{
    "2007-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "370476": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no período de 16 a 31 de outubro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 05 de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra Mansa, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para cumprir o plantão do dia 02 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI, na Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 03 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 05 a 09 de novembro de 2007, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 07 a 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, no período de 07 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 09 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 10 a 14 de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO e ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 25 de novembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 12 a 23 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no dia 14 de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para cumprir o plantão do dia 15 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para cumprir o plantão do dia 16 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ISABELLA PENA LUCAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA, na Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e TACIANA DANTAS CARPILOVSKY para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 24 de novembro de 2007, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 21 de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé, no período de 22 a 30 de novembro de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133798 (Requerente: Isabella Pena Lucas - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 370476"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "370477": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133912 (Requerente: Gabriela Brandt de Oliveira - As sunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 3.776 dias para fins de disponibilidade, dos quais 3.350 dias para fins de licença especial e 551 dias para fins de aposentadoria, ficando a averbação dos 3.225 dias restantes de serviço, para fins de aposentadoria, condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00087300 (Requerente: Andre Santos Navega - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 370477"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "370478": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00132670 (Assunto: Pedido de Reconsideração de Decisão de Inclusão de Requerimento de Lotação de Estagiário em Lista de Pedidos Intempestivos) - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133086 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 0063) - Nego conhecimento ao recurso interposto.\r\n\r\nId: 370478"
                    ],
                    "370479": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00097016\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Doação de 10 (dez) microcomputadores para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do Município do Rio de Janeiro para integração ao Módulo Criança e Adolescente - MCA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 07.11.2007\r\n\r\nId: 370479"
                    ],
                    "370480": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da sexta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro), no dia 21 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 22 e 23 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'Ana\r\n\r\n22/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público e o Arquivamento do Inquérito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores\r\n\r\nDr. José Roberto Paredes\r\n\r\n23/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Lei nº 11.340/06. Aspectos Práticos. (Violência Doméstica)\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nId: 370480"
                    ],
                    "370481": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1º e 2º quadrimestres (janeiro/fevereiro/março/abril e maio/junho/julho/agosto de 2007), conforme dispõe o art. 14 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Dezembro:\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal (Bangu); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça de Família do Fórum Regional de Bangu;\r\n\r\n05/12\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; Promotoria de Justiça de Família; Promotoria de Justiça de Família, \r\n\r\n12/12\r\n\r\nInfância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra Mansa;\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n13/12\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\n19/12\r\n\r\nMês de Janeiro:\r\n\r\nPromotoria Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal; Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça perante o XVII \r\n\r\n16/01\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal do Fórum Regional de Bangu;\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\n23/01\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti e Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência \r\n\r\n30/01\r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti;\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2007)\r\n\r\nId: 370481"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "370280": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208679-7/2004\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n35208/2007\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n215377-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n35320/2007\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n219868-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n35321/2007\r\n\r\n616.797.047-53\r\n\r\n228906-8/2007\r\n\r\nELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n35018/2007\r\n\r\n073.894.177-81\r\n\r\n280557-3/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34941/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n202032-3/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34942/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n237809-7/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n34971/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n220273-1/2006\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n35055/2007\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n35083/2007\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n226454-1/2007\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n35041/2007\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n204949-4/2005\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n35257/2007\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n231681-1/2001\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n35135/2007\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n35085/2007\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n217305-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n35259/2007\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n228385-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n35010/2007\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n227591-0/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n35237/2007\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n228074-9/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n35095/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n216376-1/2007\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n34919/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n206366-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES NEVES\r\n\r\n35028/2007\r\n\r\n894.908.357-49\r\n\r\n215348-7/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35278/2007\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n214541-4/2007\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n35158/2007\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n213726-9/2007\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n34823/2007\r\n\r\n077.896.437-03\r\n\r\n213726-9/2007\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n34830/2007\r\n\r\n077.896.437-03\r\n\r\n209018-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n34918/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217081-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35102/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n215345-5/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n35282/2007\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n214374-9/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n35183/2007\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n220646-2/2006\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35160/2007\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 370280"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "370312": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no §2° do artigo 10, da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, o resultado da avaliação de desempenho funcional relativa ao ano de 2007, constante no processo TCE-RJ n° 303.710-1/2007.\r\n\r\nRelação de matrículas dos servidores que concorrem à promoção, observadas as demais condições previstas no Regulamento:\r\n\r\n02/000960/0-4; 02/001079/0-4; 02/001193/0-2; 02/001213/0-2; 02/001220/0-9; 02/001228/0-5; 02/001254/0-6; 02/001307/0-1; 02/001565/0-3; 02/001567/0-7; 02/001570/0-6; 02/001584/0-7; 02/001585/0-9; 02/001589/0-7; 02/001591/0-4; 02/001594/0-0; 02/001598/0-8; 02/001604/0-7; 02/001605/0-9; 02/001616/0-4; 02/001627/0-9; 02/001628/0-1; 02/001640/0-1; 02/001647/0-5; 02/001670/0-0; 02/001671/0-2; 02/001672/0-4; 02/001674/0-8; 02/001679/0-8; 02/001691/0-8; 02/001695/0-6; 02/001696/0-8; 02/001697/0-0; 02/001699/0-4; 02/001703/0-9; 02/001707/0-7; 02/001709/0-1; 02/001714/0-4; 02/001716/0-8; 02/001717/0-0; 02/001718/0-2; 02/001719/0-4; 02/001720/0-9; 02/001722/0-3; 02/001723/0-5; 02/001724/0-7; 02/001725/0-9; 02/001726/0-1; 02/001727/0-3; 02/001728/0-5; 02/001729/0-7; 02/001731/0-4; 02/001732/0-6; 02/001734/0-0; 02/001739/0-0; 02/001740/0-5; 02/001741/0-7; 02/001743/0-1; 02/001744/0-3; 02/001747/0-9; 02/001750/0-8; 02/001753/0-4; 02/001755/0-8; 02/001756/0-0; 02/001759/0-6; 02/001761/0-3; 02/001763/0-7; 02/001766/0-3; 02/001768/0-7; 02/001769/0-9; 02/001775/0-4; 02/001776/0-6; 02/001780/0-7; 02/001781/0-9; 02/001784/0-5; 02/001785/0-7; 02/001790/0-0; 02/001792/0-4; 02/001793/0-6; 02/001794/0-8; 02/001795/0-0; 02/001796/0-2; 02/001798/0-6; 02/001799/0-8; 02/001800/0-7; 02/001803/0-3; 02/001804/0-5; 02/001805/0-7; 02/001806/0-9; 02/001808/0-3; 02/001809/0-5; 02/001810/0-0; 02/001811/0-2; 02/001812/0-4; 02/001813/0-6; 02/001814/0-8; 02/001815/0-0; 02/001817/0-4; 02/001819/0-8; 02/001821/0-5; 02/001822/0-7; 02/001823/0-9; 02/001824/0-1; 02/001827/0-7; 02/001828/0-9; 02/001829/0-1; 02/001830/3-6; 02/001831/0-8; 02/001832/0-0; 02/001834/0-4; 02/001835/0-6; 02/001836/0-8; 02/001838/0-2; 02/001841/0-1; 02/001843/0-5; 02/001844/0-7; 02/001846/0-1; 02/001850/0-2; 02/001851/0-4; 02/001852/0-6; 02/001853/0-8; 02/001854/0-0; 02/001859/0-0; 02/001860/0-5; 02/001861/0-7; 02/001864/0-3; 02/001866/0-7; 02/001867/0-9; 02/001868/0-1; 02/001870/0-8; 02/001871/0-0; 02/001872/0-2; 02/001873/0-4; 02/001876/0-0; 02/001877/0-2; 02/001878/0-4; 02/001879/0-6; 02/001880/0-1; 02/001881/0-3; 02/001882/0-5; 02/001884/0-9; 02/001885/0-1; 02/001887/0-5; 02/001888/0-7; 02/001889/0-9; 02/001890/0-4; 02/001891/0-6; 02/001893/0-0; 02/001894/0-2; 02/001895/0-4; 02/001897/0-8; 02/001898/0-0; 02/001899/0-2; 02/001900/0-1; 02/001901/0-3; 02/001902/0-5; 02/001908/0-7; 02/001912/0-8; 02/001914/0-2; 02/001918/0-0; 02/001920/0-7; 02/001924/0-5; 02/001926/0-9; 02/001927/0-1; 02/001929/0-5; 02/001934/0-8; 02/001936/0-2; 02/001938/0-6; 02/001939/0-8; 02/001940/0-3; 02/001942/0-7; 02/001947/0-7; 02/001948/0-9; 02/001952/0-0; 02/001953/0-2; 02/001954/0-4; 02/001955/0-6; 02/001956/0-8; 02/001958/0-2; 02/001959/0-4; 02/001960/0-9; 02/001961/0-1; 02/001962/0-3; 02/001964/0-7; 02/001966/0-1; 02/001967/0-3; 02/001968/0-5; 02/001969/0-7; 02/001970/0-2; 02/001972/0-6; 02/001973/0-8; 02/001974/0-0; 02/001977/0-6; 02/001978/0-8; 02/001979/0-0; 02/001980/0-5; 02/001981/0-7; 02/001982/0-9; 02/001983/0-1; 02/001984/0-3; 02/001985/0-5; 02/001986/0-7; 02/001988/0-1; 02/001990/0-8; 02/001991/0-0; 02/001992/0-2; 02/001993/0-4; 02/001995/0-8; 02/001996/0-0; 02/001997/0-2; 02/001998/0-4; 02/001999/0-6; 02/002000/0-0; 02/002001/0-2; 02/002005/0-0; 02/002006/0-2; 02/002008/0-6; 02/002009/0-8; 02/002010/0-3; 02/002013/0-9; 02/002014/0-1; 02/002017/0-7; 02/002020/0-6; 02/002024/0-4; 02/002026/0-8; 02/002028/0-2; 02/002029/0-4; 02/002030/0-9; 02/002032/0-3; 02/002034/0-7; 02/002035/0-9; 02/002036/0-1; 02/002039/0-7; 02/002043/0-8; 02/002045/0-2; 02/002050/0-5; 02/002052/0-9; 02/002054/0-3; 02/002055/0-5; 02/002056/0-7; 02/002059/0-3; 02/002060/0-8; 02/002061/0-0; 02/002064/0-6; 02/002067/0-2; 02/002073/0-7; 02/002074/0-9; 02/002075/0-1; 02/002076/0-3; 02/002081/0-6; 02/002084/0-2; 02/002086/0-6; 02/002087/0-8; 02/002091/0-9; 02/002093/0-3; 02/002094/0-5; 02/002095/0-7; 02/002108/0-0; 02/002119/0-5; 02/002129/0-8; 02/002137/0-7; 02/002138/0-9; 02/002139/0-1; 02/002165/0-2; 02/002168/0-8; 02/002173/0-1; 02/002174/0-3; 02/002175/0-5; 02/002178/0-1; 02/002179/0-3; 02/002180/0-8; 02/002187/0-2; 02/002188/0-4; 02/002192/0-5; 02/002195/0-1; 02/002196/0-3; 02/002197/0-5; 02/002200/0-8; 02/002201/0-0; 02/002203/0-4; 02/002209/0-6; 02/002210/0-1; 02/002214/0-9; 02/002215/0-1; 02/002217/0-5; 02/002218/0-7; 02/002220/0-4; 02/002223/0-0; 02/002226/0-6; 02/002227/0-8; 02/002228/0-0; 02/002234/0-5; 02/002247/0-4; 02/002250/0-3; 02/002254/0-1; 02/002255/0-3; 02/002258/0-9; 02/002259/0-1; 02/002260/0-6; 02/002261/0-8; 02/002262/0-0; 02/002265/0-6; 02/002266/0-8; 02/002267/0-0; 02/002275/0-9; 02/002282/0-6; 02/002283/0-8; 02/002284/0-0; 02/002286/0-4; 02/002293/0-1; 02/002295/0-5; 02/002300/0-2; 02/002305/0-2; 02/002309/0-0; 02/002310/0-5; 02/002312/0-9; 02/002317/0-9; 02/002319/0-3; 02/002321/0-0; 02/002322/0-2; 02/002324/0-6; 02/002326/0-0; 02/002327/0-2; 02/002329/0-6; 02/002330/0-1; 02/002334/0-9; 02/002335/0-1; 02/002336/0-3; 02/002337/0-5; 02/002340/0-4; 02/002343/0-0; 02/002344/0-2; 02/002346/0-6; 02/002348/0-0; 02/002351/0-9; 02/002352/0-1; 02/002356/0-9; 02/002358/0-3; 02/002360/0-0; 02/002361/0-2; 02/002363/0-6; 02/002366/0-2; 02/002367/0-4; 02/002368/0-6; 02/002369/0-8; 02/002370/0-3; 02/002373/0-9; 02/002374/0-1; 02/002377/0-7; 02/002384/0-4; 02/002390/0-9; 02/002416/0-1; 02/002418/0-5; 02/002436/0-7; 02/002440/0-8; 02/002452/0-5; 02/002455/0-1; 02/002457/0-5; 02/002461/0-6; 02/002465/0-4; 02/002466/0-6; 02/002469/0-2; 02/002472/0-1; 02/002476/0-9; 02/002478/0-3; 02/002484/0-8; 02/002485/0-0; 02/002487/0-4; 02/002488/0-6; 02/002489/0-8; 02/002490/0-3; 02/002491/0-5; 02/002492/0-7; 02/002493/0-9; 02/002494/0-1; 02/002495/0-3; 02/002496/0-5; 02/002497/0-7; 02/002498/0-9; 02/002499/0-1; 02/002500/0-0; 02/002501/0-2; 02/002502/0-4; 02/002504/0-8; 02/002505/0-0; 02/002506/0-2; 02/002507/0-4; 02/002508/0-6; 02/002509/0-8; 02/002510/0-3; 02/002512/0-7; 02/002513/0-9; 02/002515/0-3; 02/002516/0-5; 02/002517/0-7; 02/002518/0-9; 02/002520/0-6; 02/002521/0-8; 02/002524/0-4; 02/002525/0-6; 02/002527/0-0; 02/002529/0-4; 02/002530/0-9; 02/002531/0-1; 02/002532/0-3; 02/002533/0-5; 02/002534/0-7; 02/002535/0-9; 02/002536/0-1; 02/002537/0-3; 02/002538/0-5; 02/002539/0-7; 02/002540/0-2; 02/002541/0-4; 02/002542/0-6; 02/002544/0-0; 02/002545/0-2; 02/002546/0-4; 02/002547/0-6; 02/002548/0-8; 02/002549/0-0; 02/002551/0-7; 02/002552/0-9; 02/002553/0-1; 02/002554/0-3; 02/002555/0-5; 02/002556/0-7; 02/002557/0-9; 02/002558/0-1; 02/002559/0-3; 02/002563/0-4; 02/002564/0-6; 02/002565/0-8; 02/002566/0-0; 02/002567/0-2; 02/002568/0-4; 02/002569/0-6; 02/002570/0-1; 02/002571/0-3; 02/002573/0-7; 02/002574/0-9; 02/002575/0-1; 02/002576/0-3; 02/002578/0-7; 02/002579/0-9; 02/002581/0-6; 02/002583/0-0; 02/002584/0-2; 02/002586/0-6; 02/002587/0-8; 02/002590/0-7; 02/002630/0-3; 02/002643/0-2; 02/002661/0-4; 02/002662/0-6; 02/002663/0-8; 02/002664/0-0; 02/002666/0-4; 02/002667/0-6; 02/002668/0-8; 02/002670/0-5; 02/002671/0-7; 02/002672/0-9; 02/002673/0-1; 02/002674/0-3; 02/002675/0-5; 02/002676/0-7; 02/002677/0-9; 02/002678/0-1; 02/002679/0-3; 02/002680/0-8; 02/002681/0-0; 02/002682/0-2; 02/002683/0-4; 02/002684/0-6; 02/002688/0-4; 02/002689/0-6; 02/002690/0-1; 02/002691/0-3; 02/002692/0-5; 02/002695/0-1; 02/002697/0-5; 02/002699/0-9; 02/002700/0-8; 02/002702/0-2; 02/002703/0-4; 02/002704/0-6; 02/002705/0-8; 02/002706/0-0; 02/002708/0-4; 02/002710/0-1; 02/002712/0-5; 02/002713/0-7; 02/002714/0-9; 02/002716/0-3; 02/002717/0-5; 02/002718/0-7; 02/002722/0-8; 02/002723/0-0; 02/002726/0-6; 02/002727/0-8; 02/002728/0-0; 02/002732/0-1; 02/002736/0-9; 02/002739/0-5; 02/002740/0-0; 02/002741/0-2; 02/002742/0-4; 02/002743/0-6; 02/002744/0-8; 02/002745/0-0; 02/002747/0-4; 02/002750/0-3; 02/002751/0-5; 02/002756/0-5; 02/002757/0-7; 02/002758/0-9; 02/002759/0-1; 02/002761/0-8; 02/002762/0-0; 02/002763/0-2; 02/002764/0-4; 02/002765/0-6; 02/002766/0-8; 02/002767/0-0; 02/002768/0-2; 02/002770/0-9; 02/002771/0-1; 02/002774/0-7; 02/002775/0-9; 02/002777/0-3; 02/002778/0-5; 02/002779/0-7; 02/002780/0-2; 02/002781/0-4; 02/002783/0-8; 02/002784/0-0; 02/002785/0-2; 02/002786/0-4; 02/002787/0-6; 02/002788/0-8; 02/002789/0-0; 02/002790/0-5; 02/002792/0-9; 02/002793/0-1; 02/002794/0-3; 02/002795/0-5; 02/002796/0-7; 02/002797/0-9; 02/002798/0-1; 02/002799/0-3; 02/002800/0-2; 02/002801/0-4; 02/002807/0-6; 02/002808/0-8; 02/002809/0-0; 02/002811/0-7; 02/002812/0-9; 02/002813/0-1; 02/002814/0-3; 02/002815/0-5; 02/002816/0-7; 02/002817/0-9; 02/002818/0-1; 02/002819/0-3; 02/002820/0-8; 02/002821/0-0; 02/002824/0-6; 02/002825/0-8; 02/002826/0-0; 02/002827/0-2; 02/002828/0-4; 02/002829/0-6; 02/002831/0-3; 02/002832/0-5; 02/002835/0-1; 02/002836/0-3; 02/002837/0-5; 02/002838/0-7; 02/002839/0-9; 02/002840/0-4; 02/002841/0-6; 02/002842/0-8; 02/002843/0-0; 02/002845/0-4; 02/002846/0-6; 02/002847/0-8; 02/002848/0-0; 02/002849/0-2; 02/002851/0-9; 02/002852/0-1; 02/002853/0-3; 02/002854/0-5; 02/002855/0-7; 02/002856/0-9; 02/002857/0-1; 02/002858/0-3; 02/002859/0-5; 02/002860/0-0; 02/002861/0-2; 02/002862/0-4; 02/002865/0-0; 02/002866/0-2; 02/002867/0-4; 02/002868/0-6; 02/002869/0-8; 02/002871/0-5; 02/002872/0-7; 02/002873/0-9; 02/002874/0-1; 02/002875/0-3; 02/002877/0-7; 02/002878/0-9; 02/002879/0-1; 02/002880/0-6; 02/002883/0-2; 02/002884/0-4; 02/002885/0-6; 02/002886/0-8; 02/002887/0-0; 02/002888/0-2; 02/002890/0-9; 02/002891/0-1; 02/002893/0-5; 02/002894/0-7; 02/002895/0-9; 02/002896/0-1; 02/002898/0-5; 02/002899/0-7; 02/002900/0-6; 02/002901/0-8; 02/002902/0-0; 02/002903/0-2; 02/002904/0-4; 02/002905/0-6; 02/002906/0-8; 02/002908/0-2; 02/002909/0-4; 02/002910/0-9; 02/002911/0-1; 02/002912/0-3; 02/002913/0-5; 02/002914/0-7; 02/002915/0-9; 02/002916/0-1; 02/002917/0-3; 02/002919/0-7; 02/002920/0-2; 02/002921/0-4; 02/002922/0-6; 02/002923/0-8; 02/002924/0-0; 02/002926/0-4; 02/002927/0-6; 02/002928/0-8; 02/002929/0-0; 02/002930/0-5; 02/002931/0-7; 02/002932/0-9; 02/002933/0-1; 02/002934/0-3; 02/002936/0-7; 02/002937/0-9; 02/002938/0-1; 02/002939/0-3; 02/002940/0-8; 02/002941/0-0; 02/002943/0-4; 02/002946/0-0; 02/002947/0-2; 02/002948/0-4; 02/002950/0-1; 02/002951/0-3; 02/002953/0-7; 02/002954/0-9; 02/002955/0-1; 02/002956/0-3; 02/002957/0-5; 02/002958/0-7; 02/002959/0-9; 02/002960/0-4; 02/002962/0-8; 02/002966/0-6; 02/002967/0-8; 02/002968/0-0; 02/002970/0-7; 02/002971/0-9; 02/002973/0-3; 02/002974/0-5; 02/002978/0-3; 02/002979/0-5; 02/002981/0-2; 02/002982/0-4; 02/002983/0-6; 02/002984/0-8; 02/002985/0-0; 02/002986/0-2; 02/002987/0-4; 02/002988/0-6; 02/002989/0-8; 02/002990/0-3; 02/002992/0-7; 02/002993/0-9; 02/002994/0-1; 02/002995/0-3; 02/002996/0-5; 02/002997/0-7; 02/002998/0-9; 02/002999/0-1; 02/003000/0-5; 02/003002/0-9; 02/003003/0-1; 02/003004/0-3; 02/003006/0-7; 02/003007/0-9; 02/003008/0-1; 02/003009/0-3; 02/003010/0-8; 02/003011/0-0; 02/003013/0-4; 02/003014/0-6; 02/003016/0-0; 02/003017/0-2; 02/003020/0-1; 02/003021/0-3; 02/003024/0-9; 02/003026/0-3; 02/003027/0-5; 02/003028/0-7; 02/003032/0-8; 02/003033/0-0; 02/003034/0-2; 02/003035/0-4; 02/003036/0-6; 02/003037/0-8; 02/003038/0-0; 02/003039/0-2; 02/003040/0-7; 02/003042/0-1; 02/003044/0-5; 02/003045/0-7; 02/003046/0-9; 02/003048/0-3; 02/003049/0-5; 02/003050/0-0; 02/003051/0-2; 02/003052/0-4; 02/003053/0-6; 02/003054/0-8; 02/003055/0-0; 02/003056/0-2; 02/003058/0-6; 02/003059/0-8; 02/003060/0-3; 02/003061/0-5; 02/003062/0-7; 02/003064/0-1; 02/003065/0-3; 02/003066/0-5; 02/003067/0-7; 02/003068/0-9; 02/003069/0-1; 02/003070/0-6; 02/003071/0-8; 02/003072/0-0; 02/003074/0-4; 02/003075/0-6; 02/003076/0-8; 02/003077/0-0; 02/003078/0-2; 02/003079/0-4; 02/003081/0-1; 02/003083/0-5; 02/003084/0-7; 02/003085/0-9; 02/003086/0-1; 02/003087/0-3; 02/003089/0-7; 02/003090/0-2; 02/003094/0-0; 02/003095/0-2; 02/003097/0-6; 02/003098/0-8; 02/003099/0-0; 02/003100/0-9; 02/003101/0-1; 02/003102/0-3; 02/003103/0-5; 02/003104/0-7; 02/003107/0-3; 02/003108/0-5; 02/003109/0-7; 02/003110/0-2; 02/003111/0-4; 02/003112/0-6; 02/003113/0-8; 02/003114/0-0; 02/003115/0-2; 02/003116/0-4; 02/003117/0-6; 02/003118/0-8; 02/003119/0-0; 02/003120/0-5; 02/003121/0-7; 02/003122/0-9; 02/003123/0-1; 02/003124/0-3; 02/003125/0-5; 02/003126/0-7; 02/003127/0-9; 02/003128/0-1; 02/003129/0-3; 02/003130/0-8; 02/003131/0-0; 02/003132/0-2; 02/003133/0-4; 02/003134/0-6; 02/003135/0-8; 02/003136/0-0; 02/003137/0-2; 02/003138/0-4; 02/003139/0-6; 02/003140/0-1; 02/003141/0-3; 02/003142/0-5; 02/003143/0-7; 02/003144/0-9; 02/003145/0-1; 02/003146/0-3; 02/003147/0-5; 02/003148/0-7; 02/003149/0-9; 02/003150/0-4; 02/003152/0-8; 02/003153/0-0; 02/003154/0-2; 02/003155/0-4; 02/003156/0-6; 02/003157/0-8; 02/003158/0-0; 02/003160/0-7; 02/003161/0-9; 02/003163/0-3; 02/003164/0-5; 02/003165/0-7; 02/003166/0-9; 02/003167/0-1; 02/003168/0-3; 02/003169/0-5; 02/003170/0-0; 02/003171/0-2; 02/003172/0-4; 02/003173/0-6; 02/003174/0-8; 02/003175/0-0; 02/003176/0-2; 02/003177/0-4; 02/003178/0-6; 02/003179/0-8; 02/003180/0-3; 02/003184/0-1; 02/003214/0-4; 02/003231/0-4; 02/003253/0-4; 02/003312/0-4; 02/003388/0-7; 02/003389/0-9; 02/003390/0-4; 02/003391/0-6; 02/003393/0-0; 02/003395/0-4; 02/003396/0-6; 02/003398/0-0; 02/003399/0-2; 02/003400/0-1; 02/003401/0-3; 02/003402/0-5; 02/003403/0-7; 02/003404/0-9; 02/003405/0-1; 02/003406/0-3; 02/003407/0-5; 02/003408/0-7; 02/003409/0-9; 02/003410/0-4; 02/003411/0-6; 02/003412/0-8; 02/003413/0-0; 02/003414/0-2; 02/003416/0-6; 02/003418/0-0; 02/003420/0-7; 02/003421/0-9; 02/003422/0-1; 02/003423/0-3; 02/003424/0-5; 02/003425/0-7; 02/003426/0-9; 02/003427/0-1; 02/003430/0-0; 02/003431/0-2; 02/003432/0-4; 02/003433/0-6; 02/003434/0-8; 02/003436/0-2; 02/003437/0-4; 02/003438/0-6; 02/003439/0-8; 02/003440/0-3; 02/003441/0-5; 02/003443/0-9; 02/003444/0-1; 02/003445/0-3; 02/003446/0-5; 02/003447/0-7; 02/003449/0-1; 02/003450/0-6; 02/003452/0-0; 02/003455/0-6; 02/003456/0-8; 02/003457/0-0; 02/003459/0-4; 02/003460/0-9; 02/003461/0-1; 02/003462/0-3; 02/003463/0-5; 02/003464/0-7; 02/003466/0-1; 02/003467/0-3; 02/003468/0-5; 02/003469/0-7; 02/003470/0-2; 02/003471/0-4; 02/003473/0-8; 02/003474/0-0; 02/003476/0-4; 02/003477/0-6; 02/003478/0-8; 02/003479/0-0; 02/003481/0-7; 02/003482/0-9; 02/003483/0-1; 02/003484/0-3; 02/003485/0-5; 02/003486/0-7; 02/003487/0-9; 02/003488/0-1; 02/003489/0-3; 02/003490/0-8; 02/003491/0-0; 02/003492/0-2; 02/003495/0-8; 02/003496/0-0; 02/003497/0-2; 02/003498/0-4; 02/003499/0-6; 02/003501/0-7; 02/003502/0-9; 02/003506/0-7; 02/003507/0-9; 02/003508/0-1; 02/003510/0-8; 02/003511/0-0; 02/003512/0-2; 02/003513/0-4; 02/003514/0-6; 02/003515/0-8; 02/003518/0-4; 02/003519/0-6; 02/003520/0-1; 02/003521/0-3; 02/003522/0-5; 02/003524/0-9; 02/003525/0-1; 02/003527/0-5; 02/003528/0-7; 02/003529/0-9; 02/003530/0-4; 02/003531/0-6; 02/003532/0-8; 02/003533/0-0; 02/003534/0-2; 02/003536/0-6; 02/003537/0-8; 02/003538/0-0; 02/003539/0-2; 02/003540/0-7; 02/003544/0-5; 02/003546/0-9; 02/003547/0-1; 02/003548/0-3; 02/003551/0-2; 02/003552/0-4; 02/003554/0-8; 02/003557/0-4; 02/003558/0-6; 02/003583/0-5; 02/003584/0-7; 02/003585/0-9; 02/003586/0-1; 02/003587/0-3; 02/003588/0-5; 02/003589/0-7; 02/003590/0-2; 02/003591/0-4; 02/003592/0-6; 02/003593/0-8; 02/003594/0-0; 02/003595/0-2; 02/003597/0-6; 02/003598/0-8; 02/003599/0-0; 02/003600/0-9; 02/003602/0-3; 02/003603/0-5; 02/003604/0-7; 02/003605/0-9; 02/003606/0-1; 02/003607/0-3; 02/003608/0-5; 02/003610/0-2; 02/003611/0-4; 02/003612/0-6; 02/003613/0-8; 02/003614/0-0; 02/003615/0-2; 02/003616/0-4; 02/003617/0-6; 02/003619/0-0; 02/003620/0-5; 02/003621/0-7; 02/003622/0-9; 02/003623/0-1; 02/003625/0-5; 02/003626/0-7; 02/003627/0-9; 02/003628/0-1; 02/003629/0-3; 02/003631/0-0; 02/003633/0-4; 02/003635/0-8; 02/003636/0-0; 02/003637/0-2; 02/003639/0-6; 02/003640/0-1; 02/003641/0-3; 02/003642/0-5; 02/003643/0-7; 02/003644/0-9; 02/003646/0-3; 02/003647/0-5; 02/003648/0-7; 02/003649/0-9; 02/003650/0-4; 02/003651/0-6; 02/003652/0-8; 02/003654/0-2; 02/003655/0-4; 02/003656/0-6; 02/003658/0-0; 02/003659/0-2; 02/003662/0-1; 02/003663/0-3; 02/003664/0-5; 02/003666/0-9; 02/003667/0-1; 02/003669/0-5; 02/003670/0-0; 02/003671/0-2; 02/003672/0-4; 02/003673/0-6; 02/003674/0-8; 02/003675/0-0; 02/003676/0-2; 02/003677/0-4; 02/003679/0-8; 02/003680/0-3; 02/003681/0-5; 02/003682/0-7; 02/003683/0-9; 02/003684/0-1; 02/003685/0-3; 02/003686/0-5; 02/003688/0-9; 02/003689/0-1; 02/003690/0-6; 02/003691/0-8; 02/003694/0-4; 02/003696/0-8; 02/003697/0-0; 02/003698/0-2; 02/003699/0-4; 02/003706/0-5; 02/003707/0-7; 02/003708/0-9; 02/003712/0-0; 02/003713/0-2; 02/003715/0-6; 02/003716/0-8; 02/003717/0-0; 02/003719/0-4; 02/003722/0-3; 02/003724/0-7; 02/003725/0-9; 02/003726/0-1; 02/003727/0-3; 02/003730/0-2; 02/003731/0-4; 02/003732/0-6; 02/003733/0-8; 02/003734/0-0; 02/003735/0-2; 02/003736/0-4; 02/003737/0-6; 02/003738/0-8; 02/003740/0-5; 02/003741/0-7; 02/003744/0-3; 02/003745/0-5; 02/003746/0-7; 02/003747/0-9; 02/003748/0-1; 02/003759/0-6; 02/003760/0-1; 02/003761/0-3; 02/003762/0-5; 02/003764/0-9; 02/003765/0-1; 02/003766/0-3; 02/003768/0-7; 02/003770/0-4; 02/003771/0-6; 02/003772/0-8; 02/003773/0-0; 02/003774/0-2; 02/003775/0-4; 02/003776/0-6; 02/003778/0-0; 02/003783/0-3; 02/003784/0-5; 02/003785/0-7; 02/003786/0-9; 02/003787/0-1; 02/003788/0-3; 02/003790/0-0; 02/003791/0-2; 02/003792/0-4; 02/003793/0-6; 02/003794/0-8; 02/003796/0-2; 02/003797/0-4; 02/003798/0-6; 02/003799/0-8; 02/003800/0-7; 02/003805/0-7; 02/003806/0-9; 02/003807/0-1; 02/003808/0-3; 02/003809/0-5; 02/003810/0-0; 02/003811/0-2; 02/003812/0-4; 02/003813/0-6; 02/003814/0-8; 02/003815/0-0; 02/003816/0-2; 02/003820/0-3; 02/003896/0-6\r\n\r\nRelação de matrículas dos servidores que NÃO concorrem à promoção, de acordo com as condições previstas no Regulamento:\r\n\r\n02/001673/0-6; 02/001760/0-1; 02/001855/0-2; 02/001886/0-3;; 02/001987/0-9; 02/002307/0-6; 02/002372/0-7; 02/002479/0-5; 02/002523/0-2; 02/002577/0-5; 02/002580/0-4; 02/002687/0-2; 02/002693/0-7; 02/002721/0-6; 02/002863/0-6; 02/002864/0-8; 02/003769/0-9.\r\n\r\nId: 370312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "370108": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.719-6/2005 - Homologo e adjudico o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 42/2007, o qual teve como vencedores as empresas DATA GRAPHICS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 3.079,50 e RTA - REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 19.750,00. Não houve vencedor para o item 4.\r\n\r\nId: 370108"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "370413": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.813-2/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: TOPSKY COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 3, 4, 7 a 9, 13, 15 a 17, 21, 39 e 40, com o valor total de R$ 12.535,54 (doze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). Não houve vencedores para os itens 2, 5, 6, 10 a 12, 18 a 20, 22 a 31, 33 a 38 e 41 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 370413"
                    ],
                    "370105": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.796-5/2007\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DE Nº 313, SITUADO NA RUA BUENOS AIRES, CENTRO - RJ.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 248.131,48 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 370105"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "370106": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.892-1/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE REDE DA MARCA HP E SEUS ACESSÓRIOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS; E LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I) DECATRON AUTOMAÇÃO E TI LTDA, para o item 1, com o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); II) ALLEN INFORMÁTICA LTDA, para os itens 2 e 3, com os valores respectivos de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros \r\n\r\nPregoeiro ECG-RJ\r\n\r\nId: 370106"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "370482": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 200, de 2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 181\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DOUTOR PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Doutor PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 370482"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "370483": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1089/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputados: ALESSANDRO CALAZANS, ANTONIO PEDREGAL, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO BOLSONARO, JORGE BABU, NATALINO, PEDRO AUGUSTO, WALNEY ROCHA, DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São responsáveis pelas Festas Raves ou similares com música eletrônica, o Promotor do Evento, os Patrocinadores, Presidente do Clube Esportivo que permitir a realização da Festa, bem como toda sua Diretoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o Evento ocorrer em propriedade privada, o Dono da propriedade responderá solidariamente com os demais responsáveis pela realização do evento.\r\n\r\nArt. 2º - Os Clubes, Entidades e Propriedades Privadas que vierem realizar as Festas Raves ou similares com música eletrônica, ficam obrigadas a instalarem detectores de metais em suas dependências.\r\n\r\nArt. 3º - Só será permitida a realização da Festa Rave ou similares com música eletrônica em todo território do Estado do Rio de Janeiro com a presença de Policiais Militares, do inicio ao termino do Evento.\r\n\r\nArt. 4º - Os responsáveis pelas Festas Raves ou similares com música eletrônica, terão que informar as autoridades relacionadas no Art. 6º desta lei, o horário previsto para o início e término da Festa, não podendo exceder de 6 (seis) horas consecutivas de duração.\r\n\r\nArt. 5º - Qualquer irregularidade constatada pelas Autoridades, presentes no Evento, poderá interditar imediatamente o Local.\r\n\r\nArt. 6º - Os Responsáveis pela realização das Festas Raves ou similares com música eletrônica, deverão solicitar por escrito autorização das seguintes instituições;\r\n\r\nI - Ministério Público Estadual;\r\n\r\nII - Policia Civil;\r\n\r\nIII - Policia Militar;\r\n\r\nIV - Bombeiro Militar;\r\n\r\nV - Guarda Municipal;\r\n\r\nVI - Prefeitura Municipal da localidade da festa;\r\n\r\nVII - Juizado da Infância e adolescência;\r\n\r\nArt. 7º - Para segurança do Evento, os responsáveis pelas Festas Raves ou similares com música eletrônica, deverão apresentar as Autoridades relacionadas no Art. 6º dessa Lei, apólice de seguro de vida e acidentes pessoais, com cobertura para todos os participantes.\r\n\r\n§ 1º - Recolher aos cofres da Secretaria Estadual de Fazenda, a importância correspondente a 1000 (um mil) UFIR, à titulo de taxa de autorização. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Estadual de Fazenda definirá o código da receita para fim de recolhimento. \r\n\r\nArt. 8º - Todas as pessoas contratadas para trabalharem nas Festas Raves ou similares com música eletrônica, como segurança, limpeza, venda de alimentos e bebidas etc, deverão ser cadastradas e a relação encaminhada as Autoridades relacionadas no Art. 6º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - As Autoridades relacionadas no Art. 6º, presente no Evento, deverão fiscalizar à venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade e adolescentes que estiverem participando da Festividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Constatada à venda de bebida alcoólica para menores de idade, aplica-se a determinação do Art. 5º desta Lei.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições e contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, WALNEY ROCHA, ANTONIO PEDREGAL, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, JORGE BABU, NATALINO, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste tipo de Festa vem causando vários tipos de problemas para as pessoas que freqüentam, ou melhor, a nossa Sociedade. O caso mais recente que chocou a população do País foi o óbito de um jovem de 17 (dezessete) anos, sem contar as inúmeras ocorrências de intoxicações nas emergências dos Hospitais próximos ao local da Festa.\r\n\r\nNão é admissível uma festa com duração, consecutiva, de mais de 36 (trinta e seis) horas, o Ser Humano no seu estado normal, não resiste uma carga excessiva como a dessas Festas. Portanto, nós como Membros do Legislativo do Estado, temos que agir regulamentando a realização desse tipo de Festa.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares para aprovarmos esse Projeto, que sem sombra de dúvida é de grande alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES DOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DOS BOMBEIROS MILITARES, BEM COMO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada indenização aos familiares dos integrantes das Polícias Militar e Civil, dos Bombeiros Militares, bem como dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária mortos fora de serviço e sem direito a cobertura de seguro de vida contratado pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - A indenização de que trata o caput deste artigo será devida quando comprovada, mediante apuração por competente procedimento administrativo, a relação do óbito com a natureza da função do servidor vitimado.\r\n\r\nArt. 2º - Farão jus à indenização prevista nesta Lei os herdeiros legalmente reconhecidos, observada a ordem de sucessão e demais preceitos estabelecidos no Código Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para o interessado requerer o benefício indenizatório disposto nesta esta Lei será de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação, no respectivo boletim interno ou assemelhado, da decisão que lhe assegurar o direito. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores estaduais cuja atividade guarda relação com a segurança pública têm se transformado em alvo da criminalidade. Constantemente, tomamos conhecimento de notícias envolvendo policiais militares, bombeiros e inspetores de segurança que são assassinados fora de serviço, ao serem identificados por seus algozes. Embora não estivessem efetivamente no exercício de suas atribuições, morreram em decorrência da natureza de suas funções públicas.\r\n\r\nA covardia praticada contra estes servidores, além de violentar a sociedade como um todo, também transforma as suas respectivas famílias em vítimas. Não bastasse a perda do ente querido, os familiares ficam sem a cobertura do seguro obrigatório. \r\n\r\nDaí a necessidade de compensar as famílias mediante o pagamento de indenização específica, hoje não contemplada em lei. Será uma forma de minorar o sofrimento causado pela morte trágica de chefes de família, cujo salário, muitas vezes, era a única fonte de renda em seus lares. Estou certo de que tal propositura é de inteira justiça, considerando que tem por objetivo atenuar a dor provocada pelo assassinato brutal de policiais, bombeiros e inspetores de segurança.\r\n\r\nO fato de terem sido mortos em decorrência da natureza da sua função justifica o pagamento de tal indenização, para a qual peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2007\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COPA DO MUNDO DE 2014 E OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro os eventos “COPA DO MUNDO DE 2014” e “JOGOS OLÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas e atos complementares necessários ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Copa do Mundo volta a ser realizada na América do Sul, após 36 anos, já que a Argentina sediou o evento em 1978, e o Brasil volta a sediar o evento mais de cinco décadas depois, e é o primeiro país classificado para disputar a Copa do Mundo de 2014, já que o país-sede tem sua classificação automática.\r\n\r\nOrganizar uma edição da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos é um desafio para qualquer País ou Estado, que exige recursos, esforço, comprometimento e conhecimento em diversas áreas. Para realizar o desejo de todos os brasileiros, o Estado do Rio de Janeiro conta com uma equipe formada por profissionais de vários setores, com experiência na organização de eventos esportivos de grande porte, a destacar a equipe responsável pela organização dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007. O Comitê conta também com assessoria internacional, sendo apoiado por consultores de renome que participaram diretamente da organização de Jogos Olímpicos anteriores.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma das poucas cidades do mundo que conta com a experiência de já ter organizado dois grandes eventos multiesportivos em seqüência, o que reforça a candidatura da cidade aos Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nO investimento do governo para a Copa em cada cidade será definido a partir de um levantamento que será feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), após a definição das cidades-sedes, no final de 2008.\r\n\r\nA realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil deve atrair 500 mil turistas estrangeiros durante o período de jogos, segundo estimativas da Embratur e do Ministério do Turismo brasileiro. O número representa cerca de seis estádios do Maracanã lotados. A estimativa está próxima do público recebido por países como EUA, França, Japão e Coréia do Sul nas últimas Copas, mas, ainda, abaixo do número de turistas recebidos pela Alemanha (923 mil). Cada turista estrangeiro que visita o Brasil em eventos como este gasta, em média, US$ 112,34 (cerca de R$ 200) por dia. Mas esse valor deve ser bem maior durante a Copa, segundo estimativa da da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP), que espera faturar até US$ 2,5 bilhões no período. O Rio de Janeiro é famoso não só pelos seus belos cenários naturais, como também pela simpatia de seus moradores, que hospitaleiros por natureza, fazem com que os visitantes se sintam verdadeiros cariocas.\r\n\r\nA primeira chance que o governo terá para vender o evento será na World Travel Market (WTM), uma das maiores feiras internacionais de turismo do mundo, realizada em Londres, no fim do ano. \r\n\r\nPortanto, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1092/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO PETROLEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Minas e Energia. \r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Petroleiro\".\r\n\r\nArt.2º - O \"Dia do Petroleiro\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 03 de outubro de cada ano.\r\n\r\nArt.3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o \"Dia do Petroleiro\" criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA participação ativa da população na campanha O petróleo é nosso resultou há 50 anos na criação da Petrobrás. A campanha mobilizou os brasileiros entre 1947 e 1953, com debates pelo país afora, envolvendo desde getulistas até o PCB. Mesmo na ilegalidade, o partidão liderou uma série de manifestações, juntamente com os estudantes da UNE, pelo monopólio estatal do petróleo. Após uma batalha parlamentar que durou 23 meses, o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei 2.004, criando a Petrobrás, em 03 de outubro de 1953.\r\n\r\nEste, é sem dúvida, um dos principais marcos da história recente do nosso país. Mas, a Petrobrás jamais seria o que é não fosse a história de luta e organização dos petroleiros. As lutas políticas travadas pela categoria ao longo de todos esses anos em defesa da soberania e de um país justo e igualitário reforçam o simbolismo nacionalista que a empresa representa no inconsciente coletivo da população. \r\n\r\nA propositura objetiva homenagear os petroleiros, que durante todo o período de existência da Petrobrás venceram dificuldades, aprendendo e desenvolvendo técnicas de exploração de petróleo, especializando-se na pesquisa e extração em águas profundas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1093/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTONOMIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA ÀS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder autonomia administrativa e financeira aos hospitais estaduais, bem como os postos de saúde, visando a gestão democrática, melhor aproveitamento das dotações orçamentárias e conseqüente melhoria de qualidade de saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A autonomia financeira das unidades hospitalares, far-se-á, através de dotações orçamentárias já existentes, creditadas para o gestor, em conjunto com Diretor Administrativo - Financeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Sem prejuízo da autonomia a que se refere o art. 2º, as referidas unidades continuarão sob a fiscalização dos órgãos de controle, tais como: Auditoria- Geral do Estado, Tribunal de Contas e Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - A autonomia administrativa-financeira da rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro compreende:\r\n\r\nI- Escolha dos seus dirigentes, ficando de exclusiva competência do Poder Executivo, para profissionais de nível superior em cada unidade hospitalar com perfil para atividade fim a ser exercida;\r\n\r\nII- Diretor nomeado indicará o diretor adminisrativo e seus auxiliares diretos.\r\n\r\nArt. 4º - São considerados recursos destinados às unidades hospitalares da rede pública do Estado:\r\n\r\nI - Dotações orçamentárias específicas;\r\n\r\nII - Repasse do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nIII - Dotações, patrocínios e legados;\r\n\r\nIV - Subvenções e auxílios de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;\r\n\r\nV - Consórcio para execução de serviços de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O orçamento estadual consignará, anualmente, dotação específica destinada a autonomia das unidades hospitalares, considerando-se o perfil epidemológico da população a ser atendida.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros e outros bens repassados a qualquer título, serão destinados `as atividades próprias dos hospitais, entre as quais:\r\n\r\nI - Aquisição de material permanente de consumo;\r\n\r\nII - Pequenos reparos e obras emergenciais do prédio;\r\n\r\nIII - Conservação e manutenção de limpeza e higiene;\r\n\r\nIV - Programas e projetos vinculados às atividades de ensino, inerente à área de saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a descentralização na área da saúde vez que, a aprovação desta Lei, ajudará em muito resolver a crise que assola o Estado no tocante a saúde pública. Há de se verificar ainda, que o maior conhecedor da necessidade das unidades hospitalares é o gestor local, justamente pela enorme demanda da comunidade. O atual sistema, causa desperdício e a falta de medicamentos essenciais a toda população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1094/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Cultura; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos far-se-á de acordo com o disposto nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - A denominação poderá ser de pessoas, datas e fatos históricos e geográficos. Art. 2° - Fica proibido denominar logradouros, equipamentos e bens públicos com nomes de pessoas vivas\r\n\r\n§ 1° - Fica igualmente proibido:\r\n\r\nI - a denominação da mesma pessoa, data e fato histórico e geográfico para mais de um logradouro, equipamento ou bem público, mesmo que pertençam a categorias diferentes, sob pena de anulação do ato.\r\n\r\nII - a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em quaisquer formas de divulgação ou indicação de obras, ou em veículos que pertençam ou que estejam a serviço do Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - As proibições a que se refere o \"caput\" deste artigo estendem-se às entidades que recebam, a qualquer título, auxílio ou subvenção do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3° - A alteração da denominação de logradouros públicos deverá ser precedida de consulta prévia.\r\n\r\n§ 1° - A consulta será promovida pelo autor da homenagem ou por entidade ou associação popular, devendo ser divulgada na região do logrador e comprovada através de votação, abaixo-assinado ou qualquer outro meio útil de expressão da vontade dos moradores, contendo a assinatura dos participantes.\r\n\r\n§ 2° - Poderão participar da consulta todos os domiciliados na região e que comprovem a sua condição de cidadão.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a perda do cargo ou da função pública, e, nas hipóteses do § 2° do art. 2°, a suspensão do auxílio ou da subvenção.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo disse Confúcio \"não são os princípios que dão grandeza ao homem. É o homem que dá grandeza aos princípios\". \r\n\r\nO Administrador não se deve mesclar o público com o privado.A coisa pública deve ser sagrada e tratada efetivamente como \"res pública\", como nos ensinaram Benjamim Constant, Rui Barbosa, Tomas Jefferson, George Washington, Kant e demais paladinos da moderna república democrática/liberal. \r\n\r\nO uso de nomes de pessoas vivas em prédios públicos implica em desatenção a princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal, que prescreve: \"A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Melo, o descumprimento a um princípio \"é a mais grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade\" . A esse respeito diz esse jurista: \r\n\r\n\"A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustém e alui-se toda a segurança reforçada\" ( Curso de Direito Administrativo\", Malheiros Editores, 5a. Edc. 1994, pág. 477). \r\n\r\nDestaca-se que o princípio da impessoalidade se assenta no fato de que a Administração Pública se destina a atender fins públicos e coletivos e não a beneficiarem pessoas em particular. \r\n\r\nO princípio da impessoalidade recebeu diversos tratamentos da doutrina brasileira. \r\n\r\nPara José Afonso da Silva \"os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário (...). Por conseguinte, o administrado não se confronta com o funcionário 'x' ou 'y' que expediu o ato, mas com entidade cuja vontade foi manifestada por ele\" (Curso de direito constitucional positivo, 1992, p. 570).\r\n\r\nHely Lopes Meirelles associou a impessoalidade ao princípio da finalidade, que significa o atendimento do interesse público: \"O administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros\". E a finalidade - prossegue - terá sempre um objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público\". \r\n\r\nO mesmo autor entende ainda que o princípio da impessoalidade deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas (Cf, 37, 1º)\r\n\r\nSegundo Celso Antônio Bandeira de Melo, impessoalidade \"traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações benéficas ou detrimentosas ... O princípio em causa não é senão o próprio princípio da legalidade ou isonomia (Elementos de direito administrativo, 1992, p. 60)\".\r\n\r\nA matéria em questão já recebeu tratamento no âmbito do governo federal, através da Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, nos seguintes termos : \r\n\r\nArt 1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.\r\n\r\nArt 2º É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta. \r\n\r\nArt 3º As proibições constantes desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.\r\n\r\nArt 4º A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem, e, no caso do artigo 3º, a suspensão da subvenção ou auxílio.\r\n\r\nNo entanto trata-se de uma lei de caráter federal, e não nacional, não se aplicando obrigatoriamente nos Estados da Federação.\r\n\r\nO Legislador sempre teve uma grande preocupação com o respeito aos princípios constitucionais, levando-os para a esfera da administração pública, inclusive prevendo sanções nas hipóteses de inobservância, conforme os termos da Lei 8.429, de 02 de junho de 1982, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso da prática de atos que atentem contra os princípios, na seguinte forma:\r\n\r\n\"ART. 11 CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES, E NOTADAMENTE:\"\r\n\r\nPor todo o exposto, rogo a aprovação do presente projeto por demonstrar o respeito desta Casa de Leis aos preceitos morais e legais no exercício da sua atividade legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095/2007\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 4.062, DE 02 DE JANEIRO DE 2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CLUBES ESPORTIVOS AS CESSÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei n.º 4.062, de 02 de janeiro de 2003 que Autoriza o Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por escopo devolver ao Estado (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ) a posse e uso do Estádio Mestre Ziza.\r\n\r\nTal iniciativa se coloca como de suma importância considerando que o Clube Botafogo e Regatas, que detinha a cessão do Complexo Esportivo Caio Martins desde o ano de 2003 hoje utiliza o Estádio João Havelange, chamado de “Engenhão”.\r\n\r\nA iniciativa, por outro lado, vem atender principalmente aos reclamos dos moradores niteroienses e de seus arredores vez que o Estado terá possibilidade de desenvolver políticas públicas na área de esporte. Os jovens de Niterói e de municípios vizinhos carecem de espaço de um complexo desportivo para desenvolver um centro de iniciação esportiva, que será plenamente atendida tal carência com a aprovação deste Projeto de Lei, vez que o complexo dispõe de dezessete salas de federações, alojamento para quase cem atletas, abriga ONG's sócio-esportivas, além de já ter sido ministradas aulas de judô, basquete, vôlei, ginástica olímpica, natação, dentre outros esportes.\r\n\r\nAdemais, assome-se o fato de o Estado ter a possibilidade de colaborar com outros clubes, que igualmente carecem de um Estádio para jogar e treinar, como exemplo o Canto do Rio Fubebol Clube. \r\n\r\nPor tal razão, solicitamos apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1096/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA PRAIA DO SOSSEGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Área de Relevante Interesse Ecológico da Praia do Sossego, na Região Oceânica do Município de Niterói, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, ficando, destarte, resguardada a faixa de Marinha.\r\n\r\nArt. 2º - A Área de Relevante Interesse Ecológico da Praia do Sossego será composta de uma parte continental, apresentando as seguintes delimitações: do limite W da testada para avenida 3 lote 1 (um) da quadra 286, pelo limite W do referido lote 39 contíguo até a sua testada para a rua 143; daí, pela linha do meio-fio projetado da rua 143 até a divisa dos lotes 17 e 16 da quadra 302a; daí, pela referida divisa dos lotes 17 e 16, até a divisa dos lotes 6 e 7 da referida quadra 302a; daí, pela referida divisa dos lotes 6 e 7 da quadra 302a, até a linha de meio-fio projetado na rua 145; daí, pela referida linha de meio-fio projetado da rua 145 até o ponto da testada do lote 12, da quadra 302a que encontra o prolongamento da divisa dos lotes 17 e 18 da quadra 300a; daí, rumo sul, em linha reta até a orla do Oceano Atlântico na praia de Camboinhas; daí, pela referida orla do Oceano Atlântico no trecho final da referida praia de Camboinhas, na Ponta dos Morros, na praia do Sossego, na Ponta Pé de Boi e no trecho inicial da praia de Piratininga até o ponto que encontra a reta de rumo sudoeste que passa pelo ponto inicial da descrição, no limite W da testada para a avenida 3 do lote 1 (um) da quadra 286, fechando dessa maneira a poligonal mista. \r\n\r\nArt. 3º - A Área de Relevante Interesse Ecológico da Praia do Sossego será declarada non edificandi, devendo o Poder Executivo Estadual encarregar-se das respectivas regularizações fundiárias.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo estadual zelar pela preservação do ecossistema da Área de Relevante Interesse Ecológico da Praia do Sossego e apoiar e orientar a comunidade neste sentido.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. \r\n\r\nAs Áreas de Relevante Interesse Ecológico são um instrumento para a conservação dos ecossistemas e o uso sustentado dos recursos naturais. A criação de novas ARIEs contribui tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor conhecimento de sua dinâmica natural e exploração sustentada de seus recursos florestais.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei vem ao encontro dos anseios da sociedade e cumpre às determinações do governo brasileiro. A preservação dessas áreas é de grande importância, recebendo todo o apoio do legislador constitucional e infraconstitucional, existindo diversas leis no ordenamento jurídico tratando da matéria.\r\n\r\nA Constituição Federal (art. 225, parágrafo 4º) define a Zona Costeira como patrimônio nacional, sendo sua utilização permitida na forma da lei dentro de condições que assegure a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nA Lei Federal nº 9.985/00 (artigo 22), institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determinando que as unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público.\r\n\r\nA Lei Federal nº 7.611/99 (arts. 3º, inciso I, e 9º), institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e prevê a preservação da zona costeira.\r\n\r\nA Lei Federal nº 6.766/79 (art. 3º, parágrafo único, incisos IV e V) não permite o parcelamento do solo urbano em terrenos onde as condições geológicas não aconselham à edificação e em áreas de preservação ecológica.\r\n\r\nA resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, dispôs sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro arts. 265, incisos III, IV e VI; 266 e 270), define as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e declara como indispensável ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida as coberturas florestais nativas.\r\n\r\nA Lei Orgânica de Niterói (art. 323, inciso III), declara a Praia do Sossego como Área de Preservação Permanente de uso comum do povo.\r\n\r\nA Lei Municipal de Niterói nº458/83 (arts. 2º e o parágrafo único do 3º), proíbe atividades que provoquem erosão das terras, assoreamento das coleções hídricas ou atividades que ameacem exemplares raros da biota regional nas regiões inseridas na Área de Proteção Ambiental - APA das Lagunas de Piratininga e Itaipu, alterada pelo art. 44 da Lei Municipal de Niterói nº 1.157/92, e apoiada na LeiFfederal nº 6.902/81.\r\n\r\nO Decreto Municipal de Niterói nº 5.353/88 (arts 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 10, 11 e 12), regulamenta a Área de Proteção Ambiental - APA das Lagunas de Piratininga e Itaipu, que por força do art.º 40 da Lei Municipal de Niterói foi substituída pela Área de Proteção Ambiental - APA das Lagunas e Florestas de Niterói, se mantém em vigor com base no parágrafo 3º do mesmo texto legal.\r\n\r\nO Decreto Municipal nº 6.106/91, que determinou o tombamento da Praia do Sossego devido ao seu potencial eco-paisagístico, foi alterado pelo Decreto Municipal nº 7.773/98, diminuindo consideravelmente a área protegida.\r\n\r\nA Lei Municipal de Niterói 1.470/95 (arts. 40, incisos II e III; e 42), define as Áreas de Preservação Permanente, as áreas naturais legalmente protegidas e a Faixa Marginal de Proteção no entorno de corpos d'água como Faixas Não Edificáveis, que não podem ser ocupadas.\r\n\r\nA Lei Municipal de Niterói nº 1.468/95 (arts. 4º, inciso III; e 5º), impede o parcelamento do solo sobre bens de uso comum do povo, como costões rochosos, bem como sobre as áreas declaradas como de Especial Interesse Ambiental ou Unidades de Conservação Ambiental.\r\n\r\nA Praia do Sossego é um dos últimos testemunhos de vegetação original de restingas do município, e possui potencial paisagístico, estético e ecoturístico ímpar na Região Oceânica de Niterói, considerando seus costões rochosos, flora e fauna, terrestre e marinha.\r\n\r\nAssim sendo, conta com a colaboração dos meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvida de forma integrada e conjunta entre o Estado e os municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º A Política de Conscientização e Orientação sobre o LES compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha de divulgação sobre o LES, que terá como principais objetivos:\r\n\r\na) elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas;\r\n\r\nb) precauções a serem tomadas pelos portadores da moléstia;\r\n\r\nc) tratamento médico adequado;\r\n\r\nd) orientação e suporte familiar;\r\n\r\ne) criação de Campanhas de Prevenção sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico;\r\n\r\nf) distribuição de encartes e “folders” sobre a doença.\r\n\r\nII - implantação, através de órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre os portadores da moléstia, visando a:\r\n\r\na) obtenção de elementos informadores sobre a população atingida pela moléstia;\r\n\r\nb) detecção do índice de incidência da moléstia; e\r\n\r\nc) contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor;\r\n\r\nIII - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca do LES.\r\n\r\nArt. 3º O Sistema Único de Saúde - SUS proporcionará ao portador do LES o acesso a todo medicamento necessário ao controle da moléstia.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados medicamentos necessários, entre outros, os bloqueadores, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível ao portador da doença.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo implementar em nosso estado uma política de conscientização e orientação, nas mais diversas camadas da sociedade sobre uma doença conhecida como Lupus Eritematoso Sistêmico - LES.\r\n\r\nO Lupus eritematoso sistêmico é uma doença auto-imune de caráter sistêmico e inflamatório com produção de anticorpos contra o próprio organismo. Há formação de imunocomplexos antígeno anticorpo. Dentre eles, os mais importantes são os antígenos nucleares. Formam-se portanto, anticorpos antiDNA, antiSm, AntiRNP ( ribonucleoproteína), anti-histona.\r\n\r\nAlém disso, tal Projeto tem dentre seus objetivos proporcionar o acesso dos portadores a todos os medicamentos necessários ao controle da moléstia.\r\n\r\nO Lupus Eritematoso Sistêmico - LES é uma doença crônica de causa desconhecida, onde acontecem alterações fundamentais no sistema imunológico da pessoa.\r\n\r\nUma pessoa que tem LES, desenvolve anticorpos que reagem contra as suas células normais, podendo, conseqüentemente, afetar a pele, as articulações, rins e outros órgãos.\r\n\r\nNão é uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna.\r\n\r\nNão há um remédio para o Lupus que funcione da mesma forma que um antibiótico funciona para acabar com uma infecção. O tratamento do LES engloba uma série de medidas, entre medicamentos e normas.\r\n\r\nAs manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e luz. Os pacientes com fotossensibilidade devem evitar a exposição ao sol e fazer uso diário e intermitente de filtros solares.\r\n\r\nCom base em tais argumentos é que submeto aos meus pares à presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 438/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MOACYR LAMHA FILHO, ATUAL PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Moacyr Lamha Filho, atual Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados -SUSEP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Dr. Alcides Rolim, Antônio Pedregal, Domingos Brazão, Coronel Jairo, Pedro Fernandes, Nelson Gonçalves, Gerson Bergher, Comte Bittencourt, João Peixoto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. Currículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 439/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR, TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Armando Vergílio dos Santos Junior, Titular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.\r\n\r\nArt. , 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Dr. Alcides Rolim, Antonio Pedregal, Domingos Brazão, Coronel Jairo, Pedro Fernandes, Gerson Bergher, João Peixoto, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os inestimáveis serviços que o homenageado, natural do estado de Goiás, vem prestando ao País.\r\n\r\nArmando Vergílio dos Santos Júnior ingressou no mercado de seguros, capitalização e previdência privada aberta como securitário, tendo ocupado diversos postos de chefia e gerência de 1984 a 1988. Foi presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada no Estado de Goiás - SINCOR-GO por dois mandatos (1997 a 2001), secretário extraordinário de Estado de Previdência e Seguridade do Estado de Goiás e diretor de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Goiás.\r\n\r\nTambém atuou como presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, membro Titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados - CRNSP, secretário de Estado do Trabalho de Goiás em 2005/2006, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, presidente da Federação Nacional dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de capitalização e de previdência privada - FENACOR e secretário de Estado de Governo e Assuntos Institucionais de Goiás.\r\n\r\nHoje, é membro do Conselho Superior da Academia Nacional de Seguros e de Previdência - ANSP, presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada - SICOOB-CREDICOR.\r\n\r\nSua trajetória de sucesso não se restringe ao setor de seguro, mas também em atividades político/administrativas. Enumerar suas atuações é falar ao mesmo tempo de trabalho, dedicação e sucesso.Esses os ingredientes que o fazem vencedor, seja no setor de seguros, como presidente do SINCOR. em Goiás,como Presidente da Escola Nacional de Seguros, como membro da Academia Nacional de Seguros e de Previdência; como Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. \r\n\r\nMercê de sua atuação no Mercado de Seguros do Brasil e de sua liderança inconteste comprovada através de sua atuação em importantes instituições como a FENACOR, Armando Vergílio dos Santos Júnior foi o escolhido pelos associados do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), como o \"Homem de Seguro do Ano\". A premiação, mais conhecida como \"Oscar do Seguro\", realizada pela entidade há 31 anos, destaca os profissionais, entidades e empresas que mais se destacaram no mercado de seguros. \r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de chefe de família, profissional e cidadão de que se orgulha o País, ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta casa Legislativa, num preito de reconhecimento e de justiça.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2007\r\n\r\nCONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À JORNALISTA DOUTORA FERNANDA MOREIRA, EDITORA-CHEFE E GESTORA DO TELEJORNAL SBT RIO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Diploma Cristo Redentor à Jornalista Doutora Fernanda Moreira, Editora-Chefe e Gestora do Telejornal SBT Rio, pelos relevantes serviços prestados ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada: WALDETH BRASIEL,\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços prestados pela homenageada ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nFernanda Moreira é jornalista há vinte anos. Formada pela Faculdade da Cidade já passou pela TV Bandeirantes, onde trabalhou como apresentadora e repórter; pela TV Manchete (editora) e pela TVE (editora e depois, promovida a editora-chefe). Coordenou o telejornal da Universidade Estácio de Sá e atualmente é professora de telejornalismo da universidade. Fernanda Moreira é formada também em Direito pelas Faculdades Integradas Bennett e pós-graduada em docência do ensino superior pela Universidade Cândido Mendes. Está no SBT desde 2002. Entrou na empresa como editora e há dois anos é chefe do jornalismo local. Atua como editora-chefe e gestora do SBT Rio, telejornal há 8 anos no ar.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de mãe, esposa, filha e profissional de que se orgulha o Brasil, a Jornalista Doutora Fernanda Moreira é merecedora da honraria que ora propomos lhe seja conferida na data em que esta Casa homenageia o Jornalismo do SBT - Sistema Brasileiro de Televisão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. IVO ZAULI.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. IVO ZAULI - Procurador Federal, integrante da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Jane Cozzolino, José Nader, Altineu Cortes, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo principal reconhecer a trajetória profissional brilhante do Dr. Ivo Zauli, Procurador Federal, integrante da AGU (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nDr. Ivo Zauli, ingressou na carreira de Procurador em 1952, por concurso e estágio probatório de 15 meses, onde trabalhou por 40 anos na Previdência Social ( IAPI, INPS, IAPAS E INSS) até alcançar o título de Procurador Federal.\r\n\r\nPassando pelos seguintes cargos e funções como: Assistente Jurídico do Sr. Ministro de Trabalho e Previdência Social, com assessoria à Presidência da República em assuntos na área Previdenciária. No IAPI, INPS e IAPAS e Procuradoria Geral, ocupou os cargos de Revisor, Procurador Chefe de Equipe, Chefe de Gabinete do Procurador Geral, Sub Procurador Geral, Procurador Geral, Chefe de Equipe do Setor de Arrecadação e Fiscalização, Chefe de Equipe da Consultoria Pessoal, Procurador Chefe da Consultoria, Procurador Chefe da Coordenação das Procuradorias Regionais, abrangendo, ainda, todas as Procuradorias nos Estados, Órgãos Locais, Agências, inclusive os advogados constituídos.\r\n\r\nCursou os seguintes cursos: MPAS - “ Direito do Trabalho e Respectiva Legislação”, período de 3 anos, ministrado pelos Ministros Morvam de Figueiredo, Geraldo Bezerra de Menezes, Délio Maranhão e Professores covidados; Universidade Cândido Mendes - “ Direito Previdenciário, Lei da Infortunística e Processo Trabalhista; IAPAS - “ Informática Jurídica”; IAPAS - “Interpretação e aplicação da Lei das Execuções Fiscais”( Lei Federal º 6830/88), ministrada por Juízes Federais e Advogados especialistas nessa área.\r\n\r\nÉ associado representativo - classificação: “Previdência Social-Procuradoria Geral”, do Rotary Club de Niterói, onde ingressou em 03 de outubro de 1968. Foi Presidente do Clube, no período de 1980-81 e Governador Assistente da área 1° Distrito 4750.\r\n\r\nNo Rotary Clube de Niterói, além da presidência, ocupou, ainda, em vários períodos rotários, a Presidência das Avenidas de Serviços Internos, Serviços Profissionais, Serviço à Comunidade e Serviços Internacionais, respectivas Comissões e Subcomissões, 1º Secretário, Diretor de Protocolo do Clube e da Governadoria. É Sócio Honorário dos Clubes: Rotary Clube do Niterói - Norte, Rotary Clube de Niterói - Araribóia e Rotary Clube de Niterói - Leste.\r\n\r\nÉ associado, ainda, da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - Anpprev, onde exerce o cargo de Vice Presidente.\r\n\r\nOFÍCIO GDAM Nº 133/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V. Exª, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do País no período compreendido entre os dias 20 e 23 do corrente mês, para participar de seminário a convite do Governo Francês.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a referida participação não importará em qualquer ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nQuebra Ao Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n2145 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da PMERJ, CEL. PM Ubiratan Ângelo, a criação de distintivo ou brevê indicativo de que o usuário seja Bacharel em Ciências Jurídicas.\r\n\r\n2146 SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral do CBMERJ, CEL. BM Pedro Marco Cruz Machado, a criação de distintivo ou brevê indicativo de que o usuário possua formação superior em área de interesse da instituição.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2143 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, a construção de uma passarela no bairro de Vista Alegre RJ 104, no chamado trevo de Vista Alegre, Município de São Gonçalo, com instalação de sistema de iluminação e colocação de tela nas grades de proteção.\r\n\r\n2144 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, a instalação de um relógio com termômetro no piscinão de São Gonçalo, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n5328 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Advogado ANDRÉ LUÍS FIGUEIREDO MENDES pelos relevantes serviços prestados à Advocacia e ao ensino de Direito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA CCJ, QUE APROVOU PARECER PELA PREJUDICABILIDADE DO PROJETO DE LEI N° 663/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDA TEMPESTIVIDADE\r\n\r\nA decisão ora recorrida foi publicada no DO de 09/11/07, sendo o lapso fatal para interposição de recurso conforme preceitua o Art 143, § 2º do Regimento Interno, o dia 16/11/07, em face do feriado, prorroga-se o prazo para o 1º dia útil 20/11/07 - (terça-feira).\r\n\r\nInconformada com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou o Parecer pela PREJUDICABILIDADE exarado pela deputada Inês Pandeló na CCJ, em face do entendimento e enquadramento legal, do Projeto de Lei 663/2007, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências, de minha autoria, apresento o presente RECURSO, nos termos do que dispõe o REGIMENTO INTERNO e demais disposições legais, visando a regular tramitação da matéria pelas demais comissões, objetivando que sejam colhidos os pareceres de mérito das demais comissões a que foi despachado inicialmente e, finalmente, venha a ser submetida a apreciação deste Plenária para a devida discussão e votação, pelos fatos e fundamentos seguintes:\r\n\r\nEnganou-se a relatora ao afirmar que “Desta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4191/2003 sua tramitação fica prejudicada,”(...) de fato, os objetivos genéricos da proposta e da norma mencionados são a defesa do meio ambiente. A proposta trata especificamente da destinação final do lixo tecnológico definindo para que efeito da nova Lei proposta considera-se lixo tecnológico: componentes e periféricos de computadores, inclusive monitores e televisores (que contenham tubos de raio catódicos), lâmpadas de mercúrio e componentes de equipamentos eletro-eletrônicos e de uso pessoal, que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas, enquanto a norma em vigor (Lei nº 4191/2003) dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências mais não trata especificamente do denominado lixo tecnológico.\r\n\r\nTrata-se de normas que se complementam, tanto que no § 1º do art. 2º do Projeto de Lei 663/2007 menciona a lei 4191/2003 como norma geral disciplinadora da política estadual de resíduos sólidos, nos seguintes termos: “§ 1° - O descumprimento do estabelecido nesta Lei sujeita os infratores as penalidades previstas nas leis n°s. 3467/2000 e 4191/2003.”\r\n\r\nEntendo a preocupação da Relatora, todavia inexiste norma determinando a co-responsabilidade das empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos tecnológicos eletro/eletrônicos pela destinação final dos produtos, ficando esta obrigação a cargo exclusivamente do consumidor e do Poder Publico, eximindo quem lucrou, seja pela comercialização ou produção dos componentes.\r\n\r\nDiante do exposto, é o presente para requerer, seja o presente recurso incluído na ordem do dia para votação e decisão soberana do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido, determinando o prosseguimento da proposição para emissão de pareceres das demais Comissões determinadas em despacho do Sr. Presidente, e que finalmente volte a deliberação do Plenário.\r\n\r\nTermos em que,\r\n\r\nP.deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nId: 370483"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "370484": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Walney Rocha, Zito (34), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr.Glauco Lopes.(Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, quero voltar ao tema da ação do Governo Lula e da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ necessário, mais uma vez, trazermos este tema à pauta das discussões para que haja os esclarecimentos devidos, eis que a imprensa, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, começou a acordar para o fato político, sem base na realidade concreta, que o Presidente Lula, com a sua Ministra e dirigente da Petrobras, tomaram no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando o Presidente Lula decidiu, na Cidade do Rio de Janeiro, anunciar a descoberta de uma grande província petrolífera intitulada Campo Tupi, ele o fez, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, com alguns objetivos. O primeiro, muito nítido, para abafar a crise do gás que se abate em nosso País, como a província petrolífera fosse resolver de imediato a crise do gás, quando todos nós sabemos que, desta província petrolífera, só podemos esperar resultados de sete anos para mais porque se houver petróleo ali na quantidade estimada hoje, e gás no volume estimado, há necessidade de se vencer 3 mil metros de coluna d'água e quase 6 mil metros de rocha arenosa, isto é, são 9 quilômetros de sonda para começar a alcançar o lençol petrolífero. \r\n\r\nEste anúncio foi feito com grande estardalhaço em cima de uma notícia requentada porque aqueles poços de prospecção já estavam furados há bastante tempo. E este anúncio, em grande escala, rendeu muito dinheiro, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para quem comprou, antes do anúncio, ações da Petrobras sabendo que o anúncio iria ser feito. Esta é a triste realidade. E, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, esse anúncio foi feito às vésperas, 24 horas antes da Petrobras anunciar o seu balanço e mostrar ao mundo - já que é uma empresa internacional - que cotejado com o exercício anterior, ela teria lucrado, a menos, 20%, o que é fato significativo, no mercado de ações, para representar baixa nas ações; tanto é que, logo depois, as ações que tiveram aquela alta fortíssima de mais de 25% já começaram a cair. Primeiro, porque esses poços se forem funcionar uma década, e enquanto não vem a década, o resultado concreto é a realidade que está aí. \r\n\r\nEsse resultado da Petrobras não dá para responsabilizar somente o preço do barril do Petróleo ou a cotação do dólar, como estão fazendo. É verdade que o dólar caiu, mas o barril do petróleo está em nível de 100 dólares. \r\n\r\nCumpre lembrar que, no ano 2006, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, era um período eleitoral - eleições para Presidente - não havia a necessidade de se anunciar uma Petrobras épica, batendo todos os recordes, não confirmados no exercício seguinte. \r\n\r\nEsse foi o primeiro objetivo, abafar a crise do gás pela ausência de uma política energética. Mas tem mais ainda, o segundo objetivo era retirar dos blocos que iam ser licitados agora, na segunda quinzena de novembro, os 41 blocos que estariam simbolizando o Campo intitulado Tupi, com o intuito evidente de o Governo Lula, como a 48 horas depois anunciava o presidente da Agência Nacional de Petróleo, mudar as regras do jogo da parceria para a exploração de óleo e gás em nosso país. \r\n\r\nEsse fato foi tão inusitado que o maior parceiro político do Lula, um presidente que, tenho certeza, o Sr. Deputado Nader não admira, o Presidente Chávez, na reunião havida agora, do encontro de presidentes da República, o Chávez gozou o Lula diversas vezes. Perguntou, Sr. Deputado Domingos Brazão, se o Brasil, na era Lula, iria entrar para a OPEP. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, as pessoas não aceitam, às vezes o bom humor. Vendo todo o filme sobre o episódio, é claro que o Presidente Hugo Chávez fez uma brincadeira bem-humorada. Não é como o sistema Globo e outros meios de comunicação tratam o assunto, como se fosse um deboche. Foi um ato espirituoso, que recebeu outro tratamento, assim como a manifestação do império, através do rei da Espanha, porque a América Espanhola está completamente desvalida, e aí, como as coisas estão ideologizadas, e a Venezuela está rompendo com o modelo liberal, fica então sendo satanizado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continuando, o Presidente Chávez, sob o ponto de vista satírico gozou o Presidente Lula - o Brasil está na OPEP, é o Rei do Petróleo. Claro que com bom humor, mas gozou. Gozou por quê? Porque a posição do Lula, ao anunciar a província petrolífera Tupi, foi à beira do ridículo, e quem corre, quem anda à beira do ridículo tem, de fato, que ser gozado. \r\n\r\nEntão, estou chamando esse tema à baila porque o campo Tupi não resolveu a crise energética do Brasil, não resolveu o problema do gás do Estado, está tudo como era antes. Foi só um balão de ensaio, Sr. Deputado Domingos Brazão, para abafar a crise do gás e fazer com que alguns especuladores enriquecessem. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Aproveito a fala de V. Exa. para dizer que chega a ser vergonhoso o que a Ministra anunciou, até porque a descoberta desses poços já aconteceu há mais de seis meses. Numa tentativa nítida de mudar o foco - tirar das primeiras páginas dos jornais a crise em que a Petrobras, em especial no Estado do Rio de Janeiro, nos proporcionou - plantaram essa notícia como se estivessem descobrindo um novo Brasil. É uma situação vergonhosa!\r\n\r\nO Deputado acompanhou as notícias do jornal Extra, hoje? O posicionamento da Secretaria de Estado? Eu não posso acreditar naquilo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu não li o jornal Extra não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou deixar que V.Exa. leia o jornal O Extra e depois forme o melhor juízo sobre o tema. Mas é nítido - a menos que não seja correta a informação dada pelo jornal O Extra - que a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico - atendendo ao apelo do Presidente Lula e da Ministra Dilma, fugindo do seu compromisso com o Estado; veja a que ponto as coisas estão chegando - apesar de ter buscado, por meio de medida judicial garantir o fornecimento do Estado, está mudando de comportamento. \r\n\r\nAinda bem que temos na Assembléia Legislativa vários Deputados atentos a esse tema, e tenho certeza de que saberemos dar a resposta logo após a nossa audiência pública com a Petrobras, se ela não trouxer medidas que, na prática, resolvam o problema do abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas eu gostaria que V.Exa. pudesse dar uma lida no jornal Extra de hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Infelizmente, Sr. Deputado Domingos Brazão, não pude ler o jornal Extra porque ele não tem assinatura - e eu não tenho assinatura de quem não me permite tê-la -, mas li os outros jornais e eles não trouxeram essa notícia, mas vou fazer a leitura do Extra agora. \r\n\r\nA única resposta, Sr. Deputado Domingos Brazão, que a Petrobras pode dar ao Estado do Rio de Janeiro, através da sua Diretora de Gás, Sra. Foster, é dizer o seguinte: em matéria de gás, a Petrobras vai honrar todos os consumos que o Estado do Rio de Janeiro vem fazendo com as suas respectivas séries históricas. É o único compromisso que a Petrobras pode ter: respeitar, como consumo, as séries históricas do Estado do Rio de Janeiro. Fora disso, qualquer outra resposta é paliativa. Não vale nem dizer que vai honrar o fornecimento para a CEG de um milhão e meio de metros cúbicos de gás por dia. O que tem que honrar de fato é a média da série histórica, pelo menos dos últimos 12 meses, para que o Estado possa de fato ser atendido nas suas plantas industriais, no seu comércio, nas suas residências, nos seus hospitais e principalmente no GNV, que foi tão incentivado pelo governo do Estado. E hoje, no mínimo, Deputado Domingos Brazão, têm 600 mil pessoas que usam GNV, fora o comércio que se utiliza do GNV para o processo de transformação. São 600 mil pessoas que deixaram de usar gasolina para usar gás, deixando de poluir o meio ambiente, passaram a ter uma economia que, dependendo o que se ande por dia, pode representar até um ganho de R$ 800,00 por mês. Se multiplicarmos R$ 800,00 por mês por 600 mil pessoas, é um ganho em escala significativo. E isso tem que ser considerado. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares, que solicita um aparte, seguramente vai nos dar uma grande notícia. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não sei se é uma grande notícia. Agradeço a fidalguia de V.Exa. na concessão do aparte. É rápido, apenas para prestar contas. Já falei isso com o Deputado Glauco Lopes ontem. Sobre a audiência do dia 29, conversei por telefone com a diretora Graça Fortes, logo após a reunião. Transmiti a informação ao Deputado Glauco Lopes, pois entendi, na reunião, que houve um encaminhamento e que o Deputado Glauco Lopes, como presidente da Comissão de Minas e Energia, coordenaria o processo da audiência pública. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já está publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Coloquei os dois em contato e o Deputado Glauco Lopes ficou de ligar para acertar a participação da Petrobras na audiência pública, que espero tenha também a participação da Companhia Estadual de Gás, eventualmente da Agência Nacional de Petróleo e de outros atores, cujas presenças consideramos também importantes ao debate. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, agradeço a sua intervenção. E, concluindo, acho positiva a notícia que V.Exa. traz, porque, além da Petrobras, têm que estar presentes a Agência Nacional de Petróleo, também a empresa responsável pela distribuição do gás, a CEG, tem que estar a Firjan, a ONIP, a representação dos taxistas, a Fecomercio - todas essas instituições têm que estar presentes, porque é uma audiência pública. Então todas as partes interessadas devem ser ouvidas. \r\n\r\nVou conceder o aparte ao Deputado Domingos Brazão e vou encerrar. Desculpe, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para colaborar, quero dizer que quem propôs dialogar mais foi a Petrobras e ela não estará fazendo favor algum. Ao contrário. Esta Casa, mais uma vez demonstrando que o diálogo é sempre o melhor caminho, interrompe a sua programação e aguarda a Petrobras. Não é favor a Petrobras se fazer presente aqui no dia 29, apresentando soluções para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu acho, Deputado Luiz Paulo, que ninguém está fazendo favor a ninguém. Entendo que num sistema democrático, quando existe um problema, todos os atores que têm algum nível de responsabilidade devem se reunir, debater e discutir o problema. Até discordo do Deputado Domingos Brazão de que a Petrobras deva encontrar soluções: os problemas têm que ser apontados em conjunto e encontradas as soluções em conjunto, pelos vários atores, como pela Companhia Estadual do Gás, pela Agência Nacional de Petróleo. Repito: ninguém está fazendo favor a ninguém. A Assembléia Legislativa, corretamente, propõe o debate. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Finalizando, Sra. Presidente, a Comissão de Minas e Energia, sob a presidência do Deputado Glauco Lopes, fará realizar, dia 29 de novembro, às 10 horas, no auditório da Alerj, audiência pública sobre a distribuição de gás. A proposta do Parlamento Fluminense está escrita no projeto de lei que tramita nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, e me desculpe por ter ido além do meu tempo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência, antes de chamar o próximo orador inscrito, gostaria de lembrar a todos os deputados que se atenham ao tempo de dez minutos, respeitando os demais inscritos. E que faltando dois minutos para o término do prazo a luz verde acender-se-á para que haja a conclusão. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nQuebra DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, moreníssima, demais Srs. Deputados, faço aqui um adendo às palavras do Sr. Deputado Luiz Paulo, sob a análise de um contexto anterior. Foi durante uma das diversas discussões neste plenário que S. Exa. me fez lembrar a origem de um programa de energia alternativa em substituição à utilização do petróleo. Faço-o hoje, Sr. Deputado Luiz Paulo, porque no dia 14 de novembro de 2007 faz exatamente 32 anos da assinatura do decreto instituindo o Programa Nacional do Álcool, o Proálcool, pelo então Presidente Geisel.\r\n\r\nA assinatura desse decreto veio como uma resposta, um projeto de nação, tentando tornar o nosso País menos vulnerável aos acontecimentos internacionais, tanto é que o decreto foi assinado em 14 de novembro de 1975 como uma medida forte para evitar mais transtornos ainda ao Brasil gerados pela crise do petróleo em 1973. \r\n\r\nO programa foi elaborado em conjunto por diversos ministros e faço questão de nominá-los: Ministro Shigeaki Ueki, das Minas e Energia; Mário Henrique Simonsen, da Fazenda; Rangel Reis, do Interior; Severo Gomes, da Indústria e do Comércio; e Alysson Paulinelli, da Agricultura. \r\n\r\nVou abrir aspas para a leitura desse documento encaminhado ao Presidente Geisel, que dizia o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Temos a honra de propor a V. Exa. a instituição do Programa Nacional do Álcool, destinado a expandir rapidamente o seu uso progressivo como combustível através de crescentes proporções de misturas e como matéria-prima para a indústria química, além de assegurar o fornecimento para outros usos. \r\n\r\nA expectativa do Programa é contribuir para a economia de divisas, através da substituição das importações de combustíveis petrolíferos e de matérias-primas para a indústria petroquímica; incentivar a produção de cana-de-açúcar, de mandioca e de qualquer outro insumo agrícola que produza álcool; implantar e ampliar projetos de destilarias, através de propostas apresentadas ao Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nChamo atenção, Sr. Deputado Dica, para esse marco histórico: hoje é o 32º aniversário da assinatura do decreto do Proálcool, assinado durante o exercício da Presidência de Ernesto Geisel. Naquela época o tratamento dado a esse tipo de matéria tão estratégica era diferente do tratamento dado hoje. A credibilidade que tinha um projeto àquela época era diferente da que tem um projeto hoje anunciado pelo Poder Executivo federal, tanto é que um decreto de 1975 só veio a sofrer abalos no início dos anos 90, em razão de mais uma crise internacional do petróleo. Com isso, aumentou também o preço do álcool no nosso país e os próprios usineiros optaram pela fabricação do açúcar, e não mais do álcool, visando o seu lucro. À época, o governo não foi capaz de manter um projeto, importante como esse, que utilizava uma energia alternativa, tendo em vista que não havia tanta expectativa de existência de petróleo em território nacional.\r\n\r\nDando um passo à frente, nas décadas, o próprio governo Lula, numa tentativa até de resgatar essa louvável iniciativa de Ernesto Geisel, anuncia mais uma vez incentivos, principalmente na esfera automobilística, para que os carros passam voltar a priorizar o uso do álcool em detrimento da gasolina, que é oriunda do petróleo. Portanto, vendeu-se a idéia para a nossa população de que valia a pena comprar aqueles chamados carros flex, movidos tanto a álcool quanto a gasolina, porque estava compensando: você economizava ao colocar álcool no tanque do seu veículo em vez de colocar gasolina. Atitude louvável, só que mais uma vez vemos que não há pulso forte para garantir o empreendimento em cima dessa importante idéia para o meio ambiente, importante até estrategicamente para a preservação das nossas reservas de petróleo. Hoje constatamos essa falta de pulso, falta de vontade do governo federal para impedir que os usineiros imponham a sua vontade, buscando sempre o lucro, em prejuízo da nossa população que acreditou na proposta, comprou veículo bicombustível em grande quantidade, e hoje estamos vendo que não vale mais a pena o carro flex, bicombustível, porque o preço do álcool não compensa se comparado seu consumo com o da gasolina.\r\n\r\nMais uma vez vemos mais uma iniciativa do governo Lula ser abalada. Vendeu-se aqui, Deputado Dica, não só no Rio de Janeiro como no nosso País, essa louvável idéia de se utilizar um combustível alternativo, não só com relação à sua utilização em veículos, mas em diversos setores, como o das indústrias termoelétricas, que passaram a utilizar o gás natural para movimentar o seu maquinário. \r\n\r\nVemos que somente o lucro das grandes empresas está por trás dessas medidas. Isso obriga esta Casa a assumir uma postura firme para evitar excessos por parte do governo, em especial por parte da Petrobras. Uma empresa tão sadia financeiramente. Bate recordes de superávit a cada ano, mas na hora de pesar, de colocar o interesse comum ou o interesse de seus acionistas, coloca o dos acionistas em primeiro lugar.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, faço esta crítica porque o governo Lula não pode simplesmente lavar as mãos e dizer que não sabe de nada; ou dizer que está atuando - usando o gerúndio, sempre para justificar algo que desgasta o seu governo - para poder explicar o que aconteceu aqui no Estado do Rio de Janeiro, quanto ao fornecimento de gás.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Queria informar a V.Exa. que, em Brasília, o Sr. Governador determinou que não se utilize mais o gerúndio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Sr. José Arruda, Governador do Distrito Federal, fez uma tentativa de chamar a atenção para a utilização desse tempo verbal, que é usado sempre quando não se quer agir, quando se quer enrolar, quando se quer protelar solução de qualquer problema. Tenho certeza de que muitos políticos proibiram também, em seus gabinetes, em resposta a seus eleitores, que seus assessores usem as expressões: “Estamos trabalhando”, “Estamos resolvendo”, “Estamos atuando”. \r\n\r\nSr. Presidente, como meu tempo já está esgotado, fica aqui a comparação e o enaltecimento ao ex-Presidente Ernesto Geisel, precursor do Pró-Álcool, projeto importante como uma alternativa de combustível para nosso País. Agora, o que vemos é falta de pulso, ou falta de vontade, ou falta de interesse do governo federal em realmente colocar o interesse público em primeiro lugar e evitar os excessos exigidos pelos usineiros de cana-de-açúcar deste País. Falta pulso forte para exigir que o álcool volte a um preço compatível com a realidade e não continue supervalorizado. Falta pulso para que a Petrobrás faça justiça e priorize os interesses do Estado do Rio de Janeiro e seus cidadãos. Falta pulso para que a Petrobrás beneficie não apenas uma ou várias grandes empresas que não ela mesma, em detrimento de nosso Estado, responsável principal pela geração ou produção da energia oriunda do petróleo para todo o País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa). S.Exa. cede a vez para a Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Gostaria de agradecer especialmente ao Sr. Deputado José Nader por ter me cedido a vez, pois tenho uma reunião de Comissão às 15h30.\r\n\r\nAssomo à tribuna para falar sobre uma matéria publicada domingo no jornal O Dia, cujo título é Doentes só para o trabalho, onde há uma foto minha - o jornalista deve ter encontrado uma foto que o atraiu bastante. A matéria fala sobre os Parlamentares mais ausentes nesta Casa, citando o Sr. Deputado Jodenir Soares e a Sra. Deputada Jane Cozzolino e dezendo que, das dezesseis Sessões ocorridas em outubro, estive ausente em doze.\r\n\r\nGostaria de ressaltar que dei entrada, nesta Casa, em uma licença de 20 dias para ir à China. Fui até o exterior para uma missão, não para um congresso. Fui porque, quando era Secretária, convivendo com as crianças do meu município, verifiquei que o sonho delas era ter tênis de mola. Eu sempre dizia para a Sra. Prefeita Núbia Cozzolino: “Dê tênis de mola a essas crianças!” Ela dizia que não podia comprar porque o município não tinha condições. Assim, quando soube da de Guangzhou, resolvi ir até lá. Trata-se de uma feira formidável; quem não conhece deveria ir. \r\n\r\nA China é um país em que tudo funciona! Fiquei perplexa! Tudo funciona igual a um motorzinho, 14 horas por dia! E, no final disso tudo - que valeu a pena - deixo bem claro que cumpri minha missão. As 45 mil crianças do Município de Magé, a partir de 2008, irão calçar um tênis de mola. Não mais deixarão de ir à escola em dias chuvosos, porque a Deputada Jane Cozzolino conseguiu negociar sombrinhas e capas de chuva. \r\n\r\nO belo nisso tudo é ter a consciência de que não gasto um centavo do erário desta Casa. A Casa não custeou minha ida à China. Aliás, caros colegas, a Casa nem custeou minha ida à CPI da Ampla, quando fui representar o Município de Magé. Tudo foi pago por mim, inclusive a passagem para a China. Não foi nem pela Prefeitura de Magé nem por esta Casa. A Assembléia Legislativa realmente não custeou nada para mim.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para dizer que realizei este sonho. Tenho certeza de que, nos 20 dias em que me ausentei, meus amigos sentiram a minha falta, falta do carinho com que sempre os trato. Mas aí está o contato para que os Srs. Deputados possam também fazer em prol de seus municípios. Podem me procurar, vou passar todo o contato a V. Exas. \r\n\r\nTenho a convicção de dizer que um ser humano nada mais é do que a educação faz por ele, e hoje temos de oferecer condições às nossas crianças para que elas freqüentem a escola.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Pois não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Inicio parabenizando V. Exa. e sua irmã, Núbia Cozzolino, com quem tivemos a honra de conviver durante dois mandatos. A Núbia é uma figuraça! Trabalha diuturnamente. Tinha um slogan maravilhoso “Maluca por Magé”. Mais uma vez, ela acertou. Sempre foi muito inteligente. Eu a felicito, deputada, porque, além de priorizar uma missão que é por uma causa nobre, V. Exa. custeou sua passagem de ida e volta.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Custeei. Está aí para todos verem. Darei entrada na prestação de contas junto à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Em relação ao fato de divulgarem seu nome no jornal, V. Exa. talvez não consiga vê-los entrar na China, pois dizem que, quem tem olho grande não entra na China.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - O que me entristece, deputado, é vermos que a imprensa só destrói. Basta observarmos a questão do tráfico: cada vez em que a imprensa dá mais ênfase, mais o tráfico aumenta e assim por diante. Nem vou entrar neste assunto. \r\n\r\nSó lamento porque não precisava colocar a minha foto. Poderia publicar a foto do Poço Bento, daquelas igrejas seculares, do Morro do Bonfim, que, com certeza, fazem parte do patrimônio histórico. Mas a Deputada Jane não é um patrimônio histórico. \r\n\r\nAntes de conceder o aparte aos Srs. Deputados Altineu Côrtes e Gilberto Palmares, deixo bem claro que a matéria poderia dizer que a Deputada Jane Cozzolino não deu nenhum prejuízo à Casa, não gastou nenhum erário dela. Aliás, é bom ressaltar, que o gabinete da Deputada Jane é pintado com o dinheiro da Deputada Jane; a mobília do gabinete foi comprada pela Deputada Jane, assim como o computador. O papel recebido é mínimo. O carro em que a Deputada Jane anda e que todo dia quebra é da Alerj. De vez em quando, precisa pegar carona com um ou com outro deputado. Até um nobre colega se ofereceu para me dar uma carona, bastava eu ligar para ele. \r\n\r\nOuvi do Sr. Deputado Zito que os carros que foram trocados eram de 2005. Devo alertar que o meu carro deve ser de 2002, 2003, e todo dia quebra, não tem peça na garagem e eu tenho de comprar. \r\n\r\nÉ minha missão, meu papel, mas eu é que sei aonde devo ir, a hora em que eu tenho de chegar aqui. Sei dos meus direitos e meus deveres.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Pois não, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sra. Deputada Jane Cozzolino, dou-lhe os parabéns. Uma mulher viajar sozinha para a China, conforme V. Exa. me contou...\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sozinha! Sem cartão.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sem cartão, sem tradutor, e visitar a Cidade de Guangzhou, quer dizer, V. Exa. foi ao outro lado do mundo!\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Ao outro lado do mundo, foram 40 horas de viagem.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - A fim de conseguir oferecer às crianças de Magé o melhor possível. \r\n\r\nToda criança sonha em ter um tênis de melhor qualidade, em ter uma capa de chuva para poder ir à aula num dia chuvoso. Infelizmente, no Brasil, não sei se nenhum, mas muito próximo de zero são os municípios que vão oferecer o mesmo que Magé. Isso graças à sua raça e à raça de sua família. \r\n\r\nSra. Deputada, V. Exa. está de parabéns!\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Obrigada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Jane Cozzolino, sinceramente, quero também parabenizá-la. V. Exa. esclareceu que não foi à China com recursos da Assembléia ou da Prefeitura de Magé.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas vou dizer, com sinceridade, se V. Exa. tivesse ido com recursos públicos, não significaria de forma nenhuma uma atitude condenável. Se alguém viaja para onde quer que seja, para o interior do Brasil, para outro Estado ou para o exterior numa missão em busca de melhorias e benefícios, principalmente para as camadas populares, o dinheiro está extremamente bem empregado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sem querer forçar a barra ou fazer comparação indevida, o Sr. Presidente Lula - é até engraçado - quando começou a discursar no governo passado sobre a criação do Programa Brasil Sorridente, investindo na área de Saúde para propiciar o acesso ao tratamento dentário dos alunos e das camadas mais carentes, vi muita gente debochando. Um dia, o Sr. Presidente Lula falou o seguinte: “O pessoal debocha porque não faz uma discussão séria para saber o quanto é caro um tratamento dentário e que grande parte da população não tem acesso”. \r\n\r\nAqueles que têm condições de pagar um plano de Saúde particular, não enxergam a importância de um programa popular.\r\n\r\nInvestir na Educação é ter escolas de qualidade e professores bem pagos, além de fornecer infra-estrutura básica que possibilite a freqüência dos alunos. Parece bobagem, mas não é, principalmente em municípios da Baixada Fluminense. Às vezes, o fato de estar chovendo, dificulta o comparecimento da criança à escola. É importante esta preocupação de anexar ao enxoval dos alunos da escola pública os itens citados por V. Exa.\r\n\r\nUm segundo ponto importante da sua fala, e que poucos aqui tem coragem de abordar, é sobre a imprensa. Ela nos critica, às vezes, corretamente, quando acha que gastamos demais. Mas eu não vi ninguém até agora dizer, como V. Exa. falou, sobre aquelas questões fundamentais ao exercício das atividades do parlamentar e não são bancadas pela Alerj.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Assim como a sua briga pelas barcas, pelos transportes...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou dar um exemplo: um telefone celular hoje é um importante instrumento de trabalho para o deputado ou para qualquer outra pessoa com responsabilidades. Talvez a população não saiba, mas o telefone celular não é subsidiado pela Alerj, quem banca é o próprio deputado. \r\n\r\nTemos que começar a ter coragem para fazer este tipo de debate.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Eles informaram, inclusive, no Jornal O Dia que nós temos três mil reais por mês para gastos com telefone. Eu não tenho esse controle e esse dinheiro não vai direto para o meu gabinete.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Em primeiro lugar, quero pedir benevolência da Mesa, porque o tema é importante.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Sra. Deputada Jane Cozzolino por ter ido à China. O Sr. Deputado Domingos Brazão foi muito feliz na sua fala e deveria completar com o seguinte: antes só do que mal acompanhado. De repente, o pessoal desse grande samba que diz “Quem tem olho grande não entra na China”, não iria fazer companhia a V. Exa. Mas este detalhe é tão importante que eu tenho quase certeza que o seu município será pioneiro ao conceder a capa de chuva, o guarda-chuva, e com relação ao tênis de mola, talvez. Mas foi muito importante a sua ida à China.\r\n\r\nTalvez a imprensa que tanto a criticou, deva fazer parte daquelas pessoas que são bancadas pelo governo federal e muitas vezes pelo estadual. Aqueles que pegam carona no AeroLula, no AeroCabral, não pagam nada, ficam às custas do Estado, em nenhum momento dizem quais foram os jornalistas que foram dar cobertura ao Sr. Presidente da República. Eles deveriam sim, pelo menos, fazer como a Rede Globo fez e faz na maioria das vezes, pegar o dinheiro referente à passagem e doar para uma instituição, que poderia ser até de um parente deles, não iríamos ligar, mas deveriam reembolsar o erário.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Com certeza. Obrigada. Agradeço a Presidência pela tolerância. \r\n\r\nConvido os colegas para batermos um papo sobre a imprensa, porque nós podemos fazer a diferença, nós podemos mudar. O que vejo comigo e com vários colegas, não vem acrescentar em nada ao Estado do Rio de Janeiro. Aliás, eles não dão nem oportunidade de resposta, se quisermos responder, temos que pagar. \r\n\r\nSe depender do meu dinheiro, eles podem falar à vontade, porque meu dinheiro é bem utilizado, em prol da população que me colocou aqui. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Antes de convocar o próximo orador inscrito, Sr. Deputado José Nader, a Presidência solicita ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que assuma os trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nInfelizmente, não poderei aparteá-lo, como era minha intenção. \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, funcionários em extinção desta Casa Legislativa, \r\n\r\nQuem, Senhor, habitará em teu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e, de coração, fala a verdade. \r\n\r\nNovamente, Srs. Deputados, venho fazer um alerta ao Sr. Governador, aos seus correligionários e à Sra. Deputada líder do Governo: ele tem dado um cheque em branco ao Sr. Secretário de Saúde! O Decreto 40.496/2007, publicado no início do ano, determina que a Secretaria Estadual de Saúde pode comprar qualquer coisa, contratar qualquer serviço, sem licitação. E à frente da Secretaria está o Sr. Secretário “Sério Cortês”, que vem promovendo uma verdadeira baderna, baderna esta que ele trouxe dos seus legados do INTO - Instituto de Traumato-Ortopedia. Um exemplo: as empresas que trabalhavam naquele instituto foram trazidas por ele para a Secretaria Estadual de Saúde, sem licitação.\r\n\r\nNão discuto aqui o preço das coisas que Sr. Secretário está fazendo na Secretaria, mas todos que lá vamos temos que nos identificar. Sr. Deputado Nelson Gonçalves, demais Srs. Deputados, ao chegarmos, temos que mostrar nossas credenciais para podermos entrar; somos identificados, como qualquer pessoa. O que me causa estrenheza, no entanto, é que existe um cidadão - seu nome é Miguel Skin, mas não sei quem é - que entra na Secretaria de Saúde como se fosse o dono e, ali, promove todo o aparato do Sr. Secretário!\r\n\r\nTenho uma pergunta a fazer aos Srs. Deputados - e ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal; se estiverem me ouvindo, que façam a investigação: o Sr. Miguel Skin é algum fornecedor? Ele tem alguma empresa? Se tem, essa empresa trabalhava junto com o Sr. Secretário no INTO?\r\n\r\nÉ uma coisa muito séria o que tem chegado às minhas mãos, mas nós, nesta Casa, não podemos investigar o INTO, que é um hospital federal. Se V.Exas. conhecem algum Deputado Federal, peçam ajuda para que possamos investigá-lo! Temos que investigar, inclusive, a origem do material de ortopedia e prótese comprado pelo INTO. Não sei qual a forma utilizada na Câmara Federal, mas creio que deve-se pedir um requerimento de informações que esclareça o que ele comprou de maneira emergencial. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveito o pronunciamento de V. Excelência para deixar duas sugestões.\r\n\r\nA primeira delas, é que V. Exa., se achar por bem, requeira, na Comissão de Saúde, a realização de uma audiência pública, exatamente com a convocação do Secretário, para que o senhor indague sobre os temas, dos quais suspeita. E aí teríamos a oportunidade de contar com o esclarecimento de S. Exa., o Secretário de Saúde Dr. Sérgio Côrtes. \r\n\r\nA segunda, é que V. Exa., com as provas que conseguir recolher, entre com uma representação no Ministério Público Federal em relação ao INTO, mas com as provas ou com os indícios, fortes indícios. E aqui na casa são diversos os instrumentos dos quais V. Exa. dispõe e conhece.\r\n\r\nEntão, é realmente preocupante a situação na Secretaria de Estado de Saúde, principalmente porque o Governo se inclina a, praticamente, privatizar os serviços de Saúde, ainda mais agora com a criação dessa excrescência de fundação pública, mas de direito privado. É Algo que eu não sei onde eles descobriram.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Enalteço o seu aparte, porque a experiência é tudo, e quando vemos um Deputado experiente como V. Exa. temos que bater palmas.\r\n\r\nE já está acatado por este Deputado a sua sugestão: o requerimento junto à Comissão de Saúde, porque na última audiência eu não pude estar presente. E também já está sendo providenciado o envio de todos esses indícios para o Ministério Público Federal. Até porque eu não tenho provas concretas na mão, mas existe um indício muito forte que essas empresas venderam próteses e outros materiais com superfaturamento. Mas não me cabe investigar em âmbito federal. Então vamos seguir a sua sugestão.\r\n\r\nMas há um outro fato, Deputados, que aconteceu na Secretaria de Estado de Saúde: havia um contrato de uma empresa chamada Liderança e Conservação de Serviço Ltda. para limpeza dos hospitais, e, estranhamente, o Secretário “Sério Cortês” passou esse contrato para a empresa Vigo, sendo que existia um contrato de uma determinada empresa que ainda estava vigindo. E ele estranhamente passou o contrato para empresa Vigo. Será que a Vigo também estava no INTO? Porque eu sei que ela tem com a Secretaria de Saúde um contrato muito grande, na ordem de R$ 5.612.000,00 - e se quiser os centavos eu vou falar também. \r\n\r\nEntão é uma coisa muito estranha o que vem acontecendo na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado, o senhor sabe do respeito que tenho por V. Exa., até pelo nosso relacionamento. \r\n\r\nEstive na audiência pública feita pelo Sr. Deputado Nelson Gonçalves e pelo Sr. Deputado Átila Nunes, na qual foi convidado o Secretário de Saúde, a respeito da criação da fundação, que vamos votar aqui. E eu não quero entrar nos detalhes das afirmações de V. Exa., mas o Sr. Secretário Sérgio Côrtes demonstrou ser uma pessoa firme nas suas propostas. \r\n\r\nE eu, sinceramente, acho que devem ser investigados os fatos que V. Exa. trouxe, mas preciso lhe dizer da integridade moral que me passou o Sr. Secretário Sérgio Côrtes quando esteve na Casa, semana passada.\r\n\r\nAcho que o secretário estará pronto para trazer os esclarecimentos. Porque V.Exa., assim como eu e outros deputados, já fomos vítimas de acusações que não se confirmaram. Não estou querendo dizer com isso que as situações aqui apresentadas não possam ser confirmadas. Acho que a pessoa de direito para trazer esses esclarecimentos é o secretário Sérgio Côrtes, que me demonstrou muita firmeza, muita determinação em mudar a cara da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nFaço essas ponderações para V.Exa. por achar que os esclarecimentos são necessários, mas que o secretário não vai se furtar de expor, no momento em que for necessário, em qualquer questão. Ele foi muito claro, foi muito transparente. Vejo na sua fisionomia, uma vontade de acertar e de mudar.\r\n\r\nSr. Deputado, agradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes. Agradeço V.Exa. pelo aparte. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que contra fatos não há argumentos. Quando vemos que o secretário promove em cima de um decreto, de um cheque em branco do governador, o decreto sobre os emergenciais, ele já deveria ter preparado um processo licitatório, porque sabemos que o processo licitatório com emergencial dura seis meses; são 180 dias. E o decreto do governo foi a partir do dia 1º de março, ou seja, seis meses, 1º de setembro. Estamos no mês de novembro. Então, presume-se que o secretário deveria ter todo um planejamento, com um processo licitatório em andamento. E não é isso que vemos.\r\n\r\nOutro fato muito estranho na Secretaria, que não vem da época deste secretário que lá está, é o da empresa ECO, contratada em 2004 por um contrato emergencial de nº. 316 - pasmem, Srs. Deputados - celebrado com dispensa de licitação. \r\n\r\nNão conheço o secretário, não posso falar de sua fisionomia, de sua seriedade, mas se o secretário tem austeridade, como disse V. Exa., pelos fatos que venho analisando, perdoe-me o Sr. Deputado, não vejo seriedade da parte dele. Mas contra fatos não há argumentos. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sra. Deputada Renata do Posto, Sr. Deputado José Nader, longe de mim intervir no aparte.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Serei rápida, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É porque há outros oradores inscritos. Todos tendemos a estourar o tempo. Então, peço sensibilidade porque há mais quatro oradores inscritos, inclusive V.Exa., que é a próxima.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Estou ouvindo o discurso de V.Exa. sobre as compras emergenciais. Preocupa-me muito porque já tivemos alguns governos passados fazendo compras por emergência. Parece que isso se tornou uma prática, onde o sulfato de alumínio da Cedae, por exemplo, era comprado a 40 reais a tonelada e depois, com a licitação, foi para 17. Não vi ninguém devolvendo dinheiro. Se não me engano, foi a mesmo empresa que ganhou a licitação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Viu alguém ser preso?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Também não.\r\n\r\nFica um alerta, até mesmo para o Tribunal de Contas, para a Justiça ir em cima dessas empresas que estão vendendo em emergencial, porque certamente não há só subfaturamento, há desvio de dinheiro público, também.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sra. Deputada. Já vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nAinda falando da empresa ECO, a assessoria jurídica da própria Secretaria diz que ela se manifesta favoravelmente à contratação emergencial. Contudo, transcrevemos a seguir o alerta sobre a prática da utilização dos procedimentos de dispensa de licitação. Frise-se que esta Assessoria Jurídica é repetitiva na exigência genérica da realização do certame - ou seja, no processo licitatório - por ser a solução que melhor se adapta ao princípio da legalidade estrita. A contratação emergencial é, e sempre será, uma via excepcional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos, sem descontar o aparte da Sra. Deputada ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Então, vamos ter que descontar o aparte de todos os deputados, principalmente de V.Exa., que está presidindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É justo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Primeiramente, boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sr. Presidente, a todos os que nos acompanham pela TV Alerj. O que me traz à tribuna é uma reportagem ao vivo do RJ-TV, sobre Guapimirim. Lógico que fico feliz, enaltecida em ver minha cidade - uma das cidades que represento - na Rede Globo, ainda mais com os moradores falando tão bem por que escolheram Guapimirim para morar: pela qualidade de vida, pela qualidade do ar, pela proximidade com a natureza. Mas me incomoda ver algumas inverdades sendo divulgadas como se fossem fatos. Uma delas foi quando o jornalista em questão se pronunciou dizendo que Guapimirim é o IDH mais baixo do nosso Estado hoje - o que já não é mais verdade, graças a uma excelente administração do Prefeito Nelson do Posto -, e quando ele diz que não há empregos em Guapimirim. \r\n\r\nOnde está a inverdade nisso? Realmente, não há empregos, mas não por culpa da administração do Prefeito Nelson do Posto, ou da prefeitura, em si. Não há, devido a contratos rompidos e não cumpridos dos antigos governadores e, até mesmo, posso dizer do atual, Sérgio Cabral, que, até agora, nada fez por nossa cidade.\r\n\r\nUm contrato em que seis mil empregos iam ser gerados, direta e indiretamente, com o envio de indústria de plástico para reciclagem, pelo qual se adquire um imóvel para que seja instalado - porque esse foi um dos pontos facultativos da governadora para ser assinado, que houvesse o espaço para instalação dessas empresas. E foi adquirido por um município já sacrificado pelo poder público, federal e estadual. Há um contrato assinado, e nenhuma firma vai. Pelo contrário, as que para lá foram, geraram oitenta empregos, sendo que cinqüenta eram de fora; e trinta operários, do município. Vão me perdoar, mas eu não vou dar dinheiro a firma de fora.\r\n\r\nQuero ter renda e capital girando dentro do meu município, mas pelos moradores do meu município. Os munícipes de Guapimirim têm que estar sendo beneficiados. Cadê os seis mil empregos? É uma defasagem um tanto grande: 5.920 empregos, pelos 6.000 prometidos! Onde está o incentivo na diminuição do imposto, do ICMS, pelo Estado? Não há. Mas houve para Três Rios e para outros municípios. \r\n\r\nNão critico aqueles que se beneficiaram. Só acho que o governador do Estado e sua cúpula administrativa tinham que ter um pouco mais de consciência e fornecer esse benefício também aos demais municípios, onde eles não estão atuando. Não estão atuando em verbas de saúde, não estão atuando em educação, não estão atuando na área de saneamento, ou seja, não se encontram presentes no município de Guapimirim, onde as obras estão sendo feitas pela administração competente do prefeito Nelson do Posto, de sua cúpula administrativa e de seus secretários.\r\n\r\nPodemos ter o orgulho de dizer que sobram mais de R$ 10 milhões, R$ 15 ou R$ 20 milhões em caixa e as obras continuam a pleno vapor, as ruas iluminadas. Mais 80% do nosso município se encontra saneado e asfaltado. E o que ainda não está, já está no planejamento para ser asfaltado. Em que um hospital inconcluso, que era do governo federal, está sendo concluído com recursos próprios do município. \r\n\r\nQuerer que um município, onde 85% são de reserva ecológica, arque também com a responsabilidade da ausência do Estado e do Governo Federal em incentivos e verbas, para geração de emprego, é querer dizer que transformem Guapimirim num Olimpo e transformem seus secretários e o prefeito em deuses, porque até agora não vi milagre acontecendo, nem no Estado do Rio de Janeiro, nem no âmbito federal. Que dirá em Guapimirim!\r\n\r\nEstá acontecendo, sim, administração responsável, não milagre. Estive olhando o orçamento e até mesmo a proposta de acordo, Deputado José Nader, e fiquei perplexa quando vi que uma das propostas era a aquisição de um ônibus de 42 lugares por R$ 450 mil! Vou responder à dúvida de V. Exa. sobre a Saúde e outras áreas, se há ou não desvio de dinheiro, só nessa questão. O chassi de um ônibus de 42 lugares custa R$ 119 mil; a carroceria de um ônibus de 42 lugares custa R$ 80 mil, somando R$ 119 mil. Se quiser botar um ar condicionado para dar mais conforto aos usuários, aos passageiros, mais R$ 26 mil.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Total: R$ 250 mil reais, um ônibus completo, com ar condicionado. E, aqui, vem um acordo para um ônibus que custa R$ 450 mil. É impressão minha ou tem metade do dinheiro indo para o bolso de alguém? Eu quero saber quem faz esses acordos! Não é possível. É oxigênio que é comprado acima da tabela - aí, a própria tabela do Tribunal de Contas da União já me deixa perplexa. Eles botam um parâmetro que é de R$ 5,00 a R$ 40,00, dependendo do produto. A maioria das prefeituras compra acima de R$ 35,00. Guapimirim compra próximo dos R$ 5,00. E não pode comprar por preço menor, se não responde também. \r\n\r\nNão entendo isso! Ou alguém gosta muito de encher o bolso e ver lágrimas nos olhos de pais e mães que não têm seus filhos num banco escolar, que não têm sua família atendida num hospital; ou, então, o dinheiro está criando perninha e começou a andar e eu tenho que começar a descobrir qual é a trilha, qual caminho ele percorre, para eu correr atrás dele. Alguns se beneficiam demais, enquanto um estado inteiro e vários municípios sofrem com os demandos - ou falta de atenção. Prefiro acreditar eu, que tenha sido isso.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sra. Deputada, V. Exa. é tão rápida que já respondeu à minha pergunta antes que eu a formulasse. Eu ia lhe perguntar se era um ônibus de 42 lugares. V. Exa. já respondeu. Sobre o que V. Exa. está falando, foi uma proposta feita pelo Governador junto à Secretaria de Governo, junto com os Srs. Deputados, uma proposta para alteração das emendas parlamentares. V. Exa. não estava aqui no mandato passado, mas eu estava. Eu fiz as minhas emendas. E, com estranheza, recebi uma proposta para que se mudassem as nossas emendas de necessidades dos municípios. O que me causou mais estranheza foi que essas mudanças são justamente na Secretaria de Saúde, juntamente com Secretaria de Educação.\r\n\r\nNa Secretaria de Saúde, eles nos induziram a comprar Raio X portátil, Raio X não sei o que lá, ecocardiograma, ultrassom, mamógrafo e por aí vão vários itens. Isso me leva a pensar que há uma grande maracutaia junto à Secretaria de Saúde, porque eles vão comprar tudo sem licitação. Então, contra fatos não há argumento. Eu não modifiquei as minhas emendas, porque as necessidades dos municípios são os munícipes que sabem. Não é o governo do Estado, o secretário sentado na cadeirinha dele que vai saber do que Cardoso Moreira precisa, do que Aperibé precisa.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Nem se o município já tem um mamógrafo!\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ou de que Barra Mansa e Guapimirim precisam. Então, eles querem nos induzir a comprar o que eles já articularam. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Onde, talvez, a comissão seja maior, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu quero pensar, Deputada, como V.Exa. bem falou, que isso deve ser um grande engano deles. Ainda assim, acho que é um grande motivo para podermos verificar.\r\n\r\nInclusive, Sra. Deputada, não falta dinheiro para a Secretaria de Saúde fazer essas compras, mas falta para a caixa d'água. Ele gastou quatro milhões em caixas d'água, e isso, mesmo assim, não foi suficiente para levar para Duque de Caxias, onde morreu um menino com suspeita de dengue - então, essa proposta de colocar tampa nas caixas d'água para evitar a dengue é conversa fiada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço o aparte a V.Exa., Sr. Deputado José Nader. Sr. Presidente, já vou concluir.\r\n\r\nO que me deixa mais espantada, Deputado, é que há oito meses venho requerendo para o o Corpo de Bombeiros do Município de Três Rios dois botes infláveis de lona plástica - não são nem tampas de caixas d'água! -, próprios para rafting, para que se possa descer o rio, o leito e o encontro dos três rios, para socorrer pessoas que, eventualmente, venham a se acidentar naquele rio, que é movimentado não só pela prática de esportes, mas pela população ribeirinha. Mas, até hoje, não conseguimos nenhum dos dois botes. Ora, são botes de oito mil reais! Oito mil reais, Deputado, compra emergencial! E consigo até mais barato se conversar com as empresas de rafting.\r\n\r\nAgora, querer comprar um ônibus que custa 225 mil reais por 450 mil é querer dar diploma de palhaço, não só aos Parlamentares - e eles pensam que não vamos fiscalizar - como também a toda população - que eles pensam que vai se deixar enganar e ficar calada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BINTTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados,\r\n\r\nRealizamos hoje, na Comissão de Educação, como fazemos todas as quartas-feiras, uma de nossas audiências públicas, que dizia respeito ao problema do Professor DOC II que, pelo regime do contrato estatutário do Estado, é o professor que se destina a lecionar nas classes de Educação Infantil e nas primeiras séries do Ensino Fundamental - que hoje, com a incorporação das classes de alfabetização ao Ensino Fundamental, chamamos de 1º a 5º ano de escolaridade; é o antigo Primário, para alguns, ou antigo primeiro segmento do Primeiro Grau.\r\n\r\nO debate dizia respeito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre os professores que, há quase duas décadas, estão desviados da sua função de Professor II por determinação dos próprios governos, já que o Estado, durante esses vinte últimos anos, vem sucessivamente com problemas no que diz respeito à relação professor/turma em várias disciplinas do currículo obrigatório, como Português, Matemática, Física, Química e tantas outras.\r\n\r\nFaltando Professor I através de concurso, o Estado recorreu ao chamado “desvio de função” do Professor II, que tinha a formação naquela licenciatura que carecia de professores nas séries finais do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio.\r\n\r\nCriou-se um grande problema, já que a constituição trouxe a proibição para desvio de função; ou seja, hoje, após a constituição de 88, só através de concurso público é possível um servidor público mudar de uma carreira para outra, diríamos assim.\r\n\r\nMas, o que me preocupa, Sr. Deputado Paulo Ramos, líder do PDT nesta Casa, é que, quando do lançamento do plano de metas - o Plano Estratégico do Governo Sérgio Cabral -, o Sr. Governador, quando tocou na questão da Educação, disse que o problema do Estado é o Ensino Fundamental. Tanto é que o jornal O Dia trouxe a seguinte máxima - vejam, Srs. Deputados José Nader e Nelson Gonçalves, vice-líder do Governo: Menos escolas, problema menor - esta é a linha de raciocínio do Sr. Governador: quanto menos escolas, menores os problemas do Estado. Evidentemente que isto é verdade, por isso os problemas da Segurança Pública. \r\n\r\nO que quis dizer o Sr. Governador Sérgio Cabral? Que o objetivo do seu Governo é municipalizar o Ensino Fundamental, porque, diz ele, este não é responsabilidade do Estado, mas dos municípios. Ele, com isso, interpreta equivocada ou intencionalmente a lei maior - a Lei Federal de Educação - quando organiza os sistemas públicos de ensino. \r\n\r\nA Constituição de 1988 - que regulamentou a Educação com a chamada 'Lei Darcy Ribeiro', que é a LDB de 1996 - criou os Sistemas Municipais de Educação. Ela dividiu entre as três esferas governamentais uma forma articulada de se ofertar a matrícula da educação pública obrigatória, universalizada, direito de todos e dever do Estado. Coube, então, aos municípios a responsabilidade com o Ensino Fundamental, a chamada idade obrigatória, hoje ampliada para seis anos, sendo que antigamente era de sete a quatorze anos. Trata-se de um avanço: no sistema de hoje há a obrigatoriedade de nove anos de escolaridade. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, é isso que nosso País tem que buscar: ampliar a freqüência à escola, ampliar a duração dos anos em que a geração passa dentro da escola. A média da duração escolar do povo brasileiro ainda é muito baixa se comparada aos próprios países da América do Sul: aqui a população passa, em média menos, de seis anos e meio na escola, o que é muito pouco. Por conta disso, estamos hoje colhendo vários problemas, dentre eles esse Plano Estratégico de Desenvolvimento: há grande falta de mão-de-obra qualificada, e por quê? Porque não tem educação de base, porque não se constrói a educação obrigatória com alguma qualidade, para que, de forma rápida e fácil, o cidadão possa se qualificar para uma atividade específica.\r\n\r\nComo fazer programas de qualificação profissional de curta duração em uma sociedade onde as gerações não foram educadas porque não tiveram acesso à escola pública, obrigação do Estado?\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, a LDB ordenou melhor os sistemas, mas não tirou responsabilidades, como pensa o Sr. Governador. Ele precisa ler melhor a LDB e a Constituição Federal; ele precisa ler até a Lei Estadual que fizemos nesta Casa em 2005, quando regulamentamos o Sistema Estadual de Educação. Quando tratamos da municipalização, não encaramos o tema como uma transferência de responsabilidades, de forma alguma, mas apenas como uma forma de organizar melhor a matrícula oferecida. \r\n\r\nO Estado tem que estar presente, porque Ensino Fundamental é obrigação do Estado Brasileiro. Onde o município não tem condição de ofertar, por causa do baixo orçamento, o Estado tem que fazê-lo; e onde o Estado não tem condições de ofertar, por baixo orçamento, a União tem que fazê-lo. Esse é o espírito que o legislador federal trouxe a essa articulação dos Sistemas Públicos de Educação: não é achar que, ao organizar a oferta da matrícula, e o Ensino Fundamental é prioridade dos municípios, o ente Estado está desobrigado das suas obrigações e responsabilidades públicas com a educação da população.\r\n\r\nEspero que o Sr. Governador corrija essa fala, que traz um erro tremendo de interpretação e de compreensão da lei. O Estado do Rio de Janeiro, pelo orçamento, Sras. e Srs. Deputados, que começamos a discutir nesta Casa para 2008, a educação pública continuará, lamentavelmente, colocada em 5º plano, em relação às responsabilidades e compromissos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é importante, e a Comissão de Educação vem buscando fazer, buscarmos, através do Legislativo, um canal permanente de articulação entre a Secretaria de Estado de Educação - e justiça seja feita ao Secretário Maculan, que não mede esforços para responder qualquer solicitação e, sempre que necessário, está presente às nossa audiências. Agora, não adianta só a boa vontade do Secretário Maculan, o seu compromisso com a Educação, o seu histórico de vida, se o Governador não garantir o orçamento necessário para que os problemas enfrentados pela escola do Estado do Rio de Janeiro, há muitas décadas, comecem, de fato a serem resolvidos. \r\n\r\nA Comissão de Educação, na segunda-feira passada - já lhe darei um aparte, Deputado Pedro Fernandes -, Sr. Deputado Gilberto Palmares, realizou uma audiência pública no Sul do Estado. Fomos muito bem recebidos pela comunidade educacional e tivemos lá a presença permanente do nosso companheiro de Comissão, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nOs problemas são semelhantes ao restante do Estado: orçamento curto para as obras, apesar dos avanços da EMOPE - e eu, como Presidente da Comissão, já reconheci isso publicamente. Mas não adianta - já estou encerrando - os avanços da EMOPE no diagnóstico, se não tivermos o orçamento necessário. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes e, logo em seguida, encerro a minha fala.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado, aproveito para parabenizar as palavras de V. Exa. e também reconhecer o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo. Eles pegaram uma Secretaria, um Estado falido, não se constrói aqui na Cidade do Rio de Janeiro uma escola, sei lá, há mais de vinte anos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dez anos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Na minha região, com certeza, há mais de 25 anos não se constrói uma escola. Por isso a justiça tem que ser feita, porque neste último mês conseguimos finalizar o processo para a construção de duas escolas, uma no Bairro de Irajá e a outra no Bairro de Jardim América, que será lançada a pedra fundamental agora no final do ano com a presença do Governador.\r\n\r\nEntão, eu não poderia deixar de reconhecer o esforço que o Sr. Secretário Maculan está fazendo diante dessa missão quase impossível, que é melhorar a Educação neste Estado, como também reconhecer o empenho do Sr. Governador. Foi ele quem pessoalmente nos ajudou a resolver o impasse do terreno com o INSS, mostrando o compromisso de S. Exa. e a vontade de fazer cada vez melhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, agradeço o aparte mas, apenas para encerrar, Sr.Presidente, lamento ter que discordar de V. Exa.: não observamos empenho do Governador para resolver ou começara a resolver o problema da escola pública, que é de sua responsabilidade, quando olhamos o orçamento, que está sendo debatido nesta Casa. \r\n\r\nS. Exa., o Governador em suas mensagens - assim foi na PEC, que quebrava o Regime Único, acertadamente retirada; assim foi na mensagem do aumento dos servidores; assim está sendo na mensagem que vamos votar sobre a transformação da fundação pública de direito privado para a gestão dos hospitais -, em todas elas abre o seu encaminhamento falando dos compromissos do seu Governo com Educação, Saúde e Segurança.\r\n\r\nMas quanto à Educação, se olharmos o orçamento - pois ele, sim, aponta o compromisso e a intenção do Governo, do Executivo -, para 2008, diríamos que, de fato, não é prioridade do Sr. Governador Sérgio Cabral a questão da educação pública e a busca da solução dos seus problemas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o que me surpreende é ainda dizer que se trata de planejamento estratégico. Eu queria saber qual é o planejamento, e o que tem de estratégico nisso, se não há o compromisso prioritário com a Educação? \r\n\r\nQuando o Sr.Governador diz que quanto menos escolas melhor, menos problemas, é exatamente essa a mentalidade que prevalece. E ele, que procura na política de Segurança Pública aprofundar o confronto, fazendo com que a visita do representante da ONU, nas questões ligadas aos direitos humanos ,tenha causado tanto frisson, se distancia daquela máxima: construir escolas é o mesmo que derrubar os muros das prisões. \r\n\r\nCertamente, o Sr. Governador do Estado simplesmente não tem compromisso com a educação pública. Aliás, não tem compromisso com o público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, encerrando, Sr. Presidente, V. Exa. trouxe o planejamento estratégico do Governo, no campo da Educação: menos escolas, menos problemas. De fato, esse é o plano estratégico do Governo Sérgio Cabral: continuar a olhar a Educação como despesa e não como investimento, por isso, temos um orçamento com R$ 4,5 bilhões para a Segurança e um pouco mais de R$ 2 bilhões para a Educação, em 2008.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa. dispõe de dez minutos. Peço que V. Exa. não se chateie com este seu admirador, mas tenho de dizer que temos ainda três inscritos após o senhor. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Serei disciplinadíssimo, Sr. Presidente. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados aprendi, há muitos anos, que três eram as necessidades fundamentais de qualquer pessoa: alimentação, habitação e vestuário. Aqui no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, temos constatado que os três direitos fundamentais ainda não contemplam todos os cidadãos. Ainda encontramos vários recantos do nosso Estado, onde impera a fome, o processo de favelização ainda é muito grande e o direito à habitação vem se confundindo com a casa própria. \r\n\r\nE se as pessoas não têm renda, como terão a casa própria? Então, o direito à habitação fica também subordinado a um padrão de renda que possibilite a compra, porque não há política pública voltada para a construção de habitações dignas de forma a contemplar o direito à moradia.\r\n\r\nVi, agora, algo interessante, um novo projeto, que será implementado em homenagem, inicialmente, à população da Rocinha. Eles querem reduzir o número de habitações na Rocinha. Então desenvolveram um projeto para a construção de habitações em Campo Grande. A distância entre a Rocinha e Campo Grande é muito grande. E, cada imóvel vai custar R$ 29 mil. É uma situação extremamente dramática, pois quem é que vai ter renda estando desvalido, subempregado ou recebendo no máximo dois salários mínimos, quem vai ter a oportunidade de comprar uma casa de R$ 29 mil? \r\n\r\nEntão, não há política pública voltada para a construção com a perspectiva do direito à moradia. E o vestuário? Basta passar em diversos pontos da cidade para constatar que muitas pessoas estão trajando restos de indumentárias. As pessoas expressam as dificuldades enfrentadas não apenas na fisionomia, mas também no traje. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retornando à questão da habitação como direito, eu incorporo um outro aspecto, mormente considerando o exemplo que aqui citei, da tentativa de transferir as pessoas da Rocinha para Campo Grande na compra de uma casa própria - na compra - e o preço: 29 mil reais. \r\n\r\nQuanto à questão dos transportes, se existe algo desorganizado no nosso Estado é o transporte de massa. V. Exa., Deputado Gilberto Palmares, tem se dedicado à questão das barcas, naturalmente que além de outras modalidades, mas tem procurado demonstrar que o sistema de barcas - atendendo à população de Niterói, da Ilha do Governador e de Paquetá - não alcançou o grau de excelência anunciado quando da época da privatização. Aliás, submetendo até a muitos riscos a população, já que os acidentes são freqüentes. A população de Paquetá paga uma passagem cara e só dispõe daquele meio de transporte. \r\n\r\nEstamos aí com a questão da SuperVia, que não consegue ampliar o número de plataformas. A população cresceu, outros núcleos urbanos surgiram, e as pessoas têm que caminhar, às vezes, trechos longos para ter acesso ao trem. Com relação à Central e à Riotrilhos, o governo do Estado agora também quer privatizar. Ele não quer recuperar os ramais com o objetivo de oferecer um bom serviço à população e até estabelecer uma competição entre aquilo que é público e privado, um modelo de gestão pública eficiente. Não, ele quer praticamente demitir os trabalhadores. Trata-se do Programa de Demissão Incentivada. Vem fazendo isto em 12 empresas, tais como o Caserj, Cehab, Emater, - já está aí - Codim. São muitas, são muitas.\r\n\r\nE há outras modalidades. O transporte ferroviário que deveria ser prioritário, fica também num plano secundário, até as questões ligadas ao Metrô.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A linha 2, do Estácio à Carioca, um pequeno trecho...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pequeno trecho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - ...que permitiria atender à população da Baixada, não é concluído. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estive no Sindicato dos Metroviários aqui, na Avenida Rio Branco, e vi que está lá a maquete pronta, demonstrando, claramente, que com um investimento menor o governo pode resolver um grande problema, fazendo essa ligação Estácio-Carioca. Mas tudo aquilo que representa um investimento pequeno, talvez não seja de interesse do governo.\r\n\r\nMas aí vem o transporte rodoviário que, aliás, tem sido o principal meio de transporte, e surge uma disputa entre o transporte por ônibus e o transporte alternativo. E aí, Sr. Presidente, para concluir, eu digo: há uma clara aliança, claríssima aliança, feita pelo governo do Estado com a Fetranspor, porque foi a Fetranspor que aparelhou o Detro, informatizando - ônibus informatizados - e o Detro, sem qualquer estrutura, está exercendo uma espécie de perseguição, a mais cruel, especialmente ao transporte alternativo, fazendo convênios com municípios, ainda atraindo a participação da Polícia Militar, colocando barreiras e operações policiais em diversos pontos do Estado e do município, com o objetivo exatamente de aniquilar o transporte alternativo. E aí verificamos que S. Exa. o Governador do Estado se transformou numa espécie de garoto-propaganda da própria Fetranspor, porque a Fetranspor tem colocado em vários jornais informes publicitários sobre seus programas. E quem aparece lá, fazendo a propaganda dos interesses da Fetranspor? Exatamente, o Governador do Estado. \r\n\r\nÉ claro que a população não sabe que se trata de informe publicitário, mas é preciso dizer! A população tem que saber que ela está diante de uma matéria paga pela Fetranspor e que ostenta lá a figura do governador, como se o transporte rodoviário, através de ônibus, estivesse alcançando algum grau de excelência em nosso Estado. Sabemos do descaso com a população. Sabemos do tratamento cruel dispensado pelos patrões aos rodoviários; da questão dos micrões, eliminando a figura do cobrador; dos acidentes causados, das doenças profissionais! E o governador do Estado aparece lá como garoto-propaganda. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, dentre as necessidades fundamentais, a habitação é uma delas, mas se não houver também o equacionamento do transporte de massa, seguramente morar no Estado do Rio de Janeiro, em especial nos pontos mais distantes, será sempre um suplício adicional. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Pedro Fernandes, inscrevi-me para novamente anunciar que ainda no dia de ontem conversei com o Sr. Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, pedindo que S. Exa. estabelecesse contato com a diretora de Gás da Petrobras, Graça Foster, com quem eu havia falado minutos antes, para concretizar a participação da Petrobras na audiência pública prevista para o dia 29. “Passei a bola” para o Deputado Glauco Lopes, já que na reunião S. Exa. reivindicou, justificadamente, que caberia à Comissão de Minas e Energia coordenar esse processo. \r\n\r\nEntão, estou aqui, publicamente, levantando esta questão. Acho que a deliberação tomada ontem pela Casa, pelo Sr. Presidente Jorge Picciani - após dialogar com mais de 20 deputados desta Assembléia, dos mais diversos partidos - de retirar da pauta o projeto que propunha alterar o esquema de prioridades na distribuição do gás em nosso Estado foi acertada, porque o que nos interessa é defender os interesses da população do Rio de Janeiro, é não propiciar uma situação para que segmentos economicamente mais desfavorecidos do nosso Estado corram o risco de ficar sem o abastecimento do gás. A Deputada Cidinha Campos foi até uma parlamentar que chamou a atenção para isso. \r\n\r\nMas o debate tem que ocorrer com todos os atores envolvidos, porque noto que parece que essa discussão deve ser feita apenas com a Petrobras. E quero lembrar que há outros atores igualmente envolvidos neste processo, em alguns aspectos até mais importantes, como a Agência Nacional de Petróleo, a ONS, órgão que regula a distribuição de energia, que define quando entra e quando deixa de entrar as termelétricas, que define e decide com poder deliberativo, inclusive obrigando a Petrobras a acompanhar a deliberação. \r\n\r\nEntão, espero que o mesmo empenho, a mesma força que a Casa está desenvolvendo para trazer à audiência pública a direção da Petrobras, ocorra também para trazer a Companhia Estadual do Gás, a Agência Nacional de Petróleo, o órgão que regula o abastecimento no setor elétrico, além de outros atores envolvidos. \r\n\r\nDizer ainda, Deputada Cidinha Campos, que se houver necessidade efetivamente que esta unidade da Federação, o Estado do Rio de Janeiro, através de uma deliberação do seu Poder Legislativo, crie uma legislação estabelecendo prioridades, estarei entre os deputados que, ao lado do demais desta Casa, seguramente apoiarei qualquer medida que diga que escolas, hospitais e residências não podem deixar, no caso de alguma restrição, de alguma limitação, de receber o abastecimento de gás. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o que tem a maior frota, 580 mil veículos gás. Uma categoria extremamente importante para a cidade - o Sr. Deputado Paulo Ramos falava ainda há pouco sobre transporte - foi incentivada a adotar o gás como combustível, os taxistas, uma categoria também que não pode ser prejudicada. Daí em diante, Sra. Deputada Cidinha Campos, tenho minhas dúvidas.\r\n\r\nQuero ouvir na audiência pública - por isso ela é importante - por que a Companhia Siderúrgica Nacional ou outras empresas do mesmo porte terão prioridade sobre as termelétricas. Tenho ouvido especialistas dizerem que as termelétricas ajudaram a viabilizar, porque criaram o potencial de demanda, o gasoduto Brasil-Bolívia. Então, por que outras indústrias que têm também alternativas de uso de outros combustíveis serão privilegiadas?\r\n\r\nQuebra Repito: consumidor residencial, escolas, hospitais, categorias profissionais que dependem e foram incentivadas pelo Estado e por vários de nós a adotar o gás não podem ser prejudicadas e, eventualmente, um estabelecimento ter uma prioridade, do ponto de vista legal, será importante. Quero fazer o debate com mais calma, com mais tranqüilidade e, daí para adiante, analisar quais são os espaços que devem ser privilegiados. Não estou em absoluto convencido de que algumas grandes empresas devam estar num grau de prioridade acima das termelétricas. \r\n\r\nEstamos todos nesta Casa torcendo e trabalhando para que haja a audiência pública do dia 29, para que todos esses atores, sem exceção de nenhum, se façam presentes no debate. Repito o que foi dito ontem: acho que a Assembléia Legislativa marcou um gol extremamente importante ao se posicionar no debate, com firmeza, usando os espaços que a Constituição Federal lhe permite para defender os interesses da população do Rio de Janeiro. Marcou um outro gol extremo ao não se recusar a participar de um debate mais aprofundado, e até mesmo a incentivá-lo, sobre esta questão.\r\n\r\nO assunto não é exatamente o mesmo, mas aproveito para lamentar profundamente um fato e manifestar preocupação. Tive um encontro rápido, até certo ponto casual, porque S. Exa. não veio aqui para debater o tema, com o Sr. Secretário de Fazenda Joaquim Levy. S. Exa. estava na audiência, eu o procurei, cumprimentei-o e falei de um assunto importante. Falei: “Sr. Secretário, quem tem um carro a gasolina paga de IPVA 4% do valor do carro; quem tem um carro a álcool paga 2%; quem tem um carro bicombustível, gasolina e álcool, paga IPVA mais caro da gasolina. É, inclusive, diferente do que houve com o gás, cujo pagamento é de 1%.” Quem tem um carro a gasolina e a gás, com a opção dos dois combustíveis, paga ¼ do valor de IPVA. Falando que gostaria que houvesse um debate, comuniquei a S. Exa. que já tinha ido ao Detran, que me passou a informação de que apenas 5% da frota do Rio de Janeiro é álcool e gasolina. \r\n\r\nNão imaginava que o Sr. Secretário de Fazenda deveria se convencer - é natural que haja uma resistência -, mas causou-me estranheza a resposta de S. Exa.: “Concordo. Acho que devemos aumentar o IPVA do carro a gás. V. Exa. não é amigo do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli? Vamos ajudar o Gabrielli.” Eu entendi menos ainda. S. Exa. é Secretário de Fazenda e eu sou Deputado desta Casa e tinha lhe levado um assunto sério, com o qual S. Exa. poderia não concordar. Não entendi a resposta. Primeiro, quem o autorizou a dizer que sou amigo do presidente da Petrobras? Não sou, mas poderia ser. Não era esta a questão. Segundo, um Secretário de Fazenda apresentar como justificativa, de repente aumentar um imposto, por uma suposta amizade deste ou daquele deputado, achei despropositado e absurdo, não pensando na sua condição de Secretário de Estado ao dar esse tipo de resposta.\r\n\r\nE como eu acho que um debate colocado deve ser realizado tanto quanto possível publicamente, estou aqui não fazendo uma crítica fácil, não dizendo que ele deva concordar com essa preocupação que tenho levantado nesta Casa. \r\n\r\nAcho injusto, do ponto de vista tributário, você ter um carro a álcool e gasolina e pagar o imposto mais caro, mas o tipo de resposta eu considerei deselegante, desrespeitosa, que não está à altura de quem ocupa uma função importante, qual seja, a de Secretário de Fazenda.\r\n\r\nTrago essa questão publicamente, vou retornar ao tema, esperando alguma manifestação de parte do Dr. Joaquim Levy. Acho que o Sr. Secretário não honrou a sua tradição, sempre dito como uma figura competente. Eu até estranhei também, Sra. Deputada Cidinha Campos, porque eu estive com ele algumas outras vezes, desde que assumiu a Secretaria de Fazenda, ele ter esquecido um debate que houve nesta Casa, antes do Governador Sérgio Cabral assumir, e que a Casa teve a sensibilidade a um novo governo que assumiria com dificuldade e, estava previsto, dia 31 de dezembro de 2006, acabar os 4% adicionais de taxação sobre energia elétrica e telecomunicações do Fundo de Combate à Pobreza. E a Casa aceitou prorrogar, visto que o novo Governador estava entrando com preocupações. \r\n\r\nNa ocasião, inclusive, foi dito com a anuência de alguns deputados da base do governo, que alguns segmentos do Rio de Janeiro estariam perdendo emprego para outros estados por conta do imposto alto, o que seria objeto de debate ao longo do ano, como é o caso dos call centers. Levei a questão duas vezes ao Secretário Joaquim Levy, apresentei os dados e estamos encerrando o ano sem que haja nenhum retorno de parte do Secretário Joaquim Levy. E aí, ele vem com uma resposta desse tipo.\r\n\r\nSr. Presidente, esta é a minha preocupação. Acho que cada um de nós, Deputados, Secretários de Estado, somos livres, o processo é democrático para manifestar qualquer opinião sobre qualquer assunto. Mas ela deve ser feito, sempre, tanto quanto possível, de forma elegante e séria. Não foi elegante e não respondeu de forma séria o Secretário de Fazendo Joaquim Levy.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado. A Presidência convida o Sr. Deputado Gilberto Palmares para retomar a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GILBERTO PALMARES) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de seis minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV-ALERJ, é um prazer assomar à tribuna para falar de coisas boas, para poder agradecer, o que é raro. Até por ser eu um dos deputados que mais vem à tribuna para cobrar do governo do Estado e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nDesde o primeiro dia do meu mandato, e V.Exa. é testemunha disso, venho a esta tribuna para reivindicar um policiamento mais adequado para a Zona Norte do Rio de Janeiro. É uma área onde há os maiores índices de criminalidade do Estado e que ficou, durante décadas, abandonada pelo Poder Público.\r\n\r\nEm 1983 a Secretaria de Segurança Pública fez um estudo e constatou que o 9o Batalhão da Polícia Militar, o principal Batalhão da Zona Norte, com a maior área, deveria ter em seus quadros 1300 homens. Hoje, em 2007, aquele Batalhão tem cerca de 500 homens prontos para irem às ruas. Isto porque, justiça seja feita, chegaram ao Batalhão cerca de 124 homens. \r\n\r\nEntão, até o início do ano tínhamos apenas cerca de 380 homens para cobrir 24 bairros, 94 comunidades, 24 horas por dia, divididos em quatro turnos, o que dá menos de 100 homens/turno. \r\n\r\nNo início do ano, no início de nosso mandato, fiz algumas indicações pedindo ao Sr. Governador o aumento do efetivo dos batalhões. Depois, a relocação das viaturas cedidas para os Jogos Pan-Americanos; e, principalmente, a implantação de um batalhão a mais nessa região, para diminuir a extensão da área do 9º Batalhão de Polícia Militar e aumentar o efetivo dessa região que tanto necessita de mais policiamento. \r\n\r\nNa semana passada, tive o prazer der receber um telefonema do Subsecretário de Segurança, Dr. Márcio Derenne, me parabenizando e dizendo que aquela reivindicação que eu havia feito no início do ano, no mês de abril, estava sendo atendida pela Secretaria de Segurança Pública, que a Polícia Militar tinha entendido que aquela região mereceria uma atenção mais adequada e, com a extinção do 13º Batalhão, instalaria no bairro de Irajá, mais especificamente dentro do Ceasa, um batalhão de Polícia Militar que ajudaria no policiamento de toda a Zona Norte. \r\n\r\nDigo de toda a Zona Norte porque não beneficia somente o 9º Batalhão de Polícia Militar. Com a ida do 13º Batalhão para o bairro de Irajá, diminuiremos a extensão coberta pelo 9º Batalhão, pelo 16º Batalhão e pelo 14º Batalhão, fazendo com que esses batalhões tenham um território menor e possam, com isso, fazer um patrulhamento mais adequado nas suas regiões. \r\n\r\nOs benefícios dessa reestruturação, Sr. Presidente, não se restringirão aos bairros que acabei de relatar. Como falei a respeito do 9º Batalhão de Polícia Militar, vou repetir, existem 24 bairros, 94 comunidades, uma área, Sr. Deputado José Nader, de 69 km² e mais de 850 mil habitantes. O 9º Batalhão cobre mais do que a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. E tudo isso com um efetivo de cerca de 500 homens.\r\n\r\nArrisco-me a dizer que não existe uma intervenção dessas na Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro há uns 30 anos. Há mais de 30 anos, aquela região não recebe uma atenção tão próxima do governo do Estado do Rio de Janeiro. Como eu disse, pela primeira vez um governador sabe que o subúrbio do Rio de Janeiro existe. Em menos de um ano ganhamos um hospital, estamos ganhando um batalhão de Polícia Militar e estamos ganhando duas escolas, que serão construídas no final do ano ou no início do ano que vem.\r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente. Justiça seja feita, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para também agradecer ao Sr. Governador por tudo que vem fazendo por aquela região. É claro que ainda há muito a fazer. Mesmo com todos esses benefícios que aquela região está recebendo, não estamos ainda satisfeitos. Vou continuar vindo a esta tribuna, para reivindicar cada dia mais melhorias para a região que represento. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a oportunidade para mais uma vez agradecer o empenho do Dr. Márcio Derenne, Subsecretário de Segurança Pública de nosso Estado; ao Sr. Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame; e principalmente ao Governador Sérgio Cabral, pelo empenho e compromisso que assumiu com o subúrbio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Gilberto Palmares, poderei usar a tribuna?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ilustre Deputado Marco Figueiredo, peço desculpas a V. Exa. que certamente nos traria elementos importantes ao debate, mas o Regimento Interno da Casa estabelece seja encerrado o Expediente Inicial e passemos à parte deliberativa da Sessão. V. Exa. poderá fazer uso da palavra no Expediente Final.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chi quinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Geraldo Moreira, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Pela ordem) - Primeiro, quero declarar meu respeito e apreço por V. Exa. Na verdade, ao me inscrever para o Expediente Inicial, conferi e calculei pelo direito ao tempo regimental que os oradores inscritos deveriam observar os dez minutos que lhes são assegurados regimentalmente. V. Exa., Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, com a sua tradição democrática de dar liberdade de expressão, certamente concedeu um pouco mais de tempo aos oradores. Lamento não poder discursar no Expediente Inicial. Mas valorizo a atitude democrática de V. Exa., um parlamentar que respeita a liberdade de expressão de cada um. Oportunamente, farei meu pronunciamento a respeito de assuntos relevantes para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agradeço a compreensão de V. Exa. Quem presidir a Sessão nas próximas ocasiões certamente será mais rigoroso para que todos nós respeitemos o tempo regimental de dez minutos no Expediente Inicial.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1044/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2007), QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. As pequenas e microempresas precisam de uma atenção especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, infelizmente, o presente projeto de lei chega tardiamente a esta Casa. O Sr. Deputado Olney Botelho fez muito bem em proferir parecer favorável. Digo que a presente matéria chegou tardiamente, pois o Governo foi lento ao enviá-la. Vou ler o que diz a Resolução CGSN nº 21, de 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nEssa resolução é da Receita Federal. O CGCN é o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tem suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelo Decreto 6038 de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA Resolução CGCN nº 21, de 17 de agosto de 2007, Sr. Deputado Gilberto Palmares, diz o seguinte: (Lendo) “Art. 1º - O § 1º do art. 12 da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º - Os valores fixos que é a tabela que trata o art. 2º, estabelecidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em determinado ano- calendário, só serão aplicados a partir do ano-calendário seguinte, salvo para o ano calendário de 2007, quando poderão ser estabelecidos até 30 de setembro de 2007, observado o disposto no § 9º”.\r\n\r\nPor isso estou dizendo que chega tardiamente. Apesar de o último artigo do projeto de lei estabelecer as datas que passam a contar, julho de 2007 para substituição tributária; e setembro de 2007, para vigorar a tabelas das alíquotas correspondentes da receita bruta anual, esta lei só vai vigorar a partir do ano que vem.\r\n\r\nApesar dessa falha, o meu parecer, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em se tratando de microempresas, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, para emitir parecer ao projeto de lei 1044/2007.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente venho aqui lamentar a demora do governo em adequar a legislação para os micro e pequenos empresários do nosso Estado à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Diversos deputados que estão acompanhando essa questão conosco, estão aqui e fazem parte da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, como os Srs. Deputados Olney Botelho, Luiz Paulo e outros.\r\n\r\nAntes de entrar em vigência a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nós aqui no Estado já tínhamos o regime simplificado de ICMS que era melhor do que o estabelecido pela lei federal. Diversos estados no País - e a lei federal assim permitia - se adequaram e retomaram as alíquotas. Esse processo, desde os meses de junho e julho, vem fazendo com que os micros e pequenos empresários do nosso Estado paguem mais ICMS do que pagavam antes.\r\n\r\nA lei que ora examinaremos, na nossa avaliação, precisa de aperfeiçoamentos, Srs. Deputados Rogério Cabral e Luiz Paulo. \r\n\r\nUm deles apresentamos em forma de emenda. Tenho a certeza de que, através das negociações políticas - a respeito das quais falava com o Sr. Deputado Paulo Melo - encontraremos um caminho, pois se trata de um compromisso estabelecido por escrito, em seu programa de Governo, pelo Sr. Governador Sérgio Cabral. Comprometeu-se ele a isentar de ICMS todas as micro e pequenas empresas com faturamento de 400 mil reais/ano. Isto significa um faturamento mensal de aproximadamente 30 ou 35 mil reais. Ou seja, são micro e pequenas empresas mesmo!\r\n\r\nContudo, não é o que vemos nesta legislação, pois não há qualquer faixa de isenção: é cobrado 0,7% na menor faixa e até 3,5% na última faixa. Esse é um ponto a respeito do qual desejamos abrir uma discussão, e tenho a certeza de que o Sr. Governador estará sensível ao assunto - pois tem sido sensível em muitas outras ações. \r\n\r\nDou aqui meu testemunho, em função das muitas ações, como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio: dentro de quatro, cinco anos, os empreendimentos que estão acontecendo aqui mudarão nosso Estado do ponto de vista do aumento do Produto Interno Bruto, do ponto de vista econômico. Assim, esta é uma questão fundamental, pois é nas micro e pequenas empresas que é gerada a grande maioria dos empregos e, dessa forma, precisamos facilitar as coisas para esse segmento. \r\n\r\nQuanto a essa proposta do Sr. Governador, entendo que muitas vezes a Secretaria de Estado de Fazenda - preocupada com a receita do Estado - acaba trazendo transtornos políticos que poderiam ser evitados. Ou seja, houve um compromisso; há um compromisso público, assumido em campanha; e creio que esta Casa deve promover uma articulação. Tenho muitas esperanças de que o Sr. Governador aceitará a negociação, de forma a cumprir seu compromisso de campanha. \r\n\r\nOutras questões que abordaremos dentro do tema dizem respeito a algumas obrigações acessórias que estavam estabelecidas na legislação anterior e não foram recuperadas por esta legislação. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Deputado Luiz Paulo, há a questão das multas. Na legislação passada, a do Regime Simplificado de ICMS, garantia-se aos micro e pequenos empresários, Srs. Deputados Mário Marques e Wagner Montes, uma redução de 50% nas multas - o que não é incorporado neste Projeto de Lei. Portanto, apresentamos também uma emenda recuperando o que previa a legislação anterior, a fim de garantir esse benefício para os micro e pequenos empresários. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares - que também compõe a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e que tem participado de diversas discussões nesse sentido -, seria bom se pudéssemos, como disse ao Sr. Deputado Paulo Melo, acelerar essa negociação e, pelo menos, tentar fechar essa votação com ou sem acordo, o mais tardar na próxima semana ou no início da seguinte. \r\n\r\nSeria bom que nos movêssemos e movimentássemos o Governo nesse sentido. Sugiro isso para que possamos evitar mais um mês, pois no próximo dia 31 haverá mais uma guia. E, no próximo dia 15, mais uma guia será emitida e mais um pagamento terá que ser executado.\r\n\r\nPortanto, estou esperançoso de que possamos aqui chegar a um acordo, esperançoso na sensibilidade da base do Governo, esperançoso na sensibilidade do Sr. Governador Sérgio Cabral para que possamos garantir esse avanço para os micro e pequenos empresários e que possamos dar sustentação política para que esses avanços permaneçam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Corrêa, que me precedeu, quando votei favoravelmente na Comissão de Fiscalização Tributária, alertei para um grave problema na lei que visa a aplicar o Estatuto Nacional da Micro e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, se V.Exa. prestar atenção ao Artigo 13 da presente proposta - e aí afirmava que tal lei veio para esta Casa tardiamente -, verá que ele diz: “Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos relativamente aos dispostos nos seus artigos 2º e 3º...” - que são artigos que definem as alíquotas do ICMS fruto da receita bruta dos últimos 12 meses - “...a contar do mês de competência de outubro de 2007...” - mês passado - “...e relativamente ao disposto em seu artigo 4º...” - que trata da substituição tributária - “...a contar do mês de julho de 2007.”\r\n\r\nComo é que nós vamos sanar a seguinte impropriedade jurídica: a Lei Complementar Nº 123 - lei federal que criou o sistema e é regulamentada pelo Decreto 6.038 - criou o chamado Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse comitê, no dia 17 de agosto de 2007, baixou a Resolução CGSN nº21, que diz o seguinte: “Parágrafo 1º - Os valores fixos estabelecidos pelos Estados,...” - que é o artigo 2º - “...pelo Distrito Federal e pelos municípios em determinado ano calendário, só serão aplicados a partir do ano calendário seguinte, salvo para o ano calendário de 2007, quando poderão ser estabelecidos até 30 de setembro de 2007, observado o disposto no Parágrafo 9º.” Ora, esta lei veio para esta Casa, assinada pelo Governador, em 05 de novembro de 2007 - ou seja, já estava vencido o prazo! Por via de conseqüência, por mais que nos esforcemos, se a Lei Complementar vale, se a resolução da Receita Federal vale, essa lei vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2008. Por isso é que se nota uma certa lentidão na tomada dessa providência. \r\n\r\nColoquei uma emenda ao Artigo 13, adaptando a lei federal para que isso não gere uma argüição de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa., com a precisão de sempre, aborda com muita propriedade essa questão.\r\n\r\nEu tive oportunidade, ao longo deste processo, inclusive da discussão da lei geral, e depois de falar umas quatro ou cinco vezes com o Secretário Joaquim Levy a respeito dessa questão, lamentar, efetivamente, que esse processo tenha se atrasado. \r\n\r\nInfelizmente, Sr. Deputado, o que estou sentindo, e V.Exa. acaba de colocar o guizo no gato, esta lei, do ponto de vista prático, do ponto de vista das informações que a Receita terá que passar para os micros e pequenos empresários, no sentido de preencher as guias respectivas, infelizmente ela terá efeito prático somente em janeiro, o que é lamentável, porque são seis meses a mais que serão pagos. \r\n\r\nMais do que isso, Sr. Deputado. Fizemos uma emenda por achar que este é o conceito do incentivo fiscal, de se criar um marco zero, um marco de vigência; e a partir desse marco, não impedir que o passado impeça as empresas de entrarem num regime novo. Caso contrário, não haveria justificativa se implantar programas de incentivo. Isso não quer dizer que o Estado não tenha que colocar na dívida ativa, que não tenha que executar, mas tem que se estabelecer um marco zero.\r\n\r\nHoje, infelizmente, diversos micros e pequenos empresários que têm uma dívida de ISS com o município ou tenha uma dívida com o ICMS, que não tem fôlego para resolver, ficam impedido de entrar no novo regime; por conseqüência, morrem.\r\n\r\nSr. Deputado, essa é uma outra questão. V.Exa. está de parabéns pela observação. Que possamos construir esse marco zero a partir do qual, aí sim, o empresário que não cumprir perde o benefício, mas não evitar que ele entre, possa gerar empregos e possa crescer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque, na verdade, todos nós somos favoráveis às alíquotas reduzidas que visam estimular que as empresas saiam da informalidade. Se a lei visa sair da informalidade, se você, de cara, já pune, proíbe de entrar no sistema quem porventura tenha uma dúvida, você o empurra para a informalidade, não tira da informalidade. Quer dizer, está contrariando o espírito da própria lei. \r\n\r\nV.Exa. tem razão, Sr. Deputado André Corrêa. Acho que precisamos fazer uma discussão sobre as emendas no Colégio de Líderes com o Secretário de Fazenda, para avançarmos.\r\n\r\nFiz questão, também, para que não tenha interpretação, é mais ou menos óbvio: mas quando você fixa a alíquota, por exemplo, para a faixa entre 2.280 milhões e 2.400 milhões, de 3,95%, esses 2.400 milhões é renda bruta do ano. Então, esses 3,95% é para ser aplicado não sobre a renda bruta do ano, é para ser aplicado pela divisão da renda bruta do ano por 12 meses, porque senão essa alíquota dobra de tamanho, no mínimo. Então, isso também tem que ficar bastante claro, porque senão não é um programa para ajudar, é um programa para taxar mais ainda. V.Exa sabe que, hoje, bares e restaurantes, por exemplo, já têm alíquota de 4%. Então, na verdade, isso é para incentivar e não para prejudicar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discuti a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 12 emendas e retornas às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Quero apenas dar uma informação. O Poder Judiciário, Sr. Deputado Luiz Paulo, já está concedendo diversas liminares para micros e pequenas empresas em cima do que estamos conversando aqui, ou seja, garantindo o direito de elas entrarem, independentemente do passado. \r\n\r\nAcho que precisávamos aproveitar até essas decisões e estabelecer um marco no Rio de Janeiro, porque é um contra-senso: você usa o incentivo para arrecadar ao invés de usar o incentivo para sair da informalidade.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2007), QUE \"DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em face da Lei Federal nº 11.429/2006, o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a presente matéria é tratada, até hoje, pela Lei Complementar nº 109, recente, de 3 de janeiro de 2005, aprovada na legislatura passada.\r\n\r\nA presente proposta tenta compatibilizar essa lei complementar - estamos votando agora uma lei complementar - com a lei complementar federal, que é recente, do ano de 2006, se não me engano, de 26 de dezembro de 2006, por via de conseqüência, ela avança no processo. \r\n\r\nEu só acho que, mantendo o espírito da Lei Complementar nº 109, deveria estar definido um percentual mínimo para pagar a penhora alimentícia. Fora essa ressalva, acho positivo o projeto.\r\n\r\nHá, uma outra ressalva, pois aqui diz que essas penhoras serão efetuadas em instituição financeira oficial. Todos nós sabemos que, até hoje, o Governo do Estado não tem instituição financeira oficial, por via de conseqüência, falta dizer, no texto da lei, que essa instituição oficial terá que ser contratada por licitação e não, como acontece hoje com as contas dos servidores públicos, por acordos entre os poderes e os bancos.\r\n\r\nFeitas essas duas ressalvas, que julgo importantes, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. e ao competente auxiliar da Mesa, que, em matérias como essa, relacionadas a questões tributárias, depósitos extra-judiciais, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio seja designada para emitir parecer. \r\n\r\nEntendemos que é fundamental a avaliação da Comissão de Economia, Indústria e Comércio em todos os assuntos de natureza tributária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O entendimento da Presidência em exercício é de que a questão levantada por V.Exa. é pertinente e a encaminho para a Mesa.\r\n\r\nO Sr. Deputado André Corrêa reivindica que, em matérias dessa natureza, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio seja instada a emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só queria dizer ao Sr. Deputado André Corrêa que não quero que a recíproca seja verdadeira. S.Exa. diz que toda matéria tributária é de ordem econômica. Eu não quero que toda matéria de ordem econômica seja de ordem tributária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Gostaria que V. Exa. discutisse da tribuna.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve, apenas vou ressaltar dois pontos. Primeiro, o que vem acontecendo no Estado hoje e essa lei, de certa forma, busca regular? Hoje, nos depósitos judiciais, o Estado já usa agora, muitas vezes, o contribuinte, Sr. Deputado.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro, ganha a causa e quer ter de volta aquilo que depositou judicialmente, ele fica tempos e tempos para receber, porque não há mais recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais que foram feitos. \r\n\r\nA nossa cultura, a cultura do Estado brasileiro - quando digo Estado, é a União, governos estaduais, governos municipais -, é a cultura da arrecadação, é a cultura de considerar todo contribuinte culpado até que se prove em contrário. \r\n\r\nTemos uma carga tributária escorchante, que chega perto de 37% do PIB, ou seja, nós, brasileiros, trabalhamos cerca de cinco meses por ano para pagar os nossos impostos. O Estado cria diversos mecanismos para sufocar o contribuinte. E, aqui, tem acontecido isso, principalmente quando os contribuintes são autuados, ou quando têm alguma questão a ser dirimida, seja no Conselho de Contribuintes, a nível administrativo, seja no Poder Judiciário.\r\n\r\nReforço aqui - vou conceder o aparte ao Sr. Deputado João Pedro e ao Sr. Deputado Luiz Paulo - duas questões. Uma delas é a seguinte, não me recordo o artigo aqui, mas nós fizemos uma emenda: não é possível, Sr. Deputado Luiz Paulo e Sr. Deputado João Pedro, a instituição financeira, que fica com o depósito extrajudicial, ainda cobrar do Estado por estar operando esse serviço. Isso é um absurdo completo! Então, fizemos uma Emenda, garantindo que esse serviço não pode ser cobrado do Estado. \r\n\r\nSegundo ponto - o Sr. Deputado Luiz Paulo colocou muito bem -, em que pese a lei estabelecer que os depósitos judiciais e extrajudiciais devam ficar em instituições oficiais, como existe mais de uma, o Estado pode, ao abrir licitação ou qualquer modalidade de concorrência, auferir recurso para escolher, por exemplo, se fica na Caixa, se fica no Banco do Brasil, se fica em qualquer outra entidade. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Luiz Paulo, fizemos uma Emenda nesse sentido, para que essa decisão seja por um processo licitatório. E, mais, deixando bem claro, eliminar no texto que o banco ou qualquer operador desse sistema cobre do Estado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo aparte ao Sr. Deputado João Pedro e, depois, ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa, só para alicerçar ainda mais o que V. Exa. defende, a questão desses recursos, estão aí os depósitos judiciais que a Prefeitura do Rio de Janeiro já faz uso, através de lei aprovada na Câmara de Vereadores, 70% dos recursos e 30% ficam ali, na espera, na reserva. \r\n\r\nO que é fundamental, Sr. Deputado, é discutir - acho que é tempestivo, Sr. Deputado Luiz Paulo - os precatórios: quando o contribuinte tem razão, tem que ser incluído no orçamento do Estado? E a quantas anda a questão dos precatórios? Essa é uma questão sobre a qual V. Exa. está coberto de razão. Enfim, é caso de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A quantas anda a questão do pagamento dos precatórios? É uma questão relevante, importante. E nós temos obrigação, como legisladores desta Casa, de garantir a inclusão, no orçamento e o pagamento desses precatórios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. tem absoluta razão e conte com meu apoio nessa iniciativa. Acho que precisamos trabalhar juntos nesse sentido.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado André Corrêa, a questão dos precatórios é, de fato, relevante, mas é maior do que o Estado do Rio de Janeiro. É, hoje, uma questão nacional. Tanto é que o ex-Ministro Jobim tentou uma solução nacional para essa questão. Mas é a válida a preocupação do Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Inclusive querendo vincular à dívida ativa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A minha preocupação é que essa lei complementar copia, em grande parte, a lei complementar federal. E o gestor desse fundo, que é criado, tem que ser muito competente, para que isso não vire apropriação indébita, porque se você vai sacar 70% do Fundo, você estará sacando dinheiro que ainda não é seu, você estará sacando dinheiro de terceiros.\r\n\r\nOra, na medida em que alguém ganha uma causa relevante, polpuda, os 30% têm que cobrir, de fato, o valor das maiores causas. Está se tentando colocar isso no texto da lei. Mas, se você faz um experimento matemático, os números não conseguem fechar. \r\n\r\nEntão, faltou ao governo, no meu entendimento, fazer algumas simulações sobre esta questão do saque dos 70%, e a garantia que neste saque dos 70%, o saldo de 30% cubra as cinco maiores causas que estão depositadas. Essas simulações deveriam ser feitas para não entrarmos, também, na esparrela de estar fazendo a apropriação indébita.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte, Deputado Luiz Paulo, concordo com isso, e encerro, Deputado Gilberto Palmares, relembrando que também apresentamos uma emenda, não só nessa, mas sobretudo na lei anterior. \r\n\r\nO que considero fundamental para a micro e pequena empresa é que se efetive uma política pública de orientação fiscal, porque muitas vezes o pequeno empresário, o pequeninho lá da oficina de fundo de quintal, comete uma irregularidade, fruto da desinformação. A quantidade de normas que existem neste País o levam a isso.\r\n\r\nPortanto, é fundamental para esse setor uma política pública de orientação fiscal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ainda há pouco o Deputado Marco Figueiredo cobrou da Presidência, de forma justificada, o tempo utilizado por alguns parlamentares na tribuna, visto que, quando ultrapassam os dez minutos, no Expediente Inicial, acabam impedindo outros deputados de fazerem uso da palavra. Observo que alguns deputados também chamam a atenção da Presidência com relação à ultrapassagem, de certa forma excessiva, do tempo.\r\n\r\nEntão, a Presidência pede a compreensão de todos com relação ao tempo dos pronunciamentos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló e, em seguida, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, venho aqui justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, pois o mesmo encontra-se em trabalho da Comissão de Desenvolvimento e Assuntos Municipais fora da Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só que parabenizar a postura de V. Exa. e, mais uma vez, lembrar que ontem, infelizmente, não conseguimos concluir a nossa pauta devido ao atraso ocorrido na reunião dos líderes, e que hoje temos uma longa pauta.\r\n\r\nEntão, há extrema importância de corrermos com a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes. Não havendo mais quem queira discutir. Encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 20 emendas e retorna às Comissões Temáticas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDE LÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nA Presidência, tentando agilizar, vai passar imediatamente a chamada aqui da Mesa para a votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Como vota a Sra. Deputada Beatriz Santos?\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Parabenizo a Sra. Deputada pela iniciativa de apresenta tão brilhante Projeto. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 37; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 37. \r\n\r\nEstá aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero agradecer a votação.\r\n\r\nRealmente, esse Projeto vai trazer um grande benefício àquelas pessoas que tem deficiência visual e estão excluídas do processo escolar. Muitas delas não conseguem ter acesso às escolas especializadas, até porque nem todos os municípios as têm. Além disso, há, cada vez mais, por parte de todos os setores da sociedade, essa vontade de inclusão nas escolas públicas e privadas do nosso País.\r\n\r\nAgradecer imensamente, porque este Projeto já veio à pauta algumas vezes e não havia quorum para apreciá-lo. Hoje, mesmo com pedido de verificação de quorum do Sr. Deputado José Nader, obtemos os votos favoráveis para a aprovação. Espero, realmente, que o Sr. Governador venha sancioná-lo e colocá-lo em prática.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Eu quero lembrar à Sra, Deputada Inês Pandeló que votei favoravelmente ao Projeto de sua autoria por estar certo de que é, certamente, muito importante.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação de quorum, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos submeter imediatamente à votação, a pedido do Sr. Deputado José Nader, a Emenda de Redação ao Projeto de Lei Nº 2668-A/2005. \r\n\r\nAntes, porém, tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Em momento algum, Sr. Deputado José Nader, eu disse que V.Exa. havia votado contra; apenas registrei que havia pedido verificação. Agradeço a V.Exa. e aos demais Srs. Deputados pelo voto favorável.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à chamada nominal para a votação da Emenda de Redação ao Projeto de Lei Nº 2668-A/2005.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marcelo Freixo orientou-me a votar 'sim' e, como sigo sua orientação, não tenho por que não votar 'sim'.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer uma indagação à Mesa: o Projeto Nº 507, do Sr. Deputado Natalino, inicialmente estaria na pauta de hoje, mas na pauta que foi distribuída ele não se encontra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A assessoria esclarece que, como não houve quorum para votarmos ontem, a Sessão de hoje está mantendo a pauta prevista para ontem.\r\n\r\nEstamos em regime de votação. Por favor, vamos procurar agilizar.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que está em Cabo Frio acompanhando o Sr. Governador Sérgio Cabral na inauguração da duplicação da estrada que liga os Municípios de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Justificada a ausência do Sr.Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\n(PROSSEGUE A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 317. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37. Está aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ-137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço verificação de quórum, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu não votei. Eu vou aguardar o Deputado Marcelo Freixo votar, porque ele não me orientou ainda. (Pausa)\r\n\r\nAgora sim, pode registrar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Deputado Geraldo Moreira vota Sim. A Presidência procederá à segunda chamada. \r\n\r\n(O SR. PRESIDENTE PROCEDE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. O projeto está aprovado. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer a todos os meus pares por terem aprovado esse projeto homenagendo os Irmãos Freitas - José Borges Freitas e Joubert Freitas - que iniciaram a história da seresta em Conservatória. Eles nasceram em Santa Isabel, Distrito de Valença e foram para Conservatória, onde desenvolveram esse trabalho, tornanado Conservatória conhecida até no mundo. \r\n\r\nOntem estive com o governador Sérgio Cabral levando as reivindicações da minha região, duas delas relativas ao asfalto da estrada que liga Valença a Conservatória e a de Conservatória a Santa Isabel, cujo nome acabamos de aprovar. Muito obrigado. O governador está empenhado em asfaltar essas duas rodovias que, sem dúvida, serão de grande importância para o turismo e escoamento de produção daquela região. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves pela iniciativa. Faremos o Arco Rodoviário Irmãos Freitas, porque eu sou autor de um projeto que deu o nome também à Conservatória-Valença dessas duas personalidades que foram extremamente importantes para o que Conservatória é hoje. Aliás, aquele é um local onde o poder público veio atrás da organização e da mobilização da sociedade. \r\n\r\nRegistro que o Sr. Deputado Luiz Paulo, quando vice-governador, teve um papel fundamental no asfaltamento de Ipiabas até Conservatória e essa é uma luta de todos da região. Hoje posso dizer que a cidade que tenho a honra de representar aqui é também objeto das atenções políticas do Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nQuando estive na audiência com o Sr. Governador Sérgio Cabral para tratar da usina de biodiesel que será instalada na região, S. Exa. reafirmou o seu compromisso de reasfaltar a estrada de Valença a Conservatória, medida extremamente importante para toda aquela região.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sr. Presidente,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Nader está pedindo verificação. Verificação de quê?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - De votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, V. Exa. tem que explicitar, porque verificação pode ser para saber se o cabelo do Sr. Deputado Rodrigo Dantas está com Gumex ou não. Tem que dizer verificação de quê.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e Deputadas que assumam suas bancadas para a verificação nominal solicitada pelo nobre Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Peço aos nobres colegas que votem contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que votem “não”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Preciso só de um esclarecimento, Sr. Presidente: o parecer que foi derrubado da CCJ era pela constitucionalidade ou pela transformação em indicação legislativa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Se V. Exa. está perguntando qual foi o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, foi pela transformação em indicação legislativa, embora não tenha sido por unanimidade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O que foi rejeitado foi o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Até agora, está sendo checado se as pessoas mantêm “sim”, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; ou se discordam, aí o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Votar “não” é votar “sim” à constitucionalidade, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Isso.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Eu não compreendi direito. O que V. Exa. está colocando em votação é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ou a matéria, o mérito da matéria? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O que está em votação é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que votem a partir de suas bancadas e, aos que se encontram em seus gabinetes, que compareçam ao plenário.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o voto da Comissão de Constituição e Justiça foi pela TIL - Transformação em Indicação Legislativa. Votaram em separado, pela constitucionalidade, os Srs. Deputados Álvaro Lins e Rodrigo Dantas, que foi o voto derrotado. Então, quem votar “sim”, vai votar pela TIL. Quem votar “não” vai derrubar o parecer da CCJ e transformar o projeto em inconstitucional. Por isso, peço à minha bancada que reflita sobre o tema, eis que um dos co-autores também é da minha bancada, o Sr. Deputado Glauco Lopes, e libero a bancada para votar como quiser e bem entender. Porque eu, na CCJ, votei pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço para encaminhar novamente o projeto, porque estão chegando deputados neste momento no plenário e não estão sabendo o teor da matéria.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência esclarece que está em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 269/2007, de autoria dos Srs. Deputados Dr. Alcides Rolim, Glauco Lopes e Edson Albertassi.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, quero trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Dionísio Lins trocando voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, quero trocar o meu voto de “sim para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Jane Cozzolino trocando voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para fazer uma inversão do voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado André Corrêa invertendo o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDREGAL - Sr. Presidente, quero trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Antônio Pedregal trocando voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É para trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Sra. Deputada Cidinha Campos trocando voto de “sim” para “não” e, da mesma forma, o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt e o Sr. Deputado Rogério Cabral trocando voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nA Sra. Deputada Sheila Gama trocando voto para “não”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Roberto Dinamite trocando de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Como vota o Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já votei na CCJ “sim” e mantenho o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Luiz Paulo vota “sim”.\r\n\r\nComo vota o nobre Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, como não quero contribuir para que mais uma lei seja criada para não ser cumprida, vou acompanhar a CCJ votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai proceder a segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita, mais uma vez, às Sras. e Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que venham registrar seus votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 4; votos “Não”, 30; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 34.\r\n\r\nNão há número para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente, peço desculpas aos membros do Conselho Regional e da Associação Brasileira de Odontologia que se encontram em meu gabinete, assim como aos profissionais da área de Saúde, pela falta de respeito desta Casa com eles, que reivindicam direitos para a sua classe. \r\n\r\nE peço perdão também por não termos votado ontem, pois a Presidência fez uma reunião com os líderes de bancada até às 18:00h. \r\n\r\nHoje, novamente, não houve quórum para votação.\r\n\r\nReitero meu pedido de desculpas pela falta de respeito por parte desta Casa. As pessoas perderam mais um dia de trabalho para virem aqui, e não houve número para deliberar.\r\n\r\nMinhas desculpas aos Srs. Deputados presentes que não merecem tal crítica. Refiro-me aos Srs. Deputados ausentes, pela desconsideração. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Luiz Paulo, a Presidência esclarece que fica adiada a votação também do Projeto de Lei Nº 790/2007, de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para fazer um esclarecimento. O Sr. Deputado Pedro Fernandes, na sua justa indignação, fez uma assertiva, que depois tentou corrigir, mas que não é verdadeira.\r\n\r\nPrimeiro, a Casa esteve presente. O quórum se fez valer por três vezes seguidas. \r\n\r\nO que caiu agora não foi o quórum, mas a verificação de votação. Havia quórum, tanto é que por três vezes a verificação de votação acusou o quórum. O fato de não ter número na verificação de votação não registra que não existia quórum. Quórum existia; porém, alguns Srs. Deputados não quiseram votar.\r\n\r\nNão há que se criticar esta Casa, tampouco o autor do pedido de verificação de votação, pois este está exercitando, gostemos ou não, o direito que lhe dá o Regimento Interno de pedir tantas verificações de votação quiser.\r\n\r\nNão há que se confundir verificação de quórum com verificação de votação. Muitas vezes eu, os Srs. Deputados Paulo Ramos, André Corrêa e até V.Exa, Sr.Deputado Gilberto Palmares, que preside esta Sessão, por uma questão de obstrução, nos retiramos na verificação de votação para que não houvesse o número de Parlamentares suficiente para que a lei fosse votada. \r\n\r\nNão devemos lastimar a ausência de quórum. O quórum existiu o tempo todo, e garanto a V. Exa. Que, neste exato momento, existe quórum na Casa. \r\n\r\nO fato de termos um Projeto em pauta e nos decepcionarmos porque houve um pedido de verificação de votação faz parte da regra do jogo parlamentar. Não é porque um Projeto de Lei vai para a pauta que tem a garantia de que ele será votado ou aprovado.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Agradeço aos Srs. Parlamentares pelo voto “não” ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Fica para a próxima.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero fazer um elogio ao Sr. Deputado Pedro Fernandes. É claro que compreendo, todos nós compreendemos a reação do Sr. Deputado Pedro Fernandes, porque existe sempre um esforço muito grande para incluir um projeto na Ordem do Dia - até porque são muitos. Quando um Projeto é incluído na Ordem do Dia, o autor - ou autores - fica na esperança de ver a iniciativa aprovada, especialmente considerando o alcance da iniciativa, como é o caso desta subscrita pelos Srs. Deputados Pedro Fernandes, Dr. Alcides Rolim e Edson Albertassi.\r\n\r\nDe qualquer maneira, acredito que todos nós já tenhamos experimentado o sabor amargo da obstrução e da falta de quórum em função de posições as mais diversas no momento da votação.\r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Pedro Fernandes o seguinte: Agostinho Neto, grande líder revolucionário de Angola, usou a seguinte expressão: “A paciência também é revolucionária.” \r\n\r\nCertamente o Projeto voltará à Ordem do Dia e V. Exa., Sr. Deputado Pedro Fernandes, por justos motivos, deputado atuante que é, junto com os Srs. Deputados Dr. Alcides Rolim e Edson Albertassi, seguramente irá aprovar essa iniciativa - que esperamos ser sancionada pelo Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Talvez a indignação do Sr. Deputado Pedro Fernandes seja maior porque, dias atrás, na reunião do Colégio de Líderes, ele cobrou a inclusão na Ordem do Dia de projetos de sua autoria.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Quero agradecer as palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos e dizer ao Sr. Deputado Luiz Paulo que em momento algum eu citei o nome do Sr. Deputado José Nader. Pelo contrário, não questionei o fato de ele ter pedido verificação nominal porque é um direito de todos os Srs. Deputados. É só para deixar claro, podem ver depois no Diário Oficial, que em momento algum eu citei o nome do Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO que reclamo, Sr. Deputado Luiz Paulo, e V.Exa. sabe porque está sempre presente, que esta não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quarta vez que eu cobro a presença dos Parlamentares nesta Casa, porque também não é a primeira, nem a segunda e nem a décima vez que cai o quórum!\r\n\r\nEntão, se alguns dos Srs. Deputados não querem o Projeto, que abstenham-se de votar ou votem “não”... o que quiserem! Mas o Parlamentar tem que estar aqui, dentro desta Casa, para votar! Isso é fundamental! Se não houver Parlamentares a Casa não anda! \r\n\r\nEntão, este é o meu pensamento: por mais que não sejamos obrigados, entendo que o Parlamentar tem que estar aqui para votar os Projetos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela primeira vez vejo manifestar-se nesta Assembléia o sangue do velho e saudoso Pedro Fernandes, correndo nas veias de seu neto - demonstrando sua autenticidade, seu caráter, sua indignação contra aquilo que considera uma injustiça. E fico muito alegre, pois percebo a presença do velho amigo, do velho companheiro Pedro Fernandes, na figura de seu neto, com sua atitude específica. \r\n\r\nQuero dizer também que o Sr. Deputado Luiz Paulo tem razão em uma questão: evidentemente, se tivéssemos um número maior de Deputados na Casa, mesmo que saíssem dois ou três e, mesmo assim, atingiríamos o quórum para esta verificação específica. \r\n\r\nAssim, os dois têm razão: há, de fato, quórum na Casa hoje mas, evidentemente, apertado. A saída de dois ou três faz diferença na hora da verificação. \r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Pedro Fernandes está coberto de razão. Sou testemunha ocular de sua indignação e de sua reclamação com o Sr. Presidente no Colégio de Líderes, como bem frisou S.Exa., cobrando que fossem colocados na pauta os seus Projetos e pedindo, inclusive, orientação a respeito de como fazer com que isso acontecesse.\r\n\r\nContudo, como bem citou o Sr. Deputado Paulo Ramos: “A paciência também é revolucionária”. Principalmente para ele, que é jovem!\r\n\r\nSe fossem os Srs. Deputados Coronel Jairo ou Roberto Dinamite, aí, sim, poderiam estar mais apressados, preocupados, porque evidentemente não têm mais a juventude e o tempo de espera que tem o Sr. Deputado Pedro Fernandes!\r\n\r\nAo Sr. Deputado Pedro Fernandes não é dado o direito a essa preocupação, em função de seu largo futuro! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho a certeza de que o Sr. Deputado Geraldo Moreira é mais velho que eu ou que o Sr. Deputado Roberto Dinamite! Digo também que já li o livro “A Arte da Paciência” e aprendi a ser paciente. \r\n\r\nConcordo em gênero, número e grau com o Sr. Deputado Geraldo Moreira quando diz que o Sr. Deputado Pedro Fernandes precisa ter calma, pois o que ocorreu ocorrerá muitas vezes. Mas digo a V. Exa. que não é a idade que traz a paciência; o que a traz é o conhecimento do regulamento, do Regimento Interno. \r\n\r\nCabelos brancos - embora os canalhas também os tenham - são sinal de sabedoria! A experiência faz com que aceitemos as coisas com mais facilidade!\r\n\r\nQuanto à verificação de quórum, trata-se de um direito do Deputado, mas é de se lamentar realmente, pois aqui a coisa não é individual. Esta é uma Casa Parlamentar, que tem a obrigação de passar à sociedade a seriedade com que nós vemos os Projetos; com que os elaboramos. Então, a única coisa ruim disso é que pode parecer uma grande brincadeira - quando na verdade não é. \r\n\r\nAssim, é bom que o telespectador da TV Alerj saiba que isso - a verificação de quórum - está no Regimento Interno. O que não está no Regimento Interno normalmente são os propósitos, mas isso vai da índole de cada um, do interior de cada um e da necessidade de cada um. \r\n\r\nMas quero dizer que, como o Sr. Deputado Luiz Paulo falou, havia quórum, sim. Não votaram o Projeto porque votar ou não também é uma questão de foro íntimo.\r\n\r\nQuanto à idade, digo que me sinto jovem - eu e o Sr. Deputado Roberto Dinamite. Inclusive, somos os artilheiros da Assembléia Legislativa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Presidente, quero comunicar que vou me retirar para visitar as bases, tendo em vista que a sessão já caiu. Vou percorrer diversos centros comunitários, o povo está nos esperando também fora dos umbrais da Assembléia Legislativa. Bom feriado para todos.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de dizer da nossa posição a respeito. A obstrução é mais do que válida, inclusive já praticamos. Acho que o Deputado Pedro Fernandes quis expressar com certa veemência que existem obstruções e obstruções. Uma coisa é obstruir um projeto do Governo de suma importância, outra coisa é obstruir a pauta do dia. Quando há obstrução do projeto do Governo a Casa enche; quando há obstrução da pauta do dia a casa tende a se esvaziar gradativamente. Isso é de fato ruim para a imagem da casa. Então, a obstrução é válida, já fizemos isso, já saímos do plenário para votação cair, mas era um caso em particular e não em cima de toda pauta. Aí sim, eu acho que testa, de fato, a paciência dos deputados. E nós recebemos para ficar aqui do início ao fim. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para aproveitar, porque temos pela frente um feriado prolongadíssimo, de amanhã até a terça-feira, Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, para ver se conseguimos cutucar aquele coração do Presidente desta Casa, fazendo com que seja colocado em votação o projeto de aumento do Legislativo, dos concursados desta casa, do nosso povo do Legislativo.\r\n\r\nJá fizemos uma emendazinha para ir de 4% para 6%, porque o Presidente Picciani, num dia - não tenho a data de cabeça agora - disse que graças a Deus, quando se referia ao problema do Judiciário, nós estávamos com os cofres cheios. Então de 4% para 6% não custa nada. Até porque, se for só pela reposição, dá 5,1%. Vamos ver se esse projeto do aumento do Legislativo vem para cá e possamos votar, reconhecendo o trabalho da gente da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Na penúltima reunião do colégio de líderes, quando se discutiu a questão do projeto de aumento de 4% do Poder Judiciário, retroativo a 1º de setembro de 2007...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, perdoe atrapalhar, mas só para uma informação importante.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou informando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ah, sim, perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nessa reunião do colégio de líderes ficou acertado que na segunda quinzena de novembro, logo depois do feriado, virá para a pauta o projeto dos 4% do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Se V. Excelência já tiver a data, seria bom informar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dia 27 de novembro. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo, porque eu não sou líder de nada, eu só sou líder absoluto de audiência, e isso é incontestável. Apesar de ter sido o mais votado do meu partido, estou sob a liderança belíssima e eficiente do Deputado Paulo Ramos, como sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ficam adiadas as votações...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Perdão, eu não acrescentei: além de líder de audiência, me lembrava também meu nobre colega, aqui atrás, líder também nas duas pesquisas para a prefeitura do Rio de Janeiro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E líder de simpatia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradecido.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT; QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS; INDICAÇÃO LEGISLATIVA 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; INDICAÇÃO LEGISLATIVA 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS; INDICAÇÃO LEGISLATIVA 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA; INDICAÇÃO LEGISLATIVA 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DADEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM, NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em votação em Discussão Única da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 372/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 388/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre emenda de Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Enquanto V.Exa. verifica a emenda, concederei, pela ordem, a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, não consegui identificar a emenda na pauta. Votação em 2ª discussão do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito a assessoria que ajude ao Sr. Deputado Edson Albertassi a localizar a emenda. É a Emenda Modificativa nº 1: “Modifique-se a ementa, que passa ter a seguinte redação: cria o Programa de Apoio, Acompanhamento e Tratamento às crianças com idade de 05 a 12 anos e adolescentes com idade entre 13 e 17 anos que apresentam a hipertensão arterial.” \r\n\r\nParece que a alteração, é porque é de 5 a 12 e repete 12 a 17; corrige de 12 para 13.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Quem é o autor da emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O autor da emenda é o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista que a emenda altera a ementa, fico com o autor do projeto. Assim, voto contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeth Brasiel. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa)\r\n\r\nA presidência designa, como relator especial, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saúde é favorável ao projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Roberto Dinamite pela idéia e intenção do projeto que cria o programa de assistência à criança com hipertensão. O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário à emenda, pelo projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Arguo a Mesa, com a ausência de quórum, se não abre à discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - São projetos que já estão em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em segunda discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não, alguns em primeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No meu entendimento, o projeto já fica discutido para quando voltar à pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V.Exa. tem razão naquilo que estiver em discussão, que é o caso do próximo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1675/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DICA E GILBERTO PALMARES. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 3, 4 E 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 2 DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3, 4 E 5; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 E 5 COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, JOSÉ BONIFÁCIO, JOSÉ BONIFÁCIO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a presidência designa, como relator especial, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de projeto do Sr. Deputado Carlos Minc. O projeto é inconstitucional, Sr. Presidente. Mesmo assim, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional vota favorável à Emenda nº 3; contrário às Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, acompanhando o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo como Relator especial o nobre, combativo e sempre presente Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer a ser emitido é contrário às emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é uma pena que o plenário não esteja com um quórum maior para esclarecer este Projeto importante do Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nMeu parecer é contrário à Emenda, porque ela desfigura completamente o Projeto. O Sr. Deputado Pedro Fernandes faz um Projeto exatamente vislumbrando aquelas situações em que pacientes passam mal dentro de consultórios, dentro de academias, mas o serviço de remoção da Defesa Civil somente pode ser acionado quando isso acontece em vias públicas. Então, na prática, o que acontece? Quando a pessoa passa mal dentro de uma academia ou consultório, colocam-na na calçada e ligam para a Defesa Civil, que prontamente presta atendimento. \r\n\r\nO que o Sr. Deputado Pedro Fernandes está querendo é exatamente que isso se oficialize. Afinal de contas, Saúde é um serviço que tem que ser prestado obrigatoriamente pelo Estado. E a emenda está querendo, neste caso, onerar esses estabelecimentos. \r\n\r\nAssim sendo, contra a Emenda de Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 784/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISOS VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Rogério Cabral diz que “cabe ao Poder Executivo, nos termos da Constituição Estadual, firmar convênios com os municípios produtores, visando à conservação das rodovias vicinais...” e por aí vai - principalmente na área de pavimentação.\r\n\r\nEntão, o governo estadual, na verdade, já tem autorização para firmar quantos convênios quiser e bem desejar, com os 92 municípios, para conservar as rodovias vicinais, quer seja pavimentando-as, quer seja através de saibro e patrol. \r\n\r\nEntão, na verdade, é um Projeto que 'chove no molhado'. Entretanto, ele pretende regulamentar um artigo da Constituição Estadual, e, acho eu, que também se fosse fazer deveria ser por uma PLC, apesar de todos esses vícios. Por isso que é ruim a falta de quórum: assumimos o ônus e a responsabilidade da decisão. Assim, sou obrigado a votar pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com o parecer pela inconstitucionalidade, o Projeto vai ao Arquivo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 920/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, designo Relator especial o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 193/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é só impressão, porque votação nominal... Tenho a impressão de que já existe o Dia da Bíblia, mas não posso afirmar porque não pesquisei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Luiz Paulo, se V.Exa. me permite, a assessoria esclarece que existiu, sim, mas, como tem mais de dois anos, e para continuar existindo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem. Se já existiu e quer continuar existindo... Bem, qualquer Parlamentar, infelizmente, pode apontar qualquer dia - e os dias mais esdrúxulos já aconteceram nessa Casa. Por via de conseqüência, um dia nobre como o Dia da Bíblia não pode ser rejeitado - é o mesmo se fosse o Dia Alcorão, ou o Dia da Bíblia Segundo Allan Kardec. \r\n\r\nAssim sendo, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raças, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, a Presidência designa como relator especial o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Ficamos tanto tempo discutindo aqui e, infelizmente, não poderei dissertar sobre o que eu gostaria. Quero registrar, entretanto, que hoje pela manhã estive recebendo uma homenagem, uma medalha comemorativa dos 60 anos de criação da Polícia do Exército e quero aqui agradecer esta iniciativa do Coronel Lindovaldo Rodrigues da Silva, Comandante do 1º Batalhão da Polícia do Exército, da Barão de Mesquita. Fico feliz e honrado por isso.\r\n\r\nQueria falar sobre tantas coisas e inclusive fazer um elogio aos deputados por comparecerem hoje a esta Casa, visto que haverá a partir de amanhã um grande período sem trabalho devido ao longo feriado. Infelizmente, não foi possível fazer tal elogio, mas de qualquer forma agradeço por esta oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Roberto Dinamite, gostaríamos ainda de permitir que o Deputado Natalino faça pequeno uso da palavra, nós estamos com o tempo estourado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Apenas quero deixar registrado isto: ontem se comemorou um ano da eleição no Vasco da Gama para presidência do clube, uma eleição truculenta, muito irregular, e tivemos uma manifestação no Tribunal de Justiça, com o Presidente do Tribunal de Justiça. Nós, vascaínos, em todo momento, em todo instante, perguntamos qual é a situação do processo. Espero que não só o presidente, mas o Tribunal de Justiça possam realmente dar continuidade a esse processo e que ele possa vir à pauta e nos dar o direito legal de escolher o presidente, de forma correta, o que, infelizmente, não ocorreu na última eleição.\r\n\r\nEu tinha outras coisa para falar, mas infelizmente não há tempo para isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu também tinha algumas coisas para falar, mas também serei bem breve. A Rádio Tupi fez um comentário a respeito de uma indicação legislativa que elaborei, a respeito do 22º jogador de futebol, aquele jogador que o povo deseja que vá para a Seleção. Fiz uma indicação para que nos jogos dentro do Estado do Rio de Janeiro, jogos amistosos, o povo, pelo 0300, conforme determinação do Executivo, pudesse escolher o 22º jogador para integrar a Seleção Brasileira. A CBF não iria mexer na renda do clube, do estádio, em nada, e a população indicaria o 22º jogador. Todos nós escolheríamos aquele jogador que teve uma boa atuação em um campeonato, mas não teve o nome lembrado. A renda dos jogos seria destinada para a instituição do tratamento do câncer infantil e do HIV infantil. \r\n\r\nAcho que a minha idéia foi saudável, na tentativa de arrecadar fundos para ajudar as nossas crianças. Não foi uma idéia ruim como eles falaram, foi uma idéia boa. Acho que toda a idéia é para ajudar o nosso semelhante, principalmente no que se refere às crianças.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu repúdio a essas pessoas que falaram mal a respeito da minha indicação legislativa.\r\n\r\nAgradeço ao presidente por ter me dado esta oportunidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO Sr. Presidente (GILBERTO PALMARES) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência antes de encerrar a Sessão Designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DR. WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO 24 HORAS ANTES DA ASSINATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) QUE RETIROU SEU PARECER.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO E JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES PELOS FREQUENTADORES DE ÁREAS DE LAZER DE CONDOMÍNIOS, PARQUES AQUÁTICOS, CLUBES E CORRELATOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SAÚDE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO RAMOS E CIDA DIOGO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DÉLIO LEAL, NOEL DE CARVALHO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2822/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3753/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLAVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. AYRTHON CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ 106 NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 118/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FES TAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a Leitura) \r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de novembro de 2007, às 19h05, em comemoração ao Dia do Marinheiro e da Marinha Mercante do Brasil. Calendário Oficial e bicentenário do Almirante Marques de Tamandaré.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2007, às 14:30 minutos, a Seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADà NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO PINHEIRO E DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, EDMILSON VALENTIM E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS FUMÍGEROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SAÚDE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura) \r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, Dia 22/11/2007 às 19:05h, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. André Luis Flores, Delegado de Polícia Civil, de autoria do Deputado Geraldo Moreira (Requerimento nº 130/07)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: Gilberto Palmares - 2º Vice-Presidente, Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente e Renata do Posto , 1ª Suplente.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1044/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 44/07)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 2º, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nde \r\n\r\naté \r\n\r\nICMS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n1.50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2.50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2.65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n2.75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n2.80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2.95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3.05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\n3.40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n3.48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3.51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,00\r\n\r\n3.75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3.83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280,000,00\r\n\r\n3.91\r\n\r\n2.280,000,01\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3.95\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputadoS: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 2º para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nICMS\r\n\r\nDE \r\n\r\nATÉ %\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120.000,01\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n0,78\r\n\r\n240.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,99\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2,65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n2,75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n2,80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n3,21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\n3,40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n3,63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,00\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,00\r\n\r\n3,91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3,95\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir.\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté (%)\r\n\r\nICMS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n400.000,01\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n1.50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2.50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2.65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n2.75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n2.80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2.95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3.05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\n3.40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n3.48\r\n\r\n1.680.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3.51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,00\r\n\r\n3.75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3.83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,00\r\n\r\n3.91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3.95\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor do ICMS, devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$ )\r\n\r\nALÍQUOTA DE ICMS\r\n\r\nde\r\n\r\naté\r\n\r\n0,00\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n240.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,99\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n1.50\r\n\r\n480.000,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2.50\r\n\r\n600.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2.65\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\n2.75\r\n\r\n840.000,01\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n2.80\r\n\r\n960.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2.95\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3.05\r\n\r\n1.200.000,01\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n3.21\r\n\r\n1.320.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n3.30\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\n3.40\r\n\r\n1.560.000,01\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n3.48\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3.51\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n3.63\r\n\r\n1.920.000,01\r\n\r\n2.040.000,00\r\n\r\n3.75\r\n\r\n2.040.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3.83\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.280.000,00\r\n\r\n3.91\r\n\r\n2.280.000,01\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3.95\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA 05\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Aplica-se redução de 50% (cinqüenta por cento) nas penalidades constantes nos Artigos 59, 60, 61, 62 e 63 da Lei 2657/96 às microempresas e empresas de pequeno porte .”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... - Caberá ao Poder Executivo regulamentar uma política pública de orientação e educação fiscal aos micros e pequenos empresários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 07\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 4º, para a seguinte redação:\r\n\r\nI - fará a retenção do ICMS referente a aplicação da alíquota interna sobre a margem de valos agregado da mercadoria;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao disposto nos seus Artigos 2º e 3º, a contar do mês de competência dezembro de 2007 e, relativamente ao disposto em seu Artigo 4º, a contar do mês de julho de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt. \r\n\r\nADITIVA 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... - As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA 10\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt....º - Ressalvadas as hipóteses de exclusão contidas nos Artigos 28 a 32 da Lei Complementar Federal nº 1223, de 14 de dezembro de 2006, a empresa só poderá ser excluída do Simples Nacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro relativo aos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio.\r\n\r\nParágrafo Único. O caput deste artigo se refere aos débitos junto a Fazenda Estadual cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA 11\r\n\r\nAcrescente-se § ao Artigo 2º com a seguinte redação, enumerando-se os demais.\r\n\r\nAtr. 2º....\r\n\r\n§ - O valor do ICMS devido mensalmente será o valor da alíquota apurada conforme o Artigo 2º, multiplicado pela receita bruta apurada no ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao disposto nos seus artigos 2º e 3º e 4º, a contar do mês de com petência de janeiro de 2008, conforme resolução do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) nº 21, de 17/08/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/07)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..º - A escolha da Instituição Financeira Oficial para a gestão do Fundo de Reserva será precedida de licitação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 3º, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A instituição financeira repassará ao Estado, quinzenalmente, a parcela estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite de 60% (sessenta por cento) dos depósitos, referidos no art. 1º desta Lei Complementar, nela realizados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a processos litigiosos ou administrativos em que os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas, sejam parte, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza, podendo ser repassados ao Estado até o limite da proporção estabelecida no artigo 3º, desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Artigo 4º, a fim de incluir 2(dois) parágrafos, com as seguintes redações:\r\n\r\n§1º - O poder executivo regulamentará a correção de eventual excesso dos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Ocorrendo saldo inferior aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, haverá, automaticamente, suspensão do repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 8º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - A instituição financeira oficial poderá ser remunerada pelo Estado pelos serviços de gestão do Fundo de Reserva, no caso da referida remuneração ter sido incluída como um dos critérios de avaliação da escolha de que trata o Artigo 1º, fazendo parte do processo de licitação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos da Lei Federal nº 11.429, 26 de dezembro de 2006, os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa ou não, e decorrentes de execução fiscal, inclusive de decisões de “penhora on-line” e “penhora de faturamento”, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite previsto no Art. 3º, caput, desta Lei Complementar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ..................................................\r\n\r\n§ 1º - Por instituição financeira, respeitar-se-á o disposto no § 3º do Art. 164 da Constituição Federal e, à hipótese de inexistir instituição financeira estadual oficial, o Poder Executivo poderá selecionar, por licitação, instituição financeira privada na conformidade do disposto “in fine” do referido § 3º do Art. 164 da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A instituição financeira repassará ao Estado, semanalmente, a parcela estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite de 70 % (setenta por cento) dos depósitos, referidos no Art. 1º desta Lei Complementar, nela realizados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA 09\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 4, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- ...\r\n\r\nParágrafo Único - o Poder Executivo regulamentará a correção de eventual insuficiência, em até 48 (quarenta e oito) horas, após a comunicação de Instituição Financeira ou, também, o excesso dos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, inclusive para prever a suspensão do repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA 10\r\n\r\nAcrescente-se § 1º ao Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Do pagamento previsto no inciso I deverá ser destacada uma parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do montante de 70% (setenta por cento) para pagamento de precatórios alimentares;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei Complementar nº 109, de 3 de janeiro de 2005, bem como as demais disposições em contrário, e respeitados os princípios norteadores pela Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 12\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívidas ativa ou não, e decorrentes de execução fiscal, inclusive de decisões de “Penhora on-line” e penhora de faturamento”, serão efetuados em instituição financeira oficial selecionada por licitação, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite previsto no Art. 3º, caput, desta Lei Complementar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa ima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, José Nader, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprime-se os Incisos I e II, e o Parágrafo Único do Art. 5º e modifica-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os recursos repassados ao Estado na forma desta Lei Complementar, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o Art. 2º desta Lei Complementar, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza, priorizando o de precatórios alimentares na proporção de 3 para 1.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo e José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial, o valor do depósito, efetuado nos termos desta Lei Complementar, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será debitado do Fundo de Reserva de que trata o Art. 2º desta Lei Complementar e colocado à disposição do depositante pela instituição financeira oficial, no prazo determinado na ordem judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo e José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A remuneração pelos serviços de gestão do Fundo de Reserva será obrigatoriamente, um dos critérios de julgamento da licitação que escolherá a instituição financeira oficial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo e José Nader.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a processos litigiosos ou administrativos em que os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas, sejam parte, serão efetuados em instituição financeira oficial selecionada por licitação, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo e José Nader.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o artigo 8°, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Zito, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 11 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.11 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Zito, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se o a alínea \"a\" ao inciso II do artigo 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\na) havendo saldo inferior aos limites estabelecidos nos incisos I e II do caput deste artigo, o Poder executivo providenciará a recomposição do fundo de Reserva, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a comunicação da instituição financeira responsável pelos depósitos previstos nesta lei\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 8° para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° - A instituição financeira oficial não será remunerada pelo Estado pelos serviços de gestão do Fundo de Reserva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nId: 370484"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "370485": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 663/2003, QUE \"DETERMINA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora em debate é de grande relevância não só sob o ponto de vista da preservação dos recursos hídricos, na medida que estimula o consumo racional, como também sob o aspecto das relações consumeristas ao individualizar a leitura e o consumo de água e esgoto. Contudo, para que não haja qualquer óbice que venha a macular o projeto de lei em epígrafe, necessário se faz o aprimoramento do texto conforme orientação do parecer da assessoria jurídica da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE. Razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA apresentadas ao Projeto de Lei nº 663/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 663/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3684/2006, QUE \"DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP“.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi que denomina de Dr. Gentil Oliveira Amaral a delegacia legal de polícia civil de Volta Redonda - 93º DP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como finalidade conceder a mais justa homenagem ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Gentil Oliveira Amaral, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública da população de Volta Redonda ao longo dos anos. Razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3684/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3684/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE \"DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CIEP GEORGE SAVALLA GOMES” - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 299/2007, que dá a denominação de CIEP George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/nº, Campo Novo, em Maria Paula no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendendo que a presente propositura busca imortalizar o artista, o ser humano, o homem que sempre priorizou a cultura, dou parecer FAVORÁVEL ao prosseguimento da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 299/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 447/2007, QUE “CRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria a Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória e de relevante interesse público, a matéria abordada pelo presente projeto de lei apresenta óbice intransponível aos objetivos a que se destina, a criação de uma fundação, com personalidade jurídica de direito público, dentro da estrutura do Poder Executivo. Razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 447/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 447/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 25ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (retirou-se antes do término da reunião), INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e PAULO RAMOS (ingressou no decorrer da reunião, ausentou-se por alguns momentos e retirou-se antes do seu término), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 18 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon; Projetos de Lei nºs. 957/2007, da Deputada Renata do Posto; 962/2007, da Deputada Inês Pandeló; 967/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 974/2007, do Deputado João Pedro; 977/2007 e 978/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins; 979/2007, do Deputado Luiz Paulo; 980/2007 (Mensagem nº 38/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc; Projetos de Lei nºs. 966/2007, do Deputado Luiz Paulo; 971/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 975/2007, do Deputado João Pedro. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3310/2006 e 969/2007, ambos do Deputado Walney Rocha; 281/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 973/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim. Ã Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi; Projeto de Lei nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 968/2007, do Deputado Dionísio Lins; 972/2007, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 551/2007, da Deputada Jane Cozzolino; Projetos de Lei nºs. 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 970/2007, da Deputada Beatriz Santos; 976/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em 22 de outubro de 2007 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 983/2007, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Resolução nº 379/2007, dos Deputados Gilberto Palmares, Nélson Gonçalves, João Pedro, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e Dica. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 429/2007, do Deputado Zito; 981/2007, do Deputado Alair Corrêa. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 23 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 64/2007, do Deputado Zito; 986/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 990/2007 e 991/2007, ambos do Deputado Alessandro Calazans; 997/2007, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 984/2007, do Deputado Domingos Brazão; 988/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 994/2007, do Deputado André do PV; 996/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 212/2007, do Deputado Domingos Brazão; 295/2007, do Deputado Jorge Babu; 989/2007, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 998/2007, do Deputado Alair Corrêa. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 985/2007, da Deputada Sheila Gama; 987/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 993/2007, do Deputado Alair Corrêa; 995/2007, do Deputado José Nader. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 6; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs. 3 E 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3163/2006, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 801/2007, do Deputado Átila Nunes; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2003 do Projeto de Lei nº 925/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007 do Projeto de Lei nº 944/2007, do Deputado Roberto Dinamite; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 962/2007, da Deputada Inês Pandeló; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3732/2006, dos Deputados Carlos Minc e Doutor Ogando; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, todos os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, inclusive o Deputado Paulo Melo, Relator Original, que retirou seu parecer. O Projeto de Lei nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão, Álvaro Lins e Paulo Ramos fizeram uso da palavra, não havendo mais qualquer membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Paulo Ramos e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, os Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló votaram com o Relator e os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 643/2007 do Projeto de Lei nº 747/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra e solicitou vista, concedida. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, dos Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 809/2007, do Deputado Átila Nunes; e 826/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt; e 886/2007, do Deputado Edson Albertassi; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 827/2007, do Deputado Dica; e 906/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 853/2007, do Deputado Átila Nunes; e 899/2007, do Deputado Jorge Babu; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Rodrigo Dantas e Inês Pandeló votaram com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Luiz Paulo e Paulo Melo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único e 46, ambos do Regimento Interno, e sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; e a Deputada Inês Pandeló leu seu voto em separado, PELA PREJUDICABILIDADE, do mesmo projeto, do qual também havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer da Deputada Inês Pandeló, denominada Relatora do Vencido, consignando-se os votos em separado dos Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse o parecer exarado pelo Deputado Alair Corrêa, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Rodrigo Dantas votou com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão, Inês Pandeló e Luiz Paulo votaram com o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 2 E 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3457/2006, do Deputado Carlos Minc; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 645/2007, do Deputado Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 725/2007, da Deputada Beatriz Santos; e 932/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 926/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins, Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2453/2005, dos Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006 do Projeto de Lei nº 565/2007, da Deputada Aparecida Gama; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006 do Projeto de Lei nº 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 780/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Rodrigo Dantas votou com a Relatora e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 716/2007, do Deputado Armando José; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 905/2007, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Rodrigo Dantas leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Luiz Paulo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. O Deputado Rodrigo Dantas leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes aprovou o voto em separado do Deputado Paulo Melo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Relator Original. O Projeto de Lei nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, foi retirado de pauta, a pedido do autor, através do ofício GDDL nº 829/2007, de 22/10/2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e dezessete minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às doze horas, na quadra do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense - Rua Professor Lacê, nº 235 - Ramos - Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e membro efetivo da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 10.10.2007 e informou que esta Audiência Pública tem como tema “A situação da Educação Pública no Complexo do Alemão e em outras favelas do Estado do Rio de Janeiro”, com enfoque no Relatório Nacional do Direito Humano à Educação realizado pela Plataforma DHESCA, que será apresentado em trinta dias. Em seguida, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores: Deputado Federal Chico Alencar - Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Dr. Siro Darlan - Desembargador Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr.Leonardo Chaves - Sub-Procurador de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Profº Godofredo de Oliveira - representando o Secretário Estadual de Educação, Profº João Correia Neto - representando o Secretário Estadual de Educação, Drª Ana Paula Miranda - Presidente do Instituto de Segurança Pública e representando o Secretário Estadual de Segurança Pública, Drª Edineia Matos Tancredo - Representante da Presidência da IAB, Dr.João Tancredo - Comissão de Direitos Humanos do IAB, Drª Patrícia Tavares - Promotora de Justiça do 4º Centro de Apoio Operacional, Drª Ana Paula Esteves - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Robson Rodrigues - Coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança ISP/SESEG, Denise Carrera - Relatora Nacional do Direito Humano à Educação/Plataforma DHESCA, Luciana Febo - Oficial da UNICEF, Alan Brum Pinheiro - Comitê Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, Mahine Dórea - Advogada da FASE, Suelaine Carneiro - Assessora da Relatoria Nacional e voluntária das Nações Unidas, Salomão Ximenes - Coordenação da Plataforma DHESCA e Ação Educativa, além de representantes de entidades da sociedade civil e moradores da Comunidade do Complexo do Alemão. Dando prosseguimento Sua Excelência justificou a ausência dos Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão e do Vereador Elyomar Coelho, acrescentando que os mesmos estão sendo representados por seus assessores, presentes nesta reunião. II - ORDEM DO DIA: Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Deputado Federal Chico Alencar, Dr. Siro Darlan, Dr. Leonardo Chaves, Drª Ana Paula Miranda, Profº Godofredo de Oliveira, Drª Patrícia Tavares, Drª Ana Paula Esteves, Denise Carrera, Luciana Febo, Alan Brum Pinheiro, Dr. Robson Rodrigues e Profº João Correia Neto. Em seguida, Sua Excelência discorreu sobre o tema em pauta e explicou a dinâmica da reunião, que se desenvolveu com explanações feitas pelos Senhores: Denise Carrera, Alan Brum Pinheiro, Drª Ana Paula Miranda, Profº Godofredo de Oliveira, Deputado Federal Chico Alencar, Dr. Siro Darlan, Luciana Febo, Dr. Leonardo Chaves, Drª Patrícia Tavares e Drª Ana Paula Miranda. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra aos presentes, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Evelin Fernanda Soares Dias, Dr. João Tancredo, Cleuza Pereira dos Anjos, Luiz Carlos da Silva, Miguel Baldez, Bruno Aguiar, Gesa Linhares Corrêa, Gilson Cardoso, Luiz Carlos, Andréa Cassa, Ricardo Moura, Mariza Nascimento, Davi da Silva, Kátia Raimundo e João Correia Neto que apresentaram denúncias e propostas pertinentes à matéria discutida. Concluindo, Sua Excelência em ampla explanação ressaltou a importância da implementação efetiva de Programas de Educação Pública e informou que proporá, no âmbito da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Audiência Pública com o tema “O PAC da Educação em Favelas”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência. Quadra do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense, em onze de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário (a) Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 370485"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "370486": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20059/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL DUARTE REGENT MARTINS, matrícula nº 411.667-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20081/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS MESSIAS, matrícula nº 412.248-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO, matrícula nº 412.243-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n348/2007 - UNALE - UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa para fazer frente às despesas no exercício de 2007, relativas ao Convênio celebrado com a União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, conforme o disposto no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 370486"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "370487": [
                            "II - Errata",
                            "No Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 31 de outubro de 2007, no registro do transcurso da Ordem do Dia, na parte da discussão do Projeto de Lei nº 490/2007, constante às fls. 09, inclua-se o inteiro teor do Parecer Oral da Comissão de Defesa Civil, como se segue:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 490/2007, “QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área da segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise tem o cunho de preservar a identidade e a privacidade dos servidores públicos de profissionais da área da segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nTal preocupação é extremamente oportuna, em especial no que tange aos policiais, que quando são acusados de envolvimento em algum desvio de conduta, prontamente, grande parte da imprensa apressa-se em prejulgá-los, sem lhes garantir os direitos constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, expondo suas imagens em seus veículos, já julgando-os e condenando-os como culpados e criminosos.\r\n\r\nComo é salutar e louvável que os efeitos desta proposta sejam estendidos também aos bombeiros militares, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 490/2007, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODOFIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei Nº 490/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E DOS BOMBEIROS MILITARES.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei Nº 490/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional proibida de fornecer ou divulgar dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública, do sistema penitenciário e dos bombeiros militares que constem em seus bancos de dados ou arquivos manuais ou informatizado.”\r\n\r\nSala das Comissões em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 370487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "370488": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO DO IMPACTO DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 95/1998, NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\n2. ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 21 de novembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nQuebra RELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 420/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Silvano Conti”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 421/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Guilherme Monteiro de Castro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2007, da Deputada Graça Matos, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Arapuan Medeiros da Motta Neto”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2007, da Deputada Graça Matos, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Arlete Gonçalves Thereza”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 427/2007, do Deputado Altineu Cortez, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Romel Muniz Estrela”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2007, do Deputado Altineu Cortez, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Márcia Simões”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Vera Regina de Andrade Fernandes”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430/2007, do Deputado Alair Correa, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Robson de Lima Carneiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2007, do Deputado Alair Correa, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Regina Helena do Amaral Gaglione”.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de novembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a Campanha 'Sua Nota Vale um Espetáculo' e dá outras providências”.\r\n\r\n2- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinemas e similares portando alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2969/2005, da Deputada Jurema Batista que 'Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do estado em defesa do consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - PROCON - RJ, documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comercias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30%(trinta por cento)das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis -DST'S nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - Equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4085, de 10 de março de 2003”.\r\n\r\n14 - ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o istema de controle das Entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 4887, de 01 de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Marcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\nIII - Discussão sobre normas de elaboração das emendas ao Projeto de Lei nº 923/2007, do Poder Executivo e ao Projeto de Lei nº 924/2007, do Poder Executivo.\r\n\r\nIV - Votação do Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Molon, propõem a convocação do Ex-Procurador Francesco Conte.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 22 de novembro de 2007, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para se debater com representantes de Associações e Cooperativas sobre o seguinte tema: Catadores de Lixo. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de São João de Meriti, com o tema “A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, À PARTIR DO KM 4,5 (SÃO JOÃO DE MERITI).\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, par a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, às 10h, quinta-feira, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“QUEIMADAS: AVALIAÇÕES E PROPOSTAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE.”\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que será prorrogada as inscrições dos cursos técnicos nas áreas de administração geral, direito contábil e orçamentária visando ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da ALERJ. \r\n\r\nAbaixo seguem as datas de inscrição e do início das aulas de cada curso:\r\n\r\nElaboração do Orçamento Público - inscrições até 27/11, início do curso 28/11\r\n\r\nRegimento Interno - inscrições até 27/11, início do curso 29/11\r\n\r\nProcesso e Técnica Legislativa - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nRedação Oficial - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nContabilidade Pública - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nBásico de Licitação e Contrato - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período acima descrito de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/07\r\n\r\nProcesso nº: 14929/07\r\n\r\nPartes: Banco UR S/A\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 21.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 13ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 21.11.2007)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁRIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 14ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 21.11.2007)\r\n\r\nId: 370488"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "369071": [
                    "V - Ata",
                    "RIO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.906.389/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33.300.282.18-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, Hora e Local: 21 de março de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 3305-B, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos acionistas fundadores da Companhia, conforme registrado na lista de Presença de Acionistas que passa a integrar a presente para todos os fins de direito como Anexo I. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20, ambos residentes e domiciliados em São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, São Paulo, SP; Secretário: Alexandre Berwerth Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 9.107.138 SSP/SP, CPF/MF nº 081.918.778-05, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, na Rua Visconde de Mauá nº 470, apartamento 800, Meireles. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a constituição da sociedade anônima Rio Ambiental S.A.; (b) deliberar sobre a subscrição de ações representativas do capital social da Rio Ambiental S.A. e de sua integralização; (c) aprovar o Estatuto Social que regerá a Rio Ambiental S.A.; (d) deliberar sobre o Conselho de Administração; e (e) eleger a diretoria da Rio Ambiental S.A. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas fundadores da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, o que segue: (a) Constituição de Sociedade Rio Ambiental S.A.: Foi aprovada a constituição da sociedade Rio Ambiental S.A. (b) Subscrição de Ações e Integralização do Capital Social Subscrito. Os acionistas fundadores subscreveram 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.00 (um real) cada ação, ficando o capital social no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os acionistas fundadores integralizaram o capital social na forma prevista no Boletim de Subscrição, que passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo II. O secretário então leu o comprovante de depósito de 10% do capital integralizado em moeda corrente nacional, cuja cópia passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo III. (c) Aprovação do Estatuto Social. O secretário então passou à leitura do modelo de Estatuto Social, o qual, após discussões dos acionistas fundadores, foi aprovado por unanimidade, sem qualquer ressalva, sendo certo que passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo IV. (d) Deliberação sobre o Conselho de Administração. Os acionistas fundadores deliberaram sobre a criação de um Conselho de Administração composto por seis (6) conselheiros, com mandato de 3 (três) anos. A eleição dos referidos membros deverá acontecer em até 60 (sessenta) dias a contar desta data, em assembléia geral extraordinária convocada para este fim específico. (e) Eleição da Diretoria. Foram eleitos para compor a Diretoria, para o mandato de 3 (três) anos, os seguintes Diretores: (i) Senhor Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20, ambos residentes e domiciliados em São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor-Geral Ad ministrativo; e (ii) Senhor Alexandre Berwerth Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 9.107.138 SSP/SP, CPF/MF nº 081.918.778-05, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, na Rua Visconde de Mauá nº 470, apartamento 800, Meireles, para ocupar o cargo de Diretor-Financeiro. Termo de Posse: Os membros da Diretoria eleitos (“Administradores”) declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a eco nomia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Administradores ora eleitos foram, em seguida, investidos de seus cargos. Publicações: Ainda em Assembléia Geral, os acionistas fundadores solicitaram que os Diretores eleitos promovessem as publicações legais pertinentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa - Paulo Remy Gillet Neto, Secretário - Alexandre Berwerth Pereira. Acionistas Fundadores: Construtora Marquise S.A. - José Erivaldo Arraes, WTorre Investimentos S.A. - Paulo Remy Gillet Neto e Walter Torre Junior. Diretores Eleitos: Paulo Remy Gillet Neto, Alexandre Berwerth Pereira. Visto do Advogado: Thiago Ferreira de Camargo Mesquita OAB/SP 254.828. Testemunhas: Guerino Martinelli Neto RG 33.470.362-1, CPF 296.087.048-47, Claudio Felipe Ornaghi Poppi RG 43.956.530-3, CPF 311.299.348-96. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 33.3.0028218-1 em 23 de maio de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 369071. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "369082": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE IBP\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.275.371\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: Aos 5 dias do mês de setembro de 2007, às 17:00 horas. Local: Sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 3305-C, Botafogo. Convocação: Dispensada a comprovação de convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente - Senhor Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas. CRA-SP nº 54682, RG nº 38.265.568-0 SSP/SP, CPF/MF nº 139.772.102-20; Secretário - Senhor Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, São Paulo, SP, CEP 05690-000. Presença: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo ela: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-2, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus diretores, Senhor Nilton Bertuchi e Senhor Paulo Remy Gillet Neto, acima qualificados (“WTORRE E. I.”). Oliveira Trust Servicer S.A., Sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, Bloco 13, sala 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 02.150.453/0001-20, neste ato representada conforme seu Estatuto Social. Ordem do Dia: Autorizar a outorga, pela Companhia, de hipoteca do imóvel de sua propriedade descrito no Anexo I ao presente documento, em garantia pelas obrigações a serem assumidas pela WTORRE E. I. em Convênio de Abertura de Crédito a ser por ela celebrado com o Banco Votorantim S.A. Deliberações: Iniciados os trabalhos, a WTORRE E. I. deliberou aprovar a outorga, pela Companhia, de hipoteca do imóvel de sua propriedade, nos termos estabelecidos na minuta de Instrumento de Hipoteca anexa sob a forma de Anexo I ao presente documento, em garantia pelas obrigações a serem assumidas pela WTORRE E. I. no Convênio de Abertura de Crédito a ser por ela celebrado com o Banco Votorantim S.A., por meio do qual o Banco Votorantim S.A. concederá empréstimo à WTORRE E. I. no valor total de R$ 278.000.000,00 (duzentos e setenta e oito milhões de reais), autorizando a Diretoria da Companhia (i) a celebrar todos os documentos necessários para a formalização da referida hipoteca; bem como (ii) a praticar todos os atos complementares de registro e publicidade desta Ata e dos referidos documentos; e (iii) a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cumprimento do deliberado nesta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. (aa) Paulo Remy Gillet Neto - Presidente; Nilton Bertuchi - Secretário. Acionistas: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., e Oliveira Trust Servicer S.A. Na qualidade de Secretário da Assembléia, declaro que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 5 de setembro de 2007. Nilton Bertuchi - Secretário. Visto do Advogado: Paula Prada Furquim de Campos - OAB/SP nº 181.634. Testemunhas: 1. Deborah Correia RG 29.847.072-X, CPF 229.183.878-43; 2. Pedro Correia Mendonça RG 40.546.678-X, CPF 343.451.388-41. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001747285 em 30 de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 369082. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "369166": [
                    "V - Ata",
                    "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE 33300101187\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/10/2007. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Monitor Mercantil e no DORJ nos dias 17, 18 e 19/10/2007. Data, Hora e Local: 25/10/2007, às 11:30 horas, na sede social da Cia., na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Antônio Carlos Vilela. Secretário: Sr. Guilherme Ohanian Monteiro. Ordem do Dia: (1) reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. como um todo, e (2) re-ratificação de deliberação tomada na AGE da Cia. realizada em 10/04/2007 no tocante ao desligamento do então Diretor da Cia. Sr. Marco Aurélio Machado. Deliberações: Depois de examinada e dis cutida a matéria da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas: (1) aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia. como um todo, refletindo as alterações aprovadas nas assembléias gerais passadas, que passa a vigorar, de forma consolidada, nos termos da minuta anexa, que foi lida e por todos aprovadas (Anexo I à presente); e (2) re-ratificar a deliberação tomada na AGE da Cia. realizada em 10/04/2007, de modo a fazer constar que o então Diretor da Cia., Sr. Marco Aurélio Machado, brasileiro, casado, contador, RG nº 5079175, IFP/RJ e CPF nº 453.316.697-00, residente e domiciliado, à época, na Praça Eurípedes Magalhães nº 43, no distrito de Santanésia, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, foi destituído de seu cargo, sem ter havido renúncia, como fora anteriormente deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia da qual se lavrou esta ata em forma de sumário nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Cia. Santanésia, RJ, 25/10/2007. Antônio Carlos Vilela - Presidente; Guilherme Ohanian Monteiro - Secretário. Schweitzer-Mauduit Spain, S.L. p/p Carlos Americo Ferraz e Castro - OAB/RJ nº 16770. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Da Denominação. Art. 1. A Cia. girará sob a denominação de Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.., regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Da Sede e Filiais. Art. 2. A Cia. terá sua sede e foro jurídico na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro. § Único. Por decisão de sua diretoria a Cia. poderá criar filiais, agências, sucursal, ou qualquer outra espécie de estabelecimento, no país ou no exterior. Do Objeto. Art. 3. A Cia., tem por objeto a indústria, o comércio, a exportação, a importação e representação do papel e seus artefatos, de celulose e de produtos congêneres e acessórios e a prestação de serviços a terceiros, incluindo serviços de assistência técnica referentes ao ramo de produção de papel e atividades afins. § Único. A Cia. poderá participar de outras sociedades. Da Duração. Art. 4. A Cia. durará por tempo indeterminado. Do Capital. Art. 5. O capital da Cia. é de R$ 75.092.613,35, representado por 580.221.208 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Da Assembléia Geral. Art. 6. A Assembléia Geral é o órgão soberano da Cia. e tem todos os poderes e atribuições que a lei lhe confere. A sua convocação, instalação e deliberações obedecerão ao disposto na Lei das Sociedades Anônimas. Da Diretoria. Art. 7. A Cia. será administrada por um Diretor Superintendente e por um a nove Diretores. § 1º. O mandato do Diretor Superintendente e dos demais Diretores é de 3 anos, permitida a reeleição. Entender-se-á prorrogado o mandato até a posse do sucessor. § 2º. Os honorários dos Diretores serão fixados de forma global pela Assembléia Geral. Art. 8. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º. As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a maioria de seus membros e as decisões serão tomadas pela maioria dos presentes. § 2º. O Diretor Superintendente ou o Diretor que o substituir temporariamente terá voto de qualidade nas Reuniões da Diretoria. Art. 9. Os Diretores, com as ressalvas deste Estatuto e disposições legais, têm todos os poderes necessários para gerir a Cia., inclusive os de representá-la ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. § Único. Os Diretores poderão, observado o disposto neste Estatuto, alinear bens do ativo permanente da Cia. e prestar aval, fiança ou outras garantias a obrigações de terceiros, aí compreendidas as fianças locatícias concedidas em proveito de integrantes dos quadros funcionais da Cia.. Art. 10. A Cia. poderá constituir procuradores, devendo, os instrumentos respectivos, serem assinados por dois Diretores, especificando os poderes e, com exceção das procurações com os poderes da cláusula ad judicia, o prazo de vigência do mandato. Art. 11. Deverão ser previamente aprovados por Assembléia Geral Extraordinária, sendo nulos de pleno direito, quaisquer atos da Diretoria referentes às matérias a seguir relacionadas, que forem realizados sem o consentimento previsto neste artigo: (a) Aquisição ou alienação de imóveis cujo o valor unitário exceda o valor de R$ 200.000,00; (b) Aquisição, alienação ou transferência de ativos da Cia., em operação simples, ou conjunta, cujo valor ultrapasse a quantia de R$ 1.000.000,00, exceto os decorrentes do curso normal dos negócios sociais; (c) Aquisição, alienação ou transferência de ações, quotas, ou participações societárias, bem como a participação em consórcios; (d) a contratação de empréstimos ou financiamentos que excedam R$ 500.000,00 exceto os decorrentes do curso normal dos negócios sociais; (e) Criação de quaisquer ônus ou gravames que incidam sobre o ativo da Cia, exceto os judiciais. (f) Contratação de acordos ou compromissos de qualquer natureza, que envolvam a Cia. em responsabilidades financeiras, exceto os decorrentes do curso normal dos negócios sociais; (g) Licenciamento ou venda de direitos autorais ou de propriedade industrial da companhia. Art. 12. Dependerá da assinatura de dois Diretores ou de um Diretor juntamente com o Controler, a validade de todos os atos que importem a obrigar a Cia. para com terceiros ou exonerar a responsabilidade de terceiros para com ela. § Único. Excluem-se tão somente da regra deste artigo, a emissão ou endosso de duplicatas, o endosso de cheques para créditos nas contas bancárias da Cia, a assinatura de recibo de quantias devidas à Cia., bem como os atos referentes às relações da Cia. com seus empregados. Tais atos ou documentos poderão ser assinados por um Diretor, ou por um procurador com poderes expressos. Art. 13. Compete especialmente ao Diretor Superintendente: a) Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria; b) Exercer a supervisão das operações de manufatura da Cia.; c) Designar os substitutos temporários dos Diretores ausentes ou impedidos; d) Atribuir funções específicas aos Diretores desde que não conflitem com as disposições legais e estatutárias. Do Conselho Fiscal: Art. 14. A Cia. terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes. Uma vez instalado, o Conselho Fiscal terá as atribuições que a lei lhe confere e a Assembléia Geral, que determinar sua instalação, elegerá seus membros e fixar-lhe-á remuneração. Do Exercício Social Art. 15. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei. § 1º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, cujo total não excederá a 20% do capital social. § 2º. No dia 30 de junho de cada ano será levantado balanço semestral. § 3º. Por decisão da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no parágrafo anterior, poderão ser atribuídos dividendos intermediários. § 4º. Poderão, também, ser distribuídos dividendos intermediários, por decisão da Diretoria à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as prescrições legais. § 5º. Poderão ser levantados os balanços e distribuídos dividendos em períodos menores, por decisão da Diretoria, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do artigo 182, da Lei 6.404/76. § 6º. O dividendo obrigatório será de 0,01% (zero virgula zero um por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 7º. A Cia poderá distribuir juros sobre o capital próprio, com base em balanços patrimoniais ou balancetes intermediários, cujo respectivo montante poderá ou não ser imputado ao dividendo obrigatório, conforme determinação da respectiva assembléia que aprovar ou ratificar a distribuição. § 8º. A distribuição de juros sobre o capital próprio acima mencionada poderá ser aprovada pelos Diretores, através da reunião ordinária ou extraordinária, limitada ao valor total dedutível do Imposto de Renda, de acordo com a legislação aplicável, e a referida aprovação deverá ser ratificada em Assembléia Geral Ordinária subseqüente à reunião da diretoria que aprovar a referida distribuição. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 05/11/2007 e o registro sob o número 1748587 e data de 05/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 369166. Valor: R$ 4775,47"
                ],
                "370301": [
                    "V - Ata",
                    "RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 29.392.149/0001-45\r\n\r\nNIRE N.º 33.201.189.80-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS: Data, Hora e Local: 10/10/2007, às 12h, na sede da RJZ Engenharia Ltda. (“Sociedade”), na R. Dias Ferreira 190/101 - parte, Leblon, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Conforme previsto no art. 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, foi dispensada a convocação, visto estar presente a totalidade dos sócios da Sociedade. Presença: Presentes sócios representando a totalidade das quotas de emissão da Sociedade. Mesa: Presidente: Sr. Rogério Jo nas Zylbersztajn; Secretária: Sra. Raikel Zylbersztajn. Ordem do Dia: (1) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, a fim de absorver perdas e prejuízos acumulados na Sociedade, no montante de R$ 1.470.000,00; e (2) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, em virtude deste encontrar-se excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, no montante de R$ 1.453.000,00. Deliberações: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, com as seguintes deliberações tomadas pela unanimidade dos sócios da Sociedade: (1) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, a fim de absorver perdas e prejuízos acumulados na Sociedade, no montante de R$ 1.470.000,00. Sendo assim, será realizada a diminuição do capital social da Sociedade, com a conseqüente redução do valor nominal das quotas detidas pelos sócios. (2) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, em virtude deste encontrar-se excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, no montante de R$ 1.453.000,00. Sendo assim, será realizada a diminuição do capital social da Sociedade, com devolução do mesmo aos sócios e com a conseqüente redução do valor nominal das quotas detidas pelos mesmos. 2.1. Em virtude da redução de capital deliberada no item 2 acima, os quotistas deliberam que a redução do capital social relativa ao sócio Rogério, será paga em ações e a redução do capital social relativa aos sócios Marcos Zylbersztajn e Raikel Zylbersztajn será paga em dinheiro. Assim, (i) a Sociedade transfere ao sócio Rogério Zylbersztajn 5.074.712 ações ordinárias de emissão de Cyrela Commercial Properties S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade anônima, CNPJ 08.801.621/0001-86, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400/14º, Itaim Bibi, São Paulo-SP, detidas pela Sociedade, correspondentes ao valor de R$ 1.450.000,00, (ii) bem como realiza o pagamento de R$ 1.500,00, em dinheiro, ao sócio Marcos Zylbersztajn e o pagamento de R$ 1.500,00, em dinheiro, à sócia Raikel Zylbersztajn. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 10/10/2007. Rogério Jonas Zylbersztajn - Presidente; Raikel Zylbersztajn - Secretária. Sócios: Rogério Jonas Zylbersztajn; Raikel Zylbersztajn; Marcos Zylbersztajn.\r\n\r\nId: 370301. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "370171": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE CVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.441.293/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.3.0028175-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. 1 - Data, Hora e Local de Realização: Realizada no dia 23 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 134, sala 922, Centro. 2 - Forma de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos dispostos no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3 - Participantes: Acionista representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionista, sendo ela: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ/MF nº 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Senhores Luís Fernando Casari Davantel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 12.730.471-X SSP/SP, CPF/MF nº 085.502.588-30, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 149.144, RG nº 23.292.880-0 SSP/SP, CPF/MF nº 195.514.838-47, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. 4 - Mesa: como Presidente, Nilton Bertuchi, supra qualificado; e, como Secretária, Paula Prada Furquim de Campos, brasileira, casada, advogada, RG nº 14.009.437-4 SSP/SP, CPF/MF nº 151.839.898-77, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Eastman nº 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. 5 - Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar e aprovar os Relatórios de Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia, Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e b) Deliberar sobre a distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterar a denominação social da Companhia e, por conseguinte, alterar o artigo 1º de seu Estatuto Social; b) Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e c) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, o acionista controlador inicialmente esclarece não ter cumprido com as formalidades de edital para convocação da presente Ata tendo em vista ser o único acionista da Companhia, conforme faculdade prevista no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Adicionalmente deliberou, sem ressalvas, o quanto segue: Assembléia Geral Ordinária: a) aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia, as demais Demonstrações Financeiras e o Relatório das Contas dos Administradores, todos referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e dispensados de publicação em virtude da faculdade prevista no artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76. Assim, após os mesmos terem sido lidos e analisados, foram aprovados, sem ressalvas, por atenderem a todos os requisitos legais; b) não distribuir dividendos, tendo em vista que a Companhia não auferiu lucro no período. Assembléia Geral Extraordinária: a) alterar a denominação social da Companhia de WTorre CVS Empreendimentos Imobiliários S.A., para WTorre CVRio Empreendimentos Imobiliários S.A. Por conseguinte, alterar o artigo 1º de seu Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “WTorre CVRio Empreendimentos Imobiliários S.A.”, sendo uma sociedade anônima de capital fechado, com duração por prazo indeterminado, e se regerá por este estatuto e leis aplicáveis à sua espécie.”; b) autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos da sociedade anônima, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria; e c) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 7 - Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Nilton Bertuchi - Presidente; Paula Prada Furquim de Campos - Secretária; Acionista: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. (por Nilton Bertuchi e Luís Fernando Casari Davantel). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. Paula Prada Furquim de Campos - Secretária. Visto de Advogado: Roberta Araújo Cunha de Azeredo OAB/SP nº 239.265. Testemunhas: 1. Marcelo Martins Pedroso RG 33.741.273-X, CPF 304.185.758-86. 2. Augusto Cruz Netto RG 40.826.295-3, CPF 330.444.458-09. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001723439 em 13 de agosto de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 370171. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "368936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 368936. Valor: R$ 4669,56"
                ],
                "360336": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.742-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2.007, às 10:00 horas, na Rua Visconde de Pirajá nº 414, Sala 1316, nesta cidade, reuniram-se em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, constatada pela assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Assumindo a direção dos trabalhos por aclamação a acionista TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA convidou para secretariá-la o Sr. ISMAEL PEREIRA QUINTANILHA. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, foi declarada instalada pela Sra. Presidente a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, convocada por EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Meia Hora nos dias 10, 11 e 15 de outubro de 2007, cujo teor é o seguinte: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2006 e destinação do resultado do exercício; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: POR UNANIMIDADE a ASSEMBLÉIA tomou as seguintes DELIBERAÇÕES: a) Aprovou, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as demonstrações financeiras e demais documentos da administração referente ao exercício encerrado em 31.12.2006, cuja publicação deu-se no Diário Oficial do Estado do Rio do dia 14 de setembro de 2007 e no Jornal Meia Hora do dia 30 de Agosto de 2007, resolvendo não efetuar distribuição de dividendos, uma vez que não foi apurado lucro no exercício; b) Elegeu para um mandato de 03 (três) anos, ou seja, de 18 de outubro de 2.007 até 18 de outubro de 2010, para ocupar o cargo de Diretor Presidente TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Cupertino Durão nº 30 Aptº 1002, portadora da carteira de identidade nº 01.670.639-2 expedida pelo IFP em 08/09/2003 e inscrita no CPF/MF sob o nº 290.446.777-72, para ocupar o cargo de Diretor Gerente o Sr. ISMAEL PEREIRA QUINTANILHA, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Redentor nº 144 Aptº 301, portador da carteira de identidade nº 2.085.572 expedida pelo IFP em 13.10.65 e inscrito no CPF/MF sob o nº 307.901.748-04, fixando os honorários globais da diretoria em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mensais, a serem distribuídos entre eles de comum acordo em reunião de diretoria, decidindo, ainda, deixar vago os cargos de Diretor Vice-Presidente e de Diretor Secretário; c) Em seguida a Sra. Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes e como dela ninguém mais quisesse fazer uso, foi suspensa a ASSEMBLÉIA para que se lavrasse a presente ATA que após lida e aprovada é assinada pelos acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA. Certidão: Certifico o Deferimento e o Registro sob o número 00001747248 na data de 30/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 360336. Valor: R$ 1737,40"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "367264": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES CHP S/A\r\n\r\nCNPJ 32.300.683/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623, salas 401-402-403-405 parte nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 12.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367264. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "367314": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nNIRE - 333.001.6048-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Conforme dispõe o artigo 121 e na forma do artigo 34, parágrafo 1º, inciso I da Lei 6404, na redação da lei 10.303/01 e de acordo com o artigo 23 do Estatuto, ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em primeira e segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21 de Novembro de 2007, em primeira convocação às 09:00 hs e, em segunda convocação, às 10:00 hs, no local da fábrica, no KM 08 da Rodovia Campos-Itaperuna (BR 356) na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, para deliberar sobre: 1) Comunicação da venda de 76,30297% das ações conforme contrato de compra e venda de 16 de outubro de 2007;2) Renúncia da Atual Diretoria; do atual Conselho Fiscal e seus suplentes; 3) Eleição da nova diretoria; 4) eleição do novo Conselho Fiscal e seus suplentes; 5) Autorização para dar em garantia as 76,30297 % das ações correspondentes, sob a titularidade dos novos acionistas. Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 367314. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "367529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Ivan Luiz Gontijo Júnior, OAB-RJ no 44.902, CPF 770.025.397/87, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Direção na Atlântica Companhia de Seguros, CNPJ no 33.151.291/0001-78, e que preenche as condições estabelecidas nos Artigos 3o e 4o da Resolução CNSP no 65, de 3 de setembro de 2001, alterada pela Resolução CNSP no 74, de 13 de maio de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 5 de novembro de 2007. a) Ivan Luiz Gontijo Júnior.\r\n\r\nId: 367529. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "367535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Samuel Monteiro dos Santos Júnior, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Direção na Atlântica Companhia de Seguros, CNPJ no 33.151.291/0001-78, e que preenche as condições estabelecidas nos Artigos 3o e 4o da Resolução CNSP no 65, de 3 de setembro de 2001, alterada pela Resolução CNSP no 74, de 13 de maio de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico, Rua Buenos Aires, 256, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 5 de novembro de 2007. a) Samuel Monteiro dos Santos Júnior.\r\n\r\nId: 367535. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "368183": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URBI - NETWORK LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01036968000130\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COTISTAS\r\n\r\nConvocamos os cotistas da Urbi Network Ltda, a comparecerem a reunião de cotistas, no dia 30 de novembro de 2007, na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Grupo 1019, Castelo, Rio de Janeiro, às 10:00 horas, e em segunda convocação, às 11:00 para deliberarem sobre: 1)Alteração da cláusula sétima, do contrato social no que tange ao balanço geral da sociedade e apuração dos lucros e prejuízos; 2)Alteração da cláusula décima do contrato social quanto as normas para retirada de sócio da sociedade; 3) Assuntos Gerais\r\n\r\nId: 368183. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "367432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ: 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy, 9422 - São Bento, município de Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio do ano de 2005.\r\n\r\nENSINO MÉDIO 2005: Alvimar de Castro, Anderson Luis Guerra Ponciano, Ariana Cristina de Barcelos Santana, Aureliano Luiz Ferreira Orlando, Caio Marcius Pontes Silva, Carolina Rodrigues Lins, Danielle Silva dos Santos, Diogo Costa Gonçalves, Elisama Maria dos Santos, Gerlayne de Santana Pinto, Hanna Carolina Lins de Paiva, Hendrigo dos Santos Neto, Joyce Lins da Silva, Juliana da Silva Capim, Lais Rangel dos Anjos, Leonardo Chiodo da Silva, Pedro da Gama Alvarenga, Robson Oliveira da Silva, Roseli Costa de Oliveira, Sabrina da Silva Câmara, Thaís de Souza, Verônica Julia de Sales, Wagner Silva do Nascimento, Yana Lopes Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRetifico a publicação do D.O de de 11/08/2004, fls. 05 onde se lê André dos Santos Costa lê-se André dos Anjos Costa e onde se lê Tiago Souza de Moura lê-se Thiago Sousa de Moura. Diretor: Cláudio José Bastos Lopes - Registro 17348.\r\n\r\nId: 367432. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "367450": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nCONCLUINTES/2007: EJA - Ensino Fundamental: Alberto de Leão Porto da Silveira; Alinne de Souza Maranhão Guimarães; Anderson Gomes da Silva; Ademilson Silva Costa; Ailson Pereira da Silva; Alexandre Moura Pinto; Bruno Mitchel Bento; Camila Rodrigues Gomes; Carlos Alberto Sanches Melo; Carlos André da Silva; Cosme Silva; Franceane Ferreira dos Santos; Gabriel de Sousa dos Santos; Geovani Ribeiro da Silva; Jaime Borges da Conceição; Jodeir Santana; Leonardo Teixeira de Almeida; Luiz Felipe Batista; Luiz Henrique Tavares Rodrigues; Mônica Dias Willemen Sampaio; Paulo Cesar Cadilho da Silva; Renato Figueiró Bernardes; Túlio da Silva Rodrigues; Wellington Silva Barcelos. Ensino Médio: Aime Rodrigues Pereira; Albertino dos Santos Filho; Angelica Maria da Silva Baptista; Camila Serra de Mello; Edson Francisco dos Santos; Elcio Lopes de Souza; Francisco José Seixas Sargo; Jacy Aparicio Campos; Jefferson Pinto Saba; João Pedro Aires Cordeiro; Jorge Nascimento de Santanna; Leonardo Gouveia Maciel Ferreira; Leticia Albuquerque Lessa; Luiz Claudio Eudes do Nascimento Corrêa; Luiz Wanderley José da Rosa; Neemias Campos Garcia; Ozenir Ferreira Bastos; Romulo Rocha Cerqueira; Ronaldo de Araujo Orlando; Ronaldo de Souza Aleluia; Ronaldo Ferreira Sampaio; Sandro Felizardo Bitencourt; Sergio Guimarães Pereira; Vagner Neves. - Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE . \r\n\r\nId: 367450. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "368711": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEÃO XIII\r\n\r\nCNPJ 29.553.443/0001-91\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Diurno ano 2002: Aline Porto dos Santos, Bruno Pascareta Fernandes, Diego Figueiredo da Fonseca, Éllida Pereira Pinho de Almeida, Jefferson Martins Xavier, Kauê Sant' Anna Costa, Leonardo Nascimento Dias de Almeida, Marcos Vinícius Lopes Cardoso, Moisés de Souza Oliveira Junior, Renata Lino de Souza, Tatiana Souza Alves, Thania Sá Fortes da Silva, Viviane Coutinho Gomes, Wanessa Suellem Poggi Cavalcanti. - Noturno/2002: Ânderson Costa de Assis, Fernanda Barbosa Dantas, Leonardo Lopes dos Santos Souza, Marcel Suedini de Araujo Ribeiro, Uedson Chavão Peixoto, Wellington Chavão Peixoto. - Técnico em Informática - Ano 2002: Erika Fernandes Silva, Monike Vieira Marcelo.\r\n\r\nId: 368711. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "365492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se nos dias 05 de dezembro de 2007; 08 de janeiro de 2008, 12 de fevereiro de 2008, 05 de março de 2008, 08 de abril de 2008, 06 de maio de 2008, 05 de junho de 2008, 08 de julho de 2008, 05 de agosto de 2008, 04 de setembro de 2008, 07 de outubro de 2008, 05 de novembro de 2008 e 04 de dezembro de 2008, às 13:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação de fluxos de caixa, balancetes e relatórios da empresa; b) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365492. Valor: R$ 434,35\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. de14/11/2007"
                        ],
                        "370304": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGE no dia 10/12/2007, segunda-feira, às 17 hs, a ser realizada na sede social, na rua Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos Gerais. Rio Bonito, 21/11/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 370304. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "354778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013482, com validade até 26 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação subestação de energia elétrica Recreio, na RUA SERVIDÃO C, S/Nº, LOTES 7 E 8 PA 23360 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203251/2003)\r\n\r\nId: 354778. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "242770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 36.494.805/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Clara de Três Rios, mantido por Sociedade Comercial Ltda - ME situado na rua 7 de Setembro, nº 145 - centro - Cep 25.802-130, Município de Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação Geral, em 2006.\r\n\r\nGustavo Costa Marques, Jorge Luiz Ignácio da Silva Júnior, Leonardo Aguiar Soares, Lincoln Abrahão de Aguiar. Diretora: Marilene Carneiro Pereira - Reg. MEC nº 8122, Secretário: Francisco Leite da Costa Neto - Reg. 153/90 DAT - SEEC, Inspetor Escolar: Antônio Carlos Langoni Ribeiro - Mat. nº 0236.616-9\r\n\r\nId: 242770. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "370391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS\r\n\r\nDOS PADRES JESUÍTAS\r\n\r\nCNPJ 33.114.470/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Presidente da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA - e de acordo com os artigos 17, 18, 19, 25, 26 e 32 convoco a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 29 de novembro de 2007, às 20:30 horas 1ª convocação e 21:00 horas, 2ª convocação, no Colégio Santo Inácio na Sala Padre Pedro Arrupe, Rua São Clemente, 226 - Botafogo, estando em pauta: 1) Mudança de um membro da Diretoria; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Pe. Paulo de Arruda D´Elboux - Presidente.\r\n\r\nId: 370391. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "370282": [
                            "V - Convocação",
                            "TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05908435/0001-52\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028166-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados a se reunirem, em segunda convocação, no dia 28 de novembro de 2007, data esta prorrogada como forma de cumprir o disposto no art. 124, I da Lei da 6404/76, tendo em vista o não funcionamento do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16 e 19 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumento do capital social da Companhia em R$ 1.636.618,22 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 163.661.822 (cento e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentas e vinte e duas) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 2. Reforma do art. 5º do Estatuto Social, para refletir o aumento de capital referido no item acima; 3. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 4. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Diretoria.\r\n\r\nId: 370282. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "370373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessões ordinária e extraordinária, respectivamente, às 17h30min e às 18h30min, do dia 05 de dezembro de 2007, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Av. Niemayer, 121, Salão Gávea, Leblon - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinárias de 20 de junho de 2007; 2. Discussão e votação das Contas acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e conseqüente Balanço do período de 1º janeiro a 23 de junho de 2007; 3. Discussão e votação da Revisão do Orçamento, referente ao exercício de 2007, com parecer do Conselho Fiscal; 4. Discussão e votação da Previsão Orçamentária, para o exercício de 2008, com parecer do Conselho Fiscal e demais documentos exigidos; 5. Fixação do valor da Contribuição Associativa, bem como da Confederativa, esta última devida pelos integrantes das categorias inorganizadas, para o exercício de 2008 e dos prazos para recolhimentos; 6. Delegação de poderes à Diretoria da Entidade para, na defesa dos interesses das categorias econômicas inorganizadas do Plano da Fecomércio-RJ, participar e deliberar sobre pautas de reivindicações, discutir e celebrar Acordos ou Convenções Coletivas, fixando os valores e prazos de recolhimento da Contribuição Assistencial, bem como instaurar, contestar ou discordar sobre a instauração de Dissídios Coletivos, no exercício de 2008; 7. Referendo de indicação de representantes para o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação e Tecnologia - CEFET; Comitê Estadual de Implementação da Lei Complementar nº 123; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Comissão Estadual de Emprego - CEE; Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio - CERSC; Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM; Conselho de Consumidores da Ampla; Conselho Municipal de Emprego de São Gonçalo - CME/SG; Fórum Comperj; Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional - GTSO/Sistema CNC e Comissão Municipal do Trabalho - CMT/Rio de Janeiro. Sessão Extraordinária: 1. Deliberação sobre alteração do CNAE - Código e Descrição da Atividade Econômica Principal da filial Niterói de “Atividades Desportivas” para “Outras Atividades Associativas, não Especificadas Anteriormente”. 2. Deliberação sobre a paralisação das atividades da filial de Niterói, com a respectiva baixa nos órgãos competentes. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia da sessão ordinária estão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 22 de novembro a 04 de dezembro do corrente ano, das 14 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. A) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 370373. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "370364": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.540.330/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0015976-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO , informa que em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/11/2007, os acionistas aprovaram por unanimidade sobre a inscrição da empresa no Registro Simplificado de Companhia Incentivada, mantido pela CVM, e o subseqüente cancelamento do Registro de Companhia Incentivada, mantido pela CVM, mediante a Oferta Pública. O acionista controlador declarou que a intenção da sociedade é de adquirir a totalidade das ações incentivadas, ao preço de R$ 0,23 (Vinte e três centavos) por ação, valor este superior ao valor patrimonial das ações obtido com base no balanço referente ao exercício de 2006. Declarou, também, o acionista controlador que submeterá o Instrumento de Oferta Pública,à apreciação da CVM, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da Assembléia Geral Extraordinária, conforme art. 25 da Instrução CVM 265/97. Nova Friburgo, 16 de novembro de 2007. Joel Wermelinger Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 370364. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "370352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.030/2007 - Extrato do Contrato BERJ/LIQ 007/2007. Contratada: DEALWAY INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF 07.101.088/0001-87; Objeto: Aquisição de material de informática através do Pregão 002/07; Data: 25/10/2007; Preço: R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 370352. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "370353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO -\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.030/2007 - Extrato do Contrato BERJ/LIQ 006/2007. Contratada: RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF 04.219.778/0001-47; Objeto: Aquisição de material de informática através do Pregão 002/07; Data: 22/10/2007; Preço: R$ 7.997,20 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 370353. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "370415": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LÍBANO\r\n\r\nCNPJ 34.036.434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo. Nos termos do Artigo 51, Parágrafo 1º, letra “d” e dos Artigos 7 e 11, letra “a” nº 1 (1.1.) e nº 2, do Regimento do Conselho Deliberativo, convoco os Senhores Conselheiros, para a Reunião Ordinária a realizar-se na Sede Social no dia 28 (quarta-feira) do corrente mês, às 19h30m em primeira convocação e às 20h30m em segunda convocação, para atendimento a seguinte Ordem do Dia: 1. Presidida pelo Presidente do Conselho Consultivo, eleger, a Mesa do Conselho Deliberativo para o biênio 2007/2009, empossando-a; 2. Presidida pelo Conselho Deliberativo, eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal para o biênio 2008/2009; 3. Apreciar a Proposta orçamentária para o exercício de 2008; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. GILBERTO ADIB COURI - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 370415. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "365458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se nos dias 05 de dezembro de 2007; 08 de janeiro de 2008, 12 de fevereiro de 2008, 05 de março de 2008, 08 de abril de 2008, 06 de maio de 2008, 05 de junho de 2008, 08 de julho de 2008, 05 de agosto de 2008, 04 de setembro de 2008, 07 de outubro de 2008, 05 de novembro de 2008 e 04 de dezembro de 2008, às 13:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação de fluxos de caixa, balancetes e relatórios da empresa; b) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365458. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "363506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAS LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO: Sócios: Guilherme Gomes de Lima;Eloir Dias de Lima; Sede à Rua Professor Cardoso Fontes,498 Castelânea Petrópolis/RJ; com prazo Indeterminado; objeto de exercício profissional de atividade de Incorporação de Imóveis Próprios, construção,projetos e consultoria, venda locação e administração de bens próprios; Capital de R$ 50.000,00.\r\n\r\nId: 363506. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "360984": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC\r\n\r\nCNPJ: 32.532.616/0001-08\r\n\r\nCONCLUÍNTES: 2º Sem./2003: Téc. em Enfermagem: Rosaria Maria da Conceição da Silva. 1º Sem. /2004: Téc. em Enfermagem: Iara Marins dos Anjos. 2º Sem./2004: Ensino Médio Educ. Jovens e Adultos: Fabiano Brito Ruiz. 2º Sem./2005: Téc. em Administração: Alivan Christi Vieira Rocha; Paula Dionísia da Costa Steiner; Priscila Pinto do Nascimento. Téc. em Informática: Anna Gabriela Esteves Pequeno Lemos; Fernanda de Abreu Bezerra; Karine Santos de Matos; Lucas Farias de Santana; Rafael Guimarães Ferreira Lazari; Rodrigo Pinheiro Silva; Silas Candido Junior; Tiago Coelho de Sá da Costa Martins; Raphael da Silva Hora; Valério Ferreira Gonçalves de Almeida. Téc. em Enfermagem: Helena Aragão Alcantara, Geisa Rocha dos Anjos. 1º Sem./2006: Téc. em Contabilidade: Alivan Christi Vieira Rocha. 2006: Ensino Médio Educação Básica: Aline Anastácia Silva Ribeiro; Alivan Christi Vieira Rocha; Anna Gabriela Esteves Pequeno Lemos; Bárbara Campos Gil; Christine Rangel de Lima; Crishna Luiza Lopes de Andrade; Daniel Kenji de Andrade Maegawa; Fabiana Antunes Muniz; Fernanda de Abreu Bezerra; Gabrielle Pereira Cordeiro de Farias; Geisa Rocha dos Anjos; Humberto Fittipaldi; Jean Filipe Ramos e Ramos; Jessica Vieira Triani; Jessyka Gonçalves Barbieri; José Pery Faria do Brasil Salgado Filho; Joyce Pereira da Silva Corrêa; Karine Santos de Matos; Lilas Damasceno Queiroz; Louise Gonçalves Santiago Coelho; Luana Ramos Braga; Lucas Farias de Santana; Michele Ferreira Godichet; Neusa Devesa Miranda Neta; Paula Dionisia da Costa Steiner; Priscila Marins Macedo; Priscila Pinto do Nascimento; Rafael Guimarães Ferreira Lazari; Rafael Mynssem Brum; Rafaela Chaves Pereira Sabino; Rhayzza Thamyres Ribeiro da Silva; Rodrigo Pinheiro Silva; Silas Candido Junior; Simone Marques de Siqueira; Thiago de Menezes Cardoso; Tiago Coelho de Sá da Costa Martins; Vinícius Ramos de Andrade e Silva; Wellington Lourenço de Oliveira. 2º Sem./2006: Ensino Médio Educ. Jovens e Adultos: Ana Carolina Silva de Souza; Anderson Tiago Corrêa; André Luiz Freitas Lima; Átila Silva da Penha Moreira; Daiana Anchieta Pinto Antunes; Diego Sampaio; Elizier José da Silva; Fábio Nicodemos Teixeira; Hanays Melo Duarte; Kássia Cristina Batista dos Santos; Luanna Rodrigues Santos; Marcello Bandeira Lopes; Marcilene Monteiro de Azevedo; Marcos Rafael de Moura Corrente; Mayra Mendes Kreva da Silva; Raphael Martins de Andrade; Rodrigo Gomes da Silva; Sabrina Pires dos Santos; Tulio Frazão Peral; Wellington Daniel Dutra da Rosa; Ygor Santos da Costa. Téc. em Contabilidade: Aline de Mendonça Procópio; Claudio Luiz de Oliveira Costa; Diego Sampaio; Elaine dos Santos Bastos; Flávia Figueiredo Silva; Leandro Pereira dos Santos; Luciana Cristina da Silva; Marcelo da Costa Muniz; Mariana da Silva Andrade; Nayra Cristina dos Santos Ferreira; Rafael Andrade Lima; Roberta Nazaré da Conceição; Wander de Almeida. RETIFICAÇÃO Turma de origem Ensino Médio Educação Jovens e Adultos: 1ª Sem./2006: onde se lê João Carlos da Silva dos Santos, leia-se João Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nId: 360984. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "368877": [
                            "V - Ata",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nConselho de Instituidores e Doadores - Assembléia Geral Extraordinária - AGE. Pelo presente edital, na forma dos arts. 19 e § único, 20 e 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Sr. Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da FUJB para a AGE a realizar-se em 1ª convocação às 15h do dia 05/12/2007, na sede da FUJB, na Av. Pasteur, 280, Urca, RJ, e em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 15:30h do mesmo dia, no mesmo local, para, conforme o disposto no art. 22, letra b do Estatuto da FUJB, procederem à escolha dos Membros Efetivos do Conselho de Administração e do Conselho Curador e seus respectivos suplentes, referidos nos arts. 23, letras b e c e § 1o, e 30, letra b e § 1o, do Estatuto da FUJB, todos para o mandato de 2 anos, com início em 17/12/2007. RJ, 21/11/2007. Raymundo de Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 368877. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "368856": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33.300.025.111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S.A. (“CBPI”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a incorporação de ações da CBPI pela Ultrapar Participações S.A. (“ULTRAPAR”) (“Incorporação de Ações”), incluindo-se na ordem do dia: (a) Conhecimento e aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos, quais sejam, avaliação das ações da CBPI a valor contábil feita pela KPMG Auditores Independentes; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Deutsche Bank Securities Inc.; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Credit Suisse (Brasil) S.A.; e avaliação do patrimônio líquido da CBPI e da ULTRAPAR a preço de mercado feita pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar Participações S.A., com o que se aprovará a incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar; (b) Aprovação da alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia para refletir sua situação de subsidiária integral da ULTRAPAR; e (c) Autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 e do § 2º do art. 252 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, especialmente subscrever o aumento de capital da ULTRAPAR. Informes Adicionais: Os acionistas poderão ser representados na Assembléia por procurador com mandato outorgado na forma do § 1º, do art. 126, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas cujas ações estão custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, deverão depositar na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela referida instituição. Deverão, igualmente, no mesmo prazo, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Os documentos que instruem a proposta da administração da CBPI relativa à ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária (incluindo protocolo, justificação e laudos, dentre outros) estão disponíveis no website da CBPI (www.ipiranga.com.br) e ULTRAPAR (www.ultra.com.br). Cópia desse material também estará disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (www.bovespa.com.br), a partir desta data. Os acionistas que desejarem consultar e examinar os documentos na sede da CBPI deverão agendar data e horário de visita com o departamento de Relações com Investidores da CBPI (telefone 21 2574 5308). Referidos documentos também estarão disponíveis na sede da ULTRAPAR, localizada na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1.343, 9º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (telefone 11 3177-7014). Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Pedro Wongtschowski - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 368856. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "367270": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO SILVESTRE S/A\r\n\r\nCNPJ 32.306.813/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem na sede da Empresa na Rua Visconde de Pirajá, 623 salas 401-402-403-405, parte, nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 13/12/2007, às 13.30 horas, em AGO/AGE a serem realizadas cumulativamente na forma do parágrafo único do Art 131 da Lei 6404/76 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Administradores e aprovar as Demonstrações Financeiras relativas aos Exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) destinação dos resultados dos exercícios findos em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleição da Diretoria; d) Mudança de endereço da sede social para Rua Dias Ferreira, 417 salas 407/408 parte; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2007 - Luiz Eduardo Guinle.\r\n\r\nId: 367270. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "348257": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI\r\n\r\nCNPJ: 28.247.963/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013431, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, sendo uma ETE com vazão média de 671,04 m³/dia e carga orgânica de 150,98 kg/dia de DBO e outra com vazão média de 433,92 m³/dia e carga orgânica de 98.82 kg/dia de DBO, na AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 2.500 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201516/2004)\r\n\r\nId: 348257. Valor: R$ 434,35"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "370392": [
                            "V - Extravio",
                            "CASA ALEXANDRE DE PRESENTES - ME.\r\n\r\nCNPJ 33.521.634/0001-49\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio de bobinas de maquina registradora e Notas Fiscais de Entrada do período de 01/2002 a 03/2007, Talões modelo D-1 do nº 0001 a nº 25750. Inscrição Estadual 81.676.461 - Rua Professor Gabizo 81, A - Tijuca.\r\n\r\nId: 370392. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "370393": [
                            "V - Extravio",
                            "LANCHONETE N. S. DAS GRAÇAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.460.197/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio de bobinas de maquina registradora e Notas Fiscais de Entrada do período de 01/2002 a 03/2007, Talões modelo D-1 do nº 0001 a nº 3000. Inscrição Estadual 81.677.727 - Rua Haddock Lobo 386, Loja A - Tijuca.\r\n\r\nId: 370393. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "365869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.072.878/0001-93\r\n\r\nExtravio de Documentos Fiscais do ICMS - Livro Termo de Ocorrências Modelo 6, nº 01, contendo todas as AIDFs originais anteriores e processo nº 08-2005/0007455-7 de autorização de documentos por processamento eletrônico.\r\n\r\nId: 365869. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "368968": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para: HPS COMERCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 04/12, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 14/11/07.\r\n\r\nId: 368968. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "368965": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALLI, no dia 30/11/2007, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 11/12/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações feitas aos adquirentes através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos; e transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 195.015, 195.034, 195.055, 195.065, 195.134, 195.189 e 195.199, respectivamente. Constando sob o R-10 da matrícula 195.199, que o imóvel (unidade 1905) encontra-se gravado com hipoteca judicial, conforme decidido pelo Juízo de Direito da 9ª. Câmara Cível, nos autos da Apelação Cível nº 1976/2000, em que é apelado Poli City Empreendimentos e Participações, e apelado Marcello Braga Romão e sua mulher. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Balli, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 13/11/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº. 101 - valor: R$ 250.000,00; 2) ALENCAR PAES LEME PEREIRA e s/m. SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 210 - valor: R$ 240.000,00; 3) SERGIO RIBEIRO PINHEIRO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 501 - valor: R$ 250.000,00; 4) MARCELO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 601 - valor: R$ 300.000,00; 5) LUZIA DE OLIVEIRA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.210 - valor: R$ 180.000,00; 6) MARIA WANDA MOREIRA CARAVIERI - Imóvel: Unidade nº 1.805 - valor: R$ 240.000,00; 7) POLI-CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Imóvel: Unidade nº 1.905 - valor: R$ 400.000,00.\r\n\r\nId: 368965. Valor: R$ 1674,33"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "368903": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2007- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma estatutária, os sócios do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para AGO, a se realizar na sede do SINFAERJ - a Rua da Lapa, 120 sala 603- Centro - RJ, no dia 30 de novembro de 2007, às 18h em 1ª convocação, e às 18h30min em 2ª e última convocação com qualquer número de sócios, em condições de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) previsão de contas do exercício 2008; b) contribuição confederativa e associativa para o exercício 2008 e c) assuntos gerais. Rio,14 de novembro de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 368903. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "370389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições convoca todos os associados, quites e em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sede social sito à Av. Rio Branco, nº 124 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/11/2007, às 10:00 horas em 1ª convocação, caso não haja quorum legal, às 11:00 horas, com qualquer número de presentes, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia Anterior; b) Leitura, discussão e votação da proposta orçamentária para o exercício de 2008 e respectivo parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nId: 370389. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "368994": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12.184/2007\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUSESP.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme abaixo.\r\n\r\nRecebimento: até 05/12/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 05 de Dezembro de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 05/12/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nsusesp empenho 69/07\r\n\r\nId: 368994. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "370384": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 877/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 877/2007. Art. 1º - Concede a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Fabiano Marins Coutinho da Hora. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi - Projeto de Decreto Legislativo nº 76/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 878/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 878/2007. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Desembargador SIRO DARLAN. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Alberto Luiz Guimarães Iecin - Betinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 78/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 879/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 879/2007. Art. 1º - Fica concedida Medalha Felisberto de Carvalho a Professora Íldiko Marcella Tholt de Vasconcellos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Felipe Peixoto - Projeto de Decreto Legislativo nº 79/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 880/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Professor Felisberto de Carvalho a PROFESSORA ANA LUCIA PEREIRA ZULLO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Felipe Peixoto - Projeto de Decreto Legislativo nº 80/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 881/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 881/2007. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao ilustre e honrado Dr. Edson Gomes de Souza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 82/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 882/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 882/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Nevio Urioste de Carvalho Caparica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Marival Gomes da Silva - Projeto de Decreto Legislativo nº 84/07\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 883/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 883/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao General João Camilo Pires de Campos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo nº 85/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 884/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 884/2007. Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Niteroiense ao Senhor RODOLPHO LUIZ DARIGO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Beto da Pipa - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/05.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 885/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 885/2007. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Manoel Rodrigues da Costa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Milton Carlos - CAL - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 886/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 886/2007. Art. 1º - Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho ao Dr. Daniel Chutorianscy. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 87/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 887/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 887/2007. Art. 1º - Concede o Titulo de Cidadã Niteroiense a Dra. Marcella Barreto Rodrigues. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 88/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 888/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 888/2007. Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Itamar Torres Braga. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Gezivaldo - Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 889/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2007. Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Alexandre de Castro Aceti. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Gezivaldo - Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 90/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 890/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 890/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Capitão PM Aluísio Freitas da Luz. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Alberto Iecin- Betinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 91/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 891/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 891/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Tabelião LEONAM COSTA DE SOUZA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Beto da Pipa - Projeto de Decreto Legislativo nº 92/07\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 892/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 892/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao 1º Tenente PM FÁBIO LINS. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Alberto Iecin - Betinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 93/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 893/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/2007. Art. 1º - Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao Professor Nélio Silva Bastos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Gezivaldo - Renatinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 94/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 894/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 894/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Biólogo Paulo Cezar Barcellos Haffner. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Beto da Pipa - Projeto de Decreto Legislativo nº 95/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 895/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 895/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Professor Maximus Taveira Santiago. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Leonardo Giordano - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 896/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 896/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Irmão Ignácio Lúcio Weachenfelder. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Felipe Peixoto - Projeto de Decreto Legislativo nº 96/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 897/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 897/2007. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Doutor Roberto de Souza Salles. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Paulo Bagueira - Projeto de Decreto Legislativo nº 97/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 898/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 898/2007. Art. 1º - Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Luiz João Abrahão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Paulo Bagueira - Projeto de Decreto Legislativo nº 98/07.\r\n\r\n. Decreto Legislativo nº 899/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 899/2007. Art. 1º - Fica concedida a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao Professor Doutor José Alexis Rodrigues. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Luciano Wan-Meyl - Projeto de Decreto Legislativo nº 99/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 900/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 900/2007. Art. 1º - Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Cel. CBMRJ FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Carlos Alberto Magaldi - Projeto de Decreto Legislativo nº 100/07.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 215/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MAYKEL DE ALMEIDA FARIA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Gabinete do 2º Vice-Presidente, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Leandro G. Magaldi. Câmara Municipal de Niterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º216/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LIGUIMAR ALEXANDRE AHAD, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Assistente IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo, em vaga decorrente da exoneração de Luciane V. V. Amim. Câmara Municipal de Niterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º217/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LEANDRO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador José Vicente Filho, em vaga decorrente da exoneração de Conceição Mª de J. Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO N.º218/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JOSÉ LUIZ NUNES DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador José Vicente Filho, em vaga decorrente da exoneração de Conceição Mª de J. Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por inexigibilidade com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, para a publicação dos Atos Oficias deste Legislativo, no valor estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para o período de 10 de novembro a 31 de dezembro, conforme processo administrativo de nº 2330/2007. Publique-se. Niterói, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nempenho 103/07\r\n\r\nId: 370384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "369313": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "NITERÓI PREV\r\n\r\nCNPJ.: 28.543.098/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nA NITERÓI PREV, Autarquia Municipal, torna publico, que se encontra aberta a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo técnica e preço, para a contratação de serviços e de licenciamento de uso e manutenção de sistema informatizado de administração de créditos imobiliários vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação e assemelhados, sob o regime de empreitada pôr preço unitário, em número aproximado, de 1.600 (mil e seiscentos), entre contratos ativos e inativos, nos termos do presente Edital e seus anexos, de acordo com o disposto pela Lei 8.666/93.O certame será realizado às 10;00 horas do dia 26.12.07, na Rua da Conceição n.º 195, sala 202-Centro-Niterói-RJ.\r\n\r\nO Edital deverá ser retirado junto à Comissão Especial de Licitação da Niterói Prev, na Rua da Conceição, 195, Centro, Niterói - RJ, CEP 24020-86, no horário das 9:00 ás 12:00 hs e das 13:00 às 16:00hs., de 2ª a 6ª feira, mediante pagamento da importância de R$ 10,00(dez reais), não reembolsáveis e que representam os custos de sua reprodução gráfica, portando carimbo do C.N.P.J..\r\n\r\nId: 369313. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "367603": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de um quiosque na praça George Jacob Abdue com permissão de uso do espaço público. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 0,00 (sem custo).\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 367603. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão no D.O. de 14/11/2007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "370357": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 17/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Combustíveis\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nData: 03/12/2007 - 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nempenho 46/07\r\n\r\nId: 370357. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "370394": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 213"
                    ],
                    "370365": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CICLO DE DEBATES \r\n\r\nO Museu da Justiça e a AMAERJ convidam para o ciclo de debates A Criança, o Adolescente, o Juiz e o Direito: 80 Anos do Código Mello Mattos, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2007, das 17h30min às 19h30min, no Plenário do antigo Palácio da Jus tiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O ciclo de debates integra uma série de eventos comemorativos da promulgação do Código Mello Mattos, primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, e contará com a presença dos desembargadores Alyrio Cavallieri, Siro Darlan e dos juízes Guaraci de Campos Vianna, Mônica Labuto, dentre outros magistrados. As inscrições estão abertas do dia 12 a 26 de novembro e podem ser feitas pelo telefone: 3133-2975.\r\n\r\nId: 370365"
                    ],
                    "370366": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nDEBATE ENTRE OS CANDIDATOS PARA O \r\n\r\nBIÊNIO 2008/2009\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ CONVIDA os magistrados para o DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS à presidência da associação, ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA e MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, a realizar-se no dia 23/11/2007 (sexta-feira), no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy - 4º andar - Bloco J - Centro Administrativo, com a seguinte programação:\r\n\r\n·Abertura cinco minutos para cada candidato;\r\n\r\n·Serão formuladas três perguntas a cada candidato alternadamente;\r\n\r\n·As perguntas serão sorteadas e haverá um tempo certo para cada candidato se manifestar:\r\n\r\n- Resposta: 5 minutos\r\n\r\n- Réplica: 3 minutos \r\n\r\n- Tréplica: 2 minutos\r\n\r\n· As perguntas poderão ser formuladas da seguinte forma:\r\n\r\n- poderão ser enviadas para o e-mail do presidente da AMAERJ, Cláudio dell´Orto, claudioluis@tj.rj.gov.br mailto:claudioluis@tj.rj.gov.br , até às 16:00 horas do dia 22/11/2007 (quinta-feira), OU \r\n\r\n- entregues manuscritas, em envelope lacrado, à Dra. Kátia Cavalcanti, Gerente Administrativa da AMAERJ e Secretária da Comissão Eleitoral, até às 16:00 horas do dia 22/11/2007;\r\n\r\n·Em considerações finais serão disponibilizados 15 minutos para cada candidato.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO SERÃO ADMITIDAS PERGUNTAS DURANTE O DEBATE À EXCEÇÃO DAQUELAS PREVIAMENTE FORMULADAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nId: 370366"
                    ],
                    "370362": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 49/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZA DAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 370362"
                    ],
                    "370363": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nEleições/2007 - AMAERJ\r\n\r\nVOTAÇÃO E APURAÇÃO NAS SEÇÕES REGIONAIS \r\n\r\nA Comissão Eleitoral designada para coordenar as eleições da Diretoria do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias Seccionais da AMAERJ, com votação no dia 26 de novembro de 2007, entre 09:00 horas e 18:00 horas , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27,d, dos Estatutos da AMAERJ e os artigos 3º, 4º e 6º da Resolução 12/07.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n-Designar os integrantes das Mesas Receptoras nas Seções Regionais, incumbido a presidência ao mais antigo e a secretaria ao mais moderno na respectiva entrância:\r\n\r\n1ª Seção Niterói \r\n\r\nPresidente Juiza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira \r\n\r\nSecretário: Juiza Andréa Gonçalves Duarte\r\n\r\nVogal : Juiza Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nVogal ; Juíza Rose Marie Pimentel Martins\r\n\r\n2º Seção Campos\r\n\r\nPresidente; Juiz Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nSecretário: Juiz Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nVogal Juíza Márcia Alves Succi\r\n\r\nVogal Juiz Paulo Assed Estefan\r\n\r\n3º Seção Nova Iguaçu\r\n\r\nPresidente: Juíza Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSecretario : Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nVogal : Juiza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nVogal Juíza Claudia Nascimento Vieira\r\n\r\n4ª Seção Petrópolis\r\n\r\nPresidente: Juiz Marcelo Machado Costa\r\n\r\nSecretario; Juíza Claudia Wider\r\n\r\nVogal : Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\n6ª Seção Volta Redonda \r\n\r\nPresidente : Juiz Antonio Carlos dos Santos Bittencourt\r\n\r\nSecretario: Juíza Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\nVogal Juiz Alberto Pontes Garcia Junior\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\n9ª Seção Duque de Caxias\r\n\r\nPresidente Juiz Fernando Antonio de Almeida\r\n\r\nSecretario: Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nVogal: Juiz Juarez Folhes\r\n\r\nVogal Juiza Vera Lage Tourinho \r\n\r\nPublique-se no órgão oficial\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2007 \r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nId: 370363"
                    ],
                    "370354": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 09/2007\r\n\r\nAltera dispositivos do Ato Normativo nº 14/2006, que disciplina as consignações em folha de pagamento, do interesse de magistrados, servidores e pensionistas de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios objetivos para a celebração de consignação em folha de pagamento;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. O Ato Normativo nº 6/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º. ......................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único Antes da análise da documentação a ser exigida da instituição pretendente à celebração de convênio, prevista no artigo 12, incisos II a X, o pedido, instruído com os documentos relacionados no parágrafo 7º daquele mesmo artigo, será previamente submetido à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que se manifestará a respeito da capacidade operacional para absorver os serviços dele decorrentes.”\r\n\r\n“Art. 12. ................................................................................................\r\n\r\nX - manifestação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, de que há capacidade operacional instalada para absorver a consignação requerida. \r\n\r\n§ 1º. O disposto nos incisos VIII e IX não se aplica às instituições financeiras consignatárias, cujo repasse será efetuado, obrigatoriamente, em conta da própria instituição, vedada a indicação de conta corrente em instituição diversa. \r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\n§ 7º. Às instituições financeiras a que se refere o inciso I do artigo 11 exigir-se-á, além da documentação prevista neste artigo, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia de carta-patente ou documento equivalente que comprove a autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira;\r\n\r\nII - relação de instituições públicas com as quais a instituição financeira mantenha convênio e as taxas e prazos praticados;\r\n\r\nIII - compromisso no sentido de não condicionar a concessão de empréstimo consignado à aquisição, por parte do consignado, de qualquer produto ou serviço;\r\n\r\nIV - documento que comprove que a instituição tem, no mínimo, 20.000 (vinte mil) correntistas, ou declaração neste sentido, sob as penas da lei.”\r\n\r\nArt. 2º. As alterações a que se refere o artigo 1º não se aplicam aos convênios celebrados em data anterior à entrada em vigor deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único A comprovação da documentação será exigida quando da renovação do respectivo convênio.\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DO ATO NORMATIVO Nº 6/2006, publicado no Diário Oficial de 03/05/2006, com alteração do ATO NORMATIVO Nº 9/2007.\r\n\r\nATO NORMATIVO N.º 06/2006\r\n\r\nDisciplina as consignações em folha de pagamento, do interesse de magistrados, servidores e pensionistas de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, II e XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, prevista no artigo 99 da Constituição Federal e no artigo 152 da Constituição deste Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As consignações em folha de pagamento, de interesse de magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro obedecerão as disposições deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se, para os fins deste Ato:\r\n\r\nI - consignatário: a instituição destinatária dos créditos resultantes de consignações;\r\n\r\nII - consignante: o Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIII - consignado: o magistrado, o servidor de provimento efetivo, ativo e inativo, e o pensionista de magistrado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro sobre cuja remuneração ou benefício incide o desconto em folha de pagamento;\r\n\r\nIV - consignação compulsória: o desconto incidente sobre a remuneração de magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas de magistrados relativo a:\r\n\r\na) cumprimento de norma legal;\r\n\r\nb) cumprimento de decisão administrativa ou judicial;\r\n\r\nc) contribuição previdenciária oficial;\r\n\r\nd) pensão alimentícia;\r\n\r\ne) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;\r\n\r\nf) reposição e indenização ao erário;\r\n\r\ng) contribuição para a Mútua dos Magistrados;\r\n\r\nV - consignação especial: o desconto, com características de prestação ou contribuição mensal, variável ou não, incidente sobre a remuneração de magistrado, servidor de provimento efetivo, ativo ou inativo, ou pensionista de magistrado, por solicitação do consignado e com anuência do consignante e do consignatário, relativo a:\r\n\r\na) retribuições para a Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ;\r\n\r\nb) retribuições referentes a convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça para assistência à saúde de magistrados, servidores e seus respectivos dependentes.\r\n\r\nVI - consignação facultativa:\r\n\r\na) o desconto, com características de prestação ou contribuição mensal não variável e por prazo previamente estabelecido, incidente sobre a remuneração de magistrado, servidor de provimento efetivo, ativo ou inativo, ou pensionista de magistrado, por solicitação do consignado e com anuência do consignante e do consignatário;\r\n\r\nb) o desconto incidente sobre a remuneração de magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas de magistrados, relativo a mensalidades de entidades sindicais e associações de classe, representativas de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ou cooperativas;\r\n\r\nVII - remuneração líquida: parcelas financeiras percebidas pelo magistrado, servidor ou pensionista de magistrado em caráter permanente, deduzidos os descontos obrigatórios elencados no inciso IV deste artigo;\r\n\r\nVIII - margem consignável: percentual da remuneração líquida que pode ser utilizado para consignação.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por mensalidade a retribuição, com periodicidade mensal, decorrente de filiação a entidades de classe, representativas de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associações ou cooperativas.\r\n\r\n§ 2º - Aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos servidores de outros órgãos, à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, somente podem ser lançadas em folha de pagamento consignações compulsórias.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração do Poder Judiciário gerenciará os meios operacionais necessários à efetivação das consignações, não sendo responsável pelas obrigações assumidas pelo consignado com o consignatário ou terceiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidirá sobre a conveniência e a oportunidade de celebração de cada convênio para consignação em folha de pagamento, não se obrigando a deferir quaisquer pedidos de convênio apresentados, ainda que cumpridos todos os requisitos estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nParágrafo único - Antes da análise da documentação a ser exigida da instituição pretendente à celebração de convênio, prevista no artigo 12, incisos II a X, o pedido, instruído com os documentos relacionados no parágrafo 7º daquele mesmo artigo, será previamente submetido à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que se manifestará a respeito da capacidade operacional para absorver os serviços dele decorrentes. (acrescentado pelo Ato Normativo nº 9/2007)\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O limite máximo da margem consignável é de:\r\n\r\nI - 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do consignado para suportar descontos de consignações facultativas;\r\n\r\nII - 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do consignado para suportar descontos de prestações de financiamento imobiliário e descontos relativos à consignação especial.\r\n\r\n§ 1º - O limite fixado no inciso II deste artigo poderá ser elevado a até 60% (sessenta por cento) da remuneração líquida, em proporção idêntica ao percentual não utilizado da margem consignável prevista no inciso I.\r\n\r\n§ 2º - Os valores disponíveis para consignação serão informados no contracheque de magistrados, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, ativos e inativos, e pensionistas de magistrados.\r\n\r\n§ 3º - A consignação de mensalidade decorrente de filiação a entidade de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associação ou cooperativa não está inserida no percentual estabelecido no inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - As modalidades facultativa e especial de consignação em folha de pagamento dependem de autorização formal do consignado, sendo que a consignação facultativa somente poderá ser efetivada após prévia reserva de margem consignável pela Administração.\r\n\r\n§ 1º - A reserva de margem também será obrigatória nos casos em que a consignação especial ultrapassar o limite a que se refere o inciso II do artigo anterior.\r\n\r\n§ 2º - A formalização de pedido de reserva de margem para consignação em folha de pagamento de magistrado, servidor e pensionista de magistrado do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será de exclusiva responsabilidade do consignatário.\r\n\r\n§ 3º - A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas estabelecerá o procedimento segundo o qual se dará o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores.\r\n\r\n§ 4º - Não serão efetuadas consignações facultativas de valor inferior a 2% (dois por cento) da menor remuneração de servidor de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, compreendidas as parcelas relativas ao vencimento, gratificação de atividade judiciária e adicional de padrão judiciário.\r\n\r\n§ 5º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica à mensalidade decorrente de filiação a entidade de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associação ou cooperativa.\r\n\r\n§ 6º - A consignação de mensalidade decorrente de filiação a entidade de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associação ou cooperativa não está sujeita à previa reserva de margem consignável pela Administração.\r\n\r\nArt. 7º - A consignação facultativa ficará sujeita à suspensão se sobrevier excesso aos limites estabelecidos neste Ato e obedecida a seguinte ordem para suspensão:\r\n\r\nI - contribuições relativas a convênios ou contratos de prestação de serviços celebrados por entidade de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associação ou cooperativa, não abrangidos nos demais incisos deste artigo;\r\n\r\nII - amortização de empréstimo pessoal;\r\n\r\nIII - contribuição para previdência complementar ou renda mensal;\r\n\r\nIV - contribuição para planos de pecúlio;\r\n\r\nV - contribuição para seguro de vida;\r\n\r\nVI - amortização de financiamento para compra de imóvel residencial;\r\n\r\nVII - contribuições relativas a convênios ou contratos de assistência à saúde celebrados por entidade de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, associação ou cooperativa.\r\n\r\n§ 1º - Nas consignações de mesma natureza, deverá ser considerada a data de inclusão em folha de pagamento, suspendendo-se as mais recentes, caso as consignações efetivadas tenham ultrapassado a margem consignável.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de suspensão de consignações facultativas, o eventual saldo de margem consignável não poderá ser utilizado para novas consignações antes da regularização ou comprovação do cancelamento das consignações suspensas.\r\n\r\n§ 3º - Os pagamentos, em consignação, de parcelas provenientes de repactuações de dívidas entre consignatário e consignado não terão caráter de nova consignação, mantendo-se sua prioridade sobre as consignações de mesma natureza mais recentes.\r\n\r\nArt. 8º - A consignação especial e a facultativa podem ser canceladas:\r\n\r\nI - por interesse da Administração do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - por interesse do consignado, mediante solicitação formal, encaminhada à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGPES.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de cancelamento da consignação, previsto no inciso II deste artigo, será:\r\n\r\na) instruído com duas vias da manifestação firmada pelo consignado, dirigida ao consignatário, comunicando, com base no artigo 5º, XX, da Constituição da República, a cessação da retribuição ou contribuição, devendo a DGPES arquivar uma via com o recibo de sua respectiva entrega ao consignatário;\r\n\r\nb) atendido com a cessação do desconto na folha de pagamento correspondente ao mês seguinte em que for protocolado na DGPES.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica à consignação facultativa firmada com instituição financeira para amortização de parcelas de empréstimo concedido ao consignado, ressalvadas as hipóteses de suspensão estabelecidas no art. 7º deste Ato.\r\n\r\nArt. 9º - O repasse dos valores resultantes de consignação facultativa, firmada com instituição financeira para a amortização de empréstimo, será realizado em data preestabelecida pela Administração do Poder Judiciário, independentemente do vencimento das parcelas de cada contrato, cabendo ao consignatário a aplicação de juros pelo acerto de datas.\r\n\r\nDOS CONSIGNATÁRIOS\r\n\r\nArt. 10 - A consignação facultativa em folha de pagamento proceder-se-á mediante celebração de convênio específico entre o consignatário e o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O prazo do convênio é de dois anos, prorrogável por igual período.\r\n\r\n§ 2º - A minuta do convênio de que trata o caput deste artigo integra o presente Ato, na forma de seus Anexos I a III.\r\n\r\nArt. 11 - Podem celebrar convênio de consignação facultativa em folha de pagamento:\r\n\r\nI - as instituições financeiras, assim consideradas as pessoas jurídicas definidas na Lei nº 4.595/64, incluídas as cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo pessoal e/ou imobiliário aos consignados;\r\n\r\nII - as entidades sindicais, cooperativas ou associações de classe representativas de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para pagamento de mensalidades e outros serviços, observado o disposto no artigo 2º, VI, deste Ato.\r\n\r\nArt. 12 - A celebração de convênio para consignações facultativas observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - prova de registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou outro órgão competente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como da ata de eleição do tempo de investidura dos representantes legais da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - inscrição regular no Cadastro Geral de Contribuintes ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CGC/CNPJ);\r\n\r\nIII - alvará de localização e funcionamento atualizado, com endereço completo;\r\n\r\nIV - certificado de regularidade do FGTS;\r\n\r\nV - certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de quitação do seguro social;\r\n\r\nVI - certidões dos distribuidores cíveis, trabalhista e de cartórios de protestos da Comarca em que esteja registrado o ato constitutivo, o estatuto ou o contrato social em vigor da pessoa jurídica requerente;\r\n\r\nVII - certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhista, de cartório de protestos e do registro de interdições e tutelas da Comarca de residência dos diretores da pessoa jurídica requerente;\r\n\r\nVIII - prova de manter conta corrente na instituição bancária indicada pelo Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIX - declaração de que há, no mínimo, cem associados inscritos para o desconto a ser implantado em folha de pagamento, observado o valor mínimo para descontos mencionado no parágrafo 4º do artigo 6º deste Ato;\r\n\r\nX - manifestação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, de que há capacidade operacional instalada para absorver a consignação requerida. (acrescentado pelo Ato Normativo nº 9/2007)\r\n\r\n§ 1º - O disposto nos incisos VIII e IX não se aplica às instituições financeiras consignatárias, cujo repasse será efetuado, obrigatoriamente, em conta da própria instituição, vedada a indicação de conta corrente em instituição diversa. (alterado pelo Ato Normativo nº 9/2007)\r\n\r\n§ 2º - O disposto no inciso IX não se aplica à cobrança de mensalidades de entidades sindicais e associações de classe representativas de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária a comprovação de inscrição de no mínimo cinqüenta associados no desconto a ser consignado.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica à cobrança de mensalidades para as entidades sindicais e associações de classe, representativas de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, cadastradas como consignatárias quando da entrada em vigor deste Ato.\r\n\r\n§ 4º - O descumprimento dos requisitos previstos nos incisos I a V, VIII e IX deste Ato implicará o indeferimento imediato do pedido de convênio.\r\n\r\n§ 5º - A certidão trabalhista, prevista no inciso VI deste artigo, deverá estar acompanhada do certificado de regularidade a que se refere o artigo 1º, § 1º, da Lei Estadual nº 4.744, de 11 de abril de 2006.\r\n\r\n§ 6º - Ocorrendo ressalvas quanto às certidões exigidas nos incisos V e VI, o pedido de consignação somente será submetido à apreciação pelo Presidente do Tribunal de Justiça após sua regularização.\r\n\r\n§ 7º - Às instituições financeiras a que se refere o inciso I do artigo 11 exigir-se-á, além da documentação prevista neste artigo, os seguintes documentos: (acrescentado pelo Ato Normativo nº 9/2007)\r\n\r\nI - cópia de carta-patente ou documento equivalente que comprove a autorização do Banco Central para funcionamento como instituição financeira;\r\n\r\nII - relação de instituições públicas com as quais a instituição financeira mantenha convênio e as taxas e prazos praticados;\r\n\r\nIII - compromisso no sentido de não condicionar a concessão de empréstimo consignado à aquisição, por parte do consignado, de qualquer produto ou serviço;\r\n\r\nIV - documento que comprove que a instituição tem, no mínimo, 20.000 (vinte mil) correntistas, ou declaração nesse sentido, sob as penas da lei.\r\n\r\nArt. 13 - As instituições que atualmente realizam consignações em folha de pagamento deverão celebrar novo convênio adequado às disposições deste Ato, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, considerando-se automaticamente extintos os convênios que não se adequarem nesse prazo.\r\n\r\nParágrafo único - Aos consignatários titulares de convênios extintos por força deste Ato fica assegurado o crédito dos valores decorrentes das amortizações de operações de crédito, nas datas aprazadas, até o término dos contratos firmados com cada consignado.\r\n\r\nArt. 14 - Ficará sujeito a advertência escrita, a suspensão de qualquer consignação em folha de pagamento, ou a cancelamento do convênio o consignatário que:\r\n\r\nI - agir em prejuízo dos consignados ou do consignante;\r\n\r\nII - transgredir as normas estabelecidas neste Ato;\r\n\r\nIII - alterar sua estrutura organizacional e/ou razão social mediante transferência, cessão, alienação ou sublocação de rubrica ou código de desconto, sem comunicação prévia e anuência da Administração.\r\n\r\nArt. 15 - Os consignatários pagarão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a título de ressarcimento do custo operacional da consignação facultativa, valor fixo em correspondência a cada linha impressa no contracheque, vedada a transferência desse ônus ao consignado.\r\n\r\n§ 1º - O recolhimento dos valores do ressarcimento ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça será processado automaticamente pelo consignante, sob a forma de desconto dos valores brutos a serem repassados ou creditados aos consignatários, mensalmente.\r\n\r\n§ 2º - O valor do ressarcimento do custo operacional da consignação facultativa a que se refere o caput deste artigo é de R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) para cada linha impressa no contracheque, reajustável pelo mesmo índice e na mesma data em que for atualizada a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ).\r\n\r\n§ 3º - O valor do ressarcimento do custo operacional da consignação facultativa a que se refere o caput deste artigo, quando se tratar de entidade sindical ou associação de classe, representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para prestação de serviços é de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos), excetuada a amortização de empréstimos, cujo valor é o previsto no parágrafo anterior, mantida a forma de reajustamento.\r\n\r\n§ 4º - A cobrança a que se refere o caput deste artigo não se aplica às consignações de mensalidades em favor de entidade sindical ou associação de classe representativa de membros ou de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas editará normas complementares para a operacionalização das consignações reguladas por este Ato.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento dos prazos estabelecidos nas normas complementares a que se refere o caput deste artigo ou a ocorrência de incorreção de dados implicará a recusa da inclusão das consignações na folha do mês de competência.\r\n\r\nArt. 17 - Os valores que, por qualquer razão, venham a ser indevidamente repassados pelo consignante ao consignatário serão compensados no crédito do mês seguinte.\r\n\r\nArt. 18 - A consignação processada em desacordo com o disposto neste Ato e suas normas complementares caracteriza uso irregular da folha de pagamento, acarretando, para o responsável pelo processamento, o dever de suspender, imediatamente, a consignação, comunicando o fato à Administração Superior, para a instauração de procedimento apuratório, com vistas à aplicação das sanções previstas no artigo 14.\r\n\r\nArt. 19 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº 1879, de 15 de julho de 2002.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 370354"
                    ],
                    "370350": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 164/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança de instalações das 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz, programada para ocorrer nos dias 19 e 20 de novembro do corrente ano, da qual decorrerá a necessidade de organização dos respectivos acervos;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nos dias 14 e 21 de novembro de 2007, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz, permanecendo os funcionários em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 370350"
                    ],
                    "370336": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 239.421/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 4082 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 27/09/2007, com proventos integrais, MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER, matrícula nº. 01/14.080, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 370336"
                    ],
                    "370335": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 223.061/2007 -TJ,\r\n\r\nsATO EXECUTIVO Nº 4211 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARLENE DA SILVA KOEBCKE, matrícula nº. 01/8.853, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 219, inciso II, parágrafo 2º., do Decreto Estadual nº. 2.479/79, e o art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº. 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 370335"
                    ],
                    "370337": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 29 de outubro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 4282/2007 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, ao Doutor ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, com a Doutora FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juíza de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 370337"
                    ],
                    "370346": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4310/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO, O.A.B./RJ nº 104.976, da designação como Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, a partir de 30/10/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 370346"
                    ],
                    "370347": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4311/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LEONARDO MELO MOREIRA, O.A.B./RJ nº 136.431, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível de Niterói, a partir de 30/11/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 370347"
                    ],
                    "370342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4352 - RESOLVE exonerar, a pedido, SÔNIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE, matrícula nº. 5556, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/268928).\r\n\r\nId: 370342"
                    ],
                    "370343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4355 - RESOLVE dispensar, a pedido, SILVIA REGINA TEIXEIRA ROLINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22585, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/268932).\r\n\r\nId: 370343"
                    ],
                    "370340": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4356 - RESOLVE exonerar, a pedido, MANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR, matrícula nº. 290593, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/268918).\r\n\r\nId: 370340"
                    ],
                    "370341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4357 - RESOLVE exonerar, a pedido, MERIANI DE MOURA ALCANTARA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 16203, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/268921).\r\n\r\nId: 370341"
                    ],
                    "370338": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4416/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O § 2º, do art. 3º, do Ato Executivo nº. 477/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. ..............................................................................\r\n\r\n§ 2º. ..................................................................................\r\n\r\nl) indeferimentos em processos administrativos em caso de não preenchimento dos requisitos necessários;\r\n\r\nm) isenção de imposto de renda”.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 370338"
                    ],
                    "370339": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4418 - RESOLVE dispensar, a pedido, MANOEL SANDES SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº. 4967, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo de nº. 2007/268912).\r\n\r\nId: 370339"
                    ],
                    "370345": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4419 - RESOLVE exonerar, a pedido, SUZAN MALKOMES LIRA, matrícula nº. 10691392, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 06 de novembro do corrente (processo nº. 2007/269766).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4420 - RESOLVE nomear ANDRÉA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA, RG nº. 009031406-3 IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Suzan Malkomes Lira, por indicação do Desembargador Roberto de Almeida Ribeiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/269766).\r\n\r\nId: 370345"
                    ],
                    "370344": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4421 - RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO, matrícula nº. 2394171, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 06 de novembro do corrente (processo nº. 2007/269765).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4422 - RESOLVE nomear ALDO RODRIGUES STUART, RG nº. 3126906-1 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Emmanoel Del Vecchio, por indicação do Desembargador Roberto de Almeida Ribeiro, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/269765).\r\n\r\nId: 370344"
                    ],
                    "370371": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2007-130226\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Câmara Municipal Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Termo de Cessão de Uso nº 003/496/2007,celebrado entre este Tribunal e a Câmara Municipal de Campos de Goytacazes. Ao DELFA, em prosseguimento, enviando cópia da presente decisão à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Em, 18/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 22/10/2007.\r\n\r\nId: 370371"
                    ],
                    "370367": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 223.061/2007-TJ \r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARLENE DA SILVA KOEBCKE, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/8.853, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 370367"
                    ],
                    "370368": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 232031/2007\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO DE LOS SANTOS e RENATA LEITE ESTRELLA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nEm vista da exposição apresentada e dos processos em curso, INDEFIRO a indicação para celebração do casamento de LEONARDO DE LOS SANTOS e RENATA LEITE ESTRELLA, por estar em análise a exoneração da Juíza de Paz ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 370368"
                    ],
                    "370369": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 239.421/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, matrícula nº. 01/14.080, com validade a contar de 27/09/2007.\r\n\r\nId: 370369"
                    ],
                    "370370": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 247.778/2007\r\n\r\nRequerentes: FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO e VIVIANE BERG MORENO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO e VIVIANE BERG MORENO, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 370370"
                    ],
                    "370359": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/1.059\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o segundo módulo do Projeto “Quem sou eu”, no dia 24 de novembro de 2007 na Vila Olímpica Carlos Castilho, Ramos;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 24 de novembro de 2007, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, as Varas de Família da Regional da Leopoldina, da Regional do Méier, da Regional da Pavuna e a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nGERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nATO M/1.060-DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 14 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nATO M/1.061-DESIGNA a Doutora CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 14 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nId: 370359"
                    ],
                    "370358": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/544\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de dezembro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis. \r\n\r\nATO MI/545\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CESAR FELIPE CURY, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói, para auxiliar, no dia 14 de dezembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 370358"
                    ],
                    "369189": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050630076417 Protocolo: 200795745 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOSE PEREIRA DUTRA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Custas \"ex-lege\". Apos,baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 369189"
                    ],
                    "369190": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.`A agravada. 2.Apos,`a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 369190"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "369170": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGCON Nº. 03/2007\r\n\r\nSubstitui o Representante Setorial da Administração Superior (RDS).\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº. 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGCON (SIGA/DGCON);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar como Representante Setorial da Administração Superior (RDS) do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DGCON/DECCO) a servidora Elizabeth Novaes Rocha de Paiva, Analista Judiciário, matrícula 01/90929 em substituição ao servidor Antonio Carlos da Silva Ferreira, Analista Judiciário, matrícula 10/80418, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de Gestão do \r\n\r\nConhecimento\r\n\r\nId: 369170"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "369085": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 264292/2007\r\n\r\nORIGEM: 43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 741,38 em favor do BANCO DO BRASIL, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 119594/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.582,10, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de VALÉRIA CRISTINA DIAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 29149/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.777,70, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de ROBERTSON BARROS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 173781/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.323,77, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de LEONARDO BELMONT FIRPO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204746/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 6.848,46, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA FONSECA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 6701/1997\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11,53, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de GILBERTO SOUZA GOMES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 208610/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/896/04 celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 12 (doze) meses, de 11/12/2007 a 10/12/2008, com fundamento nos Artigos 57, inciso II , 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 8.952,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.216 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar termo aditivo, com Cláusula de Rescisão Amigável, conforme indicado a fls. 209. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216146/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 224/226 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 23/12/07 e final em 22/12/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., pelo valor de R$ 10.408,23, mensal de R$ 867,35, com fundamento nos artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 231,29, conforme compromisso orçamentário de fls. 222, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 120278/2005\r\n\r\nORIGEM: Fórum de Angra dos Reis\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 218 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, com amparo na norma do artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64, a emissão de empenho em favor do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 12.374,60, conforme compromisso orçamentário de fls. 214. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, à DGLOG, conforme requerido à fls. 210, letra “g”. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 226879/2007\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 40, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, no valor total de R$ 1.650,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 42. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234093/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DEPLO e autorizo o ressarcimento da despesa no valor de R$ 1.072,50 em favor da SRA. OLÍMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, encaminhem-se os autos ao DEFIN para as providências na esfera de sua competência. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 244758/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Sede Volta Redonda\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 244761/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Sede Volta Redonda\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245250/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256875/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256882/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 257039/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 267531/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 577,50, em favor do servidor STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 209339/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 6.895,87, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 77564/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.500,35, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de ERICK XAVIER MARQUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 145717/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.669,48, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 186269/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 14.405,81, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de ROSANA FERREIRA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/11/2007\r\n\r\nId: 369085"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "369131": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/829/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação do automóvel; VALOR: R$ 103.650,00 (cento e três mil e seiscentos e cinqüenta reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/06/07; PARTE: CM Barra da Tijuca Comércio de Veículos Ltda.; PROCESSO: nº 200.231/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/830/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Termo nº 003/829/07 de locação de automóvel, a partir de 22/08/2007; PARTE: CM Barra da Tijuca Comércio de Veículos Ltda.; PROCESSO: nº 200.231/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/831/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de balanças para pesagem de correspondência; VALOR: R$ 80.040,00 (oitenta mil e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Haegler S/A; PROCESSO: nº 116.747/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/832/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Livros; VALOR: R$ 15.954,00 (quinze mil e novecentos e cinqüenta e quatro reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda.; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/833/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Livros; VALOR: R$ 64.536,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Superpedido Comercial S/A; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/834/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Livros; VALOR: R$ 182.756,06 (cento e oitenta e dois mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Editora Conceito Editorial Ltda-ME; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/835/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Pedreiro; VALOR: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais); PRAZO: Em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Maranto Comércio de Produtos industriais Ltda-ME; PROCESSO: nº 12.634/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/836/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Pedreiro; VALOR: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais); PRAZO: Em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 12.634/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/837/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Pedreiro; VALOR: R$ 5.063,25 (cinco mil e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos); PRAZO: Em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda.; PROCESSO: nº 12.634/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/838/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do contrato nº 003/185/03 de serviços de apoio administrativo, gerando uma supressão no valor total de R$ 452,32 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos); PRAZO: A partir de 01 outubro de 2007; PARTE: Nova Rio Serviços gerais Ltda.; PROCESSO: nº 16.201/2003.\r\n\r\nId: 369131"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "368898": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-217365 Origem: ABATERJ - ASSOC. BENEF. DOS AMIGOS DO T.J-RJ Tipo de Assunto: REEMBOLSO Assunto: SOLICITA REEMBOLSO E RESTABELECIMENTO DOS VALORES DO REFERIDO AUXILIO SAUDE Personagem: ABATERJ - ASSOC. BENEF. DOS AMIGOS DO T.J-RJ, JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR, ALINE GOES FERNANDES e OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 368898"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "351141": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 351141"
                                            ],
                                            "356488": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 8ª Reunião “O LEGISLATIVO E O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE”, que se realizará no dia 30 de novembro de 2007, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcello Cerqueira \r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro\r\n\r\nProf. Francisco Mauro Dias\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular da PUC/RJ e do mestrado e \r\n\r\ndoutorado em Direito da UGF/RJ\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 356488"
                                            ],
                                            "364820": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364820"
                                            ],
                                            "368846": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para a reunião “EDUCAÇÃO”, que se realizará no dia 23 de novembro de 2007, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica - EMERJ\r\n\r\n10:00 “EDUCAÇÃO NO E DO BRASIL - DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPALESTRANTE: DRª. MÍRIAN PAURA S. ZIPPIN GRINSPUN\r\n\r\nProfessora da Faculdade de Educação da UERJ e membro da Academia Internacional de Educação\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL - PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPALESTRANTE: PADRE JESUS HORTAL SÁNCHEZ, S.J.\r\n\r\nReitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ PUC - Rio\r\n\r\n11:20 COMENTÁRIOS DO DES. LIBÓRNI SIQUEIRA\r\n\r\n11:40 MESA REDONDA\r\n\r\nCOORDENADOR: DR. TALVANE DE MORAES\r\n\r\nPsiquiatra forense e Vice-Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica/EMERJ\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nDR. JAIRO WERNER JUNIOR\r\n\r\nPsiquiatra forense UFF/EMERJ/MPRJ\r\n\r\nDRª. MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU\r\n\r\nDoutora em lingüística e Professora da UERJ\r\n\r\nDRª. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nJuíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n13h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 4 (quatro) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 368846"
                                            ],
                                            "368762": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro.\r\n\r\nSegunda-feira: 26/11/07\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência \r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (24)2244-6330\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368762"
                                            ],
                                            "368640": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 22 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuinta-feira (22/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368640"
                                            ],
                                            "368661": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dia 22 de novembro de 2007, com início às 13:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuinta-feira (22/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368661"
                                            ],
                                            "368679": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Agravo de Instrumento e Execução de Dívida de Alimentos: Aspectos Polêmicos”, dia 23 de novembro de 2007, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra - 15:00 às 17:30 hs.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Wilson Marques (Desembargador Aposentado do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto (Juiz de Direito)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: (24) 3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 368679"
                                            ],
                                            "368704": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para palestra sobre “Segurança Pública sob a Ótica da Segurança Cidadã”, dia 24 de novembro de 2007, das 09h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra: 09:00 às 12:00 h\r\n\r\nPalestrantes: Major Claudete LehnKuhl - Coordenadora de Projetos Especiais do Centro de Controle Operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública\r\n\r\nDr. Humberto Oliveira de Souza - Gerente do Programa de Atenção e Proteção as Famílias da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / (22) 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito \r\n\r\nId: 368704"
                                            ],
                                            "368750": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar (Sala da AMAERJ).\r\n\r\nSegunda-feira (26/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368750"
                                            ],
                                            "369125": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTeatro na Justiça\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nA programação anual das atividades culturais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro será encerrada em 12 de dezembro, com a apresentação do já tradicional Teatro na Justiça. Em seu nono espetáculo, o Teatro na Justiça apresentará Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, e terá participação especial no elenco de Nivea Maria, no papel da Senhora Frola.\r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral. Retirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 3 a 7/12, das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico Externo: 12/12, às 18h.\r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 369125"
                                            ],
                                            "369017": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 151ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTEMA: MAIORIDADE PENAL\r\n\r\nABERTURA: DES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE: Deputado Paulo Melo - Lider do Governo na ALERJ\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 369017"
                                            ],
                                            "364821": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “TUTELA DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE E CONTRATOS BANCÁRIOS”, tendo como palestrante o Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, DR. RODRIGO TERRA, e, como debatedor, o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital e Presidente da ABRAMINJ, DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA . O evento realizar-se-á em 26 de NOVEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nId: 364821"
                                            ],
                                            "364822": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “PARENTALIDADE” e “A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS DA INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE MENORES NO BRASIL, NOTADAMENTE A CONVENÇÃO DE HAIA”, tendo como palestrantes a Presidente do Fórum e o advogado de Família e Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Dr. Paulo Lins e Silva, respectivamente. O evento realizar-se-á em 27 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364822"
                                            ],
                                            "368871": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2007\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 14, de 22 de setembro de 1999, que instala o Fórum Permanente dos Juízos Cíveis e designa seu Núcleo Básico, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 03/2007, de 6 de novembro de 2007, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE dos JUÍZOS CÍVEIS, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nDesembargador Roberto de Abreu e Silva - Presidente\r\n\r\nDesembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes - Membro\r\n\r\nDesembargador Carlos Santos de Oliveira - Membro\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - Membro\r\n\r\nRevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nInclusive a Portaria nº 21/2005.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no D.O. 12/11/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 368871"
                                            ],
                                            "369115": [
                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VIII\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nEsse Obscuro Objeto do Desejo\r\n\r\nHoje\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Esse Obscuro Objeto do Desejo, de Luis Buñuel, seguida de debate com as presenças do escritor e jornalista Flávio Tavares e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, hoje, às 18h.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. Informações pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 369115"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "369202": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 213a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.122162-2 OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200543740 REQUERENTEs: FERNANDA VALERIA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS N TABET INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.011202-4 Protocolo: 2007326538 AUTORs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ REU: ANA PAULA BECHARA COUTINHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.01727-7 Protocolo: 2007332856 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTORs: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007330673 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4050 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.022527-0 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE INTERESSADOs: MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA INTERESSADOs: DRAUSIO PACHECO DO COUTO INTERESSADOs: ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.022819-2 Protocolo: 2007332416 SUSCTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ INTERESSADO2: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200768404 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.001.001958-1. 2005.001.001958-1 Protocolo: 2007322340 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: SELMEN CORDEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000891-5 Protocolo: 2007323814 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61844 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100331-3 Protocolo: 2007324647 APTEs1: ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTEs2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002868-5 Protocolo: 2007324257 APTEs: CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: LUCIANO LOPES DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61935 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.210.005540-6 Protocolo: 2007325688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: HERICA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001454-2 Protocolo: 2007326292 APTEs1: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61977 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC.1998.001.066808-0 E 1998.001.048947-1 98.001.188569-4 Protocolo: 2007326493 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS LUIZ CORREIA APDOs: JEFFERSON FERREIRA LUSTOSA APDOs: ELIANE ALMEIDA SALUSTIANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.108839-0 Protocolo: 2007324643 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.112674-7 Protocolo: 2007326520 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ADMARIO RIBEIRO APDOs: ALFREDO RODRIGUES APDOs: ALUIZIO EUFLAUZINO DA SILVA APDOs: JUBER CARINO APDOs: MARCOS ANTONIO FREIRE DA SILVA APDOs: PAULO OLIVEIRA APDOs: VALDIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62063 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.039467-1 Protocolo: 2007326252 APTEs1: AMANDA CASTRO TARROSO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2006.001.057143-7 Protocolo: 2007328726 APTEs1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APTEs2: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ APDOs: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 98.205.000623-7 Protocolo: 2007325206 APTEs: ANTONIA MEDEIROS SANTOS APTEs: MANUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO APTEs: ANTONIO DA PENHA MOREIRA APTEs: BERNARDETE SANTANA MOREIRA APTEs: ROSENILTON CAETANO FERREIRA APTEs: ADRIANA DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE JOAQUIM PEREIRA APDOs: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62206 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.002552-4 Protocolo: 2007328619 APTEs1: MARCELO CALEFFI SPERB E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES 0017474RJ APTEs2: JOSE LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.001.078493-3 Protocolo: 2007328915 APTEs: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ APDOs: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.203.004949-0 Protocolo: 2007326742 APTEs1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTEs2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.002166-6 Protocolo: 2007327180 APTEs: SELMA MARIA DE LIMA CAMILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007044-3 Protocolo: 2007328674 APTEs: SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES 0057275RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011108-9 Protocolo: 2007327365 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62449 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.002121-0 Protocolo: 2007327310 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ APDOs: IVAN DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011646-4 Protocolo: 2007330318 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ILKA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.082837-0 Protocolo: 2007330174 APTEs: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA 0034580RJ APDOs: VERA MARQUES DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62494 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.022199-7 Protocolo: 2007329997 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDOs: DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62528 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2005.002.025018-5 Protocolo: 2007330017 APTEs: GIOVANA VERONICA MALLEA MOLINA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDOs: MARCO ANTONIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009587-4 Protocolo: 2007330079 APTEs1: IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074435-4 Protocolo: 2007330250 APTEs: RENATO JACINTHO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62651 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091907-1 Protocolo: 2007330339 APTEs: PARENTE MARTINS E CIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.007453-3 Protocolo: 2007329051 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: VERONICA DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142986-0 Protocolo: 2007330273 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FABIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62748 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.008733-7 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.020764-3 Protocolo: 2007328969 APTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62751 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.024.003506-8 Protocolo: 2007329989 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR 0095013RJ APDO: FLAVIA C A DAS N B BEZERRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.132139-6 Protocolo: 2007330104 APTEs: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ APDOs: VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62785 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025411-7 Protocolo: 2007330498 APTEs: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.007676-3 Protocolo: 2007330446 APTEs: ISABEL GOMES JUNES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62804 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.011.006415-3 Protocolo: 2007330546 APTEs: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs1: ESTELIO ZEN ADVOGADOs: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ APDOs2: POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs3: ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL 0127259RJ APDOs4: MILTON PINHEIRO APDOs5: CONDOMINIO PORTO HEMINGWAY ADVOGADOs: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDO6: MARCIO DE TAL (VULGO MAGRAO) Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62806 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.082.000551-5 Protocolo: 2007330634 APTEs: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62823 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005141-0 Protocolo: 2007331412 APTEs: TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES 0072760RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.159881-6 Protocolo: 2007331434 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APDOs: ENI AGUILAR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7513/99) 2001.001.049551-5 Protocolo: 2007330325 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082182-0 Protocolo: 2007331472 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYMBERG APDOs: CONCEICAO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027353-5 Protocolo: 2007331903 APTEs1: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO 0076901RJ APTEs2: COMLURB MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62961 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.005065-3 Protocolo: 2007330568 APTEs: COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ APDOs: ROBERTO MARINHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR 0058863MG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30741 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.002.024323-9 Protocolo: 2007318188 AGTEs: VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ AGDOs: RUY GALLART DE MENEZES AGDOs: ROBERTO GALLART DE MENEZES AGDOs: RICARDO GALLART DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003008-8 Protocolo: 2007331237 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074966-7 Protocolo: 2007332816 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32479 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINVIDICATORIA 2007.078.001814-2 Protocolo: 2007334394 AGTEs: ANTONIO MARIO MAFRA DE OLIVEIRA AGTEs: CLARISSIA DE CARVALHO MENDES ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDOs: MILTON FANDINHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095022-1 Protocolo: 2007333985 AGTEs: SILVIO JOSE TELES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000849-3 Protocolo: 2007333272 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ AGDOs: MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32564 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.007098-5 Protocolo: 2007334911 AGTEs: JOSE MARIA ILDEFONSO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.021.009342-3 Protocolo: 2007335191 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32618 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.005526-3 Protocolo: 2007334894 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDOs: LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 69071 INTERDICAO 95.001.103916-8 Protocolo: 2007335524 AGTEs: NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: REGINA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32647 Origem: PORCIUNCULA Acao: 11104/03 RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.044.000381-2 Protocolo: 2007334374 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096768-3 Protocolo: 2007336475 AGTEs: NEIL COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.002113-8) 2004.001.140440-8 Protocolo: 2007313272 APTEs: CLINICA SANT ANNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61882 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.059827-3 Protocolo: 2007326420 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: GENNY COIMBRA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61901 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.038.024737-6 Protocolo: 2007325173 APTEs: MARILIA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61937 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001068766-8) 2006.001.165843-6 Protocolo: 2007324618 APTEs: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054878-6 Protocolo: 2007325755 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST.s2: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTEs2: JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003600-0 Protocolo: 2007325797 APTEs: MARIA DE LOURDES ARAGAO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APDO: BRADESCO S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084427-0 Protocolo: 2007326313 APTEs: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163333-6 Protocolo: 2007326312 APTEs: RODRIGO DIAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA REGIA SAMPAIO 0126883RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62141 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.050.009528-4 Protocolo: 2007326965 APTEs1: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS APTEs1: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APTEs2: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62152 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009695-4 Protocolo: 2007327192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MILTON LIMA NOGUEIRA APDOs: ZULMA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62196 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: INDENIZACAO 2006.063.003890-0 Protocolo: 2007327131 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA APDOs: JOSE CARLOS BARBOSA COSTA APDOs: ELIZABETH BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028493-8 Protocolo: 2007328945 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARDEN COUTINHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123660-3 Protocolo: 2007328712 APTEs: CLELI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.074369-8 Protocolo: 2007328799 APTEs1: ODETE MARTINS DA SILVA COSTA APTEs1: LUCIMERE DA SILVA COSTA APTEs1: LUCENIR DA SILVA COSTA APTEs1: ANA CRISTINA COTRIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.117726-4 Protocolo: 2007328828 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: MARTA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114534-1 Protocolo: 2007328821 APTEs: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000352-0 Protocolo: 2007327321 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MARIA VERA AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.002.004320-0 2001.002.011045-6 Protocolo: 2007329018 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076972-9 Protocolo: 2007330288 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO2 APDOs: DORALICE BARBOSA LISBOA APDOs: XIMONE BARBOSA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088192-0 Protocolo: 2007330161 APTEs: ARMANDO PEXIOLINE TERRA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.209.009079-0 2006.209.006390-8 Protocolo: 2007329549 APTEs: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2006.001.012665-0 Protocolo: 2007330322 APTEs: ALINE SANTOS DA LUZ APTEs: ALLAN FRANKLIN NASCIMENTO DA COSTA APTEs: ALLANE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2006.205.001010-3 Protocolo: 2007329283 APTEs: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON GUEDES DE LIMA 0081784RJ APDOs: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO 0070222RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62759 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.204.012111-1 Protocolo: 2007329527 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDOs: NIVALDO JOSE FERRETE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES 0137357RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.108679-6 Protocolo: 2007331876 APTEs1: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000877-1 Protocolo: 2007331939 APTEs: RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62833 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000315-6 Protocolo: 2007330635 APTEs: KELLER GIOVANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62873 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 6618) 91.054.094849-0 Protocolo: 2007331399 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDOs: WALDIR JOSE ELIDIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.013196-4 Protocolo: 2007331422 APTEs: SHEILA BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62938 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.002426-1 Protocolo: 2007330588 APTEs: SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO 0106928RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62945 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.016.000358-0 Protocolo: 2007330647 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ APDOs: MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006174-9 Protocolo: 2007331402 APTEs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDOs: DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045580-5 Protocolo: 2007331495 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: BERNADETE PRATA VICENTINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.033161-9 Protocolo: 2007321248 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO AGDOs: MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32096 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.106502-0 Protocolo: 2007329921 AGTEs: ESPOLIO DE RUTE JARDIM SOUZA REP/P ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: FRANCISCA LINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32425 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.068002-9 Protocolo: 2007333818 AGTEs: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ AGDOs: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32538 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001618-0 Protocolo: 2007334445 AGTEs: THOMPSON JACINTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32576 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (3462) COBRANCA 98.532.007322-6 Protocolo: 2007335372 AGTEs: ALVARO BRANCO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ INTERESSADOs: EDNA CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32578 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.012029-7 Protocolo: 2007334271 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32602 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.022784-5 Protocolo: 2007334312 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: VALZENIR MARQUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA 0073572RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.021.013917-4 Protocolo: 2007334366 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JORGE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007334286 IMPTEs: ROGERIO DE ANDRADE SILVA IMPTEs: SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014103-8 Protocolo: 2007245363 EMBTEs: LUCIANA DOS SANTOS CORREA EMBTEs: ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001180-6 Protocolo: 2007329969 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO ABN AMRO REAL S/A INTERESSADO2: FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61637 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4706/99 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.064.000071-0 Protocolo: 2007324344 APTEs: VERA APARECIDA DE LIMA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: IVANIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: LEIA LIMA DE PAULA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61898 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.054.013068-6 Protocolo: 2007326279 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDOs: MARCIA DIONE MADALENA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081887-0 Protocolo: 2007324616 APTEs: BAZILIO SOARES TARGINO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61956 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000946-0 Protocolo: 2007326264 APTEs: DENISE MUNIZ DE TARIN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61965 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.007802-8 Protocolo: 2007326282 APTEs: LINALDO ANTONIO DA SILVA (REVEL) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.067639-8 Protocolo: 2007326251 APTEs: LUIZ JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.100829-5 Protocolo: 2007324642 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APTEs2: EDNA RIBEIRO SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ELIANA DA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62105 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.2006.001.0135182 2007.001.035121-0 Protocolo: 2007326309 APTEs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES APTEs: REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ APDO: CHEVRON BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003548-8 Protocolo: 2007328982 APTEs: FERNANDA PAULINA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62198 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.007540-7 Protocolo: 2007328634 APTEs: SEBASTIAO JORGE CARNEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS 0055828RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS 0048589RJ APDO: ANDERSON S AZEVEDO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME OTICA LIDERANCA (VISAMEL) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.056566-0 Protocolo: 2007328935 APTEs1: MARIO CROKO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62227 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: POSSE E GUARDA 2006.055.000164-6 Protocolo: 2007327279 APTEs: JOSE AILTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHELE CARDOZO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA,MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62293 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.038.023001-9 Protocolo: 2007328667 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: WELLINGTON BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS 0085717RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.084937-4 Protocolo: 2007328933 APTEs1: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APTEs2: SALMA DOS ANJOS SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.205.006065-4 Protocolo: 2007326846 APTEs: ANA CARLA ROCHA DE ALVARENGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA 0090906RJ APDOs: VAGNER ANDRADE DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.001.064569-1 Protocolo: 2007328723 APTEs: NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001092-8 Protocolo: 2007328611 APTEs: NILTON DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62431 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.062.000268-3 Protocolo: 2007326986 APTEs1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ APTEs2: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62487 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.211.004191-8 Protocolo: 2007329360 APTEs: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE SILVA CHAGAS E S/M ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62510 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.015274-8 Protocolo: 2007329029 APTEs: JORGETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.010598-4 Protocolo: 2007330044 APTEs: LUIZ GONZAGA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ APDOs: WASHINGTON LUIZ ORNELLAS APDOs: ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.000029-4 Protocolo: 2007328959 APTEs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148054-1 Protocolo: 2007330166 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: VICENTE PIERRO BUENO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.066.015039-3 Protocolo: 2007328984 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: MICHELLE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62624 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083684-4 Protocolo: 2007330264 APTEs: MARLENE LOPES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62642 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.002.000593-0) 2005.002.023370-9 Protocolo: 2007329413 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004584-8 Protocolo: 2007329007 APTEs: JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA APTEs: WALLACE MOISES BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDOs: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DIVORCIO LITIGIOSO) 2005.205.012948-7 Protocolo: 2007330052 APTEs: ITALINO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA 0011371RJ APDOs: EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.014.009668-2 Protocolo: 2007329308 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: NOEMIA PRAZERES CAXIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR 0096959RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62769 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.069316-2 Protocolo: 2007330295 APTEs: VANESSA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011898-8 Protocolo: 2007330046 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOs: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2002.001.078882-0 Protocolo: 2007331953 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: JUREMA PINTO DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.036687-0 Protocolo: 2007331889 APTEs: ELEONISIA GOMES DE LYRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135170-6 Protocolo: 2007331611 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2006.202.017420-1 Protocolo: 2007330578 APTEs: JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDOs: FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.046069-2 Protocolo: 2007331451 APTEs: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHRME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070602-4 Protocolo: 2007330304 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DIRCE DA CONCEICAO PEREIRA NASSAR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.111571-6 Protocolo: 2007330490 AGTEs: THAICON DO BRASIL ELEVADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONAS FONTELES DE MOURA 0145258RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.007648-4 Protocolo: 2007330081 AGTEs: ARITA MATOS URURAHY AGTEs: MARLENE DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDOs: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32132 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.206.002211-4 Protocolo: 2007330943 AGTEs: ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA AGTEs: ADRIANA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ AGDOs: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2963) OBRIGACAO DE FAZER 90.001.076628-0 Protocolo: 2007330693 AGTEs: NEUZA VIEIRA DE REZENDE AGTEs: ANTONIO CARLOS DE REZENDE AGTEs: VANIA REZENDE AGTEs: CELEYDA VIEIRA DE RESENDE AGTEs: CELESTE REZENDE SPINELLI AGTEs: RAFANELI MERGHE DE REZENDE AGTEs: MARIA AUXILIADORA MADUREIRA NUNES AGTEs: TANIA MADUREIRA DE ARAUJO AGTEs: HELOISA HELENA MADUREIRA AGTEs: ADRIANA REZENDE VIANNA AGTEs: PATRICIA REZENDE VIANNA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32194 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.042.003607-0 Protocolo: 2007330554 AGTEs: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32223 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 99.002.018605-9 Protocolo: 2007331516 AGTEs: SUELY BARROS PIVAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 50245 ACIDENTE DO TRABALHO 85.038.001390-4 Protocolo: 2007333366 AGTEs: ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.006623-8 Protocolo: 2007334239 AGTEs: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160860-3 Protocolo: 2007334560 AGTEs: FERNANDO SOARES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32540 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003163-8 Protocolo: 2007334710 AGTEs: MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.068117-6 Protocolo: 2007334853 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: ODINEIA GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070276-6 Protocolo: 2007336144 AGTEs: MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.085569-5 Protocolo: 2007336036 AGTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDOs: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.093008-8 Protocolo: 2007326870 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANNA MOREIRA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ INTERESSADO2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.092829-1 Protocolo: 2007332371 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO INTERESSADO2: ITAMARA MARTINS DE LIMA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.087757-0 Protocolo: 2007332953 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: LETICIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.159217-6 Protocolo: 2007328941 AUTORs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02021 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000756-0 Protocolo: 2007330417 AUTORs: MONIKE GISELE VAN TILBURG ASSIS/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61689 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.013012-0 Protocolo: 2007324580 APTEs: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61748 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.001301-6 Protocolo: 2007323700 APTEs: JRGRIFFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISETE RIBEIRO 0082407RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARCANJO VALERIO LIMA 0036800PR APDOs: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61793 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005633-0 Protocolo: 2007323705 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ APDO: ROBSON GUIMARAES RIBEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61908 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.052.005698-9 Protocolo: 2007325069 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO APDOs: MARIA INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.070223-4 Protocolo: 2007324644 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ILYDIO DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61934 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.098232-2 Protocolo: 2007326560 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APTEs2: FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO) 2006.209.006131-6 Protocolo: 2007325709 APTEs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ 0102704RJ APDOs: JOAO CICERO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO 0136090RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62167 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083775-3 Protocolo: 2007328639 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA PRADO ESPIRITO SANTO BACELLAR 0156445SP APDOs: SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA 0144459RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.010695-4 Protocolo: 2007328617 APTEs: PAULO BARBOSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE 0081254RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62239 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.007406-0 Protocolo: 2007326835 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002103-8 Protocolo: 2007328638 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: MARIA DA GLORIA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.003.000953-1 Protocolo: 2007326968 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121965-6 Protocolo: 2007328842 APTEs: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000235-4 Protocolo: 2007328621 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007582-1 Protocolo: 2007328631 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADOs: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOs: ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA APDOs: VIVIANE COSTA DE SOUZA GOMES APDOs: DANIELE LUCAS XAVIER APDOs: CLAUDIA MERLO CABRAL APDOs: JULIO CEZAR SILLOS ANDRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62467 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.003591-9 Protocolo: 2007330041 APTEs: GREICE APARE CIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62476 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062821-9 Protocolo: 2007330258 APTEs1: ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008259-9 Protocolo: 2007329538 APTEs: EDUARDO VALENCA DOS SANTOS APTEs: VITOR HUGO BARROS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS 0125162RJ APDOs: CAMPING NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62529 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.001174-8 Protocolo: 2007330056 APTEs: NEIDE MARIANA DA SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDOs: SIDNEY MOREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000147-5 Protocolo: 2007328995 APTEs: RAIMUNDO ARAGAO MAIA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000180-0 Protocolo: 2007329998 APTEs: FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ APDOs: IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.061.000070-5 Protocolo: 2007330005 APTEs: MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002758-8 Protocolo: 2007330042 APTEs1: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ APTEs2: EULALIA DO COUTO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.145035-4 Protocolo: 2007330071 APTEs: ALESSANDRA BORGES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: MARCELO NETTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/CINDENIZATORIA 2006.209.000676-7 Protocolo: 2007329039 APTEs1: JOSE GONCALVES DE FRANCA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ APTEs2: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ APDOs3: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.203.004817-6 Protocolo: 2007331417 APTEs: EDUARDO CAMPOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62864 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.078201-0 Protocolo: 2007331819 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTEs2: CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62882 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.128694-5 Protocolo: 2007330979 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.143753-3 Protocolo: 2007331818 APTEs: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI APTEs: ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ APDOs1: MIRIAN HISSA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ APDOs4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63018 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.001029-3 Protocolo: 2007330575 APTEs: IRACEMA RODRIGUES FERREIRA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FRANCISCO PONTE E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.203.006523-0 Protocolo: 2007332438 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOs: MARIA NEUZA ALVES LUNA P/SI E ASSIST/S/FILHO AGDOs: DEBORA ALVES MELQUIADES LUNA AGDOs: MIRIAN ALVES MELQUIADES LUNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.128194-4 Protocolo: 2007328092 AGTEs: CLAUDIO CONDE NIETO AGTEs: MAURA PERES PINTO NIETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32406 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.157655-0 Protocolo: 2007333737 AGTEs: ANTONIO DE ALMEIDA AGTEs: DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDOs: HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21777 EXECUCAO 96.001.068963-7 Protocolo: 2007332778 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOs1: WALPEL PAPELARIA LTDA AGDOs2: VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA AGDOs2: ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32462 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.008117-4 Protocolo: 2007334456 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007167-0 Protocolo: 2007332697 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO ADVO GADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075864-4 Protocolo: 2007334348 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.018855-8 Protocolo: 2007334957 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034808-9 Protocolo: 2007335001 AGTEs: MAURICIO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.076808-5 Protocolo: 2007336272 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 2006.202.016640-0 Protocolo: 2007331609 IMPTEs: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA 0144369RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02025 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.002024-2 Protocolo: 2007330632 IMPTEs: ADILSON DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.003205-7 Protocolo: 2007325771 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO LEITE TRINDADE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB (7312) RESCISAO DE CONTRATO 87.001.302426-1 Protocolo: 2007326471 APTEs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs1: ESPOLIO DE SYLVIO AUGUSTO DUARTE REIS APDOs2: PAULO SERGIO CARDOSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: JORGE GOMES GUERNES CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62053 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.151624-3 Protocolo: 2007326539 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62125 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.038.005148-4 Protocolo: 2007324126 APTEs: JOSE RIBEIRO DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.005610-4 Protocolo: 2007328664 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA APDOs: MARIA REGINA MONTEL DUARTE APDO: CARLA BIANCA DUARTE BATALHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62400 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.001750-6 EXECUCAO) 2006.210.005615-4 Protocolo: 2007327373 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTEs2: ESPOLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.203.005112-0 Protocolo: 2007330045 APTEs: JOAO BATISTA SENNA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62699 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.004721-0 Protocolo: 2007329992 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APTEs2: VALTER MENDES APTEs2: ERANDINA DE SOUZA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.000950-1 Protocolo: 2007329046 APTEs: MARILIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ APDOs: AMADEU CUPELLO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.004515-6 Protocolo: 2007329993 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004165-0 Protocolo: 2007329556 APTEs: DANILO CAIRRAO CARVALHAL REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APDOs: CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.010331-0 Protocolo: 2007331404 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: JOSE ANTONIO GAFFKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.013036-0 Protocolo: 2007331849 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APDOs: EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO ADVOGADOs1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO 0090119RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009982-4 Protocolo: 2007331403 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: GLORIA ZACCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.061285-6 Protocolo: 2007325074 AGTEs: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES 0126201RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047966-4 Protocolo: 2007328474 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA AGDOs: JOAO ALBERT PINTO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.116459-4 Protocolo: 2007332017 AGTEs: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.114749-3 Protocolo: 2007333109 AGTEs: MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDO: K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 97.512.002452-6 Protocolo: 2007334436 AGTEs: CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WILLIAN DE OLIVEIRA SEABRA BRUNO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32525 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.002.072192-5 Protocolo: 2007333956 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005182-0) 2006.001.096659-6 Protocolo: 2007333732 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32589 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009947-5 Protocolo: 2007335196 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013168-4 Protocolo: 2007335406 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs2: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs3: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2007335590 AGTEs: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02001 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105519-4 Protocolo: 2007328952 AUTORs: JONAS JACINTO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2007.001.037747-8 Protocolo: 2007315777 APTEs: GLAYCE BEZERRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ APDOs: HAMILTON JOSE SALES FONTES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.052094-6 Protocolo: 2007323120 APTEs1: TELESP CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR XIMENES 0128465SP APTEs2: EDUARDO BENEDITO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 88.021.187646-6 Protocolo: 2007325656 APTEs: ESPOLIO DE IPONINA MARIA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62022 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.093643-4 Protocolo: 2007326415 APTEs: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111606-7 Protocolo: 2007326386 APTEs: DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.085411-1 Protocolo: 2007325922 APTEs: PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62188 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048894-0 Protocolo: 2007328919 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.008.003297-0 Protocolo: 2007326973 APTEs: BRUNO GANGORRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62202 Origem: MENDES Acao: (4045) RESP.CIVIL 2001.032.000298-8 Protocolo: 2007327125 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOECI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62216 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.066.000937-2 Protocolo: 2007326839 APTEs: RAFAEL NASCIMENTO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.078.000895-8 Protocolo: 2007327163 APTEs: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62275 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGO EM C/C COM A ACAO 2006.001.151398-6 -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 2006.001.128509-6 Protocolo: 2007328727 APTEs1: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62291 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001134-4 Protocolo: 2007326803 APTEs: ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDOs: JOAO FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.038.014832-7 Protocolo: 2007328620 APTEs: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ APDOs2: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62330 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 98.068.000503-0 Protocolo: 2007326976 APTEs: FRIEDA BECKER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130129-6 Protocolo: 2007328900 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073893-7 Protocolo: 2007328883 APTEs: MARIA ISABEL VISO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62509 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138918-5 Protocolo: 2007330078 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ APDOs: VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO 0122675RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 2006.205.007675-8 Protocolo: 2007329028 APTEs: NILO CEZAR DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.002481-0 Protocolo: 2007329042 APTEs: ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015697-8 Protocolo: 2007330260 APTEs: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62591 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 707 INVENTARIO 93.004.101022-0 Protocolo: 2007330014 APTEs: OTHILIA PAIVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62601 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008195-9 Protocolo: 2007329010 APTEs: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADOs: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004626-7 Protocolo: 2007330112 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: HENRI RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007387-0 Protocolo: 2007329536 APTEs1: CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ APTEs2: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62666 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.005606-0 Protocolo: 2007329975 APTEs1: RENE CHAFIC EL BAYEH ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62761 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.015795-1 Protocolo: 2007329295 APTEs: ALTAIR ELISIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62765 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.006.003429-5 Protocolo: 2007326982 APTEs: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62770 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.005746-9 Protocolo: 2007329521 APTEs1: ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.004396-6 Protocolo: 2007331415 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTEs2: LEDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62841 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.157881-7 Protocolo: 2007331502 APTEs: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62885 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 2006.001.101144-0 Protocolo: 2007331832 APTEs: LUIS RICARDO DE MEIRELLES BOITEUX APTEs: ANA LUCIA MACHADO BOITEUX ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.006592-7 Protocolo: 2007330714 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ AGDOs: MARIA JOSE VIVAS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32259 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.065401-0 Protocolo: 2007332186 AGTEs: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ AGDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.093346-6 Protocolo: 2007331314 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0004103ES AGDO: ICEK JANKIEL DYSKANT Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.002050-0 Protocolo: 2007333362 AGTEs: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMANDA GABRIELLE FILIPPO MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.011828-0 Protocolo: 2007333809 AGTEs: HELENA RODITI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.010663-3 Protocolo: 2007334321 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ AGDOs: TIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32500 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007332840 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: 2007335152 AGTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32574 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.073.000978-7 Protocolo: 2007335126 AGTEs: JEDALVA SANTOS FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ AGDOs: CLEA DA SILVA CORREA AGDOs: JAIRO DA LUZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.068215-1 Protocolo: 2007333770 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007332888 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.013723-6 Protocolo: 2007334907 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ AGDOs: KATIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.058316-6 Protocolo: 2007336527 AGTEs: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOs: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010509-2 Protocolo: 2007249984 EMBTEs: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61362 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.003428-1 Protocolo: 2007322004 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032552-9 Protocolo: 2007323038 APTEs: MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: YVONNE VELLOSO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN 0118591RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.202.009826-0 Protocolo: 2007324268 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: C R V G COMERCIO DE PECAS LTDA APDOs: RUBENS FERREIRA BOTTANY APDOs: MARCIA CRISTINA QUEIROZ BOTTANY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61893 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.006207-9 Protocolo: 2007326258 APTEs: RAFFAELE DI GREGORIO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61897 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.010816-4 Protocolo: 2007326269 APTEs: RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA APTEs: JANAINA DA SILVA VIEIRA APTEs: PRISCILA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO 0102189RJ APDO: PLAZA SHOPPING Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61953 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116326-0 Protocolo: 2007325793 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APDOs: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2003.001.011211-4) 2003.001.022375-1 Protocolo: 2007323765 APTEs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO 0132707RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61968 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 2006.001.069997-1 Protocolo: 2007326423 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: MOISES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086565-2 Protocolo: 2007326476 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES 0061089RJ APDOs: NILTON REGINO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DORNELAS MACHADO 0145180RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.075010-0 Protocolo: 2007328719 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO 0143832RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.156676-9 Protocolo: 2007328720 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62230 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.004.004555-1 Protocolo: 2007326277 APTEs: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62245 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.001327-4 Protocolo: 2007327214 AP TEs: PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA 0142644RJ APDOs: VITORIA MACEDO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALDECIR DA SILVA CORREA 0093633RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62248 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.081282-3 Protocolo: 2007326276 APTEs: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: CARLOS UERLEY DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA 0050818RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62253 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.003079-9 Protocolo: 2007328641 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: MILTON DE SOUZA CARREIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62270 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000899-8 Protocolo: 2007326856 APTEs1: MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62335 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE IMISSAO DE POSSE No. 2003.205.006045-7) 2004.205.003979-3 Protocolo: 2007326971 APTEs: JOSE CARLOS TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62572 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.006291-7 Protocolo: 2007330018 APTEs: GABRIEL DIAS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs1: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.210.006074-1 Protocolo: 2007330003 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: LAUREANO CURVELLO D`AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB - 32292 - ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2001.061.003621-1 Protocolo: 2007328658 APTEs: DINEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.091599-0 Protocolo: 2007330282 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA APDOs: CLARISSA SCHULZ FONTOURA APDOs: MONIQUE THEREZE SCHULZ FONTOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62794 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.002960-7 Protocolo: 2007330654 APTEs: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.004943-3 Protocolo: 2007330403 APTEs: FRANCISCO DE PAULA NETO ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62842 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 2006.208.012382-9 Protocolo: 2007331405 APTEs: JOSE LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDOs: AMILCAR DA FONSECA APDOs: MARIA TEREZINHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046097-4 Protocolo: 2007331485 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARIA JOSE BARRETO MENESES APDOs: MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096690-0 Protocolo: 2007331856 APTEs: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052629-8 Protocolo: 2007331789 APTEs: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO APTEs: GLORIA REGINA VILLAR NUNES APTEs: DENISE DE CARVALHO TERRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62935 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.024.002870-4 Protocolo: 2007331379 APTEs: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO 0122607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111426-3 Protocolo: 2007331909 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: LUIZ FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154631-1 Protocolo: 2007331493 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDOs: MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA 0043462RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045316-0 Protocolo: 2007331263 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCOS ANTONIO RAMOS APDOs: MARIA IRENE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32101 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.061.007770-6 Protocolo: 2007330544 AGTEs: PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ AGDO: CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.106594-4 Protocolo: 2007331055 AGTEs: JOICE APARECIDA CATALDO P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: SERGIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.095992-3 Protocolo: 2007332886 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDOs: RONALDO DE LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/COBRANCA 2005.021.016299-4 Protocolo: 2007334435 AGTEs: EDSON RODRIGUES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ARIEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL 0100124RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32507 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.014.005392-1 Protocolo: 2007333808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: CELIO PEREIRA GABRI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071436-7 Protocolo: 2007332723 AGTEs: DIOGENES SOARES TIMOTEO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32539 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA BUSCA E APREENSAO 2007.045.004767-5) 2007.045.004881-3 Protocolo: 2007332964 AGTEs: JORGE THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH 0136068RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.115700-8 Protocolo: 2007334845 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32584 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.067.003587-8 Protocolo: 2007335493 AGTEs: MAX LEANDRO LUDGERO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELAINE CARVALHO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.005983-0 Protocolo: 2007334438 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JOSE CARARINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.172546-4 Protocolo: 2007335221 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SANDRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2003.001.007175-6 Protocolo: 2007335982 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2004.066.017752-0 Protocolo: 2007323099 APTEs: MARIA DA CONCEICAO FELIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.064892-7 Protocolo: 2007324956 APTEs: MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.009240-0 Protocolo: 2007326270 APTEs: FLAVIO COPELLI MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000222-3 Protocolo: 2007325695 APTEs: RONALDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ APDOs: DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA 0070342RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61976 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.004014-8 Protocolo: 2007325511 APTEs: GERALDO FREITAS CALDAS APTEs: REGINA COELI TOSTES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: ALFREDO COSTA RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62041 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085149-0 Protocolo: 2007326253 APTEs: FABIO DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ APDOs1: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62148 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.001694-2 Protocolo: 2007328633 APTEs: SABRINA LUIZA DA SILVA SOBREIRA REP/P/S/MAE APTEs: AFONSO SOBREIRA NETO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AFONSO SOBREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62157 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.003962-6 Protocolo: 2007328622 APTEs: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDOs: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62162 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.024756-0 Protocolo: 2007328694 APTEs: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62163 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.051.000497-0 Protocolo: 2007327148 APTEs: ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ APDOs: NILO LOPES RUBIM APDOs: LENILDA ASSIS RUBIM MONTEIRO APDOs: ROSANE MEIRELES DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS 0132648RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.001.038137-1 Protocolo: 2007328730 APTEs: PAULO SERGIO FARIA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ APDOs: ARNALDO COLOCCI NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62220 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047063-6 Protocolo: 2007328954 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: IRACEMA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.047774-0 Protocolo: 2007328725 APTEs: ROBERTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62277 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.000489-2 Protocolo: 2007328637 APTEs: HELIO CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO 0135749RJ APDOs: CONATEL CONTABILIDADE ADMINISTRACAO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62281 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002930-0 Protocolo: 2007326799 APTEs: FLAVIO DE MELLO NOVAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE APDOs: LUIZA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62315 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.051.001519-0 Protocolo: 2007327152 APTEs: AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO 0069807RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62338 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.006074-4 Protocolo: 2007328657 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: ZENYR DE SOUZA LANES ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051694-3 Protocolo: 2007328836 APTEs1: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2006.051.000801-0 Protocolo: 2007326984 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: FABIO SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DUARTE LOPES 0118088RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006805-2 Protocolo: 2007328616 APTEs: ANTONIO LUCIANO ESCUDERO ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62484 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.004367-4 Protocolo: 2007329996 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ APDOs: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA APDOs: LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER GOULART 0099211RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62547 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.001652-0 Protocolo: 2007329002 APTEs: ANTONIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.003822-0 Protocolo: 2007328925 APTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62597 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.015444-5 Protocolo: 2007329001 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: MARGARIDA DE SOUZA APDOs: VERA LUCIA SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A A EXECUCAO- NO PROCESSO 2400/96 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.111601-7 Protocolo: 2007330252 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2002.001.063299-5 Protocolo: 2007329119 APTEs: POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA APTEs: JOSE MANUEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS APTEs: ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS APTEs: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SEQUEIROS REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62676 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.007.002521-5 Protocolo: 2007330051 APTEs1: VANDERLEI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WENDELL LEONARDO DE ALMEIDA SILVA ASSIST/P/S/MAE APTEs2: EMANOELE DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046395-4 Protocolo: 2007330275 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SARA YOLANDA RAMIREZ DE RIVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7847/99) 2001.001.048414-1 Protocolo: 2007330306 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002796-3 Protocolo: 2007331369 APTEs: PAULO CEZAR COELHO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SIMOES VINHAS 0012903RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ APDOs: AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117542-2 Protocolo: 2007331935 APTEs: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.144340-6 Protocolo: 2007331812 APTEs: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002609-1 Protocolo: 2007331371 APTEs: ESPOLIO DE NAYR ANTUNES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62863 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095335-8 Protocolo: 2007331875 APTEs: JORGE QUARTARONE ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDOs: FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C COBRANCA 2006.001.118296-9 Protocolo: 2007331568 APTEs1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ APTEs2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDOs: MIRALDINO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.130119-3 Protocolo: 2007331857 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FERNANDA PASSARELLI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62940 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003890-8 Protocolo: 2007330650 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS 0089996RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA EM ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.001.048210-4. 2005.001.161495-8 Protocolo: 2007331621 APTEs: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ APDOs: OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140874-1 Protocolo: 2007331254 APTEs: ITAMAR BENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31158 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.006519-3 Protocolo: 2007320601 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDOs: VALERIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.141939-9 Protocolo: 2007325697 AGTEs: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: MARIA BEATRIZ SUHR ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065391-3 Protocolo: 2007330305 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.202.015651-1 Protocolo: 2007326922 AGTEs: TECNOMANIA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ AGDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047988-3 Protocolo: 2007332374 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.078306-7 Protocolo: 2007332765 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE APARECIDO COSTA AGDOs: MARIA COSMIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32416 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.071338-4 Protocolo: 2007333603 AGTEs: MARIANA BEZERRA DE MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SEMIRAMIS BEZERRA DE MENEZES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DEUNIAO ESTAVEL 2006.209.003561-5 Protocolo: 2007334411 AGTEs: CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO 0050587RJ AGDOs: VANUSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA 0118671RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2006.001.110456-9 Protocolo: 2007334361 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: MARCO ANTONIO BARONE NUCCI AGDOs: BARONE PRODUCOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA ARMONTE ROCCA 0162166SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32582 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 2007334288 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.001.132517-4 Protocolo: 2007334925 AGTEs: ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA AGTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ AGDOs: READER`S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA 0092801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.038.015438-6 Protocolo: 2007335294 AGTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.053868-0 Protocolo: 2007334423 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.016757-4 Protocolo: 2007335451 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS 0067213RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32652 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 2007.064.001434-6 Protocolo: 2007335727 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ISRAEL SANTOS BARBOZA AGDOs: ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANIR DE O FRANZINI 0104370MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016204-1 Protocolo: 2007203715 EMBTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ EMBDOs: SERGIO COTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.143286-8 Protocolo: 2007331523 AUTORs: LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA 0097567RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61902 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.006850-5 Protocolo: 2007326260 APTEs: MONIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2006.001.079269-7 Protocolo: 2007328687 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUS MAO 0093492RJ APTEs2: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL I-2567/97. 2002.001.027137-8 Protocolo: 2007330321 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043133-0 Protocolo: 2007331252 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ APDOs: WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159316-5 Protocolo: 2007333373 AGTEs: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.073787-2 Protocolo: 2007332852 AGTEs: ISM AUTOMACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES 0062741MG ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CAMBRAIA SIQUEIRA 0109103MG ADVOGADOs3: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013862-6 Protocolo: 2007334340 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.187681-8 Protocolo: 2007334758 AGTEs: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO- TOMBO21.099 96.001.014070-6 Protocolo: 2007335455 AGTEs: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: JAMIL AZIZ EL WARRAK AGDOs: NURIMAR DE OLIVEIRA EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.094251-2 Protocolo: 2007336471 AGTEs: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32649 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.090213-3 Protocolo: 2007335920 AGTEs: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32670 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.056926-4 Protocolo: 2007335875 AGTEs: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ AGDO: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32671 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INVENTARIO 2004.001.000851-9 Protocolo: 2007334905 AGTEs: BRAULIO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDOs: SOLANGE RODRIGUES GOTELIP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61505 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003763-3 Protocolo: 2007323080 APTEs: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: CELIA OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61797 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005842-8 Protocolo: 2007323703 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: MARCELO BALDEZ HONORATO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61909 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.063807-4 Protocolo: 2007321864 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.084640-5 Protocolo: 2007324611 APTEs: MARIA DA PAIXAO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057714-2 Protocolo: 2007326561 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APTEs2: ALDO JOSE ALVES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003859-0 Protocolo: 2007325510 APTEs1: GESSY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62047 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.212.000532-2 Protocolo: 2007326281 APTEs: MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOs: VANILEA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS NUNES APDOs: NUNO MIGUEL HORTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62166 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.001607-0 Protocolo: 2007328669 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62174 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143707-8 Protocolo: 2007328697 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ REC.ADESIVOs: MAGALY PINHEIRO FALLETT ADVOGADOs: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007859-1 Protocolo: 2007328686 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62205 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.081.002187-0 Protocolo: 2007327120 APTEs: LUCIENE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62249 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078244-0 Protocolo: 2007328736 APTEs: JOAQUIM CABRAL GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.129835-2 Protocolo: 2007328737 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62336 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040411-1 Protocolo: 2007328920 APTEs: CELMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070562-2 Protocolo: 2007328625 APTEs: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042979-0 Protocolo: 2007328926 APTEs: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62396 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.079.001251-3 Protocolo: 2007324171 APTEs: LOJAS SAT ELETROMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ APDOs: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.082256-0 Protocolo: 2007328797 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62419 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.156531-5 Protocolo: 2007327359 APTEs: ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.005572-8 Protocolo: 2007327384 APTEs: IVO MACIEL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 2006.001.132099-0 Protocolo: 2007328924 APTEs: JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ APDOs: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62468 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153043-1 Protocolo: 2007330070 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62474 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.148174-2 Protocolo: 2007330069 APTEs: ANDRE RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ APDOs: ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA APDOs: ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.053236-0 Protocolo: 2007330267 APTEs: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO 0128717RJ APDOs: MARUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO 0019293RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62497 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.074584-1 Protocolo: 2007330254 APTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ APDO: ROBERTO ROMMEL DE REZENDE CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62507 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.026179-9 2005.002.008853-8 Protocolo: 2007328944 APTEs: JUCIREMA COSTA PADRAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62519 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.024.000817-3 Protocolo: 2007329983 APTEs: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: ANA CLAUDIA SOUZA BONFIM Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001032-4 Protocolo: 2007330010 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP APDOs: SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.027132-6 Protocolo: 2007330259 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.203.000383-0 - EXECUCAO 2006.203.014024-8 Protocolo: 2007330002 APTEs: ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA APTEs: ELEONOR NOGUEIRA MOREIRA MAIA APTEs: ELIZERO MOREIRA PINTO APTEs: ANA FERNANDES PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ APDOs: LUIZ ALFREDO DE ASSUMPCAO CALDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEICAO COSTA 0140739RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010345-1 Protocolo: 2007329554 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: VIRGINIA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62715 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.006294-2 Protocolo: 2007329033 APTEs: SERGIO COUTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CAMILA BRAGA 0138954RJ APDOs: SIMONE CARLA DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILH ADVOGADO: DR(a). DULCE PINTO SILVA 0000524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62786 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.094945-9 Protocolo: 2007331931 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.002118-5 Protocolo: 2007331401 APTEs: CLAUDIA CONCEICAO SANT'ANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ APDOs: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62815 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.000829-1 Protocolo: 2007330448 APTEs1: MOACIR GONCALVES DA SILVA APTEs1: MARIA DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ESPOLIO DE WANDERLEI PORTUGAL REP/P/S/INV APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.100777-0 Protocolo: 2007331466 APTEs: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62861 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO (2004.011.001601-1 ALIMENTOS) 2005.011.001593-8 Protocolo: 2007330414 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JESSIKA SOARES SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JONHY SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138669-1 Protocolo: 2007331091 APTEs: LUCIANITA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62881 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139348-8 Protocolo: 2007331437 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APDOs: HELCIO CROCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003674-3 Protocolo: 2007330558 APTEs: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62984 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.000884-2 Protocolo: 2007331383 APTEs: ISMAEL PIRES ABREU ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.106734-0 Protocolo: 2007331647 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078790-2 Protocolo: 2007331453 APTEs: JORGE SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31882 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVIDICATORIA 2005.066.007178-1 Protocolo: 2007326626 AGTEs: FERNANDO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDOs1: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO AGDOs1: MARIANA FRANCISCA DOREY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP AGDOs2: ANTONIO VITORIO ARDUINO AGDOs2: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ AGDO3: ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072344-7 Protocolo: 2007331229 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLAUDIO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.093783-6 Protocolo: 2007332303 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PEDRO MAKSOUD RE/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ AGDO: JOSE GERALDO LEMOS E S/MULHER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.094375-2 Protocolo: 2007334020 AGTEs: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32465 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.008118-6 Protocolo: 2007334455 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: JOAO VITOR MOREIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32483 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.151474-0 Protocolo: 2007333893 AGTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDOs: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/S/PAIS AGDOs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR AGDOs: MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32489 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.004.043952-6 Protocolo: 2007334053 AGTEs: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS 0136580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ AGDOs: ABEL MORGADO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112789-7 Protocolo: 2007334541 AGTEs: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL 0080980RJ AGDOs: LOURDES DE ARAUJO LAURIA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32543 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.017238-0 Protocolo: 2007334762 AGTEs: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ AGDOs: ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO 0124285RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103554-0 Protocolo: 2007335117 AGTEs: MANUEL MUNIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179510-7 Protocolo: 2007335441 AGTEs: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32642 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.095047-8 Protocolo: 2007335258 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32661 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ALIMENTOS 2002.062.000058-6 Protocolo: 2007335783 AGTEs: EDUARDO GALIL ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ALLAN ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.184091-5 Protocolo: 2007336734 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ AGDOs: NABIL GHORAYEB AGDOs: ENILTON SERGIO TABOSA DO EGITO AGDOs: MAURICIO BATISTA NUNES AGDOs: MIGUEL ANTONIO MORETTI AGDOs: ENIO LEITE CASAGRANDE AGDOs: CELSO BLACHER AGDOs: AUGUSTO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120007-0 Protocolo: 2007334976 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO 0088601SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ INTERESSADOs2: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA INTERESSADO3: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009435-0 Protocolo: 2007326506 AUTORs: NEA FERREIRA DAVID AUTORs: NOEMIA FERREIRA DAVID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003825-7 Protocolo: 2007330643 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: DANIELLA MARIA SOPHIA SPOSITO OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61476 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.011961-2 Protocolo: 2007323105 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ APDOs: HELIO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61575 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.020.000173-6 Protocolo: 2007324234 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JORDAN GONCALVES VOGAS EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER 0115843RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009302-1 Protocolo: 2007324401 APTEs: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011460-7 Protocolo: 2007325204 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APTEs2: RODRIGO MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029367-2 Protocolo: 2007326311 APTEs: BENEDITO DE PAULO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA (INVENTARIO 1970.001.300166-7) 99.001.104160-3 Protocolo: 2007326556 APTEs: LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES APTEs: CYBELE CANTAGALLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO 0115976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62018 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143266-4 Protocolo: 2007324639 APTEs1: ITAU BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003155-8 Protocolo: 2007326261 APTEs: EVANDRA CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO 0133940RJ APDOs: LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160397-3 Protocolo: 2007324640 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.012317-5 Protocolo: 2007328629 APTEs: H MUT RAMOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.006094-6 Protocolo: 2007328665 APTEs: ALDICEIA MACHADO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: OTICA NOSSA VITORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62267 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065244-7 Protocolo: 2007327286 APTEs: WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOs: PRESIDENTE DO NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046270-1 Protocolo: 2007328721 APTEs: RAFAEL BERNARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.056196-4 Protocolo: 2007328934 APTEs: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.141943-2 Protocolo: 2007328885 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LEAO SAL LES 0039191RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTEs2: EDIO SILVEIRA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA 0053418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.139097-7 Protocolo: 2007327374 APTEs: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005745-0 Protocolo: 2007328612 APTEs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA 0114480RJ APDOs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO 0064461RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.043507-2 Protocolo: 2007328841 APTEs: JUAREZ LOPES LESSA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62455 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.066504-6 Protocolo: 2007328654 APTEs: MARCOS CORREA PERAZOLI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0051705RJ APDOs: MARCELLY ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE APDOs: MARCOS VINICIUS ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 7857 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.028745-7 Protocolo: 2007330072 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOs: ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA APDOs: EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO APDOs: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62465 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.002407-8 Protocolo: 2007330000 APTEs: TATIANA FERREIRA JUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150609-0 Protocolo: 2007330158 APTEs: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074948-2 Protocolo: 2007330154 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62488 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.003403-0 Protocolo: 2007329987 APTEs: ERINEA PEREIRA ABREU RAMOS ADVOGADOs: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA 0088005RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62495 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.002.002544-7 Protocolo: 2007330016 APTEs: LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA 0125446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA 0111940RJ APDOs: HUGO VIGNOLI HOSKEN REP/P/S/MAE APDOs: JESSICA VIGNOLI HOSKEN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DUARTE 0104950RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GONCALVES DUARTE 0117384RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62533 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015570-4 Protocolo: 2007329320 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002707-1 Protocolo: 2007328987 APTEs: LANA DE MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES 0134422RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62581 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.000152-7 Protocolo: 2007329978 APTEs: FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS ASSIT/P/S/MAE APTEs: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ APDOs: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62599 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2007.002.000823-8 Protocolo: 2007329015 APTEs: MARIA CRISTINA LOPES BRITO ADVOGADOs: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOs: ELETRICA LOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA LUCAS MONTEIRO 0125597RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62608 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032274-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.067073-5 Protocolo: 2007328953 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.209.000909-2 Protocolo: 2007329049 APTEs1: FOUAD TAYAR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APTEs2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.036.003669-4 Protocolo: 2007329979 APTEs: JOSELANIA DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ APDOs: MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0050598RJ ADVOGADO3: DR(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO 0076040RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62661 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.061077-7 2006.001.061077-7 Protocolo: 2007330189 APTEs: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDOs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.007731-2 Protocolo: 2007329491 APTEs: LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ APDOs1: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDOs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADO3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.105267-6 Protocolo: 2007330308 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE RE GINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62713 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132526-2 Protocolo: 2007330302 APTEs: LEANBRE DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA 0034069RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003293-0 Protocolo: 2007329310 APTEs: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ APDOs: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62746 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001682-2 Protocolo: 2007329637 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ALESSANDRA ARESTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012052-0 Protocolo: 2007329034 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: IRAN GOMES BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082874-2 Protocolo: 2007331469 APTEs: HUGO FELIX MELO APTEs: ADRIANO ESPARA SILVERIO APTEs: GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO APTEs: FABIANO FELIX DA CUNHA APTEs: FERNANDO SILVA TEIXEIRA APTEs: FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA APTEs: FLAVIO ANSELMO RAMOS APTEs: FLAVIO SILVA DE SOUSA APTEs: FABIO ANSELMO RAMOS APTEs: GUSTAVO WAGNER FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62832 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009537-8 Protocolo: 2007331407 APTEs: JOAO RICARDO MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62905 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009173-7 Protocolo: 2007331387 APTEs: NORMA ARRUDA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ APDOs1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.026511-1 Protocolo: 2007331854 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155915SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDOs: BELANIZA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.115531-3 Protocolo: 2007330255 AGTEs: RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA AGTEs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA AGTEs: ARDILES CEZAR DOS SANTOS AGTEs: ANDRE LUIZ SINFRONIO AGTEs: MAURICIO NICACIO PEREIRA AGTEs: MAURICIO DE JESUS REIS FILHO AGTEs: TIAGO MOURA DE CARVALHO AGTEs: FELIPE PERES DE LIMA AGTEs: ALEX AQUINO DE LIMA AGTEs: ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL AGTEs: FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA AGTEs: LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS AGTEs: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: GILMAR NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.113899-6 Protocolo: 2007330119 AGTEs: PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32188 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXTINCAO DE COMODATO 2007.078.002021-5 Protocolo: 2007328964 AGTEs: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ AGDOs: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003044-3 Protocolo: 2007332515 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32556 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.182058-8 Protocolo: 2007334036 AGTEs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON SCHREIBER 0110183RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069009-0 Protocolo: 2007335522 AGTEs: LUCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.167717-2 Protocolo: 2007335505 AGTEs: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO 0140562RJ AGDOs1: CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO2: BANCO NOSSA CAIXA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.185286-0 Protocolo: 2007333733 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO AGDOs: JP MORGAN CHASE BANK ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32608 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.019.001572-2 Protocolo: 2007334458 AGTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ AGDOs: JOSE MARIA DE ARAUJO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098250-7 Protocolo: 2007334171 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32656 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.086041-4 Protocolo: 2007335949 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2007.001.134639-8 Protocolo: 2007336197 AGTEs: JORGE BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ AGDOs: RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES 0141803RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 94.052.005393-1 Protocolo: 2007335199 IMPTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF ADVOGADOs2: DR(a). MARCELUS GOULART ROSA 0147933RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.079.002338-9 Protocolo: 2007329970 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: LIA MONTEIRO SABUGOSA INTERESSADOs: SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA INTERESSADOs: LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA INTERESSADOs: VERA MONTEIRO RIBEIRO INTERESSADOs: REGINA YOUNG MONTEIRO INTERESSADOs: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO INTERESSADO2: PEDREIRA CORREAS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02010 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.024.000201-0 Protocolo: 2007329981 AUTORs: WILSON JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070035-3 Protocolo: 2007331895 AUTORs: MANOEL QUIRINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011677-0 Protocolo: 2007326360 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.006318-7 Protocolo: 2007326812 APTEs: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADOs: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ APDOs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62191 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002895-2 Protocolo: 2007328685 APTEs: VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ APDOs: TELIUM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AILTON CAPELLOZZA 0129898SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142893-4 Protocolo: 2007328732 APTEs: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.054833-6 Protocolo: 2007328832 APTEs: POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARINA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62292 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022936-4 Protocolo: 2007328651 APTEs1: LAURIZA DA SILVA ADRIANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.008101-1 Protocolo: 2007328652 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061960-7 Protocolo: 2007328819 APTEs: CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ APTEs: CESAR AUGUSTO DA CRUZ APTEs: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO APTEs: PAULO CESAR VALENCA DA SILVA APTEs: RONALDO BARBOSA ARGENTO APTEs: PATRICIA LACERDA TEIXEIRA GENTIL APTEs: JOAO ROBERTO LACERDA TEIXEIRA GENTIL APTEs: ROBERTO GENTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62346 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040940-6 Protocolo: 2007328826 APTEs: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62354 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: AIMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.007847-5 Protocolo: 2007326319 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APDOs: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62361 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028866-4 Protocolo: 2007328731 APTEs: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62386 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126739-0 Protocolo: 2007328873 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA APDOs: LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO APDOs: ISADORA RODRIGUES DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.034142-0) 2003.001.019131-2 Protocolo: 2007330263 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: TRACBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62475 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.022321-1) 2006.002.006230-9 Protocolo: 2007329393 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62478 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.068091-3 Protocolo: 2007330335 APTEs: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.066255-6 Protocolo: 2007330068 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTEs3: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROMULO CARVALHO CAPUTO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO3: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62498 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000559-7 Protocolo: 2007329318 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: JOSE OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 2002.203.010009-5 Protocolo: 2007329031 APTEs: PAULO ROBERTO LABRE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ APDOs: DAMIAO BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62538 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007494-6 Protocolo: 2007330168 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ APDOs: SILVIA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62564 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007398-4 Protocolo: 2007329004 APTEs: VIVIANE LUCIA AMANCIO BARBOZA APTEs: ANDRE LUIZ FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOs: HOSPITAL JARDIM AMALIA LIMITADA APDOs: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.024982-8 Protocolo: 2007330248 APTEs: BEARINGPOINT S A ADVOGADOs: DR(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62646 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.063.005984-5 Protocolo: 2007330006 APTEs: ELDY KELLY JACINTHO MACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62659 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.053049-9 Protocolo: 2007330206 APTEs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ APDOs: CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62695 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079997-7 Protocolo: 2007330283 APTEs: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO 0052201RJ ADVOGADOs3: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023222-1 Protocolo: 2007330064 APTEs1: ZAQUIEL SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.204.012639-0 Protocolo: 2007329516 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62792 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007798-4 Protocolo: 2007331382 APTEs: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ APDOs: MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO FILHO REP/P/S/MAE APDOs: RAPHAEL BANDEIRA DE BRITT REP/P/S/MAE APDOs: KARINA BANDEIRA DE BRITTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62813 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ARRESTO 2006.078.001251-4 Protocolo: 2007330655 APTEs: NATANAEL JORGE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: BUZIOS BEACH CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086118-0 Protocolo: 2007331499 APTEs: OTAVIO LEAL MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62829 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.006102-8 Protocolo: 2007330636 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: DEISE CRISTINA CLAUDINO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113029-6 Protocolo: 2007331855 APTEs: JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ APDOs: MONICA RODRIGUES DA SILVA P/SI E REP/SUA FILHA APDOs: DIEGO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62910 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000905-0 Protocolo: 2007330493 APTEs: SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDOs: FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62918 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 98.508.005978-0 Protocolo: 2007330576 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDOs: ALDAIR MOTTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62989 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004823-3 Protocolo: 2007330570 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: LATIFE NAGEM DAIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.110032-0 Protocolo: 2007331525 APTEs: DENISE LEIVAS DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.210.006051-2 Protocolo: 2007328743 AGTEs: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA 0139422RJ AGDO: HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32064 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002659-8 Protocolo: 2007328838 AGTEs: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ AGDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs2: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO 0019328SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087293-3 Protocolo: 2007331343 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDO: MARLI CARVALHO VIEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.138597-2 Protocolo: 2007333848 AGTEs: HONORELINO CAMPOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.014938-2 Protocolo: 2007333785 AGTEs: ALTAMIRO MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 13491 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 90.001.095447-2 Protocolo: 2007333916 AGTEs: TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES 0060088SP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.002642-1 Protocolo: 2007332842 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.090974-9 Protocolo: 2007334233 AGTEs: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.202.000104-0 Protocolo: 2007334399 AGTEs: MANUEL CONS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: LORAN COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.010098-7 Protocolo: 2007333757 AGTEs: MARCELO CORREA VASCONCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ AGDOs: FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012350-2 Protocolo: 2007334745 AGTEs: CIE EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ AGDOs: OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO AGDO: RELUK EVENTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.186325-3 Protocolo: 2007334756 AGTEs: CASSIA DE CASTRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA 0144000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 2006.087.002686-1 Protocolo: 2007334235 AGTEs: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ AGDOs: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA AGDOs: EFIGENIA RANGEL FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32530 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.007714-7 Protocolo: 2007334429 AGTEs: BRUNO COSTA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32545 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006632-7 Protocolo: 2007334442 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32552 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132372-8 Protocolo: 2007334814 AGTEs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32604 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007522-5 Protocolo: 2007334443 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165302-7 Protocolo: 2007335229 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: AMARILDO LANES LUZ ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.016374-6 Protocolo: 2007335879 AGTEs: CARMEM LUCIA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013739-9 Protocolo: 2007242705 EMBTEs: VINICIUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.001.034308-6 Protocolo: 2007326503 AUTORs: CLIMENE DE BARROS ANDRADE REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02009 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006192-1 Protocolo: 2007329017 AUTORs: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61320 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE EXECUCAO - 2006.002.006815-4- MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.002.013916-1 Protocolo: 2007321965 APTEs: SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053064-5 Protocolo: 2007326549 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID (REC. ADESIVO) APTEs2: CRISTIANA PARREIRAS ABRANCHES DAVID (REC. ADESIVO) APTEs2: ANGELA MARIA SAVIO DE MENZES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62008 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.007858-8 Protocolo: 2007324407 APTEs: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.098678-9 Protocolo: 2007326320 APTEs: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.042163-2 Protocolo: 2007326321 APTEs1: PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62134 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042968-5 Protocolo: 2007328931 APTEs: LUIZA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.008472-6 Protocolo: 2007327185 APTEs: HILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA 0134875RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130011-5 Protocolo: 2007328692 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: ANDREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62190 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004238-4 Protocolo: 2007328643 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.021.008194-3 Protocolo: 2007328659 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: NEIL PEREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62261 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.078.001069-0 Protocolo: 2007327157 APTEs: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDOs: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62317 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.007579-2 Protocolo: 2007325219 APTEs: ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA APTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA APTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA APTEs: MARIA DO ROSARIO BENTO APTEs: CHARLENE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.005960-7 Protocolo: 2007326977 APTEs: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: NATALIA RODRIGUES FONTELES DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.010984-7 Protocolo: 2007326745 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.067431-7 Protocolo: 2007328701 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.018860-0) 2005.001.103856-0 Protocolo: 2007330314 APTEs1: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62493 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.002693-5 Protocolo: 2007328951 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: SIMONE DE JESUS PORTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079699-0 Protocolo: 2007329104 APTEs1: LUIS JUAN COUTO MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62523 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135176-5 Protocolo: 2007330165 APTEs: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62539 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.003.000927-6 Protocolo: 2007330055 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: MATERIAL DE COSNTRUCAO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME APDO2: ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62595 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167136-2 Protocolo: 2007330185 APTEs: MARIA DA CONCEICAO GAMA LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62627 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000335-0 Protocolo: 2007329056 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA 0131084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA 0082358RJ APDOs: LILIANE CAZADINI DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62629 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.528.000044-0 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.037.003904-7 Protocolo: 2007329041 APTEs: JOADIR GOMES DE SANTA RITA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1139/99. 2000.001.074694-7 Protocolo: 2007330076 APTEs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62717 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.014925-4 Protocolo: 2007329316 APTEs: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDOs: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS 0079865RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62725 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015802-5 Protocolo: 2007329293 APTEs: HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AD VOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62741 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.008153-5 Protocolo: 2007329070 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs1: MARIA CRISTINA FONTES MONERAT APDOs2: REGINA COELI FONTES MONNERAT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62760 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.002807-1 Protocolo: 2007329649 APTEs: LAIS LEAL PEREIRA APTEs: LUZIENE FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NICOMEDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.203.015369-3 Protocolo: 2007330050 APTEs: ROMILDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ APDOs: LUCIENE GALDEZ OSTROWER APDOs: MAURICIO OSTROWER APDOs: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA APDOs: DANIEL VIEIRA PASSOS APDO: ARGOS VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.000238-8 Protocolo: 2007330460 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: JULIO CESAR BURICHE COUTINHO APDO2: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001208-4 Protocolo: 2007330489 APTEs: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124617-0 Protocolo: 2007330300 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62888 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095428-4 Protocolo: 2007331478 APTEs: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62974 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002446-5 Protocolo: 2007331392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIANA SILVA FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62983 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.011.001879-0 Protocolo: 2007330572 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II ADVOGADOs: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061470-7 Protocolo: 2007331459 APTEs: CELSO LORENZONI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA 0071926RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161698-3 Protocolo: 2007331442 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63017 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085760-9 Protocolo: 2007331071 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: ORIVALDO GOMES APTEs2: DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS - 2007.001.102040-7. 2007.001.102040-7 Protocolo: 2007331042 AGTEs: PATRICIA MOLINA GOMES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO 0086739RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.097788-5 Protocolo: 2007331592 AGTEs: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079962-8 Protocolo: 2007332606 AGTEs: MARIA ELZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.001.031207-3 Protocolo: 2007332784 AGTEs: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDOs2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 98.512.013426-4 Protocolo: 2007334437 AGTEs: SEBASTIAO LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRUNO CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32546 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.164537-7 Protocolo: 2007334169 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.031901-0 Protocolo: 2007334101 AGTEs: BRUNO MONTEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078112-5 Protocolo: 2007334421 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO AGDOs: ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO AGDOs: JACQUELINE APARECIDA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.210.006760-9 Protocolo: 2007335551 AGTEs: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ AGDO: IVAN MACIEL PESSOA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.014838-3 Protocolo: 2007335716 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO 0093805RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014641-2 Protocolo: 2007121050 EMBTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ EMBDOs: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02008 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2006.001.082166-1 Protocolo: 2007330284 AUTORs: VERA LUCIA SILVA CARRIONE AUTORs: VIVIANE CRISTINA SILVA CARRIONE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60653 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL: 2001.037.003713-5) 2001.037.007327-9 Protocolo: 2007319092 APTEs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61786 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.008717-0 Protocolo: 2007323696 APTEs: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061509-6 Protocolo: 2007324641 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: RAFAEL NOVAES SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030485-6 Protocolo: 2007326583 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MACHADO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ARACY DA SILVA MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARINHO DA SILVA 0070358RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.074634-0 Protocolo: 2007325928 APTEs: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004706-1 Protocolo: 2007328663 APTEs: CLEIDE LINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62210 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023963-2 Protocolo: 2007328699 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ZELIA APARECIDA FRANCELINO GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62218 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089278-3 Protocolo: 2007328696 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: RUBENS AGUIAR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.066.008259-6 Protocolo: 2007328653 APTEs: LOUISE RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDOs: JOSE ELOISIO DE SOUZA TEMPONE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62256 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.017460-1 Protocolo: 2007327290 APTEs1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTEs2: DULCE MARIA DA LUZ APTEs2: LUDIMILLA PAULA DA LUZ APTEs2: LETICIA LUZ DE ALMEIDA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000825-0 Protocolo: 2007328661 APTEs: FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62306 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.016331-4 Protocolo: 2007328700 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.054.008091-2 Protocolo: 2007326752 APTEs: VILMA GREGORIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.003838-1 Protocolo: 2007325225 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: MARIO AUGUSTO TRILHA SYM APDOs: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.081523-5 Protocolo: 2007328898 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA APDOs: DEBORA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62486 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.007208-2 Protocolo: 2007329050 APTEs: CLEIA DA SILVA DIAS APTEs: CLAUDIA REGINA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ APDOs1: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOs2: ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER ANDRADE VIEIRA 0044333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002301-9 Protocolo: 2007330043 APTEs: ADALMIR FERREIRA DE ASSIS APTEs: ANA PAULA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA 0130749RJ APDOs: RECREIO VEICULOS LTDA APDO: VW DO BRASIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62525 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.049541-8 Protocolo: 2007330256 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AP TEs2: ENEDINA DA CONCEICAO SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62584 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.005670-6 Protocolo: 2007330007 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: EDMILSON SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS 0131857RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.209.003907-6 Protocolo: 2007329482 APTEs: VENICE ISOLDI LINHARES APTEs: LIANE ISOLDI LINHARES FERNANDES APTEs: GILSON ISOLDI LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.011848-0 Protocolo: 2007329053 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOs: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS APDOs: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14024) -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087875-7 Protocolo: 2007330285 APTEs: JOSE MENDES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62684 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.024.000036-2 Protocolo: 2007329990 APTEs: ARY FRANCELINO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.005628-9 Protocolo: 2007330271 APTEs: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO ADVOGADOs1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076139-6 Protocolo: 2007330316 APTEs: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO 0104030RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015114-8 Protocolo: 2007329286 APTEs: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62740 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.107855-4 Protocolo: 2007330317 APTEs: LARA ALICE VIEIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDOs: GENIVAL SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA 0004675MA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.069001-3 Protocolo: 2007329102 APTEs: CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62756 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.002.010891-9 Protocolo: 2007328626 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62789 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015334-3 Protocolo: 2007330452 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BRUNA SANT'ANNA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62809 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.036471-1 Protocolo: 2007331420 APTEs1: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APTEs2: PLAYARTE PICTURES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE 0057606SP ADVOGADOs2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62821 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013873-0 Protocolo: 2007331429 APTEs: LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62835 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075694-5 Protocolo: 2007331484 APTEs: VANIA MARIA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO 0107298RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62875 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147451-8 Protocolo: 2007331082 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO 0054069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.007799-5 Protocolo: 2007330561 APTEs: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ APDOs: PAULO CESAR SERRA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA 0090445RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62904 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.008441-4 Protocolo: 2007331432 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ANA LUCIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069333-6 Protocolo: 2007331788 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.134433-0 Protocolo: 2007331441 APTEs: ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APDOs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.157464-0 Protocolo: 2007331440 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APTEs2: MARISA PARANHOS GUERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.026039-3 Protocolo: 2007331558 APTEs: DINORA VASCONCELOS DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62999 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.001219-4 Protocolo: 2007330573 APTEs: DERLY CANELLAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDOs: COSTA AZUL IATE CLUBE APDOs: PAULO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32105 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.037.007379-7 Protocolo: 2007330519 AGTEs: JERONIMO CUNHA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO 0068221RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.004.027333-8 Protocolo: 2007331878 AGTEs: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ AGDOs: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO 0055996RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32439 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.126652-2 Protocolo: 2007331329 AGTEs: MARISA DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDOs: MARIA ODILA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32442 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008620-4 Protocolo: 2007333372 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: FERNANDO HENRIQUE FICHER ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32473 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.119831-2 Protocolo: 2007334130 AGTEs: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32541 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.146296-9 Protocolo: 2007334329 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO 0060216RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32579 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.005442-5 Protocolo: 2007335566 AGTEs: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32583 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.068.007100-6 Protocolo: 2007335164 AGTEs: ELIAS DE SOUZA CARVALHO AGTEs: ALAIR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA 0145947RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.102983-6 Protocolo: 2007334098 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: GRAFICA WAGNER LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32668 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032203-9 Protocolo: 2007336019 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: ALESSANDRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO 0123584RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074684-8 Protocolo: 2007334259 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2001.209.006200-0 Protocolo: 2007336928 IMPTEs: CICERO PEREIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PEREIRA ROCHA 0043978RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011221-9 Protocolo: 2007222159 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ EMBDOs: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA EMBDOs: NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02012 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.006573-8 Protocolo: 2007329065 AUTORs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.001486-0 Protocolo: 2007331452 AUTORs: JAPHAS BEZERRA DE MELLO AUTORs: CAMILA PEDRO BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RITO VIANNA 0142628RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.052367-4 Protocolo: 2007331511 AUTORs: JUCEA DOS SANTOS SILVA AUTORs: ADRIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RRP REZENDE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085677-8 Protocolo: 2007325738 APTEs: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA REP/P/S/INV APDOs: MARIA AMELIA DE LIMA APARICIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61891 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.009965-2 Protocolo: 2007326283 APTEs: C SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APTEs: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61932 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.014469-2 Protocolo: 2007326286 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: MARIA HELENA PINHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61944 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002912-4 Protocolo: 2007326295 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61945 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010648-0 Protocolo: 2007326266 APTEs: THIAGO DA SILVA ANTAO ADVOGADOs1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086472-9 Protocolo: 2007324617 APTEs: GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61963 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001653-0 Protocolo: 2007326289 APTEs: CARLOS AU GUSTO PESSANHA LIRIO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61964 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.006164-9 Protocolo: 2007325690 APTEs: JANICE JANE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ APDOs: ITAMAR BISPO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61983 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.008896-8 Protocolo: 2007326257 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APDOs: ALEXANDRE DE CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135389-0 Protocolo: 2007326593 APTEs: DANILSON DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.006250-5 Protocolo: 2007325671 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APTEs2: ALEXANDRE AFONSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62034 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.024486-4 Protocolo: 2007325800 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA APDOs: MARCIA CRISTINA CASTANHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62043 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.209.006717-3 Protocolo: 2007325779 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62048 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.066.002205-8 Protocolo: 2007325505 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: POLICLINICA ANHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62108 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000941-5 Protocolo: 2007323813 APTEs: RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.021.029253-3 Protocolo: 2007328660 APTEs: JOAO CARLOS GOMES LOPES ADVOGADOs: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.002.007777-5 Protocolo: 2007328635 APTEs: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ APDO: ROSEMARY MENEZES BARBOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62217 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.019854-9 Protocolo: 2007328640 APTEs: MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118103-8 Protocolo: 2007328814 APTEs: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62272 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.061.001406-8 Protocolo: 2007327226 APTEs: ELISABETE CORDEBELLO SAURINO ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA SAURINO 0132511RJ APDOs: SANDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138035-2 Protocolo: 2007328921 APTEs: JOANA D'ARC DE SOUSA PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GUIMARAES MAROTTA 0113858RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO 0119175RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.003541-2 Protocolo: 2007326747 APTEs: NILTON PEREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA 0091299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62365 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO 2006.001.046198-0 Protocolo: 2007328693 APTEs: MARCIA DE BRITTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ APDOs: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADOs: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ INTERESSADOs: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62385 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.061.011693-8 Protocolo: 2007327207 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ALICINO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026640-1 Protocolo: 2007328852 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JUREMO SORAGGI ALKAIM APDOs: SUELY BOYD MOURA ALKAIM ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA 0131235RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.144114-8 Protocolo: 2007330171 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: CARMEN GUIMARAES MEHEDFF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004825-8 Protocolo: 2007329045 APTEs: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ APDOs: RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62511 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006565-0 Protocolo: 2007329317 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ ADVOGADO2: DR(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO 0141645RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62517 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.020962-4 Protocolo: 2007328996 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.014.008367-7 Protocolo: 2007329994 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62531 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.004575-7 Protocolo: 2007329995 APTEs: GILMARA SANTOS MOTA SILVA APTEs: ABILIO BOMFIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVID ERMAN PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142156-3 Protocolo: 2007330290 APTEs: IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.072407-0 Protocolo: 2007329035 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APDOs: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO APDOs: ESPOLIO DE ELIZABETH JANA ABI RAMIA ANTONIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067118-1 Protocolo: 2007329114 APTEs: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62623 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.000187-4 Protocolo: 2007329322 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO APDOs: JESSICA SERAFIM CRESPO APDOs: RAQUEL BRAGA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62630 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121957-9 Protocolo: 2007330341 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA APDOs: IVAN ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62638 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.002.013493-5 Protocolo: 2007329026 APTEs: SOLANGE CORREIA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO 0081745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054948-0 Protocolo: 2007329116 APTEs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ APDOs: EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115111-3 Protocolo: 2007328794 APTEs: CARLOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62696 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015375-8 Protocolo: 2007329290 APTEs: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ APDOs: WALTER KALAWATIS FILHO APDOs: ANA OLIVIA MAIOLINO KALAWATIS ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 000736/98. 2002.001.105490-9 Protocolo: 2007330319 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145249-3 Protocolo: 2007328800 APTEs: LINEU MARCENAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62729 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.034.001098-1 Protocolo: 2007330054 APTEs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ APDOs: MAGDA NASCIMENTO FLORES APDOs: ANTONIO DE ALVIM FLORES APDOs: VIOLETA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE 0045966RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62767 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001193-9 Protocolo: 2007329641 APTEs: SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62798 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153448-5 Protocolo: 2007331490 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: CESAR RONALDO GUERREIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL 0136882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.106538-2 Protocolo: 2007331492 APTEs: JORGE JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.209.007674-1 Protocolo: 2007330021 APTEs1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APTEs2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ APDOs: SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62868 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.151435-6 Protocolo: 2007331121 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CICERO THEOTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS 0088085RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62951 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.006351-1 Protocolo: 2007331381 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: JURACI SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143226-1 Protocolo: 2007331538 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63026 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.011026-7 Protocolo: 2007331539 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.209.010177-8 Protocolo: 2007330788 AGTEs: DARIO CASATI ADVOGADOs: DR(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS 0120293RJ AGDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.202.012670-1 Protocolo: 2007332638 AGTEs: DAVID CAMBA IGLESIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDOs: MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS AGDO: VANIA FRANCO DINIZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.150933-9 Protocolo: 2007332712 AGTEs: ANGELA MARTINS SOARES AGTEs: UALQUER DE CARVALHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (38517) ACIDENTARIA 83.038.000080-2 Protocolo: 2007333364 AGTEs: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.148396-1 Protocolo: 2007333820 AGTEs: SONIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32451 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.000909-5 Protocolo: 2007332706 AGTEs: ILMA DE BRITO AGTEs: LEUDY DE BRITO ALVES AGTEs: DANIELE DE BRITO ALVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CATALDI PADRON 0108948RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32531 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.007.003459-2 Protocolo: 2007334433 AGTEs: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA ADVOGADOs: DR(a). EDNO JORGE ALVES 0104099RJ AGDOs: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32536 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.120925-5 Protocolo: 2007333119 AGTEs: YOUSSEF SAID ZAAITAR E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ AGDOs: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ INTERESSADOs: JACOB DANIEL JABBOUR E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.004028-2 Protocolo: 2007334916 AGTEs: ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDOs: CFM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.134664-7 Protocolo: 2007335334 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.073658-2 Protocolo: 2007334293 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO BASTARDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32640 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.033.001461-7 Protocolo: 2007335948 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: ALMIR DOS SANTOS GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016487-5 Protocolo: 2007244805 EMBTEs1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA EMBTEs1: GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ EMBTEs2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ EMBDOs: IRENE DA SILVA CARVALHO EMBDOs: JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS 2000.205.101813-2 Protocolo: 2007328958 AUTORs: ALFREDO MONTEIRO MACHADO AUTORs: ROGERIO MACHADO AUTORs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ REU: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61806 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000698-0 Protocolo: 2007323817 APTEs: LUIZ CARLOS BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA 0056406RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.049644-7 Protocolo: 2007326487 APTEs: JANE COUTINHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62004 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.33431 EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.538.008379-4 TB.30548 - DESPEJO 2000.054.009048-7 Protocolo: 2007326280 APTEs: MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA APTEs: JULIA DA CUNHA SOBREIRA APTEs: JOAO ROBERTO CUNHA SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.001781-0 Protocolo: 2007326419 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: JOVENTINO JOSIAS ARAUJO APDO2: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.079118-0 Protocolo: 2007328713 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS 0118164RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.001.018595-1 Protocolo: 2007328870 APTEs1: SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PIRES CORDEIRO 0186801SP APTEs2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTEN COURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62213 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.004.013261-5 Protocolo: 2007326979 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: EDSON PEREIRA LOPES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62215 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.001163-1 Protocolo: 2007327305 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: LUCIMAR CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62282 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.001405-4 Protocolo: 2007327215 APTEs: ISIS LEMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.001026-6 Protocolo: 2007324165 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDOs: SAMUEL RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62350 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.055.000478-7 Protocolo: 2007327283 APTEs: ALCIR DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ APDOs: LEIDE IZABEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62369 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.016859-0 Protocolo: 2007328740 APTEs: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103560-2 Protocolo: 2007328738 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APTEs2: CAROLINA NEHRER DE SOUZA REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.017983-8 Protocolo: 2007328724 APTEs: CARLOS GONCALVES FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU SA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62383 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.063681-4 Protocolo: 2007328707 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.207.005005-2 Protocolo: 2007326990 APTEs: NELSON MARTINS E S/MULHER APTEs: LUIZ CLAUDIO MELLO DA PAZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA 0044247RJ APDOs: GERALDO VIEIRA DE MELO E S/MULHER APDOs: G V DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA 0043457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.108063-2 Protocolo: 2007328839 APTEs: MANOEL PAULINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001535-8 Protocolo: 2007329043 APTEs: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ APDOs: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082867-5 Protocolo: 2007330324 APTEs: CRISTIANO BATISTA DIAS APTEs: DANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA APTEs: CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA APTEs: CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA APTEs: EDILSON MARIANO DA SILVA APTEs: CRISTIANO DA COSTA SOUZA APTEs: DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62521 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.204.005256-5 Protocolo: 2007329509 APTEs: PALMIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62535 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.026446-6 - EXECUCAO FISCAL) 2005.002.011001-5 Protocolo: 2007328972 APTEs: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62542 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020873-0 Protocolo: 2007329327 APTEs: PAULO BARBOZA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62545 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.115287-4 Protocolo: 2007330160 APTEs: RESTAURANTE LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO 0022322RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62566 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.066.029459-3 Protocolo: 2007328997 APTEs: THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs2: LUCIA NARCISO LEGENTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA 0067021RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.002865-9 Protocolo: 2007329040 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS 0124727RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62602 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.050435-7 Protocolo: 2007330169 APTEs1: VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038321-1 2005.001.142061-1 Protocolo: 2007330247 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62656 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034207-5 Protocolo: 2007330061 APTEs: ALTAIR CARDOSO DA COSTA APTEs: ELIZABETE CARDOSO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132472-7 Protocolo: 2007330274 APTEs: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006154-0 Protocolo: 2007329313 APTEs: PAES BERNARDES COMERCIO DE DOCES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDOs: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT 0146169RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62755 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002344-5 Protocolo: 2007329980 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ APDOs: MARCO AURELIO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA 0031023RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9874/91 EXECUCAO 91.205.100413-0 Protocolo: 2007331424 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: UBIRACI DOS SANTOS APDOs: JOSE GILMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES 0132685RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA ARCHIBUSACCI 0133806RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62858 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005969-6 Protocolo: 2007331406 APTEs: HUMBERTO TORRES DE SA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: JANAINA ROSA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62878 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.106126-1 Protocolo: 2007330959 APTEs: WINDSON BENEDITO SILVA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159776-9 Protocolo: 2007331475 APTEs: DEISE VIANNA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA 0146135RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.097435-9 Protocolo: 2007331039 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ APDOs: JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049459-5 Protocolo: 2007331836 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62925 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1984.011.000066-2 - TB-15170 - EXECUCAO 2002.011.005200-0 Protocolo: 2007330537 APTEs: MARIA CECILIA BONIFACIO SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDO2: NELI DE CASTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32089 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.066.004124-7 Protocolo: 2007330549 AGTEs: PATRICIA APARECIDA BRAZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082202-4 Protocolo: 2007332024 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ AGDOs1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA AGDOs1: GP MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ AGDO2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32361 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.204.000632-4 Protocolo: 2007332443 AGTEs: JOSE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO 0136082RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA 0058676RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32449 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165536-0 Protocolo: 2007333649 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL GAN ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ AGDO: MARCOS DA MOTTA BASTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32460 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.011.003621-0 Protocolo: 2007333969 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ AGDOs2: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154118-3 Protocolo: 2007332892 AGTEs: MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32514 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088216-9 Protocolo: 2007333905 AGTEs: JAIR FRANCISCO DUPRE AGTEs: LEILA DE ANDRADE DUPRE ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO2: BANCO SUDAMERIS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.018192-0 Protocolo: 2007334153 AGTEs: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.031640-0 Protocolo: 2007334592 AGTEs: JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32569 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.014217-6 Protocolo: 2007335137 AGTEs: CRISTINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ AGDOs1: ALDACI FERREIRA DE MELO AGDO2: SUELY DE MELO LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32599 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.149640-6 Protocolo: 2007334082 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: WILLIAN BATISTA MORIGGI ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA 0093978RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.202.012822-9 Protocolo: 2007334029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JARDEMIRO ANTONIO VIEIRA AGDOs: CRISTINA SANTANA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171756-0 Protocolo: 2007336484 AGTEs: JOSE MAURO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 8220 EXECUCAO 95.204.000115-7 Protocolo: 2007335501 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDOs: FABIO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32694 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.024727-3 Protocolo: 2007335861 AG TEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459SP ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDOs: CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.203.014308-6 Protocolo: 2007331885 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO 0103500RJ INTERESSADO2: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT ASSESSMENT LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02013 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.023.009509-0 Protocolo: 2007329991 AUTORs: ADRIANO PINHEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RODRIGO DA COSTA LINES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.091552-0 Protocolo: 2007334912 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTEs: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61984 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2007.036.001896-0 Protocolo: 2007326268 APTEs: NIRIA LUZ DA SILVA KHALIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: VICTOR HUGO SILVA KHALIL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61994 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022425-0 Protocolo: 2007326367 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA APTEs2: MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.061704-4 Protocolo: 2007326550 APTEs: AFRANIO OLIVEIRA BAZANI ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ APDOs: PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62031 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011523-4 Protocolo: 2007325707 APTEs: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118566-1 Protocolo: 2007328698 APTEs: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs2: NET RIO S A ADVOGADO1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62155 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.003714-0 Protocolo: 2007328644 APTEs: JASON DA COSTA PINHEIRO APTEs: CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDOs: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO) 2007.209.000323-9 Protocolo: 2007328627 APTEs: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ APDOs: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62192 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011943-5 Protocolo: 2007328729 APTEs1: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62274 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142096-7 Protocolo: 2007327383 APTEs1: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APTEs2: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDO: S MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62279 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011634-5 Protocolo: 2007328624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160572-9 Protocolo: 2007328830 APTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0078176RJ APDOs: FABIO VERBICARO RAMOS APDOs: FABIANA HERINGER ROCHA APDOs: MARCELO FERREIRA MOREIRA APDOs: TATIANA PEREIRA FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011729-2 Protocolo: 2007329488 APTEs: LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087141-0 Protocolo: 2007330269 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTEs2: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO 0094006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150439-9 Protocolo: 2007329108 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: EVA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.117608-2 Protocolo: 2007330261 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ELIANE VASCONCELOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009539-0 Protocolo: 2007330020 APTEs: CASA DE ORACAO PENTECOSTAL ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDOs: ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62556 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.028499-1 Protocolo: 2007329006 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RENATA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062247-0 Protocolo: 2007330286 APTEs: ALICE SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: FERNANDA DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070354-0 Protocolo: 2007330181 APTEs1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 255/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.029672-3 Protocolo: 2007330249 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149264-8 Protocolo: 2007330279 APTEs: HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62697 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.000139-7 Protocolo: 2007329655 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANTONIO DUARTE MARTINS NETO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA 0150313RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62781 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DEPOSITO 2004.077.001339-6 Protocolo: 2007330047 APTEs: JAYR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044849-4 Protocolo: 2007331796 APTEs: ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046201-9 Protocolo: 2007331031 APTEs1: MARIA DE OLIVEIRA MELCHIADES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127541-8 Protocolo: 2007331474 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: CRISTIANE DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62921 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.115464-0 Protocolo: 2007331507 APTEs: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST APTEs: ARLETE DE MOURA FEST ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE MOURA FEST 0090548RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62923 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090634-4 Protocolo: 2007331785 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62927 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2005.081.001586-8 Protocolo: 2007330648 APTEs: JACIR LUZ MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62943 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.005943-3 Protocolo: 2007331377 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDOs: MARIANA COURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.078.000708-5 Protocolo: 2007330633 APTEs: ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA APTEs: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: RUY FERREIRA BORBA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.095387-0 Protocolo: 2007331576 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62994 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087816-6 Protocolo: 2007331496 APTEs1: VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155055-5 Protocolo: 2007331572 APTEs1: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO APTEs1: ANTONIO DA SILVA CANTO APTEs1: ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA APTEs1: ARMINDO DOS SANTOS APTEs1: CLIMERINDO JOSE DA COSTA APTEs1: COSME GOMES DE SOUSA APTEs1: GERALDO DE ASSIS MARCAL APTEs1: LOITA DE MELO ALVES DA SILVA APTEs1: PAULO FRANCA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013338-3 Protocolo: 2007331541 APTEs: SMOLKA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDOs: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO3: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120016721 2007.212.001999-2 Protocolo: 2007328129 AGTEs: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS AGTEs: CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.203.010876-6 Protocolo: 2007330128 AGTEs: ROGERIO GARCIA DIAS AGTEs: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS AGTEs: OLIVAL CASTRO DA SILVA AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA AGTEs: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CARRAZ AGTEs: BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs1: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDOs2: EDSON NUNES VIVEIROS ADVO GADO: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32250 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.002684-9 Protocolo: 2007331128 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ AGDOs: JAYME RAMALHO AGDO: VILMA ZEZZA RAMALHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.009461-4 Protocolo: 2007331064 AGTEs: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072658-8 Protocolo: 2007332562 AGTEs: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32573 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2005.004.083840-6 Protocolo: 2007334106 AGTEs: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.015627-4 Protocolo: 2007334167 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32611 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.019.001571-0 Protocolo: 2007334457 AGTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ AGDOs: LUCIENI PAULA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151861-6 Protocolo: 2007335218 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.038390-6 Protocolo: 2007335938 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.070.021066-5 Protocolo: 2007333498 IMPTEs: JOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10665 DA EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010834-7 Protocolo: 2007244371 EMBTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ EMBDOs1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ EMBDOs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.097228-0 Protocolo: 2007334452 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310151533 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.031.008094-0 Protocolo: 2007334685 IMPETRANTEs1: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS MAGALHAES OAB RJ112891 IMPETRANTEs2: FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO OAB RJ129705 IMPETRANTEs3: GUSTAVO TORRES FIRMO OAB RJ139830 PACIENTEs: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB-13509 2004.001.090191-3 Protocolo: 2007326512 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61938 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.011333-9 Protocolo: 2007326294 APTEs: FERNANDA RODRIGUES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA 0071136RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO ADVOGADOs1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ ADVOGADO2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ 0087974RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61954 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158235-3 Protocolo: 2007324620 APTEs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APTEs2: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014720-0 Protocolo: 2007326262 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.043864-9 Protocolo: 2007326340 APTEs: FLAVIO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.061666-7 Protocolo: 2007326545 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: JUVENCIO PROCOPIO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SANTA MARIA PROCOPIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs4: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.008908-0 Protocolo: 2007326843 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: CRISSIE FERRAZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM 0122629RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.000123-2 Protocolo: 2007328642 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62241 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.204.005381-0 Protocolo: 2007327177 APTEs: EMILIA ROSINDA FERNANDES DA SILVA APTEs: WILLIAN FER NANDES DA SILVA APTEs: VANESSA FERNANDES DA SILVA APTEs: WESLEI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs: NEUZA GONCALVES SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62305 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002332-1 Protocolo: 2007327228 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARINA CAMARA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137405-6 Protocolo: 2007328907 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APTEs2: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ APDOs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs3: CARLOS DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053991-8 Protocolo: 2007328728 APTEs: PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ APDOs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009915-3 Protocolo: 2007326753 APTEs: DERALCO MARTINS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ APDOs: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62388 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000404-1 Protocolo: 2007327135 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.010646-2 Protocolo: 2007328630 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004381-0 Protocolo: 2007326875 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADOs1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002580-7 Protocolo: 2007326873 APTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOs: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62454 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.064451-1 Protocolo: 2007327339 APTEs: CELINA CONDE ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APDO: ROGELIO MOURELLE RIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.209.000085-1 Protocolo: 2007329012 APTEs: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62524 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.002.008738-6 - EXECUCAO FISCAL) 2005.002.019593-8 Protocolo: 2007328956 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: SERVACAR COMERCIO SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62544 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.001924-6 Protocolo: 2007328979 APTEs: SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62551 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.008665-0 Protocolo: 2007330009 APTEs: CARLOS SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BARBARA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62568 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074640-0 Protocolo: 2007330008 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP APDOs: SAMUEL NETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000828-7 Protocolo: 2007329353 APTEs1: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62582 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.015579-0 Protocolo: 2007328949 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APTEs2: ELISETE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62631 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.002095-0 Protocolo: 2007329977 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: JOSE DE ASSIS RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62637 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113498-7 Protocolo: 2007330113 APTEs1: RUI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62655 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.028.004777-0 Protocolo: 2007329324 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: YARA CELIA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO 0125964RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62686 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.020419-7 Protocolo: 2007329013 APTEs: ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62688 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.004.005809-7 Protocolo: 2007329025 APTEs: JOSE SEVERINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62728 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001894-4 Protocolo: 2007329634 APTEs: BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO APTEs: JORGE DO AMPARO BERNARDO PINTO APTEs: GENILDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO 0110811RJ APDOs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62783 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.004705-7 Protocolo: 2007331418 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGU RADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDOs: EDECIVALDO COSTA MATA ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62793 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.004528-9 Protocolo: 2007330426 APTEs: FLAVIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064269-7 Protocolo: 2007330457 APTEs: MARIA INES DE JESUS CESARIO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES 0073765RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ APDOs2: ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009688-1 Protocolo: 2007330444 APTEs1: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ 0050222RS ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTEs2: SUELI FERREIRA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62857 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052721-7 Protocolo: 2007331826 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.164030-4 Protocolo: 2007331133 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DAS NEVES BARROS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62968 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.028.004858-6 Protocolo: 2007331419 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JURANDIR BENTO MONTEIRO APDOs: PEDRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62993 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.011.005560-9 Protocolo: 2007330563 APTEs: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006732-6 Protocolo: 2007331370 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63000 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.008431-4 Protocolo: 2007331414 APTEs: ARACY ALVES DA COSTA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDOs: CARLA DE SOUZA DUARTE APDOs: ALEX NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA 0025155RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCENA MOR 0107214RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.151555-5 Protocolo: 2007331536 APTEs1: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.015334-2 Protocolo: 2007331257 APTEs: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.140749-7 Protocolo: 2007329112 APTEs: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ APDOs: SQUIRREL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30815 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003326-4 Protocolo: 2007317197 AGTEs: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ AGDOs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA 0081595MG Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31420 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.003.003917-5 Protocolo: 2007324907 AGTEs: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ AGDOs1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDOs2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO AGDOs2: GERALDO BORGES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2005.001.161933-6. 2005.001.161933-6 Protocolo: 2007330216 AGTEs: SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ AGDOs: EDITH VIEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32124 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094180-3 Protocolo: 2007328082 AGTEs: ANDREIA ARAUJO CAMARA P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: IGOR OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: CAIO OLIVEIRA NAZARENO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: INGRID CLEMENTE DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ANA CARLA DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004190-0 Protocolo: 2007330608 AGTEs: JORGE TANNURI NETTO ADVOGADOs: DR(a). NICK BASSALO ANTUNES 0140179RJ AGDOs: INDUSTRIAS MAQUINA D'ANDREA S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO 0052193SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.001564-0 Protocolo: 2007333145 AGTEs: ENEAS ALEXANDRE FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 2003.078.002009-7 Protocolo: 2007332912 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOs: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: A RURAL E COLONIZACAO S A AGDOs: USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA AGDOs: MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA 0113931RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32488 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.037.006271-4 Protocolo: 2007334447 AGTEs: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32492 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.036.020268-0 Protocolo: 2007334446 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: FABIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.009381-6 Protocolo: 2007334566 AGTEs: AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ AGDOs: MARIA LUISA FORSTER PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS 0103034RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32516 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.049.000260-1 Protocolo: 2007334451 AGTEs: JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA 0096794RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO 0112380RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32521 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.037.016205-6 Protocolo: 2007334450 AGTEs: ROGERIO DA COSTA GROSSO AGTEs: DANYLA GOMES CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLEITON BANDEIRA DA SILVA AGDOs: LUCIANA STROLIGO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32524 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.164555-9 Protocolo: 2007334822 AGTEs: WILLIAN BATISTA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOAO CARLOS VARELLA DE ANDRADE REP/P/S/MAE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32544 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005827-4 Protocolo: 2007333102 AGTEs: ROGERIO DOS SANTOS HEINZELMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDOs: FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32567 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002525-2 Protocolo: 2007334889 AGTEs: SALVADOR SIDNEI GOMES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ AGDOs: MARIA HELENA GOMES NORONHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32623 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007098-0 Protocolo: 2007335193 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32631 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.012698-5 Protocolo: 2007335876 AGTEs: RICARDO RIZZO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AGDOs: ANA LUCIA CABRAL AGDOs: RICARDO RIZZO JUNIOR AGDOs: JORGE RICARDO CABRAL RIZZO REP/P/S/IRMAO E CURADOR AGDO: RAPHAEL CABRAL RIZZO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176287-4 Protocolo: 2007335430 AGTEs: ANDRE DE LEMOS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA DE BENS 2007.059.000401-6 Protocolo: 2007327343 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MIRIAN MENACHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ INTERESSADO2: MARCIO DA SILVA ROSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.009665-6 Protocolo: 2007327186 AUTORs: MOACIR DE AGUIAR ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086626-7 Protocolo: 2007328947 AUTORs: ANA DAVEL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001436-5 Protocolo: 2007330637 AUTORs: ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02022 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000162-3 Protocolo: 2007330419 AUTORs: MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002580-4 Protocolo: 2007313668 APTEs: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.011459-8 Protocolo: 2007318407 APTEs: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61754 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 89.001.087761-5 Protocolo: 2007323043 APTEs: EVERSON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ APDOs: EUCLIDES DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 0140681RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61936 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008556-0 Protocolo: 2007326562 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141687-7 Protocolo: 2007324636 APTEs: EDUARDO TELLES ASSAD ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003852-3 Protocolo: 2007326272 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066192-2 Protocolo: 2007328695 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62158 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.204.004113-0 Protocolo: 2007327183 APTEs: THEOTONIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO OTAVIO BERTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62193 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.051165-1 Protocolo: 2007326866 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: ELIANE MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62285 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1996.051.000319-4 -EXECUCAO 2006.051.000172-6 Protocolo: 2007326960 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: NILSON HERMIDA APDOs: PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS 0005817RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62319 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.001016-0 Protocolo: 2007326991 APTEs: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62320 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.009972-7 Protocolo: 2007328735 APTEs: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62342 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 2001.002.023350-5 Protocolo: 2007327289 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62356 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.014455-9 Protocolo: 2007327269 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.007324-3 Protocolo: 2007326964 APTEs: FELIPE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62482 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.007250-4 Protocolo: 2007329356 APTEs1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: THIAGO CALISTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62549 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 2007.061.000117-9 Protocolo: 2007329047 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: WILLIAM VIEIRA BARBOSA DA SILVA, MENOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.066.009004-7 Protocolo: 2007328948 APTEs: WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62588 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143792-3 Protocolo: 2007330332 APTEs: RICARDO LAINO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62621 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.002.016130-0 Protocolo: 2007329057 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: ANA ROSA DE CARVALHO DAMAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2996/1999 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.050460-7 Protocolo: 2007330074 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62643 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 2007.040.001422-4 Protocolo: 2007330001 APTEs: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APDO: ANDRE LUIZ PINTO LOURENCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62647 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.086937-3 Protocolo: 2007330013 APTEs1: JOSINEI SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032555-7 Protocolo: 2007330276 APTEs: CELSO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.MUNIC.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62747 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.001050-0 Protocolo: 2007329296 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: NELSON RODEGHERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62766 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013496-3 Protocolo: 2007329300 APTEs: JAIR LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62768 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.008046-4 Protocolo: 2007329518 APTEs: ROSEMARY FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.009563-4 Protocolo: 2007330048 APTEs: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA 0141832RJ APDOs: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS 0120200RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62865 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151690-0 Protocolo: 2007331816 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). AL FONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62870 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055071-9 Protocolo: 2007331046 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: ALDA BRANDAO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150658-1 Protocolo: 2007331087 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: SANDRA DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62883 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.002.002393-1 Protocolo: 2007331372 APTEs1: FELIPE POLYCARPO MARCONDES APTEs1: ANDRE POLYCARPO MARCONDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS 0125317RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164471-1 Protocolo: 2007331900 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIANA VITORIA ALVES DA GUIA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007571-6 Protocolo: 2007330559 APTEs: PAULO CESAR MOUCHALOUAT ADVOGADOs: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ REC.ADESIVOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.072079-0 Protocolo: 2007331436 APTEs1: JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE APTEs1: MAURO GALVAO LEITE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.009861-0 Protocolo: 2007331380 APTEs: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074615-0 Protocolo: 2007331421 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62986 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.011.000994-6 EXECUCAO) 2005.011.001466-1 Protocolo: 2007330556 APTEs: ADRIANA BARBOSA MARQUES APTEs: MARIA BARBOSA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: FUNDACAO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62987 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000360-2 Protocolo: 2007331395 APTEs: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO APTEs: EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOs: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63002 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.132081-4 Protocolo: 2007331831 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31315 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.045.001514-3 Protocolo: 2007321969 AGTEs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ AGDO: MARILZA CHAGAS BENEDITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32337 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.036432-6 Protocolo: 2007331561 AGTEs: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES 0144753RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003205-5 Protocolo: 2007333053 AGTEs: NATUDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDOs: ANDREA MARCELA TASHCHIAN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32372 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.001713-6 Protocolo: 2007330582 AGTEs: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ AGDOs: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA AGDOs: PASTUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150343-1 Protocolo: 2007333898 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003528-3 Protocolo: 2007333268 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0009007MG ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32557 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS DE IMOVEIS 2007.048.000420-4 Protocolo: 2007334921 AGTEs: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA AGTEs: WALTER CARVALHO DE SOUZA AGTEs: SEDIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.048239-8 Protocolo: 2007334919 AGTEs: MARIO DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DIEGO REINES GALVAO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.164968-1 Protocolo: 2007335265 AGTEs: ALECINA MARTINS CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134892-9 Protocolo: 2007335255 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.009374-1 Protocolo: 2007336079 AGTEs: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDOs: GABRIEL INACIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42.944 COBRANCA 2007.021.022880-8 Protocolo: 2007335918 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.007155-8 Protocolo: 2007336458 AGTEs: GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015454-0 Protocolo: 2007237567 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDOs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.206.008156-0 Protocolo: 2007328675 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: AIRTON SILVA DE FARIAS INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.166969-2 Protocolo: 2007333225 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS 0066044RJ INTERESSADO2: JOSE LAUREANO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61917 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.032635-8 Protocolo: 2007326585 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDO: ELECIR DE ALVARENGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61923 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.009780-5 Protocolo: 2007325762 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61957 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.023.008519-0 Protocolo: 2007324583 APTEs: ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ APDOs1: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDOs2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61966 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2005.083.000673-3 Protocolo: 2007326288 APTEs: MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002025-0 Protocolo: 2007323812 APTEs1: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ APTEs2: MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62110 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.53521 RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO ACIDENTARIA 86.038.001138-7 Protocolo: 2007325174 APTEs: GELSON ALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA 0046489RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS 0048775RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62183 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.026246-1 Protocolo: 2007328623 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: HELIO DA COSTA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO MUSSE 0144775RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62186 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 1276 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.082.091310-1 Protocolo: 2007327155 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LYGIA MARIA PEREIRA 0122314RJ APDOs: JESSIKA LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA 0111486RJ ADVOGADO2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62231 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000142-0 Protocolo: 2007327145 APTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDOs: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.010912-1 Protocolo: 2007328666 APTEs: CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE PAULA SOUZA 0124830RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62278 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.096896-9 Protocolo: 2007328829 APTEs: MARCELO MACEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.001.033650-3 2006.001.091240-0 Protocolo: 2007328734 APTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: CLAUDIO DA SILVA PONTES APDOs: SILVIA MARIA DA SILVA PONTES APDOs: BRUNO DA SILVA PONTES APDOs: FELIPE ESTACIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070299-7 Protocolo: 2007328702 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ APDOs: MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62374 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050723-4 Protocolo: 2007328704 APTEs: JURANDI MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151591-7 Protocolo: 2007328905 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: ILACY MENDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061723-1 Protocolo: 2007328899 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.000269-9 Protocolo: 2007326980 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.209.010271-2 Protocolo: 2007330049 APTEs1: MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGE NHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00620/98) 2001.001.027946-6 Protocolo: 2007330330 APTEs1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62561 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000859-2 Protocolo: 2007329357 APTEs: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ APDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146773-3 Protocolo: 2007330183 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APTEs2: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.001474-3 Protocolo: 2007329999 APTEs: AURORA MENEZES PITANGA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JAILSON APDO2: TANIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.194.0190690) 2006.207.005441-0 Protocolo: 2007329061 APTEs: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ APDOs: MANUEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.004363-8 Protocolo: 2007328662 APTEs1: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APTEs2: LEILA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.107430-9 Protocolo: 2007330270 APTEs: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDOs: ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62771 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.002565-0 Protocolo: 2007329032 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ APDOs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs2: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.020794-5. 2002.001.000827-8 Protocolo: 2007330075 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62790 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.064.001997-4 Protocolo: 2007331366 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA PROC. EST.s2: SERGIO ESPINDOLA CATRAMBY APDOs: EFIGENIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.013948-1 Protocolo: 2007330429 APTEs: HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.016106-5 Protocolo: 2007331946 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ALCIDEA CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036796-5 Protocolo: 2007331869 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FRANCISCA ALVES EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62852 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.007452-9 Protocolo: 2007331411 APTEs: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOs: 2M EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGMAR FIDELIS 0051299SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62869 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO (1999.011.5868-0 ALIMENTOS) 2003.011.000118-3 Protocolo: 2007330412 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX SANDRO MARINHO DAMACENO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ALEX SANDRO DAMACENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62892 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024629-0 Protocolo: 2007331815 APTEs: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ APDOs: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62901 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2007.001.041327-6 Protocolo: 2007331506 APTEs: FERNANDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA SENGES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA 0100257RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62913 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.065.000433-3 Protocolo: 2007330428 APTEs: PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA APTEs: JAQUELINE STRASSBURGER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER 0134544RJ APDOs: KARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS 0080891RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144744-8 Protocolo: 2007331851 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ 0137864RJ APTEs2: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOs: GILBERTO SZLECKA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62980 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007387-3 Protocolo: 2007331423 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: ELAINE VITORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099216-9 Protocolo: 2007331556 APTEs1: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31922 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052449-9 Protocolo: 2007327012 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052440-2 Protocolo: 2007327014 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.061861-2 Protocolo: 2007333671 AGTEs: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32477 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.002.070280-5 Protocolo: 2007334008 AGTEs: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO 0100313RJ AGDO: ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.021.030422-7 Protocolo: 2007334440 AGTEs: MARIA ELIZABETH AMARO CURVELO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32577 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: GUARDA NA ACAO DE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20060650003008 2007.065.000207-9 Protocolo: 2007333401 AGTEs: VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ AGDOs: BENEDITA SANCHES MATEUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32581 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084484-6 Protocolo: 2007335226 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120239-5 Protocolo: 2007335146 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: RAYAN DOMINGOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.177912-6 Protocolo: 2007334992 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DEL CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.013715-4 Protocolo: 2007334021 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP AGDO: IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02004 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.091399-8 Protocolo: 2007326859 AUTORs: JAIR RUAS AUTORs: RENATO DE JESUS CUNHA AUTORs: WANDNEY DIAS PESSOA AUTORs: WILLIAM MACEDO RODRIGUES AUTORs: DANIEL DA SILVA LIMA AUTORs: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA AUTORs: MARCO AURELIO SOARES BORGES AUTORs: ELIEL DA SILVA GOMES AUTORs: WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA AUTORs: HELCIO DE MARINS SANTANA AUTORs: FERNANDO LUIZ MARINS AUTORs: AMARILDO SILVA DE CARVALHO AUTORs: FRANCISCO EDUARDO TODARO AUTORs: FABRICIO SOARES DE MORAES AUTORs: PEDRO OLIVEIRA SOARES AUTORs: ATOALDO GRIGORIO BARRETO DE SOUZA AUTORs: UBIRAJARA JOSE CORREIA AUTORs: JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA AUTORs: BRUNO DA SILVA PESSOA AUTORs: AMILSON DE OLIVEIRA BOMFIM AUTORs: JOSE BATISTA DE ASSIS FILHO AUTORs: ROGERIO QUADROS SANTOS AUTORs: GLAUCIO PIMENTEL FERREIRA AUTORs: WILLIAM DOS SANTOS BARRA AUTORs: ISMAEL CALIL DECCACHE AUTORs: JORGE CORREA MACIEL AUTORs: DEJAIR CARDOSO DA CUNHA AUTORs: RENATO SEBASTIAO HERCULANO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 369202"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "369191": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 206a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03315-4 E OUTRO Protocolo: 2007335685 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA - RG 12621012-9 AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2007335985 IMPTEs: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTEs: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010044566 Protocolo: 2007335842 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168356-0, 20060011663912 Protocolo: 2007334725 IMPTEs1: DR JOSE CARLOS DE CARVALHO IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173.986-4, 20070011740131 Protocolo: 2007334915 IMPTEs: DR(a).CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146.083) PACTEs1: NADJANE PEREIRA DOS SANTOS PACTEs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU2: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7631 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: CP 99.522.002845-5 (TB.22772/99 E TB.477/01 Protocolo: 2007335043 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: ALEX SOUZA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07462-8 E OUTRO Protocolo: 2007335165 IMPTEs: DR.DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE - DP/MAT 896714-3 PACTEs: PAULO MATOS - RG 06149560-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630051681 Protocolo: 2007334777 IMPTEs: DR.HENRY DAVID GRAZINOLI - OAB/RJ 72210 PACTEs: CEZAR AUGUSTO MONSORES AUT.COATORAs: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: LUIZ CARLOS DA SILVA JOSE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09732-3 Protocolo: 2007335149 IMPTE/PACTEs: VALMIR SANTIAGO RODRIGUES - RG 24600155-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009343 Protocolo: 2007336377 IMPTEs1: DR ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (OAB/RJ 60.905) IMPTEs2: DR AURELIO ARAUJO CALZOLARI (OAB/RJ 163.157-E) PACTEs1: HELDER FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ELDER FERREIRA DE SOUZA PACTEs2: HELIELTON FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ELIELTON FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830037720 Protocolo: 2007336429 IMPTEs: DR PAULO RODOLFO KRAFT (MAT.930.836-2) PACTEs: MARCELO ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 2007305843 IMPTE/PACTEs: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOMEs1: JAYRO PECANHA BARCELAR OUTRO NOMEs2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02654-9 E OUTROS Protocolo: 2007335172 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: LUIS GUSTAVO LIMA MARTINS - RG 1224968-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03445-0 E OUTRA Protocolo: 2007335322 IMPTEs: DRA CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTEs: PAULO RICARDO DOS SANTOS (RG.12462850-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05165-1 Protocolo: 2007335839 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTEs: JULIO CESAR ALVES BRAZ (RG:10119047-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00159-6 Protocolo: 2007336382 IMPTEs: DRA ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (OAB/RJ 73.739) PACTEs: VANDERLEI RIBEIRO LINHARES (RG.12636018-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTEs: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/06122-1 Protocolo: 2007289822 IMPTEs: DR DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 85.565) PACTEs: PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS (RG.05795515-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000230-8, 20050300007620 Protocolo: 2007335007 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: C.G.J. PACTEs: C.G.J OUTRO NOMEs: S.G.J. FILIACAOs1: CINEZIO GOMES OUTRO NOMEs: SINEZIO GOMES FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007335274 IMPTEs: DR JOAO BOSCO WONHELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 37.241) PACTEs: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REUs2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REUs3: ARTUR FRAZAO PIRES CO-REUs4: SANDRO DO CARMO JULIANI CO-REUs5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REUs6: ELITON SABAG VALENTE CO-REUs7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007335270 IMPTEs: DR JOAO BOSCO WONHELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 37.241) PACTEs: ELITON SABAG VALENTE AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007335579 IMPTEs: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTEs: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02254-9 E OUTRAS Protocolo: 2007303365 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTEs: MARCOS DA CONCEICAO DA SILVA (RG.10225116-2) OUTRO NOMEs1: MARCOS CRISTIANO DIAS OUTRO NOMEs2: MARCOS DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001213-4), 20077110010287 Protocolo: 2007305738 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAOs2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09304-7 E OUTROS Protocolo: 2007335177 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG 11138157-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010956491 Protocolo: 2007335449 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON C.COSTA JR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06428-1 E OUTROS Protocolo: 2007335669 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - RG 11108762-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07860-4 Protocolo: 2007336234 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE AMANCIO (RG:81013791-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007335978 IMPTEs: DR(a).IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100.899) PACTEs1: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA PACTEs2: LUZIA MARIA CAMARA PACTEs3: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA PACTEs4: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335348 REQUERENTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335339 REQUERENTEs: RAQUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4672 Protocolo: 2007335038 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MANOEL ESTEVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01444-4 Protocolo: 2007335169 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTEs: ROBSON GLADSTONE DIAS - RG 10632020-3 OUTRO NOMEs: ROBSON GRANDSTONE DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010075926 Protocolo: 2007335315 IMPTEs: DR MARCELO ALONSO CEBREIRO (MAT.815.778) PACTEs: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.141.506-4, 20070011637666 Protocolo: 2007336263 IMPTEs: DR.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100.444) PACTEs1: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA PACTEs2: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS PACTEs3: LUIZ CARLOS MOREIRA AUT.COATORAs1: 3a.VARA EMPRESARIA CAPITAL AUT.COATORA2: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335695 Protocolo: 2007334950 IMPTEs1: DR.ROGERIO RABE (OAB/RJ93.658) IMPTEs2: ANDREA BANDEIRA DE MELLO IMPTEs3: GUILHERME NOGUEIRA PACTEs: WALLACE PEDRO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL BRITO DA SILVA CO-REUs2: THIEGO FELIPE DE LIMA CO-REU3: DIEGO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450041636 Protocolo: 2007335867 IMPTEs1: Dr.PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ74559) IMPTEs2: ULISSES COELHO NANTES (OAB/RJ148657-E) PACTEs: ANDERSON DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007336448 IMPTEs1: DR NILO BATISTA (OAB/RJ 197-B) IMPTEs2: DR RAFAEL FAGUNDES (OAB/RJ 141.106) IMPTEs3: DR CLAUDIO COSTA (OAB/RJ 1584-B) PACTEs: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 369191"
                                                    ],
                                                    "369193": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00608 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01265/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007312337 RECTES: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA...APOS ABRA-SE VISTA A PGE, A SEGUIR A PGJ E EM SEGUIDA AO COLENDO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00617 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00812/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007280542 RECTES: AIRTON BARDUNI ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 369193"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "369196": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12435/2007 AGTE: SERGIO DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO 0034977RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO A RT. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRAAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUICO SAO DEVIDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESETNAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO\r\n\r\nId: 369196"
                                                                ],
                                                                "369197": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14703/2007 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ AGDO: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12521/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16253/2007 AGTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ AGDO 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ AGDO 2: CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10726/2007 AGTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO 2: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15043/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0169760SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10726/2007 AGTE: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13629/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO 1: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SEN DER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 2: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13167/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01808/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13647/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10162/2007 AGTES: FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERIDO AFFONSO SILVEIRA AGDOS: CORALIA DIAS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10874/2007 AGTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ AGDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13732/2007 AGTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15488/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18152/2007 AGTE: NELSON CURCINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ AGDO: NORIMAR VITORIA TONNELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12561/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15623/2007 AGTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: INARCI MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA NERES 0105959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16008/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13485/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: ALEXANDRE ALVES GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15815/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: SELINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15849/2007 AGTE: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16410/2007 AGTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ AGDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14367/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16939/2007 AGTE: MAIKO NIZZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ AGDO: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14728/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11731/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA AGTE 2: RENATA CHRISTINA DE OLIVEIRA AGDOS: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15064/2007 AGTE: ESPOLIO DE OSWALDO JULIO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11731/2007 AGTES: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13502/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ANALICE LUIZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15855/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15281/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDO: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14178/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: RAUL LEONARDO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13572/2007 AGTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ AGDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16077/2007 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13388/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16285/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15885/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15694/2007 AGTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ AGDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13119/2007 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ AGDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15571/2007 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15635/2007 AGTES: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14431/2007 AGTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11558/2007 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDO: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12754/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ AGDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10761/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15551/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10215/2007 AGTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ AGDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14790/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: PETROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15635/2007 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06434/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06480/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04341/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07715/2007 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05406/2007 AGTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ AGDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07672/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08268/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06972/2007 AGTE: GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08014/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: WANDERLEI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09015/2007 AGTE: NELSON CURCINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ AGDO: NORIMAR VITORIA TONNERA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08035/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06852/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: RUTH MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04847/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07996/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: USIAS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07024/2007 AGTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ROSANGELA PROL LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07102/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE S PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MOACIR MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07059/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07818/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07505/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: LEZIO CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08191/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: VALDIR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07314/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: DEJACI DE BRITO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08486/2007 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA NEDY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06954/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: RAUL LEONARDO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07594/2007 AGTE: JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ AGDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05372/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05893/2007 AGTE: CIDIRLEY DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00330/2007 AGTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CILIA MARTINS IGLESIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 369197"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "369203": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14682/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDO: JEFFERSON FERREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213874 RECTE: SELVIO PRATES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 1: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO RECDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112998 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700129 RECTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO ROCHA PROC.MUNIC. 2: SERGIO BERNARDINO DUARTE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284812 RECTE: ALS RSSC E CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: MARCIA DA ROCHA CLERICUZI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223800 RECTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALTER BRITTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013791 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017167 RECTE: PAULO GIOVANI SALLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: BRASIL 7667 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215517 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106724 RECTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285245 RECTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: WANDERLEY GOMES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372208 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428020 RECTE: RONALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165630 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA CHRISTINA MAIA DE SIQUEIRA BORGES 0143017RJ RECDO: IVONE JACINTHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 0127063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118166 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ RECDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.212 VERSO, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379495 RECTE: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ RECDO: SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376354 RECTE: BMG LEASING S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408707 RECTE: TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ RECDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447415 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: SANDRA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133228 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: BRUNA PAULINO DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA PAULINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134884 RECTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210872 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: IVAN DE MORAES GALINDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207540 RECTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449813 RECTE: JORGE ANTONIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RO DRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449450 RECTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ RECDO: PRIMA QUALITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406929 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI ISIDORO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELLE GOMES MARQUES 0138328RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.97/114, PELA DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301111 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: IZABEL CORSO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CORSO 0116329RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225159 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144031 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220677 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134697 RECTE: SILDINEIR MARTINS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURS EXTRAORDINARIO, DE FLS.135/138, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118933 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137654 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14682/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02236/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111050 RECTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212656 RECTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE T. FLIPPO RECDO: JEFFERSON FERREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122123 RECTE: CARMEN TRILLO DA CUNHA BASTOS NETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ RECDO 1: LUCAS HORMUNG VICTOR ASSIST/P/S/PAI LUIZ FERNANDO VICTOR ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 2: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023429 RECTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA B. DE L. BULCAO RECDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35985/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA NUNES FONTENELE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114377 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143292 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LOURDES DE ALENCAR SAMPAIO RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155439 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JORGE ANTONIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE SOUZA 0109479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168833 RECTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112998 RECTES: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152193 RECTES: JONAS IGNACIO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226997 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. POR OUTRO LADO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 318,(...). PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120001 RECTE: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ RECDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112510 RECTE: VANILDA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ RECDO: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206517 RECTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024728 RECTE: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS 0122836RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400718 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO RECDO: MAURICIO JANUARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124714 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134252 RECTE: ROBSON ALVES DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS (PSP) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224373 RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138223 RECTE: KELEY DA SILVA KLER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150639 RECTES: JOSE VIEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135669 RECTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152346 RECTE: ENIO JACINTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113609 RECTES: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122361 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111125 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002473 RECTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215517 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106724 RECTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133486 RECTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA DA MOTA FREITAS 0062606RJ RECDOS: MANUEL OLIVEIRA TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210497 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO 0034755RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106419 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDO: MANOEL ZACARIAS FONTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004487 RECTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: BRUNO VEOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214338 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ RECDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS.268. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153320 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027465 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121993 RECTES: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ RECDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ RECDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214940 RECTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ RECDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151815 RECTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131480 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160160 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014698 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: ALINE ASSENCO OZORIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIGRID PABST PRILLWITZ 0086905RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218733 RECTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA 0004996RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115465 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135286 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126178 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: INDUSTRIAS SINIMBU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115527 RECTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126581 RECTE: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS 0121393RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121862 RECTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121294 RECTE: ORNATEC ORDEM RELIGIOSA NACIONAL DE ARBITRAGEM TEOLOGIA CLINICA E ACONSELHAMENTO COMUNITARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ RECDO: IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026401 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118166 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.212 VERSO, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117286 RECTE: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124740 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213952 RECTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159616 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124817 RECTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ RECDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS 0108967RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165376 RECTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157778 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ELAINE BITTAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219063 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215747 RECTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217753 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI RECDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA 0127891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215630 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: EDMAR JOSE HOLANDA DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDERLEY RICCARDI 0020174PE ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS 0128657RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133327 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ RECDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139687 RECTE: AMAURY MEYER ADVOGADO: DR(a). AMAURY MEYER 0122966RJ RECDOS 1: CLUBE 34 E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ RECDO 2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153871 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: VERA LUCIA DAFLON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215027 RECTES: L C D SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116987 RECTE: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER REGINA VIEIRA OTTONI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO 0019653GO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134884 RECTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143001 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207540 RECTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028054 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 263/270, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214130 RECTE: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: CLAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219899 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144645 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAQUELINE POSSAS BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 285/295, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128758 RECTE: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212465 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDOS: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215058 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136593 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MANOEL FERREIRA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274790 RECTE: MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO 2: CARDIOESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.93/97, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025574 RECTES: TAMAR DAVID COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120867 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144031 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439893 RECTE: MIRIAN DA MATTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136024 RECTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ RECDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151117 RECTE: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 181/196, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211139 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: NORMA REGINA CANEJO BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208672 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220677 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212771 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: CARLOS SIGELMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216797 RECTE: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA 0085670SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152373 RECTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ RECDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226077 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RICARDO LUIZ RODRIGUES BOTELHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119047 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.147/159, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141764 RECTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123052 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 170/178, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213778 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOAO PAULO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201379 RECTE: ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ RECDO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218081 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027959 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221293 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399214 RECTE: VALERIA MARIA GOUDARD CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 151/176, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215955 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213246 RECTE: CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE 0131712RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060023220 RECTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118933 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217438 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137654 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220993 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141469 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ RECDO: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\nId: 369203"
                                                                    ],
                                                                    "369200": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESSE MODO, DESENTRANHEM-SE AS CR DE FLS.183/196 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DE PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01775/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR COPIA DA PETICAO PROTOCALIZADA SOB N 2007 209095\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274612 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: \"FLS.223/230: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 232. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 221 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.. PUBLIQUE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARADE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341807 RECTE: ARISA VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 104 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362926 RECTE: VANESSA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136723 RECTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ RECDOS: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZODETERMINADO AS FLS. 128, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348930 RECTE: TAP AIR PORUGAL ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Despacho: FLS.124/128 NADA A RECONSIDERAR,EIS QUE O PREPARO FOI COMPROVADO APOS A INTERPOSICAO DO RECURSO. BAIXEM OS AUTOS,OPORTUNA MENTE,A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Despacho: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 109, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO ...\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331061 RECTE: LUCIENE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"INTIME-SE A RECORERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278915 RECTE: FABIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332790 RECTE: GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: TNL S A OI CELULAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162330 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.473/492, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147998 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.153/157 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209176 RECTE: NILTO CARLOS BADINI ADVOGADO: DR(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI 0142284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESSE MODO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.183/196 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124834 RECTE: RANELSON MIRANDA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS 0080514RJ RECDO: COMISSAO DOS REPRESENTANTES ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRIDO A FL. 341 EIS QUE O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI INDEFIRIDO ATRAVES DA DECISAO DE FL. 339. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013362 RECTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 173, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 168. PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PRA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FL. 171.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200661 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: UNIBANCO S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130419 RECTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 150, A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114128 RECTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZPES DE FLS.470/472, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122596 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Despacho: \"PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 550/552.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127182 RECTE: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 72, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212610 RECTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217661 RECTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Despacho: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 109, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO ...\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134888 RECTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150075 RECTE: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: DAVID CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FABRIS CAMPOS 0128158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 97, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; MANTENDO ASSIM, A DE CISAO DE FL. 94/95 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157328 RECTE: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Despacho: ...ASSIM,DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.305/313, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131367 RECTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ RECDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147704 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: EDITE DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"COMPROVE O RECORRENTE 2, EM CINCO DIAS, SERBENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131377 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDOS: NORBERT BIERBELE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Despacho: AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 460/463, NAO MAIS HAVENDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSTANCIA RECURSAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151714 RECTES 1: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECTE 2: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEMONSTRE O SEGUNDO RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ... .\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216661 RECTE 1: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 369200"
                                                                    ],
                                                                    "369201": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224754 RECTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO 0133551SP ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222619 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431377 RECTE: CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: AMANDA MELLO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222619 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ RECDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126372 RECTE: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145540 RECTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 369201"
                                                                    ],
                                                                    "369204": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003007109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Vista: AO(S) RECORRIDO(S) (CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346570 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: ADEILDA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367717 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015799 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013362 RECTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013987 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)ADESIVOS\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137576 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECTE ADESIVO: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)ADESIVOS\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157494 RECTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ RECTE ADESIVO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ RECDO ADESIVO: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)ADESIVO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216450 RECTE: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141795 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: PAULO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA 0099934RJ RECTE ADESIVOS: PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119290 RECTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134688 RECTE: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ RECDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ RECTE ADESIVO: UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ RECDO ADESIVO: ESOPLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INVENT. ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104319 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160956 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133701 RECTE: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139402 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131205 RECTES: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ RECDOS: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130936 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI 0068394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126053 RECTE: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002897 RECTE: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARCIO CEA DE PAIVA RECDO 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ RECDO 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 369204"
                                                                    ],
                                                                    "369205": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000263910 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ RECDO: CARLOS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153964 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123286 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475599 RECTE: GUSTAVO CABRAL BRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELE RAMOS BRANCO 0119289RJ RECDO: MONALISA TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO 0139302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296371 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TE LEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267450 RECTE: THEREZINHA ANSELMO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016563 RECTE: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ RECDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123820 RECTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342034 RECTE: ANTONIO SIMOES DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341509 RECTE: JAIRO ANTONIO CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105550 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDOS: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373298 RECTE: MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9762 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424804 RECTE: SERVILIO LOLI DUMONT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130622 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135682 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116484 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129940 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR 0130631RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108480 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: GHILHERME PINTO ZINGONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120297 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164481 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137601 RECTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500112828 RECTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152225 RECTES: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169330 RECTES: SERGIO LAGE DAMAZIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116969 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: CRISTOVAO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133179 RECTE: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144652 RECTE: NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111286 RECTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA 0122814RJ RECDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019107 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDO: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116801 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER LATTUCA ROSADAS 0038814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016563 RECTE: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ RECDOS: MARLENE CARMEM NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113112 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECTES 2: ENEAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017826 RECTE: JOSE PROSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO PINA 0147267SP RECDO: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102736 RECTE: JOSE MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105550 RECTES 1: JULIO CEZAR DA SILVA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128615 RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115596 RECTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168109 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: LEONARDO BENJAMIN CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014242 RECTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130995 RECTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113274 RECTE: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127444 RECTE: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133405 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR 0105428RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014672 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139356 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111670 RECTES: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601800008 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400820 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: MARIA THEREZA MELLO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135315 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140728 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: IVONE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144550 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144065 RECTES: LUIZ PARPINELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ RECDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138966 RECTE 1: WILSON JULIASSE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152071 RECTE: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116484 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ASSYR GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117655 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDOS: NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144138 RECTE: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127154 RECTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129940 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125933 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145741 RECTE 1: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECTES 2: IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA 0145863RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135956 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: GHILHERME PINTO ZINGONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120297 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148349 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: IVO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164481 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137601 RECTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166532 RECTE 1: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR 0082013MG RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152942 RECTE: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014141 RECTE: PATRICIA LINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123724 RECTE: ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013831 RECTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153013 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130448 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 369205"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "370376": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 26/11/2007 às 17h 30m, conforme aviso nº 49/2007. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - antiguidade;\r\n\r\n2) 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora LEILA SANTOS LOPES - merecimento;\r\n\r\n3) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA - antiguidade;\r\n\r\n4) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETROPÓLIS, em decorrência da remoção da Doutora CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - merecimento;\r\n\r\n5) 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - antiguidade;\r\n\r\n6) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE - merecimento;\r\n\r\n7) VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Pavuna), em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA - antiguidade;\r\n\r\n8) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n9) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES - antiguidade;\r\n\r\n10) XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), em decorrência da remoção da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA - merecimento;\r\n\r\n11) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI, em decorrência da promoção do Doutor LUIZ NORONHA DANTAS - antiguidade;\r\n\r\n12) 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da promoção da Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES - merecimento;\r\n\r\n13) XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Barra da Tijuca), em decorrência da promoção do Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO - antiguidade;\r\n\r\n14) VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Lagoa), em decorrência da promoção do Doutor CLEBER GHELFENSTEIN - merecimento;\r\n\r\nEm, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 26/11/2007 às 17h 30m, conforme aviso nº 49/2007. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR - merecimento;\r\n\r\n2) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS - antiguidade;\r\n\r\n3) II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Campo Grande), criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007 - merecimento;\r\n\r\nEm, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 370376"
                                                                        ],
                                                                        "369195": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 200501400154 Protocolo: 2007285123 IMPTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 267, VI, C.P.C., ART.5., II, E ART. 8., LEI 1533/1951). O ORGAO ESPECIAL NAO E INSTANCIA REVISORA DAS CAMARAS CIVEIS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200500200563 Protocolo: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400118078 Protocolo: 200794819 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 REU 1: ELZA CLARA DOS SANTOS REU 2: ATAIDE DA SILVA REU 3: JOELMA SANTOS DA SILVA REU 4: SONIA DOS SANTOS SILVA REU 5: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" J. SEGUE DESPACHO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007213577 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REU 1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU 2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV LAILA VILS REU 3: PREBEN VILS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 490 C/C ART. 295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(2004.001.22763)2 CAM.CIV. TJRJ 20030630086996 Protocolo: 2007284141 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE MOURA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 REU: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... FUNDAMENTADO NA LEI E NA JURISPRUDENCIA, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 2007290789 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 369195"
                                                                        ],
                                                                        "369194": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.016.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299431 NOTTES: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA CARMEM DE OLIVEIRA VARELLA CABRAL DENISE VARELLA CABRAL SIMONE VARELLA CABRAL CASSIA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA JOSELITA SANTOS DA MATTA TORRI MACCHI MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA DE ABREU NADIR MANGUEIRA NELLY FRANCO RABELLO DE SOUZA TANIA MARIA LARANJEIRA LIMA ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA WILMA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 NOTDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA NOTDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"OBJETIVANDO ESTA MEDIDA A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO DA EXECUCAO, COMO PELO EVENTUAL DEBITO SO RESPONDE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAO HA INTERESSE NA INTIMACAO DAS AUTORIDADES NOMEADAS. MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1062/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005250965 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO.: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DIGA O EXEQUENTE SE RECEBEU AS IMPORTANCIAS LANCADAS NO OFICIO DE FLS. 185. EM CASO NEGATIVO, E SOB PENA DE SE TER TAIS VALORES POR PAGOS, JUNTE-SE COPIAS DOS EXTRATOS BANCARIOS NO PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2006. 2) QUANTO A BASE DE CALCULO DA GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL, CRIADA PELO DECRETO 21753/55, NAO PODE ELA INCIDIR SOBRE A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 3486/2001. COM EFEITO, O DECRETO ATRAVES DO QUAL SE OUTORGOU A GRATIFICACAO DO IMPETRANTE ALUDIA APENAS AO PERCENTUAL DE 10% SEM DETERMINAR SUA BASE DE CALCULO, O QUE FAZIA O DECRETO 21.753, CRIADOR DA GRATIFICACAO: DIZ ESTE TEXTO NORMATIVO QUE A VANTAGEM INCIDIRA SOBRE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PREMIADO. POR VENCIMENTOS, COMO E CEDICO, TEM-SE FRACAO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES. E A EXPRESSAO SINONIMO DE MERA PARTE E DISTANTE DO TODO. POIS SE ISTO JA SERIA SUFICIENTE AO AFASTAMENTO DA GHP DA BASE, PONDERE-SE QUE ESTA FOI, A SEU TURNO, CONCEDIDA NO ANO DE 2001, E NADA AUTORIZA O ENTENDIMENTO DE QUE SEJA INCORPORAVEL PARA O FIM DE INCIDENCIA DA GRATIFICACAO ANTERIOR. 3) APOS, AO CONTADOR PARA APURACAO DO DEBITO, OBSERVADO OS ITENS ACIMA E O PAGAMENTO DE R$ 968,73 (FLS. 161) OS JUROS, POR FIM, DEVEM SER AQUELES LANCADOS PELO EXEUQENTE. TRATANDO-SE DE ACAO PROPOSTA ANTES DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35, OS JUROS SERIAM DE 12% POR TODO O PERIODO, DE MODO QUE O IMPETRANTE, A RIGOR, PEDIU, SOB ESTA BUBRICA, MENOS DO QUE TERIA DIREITO A RECEBER.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01508 Protocolo: 2006177810 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: MARINA GOES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 69 E SEGUINTES - AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.01357(MANDADO DE SEGURANCA) EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: 1: LEA MARIA RIBEIRO EMBDO.: 2: TOLSTOI PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n005. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 1621\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2001.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 114/91 1 VARA DO TRABDE ITAPERUNA Protocolo: 200143500 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ODON SILVARES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 184 - ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER INTIMACAO DOS INTERESSADOS)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ORLINDO ELIAS FILHO LIGIA MARIA BERNARDI OMAR MARINHO VIEIRA SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS IMPDO 2: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS RJ0063452 LITIS 1: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ADPERJ ADVOGADO : DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C LITIS 2: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 LITIS 4: ADEPOL-ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA A DEVOLUCAO DOS AUTOS. RIO DE JANEIRO, 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LINS PORTUGAL E OUTROS IMPTE 2: ESPOLIO DE ORLANDO GUIMARAES MAXIMO REP/P/S/INVENTARIANTE IALDAMIRA MARINHO MAXIMO IMPTE 3: ESPOLIO DE THYLDO EMMANUEL MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA COELI MACHADO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES LITIS 1: ADAYLTON HORA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 LITIS 2: ARLENE DO COUTO ESPOSEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 LITIS 3: ANTONIO ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATORIO ANUNCIADO AS FLS. 1116. ACOLHO A RENUNCIA DE MARIO ALVARO. COMUNIQUE-SE AO SETOR DE PRECATORIO. SOLICITE-SE A ESTE ULTIMO INFORMACOES PRECISAS SOBRE O QUANTO PAGO A CADA LITISCONSORTE, INCLUSIVE AO PROPRIO RENUNCIANTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199623122 IMPTES : GIOVANNI FREDERICO ROSSI JORGE REIS CICERO DUQUE DE MENDONCA ORLINDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM ANALISAR EVENTUAIS REPERCUSSOES NO PLANO DA COMPETENCIA DA SUCESSAO OCORRIDA COM O ADVENTO DA LEI 10.486, NAO HA COMO PROCEDER A ALUSAO AO ARTIGO 472 DO CPC, FEITA AS FLS. 386. EMBORA...PARA SABER, EXATAMENTE, A DIMENSAO DAQUILO A QUE FAZEM JUS, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARA QUE ESTA APRESENTE COPIA DOS CONTRACHEQUES DOS IMPETRANTES VITORIOSOS NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 1996, ESCLARECENDO-SE QUAL PARTE DESTA REMUNERACAO ERA SUPORTADA PELA UNIAO FEDERAL.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732984 IMPTE: THEREZINHA CHAGAS ALFRADIQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 20 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199737989 IMPTES: EUCLERIA DE AZEVEDO CHAGAS PEREIRA CONCEICAO DE MARIA NUNES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES RJ0065611 ADVOGADO: DR(a). HELENA ESPELLET KLEIN RJ0104863 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 205, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998014873 IMPTE: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE PROC. EST. 2: JULIAMA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573007, NO VALOR DE R$ 10.217,02, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 31, EXARADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO N. 2006.036.00007. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199828332 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 LITIS 1: ROBSON DE SIMAS MORAES LITIS 2: RAUL MOREIRA DA COSTA LITIS 3: IVANY MARQUES DA SILVA LITIS 4: DECIO MENEZES PORTO LITIS 5: JOSE NUNES DA SILVA LITIS 6: SILVIO VIEIRA LITIS 7: NELSON MARTINS CUNHA LITIS 8: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO LITIS 9: CARLOS CESAR MACHADO LITIS 10: OSWALDO FADOR SAMPAIO LITIS 11: MATHUZALEM MIRANDA LITIS 12: JOSE MARIA FORTUNA MELO LITIS 13: EDSON SILVA BALDNER LITIS 14: PAULO ROBERTO FERNANDES LITIS 15: HUDSON DE MELO LITIS 16: OLINDINA DO ESPIRITO SANTO LITIS 17: DELSON MARTINS DA CUNHA LITIS 18: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A DECISAO DE FLS. 797/799 NAO DISSE, PORQUE NAO PODERIA DIZER, QUE AS EVENTUAIS EXECUCOES INDIVIDUAIS CARECERIAM, DE PREVIA PROPOSITURA DE NOVA ACAO. COM EFEITO, E CLARO O ARTIGO 97 DA LEI 8018, APLICAVEL A TODAS A ACOES COLETIVAS POR FORCA DO ARTIGO 90 DO MESMO DIPLOMA, AO DISPOR QUE A EXECUCAO PODE SER FAZER COLETIVA OU INDIVIDUALMENTE. PORTANTO, O QUE DISSE A DECISAO FOI, APENAS, QUE OS PEDIDOS DEVERIAM VIR EM AUTOS APARTADOS, NUMERADOS A PARTIR DO PROPRIO MANDADO COLETIVO. BEM COMPREENDIDO, DESTARTE, O COMANDO DE FLS. 797/799, DEVEM SER AS PETICOES ENUMERADAS AS FLS. 920 DESENTRANHADAS. POREM, CASO ESTEJAM OS PEDIDOS INSTRUIDOS COM OS DOCUMENTOS ALUDIDOS AS FLS. 799, DEVEM SER AS PETICOES AUTUADAS E NUMERADAS COMO APENSOS DO PROCESSO ORIGINAL. TOMADA A PROVIDENCIA ACIMA SERAO ANALISADAS AS SITUACOES DOS DIVERSOS EXEQUENTES. 2) QUANTO AOS ITENS A E B DE FLS. 949, NADA A ACRESCENTAR AS FLS. 937/938, DECISAO ESTA QUE, ALIAS, ACHA-SE ROBUSTECIDA PELA MANIFESTACAO DA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934907 IMPTES: LEONOR MARIA ALVES MOREIRA OLGA SOARES DA SILVA CESAR AUGUSTO WERNWCK MARTINS VERA MAURA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVO GADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM DIFERENCA DE CUSTAS DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 641, NO TOTAL DE R$ 26,24 (R$ 38,48 - R$ 12,24)\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.82 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007767 IMPTE: AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: DIVAL DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 402.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090409 IMPTE: CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO PARA OS FINS REFERIDOS NO OFICIO DE FLS. 321.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRNATE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA REFAZER A PLANILHA DE ACORDO COM O VERBETE 271 DO STF, TENDO EM VISTA QUE NOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 189 CONTEMPLARAM-SE VALORES ANTERIORES A IMPETRACAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PROC. EST. 3: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA NOVA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573006, NO VALOR DE R$ 4.116,78, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101595 IMPTE: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 ADVOGADO 2: DR(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0082058 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128985 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - O ESTADO NOTICIA A FLS. 231 A EXISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STF. CERTIFIQUE A SECRETARIA, CONSIDERANDO NAO HAVER MENCAO DO MESMO NOS AUTOS. 2 - DIGAM AS PARTES, OUTROSSIM, SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS FINS DE FLS. 325. CONTINUA SEM CUMPRIMENTO A PROVA DA NOMEACAO DA INVENTARIANTE. AGAURDE-SE, NO MAIS, A APRESENTACAO DE NOVA PLANILHA, CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156592 IMPTES: SAFE SATTAN ANTONIO JOSE MAMEDE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0098915 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO AOS IMPETRANTES MAIS 60 DIAS DE PRAZO. APOS, SEM MANIFESTACO, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 312\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1185 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148435 IMPTE: RENATO DA COSTA PETRELLI ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. APOS, NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 308, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245242 IMPTE: MILTON DA CUNHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA JUNTAR A GUIA PAGA, RETIRADA EM 05 DE AGOSTO DE 2007, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200250090 IMPTE: WALDEMIRO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 229/230. DIGA O EXEQUENTE SE DA QUITACAO PELO DEBITO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200261775 IMPTE: MAURICIO JOSE FERRARI REY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: VOSSA MAGNIFICENCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ELABORE A PARTE SUA PLANILHA, CONSIDERANDO QUE TODOS OS DESCONTOS POSTERIORES A LIMINAR DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. NO MES EM QUE RECEBIDA A IMPORTANCIA ALUDIDA PELA PETICAO SERA O CREDITO ABATIDO NA MESMA MEDIDA.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268043 IMPTES: ALVARO MAURICIO DE MATTOS CLAUDETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO POMPILIO DA HORA LUIZ ALVARO MACHADO DA ROCHA MANOEL BRAZ MARIA AUXILIADORA CRUZ TINOCO PEDRO FAGUNDES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AOS IMPETRANTES SOBRE FL. 315.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 389/390 ESTARIA CCORRETA SE, E ISTO FOI CONSIGNADO NA DECISAO PRECLUSA DE FLS. 382, NAO SE ESTIVESSE A CUIDAR DE DIFERENCAS ORIUNDAS DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DE FLS. 55. EM SINTESE, TUDO AQUILO QUE SE EXECUTA DEVERIA SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR E NAO HA QUE SE COGITAR DE FRACIONAMENTO DE PRECATORIO OU DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR: DAQUILO QUE SERA DEPOSITADO PROCEDERA A PRESIDENCIA AO DESCONTOS DOS HONORARIOS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182818 IMPTE: WELLINGTON DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORMAM DEVOLVIDOS EM 16/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, NOTICIADO AS FLS. 176/178. APOS, EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197499 IMPTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CUMPRIR A DECISAO NA PARTE EM QUE ESTA TRADUZ OBRIGACAO DE FAZER, VISTO QUE O TETO CONSTITUCIONAL E AGORA IMPOSTO PELA EC 41/03. QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE FLS. 150.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A PARTE SE RECEBEU O VALOR NOTICIADO AS FLS. 231. EM CASO NEGATIVO, JUNTE COPIA DE SEUS COMPROVANTES DE PAGAMENTO NO PERIODO ALI INDICADO E NOS MESES INCIAIS DE 2007.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255 - CONSIDERANDO QUE A MORTE DO IMPETRANTE OCORREU EM NOVEMBRO DE 2006, ESTAVA O PROCESSO SUSPENSO, DE FORMA AUTOMATICA, POR FORCA DO ARTIGO 265, I, DO CPC, QUANDO DA DECISAO DE FLS. 227. FOI NULA, DESTARTE, A SANCAO ALI IMPOSTA. FLS. 247 - DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE MARIA ABIB DA SILVA. FLS. 259/262 - A EXECUCAO JA FOI DEFLAGRADA PELO NOVO PATRONO DO ESPOLIO E DO APURADO SERA RESGUARDADA A PARTE DOS ANTIGOS PATRONOS, CONFORME FLS. 277, QUE AGORA REITERO. FLS. 236 - ESCLARECA A PARTE A TAXA DE JUROS UTILIZADA NA PLANILHA, QUE HA DE SER 0,5% AO MES, NA FORMA DO ARTIGO 1. - F DA LEI 9494. REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO ESPOLIO, RENOVO O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 227, CONCEDENDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS DE PRAZO, PENA DE INCIDENCIA DE MULTA ALI PREVISTA, CORRENDO DA PUBLICACAO DA PRESENTE O PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003114358 IMPTE: ACACIO ESPERANDO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESCONTO FEITO AS FLS. 138 FUNDA-SE NA EMENDA 41/03, POSTERIOR AO ACORDAO E QUE POR ELE NAO FOI COGITADA. TRATA-SE, DE CAUSA NOVA A ENSEJAR NOVO MANDAMUS. NAO HA, PORTANTO, DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL. NAO ESTA A PARTE VENCEDORA EM MANDADO DE SEGURANCA OBRIGADA AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE TAXA E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DIGA A PARTE, EM QUINZE DIAS, SE TEM DIFERENCAS REMUNERATORIAS A EXECUTAR. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195656 IMPTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 164/165. CONCEDO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE R$ 18.845,16, EM FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 127, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, NA FORMA DO ART. 461, PARAG. 5. DO CPC. INTIME-SE DESTA DECISAO A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212223 IMPTES: SUELI GONCALVES PICCININI ALDEMIR CANDIDO DRUMOND CASSERES CLARA LEITE RIBEIRO CARMELITA MENEZES DOS SANTOS DAPHNE MAGALHAES FORMEL DIVA FARSETTE PINHEIRO ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL EDICEA GOMES NERY EDMEA GOMES ESNITA FERREIRA DE ARAUJO FLAVIANA SOARES DA CRUZ HADDY SOARES DA SILVA IRMA PASQUINELLI FERNANDES JOANNA CAMPOS WAACK LEDA SILVA FLORES LEO MOREIRA LIMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SALGADO LUIZ LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA MARIA HELENA SILVA TAVARES DE MACEDO MARIA AMELIA DE REZENDE MILTON FERREIRA MILTON MENDES MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA NILDA TEIXEIRA DE RESENDE REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO SIRLEI AMARAL TORRES SUZANA SERRAO DE OLIVEIRA TERESINHA GOMES DA SILVA VANISTER MARIANO LABRIOLA VERA MARIA BASTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME. RECOLHIDAS AS CUSTAS. PROVENTURA DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1849 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003221435 IMPTE: CELIO SOARES DA SILVA R/P/SUCESSORAS MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE E OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 169/170 - AO IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 50/151.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1867 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224325 IMPTES: JOAO CUPERTINO FILHO AIDA REVELES ESPOSITO ALDA FRANCA MIRANDA ANNITA SOBRAL MORAES DE MAGALHAES ANTONIO LUIZ FERNANDES D`ARAUJO BEATRIZ CASTANHO CANDIDO SOUZA CARRAZEDO CELESTE MARIA MUZY EDYR MOREIRA GOMES EDITH FONSECA LESSA EDENITA DE AVEIRO SIMOES ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA FRANCISCO MARQUES HERCILIA DE ARAUJO ALMEIDA IRIS BRAGA MARTINS IZILAHIR BARBOSA SOUTTO JANNETTE FERNANDES DA SILVA JAYME JOSE DA COSTA BARREIRO. JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA JULIETA CALIL LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES LUZIA MENDES DA SILVA LEDA DE SOUZA NASCIMENTO MARIA AFONSO NOVAES MARIA APARECIDA FIORAVTI FERREIRA DA COSTA MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO MARLENE PICADO PINHEIRO NABOR MARTINS FARIA OSWALDINA PIRES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE C. MELLO Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.222 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200423374 IMPTES: EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO MARIA APPARECIDA CALDAS POLLA SUELY DOS SANTOS BARROS ZALEA DE LIMA ALONSO LEILA MARIA DE LIMA ALONSO ILIADA HELENA MOREIRA HAMAM ALVARINA MOREIRA HAMAM AMBROSINA DE ALMEIDA SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS INDICADAS AS FLS. 270.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.534 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448421 IMPTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449532 IMPTE: GERSON CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES RJ0020876 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS MESMOS FINS DO OFICIO DE FLS. 209, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004151732 IMPTES: LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE DE CARVALHO MAURICIO BARRA LUIZ GONZAGA VIANA HELIO BARRA MARIA CRISTINA DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA RUI ROCHA VELLOSO JOSE DE LIMA PAIVA PAULO DE SOUZA ROCHA ROBERTO LUIZ CAMPOS DE SA FORTES GABRIEL VIANA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE JOSE DE LIMA PAIVA PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 611,41 EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 270 E NOS TERMOS DOS CALCULOS DE FLS. 268.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004184360 IMPTE: MOISES CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA M DE OLIVEIRA 125361 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262964 IMPTE: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUT.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196: AOS IMPETRANTES, INCLUSIVE PARA APRESENTAREM PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS ENTRE A IMPETRACAO E O TRANSITO EM JULGADO, E DESTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO NA FORMA DO ART. 730.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302756 IMPTES: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTE PROCESSO, ASSIM COMO OUTROS QUE VERSAM SOBRE O MESMO TEMA ESTA SUSPENSO POR NOTORIA DECISAO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGUARDE-SE, POIS.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243208 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA V. REIS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006276153 IMPTE: JOSUE MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO A RECONSIDERACAO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (FLS.43).\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180 IMPTE: WILSON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 51, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nQuebra 053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE VIA POSTAL NO ENDERECO INDICADO A FLS. 194.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219038 IMPTE: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DADA A NATUREZA COMPLEXA DO ATO ADMINISTRATIVO TIDO POR COATOR, PROVIDENCIE O IMPETRANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A INCLUSAO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, A VIR A INTEGRAR A LIDE COMO LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO \"WRIT\". CUMPRIDO O DETERMINADO, NOTIFIQUE-SE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA, QUERENDO, APRESENTAR INFORMACOES, EM 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, DE-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248083 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A PRESIDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO N. 200.00020-2. APOS, AO IMPETRANTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS. POR FIM, A PROCURADORIA DE JUSTICA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 150/152.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319814 IMPTE: REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319818 IMPTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE A IMPETRANTE COPIA DE SEU ULTIMO COMPROVANTE DE VENCIMENTO, PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319811 IMPTE: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323234 IMPTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA MAGALDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE OS GANHOS AUFERIDOS PELO IMPETRANTE (DOC. FLS. 18) NAO JUSTIFICAM A CONCESSAO DO BENEFICIO. INTIME-SE O IMPETRANTE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RECOLHER CUSTAS E EMOLUMENTOS, SOB PENA DE EXTINCAO LIMINAR DO PROCESSO.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323967 IMPTE: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR PRETENDIDA, ATE PORQUE, NA HIPOTESE, SUA CONCESSAO IMPORTARIA EM AUMENTO DA DESPESA PUBLICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO AS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE NAO HA DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURIDICO. ... ASSIM SENDO, EM UM EXAME PRELIMINAR, NAO SE VERIFICA QUALQUER PREJUIZO EM VIRTUDE DA ABSORCAO PROGRESSIVA DA GRATIFICACAO ESPECIAL DE ATIVIDADE DETERMINADA PELO DECRETO 28585/01. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, AO MP E A PGE.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2005.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300112858 Protocolo: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2006.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20020011293 Protocolo: 200662253 AUTOR: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 REU: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PELO TEMPO LEGAL.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"DEFIRO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR (FLS. 165). INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO DA VERBA HONORARIA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, EM 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\nId: 369194"
                                                                        ],
                                                                        "368784": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "ACORDÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA COMUM - P.J. 2005.03866-5 - PRIORIDADE - PESSOA IDOSA - LEI N. 10.741/03 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 17/06/2005 - PROCEDENCIA: 605 - CARTÓRIO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 6 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PARTE(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - ADVOGADO(S): (OAB/RJ014954) - DR. SERGIO TOSTES - (OAB/RJ022846) - DR. RONALDO PETIS FERNANDES - (OAB/RJ070914) - DR. RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES - VALOR TOTAL: R$ 39.179.730,55 - VALOR EM UFIR: 28.842.557,8200 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATORIO JUDICIAL N. 2005.03866-5: AGRAVANTE(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: “ ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DES. PRESIDENTE. RIO, 04/10/2007.” (A) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE E RELATOR. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 368784"
                                                                        ],
                                                                        "368777": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 43ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE OU TUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Letícia de Faria Sardas e Paulo César Salomão. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Ângelo Moreira Glioche. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Cássia Medeiros.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Paulo Gustavo Horta, para solicitar explicações quanto à publicação do Ato M/936, que designou a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana para integrar, em caráter efetivo, o Órgão Especial. Disse, que tal designação, não correspondera aos ditames da Resolução nº 16 do C.N.J., o que foi corroborado pelos demais Desembargadores. Iniciada calorosa discussão, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente decidiu que o colegiado a retomaria, na próxima sessão de julgamento, dia 08.10.07, bem como, tornou insubsistente o ato publicado. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, nomeou escrutinadores Exmos. Srs. Des. Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza e anunciou a escolha de lista tríplice para o preenchimento de vaga de membro efetivo do T.R.E. - classe dos Juristas (Processo nº 2007-225905) - “Com 23 votantes, foi homologada a desistência e foram apurados 21 votos para a Dra. Vania Siciliano Aieta, 17 votos para o Dr. Célio Salim Thomaz Júnior, 15 votos para o Dr. Luciano Vianna Araújo e 16 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Vania Siciliano Aieta, Célio Salim Thomaz Júnior e Luciano Vianna Araújo.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que recebera, do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do tribunal Regional Eleitoral, solicitação de abertura de edital para o preenchimento de vaga de membro efetivo, classe dos Desembargadores daquele Tribunal Eleitoral, em virtude da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, determinou a abertura de edital.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2005.011.00189 - Assunto: Vitaliciamento de Juiz; Interressada: Dra. Carla Faria Bouzo; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208.241 - Interessada: Dra. Karenina David Campos de Souza e Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido de autorização de residência na Comarca da Capital”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213.478 - Interessada: Dra. Alessandra de Souza Araújo; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, nos termos da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215.323 - Interessado: Dr. André Luiz Duarte Coelho - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fls. 02, nos termos da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-240.811- Assunto: permuta formulada entre os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Felipe da Silva Haddad e José de Magalhães Peres, integrantes da 3ª Câmara Cível e 2ª Câmara Criminal, com feitos a partir de 02.10.07, bem como, a remoção formulada pelo Exmo. Sr. Desembargador Mário Assis Gonçalves para a 3ª Câmara Cível, a partir da data da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. José de Magalhães Peres - “Por unanimidade de votos, referendaram-se a permuta, bem como, a remoção”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 20/2007 - Agvte.: Furnas Centrais Elétricas S/A; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1098/2004 - Impte.: Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro rep/p/s Diretor-Presidente Octacílio de Albuquerque Netto; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de litispendência, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 99389-6/1997 - Agvte.: Espólio de Lúcia Machado Monteiro Palmeiro; Luiz Afonso da Silva e Luiz Afonso & Magina Advogados Associados; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 2595/2004 - Agvte.: Gilberto de Souza Nunes; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 3866-5/2005 - Agvte.: White Martins Gases Industriais S.A.; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 913/1999 - Agvte.: Valesca Maria de Oliveira Maurício; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 45/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo na Suspensão de Execução nº 15/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 615/2002 -Embte.: União;Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 569/2003 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro;Relator: Sr. Des.Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 47/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 17/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRelator: Sr. Des. Presidente Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 4/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Regio Mayto Félix de Souza e outro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 8/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Gertrudes Britto; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 001/2007 - Agvte.: Município de Niterói; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche;Vista: Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Sylvio Capanema de Souza negou provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 001/2007 - Agvte.: Município de Niterói; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 230/2007 - Impte.: Alan da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1664/2004 - Impte.: Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1603/2004 - Impte.: Rosane Lemos Cruz; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2393/2004 - Impte.: Antonio Carlos da Silva Maia; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de perda superveniente do interesse de agir, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1003/2006 - Impte.: João Carlos Rodrigues Ferreira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Relator. Designado redator do acórdão o Des. Gamaliel Quinto de Souza”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 119/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3949/2005; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Vista: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, votou pela improcedência da representação o E. Des. Nagib Slaibi Filho, sendo acompanhado pelo E. Des. Azevedo Pinto. Os E. Des. Celso Guedes e Sylvio Capanema de Souza votaram com o E. Des. Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei 3949/05, vencidos os E. Des. Nagib Slaibi Filho e Azevedo Pinto. Impedido, não votou o E. Des.Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 259/2007 - Impte.: Sérgio Ferreira da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1660/2006 - Impte.: Urandy dos Santos Adão; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1434/2006 - Impte.: Paulo Roberto da Silva Dias; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1629/2006 - Impte.: Emilio Jorge Ferreira da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 260/2007 - Impte.: Mauricio José Ribeiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 424/2007 - Impte.: Leandro Severiano de Sousa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 823/2007 - Impte.: Antonio Correa Rezende; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 807/2007 - Impte.: Mauricio José Bezerra de Azevedo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 58/2007 - Impte.: Vania da Silva Prata Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 380/2007 - Impte.: Marcio da Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 494/2007 - Impte.: Magno Sebastião Moraes de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 337/2007 - Impte.: Ernande Barbosa Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 490/2007 - Impte.: Adriano França Guimarães; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 621/2007 - Impte.: Christian Oliveira Britto; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 14/2006 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Município de Nova Iguaçu e outros; Legisl.: Art. 1º, da Lei Municipal nº 3453/2002; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 31/2005 - Reptes.: Associação Brasileira de Shopping Center e outro; Repdos.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Lei Estadual nº 4541/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4541/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Luiz Fernando Palhares, Fernando Barbalho Martins e José Moreira. \r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro ausentou-se da sala de sessões, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência e anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 905/2006 - Impte.: José Marcos Ferreira Lima; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Floriano Amado Ramalho Júnior.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 558/2006 - Imptes.: José da Rocha e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses M. Ferreira.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 18/2006 - Impgtes.: Aso Metal S. A. e outra; Impgda.: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 83/2007 - Impte.: Penha Regina de Albuquerque Rodrigues; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Adélia Cristina Vargas.\r\n\r\nAção Rescisória nº 265/2005 - Autor: Pedro Paulo de Lima Castilho; Réus: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras e outro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à 1ª ré, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à mesma. No mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 634/2005 - Embte.: Luciano Irani Soares; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1182/2007 - Agvte.: Luiz Antonio Ferreira Macahé e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1872/2005 - Agvte.: Cristina Tavares Figueira e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se intempestivo o recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 234/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para corrigir os erros materiais apontados às fls. 133/137, obtendo-se o seguinte resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, para, cassada a decisão agravada, determinar-se o prosseguimento do feito, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 235/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para corrigir os erros materiais apontados às fls. 133/137, obtendo-se o seguinte resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, para, cassada a decisão agravada, determinar-se o prosseguimento do feito, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 236/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para corrigir os erros materiais apontados às fls. 133/137, obtendo-se o seguinte resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, para, cassada a decisão agravada, determinar-se o prosseguimento do feito, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 237/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para corrigir os erros materiais apontados às fls. 133/137, obtendo-se o seguinte resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, para, cassada a decisão agravada, determinar-se o prosseguimento do feito, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 200/2004 - Imptes.: Carlos Alberto Vieira Carneiro e outros; Impdos.: Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Des. Salim José Chalub pela concessão parcial da segurança e o E. Des. Motta Moraes pediu vista. Aguardaram a vista os E. Des. Gamaliel Quinto de Souza, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Azevedo Pinto e Eduardo Mayr”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 247/2007 - Agvte.: Raimundo Pereira dos Santos e outra; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1162/2007 - Agvte.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 004/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2006 - Embte.: Real Previdência e Seguros S/A; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2006 - Embte.: Wagner Buters Chaves e Fábia Souza Santana Buters Chaves; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 18/2007 - Comte.: Sr Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana; Interessados: Ivana Marcia Pessanha Azevedo e outro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1211/2006 - Impte.: Ilka Anesia Tiburcio Santos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 1ª autoridade impetrada, declinando-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 770/2006 - Impte.: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro; Impdo.: Sr. 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; Litis.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 724/2004 - Impte.: Marly Merlino de Mello; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do Governador, declinando-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 224/2006 - Autor: José Silveira; Réu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 151/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº 4216/2005; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4216/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 134/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4294/2006; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4294/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 125/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Seropedica; Repda.: Câmara Municipal de Seropedica; Legisl.: Art. 1º, da Emenda à Lei Orgânica nº 13/2006; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Orgânica Municipal de Seropédica, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 20/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4321/2006; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4231/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 69/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4134/2005; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4234/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 76/2005 - Repte.: Partido Democrático Trabalhista PDT rep/p/s/Presidente Carlos Roberto Lupi; Repdos.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 4000/2005; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Notícia Crime nº 8/2006 - Embte.:Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 343/2007 - Impte.: Fabrício Penna Bertolossi; Impdo.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 95/2006 - Embte.: Prefeito de Miguel Pereira; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 207/2004 - Imptes.: Dorasil Castilho Corval, Francisco Duran Borjas, Sergio de Oliveira Guimarães, Artur Roberto Santos Gomes, Paulo Roberto Aguiar Portella, Jorge da Silva, José Moreira, Evandro Gonçalves Figueiredo e Brandino José Mello Ribeiro; Impdo.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se a ação mandamental com relação aos peticionários Dorasil Castilho Corval, Francisco Duran Borjas, Sergio de Oliveira Guimarães, Artur Roberto Santos Gomes, Paulo Roberto Aguiar Portella, Jorge da Silva, José Moreira, Evandro Gonçalves Figueiredo e Brandino José Mello Ribeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 9/2007 - Rmte.: 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes; Infd. 1: Juiz de Direito; Infd.2: Juiz de Direito; Infdo.3: Francisco de Assis Rodrigues; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 368777"
                                                                        ],
                                                                        "368778": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 44ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA OITO DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas e Mário Robert Mannheimer. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Fernando Cabral e Wany do Couto Faria.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, declarou aberta a sessão e fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos Nascimento Amado e Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, respectivamente, fizeram jus à concessão de licença especial de três meses, relativamente, aos períodos de 08.08.2002 a 06.08.2007 e 30.08.2002 a 28.08.2007, o que foi referendado unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1805/2006 - Impte.: Ronaldo Monteiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1651/2006 - Impte.: Luiz Antonio de França; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 11/2007 - Impte.: Peterson Soares Coelho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1416/2006 - Impte.: Mauro Lima Pereira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 291/2007 - Impte.: Marco Antonio Soares Junior; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 96/2007 - Impte.: Marcos Paulo de Souza Reis; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 407/2007 - Impte.: Marcio Costa da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 254/2007 - Impte.: Adriano Frossard; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 60/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Repdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 4497/07; Relator: Sr. Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella - “Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator.Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Sergio Brito e Lionio R. Carvalho.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Herculano Pessoa Varella pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a presença do Exmo. Sr. Dr. Mozart Valladares, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, candidato à presidência da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - numa chapa que, também concorre como vice-presidente, o Exmo. Sr Desembargador Cláudio Dell'Orto. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu as boas-vindas ao ilustre magistrado em seu nome e em nome da magistratura fluminense, ressaltando ter a certeza de que a campanha será democrática e que, qualquer das chapas que logre a aprovação da magistratura, saberá defender as prerrogativas da classe. Por fim, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou felicidades ao nobre magistrado pernambucano, desejando que a AMB continue a sua trajetória de permanente defesa dos interesses da magistratura.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 34.971/2004 - Projeto de Resolução que acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 119, do Regimento Interno, mediante deslocamento da norma do artigo 120; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, com a alteração proposta no § 1º, do art. 120”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Wany do Couto Faria pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 253/2007 - Impte.: Luiz Claudio Barbosa Morgado; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por unanimidade, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 217/2007 - Impte.: José Camilo Barbosa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por unanimidade, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 161/2007 - Impte.: José Ribamar dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por unanimidade, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 147/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdo.: Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Art. 12 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e Arts. 20, caput, inciso III, 24 e 25 da Resolução 33 de 20.12.1990; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Orgânica Municipal - art. 12 das disposições transitórias; artigos 20, caput, inciso III, 24 e 25 da Resolução 33 de 20/12/90, da Câmara Municipal de São Gonçalo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 277/2007 - Impte.: Lina Olympia Brandini Cartier; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 279/2007 - Impte.: Olga Zambrotti Maggini; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1883/2006 - Impte.: Maria José Willemen Rosa Rabello; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 328/2007 - Impte.: Dilma dos Santos Barros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 1ª autoridade impetrada, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 267/2007 - Embte.: Jorge Oliveira do Carmo; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 21/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cabral pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1338/2005 - Impte.: Myrthes dos Santos Loureiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade das 1ª e 2ª autoridades e rejeitada a da 3ª autoridade. No mérito, por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1839/2006 - Impte.: Adriano Veiga Cavalcanti; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 644/2007 - Impte.: Messias Viegas de Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 593/2007 - Impte.: Luciana Schuenck Junqueira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 3/2007 - Argte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Art. 2º, da Lei Estadual nº 3499/2000; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1107/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro - Relatora: Sra.Des. Telma Diuana; Vista: Srs. Des. Antonio José Azevedo Pinto e Sergio Cavalieri Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, votaram os E. Desembargadores Azevedo Pinto e Sergio Cavalieri Filho pelo provimento do recurso, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Letícia de Faria Sardas, Celso Guedes e Marianna Pereira Nunes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os E. Desembargadores Relatora, Sergio Verani, Paulo Gustavo Horta, Sylvio Capanema de Souza e Valéria Maron. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou a presença do Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro na sala de sessões. Assumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro comunicou a seus pares que chegara naquele instante, em razão da instalação de Postos Avançados dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação nos aeroportos e que ficara muito lisonjeado com as elevadas deferências dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, no período de 10 a 21 do corrente mês, gozará licença especial, sendo esta homologada pelo colegiado, por decisão unânime, ocasião em que assumirá o exercício da presidência o E. 1º Vice-Presidente, Exmo. Sr. Desembargador \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 9/2007 - Argte.: 4ª Câmara Cível; Interessados: Valdir de Carvalho Silva e outros; Legisl.: Decreto nº 1784/1999 do Município de Miguel Pereira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Municipal 1784/99, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 7/2006 - Reqte.: 7ª Câmara Cível; Interessados: Telemar Norte Leste S. A. e outra; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Após o E. Desembargador Relator conhecer do incidente e dar pela competência de Vara Empresarial, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, José Mota Filho, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Fabrício Paulo B. B. Filho e Valéria Maron, votaram pelo conhecimento do incidente para declarar pela competência de Vara Cível os Des. Marcus Tullius, Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Póvoas, Manoel Alberto, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano, Letícia Sardas, Mário R. Mannheimer, Celso Guedes e Marianna Pereira Gonçalves. O Des. Roberto Wider pediu vista, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Onurb Couto Bruno e Gustavo Klom Muller Neves.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1371/2007 - Agvte.: Luís Carlos de Souza Fontes; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1796/2005 - Impte.: Associação dos Produtores Rurais de Paraíso do Tobias Aproiso rep/p/s/Diretor-Presidente Lia Marcia de Paula Bruno; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2005.002.19893 da 8ª Câmara Cível; Litis.: Cooperativa Agropecuária de Miracema; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Após o Desembargador Relator denegar a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz e Marianna Pereira Nunes, concederam-na os E. Desembargadores Sergio de Souza Verani e Sylvio Capanema de Souza. O Des. Sergio Cavalieri Filho pediu vista, declarando aguardá-la os Desembargadores Azevedo Pinto, Motta Moraes, Manoel Alberto, Nametala Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Mário R. Mannheimer, Luiz Zveiter, Fabrício Paulo B.B. Filho, Valéria Maron e Salim José Chalub. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso. Impedida, não votou a Des. Letícia de Faria Sardas”.\r\n\r\nFindo este julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, na semana passada, a presidência tivera o entendimento equivocado quanto ao preenchimento de vaga da parte fixa do Órgão Especial, do qual resultou a publicação do Ato M/936, acolhendo a posição vinda dos órgãos da administração, entendimento este que correspondia à antigüidade plena na carreira sem resguardar a origem. Por tais motivos, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta levantou naquela oportunidade questão de ordem, no sentido de que tal indicação não corresponderia aos ditames da Resolução nº 16 do CNJ. Ante o impasse, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou que retirava da pauta tal questão de ordem para rever sua posição. Nesta data, primeira sessão após ter sido suscitada a referida questão de ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus E. pares que, revendo o artigo terceiro da referida Resolução, tornou insubsistente o Ato M/936, que tratou da designação da Exma. Sra. Desembargadora proveniente do quinto constitucional para integrar a parte fixa do Órgão Especial. Disse que decidira a questão por ser ato exclusivo da presidência e que, após a revisão, ficou evidenciado que dever-se-ia manter a origem da investidura. Disse que a vaga deixada pela aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Ronald Valladares, magistrado de carreira, deveria ter sido dirigida ao magistrado mais antigo da mesma classe, respeitando-se esta origem. Em conseqüência, mandara publicar, nesta data, o ato M/945, no qual designou o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub, a contar de 03.10.07, para integrar, por antigüidade, a parte fixa do Órgão Especial, com o registro da insubsistência do ato publicado em 04.10.07. Por outro lado, tendo em vista a aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros, também, nesta data, mantido o mesmo critério, efetivava na parte fixa dos 13 (treze) mais antigos, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que parabenizou o Exmo. Sr. Desembargador Presidente pela revisão do posicionamento, lembrando que não esteve presente à sessão passada, mas, que, quando da implantação da Resolução 16, do CNJ, a questão fora muito debatida e estudada pelos Presidentes dos Tribunais junto ao C.N.J. e ficara muito claro o entendimento de que a composição do quinto é dentro do Órgão Especial e que, também, na quinta parte, deve-se respeitar a origem.\r\n\r\nTambém, pela ordem, pediu a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, atual Corregedor-Geral da Justiça, que solicitou ficasse consignado em ata que a sua proposta originária consistia exatamente no entendimento de que, para o preenchimento da vaga de carreira, deveria ser convocado magistrado de carreira, nos termos do artigo terceiro da Resolução nº 16, do C.N.J. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 844/2006 - Imptes.: Horácio de Oliveira Camargo e outro; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.04309 da 13ª Câmara Cível; Litis.: Iate Clube do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do mandamus pelo seu descabimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Azevedo Pinto”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Délio Aloísio de Mattos.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 329/2005 - Impte.: Carlos Heitor Sanches; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Após o Des. Relator denegar a segurança, pediu vista a Desembargadora Marianna Pereira Nunes, ficando de aguardá-la os Desembargadores Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Sergio Verani, Nametala Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza. Impedido, não votou o Des. Salim José Chalub. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rogério Borges dos Santos.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 25/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rogério Carvalho Guimarães.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 2/1999 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 1/2003 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 73/2006 - Autor: José Luiz Marques da Silva; Réu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Pedro Luiz Dalbone.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 04/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro;Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1764/2006 - Embtes.: George El-Khouri e Banco do Brasil;Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança 1332/2007 - Agvte.: Escritório de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nId: 368778"
                                                                        ],
                                                                        "368779": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 45ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUINZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho e Mário Robert Mannheimer. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Milton Fernandes de Souza e Ângelo Moreira Glioche.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, os requerimentos de licenças médicas nºs 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho, Motta Moraes, Sergio de Souza Verani, Mário Robert Mannheimer e Nametala Machado Jorge formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana (Processo nº 222.127/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 31.8.2007); Mário Robert Mannheimer (Processo nº 216.436/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 11 dias, a partir de 27.8.2007); Marcus Tullius Alves (Processo nº 211.073/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 22.8.2007); Wany do Couto Faria (Processo nº 209.916/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 16.8.2007); Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito (Processo nº 215.609/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 27.8.2007); José Carlos Varanda dos Santos (Processo nº 223.625/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 3.9.2007); Paulo Sergio Prestes dos Santos (Processo nº 211.072/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 16.8.2007 e Processo nº 214.264/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 1 dia, a partir de 31.8.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus eminentes pares, os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho, no sentido de constituírem uma comissão encarregada de presidir os trabalhos da eleição de dois membros efetivos do Órgão Especial na sessão do Tribunal Pleno, que ocorrerá no próximo dia 08 de novembro próximo, o que foi aprovado unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou autorização para publicar edital, visando o preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Juízes de Direito, decorrente da posse do Exmo. Sr. Dr. Gabriel de Oliveira Zefiro no cargo de Desembargador, o que foi deferido por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-239820 - Requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, Juiz Titular da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para residir na Comarca de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, na Comarca de Petrópolis, nos termos do inciso V, § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/240236 - Requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Costa Pereira, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, para residir em Valença; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Marcelo Costa Pereira, Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, em Valença, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236687 - Requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. André Aiex Baptista Martins, Juiz Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para residir em Barra Mansa; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. André Aiex Baptista Martins, Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em Barra Mansa, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nRetificação da minuta de julgamento do Mandado de Segurança nº 559/2006 - Imptes.: Roberto Espírito Santo Quintanilha e Outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que, por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos parcialmente os Des. Nagib Slaibi Filho, Bernardo Moreira Garcez, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho e Azevedo Pinto”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 354/2004 - Imptes.: Maria Zulma Oliveira de Souza e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 599/2004 - Impte.: Almerinda Duarte Gentil; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 568/2004 - Impte.: Lenyra Prata Rocha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 441/2004 - Impte.: Emmanuel Machado Bastos; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 405/2004 - Impte.: Didier Gomes Costa Barros Calvet; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 868/2004 - Impte.: Yedda de Souza Menezes; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 635/2004 - Impte.: Niraldo Sally; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1637/2006 - Impte.: Silvio da Rocha Araújo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1826/2006 - Impte.: Almir Joaquim de Matos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1796/2006 - Impte.: Antonio Carlos Teixeira de Mello; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1897/2006 - Impte.: Cesar Santos de Oliveira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1656/2006 - Impte.: José Carlos Nascimento dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1581/2006 - Impte.: Aloisio Cardoso; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 443/2007 - Impte.: Anderson Sant'Ana da Silva rep/p/s/Procuradora Quenia Lima Gonçalves da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1753/2006 - Impte.: Gerson Silva Machado; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1831/2006 - Impte.: Nilton Soares dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 548/2007 - Impte.: Marcia Navarro do Rosário; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1435/2006 - Impte.: José Carlos de Melo Langer; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1853/2006 - Impte.: Darli de Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves --“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 40/2007 - Impte.: Alex da Silva Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves --“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1844/2006 - Impte.: José Gabriel Gregorio; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 467/2007 - Impte.: Gilberto Pereira Lima; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1807/2006 - Impte.: Tirso Gonçalves Paes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 8/2007 - Impte.: José Teixeira Pinto; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 27/2007 - Impte.: Carlos Alberto dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1315/2006 - Impte.: Marcos Williams da Costa Melo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani -“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 533/2007 - Impte.: Paulo Sergio Alves da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 82/2007 - Impte.: Telio Braz; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 367/2007 - Impte.: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Após o E. Desembargador Relator acolher a preliminar de ilegitimidade do 2º impetrado, rejeitar as demais e, no mérito, conceder parcialmente a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Nilza Bitar e Fabrício Paulo B. B. Filho, pediu vista o E. Des. Paulo César Salomão. Declararam aguardar a vista os E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Sergio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta, Letícia Sardas, Nagib Slaibi Filho, Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Gonçalves e Valéria Maron. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para comunicar a seus pares que encaminhara minuta de Resolução, ao E. Conselho da Magistratura, que visa regulamentar a função de escrivão de primeira instância, conforme disciplinado pelo colegiado há sessões passadas. O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral ressaltou que fizera distribuir a seus pares cópia da minuta de resolução que será apreciada pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho, que cumprimentou o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza pela coordenação e lançamento de um livro que comemorou os cem anos da editora Forense. Disse que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza estava de parabéns pelo cumprimento da nobre missão, que arrolou artigos relevantes de Direito Civil, dentre os quais, de nobres Desembargadores deste Tribunal de Justiça: Sergio Cavalieri Filho, Luiz Roldão de Freitas Gomes, Barbosa Moreira e outros mais. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza agradeceu e disse ter participado de um trabalho do qual se orgulhou muito. Ressaltou que a editora Forense, para comemorar o centenário de sua existência, imaginou publicar os cem artigos que retratassem a evolução do pensamento civilista no Brasil, em várias áreas de Direito. Disse que, o trabalho inicial, de autoria do professor Caio Mário, selecionou quinhentos artigos e, teve a honra de concluí-lo, escolhendo os mais relevantes dentre os já selecionados e incluindo mais alguns. Lembrou a seus pares que o primeiro artigo é de 1904, do jurista Edmundo Lins e foi muito interessante participar da demonstração da evolução do pensamento jurídico civilista. Lembrou, também, que no livro há artigos muito antigos, que já tratavam da lesão e da desconsideração, bem como, existir no livro um artigo lapidar, de Aguiar Dias, sobre a evolução do dano moral. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza recomendou o livro a todos que querem examinar a evolução do pensamento jurídico no campo de Direito Civil e disse ter incluído artigos de nossos Desembargadores, que retratavam assuntos novos e polêmicos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que agradeceu o recebimento do livro, bem como, a indicação de um artigo de sua autoria. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza disse que não poderia deixar de incluir na evolução do pensamento civilista o relevante artigo do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho que, de forma pioneira, abordou os princípios, bem como o Código do Consumidor, inclusive, comparando-o com o Código Civil, tendo sido este o único critério utilizado para que tal artigo fosse selecionado.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 251/2007 - Impte.: Rodrigo Sant'Anna Vianna; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 606/2007 - Impte.: Alexandre Soares Lapa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 579/2007 - Impte.: Marcio Luiz de Souza; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 814/2007 - Impte.: Elieser Rodrigues Correa Filho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro. Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 62/2007 - Impte.: Rodrigo Silva Rosa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 105/2007 - Impte.: Adriana Porto Jannuzzi Fonseca; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1881/2006 - Imptes.: Wagner Martins Padilha e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 355/2007 - Impte.: Anderson de Oliveira e Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade da 2ª autoridade impetrada e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 250/2007 - Impte.: Washington Luiz Neto; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 102/2007 - Impte.: Cesar Ribeiro da Costa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 666/2007 - Impte.: Marcos Elias da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 244/2007 - Impte.: Julio Cezar dos Santos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -“Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e, no mérito, extinguiu-se o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 158/2007 - Impte.: Manoel Afonso Pereira Gomes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1882/2006 - Impte.: Celeoniva Cavalcante de Oliveira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Após o E. Des. Relator acolher a preliminar e extinguir o processo sem julgamento do mérito, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Sergio Cavalieri, Luiz Zveiter, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala Machado Jorge, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Mariano e Paulo Gustavo Horta e os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Salim José Chalub concederem parcialmente a segurança, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho. Declararam aguardar a vista os E. Desembargadores Mário Robert Mannheimer, Marianna Pereira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sergio Verani e José Mota Filho. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 453/2007 - Imptes.: Renezita de Souza Coelho e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Após a E. Desembargadora Valéria Maron acolher as preliminares e extinguir o processo sem julgamento do mérito, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala Machado Jorge, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão e Letícia de Faria Sardas e os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Salim José Chalub concederem em parte a segurança, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho. Os E. Des. Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sergio Verani, José Mota Filho, Mário Robert Mannheimer e Marianna Pereira Gonçalves declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 561/2007 - Impte.: Paula Alves Martins; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Após a E. Desembargadora Relatora acolher as preliminares e julgar extinto o processo sem exame do mérito, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Sergio Cavalieri, Luiz Zveiter, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala M. Jorge, Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Nilza Bitar e os Desembargadores Fabrício Paulo B.B. Filho e Salim José Chalub concederem em parte a segurança, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho. Os E. Desembargadores Mário Robert Mannheimer, Marianna Pereira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sergio Verani e José Motta Filho declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1040/2006 - Impte.: Claudio Cardoso dos Santos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 195/2007 - Impte.: Paulo Sergio Marujo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 642/2007 - Impte.: Marianita dos Santos Mothe; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 207/2006 - Autor: Bento Leite e outra; Réu: Ig Empreendimentos e Participações Ltda. rep/p/Iancel Ghelman e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor darem pela improcedência do pedido com a condenação dos autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri Filho, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nilza Bitar e Paulo Gustavo Rebello Horta, pediu vista o E. Desembargador Nametala Machado Jorge. Decidiram aguardar a vista os E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Manoel Alberto, Sergio Verani, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Leila Mariano, ficando suspenso o julgamento. Impedida, não votou a E. Desembargadora Letícia Sardas”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Orlindo Elias.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 2/2007 - Argte.: 16ª Câmara Cível; Interessados: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Lei Federal nº 9503/1997 e Art. 131 do CTB; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Após o E. Desembargador Relator conhecer do incidente e o acolher, pediram vista os E. Desembargadores Letícia de Faria Sardas e Sergio Cavalieri Filho. Declararam aguardar a vista os E. Desembargadores Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Sergio Verani, Nametala M.Jorge, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo César Salomão, Nagib Slaibi Filho, Mário Robert Mannheimer, Marianna Pereira Gonçalves, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves e Azevedo Pinto. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 17/2007 - Argte.: 5ª Câmara Cível; Interessados: Banco Santander Brasil S. A. e outros; Legisl.: Lei Estadual nº 3663/2001; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por maioria de votos, conheceu-se do incidente, julgando procedente a argüição, vencidos os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio Verani e Mário Robert Mannheimer. Designado redator do acórdão o E. Des. Nagib Slaibi Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Frederico G. I. T. de Oliveira.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 133/2007 - Impte.: Rosane Lemos Cruz; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Angelo Moreira Glioche - “Após o E. Desembargador Relator conceder em parte a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Fabrício Paulo B.B. Filho e Salim José Chalub e os Desembargadores Sergio Cavalieri, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala Jorge, Antonio Eduardo F. Duarte, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta e Letícia Sardas acolherem as preliminares e julgarem extinto o processo sem julgamento do mérito, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho. Os E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sergio Verani, José Mota Filho, Mário Robert Mannheimer e Marianna Pereira Gonçalves declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 18/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Rosa de Carvalho Ferraz e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 27/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Paulo Cesar Paschoalino de Oliveira e outro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 21/2006 - Comte.: Sr. Presidente Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Agildo Cleber Pereira e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 19/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Mauricio José Werneck Fraga e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 146/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4210/2006; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4210/06, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 152/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4153/2005; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4153/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2012/2004 - Imptes.: Vera Lucia Baptista de Oliveira e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam das três primeiras autoridades impetradas, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 207/2007 - Impte.: Angela Maria Cecilio; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Valéria Maron, Salim Chalub, Marcus Tullius, Azevedo Pinto, Gamaliel Q. de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto e Sergio Verani, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho. Declararam aguardar a vista os E. Desembargadores Nametala Jorge, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Mariano, Paulo Gustavo R. Horta, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas, Mário Robert Mannheimer e Sergio Cavalieri Filho, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 11/2007 - Impgte.: Elis Vigna; Impgdo.: Francisco Pestana Gomes de Souza; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o parcialmente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 783/2007 - Impte.: José Henrique Salvi Elkfury Junior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gabriel M. Monteiro.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1203/2006 - Impte.: Dalicea Schueler dos Santos; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho -“Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 414/2007 - Impte.: Ampla Energia e Serviços S. A.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 27104/2006 da 18ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo César Salomão”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 189/2007 - Imptes.: Manoel Griner e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1796/2005 - Impte.: Associação dos Produtores Rurais de Paraíso do Tobias Aproiso rep/p/s/Diretor-Presidente Lia Marcia de Paula Bruno; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2005.002.19893 da 8ª Câmara Cível; Litis.: Cooperativa Agropecuária de Miracema; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho concedeu a segurança, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o E. Des. Sérgio Verani”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 329/2005 - Impte.: Carlos Heitor Sanches; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Em prosseguimento ao julgamento, a E. Desembargadora Marianna Pereira Gonçalves denegou a segurança, sendo acompanhada pelos demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança. Impedido, não votou o E. Des. Salim José Chalub”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 200/2004 - Imptes.: Carlos Alberto Vieira Carneiro e outros; Impdos.: Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Motta Moraes com o Des. Relator, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Manoel Alberto, Sergio Verani, Nametala M. Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Paulo Gustavo R. Horta, Sergio Cavalieri, Sylvio Capanema, Marianna Pereira Gonçalves, Valéria Maron, Azevedo Pinto e Gamaliel Quinto de Souza. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Salim José Chalub”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 160/2007 - Agvte.: Paes Mendonça S/A; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Vista: Des. Sergio Cavalieri Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Sylvio Capanema, Marcus Tullius Alves e Azevedo Pinto. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencido o E. Desembargador Relator. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Motta Moraes”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 87/2007 - Agvte.: Mattos Advogados Associados; Relator: Sr. Des.Fabrício Paulo Baguera Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação contra magistrado nº 04/2007 - Repte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Repdo.: Exmo. Sr. Des. Relator do Mandado de Segurança nº 1106/2007; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Valéria Maron”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1600/2006 - Embte.: Armando Ferreira da Silva; Relator: Sr. Des.Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 264/2007 - Agvte.: Fábio Ricardo Fontes Lemos; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1360/2006 - Embte.: Murillo Antonio Beltrão de Arruda Costa; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 986/2004 - Embte.: Gerson Paulo Miranda da Costa; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1606/2006 -\r\n\r\nEmbte.: Francisco de Paula; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nApelação no Mandado de Segurança nº 1281/2007 - Apelte.: Lourenço Pacheco Martins e outro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 64/2007 - Agvte.: Décio Henrique Lobato Sodré; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 657/2004 - Embte.: Juamyra de Freitas; Relator: Sr. Des.Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1816/2006 - Embte.: Adir Rodrigues de Oliveira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 31/2007 - Embte.: Irineu de Almeida Serralva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nÀs 18:00 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3ª VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 368779"
                                                                        ],
                                                                        "368780": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 46ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Mário Robert Mannheimer e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Milton Fernandes de Souza, Ângelo Moreira Glioche e Binato de Castro. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito e Letícia de Faria Sardas.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 160, 161, 162, 163 e 164/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Motta Moraes, Azevedo Pinto e Gamaliel Quinto de Souza, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 235.726/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 25.9.2007); José Carlos Varanda dos Santos (Processo nº 232.034/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 12 dias, a partir de 10.9.2007); Mauro Dickstein (Processo nº 231.276/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 14 dias, a partir de 17.9.2007); Benedicto Ultra Abicair (Processo nº 235.724/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 21.9.2007); Fernando Fernandy Fernandes (Processo nº 219.133/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 27.8.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Luiz Zveiter e anunciou o preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Desembargadores, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares (Processo nº 244.955/2007) - “Com 22 votantes, foram apurados 20 votos para o Des. Motta Moraes e 02 votos para o Des. Siro Darlan de Oliveira. Foi indicado o nome do Des. Motta Moraes para a vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral”.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes, ocasião em que agradeceu os votos que lhe foram deferidos, bem como reassumiu o compromisso de dar continuidade ao grandioso trabalho que vem sendo realizado naquele Tribunal Eleitoral.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para declarar a sua satisfação com a brilhante escolha do colegiado, ocasião em que adiantou que, naquele Tribunal Eleitoral, estão sendo realizados trabalhos inovadores para a próxima eleição, que trarão orgulho a todos - eleitores e membros deste Tribunal de Justiça. Em seguida, anunciou que a posse do Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes como membro do Tribunal Regional Eleitoral, realizar-se-á no próximo dia 24, quarta-feira, às 11 horas.\r\n\r\nA seguir, foi suscitada uma questão de ordem, tendo o Órgão Especial, por unanimidade de votos, deliberado por escolher, até, no máximo, 01 Desembargador e 01 Juiz de Direito para realizar o curso oferecido pela Escola Superior de Guerra. Passando-se à indicação de dois representantes para participar do Curso de Altos Estudos de Política Estratégica - CAEPE - da Escola Superior de Guerra (Processo nº 233.348/2007), com 22 cédulas, foram apurados 13 votos para o Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, 09 votos para o Des. Siro Darlan de oliveira, 17 votos para o Dr. Joaquim Domingues de Almeida Neto e 05 votos para o Dr. Breno Cruz Mascarenhas Filho. Foram indicados para realizar o curso oferecido pela ESG os nomes do Exmo. Sr. Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e do Dr. Joaquim Domingues de Almeida Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a valiosa colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente e Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça e, após, anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProcesso nº 2007-202740 - Proposta de prorrogação do prazo do caput do art. 3º, da Resolução 13/2007; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a proposta de minuta de Resolução”.\r\n\r\nProcesso nº 248.713/2007 - Assunto: Autorização para residir fora da Comarca; Reqte.: Dra. Cláudia Cardoso de Menezes; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Claudia Cardoso de Menezes, Juíza do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 249.450/2007 - Assunto: Autorização para residir fora da Comarca; Reqte.: Dr. Custódio de Barros Tostes; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Custódio de Barros Tostes, Juiz da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 247.800/2007 - Assunto: Autorização para residir fora da Comarca; Reqte.: Dra. Adriana do Nascimento; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Adriana do Nascimento, Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, na Comarca de Niterói. nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 253.620/2007 - Assunto: Vitaliciamento da Dra. Bianca Ferreira do Amaral Fonseca Nigri; Relatora: Sra. Desembargadora Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRetificação de Minuta do julgamento do Pedido de Intervenção nº 18/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Rosa de Carvalho Ferraz e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta para nela constar o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nRetificação de Minuta do julgamento do Pedido de Intervenção nº 21/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Agildo Cleber Pereira e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta para nela constar o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nRetificação de Minuta do julgamento do Pedido de Intervenção nº 19/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Maurício José Werneck Fraga e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta para nela constar o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 508/2007 - Impte.: Associação dos Ativos Inativos e Pensionistas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 7/2006 - Reqte.: 7ª Câmara Cível; Interessados: Telemar Norte Leste S. A. e outra; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Em prosseguimento ao julgamento, pela ordem, pediu a palavra o E. Desembargador Marcus Tullius Alves para rever sua posição e votar pela competência da Vara Empresarial. Já o Desembargador Roberto Wider também votou pela competência da Vara Empresarial. Reformularam seus votos para acompanhar o Relator os Desembargadores Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos e Leila Mariano. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, conheceu-se do incidente dando pela competência da Vara Empresarial, vencidos os E. Desembargadores Azevedo Pinto, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Letícia Sardas, Mário Robert Mannheimer e Celso Guedes. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 85/2007 - Impte.: Elias Barreto da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 44/2004;Agvte: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos;Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 256/2005 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Transban Transportadora Bandeirantes Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido rescisório, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Des. Relator, vencido o E. Des. Nagib Slaibi Filho que julgava pela procedência parcial do pedido para excluir da condenação a restituição de tributos amparados pela Lei 2955/99”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Heraldo Pacca.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 233/2004 - Impte.: Luiz Fernando Portella; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Valéria Maron, vencido o E. Desembargador Relator. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Valéria Maron”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 51/2002; Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 185/2005; Embte.: Edson Leão Inácio de Melo; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, anulando-se o acórdão”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1950/2006;Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 907/2005;Embte.: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ;Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, por falta dos requisitos legais, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1293/2007;Embte.: Josimar Bezerra Cavalcante e outro;Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 278/2007;Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo B. B. Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1949/2006 - Impte.: Marcelo Santos Cordeiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 239/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Rossi Cattapan Incorporadores Ltda.; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligências, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Selma Cardoso e Antonio Martins.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 59/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2293/2007; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 105/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 3º, § 2º, e Art. 4º, alíneas a, b, c, d e § único, da Lei Municipal nº 4271/2006; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Sérgio Brito.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 26/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4147/2005; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4147/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 36/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4138/2005; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4138/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 164/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Arts. 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº 4023/2005; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4023/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 93/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Arts. 2º, § 1º, última parte, Art. 7º, § único e Art. 8º, da Lei Municipal nº 4139/2005; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º, última parte; artigo 7º, parágrafo único e artigo 8º, todos da Lei Municipal 4139/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 153/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3888/2004; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3888/04, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 73/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Art. 2º, inciso I, § único, da Lei Municipal nº 4144/2006; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Após a E. Desembargadora Relatora julgar procedente a representação, declarando a inconstitucionalidade do artigo 2º, inciso I, parágrafo único da Lei 4144/06, de Volta Redonda, pediu vista o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho, declarando aguardá-la os demais desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 142/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4032/2005; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4032/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1882/2006 - Impte.: Celeoniva Cavalcante de Oliveira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª e 2ª autoridades impetradas ex-officio, incluindo no pólo passivo o Presidente do Rio-Previdência, remetendo os autos à Vara de Fazenda Pública. Acompanharam o Relator os E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sérgio Verani, José Mota Filho e Mário Robert Mannheimer. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar e extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, cassada a liminar, vencidos os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Salim José Chalub que concediam em parte a segurança e o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho que acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador e do Secretário de Estado de Administração e, ex-officio, incluía no pólo passivo o Presidente do Rio-Previdência e remetia os autos a uma das Varas de Fazenda Pública”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 453/2007 - Imptes.: Renezita de Souza Coelho e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho pelo acolhimento das preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, incluía, ex-officio, o Sr. Presidente do Rio-Previdência e remetia os autos a uma das Varas da Fazenda Pública. Os demais desembargadores que aguardavam a vista acompanharam o E. Desembargador Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares e extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, vencidos os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Salim José Chalub, que concediam em parte a segurança e o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho que acolhia as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, incluía, ex-officio, o Sr. Presidente do Rio-Previdência e remetia os autos a uma das Varas da Fazenda Pública”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 561/2007 - Impte.: Paula Alves Martins; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da 1º e 2ª autoridades impetradas e, ex-officio, incluía no pólo passivo o Sr. Presidente do Rio-Previdência e remetia os autos a uma das Varas da Fazenda Pública. Os E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Sérgio Verani, José Mota Filho e Mário Robert Mannheimer acompanharam o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, vencidos os E. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho e Salim José Chalub que concediam em parte a segurança e o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho que acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador e do Secretário de Administração e incluía, ex-officio, o Sr. Presidente do Rio-Previdência, remetendo os autos à Vara da Fazenda Pública”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 133/2007 - Impte.: Rosane Lemos Cruz; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador e do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação e, ex-officio, incluía no pólo passivo o Sr. Presidente do Rio-Previdência, remetendo os autos à Vara da Fazenda Pública. Pela ordem, pediu a palavra o E. Desembargador Marcus Tullius Alves para acolher as preliminares e extinguir o processo sem exame do mérito, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Azevedo Pinto, José Mota Filho, Paulo César Salomão e Mário Robert Mannheimer. Os E. Desembargadores Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar e Leila Mariano acompanharam o Des. Marcus Tullius. Os E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves e Sérgio Verani votaram com o Relator, concedendo em parte a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, vencidos os E. Desembargadores Ângelo Glioche (Relator), Fabrício Paulo B. B. Filho, Salim J. Chalub,Marianna Pereira Gonçalves e Sergio de Souza Verani que concediam em parte a segurança e o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho que acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador e do Secretário de Administração e, ex-officio, incluía no pólo passivo o Presidente do Rio-Previdência para remeter os autos a uma das Varas da Fazenda Pública. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 207/2007 - Impte.: Angela Maria Cecilio; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho acompanhando o E. Desembargador Relator, no que foi seguido pelos demais desembargadores que aguardavam a vista. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 67/2007; Agvte.: Luiza Cristina de Magalhães Cardozo; Relator: Sr. Des. Antonio Ricardo Binato de Castro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Ricardo Binato de Castro pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 112/2004 - Imptes.: João de Lima Pádua e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Litis.: Oswaldo Astolpho de Rezende e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1000/2004 - Imptes.: Arethusa de Siqueira Cavalcanti e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, revogada a liminar”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 717/2004 - Imptes.: José Thomaz Correia Mariz e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º e 3º impetrados, extinguindo-se o processo em relação aos mesmos. No mérito, também por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 691/2004 - Impte.: Jorge Proença Ribeiro; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1833/2005 - Impte.: Ondina Silva Araújo Costa rep/p/s/Procuradora Daize Mary Dunstan de Freitas; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 66/2005 - Impte.: Mauricio Soares Ghedini; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 306/2005 - Impte.: Helena Maria Bastos Silveira e Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 639/2004 - Impte.: Maria Adelia Collares; Impdo.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1565/2004 - Impte.: Vera Lúcia Jardim Moreira Pinto; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 495/2004 - Impte.: Maria Helena de Oliveira e Cruz; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 384/2004 - Impte.: Yolanda Costa de Albuquerque e Mello; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 17/2006 - Comte.: Sr. Presidente Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Saulo Coelho Bastos e outro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de intervenção”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 299/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Elsa Grosso; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 74/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Pedro de Oliveira Rangel; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1569/2004 - Impte.: Antonio Carlos Xavier Reis; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Azevedo Pinto”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 207/2006 - Autor: Bento Leite e outra; Réu: Ig Empreendimentos e Participações Ltda. rep/p/ Iancel Ghelman e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Nametala Machado Jorge pela procedência do pedido e, em novo julgamento da causa, extinguiu-se o processo de execução por falta de título executivo, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio de Souza Verani e Leila Mariano. Reformularam os seus votos para julgar procedente o pedido nos termos do voto do E. Desembargador Nametala Machado Jorge, os Desembargadores Mário Robert Mannheimer e Nagib Slaibi Filho. O E. Desembargador José Mota Filho julgou improcedente o pedido acompanhando o E. Desembargador Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido rescisório e, em novo julgamento da causa, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito por falta de título executivo, vencidos os E. Desembargadores Milton Fernandes de Souza (Relator), Sergio Cavalieri Filho, Motta Moraes, Nascimento Povóas Vaz, José Mota Filho, Nilza Bitar e Paulo Gustavo Rebello Horta. Impedido, não votou a E. Desembargadora Letícia Sardas. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nametala Machado Jorge”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 24/2007 - Reqte.: Sandra Rodrigues da Silva; Interessado: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, desacolheu-se o pedido e intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 367/2007 - Impte.: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Paulo César Salomão denegando a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Marcus Tullius Alves, Nascimento Povóas Vaz, Sérgio Verani e José Mota Filho. Acompanharam o E. Desembargador Relator os E. Desembargadores Marianna Pereira Gonçalves, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Leila Mariano, Nagib Slaibi Filho e Mário Robert Mannheimer. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do 2º impetrado e rejeitaram-se as demais e concedeu-se parcialmente a segurança, vencidos os E. Desembargadores Paulo César Salomão, Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani e José Mota Filho”.\r\n\r\nProcesso nº 257.149/2007 - Assunto: Solicitação de permuta formulada entre os Exmos. Sr. Des. Mário Guimarães Neto e Camilo Ribeiro Rulièri, indo o primeiro para a 12ª e o segundo para a 1ª Câmaras Cíveis - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a permuta”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 225/2007;Agvte.: José dos Santos; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 655/2004; Embte.: Mayta Ramos Lima;Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringente”. \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 186/2007 - Agvte.: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 295/2007 - Agvte.: Sandra Naoko Kaneyasu; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1483/2007; Agvte.: Maria Esther Wanderley e Décio Luiz Gomes;Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 314/2007;Agvte.: Maria Carmen Cordeiro de Oliveira;Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1171/2003;Agvte.: Antonio Fernando Rodrigues e outros;Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1861/2004;Agvte.: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 3478-7/1998; Agvte.: Novo Impulso Empreendimentos Imobiliários Ltda.;Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 03567-1/1999; Agvte.: Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda.; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 368780"
                                                                        ],
                                                                        "368781": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 47ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Nagib Slaibi Filho e Mário Robert Mannheimer. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Mário dos Santos Paulo, Wany do Couto Faria, Orlando de Almeida Secco e Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 160, 165, 166, 167 e 168/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza e José Mota Filho formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 235.726/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 25.9.2007); José Carlos Varanda dos Santos (Processo nº 241.321/2007 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 9 dias, a partir de 22.9.2007); Fátima Maria Clemente (Processo nº 241.324/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 25.9.2007); Salim José Chalub (Processo nº 241.326/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 28.9.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1243/2007 - Imptes.: Alexandre de Thuin da Cunha Gomes e outra; Impda.: Comissão Parlamentar de Inquérito 1/2007 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Mário dos Santos Paulo - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o processo face à perda de seu objeto, dando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1437/2006 - Embte.: Roberto Ribeiro dos Santos; Relator: Sr. Des. Mário dos Santos Paulo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário dos Santos Paulo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões e o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 245.922/2007 - Permuta de Juízes - Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e Drª Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - “Por unanimidade de votos, referendou-se a permuta”.\r\n\r\nProcesso nº 255.615/2007 - Comunica que o Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa fez jus à concessão de Licença Especial de três meses, respectivamente, no período de 9.11.2001 a 7.11.2006 - “Por unanimidade de votos, foi homologada a licença”.\r\n\r\nProcesso nº 226.839/2007 - Proposta de emenda ao art. 29, § 2º, do Regimento Interno; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por maioria de votos, aprovou-se a minuta de Resolução, nos termos do parecer da douta Comissão de Regimento Interno, vencidos os E. Desembargadores Paulo César Salomão, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Wany Couto Faria pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProcesso nº 120.908/2005 - Proposta de alteração do art. 209, do Regimento Interno; Relator: Sr. Des. Orlando de Almeida Secco - “Por unanimidade de votos, determinou-se a remessa dos autos à douta Comissão de Regimento Interno, reabrindo-se o prazo de 5 dias para apresentação de novas emendas”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Orlando de Almeida Secco pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProcesso nº 201.074/2007 - Proposta de alteração da alínea “a”, do inciso I, do art. 233, do Regimento Interno; Relator: Sr. Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a minuta de Resolução, nos termos do parecer da douta Comissão de Regimento Interno”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProcesso nº 2007-233348 - Indicação de representante para participar do Curso de Altos Estudos de Política Estratégica - ESG; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, determinou-se a publicação de novo edital com prazo de 05 dias, face à desistência do candidato escolhido, Exmo. Sr. Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva”.\r\n\r\nProcesso nº 251.896 - Projeto de Resolução para regularizar a Resolução nº 32/2007, do Conselho Nacional de Justiça; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a minuta de Resolução, nos termos do parecer da exposição de motivos”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Sr. Desembargadores Celso Guedes, 2º Vice-Presidente e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento do seguinte feito: \r\n\r\nProcesso nº 248.648/2007 - Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos Juízes de Direito, decorrente da posse do Exmo. Sr. Des. Gabriel de Oliveira Zéfiro no cargo de Desembargador do TJRJ - “Com 25 votantes, foram apurados 23 votos para a Exma. Sr. Dra. Denise Vaccari Machado Paes e 02 votos para o Exmo. Sr. Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita. Foi indicado o nome da Exma. Sra. Dra. Denise Vaccari Machado Paes, para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral-Classe dos Juízes de Direito”.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, ocasião em que manifestou a sua satisfação pela escolha do nome da Dra. Denise Vaccari Machado Paes, para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, 2º Vice-Presidente e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 76/2006 - Argte.: 11ª Câmara Cível; Interessados: Ministério Público e outros; Legisl.: Lei Complementar nº 39/1999 do Município do Rio de Janeiro ; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por maioria de votos, conheceu-se da argüição, vencido o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. No mérito, após o E. Desembargador Relator julgar improcedente a argüição determinando a remessa dos autos ao Órgão de origem, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Milton Fernandes de Souza, Mário Robert Mannheimer e Nagib Slaibi Filho, pediu vista o E. Desembargador Sérgio Verani, declarando aguardá-la o E. Desembargador José Mota Filho. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Luiz Roberto da Matta e Helio Saboya Filho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1803/2004 - Impte.: Maria Aparecida Laurio Ribeiro rep/p/s/Procurador Paulo Roberto Laurio Ribeiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1614/2006 - Imptes.: Ana Paula Thompson Müller de Campos e outra; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 772/2004 - Imptes.: Valéria Moreira Tessarollo e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Litis.: Dalva Siqueira Palma; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1516/2004 - Impte.: Clea de Mello de Menezes e Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 916/2004 - Imptes.: Nadyr Madeira Machado e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2271/2004 - Imptes.: Hamilton Miraglia e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1536/2004 - Imptes.: Elisa Ribeiro D`Arede e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 89/2006 - Autora: Fabiana Moutinho Carneiro; Réus: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Zelio Azevedo Barboza.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 342/2007; Agvte.: Mayer Sistema de Saúde Ltda.;Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator'.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1229/2007 - Impte.: André Luiz Rondon Moreira Brandão; Impdo.: Sr. Relator da Apelação Cível 2007.001.08325 da 14ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. André Luiz Rondon Moreira Brandão.\r\n\r\nAção Rescisória nº 9/2007 - Autor: Kelven Pedreira da Silva rep/p/s/mãe Andrea Pedreira de Jesus; Ré: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relator:Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 574/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1433/2007 - Embte.: Plínio Salgado Cardoso de Menezes; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1898/2006 - Impte.: Amaro Roberto de Souza Gomes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 22/2007 - Impte.: Miguel Alves da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 451/2007 - Impte.: Edi Rodrigues Pereira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1903/2006 - Impte.: Antonio Carlos Goudinho Meirelles; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 633/2007 - Impte.: Carlos Eduardo Barbosa Conceição; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 57/2007 - Impte.: João Bonfim Monteiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 497/2007 - Impte.: José Mauricio de Melo Pereira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a prejudicial de decadência e a preliminar argüída e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 13/2007 - Argte.: 2ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Convênio ICMS 12/1975 do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade do Convênio ICMS do Estado do Rio de Janeiro nº 12/75, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Felipe Amorim e Claúdia Consentino.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 87/2007 - Repte.: Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4628/2007; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, suspendendo-se os efeitos da Lei 4628/07, do Município do Rio de Janeiro, com efeitos ex-tunc”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ricardo Rielo Ferreira.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 69/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal de Nova Friburgo; Legisl.: Art. 76, alíneas c - d, da Lei Orgânica Municipal nº 2343/1990; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 60/2006 - Autora: Maria José Lins da Silva; Réu: Viação Verdun S. A.; Relatora:Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor:Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade, julgando-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1050/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Nascimento Póvoas Vaz”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Elson Luis da Silva e Luciana Emília Hugueenin Moreira.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 426/2007 - Impte.: Gilda Medeiros Ferreira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargador Nagib Slaibi Filho, que acolhia as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, incluía o Presidente do Rio-Previdência e determinava a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública e E. Desembargador Salim José Chalub, que concedia em parte a segurança”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 285/2007 - Impte.: Sylvia Vizeu de Carvalho Hamann; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargador Nagib Slaibi Filho, que acolhia as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, incluía o Presidente do Rio-Previdência e determinava a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública e E. Desembargador Salim José Chalub, que concedia em parte a segurança”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 858/2007 - Impte.: Hylda Panain Ielpo Durce rep/p/s/Procuradora Vera Lucia Ielpo Durce; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargador Nagib Slaibi Filho, que acolhia as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, incluía o Presidente do Rio-Previdência e determinava a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública e E. Desembargador Salim José Chalub, que concedia em parte a segurança”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 796/2007 - Impte.: Lariane Bruno Pessoa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e determinou-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1291/2006 - Impte.: Orlendina Paschoal Ferreira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Milton Fernandes de Souza e Nametala Machado Jorge, que acolhiam as preliminares, e os E. Desembargadores Relator e Valéria Maron que rejeitavam a preliminar de ilegitimidade do Governador e acolhiam as demais. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nametala Machado Jorge e Valéria Maron que concediam a segurança. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Azevedo Pinto”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 73/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Art. 2º, inciso I, § único, da Lei Municipal nº 4144/2006; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavacante Ribeiro Mariano - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho julgou procedente a representação, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 2º, inciso I, parágrafo único da Lei 4144/06, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nFindo o julgamento, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, ocasião em que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 18/2007 - Autora: Dalvanize Anunciada da Silva; Ré: Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 21/2007 - Autora: Luana Gomes rep/p/s/Mãe Maria Elizabeth Gomes de Souza; Ré: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 251/2004 - Autora: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae; Réu: Condomínio do Edificio Queen Elizabeth; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Lenyse Maria Costa de Assis.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 433/2007 - Impte.: Vladimir de Oliveira Peclat; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência da via mandamental, julgando-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 18/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Maria José Willemen Rosa Rabello; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 58/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Vanda de Matos e outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 37/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Djair de Souza Ferreira; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 21/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Paula Vereza Olivieri; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 20/2006; Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 14/2004; Agvte.: Banco Itaú S/A; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso e, por unanimidade de votos, reconheceu-se que não há honorários advocatícios, vencidos os E. Desembargadores Relator, Manoel Alberto Rebello dos Santos, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Valéria Maron, Salim José Chalub e Azevedo Pinto. Designado redator do acórdão o E. Desembargador José Mota Filho”. \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 144/2007; Agvte.: Alielson da Silva; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1434/2006; Embte.: Paulo Roberto da Silva Dias; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 98/2006 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 323/2007 - Suscte.: Juízo de Direito do Jeacrim/Violência Doméstica Familiar da Mulher da Comarca Saquarema; Suscdo.: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Saquarema; Relatora: Sra. Desa. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o conflito para declarar competente o Juízo suscitado, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 259/2007 - Impte.: Sérgio Ferreira da Silva; Impdo.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desa. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 764/2004 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 368781"
                                                                        ],
                                                                        "368626": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 2/2002 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargantes: Lucy Pereira, Izilda Maria Marques Pinheiro e Antônio José Pereira Filho - Adv.: Dra. Rosangela Esteves da Fonseca - Matr.265828-4, Defensora Pública - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Acusado: Luiz Mendes Filho.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 151/156: “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro interpostos por Lucy Pereira, Izilda Maria Marques Pinheiro e Antônio José Pereira Filho. Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a regra contida no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Encaminhem-se à Corregedoria cópia da presente, e das peças nela mencionadas, para apuração de falta funcional por parte dos referidos Titulares de Cartório e, ao Ministério Público, a fim de que seja apurada eventual conduta punível na esfera criminal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Junte-se cópia da presente nos autos do seqüestro referente ao apenado Luiz Mendes Filho. Publique-se.” Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 368626"
                                                                        ],
                                                                        "368996": [
                                                                            "IIIE - Dispositivos",
                                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00126\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4288 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. TELMA MUSSE DIUANA \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4.288/2006, do Município do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Universidade do Silêncio, e dá outras providências - Lei de iniciativa da Câmara Municipal instituindo encargos a serem atendidos por Órgãos do Poder Executivo Municipal - Invasão da esfera de atribuição do Poder Executivo e afronta evidente ao princípio da separação dos Poderes, consagrado também na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 7º) Caracterização - Procedência da Representação, declarando-se inconstitucional a citada Lei. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 126/2006, em que é Representante Excelentíssimo o Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.288, de 05 de abril de 2006, por ofensa ao disposto nos arts. 7º, 112, § 1º, inc. II, d, e 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (a) Desª. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00042\r\n\r\nRepte.: Exmo.Sr.Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Câmara Municipal de São João da Barra\r\n\r\nRepdo.2: Exmo. Sr. Prefeito do Município de São João da Barra\r\n\r\nLegislação: Arts.5º e 6º da Lei Municipal nº 03 do ano de 2002\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 03/2002, arts.5º e 6º. Hipóteses sobre a excepcionalidade para a contratação temporária e fixação de eficácia temporal para lei contestada. Art. 77, XI, da Carta Estadual. A regra para o provimento de cargos na Administração Pública é o concurso. A contratação temporária depende da existência de situação excepcional que deve ser apontada na lei que estabelecer esta forma de contratação. A inconstitucionalidade decorre da inclusão, como situação justificadora de contratação temporária por excepcional interesse público, de uma hipótese genérica que não apenas não atende ao pressuposto da excepcionalidade, como tampouco se enquadra no requisito da temporariedade. Emerge da norma constitucional que é a contratação de servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, além de ser breve e autorizada por lei, não pode gerar uma situação que dilargue indefinidamente essa excepcionalidade à regra constitucional, estando sempre condicionada à existência real das circunstâncias que a justificam. Igualmente não estão presentes os pressupostos para compra de veículo sem obediência ao procedimento de licitação. Igualmente procedente a alegação de que a lei atacada pretende acobertar fatos pretéritos à sua edição, salvando contratações de funcionários sem a realização de concurso público e a compra de veículos sem licitação. Acolhimento integral do parecer pela procedência do pedido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 42/04, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Representados 1- Câmara Municipal do Município de São João da Barra e 2- Prefeito Municipal do Município de São João da Barra. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido, por afronta ao art.77 da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Desª. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nId: 368996"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "369206": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040946931 Protocolo: 2007305687 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTE: RENE CAETANO LEAL AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610065532 Protocolo: 2007322113 IMPTE: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTE: ALEX SANDRO CONCEICAO SCHUENCK AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ELDIMAR RODRIGUES CO-REU 2: JUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR DEVE SER APRECIADA PELO COLEGIADO, EIS QUE SATISFATIVA. AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\nId: 369206"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "369207": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14362-2 Protocolo: 2007204109 IMPTE: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS (OAB/RJ 141.702) PACTE: MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 05239743-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08235-9 E OUTRA Protocolo: 2007254432 IMPTE: DRA.SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ/122799) PACTE: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (RG:08.514.293-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03017-4 Protocolo: 2007265089 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54.159) PACTE: THIAGO CASTRO SILVEIRA (RG.13117701-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, OFICIANDO-SE PARA QUE SEJA PROFERIDA A DECISAO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE RESPOSTAS DE OFICIOS , INFORMADO A ESTE RELATOR A PROVIDENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007267198 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 IMPTE 3: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 PACTE 1: MARCO PAULO ALVES DA SILVA PACTE 2: JOSE ALEXANDRE FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002077-6 20050730024622 Protocolo: 2007274546 IMPTE: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) PACTE: MARCOS JOSE SIMPLICIO AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683170 Protocolo: 2007275658 IMPTE: DR PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ 83.682) PACTE: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MACELO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO OUTRO NOME: HUGO LEONARDO DE CAMARCO CARDOSO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011203812 Protocolo: 2007282773 IMPTE 1: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) IMPTE 2: ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ144678-E) PACTE: ELAINE DA CUNHA SANTANA OUTRO NOME: ELAINE CUNHA SANTANA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DIOGO ROCHA CANUTO CO-REU 2: ANGELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.108591-8 (DESM) 20070010491524 Protocolo: 2007283150 IMPTE 1: TIAGO NASSER SALGUEIRO IMPTE 2: TUNAY MARTIZ IMPTE 3: FLAVIO ABREU DE ALMEIDA PACTE: LUIZ CLAUDIO DE MORAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ROGERIO AVELAR RAMOS CO-REU 2: ROGER DA SILVA RAIMUNDO CO-REU 3: LENO SOARES PINHEIRO CO-REU 4: LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA CO-REU 5: EDINALDO BARBOSA DA SILVA CO-REU 6: EDVALDO VIEIRA BRITO CO-REU 7: ARILSON LUCIO NEVES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380406604 Protocolo: 2007309150 IMPTE: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTE: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. RECLAMACAO 2007.077.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080080997 Protocolo: 2007149051 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO ACUSADO: MICHAEL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER RJ0038548 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.410 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980011970843 Protocolo: 2007191725 RECTE: EDITORA O DIA S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECDO: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011500000 Protocolo: 2007159382 APTE 1: FRANCISCO WAGNER ROLIM GOMES (ASSISTENTE) APTE 2: MARIA GORETE PINHEIRO GOMES (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EVERALDO PINHEIRO VIDAL CE0015359 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS GONCALVES PINHEIRO CE0014404 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONCALVES PINHEIRO CE0017609 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA APDO 3: FELIPE ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DEFENSIVA, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011328514 Protocolo: 2007164835 APTE 1: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APTE 2: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO RJ0061854 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE, E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 369207"
                                                                                    ],
                                                                                    "369208": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007236188 IMPTE: DR MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ 107.180) PACTE: VINICIUS ANDRE SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI VA DO PACIENTE, NOTICIADA A FLS.34/35, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO NA FORMA DO ARTIGO 31,VIII DO RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09610-1 Protocolo: 2007268430 IMPTE: Dr.LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB/RJ129596) PACTE: RODRIGO DO NASCIMENTO CRISPIM (RG:12525072-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM EFEITO A PRETENSAO VEICULADA NO PRESENTE WRIT JA FOI ALCANCADA RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DEVE SER DECLARADO PREJUDI CADO NA ESTEIRA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10107-5 Protocolo: 2007289828 IMPTE: DR NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (OAB/RJ 99.114) PACTE: KENNEDY GUEDES SILVA (RG.13503576-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 41, JULGO PREDJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007314808 IMPTE: DR JULIO CESAR SOUZA RAMOS (OAB/RJ 67686) PACTE: WALLACE SOARES GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante disso, na forma do art. 659, do Codigo de Processo Penal c/c no art. 31, VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente habaeas corpus impetrado pelo advogado, Julio Cesar Souza Ramos, tendo como paciente Wallace Soares Goncalves e como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, extinguindo-se o feito por perda de objeto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros. P.R.I.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.461 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -A 20070780010799 Protocolo: 2007225779 RECTE: CELSON MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O rol das hipoteses definidas no art 581 do C. Pr. Penal e taxativa, nao comportando digressoes. No caso descabe o uso do recurso manejado e que remete a solucao dos arts. 557 do C.P.C., este pela manifesta inadmissibilidade e art. 31, VIII do Reg. Interno. E como decido.\r\n\r\nId: 369208"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "369209": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010933230 Protocolo: 2007238347 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 IMPDO: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos,denegou-se a ordem, cassando-se a liminar,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007256989 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE - RJ CO-REU 1: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REU 2: PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA CO-REU 3: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04652-7 Protocolo: 2007275873 IMPTE: MARELO DA SILVA CANDIDO PACTE: CARLOS ROBERTO CAVALINE - RG 05774002-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08842-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276654 IMPTE: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTE: JEFFERSON REIS LEITE (RG:11489591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA, COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.083004-7 E 2007.004.083005-9 20070040830023 Protocolo: 2007284557 IMPTE 1: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (DP-E 998800/07) PACTE: L.M.O.DA S. FILIACAO 1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: M.DA C. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: C.E.C.C. FILIACAO 1: ALINE CABRAL FILIACAO 2: JOSE LUIZ CAMPOS CO-REU 1: ERIC DA COSTA PINTO CO-REU 2: FELIPE DE TAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08262-3 Protocolo: 2007287549 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: SILVANILDO DA SILVA MUNIZ (RG.10467160-7) OUTRO NOME: SIVANILDO DA SILVA MUNIZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02888-6 E OUTRAS Protocolo: 2007288708 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: BRAULIO RODRIGUES - RG 10145979-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070068848 Protocolo: 2007291947 IMPTE: Dr.ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ42456) PACTE: CARLOS FREDERICO BLASIYH OUTRO NOME: CARLOS FREDERICO BLASISYH AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: LUCIANO DE SOUZA E SILVA CO-REU 2: JOELTON JESUS DE CASTRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632610 Protocolo: 2007293683 IMPTE 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ0089967) IMPTE 2: DR. LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ0113481) PACTE: WILLIAN DIAS VEIGA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003221-1 20070260019050 Protocolo: 2007293797 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU: CARLOS LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07283-8 Protocolo: 2007298678 IMPTE: DR MARCELO ARAUJO (OAB/RJ 105.783) PACTE: ISAEL DE SIQUEIRA (RG.11989113-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400015959 Protocolo: 2007302109 IMPTE: Dr.ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ1826) PACTE: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20040610084364 Protocolo: 2007303270 IMPTE: DR SERGIO RICARDO GUEDES GONVALVES (OAB/RJ 66.779) PACTE: HAEDIO AZEVEDO GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DA IMPETRACAO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO.E DENEGARAM A ORDEM EM RELACAO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020085336 Protocolo: 2007315254 IMPTE: DR ITALO LEITE NERY (OAB/RJ 77.091) PACTE: MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06582-9 E OUTRAS Protocolo: 2007221083 AGTE: RENATO ROSA DA SILVA (RG:12284873-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 912051002893 Protocolo: 2007287617 RECTE: LEONEL FERREIRA LIMA OUTRO NOME: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010241743 Protocolo: 2007156272 APTE: MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420027590 Protocolo: 2007158799 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAXWELL TIAGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso defensivo, para afastar o termo \"integralmente\" do regime de cumprimento da pena e total provimento ao apelo ministerial, com expedicao de mandado de prisao, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010930292 Protocolo: 2007221121 APTE 1: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 1: FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 2: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 APTE 2: EDIPO LUIZ BELISARIO DA ROCHA OUTRO NOME: EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI RJ0130362 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.P.L. FILIACAO: VILMA PUIQ LOURENCO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4828 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20040230075418 Protocolo: 2007229901 APTE: GENACYR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS OUTRO NOME: JENACIR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA RJ0070967 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210265530 Protocolo: 2007244673 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERASMO FREIRE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 CO-REU: ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140106511 Protocolo: 2007250405 APTE: MANOEL ADAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5797 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040618214 Protocolo: 2007285632 APTE 1: DIEGO SANTANA DOS SANTOS APTE 2: CLAUDIO RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 369209"
                                                                                        ],
                                                                                        "369212": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02578-0 E OUTRO Protocolo: 2007232249 IMPTE: DR.ROGILD PINTO CARRETEIRO - OAB/RJ 17892 PACTE: JOSINALDO DO NASCIMENTO - RG 08680706-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310047873 Protocolo: 2007260899 IMPTE: DRA GEORGINA ROCHA LESSA (OAB/RJ 955.28) PACTE: GEOVANI DA PENHA GOMES OUTRO NOME: GEOVANE DA PENHA GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-INDIC.: CARLOS FLORES DOS SANTOS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09283-7 Protocolo: 2007269412 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA (RG:11473394-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03632-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276707 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA (RG:12822714-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC... CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS.18/20 E O PARECER DE FLS.22/23, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000410-1) 20077120001271 Protocolo: 2007286635 IMPTE: DRA.NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ/47367) PACTE: M.N.T. FILIACAO 1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAO 2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05440-5 E OUTRAS Protocolo: 2007295330 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0140364) PACTE: SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL - RG 04257786-6 IFP OUTRO NOME: ADILSON COSTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.856.003153-6 Protocolo: 2007304834 IMPTE: DR CELIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 84.526) PACTE: WELLINGTON CABRAL PRUDENCIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.39,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020021700 Protocolo: 2007309849 IMPTE 1: DR PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (MAT.810.953-6) IMPTE 2: DRA ROBERTA GISBERT DE MENDONCA (MAT.274.56-06) PACTE: LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050040158 Protocolo: 2007232084 APTE: RENATO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO FOI PUBLICADO NO D.O. EM 15.10.2007 (FLS.214). O ART.609, PARAG. UNICO ESTABELECE O PRAZO DE 10 DIAS PARA OPOSICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AQUI, ALEM DE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS, FORAM DENOMINADOS DE E. DE DIVERGENCIA DIRIGIDOS AO GRUPO DE CAMARAS. NAO HA CONDICAO DE RECEBER A PECA REFERIDA, ATE PORQUE OPOSTOS OS EMBARGOS EM 30.10.2007, 15 DIAS APOS A PUBLICACAO, LOGO INTEMPESTIVOS. ASSIM, NAO RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS POR INTEMPESTIVOS E INCABIVEIS, DESATENDENDO OS REQUISITOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 369212"
                                                                                        ],
                                                                                        "369211": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4611 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020097048 Protocolo: 2007218065 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 369211"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "369214": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.849.000418-1 E 2006.700.019722-6 Protocolo: 2007101449 IMPTE: DR(a). THAIS CAMPOS V. ALVES (OAB/RJ:181.880-6) PACTE: JOAO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/01666-3 E OUTRA Protocolo: 2007129923 IMPTE 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ:79.725) IMPTE 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB/RJ:138.145) PACTE: NEVERTHE JOSE SANTOS DE AZEVEDO (RG:08.757.436-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139312 IMPTE: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REU 2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REU 3: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU 4: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REU 5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ANTANES CO-REU 8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139302 IMPTE 1: DRA SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (OAB/RJ 77.358) IMPTE 2: DR JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) PACTE: MARLI DE OLIVEIRA ATANES AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 2: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REU 3: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 4: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REU 5: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REU 6: CAROLINE DREHER FREITAS CO-REU 7: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU 8: LUCELIA CAMILA DE JESUS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139629 IMPTE: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2007153867 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORA: 2A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420014817 Protocolo: 2007156985 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: EDSON VINICIUS CAETANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: RENATO DE SANTANA ALVES CO-REU 3: ADRIANO DE ALMEIDA BARBOSA CO-REU 4: LEONARDO MACHADO FLORIANO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A PENA DE MULTA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11233-9 Protocolo: 2007158116 IMPTE 1: DR.(a) MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (OAB/RJ 85.648) IMPTE 2: DR. MARCOS LUIZ BAPTISTA (OAB/RJ 141.277) PACTE: WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ALVES (RG.09852504-1) OUTRO NOME: WASHINGTON LUIZ VIEIRA PEREIRA DE ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO ANALISE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDEPENDETEMENTE DA REQUISICAO DE NOVA FICHA DISCIPLINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183200 IMPTE/PACTE: MILTON FERREIRA BRITO - RG 05843665-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA RATIFICAR A DECISAO DE FLS. 22/22v., QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210138604 Protocolo: 2007185353 IMPTE: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTE: GERALDO GONCALVES DE SOUSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011315600 Protocolo: 2007201969 IMPTE: DR LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 112684) PACTE: LEANDRO GONCALVES PALMARES DE MORAES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CRISTIANO FERREIRA NEVES CO-REU 2: JERONIMO DA SILVA CO-REU 3: VAGNER COSTA FERNANDES OUTRO NOME: VAGHER COSTA FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:278451/91 - CARTA PRECATORIA 2004.038.014776-0 Protocolo: 2007207734 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: FRANCISCO DE ASSIS FILHO (RG.085.97128-9) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O ESTADO DA BAHIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFICIANDO-SE A POLINTER PARA O CUMPRIMENTO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2007229582 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (OAB/RJ 55.513) PACTE: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: RODRIGO LUGAO CLE CO-REU 2: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU 3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08702-6 Protocolo: 2007253711 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: GILSON NICOLAU DA CONCEICAO (RG.09490814-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070069180 Protocolo: 2007263109 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO JERONIMO COSTA - OAB/RJ 30926 AUT.COATORA: 01 CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002439-9 20047110546247 Protocolo: 2007263597 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: W.T.P. FILIACAO 1: ISABEL CRISTINA TARDELLI PEREIRA FILIACAO 2: DANIEL PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01149-9 Protocolo: 2007269532 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON BRANDAO ANTUNES (RG:08072533-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000849-7 20067140012557 Protocolo: 2007276887 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: K.M.V. FILIACAO 1: JULIO JOSE VIEIRA OUTRO NOME: DESIDERIO JOSE VIEIRA FILIACAO 2: DIVA DUARTE VIEIRA OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: RENAN SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.055148-6 20047110551498 Protocolo: 2007277007 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: M.DOS S.DA S. FILIACAO 1: ROSI DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: F.L.DE A. OUTRO NOME 1: D.A.DA S. OUTRO NOME 2: N.L.DE A. FILIACAO 1: APARECIDA LOBAO FILIACAO 2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2007280598 IMPTE 1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) IMPTE 2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ 145.921) IMPTE 3: DR.(A)FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ 144.775) PACTE: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007280718 IMPTE 1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTE 2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) IMPTE 3: DR CLAYTON PINTO VAL (OAB/RJ 53.485) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.004.090558-8 20060040667845 Protocolo: 2007284625 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: G.DA S.B.G. FILIACAO 1: ADILSON BARCELOS GONCALVES FILIACAO 2: CELIA REGINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540103653 Protocolo: 2007284973 IMPTE: DR. ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ0091639) PACTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS PACTE 2: LEONARDO PAULINO DO ROSARIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007285390 IMPTE 1: Dra.KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ117910) IMPTE 2: Dr.JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ144970) PACTE: HELTON SHIGUEKI HAYASAKA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007148-6 Protocolo: 2007296158 IMPTE: Dr.RAPHAEL G.RODRIGUES (OAB/RJ134212) PACTE: ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 07/10/2007 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007298478 IMPTE: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTE: JOSE CARLOS DE BRITTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE BRITO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210171501 Protocolo: 2007301765 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: ALEX LUIZ DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA 1: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.70 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.151942-7 20070010287090 Protocolo: 2007222281 SUSCTE: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DA 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: ANTONIO AUGUSTO LEITE DA COSTA ACUSADO 2: PEDRO LOIOLA OUTRO NOME: PEDRO LOIOLA SIQUEIRA ACUSADO 3: ROSANGELA DE CARVALHO TEIXEIRA ACUSADO 4: LUIZ MOURA OUTRO NOME: LUIZ FRANCISCO DE MOURA ACUSADO 5: JOCELIO BENTO DA ROCHA ACUSADO 6: DIONISIO SOUZA SANTOS ACUSADO 7: ALEXANDRE RAMOS SOARES ACUSADO 8: EXPEDITO MARTINS SALES ACUSADO 9: NEURENI DE SOUZA OUTRO NOME: NELRENI DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n029. CARTA TESTEMUNHAVEL 2005.069.19 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: /01 20042040074152 Protocolo: 2005169057 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO 1: JANETE JANE VALADARES DE BARRO TESNDO 2: ERIKA RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA INCLUIR ENTRE AS CONDICOES, A REPARACAO DO DANO.\r\n\r\n030. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03153 - 5a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007172554 REQUERENTE: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA RJ0089421 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE EXTENSAO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10287-7 Protocolo: 2007216130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07694-7 Protocolo: 2007221061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUDOVICO VIANA FERREIRA (RG. 08252961-1) OUTRO NOME: LUDOVICO VIANNA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011128458 Protocolo: 2007088219 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ZITO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.308 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140090539 Protocolo: 2007135606 RECTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO INCISO IV DO ART. 121, DO C.P., MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.512 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050122948 Protocolo: 2007259605 RECTE: AUXILIADORA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.274 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400011980 Protocolo: 20068715 APTE: GLAUBER WILLIAN COSTA SOUZA (RG-32530944-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1089 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370034825 Protocolo: 2006043944 APTE: AILTON GUSTAVO DE CARVALHO - RG:074011353-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980010287345 Protocolo: 2006119431 APTE: PATRICIA DE ANDREA (RG:08328362-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12368 20040010340253 Protocolo: 2006236259 APTE: LEONARDO SOARES DA SILVA - RG:11003076-4 ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380229970 Protocolo: 2006291157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO - RG:11593016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7384 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040045786 Protocolo: 2006323060 APTE 1: MAX FREITAS BENJAMIM APTE 2: GEORGE LUIS JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DE ARAUJO CARNEIRO CO-REPDO.: A.DO R.M. FILIACAO 1: ALMIR DE JESUS MENDES FILIACAO 2: LINDIARA FARIAS DO ROSARIO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO REFERENTE AO ART. 1o., da LEI No. 2252/54, E PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI No. 6368/76, E REDUZIR A PENAS, QUANTO AO CRIME DO ART. 12, TAMBEM DA LSI No. 6368/76, NA FORMA SEGUINTE: QUANTO A MAX, AS PENAS FORAM REDUZIDAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 25 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; E QUANTO A GEORGE FORAM REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 58 DIAS-MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.542 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640007635 Protocolo: 2007007474 APTE: LUIS CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DES. SERGIO VERANI ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO-SO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.691 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010046754 Protocolo: 2007017068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 APTE 3: LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 ADVOGADO 2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DEFENSIVOS PARA DECLARAR CUMPRIDA A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.920 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20010260002280 Protocolo: 2007018499 APTE 1: MARIA HELENA MARINHO RODRIGUES (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 APTE 2: JOAO BATISTA FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ASSISTENTE PARA ANULAR O JULGAMENTO, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO, RETIFICANDO-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR TAMBEM COMO APELANTE JOAO BATISTA FREITAS MACHADO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.930 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540103432 Protocolo: 2007028682 APTE: ANDERSON LOUZADA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.V.P.DA S. FILIACAO: ELIANE INOCENCIO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.S.T.DE L. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ZENEIDE E SOUZA TORRES LIMA CO-REPDO. 3: F.DA S.L. FILIACAO: JUCIMAR DA SILVA LUIZ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1018 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830022613 Protocolo: 2007034558 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE MIRANDA GABI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1134 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020380253920 Protocolo: 2007037871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DOMINGOS TEIXEIRA GONCALVES APDO 2: JOSIVALDO SOARES AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: CRISTIANO DOS SANTOS BARROS CO-REU 2: ALEX DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1470 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040098705 Protocolo: 2007057024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON XAVIER MARTINS DA SILVA APTE 3: PAULO ROBERTO BARCELOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE PAULO ROBERTO BARCELOS DUARTE PARA ABSOLVE-LO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO C.P.P.. DETERMINADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA QUE CONSTEM OS DOIS APELANTES. DTERMINADA A TAMBEM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011138889 Protocolo: 2007067928 APTE 1: EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: SANDERLEI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES, A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1764 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610007210 Protocolo: 2007070419 APTE: LAURO VERIDIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO CRIME DE FURTO PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010055990 Protocolo: 2007076609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDER SILVEIRA APTE 3: VALMIR DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: M.P.DA C. FILIACAO 1: CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE LURDES DA CRUZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA APLICAR A REDUCAO DO ARTIGO 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI N. 11343/2006, REDUZIDAS AS PENAS DE ALEXSANDER PARA 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, E AS PENAS DE VALMIR A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA OS DOIS REUS, FACE AO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040038757 Protocolo: 2007083921 APTE: JOSILDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA PARA 13 (TREZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010958230 Protocolo: 200786972 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAICOU ALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.S.F.S. FILIACAO 1: ALEXANDRE FERREIRA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001262-2 20060010404235 Protocolo: 2007099589 APTE 1: RENATO CHRISTIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APTE 2: ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ITALO BRUNO DE ALMEIDA APTE 3: MARCIO SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 APTE 4: JOSE SERAFIM NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO RJ0091460 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.D.M. FILIACAO 1: PAULO CESAR JUNIOR FILIACAO 2: VERA LUCIA MUNIZ CO-REPDO. 2: S.H.DA C. FILIACAO 1: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: RUTE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 3: A.B.C.N. FILIACAO 1: ARTHUR DA SILVA CARLOS FILIACAO 2: MARIA DULCE DOS SANTOS CO-REPDO. 4: R.DA S.P. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO FILIACAO 2: IOLANDA FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 5: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO DE BRITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REUS DA IMPUTACAO DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03 E TAMBEM DO ART. 329, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CP, E, QUANTO AO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76, APLICAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV DA LEI N. 11343/06, FIXADAS AS PENAS EM 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTO FECHADO E 75 DIAS-MULTA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2608 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020161488 Protocolo: 2007116453 APTE: FELIPE MICHEL ESMERI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME ABERTO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2688 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020178166 Protocolo: 2007118098 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 1: SANDRO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME 2: SANDRO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2880 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380012365 Protocolo: 2007127529 APTE: RODRIGO CABRAL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS PARA 06 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420080993 Protocolo: 2007131323 APTE: ROBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS, 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011195745 Protocolo: 2007133806 APTE: JULIMAR ABRAHAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2988 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500028553 Protocolo: 2007135596 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2991 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830045517 Protocolo: 2007137310 APTE: ALAN DA SILVA DICO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3069 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040093371 Protocolo: 2007141448 APTE: CHRISTIAN DA COSTA ALVES OUTRO NOME: CRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO ALVARA DE SOLTURA, E O DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA ZELIA MARIA MACHADO. EM SEGUIDA, VOTOU A DESEMBARGADORA ZELIA MARIA MACHADO ACOMPANHANDO O DESEMBARGADOR REVISOR, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA REDUZIR A MULTA A 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA REDUZIR A MULTA A 14 (QUATROZE) DIAS-MULTA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3281 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040070054018 Protocolo: 2007147368 APTE 1: RODRIGO LEITE MORGADO APTE 2: PAULO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA, E O DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, PEDIU VISTA A DESEMBARGADOR LUISA BOTTREL SOUZA. EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011655915 Protocolo: 2007207712 APTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760994 Protocolo: 2007208061 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.DA S.DE F. FILIACAO 1: VALTER DE FREITAS FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., PARA MAJORAR A PENA A 30 ANOS DE RECLUSAO E 360 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. PARA AUMENTAR AS PENAS PARA 72 ANOS DE RECLUSAO E 864 DIAS-MULTA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4597 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040043937 Protocolo: 2007217611 APTE: THIAGO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.M.A. FILIACAO 1: NILZA NUNES MARIA ALVES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DA LEI DE ARMAS, PARA EXCLUIR O AUMENTO DO ARTIGO 18, III, DA LEI N. 6368/76, BEM COMO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E, POR MAIORIA, MANTIDA A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 12, SUBSTITUIR-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E OUTRA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, A CARGO DO JUIZO DA V.E.P., FICANDO VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE APLICAVA A PENA DA LEI N. 11343/2006, UTILIZANDO O REDUTOR MAXIMO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33, FIXANDO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, CONCEDENDO O \"SURSIS\". DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4680 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020006692 Protocolo: 2007222277 APTE: MARCELO MOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4811 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252189 Protocolo: 2007231149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA S.A. ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5082 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020669757 Protocolo: 2007245228 APTE: ALEXANDRE FELLIP LOUREIRO OUTRO NOME: ALEXANDRE FELIPP LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS, QUANTO AO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I, A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, FIXOU-SE O REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO NESTA PARTE O RELATOR, QUE MANTINHA O REGIME INICIAL FECHADO, E POR UNANIMIDADE REDUZIU-SE AS PENAS, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 329, PARA 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO.\r\n\r\nId: 369214"
                                                                                            ],
                                                                                            "369216": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003173-4) 20060230115057 Protocolo: 2007216233 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: F.DE S.C. FILIACAO 1: RONILDA MENDONCA DE SOUZA FILIACAO 2: DJALMA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007219822 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.22), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990140016560 Protocolo: 2007259242 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM FACE DAS INFORMACOES DE FL. 12 E DO R. PARECER DO M.P., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO EGRECIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03329-3 Protocolo: 2007276672 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: LUIZ CLAUDIO BATISTA - RG 20059598-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000534-2 20047110516358 Protocolo: 2007298748 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: T.DA S.P. FILIACAO 1: NATALINO RAMOS DA SILVA FILIACAO 2: ISAURA DA CONCEICAO PINTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 28). JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09337-3 E OUTRA Protocolo: 2007301750 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO (RG.11595385-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 18), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007321463 IMPTE: DR KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ 97.579) PACTE: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: TARSIO WILSON RAMIRES CO-REU 2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06772-3 Protocolo: 2007265454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALTAIR JONAS NUNES PECANHA - RG:08548679-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011248310 Protocolo: 2007080287 APTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER RJ0138292 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ0099026 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES RJ0128105 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO SE MOSTRA MINIMAMENTE OBSCURO, CONTRADITORIO OU OMISSO, LOGO, NAO COMPORTA QUALQUER DECLARACAO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 369216"
                                                                                            ],
                                                                                            "369218": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003173-4) 20060230115057 Protocolo: 2007216233 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: F.DE S.C. FILIACAO 1: RONILDA MENDONCA DE SOUZA FILIACAO 2: DJALMA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007219822 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.22), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990140016560 Protocolo: 2007259242 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM FACE DAS INFORMACOES DE FL. 12 E DO R. PARECER DO M.P., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO EGRECIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03329-3 Protocolo: 2007276672 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: LUIZ CLAUDIO BATISTA - RG 20059598-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000534-2 20047110516358 Protocolo: 2007298748 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: T.DA S.P. FILIACAO 1: NATALINO RAMOS DA SILVA FILIACAO 2: ISAURA DA CONCEICAO PINTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 28). JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09337-3 E OUTRA Protocolo: 2007301750 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO (RG.11595385-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 18), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007321463 IMPTE: DR KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ 97.579) PACTE: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: TARSIO WILSON RAMIRES CO-REU 2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06772-3 Protocolo: 2007265454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALTAIR JONAS NUNES PECANHA - RG:08548679-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 369218"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "369213": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08889-4 Protocolo: 2007267774 IMPTE: WALTER CAETANO MEIRELES - RG 04723710-2 ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RJ0074636 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO MANDAMUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.035714-0 20070380099321 Protocolo: 2007267615 IMPTE: DR.SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 137906) PACTE: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU 1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REU 2: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REU 3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420077130 Protocolo: 2007267644 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: OSVALDO SOARES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007270542 IMPTE: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTE: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/26652-4 E OUTRAS Protocolo: 2007272144 IMPTE/PACTE: SIDNEY CASTILHO DE FREITAS (RG:07.848.821-0 IFP) OUTRO NOME: SIDNEI CASTILHO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07206-0 Protocolo: 2007272776 IMPTE: DR JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTE: FERNANDO DE MORAIS (RG.09873546-7) OUTRO NOME 1: FERNANDO MORAIS OUTRO NOME 2: FERNANDO DE MORAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03983-7 Protocolo: 2007282224 IMPTE: DR(a).RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: NEREO ZANGHI (RG.22.476.013-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007282072 IMPTE: DR. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO (OAB/RJ0064486) PACTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02299-0 E OUTRA Protocolo: 2007282729 IMPTE: Dr.VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ85417) PACTE: ALFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO (RG:04925890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007284388 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 3: ANDERSON DA SILVA SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103944 Protocolo: 2007286661 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA CO-REU 2: EDEVALDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA CO-REU 3: DAIVID DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU 4: BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007292934 IMPTE: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) PACTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007291403 IMPTE/PACTE: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM COM RECOMENDACAO PARA QUE O JUIZO DA VEP APRECIE O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME NO PRAZO DE DEZ DIAS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE CONCEDIA A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO ATE APRECIACAO DO PEDIDO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08619-4 E OUTRA Protocolo: 2007296264 IMPTE: SABRINA SILVA DOS SANTOS PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO - RG 11270231-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007296478 IMPTE: ELIDA GONCALVES PEREIRA PACTE: EDINEI GONCALVES PEREIRA OUTRO NOME: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/056699-8 E OUTRA Protocolo: 2007296527 IMPTE: DR(a)CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108.188) PACTE: NELSON GONCALVES DA CRUZ (RG.03.892.538-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.092079-4 Protocolo: 2007298816 IMPTE 1: DR.ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO - OAB/RJ 8579 IMPTE 2: DR.IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR - OAB/RJ 128480 PACTE: ELTO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453274 Protocolo: 2007299823 IMPTE: DRA.EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ/95691) PACTE: MARCOS AURELIO DA CUNHA RIBEIRO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GLEYDISON DA SILVA ROSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010349923 Protocolo: 2007302388 IMPTE: DR PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ 63016) PACTE: LILIAN FAGUNDES SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.001810-1 20070030055821 Protocolo: 2007317661 IMPTE: DR FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (OAB/RJ 134.343) PACTE: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.001810-1 20070030055821 Protocolo: 2007319998 IMPTE: Dr.FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (OAB/RJ134343) PACTE: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1 20070030018101 Protocolo: 2007322535 IMPTE: DR.ARCANJA DIAS DE BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 144.211) PACTE: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.7247 Protocolo: 2007319959 REQUERENTE: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07247 Protocolo: 2007323163 REQUERENTE 1: ROSIANE CASSIANO DA SILVA REQUERENTE 2: NILO DIAS DE FREITAS REQUERENTE 3: FLAVIA TELES DE SOUZA REQUERENTE 4: ESDRAS MEDICE VENANCIO REQUERENTE 5: ALEX FABIANE ALAMO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03797-1 E OUTRA Protocolo: 2007244981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBALDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME 1: UBALDO BASTOS VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: UBALDO CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 E OUTRA Protocolo: 2007250754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 IFP ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06022-3 Protocolo: 2007250700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR BITANCOURT DE JESUS (RG:23076728-7) OUTRO NOME 1: EDMAR BITANCOURTO DE JESUS OUTRO NOME 2: EDMAR BITANCOURT DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14090-9 Protocolo: 2007259389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SILVIO LIMA - RG 12708944-9 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.538 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420077780 Protocolo: 2007283881 RECTE: JOAO MACEDO TRISTAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011147866 Protocolo: 2006338058 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIESER BARBOSA SIMIM ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO 2: SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.010676-3 E 2005.0010713-5 DESMEMBRADOS 20050011203594 Protocolo: 2007207749 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 CO-REU 1: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REU 2: EDMILSON FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 4: VANDERSON LUIS FORTES CO-REU 5: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 6: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES CO-REU 7: PHILLIPPE HENRIQUE DE MEDEIROS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010632270 Protocolo: 2007241412 APTE 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 APTE 2: LEANDRO FERREIRA STOLLER ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU 2: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5230 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310056376 Protocolo: 2007252473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DEOCRECIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491901 Protocolo: 2007260428 APTE: MARCITO FELIX REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010167940 Protocolo: 2007268160 APTE 1: ELIEZER ALBERICI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168339-0 20060011620305 Protocolo: 2007270275 APTE: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANJEIRO OUTRO NOME: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5599 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109223 Protocolo: 2007282376 APTE: JOSIMAR CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5600 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110051477 Protocolo: 2007281227 APTE: LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5608 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110001334 Protocolo: 2007281222 APTE: JOCIMAR SALES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA RJ0103016 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060022750 Protocolo: 2007284050 APTE: SEBASTIAO FORTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.420 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008864 Protocolo: 2007270708 APELANTE: M.S.P. FILIACAO: ELIANE SILVA PESSOA E COSTA OUTRO NOME: ELIANE SILVA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04394 Protocolo: 2007282542 EMBTE: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 369213"
                                                                                                ],
                                                                                                "369215": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011499021 Protocolo: 2007325054 IMPTE/PACTE: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAPITAL - III TRIBUNAL JURI Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DANDO A CONHECER QUE FOI EXPEDIDA CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA, JULGO EXTINTTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n002. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.7247 Protocolo: 2007323581 REQUERENTE 1: ROSIANE CASSIANO DA SILVA REQUERENTE 2: NILO DIAS DE FREITAS REQUERENTE 3: FLAVIA TELES DE SOUZA REQUERENTE 4: ESDRAS MEDICE VENANCIO REQUERENTE 5: ALEX FABIANE ALAMO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09120-4 Protocolo: 2007273537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO CRISTIANO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06541-0 E OUTRA Protocolo: 2007264159 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE (RG.11580111-0) OUTRO NOME 1: LUIS EDUARDO DE BRITO LEITE OUTRO NOME 2: LUIZ EDUARDO BRITO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02948-2 Protocolo: 2007268036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SERGIO CARDOSO (RG.20722489-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO SERGIO CARDOSO.\r\n\r\nId: 369215"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "369217": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210106580 Protocolo: 2007196555 AUTOR: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS RJ0080285 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261609 IMPTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA RIOS MG0077838 ADVOGADO 2: DR(a). MARA RUBIA PEDROSA MG0037254 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA MG0081212 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070680028204 Protocolo: 2007135867 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20032090084552 Protocolo: 2007160273 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011328965 Protocolo: 2007201922 AGTE: ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.60382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010807510 Protocolo: 2006291930 APTES: PAULO ROBERTO CINELLI LUZES ALTAIR MANOEL ANTONIO RODRIGUES JOSE MOREIRA DE FARIA ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST. 2: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011266735 Protocolo: 2007050445 APTE: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 APDOS: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010060490 Protocolo: 2007053663 APTE 1: ISA BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 APTE 2: CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SENIVALDO ALVES SIMAS BA0005444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010820149 Protocolo: 2007101093 APTE: IDESIO MILANI TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 APDOS: PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES RODRIGO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES ASSIST/P/S/MAE LUCIA FONSECA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20816 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011445125 Protocolo: 2007103782 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: VANDA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22654 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050380181203 Protocolo: 2007108059 APTE: TEREZINHA BATISTA DILIMBURG ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 INTERESSADO: MICKAELA BATISTA PROVETI (MENOR) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020067511 Protocolo: 2007118172 APTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA RJ0128394 APDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011099161 Protocolo: 2007122436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: GERALDO PECLA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.011945-9 20050020172471 Protocolo: 2007129839 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO NEUZA COSTA DE OLIVEIRA YOLANDA DE SOUZA ROSA MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO ELEUSA TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553807 Protocolo: 2007149975 APTES: ADJONAS CORDEIRO GONCALVES PAULO SERGIO IVO SIDNEY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32357 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060340008170 Protocolo: 2007159354 APTE: JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA MG0001104 APDO: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32558 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 20060520042695 Protocolo: 2007161957 APTE: CYBER NET RIO JOGOS ELETRONICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011511341 Protocolo: 2007166246 APTE 1: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APTES 2: NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA NADJA NAIRA SALGADO REP/P/S/CURADORA NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA MAIRA MARCELE SALGADO BORGES FABIO HENRIQUE SALGADO BORGES TAVARES BRITES REP/P/S/MAE MAIRA MARCELE SALGADO BORGES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ RJ0085842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010798262 Protocolo: 2007167115 APTES 1: MARIA DA SILVA FONSECA NILCEA DA SILVA FONSECA ALESSANDRA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34597 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040240054050 Protocolo: 2007171937 APTE: CONSERVAS ODERICH S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 APDO: ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FER NANDES RJ0094236 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36061 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040420072878 Protocolo: 2007179400 APTE: FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL RJ0054497 APDOS: JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO GILBERTO ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS RJ0061162 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660031249 Protocolo: 2007182789 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011315955 Protocolo: 2007183161 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MARCELLA SOUZA TEIXEIRA REP/S/PAI RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU O PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011036318 Protocolo: 2007202765 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FELIPE ALVES SAMPAIO REP/P/S/PAI FRANCISCO IVANIR DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40864 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020020187388 Protocolo: 2007205751 APTE: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010271087 Protocolo: 2007209758 APTE: ARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43626 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (ACIDENTARIA 59.538/88 E EMBARGOS A EXECUCAO 1998.530.022973-5) 20050380185970 Protocolo: 2007217616 APTE: OTONIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n2028. APELACAO CIVEL 2007.001.44538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721305 Protocolo: 2007222760 APTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210244391 Protocolo: 2007228610 APTE: CLEIDINEI CANUTO P/SI E REP/S/FILHOS YAN CANUTO DA SILVA SANTOS E IANCA CANUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABRIGO LAR DE VASTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010731451 Protocolo: 2007238557 APTE 1: BRUNO DE CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010148972 Protocolo: 2007241770 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APTE 2: JADER DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49801 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050110005313 Protocolo: 2007246745 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GLAUCINEY DE SOUZA ELEOTERIO REPRESENTADO P/S/GENITORA DAYSE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DARCINEIR SALVIATO ELEOTERIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52374 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011568421 Protocolo: 2007272721 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 369217"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "369221": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16781 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985060053840 Protocolo: 2007185256 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA RJ0100263 INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 284/285: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010396534 Protocolo: 2007215584 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 120: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032090092330 Protocolo: 2007268086 AGTE: MARDINECIA ALENCAR DE SA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS RJ0118825 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP/P 2 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 61/62: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516380 Protocolo: 2007316855 AGTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 AGDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.147/149 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30755 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080068150 Protocolo: 2007318398 AGTE: HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.61/63 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090053255 Protocolo: 2007320661 AGTE: UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FL.47/48...NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700745 Protocolo: 2007323983 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.41/42:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2007322126 AGTES: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 46/48 NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010985566 Protocolo: 2007165271 APTE: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 159/160: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011438605 Protocolo: 2007173159 APTE: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: CELIA MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 131/132: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010497988 Protocolo: 2007224559 APTE: MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/51: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210105524 Protocolo: 2007233537 APTE 1: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APTE 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE OSWALDO CUNHA APDO 3: MARCIA CUNHA APDO 4: MARIZA CUNHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 233: ... DA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090075750 Protocolo: 2007252772 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EDUARDO SEABRA FAGUNDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 310/312: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50719 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060500003600 Protocolo: 2007256757 APTES: NELIO CUNHA DE SA DAGMAR CRISTINA PANARO FARIA CUNHA N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 94/95: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 369221"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "369219": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007899 Protocolo: 2007178418 AGTE: ALFRANIO LUIZ LOPES BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 56,66.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31099 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630078091 Protocolo: 2007321974 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RJ0081259 AGDO: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA RJ0144231 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FL.174 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE , SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040140190270 Protocolo: 2007331578 AGTE: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 89V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.41404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010838877 Protocolo: 2006198368 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 ADVOGADO 2: DR(a). CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RJ0078966 APTE 2: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 137: VISTA AO EMBARGADO E AO MP.\r\n\r\nId: 369219"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "369222": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010347607 Protocolo: 2007200705 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO SP0183676 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 INTERESSADO: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020039392 Protocolo: 2007273229 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520062349 Protocolo: 2007275948 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 930010750575 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO VENCIDA NESTA PARTE A DES RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RECURSOS. LAVRARA O ACORDAO A DES. RELATORA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.3531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020208001 Protocolo: 200616996 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 APDO: AMAURY CURY ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.000585-8- EXECUCAO FISCAL 20050010976885 Protocolo: 2006282044 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010116898 Protocolo: 2007129083 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000020164037 Protocolo: 2007208109 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020164050 Protocolo: 2007208139 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.067558-3 20060010457823 Protocolo: 2007215859 APTE: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL SP0078732 APDO: ANDERSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020167311 Protocolo: 2007215776 APTE: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010914636 Protocolo: 2007244900 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 REC.ADESIVO: CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010324675 Protocolo: 2007249496 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA RJ0127278 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660178263 Protocolo: 2007256782 APTE: HERMES CORTEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040017695 Protocolo: 2007260516 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51495 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080055952 Protocolo: 2007262182 APTE: FERRAGENS LUIZINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0126168 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA RJ0127193 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010190391 Protocolo: 2007267751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 1997.001.069978-5 20060011178413 Protocolo: 2007269362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011373301 Protocolo: 2007272079 APTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 369222"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "369224": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010185009 Protocolo: 2007239671 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO \"A QUO\"\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE REVISAO CONTRATUAL 20070020059453 Protocolo: 2007248095 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: MAURA MATOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... MANTENHO A DECISAO AGRAVADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28887 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE COBRANCA N. 1993.001.008802-7 - TB 14049 -). Protocolo: 2007301452 AGTE: MARCELO MARQUES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 AGDO 1: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 AGDO 2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31776 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040039543 Protocolo: 2007326392 AGTE: FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: AURELIO ZEFERINO DA SILVA DENIZE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ RJ0052875 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31846 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040140190074 Protocolo: 2007327602 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 AGDO 2: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEIRAS GUSMAO INTERESSADO 2: ROSANE MACIEL GOMES ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 INTERESSADO 3: ROSANA NEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 INTERESSADOS 4: GLAUCIO SOARES LOUVAIN TATIANA SOARES LOUVAIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 INTERESSADO 5: MARCELO AMORIM AREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 6: MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 7: VALMIR BENTO DA SILVA JUNIOR Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM RESTAURADOS OS EFEITOS DA DECISAO ANTECIPATORIA CASSADA ATE APRECIACAO DE RECURSO DE APELACAO JA INTERPOSTO PELO AGRAVANTE EM 23/10, CONFORME SE PODE COMPROVAR ATRAVES DE CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32034 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040961166 Protocolo: 2007326226 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32037 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 985080043778 Protocolo: 2007330478 AGTE: IZAIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32096 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011065020 Protocolo: 2007329921 AGTE: ESPOLIO DE RUTE JARDIM SOUZA REP/P ARTHUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: FRANCISCA LINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADO AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32410 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010274079 Protocolo: 2007333623 AGTE: JORGE PEREIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 AGDO: DIOGO PULINI SARAIVA REP/P/S/MAE ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO RJ0093828 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011346356 Protocolo: 2007243804 APTES: IGOR FRAZAO DOS REIS SID JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA NILSON DA COSTA FILHO RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61467 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.002088-1 TB.7105/02 EXECUCAO FISCAL) 20070720003663 Protocolo: 2007322170 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61751 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670031460 Protocolo: 2007323652 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61990 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370057301 Protocolo: 2007325675 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: ARTHUR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E REFORMO, PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 350,00.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62196 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: INDENIZACAO 20060630038900 Protocolo: 2007327131 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA JOSE CARLOS BARBOSA COSTA ELIZABETH BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 13.500,00(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E O VALOR DOS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO.)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62341 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240047332 Protocolo: 2007328656 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: GESSE DE OLIVEIRA FORMIGA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, LIMINARMENTE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327580 Protocolo: 2007330150 APTE: VERA LUCIA DE LIMA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010881920 Protocolo: 2007330161 APTE: ARMANDO PEXIOLINE TERRA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058598 Protocolo: 2007329613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELZA MARIA GOLVEA BERTO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62735 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050040756335 Protocolo: 2007329027 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELO MARCIO M SOARES APDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EIS POR QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REABRIR O PRAZO LEGAL PARA O RECORRENTE APRESENTAR QUESITOS A SER RESPONDIDOS PELO PERITO E OFERECER CONTESTACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011086796 Protocolo: 2007331876 APTE 1: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, AO PRIMEIRO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E, AO SEGUNDO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010008771 Protocolo: 2007331939 APTE: RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62833 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820003156 Protocolo: 2007330635 APTE: KELLER GIOVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 369224"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "369223": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31461 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060140090837 Protocolo: 2007325434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS RJ0064604 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2.DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA, E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32155 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010620934 Protocolo: 2007328338 AGTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS RJ0138555 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE FINAL DECISAO DESTA CAMARA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO AGRAVADA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO (CPC, ART. 558). 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES 4 - INTIME-SE A PARTE ADVERSA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05. 5 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020169253 Protocolo: 2006338008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ESPOLIO DE FELIPE JOGAIB REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- ANTE O FALECIMENTO DO APELADO ANTERIORMENTE A SESSAO DE JULGAMENTO, SUSTE-SE O PROCESSO ATE QUE PROMOVIDA A HABILITACAO DOS INTERESSADOS...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020169253 Protocolo: 2006338008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ESPOLIO DE FELIPE JOGAIB REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VERIFIQUE A SECRETARIA SE OCORREU ABERTURA DE INVENTARIO, PROCEDENDO-SE A INTIMACAO DA INVENTARIANTE A SUPRIR A REPRESENTACAO DO ESPOLIO\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50143 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020088463 Protocolo: 2007254001 APTE: BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"... ASSIM SENDO, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140251429 Protocolo: 2007324415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: WYLLIAM BARRETO ARUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E NOMEIO COMO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, PARA QUE INFORME A PROTESE, ADEQUADA, QUE ATENDA O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSIVEL. I.\".\r\n\r\nId: 369223"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "369225": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020169253 Protocolo: 2006338008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ESPOLIO DE FELIPE JOGAIB REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, SUSTOU-SE O JULGAMENTO PARA ARGUIR A INCONSTITUCIONALIDIDADE DO ART. 159, PARAGRAFO UNICO DA LOMNITEROI\r\n\r\nId: 369225"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "369227": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1623 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370020432 Protocolo: 2007266351 AUTOR: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... COMO SE OBSERVA, NO TEMA EM BERLINDA, DISPENSA HOJE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SEU ARTIGO 475, PARAGRAFO 3, NA REDACAO DADA PELA LEI 10352/2001, O NECESSARIO REEXAME, QUANDO A SENTENCA ESTIVER FUNDADA EM JURISPRUDENCIA DE ALTA DOMINANCIA, SOBRETUDO NA ESFERA DAS ALTAS CORTES DA REPUBLICA. OUTRA NAO E A HIPOTESE CONTIDA NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A SECRETARIA CANCELE AS ANOTACOES PERTINENTES AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, ONDE COUBER; DEVOLVENDO-SE ESTES AUTOS, PARA OS DEVIDOS FINS, AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20020010779210 Protocolo: 2007276495 IMPTE: ALCEDINA MARTINS VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFORME AUTORIZA O ENUNCIADO N. 53, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007314292 IMPTE: VAINER SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA RJ0117056 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VI DO CPC E ART. 8. DA LEI 1533/51.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011159212 Protocolo: 200724403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA DAS GRACAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL RJ0020184 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011365820 Protocolo: 200727267 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARIA ANITA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8145 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030630094531 Protocolo: 200789008 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13775 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681678 Protocolo: 2007152149 AGTE: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 AGDO: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DETERMINAR O RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELACAO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007153857 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15066 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007164477 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O DOUTO MAGISTRADO SINGULAR RECONSIDERADO EM PARTE O ATO GUERREADO, QUE PASSOU A SER NOS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA, DECRETADA NESTES AUTOS POR ESTE RELATOR, POSITIVA-SE O PREJUIZO DA VERTENTE IRRESIGNACAO. ASSIM SENDO, E COM AS VENIAS DEVIDAS A INCLITA PROCURADORA DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO DITO AGRAVO, NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010827101 Protocolo: 2007172410 AGTE: BRUNO AZEDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIGURADA A DESERCAO, MOTIVO PELO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007203330 AGTES: JOSE ALBERTO BAHRI ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS MARCO MANSUR MARCO ANTONIO ESTEVES LUIZ PONTES ANDRADE SILVIA BOTELHO DA SILVA GEREMIAS GOMES DA SILVA MARCELLA RODRIGUES PAULA RINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 AGDOS: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON FERREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 INTERESSADO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... NAO TENDO AS PARTES ATENDIDO A DETERMINACAO RELATORIAL DE FLS. 173, MAXIME A RECORRENTE, POSITIVA-SE A PERDA DO INTERESSE RECURSAL, EM SUPERVENIENCIA. ASSIM, NO DENOTAR DO PREJUIZO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (TB 21802) EXECUCAO 960010198782 Protocolo: 2007237477 AGTES: FRANCISCO STOPPINI IVO DIAS SILVA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CIFRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22850 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010198782 Protocolo: 2007240157 AGTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES RJ0147111 AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 INTERESSADO: FRANCISCO STOPPINI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20060870039259 Protocolo: 2007247669 AGTE: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/P/S/INV JOSE CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011119758 Protocolo: 2007265086 AGTE: FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE FREIRE GONCALVES GO0016692 DR(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA RJ0124149 AGDO: STELLA MARIS CORREIA BETLHEM Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA, RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DO JUIZO DE ORIGEM, ACOLHER A EXCECAO OFERECIDA PELO AGRAVANTE, DECLARANDO NULOS TODOS OS ATOS DECISORIOS PRATICADOS DESDE O SEU OFERECIMENTO, NA FORMA DO ART. 113, PARAGRAFO 2., CPC, E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, POR DISTRIBUICAO, NA COMARCA DE GOIANIA - GO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29340 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080067968 Protocolo: 2007304052 AGTE: ROBERTO WAGNER SCHERR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: MARIA APARECIDA LOUREIRO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30391 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380437044 Protocolo: 2007314484 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DA SILVA AGDO: ARTHUR IOTTI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE FABIANA DOS SANTOS IOTTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, E ANTE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30787 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370069046 Protocolo: 2007317181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL DE CONTEUDO DECISORIO PASSIVEL DE SER REVISTO ATRAVES DO RECURSO DE AGRAVO, VISTO QUE O JUIZO A QUO NADA DECIDIU SOBRE A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31040 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072080118368 Protocolo: 2007321070 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31749 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070110045315 Protocolo: 2007327454 AGTE: GERSON PATROCINIO MENEZES E S/MULHER LILIAN CALVAR COELHO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES (ART. 3, LEI 1060/50).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31893 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011210610 Protocolo: 2007327958 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020111771 Protocolo: 2007330696 AGTE: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 AGDO: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60925 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196577 Protocolo: 2006294246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MILTON BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, CONHECO DA PRESENTE APELACAO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ACRESCENTANDO, POR OUTRO LADO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA QUE A PRESCRICAO MEDICA DEVERA SER ATUALIZADA PELO AUTOR A CADA 6 (SEIS) MESES, PARA CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18167 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040370072786 Protocolo: 2007088343 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: SIMONE SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA ZELIA RIBEIRO LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010540667 Protocolo: 2007132795 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TULIO FREITAS SOUZA MG0061284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ MG0054495 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APTE 3: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: LUCIANO CORREA DE TOLEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISTRITO FEDERAL APDO 3: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: MARCELO PADUA CAVALCANTI APDO 4: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDO 5: ESTADO DE GOIAS PROC. EST.: ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES APDO 6: ESTADO DO PARANA PROC. EST.: ADRIANA MIKRUT RIBEIRO DE GODOY Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DE MODO QUE, DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTACAO E VERIFICADO A APRESENTACAO OU NAO DE CONTESTACAO, O JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA POSSA ENTAO PROLATAR NOVA SENTENCA, JULGANDO O MERITO, ENVOLVENDO TODAS AS PARTES DA RELACAO PROCESSUAL, RESTANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28817 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050450039108 Protocolo: 2007143922 APTES: NATASHA MAIA DANTAS REP/P/S/MAE REJANE CRUZ MAIA RAIANE MAIA DANTAS REP/P/S/MAE REJANE CRUZ MAIA FERNANDA HELLEN MAIA DANTAS REP/P/S/MAE REJANE CRUZ MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISAIAS DA FONSECA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33748 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010219004 Protocolo: 2007168952 APTE: LEANDRO PARREIRA DE ANCHIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34238 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010075744 Protocolo: 2007169793 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ELISALLOTTE BREUER LEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO DE OFICIO E ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36118 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070010188657 Protocolo: 2007180743 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGADO ATACADO. OUTRO DEVENDO SER PROLATADO, AO DEPOIS DE SER COLIGIDO O PARECER DO MP SOBRE O ACORDO MODIFICADO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.007133-3) 20060610100696 Protocolo: 2007199615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELIA VIEIRA DOS SANTOS FONTAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ARTIGO 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. DECLARO A LITIGANCIA DE MA-FE, OBRADA PELA ENTIDADE MUNICIPAL RECORRENTE, A TEOR DO ARTIGO 17, I E VII, DO DIGESTO; CONDENANDO-A, NA FORMA DO ARTIGO 18, NO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010998637 Protocolo: 2007222728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: BEATRIZ SOARES DE PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011164953 Protocolo: 2007229778 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: FERNANDA DE MOURA BASTOS RENATA DE MOURA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC, E IMPOR, DE OFICIO, A APELADA A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, FIXADA EM 1% SOBRE O VALOR CAUSA, E DECLARANDO COMO VERBA A TITULO DE HONORARIOS, O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241295 Protocolo: 2007232300 APTE: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49627 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3003 EXECUCAO FISCAL 20000450070797 Protocolo: 2007250877 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MARCELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO RJ0123444 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493041 Protocolo: 2007257500 APTE: ANDIARA RODRIGUES MANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011400651 Protocolo: 2007273901 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLEMENTINO ATHAYDE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO REFORMO EM MINIMA PARTE A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENOS REPAROS, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E, NO CASO DO MUNICIPIO, COM COMPROVACAO DE RESIDENCIA EM SEU TERRITORIO, TAMBEM COM DOCUMENTO COM LAPSO TEMPORAL NAO SUPERIOR A UM SEMESTRE; QUE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ARQUE COM A TAXA JUDICIARIA E QUE A VERBA HONORARIA POR ELE DEVIDA SEJA MINORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54030 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040375652 Protocolo: 2007283924 APTES: MARCELLO MARINS BASILIO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RAYANE MARINS BASILIO MATHEUS KAWAN BASILIO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RAYANE MARINS BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER CURADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS ACIMA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP, A DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA, E A TABELAR, JUNTO A 4 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660138970 Protocolo: 2007285712 APTE: EDIMUNDO GOMES FOUREAUX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RJ0123197 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO RJ0123198 APDO: LUIZ GOMES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055032 Protocolo: 2007322966 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 369227"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "369226": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070500002451 IMPETRANTE: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA OAB/RJ 133432 PACIENTE: IVALDA ROSA SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, O QUE SE CONSUBSTANCIA EM FARTA DOCUMENTACAO, DEFIRO A LIMINAR AQUI PLEITEADA, COM A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DA PACIENTE IVALDA ROSA SARDINHA. 2. OFICIE-SE, COM URGENCIA, A AUTORIDADE JUDICIAL APONTADA COATORA, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA MEDIDA, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070010487247 Protocolo: 2007286721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA EUNICE MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OBSERVO A SECRETARIA, MAIS UMA VEZ, ESPERANDO QUE SEJA A ULTIMA, QUE EM SEDE DE CONFLITO DE COMPETENCIA, OS AUTOS RESPECTIVOS SOMENTE PODERAO SER REMETIDOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA APOS PRESTADAS AS INFORMACOES. 2) NADA OBSTANTE O PARECER DE FLS. 18/20, JA CONCLUSIVO, OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024860 Protocolo: 2007246764 AGTE: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO ORIGINARIA. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010505043 Protocolo: 2007258162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069118 Protocolo: 2007263666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE JOAO SOARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALMEZINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) RECEBO A MANIFESTACAO DE FLS. 103/6 COMO AGRAVO INTERNO; B) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 100/1 E, ASSIM, RECEBO TAMBEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL DENEGO EFEITO SUSPENSIVO E O QUAL CONVERTO EM RETIDO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27944 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010014825 Protocolo: 2007288930 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070260002462 Protocolo: 2007298417 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: FLAVIO RODRIGUES VALENCA P/SI E REP/S/SOBRINHO JACKSON VALENCA FANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS RJ0119595 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31834 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO -35.027 INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 2007327945 AGTE: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011115980 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI SP0016173 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES SP0037180 APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO S ALVES SP0147316 ADVOGADO 2: DR(a). ROSECLAIR APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS SP0111654 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010355234 Protocolo: 2006168961 APTE: MARCIUS PINHO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... LOGO, ANTE O FATO DE TER ESTADO IMPOSSIBILITADA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES POR 48 HORAS EM RAZAO DE MAL ODONTOLOGICO, CONFIGURANDO FORCA MAIOR, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 167, PROCEDENDO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67913 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050660106930 Protocolo: 2006327225 APTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: NORBERTO ROBSON CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) INTIME-SE O AUTOR/APELADO PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 81 (CONFORME ALVITRADO PELO E. REVISOR - FLS. 96). 2) APOS, TANTO QUE ULTRAPASSADO O PRAZO REFERIDO NO ITEM 1 DO PRESENTE, RETORNEM OS AUTOS PARA COMPLEMENTACAO DE RELATORIO E POSTERIOR REMESSA AO REVISOR. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010065325 Protocolo: 2007100758 APTE: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE O ESTADO, DEMANDADO E RECORRIDO, TRAGA AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, AO QUAL RESPONDEU O AUTOR E APELANTE, NA POLICIA MILITAR, E QUE CULMINOU COM SEU LICENCIAMENTO DE OFICIO, PELO COMANDO GERAL DA CORPORACAO. OFICIANDO-SE AO ATUAL COMANDANTE GERAL, PARA QUE O FACA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL. DEVENDO A DOUTA PROCURADORIA FLUMINENSE AUXILIAR, NO ESCOPO. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. CASO O DITO PROCEDIMENTO POR COPIA NAO CHEGUE A SECRETARIA, NO PRAZO DE 45 DIAS, DEVERAO OS AUTOS VIR A MIM CONCLUSOS, PRA OS FINS DEVIDOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090103163 Protocolo: 2007189813 APTE: EVANDO ARCANJO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMO DETERMINADO AS FLS. 113, DIGAM AS PARTES SOBRE OS ELEMENTOS CONTIDOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7896/2006, CUJOS AUTOS ESTAO EM APENSO, NO COTEJO DO RECURSO PRESENTE, E DAS CONTRA-RAZOES. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O APELANTE, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, SEGUIDO DE CINCO DIAS, PARA A EMPRESA RECORRIDA. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS RJ0125412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE SEJA EFETIVADO PARECER TECNICO, ACERCA DO LAUDO PERICIAL QUE FOI CONCRETIZADO NO 1 GRAU, SEM O CARATER DE NOVA EXPERTISE. HA DETERMINADOS PONTOS, NO DITO LAUDO, QUE MERECEM TER MAIOR ESCLARECIMENTO, NO COTEJO DAS PECAS POSTULATORIAS ADVERSAS, E DAS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. CONTUDO, O DITO PARECER SERA ELABORADO TAO-SOMENTE EM JUNCAO AOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO PROCESSADO; VENDO-SE DESNECESSARIA MAIOR DIMENSAO, E ANTE O PRINCIPIO DA CELERIDADE. DESIGNA-SE PARA A TAREFA O ENGENHEIRO MAURICIO CAETANO NETTO, COM ESCRITORIO NA AVENIDA 13 DE MAIO, NR. 13, GRUPO 2413, CENTRO DESTA CIDADE; TELEFONES 2205-2524, 2557-3894, 2262-0945 E 9888-4520; CORREIO ELETRONICO... ASSINA-SE O PRAZO DE 30 DIAS. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO QUINQUIDIO, FORMULAREM QUESITOS OUTROS, OU REITERAREM OS JA EFETUADOS, E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS; ESTES, COM O MESMO ESPACO RESTRITO, REFERIDO ACIMA. COMUNIQUE-SE O TECNICO NOMEADO, POR MEIO HABIL, NO SENTIDO DA ACEITACAO EXPRESSA, E PROPOSTA DOS HONORARIOS, OU NA MOEDA CORRENTE, OU EM NUMEROS DE SALARIO MINIMO. OS QUAIS SERAO ADIANTADOS PELO DEMANDADO, QUE ASSUMIU O POLO ATIVO DA IRRESIGNACAO. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 369226"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "369741": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007912 IMPTE: LAERCIO PEDRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124204 IMPTES: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS WILLIAM ROGGERS DE OLIVEIRA ROMILSON ALVES BERGUES RODRIGO CURVELO DA SILVA RENATO SILVA MENDONCA HUMBERTO CRISTOVAO DOS SANTOS HENRIQUE PIRES MEDRADO ELIO RICARDO DE SOUZA CERGIO ROBERTO VEIGA ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO VINHOSA NUNES 0116528RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2004.001.116815-4 Protocolo: 2005106054 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM-RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 2005.052.006855-4 Protocolo: 200748905 AGTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDO: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15732 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.006.001277-1 Protocolo: 2007172681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA 0029474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109411-7 Protocolo: 2007221306 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: (TB 2210) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 83.001.700180-5 Protocolo: 2007227136 AGTE: DANIELA SCHUEWK DE AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARMO ANTONIO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24067 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003878-1 Protocolo: 2007249494 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61231 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126242-9 Protocolo: 2006296756 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDO: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS 0079824RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65628 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151192-6 Protocolo: 2006318487 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: WALDINEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.756 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2002.211.000983-8 Protocolo: 2007000287 APTES: ALEXANDRE RIBEIRO MESQUITA RAIMUNDO ANTONIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021115-6 Protocolo: 2007028464 APTE: LEONARDO BEZERRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065240-0 Protocolo: 2007040100 APTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14097 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002311-2 Protocolo: 2007069059 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.004642-6 Protocolo: 2007189694 APTE: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40646 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.046.005137-1 Protocolo: 2007202914 APTE: POSTO OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR 0078328RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.018631-0 Protocolo: 2007225791 APTE 1: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013433-0 Protocolo: 2007246752 APTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ APDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001377-5 Protocolo: 2007248570 APTE: IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDO: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49369 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001378-7 Protocolo: 2007248582 APTE: GESSI CORDEIRO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDO: VINICIUS GOHN ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49911 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011836-9 Protocolo: 2007253738 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO 0099983RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146390-9 Protocolo: 2007255311 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: LEILA FRYDMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.027438-5 Protocolo: 2007259688 APTE: ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DE SOUZA 0068673RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.008560-9 Protocolo: 2007313418 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP APDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012123-6 Protocolo: 200754667 EMBTE: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ EMBDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016816-1 Protocolo: 200799192 EMBTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ EMBDO: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 369741"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "369229": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010954026 Protocolo: 2007247880 AUTOR: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMEMTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010100118 Protocolo: 2007303402 AUTOR: LUIZ CARLOS LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011247992 Protocolo: 2007283248 AGTE: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO RJ0019734 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADORA DO CCJT Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010788259 Protocolo: 2007321174 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010882970 Protocolo: 2007328355 AGTE: SERGIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDOS: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA KATIA MARIA NUNES GAMBOA JULIANA COSTA VARGAS LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32275 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050040628898 Protocolo: 2007331720 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DESPACHO NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO RELATOR...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.40395 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402100 Protocolo: 2007202957 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO SE0001383 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402069 Protocolo: 2007202962 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 369229"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "369228": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090100000 Protocolo: 2007316398 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVIS0RIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693388 Protocolo: 2007323879 AGTE: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31615 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20070020692332 Protocolo: 2007326117 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSANDAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010218676 Protocolo: 2007323885 AGTE: A W FABER CASTELL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA SP0067217 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 369228"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "369231": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030020190080 Protocolo: 2007327667 IMPTES: ARY JOSE COUTINHO LOPES MARIA DE FATIMA CARDOSO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA, NOS TERMOS DO ART. 8 DA LEI 1533/51, RESTANDO PREJUDICADO O PLEITO LIMINAR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27927 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010881393 Protocolo: 2007291482 AGTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0085947 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210133172 Protocolo: 2007301151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO REP/P/S/INV ELZA CABO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20070011672848 Protocolo: 2007328195 AGTES: NAGI ROBERT NAHAS SELECTA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA COBRASOL COMPANHIA BRASILEIRA DE OLEOS E DERIVADOS SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 AGDO 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 AGDO 2: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\nId: 369231"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "369230": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011118020 Protocolo: 2007241336 AGTE: MARIA INES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE A DOUTA JUIZA, RECOMENDANDO-LHE OBSERVAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 53, OBJETO DO EXPEDIENTE DE FLS. 54. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090069642 Protocolo: 2007245846 AGTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"JUNTE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPECA-SE O OFICIO REQUERIDO. COM A RESPOSTA DIGA A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20030011315069 Protocolo: 2007307417 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29914 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072110043328 Protocolo: 2007309066 AGTE: FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 AGDOS: AMANDA CRISTINA BARROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FABIOLA DO NASCIMENTO BARROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30088 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040280042598 Protocolo: 2007311069 AGTE: PAI Y FILHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: ZENILTON DUMAS NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-AO AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011547660 Protocolo: 2007317055 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 AGDO: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 800015000104 Protocolo: 2007315210 AGTES: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ESPOLIO DEMARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ETADO DE RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010011328588 Protocolo: 2007323419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA SILAS RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \" 1 ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\nId: 369230"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "369232": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337296 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7140 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.003926-2 Protocolo: 200563126 AGTE: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA RODRIGUES 0163281SP AGDO: DENVERCAR AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106932-4 Protocolo: 2005231293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: AURENI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 84.001.505350-6 Protocolo: 2005276688 AGTE: DIEGO RAMOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ AGDO: MARCOS FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA 0040336RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE 0041843RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 749/01 RESCISAO DE CONTRATO 2001.045.002047-4 Protocolo: 2007255257 AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066140-5 Protocolo: 2007271509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: JARDIM ESCOLA POPI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.111776-0 Protocolo: 2007284549 AGTE: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.047898-2 Protocolo: 2007289410 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: ALISES CARSTENS COSTA PAVAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2002.001.26461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 94.001.112261-6 Protocolo: 2002199790 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.028981-0 Protocolo: 200540544 APTE 1: CLEONICE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.17599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.104036-2 Protocolo: 2005100184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074782-1 Protocolo: 200617275 APTE 1: RENATA DE SOUZA PINTO POR SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS 0072530RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12221 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.037.001976-3 Protocolo: 200656647 APTE 1: SERGIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APTES 2: IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.528.005362-1 Protocolo: 200656648 APTE: SERGIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOS: IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.16492 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.066.014592-0 Protocolo: 200677138 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.18168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.138539-0 Protocolo: 200686665 APTE: ELISANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.032418-3 Protocolo: 2006103839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.22586 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.004.003087-5 Protocolo: 2006108100 APTE 1: JULIA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ APTE 2: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22690 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.004.032862-1 Protocolo: 2006110756 APTE: LUANA COELHO PRADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ APDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.042448-7 Protocolo: 2006112570 APTE: ADMINISTRADORA VALE DO SOSSEGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ APDO: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO 1: DR(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ 0089034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.29628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB.26537 INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO 96.546.019035-2 Protocolo: 2006137385 APTE 1: ROGERIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ APTE 2: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.31565 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO (TOMBO = 3439) 95.052.000837-3 Protocolo: 2006152135 APTE: OTELIM MARTINS VIEIRA E S/M AMBROSINA DE BRITO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ITHAMAR PIMENTEL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31838 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002270-7 Protocolo: 2006152652 APTE: JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101738-5 Protocolo: 2006198127 APTE: CONGREGACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42283 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.039516-4 Protocolo: 2006201615 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA APDO: SAIONARA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44616 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO = 6157). 2000.007.002963-5 Protocolo: 2006210945 APTE 1: LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA 0058533RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52604 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.090655-0 Protocolo: 2006252819 APTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53217 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 99.001.015971-0 Protocolo: 2006255946 APTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53894 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2487) INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.045.167821-7 Protocolo: 2006259235 APTE: DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDO: VINICIUS DE ANDRADE TORINO ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031663-0 Protocolo: 2006262510 APTE 1: FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA APTE 2: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.053224-7 Protocolo: 2006266718 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: LEDIA PIMENTEL CINTRA VIDAL CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO KATIA JOSE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE 0072861RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.56280 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.001.044028-9) 2004.001.021216-0 Protocolo: 2006267973 APTE: ELIZABETH LANG ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: ESPOLIO DE MAURICIO LISKER REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA SPAIER LISKER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036668-0 Protocolo: 2006283877 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.036925-7 Protocolo: 2006283874 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: ZELY DA SILVA MORETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.057315-6 Protocolo: 2006293324 APTE: GABRIELE NUNES DE SA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61539 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003623-0 Protocolo: 2006297903 APTE: CARLOS ALBERTO FONSECA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.003294-4 Protocolo: 2006298320 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ APDO: LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.203.011772-8 Protocolo: 2006303862 APTE: VERA LUCIA SANT'ANNA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDO: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63506 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.042.007588-0 Protocolo: 2006306566 APTE: BANCO AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63685 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.035.000165-1 Protocolo: 2006305319 APTE: IVONETE FRANCISCA BAZETH LEMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: Dr. LEANDRO CAPITA DIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.115483-0 Protocolo: 2006308664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.144364-5 Protocolo: 2006309208 APTE 1: NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO 0001205CRJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2005.001.017551-7 Protocolo: 2006312194 APTE: MARIA IZABEL GARDEL KURKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MAKERTING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012814-5 Protocolo: 2006311607 APTES: ADEMIR DE FREITAS ALANIA DE FATIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ APDO: SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64796 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.002089-5 Protocolo: 2006314334 APTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 26.688) 87.066.000307-1 Protocolo: 2007107778 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INV ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO JULIA CRAVO JONNET REISA PINTO AMANDO PERISSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22428 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.036.000467-3 Protocolo: 2007111055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: NORMA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.065429-8 Protocolo: 2007147943 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.003069-4 Protocolo: 2007150468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: VALDECY LUIS BOREL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32828 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.012041-0 Protocolo: 2007162361 APTE 1: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE JANETE GOMES DA VITORIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GO MES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40100 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2004.061.008805-9 Protocolo: 2007202534 APTES: EDNA ZIMBRAO DA ROCHA VICENTE DE PAULA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ARACY PEREIRA DA COSTA PAULO CESAR CADENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LEONARDO ZIMBRAO DA COSTA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42840 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.068.001215-9 Protocolo: 2007214288 APTE: ELY JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160091-1 Protocolo: 2007214346 APTES: MARCELO MENEZES DE BARROS LEANDRO SILVA DO CARMO TADEU BOA NOVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43575 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.000872-0 Protocolo: 2007216162 APTE: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ APDO: CERAMICA VAZ LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001148-0 Protocolo: 2007218047 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: JORGE NUNES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44001 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 98.001.087835-9 Protocolo: 2007221366 APTE: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44151 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.001031-8 Protocolo: 2007219457 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDO: MARCELO CITELLI DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.006832-1 Protocolo: 2007220935 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44472 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.026193-4 Protocolo: 2007222409 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: ROGERIO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44812 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.004332-0 Protocolo: 2007223851 APTE 1: CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121093-0 Protocolo: 2007230523 APTE: STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA 0001922ES APDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ROMANO 0098602SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA 0130933SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002359-8 Protocolo: 2007233906 APTE: LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46859 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.054030-4 Protocolo: 2007235029 APTE: MARISA MADRUGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEVOLUCAO DE PRESTACOES PAGAS (JULG. EM CONJ/C/EXECUCAO 2004.001.080111-6) 2006.001.137084-1 Protocolo: 2007238388 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APTE 2: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47860 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.003840-6 Protocolo: 2007241805 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: JOSE MARCIANO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028277-4 Protocolo: 2007243540 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: THEREZINHA SILVA VIEIRA CONCEICAO FREIRE VIEIRA MARCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI 0117968RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53376 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.069173-0 Protocolo: 2007280769 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTE 2: DAVID DEMOZZI ME ADVOGADO: DR(a). MARIA LINA DE SOUZA 0087816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066538-1 Protocolo: 2007284421 APTE: JORGE FERNANDES VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100509-5 Protocolo: 2007286288 APTE: DIX ASSINTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.031907-9 Protocolo: 2007288149 APTE: BORG 2000 INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDO: JACQUELINE MOURA ROMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAGONHA VARELA 0091897RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.013131-3 Protocolo: 2007287739 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ANTONILDA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002038-4 Protocolo: 2007290389 APTES: LEDA DOS SANTOS SOUZA ESPOLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS REP/P/S/INV HAROLDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA 0020052MG ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE 0064129MG APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55779 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008149-0 Protocolo: 2007292646 APTE: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDO 1: ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ APDO 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012954-4 Protocolo: 2007293397 APTE: SAINT CLAIR JACOB DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APDO: SERMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.005557-4 Protocolo: 2007289598 APTE: MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO 0040567RJ APDO: DANYELLI NEVES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.163836-0 Protocolo: 2007296541 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56429 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.005123-0 Protocolo: 2007294963 APTE 1: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ APTE 2: ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56574 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001111-7 Protocolo: 2007294881 APTES: ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA SUELEN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOS: CBR CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA JAQUELINE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011942-0 Protocolo: 2007301230 APTE: NORIVAL FIDELIS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.58779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008068-2 Protocolo: 2007308288 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE 0127247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000461-7 Protocolo: 2007309964 APTES: ADECIR JESUS DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GALARZA ROSA 0065384RS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59425 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035651-2 Protocolo: 2007313394 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: EDILENE SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59584 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.012493-9 Protocolo: 2007314574 APTE 1: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.001.098796-9- EXECUCAO 2005.001.102671-4 Protocolo: 2007314638 APTE: VERA MARIA CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098171-6 Protocolo: 2007314754 APTE: MARIA ELISA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ APDO: JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.005703-4 Protocolo: 2007317433 APTE: TAIUL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDO: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.119869-0 Protocolo: 2007317583 APTE: RUBIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI 0145201RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.123047-2 Protocolo: 2007321738 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO MARIA DO CARMO ANSEL DE CARVALHO MARIA DA GLORIA ANSEL DE CARVALHO VANDERLEI ANSEL DE CARVALHO ARNALDO ANSEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031922-3 Protocolo: 2007322011 APTE: MARIA MEIRIENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.110827-7 Protocolo: 2007326315 APTE: ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016845-5 Protocolo: 2007161392 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ EMBDO: ROMILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA 0067094RJ Relator: DES. GA BRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 369232"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "369234": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010439121 Protocolo: 200757116 AGTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RJ0047754 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS.87v., INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050063699 Protocolo: 2007251544 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: VISTOS. ETC... A DECISAO HOSTILIZADA, DEFERINDO LIMINAR PARA QUE ... NA HIPOTESE DEVE PREVALECER A REGRA DO ART.522 DO CPC...... SENDO ASSIM ADMITO O RECURSO NA FORMA RETIDA NO SENTIDO DE PERMITIR AO RECORRENTE SE NECESSARIO, E LHE CONVIER REITERAR SUA APARECIACAO COM PRELIMINAR EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011198216 Protocolo: 2007302040 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090001113 Protocolo: 2007301097 AGTE: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090001113 Protocolo: 2007325539 AGTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26919 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9136 ORDINARIA 20030180004779 Protocolo: 2007134028 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRICAO NA FORMA DA SUMULA 85 DO STJ, E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58645 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JULGADA COM A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.008771-6 20050020080035 Protocolo: 2007308294 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA RJ0004492D ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0119746 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059633 Protocolo: 2007320090 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CORREIA FILHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA...\r\n\r\nId: 369234"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "369233": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010469865 Protocolo: 2007124732 AGTE: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVANTE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007265094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 20010450050144 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007269453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355422 Protocolo: 2007288762 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A REFORMA PARCIAL DA DECISAO AGRAVADA, CONFORME NOTICIADO NAS INFORMACOES PRESTADAS, PELO MM JUIZO A QUO AS FLS 61/63, DIGA O AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO ASSINALADO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.23067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020040324853 Protocolo: 2006109613 APTE: JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO: MARCIA VALERIA PEDRINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO APELANTE.\r\n\r\nId: 369233"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "369235": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042090072966 Protocolo: 2007229121 IMPETRANTE: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE OAB/RJ 81.282 PACIENTE: JONATAS DA SILVA BONFIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040880464 Protocolo: 2007250412 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010540797 Protocolo: 2007058598 AUTOR: MARIA CARLOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258494 Protocolo: 2007275056 AUTOR: AMARA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060080055916 Protocolo: 2007283282 IMPTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21788 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (AUTO DE INFRACAO) 20067100037490 Protocolo: 2006278338 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 AGDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20030010620831 Protocolo: 2006319013 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADMINISTRADO PELO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010220954 Protocolo: 200770639 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420053028 Protocolo: 200778528 AGTES: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12034 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630036112 Protocolo: 2007132165 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 AGDO: DANIELLE VIANA CARRETIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020021204 Protocolo: 2007135406 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: VALERIA WERNECK PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ E CELSO FERREIRA FILHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 962020001518 Protocolo: 2007136300 AGTE: OSVALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDO: MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO RJ0046239 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090059400 Protocolo: 2007138535 AGTE: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA RJ0114823 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010954060 Protocolo: 2007139657 AGTE: AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS RJ0100780 AGDO: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035050 Protocolo: 2007174403 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 970011074434 Protocolo: 2007200525 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA STARLING ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA RJ0095834 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 940010329010 Protocolo: 2007206081 AGTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080000331 Protocolo: 2007215758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011274719 Protocolo: 2007247280 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 AGDO: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082533 Protocolo: 2007256751 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 AGDO: ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. HELDA LIMA MEIRELES QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 2007258887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: LOURDES MARIAS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082272 Protocolo: 2007289055 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210114207 Protocolo: 2007291656 AGTE: WENDEL ELIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730014475 Protocolo: 2007291783 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 AGDO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.6380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.001.149920-6 DECLARATORIA 990011499206 Protocolo: 200534978 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTES 2: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA WILLIE SIMONS BRAGA MAURICIO JOSE SCHETTINO MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO SYLVIA TERESINHA AQUINO DE CASTRO MICHAEL ISAAC BARCZINSKI JORGE ANIBAL DE ANDRADE RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA MARCELO COELHO BRANCO AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RJ0114904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20030400017460 Protocolo: 2006260248 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050290005606 Protocolo: 2006266728 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010671432 Protocolo: 2006288920 APTE: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269083 Protocolo: 2006305387 APTE: SEBASTIAO GERALDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20017100088734 Protocolo: 2006310961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12367 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020001552 Protocolo: 200758424 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030031833 Protocolo: 2007069202 APTE: GILBERTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200072833 Protocolo: 200779595 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011296855 Protocolo: 200797906 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VOM ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA RJ0116859 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010414795 Protocolo: 2007132924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20020010831955 Protocolo: 2007132925 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010412495 Protocolo: 2007132927 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011423237 Protocolo: 2007132928 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011321398 Protocolo: 2007137833 APTE: SEBASTIANA NEVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.272.049726-6 - 98.530.007711-0 - DESAPROPRIACAO 20030380141936 Protocolo: 2007140086 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: ESPOLIO DE CHRISTINO FELISBERTO DE MORAES REP/P/S/INV MARIA GOMES DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA RJ0079128 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010858580 Protocolo: 2007157828 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 REC.ADESIVO: GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33633 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20057100086357 Protocolo: 2007165970 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/PAI PAULO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895644 Protocolo: 2007167102 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060690010875 Protocolo: 2007168714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MINICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010667220 Protocolo: 2007183255 APTE: JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 APDO: SYLVANIA MARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010185732 Protocolo: 2007183125 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 APDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA RJ0099632 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010198098 Protocolo: 2007197428 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20052120013444 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MILTON DE ABREU E S/MULHER)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20052120013444 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - KATIA NASCIMENTO MENDES)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011208654 Protocolo: 2007204093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 APDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42745 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037580 Protocolo: 2007212600 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010829370 Protocolo: 2007213993 APTES: ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES GUSTAVO REBELLO HORTA TATIANA ALVES MOREIRA THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090091205 Protocolo: 2007214680 APTE: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032030069510 Protocolo: 2007219154 APTE: PATRICIA CORTES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 APDO: LORENA LUCIA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS RJ0119100 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011373396 Protocolo: 2007221758 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDOS: ELISABETE ALVES SILVA ALAN SILVA BITTENCOURT PATRICIA SILVA BITTENCOURT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44030 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 965360111248 Protocolo: 2007217628 APTE: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20040011089825 Protocolo: 2007221364 APTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 APDO: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A LITIGANCIA DE MA-FE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010293949 Protocolo: 2007222828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REC.ADESIVO: DARIO FERREIRA DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO (DARIO FERREIRA DA SILVA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100076335 Protocolo: 2007228569 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46149 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390318 Protocolo: 2007231558 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARLOS FERREIRA COSTA E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380135540 Protocolo: 2007248531 APTE 1: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 APDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011104752 Protocolo: 2007263973 APTE 1: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APTE 2: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050210037087 Protocolo: 2007262597 APTE 1: CESAR DA CONCEICAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010885626 Protocolo: 2007266438 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CELSO FERREIRA FILHO QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010941015 Protocolo: 2007269150 APTE: INDIO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011164205 Protocolo: 2007271947 APTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52677 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011163481 Protocolo: 2007274793 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0143319 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52678 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010142344 Protocolo: 2007274798 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010651044 Protocolo: 2007277548 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ RJ0142643 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011502143 Protocolo: 2007279188 APTE 1: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APTE 2: FLORIVAL DO CANTO MENEZES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000161-0 - EXECUCAO FISCAL) 20020011054843 Protocolo: 2007280665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040941173 Protocolo: 2007281164 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUCIA AMARANTE NUNES E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 20060011056939 Protocolo: 2007284082 APTE: NAHIME MOHANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO RJ0121810 ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.54191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010294713 Protocolo: 2007284476 APTE: SUELI DA SILVA BUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55095 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011273220 Protocolo: 2007289768 APTE 1: SOUZA LOPES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APTE 2: COMPANHIA DE MARCAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011315620 Protocolo: 2007291571 APTE 1: ARISTIDES CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ARISTIDES CALIXTO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (BANCO BRADESCO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131579 Protocolo: 200735061 EMBTE: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 EMBDO: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 T.INTERES.: EDUARDO SOLIGO PONSO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700124533 Protocolo: 2007197800 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 EMBDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 369235"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "369237": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA DE MENOR 2000.002.015546-2 Protocolo: 2006303788 REQTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ REQDO: KELLY PINOS GIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035077-1 Protocolo: 2007152299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.013424-7 Protocolo: 2007153143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO17.696) 98.002.030142-9 Protocolo: 2007186487 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17349 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003721-6 Protocolo: 2007190639 AGTE: MARILDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2001.001.121291-4 Protocolo: 2007203360 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO 0037747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007205414 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015237-7 Protocolo: 2007210375 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143934-8 Protocolo: 2007213343 AGTE: VERA LUCIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19815 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.005034-3 Protocolo: 2007214102 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCIA MARTINS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075911-2 Protocolo: 2007216398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO: PAULO BOTTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091758-8 Protocolo: 2007223254 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21235 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZAROTIA 2006.211.001453-3 Protocolo: 2007225413 AGTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: MARIA LUCIETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA 0096220RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088786-6 Protocolo: 2007225593 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA 0116534RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO 0119424RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21663 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005921-1 Protocolo: 2007229784 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: RITA DE CASSIA JESUS MARTINS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22450 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.002866-7 Protocolo: 2007237082 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ AGDOS: CARLOS JOSE NOGUEIRA KARLA PEREIRA NOGUEIRA ELDER PEREIRA NOGUEIRA SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ INTERESSADO: A ALMEIDA SANTOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007247653 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007247894 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ AGDO 1: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO 3: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.119898-8 Protocolo: 2007249370 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.144282-3 Protocolo: 2007307173 AGTE: YURI MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ AGDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29771 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.013124-1 Protocolo: 2007308808 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TATIANE MAGNO DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39726 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2000.002.015546-2 Protocolo: 2006189500 APTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ APDO 1: KELLY PINOS GIBEIRO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0121671ERJ APDO 2: ALEXE REZENDE BEZERRA DE MENEZES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.008830-8 Protocolo: 2007066084 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTES 2: ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/INV MARGARETE RAMPINELLI MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35514 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.041628-9 Protocolo: 2007176335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ REC.ADESIVO: CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.054.000334-3 Protocolo: 2007188244 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CARLOS ROBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37950 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2004.062.000302-6 Protocolo: 2007189793 APTE: JORGE KELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL LEACIR DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012770-7 Protocolo: 2007193901 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091126-1 Protocolo: 2007195438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39136 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.038.011944-8 Protocolo: 2007198056 APTES: R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REINALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39176 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 2006.011.003106-5 Protocolo: 2007196599 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ APDOS: SERGIO DE OLIVEIRA MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.203.004453-5 Protocolo: 2007198021 APTE: LUIZ CARLOS DE LIMA TELES ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ APDO: LUZINETE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO 0061603RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2001.001.063141-1 2005.001.062273-0 Protocolo: 2007201538 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: EDIO ANTUNES SUZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44956 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.081257-6 Protocolo: 2007225920 APTE 1: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47591 ACIDENTARIA 95.001.006195-6 Protocolo: 2007228980 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MILTON DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO 0061940RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46277 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003454-1 Protocolo: 2007231584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDO: MIGUEL MURILO FRANCO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159138-0 Protocolo: 2007235681 APTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.087160-0 Protocolo: 2007241517 APTE: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: HELENA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49427 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005101-0 Protocolo: 2007250286 APTES: JOSEMERY CURIS MARCO SANDRA COELHO CURIS JUSSARA COELHO CURIS LEILA CURIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.210.001801-0 Protocolo: 2007248581 APTE: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50075 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.023.000728-2 Protocolo: 2007252523 APTES: YGOR SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE ELIANE DE SOUZA PEREIRA YNGRED SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE ELIANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UANDERSON SILVA CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151074-9 Protocolo: 2007257240 APTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ APTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS 0058515MG ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.022070-6 Protocolo: 2007256773 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: LEONARDO DA SILVA SOUZA RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51321 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.011.006912-1 Protocolo: 2007260531 APTE: JORGE FRANCISCO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ APDO: THULIO RIBAS AZEREDO COLISTET DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.200985-3 - INDENIZACAO) 2005.001.156656-3 Protocolo: 2007273877 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: JOAO GUILHERME RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52651 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.020885-0 Protocolo: 2007274271 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076075-1 Protocolo: 2007277815 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO REP/P/S/PRIMO JOSE LUIZ CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53101 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.074961-3 Protocolo: 2007277931 APTES: MARIA PEREIRA DA SILVA ILTOMAR DA SILVA LEIDEMAR DA SILVA MARIA FELISMAR DA SILVA ROSIMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080873-5 Protocolo: 2007284350 APTE: MARIA DA PENHA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55479 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.009339-2 Protocolo: 2007291123 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: ROBSON PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004375-6 Protocolo: 2007291337 APTE: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004302-1 Protocolo: 2007298167 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.023298-8 Protocolo: 2007302042 APTES: CRISTIAN FREITAS AREAS CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58355 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005180-6 Protocolo: 2007306578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MARLY DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58585 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.058.003057-0 Protocolo: 2007307283 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: EVA BARREIRO PAZOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003842-9 Protocolo: 2007310185 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADELAIDE LOMBA CARIELLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006326-4 Protocolo: 2007317286 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004807-4 Protocolo: 2007322988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nId: 369237"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "369238": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23221 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20030011263940 Protocolo: 2007243545 AGTE: ADEMIR ANDRIOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29892 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672469 Protocolo: 2007308962 AGTES: NICOMEDIO ARLINDO PIRES MARIA CARNEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA DEVE SER REFORAMDA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020165200 Protocolo: 2007314915 AGTE: ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 AGDO: ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA FORMA E NOS TRMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGARAVANTE, INCLUSIVE PARA OS PRESENTES. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010283502 Protocolo: 2007320555 AGTE: IBYRAJARA BRUNO ADVOGADO: DR(a). IBYRAJARA BRUNO RJ0027345 AGDO: NILZA SILVA COSTA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31222 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020186694 Protocolo: 2007322827 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA RJ0090425 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4- ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31604 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010520945 Protocolo: 2007327573 AGTE: NILTON RAMOS DANTAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 AGDO: BANCO BGM S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO RJ0081763 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DA CARTA PRECATORIA E DEFERIR A PENHORA ON LINE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31632 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060030045102 Protocolo: 2007326394 AGTE: DIOGENES DE MATOS ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119084 Protocolo: 2007325166 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011635219 Protocolo: 2007326791 AGTES: ADILSON BARBOZA SILVA KARINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 AGDOS: RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS CARLOS ALBERTO GANIMI HABIB Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ART. 557... CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31810 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020030108231 Protocolo: 2007326659 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MARCIONILIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31985 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010630030 Protocolo: 2007328047 AGTES: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE DA FONSECA VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4- ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 517, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32083 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011748294 Protocolo: 2007325846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909210 Protocolo: 2007328088 AGTE: MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...DEFIRO JG... ISSO POSTO, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 527 CPC, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011126349 Protocolo: 2007332213 AGTE: EDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32243 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020069320 Protocolo: 2007332096 AGTE: KARINA CIECHANOWSKI ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA... INTIMEM-SE, O REU POR MANDADO A SER EXPEDIDO EM 1o. GRAU, PARA CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32255 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020696805 Protocolo: 2007331353 AGTE: JOELSON FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDOS: SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA BANCO J SAFRA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557, CPC, COM BASE NA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DESTA E. CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32265 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20070020682971 Protocolo: 2007331292 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32492 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010360202680 Protocolo: 2007334446 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: FABIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... INCABIVEL A PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DA SUMULA 59 TJRJ. P.INT.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010612540 Protocolo: 2007238895 APTES: MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA GILSON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA RJ0094841 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54162 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110072043 Protocolo: 2007283917 APTE: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RJ0141176 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PRESTIGIANDO A SENTENCA, COM BASE NO ACIMA EXPOSTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010247518 Protocolo: 2007296144 APTE: DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS REP/P/S/GENITORA LIANE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RJ0117983 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA RJ0115513 APDO: RITA MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 185 E SS POR INCABIVEL...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010643114 Protocolo: 2007325997 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: CRISTIANO CARLOS SILVA DE JESUS ASSIST/P/S/PAI ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 369238"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "369236": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8158 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL 952030001951 Protocolo: 2007311486 AGTE: FRANCISCO ROBERTO POKORNI ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 AGDO: WANIA MACHADO POKORNI ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31= AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31552 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020046572 Protocolo: 2007325366 AGTE: REGINA CELI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 AGDO: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011673063 Protocolo: 2007325873 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO (...) SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2005.001.161933-6. 20050011619336 Protocolo: 2007330216 AGTE: SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 AGDO: EDITH VIEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011635463 Protocolo: 2007327857 AGTE: SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011808310 Protocolo: 2007332327 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: OSMAR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 1155 - DE-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.11769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010689810 Protocolo: 200658025 APTE 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APTE 2: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 236/240. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANFIESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010769440 Protocolo: 2006281710 APTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RIBEIRO CAFFE RJ0110484 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 440/447. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA QURENDO MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.009433-9) 20030010978452 Protocolo: 2006290911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 191/196. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A APARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010601103 Protocolo: 2007165534 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.402. EXPECA-SE A GUIA DE DEPOSITO CORRESPONDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 20060010655347 Protocolo: 2007236033 APTE: ELISABETH MARIA CORREA LANZETTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37 = VISTA EM CARTORIO, POR 03 DIAS. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.I-SE.\r\n\r\nId: 369236"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "369240": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010062558 Protocolo: 2007307933 AUTOR: HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040040398908 Protocolo: 200714004 AGTE: EDUARDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA P/SI E REP/FILHA MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87: \"CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA (FL.79), O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010236111 Protocolo: 200759976 AGTE: IVAN LAURENTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJ, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14676 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062080054273 Protocolo: 2007161680 AGTES: ABRAHAM LOURA REIS REP/P/S/PAI EBER REIS VIEIRA DE CASTRO DANYELLE LOURA REIS REP/P/S/PAI EBER REIS VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: ESTER GOMES LOURA E S/M PAULO GONCALVES LOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 143: \"...AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, O QUAL FOI HOMOLOGADO POR SENTENCA, EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090111460 Protocolo: 2007170908 AGTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.315: \"INDEFIRO. SEGUE DECISAO.\" FLS.319:\"...TODAVIA, NAO VISLUMBRO MOTIVOS PARA RETIRAR OS FEITOS DE PAUTA, TENDO EM VISTA QUE O JULGAMENTO DOS ALUDIDOS RECURSOS (AGRAVOS NS.15431/07 E 15724/07) PELA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL PREJUDICA FUTURA APRECIACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.20668.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACIDENTARIA) 20062040066409 Protocolo: 2007172155 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JULIO CESAR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS RJ0086324 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: \"...COM RELACAO AS CUSTAS JUDICIAIS, O ART. 17 DA LEI No. 3350/99 ISENTA AS AUTARQUIAS DO SEU RECOLHIMENTO.(...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE EXCLUIR TAO SOMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS DA R. DECISAO QUE REJEITOU A IMPUGNACAO OFERECIDA PELO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DA ISENCAO PREVISTA NO ART. 17 DA LEI 3350/99.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16966 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010826868 Protocolo: 2007186203 AGTE: ADAL GISA MORAES BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.36/40: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, DE ACORDO COM O ART. 523 E O INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC., PELO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DA 42 VARA CIVEL DESTA CAPITAL, PARA QUE PROSSIGA SEGUNDO O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20762 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011666159 Protocolo: 2007222240 AGTE: CALCADOS PORTAL 31 LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDO: HELTON JOSE LUCIANO ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.139: \"...FOI APROVADA A SUMULA 117 DESTE E. TRIBUNAL (...) ANTE O EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23898 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080043140 Protocolo: 2007247670 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.105/107: \"...CONFORME SE DEPREENDE DA HIPOTESE EM QUESTAO, A ACAO DE CONSIGNACAO, CONSTITUI INSTRUMENTO HABIL PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, QUANDO DA RECUSA DO CREDOR. (...) DESSA FORMA, A R. DECISAO AGRAVADA NAO SE REPUTA TERATOLOGICA (...) RAZAO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA. (...) POR TAIS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030131926 Protocolo: 2007259533 AGTE: LELIANE NUNES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 156/157: \"...NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210115672 Protocolo: 2007263643 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDOS: VALDECI VICTOR PEREIRA GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.57/59: \"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. COM EFEITO, COMO BEM SALIENTOU A DECISAO RECORRIDA, O PEDIDO DE COMPENSACAO RESTOU INDEFERIDO. (...) ALEM DISSO, NAO HA COMPENSACAO A SER ANALISADA. EVENTUAL PEDIDO NESTE SENTIDO ENCONTRA-SE SUPERADO PELA COISA JULGADA, JA QUE NAO PLEITEADO NA EPOCA PROPRIA E ATRAVES DO RECURSO PERTINENTE. (...) ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011633087 Protocolo: 2007286644 AGTES: MARIA IVANEIDE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MARIA IVANIZI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.133: \"...COM EFEITO, O AGRAVANTE FOI INTIMADO DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, QUARTA-FEIRA E, COMECANDO O PRAZO A CORRER NO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE, QUAL SEJA, QUINTA-FEIRA, DIA 18 DE OUTUBRO, EXPIROU-SE O MESMO NO DIA 22.10.2007. ASSIM, COMO SE CONSTATA DO PROTOCOLO DE INTERPOSICAO DO RECURSO (FLS.02), FOI O MESMO AJUIZADO UM DIA APOS ESGOTADO O PRAZO, NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. ISSO POSTO, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040846262 Protocolo: 2007291817 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO RJ0117702 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 90/91: \"...O REQUERIMENTYO DE DENUNCIACAO DA LIDE MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DESCABIDO (...) TAL MODALIDADE DE INTERVENCAO DE TERCEIROS E DEFESA EM ACOES QUE VEERSEM SOBRE RELACAO DE CONSUMO, CONSOANTE A SUMULA No. 92 DESTA E. CORTE (...) RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010654139 Protocolo: 2007299023 AGTE: SONIA ALVES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO RJ0119428 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/51: \"...E DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29930 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072040117730 Protocolo: 2007309045 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: RENATA PINHEIRO VALERIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA RJ0142781 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 68/71: \"...NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, REFORMO A DECISAO HOSTILIZADA, AUTORIZANDO QUE O AGRAVANTE PROMOVA OS DESCONTOS AUTOMATICOS NA CONTA CORRENTE DA AGRAVADA, SEM, CONTUDO, ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 40% DOS VENCIMENTOS DA MESMA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011360252 Protocolo: 2007316704 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 72/76: \"...O ALUDIDO POSICIONAMENTO ENCONTRA AMPARO NO ART. 6o., PARAGRAFO 3o., INCISO II, DA LEI No. 8987/95 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30774 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052080107287 Protocolo: 2007318333 AGTE: MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.46/51: \"...NO QUE TANGE A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, TAMBEM ASSISTE RAZAO A RECORRENTE. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENACAO, BEM COMO NA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010939973 Protocolo: 2007319846 AGTE: MARIA DA PONTE GIANOCARO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 88/90: \"...ESSA A LICAO DE NELSON NERY JR. AO COMENTAR O ART. 525, I DO CPC (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010819189 Protocolo: 2007319850 AGTE: CONCEICAO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 84/86: \"...ESSA A LICAO DE NELSON NERY JR. AO COMENTAR O ART. 525, I, DO CPC (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31170 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400011762 Protocolo: 2007320883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CATHARINA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 57/59: \"...A DECISAO AGRAVADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, PORQUANTO ESTAO PRESENTES IN CASU OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210278162 Protocolo: 2007320508 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.49/51: \"...DISPOE O ART. 525, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O AGRAVO DEVE SER INSTRUIDO OBRIGATORIAMENTE, COM COPIAS DA DECISAO AGRAVADA, DA CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO E DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO. (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31280 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 20070660130340 Protocolo: 2007323485 AGTE: IRIS MARIA MOTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 AGDO: LIERCIO JOSE LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/31: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. A PRETENCAO DA AGRAVANTE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 292, PARAGRAFO 2o. DO CPC (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU A JUNTADA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO E A EMENDA DA INICIAL FACE A IMACUMULABILIDADE DOS PEDIDOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879794 Protocolo: 2007322750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 89/91: \"...O AGRAVANTE FOI INTIMADO NO DIA 12.07.2007, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 65, SENDO CERTO QUE A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE DEU EM 30.10.2007, OU SEJA, FORA DO PRAZO LEGAL (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052060049396 Protocolo: 2007325229 AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDO: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 40/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31522 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011306439 Protocolo: 2007323459 AGTES: IOILSON VICENTINI BENEDITA DARCY DE MORAES VICENTINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.96/99: \"...DEVE PREVALECER A REGRA ESPECIAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 100, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. (...) EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011158424 Protocolo: 200785619 APTES: REINALDO JOSE DESSANDES ANSELMO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200: \"...E DE NAO SER CONHECIDO O AGRAVO INTERNO. (...) COMO SE CONSTATA DO PROTOCOLO DE INTERPOSICAO DO RECURSO (FLS.02), FOI O MESMO AJUIZADO QUATRO DIAS APOS ESGOTADO O PRAZO, NO DIA 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. ISTO POSTO, FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20012050111072 Protocolo: 2007101888 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 399/401: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45030 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020680972 Protocolo: 2007223842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 135/143: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EG. STJ.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010827223 Protocolo: 2007255404 APTE: JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/75:\"...NAO OBSTANTE AS RAZOES RECURSAIS, A QUESTAO JA SE ENCONTRA SUPERADA DIANTE DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 4o.,5o.,6o., 7o. E 8o. DA LEGISLACAO ESTADUAL (LEI 4137/03), EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, PELO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA RJ No. 00156/2003. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010907283 Protocolo: 2007274022 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 321/323: \"...NAO RESTOU DEMONSTRADA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR (...) COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127894 Protocolo: 2007279407 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEWMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JUDITHE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180/186:\"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. QUE GARANTA A SAUDE INTEGRAL DOS CIDADAOS. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAO E DESTE E. TJ/RJ\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53631 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030007230 Protocolo: 2007280952 APTE: VANESSA RIBEIRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.38/41: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO APELO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083923 Protocolo: 2007283907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALCEBIADES MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO PELA GARANTIA DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA SOCIEDADE. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319156 Protocolo: 2007284375 APTES: MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 61/63: \"...COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA AS PROVAS DOS AUTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54511 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060340014272 Protocolo: 2007285614 APTE: MARIA DE LURDES THEODORO AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 APDO: MARCELINO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RJ0127116 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/65:\"...NAO MERECE ACOLHIDA A PRETENSAO DA APELANTE QUANDO SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DO DECRETO DO DIVORCIO, POR CONVERSAO, SEM QUE TENHAM SIDO CUMPRIDAS AS OBRIGACOES ASSUMIDAS POR OCASIAO DA SEPARACAO JUDICIAL DAS PARTES. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55209 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020370077536 Protocolo: 2007287340 APTE: MARIA NILZA GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 APDO: JOAO BERNARDO WALDHELN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO RJ0066884 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/173:\"...OBSERVA-SE QUE NAO HA A NECESSARIA IDENTIDADE QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NAS DUAS DEMANDAS. O QUE HA, DE FATO, E QUE O PEDIDO DO RECORRIDO, ESTA CONTIDO, EM PARTE, NA PRESENTE ACAO, REVELANDO-SE A HIPOTESE DE CONEXAO POR CONTINENCIAS, NOS EXATOS TERMOS DOS ARTIGOS 104 E 105 DO CPC. (...) IMPOE-SE, PORTANTO, RECONHECER A INEXISTENCIA DE LITISPENDENCIA, MAS DE CONEXAO, POR CONTINENCIA, ENTRE OS FEITOS E, SENDO ASSIM, JULGA-LOS CONJUNTAMENTE, EVITANDO DECISOES CONFLITANTES. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DESCONSTITUINDO A SENTENCA E DETERMINANDO A REUNIAO DOS PROCESSOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030059305 Protocolo: 2007291041 APTE 1: GUSTAVO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 224/226: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA MANTER A SENTENCA TAL COMO PROLATADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55803 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660102034 Protocolo: 2007292623 APTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.31:... DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 17/20, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55876 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118718 Protocolo: 2007291658 APTE: HEIKE BUCHHEISTER ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.38:... NEGO SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090123334 Protocolo: 2007292680 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 115/117: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, TENDO EM VISTA SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ABSOLUTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053505 Protocolo: 2007294418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.37/38: \"...A DECISAO MONOCRATICA ANALISOU A MATERIA EM SUA PLENITUDE, NAO RESTANDO QUALQUER REPARO A SER FEITO. (...) ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56310 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459062 Protocolo: 2007296560 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: AMADEU FERREIRA DE AGUIAR MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 95/100: \"...QUALQUER VITIMA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEICULO, INCLUSIVE MOTORISTAS E PASSAGEIROS, OU SEUS BENEFICIARIOS, PODEM REQUERER A INDENIZACAO DO DPVAT. (...) DIRECIONA-SE A SUMULA No. 86 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56649 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010068960 Protocolo: 2007298723 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 APDO: CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.568/571:... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSADOS EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549377 Protocolo: 2007299805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.124/129:... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660052557 Protocolo: 2007302886 APTE: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 APDO: COMDADOS COMPUTACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON RJ0140638 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.172/174:...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050117785 Protocolo: 2007313305 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 65/69: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO, A FIM DE DECLARAR NULA A SENTENCA VERGASTADA, DEFERIR A BUSCA E APREENSAO LIMINARMENTE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040292400 Protocolo: 2007314564 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA RJ0146344 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 117/121: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010802104 Protocolo: 2007315509 APTE: NAZARE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.47/49: \"...O STJ PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE NAS ACOES DE COBRANCA QUE VISAM A APLICACAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS BASTA QUE O AUTOR DA DEMANDA COMPROVE NOS AUTOS A TITULARIDADE DA CONTA POUPANCA NO PERIODO VINDICADO. NO TOCANTE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, APLICA-SE A HIPOTESE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DEFERIR O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052090087960 Protocolo: 2007313036 APTE 1: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 APTE 2: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.205/209:... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60036 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010115046 Protocolo: 2007317575 APTE: ROSEMARY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.99/102: \"...O RECURSO INTERPOSTO NAO MERECE PROVIMENTO. (...) O VALOR DA INDENIZACAO NAO PODE FUGIR AOS PARAMETROS DA RAZOABILIDDE E PROPORCIONALIDADE, VISANDO ATENDER A CONDICAO SOCIAL E ECONOMICA DO LESADO E A REPERCUSSAO DO DANO, SEM CONTUDO PROPORCIONAR LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA. (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052936 Protocolo: 2007319143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.44/51: \"...ANDOU BEM O JUIZO A QUO AO RECONHECER A PRESCRICAO (...) CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60727 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040055972 Protocolo: 2007319182 APTE: ANDRE MAGNO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 APDO: LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.181/185:\"...NAO PODE HAVER CONDENACAO POR IMPERICIA NA MEDIDA EM QUE OUTROS PROFISSIONAIS DA MESMA AREA EXAMINARAM O AUTOR SEM CHEGAR A ALGUM DIAGNOSTICO QUE COMPROVASSE QUE O PROFISSIONAL AGIU COM IMPERICIA, FALTA DE DILIGENCIA OU PRUDENCIA. (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056607 Protocolo: 2007321392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALVINA CORDEIRO DE ALMEIDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.34/38:\"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM EM TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031034 Protocolo: 2007319489 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REINALDO CONCEICAO GOMES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 24/29: \"...O AUTOR DEVERIA TER FEITO PROVA DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A DIVIDA ATIVA REALIZADA (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUBNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672178 Protocolo: 2007321693 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 94/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010841945 Protocolo: 2007321637 APTE: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 APTE 2: LUCAS NELSON RIBEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 269/273: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053620 Protocolo: 2007322981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 43/47: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090008547 Protocolo: 2007321957 APTE: CONDOMINIO PORTINHO DA CAIEIRA II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 APDO: ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.82/85:\"...A SENTENCA MERECE REFORMA, POR TER SIDO OMISSA QUANTO AO PEDIDO DE CONDENACAO DAS COTAS VINCENDAS E VENCIDAS NO CURSO DA ACAO, ATE O PAGAMENTO DO DEBITO. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INCLUIR NA CONDENACAO AS PRESTACOES VENCIDAS NO CURSO DA LIDE E AS QUE FOREM SE VENCENDO, ATE O SEU EFETIVO PAGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 369240"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "369239": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324797 IMPTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"...2- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COM BASE NOS TERMOS DA SUMULA No. 39 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) DETERMINO QUE A IMPETRANTE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, DE ACORDO COM O ART. 257 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.68: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES (...) COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29862 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040105521 Protocolo: 2007307584 AGTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA OTHERO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 53: \"DEFIRO FLS. 52, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210312520 Protocolo: 2007314489 AGTE: ISABELLE CRISTINE DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS JOSE CLAUDINO SOARES ADVOGADO: DR(a). SOLINO PERES RJ0031006 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PUBLICADO INDEVIDAMENTE NO DIA 14.11.2007\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20070010441181 Protocolo: 2007315313 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 136: \"... DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30845 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011138789 Protocolo: 2007318635 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.85: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS 20060010840783 Protocolo: 2007321220 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO: TELEVISAO LONDRINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.567: \"...MANTENHO, POR ORA, A R.DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011641422 Protocolo: 2007322440 AGTES: JOSE ALVES MACHADO LEDA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.51: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010931822 Protocolo: 2007320363 AGTES: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PLANEPAR PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA PENTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 AGDO: CLAUDIA ANDREA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.52: \"...INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010349665 Protocolo: 2007321850 AGTE: COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 182 V: \"1. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011730162 Protocolo: 2007324452 AGTE: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/MAE FRANCINE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011800802 Protocolo: 2007325655 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 157: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072030141851 Protocolo: 2007329933 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71 V: \"A AGRAVANTE AFASTOU-SE DE SEU ANTIGO EMPREGO EM ABRIL/2007. ASSIM, VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO, BEM COMO SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010323196 Protocolo: 2007329913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.42: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONCALVES GOMES RJ0076949 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 137: \"ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA:\"FLS. 136: \"INTIMACAO DAS PARTES PARA O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 493 DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 670/670 V: \"CONSIDERANDO A MORTE DA APELANTE (...) DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I, DO CPC. (...) 2- DEIXO, POR ORA, DE LEVAR O FEITO EM MESA; 3- PROMOVAM OS INTERESSADOS EM TRINTA DIAS A HABILITACAO DOS SUCESSORES OU A SUBSTITUICAO PELO ESPOLIO, NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 967/967 V: \"CONSIDERANDO A MORTE DA APELANTE(...) DEFIRO A SUSPENCAO DO PROCASSO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 265, I, DO CPC. (...) 2- DIEXO, POR ORA, DE LEVAR O FEITO EM MESA; 3- PROMOVAM OS INTERESSADOS EM TRINTA DIAS A HABILITACAO DOS SUCESSORES OU A SUBSTITUICAO PELO ESPOLIO, NESTES AUTOS.\"\r\n\r\nId: 369239"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "370319": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, em conformidade com os termos da Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a partir do dia 01/01/2008, o preenchimento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado deve utilizar os códigos discriminados no verso do novo modelo (expostos no Anexo I), destacando-se as seguintes modificações:\r\n\r\n1) Os códigos referentes aos atos de escrivães de todas as serventias judiciais de primeira instância serão substituídos por um único código (1102-3, sob a descrição Atos dos Escrivães), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos das Secretarias dos Tribunais (1101-5), para os Juizados Especiais (1103-1), pelos Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município (1105-6) e do Estado (1106-4).\r\n\r\n2) As custas devidas pelo ato da distribuição judicial serão recolhidas nos códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\n3) Os códigos referentes aos atos dos Contadores, Partidores, Depositários Judiciais, e das demais serventias auxiliares do juízos serão substituídos por um único código (1109-8, sob a descrição Atos dos Auxiliares do Juízo), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) e para os Avaliadores Judiciais (1108-0).\r\n\r\n4) O código 0711-2, destinado atualmente para o recolhimento de custas pela prática de atos comuns, será desativado, sendo substituído pelos seguintes códigos: cód. 1110-6, para os atos de citação/intimação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias; as custas pelos atos de certidão (1ª instância), de arrematação, de diligências pessoais e de alvarás/mandados em procedimentos destinados a obtê-los serão recolhidas com os códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\nCom o intuito de esclarecer as modificações de códigos expostas acima, bem como as demais efetuadas pela Ato Executivo Conjunto nº 163/2007, deve-se observar a tabela anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370319"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "369187": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-189220\r\n\r\nAssunto:Remoção.\r\n\r\nRosaura Bastos Andreoli Chaim\r\n\r\nNova Iguaçu 5 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Dirigente da 4º NUR e mantenho a decisão proferida à fl. 19,eis que a servidora não traz em seu requerimento qualquer fato novo capaz de ensejar a modificação da decisão atacada.O fato no qual se baseia o pleito de remoção não pode ser interpretado como situação peculiar a justificar incidência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ nº 803/2006.Enfim,o fato de ter havido concordância do escrivão e do Juiz ao qual a servidora esta diretamente subordinada,não torna obrigatório o acolhimento do pedido de remoção,que se revela contrario aos interesses da Administração Publica,pios a autoridade competente para decidir sobre movimentação de serventuários e funcionários de primeira instancia é o Corregedor-Geral da Justiça(art. 44, IX do CODJERJ).\r\n\r\nRecebo o pedido de reconsideração como recurso hierárquico,no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 369187"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "370318": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J), CONVOCA os representantes dos 2º a 11º NURs, a comparecerem à apresentação do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), instituído pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a ser realizada no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, localizado no Fórum Central, 7º andar, no dia 23/11/2007, às 11:00 horas, para, inclusive, divulgação junto às serventias judiciais integrantes dos respectivos NURs. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J), CONVOCA os Escrivães, os Responsáveis pelos Expediente das serventias judiciais e os Contadores Judiciais integrantes do 1º NUR, a comparecerem à apresentação do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), instituído pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a ser realizada no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, localizado no Fórum Central, 7º andar, nas seguintes datas:\r\n\r\nDia 26/11/2007, às 10:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Varas Cíveis e Varas Criminais situadas no Fórum Central; Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente das Varas Empresariais e os Contadores Judiciais\r\n\r\nDia 26/11/2007, às 14:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Varas de Família e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais situados no Fórum Central, Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente das Varas de Fazenda Pública, das Varas de Órfãos e Sucessões, da Vara de Registros Públicos, dos Juizados da Infância e Juventude e dos Juízos Regionais situados em Bangu.\r\n\r\nDia 27/11/2007, às 10:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente dos demais Juízos Regionais\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370318"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "370320": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ANEXO I\r\n\r\nDescrições (até 31/12/2007)\r\n\r\nCódigo \r\n\r\nAntigo\r\n\r\nCampo \r\n\r\nCódigo \r\n\r\nNovo\r\n\r\nNova Definição\r\n\r\nCampos da GRERJ\r\n\r\nCAARJ\r\n\r\nAtos das Secretarias dos Tribunais\r\n\r\n0701-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1101-5\r\n\r\nAtos das Secretarias dos Tribunais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas Cíveis\r\n\r\n0702-1\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1102-3\r\n\r\nAtos dos Escrivães\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordata \r\n\r\n0703-9\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Acidente do Trabalho\r\n\r\n0704-7\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública\r\n\r\n0705-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n0706-2\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Família\r\n\r\n0707-0\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Registros Públicos\r\n\r\n0708-8\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas Criminais\r\n\r\n0709-6\r\n\r\nAtos dos Escrivães das Varas de Menores\r\n\r\n0710-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães da VEP\r\n\r\n0724-5\r\n\r\nInterposição de Recursos em Juizados Especiais\r\n\r\n0401-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1103-1\r\n\r\nAtos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n0301-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n0725-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1105-6\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n0726-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1106-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n0714-6\r\n\r\n25\r\n\r\n1107-2\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n0715-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1108-0\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Contadores\r\n\r\n0712-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1109-8\r\n\r\nAtos dos Auxiliares do Juízo\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Partidores\r\n\r\n0713-8\r\n\r\nAtos dos Depositários Judiciais\r\n\r\n0716-1\r\n\r\nAtos dos Depositários Públicos\r\n\r\n0717-9\r\n\r\nAtos dos Peritos\r\n\r\n0718-7\r\n\r\nAtos dos Intérpretes e Tradutores\r\n\r\n0719-5\r\n\r\nAtos dos Inventariantes Judiciais\r\n\r\n0720-3\r\n\r\nAtos dos Liquidantes Judiciais\r\n\r\n0721-1\r\n\r\nAtos dos Testamenteiros Judiciais\r\n\r\n0722-9\r\n\r\nAtos de Prática Comum Judicial\r\n\r\n0711-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n***\r\n\r\nAtos de Certidão, Arrematação, Diligências Pessoais e Alvarás em procedimentos destinados exclusivamente a obtê-los: Valores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n1110-6\r\n\r\nAtos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n0727-8\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1111-4\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Distribuidores de Processos Judiciais\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28 \r\n\r\n***\r\n\r\nValores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n0201-4\r\n\r\n29\r\n\r\n2001-6\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n29\r\n\r\nN\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n0101-6\r\n\r\n33\r\n\r\n2101-4\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nAtos dos Distribuidores Oficializados de Processos Judiciais (registro/baixa)\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n30\r\n\r\n2102-2\r\n\r\nAtos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa)\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nId: 370320"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "368924": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.285648 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00189\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS FAZZA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se a Decisão de fls. 83. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 5º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 368924"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "368925": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2004.221438 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00392\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 368925"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "368982": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 271106/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio celebrado entre a J. E A PINTO ASSESSORIA ME. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 23/11/07. \r\n\r\nId: 368982"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "370455": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-71267 Origem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: DENUNCIA (DISQUE JUSTICA) Assunto: DISQUE JUSTICA N 57/2007 Personagem: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA Relator: D\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO APRESENTADA PELA MM. JUIZA DIRIGENTE DO 4 NUR NO PARECER DE FLS. 36/37 E DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL, MATRICULA 90/0026, DELEGATARIO DO SERVICO EXTRAJUDICIAL DO 7 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA IGUACU, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NO ARTIGO 230, PARAGRAFO 1, DO CODJERJ, ARTIGO 386 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA C/C ARTIGO 9 DA LEI 6015/1973, ARTIGO 31, INCISOS I, II E V, DA LEI FEDERAL 8935/1994, ARTIGOS 38 E 39, VII, DO DECRETO-LEI 220/1975 E ARTIGO 285, VII, DO DECRETO 2479/1979. LAVRE-SE A PORTARIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER- CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 370455"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "369061": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2046/2007 (Proc. 270901/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) EUDA MÁRCIA SANTOS TURLE DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.° 01/17082, 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá (2° NURC). 2) ANDRÉ DA CUNHA TELLES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27805, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá (2° NURC), para a 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2064/2007 - R E S O L V E designar ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27503, para prestar auxílio até ulterior deliberação, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2065/2007 - R E S O L V E designar SERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27586, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2066/2007 - R E S O L V E designar LIANA BRASIL PEIXOTO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27474, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé (6º NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 369061"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "369029": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2007 - R E S O L V E designar os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, lotados e à disposição da Central de Mandados da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro da Comarca da Capital, para prestarem auxílio à Central de Mandados do Fórum Regional de Campo Grande da mesma Comarca nos dias 21, 22 e 23/11/2007, sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA - matricula nº 01-18835\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS - matrícula nº 01-4379 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA - matrícula nº 01-5611 \r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA MOREIRA - matrícula nº 01-6078 \r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO - matrícula nº 01-6211\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA - matrícula nº 01-6525\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO - matrícula nº 01-8963 \r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA - matrícula nº 01-13390 \r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES PASSOS CARVALHO - matrícula nº 01-14778 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO - matrícula nº 01-15240 \r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR - matrícula nº. 01-15454 \r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS - matrícula nº 01-15798 \r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA - matrícula nº 01-17659 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA - matrícula nº. 01-18835 \r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA - matrícula nº 01-18837\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS - matrícula nº 01-20229\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL - matrícula nº 01-20238\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA - matrícula nº 01-20391 \r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO - matrícula nº 01-28443. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-255875\r\n\r\nLIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n2007-258941\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007-258157\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-234650 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Thiago Viana Bertoldo. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por THIAGO VIANA BERTOLDO, mat. 01/26600, no período de 01 a 30/12/2007, face a inexistência de marco susceptível de gozo em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 249.520/2007 - Assunto: remoção. Personagem: MARIA DE FATIMA VARELLA. DESPACHO: Nada a reconsiderar, face a inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ nº 803/06, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369029"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "369006": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.11.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/215.721\r\n\r\nJerusa Eccard Fonseca, mat. nº 01/18612\r\n\r\n2007/224.355\r\n\r\nSilaine Marinho Masiero, mat. nº 01/25859\r\n\r\n2007/225.809\r\n\r\nSaulo Redua Barbosa, mat. nº 01/15084\r\n\r\n2007/226.135\r\n\r\nRosane de Fátima Martins Cunha Moraes, mat. nº 01/15131\r\n\r\n2007/226.731\r\n\r\nAna Paula Alves Pacheco, mat. nº 01/20683\r\n\r\n2007/227.339\r\n\r\nWilliam Alexander dos Santos Mendonça, mat. nº 01/24753\r\n\r\n2007/229.815\r\n\r\nLori Marlene Penno Reis, mat. nº 01/ 24812\r\n\r\n2007/230.005\r\n\r\nFernanda Lima Barroso Fernandes, mat. nº 01/22781\r\n\r\n2007/232.636\r\n\r\nSimone Guizam da Silva Oliveira, mat. nº 01/25010\r\n\r\n2007/237.213\r\n\r\nRosangela Ferreira Santos, mat. nº 01/18644 \r\n\r\n2007/237.343\r\n\r\nAgnaldo Abrantes, mat. nº 01/24030\r\n\r\n2007/237.446\r\n\r\nVirginia de Araújo Silva Cupti de Medeiros, mat. nº 01/16744\r\n\r\n2007/238.834\r\n\r\nMarcia Rangel Baeta Neves, mat. nº 01/24140\r\n\r\n2007/238.846\r\n\r\nJeso Ferreira Dornelas, mat. nº 01/23386\r\n\r\n2007/239.462\r\n\r\nAdriana Sardenberg Bersot, mat. nº 01/18391\r\n\r\n2007/239.463\r\n\r\nDanielle Costa Araújo Garibaldi, mat. nº 01/25354\r\n\r\n2007/240.178\r\n\r\nMônica Miranda Portugal, mat. nº 01/25530\r\n\r\n2007/240.731\r\n\r\nLuiz Sergio Neves Martins Pereira, mat. nº 01/23665\r\n\r\n2007/240.746\r\n\r\nJose Paulo Pires, mat. nº 01/21728\r\n\r\n2007/241.668\r\n\r\nRonaldo Rocha Silva, mat. nº 01/20629\r\n\r\n2007/244.235\r\n\r\nCecília Rosa Simões dos Santos, mat. nº 01/22108\r\n\r\n2007/251.020\r\n\r\nMaria Goreti Moreira Hubner, mat. nº 01/24370\r\n\r\n2007/251.076\r\n\r\nAndréia Borges da Silva, mat. nº 01/18914\r\n\r\n2007/251.262\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno, mat. nº 01/21541\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº349/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.258.115. R E S O L V E designar VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.554, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 13/11/2007. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº350/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.246.298. R E S O L V E designar PAULO LEMOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.420, para prestar auxílio no Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sem prejuízo das suas funções no Cartório da 10ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, exclusivamente no dia 21/11/2007. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº351/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.246.298. R E S O L V E designar VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.420, para prestar auxílio no Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sem prejuízo das suas funções no Cartório do I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói, exclusivamente no dia 21/11/2007. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº352/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.265.111. R E S O L V E designar ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.331, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Adjunto Cível, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia, bem como no Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Adjunto Criminal, ambos da Comarca de Silva Jardim, a contar de 01/12/2007. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº353/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.265.111. R E S O L V E designar FRANCISCO COELHO BARBOSA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.103, para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, tendo em vista ter sido o mesmo colocado à disposição deste órgão pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 244.280/2007 - Despacho: Trata-se de procedimento instaurado através do ofício nº 3245/07 encaminhado pela MM. Juíza de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em virtude de solicitação de 2ª via de Certidão de Óbito ao Cartório do RCPN do 1º distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, de Paulo Roberto Guimarães, parte ré nos autos de nº 2006.023.003717-3 em trâmite naquela serventia. Instado a se manifestar, a Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 1º distrito da 3ª Zona Judiciária informou às fls. 05/08 que não consta de seus arquivos o recebimento de nenhum ofício encaminhado pela Vara Criminal de Itaboraí solicitando a certidão de Paulo Roberto Guimarães. Não obstante, a Sra. Delegatária encaminha o original da Certidão de Óbito de PAULO ROBERTO GUIMARÃES conforme solicitado. De todo o encimado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (...). Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 315.732/2006- Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado e a Correição ano base 2006 referente à serventia do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá. Junte-se cópia da presente decisão, da informação retro e do relatório de fls. 28/29 nos autos de nºs 2006-268.275 e 2006-314.268. arquive-se os presentes autos e seus apensos, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 208.755/2007 - Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) não obstante isso, necessário se faz abranger, no ato investigatório, todos envolvidos no ato fraudulento e, comprovando-se a participação de algum funcionário vinculado a esta administração, é que esta Corregedoria, por meio de processo administrativo próprio, aplicará a sanção administrativa prevista. Por ser assim, determino que seja oficiado ao Ministério Público, em atenção à imposição constitucional constante do artigo 129, I da CF, para que, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade, sejam adotadas as providências possíveis e pertinentes a se apurar a autoria e participação dos fatos aqui narrados e, caso haja o envolvimento de algum funcionário subordinado à Corregedoria Geral da Justiça, seja informado a esta administração. Após, publique-se. Arquive-se. Niterói, 14/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 209.388/2007 - Serventia: 4º Ofício de Justiça. Decisão: Trata-se de procedimento iniciado a partir de consulta formulada pelo Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça de Niterói acerca de cabimento de exigência de certidões para lavratura e registro de atos notariais pelos cartórios do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA e 14º OFÍCIO DE JUSTIÇA, ambos da comarca de Niterói, requerendo a devida manifestação desta Corregedoria-Geral da Justiça para a padronização dos procedimentos. Às fls. 14/15, foi determinada instauração de Sindicância em desfavor do Sr. RICARDO WAGNER SORRENTINO, matrícula nº 06/1728, Responsável pelo Expediente do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI (1ª circunscrição de RGI) e em desfavor da Sra. JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 90/101, Delegatária do Cartório do 14º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI (5ª circunscrição de RGI), motivada na notícia de que estes personagens estariam, em tese, respectivamente, exigindo das serventias notariais e partes certidões de interdições e tutelas em nome dos outorgados compradores e de registro de distribuição de escrituras em nome dos outorgantes vendedores, quando da prenotação de escrituras para fins de registro imobiliário em seus cartórios, sem qualquer dispositivo legal expresso e específico neste sentido, ou seja, realizando mais exigências do que preceituam a legislação notarial pertinente e as normas desta Corregedoria-Geral da Justiça. No que tange especificamente ao Serviço Extrajudicial do 14º Ofício de Justiça de Niterói, conforme os esclarecimentos prestados pela Oficiala Registradora e documentos carreados aos autos, às fls. 21/85, ficou esclarecido que a sindicada efetuou consulta nº 2007-204137 junto à Corregedoria-Geral da Justiça, tendo como objeto esclarecer se é cabível requerer apresentação de certidões de registro de distribuições de escrituras de inventários, quando do registro dos atos notariais em sua circunscrição de Registro de Imóveis. Ademais, restou comprovado, pelos documentos acostados, que a Tabeliã Julia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota não está exigindo das partes a apresentação da referida certidão do 2º Distribuidor de Niterói, aguardando a orientação a ser emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça no referido processo administrativo.Quanto ao cartório do 2º Ofício de Justiça de Niterói, também foi informado pelo sindicado do mencionado Serviço que não está se abstendo de praticar atos registrais pela falta de apresentação de certidões de interdição e tutela do outorgante comprador, acrescentando que esta indagação originou outro procedimento administrativo de consulta junto à Corregedoria-Geral da Justiça, sob o nº 2007-2321873. Nesse sentido, contatou-se que o Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça estava tendo várias dúvidas quanto às interpretações aplicáveis ao Provimento nº 15/2007 da CGJ, o que, em verdade, foi ressaltado no parecer do Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (proc. nº 2007-1930980) como sendo um problema enfrentado por vários notários e registradores deste Estado. Cabe salientar que o referido Parecer foi acolhido pelo Corregedor-Geral da Justiça, com decisão publicada no DOJERJ em 05/11/2007, sendo revogado o Prov. nº 15/2007 e editado um novo Provimento acerca desta matéria, sob o nº 37/2007. Nesse caminho, o Provimento CGJ nº 37/2007, agora de redação mais fechada e eloqüente, torna cristalinas as exigências assecuratórias notariais e de cautela contra fraudes a serem empreendidas pelos Delegatários, em cada atribuição/ato a ser praticado, rechaçando as dúvidas remanescentes, notadamente as exposadas pelo Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça de Niterói, ora sindicado. No que tange ao aspecto disciplinar, é cediço que a Administração Pública, para aplicação de penalidades, deve considerar a existência, a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como os danos que dela provierem para o serviço público. Consoante verificado, não houve conduta ensejadora de prejuízo material ou moral aos administrados ou ao Tribunal de Justiça deste Estado. Por oportuno, insta salientar que não há comprovação nos presentes autos de má-fé ou dolo por partes dos sindicados, que, prontamente, prestaram os esclarecimentos e reconheceram seus entendimentos para uma eventual, futura e incerta exigência de documentos às partes, que só seria consumada após o permissivo advindo das devidas decisões nas consultas formuladas a Corregedoria-Geral da Justiça. Do encimado, tendo em vista a ausência de prejudicialidade aos administrados ou ao serviço público, não há que se falar em prosseguimento deste procedimento de sindicância com a aplicação da pertinente penalidade no caso concreto, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 241.449/2007- Despacho: Tendo em vista a Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4ª Zona Judiciária de Niterói, ter procedido às medidas necessárias para a adequada prestação dos serviços, arquive-se o presente, após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 246.298/2007- Despacho: 1- Diante do relatório de fls. 28/29, ao Setor de Fiscalização para em caráter emergencial, criar uma equipe de auxílio com os servidores indicados, no dia 21/11/2007. 2- Comunique-se a Magistrada em Exercício no Juizado Especial Cível da Região Oceânica , Drª Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa. 3- Oficie-se aos Juizes Titulares da 10ª Vara Cível e do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, requisitando os servidores Paulo Lemos de Almeida e Victor Ramos de Paiva Junior, para a prestação de auxílio, exclusivamente no dia 21 de novembro de 2007, junto ao Juizado Especial Cível Regional da Comarca de Niterói. 4- Lavrem-se atos. 5- Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 257.990/2007- Assunto: CND/CRF. Serventia: 15º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, conforme o CRF de fl.03 de 18/10/2007 e as guias da Previdência Social (fls. 04/07), devidamente pagas, relativas aos meses de Janeiro a Junho de 2007, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, bem como do Aviso- 2º NURC nº 13/2007. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 258.924/2007- Serventia: RCPN 2º Distrito 5ª Zona Judiciária. Despacho: Considerando a atribuição da Divisão e Custas e Informações da Corregedoria-Geral em gerenciar o procedimento dos feitos administrativos, inclusive ao recolhimento de custas e emolumentos, remetam-se os autos àquela Divisão. Publique-se. Niterói, 14/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 263.283/2007- Despacho: Trata-se de comunicação feita pelo Sr. Oficial Registrador do CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, relatando o arrombamento ocorrido na Serventia, no dia 17/10/2007. Às fls. 13/04, ainda acostou devidamente o Registro de Ocorrência do fato na 76ª Delegacia de Polícia. Diante do exposto, verifica-se que o Titular do Serviço Extrajudicial procedeu às comunicações necessárias, conforme documentos acostados ao presente, não configurando ilícito funcional a ensejar maior investigação por parte deste Núcleo regional.(...) Publique-se. Niterói, 14/11/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 265.111/2007- Origem: Juizado Especial Cível. Despacho: O serventuário personagem destes autos foi colocado à disposição do 2º NUR pelo Juízo de origem. Frise-se que os motivos que ensejaram este procedimento administrativo recomendam medidas exemplares e, principalmente, que atendam aos interesses da administração. Ressalte-se, ainda que não se trata de fato novo, além de inconcebível e intolerável, que artifícios desta natureza, tais como comportamento ou desempenho inadequados, sejam utilizados para provocar remoções em benefício próprio. Publique-se. Niterói, 14/11/2007\r\n\r\nId: 369006"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "369041": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5o. Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nProcesso: 2007/236769 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/15.761, lotada no Núcleo Especial, conforme fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nProcesso: 2007/258984 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da TITULAR, DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO, MATR. 01/14.666, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/264409 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: SILVIA BRANDÃO CRIADO - Despacho: Defiro a anotação o elogio - Moção de Agradecimento - de fls. 02/03, proferida pelos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Piraí e ratificado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição na Central de Mandados da referida Comarca: “Pela reconhecida contribuição dos relevantes serviços prestados à nossa população, pelo excelente nível técnico, dedicação e afinco que todos os servidores têm demonstrado no seu dia-a-dia” - SILVIA BRANDÃO CRIADO - MATR. 01/29.319; CLAUDIO JOSE DA SILVA - MATR. 01/15.185; FRANCISCO JOSE DE SOUZA COELHO - MATR. 01/15.731; JONES FRANCISCO DOS REIS - MATR. 01/16.212; ROBERTA V. DE LIMA COSTA E SILVA - MATR. 01/20.142; ADRIANA LOUSADA ANGELO - MATR. 01/21.874; SHEILA MEDEIRO DOS SANTOS - MATR. 01/22.135; CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - MATR. 01/22.958; NEILA VIANA FIGORELI - MATR. 01/24.442; KEID DE PAULA COSTA FARIA - MATR. 01/27.356; KARINA VIEIRA DE SOUZA - MATR. 01/28.473; DANIELA CAMPOS DE BARROS - MATR. 01/27.263; CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES - MATR. 01/27.081; ANTENOR ALBERTO R. DE AMORIM JUNIOR - MATR. 01/22.568; LAURO S. THIAGO FERNANDES - MATR. 01/29.085 e LUCIANA FARIA DE SOUZA - MATR. 01/29.147. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/246836 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 23/27, respectivamente, defiro a prorrogação da licença médica ao ANALISTA JUD., CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO, MATR. 01/22.598, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, por 30 (trinta) dias (07/10 a 05/11/2007) e não conforme requerido , a contar de 05/10/2007, uma vez que a licença médica anterior foi até o dia 06/10/2007, perfazendo um total de 40 (quarenta) dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2007/196111 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de 16/17, respectivamente e laudo médico do Depto de Saúde (DESAU) de fls. 21, defiro a prorrogação da licença médica da servidora JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD, ANALISTA JUD. (OJA), MATR. 01/21.665, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, no período de 31/08 à 30/09/2007, totalizando-se 61 (sessenta e um) dias, conforme Art. 111 do Decreto 2479/79.. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nProcesso: 2007/255864 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Com base no requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença medica, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à servidora PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/29.699, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, por 07 (sete) dias (15/10 a 21/10/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nProcesso: 2007/259571 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E E SUBSTITUTA FACE REMOÇÃO ESCRIVÃ - Personagem: RESENDE - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Face o OFÍCIO/Nº 58/2007 de fls. 02 e a remoção da TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃ), ISA LOPES ROSA, MATR. 01/14.594, anteriormente lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende e hoje no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, lavrem-se os seguintes atos, a contar de 31 de outubro de 2007, data em que a ESCRIVÃ entrou em exercício na nova Serventia: - designando o servidor JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, AJ, MATR. 01/20.517, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, como RESP. P/ EXPEDIENTE da Serventia em epígrafe, face remoção da ESCRIVÃ Isa Lopes Rosa, Matr. 01/14.594; - designando a servidora ROBERTA DA FONSECA REZENDE, AJ, MATR. 01/17.230, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Resende, como SUBSTITUTA DO RESP. P/ EXPEDIENTE da Serventia em epígrafe. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, ANALISTA JUD., MATR. 01/20.517, foi designado para exercer a função de RESP. P/ EXPEDIENTE da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 31 de outubro de 2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referia portaria após a publicação - ref. Proc. 2007/259571). Volta Redonda, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que ROBERTA DA FONSECA REZENDE, ANALISTA JUD., MATR. 01/17.230, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE RESP. P/ EXPEDIENTE da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 31 de outubro de 2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referia portaria após a publicação - ref. Proc. 2007/259571). Volta Redonda, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/227342 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAUDE - Personagem: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA - Despacho: APOSTILA:- Onde se lê: “... e prorrogação por 07 (sete) dias (25/09 a 01/10/2007), perfazendo um total de 25 (vinte e cinco) dias, ...” leia-se: “... e prorrogação por 07 (sete) dias (25/09 a 01/10/2007), perfazendo um total de 22 (vinte e dois) dias ...”. Publique-se. (Ref. Publ. DO Nº 203, Fls.54, em 30/10/2007). Volta Redonda, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nProcesso: 2007/265364 - Assunto: ELOGIO - Personagem: ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE E OUTROS- Despacho: Defiro a anotação do elogio proferido pelo DR. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - OAB-RJ 102.901, advogado do Processo 2006.066.012626-7 e ratificado pelo MM. Juiz de Direito, DR. MARCELO COSTA PEREIRA, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda: - “O Cartório tem prestado serviços de maneira íntegra, correta e atenciosa por parte de todos os seus funcionários, desde as situações mais comuns até as que exigem mais atenção e preocupações com detalhes; com funcionários educados, cumprindo, exemplarmente suas funções, levando sempre em conta a urbanidade e a preocupação dom o outro. Por tais razões o Poder Judiciário tem motivos de sobra para se orgulhar quanto à 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, que merece as melhores recomendações e os elogios mais sinceros”. - JANICE SANTOS DE CARVALHO - MATR. 01/12.118; ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE - MATR. 01/19.867; ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO - MATR. 01/17.378; ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA - MATR. 01/22.721; DAISY CONCEIÇÃO PINTO - MATR. 01/24.049; JANAÍNA RIBEIRO SANTOS - MATR. 01/29.172; JOSIANE CARLA M. BAHIENSE TAVARES - MATR. 01/25.754; KATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA - MATR. 01/18.693; MARCIA DA SILVA PIRES - MATR. 01/23.204 e ROSANGELA MARIA CORREIA - MATR. 01/23.460. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369041"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "368690": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/211063\r\n\r\nÂngela da C. das Neves Moreira - mat. 01/24.797\r\n\r\n2007/211064\r\n\r\nRegina Célia França - mat. 01/14.517\r\n\r\n2007/223423\r\n\r\nAliomar Ribeiro de Oliveira - mat. 01/23.767\r\n\r\n2007/203452\r\n\r\nDêise Cristina Nunes Leira - mat. 01/17.613\r\n\r\nId: 368690"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "368758": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-237951 - Assunto: Inclusão de telefone residencial - DESPACHO DE FLS. 08: 1. Proceda-se à inclusão do telefone referente à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Angra dos Reis; 2. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-167134 - Assunto: Readaptação - DESPACHO DE FLS. 26: 1. Considerando o laudo pericial de fls. 25, do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça/RJ, o parecer do Serviço Social e em conformidade com o artigo 65, V, da CNCGJ, DEFIRO a READAPTAÇÃO DEFINITIVA à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, mat. 01/13.244, TAJ, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis a contar de 03-10-2007, para que exerça as suas atividades com base nos dados constantes do laudo de fls. 25. Publique-se... 2. ... 3. ... 4. ... Itaguaí (RJ), 18-10-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-248163 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 17-10 a 15-11-2007, totalizando 30 dias, à servidora ÉRICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO, TAJ, mat. 01/24.373, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Angra dos Reis, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-252303 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 18: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.265, à disposição da 2ª Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 14 a 23-10-2007, totalizando 10 (dez) dias. Publique-se e anote-se. ... Itaguaí (RJ), 05-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-247904 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 26: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS BENACE, Analista Judiciário, matrícula 01/25.543, Responsável pelo Expediente da 2ª Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 07 a 11-10-2007, totalizando 05 (cinco) dias. 2. Designo o servidor WANDER PACHECO CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.363, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 07 a 11-10-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Responsável pelo Expediente. 3. Publique-se.... Itaguaí (RJ), 05-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-243633 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 25: 1-... 2- DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde, no período de 03 a 17-10-2007, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora GENI PEREIRA DA COSTA, Analista Judiciária, matrícula 01/19.220, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí. Publique-se e anote-se. 3- ... Itaguaí (RJ), 05-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-221051- Assunto: Licença para tratamento de saúde - PERSONAGEM: RENATA DA COSTA OLIVEIRA, AJ, mat. 01/18288. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mangaratiba. DESPACHO DE FLS. 30: Ciente da informação de fls. 28. Retifiquem-se os registros para constar o dia 02-9-2007 como data final do 2º período da licença aleitamento e o dia 03-9-2007 como a data inicial da licença para tratamento de saúde. Fica intimada a titular de direção da Vara Única da Comarca de Mangaratiba para que faça a retificação no livro de ponto. Publique-se. Itaguaí, 18-10-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que FELIPE DA SILVA GUARANÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.721, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, fica DESIGNADO para exercer a função de SUBSTITUTO DA ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do mencionado Juizado, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Itaguaí (RJ), 30 de outubro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-090672)\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que ANDREA BELTRÃO SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, fica DESIGNADA para exercer a função de SUBSTITUTA DO ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, a contar de 01 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas designações como Encarregada pelos Expedientes do citado Juizado Especial Adjunto Cível e do Núcleo de Primeiro Atendimento dele. Publique-se. Itaguaí (RJ), 30 de outubro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo 2007-090672)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-090672 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 201/202: ... 1- ...; 2- ...; 3- ...; 4- Considerando a necessidade de regularização, designo a servidora ANDREA BELTRÃO SALGADO, TAJ, matrícula 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de março de 2007, tendo em vista as férias do Encarregado NATELMO CAMPOS DA SILVA, matrícula 01/13.245. Publique-se e anote-se; 5- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí (RJ), 30-10-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-255968 - Assunto: Readaptação - DESPACHO DE FLS. 22: 1. Considerando o laudo pericial de fls. 03, do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça/RJ e em conformidade com o artigo 65, v, da CNCGJ, DEFIRO a READAPTAÇÃO PROVISÓRIA à servidora LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, mat. 01/26427, TAJ, à época à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty e, atualmente, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), por 730 (setecentos e trinta) dias, a contar de 28-9-2007, e, portanto, até o dia 26-9-2009, para que exerça as suas atividades com base nos dados constantes do item “B1” do laudo de fls. 03, a saber: - Evitar esforços físicos sobre a coluna cervical (carregar ou elevar processos volumosos com peso superior a 2Kg). 2- .... Itaguaí, 12-11-2007.\r\n\r\nId: 368758"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "369001": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2063/2007 - R E S O L V E lotar DENISE SANTOS PIZZINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26726, na 3ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369001"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "369274": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-236485\r\n\r\nRobson Alves da Cunha - mat. 01/22114\r\n\r\n2007-224953\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Albuquerque - mat. 01/4897\r\n\r\n2007-237436\r\n\r\nKátia Regina Martins Malícia- mat. 01/18600\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nProcesso nº.2007-248160 - Assunto: Requer providências em relação ao processo nº.1997.205.101150-0 em trâmite na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Personagens: Drª. Carla Janaína Alves Gomes OAB/RJ nº.89851, Carlos Alberto Lima da Silva e 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - DESPACHO: Diga a reclamante o reclamante se tem alguma prova que comprove a devolução dos autos ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369274"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "369350": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.148825-7 - CLEUZA NARCIZO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.010060-8 - PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, deixando, inclusive, de informar o seu endereço atualizado o que inviabilizou a sua intimação, como se vê às fls. 35, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.129514-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161), Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541) Sentença:...Diante da gratuidade deferida ao réu, a presente execução da verba sucumbencial perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento, a teor do 12 da L. 1060/50. Ademais, nada impede, como é óbvio, que se execute a verba sucumbencial acaso haja alteração da situação econômica-financeira do devedor. Assim sendo, EXTINGO A EXECUÇÃO, por perda do objeto, com base nos art. 267, IV c/c 598, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111783-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026331-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ROSSI E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARMAS E MUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.015925-2 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.117495-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 368/371. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.048496-2 - LUCIMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094456-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CAPC PECAS MEC IND LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.098703-0 - AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X IVO SAMEL Despacho:Fls. 90. Defiro. Intime-se a ré, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INES DAFLON BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 166/167 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.031589-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X EDMAR GOMES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.105/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293) Decisão:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 76/77. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010868-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X HELP SERVICE SISTEMAS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, devendo regularizar, inclusive, o pólo passivo da demanda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3 º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.066839-4 - JAYME MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.104649-4 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo, diante do oferecimento da exceção de incompetência. Cumprido o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051908-5 - IRINEIA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.053812-4 - JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140125-4 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho:Em réplica e na exceção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071042-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072916-4 - ESPÓLIO DE ARY JOSÉ LEAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Indefiro o benefício pretendido ao autor, vez que instado a comprovar a alegada condição de miserabilidade manteve-se inerte.2- Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025411-3 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 375 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046014-3 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE AUGUSTO COSTA DE LISBOA Despacho:Fls. 75/76. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se recolhidas as custas; 2. Ao autor sobre a impugnação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104509-8 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Processo findo. Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063550-9 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166671-0A - HOMERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049704-9 (3058) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CROMEC INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:....2- Logo, diferentemente do afirmado à fl. 260, a ordem eletrônica não se prolonga no tempo, somente alcançando o saldo do dia útil imediato à ordem....A conta não fica bloqueada...depósitos e subsequentes saques, podem ocorrer normalmente. 3- Consultando a ordem de fl. 250, datada de 06.03.2006, verifico que o resultado foi negativo, inexistindo qualquer bloqueio de valor...4- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, na forma dos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC, ante a ausência de utilidade do procedimento, por falta de bens a expropriar. 5- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.064203-9 - RAUL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Sentença:...Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 175: Defiro. Intimem-se, observando-se a parte final de fls. 171 e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.037167-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTRO Decisão:1.Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor;2- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fl. 123, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo. ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intimem-se. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.137119-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Intime-se o exequente, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138277-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONDA MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 38/41: Homologa-se o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos; 2. Suspende-se a execução com fulcro no artigo 792 do CPC;3. Aguarde-se no arquivo até ulterior determinação, a teor da resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, cujos valores transferi ao BB à disposição do Juízo, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição, ou informando se renuncia ao excedente de seu crédito, para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.033387-9 (2824) - MERCEARIA SERVE BEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.059153-4 (3122) - BERNARD CHIGANER CASTER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.161115-6 - ESPOLIO DE LUZIA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:...Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2000.001.157898-0 - TATIANA DESOUSART PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, devendo se manifestar, inclusive, sobre fls. 255/256, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 291: Indefiro, uma vez que é providência que deve ser tomada pela parte \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões.3.Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiência do Art. 277 do CPC designada para 11/12/2007 às 16:15h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009603-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X LUAN LIMA COSTA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:1- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.2- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 3- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 4- Intime-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039241-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.018170-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VAL MAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 149 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.035736-4 - MANUEL PORTELA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO (RJ-097083)) X GILSON CABRAL Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058253-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.108209-2 - EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RENATO DA SILVA NETTO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034241-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X PATRICIA GIORDANO B BORGES Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.028329-3 (2776) - MADEIREIRA TUCURUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X REINART LAMINADOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075040-0 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Em réplica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.059155-8 (3123) - BERNARD CHIGANER CASTER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.099716-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LAMOGLIA VILHENA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de reintegração de posse, onde intimado a se manifestar nos autos o autor permaneceu inerte, como se vê da certidão de fls. 48. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166671-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HOMERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Cumpra-se o determinado no rosto da exceção que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053276-6 - RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor sobre o depósito de fls. 80. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 83. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Entretanto, ante o ânimo conciliatório manifestado às fls. 75, intime-se a ré, por DO, para apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o fim da controvérsia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.139839-8 - JORGE LUIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu, ora exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.038113-3 - MARIA DA CONCEICAO TOLEDO SCOFIELD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 451 e requererem o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071006-8 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 335/336. Defiro. Aguarde-se o julgamento do Ag. interposto perante o STJ em cartório. \r\n\r\nId: 369350"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "369352": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035632-1 - SANDRA LUCIA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:...defiro o pedido do autor e determino a realização de nova perícia ( nexo causal e exame local). Designo perito do Juízo, nos termos do Provimento 05/03, o Dr. Alberto Bueno de Carvalho CREA 34899-D. Fixo o prazo de 15 dias para entrega do laudo, devendo o Dr. perito contactar o autor ou informar previamente a data, digo, informar com antecedência nos autos a data da perícia para que as partes tomem ciência , permitindo ao autor o acompanhamento da diligência. Após a publicação, encaminhem-se os autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.070325-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.124870-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9A - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:1.J. Tem razão o réu... 2. deverá o Autor refazer seus cálculos... Ao autor, inclusive sobre docs. em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3A - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:Recebo o recurso , para lhes negar provimento, considerando a ausência dos requisitos do art. 535 do CPC, esclarecendo apenas que este Juízo adota a regra do art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Rejeito os Embargos de Declaração, ante a inocorrência de seus presupostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO DICK AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:tendo em vista a certidão de fls.51, manifeste-se a Re em provas. Cumpra o autor o determinado às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga a ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.070013-7 - LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.072269-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 22, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078974-4 - ROSEMERI FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.083662-0 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUE O CRITÉRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA E OS ÍNDICES DE 8,08% (PLANO BRESSER) E 42,72% (PLANO VERÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.084005-1 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114481-9 - FREDERICO KOHL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115547-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.170225-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZILA VICENTE TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.187809-8 - OLÍVIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4 - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011396-7 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) AO INTERESSANDO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:... Assim, defiro o requerido pelos autores a fl. 544 para determinar a expedição de mandado de pagamento em seu favor quanto aos valores correspondentes àquela conta. ... 2. Quanto ao requerimento de fl. 549/550, da credora pleiteando honorários sucumbenciais, o indefiro, pois .... \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Sentença:JULGO PROCEDENTE a demanda para:... \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Venha a afirmação da ausência (art. 232, I do CPC), ciente das penalidades. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063067-6 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008927-5 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra a Ré , em 48 (quarenta e oito) horas o determinado às fls.116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). GABRIELLA DE FAZIO (SP-127347) AGUANDANDO A RE FORNECER COPIAS E RETIRAR OFICIO . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Atenda-se o requerido no presente petitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001646-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EFIGENCIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fls. 157 - Ante a certidão de fls. 159, defiro a devolução de prazo. Intime-se. RJ, 09/11/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.301058-4 (7197) - ALBERTO SANCHO ROURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO ELYSIO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS SOLICITADAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.116376-4 (10343) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073127), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 217, diante da certidão de fls. 216v e das fls. 70,159/160 dos autos. Expeça-se Oficio de Baixa conforme requerido às fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Fls. 341-342 - Ao exequente, para requerer o que entender de direito. RJ 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO oficio aguarda retirada \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Expeçam-se os oficios na forma requerida às fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO.2. QUANTO AO DESBOQUEIO, HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE TAL OCORRERA EM CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Decisão:Não há que se falar em penhora, eis que não houve citação. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108430-6 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LUIZ HENRIQUE RODRI GUES CASTELO BRANCO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não foi possível a localização de bens da executada, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 118/122, determinando neste momento a penhora on line, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0A - COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Determino prazo de 10 dias para que os impugnados apresentem nos autos: afirmação de pobreza e última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com o ônus das custas judiciais sem prejuízo da própria subsistência, conforme preceitua a Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) AO REU S/ FLS. 248 \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GRUPO HDI HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:, julgo parcialmente procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a a existência de débito e inclusive a movimentação financeira na conta objeto da lide..., defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defior JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188835-3 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Defiro a G.J.Cite-se. Após, será apreciado o pedido de liminar que demanda a oitiva da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 435 - Mantenho o despacho de fls.433, tendo em vista que da data constante das procurações (2002) até a presente data (2007), decorreram 05 anos. Cumpra-se, RJ, 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.089946-5 (11510) - PAULO SHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) BEATRIZ JARDIM BORGES E OUTROS Decisão:Fls. 567 - Ante o recolhimento das custas de fls. 563, intimem-se os sócios executados (Beatriz Jardim Borges e Carlos de Souza Gomes Borges), por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 524, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. RJ, 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) fls. 1421 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.187235-7 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:1. Fls. 1122-1126 - Aos Impetrantes.2. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Despacho:Venha a alteração do contrato social da empresa ré mencionada às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.107448-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARTÂNIA DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028725-0 - MAX FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 76/77, esclareça o réu se ainda pretende o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172794-1 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Ante os novos documentos e fatos trazidos pelo autor, inclusive e-mail comprovando que a 1ª ré entregaria o veículo do autor na 6ª feira, dia 09 de novembro, mas não o fez, e considerando a prova documental anterior que demonstra aparente atraso no concerto do veículo, e tratando-se de relação de consumo, defiro, parcialmente, a tutela antecipada para determinar à 1ª ré que entregue o veículo ao au tor, em 24 horas, sob pena de posterior aplicação de multa diária.2. Presentes também os requisitos legais,defiro a inversão do ônus da prova em favor do cunsumidor.3. Intime-se a 1ª ré, com urgência, para que cumpra a tutela antecipada, devendo, ainda, no prazo de 5 dias, indicar as provas que pretende produzir, atenta à inversão do ônus da prova proclamada.Cumpra-se com urgência.E.T: Oficie-se ao Tribunal comunicando a perda do objeto do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO REPUBLICAÇÃO: A TUTELA ANTECIPADA JÁ HAVIA SIDO DEFERIDA COMO REQUERIDO..... ASSIM,..., SOLICITA-SE A DEVOLUÇÃO.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177066-4 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO E OUTROS mandado expedido. OS. 1/07 FALTAM CUSTAS E COPIAS PARA PRECATORIA. EDITAL AGUARDA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151114-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FRANCISCA MONTEIRO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E COPIAS PARA CITAÇAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. E EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100168-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE GUEDES ARANHA Decisão:Fls. 119. Defiro a expedição de ofício ao Detran e o sobrestamento por 60 dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146903-0 - OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Defiro fls. 136, alínea b. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora, vale dizer, no total de R$ 12.000,00. 2. Defiro fls. 136, alínea a, expedindo-se o mandado de pagamento em nome do antigo patrono do autor, vale dizer,R$ 1.800,00, nos termos do v. acórdão. 3. Sobre fls. 135/143 - Diga o antigo patrono. 4. Após, venham conclusos para apreciação de fls. 136, alínea c. \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074578-9 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085307-0 - GILSON LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Coverto o julgamento em diligência.... 2. Voltem ainda ao Dr. perito, tendo em vista as conclusões de seu laudo pericial, vale dizer, de incapacidade total do autor para qualquer atividade laborativa (100%), bem como de amputação do membro inferior direito, diminuição da mobilidade do tornozelo, hipertrofia da musculatura glútea esquerda devido a fratura da bacia, deambulando com dificuldade e auxílio de muletas, em 08.08.2005, e na afirmação de que atualmente, julho de 2007, o autor não precisa de acompanhante, que esclareça ao Juízo se no período anterior, dadas as sequelas do acidente, quando o mesmo foi aposentado por \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052341-0 - EDUARDO GRANATO MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Nomeio perito do juízo Dr. Renato da Silva Chagas, para proceder a perícia contábil simultânea nos autos da ação revisional de contratos e nos autos da ação de impugnação à gratuidade de Justiça. 2. Intime-se o Dr. perito ... 3. Faculto as partes a formulação de quesitos, bem como, a indicação de assistente técnico.Após o depósito dos honorários, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\n]Proc. 2007.001.089740-1 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 369352"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "369353": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO complementem-se as custas \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:j. aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o credor sobre fls. 322/495 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:fls.363/4 diga o devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.165121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:Penhorem-se os bens descritos e caracterizados às fls. 25/31. Lavre-se termo. Após, avaliem-se os bens. Em seguida, intime-se o devedor. Tudo na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.022897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X NORBERT SCHLANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Às partes sobre o laudi de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.111810-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVANA RANGEL NUNES Despacho:Diga a parte autora se ainda há interesse no feito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Decisão:Fls. 268: Esclareça-se, pois \"Marcelo\" (réu) é o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069256-3 - ZENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Despacho:renove-se a diligencia de fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.142101-0 - MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES À PARTE INTERESSADA:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PRONTA(S) E APENSA(S) À CONTRACAPA;2) A(S) REFERIDA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 44: Deixo de aplicar a pena de revelia à parte ré face ao teor da decisão de fl. 33 que redesigna audiência para 22.01.2008, às 11:20 horas. Logo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Fl. 49: Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação. Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.098178-3 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularize-se em dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181333-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLD BINGO ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.186358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.048395-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Decisão:Este feito só comporta a execução da sucumbência deferida na sentença. As outras verbas indenizatórias deverão ser cobradas nos autos que lhe deram origem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145536-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008129-2 - ANDRE BERGAMINI COBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Decisão:Fls. 299/301: Indefere-se o requerimento. Atente-se para o fundamento da demanda (dúvida a quem pagar). Ademais, o feito está suspenso pela decisão de fls. 280. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028108-0 - JERUSA MARTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANDREA MARIA SILVA SENNA SIMAO E OUTRO À parte autora sobre fls.244. \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:1- exclua-se, onde couber, ex patrono dos réus - fls.182 e 189. 2- certifique a serventia se os réus foram intimados da penhora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112998-3 - KATYA MARIA CAVALCANTI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANA PAULA JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Expeça-se a guia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:fls.127 defere-se. E-se mandados, na forma requerida \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043679-1 - ILMAR MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1) Fls. 218: Anote-se.2) Diante de fls. 190, defere-se o requerimento de fls. 213. E-se mandado de intimação para tanto, assinalando o prazo razoável de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094134-4 - JAQUELINE SABINO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:fls.94/97 venha o poagamento da taxa judiciaira \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:FLS.216/7 NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2007.001.089398-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA), LOURINALDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:fls.95 defere-se. E-se mandado, após prévio preparo. o OJA deverá atentar-se para o art.649 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.025877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.034683-8 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:cumpra-se fls.173, parte final. I-se. E-se, assinalando o prazo razoável de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Diante de fls. 52, restituo à parte autora um (1) dia do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0A - EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:diante da falta de preparo, rejeito liminarmente o incidente. Custas pelo impugnante. Sem honorarios \r\n\r\nProc. 2007.001.084538-3A - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIVINA ROSSINI (SP-131553)) X SUCOS KIKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU JORGE VIEIRA (SP-180484) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais e a certidão lavrada à fl. 23, dê-se baixa no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:INEXISTINDO CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) A parte interesseda sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:j.aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito dou provimento para declarar que o feito foi extinto em face de todos os autores. No mais, mantenho íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.003060-9 - MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:DE-SE BAIXA.INCLUSIVE NA CAUTELAR . APÓS, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:1) Cumpram as partes o despacho ordinatório de fls. 453. 2) Não obstante o saneador de fls. 293, bem como a decisão do eg. TJ nos autos do A.I. 20910/06 - fls. 438/442, que fixaram a competência desta Vara Cível para processar e julgar o feito, manifestem-se as partes no prazo razoável de 10 (dez) dias sobre a decisão do eg. Órgão Especial desta Corte de Justiça, nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.00007. 3) Cumpridos os dois itens acima, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória para o endereço constante de fls. 34 e 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.182246-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081929-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ao embargante sobre fls.100/109 \r\n\r\nProc. 2005.001.083095-7 - ANTONIO CELSO AGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333)) X THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.073180-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 88/90 para que surta seus devidos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do pactuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Considerando que os devedores (a exceção de Paulo) na data de 05/11 já iriam efetuar o pagamento, não se justifica a restituição do prazo por inteiro; daí, com o retorno das atividades do BB - depósito judicial, venha o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 430: 1) Defere-se o requerido no item \"1\", reportando-me à decisão de fls. 379, segundo parágrafo, a qual restou preclusa.2) Defiro também a penhora requerida (item \"2\"), oficie-se para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 151/152, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.186835-4 - MIRIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atendido as exigências de fls. 21/23, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057586-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIBASA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X EDUARDO HENRIQUE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:diante de fls.75e 76 restituo à parte dois dias de prazo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100353-9 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:despachei no apenso. aguarde-se a diligencia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107881-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.042719-9 (20893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:Fls. 235: Reporto-me a decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.122172-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:há recurso junto ao STJ (FLS.329). Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) ao credor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.110360-7 - EDSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143454-1 - ELIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do credor, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença apontada pelo credor, em cinco (5) dias. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Caso o juízo se incline pela procedência do pedido, segundo a nova sistemática processual, há de ser líquida a sentença a ser proferida, razão pela qual determino de ofício a prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo, Drº CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 3183-9280 e 3705-1760. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após, a quesitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.029814-6 - RONALDO DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), REGINA CELIA RIBEIRO DE SA, Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)), JOAO DA SILVA SA Despacho:FLS.168 NADA A RECONSIDERAR QUANTO A DECISÃO DE FLS.155. ATENTE-SE QUE SE NÃO HÁ INVENTÁRIO INEXISTE A FIGURA JURIDICA DO ESPÓLIO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.091032-8 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA) Despacho:1- anote-se e cadastre-se o advogado do autor. 2- após, cumpra-se também neste feito o despacho exarado as fls.50 do apenso \r\n\r\nId: 369353"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "369355": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129125-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (p.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:cONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 537/540, 541/547 E 548/552, INDEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 529/531. TRAGAM OS CREDORES PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA FINS DE EXECUÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/01/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 100. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146921-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE BERENDONK NEVES FERNANDES de ordem: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 143. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.056889-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAURO HENRIQUE DE PAIVA JUNIOR Decisão:FLS 100: DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/01/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.004827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BY KIDDY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO: DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 AS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS, COM URGÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, PARA INSTRUÍREM DILIGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PRESA NA CONTRACAPA. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155089-2 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA (10/12/2007) E HORA (11:00 HS) DA PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073700-8 - BRUNO BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/08 AS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.080168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOÃO DOS SANTOS BODAS DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PELA PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, PARA A DILGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 45. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151134-8 - THEREZINHA DE JESUS ABRAHÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.171046-1 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 18/02/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090611-6 - ODY PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053222-0 - CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) AUTOS DESARQUIVADOS [ P / I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA (FLS 93) NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.060833-2 - ROSAMARIA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154826-3 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X JANEIDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/08 AS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE, SENDO O RÉU PELA DP. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 108/109 EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHÊ-LOS E ANULAR A R. SENTENÇA DE FL. 106... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.123365-8 - MARIA LUIZA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA REPUBLICAÇÃO DE FL. 11: ... VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO EMBARGANTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM REJEITADOS LIMINARMENTE. (ART 737 E 739 DO CPC) . INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118096-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPÓLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 297, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. MANTENHO A EXECUÇÃO SUSPENSA, ATÉ A RESOLUÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO. P II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTODIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NEM TODAS AS TESTEMUNHAS FORAM INTIMADAS, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES RETRO, REMARCO A AIJ PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, AS 14 HORAS. AS TESTEMUNHAS PRESENTES FICARÃO DESDE LOGO INTIMADAS PARA A DATA ACIMA DESIGNADA, DEVENDO AQUELAS NÃO ENCONTRADAS SER INTIMADAS EM NOVOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA D.P. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.130354-7 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Os embargos perderam o objeto, considerando a decisão de fls. 550v. (p.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.143085-9 - MILSON AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:J. CLS. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. Às partes sobre o laudo. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) FLS 21: DEFIRO A EMENDA A INICIAL PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 11/02/08, AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.032021-3 - MARIA HELOISA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X MAV CLÍNICA CENTRO DE MEDICINA FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG-055542), Dr(a). FRANCINE LUZIRENE ALBERT (MG-099302) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 22/29 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/02/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0 - NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 10/03/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. 2) DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128956-9 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106349-8 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.... P II \r\n\r\nProc. 2006.001.163813-9 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013205-6 - CONCEIÇÃO ESPOSITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 11/02/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059478-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.167640-4 - MARIA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 20/02/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:1) PROCEDA A TROCA DA CAPA DOS AUTOS; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 18/02/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 18/02/08, AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188607-1 - JACSON NESI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X VIVO S A) Decisão:JUNTE O AUTOR PROVA DE QUE A AÇÃO QUE TEM CURSO JUNTO AO VI JEC DIZ RESPEITO AO OBJETO DESTA LIDE. APÓS, VOLTEM [P/ I I ] \r\n\r\nId: 369355"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "369356": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA PAES DE BARROS - RJ107251 \r\n\r\n1991.001.120624-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1996.001.081152-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2005.001.146852-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n2007.001.009102-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.073085-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nERICA DE AQUINO PAES - RJ105212 \r\n\r\n2007.001.099865-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1976.001.707446-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n1994.001.014720-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n1996.001.056918-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1996.001.112224-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n1998.001.137859-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n2004.001.013643-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MACHADO - RJ147708E \r\n\r\n2004.001.019567-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIOLA - RJ131933 \r\n\r\n2004.001.129106-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAMILLA DOS PASSOS PONTE - RJ161933E \r\n\r\n2006.001.129049-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2007.001.093269-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVITOR VIEIRA VITALINO - RJ154189E \r\n\r\n2000.001.136223-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2004.001.029265-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONÇALVES - RJ020818 \r\n\r\n2005.001.103708-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2005.001.125014-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2006.001.102416-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.073028-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n1994.001.081050-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.018426-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDEBORA DE CASSIA VALENTE - RJ160016E \r\n\r\n1996.001.079209-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.121796-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2001.001.003148-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2004.001.089719-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n2006.001.063204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2006.001.162021-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n2007.001.061616-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1996.001.079089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n1996.001.115583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO TENUTO - RJ058187 \r\n\r\n1997.001.080705-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.040224-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n2006.001.070635-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.093707-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nKARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO - RJ084983 \r\n\r\n1999.001.137490-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2001.001.110799-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.001.007847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2002.001.024295-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DIAS DOS SANTOS - RJ098940 \r\n\r\n2002.001.083135-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.091109-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.087712-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.001.132286-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.001.069664-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.167199-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.167354-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.167359-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA MARLENE VIEIRA - RJ053332 \r\n\r\n2007.001.168869-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANDREIA GODINHO DA SILVA - RJ145431 \r\n\r\n2001.001.105487-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.128565-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.001.062819-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.001.108546-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.116070-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.001.123308-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2007.001.121338-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n1996.001.031915-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2004.001.025863-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2004.001.078749-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMURILO NUNO RABAT - RJ100748 \r\n\r\n2006.001.056069-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2007.001.129608-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA GONÇALVES - RJ107748 \r\n\r\n2007.001.135062-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 369356"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "369358": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:FL.476: TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO QUE PROMOVEU O RECURSO DA RÉ PATRÍCIA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DE SEU NOME DO PÓLO PASSIVO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 474. C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS. 177:AO AUTOR SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. B8 \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.C6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA Despacho:FL.50: OFICIE-SE POR ORA, À DRF. E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:TENDO EM VISTA O EXÍGUO VALOR BLOQUEADO , À PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. D26 \r\n\r\nProc. 2000.001.146145-6 - TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE AINDA EXISTE PENDENTE JULGAMENTO DE AGRAVO JUNTO AO STJ, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRÂNSITO EM JULGADO, PELO QUE , INDEFIRO OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DE HIPOTECA. 2- NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 136 E SS, ANTE A PETIÇÃO DE FL. 124 E SS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:FLS.73: VENHAM CERTIDÕES DO 1º E 2º DISTRIBUIDORES A FIM DE COMPROVAR A INCIDÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE COM O RECEBIMENTO DOS VALORES CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR ESTE COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA E A RESPONSABILIDADE PELO \"MUNUS\". PRECLUSO, AO PERITO. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA EM 48 HORAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.043833-9 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.062586-3 - ALENITA MARQUES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070607-3 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071931-6 - ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091453-8 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.61: COINCIDENTEMENTE FUI EU QUE PRESIDI A AUDIÊNCIA JUNTO À 42ª VARA CÍVEL E SUSPENDI AQUELE PROCESSO. ASSIM, DIGA O ADVOGADO DR. SIDNEY G. RAMOS JR. SOBRE O ALEGADO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.094025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:............., HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 40/41, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber o patrono da parte ré.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré, conforme acordado. Honorários pro rata nos termos do art. 21 caput do CPC.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B43Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO , DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONCEDE QUITAÇÃO DO DÉBITO. A21 \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-E O RÉU PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DA CONDENAÇÃO. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.132463-6 - ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. B40 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. APÓS, CONCLUSOS. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Decisão:RECEBO A NOVA EMENDA À FL. 128. CITE-SE. C4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I-SE AS PARTES DA DATA: \" EXAME PERICIAL FOI MARCADO PARA O DIA 05/12/07,ÀS 15 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, AVENIDA ERASMO BRAGA 115,SALA 313 DO CORREDOR C. \" E26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032158-8 - HÉLIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 91, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. D1 \r\n\r\nProc. 2007.001.172895-7 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BV FINANCEIRA Decisão:1-DEFIRO JG. 2-VENHA DOCUMENTO E NÃO CÓPIA DO CAMPROVANTE DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS PARA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3-CITE-SE. B18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037404-7 - ANALIA DA COSTA FIDALGO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADAILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Decisão:FL.108: HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05(CINCO) DIAS. A33 \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À POLINTER PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO . OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELO SR. OJA, ANTE A FALTA DE RESPOSTA AO OFÍCIO ANTERIOR. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2- DEFERIDA INCLUSÃO DA MULTA , ANTE A FALTA DE PAGAMENTO. 3-CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS PROMOVIDAS PELA LEI 11232/05, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA.4-TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO CREDOR E A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM PENHORADO,NOMEANDO PARA O ATO A LEILOEIRA INDICADA. C33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIAS. C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AGUAFRDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. B39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.133538-8 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-CITE-SE . 2-REMETA-SE OS AUTOS EM APENSO AO ARQUIVO. B3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:AO IMPUGNADO. A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133477-9 - EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. Ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.047186-4 (12645) - GIOVANA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-021855P), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-013518), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Despacho:VENHA A FIRMA RECONHECIDA NA PROCURAÇÃO DE FL. 413, SOB PENA DE NÃO SE DEFERIR O LEVANTAMENTO DOS VALORES NA FORMA REQUERIDA. X10 \r\n\r\nProc. 1996.001.078278-9 - ANDRE LUIZ FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E24 \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Decisão:1-DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 0,66. 2- DEFIRO A RESTAURAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL. OFICIE-SE AO RGI. C10 \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I-SE A PARTE RÉ NA FORMA REQUERIDA PELA SR.ª PERITA. D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA A ARRECADAÇÃO. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA NO VALOR DE R$ 919,93, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9199,33, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3- UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONFORME AFIRMADO PELA AUTORA(FL.222), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, PELO QUE , DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DESDE QUE CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA A FINALIZAÇÃO DO ATO. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:ÀS PARTES. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FL.270- AO RÉU SOBRE O AFIRMADO. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2-AO AUTOR PARA DIZER SE COMO LIEVENTAMENTO DOS VALORES CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:J-SE.ÀS PARTES. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1-HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER RALIZADO, E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO DR. PERITO E A RESPONSABILIDADE DO \"MUNUS\", SENDO CERTO QUE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 67 É DESPIDA DE QUALQUER FUNDAMENTO. 2- PROSSIGA -SE. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 99, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-NADA A PROVER QUANTO À IMPUGNAÇÃO DO RÉU, VISTO QUE INTEMPESTIVA, SENDO CERTO QUE JÁ HOUVE DECISÃO DE FL. 116. 2- AO PERITO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.104902-1 - JADIR TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM RÉPLICA. E14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.090044-0 - ANDRE LUIZ FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E24 \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:FLS.714 E 718: NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.A48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. F36 \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO Decisão:DESENTRANHE-SE . ADITE-SE. CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 118.F36 \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AO CREDOR. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:AO AUTOR/EMBARGADO. E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 144 E SS: ÀS PARTES , INCLUSIVE QUANTO À DATA DA PERÍCIA. B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C3 \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.382: ÀS PARTES.D19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO QUANTO AO SEU PREPARO. E2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069465-4 - CAFÉ E BAR BONFIM DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO Despacho:CITE-SE. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137024-4 - ORLANDO ELIAS MEIRELLES MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-FL79:ÀS PARTES. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.C12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060622-0 - MYRIAN TERESA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Decisão:O acordo de fls. 403/404 entre autora e a ré foi homologado por sentença (fl. 422 ), extingüindo-se assim a relação jurídico-processual entre elas.Ocorre que não foi atingida a denunciada por tal acordo ( fl. 405 ), eis que a relação processual entre a denunciada e a denunciante é diversa daquela, sendo certo que a sentença ( fl. 340/343 ), mantida na íntegra e transitada em julgado; julgou o pedido de denunciação à lide improcedente, cabendo a denunciante arcar com honorários e custas como elencados.Assim, fica o executado intimado ( Carvalho Hosken ), na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 426, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Anote-se onde couber o patrono da exeqüente. Restaure-se a baixa, oficie-se ao DRA.U8 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114734-7 - ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA. C18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094560-2 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. D29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO NO VALOR INFORMADO E DEPOSITADO À FL. 592/593.2-DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SENDO CERTO QUE INCABÍVEL A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO EM RAZÃO DE PRECLUSÃO. F7 \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO, INDEFIRO OS QUESITOS INFORMADOS A FL. 160.ASSIM, AO SR. PERITO. A6 \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.174962-6 - ILSON DA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA,UMA VEZ QUE NÃO PODE ESTE JUÍZO OBRIGAR A PARTE RÉ A REVISAR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ANTES DA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. 3- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. D15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:DEFIRO VISTAS POR 05(CINCO) DIAS. C27 \r\n\r\nId: 369358"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "369360": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089020-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAXIMINO FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.117660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRS GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme fls. 615. após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 449 eis que a sentença de fls.442/447 não padece dos vícios apontados. Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado não sendo os embargos de declaração a via processual adequada. \r\n\r\nProc. 1999.001.051935-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 412/413 eis que a sentença de fls.405/410 não padece dos vícios apontados. Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado não sendo os embargos de declaração a via processual adequada.Recebo a apelação de fls. 415/423 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 133 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. Após apreciarei o pedido de fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Após, intime-se o executado da penhora realizada.3 - Ao credor sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.098267-0 - GERUZIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121 pelos seus próprios fundamentos eis que não consta dos autos qualquer recibo da contafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje de R$ 2.450,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA RO GERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Acolho, tão somente, o pedido para que o réu traga aos autos no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta decisão, os documentos deferidos por este juizo. 2 - No mais, recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.149,72 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), equivalentes a 2780.5957 UFIR's, já estando incluída multa contratual no valor de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme planilha de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: ...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 26,67 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo o aditamento de fls. 17/25 eis que ainda não apreciado por este Juízo. Manifeste-se o réu sobre o aditamento devendo abrir prazo ao réu para réplica posteriormente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Fls. 500 - Esclareça o pedido, tendo em vista o perito nomeado. 2 - Ao autor para cumprir fls.498 em 48 hs. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da petição de fls. 85, noticiando acordo celebrado extra-autos. Defiro o levantamento das quantias depositadas pelo autor. Expeça-se mandado de levantamento.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença de fls. 147/151.Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, telefone 25078821, que deverá ser initmado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final pelo executado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORMEDISCRIMINADAS ÀS FLS. 197. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034094-7 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097397-0 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.078489-8 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de embargos à arrematação, pela perda do objeto, ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099785-7A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIA MARTINS BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão: ...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão: Mantenho a decisão agravada ( de fls. 328) . À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Inadmito o recurso de apelação de fls. 543/547 por não preencher os requisitos de admissibilidade eis que a decisão de fls. 533 não constitue sentença e , sim, decisão interlocutória, desafiando o recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0A - INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Sentença:...Isto posto, rejeito a presente impugnação, com fulcro na Lei 1060/50.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:fls. 132 - Anote-se onder couber o nome do patrono \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenado a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil erais), valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição indevida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ...Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048,...Intime-se o expert.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) confirmar os efeitos da tutela anteriormente concedida e declarar a nulidade do contrato de empréstimo efetuado em nome da autora; b) condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados. c) condenar o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100924-1 (16964) - RENATA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls. 712- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110865-9 - EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A MATHIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) À parte ré sobre a certidão cartorártia de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.206/210, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão da culpa concorrente quanto ao acedente sofrido pelo autor. Julgo improcedentes os pedidos de danos estéticos, lucros cessantes e danos emergentes pelas razões acima expendidas. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros 1% ao mês a contar da data do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição trienal ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.... Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão, tel: 2232-6944 e 2246-3196, perito do juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. ...Defiro ainda, prova documental suplementar,... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094778-7 - MARLY GODAR GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200367-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA DO NASICMENTO BARROS GORTZALE (RJ-092758) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/108 no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090637-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:1- Em virtude do Carnaval redesigno a AIJ para o dia 14/012008, às 14 hs Renovem-se a diligências. 2- Ao réu nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003418-3 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Cumpra-se item 5 de fls.301. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Sentença:...Assim sendo, julgo prestadas as contas, com fundamento no art. 269, II do CPC, nos termos do documento de fls. 58/62, fixando o saldo credor em R$ 13.715,74, que deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 25/02/2002, quando foi elaborada a planilha de fls. 58/62. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários que fixo 10% sobre o valor devido. Indefiro o pedido de gratuidade requerido pela ré, eis que não foi comprovada sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017417-8 - PAULO CÉSAR BRACIAK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ALTM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Rejeito a impugnação da ré homologando os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais) eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos . Expeça-se guia e deposite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão: Recebo as apelações de fls.90/104 e de fls.106/110, no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070352-2 - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034980-7 - EDSON MANOEL DE JESUS X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005642-0 - MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Às partes sobre o laudo no prazo comum de 10 dias, conforme fls. 297. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 63 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Assinatura: \r\n\r\nId: 369360"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "369362": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Decisão:1) fl.76;2) retifique-se no RDA o nome da segunda ré (passa a ser Espólio de Maria Pacheco da Silva Vidal);3) Cite-se por edital, na forma do item 2 de fl.76;4) designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/08, às 14.50 horas;5) torno nulo o ato de fl.86, à luz da prévia decisão de fl.73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.083399-7 (17772) - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (PR-023493), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) A PETICIONANTE DE FLS 205 PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO EM 5 DIAS , SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.148775-7 - EDUARDO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1) Expeça-se guia no valor indicado á fl.252;2) quanto ao parcelamento da diferença devida, o Juízo, a toda evidência, não pode decidir pelo exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO PRONTO DESDE JULHO/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM A DEVIDA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE O LAUDO, IES QUE NÃO FORAM INTIMADOS PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FL. 234 - INDEFIRO A ANOTAÇÃO NO 9º RGI (...) DIGA O EXEQUENTE SE PROSSEGUIRA COM OS ATOS EXECUTIVOS NESTES AUTOS, HIPÓTESE EM QUE A AVALIAÇÃO E LEILÃO DO DIREITO E AÇÃO DEVERÁ LEVAR EM CONTA AS RESTRIÇÕES DO DIREITO E AÇÃO INFORMADAS ÀS FLS. 230 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 10/12/2007 E 20/12/2007, ÀS 14:30 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES, PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 76 (INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:FL. 110 - TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FL. 100, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. APÓS APRECIAREI A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 64/67 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076229-5 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.168024-9 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 03/06/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179995-2 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104246-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180985-4 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e negativa de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055143-0 - ANDRÉ HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 ÀS 13:50HS. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE NO QUE PERTINE AO RECURSO. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.134397-8 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NAIR DA SILVA MATURO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047215-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SILVIA FERREIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL. 157 PROFERIDA PELO MM. JUIZ ENTÃO EM EXERCÍCIO, E SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC, DEVENDO SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-SE O AUTOR POR D.ORJ E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, OB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088454-6 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BRUNO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Acolho os argumentos de fl.27, concedendo ao réu o prazo peremptório de 15 dias para purga da mora, na forma do art.62,II, a,b,c e d, da lei 8245/91, começando a respectiva contagem a partir da publicaçao desta.Alerto que a autora rejeitou a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114943-0 - CONCEIÇÃO BERNARDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CATARINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:FLS. 30/41 - DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048576-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083778-7 - SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Decisão:FL. 60 - CONFORME ENUNCIADO DO FETJ, A TAXA JUDICIÁRIA É DEVIDA EM CASO DE DESISTÊNCIA. AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A COBRANÇA DEVIDA, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:INDIQUE O EXECUTADO BENS À PENHORA, SE HOUVER (ART. 600, IV DO CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.075850-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOGRACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:FL. 158 - SUSPENDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ANTONIO DO ROSÁRIO (SP-169344) Decisão:FL. 233 - NÃO HÁ NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA, EIS QUE O 4º EXECUTADO INGRESSOU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, FL. 235. FL. 234 - VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDAS PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE RESPOSTA DO B. BRASIL AO REQUERIMENTO DE FL. 229. \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:FL. 408 - INDEFIRO, TAL PROVIDÊNCIA DEVERÁ SER DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, JUNTO A V. FALÊNCIA... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.152884-1 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011060-9 - LAPSO NEURO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Decisão:(...) INFORME O EXEQUENTE SE DISPÕE DO ENDEREÇO DO SÓCIO PARA QUE SEJA FEITA A INTIMAÇÃO. (...) O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA PARA QUE SE POSSA VERIFICAR A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL DA EMPRESA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.150506-7 - LOURENCO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X JOAO RODRIGUES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:FL. 90 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. SUSPENDA-SE O PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. AS CUSTAS JUDICIAIS DEVERÃO SER COBRADAS DE OFÍCIO PELO CARTÓRIO. QUANTO A CERTIDÃO REQUERIDA DEVERÁ A PARTE DIRIGIR SEU PEDIDO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140972-0 - PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174333-8 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/06/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:1)fl:214/2152)defiro bloqueio on line;3)diligenciei Bacenjud 2.0;4)houve bloqueio de R$ 5.576,545)determinei a transferência para o Banco do Brasil/TJ;6)aguarde-se confirmação do item 5. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AS PARTES SOBRE PERICIA DESIGNADA PARA DIA 28/11/2007 ÀS 10:30 HORAS, A REALIZAR NA RUA VISCONDE DE PIRAJA, 550, SALA 2308 - IPANEMA. TEL.2239-7849 \r\n\r\nProc. 2005.001.073036-7 - JOSE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:FL. 202 - INDEFIRO O PLEITO (...) DESTA FORMA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA AUDIÊNCIA PARA EXIBIÇÃO DE DVD. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:CONFORME CERTIDÃO SUPRA, A RÉPLICA É TEMPESTIVA. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120600-2 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) RECOLHAM AS PARTES METADOS DOS VALORES INDICADOS ACIMA (CADA PARTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO Decisão:FL. 119 - PRELIMINARMENTE, ADITE-SE A CP PARA CITAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO PAULO ROBERTO, A EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042644-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HERMES AMILCAR MACHADO JÚNIOR AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029008-7 - ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNATIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175420-8 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S A Decisão:RAZÃO ASSISTE AO PROCESSANTE. DEFIRO JG. CUMPRA-SE FL. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.178070-0 - LEILA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, ESTANDO PATENTE O FATO QUE GEROU A NEGTIVAÇÃO, QUAL SEJA, A MORA DA AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR NÃO SE VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70, III DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180897-7 - AMAURI COELHO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/06/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) as partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA VENHA A CONTRA- FE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:(...) Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar remuneração pelo uso da obra intelectual do autor (fotografia da modelo Daniela de Oliveira Fernandes), multiplicada por dois, acrescida de juros legais a partir do fato ilícito, qual seja a data da publicação da foto. A referida remuneração, como retro apontado, será obtida por meio de liquidação de sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...). VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FL. 598 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, TEMPO EM QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 465. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.044342-9 (21434) - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) RECOLHA CADA PARTE METADE DOS VALORES SUPRA INDICADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179005-5 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 03/06/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nId: 369362"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "369363": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, ESCLARECENDO SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DILIGÊNCIA CABE AO LEILOEIRO, QUE DEVE SER INDICADO PELO EXEQUENTE FL 484. I65 \r\n\r\nProc. 1997.001.097944-7 - FERNANDO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X REACAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A33 \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:...OFICIE-SE FL 265 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B36 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL fl 157.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.063256-9 - GUARACY GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 88. APÓS SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.073640-5 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA MAIS TRINTA DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.098571-5 - INACIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ART 265,III CPC. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.105198-2 - IVANY DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.110687-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:...JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIAS INTEGRAIS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA SEGUNDA AUTORA, EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.135102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...C30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B9 \r\n\r\nProc. 2004.001.073069-9 - JARDEL PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO AUTOR/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. D16 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115124-1 - ELEN TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...E13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 345...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 346/347...I-SE CONFORME REQUERIDO À FL 329 (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 199 E 199V...) D46 \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.136524-3 - MARCELO JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X NEWSCLIPING PESQUISA DE INFORMACOES JORNALISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DEPÓSITO PÚBLICO DE FL 110 QUE INFORMA A DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO- DIA 29/11/07 ÀS 11:00H. DOS BENS DESCRITOS À FL 108. A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RÉ JÁ FOI NOTIFICADA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL FL 111/112. MANIFESTE-SE POIS, A PARTE AUTORA. F44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031584-6 - BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X INDUSTRIA CIRNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:À EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 41/45. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA O EMBARGADO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 111. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.168194-1 - JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168217-9 - VERA LUCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE A EMBARGANTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098571-5A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INACIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. A36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DE CRÉDITO DEDUZINDO O VALOR JÁ RECEBIDO, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO À FL 145. EXPEÇA-SE CP. D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 109. JUNTE AINDA, NO MESMO PRAZO, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Despacho:...REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071020-9 - ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2A (17573) - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) RECOLHA A IMPUGNANTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:AOS RÉUS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 702/703. D20 \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELA CE; F17 \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA À FL 500/501.E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 198. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE, A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO...B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.105257-9 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO, DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PRETENDIDO PELO AUTOR, BEM COMO RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.054475-6 - ANNANIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...I-SE AINDA, A PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 36,72 CONTA 0714-6 E R$ 1,83 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.045652-4 - CLAUDILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.068989-0 - WILSON SEBELLINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 21/22. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 64. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC. ESCLAREÇA AINDA, A PARTE AUTORA QUAL O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DO APARELHO...INFORME TAMBÉM, SE FOI ABERTO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INFORME, OUTROSSIM, O Nº DA CONTA E AGÊNCIA ONDE DEVERÁ SER EFETUADO O BLOQUEIO, COMPROVANDO SUA TITULARIDADE. B14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096992-3 - ANA LUISA LEQUERICA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM QUINZE DIAS, O PAGTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, EFETUE O PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:OFICIE-SE FL 117 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 199. C22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096408-0 - HELENA COELHO DOS SANTOS SERGIO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O REQUERENTE ACOMPANHAR DEVIDAMENTE O PROCESSO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA QUE A MÁQUINA JUDICIÁRIA NÃO SEJA, NOVAMENTE, MOVIMENTADA POR INÉRCIA DO REQUERENTE. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 267/273 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 34/36. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA FL 34/36...) C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS- ENUNCIADO 27 DO FETJ/RJ. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.085070-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 396/397, PROVIDENCIANDO O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS APONTADAS NA FL 361. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:...REPUBLIQUEM-SE FL 184 E 194: (FL 184 \"...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PRODUZIREM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.\" FL 194 \"ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 187/191 E DE FL 193\") APÓS, SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DE FL 202 E 209. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 16:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA DE FL 30...) A30 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.117628-6 - VANIA DOMINGOS COMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ZAJAD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E27 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089877-6 - MARLENE DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DESPICIENDA QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA RÉ QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE FL 27. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUAL O FUNDAMENTO QUE DEU ENSEJO À ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA FL 24. B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020781-6 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC FL 626. D10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108714-9 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 34. CITE-SE.F22 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015822-7 - GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO MP. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 192/194. B10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS FL 233, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. E54 \r\n\r\nId: 369363"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "369365": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167275-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SANTOS CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149456-9 - SZLAMA SZPIGEL, MARIAM RYWKA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X ARCIMEIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181330-4 - MARIA ANTONIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MRS LOGISTICA S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. *CARTA 01* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autor____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 185,44( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 21,51( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,75( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autor____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4 - JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito do Autor pelo transcurso de mais de três anos entre a data em que o novo Código Civil entrou e vigor (11/01/03) e o ajuizamento da ação (12/06/07) e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A) Decisão:Segue ofício prestando informações. Considerando-se que foi deferido efeito suspensivo ao recurso, fl. 46, à parte embargante sobre a impugnação da parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Concedo ao excipiente o prazo de cinco dias para a juntada das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Segue ofício, prestando informações. Cumpra o cartório o determinado à fl. 595. \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) mandado e certidão prontos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000747-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X GLAUCE ARAÚJO PINTO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 905/906: Expeça-se mandado para penhora nos rostos do inventário. Intime-se o inventariante paa oferecer impugnação querendo nos autos. Venham as custas. Após. voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao arrematante sobre certidão de fls.285 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188528-5 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 17,48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *07/15* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129563-7 - ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.188715-4 - RIGHLY COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA), WG BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer copia autenticada dos Atos Constitutivos e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.043713-8 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140757-6 - JOSE DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Objetivando o pagamento das pensões vicendas , promova-se a intimação pessoal da empresa executada, a fim de que a mesma , no prazo de 10 dias , inscreva o exequente em sua folha de pagamento, tudo sob pena de multa diária da ordem de R$ 200,00 ( duzentos reais ). Expeça-se o competente mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121948-8 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154699-5 - ARLINDO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164042-2 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369365"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "369366": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1998.001.059744-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.098271-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2002.001.015083-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES - RJ137603 \r\n\r\n2003.001.114544-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.012520-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ - RJ156840E \r\n\r\n2004.001.028695-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DINIZ DA SILVA - RJ136749 \r\n\r\n2004.001.146050-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.001.075770-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2005.001.096086-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2005.001.088501-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.001.119066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ126915 \r\n\r\n2005.001.137719-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.001.035718-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2006.001.046266-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDIJANE RODRIGUES BARBOSA - RJ160051E \r\n\r\n2006.001.097733-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2006.001.156014-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.050632-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1991.001.079835-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ093964 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n1998.001.153484-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2001.001.126374-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCO GAZALÉ - RJ126076 \r\n\r\n2001.001.148862-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2002.001.036502-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.090138-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2005.001.003308-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.060756-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.044867-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2007.001.067875-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n1995.001.086227-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004829-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2007.001.116935-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.154046-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.154729-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR - RJ079308 \r\n\r\n2007.001.173216-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1990.001.064894-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1992.001.104704-3C \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1994.001.079522-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ143138 \r\n\r\n1997.001.090487-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1999.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.115294-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n1999.001.039423-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n1999.001.053676-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n1999.001.097788-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.038422-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2001.001.007132-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA - RJ146589 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2003.001.106919-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.001.044707-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.003285-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.142714-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.134247-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2004.001.013912-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2005.001.048487-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n2006.001.032960-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2007.001.020524-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.178825-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES - RJ074472 \r\n\r\n1996.001.031994-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.001.061066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.001.110021-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.063339-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.122592-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR - RJ077417 \r\n\r\n2002.001.120309-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA - RJ151647E \r\n\r\n2003.001.032742-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.045807-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n2005.001.031586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.110367-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS SANTOS GONÇALVES - RJ075795 \r\n\r\n2007.001.073607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081270-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.001.165835-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n1987.001.023340-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA - RJ083832 \r\n\r\n1995.001.012707-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n1998.001.049565-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.170383-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1999.001.027311-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.199049-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.001.164307-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n1999.001.141549-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ152168E \r\n\r\n2000.001.055845-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE MOTA - RJ079338 \r\n\r\n2005.001.127514-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA PAULO - RJ153003E \r\n\r\n2006.001.011427-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2006.001.042096-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2006.001.052436-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2006.001.117594-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO - RJ153302E \r\n\r\n2007.001.070429-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2000.001.071517-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2002.001.068247-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2006.001.108092-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.130924-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.001.098071-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.111130-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.070253-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2007.001.106371-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ - RJ047971 \r\n\r\n2007.001.134772-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.001.106175-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE DOS REIS ARANTES - RJ158246E \r\n\r\n2000.001.164680-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2001.001.012694-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2002.001.081565-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.150606-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.062270-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061938-3A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.095083-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.120966-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 369366"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "369368": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:RAZÃO ASSISTE À EMPRESA RÉ, AO MENOS EM PARTE, ISTO PORQUE O SR. CONTADOR DEVERÁ ATUALIZAR O VALOR TOTAL DOS REPAROS APONTADOS NO LAUDO DE FLS. 189/190, A FIM DE SE PROMOVER A RESPECTIVA DEDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. QUANTO À MULTA, IMPÕE-SE ESCLARECER QUE A MESMA FOI ARBITRADA POR DECISÃO DE FLS. 120 E VERSO, DATADA DE 03/08/2000, E A ENTREGA DO VEÍCULO SE DEU QUANDO A AUTORA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA TANTO, EM 07/08/2000 ( V. FLS. 158), OU SEJA, NÃO HOUVE RESISTÊNCIA À ORDEM DE ENTREGA, LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. AO CONTADOR P/ OS FINS NESTA DETERMINADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A TRANSFERÊNCIA ORDENADA NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 346 JÁ FOI EFETIVADA;2) O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 538,96, CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. DIGA O EXEQUENTE;3) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 387. \r\n\r\nProc. 1998.001.151416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053986-9 - VERONICA DOS SANTOS DONOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 366/371 PARA ESCLARECER QUE OS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO TÊM POR FINALIDADE TORNAR SEM EFEITO OS TERMOS DOS OFÍCIOS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS, RESTABELECENDO-SE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA ORA EMBARGANTE, ADEQUANDO-SE, NO ENTANTO, O VALOR DO DÉBITO ANOTADO, QUE DEVERÁ SER RETIFICADO P/ R$ 662,23. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, ATÉ PORQUE AS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS VISAM, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇAEDA PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS;3) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO ( V. FLS. 380), OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) FLS.56/66: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036813-1 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS. ( FLS. 50/52) \r\n\r\nProc. 2007.001.066670-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7 - BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FACE À EXCEÇÃO INTERPOSTA, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070265-1 - ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070424-6 - MANOEL SOLINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 31/33, ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO FAZENDO-SE CONSTAR JUNTO AO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER, A CORRETA E NOVA DENOMINAÇÃO DA EMRPESA RÉ (V. FLS. 125), VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138119-6 - RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.147172-2 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.131262-5 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A fls. 215 foi expedido mandado de intimação para a credora esclarecer se o levantamento efetivado implicava em quitação do débito, no entanto, referido mandado restou infrutífero consoante fls. 217. Em caso de mudança de endereço, deveria a parte noticiá-la ao Juízo, o que, efetivamente, não foi feito, reputando-se válida, por conseguinte, a intimação feita pelo Ilustre Oficial de Justiça, no endereço constante dos autos, a teor do que dispõe o art. 39, p.u. c/c o art. 238, p.u., ambos do CPC, reputando-se, portanto, quitado o débito. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019818-0 - ALBINO DE SIQEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ FRULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA GOMES (RJ-101923) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000973-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-037156) ÀS PARTES(FLS 219) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197887-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)), Síndico: MIGUEL MUAKAD NETTO) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.197888-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA Decisão:1) POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 142, A EXECUÇÃO FOI REDIRECIONADA EM FACE DE VALDIR E KÁTIA. OFICIE-SE, POIS, AO DISTRIBUIDOR, P/ AS DEVIDAS ANOTAÇÕES;2) O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 20,70 EM NOME DA SEGUNDA EXECUTADA. REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042645-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PUBLICATO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054098-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 365/367 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.As custas processuais deverão ser rateadas pelas partes, observando-se relativamente à parte autora o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:FORNECIDA CÓPIA,DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.107051-4 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010877-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X JOAO DIAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 61/82 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020351-8 - JOSÉ ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARLUCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081004-6 - WALDECI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180178-8 - ECLEDIR LORENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NET BRASIL S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096798-8 - HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.121748-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.110506-3 - ANDREIA DA CUNHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012983-9 - ALEXANDRO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, ESCLARECER QUE O ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS ARGUIDAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE COMPETE À EMPRESA RÉ, ORA EMBARGANTE, ÔNUS ESSE DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, PSOTO QUE NÃO VEIO AOS AUTOS NENHUMA PROVA QUANTO AO ALEGADO \"FATO DE TERCEIRO\" E, TAMPOUCO, QUE O AUTOR TENHA, DE QUALQUER FORMA, CONTRIBUÍDO PARA O RESULTADO DANOSO. COM O PRESENTE ADITAMENTO, MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162471-0 - MARINETE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES (honorários do perito - R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.034875-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052504-0 - JOSE FERNANDES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN DIGAM OS INTERESSADOS: FLS 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) VENHAM OS MEMORIASI DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.161526-7 - IEDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLÓGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLÁSTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO.FLS. 502:AGUARDE-SE. O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106066-1 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.045568-9 - GENARO ROBERTO SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO SERGIO CAVALIERE E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, ante à perda subseqüente do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, IV, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066623-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AGENCIA LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE.SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO (FLS. 83), DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.140810-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFOMRAÇÕES. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086662-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) DESPACHO DE FLS. 168 - \" DEFIRO J.G. AOS RÉUS. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.187033-6 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Ante ao exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060847-0 (14450) - SILVERIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X UNIPLAN-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141922-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 202, como requerido a fls. 209.Expeça-se em favor do devedor mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 196, por se tratar, a toda evidencia, de deposito em duplicidade do valor devido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150589-4 - ADILES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 174/175 e 177v, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. As custas deverão ser rateadas pelas partes, observando-se relativamente à parte autora o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.066338-0 - JANETE PORTO DE FREITAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 DO DESP. DE FLS. 232 \r\n\r\nProc. 2007.001.085923-0 - MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR FLS 113/114. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.109725-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019228-4 - ROSANGELA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 365/367 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.As custas processuais deverão ser rateadas pelas partes, observando-se relativamente à parte autora o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO A IMPUGNANTE, ORA EXECUTADA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO ( R$ 102.218,12). A PRESENTE IMPUGNAÇÃO SE RESOLVE POR DECISÃO POR NÃO IMPORTAR NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO UMA VEZ QUE A EXECUTADA É AINDA DEVEDORA DA VERBA HONORÁRIOS SUPRA REFERENCIADA, NÃO INCLUÍDA NO DEPÓSITO DE FLS. 99. EXPEÇA-SE A FAVOR DA CREDORA O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 276/277, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138372-9 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE: FLS 104/108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102389-5 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147793-4 - NILMA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO POR INEXISTIR A OMISSÃO APONTADA, POSTO QUE CLARA FOI A SENTENÇA QUANTO À OCORRÊNCIA DO ANATOCISCMO, PRETENDENDO O ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, MODIFICAR O JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. MANTENHO A SENTENÇA, POIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010157-4 - ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X HUMBERTO PIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) ÀS PARTES: FLS 465/468 E 470/476. \r\n\r\nProc. 2002.001.082658-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:À SRA. ESCRIVÃ P/CERTIFICAR QUANTO AO EXTRAVIO.EM SEGUIDA, PROMOVA-SE A CITAÇÃO P/OS FINS PREVISTOS NO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nId: 369368"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "369370": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184168-3 - ELIANA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça...2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 15/02/08, às 13:00 horas para realização de perícia médica...3 - NOMEIO PERITO O DR. Margui Vieira Gomes. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5 - Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls. 173/74: Razão assiste ao credor.Reconsidero fls. 172, e, em consequencia, determino a intimação do devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 , J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.097465-2 (20068) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO TOBIAS DA CRUZ Despacho: Tendo em vista que consta data da devolução no sistema em 07/05/2001, dê-se baixa na carga lançada. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107874-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Despacho:... EM PREJUÍZO AO CONCEITO DA JUSTIÇA. POSTO QUE POR INÉRCIA DA PARTE. ASSIM, OBSERVE A ADVOGADA OS PRAZOS PROCESSUAIS, PENA DE REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE ELABORE CÁLCULO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONSIDERANDO A PLANILHA DO CREDOR. APÓS, ATUALIZE ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:CERTAMENTE NÃO HAVERIA ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIM, OBJETIVANDO PRESERVAR A PARTE, CONVOLO PARA RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE E SUBSTITUA-SE A CAPA. FLS.295: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Trata-se de impugnação arguida pelo ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO nos autos da execução judicial movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL, em que o executado sustenta ser impenhorável o imóvel objeto da lide por se tratar de bem de família.Contudo, razão não asiste ao impugnante, posto que se trata de dívida propter rem. Logo, responde o imóvel pelas obrigações condominiais não adimplidas. Assim, rejeito a presente impugnação, determinando que se prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 99, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado.A perito para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.001588-1 - IBELIA ALVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO Despacho:I-se as partes para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Fls. 123: Venha o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 05 VEZES, CIENTE QUE TAIS PARCELAS DEVERÃO VIR ANTES DA SENTENÇA, NOS TERMOS ENUNCIADO 27 FETJ. VENHA A 1ª PARCELA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168460-7 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASA SHOW E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A Despacho:DEFIRO JG. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.011414-1 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). LUIS CONCEICAO MAGNICCARO (SP-037125B)) X MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o falecimento da patrona que fez carga e que os autos não foram devolvidos, dê-se baixa na carga no sistema. I-se as partes na pessoa dos patronos cadastrados no sistema para que digam se possuem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1974.001.100023-1 (1965) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLOVIS DE ANDRADE MACHADO Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.112510-3 (20256) - LINDAURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X FRANCISCO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044944-1 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JOAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:\"I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados no sistema para que digam se tem interesse em restaurar os autos. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:FLS. 90: DEFIRO J.G. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, BEM COMO MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152893-2 - LUCIA HELENA PEREIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CARLOS ROBERTO CHICONELLI E OUTRO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002254-2 - ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X JUAREZ DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962) Despacho:Anote-se o patrono que peticionou em 29/11/06. I-se as partes para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. TATA-SE DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS. LOGO, ESCLAREÇA A UTILIDADE DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123735-4 - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X NELSON MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO Despacho:1-FLS.35: CUMPRA-SE. OFICIE-SE AO RGI PARA CANCELAMENTO, COM ÔNUS PARA O EXEQUENTE, QUE DEVERÁ ARCAR COM EVENTUAIS CUSTAS. 2- APÓS, COMPROVADO O CANCELAMENTO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, JUNTANDO-SE POR LINHA PARA EVITAR QQ. TUMULTO PROCESSUAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho: Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127824-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X V R EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Despacho:Anote-se o patrono como requerido.Diante do alegado, dê-se baixa na carga no sistema. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Ao interessado sobre retorno de cata precatória negativa \r\n\r\nProc. 2000.001.106559-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ CLAUDIO MARQUITA Despacho:Tendo em vista a certidão de andamentos e que os autos não foram localizados, I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, BEM COMO GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE À 1ª PARCELA, CONFORME FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.123889-9 - MÁRCIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MARIO ROCHA FILHO Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS.11 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183831-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.186968-1 - JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X MILTON EUVALDO LODI Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL À NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE (LEI 11382/06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150610-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HUDSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho: Diante da resposta do setor de arquivo do TJ, i-se as partes na pessoa de seus advogados cadastrados no sistema para dizer se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:CUMPRIDO NO APENSO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:FLS. 197: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso de fls. 147/48, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:...Remetidos os autos ao contador, este elaborou o cálculo de fls. 180/81, encontrando o valor de R$ 2.566,31, na data de 17/07/2006 (planilha do exequente) com o qual concordaram as partes.Assim, acolho a presente impugnação, determinando que a execução se prossiga pela quantia de R$ 2.566,31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Traga o impugnante, em 48 horas, a taxa judiciária devida pelo incidente, sob pena de rejeição liminar do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.052947-7 (10093) - ROSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X C.R.J. - RIO PLAN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:\"Diga a parte autora se tem interesse na restuaração dos autos no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.124268-8 (10870) - COMPETENCIA-PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO FEIJO (RJ-003683)) X PAVAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista que o patrono do advogado faleceu, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.107528-9 (13599) - VALDEMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ALTAIR DA SILVA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.126423-4 (15064) - ESPOLIO DE MANUEL VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X SELTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630) Despacho:Diante das petições dos patronos, dê-se baixa na carga dos autos no sistema. I-se as partes na pessoa dos seus advogados que constam no sistema para que digem se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.122411-1 (16473) - ALEX BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Despacho:Diante do alegado e dos predimentos já adotados, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.021505-2 (17850) - JOSE MARIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANICETO PHILADELPHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Diante do que consta na certidão do OJA de que os autos foram destruídos por cupins, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.023404-6 (17873) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.026729-5 (18155) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.109992-8 (18812) - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ANTONIO LUIZ VIEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.008870-6 (18981) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HYPHEM COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654) Despacho:\"I-se as partes na pessoa de seus patronos para que digam se tem interesse em restaurar os autos. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.109183-5 - JOAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CARDOSO LEITE BISCARDI (RJ-087344)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-015457) Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga no sistema. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Reconsidero fl.245. Ao contador, como diligência do juízo, para apurar correção de fls.235/240, ante o julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 77/79).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:FLS. 51: MATÉRIA JÁ DECIDIDA ÀS FLS. 50 E NÃO RECORRIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 182: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I., DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122378-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada da procuração ou original.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Proceda o réu à retirada do ofício preso à contracapa dos autos, devendo comprovar sua entrega, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA. 2 - JUSTIFIQUE A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha apólice.O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, bem como o rito.Logo, adeque-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.155834-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I-se as partes na pessoa de seus patronos, por DO, para que digam se tem intesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias, informando se possuem cópias dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065660-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:Diante do alegado, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se possuem cópias dos autos, bem como para que a parte autora recolha as custas de restauração dos autos já que tem interesse na restauração dos autos conforme mencionado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:INDEFIRO NOVA SUSPENSÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117310-8 - SONIA MARIA XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Nomeio perito grafotécnico a Dra Denise G. Rivera, tel. 8123-8606, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO Despacho:FLS. 245/6: DEFIRO A INCLUSÃO. CITE-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Acolho o parecer do MP de fls. 479 e, em consequência, determino a suspensão da fase de cumprimento de sentença, devendo ser expedida certidão com vistas às habilitação do crédito do exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.041582-7 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X UNIBANCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho:Diante do alegado, de que os autos foram extraviados em assalto, dê-se baixa na carga. I-se as partes na pessoa dos advogados cadastrados para que digam se tem cópias dos autos para que seja efetuada a restauração dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:FLS. 202: SR.ADVOGADO, AS PESSOAS JURÍDICAS SÃO REPRESENTADAS POR SEUS DIRETORES. LOGO, INDIQUE-OS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça o pedido eis que não integram o polo passivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.007635-8 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Despacho:I-se as partes na pesssoa de sesu patrono para que digam se tem interesse na restauração dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 369370"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "369372": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) FLS. 126: DIGA A PARTE RÉ. 14/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028463-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA NUNES PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119141-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTROGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA FLS. 64 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 62,96, Campo 42: R$ 6,30 FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 3,15 FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2006.001.131122-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132547-2 - BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:J. Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068935-0 - LÚCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188265-0 - SANAÊ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X STAEL MODAS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 12,24; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER:10,03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062705-7 - CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE FLS. 88: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte autora) - prazo 10 dias:CERTIDÃOCustas a serem recolhidas:Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,39Campo 30: 600202696-8Campo 43: 7,85Campo 32: : 3403-14129-8Campo 45: R$ 1,81Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 8,08Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 8,08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180502-2 - SIMONE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Traga a parte autora a comprovação de sua condição de companheira do de cujus, eis que o documento de fls. 12, foi expedido após o acidente automobilístico. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.136118-9 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X AMERICAN TOUR FLS. 64 DIGA O AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161463-6 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Despacho:Apense-se os presentes aos autos principais.Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105991-7 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SCOTT E CERQUEIRA LTDA-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERIO DE PAULA (SP-112832) FLS.252/263 - DIGA A AUTORA P/REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.100189-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VICENTE JOSE DE MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) FLS.: 174 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016681-4 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora que recaiu sobre o bem constante do Termo de fls. 176.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Á executada sobre a indicação de fls 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115914-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FABIO BRUNOLE DOS SANTOS AVELINO E OUTRO FLS.88/109 - DIGA À PARTE AUTORA SBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Fls. 1265/1266 e 1268 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099828-0 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes específicos. Intime-se a ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 56. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008263-3 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a ausencia à audiência (fls . 39) . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165281-3 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:J. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037299-7 - MÁRCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0 - ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove o autor sua condição de pai adotivo do falecido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Recolham-se as custas (parte autora, prazo de 10 dias)Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,39Campo 30: 600202696-8Campo 43: 7,85Campo 32: : 3403-14129-8Campo 45: R$ 1,81Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 8,08Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 8,08 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188125-5 - ESPÓLIO DE LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FERNANDO DE AVELLAR TORRES E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA (REFERENTE A MAIS UMA CITAÇÃO E MAIS UMA INTIMAÇÃO) - 0714-6 - 24,48, E OS 5% NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A Despacho:J. Defiro o desentranhamento, como requerido. Certifique-se quanto à regularidade das custas ora juntadas. 1/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) Despacho:Designo 04/12/2007 as 14:40 hs para AC (art 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nId: 369372"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "369373": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122619-1 - COMISSAO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139011-4 - BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOZIAS RODRIGUES AMBROZIONE Despacho:Fls. 305. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050314-6 - MARIA ADELIA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Decisão:...Não foram argüidas preliminares pelo réu, razão pela qual nada há para ser saneado.No que tange a prova documental, requerida pela autora, defiro a expedição de ofício para a JUCERJA, a fim de que informe se consta registro da sociedade entre a autora e o réu, em caso positivo, que traga cópia dos atos constitutivos, para possibilitar a instrução da presente ação. Contudo, indefiro a expedição de ofício a Receita Federal por ser este desnecesário.Defiro ainda, a produção de prova oral, para o que as partes deverão recolher as custas respectivas, juntando o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o dia da audiência. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 19 / 03 /2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, acompanhado das custas da diligência, em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154825-6 - NADIA FERREIRA DA SILVA SANTOS X CARLOS HENRIQUE ROCHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:1) Fls. 200. Defiro.2) Intime-se a leiloeira Teresa Brame para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Decisão:1) Para avaliação das cotasl requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr.Eduardo Canedo, tel: _________________, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça.2) Esclareça a Defensora Pública o requerido à fls.179, parte final, considerando o mandado de fls.133/133v. \r\n\r\nProc. 2003.001.095524-5 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Decisão:1) Considerando que o Exequente informa que não concorda com o acordo, indefiro o requerimento de fls.143.2)Traga o Exequente planilha com o valor atualizado do débito, devendo-se observar que os 10% de honorários fixados na Execução, só podem ser cobrados até a entrada em vigor a Lei 11.232 já que a lei processual tem aplicação imediata. Após há que ser aplicada, se for o caso, a multa de 10 % fixada na nova pois, considerando-se que a finalidade da multa, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, ocorreria dupla apenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156337-1 - PROCARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Despacho:Fls. 32 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9 - RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Suspendo o processo, na forma do art.265 III, do CPC.2-Segue despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.069982-2 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls.18 trazendo aos autos, cópia de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123112-1 - JUÇARA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X FEDERAL DE SEGUROS SA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/01/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls.431/446: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS Decisão:1)Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, no prazo previsto no art. 893, I, do CPC, sob pena de ser extinto o processo. Expeça-se guia. 2)Cite-se, na forma do art.893II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Inicialmente, indefiro o pedido de tutela antecipada, pois esta se confunde com o mérito.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora a fim de ser verificado qual foi o custo pago a mais pela autora face ao seu plano constar o serviço de parto/obstetricia, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Juarez M. Sandrini, tel: 2226-5777, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente....Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes.Defiro a produção de prova oral , sendo certo que a AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.195/196:A parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166634-4 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048752-1 - DIZIOL LANCHES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.66/68: Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089720-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Fls. 181. 1) Expeça-se Mandado de Levantamento como requerido.2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 98/102. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls.65.2- Fixo os honorários em 10 % do valor executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Comprove o Excipiente que o endereço da sede é em São Paulo.Traga ainda, cópia legível dos documentos apresentados às fls.63/76 do autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110272-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 43 . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163461-4 - CINCO BOCAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite a Empresa Ré, nos endereços de seus sócios, fornecidos às fls.35/36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105827-7 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154246-1 - ROBERTA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060306-9 - JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.206/215: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132376-9 - SIDNEI MARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 3.588,17 apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091827-9 - MAURICIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108407-0 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 14:30 hs., para a audiencia de conciliação (art. 277 do CPC.) . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.022758-0 - COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X COMISSAO EXECUTIVA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AYRES DUARTE (SP-180594), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175109-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS Decisão:1- Quanto ao pedido de antecipação, mantenho o despacho de fls.45.1-Considerando que ainda não houve citação defiro a inclusão de CHARME CABELEIREIROS LTDA, no pólo ativo. Anote-se.2- Regularize a representação processual de CHARME CABELEIREIROS LTDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106841-6 - GLEISSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2-Ao autora sobre a contestação de fls.32/94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls.260/261- Indefiro sob pena de ocasionar a nulidade do processo, pois a intimação do Executado (art 475-J) na falta de representante legal deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.063331-0 - ELIANE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 194/195- Regularize-se, uma vez que não consta assinatura do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.: 186/187- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151518-1 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082830-0 - MARGARITA DE CÁSSIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X GOOGLE INC BRASIL Decisão:DIANTE DO DOC. APRESENTADO AS FLS.: 50 NAO E POSSIVEL CONCLUIR QUE A AUTORA FACA JUS AO BENEFICIO INDICADO, EIS QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056538-6 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.77/99- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163624-8 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante atualizado de rendimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166536-4 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:1) Defiro, por ora, a J.G.2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para 11/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se Intimem-se. I-se a autora para comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079244-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA INTIME-SE-SE NO NOVO ENDEREÇO DESENTRANHANDO E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058135-0 - FRANKLIN RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.90. Designo o dia 28/11/07, às 15:00 hs. I-se na forma do art. 431 A, as partes para acompanhar a pericia. I-se o Autor pessoalmente para o exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.151314-5 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1- Fls. 154: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2-Indefiro por, ora a penhora on line considerando que o pequeno valor a ser complementado não justificar o uso de tal medida, devendo-se antes ser oportunizado o pagamento pelo Executado. Portanto, intime-se o Executado para que no prazo de 15 dias complemente o depósito de R$ 2.042,43. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.127170-9 - GENARO GRECO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se na forma determinada às fls.442, devendo constar do mandado os endereços fornecidos nas fls.447/448. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao réu sobre informação de fls. 161;2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134395-0 - NOEMI BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.196.2- Intime-se o Executado para complementar o valor do depósito, como requerido às fls.196, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148421-4 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) FLS.45/56 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 369373"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "369375": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158153-9 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora, nos termos de fls.54, para o endereço constante de fls.59. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148781-4 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Citem-se eventuais herdeiros e interessados por edital com prazo de 20 dias. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando seja informado a este Juízo os valores depositados após 05/04/2004 na conta referida às fls. 04 e o saldo atualizado da mesma. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Recolha a parte autora as custas para expedição da diligência postal: R$ 6,98 - conta 0711-2. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Despacho:Fls. 132. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008737-0 (15120) - ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X CAFE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Decisão:(...)determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos.Com o retorno dos autos, intime-se pessoalmente a executada para recolhimento das custas devidas e apuradas pelo Contador Judicial.Após, proceda-se na forma da Lei 3350/99 e nos termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, se necessário, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 2453.(ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica intimada a parte ré, para no prazo de 48 horas providenciar a retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, intime-se pessoalmente a executada para se manifestar sobre a proposta da autora de pagamento parcelado do débito, como requerido às fls. 1080, mediante o prévio recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 394. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido, diante das certidões apresentadas. Oficie-se. Anote-se onde couber.Citem-se os herdeiros NOS ENDEREÇOS DE FLS. 387. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Recebo a impugnado e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo ambos os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão: Conclusão de Ordem. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da prolação da sentença, nos termos do enunciado nº 27 do FETEJ, eis que ainda não há notícia de que o AI tenha sido julgado no STJ.Corrija-se a autuação na capa dos autos, eis que já foi feita a devida alteração no sistema.Emende-se à inicial da ação de cobrança para que o pedido venha a ser corretamente formulado, de forma clara e objetiva. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados pelo perito às fls. 145. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários com relação aos meses de março, abril e maio de 1990. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: A parte ré não atendeu expressamente ao determinado na segunda parte do despacho de fls. 54. Sendo assim fixo o prazo de cinco dias para que a parte ré esclareça, sob Às penas da lei, se possui os citados extratos, ainda que microfilmados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 64/75. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Não obstante, esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupanças apontadas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a realização de prova pericial diante da divergência entre as partes quanto a invalidez do autor, nomeando a Dra. Luisa Cristina Pinheiro como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo para o qual fixo honorários em 4 salários mínimos, a serem recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, facultando à expert a utilização da RCM 20/2006.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135507-7 - KAROLAYNE MENEZES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento formulado uma vez que o único documento original que instruiu a inicial foi o instrumento de representação. Assim, nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187860-8 - MARIA DE SÃO PEDRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma da assinatura constante de fls. 10. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031090-3 - MARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇAO E OUTROS), Inventariante: VICTOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Considerando que a exeqüente dá plena quitação ao débito com o levantamento dos valores retidos conforme decisão de fls. 202, expeça-se mandado de pagamento nos termos de fls. 205. Após, nada sendo requerido, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os ditames da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, se necessário, diante da sentença de fls. 172/183, transitada em julgado. (consig/exec) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120264-5 - MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:De fato, a parte executada foi intimada, através da imprensa oficial, no dia 24/07/2006 para quitação do débito exeqüendo (fls. 395), tendo procedido o pagamento no dia 11/09/2006, conforme guias de fls. 403/404. Contudo, nada há a prover, em razão da sentença proferida às fls. 411. Dê-se ciência a D.P. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conclusão de ordem:Revogo a decisão de fls. 232 diante da ausência de depósito a ser levantado.Assim, dê-se vista a DP para que esclareça seu pedido de fls. 230/230v diante da intimação já endereçada ao réu para pagamento, ordem esta descumprida até a presente data. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Conclusão de Ordem. Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, comprovando o depósito do valor de R$ 9. 171,37, consoante planilha de fls. 135. Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, revogo a decisão agravada e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro, competente por distribuição. Segue ofício em uma lauda.Preclusas as vias impugantivas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda como os termos da Resolução n. 20 do CMTJ, apresentando a declaração prevista na citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Fixo os honorários do leiloeiro no valor de 2,5% do valor da avaliação conforme requerido às fls. 182 tendo em vista que realizou todos os atos para realização do leilão.Assim, intime-se o executado para o pagamento da comissão do leiloeiro e das custas por ele despendidas relacionadas às fls. 214, em 10 dias, sob pena de execução.Ao exequente sobre o depósito realizado às fls. 216. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (Desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 15 dias, para que seja regularizado o pólo ativo da demanda, indicando-se a qualificação e o endereço dos herdeiros da autora e regularizando-se a representação dos mesmos. Após, analisarei o requerimento de fls. 245/246. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.015903-7 - CELSO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Despacho:Expeça-se o mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho com efeitos infringentes tendo em vista que houve erro material na decisão conforme apontado, diante do § 4º do art. 6º da Lei 11101/2005 e considerando a data do deferimento da recuperação judicial. Revogo, assim, a decisão de fls. 382 e determino o prosseguimento da execução e dos presentes embargos.(...)Defiro a produção das provas requeridas pela embargante, consistentes na documental superveniente e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes.Após, ao Curador de Massas Falidas para dizer se tem interesse no feito e em caso positivo dizer se pretende a produção de outras provas além das já deferidas pelo Juízo. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108314-0 - CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se e intime-se o embargante conforme requerido. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025199-4 (9201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569) Despacho:Atenda-se à Curadoria de Liquidação Extrajudicial. (exec) \r\n\r\nProc. 1992.001.103383-4 (14750) - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) Despacho:Conclusão de Ordem. Conforme consta do aviso do sistema, o advogado da parte exequente é falecido. Sendo assim, certifique o cartório se há outro advogado constituído pelo exeqüente. Certifique o cartório se houve prolação de sentença extintiva da presente execução, eis que os autos foram anteriormente encaminhados ao arquivo ou se a sentença proferida nos autos dos embargos de arrematação veio a decidir também quanto a extinção da presente execução. Não havendo sentença extintiva da presente execução, intime-se o exeqüente, pelo D.O. acaso este esteja devidamente representado nos autos, ou pessoalmente em caso contrário, para que diga sobre a satisfação do débito exeqüendo, em cinco dias, valendo seu silência como concordância para a extinção do feito nos termos do artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.060466-3 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Defiro ao executado a dilação de prazo de 10 dias, em caráter derradeiro. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do imóvel. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.114855-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ELIZABETH DE FATIMA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho: Conclusão de Ordem. Considerando o tempo transcorrido, digam às partes em cinco dias sobre o julgamento do Recurso Especial interposto nos autos dos Embargos, bem como diga o exequente sobre a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Fica intimada a parte exequente para providenciar as custas no valor de R$ 12,24 referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183893-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Entendo que não resta demonstrada a fumaça do bom direito para a concessão da liminar pleiteada, (...)Entendo, ainda, que não resta demonstrado o periculum in mora aventado.Sendo assim, indefiro a liminar requerida.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Regularize-se a juntada das petições referidas no sistema. Após, dê-se vista às partes quanto aos cálculos de fls. 63/65. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158153-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: Ao impugnado. Após, ao MP. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7A - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa nos autos dos embargos em apenso o valor da Ação de Execução em sua integralidade, qual seja, R$ 3.292.512,78 ( três milhões duzentos e noventa e dois mil quinhentos e doze Reais e setenta e oito centavos).Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, devendo a parte embargante regularizar o recolhimento das custas, acaso devidas, devendo o cartório a respeito certificar. (emb/exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 365. À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil.Expeça-se mandado de pagamento quanto aos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 359, diante do contrato de fls. 360/361 e da concordância do MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:(...), REJEITO A IMPUGNAÇÃO por inexistir o alegado excesso na execução e determino o prosseguimento da execução com avaliação do bem penhorado.(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.140704-1 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 462. ANOTE-SE.Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.159424-2 - MARCIO REZENDE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador tendo em vista o disposto no art. 614, II, do CPC. Assim, nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Fls. 213/220. Regularize-se o pólo ativo do feito para dele constar o espólio do autor representado pela inventariante nomeada às fls. 220. Oficie-se. Anote-se onde couber.Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios. Certifique o cartório se houve resposta do Banco do Brasil quanto à transferência de fls. 195 e 203.Fls. 221. Certifique-se conforme requerido, nos termos do art. 615-A do CPC, estando regularmente recolhidas as custas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de intimação prévia do devedor.Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor ainda para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, e anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no incidente de uniformização de jurisprudência, reconsidero neste ponto a decisão agravada e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro, competente por distribuição. Oficie-se comunicando. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 55. Anote-se. Oficie-se. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151452-0 - MARIA JOSÉ FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Designo o dia 18/01/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074268-1 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Conclusão de Ordem. Considerando a decisão proferida nos autos do AI noticiado nos autos em apenso, junte-se cópia da decisão neste feito, diante da decisão de fls. 214. Considerando o decurso de tempo, diga a parte autora se ainda possui interesse no julgamento do feito. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:(...)Em caso positivo, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11232/2005, que tem aplicação imediata e geral, intime-se a devedora, através de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado, não tendo sido os mesmos fixados na decisão de fls. 97. (...) (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Despacho:Não obstante a informação de fls. 331/333, oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.066020-1 - RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, na proporção de 50% para cada qual. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 104 - Nomeio perito em substituição o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, que serão recolhidos como verba de sucumbência, facultando, no entanto, ao perito a utilização da RCM 20/2006. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052765-8 - LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o autor cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.070201-7 (16888) - CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.097621-9 - JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X SCAB SERVICOS TECNICOS CONSULTORIA REPRESENTACOES E GESTAO DE SEGUROS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Intime-se o réu para depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.170150-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo máximo de cinco dias, diante da proximidade da data da ACIJ.Designo a ACIJ para o próximo dia 04/12/2007, ÀS 14:40 hs.Quanto a produção da prova pericial requerida pelo M.P., acaso haja insistência em sua produção, direi após a colheita da prova oral deferida, considerando a existência da ação de usucapião em apenso. Intimem-se.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Diga o autor sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Fls. 1131/1132. Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Intimem-se nos endereços fornecidos nos termos do despacho de fls. 343. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 470, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. Dê-se vista à DP. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 157, eis que se trata de quantia incontroversa. (...)Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, efetuar o pagamento do valor do débito remanescente conforme planilha de fls. 158. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença na forma do art. 475-J do CPC. (...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 185. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 06 salarios minimos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187103-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivo, porém os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade, hipóteses previstas no art. 535 do CPC, na sentença alvejada. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183979-2 - AMADEU TUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.184025-3 - ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073164-1 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em três meses, eis que já decorridos três meses da data da publicação de fls. 296, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/12/2007 ÀS 14 horas para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Conclusão de ordem. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls.230/232.(div) \r\n\r\nId: 369375"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "369376": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147381-9 - PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150310-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 134- AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025528-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO VALDIR RAMOS MATIAS REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO FEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163056-6 - BRASILSAT HARALD S A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)) X PARTICIPAÇÕES MEDIACAST LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) OFICIE-SE ENCAMINHANDO A PETIÇÃO PARA JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014118-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FL. 310- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:DESIGNO O DIA 22/01/08 ÀS 13:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM FACE DO QUE CONSTA À FL. 49, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORASE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO Despacho:DETERMINO A EXCLUSÃO DA RÉ DO PÓLO PASSIVO E A INCLUSÃO DE MARCIO AURÉLIO PEREIRA DE CASTRO E SUA MULHER . ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13:40H, DEVENDO AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FL. 791, SOB PENA DE CONSIDERAR SATISFEITA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117902-0 - S M ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CALCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2006.001.098273-5 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X OFICINA MICROPINT DE SERVICOS E REPAROS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNLA DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:DIGA O CREDOR SOBE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS , CONFORME FLS. 812/813. \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.042297-2 - WILKLER DOS SANTOS FULY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA TEREZA LELO QUEZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:APRESENTE O AUTOR A MEMÓRIA DE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AS PARTES SOBRE P LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.017449-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACOUGUE DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM FL. 205, BEM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097439-0 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inverto o ônus da prova, considerando que a relação é de consumo e a verossimilhança das alegações, com fulcro no art. 6o., VIII do CoDeCon. Esclareço que a inversão do ônus tem o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e não impor ao réu o ônus financeiro da prova até porque esta pode ser contrária aos seus interesses. Intime-se a parte Ré para que exiba o contrato no prazo de cinco dias (art. 355 do CPC), sob pena de se considerar verdadeiras as alegações do Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PI NHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020442-7 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:... - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO(ALINE SHEIEIDER POLLOTI). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044265-5 - ISOLDA DA SILVA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, APESAR DE NÃO TER SIDO PRATICADA ANATOCISMO, RETIRANDO-SE O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, AINDA ASSIM, COMO ENFATIZOU O EXPERT EM SEUS ESCLARECIMENTOS PERSISTE NO DÉBITO DA AUTORA, PO´REM NO VALOR DE R$ 990,71 DO PRIMEIRO RÉU E DE R$ 1.294,87 COK RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2004.001.127674-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MONICA ARAUJO DEBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:PREPARADOS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.141593-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOVELINO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) INTIME-SE O ADVOGADO PARA RESTITUIR OS AUTOS EM 24 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 196 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033805-0 - PEDRO CARLOS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165750-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS.- 290/291- DECIDI NO APENSO.FLS. 288/289- RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, NÃO CONFIDURADA A HIPÓTESE DO ART. 535 DO CPC. DESTACO QUE OS AUTORES DEVEM UTILIZAR O PRINCIPIO DA UNISSIDADE DOS RECURSOS. A SENTENÇA É UNA E O RECURSO A SER INTERPOSTO É UM SÓ, APESRA DE EXISTIREM 2 PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031992-0 - LUIZ SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) FLS.259=J.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA.DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096554-6 - SALVADOR ANGELO DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 12, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:ENCAMINHE-SE NOVAMENTE A CARTA PRECATÓRIA, JUNTANDO A CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062266-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEVERINO MACHADO DE ARAUJO Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:FL. 634- AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. FL. 635/637- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123298-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:VERIFIQUEI QUE O BLOQUEIO ATINGIU APENAS R$ 9,96, TRATANDO-SE DE CONTA SALÁRIOÉ IMPENHORÁVEL. RECONHEÇO ESTE FATO E ESTOU DESBLOQUEANDO O VALOR. SEGUE CÓPIA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112117-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007131-6 - IVAN AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 114/116, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.....APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 95/98- RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 36 EM CINCO DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072449-0 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU É REVEL, E NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, I-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO EM FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.085306-9 - MARIA LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À DP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESCRIÇÃO (MANUSCRITO DE FL. 59) \r\n\r\nProc. 2007.001.184263-8 - DENILSON EDUARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A a copiada ultima declaração do ir \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FL. 500- CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA, O PRAZO JÁ SERÁ REABERTO COM A DECISÃO DESTE. DESNECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO, PORTANTO. FLS- 498/499- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, POSTO QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA, A QUAL PASSO A SUPRIR, COMO SE SEGUE.\" ENTENDO QUE SE HÁ DÉBITO, NÃO CONSIGUIRÁ OS AUTORES AFASTAR INTEGRALMENTE SUA MORA COM A PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. ASSIM, EM MORA A INSCRIÇÃO NO ROL DOS INADIMPLENTES É DEVIDA E MERECE PERDURAR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DOS AUTORES DO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES. \" COM RELAÇÃO A SUCUMBÊNCIA QUE DECAIU DA MAIOR PARTE FOI OS AUTORES E DEVE ARCAR COM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. É A REGRA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. FAÇO ESTE PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) republicando///FLS.278/280-J.RECEBI HOJE.DIGA O PATRONO CESAR AUGUSTO PIEDADE SILVA-OAB/RJ: 118.510. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA Despacho:VENHA A CÓPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO DE FL. 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096613-4 - CARLA FONTELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ESPÓLIO DE DUCLERC DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Despacho:PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, QUE SÓ OCORRERÁ CASO CONSTATADO O ABANDONO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021907-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Rejeito os embargos, não tendo se operado nenhuma das hipóteses do art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708310-8 (86212) - WALDEMIRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHETTINO (RJ-025846)) X VALENTIM FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:ESCLAREÇA, POSTO QUE A CERTIDÃO SE REFERE A PROCESSO DA 27ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FL. 85- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVADOS O INTEGRAL PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA. COM RELAÇÃO AO OFICIO PARA O RI, CABE AO EXEQUENTEO CUMPRIMENTO DO ITEM 10 DO ACORDO (FL., 68), CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO NÃO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OFICIO AO RI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.034078-8 (19434) - SONIA RESNITZKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LANCHONETE RANCHO ALEGRE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PAULA RUFINO ALVES (RJ-051249), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059573-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X FRANCESCO OLIVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:FLS. 93/103- AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 56/64- À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070115-4 - SOLANGE SENNA LATTARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:FLS. 841/846- CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RESTITUO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.199263-2 - ROGERIO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:FL. 296- DIGA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES ARRECADADOS, PELA PENHORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 189, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL.189,TAL COMO REQUERIDA EM FL. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:AO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116059-7 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 151/164 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...acolho os embargos de declaração, suprindo na forma acima a omissão... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.593-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116814-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAQUIM RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES ALVES DE LIMA Despacho:AO EXEQUENTE. NO SILÊNCIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.134144-0 - ALVINA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ERNANI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:COMPROVE-SE O FALECIMENTO DA 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091865-9 - ALCELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152864-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA JOMENHANI B CARDOSO Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102030-4 - ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X CARLOS ARTUR JACUTINGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:FLS. 35/48- INSTRUA O RÉU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR UNICO DO CPC), EFETUANDO O PREPARO PELO RÉU RECONVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 61, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:ESCLAREÇA O 2º RÉU, EM 05 DIAS, QUE TIPO DE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR E QUAL FATO PRETENDE PROVAR ATRAVES DELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125282-8 - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENG. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 964/967, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.145542-0 - MARIA LUCIA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X GLAUCIA GONCALVES NOLHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA S.R.F.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1999.001.022395-3 - NILTON OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- FL. 583- NÃO HÁ O QUE LIBERAR , CONSIDERANDO QUR NÃO HOUVE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO POSSUIAVALORES EM SUA CONTA. 2-...DEFIRO A PENHORA MENSL DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA RÉ NO PERCENTUAL DE 20 %, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO....3-..RESSALTO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR DEPOSITÁRIO JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR ORÇADO POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO DR. PERITO. I-SE PARA INICIAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.399-J.ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.014013-9 - IENI ROCHA MEANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962)) X RUBENS DE NORONHA E OUTROS) Despacho:DESIGNO O DIA 07/02/08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIENCIA A CE E MP. VENHA O ROL EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 369376"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "369379": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069246-0 - RENATO BERNARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072934-6 - VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 38/39, após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Dispenso conclusão.2) Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 758, eis que a sentença de fls. 705/710 determinou que a liquidação seja feita por arbitramento. Assim, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.150924-3 - MARINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao exequente sobre fls. 289/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Segue consulta da penhora on line. Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Despacho:Segue consulta da penhora on line realizada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.057988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 104: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.126353-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NATALINO AFONSO MARINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077160-3 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BOX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em epígrafe, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls.547: Defiro. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência da realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos , nos dias 21/11/2007 e 04/12/2007, às 16 h 30 min, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, térreo, \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls.342 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092514-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.108086-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PEDRO ALAN MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré para cumprir a parte final do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 28/01/2008, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 31/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se no endereço indicado a fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.075839-5 - ROGERIA GOMES ARSIERI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 18: Indefiro por falta de amparo legal. Outrossim, ante o autor não ter cumprido o determinado às fls. 16 no tempo hábil, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100503-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.135373-1 - KÁTIA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se na distribuição o rito processual para o sumário. Anote-se e certifique-se.3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164965-6 - ALAIR BARRETO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180869-2 - CÁTIA REGINA ROMUALDO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181477-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CORINA EYLER BLUNT E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Ao réu para que proceda ao depósito dos honorários periciais na forma de fls. 262, item 08, no prazo de dez dias, pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Segue consulta da penhora on line realizada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF Despacho:Fls.39/40: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que a devedora, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado no valor de R$ 1850,00, independente do trânsito em julgado.Oficie-se ao Banco do Brasil para desbloquear o valor remanescente.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a planilha discriminada e atualizada do débito.2) Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA Despacho:Certificada a regularidade das custas de fls. 48, expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133420-7 - RICARDO FEITOSA GERDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 42, e não tendo a parte embargada se manifestado nos autos, posto que nem mesmo foi citada, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte embargante nas custas de distribuição/ baixa e escrivão. Não recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Oficie-se à Justiça Federal solicitando o envio dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 164, devendo vir a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Ao embargante sobre fls. 379. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 59.2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.147815-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COSESC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SESC RJ LTDA Despacho:Fls.225: Por ora, indefiro, posto que nem mesmo foi cumprido o despacho de fls. 216. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 110/111- Indefiro a penhora requerida, considerando-se que os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 368 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Expeçam-se ofícios à JUCERJA e ao RCPJ, a fim de que seja informado o atual endereço comercial da executada. Atente o exeqüente que, caso pretenda que estes sejam enviados pelo Cartório, deverá recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Ao exequente sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.070169-2 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 41/42, posto que às fls. 34 foi requerida a penhora portas a dentro, o que foi deferido às fls. 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, em relação ao depósito de fls. 252 dos autos dos embargos à execução. Quanto ao pedido de recolhimento do mandado de prisão, esclareça-se que o mesmo não chegou a ser expedido por este Juízo. Expeça-se ofício junto ao executado para fins de levantamento da penhora realizada (fls.66 e 66 verso). Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas. Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Recolha a parte ré, em derradeiros 5 dias, as custas processuais, que já foram devidamente certificadas às fls. 125. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao FETJ, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde 03/07/05, data da circulação do jornal contendo a foto da autora, conforme o verbete nº 54 da súmula do STJ.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 28/01/2008, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) Fls.413: Anote-se onde couber;2) Fls.415: Retifique-se o pólo passivo; 3) Regularize a terceira ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.154437-4 - VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora em face do réu, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC e EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à denunciação da lide, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios da denunciada, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024782-9 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093636-8 - EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a testemunha Sr. CELSO ROSA ALMEIDA, é testemunha da parte autora. Portanto, esclareça a parte ré fls. 179. Após, volvam conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. 2) Regularize o réu sua representação processual . \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Considerando-se o depósito de fl. 246, defiro o desbloqueio requerido. Segue ordem de desbloqueio em separado.2) Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls.129/132 - Ao autor. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 28/01/2008, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls.221/222: Ao réu. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125446-5 - LUCIANO JULIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Fls. 1098 e segs: Por ora, nada a prover. Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.060229-0 - SERGIO LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré para dar andamento ao feito em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066908-8 - FERNANDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052402-5 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, bem como pelo fato de a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em relação ao objeto deste processo. Oficie-se ao SERASA e intime-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.040117-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DO SOCORRO DA SILVA VITAL Despacho:Esclareça o autor qual endereço deverá ser diligenciado. Caso seja nesta comarca, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Se for em outra comarca, recolhidas as custas expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136710-9 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retire o executado, no prazo de cinco dias, o ofício grampeado na contracapa dos autos. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.087875-5 - CENI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Esclareça o exeqüente a penhora que pretende, eis que esta deve ser una. \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo certo que a prova documental acostada é suficiente para seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo, redesigno para o dia 25/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho:Ao contador para apurar o alegado às fls. 511/513. \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.1041. \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119419-4 - MACRINA ANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.53 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.145062-1 - ALICE DE OLIVEIRA ROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo,redesigno para o dia 25/01/2008, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145286-1 - FABIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152078-7 - JOSE VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo, redesigno para o dia 25/01/2008, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Aos interessados sobre fls. 162/165. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147505-8 - ANANCICE ROSA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao autor. `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 126: Oficie-se informando. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003005-3 - MARCOS ANGELO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo, redesigno para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 369379"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "369380": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Decisão:Diante de todas as tentativas de localizar os réus foram frustadas, citem-se por edital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184126-9 - LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GON ÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Intimem-se as partes, via D.O., para que apresentem cópia da decisão que determinou a citação da denunciada independente de preparo, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação das partes, oficie-se ao Juízo deprecante para que envie cópia da decisão em que determinou a citação da denunciada indepentdente de preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Defiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1993.001.113080-5 (24645) - CONDOMINIO DO EFIFICIO BARAO DE JAVARIY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.028776-7 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Traga a parte autora o novo endereço para a citação da empresa ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls.78: Indefiro, eis que cabe ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 15h. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 15h15min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação das partes até o presente momento.Há preliminares a serem apreciadas, o que passo a fazer.Em primeiro lugar, não deve ter guarida a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que deve a Ré figurar no pólo passivo na medida em que recebeu quantia de dinheiro, devendo restituí-la nas condições convencionadas, o que será apurado na fase de instrução.Nesse diapasão, a preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Indefiro a prova pericial requerida, eis que as outras provas requeridas e deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1 - VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 13h45min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112187-0 - ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 14h15min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.183913-5 - ROSEMARY DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.186539-0 - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0 - CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA, GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17/18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/02/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184257-2 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO HSBC Despacho:Venha cópia completa da declaração de rendimentos junto à SRF para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.122617-0 (23375) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (RJ-040308), Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4A - UNIBANO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALTER VIEIRA DA PAIXÃO), VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO), VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:1 - Ao excipiente sobre a certidão de fls. 09.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Fls.145/146: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.083537-7 - ESPOLIO DE RUTH DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANILTON SENTO SE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.103857-6 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 29/30. Intime-se o executado.2- Oficie-se ao competente RGI da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.026953-0 (26004) - ODILON KARAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO. AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL mandado pronto aguardando o fornecimento de copias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186859-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BACKUPC INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ MARCOS REBELLO AMARAL), ERIKA SHOLL ALVES DIAS Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013605-8 - IGUANA S C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência das provas pericial e oral requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida às fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se no que faltar a decisão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o réu ser citado na pessoa de seus representantes legais apresentados às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 143: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis.2- Fls.144: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.011109-6 - JANINE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 22,48; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.S.T - R$ 41,97; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 388,25; Fundperj - R$ 8,03; Funperj - R$ 8,03). \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 345: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.401: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS precatória pronta aguardando custas e cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094706-1 - GINENI MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 194/199 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 14h. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184355-2 - SAMANTA SAMIRA NOGUEIRA JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... Passo a decidir. A parte autora diz que de fato atrasou parcelas do financiamento o que culminou na propositura de ação de busca e apreensão. Que no referido feito foi realizado acordo, mas que o réu não teria procedido a baixa dos gravames. O acordo data de 14 de maio de 2004 (fls.17), a venda foi efetuada em 03/07/2006 (fls.19) e a baixa do gravame foi realizada em 13/09/2004 (fls.21). Assim, por documento juntado pelo próprio autor verifica-se que a baixa ocorreu antes da venda. O agendamento alegado foi marcado para o dia 02/08/2006 (fls.16). O autor não juntou qualquer documento comprovando a alegada negativação junto ao Serasa e SPC. Os referidos órgãos responderam ao Juízo que não há gravames pesando sobre o nome do autor. Os documentos juntados pela ré não apontam negativação com relação à ré. Assim, o autor não logrou êxito em comprovar que a ré não dera baixa no gravame nem que tivesse mantido negativação indevida no nome do autor. Assim, apesar de reconhecida relação de consumo não há como acolher o pleito autoral ressaltando que foi o autor quem deu causa a distribuição da ação de busca e apreensão em razão do inadimplemento. Também não provou o autor que não foi dado baixa na referida distribuição da ação de busca e apreensão. Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da audiência, às 15:10h \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101563-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls.245: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA carta precatória pronta aguardando copias p sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17, regularizando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097297-1 - ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos autorais... \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 14h30min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual em 5 dias, com a procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 29 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.071427-6 - FERNANDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls.24 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 494/507: Ao ilustre Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013404-7 - JOSELY LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151229-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À ilustre Perita sobre fls. 260/261. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139488-5 - BRUNO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Despacho:Fls. 1227/1229: Aguarde-se a resposta do ofício remetido ao Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:Vistos etc.Os autores não apresentaram os novos endereços de seus domicílios a este Juízo, deixando de dar andamento ao feito. Os autores deixaram os autos paralisados por mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 471Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092602-8 - NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Sentença:(...)Decorre daí que outra solução não me resta senão julgar improcedente o pedido inicial e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado na base de 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: 1 - À parte autora quanto fls. 101/193 e 200/201 (art. 398 do CPC). 2 - Ofício requerido pela ré (fls. 198), aguarde-se evolução da pericial com manifestação dos peritos para verificação da necessidade. 3 - Nomeio em substituição ao perito Dr. Pedro Paulo, o Perito Dr. Antônio C. Fernandes, tel. 9911-5602 ou 8183-1121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050919-0 - THAMYRES SALES DA SILVA, EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104020-0 - MARINETE LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 13h30min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134038-4 - CIRENE HEIDERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:Designo o dia 29/02/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.184122-1 - VANDER SANT ANA TAVARES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.092997-0 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONSUMA ENGENHARIA S/A carta precatória pronta , aguardando o recolhimento de custas e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080820-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 517/518: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- À parte autora sobre fls. 118/119 e certidão de fls. 125-item 1. 2- Ao Réu para complementar custas no valor de R$ 3,49 (cta. 0711-2) com os acréscimos para Funperj e Fundperj e sobre certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se, por via postal, nos endereços fornecidos às fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.158784-3 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, SOLANGE MESSIAS, MAURICIO APARECIDO MESSIAS, LENILCE MESSIAS, MARIO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095806-2 - EDGAR PEREIRA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 36/87: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 255, informando se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183623-7 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A MANDADO PRONTO. AGUARDANDO COPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097377-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 327/328: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls. 266: Às partes sobre a data da perícia designada. Intime-se a parte autora, via postal, para comparecimento no local e data marcados, independentemente da publicação deste. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES AO AUTOR PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 361/362: à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) oficio pronto aguardando sua retirada em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Fls. 169: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130925-7 - REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Fls. 597/600: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.115666-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE), ELOISA REIS DE CASTRO LEITE Despacho:Cite-se em execução para pagamento na forma da lei vigente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL AO EXEQUENTE SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré (AMIL) sobre certidão de fls. 266 (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; A.E.V.C - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Fundperj - R$ 5,24; Funperj - R$ 5,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) carta precatória pronta aguardando as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.109216-3 - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X VERA LUCIA MOCDCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MELLO DE ARAUJO (RJ-074139) Venha pela requerente, Sul América Cia. de Seguros, cópia dos últimos andamentos processuais, da petição inicial, da sentença proferida, da certidão do trãnsito em julgado e de qualquer outro documento referente ao processo em questão, bem como comprovação de que o bem está em seu poder. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Fls. 31/32: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Ao Autor sobre contestação de fls, 57/73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls.66/67: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 369380"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "369382": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147344-3 - ANA CLAUDIA MARQUES MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.081900-7 - JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:ao autor sobre o feito \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142934-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098072) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... NEGO-LHES PROVIMENTO...DEMONSTRA A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLING TON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:J. ÀS PARTES. E. MANDADO . \r\n\r\nProc. 1998.001.118681-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:fls. 198- de-se vista com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.001.054765-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.060278-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093) Sentença:SENTENÇATendo em vista que o autor pessoalmente intimado (fls. 49), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma legal (art. 267, III, Código de Processo Civil).Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113211-8 - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.186524-9 - VALFRANK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÍDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazode 48 hs, sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:fls. 376/377- indefiro por ora, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 374 \r\n\r\nProc. 2004.001.052247-1 - STARCOM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Sentença:SENTENÇATendo em vista que o autor pessoalmente intimado (fls. 120), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma legal.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.035525-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 89/90- defiro. expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038760-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 840/842. \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac. art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 192- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084278-3 - JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:ao autor para derradeiramente no prazo de cinco dias, cumprir a decisão de fls. 17, sob as penas do art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.100409-8 - JUCIARA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:SENTENÇATendo em vista o indeferimento da J.G., foi determinado o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, o que não foi atendido.Desta forma, face a ausência de preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:i. o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.186392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) ANGELA LAMEIRO CANIZIO E OUTRO Despacho:recolhida a diferença de tj conforme certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciaçaõ da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.186480-4 - IRMA FERNANDES SIUVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:venha o comprovante de rendimento dos autores para apreciação da jg. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057101-2 - LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Tendo-se em vista fls. 188, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:ante a informação de fls. 19 de que o reu mudou-se tendo sido negativa a citação, indique o autor em qual endereço deseja a nova citação do reu. apos, voltem para designação de nova data de audiencia \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO Decisão:fls. 75= anote-se defiro jg. citem-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042608-8 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/52, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029364-3 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO Despacho:ao autor sobre fls. 362/391 \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Decisão:aplico ao devedor a multa de 10%. i. a re para efetuar o pagamento das custas sob pena de se oficiar ao f.t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.070938-1 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,49 REFERENTE AO SR CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186941-3 - LUCIA HELENA SOLÉ VERNIN DOS GUIMARÃES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X RAFAEL DA COSTA BRAGA Decisão:Cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005797-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista que o exeqüente pessoalmente intimado (fls. 279/280), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma legal.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039378-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Sentença:SENTENÇATendo em vista que o exeqüente pessoalmente intimado (fls. 80), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, III, CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:para ser deferida a desconsideração da pessoa juridica, torna-se necessaria a prova da fraude e do abuso de direito. É medida extrema e exige provas de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais. assim, indefiro fls. 315/316 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080720-2 - MARGARIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:i. are pessoalmente para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:VERIFICA-SE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE AO IMPUGNADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 21. ASSIM, RECONSIDERO FLS. 29; FLS. 33/34 - DIANTE DA GRATUIDADE DEERIDA AO IMPUGNADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE CUSTAS PELO MESMO. REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 33/34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082) Despacho:a autora sobre fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:diga o autor-exequente se dá quitação. apos, conclusos para extinçaõd a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls. 98- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:I-se o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035901-7 (26099) - MOZART PERRUT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.112998-6 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X ANNY ORENBUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) FLS. 57, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.007856-4 - SATED/RJ SIDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista que o autor pessoalmente intimado (fls. 167 e vº), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma legal.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115534-2 - PANIFICACAO RIO 95 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:SENTENÇATendo-se em vista que o executado efetuou o pagamento de todo o débito conforme recibo de fls. 286, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 289, com as cautelas de praxe.Custas pelo autor-executado.Após, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154519-5 - REGINA CELIA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moyses Parseghian (fls. 178). Dê-se ciência às partes e cumpra-se o requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:desentranhe-se o oficio de fls. 132, eis que não pertence a estes autos. digam aspartes se desejam arealização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 173- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:digam as partes se desejam a ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.........Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade, na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a título de reparação pelos danos morais sofridos...... \r\n\r\nProc. 2007.001.109665-5 - ANTONIO COSME BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Decisão:homologo os honorarios sugeridos as fls. 523, eis que compativeis com o trabalho a ser realizado e a complexidade dos calculos. venha o deposito em dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:SENTENÇA Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de levantamento da quantia depositada às fls. 241, na forma requerida às fls. 250.Após, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043573-6 - JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:i-se o reu para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 118, no prazo de cinco dias, sob pena de inscriçaõ na div. aativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097407-9 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ao autor para, no prazo maximo de dez dias, adequar o valor da causa ao procedimento adotado. art 275, i do cpc \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:venha o cpf correto da executada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Venha comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. bem como a declaração da necessidade jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.029584-5 - ELIZABETH MOREIRA DA SILVA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SENTENÇA.Tendo em vista que o autor pessoalmente intimado (fls. 178/179), permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o feito na forma legal. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) 1- FLS. 58- ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC ( ART 331 CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:fls. 335- esclareça o exequente se o que pretende é a penhora portas adentro \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... NEGO-LHES PROVIMENTO... DEMONSTRA A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão de fls. 298v \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 220- esclareça \r\n\r\nProc. 2005.001.096402-0 - JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:já há setença transitada em julgado. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Fls. 114- Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.170774-7 - MANOEL MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a J.G. diante dos docs. de fls. 04. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Determino a realização de perícia contábil, na forma do art. 130, CPC. NOmeio perito o dr. Carlos Ferreira da Silva. Tel. 2240-2118. Venham os quesitos na forma legal. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:......HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada na assentada de fls. 114, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Decisão:Nomeio perito o Dr Joaquim Melo de Seabra (fls. 45). Dê-se ciência às partes e cumpra-se o requerido as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO) Decisão:traga o autor no prazo de cinco dias, a declaração de isento ou copia legivel do documento de fls. 27, sob pena de indeferimento da jg. \r\n\r\nId: 369382"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "369390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044345-3 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:TRATA-SE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PORTANTO, ANOTE-SE NA D.R.A. VENHA INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084422-3 (16068) - MARIA LUIZA BION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-004204)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:FLS. 385 - ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.065501-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:FLS. 116/117 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102721-0 - MARGARIDA CARVALHO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO ENCAMINHANDO AO IML, JUNTANDO-SE CÓPIA DE FLS. 81 E CONSIGNANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA, DESTACANDO QUE SE TRATA DA TERCEIRA REQUISIÇÃO NO MESMO SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031375-4 - RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Despacho:Remarco a audiência preliminar para o dia 12/03/2008, às 14:00h.Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.029897-6 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078147-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 192/193 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim sendo, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 62/63, sem qualquer pertinência nestes autos. Por fim, intime-se o Réu, por via postal, dando-lhe ciência do indeferimento da gratuidade de justiça e de que dispõe do prazo de dez dias para, querendo, regularizar a sua representação processual. Após o prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008840-7 - ADAHIL DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-FLS. 65 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NO LOCAL, DIA E HORA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.062682-0 - RAIMUNDO OVÍDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067625-1 - LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068452-1 - ESPÓLIO DE MILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070926-8 - CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071064-7 - DALILA MEIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o aditamento de fls.25 e ss. Designo o dia 18/02/2008 às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076135-7 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o aditamento. Designo o dia 13/02/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076344-5 - NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento dos Autores, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Despacho:Defiro o aditamento de fls. 29/30. Venha cópia da referida peça. Anote-se o rito sumário diante do novo valor atribuido à causa ( R$ 3.000,00 ). Designo o dia 18/02/2008, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101315-4 - IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106168-9 - MARIA APARECIDA SAAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Juiz de Fora-MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 36, sob as expensas do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121987-0 - ROSENEI SALVADOR SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154229-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X LÚCIA DE SOUZA LEÃO SPÍNOLA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181301-8 - FLAVIA RIBEIRO FIRME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/2008 às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181761-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:\"Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183702-3 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 27/02/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) ... 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a).Roberto Alves Fernandes; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo; 8) ... 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183919-6 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/2008 às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183988-3 - RODRIGO LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 13/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184097-6 - DJANIRA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/2008 às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184395-3 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:\"Em primeiro lugar, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se...Portanto, excluo o pedido consignatório relativo ao valor dos alugueres dos meses de junho e julho de 2007, dada a sua inadequação...Assim, designe-se data para entrega das chaves em Cartório.Cite-se a parte consignada para comparecer na data designada para receber as chaves (sob pena de se colocar o imóvel sob depósito judicial, com incremento das despesas processuais) e, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.186519-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO Despacho:\"1) Considerando que o pedido condenatório abrange o pagamento das cotas condominiais vincendas (cf. artigo 290 do CPC), regularize-se o valor atribuído à causa, nos moldes do artigo 260 do CPC. 2) As Rés não figuram no cadastro imobiliário (fls. 08) como condôminas. Esclareça a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066979-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 18/02/2008 às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.186657-6 - JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Venha cópia dos comprovantes de pagamento das 17 parcelas do financiamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181457-6 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.030032-2 - JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"...Portanto, incabível a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Assim sendo, procedi ao desbloqueio conforme comprovante em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:Diante da manifestação da parte autora às fls. 306, no sentido do desinteresse e da desnecessidade da prova pericial, tem-se por encerrada a fase instrutória, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181784-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:\"Diante da possibilidade de composição entre as partes (fls. 176), designo o dia 07/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.Paralelamente, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 96 E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120491-9 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.187995-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AIRTO ROGERIO DE SOUZA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098507-7 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCELO FARIA DA COSTA Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO ILUSTRE CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126961-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X WALTER CABRAL FALKENBACH Decisão:\"...Assim, considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, no tocante à multa prevista no artigo 475-J do CPC, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125215-7 - ESPOLIO DE MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA, Inventariante: SONIA MARIA PAGIORO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ORLANDO CANDIDO MONTEIRO), Fiador: ADRIANO GOMES GUIMARAES), Fiador: HEVENINE DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A COTESTAÇÃO DE FLS. 87 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Despacho:FLS. 139: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:FLS. 222 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115969-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 127 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA NOGUEIRA PEREIRA Despacho:FLS. 80- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091947-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Segue em anexo comprovante de desbloqueio das contas bancárias a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.113457-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 25 - APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, CITE-SE NO END. INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181605-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTEGRAL LDM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 20% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.181623-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 20% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÓCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JUREMA BOTELHO DA CUNHA Decisão:1)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária... Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.2) O documento de fls. 48/49 não atende aos requisitos do artigo 585, II do CPC. Assim sendo, adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Procedi ao desbloqueio da conta salário do executado, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS. 1604 - REITERE-SE O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DE BAIXA EM RELAÇÃO AO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015077-9 - MARGARETE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Assim, para que não paire qualquer dúvida quanto a existência de saldo residual, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, levando em consideração os valores já depositados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:\"...Portanto, nada a prover quanto ao requerido às fls. 615. No mais, dando prosseguimento à execução, digam as partes quanto aos cálculos do Sr. Contador Judicial (fls. 639 e ss.).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077388-8 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PAULO MORENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 152 - DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. COM O RETORNO DOS AUTOS , AO EXEQUENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029445-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Às partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.069066-0 - GEORGE BERGAN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 445/446 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068241-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3A - TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Concluída a prova pericial de engenharia, pertinente para a solução das questões fáticas de natureza técnica, tem-se por encerrada a fase instrutória.Assim sendo, observado o prazo legal para ciência das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126051-0 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;...\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.181263-4 - ROBERTO LEANDRO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa de energia elétrica ré, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Light. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:\"Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando do mesmo a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário... Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá a parte executada ser intimada a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores relativos aos vencimentos da parte executada. No mais, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 122 E SS. E 140 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150134-9 - ARLENE DANTAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor a na oitiva das testemunhas arroladas pela Ré às fls. 123, na forma do artigo 278 do CPC. A seu turno, vale ressaltar que se encontra preclusa a oportunidade para a parte autora apresentar seu rol de testemunhas, haja vista o não cumprimento do disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. A parte ré deverá comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas às fls. 123. Oficie-se requisitando a presença da testemunha policial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 144 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112780-9 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MOINHO BUNGE ALIMENTOS S A Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA É SÓCIO DA EMPRESA TRANSFOUR. EM CASO POSITIVO, VENHA CÓPIA DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E DO SEU ÚLTIMO BALANÇO PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181506-4 - ALCEDINA MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua exigibilidade, no entanto, à luz da gratuidade de justiça a que fazem jus.\" \r\n\r\nIndenizatória, P/ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.069035-8 - MAXIMINIANO SABINO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X FABRICA DE GELO THIGO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO Decisão:\"Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC. Após, será aberto prazo para o cumprimento espontâneo da obrigação, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, sendo certo que, permanecendo a revelia, deverá ser observada a regra do artigo 322 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182142-8 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCELO DE ANDRADE MARTINS Decisão:\"1. Anote-se no pólo ativo o nome da empresa SOCIL PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO INTERCONTINENTAL S/A...2. ... 3. ... defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.5. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos...6...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 251 E SS. - AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, REFERENTE À QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.058079-5 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148371-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152870-7 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 195/196: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:FLS. 182 E SS. DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065945-6 - ALICE POLITTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068379-3 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 82, E ENTREGUE-SE AO SEU SUBSCRITOR; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 77 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006912-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Decisão:\"...Assim, para a solução do litígio impõe-se a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684.Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Por fim, retifique-se o nome da 2ª Ré, Sandra Maria Moreira dos Santos. Oficie-se ao Distribuidor. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145469-9 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta de não ter sido firmado qualquer contrato com o Banco Morada S/A, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora junto ao SERASA, bem como os efeitos do protesto dos títulos. Expeçam-se ofícios ao SERASA e aos Cartórios dos Ofícios de Protesto de Títulos, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182424-7 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.186645-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X DAFFER RJ ENGENHARIA LTDA Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314. Cite-se a parte requerida para acompanhar a realização da prova pericial e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de cinco dias.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.149635-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:\"...Portanto, data venia, não é caso de litigância de má-fé por parte da Arrendante e tampouco cabível o \"pedido\" de devolução em dobro dos valores cobrados na inicial. Por fim, expeça-se ofício à DRFA, como requerido às fls. 99.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038275-4 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:\"...Assim, para que não paire qualquer dúvida quanto ao valor do crédito, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apurar o valor exeqüendo nos moldes do v. acórdão proferido às fls. 82 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116345-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PINE S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:\"...Assim, na forma do artigo 392, fine do CPC, defiro a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo a Drª SORAYA ALMEIDA DA COSTA, tels. 2509.2206 e 9986-6314. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais)...Venha, pela parte demandada, responsável pela juntada dos documentos, o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100099-8 - LAIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.184233-0 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição bancária demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco Bradesco. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.086631-2 (17427) - ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Enfim, nada a prover nestes autos, já com baixa na distribuição.Encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001664-6 - JORGE CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001155-9 - BAR E RESTAURANTE LILI DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL , SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO A MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182039-4 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Despacho:Defiro J.G. Venha o endereço completo da Fundação ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.183975-5 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/2008 às 13:30horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186402-6 - JOSÉ PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/02/2008 às 14:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182563-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078445-0 - PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, anote-se a baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186493-2 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145551-7 - MOLYTROL QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X AGIP DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.186554-7 - SUMARA ASSEF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:1) Defiro J.G. Anote-se.2) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.054699-0 - WILMA RIBEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ESPÓLIO DE NAZIRA FEREIRA DA CUNHA) Despacho:FLS. 356 - À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 369390"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "369391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.064171-4 - FLAVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. a) Ao Apelado. b) após, ao M.P. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.088990-3 - ANA LUCIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudos periciais (fls 75/94 e 100/101). \r\n\r\nProc. 2006.001.078772-0 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Declinio de competência para 34ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035084-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO PELLUZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.167554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPORTE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115744-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSCAR ANTONIO PEREIRA SOUSA Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2388,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.110964-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS GOMES À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49 cada. \r\n\r\nProc. 2004.001.053212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Síndico: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WALTER MELAZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Voluntário da Pátria, nº 41, bl. A, apto 301, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ., transcrito no Livro nº nº 2-B-2, folhas nº nº 55, matrícula nº 2732, nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS NO VALOR DE R$ 36,72 \r\n\r\nProc. 2007.001.069514-2 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia02/06/2008 às 15:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071170-6 - SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/5/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.073233-3 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.076629-0 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/05/2008 às 14:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093128-7 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/03/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093338-7 - LEONARDA MARIA MACHICAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/03/2008 às 15:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093493-8 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076452-8 - LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/05/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.101317-7 (16930) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X JARDIM ESCOLA SEARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083781-5 - GRAZIELA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Designo A.C para dia 28/03/08 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155030-2 - ALTAIR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/5/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062231-0 - NELSON THOME DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:homologo os honorários do perito. deposite quem requereu a prova, exceto se beneficiária de JG.Se determinada pelo Juízo - deposite o Autor, exceto se beneficário de JG \r\n\r\nProc. 2005.001.133999-6 - JOSE FERNANDO LOUSADA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Fls. 45/89 - Designo audiência conciliatória ... dia 06/06/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073711-2 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 02/06/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094835-4 - WILLIAN DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/3/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3. Retifique-se o pólo passivo cf. fls38. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.142837-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142365-1 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X CLAUDIO ALBERTO TELLEZ SOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Publicação decisão fl.87/87v: \"Declaro a revelia da 2ª Ré ... Designo AC para dia 26/5/2008 às 15:00 hs. Não ocorrendo acordo digam em audiência se há provas a ser produzidas. O silêncio equivalerá a satisfação ... \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046051-3 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo homologado por sentença no processo nº 1999.001.0077092, entre as mesmas partes, falece ao autor interesse no prosseguimento deste feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora se for o caso, após , certificada as custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.707466-6 (31469) - ANTONIO FRANSCISCO RODRIGUES X DANILO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação conforme decisão de fls. 88, restando as despesas com o Sr. Leiloeiro, ante a prescrição dos valores devidos ao Sr. Leiloeiro, que teve seu crédito frustrado desde 07/06/78, quando houve determinação judicial para pagamento, há mais de dezenove anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, c/c 269, IV, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se ao 5º RGI para proceder ao cancelamento da penhora no R4 - 9588. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.027074-8 - ANTONIO FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X PAULO XAVIER DA COSTA FILHO E OUTRO À parte para fornecer cópia para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.129667-6 - EDITH DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ZARSON SARRAF FERNANDES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO CORRETO - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 PARA INSTRUIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.113333-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA E OUTRO À parte autora para retirada de ofício(s) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49, cada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0A - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... para fixar o valor da execução na importância de R$ 22.750,00... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116116-2A - BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUREA CRISTINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Fls. 02/05 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.084272-9 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES precatória pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1998.001.129664-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Venha o CPF do autor para efetivação do bloqueiro \"On Line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.072127-8 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.099076-9 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 440,46) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.045698-6 - VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls 512 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081484-6 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recolha a parte autora o valor da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 481,78, eis que a planilha de fls. 289, aparesentada pelo autor, claramente incluiu o valor como sendo a diferença de Taxa Judiciária a recolher, e efetivamente devida pelo réu.Sendo o tributo do Estado do Rio de Janeiro, tendo o autor levantado o numerário, venha seu recolhimento em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.084320-2 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO E OUTRO, Inventariante: TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 09/01/ 2008, às 15:00 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos art 412 do CPC . 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. 5.Publique-se, dê-se vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.099469-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:Fls. 126/158 - Designo audiência conciliatória ... dia 06/06/2008 às 10:30horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116116-2 - AUREA CRISTINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 53/87 - Designo audiência conciliatória ... dia 02/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050018-2 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.164549-1 - ANGELA MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/5/2008 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067457-6 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 020608 às 14:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência conciliatória ... dia 11/04/2008 às 11:30 horas. Intimem-se ... digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068224-0 - DIONE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/3/2008 às 10:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória.3. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123599-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO À parte autora para retirada de ofício(s) ou para recolhimento das custas para expedição do(s) ofício(s) requerido(s), campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49, cada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142009-1 - MARIA DO CARMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X DENISE CLARE PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Fls. 31/33 - Designo audiência conciliatória ... dia 28/3/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085401-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 749,44) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Certifique o cartório o valor das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148653-0 - NAZIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200704041942 \r\n\r\nProc. 2006.001.105821-3 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/05/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138872-9 - WILSON ROBERTO GEOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Oficie-se ao Distribuidor ... Designo audiência conciliatória .. dia 06/06/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150452-3 - ROBERTO GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/05/2008 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. Desde já, esclareça a primeira ré qual a prova pericial que pretende produzir. Ao cartório para retificar o pólo passivo para BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.043810-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOOK RIO CONTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.092199-3 - ANA CLARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 02/06/2008 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159076-3 - VLADIMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 02/06/2008 às 13:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.161584-0 - ELIANE FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/3/2008 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.031522-9 - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/3/2008 às 12:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158899-7 - MARIA LUZINETE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:...Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163918-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES Ao autor para retirar na serventia ofícios (9) solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 cada - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033551-4 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/03/2008 às 15:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106926-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação decisão de fl.: \"... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 06/6/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093946-8 - TEREZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.095963-2 - LEONINA HYPOLITO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 02/06/2008 às 14:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092336-9 - PAULO SORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064600-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539) Decisão:Designo audiência conciliatória ... dia 02/06/2008 às 10:30 horas. Intime-se. Não havendo acordo em audiência digam as partes se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o pondo controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111237-2 - ADILSON NASARETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para dia 30/5/2008 às 12:00 hs. Não havendo acordo em audiência, digam se há outras provas ... O silêncio será considerado por satisfação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107742-9 - HIDERALDO LUIS MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nId: 369391"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "369478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115807-2 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:Mantenho a decisão. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.126376-0 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Despacho:Recolham-se as custas para certidão de inteiro teor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.088197-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE PIRES CARNAVAL OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. Após, venham cls para análise dos cálculos de fls. 612/613, pois verifico que o contador não utilizou os salários mínimos vigentes à época para feitura dos referidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.080442-0 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035292-3 - AGITT PROMOCOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)), Nomeado: MAURO RICART RAMOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.075954-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAIMUNDA DA CONCEICAO BARROSO BASTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.083651-3 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Ao interessado sobre resposta do ofício de fl. 190 e 191. \r\n\r\nProc. 2002.001.043857-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO PEREIRA FELISBERTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Decisão:1) Desentranhem-se fls.83/85, eis que se trata de contra-fé. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/12/2007, às 16:00 horas. 2) Cumpra-se parte final do item 2 de fl.78. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017339-9 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X 3VMM CONSTRUCOES E REFORMAS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao autor para trazer cópia da petição nº200703394058. \r\n\r\nProc. 2005.001.049413-1 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754) Despacho:Ao autor para justificar a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085376-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo AIJ para a oitiva do corretor de seguros para o dia 23/01/2008, às 14:00h. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 13:00horas. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000992-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCO ANDRE AMORIM SOARES DA COSTA E OUTRO AO IAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006489-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ASSOCIAÇÃO URUGUAIANENSE DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE CAVALO DE CORRIDA E OUTROS Despacho:Ad cautelam, cumpra-se fl.54, citando o primeiro réu na pessoa de seu sócio, no endereço à fl.56. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047105-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA OLINTO DE CARVALHO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 40 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47, DECORRIDO O PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE A OCORRÊNCIA OU NÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7 - JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Suspendo o feito, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098672-0 - RAIMUNDA NONATA NEGRÃO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/12/2007, às 15:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100104-8 - LEDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às 15:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL. 50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058942-6 - LUIZ SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X PAULO ARNALDO MONJARDIM BLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) Despacho:Diga o autor se o réu Henrique Lessa se Souza Lima Filho, regularmente intimado à fl.282v, cumpriu a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Decisão:Fls.478/479; Expeça-se mandado de pagamento da metade do valor depositado à fl.458, uma vez que o pólo passivo é composto por dois réus.Intimem-se os réus para recolher as custas faltantes, conforme os cálculos do contador judicial à fl.468, sob pena de inscrição no Fundo Especial.Diga o autor sobre fl.480. \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.239/241, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182560-4 - EDINEUZO CUSTODIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro G.J.2) O documento de fls. 12 não comprova a negativação do nome do demandante; apenas confirma que os cheques ali listados foram sustados. Não se trata, portanto, de restrição creditícia.Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 179, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106242-4 - MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089812-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KIVENDAS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO IAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.037437-0 - AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X WANDA DE SENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Decisão:Defiro a G.J ao embargante. Ao cartório para cumprir o despacho exarado na petição dos embargos.Fls.144/145; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088665-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, devolvo ao exeqüente a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos oficios de folhas 175/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027309-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100596-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X LEANDRO BALZAN DUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113133-3 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MÔNICA SOFIA LADEIRA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134704-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVES E CHIANELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134908-9 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154595-4 - DOLORES MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X KATIA CILENE DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.116621-4 - MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Fls. 73/74 - Ao exeqüente sobre solicitação do juízo deprecado (São Pedro da Aldeia). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123835-3 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar a documentação faltante: Seguro de vida e/ou Acidentes Pessoais, objeto da apólice nº VG0060006, certificado nº26225, conforme determinado na sentença.Ao cartório para regularizar a ordem de fls.134/135, renumerando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:As partes para justificar as provas orais requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057729-4 (1942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.133v, redesigno a AC para o dia 14/12/2007, às 15:30h. Cumpra-se o item 3 de fl.126. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Despacho:FL. 610: ATENDA-SE. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, INFORMANDO OS DADOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Decisão:...Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 541 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Manifeste-se o autor, ora impugnado, sobre o despacho de fl.772. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 282, intime-se, via D.O., o executado para oferercer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.028669-6 - JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.070611-9 - THIAGO MOUSINHO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se, via DO, sobre realização de perícia médica às 13:00H do dia 30/11/2007, na sala 313 deste forum (fls. 112). \r\n\r\nProc. 2005.001.110728-3 - ELIANE COUTINHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 152/153: EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.229, porém sem o acréscimo da multa de 10%, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de incidir a referida multa e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078209-6 - VALTER ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Mantenho a decisão de fl.113 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020333-1 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X CARLOS ARTHUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Intime-se o autor via postal, para que efetue o recolhimentos das custas devidas.Decorrido este prazo sem o recolhimento. Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071051-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VALDIR MACHADO MOTA FILHO Despacho:ntime-se o autor via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.047977-7 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ao interessado sobre resposta do ofício do banco central do brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.114228-3 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121976-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALOMA DE ALMEIDA ALCANTARA Despacho:Fls. 86 Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM OU RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM ANEXADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134829-3 (4841) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Recolham-se as custas para cumprimento do despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo AIJ para a oitiva do corretor de seguros para o dia 23/01/2008, às 14:00h. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante a evidente conexão entre esta e a ação nº 2006.001.123737-5, em curso na 14ª Vara Cível da Capital, verificada pela MM. Juíza Patricia Rodriguez Whately, podendo o resultado de uma vir a prejudicar o resultado da outra, havendo, em tal caso, a possibilidade de decisões conflitantes, DECLINO DE COMPETÊNCIA deste Juízo para o Juízo da 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069384-4 - JOSÉ ATTILIO FARACO, Procurador: SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/57 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035178-7 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:Redesigno AIJ (fl.495) para o dia 16/01/2008, às 16:00h. Intimem-se todos para o ato. Venham os recolhimentos para as diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138268-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTO E UM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092593-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS AO IAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIZETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Tendo em vista o deferimento da produção de prova pericial médica, nomeio para o encargo o Dr. João Paulo Conceição (tels. 2275-4098 e 9971-7526). Intime-o para dizer se aceita o múnus e para arbitrar seus honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093285-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAMARIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1) À credora sobre o depósito no valor de R$ 535,39, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Após, à ré para recolher as custas processuais apontadas pelo contador às fls.216. \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 186, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.044917-5 - WILLIAN MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.014437-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DIGA O AUTOR SE LOGROU LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls.518/521. \r\n\r\nProc. 2003.001.068782-2 - TEREZINHA MARIA ULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.048965-3 - DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:Recolhidas as custas, se o for o caso, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 323, NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Ao interessado sobre respostas dos ofícios 535,536,537. \r\n\r\nProc. 1999.001.092569-8 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ressarcitória para condenar o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 22.519,25 (vinte e dois mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (janeiro de 1999), sendo certo que a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do fato até à entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 268, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.070202-3 - JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X GUILHERME PERES BOETTCHER (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a título de compensação por danos materiais e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, sendo ambas as verbas corrigidas monetariamente desde a sentença e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.190/191, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/169 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097691-0 - MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:1) Defiro G.J. Recebo fl.26 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/01/08, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.171484-1 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 329 - Dê-se vista a Adviocacia Geral da União como requerido. \r\n\r\nId: 369478"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "369480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154113-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104939-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622)) X ML INFORMATICA LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118926-8 - MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO BROTTO (PR-021600)) X BISTENIO NUNES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:15HORAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Ao executado sobre a alegação de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:FLS. 429 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) dos EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS para ciência de que foram designadas as datas de 05/12/2007 (1ª Praça) e 17/12/2007 (2ª Praça), ambas às 16h30min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização das hastas públicas / venda do bem penhorado e avaliado nos autos e constituído de Apartamento 503 do Edifício denominado Lagoa das Raízes, situado na Rua Professor Gastão Bahiana nº 615 - Lagoa. \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Despacho:FLS. 127 - DEFIRO. REDESIGNO O DIA 29/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:ANTE A PRECLUSÃO, MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099595-8 - RENATO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME O BANCO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079670-8 - WELLINGTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095406-5 - PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROGÉRIO, TEL: 9613-4057. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AMÉRICO MOITA PINTO Despacho:FLS. 77 - DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROGÉRIO TEL: 9613-4057. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041192-9 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO PERITO A DRA. BEATRIZ MASSAVA TEL: 2285-8105. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES...QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ...REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO...ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, ALÉM DAS CONDIÇÕES DE LETÍTIMO DIREITO DE AÇÃO, EIS QUE PROCLAMO SANEADO O FEITO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069177-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075319-1 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076426-7 - BÁRBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 23/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.077328-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEÔNCIO DE ANDRADE FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083482-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X MARIA APARECIDA KLINGELFUS E OUTROS POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088651-8 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES OS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111873-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 557,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.152324-7 - GUILHERME DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.154082-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA BER BENKENDORF Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:FLS. 117 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO AUTOR HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO LEGAL, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.052273-9 - CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INTIME O RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.159246-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ANTE A INÉRCIA SUBSTITUO O PERITO PELO DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:FLS. 159 - PROVIDENCIE O REQUERENTE A ENTREGA DAS CHAVES JUNTO AO CARTÓRIO. INTIME A PARTE AUTORA PARA RETIRAR AS CHAVES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 327569 (PREVISÃO 13/11/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 327570 (PREVISÃO 14/11/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 327571 (PREVISÃO : 21/11/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101360-9 - JANICE HELENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) CLÍNICA BELA VISTA LTDA, Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122) Despacho:ANTES DE ANALISAR FLS. 10/11, VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:DEVOLVO O PRAZO. CUMPRA-SE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:REVOGO FLS. 58 UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI PARA GARANTIR O JUÍZO. CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DO EXECUTADO SE DEU POR INTIMADO, RECOLHA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.014959-7 - BANCO BRADESCO S A X NOVA ERA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:FLS. 276/277 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109478-6 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES TRANSFERIDOS. INTIME DA PENHORA. LEVANTE-SE AS DEMAIS PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063318-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Fls. 537- Ao Sr. Perito sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151088-0 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051135-0 - SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE AS PROVAS DEFERIDAS FORAM DE FORMA EXPRESSA, SENDO AS DEMAIS OBVIAMENTE INDEFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081928-1 - JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8 - RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO AO PRIMEIRO RÉU OS BENEFÍCIOS DA JG. AGUARDE-SE DECISÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099623-3 - AYLA SAYURI UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110257-6 - PRISCILA CASANAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037591-6 (20927) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS À parte autora para efetuar o pagamento, no prazo legal, da diferença de custas e taxa judiciária conforme cálculo do contador de fl. 101: Contador (0712-0) - R$ 24,49; CAARJ (0201-4) - R$ 2,45; Atos dos Distrib. (6002-02696-8) - R$ 17,45; Acrés. 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,27; Taxa Jud (0101-6) - R$ 405,57 \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:A APELAÇÃO NA HIPÓTESE FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO POIS NÃO SE ENCAIXA NAS EXCEÇÕES DO ART. 540 DO CPC. ASSIM, INDEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144146-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:DEFIRO A REMESSA DO FEITO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 272 - DESENTRANHE E JUNTO NO PROCESSO DEVIDO. FLS. 268 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. INTIME O RÉU PARA RETIRAR QUALQUER RESTRIÇÃO RELATIVA AO OBJETO DESTE PROCESSO EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:CITE-SE/INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113479-6 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.062395-2 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:ANTES, INDIQUE O AUTOR OS PRONTOS DE SUA DISCORDÂNCIA CASO EXISTAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.046486-4 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182564-1 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença de R$ 40,24, no cód. 0702-1 (AEVC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória, de Venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065846-7 - ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JORGE LUIZ TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 23/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS. 389 - ATENDA-SE (PENHORA ON LINE E DESBLOQUEIO). FLS. 390/391 - VENHA A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO ELGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 12:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043604-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PORTO VELHO E PORTO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 29/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053597-7 - MILTON GALPER POSENER (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNOM Despacho:NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ R. SILVEIRA (8275-6066). I \r\n\r\nProc. 2007.001.053837-1 - CARMEN LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018633-3 - SILEZIA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089145-6 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO TITULAR, O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, CONSIDERANDO AS FORTES CHUVAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 24/10/2007, FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067626-3 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DE INÍCIO, AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, VEZ QUE A PEÇA EXORDIAL ADEQUA-SE A REGRA DO ARTIGO 282 DO CPC. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NÃO HÁ VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:FLS. 152 - DEFIRO. (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nId: 369480"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "369482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA AO AUTOR SOBRE FL. 53V (54) \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA À parte autora sobre folha 165 \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145061-7 - ADRIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU AO CREDOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.072422-1 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075495-0 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal (março a maio de 2007), com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil .Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar cópia da procuração e da grerj na qual foram recolhidas as custas acerca da precatória. \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051474-3 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Republicando itens 2 e 3 do despacho proferido às fls. 178: 2. Tendo em vista o certificado às fls. 119, anote-se o nome do patrono da autora nesses autos para que tome conhecimento da publicação. 3. À parte autora para que regularize sua representação processual neste feito e para que se manifeste sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2003.001.025384-6 - MARGARETE SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) REPUBLICANDO POR TER CONSTADO ERRO MATERIAL: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099411-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA CRUZ MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113928-4 - JOVELINA SALLES MANSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SUZY BATISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS: ACOMPANHAR OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGENCIA DE IMISSAO NA POSSE, EIS QUE FOI MARCADO O DIA 19/12/2007 PARA A REMOÇAO DE BENS EXISTENTES NO INTERIOR DO IMOVEL PARA O DEPOSITO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA GUSTAVO PRADO DE BRITO - OAB/MG 74102 : PARA O FIM PRETENDIDO PELO REQUERENTE, IMPÕE-SE PRIMEIRAMENTE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. AGUARDE-SE POIS, A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.124345-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BETHEMME COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.061345-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA WOLK TAAM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) REPUBLICANDO: \"Devolvo o prazo ao executado conforme requerido.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104889-0 (17101) - PAUL HEINRICH KOENIG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.088894-3 - MARLENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE OSMAR GALDINO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073637-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6A - JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1A - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026856-6 - ELIAS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X HR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092763-1 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SÓCIO DA FIRMA RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) À parte demandada para depositar a importância devida ao CEJUR, sob pena cominação de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.098897-9 - ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.035878-0 - PATRICIA DELPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X W. BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.101158-3 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MASSIMO FORTI Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.001686-5 - GLEICILVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107126-4 - PAULO ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ZPARK LTDA SÃO DEVIDAS CUSTAS: APCJ (0711-2) R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GENERAL VENÂNCIO FLORES, 198 / 301 - LEBLON RJ, COM DATAS DESIGNADAS PARA O DIA 27/11/2007 E 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM, SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1981.001.709229-6 (105030) - RUBEM DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X JORGE DA SILVA FERREIRA E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas, TRATANDO-SE DE AUTOS DE TOMBO ANTERIOR A 1983, requisitem o desarquivamento mediante os dados fornecidos, se exitosa a diligência, CADASTREM-nos e voltem conclusos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0 - CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 20,98 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/190 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 87 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) REPUBLICANDO: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122403-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) AO DENUNCIANTE PARA INFORMAR O CNPJ E O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nId: 369482"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "369488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.113869-3 - ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.45 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057381-0 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FRANKLIN FREITAS KZAN Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:1) considerando o teor da certidão de fl.423 a impugnação é tempestiva. Recolhidas as custas pertinentes, pela impugnante, no prazo de 5 dias, ao contador do Juízo para verificação do acerto da atualização do débito, feita pelo exqüente, antigo reconvinte \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119690-7 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X QUALIMETAL ESQUADRIA DE ALUMINIO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Cumpra o patrono da ré o determinado no disposto no art.45 do CPC, em 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProc. 2006.001.157551-8 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou decurso do prazo, subam ao E.TJ. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham cls \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1 - CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Defiro JG à parte autora.3) Designo audiência para o dia 22/01/08, às 13:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066923-4 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA, ESPÓLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:ao réu para proceder a juntada de seus cálculos, conforme requerido às fls.105, em 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.068753-4 - PAULO LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Retifique-se na DRA para rito sumário trocando-se a capa dos autos. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Designo audiência para o dia 21/01/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080487-3 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ Ao autor, a fim de que forneça cópia da petição protocolizada em 12/07/07, nº 200702356630. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Informação adiante em uma lauda impressa \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:...Intime-se a ré para:2.1 - depositar a importância de R$ 434,31, referente à diferença de honorários, ou seja, honorários reclamados de R$ 943,11, menos R$ 508,80, saldo credor da ré, encontrado deduzindo-se da importância depositada o valor correspondente à condenação (R$ 9.939,90 - R$ 9.431,11= R$ 508,80), sob pena do prosseguimento da execução.2.2 - recolher no GRERJ as custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo do Contador (fl.108/109), sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG à autora. 2) pela derradeira vez, cumpra a autora o determinado à fl.29, nos 2 e 3, sob pena de extinção do feito e indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014424-9 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS), VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1) em réplica. 2) junte o reú Arlindo, cópias das tres últimas declarações de IR, inclusive declaração de bens, para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2006.001.088339-3 - ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MERCADO DAS CARNES SERRA NAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Portaria nº 01/2002 - Ao autor para recolher as custas do mandado de citação. ( 2 mandados, para citação de 3 réus). \r\n\r\nProc. 2007.001.099003-6 - CARLA MARISA HOFMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X PATRICK MICHAEL MENDES JANDEBEUR Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fl.41 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO FLS 45/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Às partes sobre cálculos de fls. 108/113. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:aguarde-se pedido de informação eis que as partes fizeram acordo (fls.497/503) \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autor certidão do Registro de Imóveis, do bem indicado para penhora, comprovando ser de propriedade do executado: Aptº 508, bloco B, da Rua Alberto de Campos, 10 Lagoa \r\n\r\nProc. 1996.001.129262-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ALCANTARA CONTADORES ASSCOCIADOS S/C E OUTROS Ao exeqünte sobre ofício de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Decisão:fl.507/508 defiro o pedido de suspensão do processo por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.168823-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Republicação por erro material no despacho - \"Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10 % que serão rduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064276-4 - EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.111 e recolher R$ 3,49 APCJ pu retirar oficio do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089797-9 (19390) - MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS), MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.147889-4 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA (R$ 101,20) CONFORME DESPACHO DE FL 203. \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Às partes sobre fls.235. \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos autores para pagar multa , conforme cálculo do contador, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro a produção da oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, e prova documental suplementar. Venha o rol de testemunhas e a prova documental suplementar no prazo de dez dias.Designo o dia 12/03 / 2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.Providencie a parte ré o recolhimento das custas para a diligência de intimação das testemunhas e do representante legal da autora a fim de presta \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102798-0 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 e fornecer duas cópias de fl. 13 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114491-1 - MARIA LOURDES DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARTINS BASTOS portaria 01/2002: ao réu para recolher R$ 12,24 por cada testemunha mais fundperj e funperj para intimação de testemunha por OJA. Para intimação de testemunha via postal, R$ 3,49 por cada testemunha mais funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da grerj de recolhimento de custas para carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149788-5 - CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE COUTO CORREIA Despacho:Considerando o que consta dos autos e com fundamento no disposto no art.296 do CPC, reformo a sentença de fl.38. Dê-se vista à DP, para ciência do processado a partir de fl.25 dos autos, requerendo o que for de interesse da parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047224-0 - MARCIA NAVARRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016635-0 - VANIR NORBERTO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J.-se Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a autora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação à ré \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.125687-5 - INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL STEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NEWFOUNDLAND SOCIEDAD ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143141-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LAURA BEATRIZ J EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017279-9 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LILIAN MARIANE HENNINGER MELHEM), ALFREDO HENRIQUE HENNINGER), IOLANDA TERESA HENNINGER), SUZANNE HENNINGER ABREU), GUSTAVO HENNINGER), CRISTIANNE HENNINGER TAVARES), FRANK HENNINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636) Autos desarquivados e disponóveis em cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037602-8 - SEVERINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Portaria 01/2002 : Ao reu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ 0711-2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.052172-1 - ALESSANDRA CRISTINA CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216), Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016843-7 - ARLETE DA PENHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Às partes, sobre os cálculos de fls. 326/328. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 152 \r\n\r\nProc. 2002.001.083275-3 - SUSI TAVARES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:republique-se a sentença de fl.74 (\"... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...\") \r\n\r\nProc. 2007.001.048948-7 - PAULO ROBERTO CRISTIANO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090925-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108444-6 - SOL E MAR MERITI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.99 \r\n\r\nId: 369488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.295. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1 - Ao Perito nomeado para início dos trabalhos;2 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento para o expert do Juízo;3 - Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A), SÉRGIO ESPIRITO SANTO Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da 1ª autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da 1ª autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para excluir o nome da 1ª autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165610-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Ao autor sobre a contestação;2 - Cumpra-se decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.165707-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA DANTAS FEITOSA), JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.234- Determino a transferência do valor depositado no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo deprecante;2. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca da tranferência, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:1 - Ao exequente sobre fls. 580/581;2 - Oficie-se à empresa Nova Riotel, para que informe a este Juízo qual é a fração utilizada da receita do aluguel, que tem direito o executado, para pagamento de dívidas pendentes com os seus credores, bem como que informe a ordem dos seus credores, incluindo o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.047977-3 - CREMER S/A PRODUTOS TEXTEIS E CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES AGOSTINHO (SC-019259)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 331, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Informe o cartório como requerido às fls.500. \r\n\r\nProc. 2001.001.020763-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Ao autor sobre a devolução do ofício da Mastercard tendo em vista o endereço incorreto \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor a planilha de débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Nada a prover eis que já expedido o mandado de pagamento;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e o teor da certidão de fls.91, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061909-7 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 28, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Despacho:Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 71, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101957-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, HILTON BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo réu e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca da Betim - Gerais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/12/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145868-1 - ARLINDO ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.15. Devendo a declaração de IR apresentar a relação de bens informada a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147152-1 - SEGISMUNDO FERREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7 - JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Preparados, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064845-8 - BENEDITO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover ante o pedido de G.J. eis que já indeferido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/12/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086916-0 - ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) Despacho:Fls. 133 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Providencie o autor as cópias de fls. 128/129 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085299-5 - FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARIA APARECIDA DE JESUS Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146096-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020348-0 - GIL DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X ESPOLIO DE ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao embargante, ao arquivo. Antes, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls.246 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.077847-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELIO REBELLO TORRES Decisão:1 - Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 190/191, bem como o requerimento do exequente, desbloqueio as contas do executado, na forma a seguir;2 - Aguarde-se, no arquivo, o integral cumprimento do acordo;3 - Após, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1- Fls. 229/232- Anote-se onde couber;2- Nada a prover eis que já apeciado anteriormente. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se a carta precatória já deferida às fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Esclareça o requerido ante a certidão de fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1. Fls.271/272 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, conforme fls. 75, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido frutífera a ordem de bloqueio, tendo, entretanto, sido bloqueado valor excedente ao débito. Assim, desbloqueio os valores excedentes. 2 - Transfiro, nesta data, para a conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo o valor do débito; 3 - Com a informação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se os executados para impugnar, no prazo legal 4 - Segue em anexo a confirmação da transferência e do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS Despacho:Defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao executado sobre fls. 399 \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Intime-se a sócia Wânia Maria Ferreira Romulado, conforme decisão de fls. 329, no endereço fornecido às fls. 339. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 540, acrescentando que o exequente não concorda com o levantamento da penhora, antes da retenção do valor indicado, eis que se trata de única garantia deste receber seu crédito, nos autos da execução judicial que tramita por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls. 452. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista que o acórdão de fls. 520/522 modificou a decisão de fls. 465, que rejeitou a impugnação ao excesso de execução, sem planilha discriminada, manifeste-se a impugnada sobre tal impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Às partes sobre fls. 179 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068527-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Despacho:Fls.48- Antes, esgote-se todos os meios de localozação da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. A.A.D.P.D. 2. Após, ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6D - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Intime-se. 4- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.151320-5 - ANTONIO SIGEFREDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 18. A declaração de isento com a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 353. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo, às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.117443-0 - TATIANA DELARUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Intime-se o devedor para ciência do termo de penhora de fls.219 e, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Assim, com a comunicação do Banco do Brasil da quantia à disposição do Juízo, lavre-se o termo de penhora com relação à totalidade da quantia bloqueada, às fls. 229/230 e 239/240, intimando-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.162, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.150302-6 - GUARACY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055362-1 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Esclareça o autor o requerimento de fls. 103/104, eis que já fez o mesmo pedido nos autos principais, às fls. 265/266, pendente de recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106714-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028655-2 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o credor para apresentar planilha de débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique o cartório se o pagamento foi efetuado dentro do prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:O correto cumprimento do despacho de fls.18 deverá conter a cópia da última declaração de IR, constando a relação de bens informada a Receita Federal, e o comprovante de rendimentos da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183766-7 - VANESSA VILLAS BOAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Cite-se. (fls.20). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Com relação ao pedido de inversão do ônus da prova INDEFIRO-O......INDEFIRO a tutela antecipada. Conforme nos ensina Malestesta Malatesta (Lógica da Provas em Matéria Criminal pp.74/75),.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nada a prover eis que já intimado conforme certidão de fls. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se as partes e as testemunhas arroladas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144081-4 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 205/216;2. Após, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.115667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PETRATO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 213 (R$ 4.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba deverá ser paga em duas parcelas iguai e mensais;2- Expeça-se guia;3- Com a comprovação do pagamento total, intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Renove-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recolha a parte ré as custas para postagem dos mandados via postal para intimação de 4 (quatro) testemunhas - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 468, intimando-se o Perito nomeado;2 - Fls. 492/494 - Após, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188041-0 - TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, PALOMA EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA, PABLO DE FREITAS MOURA, RENATA MURCIA MOURA ARAUJO, CARMEN MURCIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO), VICTOR LIDIZZIA GULIAS LORENZO), DOLORES LORENZO LORENZO), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA), ANA LUIZA SAENGER Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias.Após a juntada da documentação e, principalmente do contrato que deu origem a divida da Air France Matriz, direi sobre a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Defiro o requerido às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.135243-3 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SILVIA REGINA DIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/01/07 às 14:15 horas; 2-Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência.3- Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:À Douta Juíza prolatora da sentença de fls. 597/601. \r\n\r\nProc. 2004.001.133571-0 - FELIPE COLLET SOLBERG LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 de fls.760. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEI ROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito grafotécnico o Dr. Marcelo Almeida da Silva, tel. 2567-0799/ 86183776.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 73 - Aguarde-se a sentença;2 - Fls. 74/85- As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte ré sua representação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....Defiro a prova documental superveniente a ser apresentada em 10 dias, observando as partes o disposto no art. 396 e 397 do CPC.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas do autor e do réu, devendo o rol ser apresentado em 10 dias e no depoimento pessoal do Autor requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 14:30h. Intime-se na forma da legislação processual civil o Autor. Intimem-se as testemunhas.Defiro a expedição de oficie-se ao BPFER a fim de elucidar melhor o fato... \r\n\r\nProc. 2007.001.090949-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente a ser apresentada em 10 dias, observando as partes o disposto no art. 396 e 397 do CPC.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas do autor e do réu, devendo o rol ser apresentado em 10 dias e no depoimento pessoal do Autor requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 31/01/08_, às 14:00h. Intime-se na forma da legislação processual civil o Autor. Intimem-se as testemunhas.Defiro a expedição de oficie-se ao BPFER a fim de elucidar melhor o fato... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) vinculado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107170-1 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.067652-8 - MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 81/82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação como requerido. Após conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A) Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls.54;2- Cumpra o advogado da parte autora na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 369490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151166-3 - BENJAMIN JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTROS À parte autora para fornecer o CPF dos réus a fim de viabilizar a expedição dos ofícios para a sua localização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:A segunda ré, MAPALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, regularmente citada, fls. 69 deixou transcorrer in albis o prazo de sua contestação, o que a torna revel admitindo-se como verdadeiros e incontroversos os fatos narrados na inicial quanto à ela, segunda ré.Assim, decreto a revelia da segunda ré.Em razão da manifestação satisfatória do autor e da primeira ré, designo audiência de consiciliação perante o Juizado Informal, prevista noa rtigo 331, do CPC, para o dia 23/01/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044771-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS FREITAS MEDEIROS Decisão:Indefiro os itens \"a\", \"b\", \"e\" e \"f\", de fls. 23/24. Defiro os itens \"c\" e\"d\" de fls. 24, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134544-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CLAUDIA REGINA DE CASTRO SENA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.001.080806-8 - ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO (MG-098606)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.052524-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X WELLINGTON FIGUEREDO DE L JUNIOR Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 2.235,61 (dois mil e duzentos e trinta e cinco Reais e sessenta e um centavos) conforme planilha de fls. 07, correspondente aos meses de maio à julho e agosto à dezembro de 2003, a ser corrigido monetariamente e com juros legais de 1% ao mês, contados da data do vencimento da cada parcela, por se tratar de relação contratual.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observados os valores já incluídos na planilha de débito apresentada pelo autor de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.066201-7 - JANETE XAVIER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AS PARTES - SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERICIA---DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007 , AS 14 HORAS- NA RUA ERASMO BRAGA, 115- PREDIO DO FORUM/RJ---CORREDOR C, SALA 313--- MEDICO PERITO--DR. JAIR COELHO DUARTE---COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276) Despacho:1) Defiro JG ao apelante e o recebo o recurso de fls. no amplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136106-2 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Despacho:A renúncia deve ser apresentada pelo patrono com a ciência inequívoca do cliente ou constituído. Assim indefiro o pedido formulado pela advogada do autor a fls. 42. Cumpra a advogada AMANDA FREITAS MONTEIRO, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163584-9 - IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2 - Designo o dia 24/01/2008,às 10:40hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009168-6 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/40. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2- Fls. 43 - Anote-se.3- Defiro gratuidade de justiça.4- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova.Todavia não há verossimilhança nas suas alegações...Aliás o autor sequer comprovou que solicitou os extratos ao réu, assim como que este tenha se recusado a fornecê-los. Designo o dia 21/01/2008,às 10:00 hs para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS com resolução do mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia equivalente a 40,00 salários mínimos, acrescido de correção monetária a partir desta data e juros legais desde a citação . Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027491-4 - FRANCISCO EUDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Joel Coelho duarte, que poderá ser intimado pelos telefones 2220-2346; 30630403; 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0 - MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Designo o dia 24/01/2008,às 10:20 hs, para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.044217-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROFESSORA NOEMIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES BERGMAN Sentença:As partes celebraram acordo como informado às fls. 70/71.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de senteça de mérito, JULGO EXTINTO,o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quando ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER MENDES VIEIRA Despacho:1- Assiste razão a serventia pelo que reconsidero fls. 51.2 - Designo o dia 25/02/2008,às 10:20 hs. para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Decisão:Ante a decisão proferida no AI redesigno audiência de conciliação para o dia 25/01/2008,às 10:40 hs.Intime-se o réu pelo D.O.ciente que a resposta deverá ser apresentada na data acima e Intime-se o autor por A.R.Dê-se ciência.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090901-4 - ACADEMIA CORPO E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X SAÚDE E LAZER REPRESENTAÇÕES LTDA TECHNOGYM Despacho:1-Recolhidas as custas, designo o dia 24/01/2008,às 11:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.149738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:1 - Designo o dia 21/01/2008,às 10:20hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.149738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:1 - Designo o dia 21/01/2008,às 10:40hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIETA PIMENTEL MOSCHEN E OUTRO Decisão:1- Anote-se em DRA e onde mais couber a exclusão do pólo passivo dos réus, Marieta e Espólio de Carlos e inclua-se Sílvia como requerido às fls. 30.2-Designo o dia 25/01/2008,às 11:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do §2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.184208-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Despacho:1 - Designo o dia 21/01/2008,às 11:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187521-8 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VISANET Despacho:1 - Designo o dia 21/01/2008,às 10:20hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 23/01/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pela variação da UFIR a partir do trânsito em julgado da presente e incidindo juros legais moratórios desde a citação. Outrossim, determino que a Ré retire no prazo de 5 (cinco)dias o nome do autor do SPC e SERASA,que dê baixa no protesto dentro do prazo já estipulado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por derradeiro, condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,no valor de 10%.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10%, sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, a contar da citação. Contudo, suspendo a execução das verbas sucumbenciais em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098435-8 - PEDRO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 24/01/2008,às 10:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151343-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FERNANDES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154703-3 - ELIDIA DA SILVA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LUZENIR MUNIZ DOS SANTOS Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704132694 de 09/11/07 , face extravio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Esclareça as partes, no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080239-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0 (19734) - ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Fls. 101/102 - Desentranhe-se e R.A.A, como impugnação, já que está se executando a sentença dos embargos. Após, retificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa na impugnação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.007493-5 - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC., intimando-se seu representante legal como fiel depositário JOÃO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Primeiramente o bem deve ser avaliado. Assim, recolham-se as custas,e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.015917-2 (13793) - MARCIO VINHATICO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:1) Fls. 681 - Defiro, retifique opólopassivo para que conste o réu originário CODIL-COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.2) fLS. 265/293 - Indefiro em razão de o imóvel ter como titular terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 1999.001.079510-9 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM 05 DIAS AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: CUSTAS DE BAIXA R$ 17,45 - DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 682,32 E ACRÉSCIMOS (FUNPERJ E FUNDERJ 5% ) \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerida a fls. 172. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Ante a alegação de excesso, recolha o impugnado as custas do contador.Com o recolhimento ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.051492-5 - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.076733-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONFEITARIA MONTECARLO LTDA E OUTRO Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme AR de fls. 69.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls. 70, verso, restando caracterizado o abandono do feito.Neste passo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267,III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do enunciado n° 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019327-1 - ELIAS DA SILVA DESSABATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Considerando a decisão de fls.51 e a manifestação das partes às fls.103/104, defiro a prova oral requerida pelo autor e designo AIJ,para o dia 19/01/2008,às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 12, sendo certo que quanto a primeira testemunha de fls. 12, deverá ser expedda precatória para oitiva da mesma em São Jõao de Meriti. Determino ainda o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.Intime-se o mesmo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052174-2 - WINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE A MESMA FOI RECOLHIDA EM CONTA ERRADA, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:...Diante do exposto, declaro saneado o processo eis que presentes as condições da ação e pressupostos processuais...Fixo como ponto controvertido...Defiro a produção de prova oral...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.070545-4 - ESPOLIO DE JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Chamo o feito à ordem. Regularize-se o pólo ativo, vindo certidão de inventariança pois como se vê a fls. 139, a falecida deixou testamento e não deixou filhos! Prazode 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077863-9 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.088563-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE TUR E TRANSP LTDA Despacho:1- Fls. 108, defiro.2- Fls. 109,nada a prover ante a certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013407-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A GENEVA Decisão:Fls. 70 - Defiro, desentranhe-se conforme requerido, desde que comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu pelo D.O. para o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias do contido no v. acórdão de fls.173. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, perante o juízo informal, para o dia 23/01/2008, às 11:00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167568-0 - GLAUCO REIS MORITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1 - Designo o dia 25/01/2008,às 10:00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147849-7 - JULIO CEZAR CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pela variação da UFIR a partir do trânsito em julgado da presente e incidindo juros legais moratórios desde a citação. Outrossim, determino que a Ré retire no prazo de 5 (cinco)dias o nome do autor do SPC , sob pena de multa diária de R$ 500,00 (cem reais). Por derradeiro, condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será intimação, será aplicada multa de 10% ... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 54/55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157867-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGIANE ROCHA LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindo o contrato celebrado entre as partes e para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 28. Após o decurso do prazo recursal, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração na posse.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100583-2 - MARCUS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X RIOTUR E OUTRO Decisão:Considerando que a RIOTUR é sociedade de economia mista e órgão executivo da Secretaria Especial de turismo do Município do Rio de Janeiro e considerando por fim o disposto no art. 86, I, \"a\" do CODJERJ declino de minha competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064549-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092229-6 - MTM OFF PRICE TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Às partes sobre fls. 1809/1810. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.015125-0 - OSWALDO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme AR de fls.129.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls. 130, restando caracterizado o abandono do feito, tendo o réu requerido às fls. 122 e 123 a extinção do processo com fulcro no verbete da súmula n° 240 do STJ.Neste passo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267,III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça às fls. 58.Certifico quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.014531-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 369492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designado o dia 28/11/2007, às 13:00 hs, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149454-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 11/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se COM A MÁXIMA BREVIDADE, sendo que a autora e o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064025-3 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006465-8 - ELIAS ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Designo AIJ para 22/01/2008, às 13:30 Horas, onde será tomado depoimento pessoal do autor, que para tanto deverá ser intimado para publicação e via postal. 2- Ciência pessoal ao MP e ao Dr. Procurador do INSS. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107650-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Designado o dia 05.12.07, às 13:00 hs, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:PRIMEIRAMENTE, COM OS DADOS DE FLS. 10, OFICIE-SE À RF E LIGHT..., DEVENDO O AUTOR PORTAR OS OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES Despacho:DIGA O REQUERENTE. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148017-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X BEST TEAM BRASIL BTB VIAGENS E TURISMOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, RELATIVO AO VALOR INCONTROVERSO.2- AO DEVEDOR, PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:DEVOLVA-SE AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado. Após a confirmação da instituição financeira oficial, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Complementando a decisão retro, cancelem-se os demais bloqueios, bem como as demais ordens pendentes de atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ESTA SE ARRASTANDO, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS, ATENTOS OS REUS PARA OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR.2- DECORRIDOS E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042602-4 - CARLOS AUGUSTO MATIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163579-5 - GLÓRIA REGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno AC para o dia 17/01/2008, às 13:30 Horas. Expeça-se mandado conforme fls. 155. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, ACERCA DA INCORPORAÇÃO DO BANCO ECONOMICO PELO BANCO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Não há falar em revelia, pois não foi juntado aos autos o AR da citação.2 - Fls. 47: retifique-se o nome do autor no distribuidor, na autuação, etc.3 - Regularize o réu a sua representação.4 - Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:As autores sobre os documentos de fls. 96/100. Designo AC, para o dia 17/01/2008, às 11:30 Horas, alertando ao réu que deverá trazer proposta plausível de acordo, já que não se opõe à conciliação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099006-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVERALDO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Decisão:1- Designo AC (Art. 331) para 16/01/2008, às 14:15 Horas. 2- Como requereu a Audiência de conciliação, deverá o réu oferecer razoável proposta de acordo, sob as consequencias legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110542-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES T M M D SILVA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111753-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) CELIA MARIA BATISTA E SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Designo AC (Art. 277), para o dia 09/01/2008, às11:00 HORAS. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124678-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.151192-0 - RAIMUNDA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG PLEITEADA.ANOTE-SE E CUMPRA-SE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.186845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Decisão:1 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.186864-0 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (ES-010496)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i., sendo que os autores, por AR, também, para ciência da propositura da ação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 275/276: EM CINCO DIAS, COMPROVE O EXECUTADO O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133753-1 - JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- EXPEÇA-SE GUIA, PROVIDENCIANDO O AUTOR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS. I.3- TUDO FEITO, CITE-SE REU, PARA LEVANTAR O DEPOSITO OU OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032617-0 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEVIDO, FOI PROMOVIDA A PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Considerando que os feitos devem ser julgados em conjunto e verificando que as partes não solicitaram a produção de provas, na esteira da decisão proferida na reintegratória de posse, em apenso, designo AIJ para o dia 14/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151205-5 - WELLINGTON LUIZ BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo AC (Art. 277 do CPC), para 16/01/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se.DS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POR ISSO QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- Designo AC(Art. 331), para o dia 17/01/2008, às 10:30 Horas. 2- Tendo manisfestado interesse na conciliação, deverá o réu oferecer razoável proposta de acordo, sob as consequencias legais. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:FLS. 515: 1- EXP. GUIA.2- DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO APRESENTADA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057112-5 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Decisão:VINDO AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE REMOÇÃO DE BENS AO DEPOSITO PUBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À PARTE EMBARGADA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:FLS. 94: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036608-2 - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Decisão:DE OFICIO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE, PRINCIPALMENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.039555-0 - MARISE RESENDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEACIR PINHEIRO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:FLS. 199: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031308-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ARIANE TELECOMUNICACOES INF LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:PROCEDA-SE À NOVA PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Decisão:Proceda-se à transferência para conta judicial, aguardando-se ofício-resposta da instituição financeira oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.121682-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Despacho:Certidão retro: diga o credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:1- AO CURADOR ESPECIAL PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS.2- ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Decisão:Considerando que o panorama processual agora permite inferir atuação irregular dela, desconsidero a personalidade jurídica de ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, para que a execução recaia sobre os sócios indicados às fls. 157, determinando o bloqueio on line, nos ativos financeiros, intimando-se-os, após. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:5. Na esteira do acima exposto, verificando que o depósito foi efetuado em 24/05/2007, consequentemente decorreu in albis o prazo para a impugnação.6. Por conseguinte, escorreitas as decisões proferidas às fls. 562 e 580, não havendo falar em ausência de publicação da primeira, por isso que em nada alteraria o desfecho do presente.7. Assim, mantenho a decisão agravada, aguardando-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:DIGA A AUTORA O QUE PRETENDE, APRESENTANDO AINDA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DIGA CREDOR SOBRE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1-Devolva-se o prazo, conforme decisão de fls. 224.2- Ao interessado sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.101039-3 - KARINA ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095574-7 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Forneça o exequente o endereço da empresa Ímola Participações LTDA para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082292-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Considerando que a ré visa composição amigável, como apresenta em sua peça de defesa, designo AC para o dia 17/01/2008, às 11:15 horas, alertando-a que deverá trazer proposta plausível, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.091651-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CELIA REGINA BARBOSA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:1- CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU.2- CUMPRA O CARTORIO A PARTE FINAL DE FLS. 480V. \r\n\r\nProc. 2001.001.113063-6 - MARCIA DE ARAUJO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO RECORRIDO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010914-6 - JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Decisão:Considerando que não mais será viável a realização da AC, na data marcada, redesigno-a para 28/02/2008, às 10:30 horas. Publique-se e, com urgência, comunique-se ao i. Juízo deprecado, atendendo o cartório, ainda, o que ele solicita às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:dESIGNO ac (Art.277), para o dia 17/01/2008, às 11:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042944-0 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:1-SE FOR ATEMPADO E PREPARADO, RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES.2- CERTIFIQUE, POIS, O CARTORIO E, SE TUDO CORRETO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.032479-0 - IRACEMA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Decisão:1- ALTERE-SE O POLO ATIVO, NA FORMA APONTADA ÀS FLS. 202.2- À DP... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I. O EXECUTADO, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA O AUTOR SE OFERTA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VINDO, AO DEPOIS, AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS. 211/215: I. PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.093603-6 (9471) - ANA CRISTINA MENEZES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-018701) Decisão:1- FLS. 498, ITEM 1: OFICIE-SE AO INSS, DEVENDO A AUTORA PORTAR O OFICIO, MEDIANTE COPIA RECIBADA NOS AUTOS.2- NOMEIO PERITA ...3- VENHAM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 401: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.004776-8 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À EXEQUENTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027256-5 - CARLOS DE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:FLS. 53: EXPEÇA-SE O OFICIO, PARA RESPOSTA URGENTE, PODENDO O DR. ADVOGADO PORTÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186461-0 - NEUSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.186495-6 - FERNANDO KUCHSCHLUGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/01/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i., inclusive a parte autora, para ciência da propositura desta ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.046659-8 - ENIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASI LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O ADIMPLEMMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:1- Designo AC ( ART. 331), para 16/01/2008, às 14:00 horas. 2- Como demonstrou interesse na Audiência de Conciliação, deverá o réu trazer razoável proposta de acordo, sob as consequencias legais. I., sendo que , a autora por AR e a DP pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.040507-0 - DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044891-6 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:45 Horas.cite-se e I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nId: 369494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170498-9 - LUCIANA CERQUEIRA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fica designada Perícia médica com a Dra.ZULMIRA COSTA no dia 12/02/2008 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, sl. 313 C. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.148481-0 - ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES Decisão:À Curadoria Especial para defesa dos interesses do réu, citado por edital. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.108248-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NELSON LUIZ SESTARI), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Sentença:...JULGO: (I) PROCEDENTE em parte o pedido formulado na ação cautelar, para conceder o arresto da parcela de R$ 60.000,00....(II)PROCEDENTEs os pedidos formulados na ação de despejo com cobrança... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que informe o saldo do depósito judicial. Após, retornem os autos à conclusão para expedição dos mandados requeridos às fls. 557/558 e 511. \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Decisão:Esclareça a inventariante do Espólio réu se já foi concluído o inventário. Traga, ainda, sua declaração de rendimentos, para análise da suposta hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 283 e seguintes: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.072237-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ARLETE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem descrito às fls. 411. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls. 250/251. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/2008, às 14:45. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.011200-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MATHILDE OTTO RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 140/141, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de extração de certidão do débito na dívida ativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 115. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118983-6 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SYLVIO ARAUJO DE AZEVEDO), DAYSE CINILHA DE AZEVEDO Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.070416-7 - PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.071419-7 - SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D IPPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls. 64. Recebo os embargos declaratórios de fls. 64 e os acolho para deferir a prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a apresentação dos novos documentos, que poderão ser úteis à perícia já deferida. Quanto à prova oral, sua pertinência e necessidade serão analisadas após a conclusão da perícia e respectiva manifestação das partes.Fls. 69. Mantenho no mais a decisão agravada. Ao agravado. Após, fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135096-1 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos anuais do autor, que giram em torno de R$ 116.000,00, não caracterizam a alegada hipossuficiência. Venham os comprovantes de pagamento das custas e taxa em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074165-6 - MARCIA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101762-5 - RSSP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X GERALDA ZIMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.137468-4 (10870) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA X PALMYRA SERGIO PENNA GIL (Adv(s). Dr(a). REGINA ABRAHIM TEDROS (RJ-030215), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.120910-4 (20775) - MARIA LETICIA MURTA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X EDUARDO CROPALATO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 477, já que, na realidade, somente foi cassada a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao réu Rámon, permanencendo a autora beneficiária da gratuidade.2. Tendo em vista a informação de fls. 476, substituo o perito indicado às fls. 401 pelo Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, telefone 2604.5112/9957.8885.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114352-2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens capazes de garantir a dívida, além da decretação da falência da executada, suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Oficie-se ao d. Juízo da 3ª Vara Empresarial, informando-lhe da existência desta execução. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 232, pois, na realidade, o agravo de instrumento interposto pela ré foi provido, revogando-se, assim, a inversão do ônus da prova anteriormente deferida por este Juízo. 2. Assim, promova o autor a juntada, em 15 dias, dos documentos contábeis que ainda se encontram em seu poder que comprovem a alegada majoração do valor cobrado pela ré. 3. Com a vinda de tais documentos, analisarei a necessidade de produção de prova contábil. 4. Informe, o autor, ainda, se insiste na necessidade de expedição de ofício à Eletrobrás para verificação dos números de CICE´s. \r\n\r\nProc. 2006.001.141373-6 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Sentença:...JULGO: (1) PROCEDENTE em parte o pedido formulado na ação cautelar, para condenar o arresto da parcela de R$ 60.000,00....(II) PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de despejo com cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115826-8 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAFE E BAR SINO SALO LTDA), MANUEL RODRIGUES SOBRINHO), FRANCISCA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122010-0 - ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLENE GRAÇA FIGUEIREDO), DJANIRA DA CRUZ AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188631-5 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126573-1 - ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se, quanto às custas, o disposto na parte final da sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.105647-0 - ROBERTO STREIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X RITA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099897-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003953-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043986-0 - ANTONIO DA SILVA MORAES JUNIOR, LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), JOSE AMADO ROJO) X JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.039187-4 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Decisão:1. A decisão de fls. 273 padece de mero erro material, já que se referiu ao pedido de fls. 212, quando o correto era a referência à pretensão formulada às fls. 272. Assim, nada a prover.2. Fls. 268. Indefiro o pedido de expedição de ofício, na medida em que tal providência cabe à parte, em razão da publicidade dos atos e processos judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 179 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.023084-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.083558-4 - SIDASA CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RITA MARIA LOPES DOS REIS Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.047063-6A - IRACEMA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 22: \" Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado. Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031599-6 - HUMBERTO DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS, ANALPIA ROCHA DA SILVA KUBRUSLY, CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Esclareça o exequente o Juízo perante o qual tramita a Falência da executada, informada no documento de fls. 293, trazendo aos autos a respectiva sentença declaratória. \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Ao exeqüente para esclarecer se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito.2- Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Traga o exequente as certidões atualizadas do 5º e 6º Distribuidores para verificação dos bens da executada. Após, analisarei o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.017034-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.112559-3 - BRUNA DINIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TELERJ CECULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALEXANDRE VAZ SCOTTI), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:... Assim, defiro a produção de prova documental suplementar e oral, com oitiva de testemunhas. Venham os novos documentos e o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez dias), com os respectivos comprovantes de pagamento das custas para as diligências de intimação, se for necessário.5. A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, como requerido às fls. 535... \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078255-5 - RENATA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito, não havendo nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de lesões em razão do acidente e sua extensão. Para tanto, defiro a produção da prova documental consubstanciada na expedição de ofício ao Hospital Lourenço Jorge para remessa do BAM da autora, bem como a prova pericial.Nomeio perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, com endereço e telefone de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação do laudo, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a vinda do laudo, analisarei a necessidade da prova oral.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003579-8 - PEDRO VASQUES DE SOUZA, VANUSA MARGARETE GOMES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 175. Nada a prover, na medida em que já foi proferida sentença quanto ao mérito às fls. 96/100 e os autores não deram início à execução, tendo expressamente renunciado seu direito (fls. 164). Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 180/181. À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.135964-5 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074009-9 - LUCAS DE LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:1- Fls. 199. À Defensoria Pública para requerer o que entender pertinente, quanto à manifestação de seu assistido.2- Fls. 202. Ao 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017672-2 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067858-2 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177163-2 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ARBI S A Decisão:Traga o autor as 3 últimas declarações de imposto de renda para análise da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072012-4 - LINO JOSE NUNES MACHADO, IOLITA ZAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.009615-8 (21065) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Informe o credor quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.069261-8 - JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ARTUR PEREIRA), SEBASTIAO FELIPE SILVA FILHO), MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075943-2 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CONSULTATUM S/C LTDA), PLANEFIN SERVICOS ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não promoveu o pagamento do valor devido no prazo fixado na decisão de fls. 336, aplico a multa de 10% sobre o total do débito, prevista no art. 475-J do CPC, estando, assim, prejudicados os embargos declaratórios.2. Promova o credor o prosseguimento da execução, esclarecendo, ainda, quanto ao pensionamento mensal, em razão dos termos da petição de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010619-7 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A), ÉTICA IMOBILIÁRIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164792-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X RISHON ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121322-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/2008, às 15:00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 97/98 em que este renuncia o direito em que se funda a ação declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 269, V do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.099039-0 (16432) - JULIA ANNE LEYLAND PFEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X RURAL E COLONIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls. 245, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se, efetivamente, a empresa executada funciona plenamente no local da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Traga o exequente a certidão da Jucerja atualizada em nome da executada, a fim de se analisar o pedido de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 1999.001.079490-7 - FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Fls. 154/155. Às partes sobre os cálculos. Fls. 157. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ás partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a declaração de imposto de renda completa, já que o documento de fls. 23 não comprova a alegada isenção. Fixo o prazo de 05 dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.010121-3 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127892-0 - MARIA DA PENHA MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115315-5 - REGINALDO DE FARIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre a desistência manifestada às fls. 105, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 2. Promova o Cartório o encaminhamento do ofício e da Carta Precatória acostados na contra-capa, já que tais diligências foram requeridas pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.133669-1 - MARIA DE FATIMA SOUSA, ANTONIO MAURICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MANOEL LUIS ALVES PINTO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tragam os autores a certidão atualizada do RGI do imóvel. Indiquem, ainda, os confrontantes do bem. \r\n\r\nId: 369498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152228-8 - TEREZINHA AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010251-9 - MARCOS MANOEL MELO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:às partes sobre fls.175/178. Informe a parte autora se houve nomeação de inventariante do Espólio de Lygia Sholl \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.006281-0 (19940) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Ao Exequente para recolher as custas inerentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Forneça a contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119785-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (SP-148894)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação - faltou adv.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Recolham-se as custas conforme fls.942. \r\n\r\nProc. 2000.001.025966-0 - CHARANUX E MIGNOT ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEKNOLOGIKA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Venha alteração contratual autalizada do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Recolham-se R$ 0,55 relativos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.092855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X PAULO CESAR MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:Homologo o acordo de fls. 141/142 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 138.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160552-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Fls. 88 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Recolham-se as custas conforme fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre fls.149 \r\n\r\nProc. 2007.001.061770-2 - RAIMUNDO AMAURY DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls.58/62 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074750-6 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Apresente a 1ª autora cópia de sua declaração do Imposto de Renda, bem como comprovante de titularidade de caderneta de poupança junto ao réu. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.43. Defiro. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Recolham-se as custas conforme fls.31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107051-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060842-9 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). BEATRIZ SILVA DE DEUS (SP-140211)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090938-9 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181917-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181590-8 - INARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls.133/137. Ressalte-se que o documento mencionado no 2º parágrafo de fls.135 deveria ter sido juntado junto com a contestação, na forma do art.396 do CPC. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá sere alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Recolham-se as custas conforme fls.216. \r\n\r\nProc. 2004.001.077613-4 - SONIA MARIA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DUARTE DE ALMEIDA As partes sobre os cálculos do contador fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.001.010509-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Engenheiro Gama Lobo, 548, 201, Bl. 24 - Vila Isabel, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar as rés a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de janeiro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 100.431,64), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) A SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Fls.75/81 - Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102626-8 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme fls.177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091484-8 - DRM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ACRE Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Intime-se o Sr. perito para a devolução do laudo pericial (pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2001.001.082752-4 - VANIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 352 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.090322-3 - AURELIO FERNANDO PINHEIRO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 193 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.039725-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Ao Exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:A suposta preferição do impetrante já vem ocorrendo desde 2004, conforme a inicial. Destarte, indefiro a liminar. Notifique-se a, digo, ao MP para dizer se vislumbra ser hipótese de sua intervenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006608-4 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) O PEDIDO CONSISTE EM MERA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NÃO HAVENDO QUE SE PERQUIRIR QUANTO A EVENTUAIS PAGAMENTOS NESTES AUTOS. DIGA O AUTOR, ESPECIFICADAMENTE, QUAIS DOCUMENTOS ENTENDE QUE NÃO TENHAM SIDO EXIBIDOS PELAS RÉS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 902 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:Considerando que o recurso de Embargos de Declaração é previsto para sanar omissão, contradição ou obscuridade em provimento judicial com conteúdo decisório e que o relatório não tem cunho decisório, deixo de receber os embargos de fls.215/216, por faltar-lhe requisito de admissibillidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053800-0 - ANDREA CORREA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, digo mandado de penhora, intimando-se os representantes legais das editoras elencadas às fls.793, a depositar a disposição deste juízo, mensalmente, 30% (trinta por cento) dos valores que seriam pagos ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.078046-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA ELIZABETH SABBADO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AO AUTOR SOBRE O OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041596-6 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Apresente a parte autora adequados valores a serem levantados, visto que os honorários advocatícios devem corresponder a 10% da quantia devida ao autor, e não, à depositada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre fls. 191/192. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Recolham-se as custas conforme fls.183. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.048954-2 - ANNA CRISTINA HINKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA NOEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o laudo complementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.372/420. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179015-8 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS Á PARTE AUTORA ACERCA DO CONTRATO DE Nº 121509494, REFERENTE A LINHA Nº (21)9984-1329, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR COBRANÇA INDEVIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104185-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098523-5 - MARCIO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica \r\n\r\nProc. 2002.001.134138-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 369497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.363/364 - Venha a planilha e aponte a procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Nesta data foi desbloqueado o valor de R$ 610,54, conforme recibo de protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.075881-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 109 VERSO (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Recebo a apelação de fls.204/207 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS RECOLHER R$ 8,74 PARA INTIMAÇÃO DO RÉU \"VICTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159269-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.71/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE A. SOBRE FLS 45 (RESPOSTA DE OFICIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.076124-2 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:Fl.29 - Indefiro visto que compete ao autor a prova da relação de direito material. \r\n\r\nProc. 2007.001.090054-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.095841-4 - MARIA THEREZINHA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAU S A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário, Anote-se. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005953-1 - MARCIO LAGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas acima referida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.065464-6 - INGRID ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A(o) Exequente Sobre Fls.286/294 \r\n\r\nProc. 2004.001.080356-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) A(o) Exequente Sobre Fls.151/152 \r\n\r\nProc. 2005.001.104442-0 - CAA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha as certidões dos protestos (fl.26) a fim de demonstrar a alegação de responsabilidade da ré. Vindo os documentos abra-se vista à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.118675-4 - SEVERINA GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fixo os honorários do perito (fl.14) no valor equivalente a 40 UFERJ's para pagamento ao final face a gratuidade de justiça da autora. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A ré sobre os documentos (fl.129/130). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151401-1 - SAMY MOUSTAFA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IVONE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122546-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) ABRA-SE VISTA ÀS PARTES para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 (dez), iniciando-se pelos embargantes, como requerido, e VOLTEM para decisão. (parte final de fls. 185) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055847-6 (21980) - MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X FABIO MOTA BERSOT OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.108 \r\n\r\nProc. 1998.001.153710-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 228 (RESPOSTA DO REGS DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRIÇAO E TABELIONATO ) \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Fl.132 - Esclareça: as transferências foram determinadas (fls.123/124) \r\n\r\nProc. 2007.001.134456-0 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SAMBE CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060892-2 - ROSANGELA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.73 - Esclareça que citação pretende visto que o processo de conhecimento está encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Fls.139 e segs. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Esclareça a inclusão de multa na planilha de fl.58, tendo em vista o depósito de fl.51. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2A - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.065584-7A - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ANNA CONSUELO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sde pretendem produzir provas, justificando. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2A - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:...Rejeito a impugnação. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123803-6A - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X GABRIELLY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176699-5 - MARILEA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 13/03/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042931-0 - ALCI SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls.194/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.176362-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Desigo o dia 03/04/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Abra-se vista às partes para alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056369-9 - MARIA WANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOJAS MARISA E OUTROS Despacho:O processo seguirá o rito ordinário. Anote-se. Cite-se. Após a defesa ou decurso do prazo apreciarei o pedido de antecipação . \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ...Abra-se vista aos autores para se manifestarem em réplica e responder a exceção. Após, VOLTEM os autos conclusos para decisão em ambos os feitos.(exceção autuada em 12/11/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.083336-8 - ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Fl.308 - Indefiro face a vedação expresa no art.264 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024024-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fl.197. Anote-se o patrocínio. Fixo os honorários em 08 salários-mínimos vigentes na data do pagamento que será ao final face a gratuidade do autor. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fl. 442 - Mantenho a decisão que deferiu a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.007330-1 - CARLOS ROBERTO VALADÃO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Fl.261 - Não assiste razão ao requerente visto que as decisões proferidas no recurso são publicadas sendo dispensável a publicação de remessa dos autos. O despacho de fl.255 foi publicado conforme fl.256 e os autores não se manifestaram como certificado à fl.257, dando causa a extinção do processo (fl.257). Competia aos autores acompanhar o processo, as intimações foram efetuadas na forma do art.236 do CPC. Indefiro o pedido de fl.261. \r\n\r\nProc. 2007.001.123803-6 - GABRIELLY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123833-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X RONALD STEVE WEINMAN Despacho:Digam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indique o advogado da autora o endereço desta para fins de intimação (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.177166-8 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 20/02/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora quais os documentos cuja exibição requer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151453-2 - LEVI PRADO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Não foi realizada a intimação na forma do art.475-J do CPC. Apresente a planilha. Certifique o cartório quanto as custas e taxa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176965-0 - ANDREIA MARIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/04/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091125-6 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CREDICARD S A Decisão:Mantenho a decisão de fl.80 face a impossibilidade de isenção de custas após a sentença de fl.71. \r\n\r\nProc. 2004.001.146828-9 - ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.288 (regualarize a autora sua representação processual). Fl.290- Esclareça em que qualidade requer e o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo os honorários do perito em 20 uferj's para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 369500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, diante do noticiado às fls. 321, no prazo de 10 dias, sob pena de ser extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081231-0 (14814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488)) X LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Indefiro a expedição do ofício, eis que a diligência pode ser providenciada pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140094-4 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a diferença entre o saldo pago ao autor e o valor do resgate de suas contribuições corrigidos pelos seguintes índices e percentuais: em junho/87 aplica-se o IPC na ordem de 26,06%, em janeiro/89 aplica-se o IPC na ordem de 42,72%, em março, abril e maio de 1990 aplica-se o IPC na ordem de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, e em fevereiro e março de 1991 aplica-se o INPC na ordem de 21,50% e 11,79%, respectivamente, sendo a diferença corrigida monetariamente desde 15/08/2001 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETEGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CATARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES), NEWTON GONCALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça-se o pretendido, considerando-se a fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.151566-0 - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ENKI VIAGENS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se como requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.154623-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, considerando-se que ao autor foi deferida gratuidade de justiça às fls. 22, v. Ao apelado adesivo para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.043952-6 - JEFERSON VINÍCIUS DA SILVA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha comprovação de renda, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.049942-0 - LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Considerando o tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 21/22, defiro prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. 19, v, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.050282-0 - VALÉRIA APARECIDA MARANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora, em 10 dias, sobpena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067245-2 - TERESA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:FLS.39 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072201-7 - ROQUE OLÍVIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de expedição de ofício, pois o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.162335-3 - JOSE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:FLS. 186/203 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.113 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. FLS.114 - AGRADEÇO \r\n\r\nProc. 2006.001.026317-2 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000199-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.255, EIS QUE AS PARTES SÃO ESTRANHAS AOS AUTOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098113-5 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MARLENE JESUS DOS SANTOS Despacho:FLS.69 - A AUTORA NÃO ATENDEU AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.67, 2ª PARTE. INFORME NO PRAZO DE 05 DIAS. SEM PREJUÍZO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162057-3 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta por Casa Colombo Administração de Bens S.A. em face de Guilherme Delta Pinho Guimarães e Tânia Craveiro Ribas tendo como causa de pedir a inadimplência dos réus. Ás fls. 42/43 consta acordo celebrado entre a autora e a 2ª ré quanto ao pagamento do débito. Á fls. 46 a autora informa que o débito foi quitado.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Depreende-se da análise da inicial que o pedido formulado pela autora era de rescisão contratual e despejo e que à fl. 46 informou que o réu não está mais em mora. Desse modo, houve perda superveniente de interesse de agir da autora, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela 1ª ré, na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110725-9 - AVNER SARAGOSSY MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOED COMERCIO DE FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que o 3o executado não foi citado em execução, desentranhe-se fls. 171 para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.126913-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X AVNER SARAGOSSY MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora em relação ao primeiro e segundo executados. Segue ordem de bloqueio. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para verificação do bloqueio.Segue detalhamento da penhora anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113256-8 - ECOBLAST HIDROJATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES S A Despacho:Recebo a Apelação.Mantenho a decisão recorrida.Ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5A - KATIA DE FREITAS CELESTINO, JULIANA DE FREITAS CELESTINO, JESSIANE DE FREITAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.111086-2 - IVETTE MARIA VASQUES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, informando outro bem passível de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076294-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 13:45horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - ESPÓLIO DE SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte ré junte a estes autos a apelação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o transito em julgado e intime-se a autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:FLS.558/559 - DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Considerando que não foi observado o disposto no art. 431-A do CPC, eis que o réu não foi intimado do início da perícia, ficando impossibilitado de exercer seu direito de defesa, até porque não teve acessoa aos documentos utilizados na elaboração do laudo, anulo a perícia realizada.Intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização da nova perícia, intimando-se as partes oportunamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.030997-5 - GERALDO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Denota-se de fls. 280 que não foi possível intimar pessoalmente o autor acerca da perícia designada em razão de ser desconhecido no endereço informado na inicial. Posteriormente foi contatado seu patrono a fim de informar seu endereço atual, tendo este requerido o sobrestamento do feito até seja restabelecido contato com o autor (fls.295).Às fls.324 foi deferido prazo de 10 dias para o patrono do autor informar seu endereço.Ultrapassados mais de 3 anos desde a data da designação da perícia, sem que o autor tenha se manifetado nos autos, decreto a perda da prova pericial. Informe a parte autora em 05 dias se insiste na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.054129-5 - DANIEL VALLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Diante do depósito de fls. 311, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.116413-6 - DAMIAO JOSE DO SINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Tendo em vista que a relação entre as partes é de consumo e que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação à ré, defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025336-0 - FREDERICO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:FLS.208 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. FLS.209 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106635-0 - HELIO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor) a fim de não ser alegado cerceamento de defesa. Designo AIJ para o dia 08/01/2008, às 13:30 hs. Intime-se pessoalmente o autor para comparecer o ato, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:O feito encontra-se em ordem e eventual descontentamento com a decisão de fls. 100 deve ser arguído na via própria.Fls. 106 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176764-1 - FLAVIO PAIVA DOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor cobrado, emende-se a inicial, adequando-a ao rito previsto no art. 275 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.040195-5 - ESPÓLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50 estendendo a gratuidade de justiça deferida no processo principal também para este processo.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Decisão:Fls. 218/219 - Esclareça-se o pretendido, considerando o que consta às fls. 212/213.Indefiro, por ora o levantamento da quantia depositada, eis que sequer iniciou-se o prazo para ofrecimento de impugnação.Ao devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, apontado às fls. 221 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre oficio da Receita Federal (fls 95/97) \r\n\r\nProc. 2007.001.020258-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE ARAUJO SOUZA Decisão: Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no art. 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, intimando-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011445-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA, RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:FLS.174/175 - AO SR. PERITO. INTIME-SE PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130439-6 - WALDIR CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 81, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - ESPÓLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de compensação por dano moral e JULGO EXTINTO O PROCESSO por perda superveniente do interesse de agir em relação aos demais pedidos, conforme disposto no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas, na forma do art. 26, § 2° do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085614-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA COUTO Despacho:Expeça-se mandado para cumprimento no endereço informado às fls. 75.Fls. 73 - Aguarde-se o resultado da diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057529-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:FLS. 79 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.084256-4 - MARIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006045-1 - RAQUEL DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X EDSON GRAIEB DE FRANCA), NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:FLS.247/251, 252/260, 261/268 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.041850-7 - BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132899-6 - MARIA LUIZA AULER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 259/261. Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente, determino a baixa e o arquivamento do processo.Custas pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:Trata-se de Ação de rescisão de contrato, em fase de execução, na qual a executada quitou seu débito, conforme manifestação do credor de fls. 892 e mandado de pagamento de fls. 895.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.146228-0 - MAURICIO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré à devolução de toda e qualquer quantia paga pelo autor, nos termos da planilha de fls. 30, acrescidos de correção monetária pela Ufir-RJ e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.022172-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, diante do noticiado às fls. 321, no prazo de 10 dias, sob pena de ser extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051927-7 - ELSON JOSE DA MOTA, MARIA DO CARMO SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.84 - ÀS PARTES, COMO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS.31.FLS.85/86 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nId: 369502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142613-5 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007427-5 - ROSINEIA KUNZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.137796-0 - MARIA TEREZA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X REGINA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS Decisão:Renove-se a citação por edital, atentando o cartório para a sua publicação.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/03/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.147031-5 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE APARECIDA ZANI SINTO Sentença:Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO movida BANCO CITIBANK S/A em face de IVONE APARECIDA ZANI SINTO , estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 77). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113779-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146695-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA Sentença:Diante de fl. 23 JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.078027-7A - ESPÓLIO ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:REGULARIZE-SE POLO ATIVO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. I-SE NA FORMA DO 475-J DO CPC. VENHA A TAXA \r\n\r\nProc. 2004.001.078027-7A - ESPÓLIO ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) CERTIFICO QUE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE: CAMPO 13 - AEVC, CAMPO 27: 0702-1, CAMPO 39 R$ 8,74, CAMPO 14: AEVC, CAMPO 28: 0711-2, CAMPO 40: R$ 1,74 CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL, CAMPO42: 10% DO 41, CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO (CPO41+43) CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO (CPO 41 + CPO43) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098124-0 (17635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.( republicado para que conste o nome do patrono do autor ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.044870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Digam as partes se ainda têm algo a requerer, ou se concordam com a extinção do feito pelo pagamento, valendo o silêncio como anuência.Diga o leiloeiro se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.094180-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.485,37, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a citação e das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.112086-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA M C G MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Decisão:Diligencie o autor privadamente o endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Decisão:Venha contra-fé para citação em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078900-5 - JOSE ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121454-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 48, mantida em sede de agravo de instrumento (fl. 71). Venham as custas, como determinado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008979-5 - ADALZIZA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Não recolhidas as custas devidas, cancele-se a distribuição a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066735-3 - AMÉLIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067390-0 - IVONE PILICIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069129-0 - JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para análise da JG pedida, venha cópia integral da DIRPFDiga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069587-7 - GERMANO BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072858-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075332-4 - JOÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Outrossim, condeno os réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus..... \r\n\r\nProc. 2007.001.093455-0 - ANTONIO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125633-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053941-0 - ALDENIR LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Ao autor sobre fls. 89/107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. Jorge Dourado, telefone 9971-3279, na forma da decisão de fl.106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110288-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ZOZIMAR LAZARO SANT ANNA), Fiador: MAIZA CONSTANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Ao autor/exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006575-4 - MERCOVIAS MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2A - GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a materia trazida desafia recurso proprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.090895-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANITA PASQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072641-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.064722-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.087718-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Decisão:A intimação pessoal é desnecessária, salvo se não houver advogado nos autos (art. 475-J, § 1º, CPC).Segue cópia da ordem de transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.090610-0 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:CAMPO 37: R$ 12,24CAMPO 39: R$ 3,49CAMPO 40: R$ 150,45CAMPO 41: valor do subtotalCAMPO 42: 10% do valor do campo 41CAMPO 43: R$ 17,45CAMPO 45: R$ 3,49CAMPO 46: R$ 209,40CAMPO 47: 5% do campo 41 e 43CAMPO 48: 5% do campo 41 e 43CAMPO 49: valor totalEm outra GRERJ:CAMPO 38: R$ 8,74CAMPO 39: R$ 41,97CAMPO 41: valor do subtotalCAMPO 42: 10% do subtotalCAMPO 47: 5% do campo 41 + campo 43CAMPO 48: 5% do campo 41 + campo 43PROVIMENTO 47/01AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091266-0 - PEDRO PAULO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. Saliente-se que já faltou quatro vezes ao exame marcado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos. A sucumbência inclui custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128278-0 - JORGE NUNES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114574-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para alienação da barcaça Juanita, devendo ser depositado o preço como caução, eis que se trata de execução provisória. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (520 IV CPC). Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150050-8 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130713-5 - SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011371-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO DE PAULA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141377-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIA FONSECA CYRNE Decisão:Em derradeira oportunidade, já que não localizado pelo Oficial de Justiça no endereço fornecido, diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145977-6 - REINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS FERREIRA (RJ-061460)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 44. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131749-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X VILA BYTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121223-6 - ADILSON RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO Decisão: Cumpra-se a Decisão de fls.25, excluindo a Caixa Econômica Federal do processo. Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4 - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) Ao interessado sobre a exigência do Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito complementar em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131617-0 - ADENILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da inércia do Exeqüente, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VI NICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fl. 268: Defiro levantamento.Intime-se o executado (2º réu) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051754-6 - ALINE CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao réu para apresentar a prova documental pedida pela autora (fl. 79vº) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que forneça cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolher as despesas processuais s/50% dos valores apontados à fl. 205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079696-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073539-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Diante dos documentos acostados quanto ao patrimônio/renda do autor, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134245-9 - KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...Isso posto, julgo procedente maior em parte o pedido , para declarar o valor do saldo credor do autor em R$ 22,79, em março de 2007, condenando a ré a restituí-lo..... \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119128-3 - IDIMAR RAYMUNDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:O fato de a empresa não mais funcionar no endereço procurado não significa que tenha se dissolvido irregularmente. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica como pedido.Diga o autor sobre o valor atualizado exeqüendo, e sobre os bens já penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028243-3 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051956-3 - DIONETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais,a quantia de R$ 1.100,00 e R$ 72.000,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090895-2 - ANITA PASQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119031-3 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 369505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem para a expedição de ofício para a inclusão dos valores em precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e intimação pessoal da autarquia ré para que informe acerca da implantação permanente do benefício acidentário. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Esclareça o exeqüente face às respostas negativas das instituições financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033382-8 (19520) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:A providência ora solicitada já bem observada pelo Cartório deste Juízo. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do interessado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086556-1 (17518) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X CARVAO VEGETAL F S LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2000.001.082614-1 - PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDA LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras indicadas às fls. 237, 240 e 241 para que providencie a transferência dos valores bloqueados à disposição deste Juízo perante conta administrada pelo Banco do Brasil, sendo que tais quantias somadas alcançam originariamente o montante de R$ 60.963,06. Concretizada tal medida com a informação deste último, lavre-se o termo de penhora. Indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição para a garantia o crédito ainda remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.101372-7 - LEILA DE LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RACHEL SALDANHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:Como o exeqëunte não acudiu ao último despacho, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS E COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO FINAL, JÁ QUE A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DE J.G. E DEVE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS. VENHAM OS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Regularize o autor sua representação, tendo em vista que, apesar da informar de designação da pessoa informada na petição inicial como representante legal, a procuração de fls. 07 foi outorgada em nome próprio e não do espólio. Aproveitando a oportunidade, deverá informar também se o procedimento do testamento já chegou ao fim, com vistas à eventual sucessão processual (art. 46, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC, devendo levar em consideração os valores já depositados no feito. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.087953-5 - MARCELO GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Informe o autor o andamento do requerimento formulado ao IML para a apresentação do documento requisitado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHA PLANILHA SEM A INLCUSÃO DA MULTA DE 10%, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. DESDE JÁ, INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PARA FASE DE EXECUÇÃO, POR FALTA DE AMAPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066783-3 - ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 14;50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 21 in fine no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão na produção das provas especificadas naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Os documentos ora apresentados evidenciam que os autores não ostentam o perfil de hipossuficiência previsto na Lei 1.060/50, detendo patrimônio suficiente para arcarem com o pagamento dos encargos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuias no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Em observância a determinação de fls. 64, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo passando a figurar o Banco Itaú S/A em substituição ao Banco Banerj S/A, tendo em vista a sucessão ocorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Como não há notícia da concessão de efeito suspensivo, bem como pelo fato do autor ter promovido regularmente as custas processuais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099852-7 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Apresente o autor cópia integral da sua última declaração de IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.067132-8 - JULIANA STRADA X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO, FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO APOSTILAMENTO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DA CONTA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CUJA A CONTA CORRETA É 6002.026.96-8. \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sr. Advogado da parte exequente - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.019757-9 - WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Como não houve interesse na regularização da representação pelo próprio, como, aliás, é de costume se notar no dia-a-dia forense, deve o autor diligenciar o saneamento de tal questão com vistas ao regular prosseguimento do feito (STJ, 3ª Turma, REsp 248.625-SP, rel. MIn. Ari Pargendler). Destarte, cumpra o autor o despacho de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X LLOYDS TSB LEASING S A Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas processuais como determinado na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cominação das medidas lá especificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.146531-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu, que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106993-7 - DIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X C & A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores ora depositados. Intime-se a ré para promover o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. ESCLAREÇO, DESDE JÁ, QUE NÃO HAVERÁ BAIXA NO FEITO ENQUANTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E AS CUSTAS NÃO FOREM QUITADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe o réu o contido no despacho de fls. 36, observado o enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, darei oportunidade ao autor para manifestação sobre os termos da resposta apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Fls. 58 - Anote-se a prioridade onde couber. Fls. 60 - Como a ré não acudiu adequadamente ao determinado às fls. 53, in fine, indefiro a gratuidade de justiça. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2A - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Desapensada, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143681-5 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA Ao exequente sobre o retorno dos ofícios 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055768-3 - VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Como a exeqüente não acudiu ao exposto no último despacho proferido nestes autos, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.001.101792-5 (6612) - IZILDA MARTINS DAEMON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CLARICE DAEMON OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGLER (RJ-085247), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5A - MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Em decorrência da decisão ora proferida nos autos principais, concedo ao impugnante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159226-7 - AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110) Decisão:Considerando o ora informado pela autora (fls. 354/358), o procedimento administrativo ainda não teve seu regular desfecho, reputando o Juízo ser tal fato importante para o deslinde da controvérsia instaurada neste processo. Assim, supendo o feito na forma do art. 265, IV, b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DEIXO DE DESIGNAR AR. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Os valores mencionados não podem ser tidos por incontroversos em razão do Juízo ainda não estar integralmente garantido, razão por que indefiro o requerimento de levantamento. Cumpra-se fls. 380. \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 193/208 (V. CERTIDÃO 202 V.). \r\n\r\nProc. 2001.001.079180-3 - SUZANA RASTELLI SATTAMINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Jaques Henrique Mecler (telefones 9899-1791 e 2547-8325), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.141831-2 - CELLOPRESS EMB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Autos desarquivados. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Por ora, aguarde-se a efetividade da ordem de bloqueio antes determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103832-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (fls.226), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NÃO HOUVE DEPÓSITO EM NOME DA AUTORA, MAS SIM DEPÓSITO JUDICIAL, RELACIONADO AO PRESENTE FEITO. PORTANTO, IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE FLS. 124. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO, POR SE TRATAR DE VERBA SUCUMBENCIAL. APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 123, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060969-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Defiro fls. 39, desde que as peças sejam substituídas por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184292-4 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DO DOC. DE FLS. 07, VENHA DECLARAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS E RENDIMENTOS DAQUELE DE QUEM A AUTORA DEPENDE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149455-7 - LANCHONETE PADARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHARMOSO 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em se tratando de cumulação de pedidos de repetição de indébito e compensação por danos morais, estes a serem arbitrados pelo Juízo, o valor da causa é aquele informado na peça inicial (R$ 13.658,34) e o rito processual é o sumário (art. 275, I, do CPC). Sendo assim, emnede-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para a devida adequação aos ditames do art. 276, do referido Diploma Processual. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:De fato, não figurou no aditamento de fls. 65 o número do apartamento dos réus, como informado às fls. 45. Contudo, as custas processuais são devidas em razão da ocorrência da própria diligência, mesmo que tenha resultado infrutífera, razão por que novos valores deverão se recolhidos. Sendo assim, renovem-se a diligência adequadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A ABERTURA DE VOLUME. AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELOS AUTORES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152692-3 - RITA DE CÁSSIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Comprove-se a inidisponibilidade dos recursos informados, tendo em vista que a ordem de bloqueio foi efetivada por ofício e não on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 66 E 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080718-7 - ANA JULYA BRANCFORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a apresentação do documento pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre o ora alegado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000994-2 - MANUEL CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X HILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229), Dr(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN (RJ-151927E) AS PARTES ACERCA DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Cumpre salientar que o documento ora apresentado constituiu documento produzido de forma unilateral e, portanto, sem o crivo do contraditório, além de não demonstrar o efetivo cumprimento da ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU Despacho:O conteúdo dos documentos ora apresentados já foram explicitados no despacho anterior. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 23, no prazo improrrogável de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/01/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PERLA MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Despacho:Em razão do teor de fls. 55, adite-se a carta precatória e encaminhe-se novamente ao Juízo Deprecado, incumbindo a autora prover o recolhimento da diferença das custas processuais apontadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 183. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares nem nulidades a examinar. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido da demanda se procede a atribuição da autoria do crime de furto imputado à autora, bem como se tal incidente se afigura hábil a justificar a fixação da obrigação de indenizar como pretendido. Defiro a prova oral requeridas pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testamunhas. Os arrolamentos das testemunhas e o recolhimento das custas processuais relativas às diligências deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias, observando-se em relação a autora a gratuidade de justiç concedida. Designo a AIJ para o próximo dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre o teor do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091909-3 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao autor sobre o retorno do AR negativo de fl.38/39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los parcialmente e afastar a contradição apontada no que diz respeito ao critério de fixação dos honorários sucumbenciais, passando a presente a integrar os termos da sentença anteriormente proferida. Como se sabe, a hipótese de procedência do pedido, mesmo que de forma parcial, recomendam que a fixação dos honorários advocatícios tenham por parâmetro o valor integral da condenação imposta, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Portanto, impende salientar que o percentual de 10% incidirá, por óbvio, sobre a quantia da verba condenatória. Relativamente ao termo inicial para futuro cumprimento do julgado, entendo que a medida depende de intimação futura, até para que seja observado adequadamente o disposto no art. 475-B, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) À segunda ré para cumprir o aviso CGJ N° 584 de 15/10/07, fornecendo sua filiação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023365-7 - NANCI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Renove-se a intimação, via postal, do expert para que se manifeste sobre a impugnação aos seus honorários apresentada pelo réu em derradeira oportunidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 369506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118551-0 - VANIA LUIZA RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.78/88.( P 04) \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO 20o. DIA DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO M.P PARA O MESMO FIM. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.027821-7 - ABILIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Fls.333: Expeça-se mandado de penhora, no que tange ao valor do débito, a ser cumprido no caixa da agência do réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.091540-3 - SARA COUPÊ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:.... o veículo foi apreendido na residência de Edson e não do réu, que, mesmo sem o bem, continuou recebendo cobrança até sua injusta negativação em cadastro de devedores. Por outro lado, mesmo com o veículo apreendido, Edson não veio aos autos, o que levou o Juízo a permitir sua venda antes da prestação jurisdicional, perdendo a ção seu interesse ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020667-8 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 34. (P.5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA Despacho:Fls.452: Venham CNPJ do autor e planilha atualizada. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.059626-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Diante da petição de fls.132 que informa ter sido requerida a falência da executada e diante do crédito líquido nesta ação, falta de interesse processual ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... art. 267, VI CPC ... Custas ex lege... / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls.376. Após, abra-se conclusão no apenso para prosseguimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.038992-8 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.167106-4 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071204-8 - CARLOS EDUARDO FRAZÃO BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.107138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:Ao autor. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.208: Ao réu para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111209-0 - EDNA VELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 221...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... ART.269-III CPC. ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.111209-0 - EDNA VELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR, TENDO O RÉU CONCORDADO COM O MESMO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC, TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.071940-2 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (PR-020778) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8 - SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devoluivo; Ao apelado; 2. Fls.197: Recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença, visando a intimação requerida. / P4. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Fls.138: Manifeste-se o credor em 48 h. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia indiscutível. Intime-se a ré/executada a recolher a diferença apontada às fls.68, espontaneamente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.119064-4 - MUNICK DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Ao credor. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002917-1 - RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor, ante a certidão retro. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021466-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) REPUBLICAÇÃO DE FLS.210/211: 1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.055496-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre fls. 100/101 (auto de arrtesto e ofício recebido do 2º depositário judicial). (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.033203-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X M M P CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Esclareça o exequente, em 48 horas, se o acordo foi efetivamente cumprido valendo o silêncio como anuência com a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\".(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276) Despacho:Ao contador para elaborar a planilha do crédito exeqüendo, em conformidade com o julgado. Custas pelo impugnante. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0A - CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)) X ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Decisão:Chamo o feito à ordem. Deixo de conhecer a presente impugnação face à sua intempestividade, conforme certificado às fls.11, e tendo em vista a extinção do processo principal. Cumpra a decisão de baixa no apenso. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o condomínio autor a depositar as parcelas ... dos honorários periciais. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119404-6 (20536) - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Fls.742/744: 1.Oficiem-se como requerido nos itens \"f\" e \"g\" de fls.744. 2.Comprove a autora, documentalmente, o encerramento das atividades da clínica. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Nada a prover. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Cumpra o credor fls.400, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Despacho:1.Recolha a autora-sucumbente, as custas de baixa sob pena de inscrição em dívida ativa. 2.Diga a credora se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.170474-4 - ROGERIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) Despacho:Fls.291: Ao credor em 48 h, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.017596-8 - EDVAM AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X ESPOLIO DE JOSE LOUREIRO Despacho:1.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 2. DÊ-SE VISTA À D.P. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls.327/330: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2.Após, venha, pela exeqüente, planilha da diferença devida em conformidade com a decisão de fls.294, deduzindo-se o valor já levantado. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:1.Fls.304/309: Oficie-se para o desbloqueio por tratars-e de conta-salário, comprovadamente. 2.Fls.313/314: Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado e intime-se o devedor por D.O. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.011053-8 - TRIDOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Fls.731: Defiro prazo suplementar de 10 dias para ambas as partes. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, ... bem como para cancelar os débitos indevidamente lançados a partir de novembro de 2001 referentes aos cartões de no. ...0664, ...0339, ...1449 e ...0061. Concedo a tutela antecipada requerida para excluir o nome do autor dos cadastro retritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitivos os seus efeitos, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.012195-4 - MARIA JOSE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Regularize-se a representação processual do 2o.autor com a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu(devedor), no valor de R$ 12.911,34, em 19/10/2007, informando se concede quitação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 145 / 146. (P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.121673-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Redesigno A.I.J. para o dia 13/02/08. às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1.Acolho os embargos ... e determino, tão-somente, que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito para baixa em nome do autor. Oficie-se neste sentido. 2.Subam os autos ao Eg.T.J. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146989-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos em apenso para julgamento conjunto. (P.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011513-7 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.357: Nada a prover, eis que exauriu-se a jurisdição com a sentença prolatada. Subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087375-0 - XIS ENE INDISTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:fls: 192/194: DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(p.5) \r\n\r\nProc. 2007.001.177543-1 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DPR SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte ré sobre os cálculos de custas do contador, sob pena de inscrição na dívida ativa, na forma do despacho de fls. 71\". (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Fls.166: 1.Venha prova documental requerida pelo réu. 2.Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) AUDIÊNCIA REDESIGNADA E ANTECIPADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 13:45 HORAS, TENDO EM VISTA A SOBRECARGA DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007 E A CELERIDADE PROCESUAL (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119077-5 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A Despacho:Apreciarei o requerimento de tutela antecipada com a vinda da resposta. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183688-2 - JOSE MARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA PARCIAL para determinar a continuidade do plano antigo do autor até posterior decisão desse Juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, devendo a ré emitir os boletos na forma do plano antigo do autor, aproveitando o mesmo mandado para citar a ré, a fim de que, se quiser, conteste o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177558-3 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo; 2. Ao apelado ...; 3. Após, subam. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.2039/2068.(P03) \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 229 / 234. (P. 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.176404-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO POLIDORO Decisão:O devedir encontra-se inadimplente ... presentes os pressupostos necessários à medida ... CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem bem descrito na inicial. ... expeça-se o competente mandado. Cite-se o devedor. / P1. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120316-7 - FRANCISCO COSTA ACCIOLY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.267/270: 1.Regularize-se a representação processual do 1o. autor com a vinda da certidão de inventariança, na hipótese de haver inventário em curso, ou a qualificação completa dos herdeiros. 2. Ao credor sobre a proposta de acordo. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Na forma da Portaria do Juizo: \" Despacho em petição: \"Intime-se a autora para que se manifeste sobre esta petição\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.165/168: 1.Não é devida, in casu, a multa prevista no art.475-J do CPC .... 2. ... descabe a fixação de honorários advocatícios por não se tratar de execução autônoma ... 3.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem para extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.114906-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119300-6 - OYAMA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls.177/178: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Às partes para efetuarem o pagamento das custas remanescentes pro rata, na foma do julgado, conforme fls.356. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.100368-9 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS.208...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... ART.269-III CPC ... EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139665-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré sobre os cálculos de custas - contador\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1.Fls.239/240: Indefiro a intimação do Dr.Perito, por despicienda, eis que o Juízo não está adstrito às conclusões do laudo. 2.Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J., valendo o silêncio com o julgamento da lide. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.020565-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.238/240: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.081248-6 - CELSO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MACSTEIN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.358: Venha o CPF do credor. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.073425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANILO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Entendo que os esclarecimentos da perita são suficientes para o deslinde da questão. Retorne os autos ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.066322-8 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.335/344: Às partes sobre o acrescido. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.103885-8 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100152-8 - PAULO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028504-9 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (PR-020778) Despacho:Fls.123/124: Expeça-se mandado de pagamento. / P2. \r\n\r\nId: 369510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Decisão:DEFIRO POR 60 DIAS PARA EVENTUAL ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:Informe, o supte, na exordial, a partir de que prestação o supdo se tornou inadimplente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074402-6 (17389) - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (RJ-028087), Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022)) X CARGOMAR CIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:FLS.680. DEFIRO. INFORME O EXEQUENTE SE COM O RECEBIMENTO O DÉBITO ESTÁ QUITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009133-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ESPOLIO DE RONALD PAUL JELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.426.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 292: Anote-se na capa. Fl. 288: Indefiro o pedido. Ronaldo Oliveira não integra a lide. Ao exeqüente para a retirada dos ofícios já prontos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AVERBE-SE A PENHORA. OFICIE-SE. APÓS A AVERBAÇÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIÇÃO. APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO COM A MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043826-7 - ANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA EUGENIA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:A baixa já foi procedida. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Decisão:Intime-se o Oficial de Justiça para esclarecer, em 24 horas, a absurda certidão de fl. 197 verso. Informa, ainda, o juízo que se o réunão foi citado, que renove a diligência, devolvendo o mandado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não constou na ata a data da nova audiência de conciliação, designo-a para o dia 21/02/2008, às 14h 30min. Cite-se por Oficial de Justiça, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido. Apense-se aos autos desmembrado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de item c, já que não compatível com a presente demanda. Junte a sentença noJuizado Especial e as certidões de nascimento e ou casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indique, a supte, o endereço correto do supdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186518-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Informe, o supte, qual a data em que recebeu o seguro. Junte a certidão de nascimento ou casamento da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.187097-0 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte, a supte, a declaração de imposto de renda na íntegra. Indique, a supte, na exordial, a data da abertura da caderneta, os saldos nos meses em que pleiteia a correção e os n° das cadernetas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008009-7 - MARGARETE GUARDAD NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:O valor consignado foi levantado pelo réu como determinado nasentença. Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO EXECUTADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:O PATRONO APONTADO PELA EXEQUENTE PETICIONA NOS AUTOS EM NOME DE ANTONIO AMORIM E NÃO DE SEU CONJUGE. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Discrimine, a supte, quais os contratos que celebrou com cada supdo; informe as datas de cada um, os valores, o n° de parcelas e quantas já pagou, declinando o saldo devedor de cada supdo. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Às partes sobre a data do leilão (29/11/07 - 11:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Cumpra-se o acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.040268-2 - ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARCELO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a perita se pronuncie sobre o pedido de esclarecimentos sobre o laudo feito pelo autor (fls. 500/501). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173559-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DE SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Já de início cumpre observar que não se trata de oposição de embargos do devedor, quando o caso é de insurgimento contra o cumprimento de sentença pela parte, mas sim de impugnação, como na hipótese vertente. Acrescente-se que a impugnação só pode ser proposta após o juízo se encontrar seguro pela penhora, e ainda com pagamento de taxa judiciária sobre o valor impugnado. Na espécie, o juízo ainda não está seguro pela penhora, e nem a ação incidental de embargos é a via correta para o que pretende o réu. Assim, como os embargos não foram recebidos initio litis pelo despacho de fl. 24, dê-se baixa. Deve a parte insurgir-se contra a penhora, pelo menos, enquanto não seguro o juízo, através de petição nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.575/579 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:INT. A EMBARGANTE PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO REPRES. DA PESSOA JURIDICA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:FLS. 544. INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA MANIFESTAÇÃO DA PERITA. A PERITA EXAURIU TODA A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA, JUSTIFICANDO O VALOR INDICADO PARA O BEM. O EXECUTADO PRETENDE, EXCLUSIVAMENTE PROCASTINAR O FEITO. ADOTANDO O MÉTODO DO CUSTO DE REPRODUÇÃO, FIXO O VALOR DO IMÓVEL EM R$ 40.000,00 \r\n\r\nProc. 1994.001.065842-9 (15916) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS MACHADO PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:FLS.178. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO E O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:FLS.240. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. A PERSONALIDADE JURIDICA DA PESSOA JURÍDICA JÁ FOI DESCONSIDERADA E OS SÓCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Oficie-se cancelando a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Certifique o cartório qual o pólo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 59/60 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Comprove, o supte, os valores dos encargos cobrados (IPTU e Condomínio). Comprove a data em que se imitiu na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:OFICIE-SE AOS BANCO ITAÚ E C.E.F. PARA QUE, EM 48 HS TRANSFIRAM O NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. OFICIE-SE, AINDA, AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE O NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:A réplica é totalmente extemporânea e deve ser desconsiderada. Renumerem-se os autos a partir de fl. 14. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.119111-1 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Despacho:Int. o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Int. o réu para juntar a documentação pleiteada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078084-4A - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se à ACSP para a exclusão do aponte. \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça, o supte, quais os danos materiais que pleiteia. Emende a exordial para o rito sumário. A denunciação da lide não é admitida nos processos com procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:JUNTE AS CERTIDÕES DO RGI REFERENTES AOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito (intimação pessoal de Thereza Caputo Amorelli, fl. 514). \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:FLS.937. PENHORE-SE O NUMERÁRIO. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO, Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Com a quitação da Fazenda, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para informar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O JUÍZO DETERMINOU A OITIVA DE ANDRÉ JESUS MOREIRA DE ANDRADE NO SANEAMENTO. ASSIM, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA SER OUVIDO EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 12/02/08, ÀS 13H 30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Despacho:Indique, o supte, na exordial, as datas de abertura das cadernetas, os saldos nas épocas em que pleiteia a correção. Discrimine os índices de correção pleiteados em junho/87 e jan/89. Junte a declaração de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recebo o aditamento. Juntem os 2º e 4º supdos as suas rescisões contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:Informe, a supte, qual o valor do protesto. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao INSS para que encaminhe a juízo o processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte do filho da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Int. a autora para o depósito dos hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo em relação à confirmação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Junte a certidão do RGI. Informe se o prédio é ocupado apenas pela supte e supda. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. ESCLAREÇAM OS SUPTES O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA O SUPTE CARLOS ANDRÉ SER NOMEADO NA FUNÇÃO DE QUÍMICO SE NO EDITAL A APROVAÇÃO FOI PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Penhore-se como requerido. O banco informou qua a conta é salário do executado, pelo que impenhorável. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Decisão:INDEFIRO A OITIVA DAS TEST. O SANEAMENTO DO PROCESSO FOI DETERMINADO QUE O ROL DE TEST. FOSSE JUNTO AOS AUTOS EM 10 DIAS. COMO O RÉU NÃO CUMPRIU O DETERMINADO, PRECLUSO O SEU DIREITO. INT. O C.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Penhore-se o numerário. Informe a exeqüente se o valor penhorado quita o débito, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Apresente, o supte, planilha com os valores corrigidos pleiteados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003895-3 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIMAR FONTES NAGAROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSIAS SILVA (PR-017022) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO FOI RETIRADO DO CARTÓRIO E FOI NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PELO JUIZO PARA A SUA DEVOLUÇÃO, ALÉM DA BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186478-6 - DOMINGOS REGAMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Indique o supte na exordial a data do óbito da vítima. Juntem, os suptes, as declarações de imposto de renda na íntegra. Juntem a certidão de casamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fl. 272: Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184069-1 - JOÃO ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Republicação: O supte reside em Região Administrativa pertencente ao Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o autor para recolher as duas parcelas dos honorários periciais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.173276-4 - OLNEY ACHILLES GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), Inventariante: RUTH DE ABREU DOS SABTOS, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES (RJ-046778)) X ESPOLIO DE MARIA DELFINA DE ABREU SANTOS) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 369508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.097238-6 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MOISES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR J.P.SANTOS (RJ-092658) Decisão:1-Cumpra-se o cartório o determinado à fls.219,1.2-certifique-se o valor das custas pendentes;3-Intime-se o autor para recolhimento, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102426-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFERSON LIMA GRANJA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092239-6 (14202) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RENATO GONCALVES DE CASTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.023126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PLARCON ENGENHARIA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLTON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ANTONIO SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 67 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls.242-Certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022396-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDOMIRO PEREIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 12,19 \r\n\r\nProc. 2005.001.066229-5 - LEDIR DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora para manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.141-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/03/08, às 14;40h.Expeça-se a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.003850-4 - MARILZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070621-8 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G para exclusivos fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074593-5 - AUGUSTA GRYNSZPAN (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendida a determinação de fls.32. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074714-2 - RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendido o determinado À fls.19. recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1-Certifique-se se há diferença de custas em favor da autora; 2-Recolha-se, como indicado à fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/03/2008 às 14;00 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145332-4 - SEBASTIÃO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2004.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181056-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIS OTÁVIO PINHEIRO FONSECA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/03/2008 às 14;45horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181306-7 - VIRNA MAISA DOMINGOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/03/2008 às 14;30horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121621-1 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141315-0 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 109 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091867-6 - MARIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104350-1 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUDOCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:1-Cumpra-se. 2-Ante fls.157-Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.130618-8 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANTONIO MIGUEL CORDEIRO E OUTROS Despacho:fls.75-Dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079309-4 - ALAN KARDEC BOTELHO DE OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1-Intime-se, por via postal, a parte embargada , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 23 v , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.2-Certifique-se sobre o valor pendente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ/MF nº.01.704.513/0001-46, na pessoa de seu patrono Dr.(s).CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA,OAB/RJ nº 28816, intimada a efetuar o pagamento do débito da quantia de R$ 56.857,57, no prazo de quinze dias, com base no artigo 475, \"J\", CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% do valor devido pela ré. Redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9A - REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Fls.88-Recolhidas as custas,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:fls.191-defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Decisão:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300723-8 (7395) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAMARA (RJ-048068), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038152-4 - PAULO NATAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Recebo a presente petição como impugnação, diante da nova sistemática processual. Indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em apartado, nos termos do art. 475-M, § 3º, CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.090747-7 - CARLOS RUBENS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:fls.224/225-Diga o autor, e ainda, se pretende a remessa ao contador, caso em que devem ser recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050015-6 - JHONATAN DA SILVA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Portaria 01/2004À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.001576-7 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049140-8 - LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré e a chamada, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 158,32 (cento e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos), a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos pela autora, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais. As quantias devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento, por se tratar de ato ilícito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075970-3 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1-Redesigno o ato para o dia 18/03/08, Às 14;10 h. 2-Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.113645-1 - IRENILDA DE SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.139 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045393-2 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:fls.336-Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.103872-0 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro J.G., para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.036802-3 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024026-8 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Nada requerido, em 05 dias,Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.(D.P). \r\n\r\nProc. 2001.001.100283-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:fls.193-Defiro a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF E TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Ante o pedido de retificação do registro, venha certidão do R.G.I. Venha também, se houver, a escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.143 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045193-6 - RAPHAEL CEZAR QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 118v , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:fls.80-Citem-se, mo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170824-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X VIVO S A Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/03/2008 às 14;50 horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181735-8 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:1-Sendo verossimilhantes as alegações da autora, defiro a medida liminar, nos termos ao que autoriza o art.273 do CPC,para determinar À ré que se abstenha de incluir a autora em cadastros de devedores, sob pena de multa diária de 03 salários mínimos. Intimem-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/03/2008 às 14;20horas Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.045794-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LIRIUS IND E COM LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.055920-7 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.217, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024729-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO FURTADO GONCALVES Despacho:Intime-se o réu, por oficial de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.109708-0 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao autor-art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035187-8 - UBIRAPUAN OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.99-Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.081777-6 - ARLENE GOMES LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendida a determinação de fls.24.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.072136-7 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044604-0 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:À autora para providenciar as cópias necessárias, para expedição da C.P. deferida à fls.315., eis que cuida-se de diligência requerida pelo M.P-art;19§2°do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1-fls.-Expeça-se C.P para a oitiva da testemunha, em TRÊS RIOS. 2-FLS.188-às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendida a determinação de fls.23. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.065970-0 (19450) - LUZIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMARY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS) Aos interessados sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nId: 369512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179456-5 - EMILIO TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (MG-053633)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Decisão:Cite-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.182413-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X COOP TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o autor sobre fl.151/152, em derradeira oportunidade, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.622/623, determinando que o Sr. Perito se manifeste sobre a impugnação ofertada à fl.618/619. \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA À parte autora sobre certidão de fl. 123 e sobre retorno do ofócio. \r\n\r\nProc. 2004.001.144901-5 - MARCO AURELIO VICALVI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o perito sobre a proposta de parcelamento à fl.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.027944-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSÉ JOAQUIM P M L MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536) Despacho:Justifiquem as partes o seu pedido de prova oral, devendo a autora dizer se insiste na prova pericial, esclarecendo a pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.052605-8 - CATULO GAMA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré sobre fls. 104/371. \r\n\r\nProc. 2007.001.064766-4 - MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl.43 - As custas devem ser adiantadas pela parte autora. Venha o correto valor das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067623-8 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070857-4 - MÁRIO LÚCIO SATHLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077473-0 - BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANK BOSTON E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107679-6 - MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Residindo em Mato Grosso, esclareça o autor a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113729-3 - SEBASTIANA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 14 / 01/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179629-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO BRADESCO Despacho:O autor reside em Copacabana, e deve informar seus ganhos mensais. Sem prejuízo, esclareça o autor sobre a certidão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.180040-1 - ALBERTO BENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Residindo na Bahia, informem os autores a razão pela qual propuseram a demanda no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180266-5 - ZENALDO MORAES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182121-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se por oficial de justiça, tão logo o autor recolha as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182539-2 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187660-0 - RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA DE CARVALHO EMYGDIO PEREIRA (SP-031479), Dr(a). FABIANA LIMA NAVES MIGUEL (SP-182404)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS CO RIO 2007 E OUTROS Decisão:Rejeito o pedido de segredo de justiça, vez que não há nada que justifique a adoção da medida. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086743-3 - DALMO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, atual declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam os novos patronos sobre a petição de fl.515/517. \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fl.61- Ao credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Ao embargante sobre o ofício de fl.183/185. Deve o cartório atentar que o beneficiário do mandado é o Banco, que receberá na pessoa de seu representante legal indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.096426-0 - ESPÓLIO WALDIR MELLO TUDE, Inventariante: ANTÔNIO PEDRO MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fl.251 - Regularize o embargado o recolhimento das custas apontadas à fl.249. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059896-3 - JOÃO GUEDES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA Despacho:Esclareça o exeqüente quais os documentos se referem, vindo as respectivas cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050438-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA RABELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA. (RJ-026586)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115991-6 - SANDRO BELART GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.59/61e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083477-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100472-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMA VALPONI À exequente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.181948-3 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X SAFOS OFFSHORE CATERING Despacho:Diga com precisão a credora qual título executivo da base à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.182158-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES Despacho:Diga com clareza a credora qual título executivo da sustentação à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179955-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X WALDEMAR CINIGLIA Despacho:Informem os credores qual título executivo dá sustentação à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.182441-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LOURDES TELES ANDRADE CARDOSO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113374-3 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.29 - Comprove o autor a alegada inatividade, com documentos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179662-8 - EDNALDO INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082891-0 - DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Fl.233 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180673-7 - MÁRCIA CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X VIAÇÃO SAENS PENA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor, face à certidão de fl.607, se com o levantamento dos depósitos efetuados dá quitação ao débito do executado, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Diante do informado à fl.388, desentranhe-se a petição de fl.384. À credora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:1) O mandado de execução foi expedido nos moldes do CPC, anterior à aplicação da Lei 11232/05, tendo sido arbitrados os honorários de execução; sendo assim, esclareça o credor a multa a que se refere o art.475-J, inserido na planilha, vez que não determinada nos autos. Venha nova planilha atualizada;2) Venha o depósito pelo executado, em 05 dias, do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE C. PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.050028-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VICTOR ESTEVAM COSTA Despacho:Fl.193 verso - Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001296-8 - CARWAL INSTALAÇÕES EM GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179901-0 - CLAUDIONOR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ELLIT S CAR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100594-7 - HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X TV CIDADE FORTALEZA LTDA Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016949-5 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) À parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.180144-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARAES Decisão:Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182125-8 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS Decisão:Cite-se; cabendo ressaltar que trata-se de ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:1) Ao perito sobre o pedido de parcelamento à fl.425;2) Fl.426 - Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Às partes sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.709 e seguintes - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Fls.615/619 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos, pela parte ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180189-2 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182465-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180495-9 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BMG Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058733-5 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1) Numerem-se os autos a partir de fl.64;2) Fl.64 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito, devendo eventual julgamento do agravo ser informado pelas partes. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068086-2 - PAULO POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o retorno do A.R., requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099438-8 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X VIVO Despacho:Venha a última declaração do I.R. em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181121-6 - CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:A autora é pessoa jurídica, e nada há nos autos que justifique o pedido de gratuidade. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056400-0 - JOANA D ARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A À parte autora sobre fls. 49/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Esclareçam as partes, vez que não há que se falar em aditamento de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Não havendo provas a serem produzidas em audiência, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias;2) Venha o índice. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.133833-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nId: 369513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE CERTIDÃO FICAM INTIMADOS F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MARIA CLOTILDE TURRI E JOÃO SERRANO, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO, OAB/RJ 60619, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/12/07 E 17/12/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, 115/TERREO (HALL DOS ELEVADORES), CENTRO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO, DE ACORDO COM O ART. 687 PARAGRAFO 5º DO C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Ao autor sobre o ofício de fls. 161. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) À parte ré para recolher as custas apuradas pelo Sr. Contador às fls. 253 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, Tribunal Reginal Eleitoral e Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Cumpra-se o V. Acordão. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018435-4 - ANTONIA MARIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020202-2 - MAURA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 104. Port 01/01 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Ao autor para providenciar cópias de fls. 354/356. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento de Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro-o. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/12/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121522-0 (24070) - ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT'ANGE COMNNE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao autor sobre contestação. port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100046-1 (2901) - HASPA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X SILVA FERNANDES-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Aos Embargantes sobre a Contestação (Port.01/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125301-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE NORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Intime-se o exeqüente ( Cláudio Felix de Rezende), por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para o cálculo de eventuais custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao autor para instruir os Mandados com 02 (duas) cópias da planilha atualizada (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando o equívoco. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO A parte auroa para instruir com cópias carta precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir, conforme determinado na sentença de fls. 29/31 (Port.01/2001): AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Subtotal - R$ 82,20; Caarj (10%) - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - R$ 4,98; Fundperj - R$ 4.98; Taxa Judiciária - R$ 111,04. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, a saber, se a autora conviveu com Demétrio Salim Misse, e por quanto tempo durou a convivência.Defiro a produção de prova superveniente...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 14/02/08, às 16h00, para AIJ. Fixo o prazo de dez dias para que as partes tragam o rol de testemunhas e recolham as custas para intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova.Dê-se vista...após, ao Ministério Público, para que este diga se tem interesse no presente feito. Indefiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.137787-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) umpra-se o V. Acordão. Port. 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152446-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA KASTER JUNIOR LTDA Ao autor para que retire os autos da notificação. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082130-7 - MARIA ALICE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ofício pronto aguardando resgate. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.062545-8 - ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123079-7 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBCARD C A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151398-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR DA CUNHA OLIVEIRA Carta precatória pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre retorno do Contador. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 222: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas conforme fls. 167. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 147: considerando que o autor reside em Nova Iguaçu, expeça-se carta precatória para aquela comarca para a colheita de seu depoimento pessoal. Fls. 149: considerando que, a teor da petição de fls. 167, o autor efetuou o depósito do seu rol no prazo fixado às fls. 145, a teor da certidão de publicação de fls. 146, indefiro o requerimento. Fls. 150/158: aguarde-se o pedido de informações do agravo. Fls. 160/165: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido nos autos para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Fls. 167: considerando que as duas primeiras testemunhas residem em Mesquita e a terceira reside em Nova Iguaçu, expeça-se carta precatória para as mencionadas comarcas para a colheita dos seus depoimentos, requisitando-se as duas últimas testemunhas para comparecerem à audiência designada às fls. 145. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nId: 369515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA CERTIFICO QUE DEVE SER RECOLHIDA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO DOMANDADO. A SABER : 12,24. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111831-6 - COROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Venha o depósito ou um bem em caução da quantia impugnada, a fim de apreciar a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.003210-0A - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Fls. 89, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0A - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Fls. 76, defiro. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128872-6 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.102182-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Venha a indicação do bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013170-2 - OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063181-4 - MARILDA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073223-0 - MÁRCIA DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073774-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078081-9 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a alegação da parte ré em relação a titularidade da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179631-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.186765-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA E OUTRO Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.023691-5 - MARTHA JUSSARA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU SOBRE FLS.417 A 419 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.116234-4 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053849-3 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEUZARINA PIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036365-0 - STELLA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AUTO MECÂNICA NIVALMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos opostos pelas partes, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057423-0 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.070201-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075554-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287)) X SILVIO FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito;2 - Após, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, contudo não é assistido da DP; portanto, indefiro a remessa ao contador, devendo a própria parte trazer a planilha de cálculos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131467-0 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.182349-8 - ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142545-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO CERTIFICO QUE , ATÉ A PRESENTE DATA, RETORNARAM AO CARTÓRIO OS OFÍCIOS DA LIGHTE DO MINISTERIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Ao exequente para dar o correto andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.098259-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO JOSÉ DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:As parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.124044-2 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DISTRIBUIDORA L C RIO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Venha o recolhimento das custas do contador, no prazo de 48h, sob pena de o feito ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0B - SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2A - BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0B - JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Ao Impugnante, sobre certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, já que tais alegações deverão ser apresentada em sede de impugnação. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116723-6 - RAQUEL ESTATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095334-4 (19801) - COTESUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ RODRIGO CORVO (SP-018854)) X CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.101247-0 - DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X CREDISUL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216) Decisão:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, contudo não é assistido da DP; portanto, indefiro a remessa ao contador, devendo a própria parte trazer a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Expeça-se guia, recolhendo em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062107-9 - MONICA MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101155-0 (17240) - BANCO FATOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X CIBELE SOCIEDADE ANONIMA Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114350-3 - WALTER LOURENCO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101839-2 - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X APARECIDA LOURDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro tal requerimento, contudo expeçam-se ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR, devendo a parte promover a diligência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a petição de fls., uma vez que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008957-6 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMABA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071470-7 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145987-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Esclareçam as partes a petição de fls. 32/34, bem como quanto a representação processual, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133370-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.164518-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão;2 - Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113474-7 - ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, após pronunciarei sobre os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Ante fls. 383, homologo os honorários periciais requeridos. Venha pela primeira ré o depósito do valor, tendo em vista a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098065-1 - EDINILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de parcelas incontroversas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182126-0 - SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, in dependentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nId: 369516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Despacho:Designo audiência para o dia 14/01/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- (...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/2) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.035923-0 - SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao autor e a massa falida sobre a certidão. (P/6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180988-0 - IVONE MARIA BETTENCOURT SOUZA X MAYRA BITTENCOURT LOURENCO E OUTRO Republicação: Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:00 h. Intime-se. (p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093339-4 (19904) - YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fl. 771: Defiro vista por 10 dias. (P/12) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:O bloqueio é muito inferior ao recebido pelo executado.Indefiro desbloqueio (p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.036245-1 - SILESIO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Atenda-se à DP. e ao MP. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.151352-9 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Verifica-se no sistema Comarca que há petição para ser juntada, baixem ao cartório para juntada da mesma, vindo após conclusos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl. 195/196 : Esclareça ante a sentença. Nada requerido, baixa e arquivo (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425) Despacho:Designo audiência para o dia 14/01/2008 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.122919-6 - FERNANDO THOMAZ GANGONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo, ressalvadas as custas que são devidas pelo sucumbente integralmente (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.155722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ADE DI PIERO Despacho:Oficie-se SRF, Light e Oi (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994) Despacho:À I prolatora da senteça (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093449-5 - FRANCISCO BONFIM GONÇALVES IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099882-5 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e de baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (p/6) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6 - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, a decisão à fl.672. (P/11) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063570-8 - ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Venha a guia em original (P/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 352/354 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 32/33. Recebo a emenda.Anote-se. E-se guia.Com o depósito, cite-se (P/8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.074171-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Cite-se (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.109342-9 - PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALIA MARIA PAESE (PR-027931)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GEVERSON ANSELMO PILATI (PR-010108), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor sobre a certidão (P/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002731-2 - RESTAURANTE KILOGRAMA 881 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/5) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Fls. 181 - Às partes.(P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101592-7 (24457) - FRANCISCO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1- Fl.373 . Indefiro vista, visto que o processo está em curso 2- A intimação foi efetiva tanto que a parte constituiu advogado 3- E- se carta de arrematação (fl. 364) (P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.011237-9 - MARIA DE LOURDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CAIO CESAR CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:E-se novo mandado de pagamento (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.046446-3 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Devolvo o prazo (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias.(P/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044891-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ante a certidão , defiro fl. 787 (P/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (P/10) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Não vislumbro nos documentos elementos suficientes para justificar, por ora, a suspensão do feito principal.Indefiro a liminar e indefiro a suspensão do feito principal. C-se (P/9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047585-1 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Diga o credor sobre a certidão (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fl. 114 : Defiro (P/6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.082782-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANDRE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:A saída dos cadastros processa-se com a baixa. Baixa e arquivo (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.102217-2 - KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RONAR COM PROD HIG LIMPEZA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.153868-5 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único) Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600 IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739 - A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745 - A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei. 11.382 de 06/12/2006. (P/8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010685-1 (24388) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS ALEMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. (P/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.158066-4 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado sobre resposta de ofício do Banco do Brasil.(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão (p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas (P/2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Designo AC dia 21/01/08, 13:45 (P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao Contador.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Diga o credor sobre a caução determinada em precula decisão (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se por 90 dias (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas de fls. 70/72.(P/1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132656-6 - JULIO CESAR SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL HUMANO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Oficie-se por informações em 10 dias. Após, ao MP (P/2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Decisão:Fls.83-Defiro.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 187/188: Defiro item 1 e 3 (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Decreto a perda da prova pericial, ante a inércia dos autores.Digam as partes se há outras provas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Ao credor sobre a certidão (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.077912-7 - GUILHERME DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: (...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 89/97 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se Troque-se a capa. 2- Designo audiência para o dia 21/01/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.101649-8 - VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:A guia é retirada em cartório independentemente de petição. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.105141-6 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BAN COS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Sentença:...Torno definitiva a antecipação de tutela de fls. 47 e verso, em face da primeira ré, com relação `a remoção dos móveis constantes do documento de fls. 26... Condeno a primeira ré ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação..JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à segunda ré, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ante os motivos expostos linhas atrás...P 1 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032852-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA VIEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se (P/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:À ilustre prolatora da decisão em bargada (P/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao credor se dá quitação (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015817-7 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X FERNANDA LEITE GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, por derradeira oportunidade, sobre o laudo pericial.(P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.110496-8 - CLAUDIA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Venha planilha, conforme certidão. (P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094830-7 - ELIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.036394-0 - CLOVIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:'Recolha o Autor as custas apontadas na certidão de fls. 63, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.044867-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 135/145 em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) recorrido(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/2) \r\n\r\nId: 369520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.050519-0 (13650) - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SYLVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES LIMA (RJ-026944P) Decisão:Fls. 620 e 621: indefiro, porquanto a parte contrária já devolveu os autos.Fls. 623/verso: atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Fls. 595/598: à exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126542-6 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo) em sua totalidade, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127970-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:1: Tendo em vista a certidão de fls. 88, desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. 2: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Homologo a avaliação do bem imóvel procedida pelo avaliador judicial. À praça.Fls. 318/324: indefiro a pretendida suspensão do curso do processo... \r\n\r\nProc. 2001.001.130087-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X URUGUAIANA 2 MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 236/237: anote-se o nome da advogada indicada pela autora.Fls. 239/241: cumpra-se o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093842-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas as custas e a taxa judiciária conforme certidão de fl. 132, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167120-9 - APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031846-2 - MARIA JOSE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... recebo os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.118867-7 - NORMA VERTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145018-9 - ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058631-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu para recolher a diferença referente a taxa judiciária, no valor de R$ 20,00, conforme cretidão 235. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055602-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 78: diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168595-6 - RITA LUCIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-055301) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo) em sua totalidade, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089341-6 - ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante.Desapensem-se e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022372-6 - AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:J. Expeça-se mandado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109447-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao exequente para que efetue a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 132 . Após, dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135942-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152716-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LAMITECH LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6A - MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956) Despacho:Suspendo o curso do processo ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fls. 7: defiro a devolução do prazo, requerida pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091434-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLs. 176: expeça-se mandado de pagamento requerido pela exeqüente.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante à diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065192-2 - MARIA TERESA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106848-4 - VILMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.144482-2 - MARIA DE LOURDES ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150518-0 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087790-1 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.147120-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 126: diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.059295-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACOUGUE N S CONCEICAO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004699-5 - JULIO CESAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Homologo o laudo pericial formulado pelo douto perito.Venham as razões finais em sucessivos dez dias, considerando que a matéria de mérito é unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117209-1 - BRUNO MOREIRA FACCION (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103071-7 - MANUEL DOS ANJOS AMADO E OUTRO X ANTONIO PINTO FERNANDES Despacho:Fls. 60/verso: cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108028-9 - CLAUDIO SERGIO BANCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A parte autora sobre fls 252/255. \r\n\r\nProc. 2006.001.061974-4 - JOAO HENRIQUE CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X BANCO ITAU RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:Fls. 119/120: ao exeqüente, sobre a verba honorária depositada pela parte contrária. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.035624-6 - FATIMA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Homologo o laudo pericial elaborado pela douta perita médica.Fls. 127: defiro a expedição das certidões requeridas pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Despacho:Fls. 162/164: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155086-5 - JOANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054201-5 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 565/566: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC.Fls. 567/568: digam as partes sobre os honorários pleiteados pelo perito de engenharia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111120-6 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.135627-8 - VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SAID RACHED E OUTRO Decisão:Fls. 48/55: desentranhe-nas, eis que servirão de contra-fé!Designo o dia 3/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7 - VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.119056-9 (18308) - ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X ANA MARIA MIRANDA DOS REIS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 330: citem-se, por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...fixo e homologo os honorários do louvado em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se a autora para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031087-9 (18871) - WILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X FORD BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a 2.929,21 UFIR's-RJ.Diante da concordância manifestada pelo exeqüente relativamente ao valor estimado pelo louvado (folhas 709), intime-se a referida parte para o depósito. \r\n\r\nId: 369518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115701-0 - WILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:...POTO ITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.001.060397-9 - COPACABANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MAYKE BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132971-4 - CARLA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 665. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls. 218/219. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123388-4 - UNIPINEL CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FERNANDA BIM DE ALMEIDA (SP-103869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071632-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 97/99, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora, que ora defiro. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.128/130 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035971-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARINA SOARES BORICA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 49 . \r\n\r\nProc. 2007.001.046527-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048018-6 - PAIXÃO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059575-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ- 131682)) X GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068550-1 - WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ E A CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.092108-7 - WALTER TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.101670-2 - CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produçao de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115202-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.43, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069360-3 - ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE, Inventariante: EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011581-8 - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Traga, a parte ré, cópia do contrato de prestação de serviço de obra na varanda, bem como cópia do contrato prestação de segurança do condomínio, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.016123-8 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (RJ-060580)) X COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 152, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 117, revogo o despacho de fls.115.2 - Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Fls.452. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31 / 03 / 2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS.39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, bem como condeno o réu no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros e multa na forma do contrato, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.004454-9 - VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REJEITO a alegação de prescrição, uma vez que o feito ficou paralisado somente de setembro de 2001 a fevereiro de 2003, momento em que foi requerida a citação do executado, não tendo, portanto, decorrido o prazo precricional. Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Intime-se a embargante, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Justifique a embargante a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034598-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X LUCIANO CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:\"...Trata-se de ação acidentária que pode ser proposta no domicílio do autor, no local onde ocorreu o acidente ou no domicílio da parte ré, caso em que o feito obedecerá a regra geral de competência territorial prevista no CPC, cabendo ao autor escolher um desses critérios de acordo com sua conveniência.Em assim sendo, verifico que o autor optou por propor a ação no domicílio da parte ré obedecendo o disposto no art.94 CPC, estando, portanto, corretamente endereçada a demanda, motivo pelo qual não merece este incidente prosperar.POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8A - MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:\"...Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva o réu o deslocamento do processo para a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier, sob a alegação de que este é o foro do domicílio do autor e do réu....Entretanto, verifico que qualquer uma das regras previstas para o caso estabelecerá a competência no foro Regional do Meier, pois lá é o domicílio tanto da autora quanto do réu, motivo pelo qual merece ser acolhido o presente incidente.POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:\"...È O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de Fortaleza, a fim de que um dos Juízos Cíveis processe e julgue o processo em apenso, sob a alegação de que o domicílio do autor situa-se naquela cidade.Não assiste razão ao excipiente, uma vez que aplica-se ao caso o disposto no art.94 do CPC, sendo certo que a ré possui sucursal e foi regularmente citada nesta cidade, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar.POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.083404-0A - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação de revisão de cláusulas nº 2007.207.007646-5 que tramita junto à 1ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Meier.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:\"...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de Araruama, a fim de que um dos Juízos Cíveis processe e julgue o processo em apenso, sob a alegação de que o sinistro ocorreu naquela comarça, bem como o domicílio do autor situa-se naquela cidade.Não assiste razão ao excipiente, uma vez que aplica-se ao caso o disposto no art.94 do CPC, sendo certo que a ré possui sucursal e foi regularmente citada nesta cidade, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar.POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052506-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 63/65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Levante-se a penhora porventura existente. Ofice-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Certificado o trânsito em julgado e comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158720-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINK TOURS VIAGEM E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056732-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LIN XIAOZHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 91/92. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR 1 ( UMA ) CONTRAFÉ E 2 ( DUAS) CÓPIAS DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145165-0 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.44, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo do 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 573/574. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090474-7 - MAYKE BOTELHO RODRIHUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115)) X COPACABANA COM.DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 1000, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito, referente à multa diária, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SAIDE AZEVEDO (ES-011167), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047005-9 - ROSANA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RODOVIARIA MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls.311/312. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063383-0 - CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009414-3 - LEVI MOREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X MAURICIO ROSEMBERG HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060404-5 - BARBARA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produçao de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118071-0 - LUIZ GONZAGA BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037518-2 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA QUITANDA (RJ-100324) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.139656-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CARLOS COELHO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097495-3 - ADEMIR JORGE SILVA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...O laudo pericial foi claro e conclusivo ao apontar a existência de crédito em favor do autor no montante de R$ 438.151,74, conforme tabela de fls.663.Como não houve impugnação ao valor apresentado pelo Sr. Perito, considero o montante de R$ 438.151,74 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) como o devido aos autores, conforme determinado no decisum.POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação constante na sentença, no valor de R$ 438.151,74 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme tabela de fls.663, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do laudo pericial, nos exatos termos da fundamentação.Preclusa esta decisão, intime-se o devedor, n.f. do art.475-J do CPC para cumprimento do decisum. \r\n\r\nProc. 2004.001.142756-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 478. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093976-6 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 204/205, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à parte dispositiva da sentença.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Tendo em vista a petição de fls.200, homologo a renúncia requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183678-0 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Analisando as argumentações expedidas pela parte autora, acrescida da documentação que as instruem, não vislumbro por ora a presença dos requisitos autorizadores da concessão dos efeitos da tutela requerida, reservando-me o direito de apreciá-la após o oferecimento da contestação.3 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.152785-0 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Tendo em vista a petição de fls. 19, homologo a desistência requerida pela parte autora e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121271-6 - MANOEL SIMPLICIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:À DP Tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 509/510, determino o cumprimento da decisão de fls. 481, devendo o recolhimento da renda ser efetuado até o valor de R$ 264.728,19. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Retifique-se o polo passivo devendo passar a constar VIVO S/A, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Após, cumpra-se a última parte de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.111828-6 - JEFFERSON DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produçao de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033062-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao autor em suas alegações de fls.684/685, motivo pelo qual revogo o despacho de fls.680 e determino a expedição do mandado de pagamento do valor remanescente em favor do autor, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.134841-3 - JORGE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 401, oficie-se ao FETJ.2 - Fls. 400. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008107-7 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 317. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020573-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.291/292. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.183679-1 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareça, a parte autora, por qual razão ainda não saldou seu débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.138750-9 - MARIA JOSÉ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA), Confrontante: PRÉDIO MULTIFAMILIAR), Confrontante: PRÉDIO MULTIFAMILIAR) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.031757-9 - ELIZABET RIBEIRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA DE ALMEIDA BORGES) Despacho:Atenda-se o que requer a DP às fls.101, verso. \r\n\r\nId: 369521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2002.001.086310-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2002.001.100749-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2002.001.128580-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ146838 \r\n\r\n2003.001.007787-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.068212-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2003.001.078360-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2004.001.009881-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n2005.001.001630-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA - RJ051100 \r\n\r\n2006.001.030928-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.098035-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR - RJ103575 \r\n\r\n2006.001.105326-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.127054-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.001.094204-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2007.001.075878-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSUE DA SILVA ANDRADE - RJ043326 \r\n\r\n1988.001.012912-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n1994.001.051610-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n1997.001.013072-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n1999.001.100562-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1999.001.131794-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n1999.001.134860-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDJENE DE AZEVEDO PESSOA - PE002213 \r\n\r\n1985.001.100510-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2001.001.023213-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2001.001.057394-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2001.001.087300-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2001.001.096572-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2001.001.100941-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2003.001.007226-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2004.001.062983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2004.001.145577-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2006.001.137444-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2006.001.158482-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2007.001.114289-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIANE HENRIQUES VELOSO - RJ047848 \r\n\r\n1992.001.023888-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1993.001.096844-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ155457E \r\n\r\n1994.001.073483-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA CANALE - RJ150200E \r\n\r\n1995.001.082522-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1996.001.005763-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n1998.001.080025-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE - RJ136171 \r\n\r\n1999.001.102658-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n1999.001.157182-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n2000.001.078594-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2001.001.119021-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2002.001.138864-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA - RJ156478E \r\n\r\n2003.001.012898-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2004.001.013945-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081568-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.112554-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.014354-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.084398-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2005.001.096972-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ120176 \r\n\r\n2005.001.123554-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2006.001.119590-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2006.001.134224-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2007.001.074211-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES - RJ044849 \r\n\r\n2007.001.151759-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1993.001.098944-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n1994.001.052136-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.094567-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO - RJ097937 \r\n\r\n1995.001.010078-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n1995.001.011215-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAIME FERREIRA CHOUSINHO - RJ104047 \r\n\r\n1996.001.014958-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.060591-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n1996.001.106887-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1997.001.134361-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1998.001.093135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n1999.001.054113-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2000.001.001053-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRUNO FONSECA DE ANDRADE - RJ148912E \r\n\r\n2001.001.105941-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2002.001.044361-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2002.001.136476-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.101200-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJACQUES LERNER - RJ095282 \r\n\r\n2003.001.133289-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2003.001.148344-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2004.001.088730-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1998.001.182475-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA - RJ127499 \r\n\r\n2005.001.044382-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA - RJ149672E \r\n\r\n2006.001.032083-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.001.166524-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n1993.001.040471-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n1993.001.081405-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.124564-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA AFFONSO - RJ027095 \r\n\r\n1998.001.150666-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985 \r\n\r\n1999.001.013568-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2000.001.123261-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2002.001.131666-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n2003.001.043038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2004.001.014570-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS - RJ112448 \r\n\r\n2004.001.025972-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2004.001.029442-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.097545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2004.001.136748-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2005.001.014614-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2005.001.065036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.141234-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.164032-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.069353-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.009576-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIANA BARBOZA MOURA - RJ137336 \r\n\r\n2007.001.014280-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.033963-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2007.001.071974-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS - RJ048006 \r\n\r\n2007.001.150460-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDEJENE DE AZEVEDO PESSOA - PE002213 \r\n\r\n1991.001.034124-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1992.001.003557-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n1994.001.100013-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.012593-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1996.001.034625-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1996.001.058518-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1996.001.127046-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1998.001.113100-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1998.001.175253-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n1999.001.079350-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n1999.001.098637-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - RJ080341 \r\n\r\n2000.001.018915-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2001.001.150450-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.131172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n2001.001.063554-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2002.001.149241-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2003.001.037605-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2003.001.082544-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2005.001.022473-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJEANE RODRIGUES FARIA - RJ093210 \r\n\r\n2005.001.038801-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.025157-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2007.001.051656-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.121312-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n1993.001.105515-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nREGINA DOS SANTOS CARVALHO - RJ065176 \r\n\r\n1994.001.036726-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS - RJ139257 \r\n\r\n1994.001.104099-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA - RJ147560 \r\n\r\n1996.001.000550-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1997.001.093509-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n1999.001.037655-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1998.001.048672-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1999.001.057604-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO VIEIRA - RJ138525E \r\n\r\n2000.001.056180-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1987.001.300978-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2001.001.024589-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.014247-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEMANUELE FARRAPO DA FONSECA - RJ147715 \r\n\r\n2002.001.047769-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2002.001.060070-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2002.001.153985-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.001.079967-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.001.131650-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.001.171491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2001.001.005165-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.158558-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2003.001.089693-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA - RJ122747 \r\n\r\n2004.001.014070-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA - RJ080847 \r\n\r\n2004.001.070176-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2004.001.148325-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2005.001.016696-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2006.001.090271-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL - RJ146705 \r\n\r\n2006.001.093525-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2006.001.107465-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.140166-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1987.001.301645-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOGAIB FERNANDES - RJ159397E \r\n\r\n1988.001.300058-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n1992.001.058875-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n1997.001.018869-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n1998.001.033950-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042023-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2000.001.094676-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA - RJ153962E \r\n\r\n2002.001.030583-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2003.001.054585-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n2003.001.153839-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2004.001.010972-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n2004.001.036126-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2005.001.013399-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO - RJ090155 \r\n\r\n2005.001.146296-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2006.001.034387-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2006.001.089729-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.001.162759-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n2007.001.013420-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES - RJ115063 \r\n\r\n2007.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n1991.001.108869-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1991.001.136160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nWANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA - RJ015144 \r\n\r\n1992.001.089286-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES - RJ084257 \r\n\r\n1994.001.119053-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.049559-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.061159-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA - RJ045879 \r\n\r\n1996.001.129836-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1997.001.022571-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n1997.001.089221-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1997.001.102617-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n1997.001.118800-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nALAIR SALETE MARSCHALL - RJ106224 \r\n\r\n1997.001.128612-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n1997.001.152010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n1998.001.199624-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIZA GRIJO MOLINA - RJ118349 \r\n\r\n1999.001.023496-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n1999.001.099764-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1999.001.117014-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n1999.001.135456-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2001.001.079655-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.149627-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nId: 369523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402146-5 (18109) - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.704294-7 - ROSALVO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.182 \r\n\r\nProc. 1984.001.403211-8 (24804) - CRISTIANE DA ROCHA ALVES BENEFICIARIA DE JOSE DA SILVA ALVES X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) A parte autora sobre fls.227 \r\n\r\nProc. 1990.001.038060-1 (44332) - RUI MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) forneça a parte autora as cópias para instruir o precatório \r\n\r\nProc. 1994.001.036578-5 (47962) - PEDRO MUNIZ COELHO, Habilitado: PEDRO VINICIO DOS SANTOS COELHO, Habilitado: JEROAN DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes Sobre Os Cálculos, FLS. 234/235 \r\n\r\nProc. 1998.001.180758-0 - FAUSTO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As Partes Sobre Os Cálculos, FLS 225/228 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062230-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARFAL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 182/184 \r\n\r\nProc. 2004.001.147807-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROBERTO PORCINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) As partes sobre as informações de fls. 173/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111001-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIA AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KETTY ARMINDA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.127783-0 - LUCRUM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024359-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.115951-0 - ANTONIO RAIMUNDO LAMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066696-5 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3A - IBICUI IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.094829-0 - MARIA HELENA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011174-8 - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142074-1 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TEREZINHA CHERPINSK REPRESENTACOES LTDA Expeça(m)-se ofício(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls.94 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148281-3 - RONALDO CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉLITON A.S.DE OLIVEIRA (MS-008720)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLIVIA Sentença:...CONCEDO O MANDADADO DE SEGURANÇA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032208-8 - AC DOIS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS C RIBEIRO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK REPUBLICAÇÃO: Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os ofícios em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027106-3 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre a perícia técnica a ser realizada no dia 28/01/2008, às 10h, no escritório do perito, situado na Av. Treze de Maio, 47/1305, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.175997-8 - MARCELO VINTENA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PATRIMOVEL IMOBILIARIA E OUTRO Forneça a parte AUTORA cópia da inicial para o outro réu necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054983-6 - MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X SILVANA TEMA RODRIGUES A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) As partes sobre as informações de fls.196/224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) À parte autora sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 369594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.014163-3 (40873) - MOISES BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X INPS AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) \"AO SUBSCRITOR DE FLS. 430 PARA FORNECER CÓPIA DE SUA IDENTIDADE E CPF PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 143. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Promova-se o registro junto a JUCERJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174867-1 - ARTHUR GEORGE POWERS X JOHN GREGORY WALTER SOMERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo concedido pela 18ª Câmara Cível a r. decisão de fls. 371 dos autos não deve ser , por ora, cumprida. Segue informação de AI, conforme requerido pela 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA (FLS.455/459). \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: CÓPIA DO RGI ATUALIZADO, CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO E CÓPIA DAS GRERJS QUE FORAM RECOLHIDAS PARA A DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO ( FLS. 109 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA LUCIENE DE FRANÇA PEREIRA Despacho:Certificado, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se a parte autora para dar cumprimento ao parte final da sentença, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:I-se a ré Leila Maria para dizer se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Despacho:I-se o autor, por AR, vez que se trata de pessoa jurídica, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061714-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo o r. despacho de fls. 58, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062627-2 - SIMONE OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073564-4 - ANTONIO CARLOS BUARQUE DE LIMA, MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO BANORTE S A Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas observando o novo valor dado à causa, fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 77. 2) MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora Marli Izabel Lima de Souza e, aceita pela parte ré, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação àquela autora. Custas e honorários advocatícios pela desistente, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Esclareça os exequentes se pretendem a penhora da renda diária e, em que percentual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao autor sobre fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) AO AUTOR SOBR FOLHAS 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA Decisão:Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber a exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)), MARIA RITA CHAGAS) X MARIA RITA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)), ESPÓLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA Despacho:Segue informação de AI, solicitada pela 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - ESPÓLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI, Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique-se acerca da juntada da prova documental deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003332-7 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ANTONIO AUGUSTO SARUBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:Em provas justificadamente, manifestando-se quanto a realização de audiência do 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133916-0 - JACIREMA SOBRAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados na inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, 4º do Código de Processo Civil, devendo-se observar o artigo 12 de Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Verifico que os honorários propostos pela I. Perita estão um pouco além da média, portanto, fixo os mesmos em 6 salários mínimos. Intime-se a ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Intime-se a parte ré, para em 48 horas apresentar proposta de acordo, ou, requerer o que for de seu interesse. Com o decurso do prazo, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. 202/203, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PRESO A CONTRCAPA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075303-3 - PATERSON MARIANO STERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Honorários a desafiar respostas técnicas e fundamentadas, extensão de complexidade que dão suporte ao arbitramento dos honorários em 07 (sete) salários mínimos. Ciente que a autora é beneficiária de J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se quanto à juntada da prova documental requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Venham os documentos requeridos pelo Sr. Perito. Cabe ao Perito designar data e hora para realizar seu mister. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ÀS PARTES OBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124110-2 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 369596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.125662-8 (57282) - LECI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.096097-0 - MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105608-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIOLA MONTEIRO FURTADO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7A - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049546-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA.), PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA), CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte impugnada sobre fls. 493/501. Outrossim, aos interessados sobre fls. 507. \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095053-1 - THIAGO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 37 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se ao ETJ comunicando a perda do objeto do agravo de instrumento, diante da desistência ora homologada (fls. 22/35).Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100040-8 - SEBASTIÃO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 05 dias sob pena de cancelamneto da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116784-4 - SEBASTIÃO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do teor de fls. 137 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061146-5 - PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Fls. 138: devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072403-1 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao Autor Sobre Fls.370/372. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011195-8 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTÃO UNIBANCO TRICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Ao réu sobre fls. 293, VERSO, TENDO EM VISTA O ITEM III DE FLS. 165. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 57,41(CINQÜENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.099725-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BALKA XEROCOPIA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Despacho:Por ora, mantenho a decisão de fls. 97/98 integralmente.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à citação de todos os réus e quanto ao prazo para oferta de defesa, considerando as novas diligências efetuadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:1) Oficie-se ao Instituto Brasileiro de Atuária, na forma requerida às fls. 90. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para dizer se concorda com o requerimento da quantia incontroversa, no prazo de dez dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044182-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050110-4 - ROMUALDO THEOPHILO BRANCO BAENA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sitema BACENJUD. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recolham-se os valores na forma de fls. 81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076670-7 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A Ao réu sobre fls. 34/37: DEVERÃO SER AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS, PODENDO FAZÊ-LO O PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 430. Ao 2º réu ).Ao denunciado sobre fls. 420/422. \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.108809-9 - ELSINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação contida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125616-6 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031636-6 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre devolução de ofício (AR negativo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.117269-0 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) ao impugnado para o recolhimento do aevc R$ 38,48 +caarj +fumperj + fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149017-2 - MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao Autor Sobre Fls. 56, 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117505-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.195269-9 - HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré suporte as despesas referentes à colocação da prótese de quadril no valor de R$ 22.893,75, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, bem como se abstenha de depositar o cheque caução junto à instituição financeira.Eventual devolução do cheque caução à autora será analisada no momento do julgamento do mérito da demanda.Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência, porém somente após a complementação das custas por parte da autora, ou expeça-se ofício para ser levado em mãos pelo patrono interessado.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ VINCULADO.\" - PROV. 47 DA CGJ - PORTARIA Nº 01/2002. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173025-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da liminar,defiro-a.Expeça-se o mandado competente para cumprimento da medida liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160666-7 - RAIMUNDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074525-8 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARTPLAN COMUNICACAO S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Ao autor sobre fls. 234/235. Cumpra a Ré MABE ITU, a determinação de fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094882-8 - MARIA NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDMAR VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo experto. Venha o depósito. Outrossim, diga o experto sobre fls. 281. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 56/59: AUTENTIQUE OS DOCUMENTOS, PODENDO FAZÊ-LO O PRÓPRIO PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144271-0 - INSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) A peticionária de fls. 132 para esclarecer o requerido, tendo em vista que, a requerente não é parte no presente feito. \r\n\r\nId: 369598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400499-2 (148538) - VALMIR OLINDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400869-9 (162600) - JOSE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.703377-2 (3072) - MAXIMINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.033473-0 (47574) - GILBERTO AGOSTINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Decisão:....ASSIM, , A FIM DE ATENDER A EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 267 §1°, DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA , FIXANDO PRAZO DE 45 DIASPARA QUE O AUTOR PROCEDA A JUNTADA DA PRECATORIA A ESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:DESETRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE COMO REQUERIDO A FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Oficie-se como requerido, autorizada a escrivã a assinar os ofícios ora deferidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184149-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 183v°. ASSIM , INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , ATENDENDO À PORTARIA DE FLS. 166, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA , NO PERCENTUAL DE 10% , ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA . FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART. 620 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar a sentença proferida, ante ao erro material, uma vez que, conforme alegado pelo exenquente, o valor do depósito não satisfaz a execução em razão de débitos pendentes e não incluídos na planilha apresentada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente à quantia incontroversa. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para reiniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098737-0 - LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 73. Assim, indique a autora bens a serem penhorados , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ...., NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 42. ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066015-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068160-0 - MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068317-6 - DANIEL ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO , NO MESMO PRAZO MANIFESTE ACERCA DOS EXTRATOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES , TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 86. SEM PREJUIZO , VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS.32/34, ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS PARA QUE AUTORA COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093577-3 - BENEDITA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro dilação pelo prazo suplementar de 48 horas. Transcorrido com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor a declinar o exato e atual endereço do réu, em 10 dias sob pena de inépicia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEVOLVA-SE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA AO SUBSCRITOR, PROVIDENCIANDO A DEVIDA BAIXA NO PROGER. Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova. ...Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Decisão:Retirado o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dia, devendo o autor providenciar o exato e atual endereço dos réus, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119268-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Providencie o autor o exato e atual endereço do réu no prazo de 5 dias sob pena de inépcia da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120655-2 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que prosseda ao regular prosseguimento do feito, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120799-4 - CLOVIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro prazo suplentar de 24 horas para que o autor emende a inicial como já determinado. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125931-3 - EDMILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA VISTO QUE OS FUNCIONARIOS LOTADOS NESTA VARA EXERCERAM SUAS FUNÇÕES REGULARMENTE , NÃO ADERINDO A PARALISAÇÃO REFERIDA. VENAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO ON LINE REQUERIDO REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Certifique a serventia acerca do saldo existente na conta referente ao depósito judicial efetuado a fls 154. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.088497-8 - ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 153. Às partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I , DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:ASSINEI O ATO NEGATIVO NESTA DATA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos referentes à impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls 201/204 - Diga o executado, no prazo de 5 dias. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Oficie-se como requerido, autorizada à escrivã a assinar o ofício ora deferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:REITERE-SE O OFICIO ENCAMINHADO À TELEMAR ( FLS. 309), CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENE DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 425, conforme ja apontado a fls 425v°. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dia, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Despacho:Incabível a imissão pretendida, visto que o imóvel não se encontra desocupado, sendo necessária a formação da relação processual com a citação do réu. indique o autor endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164286-8 - JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO , ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) REPUBLICAÇÃO: 1) Informações prestadas pelo ofício 175/07GAB; 2) Diante do não cumprimento da condenação, proceda-se a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.118284-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DETERMINEI O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO/EMBARGANTE, CONFORME RECIBO EM ANEXO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE QUE RECAIA O ATO CONSTRUTIVO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50 - Defiro . expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121355-6 - BENTELER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALVÃO DE MOURA (SP-155740)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE ACERCA DA RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o executado em seguida. Face ao depósito realizado, determino o desbloqueio das contas de titularidade de parte executada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187979-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL Despacho:Certifique a serventia acerca do processo referido a fls 16. Após voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.099736-5 - RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO BEM COMO EQUIVOCO DA SENTENÇA EM EXPEDIR OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO ( FLS. 235/236), INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDOS NOS AUTOS PELO AUTOR , DRª CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA , PARA QUE RESTITUA O VALOR LEVANTADO A MAIOR , R$ 416,03, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097073-0 - KAREN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X LOVIE ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:A decisão de fls 461, posterior ao ofício de fls 478, determinou o desbloqueio de todos os valores retidos em função da determinação contida a fls 416, portanto, nada mais a prover, bastando que seja cumprida a decisão judicial proferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pelo réu (fls223/226) no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2- O autor teve gratuidade de justiça revogada em razão do provimento de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo réu. O autor recolheu os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, como lhe foi determinado sem qualquer insurgência contra o julgado. Ademais, não apresentou qualquer documento que comprove a modificação da condição financeira. Assim, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor (fls 228/238) face à ausência de preparo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Face à inércia do réu em efetuar a complementação determinada, indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:A prática forense vem demonstrando a ineficiência de bloqueio on line de contas de instituições financeiras. Assim, com fulcro no princípio da efetividade do processo de execução, determino que a penhora recaia na \" boca do caixa\" de qualquer agência de titularidade do executado, até a satisfação do débito. Expeça-se mandado de penhora IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:COMPROVE O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, A TITULARIDADE DA CONTA INDICADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I , DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA , NO VALOR DE R$ 13.477,49 COM OS ACRESCIMOS LEGAIS , E OUTOR EM FAVOR DO RÉU , NO VALOR DO SALDO REMANESCENTE. TRASNITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 641 E 642Vº, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO REALIZANDO-O ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de10 dias acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao réu para que complemente o depósito, nos termos da planilha apresentada pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:J. CIêNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DIGA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088220-3 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Incabível \"citação\" em fase de cumprimento de sentença, ante a dinâmica processual aplicável. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Sentença:...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 1102c DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTITUO DE PLENO DIREITO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, DIVIDA AORIUNDA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO Nº 53.305368.8, NO VALOR DE R$ 270.334,38, CONFORME PLANILHA DE FLS. 41, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE FONFORME VARIAÇÃO DA UFIR , A PARTIR DE AGOSTO DE 2006, DATA REFERIDA PLANILHA, BEM COMO APLICADO SOBRE TAL QUANTIA JUROS DE 15 AO MÊS , TAMBÉM A CONTAR DAQUELA DATA , ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO PROTOCOLO REFERIDO A FLS. 99. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO AUTOR ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.107175-0 - ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ISEP INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES MANTENEDORA FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108533-5 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o autor comprove a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO PRETENDIDO, CONSIDERANDO NÃO SÓ A AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO , MAS TAMBE, O FATO DE QUE O TRATAMENTO ALEGADO E NÃO COMPROVADO NÃO OBSTENHA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO , MORMENTE OS PODERES OUTORGADOS NO INSTRUMENTO DE FLS. 9. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCADAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA PORTARIA 01/02 - ART. 3º:AO AUTOR SOBRE FLS.123/124 . \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA , SALIENTANDO QUE INCUMBE À PARTE INTERESSADA MANTER CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR . CONSIGNO QUE NOVA DEVOLUÇÃO DO MANDADO POR DESIDIA DA PARTE AUTORA ACARRETARÁ A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA . CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184108-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE FREITAS PALMIERI Decisão:...Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls 122 e devolva-se ao oficial de justiça para o devido cumprimento da diligência determinada, observando o teor do artigo 218 do CPC e seus parágrafos. Sem prejuízo, diga o autor acerca da carta precatória juntada aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR , A FLS. 138/150, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÃO PELO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:...ASSIM, INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA REQUERIDA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO OUTROS BENS A FIM DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.042212-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE O RÉU , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIOS , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043515-1 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO CIVIL. EXPEÇA-SEMANDADO DE PAGAMENTO . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FACE A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DO RECURSO , INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , NO PRAZO DE 15 DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 475 - J , DO CPC, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos honorários depositados. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:PREJUDICADO O PLEITO DE FLS. 134EM RAZÃO DA REPUPLICAÇÃO DA DECISÃO ( FLS. 133) . RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101781-0 - ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO BMG S A Despacho:1 ) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO , EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( CPC, 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existente em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Trascorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Não há nos autos manifestação do réu noticiando ter realizado. Assim, ante à informação de depósito efetuado, esclareça o reú, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:O RÉU FOI INTIMADO PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITANDO PELO PERITO , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE PROVAR COM REALIZAÇÃO DA PERICIA. ASSIM, NADA MAIS A PROVER ACERCA DA PROVA PERICIAL . VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CASTRO), Confrontante: JULIO GOMES AMORIM), Confrontante: LUIZA SOUZA LIMA GOMES DE AMORIM), Confrontante: ALFREDINA DOS SANTOS BOLLER), Confrontante: FATIMA BOLLER DA CUNHA DANTAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128024-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X PEDRO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183645-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 409. 2- FLS. 418: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048240-9 - LUIS CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. OFICIE-SE À OAB/RJ O ATO DA ADVOGADA QUE PERMANECEU POR MAIS DE 2 ANOS COM O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5 - KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:E. MANDADO EM NOME DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:ANTE A INÉRCIA, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito decorrente dos contratos de fls. 18/23, discriminado nas planilhas de fls. 6/8, acrescido dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São José da Lapa, MINAS GERAIS. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007 Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069520-8 - JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070186-5 - LUZIA AZAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X BANCO ITAU S A Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade e deixo de acolher a prescrição. Indefiro o pedido de denunciação à lide.Após, defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, Tel: 2569-8833. I.Prazo 10 dias.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 15:00 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087906-0 - ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114492-3 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) FLS. 30: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE ROTSTEIN E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4 - LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187718-5 - SERGIO ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/02/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187844-0 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/02/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021982-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116892-0 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162291-8 - ESPÓLIO DE ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011717-7 - SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:I. PARA DAR ANADAMENTO AO FEITO. PRAZO: 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038774-5 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que a parte autora, às fls. 56, comunicou o recebimento das chaves do imóvel, o feito perdeu seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:L. O TERMO. I. POR D.O. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE A RF, VIVO, TIM, OI, CLARO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121679-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RWB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença: Considerando que, apesar de intimado às fls. 66, o exeqüente manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.105312-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LOCAL GROUP DO BRASIL LTDA Despacho:REITERE-SE, INCLUSIVE, POR FAX. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187518-8 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BRENOCAR AUTO PEÇAS LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.135. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. 64: DIGA O RÉU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5A - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Sentença: Considerando o depósito efetuado pelo executado às fls. 295, e o requerimento do exeqüente às fls. 298, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 H. CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 60. I. AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS 45 DIAS ANTES DA ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA. EVIDENTE QUE A ATITUDE DA RÉ CONFIGURA DESRESPEITO, COM O JUÍZO, DESLEALDADE PROCESSUAL, DESCASO COM A OUTRA PARTE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSIM, CONDENO A RÉ EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, AO FINAL DO PROCESSO, DEVERÁ ARCAR COM TODAS AS DESPESAS QUE O AUTOR TEVE COM O PROCESSO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OU CAUSA, ESTA ÚLTIMA SE O PEDIDO FOR JULGADO IMPROCEDENTE, MULTA DE 1% SOBRE O V. DA CAUSA E, AINDA, O PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS (§ 1º, ART. 4º, DA LEI Nº 1060/50). DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140772-0 - MARCELLO ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LUIZ DONIZETE FELICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:FLS. 109/110: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE QUE BEM RECAIRÁ A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ESPÓLIO DE ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/02/08, ÀS 14:00 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INES ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- FLS.170: DEFIRO, DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. 2- ÀS PARTES SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: TENDO EM VISTA A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/11, REMARCO A AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114866-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AC DIA 13/02/08, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187396-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 13/02/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS A AUDIÊNCIA, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:AG CONTEST. E PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187158-4 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO FINASA S A Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência de eventual relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187158-4 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO FINASA S A DESIGNO AC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154718-5 - TIAGO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL ÀS FLS.55/69. CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESENTRANHE-SE DOS AUTOS. AG. DECISÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. SUSPENDO, POR ORA A DEC. QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187001-4 - LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018555-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme o comprovante de fls. 260, o autor manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 182, tendo o réu concordado com a desistência (fls. 185), ocasião em que afirmou, inclusive, seu desinteresse na cobrança de custas e honorários sucumbenciais. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 182, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTROS), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137265-5 - LACY HETHER BREVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação à lide.Defiro a apenas a prova documental, pois o autor não obedeceu ao art. 278 do CPC. Prazo 10 dias.I. o banco para apresentar a microfilmagem dos extratos.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 80 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052280-1 - ANTONIO TENORIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186206-6 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187771-9 - LANA CRISTINA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IBICARD Decisão: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 13/02/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O PERÍODO EM QUE O AUTOR PERMANECEU COM OS AUTOS, POIS, SALVO ENGANO, A RETIRADA DOS AUTOS NÃO OBSTOU QUE O BANCO OBEDECESSE À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA ESP. DE ESMERALDA D' ANUNCIAÇÃO AZEVEDO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:1- INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. 2- REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.204. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120437-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) 1- FLS. 550/553: AOS INTERESSADOS. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186204-2 - JOSÉ ROBERTO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Defiro JG. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DESENTRANHAM-SE AS FLS. 642/643, JUNTANDO-AS AOS AUTOS EM APENSO, CERTIFICANDO. DILIGENCIEM AS PARTES QUANTO À COLOCAÇÃO DA LETRA \"C\" NAS REFERÊNCIAS DE SUAS MANIFESTAÇÕES VOLTADAS À IMPUGNAÇÃO EM CURSO, A QUAL ESTÁ AUTUADA EM APARTADO, PENA DE TUMULTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183964-0 - JOÃO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184059-9 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097503-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A Sentença: Considerando que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, de acordo com o ar de fls. 77, o autor manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111579-4 - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137v. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077485-3 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:DEFIRO A PENHORA. EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS DA EXEQÜENTE, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54. PARA O EDITAL PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 369599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070650-0 - CELINA DE PAIVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Fls.201 - Defiro expedição de ofícios à Light, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.031676-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA HELENA AYUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154491-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUILHERME BUENO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164519-5 - DAUDETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAUDETH RODRIGUES (MG-027275)) X LUCIANA DE FELIPPO AURELIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:1- Suspendo a praça por ora.De fato, considerando a localização do imóvel e suas dimensçoes, merece esclarecimento o valor da avaliação de fls. 203. Ao avaliador. Prazo: 05 dias.2- O edital do leilão deverá consignar que as dívidas de condomínio e tributárias sob o imóvel se sub-rogarão no preço da arrematação, art. 130 do Código Tributário Nacional, in verbis: (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.012285-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILDA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015370-4 - JUAN VICTOR MAGALHAES GERONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PROVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao credor, sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE E OUTRO Despacho:Oficie-se por ora apenas à SRF, devendo a parte autora retirar,encaminhar e comprovar a entrega mediante protocolo, em três dias após a sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018463-9 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista as certidões cartorárias intime-se a ré para recolher as custas devidas conforme fls.76 e para retirar as petições presas à contra-capa dos autos protocoladas indevidamente para estes autos por duas vezes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Deci são:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor;2- em provas, devendo o réu observar o disposto no art.333, II do CPC sob pena incidir em litigância de má-fé tipificada nos art.17, II . \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor a relação jurídica afirmada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da determinação do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de 12/11/2007, às fls. 72, referente ao Parecer do Processo nº 2007-258913, suspendo o presente processo até a designação da audiência de conciliação sugerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls.109/110.Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da determinação do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de 12/11/2007, às fls. 72, referente ao Parecer do Processo nº 2007-258913, suspendo o presente processo até a designação da audiência de conciliação sugerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101863-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179369-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada aos autos em dez dias. Diante da manifestação de fl.88, venha proposta concreta de acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031353-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante ao teor da informação retro,os autos terão vista apenas em cartório pelo prazo de 30 dias.Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045432-5 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga a exeqüente Denise acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fl 133 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178522-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CDL RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao disposto no art.283 do CPC, comprove a representação do espólio considerando o documento de fls.15 e o próprio óbito;Esclareça o requerente as declarações de IR de fls.10 e 16/23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o devedor a fim de que complemente o valor do débito, conforme requerido à fl 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Processo desarquivado por 30 dias.Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149491-6 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Fls.187 - Defiro, devendo o autor retirar os originais em cartório no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067450-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO SOUZA PINTO Despacho:Comprove o exequente, mediante protocolo, a entrega e distribuição da Carta Precatória retirada desde janeiro de 2007, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.178834-6 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MANOEL DE PONTES BORGES Decisão:Ao exeqüente sobre certidão de fls.74.Após recolhidas adequadamente a taxa judiciária, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios inicialmente em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1A - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Tendo em vista situação falimentar da impugnante e por todo o disposto ao longo da execução, defiro JG.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Esclareça o autor se foram propostas outras ações contra as demais emissoras de TV que exibiram essas mesmas imagens ou imagens do mesmo fato. Em caso afirmativo, comprove as datas do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido se a prestação de serviço foi deficiente ou não; se as ligações impugnadas foram ou não realizadas.Nessa esteira, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando o Dr. Murilo Fabiano Alves Lamas (tels.: 2498-0888/9336-8016). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, indefiro a prova oral requerida, pois desnecessária para o deslinde da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, nos valores de fls. 534 e 536, como requerido às fls. 540. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055683-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO LEONARDO CABRAL Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.049203-6 - ANTONIO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X OMAR SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Traga o réu proposta concreta de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110513-2 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Traslade-se a decisão do agravo em apenso para estes autos e arquive-se em local próprio o restante.2) Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se a obrigação imposta pela r. sentença e v. acórdão foi devidamente cumprida pela ré, importando o seu silêncio em quitação à ré e consequente extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Ao interessado para fornecer o endereço completo, incluindo CEP, da Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.153867-1 - LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a executada para recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - Segue Informação de Agravo2 - Segue Embargos de Declaração.3 - Recebo a apelação de fls. 579/591, interposta pela Primeira Ré, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) REPUBLICAÇÃO: ...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052207-7 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:R.A.A. D.P.D. Certificadas as custas, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054521-9 - KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte credora, sobre fls.125/132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151605-5 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1 - Intime-se o autor pessoalmente, conforme requerido no item nº 1 de fl 109; 2 - Providencie o executado o pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126131-9 - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se . Após,digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Sr. José Alberto P. Parreira (tel.: 2533-6439). Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que só receberá ao final e em caso de sucumbência do réu, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça; deverá dizer, ainda, os documentos necessários para a realização da perícia, caso não estejam nos autos.Quanto à prova documental, já foi deferida às fls. 104/105. \r\n\r\nId: 369601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200206-2 (101577) - ALIETE MARGARIDA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JURANDI ATHAIDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Fls.871/2. Esclareçam o (s) ilustres advogado(s) se pretendem continuar nos autos, mesmo seus clientes tendo dessistido do pedido que formularam\"desistência que foi homologada\".PI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195485-4 - LUIZ FELIPE FERRARO COSTA, LUCIANA TADEU FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701957-0 (101443) - INDALETO FREITAS MATIAS DE MORAES, ARACELI ALVAREZ CABRAS MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOUSA FONTES DE MORAES (RJ-060299) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108482-0 - SUZANA GOMES BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195193-2 - FELIX CELSO HIENDLMAYER DE MACEDO NETO, SANDRA ANDREA POLLIER RAHAUSEN HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a 2a, requerente sua representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Manifeste-se à Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.052127-2 - LUÍZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ROSÁLIA RODRIGUES SILVA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Observe o cartório fls.356.PI. \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Fls.355 - Expeça-se o mandado de pagamento, na forma do parecer do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.059933-8 (148745) - TATIANA DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X NEY DA GAMA ROSA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls.71-Oficie-se.PI. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:1-Autem-se corretam,ente fls.786/789.2-Manifeste-se o executado.PI. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Insiste, como está as fls.150; Fls.135 manifeste-se a exequente.PI. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:A avaliação como requerido às fls.161.PI. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.179823-6 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR Despacho:Venha o demonstrativo do débi, esclarendo quanto ao valor do ticket alimentação.PI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126356-0 - MARCIO ANDRE DE LIMA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCIO RIBEIRO DE MELLO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, pena de ser extinto(48)horas.PI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.020916-3 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:OFICIE-S, COMO REQUERIDOI-SE PARA A ENTREGA, QUE DEVERÁ SER COMPROVADA.P.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.195370-9 - ESPOLIO DE NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA EUGENIA PORTO REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 03. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1- Esclareça a exequente sobre o ofício do RGI.2-Qunato à \"imediata penhora...\"informe estabeçlecimento bancário.....(resumido)PI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.085635-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ROSE MARY OLIVEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a ré (DP).PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010727-0 - ANA MARIA PEDROSA DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GUSTAVO DALTRO SANTOS Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, pena de ser extinto.PI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094921-8 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Esgotada a instância, dê-se baixa e arquivem-se os autos, satisfeitas as custas.PI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES Despacho:Cite-se, como requerido.PI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079657-8 - SYLVIO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SUELI ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:Compulsando os autos em apenso, processo nº 2007.001.056372-9, encontra-se sentença às fls. 69/70, a qual fixou os alimentos para o cônjuge mulher e os filhos do casal e foi prolatada em data posterior a interposição desta ação, sendo esta confirmada pelo acórdão de fls. 108/109. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS Decisão:O caso espelha a situação dramática em que se encontra o menor FELIPE. Cmo consta de fls.68,\" durante perseguição o autor e a comunicante ficaram puxando o filhod ambos...\" o que, parece, teria causado no menor os hematomas mostrado nas fotos de fls. 58/63. No fato destacado, não se pode dizer. quem atuou de modo mais prejudicial ao menor. De qualquer modo há decisão determinando a residência do menor na companhia da Mãe e assim deve continuar.Com relação à possibilidade de o pai ter acompanhia do filho, ao que consta dos autos a Dra. Promotora ofertou parecer que, ao menos provisoriamente deve ser aceito. Isto Posto, suspendo a visitação do menor pelo Pai nos dias de semana e, quanto aos finais de semana far-se-a aos sábados no período de 10:00 às 18:00 horas. Cite-se, com cópia desta decisão que deverá ser cumprido por ambas as partes. Com a resposta do Réu, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Defiro o prazo.PI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1- Requisitem-se os boletins de atendimento médico de ambas as partes.2-Contestação fora de prazo3-Declaro a revelia do réu.4- Ao MP.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.079660-8 - SUELI ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GONCALVES (RJ-009429)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 369393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108822-1 - ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Atenda-se ao despacho de fls. 33, vº (atenda-se ao MP: esclarecido pelas requerentes os dados necessários com relação a agência bancária e nº da c/corrente onde será efetuado o depósito dos alimentos da alimentanda, sem oposição à homologação do acordo). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.035062-5 (95083) - M.C.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL 59 \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9 - B.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X W.L.F.A. Despacho:J-SE VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DILIGENCIE O REU NO PRAZO DE CINCO DIAS A REMESSA DOS OFICIOS DE FLS 610/613 APOS MANIFESTE-SE SOBRE FLS 614 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.028947-4 - Y.A.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Mantenho os provisórios fixados até a realização da audiência de instrução e julgamento que, desde logo, designo para o dia 24/01/08, às 15:30 h. O réu deverá apresentar defesa em audiência e produzir todas as provas em seu favor, ciente, ainda, que deverá comparecer munido dos seus últimos três comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081336-9 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:CONSIDERANDO A PRECARIA SUTUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PLENAMENTE AFERIVEL PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA A INICIAL BEM COMO A AELEGAÇÃO DA GENITORA DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O ALIMENTANTE NUNCA PRESTOU ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO MESMO ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE , RECONSIDERO OS ALIMENTOS A TITULO PROVISORIO ESTABELECENDO O NOVO PENSIONAMENTO NO VALOR DE DOIS SALARIOS MINIMOS. INDEFIRO POR ORA A GRATUIDADE PLEITEADA TENDO EM VISTA QUE A CONDIÇÃO SOCIAL DO REU NÃO CORRESPONDE AQUELA DOS DESTINATÁRIOS DO BENEFICI LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. Despacho:Fixo os alimentos em 10% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, ou seja, imposto de renda e previdência social, sobre todas as suas fontes de renda.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68... \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L. Despacho:Fixo os alimentos em seis salários mínimos mensais, na proporção de três salários para cada filho... que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente de titularidade do genitor dos autores, que deverá ser informada no prazo de dez dias.Cite-se e intime-se a ré para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:FL 284/286 A AUTORA APOS AO MP SOBRE FLS 278 E SS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.091316-3 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conversão em Divórcio - Humberto BArros da Silva ( Dra. Adriana Oliveira Di Ciancio OAB.n. 123004 ) x Vra Lucica Santos da Silva . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.091316-3 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Conversão em Divórcio - Humberto Barros da Silva ( Dra. Adriana de Oliveira Di Cincio OAB.n. 129004 ) x Vera Lucia SAntos da Silva. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Atenda-se ao MP. requer o ministério publico venha aos autos os contracheques referenrtes aos tres ultimos mss dos vencimentos do alimentante. Após, protesto or nova vista \r\n\r\nProc. 2004.001.122477-7 - AMARO TEIXEIRA DE PINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Conversã em Divórcio - Amaro Teixeira de Pinho Junior ( Dr.Claudia Ribeiro dos Santos OAB.n. 108.485 ) x Regina Boanerges Siqueira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.004491-6 - P.G.A.V.L. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 181, acrescentando que deverão ser informados os ganhos do alimentante nos últimos três meses, no prazo de dez dias, sob pena de desobediência, devendo ser o expediente encaminhado pela Sereventia, via Correios, com Aviso de Recebimento. Remeta-se o ofício a ser expedido também por fax, considerando os números constantes de fl. 176. Designo audiência especial, para composição entre as partes ou homologação do acordo anteriormente apresentado, para o dia 11/12/07, às 14:00 h, devendo o alimentante ser intimado pessoalmente para que compareça à audiência munido de seus últimos três comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911181-7 (88073) - CHEILA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 1990.001.049988-4 - Z.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1)FL. 99: EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. 2) FORNEÇA O REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.052487-8 - L.A.V.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) Despacho: FL 35 ATENDA-SE FL 33 E 2 VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:COMPROVE-SE A TITULARIDADE DAS CONTAS INDICADAS PARA DEPOSITO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.111833-0 (107895) - JEANNE JULIA CASTRO DRAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a 2ª via da CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 10,49 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396) Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74 e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, bem como aquelas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100523-6 - MÁRCIO LUCAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/12/07, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.165837-2 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/11/07, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168732-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao M.P., ficando desde já designada audiência de ratificação para o dia 07/12/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085992-8 - B.P.M., P.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS GARCIA (RJ-146746E) Aos requerentes sobre certidão retro (... a taxa judiciária foi recolhiada a menor, restando o recolhimento da diferença de R$ 42,59, visto que se trata de ação de divórcio consensual). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178164-9 - V.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X A.C.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho: RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E VIA DE CONSEQUENCIA SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO AOS EMBARGADOS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Atenda-se ao MP. COMPROVE O EXECUTADO, DOCUMENTALMENTE, POR MEIO DE DOC. HÁBIL PARA TAL FIM, O PAGAMENTO DOS VALORES ACORDADOS REFERENTES AO VEÍCULO, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE LEASING. APÓS, ENTÃO, PROTESTO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A - A.C.M. X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FL. 121 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X A.M.P.C. Decisão: Tendo em vista a impossibilidade das exeqüentes de suportarem as despesas referentes à produção de prova pericial, consoante manifestação de fls.189/191, nomeio perito, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal, o Dr. Filipe Andrezzo Carneiro, exonerando desse múnus o Dr. Francisco de Paula Onoda. Assim sendo, e considerando a delonga de mais de uma ano para o deslinde desta questão, aguarde-se por dez dias a iniciativa das partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo,com ou sem manifestação, abra-se vista ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007714-3 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho: OFICIE-SE A POLINTER .APOS AOS EXEQUENTES NA FORMA D A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.070443-5 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE A POLINTER .APOS AOS EXEQUENTES NA FORMA D A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X J.W. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FL. 180.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE A POLINTER .APOS AOS EXEQUENTES NA FORMA D A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.144988-1 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE A POLINTER .APOS AOS EXEQUENTES NA FORMA D A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PRONTA NOS AUTOS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.031028-9 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. Despacho:AOS EXEQUENTES NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.167/169 \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.055992-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O FGTS SERVE COMO GARANTIA DA CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO, ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS PAGAMENTOS DAS FUTURAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 17/01/08, às 15:30 h. Oficie-se, desde logo, à Receita Federal, como requerido pelo M.P. à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.069047-8 - O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X S.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 17/01/08, às 16:00 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - I.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), L.E.L.), I.L.B.) X S.M.B. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Tendo em vista o cnstante do estud social realizado especialmente o contido no ultimo parágafo de fs. 80 e que a guarda dos menores foi deferida aos requerentes provisoriamente consoante despach de fls. 37 v e termo d guarda lavrado as fls. 40 por cópia imcube a estes esclarecer a ste Juízo a situação das menores ..............após entãi dirá esta Promotoria para exame das medias legais cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 30/01/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - MARIA LÚCIA FALABELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) À requerente sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo deferido as fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS Complementar a diferença das seguintes custas judiciais:-conta 6002-02696-8= R$ 9,60(17,45-7,85);-conta 6002-05926-6= R$ 1,92(3,49-1,57).Mais Fundperj e Fumperj.Após, a conclusão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO O IMPASSE NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE O PERITO NÃO COMPARECE AO IML POR FORÇA DO CONTRATO REALIZADO COM O IML, NÃO COMPARECE POR ENTENDER DESNECESSÁRIA A SUA PRESENÇA, RESTANDO ASSIM INVIABILIZADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL , AO VER DESTE JUÍZO, POR TER-SE INDEVIDAMENTE ATRIBUIDO A ENTE ESTATAL UMA OBRIGAÇÃO SEM RESPALDO LEGAL, QUE DEVERIA SER ATRIBUIDA AO PERITO , IMPONDO-SE ASSIM A SUA REVISÃO . APOS AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES UMA VEZ QUE O IML NÃO ESTÁ SUJEITO POR LEI OU CONVENIO A PROVIDENCIAR PERITO PARA A EXUMAÇÃO E O PERITO JUDICIAL , POR CONTRATO ESQUIVOU-SE DESSA OBRIGAÇÃO ASSIM DIGAM AS PARTES SOBRE O OCORRIDO , BEM COMO O MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065551-0 - SERIGNE FALILOU DIOP (Adv(s). Dr(a). ALFA OUMAR DIALLO (RS-043285)) X VIRGÍNIA DE ARAÚJO RICARDO Despacho:J-se. Em face do disposto no art. 109, III da CF, declino da competência deste Juízo, em favor da Justiça Federal. Anote-se na deistribuição e remetam-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, redesignando a audiência de justificação para o dia 27/11/07, às 15:00 h.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Aos interessados sobre ofício retro. Após, cumpra-se fls. 258,vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.118627-1 - CELSO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X WILMA HOLANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Mod. de Cláusula - Celso de Oliveira da Silva ( Dr. Carlos Eduardo Cout de Almeida OAB.n. 80.121 ) x Wilma Hlanda Morais. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.101089-8 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS X GUILHERME AMENDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) recolham as partes as custas referentes a baixa do presente feito, na proporção de 50% para cada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.115803-0 - JOÃO LUIZ CUNHA BARBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X JOSIMAR CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Certifico que a contestação de fls32/48 é tempestiva.Despacho Ordinatório;À parte ré para regularizar sua representação processual. Após, ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 428/446: AO RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064842-5 - C.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X B.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte ré para que retire os ofícios solicitados que estão prontos na contracapa a sua disposição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS SITO NA RUA SANATÓRIO, 491/201, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO, E LOTE 19, QUADRA 204, BALNEÁRIO JACONÉ, SAQUAREMA, EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.111455-8 - M.S.M. X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE MIRIAM SALVIANO MACHADO, AFFONSO TEIXEIRA MACHADO, ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO E PRISCILA MOCZYDLOWER, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059981-0 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS PELOS REQUERENTES, PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2 - CAMPO 40, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORREPONDENTES.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006708-8 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E ELISABETE SABINO DE AZEVEDO, OBSERVANDO-SE A PARTILHA DE FL. 05, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X W.M.L. Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO EM FACE DOCOMPARECIMENTO ESPONTANEO DE FLS 21/22 DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSITITUIÇÃO POR CÓPIA APOS AGUARDE-SE A VINDA DAS CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - MARCIA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 06, FALTANDO SEREM OBSERVADOS OS ITENS 2 E 3 DE FL. 05.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - WALDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO EX-CONJUGE VIRAGO PARA SUA CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO, BEM COMO RECOLHA PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002978-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRAN CISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116091-1 - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X PALOMA DAFLON BAKKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fls. 344/344v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X S.S.F. À parte autora sobre a certidão de fls.19.(as custas judiciais não foram recolhidas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502678-3 (79716) - MANOEL DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO TRAJANO DA ROCHA (PR-025056) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.54, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Tiago Castilho Vieira, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Custas pelo alimentante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - J.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), K.C.G.B.M. Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 38/39 INTIME-SE COMO DETERMINADO \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - J.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), K.C.G.B.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que informe o endereço atualizado de sua filha para que se proceda sua intimação como determinado pelo Juízo, bem como recolha R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ pelo mandado. \r\n\r\nProc. 1991.001.071914-0 (101875) - LERI DE ALMEIDA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos requerentes sobre a certidão retro (observar as certidões faltantes)\". \r\n\r\nProc. 1997.001.045138-6 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Separação Consensual - Eduardo Victor Monte Dias x Emiliana Carvalho Beves Monte Dias ( Dr. Astyr Gonzales Junior OAB.n. 18.726 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Procoesso dsarquivado à disposiç~do da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.140537-6 - R.E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Atenda-se ao MP. Não há notícias nos autos de inventário dos bens do ex- casal................Assim, necessário novos esclarecimento0s sobe o pedido jundado o que ora requer esta promotoria face aos termos em que foi fundado contrario a decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - DILMA AFONSO DE FRANCA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.502182-9 (80921) - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X CELSO DANTAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MONTEIRO HEIL (RJ-007577) Separação Judicial - Maria Helena Abrants Freire ( DRa. Ana Carolina Abrantes Freire OAB.n. 121.607 ) x VCelso Dantas Freire. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X P.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 104 - Pela manifestação da ré. Ciente da data designada para a audiencia de conciliação ( fls. 103 ) consoante se cons tata de fls. 92 v. \r\n\r\nId: 369397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.203784-8 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DURVAL MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 107/45 OSCAR BARBOSA MATTOS (OAB/RJ-141.394 - GUILHERME COUTINHO RIBEIRO) - \"1. INDEFIRO O PEDIDO. TODOS OS PROCESSOS EM CURSO NA VARA DE FAMÍLIA TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II DO CPC; ART. 6º, XIII, DA LEI 8.906/94 E; ART. 5º, LX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL); 2. NO CASO DE DEMONSTRAR INTERESSE JURÍDICO, PODERÁ REQUERER CERTIDÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 155 CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005216-1 - EDUARDO RODRIGUES VOZNIAKI (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ROBSON JOSE VOZNIAKI Despacho:Fls. 48/50: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios n. 2404/2007 e 2405/2007 ou forneça os respectivos endereços das empresas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.105544-6 - MAYARA LAURINDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXSANDRO ANTÔNIO DE MELO Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 17, onde a parte autora pretende a desistência da presente ação e o fato de não ter havido a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA E O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA Despacho:FLS. 44/45 - RECEBO COMO AGRAVO RETIDO, MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171190-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X MARIA DA MERCES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Manifeste-se o autor sobre fls. 21/22. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:FLS. DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.126141-7 (101039) - FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.35, POIS A REQUERENTE RECOLHEU CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE FLS.34. \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: DANIELLE BRITO SANTIAGO, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Sentença:Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 50v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome das requerentes de fls. 33. Quanto ao pleito de fls. 47/48, tendo em vista o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de DANIELLE BRITO SANTIAGO, além de manifestação favorável do Ministério Público, JULGO-O IGUALMENTE PROCEDENTE para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006013-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCO ANTONIO GRIMALDI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. DIANTE DO QUE CONSTA NA CARTA DE SENTENÇA EM SUA PARTE FINAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 244. SE AFIRMATIVO A CONCLUSÃO DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041083-0 - DARLAN FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:FLS.79. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo de quinze dias, na forma na planilha de fls. 49 e observados os dados bancários fornecidos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 49 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109716-7 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor constante às fls. 28, devendo o alimentante comprovar o seu recolhimento em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117981-0 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Fls. 29v: ao executado, em cinco dias, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038539-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:FLS. 53/54 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038539-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 53/54 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.135412-4 - ELIAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ELIZABETH PESSOA DA SILVA TADA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de ELIZABETH PESSOA DA SILVA TADA.Custas ex-lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 59, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA ALUDIDA DECISÃO (FLS. 549) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 369, EM DEZ (10) DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.122139-0 - PRISCILA BALASSIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ISE DOMINGUEZ Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.148910-8 - MARIA DA GRACA MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:ATENDA-SE FLS. 56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174115-9 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 188/194 no efeito suspensivo;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.077759-3 - ROSA CELESTE CLEMENCIA CARBONARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164821-4 - NADILZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HELIO GARCIA DOS SANTOS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.67/70. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164821-4 - NADILZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HELIO GARCIA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 67/70 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Decisão:DIANTE DO TEMPO DECORRIDO E JÁ ULTRAPASSADA A DATA DO ALUDIDO FERIADO, NADA EXISTE MAIS A APRECIAR QUANTO AO PLEITO DE FLS. 577/578. CONSIDERANDO OS RAZOÁVEIS ARGUMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 580/581, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A DILAÇÃO ALÍ PLETEADA, REALIZANDO A COMPENSAÇÃOEM FAVOR DA OUTRA PARTE NO PERÍODO SEGUINTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062927-1 - LETICIA BELLO LIMA TUCCI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:DEFIRO FLS. 89. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.078450-0 - HUMBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38: Venha cópia da certidão de óbito da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 369398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108118-4 - BIRANÍ DE OLIVEIRA COSTA X BRUNO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:J.Redesigne-se.Atos da serventia: \"...em cumprimento ao despacho de fls,21, redesignei o ato para o dia 07/12/2007 às 12:30horas. I. Dê-se ciência oa MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Ante a inércia da alimentada, aguarde-se iniciativa no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, tendo em vista a mudança de moradia e a declaração do Alimentado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para modificar a forma de pensionamento em relação ao alimentado RICHARD WELLINGTON DE ASSIS TORRES. Oficie-se a fonte pagadora para exoneração desse alimentado, no percentual de 15% (quinze por cento), mantendo as demais pensões alimentícias....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.112506-8 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Aguarde-se a vinda do referido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188565-0 - ROBSON ALVES VERAS, RAFAEL DE SOUZA VERAS, CAMILLA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Ao Autor para regularizar fls.16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177305-7 - PAULO RENDEIRO, TERESINHA BARROS CARDOSO RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO , EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, II, DO CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179783-9 - DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA HELENA MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Fls. 14 e corrija-se onde couber, após cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Designo audiência (331) para o dia 10/01/2008 às 13:00 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, declarando que nada é devido pelo Embargante. Por conseqüência, julgo extinta a execução na forma do art. 267, VI do C.P.C.Condeno os embargados nas custas e honorários advocatícios, que fixo, na forma permitida pelo art. 20, § 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) da soma dos valores de ambas as causas, execução e embargos. Oportunamente, baixa e arquivo em ambos os feitos.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Despacho:Na decisão de fls.366, foi concedida Gratuidade de Justiça aos embargados, decisório este que ora ratifico. Mantenho tal benefício, até porque o estado de Hipossuficiência já se encontra reconhecido nos autos da própria execução, em que figuram como autores. I. Cumpra-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097614-5 - CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:\"...ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.478/482. Por consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, até o final cumprimento do pagamento acordado, devendo uma das partes comunicar o fato. Custas na forma acordada. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado pela autora e atento ao parecer do Ministério Público. Oficie-se ao DETRAN. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP, apensando-se: \"Requeiro seja a presente execução apensada aos demais processos em curso neste Juízo, como requerido às fls. 232. Após, nova vista\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente como requerido às fls.71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se ao BACEN-JUD, para que informe o efetivo bloqueio, conforme fls. 56, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035047-3 - MAURO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X VINICIUS BORGES MOREIRA Sentença:\"...PELO EXPOSTO, julgo: 1) procedente o pedido para exonerar o Autor do pagamento da pensão ao Réu VINÍCIUS BORGES MOREIRA; 2) Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Oficie-se ao INSS....\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Diante dos documentos anexados, opino pelo não acolhimento da presente Impugnação, uma vez que não há elementos que indiquem que a Impugnada não apresenta condições de ser beneficiária da Justiça Gratuita. Outrossim, diante dos princípios da matéria, é desnecessário os ofícios requeridos\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 603/604: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Fls. 603/604: Defiro na forma requerida: ( Intimação da Autora, na pessoa de seu Patrono, DR. LAURO SCHUCH, OAB/RJ 37.500, a fim de informar a data da chegada do menor HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA ao Brasil) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Aos interessados sobre fls.41/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.076623-2A (97922) - MARIO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Ratificado em cartório, com as partes. Fls. 113/114: Oficie-se como consta no requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.038076-0 (100386) - RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JUAN KACZAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)- Aos interessados sobre a resposta de Ofícios da CEF. 2)- Remetam-se os autos a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Despacho:Fls.153: Defiro como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:J.Defiro integralmente o pleito. Oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.089947-1 - VANESSA BUCHHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Proc.2002.001.089947-1 - REVISÃO DE ALIMENTOS: VANESSA BUCHHEIM E OUTRO X ROBERTO STERN (Adv.Dr.JACQUES MALKA Y NEGRI - OAB/RJ 060011) ( Adva.Dra.NATASHY VAINSTOK FRANCA - OAB RJ-122121) (Adv.Dr.ANDRÉ DALLALANA - OAB/RJ 146.132)- \"Intime-se, por D.O., prazo de 05 (cinco) dias. Após, não havendo cumprimento, expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão dos autos.\" OBS.: CARGA EM 07/05/2007 FEITA PELA DRª. NATASHY VAINSTOK FRANCA - OAB RJ-122121 \r\n\r\nProc. 2007.001.033131-4 - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Designo audiência para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas, com a presença das partes - art.331. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Pela expedição dos Ofícios requeridos às fls. 116/117. Após, direi com mais segurança\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1953.001.505260-5 (7.929) - ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Venha aos autos certidão de óbito do Sr.Adolpho Ribeiro Marques Junior, comprovando, assim, o alegado às fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Atenda-se o MP. (Cota do MP: \"Fls.125 e ss: R. prévia manisfestação da parte contrária. Após, nova vista\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.053379-2 - FABIAN SANTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X NUBIA TAVARES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Proc.97.001.089947-1 - SEPARAÇÃO JUDICIAL: FABIAN SANTOS PELLEGRINO X NUBIA TAVARES PELLEGRINO (Adv.Dr.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB RJ-111.044) (Adva.Dra.ELIANE ANTUNES DOS SANTOS- OAB/RJ 77.522) (Adv.Dr.CHARLES PINHEIRO FERNANDES - OAB RJ-133.151) - \"Intime-se, por D.O., prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \" OBS.: CARGA EM 20/07/2007 FEITA PELA .Dr.CHARLES PINHEIRO FERNANDES - OAB RJ-133.151). \r\n\r\nId: 369405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:ACIJ, dia 19.12.07, às 14:00 h.Expeça-se deprecata, para intimação do réu, objetivando prestar o depoimento pessoal.Observo não haverem as partes protestado pela produção de prova testemunhal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188293-4 - ADRIANA MARIA CABIDO CABALLERO URIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181591-0 - ADAIL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.038674-5 (74.058/88) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1993.001.026494-2 (84.988/93) - JOSE RICARDO GOES WANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Sentença:J. R.de G. W., D. B. W. e A.B. W. requereram a homologação do acordo de fls. 19/20, no qual estabelecem que os alimentos descontados na folha de pagamento do primeiro requerente serão, doravante, depositados nas contas-correntes da primeira e segunda requerentes, eis que atingiram a maioridade civil.Instruíram o requerimento com os documentos de fls.18 e 26. O Ministério Público, fls. 28, opinou favoravelmente à homologação.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada e cancelamento da consignação anterior.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5 - IVAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37, 38/45 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.125201-0 - MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125201-0 - MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/13 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.167440-7 - CARLOS WALTER FERREIRA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167440-7 - CARLOS WALTER FERREIRA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108283-6A - JEAN LUCAS MAGALHÃES ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ERNESTO GAULLIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Vistos, etc...Impossível o bloqueio, puro e simples, da vida financeira do executado. Indefiro.Tal medida, por ser altamente drástica, reserva-se para casos graves, nos quais se imponha indisponibilidade ampla. Eslcareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, reconsidero a primeira parte da interlocutória de fls. 405. Via de conseqüência, vedo a juntada aos autos da resposta aos ofícios já expedidos às fls. 407 e 408. Tais respostas serão entregues pelo Cartório ao patrono do executado, mediante recibo e certidão, zelando o processante para que delas não tenha vista a parte autora. Diga a exeqüente se ainda há crédito a ser exigido nesta execução, observando-se a decisão preclusa de 392, o mandado de pagamento de fls. 401 e a certidão de fls. 409. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, Declaro cumprida a obrigação, com base no art. 635, segunda parte, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, na forma do art. 794, I, do mesmo Código.Pagará a executada as despesas processuais e os honorários advocatícios do exeqüente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Sem aplicação da multa.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078901-0 - GUILHERME FEITOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DIONÍSIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.186981-4 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Susto a eficácia do despacho de fls.19.Adapte-se a planilha ao enunciado nº 309, Súmula do S.T.J.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Vistos, etc...Diante do pagamento, declaro extinta a execução, com base no art.794, I, CPC.Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P. R. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, também se observando fls. 96. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) À AUTORA: ASSINAR TERMO DE GUARDA.AO RÉU: ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Vistos, etc...(............) Não há, como visto, por que se inverter a guarda.Indefiro a pretendida antecipação.Digam se ainda há provas a produzir.(Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.134796-0 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a aplicação da multa, que é impossível em simples petição. O evento sobre que se pretende intimação é futuro.Oficie-se, comunicando-se a necessária observância do mês da competência.Se tal não for observado, terá o requerente execução contra o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em vista da ampla prova documental produzida, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.- Observo que a tutela antecipada pode, em tese, ser concedida na própria sentença.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) FLS. 1150/1154 - INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072641-2 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Alvará pronto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Medida Cautelar de Separação de Corpos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153951-6 - CÉLIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ ALCINDO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 18, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome anterior. Anote-se a convolação.Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.049210-5 (80953) - ANA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOMAR DOS REIS QUINTAS - OAB/RJ 134.017 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNPERJ + R$ 0,87 REFERERENTE AO FUNDPERJ. RIO, 13/NOV/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.024532-2 (88.535/96) - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.096795-4 - GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ.MARIA DE FATIMA MAROUVO - OAB/RJ 70.600. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8A - Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES, Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, INDEFIRO, DE PLANO, o pedido de assistência formulado às fls. 02/03.P. Intimem-se.(Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.021439-0 (70.70189) - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. Requerente: Dras. CARLA GOMES PRATA , OAB/RJ 80.027 E ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS, OAB/RJ 115.441 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1996.001.075228-1 (88975) - DIANA CARLA VASCONCELLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/RJ 141.496 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007628-2 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176877-3 - ARNALDO ROSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Sim. Certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES), Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Diante da decisão no apenso, designo o dia 14/12/07, às 13 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista o falecimento da alimentanda, comprovado nos autos pela certidão de fls. 39, declaro o alimentante, J. E. B., exonerado da obrigação de prestar alimentos a B. L. B..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nProc. 1989.001.139799-6 (80.003/89) - ROSANGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO (RJ-058437)) X AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.055098-2 (88.795/96) - TERTULIANO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARCIA REGINA B.D.A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169079-6 - CUSTÓDIO GODINHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Na forma de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.142314-0 - WALTER TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X ROSANGELA DIAZ TAVARES Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão de 2ª Via de Carta de sentença. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 10,49.Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128113-3 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:Aos litigantes, sobre a planilha de fls. 27, verso.- P.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:À embargada, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:I-se, in faciem, para atendimento, em 05 (cinco) dias, de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Venha rigorosamente nos termos da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0 - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Vistos, etc... Venha por meio de restauração de autos, o que se impõe.- P.-Advogados: Claudia Barreto dos Santos, OAB/RJ nº 59734 x Ed Wilson Santos de Oliveira, OAB/RJ nº 104018.- \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Extraiam-se as cópias e remetam-se-as, conforme fls. 363 última parte. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Intime-se, in faciem, para pagamento, em 03 (três) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.073069-2 - MAURO SILVINO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) À executada para regularizar sua representação processual, nestes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 144) P. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Observe-se a decisão hoje exarada no 2º apenso. Depois, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Vistos, etc... O estudo social do caso não aponta, como destacado pelo MP, nenhum fato que recomende restrições maiores à visitação pelo réu. Assim, defiro o requerimento relativo aos dias 15 a 20 de novembro, tal como requerido. Expeça-se o alvará. P. I.-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Despacho:Chamo o feito à ordem. Cite-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) J.-se. Manifeste-se a parte contrária. Ao MP. A petição será junta nos autos de inversão de guarda. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.115232-4 - CINTHIA SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771)) X JOMAR MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO MELLO (ES-003592) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 71.827 - PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS PARA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO (0727-8). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.183928-7 - CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X MARIA CLÁUDIA CRUZ LINS Despacho:Cite-se, para tanto se expedindo carta precatória. P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Cite-se, por via postal, já que assim requerido. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Vistos, etc...Defiro a visitação, tal como alvitrado pelo MP (fls.231), observando nada haver, nos autos, contra-indicando o contato com a genitora, de freqüência muito reduzida.Expeça-se alvará e oficie-se à Polícia Aérea, Martítima e de Fronteiras, fazendo constar que a criança não pode, sob nenhum pretexto, ausentar-se do país, seja em companhia de quem for, salvo ordem emitida por este Juízo de Direito.I.-se. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201683-7 (69.389/86) - MARIO ROBERTO MIRANDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BATISTA DOS SANTOS (RJ-037008)) X ELIANA MENDES GOUVEA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRESPO BARBOSA (RJ-089181) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 27.908 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1997.001.109000-2 - ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)), BERNARD CARVALHO BANDEIRA Vistos, etc... Venha por meio de restauração de autos, o que se impõe.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.109000-2 - ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA E OUTRO, BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Vistos, etc...Venha por meio de restauração de autos, o que se impõe.- P.-Advogados: Cláudia Barretos dos Santos, OAB/RJ nº 59.734 x Ed Wilson Santos Oliveira, OAB/RJ nº 104018.- \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Vistos, etc...Requisito à S. R. F. cópia da última declaração de renda do autor, para análise e decisão sobre seu requerimento de gratuidade pertinente à prova técnica. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 29/11/2007, às 15:30 horas.- Compareçam as partes e advogados.- Intime-se o M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:Vistos, etc...Defiro, tal como requerido, diante, também, do silêncio da ré, certo que o despacho foi lançado na internet e que não se pode aguardar publicação no D.O., sob pena de ficar o requerimento prejudicado.Expeça-se o alvará.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Nada mais a prover.- O digno Relator do mandamus foi oficiado, conforme fls. 180 (31 de Outubro de 2007), sobre a perda de objeto do Writt.- Arquivem-se.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Defiro. Oficie-se, com requisição das informações, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Retornem ao MP, para a necessária promoção final, já que a hipótese é de julgamento antecipado da lide, não havendo nenhuma necessidade de nova manifestação da autora. Ambas as partes já afirmaram não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700320-0 (32.079/71) - MIGUEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.803482-5 (68.799/86) - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS (RJ-033788) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga.- \r\n\r\nProc. 1987.001.905632-6 (70614) - AMERICO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 20. \r\n\r\nProc. 1995.001.000599-0 (87.213/95) - NATALIA PAES DE ANDRADE BORZONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Há depósito. Diga a credora. Se o cálculo é simples, venha, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.061530-0 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. LETÍCIA ANDRADE - OAB/RJ 130.037 - S E M P R O C U R A Ç Ã O -. \r\n\r\nProc. 2001.001.097361-9 - CLAUDIA FERNANDES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) PETIÇÃO (PROCESSO ARQUIVADO) - REQ. DRS. EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - OAB/RJ 71.948 E MICHELLE LEAL LOMBARDI - OAB/RJ 155.452-E - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086348-3 - JOAO FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 92. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.007908-6 - ANGELA MARIA DURAN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:A petição de fls. 94/5 é mera reprodução de outra, referente ao processo de inventário, em apenso, já despachada. Publique-se o despacho ali proferido. Nada a prover nestes autos. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Sim, por mais 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Defiro nºs. 01, 02 e 03, de fls. 15. Atenda-se e oficie-se. \r\n\r\nId: 369407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1976.001.702083-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n1994.001.084260-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA - RJ103844 \r\n\r\n2004.001.053391-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LOPES FELIX - RJ149585E \r\n\r\n2004.001.121504-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2005.001.060787-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS - RJ072030 \r\n\r\n2005.001.116708-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2007.001.164892-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARS CARNEIRO - RJ078275 \r\n\r\n2007.001.171567-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n1984.001.511425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1995.001.034372-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS - RJ092567 \r\n\r\n1996.001.103542-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n1996.001.111496-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n1997.001.102816-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO - RJ086669 \r\n\r\n1998.001.113534-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2003.001.020902-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERA BARCELLOS - RJ099541 \r\n\r\n2005.001.135944-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA - RJ136354 \r\n\r\n2006.001.032629-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2006.001.130158-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2007.001.174155-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n1978.001.708219-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n1979.001.708354-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1985.001.201082-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n1986.001.805507-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE ANDRADE - RJ140272 \r\n\r\n1988.001.962540-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n1991.001.091792-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ144255E \r\n\r\n2005.001.038152-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2005.001.132867-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nWADISON GOMES DE SOUZA NETO - RJ157912E \r\n\r\n2007.001.013484-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2007.001.054498-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJUREMA PAPALARDO CHAGAS - RJ077886 \r\n\r\n1992.001.027611-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1995.001.066734-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS - RJ154006E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2003.001.099685-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2006.001.153578-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.167611-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES - RJ072292 \r\n\r\n1993.001.079332-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2003.001.046746-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2005.001.028852-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2005.001.091274-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA - RJ090607 \r\n\r\n2005.001.107294-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO - RJ023633 \r\n\r\n2006.001.082644-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n1999.001.153524-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2000.001.039059-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2000.001.127595-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n2002.001.055358-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR - RJ129978 \r\n\r\n2005.001.057735-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2007.001.099606-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n1986.001.811539-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FONSECA FERREIRA - RJ024297 \r\n\r\n1997.001.043878-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2000.001.036696-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.001.149049-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2006.001.163432-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n2007.001.038153-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2007.001.169194-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1988.001.956806-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA - RJ137994 \r\n\r\n1989.001.047878-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1994.001.114149-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO BASTOS SOARES - RJ119787 \r\n\r\n1996.001.051676-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR - RJ078156 \r\n\r\n2002.001.093061-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2005.001.061422-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SAD - RJ109867 \r\n\r\n2006.001.141757-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2007.001.152036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 369409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.110340-3 (85178) - VICTOR CORTES SILVA ANGELO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:O pedido de fls. 43/45 visa à modificação do acordo homologado à fl.20, logo deve buscar a via jurídica adequada. Tendo em vista a sentença prolatada à fl.20, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098295-7 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS, NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178815-2 - LUIZA HELENA BORDALLO DOS SANTOS, WALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.040549-1 (72720) - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 14/01/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.150552-4 - MARCONI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X ROSENIRA CARLOS SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVAMENTO//DR. S.L.DOS S. ROCHA - OAB/RJ: 84.496 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 2/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199210-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.072116-0 (81957) - CLARA MINE GERACI REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)), LIVIA MINE GERACI REP/P/S/MAE) X ODILON PONTES GERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DESARQUIVAMENTO// DR.ACCACIO MONTEIRO BARROZO-OAB/RJ: 90.955- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.259. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095427-0 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 3 de fls.02. 2- Após, ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 24/25, fazendo constar: \" Isto posto, considerando-se a natureza da ação principal ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para corrigir o valor da causa apresentado...Após o cumprimento, certifique o cartório nos autos principais.\" PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Fls. 161 e 169: Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.134964-3 - JOSE HENRIQUE CABRAL, ANA CLAUDIA SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 39 e vº, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c§1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016468-6 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JAIME MARIANO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 73/74, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164132-3 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS, Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.44v. (certidão da Receita Federal). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae, SUELEM BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES), RUTH MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES ERNANDES), ALESSANDRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - ANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X VALESKA CORDEIRO KARRER FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Face ao teor da certidão supra. I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Diga o exequente se o pretende é o ARRESTO ON-LINE, vez que a penhora só é possível com a intimação, o que não ocorreu, já que restou negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:...Considerando-se , entretanto, que a obrigação foi estabelecida em acordo em ação que tramitou a 1ª Vara de Família desta Comarca...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, com fulcro no art. 108 do CPC. Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:1- Aos interessados (fls. 371/404) e ao MP. 2- Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. (Ofício de fl. 669/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.099489-3 - FERNANDO MANUEL PEREIRA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO), THIAGO DE BRITO SILVA RIBEIRO), DALILA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.84. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.012064-7 - ODACI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAURO DEGENRING BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Busca e Apreensão//Adv.Drª Sônia Marques - OAB/RJ 117.868. Decisão: ...Isto posto, tendo em vista as decisões judiciais contidas nos autos principais...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do menor ....Expeça-se o competente mandado e cite-se. Dê-se ciência ao MP e cumpra-se. Após, distribua-se por dependência. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114473-5 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANI CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Considerando-se a intimação pessoal da parte autora...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC, face à inércia da parte autora e a falta de interesse processual. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.322/325 - Ofícios devolvidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708474-3 (43345) - SALOMÃO BERNSTEIN, LAJA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911249-4 (71.189) - MARIA FERNANDA DE MORAES SARMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (RJ-006182)), PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO, Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMAR ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), ARLETE SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:1- A CP para citação no México já está acostada à contra-capa dos autos. 2- Fl.423: defiro. O-se ao Consulado do México (último parg.) \r\n\r\nProc. 1999.001.169573-1 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169) DESARQUIVAMENTO//DR.ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA - OAB/RJ: 138574 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fls. 743: Reitere-se para que cumpram, em 05(cinco) dias, sob pena de prevaricação. Vale ressaltar que cabe ao interessado o encaminhamento dos ofícios que serão expedidos, salientando-se que alguns, inclusive, já estavam prontos e presos à contra-capa dos autos desde 20/09/2005, aguardando apenas seu encaminhamento pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184370-9 - PAULO EMÍLIO DAVID CHAVES, LAURA CANTINI REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.042365-3 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Aguarde-se manifestação ministerial nos autos em apenso da ação de anulação de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) REGULARIZE-SE EM 48 HORAS. (DESPACHO PROFERIDO EM 03/10/07) \r\n\r\nId: 369413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.092351-2 - GUILHERME CORREA GARCIA DALE, LYGIA DE SA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. Nada sendo requerido em 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.119508-7 (6151) - MILTON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.161324-4 - MARIA BOLIVIA POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X IVALDO FURIATI À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. João de Deus Lins Brandão OAB/RJ 66.201. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179888-1 - DIEGO MARITATO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X GABRIEL ESTEBAN MARITATO Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em três sários mínimos, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente. 2. Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 05/12/07, às 15:30 horas. 4. Cite-se e intime-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171166-0 - DIRCEU ATANAZIO PORTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em sentença prolatada. Retifique o cartório o lançamento do ato no sistema informatizado do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:Intime-se por D.O. a executada para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ- 096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:...defiro vista, por cinco dias, à autora, para se manifestar sobre os documentos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias faltantes para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.168555-7 - SÉRGIO ROBERTO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DO REGO MONTEIRO SARAIVA PINHEIRO (RJ-146741), Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de carta precaotória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096407-6 - LEDA ARIEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X BLAIR JAMES RIELLY Defiro VISTA pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Esclareça a exequente quais bens pretende ver penhorados, considerando que é incabível a decretação da prisão quando a execução tramita sob o rito do artigo 732 do CPC, como é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Cumpra-se fl. 281/281v., em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:... ao não estar a fonte pagadora considerando todos os benefícios acordados para base de cálculo que deve conter além do salário básico, toda a gratificação e ventagem pessoal,... o débito exequendo mostra-se devido. Apresentam-se insubsistentes as alegações perpetradas pelo executado.Revogo o despacho de fls 233... ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Priscila Moreira ALsalvia, João Pedro Moreira Lasalvia e Antonio frederico Moreira Lasalvia em face de seu genitor, Miguel Nelson Lasalvia Júnior, objetivando o pagamento dos alimentos provisórios fixados. Cuidando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.27. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão e os expedientes de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/07 AS 15:00 H. INTIME-SE...FLS 94 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Homologo os cálculos apresentados pela exequente, na forma do parecer ministerial, considerando a adequação dos argumentos e o índice de correção consignado em título executivo judicial, para fixar o valor da dívida como sendo o montante de R$ 4.805,66 (quatro mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos).Diga a exequente se não há a remota possibilidade de composição da dívida, considerando que a prisão civil é medida excepcional, de caráter coercitivo, não sendo a finalidade útlima do processo de execução, que é o pagamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Decisão:Em juízo de admissibilidade, deixo de receber a apelação interposta, considerando não ser o recurso cabível para atacar decisão interlocutória.Inviável é a aplicação do princípio da fungibilidade em favor do apelante, uam vez que o recebimento de um recurso por outro não é possível no caso de erro grosseiro, e quando o recurso errôneo foi interposto fora do prazo do recurso cabível.Cumpra-se fl. 158, na íntegra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Diante da não abertura de vista ao MP...defiro a visitação do genitor a sua filha Bianca, das 9:00 h as 19:00 h no dia 15/11 e no dia 17/11 no mesmo horario... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3B - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Despacho:Defiro JG. Ao Impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Digam os interessados sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a regularização da representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Cumpra on autor, integralmente, o contido à fl. 95/95v., excluindo o espólio do pólo passivo, tendo em vista tratar-se de questão de estado, devendo os herdeiros ser demandados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar os documentos que instruem o mandado de averbação (inicial; certidão de nascimento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREI RA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Em provas, justificadamente, por cinco dias. Como o MP já se manifestou, após o decurso do prazo, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Em provas, defiro a expedição dos ofícios à empresa DELOIDE (v. fls 57)e à EDITORA REVISORA NACIONAL (v. fls 57). Defiro também a expedição de ofício à SRF solicitando o envio das últimas tres declarações de imposto de renda do autor, bem como a prova oral e a documental suplementar requeridas pelo réu. Venha o rol de testemunhas em 48 h.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, pois o Juízo pode avaliar as necessidades do alimentando independente de realização de perícia.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova documental suplementar requerida pelo MP.Declaro saneado o feito e designo AIJ para o dia 12/12/07 às 14 h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova documental suplementar e tomada do depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14:30 h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175196-7 - ILYA FLAHERTY SANTANA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X NATHALIA PROVEDEL SAO PAULO Decisão:1 - Fixo os provisórios em 20% dos ganhos bruto do autos, ressalvados somente os descontos obrigatórios (IR e previdência);2 - Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 15:00 h;3 - Cite-se e intime-se; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício do INSS de fls.146/166. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e os argumentos deduzidos pelo embargante dizem respeito ao mérito da demanda.Desse modo, deverá a parte intentar o recurso pertinente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há outras provas a serem requeridas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085892-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X YAGO GOMES FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. (Caixa Ecômica Federal) \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Defiro a atencipação de tutela pretendida para FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em três salários mínimos mensais, e designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 15:00 horas.Intime-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher corretamente as custas, uma vez que há cumulação de pedidos pelo rito ordinário, bem como para prestar os esclarecimentos necessários para cálculo da taxa judiciária (fls 31). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048003-9 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.086648-6 (3746) - ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ELIANA PACETTA SALOMAO) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 369412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.149450-5 - MARGARIDA ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ALONSO STELLET (RJ-034968)) X SANDRA DA SILVA ALVES Despacho:À parte autora para informar se tem conhecimento do endereço da mãe biológica da adotanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.205698-3 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 76 - Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4 - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Despacho na inicial de execução de alimentos: A execução pelo rito do artigo 733 do CPC somente é cabível em relação aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação. Assim, ao exeqüente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.111387-6 - MARCUS VINICIUS ROBALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a RL do autor para retirar o ofício visando à abertura de conta no Banco do Brasil, bem como informar a este Juízo o número da conta aberta a fim de que o réu possa efetuar o depósito da pensão alimentícia. Prazo de 5 dias, pena de arquivamento. 2 - Fls. 115/116: em que pese as alegações do alimentante, s.m.j. enquanto não houver número de conta disponível para depósito, poderá este, querendo se eximir das sanções dos artigos 475-J e 733, ambos do CPC, proceder o pagamento da pensão através de vale postal, via Correios. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Em 24h, venha uma nova inicial com todas as emendas insertas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091877-5 - LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA Despacho:1 - Intime-se o requerido para ciência da conta informada no item 1 de fl. 66, onde deverá efetuar o depósito dos alimentos provisórios. 2 - Item 2 de fl. 66: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.180710-9 - PAULO GABRIEL ALVES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL PEREIRA DEOLINDO Decisão:Tendo em vista inexistir litispendência ou prevenção remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152987-0 - MARCELO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.09.2 - Regularize-se a representação processual. 3 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125704-3 - SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada às fls.20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.054258-8 - LUIZ CARLOS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 331/334. \r\n\r\nProc. 2007.001.181373-0 - MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes: quanto ao uso do nome do cônjuge mulher, quanto à percepção de alimentos entre os cônjuges, a questão de alimentos às filhas, bem como se o casal tem bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179787-6 - ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X JAIRO DE LIMA SOARES Decisão:Tendo em vista o documento acostado à fl. 14 falece competência a este Juízo para conhecer da presente ação. Assim, tendo em vista a prevenção do Juízo da 11ª Vara de Família, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182205-6 - PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial esclarecendo-se quanto ao uso do nome pelo cônjuge mulher, bem como a questão de alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120736-6 - DENILDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ELCIO MOZA DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre os valores apresentados à fl.64, bem como sobre o pedido de adjudicação da televisão, deduzido à fl. 58 e para que apresente os comprovantes de depósitos mencionados à fl.55 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.063974-1A - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA Despacho:INTIME-SE pessoalmente O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065704-4A - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 19/20. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, advertindo desde já o exequente que este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Junte-se a procuração grampeada na contracapa dos autos, atualizando no sistema e onde mais couber. Após, intime-se o executado par ciência e manifestação acerca de fl. 92, 97 e 98v. \r\n\r\nProc. 2007.001.099782-1 - LUCA LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JURGEN LANGENWALTER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o pagamento do débito reclamado na presente execução, em 24 horas. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181632-9 - NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 02. (emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à cousa) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Considereando-se que se trata de execução na forma do art. 733 do CPC e que o réu, devidamente citado, interpôs agravo da decisão que determinou a intimação para pagto. do débito, sendo INDEFERIDO o efeito suspensivo (fls. 155) é que determino o cumprimento da decisão de fls. 96 nos termos em que requerido. I. o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:Fls. 51: aos exequentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183646-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUCIA LOPES DE ALMEIDA GARCIA Decisão:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que o autor pretende se ver exonerado. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003867-7 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Fls. 127/128 - Aguarde-se o pagamento conforme reuqerido à fl.127. Com a juntada do comprovante de pagamento, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180671-3 - GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X ELIAS RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.053429-5 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X WILMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 62, sem prejuízo da intimação pela Imprensa Oficial, cientes de que desnecessário o jejum para a realização da coleta. \"Exame a ser realizado no dia 13/02/2008, às 15:00h, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.192764-0 - MARIA CRISTINA RABELLO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.018315-0 - JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:1 - Acórdão já cumprido consoante despacho de fl. 237.2 - Reitere-se o oficio de fl. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.070335-4 - REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls.139/155 nos seus regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121396-9 - FÁBIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CRISTIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Fls. 19/23 (contestação): ao autor. Após, ao M.P. 3 - Às partes para ciência acerca do relatório de estudo social às fls. 43/52. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002159-3 - EDINALDO SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522)) X GUSTAVO DE MEDEIROS PEQUENO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.38verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da informação cartorária de fls. 241, chamo o feito a ordem para declarar que a contestação de fls. 125/134 é tempestiva.2 - Aguarde-se a Audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.184315-1 - EVANDRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. 3 - Entrementes ao autor para providenciar a juntada da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.024290-7 (2855) - JORGE ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Autos desarquivados, a disposição da parte intereessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.067577-0 - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ROSANA MARIA DA SILVA) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intime-se pessoalmente a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls.35/36, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 369416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING EM FACE DE PAULO OTTO VON SPERLING, AMBOS QUALIFICADOS A FL.02... REQUER A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU...À FL.32, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORMA FIXADOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU,DECISÃO DA QUAL FOI INTERPOSO AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISTO POSTO ,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA NA BASE DE 5% DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DURANTE O PERÍODO DE 6( SEIS) MESES, A CONTAR DA PRESENTE SENTENÇA,FINDA O QUAL A REFERIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SERÁ EXTINTA AUTOMATICAMENTE.TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ..APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO...P.R.I. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101874-7 - ISABELLA GALDINO DA SILVA ABRAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X WALDIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:1.Fls.50/51: Anote-se.2. Tendo em vista que há audiência designada, indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, podendo, no entanto, ser retirado para obtenção de cópias. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188363-0 - AMANDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X RICARDO ALEXANDRE COSTA DE BARROS PORT. 01/2006: ADEQUAR O CORRETO VALOR À CAUSA. SH/1 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066706-5 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E) Despacho:JÁ FOI DEFERIDA A GRATUIDADE CF. FLS 595/596 QUE RESTOU IRRECORRIDA.AO EXEQÜENTE. NSB/55 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130998-3 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:REALMENTE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFORME DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 145 E FLS 132,RESTANDO IRRECORRIDA. NSB/5 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165307-6 - ROBERTA SAMPAIO BORGES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. NSB/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:1. Diante da concordância das partes, homologo o cálculo de fls. 117/118.2. Intime-se o executado para que proceda ao depósito da diferença apontada às fls. 117/118.3. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 20/11/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:ATENDA-SE AO MP. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.146700-5A - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SIMÕES PIRES (SP-140967) Portaria 01/2006 - Intime-se o executado para o recolhimento das custas, conforme os cálculos do contador. (fev/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Portaria 01/06: fls. 61/64: às partes sobre parecer da assistente social. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP (EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 48 - À impugnada. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE PLANILHA DE FLS.33. NSB/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4A - MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) ATOS DA SERVENTIA: FLS.20 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146496-6 - NATHAN MICKAEL BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.038873-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .RE , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-SLG \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:...Isto Posto, Homologo o acordo de fls. 02/05 e Declaro a existência e a conseqüente dissolução da união estável entre Walkirio Geraldo Lopes Pereira e Lurdineia Ventura, no período compreendido entre novembro de 1991 até o dia 30 de janeiro de 2007 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 31 e ao réu, que ora, defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 26/11/07, às 14:40 h. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082341-7 - WALDEMAR DÉCIO GAMBARO E OUTRO X LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN PINHEIRO GAMBARO, Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/12/07, às 11:00 h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO portaria nº 01/06- atos da serventia-juntar declaração hipossuficiência, patrocínio gratuito e requerer inti. do MP.-slg \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904470-1 - NILTON HERCULES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1991.001.038962-0 (1842) - LUIZ TORRENTES DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.031381-9 (8502) - ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) PROCESSO 1996001031381-9 - ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRA - OAB/RJ 66306 DRA ELIEDA CARVALHO LEMOS CERTIFICO QUE O PROCESSO FOI DECLINADO PARA O FORUM REGIONAL DO MEIER, CF INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA EM 16/04/96. PET. 200704079619 A DISPOSIÇÃO DA NOBRE CAUSIDICA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS (DCR) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038725-3 - ANDRÉA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a decretação da separação do casal, sob a alegação de culpa do réu. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/08, às 15:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública, Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nId: 369417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.111572-8 - D.H.L.B. X J.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.085214-4 - N.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X F.O.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118729-0 (1409) - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANCA SILVA (RJ-039291), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1) Desnecessária a expedição de ofício por este juízo para dar início a ação penal, que pode ser provocada pela parte interessada junto à Primeira Central de inquéritos;2) Se o alimentante deseja sejam prestadas as contas em relação aos alimentos recebidos pela Repreasentante Legal do alimentado, deverá vir pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177910-2 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X E.M.L. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Expeça-se a guia como requerido.Aos interessados sobre a resposta do BNDES.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Decisão:1) Fls. 75: Como bem ressaltado pelo MP, a requerente não faz jus a verba retida, tendo em vista que renunciou aos alimentos. Indefiro o pedido;2) Diga o alimentante e a alimentada Marcella sobre fls. 58.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01: Aosinteressados para retirada de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.103994-2 - L.P.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - A.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Este Juízo entende necessária a audiência de ratificação. Ademais, pela leitura da petição inicial e dos documentos de fls. 40 e 41, verifica-se a existência de filhos menores e cláusulas do acordo em relação aos mesmos, motivo pelo qual mantenho a audiência tal como designada, sendo certo que se a segunda requerente não puder comparecer, deverá ser representada por procurador portando instrumento público, que obrigatoriamente reproduzirá expressamente todas as claúsulas do acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100239-9 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106016-8 - J.R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Considerando a informação de fls. 131 verso, reconsidero o despacho exarado na mesma folha. \r\n\r\nProc. 2007.001.150905-6 - F.A.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165354-4 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170608-1 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Despa cho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOSINTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6A - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIDÊ FERNANDES FONTES PEREIRA (SP-161678) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.153900-2 - A.F.S.F., F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390)) X V.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0C - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Defiro JG à impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:1) Reconsidero, por ora, o item 2 do despacho de fls. 437;2) Diga o réu sobre fls. 438/549.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Decisão:1)...2)...O réu é médico, reside em local nobre desta cidade e o documento de fls. 30 só comprova que o mesmo é servidor estadual. Assim, venha cópia de sua última declaração de IR, no prazo de 05 dias para que possa ser apreciado o pedido de JG;3) Não há nos autos prova que as partes tenham tido relação sexual exclusiva no período anterior ao nascimento do autor, como bem ressaltado pelo MP. Indefiro, por ora, o deferimento de alimentos provisionais; e4) Realize-se exame de DNA. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Eliseu Fagundes de Carvalho, endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para formularem os seus quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, i-se o Dr. perito, por telefone, para estimar os seus honorários.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens.Estando os conviventes a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens que se pretendem partilhar.Por isso, defiro a liminar, para que seja bloqueado 50% do saldo existente na conta corrente nº 11030917, agência 2448, do Banco do Brasil e na conta corrente 02692-8, agência 6134, do Banco Itaú, com a finalidade de resguardar os direitos da requerente, ficando o saldo bloqueado indisponível até segunda ordem deste Juízo. Oficiem-se.Diligencie a parte autora a citação do réu.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam os interessados sobre a informação de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168713-0 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X R.M.G.S.), A.C.G.S. Despacho:Designo o dia 12/01/2008 às 14:20 horas para a realização de audiência de justificação.Cite-se e intimem-se, consignando no mandado que o prazo para contestar passará a fluir da referida audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0 (3306) - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Desentranhe-se fls. 27, juntando-se nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.051543-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X E.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Diga o réu sobre fls. 456. \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Fls. 323: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.089595-2 - J.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Esclareçam as partes se desejam executar, também a partilha já homologada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Provimento n. 47/01 Portaria 02/01Recolher custas para extração da Carta de Sentença, bem como para autenticação das cópias que irão instruí-la (R$ 8,74 + R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:As custas foram corretamente recolhidas. Cumpra-se fls. 374, sendo certo que a avaliação do automóvel Ford Ranger deverá ser feita de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.013864-2 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X E.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:Designo o dia 03/12/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119183-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X R.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Designo o dia 03/12/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164250-9 - A.L.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X E.O.T.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.180891-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X L.M.M.) Despacho:Designo o dia 21/01/2008 às 13:30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nId: 369420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.127912-4 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)), FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES, Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)), LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 35. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.073888-5 (4887) - ODILIA MARIA VIEGAS ANDRADE DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.198429-5 - JACINE MARCOLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REGINALDO JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 145.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:\" FLS. 296 - DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:\"Determino, assim, a realização de perícia médica na área de Ginecologia, para o que ordeno a expedição de ofício à DIPERJ (Divisão de Períciais Judiciais),deste E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de especialista em tal área, com posterior nomeação pelo Juízo. Determino, também, a realização de perícia médica na área de Psiquiatria, nomeando, para tanto o Dr. David Rajs... Ainda em relação à documentação acostada sob a letra E (fls. 134/160), cumpra-se o disposto no art. 157 do CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117404-7 (7867) - JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO STARLING BARBOSA (RJ-078989)) X CLARA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\" SE É PRETENDIDA A MODIFICAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA, VENHAM PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141241-9 - ALEXANDRE CARLONI, DENISE MARIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). MARIA BENVINDA MARTINS (SP-036590) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 23. \" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.096232-2 - EVANDRO NAHID DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.116681-0 - VANIA CRISTINA MACEDO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 52. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.113972-1 - FABIANA COUTINHO DA COSTA POLITO, FRANCISCO POLITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:\"1) FLS. 53 - PREJUDICADO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DOS RQTES. ÀS FLS. 37; 2) ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 52.\" (\"VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL\") \r\n\r\nProc. 2007.001.147814-0 - VERA ELIZABETH BARBOSA ARAUJO DAMAS, WASHINGTON JOSÉ LUIZ DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-124267) Despacho:\"Audiência de ratificação dia 27/11/07, ás 16:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179634-3 - JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 2 DE FLS. 22), CERTO QUE AS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS (COM RELAÇÃO À SEPARAÇÃO DE FATO).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD Despacho:\"FLS. 29 - CUMPRA-SE, EM ADICIONAIS CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ PRETENDIDA ÀS FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125504-6 - ANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ANDRÉ LUIZ FREIRE DA TRINDADE Despacho:\" VENHAM DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS, NÃO PARENTES DAS PARTES, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.036536-8B - G.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-093190)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-SE (TRATA-SE DE SECUNDÁRIO).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"1) FLS. 522 - E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE; 2) CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO; 3) DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\" A RENÚNCIA DEVE SER COMUNICADA AO PRÓPRIO OUTORGANTE, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. POR OUTRO LADO, NÃO É O CASO DE ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. INT-SE O EXEQÜENTE, P. MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\"FLS. 237 - AGUARDE-SE, POR DEZ DIAS, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:\"ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 40 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, VIA D.O., P/ PAGAMENTO EM 72 HORAS, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA, OBSERVADA A SÚMULA 309 DO E. STJ, PENA DE PRISÃO.\"(\"AO RÉU, Sr. ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, PARA QUE PAGUE, EM 72 HORAS, O DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 4.839,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVA, SOB PENA DE PRISÃO\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\"1) REFORMULE-SE A PLANILHA APRESENTADA, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM PENHORADO (FLS. 309) E O DISPOSTO NO ART. 685-A, CAPUT, DO CPC; 2) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, OUTROSSIM, SE PRETENDE NOVA PENHORA PORTAS A DENTRO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.095217-2 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS, SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 53 Vº. \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:\" 1- FLS. 182 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475 -J DO CPC;(\" AO EXECUTADO, SR. CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 321,60 (TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\")2- RETIRE A PARTE AUTORA O M. DE AVERBAÇÃO PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:\" 1- DEFIRO JG PARA FINS DE CITAÇÃO EDITALÍCIA;2- CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 67;3- JUNTE-SE FLS. 94 DO APENSO A ESTES AUTOS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:\" 1- DIGAM AS PARTES S/ O OFÍCIO DO B. BRASIL;2- AO MP, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 95, APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QTO. AO ITEM 01, SUPRA.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188655-1 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BERNARDO SARA HYBA PEDRUCO BAPTISTA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DA NATUREZA DA AÇÃO, NO VALOR DE R$ 75,23, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) \" AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 72 Vº.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.184017-4 - LUZIA ANGÈLICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182333-4 - MICHEL ABRAHÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) Despacho:Designado o dia 27/11/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171662-1 - ANA MARIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LUIZ CLARENCE BOLPETTI), ADRIEN BOLPETTI), NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO Despacho:\"RECEBO A EMENDA DE FLS. 74. OBSERVO, OUTROSSIM, QUE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO ÀS FLS. 14, DEIXOU O \"DE CUJUS\" QUATRO FILHOS. A INICIAL SE REFERE A TRÊS HERDEIROS, COMO RÉUS. ESCLAREÇA A AUTORA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE ACEITAM, POR DERRADEIRO, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, P/ TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O QUE CERTAMENTE MELHOR ATENDERIA À HIPÓTESE DOS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.018986-5 - HELOISA DO NASCIMENTO CARDOSO, NUNO ALEXANDRE CERQUEIRA AFONSO HOMEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 24. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.125117-0 - ROBERTO SALVUCCI, MARTA DARRIBA MACEDO SALVUCCI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP, ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DE FLS. 42.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Despacho:\" I-SE O(S) REQUERENTE(S), POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nId: 369421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Decisão:Considerando o que se contém na informação de fls. 54, resta evidente que a competência para apreciação deste processo, a teor do art. 106 c/c 219 do CPC, é do Juízo da 18ª Vara de Família, que proferiu o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo. Assim sendo, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000959-0 - PEDRO ERALDO ENNES WINTER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X AURORA ALVES WINTER atenda-se ao MP ( pela publicação de fls.45 - intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito,com a vinda da certidão de casamento averbada com a separação,no prazo de 48 horas,sob pena de extinção nos termos do art 267,III e parágrafo CPC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007964-9 - CLAUDIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X EVANDRO JORGE DE SIQUEIRA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do réu. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) DIGA O RÉU/RECONVINTE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 117/136. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.084514-8 - MIRIAN FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) A`requerente para informar endereço do empregador para expedição do oficio de desconto \r\n\r\nProc. 2007.001.109918-8 - CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Fls. 22 - anote-se onde couber.Cumpram os requerentes a determinação de fls. 13 (Atenda-se o MP) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097925-0 - LAYS CRISTINA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURICIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:... PARA INDEFERIR O REQUERIDO À FLS. 108.CONSIGNE-SE QUE A INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS É SEMPRE VIÁVEL, DEFERINDO-SE AO EXECUTADO NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161556-2 - PRISCILA MIRANDA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JORGE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.097401-5 - JOAO PEDRO VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088422-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:com razão o mp. proceda-se a penhora (cf. fls. 38) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.098445-8 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153225-5 - RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:fls. 89 - oficie-se como requerido (cf. fls. 33/35). À exeqüente (cf. fls. 92) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 273/281. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS, SEM JUNTADA DE NOVOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.042495-5 (14493) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ANEXAÇÃO DA CONCORDâNCIA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.019100-8 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:Com razão o MP. Atenda-se ( \"na via própria\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA Decisão:1) Informe a autora acerca da eventual existência de bens, a fim de possibilitar a expedição da carta de sentença.2) Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nId: 369423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n1983.001.703495-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1991.001.132806-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n1996.001.073591-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n1997.001.042294-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM - RJ140462 \r\n\r\n1997.001.067647-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS - RJ140150 \r\n\r\n2002.001.044309-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL - RJ120608 \r\n\r\n2002.001.119085-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.049464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAMPLONA PINTO - RJ086823 \r\n\r\n2006.001.059133-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2007.001.030224-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2007.001.134045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMAURO MENDES THIMOTHEO - RJ082707 \r\n\r\n1977.001.702206-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1995.001.041879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1995.001.077054-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.083249-9B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2002.001.045937-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n2002.001.159461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.001.076619-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n2003.001.082750-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2003.001.103693-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2006.001.040046-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE - RJ136171 \r\n\r\n2007.001.026229-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ153162E \r\n\r\n2007.001.041239-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2007.001.120772-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2005.001.112301-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.016377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR - RJ153641E \r\n\r\n2006.001.138417-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJORGE CESAR LUIZ PEREIRA - RJ039709 \r\n\r\n2007.001.025428-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2007.001.150251-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO - RJ031655 \r\n\r\n1989.001.019078-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nCRISTINA RIPARDO VINAGRE - RJ090513 \r\n\r\n1996.001.090671-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n2002.001.123767-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2003.001.143748-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ161589E \r\n\r\n2004.001.128521-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n2006.001.117622-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nSIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA - RJ099152 \r\n\r\n1991.001.047066-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n1994.001.019141-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1995.001.090844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1998.001.131352-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nNATÁLIA SANTOS MOURÃO - RJ149712E \r\n\r\n2003.001.143017-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2005.001.044384-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2005.001.051301-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA - RJ102333 \r\n\r\n2005.001.147467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n2006.001.111538-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - RJ113300 \r\n\r\n2007.001.010455-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2007.001.109323-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1988.001.089904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.001.064373-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ147692E \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.083448-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2001.001.138968-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA - RJ041942 \r\n\r\n2002.001.082399-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.001.028666-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2005.001.138967-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE - RJ154610E \r\n\r\n2006.001.135182-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1993.001.055848-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1996.001.137906-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2001.001.055763-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n2003.001.112119-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2003.001.148969-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.013905-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.001.002321-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA - RJ111259 \r\n\r\n2006.001.153136-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO - RJ157489E \r\n\r\n2007.001.004416-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO - RJ118592 \r\n\r\n2007.001.105512-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU - RJ121520 \r\n\r\n2007.001.171565-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1987.001.911111-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n1998.001.151753-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2001.001.014871-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2001.001.143900-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - RJ146120E \r\n\r\n2003.001.143134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2007.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 369430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.177462-1 - ANIELE NEIVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:RATIFICADO P/TERMO, VOLTEM. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 (10689) - SOLANGE PEREIRA DA FONSECA, WILLIAN PEREIRA FONSECA, LILIAN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LINDEMBERG RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos (fls. 234/240). \r\n\r\nProc. 1993.001.106638-6 - JULIANA DE BRITO MANASF (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X JOSE MANASF FILHO Despacho:Anote-se o nome do patrono. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Manifestem-se as alimentadas sobre o pedido de exoneração, devendo comprovar, se for o caso, estarem regularmente frequentando estabelecimento de ensino superior. (fls. 376). \r\n\r\nProc. 1995.001.036458-8 (19462) - MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) PAULO JOSE FONTANEZZI, Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Fls. 161 e seguintes: Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 (19593) - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA Despacho:fl. 49 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.088111-7 - DANDARA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X GENIVALDO VIVEIROS PEREIRA PESSANHA FLS. 92- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103541-9 - DON PATRICK CHAVES MARTINS FERGUSON (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X DON WINTON FERGUSON ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003804-5 - EULIN BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.147191-0 - DENIZE TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA FLS. 36- A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.176664-8 - JORGE MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Com a vinda das certidões mencionadas nos itens 7 e 8 da manifestação do Ministério Público (fls. 44 e 45), bem como da informação requerida no item 10, e FAC da parte autora, direi sobre a antecipação de tutela.Requisite-se a FAC.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059070-3 - SERGIO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X NEUSA VIEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-149270E) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6A - MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA, JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392)) X OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Sobre a proposta de parcelamento da dívida, manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAÍS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Venha memória do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.069326-5 - VICTOR CAMARATE PONCE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de FGTS. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.094980-8 - RAPHAELA TEIXEIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:1) Rejeito a alegação de prescrição, uma vez que esta não corre em desfavor de menores.(art. 198, I do Código Civil); 2) Esclareça a credora se efetivamente pretende alterar o rito da execução, tendo em conta fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.117267-6 - CASSIA DE CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:A penhora \"on line\" dos saldos de contas do devedor restou infrutífera, consoante se depreende do documento em anexo. Diga a credora que outros bens pretende penhorar, a fim de garantir o pagamento desta execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.052227-0 - DIOGO ROBERTO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ROBERTO SANTOS SOUZA consoante se depreende de fls. 12, adeque o credor a execução às alterações trazidas com a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.100610-9 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA Despacho:Diga alimentada acerca do acrescido (fls. 60/64). \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:...DIGA O DEVEDOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA ... 2 - Regulariza-se, outrossim, o instrumento de mandato, vez que o autor é o infante, e não sua mãe. 3 - Feito isto, espeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Fls. 96 - Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6A - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, cabendo ao impugnante as custas a ela referentes, com ressalva da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho: Se de um lado não se deve tutelar eventual enriquecimento do requerido às custas da requerente, também não há justificativa para os juros, a contemplar uma inércia de cerca de vinte anos, em razão da qual, não tivesse havido movimentação bancária, a requerente não faria jus a eventuais juros incidentes sobre o depósito em poupança que estariam integralmente aguardando a partilha, que não a atualização inerente à aplicação. Pelo exposto, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) 1) A decisão de fl. 377 se mostra irretocável. Todavia, assiste razão ao varão quando argumenta que deveria ter sido intimado da mesma. Assim, publique-se a decisão de fl. 377. 2) Fl. 385, Item b: A questão restou suplantada pela decisão irrecorrida de fl. 320. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 (12246) - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X MARCO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:Diga o executado sobre fls. 396/397. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 (9100) - DENNYS COELHO SOARES, ROSA MARIA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) Despacho:FLS. 73: ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVIDENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098099-2 - DALMO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Venham aos autos as publicações dos éditos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6 - OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA), JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.154098-1 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X PÂMELA COELHO DE ARAÚJO MATHIAS), LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO DE ALMEIDA Despacho:...INDEFIRO A LIMINAR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.020535-0 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Tendo em vista o óbito do réu (fls. 38), julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do artigo 267 IV do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1) Designo o dia 05/03/2008 às 14:10h, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se todos.2) Atenda-se a segunda parte do requerido pelo MP às fls. 512. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.119667-0 - MARIA SELMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)), MÁRIO LUIS RAMOS SEIXAS) X LUIZ DOS SANTOS SEIXAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183704-7 - LUCIANO POZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de sua declaração de renda.Outrossim, emende-se, desde já, a inicial, cumprindo o disposto no art. 282, VII.Adeque-se também o valor dado à causa, na forma do que dispõe o art. 259, VI do CPC - por analogia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha o intrumento de mandato em original... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.085546-2 (14979) - MARIA CLARA GARCIA BALTHAR, ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388) Despacho:Venha a concordância do alimentante com o pleito de fls. 90/91. \r\n\r\nId: 369538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo, ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.183916-0 - F.A.R., G.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:\"J. AO MP, DIGO ESCLAREÇA-SE A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 07.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) FLS 49 - RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014926-3 - C.V.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X J.R.B. Sentença:CAMILLI VITORIA ALCANTARA DE CARVALHO BARROS propôs a presente ação de alimentos em face de JOSÉ DOS REIS BARROS. A autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 26. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109836-6 - D.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Sentença: Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 28 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condeno a parte autora em custas, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115297-0 - R.S.S., U.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.F.S. Sentença: Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 20 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condeno a parte autora em custas, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117229-3 - B.V.M., K.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145421-3 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. REPUBLICAÇÃO: A DECISÃO DE FLS 15 REFERE-SE A DATA DE AUDIENCIA EM 10.01.07 AS 11:40 HRS, MAS NA REALIDADE A DATA É 10.01.08 AS 11:40 HRS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148510-6 - S.G.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 18 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036895-7 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S.B. Sentença:....Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099754-7 - B.T.R.V. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X M.C.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158309-6 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:GEILSON FELIX DE CARVALHO e VÂNIA BRAZ DE LIMA FELIX DE CARVALHO propuseram a presente ação de divórcio consensual. A parte autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 27vº. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.131052-2 - A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Sentença: Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 37 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condeno a parte autora em custas, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001448-5 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 71 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091856-5 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S.H.), M.R.H. Sentença:MARIA APARECIDA SOUZA RANGEL propôs a presente ação de guarda e responsabilidade em face de SYLVIO AUGUSTO SANTANA HABIBE. A autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 29. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.130891-4 - V.L.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X V.B.C.F. Sentença:VERA LUCIA DA SILVA BRANDÃO COUTO propôs a presente ação cautelar de separação de corpos em face de VIVALDI BRANDÃO COUTO FILHO. A autora, apesar de intimada, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 95. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165786-0 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X J.V.F.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 44 e determino a retificação do pólo passivo da presente ação na DRA. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Oficie-se ao empregador do alimentante. Designo audiência informal de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:40 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143123-2 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800) Sentença:JOÃO BERNARDES LOURENÇO propôs a presente ação de revisão de alimentos em face de EUGENIA DE AZEVEDO DE ALMEIDA. O autor, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito conforme fls. 62vº. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia da parte autora, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134671-4 - A.F.G., D.C.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Sentença:...HOMOLOGO a reconciliação do casal...e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269,III, do CPC... \r\n\r\nId: 369567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062382-9 - NELSON BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624)) X ANTONIO BARBOZA VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MP88342 - PILHA 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110734-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO X JUSSARA DE FATIMA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE7122 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ITEM III DO R. DESPACHO DE FL.157 E PROMOÇÃO DA PGE DE FL.2227556 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.103239-6 - JANILDA FERNANDES MENEZES X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Aos interessados sobre certidão de fls. 76Pilha 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.131191-1 - BEATRIZ FRAGELLI FIGUEIREDO X CHRYSANTHO DE MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL76V11387 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MP11431 - PILHA 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300568-0 (38376) - CARLOS RACCA X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 2124V6384 - PILHA 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.701080-6 (52711) - MANOEL DA COSTA CARAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA (RJ-113123), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA 1445 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.1691 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE1774 - PILHA 4 \r\n\r\nId: 369299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062099-0 (23712) - ANALUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH TREMMEL PINTO (RJ-060866)) X LYDIA MENDES DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 38, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065020-1 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099715-8 - MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA X AUREA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 25. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106704-3 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO X JOAO ALBERTO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da requerente para levantamento do valor apontado às fls. 140.... \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1. Inviável que se verifique a cadeia sucessória na forma apresentada.2. Deixo consignado que valores ficarão retidos em nome dos herdeiros não habilitados para futuro levantamento, pelo que, necessário seja ofertada petição nos termos de plano de partilha, abrangendo a todos, para verificação pelo Juízo, sendo inviável que tal providência venha a ser procedida pelo Magistrado através de análise das certidões juntadas.3. Não há dúvida quanto ao requerimento dos autores. Porém, venha o pedido \"em termos\" para ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144290-6 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT X STELLA LYNCH LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.020629-5 - SYNTIA DE ABREU CAIXÃO X SEBASTIÃO HENRIQUES CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099660-9 - NELSON VIEIRA ESPINDOLA X LUIS MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:1. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119065-9 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MOZART DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo para manifestação, tendo em vista a data da publicação do despacho (26/10/2007). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143249-9 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO E OUTROS X ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar nulo o testamento particular de Roberto Ruy Lowndes de Faria Neves, por cópia às fls.35, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do §4º do art.20 do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.050169-6 (17198) - MARLY LUZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE CASTRO BRITO. (RJ-015448)) X YVETTE LIMA LUZ Despacho:1. Anote-se o processamento pelo rito sumário, conforme decisão de fls.31.2. Esclareça quem exercerá a inventariança.3.O plano de partilha de fls.32 contempla 3 herdeiros ( Oswaldo, Marly e Suely).4. Assim, esclareça as habilitações de fls.41/42.5. Venha a relação de bens e herdeiros atualizada.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1998.001.115684-2 - HELENA MARIA MOTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X AGOSTINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:1. Anote-se fls. 202.2. Folhas 167 - Anote-se o patrono da herdeira Helena.3. Intime-se a inventariante e os demais herdeiros para regularizarem a representação processual, diante da renúncia de fls. 202.4. O imóvel localizado nesta Comarca foi avaliado, conforme laudo de fls. 195/196, estando pendente de avaliação os imóveis de Maricá e Saquarema, que deverão ser avaliados por precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.134946-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS COELHO X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SHEYLA ROCHA DE MORAES (RJ-152222E) Termo de Homonímia pronto. Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (fls. 175/176). \r\n\r\nProc. 2005.001.090186-1 - SYLVIA REGINA LAVRADOR X YVONNE BASTOS LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:1. Folhas 215 - À inventariante.2. Diante do depósito de fls. 118, cumpra-se o item 03 de fls. 107, expedindo-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.3. Folhas 217 - Indefiro a avaliação do bem, eis que incabível no rito sumário.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138130-7 - CARLOS ALBERTO LIMA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER (BA-017687)) X PEDRO BARCELLOS WAGNER Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PEDRO BARCELLOS WAGNER (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.68/69, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.66/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157303-8 - OTAVIO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-124273)) X HELY REZENDE CHAVES MAGALHAES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELY REZENDE CHAVES MAGALHÃES (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.59/60 e certidão de fls. 66, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.32/36 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 68/69 e certidão de fls. 77, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/75 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078243-6 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X YDERZIO PRADO DE SOUZA Despacho:Expeça-se a Carta de Adjudicação fazendo constar em seu corpo a extensão da gratuidade, aos emolumentos dos atos registrais/notariais nos termos do Aviso CGJ nº 400/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.111481-2 - ROSELE MARIA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO X CELINA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CELINA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 49/50, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ROSELE MARIA MOTTA DE SOUZA RIBEIRO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 33/35, aditado às fls. 48.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116621-6 - Inventariante: THERESINHA DE SOUZA MACHADO THERESINHA DE SOUZA MACHADO X EMMANUEL DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Decisão:1. Defiro o processamento pelo rito de arrolamento.2. Nomeio inventariante a companheira Theresinha de Souza Machado, independente de termo.3. Desentranhe-se fls.09/12 por impertinentes ao feito, devolvendo-as ao patrono.4. Diante do teor da sentença de fls.22, a data de sua prolação, bem como a idade com que faleceu o inventariado, reconheço a Requerente como herdeira universal.5. Esclareça quanto a Maria Leny, co-proprietária do bem conforme RGI de fls.29.6. Venha certidão de fls.31 na forma negativa.7. Regularize-se a pendência apontada no item 4 de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.152089-9 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:1. As certidões devem ser apresentadas, na forma negativa.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166476-0 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA X WENER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Fls.64 - Expeça-se alvará em favor do inventariante para recebimento dos travellers cheques de fls.40/41, devendo, após, proceder ao pagamento aos herdeiros na proporção dos respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Despacho:1. Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls.129, em caso negativo republique-se. Se positivo, certifique quanto à manifestação das partes.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.108601-7 - EUNICE QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO X LOURENÇO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam os imóveis situados na Rua Felício dos Santos, 14, apartamentos 201 e 202, Santa Teresa, nesta cidade, expedindo-se mandado ao Registro de Imóveis respectivo para cumprimento.... \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4A - LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO Despacho:À requerente quanto à cota Ministerial (fls.11). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.120654-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO X JOAQUIM BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Folhas 96 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700026-9 - Inventariante: JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES X ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARÃES (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 119/120, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.71/74 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1983.001.300436-8 (4459) - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LYDIA BOUREAU DA CAMARA CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 135/136 e cumpra-se o despacho exarado às fls. 135, autuando-se em apenso como pedido de remoção de inventariante. Recomendo atenção ao processante.2. Desentranhem-se fls. 142/165 juntando-as no incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.700262-7 (41458) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO ALCYR DE SOUZA COELHO X MARIA HELENA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Despacho:1. Anote-se fls. 76 e fls. 79.2. Anote-se no DRA o nome do inventariante nomeado às fls. 52.3. Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário do viúvo Alcyr de Souza Coelho.4. Folhas 84 - Oficie-se para conhecimento dos saldos.5. Folhas 80 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.6. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 1987.001.016891-0 - PRIMAVERA CERQUEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854)) X ALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Fls. 152 - Defiro alvará para levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil (fls.149/150), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.020025-8 (12091) - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ- 073164)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Despacho:1. Diante do RGI às fls.541, defiro a retificação da partilha quanto ao imóvel, na forma requerida às fls.528.2. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1992.001.046426-6 (21800) - EMILIA FURLAN CHERIGATTI (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X ROSA FURLAN COLOMBINI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 519/523 \r\n\r\nProc. 1992.001.104452-2 (22513) - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-019935), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2 (26152) - Inventariante: ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS, Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X WALTER COSTA OLIVEIRA Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pelo interessado e com firma reconhecida.2. Necessário que todas as certidões estejam na forma negativa para ultimar o feito.3. Cumprido o acima, relatem. \r\n\r\nProc. 1995.001.088520-5 (26964) - ADILSON JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X NILTON JOSE TAVARES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 59, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NILTON JOSÉ TAVARES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.117456-4 (27405) - MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280)) X JOSE CAETANO DE MAGALHAES REQUIAO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 375. \r\n\r\nProc. 1996.001.060274-0 (28345) - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERONDINA SOARES DOS SANTOS Despacho:1. Fls.12 e 74 - Expeça-se ofício à CEF para informação do saldo na caderneta de poupança em nome da finada.2. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.110542-8 (62905) - JANI ESPERILDA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ALVES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO ALVES (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 88/89, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 67/68, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1997.001.023745-5 - OLINDA GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X WAGNER GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1. Folhas 63 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas judiciais pertinentes.2. Cumprido o acima voltem conclusos, observado que trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo relativo ao passivo de 28,86% e 3,17 % concedido ao funcionalismo público federal, sendo a viúva a única beneficiária junto ao órgão pagador (fls. 71). \r\n\r\nProc. 1997.001.054727-4 - MARIA CAJATY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X YVES MURILLO CAJATY GONCALVES Despacho:Regularizada a representação processual, defiro vista pelo prazo de cinco dias ao Requerente de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1997.001.055430-8 - LAIS TEIXEIRA DIAS E OUTROS X RUTH DIAS DALSENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-074734), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). ALESSANDRA REINOSO (RJ-083576), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:1. Fls.554 - Os alvarás foram expedidos na forma da partilha.2. Assim, se erro ocorreu quanto ao número da conta, o foi na própria partilha, que deverá na hipótese ser retificada. Esclareça, vindo também os devidos alvarás.3. Fls.560 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.099464-5 - MARIA DA GLORIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 80, elaborado nos autos do alvará judicial relativo aos bens deixados por RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.171141-2 - CLEMILDA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS ALVES BEZERRA JUNIOR Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ISAIAS ALVES BEZERRA JUNIOR (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 80/81, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 63/65, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 311. \r\n\r\nProc. 1999.001.095967-2 - MAURA JOSE DE OLIVEIRA X IZIDORIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 143/145 - Regularize-se a representação processual da meeira Elaide, por instrumento público.2. Dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAA 270/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.052647-6 - YARA GONCALVES TRINDADE X LOURENCO DA PAIXAO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1. Reitere-se o ofício à CEF (fls.46), eis que a resposta de fls. 57 refere-se a pessoas estranhas ao feito.2. Folhas 54 - À inventariante quanto à resposta ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:1. Fls.111 - Reitere-se o ofício à CEF de fls.77, com prazo de 05 dias para resposta.2. Fls.116/118 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012181-2 - MAURÍCIO RODRIGUES COSTA X MARCIONILA BUARQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457) Despacho:Diante da renúncia da patrona, regularmente comunicada às fls.53, aguarde-se por 30 dias a nomeação de novo patrono. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098177-1 - ERMELINDA LEAL CAMPANA X DORA LEAL SCHEINKER DECOSTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:1. Esclareça se os bens da inventariada foram partilhados por ocasião da separação (fls.09).2. Venha a habilitação dos netos, herdeiros por representação do filho pré-morto.3. Providencie a apresentação do testamento na forma legal.4. Deixo consignado que o neto Paulo Fernando foi indicado na cártula para o exercício da inventariança.5. Anote-se a intervenção ministerial ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176131-6 - ELIZABETH POMPEU HOFFMANN X LUIZ CARLOS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748) 1- D. por dependência. 2- A. em apenso; 3- Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade; 4- No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062437-8 - GILZA NOLASCO DA CUNHA STEREA E OUTRO X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 33. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167731-7 - DULCE SILVA X DINAH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Despacho:Despacho na petição.1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade.4. Venham as declarações.5. Anote-se a intervenção ministerial diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178572-2 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 27. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011544-7 - ANANIAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X DERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:1. Na certidão de óbito (fls. 06) consta que o falecido deixou onze filhos, tendo se habilitado apenas dez. Esclareça quanto ao outro filho.2. Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo do FGTS e PIS e quanto à disponibilidade de levantamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029642-1 (61933) - PERCYVONE ANDRADE GOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544) Despacho:Fls. 124 - Considerando o alegado pelo patrono, desentranhe-se o ofício de fls.125 e encaminhe-se pelo correio. \r\n\r\nProc. 1999.001.015222-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CARMEN BARCELLOS DOS SANTOS Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Kelly e Karine.2. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.145653-6 - JOSE IVANILDO DA SILVA E OUTRO X DONINA DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença:...Contudo, a \"promessa\" de cessão não autoriza a habilitação, pelo que, deverá efetivar a \"cessão' e cuja autorização judicial para tanto deverá ser postulada pela herdeira no inventário.Por tais considerações, descabido o pedido de alvará, que ora indefiro, devendo o interessado utilizar-se do meio próprio.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.005092-1 - ROSA MARIA ALVES PESTANA DE AGUIAR X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento do valor apontado às fls. 24.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054888-1 - ODILIA SEVERINO DE MORAES X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Decisão:Tendo em vista que o inventário de Carlos Tobias de Moraes tramita pela 1ª VOS tendo sido distribuído em 28/10/97, conforme certidão de fls.25, declino da competência, determinando sejam os autos para lá distribuídos ante a prevenção.P-se. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.008068-1 - Inventariante: DIVA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X SILVIO ARMANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:1. Fls.84 - Venha o pedido de aditamento \"em termos\".2. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.035062-2 (27873) - Inventariante: TÂNIA MARIA AMARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X ANA MARIA AMARO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 187. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.126569-9 (28946) - Inventariante: ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X ANTONIO ABRANTES CORREA E OUTRO Despacho:Despacho na petição.1. D.por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se as custas.4. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.135386-6 - MARIA PAULA BARROS HENRIQUES X EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Diante da data do protocolo da petição de fls. 72 e o tempo decorrido, à inventariante para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.136668-0 - ELIANA MARIA VILLELA LIPPI X JOAO CARLOS AMORIM LIPPI (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Decisão:1. Anote-se a penhora relativa às fls.88 no rosto dos autos.2. Fls.29/52 e fls.69/76 - Indefiro liminarmente o pedido de reserva, eis que o débito é da pessoa jurídica, e não do sócio aqui inventariado, devendo o interessado utilizar-se da via própria. Assim, desentranhe-se as peças e devolva-as ao patrono por impertinentes ao feito.3. Fls.65 - Anote-se o nome do patrono.4. Junte-se as certidões negativas.5. Deverá a inventariante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015027-7 - ROSA DA FONSECA MONTEIRO X GASTAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIEIRA DE O.MARQUES (RJ-000000) Despacho:1. Fls.93 - Defiro a desistência da renúncia.2. Venha o esboço de partilha assinado pelas herdeiras com firmas reconhecidas.2. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.118401-9 - ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO X ARISTIDES DE MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de ARISTIDES DE MIRANDA ALBUQUERQUE, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 226/228, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.133272-0 - MAURICIO FRANCISCO SOARES X JULIA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e esposa, com as firmas reconhecidas, quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:1. Fls.70 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado na conta 0204.013.823143.6 (fls.24) em nome de Anita Maria de Lourdes Faiher para conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento das custas. 3. Quanto ao ITD, este deverá ser recolhido após a prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041842-8 - ALFREDO DE CARVALHO SANTOS X NORMA VELLOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 (noventa dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.160846-9 - TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA X TARCISO JOSE VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de erro material na sentença de fls. 70, pelo que, retifico-a para que passe a constar o nome correto do inventariado, qual seja, TARCISO JOSÉ VILLELA.No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - Inventariante: TELMA REGINA DE MACEDO ESPÍNDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) TRZER CERTDAO NEGATIVA DO IMOVEL DA RUA FIGUEIREDO MAGALHAES 794/301 \r\n\r\nProc. 2007.001.122549-2 - Inventariante: EMERSON JESUS SIMOES EMERSON JESUS SIMÕES X FRANCISCO BORGES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Decisão:1. Desentranhe-se fls.16 e 17, juntando-se aos autos pertinentes.2. Fls.18 - Averbe-se o óbito de Nair. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante o hereiro Emerson Jesus Simões, para ambas as sucessões, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas.5. Venha o esboço de partilha na forma contábil, assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171343-7 - Inventariante: ROSELIA PEIXOTO DE AZEVEDO ROSÁLIA PEIXOTO DE AZEVEDO X EDUARDO GURGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Na certidão de óbito (fls. 18) consta que o falecido deixou testamento. Esclareça a inventariante quanto a sua apresentação para registro e cumprimento. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.044785-0 - ESPOLIO DE CACILDA DE ALMEIDA NEVES X HILDA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:1. Esclareça o Espólio Requerente quanto aos fiduciários na fração de 1/3 do imóvel, quais sejam, Raquel, Lia e Luiz, filhos do irmão da testadora (Trajano).2. Ao que parece quanto a esta fração permanece o fideicomisso.3. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda para parecer. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.117511-2 - SERGIO OCTAVIO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X SERGIO OCTAVIO LINS FILHO Decisão:...Diante do comprovado óbito do anterior Curador (fls.33) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 90 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito SERGIO OCTAVIO LINS FILHO Curadora na pessoa de CLAUDIA ROSA REGO LINS para representá-lo na forma da lei, em substituição ao Curador anteriormente nomeado. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:1. Folhas 46 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito referente aos honorários periciais depositados às fls. 44.2. Ao Ministério Público quanto ao laudo de fls. 47/53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300042-7 (348) - GLORIA ANGELICA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X GERALDO FERREIRA SEABRA Despacho:1. Ao avaliador para proceder a avaliação do imóvel visando decisão quanto ao direito real de habitação, observado o despacho de fls.334.2. Para tanto, recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 199 - Defiro que o bem localizado em Miguel Pereira fique para sobrepartilha.3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1974.001.706825-0 (1164) - HAYDE DE MELO MEDEIROS X ULISSES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Despacho:1. Anote-se 79.2. Esclareça a inventariante quanto ao interesse em converter o presente feito para o rito sumário. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1979.001.708343-1 (9239) - Inventariante: PAULO ROBERTO MAZZO X Falecido: PAULINO MAZZO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Tendo em vista que em apenso tramita os autos do inventário da genitora do herdeiro único e inventariante Paulo Roberto, e considerando que nestes autos do inventário do genitor nenhum ato processual foi realizado, esclareça o herdeiro se pretende a averbação do óbito de Paulino Mazzo no apenso para processamento cumulativo das 2 sucessões, com consequente extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.049082-4 -, Inventariante: JOAO DOS SANTOS FILHO DIVA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DIVA DANTAS MACHADO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 91/92, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.87/89, re-ratificada às fls. 103/106 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1990.001.017373-5 (16798) - SOPHIA CAXERO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE CAXERO Venha a certidão da receita federal de fls. 107, regular e na forma negativa, comprovante da titularidade da linha telefônica \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Decisão:1. Fls.410 - Indefiro a venda do imóvel por não apresentado motivo justificável.2. Ao Contador quanto a linha telefônica.3. No mais, ao inventariante para regularizar as pendências apontadas às fls.458, sendo certo que as certidões negativas originais devem ser juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.070327-7 (25286) - MARIA LOURDES PEQUENO DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES P. DE C. CARNEIRO (RJ-036142)) X HENRIQUE PEQUENO DE CASTRO CARNEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Junte-se o mandado cumprido (fls.98).2. Folhas 99 - Anote-se que a Requerente atua em causa própria.3. Manifeste-se a Curadora sobre o procedimento acostado às fls. 76/94. \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Folhas 142 - Defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel situado na Estrada do Medanha, nº 2.870, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação (fls.121), devendo o produto ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Comprovado o depósito, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.101743-6 (28644) - ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). PAULO CESAR DARMA (RJ-055531)) X DALSIRA DARMA BEDUSCHI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 580-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) regularize-se a representacao processual da herdeira marcia......cumprido o item 01,defiro vista a mesma...... \r\n\r\nProc. 1997.001.090992-5 - RAMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:1. Defiro JG.2. Averbe-se o óbito de Ramiro de Souza (fls.56).3. Fls.62 - Anote-se onde couber.4. Venha a partilha com as firmas reconhecidas dos herdeiros.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1999.001.096923-9 - ANGELA MARIA GOMES DA CUNHA X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 174/179. \r\n\r\nProc. 2000.001.141217-2 - YEDA EMYGDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1. Anote-se fls. 119.2. Lavre-se o termo de inventariante.3. Esclareça se o inventariante e demais herdeiros estão representados pelo signatário de fls. 97, regularizando a representação processual dos mesmos.4. Averbe-se o óbito da viúva Yeda Emygidio Reis.5. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.005442-0 - Inventariante: ALINE PEREIRA XAVIER ALINE PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO SILVEIRA XAVIER E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Averbe-se o óbito de Marco Antonio Pereira (fls.37). Anote-se no DRA.3. Nomeio Aline Pereira Xavier inventariante para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.4. Retifique-se as primeiras declarações para incluir Marco Antonio na relação de herdeiros da 1ª sucessão, eis que falecido posteriormente. \r\n\r\nProc. 2001.001.039412-7 - BELLARMINA MOREIRA DINIZ TORRES X OSWALDO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). NELSON DINIZ TORRES (RJ-049496) Despacho:Folhas 282 - Defiro o aditamento do formal de partilha, observadas as guias de controle do ITD de fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Decisão:1. Os legatários serão contemplados na partilha, devendo aguardarem a ultimação do inventário, conforme já consignado pelo Juízo.2. Deixo consignado que a idade dos interessados não tem o condão de inverter a ordem processual, observado que o Juízo está empenhado no rápido processamento, que acaba interrompido por pedidos de levantamentos.3. Acolho como razão de decidir o parecer Ministerial e fixo a vintena no valor correspondente 5% (cinco) da herança.4. Informação do saldo judicial às fls.713 e termo de renúncia às fls.714.5. Cumprido o despacho na prestação de contas em apenso, voltem para fins de partilha (fls.696). \r\n\r\nProc. 2002.001.049877-4 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA X JUAREZ OLIVEIRA NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 227-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6 - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ E OUTRO X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 176. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:1. Ao MP quanto à avaliação (fls.57).2. Em nada se opondo, remeta-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.039949-5 - MARIA THEREZINHA ARAUJO DA MOTTA X JOAO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Venha a certidão da justiça federal em nome do Espólio e com a confirmação da autenticidade, certidão de quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - Inventariante: LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:1. Fls.74 - Defiro recolhimento ao final.2. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.70. Em caso negativo, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027711-3 - MARCIO LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X SOLANGE SILVEIRA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.105334-6 - Inventariante: LECY DELFIM VIEIRA X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:1. Providencie o traslado do RAC do testamento.2. Fls.30 - Informação de valor junto ao Banco do Brasil.3. Fls.33 - Informação quanto a PIS e FGTS. Havendo valores aprovisionados, deverá o interessado postular sua liberação junto ao Juizado Especial Federal.4. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador para informação quanto a dependentes habilitados.5. Junte-se a certidão de óbito da genitora.6. Diante dos termos da cártula (fls.10 - apenso) cumprido o acima, ao MP quanto a habilitação dos herdeiros colaterais observada a data do óbito da genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123513-8 - Inventariante: CELINA BRENER CELINA BRENER X PESTA SYMA MAJZELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1A - OLGA EZRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LATIFE SALEM BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528) DESPACHO DE FLS 74 ITEM 1:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1. Certifique-se a manifestação dos demais interessados.2. Após, dê-se vista ao MP e voltem para decisão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.093844-8 - HELENA MOREIRA DA SILVA X HELENA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls. 27 - Junte-se o AR aos autos.2. Após, dê-se vista à DP e arquivem-se, desapensando. \r\n\r\nId: 369301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067252-8 - RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X RITA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Justifique a requerente de fls. 54 o interesse jurídico no feito, após decidirei sobre o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2001.001.092369-0 - TERESINHA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X PEDRO JOSE GONCALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por TERESINHA VIEIRA GONÇALVES, visando o levantamento de importâncias referentes aos 28,86% deixadas em razão do falecimento de PEDRO JOSÉ GONÇALVES, ocorrido em 13.01.96.Certidão de dependentes habilitados às fls. 63/64.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 141.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, observando-se fls. 128/129 e 133/134.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135634-7 - CELESTE CRUZ E OUTROS X FRANCISCO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Vindo a guia de ITD atualizada, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.060539-1 - CLEUSA MARIA DE ARAUJO E OUTRO X WILSON ALLEN (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.111993-5 - HILDA CONSTANTINO E OUTROS X AMERICO JOSE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.112919-3 - DEBORAH DE ARÁUJO ROCHA PETZOLD X RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:I- Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta do ofício de fls. 19. Em não havendo resposta, reitere-se.II- Após, cumpra-se o item III do despacho de fls. 18. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8A - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO Aguardando o total cumprimento do item I do despacho de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.805135-5 (53212) - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL E OUTROS X MARIO BASTOS VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 26/28 e sua re-ratificação de fls. 75/77, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARIO BASTOS VEROL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.119745-7 - WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA E OUTROS X AMERICO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANETE JUDICIAL Intimado DR IVAN ANASTÁCIO, OAB/RJ73745, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I - (...)Em assim sendo, defiro em parte o pedido de alvará para autorizar o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor da venda das ações, depósito às fls. 2221, nas proporções indicadas às fls. 2212, ficando o valor restante, de 20%, retido até que se ultime a partilha, para garantia das dívidas e do fisco.II - Certifique o cartório se há manifestação tempestiva quanto aos itens IV e V do despacho de fls. 2229.III - Esclareça o peticionário de fls. 2227 o requerido, face a parte final do item IV da certidão de fls. 2244. IV - Fls. 2230/2231 - Reiterem-se os ofícios, desta feita informando o número do CPF do inventariado.I - (...)Em assim sendo, defiro em parte o pedido de alvará para autorizar o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor da venda das ações, depósito às fls. 2221, nas proporções indicadas às fls. 2212, ficando o valor restante, de 20%, retido até que se ultime a partilha, para garantia das dívidas e do fisco. \r\n\r\nProc. 2000.001.143623-1 - MARIA DA GLORIA IGLEZIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA X WALDEMAR DE SOUZA, Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.153780-7 - GABRIELA SONIA HORVATH X MARGIT HORVATH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.006610-6 - MARISA PERIE PINTO MOTA X MARIA PERIE MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096693-2 - JOCELEM PORTO FERREIRA X CARMELIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:I - Vindo cópia das guias para fins de pagamento das dívidas do imóvel inventariado, expeça-se mandado de débito em conta, tal como requerido às fls. 96. II - Após a vinda da certidão de fls. 97 em sua forma negativa, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.096375-1 - MARIA IRENE GONCALVES DA COSTA X PAULO HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.105527-1 - MARIA BERNADETH MAURICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS X FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231) Intimado DR CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, OAB/RJ116231, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.067363-5 - CLAUDIA DE SANT ANNA FAVARO X MARIA ZELINA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.128571-0 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X MARIZETE GONCALVES DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165811-4 - MARIA LÊDA DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X BENEDITA HENRIQUES VASCONCELLOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.127720-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Dê-se vista dos autos ao M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.708873-4 (41217) - RUTH PALATNIK AKLANDER X MARCOS AKLANDER (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.300722-2 (17) - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X ANTONINO ROBERTO COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.095983-6 (56307) - MARIA BEATRIZ DE ABREU MATTOS E OUTRO X JOSE CARVALHO DE MATTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1990.001.014384-6 (58698) - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X VICTOR ERNESTO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:I - Fls. 109 - Defiro vistas pelo prazo requerido.II - Fls. 110/114 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) FLS. 173 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC.II - Após, certifique o cartório o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.047578-5 (65223) - MARIA LIGIA LACERDA DA SILVA X FERNANDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.136914-4 (69055) - RITA MARIA DE LIMA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905)) X LUIZ GONCALVES SIGOLO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.037381-6 (69456) - JOANA CORREA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO MANOEL PEDRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.058796-0 - ELISA RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X AFONSO RODRIGUES PEREIRA REBELO Despacho:Fls. 20 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.102686-5 - JOAO MAURICIO TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA JOSE AGUIAR CURITIBA Decisão:Retifico o erro material constante na sentença de fls. 105, para que passe a constar \"Retifico a sentença de fls. 92, para aditar ao esboço de adjudicação de fls. 09/11, as declarações contidas às fls. 56/57\", mantendo-se os demais termos.Cumpra-se a r. sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Tendo em vista o consenso entre os herdeiros, determino ao Cartório que proceda ao relatório para fins de sentença, com a observação de que as herdeiros Lyliam e Andréia assinaram a partilha de fls. 267/275 nesta data, ficando ambas dispensadas do reconhecimento de firma. II- Defiro a eventual sobrepartilha do crédito devido ao falecido nos autos da execução em curso na 41.ª Vara cível; III - Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 298, numerando os autos após fls. 292. Cumpridos os itens I e III voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais, é encerrado, às 16:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 337, nos autos de inventário dos bens deixados por SONIA CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.111633-9 - NICE PEREIRA MACHAY (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WILSON WILLIAM VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Intimado DR OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, OAB/RJ89.779, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.081658-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:I - Venha a documentação de fls. 127/131 em seu original ou cópia autenticada.II - Esclareçam os requerentes se o herdeiro falecido deixou outros bens além daqueles que herdaria nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112091-6 - EDILEUZA MOTA DA SILVA X JOSE GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDILEUZA MOTA DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.010027-4 - ENY QUARTEROLI DE QUEIROZ PEREZ X MOYSES ALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUARTE PINHO (RJ-104758) Despacho:Justifique a requerente de fls. 07 o interesse jurídico no feito, após decidirei sobre o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2002.001.037339-4 - ELBER DA SILVA PAULA E OUTRO X SONIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Fls. - 83 - Indefiro, por ora. Antes, prestem-se contas referentes ao valores recebidos por meio do alvará de fls. 61, como já determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125629-8 - RODRIGO BASTOS LEITE X CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 174, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.067593-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANNITA GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Despacho:Assiste razão à D. Procuradoria, cumpram-se os requisitos da L. 7.019/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Despacho:Fls. 77/78 - A parte interessada deve diligenciar junto ao 9º Ofício para regularização da anotação existente em nome do falecido. Após, venha a certidão negativa faltante, e voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114098-5 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 32/42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020537-0 - EGLÉ APARECIDA SOARES MARIEN X NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por EGLE APARECIDA SOARES MARIEN, em razão do falecimento de NEHEMIAS MARIEN, ocorrido em 18.01.2007, sem deixar testamento e nem bens imóveis.A requerente foi nomeada inventariante às fls. 22, manifestando-se a Fazenda Estadual e o M.P.às fls. 41 e 43vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome da requerente, para os fins de direito. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1A (62499) - CARLOS COUTO BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Fls. 453 - Esclareça o peticionário o motivo da juntada dos comprovantes, devendo, se for o caso, tais comprovantes virem em cópia legível. \r\n\r\nId: 369302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006079-1 - MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO X ALFREDO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30.h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 67 e considerando que foram satisfeitas todas as exigências legais, expeça-se alvará em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.127015-1 - ADHEMAR JOSE ALVES X ESTHER NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Manifeste-se o Requerente - ADHEMAR JOSÉ ALVES - sobre os argumentos expendidos às fls. 78/81, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001203-3 - MARIA HELENA DO AMARAL COUTINHO E OUTROS X MARIA MAZARELLO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por LEA FERNANDES SOARES, inventariante do Espólio de EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR, visando autorização para lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Projetada B, lote 9, atual Rua Aquibadã, nº 1552, lote 9, Lins de Vasconcelos, RJ, prometido vender a TEREZINHA DE JESUS COELHO e JOÃO FELICIANO COELHO.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 98.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053992-0 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO E OUTRO X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Despacho:Certificado se procede o alegado às fls. 62, expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE, ocorrido em 26.02.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 58 v.º.Certidão de dependentes habilitados às fls. 55.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CARMEM PEREZ ARIAS, ocorrido em 18.09.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 55.Certidão de dependentes habilitados às fls. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.152234-6 - LUZIA LOPES DE OLIVEIRA X FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Diante da ponderação emitida pela Fazenda Pública, consoante fls. 42vº., determino que o valor dos haveres do inventário principal em apenso, seja declarado, consoante esboço de partilha amigavel de fls. 17/20, e levado ao inventário de YARA MIRANDA COUTINHO, para os devidos e legais efeitos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186488-5 - MARIA DE LURDES DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X BEATRIZ DO ANJOS MALENAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 246/252, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados RICARDO AUGUSTO CELANO e MURILO CELANO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Aos interessados sobre fls .195 \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL Despacho:Diante da certidão de fls. 131vº. Providencie a(o) inventariante do espólio a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Pronunciem-se o inventariante do Espolio referido e todos os demais interessados sobre o oficio de fls. 198/204, no prazo comum de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Providencie a inventariante no prazo de 10 dias, a prestação de contas conforme determinado nos despachos de fls. 123 e 129. Fls. 139, reitere-se o ofício expedido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) Despacho:Fls. 92, ofício já respondido conforme fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.049794-8 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES X ROSA DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 2/4 e ADJUDICO a MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES os bens deixados em razão do falecimendo de ROSA DA SILVA DE PINHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Despacho:Fls. 58/59, trata-se de pedido de sobrepartilha de adjudicação. Recolham-se os emolumentos devidos. Ofície-se para que informe o saldo na época do falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 53/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA e ELIZIO DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Diante da certidão de fls. 69, reitere-se o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.057301-2 - CLARA MINEY X ANNITA KESSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Fls. 43, ofície-se conforme modelo. Cumpra-se a inventariante do espólio o determinado no despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.083974-7 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA X FERDINAND VERARDY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Fls. 16, apensem-se os autos conforme solicitado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 20/24 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166408-6 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 30/31, distribuindo-se por dependência como RAC de testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fls. 56. Oficie-se informando sobre o andamento da precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X NORMA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:O inventariante do espólio Sr. Armando e o herdeiro José Armando, já concordaram com o pedido de Habilitação, conforme fls. 10. Falta a herdeira Norma. Cadastre-se no sistema o nome da herdeira Norma e de seu patrono. Manifeste-se a herdeira NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO, sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.501590-1 (46801) - CASTORINA DE OLIVEIRA X AMERICO JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 72, encaminhando junto cópia do ofício expedido às fls. 71. O referido ofício deverá ser entregue por um funcionário do cartório. \r\n\r\nProc. 1991.001.050405-5 (53597) - DERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERCY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT, nomeando sua filha como curadora definitiva, ANA MARIA FREIRE GOMES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164875-5 - RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO X RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 22, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Manifeste-se o cessionário sobre o alegado pela inventariante do espólio às fls. 353. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Diante do informado às fls. 99 e o recolhimento das custas. Expeçam-se os alvarás conforme determinado no despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1980.001.300122-1 (32875) - CLARA PEREIRA DOS SANTOS X WLEDG PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059441), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1983.001.703993-6 (39516) - FERNANDO HENRIQUE BRAUN X HENRIQUE SAMUEL BRAUN Despacho:Venha a expressa concordância dos herdeiros com os pedidos de fls. 2144/145. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Certifique o cartório se as exigências apontadas na certidão de fls.142 foram regularizadas, e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO Despacho:Diante das concordâncias da inventariante do espólio e da PGE de fls. 192 e 193vº. Defiro o pedido de fls. 149/150, expeça-se alvará judicial para outorgar escritura definitiva de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos que ainda não obtiveram resposta. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA Despacho:Diante da certidão de fls. 120, providencie a(o)inventariante do espólio, a habilitação da herdeira Marília. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Manifeste-se a requerente Ana Carolina Ferreira sobre o ofício de fls. 265/272. pós, remetam-se os autos à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Aos interessados sobre fls 277 \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 177/218. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.093759-1 (62423) - ANTONIO CARVALHAL JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALTANILA DE JESUS CARVALHAL Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, sobre a promoção da PGE de fls. 193vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 223, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO ALBANO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.117674-5 (27281) - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584)) X ZAYRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Providencie o requerente de fls. 39 a juntada de seus comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1997.001.010994-5 - MARIA DOS ANJOS GONCALVES MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X MILTON MARQUES DE FREITAS Despacho:Fls. 48, defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. Fls. 49/51, anote-se onde couber. Venham a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 707 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.033845-8 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORACIO CINTRA DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.129684-6 - LUCIA REGINA NUNES DE ANDRADE X JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 86, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Despacho:Diante da resposta da RF de fls. 169. Certifique o cartório se todas as pendências foram regularizadas, e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.145114-1 - MARIA LOURDES DA SILVA FONTOURA X CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.160781-5 - CARMEM LUCIA DE ALMEIDA DRUMMOND X SEBASTIAO SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Comprove-se a entrega da copia do oficio à PF, como fls. 1500. Se negativo, expeça-se novo oficio no mesmo pronunciamento, entregando-se ao advogado para obter o recibo na copia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110234-3 - AMANDIO SOARES X MIRTES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Fls. 76/77, certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Despacho:1) Fls. 79. Anote-se.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.125809-4 - LUIZ FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: ANA PAULA COSTA GISSONI X HILZA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da informação de fls. 76, aguarde-se a devolução da Precatória. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para avaliação do imóvel localizado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.032541-7 - ANA CRISTINA SISTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS X MARLENE SISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 69/71, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : MARLENE SISTON DOS SANTOS E JORGE DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109944-9 - YOLANDA BARBOSA DE PAIVA X HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA Despacho:Diante da parecer da PGE de fls. 273. Defiro o pedido de aditamento conforme solicitado às fls. 266/272. Adite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.128899-0 - RUBEM ALVES X CARLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA COSTA (SP-035264) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079477-6 - AURELINO LEAL NETTO X ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) Nomeio inventariante AURELINO LEAL NETTO.2) Atenda o inventariante ao requerido pelo MP às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Informe o cartorio se foi dado cumprimento a determinação de fls. 484. Após, voltem-me para exame de fls.487/488. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS) X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO Sentença:Sentença improcedente \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 369309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169218-5 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-03657195, de 08/10/2007: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126245-8 - EDNA BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X WALTER TIBURCIO DO NASCIMENTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300002-5 - HERVAL NOGUEIRA, Inventariante: ARTHUR NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.012988-1 - AFONSO DE JESUS SENHOR X CONSUELO DOS SANTOS SENHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE DA SENTENÇA DE FLS. 99 NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO NO PRAZO LEGALEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.031986-2 (61350) - PAULO COUTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE DA SENTENÇA DE FLS. 110 NÃO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO NO PRAZO LEGALEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) EM RESPOSTA AO OF. 1945/2007: INFORMAMOS - Nome do Cliente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS; Inscrição do PIS: 103.77277.92-1 - SALDO PIS: R$ 0,00; SALDO F.G.T.S. (contas ativas) R$ 1.677,14; SALDO FGTS (contas inativas) R$ 0,00; SALDO F.G.TS. (planos economicos) R$ 0,00; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM FACE DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE MACAÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.112755-6 - MARIA OZENITA MELO SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ABDIAS SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: ao inventariante soobre a resposta do ofício do Bradesco S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.119356-9 - ANTONIETTA LUTRI ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X GIUSEPE SALVATORE ROMANO) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando integral cumprimento do item 12. \r\n\r\nId: 369319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140993-7 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) ao testamenteiro para assinar termo (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033545-4 - CYRENE DE ABREU LEITE X ISA GOMIDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7725 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034071-1 - FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA X DOLORES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos interessados para apresentarem as cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4767 \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DE TERMO DE RENUNCIA. ART. 162§ 4º DO CPC. (9135) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.187985-6 - CIMIRA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RICARDO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, para realização de audiência de impressão pessoal no local. Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones nº 2544-2684, 99880835 e 2295-7433. Intime-se para realização do laudo. Cite-se e intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.335 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5278 \r\n\r\nProc. 1995.001.028003-4 (62429) - MARIA JOSE MEIRA MUNIZ X DOGMAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-068468), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)), Inventariante: FERNANDO MUNIZ Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido (art 162 § 4º cpc) . \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Aos interessados sobre o cumprimento do despacho de fls.375 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.059387-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA LOPES X RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MÁRCIO CORREIA DO AMARAL (RJ-147292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083830-0 - CYBELE POPE X LINCOLN ALLISON POPE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Determino a realização de perícia. Nomeio Perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, telefones nº 2439-8368, 2439-8448 e 9998-4524. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Advogada - rj 48103 para desarquivamento necessario recolhimento de custas conforme tabela vigente \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 207. ART. 162 § 4º DO CPC (1812) \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 67. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2006.001.111379-0 - MANUEL DA SILVA FREIRE X SYLVIA ALBUQUERQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7406 \r\n\r\nProc. 2007.001.029346-5 - EDGARD GONÇALVES AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 56. ART. 162 § 4] DO CPC (9403) \r\n\r\nProc. 2007.001.109231-5 - CESAR NAGIB ANDRADE ABICAIR (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ÁUREA SOUZA DE ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARARAFO QUARTO DO CPC./9926 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.110510-3 - ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RAIMUNDO DE SOUZA Sentença:O Requerido apresenta quadro de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de LAUDELINO RAIMUNDO DE SOUZA, nomeando seu curador ROBERTO ROSA DE SOUZA. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso o Curador de especificação de hipoteca. Sem custas judiciais. Publicada e intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300405-2 (33621) - OLIMPIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO (CE-015256), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 419 ART. 162 § 4º DO CPC (6227) \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC, às fls. 320 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007,as14:30hs.. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.169628-2 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI Despacho:Despacho empetição seprada: 1-Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em, apenso;3- Aos Cartório para certificar o correto recolhimento das custas Judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016219-2 (63792) - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO X JOAO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:1. Fls.49, item IV - não se trata de renúncia e sim de CDH, portanto, venha por escritura pública, como determinado à fl.58, item 1. 2. Fls.84/85 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.168836-0 - LEONEL ALLENDE NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X ESTELIO UBIRAJARA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls.97/98 - (a) Defiro a gratuidade de justiça. (b) Tendo em vista a maioridade do Requerente, defiro. Expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Fls.101/102 - Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls.42/43 - O pedido deve ser feito no Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.133977-1 - RONALDO IVAN ANDRADE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) Decisão:Considerando que os Requerentes residem em Niterói, como informado na inicial, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.183758-8 - SILVANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE COSTA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.183778-3 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ÁLVARO LUCAS DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Comprove-se o falecimento dos avós da inventariada. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.183809-0 - BRUNA MAGALHÃES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUTTERRES DE ARAUJO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Oficie-se solicitando saldo.3. Aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, revogo o despacho de fls.334. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.110626-5 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA Despacho:1. Fl.118 - Anote-se a prioridade. 2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Despacho:1. Intime-se o Dr. Carlos no endereço fornecido à fl.177. 2. Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Despacho:Fls.88 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl.171. \r\n\r\nProc. 1999.001.105751-9 - LECI DOS SANTOS DIAS X HELIO TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.117 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068663-0 - JESUINO VIOLA FERNANDO X MARIANNA VIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326) Despacho:1. Defiro a inventariança a JESUINO VIOLA FERNANDO. 2. Cumpra-se fls.99. \r\n\r\nProc. 2000.001.071136-2 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MORANI (RJ-029687)) X CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.083442-3 - YARA BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X AMELIA LANGLEY CARONE Despacho:Fl.221 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DE FL. 193/194 NEGATIVADA ART. 162 § 4] DO CPC (785) \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Despacho em duas Cartas de Venia( uma da 67a.VT e outra da 55a.VT) com o mesmo despacho: \" CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, ORA RECLAMADA, DEIXO DE CUMPRIR A DILIGENCIA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:1. Fls.740 - Oficie-se solicitando saldo e a transferência, como requerido. 2. Fl.740, item b - Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls.187 - Indefiro o desentranhamento das folhas requeridas, uma vez que pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Fls.229 - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045212-0 - MARIA FRANCISCA DE ANDRADE ROSADO E OUTROS X HELIA QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Diante das cópias dos alvarás expedidos pela 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, oficie-se para conhecimento das ações em nome do Espólio de Anastacio, bem como ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventual saldo em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:Fl.161- Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141244-2 - VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES X ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Fl.100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, bem como da retirada de Alvará de autorização (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOÃO PEÇANHA os bens de fls. 92/93, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA CRISTINA FRANCO PEÇANHA, falecida em 01 de abril de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Aos interessados sobre 0fícios de resposta do Banco do Brasil e do Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7435 \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco do Brasil e Real, fls.112/116 e 118/120, respectivamente (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170048-0 - ERNESTINA SALINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X FLOR DE JESUS ALVIM BARROSO Despacho:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte. Recolham-se as custas devidas.2. Regularize-se a representação processual de Ernestina, Lisa e de seu cônjuge.3. Venham as certidões do 9º ofício dos imóveis em nome do Espólio e a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186743-0 - HÉLIO CAVALIERI D ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961)) X ZULMIRA CREMER CAVALIERI D ORO Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186870-6 - LÉA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PENNA GROBA (DF-001288)) X MARIA THEREZA LAHMEYER MONTEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Aos interessados para apresentarem cópias com custas para citação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) aos interessados para ciencia que ficou sem efeito o ato ordinatorio de 24/10/07, publicado as fls. 112 do DO do dia 31/10/07, em virtude de que o r. despacho de 22/10/07 publicado no DO dia 24/10/07 é intimacao dos autores por Diario Oficial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.052883-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimaçao (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Despacho:Fls. 82/83 - Devolva-se os livros ao signatário da petição e venha a prestação de contas na forma da lei (artigo 917 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167836-0 - CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIANA CAVALCANTE GOMES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187985-6 - CIMIRA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RICARDO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:J.-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300134-9 (21553) - MANOEL GOMES, Inventariante: CARLOS THEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: SERGIO MANOEL DE FARIA, Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)), Inventariante: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA), Inventariante: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA) X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO Decisão:Trata-se de inventário de Manoel Gomes de Faria......É o relatório. DECIDO :Diante da noticia deação penal a fim deapurar aexistencia decrime decorrente de falsidade do compromisso de inventariante, PROÍBO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.AMOPTE-SE NA CAPA. Revogo da decisão de fls. 546, nomeando o inventariante judicial para o acrgo de inventariante , lavre-se o respectivo termo. De-se-lhe ciencia........( ver na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.207 \r\n\r\nProc. 1981.001.300653-1 (40777) - GILBERTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X AUTA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059), Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl. 107 encontra-se representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.108395-3 (54122) - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Fl.311 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Fls.47/48 - Oficie-se para conhecimento do saldo. Após, aos interessados e fiscais sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Fls.548/549 - Expeça-se Carta Precatória de avaliação do bem localizado em Niterói. \r\n\r\nProc. 1992.001.047205-6 (57900) - BERNARDINA RUA MONDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X FRANCESCO MONDELLO Despacho:1. Fls.23 - Defiro a inventariança a Alfredo Silva Rua. Lavre-se o respectivo termo. 2. Averbe-se o óbito de Bernardina Rua Mondello. Anote-se. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS COPIAS FALTANTES E RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS PARA QUE POSSA CONSTAR NA 2ª VIA AS RETIFICAÇÕES DEFERIDAS NA F.L370. ART. 162 § 4 º DO CPC. (5636) \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fls.216 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.020447-9 (60763) - ALVARO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X CELY CAMARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Despacho:Fls.239/240 - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.027716-1 - NEUZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANDRELINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fl.23 - Defiro a gratuidade de justiça e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) aosAOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO ART. 162 § 4º DO CPC. (8107) \r\n\r\nProc. 1994.001.063798-0 (61322) - OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GUMERCINDA CORREA FERREIRA Despacho:Fl.216 - Comprove-se a entrega do ofício de fl.217. \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO Despacho:Fl.514 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fls.142/143 - Defiro o pagamento das custas judiciais por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.090069-3 (63136) - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS FRANCO DA SILVA Despacho:1. Fls.219 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Após, ao avaliador e contador para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado à fl.213. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA, Inventariante: MARIA IRENE ALVES FERREIRA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:1. Fl.193 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.131405-4 (65171) - HAYMAR CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA VASCONCELOS COELHO (RJ-058575), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X NEWTON DINIZ Despacho:Intime-se como requerido a fl.127. \r\n\r\nProc. 1997.001.035176-8 - MERCEDES GOMES STUTZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO aos interessados para juntarem numero do CPF da Laura para cumprimento do item 1 do despacho de fls.58. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.102388-8 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DA SILVA MORAIS), Inventariante: MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185593-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833)) X FERNANDO BARREIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Fls.103verso - Reitere-se o ofício de fls.103. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Despacho:1. Fls.227 - Oficie-se como requerido. 2. Ao Partidor \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Decisão: Trata-se de Inventário dos bens deixados por ODILON ALVES BRAGA FILHO, cujo óbito ocorreu aos 11/10/2000. Proferida sentença à fl.175, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente partilha judicial quando o correto seria partilha amigável, bem como as respectivas folhas. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 175 para que passe a constar: \"Face a observância das formalidades legais, homologo a partilha amigável de fls.161 a 164(...). No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009886-1 - HELENA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILDE SANT ANNA CARRIJO Despacho:1. Fls.115 - Lavre-se termo de inventariante.2. Intimem-se as herdeiras Helena e Georgina nos endereços fornecidos à fl.116. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Fls.40 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099963-3 - JUAREZ FERREIRA CASTANHEIRA X MATHILDE FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.040486-0 - MARIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA NUNES MARQUES Despacho:Fls.69verso -Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do peticionado \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.123. \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda sobre a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.120197-0 - NEREA FERNANDES KASSAB X NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fl.288 se encontra regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, fls.159 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) aos interessados sobre a informaçao do avaliador judicial as fls.136. (art.162, paragrafo quarto, CPC)( \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:Fl.101 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.13, 90 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, fls.165/166 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Fl.131 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Despacho:Fl.27 - Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Fls.59/60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184278-0 - EDSON GOULART (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X CLOTILDES MARTINS DE CARVALHO Despacho:Venha certidão de óbito do autor da herança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083972-9 - WALTER MIRANDA LIMA JUNIOR X WALTER MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:1- Fls. 12/13, 14/20 e 22/23 - Desentranhem-se e junte-se nos autos do inventário. 2- Sem prejuízo, cite-se a Ré para a presente ação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006352-1 - MARCIA VALERIA ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MÁRCIA VALÉRIA ESTEVES DE AZEVEDO visando o recebimento de valores relativos as ações existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. EUNICE ESTEVES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 25/11/1988. Proferida decisão às fls. 138, foi apontado erro às fls. 139 verso, visto o Juízo ter se referido às fls. 133, quando o pedido objeto de deferimento foi formulado às fls. 136. Ante o exposto, retifico a decisão de fls. 138, determinando que se expeçam os alvarás conforme requerido às fls. 136. No mais permanece, referida decisão como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Fl.41 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:1- Ao inventariante e demais interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 226/226 verso. 2- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nId: 369321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062213-8 - PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE X LOUIS ALPHONSE JEAN MARIE DE BOLLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que LICINIO MELLO DE CERQUEIRA, testamenteiro indicado, faleceu, como se observa da certidão de óbito de fls. 12, intime-se PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085577-7 - MARGARIDA PULHEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GUILHERME PULHEZ Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se MARGARIDA PULHEZ DE PAULA, testamenteira indicada, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida para estes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129845-2 - LILIAN CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X GILCEIA DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Apresente o original do documento de fls. 37, eis que s.m.j., efetivamente, no ofício constou o nº errado. \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Fls. 148 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.115456-2 - CARLOS ALBERTO SPANO X RICARDO SPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037250-6 - ALVARO DE MORAES MENDES E OUTROS X JACY MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Estes autos encontram-se sentenciados às fls. 113. Às fls. 121 foi trazido aos autos a notícia de novas verbas em nome do inventariado. Deve o requerente ajuizar novo alvará judicial, pois não há previsão legal para Pós-alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.070369-0 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a requerente, através de sua curadora, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Guarabu, 310, pelo valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que deve ser depositado judicialmente à disposição deste juízo, sob pena de nulidade, junto ao Banco do Brasil. Ag. Palácio da Justiça. Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".Sem prejuízo, à serventia para desarquivar o processo nº 20.116 e apense-se aos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092147-8 - PAULA CHRISTIE DE SA MARIANO X FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Venha o termo de guarda definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157770-6 - MARIANA BARRETO FARIA, Assistente: FERNANDA MARIA LUCIANO BARRETO X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53/54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.047073-9 - MARIA ADELAIDE MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, expeça-se alvará em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de ANTONIO FERRAZ, junto ao Bradesco (fls. 33), na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeiro.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075250-2 - SIMONE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X DILEA LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101413-4 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113781-5 - YOLANDA MAENZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 32/34 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.110953-8A - LEONIDAS BORGES TEIXEIRA X MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:O pedido deve ser formulado nos autos do inventário e somente pode ser apreciado após a habilitação e representação dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Despacho:1) Fls. 407 - E. novo alvará. 2) Fls. 405/406 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.120048-0 - MONICA DIFERENZ DELGADO E OUTROS X HORACIOLA SOUZA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR (RJ-078713), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120v. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 372 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.054587-9 - ELOISA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309)) X YONE RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Despacho:Fls. 89 - A certidão acostada não é a negativa de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120384-5 - NEUZA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTO TAVARES MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de casamento do RCPN do herdeiro NELSON, eis que o documento acostado às fls. 37 é mera certidão do casamento religioso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157820-9 - ROSALY WATSON DE BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X JOSE CARLOS STRUCCHI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 13/18, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA Despacho:Aguarda este juízo: a) a juntada das demais certidões; b) a resposta dos ofícios expedidos; c) o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.054869-8 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Decisão:Defiro JG. À Fazenda, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Despacho:Venha o aditamento ao esboço de partilha para incluir os bens mencionados às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187625-9 - MATILDE ABIDALLA KHEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA DE ARAÚJO (MG-027053)) X ABI-SÂMARA ELIAS ABIDALLA Decisão:1. Depreende-se do documento de fls. 09 que a requerente é irmã do inventariado.Ocorre que, conforme consta às fls. 05 e 06, o inventariado faleceu no estado civil de casado.Desta forma, se o requerido não deixou ascendentes ou descendentes a única herdeira será o cônjuge supérstite (art. 1829, III, do NCC).O fato do inventariado ter sido casado pelo regime da separação de bens não afasta o cônjuge da sucessão.Indefiro, portanto, a habilitação da requerente.2. Intime-se o cônjuge supérstite via postal (diligência do juízo), no endereço fornecido às fls. 03, para se habilitar nos autos, devendo: a) comprovar o óbito dos genitores do inventariado, se possível; b) esclarecer se o inventariado teve filhos pré-mortos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:1. Designo audiência de justificação para 24.01.2008, às 13:30 h, devendo a requerente comparecer acompanhada de três testemunhas que comprovem os fatos narrados na inicial. 2. Cite-se e intime-se o requerido por edital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) 1. À serventia para excluir do pólo ativo RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE, mantendo, somente, ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do interditando e óbito de sua esposa; b) declaração de idoneidade do requerente ROGERIO, firmado por duas testemunhas com firma reconhecida. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 20] \r\n\r\nProc. 2007.001.187385-4 - ANNA MARIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X RAIMUNDO SÁTIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da inicial para a contra-fé; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Designo audiência de impressão pessoal para 08/01/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 ou 2547-8325). Intime-se da nomeação.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188765-8 - LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA Decisão:1. Esclareça se a requerida possui filhos ou bens.2. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Designo audiência de impressão pessoal para 29.11.07, às 14:10 h. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 ou 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se da nomeação.5. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 247/251 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.708357-1 - JOSÉ TEIXEIRA NETTO X ALEXANDER GORDON MC GREGOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Fls. 475 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ALICE NEVES MAIA Despacho:1. Tendo em vista que a requerente é a única herdeira, esclareça se não pretende convolar o rito para arrolamento.Em caso negativo, será necessária a nova avaliação dos bens, não sendo suficiente, simplesmente, a convolação para a moeda atual.Em caso positivo, venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel; b) certidão negativa de débitos da Recita Federal, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); e) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA Decisão:SOBREPARTILHA de ações.Defiro JG.1. O herdeiro JORGE faleceu (fls. 146). Assim, seu quinhão será revertido ao espólio. Regularize-se, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante).2. A herdeira REGINA é casada pelo regime da comunhão universal. Regularize-se, portanto, a representação processual de seu cônjuge.3. O herdeiro PAULO CEZAR encontra-se em local incerto. Cite-se por edital.4. Oficie-se ao Unibanco indagando a cotação das ações em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES Despacho:... constato que os patronos LEONARDO DA COSTA CAMACHO (OAB 119.783) e CLAUDIO SANTOS DA SILVA (OAB 135.869), necessitam regularizar a repr. proc. ... Em relação ao herd.MILTON, o mesmo é repres.pelo patrono constituído às fls. 54 que, embora às fls. 211 tenha manifestada a intenção de renunciar, não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC. ..., os advogados, por enquanto, não podem peticionar em nome do herdeiro. Em rel.ao herd. ALEXANDRE, às fls. 184, consta um substabelecimento ao Dr. CLAUDIO, qdo o mesmo era estagiário (fls. 184), sendo necessária a regularização do substabel.. Qto ao Dr. LEONARDO não há qualquer substabel. nos autos.2. Necessário, ainda, a regularização da repr. proc. do herd.CLAUDIO, eis que já atingiu a maioridade.3. A CEF informou, às fls. 251 que a conta foi aberta em dez/1995, o que é confirmado através dos extratos acostados,já que o primeiro crédito ocorreu em 29.12.1995....6. J. a serventia aos autos o ofício ... grampeado...manifestarem os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.006639-8 (58439) - LAURINDA BATISTA DA SILVA X FERNANDO DIAS DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:1) Cancele-se a averbação do óbito de Waldir, efetuada às fls. 63. 2) Cumpra o inventariante o determinado no item 1 de fls. 67. 3) Diante da certidão supra, digam os interessados se possuem cópia da inicial do proc. nº 1992.001.108200-6/A. \r\n\r\nProc. 1993.001.113607-8 (58568) - ROSA FERNANDA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALDEMAR NEVES CORREIA Despacho:Fls. 305 - Esclareça o interesse. (Drª Dayse Maria Pinheiro - OAB/RJ 70.970). \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:Reitere-se fls. 222 com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.097657-9 (24028) - JULIO CEZAR CALACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X GERALDO MORAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116467-4 (25779) - ANDREA GUAZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISOM GOMES DOS SANTOS (RJ-020139)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS Decisão:Diante da anuência do MP, às fls. 311 v., autorizo a genitora das menores a receber o saldo atual das contas decorrentes dos depósitos judiciais, cujas cópias encontram-se às fls. 305/306.Expeça-se alvará em nome de ANDREA GUAZZI DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.095635-4 (67435) - JORGE DEVANIR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.045906-3 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X RAYMUNDA FERREIRA DA SILVA RAMIDAN Decisão:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO.2. Averbe-se o óbito de fls. 28.3. Quanto ao pedido de venda do imóvel situado à Rua Três Pontas, entendo que o pedido de alvará para venda de imóvel não é incompatível no rito do arrolamento, eis que não há disposição legal expressa vedando tal possibilidade, desde que o interesse fiscal permaneça resguardado.(...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida, desde que, expressamente, concordem os herdeiros:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Impõe-se, ainda, a juntada da certidão do RGI do imóvel para verificação se a hipótese é de direito e ação ou de propriedade.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.060202-9 - KATIA AUGUSTA CARRANCHO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431)) X JOSE MAURO PERES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). MARISE KANTZ DINIZ (RJ-102340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Fls. 283 - 1) Adite-se. 2) Oficie-se ao RGI informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, alcançando tal benefício ao registro do formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.075320-2 - GENILDA PIENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 61. PROSSIGA-SE. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 230v] \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:1) Fls. 255 - Certifique a serventia se constam poderes nas procurações. 2) Fls. 257 - O título a ser expedido é o formal de partilha, devendo serem recolhidas as custas e apresentadas as cópias para autenticação. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Diante da anuência de todos os herdeiros (fls. 248 e 259/260), com a proposta apresentada às fls. 245/246, defiro a alienação do imóvel situado à Rua Visconde de Maceió, 24, apt. 304, pelo preço de R$ 65.000,00, devendo a referida quantia ser depositada judicialmente, sob pena de nulidade do ato.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.152454-5 - LAURA ALVES DA CONCEICAO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA ALVES DA C GARCIA DE FREITAS (RJ-100163)) X MARIA DAS GRACAS FEITOSA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.294/297 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.056883-0 - HILTON FERRER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X IRENE RODRIGUES FERRER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 308/309 - Devolvido o alvará anteriormente expedido, expeça-se novo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 216 - Defiro. Aguarde-se 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.006242-3 - THEREZA DA CONCEICAO PUGLIESE X PHILOMENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.93/94 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) I. POR PUBLICAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. NÃO SENDO DEVOLVIDO EM 24 HORAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. [DR. IZAQUIEL KOPERSZTYCH, OAB/RJ 90.135] \r\n\r\nProc. 2005.001.089583-6 - MARLENE MORAES ALMEIDA X FRANCISCO SEPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119994-3 - MARIA HELENA FORTUNA GUEDES X JOSE VICENTE GOUVEA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 109 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150019-9 - OLINDACIR KOHLER VIANNA X NORMAN VICENTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186709-0 - TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X FERNANDA BRAZ TIEGHI Decisão:1. À serventia para desapensar o processo do testamento, dar baixa na distribuição e arquivar.2. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.3. Nomeio como inventariante TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME.4. Esclareça se os demais bens mencionados no testamento foram alienados em vida.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito do marido; b) certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize a representação processual do cônjuge; c) certidão negativa de débitos da Secretaria da Receita Federal, com confirmação de autenticidade (de acordo com fls. 11, o CPF está pendente de regularização, o que deve ser realizado pela inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.001.188429-3 - CARMEN CARREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANUEL IGLESIAS CANCELA Despacho:Efetue-se o preparo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6B - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO PEDRO DE MELLO TUCH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante. Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o presente pedido de remoção. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124204-6 - MONICA MANGIA X MARIO MANGIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:(...)4. Face ao exposto, para deferimento do pedido de alienação de novo imóvel, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 215, ou seja, deposite-se judicialmente o valor da venda do imóvel da Rua Tavares Macedo, 75, apt. 1702. Caso contrário será indeferido o pedido de novo alvará.5. Venham aos autos as certidões negativas de praxe, assim como devem as partes esclarecerem se apresentarão a partilha amigável ou se pretendem a remessa dos autos ao partidor. \r\n\r\nId: 369334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055979-5 - WALDIR DA SILVA MOURA X MARIA DE LOURDES BELIZARIO Sentença:VISTOS ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE FRANCISCA BELIZARIO BAPTISTA E WALDIR DA SILVA MOURA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 42).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119540-0 - DULCINEA DE LACERDA X PEDRO CIODARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154351-6 - SONIA FATIMA VILLA REAL SOBRAL PEREIRA X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:FLS. 26 - VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095731-0 (70533) - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X SALVADOR VICTOR BORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.185272-0 - RODOLPHO JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X THEREZA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.091098-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X OMAR PEREIRA GUIMARAES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.105/107 \r\n\r\nProc. 1999.001.146178-1 - ESPERANCA DE OLIVEIRA BORGES X PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.028948-4 - JOSE ANTONIO ABEL DOS SANTOS X MARIA TEREZA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 185/187 \r\n\r\nProc. 2001.001.055438-6 - ZENY MENDANHA DE JESUS SIQUEIRA X ORLANDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) aos interessados, fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2003.001.051058-2 - CARMEN LUCIA PEREIRA X EMILIO TUCCELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086106-0 - ANTONIA SODRE DE MORAES E OUTROS X WALDENILDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070018-1 - MARCOS D ARAUJO VILACA LOBO X MARIA DO NASCIMENTO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.002818-3 - IRACY FERREIRA DA CRUZ X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:VENHAM AS NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051833-2 - MARIA ALCINA DE SA FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANUEL DE OLIVEIRA GODINHO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA LÚCIA DE SÁ FERNANDES GODINHO, QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108986-9 - RICARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X REGINA BASTOS FERREIRA AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ART. 1025 CPC BEM COMO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.095206-0 - ROSIMERI SMITH FERNANDES X LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AO0S INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.068698-6 - SONIA MARIA SOUZA BLOISE E OUTROS X MARCOS FLAVIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:1) REVOGO FLS. 149, TENDO EM VISTA FLS. 93.2) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.131678-0 - HELENICE DE OLIVEIRA X EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) aos interessados, fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.028185-2 - SUELY DO CARMO RIBEIRO X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Decisão:I - NOMEIO CURADORA DE PAULA CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, PALO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SUELY DO CARMO RIBEIRO.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.II - DESIGNO O DIA 12 DE DEZEMNRO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089488-6 - JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY X LAURA LOUREIRO LEGEY (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) aos interessados, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.117221-9 - LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO X HILDEBRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.504918-7 (51111) - JUCELIA LOPES GUIMARAES BARROS X IVALDO DE CARVALHO BARROS FILHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.025662-1 (58783) - MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X MESSIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIO R. SERRADO (RJ-086942), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) aos interessados, fls. 486. \r\n\r\nProc. 1991.001.006827-9 (61652) - GIDA JORGE DE PAIVA CORTE X JOEL DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.130905-6 (69379) - ILZINEA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS TAVARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.044775-7 (69944) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEMELLE (RJ-013380)) X ANTONIO AUGUSTO AFFONSO E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.085724-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385)) X JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.097760-1 - AURETTE AGRICOLA DE MIRANDA X LAURO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061776-3 - ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES X MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) A DRA SANDRA REGINA \r\n\r\nProc. 2007.001.079545-8 - LUCIA LIDIA SCHENK DELUQUI DELUQUI DE OLIVEIRA X RAUL DELUQUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) A DRA FÁTIMA ASSUNÇÃO \r\n\r\nId: 369338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n1978.001.300802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA REINOSO - RJ068732 \r\n\r\n1986.001.302019-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1994.001.038707-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES CAMPOS - RJ046916 \r\n\r\n1998.001.177372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n1991.001.094096-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n1950.001.505122-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nROBSON MAGALHAES DE SOUZA - RJ107719 \r\n\r\n1979.001.300254-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nJOAO FORTUNATO - RJ040158 \r\n\r\n1983.001.703797-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDULCE P MACHADO - RJ080568 \r\n\r\n2003.001.084790-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n1977.001.300884-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2003.001.094291-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2004.001.029975-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nNATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA - RJ118774 \r\n\r\n2004.001.105859-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ130828E \r\n\r\n2004.001.112886-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE PORTUGAL MACHADO - RJ037826 \r\n\r\n2004.001.138443-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1994.001.099485-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2000.001.121023-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA - RJ147377 \r\n\r\n2001.001.129776-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nJANE MARIA BARROS FERREIRA - RJ052827 \r\n\r\n2005.001.008979-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ039226 \r\n\r\n1982.001.503922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n1988.001.052052-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n1990.001.046525-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n1999.001.014234-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DE MORAES - RJ146393 \r\n\r\n2000.001.046413-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.001.046714-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1986.001.300355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nMATER DO SOCORRO MARROCOS - RJ142763E \r\n\r\n1992.001.112436-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1997.001.013426-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nJOAO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1997.001.059129-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n1998.001.051741-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.124316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO JUNQUEIRA - RJ145684 \r\n\r\n1998.001.138693-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n1999.001.003734-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO - RJ099212 \r\n\r\n2000.001.125914-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2002.001.152624-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nId: 369340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511699-3 - DEISE MARIA BARBOSA SOUZA DE PINTO X JOSÉ ANTONIO BASTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136641-0 - MARINA DA SILVA E OUTROS X NILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) FLS. 243 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147806-6 - VICTOR HUGO LIMA CARVALHO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 20% para os dois requerentes. . Entretanto, deve ser reservada a quantia de 60% para os três herdeiros não localizados. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120239-7 - LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO X JURANEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para a viúva (Alda) e os outros 50% para os quatro filhos (Maria, Octavio, Patrícia e Andréa).Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES Decisão: Incabível, na espécie, o benefício da gratuidade de justiça. A parte autora, a toda evidência, não ostenta carência financeira que a torne incapaz de pagar as custas processuais. Recolha-se, pois, as custas e taxa judiciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das representações processuais dos requerentes, nos presentes autos de anulação, bem como dos promitentes compradores Luiz Carlos Vieira Monteiro e Terezinha de Fátima Alves dos Santos, mencionados às fls. 4 e na escritura de promessa de compra e venda de fls. 7 e verso. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Ao Sr. Adriano sobre informação cartorária de fls. 246, regularizando-se com urgência, diante da proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 165 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.018317-5 - BEATRIZ CASTRO SERRA EBERIENOS X MYRIAM CLEA DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038582-4 - JOSE PAULO DO PRADO DIEGUEZ X JOSE DE CASTRO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062313-1 - PAULO ROBERTO LEMOS MARTINS X RAIMUNDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Fls. 257 - Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186341-1 - IVANIL APARECIDA RENZI X WALTER RENZI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0C (67477) - MARCELO MORITZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 66. Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2F - MARLENE DA PAZ DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intime-se à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2I - DULCE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1. Defiro JG. 2 - Intime-se à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2L - FATIMA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intime-se à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2M - HILDA CRISTINA OLIVIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intime-se à inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.126890-1 (68694) - LOURDES SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Venha a concordância de Marta Catalina com o pedido de fls. 50/51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.031661-1 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Fls. 191/208 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:J. Ao MP e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167067-0 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.167067-0SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de HELIO RANGEL MOURA, qualificado às fls. 02, formulado por THEREZA ARAUJO MOURA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 22, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 1137 \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 160. \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1 - Fls. 400. O pedido de reserva deverá ser feito pelo juízo.2 - Fls. 401 e 402: Atenda-se incontinenti. \r\n\r\nProc. 1993.001.027234-3 (60424) - HELENA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZEAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ELLEN CRISTINA GASPAR DA SILVA (RJ-134893) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Fls. 678/679 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 677, vindo o pagamento do ITD relativo as ações. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:Desentranhem-se fls. 213/263, distribuindo-se por dependência aos presentes autos, como requerimento de alvará. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. 438/441 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) FLS.233- AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.101189-2 (59800) - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ARY DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (RJ-154083E), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) FLS. 228/232 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Fls. 651 - Venha a concordância dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Fls. 156 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.060160-6 (68207) - GILBERTO PEREIRA COELHO E OUTROS X MYRTHES PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061739-2 - MARCIA PARAIZO GARCIA DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X JOSE PARAIZO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.143805-9 - SILVIA REGINA PIRES GUSMAO X ALBERTO VASQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079791-8 - ALCINA LOPES DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 155, o subs critor de fls. 152, recolheu em agosto de 2007, o valor certificado como o devido em agosto de 2005, consoante fls. 141. Desta forma, certifique o cartório a diferença a ser recolhida pela inventariante, com base na tabela de custas do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2000.001.081999-9 - JANDYRA LOUREIRO CHACON, Inventariante: JANDYRA LOUREIRO CHACON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA FRANCA LOUREIRO E OUTROS Despacho:1. Fls. 105/110 - Tome-se por termo. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.100146-9 - SONIA MARIA DE JESUS CARMELO X GILENO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE CAMPOS RODRIGUES DONADIA (RJ-017384) Despacho:Fls. 154. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.025858-0 - EDNA MARIA POTTES PINTO X ISNARD POTTES VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) FLS.213- AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.133019-8 - IRACI DE FRANCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDUARDO FLORENCIO MARQUES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Digam as partes se concordam com a designação de Audiência Especial, com a finalidade de acordo no tocante à ocupação do imóvel e término do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489)) X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 181/182 - Oficie-se informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Fls. 83 - Esclareça o pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160070-4 - IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO X JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025840-1 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA E OUTRO X FLAVIO CAROLINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1. A alegada união estável da requerente Maria Aparecida com o finado, deverá ser comprovada pela mesma através de ação própria. 2. No mais, atenda-se parecer ministerial de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.038788-2 - CLELIA MARIA CABRAL X NILO MODESTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Ao herdeiro Luiz Eduardo sobre fls. 48v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180015-2 - LÍDIA DE OLIVEIRA X MARIA HELENA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.041757-3SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 30, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Sentença:A prestação de contas cumpriu os requisitos legais do art. 916 do CPC. As contas estão corretas e bem prestadas.Apesar de haver impugnação pela outra herdeira do espólio, a inventariante respondeu a todas as indagações de forma satisfatória.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para homologar a prestação de contas oferecida pelo autor. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nREQUERENTE MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJOREFERENTE AO INVENTARIO DE CLODOALDO DE ARAUJOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE MARIA LUDOVINA CABRALREFERENTE AO ARROLAMENTO DE BALDOMERO CARDOSO CAITANOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 369347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084887-6 - MONICA ANTONIA SAAD FERREIRA X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:1 - Venha a declaração do imposto de renda da requerente.2 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124048-1 - SONIA MARIA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES X GENY CRUZ RIDLEWSKI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fl. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais fls. 130Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 120/121. Expeça-se alvarás na proporção de 50% para cada favorecido. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123707-0 - ACYR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568)) X AMAURY MARTINS DE ARAÚJO Despacho:1) Venham aos autos:1.1) as certidões de fls. 06, 08, 09, 10 devidamente autenticadas;1.2) habilitação de Acyr Alves da Silva com a autenticação;2) Oficie-se ao BB para conhecimento do valor das ações escriturais (fls. 03, 13);3) Ao requerente sobre certidões cartorárias de fls. 16 item 05 e 16 verso;4) Com a resposta do ofício, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124041-9 - ELISABETH MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145103-0 - JOSE ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X IVANILDO JOSE DE SOUZA LIMA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Venham aos autos: 2.a) a certidão de fl. 07 autenticada;2.a) as habilitações dos pais do de cujus, com a devida autenticação;2.b) a representação da mãe do falecido;2.c) a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário;3) Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo, conforme requerido à fl. 03 item b;4) Cumpridos os itens acima e com a resposta do ofício, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.153970-0 - JORGE ELVIR MEDEIROS MONTASSIER E OUTRO X VIRGÍLIA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Despacho:1) Autentiquem-se as certidões de fls. 11,12,13;2) Recolham-se as custas processuais conforme certidão cartorária à fl. 17 v.;3) Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário;4) Oficie-se ao órgão previdenciário para o conhecimento de saldo;5) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168926-5 - PAULO JOSÉ BRINDEIRO E OUTROS X MARIA LÚCIA DE MORAES BRINDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1) Venham as habilitações dos filhos da inventariada (certidões de casamento);2) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário;3) Oficie-se à CEF para o conhecimento de saldo;4) Com a resposta de ofício, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170196-4 - PEDRO JUAN JOSÉ MONDINO E OUTROS X MARIA ELIZABETH SEIFERT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) Despacho:1) Adite-se a inicial na forma do artigo 282 inc. V do CPC;2) Venha a habilitação (certidão de nascimento) de Bruna Maria Seifert Vieira;3) Cumprido o item acima, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173770-3 - MARLENE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS X MARCOS ALBERTO DE AMORIM COSTA Despacho:Venham as comprovações de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.043579-4 - CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X AYRTON JOSE CAETANO Despacho:Fls. 143 - Aguarde-se por 30 dias, a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.156236-4 - LUCY DE FREITAS JORDAO E OUTROS, Cessionário: LAR INCOPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANTONIO CLARET JORDAO Decisão:Fls. 268/269 - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se.h \r\n\r\nProc. 1998.001.176440-4 - LUCIA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA X LUIZETTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS SOARES (RJ-129431), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Providencie a inventariante, por via própria, o recolhimento do imposto devido, tendo em vista promoção da Fazenda às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.069421-2 - JOSE CARAVINA X ANGELO CARAVINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO URBANECA OZORIO (SP-057465) Despacho:Convole-se o presente feito em Arrolamento.Autentiquem-se as certidões de fls. 05 e 06.Venham as certidões de óbito dos pais do Inventariado.Oficie-se para conhecimento de saldo conforme fls. 12 a.b e c. \r\n\r\nProc. 2002.001.078118-6 - MARIA DA ROCHA LEAO E OUTRO X ISABEL DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal para que informe o saldo existente em nome da obituada.2- Nomeio Inventariante CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA.3- Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida às fls.124.4- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136410-1 - LAURA SOARES PAMPLONA LAMAS X MAURO LUIZ REIS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Venha o novo plano de adjudicação, nos termos do art. 1031 e seguintes do CPC.Após, tome-se por Termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050888-9 - MARIA DA LUZ FERNANDES LEAL X ANA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Fls. 81 - Vindo as custas de autenticação, adite-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.039700-0 - FERNANDO CORREIA DE MAGALHAES X LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Fl(s): 67; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.021061-4 - FLÁVIO CAVALHEIRO PACHECO X CREMILDA CAVALHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 45vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053809-7 - VANESSA DA CRUZ MONTEIRO X NELMA SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33 vindo a concordância expressa e assinada pelos herdeiros, com o pedido de inventariança requerido às fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.063565-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARNEIRO E OUTRO X GUIOMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 24/25 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120313-7 - ILKA THEREZINHA MUNHOZ DOS SANTOS X DULCE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Venham as habilitações e representações dos irmãos e sobrinho da inventariada.Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.152818-0 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI X GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218) Despacho:Nomeio inventariante Maria Augusta de Aguiar Ferraz Temponi.Autentiquem-se as certidões de fls.06 e 10/14.Venham aos autos:- declaração de bens e herdeiros;- partilha amigável;- certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701182-6 (62204) - LUZINETE GAUDIO X NATALINA GAUDIO Despacho:Promova o andamento do feito no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.029252-2 (55063) - HILDA PAULA PINTO QUEIROZ X EDERVAL MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RJ-062643) Despacho:Apresente a requerente Hilda Paula Pinto Queiroz a prestação de contas, no prazo de 5 dias, conforme já determinado às fls. 110, sob as penas de Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.155572-6 - MARIA AUCILIADORA DANTAS X LUIZ ANTONIO FRANZEN HENNING Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.116580-1 - CONCEICAO ROSA FERREIRA MARTINS X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:1- Designo AIP para o dia 13.12.2007, às 16:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070799-9 - REGINA MARIA PAULINA X MARIA APARECIDA ZEFERINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Autos findos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083422-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.083422-5SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 162, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071892-6 - SANDRA PORTO PADILHA X DELSON PADILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895) Despacho:Promova-se o andamento do feito no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143402-6 - DELTA FERREIRA CARVALHO X DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.009712-0 - IRACY MARINS GENOFRE E OUTRO X LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Autos findos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049395-5 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X NILZA DA CUNHA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:1- Designo AIP para o dia 17.12.2007, às 15:30 horas, a ser realizada na residência da Interditanda, situada na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 35, apto. 101, Tijuca, nesta cidade. Cite-se e I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091848-6 - VALNIZIA DA SILVA NUNES X GUSTAVO NUNES DE MATOS Despacho:1- Designo AIP para o dia 18.12.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Promovam-se os interessados o andamento do feito no prazo de 5 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065293-3 - GERARDO RIBEIRO LEITAO X LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVONE GEDEÃO (RJ-024679) Despacho:1- Designo AIP para o dia 17.12.2007, às 14:00 horas, a ser realizada na residência da Interditanda, situada na Rua Professor Antonio Maria teixeira, nº 150, bloco C1, apto. 502, Leblon, nesta cidade. Cite-se e intime-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169912-0 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA X ANA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:Venha aos autos:- Certidão de nascimento ou casamento da interditanda;- Documento que comprove o parentesco entre a requerente e a interditanda;- Atestado de sanidade física e mental, bem como de idoneidade moral da requerente firmada por 2 pessoas;- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175528-6 - RUTH HELENA MENICAGLI BRANDÃO CARION X RENI MENICALI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária às fls. 16. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Aos interessados sobre fls. 1261 \r\n\r\nProc. 1985.001.505375-2 (48393) - MARILZA DE ALMEIDA ALVES X ARLINDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2)EXPEÇA-SE OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.71;3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPA CHO DE FLS.69, \r\n\r\nProc. 1987.001.900326-7 - LUIZ MATTOS FERNANDES ESTRELLA X ARLINDO SIMOES ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 883 e segs. - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.017695-0 (61380) - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR, Inventariante: ARTHUR DA FONSECA SOARES JÚNIOR X DIANA MASON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).47 \r\n\r\nProc. 1996.001.088352-1 (66986) - LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOEL FAVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-099304) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).424/25 \r\n\r\nProc. 1999.001.053251-2 - DILSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X JACY CARDOSO LOUREIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.003049-8 - NEI LUIZ RAMOS PINTO X REGINA CELIA AVIDOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/59 para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 69.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040101-6 - MANUELA NEGREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 197/199, para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 213. Abra-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se o alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101493-6 - MARIA BIGAHIL ALONSO DOS SANTOS X PAULINO COELHO DOS SANTOS E OUTRO, Cessionário: SILVANA DA SILVA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Fl(s): 137; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050719-6 - GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Digam os interessados e Drs. Fiscais sobre requerimento de fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.001.039898-3 - KEDMA GAMA DOS SANTOS VERAS X RAMON VERAS VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:1 - Fls. 44 - Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial.2 - Fls. 45/46 - Oficie-se como se requer instruindo-se com cópia das fls. em questão.3 - Aos interessadsos sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.120366-6 - ELZA VIDIGAL PEIXOTO X EDUARDO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Despacho:Nomeio inventariante Elza Vidigal Peixoto.Venham as habilitações e representações dos filhos do inventariado.Recolham-se as custas faltantes.Venha a partilha amigável, bem como as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167723-8 - ANDREIA CASTILHO BARROS PINTO MAGALHÃES X SYLVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Regularizem-se as custas judiciais de inventário inclusive as custas para intimação da viúva Olinda de Cássia e Silva Barros conforme requerido às fls. 2.3 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.175170-0 - VERA REGINA BARBOSA COUTINHO X ELISABETH BARBOSA COUTINHO Despacho:Venha o espelho do IPTU, a fim de verificação das custas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.051144-6A - MARIA LUIZA SANSOE SECUNDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNESTO SANSOE SECUNDINO), Cessionário: CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.078657-9 - MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA X DAY PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-029398) Despacho:Providencie a curadora Edna Ladi Pacheco o cumprimento do determinado no despacho de fls. 86, no prazo de 5 dias, sob as penas de Lei. \r\n\r\nId: 369349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.085304-0 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X FRANCISCO ALVES GIRAO Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas faltantes diante do certificado às f. 15 verso sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.128778-1 - NADIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X GESSI FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas faltantes diante do certificado às f. 15 verso sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ, efetuando-se em seguida a baixa e arquivando-se o feito, com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.033474-1 - WANDERLEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X POLIART FOTOGRAFIAS LTDA Despacho:Anote-se onde couber o noticiado às f. 18. Traga o requerente a certidão do cartório de protesto de títulos onde o cheque fora apresentado no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.104519-8 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS), Assistente: MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Decisão:Tendo em vista o que restou coligido, acolho integralmente as ponderações lançadas pelo Ministério Público em sua d. promoção de fls. 112 verso para então DECLINAR A COMPETÊNCIA para o d. Juízo Cível desta Comarca competente por distribuição. Dê-se baixa e após, remetam-se os autos ao Distribuidor. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103312-8 - ELISABETE GOMES DE PAULA Despacho:À requerente para que se manifeste sobre a promoção de f. 16 verso bem como sobre a quitação averbada na AV-4-M-183.207 (f. 09), tendo em vista o que restou esclarecido pelo Registrador às f. 18. Prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.018640-0 - LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS RJ Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110576-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adito e retifico o despacho de f. 42 a fim de que o mesmo passe a constar da seguinte forma: Chamo o feito à ordem e determino a retificação da distribuição e da autuação a fim de que o presente feito passe a figurar como consulta e não mais como dúvida, passando o 1º Ofício do Registro de Distribuição a figurar como consulente e não mais como requerente, excluindo-se o Defensor Público da 2 Vara Criminal de Campo Grande da qualidade de requerido. Após, siga o feito à Defensoria Pública para atendimento à promoção de f. 41. Em seguida, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166161-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X EUGENE BOGHICI Despacho:Ao interessado para que atenda o requerido às f. 112 no prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. Com o atendimento ou manifestação do interessado, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118485-7 - OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Intimem-se os autores para que providenciem o recolhimento das custas devidas em face da sentença de f. 738 no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso o prazo em tela transcorra in albis, expeça-se certidão indiciativa de débito que deverá se encaminhada ao FETJ/RJ para as devidas providências. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.095895-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROBERTO GAETANI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Ao interessado sobre o certificado às f. 98 pelo prazo de 05 dias. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187246-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER WEYDEN (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.187927-3 - ENEIDA VILLELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.081119-0 - CORDELITO OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X JONYS JOSE SOUZA REGIO Despacho:Face o tempo decorrido desde a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdiconal requerida, entendo ser desnecessária nova tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde a revogação do mandato até a presente data contra ela não se insurgiu, não se justificando a esta altura buscar-se sua localização. Assim sendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.088801-3 - MARIA AMERICA BRANDAO JAULINO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DELCA RODRIGUES PINUDO Despacho:Expeça-se ofício de comunicação de revogação do mandato ao correto Tabelionato tendo em vista o noticiado às f. 17, levando-se em conta o mandato acostado às f. 05, intimando-se o requerente para retirá-lo nesta serventia no prazo de 05 dias e assim poder averbar a revogação requerida. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.076257-0 - JOSIMO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X MOISES FERREIRA BISPO Despacho:Diante da diligente informação lançada às fls. 13, determino seja publicado o despacho de fls. 12 ao patrono dos requerentes (fls. 12), anotando-se o prazo de 05 dias para manifestação. Transcorrido o prazo em tela sem que nada mais seja requerido, cumpra-se o já decidido às fls. 10 com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.029159-8 - MARIA DE LOURDES HOLLANDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X MARA LUCIA DE OLIVEIRA ALVIM Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.010278-7 - HENRIQUETA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO o CANCELAMENTO do registro constante do livro 4-AD, fls. 192, sob o nº 22499, registrado em 12.12.1969, do 1º R. de Imóveis, referente à escritura de promessa de compra e venda em favor de Paulo Roberto de Moraes e sua mulher Leda Amaral de Moraes, lavrada perante o 12º Ofício de Notas, em 05.07.1967, no livro 1332, fls. 27. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082459-3 - CLAUDIO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio indicado às fls. 55. Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o certificado às fls. 58 e sobre o noticiado às fls. 60/61. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070918-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), Interessado: PAULO MACHADO LIMA, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público, ao Município do Rio de Janeiro e ao terceiro interessado, Sr. Paulo Machado Lima. \r\n\r\nProc. 2002.001.081234-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109585-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo atento serventuário às fls. 47, retifico a decisão de fls. 34 apenas para estabelecer que as fls. quie deverão ser desentranhadas são as fls. 36/46 e não mais as fls. 28/31, mantendo-se integralmente os demais termos da decisão ora retificada no que ainda não atendido pelo interessado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124560-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: CECÍLIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada em face do cancelamento do gravame. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao Registrador suscitante. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.021585-1 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X RUI WAGNER RONDINELLI JUNIOR), GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS), FRANCISCA LAUDELINA SANTOS TRUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071094-7 - ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VIVIAN CARLA DE ALMEIDA AGUIAR Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.001.042085-4 - MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Entendo, na esteira da j. promoção de fls. 33 verso, que a prestação jurisdicional possível, dentro da compétência deste Juízo Registral, já foi prestada, consoante o ofício expedido às fls. 30, estando o feito desde 06.07.2004, data da última publicação (fls. 39), dormitando em prateleira desta serventia. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso o feito estaja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.066548-2 - VIVIANE ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:Diante da atenta certidão de fls. 36, determino seja regularizada a representação da requerente em face de fls. 27. Republique-se a sentença de fls. 33, incluindo-se a intimação para que a requerente recolha as custas devidas em face da sentença no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.066548-2 - VIVIANE ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) REPUBLICANDO A SETENÇA: \"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.145831-0 - CELINA NABINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005)) X ANA LUCIA NABINGER TEIXEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível, de modo que DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitada em julgado a presente decisão, caso as custas tenham sido recolhidas regularmente e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.006398-0 - CARLOS EDUARDO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VILLELA (RJ-014841)) X PEDRO CARLOS VILLELA Despacho:Face o tempo decorrido desde a juntada de fls. 23, expeça-se novo ofício à RFB solicitando o endereço do outorgado. Com a resposta, intime-se o mesmo, desde que recolhidas as custas, para que tome conhecimento da revogação do mandato e desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado/carta precatória, desde que positiva a diligência, siga o feito ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida com urgência. Caso a diligência de intimação reste negativa, intimem-se os requerentes para que dela se manifestem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033676-4 - CELMA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X JOSE ANTONIO ROSA CASTRO Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível, de modo que DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitada em julgado a presente decisão, caso as custas tenham sido recolhidas regularmente e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.130770-1 - FABIANY RENATA MARGON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X LUIZ HENRIQUE EUROPEU BARROS Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de intimação do(a) mandatário(a) uma vez que, face o tempo decorrido desde então contra a revogação não se insurgiu o(a) mandatário(s), não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104911-2 - RONY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X GILMAR PINHEIRO SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007836-5 - I.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)), T.A.P.) X G.A.P.S. Decisão:1 -Designo audiência para o dia 19/12/2007, às 13:50horas. Intime-se. 2 -Cite-se e Intimem-se. 3 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.4 - Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre a guarda provisória. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.710.004549-7 (991045491) - AURORA MARIA CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384)) X JANAINA CILENE COSTA SALVIANO E OUTRO), ANDRESSA COSTA DA SILVA OU (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Decisão:...Diante de todo o exposto, restando evidente que a visitação pleiteada não atende ao melhor interesse da criança em tela, INDEFERE-SE o requerimento de fls. 432/432 verso.Dê-se ciência ao MP e à DP.Retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.007123-8 - T.A.T. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 37 v., que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006914-5 - M.S.-.\".C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se a participação da criança C. B. F. P. na referida filmagem. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F., que deverá agendar fiscalização no aludido evento, e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.710.007695-2 - D.F. X G.R.T. Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C..Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004535-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-ALIEN NATION (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Fl. 186 - Atenda-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.005386-6 - D.F. X C.E.S.B.W. Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.001199-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA LA NAVE LTDA-GOSTOSA E Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. Para tanto, expeça-se carta precatória (fl. 53).Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001622-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ODARA PRODUÇOES E PROMOÇOES LTDA -DOIS NA GANGORRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.a - Intime-se o autuado para que apresente o original do comprovante de pagamento;b - Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 44;c - Ao contador na forma requerida no item 3 de fls. 44. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.005159-8 - M.L.R.O., L.B.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.004333-8 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X S.A.S.), D.F.S. Despacho:Apensem-se o processo nr, 1998.710.001960-5, desarquivando-o, se necessário.Venha aos autos a certidão de óbito da genitora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007787-7 - V.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)), G.P.S.) X M.C.P.S. Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 do CPC. \r\n\r\nRepresentação Civil C/C Destituição do Poder Familiar E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.007819-5 - M.P.E.R.J., E.M.A. X V.F.M. Diante dos graves fatos narrados na inicial, comprovados documentalmente, defere-se a liminar, tal como requerida à fl. 06 - item \"1\". Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da criança E.M.A. com encaminhamento ao Programa Família Acolhedora. Consignem-se as informações constantes à fl. 02 quanto à localização da genitora e de seu filho. Remeta-se cópia do mandado à 1ª CAS (SMAS) e ao CT do Centro. 2.Cite-se3.Deferem-se, ainda, os itens \"3\", \"4\", e \"6\" da exordial.4.Dê-se ciência ao MP.PI. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.005927-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA (RJ-065171)), G.C.C.), G.C.C., Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289) Decisão:1.Intime-se o representado, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença do débito, consoante cálculos de fls. 181/183, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.2.Indefere-se item \"2\" de fl. 186, eis que o Ministério Público, ora Autor, possui, no âmbito da infância e da juventude, atribuição administrativa para tomar as providências ora postuladas (artigo 201, VI e VIII do ECA), salientando-se que o eventual descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar em razão da não freqüência escolar das alunas deverá ser apreciado por via própria. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 369459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.055937-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Defiro o requerido as fls. 532, intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Fica os Senhores Advogados de Defesa intimados para apresentarem no prazo legal suas Alegações Finais. \r\n\r\nId: 369433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.049709-3 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA BORGES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1 . REGURALIZE-SE A REPRESENTAÇÃO 2. ESCLAREÇA-SE O MOTIVO E O INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.III TRIBUNAL DO JÚRI.Expediente do dia 14/11/2007Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, JUIZ PRESIDENTE, DA 3ª VARA CRIMINAL/III TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano dois mil e oito os seguintes cidadãos:1-Abraham Carneiro de Campos, despachante, 2- Adalberto de Medeiros Ferreira, Comerciante, 3- Adilson Alves da Silva, Funcionário Público Federal 4- Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, Estudante, 5- Ariadne S. Monteiro, Estudante, 6- Adriana Gama Guterres, Estudante, 7- Adriana Gomes de Araújo, professora, 8 - Adriana Martins Campos, Estudante 9- Aécio José de Carvalho, aposentado, 10- Aimar Sacramento dos Santos, Ass. Administrativo, 11- Alarico Morato do Prado, Industriário, 12- Alberto Francisco Sineiro Dantas, Sociólogo; 13- Ana Paula Belinger Chagas Barros, Estagiária, 14- Alessandro de Araújo do Nascimento, Estagiário de Direito, 15- Alex Conde Vasconcellos, Bancário, 16- Alex de Moura Requião, Funcionário Público, 17- Alexandre José de Quintal Dias, Autônomo, 18- André Luis Pinto Carneiro, Conselheiro Arbitral, 19-Alexandre Wilson Francisco da Silva, Representante Comercial; 20- Caroline Martins Sarmento, Estudante; 21- Aline Braga dos Reis Camel, universitária; 22- Almir de Almeida e Souza, Perito Contador; 23- Áureo Loyola Lima Faria, Autônomo; 24- Almir Russ, Bancário; 25- Álvaro Luis W. Socci, Compositor; 26- Amine Pinheiro Abi Abis, estudante universitária; 27- Clarisse Kairis Sampaio Corrêa, Estudante; 28- Ana Carolina Schettini Seabra, Estudante; 29- Ana Carolina da S. Schmidt Martins, Estudante; 30- Anna Débora Lima Costa, Tec. administrativo; 31- Ana Henriqueta de Oliveira Malheiros Cuqueijo, aposentada; 32- Ana Lúcia Peres Couto, Médica; 33 - Ana Luiza de Souza Pinto, Estudante; 34- Ana Maria Rodrigues Alves, estudante, 35- Ana Paula Rosa Rodrigues Maio, advogada; 36- Ana Paula da Silva Martins, estudante, 37- Cleodimar Lima Carvalho Marques, estudante, 38- Anderson Cianni do Prado, func. Público, 39- Anderson Mello Alves, advogado, 40- Daniele Teixeira Vasquez, advogada, 41 - André Luis da Silveira Matheus, Administrador de Empresas; 42- Andréa Cordeiro Santana, Estudante; 43- Elenice Telles Barreto, estagiária de Direito, 44- Andressa Sâmara dos S. Albuquerque Rodrigues , estudante; 45- Ângela Maria Bessa Rodrigues de Sousa, func. Pública, 46- Eulalia do Couto Vicente, estudante; 47- Ângela de Souza Moreira, Contadora, 48- Anilma Lage Pessoa, advogada; 49- Antônia de Sousa Carvalho, do comércio, 50- Antonio César do Nascimento, Advogado; 51- Antonio Felix de Souza Sobrinho, Desenhista, 52- Antônio Francisco Pereira, comerciário, 53-Antonio Marcos da Silva Sarmento, Projetista, 54- Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 55-Antonio Wagner Barbosa da Costa, Escriturário, 56- Aparecida Marques Reis, estudante, 57- Arethuze Lopes da Silva, estudante de direito, 58- Ariane Duarte de Lacerda, estudante, 59- Eliane da Silva Cunha, funcionária pública, 60- Ataulfo Andarilho, bibliotecário, 61- Augusto Luiz Soares da Silva, Assist. Tec. Suplemento; 62- Aurílio Pires Muniz Neto, Telefônico; 64- Bianca da Silva Abrahão, funcionária pública, 65- Bruno Marques Bastos, Estudante; 66- Camila Meira V. de Souza, estudante; 67- Candida da Graça Pereira Otsuka, Professora, 68- Candido Casseres dos Santos Junior, Servidor Público federal, 69- Carime Chaym, Func. Publ. Federal, 70- Fredy Ernesto Montero, ator, 71- Heloísa Mara Sandy da Silva, professora; 72- Carlos Alberto do Nascimento Filho, securitário, 73- Carlos Henrique Pinto de Lemos, comerciante, 74- Carlos Lopes da Silva, Engenheiro, 75- Carlos Roberto Lyra da Silva, professor universitário, 76- Carlos Ulisses de Souza Falcão, Advogado; 77- Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada, 78- Carolina Barbara de M. Ramos, Estudante; 79- Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, despachante, 80- Jorge Eiras Castanheira, servidor público federal, 81- Carlos Rubens dos S. Ribeiro, Funcionário Público; 82- Denise Ferreira da Rocha Azevedo, Funcionária Pública; 83- Celso Sanchez Pereira, biólogo, 84- Ceris Nascimento D. de Oliveira, Téc. Previdenciário, 85- Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão, Estudante; 86- Claudete Velasco Pereira, Funcionário Pública, 87- Cláudia Barboza Palmieri, Administradora; 88- Cláudia Cristina C. de Araújo, estudante, 89- Claudia Helena Uchôa Baptista e Silva, funcionária pública federal, 90- Claudia Maria Rodrigues dos Santos, professora, 91- Claudia Regina Alves de Souza, Téc. contabilidade, 92- Juarez Soares de Abreu, bancário, 93- Cláudio Jorge de Souza, funcionário público federal, 94- Claudionor Arnaldo dos Santos, aposentado, 95- Clea Correa de Mello, funcionária pública, 96- Cleverson Valadão Ridolfi, Publicitário, 97- Climaco Miguel Augusto, Aposentado, 98- Corina Eloisa da Silva, Administradora de Empresas; 99- Crecy Correa da Rocha, Funcionário Público, 100- Cristiane Ferreira Monteiro, Estudante; 101- Cristiane Fortunato Gomes, professora, 102- Cristiane Pinheiro Mota, Estudante; 103- Cristina Frutuoso de Jesus Gouveia, Operadora de Telemarketing, 104- Cristina Maria da Cunha Ramos, Professora, 105- Chrystiane dos Santos Grajahú, estudante, 106- Daniel Fonseca Malafaia, bancário, 107- Daniela Damasceno Couto, estudante; 108 - Débora Carvalho de Lima, estudante; 109- Daniele Souza Cunha, estudante, 110- Danielle Queiroz Machado Sinoro, Estudante; 111 - Danúbia Carneiro Martins, Estudante; 112- Darlan Ramiro Santos, Industriário 113- Jorge Rodrigues Pereira, comerciante; 114- David dos Santos de Andrade, procurador federal, 115- Décio Fávero Retto Júnior, Estudante, 116- Deisany D'Orleans M. Dantas Soares, Estudante de Direito; 117 - Delza Fernandes de Moraes, func. Pública, 118- Demétrio Evângelo Gasos, empresário, 119- Denise Maria Rodrigues de Azevedo, Funcionária Publica Federal; 120- Desirré Coelho de Azevedo, Despachante, 121- Deyvid Virginio André, Ass. Administrativo; 122- Dirce Granadeiro Chaves, Aposentada; 123- Edlene Rodger Reis, Professora; 124- Ednaldo Gonçalves Guimarães, Operador de Computador, 125- Edson Santana, enfermeiro, 126- Edson Sérgio de Souza Pinto, Funcionário Público, 127- Edvane Martins do Nascimento, Professora; 128- Edyr Maria Maia da Cunha, Funcionária Pública; 129- Elisa Teixeira Pinheiro, Advogada; 130- Elena Maria Menegassi, Ass. Administrativo; 131- Elisângela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 132- Élia Marta Samuel, Advogada, 133- Eliane C. Gayo Nascimento, Estudante, 134- Eliane Cristina de Carvalho, advogada, 135- Eliane da Motta e Albuquerque, agente de fazenda municipal, 136- Eliete Maria Dutra Fernandes Pacheco, professora, 137- Elizabeth Alves da Silva Rangel, Professora, 138- Elisabete de Queiroz Chresto, estudante, 139- Elizabeth Arnild Moraes, Estudante, 140- Elizabeth Camargo, Advogada e Funcionária Pública; 141- Elizabeth Costa Bordini, Professora, 142- Elliete de Brito Pereira, pedagoga, 143- Elói da Silva Batista Lopes, Funcionário Público; 144- Aline de Araújo Passos, Estudante; 145- Julianna Louchard, estudante de Direito, 146- Esmino Rodrigues, professor, 147- Estela Chaves Mello do Espírito Santo, Estudante, 148- Juliana Marques dos Santos, estudante; 149- Ester Lopes de Almeida, Securitária, 150 - Jurema Tojal Franco, funcionária pública; 151- Eunice Vera de Moura, Funcionária Pública 152- Kelly Cristina David Santiago, estagiária, 153- Euriclea Motta Pontes, Professora, 154- Euridice Carné Sabião, Func. Pública; 155- Fabiana da Costa Guimarães, Professora, 156- Sônia Maria C. Werneck, Conciliadora; 157- Fernanda Matos Carletti, estudante; 158 - Sheila Cristina Junqueira Maia, professora; 159- Lena R. d' Albuquerque e Castro, estudante, 160- Fernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros, bancário, 161- Fernando Guilherme Sanches, engenheiro, 162- Leni Leal S. de A. Ricardo, técnica de enfermagem, 163- Fernando Luiz Carlontonio Lacombe, Funcionário Público; 164- Suely Wagner Agueiras Andrade, Professora; 165- Flávia Ferreira Lima, Ad. Administrativo; 166- Flávia Lopes Rodrigues, Auxiliar de Escritório, 167- Flor de Liz Alves Baldez Santos, Bancária Aposentada; 168- Frederico Morato Nery, Estudante; 169 - Gezilda da Silva Nazário, Serv. Públ. Federal; 170 - Giceli Cavalcanti Gonçalvez, Estudante; 171 - Luciana Soares dos Santos, bacharel em Direito; 172 - Gisele de Freitas Ozeda, Op.de Turismo; 173- Luciene Davi da Costa, aposentada; 174- Glauco Gil Saldanha, funcionário Público, 175- Gleide Almeida da Rocha, Bancária; 176- Gloria Maria Schetini Seabra, Estudante, 177- Grenilson de Mesquita Lobo, Industriário; 178- Luiz Antônio do Nascimento Alves, funcionário público federal; 179- Guilhermina M.C. de Carvalho, Estudante; 180- Haydé de Fátima Correia Ramos, Advogada; 181- Heitor Eglantino Rosas, Professor / Sociólogo; 182- Helena de Jesus, Func. Pública; 183 - Maria Elizabeth Cardoso Lopes, servidora pública; 184 - Hélida Neves Barboza Monti, Func. Pública; 185- Heloísa Ferreira Natal, Administrativo; 186- Helon Monteiro Sias, Advogado; 187- Henrique Costa de Mattos, Téc. Laboratório; 188- Henrique Cotias Parente, Empresário, 189- Henrique Dias Dutra Pinto de Lemos, Estudante Universitário; 190- Henrique João Ziegelmuller, Bancário; 191- Frank Jorge de Lima Barbosa, corretor de Seguros; 192- Hilda Machado de Souza, Estudante, 193- Iara Belmira Biondo, Estudante de Direito; 195- Idalina de Resende Gasparini, Aposentada; 196 - Ingrid Palma Santos, Estudante, 197- Ione Perdigão Correa, Assistente Administrativo; 198- Iracemyr Milanez Moraes da Rocha, Bancário; 199 - Irys Natacha Bernardo da Silva, Estudante de Direito; 200- Itacy Ribeiro Bispo, Professor; 201- Ivanisia Maria Ferreira Lima, Advogada; 202- Ivany Gomes de Paula, Serv. Pública; 203- Iza Barbosa Melo, professora, 204- Iza Coimbra Cardoso, Func. Pública; 205- Izaac Szulc, Bancário; 206- Izabel Cristina Moraes, Ag. Administrativo; 207- Jaçanãguá Pereira Madureira, Func. Públ. Federal; 208- Jaci Jorge de Melo, Cirurgião Dentista; 209- Maria Janatha das Dores Silva, acadêmica de Direito; 210- Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 211- Jair José Pilonetto, Estudante, 212- Jaqueline Imbiriba Heisler, Estudante, 213- Jaqueline Palaio, Estudante, 214- Jorge Luiz Ferreira Costa, Estudante ; 215- Juliana Flávia Schwietzer Maia, Estudante; 216- Janderson Melo Freitas, Estudante; 217- Jane Sahb da Silva, Func. Pública; 218- Janete Sabbad, Contadora da Fazenda; 219- Maria Lúcia Ferreira Tavares, advogada; 220- João Anulino Franco Neto, Administrador; 221- João Batista Silveira da Rocha Loja, Advogado/Técnico Contabilista; 222- João Carlos de Oliveira Barreto, Func. Público; 223- João Luiz Bueno, Advogado; 224- João Pereira da Silva, Advogado; 225- Jordana da Silva Marinho, Recepcionista; 226- Jorge Ferreira Tourinho, Eletricista; 227- Jorge Lopes Côrrea, Servidor Federal; 228- Jorge Luiz Batista da Silva, Corretor; 229- Jorge Luiz Cardoso da Cruz, Téc. Proc. Dados; 230- Jurema Rodrigues Manso Esteves, Monoterapeuta; 231- Maurício Esteves Corrêa, estudante de Direito; 232- Karim Martins Costa, estudante, 233- Karin Carvalho Tahir, Bancário; 234- Monalisa V. Guimarães, contadora, 235- Kathia Elisabeth Barreto de Lima, Administradora; 236- Josué Gomes dos Santos, Agente de Segurança; 237 - Kátia M. M. Amorim Paes Barreto, Bióloga; 238- Katia Regina Salles Ferreira, Autônoma; 239- Katia Regina da Silva Braga, Estudante; 240 - Kelly Cristina Alves, Professora; 241- Kelly Cardinelli Mendonça, Estudante; 242- Keli Cristina Carlos Gondim, Serv. Públ. Federal; 243- Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus Nicola Souza, Bacharel em Direito; 244- Kilma Lamewha da Costa, Autônoma; 245- Kleber Teixeira Fernandes, Comerciário; 246- Lea Salvado Alonso, Func. Pública; 247- Leandra Paula dos Santos Varanda, Estudante; 248- Leda Maria Lopes Rocha, Ass. Administrativo; 249- Leila Vieira de Carvalho, Esp. Educação; 250- Stela Maris Mathias de Paulo, Auxiliar Administrativo; 251- Leni Orsida Varela, Fisioterapeuta; 252- Lenita Mosquera de Oliveira, Advogada; 253- Leonardo Ramos Cardoso; Func. Público; 254- Sônia Regina Gomes, Servidor Público Federal; 255- Sônia Maria de Souza Costa, Funcionário Público Federal; 256- Sueli Madeira, Ag. Faz. Municipal; 257- Lídia Castro Kazan, Adm. de Empresas; 258 - Lídia Maria Ferraz do Amaral, Func. Públ. Federal; 259- Natalia Meneguit de Carvalho, universitária; 260- Paloma Pereira S. Rufino, Estudante; 261- Luana Cecília da Silva, Estudante; 262- Tacio Albuquerque Montebello, Advogado; 263 - Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 264- Lúcia Helena Cardoso, Estudante; 265- Luciana Azevedo Lima, Advogada; 266- Luciene Simões Carvalho, Promotora de Vendas; 267- Luciene Honório de Menezes, Estudante; 268- Lucimar Gomes Netto, Visitador Social; 269- Lúcio Soares Albuquerque; Estudante; 270- Ludimila Ramos Andrade, Estudante; 271- Patrícia Roberta Almeida dos Santos, estudante; 272- Luiz Fernando Fontoura Lira, estudante, 273- Luiz Henrique dos Santos, Func. Públ. Federal; 274- Paulo Castello Branco, estudante; 275- Luzia de Fátima Nascimento da Silva, Func. Pública; 276- Macilia Vianna da Silva, Estudante de Direito; 277- Manoel Baía Campos, Func. Público Federal; 278- Marcela Francisca Mota, Merendeira; 279- Marcella de Lemos R. Lamonica, Estagiária; 280- Marcella de Mendonça Ferreira, Universitária; 281- Marcelli Freitas Lessa, Téc. em Contabilidade; 282- Marcelle Marra Matheus, Estudante de Direito; 283- Marcelo Bruner, Func. Público; 284- Marcelo Campos de Oliveira, Despachante; 285- Marcelo Corrêa Vailli da Silva, Estudante de Direito; 286- Fábio Vianna Ferreira, Estudante; 287- Regina Coeli Pereira Valladão, contadora; 288- Marcelo Soares Costa, Enfermeiro; 289- Márcia Lúcia da Costa Lemos, Professora; 290- Márcia de Oliveira Weull, Estudante; 291- Márcia Quintela Cardoso, Universitária; 292- Márcia Regina Caldas Imbroisi, Professora; 293- Marcílio José Thomaiz da Silva, Engenheiro; 294- Marciete Portela Guimarães, Advogada; 295- Márcio Santos Guimarães, Op. de Termelétrica; 296- Márcio Santos Ribeiro, Economista; 297- Marcos Ferreira, Aposentado; 298- Marcos Henrique dos Santos, Estudante; 299- Marcus Vinícios Moreira Costa, Func. Público; 300-Margarida Maria Alves Monteiro, Func. Pública; 301 - Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, servidor público; 302- Maria Alice Mello Oliveira, Professora; 303- Maria Angele da Cruz, Advogada; 304- Maria Angélica do Nascimento Castro, Serv. Pública; 305- Maria Angélica de Oliveira, Advogada, 306- Maria Angélica Nobre Coelho, Securitária; 307- Marcela Lemos da Silva, estudante; 308- Maria Celeste Moniz Aragão Alfonso Ferreira Braga, estagiária, 309- Maria Celina Grossi, Economista, 310- Maria Christina Soares de Lima, Bancária; 311- Maria Divina Rodrigues de Oliveira, Func. Pública Estadual; 312- Maria Eliza Ressi Carvalho Ferreira, Secretária; 313- Maria Eugenia Barros Sequeira, Professora; 314- Maria Elisângela da Silva Viana, Ass. Administrativo; 315- Maria de Fátima da Silva Castelo, Estudante; 316- Maria de Fátima Villas Boas Pimentel, Func. Pública; 317- Maria Gorett de Oliveira M. de Jesus, Func. Publ. Federal; 318- Maria das Graças Galvão Azevedo, Funcionária Pública; 319- Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 320- Maria Helena da Cruz, Professora; 321- Maria Helena de Mattos Muniz, Professora; 322- Maria Inês Bezerra Cunha, Economista; 323 - Maria Inês Fernandes Camêlo; Professora; 324- Maria da Conceição J. G. de Oliveira, Professora; 325- Maria Lucia Rotti, Professora; 326- Roberta Oliveira Florindo, estagiária; 327- Maria da Penha Saraiva, Comerciaria; 328- Mariângela Gomes Caliman, Advogada; 329- Mariana Fernandes de Carvalho, Estudante de Direito; 330- Mariana Melo Bianco, Estudante; 331- Mariângela Borges Gonçalves, Estudante; 332- Marieta Costa Lau, Comerciária; 333- Roberta Rodrigues Meireles, estudante; 334- Marilsa dos Santos Lima, Func. Pública, 335- Marilza Freitas da Silva, Func. Pública Federal; 336- Marimar Carolino de Santana, Enfermeira; 337- Rodrigo Coimbra Borges, estudante; 338- Marise Lessa do Vale, Estudante; 339- Marissol Janes Martins, Servidora Pública; 340-Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 341 - Mariana Raphael Cabral, Estudante; 342- Marlene da Costa Guimarães, Func. Pública; 343- Marluce de Oliveira Nascimento, Advogada; 344 - Marluce Luz Luciani, Comerciante; 345- Marta Almeida Pinto, Estudante, 346- Marta Aparecida Rossi, Do Lar; 347- Marta Lopes Martins, Advogada; 348- Matha Olga Herdy de Barros, Func. Pública; 349-Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 350- Mauriceia Lage Fernandes, Professora; 351 - Maurício Chaves de Águiar, Analista de Sistemas; 352 - Mauro Daniel Corrêa de Ávila, Comerciante; 353- Maximiano Nunes da Costa Junior, Funcionário Público Estadual; 354- Mercedes Thieme Moraes, Administradora; 355- Michelle Reim C. Caldas, Estudante de Direito; 356- Michelle Sousa de Alves, Estudante; 357- Milton Rodrigues de Oliveira, Func. Público; 358 - Miilene C. B, S. Lima, Estudante; 359- Miriam de Araujo Rodrigues, Pedagoga; 360- Mitsi Rocha Fidelis da Silva, Estagiária; 361- Modesto Lacerda Pimentel, Administrador; 362- Mônica Cristina de Brito Ferreira, Professora; 363- Monique Dayne Stofler, Universitária; 364 - Morgana Paiva de Andrade, Advogada; 365- Naida da Silva Barreto, Ag. de Administração; 366- Naila Regina Domingues Fontenelli, Funcionária Pública; 367- Nathalia Mello Diniz, Estudante; 368- Nayara Cristina A . de Lima, Estudante; 369- Nei José de Mello, Func. Público; 370- Neilde Pereira de Oliveira, Jornalista; 371- Neiva Martins de Jesus, Func. Pública; 372 - Nélia Correia da Silva, Ag. Administrativo; 373- Nestor Lellis Filho, Professor; 374- Neila Martins de Lima, Funcionária Pública; 375 - Jorge Wainstok, Servidor Público; 376 - José Augusto Maciel Pinheiro, Escriturário, 377 - José Carlos Alves Cardeles, Corretor de Imóveis; 378 - José Carlos de Oliveira, Func. Público; 379 - José Carlos de Souza Azevedo, Autônomo; 380 - José Claudius Augustus Moniz Aragão Affonso Ferreira, Contador; 381 - José Lopes de Melo, Contador e Advogado; 382 - João Marcio Meliano, Advogado, 383 - José Márcio Tavares, Bancário; 384 - José Neves Santos, Autônomo; 385 - José da Silva Matos, Industriário, 386 - José Roberto de Freitas, Advogado; 387 - Joyci Abrantes, Teleoperado; 388 - Júlia Mendes Ferreira, Advogada; 389 - Júlia Manhães Teixeira, Estudante; 390 - Juliana F. da S. Vila Nova, Estudante, 391- Juliana Flavia Schwietzer Maia, Estudante; 392 - Juliana Jean Marie B. Pereira, Estudante; 393 - Juliana Leal R. de Almeida, Aux. Administrativo; 394 - Juliana Menezes Daitchaman, Estudante; 395 - Ana Maria Dantas Nezi, Funcionária Pública; 396 - Monique Carvalho Lyra, estudante; 397 - Adan Damião Rodrigues da Silva, Assistente Administrativo; 398 - Flávia Gastaldelo de Vasconcellos, Advogada; 399 - Evelin Carletti, Autônoma; 400 - Regina Maria F. Duarte Greco, Estudante; 401 - Bruna Pereira Lamoglia, Estudante; 402 - Juliana Pimentel Sardinha, Estudante; 403 - Lavro Antonio Rodrigues, Analista de Sistemas; 404 - Rozane Werneck de Menezes, Ferroviária; 405 - Elizete de Mesquita, Universitária; 406 - Laura Wagner Pereira, Estudante; 407 - Ana Paula Mendes da Silva, Estudante; 408 - Ana Maria Espósito, Estudante; 409 - Ângela Denise dos Santos, Advogada; 410 - Aline Coutinho Delgado, Estudante; 411 - Carmem Silvia Ferreira Marques, Profissional Liberal; 412 - Vinicius Sanches de Mello, Técnico de Telecomunicações; 413 - Elisabete Djanira Lessa, Advogada; 414 - Aline Dias Gonella, Militar; 415 - Ana Letícia Attademo Stun, Estudante; 416 - Alex Frazão Athayde, Funcionário Público; 417 - Daiane Monteiro, Estudante; 418 - Thais Regina Pereira da Silva, Estudante; 419 - Martha Analeto Socres, Estudante; 420 - Gisele da Silva Moraes, Estudante; 421 - Helyene Casini de Barros Oliveira, Estagiária; 422 - Carmen Lúcia Alves Ataíde de Souza, Professora; 423 - André Marcelo Lima Araújo de Jesus, Comerciante; 424 - Levi Araújo de Jesus, Comerciante; 425 - Carolina Santos Bamberg de Araújo, Contadora; 426 - Valéria Souza de Mello Santos, Estudante; 427 - Cláudia Molinaro Aloíse, Advogada; 428 - Lígia Alves Vieira de Sá, Professora; 429 - Rita de Cássia César e Souza, Médica; 430 - Alberto Martins de Carvalho, Auditor; 431 - Leiry Maria Cipriani, Estudante; 432 - Jair José Pilonetto, Advogado; 433 - Patrícia Gonçalvez Vasques, Corretora; 434 - Sandra Gonçalves Vasques, Funcionária Pública Estadual; 435 - Talitha Vaz da Silva, 436 - Joanira Rezende de Carvalho, Estudante; 437 - Janaina de Oliveira Paulo, Estudante; 438 - Luciene Fontes Domingues, Estudante; 439 - André da Silva, Estudante; 440 - Gisele Moreira da Silva, Estudante; 441 - Carla Cristina Oliveira Bordalo da Costa, Estudante; 442 - Juliana Roberta Elias Bittencourt, Estudante; 443 - Luciana Garcia Cardozo, Estudante; 444 - Valéria Regina Koslowski Ferreira, Agente Fiscalização; 445- Valtécio Duarte do Nacimento, Taxista; 446 - Vanda Jacques Silveira de Souza, Funcionária Pública; 447- Vanessa Carvalho Sampaio, Estudante; 448 - Vanessa Cristina Andrade Lemos, Estagiária; 449 - Vania Mara Ribeiro de Senna, Funcionária Pública; 450 - Vania Maria Martinelli Lima Pereira, Asa. Social; 451 - Vera Alcover Severine, Advogada, Auxiliar de Enfermagem; 452 - Vera Bacelar Cantanhede de Sá, Eng. Civil; 453 - Victor Emanuel Blanco Matias, Agente Administrativo; 454 - Victor Machado Maia, Estudante; 455 -Virginia Ribeiro Diogo, Recepcionista, 456 - Viviane Lima Medeiros, Estudante; 457 - Viviane Maria Nunes, Estagiária; 458 - Viviane Pires Carvalho, Estudante; 459 - Viviane Sampaio Gil Ferreira, Gerente; 460 - Vivien Santos do Carmo, Recepcionista; 461 - Walcleia Monte Negro Prado, Advogada; 462 - Washington Luis dos Santos Mattos, Estudante de Direito; 463 - Yuri Barrientos Claros, Estudante; 464 - Zelma Gomes Santos, Professora; 465 - Zenilda Vieira da Fonseca, Auxiliar de Enfermagem; 466 -Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 467 - Mônica Esteves Vieira Gomes, Funcionária Pública Federal; 468 - Edison Batista Gouveia da Costa, Teólogo/ Estudante de Direito; 469 - Tatiana da Costa Dias - Estudante de Direito; 470 - Renata Machado Corrêa - Estagiária de Direito; 471 - Ricardo Motta Lima Alvarez, Jornalista; 472 - Joseane da Silva da Conceição, Administradora; 473 - Elisa Teixeira Pinheiro, Advogada; 474 - Joseane da Silva da Conceição, Administradora; 475- Nilton de Freitas Mello, Advogado; 476- Nivan Martins de Araújo, Diagramadora; 477- Omir Frisch Fontoura, Estudante; 478 - Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 479- Oswaldo Moraes Peniche, Administrador; 480- Paloma Cirino Bernardo da Silva, Secretária; 481- Patrícia Gonçalves de Almeida, Aux. Escritório; 482- Paula Cardoso Viana, Advogada; 483- Paula Gomes Pereira, Estudante; 484- Paulo César Brasiliense Canuto, Advogado / Bancário; 485- Paulo César Gouvea, Arquivista; 486- Paulo César Jacques da Silva, Advogado; 487- Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 488- Paulo da Graça de Sá, Bancário; 489- Paulo Ramos da Silva, Func. Público; 490- Paulo Roberto Henrique, Técnica em Estatística; 491- Paulo Roberto da Silva Oliveira, Contabilista; 492- Paulo Sérgio da Rocha Júnior, Estudante; 493- Pedro Heliodoro Newlands, Estudante; 494- Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Bancário; 495- Pedro Luiz da Motta Azevedo, Estudante; 496- Priscila Lopes de Sousa Robalinho, Est. Direito; 497- Priscila dos Santos Ribeiro, Estudante; 498 - Priscila Matera Ozório Estrella, Estudante; 499 - Priscilla Lauria Coelho Alves, Estudante; 500 - Queli Romane P. da S. Oliveira, Estudante; 501- Rachel Leslie Azevedo Costa, Universitária; 502- Rachel Romero de Oliveira, Estudante; 503 - Tayana Sampaio de Souza Reis, Estagiária; 504- Tereza Cristina B. Brandão, func. Pública; 505- Raimunda Íris Gatenha Rocha, Estudante de Direito; 506- Ralph Varges Ansuattigui, Servidor Público Federal; 507- Ramiro Luiz Pereira da Cruz, Serv. Públ. Estadual; 508 - Raphael Amarante São Bento Macedo, Estudante; 509 - Raphael Martins Campos, Estudante; 510- Raphael Moreno de Siqueira, Acadêmico de Direito; 511- Raphaelle Pereira Damasceno, Estudante; 512- Raquel dos Santos Fernandes, Corretora; 513- Thiago de Assis Souza, Estudante; 514 - Rebecca Roque H. Fernandes, Estudante; 515 - Regina Célia Gonçalves da Silva, Func. Pública; 516 - Reinaldo Teixeira, Func. Públ. Federal; 517- Renata Areal Figueiredo, Estudante; 518- Renata Braga Marques, Secretária; 519- Renata Marinho Martins, Estudante; 520- Renata da Silva Rocha, Industriária; 521- Renata dos Santos Carrilho, estagiária, 522- Renata Silva Pinheiro, Estudante; 523- Renato César Coutinho de Souza, Advogado, 524- Renato Luiz Câmara Torres, Estudante; 525- Renato Soares da Silva, Estudante; 526- Ricardo Anaclério, Funcionário Público; 527- Ricardo de Lima Paraguassu, Economiário; 528 -Roberta Martins dos Santos, Func. Pública; 529- Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 530- Roberto Drago Pelosi Jucá, Universitário; 531- Roberto Jorge Carvalho da Costa, Advogado; 532- Roberto José Moreira da Costa, Func. Publ. Municipal; 533- Roberto Lopes de Matos, Comerciante; 534 - Roberto Mendes Zogethi, Professor; 535- Roberto Vasconcelos de Andrade, Func. Público; 536- Roberval Vasconcelos Júnior, Estudante; 537- Rodolfo Mattos Acuy Filho, Advogado; 538- Rodrigo Henrique Morais de Souza, Estudante de Direito; 539- Roger Vieira Figueiredo, Industriário; 540- Rogéria Martins Santos, Advogada; 541- Rogério Carvalho de Souza, Assist. Adm.; 542- Rogério de Souza Fernandes, Professor; 543- Romeu Coutinho de Carvalho, Corretor de Seguros; 544- Ronaldo Ferreira Maciel, Empresário, 545- Rosana Moreira Presta, Comerciante; 546- Rosean Alvarenga dos Santos, Func. Pública; 547- Roselene Briglia Duarte, Ass. da Diretoria; 548- Rosemere Martins Gonçalves, Estudante; 549 - Rogério Miguel Batista, Funcionário Público; 550 - Suzana dos Santos Gama, Corretora de Imóveis; 551 - Ubirajara Marques Caetano, Advogado; 552 - Vagner da Conceição, Func. Público; 553 - Thiago Lavinas Sayed Picciani, Industriário; 554 - Thiago Sobral Vidal Gondim, Estudante; 555 - Turiano Moss Barroso, Engenheiro; 556 - Tereza Cristina da Silva Macedo da Costa, Func. Pública; 557 - Thais Teodoro de Moura, Operadora de Marketing; 558 - Terezinha da Costa Lessa, Aposentada; 559 - Therezinha de Mattos Rabello, Advogada; 560 - Rosemere Morais de Souza Oliveira da Silva, Advogada; 560- Rossana de Cascia Nolasco das Neves, Contadora; 561- Rouzemar Regis Bernardo da Silva, Advogado e Militar da Reserva; 562- Samanta Lima Kudsi Sartóri, Vendedora; 563- Sandra do Carmo de Souza Alves, Estudante; 564- Sandra Maria Borges de Freitas, Geógrafa e Professora; 565- Sandra Maria Nobre Escovedo, Func. Pública; 566- Sandra Maria de Sousa e Sérgio, Secretária; 567- Sandra Regina Ferreira dos Reis, Servente; 568- Sandra Regina Varela Saturnino Alves, Func. Públ. Federal; 569- Sandra da Silva Nacimento Duarte, Comerciária; 570- Sandra Sueli Gondar Oliveira Mascarenhas, Func. Pública; 571- Silvia Manoela de Marchi, Estudante; 572- Valdeci Mathias, Func. Público; 573- Sebastião da Silva Reis, Advogado; 574- Selma Sobral de Queiroz Lucena, Securitária; 575- Sérgio Alfredo Miguel Corrêa, Tec. Fisioterapia; 576- Sérgio Araújo da Silva, Func. Público; 577-Sérgio Gayoso Monteiro da Fonseca, Aposentado; 578- Sérgio Lobato Pinheiro, Func. Público; 579- Sérgio Nunes de Oliveira, Administrador; 580- Sérgio Rosas de Aguiar, Engenheiro / Empresário; 581- Sérgio Severini, Func. Público; 582- Sérgio da Silva, Func. Público; 583- Sheila Maria Tavares Pereira, Assessora; 584 - Valeria Morais de Marcos, Auxiliar Enfermagem; 585 - Valdelice de Souza, Advogada; 586- Shirlei Mari Gois, Est. de Direito; 587- Sidney de Souza, Funcionário Publico Municipal; 588- Silene Ribeiro, Professora; 589- Silvia Maria Arnaut da Costa, Estudante; 590- Silvio José Rodrigues de Souza, Estudante; 591- Simone Fernandes do Carmo, Estudante; 592- Simone Freitas Santana, Estagiária; 593- Simone Martins da Silva, Estudante; 594- Simone Pepe, Estudante; 595- Solange Pereira Damasceno, Func. Pública; 596- Sônia de Fátima Mouzinho, Auxiliar Administrativo; 597- Sônia Glória Pontes Stoffer, Advogada; 598- Sônia Maria Menezes Segreto, Professora, 599- Sônia Maria de Souza Costa, Func. Públ. Federal, 600- Silvana de Faria, Estudante, 601- Clédia C. Debualdini, Estudante, 602- Gabriela C. F. Silva Bastos, 603- Newton da Costa Lima, Contador, 604- Fernando Marcus Nogueira Alves, Advogado, 605- Maria Regina Monteiro, Servidora Pública Municipal, 606 - Andréia Machado Costa de Leo dos Santos, Estudante, 607- Cristiane de O. Cavour, Comerciante, 608- Paula de Oliveira Nunes, Estudante. Para o conhecimento de todos os interessados notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do júri neste III Tribunal do Júri durante o ano de 2008, expediu-se o presente edital, bem como publicado em vista das disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da lei, cientes de que este Tribunal funciona na Avenida Erasmo Braga n.º 115, sala 210, corredor C.Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente Roberto Orlando Pereira - Escrivão \r\n\r\nId: 369434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.040716-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, PARA IMPRONUNCIAR O RÉU JOÃO CARLOS HENRIQUE DA COSTA, COM FULCRO NO ARTIGO 409 DO CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:R.A. Recebo a Denúncia. Designe-se Interrogatório. Cite-se e Intime-se. (Designado dia 17/12/2007, às 14:30hs., para a realização de Interrogatório. Intime(mem)-se e(ou) requisite(tem)-se). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.158670-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI MEDEIROS VOLTES, VALTER CORREA DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:DESIGNE-SE INTERROGATÓRIO E I-SE AS TESTEMUNHAS ENCONTRADAS. (DESIGNADO DIA 23/01/2008, ÀS 13:40 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME(MEM)-SE E(OU) REQUISITE(TEM)-SE.) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154904-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) - À defesa de Adilson da Silva Pinheiro, para apresentar as razões ao recurso de Apelação. \r\n\r\nId: 369436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.131751-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o Réu LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO, vulgo \" GAMBÁ\" como incurso no delito tipificado no artigo 157, caput C.P. Passo a fixação da pena: (...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 4 anos de reclusão e 10 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, nos termos do art. 33, p. 3º do C.P., em razão do réu ter demonstrado, quando de seu interrogatório, possuir personalidade destorcida, na medida em que não só tentou justificar sua conduta, mas especialmente, negou a prática do delito sob a simulação de uma confissão, sendo o regime fechado o indicado a sua ressocialização e punição. Condeno,ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se. Transita em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. Recomende-se o acusado na prisão onde se encontra. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.162938-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Sentença:Realmente, completa razão assiste ao M.P. De fato, o presente procedimento versa sobre os mesmos fatos apurados no feito nº 2007.001.064755-0. Logo, há evidente litispendência. Assim sendo, julgo extinto o presente feito sem análise de mérito. Arquive-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.001.114463-0 (10227) - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO MARQUES RAMONE Sentença:Já se pacificou o entendimento, no sentido de não ser a suspensão do processo, prevista no art. 366 do C.P.P., eterna. De fato, entendeu a jurisprudência que o feito fica suspenso por período equivalente ao prazo prescricional, passando, após o término de seu cômputo, a correr novamente a prescrição. No caso dos autos, verifico que o prazo prescricional foi suspenso em 16 de maio de 1997. Portanto, tendo em vista que, à época, o prazo prescricional era de 4 anos, seu fluxo voltou a correr em 17 de maio de 2001, operando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal em 18 de maio de 2005. Assim sendo, ante a ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.031914-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA pelos fatos apurados nestes autos \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Despacho:CONSIDERANDO QUE SERÃO PROCEDIDAS CÓPIAS DOS CDS, BEM COMO DAS TRANSCRIÇÕES TELEFÔNCIAS REQUERIDAS PELOS PATRONOS DAS PARTES E, EM OBSERVÂNCIA, À AMPLA DEFESA, A PRESENTE AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA PARA O DIA 23/11/07, ÀS 12:00 HORAS. COM RELAÇÃO À SUGESTÃO DA ILMA. PROMOTORA DE JUSTIÇA, FOI INDAGADO AOS PATRONOS DOS RÉUS SE CONCORDAVAM COM A MESMA TENDO TODOS SE MANIFESTADO FAVORAVELMENTE. FICAM DESDE JÁ INTIMADOS OS DRS. PATRONOS QUE DEVERÃO FORNECER OS CDS PARA AS DEVIDAS CÓPIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. PROCEDA-SE O CARTÓRIO CÓPIAS DAS TRANSCRIÇÕES TELEFÔNICAS FAZENDO UM ANEXO AOS AUTOS A FIM DE QUE OS DRS. PATRONOS TENHAM ACESSO ÀS MESMAS NO MESMO PRAZO, PODENDO TIRAR XEROX E DEVOLVENDO AS MESMAS NA MESMA DATA. FICAM, DESDE JÁ OS SRS. PATRONOS ADVERTIDOS DE QUE NÃO DEVERÃO FORNECER CÓPIAS DOS CDS A TERCEIROS EM FACE DO SEGREDO DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091195-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 369437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.012848-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA GREGÓRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do CPP, ABSOLVO VANESSA GREGÓRIO ROCHA das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estico, dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que o acusado Luiz Gilvan, por ocasião da audiência de interrogatório, indicou como seu Patrono o Dr. Danillo de Carvalho Filho, aguarde-se a audiência designada (fls. 77).2 - Quanto à reiteração do pedido de liberdade provisória, INDEFIRO, pois, conforme bem analisou a esmeradora Dra. Promotora de Justiça (fls. 76), não houve alteração no quadro fático que propiciou o indeferimento do pleito anterior (fls. 63). \r\n\r\nId: 369439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.084905-0 - MINISTERIO PUBLICO \" Venha o instrumento mandato \" DRª DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.005811-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE JESUS BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226), Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053) DECISÃO: \"Redesigno Audiência Especial para 05/12/2007 às 13:15 horas. Intime-se\". Cientes os presentes. Eu, ____, MADA, TAJ, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 15:22 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON LEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) VENHAM AS RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.075653-6 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERRAZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão: Fls. 143/144 - Indefiro. Conforme bem salientado pela Nobre Dra. Promotora de Justiça, a modificação pretendida é inadequada aos fins preventivos que a pena visa alcançar. Outrossim, como derradeira oportunidade, intime-se o Acusado para dar reínicio imediato ao cumprimento das condições livremente aceitas, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179137-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HUMBERTO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283)) Despacho:R.A.Designo o dia 13.12.07, às 13:00 horas.Exp. dil e comunique-se ao d. Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 369442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.101444-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLEIA ELISA CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA pela prática do delito previsto pelo artigo 129, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea \"c\", ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de detenção. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 77 do Código Penal, concedo ao acusado o sursis, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições previstas pelas alíneas \"b\" e \"c\" do parágrafo 2º do artigo 78 do mesmo Diploma Legal. Durante o primeiro ano do prazo, deverá o acusado, ainda, prestar serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução. Cumpre aduzir ser incabível a substituição da pena de que cuida o artigo 44 do Código Penal, porquanto se trata de crime praticado com violência à pessoa, o que exclui o benefício em tela. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.006646-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X HANNA CHAIM), VALÉRIA CATALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando que os acusados HANNA CHAIM e VALÉRIA CATALDO GOMES DA SILVA, denunciados pela prática do delito previsto pelo artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal, cumpriram integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos acusados. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.036399-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:No processo penal não há o recurso de agravo de instrumento, razão pela qual indefiro o requerido às fl 248. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 369446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, 2 VEZES C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.150278-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Despacho:1) Com o recebimento do recurso e das razões, venham as contra-raz~eos.I-se o apontado autor do fato.2) Quanto ao arquivamento (fs. 247), ao MP. 3) Em relação ao pleito de fs. 241, só na oportunidade legal será apreciado. Está na legislação! \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Fls. 101/102. Sentença já prolatada. Alegações finais já oferecidas (fs. 91/93)I-se. \r\n\r\nId: 369449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.158126-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTIVO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:1- A Defesa para apresentaçao das alegaçoes finais..; 2 - Antes do cumprimendo da determinaçao supra, atenda-se a promoçao ministerial ...; 3- indefiro o pleito defensivo de fls. 170... \r\n\r\nId: 369452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados qualificados nestes autos, pelas seguintes práticas delituosas: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA: art. 157, § 3º, \"in fine\", c/c art. 14, II, art. 329, § 1º e art. 157, § 2º, Inc. I e II, na forma do art. 69, todos do Código Penal e RENAN MA-DEIRA RODRIGUES: art. 157, § 3º, \"in fine\", c/c art. 14, II e art. 157, § 2º, Inc. I e II, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:O juiz proferiu o seguinte despacho: Compulsando os autos, verifica-se que tanto o acusado quanto seu advogado foram intimados na forma da lei. Contudo, nenhum dos dois apresentou justificativa até o presente momento para a ausência (art. 265, parágrafo único do CPP). Decreto, pois, a revelia do acusado e mantenho a nomeação para o ato do advogado Dr. Ricardo Borges dos Santos. Em seguida foi inquirida a testemunha presente, conforme termo em apartado. O juiz proferiu o seguinte despacho: À Defesa para ciência da presente assentada.Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.178445-6 - ALESSANDRO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X Paciente: RENATO PEDRO SORIANO PESANHA) AUTORIDADE POLICIAL DA VIGÉSIMA DELEGACIA DE POLICIA AUGUSTO MATTOS BRAGA) Sentença:ANTE O EXPOSTO, DENEGO A OR-DEM DE HABEAS CORPUS QUE VISAVA AO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5429/07, DA 20ª DELE-GACIA POLICIAL, DEVENDO ESTE TER SEU LEGAL PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 369454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113094-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno EDUARDO SILVA DOS SANTOS, à pena de dois anos e oito meses de reclusão e no pagamento de seis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 1º, c/c § 2º, inciso II, na forma dos artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está. O regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, na forma do artigo 33, § 2º, letra \"c\", do referido diploma legal...Em havendo recurso, providencie o Cartório a fim de que a pena privativa de liberdade seja executada provisoriamente.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:............JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo ANTONIO CESAR BACCHIM, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal........ \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.050662-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:...........Por tais motivos, hei por bem perfilhar inteiramente a conclusão a que chegou o zeloso Promotor de Justiça acerca do desate da controvérsia. Por conseguinte, julgo IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo ERIVÉCIO MENDONÇA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I............. \r\n\r\nId: 369456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS (499 DO CPP). \r\n\r\nId: 369457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Nos termos do art.600, paragrafo 1º do CPP, int-se o assistente, para que este ofereça as razões do recurso, no prazo de 3(tres) dias.Reconsidero a parte final do despacho de fls.1466, no tocante a intimação das defesas. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1998.001.031922-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GERALDO WILLIAM LELES), UMBERTO BIONI LUNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Esclareça a defesa requerente da diligência (fls.634/636) o que foi solicitado às fls.666. \r\n\r\nId: 369574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c artigo 14, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.045635-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 369576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.127157-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o assistente de acusação a apresentar as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ficam os patronos do réu Rafael de Jesus Cândido intimados a apresentarem as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.000728-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330) Fica o assistente de acusação intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139470-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Sentença:ISTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO das imputações dos arts. 12 e 14 da Lei 6368/76, o primeiro com base do art. 386, VI do CPP e o segundo na forma do art. 386 IV do CPP; declaro extinta sua punibilidade quanto à acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da Lei 6368/76, na forma do art. 107, Inciso III do Código Penal. Sem custas.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.139470-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 26/11/2007, às 13:00h, para ciência da sentença pelo acusado, na sala própria do Complexo de Gericinó - Bangu. \r\n\r\nId: 369579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148096-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNEI BROCHADO LEITE, JOSE REIS DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)), SANDRO DINANTES), JORGE ANTONIO CORREA PASSOS) Despacho:Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 369586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.023082-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIPE DE SOUZA, RAFAEL DE ASSIS TENORIO, BENEDITO BARREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:I-SE A DEFESA TÉCNICA (FLS. 136) PELO ÓRGÃO OFICIAL E OS RÉUS POR EDITAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120967-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Despacho:1. A DEFESA TÉCNICA EXPRESSOU QUE NÃO RECORRERIA (FLS. 350). POSTERIORMENTE, O RÉU, PESSOALMENTE INTIMADOE NA PRESENÇA DA DRA. ADVOGADA, MANIFESTOU O DESEJO DE APELAR (FLS. 365), DEVENDO PREVALECER A VONTADE DO ACUSADO. EM FACE DO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DO RÉU. I-SE A SUA DEFESA PARA QUE APRESENTE AS RESPECTIVAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL; 2. APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Intimação da defesa do acusado, para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.032105-6 - ABEL JOSE PEREIRA, Paciente: JAIR DOMINGOS LOPES X DELEGADO TITULAR DA 25 DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 369588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.123326-9 - M.P.E.R.J. X R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)) Decisão: A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.HA INDICIOS DE AUTORIA E ELEMENTOS COMPRABATORIOS DA MATERIALIDADE DELITIVA COMO SE OBSERVA NO LAUDO DE FL 68.PRESENTE A JUSTA CAUSAOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA AMOLDAM-SE, EM TESE, AOS CRIMES LA CAPITULADOS.A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO..O ALEGADO PELA DEFESA EM VERDADE, CONFUNDE-SE COM O MERITO E SERA APRECIADO NA OCASIAO DA SENTENÇASENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/02/2008 AS 13h \r\n\r\nId: 369590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.207.003774-8 - J.P. X J.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:Indefiro os requerimento de liberdade (....) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176406-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:Após a análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação. Com efeito, o acusado tendo a sua identificação militar, como também o seu porte de arma de fogo funcional suspensos, temporariamente, pela Corporação Militar a que pertence, não poderia estar utilizando, como estava, a referida identificação militar nem tampouco portando arma de fogo. Outrossim, conforme demonstra a folha de antecedentes criminais de fls. 23/25, o acusado possui maus antecedentes, sendo necessária, nesse momento, a manutenção da sua prisão, para que seja resguardada a Ordem Pública, uma vez que solto, poderá o acusado voltar a praticar delitos, valendo-se da sua condição de policial miliar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Decisão:\"...Assim, não vislumbro, na hipótese, a ocorrência de constrangimento na manutenção das prisões dos acusados, tendo em vista que subsistem provas materiais e suficientes indícios da autoria dos crimes...pelo que indefiro o pleito defensivo, mantendo as prisões dos Requerentes Uanderson Dias da Silva e Rodrigo José de Moura...Designo reinterrogatórios dos Acusados Uanderson Dias da Silva e Rodrigo José de Moura, para o dia 28/11/2007, às 16:40h...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.003875-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556) Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 149, mantendo a data designada à fl. 138, para o interrogatório do Acusado Luiz Henrique. Cobre-se o cumprimento do mandado de fl. 147. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2003.207.001944-0 - JP X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Diante da manifestação ministerial de fls. 86 e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 369609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho: Em 13 de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB. Ao pregão, respondeu o patrono da ré, ausente a autora. Foi verificado que o Ar de intimação não retornou pelo que foi redesignada a audiência para 12.12.2007 às 14 h. Proceda-se a intimação por AR, sem prejuízo da intimação por outro meio cabível. Ciência ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, TJJ. e Secretária, o digitei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035845-6 - LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Junte-se.Defiro o requerimento ampliando o objeto da discussão na Assembléia já designada. Necessário, por tanto, convocar Assembléia Geral de Credores para os fins pretendidos.Expeça-se Edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.146117-0 - AVATAR BORGES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). KATIA TOLENTINO (PA-004213)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na categoria de credores quirografários, para o autor AVATAR BORGES GODINHO e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o autor TARIQ BORGES GODINHO, também na categoria de quirografário, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona KATIA TOLENTINO GUSMÃO, que corresponde a 20% do débito do autor, conforme sentença de fls. 17.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SCHNEIDER (RS-065413)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reias), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a planilha atualizada até a data de 17.06.2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 58.703,10 (cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e dez centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor da diferença não atendida, na forma do art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHET TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003219-0 - RUY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.081542-1 - WILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121856-6 - MÁRCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S A - VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134168-6 - WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163155-0 - MAURO DA ROSA ELKHOURY (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 109/110 Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.176370-2 - CESAR GOMES CALILLE X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 28/29 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender o requerido à fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.978,29 (onze mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor BRADESCO SEGUROS S/A, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.197,82 (um mil cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES, representando o escritório Pellon & Associados.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049372-7 - LUIZ GLEUBSON LIMA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (SE-002814)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARTA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083044-6 - MAXIMINA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÚLIO AZI CAMPOS (ES-008088)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.096747-6 - TEREZA CRISTINA D SOTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA CRUZ (SP-138777)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 89/95 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.103133-8 - FREDERICK BIGONI BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 19/20 Diga a habilitante. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ em cinco dias. \r\n\r\nId: 369252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.147179-7 - MARIA NOECI CAMARA RUTIGLIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMENILDA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS.133/134 PARA ESCLARECER SEU PEDIDO , UMA VEZ QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.105892-7 - CORNELIA BERNADETTE SCHNELL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (AL-006411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:FLS.71/73: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) AO PETICIONÁRIO DE FLS.927/1015 (Dr. DINACI V. SILVA - OAB/RJ 100.366), A FIM DE CUMPRIR ITEM 2, DE FLS.1029. (PORT.01/02). \r\n\r\nProc. 2003.001.057686-6 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:...DEIXO DE RECEBER POR ORA A DENÚNCIA, SEM REJEITÁ-LA, E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE (SANTO CRISTO, LOCAL DA SEDE DA FALIDA), ANEXANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6 - ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:MANTENHAM-SE APENSADOS TODOS OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO, FICANDO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO DESIGNAR DATA ANTES DO LEILÃO, A FIM DE QUE OS INTERESSADOS POSSAM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS BENS QUE SE PRETENDE REAVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO, E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL.APÓS, CITE-SE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.45. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 138. PORT. 01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.178462-6 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAIBON CASTELLO BRANCO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.39. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.182143-0 - THAIS CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS. APÓS, AO MP.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:O SÍNDICO A FLS.226 INFORMA QUE O PERITO INDICADO IRÁ ATUAR COMO PERITO DA MASSA. PORTANTO, DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS CONFORME DETERMINADO A FLS.224. \r\n\r\nProc. 2006.001.001177-8 - DIONNE S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO COMISSÁRIO SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.108. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.177703-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ASPARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.15. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.182550-1 - REJANE MELO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037894-1 - GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAINELLI (RS-024697)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO A FLS.452. \r\n\r\nProc. 2006.001.010817-8 - MARIA ISABEL DIAS MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AGUARDE-SE A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS A SEREM RESTITUÍDOS. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:À REQUERIDA PARA INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE NA 1ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.085441-4 - NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À GRATUIDADE, UMA VEZ QUE JÁ DEFERIDA A FLS.61.QUANTO AO MAIS, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.182545-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X DANI E BRUNO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO JUNTE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nId: 369260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.124058-8 - UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS UBC VISB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO À requerente de fl.198 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Considerando o princípio da efetividade que deve nortear o procedimento executório e observando a gradação legal disposta no art. 655, I do CPC, defiro o requerido em fl. 187, procedendo-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149007-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:1 - Ao exequente sobre resposta do BACEN.2 - Expeça-se ofício conforme requerido em item b, de fl. 352. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Considerando o princípio da efetividade que deve nortear o procedimento executório e observando a gradação legal disposta no art. 655, I do CPC, proceda-se a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a dissolução de sociedade na forma reclamada pelo autor.Defiro a produção das provas requeridas, devendo a documental suplementar ser acostada até dez dias que antecederem a AIJ que designo para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046270-6 - VANDIRA COSTA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037), Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se os embargantes para que se manifestem sobre a resposta da massa falida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123293-9 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Ao requerente sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804538-0 - EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.077114-1 - ALFI ENGENHARIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO SÍNDICO E MP, EM PARTE, DIGO, O PEDIDO DE FLS.952/953 É GENÉRICO E A AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DEVERÁ SER ESPECÍFICA, DELIMITANDO-SE O DESTINO E A DATA DE RETORNO, NÁO DEVENDO FICAR CONDICIONADO ÀS ALUDIDAS CONVOCAÇÕES DO EMPREGADOR. COM AS INFORMAÇÕES CLARAS E ESPECÍFICAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124122-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124784-0 - MARLUCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002055-4 - NEIDE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003928-9 - JEANNE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - FLS. 31. Anote-se onde couber.2 - Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fls. 27/28, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.3 - Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.003936-8 - RICARDO BONFIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - FLS. 25. Anote-se onde couber.2 - Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fls. 22, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.3 - Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.038432-1 - MOACIR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). VANUZA ADEGAS CAVALCANTI (RJ-077218)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039634-7 - EDIR BARBOSA PELEGRINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008485-8 - MARCIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA M.A. NOGUEIRA (RJ-115376)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.116514-3 - MARINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096827-4 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.167269-1 - JOSE BALBINO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nId: 369281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.039262-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126608-1 - SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:Atenda-se o MP.(Pela expedição da qual solicitada à fl.162, sem prejuizo de eventual complementação de depósito.) (Dr. Adahyl Joaquim de Mattos OAB/3195). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Por tais razões, indefiro o pedido de desbloqueio das contas do segundo executado.Oficie-se aos Bancos Itaú e Clássico solicitando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo, transferência esta já solicitada pela via on line, conforme se verifica às fls. 580/582..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138293-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho à fl. 311v., que reitera a determinação judicial contida no despacho à fl. 301. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.145298-3 - JOSETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 134. Nada a prover a espécie de intimação é prereptivo do Sr. Oficial, desde que observado o implemento dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor suas três ultimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Decisão:Não atendendo o autor aos despachos às fls. 13 e 25, sendo-lhe deferida a suspensão do processo, por duas vezes, conforme despachos s às fls. 28 e 34, para que providenciasse as declarações de I.R. que comprovem sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.080041-5 - CASA DE SAUDE STA. TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127)) X INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS INDICADOS AS FLS.609 PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DO DEBITO APONTADO PELA CREDORA A FL.608, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Em razão da aplicação imediata das normas de direito processual civil, e tendo em vista as alterações trazidas pela lei 11.232/05, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a Autora/sucumbente, pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.056162-7 - COMERTEX RJ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O egrégio Tribunal de Justiça recebeu, conforme v. Acódão às fls. 565/567, como agravo interno, os embargos de declaração ajuizados pela PESSOA FÍSICA, o Sr. LUIZ GONZAGA AGUIAR MARQUES, recurso cujo provimento se negou porque infundado, justamente porque o agravante não é parte no feito, mesmo sendo representante legal da empresa falida, sendo considerado terceiro que não pode formular pedido em nome próprio. Conseqüentemente, foi o agravante Sr. Luiz Gonzaga Aguiar Marques, e não a sociedade empresária que representa, o multado em 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa.Ocorre que as partes consignadas neste feito são as duas sociedades empresárias, e a Sentença prolatada é título executivo judicial que gera obrigação somente entre elas. Portanto, a requerente deverá deduzir pretensão, com relação ao seu crédito perante o representante legal da empresa falida, que não é parte neste feito, pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Intime-se os sócios da falida ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTROS nos termos do parag. 5º do art 687 do CPC., na pessoa de seus advogados, a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 22/11/2007 às 15 horas, no ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL à Av. Erasmo Braga n.115 térreo (Hall do elevadores) Castelo-RJ, para a realização do Leilão dos veículos GOLF e MAVERIK. \r\n\r\nProc. 2004.001.007477-2 - RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA Atenda-se o MP.(Fls.267 - Sem oposição do prazo de 20(vinte dias) improrogáveis, dentro do qual deverá a peticionária, atenda às petições de fls. 202/203 e 252, comprovara a que título ocupa o imóvel, so pena de expedição de mandado de lacre. (Dra. Meilin Chen Hsu OAB/RJ 18042). \r\n\r\nProc. 2006.001.062840-0 - EMBRAPRINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária à fl. 240, devendo o cartório cumprir o item 3 da decisão à fl. 238, sem prejuízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.107760-0 - LUIZ CARLOS GALDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RBW ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito retardatária, onde se consignam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O Sr. Síndico e o Ministério Público, às fls. 47v. e 48, opinam pela extinção do feito, em vista do julgamento dos embargos e ante a inexistência de processo falimentar em curso contra a devedora.À fl. 49v., certidão cartorária atesta que os embargos à falência, proc. nº 2004.001.138016-7 foram julgados procedentes e, por conseqüência, foi desconstituído o processo falimentar, proc. nº 2004.001.008824-2. Isto posto, verificando-se que há perda do objeto neste feito, ante a desconstituição do processo falimentar, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.119919-2 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:AO SINDICO E MP \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Ao Habilitante e Falido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9A - HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348)) X NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a impugnante para o recolhimento das custas, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:À ilustre Magistrada que proferiu a Decisão às fls. 327/329. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012753-3A - M.F.DE COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra o art.106 da L.F. 7.661/45 (Ao Falido) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110055-9 - VANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:1 - A Autora sobre resposta de ofício de fls.161.2 - Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Com razão o autor/apelado em sua petição às fls.1174/1177. A r. Sentença às fls.1137/1145 também decidiu o processo cautelar. Portanto, na intelecção do inciso IV do art. 520 do CPC, reconsidero a decisão à fl. 1172, recebendo a pelação tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, recebidas as contrarazões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os atos ao egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1 - Decisão, que rejeitou a exceção de suspeição do Sr. Perito, às fls. 149/151 do proc. nº 2005.001.090691-3, em apenso. À fl. 1352 deste feito, certidão cartorária que atesta que até a presente data não houve manifestação das partes, com relação ao item 2 do Despacho à fl. 1344, que determina às partes dizerem sobre o pedido do Sr. Perito, à fl. 1340, de levantamento de quantia a título de pagamento de honorários, cuja guia se encontra à fl. 1129 (6º vol.), juntada a requerimento do autor, conforme petição à fl. 1128.Tendo em vista a inércia das partes em se manifestarem sobre o pedido do Sr. Perito, sendo tácita a sua concordância, expeça-se o mandado de pagamento respectivo.2 - Cumpra-se a parte final da decisão à fl. 1346. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065306-8 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ARAUJO FORMIGONI (SP-158586), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora do ato à fl. 149. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077574-0 - AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087732-9 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) fLS. 60: Ao Síndico, após ao MP \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025480-0 - EDIVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.142568-7 - JOSE ERWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:Trata-se de requerimento de falência em que constam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. À fl. 454, certidão cartorária atesta que foi decretada a falência da ré em 30-8-2006, nos autos nº 2003.001.121849-5.À fl. 452, certidão atestando o trânsito em julgado da sentença onde se decretou a falência.O Sr. Síndico e o Ministério Público, à fl. 453v., opinam pela extinção do feito sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse processual, tendo em vista a decretação da falência.Isto posto, considerando que neste feito há perda do objeto, ante a decretação da falência da requerida, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144821-3 - ANNIBAL BEKMAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:Trata-se de requerimento de falência em que constam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. À fl. 341, certidão cartorária atesta que foi decretada a falência da ré em 30-8-2006, nos autos nº 2003.001.121894-5.À fl. 358, certidão atestando o trânsito em julgado da sentença onde se decretou a falência.O Sr. Síndico e o Ministério Público, à fl. 359v., opinam pela extinção do feito sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse processual, tendo em vista a decretação da falência.Isto posto, considerando que neste feito há perda do objeto, ante a decretação da falência da requerida, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079299-0 - JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X GEOTECNICA S/A Sentença:Trata-se de requerimento de falência em que constam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. À fl. 162, certidão cartorária atesta que foi decretada a falência da ré em 30-8-2006, nos autos nº 2003.001.121894-5.À fl. 193, certidão atestando o trânsito em julgado da sentença onde se decretou a falência.O Sr. Síndico e o Ministério Público, à fl. 194v., opinam pela extinção do feito sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse processual, tendo em vista a decretação da falência.Isto posto, considerando que neste feito há perda do objeto, ante a decretação da falência da requerida, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.009586-6 - HENRIQUE RIBEIRO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Atenda-se o MP.(Sem oposição no pedido de fls.531, desde que haja substituição por xerox.)(Dr. Renato da Silva Pereira OAB/RJ 53329). \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153816-0 - ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a determinação judicial contida no Despacho à fl. 29, em quarenta e oito hora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 369285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.041315-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À ré para se manifestar conforme requerido a fls. 485.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081110-0 - CLAUDIO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE KURANAKA (SP-086090)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES Decisão:1-Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 59, visto que a própria autora poderia ter obtido a referida declaração na Receita Federal ou via internet.2- Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 dias. Última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para que passe a integrar a decisão de fls. 73 o deferimento da participação nos lucros, bem como dos benefícios mencionados pelo autor na forma do documento de fls. 72. Quanto ao mais, mantém-se a decisão, vez que não há necessidade de fundamentação exauriente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.110003-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X Falido: FERNANDO ANTONIO DA CÂMARA FREIRE), Falido: IVANISE CÂMARA FREIRE Decisão:1- Fixo concretamente o termo legal da presente falência no 60º dia anterior a 25/05/94, data do protesto mais antigo por falta de pagamento.2- Defiro o requerimento de fls. 182/183.3- Fls. 347: Atenda-se.4-Fls. 343/346: Ao síndico. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.133784-3 - MASSA FALIDA DE MARIA REGINA SOUZA PIRES COMERCIO DE LIVROS, Falido: MARIA REGINA DE SOUZA PIRES Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 04/12/2000, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 213), Intime-se. 2- Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público sobre fls. 297/329. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003728-1 - ARISTIDES ABREU DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 45, tendo em vista o disposto no artigo 26 da D.L. 7661/45. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.004347-5 - CAROLINA AMANCIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 26 da D.L. 7661/45, indefiro o pedido de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.001.100822-7 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista a manifestação desfavorável do Síndico e do Ministério Público, indefiro o pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.123493-1 - KLABIN S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Sentença: Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/05. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 86) e do M.P. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F. (fls. 10), não houve impugnação. Embora regularmente intimada, a Falida não se manifestou conforme certificado a fls. 88. Certidão para fins de habilitação a fls.12/17. Extrato contábil do contador da Massa Falida a fls. 79/80. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.848,18 (dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos)) na categoria quirografária.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.138577-5 - PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150097-9 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 51), do M.P. (fls. 47) e da Falida (fls. 46). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 37). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/05. Certidão para fins de habilitação a fls. 50. Cálculos do contador a fls. 42. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 729,76 (setecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013221-4 - CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao falido \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034158-7 - CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença: Trata-se de habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/26. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 38), do M.P (fls. 38v) e da Falida (fls. 37). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F. (fls. 29), não houve impugnação, Certidão para fins de habilitação a fls. 07. Cálculos a fls. 34. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.335,11 (nove mil trezentos e trinta cinco reais e onze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153183-4 - ROBERTO MENEZES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 59, tendo em vista o disposto no artigo 26 da D.L. 7661/45. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121594-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença: Habilitação de crédito tempestiva. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 27), do M.P. (fls. 28) . Embora regularmente intimada, a falida não se manifestou, conforme certificado a fls. 29. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 20). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/07. Certidão para fins de habilitação a fls. 06. Cálculos do contador a fls. 23. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.404, 10 (três mil quatrocentos e quatro reais e dez centavos) na categoria quirografária.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença: Trata-se de habilitação de crédito trabalhista. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/46. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 59) e do M.P. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., a Falida impugnou (fls.52), todavia, após os cálculos de fls. 55, concordou com o pedido (fls.58). Certidão para fins de habilitação a fls. 06. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.463,57 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e o M.P.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.167157-1 - DIOGENES RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0E - LUIZ AUGUSTO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao falido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005835-5 - CLEIMAN DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1. LIQUIDANTE Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.132430-0 - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL IAPAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GOMES PESSANHA (RJ-010323)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA JOVAMIL LTDA Decisão:Tendo em vista que a falência já foi encerrada conforme certificado a fls. 30 e o trânsito em julgado da sentença de fls. 21, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DE - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de agosto de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-339. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 343). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 342. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, ftendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4M - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4O - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a requerida no endereço indicado a fls. 100. \r\n\r\nId: 369524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.062781-1 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo provisório. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1985.001.505348-0 (6999) - EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls.3028 - Dê-se vista em cartório, como de praxe. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Proceda-se a apuração de haveres. Nomeio Perito do Juízo o Drº Carlos Arthur de A. Almeida.Intime-se para oferecimento de honorários.Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134067-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 103, aguarde-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.505236-8 - SARTE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Fls. 3000/3001 - Aguarde-se a resposta por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo reitere-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSA DOS VENTOS IND E COM DE EMB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 42 - Dê-se vista, com as cautelas legais \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.179191-6 - ROSANE SANTOS MAGALHAES EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 38, ao autor para retificar a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010706-0 - NERY JUNGER FULY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante para cumprir o despacho de fls. 50, juntando procuração atualizada, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114742-8 - LETICIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (RJ-003999D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho de fls.32: \"...À Falida...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034293-2 - HOSANÁ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 21.2) Às partes sobre os cálculos de fls. 27. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049107-0 - PAULO CHAVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.10 - Aguarde-se por 90 (noventa dias) o cumprimento do item 3 de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.049620-0 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 09. Aguarde-se por 30 dias a juntada dos documentos requeridos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166510-6A - M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:1. Ratifico a decisão de fls. 457. 2. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091134-5 - SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA DA SILVA (MG-075808)) X PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Fls. 400/420 - Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184132-4 - NATALINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Decisão:1.Recebo a emenda. Anote-se, bem como o valor da causa.2.Indefiro a gratuidade pretendida, tendo em vista o teor da causa, a natureza do negócio e a declaração de renda acostada aos autos. Defiro, outrossim, o recolhimento de custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença.3.Defiro a expedição de mandado de verificação a ser realizada na sede da pessoa jurídica ora incluída como autor, para quantificar e detalhar os bens lá constantes. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184132-4 - NATALINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Em aditamento à decisão retro, fica autorizado ao senhor OJA a abertura da sede da pessoa jurídica para a verificação do seu interior, tendo em vista o relatado pelo patrono do autor de que a sede pode estar fechada. Após a verificação, retornem conclusos para apreciação da reintegração total na posse, eis que a verificação, desta forma, é uma reintegração parcial, ou seja, pendente de manifestação em contrário do réu e de apreciação dos bens que integram a PJ. As novas chaves decorrentes da verificação ora deferida ficam à disposição dos autores. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:À parte credora para esclarecer o pedido de fls. 278, eis que não foi encontrado saldo nas contas da executada, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177815-8 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, COM AS PERTINENTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180971-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, COM AS PERTINENTES ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUNTA COMERCIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Fls. 1784/1785 e 1787/1788 - Ao Administrador e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175710-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:1. Devem os autos dos processos nº 2007.001.175717-9 e 2007.001.175721-0 serem apensados a estes autos. 2. Aguarde-se o correto recolhimento de taxa nos apensos, para a designação de audiência de conciliação conjunta nos três processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175717-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.175721-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.182427-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Os autos deverão ser apensados ao processo nº 2007.001.175717-9. Após designarei audiência de conciliação conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.182432-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Os autos deverão ser apensados ao processo nº 2007.001.175717-9. Após designarei audiência de conciliação conjunta. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131661-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) Ao Requerente, Síndico e MP. P-se e i-se. (Republicado por não ter saído o advogado) \r\n\r\nId: 369526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.014793-0 (4389) - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO CVIRJ (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (RJ-050052), Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (RJ-050053)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A) Decisão:1-Fls.591 Cumpras-se o V.Acordão.2- Expeça-se o mandado de intimação. Após, abra-se novas vistas ao douto parquet. \r\n\r\nProc. 1995.001.134601-6 (4855) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X NEW STAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.187, bem como a certidão de fl..188. \r\n\r\nProc. 2004.001.147756-4 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.069081-3 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177648-4 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com a presente demanda, tendo em vista que este Juízo não é competente para processar e julgar ações de cobrança de aluguel contra particular, devendo-se ressaltar que ação de exibição de documentos tem rito próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006575-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.222 Defiro as vistas requeridas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050588-0 - LEANDRO D ASSUMPCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Atenda o réu o requerido pelo parquet a fl.117. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020728-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112643-3 - CELSO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500020-2 (463) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FATIMA CASSIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 198 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.007713-9 (4875) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALTER NESSEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.241.Devendo o proprio interessado promover seu encaminhamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147113-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE X SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM, Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090208-7 - RAYSSA LEMES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM 1- Aos interessados sobre o ofício de fls.169/246. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014904-1 (3681) - IZABEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.134738-2 (5433) - JOAO NILSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Diga o réu/executado sobre os cálculos de fls.440/443. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.043858-1 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sr.(ª) advogado(a) comparecer em cartório p/ fornecer CPF e planilha de cálculos p/ precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.148363-1 - MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fl.92 Atenda a autora o requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.049621-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.087358-2 - AIX GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155743-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Recebo a apelação de fls.43/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.180263-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRCE MARIA LEJAMBRE (PR-009039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.302. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111962-3 - PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA MOTTA (RJ-107114)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE 1) Certifique-se quanto à apresentação das informações pelo Presidente da Fundação Der. 2) Providencie a parte autora a inclusão do litisconsorte necessário, na forma da promoção do MP. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.042301-0 - LEILA PINCANO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.101591-1 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:ulgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para denegar a ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.036774-3 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.044785-4 - JAQUELINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.114651-5 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143583-5 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE Sentença:denego a ordem e JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.018428-7 - KÁTIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.041467-0 - COSME DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Venha a cópia das declarações de rendimentos dos impetrantes para que seja analisada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044328-1 - OSMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE COMISSÕES E PROMOÇÕES Sentença:indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.124223-4 - ARLETTE SERVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:CONCEDO À SEGURANÇA. Julgo procedente o pedido, condenando o Sr. Diretor Presidente da RIOPREVIDÊNCIA a estender a gratificação por encargos especiais paga aos funcionários ativos e inativos à impetrante, no tocante ao disposto no art. 1º da lei estadual nº 3691/2001. Exclua-se o Iperj da lide. Torno definitiva a tutela deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023499-6 - GREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim, diante da não propositura da ação principal no prazo legal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Revogo a liminar anteriormente concedida.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2005.001.103824-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.011968-1 - GABRIELLE BONZOUMET CARDOSO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS Tendo em vista que não houve propositura da ação principal, no prazo determinado no art. 806, casso os efeitos da liminar deferida e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art 267, IV, do CPC c/c 806, CPC. PRI. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.093105-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE X CONCEICAO ALVES DA SILVA fls. 32 - Indefiro. Não cabe ao Oficial de Justiça proceder à indicação e qualificação de eventuais requeridos. Cabe ao requerente fazê-lo, não cabendo ao Oficial de Justiça se substituir ao requerente.Se consta informação nos autos de que a demandada não reside mais no local, o requerente deve se utilizar dos meios cabíveis para procede à sua notificação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.092569-3 - JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLERMAN - PGE Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na petição inicial segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 80 do TJRJ, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115 do DL Estadual nº 5/75.10.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067558-6 - ROSILENE GUIMARAES PASSARELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PENSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:Fls.262 Defiro vistas pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.134609-4 - THEREZINHA DE JESUS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:As partes sobre a resposta ao oficio de fls.297/332. \r\n\r\nProc. 1999.001.167818-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:1-Fls.424 Anote-se aonde couber.2-Fls.436. Esclareça o requerente objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.020471-7 - LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Decisão:Face a cota de fls.226, efetue o autor o recolhimento das custas apontadas. Após, volvem os autos ao ilmo sr.contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.131403-8 - ADILIO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois cabe ao exequente trazer planilha com os valores que deseja executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.012683-8 - MONICA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.76/87 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021998-1 - WAGNER CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.053635-4 - CLEA SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.082039-1 - LUIZ MAURICIO URJAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo a apelação de fls.45/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.090828-2 - ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.109891-7 - CENTRO UROLOGICO PAULO RODRIGUES E RICARDO GRECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo de fls.114/119 nas modalidade retida. Anote-se, ao agravado(autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.116721-6 - GERALDO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.62 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007288-1 - ADONIS COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.032242-3 - EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o agravo noticiado às fls 21, foi julgado e foi negado provimento ao mesmo e tendo em vista que a parte autora não providenciou o pagamento das custas como determinado às fls. 19, cancelo a distribuição com fulcro no art 257, do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.044540-5 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 50, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049357-6 - ROBSON BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas desde a supressão administrativa da gratificação do decreto 21752/95, até seu restabelecimento, corrigidas monetariamente a contar da presente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.001.060697-8 - TANIA MARA RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Comprove-se através de 03 orçamentos o valor da medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071063-0 - CARLOS BENIGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação de fls.56/59 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.075703-8 - EVILAZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls.39/42 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.079958-6 - DELVIRA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Atenda o réu o requerido pelo MP a fl.42. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.101217-0 - IRENE GOMES SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.95/105 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117119-2 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Fls.39 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124842-5 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.152640-1 - FABIO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio, bem como para atender o requerido pelo juizo deprecado, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo o recurso de fls.105/107 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047383-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Decisão:Recebo o agravo de fls.123/131 na modalidade retida. Ao agravado(autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.075494-5 - THALITA SA RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094655-0 - MARCUS AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls.68/74 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106094-3 - ANDRE LUIZ MIANA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.70/72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124545-1 - MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.132791-1 - DORA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.147113-0 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Sentença:indefiro o pedido para remeter os autos à 13º Vara da Fazenda Pública Julgo improcedente o pedido de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do Código de Processo Civil, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.005198-6 - DEJAIR PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1-Verifica-se que a parte ré vêm reiteradamente descumprindo a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora. Assim, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora os medicamentos necessários descritos na inicial, no prazo de 24h, sob pena de sequestro.2- Recebo o recurso de fls. 69/79 no efeito meramente devolutivo no capítulo tocante a tutela antecipada confirmada, e no duplo efeito quanto ao resto. Ao apelado, após ao MP , e em seguida remetam-se os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012618-4 - MIGUEL BONICONTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Fls.109 Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.079689-0 - NEI FERREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.25/28 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093166-4 - VILMAR MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 20/25 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.106094-6 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.24/27 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 31/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.177951-5 - DAVID SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045057-1 - HERMES ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Às partes sobre a certidão de fls 86. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1986.001.500367-2 (1531) - JEREMIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. C. FILHO (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.061362-5 - ROBERTO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096536-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X CENTRO CULTURAL LATINO AMERICANO ERNESTO CHE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Decisão:Fls.55 Defiro. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094809-3 - HERBER BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM fls. 164 - Ao exequente. Republicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049115-2 - ARACI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias quem deve figurar no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.048082-1 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BATISTA Decisão:Diga o réu sobre os documentos de fls.73/82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.080864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133058-3 - MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126740-3 - ALAN LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.056830-6 - CREUSA OLIVEIRA CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Esclareça o réu a necessidade da produção das provas pericial e oral, em cinco dias. Após, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.136762-0 - MARCO ANTONIO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Esclareça o autor de forma clara, suscinta e objetiva, a pertinência da prova testemunhal requerida para o regular deslinde do feito. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003682-7 - FRANCISCO LUCAS TRINDADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo ambos os recursos de fls.163/174 e 175/192 em seus dúplices e regulares efeitos. Aos apelados, autor e réu, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o agravo de fls.141/148 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007818-6 - ARETUSA PONTES GOMES KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.061725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.165/169 em seus regulares efeitos. Ao apelado(autor). Após, certifique a serventia o requerido pelo parquet a fls.191, e abra-se novas vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099415-4 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1-Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para imediato cumprimento do julgado, devendo constar o valor atualizado da pensão da parte autora na próxima folha de pagamento, sob pena de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. 2-Recebo o recurso de fls.74/89 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005557-8 - SELMA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o agravo de fls.54/58 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124535-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 369246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086038-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de verificação expedido às fls. 683. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 439: anote-se onde couber.2- Fls. 437/438: reitere-se a intimação do Dr. Carlos Henrique Sant'ana, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.001.095579-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO P DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivio. \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA Despacho:1- Fls. 181/283: Ao autor.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072857-5 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080594-8 - LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Litisconsorte: MILLENIUM 3 AUTOMÓVEIS E GARAGEM LTDA.), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão.2- Diante da resolução n. 22/2006, aguarda-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135973-0 - GERALDO FAUSTINO SIQUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Nomeio em substituição André Luis Lang, de telefone conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701301-3 (14507) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-025981)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM DE BRITO E OUTRO Às Partes sobre Laudo Perecial. \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público.(ao Estado) \r\n\r\nProc. 2000.001.057268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). VITORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001) Ao M.RJ, para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167956-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X JANICE JANE DE CARVALHO Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso.2- Ao embargado para impugnar.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167970-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) X IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:D.R.A EM APENSO. CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE, AO EMBARGADO. APÓS, AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Às partes sobre informações do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.141081-7 - BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ( PGM ) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158245-8 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, como comprovam fls.152/153, a expedição do mandado de pagamento conforme fls.173/174 e a ausência de manifestação do exeqüente ao despacho de fls.175 que valeu como anuência à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.090533-0 - ROSALINA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.001.088994-7 - MAX CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080063-3 - ELIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho: Fls. 64/66: às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106645-3 - HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Conheço os embargos de fls. 100/103, e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Inexistem preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de perícia de engenharia. Nomeio perito Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel. 2209-7059 / 9967-7847. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078817-0 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM)), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à interposição de contestação, tendo em vista a certidão supra.2 - Fls. 44/88: ao agravado, após voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao M.R.J.) \r\n\r\nProc. 2007.001.065023-7 - JOSELIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-061177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068619-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROSEMERI FERREIRA DE PAIVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoamente, a fim de que compareça ao cartório para receber os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.401 - EXPEÇA-SE EM MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CEDAE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 382.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DO DÉBITO REMANESCENTE, LEVANDO-SE EM CONTA O VALORAPONTADO ÀS FLS. 391, DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS ÀS FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Fls. 375 : AO M.RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) ... não vislumbrei incoerência na sentença e demais peças ... voltem ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121599-5 - ESPÓLIO DE MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA, Habilitado: ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se.5.Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 74 verso, item 2.(AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.006145-7 - MARCIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Despacho: Venham as cópias necessárias, para viabilização da citação deferida às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.011404-8 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051966-8 - ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056738-9 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho: Cumpra-se fls. 154, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.072622-4 - HELENA BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Às partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124106-6 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 63.4 - Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de recurso face à sentença de fls. 41/43. 5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.134257-0 - ALICE SIQUEIRA DE FREITAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141839-2 - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000566-3 - AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DALCY ALEX LINHARES Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.006677-9 - JINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009350-3 - JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030226-8 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) (...) Sem prejuízo, especifiquem provas justificamente, no prazo de 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.117996-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Fls. 23 verso: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Fls. 89: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls. 94: Defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156726-1 - VALTER CANANÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Desentranhe-se a apelação de fls. 70/78 e devolva-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa.2) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021833-9 - GRACE LIMA SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042342-7 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047662-6 - MARCILENE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087437-1 - SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.090293-7 - LECY BRAGANÇA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.092023-0 - VALÉRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113091-2 - WILSON DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo desistência, vez que não citado o réu, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.122973-4 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182557-4 - EDNA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, bem como para esclarecer se o Estado também é parte integrante do pólo passivo já que possui personalidade jurídica distinta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061407-5 - KELLY FONTES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1- Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito.2- Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário(s) de Saúde do Estado e/ou Secretário de saúde de Município para que dê cumprimento à ordem judicial no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.102671-9 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103422-4 - ALECINA SALINO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.030432-3 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142355-9 - MARCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:Em vista da documentação acostada e dos termos da petição do próprio Autor às fls. 60, conheço a ilegitimidade passiva ad causam do Réu, Julgando Extinto o processo sem exame de mérito, com esteio no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156555-9 - VALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório, cuja cópia se encontra às fls.182. \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135092-6 - THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Às partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151117-8 - MARIA DE LOURDES ASCUNCAO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.138427-6 - IVAN DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que a aposentadoria paga ao Autor seja revista a fim de que fique resguardada a devida equivalência com a remuneração re cebida quando ainda estava em atividade, valores estes que deverão ser calculados com base nos parâmetros empregados pelo Município no cálculo dos quantitativos constantes da tabela de fls. 28. Condeno os réus a pagar ao autor as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. (...) Sem custas em face da isenção legal. Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.), (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.108729-6 - ELZIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- Fl. 104 in fine: Anote-se onde couber.2- Intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fl. 90/91 no prazo de 10 dias. No mandado deverá costar a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124461-6 - SIMONE BISPO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048200-6 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087856-0 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098762-1 - SONIA REGINA FERNANDES SAIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182059-0 - NEIDE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.064891-7 - MARILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106475-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Às partes conforme decisão de fls 26. \r\n\r\nId: 369248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142368-5 - WALDEMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, ante o elevado valor atribuído em relação ao benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls.705. Digam as partes interessadas sobre o resultado do agravo interposto. Após voltem para apreciação do pedido do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118305-4 - LUSIMAR DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇAO , NA FORMA DO ART.,730 DO CPC , \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170451-5 - MARCOS MOREIRA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SUBCOMANDANTE DO SEGUNDO GRUPAMENTO MARÍTIMO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra-se fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.001.175756-8 - ALEXANDRE FRANCISCO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005867-1 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO AUTOR PARA RETIRRAR O PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016012-7 - THIAGO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 219/222. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.001.122825-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2007.001.171089-8 - IVAN ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173358-8 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175478-6 - PABLO DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os utensílios e equipamento por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176157-2 - SEBASTIÃO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Com efeito, defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada para que a parte ré, no prazo de 72 (setenta e duas horas), autorize a marcação dos exames necessários para a renovação da CNH do impetrante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.179444-9 - RONALDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu autorize, imediatamente e até decisão final, o prosseguimento do autor nas demais etapas do certame, ficando a nomeação e posse condicionada á aprovação nas demais fases, assim como ao julgamento da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170989-6 - SOLANGE COSTA MAIA FEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173319-9 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158620-3 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176162-6 - ROSILENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.128580-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IPERJ E12/C15), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176010-5 - MARIA HELENA TENÓRIO VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei p pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700364-1 (1902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Não há como efetuar o bloqueio on-line sem o CPF do réu. Oficie-se como requerido pela ERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.034919-0 (2127) - ANDREA PELLON DE MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nProc. 2007.001.118057-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 14.008,06 dos entes públicos, em contas correntes junto ao Banco Itaú. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência dessas quantias seqüestradas, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. Expeçam-se mandados: 1) para o Banco Itaú de seqüestro e intimação e 2) para os réus de intimação da decisão do seqüestro.Após a comprovação do primeiro depósito, a segunda verba bloqueada será imediatamente liberada.Indefiro o pedido de seqüestro da quantia por período superior a um mes de fornecimento de medicação uma vez que pode haver mudança na medicação utilizada pela autora. Contudo defiro a medida no que diz respeito ao valor mensal.Desde já fica determinado que a parte autora, no prazo de 05 dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.52Vº).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.176459-7 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176459-7 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100171-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OBEDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019593-0 - MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao autor (fls.185) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028156-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentado pelo Município do Rio de Janeiro em face de Maria do Amparo Pereira da Silva. Considerando que o impugnante foi excluído da demanda principal, a pedido do impugnado, mediante a sua concordância, a presente impugnação perdeu seu objeto. Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo o valor da causa no valor atribuído na peça inicial. Transitada em julgada, traslade-se cópia desta decisão para o feito principal e remeta-se a presente para o arquivo. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.175081-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Antes do cumprimento do determinado a fls. 19 in fine, comprove a parte autora sua hipossuficiência juntando ao autos a cópia - na íntegra - da última declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050395-8 - CENTRO DE LAZER MADUREIRA 422 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.177736-1 - ANTONIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177733-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venham as cópias legíveis ou originais de fls. 11 e 12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121482-4 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012699-1 - GERSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026012-9 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 115: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046374-7 - RENATA CRISTINA BATISTA SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).-casa \r\n\r\nProc. 2007.001.107054-0 - AMAURI RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177431-1 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.035342-7 - DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177524-8 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de rendimentos apresentada à SRF ou a declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.114197-3 - WALTER DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 63/64 - Defiro o prazo de trinta dias para a juntada do termo de inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103853-9 - ANASTÁCIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106350-9 - MICHEL DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178729-9 - CASEL DE ITABORAÍ CONSERVAÇÃO ALIMENTAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando que a parte autora se trata de pessoa jurídica, que celebra contrato com a administração pública, é inverossímel a alegação de hipossuficiência. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamneto da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178287-3 - SELVA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:O impetrante pretende a revisão de pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse, o que está a depender de prova e de fixação quanto as parcelas que irão compor a pensão.Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na medida em que impetrou mandado de segurança, remédio cabível à tutela de direito líquido e certo, que não admite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Medida Cautelar Incidental entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 42, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.178122-4 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão: 1 - De firo a JG. 2 - Expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa, na forma do ar. 1.102b, do CPC. Citem-se, ressaltando-se que em caso da conversão da presente ação em execução, a mesma deve observar o disposto no artigo 730 do CPC, na forma do verbete 339 da súmula do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067009-8 - ROGERIO COUTO PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA TAVARES BRANDAO (RJ-076255), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no artigo 269 I, do CPC, o pedido autoral para: \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035963-4 - ALTAIR RODRIGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125755-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177417-7 - ALCILÉIA BRAGA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista não ter a parte autora demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177510-8 - LÚCIA HELENA BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178067-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ADÃO SOARES BASTOS E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178142-0 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.178867-0 - BEATRIZ ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180901-5 - PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo e exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178648-9 - DEGAZITO ADRIANO DE SIRIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097584-9 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178495-0 - JOAQUIM MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178263-0 - WALDYR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Diga o autor se persiste o interesse no pedido de tutela antecipada, bem como se manifesta acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179330-5 - BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNEARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J CARNEIRO DE OLIVEIRA PP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:Diante de tais fatos, serve a presente para:1) Deferir a intervenção do Município do Rio de Janeiro na qualidade de assistente da parte autora. Anote-se no distribuidor.2) Diante da mudança de competência, atento aos princípios da celeridade e economia processual, ratifico todos os atos decisórios preferidos nos presentes autos.3) Fls. 337/340 - Cumpra-se o v. acórdão (fls.363). conforme já determinado às fls. 341. Comprove a parte ré o cumprimento da parte final da decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida (fls. 126) e confirmada pelo Egrégio TJERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de 30 (trinta dias), ocasião em que a mesma poderá ser revista.4) Ante o ingresso do Município como assistente, reabro o prazo para especificação de provas, devendo as partes justificá-las. Após, ao Ministério Público e conclusos para saneamento.P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126805-5 - ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido alternativo autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a devolverem os valores descontados do contracheque do ex-servidor público Lélio Paiva da Silva, referentes às diferenças decorrentes do fundo de pensão especial, desde os cinco anos anteriores à data da citação, até a efetiva cessação dos descontos.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97).Extingo o processo sem resolução do mérito, com relação ao pedido de condenação dos réus a se absterem de efetuar descontos a título de limite remuneratório do Poder Executivo, bem como na condenação na devolução dos volumes indevidamente descontados, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033920-9 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência dos requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024511-6 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva do réu.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários, fixados estes, equitativamente, na forma do art. 20, § 4 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados mediante a substituição por cópias, caso seja de interesse da autora para eventual nova demanda.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079736-1 - MARLENE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178820-6 - LUIZ ANTONIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. Após o contraditóri, apreciarei o pedido de tutel antecipada. \r\n\r\nId: 369249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:As partes. Apos, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159247-1 - JOANA D ARC DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao MP (cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.001.002301-2 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186562-6 - MRM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MUNICIPIO DE MARICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186992-9 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097086-7 (5998) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ S L DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.095420-0 - COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 564 - Penhore-se conforme requerido. apos, oficie-se informando sobre o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.124435-0 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE C. VIANNA (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035176-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBERTO AGUIAR AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.168168-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONSTRUNOVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146788-8 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137383-7 - MARLI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Decisão:Tendo em vista que o feito encontra-se maduro para sentença e que a prova oral foi colhida por magistrada em exercício neste Juízo, remetam-se os autos à ilustre juíza vinculada para julgamento do presente feito, em homenagem ao princípio da identidade física do juiz. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.021891-7 (2599) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EURY GOMES LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 384/386 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088567-1 - VANDERLEI JOSE LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022736-0 - ADRIANA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista ao autor, conforme requerido às fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.001.047909-9 - CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048206-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100848-9 - ISABELLA MAGACHO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:fls. 111 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.066744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X WILMA ADOLPHSSON DE AQUINO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:fls. 307 - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Diga o embargado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.137205-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184024-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Publicacao do despacho de fls. 03: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186897-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Despachode fls. 14: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186914-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despachode fls. 04: ... Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.183845-3 - MARGARETH PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERANÇA JACENTE DE JOÃO REIS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Publicacao da decisaode fls. 41: ... Determino, por outro lado, a ememda da inicial, eis que inviavel a cumulacao de pedidos pretendida, considerando a incompatibilidade de ritos, a teror doart. 292, III do CPC. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.103830-7 (5005) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X FIRMINO TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020584-7 - MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Defiro a penhora de 109, sobre a renda diaria da executada, tendoem vista que nao houve exito na penhora on line, ficando odedpositario judicial responsavel pelas quantias penhoradas e limitada a penhora aocredito exequendo. I.-se o executado, por DO, para ciencia do ato, na forma doart. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.039567-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Ao impugnado. apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103421-7 - BEATRIZ SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.004015-9 - ENIVAL DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008892-2 - JORGE RICARDO DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Tendo em vista que o executado ja foi intimado em duas oportunidades para pagamento dos honorarios pericias em cumprimento ao julgado conforme atestam as publicacoes defls. 299 e 303, defiro a penhora on line da quantia correspondente a metade dos honorarios periciais apurado as fl. 308 em observancia aos termos do julgado que determinou a sucumbenciareciproca. I.-se o executado, por DO, para que tome ciencia doato depenhora na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088648-0 - ALINE LOUISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 167 - Intime-se para pagamento, no prazode 60dias, na formqa do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.042357-4 - VIVIANE ROCHA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 102 procedendo-se a sua juntada aos autos pertinentes, eis que e peca estranha aoprocesso. Cumpra o cartorio o item 2 do despachode fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista a certidaosupra, defiro a devolucao do prazo requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150414-6 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.063258-4 - SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO MARIA LUISA ALKIMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134521-2 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X DIRETORA DE ANALISES E FISCALIZACAO DA FUNDACAO RIO AGUAS, Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090780-0 - DON JUAN CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.057596-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 280. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- fls. 282 - Intime-se a parte autora para cumprimento dojulgado, consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de muklta diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. Transladem-se copias do agravo emapenso, conforme exposto no provimento CGJ, no. 69 de 30.10.03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500187-9 (1465) - EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUERRA BALSELLS (RJ-002130C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-000001) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.064358-4 (3381) - NAIR DE ASSUMPCAO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MAGALHAES GOMES DE SOUZA (RJ-009439)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.150852-9 - AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:fls. 427- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.100476-0 - ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). ENNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROC. MUN. DE NITEROI DR. PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000002) Decisão:Fls. 321 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2002.001.058662-6 - RENAVAN SINCORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:fls. 199 - Intime-se para pagamentyo, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.077123-5 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). PROC. DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS FRANCISCO ALVES R FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 422 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.098452-8 - DANIEL DA FONSECA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ASAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 201 - Aguarde-seem cartorio a manifestacao da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.042586-4 - GILSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069064-0 - SIMPLICIO JORGE HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MÁRCIA V MARX ANDRADE Despacho:Fls. 98 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071009-1 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075761-7 - SHEILA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao. Certifique o cartorio acerca da tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119954-9 - ALFREDO SANTOS ACORSI E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls. 164 v. - Intime-se para pagamento,no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.101310-9 - FERNANDO RESENDE BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Defiro o prazode 5 dias para a compra do medicamento. Transcorrido o prazo sem a comprovacao, prossiga-se com a diligencia, conduzindo-se aautoridade responsavel. \r\n\r\nProc. 2004.001.108681-2 - GEORGETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 115 - Intime-se na forma doato normativo 08/02, para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115455-6 - EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio,ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procu rador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo do Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modsalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA despacho de fls. 158: Indefiro a remessa dos autos ao contador,eis que a liquidacao da verba pretendida depende taosomente de calculos aritmeticos, os quais podem ser obtidos atraves do sistema de intranet do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028472-0 - ANTONIO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039723-0 - ANTONIO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052567-0 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.084775-1 - ANTONIO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 70. 2- Fls. 73 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 83 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.119680-2 - DANIELE CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.122675-2 - LEONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX FALTANTE A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.135445-6 - RUBEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 82 - Intime-se na forma doato normativo 08/02, para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152201-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013912-6 - EDNEUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 90. eis que naoha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. 2- Intime-se o MRJ , para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.015140-0 - MARIA DE LOURDES PACIENCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROX A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Defiro a producao de prova pericial medica requerida pela autora. nomeio perito a Dra. MiriamCastro Pinto ... que devera ser intimada para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacaode quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.024566-5 - NOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070698-0 - VICTOR MANUEL CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Providencie o autor sua regularizacao processual noprazode 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.122330-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.195567-6 - FELIPE PEIXOTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007879-7 - ROSANGELA MELLO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.050106-5 (5807) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (PJ-000001)) X AIMEE DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118527-7 - HERANCA JACENTE DE ALICE DEVAUX (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Decisão:Tendo em vista que a re ja foi intimada para proceder ao pagamento docredito do autor em cumprimento do julgado, conforme mandados de fls. 100/101, quedando-se,contudo, inerte, defiro a penhora online da quantia devida. I.-se o executado, por DO, para ciencia do ato, na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:fls. 91 - Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias, sobpena de multa diaria de R$ 100,00,na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.090805-6 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Receboa apelacao, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 222 - Expeca-se guia. fls. 224 - De-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005185-1 - JOSIAS BENEVIDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066143-6 - JORGE ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 166 - Defiro a producaode prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. Esclareca a re a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:fls. 143 - Defiro a producaode prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio a perita Dra. MiriamCastro Pinto, que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacaode quesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. apos, sera apreciada a necessidade de producaode outras provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080574-0 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Seguem informacoes. Apos, ao contador para refazimento dos calculos de fls. 278/279 nos termos da decisao de folhas 422/423. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164043-2 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 65 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048070-1 (3337) - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.125794-1 (3574) - BERENICE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:1-fls. 246 - Certifique ocartorio. 2- Fls. 249 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Fls. 435 - Manifeste-se a parte re. Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.054657-5 (5296) - CLAUDIA RAYNSFORD E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho: Providencie o cartorio o apensamento ao processo dos autos da impugnacao ao valor da causa. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108657-9 - JORGINA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 62 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.049989-4 - NADYR ROSA VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nId: 369250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030360-0 - THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 171/173 PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS COM SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043132-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950)) X GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.648,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta e oito reais), acrescida de correção monetária a partir do pagamento indevido e de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.010696-7 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037487-1 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido principal, declarando indevida a cobrança de tarifa de esgoto enquanto não for de fato prestado ao Autor tal serviço, relativamente ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança de suas faturas. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC.JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na reconvenção, para condenar o autor/reconvindo ao pagamento dos valores relativos às faturas dos meses de junho de 2000 a abril de 2004, excluindo-se os valores relativos ao serviço de esgotamento sanitário, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 15 de julho de 2004, data da intimação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.091632-1 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PROCURADORA DO ESTADO/PG-04 Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.047426-0 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ATENDA A RÉ O REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125108-0 (4950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos 20% restantes, com seus acréscimos legais, em favor da Expropriada. Após, aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 1% (um por cento) ao mês, fixando o valor da execução - total bruto - em R$ 382.021,13 (trezentos e oitenta e dois mil, vinte e um reais e treze centavos), equivalente a 255.977,704 UFIR's. Condeno a Embargada ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO TRAGA O EXEQÜENTE CÓPIA DO CPF DOS BENEFICIÁRIOS, BEM COMO O RESUMO DOS CÁLCULOS (FLS. 58 E 63 - PRINCIPAL E HONORÁRIOS) COM A QUANTIDADE DE UFIRs. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147283-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais).Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.149,96 (um mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 6.289,92 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Anote-se onde couber. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009808-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR - RIO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LUCINÉIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (fixado na impugnação em apenso).Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.701004-8 (12280) - ANTHONY MORGAN E OUTRA, LEDA APARECIDA GUIMARAES MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO RABELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Venha o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 319/323, 328, 411/417, 423/428, 655/663, 688/696 E 660/663 PRA INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 09.01.2008, às 14:15 horas. Intimados os presentes, bem como as testemunhas. Publique-se a designação da nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.084787-8 - MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 155/157 PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080350-9 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, obserando-se o quantum fixado na sentença prolatada nos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.047008-0 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) À PARTE EXEQUENTE P/ PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 196/199 P/ INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.048707-0 - JOAQUIM ANTONIO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO E.R.J), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO M.R.J Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 114, bem como pela transferência efetuada às fls. 121 e a manifestação da Exeqüente às fls. 120, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048960-1 - ROBERTA NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 78/79 P/ INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para determinar que a Ré proceda à instalação do hidrômetro na unidade residencial ocupada pelo Autor, desmembrando a cobrança das demais residências localizadas no mesmo terreno, na forma da fundamentação.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar à Ré que proceda à instalação de hidrômetro na unidade residencial ocupada pelo Autor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento. Intime-se.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.130943-8 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.005427-3 - JAQUELINE ROBADEY, CLEONICE DA SILVA ROSA, ALCINEIA MARINI RIBEIRO, NADIA MARIA DE SOUZA SILVA, VALDICEA ORTEGA DE SOUZA, TELMA TEIXEIRA COELHO, PAULO AMERICO MEIRELES DE AGUIAR, DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA, ANA FLORIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, que ora confirmo, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036357-9 - ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de entregar ao Autor de cadeira de rodas leve do modelo Ultra Lite - infantil - 33 CM, da Ortobrás. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125467-1 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (P.M.N.I.) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a realizar o exame descrito na inicial. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento dos honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar, solidariamente, os Réus na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno ainda os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada Réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:Ante o exposto, confirmando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitado o percentual cabível a cada beneficiária, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 46, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 2% (dois por cento) da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, ressaltando que não incidem sobre prestações vincend \r\n\r\nProc. 2006.001.147283-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada deferida.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.149076-7 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149804-3 - AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011650-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na entrega do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando a antecipação da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032492-9 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL- PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034357-2 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113208-8 - ELDORADO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias e dos meses em que o serviço de água esteve suspenso, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro e, ainda, ao refaturamento das contas em aberto, na forma da fundamentação. Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré proceda a cobrança pelo consumo medido no hidrômetro ou pela tarifa mínima sem a multiplicação por economias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172698-5 - MARILHA DE LEON SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.106562-0 - MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1 - INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009808-5 - LUCINÉIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021866-2 - LÚCIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026070-8 - IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032450-4 - JOÃO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034930-6 - NOEMIA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.046328-0 - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do remédio descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091779-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074243-4 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.074246-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 121 - Defiro. Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160474-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) FLS. 126/127 - DIGA O EXEQUENTE SE DÁ POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, observada a sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 122, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia e retificado o percentual do GTS para 20%, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Sem custas diante da isenção legal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela,,, \r\n\r\nProc. 2004.001.150758-1 - YOLE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR COPIA DA PLANILHA DE FL. 89, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIDÇÃO DO MANADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.047444-4 - CLAUDINEIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 66/67 - Nada a aprover. \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2 - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Devolvam-se as cópias ao interessado para instrução do seu pedido de execução provisória. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.100588-9 - MONIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 33 E 53/56 P/ INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141157-0 - ARLETE MARINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/49 E 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 79, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade, na forma da fundamentação. CONDENO, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos (Súmula 85, STJ) que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 79, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se. Imponho aos Réus os ônus su \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.039545-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: RODRIGO TERRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM-RJ), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM/RJ, Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RJ - SETRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aos interessados. Esclareçam as partes acerca do julgamento da ação em curso na 2ª Vara de Fazenda (2005.001.161423-5) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165845-0 - EUZA DAS GRAÇAS DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para adjudicar à Autora o imóvel situado na Rua Paula Nei, antiga Rua H, nº 555, apartamento 305, bloco 21, Realengo, Rio de Janeiro, determinando a transmissão definitiva da propriedade do aludido imóvel e do seu respectivo registro no cartório competente.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, pro rata, observada a gratuidade de justiça quanto ao segundo réu patrocinado pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126252-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 78/93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090165-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 416,95 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) corrigida monetariamente desde 10 de abril de 2007 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.068087-9 - PEDRO DA SILVA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida (fls. 186), na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.051667-0 - ANDERSON YUJI MARQUES ITO, LEANDRO JORGE ABUD REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAROLINA FRANCO AFONSO-PG4 Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500014-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM X ALFREDO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.131200-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X DILCEIA BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082912-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PROMOTORA) GEISA LANNES DA SILVA X SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119018-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) X CLEUSA MARIA COTTS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131593-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155354-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF X LEA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067686-0 - MILSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017685-0 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.023860-0 - MONIQUE SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo seus efeitos suspensos em função da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083606-8 - ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES, AILA BROWNE MAIA, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PRE), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar aos Impetrados que procedam à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos Delegados de Polícia, incorporada através da Lei nº 3691/01 ao pensionamento das Impetrantes.Sem custas e honorários diante da isenção legal.Submeto esta sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143194-5 - EDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Para exame do pedido de parcelamento, venha cópia da última declaração de I.R. da impetrante \r\n\r\nProc. 2006.001.157519-1 - MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO A SEGURANÇA, declarando nulo o ato administrativo que resultou na reprovação do Autor no exame social, e determinando a sua inscrição no próximo curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. Sem custas e sem honorários. Não havendo recurso voluntário das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005376-4 - MARLY FELISBERTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUILHERME BRITO DE AZEVEDO LOPES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e denego a segurança.Condeno a Impetrante ao pagamento das despesas processuais, suspendendo a condenação ante ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049478-1 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, casso a liminar anteriormente deferida. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando a presente. Custas pelo impetrante na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019536-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Impetrante às fls. 51, não sendo necessária a concordância do Impetrado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001586-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... Considerando que o pedido da presente cautelar se restringe à abstenção da suspensão do fornecimento de água, tendo sido prolatada sentença nos autos principais, conforme cópia acostada às fls. 53/54, confirmada em sede recursal, conforme cópia da decisão às fls. 55/60, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170339-0 - JOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial. Citem-se e Intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória. Para se evitar duplicidade no fornecimento do medicamento, solicito aos Senhores Secretários que enviem cópia ao Juízo do termo de recebimento do medicamento pela parte autora, que poderá ser enviado através de FAX do Cartório (FAX 2588-2952). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040569-3 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por cinco dias. após, voltem conclusos os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.030830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:... Considerando o depósito de fls. 720, o mandado de pagamento expedido a fls. 762 e o silêncio do Exeqüente, regularmente intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047672-4 - SAO GONCALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora às fls. 152, bem como a concordância manifestada pelo Réu às fls. 155 e pelo Ministério Público às fls. 156Vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055891-1 - ARYDIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.039805-3 - VERALUCIA ROCHA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA (PGM) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043204-8 - MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.082912-0 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109429-1 - MAUBER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o direito do Autor a receber seus proventos como Oficial de Justiça Avaliador, índice 2000, a partir da entrada em vigor da Lei nº 3893/2002, e como Analista Judiciário, classe C, padrão 11, após a entrada em vigor da Lei nº 4620/2005, bem como condenar o Réu ao pagamento de todas as diferenças salariais que forem apuradas, corrigidas monetariamente a partir da data do vencimento de cada parcela, além de acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu ao reembolso das custas antecipadas pelo Autor e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 3% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, não podendo incidir sobre parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135389-2 - ANTONIO LUIS FERNANDES D ARAUJO, MARIA DE LOURDES VASQUES LOPES, LEO MOREIRA LIMA, MARIA LINS PORTUGAL, MARIA DA PAZ GUIMARAES, NATERCIA AYALA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150827-9 - MARIA LISBOA VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155354-6 - LEA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029146-8 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050706-4 - DENILSON MÁRIO FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170291-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, Procurador: PATRÍCIA DO COUTO VILELLA, Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, MARIA DE LOURDES CARVALHO FERRAZ Decisão:Defiro o pedido de segredo de justiça. Intime-se o Município para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119018-8 - CLEUSA MARIA COTTS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, me diante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131593-3 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do material e medicamento descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155346-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ESTADO) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do insumo descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165075-9 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012090-0 - LUIZ CARLOS BETTAMIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor apenas dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, cassando parcialmente a tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016870-1 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente na entrega dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando a antecipação da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.034972-0 - CAIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor apenas do suplemento alimentar descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, cassando parcialmente a tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037901-3 - JOÃO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081516-0 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070501-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro e, ainda, ao refaturamento das contas referentes aos meses de novembro de 2001 a outubro de 2002 e não pagas, confirmando a decisão de antecipação da tutela. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Atenda o RIOPREVIDÊNCIA em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.099036-8 - DINAH VIDAL MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (SP-049413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 431/440. \r\n\r\nProc. 2006.001.123657-7 - GERALDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 30, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140088-2 - SINEI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 148, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004105-1 - JOVINA BERNARDES GOUVEA, MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 51, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS. S. RODRIGUES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite do percentual cabível a cada Autora, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 88, exceto o auxílio moradia, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a presente ao duplo grau \r\n\r\nProc. 2007.001.025666-3 - GERALDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170095-9 - MONICA APARECIDA MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J) Decisão: Oficie-se ao RGI para que seja aditado o mandado de transcrição imobiliária expedido, para que conste as medidas constantes do laudo pericial \r\n\r\nId: 369535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017565-7 - LEVY CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143799-4 - ERASTO SOUTO MAIOR FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108065-6 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184382-5 - JOSÉ CARLOS GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADOTÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049744-9 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069764-5 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NUSEG (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146402-0 - MARLITO CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133716-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento do valor incontroverso de R$ 45.723,95 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), mais os valores referentes às faturas de consumo não pagas referentes ao Hospital do Andaraí e ao Hospital Getúlio Vargas.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.Remetam-se os autos ao TJRJ para duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.135528-1 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte ré a pagar o valor devido pelo trabalho exercido e não pago ao autor, a ser apurado em liquidação de sentença, a partir de novembro de 2001, atualizado com correção monetária contados desde a referida data e juros de mora desde a citação e ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa.Remetam-se os autos para a segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.037757-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140261-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PARA ANDAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165028-9 - ARMANDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:FLS. 427. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124788-8 - MARCOS ANDRE DE ABREU DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA F. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000657-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:PROSSIGA-SE COM EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 405. ITEM 03, DOS AUTOA EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186648-5 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE O ESTADO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CITE-SE A CEDAE, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO CPC. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.186663-1 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO EXISTE LITISPENDÊNCIA ENTRE OS EFEITOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016403-3 - DENIS ROBSON DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE NO D.R.A A MUDANÇÃ NO PÓLO NPASSIVO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.108576-0 (4854) - NILCEIO MONERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.125852-3 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077227-4 - PABLO COSTA SILVA, PAULO CESAR PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 142/146, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122467-4 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPL EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123238-5 - MARCOS BOTTICELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104986-6 - LEONARDO BATISTA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115032-2 - SEVERINA AUREA BIONE DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, a cada um dos autores, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde 16.05.2005; pagamento de uma pensão mensal no valor equivalente a 1 salário-mínimo a Marcos Vinícius Monsores de Oliveira, até que complete a maioridade, inclusive as atrasadas, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde 16.05.2005.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 4º do CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115497-4 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Assim, julga-se IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, parte final, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.116211-9 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186398-8 - EDITH ALZIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.136004-5 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANERJ S A Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723097-9 - ROSALINA MERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723114-5 - NAURITA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPCP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015582-0 - ULISSES MARY TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X CHEFE DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068085-8 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111667-5 - GERSON DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Assim, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. Julgo improcedente o pedido formulado.Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175894-9 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:MANTENHO A LIMINAR NA FORMA COMO REQUERIDA. AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160403-8 - HILDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:FLS. 101/102. INTIME-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO SOLICITADA NO RAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA A APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125258-3 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000478-7 - MARCELO CURVELO, DALVA OLIMPIA DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.119073-4 - JUAN PATRICK FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117967-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NANES BOUGARD (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVERÁ FORMULAR OS REQUERIMENTOS QUE CONSIDERAM DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005963-8 - CLARICE GUIMARAES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 179, QUE DÁ MOSTRA DA NECESSIDADE DA AUTORA, DEFIRO A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO ERITROPOIETINA NA TUTELA JUDICIAL. INTIME-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA QUE FORNEÇAM OS MEDICAMENTOS CITADOS EM FLS. 178, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.015550-0 - OSWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090315-2 - MARCOS THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153654-0 - ALCYR GOUVEA DA ROCHA, ANTONIO CARLOS SCHMIDT OTRRES, ANTONIO MARCOS DE BRAGANCA GOMES, CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, EDILSON MIRANDA HENRIQUES, EDMO GARCIA CAMPOS, EDSON SILVA TORRES, FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, HELINA DE MOURA LUZ ROCHA, HELVECIO RIBEIRO GUIMARAES, JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA, MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, MATUSALEM LOPES DE SOUZA, RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO, SILAS DA SILVA NEVES, VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO, SERAFIM YASSIM, VANIA RENAULT BECHARA GOMES, MARIA NICE LEITE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069493-0 - ELIAS JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091852-2 - ELIANA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), JOSE AFFONSO VIANA FILHO), Procurador: REVELIA DECRETADA (JOSÉ AFONSO) Sentença:Por todo o exposto:1)Com relação ao segundo réu: DER/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil;2)Com relação ao terceiro réu: JOSÉ AFFONSO VIANNA FILHO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a assumir os deveres e encargos vinculados ao uso do veículo: GM/CORSA WIND, ano 1995, placa KOT-3108, pertinentes a fatos ocorridos a partir de março de 2000, além de ter o referido bem transferido para seu nome em razão da presente decisão;3)Com relação ao primeiro réu: DETRAN, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para que realize a transferência do registro do veículo para o nome de José Affonso Vianna Filho, no prazo de 15 dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).No que diz respeito aos ônus da sucumbência, visto ser a autora patrocinada pela DP... \r\n\r\nProc. 2003.001.120672-4 - JOAQUIM DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORGA (PJ-000001) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121823-4 - FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO D.O E ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126060-3 - JANAINA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDO, NO PRAZO DE 60 IAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084280-5 - PAULO ROBERTO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088436-8 - LUZIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092175-4 - NARIO SERGIO MARTIONS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095984-8 - VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.150984-0 - ADILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024410-2 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 114.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030084-1 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038886-0 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040672-2 - FERNANDO CESAR VON HELD RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050623-6 - FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066534-0 - MARLEI CAMPOS DUTRA GONCALVES, MAURICIO FAGUNDES GONCALVES, JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO FLORIDO DE AZEVEDO, RENATO SOUSA DA SILVA, WALCYR DINIZ PEREIRA, MARCELLO SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI, SIDNEY JOSE DO COUTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070020-0 - MIGUEL LAINO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075700-2 - ADEMIR FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089770-5 - MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102154-6 - MAURICIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119824-0 - CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 97 E CITE-SE O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134623-0 - MARCELO GIOVANI POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136330-5 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145787-7 - MARCUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO Sentença:Por essas razões, extingue-se o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, julgando-se PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando o Réu no pagamento de correção monetária dos valores pagos ao Autor, relativos aos meses de FEVEREIRO/05 a ABRIL/06, desde a propositura da ação, e juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o Município do Rio de Janeiro a ressarcir ao Autor as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no § 4º do art. 20, do CPC c/c art. 11 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.001504-8 - MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Julga-se, portanto, procedente o pedido formulado para condenar a parte ré ao pagamento das importâncias devidas ao autor, apuradas em liquidação de sentença. Condena-se a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.076146-9 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078410-0 - FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096073-9 - NELIEL PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGÜIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor em custas e honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa. Aplica-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.104844-0 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131584-2 - ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136248-0 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO AS PARTES SOBRE FLS. 133/135 E 137, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147761-1 - PEDRO PAULO POMPEU PASTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000126-0 - PAULO MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025669-9 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.48/51.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040582-6 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTIRO FILHO Despacho:FLS. 116. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.054168-0 - LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056705-0 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080029-6 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082935-3 - LIECIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098246-5 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182417-0 - JOSE ANTONIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao leilão do veículo, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182448-0 - VICENTE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao leilão do veículo, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186950-4 - IVO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 13/14, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183904-4 - FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO IPERJ, OFICIE-SE A DRA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, COM RELAÇÃO DO 1º RÉU, PARA CONSTAR RIOPREVIDÊNCIA. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.054671-6 (4293) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X MARINO ROSA DE OLIVEIRA NETO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040350-1 - MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:LAVRA-SE TERMO DA PENHORA. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.087068-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA, MARIA DO CARMO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) FLS. 403/404. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.075704-4 - ANDRE LUIZ DE PAULA SCHULTS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060660-7 - ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, RAFAEL LEONARDO DE SOUSA GUEDES, FLAVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES, DANIEL AUGUSTO DE SOUSA GUEDES, Assistente: ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, BRUNO RICARDO DE SOUSA GUEDES, LILIANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.011448-9 - LAURINDA SANTOS PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133906-8 - MARIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 81/82, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163780-9 - LISBETH FASSINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Decisão:INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 116/117, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CONDIÇÃO À DELEGACIA POLICIAL PARA LAVRATURA DE ATO DE FLAGANTE DELITO POR DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014486-1 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ESPECIFIQUEM PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081618-8 - MUNIQUE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/130 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 369534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.015407-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. Após ao M.P.. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.001.078899-7 (3101) - PEDRO PAULO SOUTO QUEVEDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:1 - Venham as cópias necessárias para diligência deferida à fl. 493. Com as cópias, cumpra-se a diligência.2 - fl. 497/502 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146377-5 - MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:...Correta a condenação dos réus ao pagamento da taxa judiciária. A isenção a que se refere o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 é de custas, não da taxa judiciária. Por outro lado, o art. 115 do Código Tributário Estadual só concede isenção da taxa judiciária às autarquias estaduais quando litigam na condição de autoras. Incidência do Enunciado nº 42 do FETJ e da Súmula nº 76 deste Tribunal. Manutenção da condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decisão mantida em reexame necessário e recursos voluntários desprovidos. Sentença mantida Dês. Agostinho Teixeira de Almeida Filho - julgamento: 11/09/2007 - Décima Câmara Cível - Apel. Cível nº 2007.001.17179. (grifos nossos)A taxa judiciária é devida pelo Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado à fls. 177/178. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.091242-8 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Decisão:Assiste razão o exequente, desentranhe-se fl. 100/102 e junte-se nos autos pertinentes, reconsidero fl. 104, devendo o exequente requerer o que for de direito, diante do que consta a fl. 98. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.103183-1 - AIDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMLURB Decisão:1. Fls.18: recebo a emenda. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para COMLURB. Oficie-se ao distribuidor.2. Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento da autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - As partes sobre o processo adminstrativo junto por linha.2 - Defiro a prova documental requerida pelas partes autora e pela 3ª ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venham os róis. Após será designada a data para AIJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053409-0 - PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010404-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEIXOTO (RJ-127061) Sentença:Diante do acordo celebrado entre as partes (fls.84/85) e ratificado pelas partes às fls.89 e 92/93, HOMOLOGO O ACORDO de fls.84/85 para que produzam os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos e condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.160933-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPO X DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diante do trânsito em julgado, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055310-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X HELIO MONTEIRO Sentença:O embargante alega excesso na execução correspondente a 100,51 URIR's.O embargado, à fl.11vº, não oferece resistência.O Ministério Público opina à fl.12vº pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante à inexistência de oposição do embargado e sendo a condenação pro rata, efetivamente assiste razão ao MRJ, ora embargante, em pagar metade dos honorários a que foi condenado.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido tal qual formulado.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários estes em 10% do valor do excesso, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 16/10/07.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111447-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X HILDA ALVES PANNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o embargante no pagamento de honorários, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150948-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ANGELA DEISE SANTOS MAGALHAES Sentença:O embargante alega excesso de execução e informa que o embargado não teria observado a decisão prolatada na impugnação ao valor da causa.O embargado,à fl.18, concorda com o exposto pelo embargante.O Ministério Público opina pela procedência do pedido (fl.18vº).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância do embargado com a redução do quantum debeatur, JULGO PROCEDENTE o pedido tal qual formulado.Condeno o embargado no pagamento das custas e honorários, estes em 10% do valor do excesso, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério PúblicoRio de Janeiro, 16/10/07GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.159555-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Ao embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031495-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X ELISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos e condeno o embargante ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072298-0 - HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:fl. 202 - Defiro a prorrogação, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084026-3 - BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fl. 374/375 já foi liquidado.2 - Ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação sobre fl. 378/379. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070935-1 (5842) - BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO & CIA.LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FL. 240/V. \r\n\r\nProc. 1997.001.094769-0 - EDNA MARIA SGRECCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o pedido de citação, considerando que o réu já foi citado e não apresentou embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.069459-7 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135305-4 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Diga o ERJ sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.083090-2 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 232 e a manifestação do exeqüente (fl. 233), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 232) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134330-0 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:fl. 231 - Expeça-se o precatório no nome de Vania Lucia Pinto Rocha Freitas \r\n\r\nProc. 2003.001.052889-6 - ERALDO DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.139565-0 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido, diante do valor a ser executado e a regra contida no Art. 87 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056288-2 - CANDIDA ROSA SAISSE AUDI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 124 e a manifestação do exeqüente (fl. 125), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 124) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088498-8 - MARIETTA GELMAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 104 e a manifestação do exeqüente (fl. 105), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 104) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010359-2 - ELISA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 104 e a manifestação do exeqüente (fl. 105), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 104) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112778-6 - THAISSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 134 e a manifestação do exeqüente (fl. 135), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 134) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013049-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao insucesso da penhor on line, devendo informar quais os bens que serão objeto de constrição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153953-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041165-2 - ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO BANERJ S/A;,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-123433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:1. Fls.678: ao Estado para informar se pretende a intimação do executado para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 \"J\" CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.048905-9 - ISLA MARIA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(Débito de custas para baixa) \r\n\r\nProc. 2000.001.016680-3 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 121 V PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2000.001.153892-1 - AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Despacho:Recebo as apelações no seu regular efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131675-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153953-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Decisão:fl. 93 - Diante do informado. Defiro a suspensão do feito, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.159795-2 - ANTONIO CARLOS DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Decreto a revelia, em face da certidão supra, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos. Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.065758-6 - ANDRE LUCIO SABINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CUNHA (RJ-011396), Dr(a). PAULO WILSON PEDROSA (RJ-061501)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES] (PJ-000001) Venha a comprovação da hipossuficiência para fins de gratuidade. (ANDRE LUCIO SABINO - DRA. JULIANA TEIXEIRA HIME OAB/RJ 108181) \r\n\r\nProc. 2004.001.078962-1 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Evidente a perda do objeto diante do teor do artigo 57 do Dec. Estadual 39694/06.A cota do MP de fl.461 e verso é no mesmo sentidoe, por vir ao encontro do entendimento deste Juízo merece ser ressaltada.Julgo extinto, pois o processo na forma do artigo 267, VI, CPC.Custas ex legePRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089981-7 - REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao exequente para recolher custas, bem como fornecer copia da sentença, planilha e petição de execução para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016365-7 - LUCIENE CURVELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138958-8 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.004079-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DITRETOR DO DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isso posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se à Autoridade Coatora informando a presente decisão.Custas pelo Impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser o Impetrante beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere. Sem honorários de advogado (Súmula 512 STJ). Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.028145-1 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEAA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS FALTANTES DOS DOCS QUE INSTRUEM A INICIAL PARA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036966-4 - EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41.Defiro a liminar pleiteada, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a liminar para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoal \r\n\r\nProc. 2007.001.177207-7 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X DETRAN RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor copias faltantes dos docs que instruem a inicial para diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180595-2 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor copias faltantes dos docs que instruem a inicial, em dobro, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186680-1 - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para que a Autoridade Coatora proceda de imediato ao pagamento da pensão das Impetrantes no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 30. Intimem-se, anexando cópia de fls. 30. Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no prazo de dez dias. (aguardando o fornecimento de cópia da decisão p/ diligência) \r\n\r\nProc. 2007.001.195142-7 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se. Concedo a liminar para determinar que o impetrado se abstenha de praticar a conduta descrita nas notificações de fls. 21 e 22 SOMENTE ATÉ QUE VENHA A RESPOSTA DO IMPETRADO, quando então, com as informações, será reapreciada a liminar, a fim de verificar o dano alegado pelo impetrante. Notifique-se com urgência para informações. Após, cls. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS FALTANTES PARA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159221-8 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Ante o exposto, torno definitiva a liminar concedida e julgo PROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000725-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO), Interessado: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:Com razão o Ministério Público.A desistência se operou em 06/02 (protocolo) e o Município do Rio de Janeiro, único réu, citado em 12/02 (fls.40vº).Logo, como ainda não havia sido citado o Município do Rio de Janeiro, dispensável a anuência deste (art.267, parágrafo 4º, CPC, a contrario sensu).Isso posto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII, CPC.Custas pelo desistente.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.084611-4 - SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (SP-139479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS LINS SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para indicar de forma objetiva qual fato pretende provar com a prova oral, na medida em que, em sua petição de fl. 140/143 a indicação se apresenta de forma de forma genérica o que impede analise de sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.118015-6 (2864) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:fl. 476 - Esclareça o pedido de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.051783-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTELHO PORTUGUAL (RJ-073077), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) I-se o advogado indicado, cf informação em curso. (DR. JAIME SAMUEL CUKIER - OAB/RJ 17235) \r\n\r\nProc. 2000.001.008637-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.017647-0 - ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:fl. 296 - Diante da nova sistematica da execução instituida pela lei 11.232. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036905-6 - MARCIO BARROS COKA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIARIA REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORARIOS, BEM COMO FORNEÇA COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (TAXA = R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2002.001.052177-2 - SERGIO VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial juntada (fl. 236) e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071888-9 - SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fl. 161 - Dê-se vista. Nada requerido em 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075966-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não s \r\n\r\nProc. 2004.001.054055-2 - SAMUEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Fls.140: esclareça se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.063899-0 - RUBENS NEVES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 99 e a manifestação do exeqüente (fl. 100), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 99) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049024-1 - DELCI BAZETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096429-9 - OSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.102945-4 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da primeira autora à pensão deixada por ELIAS RODRIGUES DOS PASSOS.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.124735-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138384-5 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a antecipação da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147033-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161744-3 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, as partes não se manifestaram (fl. 110), apenas o MP requereu providências a serem efetuadas pelo autor. Assim, atenda o autor ao MP e, após, dê-se vista ao parquet para promoção de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005763-8 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049449-2 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094090-0 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101717-0 - NELLY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 82/83 - Nada a reconsiderar. Recebo como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 92 - Certificado o alegado. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102752-6 - ANTONIA DA SILVA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÊBORA MAY Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor.2 - fl. 125/126 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104254-0 - JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não s \r\n\r\nProc. 2006.001.106387-7 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Fl.19: recebo a emenda para convolação do rito da presente ação para ordinário. Retifique-se na DRA devendo o cartório proceder à substituição da capa de autuação.2. Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117379-8 - FILLIPE VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cen to) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA BOTELHO Despacho:Decreto a revelia, sem aplicar-lhe os efeitos. Concedo a vista (fl. 41) \r\n\r\nProc. 2006.001.129042-0 - MARCO ANDRE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.132083-7 - JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134993-1 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135530-0 - MANOEL CARLOS GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.PRI. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19, de Outubro de 2007GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o interessado copias de fl. 13/15, fl. 52, fl. 57/58, fl. 62 e fl. 66, bem como recolhimento das custas para diligência de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150665-9 - CREUSA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 13). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156609-8 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158661-9 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.029229-1 - JOSÉ AMARO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.035353-0 - DÉCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044268-9 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:sso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.044479-0 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.051015-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066997-0 - ADEMIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor copia da sentença e recurso para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073669-7 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO NASCIMENTO (RJ-134476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093283-8 - HUGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor copia da sentença e recurso para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099663-4 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Recebo fl. 12, como emenda. Anote-se no D.R.A..3 - Cite-se. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMANDA DA INICIAL - FLS. 12 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.105955-5 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113704-9 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Após, cumpra-se fl. 14. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INCIAL - FLS. 12 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.124528-4 - LAURA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 75 - Esclareça a autora o pedido de busca e apreensão, tendo em vista o teor de fl. 72-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.170050-9 - MARCIO MACHADO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.177804-3 - MARIA LUIZA TAVARES CREARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor 2 copias de fls. 32 e fls. 36 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179499-1 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Cite-se. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.179866-2 - ELIANA PIMENTEL RIQUET (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.82: ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão, no prazo de até trinta dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054048-1 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls.11 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118999-0 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072309-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) republicação do despacho de fls. 233, conforme certidão de fls. 256: \" As partes\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 135 corretamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X EVENTUAIS OCUPANTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Forneça o autor copia da inicial e de fls. 22 e fls. 23 para diligencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058819-8 - EXPEDITA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora, a título de danos morais, observada sua natureza punitiva e compensatória, o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), equivalente a 200 (duzentos) salários-mínimos, acrescidos de juros e correção desde a data do evento (súmula 54 do STJ).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006175-0 - JESSI LERNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093026-5 - EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.089738-0 - ALBERTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo fl. 103/105 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100242-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064987-9 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162812-2 - THEREZA MARIA DE PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X MC DONALD,S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora e pelo 1º réu, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova pericial de engenharia, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094995-2 - MARIA ALICE CAMPOS DE ARRUDA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 260/262. \r\n\r\nProc. 2002.001.128877-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Os documentos juntos pelo autor comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.031056-0 - JEANETH COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple 80% (oitenta) dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPCRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.053277-4 - SANDRA ROCHA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1-Fl. 184 - Cite-se para a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, fixado o prazo de 15 dias para o cumprimento, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente do Rioprevidência. Não há espaço para mais questionamentos quanto às verbas que devam constar da pensão, sendo certo que o adicional de inatividade se inclui na base de cálculos, ante os termos da sentença que, nesta parte, não foi modificada. 2 - Ao Contador sobre fl. 184 verso, item 2. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.124809-5 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver à autora as contribuições previdenciárias referentes ao período descrito na inicial (elencadas no relatório da presente sentença), acrescidas de correção e juros (art. 1º-F, lei 9494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal (decreto 20.910/32).Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.123397-5 - CARMEM FRANCO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - as autoras se vêem alijadas de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se apli \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple 80% (oitenta) dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora, na proporção de 80% do valor devido ao ex-servidor, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à \r\n\r\nProc. 2005.001.162546-4 - ROSANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser respeitado a cota parte da autora e observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.038474-1 - ALCENIR DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - as autoras se vêem alijadas de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplica \r\n\r\nProc. 2006.001.051542-2 - ROSEMARY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.062961-0 - ANTONIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064891-4 - DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos da servidora falecida como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.117686-6 - SUELI GONCALVES DASILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos da servidora falecida como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047918-8 - MANOEL TORO ROLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 441/442. \r\n\r\nId: 369540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.061344-6 - TOLEDO COPACABANA HOTEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:À Embargante, para depositar os depósitos periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1998.001.049673-6 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a certidão supra, razão assiste ao embargante em sua petição de fls. 117/118, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 114 e devolvo o prazo recursal contra a sentença de fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2000.001.027742-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a certidão retro, à embargante para regularizar o recolhimento das custas.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.111150-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2001.001.001922-5 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias se qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.030324-0 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063000-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a certidão retro, bem como a guia de fls. 137, diga o Estado se concorda com a baixa e o arquivamento do feito, face o pagamento, devendo ser extinta a execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.083362-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126501-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.069376-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.107636-3 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. Após o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107645-4 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO S. CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. Após o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107650-8 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. Após o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107653-3 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. Após o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.019953-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MORAES HADDAD (RJ-120162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049972-4 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Justo é homologar os honorários periciais especificados ás fls. 987/988... \r\n\r\nProc. 2006.001.069029-3 - JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 49: Defiro a dilação do prazo.Após a resposta, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089875-2 - ADOLFO JOSE DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para trazer cópia de sua declaração de rendimentos, afim de ser verificada sua necessidade de gratuidade de justiça.Ademais, face a certidão de fls. 15, ao embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos de execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170014-5 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ-142974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa, eis que o valor dos presentes embargos deve corresponder ao valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos mesmos, conforme documento de fls. 144.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.170024-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para regularizar a representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.172560-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Carta de Fiança de fls. 132/133 garante a integralidade do débito fiscal e demais encargos, defiro a substituição da penhora pela mesma, nos termos do artigo 15 da LEF.Desentranhem-se as demais cartas de fiança acostadas na execução fiscal, devolvendo-as à executada.Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa, eis que o valor dos presentes embargos deve corresponder ao valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos mesmos, nos termos do documento de fls. 46.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.172583-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o disposto no art. 109 da C.F., bem como que o executado/embargante é autarquia federal, dê-se baixa e remetam-se os feitos (Execução Fiscal e Embargos), à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.172586-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada.À embargante para regularizar a garantia do juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172621-3 - IMPERIAL CONEXÕES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173616-4 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...À Embargante, para trazer cópia da declaração de rendimento da empresa, bem como documento comprobatório da ausência de faturamento da mesma, face a paralisação de suas atividades, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173630-9 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173633-4 - FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, extingüindo o processo... na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.173639-5 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...deixo de receber os embargos em face da sua intempestividade, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.174477-0 - DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180401-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180416-9 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180425-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106824-3 - M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face o valor atribuído à causa pelo acórdão proferido, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Caso positivo, ao embargante para complementar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103092-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência às partes. Aguarda-se o julgamento do Agravo. Prossiga-se execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À Embargante para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.068852-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068966-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado às tintas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069046-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários do perito Contador em R$ 8.000,000 e do engenheiro em R$ 6.000,00...Intime-se a Embargante para proceder os depósitos dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.106865-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106902-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106962-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107015-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários do perito Contador em R$ 10.000,00 e do engenheiro em R$ 5.000,00...Intime-se a Embargante para proceder os depósitos dos honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.100662-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 83 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.101348-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.102779-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103343-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106092-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110405-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...sendo assim, concedo prazo de 05 dias definitivo para regularização, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113860-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125394-3 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125410-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125672-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.131952-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133421-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133563-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133587-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135304-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135326-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148357-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148362-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito suspensivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148362-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148678-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:' \r\n\r\nProc. 2007.001.152560-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152627-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.076812-8 - ACCOLAGOS ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO (RJ-052981)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511507-1 - CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.106099-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS deduzidos tanto na medida cautelar quanto na ação ordinária, extinguindo os processos com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, pelos fatos narrados na petição inicial, declarar o autor devedor de multa administrativa no valor de R$ 1.720,00 (hum mil e setecentos e vinte reais), suspendendo a exigibilidade dos créditos que superem tal quantia. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128647-6 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.062254-4 - PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 102,93. \r\n\r\nProc. 1997.001.022371-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor \r\n\r\nProc. 1997.001.048595-5 - REFINARIA NACIONAL DO SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 201,13, confome fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 1997.001.070346-6 - INTERSERVICE ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.017084-5 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, revogo a liminar de fls. 102/106 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANTECLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar o direito dos autores de não-recolhimento do ICMS sobre a água natural canalizada, condenando o réu, respeitada a prescrição qüinqüenal, a lhes restituir o valor do tributo indevidamente pago, acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ) e correção monetária, esta desde o indébito recolhimento. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071737-7 - ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada;2. Informações em Separado;3. Encaminhe-as;4. Face o valor da causa, aplico o disposto no Artigo 475, II do CPC e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar o direito do autor de não-recolhimento do ICMS sobre a denominada \"demanda contratada\", mas apenas sobre os quilowatts efetivamente consumidos, condenando o réu a, observada a prescrição qüinqüenal, restituir-lhe restituir o valor do tributo indevidamente pago, acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ) e correção monetária, esta desde o indébito recolhimento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao autor para comprovar os depósitos referente a tutela antecipada concedida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nap 1Proc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137243-6 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163047-5 - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a autora para comprovar os depósitos referentes à tutela antecipada concedida, no prazo de 10 dias, Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052264-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112242-3 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor: recolha-se a diferença da taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Fls. 76: Cumpra-se. Ciência às partes.3. Informações em Separado;4. Encaminhe-as; \r\n\r\nProc. 2007.001.177197-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152048-9 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173943-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do fato de que somente o depósito integral e em dinheiro é capaz de suspender a exigibilidade do crédito tributário, esclareça os autores se pretendem efetuá-lo antes da análise do pedido de concessão da tutela antecipada. Caso positivo, emende-se a inicial, para requerê-lo. Caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.176255-2 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Desta forma, se necessário, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, se for o caso, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120425-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução e declarar que o valor da execução é o apontado pelo cálculo do contador judicial de fls. 114/121. Condeno o embargado nas custas do processo e honorários de sucumbência, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa nos presentes embargos. Transitada em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 114/121 e desta sentença para os autos da execução para prosseguimento.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.068284-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077) Ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.004804-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrante \r\n\r\nProc. 2001.001.054226-8 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante para recolher custas de R$ 19 295,75 conforme fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.096866-0 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEI Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.046543-4 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação nos termos requeridos pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067857-0 - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA (MG-038460)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada; Informações em Separado; Encaminhe-as; Certifique o Cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.168836-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada, determinando a expedição de certidão positiva com efeito de negativa em relação às CDA's nº 2004/005.905-5 ee 2004/005.906-3.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168836-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as alegações do embargante às fls. 93/94, verifico que os presentes embargos merecem ser acolhidos e a decisão embargada reformada. Isto porque, consoante documento de fls. 28, percebo que a execução fiscal nº 2006.021.012.579-3 refere-se à CDA nº 2005/022.990-3 que encontra-se devidamente garantida em razão da realização da penhora, conforme auto acostado aos autos.Assim sendo, acolho os presentes embargos e defiro a liminar pretendida determinando a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206 do CTN.Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servido cópia como ofício para a devida comunicação às autoridades coatoras para imediato cumprimento da presente.Notifique-se para que sejam prestadas as informações no prazo legalAo Estado para impugnar.Ao MP.Após, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171541-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇAO DE SIDERURGIA E METALURGIA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174541-4 - COMISSÁRIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MILANO MOREIRA (RS-053080)) X DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174899-3 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA PG3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.023426-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-CNPJ:33.700.394/0001-40 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS deduzidos tanto na medida cautelar quanto na ação ordinária, extinguindo os processos com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, pelos fatos narrados na petição inicial, declarar o autor devedor de multa administrativa no valor de R$ 1.720,00 (hum mil e setecentos e vinte reais), suspendendo a exigibilidade dos créditos que superem tal quantia. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170579-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Consoante decisão de fls.134, foi constatada a existência de equívoco cartorário no sentido de expedição de mandado de penhora, tendo sido determinado o seu recolhimento, independentemente de cumprimento. Entretanto, quando constatado o equívoco, o mandado de penhora já havia sido cumprido. Contudo, este não surte qualquer efeito, sendo viável o pleito do autor no sentido de ver desentranhada a manifestação de fls. 135/148, reazão pela qual defiro o desentranhamento e determino o cumprimento do V. Acórdão, com abertura de vista ao Estado para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074323-6 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147124-4 - NILSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:(...)Ante todo o exposto, convalido todos os atos anteriormente praticados e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que o réu se abstenha, até o trânsito em julgado, de efetuar descontos para o Fundo de Saúde no contra-cheque do autor, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por descontos indevidamente efetuados.Publique-se e intime-se para cumprimento da antecipação de tutela.Após, ao MP para parecer e conclusos para sentença por se tratar de matéria de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.076902-8 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor as quantias constantes do pedido inicial, acrescidas de juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ) e correção monetária, esta desde os indébitos recolhimentos. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 1993.001.111008-9 - BANCO CREDIBANCO S/A E CREDIBANCO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA PEREIRA MARTINS (RJ-075306), Dr(a). 1 (RJ-075306)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) \"...DIGA O ESTADO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019595-9 - ADÉLCIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o impetrante para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.111380-0 - MERCADINHO ECONÔMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.171757-1 - DANILSO COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.171764-9 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.177372-0 - GABRIEL RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.178903-0 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.010858-3 - POSTO GASOLINA STOP SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar o direito do autor de não-recolhimento do ICMS sobre a denominada \"demanda contratada\", mas apenas sobre os quilowatts efetivamente consumidos, condenando o réu a, observada a prescrição qüinqüenal, restituir-lhe o valor do tributo indevidamente pago, acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ) e correção monetária, esta desde o indébito recolhimento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nId: 369251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 182, DEVOLVO o prazo para o Estado do Rio de Janeiro oferecer contra-razões. Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.008921-7 - LILIAM SÁ DE PAULA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X SÔNIA MARIA CORREA MOGRABI Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059535-4 - ADRIANO CHRISTINO SIMAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 152, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.À parte autora em replica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059118-7 - DELIO MENEZES PORTO(B/C02 (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra integralmente o determinado na r. sentença NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.167895-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.96/100 e de fl. 104/107 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 85, defiro a devolução do prazo para as partes se manifestarem sobre fl. 82 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091836-0 - LUIS CLAUDIO FARIA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.155/160 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097359-0 - VALDENITA FERREIRA XAVIER - DC/01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 124: Defiro, pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169123-5 - TERTULIANO SOARES E SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos da multa contratual de 10% e de juros de 1% ao mês, estipulados no contrato. CONDENO, por fim, a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163456-0 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONÇA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 885/891 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PGM Decisão:Fl. 74: Defiro a supsensão do processo pelo prazo de 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, à parte autora para informar o Juízo sobre a realização do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059795-5 - JULIANA PEREIRA DA COSTA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062972-5 - ALDA MOTTA CARDOSO (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.070040-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092033-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES==PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/88 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista que o decurso do prazo desde o recolhimento da primeira parcela dos honorários, providencie a CEDAE recolhimento das demais parcelas (2ª e 3ª) referentes aos honorários periciais, NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEIS, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 68 E 72/76. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143912-9 - MAURO MENEZES GARCIA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls. 292/298 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE REPUBLICAÇÃO : DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE ITEM 05 DE FLS 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.044819-9 - NATALINA ALVES DE OLIVEIRA AMARAL C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) OAB/RJ79072 Despacho:1) Certifique a Serventia se já ocorreu o trânsito em julgado da r. sentença. 2) Em caso positivo, ao Contador Judicial. 3) Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.048034-4 - INGRID VIEIRA SOARES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.74/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, juntando os atos constitutivos da empresa, no prazo de DEZ dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) CERTIFICO QUE PROCEDE O ALEGADO PELA AUTORA, PORTANTO, ANOTEI O NOME DO PATRONO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 92/98DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: DEVOLVO O PRAZO CF DETERMINADO AS FLS 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.103667-1 - CARLOS GONÇALVES DE LIMA E/C 11 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Indefiro o pedido de ingresso na lide de Sylvio Cibreiros, em observência aos principio do juiz natural, bem como da estabilização da lide, salientando, ainda, que não se trata de litisconsórcio necessário.Entregue-se a petição ao signatário. Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.133841-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABROLHOS E/ C01 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE para esclarecer o motivo do recolhimento da GRERJ de fl. 119. Tendo em vista a certidão de fl. 173, DECRETO A REVELIA da Ré. Em provas, justificadamente e após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) anote-se no Distribuidor a retificação do nome do primeiro réu para que passe a constar MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento aos principios da celeridade e economia processuais. 2) Cite-se o Municipio do Rio de Janeiro a fim de evitar eventual arguição de nulidade, eis que a citação de fls. 39/40 foi endereçada à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 3) Diga a aprte autora e a segunda ré, RIOLUZ, se ratificam os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067749-5 - TIERES LESSA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.081309-3 - ALFREDO CAVALCANTI DE SOUZA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o Município de Duque de Caxias, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.110892-7 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002, e tendo em vista que o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, informou à fl. 75 que os cálculos estão aritmeticamente corretos, \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 143/147 e 149/156 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067560-0 - ELIANE LINS CALÉ BARBOSA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recursode fls. 53/57 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076379-2 - EMÍLIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO E/ C -04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 55/60 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 68: Defiro o pedido de vista requerido pelo Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de DEZ dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:Tendo em vista que o recurso foi recebido no efeito devolutivo tão somente em razão do deferimento da antecipação de tutela, bem como que a parte autora informou que a mesma já foi cumprida, a execução só será possivel com o transito em julgado da r. sentença. Remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121778-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE O AUTOR NA SE MANIFESTOU SOBRE FLS 86 NO PRAZO LEGALDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE CERTIFICO QUE TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS 30 TENDO EM VISTA QUE O PRAZO FOI PRORROGADO CF PUBLICAÇÃO DA E.CORREGEDORIA DO TJ, PORTANTO, A CONTESTAÇÃO DE FLS 31/46 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064259-6 - MARIZIA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08, MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Anote-se no Distribuidor o RIOPREVIDÊNCIA ao invés do IPERJ, tendo em vista sua extinção, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se, ainda, onde couber.No que tange à implantação da revisão do beneficio, esclareça a parte autora se não foi cumprido pelo réu, tendo em vista a informação de fl. 106.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ...Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP... \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.181565-9 - VILMA RODRIGUES DA ROCHA C/C 10 E OUTROS, Procurador: DR VILMA RODRIGUES DA ROCHA-OAB-SP156077 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Venha declaração de IR das autoras para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de CINCO dias, sob pena de indeferimento do beneficio. 2 - O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Decisão:Fl. 106: Defiro o pedido de vista dos autos à parte autora pelo prazo de CINCO dias, devendo se manifestar, também, sobre fls. 104 verso, no mesmo prazo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.025691-0 - ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 106, RECONSIDERO a primeira parte do despacho de fl. 105. Intime-se a Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.029,60 (hum mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076085-4 - ROBERTO DA SILVA SOARES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o Termo de Inventariança, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111002-8 - D/C 05 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115799-1 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Atenda-se ao MP (À parte autora) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado à fl. 119, no que tange ao recolhimento da 1ª parcela referente aos honorários periciais, no prazo DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, sob pena de perda da prova pericial e a consequente aplicação do ônus da prova, prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HENRIQUE B.ROCHA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079210-7 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA M/S- A 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093156-9 - ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X DELEGADO DA 20 DELEGACIA LEGAL POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER===PGE=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045827-2 - ALCINÉA DA SILVA FERREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-104434) CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que o presente feito foi desarquivado e deferido vistas aos procuradores da CODERTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.104742-2 - EISENHOWER LOPES GONCALVES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017101-0 - PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1 - Intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, sem prejuízo de expedição do mandado de busca e apreensão dos medicamentos/insumos.2 - Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cál culos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.044964-4 - ANTONIO FRANCISCO DE MOURA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o Município do rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.102893-2 - CRISTINA ROSA DELGADO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Fl. 138: Intimem-se so réus para o cumprimento imediato do julgado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos/ insumos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123326-6 - THUNAY SANTOS DE OLIVEIRA (DC-08), Procurador: LÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000232-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) PARA INFORMAR AO JUÍZO DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE CITAÇÃO CONFORME OFÍCIO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.028805-6 - STELA TAVARES MOREIRA D/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 -Fl. 63: Intime-se o Réu para o cumprimento da tutela antecipada concedida na r. sentença. 2 - Recebo o Apelo de fls. 64/66 no efeito devolutivo, no que tange à tutela antecidpada concedida na r senença. No mais, recebo no efeito suspensivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090102-7 - LUCIANO DE PAULA MANHÃES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 49/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112130-3 - JORGE COUREL NUNES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.177947-3 - PABLO TEIXEIRA SOUZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEfiro JG ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187423-8 - SANDRA DE OLIVEIRA SOARES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Emende a inicila, corrigindo-a para que seja formulado o pedido principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188513-3 - ANA SILVIA TEIXEIRA SILVEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que o pedido de tutela antecipada já foi deferido em sede de plantão judiciário, venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034357-0 - ANTONIA COSTA DA ROCHA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Cumpra a parte autora o disposto na parte final do despacho de fls. 131, esclarecendo se vem recebendo os medicamentos/insumos pleiteados. 2 - Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.131542-8 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ( DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078933-1 - GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.078933-1 - GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1) Considerando que na publicação de fls. 64 não constou o nome do ERJ, anote-se no sistema e republique-se a sentença de fls. 58/63, devolvendo o prazo para interposição de eventual recurso pelo mesmo.2)Recebo o recurso de fls.65/74 no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078778-4 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 65/68 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188267-3 - TATIANA RAMOA FIGUEIREDO CHAVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Proceda a parte autora, se for o caso, ao recolhimento de eventual diferença de custas e taxa judiciária. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ CERTIDÃOCERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS.38/39, ,QUE ANOTEI NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO PROCURADOR DO EMRJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.25 :\"...ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080441-9 - JOAO BATISTA PEREIRA NETO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS-PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLOZENNI TRAVASSOS=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 369602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Castro Pinto \r\n\r\nR.G.: 06434762-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/028113-3 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Nei da Conceição Cruz \r\n\r\nR.G.: 10700712-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/035608-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Mauricio da Costa Sepulcro \r\n\r\nR.G.: 08198340-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/048452-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Maria Helena Lacerda \r\n\r\nR.G.: 04223489-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/069291-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Rodrigo do Carmo Silva \r\n\r\nOAB: Rj121960 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Luis Carlos Sodre de Lima \r\n\r\nR.G.: 09533271-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/058028-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre del Rio Furtado \r\n\r\nR.G.: 09487932-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/063993-3 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Nacif Barbosa \r\n\r\nR.G.: 13030243-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/028730-0 \r\n\r\nADVOGADO: Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura \r\n\r\nOAB: Rj126104 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Avelino Silveira \r\n\r\nR.G.: 08959452-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/039547-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Torres Santos \r\n\r\nOAB: Rj132210 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jacira Abrahao Amorim \r\n\r\nR.G.: 06155695-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/061236-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marice Ferreira de Rezende Rosaes \r\n\r\nOAB: Rj138317 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cilas de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/026815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Machado Pinto \r\n\r\nOAB: Rj145034e \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cilas de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/026815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Febo Manuel dos Santos Magalhaes \r\n\r\nOAB: Rj111984 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Luiz Baptista \r\n\r\nR.G.: 06570240-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/065078-8 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Manoel \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/031151-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fernanda e Silva Neiva \r\n\r\nOAB: Rj001625 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Vilson Soares Affonso \r\n\r\nR.G.: 12546581-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/046134-4 \r\n\r\nADVOGADO: Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio \r\n\r\nOAB: Rj127965 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Manuel Lopes de Melo \r\n\r\nR.G.: 03210093-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/057644-4 \r\n\r\nADVOGADO: Leonor Lopes Melo \r\n\r\nOAB: Rj050767 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Lisboa de Araujo \r\n\r\nR.G.: 11845483-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/092443-3 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Magalhães de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj073739 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ailton José de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20644483-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/002268-8 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Celso Soares de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj093945 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Felipe Iglesias Soares \r\n\r\nR.G.: 08371667-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003951-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo dos Santos Vieira \r\n\r\nOAB: Rj114295 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Rogério de Oliveira de Brito \r\n\r\nR.G.: 09962652-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/020153-3 \r\n\r\nADVOGADO: Elaine Oliveira da Silva Campos \r\n\r\nOAB: Rj135043 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo da Silva Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13460715-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041142-2 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ivaneza Sousa de Lima \r\n\r\nR.G.: 13500615-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/048378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Luis Antonio Leite Guilherme \r\n\r\nR.G.: 10878884-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/082716-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Maciel Italiano \r\n\r\nOAB: Rj076659 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Mario Jose dos Santos \r\n\r\nR.G.: 03966695-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/016929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nQuebra DECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: João Carlos de Oliveira Leite \r\n\r\nR.G.: 06228155-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/058434-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Andre Pereira Duarte \r\n\r\nR.G.: 07852257-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/073375-5 \r\n\r\nADVOGADO: Maria das Neves Pessoa \r\n\r\nOAB: Rj120724 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Manuel Travessa Araujo \r\n\r\nR.G.: 07440232-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Alexandre de Lima \r\n\r\nOAB: Rj105815 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cezar da Costa \r\n\r\nR.G.: 13500847-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/042916-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: José Nalbírio Roque Alves \r\n\r\nR.G.: 99905015-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Vander Jovencio Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11465277-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/068838-8 \r\n\r\nADVOGADO: Norival Felipe Vianna Filho \r\n\r\nOAB: Rj045963 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Diego de Souza Alves \r\n\r\nR.G.: 12481329-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/093588-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Fabio Peres Camargo de Moura \r\n\r\nR.G.: 20284073-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096953-3 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Francisco Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106085 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Liliane Lube de Araújo \r\n\r\nR.G.: 11694380-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008254-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Lube Junior \r\n\r\nOAB: Rj145807 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nR.G.: 13503165-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/014575-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Alves Vieira \r\n\r\nR.G.: 10525565-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/050587-7 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Michael Luiz Ramos \r\n\r\nR.G.: 12402589-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/061550-0 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Mello \r\n\r\nOAB: Rj115962 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Soares Valente \r\n\r\nR.G.: 13418518-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/100945-5 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Virginia Garcia Soares \r\n\r\nOAB: Rj030011 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gilson Cosme da Silva Reis \r\n\r\nR.G.: 04732619-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/113104-4 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Gomes e Silva \r\n\r\nOAB: Rj116681 \r\n\r\nQuebra DECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Moreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10679646-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/051568-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Coelho Nunes \r\n\r\nOAB: Rj125191 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos Sebastião \r\n\r\nR.G.: 11837718-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/070337-7 \r\n\r\nADVOGADO: Celio Ribeiro de Souza \r\n\r\nOAB: Rj084526 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Mp \r\n\r\nAPENADO: Oswaldo Barzani Lopes \r\n\r\nR.G.: 08453755-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0131944-4 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ávila Doria Martins \r\n\r\nOAB: Rj140224 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Felipe Amaro Guimaraes \r\n\r\nR.G.: 13502538-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0115744-8 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 13503819-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0133652-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Aldo Ubiratan Garcia Medeiros \r\n\r\nR.G.: 10228724-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0140358-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luciano de Melo Maia \r\n\r\nR.G.: 09957088-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0127758-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nAPENADO: Luiz Alberto de Azevedo Passos \r\n\r\nR.G.: 11867283-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0117829-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rogério Linhares Pacheco \r\n\r\nOAB: Rj072780 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio Barbosa \r\n\r\nR.G.: 12402589-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0138894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Mendes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj019618 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados ( 363819/74 - Rg: 02072470-4). \r\n\r\nId: 369241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9432 JOSIAS DUTRA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 03023475-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 369243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9416 CRISTIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20346958-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9417 ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11699684-4 3a.VIA \r\n\r\nNº: 9418 JOCÉLIO CASTOR MACIEL \r\n\r\nR.G.: 13500424-0 \r\n\r\nNº: 9419 LUIZ DE SANTANNA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 \r\n\r\nNº: 9420 ROBERTO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07604307-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9421 RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO \r\n\r\nR.G.: 11989575-3 \r\n\r\nNº: 9422 TARSO RIBEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 11234613-5 \r\n\r\nNº: 9423 WALDIR VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11244216-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9424 AGNALDO VANDERLEI LUCHETTI \r\n\r\nR.G.: 26354957-8 \r\n\r\nNº: 9425 ÂNDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10409608-6 \r\n\r\nNº: 9426 CARLA VANESSA ANSELMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11450077-0 \r\n\r\nNº: 9427 RONALDO DE OLIVEIRA WULHYNEK \r\n\r\nR.G.: 08079508-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9428 ANA PAULA LAURINDO MAYRINK \r\n\r\nR.G.: 24651878-1 \r\n\r\nNº: 9429 FERNANDA FERNANDES FARIA \r\n\r\nR.G.: 12721393-2 \r\n\r\nNº: 9430 FERNANDA HELENA ALVES GARCIA \r\n\r\nR.G.: 25636996-8 \r\n\r\nNº: 9431 WILSON BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05317106-2 3a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 369242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1598 MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04817678-8 (5985) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 369244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/11/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.038229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ-107251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZIO MAZUR (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr(a) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ-131378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA NUNES DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ-052859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CORREA-MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS-ME (Dr(a) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ-073027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ESTANISLAU FERREIRA (Dr(a) Marcos Raposo Santos - OAB RJ-140899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FONTOURA MACHADO (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ-048652) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NAIR AZEVEDO BARBOSA (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DACIO MUNIZ JAEGGER (Dr(a) Kamila Gama Pereira - OAB RJ-135249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALCLEMIR DE SOUZA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : DOLORES IDALINA FRAGOSO (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ-083139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIRGINIO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE RIBEIRO (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Dr(a) Decio Freire - OAB RJ-002255) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MONTEIRO NADER (Dr(a) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ-125798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FEREIRA DE SANTANA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA DAS DORES CARVALHO ZAMBRANO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE LUCAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES CORREA BASTOS (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIL FONSECA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMORBEBE COM. DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ-115669) \r\n\r\nRecorrido : HELBE MANGUEIRA NETO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE INACIO DA SILVA (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA GUACIARA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ-043522) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JORGE IGNÁCIO NETO (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DA SILVA CARDOZO (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERNANDES DE BRITO CAMARA (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MIRANDA CORDOVIL (Dr(a) Karina Flavia Santos França - OAB RJ-134479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE BARROS MANSUR (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : SETEMBRINO MANHÃES DA SILVA FILHO (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ-081024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Dr(a) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ-066656, Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DOS SANTOS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTELINO RODRIGUES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : IAREMA MERENCIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE FONSECA TINOCO SILVA (Dr(a) Assunção de Maria Lima - OAB RJ-075417) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CORREIA BRAGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IARA DE PAIVA SILVA (Dr(a) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ-135754, Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HERTI MIRANDA PACHECO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EMERSON DINIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ-121553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RONALDO BATISTA NUNES (Dr(a) Antonio José de Oliveira - OAB RJ-057443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : DULCEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO BATISTA NASCIMENTO (Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S. A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SEBASTIANA PENA NUNES RAIBOLT (Dr(a) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ-138877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HYGINO FARIAS FILHO (Dr(a) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ-116118) \r\n\r\nRecorrido : REAL SHOPPING MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH LIMA (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Dr(a) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ-130048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS (Dr(a) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ-056550) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MAGALDI KNUPP (Dr(a) Willian Romão Marques - OAB RJ-119113) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANILSON PEREIRA SOARES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : KILBER DE BARROS DA COSTA VEIGA (Dr(a) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ-111620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MACHADO PEREIRA (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIETE FIRMINO PEREIRA VALÉRIO (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DE JESUS (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINALDO NOLASCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANY LOUISE RIBEIRO (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : ATELIÊ CARLA RIBEIRO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VAZ AZEVEDO (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA VANESSA FARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ-141670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHIRLEI ROSA (Dr(a) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ-081184) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IRAILDE ALENCAR SANTOS ROCHA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecorrido : PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA (Dr(a) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ-137960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA RANGEL MASALA (Dr(a) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ-131688) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNAMAR CLUB (Dr(a) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ-083259) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHEILA ARAUJO SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ-089673) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DIÓRIO DA SILVA (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nRecorrido : TECNOMOTOR ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Jeferson C. M. Coelho - OAB SP-059513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Dr(a) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CORRÊA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA SILVA LÚCIO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTODIO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY TARTARINI RIOS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ-138614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MOTA DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C - BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNADO LUCIO DA SILVA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (Dr(a) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ-098782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ROGER TELLES AMOY (Dr(a) Ângela da Silva Soares - OAB RJ-134971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FERNANDES (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIMAR DANTAS DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ALVES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU FRAGASSI GUERREIRO (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE PINTO MACHADO (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA SORIA GARCIA (Dr(a) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ-117309) \r\n\r\nRecorrido : BGN MERCANTINL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUACH DESIGN SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA-ME (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DE MELO NETO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FABIO MALHEIROS FRADE (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DE SOUZA LEMOS (Dr(a) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ-110563) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES (Dr(a) José Lopes de Souza - OAB RJ-067720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO AMARANTE MARTINS (Dr(a) José Machado dos Santos - OAB RJ-106176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ROMEU DINIZ e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.045432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CSEKO (Dr(a) Celi de Castro Brasil - OAB RJ-097931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LOREDO DE SÁ (Dr(a) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ-059896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIO DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ-113852) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELINA ZIMBRÃO SANTANA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Dr(a) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAYR MONTEIRO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDYCIARA COSTA LIMA (Dr(a) Margareth Alves de Castro - OAB RJ-087842) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO LUIZ CORREA (Dr(a) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ-079943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS JOSÉ CORREA E ANA MARIA VIEIRA CORREA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA CRISTINY DANTAS PEREIRA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS BRINATI ZAGO (Dr(a) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ-075960) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MILDA VALENTIM MAIA FONTES (Dr(a) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ-088378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ-124243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETTE JAUHAR ROUSSOLULIERS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE CAPTA - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecorrido : MILENE FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ-123838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LAMEIRA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIA PAULA SCARPA BARBOSA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ-128408) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BATISTA PEREIRA (Dr(a) Renata Lopes Costa - OAB RJ-132045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ISGRANCIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTO DA SILVA (Dr(a) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ-131218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA COSTA (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ROBERTO MARTINS DE MEIRELLES (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Dr(a) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ-129084) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADELINO DE LIMA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VIANA RODRIGUES (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SILVA COSTA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON RIBEIRO ALVES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S. A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERREIRA MONTEIRO e outros (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GOACOMETTI (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BORGES CAMPOS (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Dr(a) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA NAVARRO (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO APOSTOLO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIANE RANGEL SOUZA (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SAÕ GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOPLAN . . . LTDA (Dr(a) Ricardo Barros Brum - OAB ES-008793) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARIA FLORES (Dr(a) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ-104072) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIDE MARIA DE LIMA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ-088287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ-015311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES (Dr(a) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ-098863) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCILENE MOURA DE JESUS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA BALBINO DE SOUZA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEIA COSTA COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ-072705) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MARTIN DE MELLO (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : INFOSEVEN LTDA e outros (Dr(a) Izabel Corso - OAB RJ-116329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO OLIVEIRA CRISPINO (Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EZAIDE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ-110692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA CAVALCANTE (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GOMES DE MOURA (Dr(a) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ-004511) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUVENCIO CABRAL DE VASCONCELOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO (Dr(a) Joao Oscar - OAB RJ-104317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO JESUS BARBOSA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LEONARDO CASTRO DE CARVALHO (Dr(a) Aparecido Soares Costa - OAB RJ-107775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARLA DE ALBUQUERQUE FAUSTINO (Dr(a) Aline Francellino de Oliveira de Freitas - OAB RJ-146397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANQUILINO SODRE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE AZEVEDO NUNES (Dr(a) Gustavo da Silva Chagas - OAB RJ-128298) \r\n\r\nRecorrido : OREGON SCIENTIFIC BRASIL (Dr(a) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ-106138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA RAMOS DE AZEVEDO NETO (Dr(a) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ-028354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ-039922, Dr(a) Jair Torres Soares Junior - OAB RJ-114259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEDRA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BATISTA ROCHA (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ-107901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834, Dr(a) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG-097218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA FLORES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : TALITA DA SILVA CABRAL (Dr(a) Helena Martins Carvalho - OAB RJ-037364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MONTEIRO DO CARMO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO IZAIAS DOS SANTOS CURTI E OUTRO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE S/A (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ-106272) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nId: 369367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ-138932) \r\n\r\nRecorrido : SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA CARDIOLOGICA LTDA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ELIAS VERTULLI e outros (Dr(a) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ-115838) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS GUERRA e outros (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Giane Lima Salazar - OAB RJ-127935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SELMA PINHEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DACASA - FINANCEIRA (Dr(a) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ-120646) \r\n\r\nRecorrido : JOILMA TOLEDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Dr(a) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ-037232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCELINA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES FONSECA (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MILSON AMANCIO DE SOUZA (Dr(a) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ-129051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW CHIFON MODAS LTDA (Dr(a) Gabriela Kraul Martins - OAB RJ-129601) \r\n\r\nRecorrido : DEISE CARDOSO DE MATTOS (Dr(a) Maite Araujo da Silva - OAB RJ-138893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040, Dr(a) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ-150894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL ALBINO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON RODRIGUES (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ-136598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Dr(a) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ-034704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA SÁ DOS SANTOS (Dr(a) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ-119551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU GENARO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANDIRA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE CRISTINE FRANCO ASSUMPÇAO PEREIRA COELHO (Dr(a) Marta Daniela Assunção Costa - OAB RJ-082276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Dr(a) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ-127223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO MANES (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PINHEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL PALOMO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700, Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ MARIA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ-085523) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELTRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO EUGENIO (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLY DE SOUZA PIRES SILVA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SANDEX . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇAO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE AZEVEDO COELHO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSP, SOC. SIMPLES DE REP. LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GUILHERME RIBEIRO (Dr(a) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ-138055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Marcelle Cristine dos Santos da Silva - OAB RJ-112075) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DA SILVA MATOS (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISIANE CRISTINA BRAECHER (Dr(a) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ-136449) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Dr(a) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ-094685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057764-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOEL MANHÃES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ-055446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Juliano Camara Soares - OAB RJ-128023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUEIROZ E OUTRA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO NADER SARQUIS (Dr(a) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ-128739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BERNARDES BRASIEL (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA RABELO BRUNO (Dr(a) Bernadete Rabelo dos Santos - OAB RJ-088572) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VENTURA DO CARMO (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MIGUEL MENDES (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA SIMÕES (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ-027087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO SANTANA BOTELHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : EGBERTO FERES TANNUS (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : LOJA MAHOGANY (Dr(a) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ-088390) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MINISTRO FERREIRA (Dr(a) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ-134713) \r\n\r\nRecorrido : STAY BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ-023409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANET VENDAS COMERCIO E PREST. SERVIÇOS LTDA (MAXI COMPRA) (Dr(a) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ-111425) \r\n\r\nRecorrido : HILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ-043749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA ROCHA MARIA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : CONTROL TRACK e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.058274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON JOSE LAURINDO (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR AUGUSTO PEREIRA TAVARES (Dr(a) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ-143593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IE - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI MANUEL JESUS DE SOUSA e outros (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : HOUSE IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMINIOS (Dr(a) Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ-000547) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DE AENCAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.058858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS C V C TOUR (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MACEDO DE ALMEIDA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CASTYRO DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FELIX DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.044983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE SANTOS GOMES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASI S. A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANITA SOBREIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE PINTO RODRIGUES (Dr(a) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ-133495) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA MOTTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ-110704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO SOLAR DO PONTAL (Dr(a) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ-087676) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MARTINEZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.058701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (Dr(a) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ-099293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CR DA BARRA ELETRÔNICA LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : I E PA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL . . . LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAIR SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO PINTO DA FONSECA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CYNTIA SANTOS MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENAINA LUIZA PAULINO TAVARES (Dr(a) Marcia Faria Lima - OAB RJ-086753) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI GUILHERME RODRIGUES ODO (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO CARTOES DE CREDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilmario Alves Costa - OAB RJ-038486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA FERREIRA FERREIRA (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Dr(a) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ-035124, Dr(a) Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ-104448) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Dr(a) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ-118819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PAULO SILVA SANTOS (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIALTDA (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍZ ALEXANDRE JOÃO DIAS (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Dr(a) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ-091918) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIS NELSON DE LOIOLA SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED /RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Dr(a) Lucas Leite Marques - OAB RJ-134595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO D'AVILA MACHADO FERREIRA (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS REIS (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ-074183) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DUTRA TRINDADE (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE SOUZA REIS (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Dr(a) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ-123204) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO RAMOS AMORIM (Dr(a) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ-115847) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GEORGES JOSEPH BARBEY (Dr(a) Acirema Neiva Gonçalves - OAB RJ-009804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ-135637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDBERTO MARTIS DA COSTA (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PENDOTIBA (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAUL CORREIA PANARRA (Dr(a) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ-071675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIDIA MACHADO DE SALES (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CANÁRIO GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDECY DA COSTA SOARES (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FABRÍCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE LUCIA DA ROCHA (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MOREIRA ABRANTES (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA DORALICE CARIDADE DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : EVA FLAVIA SCHVARTZ (Dr(a) Mariana Zonenschein - OAB RJ-118924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DUARTE VIEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128) \r\n\r\nId: 369369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.027516-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e outros (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991, Dr(a) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ-088263) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032514-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036703-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.038246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE CLAUDIO MACIEL (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NIVAUDO RUY VIEIRA (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO LTDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA LOPES DE MORAES (Dr(a) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ-114341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ REIS (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ-124302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Dr(a) Henrique do Couto Martins - OAB RJ-076490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Dr(a) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ-104336) \r\n\r\nRecorrido : LAN AIRLINES S. A. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MATOS DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLY CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MARTINS (Dr(a) Everton Santos - OAB RJ-090637) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Dr(a) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecorrido : ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE SÉRGIO VALENTE (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDESIO NUNES DA ROCHA (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO REBOUCAS (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DA SILVA BERNA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ-079903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY PEREIRA GOMES (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Dr(a) Fernanda Fernandes Cordeiro - OAB RJ-061476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA FERREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS ROYAL (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MONTEIRO GONÇALVES (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888, Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE FATIMA STURMER (Dr(a) Camila Marques Ferreira - OAB RJ-127437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EURINÉA CAVALCANTI FORTES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES ALVES (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDICEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELZA GONÇALVES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ-065423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ-102210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ROSANNA TALARICO MANNARINO e outros (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA BALOUTA DUARTE (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ-138826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALBERTO RIBEIRO AMARAL e outros (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE ARRUDA (Dr(a) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ-037944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA (Dr(a) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ-063954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE MATTOS (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAIR CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PIMENTA PEREIRA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTENACIONAL LTDA. (HUMAN COACHING CONSULTANT) (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO GREGÓRIO (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AGUIAR DE REZENDE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Dr(a) Maria Edivania Vieira - OAB RJ-077904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA BIONDI (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE ARAUJO GAMA (Dr(a) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ-077776) \r\n\r\nRecorrido : ELDA MARIA ATANHA MONNERAT (Dr(a) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ-007162) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ-100769) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENY PACHECO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTÔNIA CORRÊA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEODORA MARIA DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO HOTZ SOARES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : ELY FURTADO DE LIMA (Dr(a) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ-114516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANITÁRIA R. C. DE MACAÉ LTDA (Dr(a) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ-089147) \r\n\r\nRecorrente : BIANCOGRÊS CERAMICA S/A (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecorrido : DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ-122772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SOARES (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ-141154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRANCISCO ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA ARAUJO SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ-133744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA REAL LTDA (Dr(a) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ-097767) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ-084248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREZ PACHECO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MOREIRA BORDE (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR FONSECA BALTAZAR (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ-103214) \r\n\r\nRecorrido : FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES SILVA JOAO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS RAMOS MARTINS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDYRA DOS SANTOS PAULO (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEREIRA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENDES JUNIOR (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES PINHEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ-131448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO TEIXEIRA SAMPAIO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecorrido : RALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MONTEZ CARDOSO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON VIEIRA LUZ (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309, Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUMAR MANOEL MOURA (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIOP HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CHAVES DE AGUIAR EOUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DE JESUS E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PIRES E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ALVES DA COSTA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN PINTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DOMINGUES GOMES (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Dr(a) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ-098925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO PAULO FILHO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS MARIMBÁS (Dr(a) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ-051376) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES IINTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ-078035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOS SANTOS (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE SIQUEIRA GALLOTTI SERRA (Dr(a) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ-118943) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ELINA MUNIZ DE SOUSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON ABELDE AGUIAR (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOME PNEUS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : TONI RICARDO DA MOTA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192, Dr(a) PEDRO LYRA DE LIMA - OAB , Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Dr(a) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ-131537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAES CAMARGO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE PONTES (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BASTOS (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI VARELA LEANDRO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ-102170) \r\n\r\nRecorrido : FLODUARDO NUNES LOBATO (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. B. SATHER (MINEIRO MANEIRO) (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.008593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA(BAÚ DA FELICIDADE) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CORRÊA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Dr(a) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ-077412) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Dr(a) Débora Missel de Castro - OAB RJ-135759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELANE SOARES (Dr(a) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ-137835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CABRAL GARCIA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JOSÉ FONSECA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Dr(a) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ-121700) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINIRA RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO PASSOS DA APPARECIDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARNEIRO E FILHO ÓTICA E JOALHERIA LTDA. (Dr(a) Nelma Aguiar - OAB RJ-147795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO AUGUSTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Dr(a) Sheila dos Santos - OAB RJ-075692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO GRACIA CHEMPE (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : AUDIE CALDEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GRAÇA (Dr(a) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ-130647) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA NAZARIO (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRISMAR DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ-138530) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSE DA GAMA BENTES (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MENDES PARREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO GOMES TORRES DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marlene de Assis Silva - OAB RJ-066663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ SANTOS SOUZA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Edson Candido da Silva - OAB RJ-081509) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE TENÓRIO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Dr(a) Henio Farias de Mello - OAB RJ-138801) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANUCIO DE MATOS CORE (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecorrido : NORT COPY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Dr(a) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ-051100) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO IMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE JESUS GOMES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ-127738) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO CAMILO FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA MARTINS DINIZ RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : NADIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Dr(a) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ-038768) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MORIS ALBERT CAVALCANTE (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA E ROCHA LTDA (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RIBEIRO DO ROSARIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ROSÁRIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON TELES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA TAVARES ESTEVES DE LIMA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU - CDB S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALY PESSANHA DO AMPARO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENCESLAU MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VITORIANO DA SILVA (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : CAASEN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS (Dr(a) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ-090285) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED \r\n\r\nRecurso 2007.700.059772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA VIEIRA LEITE BARBOSA (Dr(a) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ-072355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO BORGES DA ROSA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDI MANOEL PAES (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ SERRA LOPES (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA E OUTRAS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ-089620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MONTEIRO BARROSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES DE SOUSA (Dr(a) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ-126328) \r\n\r\nId: 369371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123399-8 - Valter Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.137683-9 - Gilberto Nataro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Odete Eulalia Marinho da Silva. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156734-7 - Moyses Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157475-3 - Rosa Maria de Sá Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.002267-8 - Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Serraemar, Turismo, Hotéis, Club e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Rainbow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.009661-6 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.085210-1 - Elizabeth das Graças Corredor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130371-0 - Carolina Maria Lopes Figueiredo. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.130371-0 - Carolina Maria Lopes Figueiredo. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131145-6 - Jose Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro - Bcp S/A e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.131145-6 - Jose Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Claro - Bcp S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155954-5 - Joao Baptista Freitas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.156280-5 - Maria da Glória Lavinas. X Brasil Telecom S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.160602-0 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160624-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Morada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.161218-3 - Carlos Cezar Vicente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.173903-1 - Sergio Prado Batista Peixoto. X 718. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.174050-1 - Vanessa de Oliveira. X 718. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.175127-4 - Tania Regina de Oliveira Chagas. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.177968-5 - Fabiano Marques de Oliveira. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.178595-8 - Alexandre Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Luciana Bellas Barro Braga. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.138152-8 - João Peralta Godinho e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.119697-1 - Wandette Barcelos de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza - OAB RJ080929, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172762-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X Grupo Carriolo de Empreendimentos Imobilarios e Terraplanagem e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.078373-3 - Adolpho Tuchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Lg Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de sua patrona. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.108565-0 - Manoel Gustavo Lusitano Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB RJ097827). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.163,94 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117768-3 - Ricardo Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.145310-8 - Cristina Valeria Dutra Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.159095-1 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.008904-1 - Denise Muller dos Reis Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.029263-6 - Cristiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030090-6 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.056801-0 - Antonio Carlos Marques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). X Aviação United Airlines. . \r\n\r\nProc. 2007.800.056801-0 - Antonio Carlos Marques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). X Aviação United Airlines. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.080429-5 - Ana Carolina Minsky Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081759-9 - Lia Branco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083691-0 - Rosa Maria de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948, Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Banco Fininvest S. a. O pedido de tutela refere-se ao desbloqueio do cartão, o que foi indeferido pelo juízo. Esclareça a parte autora o requerimento de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.112206-4 - Marco Antonio de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento empréstimo), arbitro multa no valor indevidamente descontado em dobro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1339,58 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120522-0 - Marcio Gimenez Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unicard Banco Multiplo S/A. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - Maria Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128705-3 - Marcelo de Almeida Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Gol Linhas Aereas. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130574-2 - Maurício Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130574-2 - Maurício Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.131084-1 - Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Drogaria Pacheco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.131084-1 - Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Drogaria Pacheco S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132140-1 - Luiz Augusto Ribeiro Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132140-1 - Luiz Augusto Ribeiro Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.132165-6 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132165-6 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132447-5 - Bernarda Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132447-5 - Bernarda Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132473-6 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Transurb. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132473-6 - Severino Silvino da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Soares Cardoso - OAB RJ112787). X Viação Transurb. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.135060-7 - Jose Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.135117-0 - Edna Simone de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo nº 2007.800.135117-0\r\n\r\nParte Autora: Edna Simone de Souza Barbosa\r\n\r\nParte Ré: Light\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.65, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de outubro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.135384-0 - Rogerio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo nº 2007.800.135384-0\r\n\r\nParte Autora: Rogério Martins Ribeiro\r\n\r\nParte Ré: Light\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento, a autora não compareceu ao referido ato, pelo que o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.135904-0 - Graça das Dores Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo nº 2007.800.135904-0\r\n\r\nParte Autora: Graça das Dores Damasceno\r\n\r\nParte Ré: Telemar\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.65, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de outubro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.137746-7 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco Bmg Leasing e Arrendamento Mercantil. Junte-se a petição que consta do sistema. Em se tratando da contestação, dê-se vista à autora por cinco dias. Decorridos, tendo a instrução se encerrado em audiência, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que a presidiu para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141738-6 - Marco Aurelio Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141806-8 - Severino Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Unicard S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.145072-9 - Francis Mary Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145852-2 - Ana Claudia da França Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). . \r\n\r\nProc. 2007.800.152970-0 - Alan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Itaucard e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a primeira e a segunda rés, solidariamente, à repetição em dobro ao autor das quantias pagas indevidamente, a título de ressarcimento por danos materiais, totalizando o valor de... \r\n\r\nProc. 2007.800.153367-2 - Adriano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao ressarcimento em dobro ao autor da quantia paga indevidamente, a título de indenização por danos materiais, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.153858-0 - Jose Ricardo Pereira Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Taii. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao ressarcimento em dobro ao autor da quantia paga indevidamente, a título de indenização por danos materiais, totalizando o valor de R$ 79,80 (setenta e nove reais e... \r\n\r\nProc. 2007.800.155413-4 - Cicero Limeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.155884-0 - Rodrigo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Jaday Eletronica. 1) Defiro a inclusão da Philips no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Designo AC para o dia 29/11/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156252-0 - Rangel Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.157854-0 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.159271-8 - Kátia Regina Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160923-8 - Robson Luiz Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160930-5 - Arinda Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162075-1 - Valdemir Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163624-2 - J A Ferrari Refrigeração Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Editoras Telelistas LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.176417-7 - Marcos Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Siemens do Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178000-6 - Aloisio Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Bradesco S.A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178182-5 - Maria da Luz Barros Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Bcp S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178254-4 - Antonio Luiz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178320-2 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro(cdl Rio). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.178353-6 - Solange Umbelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Banco Itau. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178375-5 - Octavio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Safe e Silva - OAB RJ080938). X Petrobras. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a documentação que instrui a inicial bem como os fatos que ensejaram a presente demanda, bem como se tratar de demanda em face de sociedade de economia mista, Petrobras, em que há possível interesse da União, este Juizado Estadual é incompetente para o julgamento da matéria.\r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e do art. 109, inciso I, da Constituição da República. \r\n\r\nSem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.178376-7 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178546-6 - Marcello Barbosa Morin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Transporte Vila Isabel S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178592-2 - Lucia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Casas Bahia Comercial LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.178768-2 - Denise Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180649-4 - Miguel Esteves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020884-7 - Jorge Abdon Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.031249-3 - Alzira Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antunes Moro - OAB RJ108897, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A matéria alegada pela ré importa em excesso de execução, que somente pode ser alegado em sede de embargos. Portanto, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092007-9 - Marilene Agostinho Fregona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.800.156382-5 - Simone de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Teledata Informações e Tecnologia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.069774-5 - Wladimyr Sergio Jung Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Jb-jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.042173-0 - Mariza Muniz Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista o depósito intemepstivo efetuado pela ré, incidiu a multa prevista no despacho de fl. 132. Portanto, foi realizada penhora \"on line\" da diferença devida, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074948-6 - Daniel de Amorim Lepesteur. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fl. 82: Em não tendo havido extinção da execução, não há que se falar em baixa. 2) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - Giovani da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Nacli Bastos - OAB PR031230). . \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.043615-2 - Jose Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212209-4 - Irlane Araujo Dantas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212552-6 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022500-3 - Therezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.037865-8 - Thiago da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Paraná Banco S/A. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.044822-3 - Neuza Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - Fernando Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - Antonio Hauila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Amil Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.094375-1 - Rose da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - Andrea Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). . \r\n\r\nProc. 2007.800.103820-0 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106520-2 - Janayna Salomão Cavalcanti Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Unibanco S/A. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126893-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.126969-5 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130584-5 - Reginaldo Francisdo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ; \r\n\r\nProc. 2007.800.130584-5 - Reginaldo Francisdo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.130742-8 - Luciana Marinho Bicalho. X Editora Abril S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130742-8 - Luciana Marinho Bicalho. X Editora Abril S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - Therezinha Romulo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S. a. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - Therezinha Romulo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132343-4 - Heverton Rigo Parmanhan. X Gol Linhas Aereas S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132343-4 - Heverton Rigo Parmanhan. X Gol Linhas Aereas S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.132427-0 - Hamilton Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. ; \r\n\r\nProc. 2007.800.132427-0 - Hamilton Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136686-0 - Alda Rosa Santos da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 390,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138904-4 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.150592-5 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o cumprimento da tutela pala empresa ré, aguarde-se a AIJ designada. Recolha-se, se o caso, o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156935-6 - Adalgisa Maria Luiz. X Banco Real Abn Amro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.157558-7 - Thais Santos da Silveira. X Casa e Video S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.157920-9 - Nelson da Silveira Cintra Neto. X OI TNL PCS - S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160211-6 - Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X OI TNL PCS - S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160605-5 - Edison Manoel Ferreira Filho. X VIVO S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160621-3 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.160623-7 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.161111-7 - José Adelino da Rocha Neto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Mercadolivre Com Atividades de Internet LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.161339-4 - Zoé Teresinha de Lourdes Mores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Costão do Santinho Turismo e Laser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.161389-8 - Bruno Jaime Martins Alves Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.163056-2 - Etshindo Elando Ernesto Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itau S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163076-8 - Raimundo Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163083-5 - Leonor da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163089-6 - Maria Jose Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163123-2 - Ruth Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.178264-7 - Maria das Dores Lopes Camargo. X Claro-algar Telecom Leste S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.178298-2 - José Alexandre Anchieta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178336-6 - Silvano Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178340-8 - Rogério Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178479-6 - Andre Luiz Gomes de Farias. X Leader Card. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. A inicial não está datada. Emende-se em até dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.154308-2 - Renato da Silva Gomes. X Shehrazade Modas e Artefatos de Couros LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.162036-2 - Edilza Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Centauro Vida e Previdencia S/A. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para ciência da nova data. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.161507-0 - Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Veronica Adelaide Henrique Silva. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para ciência da nova data. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.085063-3 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq - Siemens. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.022535-9 - Alberto Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.102957-0 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.102961-1 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - Delso de Oliveira Amorim. X Alves & Dias. Rep Leg(s): Cesar Luiz Franco Dias. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para ciência da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.130866-7 - Bruna de Campos Ramos. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora não está sendo assistida por advogado, devendo a mesma ser intimada via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.125786-0 - Andrea Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Claro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Foi realizada penhora \"on line\" da diferença ainda devida, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041660-8 - Terezinha Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card e outros. Incabível o requerimento da parte exequente, eis que a penhora apenas poderá ser realizada sobre contas correntes e/ou bens de propriedade da executada. Diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154637-8 - Nilsom Mendes de Souza. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nComprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente e/ou de seu patrono no(s) valore(s)depositado(s) a seu favor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182250-3 - Giuliana dos Prazeres Alvim. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193962-5 - Amarildo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Traga a parte autora a última declaração de renda, coforme mencionada no documento de fl.145. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-sde mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 150,00 (multa art. 475J CPC), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041062-1 - Andre Luiz Merten Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine de Andrade Assis - OAB RJ149501E). X Academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075488-7 - Mitie Maruta de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueid Fatima Vieira da Silva - OAB RJ142969). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1557,74 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Sem perjuízo, regularize a parte autora a sua representeção processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.161883-5 - Jaidenize Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - Lilian Mary Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). X Casa da Mãe Joana Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). Tendo em vista a certidão exarada e a juntada da guia de depósito devidamente paga, expeça-se alvará de soltura com urgência. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.126252-4 - Liliana Campos Jeager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Reginaldo Miguel dos Santos. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011671-9 - Euclides Tarré Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarré Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656, Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751). Ao executado sobre fls. 232. A título de proposta do juízo, indico como acordo o pagamento na forma proposta pelo executado, informando que no caso de descumprimento haveria o vencimento antecipado das parcelas futuras. \r\n\r\nProc. 2002.800.125090-0 - Jorge Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Amis Dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.125102-3 - Marlene da Conceiçao Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480, Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Ao cartório para providenciar a abertura de novo volume a partir de fl. 200, eis que o atual conta com 288 folhas; 2|) Ao réu/exequente (Bank boston) para impulsionar o feito, já que deu início à presente restauração. \r\n\r\nProc. 2004.800.039601-0 - Elisio Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Condominio do Edificio Martin Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). A execução deverá ser iniciada dentro destes autos, só sendo possível a extração de carta de crédito em caso da não localização de bens do réu passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.036361-4 - Stefanini Mendonça Rodrigues. X Gilberto Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lopes de Oliveira - OAB RJ043861). Defiro, apenas a expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - Júlio Cesar Felippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Rio Decor Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - Nilton Cezar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). . \r\n\r\nProc. 2006.800.122415-6 - Sheila Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - Terezinha Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164921-0 - Maria da Fatima de Castelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção monetária divulgada pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - Adilson Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Agf Brasil Seguros S. a e outros. . \r\n\r\nProc. 2006.800.172838-9 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X Banco Itaucard Financimaneto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2006.800.182071-3 - Francisco Piragibe Teles Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182270-9 - Alberto Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Não há que se falara em sucessivas aplicações da multa de 10% do art 475J CPC. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento conforme anteriomente determinado e voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - Marcus Felipe do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer, fixo multa única no valor de R$ 1500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.210175-3 - Carlos Rodrigues Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - Alessandro Luis Faria Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019772-0 - Fabio Palmeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834, Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ143292). X Gol Transporte Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.511,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021202-1 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). . \r\n\r\nProc. 2007.800.029885-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030129-7 - Neyde Martins Guiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035529-4 - Ronaldo Spinelli. X Salim Bocai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044190-3 - Maria Ester de Oliveira Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.050116-0 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051139-5 - Marcio Mazza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - Aparecida de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078922-1 - Rogerio Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097522-3 - Sonia Maria Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099222-1 - Flavia Euridice de Souza Viana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.099748-6 - Neuza Nunes Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100405-5 - Paulo Henrique Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102747-0 - Marlene Moura Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112293-3 - Benmargran Com. e Ind. de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Indefiro o requerido a fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.122792-5 - Maria Augusta de Moura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142171-7 - Solange Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito. Ciência à parte autora. Aguarde-se a AC designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146045-0 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Itaucard S/A. Ciência à parte autora. Aguarde-se a AC designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146367-0 - Daniel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Oi Telefonia Celular. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155692-1 - Vania Antuerpio Moreira. X Banco Itaú S/A.. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157175-2 - Luana Pereira Romeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Hsbc Bank Brasil Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro o adiamento. Designo nova AIJ para o dia 09/01/2008 às 17:00h. Intimem-se as partes por DOERJ para ciência da nova data, tendo em vista que ambas possuem advogados cadastrados no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.161846-0 - Maria Jose de França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161851-3 - Carlos Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161860-4 - Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161864-1 - Ubirajara Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161877-0 - Gilmara Rosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.161990-6 - Araci Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.162078-7 - Joel Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.162896-8 - Paulo Rogerio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Superprix - Lidel Lojas de Alimentos LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165552-2 - Odilon Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para esclarecer a informação constante na documentação juntada, no prazo de 02 dias, sob pena de m,ajoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172547-0 - Ana Claudia de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Oi S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.173728-9 - Dario Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela, abritro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178746-3 - Alexandre da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa.Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178755-4 - Espólio de Marilza Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Banco do Brasil. Rep Leg(s): Anna Laura Salabert Della Barba. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.178986-1 - Leonardo Achkar Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Serviço de Proteção Ao Inquilinato - Spi. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179063-2 - Aureli Feijó da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Banco Itaú S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179338-4 - Ronaldo Barreto de Melo. X VIVO - S.A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.179876-0 - Lucia Helena Peres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179882-5 - Saulo Ronaldo de Vasconcellos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180061-3 - Daniele de Souza Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180100-9 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180150-2 - Gloria de Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, em havendo depósito de quantia em seu favor, independentemente de nova conclusão e quitação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076214-0 - Dirce do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Solemar Hoteis Campina Clube. Verifica-se que já houve realizalção de penhora em contas correntes, com resultado negativo. Desta forma, diga a como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155073-9 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.800.022252-4 - Marcos Muga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme o expedido as fls. 238. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157070-4 - Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Maria Carmem da Silva Ramos e outro. Venha planilha atualizada com o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.036994-0 - Cristiane de Araújo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, ante o não cumprimento da determinação de fl.186. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.040585-2 - Manoel Leonardo Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Joice Barros da Silva - OAB RJ139912). X Marcio Claudio Gomes Lima. Fls. 114/117: Ciência à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Certrificado o trânsito em julgado da sentença de fl.90, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153171-5 - Alzira Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). . \r\n\r\nProc. 2006.800.167291-8 - Edivaldo Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.168801-0 - Gabriela Massi Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.546,42 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169989-4 - Juliana Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Tendo em vista a natureza do dano, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede e diante a im possibilidade de cumprimento da obrigação, considero razoável a sua conversão em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3800,00 Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172819-5 - Antonio Celso Siqueira Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.177681-5 - Ivanides da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.177924-5 - Araquem de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Corretora de Seguros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 10.500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182617-0 - Alexandre Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211250-7 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Avon/safe-cobranças Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). . \r\n\r\nProc. 2007.800.002476-9 - Jorge Monteiro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005635-7 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). . \r\n\r\nProc. 2007.800.026822-1 - Hilario Augusto Bartolo Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer (refaturamento contas), sob pena de não mais poder ser cobrados da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052466-3 - Marco Antonio de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Comprove a parte autora o descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057560-9 - Jeferson Francisco da Silva. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076615-4 - Ana Carolina Gallinal Cuenca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ142307). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079899-4 - Julio Cesar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081385-5 - Antonio Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.096183-2 - Katia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Real Tokio Marine Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096514-0 - Helena Taranto Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104116-7 - Antonio Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.120693-4 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122413-4 - Teresa Cristina Monteiro Cabrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.133116-9 - Jorge Guerra Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Unibanco Aig Seguros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.148230-5 - Antonio Marcos Sperduto Malagueta. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Ciência à parte autora. Aguarde-se a AC designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150600-0 - Andrea Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Associação de Proprietarios do Condominio Bougaville III e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982, Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). . \r\n\r\nProc. 2007.800.156336-6 - Luciano Damião Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Santander S/A. Diante da informação de descumprimento da tutela. fixo multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, vigendo pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157172-7 - Francisco Miguel Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Banco Santander S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nTrata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160119-7 - Flavia Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160199-9 - Denise de Novaes Bentes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 42: Anote-se. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160205-0 - Fabiana Duran de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Casas Bahia e outro. Ciência à parte autora. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161706-5 - Geremias Camilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Telemar - Telenorte Leste S. A - Oi Telefonia Fixa S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161985-2 - Sidney Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X Bradesco S/A. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.164456-1 - Fernando Carlos Merencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Maria Monteiro Drumond Poyares e outro. Retire-se o feito de pauta. Comprove o autor seu domicílio profissional, bem como sua lotação, a fim de se averiguar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.167535-1 - Miriam Madelana Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X C&A. Tendo em vista os fatos públicos e notórios ocorridos no dia 24/10/2007 e, afim de que não haja prejuízo às partes, designe-se nova AC. Intimem-se as partes para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.179055-3 - Sebastiana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Unibanco. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179257-4 - Lindalva Santiaga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.179258-6 - Maria Eugenia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179550-2 - Roberto Henrique Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Itaú S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179620-8 - Daniel Freitas Veiga. X Banco Itaú. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.179690-7 - Geisa Carla de Freitas Isa. X VIVO S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179758-4 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Panamericano. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179891-6 - Rozane Lansky Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Santander Banespa. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179985-4 - Aidê Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X União - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180207-5 - Ronaldo Mendonça de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180210-5 - Patricia Helena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Itaucard S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 1ª ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora quelquer quantioa referente às despesas de cartão de crédito , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Determino, ainda, que retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181078-3 - Teophilo Marcondes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de sua dívida, decorrente da utilização de limite de cheque especial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.109874-8 - Soraia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira e outro. . \r\n\r\nId: 369341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré no endereço constante a fls. 71, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rosana Cristina de Mello. Cumpra-se item (2) de fls.85 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078431-4 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Violeta Martins Pereira. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078435-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Therezinha Yara Andretti Rodrigues. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Hilda Gonçalves. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.001568-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ágatha Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.800.071492-0 - Maria de Lourdes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - Maria Josephina Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Luciano Ravignan Barroso Uchoa e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Maria de Fatima Leandro Silva. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J Mesquita-estudio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - Liliane Cristina dos Santos Terelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Seculo XV Moveis e Decoraçoes LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082038-0 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 27) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082058-6 - Demetrio Sarulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 32) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083742-2 - Jorge Jacoby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Abn Ambro Bank-banco Real. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084266-1 - Francisco de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a e outro. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084734-8 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Bradesco S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084816-0 - Evandro Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085027-0 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085045-1 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085054-2 - Jose Silverio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085407-9 - Fernando Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085702-0 - Maria da Pureza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itaú S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085977-6 - Milton Gomes Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086193-0 - Said Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086239-8 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086246-5 - Arthur Alfredo Brcker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Santander Meridional S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086253-2 - Rojane Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086719-0 - Eneida Medeiros Camaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086734-7 - Danielle Silveira Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB RJ030368). X Banco Itaú S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086945-9 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - Abigail da Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - Rosely de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089018-7 - Rodolfo Domenico Pizzinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente (recolhimento de custas) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089224-0 - Carlos Varela Stank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089339-5 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089926-9 - Ana Joaquina da Silva Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090360-1 - Ilse Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S.A.. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092767-8 - Elsa Irma Invaldi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lopes Assumpção - OAB RJ095825). X Banco Real. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092768-0 - João Niveo Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.078477-5 - Everton da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unamar Clube. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.079033-7 - Saint Clair do Espírito Santo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363, Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.081618-1 - Cláudio Almeida de Souza. X Demeure Interiores Com. Móveis Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.062669-2 - Marcos de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 79) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.064590-0 - Severino Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065908-9 - Nadjane da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Claudio Simões Mota Júnior - OAB RJ125983). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ferreira Magalhães - OAB RJ109628, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.068886-7 - Carlos César da Fonseca. X Consórcio Nacional Uticar e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.077405-0 - Licia Leone Couto. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064500-7 - Levi Gonzaga Martins. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 67) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070604-5 - Evandro Luiz da Silva Cândido. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.073814-9 - Francisco Honorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075767-3 - Marlene Pogacnik Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Portale Rio Norte S/A (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Cumpra-se fls.234 dos autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.027842-6 - Amelia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - Andreluiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Machado de Santanna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.072677-0 - Wera Lucia Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076211-7 - Fabiana Ferreira Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao segundo réu, com o prosseguimento do feito em face do primeiro réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.080783-6 - Selma Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Virginia Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Esclareça a parte Autora, no prazo de 5 dias, a planilha acostada a fls. 168, tendo em vista que o acórdão de fls. 148/149 determinou o prosseguimento da execução no valor de R$ 16.070,73, tendo sido, inclusive, levantado pelo interessado a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072434-9 - Alexandre Alves Pereira. X Alpha Decor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 58) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075387-8 - Edson Valdemiro Nunes de Macedo. X Riocred Empreendimentos Ltda.. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 44) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063853-8 - Neusa Ramalho da Rocha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 146 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 94) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se integralmente fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080083-4 - Ricardo de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Cumpra-se fls.128 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - Ieda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - Josias Cabanez da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Vicente Soares Orban - OAB RJ088916). Tendo em vista que o autor apresentou a fls. 83 planilha com valores referentes à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se a parte Ré para, em 48 h, comprovar o cumprimento espontâneo da obrigação imposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009743-8 - Julio Cesar de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Primeiramente, expeça-se Carta Precatória para a realização de penhora portas a dentro, no endereço indicado no contrato social de fls. 85/87, devendo-se atentar para o fato de que o endereço indicado na petição inicial e no documento de fls. 88 é diverso daquele. \r\n\r\nProc. 2007.800.062149-8 - Germana Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064306-8 - Janice Teixeira Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Considerando a informação de fls.60, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073443-8 - Marcus Vinicius dos Santos Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Banco Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073889-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074011-6 - Marcelo Rosas Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075925-3 - Aurea Cabral Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - Pedro Ferreira dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079937-8 - Helio Jesus de Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - Gerony de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178138-2 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Cedae. Por ora indefiro o pedido de antecipação de tutela. Comprove a parte autora que encontra-se com os pagamentos das contas de consumo de água quitadas, principalmente àquelas que geraram o registro desabonador no SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178873-0 - Nair Strani Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"... Defiro a liminar...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.025872-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Mozart Alexandre da Silva. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.062315-2 - Flávio Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carlos Guaraci Oaquim Gomes. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.065151-2 - Espólio de Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira. Rep Leg(s): Gabriela Cristina Soares de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Condomínio do Edifício Patriarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jurema Soares de Souza Leite - OAB RJ114433E). Rep Leg(s): José Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Fls. 88/89. Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que é incabível a diligência pretendida no domicílio profissional do réu, sob pena de constrangimento. Diga o autor, em 5 dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.062322-3 - Quadrefloor-revestimentos e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Willian Alexandre da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.063174-8 - Bermargran Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Francisco Xavier Incorporação e Partiipaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071025-9 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E). X Jose Max Magalhaes. Cumpra-se fls.58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - Sandra Maria Noronha. X Publicatto Propaganda e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marlene dos Santos Freitas. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077238-5 - Andre Zeba Cepas. X Rodolfo Alves de Macedo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000881-1 - Dalmo Gomes de Oliveira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Ittamar Barcellos Filho - OAB RJ113494, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Rubens Ramos e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseas Alves dos Santos - OAB RJ057284). Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. Não obstante, esclareça a parte Autora se deseja substituir a eventual penhora incidente sobre o imóvel pela penhora \"on line\" nas contas da parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.015709-4 - Valdemir Mariano Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Paula Cristina Pereira Izabel - OAB RJ136375, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Calçados Jean de Mesquita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). Venha aos autos a última alteração contratual da executada, para fins de apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.800.061033-5 - Flavio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Barra Pé Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.065542-2 - Angelina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social - Uncps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.065958-0 - Gilce de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Mares do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421, Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Geciene de Assis Pereira - OAB RJ114119E). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.067437-4 - Carla Adriane Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Helena Karla Nunes de Melo - OAB RJ110570). X Ápice Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.095258-1 - Marcos Aurélio dos Anjos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Generalli do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - Nelton Luiz de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales Pereira - OAB RJ075008). X Campstore Compenentes Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Indique o exeqüente os meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que a diligência de fls. 87/89 restou negativa. Prazo: 48hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.028872-5 - Ediane Batista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Dagas Jose Venancio Sampaio - Dagas Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.062697-7 - Jurema Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - Nilson Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X Construtora Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.084514-6 - Maria da Conceição Scanci da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Moreira dos Reis - OAB RJ066902, Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Cumpra-se fls.144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se fls.263 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.061055-8 - Laura Eliza Abreu da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062115-5 - Jose Antonio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071231-8 - Marcos Lisboa da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Gamatur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075354-0 - Guilherme Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Guedes Fernandes - OAB RJ084648). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - Maria de Fatima Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Musical Gospel de Nova Iguaçu Comercio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.076228-0 - Eduardo Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francisco de Caldas - OAB RJ075027). X Paulo Cesar Martins de Amorim e outro. Cumpra-se fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.076690-0 - Armando Cesar de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - Bianca Bezerra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.119672-5 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Afga-clean Up Serviços e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). Estando transitada em julgado a sentença condenatória e sendo inequívoco o fato da empresa ré não ter regularizado sua situação junto ao órgão competente, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica, prosseguindo a execução contra os sócios \r\n\r\nProc. 2003.800.162551-0 - Sueli Coelho Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Coelho Amaral Dias - OAB RJ026292). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029831-0 - Ulisses Faria Schuenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Porto Américas Veículos LTDA. Tendo em vista o acordo realizado a fls. 45, declaro levantada a penhora de fls. 41/42. Não obstante, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070271-6 - Adailton Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Simone Braga Clemente - OAB RJ152548E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609, Rodolfo de Rezende Cunha - OAB MG005624). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070567-5 - Carlos Henrique Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072456-6 - Sonia Maria Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075630-0 - Luiz Alberto Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Banco Mercantil do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - Rosemary Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). X Vip Life Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.080902-0 - Elina Samuel da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X The Document e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.080991-2 - Gloria Maria Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081843-3 - Helen Schroder de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). X Restaurante Caroline Cafe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz Araujo Vivas - OAB RJ163089E, Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083370-7 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.084931-4 - Reginaldo Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 116) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - Luiz Gustavo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017096-4 - Neli Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a efetiva comprovação da qualidade de inventariante do espólio da parte Autora, com a juntada do respectivo termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - Valmir Constancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista a certidão cartorária a fls. 115, deixo de receber os embargos opostos a fls. 99/102, eis que intempestivos. Certique o cartório eventual manifestação da parte Autora quanto ao despacho de fls. 98. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061370-9 - Celso Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.067617-3 - Leci da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Refrigeração Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069111-3 - Rodrigo Henriques Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.069396-1 - Karlla Rodrigues de Andrade. X Acemakers Idiomas e Informática LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076857-2 - Leandro Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077921-1 - Manoel Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X Repinte Revestimentos e Contruções LTDA e outros. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.080230-0 - Luzideth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Talentos Brilhantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085184-0 - José Mauro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente (recolhimento de custas) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090161-2 - Lucia Nogueira de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094199-3 - Denise Mina Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença a fls. 181, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e/ou seu patrono no valor de R$ 60,86, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Réu do valor remanescente . \r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007 ,as 12:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - Sonia dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Réu para, em 48 h, complementar o recolhimento de fls. 76 no valor apontado a fls. 101, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Certifique o cartório se houve manifestação da Ré quanto aos cálculos apresentados a fls. 110/111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - Josué Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Tais Nascimento de Melo - OAB RJ149306E). Considerando-se que, com a penhora a fls. 90/94, houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e/ou seu patrono, na forma do Aviso nº 619 da CGJ, referente à quantia de R$ 600,00, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte Ré, para fins de levantamente do valor remanescente depositado. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.061140-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061307-4 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outro. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 72) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061950-7 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X Centro Universitario da Cidade-univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062154-0 - Isa Lea Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Motorola. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063892-7 - Anderson Rodrigo de Melo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063943-9 - Rafael Araujo Cunha. X Itau Banco S/A (credicard). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - Renato Pinto de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064586-5 - Jorge Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064621-3 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064631-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Shirlei Lopes e outro. Cumpra-se imediatamente fls.146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065755-7 - Manoel Farias Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Denise Carla Moura Seabra - OAB RJ131886). X Geraldo Gomes da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - Svm Cyber Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 151) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073422-9 - Luis Eduardo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075535-0 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fls.167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075539-7 - Sonia Maria de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079156-0 - Ayrton Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079784-7 - Ruth dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080324-0 - Silton Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - Edson Schitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081292-7 - Leila Saldanha da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - Marcos Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 73) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se fls.141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - Maria Aparecida de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Tendo em vista a certidão exarada a fls. 74, junte-se aos autos a efetiva comprovação da disponibilidade do depósito indicado a fls. 71 junto ao juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos opostos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - Anilcéa Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004437-9 - Lucia Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - Bernardo Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Exclusive Service Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 60/61 , na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 30/10/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Certifique o cartório se a parte Ré devolveu a guia retirada a fls. 103 devidamente paga. Em caso negativo, intime-se para devolução, em 48 h, sob pena de penhora \"on line\" do valor apurado a fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061756-2 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318, Gustavo Franco Montanari - OAB RJ150991E). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062910-2 - Luiz Gomes Canário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065125-9 - Lourdes Ribeiro Gomes. X Francisco Veltri Cascardo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - Eduardo Braune. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065897-7 - Gilmar Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Associação Os Servidores Fazendários do Brasil - Asfb. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - Renildo Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070287-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070956-0 - Luiz Claudio Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Maria Cavalcante Batista - OAB RJ089025). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073071-8 - João Carlos de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - Jorge Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - Sanches Roberto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Perla Veiculos S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075586-7 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076034-6 - Miriam da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - Izaura Tavares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079655-9 - Shirlei Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Sousa Pereira - OAB RJ143495). X Banco do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079670-5 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Cifra S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080681-4 - Paulo Roberto Monteiro Ventura Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080958-0 - Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lincoln Francisco Benicio Neto - OAB RJ021938, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - Marco Antonio Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081954-7 - Angela Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - Jorge Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117654-1 - Kelly Cristina Guimarães Flausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - Paulo Roberto Braz Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.135966-0 - Yara Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.159815-0 - Viviane Carvalho de Moura Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Bcp S/A - Claro. JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164741-0 - Cristiano Bonfim Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. A narrativa contida na assentada de ACIJ traduz, em princípio, verdadeiro ato atentatório a dignidade da Justiça. E por que ? Porque foram retiradas peças dos autos, inclusive documento original de cancelamento do seguro que encontrava-se juntado às fls. 11. A retirada do referido doumento se torna mais grave ainda porque se deu posteriormente a decisão da D. Juiza Nathalia Magluta de fls. 13 onde foi deferida antecipação de tutela. Certifique o Sr. Responsável pelo Expediente acerca dos documentos que foram desentranhados dos autos, devendo ainda certificar se foi feita carga dos autos por qualquer das partes após o deferimento da tutela antecipada, mesmo que para fotocópia. Determino desde já que a parte ré traga aos autos no prazo de até 05 dias úteis, cópia do documento de cancelamento do seguro, sob pena de crime de desobediência. Após esse prazo certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.178347-0 - Maria da Conceiçao Escaleira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"... Defiro liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179190-9 - Vicentina Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"... Por todo o exposto, CONCEDO MEDIDA PROVISÓRIA...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.180883-1 - Terezinha Lins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que se manifeste sobr o pedido de antecipação de tutela, no prazo de até 48 horas, sob pena de deferimento da liminar pretendida. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019141-9 - José Marcelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.019149-3 - Nicanor de Souza Bento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.019154-7 - Diordenes Alexandre Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos do Brasil Centro de Custo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.029982-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que o alvará expedido a fls. 282 foi apresentando em instituição diversa da mencionada na diligência de fls. 200/201, expeça-se novo alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - Dieter Harm Roland Von Oertzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X Conspar Administração de Bens LTDA. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - Wilza de Assis Coelho. X Edivaldo de Oliveira. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 198) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.073264-0 - Alessandra Paula de Lima Beckman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423, Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075112-9 - Julio Cesar do Nascimento Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.066196-9 - Georgia Vieira de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Cartao de Credito Sendas Fininvest Sa. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.070236-4 - Iacy Granja Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - Adgair Ferreira Gomes. X Maia Guedes Material de Construção LTDA. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130977-7 - Ana Maria Mathias da Costa. X Ricardo Duarte da Silva. Nomeio o Dr. Paulo Brito, na função de advogado dativo para assistir a parte Autora, em substituição ao patrono anteriormente designado. Dê-se vistas dos autos para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Certifique o cartório se houve manifestção do réu quanto aos cálculos do contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - Mario Daniel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - Georgete de Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075896-7 - Eduardo Reborido Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079709-2 - Ricardo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcilio Lopes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079758-4 - Gina Vinante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Cumpra-se fls.163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora se dá quitação à obrigação de fazer estabelecida no acordo a fls. 18. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, informar o endereço onde possa ser localizada a parte Ré, a fim de ser expedido novo mandado de penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019310-3 - Sergio Murilo Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719, Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 23.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.042772-2 - Eliane Rodrigues Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, informar se persiste a execução no tocante à obrigação de fazer, em atenção ao ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061223-9 - Simoldados Lajes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Camara de Dirigentes Lojistas do Rj. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - Veronica Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Globex Utlidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se item (3) de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063044-8 - Jose Ailton Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 99 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064062-4 - Crispiniana Cosmia de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064426-5 - Gilmar Almenara Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - Marcos Paulo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cumpra-se imediatamente fls.127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065251-1 - Adilson de Jesus Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Andisa Informatica. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - José Lito Campos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067474-9 - Marilene Pio Resgate. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcel Elbas Neri - OAB RJ065056, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162, Hélio C. Ruiz - OAB SP064129). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076310-2 - Rosinelle Maria Cezar da Costa. X Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Coelho Britto - OAB RJ033730). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076371-0 - João Mauricio Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Eduardo Dias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077476-8 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Junte-se o mandado de fls.110 e certifique-se quanto à manifestação das partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078413-0 - Robson Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078658-8 - Alzira Rodrigues Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Unisaude Assistência Médica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - Jandira Mamed de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089587-0 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095021-2 - Alair Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Roberto Carlos da Silva. Cumpra-se fls.31 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique o cartório eventual opsoição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - Sandra Regina Chagas Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento à determinação contida a fls. 79. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicada na planilha de fls. 82 , na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - Julia Jandira Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Compulsando os autos, verifica-se que os dois advogados patrocinaram a parte Autora no curso do processo de conhecimento. Desta forma, os honorários advocatícios fixados pelo acordão devem ser igualmente partilhados entre ambos os patronos, o que será devidamente observado, quando da expedição do mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, com relação ao depósito de fls. 108. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. Designe-se data para ACIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061690-9 - David do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - Andrea Amaral Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Segplus Servicos e Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063489-4 - Jadir Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065431-5 - Rosimery dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065475-3 - Helena Marcia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065545-9 - Elisa Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067398-0 - Dayana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - Rafael de Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069780-6 - Jose Paulo Filho. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070578-5 - Hugo Leonardo Conceicao da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070744-7 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Itau S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072544-9 - Cristina Guimaraes Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira - OAB RJ108628). X Banco Abn Amro Real S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073052-4 - Adilson Cerqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073657-5 - Mariana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076815-1 - Francisco José de Azevedo. X Pll Express. Junte-se o mandado de fls.39/40 dos autos e certifique-se acerca de eventual manifestação das partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077172-1 - Angelo Roberto Ageu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078030-8 - Aderbal Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Autorizada Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078196-9 - Marsel Alencar Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Ace Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079291-8 - Mauro Luiz Moreira Cambraia. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079359-5 - Ligia Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - Patricia Barbosa Loli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082420-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083402-0 - Danilo Secin Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real Abn Amro. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084218-1 - Eugenia Fahrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085368-3 - José Alvino Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085375-0 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086776-1 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087238-0 - Eliena Sales Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X Itau S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089001-1 - Mario da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - Audizita Medina Fonteles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120766-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 71, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - Carla Armanda Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 48, certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos a fls. 42/46, observando como termo inicial para a fluência do prazo o dia 19/10/07 data da publicação da redesignação da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142439-1 - Maria José Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). X Ibi Administradaora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156012-2 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Cia. Excelsior de Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160468-0 - Sonia Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). [...]JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO,para determinar que a parte ré efetue o cancelamento do serviço de siga-me e chamada de espera, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença[...]Condeno a ré,ainda, ao pagamento do valor de R$ 21,60[.. \r\n\r\nProc. 2007.800.180599-4 - Zenilda Natalia da Silva Arruda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"... Por todo o exposto, CONCEDO MEDIDA PROVISÓRIA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.180673-1 - Noé do Rosário Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Defiro a liminar...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.182565-8 - Estelio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ025980). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o exame de ressonância magnética necessário ao pronto restabelecimento da saúde do consumidor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize o exame pretendido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.183172-5 - Telma Antonieta Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183211-0 - Fabio de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Linkpar - Administração e Assessoria LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando o pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de junho a setembro de 2007, bem como o pagamento das parcelas referentes ao acordo celebrado, relativo aos meses de maio, junho e fevereiro de 2005 e abril e maio de 2007, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré envie os boletos referentes aos meses de junho, julho e outubro de 2007 para a residência do autor, sem a incidência de multa contratual e encargos financeiros do período, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.014343-4 - Danielle Contrucci dos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X D`kasa Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). Defiro o prazo de 30 dias para juntada da última alteração contratual da parte Ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092702-2 - Maria Helena de Assumpção Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Daniele Ozório da Silva - OAB RJ131164). X Banco do Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.098404-3 - Philippe Barrozo Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredimio Biasotto Trotta - OAB RJ084171, Robson William Gomes Ferreira - OAB RJ123382E). X Rosane Benietes Cartier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.102871-5 - Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Catia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Junte-se o mandado de adjudicação. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - Maria Heloísa Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103521-0 - Jorge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.085751-1 - Aloisio Dias dos Reis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Clarolg Materiais de Construção Ltda. e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - Paulo Roberto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Anny Karem Lobitzki - OAB RJ130429E, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.098214-9 - Luiz Antonio Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do embargado (fls. 204) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.107851-9 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - Jose Kremnitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723, Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Flavio Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - Marco Antônio Moreira. X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663, José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.103439-7 - Adilson Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085215-5 - Antônio Cláudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Elcio Raimundo Ferreira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - Maria Lúcia da Silva Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.102080-7 - Maria da Penha da Silva Souza. X Unamar Clube. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.108212-6 - Luis Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103295-2 - Edith Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105570-8 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Atl / Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso dos Santos - OAB RJ139257). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.103422-7 - Fernando José dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 195) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096709-3 - Paulo Burlamaqui de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110898-5 - Márcia Regina Rogedo Marques. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173788-5 - Salim Hain Nigri. X Gol Transportes Aereos S. A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.085540-1 - Luiz Fernando Pelosi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Silvano Nunes dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.093746-6 - Fátima Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Edilamar Clementino dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.100654-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Araújo Machado - OAB RJ018417, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Izaura Garcia Carvalho Mendes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096703-5 - Ely de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sebastião Manoel Correia dos Santos e outro. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089482-4 - Maurício Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Alcir Presentes LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102434-9 - Hafe Materias de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Paulo Roberto Pujol Andrade. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082430-0 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lima - OAB RJ074166). X Banco Santander Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Jorge Salomão - OAB RJ103634, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.099396-0 - Francisco Morais Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979, Carlos Eduardo Vieira Montenegro - OAB RJ098981). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100367-2 - Maria Elisa Thimóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - OAB RJ088827, Ademir Costa - OAB RJ107044). X Varigtravel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082460-1 - Andre dos Santos Gianini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Gama Tur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.102888-9 - Rosane Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096783-9 - Rafael Amaral Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099234-2 - Nely Noronha D e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Transportadora Vigo. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - Idário Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 162) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108360-0 - Ana Paula Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085902-4 - Eduardo Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Sisguario. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.086899-2 - Ivan de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088399-3 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Juliana Oliveira de Mattos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - Jaqueline Valadão Rios Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Perazo Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Barbosa dos Santos - OAB RJ135836E, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102827-4 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Robson de Almeida Freire. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107600-1 - Euzemar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Banco Bradesco S. A/bradesco Administração de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - Marcio Alfredo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Informatica. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 as 11:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040775-9 - Alcioneide Chavas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Nesse passo, sendo descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088618-2 - Daniela Rose Chaves Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Mario Carneiro Lins - OAB RJ017531). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098578-0 - Antonio Silva Pereira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - Afonso Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Microcamp - Micro Madureira Com. e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100435-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102406-4 - Aramis de Paiva Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - Paulo Cesar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105089-0 - Jose Antonio Trindade Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105103-1 - Shirley Maria Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105271-0 - Paulo Paes Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109458-3 - Roseli de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Banco Itau S. a. Oficie-se ao FETJ. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109610-5 - Eduardo Cassiano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Ferreira Goulart - OAB RJ090697). X Elisabeth Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031461-9 - Hilda Silva Leitão. X Herminia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 , às 13:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 14:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.048935-3 - Ricardo Souto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Rmc de Lima Comércio e Serviço de Informática Me.. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 1230 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073416-5 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.083257-6 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084602-2 - Gloria Marcia Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096883-8 - Marcelo Gonçalves Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - Aline de Almeida Milesi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 45) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099584-2 - Frederico de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099603-2 - Marcos Antono de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099754-1 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100519-9 - Edilio Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102736-5 - Rosana da Conceição Moreira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102807-2 - Alex Sandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102812-6 - Mariana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Lojas Opção Jeans - Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103223-3 - Indio Ubirajara Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Viação Oeste Ocidental S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103657-3 - Paula Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito Viana - OAB SP076513, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103975-6 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103980-0 - Andrea Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104777-7 - Thiago Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S. a. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105277-3 - Nelson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106855-0 - Andre Negreiros Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106955-4 - Luciana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107351-0 - Jacilda Paes Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unibanco / Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109899-2 - Dalmar Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137120-9 - Carlos Soares Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Itau Seguros S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 , às 14:00 que poderá ser convolada em audiência de instrumento e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - Unaraci de Assis Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Banco Bradesco S.A.. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/07, as 12:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 , as 13:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178137-0 - Anderson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178165-5 - Felipe de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178296-9 - Zelia Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178299-4 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Banco do Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178344-5 - Maria Efigenia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Casas Bahia Comercial LTDA. \" ... CONCEDO TUTELA ANTECIPADA...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.178348-2 - Livia Canavarro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Companhia Brasileira de Distribuição(supermercados Extra). \"... Por ora indefiro o pedido de antecipação de tutela....\". \r\n\r\nProc. 2007.800.178351-2 - Levi Teodoro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Banco Losango S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.178471-1 - Claudio de Almeida Rosestolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.178553-3 - Aline Martins Lagoas Longatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Banco do Brasil S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183990-6 - Francisco de Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184006-4 - Zulmira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184023-4 - Ana Valeria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184413-6 - Edmar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - William Zubelli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, William Zubelli de Assumpção - OAB RJ152826E). X Universidade Candido Mendes - Campus Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ053312). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.097010-0 - Nilda Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.098687-8 - Iara Mello Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.107502-6 - Isaias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089567-0 - Sandra Luciana Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Educandário Maria Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.101156-7 - Lia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Solares - Design e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098240-3 - Verlane Dias Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 119) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102529-5 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.104538-5 - Jose Luciano Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se acerca da manifestação das partes (fls. 142-v ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088162-5 - Geraldo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098935-7 - Adriana Baptista Barbosa. X Status Residence. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101695-8 - Jairo Fernandes Targino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telelista Editora S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102884-5 - Gabriel Duplan Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103684-2 - Jefferson Salvador Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084743-7 - Graça Maria Barbosa da Silva Lopes. X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095590-8 - Bettina Maria Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Banco Santander S. A.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100367-0 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101561-0 - Maria do Socorro Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Cartao Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101570-1 - Claudio Luiz Eloy Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057). X Bank Boston - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105715-0 - Marivaldo Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105956-0 - Luis Henrique Pessoa Rodrigues Larreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Livre - Embratel. Cumpra-se fls.47 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 152) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Norton Ferraz de Araujo - OAB RJ155173E). Desntranhe-se a petição de fls.88/89 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - Joana Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.092784-8 - Luiz Henrique Fernades. X Banco Itau. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - Eduardo Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Credisa S. A Credito Fionanciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i]ntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099888-0 - Valdenira Rodrigues dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101556-9 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - Lucia Aurora de Moura Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103319-5 - Licinia Maria Kremser Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2007.800.104101-5 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104153-2 - Tiago da Conceição Sobreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Jardim da Saudade - Irmandade Santa Cruz dos Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.105254-2 - Geovania Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Cetelem Brasil-financeira Aura-administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105269-4 - Sonia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Financeira Itau Cbd S. A Credito e Financiamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109583-8 - Deuzelina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110448-7 - Antonio Carlos Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco - União de Bancos S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178026-2 - Maria Luiza Santos Calzavara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Banco Bmg S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.178096-1 - Rodrigo de Jesus Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178316-0 - Thiago Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179235-5 - Francis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.082733-0 - Teresa de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 369345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.014563-9 - Jose Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Elson Moraes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043041-3 - Rosangela Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Sergio Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114519-2 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.009141-5 - Dulce Calheiros Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Save-assistencia Medica Hospitalar LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010914-3 - Auto Mecanica Hk LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Veloz Transrio LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083683-1 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083837-2 - Flavio Soares Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017648-2 - Elisabete dos Santos Ribeiro. X Cemitério de São Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - Rossana Lannes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Claudio Terra de Assunção - OAB RJ117435, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte interessada sobre as certidões do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.009172-9 - Selma Pinto Silveira. X Lúcia Helena Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083029-0 - Maria das Graças Mello de Brito. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083390-4 - Arlete de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147034-9 - Anderson Gonçalves da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002347-9 - Cemio Sant'Ana Santos. X Selem Maurício Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006610-7 - Wilma Fernandes dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007527-3 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014786-7 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia -seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016474-9 - Marciano Fragoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031819-4 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035051-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051844-4 - Cleuza dos Santos Caldas. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186432-9 - Vitor Pereira Delphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Dix Amico Saúde LTDA. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize cobertura para o procedimento cirúrgico indicado na inicial, inclusive quanto aos materiais a serem utilizados, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.047855-5 - Gilberto Silva Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097639-7 - Delio Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.042456-1 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906, Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Lojas Arapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.001908-5 - Marcia Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X União de Lojas Leader S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035359-3 - Adriana Alves Schitz. X Roberto Reis e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048429-8 - Neir Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051299-3 - Ophelia Josefina Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144931-2 - Paulo Sergio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156678-0 - Beek Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Fabricante Sansung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001880-0 - Claudia Nazare da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009108-4 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009485-1 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016692-8 - Deivid Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Arrete Car Sistemas de Segurança. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017033-6 - Claudia Nunes Barcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025498-2 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.027568-7 - Adalto Bertoldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E, Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033882-0 - Adilson de Araujo Pimenteira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036125-7 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Editora Globo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104966-0 - Pedro Jorge Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X B2w - Companhia Global de Varejo - Shoptime . Com. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.110318-5 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.112957-5 - Vilma Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Super Via. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.118074-0 - Andreia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Bradesco S.A. e outro. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço indicado na inicial (Rua Antonio Canedo nº 30 casa 01, Bangu), no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155484-8 - Vera Lucia Boyarsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016601-6 - Ramon Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Mega Cris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010825-0 - Rubiara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002992-3 - Milsemere de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011525-6 - Claudete Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014833-0 - Ary Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155233-0 - Adelina Moura. X Telemar Internet LTDA (oi Internet) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156486-1 - Neuza Lins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Senna Silenciosos LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000976-8 - Janete Trigueira Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB RJ015777). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007993-0 - Iracema Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Cartão di Santini. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010370-0 - Delciene da Conceicao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014218-3 - Eulina Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.014506-8 - Alex Reimão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X C & C Casa e Construção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - Evandro Alecandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.033655-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Finasa e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035043-0 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Auto Mecanica Nesi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113259-8 - Maria Teresa Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). X Elisabeth P. da Silva. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 às 13:30hs \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014684-9 - Vilma da Silva Lonziero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Amanda Novo Moreira da Costa - OAB RJ136275, Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245, Robsônia do Nascimento Nunes Picanço - OAB RJ129147). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nId: 369348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.009260-1 - Maria do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009262-5 - Maria Sonia Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - Carlos Argolo Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Defiro fls 197. \r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - Alda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Clotildes Gomes Araujo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - Wilma Reis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmão Imóveis. Defiro fls 60: proceda-seà nova diligencia, desta vez com acompanhamento do Sr. OJa, que certificara a negativa ecventual \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639, Lucia Amelia Ríos - OAB RJ031596). X Isali da Mota Dantas. Comprove, a parte autora, a propriedade do imóvel, trazendo aos autos certidão do RGI ou documento hábil a comprovar suas alegações de fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.803.012366-8 - Cristyana Rosalia Miranda de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. ao autor sobre certidão supra, a fim de que forneça o CPF da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.003915-5 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X João Ricardo Gomes de Matos e outro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - Cristiane Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - Roseli Ribeiro Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique o cartorio, objetivamente, quanto ao decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.803.005550-1 - Marta Aquino Noleto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifeque, o cartorio, quanto à intimação da autora para cotra-razoar. Em caso negativo, intime-se-lhe \r\n\r\nProc. 2007.803.007649-8 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Norskan Ofshore LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Comprovado o integral pagamento do débito, considero cumprida a obrigação, tendo em vista a planilha apresentada pela exequente a fls. 48 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007908-6 - Edilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008259-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.008464-1 - Letícia Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). X Monte Sinai Casa de Saude e Maternidade e outro. anote-se o nome do advovado de fls 29 onde couber. |Cumpra, o cartorio, as determinaçãoes de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.009072-0 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X A. N. Agua Cristalina Distribuidora LTDA. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009073-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009253-4 - Cristiano Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009254-6 - Silvestra de Oliveira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009254-6 - Silvestra de Oliveira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009255-8 - Marlene Augusta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009257-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - Marcya Valeria Galvão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Maria Galvão Pereira - OAB RJ145728). X Banco Bradesco S/A. Em derradeira oportunidade, traga, em 48 hs, a autora, comprovante de residencia em seu nome, sob pena de extinçaõ do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.010964-9 - Letícia de Carvalho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho Veiga - OAB RJ142638). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). mantenho a decisão de fls 201 por seus propios fundamentos \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 116), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.008360-5 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X E. C. -industria e Comercio de Móveis. Defiro a penhora de 10% da renda diaria. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.803.010550-9 - Creuza Manhãs Cesar. X Transardora LTDA - Status Hotéis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). Nada maias a prover, tendo em vista ter sido prolatada Sentença a fls 88, devendo-se desconsiderar o despacho de fls 91. Certifique-se o transito em julgado. De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 224), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Expeça-se nova carta precatoria para cumprimento do mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido a fls 113 \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276). Em execução em face da autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - Marcia Beatriz Adnet de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Remetam-se os autos ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Regularize a ré a sua representação. 2) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Casa de Saúde São Jose e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Roberto Grisi - OAB SP122810). Expeça-se guia para pagamento em 48hs, sob pena de execução forçada \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - Teresinha de Lisieux Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Monica Maria Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). Indefiro a expedição de oficios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - Maria Aparecida de Souza. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - Roberta Maria Batista de Figueiredo. X Briskol Comercio de Eletrônicos LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28 da Lei 8078/90. Incluam-se os sócios no polo passivo, comunicando-se ao distribuidor. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - Milton Cesar Duarte. X Credicard e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - Dione Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Telest Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 981,59, protocolo 20070001351224. Atransferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Após, intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000820-1 - Raphael José Assayag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. Intime-se o 4° depositario a fim de que proceda `a nova diligencia acompanhado de OJA, que lavrará certidão no local da arrecadação \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - Benilda de Souza. X Rede Rio Multi Service LTDA. Intime-se em execução no endereço fornecido a fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - Diana Cunha Malagueta. X Flumifer Louças e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002534-0 - Myriam do Valle Souto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002824-8 - Maria da Conceição Soares de Paulo. X Francisco da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002970-8 - Raimunda Pereira de Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor, em cinco dias, para depositar o valor referente às custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.003184-3 - Lucymary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). tendo em vista a gratuidade concedida a fls 100, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403, Joana Salles Coelho da Silva - OAB RJ136235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se o nome do patrono de fls 75 onde couber. Publique-se o des pacho de fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - Francisco Benjamin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Flavia Santos França - OAB RJ134479). X Cartões American Express -amex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Venha planilha discriminativa dos valores a serem executados \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de duzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 3.090,00. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal da ré, para que, no prazo de cinco dias, comprove se a linha telefônica do autor, nº (21) 8229-9680, foi ou não restabelecida, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - Jose Alves Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 1.038, 67. Declaro levantada penhora de fls. 53.\r\n\r\nDetermino a intimação do depositário de fls. 44, a fim de que traga aos autos, guia paga no valor de R$ 1.038, 67, no prazo de 72 h, sob pena de ser considerado depositário infiel, com eventual prisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - Alcir Blondet Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Supercanguru Comércio Eletrônico LTDA. ao autor,para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - Luís Carlos Barth. X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls 195. Nada a prover, pois a requerente celebrou acordo com a parte autora, e a asentença apenas condenou a ré Brasil Telecom. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004661-5 - Hélio dos Santos Quaresma de Moura. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004666-4 - Jose Reinaldo Ferreira das Neves. X Submarino S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - Erik Cosme Perry. X Ponto Certo Comércio e Comunicações e outro. Intime-se a parte autora, por OJA, para que informe nos autos , em 48 horas o numero da linha objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.803.004790-5 - Jose Carlos Salgado. X Sg Serviços Autônomos de Reformas. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004809-0 - Fábio Anderson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de refaturar a conta, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004953-7 - Rita Farias Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique o cartorio , objetivamente, quanto à oposiçaõ de embargos e decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - Cristiane Carvalho Gabriel Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.059,20, protocolo nº 20070001362162, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.005134-9 - Rosangela Maria Corrêa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Indefiro o pedido de liminar de fls. 59-60. \r\n\r\nVenham as contra-razões no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos à E. Turam Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005150-7 - Cleiton Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005422-3 - Tiyomi Akiti. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Traga, a parte autora, nova planilha de calculo, levando-se em consideração que o indice de correção do TJRJ basea-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - Rosemeri Juck Schreiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Banco Itaú S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copia das 3 ultimas declarações do IR ou sua declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.005712-1 - Akira Katsuragi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Bradesco. À Egregia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.006007-7 - Monique Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raphael de Souza Crocamo - OAB RJ145130). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls 104 para conta judicial no BB. 2) Esclareça a ré, pois as faturas acostadas pela auttora indicam que a obrigação de fazer não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.006074-0 - Solange Diniz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Suspendo a execução. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, ou seja, o envio das 4 boletas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da cobrança.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução da multa, comprove o autor que seu nome ainda se encontra negativado. \r\n\r\nEm igual prazo, comprove o réu a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006290-6 - Felipe Fernandes Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006319-4 - Thiago Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Sudameris - Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006481-2 - Lauro Alonso Filho. X TNL PCS - OI e outro. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 48horas,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006861-1 - Wania Jorge do Espírito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - Ernesto Cattaneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - Vera Regina Podiacki Barreto de Menezes. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Anote-se fls 08. 2) Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007335-7 - Mar de Idéias Navegação Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). X Oi Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - Severina dos Ramos Firmino. X Eletrônica El Español LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007388-6 - Jorge Leandro Costa Gioia. X Cembracell-claro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007405-2 - Paulo Cezar de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007409-0 - Evaldo Silva Dutra. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - Marcia Zanellato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007437-4 - Ricardo Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007449-0 - Maria José Ladeira Garcia. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônica e Informática Ltda-me. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007501-9 - Thiago Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.007513-5 - Maria Geni Fonseca. X VIVO - S.A. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007532-9 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o cartorio quanto ao preparo, referente ao recurso de fls 54/59 \r\n\r\nProc. 2007.803.007532-9 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.007627-9 - Marcia Cristina Mendes Leal. X Gol Transportes Aéreos S. A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007742-9 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinto da Cunha Almeida - OAB RJ016612). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - Ronaldo Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007882-3 - Nanci Aparecida de Almeida. X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007895-1 - André Fabres Zandoná. X VIVO - S.A. Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007918-9 - Theresa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - Luiz Otávio Liberador Regino. X Catete Revestimentos e Pintura de Imóveis LTDA. Defiro. Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008032-5 - Andre Luiz Cardoso Moreira. X Ortobom (colchões). nada mais a prover, de-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.008122-6 - Fabio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008229-2 - Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X NET RIO S/A. 1) Em execução (R$ 1.950,00). 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008294-2 - Carlos Augusto Sjostedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X NET RIO S/A. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008480-0 - Manoel Gordiano de Avelar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. comprove, a parte autora, ainclusão de seu nome nos cadastros, a fim de que se possa executar a multa \r\n\r\nProc. 2007.803.008631-5 - Carolina Shugen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Dumond Calçados LTDA. Ao autor , em cinco dias. no silencio, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008764-2 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-recurso de fls 81: para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copia das 3 ultimas declarações de IR ou sua declaração de isento 2- Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistentes os vicios previstos no art 48 do Lei 9099/95, devendo permanescer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal (fls 66) \r\n\r\nProc. 2007.803.008792-7 - Israel Bender. X Expressinho Telemar. Ao autor, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação. No silencio, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008803-8 - Alessandra Serrina da Cruz. X Golden Cross. Redesigne-se data para audiencia de conciliação Cite-se no endereço fornecido a fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.803.009078-1 - Amadeu da Silva Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009083-5 - Aydil Lemes da Silva. X Bárbara Rosa Maciel. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009086-0 - Jose Filho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009090-2 - Claudia Ferreira Barcellos. X VIVO - S.A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009108-6 - Luiz Gustavo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Nascimento Silva - OAB RJ130981). X Banco Itaú S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, re \r\n\r\nProc. 2007.803.009157-8 - Rafaela Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Fininvest S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.009210-8 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logística LTDA & Cia. Redesigne-se data para audiencia. Intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - Cyntia Figueiredo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda-me. Intimar para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/01/2008 - 11hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009300-9 - Jaqueline Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Fórum Informações Advocatícias. Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/01/2007, às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009308-3 - Geovani Rodrigues Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 10:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009436-1 - Estefania Rodrigues de Araujo. X Banco Santander S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.010504-8 - Maria Christina Senna Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - Anderson de Oliveira. X Banespa - Banco do Estado de S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010950-9 - Albertina Andrade dos Santos. X NET RIO S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010951-0 - Josué de Melo Marinheiro. X TIM Celular S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - Nilo da Conceição Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - Lidiane Luci da Silva Ramalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.013065-0 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lázaro Faria Campos. Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta de acordo, no endereço de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.803.005345-0 - Simone Lopes Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Pneves Automóveis Ltda.. Intime-se a ré para efetuar os depósitos, tendo em vista a concordância da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010770-7 - José Antônio de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Thiana Jussara Moreira Oliveira. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos. Tendo em vista os depósitos de fls. 83 e 115, considero cumprida a obrigação de pagar e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Declaro levantada as penhoras de fls. 48 e 98. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, referente aos depósitos de fls. 83 e 115. \r\n\r\nProc. 2003.803.000859-9 - João Bosco Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, João Bosco Ramos da Rocha - OAB RJ106665E, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Anote-se fls 348. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.000176-5 - Élida Trinta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Erika Brasiliense Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252, Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). Cumpra-se a sentença de fls 176. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.006725-0 - Marcus Vinícios Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Condomínio do Edíficio Botafogo Spázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, Daniel Klein - OAB RJ100186). Defiro fls 271. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Edna Rodrigues Mello. Expeça-se novo nmandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - Roberta Machado Sabioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Defiro fls 73. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 108-109), considero cumprida a obrigação e suspendo a ordem de prisão do depositário, devendo o mandado de prisão ser recolhido, caso já tenha sido expedido e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - Eduardo Carlos Paes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Clinica da ´´ Primeira Idade`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). 0Suspendo a execução. Aguarde-se a decisão de agravo \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Cumpra-se fls 124. \r\n\r\nProc. 2006.803.005896-2 - Catharina Maria Paúra Machado. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Cumpra-se fls 87, incluindo o depósito de fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). mantenho a decisão de fls 224 pos seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.008258-7 - Rivani de Barros Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barros Duque Estrada de Aguiar - OAB RJ122111). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Proceda-se a penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - Murillo Corrêa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Anote-se fls 315/316. Prossiga-se em execução, ressaltando que a solidariedade se estende à condenação pecuniária, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010334-7 - Cynthia Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Designe-se a nova AC e renove-se a diligência por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls.103), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e considerar in tegralmente cumprida a obrigação de pagar. Diante dos depósitos de fls. 74 e 91, declaro levantada a penhora de fls. 86. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, TELEMAR, referente ao depósito de fls. 91.\r\n\r\nDetermino a intimação do exeqüente a fim de que se manifeste expressamente, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer para fins de extinção da execução e levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - Maria das Graças Ressurreição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Wizard Flamengo Curso de Inglês e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Raphael Portinho de Sa - OAB RJ130323). A parte autora, a fim de que forneça o CNPJ da empresa ré \r\n\r\nProc. 2006.803.012455-7 - Flavio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Informe-se sobre a transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - Marlene Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Hermínio Cavalcante de Figueiredo. À parte autora, a fim de fornecer o CPF da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000386-0 - Marcela Rodrigues de Siqueira. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls. 50 para conta judicial no BB. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls. 58), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000758-0 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259, Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Anote-se fls. 96. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001088-8 - Maria de Jesus Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - Raimundo Mario Cavalheiro de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). certifique o cartorio quanto à oposição de embargos no prazo legal . apos voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Cumpra-se fls 109, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.803.001654-4 - Andrea de Souza e Lima. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Nada mais a prover nestes autos, tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento da obrigação de pagar e de fazer (fls. 40,43 e 55). Quanto à alegada inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito e eventual bloqueio indevido eda linha, estes fatos devem ser obejto de ação autônoma, pois não foram objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Proceda-se a penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002851-0 - Marcia Ida Boms. X Aguinaldo José de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Em execução em face do 1º réu pelo valor indicado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - Mario Romulo Linhares Rolim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o Ponto Facultativo, redesigno o dia 03/12/2007 as 14:00horas para o comparecimento das partes, a fim de que o autor cumpra a obrigação que lhe imposta no dispositivo da Sentença. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 73), considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003124-7 - Gilmar Nascimento Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 71), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido a fls. 71, tendo em vista os poderes outorgados a fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003621-0 - Leticia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diogo Mello dos Santos - OAB RJ156265E). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - Carolina Dória Romeo Losicer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Intime-se a parte ré, çpor DOERJ, para que comprove o pagamento do valor da execução, R$ 7.084,80, em 72 horas. \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003750-0 - Claudio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Magalhães - OAB RJ098819). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - Ruth Valença Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003962-3 - Vitanir Anchieta Coelho. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Intime-se a ré, por D. O. para comprovar, em 72 h, o recolhimento do valor de R$ 80,00, relativo ao juros e correção até a data do efetivo pagamento (12.09.2007), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 52), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente de fls. 49. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se Ofício à CEF a fim de que transfira o valor depositado a fls. 44 para o Banco do Brasil em conta judicial a disposição deste Juízo, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista o ofício anterior de fls. 47.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente às quantias de fls. 44 e 51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - Marcela Rodrigues Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004194-0 - Carlos Anibal Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X C. C. L. B Centro de Cultura Linguistica de Botafogo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Intime-se o depositário fiel de fls. 60 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Diga o exequente em cinco dias se oferta ampla e irrevogável quiitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - Carlos Francisco Portinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Rafael Aleixo de Oliveira - OAB RJ156478E). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - Alexandre Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a 1ª ré, TELEMAR, por D.O. para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer referente à instalação de linha telefônica na residência do autor, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - Giovana Lucia Scolari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Itaúcard. comprove , a parte autora, suas alegações de fls 62, trazendo aos autos o comprovante da negativação ( em continuidade) \r\n\r\nProc. 2007.803.004919-7 - Jorge Luiz Silva Mello. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005502-1 - Samuel Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Unicard ( Banco Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006187-2 - João Geraldo Lacerda Praes. X Banco Bradesco S. A (ag. Prime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006195-1 - Antonia Cristina Sena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - Simonides Rodrigues Carriço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006682-1 - Marlene das Graças Miranda. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006736-9 - Jorge Luiz da Costa Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reitere-se o ofício, solicitando urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006808-8 - Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Ricardo Magalhães Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007004-6 - Carlos Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante da certidão supra, deixo de receber os declaratórios de fls. 98-99.\r\n\r\n1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - Manfrini de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.007196-8 - Odaléa Guedes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Ibicard C&A Mastercard Internacional. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - Bruno Albieri Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - Jonathan Leite Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Loja Chilli Beans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - Leonardo Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X NET RIO S/A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007386-2 - Sergio de Freitas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007560-3 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Bradesco Saúde S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007573-1 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007580-9 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TIM Celular S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007632-2 - Leticia Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007744-2 - Maria Christina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007748-0 - Olavo Augusto de Almeida Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 21/01/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.007766-1 - Marden Linhares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mario Romulo Pinheiro Rolim - OAB RJ142989). X Sobral e Palácio Petroleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007788-0 - Maria de Lourdes Felix da Silva. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - Renato Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007830-6 - Aline Bastos Lomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o desentranhamento , bem como a substituição. Certifique-se o transito em julgado de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007896-3 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X NET RIO S/A. Designo o dia 01/12/07, das 8 às 13h, para o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso a ré não compareça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - Anna Lúcia Maranhão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Messenger Express Transportes Internacionais LTDA. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008015-5 - José Toneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008056-8 - Ivan Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Siemens LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008182-2 - João Thiago Vargas Sant'Anna Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Baptista Domingues Chagas - OAB RJ086920). X Banco Itaucard S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008209-7 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - Jailson da Silva Almeida. X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA. Retornem os autos ao cartorio para juntada dos embargos que se encontram na 2° contracapa. Certifique-se sua tempestividade e voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.008252-8 - Wilson Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Bradesco Seguros S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008269-3 - Claudio Marcio de Jesus. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - Rozinete José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.008468-9 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Banco Itau Sa. Anote-se fls 30. À ré para ciência do correto CPF do autor (fls 31). \r\n\r\nProc. 2007.803.008548-7 - Bássia Raychstock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X NET RIO S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - Odette Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Financeira Itaú-cdb S. A. Credito Financiamento e Investimento. Cite-se a ré audiencia já designada, de vendo o Sr (a) OJA comparecer no 1° endereço fornecido no 1° paragrafo dde fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.803.008940-7 - Eduardo Cruvinel Carvalho. X Vgr Linhas Aéreas S. A.. Cite-se no novo endereço indicado as fls 16 \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - Roberto Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outros. Citem-se por OJA nos endereços acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.009076-8 - Francisco Jose Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009080-0 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Image Bbs Assessoria e Informática Ltda.. Venha o novo endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009088-4 - Gabriel Mario da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009094-0 - Bárbara Corrêa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Banco Bradesco S. A.. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009145-1 - Novo Catete Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Neo Imagem Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009235-2 - Julia Matos Mendes. X Tuninha. Anote-se fls 13. Aguarde-se o ato tendo em vista que não há tempo hgábil para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - Ana Maria Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Roberto Soares Viana. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009244-3 - José Nildo de Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009266-2 - Paulo Roberto dos Santos Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Real. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009269-8 - Evelyn Stojak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - Manuel Bezerra de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009273-0 - Lejzor Bronz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Lg Eletronic da Amazonia LTDA e outro. \r\n\r\nIntimar para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia \r\n\r\n18/01/2008_às 12hs.\r\n\r\nProc. 2007.803.009275-3 - Cafe e Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/01/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009276-5 - Gabriela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Lojas Renner. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/2007, às 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009277-7 - Elida Lucia Sá Séguin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Lucia Sa Seguin - OAB RJ022875). X Net Dataforms Form e Serviços LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - Ricardo Henrique Ferro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Banco Real - Abn Amro. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008 às 14:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009295-9 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.009296-0 - Adailson Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Bv Financeira. Intimar para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia \r\n\r\n18 /_01_/_2008 às 14__hs.\r\n\r\nProc. 2007.803.009299-6 - Maria Cristina Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008 às 14:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - Walter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 18/01/2008 às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009304-6 - Luciléia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X Sendas Distribuidora S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009311-3 - Sandra da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010643-0 - Antônio Nogueira Coutinhinho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolf Hutter - OAB SP154376). X American Airlines e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). diga a parte ré em 3 dias, acerca do valor contraposto pelo autor a fls 171, sob pena de execução \r\n\r\nId: 369374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.001423-3 - Benedito Felix Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). E. mandado de pagamento . Cumpra-se fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - Mario Henrique Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em face a resposta do Bacen de fls.131/134 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003201-6 - Marcos Rezende de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Banco do Brasil S/A - Agência Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 22/11/2007, às 12 horas e 15 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.810.000956-0 - Robson Clayton da Costa Sérvulo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). E. mandado de pagamento. Traga a parte autora a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003202-8 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Rainbow Holdinds do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). Audiência de Instrução e julgamento dia 22/11/2007 às 12:30h \r\n\r\nId: 369383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.091945-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Wanda Ferreira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136708-3 - Elaine Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Rb Hair Cia do Cabelo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Wagner Cavalcante de Lima e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.123747-6 - Paulo Sergio de Souza Vieira. X Eristom da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.112899-9 - Luis Carlos Chagas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bonfim - OAB RJ102336). X Clube Luso Brasileiro. AO AUOTR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.183540-4 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - Carlos Henrique Mariz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099121-4 - Luis Veloso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136158-5 - Ana Paula Alvarenga Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Andisa Informatica. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193590-5 - Dercilia Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200637-9 - Lenilda Belarmino de Souza Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Brasil Veiculos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de extinção de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206445-8 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - Maria Lia Furtado Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Sul America Companhia de Seguro de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013037-5 - Vitoria Fernandes Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018044-5 - Jsc Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046884-2 - Jundiaci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062842-0 - Jose Geraldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067138-6 - Maria de Fatima de Araujo Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148732-7 - Alexander Gonçalves da Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148734-0 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.144704-9 - Amada Ativa Confecções Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Jose Lauro Costa Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.203106-4 - Ronald Iskin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Oscar Lins de Abreu Sobrinho. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X José de Oliveira da Rosa. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 15:00h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113647-6 - Luiz Fernando Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X Lucia Francisca de Alcantara. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.168057-7 - 8ª Camara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). X Distribuidora Jmc2005 LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.146150-8 - Moraes Assessoria Automobilistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Marlene Soares de Moraes. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.063832-3 - Antonio Guimarães Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - André Santos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). 2- Fls. 118/119. À parte ré sobre a diferença apontada. 3- Fls. 113/115. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167250-3 - Ana Amélia Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Única Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - Angela Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Roberto Issa - OAB RJ022697). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021459-3 - Cristina Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074334-6 - Marco Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109299-9 - Ivando Cardoso Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Seguradora Sul America de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115267-4 - Aguinaldo Magalhaes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139469-4 - Thiago Luiz Bezerra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078, José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139967-9 - Marcus Vinicius Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, a aplicar o financiamento creditando-o nas faturas do autor no total de R$ 4.388,57 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) bem como a cancelar a parcela de R$ 512,74 (quinhentos e doze reais e quatorze centavos), estornando-a na fatura do autor. Fixo para as duas últimas obrigações o prazo de trinta dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.800.175291-4 - Carlos Gomes Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - Maria Carolina de Lima Jacy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179775-2 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bv Financeira- Votorantim Finanças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB MG091058, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191894-4 - Jayme Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Card Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - Ronaldo de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212648-8 - Elaine Cristina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004309-0 - Antonia Maria Lourenço Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027965-6 - Eduardo Batista de Moura. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - Vera Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033806-5 - Marisa da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036488-0 - Maria José Bernardo da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041757-3 - Vera Lucia Laidens Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ125844). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044380-8 - Cleuson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101, Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Vrg Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050780-0 - Anderson Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Dimep - Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051623-0 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053273-8 - Jurandi Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058716-8 - Antonio Fernando Alvares Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070728-9 - Uilson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136674-3 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140355-7 - Elias da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.142192-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.146639-7 - Gary Fanklin Villarroel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147106-0 - Diana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Credicard Citi e outro. Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.148197-0 - José Ricardo Freiria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Rede Tv e Promo Tv Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de citação via postal para a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168099-1 - Adelina Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Liberty Way Suite Clube International. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188785-8 - Miguel Angelo Junger de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, SPC e CDL de Niterói para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123555-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Renata Coutinho Linhares dos Santos - OAB RJ142212E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2004.800.096349-4 - Ana Lucia Cuinas Monte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.111287-8 - Eliane de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.097475-5 - Renata de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138650-6 - Marcelo de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Catia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.168492-0 - Bgt- Brasil Guide Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122022-9 - Luzia Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Claudio Thompson Alves Teixeira - OAB RJ155192E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130549-1 - Bruno Wanderley da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Instituto Educacional Faculdade Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131127-2 - Marcelo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150954-0 - Antonio Carlos Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158518-9 - Nilza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158547-5 - Walter Mamédio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160831-1 - Luis Claudio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182154-7 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188333-4 - Mauro Ribeiro Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198608-1 - Jose Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216355-2 - Severino Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telebel Telecomunicação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - Bruno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012055-2 - Maria Auxiliadora de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807, Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037688-1 - Priscila Ribas Ramos Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049253-4 - Marcos Aurélio Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco Bradesco. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124913-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129848-8 - Elza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.132787-7 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X Gramercy Participações LTDA. Redesigno a audiência para 15/02/2008 às 15:40. Cite-se a Empresa Ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 369351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208643-0 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Juá Construções LTDA. Venha endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070313-2 - José Alfredo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092408-2 - Vera Lucia da Silva Fernandes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028623-4 - Julio Cesar Virginio. X Picolli Service Com. e Prest. de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMADA A PARTE RÉ PARA O LEILÃO DESIGNADO PARA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADO NO ANDAR TÉRREO DO FÓRUM JOÃO MENDES JR. - SÃO PAULO, CAPITAL - SETOR DE HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.800.148366-2 - Ana Maria Mello de Avellar. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102792-0 - Jairo dos Santos Lisboa. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134257-0 - Carlos Eduardo Gouveia. X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001006/1995 (1995.800.000888-2) - Francisco José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812). X Libra - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.152312-1 - Jose da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Pedro Roberto das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Carolina Guimarães Amaral de Lara - OAB RJ149127E). Fls. 71/75. Inadmissível a oposição de embargos de decisão que julgou embargos. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098162-3 - Celso Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Diga o credor se dá quitação ao feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069762-0 - Raflesia de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859, Alan Petersen Bassili Correa - OAB RJ144638E). X Robson Henrique Ramos Fraga. AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119053-7 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Condominio do Edificio Vegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). Intimação das partes para AIJ dia 18/02/08 às 14:00 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017589-1 - Rogeria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Saint Williams - OAB RJ079824, Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rei Rodrigues dos Santos - OAB RJ152477E, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E, Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. Chamo o feito à ordem para determinar que seja juntado aos autos a ultima alteração contratual da empresa executada, posto que assim serão verificados os nomes e as qualificações dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.044817-4 - Luis Elias dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Jocelyn Automóveis. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 175, item II, perdeu seu objeto, eis que embora a parte ré não tenha se manifestado, verifica-se que houve seu cumprimento, posto que a própria autora juntou aos autos o documento de fls. 201. III- Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017551-2 - Beatriz Mendes Fortuna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E, Bibiana Ferrassi Duarte - OAB RJ002690A). X Léa de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Jesus Marques - OAB RJ126300, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186, Luciano de Almeida Loureiro - OAB RJ100348). Diante do exposto, julgado extinta a execução não forma do 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157599-6 - Rosa Schteinberg. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diversos(s): José Fernandes Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - Samia Fatima Dias Achiarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). X Bigaschip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Primeiramente, venha o original da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.056727-1 - Lucia Maria Pereira Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Vera Lima Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Considerando que não houve acordo quanto ao pedido de parcelamento I-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - Helena Rodrigues Lorinho Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Condomínio Parque da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão à parte ré em suas alegações, eis que o pagamento foi efetuado fora do prazo estabelecido no artigo 475-J, conforme se depreende da autenticação bancária de fls. 83. Em sendo assim, cumpra-se fls. 85, item II. \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167299-2 - Luiz Antonio Pedreira Gonzaga e outro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I- O cartório deverá retificar a etiqueta de autuação dos autos, eis que a segunda autora foi cadastrada como parte ré. II- Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos da segunda autora, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. III- Recebo o recurso do primeiro autor no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190402-7 - Guaraci Messias de Almeida. X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193854-2 - Alex Berg Tavera Trianon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acordão. Esclareça a parte autora em cinco dias se houve o cumprimento da obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198128-9 - Ricardo Caetano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206453-7 - Leopoldo Augusto Meyer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dannyella Gomes Santos - OAB RJ145565E, Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). X Tnl Pcs Sa (oi Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a substituição das contas originais por cópias. I-se a ré para que comprove o adimplemento da obrigação de fazer em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008409-2 - Janine Ferreira Caetano. X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I- Fls. 160- Tendo em vista a certidão de fls. 162, defiro a devolução do prazo à parte ré. II- Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017386-6 - Odilanei Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Telebrasilia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020951-4 - Débora Barroso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Maison More Lee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista ser advogada, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, vem sendo assistida por advogado particular desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, venham as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022013-3 - Pedro Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.030189-3 - Ivany de Oliveira Almeida. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao réu (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062044-5 - Willian de Azevedo Tirapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ EM 13/02/2008 ÀS 1430 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.070322-3 - Karla Soares Augusto de Mendonça. X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070773-3 - Fernanda de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Davinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). I-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. II- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.077237-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Vivo Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). j- Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.132086-0 - Acyr Julianeli Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/03/2008 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137230-5 - Iveta de Souza Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X Associação dos Amigos e Devotos do Padre Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Mantenho a decisão de fls. 15....Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137889-7 - Danielleaguiar Vicente Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.141311-3 - Oswaldo Paulino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Queiroz de Oliveira - OAB RJ142817). X M. M. Empreendimentos e Participações LTDA. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir em face da MM Empreendimentos e Participações Ltda ou MILL Assessoria Imobiliária Ltda, requerendo, se for o caso, modificação do polo passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185558-4 - Aloísio da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Net Rio de Janeiro. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos legais previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 369392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000089-2 - LEANDRO OSCAR DE ASSIS GOUVEA X SONAIR FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/03/08 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003188-8 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X ROLDÃO DA SILVA GAMA FILHO Despacho:Designo AC para o dia 12/02/08 às 16:20... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003220-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X RICARDO HOFFMAN Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 11h:40min.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002331-2 - ANA LUCIA ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação para ciência da petição de fls.135/137. \r\n\r\nProc. 2006.804.002331-2 - ANA LUCIA ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:à parte autora sobre fls 130/133 \r\n\r\nProc. 2007.804.000326-1 - MARIANA DE SALLES SALERNO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Regularize -se a petição de fls. 173. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000337-6 - DENISE QUARESMA DA FONSECA MIRANDA RIBEIRO X ORTOBOM COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/08 às 15:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - JAIRO DE FREITAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001248-1 - SONIA CRISTINA HATAB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Retire-se de pauta. Designo AC para o dia 13/02/08 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002159-7 - JORGE FERNANDES DE ANDRADES X HONDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 01/04/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002539-6 - MARIA ELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X REAL SEGUROS S/A Intimação para ciência da data da A/C 21/02/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002998-5 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X UNIMED INTERCAMBIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:...Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/02/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003150-5 - MARCELO AUGUSTO DE SOUSA X BANCO BANERJ S/A- AGÊNCIA 3485 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 13:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003151-7 - LUCIA MARIA SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003153-0 - MARIA DANILIA DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 10:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003154-2 - SIMONE MANTA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003156-6 - EVANIR TAVARES EVANGELISTA X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 10:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003157-8 - MARCIA PISSA DO VALLE X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 14:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003162-1 - NELSON LOPES BALAZANA JUNIOR X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 13h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003175-0 - MARIA GOMES DE BRITO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003178-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 13:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003180-3 - LUCIANO JARDIM A. DOS SANTOS X HEWLETT PACHKARD COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 13h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003181-5 - ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 12h:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003182-7 - FRANCISCO HERMINIO DO CARMO X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003187-6 - ONDINA FERREIRA DE ALMEDIA X QUERUBIM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 10:00horasIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003189-0 - FABIANA ANCHIETA PINTO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 10:00h Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003201-7 - MARIA GRAZIELA PEREIRA DIAS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 24/03/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003206-6 - MARIANA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003218-2 - HERVERTON DIAS MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 13h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003225-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 14h:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003226-1 - FLAVIA GOMES CARNEIRO CORREIA LIMA X SPOLETO-CULINARIA ITALIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 14h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003235-2 - MARIA ANGÉLICA JARDIM DE ALBUQUERQUE ZUIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 12:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003244-3 - MARIA VILANIR CHAVES VIEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 11:20min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003247-9 - JEANE DOS SANTOS CELESTINO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003249-2 - HUDSON GOMES GUIMARÃES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 10:20min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003255-8 - JOÃO TOLLER RODRIGUES ALVARES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 15:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003259-5 - DAMIANA DESIDERIO DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 14:20min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003261-3 - RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ATL-ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 31/03/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003498-1 - ARLETTE GONÇALVES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 31/03/08 às 16:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - MARIA SONIA PEREIRA DA ROCHA X IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787) Despacho:...designo audiência especial de conciliação para o dia 31/03/08 às 16:20h.I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). ROSALI REBELLO DA SILVA (RJ-022720), Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/08 às 10:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TOESA SERVICE LTDA Intimação para a parte ré retirar a guia de depósito requerida às fls.115. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000230-8 - FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:...Deixo de acolher os embargos.certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001809-2 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-132032)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação para ciência da petição de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.804.001194-4 - MARIANA CORREIA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 01/04/08 às 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002426-4 - FRANCISCO DE PAULO GOMES X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 12h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003132-3 - SÓ EVENTOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003133-5 - EMERSON FONTES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003134-7 - FELIPE AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X CHURRASCARIA PORCÃO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 16:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003138-4 - MARLENE PONTES ERNANI DE AGUIAR X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 11h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003139-6 - RUBELITA VIEIRA STUTZEL PORTAVALES X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 17:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003146-3 - CESAR EDUARDO BOMFIM LEITÃO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003155-4 - MARCIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) TNL PCS S. A(OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 14h:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003158-0 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003160-8 - ISABEL CRISTINA FRATINI (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 13h:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003184-0 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 10h:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003186-4 - ALESSANDRA LOPES BIUZO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X SIJALUPE COM. DE LIBROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:FLs 43-DEfiro...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 10h:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003197-9 - ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DOSSANTOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 11/02/08 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.003202-9 - ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 20/03/08 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003217-0 - SIMONE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 13:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.003222-4 - JACIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 12:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003223-6 - JACIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 134h:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003237-6 - JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIG TAXI-PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 11:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003260-1 - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 13:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003264-9 - DINÉA DA CONCEIÇÃO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X IZAR FERREIRA FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-117313) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 14:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003265-0 - THIAGO PEREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/08 às 14:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003805-6 - MARCOS AURÉLIO SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NET RIO LTDA Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da aparte autora nos cadastros restritivos de crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003809-3 - THIAGO BRASIL DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392)) X BCP S. A. (CLARO) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003908-5 - IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Intimação para ciência da data da AC dia 14/02/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003953-0 - ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Foi designado o dia 21/02/08 às 14:20 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003969-3 - MOYSES AUGUSTO EZAQUI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ISABEL ISAURA PEREIRA DE SOUZA Intimação para ciência da data da A/C: 26/02/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003972-3 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A Intimação para ciência da data da AC dia 26/02/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003973-5 - OLGA BERNARDETE KUDSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X NET RIO LTDA Intimação para ciência da data da AC que será realizada no dia 26/02/08 às 14:40h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003283-2 - EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548)) X DULCINEA DE BARROS AMOROSO ANASTÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Intime-se a 2ª ré.Após aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003210-8 - NIELSEN LAURIA X VIAÇÂO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:...Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 11:00h.Intimem-se \r\n\r\nId: 369593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.157745-6 - Julio Alves Cunarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Seguradora Porto Seguros e outro. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Designe-senova AC,ficando a parte autora advertida de que não será tolerada nenhuma outra falta a qualquer ato processual.3-Providencie a parte autora cópias para citação;4-Vindo as cópias,cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125967-7 - Leila Regina Gomes Vassar. X Rivi Multitech Informatica. Devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139887-2 - Mirian da Silva Pereira. X Vesper. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172821-5 - Maria Auxiliadora Correa e Mello. X Editora Globo. Dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.100667-0 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). 1-Retire-se o feito de pauta;2-Designe-se nova audiência;3-Cite-se a terceira ré por precatória no endereço fornecido às fls 102.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Robson Luiz Antunes da Silva. Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento do valor de R$ 7251,06 no prazo de quinze dias,sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050069-5 - Leandro dos Anjos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-Certifique o cartório quanto à devolução da guia jundicial retirada ás fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Designo AC para o dia 31/01/2008,às 16:20 h.Intime-se a autora.Cite-se a parte-ré no endereço de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.162386-7 - Taxaua Plinio Barcelos de Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Itau S. a. 1-Recebo a emenda de fls 26.2-Intime-se a ré,devendo a parte-autora juntar cópia do aditamento(fls 26)em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Fls 145/146 -Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - Evandro Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.146210-7 - Erico de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diante da manifestação de fls 73,expeça-se mandado de entrega em favor da parte-autora,devendo esta última informar,em 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184193-3 - Ramon Sabariz Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair seobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8,do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.096344-9 - Neusa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Bílio - OAB RJ066153). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte-autora sobr fls 77 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.114881-6 - Ana Vieira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se fls 31 integralmente(quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193607-7 - Cristiane Maria Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 183-Anote-se onde couber.3-Fls 184/185- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Após,voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000672-0 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). 1-Junte-se a petição constante no sistema;2-Remetam-se os autos à 3ªVice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - Barbara Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 106-Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito,em 48 h,sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - Jucelia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 59/60.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1-Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 30. 2-Fixo multa diária no valor de R$ 30,00 no tocante à obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.072583-8 - Wanderley Lugão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108984-0 - Arnaldo Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 52.Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111572-2 - Carla dos Santos da Silva. X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.147175-7 - Andrea Karina Almeida de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Sociedade de Nesino Superior Estacio de Sá. Fls 25/69-À parte-autora.Diante da proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.150845-8 - Luzinete da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do acordo realizado entre as partes às fls 21/22,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art.269,III do CPC. Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 22/11/2007. Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158958-6 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a petição de fls 22 é cópia da de fls 17,nada a prover.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165427-0 - Fagner Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172773-9 - José Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na resid~encia da parte-autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179356-6 - Angela Maria Felix dos Ramos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos,... JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.181395-4 - Ana Carla Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte-ré em 48 h.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181409-0 - Virginia Palermo. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos,... JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. ....\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.155991-0 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Raone Veras Amaral. 1-Venha aos autos,em cinco dias,o original do título.2-Cumpra-se fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.175941-8 - Wilson Olivieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ernesto Fortuna Filho. Emende-se a petição inicial,em dez dias,eis que não cabe a cumulação de pedidos pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - Eunice Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Adrian Campos Oliveira - OAB RJ151681E, Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - Claudio Roberto de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Headhunting Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). Fls 155-Indefiro a expedição de ofícios,cabendo à parte autora a localização do réu.Venha o novo endereço em 10 dias,sob pena de extinção,sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.053047-4 - Lucimar Peixoto Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E, Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 103.Indefiro o pedido para compelir a ré a juntar 2ªvia das contas,eis que tal diligência caberia à autora. Comprove a parte-autora o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré,referente à guia de fls 141. \r\n\r\nProc. 2004.800.070083-5 - Deborah Vasques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Jose Ricardo Gomes de Azevedo. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls 129 e 130:Nada a prover,haja vista,a quitação de fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.91, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 88.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 102.Oficie-se apenas a Light,OI Fixo,SPC,SERASA e SRF. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. Fls 63-Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Fls 264.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.175814-8 - Danil Felicissimo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315, Rafael Silva Schettini do Rosario - OAB RJ149099E). X Empresa de Transporte Limousine Carioca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - Sebastiao Jorge Furtado Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1)Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2)Venha planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2-Cumpra-se fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Eliana Araujo do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). 1-Designe-se nova audiência,2-Cite-se no endereço de fls 41;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Fls 92:anote-se onde couber. Fls 93:à parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - Edson Batista de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes,em cinco dias,se têm mais provas a produzir,valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - Andréa de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Duarte Gomes - OAB RJ123452, Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Venha aos autos,em cinco dias,planilha discriminada do débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.091214-4 - Alcina de Abreu Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Elpidio de Souza Beraldi e outro. Fls 54.Esclareça a instituição finaceira o teor do ofício,eis que os ofícios 165 e 487/07 foram enviados ao JEC de Campos dos Goytacazes e não ao Banco Unibanco. Reitire-se o ofício de fls 53,caso não tenha havido resposta do JEC de Campos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde a juntada da guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu sobre fls 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.117382-3 - Teresa Cristina Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). X Financeira Itau Cdb S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). 1)Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2)Fls 167/168.Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renato Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimem-se as rés,a fim de efetuarem o pagamento de valor da diferença apurada à fls 103,em cinco dias,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - Lilian de Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celulau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao réu sobre fls 112 e ss,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132506-4 - Taciela Cordeiro Cylleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Air France Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132545-3 - Jose Luiz Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls 100-Intime-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Certifique o cartório se houve apresentação de Embargos,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.138697-1 - Alessandra Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a ré para efetuar o pagamento de valor de R$ 721,47,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de aplicação de multa prevista no art.475-J do CPC. Não havendo manifestação,expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - Neuton Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls 96/97-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154274-9 - Marcilena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre fls 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178263-3 - Erika Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). 1)Fls 42.Expeça-se mandado de pagamento como requerido se houver poderes para tal. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre fls 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.192791-0 - Nadir Mota Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198103-4 - Marcelo Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Globex Utilidade S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designe-se data para o leilão.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - Sandy de Santana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Fls 86.Venha planilha discriminada de débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.205233-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206758-7 - Lia Thereza Leite Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Claro -atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a parte autora planilha discriminada do valor apontado às fls 107,tendo em vista a guia de fls 78,a sentença de fls 64/65 e a súmula de fls 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.212212-4 - Fernando Teixeira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - Ilda Mateus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Fls 106-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.016543-2 - Nilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 81/82 e 109/114- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia de positada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021223-9 - Milton Gusmao do Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls 73.Expeça-se mandado de pagamento.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor,uma vez que não há planilha anexa à petição de fls 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.024219-0 - Sandra Lana Oliveira do Nascimento. X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls 53-Proceda-se ao leilão do bem penhorado.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 5 dias,sob pena da majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - Flavio Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Fls 42-Aguarde-se o depósito. 2-Intime-se o depositário de fls 41,para que comprove,em 48 horas,o referido depósito,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039781-1 - Carlos Alberto Ferreira Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040294-6 - Rosemere Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040413-0 - Wander Marcelo de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). 1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Fls 143/153 - À parte-ré,devendo informar,em 48 horas,quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041874-7 - Luiz Edgar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Viplife Assessoria e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - Eduardo Bergier Rogienfisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - Rosangela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls 85 e 87.Certifique o cartório quanto ao alegado,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 53/54.Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento.Não se encontram presentes as hipóteses do art.48 da lei 9099/95.Se a parte-ré pretende a reforma da sentença,deve interpor recurso cabível para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Fai - Financeira Amaericana Itau. 1-Designe-se nova AC,2-Cite-se no endereço de fls 21,devendo a parte autora fornecer as cópias da inicial;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080962-1 - Agilson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 54.Nada a prover,eis que a sentença de fls 41 determinou o esclarecimento das contas até abril/2007.Os meses referidos no pedido não são abrangidos pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081424-0 - Antonio Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). 1)Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo,deferindo-lhe JG.2)Como as contra-razões já se encontram nos autos,ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090017-0 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 75/77 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096932-6 - Rodolfo Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S.A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.100258-7 - Luzia Silva Gales Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102060-7 - Jeane Gameiro Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bracet Miragaya - OAB RJ126758). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls 71/72 e 72/74 À parte-autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para ta. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - Luiz Carlos de Azevedo Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1-Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso interposto pela ré.I. 2-Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104479-0 - Alcina da Conceição Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Patrick Nascimento de Castro - OAB RJ161980E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108213-3 - Sonia Eyleen Oliveira Marenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). X Itau Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.111002-5 - Maria Inês Brasil Hass Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a executada para pagamento de valor de execução,na forma do art.475-J do CPC,via D.O. Não havendo manifestação,voltem conclusos para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112497-8 - Vinicius Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Fls 33.Esclareça o 2ºpedido,eis que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114145-9 - Osmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diante da certidão supra,julgo deserto o recurso interposto pela parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117660-7 - Sebastião Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 43 e ss:à parte-autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121489-0 - Paulo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X Sky Brasil Serviços LTDA. Cite-se por AR no endereço de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.121877-8 - Claudia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133448-1 - Sandro Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133769-0 - Waldir de Vita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Vita Ribeiro Junior - OAB RJ121368). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.134289-1 - Damiana Trindade Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.136549-0 - Marilene Santoro Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139826-4 - Willian Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140083-0 - Driline Tour-viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Marcelo da Silva Miranda. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140094-5 - Lourdes Augusta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140141-0 - Cleide Lima da Purificação Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140604-2 - Maria da Conceição Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Tap Portugal. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140857-9 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Machado de Sant´anna Engenharia Comercio Industria LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141335-6 - Marisa Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bmc S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.146543-5 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Claro e outros. Indefiro, eis que não pode o consumidor ser prejudicado pela impossibilidade de a segunda ré se fazer presente a todas as audiências. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.149054-5 - Marly da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Banco Abn Amro Real S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149736-9 - Cremilda Nazareth de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Comprove a autora a continuidade dos descontos através de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149809-0 - Bruno Ramos de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nComprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 21/11/2007. Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - Silvio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Credicard. Cite-se por AR no endereço fornecido às fls 22,com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.152146-3 - Marco Aurelio da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.152917-6 - Nilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.152958-9 - Carla Shirley de Lima. X Unicard Mastercard. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 08/09,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art.269,III do CPC.SEm custas.Retire-se o feito de pauta do dia 27/11/2007.Retifique-se o pólo passivo da presente ação para constar:Unicard-Banco Múltiplo S/A.Oficie-se e anote -se onde couber.Cumpridas as formalidades legais,d~e-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.153255-2 - Adriana Alchorne Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 14/15,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art.269,III do CPC. Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 27/11/2007.Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153987-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Fininvest. Cite-se por AR,no endereço fornecido às fls 14,com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155435-3 - Benedito Ubirajara Nescimento Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 14/15.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÈRITO,na forma do art.269,III do CPC.Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 03/12/2007. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155911-9 - Jose Henrique Barosa Aguiar. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.157105-3 - Ricardo Luiz Peixoto Serra. X Banco de Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157890-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Universidade Gama Filho. À parte autora para que se manifeste sobre fls 26 a 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.158812-0 - Marlene Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório,na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls 28,homologo o pedido de desistência,julgando extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC.Sem custas.Retire-se o feito de pauta do dia 10/12/2007.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.158907-0 - Ana Cristina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161081-2 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na resid~encia da parte autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161874-4 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a petição de fls 12,aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163212-1 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167252-0 - Yara Teixeira Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168629-4 - Francisco Roberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Casa & Video S. a. 1-Fls 15-Defiro. 2-Designo AC para o dia 11/02/08 às 15:00 h,devendo a parte autora fornecer cópias para a citação. 3-Vindo as cópias,proceda-se a citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169333-0 - Marquicilene de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Credicard S. a. Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls 15,homologo o pedido de desistência,julgando extinto o processo sem resolução do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC.Sem custas.Retire-se o feito de pauta do dia 07/01/2008.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169787-5 - Cipriano Capacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte-ré em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170570-7 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Oi Fixo. 1-Recebo o aditamento de fls 22.Intime-se a ré.2-Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179282-3 - Agno Gonçalves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179346-3 - Solange Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Lojas Marisa Varejistas LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179517-4 - Moises Macario Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). X Tim Celular S/A. Diga a parte-ré em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.179972-6 - Alcides Valerio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Vivo -(telerj Celular S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180090-0 - Vanessa Coimbra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Vivo - Telerj Celular S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180104-6 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartão Unibanco LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180115-0 - Marcio Viveiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Vivo Nome Fantasia de Telerj Celular Sa. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181217-2 - Marcia Cristina Simões de Araujo Inuernice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na resid~encia da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181233-0 - Narjara Avena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181322-0 - Severino Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Banco Finasa S/A. À parte-ré em 48 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181429-6 - Sergio Ramos Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Banco Hsbc S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181450-8 - Ormira de Almeida Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181472-7 - Mariana Camara de Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181497-1 - Andre Gonçalves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itau. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181609-8 - Regina Maria Braz Cordeiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181616-5 - Ana Maria Dias Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Esclareça a parte-autora qual das rés que negativou seu nome,no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181620-7 - Regina Celia Matos Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181628-1 - Vilma da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184054-4 - Antonio Jose Peixoto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na resid~encia da parte autora,sob pena de plicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - Elias de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.036176-7 - Joao Gomes Jackson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls 393-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista o valor elevado da planilha de fls 229,ao Sr.Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente à obrigação de fazer, e CONVERTO-A EM PERDAS E DANOS, que fixo em R$ 2.000,00. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento, tudo em quinze dias, sob pena da multa insitituída no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA - Hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Penhore-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - Rosa Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Claudia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.089893-5 - Maria Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Indefiro penhora on line,eis que há bem penhorado à fls 126. Diga a parte-autora se tem interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retifique-se a planilha de fls 105,excluindo-se os juros e correção monetária sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - Ana Maria de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - Gilberto Alves da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.063997-0 - Luiz Henrique da Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Certifique o cartório se há depósito em duplicidade. Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124484-2 - Adriana Pressburger Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. À parte-autora sobre fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Venha a planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135398-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se devidamente o despacho de fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.149105-5 - Sonia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o réu,na forma requerida à fls 418,via D.O.,sob pena de aplicação de multa de 10%(art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - Maria Fortes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Unimed-rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - Nilton Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Fundação Habitacional do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - Jeromino Castro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Certifique o cartório quanto à manifestação da parte-ré,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - Mariceia de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Na realidade, o pedido deveria ter sido julgado procedente em parte, considerando que não foi apresentada causa de pedir para a indenização por danos materiais. Nesse ponto, não há como se \"arbitrar\" eventuais lucros cessantes. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para JULGAR O PEDIDO EM PARTE. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - Cicero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls 42/43-À parte-autora.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188571-9 - Ricardo Mesquita de São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - Mariana Velloso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls 72:indefiro,por falta de amparo legal.Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - Eduardo Ferreira Barreto. X Unibanco - União dos Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-Fls 120/123-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204159-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 113.Anote-se onde couber.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004637-6 - Aparecida Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010182-0 - Francielle Souto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015580-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.018956-4 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-Fls 66/67-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte - autora.3-À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 4-Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021006-1 - Simone Cristina dos Reis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao interessado para que se manifeste em 10 dias.Após,arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - Christianne Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, via DO, para restabelecer o funcionamento da linha descrita na petição inicial, no prazo já fixado na sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034740-6 - Carlos Mariath Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.044383-3 - Juliana dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o exequente se pretende adjudcar o bem penhorado às fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.045838-1 - Alexandra de Sousa Tavares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré.Em caso negativo,voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048211-5 - Jorge Perdigao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 132/134- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049123-2 - Daniel Almeida Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Cumprida as formalidades legais,dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052894-2 - Luiz Carlos da Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 h sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido (fls. 67). 2- Intime-se a ré, via DO, para restabelecer o antigo plano de pulso 150 ou o seu equivalente atual dada a migração dos planos de pulsos para minutos, conforme determinado na sentença (fl. 42), sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 por fatura incorretamente emitida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057456-3 - Andrea Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058549-4 - Mauro Botelho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). X Retsul - Retifica e Recuperação de Cabeçotes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC011763). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061506-1 - Stivens Nunes Spiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 79/81- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068001-6 - Alexandre de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 55/56- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072980-7 - Edmilson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100645-3 - Luiz Claudio Coimbra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Fls.107-Defiro a dilação pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - Luzia Servula de Oliveira. X Lg. Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré. Em caso negativo,voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.106307-2 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110949-7 - Francisco Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Cicera Adriana de Sousa - OAB RJ142108). X Tema Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo,voltem conclusos para exame de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.113156-9 - Helen Andrade de Oliveira Mattos. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efetuar o pagamento de valor da condenação,na forma do art.475-J,via D.O,sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120809-8 - Gerson Carlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124471-6 - Sergio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bradesco S/A. 1-Designe-se nova AC;2-Cite-se no endereço de fls 22;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126847-2 - Helio de Vasconcellos Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - Elaine Cristina Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Vivo S/A e outro. 1-Designe-se nova AC,2-Cite-se no endereço fornecido as fls 22;3-Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140084-2 - Jorge Nogueira Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141506-7 - Jefferson da Silva Bastos Mahmed. X Banco Ibi S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.141639-4 - Doralice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Ramos Lima - OAB RJ125143E). X Unimed Rio e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.151698-4 - Fernanda Lacerda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152993-0 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Drogasmil. Cite-se com urgência,por AR,no endereço fornecido às fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Credicard Banco S/A. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Designe-se nova AC,citando-se no endereço de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.153313-1 - Jois Alves Ortega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA e outros. 1-Retire-se o feito de pauta,tendo em vista a proximidade da audiência.2-Designe-se nova AC,citando-se no endereço de fls 51.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159326-7 - Round Trip Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Angela Maria Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. Fls 40-Defiro a concessão de prazo(15 dias).Retire a parte autora guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160465-4 - Celina Alexandra da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte a autora,em dez dias,planilha discriminada das ligações impugnadas.Após,decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.161662-0 - Celina Andreza Ramos. X Unibanco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163237-6 - Carlos Robeto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Ibi-card (cartão de Credito). Ao autor sobre fls 15 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.165466-9 - Maria Helena de Albuquerque. X Prestadora Brasil Telecom S. a. Ao autor sobre fls 10 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.165829-8 - Rosane Viana Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Ao autor sobre fls 36 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.165949-7 - Sandro Matos Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Bradesco S/A. 1-Fls 14-Defiro,ficando a parte autora ciente de que não será tolerada nenhuma outra ausência a qualquer ato processual. 2-Designo o dia 11/02/08 às 14:00h para que se realize a AC,devendo a parte autora providenciar as cópias para a citação;3-Vindo as cópias,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169216-6 - Silvia Rodrigues Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170707-8 - Rafael Penalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171884-2 - Omar Silveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar S/A (oi Fixo). 1-Recebo o aditamento de fls 46.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179155-7 - Jaqueline Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Telerj Celular S/a(vivo). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179254-9 - Alexandre Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de Tutela.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179297-5 - Nilton Vieira Jorge. X Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179310-4 - Dejanira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas.Após,cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.179411-0 - Leonira Pessoa de Carvalho. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179474-1 - Jaqueline de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Real Mastercard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179857-6 - Patrick Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.179960-0 - Juliana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181391-7 - Geneci Vodopives Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181477-6 - Daniel Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181662-1 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181805-8 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182052-1 - Marcia Brenlla de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117380-0 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro o desentranhamento.Após,cumpra-se fls 120,2ªparte. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.075021-0 - Norma Aurora Samogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Wana Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Fls 165-Esclareça a parte-autora seu pedido,tendo em vista o depósito de fls 160. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.074301-2 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Alexandre Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). Fls 212.Venha aos autos planilha de débito,de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105114-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Oswaldyro Resende Machado. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063418-3 - Marli da Silva Braga. X Cedae. 1-Oficie-se o Banco do Brasil para fins de transferência do valor depositado para a conta judicial vinculada ao JEC de Itaguaí.2-Após,dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079283-9 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121560-1 - Luiz Carlos Ribeiro Castilho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138672-9 - Fabiano Nogueira Porto. X Telemar Norte-leste S. A (botafogo). Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140460-4 - Jose Luiz Ventura da Silva. X Caspufem e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juìzo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150082-4 - Maria Eloisa Duarte. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153039-7 - Jucerly Cordeiro. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167299-4 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros. X Car System Comercio e Serviço LTDA. 1-Oficie-se o Banco do Brasil para fins de transferência de valor depositado para conta judicial vinculada ao Juízo deprecante. 2-Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168011-5 - Anselmo Martins de Souza e Silva. X Dix Saude. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169332-8 - Arissom Silva Souza. X Lojas Americanas. Com S\\a - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169346-8 - William Edson Lopes. X Tv Sky Shop S. A (shoptime . Com). Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170496-0 - Gabriel Fontenele Furtado. X Bv Financeira S. a. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170548-3 - Daniele Ribeiro de Macedo. X Banco Morada. 1-Oficie-se o Banco do Brasil para fins de transferência do valor depositado para conta judicial vinculada ao Juízo deprecante.2-Após,dê-se baixa e remetam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172199-3 - Vera Lucia Lopes Frazão. X Telerj Celular S. A (vivo). Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174166-9 - Robson Luis Giovannini Ferreira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090930-0 - Teresinha Malta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Sonia Cristina de Souza Pereira - OAB RJ154729E, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). Fls 112.Esclareça a peticionária a que instituição finaceira se refere o documento de fls 11. \r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Vivalmir Ferreira Soares. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044461-8 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Associação dos Contribuintes da Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Bruno Lima de Carvalho - OAB RJ139177E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083001-4 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Fls 24.Nada aprover,tendo em vista a sentença de fls 20. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105234-7 - Maria Ivani dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ibi Administradora. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - Ana Maria Mancini Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Helio Marcio Ribeiro e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129113-5 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129302-8 - Cristiane Martins Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.151782-4 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vinicius Bigio Mesquita. 1-Retire-se o feito de pauta;2-Designe-se nova AC;3-Cite-se no endereço fornecido às fls 10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1-Fls 97.Venha planilha de débito.2-Fls 98-Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.161926-0 - Marcos Nunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E, Joselene Rodrigues de Salles - OAB RJ140984E). Fls 226.Certifique o cartório quanto ao alegado em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento na forma requerida se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - Luiz Henrique de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fls 238.Há bem penhorado à fls 218.Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 165,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.129537-9 - Antonio Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.166058-6 - Vanuza Duarte Mendanha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 50,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022570-0 - Marcia Palermo da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.029830-2 - Paulo Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls 61/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante dos depósitos efetuados pela parte-ré e da manifestação da aprte autora às fls 97,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art 794,I do CPC. Sem custas.Levante-se a eventual penhora.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073503-9 - Marcelle Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Monteiro Vianna - OAB RJ105856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846, Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). 1-Certifique o cartório se houve manifestação do 2ºréu(Foto Studio).2-Fls 85-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114458-6 - Altair Joaquim Adolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de adjudicação.Após diga o exeqüente,em cinco dias,se oferta quitação,valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a prover,tendo em vista que os mandados foram remetidos ao Banco do Brasil,em 31/07/07(fls 116).Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.147387-9 - Monica da Silveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). MANDADO REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 43,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173201-0 - Luiz Carlos de Barros. X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.180202-4 - Felix Amaro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196178-3 - Alessandra Lima da Silva. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.200291-0 - Maclei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213723-1 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Telenova Comunicações LTDA. Fls 117-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.006116-0 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - Silvana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012881-2 - Rosana Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Ao autor sobre fls 84 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.029756-7 - Arnobio Noberto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032192-2 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Tva Sistema de Televisão S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Traga a parte autora planilha discriminada dos valores que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.800.036937-2 - Paulo Alberto Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Ferreira Soares - OAB RJ068752, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls 45.Retifique-se a planilha apresentada,eis que os juros incidem a partir de 20/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.042354-8 - Claudio Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Homologo a desistência de fls 94. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - Sidney Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 63/64.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062766-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Diante da manifestação de fls 77,expeça-se mandado de entrega em favor da parte-autora,devendo esta última informar,em cinco dias,se com a adjudicação dá quitação,valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072068-3 - Marcia Galdino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Fls 36/37-Nada a prover,eis que há sentença de extinção transitada em julgado nos presentes autos.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - Elisio Alberto Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Fls 74/75-Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela autora.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076200-8 - Barbara Casimiro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em fa vor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096264-2 - Heroina Aparecida do Nascimento Tavora. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.104704-2 - Maria das Graças Novaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ceg - Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, quanto ao pedido referente à obrigação de fazer, julgo-o extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Quanto ao pedido indenizatório, julgo-o procedente, em parte, a fim de condenar a ré pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.126592-6 - Manoel Jose da Silva Neto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 32/35-À parte-autora,devendo informar,em 5 dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133055-4 - Vania Rodrigues Peixoto da Gama. X Telemar. 1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161446-5 - Romulo Nascimento da Silva. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a manifestação da parte-ré,após cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.054560-3 - Maria Ester Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 44.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158965-6 - Paula Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.131941-2 - Helenice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares de Menezes - OAB RJ125254, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.146376-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148355-8 - Maria Fernanda da Costa Vinha Xaviei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). O valor de fls. 114 se mostra excessivo diante do objeto da obrigação de fazer. Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Intime-se a ré para efetuar o pagamento de tal valor em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Simão Rymer - OAB RJ136975). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - Raimundo Nonato Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Artel Serviços Tecnicos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Fls 125. Retifique-se a planilha,eis que não foi aplicad a multa de 10% por ocasião da expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - Desimayri Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 139,item \"1\":certifique o cartório quanto ao alegado.Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento.2-Oficie-se o SERASA como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls 159/160.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103730-5 - Heloísa Vieira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.47, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152547-6 - Luciano de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.003597-2 - Patricia Lopes Florido Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Dispensado o relatório na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 168,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ147574). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). À parte autora sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.038441-3 - Erondina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 167,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - Stael Maria do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da informação supra,oficie-se para que se proceda à transferência para o Banco do Brasil(agência 1567) \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072270-7 - Luiz Alberto Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.074905-1 - Charles Pereira da Fonte e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Sag do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078894-9 - Vaderli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.079793-8 - Ana Maria Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085230-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Por ora,suspendo a decisão de fls 73.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para ta. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 110-À parte-autora,devendo requerer,no prazo de 5 dias,o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu para que complemente depósito(R$ 1451,72)em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - Arlinda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo- Gold Class Mastercar Maestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se a ré para que retire guia em 24 horas,devendo apresentá-la no mesmo prazo,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS observação!!!! MANDADO DE R$ 735,00 ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12.11 \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 62,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.137390-3 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.148571-7 - Cleide Fro Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153798-5 - Maria Aparecida Badaró de Oliveira Dal Sasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - Solimar Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 102. Retifique o pólo passivo para que passe a constar BCP.S.A. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168300-0 - Luzineide Correia Farias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - Julio Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced-golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Fls 96 e ss.À parte-autora,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - Veronica Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.175392-0 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Ao autor sobre fls 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos faturas relacionadas pela autora às fls 112,em cinco dias.Após,cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a 1ªré para efetuar o pagamento do valor da condenação,no prazo de quinze dias,sob pena de aplicação de multa de 10%(art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). Fls 103-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198374-2 - Paulo Ricardo da Silva Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.200084-5 - Eduardo Felix Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante da manifestação do autor às fls 50,expeça-se mandado de pagamento.Após,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210466-3 - Jorge Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Conheço dos embargos, mas não lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.211008-0 - Louzalira de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Fls 122/124-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - Natalina Rodrigues Ferreira. X Regina Lúcia Halfeld Vieira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.213820-0 - Odonil Antonio Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Associação de Taxi Assembleia 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.218131-1 - Ana Cristina Peixoto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.000604-4 - Alessandra Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora se houve a cobrança de pulsos excedentes nos três meses anteriores a propositura da ação,isto é,02/01/2007.Comprove-se por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - Ronaldo de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.017676-4 - Fabiano de Castro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeçam-se mandados de pagamento. 2 -Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019902-8 - Jose Fidelis Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Conheço dos embargos de declaração, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - Elias Pereira de Oliveira. X Lojas Insinuantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Fls 89.Venha aos autos planilha de débito referente à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Viviane Lourenço Bezerra - OAB RJ144892E). X Impecavel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.025419-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.029085-8 - Oswaldo Luiz da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Fls 39,última parte:comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032373-6 - Anna Carolina Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - Nely Rohr Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada em 24 h,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035918-4 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1-Fls 131/132-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-credora,devendo informar,em 5 dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040446-3 - Lucia Helena Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040526-1 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 93,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042031-6 - Dimitrius Vianna Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Mundivox Comunications (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.043851-5 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047166-0 - Maria José Morais Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Ibi Administradora de Cartao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Esclareça a parte autora,tendo em vista os depositos de fls 89 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08 às 11:00 h.Cite-se a Citicard no endereço de fls 142.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052982-0 - Welson Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054850-3 - Priscila Guedes Rodrigues da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento do valor integral da guia de fls 225 à parte autora.No tocante à guia de fls 227,divida-se em iguais proporções entre a parte autora e a ré(Unimed) \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.061854-2 - Claudio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.066386-9 - Cassia Michelen Oliveira Sombra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Cumpra-se o v.acórdão.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070444-6 - Cristiane de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.072508-5 - Maria da Conceição Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073256-9 - Jasiete Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Financeira Alfa/cart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.076152-1 - Antonio Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077408-4 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079657-2 - Marcus Antonio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081447-1 - Suzana Canuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer,conforme determinado na sentença,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00(trinta)reais. \r\n\r\nProc. 2007.800.082634-5 - Jorge Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Carrocino da Silva - OAB RJ104360). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - Sheila de Medeiros dos Santos. X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Fls 69/70.Nada a prover,eis que há sentença nos autos. Diga a parte-autora,em cinco dias,se tem algo mais a requerer neste feito,velendo o silêncio como negativa. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083217-5 - Telma Bussi Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, João Manoel Barros de Moura - OAB RJ116734). Fls 80.Nada a prover,tendo em vista a sentença de fls 79.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083817-7 - Denise Souza Zoé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls 36.Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092177-9 - Vanderli Coimbra Retifica de Suspensão Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-À parte-autora sobre a certidão supra,devendo comprovar,em cinco dias,a interposição de recurso.2- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097337-8 - Carlos Alberto de Jesus Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rebeca Mendes da Paz - OAB RJ155661E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - Jorge Rocha da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias,sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.100112-1 - Claudete Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100332-4 - Rosemary de Oliveira Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101378-0 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Como a sentença foi publicada no D.O.,ficou prejudicado o pedido de fls 86,passando a correr o prazo a contar da publicação. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.102035-8 - Tania Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. À 2ªré(Santa Casa),para que se manifeste sobre fls 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.102636-1 - Amelia Aires Pinto. X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104683-9 - Luciana Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151, Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Condominio do Edificio do Bndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). 1-Fls 61-Defiro,ficando a parte autora ciente de que não será tolerada nenhuma outra falta a qualquer ato processual.2-Designe-se nova audiência de concilação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105000-4 - Rosa Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106776-4 - Marciel Vanildo Donateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.107830-0 - Ariosto Pierre de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109195-0 - Sebastião Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.110508-0 - Manoel Sidney de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.4-Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111278-2 - Divina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111997-1 - Jose Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes- Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Fls 89 e ss.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112978-2 - Francisco Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ146630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113212-4 - Claudia Julia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Banco Itaucred Financiamento S. A (taii Financeiras) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X VIVO e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.114580-5 - Hamilton de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116745-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X (consorcio Ponto Frio) Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117060-5 - Luiz Flavio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Antonio Pereira dos Santos e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117428-3 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). X Light Concessionária de Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118934-1 - Leandro Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Centro Universitario da Cidade do Rio de Janeiro - Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.120309-0 - Sandra de Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Coopsind - Coop. Mista de Trab. e Consumo dos Assoc. Ao Sind. dos Taxistas e Aut. do Mun. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Ao I.Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120417-2 - Glauco Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121123-1 - Valdir Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121836-5 - Sonia Maria Pereira Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121895-0 - Isabel Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Informe a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido,em cinco dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122458-4 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Conheço dos embargos de declaração, mas não lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.124034-6 - Regina Marchetto Alhadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Marchetto Alhadas - OAB RJ125287). X Banco Santander Banespa S. a. Fls 31/32-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124306-2 - Antonio Alexandre de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.124643-9 - Aurea Soutelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125611-1 - Mylene Kroff Vega Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126406-5 - Luciana Guimarães Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ultracenter Sistema de Recuperação de Crédito e Cont. Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.126804-6 - Katia Quagliani Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129969-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.130649-7 - Adenir Preira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Citibank S. A - Credicardciti. Fls 32 e ss.Defiro a inclusão requerida.Oficie-se e anote-se.Designe o cartório nova data p/AC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137870-8 - Irina Matzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Cet-rio. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - Celia Regina Dutra Peranzzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Fernanda Martins de Oliveira Mariame e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 às 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142527-9 - Erioneide Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X VIVO e outro. 1- Inclua-se a Madureira Express Celular no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142587-5 - Maria Allane Pachu da Silva. X Bradesco Vida e Previdencia. ...homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.150982-7 - Ademilde Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Aquarius Clube. Designe-se nova AC.Cite-se a ré no endereço de fls 23.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - Bruno Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151616-9 - Unienf Lagos Escola Tecnica de Enfermagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A. 1-Retire o feito de pauta;2-Designe-se nova audiência;3-Cite-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153259-0 - Wallace dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Tim Celular S/A. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 17/18,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC. Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 27/11/2007. Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153843-8 - Gilciney Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 19/20,HOMOLOGO-O,julgando extinto o processo com resolução do mérito,na forma do art.269,II do CPC. Comprovado o depósito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas. Retire-se o feito de pauta do dia 28/11/07. Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154053-6 - Regina Celia Placido Guimarãeas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154278-8 - Fabiana Rodrigues da Silva. X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes às fls 34,JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito,na forma do art 269,III do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166959-4 - Sergio dos Reis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor sobre fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.170039-4 - Ednea dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.170043-6 - Pedro Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a parte-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182800-3 - Cristina Fellipe Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Vivo S/A. 1-Cite-se a parte ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182895-7 - Fabiano Patricio do Nascimento. X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183723-5 - Vera Lucia da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1-Cite-se a parte-ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls 268. \r\n\r\nProc. 2004.800.060456-1 - Patricia Barbosa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 103.Esclareça-se o pedido,tendo em vista que já foi expedido mandado (fls 98) \r\n\r\nProc. 2004.800.070440-3 - Ester Perira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para que proceda,em 48 horas,o depósito de R$ 200,00,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.134916-7 - Maria das Graças Fabia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte-autora o pedido de fls 138,tendo em vista o depósito de fls 137. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.196, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.196, se houver poderes para tal. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170138-0 - Giovane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.000343-9 - Marcos Alexandre Alves Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883). X Creditec Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 109,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030690-4 - Dalva Maria Ferreira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls 110.Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.030706-4 - Maria Emilia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls 121,2ªparte. \r\n\r\nProc. 2005.800.089597-1 - Ana Lucia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513, Andréa Maria Silva de Assis - OAB RJ157670E). Diante da certidão supra,reconsidero fls 248 e recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não tendo sido comprovado o cumprimento da obrigação de fazer,esclareça a parte-autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109134-8 - Edvaldo Fortes Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.150353-5 - Celia Maria Souza dos Santos. X Valdeci Almeida e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - Aurélio Ritacco Dell´armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Asb Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.080589-3 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 118.Se a parte-autora não oferta quitação,cabe-lhe trazer aos autos a planilha com o valor que entende devido e não à ré.Indefiro,portanto, o pedido de fls 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - Ruy Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Fls 82-À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 110.Esclareça a parte-autora,em cinco dias,se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença(R$ 939,65)em cinco dias,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128424-4 - Claudio de Taunay Cordeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Lúcio Machado Cunha da Silva - OAB RJ135744E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131448-0 - Pedro Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Reconsidero a decisão de fls 165.Tendo em vista o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - Elisabete dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Venha aos autos planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - Deoclicélio Nunes. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.156435-6 - Gelda Luciula Magalhães Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905, Wanderson Costa de Souza - OAB RJ161698E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 192.Esclareça o valor da planilha,eis que não foi fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.160738-0 - Rafael Neves Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160861-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - Flavia Cristina Amaro de Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 49.Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167103-3 - Aldecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Fls 80/88-À parte autora,devendo informar em 5 dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - Paulini Malfei de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Alcenir de Oliveira Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 111.Ao Sr.Escrivão para certificar. \r\n\r\nProc. 2006.800.172669-1 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito retirada às fls 73 v.Em caso negativo,voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181233-9 - Gualter Gomes da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188344-9 - Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-À parte-autora para informar este Juízo sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191107-0 - Exalto da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 107.Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198776-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). 1-fls 125/126. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da ausência de cumprimento de fls 100,julgo deserto o recurso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211416-4 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.002477-0 - Elizabete Saraiva Mira Martins Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - Ronaldo Sanglardh Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Buenos Aires Exclusive Servicos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se por 30 dias,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021790-0 - Eduardo Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls 130/131-Nada a prover,uma vez que já há sentença nos presentes autos. À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024348-0 - Robson Fernando Boaventura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.028484-6 - Celia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a diversidade de informação à fl 24,esclareça a autora,em cinco dias,se reside também na Travessa Paraguaçu nº14-sobrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032386-4 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034733-9 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da manifestação da autora às fls.62,expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045155-6 - Eneida Rodrigues Baptista. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 87/88.Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls 129/130.Expeçam-se os ofícios requeridos.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5700,00,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.059448-3 - Monique Barbara da Silva. X Chiapetta Roteiro da Noiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.064415-2 - Pablo Pires Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475- J do CPC). Não havendo manifestação da ré, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Ferreira Meireles. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - Gislaine Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls 52/55.Ao Juiz vinculado.2-Fls 56/58-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.068560-9 - Alice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Fls 30. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068773-4 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077384-5 - Lucilene Isabel Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se por dez dias,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077416-3 - Flavio Simões de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080056-3 - Patrícia Compagnoni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a devolução de prazo requerida às fls 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.080713-2 - Antonia Rayol Perenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Telemar (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Retifique-se onde couber o nome da autora.2 -Fls 39/44 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 159/160-À parte-autora sobre o depósito efetuado.2-Diga a autora se a ré cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.080908-6 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Fls 36/37-Esclareça a parte autora o valor da condenação,tendo em vista o depósito já efetuado pela ré.(fls 29) \r\n\r\nProc. 2007.800.083335-0 - Bruno de Sousa Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096594-1 - Maria Gloria Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099568-4 - Ronaldo Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100339-7 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls 80/81-À parte-autora.Nada sendo requerido,cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100514-0 - Ronaldo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106751-0 - Luiz Candido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.109295-3 - Flavio de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.109462-7 - André Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109549-8 - Ana Lucia Faria Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1-Fls 77/78-Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo autor.2-Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.110151-6 - Marlene de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110772-5 - Nr - Manutenção Eletronica e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112375-5 - Leonardo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Vesper S. a. MANDADOS REMETIDOS AO BB EM 26/10 ESTANDO DISPONIVEIS EM 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.113330-0 - Antonio Carlos Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114071-6 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco. Retifique-se o pólo passivo e proceda-se a citação,com urgência,no endereço fornecido às fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.800.118308-9 - Érika de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1-Fls 29/30-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Fls 31-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.118376-4 - Figueira & Cavalcanti LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Antonio Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Info Globo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121246-6 - Marlene Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 51/52-aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela autora.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121521-2 - Marconde da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122090-6 - Tereza Nice Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122287-3 - Solange Fatima Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125878-8 - João Paulo da Costa Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126791-1 - Jussara Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.131300-3 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Oi Operadora de Celulares. Mantenho a decisão de fls 26.Designe-se AC para o dia 12/02/08 às 12:20.Cite-se no endereço de fls 28.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132431-1 - Felipe Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134298-2 - Sineide Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95.Diante da manifestação da parte autora às fls 39,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,na forma do art 267,VIII do CPC.Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos,mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais,dê-se se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134791-8 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 24/25. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138767-9 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.138872-6 - Rosinalva Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Tam Linhas Aéreas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.140790-3 - Nilson Cardoso Dutra. X Tnl Pcs S/A (oi). Designe-se nova AC.Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor às fls 23.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.154084-6 - Lourival Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de efetuar retenções/descontos na conta corrente dos autores, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor que vier a ser descontado. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170882-4 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178427-9 - Fernando Luiz de Mori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Gol Transportes Aereos S/A. Houve equívoco na distribuição do presente feito, eis que a petição inicial é dirigida ao Juizado Especial Cível de Niterói. Dessa forma, desse baixa na Distribuição e remetam-se os autos à Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis daquela Comarca. Retire-se o feito de pauta. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183263-8 - Isabela Campos de Magalhães. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184201-2 - Carlos Alberto Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). X Unibanco União Banco e outro. 1-Cite-se a parte ré.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré (fl. 62). 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.Diante do depósito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente às fls 73,JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO,na forma do art 794,I,do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas.Cumpridas as formalidaes legais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080773-9 - Tadeu Aurelio Fonseca Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 369522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087760-2 - Nelson Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Unibanco S/A. Certtifique-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.089241-0 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Unibanco. Considerando a certidão de fls. 63, DEIXO DE RECEBER o recurso... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.045062-9 - Mário Biase Barletta. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Flavio Alberto Zynger - OAB RJ086812, Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham as três últimas declarações de I.R./Isento do recorrente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.101727-0 - Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC às fls.129, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). X Claro. Proceda-se o Leilão... \r\n\r\nProc. 2006.800.192857-3 - Silvio Marcos Date. X Inakara'S Kennel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Defiro conforme requerido. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081980-8 - Mary Fatima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... Fls. 47/63 - Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.182193-8 - Rosmita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182326-1 - Marcos Antos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182345-5 - Edmar Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaucard S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro de Bento Ribeiro e a empresa-ré possui a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182447-2 - Regina Celia Batista dos Reis. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, COM RESSALVA DA MULTA DIÁRIA, EIS QUE, A MESMA SERÁ FIXADA PELO MAGISTRADO EM EVENTUAL EXECUÇÃO. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049399-0 - Denilson José Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco UNIBANCO. Ao autor diante da certidão de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - Ademar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Santender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos à execução. Suspendo o curso da execução. Ao Embargado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.086988-8 - Josiel de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Considerando o certificado às fls. 77, JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - Alexander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. APós voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - Monica Egyto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2006.800.116898-0 - Paulo Cezar Silva de Paiva. X Escola Reitora Cassilda Martins e outros. Vistos, etc. Considerando a quitação integral da sentença, realizado por um dos sócios da empresa ré às fls.53 oprocesso deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794,I do CPC. APós formalidades legais, d^-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - Antonia Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Indefiro a penhora ... \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). ... ISSO POSTO, tendo havido o cumprimento integral da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.800.181280-7 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rodrigo Martins Esteves de Andrade - OAB RJ159339E). Recebo o recurso no duplo efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197177-6 - Lidia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.056988-9 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Deixo de receber o recurso Adesivo, ... 2- Certifique-se se o autor, ora recorrido, foi intimado para contra-razões. Caso positivo, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.070482-3 - Antonio Ranha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.073612-5 - Alberto Paulo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.074824-3 - Silvana Luiza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.080911-6 - Leila Beatriz da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081093-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Face a certidão, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.084292-2 - Silvana Carla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tim Celular S. a e outro. Tendo em vista a quitação, E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.090024-7 - Kinko Sugimoto Polaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Air France (societe Air France) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.097461-9 - Mariza de Menezes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.102370-0 - Sebastião Paixão Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco do Brasil. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.102484-4 - Carlos Ivan Lucaresvchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Vivo S. a e outros. Vistos, etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Barra da Tijuca e o réu na Barra da Tijuca e Manaus, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.103719-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do recorrente, bem como declaração de miserabilidade jurídica nos termos da Lei, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106116-6 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro planilha do autor,... I-se o réu para cumprir a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.106763-6 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Panamericano. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, e declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmada pela autora também, e também declaração de miserabilidade jurídica nos termos da Lei, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108085-9 - Carlos de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Atl - Claro Rj. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmada pel autor também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - Norma Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Costa Marques Carneiro Queiroz - OAB RJ131954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, e declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108668-0 - Enos Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, e declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110396-3 - Ademilton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, e declaração de patrocínio gratuito do advogado, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117281-0 - Marcia Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Novtech Soluções Em Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para colocar à disposição desse Juízo a quantia depositada. Após a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.121407-4 - Maria de Fatima de Barros Pereira Trigo Cisne do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.129541-4 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. Redesigne o cartório nova AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.800.153379-9 - Elizario Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo às fls.21/23 estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156364-0 - Marcos Alexandre Gouveia do Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro de Campo Grande e a empresa-ré possui a sua sede localizada no bairro de Botafogo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171307-8 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Guaratiba e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.171786-2 - Paskoal Radsack Matheus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Paulo Jorge dos Santos. O Juízo não indica patronos para as partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.173599-2 - Itamar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a devolução dos prazos, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.800.173849-0 - Nelson de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Devolvo os prazos conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.800.182188-4 - Robson Paladini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182255-4 - Estela Modesto da Silva. X Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside na Comarca de São Gonçalo e a empresa-ré possui a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182912-3 - Luiz dos Santos Diós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - Marcelo Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Atl Rj Capital (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.800.125199-8 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc. Considerando que o executado cumpriu a sentença integralmente conforme fls.116, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventaul penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197136-3 - Gisele Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.025207-9 - Bruno D´orleans Dantas Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.028223-0 - Aldenir de Jesus Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.057323-6 - Eliane Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Distribuidora de Bebidas Sao Jose e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). Considerando a certidão de fls. 40, DEIXO DE RECEBER o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.078501-0 - Orlando Quintilhiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado, e em nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079873-8 - Jurema Joseli Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.089665-7 - Rosa Duarte Goossens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Feito extinto. Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.800.097445-0 - Rogerio Diniz Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de miserabilidade jurídica descrita em Lei, e declaração de patrocínio gratuito do advogado, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108504-3 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Finasa S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110839-0 - Marcelo Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, e declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117514-7 - Isamara dos Santos Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove o autor quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117531-7 - Bruno Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO. Considerando que o recorrente não cumpriu integralmente o que determinado às fls. 97, JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.138710-2 - Antonio Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Unibanco S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo às fls.22/23 estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146033-4 - Alice Vergueiro Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Ramos e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.155833-4 - Jaimir Lopes. X Fininvest. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo às fls. 07/08 estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160882-9 - Patricia Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Revogo a multa diária da decisão de fls. 64. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163991-7 - Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha pelo réu o substabelecimento às fls. 37... \r\n\r\nProc. 2007.800.171826-0 - Jorge de Jesus Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172998-0 - Luiz Alberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a devolução de prazo... \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - Sergio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a devolução dos prazos... \r\n\r\nProc. 2007.800.173739-3 - Antonio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a devolução dos prazos... \r\n\r\nProc. 2007.800.180205-1 - Fernanda Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside no bairro da Ilha do Governador e a empresa-ré possui a sua sede localizada na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182364-9 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X SPC. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182434-4 - Andrea Fabiana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X VIVO - S.A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.182911-1 - Edmar Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188049-9 - Jean Carlos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Banco Itaucard S/A (itaucard Financeira). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nId: 369406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.142034-8 - Hamilton Braga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). X Mello e Camargo Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilancia LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141767-2 - Maria Aparecida Affonso. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo(ibi Bank). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178015-8 - Raimunda Nonata Miranda. X Telemar Expressinho. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179125-9 - Marcos Seil Kim. X Gol Transportes Aereos S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181775-3 - Zita Maria Gonçalves. X Gol. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182340-6 - Rodrigo Brinco Schneider. X Gol Transportes Aéreos S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.004434-1 - Jose Lima da Costa. X José Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Apresente o exeqüente o CPF correto do executado, tendo em vista que o informado, em fls.69, consta como inválido no sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.800.013921-4 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Contrav Conservadora de Elevadores Ltda-me. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179311-6 - Givanildo Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Jose Sátiro da Silva. Compulsando os autos, observo tratar-se de ação de execução de título executivo extrajudicial de fls.8, razão pela qual o foro competente para a demanda é o do domicílio do executado. Entretanto, verifico dos autos que o executado tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste Juizado Especial Cível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.51,III, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.111810-8 - Ana Claudia das Neves Peitudo. X Richmond Fellowship do Brasil. Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e ao RCPJ, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - Douglas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100549-7 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.800.134264-7 - Silvia Barata de Boms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor, sobre fls.40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140917-1 - Antonio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142023-3 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - Isaac Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Rocha Borges - OAB RJ011984). X L. A. Serralheria. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142207-2 - Maria do Socorro Gonçalves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142396-9 - Edison Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Paraná Banco S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142530-9 - Rosa Maria da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142823-2 - Luiz Claudio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o mandado foi cumprido em 11 de outubro de 2007, mas o réu, até o momento, se manteve inerte, não obstante a multa alcançar valor elevado, reitere-se a intimação pessoal do réu para que o réu cumpra a decisão de fls.17, sob pena de majoração da multa diária. Deverá instruir o mandado cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - Leonardo Luiz dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Unibanco - União de Bancos S/A. Mantenho a decisão de fls.22, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185827-5 - Nilson Fontes Decembrino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Caberj - Caixa de Assistencia Á Saude. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento dos serviços de assistência médico-hospitalar. Determino, assim, que a empresa ré se abstenha de cobrar o débito, oriundo do termo de confissão de dívida discutido nos autos, sob pena de multa por descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Defiro o bloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133390-7 - Denise Sampaio de Moura Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138400-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138688-2 - Sidnei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141939-5 - José Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Sendas Distribuidora S/A e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142277-1 - Desiree Machado de Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tnl Pcs S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142516-4 - Juan Manuel Moreira Siaba. X Tim. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142739-2 - Fernando Perpetua da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Banco Fiat S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Bradesco S. a. 1 - Designe-se nova audiência de conciliação. intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu; 2 - Comprove o autor o desconto que vem sendo realizado pelo réu em sua remuneração. Após, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164036-1 - Flanindai de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades- Ponto Frio Bonzão. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166036-0 - Heloiza Amaral de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o mandado foi cumprido em 05/10/07, mas o réu, até o momento, se manteve inerte, não obstante a multa alcançar valor elevado, reitere-se a intimação pessoal do réu para que o réu cumpra a decisão de fls.21, sob pena de majoração da multa diária. Deverá instruir o mandado cópia desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - Barbara Daiana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante em fls.28, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188007-4 - Robson Santos Pinheiro de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nDefiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no no prazo de 24h, no endereço no endereço constante no documento de fls.23, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Deverá instruir o mandado cópia de fls.23. Intimem-se.\r\n\r\nId: 369525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nCE003178 - Jose Ivan Guimarães Navarro\r\n\r\nProc. 2005.800.082095-8 - Luciney Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.082113-6 - Gentil Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ001546B - Patricia Hickel Vozniak\r\n\r\nProc. 2004.800.171499-4 - Paulo Cesar Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Mitsubishi Motors Corporation Automores do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nRJ016019 - Pedro Alan Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.800.092876-2 - Sofia Lepore de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X União de Bancos Brasileiros S/a. - Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.092877-4 - Gilberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco Bradesco S/a.. \r\n\r\nRJ021753 - Antonio Jorge Dabul Neto\r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRJ026923 - Cremildo Cunha dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.060415-4 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Lojas Americanas S/A. \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.145356-8 - Alexandre Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.036841-7 - Carlos Gustavo Perez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ036172 - Angela Maria de Franco Hartz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.010760-7 - Jose Francisco Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Franco Hartz Oliveira - OAB RJ036172). X D&d Guimarães Rep. de Turismo - Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2007.800.073883-3 - Tres e Editora e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nRJ040603 - Hilda Lourenço Dias Aghiarian\r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nRJ043533 - Humberto Teixeira Diegues\r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Supermercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Sá Rodrigues Fontes - OAB RJ131547, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). \r\n\r\nRJ044036 - Pedro Prazeres de Assis\r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. \r\n\r\nRJ050017 - Hilda Benamor Ferilles\r\n\r\nProc. 2006.800.152151-5 - Gilvanir Gonçalves da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRJ050781 - Leonas Santos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.033583-9 - Jarbas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRJ051817 - Sérgio Murilo Menezes Bergqvist\r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). \r\n\r\nRJ052617 - Paulo Roberto Marchiori\r\n\r\nProc. 2006.800.117981-3 - Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Zorinda Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). \r\n\r\nRJ052905 - José Ruy Palhano de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 2006.800.123544-0 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ055970 - Marcia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.176445-0 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.083830-0 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2004.800.125342-5 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Renê Entriel - OAB RJ054649). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nProc. 2007.800.103071-6 - Aldenice Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Taií Itau S/A. \r\n\r\nRJ057031 - Pedro Paulo Coelho Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.145729-0 - Bruno Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Luana Design. \r\n\r\nRJ057850 - Paulo Cesar de Araujo\r\n\r\nProc. 2007.800.109281-3 - Elisangela Araujo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.166479-0 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ063770 - Marco Antonio Couri\r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - Alayde D`alessandro Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770, Sergio Cresta de Moraes - OAB RJ049560, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.106036-6 - Emilia Maria Rangel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com- Tv Sky Shop S/A. \r\n\r\nRJ064873 - Rosemery Marques Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.160572-1 - Ronaldo Granado Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Rodobens Administracao e Promocoes LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ066184 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\nRJ067899 - Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.800.107931-0 - João Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). \r\n\r\nRJ067992 - Menandro Jose Maciel Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nRJ068782 - João Manuel Mendes Geraldes\r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - Antonio Carlos Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ070479 - Altair Paz Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.076004-8 - Lucia Maria de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nRJ071075 - Leize Farage de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - Fatima Andrea Alves Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Cia de Seguros Minas - Brasil. \r\n\r\nRJ071920 - Isabel dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRJ072070 - Geraldo Itaboray\r\n\r\nProc. 2006.800.074176-3 - Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ072732 - Jackson Santos de Amorim\r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ073665 - Alcides Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.209709-9 - Murilo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.002878-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Alexandre Lucas Martins Pires Vieira. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.008613-8 - Jandira de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.115261-1 - Thiago Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRJ080144 - Cesar Alves Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ081891 - Jose Ricardo Felix da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.041876-9 - Jose Ricardo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - Maria da Penha Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ082980 - Silvia Soares Coutinho da Motta\r\n\r\nProc. 2007.800.080361-8 - Rogerio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ083372 - Maria do Socorro Viana\r\n\r\nProc. 2005.800.077083-9 - Gillian Blanche Davies Conrado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). X Vasp. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.012787-4 - Sonia Carvalhode Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084382 - Cristiane Rodrigues Dutra de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.069600-0 - Manoel Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.136652-9 - Bianca Lemos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2006.800.211192-8 - Ricardo Luiz Montenegro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tam Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2007.800.067081-3 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.134047-6 - Jose Miguel Freires da Costa. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ088310 - Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.113253-7 - Cecilia Lopes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ088617 - Maria Aparecida de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.076676-7 - Janete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Coohabit - Pro-morar. \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - Ormerone Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ090672 - Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - Carlos Alberto Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ091507 - Eliane Barbosa Diniz\r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107, Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ092836 - Marcelo Dana\r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2004.800.155704-9 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ096457 - Maria das Dores Ramos Silveira Terra\r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - Sônia Maria de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Bela Vista Hoteis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). \r\n\r\nRJ096897 - Angela Mariana Lago de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.096450-6 - Ana Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Paulo Jose Maia de Andrade. \r\n\r\nRJ097033 - Elonilde Maria Cunha da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.087607-5 - Lucio Vieira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Banco Real S/A. \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2007.800.079633-0 - Adolpho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia S/A e outros. \r\n\r\nRJ097676 - Gilson Jorge de Jesus Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.209596-0 - Maria José Gomes Bittencourt Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - Renata Carla Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRJ098230 - Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.074106-2 - Valeria Araujo Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2004.800.056993-7 - Fr-cad Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Jp Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2006.800.170171-2 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Si Santini. \r\n\r\nRJ100491 - Mário Luiz da Rocha Grangeia\r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - Ana Claudia Mayrink Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.097253-2 - Jeronymo Stallone Moreira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nProc. 2007.800.122901-6 - João Evangelista de Amorim. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRJ101964 - Alexandre Tadeu Brazil de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.035910-6 - Maria Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ103694 - Sayonara Gomes Bastos\r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). \r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRJ103913 - Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - Marcos Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ103958 - Rodrigo Machado Merheb\r\n\r\nProc. 2007.800.137985-3 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2007.800.026879-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ104846 - Alexandre Augusto Ehl Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.145427-7 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nRJ106169 - Robson Silva de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.200167-9 - Leandra Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vanessa Villaça de Freitas - OAB RJ137921). \r\n\r\nRJ106275 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais\r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - Ozorio Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ107229 - Eliana Barbosa de Freitas\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). \r\n\r\nRJ107915 - Eliane Augusta da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136929-6 - Rafa Bonsucesso Peças e Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.034250-5 - Marcos Jorge Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Avel Ouvidor, Assistencia Tecnica Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.800.074648-5 - Rodrigo das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Serraemar e Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nProc. 2006.800.108533-8 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nRJ108498 - Alvaro Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). X Genir Avelino Conceição Correa. \r\n\r\nRJ109416 - Marcello Michetti\r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - Cilea Pereira Santos de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2005.800.108669-9 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nRJ110845 - Nadia Regina da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.017681-2 - Luis Claudio de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.119700-8 - Bruno Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ111188 - Marco Aurelio Marques Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRJ111215 - Luiz Claudio Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.084224-3 - Maria do Carmo Gouveia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ111247 - Arislana Gonçalves Accioly\r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ112104 - Eliene Riguetti Guerra\r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). \r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - Fabia Dias Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113028 - Bianca Freitas de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.116543-7 - Glaucia de Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Plano de Saude Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ114569 - Catia Suzana Pungartnik Grangeia\r\n\r\nProc. 2005.800.022954-5 - Ronaldo Luis Monteiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). X Posto Forza IX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRJ114640 - Leila Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\nRJ115256 - Darcilene Rabelo dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ115593 - Marcelo Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2006.800.199566-5 - Ricardo Alberto Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.105202-1 - Pronomidia Marketing e Serviços de Distribuiçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X D&d Comercial Guimaraes LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.126061-2 - Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Novacont`s Assessoria Comercial Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.016336-6 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X H. R. J. Comercio Grafica e Editora Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.086907-0 - Grafica e Editora R. B. K. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bkcex Logistica e Serviços Aduaneiros LTDA. \r\n\r\nRJ118480 - Clara Pinheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.070045-3 - Clara Pinhiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X Prevhab - Previdencia Complementar. \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessorios Para Bike - Me.. Rep Leg(s): Wantuil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos de Moraes - OAB SP086552). \r\n\r\nRJ119199 - Flávia Glória Freitas Nazareth\r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ120796 - Laura Silveira Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.016379-4 - Luiza Helena Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - Deborah Alves de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ120815 - Joubert Gonçalves de Castro Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.064129-6 - Edilce Seabra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Gonçalves de Castro Filho - OAB RJ120815). X Maxima Financeira Cfi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - Antônio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nQuebra RJ124252 - Bruno Malta Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136920-0 - Nivaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.135088-5 - Alexandre Alvas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2007.800.057569-5 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região. \r\n\r\nRJ129568 - Simone Martins Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.072692-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568, Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Bradesco Seguros. \r\n\r\nRJ129655 - Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ130821 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.006236-9 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ130909 - Alessandro Prado Lemos\r\n\r\nProc. 2007.800.120588-7 - Alex de Barros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ132546 - Elaine de Almeida Perez\r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - Jadhiel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.082885-4 - Amauri Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). \r\n\r\nRJ133268 - Márcio dos Santos Frazão\r\n\r\nProc. 2007.800.106355-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Telemar Norte Leste S. a. \r\n\r\nRJ133880 - Rodrigo Silva del Guerso\r\n\r\nProc. 2007.800.021407-8 - Gessimar Reis de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ134111E - Rodrigo de Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2004.800.133027-4 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Carlos Elias Age do Carmo. \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.088821-0 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Marco Antonio P. Soares. \r\n\r\nRJ135643 - Marcelo Cordeiro Nazario\r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\nRJ140364 - Gustavo Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRJ140817 - Alessandro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). \r\n\r\nRJ140862 - Robert Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.117729-6 - Maria Nazaré Rangel da Cunha. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). \r\n\r\nRJ143855E - Rodrigo Maia Calheiros\r\n\r\nProc. 2006.800.120950-7 - Flavia Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \r\n\r\nRJ144070E - Caroline Rodrigues Boehme\r\n\r\nProc. 2005.800.062940-7 - Jacqueline Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRJ144145E - Ricardo da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Ricardo da Silva Santos - OAB RJ144145E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. \r\n\r\nRJ145074 - Ana Luiza Oliveira da Costa Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Ana Luiza Oliveira da Costa Maia - OAB RJ145074). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ145139 - Patrícia Lima Hartmann\r\n\r\nProc. 2007.800.079126-4 - Adriano Cesar de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). \r\n\r\nProc. 2007.800.107989-4 - Roberta dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). \r\n\r\nRJ146645E - Fernanda da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ146933E - Silvia Gaspar Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.071908-1 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Antonio Onofre Boa Ventura. \r\n\r\nRJ147311E - Rogério Elvis Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.058923-9 - Gian Luigi Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nRJ148903E - Carmelo Braren Damato\r\n\r\nProc. 2006.800.194574-1 - Iara Aparecida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). \r\n\r\nRJ148925E - Letícia Lopes Diniz\r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ149106E - Caroline Monroe dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - Regina Celia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Caroline Monroe dos Santos Ribeiro - OAB RJ149106E). \r\n\r\nRJ150797E - Denise Marcela Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.044309-9 - José Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Banco Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ151119E - Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - Nei Flavio Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ153860E - Jorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ155391E - Aline da Cruz Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508, Joyce Abrantes - OAB RJ138064E, Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E). X Rio Sul Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ157489E - Fernando Antonio Almeida da Silva Rego Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Almeida da Silva Rego Filho - OAB RJ157489E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. \r\n\r\nRJ158498E - Tanara Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). \r\n\r\nRJ158675E - Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - Maria Luiza Simone Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ159433E - Rodolpho Marim da Rosa\r\n\r\nProc. 2007.800.099660-3 - Ruth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E). \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Sandro Souza de Lima - OAB RJ127820, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). \r\n\r\nRJ162788E - Carla Christini Marques Fares\r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Wilson Luis Fares - OAB RJ073350, Carla Christini Marques Fares - OAB RJ162788E). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Santos Mendes - OAB RJ079603). \r\n\r\nRJ162889E - Leonardo de Abreu Melila\r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Leonardo de Abreu Melila - OAB RJ162889E). \r\n\r\nRJ163365E - Rodrigo Macedo Felicio\r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 369528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.159429-4 - Walder Durão. X Roberto Ferreira Chagas e outro. 1- Quanto ao delito de dano: Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 52, vº, 57 e 63 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2- Quanto ao delito do artigo 150, doC.Penal: Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 63, parte final, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2002.800.082663-2 X William Menezes de Santana. INT-SE O RÉU POR PUBLICAÇÃO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA (FLS. 111), PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.141297-0 X Joel Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). Vítima(s): José Bernardo Cândido Júnior. Cálculos de custas processuais disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 369337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.021464-5 - A.Fato: Sílvia Feijó Pinto Mendes e outro X João Mesquita Oliveira e outra - Advº Orlando Cardoso de Melo - OAB/RJ 91639 - \"Recolhidas as custas, desarquive-se\". Processo nº 2005.800.158682-9 - A.Fato: Munique da Costa da Silva X Sara Cristina da Costa dos Santos e outros - Advª Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB/RJ 22.444 - \"Recolhidas as custas, desarquive-se\".\r\n\r\nId: 369354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.044203-6 - Marcos Teixeira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). X Paulo Roberto Bernardini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Patricio Ne tuno Vitagliano - OAB RJ017885, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624). Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva dos querelantes e ABSOLVE-SE o querelado, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.145218-5 Vítima(s): Jayme Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). Vítima(s): Benedita Silva Herzog. X Margareth Ferreira Barbosa. Defiro fls. 112: manifeste-se o querelante. Rebuplique-se como despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010553-8 - Zenidea dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Marisa Gomes da Cunha. A despeito de a queixa ter sido dirigida a este Juizado, a própria querelante argui a incompetência deste Juízo (fls. 2D), em razão da tipificação: CP 140 § 3º. Assim, declino da competência em favor de uma das varas criminais. \r\n\r\nProc. 2007.800.169102-2 - Marcus Grossman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Freida Herszenhaut e outro. Defiro fls. 05. Intime-se o querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.176988-6 Vítima(s): Jorge Americo Birman. X Victor Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 369357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.157784-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Vítima(s): Adriana Maria Manoela da Silva, Iracema Correia e Silva. X Fabio Correia da Silva. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/12/07, às 14.30 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.172296-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). Vítima(s): Wellington Carlos dos Santos Cunha. X Ismael Couto. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/12/07, às 15 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nId: 369361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.140428-8 Vítima(s): Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Leonel Daher de Souza. REJEITADA A QUEIXA -ILEGITIMIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.070559-1 X Avelino Henrique Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Marinho de Souza - OAB RJ123796, Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). Intime-se pelo D.O, o signatario de fl. 83, para que tenha ciência de que a TP estabelecida em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada um dos autores, deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, mediante depósito em conta corrente, em favor do Projeto Efraim, a ser feito com comprovante hábil e não atraves de envelope, sendo o estabelecimento bancário o Banco Real, Ag. 0203 - CC: 3724713-9. \r\n\r\nId: 369364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2003.001.090036-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:Para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo suplementar para apresentação de quesitos pela defesa. Venham os quesitos em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 369603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008705-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ASSIS ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Certifique-se a não manifestação da primeira ré e voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000027-3 (3882) - SANDRA MARIA MARINHO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ADEMIR CARLOS MAURICIO Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000234-0 (12824) - NATHALIA CRISTINA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, como requerido.Venha o comprovante de pagamento do imposto devido para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000532-9 (17922) - JOSINEIDE CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) AO REQUERENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.ADV.: WILSON MATTOS - OAB 77.806 \r\n\r\nProc. 2003.204.011442-1 - ZELIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DINORAH DE SOUZA MEIRELLES Decisão:Trata-se a presente de requerimento de alvará judicial, sendo que a parte inventariada é DINORAH DE SOUZA MEIRELLES, em cujo processo já há sentença, conforme fls. 68.Pretende a requerente, neste momento, alvará judicial em face da morte de MANOEL RODRIGUES MEIRELLES, que seria seu genitor, sendo que não há nos autos notícia do óbito, nem tampouco requerimento nesse sentido, pelo que entendo que a requerente deverá efetuar tal pedido pela via apropriada, considerando que, nos presentes autos, já há sentença.Assim, não há como se deferir tal pedido nos presentes autos, já que, em se tratando de nova parte a ser inventariada, deve a requerente apresentar tal pedido pela via apropriada, como já acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 119, em resposta ao ofício de fls. 83, com os dados de fls. 119 e cópia de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.204.003260-3 - IRIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Despacho:Oficie-se, como solicitado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.204.004602-0 - VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ARISTIDES FERREIRA DA COSTA A PARTE REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005542-4 - ADILSON FELIX DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.006058-4 - JOSELITO DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE MARIA DA SILVA Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010343-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X JANDIRA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Fls. 41: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010507-5 - PRISCILLA ROSANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGUACIARA DOS ANJOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000251-3 - GLORIA ALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NILTON GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 66.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003764-3 - IVONE VITORINO DE OLIVEIRA X JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004152-0 - ERLI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAEL DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012961-6 - GABRIEL MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCO AURELIO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a representante legal do primeiro requerente o motivo pelo qual não consta no pólo ativo da ação, em sendo herdeira do falecido, regularizando-se o mesmo, bem como sua representação processual, se necessário.Em havendo interesse de menor envolvido, após regularizados os itens acima, determinarei a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013155-6 - LEONARDO CESAR CARVALHEIRA LOUSADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DILMA MARIA CARVALHEIRA LOUSADA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareçam os requerentes, outrossim, o pedido de alvará judicial, uma vez que da certidão de óbito do \"de cujus\" consta expressamente a existência de bens em nome do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006547-3 - TEODOMIRO DE SOUZA TROVAO E OUTRO X JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944) Fls. 102v - Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004794-1 - MARIA TERESA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA OLIVEIRA COUTO (RJ-092095)) X ILZA BEZERRA LUIZ Decisão:Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça até a presente data ainda não foi apreciado, sendo que os documentos trazidos pelos requerentes para comprovação de provável hipossuficiência econômica datam de 2005, comprovem os requerentes sua atual condição econômica, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, vindo aos autos comprovante de rendimentos atualizado, declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo e relação dos gastos e despesas, com as respectivas comprovações, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.204.010857-7 - RUBEM FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X FIDELCINO FRANCISCO PINHEIRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.204.012132-6 - LEDA DE LOURDES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X WANDERLY PEREIRA DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS.ADV.: RONALDO BITTENCOURT BARROS - OAB/RJ 54.167 \r\n\r\nProc. 2006.204.000150-5 - CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CELINA SATHLER DE QUEIROZ Decisão:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, em dez dias, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 13 do CPC, ante o rito de arrolamento adotado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado, venham os comprovantes de rendimentos, caso existentes, bem como declaração completa e atualizada do IRPF de cada um dos herdeiros ou de que são isentos dos mesmos.Por fim, cumpra a inventariante o disposto no art. 1.032, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008923-9 - IEDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DENIZAR CATHARINO DA SILVA Despacho:Diga a requerente acerca do julgamento do agravo, uma vez que há notícia até a presente data nos autos através de informação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEAS ATHANASIO Despacho:Prossiga-se o feito. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.013126-0 - MARIA REGINA HORACIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA LORENTINA Despacho:Não há formulação de pedido de gratuidade de justiça na exordial, pelo que as custas devem ser pagas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000313-6 (12745) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.204.000327-6 (11923) - BANCO AUTOLATINA S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA DE BARROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, VOLTEM.ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA DE ROCHA - OAB/RJ 88.668 \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Ao autor, em réplica, quanto à contestação e em contestação, quanto á reconvenção, no prazo legal.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha a declaração de imposto de renda completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.204.013052-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 150/151: aguarde-se ante a apresentação de contestação.Fls. 155/157: certifique-se se a contestação é tempestiva e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009563-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO DE LIMA BEDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.204.010048-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DULCEIA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Fls. 63/64: não há nos autos acordo a ser homologado, nem reconhecimento da procedência do pedido por parte do réu. Ao contrário, houve a citação do réu, conforme certidão de fls. 50v. Assim, certifique o cartório se houve apresentação de contestação no prazo legal e esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012292-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Despacho:Fls. 40/51: ao autor, sobre resposta de ofícios, esclarecendo seu pedido de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.014853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME Decisão:Fls. 48: defiro, por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015656-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMERICO MENDES BARBOSA Ao autor peloprazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha o instrumento de cessão do crédito ou expressa anuência do ora autor com a cessão do crédito pertinente aos presentes autos.Venha a regularização da representação processual do cessionário, com os atos constitutivos e procuração, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC.Após, direi sobre eventual homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004049-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004845-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado às fls. 31, sob pena de extinção por falta de interesse processual, uma vez que não há nos presentes autos notícia do acordo em referência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008215-6 - NELY BARROS GUIMARAES X OZANA DANTAS DE FREITAS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012982-3 - KATIA LEITE GOMES X VALDEMIRO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO NASCIMETNO GOMES (MG-024800) Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013229-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: PORTE REMESSA/RETORNOCampo 24: 0301-2Campo 36: R$ 8,74Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3ECampo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Digam as partes, ante a produção da prova pericial, se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010906-5 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MONICA BARBOSA GERALDO ARQUIVE-SE EM LOCAL PROPRIO.CRISTINA PENHA PACHECO - OAB/RJ 93.289 \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO SUPRA.ADV.: GEAN CARLOS M. FERREIRA - OAB/RJ 120.969 \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis comprovando-se a qualidade de proprietário do réu, a fim de que se analise o pedido requerido de substituição do pólo passivo. Diligencie a parte autora acerca de abertura de inventário em nome do ora réu, já que há notícia de seu falecimento, a fim de que a citação seja realizada na pessoa de eventual representante legal ou, caso não tenha sido aberto inventário, na pessoa de seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.204.009870-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ODIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se até a data de 14 de novembro de 2007. Após tal data, diga a parte autora sobre o eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013119-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA) X ANTONIO NASCIMENTO TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de dezembro de 2007 , às 15:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009328-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Fls. 247: ante a devolução do mandado informada às fls. 249/250, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido.Fls. 245/246: ao exeqüente, dizendo se dá quitação, expressamente.Por fim, nos termos do item 3 da decisão de fls. 240, digam as partes, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a inexistência do gravame ali mencionado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013343-9 - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 148 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial, valendo o silêncio como concordância ao mesmo, e oficie-se, como requerido pelo ilustre perito, na forma da Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.013850-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS Decisão:Recebo o petitório de fls. 36/38 como contestação.Certifique o cartório se a mesma foi apresentada tempestivamente.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.012998-7 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X JORGE DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venha o contrato de locação devidamente assinado pelas partes, a fim de se comprovar a existência da relação jurídica entre as partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000491-0 (18062) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Intime-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento.Adv.: PAULO DE FACUNDO SOARES, OAB/RJ83740 \r\n\r\nProc. 2003.204.005133-2 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X EMERENTINA PRADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 05-07); 2) decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia; e 3) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos até a data da efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel, com acréscimo da multa contratual, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária, estes dois últimos contados do vencimento de cada prestação (art. 307, caput, CC/02 e art. 1º, § 1º, Lei 6.899/91). \r\n\r\nProc. 2005.204.003470-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, em quinze dias, sob pena de despejo, na forma do art. 63 da Lei 8.245/91.Com relação ao pedido de cumprimento de sentença para pagamento de condenação, venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013174-8 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SANDRA MARIA DA SILVA MACARIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 09-12) e decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 mil reais, com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (cópia a fls. 05/08) e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.012996-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CLAUDIO PINHEIRO CAETANO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:O documento de fls. 80 afirma cabalmente a entrega da declaração de imposto de renda por parte do réu. Assim, venha tal declaração completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002637-2 - ESPOLIO DE PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CARLOS DE TAL E OUTRO Despacho:Fls. 50: esclareça a peticionante, uma vez que não é parte no processo, mas sim representante legal do autor, o que requer, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008344-6 - GERCINA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X INEZ MARIA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 35, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Despacho:O documento de fls. 25 apenas comprova que o imposto de renda foi declarado e entregue na Receita Federal. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF , em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013189-1 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME), Fiador: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual (fls. 07), em dez dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC.Após, cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1 - GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ao autor, como requerido pelo ilustre perito às fls. 217, em sete dias, valendo o silêncio como concordância para a perda da prova em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000124-7 (20007) - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 233: digam as partes sobre a manifestação do sr. perito. Após, direi sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.204.043233-7 - RODOLPHO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 389 por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.204.000527-7 (18870) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)) X CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 87/88: digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.011382-7A - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Junte-se. Face ao alegado, suspendo os efeitos da liminar deferida. Autue-se por dependência e registre-se a original. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012970-7 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X ALUISIO SANTOS SOARES Decisão:Na forma do art. 475-N do CPC, a sentença arbitral é título executivo judicial.Por tal motivo, converto o rito do feito para execução por título judicial. Anote-se, onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Assim, emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para adequação do feito às normas das execuções por título judicial, conforme parágrafo único do art. 475-N c/c art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, conforme minuta em apartado.Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo legal.Ao exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora para reforço da mesma, vindo aos autos planilha do débito, abatendo-se o valor ora transferido para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - CELSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:À parte exeqüente, sobre a certidão de fls. 167, esclarecendo o que requer. \r\n\r\nProc. 2001.204.000889-6 (17508) - ATILIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA F. JUNIOR (RJ-100794)) X ESPOLIO DE JOAO ROMUALDO DA SILVA FILHO REP. POR JORGINA DE CARVALHO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000789-4 (18866) - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RAUL DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2002.204.000998-2 (19719) - SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X CLEUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação em execução, adequando-se o feito à nova realidade das execuções extrajudiciais, no endereço mencionado às fls. 114.Indefiro o pedido de bloqueio requerido, uma vez que, nesta ação, ainda não houve a citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.013996-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X SOMTUBEST SOLDAS MONT. TUB. E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Na forma do art. 265, inciso IV, alínea \"a\", do CPC, o presente feito deverá ser suspenso até que haja o trânsito em julgado do feito de número 2004.204.006578-3, já que, neste último, pende julgamento sobre a declaração de existência ou de inexistência da relação jurídica exigida no presente processo.Assim, uma vez que há notícia de que houve interposição de apelação naquele feito, conforme item 2 da determinação de fls. 159 dos presentes autos, determino a suspensão desta ação, com fulcro no artigo supramencionado, por seis meses, devendo o executado informar ao juízo sobre eventual julgamento final da causa, comprovando-se, após findo o prazo aqui determinado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 84/85 E FLS 62/63 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) Despacho:Ante o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.204.006464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAC BRASOLINO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser o executado pessoa física, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome do mesmo, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado sobre a informação do exeqüente, bem como seu pedido, principalmente, a certidão de fls. 49, sob pena de ser deferido o pedido de declaração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV do CPC, bem como a aplicação da multa fixada pelo art. 601 do CPC.Dê-se vista à douta DP.Após, direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002743-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Tendo em vista que o juízo condicionou a homologação do acordo ao seu cumprimento final, esclareça o exeqüente se o mesmo vem sendo cumprido. Caso positivo, direi sobre o pedido de homologação do mesmo. Caso negativo, prossiga-se o feito, como de direito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002932-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO GODOFREDO LEOCADIO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009996-0 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMILSON LUIS DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 614 do CPC, venha o título executivo original, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013028-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSULGEL COM DE PROD RECICLAVEIS Decisão:Traga a parte exeqüente seus atos constitutivos, regularizando-se sua representação, em dez dias, sob as penas da lei.Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 333/334: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.044133-8 - INES COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita.Após, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que requer, uma vez que o imóvel não se encontra, em conformidade com a certidão do Registro de Imóveis, em nome da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014284-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INAMORATTA DI PIRAQUARA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010273-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M A BOTELHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 20/21: certifique-se.Caso positivo, cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Expeça-se a certidão requerida, na forma do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002322-8 (13392) - ESPOLIO DE VALDONIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA DE TAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013432-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL SA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6A - RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002110-6 - IDALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYUBANNA COM. DE LIVROS E CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Decisão:O documento de fls. 88 é um recibo de entrega da declaração de imposto de renda e que, mesmo assim, comprova que seus rendimentos são em muito superirores à média da população brasileira, denotando situação incompatível com a da miserabilidade econômica alegada.Não há comprovação de que a deficiência física informada acarrete despesas que imponham ao autor redução significativa de suas receitas.Independentemente de o autor conseguir a isenção do imposto de renda na fonte, seus rendimentos continuarão muito altos e incompatíveis com a condição de hipossuficiência econômica afirmada.Por tais motivos, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, conforme fls. 89.Venham as custas, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000323-9 (15999) - JOAO CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X UNIBANCO SEGUROS UNIAO DE SEGURADORAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe, e pela diferença, se ocorrer, em favor da parte ré, na forma dos cálculos de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Uma vez que se trata de pedido de penhora eletrônica de pessoa física, expedi ofício, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado, a fim de verificar a existência de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor, antes de se dar início ao procedimento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Uma vez que juntados novos documentos pela parte autora, diga a parte ré, na forma do art. 398 do CPC, vedada a apresentação de novos documentos, uma vez que o processo já se encontra maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação apresentada às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), SONIA MARIA SILVA DE NOVAES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à denunciada, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Aos réus, para que se manifestem sobre a contestação da denunciada, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária que informa sobre a inexistência do preparo do recurso e, que, mesmo após a intimação do apelante para o pagamento das custas e apresentação do preparo no prazo legal, nada foi manifestado a respeito, DECLARO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007153-3 - GINALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal no endereço do escritório de seu patrono, na pessoa deste, no endereço declinado na procuração de fls. 07, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a homologação dos honorários na forma requerida pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, uma vez que se trata de quantia incontroversa.Com relação ao prosseguimento do feito, nos moldes formulados, indefiro, uma vez que sequer foi iniciada a fase de cumprimento de sentença.Assim, traga o credor planilha do seu crédito, abatendo-se o valor já pago, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001027-3 - MARIA ALICE VASCONCELOS MATTEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC.Sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. Permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006033-1 - ADIR VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista que o rito do feito é o sumário, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas naquele artigo elencadas.Emende-se a inicial, outrossim, em dez dias, sob pena de inépcia e, por conseguinte, indeferimento da inicial, na forma do art. 295 do CPC, uma vez que dos fatos não decorre logicamente a conclusão, já que não há narração dos danos que a parte autora tenha eventualmente sofrido e o item 3 do pedido está inteiramente desconexo com a causa, uma vez que a fixação de honorários de sucumbência se dá na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010345-7 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X M&R PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se a prioridade de idoso, onde couber.Tendo em vista que o rito do feito a ser seguido é o sumário, anote-se, onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos, comunicando-se ao Distribuidor.O patrimônio apresentado pela parte autora é incompatível com a condição de hipossuficiência econômica alegada, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.À parte autora, para o recolhimento das custas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.204.000514-2 (3790) - MARIA DAS GRAÇAS BELLO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118/119: às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.002998-5 -, Inventariante: BRUNO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.013671-6 - MARIA NAZARETH DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARDOZO Despacho:Fls. 67 e seguintes: anote-se onde couber. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.013766-6 - MARIA LUCICLEA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BALBINA ESTEVAM DA ROCHA CARVALHO E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.002292-0 - REGINA BRANCA MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLINDO DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012706-7 - SELIMENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:Na forma do disposto no art. 1000, I, do CPC, retifique-se as primeiras declarações para que passe a constar como bens a inventariar 100% do imóvel, na forma requerida pela Fazenda Pública e pela DP. Lavre-se o respectivo termo de retificação e últimas declarações, na forma do art. 1011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006925-3 - JORGE LUIZ COELHO CREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE COELHO CREDER E OUTRO Despacho:Fls. 63: à Fazenda Pública. Após, direi sobre o requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.010603-3 - ELISANGELA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se na forma requerida o herdeiro Abdala Mathias de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.204.013011-4 - CREUSA MARIA SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULMIRA FONSECA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013015-1 - ARLINDA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO JACINTO TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG ao requerente. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.013015-1 - ARLINDA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO JACINTO TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Feita a distribuição do presente por dependência ao inventário de Alberto J. Tavares de Almeida, registre-se e autue-se o feito.Após, ao MP, na forma dos arts. 1128 e 1126 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA: FORNECER 6 COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.009683-0 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (CITYFARMA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 291 e seguintes: aos interessados para ciência.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.014024-0 - COSME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO DE PAULA PRATA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Esclareça o embargado o que requer, uma vez que se trata a presente de ação monitória e a sentença ainda não julgou os embargos interpostos, não havendo, portanto, condenação em honorários a ser imposta ao embargante.Ao embargante, outrossim, sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.011885-9 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X OTTO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015561-3 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE DUTRA PENA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDÍ-LOS \r\n\r\nProc. 2007.204.001958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Ao réu - embargante, em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.204.000412-8 (15531) - COOP HABIT DO CORPO DE BOMB DO EST GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANCA E OUTRO), Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA Ao autor sobre ofício de fls. 112 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004539-3 - ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COLEGIO TECNICO EXCELCIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013097-7 - ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo.Esclareça a parte autora em qual vara corre a ação judicial proposta pelo réu, o número do processo e se já houve julgamento da mesma, comprovando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011512-9 - JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Fls. 106: desarquivamento efetuado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016260-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZETE DE SA AGUIAR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de reintegração de posse e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos contidos na inicial para declarar rescindido o contrato de arrendamento celebrado entre as partes e condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor equivalente ao preço de marcado do bem roubado, apurado em sede de liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESSIAS VERISSIMO DOS SANTOS ARQUIVE-SE EM PASTA PROPRIA.ADV.: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO - OAB/RJ 143.808 \r\n\r\nProc. 2007.204.004650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO TADEU ALVES Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005341-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:Certifique-se eventual apresentação de contestação por parte do réu, uma vez que citado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI MACHADO DA SILVA Decisão:Expeça-se ofício, caso recolhidas as custas necessárias para o ato, ao DETRAN, na forma requerida no item \"a\" de fls. 30 e à SRF, Telemar, Claro, Vivo, Oi, Tim, Light, Ampla e SERASA, por ora, a fim de que informem eventual endereço da parte ré existente em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.204.006401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON PENHA DA SILVA Despacho:Uma vez que o réu já se encontra citado, na forma da certidão de fls. 20v., certifique o cartório se houve manifestação do mesmo no prazo legal.Após, direi sobre o pedido de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.012448-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 16, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIANE LUCENA CABRAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000077-2 (18997) - ELIANA DA CONCEICAO RIBEIRO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, mantenho a suspensão da cobrança determinada na sentença, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à primeira ré C&A Modas Ltda., e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando as demandantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC.Sendo as autoras beneficiárias da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. Permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001349-0 - ROBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ FERNANDO COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 87.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de serem os executados pessoas físicas, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome dos mesmos, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 84/86: ao ilustre perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013205-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Esclareça o pedido de suspensão, uma vez que sequer houve início da execução nos presentes autos, havendo apenas notícia do falecimento do réu, o que, pelos termos do art. 43 do CPC, deve a parte ser substituída pelos seus sucessores, cabendo ao autor promover tal substituição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente para Light e Telemar, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000144-9 (11820) - CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao executado, para o recolhimento das custas faltantes, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento da promoção de fls. 341/341v e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001943-8 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1. Quanto aos embargos de declaração, à douta magistrada vinculada.2. Quanto à apelação, recebo-a no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.3. Ao apelante, para ciência da certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.204.001294-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1. Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas deste Tribunal para a devida inclusão da ilustre perita nos termos da Resolução CM 20/2006. Após, oficie-se na forma requerida às fls. 84.2. Às partes, sobre o laudo pericial, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.013047-3 - MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X O BOTICARIO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Observe a parte autora que o rito do feito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC.Portanto, adeque-se o feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de concordância para a não produção das provas ali elencadas.Emende-se, outrossim, a inicial, em dez dias, para dar à causa um valor líquido e certo, na forma do art. 258 do CPC, uma vez que salário mínimo não é a moeda nacional, bem como para que descreva o pedido de forma objetiva com relação ao item 3 da exordial, sob pena de inépcia, na forma do art. 295 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 105, intimando-se a ilustre perita. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À autora, na forma da promoção de fls. 43v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000233-0 (910) - JOAO CARDOSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000063-3 (8143) - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-088187) Despacho:Ao MP. Após direi sobre o requerimento de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.204.012437-2 - GUILHERME CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X REU DESCONHECIDO Decisão:Reconsidero a parte inicial da decisão de fls. 64.Intime-se a parte autora como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002398-5 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 241: à parte autora sobre requerimento do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007977-5 - VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO), Interessado: JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Na forma da promoção de fls. 62, diga o réu sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2006.204.011190-7 - MARCIA FORTES PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 52, uma vez que as providências incumbem à parte interessada, devendo a mesma observar que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, bastando, para tanto, comprovar tal situação junto aos órgãos expedidores.Assim, cumpra-se a determinação de fls. 24, em novos trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295 e 942 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005392-2 - ANTONIO AFONSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Os documentos apresentados não comprovam a condição de hipossuficiência econômica alegada, posto que os rendimentos do autor são incompatíveis com tal situação, conforme documento de fls. 42.Ademais, não há comprovação de doença nem de gastos ou despesas suficientes para que seja o autor enquadrado como hipossuficiente economicamente.Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Com a vinda das custas, apreciarei os pedidos de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 1257/85 AO INTERESSADO .OAB/RJ JOÃO CARLOS DE SÁ REGO - OAB/RJ 38292 \r\n\r\nId: 369685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005077-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:1- Reitere-se ofício;2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir, em 48 horas, despacho de fls. 87, item I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007159-4 - EDDA MEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DARIO HAIM AO AUTOR SOBRE TERMO DE TESTAMENTARIA E TERMO DE INVENTARIANTE PRONTOS PARA ASSINAR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000119-5 (5995) - ZENILDE MATTOS NASCOMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SAMUEL NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005235-6 - MARIZEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X DJALMA RODRIGUES LOPES Despacho:Considerando o que consta às fls. 41/42, venha certidão atualizada de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.204.010516-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X GRACEMIRA DE CARVALHO Decisão:Oficie-se conforme solicitado a fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.204.000476-5 - ELIANE GEORGINA DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE JORGE DOS SANTOS PASTORE ao requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003950-0 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado em 48 horas;2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.009867-0 - GRACIETE FLAVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X Falecido: JORGE EDSON PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fl.19. Oficie-se ao Distribuidor para alteração do polo ativo.Defiro a JG.Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo se existem beneficiários previdenciários do falecido habilitados.Oficie-se à CEF para que informe saldo de FGTS/PIS em nome do falecido, sendo certo que o n° do CPF e PASEP estão mencionados a fl.11. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré sobre o recolhimento de custas, conforme fl. 229. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.204.003290-6 (14552) - ANTONIO SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X PERICLES DA SILVA E OUTRA Decisão:I-se o requerente por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008030-7 - AURA PAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X GERALDO DE ALENCAR ao requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2005.204.003637-2 - LUZIA CANAAN TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X DECIO RODRIGUES TINOCO Ao autor sobre informação de fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2005.204.007543-2 - OSWALDINA REGINA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BENEDITO DOS ANTOS SALLES Ao requerente sobre Formal de Partilha para retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.002055-0 - MARIA FERNANDES MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X JULIO PAULO SEVERO TEX Decisão:Comprove a requerente a condição de companheira do falecido por intermédio da via judicial própria, em 10 dias, sob pena de extinção. I-se a requerente por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Decisão:Fl.57- A retificação da partilha deverá ser assinada por todos os herdeiros.Após, certifique o cartório na forma do art.245, inc.IV da consolidação normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016228-9 - JOSE ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO (PR-038336)) X SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas processuais devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002756-0 (20203) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS Ao autor sobre carta precatória pronta para retirar, bem como sobre informação/certidão de fl. 97 e para recolher R$ 1,74 cod. 0711-2, por cada cópia a ser conferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008056-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X RENATO SALLES SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2005.204.010334-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.204.011305-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO JORGE FERNANDES Decisão:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito em48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007912-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR DE REZENDE FERREIRA ao autor para fornecer copias do contrato original e nota promissória para o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SENRA DE SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006189-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009604-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.204.010668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DA SILVA NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013300-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho:Certifique a serventia corretamente o recolhimento das custas, ante o que consta às fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001453-2 - CONAN CIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOSETONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:....Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante para análise da manifestação da executada nestes autos durante o prazo para oferecimento de embargos à execução, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013261-5 - ALBERTO FROES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALTIVO CRUZ DE ELLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000199-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada.Sem prejuízo, venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.204.010654-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONIDAS RANGEL DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,22 cod. 6002-25174-9 R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.011900-3 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JOSE LUCAS DAS CHAGAS SOBRINHO Ao autor para fornecer copia da procuração para instruir Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.204.013232-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CENTRAL DE VEICULOS BANGU LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 5 dias, conforme certidão de fls. 29, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013289-5 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos de pensionista da autora para fins de análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer copias p/ Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.004224-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO ADAURI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 180/181). \r\n\r\nProc. 2002.204.003289-0 (11455) - ANTONIO SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X PERICLES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:I-se o exequente por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004497-9 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X VANUSA DE FREITAS FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010382-2 - AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X WALLACE DOS REIS OTTONE E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro réu para ação de despejo c/c cobrança, dando-se ciência a eventuais ocupantes e o segundo réu para ação de cobrança, sem prejuízo de sua ciência para ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005027-0 - OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:........Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado a fl.59.Esclareçam os embargantes sobre a existência de ação de revisão de contrato entre as mesmas partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004126-0 - JOSETE BARCELOS BAUER, RONALD BARCELOS BAUER, JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao Embargado para recolhimento das custas devidas, em até10 dias, conforme certidão de fls. 237. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.204.004551-0 - ROSANE MOREIRA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 219/222). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.204.000154-9 (8840) - ZENILDE MATTOS NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SAMUEL NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001268-1 (15331) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BAUER LETREIROS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao Exequente, ante o que consta às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.204.013255-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) ao autor sobre oficio p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:.........Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil para desbloqueio das contas das quais a Sr. Alboina é titular. \r\n\r\nProc. 2006.204.005506-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CANECO DE GELO CHOPERIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero despacho de fls. 23, na medida em que os réus não foram ainda citados e a impossibilidade de se efetivar arresto on line, eis que a medida, se feita pelo sistema Bacen Jud, será convertida automaicamente em penhora, o que não é cabível. Assim, diga a parte autora sobre certidão de fls. 25 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001309-9 (12627) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 125. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016256-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002102-5 (18760) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X T.F. ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013542-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA LUCIA DA SILVA CICINATO Decisão:A executada não foi citada (fl.25v). Assim, indique o exequente o endereço para sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.013550-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2 - CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei requerimento de antecipação de tutela, até porque em relação à pretenção de exclusão da página do orkut, já há decisão judicial, sendo essa pretensão em que haveria urgência a justificar a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000586-6 (10642) - MARIA CELESTE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.216. \r\n\r\nProc. 2000.204.001490-0 (16425) - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.261/262. Oficie-se com urgência para desbloqueio das contas do executado.Fls.275/276. Deposite o executado o valor da pensão devida desde abril de 2007, em 05 dias.Após a vinda do depósito, ao contador para a purar a existência de diferença em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Sem prejuízo, esclareça o autor se a ré efetivamente restabeleceu a energia elétrica após a decidão liminar, havendo novo corte de luz posteriormente, conforme alegado pela LIGHT, ou se a energia não chegou a ser religada. \r\n\r\nProc. 2006.204.005188-1 - MARIA DE LOURDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 no cód. 0711-2; R$ 3,93 no cód. 0201-4; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 1,96 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010330-5 - JORGE FECHO HERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Fl.29- Regularize-se a representação processual da ré, pois a procuração outorgada a fl.32 não concedeu à procuradora nomeada poderes para constiuir advogado. Prazo:10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010334-2 - ELZA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Fl.32- Regularize-se a representação processual da ré, pois a procuração outorgada a fl.35 não concedeu a procuradora nomeada poderes para constiuir advogado. Prazo:10 dias, sob pena de proseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010975-7 - PAULO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO Ao AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.013212-3 - AMILTON FAUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.010208-3 - LUCIO AMERICO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ESPOLIO DE JOSE CORIOLANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO CORIOLANO COSTA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 86/87, re-ratificado às fls. 96/97, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o competente alvará para levantamento da quantia depositada (fls. 98) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041792-0 - LINDINALVA DOS SANTOS PIRES X JOSE PIRES Decisão:1) Ao avaliador.2) Ratifiquem os herdeiros Jorge Pires e Lindinalva dos Santos Pires as primeiras declarações, por termo em cartório, em razão da rasura de fl.69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA, LUCIA MARIA SWEET-LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Para prosseguimento regular do feito, regularizem as partes sua representação processual nos autos, no prazo de até cinco dias, conforme certidão de fls. 362, sob pena de alicação das penalidades processuais cabíveis. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008886-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ANTONIO SOLANO FERREIRA Ao autor sobre certidão de fl.67v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002448-7 - UANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RUBENS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 e 39. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.001674-3 - SOBIC - SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA, CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA - CMS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), ROZANA ALVES MADRUGA), FRANCISCO JOSÉ STANZIONE MADRUGA JUNIOR), JAYME VINICIUS STANZIONE MADRUGA), GIZELE STANZIONE MADRUGA), DANIELE STANZIONE MADRUGA), MARTA CRISTINA MADRUGA MENEZES DA COSTA), SONIA MARIA DA CUNHA MADRUGA), HELENA MARIA GOMES FERREIRA), LUCIA MARIA SWEET LIMA), ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA Despacho:Ao autor para, em até cinco dias, dar cumprimento ao que consta às fls. 84, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009572-2 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCIO CEDA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, de que trata o art. 1.102b, do CPC, com as advertências de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003274-3 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HCS SALLES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a execução em termos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.204.001599-1 - ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando que o Sr. Perito insistentemente intimado a se pronunciar acerca da impugnção dos honorários pricial se quedou inerte, determino sua substituição pelo Sr. Perito Paulo Cunha (tels. 2208-4259 e 98228924), o qual deverá ser intimado os moldes do saneador. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002998-9 - PAULO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI Despacho:Recebo a emenda de fls. 63. Anote-se onde couber.Após o recolhimento regular das custas, conforme fls. 66, cite-se primeiramente a empresa independentemente da pessoa dos sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013241-0 - SABRINA ROCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BPC TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou três últimas declarações de IR para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.002091-4 (18751) - MARCELO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A parte autora sobre o recolhimento de custas, conforme fl. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011236-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012373-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO DOS ANJOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 38,48 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Ao autor p/ fornecer cópia da emenda à inicial (fl. 21) a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004830-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v \r\n\r\nProc. 2007.204.005824-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON PORTO DOS REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010758-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOUBERT SOUZA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013248-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013298-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON JOSE ALVES Despacho:1- Emende-se a incial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, conforme artigo 29, V, do CPC;2- Esclareça, ainda, a parte autora a origem do endereço mencionado na notificação, na medida em que o mesmo não consta no contrato celebrado.3- Venha planilha débito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0A - LUCIA MARIA SWEET LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)) X LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Despacho:Ao autor para, em cinco dias, dar cumprimento ao que consta às fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Considerando-se a decisão proferida às fls. 301/305, passo à análise da Impugnação de fls. 322/326:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte executada, senão vejamos:A sentença de fls. 226/229, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5000,00, corrigidos e com juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a qual se deu em setembro de 2004.Ocorre que, às fls. 240, a planilha de débito elaborada pela exequente estabelece o termo inicial para contagem dos juros e correção a data do evento danoso (08/11/02), contrariando, portanto, os ditames do decisum final.Desta forma, acolho a impugnação oposta pela parte executada e determino que a Exequente apresente planilha de débito atualizada, em até 10 dias, com observância do estabelecido na sentença. Após, dê-se vista à Executada.Em razão disso, aguarde-se o cumprimento da decisão para análise do pedido de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Indefiro pedido de fls. 105/106, tendo em vista certidão exarada às fls. 115, a qual ratifica a de fls. 108, primeira parte.2- À parte ré sobre certidão de fls. 115, segundo parágrafo, devendo trazer aos autos a referida guia de recolhimento das custas para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002952-0 (19736) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011750-5 - ADILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nProc. 2007.204.012721-8 - JEFFERSON DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Decisão:.....Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e do SPS, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão da devolução dos cheques informados na petição inicial e parav determinar ao 1° réu que suspenda a movimentação de qualquer conta-corrente aberta em nome do autor, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA e ao SPC..Citem-se/ intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido pela parte auutora, com base no artigo 6, VIII, do CDC, eis se trata de relação de consumo, além de serem verossimilhantes as suas alegações. Desta forma, cabe à parte ré comprovar ausência de responsabilidade pelo fato descrito na inicial.2- Intime-se o Sr. Perito acerca de sua nomeação.3- Consoante certidão de fls. 93, regularize a parte ré sua representação processual nos autos, em até cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.013227-5 - JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005017-0 - HONORATA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X NADA CONSTA) ao autor para fornecer cópias para instrução de ofícios as Fazendas \r\n\r\nId: 369684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 51, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011087-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X CAMARA FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005869-5 - NANCY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ISMAEL PORTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001897-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS), MIRIAM DE SOUZA LOPES, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da legitimidade da parte ré, na medida em que o título protestado possui como favorecido o Banco Fiat S/A e não o Banco Itaú S/A, juntando aos autos os documentos pertinentes, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004515-7 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X DIX AMICO PLENO III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de dez dias;3 - Manifeste-se a parte ré acerca das alegações de descumprimento da decisão concessiva da antecipação da tutela, conforme fls. 127/137, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000904-0 - GUSTAVO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 79, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 28/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005987-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST ao autor : providenciar cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013368-7 - JONEI GARCIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X IRENE GARCIA DE ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 62 - Esclareça se o inventariante não pode realizar a vistoria anual do veículo, mediante a comprovação de sua qualidade.2) Certifique-se na forma do art. 245 da CN. \r\n\r\nProc. 2007.204.008209-0 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA), ZELIA NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2 - RENATO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Cumpra-se o item 01da decisão de fls. 123;2 - Regularize-se a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001352-3 - TARSILO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista a maioridade alcançada pelo requerente, esclareça se o Consórcio Yamaha ainda se recusa ao pagamento da indenização e do fundo de reserva, já que, conforme fls. 44, o único empecilho para a liberação da verba era a menoridade do requerente, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES Despacho:1) Fls. 100 - Defiro.2) Fls. 101/103 - À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.000888-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.89/90 \r\n\r\nProc. 2007.204.012912-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALEXANDRE ANTUNES), ISABELINA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo; 3- Após, à Fazenda;4- Certifique-se na forma do art. 245 da CN e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.012934-3 - CAMILA DA SILVA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) representante legal da requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000971-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROMILDO NUNES SOARES Despacho:Fls. 68/69 - Justifique a parte autora, em 05 (cinco) dias, o requerimento de expedição de ofícios para localização da parte ré, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004164-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES FLS.84. AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo..... \r\n\r\nProc. 2005.204.006742-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,43 DE DIFERENÇA DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CARRJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA REMESSA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.012941-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.011986-6 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 09/01/2008 às 13:30hs para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044553-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X VARELAS - ESTRUTURA METALICA LTDA Decisão:1 - Fls. 67 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não ficaram comprovadas nos autos as hipóteses autorizadoras descritas no art. 50 do CC/02;2 - Diga o exeqüente se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada, assim como o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 109, indicando os representantes legais que pretendem ouvir, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova;2- Atenda-se o item 02 da promoção do Ministério Público a fls. 108. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005756-3 - RIVALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial (fls.70 ), cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2) Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 14/01/2008, às 14:45. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005994-8 - JOYCE DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação de fls. 44/71;2- Manifestem-se as partes acerca do pedido de assistência litisconsorcial, formulado a fls. 22/26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016129-7 - EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000295-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALCIR ARRUDA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.204.004434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ PEREIRA RIOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 63, para localização da parte, após certificado o devido recolhimento das custas;2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RAPHAEL DA COSTA PAIVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52, que determinou o cumprimento da sentença de fls. 46/47. Manifeste-se o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006083-5 - WILTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JORGE FERREIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro a emenda da mora no valor discriminado a fls. 44, calculado a partir das disposições do contrato celebrado entre as partes. Para o pagamento não pode ser utilizado o depósito caução, na medida em que este funciona como garantia da locação;2- Efetue a parte ré o depósito, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se a guia;3- Nada sendo requerido neste prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, bem como digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012939-2 - VIDROMETAL VIDRAÇARIA E METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EDUCAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:1- Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas processuais;2- Traga o exeqüente os originais dos títulos que pretende executar. Nesse sentido, o julgado abaixo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000107-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ADELIA DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Fls. 160 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.009661-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA À parte interessada para se manifestar sobre a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015285-5 - JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O SEGUNDO RÉU TENHA CONTESTADO A AÇÃO. Ao autor sobre a certidão acima e sobrea contestação de fls.30/64, do primeiro réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO DE FLS.215.- AO PATRONO DO AUTOR A FIM DE QUE SE MANIFESTE QUANTO A INFORMAÇÃO DO EXPERT EM FLS.214, REGULARINDO, SE FOR O CASO, O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004184-9 - NEIRE TELES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X RUTH DE SOUZA TELES Despacho:Juntem as herdeiras, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012923-9 - NAIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X HEITOR REZENDE Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Em seguida, certifique o cartório o regular recolhimento das custas processuais.Caso haja regular recolhimento, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000559-7 - GETULIO MANHAES VIANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ANTENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Tendo em vista o requerimento de dispensa manifestado a fls. 213, nomeio em substituição, o perito do Juízo, João Machado Fonseca Filho, tels 9966-4076 / 2220-5129, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que às partes foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012966-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCELO LARRATE LOURENÇO Decisão:A duplicada objeto da presente ação monitória não contém a assinatura do sacado, nem foi emitida pela parte autora. Ademais, o contrato de fls. 15 também não possui como contratante a parte autora. Sendo assim, emende a parte autora a petição inicial, em dez dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.013575-6 - MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X EDILEILA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG;2- Designo audiência de justificação para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré;3- No que tange à expedição de auto circunstanciado, considero que cabe à parte autora trazer aos autos prova mínima dos fatos constitutivos de ser direito, já que a ela é possível demonstrar, através de fotografias e outros meios, a alegada realização de obra nova. O disposto no art. 938 do CPC é medida de controle judicial do cumprimento de sua decisão e não meio de prova disponibilizado às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004888-0 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X WALMIR DE AZEVEDO SILVA FLS.82/83. AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO T.R.E DE MINAS GERAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.000372-4 - VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) A AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/45 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009222-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL JULIO BATISTA LTDA-ME Decisão:Intime-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:A sentença de fls. 194/197 julgou procedente o pedido de reintegração de posse do imóvel situado na Rua dos Operários, nº 45, casa 02, Realengo. No relatório, descreveu decisão proferida na Audiência Especial reconhecendo que os imóveis situados na Rua dos Operários seriam os mesmos do alongamento da Rua Helena.Sendo assim, diante da informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 279/280, esclareça em qual imóvel pretende-se reintegrar-se, tomando-se por base os termos da sentença transitada em julgado. Ademais, manifeste-se acerca do interesse em acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.004038-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.004215-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AMADO DE BARROS Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo de fls. 27, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012827-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA MARIA DE MIRANDA Decisão:De acordo com fls. 16, a notificação postal não foi entregue na residência da parte ré. Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000061-3 - CLAUDIR DE GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TRANSPORTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 404 - Indefiro. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011308-8 - GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FLS.235/236. A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.580,55, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.112/122 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ESPONDIDOS (BACEN e OUTROS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000481-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ESPÓLIO DE PAULO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO) FLS.56/56v. A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NE GATIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 369689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013539-4 - JURACI GONCALVES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAES VASQUES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.54 homologo a desistência requerida pela parte autora, e consequentemente, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Sem honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001015-2 - JOSE GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X NUCLEO ESPIRITA ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença de fls.220. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001094-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, em FLS.159 e SOBRE CERT.SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.204.000406-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZADIRENE SELLERI DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.84, homologo a desist~encia pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013525-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES PIRES DA CONCEICAO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.001565-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIR LEMOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.44,homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000574-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEVERINO JOAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.36/37, homologo a desistência requerida pela parte autora, e consequentemente, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007595-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.18 homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008507-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELMO ROQUE SCHER Despacho:Fl.21, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009665-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO DE OLIVEIRA BALTAR JR Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA RODRIGUES Ao exequente para, querendo, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA 1) A parte autora sobre resposta dos ofícios às fls108/112;2)A advogada Drª. Luciana Fernandes Nacif - OAB/RJ 99.889 para assinar a petição de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.204.009043-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ALVARO CARVALHO HOMERO Decisão:Tendo em vista o constante no artigo 109, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando que se trata de competência absoluta da Justiça Federal, em razão da matéria, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.002801-6 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:HOMOLOGO , por sentença , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, ás fls.130/131, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários.APÓS as formalidades legais , d~e-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003167-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.46 homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Mantenho a Sentença de fls.23/24 por seus próprios fundamentos.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006648-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE, Síndico: EDSON MEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO DE SOUZA PINTO AO AUTOR : PARA RECOLHER R$ 17,45 no CAMPO 43,RELATIVO ao CÓDIGO 3403-06966-3 do CAMPO 30 (ATOS DO DISTRIBUIDOR), CONF.CERT.FLS.31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012081-7 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se, em derradeira oportunidade a parte ré n/f da decisão de fls.161, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010125-4 - YARA DA SILVA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Recebo a emenda de fl.34.2) Cite-se. Após a resposta, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.204.010257-1 - ORECILIADES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X VALERIA FAGUNDES LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162) Despacho:1) Esclareça a parte ré qual prova pericial pretende produzir, em 10 dias, sob pena de perda da prova.2) Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001848-3 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X VANESSA MAGALHAES ALMEIDA Despacho:1) Fls.76, anote-se onde couber.2) Intime-se em execução n/f do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.204.003896-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ACM TECHNOLOGY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Ação de Cobrança movido por Fernando Ricardo Duarte Isidoro em face de ACM Technology Informática Ltda, Gilberto Gomes Lázaro e Marinete de Siqueira Lázaro, objetivando a cobrança do débito locatício entre as partes supra mencionadas.À fl.29, foi julgada extinta a Ação de Despejo sem resolução do mérito, n/f do art.267, IV do CPC, eis que a mesma perdeu o seu objeto com a entrega voluntária das chaves do imóvel, prosseguindo-se com a Ação de cobrança.Compulsando os autos verifiquei que há nulidade absoluta na citação, uma vez que os requeridos foram citados em execução em pleno processo de conhecimento.Tendo em vista que a parte ré apresentou Embargos à Execução, que não é a peça cabível neste momento processual, recebo-o como mera petição, junte-se aos autos.Declaro nula a citação em execução e determino nova citação nAção de Cobrança n/f do art.285 dom CPC, para que os réus, quer \r\n\r\nProc. 2006.204.013175-0 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X FERNANDO MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). AURÉ LIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803) Despacho:Fls.51/52, nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.013176-1 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao E. Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013442-7 - JOAO CARLOS STRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X LUCI MARY BEZERRA SEVIRINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.013716-7 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) ESPOLIO DE JAMILLE ZACHARIAS, Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X CAC CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES Despacho:Informem as partes interessadas o prazo que pretendem a suspensão do processo, atentando-se ao que dispõe o §3º do art.265 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001910-0 - ANSELMO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WELLINGTON SANTOS VALADAO Despacho:1) Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão.2) Fls.24, Item 2, defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000255-0A - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Esclareça o excipiente se há Ação de Consignação em Pagamento em curso em outro Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000722-3 - RENAL TEC IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.148, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I , do CPC.cUSTAS EX LEGE.Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000751-1 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JANAINA DA SILVA MARCELINO AO AUTOR: VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012401-7 - ORLANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Não existe previsão legal para que a simples alegação da parte ré sirva de base para a conversão em perdas e danos, assim como é inaceitável que uma instituição, que lida com contratos diariamente não tenha o controle sobre os mesmos, uma vez que a sua atividade primordial é lucrar com tais instrumentos, portanto, cumpra o Cartório o despacho de fls.83.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.84/127, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.003171-9 - JULIO CEZAR SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A-AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fl.464, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls.455/463 , desentranhe-se e devolva-se ao peticionário.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000563-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OXALA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 162/163, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007510-9 - JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.74/75, diga a parte autora se dá plena e rasa quitação do débito, em 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.001316-7 - MONIQUE MICHELE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GRUPO ZADVILLE AO RÉU : SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.204.003631-3 - JOANNA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Indefiro o pleito de fls.192, tendo em vista que na planilha de débito de fls.182 já estão incluídos os valores referentes à sucumbência.À parte autora para dizer se dá plena quitação da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008573-0 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCIA DE ALMEIDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.99.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009450-0 - BRUNA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Recebo as emendas de fls.26/29.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010256-8 - VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS IBI E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.16, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.005362-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Recebo a peça de fls.54/55 como simples petição, eis que o procedimento de interpelação não comporta defesa nem contraprotesto nos próprios autos.Ademais, o que se depreende da simples leitura do art.871 do CPC, é que o contraprotesto deve vir através de ação autônoma.Entretanto, verifico que o interpelado, apesar de não intimado por OJA, compareceu espontaneamente aos autos, mesmo que indevidamente, tomando ciência dos termos da presente interpelação, tendo até \"contestado\".Isto posto, dou por interpelado o Sr. Silvio Luiz Cabral da Silva de Oliveira Souza. Após as formalidades legais, devolvam-se os autos ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011626-0 - JANDIRA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR DE MEDEIROS VIANNA Decisão:Homologo a habilitação das herdeiras Valéria de Araújo Vianna e Jurema de Araújo Vianna Bastos , n/f do art. 1060,III do CPC, eis que devidamente comprovado o vínculo de parentesco com os documentos de fls.09/10 e 13/15.Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Despacho:Recebo a emenda de fls.26.Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pleito, tendo em vista que se trata de processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8 - PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ás partes para dizer se concordam com a realização de Audiência de Conciliação.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.013672-4 - EDNA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X ASSIM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE Decisão:Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR pretendida, determinando que a demandada autorize a realização do exame de ressonância magnética da coluna lombar, custeando-o integralmente, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Intimem-se e Cite-se pelo OJA de plantão.Sem prejuízo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos e declaração de IR / isento atualizados.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004545-7 - PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008589-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPOP ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FELIPE DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, ás fls.20/21, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.cUSTAS PRO RATA E CADA PARTE ARCARÁ COM SEUS PRÓPRIOS HONORÁRIOS.após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006698-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.41 homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ANSELMO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.73, defiro desentranhamento, se substituidos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE RODRIGUES DE BARROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24/25 homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002431-4 - ANGELINO BASILIO REBELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOLANGE SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003503-8 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X NIVEA APARECIDA GIACONETI DOS SANTOS Decisão:1) Suspendo o feito n/f do art.265, I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.2) Regularize-se o pólo ativo da lide, no prazo acima descrito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009829-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO JOSE SOARES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.18 homologo a desistencia requerida pela parte autora, e consequentemente, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC .Custas pela autora .Sem honorários .Transitada em julgado esta sentença , dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WALDIR DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Fl.253, defiro, intimem-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005304-7 - ELIEL MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.96 por seus próprios fundamentos.2) Intime-se o Perito para confirmação da realização da perícia designada às fls. 106.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.006294-2 - AILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.204.002545-8 - ADRIENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000226-2 - JOSE CARLOS LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X NELSON DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) ÀS PARTES : SOBRE RESP.OF. FLS.128. \r\n\r\nProc. 2005.204.009160-7 - JOSE FRANCISCO MORENO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Julgo deserto o recurso n/f do art.511 , § 2º do CPC, uma vez que a parte instada a se manifestar no sentido do devido recolhimento das custas , á fl.531, argui que o processo de conhecimento correu com os auspícios da gratuidade de justiça o que não corresponde á realidade, uma vez que há recolhimento de custas processuais ás fls.91 e 96.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000509-3 - RAQUEL DE ASSIS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FL.245, VERSO E A RESPEITO DA INFORMAÇÃO ABAIXO:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008670-8 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 369690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se na D.R.A.2) Venha, no prazo de quinze dias, a cópia da sentença referida na inicial, bem como o termo de ratificação do acordo de fls. 02/03. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012116-8 - TADEU SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004052-0 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO AMANCIO DE LIMA Despacho:1) Venha o termo de ausência. Intime-se.2) Ante a certidão de fls. 54, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do réu.3) Venha o estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.204.004052-0 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO AMANCIO DE LIMA Deverá a autora cumprir a determinação judicial de 30/10/2007, comparecendo no cartório da 3ª Vara de Família, munida de documento de identidade, a fim de assinar termo de ausência do Réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003024-2 - MARIA ALCIRENE GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008088-3 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTUERBIO BARRETO PESSANHA Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja retirado o pedido de pensão alimentícia para si e para seus filhos, visto que tal pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.009417-1 - ANDREA LUIZA GONÇALVES MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042930-2 - JANAINA RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ DA PAIXAO DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009181-9 - LUIZ FELIPE PROZENKO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZEMBERG HENRIQUE PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008555-1 - MARCELO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JULIO CESAR ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) EXAME DE DNA DIA 28/01/2008, às 11:00h, na POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013033-3 - PATRICIA MORAES DA SILVA X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, KAREN DANIELLA MORAES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.015738-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) EXAME DNA 13/2/2008 - 09:00 H. NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.007482-2 - IRIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JACQUELINE BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.042037-2 - ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X JOÃO MAURICIO CATARINOZI DA CRUZ ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.204.001670-6 - DEISE NOVAES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR CELSO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006461-2 - JUCARA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X OSCAR VASCO MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.204.000715-8 - K.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X J.N.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.204.000796-1 - M.S.S. E OUTRO X H.C.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003214-1 - M.E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X E.D.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.003223-2 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X L.F.C.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.204.004764-8 - FABRICIO BARBOSA PEREIRA DA SILVA X Assistente: NANCY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.006439-7 - LUCAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MARCELO RODRIGUES VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.204.001946-3 - EVA WISSOCOSKY TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X NADA CONSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas já recolhidas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012982-9 - DERIVALDO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012982-9 - DERIVALDO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001275-5 - SANDRA LEA SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X REINALDO SETTE DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.006620-9 - MARCIA CRISTINA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X JOSE BERNARDO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013275-9 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARLENE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, WAGNER GOMES DA SILVA e MARLENE CALIXTO DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002230-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X F.C.S.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, DEISE MATTOS SILVA e FRANCISCO CARLOS SALES SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003562-2 - CARLOS EDUARDO DE BARROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CARLOS ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001126-9 - CARLOS EDUARDO DE BARROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CARLOS LARA ROSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar os Autores ao pagamento da custas processuais, eis que os mesmos são beneficiários da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.005150-6 - GRAZYELLE FERNANDES ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004969-6 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NAIR BRAGA DE LIMA ...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NAIR BRAGA DE LIMA nomeando como sua Curadora sua filha VERA LUCIA DE LIMA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.204.003761-1 - IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA LOPES, nomeando como sua Curadora sua mãe IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.002477-8 - MILTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X NANCY BORGES DE ARAUJO), MATHEUS BORGES LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, face a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007072-7 - ROBSON DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARIA CAROLINA DE JESUS PINTO DA SILVA Sentença:....julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reduzir o percentual referente aos alimentos definitivos para 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a serem descontados em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.010198-2 - CLARA MARIA ORO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DO NASCIMENTO BESSA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.012056-3 - JOSELITA BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES Sentença:....julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a união estável entre JOSELITA BORBA DE SOUZA e LAUZINO FLORENTINO GUIMARÃES pelo período compreendido entre o ano de 1958 e o ano 2000, extingüindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso II, do CPC; b) fixar alimentos definitivos em 5% (cinco por cento) dos proventos do réu, salvo os descontos obrigatórios, se houverem, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015693-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X T.M.V.B.M. E OUTROS) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nId: 369695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009225-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X THIAGO GOUVEIA RUAS Despacho:1- Às partes sobre o acrescido; 2- Sem prejuízo, redesigno continuação da prova de acusação para o dia 04/12/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.010614-1 - MP X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Acolho a ilustre promoção ministerial retro e mantenho o benefício da suspensão do processo. Intimem-se a defesa e o acusado nos termos de fl. 279.\"Deverá beneficiar a Instituição Ação Cristâ Vicente Moretti - Rua Maravilha, 308 - Tel. 2401-9533 / 3332-3095.\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E) Decisão:... Por fim, podendo e devendo a incompetência absoluta do Juízo ser reconhecida a qualquer tempo e ainda considerando a promoção do Ministério Público de fls. 6336/6340 e fl. 7251v, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Federal Criminal. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber, juntando-se ainda cópia da presente decisão no processo desmembrado, remetendo-se o mesmo também à 4ª Vara Federal Criminal, encaminhando-se ambos os autos em mãos do Sr. OJA, na presente data, dando-se ciência antes ao MP. Dispenso ainda a juntada de cópia do processo nº 2007.204.008906-0 no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016390-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se a audiência do dia 12/11/07, do processo principal.... Por fim, podendo e devendo a incompetência absoluta do Juízo ser reconhecida a qualquer tempo e ainda considerando a promoção do Ministério Público de fls. 6336/6340 e fl. 7251v, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Federal Criminal. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber, juntando-se ainda cópia da presente decisão no processo desmembrado, remetendo-se o mesmo também à 4ª Vara Federal Criminal, encaminhando-se ambos os autos em mãos do Sr. OJA, na presente data, dando-se ciência antes ao MP. Dispenso ainda a juntada de cópia do processo nº 2007.204.008906-0 no presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.012656-1 - JP, Assistente de acusação: LUISA PEREIRA SIMOES X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1) Cumpra-se. Determino a realização de audiência para a inquirição da testemunha indicada em 28 de novembro de 2007, às 13:40 horas. 2) Oficie-se o Juízo deprecante, informando-o da data da realização do ato deprecado. \r\n\r\nId: 369686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.012627-5 - MP X FABIANO VICENTE DE LIMA Despacho:comprove o acusado o seu endereço residencial, ante a divergência constante das informações prestadas pelo próprio requerente. Esclareça o que significa a cópia de fl. 50, pois além de estar em nome de terceiro indica uma residência vazia. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.007477-4 - JP X FELIPE MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Encerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.204.001781-0 - ANA CRISTINA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a alegação de perempção, porquanto a querelante justificou o motivo de não comparer nas audiências anteriormente designadas. Além disso, não há nada nos autos que indique a desídia da mesma.Oitiva das testemunhas arroladas pela querelante dia 05/02/2008, às 13:00h. Deverá a parte interessada promover as custas do ato até trinta dias antes da audiência ou declarar que trará as suas testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.Ciência às partes e MP. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.204.003467-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X GISELE ALVES DA CRUZ POR ORDEM DO DR. MM JUIZ DE DIREITO ALBERTO SALOMÃO JUNIOR EM VIRTUDE DE IMPERIOSA NECESSIDADE FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.013145-3 -\r\n\r\nMP X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Audiência dia 28/11/2007, às 13:40h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nId: 369687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Despacho:1) Fls.66/70 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II, do CPC, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006387-1 - Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ANITA DA SILVA RHAMNUSIA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO INERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003991-8 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Republicação dos despachos de fls.372 e 375: \"Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" / \"Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001596777. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Foi realizada a ordem de bloqueio de contas, observados os valores devidos por cada parte executada, conforme protocolos impressos em anexo. Fls.264/265 item b - fundamente-se adequadamente o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.163/172 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.126/129. \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a certidão de fl.65, rejeito liminarmente a denunciação da lide. Preclusa a via recursal impugnativa, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.011614-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROYAL COUNTRY ROYAL LAS PALMAS E ROYAL ST GEORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GOLDEN GREEN CLUB Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011632-0 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:1) Firme-se a procuração (fl.05). 2) Complementem-se as custas (vide certidão de fl.21). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Decisão:1) A parte autora não cumpriu as decisões de fls.73, 95 e 98, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo em conta que já transcorreram mais de 30 dias da distribuição, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001597028. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS 192/196 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Fl.294/298 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a contrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária, em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 38,48 NO CAMPO 37) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2005.209.010270-5 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.464/470 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003791-0 - INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X DBF FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) COMPLEMEMTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 678,22 \r\n\r\nProc. 2007.209.005571-9 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:O documento de fl.249 não informa o número da conta, da agência ou o banco no qual a embargante recebe os seus proventos, de modo que não há como atender, no momento, o requerimento de fls.246/248. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003478-2 - GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1) Fls.281/308 - O simples fato de a parte embargada discordar das conclusões do Sr. Perito não constitui motivo legal para a realização de nova perícia e, em já tendo sido entregue o laudo e prestados os esclarecimentos, decreto o encerramento da prova pericial. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000388-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aos executados sobre a alegação de fraude à execução (fls.235/263). \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Foi feita a consulta no Sistema BACEN JUD e reiterada a ordem judicial na parte não atendida conforme impresso em anexo. Fl.194 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001596638. \r\n\r\nProc. 2005.209.001875-5 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fl.175 - Para que seja realizada a ordem de bloqueio deve o exequente informar o número do CPF da 2ª executada, diverso do número do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001596631. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008396-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.131/137, em razão de não ter sido proferida sentença neste autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Fls.67/74 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Rejeito liminarmente a impugnação de fls.104/114, em razão da sua extemporaneidade, uma vez que o juízo ainda não está garantido pela penhora (art.475-J, § 1º, do CPC). 3) Fls.76/77 - Ao credor sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X PETERSON RIBEIRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009566-3 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. DESIGNO O DIA 21/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009927-5 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GRE BARRA 2000 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls.135/136 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003885-2 - ELIZEUDA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BARBOSA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) À PARTE RÉ (TODESCHINI) RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,59 \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.010474-5 - EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1) Fls.153/154 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. 2) Fls.156/162 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.179/180, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 18 (dezoito) salários mínimos federais vigentes, para o recebimento na forma da decisão de fl.162. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.209.007903-7 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.010246-1 - ANA PAULA DE MOURA BOURRUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002738-2 - TATIANA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fl.104 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.110 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) CERTIDÃO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Intime-se a parte autora para que promova a citação dos demais réus faltantes (vide certidão de fl.80), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a eles. \r\n\r\nProc. 2006.209.011635-4 - VANIA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008194-3 - CARLOS MIGUEL DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) diga a parte autora (fls 349/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A prova oral pleiteada pelo réu se faz desnecessária ante todo o conjunto probatório produzido nestes autos, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 62,96 NO CAMPO 37) E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.011618-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Despacho:Venha a íntegra do contrato celebrado entre as partes, em original ou por fotocópia autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.127 em favor da autora. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011590-0 - GUSTAVO MARQUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA PAULA ELOY DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 16/01/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001596773. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 09/01/2008, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.47 em favor do autor. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008242-5 - ANTONIO CLAUDIO CRUZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:CITE(M)-SE. 1) Fls.125/126 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no momento, verossimilhança da alegação autoral quanto à alegada coação na celebração do negócio jurídico. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:A caução prestada às fls.558/559 somente tem valia até 31/12/2007, portanto, determino o cumprimento da liminar, salientando que a caução deverá ser renovada na data acima, sob pena de revogação da decisão provisória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls.62/63, inclua-se no pólo ativo a Srª LILIAN PAURA SABROSA BORGES DA SILVA. 2) Cumpra-se o item1 do despacho de fl.107. (cite-se...) \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS E OUTRO) Despacho:1) Fls.280/281 - Aos interessados para que se manifestem. 2) Aos autores sobre a certidão de fl.282. \r\n\r\nId: 369806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000951-3 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS OFÍCIO PRONTO.AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ao exequente s/ o deposito de fls. 358 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2002.209.000705-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA FIGUEIREDO MENEZES a parte autora s/ fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 2002.209.006555-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO OFÍCIOS PRONTOS.AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) venham as custa p/ diligencia deferida \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS OFÍCIOS PRONTOS.AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.006199-9 - BANCO J SFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEONICIO FERREIRA DE MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005093-0 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VERA LUCIA FERREIRA QUEIROZ A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA( (DR. mARCELO NÃO TEM PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO.AGUARDANDO CÓPIA CERTIDÃO RGI \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA VENHAM AS CUSTAS DA PENHORA ( R$ 17,49 ) MAIS INTIMAÇÃO (R$ 12,24) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 127,63 \r\n\r\nProc. 2007.209.010768-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2007.209.008608-0 - ROBERTO DA SILVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008610-8 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LUIZ CARLOS DA SILVA), CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005668-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 504/509 \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO.AGUARDANDO CÓPIA CERTIDÃO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.209.002229-9 - RISCALLA JOAO ABDENUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) venham as custa r$ 38,48 conta 0714-6 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS ao exequente s/ fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.009438-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RUBENS DE VASCONCELLOS MOREIRA CEZAR Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009575-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ao exequente s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) diga a ré s/ fls. 418/420 \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 108/141. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 108/141. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAMA AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 108/141 \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) a parte autora s/a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA DE NILOPOLIS \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL...- VER DECISÃO NA ÍNTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA FONSECA a parte interessada s/ promoção da fazenda \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS EDITAL PRONTO.AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006934-7 - MORICA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) venham as custas p/ intimação (AIJ) da parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) VENHAM AS CUSTAS P/ INTAMÇÃO DA TESTEMUNHAS BEM COMO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005464-6 - NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO EXEQUENTE S/ CERTIDÃO SUPRA( HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 283,11, FACE A PLANILHA DE FLS. 313 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) DESIGNO O DIA 14/JANEIRO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 369809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 31/03/08 as 13:30 horas. Cite-se a ré Carmelita Vairo coronha por precatoria e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006504-8 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇOES E OBRAS LTDA Decisão:Oficie-se a Junta Comercial do Distrito Federal para que informe o endereço da sede da empresa ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006797-7 - DAGMAR BOTELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PAULO ROBERTO BOTELHO DE MOURA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Cumpra a serventia o item 3 de fls. 32,v (expedição de oficio). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 09/01/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001408-2 - Inventariante: CHRISTIANE BASILIO LEIVAS VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTERO DE CASTRO LEIVAS Despacho:Defiro fls. 112. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002720-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA SURCIN RIBEIRO Decisão:Defiro fls.64 (expedição de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Despacho:Fls. 43: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTOVAO GALDINO DA COSTA Decisão:Defiro fls.29 (expedição de oficio). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003334-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a precatoria no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.009227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONFECÇOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011930-8 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CRISTINA FRANÇA MOREIRA (RJ-099023), Dr(a). RENATA SCHUCH (RJ-111667)) X LOFEN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009912-7 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABARITOS LTDA Decisão:Na forma do disposto no art. 277, §2º, do CPC, redesigno a Audiência para o dia 24/03/08 ,as 15:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 113 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005500-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.122 (citação por oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X OFFER DISCHON Decisão:Defiro fls.154 (dilação do prazo por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007168-1 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIZA MAIDA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/03/08 as 16:00 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 73 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1-Fls.87/88. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X ) custas R$ 24, 48 (campo 37), R$ 0,30 (campo 45), R$ 8,74 (porte de remessa e de retorno) e cópias para remeter a C.P. ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.005150-7 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009470-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X JOAO ARAUJO RIBEIRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/03/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro fls.189 (extração de guia para pagamento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 289/290. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO OS DEVEDORES , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 848,17, TRANSFERIDO DA CONTA DE TITULARIDADE DE ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006716-3 - LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009777-5 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X MARKETING ONE COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:1-Fls. 129. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line . Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006684-1 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Defiro fls. 110 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.209.002715-3 - GERSON CARVALHO MUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 25/34 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Fls. 371/372. Defiro. Oficie-se ao Banco BBM como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção dos seus regulares efeitos, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento (fls. 404/405). expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.000355-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) REPUBLICAÇÃO: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES Despacho:Fls. 120/121. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008458-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls.61 (nova diligencia). \r\n\r\nProc. 2007.209.000296-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Defiro fls. 53 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.009559-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009771-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o curso da execução, até seu integral pagamento. expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010235-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BRUNO TORRES MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono e se pronunciar sobre a certidão de fls. 96,v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1-fLS. 576. Defiro. expeça-se mandado de pagamento. 2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores as fls. 106, com base nas razoes expendidas pelo Parquet.Fls. 195v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2006.209.010173-9 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PLANO DE SAUDE DO FERROVIARIO - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) À parte autora sobre fls.109/110e 113. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/127 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Defiro fls.87 ( renovação de diligencia) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1- Fls. 133/134 :A inventariante. 2- Recolhidas as custas , ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA A parte autora/Inventariante sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008027-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 27/03/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009664-3 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:J. Efetuada a penhora, apreciarei o presente pleito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009570-3 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA ITAU - CBD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/65 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razoes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Decisão:1-Fls. 171:Indefiro, por falta de amparo legal. 2-Cumpram os autores o despacho de fls. 154,2. \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 31 no endereço fornecido as fls. 45. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002785-2 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária , no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.009039-0 - SOLANGE ELVIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Não se tratando de ação real imobiliaria e sendo a autora domiciliada em Copacabana e o reu em Petropolis, este juizo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa.Assim sendo, declino da competencia em favor da Vara Civil do Forum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova, concedendo a ré o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005574-4 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DANILO DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Decisão:A parte autora sobre contestação. Comprove o réu a sua hipossuficiencia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Retifique-se o nome da 1ª ré na DRA. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74 Indefiro, tendo em vista que a autora pode obter o requerido, diligenciando pessoalmente. Cumpram as partes o despacho de fls. 70. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 192, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim sendo, faz-se necessária a realização de perícia para verificação da existência de benfeitorias e seu custo, tendo em vista o pedido indenizatório formulado na inicial. Antes, porém, informem as partes sobre o andamento da ação de execução em curso no r. Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional (processo nº 2004.209.001687-1) pois existe a possibilidade de haver decisões conflitantes, sendo necessário se apurar a competência para o processamento e julgamento desta causa. \r\n\r\nId: 369810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002479-2 - LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Aos interessados sobre promoção do MP (fls. 35v) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para CONDENAR A RÉ a IMPLANTAR, a favor do Autor, o benefício do AUXÍLIO-ACIDENTE, mensal, a partir da data do laudo de nexo (17.2.2006), fls. 37, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), na forma do artigo 86 §1º, da Lei nº 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, benefício este que não poderá ser acumulado com o da aposentadoria. O cálculo de atualização monetária das parcelas vencidas referente ao benefício ora concedido deverá ser feito com base na Lei nº 6899/81 e Ato Normativo nº 10/93 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os juros legais serão calculados a partir da citação. Considerando ter o Autor decaído de parte mínima do seu pedido, na forma do CPC, art. 21 § único, condeno a Ré nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma do artigo 20...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004298-0 - CAROL MARY LOUISE ZACHHAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NIELS ZACHHAU Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Pública;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se Alvará.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008581-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Certifique o Cartório se a sentença de fl. 315 transitou em julgado.Intime-se o Réu a recolher as custas e taxa (pro-rata) a que fora condenado na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Decisão:Fls. 210 - Defiro a penhora portas adentro como requerido.Venha o CPF da Executada para que possa ser realizada o bloqueio das contas bancárias.Embora determinado o desbloqueio, os valores bloqueados e trabsferidos somente podem ser levantados mediante a mandado de pagamento.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor, vez que a conta bloqueada fora de salário, observados os valores transferidos para a conta de depósito judicial, vide fl.207/208. \r\n\r\nProc. 2005.209.007353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Sentença:Considerando o depósito do an debeatur pelo devedor, bem como o bloqueio e transferência da atualização monetária, JULGO EXTINTA A RPESENTE EXECUÇÃO, na forma do CPC,a rt. 794, I.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu-credor, após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Não assiste razão ao Autor, ora executado, vez que os 10% referem-se á multa que lhe fora cominada pelo descumprimento do art. 475-J, do CPC, no valor de R$ 448,74. Note-se que a intimação para pagamento voluntário se deu em 28.2.2007, sendo que o Executado quedou-se inerte ao prazo de quinze dias para cumprimento voluntário. Logo, devidamente incluído no an debeatur a multa de 10% sobre o débito. Expeça-se mandado de pagamento do montante evidenciado à fl. 213, em favor dos Exeqüentes, Réus na demanda. Quanto ao bloqueio, não assiste razão ao requerente de fl. 222, vez que o desbloqueio do remanescente fora efetivado, conforme demonstrado pelo extrato apresentado.Com o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do CPC,a rt. 794, I.Após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/02/2008, às 15:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004520-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERT DE OLIVEIRA Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação dos Réus, não havendo, portanto, que se falar perda do objeto.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008564-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ANDRE LUIZ ALVES DA COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. decorrido o prazo ora deferido, co a manifestação das partes ou sem elas, voltem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008565-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JOSE LUIZ DE ASSUMPÇAO Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.010853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSEVAL FERREIRA Sentença:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011745-2 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31/03/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, por Carta Precatória, devendo o Autor providenciar as cópias necessárias à sua instrução. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010847-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Traga o Autor o endereço para a citação do Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004539-8A - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Excipiente, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Excipiente pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Considerando a decisão que declinou da competência deste Juízo para o da 2ª Vara Cível desta Regional, dê-se baixa nos autos principais e remetam-se àquele Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:O bloqueio mostrou-se infrutífero, vez que não fora encontrado saldo nas contas do executado.Assim, indique o Exequente os bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execuçãom na forma do artigo 791, iciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004007-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES E OUTROS Sentença:Desentranhe-se fls. 126 e junte-se aos autos correspondentes.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006678-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA RTM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUTRA NOGUEIRA (MG-031378) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Recolha os Executados a diferença de taxa apontada à fl. 38.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008225-5 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CATARINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8A - FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oposta por FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA em face de LEDA DA CRUZ BARBOZA, LEANDRO DA CRUZ BARBOZA e LILIAN DA CRUZ BARBOZA, distribuída em apenso à ação indenizatória entre as mesmas partes em pólos invertidos, aduzindo, em resumo que não consta dos autos as declarações oficiais de renda da primeira e terceira Impugnadas, não fazendo, portanto, jus ao benefício.Com a inicial veio o documento de fls. 15.Os Impugnados não se manifestaram.É o relatório. DECIDO.A presente impugnação deve ser rejeitada de plano.O Impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação dos rendimentos dos Impugnados ou que tenha havido mudança significativa nos rendimentos comprovados às fls. 89 dos autos principais.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo a benefício concedido nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8 - LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo segundo Réu, esta consubstanciada no na oitiva das testemunhas por ele arroladas às fls.115, devendo o cartório promover a requisição das duas primeiras e a intimação da terceira testemunha, esta respeitado o artigo 405, ª 1º, inciso III, do CPC.Determino a realização de prova pericial no local do fato, nomeando para o mister o Dr. André Luis Lang, telefones 2429-2385 e 9764-2358, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, devendo o referido profissional ser cientificado que os Autores são beneficiários da justiça gratuita. As partes deverão promover as diligências para viabilizar a perícia ora determinada.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se.Defiro a prova oral requerida pelo segundo Réu, esta consubstanciada no na oitiva das testemunhas por ele arroladas às fls.115, devendo o cartório promover a requisição das duas primeiras e a intimação da terceira testemunha, esta respeitado o artigo 405, ª 1º, in \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Remetam-se os autos ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 113, devendo a Autora depositá-los, no prazo e na forma estabelecidos nas decisões de fls. 106/107 e 115. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008595-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao Exequente sobre fls. 112/113. (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Ao Autor sobre fls. 187. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008256-3 - REILA GRACIE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERT AVADIS Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma da decisão de fl. 54 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls. 100/102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004590-8 - PRODECCON ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 4.368,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000914-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X FRANCISCO EDUARDO LEPETRI Aos Interessados sobre certidao do oficial de justiça. . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC., alegando ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 139/142.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O bloqueio da diferença restou efetivado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora.Considerando o depósito da integralidade, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do CPC, art. 794, I.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003249-1 - MARCELA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Autorizo o pagamento em 04 pracelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo a comprovação do pagamento da primeira parcela vir aos autos em 10 dias da publicação da presente decisão.Expeça-se guia.A comprovação do pagamento das demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do pagamento da derradeira parcela, intime-se a Dra. Perita para realizar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO POR SENTENÇA a presente produção antecipada de provas, requerida por Roberto Serrano em face de Espólio de Américo Simões e Condomínio do Edifício Tarsila, DECLARANDO FINDO O PROCESSO CAUTELAR.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência no presente feito.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o artigo 851 do CPC, pelo prazo de 06 meses, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.209.000126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Às partes, para providenciarem cópia da petição de nº 2007.0340641, protocolada na Capital, em 24 de sembro de 2007, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.008765-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES Decisão:Cumpra o Autor integralmente a decisão de fls. 67, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009410-7 - HENRIQUE CÉSAR COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Cumpra-se fls. 667, conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 369812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011652-6 - EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GRACILETE GALDINO SANTOS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Aos interessados para providenciar remessa de autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Fls. 23, desentranhe-se e cumpra-se como requerido . Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010116-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS INDICADAS ÀS FLS. 61, PARA EXP. DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré mudou-se aha tres meses...)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA Processo desarquivado e dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Considerando a revelia da segunda Ré, citada por hora certa, ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005066-7 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA PEIXOTO FERREIRA), MARCO ANTONIO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.19 e recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Aos interessados sobre resposta aos oficios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007137-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RESTAURANTE A MINEIRA DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RIO MODA SPECIAL LTDA em face de A MINEIRA DO RECREIO LTDA aduzindo que, a Ré contratara seus serviços para publicidade em seu guia turístivo, deixando, entretanto, de honrar o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009014-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA E OUTRO Fls.79, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Fls. 57, oficie-se para fins de localização, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO Decisão:Ante os documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011761-0 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO SCHAHIN), LOSANGO Decisão:Emende-se a inicial, em peça única, para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Decisão:Defiro JG ao requerente.Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia 08/01/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO A parte interessada sobre a certidão negativa, de fls. 36, do Sr. Oficial de Justiça \"...não mais residirem no local...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO Certifico que o autor deverá a recollher as custas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ, conforme abaixo indicado: Portaria 001/2006FUNPERJ - campo 34, 6002-25174-9, campo 47 R$ 7,52FUNDPERJ - campo 35, 5673-00124-3, campo 48 R$ 7,52Campo 49 R$ 15,04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de fls.215, em favor da parte autora, digo de seu patrono, se tiver poderes para tanto. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Certifico que a r. decisão de fls. 239 será republicada, pois não constou o nome da patrona do réu; \" Esclareça a parte ré o seu pedido de fls. 236, in fine. Outrossim, recolha as despesas processuais pertinentes ao pedido, caso o ratifique.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Diga o autor em qual dos endereços de fls. 33 deseja que a citação seja realizada. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Conisderando a ausência de intimação da unica testemunha arrolada pela autora, redesigno a AIJ para o dia 28/11/2008, às 13h.I-se os presentes, bem como expeça-se mandado para ser cumprido no plantão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Sentença:Julgo improcente o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não tendo as partes chegado a composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral, condenando a autorra nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral, condenando a autora........ \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA em face de VIVO S. A. aduzindo, em síntese, que fora surpreendido por correspondência de uma empresa de cobrança que lhe informava ser ele devedor da importância apontada na inicial relativa a serviços prestados pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAGGER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011030-5 - WILSON CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X WILSON DE AQUINO LEITE Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se o requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais: \r\n\r\nProc. 2007.209.011643-5 - MARCELO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ARMANDO AMARAL NUNES Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações, intimando-se o requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais: \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, conforme certificado às fls.96, cumpra-se a diligência no endereço fornecido às fls.95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA Decisão:Intime-se a Autora para cumprir a determinação de fls. 23, parte final, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Decisão:1- Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC. Outrossim, considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, adeque o valor da causa à repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. 2- A emenda deverá ser apresentada em peça única. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. Providencie a parte ré cópias autenticadas dos atos constitutivos, face os mesmos terem sido apresentados em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011542-0 - RICARDO DE ASSIS PORTO, TIANA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATAÇAO E GINASTICA S/C LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Decisão:1- Designo o dia 08/01/2008 às 15:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intime-se a parte ré, na 1ª Vara de Família deste Fórum Regional , no dia 13/11/2007 às 15:30 horas.2- Intime-se a testemunha José Ronaldo da Silva da nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo segundo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC., aduzindo ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 107/204. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls.50/51Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos Autores, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo presença de vício na sentença que se encontra às fls. 48/49.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"... Condeno, outrossim, a parte ré a indenizar os autores com a quantia de R$ 7.000,00, dividida igualmente entre as partes, pelos danos morais causados....\"No mais, deverá a sentença permanecer tal qual foi lançada.Intimem-se.2- Recebo a apelação de fls.54/64 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA EXP. OF. 1032, 1033 E 1034/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Fls. 187, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto TRE. Portaria 001/2006.Campo 14 APCJCampo 28 0711-2Campo 40 R$ 38,39Campo 41 R$ 38,39Campo 42 R$ 3,83Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,91Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 1,91Campo 49 R$ 46,04 \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Certifico, que por se tratar procedimento sumário, o autor deverá recolher a diferença, abaixo indicada, para fins de citação e intimação. Portaria 001/2006.Campo 37 R$ 12,24Campo 41 R$ 12,24Campo 42 R$ 1,22Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,61Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 061Campo R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão parcialmente negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( um dos réus encontra-se viajando sem data para retorno). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Fls. 145, recolhidas as custas, conforme abaixo indicado, expeçam-se os ofícios, exceto CEG. Portaria 001/2006.Campo 14 APCJCampo 28 0711-2Campo 40 R$ 10,47Campo 41 R$ 10,47Campo 42 R$ 1,04Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,52Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,52Campo 49 R$ 12,55 \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA EXP. OFÍCIOS 1051 A 1053/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIIOS, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 10 (Dez) salários mínimos.Portaria 001/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Fls. 43, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006Valor da custas de OJA R$ 12,24 no campo 37+5% do campo 41 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 83, do Oficial de Justiça \"...considerando o réu em local incerto e não sabido...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007350-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Diga o autor em qual dos endereços de fls. 29 deseja que a diligência seja cumprida. Portaria 001/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0A - DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659)) X STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA), Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Certifico que as custas de distribuição , registro e baixa não foram recolhidas.Campo013; campo 270723-7 R$ 3,49; Campo 17; Campo 30 ; 600202696-8 ;R$ 17,45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO EXP. OFÍCIO 978/2007. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Designo AIJ para o dia 26.11.2007,13:00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009855-0 - CLAUDIA FIGUEIRAS PEREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER VARGAS FLORES (RJ-132058)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 143, do Oficial de Justiça \"...em razão de não lograr êxito na localização do número 905...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 58, do Oficial de Justiça \"...encontrar a loja vazia...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA EXP. OFÍCIOS DE Nº 139 A 147/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA EXP. OFÍCIOS DE Nº 139 A 147/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL EXP. OFÍCIOS Nº 999, 1000, 1001 E1002/2007/OF. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) A parte interessada sobre a certidão dio Sr. Oficial de Justiça. ( NEGATIVA) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO RÉU PARA FORNECER A PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 369815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000714-0 - BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65,87, DEVIDOS POR CADA LITIGANTE A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nProc. 2006.209.007141-3 - RITA DE CASSIA DE MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 58,54, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 3,93/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,40/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,40) \r\n\r\nProc. 2007.209.000372-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAYME DA SILVA FERREIRA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 117,12, DEVIDOS PELA AUTORA A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 75,22/campo 42: R$ 7,87/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 4,80/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 4,80) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012181-7 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANGELA LORETO QUIROGA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIARIA MÍNIMA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007885-7 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 159,71, DEVIDOS PELO EMBARGANTE A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 75,22/campo 42: R$ 7,87/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 42,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 4,80/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 4,80) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007144-7 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 113,52, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 36,72/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 42: R$ 4,02/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: 42,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,88/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,88) \r\n\r\nProc. 2006.209.004663-7 - JULIANA FERREIRA ARTIMUS (Adv(s). Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026)) X AUGUSTO CESAR LIRIO LOURENÇO REPUBLICAÇÃO: À parte interessada para retirar oficio \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006615-6 - OLEANDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ORLANDO BARNABE DE SOUZA Portaria 01/2003 : Atenda-se ao MP, nos itens a, b e c. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2001.209.002888-0 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SIMONE DE MOURA PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas documental, testemunhal e depoimento pessoal, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 16/01/2008, às 15h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003451-0 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Conforme certificado as fls. 24, falta o recolhimento de R$ 3,49 no campo 39, conta 0723-7, referente a distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT Decisão:Considerando a capacidade econômica do autor e que, na discriminação dos gastos da suplicada não foram incluídas despesas com habitação e, ainda, que o valor dos gastos com lazer, vestuário, remédios e alimentação afigura-se, em princípio, insuficiente para satisfação de tais encargos, fixo os alimentos provisórios em 4 (quatro) salários mínimos, a serem pagos na forma da letra \"c\", de fls. 5.Designo AC para 11/01/2008, às 13h30.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008571-9 - REGIANE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) REPUBLICAÇÃO: Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Fls. 74: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Audiência foi redesignada para 21/01/08 as 13:30 h... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003801-3 - LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133)) X LUIZ CLAUDIO TOSCANO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Port 01/03: Ao subscritor de fls 107, para que traga procuração outorgada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004365-5 - SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (RJ-062626)) X MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 117,06, DEVIDOS PELO AUTOR A SABER: (campo 36: R$ 10,47/CONTA 0711-2/campo 37: R$ 36,72/campo 38/CONTA: 0301-2:R$ 8,74/campo 39/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 40/CONTA 0707-0: R$ 19,24/campo 42: R$ 7,86/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 4,80/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 4,80) \r\n\r\nProc. 2005.209.002280-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X O.L.S. E OUTRO REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000584-0 - A.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que o pedido de fls.64/66 é de intimação para abertura de inventário, letra b, fls. 65, e não de execução.Intimem-se. Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.007250-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) PORTARIA 01/2003: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.011024-0 - MARCELO VELOSO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). LUDMILA MANDLICOVA FARIAS DE ARAUJO (RJ-140120) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a \"revisão das cláusulas VII e VII - fls. 03 e 04, por contrariarem o disposto no art. 227, da CRFB, e nos arts. 3º e 4º do ECA, uma vez que não é possível condicionar ou renunciar à verba alimentícia, haja vista tratar-se de direito indisponível. Assim, deve ser estabelecida importância em pecúnia, expressa em salários mínimos ou reajustada segundo índice escolhido entre as partes, a título de pensão alimentícia, devida até a maioridade do alimentando ou estendida até o término do ensino universitário.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009576-2 - PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta o recolhimento de R$ 12,24, referente a expedição de um mandado, bem como os respectivos campos de caarj;fundperj e funderj. \r\n\r\nProc. 2007.209.004761-9 - IVAN VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PEREIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Decisão:Tendo em conta a manifestação de fls. 39 e o fundamento do pedido de separação, designo audiência de conciliação para 15/01/2008, às 13h30.Int-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 369807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.152635-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS (RJ-121393)) X MARCELO Para o autor do fato efetuar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias após o recebimento deste, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.081051-9 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X RONALDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Aponte o querelante endereço correto pra citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118837-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.004856-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Os autos do processo 4856-5/06 encontram-se em cartorio, por 15 dias. Após, retornarão ao arquivo \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.054508-3 - JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Fica designado audiência especial para o dia 04/12/07 às 14:30h. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.008181-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS Despacho:Diga a Defesa sobre o pedido de revogação da transação. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.135471-6 - GILMAR AMBROSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Audiência especial designada para dia 29/11/2007, 15 horas para adequação da proposta de transação penal. \r\n\r\nId: 369808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002409-1 - ISABEL DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MANOEL DIAS GONCALVES Alvará Pronto \r\n\r\nProc. 2006.205.003810-1 - MARIA DA PAZ DA SILVA RIBEIRO, FABIO DA SILVA RIBEIRO, MARILZA DOS SANTOS, SONIA MARIA DOS SANTOS, SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:RELATADOS, DECIDO.Pelo que se depreende dos autos, a Srª. THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS, falecida em 13/11/2005, deixou apenas os valores indicados às fls. 50 e 59, referentes às contas do FGTS e de indenização, respectivamente, existentes na Caixa Econômica Federal e na Empresa Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento das quantias indicadas às fls. 50 e 59.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferia às fls. 45.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014137-4 - ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO SILVEIRA DA CUNHA Sentença:RELATADOS, DECIDO.Pelo que se depreende dos autos, o Sr. NORBERTO SILVEIRA DA CUNHA, falecido em 22/07/2005, deixou apenas os valores indicados às fls. 27, referentes às contas inativas e do FGTS, existentes na Caixa Econômica Federal, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento das quantias indicadas às fls. 27.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Transitada em julgado, após as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015203-9 - RUTH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR SILVA DOS SANTOS Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence à circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do artigo 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum respectivo. Anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007240-1 - ILDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ANTONIO CHAGAS E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA Venham as cópias necessárias a instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009127-9 - MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO ORMEROD A REQUERENTE (CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS AO AUTOR (FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM Decisão:Considerando certidão cartorária de fls. 44, defiro requerimento de conversão com fundamento no art. 4º do DL 911/69. CONVERTO, assim, a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se. Intime-seP.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 40 - Defiro a suspensão do processo como requerido.Aguarde-se mem cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005682-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEILMA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a recisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel mencionado em inicial, em mãos do Autor. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\n(http://www.pagseguro.com.brProc. 2007.205.008717-5 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X EDSON DE SOUZA CABRAL Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012010-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO SILVA MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012203-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MONTEIRO, Síndico: MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA), LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre carta precatória negativa (certidão de fls. 72). \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 95, VINDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO P/ AUSÊNCIA DE ANDAMENTO ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014792-5 - OTTILIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X BRUNO DOMINGOS OLIVEIRA), SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ALCIR RODRIGUES PIEDADE Venham as cópias necessárias para citação da 2a. Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Decisão:FLS. 76 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS AO AUTOR (OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA Alvará pronto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a possibilidade de penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Despacho:Fls. 157/169 - Dê-se ciência à parte contrária.Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 19/02/ 2008 às15:00 h.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0A - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Venham as custa no valor de R$ 90,97, atos dos contadores, R4 9,09, Caarj, R$ 4,54, Funperj e R$ 4,54 para o Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade de prova pericial, considerando que segundo afirmam as \"lojas\" foram destruídas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1 (11294) - JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Decisão:FLS. 515 - I.-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Considerando a insuficiência de valores, conforme consulta feita ao BACEN. JUD, diga a exequente sobre outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Fls. 196 - Oficie-se à Insituição Financeira mencionada para desbloqueio dos valores considerando a extinção do feito.Após, sem manifestação, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Fls. 242. Venha a planilha com o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 170/171 - Manifeste-se a parte interessada sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Venham as custas de R$ 12,24, AOJ, Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA - EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Venham as cópias de fls. 13/13v. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007100-3 - ROSEMERE SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, (fls. 26), na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, considerando o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora nos termos de fls. 22. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e cumprido o acordo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO EM FLS. 18, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.015783-9 - ANA MARIA DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC NO DIA 19/02/2008, ÀS 15:30H.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016106-5 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC NO DIA 26/02/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ Sentença:Objetiva a parte autora a partilha do bem discriminado na inicial, nas condições apresentadas às fls. 57/58 e verso.Considerando satisfeitas as exigências legais, certidões negativas acostadas aos autos conforme certidão cartorária de fls 61 e 71 e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 60, HOMOLOGO a partilha de fls. 57/58 e verso, do bem imóvel em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar a fim de possibilitar a expedição do respectivo título, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Autos desarquivados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011224-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:1.Reg. a conclusão.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.011224-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO AO REQUERENTE (TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.012926-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA LUCIA AUDI RODRIGUES Despacho:Regularize-se a parte autora a petição do acordo, firmando-a, como já determinado em fls. 63. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007432-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GO MES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) - Republicação por nao cosntar o nome do advogado do réu.\"Considerando a data do recebimento do mandado de citação que não observou a antecedência mínima legal, redesigno audiência para o dia 05/12/07, às 15:30 h. Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Venham as cópias de fls.192/196 e de fls. 205 visando a intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013275-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR COELHO DOMINGUES Ao autor recolher a taxa judiciária no valor de R$ 142,54. \r\n\r\nProc. 2007.205.016123-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:FLS. 217 - DEFIRO. AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016101-6 - JOSÉ JORGE DE SOUZA X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC NO DIA 19/02/2008, ÀS 15:45H.CITE-SE.A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nId: 369714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA As partes sobre a resposta do oficio de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.205.013307-0 - ALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JORGE BARBOSA Decisão:Fl.17 - Indefiro, haja vista que cabe à autora fornecer o documento que é imprescindível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015316-0 - JOSILENE DAS NEVES LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X ADERSON NEVES DE ALMEIDA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos das requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emendem as requerentes sua exordial para incluir todos os filhos do \" de cujus\" que segundo narrativa totalizam 6(seis) filhos ou reduzam sua pretenção para 2/6 do total deixado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS ao autor para recolher as custas do oficial: aoja-0714-6-12,24+ caarj( 1,22)+ fundperj - 5673-00124-3-0,61+ funperj- 6002251749-0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007417-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR NUNES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004467-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FOGAÇA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.20/26 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009859-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE AMORIM SOAUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Fls.23/27- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013267-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES ...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014888-7 - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL SOUSA RODRIGUES MARTINS ...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015083-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILMA TELLES DO NASCIMENTO ...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015174-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BATISTA CARDOSO FILHO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.015179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fl.190, no prazo de 05 (cinco) dias, para que a precatória possa ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.205.012491-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JOSÉ VILIAN DE PAULA E OUTRO Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.000621-2 - GILBERTO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls.116/118 - Digam os transatores que irá recolher as custas do processo, pois a autora não mais faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, face ao valor do novo aluguel, o qual deverá ser recolhido, no prazo de 30 dias, para que o acordo celebrado possa ser homologado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) ao autor para recolher as custas faltamtes conf anexo da corregedoria , confere das copias aevc- 0711-2-1,74 por cada copia \r\n\r\nProc. 2006.205.014303-6 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FERNANDO CESAR BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DEJUSTIÇA PARA ESPEDIR MADNDO DE NOTIFICAÇÃO. AOJA- 0714-6- 12,24+CAARJ+ FUNDPERJ(0,61)+ FUNPERJ(0,61). \r\n\r\nProc. 2007.205.000686-2 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA MARIA DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.28/30 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007442-9 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO ato ord. diga o autor s/ oficio de fl 33 \r\n\r\nProc. 2007.205.012098-1 - ESPÓLIO DE ADRIANDO TEIXEIRA PACHECO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLA MARIA DUARTE DE FREITAS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19, com a exclusão da cumulação do pedido de cobrança dos alugueres.2- Anote-se onde couber.3- Citem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Recolham as partes a diferença de custas apontada na certidão de fl.94 para que o acordo de fls.89/91 possa ser homologado. (há diferença judiciária a recolher no valor de R$ 56,00) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.010433-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS 2- Fl.106 - Indefiro por ora. Aguarde-se a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012829-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Fls.37/38 - Cumpra o autor corretamente o ítem 2 do despacho de fl.35, vez que o título de fl. 32 perdeu sua força executiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a manifestação da 12.ª Câmara Cível quanto a concessão do efeito suspensivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7A - EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Cumpra o despacho de fl.16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008136-0 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA (RJ-044265) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.209/211 e 221/223.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls.247/252 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.281/282 e dou-lhe provimento para suprir a alegada omissão para fixar como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente do agravado.No mais, mantenho a decisão de fl.252. \r\n\r\nProc. 2006.205.006837-3 - RONALDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 2(dois) meses de incapacidade absoluta, calculados sobre seus vencimentos da época que era de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), o qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais;3º) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008355-6 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DALILA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) publicaçao da assentada de fl. 131:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Impossibilitada a conciliação por ausência da ré passo a sanear. Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos (a)a nocividade do produto e a correta informação quanto aos meios de utilização. (b) o nexo causal entre aquele e as lesões apresentadas pela autora. (C) a extensão das lesões no que tange a diminuição da capacidade laborativa, dano estético e lucros cessantes. Considerando que, em relação ao item (a) se faz necessária a analise eventualmente da linha de produção da ré, reconheço a hipossuficiência da autora e inverto o ônus probatória relativamente àquele item. Diante da inversão do ônus da prova que ora se faz, concedo a re o prazo de 10 dias a partir desta data para que indique outras provas que eventualmente pretende produzir. ... Leonardo de Castro Gomes- Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.118.Custas pelos Executados, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ag audiencia \r\n\r\nProc. 2006.205.015778-3 - LIVIA MELLO MELONI (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.78/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007304-8 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009445-3 - HELIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Iguaçú para que a testemunha Auro(Fl.43) possa ser ouvido no juízo deprecado.2- Recolha o autor no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009445-3 - HELIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as custas da Carta Precatória e fornecer às cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014902-8 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Esclareça o autor se foi ajuizada ação em face da empresa que solicitou a ré a negativação de seu nome, indicando o juízo e sua fase. \r\n\r\nProc. 2007.205.014906-5 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para indicar o pedido imediato e adequar o pólo passivo, face a divergência entre a exordial e o documento de fl.13.3- Esclareça o autor se já ajuizou ação em face da empresa que requereu junto a ré sua negativação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006100-9 - SANDRA REGINA ASSUMPCAO X LENY DIAS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:1- Fl.35 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005585-3 - SANDRA MARA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:1- Diga a herdeira Karine sobre as primeiras declarações de fls.267/268.2- Fl.280, ítem 3 - Aguarde-se a decisão dos autos de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1- Fl.158 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.003013-0 - M.V.A. DE CAMPO GRANDE VIDRACARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO P DOS SANTOS (RJ-066679)) X NEVER STOP SERRALHERIA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003443-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 132,01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1- Reconsidero o ítem 1 da decisão de fl.40, face ao teor da certidão de fl.30, retirando o feito de pauta.2- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.151/164, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:1- Indefiro o pedido de nomeação à autoria de Paulo Cesar Lonato dos Santos, formulado pela ré à fl.89, por não se enquadrar a situação dos autos na hipótese do art. 62 do CPC, bem como nos arts.1197 e 1198 do Código Civil, eis que a celebração do contrato se deu entre Edson André de Campos e Nívia Alves de Souza, ora autor e ré, inexistindo qualquer intervenção de Paulo Cesar Lonato, que reside na Avenida das Américas, 13554, Bloco 02, Apartamento 801, o qual somente apresentou as partes um ao outro.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.013257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CONCEIÇÃO RAMOS 1- Recebo a emenda de fl.16, devendo o autor fornecer a cópia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012031-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta R$ 111,82 tendo havido excesso de recolhimento no valor de R$ 108,17; mais R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.205.012173-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL 1- Emende o autor sua exordial para descrever os ocupantes do imóvel para que possam ser identificados e citados e a edificação levantada pelos ocupantes, sob pena de indeferimento.2- Recolha a parte autora a custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (taxa judiciária devida equivale a R$ 142,89, tendo havido excesso de recolhimento no valor de R$ 77,11; certifico que é devido mais R$ 75,22 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1 bem como R$ 3,76 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, face à cumulação de pedidos) \r\n\r\nProc. 2007.205.015164-3 - VIRLEY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Despacho:Emendem os autores a inicial para descreverem os ocupantes do imóvel, para que possa ser identificado e qualificado pelo oficial de justiça e adequar o nome da ação para imissão na posse, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007347-4 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011497-3 - WALDIR MINDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BRASIL UNIAO SERVICOS FUNERARIOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao exequente sobre a certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.205.001288-4 - ELIZABETH PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (TELESP) TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls.169/172 - À agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 373/389 - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011161-0 - ARMANDO GREGÓRIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 369721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006523-8 - ANA DAS GRACAS KNAUER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEBASTIAO ALBERTO KNAUER Despacho:Chamo o feito à ordemComo deveria ser de sabença da peticionante, IMPOSSÍVEL RENÚNCIA DE PESSOA ANALFABETA COM ASSINATURA A ROGO.IGUALMENTE VEDADA NA LEI A OUTORGA DE PROCURAÇÃO POR ANALFABETO A ROGO.Somente pode outorgar procuração por instrumento particular quem pode assinar e analfabeto nao pode.Assim, INDEFIRO QUALQUER LEVANTAMENTO ENQUANTO NAO FOR REGULARIZADA A RENÚNCIA EM CARTÓRIO POR ESCRITURA PÚBLICA E A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL COM A OUTORGA DA ESCRITURA PELA ANALFABETA TAMBÉM POR INSTRUMENTO PÚBLICO.Esclareça a requerente, comprovando com a indicação das folhas que se encontram a prova nos autos, a relação de parentesco entre os renunciantes, a requerente e o falecido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010120-6 - CREUSA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA Despacho:1 - Considerando o disposto nos artigos 1º da Lei 6858/80 e 2º do Decreto 85845/81, venha a certidão dos dependentes do de cujus habilitados no órgão previdenciário;2 - Se assim não entender, emende-se a inicial para constar os herdeiros do falecido face a pretensão sucessória, de acordo com art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.205.001470-1 - ISAQUE LIMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ALEXANDRE LEOPOLDINO DE LEMOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR SESSENTA DIAS.APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001988-1 - MAGDALENA DE ALBUQUERQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X JORGE BASTOS DA COSTA Despacho:1 - Venha a certidão dos dependentes do de cujus habilitados no órgão previdenciário;2 - Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005470-4 - VALENCIA GONZAGA CURIONE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MAURO CESAR DE QUEIROZ Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013849-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA, FÁBIO FERREIRA LIMA, FABIANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HERMENES FERREIRA LIMA FILHO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000452-4 - SEBASTIANA CRISTINA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO V. ASSUMPCAO (RJ-059400)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E S/M MARLENE PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1 - Fl. 465: Nada a prover;2 - Fl. 466: Defiro vistas conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002171-5 - ELZA RODRIGUES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON MAMEDE Despacho:Atenda-se a Fazenda recolhendo-se o tributo referente à doação efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001511-0 - LUIZ DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LOURENCO (RJ-091062)) X LEA VIANA DE VASCONCELOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.205.008660-8 - SONIA MARIA BUENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X AMADEU PACHECO Despacho:1.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.3.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.4.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011641-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ADALBERTO ALVES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Os cartórios possuem ordens expressas da Eg. Corregedoria para praticar atos aos que se apresentam como juridicamente necessitados.A decisão se quesdou preclusa, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003484-5 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOVEN DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a entrega dos documentos.Após, o prazo, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALBERT DOS REIS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.005809-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX VALENCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.005930-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Despacho:1 - Fl. 87: Indefiro, face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006;2 - Diga o autor se desiste da ação ou promova a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.000769-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GONCALVES MARQUES Decisão:INDEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PORQUE TAL FIGURA FOI EXTINTA. VENHA ENDEREÇO DO RÉU EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005645-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade ao réu.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012616-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANDIA ROBERTA DE SOUZA Despacho:Fl. 23: Esclareça o pleito, face o teor de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.205.014489-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA MUNIZ DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000327-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALCIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.011170-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERTO CAFFARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013848-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CATTA PRETA Despacho:Fls. 06/08, venham legíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013451-7 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA Decisão:Designo oitiva para o dia 11/12/2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001766-5 - MARIA JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo os recursos de fls. 98/107 e 108/114 no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004530-2 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CIT IMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando que o autor é nada mais do que o presidente desta Seccional da OAB, possui cotas de uma choperia, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.Diga o autor se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.205.007571-9 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X VITAL LEVE CONTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA., ME,), LEVIS FERREIRA DA SILVA), ADRIANA MARIA DA SILVA), ADILIO QUINTINO DA SILVA), ANTÔNIA IARA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.012267-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO SIPPERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014153-4 - MILTON DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NADILSON DA SILVA COSTA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.006440-0 - AUREA ALMEIDA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Defiro o pagamento de custas ao final.2- Considerando o teor dos embargos, defiro aos mesmos efeito suspensivo.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100411-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUREA ALMEIDA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005977-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VANIA JAQUELINE DOS S. NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014353-1 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDUARDO SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006447-3 - JOSÉ ANTONIO MENDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu à determinação de fl.10, conforme certidão de fl. 11, verso, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006456-4 - SANDRA MARIA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Despacho:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 11, venha o recolhimento das custas em 30 dias. Certificados, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001831-7 - ROSANA VIANNA RAPALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.012011-3 - ANTONIA SELMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X POLICLINICA SANTISSIMO LTDA), CLIMAZE - CLINICA MEDICA MAIA AZEVEDO), MARCIO TULIO O. DE OLIVEIRA Ao Autor sobre informação de fls. 82 dos Correios (número inexistente). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000101-6 - CLINICA MEDICA CIRURGICA STA.MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) As partes para exclarecer quem arcara com as custas remanescentes \r\n\r\nProc. 1999.205.101367-7 - SERGIO DE ANDRADE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAGAZINE LUZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.000247-5 - RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C.FRAGOSO (RJ-063745)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.008040-9 - JOSE PAULO VIAMA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 82: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011643-4 - MARCIA CRISTINA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao Autor sobre a contestação de fls. 67/205. \r\n\r\nProc. 2006.205.014481-8 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BV FINANCEIRA S/A), AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), RAFAEL CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Informe o autor se houve a tranferência indicada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015680-8 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Fls. 102/106: Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000074-4 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FRANQUIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Recebo a emenda. Entretanto, considerando o rito adotado, tendo em vista o valor da causa, emende-se de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001106-7 - MARCOS VINICIUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001363-5 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), WEST SHOPPING), LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE WEST SHOPPING, VEZ QUE CITADO.AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO FACE AO RETORNO DA CORRESPONDENCIA CITATÓRIA DA OUTRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003112-1 - ARILZA AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...Considerando-se a relação de consumo existente, e a impossibilidade da parte autora fazer prova negativa, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e DETERMINO QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA DOS FATOS CONTROVERTIDOS ACIMA APONTADOS.Com a juntada, dê-se vista às partes e, em seguida, venham conclusos para a análise da necessidade de deferimento de outras provas.(íntegra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.205.013844-4 - JOAQUIM COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Considerando o pedido de provas, venah a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013853-5 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MAGNANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013914-0 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Defiro J.G.Considerando o pedido de provas, venha a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014215-0 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SINDICATE Despacho:1. Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014284-8 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL GAS), CONVERT SERVIÇOS DE INSTALÇÃO E MONTAGENS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000663-3 - EDILEUZA ROZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS FILHO Ao requerente para apresentar a certidão faltante (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2004.205.001495-4 - OTHON CESAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X NILTON PEREIRA MENDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.72 quanto as declarações dos interessados lá exigida. \r\n\r\nProc. 2007.205.013775-0 - CELI DE FRIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALTAMIRO JOSE DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004215-5 - AGUINEU RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária que ratificou o incorreto recolhimento das custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002015-4 - J. O. CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X ALEXANDRE VEIGA GRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.006165-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X HAWAIIAN BEACH CONFECCOES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o requerente recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003126-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X TARSILA LUISA PEDRON DANIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.205.002404-4 - RICARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X LEONARDO BRANDAO Despacho: Intime-se o autor, via D.O., por seu patrono constituído, conforme documento de fl. 06, a retirar o presente feito, em cartório, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004216-7 - AGUINEU RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Pela última vez recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011408-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CICILIA DE SOUZA MENDONCA Decisão:Indefiro fls. 51 porque se trata de diligência que pode ser feita pelo própiro requerente.Aguarde-se por 30 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011551-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE LIMA SILVA Despacho:1 - Fls. 67/69: Esclareça o pleito. Haja vista que os argumentos baseiam no Dec. 911/69, que diz respeito à contratos com cláusula de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2005.205.011648-1 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X VALDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:1 - Fl. 113: Oficie-se conforme requerido;2 - Fl. 107: Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais pretendidos, valendo o silêncio como concordância;3 - Cumpridos os ítens acima, voltem conclusos para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.205.012414-5 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS PEDRO ALVES SOARES), SILVANA DA CUNHA LIMA), FRANCISLEIDE PAULA ALMEIDA DE SOUZA), WANDERLEI DE OLIVEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO Código de Processo Civil, VALENDO O SILENCIO COMO CONSENTIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000546-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANA LUCIA SALGUEIRO PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013957-6 - ELMER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X FULANO DE TAL Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005681-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação e atente o cartório para a publicação como requerido na contestação. (...) inverto o ônus da prova e determino que a ré apresente a prova do encerramento da conta.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da documentação superveniente.Com a juntada, dê-se vista às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.012285-9 - IVONE MONTEIRO ALMICO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILAR MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:A petição de fls.110/111 demonstra que o peticionante nada entendeu da decisão anterior e, pior, não percebeu que a sua petição foi ERRADA em total descompasso com o Código de Processo Civil que determina expressamente que, em se tratando de procedimento sumário, todas as provas devem ser requeridas na inicial, não podendo ser utilizadas expressões do tipo \" todas as provas admitidas em direito\".Ademais, a questão está preclusa. Não houve a interposição de agravo na época oportuna, logo o juízo não pode se retratar de decisão saneadora.Cumpra o cartório integralmente a decisão saneadora, vez que preclusa, não podendo mais ser objeto de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100492-1 - AGOSTINHO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CIDADE DO POLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Arbitro a multa de 10% sobre o valor da condenação face ao não pagamento voluntário.Procedi a penhora requerida nos bens da empresa.Para a análise do pedido de desconsideração, aguarde-se a resposta da penhora. No mais, deve a exequente fundamentar o pedido de desconsideração em uma das hipóteses permitidas pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014782-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Pela MM. Juíza foi designado o dia 19/12/2007 às 16h para a realização desta audiência. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.205.015881-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G.Indefiro por ora o religamento de energia elétrica na residência da autora porque inexiste nos autos comprovação de que todos as contas nos últimos seis meses estão devidamente quitadas... Designo o dia 13/12/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.010055-6 - JOSÉ MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X METRO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO), Confinante: RADIO TUPI S/A), Confinante: ROBERTO CORDEIRO GIRÃO), Confinante: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Confinante: PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - PGU Despacho:1- Ao autor sobre a manifestação do Município.2- Junte-se comprovação do valor venal do imóvel a fim de que se calcule a taxa judiciária devida.3- Indique o advogado se atendeu toda a documentação exigida pelo Ministério Público indicando fls.4- Certifique o cartório, indicando fls. ,se houve as citações determinadas pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005734-1 - JORGE LUIZ DE ABREU GERÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS Decisão:Defiro J.G. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014367-1 - AGENOR FERREIRA, ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ALAIR HOTTES DE SOUZA), ILANA BURITI DO NASCIMENTO DE SOUZA), CELIA PREZA DA SILVA), LUIZ CLAUDIO PREZA DA SILVA), PAULO SERGIO PREZA DA SILVA), MARCIO PREZA DA SILVA) Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 369728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.205.100746-4 (16080) - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Sentença:VISTOS ETC... TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADO NOS AUTOS DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL E, INTIMADO SOBRE O PEDIDO, MANIFESTOU SUA CONCORDÂNCIA EXPRESSAMENTE. ASSIM, EXONERO CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A CAMILA CRISTINE. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100182-5 (324) - PRISCILA GOMES SOARES E OUTRO X JUVENAL SOARES FILHO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.205.100025-4 (6503) - TATIANE CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X SAMUEL BOURGUIGNON PIRES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100540-2 (9764) - JULIANA ERNANDEZ DO PRADO X FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.205.100110-1 (12443) - TATIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ADILSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 75. Se a requerente tem por objetivo levantar a quantia retida mediante a expedição de alvará, deverá trazer aos autos cópia do TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.205.101021-2 (28052) - VICTOR MARCAL DE ALMEIDA X JOAO MARCELO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007984-0 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.010897-1 - TUANY FERREIRA DE MELO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VAGNER FERREIRA SEBASTIAO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.010907-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (SP-100904) Sentença:VISTOS ETC... TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FORMULADO NOS AUTOS DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTADOS FAGNER E SIMONE ALCANÇARAM A MAIORIDADE CIVIL E, INTIMADOS SOBRE O PEDIDO, MANTIVERAM-SE INERTES, EXONERO DO DEVER DE PRESTAR-LHES ALIMENTOS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007941-5 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURÉLIO DE OLIVEIRA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.205.012445-7 - RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012916-9 - CARLOS DANIEL PIZZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X DANIEL DOS REIS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013566-2 - JESSICA MACEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015496-6 - ANA CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA FONSECA Decisão:Esclareça quanto a atividade laborativa e ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.205.015692-6 - PATRICK DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO DE ASSIS LOUZADA GOMES Decisão: Defiro JG. Cumpra-se o inciso II do art. 282, CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015796-7 - GUSTAVO GONDIM SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ADRIANO DA SILVA SODRE Decisão:Esclareça quanto a atividade laborativa e ganhos do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015043-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011869-0 - JOÃO MANUEL ESTEVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao requerente sobre certidão, à fl.15, ou seja, faltam custas...(Taxa judiciária-R$ 42,59- campo 46; FUNPERJ-R$ 0,87-campo 46; FUNDPERJ-R$ 1,75- campo 48 + Carta de sentença-R$ 8,74 + FUNPERJ +FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100485-7 (8538) - ARISTIDES JOSÉ SANT'ANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão: Esclareça a pretensão veiculada às fls. 47, uma vez que consta na carta de senteça que a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100488-2 (7238) - JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Decisão:Na peça acostada às fls. 33, o peticionante afirma ter sido determinado pelo Juízo que o rito fosse esclarecido, em função da súmula 309 do STJ. Este Juízo não proferiu decisão neste sentido, nestes autos. Portanto, nada a prover. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014431-6 - JORGE LUIZ GUEDES JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos do conjuge varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.205.100122-9 (386) - EPITACIO FREZ DEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X LAURITA BARCELLOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Sentença:Vistos etc... Considerando o falecimento da alimentanda, comprovado pela certidão de óbito acostada às fls. 112, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante do pagamento da pensão. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.101078-9 (30609) - RENATA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ALEXANDER GOMES DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015134-3 - LUIZ CLAUDIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TANIA RIBEIRO DE SOUZA BALBINO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002758-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CHRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007273-1 - REINALDO VERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X ADELAIR DOS SANTOS VERLI Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009493-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ANDREIA RODRIGUES DO AMARAL KNUPP Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, na forma do art. 1578 do CC/02. Ressalte-se que os bens serão partilhados em ação própria. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015589-2 - ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X PATRICIA SEMEÃO MONTEIRO Decisão:1. Recebo os embargos. 2. Manifeste-se a embargada.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão: Cumpra-se a intimação ordenada às fls. 327 por OJA.( Intime-se o autor via postal por AR a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2001.205.002473-4 - CAIO FELIPE BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EURIPEDES CARLOS ROSA Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.001366-4 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Manifeste-se a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002035-2 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Decisão:Atenda-se ao MP. Com a juntada dos oficios resposta e da planilha, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007770-2 - VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWAR TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008260-6 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010293-9 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Decisão:Atenda-se ao MP. Com a juntada dos oficios resposta e da planilha, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007947-6 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSÉ DE LIMA Decisão:Manifeste-se a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015579-0 - GABRIEL RICARDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão:O exequente deverá cumprir, no prazo de 05 dias, a regra estabelecida pelo inciso II do art. 614, CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão: Manifestem-se as partes e o MP acerca dos honorários estipulados pelo perito. Desde já esclareço que, a posteriori, determinarei a designação de nova data para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.205.001718-3 - LEIRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005362-0 - DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012825-4 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão: Manifestem-se a ré e o MP acerca de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.205.006187-3 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X P.B.S. Certifico que, conforme sentença de fls. _11, a parte AUTORA foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 121,32_ de acordo com tabela de fls. 12_, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009664-4 - EDSON RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CLEITON SOARES RODRIGUES DE ARAÚJO Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002785-3 - JOANA DARC DE SIQUEIRA RUBENS X CELIO ALVES CANELLAS, JOÃO PEDRO DE SIQUEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010421-1 - VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X NELSON DA SILVA BARBOZA), KAMILLA SANT'ANA BARBOZA), BRUNA SANT'ANA BARBOZA), MILLENA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Digam as partes se desejam prodizir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013315-0 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X ANA NIVALDA DA CONCEIÇÃO), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005581-6 - EDNA DO NASCIMENTO FURTADO X MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.009568-4 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.P. Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000276-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X LAYRD DE OLIVEIRA TRINDADE Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010413-4 - JOSE FERNANDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA À APARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100499-8 (23564) - MARLON JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JORGE BULHOES DOS SANTOS Decisão: Considerando que o autor deixou de cumprir a r. decisão de fls. 71, indefiro o pedido de alvará e determino a devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001511-5 - TATIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X ALTAMIRO N. CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012388-8 - JÉSSICA HELLEN RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FERNANDA IGLESIAS NUNES E OUTROS Decisão:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de óbito de Alex Costa Nunes.2. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à DP.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006630-3 - PATRICK DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.015032-8 - OSMAR GARCIA DE SÁ X LUCI PINHEIRO DE MORAES GARCIA DE SÁ, JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.102710-8 (30614) - JORGE LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CARLOS EDUARDO COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) À PARTE PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2007.205.000944-9 - LUCCAS ZAQUEU GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX SALERMO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010150-0 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CAMILLY SALES COUTINHO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.007442-7 - JESSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938), Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X LARISSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006883-1 - ROBERT LEONARDO CARREIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JULIANA FARIAS DE BARROS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.000493-2 - MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MANOEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Ao credor sobre juntada de guia de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.205.008496-4 - SANDRA MARIA AZARANY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2007.205.009773-9 - RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DANTAS Despacho:1- À autora2- Em provas.3- Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.013372-0 - CRISTILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X Falecido: NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ) ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 63.2. Isaura Maria de Paula Mathias e Gustavo Vinicius de Paula Mathias deverão ser incluídos no pólo passivo da relação processual.3. Atenda ao MP. Portanto, manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP, À FL.47, ...(documento de comprobatório de aquisição de posse...) \r\n\r\nProc. 2007.205.006152-6 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JUREMA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Venha aos autos, em 05 dias, documento comprobatório da propriedade do automóvel mencionado na contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001642-9 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA X ISABELE THAMIRES MACHADO DA SILVA, AMANDA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011076-8 - YASMYN MATTOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARCOS VINÍCIUS ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015727-0 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ANGELA KLEMT Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002185-1 - JAQUELINE SCHIAVINI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011173-2 - GERCINA JULIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO ROBERTO DE GUSMÃO ALVES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007507-9 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PATRICIA DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que, conforme sentença de fls. 58_, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 203,77 de acordo com tabela de fls. 65, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 369720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) CONFORME FLS. 305v A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.014399-3 - KHAREN CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VICTOR LOBO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. E na hipótese de não possuir vínculo empregatício -x- salário mínimo nacional. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.015533-8 - RENATO JORGE TELES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X REINALDO JORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. E na hipótese de não possuir vínculo empregatício -x- salário mínimo nacional. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015792-0 - LOANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANTONIO CARLOS LOPES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. E na hipótese de não possuir vínculo empregatício 1 salário mínimo nacional. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000239-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MONICA DUARTE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000903-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Despacho:Designo Audiência Especial para 12/03/2008 às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012504-8 - ROSANGELA VITURIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ROSECILDO CARLOS CORREIA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015159-0 - AGATHA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X CLAUDIO SANCHES ALVES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Retifique no DRA. O rito eleito não comporta a cobrança de dívida pretérita, mas tão somente dos três últimos meses. Isto posto, venha nova planilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011029-6 - MARIO LUIZ DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X GUARACY DE ANDRADE PIRES Despacho:Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002143-5 - AQUILINA SCIAMMARELLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X AUGUSTO CESARIO GONCALVES CALDAS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010756-3 - MARIA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X PEDRO GABRIEL MESQUITA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 17/01/2008, às 09:00 h para realização do exame pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005441-6 - VICTOR HUGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Decisão:Fixo provisoriamente os alimentos em 1,5 SM a ser pago até o dia 10 de cada mês mediante recibo, facultado depósito bancário em nome da r.l. do autor. I. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006167-6 - MIGUEL SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MARCUS VINICIUS CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:Acolho o parecer ministerial e fixo os alimentos em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatóros. Em caso de inexistência de vínculo, fixo em 01 (um) salário mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. É facultado o depósito bancário. O percentual acima não poderá resultar em quantia inferior a 01 SM. Designo ACIJ para 28/02/2008 às 16:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.014581-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X RENATA RANGEL FORMAGGINI DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP ( autor ). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.011190-0 - ORLIZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PATRICIA FERREIRA E OUTRO), BEATRIZ FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para 05/03/2008 às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.011199-2 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA ... \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006077-7 - ROBSON GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALICE DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência dia 05/03/2008 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006966-5 - GERALDO RODRIGUESTEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GEOVANNI RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Designo AC para 05/03/2008 às 14:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013208-9 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005755-7 - ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.011792-1 - MIRELA DEVEZA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANCHIETA FELIX Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/02/08 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015298-2 - ALACE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/02/08 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011788-6 - JURANDIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JULIANE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007120-7 - KAROLINI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 55/56.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007314-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUCAS GABRIEL CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO INTERESSADO.\" (AUTOR) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.011091-0 - MARILENE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALZIR ROSA DE AREIS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012871-9 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 12/03/08 às 13:00 horas para a realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015204-0 - EDMAR ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Designo o dia 14/01/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007634-2 - NELSON DA SILVA BARBOSA X VERA LUCIA SANT'ANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Decisão:Acolho o parecer ministerial, eis que prevento o Juízo da 1ª V.F. Declino da competência. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se à 1ª V.F. desta regional. \r\n\r\nProc. 2007.205.015212-0 - TALVANES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X CIDINÉIA MARIA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS Despacho:Cite-se para A.P.C no dia 05/03/08 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 08/JANEIRO/2008, ÀS 14:15 HORAS. PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. URGENTÍSSIMO. REITERAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) CUSTAS FALTANTES A SEREM RECOLHIDAS: UM ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24 - CONTA 0714-6; 10% CAARJ; 5% FUNDPERJ; 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000749-0 - IRACY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X GILBERTO LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Informe a autora se continuará usando o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005973-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR PIERONI GUEDES Despacho:Informe o exeqüente se ajuizou execução nos termos no novo Art. 475, J CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013983-5 - LEILA SUELI MEDEIROS DO NASCIMENTO, CÉLIO MATHEUS LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008247-9 - JULIA MARIA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ARACELI PLACIDO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 16/01/2008, às 09:00 h para realização do exame pericial no consultório do perito às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.205.012693-8 - CONCEICAO DE SA FERNANDES DA CONCEICAO X FERNANDO SA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento em 10/01/2008, às 09:00 h no consutório do perito, às fls. 62, pera realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008685-5 - EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO CUSTAS FALTANTES A SEREM RECOLHIDAS: R$ 20,98 = Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6; 10% CAARJ; 5% FUNDPERJ; 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008743-4 - ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ( Intimem-se as partes para comparecimento em 12/02/2008 às 09:00 h para realização do exame pericial no consultório do perito às fls. 60.. \r\n\r\nProc. 2007.205.006659-7 - ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NILZA DIAS OBERHOFER Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ( Intimem-se as partes para comparecimento em 24/01/2008, às 09:00 h no consultório do perito às fls. 40.. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9A - MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho:EMENDA DA INICIAL , A FIM DE CONSTAR CORRETAMENTO O PÓLO PASSIVO. ATENDENDO AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.006967-7 - CATIA SUELI RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA AINDA DEVIDAS: ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA DE FAMÍLIA - conta 0707-0 - R$ 8,74, ATOS DE PRATICA COMUM - R$ 17,40 - conta 0711-2; 10% CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 2,61; CONTA 6002-25174-9 - 5% - R$ 1,30; CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,30. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Redesigno ACIJ para 25/03/2008 às 14:00h. Deverá a autora fornecer endereço de contato uma vez que se dispõe a acompanhar o OJA na diligência. Cite-se. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015950-2 - PEDRO DA FONSECA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT'ANA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos descontos obrigatórios. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010491-2 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X HELENICE DAS GRACAS SANTANA GONCALVES Decisão:Custas pelo requerente, no mais persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015287-8 - LISSA DRIELY SOARES CASALI PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRAS Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003070-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X TATIANA DIAS DE PAOLA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016099-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ENOQUE BELCHIOR DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. AIP para 21/01/2008 às 13:00h. Cite-se. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.205.000675-6 - ROSA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X FATIMA MARIA MENDES LEAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010536-9 - IDE DO COUTO MORENO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005929-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS) Despacho:Venha a causa de pedir. \r\n\r\nId: 369722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.009426-0 - IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)), CALEBE SUCENA DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/01/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165) Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.015886-8 - JULIA BELTRAMI AYRÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALEXANDRE FONSECA DE MELO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009209-6 - NATACH LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X JOAO BOSCO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/01/2008 às 14:45 hs. Intimem-se, observando - se a parte final da promoção retro. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.002358-1 - FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X ADILSON CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exeqüente, apesar de intimada, conforme fl.35v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.008150-7 - H.R.N.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X I.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/01/07 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência DP/MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006334-1 - NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas.Sem prejuízo, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006999-9 - VERONICA PIRANDA LIMA, LEONARDO LEITÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/01/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011860-3 - MIRIAM BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JUDITH PEQUENO DE SOUZA Decisão:Designo AIP para o dia 10/01/07 às 14:00hs. Intimem-se Ciência ao MP. Sem prejuízo, atenda-se item 2 da promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007996-3 - MATHEUS LOPES DA SILVA X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:1- ...OFICIEM -SE ÀS FONTES PAGADORAS MENCIONADAS NA INICIAL. 2- PROCESSO EM ORDEM, NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P E À DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004106-0 - ANNA JULIE CABRAL VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI VIANNA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista que estão presentes os requisitos de art. 273 do CPC, acolho a promoção retro e fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 100% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. 2- Especifiquem provas.3- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência DP/MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015437-0 - ELAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TATIANA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, uma vez que a audiência designada é aquela de que trata o art. 331 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007824-1 - ROMUALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSANA BORBA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008074-0 - RICARDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA VALENÇA MENEZES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000789-1 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Especifiquem provas.Sem prejuízo, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002304-5 - EVERALDO ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 13/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência DP e MP. \r\n\r\nId: 369726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.205.000383-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Ao patrono do réu para ciência de sentença \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE / COMARCA DA CAPITAL.Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. CEP:23050.230.PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDEPRIMEIRA CON VOCAÇÃO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO.O DOUTOR RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito e Presidente do Primeiro Tribunal do Júri da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Código de Processo Penal, estão convocados para servirem como JURADOS NO ANO DE DOIS MIL E OITO.JURADOS: 1- ADEMIR BENTO DE LIMA, 2- ADLEN JEUS DO COUTO BRITO, 3 - ADRIANA CHAVES DA MOTTA, 4 - ADRIANA DE SOUZA FERREIRA DA CRUZ, 5 - ADRIANA PEREIRA DE CASTRO, 6 - AGNALDO TORRES DOS S. VILAR, 7 - ALCIDES JULIO DA SILVA, 8 - ALFREDO GARCIA DA SILVA, 9 - ALINE CRISTINA AUGUSTO MALAFAIA, 10 - ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, 11 - ALMIR DE ARAUJO E SILVA, 12 - AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS, 13 - AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS, 14 - ANA BEATRIZ DE SANTANA OLIVEIRA, 15 - ANA CARLA PEREIRA NICOLAU, 16 - ANA CELIA AMORIM DE SOUSA, 17 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, 18 - ANA MARIA COSTA, 19 - ANA MARIA JORDÃO MARINHO, 20 - ANA PAULA COSTA DA SILVA, 21- ANDERSON DE MELLO SILVEIRA, 22 - ANDERSON GARRAT GONÇALVES, 23 - ANDREA PEREIRA LEMOS, 24 - ANDREA PEREIRA SANTOS, 25 - BÁRBARA LOPES SANTA'ANNA, 26 - BIANOR ROQUE DUARTE, 27 - BRUNA CHAGAS CORDEIRO, 28 - CAMILA PEREIRA DA SILVA, 29 - CAMILLE MONTEIRO VALADÃO DA SILVA, 30 - CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA, 31 - CARLA CRISTINA SANTANA MELLO FERREIRA, 32 - CARLA GABRIELA TORRES SENA COMIN, 33 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, 34 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, 35 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE, 36 - CARLOS TADEU F. DE SOUZA, 37 - CASSIANA SILVA DA SILVA, 38 - CELSO CORDEIRO JUNIOR, 39 - CELSO LUIZ FRANÇA, 40 - CLAUDIA REGINA CAETANO JANNUZZI, 41 - CLAUDIO SANTANA DE CARVALHO, 42 - CLAYTON FERREIRA DA SILVA, 43 - CORDÉLIA CORTES DE ABREU, 44 - CRISTIANE BIRAL MARTINS, 45 - DANIEL BORGES DE M. JUNIOR, 46 - DANIELE ATAIDE DE SOUSA ALCÂNTARA, 47 - DANIELE FERNANDES DE MATTOS, 48 - DAVID FERREIRA BRAGA, 49 - DENIS LUCIO DE LIMA, 50 - EDMILSON JOSÉ BARBOSA, 51- EDSON DE OLIVEIRA, 52- EDSON DIAS VIEIRA, 53 - ELIANE DA SILVA LIMA, 54 - ELIAS AGAPITO, 55 - ELIAS DA PAIXÃO LIMA, 56 - ELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, 57 - ELICEANE ENCARNAÇÃO DOS SANTOS, 58 - ELISABETE TEIXEIRA DE MATTOS, 59 - ELSON ALVES DA SILVA, 60 - ELSON RIBEIRO DOS SANTOS, 61 - EMIR NASCIMENTO MACHADO, 62 - ENOCK DA SILVA FERREIRA, 63 - ÉRICA CORREA CARNEIRO, 64 - ÉRICA GOMES ROCHA PINTO, 65 - EVANDRO ANJO PEREIRA, 66 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS, 67 - FABRÍCIA TAVARES DE SANT'ANNA, 68 - FÁTIMA REGINA SANTOS RAMOS, 69 - FERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTO, 70 - FRANCISCO PAULO O. DA SILVA, 71 - GABRIELA DA SILVA SALES, 72 - GELCIMAR HERCULANO AMÂNCIO, 73 - GILSON CAETANO DE OLIVEIRA, 74 - GILSON DA SILVA, 75 - GILVAN FERNANDO BELO DA SILVA, 76 - GEOVANI DA SILVA OTAVIANO, 77 - GISELE TEIXEIRA DA SENHORA, 78 - GUILHERME CARVALHO DE FREITAS, 79 - GUSTAVO HENRIQUE ASSAD DAVID, 80 - HAMILTON RODRIGUES DA SILVA, 81 - HAROLDO DA SILVA, 82 - HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR, 83 - HILDELENA RIBEIRO DA SILVA, 84 - IGOR JOSÉ NETO BARBOSA, 85 - IRIS OLIVEIRA LAVIOLA, 86 - IVAN CLAUDIO DE MOURA, 87 - JANAINA MACHADO DUARTE, 88 - JANE JANAINA DE OLIVEIRA SILVA, 89 - JANE MARTINS GENEROSO, 90 - JAYME MILESI, 91 - JEANE NEVES DE ALMEIDA, 92 - JEFERSON DURCE NOGUEIRA, 93 - JETHER ANTUNES DA SILVA, 94 - JOÃO BATISTA CHAGAS, 95 - JOÃO CLAUDIO JAYME FRANÇA, 96 - JOÃO DAFLON, 97 - JORGE ANTONIO RAMOS, 98 - JORGE DOS SANTOS AGUIAR, 99 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO, 100 - JORGE TORRES DE CASTRO, 101- JORGE TRINDADE MARQUES, 102 - JORGE WILSON FERNANDES, 103 - JOSÉ COSTA NETO, 104 - JOSÉ DAVID FRANCO, 105 - JOSÉ ESTEVAM DE SOUZA, 106 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA, 107 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES, 108 - JOSÉ LUIS FERNANDEZ CORRÊA, 109 - JOSÉ PAULO PACHECO DA SILVA, 110 - JOSÉ PEDRO RESENDE TEIXEIRA, 111 - JOSÉ PEREIRA ARDIONS, 112 - JOSÉ RENATO COUTO SILVA, 113 - JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, 114 - JOSÉ TRILLO LAGO JUNIOR, 115 - JOSENIL RENOVATO, 116 - JOSENILDA SANTOS, 117 - JOSOEL CAMARGO ALVES, 118 - LAIS SÁ DA SILVA, 119 - LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, 120 - LEILCE MUNIZ DE OLIVEIRA, 121 - LEONARDO CIOTI DE QUEIROZ FERREIRA, 122 - LEONARDO SOUSA DA SILVA, 123 - LETÍCIA DA SILVA GOMES, 124 - LIDIANE REGINA DE MORAIS, 125 - LILIAN DE OLIVEIRA MOREIRA, 126 - LILIAN MÁRCIA DA SILVA SERENADO, 127 - LUZIA NERY DA COSTA, 128 - LUZIA RIBEIRO PINTO, 129 - LUZIANE RODRIGUES FONTES, 130 - MADALENA NUNES DE M. DE SOUZA, 131 - MARCELLE FONTES DE PAIVA, 132 - MÁRCIA DIAS QUEIROZ, 133 - MÁRCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES, 134 - MÁRCIO TRINDADE SINQUINI, 135 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA, 136 - MARCOS ANTONIO VIEIRA, 137 - MARCUS FREIRE DE ALMEIDA, 138 - MARIA ALCIDENE G. DE ANDRADE, 139 - MARIA CRISTINA GOMES BENIZ, 140 - MARIA DE LOURDES P. SANTOS, 141 - MARIA FÁTIMA SILVA DE BARROS, 142 - MARIA HELENA DE SOUZA SILVA, 143 - MARIA MANUELA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA , 144 - MARISE FRANCISCA DE SOUZA, 145 - MARLI DE OLIVEIRA LEMOS, 146 - MARLI MALTEZ DE BARROS, 147 - MARTA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA, 148 - MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO, 149 - MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA , 150 - MERI SANT'ANNA DE OLIVEIRA, 151 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO, 152 - PAOLA DE OLIVEIRA MENDES, 153 - PATRÍCIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO, 154 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA, 155 - PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES, 156 - PAULO REGIS DE LIMA FREITAS, 157 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO, 158 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, 159 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA, 160 - POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, 161 - PRISCILA DE CARVALHO MOURA FERNANDES, 162 - PRISCILLA DE SOUZA FALCÃO, 163 - RAQUEL CARVALHO DE MORAES, 164 - RAQUEL PINHEIRO ARAGÃO, 165 - RAQUEL SILVA RUAS, 166 - ROBERTA FLÁVIA ROCHA DOS SANTOS, 167 - ROGER MAGNO MACEDO SILVA, 168 - ROGÉRIO DE J. BATISTA, 169 - ROGÉRIO GASPAR, 170 - ROSANA CRISTINA G. DOS SANTOS, 171 - ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA, 172 - ROSECLAIR DOS SANTOS PINTO, 173 - ROSEMERE M. DOS S. OLIVEIRA, 174 - ROSSANA MARTINS DE O. BARBIERI, 175 - SAMUEL DA SILVA GUEDES, 176 - SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA, 177 - SEVERINO DA SILVA, 178 - SHIRLEI SILVA DE LIMA BARBOSA, 179 - SYLVIA JUSTINO SILVÉRIO FRAGAS, 180 - TAÍS GONÇALVES FARIA, 181 - TÂNIA CRISTINA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA, 182 - TATIANA FERREIRA GUIMARÃES, 183 - TATIANE DANTAS DA COSTA, 184 - TATIANE VALÉRIO DA SILVA, 185 - TELMO SOUZA TELES, 186 - THAIS JANE GUEDES, 187 - THALITA DE LIMA SILVA, 188 - THAYS LUZ DA SILVA, 189 - VANESSA SILVA DOS SANTOS, 190 - VÂNIA DE FÁTIMA ÁLVARES PESSOA TORRES, 191 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA, 192 - VERÔNICA ARAUJO GUTTERRES SILVA, 193 - VILMA DOS SANTOS DIONÍSIO, 194 - VIRGÍNIA MARIA V. CALDEIRA, 195 - VIVIAN LOPES WASHINGTON, 196 - VIVIANE ALVES DA SILVA, 197 - WALLACE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 198 - WALMIR DA SILVA NUNES, 199 - WALTER BALTHOR JUNIOR e 200 - WANDA MARIA DE CARVALHO ROSA. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos jurados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu ____José Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, subscrevo. RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c § 1º E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.000753-8 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER AUGUSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO, O ACUSADO VAGNER AUGUSTO CAMPOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL A 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORA IMPOSTA PELA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO § 2º , PRIMEIRA PARTE, DO ART. 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL, PELA PENA DE LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008215-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o acusado ROBSON MOURA DA SILVA como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV, da lei nº 10.826/03, a 03 (três) anos de reclusão em regime aberto e 36 (trinta e seis) dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelas restritivas de direitos, nos termos do § 2º, parte final, do art. 44 e seguintes do Código Penal. \r\n\r\nId: 369715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.016037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO STEPHANIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 05/12/07, às 13:00h, para o interrogatório...Reconheço o direito de Leandro à liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura e o respectivo termo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007366-8 - MINISTERIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:...Assim, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES como incurso nas penas do artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Em relação ao outro delito imputado na denúncia, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu, por força do artigo 386, inciso VI, do CPP..., alcançando a pena definitiva de cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa...O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.009760-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DOMINGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À Defesa, em Diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.205.006712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:À Defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PIERRE VANUCIO DA SILVEIRA MAZZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, uma vez presente a justa causa, conforme se depreende da leitura dos depoimentos de fls. 179/182. Citem-se com a cópia do mesmo. Designo reinterrogatório dos acusados para o dia 11/12/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 369719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.035638-8 (174332001) - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI Decisão:Reconsidero fls. 53. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.035638-8 (174332001) - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI \r\n\r\nProc. 2001.800.100015-2 (12782001) - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMACHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A Despacho:Reconsidero fls. 91. À DP se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - ROQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - ROQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) \r\n\r\nProc. 2005.800.076437-2 - PAULO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X REGINALDO DE SÁ E SILVA \r\n\r\nProc. 2005.800.165492-6 - VALDIR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X SR. EDMILSON \r\n\r\nProc. 2006.800.063199-4 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X LUIZ EDUARDO MARQUES DA ROCHA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SELMA HELENA NOVELLE VIEGAS \r\n\r\nProc. 2007.800.000348-1 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SEVERINO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024058-2 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALEMIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LEIDIANE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.024060-0 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LENICIA CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.030059-1 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nProc. 2007.800.035124-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS GUALBERTO \r\n\r\nProc. 2007.800.107638-8 - ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MARIANA SANTO DE BRAGA COMERCIO DE RAÇÕES E BAZAR \r\n\r\nProc. 2007.800.108026-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108026-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.121022-6 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130729-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.130729-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURICIO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.156086-9 - JOSE MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Esclareça-se a legitimidade passiva, eis que a ré não é seguradora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.024321-1 (171152001) - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se. III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059124-9 (108061999) - MARIA ANTÔNIA SODRÉ MONTEIRO X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.800.066250-3 (159172000) - ANA JOSE DE SOUZA SANTOS X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605) Despacho:Conclusos por equívoco. \r\n\r\nProc. 2001.800.057535-9 - ANA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 3.000,00 e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.800.059264-3 - ANA PAULA DA SILVA X AUTOREDE-CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:Certifique o cartório há quanto tempo o feito está paralisado. \r\n\r\nProc. 2001.800.081399-4 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) ALEXANDRE TRESSE E OUTRO Despacho:1) Reitere-se ofício. 2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.025599-9 - SERGIO AMERICO GABRIL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - ALESSANDRA DEFORME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) INSTITUTO ANALICE LTDA., Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Agaurde-se o término dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071012-5 - JORGE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - PEDRO NERY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) YAGOS GÁS VEICULAR LTDA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). THAIS GOUVEIA MILESI (RJ-140803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, cumpra-se fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2002.800.088631-8 - ROSARIA LUISA SIQUEIRA PINTO X PERSIANAS FLÓRIDA RIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.118930-5 - JOSÉ LUIZ FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:Int-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora, haja vista a não concordância do autor com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.800.119883-5 - CREMILDA BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.800.126011-5 - EDNEA VIEIRA DOS SANTOS X BABY -MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.043360-0 - BRUNO RODRIGO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Fls. 75. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055708-8 - DANIELLE DA SILVA MORAES X MICROLINS CENTRO DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) \r\n\r\nProc. 2003.800.114359-9 - ALEXANDER SAMPAIO X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) \r\n\r\nProc. 2003.800.115295-3 - DOUGLAS AMORIM BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SIMPSON ARTE SILVA MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Reitere-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - LUCIMAR GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) BONELLO E OUTRO, Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - ARY JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) FINAUSTRIA COMPANHIA CRÉDITO - FINANC, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - ARY JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) FINAUSTRIA COMPANHIA CRÉDITO - FINANC, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \r\n\r\nProc. 2004.800.046494-5 - MARCIA ABREU SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.047153-6 - MARIA DA PENNA ROSA X COUGAR SONDAI ELETRÔNICA \r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-123815), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - ALEXANDRE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) SUPER RG - MERCADO JR LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - ROSIMERE DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade de fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2004.800.085090-0 - ANEIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) LIGHT S/A, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - MÁRCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) TELEDADOS E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) \r\n\r\nProc. 2004.800.168911-2 - HIGINO LOURENÇO NETO X BRASIL IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - LUIS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.440,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - LINO DE PAULA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) COMPANHIA ESTADUAL DE AUGA E ESGOTOS (CEDAE), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - LINO DE PAULA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) COMPANHIA ESTADUAL DE AUGA E ESGOTOS (CEDAE), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \r\n\r\nProc. 2005.800.089903-4 - ANTONIO JOSE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareça-se se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - ANDREZZA BARJA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - SHEILA CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Reconsidero fls. 179.2) Venha a garantia do Juízo em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - MARCOS AURÉLIO DIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA NADIR VEIGA AUGUSTO PITTA (RJ-144700E) \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - ROGERIO GOUVEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) DONA CLARA PISCINAS Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 74. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha face ao depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.000129-9 - ANGEL E MARCOS BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LORENZETTI S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) \r\n\r\nProc. 2006.800.028029-2 - PAULO HUMBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - TELMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) 3 COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (EDITORA TRÊS), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1) Cumpra-se fls 70 \"Venha nova planilha, eis que a multa legal foi substituída pelas partes, sob pena de bis in iden. Outrossim, astualize-se também o depósito. 2) Fls. 78/83 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - TELMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) 3 COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (EDITORA TRÊS), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) \r\n\r\nProc. 2006.800.039575-7 - WALLACE DA SILVA DOMINGOS X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) \r\n\r\nProc. 2006.800.060703-7 - JEAN HENRIQUE DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - SUELI MARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) SIEMENS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOAQUIM MANHÃES MOREIRA (SP-052667), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se fls. 147 \"Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Regularize-se a representação processual em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.098468-4 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.098918-9 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104937-1 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - ROSILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - ROSILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.116863-3 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil, excluindo-se os honorários, eis que não há ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.125265-6 - CLEUDECIR XAVIER MENESES X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \r\n\r\nProc. 2006.800.125952-3 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.134039-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que não há correção sobre multa, proceda-se nova penhora on line no valor de R$ 6240,00, cancelando-se a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - RITA DA CASSIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Int-se a ré para que comprove o cancelamento do débito declarado nulo, sob pena de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 10/12/07, entre 11:00 e 12:00, em cartório, para a troca do bem. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.174670-7 - CROACY DAGOBERTO PINTO DE SOUZA X ELITE INFO OESTE \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) \r\n\r\nProc. 2006.800.181090-2 - DANIEL DE GOES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Comprove-se o alegado quanto ao ´´obito. Venha a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - LENIERES MARQUES FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - IRACEMA DE BARROS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Junte-se. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. Recolham-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos à execução. 2) Após, intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - MONICA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X IBICARD C & A IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188550-1 - ERICAMAR ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça a autora se o técnico já compareceu ao local. \r\n\r\nProc. 2006.800.188550-1 - ERICAMAR ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - DAVI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - NILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2006.800.202108-3 - RAFAEL MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2006.800.202705-0 - LAURO SANGI BARANDA X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.202715-2 - WALTER CORREA DE MIRANDA X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.001876-9 - VERA ALICE DA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.005582-1 - MAURICIO MANOEL DE JESUS X MÓVEIS GRAMADO - VAR NARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Intime-se a parte executada por DO para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.005654-0 - OSVALDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X GUANABARA \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - DAGMAR MARIA DE JESUS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - CAMILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - SANDRA NEVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) \r\n\r\nProc. 2007.800.010908-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X JOSE DOMINGOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.020014-6 - GLAUBER LIMA DE SANT'ANNA CHALFUN (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LG E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.020014-6 - GLAUBER LIMA DE SANT'ANNA CHALFUN (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LG E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - ONILDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.800,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026080-5 - SIMONE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face ao teor de fls.56, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026080-5 - SIMONE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.038715-5 - CRISTIANE DA FONSECA MONTEIRO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \r\n\r\nProc. 2007.800.041488-2 - CRISTINA MARTINS LEANDRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça-se fls. 103, eis que contraditória a declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) OI S/A E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) OI S/A E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Não recebo os embargos, eis que incabíveis. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.057186-0 - FRANCISCO DUARTE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058135-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA X BANCO IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - ROSANGELA DE ARAUJO PINHO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061387-8 - PATRICIA ALESSANDRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.066069-8 - DAVID DE CASTRO BARBOSA JUNIOR X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Face ao teor de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067455-7 - JOSÉ PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069900-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073023-8 - MAGDA BEZERRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.073425-6 - JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ZINWELL DO BRAISL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIYAHARA (SP-033251), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.073425-6 - JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ZINWELL DO BRAISL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIYAHARA (SP-033251), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) \r\n\r\nProc. 2007.800.076921-0 - ROSELI PEREZ CAUBIT X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, eis que houve a publicação da sentença em data posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.076921-0 - ROSELI PEREZ CAUBIT X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.080166-0 - ISANIR DA SILVA MELO X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.080637-1 - SONIA DE SOUZA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL L. T. D. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080637-1 - SONIA DE SOUZA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL L. T. D. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \r\n\r\nProc. 2007.800.082419-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.096085-2 - CARLOS ALBERTO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 51/52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099938-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.103378-0 - VERA LUCIA BOTELHO GUIMARAES BRITO X RIO ESTAR WEST TURISMO VIAGENS E LAZER \r\n\r\nProc. 2007.800.104681-5 - NEUZA COSTA GOMES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104681-5 - NEUZA COSTA GOMES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.106824-0 - RAIMUNDA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107756-3 - LUCIANO BINTENCOURT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.108835-4 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109242-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face ao teor de fls. 34v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109330-1 - CONCEIÇÃO APARECIDA GRACIANO SPERANDIO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 54 - Redesigno o dia para 30/11/07, face à ausência de expediente no outro dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.109453-6 - ROSEMERE CORTES BOY FERREIRA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Despacho:Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109738-0 - LEANDRO ABREU DA SILVA X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109782-3 - GESSI VALERIA DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.110330-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) \r\n\r\nProc. 2007.800.112484-0 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BGN Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.112484-0 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BGN \r\n\r\nProc. 2007.800.114714-0 - VERA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - ANA PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO PANAMERICANO - PANAMER ADM CART CRED S/C LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 34/44, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - ANA PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO PANAMERICANO - PANAMER ADM CART CRED S/C LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.119614-0 - JOSIMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119776-3 - LUIZ OTAVIO ANDRETTO MENDES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \r\n\r\nProc. 2007.800.121287-9 - LUCI RAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.122750-0 - SERGIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.123537-5 - GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.123897-2 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X POSITIVO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.124428-5 - HELENA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.126175-1 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:Face ao teor de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126695-5 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Venha o extrato também de setembro. \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \r\n\r\nProc. 2007.800.129126-3 - KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 73/76, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129126-3 - KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2007.800.129151-2 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.129210-3 - ANETE DIAS FERREIRA X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Proceda-se à penhora on line (R$ 926,25). \r\n\r\nProc. 2007.800.129210-3 - ANETE DIAS FERREIRA X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.129292-9 - PEDRO PAULO MEIRELLES RANGEL E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129521-9 - ORLEAN TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.130679-5 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AUTOMOBILY PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130685-0 - LUIZ CARLOS MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133340-3 - MARCO AURELIO MEDEIROS DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:1) comprove-se o alegado. 2) E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133674-0 - ALESSANDRA SENNA FERREIRA X A. S. NARDELLI MOVEIS (LOJA GRAMADO RIO DECOR) \r\n\r\nProc. 2007.800.134062-6 - SAMOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134062-6 - SAMOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.134534-0 - CHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 29/57, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134558-2 - FERNANDO MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.134834-0 - ALESSANDRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135651-8 - ANAGIA ROBERTA SANTANA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.136817-0 - SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.137368-1 - HELIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142091-9 - RODRIGO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142091-9 - RODRIGO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.142982-0 - REGINA CLAUDIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142982-0 - REGINA CLAUDIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.143365-3 - DEISE CHAGAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.143797-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143838-9 - MARCOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143838-9 - MARCOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.143883-3 - PAULO RENATO DOS SANTOS FERREIRA X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Despacho:À parte autora sobre fls. 39, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.148240-8 - ROSANGELA MENEZES SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155255-1 - MARIA EDILENE DOS SANTOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.156485-1 - NAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMENRICANOS DO RIO 2007/CO-RIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156569-7 - SARAH MARCONDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156825-0 - HUMBERTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X YARA DE CARVALHO Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164775-6 - FELIPE BARRADAS DA CONCEIÇÃO MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.164844-0 - FATIMA PRADO DE OLIVEIRA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.166271-0 - RITA MARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.167854-6 - SANDRA HELENA RODRIGUES BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.168341-4 - EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.169004-2 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.185120-7 - EDNA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove-se os três últimos pagamentos, vindo também as faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186017-8 - MARCIO BARROS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.187288-0 - EDISON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187288-0 - EDISON FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) SILAS DOS SANTOS SOARES Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se. III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.016734-7 - AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARCUS VINICIUS DO PRADO SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.063318-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LYS NERY CAMPOS Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.130734-9 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MARLENE VICENTE DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142570-0 - SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ANDRE LUIZ DOMINGOS Despacho:Designe-se audiência especial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183476-3 - VALERIO CORREA BARBOSA X MAURO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.800.063172-9 - LUIZ CANTILHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.800.003616-8 (19461996) - GUTEMBERG CALMON FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X E. B. C. EMPRESA BRASILEIRA DE COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Indefiro, face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.800.060070-6 (115561999) - JAIR FERREIRA MACHADO X DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.800.063063-2 (116141999) - MANOEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X DAVID VALENTE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.800.064885-3 (164212000) - ISAEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X VALTER RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Decisão:Indefiro, eis que já há penhora. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.800.064885-3 (164212000) - ISAEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X VALTER RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) \r\n\r\nProc. 2001.800.025296-0 (171422001) - JOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) H. S. G. AUTOMÓVEIS LTDA - VILA AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) \r\n\r\nProc. 2001.800.031763-2 (173262001) - MARIA DE FÁTIMA DE DEUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) LAZER CIA TURISMO HOTEIS CLUB E OUTROS, Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Despacho:Cumpra-se fls. 173, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EXECUTIVE SEVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EXECUTIVE SEVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) \r\n\r\nProc. 2001.800.072421-3 - JOSE VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - DARCY COELHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) \r\n\r\nProc. 2001.800.098810-1 - EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.100158-2 (17942001) - JOSÉ CARLOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) SIGMA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.100158-2 (17942001) - JOSÉ CARLOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) SIGMA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) \r\n\r\nProc. 2002.800.021471-7 - LUCIANA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293)) VANCI VEÍCULOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2002.800.037543-9 - VAGNER PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X BAFUNFA MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - JOÃO BATISTA CABRAL BENTES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - NEY FOLLY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.138697-6 - TATI POVILL DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138697-6 - TATI POVILL DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:O requerido é intempestivo. Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.117355-7 - EVERALDO PIRES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ROBERTO MAURO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - FLAVIO DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - FLAVIO DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) VALÉRIA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) VALÉRIA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) \r\n\r\nProc. 2005.800.034971-0 - ROSIMERE RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - ARLETE DOS ANJOS SILVA SANTOS LEARDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LUIZ CARLOS CONTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Cumpra-se fls. 195 \"Venha prova da propriedade e seu valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - ARLETE DOS ANJOS SILVA SANTOS LEARDI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LUIZ CARLOS CONTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) GUANDU VEICULOS E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) \r\n\r\nProc. 2005.800.087106-1 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 80/81 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - OLGA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FIRENZE JOIAS - PEZZI WEST JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) Decisão:Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - OLGA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FIRENZE JOIAS - PEZZI WEST JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - ANDREIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - REGINA CELIA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA, Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - GILVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:Venha nova planilha, eis que não houve fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.055521-9 - JÁRIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.055521-9 - JÁRIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - VERA LUCIA JACOB NICOLAU (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CLAUNEIDE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E) Despacho:Esclareça-se. eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - VERA LUCIA JACOB NICOLAU (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CLAUNEIDE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E) \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) \r\n\r\nProc. 2006.800.132696-2 - MARIA CLARISSE ARCANGELA NERIS X ROBEILTON ARMANDO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.134914-7 - EDNA SUZANO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149337-4 - ROBERTO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X CEARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149337-4 - ROBERTO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X CEARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) \r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - FABIANA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Indefiro o requerido, ante a gratuidade deferida às fls. 99 e o disposto no artigo 3º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) \r\n\r\nProc. 2006.800.198812-0 - ATAIDE SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X RIO GOSPEL RECORDS - C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - TANIA SUELI JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2006.800.201729-8 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) BANCO FININVEST - CARTÃO CLARO MASTERCARD, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206722-8 - ALESSANDRA REGINA FARIA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \r\n\r\nProc. 2007.800.000370-5 - MARIA JOSÉ MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X COZIBELLA DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.000371-7 - MARIEL MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls.56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - EZEQUIEL PINHEIRO FAIOES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designe-se AIJ. Int-se, a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.029852-3 - JOSE VICENTE NORTINO X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.029852-3 - JOSE VICENTE NORTINO X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.041057-8 - MARIA DAS GRAÇAS AMANCIO X CASA E VIDEO - MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055433-3 - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MASTERCARD Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057542-7 - RAPHAEL LIIONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.061366-0 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.29/31, POIS TEMPESTIVOS. O EMBARGANTE SE INSURGE QUANTO AO TERMO A QUO PARA FLUÊNCIA DOS JUROS, ALEGANDO TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, QUE DEVERIA SER DA CITAÇÃO E NÃO DA DATA DO EVENTO. COM RAZÃO A EMBARGANTE, POIS EM SE TRATANDO DE EVENTO DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, SEGUINDO PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/RJ OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CORRIGIR A CONTRADIÇÃO APONTADA E A SENTENÇA NO TOCANTE A DATA INICIAL DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA, QUE SERÁ A PARTIR DA CITAÇÃO. P.R. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063274-5 - WALDYR MACIEL LOURENÇO X NAT PLUS SUPERMERCADOS LTDA. Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - PAULO ROBERTO COLOMBINI MENON (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - PAULO ROBERTO COLOMBINI MENON (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \r\n\r\nProc. 2007.800.070143-3 - JONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070143-3 - JONATHAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.072098-1 - JOSELIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.076028-0 - PATRICIA BARRETO DA SILVA MARQUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077372-9 - PAULO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 90. 2) À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077755-3 - GLAUCIO CRISTIANO MARQUES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \r\n\r\nProc. 2007.800.078465-0 - EDIMILSON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIA WEST VEÍCULOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078768-6 - ELIANE PACHECO DOS SANTOS X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) \r\n\r\nProc. 2007.800.083525-5 - RUAN PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085144-3 - SIDNEI JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) \r\n\r\nProc. 2007.800.102335-9 - CLEITON NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102899-0 - CESAR JACCOUD PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102899-0 - CESAR JACCOUD PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \r\n\r\nProc. 2007.800.104836-8 - CALIXTO GUILHERME GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.108293-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.109025-7 - EDSON DOS ANJOS VIEIRA X EDITORA TRES - COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111098-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113598-8 - JAIR FERREIRA MACHADO X GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.117491-0 - ANA LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123021-3 - RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X J N A AUTOMOVEIS LTDA (PONTO OK) E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123364-0 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.124344-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.125552-0 - JONAS DA SILVA X NELSON DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127196-3 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127196-3 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.129080-5 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.129080-5 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.129568-2 - LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça0se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129584-0 - ELZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.129605-4 - PAULO ANDRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.134684-7 - DELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LABOMAR - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141706-4 - ENEIDA GOMES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X FLORAL DE CAMPO GRANDE BAZAR E VESTUARIO LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144888-7 - JOAQUIM CESAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS \r\n\r\nProc. 2007.800.150745-4 - MARINO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152921-8 - LINDENBERGH ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Mantenho fls. 48 pelos próprios fundamentos, ressaltando-se que três foram os pregões feitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153912-1 - ALMIR JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NETSAT SERVIÇOS LTDA SISDEB - SKY) \r\n\r\nProc. 2007.800.156194-1 - REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X MELO E CAMPOS LTDA Sentença:...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169359-6 - NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.173553-0 - JOSILENE CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.056580-2 - DILCILENE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) EMERENTINA MOURA VALENTE, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.056580-2 - DILCILENE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) EMERENTINA MOURA VALENTE, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.065144-0 (134342000) - GLAUCE DA CONCEIÇÃO VIEIRA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Despacho:Int-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.085574-5 - MARLENE FRANÇA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) ADMISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.065911-5 (154942000) - CRISTIANE MARTINS CHELUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) STICKS EVENTOS S/C. LTDA, Dr(a). MAURÍCIO SCOTTON SEBE (SP-182347) Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.070267-8 - ALINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Face ao teor de fls. 135, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 369725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.043353-0 - SELMA AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE F. 86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142229-1 - LUCIENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X SOLUCIONS CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167874-1 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"Designada AC para o dia 10/12/2007 às 10 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.019856-0 - JORGE FELIPE TOMINA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PAULO CESAR RIBEIRO PINTO E OUTRO Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121577-5 - AFFONSO CARLOS PINTO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios de fls 25 a 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOÃO NELSON MORAIS MONTEIRO DESIGNADA A.C. PARA O DIA 18.01.08 AS 15:45 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.019673-8 - CARLA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nId: 369727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.006750-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMA MM DE C BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.... (VER DECISÃO 20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.002733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA BELARMINO DE C. ABEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 61) \r\n\r\nProc. 2001.207.004896-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE C. DE ALMEIDA MIRANDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 03/12/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- MANIFESTE-SE O AGRAVADO. 2- SEM PREJUÍZO, À AUTORA PARA DEMONSTRAR A TITULARIDADE, EM RELAÇÃO ÀS CONTAS 126.556-1, 126.556-8, 86.767-5 E 16171-6. \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 03/12/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005136-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) ao autor sobre a contestação de fls. 57/154. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.207.000275-4 (20113) - ALBARY DE CASTRO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000176-7 (13299) - BANCOA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VEIRIA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARCO ANTONIO MICAS BASTOS E MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1996.207.000133-2 (14439) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO AFONSO E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 96/97 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PEL OPRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001210-1 (16593) - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:SEGUE PROTOCOLO DE PENHORA \"ON LINE\" SEM RESULTADO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 423 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:FLS. 244 - PROSSIGA-SE COM A PENHORA DO VEÍCULO, DEVENDO SER ESCLARECIDO AO EXEQUENTE QUE O REFERIDO VEÍCULO FOI EMPLACADO EM MOGI DAS CRUZES - SÃO PAULO, NÃO PODENDO O DETRAN/RJ CONSTAR NO CADASTRO DO VEÍCULO A INSCRIÇÃO SUB JUDICE, ANTE O OFÍCIO DE FLS. 197 \r\n\r\nProc. 2004.207.001015-2 - PERTENCE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FRANC´ RECORDS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 20,98; CAMPO 41 - R$ 20,98; CAMPO 42 - R$ 2,10; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 1,05; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 1,05) \r\n\r\nProc. 2005.207.003076-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA CRISTINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE AS PARTES EM RAZÃO DOS BLOQUEIOS REALIZADOS CONFORME ORDEM QUE SEGUE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.005136-8A - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) AOS IMPUGNANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.207.004008-1 - ISABEL CRISTINA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X ASSINFRA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010961-5 - OTTILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X EDISON FERREIRA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO: NÃO CONSTA NOS AUTOS CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPOLIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AUTOTRAT SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal..... (VER DECISÃO DE FLS 28) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006484-3 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré o conserto ou a substituição do produto em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (artigo 18, parágrafo 1ª, da Lei nº 8.078/90) e a pagar danos morais no importe de R$ 3.350,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. (VER SENTENÇA DE FLS. 163/173) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007751-1 - ESPÓLIO DE MARDITZA PINI COTIA, Inventariante: DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1- FLS 70 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 59/67 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006456-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANIL COUTINHO SALLES PAIVA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 16) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:VENHA PLANILHA DE RECEBIMENTO DOS VALORES DE VALE-TRANSPORTE, BEM COMO O CUSTO E DESPESAS DA EMPRESA. APÓS, APRECIAREI O PLEITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:J. HOMOLOGO O ACORDO, PARA TODOS OS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO . OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011291-2 - CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 474/479 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.207.006765-0 - RICARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- DEFIRO O BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO .....2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA......6 - O CARTÓRIO DEVERÁ REMETER OS AUTOS AO SETOR DE PERICIA, ATRAVÉS DO MALOTE, 10 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME. (VER DECISÃO DE FLS. 72). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Decisão:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 31,..... aplico a multa prevista n oartigo 475 J. Venha planilha atualizada e indique a exequente os bens, que deseja ver penhorados, respeitadas as limitações da lei 8009/90. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 153/166 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 369760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002605-2 - STEFANI GONÇALVES SOEIRO E OUTRO X ELBER DE CARVALHO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001191-7 - PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GERSON GUEDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002130-1 - NELSON MARABUTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X JOSÉ MARIA DOMINGUES Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.004089-7 - ANTONIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.007191-2 - THANIA IGLESIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X IRIS NORA IGLESIAS Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.005063-7 - RUI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOÃO GARCIA FILHO), NICA DANZ JAN GARCIA Decisão:Nomeio inventariante o Requerente. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005672-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao autor. ( complementar custas ref. ao oficial - R$ 15.45 - cit/ int) \r\n\r\nProc. 2005.207.004457-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DOS SATNOS STUMBO Ao Autor sobre fls. 44/45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) FALTA RECOLHER R$ 24,48, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AS INTIMAÇÕES SOLICITADAS, CONTA OJA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BRASMAP ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827) ao autor fls 91em diante \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) AO RÉU SOBRE FLS.220.221 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001778-4 - ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.207.001421-0 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls. 214. Venha a prova documental suplementar, se houver, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006361-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) FLS. 50/78, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004962-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESTAVI - ESTALEIROS AGUA VIVA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002244-5 - REGIA REGINA LÚCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RICARDO MENDONÇA JARDIM E OUTRO Republicação: ...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo ao primeiro réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Condeno, outrossim, os réus no pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme reclamado na peça vestibular, acrescido de correção monetária e juros legais, até a data do efetivo pagamento, excluído o valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) referentes a CEDAE do aluguél vencido em 30/11/2005. Condeno, por derradeiro, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, observado, em relação ao primeiro réu, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da justiça gratuita que ora defiro. Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo concedido sob pena de desalijo co \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6A - BRASMAP ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (SP-182827)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) A parte para se manifestar em cinco dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007813-0 - DAYSIMAR SANT ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20/02/2008 às 16:00 horas. Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, preclusivo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002852-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOS X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À Ré (fls. 175). \r\n\r\nProc. 2007.207.001169-3 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA Ao autor para recolher custas do oficial - R$ 12,24 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.002376-2 - CLIZERIO LUCAS STELLET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Republicação: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002657-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PCMCIA ATIVA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007790-2 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIZANIA GOMES DA SILVA FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, VALOR R$ 34,99 E CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004561-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PREDIAL MÉXICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001451-3 (19745) - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) CUMpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.207.002728-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SAMUEL VELERIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005539-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAGA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005629-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS FLAVIO SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003838-8 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X DEL CID ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para recolher as custas ref. ao ato requerido - R$ 12,24 - AOJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006251-2 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ao autor para complementar as custas na forma certificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007257-0 - SANDRA FREIRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FL. 202. PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. CITE-SE A RÉ (ART. 632 DO CPC) PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA NA SENTENÇA, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nId: 369761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003929-4 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOSE MAURICIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao patrono do réu para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.002500-5 - CLARISSA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X CLAUDIO JOSE MARTINS FILHO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 31, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/249 no efeito devolutivo. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES, MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Diante da certidão de fl. 42, redesigno AIJ para o 04/03/2008, às 13:40 horas. E-se a carta precatória de citação e intimação no endereço indicado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.207.002349-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLÁUDIO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Venha a íntegra do acordo e da sentença mencionados na petição de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7 - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 40, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/01/2008, às 09:20 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu. A autora pode acompanhar o oficial de justiça. No entanto, deve estar ciente de que é ela quem deve entrar em contato com o Sr. OJA, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.207.005562-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LUIS EUGENIO NACIF SOARES), SONIA REGINA GRASSANO SOARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006828-9 - DANIEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.006829-0 - NATHÁLIA GALVÃO LEITE, LUIZA GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.006856-3 - PEDRO HENRIQUE ROSSI DE QUEIROZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RAQUEL ROSSI DE QUEIROZ Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo APC, no JIC, para o dia .23/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:...defiro o adiamento da AIJ para o dia 21/02/2008 às 15:00 hs. intimense e publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006569-0 - IRANI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANGELICA DE LIMA RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 16/01/2008 , às 09 :40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006949-0 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X MARIO SÉRGIO MOÇO DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Nas declarações de fls. 28/29 as testemunhas informam que os requerentes estão separados de fato há apenas cinco meses. Desta forma, ausentes os requisitos legais para a decretação do divórcio, emende-se a inicial para ação de separação consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002294-9 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ANTONIO MENDES SILVA Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens imóveis a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004673-7 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X IVONETE FÉLIX DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência, custas rateadas na base de 50% para cada parte. Deixo de condenar a ré em honorários, diante da sua revelia. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1A - LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:...REJEITO a presente exceção.Diante da ausência de pagamento fica, desde já, o valor da execução acrescido de multa de 10% do valor executado, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Diga o credor, indicando os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:1 - O-se ao BACEN, requisitando informação acerca da existência de conta-corrente, conta poupança e/ou aplicação financeira de titularidade do executado. 2 - Indefiro o requerido à fl. 125, ante o conteúdo de fls. 81/82, bem como o recibo adunado aos autos à fl. 75 que indica o pagamento parcial do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.004472-6 - MAIARA OLIVEIRA DA SILVA, VITOR DA SILVA OLIVEIRA, VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANTONIO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a justificativa, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos exeqüentes que deverão, se for o caso, trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X HELDER BARBOSA DE SOUZA Despacho:Se não há discordância do alimentando, emende-se a inicial para que venha o pedido de exoneração por acordo, a ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES nomeando sua companheira, DELFINA MARIA GONÇALVES, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006849-6 - MARIA LUIZA DI FRANCO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Atribua-se valor à causa. Emende-se a inicial a fim de indicar e qualificar o pólo passivo. Esclareça a autora se pretende assumir a inventariança. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006767-4 - TAINARA CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X DANTE Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 24/01/2007,às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006810-1 - LIZ OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA), THAYANE OLIVEIRA DA SIVA Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de destituição do poder familiar, que deverá ser feito na via própria, pelo rito ordinário e não cautelar. 3 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.002064-0 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JULIO FRANCISCO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.003915-7 - DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de vinte dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006610-4 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LUIS FELIPE DE SOUSA MARTINS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para um único filho e não há nada na inicial que indique que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe da menor, indicada no item b de fl. 06. O-se ao empregador do autor. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/01/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006944-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X CAROLINE NOCETI DE OLIVEIRA), GABRIEL NOCETI DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24;B) FUNPERJ: R$ 0,44;C) FUNDPERJ: R$ 0,44. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006240-8 - CAIO NUNES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X MARCO AURELIO BRITO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 19, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Às partes sobre acerca das profissionais indicadas à fl. 138. Após, aguarde-se a audiência já designada à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.207.005150-2 - JORGE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:1 - E-se a carta de sentença para averbação da separação, conforme requerido à fl. 56. 2 - Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55, o pedido de aditamento do acordo deverá ser feito na via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007831-1 - RILDO DA SILVA NACIF, UDULA BULHÕES BARROS NACIF (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006801-0 - LUCILENE BISERRA DE SOUSA, ERINAUDO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da primeira requerente, conforme doc. de fl. 14. Esclareçam os requerentes se tiveram filhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Diante do que dispõe o art. 253, II, do CPC, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, para distribuição por dependência ao processo nº 2002.207.002586-2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.002492-0 - VALDA CRISTINA TURSO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VALDECI PIFANI LAGO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 150,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003906-6 - LILIAN MARIOTTI MEIRELLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOÃO LUIS CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ (AM-003799) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Às partes sobre resposta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher permanecerá com seu nome de casada, eis que não houve manifestação em sentido contrário. O casal tem bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006782-0 - MARIA DE FATIMA RUAS GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Esclareça a autora se pretende voltar a usar o seu nome de solteira e se o casal tem bens a partilhar. \r\n\r\nId: 369762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Em réplica. Dê-se ciência à DP em atuação perante este Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008443-0 - NANCI DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ITAMAR MUNIZ DE FREITAS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente NANCY DA SILVA MUNIZ, para determinar a expedição de alvará para levantamento da integralidade do valor residual relativo ao percentual de 28,86% e 3,17% , conforme documento de fls. 16, deixado pelo de cujus, consoante as razões acima expostas. Custas pela Requerente, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 14.Expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006597-8 - ELIZABETH LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X JERONIMO DA SILVA LOPES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por JERONIMO DA SILVA LOPES, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 61. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 42/48, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o formal de partilha.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Expeça-se novo ofício à Marinha - PAGADORIA DE PESSOAL (PAPEM) a fim de regularize a situação do espólio perante a Receita Federal, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 90, 96/97, 103 e 109/121, para as providências devidas, no prazo de 15 dias.2- Oficie-se ainda ao Banco Itaú, conforme requerido às fls. 126 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.203.014270-7 - ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA X DAISY MARY CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Providenciem os interessados o envio dos autos à Fazenda Estadual ou recolham-se as custas de porte de remessa/retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 102) ADJUDICO a OLINDA FERNANDES DEMAMBRO os bens descritos às fls. 72/75 deixado pelo finado VANDERLEI DEMAMBRO nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege. Após, ao arquivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA ROCHA DE LIMA LUMB Decisão:Primeiramente, considerando a manifestação de fls. 115/116, bem como a incorreção apontada, determino ao cartório que retifique a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a fim de que passe a constar o correto nome da inventariada, que deverá estar em consonância com o assentamento de óbito (fls. 14).Diante do exposto e considerando o erro material constante da sentença e da decisão de fls. 112, ambos levados à efeito pela impropriedade da petição inicial, passo a corrijir o erro material existente, a fim de que passe a constar na sentença que: \"Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIA ROCHA DE LIMA LUMB\", e não como constou anteriormente.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, no tocante a comprovação do recolhimento dos tributos devidos.Após, não havendo impugnação, expeçam-se os títulos e alvarás necessários.Em seguida, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008574-2 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 100. Com as respostas, retifique o esboço da partilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012445-0 - TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X ALBA PINTO DE NOVAES Despacho:Venha a declração de rendimentos da requerente e dos demais herdeiros, a fim de que possa ser apreciado o benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO LIMA MADUREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015782-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELTZ DA CRUZ FONSECA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 385, uma vez que compulsando os autos, verifica este Juízo que a penhora do imóvel já foi realizada às folhas 161, e, que se encontra registrada às folhas 281. Assim, ao Sr. avaliador judicial a fim de que atualize o laudo de folhas 206/207. 2) Ao Sr. Leiloeiro sobre o pedido de folhas 387/388. \r\n\r\nProc. 1996.203.000444-9 (23789) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X LENIZA SANTOS R. ALCINO Despacho:Esclareça a parte autora, ematé cinco dias, o que pretende, na medida em que o acordo de fls. 180/181, não fora homologado às fls. 193, como afirma, o que inviabiliza a intimação, segundo a nova lei, dos réus para pagamento do débito em execução, cabendo ao autor requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.203.006471-0 (26394) - NUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X IRACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:folhas 247: A irresignação do Autor, mais uma vez não merece prosperar,posto que não é possível ao Juízo proferir sentença, sem que o pólo passivo esteja regularizado.Assim, no intuito de tentar auxiliar a solução da presente demanda ao autor, para que providencie as certidões dos distribuidores civeis a fim de que se possa verificar quanto a existência de inventário aberto, visto que os documentos juntados às folhas 215/216, não fornecem as informações de todas as regionais e comarcas.Outrossim, caso não tenha sido aberto inventário, deverá o Autor, informar ao Juízo para onde pretende que seja expedido ofício no intuito de se localizar o endereço da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5 (27810) - ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Ao condomínio para que esclareça se realemente foram recebidos os valores cujos recibos foram juntados aos autos pelo Impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Despacho:Reconsidero a determinação anterior, eis que proferida por equívoco. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25.02.2008 às 9:45 Horas. Expeça-se precatória conforme requerido, devendo o cartório atentar para a sua devida instrução com o comprovante de recolhimento das despesas processuais, que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010388-4 - FLORESTA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 116/119. Lavre-se o termo.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, novamente por edital. 4- Certificado pelo cartório o cumprimento do art. 232 do CPC e ausente a manifestação dos mesmos, abra-se vista à Curadoria Especial.5 - Providencie o exequente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.012268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NADIA MENEZES GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:1- Considerando o termo de penhora de fls. 292, extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes.4 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima.5- Aceito, desde logo, a indicação da Srª Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.203.014334-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Homologo o acordo de fl.210/211e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, tendo em vista a comunicação do seu cumprimento às fls. 212, Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.001520-5 - AMAVIL - CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLAUDIO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.010580-2 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003678-8 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MARCIA REGINA SANT ANNA Despacho:A impugnação a citação apresentada pela Drª Curadora Especial, deve ser acolhida uma vez que a certidão exarada pela Srª Oficiala de Justiça, dá conta de apenas duas tentativas de citação da Ré, e não três como determina o artigo 227 do CPC.. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino que se desentranhe o presente mandado, e o devolva a Srª Oficiala, a fim de que a diligência possa ser corretamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.203.005105-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos para o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012760-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO), AIDE DO NASCIMENTO PINTO Despacho:Não há que se falar, por ora, em decretação de revelia, porquanto, ainda não integralizada a relação processual.Indefiro a citação da 2ª Ré por edital, pois conforme já salientado pelo Juízo às fls. 95, ainda não foram esgotadas as possibilidades de localização da mesma. Assim, ao Autor para requerer o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013010-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA), MARIA DAS DORES FINAMORE SOUZA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 9:45 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça, observar se existe suspeita de ocultação nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 09:30 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 09:45 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 04/04/2005, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006337-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Homologo o acordo de fl. 4/45 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.010355-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIOVANNI LEANDRO TARGA), NETSON SANTOS FERREIRA MACHADO Sentença:Homologo o acordo de fl. 49/50 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013354-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANASTÁCIA BARROSO DE MESQUITA Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/01/2008, às 10:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se corretamente a diligência, considerando as informações fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.015739-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes no presente feito, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Honorários compensados. Transitada em julgado, determino ao cartório a expedição do ofício acima referido que será entregue pelo patrono da parte autora. Após, aguarde-se no arquivo o integral cumprimento d o acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), FLAVIA GOMES DE PAULA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006170-8 (32602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESPOLIO DE ADILSON LOSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:folhas 189 e seguintes: Nada a prove, uma vez que não cabe ao Juízo a providência requerida. Ao cartório para que certifique se o embargado se manifestou no processo em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.000639-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Réu às folhas 90. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.006013-2 (32569) - EMBRESALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACAO, ALIMENTACAO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X ACACIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) Ao réu sobre fl. 169 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1997.408.000541-2 (27167) - EVA PEREIRA RISO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X VILMA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006785-2 - AFONSO SILVA BESSA, TAIZA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, em favor da Autora. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, posto que a providência requerida incumbe a própria parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, renove-se a intimação do Sr. perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Decisão:Desta forma, não há como se deixar de acolher a presente impugnação e declarar nula a arrematação realizadaIntimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Indefiro a providência requerida às fls. 76, visto que as chaves deveriam ter sido entregues diretamante ao locador. No entanto, considerando a noticiada desocupação voluntária, defiro de imediato a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. Com o cumprimento da diligência, traga o credor no prazo de 05 dias, a planilha atualizada do débito até a efetiva imissão, a fim de que o devedor possa ser intimado para o pagamento na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido, considerando que já foi juntada cópia da procuração nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora, das importâncias depositadas nos autos. Após, diga a Autora se concorda com os pagamentos efetuados, devendo em caso negativo, apresentar planilha demonstrando a diferença acaso existente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014073-0 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Despacho:Nada a prover. Ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015622-2 - LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ, MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos dos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.012288-0 - MAURO CAMPOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada do mandado.Digam as partes sobre o acrescido, em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015625-8 - MARCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES SILVA REIAS E OUTRA Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015623-4 - DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, a Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TINTAUTO TINTAS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas. Após, a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008676-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAPEM PAPEIS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.408.009069-4 (33251) - ANTONIO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X JOAQUIM FRANCISCO A. REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665) Ao autor para recolher as custas apuradas pelo Contador, a seguir discriminadas, eis que o acordo de fls. 78/79 nada pactuou a respeito de custas remanescentes.* ATOS DOS CONTADORES R$ 23,78* PORTE REMESSA/RETORNO R$ 8,49* CAARJ 10% R$ 3,22* ATOS DISTRIBUIDORES R$ 9,32* ACRESCIMO R$ 1,86* TAXA JUDICIARIA R$ 168,09 \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Considerando que o valor do débito pretendido, é inferior ao valor da avaliação, ao exequente para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.203.005563-4 - REGINA GRINBERG (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357)) X DOXA VIDEO LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para que informe o CPF do 2º executado, uma vez que este não é reconhecido pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2002.203.011159-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CPL. THAMES COMERCIO /CPL. THAMES PROGRESSO COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTO QUIMICO E OUTRO Despacho:Considerando que a importância bloqueada, é muito inferior ao débito pretendido, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.000146-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CARVALHO E LIMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 108. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência, julgo extinta a execução na forma do art. 267 VI do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011782-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARDEN LEVY SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.006171-5 - GENILDA ALVES MEIRELLES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X ELIANE ANDRE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual tendo em vista o noticiado às fls. 26, bem como o documento de fls. 27/28. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010014-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAFAEL MARQUES PINTA Sentença:Homologo o acordo de fl. 31/37 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC, consderando a determinação de fls. 38 e o constante da certidão cartorária de fls. 39 in fine.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015763-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ARNON DELANO BEJDER Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X EDSON DIAS CARDOSO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014425-6 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL DE TAL Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de imissão na posse na forma do art. 267 VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para reconhecer o direito de cobrança da taxa de ocupação do imóvel pelo Réu, sendo esta devida desde a transcrição da compra e venda no Registro de Imóveis (13/03/2007) até a efetiva desocupação do imóvel (27/09/2007), cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% do valor da causa na forma do art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.203.015749-4 - DIEGO DE FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006109-9 - JOAO CARLOS CURTY (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007890-9 - LUCIANA DUARTE FEREIRA JALOWITZKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES ROCHA Despacho:Oficie-se à SRF, TELEMAR , LIGHT e DETRAN a fim de informe o paradeiro do Réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012838-0 - JOAQUIM TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Homologo o acordo de fl. 23 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009156-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo de fl. 59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Trasitada em julgado e comunicado o cumprimento da avença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.203.005360-7 - ETELVINA DO AMARAL WOLF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMIRA COELHO DO AMARAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.007685-1 - CREUSA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AGUIAR SOUZA Despacho:Retornem a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.004540-6 - ALINE BEATRIZ SOUZA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: VERA MARIA DE JESUS SOUZA X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Providenciem os interessados a retirada dos ofícios na secretaria do juízo ou recolham-se as custas para a expedição destes (0711-2; R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.015178-7 - EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de rendimentos de todos os herdeiros a fim de que a gratuidade de justiça possa ser apreciada, bem como as 1ªs declarações conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015725-1 - EDILEUZA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA ETIOPIA DE AGUIAR Despacho:1. Defiro a inventariança, e gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011779-4 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X LUIZ DE TAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000544-2 (23899) - BANCO BOA VISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELLE INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS Ante as informações da certidão de fl. 69 verso, diga a parte autora sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.008914-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BEIJO BRAZIL CONFECÇÕES LTDA), URI SINGER), GABRIELA ILARRI CANDAU 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART Ao autor sobre fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004831-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANALE FRANCINE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, inciso III do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Òrgão Especial . \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Aos autores para que juntem aos autos, os comprovantes dos gastos alegados com a quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.000475-8 - JOAO BAPTISTA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARTA MARIA PEIXOTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever da Ré de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o mandado de folhas 327, foi expedido com endereço diverso do constante na inicial e na certidão do RGI. Assim a Autora para que esclareça a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015641-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO FERNANDES Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 41. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pela Autora, a fim de que a mesma possa se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015681-7 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMAR FONTES GIRÃO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010874-4 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ELY HENNIG ARTUR Despacho:Indefiro o pedido, eis que incabível, ante o evidente interesse do Autor. Cite-se a Ré por oficial de Justiça, após o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015724-0 - SIDNEI PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Emende o autor a inicial, para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, bem como para retificar o valor atribuído a causa, que deverá vir expresso em moeda corrente, e não em salários mínimos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010025-3 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Impugnante, ressalvando, contudo, que esta só produzirá efeitos a partir da presente oportunidade, em respeito a coisa julgada. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014935-5 - FRANCISCO SOARES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.008224-0 - OFÉLIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNI TÁRIO DO MARCÃO), MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 44. Custas ex lege observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a Ré sobre os esclarecimentos prestados. Dê-se ciência à DP tabelar. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.203.000510-7 (24003) - GERALDO ADILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Venham as custas para a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada às folhas 311, em favor do 3º e 4º Réu, José e Rosangela, devendo estes no prazo de 05 dias, informar ao Juízo se conferem quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. 2) Oficie-se a SRF, a fim de que forneça cópia das declarações de rendimentos da empresa Sonia Ramos Assessoria Imobiliaria ME, e de Renato Barbosa da Silva. Indefiro o pedido no que se refere a declaração de rendimentos de Sonia de Oliveira Ramos, uma vez que esta não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls. 308/309 \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, deixo de receber o recurso adesivo. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Digam as partes sobre folhas 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:folhas 115 e seguintes: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5 - MARILETE VIANA MOREIRA, LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA, CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA, RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/01/2008, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA Despacho:Corrijo de ofício a determinação anterior, apenas para que passe a constar que deverá a parte Autora tomar as providências necessárias para a citação do chamado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004197-4 - ADELINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao contador para que atualize os valores conforme requerido pela DP. Com a juntada dos cálculos, i-se o Ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. Ressalto, contudo, que o Réu deverá realizar os pagamentos dos honorários e das custas, nas guias próprias (CEJUR-DPGE e GRERJ), respectivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003193-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça inicialmente requerida, ante a comprovação de hipossuficiência. Expeça-se o mandado já confeccionado, independente de recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000170-0 (15622) - MARIA DA GLORIA P. DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.002960-0 (31848) - FRANCISCO TARCISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA NOBREGA Despacho:Expeça-se mandado de registro para fins de transcrição no RGI competente, instruindo com cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.005407-1 - JOSE PAZOS NEGREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR BORGES PIRES FILHO E OUTRO) Despacho:Certificado pelo cartório o fiel cumprimento do art. 232 do CPC no tocante a citação editalícia de fls. 164, bem como a ausência de manifestação dos citandos, se for o caso. Após, abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 369665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000255-5 - ANE LOPES DE ATHAYDE, BRUNO BAYARD LOPES DE ATHAYDE, ADRIANE BAYARD LOPES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X OSWALDO BAYARD MELLO DE ATHAYDE Decisão:OFICIE-SE À CEF PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015063-3 - ITAMAR GUILHERME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.015340-3 - VERA LUCIA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JOSEFINA ALVES MENEZES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009567-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO BOSCO DAMASCENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009249-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDETE TELLES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011903-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE NARCIZO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj), referentes à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003610-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELCIO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005760-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGEER GONÇALVES FRANCISQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013437-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JULIANE SANTOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000917-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000126-2 (20768) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LANDSBERGUE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.203.008096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2000.203.008518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X DILMA DAMIANA DA SILVA FELIX E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 496,44, face novo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.006814-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/03/2008 ÀS 11:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. INTIME-SE O AUTOR, BEM COMO O CURADOR ESPECIAL, O QUAL NOMEIO O ILUSTRE MEMBRO DA DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014345-1 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULA ANDRESSA GOMES DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KATIA ALVES CONRADO E OUTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2008 ÀS14:30 HORAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Decisão:FLS. 141.DEFIRO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 19/03/2008 ÀS14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008954-0 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS), LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA Decisão:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008879-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X HERNANI DE SOUZA MARQUES DOS SANTOS Decisão:designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. cite-se o réu no endereço indicado a fls. 66. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007148-4 - JOSÉ ROQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Decisão:designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 17/03/2008 às 10:30 horas. cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.007281-6 - JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:DESIGNO O DIA 06/03/2008 ÀS 15:30 HORA, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA.E.T. RETIFIQUE-SE E AUTUE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO ARRUDA RIBEIRO), ROBSON JOSÉ SOARES Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014554-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FRANCISCO IRAPUAN CONDE BARRETO), LOURDES MAGALHÃES DE SOUZA BARRETO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014645-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS GUENTE), ROSILENE DE OLIVEIRA RAMOS GUENTE Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 16:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014687-3 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CASTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 10:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.015324-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDEMAR DA COSTA CHAVES), MARIA JOSÉ SOARES DA COSTA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.015708-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MORAES X MARCOS JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO do desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL, com prazo de 30 (trinta) dias, na seguinte forma: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Declaração de ausência nº 2006.203.015708-0, em que figura como autor ANGELA Mª DA SILVA MORAES, e como desaparecido MARCOS J. CABRAL , e estando em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital na forma do art. 1.160 e 1.161 do CPC, para CITAÇÃO do mesmo, a fim de, querendo, no prazo de 30 dias, entre de posse dos seus bens, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. DADO E PASSADO na cidade do Rio de Janeiro aos 12/11/07. Eu, Flormira M. Barros de Alarcão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014504-0 - SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA, JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)), SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Imissão de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010259-4 - NILMA DOS SANTOS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ FERRAZ VIEIRA), CREUZA SOARES VIEIRA), JULIO CESAR DE PAULA), MARILENE CAETANO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015041-4 - MARIA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A), BANCO DO BRASIL Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014830-4 - JÚLIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004667-2 - JOSE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001163-1 - WILTON CINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:DECISÃO: DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU A FLS. 63/67 JÁ QUE EM SETRATANDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE FAZ NECESSÁRIO A PENHORA DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME DETERMINA O ART. 475-J PARÁGRAFO 1º DO C´PC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.007092-7 - JAINILDES RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Portaria 01/2004: Pela portaria 01/04: Deve o exequente recolher custas para intimação de penhora em R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.002269-0 - PAULO CÉSAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)), FELIPPE ANTUNES PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 69,75 face o valor do acordo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015035-9 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X CLÉBER ROBERTO MOREIRA), IZABEL CRISTINA GOMES RAMALHO MOREIRA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.015119-4 - HELIA COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005430-7 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.010893-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005114-0 - ALICE FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X REDE TRAUMA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006711-0 - FRANCISCO CLEITON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X CELL DE IPANEMA), AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 10:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007101-0 - ESPÓLIO DE WALTER LOPES DE SOUZA, Inventariante: IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 17/03/2008 ÀS11:15... \r\n\r\nProc. 2007.203.007103-4 - LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 17/03/2008 às 11:00 horas. cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.010721-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014791-9 - IAGO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X UBIRATAN JESUS DE SOUZA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014903-5 - NARA NAIDE MIRANDA DE OLIVEIRA, LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.015285-0 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL Decisão:FLS.272.OFICIE-SE INFORMANDO A FINALIDADE DE APENAS AVALIAR O BEM SEM NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.203.015043-8 - JAIR LOPES FERREIRA X JURACY LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000730-0 (24443) - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007456-7 (32456) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001128-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOAO OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014341-2 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA , COM BASE NO ART. 269, I DO CPC, PARA RESCINDIR ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.011894-4 - MÔNICA MIRELA DA ROCHA LATINI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X CASA DE REPOUSO OUTONO LTDA Decisão:...indefiro, em princípio, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, aguardando-se a manifestação da parte contrária. cite-se com urgência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014539-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008697-9 - CONCIVIS CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002561-2 - CIA ITAULEASING DE ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X URBANO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.006324-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005389-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 173/174 \r\n\r\nProc. 2001.203.005389-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2007.203.008462-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO CARLOS G DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:SENDO ASSIM...INDEFIRO FLS.43, ITEM 1 UMA VEZ QUE NÃO ESTIPULADO NO ACORDO; INDEFIRO AINDA O ITEM 2 DE MESMAS FOLHAS POIS NÃO HÁ MAIS COBRANÇA. RESSALTE-SE QUE TRATA-SE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7 - GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X JOSEFA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014947-3 - TELMA ARCHIPOWICH ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010194-4 - MOISES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.007424-1 - JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GILSON PACHECO Decisão:INTIME-SE O LIQUIDANTE (GILSON) PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS TRAZENDO AOS AUTOS AS NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005715-5 - MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.000009-3 - CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004339-5 - TEREZINHA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X BRICK CAR VEÍCULOS LTDA), ROSENI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861), Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA COM BASE NO ART. 269, INCISOS I E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O FEITO , SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005407-3 - BRUNO ALVES COUTO CAMAZ, GLAUCIA ALVES COUTO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 17/03/2008 às 10:00 horas. cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.005407-3 - BRUNO ALVES COUTO CAMAZ, GLAUCIA ALVES COUTO CAMAZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Portaria 01/2004: RETIFICAÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000421-5 - CIRLENE APARECIDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X AMERICAN TOUR Decisão:fls.32 indefiro. venham as custas em 05 dias. após certificado, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.001668-9 - DARCY CARMO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de 15 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 12/11/07. Eu, Flormira m. Barros de Alarcão, Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014542-0 - MANOEL FAGUNDES AMARAL, MARIA CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MARIA LUCIMAR CARVALHO RIOS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004653-0 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004674-0 - MARIA TERESA CAROPRESE, TANIA MARIA CAROPRESE, ANTONIO CAROPRESE JUNIOR, JANINE OSÓRIO CARVALHO CAROPRESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X Falecido: ANTONIO CAROPRESE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.203.012845-9 - ALFREDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARCELO FRANCA Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE NA FORMA DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001809-9 - KARLA OLIVEIRA MATTOS DE MENDONCA X MARIA CECILIA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Republicação: FLS. 38.O BEM FAZ PARTE DA HERANÇA, PORTANTO AGUARDE-SE A PARTILHA. CUMPRA-SE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2005.203.002618-7 - ELOYDE DE MIRANDA VENTURA X MARIA JOSE DE MIRANDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011073-4 - MARIZA SENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X GEORGE PEREIRA DE SENNA Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014878-6 - JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA X MARTHA CUNHA DARDEAU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 68/70 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NESTE ARROLAMENTO SUMÁRIO , COM BASE NO ART. 269 I, DO CP, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS... \r\n\r\nProc. 2007.203.015576-0 - IDA CORREIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PAULO LOPES GARCIA Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2- VENHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007707-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO CONDE DA FONSECA HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013054-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Decisão:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007391-1 - COND. VILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MAURO PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.001472-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MEIRY FATIMA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: Diga a parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.408.011266-3 (33296) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE IVAN MENDONCA MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA MIAR (RJ-001547B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Republicação: INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000223-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MURILO AGUIAR CORREA Decisão:SENTENÇA ÀS FLS.39, PORTANTO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Portaria 01/2004: Intime-se a autora para que informe quanto ao cumprimento do acordo de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.203.009034-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ESPÓLIO DE GILSON ROSA DE AZEVEDO), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 77, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.001462-0 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Republicação: AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007347-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X VERA MARTA DE BRÊTAS FREITAS), MARIA ANGÉLICA NEGREIROS DE BRÊTAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Portaria 01/2004: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014357-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE LESSA VARANDAS), ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.009491-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MAURO DE SOUZA FERREIRA), ISABEL PASSOS FERREIRA Portaria 01/2004: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009900-4 (33002) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDSON GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002371-7 (31236) - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PRAZO.INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015527-6 - PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, ANA LUISA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001990-0 - DAYSE DA TRINDADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009970-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1 - GILBERTO PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004959-1 - GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794,INCISO II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.203.001260-5 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X JORGE ANTONIO OTOLINE PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.005749-4 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Portaria 01/2004: à autora sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.203.013791-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROSALVA DA SILVA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005512-0 - RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009478-2 - ESPÓLIO DE AIPORÉ GUIMARÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA GONÇALVES PEREIRA DA ROSA), NEUMAR RODRIGUES DA MOTA), JOSANE FELIX DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000038-6 - JUREMA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL O TIPO DE PERÍCIA NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO, BEM COMO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2 - JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X PATRICK DREHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Portaria 01/2004: Ao embargante sobre fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2007.203.015678-7 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2- VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Portaria 01/2004: Ao excipiente para recolher as custas da exceção no valor de R$ 38,48, além do FUMPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4 (20999) - DELDIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro ao exequente o levantamento..... \r\n\r\nProc. 1997.203.006418-7 (26433) - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263)), Interessado: ENÉAS CAMARGO NEVES, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM, A SER CUSTEADO PELO DEVEDOR,EIS QUE RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001745-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HEITOR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Portaria 01/2004: Deve o interessado dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.010709-9 - IVAN LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SERGIO COSME DE SOUZA), MARTA GIMENES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:...SENDO ASSIM , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2002.203.010585-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X WASHINGTON HELIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:JUNTE-SE.EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002925-5 - ZAMPIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS Portaria 01/2004: à exeqüente sobre a certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2005.203.008375-5 - ALBA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010655-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NISE DE FARIA MESQUITA), AUTO MECÂNICA BABY Portaria 01/2004: Deve o exeqüente providenciar a planilha de débito para fins de cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008904-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012743-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANO LEAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013039-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X LUCIANE SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013817-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JOAO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:PROVIDENCIE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012815-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DROGARIA CENTERPAX LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 114. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2A - PATRICK DREHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA), MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007520-4 - NEYDE FERREIRA SALGUEIRO, AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002519-0 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001041-8 (33600) - VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008981-2 - OTENIO CATUREBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Decisão:ATENDA-SE. COM A RESPOSTA, RENOVE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.003416-3 - SIDNEY BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X URUBATAN MORAES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014237-1 - LUIZ RENATO DE SOUZA HUMBERTO, MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTARÉM LEAL MARTINS (RJ-144894)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 95. APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.203.004485-7 - MICHAELA PORTO D'AVE AGNESE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:COM RAZÃO A RÉ A FLS. 41/42.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007453-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:JUNTE-SE...QUANTO `AS PROVAS REQUERIDAS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INCLUINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000815-6 - SANDRA NOGUEIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.004700-2 - ADILSON PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTIGOS 808, INCISO I E 267, INCISO VI ,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 102... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.006137-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.005653-7 - DIONIZIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011712-9 - VERGINIA SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:INTIME-SE O INTERESSADO SE CONCORDA EM REALIZAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Republicação: AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005324-0 - EXPEDITO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SOUZA MENDONÇA Decisão:VISTOS EM SANEAMENTO...A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000396-3 (15126) - RONALDO FELIX SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X CELIA MARIA VERGNE SILVA , REPRESENTANDO S/ FILHOS MENORES Decisão:...CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO \" PARQUET\" E QUE OS ALIMENTADOS MICHEL E DANIEL COMPLETARAM A MAIORIDADE...OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE ESTE PROCEDA O CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FOLHA, SE FOR O CASO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002086-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON CESAR DE OLIVEIRA GOMES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.203.002649-9 (33946) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOISA DURIGUETTO CORREA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000790-1 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LUIZ CARLOS ANTONIO RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 pela diligência \r\n\r\nProc. 2006.203.003130-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BIANOR NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017271-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE NEVES RAMOS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 62,96 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELA LOURENCO SOBRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013507-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILMA CONCEIÇÃO A MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012843-3 - BRUNO JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BARBARA AZEVEDO GOTTETRAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.000654-3 (33507) - RUTH DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 369669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011902-0 - FIDELINA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X EPIPHANIO FERNANDES Decisão:Indefiro fl.22, porque sentença passa em julgado também em jurisdição administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014328-8 - MARLY CORDEIRO TORRES, SUELY CORDEIRO CIRICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X DIVA MARTINS CORDEIRO Sentença:SENTENÇA...Mal instruídos os autos, denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015617-9 - CAMILLA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RODRIGO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Faça a prova, em 20 dias, do atual saldo da conta no PIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015659-3 - ELIANE FREITAS DA COSTA, CICERO HENRIQUE DE FREITAS FILHO, JAIDETE HENRIQUE DE FREITAS, ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS, SIDNEY HENRIQUES DE FREITAS, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X CÍCERO HENRIQUE DE FREITAS Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, as declarações de pobreza de todos; e a prova da existência das contas no FGTS e no PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Decisão:Estendo a gratuidade a Eraldo. Ma. Margarete e Alexandre. \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:É louvável o esforço da Secretaria em acelerar os procedimentos à custa da diminuiçãoda conclusão ao Juiz. Mas em arrolamento o Fisco não é ouvido antes da sentença. Logo, a promoção de fl.175 não deveria ter tido lugar.Aos interessados, como quer que seja. \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Decisão:Estendo a gratuidade a Jorge Tadeu, Fátima, Márcia, Ester e Celso (fl.85). \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Venha novo instrumento de partilha, tendo em vista o que se contém à fl.122, initio. Quinze dias, podendo os autos ser retirados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015618-0 - LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X EDNA TAVARES MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Diga o reqte. em 10 d. sobre prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004645-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WANDERLEI JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RE SOBRE FLS.110 (São devidas custas oara baixa: Atos de prática comum - 0711-2 - R$ 6,98, CAARJ - 0201-4 - R$ 0,69, Funperj - 600225174-9 - R$ 0,34 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.012979-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AUCIDNEI THEODORO DOS SANTOS Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012378-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAPor força da desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e taxa havidas.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006254-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO FARIAS PRATES BAPTISTA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006506-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONIA FERREIRA ALVIM Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011474-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.013329-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:J. À A. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.013329-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015655-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERRABELA RIO MADEIRAS MAT CONST LTDA Decisão:Cite-se cf fl.3, \"e\", deferida a liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF (FLS.30). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.013498-6 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S/A NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CF. CERTIDÃO DE FLS. 04 (AEVC - CTA. 0702-1 - R$ 19,24; ACRÉSCIMO 20% - CTA. 6002-05926-6 - R$ 0,01). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Of.-se ao BACEN p/que informe onde o executado tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.009475-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AUTO CENTER LUPK LTDA Despacho:Não tenho senha para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Sobre reqto de Fábio, diga o exeqte em 5 dias (sem retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO O.J.A., CONFORME A TABELA ABAIXO: CONTA 0714-6 - R$ 34,98; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 1,74 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.010480-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON ALVES VILLELA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(fl. 60 v) \r\n\r\nProc. 2007.203.006864-3 - SANDRA REGINA DUTRA LATTARI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.015633-7 - CÉLIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X JERONYMO FERREIRA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011391-0 - TERCÍLIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X JAMILTON PONTES CARREIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002535-8 - AMÉRICO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X HANANNEL VEÍCULOS Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A., CONFORME ABAIXO: ATOS DOS OFICIAIS - 0714-6 - R$ 22,74; R$ 1,13 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA APCJ - 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000085-4 - JOANA D´ARC RODRIGUES FLORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARCIO CORRÊA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEI DA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:Em 10 d., dia a exqte em que percentual será o salário da executada penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço, bem como, expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.011672-8 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RENATO DELOQUE FREITAS Sentença:SENTENÇAForça da desistência,JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e taxa, nada.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004431-6 - PAULO CÉSAR ALVAREZ, CECÍLIA BARROS CORREDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7A - NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA) X EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010940-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Sim à vista (fl.94) (autor) \r\n\r\nProc. 2005.203.007168-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA SRF (FLS.74/75). \r\n\r\nProc. 2006.203.006267-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias (fl.90/91) \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Decisão:Extrair e aditar para novas tentativas o mandado, devendo a parte indicar alguém para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012002-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.015641-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT' ANNA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015616-7 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMÍNIO MONTSERRAT II Decisão:Declino na forma da certidão acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se derradeiramente a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste a ré em cinco dias seu corrente interesse, e sem retirada dos autos - pena de decotação dos testemunhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004877-6 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), TECLINE), TREVISO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fixo em 40 dias o prazo para a entrega do laudo, prazo este contado da intimação telefônica do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011094-9 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOEL DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Aberto novo volume, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS À ISF PARA CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Restaurada a capa dos autos, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO IPTU E RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Despacho:Reitero fl.41. (arquivamento ssem baixa) \r\n\r\nProc. 2007.203.015525-4 - FERNANDO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:A Fernando (10 dias). (Complementar taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 936,04; AEVC, conta 0702-1, R$ 624,03; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 7,85; Acréscimo, conta 6002-05926-6, R$ 1,57; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 31,59; FUNDPERJ, conta 001124-3, R$ 31,59 - conforme certidão de fl. 08) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Fede ral.(Custas: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; Funperj - 600225174-9 - R$ 0,17; Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, DOS EMBARGOS NÃO CONHEÇO.Declaro, outrossim, formado o título em prol da autora.Condeno os réus nas custas e taxa e em honorários de 10% sobre o principal, devidamente atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Esclareça p exqte o valor líquido de fl.230. A que se refere? Ao valor dos aluguéis ou ao da astreinte inserida na sentença?Dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.186 e ss.: à autora... \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA Ao autor para recolher custas de cancelamento de distribuição,conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ .3,49; AEVC(0702-1)R$ .150,45; Atos dos distribuidores 6002-02696-8)R$ .7,85; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,57; CAARJ 10% ; FUNPERJ(6002.25174-9)R$ 8,08.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .8,08... ; TOTAL R$ 179,53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015277-7 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO MARCIO DA SILVA MORENO Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE 5.200 REIAS, PELO FURTO DO DINHEIRO DO AUTOR; E OUTRA DE 1.040 REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELA AMEAÇA FEITA À VIDA DO AUTOR.Juros de 12% ao ano e correção monetária desde a data em que o autor confiou a pecúnia à mãe do réu: 06.03.2001.Condeno ainda o réu nas custas e taxa do processo, e em honorários de 10% sobre a soma dos principais, acima, devidamente atualizados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Decisão:A citação faz litigiosa a coisa (art.219, CPC).A alienação da coisa já litigiosa não altera a legitimidade das partes (art.42, CPC).Não sei se houve citação.Assim, aguarde-se a devolução do mandado (fl.55), postergado o exame do pleito de Wagner e Regina. \r\n\r\nProc. 2007.203.012922-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI LUIZ FRANCISQUINI AZEVEDO Decisão:Não tendo havido agravo, a decisão de fl.22 precluiu. Cite-se , como já dito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar E Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006722-3 - HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANO NEVES QUEIROZ), SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:Nomeio o dr. GALESI. Vista se lhe dê (10 d.).Em tal prazo, dirá ainda S. Sa. de que outro precisa para entregar o laudo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015657-0 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X JESSÉ JAMES BARBOSA DE MIRANDE E OUTROS Despacho:Venham em 10 dias a declaração de pobreza da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006888-1 - MIRIAN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:À exqte sobre fl.306. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009139-2 - WILMA PAVLU MATIOLI M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X AREAL DO TEMPO LTDA), LUIS CARLOS TERTULIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485) Despacho:Dê a A. notícia em 10 d., sem retirar os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.001953-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.314/318 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Assino à autora 30 dias - sem, porém, a retirada dos autos - para que aponte liquidamente uma prestação mais consentânea com sua realidade (fl. 4).Paralelamente, dirá a ré em 10 d. se o contrato aludido à fl. 3 (de mútuo de 28.022,20 reais) já não teria se extinguido, pelo integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003350-1 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO CITIBANK S.A.) Despacho:Declaro que o FETJ não tem crédito em face de Rozimar. \r\n\r\nId: 369680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007407-8 - MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:AOS RÉUS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009687-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DARCIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:FLS.38: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013935-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2003.203.013935-4SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação de consignação em pagamento, perdeu o objeto a ação de depósito movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.202, RECONSIDERO ITEM 1, DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011783-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se, ressalvada a gratuidade de justiça que ora é deferida ao Requerido.P.R.I.\"Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009471-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.012640-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM SUZANA ESCOBAR FONTES Deci são:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Decisão:1) FLS.832: ANOTE-SE NOS REGISTROS CARTORÁRIOS; 2) VENHA A PROVA DA SUCESSÃO DAS EMPRESAS, MENCIONADA ÀS FLS.832; 3) ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO PÓLOPASSIVO NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:1) ÀS PARTES, SOBRE FLS.91/92; 2) FLS.94/109: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:FLS.70: DEFIRO. (SUSPENSÃO POR CENTO E VINTE DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.008702-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIRTON ZANINI JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:AO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/01/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO Despacho:FLS.68: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011165-2 - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:FLS.46: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS.28: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:FLS.70: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, QUANTO À PROPOSTA DO ACORDO. FINDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015705-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IRIS VARGAS DE JESUS TORRES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,59 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.015711-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEILA SUZANA PROTA DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,59 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Decisão:FLS.128: DEFIRO O SOBRESTAMENTO NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO OS AUTOS IR AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM FULCRO NO ART.792, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.011333-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X JESSE JAMES LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Decisão:FLS.117: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.003443-6 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SILEA MARIA GOMES DE CASTRO Decisão:\"Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Requerida.P.R.I.\"Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015752-4 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012997-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LUCIA FRAGOSO TAVARES E OUTRO Decisão:FLS.45: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011650-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THALES LOPES BLASO Despacho:FLS.79: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007507-6 - KARLA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ANA CRISTINA LOPES MOREIRA Despacho:TENDO EM VISTA FLS.38, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015646-5 - ML7 COMUNICAÇÃO E MARKETING (Adv(s). Dr(a). NICIELEN NASCIMENTO MARINS (RJ-137869)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:FLS.47: OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012317-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIG-LEX SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015627-1 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X ULISSES D'ELIA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS.145: INDEFIRO, HAJA VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO PARA CONSULTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4 - ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TED VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) Decisão:FLS.76: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS.243/244. 2) APÓS, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013653-0 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.203.012798-2 - ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.015819-0 - MARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORYS PALHARES LEAO (RJ-131786)) X DEISE PERNASETTI DE FARIA E OUTRO Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012195-1 - REUEL JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ETELVINA TAVERES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.002417-2 - JUCERENE GOMES FREIRE DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ADIR TOSTES DE FARIAS Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 1200,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010989-0 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE TRAMITA NA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015694-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MPC3 MÓVEIS DECORAÇÕES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:CITE-SE, CONSOANTE ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:1) DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SUPLICADA, PARA INCLUIR OS SÓCIOS REMANESCENTES; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) APÓS, INTIMEM-SE OS SÓCIOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:FLS.219: DEFIRO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:FLS.102: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.203.007364-0 - RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009922-4 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO (SPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016849-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAURO COSME MARTINS Despacho:FLS.38: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.012397-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015307-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA SILVA DE CAMPOS Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS RÉUS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.015738-0 - DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012568-7 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO MORADA S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005896-6 - ARLETE DE OLIVEIRA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.105, DEVENDO O PÓLO PASSIVO SER RETIFICADO NA DRA, DEVENDO PASSAR A CONSTAR ESPÓLIO DE ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTRA. 2) APÓS, À PROCURADORIA DO ESTADO CONFORME FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.203.014452-7 - TANIA MAIA BASTOS, VANESSA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI), ELENICE FIGUEIREDO Despacho:ÀS AUTORAS, PARA CUMPRIREM FLS.59,II À VII. \r\n\r\nProc. 2007.203.012696-5 - HELIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITA. \r\n\r\nId: 369681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.009868-4 - CHRISTIANE ROSE GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça (fl. 62) e, ainda, que a ré nao possui advogado constituído nos autos, vez que revel, renove-se a diligência (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 282, III e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 25, observando-se a norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, primeira parte, emendando o autor a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Ao autor para fornecimento de cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012792-1 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GILBERTO CORREA RODRIGUEZ Despacho:Expeça-se mandado de verificaçao e imissao na posse, caso constatado o abandono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010725-9 - DULCINEA BORGES DE SOUZA E OUTROS, Procurador: CASSIA REGINA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMÉ CARLOS MARTINS Decisão:Defiro JG. Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013566-8 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37/38. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011258-9 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013986-8 - CASIMIRO DA RESSURREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO BLESER (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar antendimento ao disposto no art. 282, V do CPC. Sem prejuízo, venha o contrato social do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X AURELIO TEIXEIRA CORREIA Despacho:Venha cópia do balancete do Autor a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Digam as partes se têm outras a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.010437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES Decisão:Defiro JG. As cumulações são inviáveis, eis que a ação de prestação de contas segue rito especial. Emende-se, portanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007073-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE PAULA PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta regional solicitando informações acerca da data em que foi exarado o despacho liminar positivo nos autos 2007.203.002783-5. \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 14/12/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 64, indefiro a gratuidade de justiça ao réu, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma da decisão de fl. 30. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012809-3 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Venha declaração completa do IR da primeira Autora a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013073-7 - MANUEL ANTONIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade e finalidade das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013893-1 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A Decisão:Defiro JG. Venha o contrato de empréstimo a que alude a inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014948-5 - NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de esclarecer quais as clausulas que pretende ver revistas, especificando os seus termos, na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nId: 369683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000493-3 (783) - SUELI DA SILVA ALMINHANA NUNES E OUTROS X NIVALDO VILELA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.002991-0 - VICTOR HUGO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ROBERTO NEVES DA FONSECA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.002391-0 - THAIS DE CARVALHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0 - RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015609-0 - PEDRO IPPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 24.01.2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012018-5 - ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 12 e V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:1- fls. 183/186- defiro os pedidos constantes das alíneas \"d\" e \"e\". Os demais deverão ser providenciados pela própria parte, visto que a gratuidade de custas estende-se aos atos notariais e registrais e não do pedido de certidões cartorárias. 2- fls. 192/193- revogo o despacho de fls. 190, em razão do que já restou decidido às fls. 158...Oficie-se o TJ solicitando a desconsideração do ofício de fls. 191. 3- Ao MP, para opinar, querendo, sobre o mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015727-5 - CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira das partes.2) Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015814-0 - JOSÉ FRANCISCO MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MARIA ZENAIDE GOMES FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato.3) Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES CUMPRA-SE CORRETAMENTE ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.006704-1 - PIETRA BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOÃO DAVID DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 23/34 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004049-9 - IVO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIPRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Atenda-se item 2 da promoção de fls.52 do MP (juntada pelo executado de documento comprovando a data da sua admissão e os valores recebidos durante o período de execução). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0A - ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.004474-4 - LEANDRO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1) Fls. 201/204 - Venha pela via própria. 2) Fls. 209 - Ao réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015698-2 - CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FELIPE DE PAULA BELO BASTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta do doc. de fls. 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.015338-5 - EURICO MORENO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça o autor se já foi proferida decisão de me´rito na ação de alimentos. 3- emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, uma vez que o menor não pode figurar no pólo ativo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015624-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Decisão:1- Revogo por ora o despacho supra. 2- intime-se a exequente para manifestar-se em cinco dias sobre a penhora online, sob pena de não o fazendo ser determinado o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.015588-6 - EDNA MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES), JOÃO PEDRO CHAVES Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 06;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo, uma vez que a ação deve ser proposta por quem detém a guarda, bem como a ação, tendo em vista tratar-se de modificação de cláusula de regulamentação de visitas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015722-6 - DOUGLAS MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA DE SOUZA BARRETO), BEATRIZ BARRETO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 369679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012414-4 - INGRID RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS HENRIQUE TESTA DE SOUZA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Designo AC para o dia 14/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011353-7 - ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE PAULA CANHETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015270-8 - RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARCOS MOUTINHO Decisão:DGJ. O pedido é apenas de Divórcio. Assim, venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia dos docs. de identificação. Sem prejuízo, designo APC para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015447-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CLYDE NUNES DE SOUZA NETO Decisão:DGJ. O pedido é apenas de Divórcio. Designo APC para o dia 17/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato com firma reconhecida e cópia dos docs. de indentificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012199-4 - ANA CLAUDIA BRITO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIZA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (RJ-123446) Decisão:Feito saneado a fls. 38. Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Venha rol de testemunhas em 20 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005382-8 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X PEDRO YAGELOVIC BRAVIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004977-6 - ELISANGELA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA LÚCIA VENÂNCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Atenda a autora fls. 66, 3 e 4. Às partes em provas justificadamente. Sem prejuízo, designo AC para o dia 13/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003436-0 - DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Aos interessados sobre fls. 93 e 97. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.014543-8 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SÔNIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração da advogada cujo nome foi solicitado para o envio das publicações, conforme petição de desarquivamento. \r\n\r\nId: 369682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005323-6 - Nilson da Nóbrega Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Neilton dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006028-2 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Maria Aparecida Rebello de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.012767-4 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005859-9 - Cludemir dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Juliana Aprecida Santos Novaes. Ao autor para dar andamento o feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - Elizabeth Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Condomínio Villge Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls. 89, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009683-3 - Alinne Pitanga Collares da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030, Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Unimed Acrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001777-9 - Cristiane Mendonça de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Maison do Grajau Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004865-0 - Isaac Rodrigues Ferreira. X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719). Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005220-2 - Catia Rosana Aragão da Silva. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 56/57, passando o mesmo a correr a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007046-0 - Jane Rego Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Asociação Nacional de Beneficiencia do Trabalhador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008090-8 - Thais Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco Finasa S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010446-9 - Clayton Lima Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X União dos Bancos Brasileiros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.006865-9 - Jussara Moura de Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.006132-2 - Jorge Sarmento Rajão. X Katia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a penhora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005012-2 - Andreia Bragança Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X José Luiz do Nascimento. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002717-5 - Manuel Fernades dos Santos Católico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Farhus Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens. Indefiro fls. 39/41 e 46/49, porque incompatível como o rito da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro. Diante de fls. 68/69, indefiro o item \"a\" porque descabe a fixação de honorários pelo juízo, devendo a parte e seu patrono cumprirem o que foi anteriormente contratado entre si. Anote-se a renúncia dos patronos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - Jayne Lúcia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arlete Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirani Ferraz de Andrade - OAB RJ093896). Sentença a fls. 19/21. Traga a parte exeqüente o valor do débito atualizado, a fim de que se viabiize a penhora on line, de modo a conferir-se maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - Claudia Fraga Dutra de Carvalho. X Um Encanto Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). CLS \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). ....Sem prejuízo, indique o exequente, por planilha, o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - Maria das Graças Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Condomínio do Edifício Kecil Bandeirantes Bloco k (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001337-0 - Cícero Ferreira da Silva. X Cooperativa Habitacional Casa Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - Damião Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Alexandre Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Octavio Velho Cirne Lima - OAB RJ001222). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com o restante da execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Sentença a fls. 53/55. Penhora on line a fls. 102/105. Depósitos a fls. 109/110. Embargos a fls. 111/114. Chamo o feito à ordem para, diante das acertadas certidões de fls. 121 e 130, receber os embargos de fls. 111/114. Intime-se o embargado, a fim de que traga aos autos a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.816.005655-0 - Dulce Maria Cabral da Costa. X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, a fim de que se possa dar início à execução.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006336-0 - Luciana Vieira Armstrong. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). AO AUTOR SOBRE CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.816.008249-4 - Alexandre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Marvic Colchoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diante da quitação dada às fls. 74 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000663-9 - Maria de Fatima Mendes Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte autyora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.004382-0 - Francisco Fernandes Pelegrino. X Promotora do Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aguarde-se em cartório por cinco dias a manifestação de qualquer das partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008118-2 - Fernanda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Forsan Fornecedora Materiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010088-7 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Afspai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - Vania Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Valeria de Souza Fernandes. Sentença a fls. 35/37. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens de fls. 45 ou se pretende levá-los à venda. Oficie-se ao Detran indagando se a executada tem veículo em seu nome. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 2883,18) \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - Vania Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Valeria de Souza Fernandes. Sem prejuízo do despacho de fls. 50, traga a exeqüente o CPF da executada, a fim de viabilizar a penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010559-9 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Mirev Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol - OAB RJ147691). À ré para depositar a diferença apontada a fls. 229, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - Paula Sterblitch de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Camara de Mediação e Arbitragem Empresarial Nacional e Internacional - Cma. Defiro o prazo de quinze dias para que o autor, por sua conta, traga aos autos o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012448-0 - Inez Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Aline de Carvalho Portugal - OAB RJ149582E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000711-7 - Alexandre de Brito Ninck Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Sentença a fls. 96/98. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - Joelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho fls. 76 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001945-4 - Celia Regina Lemos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Bel Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). Intime-se o réu para efetuar o pagamento da primeira parcela de R$ 500,00, na conta corrente da autora mencionada a fls. 57, no prazo de cinco dias contados da intimação da presente decisão, devendo as duas parcelas restantes serem pagas até o dia 05 dos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, sob pena de penhora do valor total da dívida .. \r\n\r\nProc. 2007.816.003337-2 - Antonio Marcos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagameto da multa (R$ 450,00), em quarenta e oito horas, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003803-5 - Jose Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Expresso Kaiowa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - Moacyr Tomaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Mci2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005792-3 - Carlos Jose Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telma Politi Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Puliti Pinto - OAB RJ114637). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.005917-8 - Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 2662,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.006581-6 - Eleane Maria do Rosario Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Net Rio. Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006616-0 - Francesco Romano Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da desistência homologada a fls. 101, revogo a tutela concedida a fls. 72. Dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007289-4 - Daniela Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LG. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008060-0 - Anderson Medonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unibanco Leasing S/A e outro. Certifico que o endereço para citação do 1º réu - UNIBANCO LEASING S/A - conforme consulta telefonica é Rua da Assembleia 100 loja A - Centro - CEP 20011-000 - Rio de Janeiro, cadastrando no sistema nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.816.008974-2 - Lira Maria de Lourdes Serafin Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X GLOBEX. Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.012029-3 - Marcia Helena Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Telemar S/A (Botafogo). Reconsidero fls. 14, eis que fruto de evidente erro material no lançamento. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012664-7 - Raquel Nogueira Ribeiro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012666-0 - Luiz Fernando Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012681-7 - Luiz Carlos Adelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Julio Dias Junior - OAB RJ119371). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012704-4 - Luiz Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). Indefiro fls. 140 por falta de amparo legal. Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, por planilha. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados, se pretende levá-los à venda ou se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). Sentença a fls. 61/63. Acórdão a fls. 101. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, indicando o valor que acredita devido por planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002242-8 - Alessandra Vale de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002321-4 - Sonia Regina Costa Brandão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Quanto à obrigação de fazer, intime-se para cumprmento em quinze dias, sob pena de multa única de R$ 2000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002019-4 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Welligton Lopes Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004835-4 - Rogerio Barros de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Alumix Serralheria. Sentença a fls. 13/14. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006784-3 - Alan Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Daniel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.004349-0 - Josia Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Kelly Cristina Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa Reis Campos - OAB RJ116221). Isso posto, rejeito os embargos e condeno o embargante no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - Zilda Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Antonio Paulo Almeida de Oliveira Folhas. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - Severino Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Stand Tecnologia LTDA e outro. Traga o exeqüente planilha indicando o débito atual, para viabilizar a penhora on line, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003343-4 - Rosenilda Nunes da Silva. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Sentença a fls. 20/21. Penhora a fls. 41. Mandado a fls. 71 (R$ 2121,72). Intime-se a parte ré para que, em cinco dias, esclareça - documentalmente - a data da exclusão do nome da autora nos cadastros de devedores. \r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.009425-3 - Maria Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra-se fls. 89, devendo vir aos autos procuração da patrona da autora com poderes especiais para transigir, para que se possa homologar o acordo celebrado a fls. 85-87. \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - Nilton Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o depósito de fls. 134 (R$ 1371,43) e o cálculo de fls. 154 (R$ 9800,00), à parte ré para pagar a diferença (R$ 8428,57), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.007241-7 - Mariza Alves de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da, Lei 9.099/1995. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.001358-0 - Ana Cristina Pereira da Silva Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Call Center - Real Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença a fls. 21. Embargos a fls. 26/31. Resposta a fls. 42/43. Verifica-se que a discussão gira em torno do fato do embargante ter ou não sido citado regularmente. Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova - em especial no que se refere ao endereço do embargante, onde foi recebida a citação de fls. 14v, agora impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001661-1 - Maria José Machado de Sousa e outro. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - Bianca Gonçalves Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005228-7 - Odir Izidoro dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À 2ª ré para cumprir a sentença de fls. 43, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005907-5 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X VIVO-S/A. Indefiro fls. 28 eis que o depósito foi efetuado tempestivamente dentro do prazo acordado. Dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005996-8 - Felippe Alexandre de Moura. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Tendo em vista que o depósito foi efetuado dois dias após o término do prazo acordado, fixo multa de dez por cento sobre o valor acordado (R$ 150,00). Intime-se o réu para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006247-5 - Sandra Vieira Xavier. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, se comprovado o atraso no cumprimento, será fixada multa em valor único. \r\n\r\nProc. 2007.816.006843-0 - Neli Correa Guinancio. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). À ré para depositar o valor apontado a fls. 32 (R$ 1.086,84), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006844-1 - Neli Correa Guinancio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 2000,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.006847-7 - Carlos Jose Siqueira da Silva. X Julio Bogoricin Imoveis Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 46, passando o mesmo a correr a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006958-5 - Hugo Leonardo Angra Soares. X Cetelem Brasil Sa Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.816.006533-7 - Marilia de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Luiz Joaquim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Castro - OAB RJ042382). À parte autora sobre ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - Carlos Alberto de Castro. X Renato Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). CLS \r\n\r\nProc. 2005.816.004069-4 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Francisca Bemvenuto Lopes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Diante do bloqueio parcial da penhora on line, aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001028-0 - Marcus Vinicius Pinheiro Manhães. X Rlcl' Academer Coifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Padaria e Mercearia Nossa Senhora de Fatima C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). Traga o executado a prova da propriedade do bem indicado a fls. 28 ou deposite o valor devido, a fim de que seja efetivada a penhora, sob pena de não conhecimento dos embargos. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009474-9 - Carmem Mria Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Americo Lopes da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012583-7 - Jorge Odilon Vieira Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Barbosa Correa - OAB RJ040736). X Marcos Tadeu Novaes de Almeida. Esclareça o exeqüente a sua pretensão, adequando o valor a ser executado, porque não são todos os cheques que o apontam como beneficiário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392, Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Sentença a fls. 48/49. A execução arrasta-se infrutífera. Diante do petitório do réu-exeqüente (o pedido contraposto foi acolhido), esclareça o peticionante de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.000814-0 - Jardim Escola 350 Abelhinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Valdir Bernardo da Rocha e outro. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001672-2 - Gilberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Condomínio Aldeia do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - Aluizio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Serafim Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). Sentença a fls. 69/71. Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em dez dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução com relação aos 1º réu (R$ 1500,00) e 2º réu (R$ 1000,00). No mais, manifeste-se o autor quanto a fls. 74/82. \r\n\r\nProc. 2005.816.009244-0 - Gilvan Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X Shopping de Informática Info Way Jacarepaguá e outros. Desentranhe-se fls. 52 porque se refere a outro processo (2006.816.009244-1, e não 2005816009244-0). Nestes autos, manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009735-7 - Maria Lidyane Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Ernestina Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.010190-7 - Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 910,64 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.816.000907-0 - Hérika Montalvão F. Éllena Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Sentença a fls. 151/152. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.002675-4 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença a fls. 58/60. Acórdão a fls. 75. Descabe o pagamento de custas e honorários, por força do art. 12, Lei 1060/50. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003068-0 - Fábio Ladeira Barcia. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - Marcos Honorato Maia. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença a fls. 29/30. Acórdão a fls. 63. Mandado a fls. 77/78 (R$ 2611,84). Penhora a fls. 106/107. Recebo os embargos de fls. 117/129. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - Marilza Maria Abreu dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Gabriela Sacramento Teixeira - OAB RJ144376E). X Maria Ines Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - Diego Ferraz Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR S/ FLS 141/144 \r\n\r\nProc. 2006.816.004861-0 - Edilene Ramos Itajahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1527,90).. \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - Gislane Fernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Editora Abril- Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sentença a fls. 72/74. Depósito a fls. 92 (R$ 257,50). Depósito a fls. 99 (R$ 538,49). Acórdão a fls. 130. Diga a parte exeqüente o valor que entende devido a título de dano moral. Sem prejuízo, comprovem as partes executadas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de sua conversão em perdas e danos, em valor a ser fixado pelo juízo, considerando as circunstâncias do caso concreto.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - Sebastiana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Edson Jesus da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). A fim de se proceder à execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006470-6 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Superbras Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.007005-6 - Sonia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - Gilcimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Sentença a fls. 64/66. Acórdão a fls. 92. Mandados a fls. 101 (R$ 14800,16). Intime-se o réu para pagamento do valor apontado a fls. 104, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 3131,02). \r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.008562-0 - Walquir Romeu Rodrigues. X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À ré para depositar o valor apontado a fls. 43 (R$ 123,27), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011543-0 - Maulo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Itaucard - Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença a fls. 53/54. Acórdão a fls. 120. Para expedição do mandado de pagamento em nome da advogada, venha a procuração devida, diante dos termos de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.816.011738-3 - Homero Nunes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Angela Madalena Pinto Scarpitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro fls. 239 porque ausentes todas as hipóteses legais. Cumpra-se fls. 238, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011805-3 - João Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fiat Automóveis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Ao réu para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012380-2 - Elayne Soares Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X David Neves de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001781-0 - Jurandyr do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Soletrol Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002375-5 - Paulo Cesar Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Fixo a multa diária em cinquenta reais a partir desta data. Intime-se para cumprimento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Verifica-se que está pendente a obrigação de fazer estipulada a fls. 44/45 - inserção de créditos para desbloqueio da linha telefônica -, sendo certo que o executado, a fls. 58, 61 e 63, registrou a impossibilidade técnica para o cumprimento da obrigação. Descabe a realização de audiência de conciliação neste momento processual. Logo, considerando as circunstâncias do caso concreto, mormente a natureza da obrigação de fazer, converto a mencionada obrigação em perdas e danos e, atento ao princípio da razoabilidade, determino que o executado pague ao exeqüente o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), livrando-se, após o devido pagamento, do cumprimento daquela obrigação de fazer. Intime-se o executado para que, em cinco dias, providencie o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Laboratorio Médico Dr. Sérgio Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos declaratórios mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - Bruno Siqueira Pires Alves da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mercado Livre. Com Atividades Internacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Sentença a fls. 89/92. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003977-5 - Fabiana Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar a ré cancelar a linha fraudulentamente habilitada em nome da autora e débito correspondente, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; e (3) condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004090-0 - Erico Cherullo Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 109,84).. \r\n\r\nProc. 2007.816.004124-1 - Jorge Henrique Pereira Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Carrovip Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.004409-6 - Geovani Rocha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Recuperadora Bid de Cabeçotes. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004705-0 - Anderson Lucio Senra Nunes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se o executado para pagamento da diferença relativa à multa, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 600,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005479-0 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Espaço Fashion. Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Banco Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005482-0 - Luiz Antonio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se o 1º réu (Banco do Brasil), para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 780,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005661-0 - Helyene Casini de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Helyene Casini de Barros Oliveira - OAB RJ149777E). X Banco Real Abn Amro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005839-3 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Avipal Sa - Avicul. e Agrop. (eleva Alimentos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006269-4 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X BRADESCO. Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006485-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - Claudia Lucia de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Jk Móveis e Decor. - New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro a dilação do prazo requerida a fls. 56 tendo em vista o prazo já decorrido desde a sentença até a presente data. Fixo multa diária de cinquenta reais a partir desta data.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006814-3 - Aguinaldo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Maria de Jesus Alves Rodrigues. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.006823-4 - Suely Wanderley de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ144355). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1232,67).. \r\n\r\nProc. 2007.816.006980-9 - Charles Fonseca de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006981-0 - Elaine Maria Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Pessanha dos Santos - OAB RJ072013). X Belair Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 2284,63).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007633-4 - Orlando Zampiroli Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007633-4 - Orlando Zampiroli Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro. Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados a fls. 60/61. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008110-0 - Wilmar Pinto da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Steep Car Valqueire Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). Diante da justificativa de fls. 40, não é razoável a extinção do feito, o novo ajuizamento, a realização novas diligências etc. Assim sendo, designe-se nova ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009358-7 - Vagner Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Garden Party Eventos LTDA. Aguarde-se a AIJ designada a fls. 33.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009915-2 - Carlos Alberto de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X TV SKY SHOP. Comprove a parte autora o endereço da ré apontado na exordial, a fim de que seja possível examinar a validade da citação postal de fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.816.010359-3 - Paula Fatima de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Figueiredo - OAB RJ144576). X União de Transporte Interestadual de Luxo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.010487-1 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X unibanco - união de bancos bras. s/a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 19/12/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.012547-3 - José Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012572-2 - Carlos Alberto Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012606-4 - Eliane Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X C&A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012612-0 - Eliane Fernandes Thosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X ADM Banco Panamericano. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Jose Carlos França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626, Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). Sentença a fls. 10/11. Acórdão a fls. 67/68. Penhora a fls. 76. Embargos a fls. 77/79. Sentença a fls. 86/86v. Depósito a fls. 162. Mandado a fls. 164 (R$ 6116,41). Registre-se que a obrigação de fazer estipulada na sentença - entrega da cópia da chave do portão - já ensejou o recebimento de R$ 6116,41, pretendendo agora o exeqüente receber outros R$ 84412,53 - conforme cálculo de fls. 193/194. Consta a entrega da chave certificada a fls. 221. Certifique o cartório se os embargos de fls. 182/185 são tempestivos e se o juízo está garantido. \r\n\r\nProc. 2003.816.005113-4 - Denise Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Carine de Menezes Thaumaturgo Correa. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.816.006983-0 - Juliana das Graças Ventura. X Adonay Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). Ao réu para depositar a diferença apontada (R$ 578,28), na forma de fls. 43, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - Alessandro Vieira Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Ricardo Enrique dos Santos Melero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). Sentença a fls. 50/51. Intime-se para o cumprimento da sentença em dez dias, sob pena de penhora, Havendo silêncio, proceda-se à execução (R$ 4179,64). \r\n\r\nProc. 2007.816.004854-5 - Arlindo da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005003-5 - Silvia Gonçalves Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005422-3 - Edison Augusto Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1732,50).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005639-6 - Gilberto da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Azevedo Carneiro - OAB RJ143052, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo do embargante deve ser materializada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.005707-8 - Michele Mann José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1114,53).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007017-4 - Veronica Chrispim Daniel de Freitas Rocha Rodrigues. X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.008536-0 - Nefertite de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Sasse - OAB RJ144276). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fixo a multa em trinta por cento sobre o valor acordado. Intime-se o réu para pagamento, em quarenta e oito horas, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008733-2 - Nisia Maria Furtado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ144053). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza - OAB RJ093704, Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Diante de fls. 177, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1267,23). Sem prejuízo, diga o exeqüente, por planilha, o valor que ainda entende devido. Diga, ainda, o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los à venda. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008756-6 - Youssef Garofalo Muarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X José Nério Martins. AO AUTOR SOBRE FLS 73 E 73V \r\n\r\nProc. 2004.816.009144-4 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Ana Lucia Felipe Almeida. A PARTE AUTOA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - Antonio Carlos Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Carlos Ronaldo Salles Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). A fim de ser analisado o pedido de isenção de custas, traga o autor, em cinco dias, cópia da declaração de bens.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - Luiz Fernando Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Julieta Jane de Souza Domingues. Indefiro fls. 37 porque não cabe ao juízo ficar diligenciando indefinidamente. Traga o autor o endereço da ré a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008851-8 - Arminda dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Monica Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva Junior - OAB RJ144509). AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.000366-2 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Joao Lourenco Maccao - OAB RJ077340). X Rita de Cassia Morais Wanderley. Sentença a fls. 62. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - Alexandre Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Edmilson César Ferreira Gadelha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, José Carlos Ferreira Monteiro - OAB RJ050326, Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Sentença a fls. 08. Sentença nos embargos a fls. 96. Penhora a fls. 101 e 124. Sentença nos embargos a fls. 140. Sentença nos embargos a fls. 167/168. Traga o exeqüente por planilha, em cinco dias, o débito atualizado, sob pena de extinção, a fim de viabilizar a penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2004.816.002168-5 - Vitor Vinicius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Anglo Schol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Sentença a fls. 36/38. Penhora a fls. 54. Penhora on line infrutífera a fls. 69 e 71. Desconsideração indeferida a fls. 73. Esclareça o exequente os sócios que pretende incluir no pólo passivo, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.816.000190-5 - Jorge da Silva Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.005855-1 - Marisa Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.006487-3 - Maria Luci Alves de Castro Aguiar. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 500,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.007564-0 - Monoel Lino de Souza. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.007890-2 - Nezio Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). Diante de fls. 122-124, intime-se o autor para se manifestar acerca da realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.816.008701-0 - Francisca de Macedo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro dez dias para que venham documentos pelo réu. Após, dez dias ao autor para que se manifeste. Em seguida, à Juíza Leiga que presidiu fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.816.009321-6 - Luiza Rodrigues Sampaio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.011548-0 - Wilson Castro Peixoto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Staffweb Consultoria Em Informatica LTDA Radlink e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005775-6 - Carlos da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Espólio de Jose Vicente Moraes Oliveira. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.816.009458-5 - Colegio João de Barro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Tercio Athayde Bittencourt Junior. A PARTE AUTOA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - Romeu da Silva Carvalho. X Julio Cesar Ferreira Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). A PARTE AUTOA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - Sonia Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Sentença a fls. 29/30. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - Sonia Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.008274-1 - Simone Thorp Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Banco Cacique S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001630-8 - Fábio da Costa Carneiro. X Luiz Antonio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - Diogo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Mc Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Sentença a fls. 79/84. Acórdão a fls. 140. Mandado a fls. 162 (R$ 1996,89). Mandado a fls. 160/161 (R$ 7346,80). Intime-se o executado quanto ao valor depositado, a fim de que, no prazo legal, interponha embargos. No silêncio, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Venha a declaração de rendimento da recorrente de fls. 75/79, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. 80/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Diante de fls. 203, esclareça o réu quando o veículo lhe foi entregue e a razão pela qual o reparo ainda não foi concluído. \r\n\r\nProc. 2006.816.005478-6 - Helio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 107: Diante de certidão de fls. 109, defiro a devolução de prazo à autora para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.008031-1 - Marcio Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Alexander de Carvalho Senra e outro. Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1818,75 + R$ 181,88 = R$ 2182,50), desconsiderando o cálculo de honorários advocatícios eis que não houve condenação na sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - Patricia Mello Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Foucar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - Luciene Aparecida Abrahão Fagundes. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012653-0 - Alzerino Carvalho da Silva. X Clayton Amadeu Quina Informatica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269 do CPC, condenando a primeira Ré a entregar produto com as mesmas características do bem defeituoso adquirido, acompanhado de nota fiscal, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento e a apagar R$ 2.000,00 (dois mil Reais), como reparação pelos danos morais, incidindo correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento e juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nPor outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à segunda Ré, Sony.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Recebo os embargos de fls. 268/271, dando-lhes provimento para retificar a decisão de fls. 264v, o que, aliás, já foi feito ao pé de fls. 264v e ratificado na sentença de fls. 265/267. Aguarde-se o trânsito ou a interposição de recurso atacando a sentença mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000514-5 - Renato Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.001229-0 - Silvia Helena Cabral Forte. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Descabe a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já que a sentença fixou a multa para o descumprimento (R$ 380,00). Intime-se o réu para que pague o valor devido, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001337-3 - Eric Soledade Senez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Esclareça o autor, em cinco dias, se o acordo de fls. 14 foi cumprido, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002060-2 - Roberto Rodrigues Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.002333-0 - Mario Sergio Freitas Donelate e outro. X Amizade Participações e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582, Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 6240,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.002472-3 - Amaro Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cabo Mais-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.002798-0 - Itamar Ferreira de Carvalho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - Priscila da Costa e Sá Athayde. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004425-4 - Marcos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Condomínio Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). À parte autora para que pague as custas em 48h, sob pena de ver o seu recurso declarado deserto, bem como para que apresente suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004868-5 - Gabriela Maria Santiago Ferreira. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pires de Souza Araujo - OAB RJ144479). Recebo os embargos com o fim de declarar a sentença (...) assim sendo, o item 1 da parte dispositiva passará a ser o seguinte: 1) condenar a ré a restituir em dobro à parte autora o valor de R$ 1.462,26, totalizando R$ 2.924,52, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.816.005084-9 - Marcelo Guaraci de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmc Sa. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005177-5 - Kleber Macedo Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 104, o qual passa a fluir da intimação da parte refativa ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.005325-5 - Robson de Abreu Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Rizoma Paisagismo e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à execução (R$ 4381,14). \r\n\r\nProc. 2007.816.006050-8 - Kalyne de Castro Figueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Proceda-se à execução \r\n\r\nProc. 2007.816.006423-0 - Hiawatha de Oliveira Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Americ Auto Fibras Ind. e Comercio de Fibras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Devolvo o prazo recursal, que passa a correr da intimação das partes com relação à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006501-4 - Marcos Carvalho Agnello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). X Cred-21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Esclareça a parte autora se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006758-8 - Luiz Gustavo Rodrigues de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007452-0 - Oswaldo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Bancodo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, traga o autor cópia da declaração de bens e de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007454-4 - Rosangela Rocha Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro a gratuidade de justiça, Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008853-1 - Erica Rau Pontes. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Diante disso, torno nula a audiência de instrução e julgamento realizada em 26 de setembro de 2007, bem como os atos que a seguiram. À ré sobre aditamento de fls. 42-44. \r\n\r\nProc. 2007.816.009058-6 - Richard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Assinfra-df -assoc. dos Serv. da Infraero do Df e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). A fim de se homologar o acordo de fls. 88, esclareça a parte autora se desiste da demanda em relação à 2ª ré (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária). \r\n\r\nProc. 2007.816.009219-4 - Ary Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Renata Cerqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.011578-9 - Jamira Rangel de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012131-5 - Erlan Machado Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012717-2 - Marco Antonio Figueiredo Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012728-7 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012755-0 - Leonardo Rolim Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012768-8 - Fabio Gilberto Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Pine S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010440-6 - Ricardo Antonio Bueno Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Fhir Veiculos LTDA. Defiro o prazo de dez dias para que o autor traga aos autos o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004708-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Citibank S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Verifico que a petição de fls. 132 foi protocolada antes (15/10/07) do despacho de fls. 131 (18/10/07). Cumpra-se, pois, o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.007273-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renata Cristina Correia de Sousa. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007566-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Glecy Veiga Soares. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009393-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcos Ribeiro Velasco. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011092-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosemary Rosa Araujo. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011093-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sel Produções Artisticas LTDA. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012168-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conrado Werner Friedrich. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012170-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcelo Moraes Pinheiro. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012173-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio de Souza Coelho. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012177-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Claudio da Cruz Ribeiro. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.011160-5 - Leila Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR R$ 1.100,00 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.816.006397-2 - Valentim Silva Ferreira. X Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Deixo de receber o recurso de fls. 64/72, diante da certidão de fls. 73. Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de penhora. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1065,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.007745-4 - Victor Manuel Coelho dos Reis. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Intime-se o primeiro réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cinquenta reais por dia de atraso.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.006602-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Luciano Siquara de Andrade e outro. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução em basada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008975-2 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Rodrigo Lemos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). Cumpra-se fls. 38. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento requerido a fls. 37, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009603-3 - Adriana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ludimila Gomes e outro. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 24, mediante cópia nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004117-4 - Luiz Carlos Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X João José de Souza. Indefiro fls. 16 (Enunciado do TJRJ nº 5.2). Manifeste o autor interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010251-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jpa Express Serv. Entrega LTDA. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011095-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luciana Pereira. Verifica-se que o autor - Paulo Ricardo Vogt Kessler - ajuizou muitas execuções neste juizado e que todos os feitos se referem a cheques. A rigor, nada obsta o ajuizamento de execução embasada em tal título. Entretanto, é preciso esclarecer a causa da emissão de tantos cheques em favor do autor, a fim de que se possa examinar a sua regularidade ou mesmo qualquer ilicitude existente, tomando-se, pela via da conseqüência, as providências cabíveis. Sendo assim, esclareça a parte autora a origem dos cheques, em cinco dias, sob pena de extinção. Por ora, suspendo o andamento do feito, até que o autor se manifeste quanto à presente determinação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001702-3 - André Luis Resende Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X José Fernando do Amaparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). Sentença a fls. 28. Penhora a fls. 46. Penhora on line a fls. 62/63. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004786-8 - Luciano Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X Solares Design. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005491-7 - Maria Tereza de Souza Rocha. X Amandio Gonçalves Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.007539-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003142-7 - Alexandra Fonseca Teixeira da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - Veronica Guedes Alves. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Ao réu para depositar a diferença (R$ 237,67), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005843-3 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Tva Sistema de Televisão Filial Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V ACORDAO CIENTE O DEVEDOR CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADA EM 15 DIA \r\n\r\nProc. 2006.816.006085-3 - Selvita do Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Mongeral Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). CUMPRA-SE O V ACORDAO CIENTE O DEVEDOR QUE CASO NAO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008228-9 - Jair Barreto. X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15/01/08 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.009558-2 - Madalena Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Jorge José Coimbra de Magalhães - OAB RJ054285, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Designo o dia 15/01/2008, às 10:00 hs, para a autora devolver à ré o aparelho defeituoso, em cartório. À ré para cumprir a sentença, conforme fls. 97, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - Luiz Faria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Veronica Divan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003952-0 - Rosete Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Ao réu para depositar a diferença, conforme fls. 55, em 10 dias, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.816.004264-6 - Bruno Gomes de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X VIVO-S/A. Venha a declaração de rendimentos da recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005339-5 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo deverá ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - Claudio Alex Flor Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007187-7 - Rosangela Castella de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Loja Mercatto. Reconsidero o despacho lançado em 06/11/07. Homologo o acordo de fls. 24 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007590-1 - Marcos Basilio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Americanas Com. S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007716-8 - Dores Nunes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa de fls. 56, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008478-1 - Roberto Vaz Buzon Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ REDESIGNADA PARA DIA 07/01/08 ÀS 16:15 HS, TENDO EM VISTA QUE DIA 19/11/07 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE , CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O. DO DIA 31/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - Carlos Augusto da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Rubens Walter de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 17/01/08 ÀS 15:30 HS, TENDO EM VISTA QUE DIA 19/11/07 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O. DO DIA 31/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.816.009798-2 - Jesse Martins Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Siemens Eletronica S/A e outro. Comprove o autor que a 1ª ré (Siemens) está sediada no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.816.010174-2 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro da Ressurreicao de Castro - OAB RJ025690). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Proceda-se à cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.816.010632-6 - Dilso Vazquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Globocar Mecanica LTDA e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012630-1 - Jorge de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X EMBRATEL. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012631-3 - Luiza Virgilina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005857-8 - Noel Alves de Oliveira. X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.000992-4 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Fenaseg Federação Nacional de Empresas do Seguro Privado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005285-4 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Agostinho Moreira Motta. Sentença a fls. 71/73. Acórdão a fls. 99. Traga a parte autora, em cinco dias, planilha indicativa do débito atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 369550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.004402-3/01 - Neimar da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para pagamento. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003427-3 - Juraci de Araujo de Souza. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Considerando o trânsito em julgado da sentença, observo não ser possível acolher o pleito da autora quanto á devolução em dobro, por inexistir previsão no decisum neste sentido. Por outro lado, havendo a sentença declarado a inexistência dos débitos correspondentes aos contratos..., mister se faz o efetivo cumprimento desta obrigação de fazer. I-se, pois, o réu, pessoalmente, para comprovar nos autos o cancelamento dos contratos em questão e estorno dos valores debitados a este título após a leitura da sentença, comprovando nos autos em dez dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - Jose Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Convan - Confederação Nacional de Transporte Alternativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). AO AUTOR, FLS.180 \r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - Marineide Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fls.107/108- As providências requeridas são inócuas e fruto do desconhecimento dos trâmites processuais. Sequer deve o \"autor\" ser obrigado a efetuar o pagamento, como se requer. Por outro lado, sabe-se, através de outros feitos em curso, que a ré sofreu modificação em seu contrato social, após o falecimento do sócio-gerente, sequer logrando-se êxito as penhoras on line. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001566-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marizene Liberato do Nascimento. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010197-1 - Gerson Quintas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Antonio Welinton Martins. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011704-8 - Joao Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Joao dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005904-0 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristiane Polari Machado Pereira. Homologo a desistência e julgo extinto o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006677-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcia Cristina dos Santos. Venha novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção, considerando o certificado no verso. \r\n\r\nProc. 2007.816.009910-3 - Almir Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls.36- Indefiro, por ter o autor posse dos contra-cheques. Fls.51- Indefiro, por incumbir ao réu a prova da pendência e ao autor dos pagamentos, através de recibo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011934-5 - Rosangela Gabriel de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alves Ataide de Souza - OAB RJ145536). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012650-7 - Sonia Ferreira da Silva Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Hospital São Lourenço. ...JULGO EXTINTOO FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.002036-0 - Rosane Nery Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro Passos - OAB RJ114277). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). fls.164- Esclareça-se o que se requer, considerando não haver depósito, mas sim penhora (fls.145), não correspondendo, ainda, o valor indicado pelo peticionário com o da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001056-2 - Flavia Marques Botafogo Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ao autor para retirar alvara de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001268-6 - Jorge Gouvea da Silva. X Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - Aurilia Maria Benicia. X Ranar Tecnologia Eletronica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.650,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.001780-7 - Maria do Carmo de Mattos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 400,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - Carlos Magno Goiabeira Souza. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - Vera Lucia de Assis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.513,24 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012047-3 - Georgina Rocha Lessa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Thissaléia Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareçam as partes se desistem do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001838-3 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Real Carro Novo de Iguaçu Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). FICA CIENTE O RÉU DO BLOQUEIO DE R$ 715,00 NO UNIBANCO E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002158-8 - Valdice Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Nada resta a executar, pois houve o cumprimento do acordo (fls.42), após a informação do CPF da autora. Diga se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - Jose Torres Ramos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar a conta, bem como todo o débito correspondente, em dez dias, contados da publicação da presente, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008079-9 - Rosana Guerini Fernandes. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.28- Anote-se onde couber. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009373-3 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Retire-se de pauta. Homologo a desistência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001621-9 - Rogério Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Antonio Carlos Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). I-se a parte autora para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Fatima Cristina dos Santos. Desentranhe-se e cumpra-se. I-se a parte autora para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242, Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Jose Luiz Miranda Candido. Indefiro penhora on line. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). DESIGNADO O DIA 22/01/08 ÀS 14:30 HS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012010-2 - Auto Peças Itairan LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - Joannes Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Adriana da Silva Cardoso. Indefiro fls.27, mesmo endereço de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.816.002599-5 - Native 2003 Import Veic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Sergio Murilo Santos Freitas. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - Maria Helena de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cynthia Maria de Araujo. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011205-3 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fabiana Butilheiros Preira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.011286-7 - Ludymilla Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Fábio Ferreira da Silva e outro. AO AUTOR, FLS.16 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - Antonio Anddre Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Francisco Xavier Incorp. e Part. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Cumpra-se fls.218, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - Thiago Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Ao autor sobre a resposta positiva em anexo, noticiando saldo bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.816.000808-1 - Francisco Antonio Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.816.001269-2 - Ronyson Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Festas e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640, Priscila de Sousa Moi - OAB RJ146699E). ..JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2002.816.002431-1 - Manoel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161, Jorge da Silva - OAB RJ098489). X Inácio Mendes Barbosa Junior. devoluçaõ de autos \r\n\r\nProc. 2002.816.002596-0 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.816.003522-9 - Flávio de Araújo Albuquerque. X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). Defiro desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.004080-8 - Geraldo Rodrigo Vilar Fragata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Lucia Christine Foster Pellon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 52,47 NO BANCO ITAÚ. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.000110-6 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Simone Ferreira Alonso - OAB RJ149633E). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.166- Defiro. E-se certidão. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.001393-5 - Flavio Coimbra Maleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Daniela P. Escobar - OAB RJ102337, Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Ao reu para retirar o mandado de pagamento a seu favor em 24 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.816.005381-7 - Emerson Guimarães Lopes. X Sonho de Criança Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001219-2 - Jovenilson Firmino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Sellcon Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2004.816.004103-9 - Selma Vaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Nunes Correa de Freitas - OAB RJ158227E, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). ... 2) Ao autor para designar dia e hora para retirada dos móveis. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - Walter Jose Ventura Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ione Lima de Sant'Anna Herminio da Silva - OAB RJ147560E, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2005.816.001173-6 - Adilson de Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ao reu para retirar mandado de pagamrnto expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.001266-2 - Vera Lucia Dugone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Adornos Home Decor Moveis e Decoraçoes da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). Reiterando despacho anterior, diga o autor o que pretende, sendo despropositado o pleito de fls.81/82, considerando a penhora já efetuada às fls.73. Por outro lado, a multa diária só é devida para compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer, sendo impertinente no caso dos autos, que versa sobre obrigação de fazer. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Considerando se ter notícia da alteração contratual da ré, decorrente de falecimento do sócio-gerente e retirada dos demais, venha a última alteração e pedido pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - Osmarina Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Unimed Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Fls.175- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - Tarcisio Rosdrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ115620, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - Adilson da Silva Laranjeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sandra Lucia de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). A CEF não foi parte no feito, pelo que não pode ser compelida a baixa o gravame. Por seu turno, alegam os executados a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, por haver expirado a procuração. A providência para regularização junto à CEF incumbe, assim, a ambas as partes, que deverá trazer os comprovantes de exigência impostos pela CEF neste sentido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001491-0 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Fabiane Caetano Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). I-se o executado da penhora para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - Mônica Felipe do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Cumpra-se fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 3.756,79 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - Geiza Maria Faber Brayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Esclareça o exequente se pretende adjudicação ou leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Jagger Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.004277-2 - Ernane Ferreira Bastos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005129-3 - Marcia Cristina Severiano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Galian Decoraçoes Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 35/36 E 51/53, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Rustik Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - Samantha da Conceição Tavares. X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). FICA A RÉ INITMADA DO BLOQUEIO DE R$ 2.725,77 NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - Jadir Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - Maria Alice Machado Cabral Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - Marcela de Magalhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Conforme noticiado em outros feitos neste Juizado o falecimento do 1º réu de fls.71. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.160,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. Diga a part autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - Anderson Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - Maria da Guia Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012236-6 - Carlos Manoel Bacha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Calçada Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - Elizabeth Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Zuky Comércio de Automóveis e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 6.081,86, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - Francisco Nuding Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.75- E-se mandado de pagamento da difeferença em nome do autor o restante em nome da ré. I-se para retirá-lo. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Ao embargado. 2) comprove a ré a rescisão do contrato (item 1 da sentença), bem como o cancelamento das cobranças pelo serviço de banda larga (item 4 da sentença), considerando que a multa de R$ 500,00 foi fixada no decisum, pelo que despropositada a impugnação quanto ao valor da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.816.013079-0 - Maria do Socorro de Oliveira Jorge. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4.400,00 NO BANCO SAFRA. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se alvará de levantamento. I-se para pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - Marta Salete Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000138-3 - Cristiane Aparecida Campos Correa. X Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000169-3 - Mariana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 5.717,63 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - Valeria Filardy. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls.51- E-se mandado de pagamento em nome do autor e fls.53 em nome da ré. I-se para retirá-lo. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - Luis Gustavo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000457-8 - Leandro Lopes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Transporte Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd S/A Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito do valor de 20% do acordado pelo pagamento extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000721-0 - Adenilson Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Data Byte Cursos de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - Vanusa Schuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2.379,20 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001253-8 - Luiz Guilherme de Almeida Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rios Pinheiro - OAB RJ075806). X Espolio de Euclidanita Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). Por derradeiro, i-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - Luiz Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). fLS.109/115- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Fls.117/132- Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001418-3 - Deolinda do Carmo Marques de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls.85v. \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - Alessandro Bechtlufft Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - Orlando Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Im 189- Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À autora sobre o alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). C. o v. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - Hortenir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1.767,45 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001820-6 - Pedrina Paula Rodrigues. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001920-0 - Maria Cristina Iunes Souza de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.111,55 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - Osvaldo Fernando Ferreira Frutuosos e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Bpy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - Unilson Gama Dantas. X Bic Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - André Fernandes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). X Fast Shop. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002651-3 - Sebastião de Araújo Cabral. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 3.802,95 no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002820-0 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002831-5 - Andrea Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Dix Amico Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003070-0 - Marlison Luiz de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368, Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E). X Memorial Saude LTDA e outro. Retire-se de pauta. Diga a parte autora sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.816.003287-2 - Maria José Aparecida Chaves. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICA O RÉU INTIMADO DE QUE FOI FEITO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 219,90 NO BANCO DA AMAZONIA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - Christiane do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003433-9 - Cristiane da Rocha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Hot Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - Allan Bruno Teixeira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Considerando que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 4.000,00. I-se a ré para pagamento. 2) Ao autor sobre o depósito de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - Maria de Lourdes de Souza Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003879-5 - Maria Teresa Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Muniz de Souza - OAB RJ102522). X Condominio Presidente Carlos Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - Marcos Antonio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o depósito, acrescido de 30% a título de multa, sob pena de penhora on line. Decorridos cinco dias, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - Alexandre da Silva Reis. X Mallory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Considerando o valor de mercado do produto, o tempo decorrido sem que a obrigação fosse cumprida injustificadamente e dano decorrente da falta do produto, arbitro a verba indenizatória pela conversão da obrigação em R$ 500,00, já incluída a multa vencida. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004800-4 - Eleosina de Menezes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália de Menezes Fonseca - OAB RJ142067). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.52- Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - Fernando Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004898-3 - Luiz Orlando de Oliveira Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Rodalex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004978-1 - Raimundo Nonato Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - Jeronimo Rosario Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se o autor para esclarecer quem o patrocina. Comprove-se a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005050-3 - Barbara Monique Soares e outro. X Faed Mobili -rj Moveis Modulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Decreto a revelia da 1ª ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco Santander Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro exclusão do 2º réu. Anote-se onde couber, oficie-se ao distribuidor. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005578-1 - Anaílde Pereira Azevedo Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - Sérgio Kudsi Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X World Free Video Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). J-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006127-6 - José Souza de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - Karen Cristina Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Venha guia paga. 2) Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006180-0 - Marlison Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006287-6 - Lucio Telles. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito do valor de 20% do acordado pelo pagamento extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9 - Rafael Bordallo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar ao autor no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006424-1 - Eraldo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X Florisvaldo Homem Costa e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006441-1 - Cátia Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro. Venha o endereço do Itau Leasing, tendo em vista que a personalidade jurídica não se confunde com a do Banco Itaú. Venha o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.006551-8 - Marcus de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). X Transurb Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ramos Riff - OAB RJ030503, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - Joao Carlos Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006952-4 - Adriana Helena Alves de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.816.007130-0 - Elaine Curvelo de Oliveira. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007204-3 - Geraldo Ferreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar as rés a restituir a quantia paga pelos autores, relativa ao valor do produto, acrescido de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir do desembolso, bem como ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente à compensação por danos morais, acrescido de juros desde a citação e corrigidos desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849, Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. Fls.46- Oficie-se. Homologo a desistência em relação Jorge Nonato Pereira e quanto a ele julgo extinto o processo... Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008262-0 - Maria José Martins. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1ª ré - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008651-0 - Anderson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008810-5 - Renato dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008875-0 - Josias Arruda da Silva. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - Antonio Carlos de Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Fls.72- Venha assinada. 2) Fls.75- E-se mandado de pagamento. 3) Comprove a ré nos autos, em dez dias, contados da intimação, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009525-0 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). À autora para emendar a inicial, formulando pedido, bem como comprovando a quitação do leasing. \r\n\r\nProc. 2007.816.009809-3 - Cristiane Nassar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009821-4 - Juciara da Costa Gonçalves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo fls.59 e ss como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.009840-8 - Zenith Franco Gomes Justino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Não cabe revelia em razão do enunciado 7.1 do aviso nº 39/2007. Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.009986-3 - Alessandro de Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. ... Designe-se nova AC. Cite-se por AR. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.010044-0 - Marly Corveto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010443-3 - Tereza de Souza Colaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Itau Card e outro. Venha justificativa da ausência do autor, sendo certo que não cabe representação em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010472-0 - Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Sandro Elias da Silva. A parte autora para comprovar o enquadramento como ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010825-6 - Fabricio Castedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA. Homologo o acordo... \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.006346-7 - Rubens Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X Cervejaria Petropolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007633-2 - Carmem Silvia Cunha Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 159,41no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para caso queira, impugnar \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001552-1 - Ivan Luiz da Paz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Antonio Carlos Araujo Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - Samir José de Carvalho Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Cury Valladão Martins - OAB RJ124845). X Dionísia Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). Venha planilha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - Marcus Vinicius Rodrigues Cavalcanti. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.006176-6 - Álvaro Eduardo Klein. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 188,85, NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000433-5 - Vanuza da Costa Lima. X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.007167-1 - Ricardo Mendes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Waiatan Freitas Gusmão. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO PARA O ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 15,05, NO BANCO HSBC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.816.004144-1 - Cynthia Schulvater (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). ao autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO RÉU: RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.816.009233-5 - Carlos Alberto da Simas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - Severino Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Damiana Soares Pinto e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - Maria Inês Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.586,50 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - Lindomar dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - Sandra de Sousa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A RÉ INITMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.817,87 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DOS BLOQUEIOS DOS VALORES DE: R$ 32,93, NO BANCO BRADESCO, R$ 16,24 , BANCO ITAÚ, E R$ 7,70 BANCO REAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012464-8 - Suely Tavares da Silva. X Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - Valeria Filardy. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001486-9 - Alexandre Campos de Faria. X Panamericano Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: Segue desbloqueio ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003539-3 - Gracimar da Silva Lisboa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 396,00 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - Vanessa do Espirito Santo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Nelma Boutique Aluguel - di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinheiro Verly - OAB RJ128367). FICA O REU INTIMADO A EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 9.032,02, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - Romario Raymundo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006532-4 - Hélio Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Itau Card. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2007.816.007302-3 - Alexsandra de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Empresa de Taxi Neide LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). proced parc \r\n\r\nProc. 2007.816.009733-7 - Carlos Humberto Cascardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008373-1 - Maria Clemilda Moreira de Macedo. X Mastercred Habitacional & Veículos e outros. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nId: 369394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003338-5 - ANNA CRISTINA CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 104 ( complementação de laudo ) \r\n\r\nProc. 2007.210.004566-3 - SEVERINO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 41/43 ( Laudo Pericial ) \r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 65/67 ( Laudo Pericial ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007770-2 - JORGE MACHADO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X IRACY CEZAR NUNES Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004517-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida à fl. 54 não foram recolhidas (Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010821-0 - JOSE MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 29/41. \r\n\r\nProc. 2007.210.007282-4 - VIMO VIDEO FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X ISABEL CRISTINA LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002799-5 - JULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ROSA MARIA ARAUJO RUSENHACK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005202-0 - ANASTÁCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JORGE AMORIM Ao autor para retirada da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006175-9 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCÁRIA , COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006246-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002766-4 - HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO), Inventariante: FÁBIO CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Falta cópia do espelho do IPTU para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010854-8 - LIETE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ANETE DE ALMEIDA OLIVEIRA Venha em original o documento de fls. 19, após, dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008977-7 - JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004395-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GURPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DENIS CABO DE SOUZA MELLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.007505-9 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARTHA GONÇALVES CASAL), JOSÉ GONÇALVES CASAL), CARLINDA ALVES CASAL), ALZIRA CASAL FONSECA), ESPOLIO DE ALEXANDRE DA FONSECA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001852-5 - LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X INADIR FERNANDES DA SILVA Despacho:Fl.91- o requerimento deve ser formulado na ação...Cumpra-se fl.85. \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:Oficie-se ao órgão pagador do falecido... \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008031-2 - VALCIRLENE LACERDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Segundo consta na certidão de fl.16, o Sr. Jorge Pereira da Silva deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.001024-7 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SONIA APARECIDA DE SOUZA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO Ao requerente para recolher custas: APCJ (0711-2) ................................................R$ 13,69 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Taxa Judiciária ( conta 0101-6 )....................R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2007.210.007353-1 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X Falecido: MARISE FERNANDES CORREA) BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0663 Despacho:Oficie-se ao INSS...Defiro a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000995-6 - SONIA REGINA FRANCHINE CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GUILHERME FRANCHINE E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.008316-5 - JOÃO CATALDO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JUREMA REZENDE CATALDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,103/105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA ALVES DE LIMA Despacho:Fls.58- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA ALVES DE LIMA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006043-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA GONZAGA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se fl.37 integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial, necessária a instrução do Mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YERUSHALLEM EXPRESS LTDA Despacho:Decreto-lhe a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009541-4 - B.V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Despacho:Fls.105- defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS 103 \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Fl.34- vº - a(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls 64- oficie-se: SRF, LIGHT e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIDIO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) REPUBLICAÇÃO : Esclareça o autor se a Sr.a Lucia Santos da Silva era companheira do seu genitor, devendo atentar para o disposto no artigo 17, II do CPC, em 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG, a fim de que seja informado se ocorreu eventual pagamento do seguro DPVAT em decorrência do falecimento de EMÍDIO MENENDES NETTO, devendo informar, em caso positivo, o seu recebedor e o valor pago... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009033-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES Despacho:Expeça-se guia, digo, defiro a consignação das chaves. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/ revisional de débito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.008403-4 - CLÁUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça a parte ré se o relógio da residência do autor foi... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000927-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODNEY TELMO DE SOUZA BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005965-3 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça.Ao cartório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Fl.44- Ao autor.2- Fl.50- Defiro dez dias.3- Fl.49- Prejudicado, considerando fl.51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007497-3 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA MARTA DA PAIXÃO GONZAGA Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001747-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO CONTABIL S COSME E S SABATIAO LTDA E OUTRO Despacho:Fl.127- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.001747-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇAO CONTABIL S COSME E S SABATIAO LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.002217-4 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUCIO SCEVOLA FERREIRA JARDIM Despacho:Fl.159- À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004026-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913) Despacho:Aguarde- se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.210.005286-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DEMATRI MATERIAS ELÉTRICOS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009240-9 - FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SIBELLY TRANSPORTE LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008867-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA CELIA PITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Fl.133- Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls.139/142 em favor da parte autora. Após, baixe e arquive. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009671-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009673-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003567-0 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LABS D'OR LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ENTIDADE ORKUT.COM E GOOGLE.COM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)), GUILHERME LIMA Despacho:1- Fl.107- item 1- Defiro. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2- Ao 2º réu para juntar sua certidão de nascimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Seguem informações. Ciente do efeito suspensivo. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007833-4 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GO MES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica...prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assintentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais, rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.002199-8 - RONCHAMP MONTAGENS DE LUMINÁRIAS E LUSTRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X METALURGICA MCL LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002429-6 - ZILDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,18 \r\n\r\nProc. 2003.210.002580-1 - HERACLITO JOSE ABADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBRAULINA MATIAS ABADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Fl.159- Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.007211-3 - WILMA BIATO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MARIA DE OLIVEIRA BIATO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009617-8 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDUARDO PEREIRA FILHO Despacho:D.P.D.R.A.Ap. Certificados, conclusão. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES Despacho:1- Fl.50- Atenda-se.2- Fl.52/53- Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.210.011894-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDRE MARCELO DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005478-0 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ELIANE RODRIGUES PERDIGÃO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.005887-6 - CARLOS ALBERTO GRANADO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X RAFAEL BOMFIM MORAES DA SILVA Despacho:Ainda não foi esclarecida a legitimidade do autor Carlos Aberto Gonedo Bernardino, não podendo esta análise ser alegada para a fase instrutória, visto tratar-se de ação monitória com base em cheque prescrito. Cumpra-se, pois, integralmente fl.21, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.115- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006102-9 - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.006878-8 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X MARCELO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:À parte autora acerca da contestação e do incidente de falsidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006942-2 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ADRIANA DE TAL Despacho:Cumpra-se fls.23 e 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002966-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JOANA DARC AMARAL DE BARROS Despacho:Fls.54- Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005027-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Despacho:Pela derraddeira vez, traga, desde já, seu rol de testemunhas e quesitos para a perícia médica, em até dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, material cumulada com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006954-7 - GESSY MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando não ter sido requerida pela parte ré a produção de outras provas, diga a parte autorase ainda tem interesse de escutar suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X HOSPITAL BALBINO Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA Despacho:Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.009368-2 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 11/03/2008 às 14:00h. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003523-7 - CLAUDIO ROBERTO DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOAQUINA ANDRADE Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.007774-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR MARIA DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,66 \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES Despacho:Cinsiderando que a Srª. Mathilde Teixeira Mandes deixoiu bens, com forme o documento de fls. 12, esclareçam se foi aberto inventário, juntando as certidões cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.002930-0 - DUILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:1 - OFICIE-SE AO INSS...2 - TRAGA O AUTOR A CONCORDANCIA DOS FILHOS DO FALECIDO COMO O ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, demonstrada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009324-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Realizada a notificação extra judicial, comprovada... defrro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Despacho:Designo aud. art. 277 cpc para o dia 19-02-2008 às 15.00 h. Cite-se como requerido na fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.210.005856-6 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MELICE DA SILVA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 19/02/2008 às 14h. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009215-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO ARNALDO PEIXOTO Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 12/02/2008 às 15.10h. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009529-0 - GILBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em dez dias, sob a pena do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REP. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009598-8 - WELLINGTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza controvertida da divida, defiro a liminar, determinando a baixa nos apontes em ate 48 h. Oficie-se. Designo aud. do art. 277 cpc para o dia 19-02-2008 às 14.20 h. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Ao exeqüente sobre o despacho de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:Traga a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE Fls. 72/ 76 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.187- Ofice-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se carta precatória para a citação do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao advogado do autor p/ que forneça cópia da inicial, necessária a instrução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009027-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA), ELISANGELA DE AGUIAR BRAGA), JOSELIA AGUIAR BRAGA Ao advogado p/ que forneça cópia da inicial, necessária a instrução de Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009522-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DA SILVA NUNES), ANTENOR SANTA EUFEMIA FARINHAS), MARLENE MILLAN FARINHAS), RENATO DANTAS FIGUEIREDO), EMILIA FABIA LOUCAO DOS SANTOS Despacho:1 - Traga o titulo original, eis que os documentos de fls. 17/20...Prazo dez dias.2 - Ao cartorio... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 2003.210.004310-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRASIL STEEL COMERCIO IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line, defiro a penhora da renda diária bruta da parte executada, até a satisfação do crédito. I. o Sr. Depositário Judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Despacho:1 - Proceda-se a avaliação.2 - Fls. 111 - Oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Fl.172- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/12/2007 às 15.35h. I. Deverá o autor apresentar seu rol de testemunhas até esta data.Por fim, excluo da lide o Sr. Jorge Moura de Alcântara. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo aud. do art. 277 cpc para o dia 19-02-2008 às 14.40 h. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006756-7 - WALDINÉIA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo aud. art. 277 cpc para o dia 19-02-2008 às 14.50 h. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Homologo o protesto de honorários formulado pelo sr.perito, por ser compatível... Intime-se para que dê início à perícia, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.009440-6 - FLORINDA RITA DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 12/02/2008 às 15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo nova audiência do art.277/CPC para o dia 15/01/2008 às 15.25h. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE Despacho:Considerando a data em que foi expedida a precatória (18/10) e a data da audiência (30/10), impossível seu cumprimento. Designo audiência para o dia 19/02/08 às 14.10h. Oficie-e ao juízo deprecado, via fax. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005247-3 - GUARACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Ve nha o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em até dez dias, sob as penas do art. 257/C.P.C \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:...Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas nas fls.07 e 58. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14h. Intime-se a testemunha Thaís Costa Romando de Sant'Anna. Expeça-se precatória para a Comarca de São Gonçalo para a oitiva da testemunha Jorge Luiz Lopes Guimarães. Fica indeferida a produção da prova pericial requerida pela ré, em virtude de a mesma não ter juntado seus quesitos no momento oportuno...Por fim, excluo da lide o Sr. Flávio Martins da Silva. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000702-3 - ZULEIKA CHALÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X CLOTILDES VIEIRA CHALÃO E OUTRO Cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 da Certidão de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2004.210.003756-8 - EDIMEA DUTRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALZIRA DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:À Sra inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008529-9 - JOAO MANOEL DA COSTA NETTO X NADYR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,130/131 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011706-9 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO CLAUDINO DE CARVALHO Fl. 89: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.010068-4 - SAMUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006871-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO Despacho:Fl.27- Defiro dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Não tendo sido cumprido a decisão de fls. 73, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhemento das custas e da taxa judiciaria em até dez dias, sob a pena do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Fl.162- Certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003896-0 - MARIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. Anote-se. \r\n\r\nId: 369819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002015-5 - Inventariante: SONIA MARIA GRALHA PIRES DE OLIVEIRA X OSMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010549-5 - ROSA BENITES DA SILVA X Falecido: DJANIRA BENITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004056-9 - MARCIA REGINA OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: JOSE JOAQUIM VARELLA Aos interessados \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008281-1 - EDDA DE ARAUJO LIMA CUNHA X Falecido: ANTONIO PEDRO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.011133-8 - COMPANHIA DISTRIUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSANA DE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007885-8 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a ré se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 112- Venha a prova documental suplementar, bem como o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015166-5 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEONARDO MENDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010313-0 - MARCOS VINICIUS DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JORGE IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000408-2 (13889) - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ZAIRA PORTUGAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002657-3 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002405-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Esclareça-se fl. 35, tendo em vista que o novo endereço fornecido não pertence a esta comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 14:50h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017068-2 - DENISE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X EDER RIOS DE LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de citação, via edital, do primeiro réu, ante o contido às fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003972-2 - ENIVAL SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X AURELIO PEREIRA DA SILVA DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.202.000301-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Fls. 99/119- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.005275-4 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 221. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001980-5 - TABATA FIRMINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 91/92- à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014814-3 - AUDA BONFIM MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO MANHAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014102-5 - Inventariante: JUREMA PEREIRA DA SILVA, Inventariante: AERTON PEREIRA DA SILVA, Inventariante: AILTON PEREIRA DA SILVA, Inventariante: KÁTIA REGINA PEREIRA DA SILVA X ALVARO FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.015118-5 - ROSEMAR ANDERSON DA SILVA X RESPIRAR SAUDE LTDA Fl.26 - À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Venha a ré com o rol de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, intrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012102-6 - ARACY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Despacho:Cumpra a ré o determinado às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.202.011331-3 - ANITA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se. Retifico fls. 223- Onde se lê item \"a\", leia-se item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.202.007716-7 - LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 49- Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/caçõa indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015699-5 - MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GIN. VIRGEM DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, e reaparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55- Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 76/88- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 112- Esclareça-se ante o contido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.013337-5 - VERONICA DE LIMA MARIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.011214-3 - HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013781-2 - CÉLIA SOARES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007479-8 - REGINA MARIA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA GALDINO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por conbrança de juros extorsivos c/c reparação de danos com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000275-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C&A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 83- Esclarecida a utilidade das provas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 142- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Considerando os termos da impugnação, expeça-se mandado de pagamento tão somente para a autora no valor apontado pela ré, ou seja, R$ 4.023,25 (quatro mil e vinte e três reais e vinte e cinco centavos).Considerando ainda, as manifestações da autora, designo o dia 29.11.2007 às 13:35 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 125, IV do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006914-6 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Despacho:À ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Face os termos da certidão de fls. 108, devolvo o prazo. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pelas partes. \r\n\r\nId: 369610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.017586-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.004505-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RUIVAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Designo a audiência para o dia 22/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004505-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RUIVAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) - Designo Prova de Defesa para 22/01/2008, às 13:45h; - I./R. todos; - Fls.96 - Defiro a substituição requerida. \r\n\r\nId: 369611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014518-5 - SOELI DE CARVALHO TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X Falecido: CELESTINO CARDOSO TOMAZ I) Complementem-se as custas, na forma da certidão de fl. 21.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao Banco Itaú para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) Aos interessados.IV) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.015645-6 - DENISIS ALVES AMOEDO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)), Falecido: JOSE CORREIA AMOEDO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus.III) Oficie-se ao Bradesco para listar o valor dos saldos existentes em nome do falecido, bem como se houve movimentação nas contas desde 15 /07/2003 com a identificação de eventuais saques e seus destinatários. IV) Esclareça a requerente, expressamente, se o falecido possuía bens imóveis.IV) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006752-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAILSON GOMES CHALEGRE AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS - 15,92 \r\n\r\nProc. 2007.202.010619-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TRI DUMITH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Fl 117: defiro. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:10 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000424-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIRIGIVEL IND E COM VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl. 248. Expeça-se guia para depósito.II) Após a comprovação do depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002312-6 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMELIA VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X DILMA MARIA LOPES DE MENDONÇA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação aos réus Dionísio Magalhães Lopes e Mirian Abdias Lopes...Custas pelo autor...No mais, defiro a inclusão de Dilma Maria Lopes de Mendonça no pólo passivo, mantendo a data da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017438-0 - SOCIEDADE UNIFACADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUSLI DOS SANTOS SENA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e resolução contratual com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013655-0 - SILVIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA AO AUTOR PARA FAZER O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO À FL.26 PARA CONTA 0711-2 OU FAZER NOVO RECOLHIMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.010074-4 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA CELIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Compete apenas para análise dos embargos de declaração.Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o con teúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Ao autor, sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.202.003659-1 - SEME JAIR NEME (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X WILSON CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.202.000037-1 - ZELIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X REGINA COSTA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Cumpra-se fl. 185. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017480-0 - LUIZ FERNANDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012031-9A - LABS MADUREIRA EXAMES COMPLENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Recebo a apelação de fls. 34/42 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR/RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015564-6 - ALAIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X C&A MODAS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011212-0 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA DE TAL Decisão:Considerando o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009386-9 - DOLLY BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 131, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002081-0 - RAFAELA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) a requerente para assinar termo.Portaria 01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005894-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 36, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC.Desentranhem-se os documentos de fls 11/13, substituindo-os por cópias. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001895-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUZIMERI MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:Fl. 121:I) Expeça-se ofício ao Detran, conforme requerido.II) Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.009502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:I) Fls. 24/25: defiro a emenda.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2001.202.004169-9 - CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Compete apenas para análise dos embargos de declaração.Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, restitituição de quantias \r\n\r\nProc. 2007.202.006214-0 - ERIKA BEZERRA MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X DEDICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Inicialmente, rejeito as preliminares argüídas, pois as condições da ação são examinadas num Juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou.Com efeito, a comprovação dos fatos narrados na inicial e a conseqüente análise da responsabilidade do demandado e dos danos passa a ser questão de mérito.No mais, o processo está em ordem.Defiro a prova oral e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001378-5 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I) Considerando as alegações de fls. 120/129, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar sobre o despacho de fl. 117.II) Certifique o cartório quanto à manifestação da 2ª ré acerca do despacho de fl 117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Fls. 93/94: venha a comprovação da abertura do inventário a fim de retificar o pólo ativo da presente ação, pois o \"de cujus\" deixou o imóvel usucapiendo como herança. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.010875-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.18, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Despacho:Após a vinda da certidão de nascimento ou casamento do herdeiro cedente Robson Martins, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004423-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE DE LIMA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: DEOR CHRISTINO Despacho:Fl. 19: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004685-7 - NELY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE ROBERTO LISBOA Despacho:I) Expeça-se ofício ao Ministério da Educação, a fim de informar os dependentes habilitados do falecido.II) Fl. 23/25: aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.010432-8 - DELAIDE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ELET MENEZES DO AMARAL ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.015719-9 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PAULO DUARTE DE LIMA Decisão:Considerando que a interdição da mãe da requerente foi realizada na 2ª Vara de Família desta Regional, bem como o pedido não se enquadra no disposto na Lei 6.858/80 c/c Dec. nº 85.845/81, DECLINO a competência em favor do referido Juízo.Decorrido o prazo re cursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015859-3 - MARCOS VICINICUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: VERA LUCIA DA SILVA Decisão:I) Tendo em vista a certidão de fl. 15, desentranhe-se a GRERJ de fl. 14, mediante certidão, devendo ser devolvida ao requerente.II) Ao requerente para regularizar as despesas processuais.III) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar se há dependentes habilitados em nome da falecida.IV) Expeça-se ofício ao Banco Itaú, a fim de informar os saldos existentes em nome da falecida.V) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.016299-7 - JEFFERSON XAVIER DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X Falecido: SILVIO PEDRO DE MELLO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao Ministério da Educação, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como os seus saldos existentes. III) Aos interessados.IV) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013951-3 - FERNANDA ANTONIA SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DONATILIA CORREA GOMES DOS SANTOS I) Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a inventariança à requerente e determinar a troca da capa dos autos, tendo em vista o procedimento ser de arrolamento.II) Providencie a inventariante o seguinte:a) se a restituição do imposto de renda constante de fl. 55 constará do esboço de partilha. Em caso positivo, proceda-se a um novo esboço com a retificação, com a assinatura de todos os interessados, na forma do art. 1.025 do CPC.b) o cumprimento do despacho de fl. 88.c) fls. 90/96: especifique o valor exato que pretende levantar (pagamento de custas, taxa judiciária e imposto causa mortis), a fim de prestar contas ao final do procedimento, no caso de deferimento do mandado de débito em conta. III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.000500-6 - CECILIA RIBEIRO MAGALHAES X JURANDY DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:I) Fls. 50/51: Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.II) Diga a inventariante se a herdeira ainda pretende renunciar ao seu quinhão em favor do monte, eis que ainda não foi formalizada por instrumento público ou termo judicial. III) Caso a resposta ao item anterior, seja positiva, habilitem-se os filhos da herdeira Tania Ribeiro Magalhães, retificando-se o esboço de partilha.IV) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência de Tania Ribeiro Magalhães.V) Providencie a inventariante as certidões faltantes mencionadas a fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Decisão:Retifico, de ofício, com base no art. 463, I, do CPC, o erro material da sentença de fl. 78 (7º parágrafo), a fim de constar o seguinte: \"Determino a expedição de alvará autorizando o levantamento da restituição do imposto de renda (referente ao ano calendário 2005), na proporção de 50% para a meeira Elineide Isabel de França da Silva e 50% para a herdeira Daniela de França da Silva, ressalvados os direitos de terceiros.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.Registre-se e intime-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.002213-7 - RUBENS TEIXEIRA X MARLI BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:I) Fls 218/220: anote-se onde couber.II) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.III) Recebo a apelação de fls 200/208 com seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000384-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 139/140: mantenho a decisão de fl. 137, item 01, que indeferiu a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.014030-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALTACYR FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Fl. 54: defiro. Expeça-se a Carta Precatória, responsabilizando-se o autor pela distribuição no Juízo Deprecado, bem como o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.006536-7 - ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NATANAEL SHOTTS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Considerando a decisão de fl. 17, bem como a decisão da impugnação à gratuidade de justiça em apenso, recebo a apelação de fls 76/80 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004903-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ MARIA SOARES Despacho:Venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o presente feito, com fulcro nos arts. 265, III c/c 306, ambos do CPC. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.202.016600-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o valor do débito discriminando todos os encargos incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016713-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016931-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017062-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR FERREIRA ANTONIO Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017671-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DUARTE LIMA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de caracterizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando que até a presente data não houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 43, bem como comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017146-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA LUCIA LIMA MOREIRA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito .Consigne-se que não é possível nova incidência dos juros remuneratórios, tendo em vista que eles já estão inseridos nas parcelas vencidas do contrato, sob pena de carac terizar verdadeiro bis in idem.Quanto à comissão de permanência, ela não pode ser cumulada com os demais encargos, consoante entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).No tocante à correção monetária, o autor deverá discriminar o índice que foi aplicado, bem como o respectivo percentual.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010950-8 - MARX E RAIZLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X ANASTACIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:Fl. 10: aguarde-se por 30 dias. Após o decurso do prazo, se nada requerido, dê-se baixa e remetam-se para o Juízo Deprecante, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016675-9 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.202.016695-4 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010745-3 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Fl. 772: defiro a penhora de 20% da renda bruta mensal da executada. Ao Depositário Judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009649-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüida, pois a evolução do débito está discriminada nos extratos de fls. 13/64. Assim, não vislumbro, in casu, a hipótese do art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC.No mais, o processo está em ordem.Defiro a produção da prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório.Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo de 05 dias para o autor formular quesitos e indicar assistente técnico.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA), MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID \"À parte autora sobre certidão de fls.113 (fornecer cópia da emenda da inicial e recolher as custas devidas: R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 - campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO \"À parte autora sobre certidão de fls.66 (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça), 10% de CAARJ, 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 e 5% do sub-total na conta 5673-00124-3 - campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO E OUTRO Decisão:I) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 21/23. Retifique-se o pólo passivo, incluindo o nome da COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, com endereço a fl. 22.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO E OUTRO \"À parte autora sobre certidão (fornecer cópia da emenda da inicial e recolher custas: R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 e 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 - campo 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016966-9 - WILSON DOS PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017160-3 - AUREA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017281-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA MARIA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017287-5 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X FLAVIO JOSE BINOTI Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X L.L. Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010444-0 - CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu sobre fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Sentença:Homologo o acordo de fls113/114, formalizado entre a autora e a segunda ré, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC....Quanto à primeira ré, J.L. Administradora e Participação Ltda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005714-0 - ZELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NIVELLI DOMINGUES PAULINO), Procurador: DJALMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl. 45.II) Fl. 48: a) expeça-se ofício, conforme requerido;b) intimem-se as partes para atenderem a solicitação da parte final da petição.III) Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Decisão:I) Informações em separado.II) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:I) Reconsidero a decisão de fl. 227, pois o despejo não é por falta de pagamento, mas por denúncia vazia. Assim, não é possível oferecer como garantia um suposto crédito.II) Ante a reconsideração retro, deixo de conhecer o agravo retido de fl. 232, em razão da perda do seu objeto.III) Considerando a impossibilidade do apelado de prestar a caução determinada na sentença (fls. 230 e 235), determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012975-6 - MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ESPOLIO DE ENOCH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:I) Fls. 143/144: defiro. Notifique-se para desocupação voluntária.II) Reconsidero em parte a decisão de fl. 151, passando a constar a seguinte redação: \" Recebo a apelação de fls. 145/148 apenas no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, da Lei 8245/91\". No mais, mantenho a decisão.III) Ao apelado, para se manifestar em contra-razões.IV) Fls. 157/159: defiro, desde já, a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.010764-0 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X NARCY NARCISO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de despejo proposta por Dalvan Gonçalves Coimbra em face de Nancy Narciso da Silva. Considerando que o autor comunicou a entrega das chaves do imóvel às fls. 36/37, a presente demanda perdeu o seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custa ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015489-7 - MÁRIO MASSONI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 10 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.202.017030-1 - FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017029-5 - CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MARCOS ANTONIO COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017494-0 - INES DAS NEVES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X EDSON FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3A - PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 224/225: recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 237/239. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.202.000773-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA E OUTROS Decisão:Requerido arresto on line, figura não existente no ordenamento jurídico.O BACENJUR é sistema de penhora.Arresto é para bens encontrados pelo Oficial de Justiça, não sendo hipótese dos autos do processo.Deseja a parte na realidade antecipar penhora de bens, fato não compatível, com a fase processual.Não é cabível haver penhora sem citação.O que foi requerido na realidade, foi penhora, com roupa de arresto.Indefiro o pedido de arresto.Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação.Rio de Janeiro, 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Fl. 37: anote-se onde couber.III) Fls. 35/36: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017289-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:I) Ao exeqüente para autenticar as cópias de fls. 06/12v. e 15.II) Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012275-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FABIO DUARTE ARRUDA E OUTRO Despacho:Fls. 74/168: ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6A - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES X MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017073-8 - LINDEMBERG PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ante a ausência dos requisitos legais (sobretudo a verossimilhança), indefiro o pedido de tutela antecipada.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016549-4 - LAURA DOS SANTOS BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.013193-7 - ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:I) Fls. 148/152: anote-se onde couber. II) Fl. 147: esclareça o exeqüente, pois o Juízo esta´garantido (fls. 126/137v.). \r\n\r\nProc. 2003.202.000765-9 - LEANDRO ANTONIO CALIXTO JUNIOR, Assistente: ALEUDA MOREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 206/208: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012519-2 - MARILENE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X C&A MODAS LTDA - CENTRAL DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 91: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007220-7 - LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 75, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.004035-1 - AFRANIO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:I) Proceda o cartório a troca da capa dos presentes autos, pois se trata de ação ordinária.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.III) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000435-0 - Inventariante: MARISA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE MORAES Despacho:Após a vinda da certidão de ônus reais, venham os autos conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1997.202.005514-1 - Inventariante: NEUZA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES FERREIRA Decisão:I) Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, conforme as alterações de fl.117.II) Venha aos autos o formal de partilha original, afixando-o à contracapa dos autos.III) Após, expeça-se o aditamento ao formal de partilha com as alterações de fl.117.IV) Após a retirada do aditamento do formal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.410.001816-6 - HELENA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TARGINO JOSE DA ROCHA Despacho:I) Providencie a inventariante a certidão de casamento do herdeiro Hélio e do herdeiro Ari, caso este não seja casado, a sua certidão de nascimento.II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, foram regularmente juntadas aos autos. III) Após o cumprimento dos itens anteriores, venham os autos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1998.410.005682-0 - Inventariante: CELIA REGINA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AUGUSTO DA COSTA Decisão:Retifico o erro material da sentença de fl. 186 (2º e 4º parágrafos), a fim de constar o seguinte: \"HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 169/179, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.\"\"(...)\"\"Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará de autorização de transferência da linha telefônica (21-2488-1242), com as devidas cautelas legais, devendo constar que o formal não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73 e art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).\"No mais, permanece a decisão tal como lançada.Registre-se e intime-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.202.008300-0 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:I) Fls. 141/142: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, a fim de informar o saldo existente no nome da falecida. Quanto aos demais ofícios (SIAPE, RFFSA e Ministério da Saúde), já há saldo nos autos, ainda que não atualizado.II) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de nascimento do herdeiro Sebastião França;b) a individuação das despesas do espólio, a fim de ser analisado o pedido de levantamento de valores antes da sentença;III) À Fazenda para a inscrição do cálculo dos impostos pertinentes.IV) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.005099-0 - ORLANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.II) Esclareça o inventariante se há inventário aberto de Domingos Martins dos Santos, Rose Mery Martins de Sampaio e Valci Martins dos Santos.III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas foram juntadas aos autos.IV) À Fazenda.V) Após, dê-se ciência ao MP sobre a maioridade dos herdeiros Roberta Suellen Martins do Nascimento e Valcir Saldanha dos Santos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013442-4 - INEZ NAZARE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ALFREDO OLIVEVEIRA NETO Decisão:Fls. 85/86: Após o cumprimento do item II do despacho de fl. 82, defiro a vista dos autos fora do cartório à inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.202.007092-8 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-002571)) X ALFREDO AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que o inventariante providencie o seguinte:a) a juntada da certidão de óbito de José Nunes da Fonseca.b) a juntada da certidão de casamento de João Nunes Rodrigues e Maria de Jesus Gomes, constando o regime de casamento.c) a juntada da certidão de óbito de Maria de Jesus Gomes, constando quantos filhos deixou....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.003325-9 - NILTON RAMOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X ERMELINDA AUGUSTA RAMOS LOPES E OUTRO Despacho:I) Intime-se a herdeira Célia Regina Lopes Catanhede, na pessoa de sua advogada Maria das Graçs de Sousa - OAB/RJ 46.796 (procuração de fl. 93), a fim de se manifestar sobre as primeiras declarações, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça a fl. 123. Consigne-se que a herdeira Rosangela Lopes Moreno foi citada a fl. 128, transcorrendo o seu prazo in albis.II) À Fazenda sobre os cálculos de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.202.012575-1 - ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA X Falecido: RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Atenda-se integralmente à cota do MP de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.202.001079-2 - ELISIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WALDEMAR DOS SANTOS Despacho:I) Venham aos autos as seguintes certidões:a) do 9º Distribuidor e de situação fiscal do 4º imóvel (lote 09);b) da Justiça Federal em nome do espólio;c) do Imposto de Renda em nome do falecido.II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006828-2 - FATIMA CRISTINA RODRIGUES PINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X Falecido: MANUEL PINEIRO PUGA Decisão:I) Revogo o item II da decisão de fl. 28, mantendo, apenas, o deferimento da inventariança, vez que o procedimento é sumário. Retire-se, portanto, o termo da contracapa dos autos. II) Anote-se a alteração no procedimento.III) Proceda-se ao esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, devidamente assinado por todos os interessados.IV) Certifique-se se todas as certidões foram juntadas aos autos.V) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.015747-3 - ZAIDA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TELMO LOPES VIANA), Falecido: DINANCY DA SILVA VIANA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001536-8 - ELIANE RIBEIRO ROSAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABUD LAZARO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) (...) Ante o exposto, juulgo extinto o processo, sem análise de mérito (...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.010583-3 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"A audiência foi redesignada para o dia 29/01/2008 às 15:20, em retificação à ata anterior.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:I) Ao autor sobre fls. 106/107.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016555-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L & F MARTINS PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.017285-1 - SUMIG INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELETRO SOLDA VSMA 8220 LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.202.007679-5 - ANTONIO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO BRADESCO Decisão:I) Fl. 17: indefiro a modificação do rito sumário para o rito ordinário, com fulcro no art. 275, I, do CPC.II) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016756-9 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 17, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016757-0 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 16, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016758-2 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.16, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017031-3 - ROSEMAR FURTADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017219-0 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.13, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014752-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO Decisão:Considerando que a cautelar de nº 2006.202.01594-2 tramita no Juízo da 1ª Vara Cível desta regional, conforme certidão de fl 15, torna-se prevento àquele Juízo.Assim, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Cível, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007673-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.010116-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fl. 23, venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011103-5 - GERSON DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO Decisão:I) Fls. 22/38: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.II) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.017340-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO LUIS DA SILVA Despacho:Venha a planilha de cáculos atualizada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.016717-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se a notificação prévia, a fim de comprovar a mora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017147-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL / GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos e nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003342-5 - ESPOLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABARUJO Despacho:Cumpra-se fl. 216. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES Decisão:I) Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício de fl. 82.II) Fl. 94: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002302-0 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Decisão:I) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar a anotação nos órgãos restritivos que o presente apontamento está sub judice.II) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017602-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 24, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Pavuna...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.006402-5 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:I) Fl. 192: ao autor.II) Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.006289-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BOX EMBALAGEM LTDA Decisão:I) Fl. 62: indefiro, com fulcro no art. 14, 1ª parte, da Lei 3350, de 29/12/1999:\"Art. 14 - É vedada a remessa dos autos ao Contador Judicial exclusivamente para contagem de custas, mas estas serão obrigatoriamente contadas, ainda que estejam pagas, sempre que os autos lhe forem remetidos para os cálculos previstos na legislação processual\".II) Proceda o cartório conforme o Aviso 763/2006. \r\n\r\nProc. 2002.202.010259-9 - SUELI DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Decisão:Fl. 66: indefiro, tendo em vista que não houve cumprimento do art. 45 do CPC.O processo está em ordem.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010259-9 - SUELI DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) \"À parte ré sobre certidão (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 - campo 35), relativa as custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016921-9 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RICARDO PINTO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017437-9 - NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.21, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005320-0 - COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X TOLDOS COBERTURAS MARDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016620-6 - MARCIA JULIANA SANTOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.14, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.017632-7 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 22, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017541-4 - PEDRO TELLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Presentes os requisitos legais, defiro em parte a tutela antecipada, a fim de limitar o desconto em 30% dos rendimentos líquidos do autor.III) Quanto aos demais pleitos das letras \"b\", \"c\" e \"d\", eles será analisados por ocasião do despacho saneador.IV) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:50 horas. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.017342-9 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Em relação ao pedido de tutela antecipada, ele será apreciado após a contestação em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.III) Quanto aos pedidos de inversão do ônus da prova e de exibição de documentos, tais pleitos serão analisados por ocasião do despacho saneador.IV) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.008979-7 - REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JARI DA MOTA), VERA LUCIA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), ARMANDO VICENTE DIAS), ROSA DE CASTRO LEIRAS), AZIS ABRAHÃO), NAIR DE ALMEIDA ABRAHÃO, Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)), ARMINDA ABRAHÃO SIQUEIRA), ARNALDO SIQUEIRA FILHO), JORGE DE MELLO PEREIRA), SIMPLÍCIA GONZAGA PEREIRA), JORGINA DE MELLO LEAL), AYRTON TINOCO LEAL), ALEXANDRINA MELLO COELHO), LYDIA MARIA ABRAHÃO STECH), CARMEM LÚCIA ABRAHÃO FRANCO), ARNALDO FRANCO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, do CPC, no tocante à ré Carmem Lúcia Abrahão Franco...P.R.I....Com o trânsito em julgado, determino a exclusão do nome da mencionada ré da capa dos autos e do distribuidor....No mais, defiro o requerido na parte final da decisão de fl. 213.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.010004-7 - ESPÓLIO DE GERALDO ROCHA, Inventariante: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Aguarde-se a juntada do termo de inventariante para a regularização do pólo ativo. Após, voltem conclusos para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/136 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009580-9 - LEA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X PAULO BORGES DE MENEZES CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.015135-5 - BANCO BCN S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RABICAS CONFECCOES LTDA Decisão:Fl. 80: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.010504-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIEGO NASCIMENTO THIMOTHEO Decisão:Fl. 22: defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011197-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEBORA DE FREITAS CASTRO Despacho:Fl. 20: venha o documento em original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:J. Tendo em vista o deposito efetuado, determino a suspensao da hasta publica. Á Exequente. Comunique-se imediatamente ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.202.001656-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA NEVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre proposta de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Aos interessados sobre fl. 134 \r\n\r\nProc. 2002.202.001151-0 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 166. \r\n\r\nProc. 2002.202.013338-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALZIRA MARIA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 298/299: defiro a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004831-5 - CHEILA PENHA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) AO RÉU SOBRE FLS. 309/310. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.000442-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ROSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fl. 75:- Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias;- incluam-se os nomes dos patronos, conforme substabelecimento, com reservas, de fl. 57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014113-3 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X DENILSON PEREIRA DAS NEVES ao autor para recolher 26,24 no campo 37 \r\n\r\nProc. 2003.202.015694-0 - JURACY GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ROSEMARY VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor para esclarecer a certidão de fl. 53v. no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.004876-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VILAR SOL CRIACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Decisão:I) Considerando que no sistema consta o cancelamento da inscrição na OAB/RJ do patrono do réu, proceda o cartório a substituição do mesmo, tendo em vista a procuração de fl. 30.II) Recebo a apelação de fls 169/171 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.007193-8 - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DANGELO FERNANDO DA SILVA E OUTRO ao autor para recolher 12;24 no campo 37 \r\n\r\nProc. 2007.202.014235-4 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RODRIGO XEREZ PAIVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO nicialmente, determino a exclusão de TEREZA MARIA F. SILVA do pólo passivo, pois conforme se depreende da petição inicial, a intenção do autor era requerer a ciência e não a citação da sublocatária, tanto que mencionou o disposto no art. 59, § 2º, da lei nº 8.245/91.Por outro lado, por se tratar de sublocatária ilegítima, sequer haveria necessidade de cientificá-la, vez que, julgado procedetne o pedido de despejo, a mesma ficaria submetida ao desalijo, pois estaria se valendo da própria torpeza com a ocupação indevida do imóvel.Quanto à expedição do mandado de verificação e imissão na posse, esclareça o autora a necessidade da diligência requerida, tendo em vista o termo de entrega das chaves de fl 49.No tocante à citação do réu, cumpra-se o disposto no item II, da decisão de fl 45, após o devido recolhimento das custas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004216-5 - WILLIAN WENECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA ROZZETI Decisão:Fls. 34/35:I) Expeça-se mandado de notificação para desocupação.II) Sem prejuízo do item I, intime-se a parte ré a pagar a quantia devida, conforme planilha de fl. 36, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Recebo a apelação de fls 108/110 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010023-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 72/76 foi integralmente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006587-6 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 31/32: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.017560-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO FOLLY Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:10 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002792-9 - MARIA ZILMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010391-9 - ERNANI DETRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.76, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Campo Grande...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000408-8 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ERIVALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À Denunciante para para recolher/complementar a taxa judiciária em R$ 24,00 conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.005179-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117694)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o teor do documento de fl. 344, entendo presentes os requisitos do art. 475-M do CPC, a fim de receber a impugnação no efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010456-0 - DIOGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Retifique-se o valor da causa, tendo em vista o benefício pretendido.III) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001681-4 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ENY ROSA TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRONTO, AGUARDANDO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.013365-3 - NILTON BATISTA X MARIA DA GUIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007704-0 - LAURA EMÍLIA CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007813-5 - CANDIDA REZENDE DE PAIVA SPORTISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando o valor da causa, bem como o art. 275, I, do CPC, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005833-1 - EDNA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I) Abra-se o segundo volume.II) Recebo a apelação de fls. 181/200 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:I) Providencie o cartório a abertura do segundo volume.II) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, observar o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA \"À parte autora sobre certidão (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 (campo 34) + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 (campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017672-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON LUIZ BENTO PINHEIRO Despacho:Venha a comprovação da notificação prévia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 29: defiro prazo de 30 dias para juntada do documento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002128-7 - ZELIA CAMACHO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EL SHADDAY VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004857-0 - ELAINE FRANCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PASTELARIA CHINACHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Fls. 334/340: defiro o requerido, porém a penhora deverá incidir sobre a renda bruta mensal. Oficie-se ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.005504-0 - HUNZULA MONICA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls 97/104 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001754-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Interessado: EDSON BARBOSA FONSENCA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral da promoção ministerial de fl 48. Caso positivo, abra-se vista ao MP. Caso negativo, publique-se para o requerente providenciar os documentos faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO a LEILA REGINA DO CARMO SILVA, na condição de única herdeira, o bem constante da petição de fls. 160/162, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001764-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA ALÉM DE FORNECER CÓPIAS DE ACORDO COM ART.202 CPC PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2001.202.009502-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007625-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.004533-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR VIEGAS DE ARAUJO Homologo o acordo de fls 31/32, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005760-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.005840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA SIRLEY OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SERGIO NOGUEIRA DE SANT ANNA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA P/ ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA DE CIT. E INT. \r\n\r\nProc. 2004.202.009811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X NEUZA PARANHOS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA OU RETIRAR OFICIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.202.010017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 19-02-2008 às 15h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO OFICIOS PRONTOS PRESOS À CONTRACAPA, AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007919-0 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO NACIONAL S/A (ABSORVIDO PELO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006345-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JUREMA SAN ROMAN E OUTROS Quanto aos demais réus, homologo o acordo firmado a fl. 40 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.As custas serão rateadas e os honorários compensados.Os autos deverão permanecer em cartório até o cumprimento integral do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) \"Aos Interessados sobre fls. 117v (recolher porte de remessa/retorno (conta 0301-2), no valor de R$ 26,22 + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 (campo 34) + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 (campo 35).\" \r\n\r\nDeclaratória, manutenção de plano de saude \r\n\r\nProc. 2007.202.012096-6 - ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S/A Diga o autor se pretende prosseguir com a demanda. Em caso positivo, providencie a cópia da contrafé, conforme a certidão de fl. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Decisão:Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para apresentação de razões finais, através de memoriais, que deverão englobar tanto o presente feito como o apenso.Após o decurso de tal prazo venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.014639-2 - LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X VICENCIA LOBATO MADEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.004080-6 - ALDA RODRIGUES ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009308-2 - ESPOLIO DE ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JENNIFER PRISCILA NASCIMENTO BIANCHI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005309-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS SERGIO DE SIQUEIRA PAES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011044-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X HENIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a quitação da obrigação, comunicada pelas partes às fls. 78/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009284-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA OU RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO QUE DEIXO PRESOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009724-5 - ELIZABETH ITALIA GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CESAR AUGUSTO FAULHABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA OU RETIRAR OFICIO PRONTO PRESO À CONTRACAPA EM CARTORIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002993-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSE LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Sentença:Homologo o acordo de fls 236/238, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007899-6 - EUTALIA DE JESUS SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X COLCHOES ORTOSONO MERITI), MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO), JANETE CARDOSO DEMETRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) OFICIO EXPEDIDO. AO 1º EXECUTADO (COLCHÕES ORTOSONO), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO D.O., PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.202.014216-0 - NAIR DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Custas rateadas e honorários compensados, na forma do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006250-4 - ELETE ANDRADE MORAIS X JOSE CARLOS MORAIS Sentença:...Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 48 e da Fazenda a fl. 47v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 47, a fim de que produza os devidos e legais efeitos...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.011608-7 - Inventariante: PAULA CRISTINA DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X FABRICIO LEONE Despacho:I) Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações.II) Expeça-se mandado de avaliação.III) Certifique o cartório se o item 4 da cota do MP de fl. 94v. foi atendido.IV) À inventariante para providenciar os documentos e certidões mencionadas a fl. 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007975-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY DE SOUZA aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLADIS MALIZIA LEDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008798-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO GONÇALVES DE SOUSA Sentença:Homologo o acordo de fl. 18, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.009043-0 - EDSON PORTELA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) Custas rateadas e honorários compensados, na forma do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros legais, a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.Débora Maria Barbosa Sarmento Juíza de Direito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001601-4 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 19-02-2008 às 15h40min.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.003402-4 - YVONNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ao réu sobre fl 229 \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.007391-1 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 369649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017418-5 - MANUEL PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Falecido: MARIA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018390-3 - LEIDE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X Falecido: HILTON PEDRO DA ROCHA Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos de todos os interessados, inclusive os dos Cônjuges dos requerentes. Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes deste lá habilitados. Oficie-se à (ao) UNIBANCO para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) UNIBANCO não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003067-5 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA Despacho:Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência de dependentes deste lá habilitados. Esclareça a Requerente se os demais herdeiros renunciaram de seus direitos sobre o valor a ser levantado vindo, se for o caso, termo de renúncia. Em seguida , vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004345-5 - AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA, DINORÁ DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA X NÉLSON MAIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) Decisão:Defiro a Gratuidade. Venham as quitações e a certidão a que se refere a CNCGJ. À Fazenda Estadual, em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001743-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O procedimento especial da ação de Busca e Apreensão a que esta se refere não admite contestação sem que haja a prévia apreensão do bem. Desentranhar e cumprir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.007495-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA FERNANDES BARROSO Ao autor p/recolher R$ 17,45 - APCJ, R$ 0,85 - FUNPERJ e R$ 0,85 - FUNDPERJ para os outros cinco ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018329-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PADRE FILHO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 17, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018440-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 12, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007218-2 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Face ao tempo decorrido, cumpra-se o Autor fls. 230 de plano. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014834-4 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fale a Ré sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.006501-7 - MARIA JOSE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X TYRONE ALEXANDER FERREIRA E OUTRO Despacho:Anote-se a prioridade. Esclareça a Autora, efetivamente, quais as provas que ainda pretende produzir, trazendo eventuais documentos no mesmo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010462-2 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Retornem ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005758-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CRISTIANE DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA E OUTRO Portaria: Aos autores sobre os ofícios de fls. 55/58.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007781-7 - TELMA PINHEIRO TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 26/37. Incua-se o BRADESCO no pólo passivo. Anotar Distribuidor e onde mais couber. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005805-5 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Esclareça-se a multiplicidade de imóveis indicados às fls. 268, tendo em vista o valor dos creditos, indicado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.202.005165-6 - EURO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SANDRA BASTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Dentre os pontos controvertidos, encontra-se saber se o Embargante realizou as obras a que se obrigou, na íntegra e no prazo acertado, bem como estabelecer valores por eventuais pendências que poderão servir de subsídios ao encerramento do feito. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS para perícia de Engenharia, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Laudo em trinta dias. DÊ-SE CIÊNCIA AO LOUVADO, cujos honorários correrão por conta da Embargante, que requereu a prova, devendo a verba ser recolhida no prazo de TRÊS dias da Decisão que a homologar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000430-5 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCELO MOREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na Assentada quanto a expedição do Mandado e ofícios ao Fisco. \r\n\r\nProc. 1999.410.002736-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho: Decorrido o prazo de fls.138, ao Exequente. (Republicado por não constar o nome do advogado). \r\n\r\nProc. 2002.202.001277-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO \" ...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, ou conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido.(Republicado por não constar o nome do advogado) \r\n\r\nProc. 2004.202.013214-7 - MADALENA LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado s/ certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4 - NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GUARACIARA ALVES DA SILVA À parte exeqüente sobre fls 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002987-4 - MARIA LEITE SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria: Às Partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003341-3 - SHIRLEY TABOADA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de SETE dias para que seja cumprido fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.202.012174-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Portaria: Aos interessados sobre as informações (fls. 104/109) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 579 e vº, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002192-0 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003171-0 - IRENE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VALNICE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cobre-se a devolução do Mandado cuja cópia está às fls. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008518-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LEIZE MAXIMINIANO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Às partes s/honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.008522-6 - RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Especifiquem provas. Digam se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Anote-se fls. 183, onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000465-9 - ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CLEBER BENTHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Há Certidão de òbito do Autor às fls. 95 destes e 51 do apenso, razão pela qual suspendo a curso do feito atá que seja promovida a habilitação do Espólio ou seus sucessores. Ao Litisconsorte ativo ou ao Réu para indicar quem deverá ser citado quanto à habilitação. Após, deverão as partes esclarecer provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 1997.202.005413-6 - MANOEL DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Há nestes autos e no apenso Certidão de òbito do Réu ALDEMIR DE MENEZES( fls 51). destes autos e 95 do apenso. Diante disso, suspendo o processo até que seja promovida a devida habilitação do Espólio ou dos sucessores do Extinto. Nesse diapasão, cumpra-se fls 99 vº, indicar quem deverá ser citado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018331-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DA SILVA FERREIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 18, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.011468-1 - MARIZA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo a desistência do Recurso, fls. 175. A Autora deverá informar sobre o cumprimento do acordo tão logo a Ré efetue o pagamento da última parcela, em 6 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2002.202.014025-4 - FERNANDO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou de Vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Convencido da verossimilhança das alegações e do risco -enorme- quanto à demora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré suporte a internação no mesmo Hospital em que foram realizadas as cirurgias anteriores com idêntica equipe médica, salvo conveniência do chefe desta, arcando com internação em quarto com acompanhante, medicamentos, exames e tudo o que seja necessário para restabelecer o estado físico anterior da 1ª Autora ou minimizar as seqüelas.O prazo para o cumprimento é de três dias, sob pena de multa diária de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), multa que será cumprida inclusive com bloqueio de dinheiros.Expeça-se Mandado de Intimação e Citação com URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA.Junte-se cópia de venerando Acórdão em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD -UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar (art. 331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 369652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.017498-7 - LIGIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ELIENTON LOPES DA SILVA Decisão:....Regularize-se a representação processual da autora Ligia, que deverá comparecer à audiência, posto que apenas assistida pela mãe....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.202.011675-6 - MARK WILLIAN DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SANDRA MOREIRA DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o genitor sobre fls. 105 e ss.Após, ao MP e voltem.Em tempo: Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os processos 8014/02 e 8013/02. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA ( fls. 54v) \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018111-6 - AMÉRICO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ANA MARIA PEREIRA SIEBLER Despacho:Segue conflito negativo de competência. Aguarde-se a decisão pelo Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014304-6 - MARCO ANDRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARCO ANTONIO CARVALHO PORTUGAL À parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011712-4 - MARCO AURELIO KAPOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR À parte autora sobre fls. 73v ( certidão do OJA) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016131-0 - EDIMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA AO REQUETENTE: ATENDA-SE AO MP, FLS. 15Vº, ITENS 1 e 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017726-5 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Aqui por engano, diante do teor de fl. 31.Dê-se baixa e remetam-se à 4ª V. de Família do Fórum Central. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010715-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X SERGIO LUIS VIEGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para retirar mandado de averbação , em cartório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.202.012338-2 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARLY DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Recebo a apelação de fls. 265/275 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados e ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.003318-6 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA DE FARIA SOARES Despacho:Desapensando-os, dêem-se baixa e arquivem-se todos os apensos, posto que extintos, prosseguindo-se apenas nestes autos.Intimem-se o varão sobre fls. 36 e ss.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018112-8 - LEANDRO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CINDY CAMPOS TAVARES DA SILVA Despacho:Segue conflito negativo de competência em separado. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010819-0 - ANDREIA MOREIRA X SAMIR ÁVILA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Junte-se. Informe a ré sua conta corrente ao autor em 48 hs, para cumprimento do acordado. Publique-se. Após, cumpra-se fl. 141-vº, parte final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005849-5 - WALDYR CRESPO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X JULIANA PORTILHO PERROND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre fls. 33/64 ( contestação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000605-7 - FLAVIA ANDREA TELHA LINS SANTOS X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Sentença:............ Encontram-se presentes os requisitos do artigo 1.574 do Código Civil, impondo-se o acolhimento do pedido dos requerentes. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, bem como a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.010092-0 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Decisão:Recebo a emenda de fls. 29, prosseguindo-se com o pedido de separação apenas. Designo APC para o dia 27/11/2007, às 14:10 hs. publique-se. \r\n\r\nId: 369644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009981-9 - NEIDE MACIEL DE OLIVEIRA HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X JAYME VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009783-7 - LOURENCO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X OLDILZA GONCALVES FERNANDES Venham as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 E R$ 0,87 FUNDPERJ E R$ 0,87 NO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA venha certidão da justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES venha certidão da justiça federal(espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON LÚCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011955-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) As custas foram recolhidas na conta errada, sendo certo a conta 0727-8 \r\n\r\nProc. 2007.208.012093-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHC - CAR 888 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007420-1 - CARMEM MARIA TEIXEIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE BONIFACIO SANTANA E OUTROS Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.(REPUBLIC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Retire-se os ofícios em Cartório ou recolham-se as custas de envio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Aos interessados sobre cota da Fzenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002198-1 - EDITH RODRIGUES MASSAD (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X WALDIR MARIO MASSAD Ao inventariante para assinar o termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008984-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENCO Inastrua-se a carta precatória com cópia de fls. 175 e 177. \r\n\r\nProc. 2005.208.001246-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERBAL PEREIRA BATISTA Recolham-se as custas e instrua-se a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005959-3 - LÉLIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), HONDA DO BRASIL, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012034-6 - VÍTOR JOSÉ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LETICIA DE CASTRO FERNANDES Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014397-1 - MARINETE SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X Falecido: JOSE JOÃO DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença das custas se taxa judiciária eventualmete devidas. Após certifique o cartório o correto recolhimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009376-8 - MANUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA LEMOS ALVES PEREIRA Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015846-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015913-7 - JONES CZARNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X TEREZA VELOSO CZARNY Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO ao autor sobre certidão acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO RECOLHIDAS AS CUSTAS (12,24) ,DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.011276-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014439-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Venha o aviso de recebimento da notificação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.014646-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE ABREU UCHOA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) VENHA CÓPIA DE FLS. 07 AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Ao autor sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009454-6 - LILIANA ETTER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a desistencia manifestada pela autora nao foi homologada, de-se vista ao réu pelo prazo de 5 dias, siante do requerimento de fl. 85, a fim de se preservar o contraditório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) às partes sobre honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008405-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIPETRA -CENTRO I PESQ. T.LTDA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar os bens descritos na inicial ou o equivalente em dinheiro, devidamente atualizado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para os réus desocuparem voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Arts. 64 e 63, § 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo o autor indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA FLS.61 (12,24 NO CAMPO 37 DO GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA Ao interessado sobre juntada do A.R \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009960-0 - NEYDE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA MARCIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DEV NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA ao autor para regularizar recolhimento de custas ( AEVC R$ 150,00 e tx jud. R$ 181,27). \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidde de Justiça2- Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009382-7 - DATSAN - AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GIPJ 2006 COMERCIO INFORMATICA LTDA Decisão:1- Expeçam-se os ofício de praxe.2- Indefiro a expedição de ofício à Jucerja, eis que as informações podem ser obtidas diretamente pelo requerente, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.014635-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X AR LIMPO INDUSTIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em Execução. (Art.652 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010913-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELSIO LIMOEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se em eexecução. Honorários de 10% sobre o debito. Certifique-se o correto recolhimento de taxa judiciaria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu forneça ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito do autor, em virtude do contrato mencionado na inicial, com discriminação dos juros e forma de cálculo destes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) republicação: Aos réus sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005115-8 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, intime-se a testemunha por Oficial de Justiça, independente do recolhimento da diferença das custas. Sem prejuízo, intime-se a parte para recolher a diferença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO venha o nº do documento (CPF e Carteira de Identidade) da herdeira Natalia Dantas de Albuquerque Queiroz \r\n\r\nProc. 2005.208.013254-3 - RENATA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X PEDRO PAULO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012333-7 - VERA LÚCIA MILÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LAUDENIR PIMENTEL COELHO ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006090-1 - STEPHAN DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA MONTE SINAI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a emitir o historico escolar e os documentos de tranferencia escolar, devendo estrega-los ao autor, sob pena de multa diária, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 15. Ciencia ao Ministerio Publico.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocaticios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4º do Codigo de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007592-8 - ESPOLIO DE EDILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X NATANAEL DANTAS FONTES E OUTRO Ao interessado sobre a juntada de AR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008442-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DA GLORIA A DOCEL DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014554-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010892-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 70/89 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004808-1 - ALEXANDRE MENDES DE ALUSTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008215-3 - FABIO VESPERO ABBADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado sobre a juntada de AR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pelo autor, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nId: 369777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013271-3 - CLAUDIO JOSÉ ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DULCE DE OLIVEIRA ENNEAS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.4- Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007069-6 - GEORGINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (RJ-089965)) X MANOEL GOMES auotr levar a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ao autor sobre fls 127 \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Como informado no ofício de fls. 96, o falecido possui saldo aprovisionado na conta vinculada, entretanto, segundo informa a CEF, não há registro de adesão na forma da LC 110/2001.Com efeito, o aludido diploma legal exige que o titular da conta vinculada firme Termo de Adesão a fim de que possa receber os valores a que menciona.Na hipótese, uma vez que não há registro de adesão do falecido, o presente requerimento não pode prosperar.Ante o exposto, INDEFIRO o levantamento do valor pela requerente, devendo a mesma se utilizar do meio competente para satisfazer o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001126-2 - Inventariante: MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SEBASTIÃO GONÇALVES COELHO E OUTRO INTERESSADO RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO INTERESSADO FORNECER COPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013781-6 - LEILA NAIM HERROK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X MARIA BAPTISTA TEIXEIRA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, HÁ NECESSIDADE DA JUNTADA DA RELAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2007.208.013634-6 - MARIA DA GLORIA MENEZES COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X DILMA KOBYLINSKI MENEZES Despacho:Junte a requerente comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014044-1 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X HERMOGENIO ROSA GARCIA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais dos interessados para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as primeiras declaraçoes, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Na hipótese de renúncia, venha a manifestação expressa dos herdeiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005960-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA MARA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A CITANDA MUDOU-SE HÁ CERCA DE 02 MESES...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001983-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Fls. 32/34: Esclareça o requerido, ante o pedido constante na inicial. Observando o autor que para o regular prosseguimento do feito é necessário o cumprimento do determinado no r. despacho de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCIDIO LAGO I, Síndico: COSME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X PEDRO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Assiste razão em parte ao requerente, tendo em vista que a planilha de fl.120 foi apresentada em 24/07/07 e o pagamento foi realizado em 25/09/07.... Defiro o depósito do valor que a ré entender devido....Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013773-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Decisão:Fls. 82: 1- Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus por carta precatória, observando-se que Eduardo Roberto dos Santos Marins responderá por si e pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008644-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X MARIA CATHARINA DE SALLES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/01/08, às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a r. decisão de fls. 60, defiro as provas requeridas pela parte ré às fls. 62, assinalando o prazo de dez dias para a juntada dos documentos.Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Intime-se a autora para depoimento pessoal. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002708-9 - EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NILTON BOREL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O CITANDO MUDOU-SE HÁ CERCA DE UM MÊS...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha do débito, especificando os valores devidos, inclusive aquele pertinente à multa prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 105: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004743-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906)) X ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls.70: Esclareça o autor se pretende a desistência do feito ou a sua suspensão pelo prazo previsto no art.265 § 3º do CPC, uma vez que os autos não podem permanecer no arquivo provisório, sem a devida baixa, conforme o disposto no art. 1º da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.208.007494-4 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Ante a interposição de embargos, suspendo a presente execução. Junte-se naqueles autos a petição que consta pendente no sistema, voltando-me o apenso concluso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME VENHA CÓPIA DE FLS.39 PARA INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR PRECATÓRIA, FORNECER CÓPIAS E CIENTIFICAR-SE DA CERTÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos. 2- Certifique o cartório se houve resposta quanto à expedição de ofício determinada no item \"3\", da aludida decisão de fls. 146. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013480-3 - MAURÍCIO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) autor fornecer copias instruir mandado \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.009319-4 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA autor recolher as custas para nova diligencia \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA Decisão:1- Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, indicado no ofício de fls. 119. 2- Intime-se o MP da decisão de fls. 111. 3- Após, encaminhem-se os autos à DIPEJ, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.208.009424-8 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 216: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao réu sobre o pedido final do autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.005110-0 - MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:Há certidão de transito em julgado às fls. 207 em 20/07/2007.1- Mantenho a decisão de fls. 215 por força de seus próprios fundamentos. 2- Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Despacho:Fls. 142/143: Anote-se o novo patrocínio da parte autora.Defiro a devolução do prazo, devendo o autor se manifestar quanto ao despacho de fls. 140 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER VENHA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014153-6 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BROSOLISBOA LTDA Despacho:...Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, especialmente no que se refere ao pedido de produção de provas...Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.013370-9 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA E OUTRO autor recolher porte e retorno da carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007826-5 - NORMA PAUPERIO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)), Cessionário: ALEXANDRE GUEDES DE OLIVEIRA), Cessionário: MARIA AMELIA TEIXEIRA MONTEIRO) X ANGELINA BRAGA ALVES INTERESSADO RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA autor recolher custas de porte e retorno para a carta precatoria e tambem fornecer copias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DAS 1° DECLARACOES OU PETICAO INICIAL, COPIA DO IPTU E DA CERTIDAO DE ONUS REAIS. EM CASO DE JG, COPIA DA DECISAO DO MAGISTRADO QUE A CONCEDEU. (OF CIRCULAR N° 07/2007 14° AVALIADOR JUDICIAL DA CAPITAL- RJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009767-3 - ROBSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X JOEL DO NASCIMENTO AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIA DAS 1° DECLARAÇOES OU PET INICIAL, COPIA DO IPTU E DA CERTIDAO DE ONUS REAIS, ALÉM DA COPIA DA GRERJ, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (OF CIRCULAR N° 07/2007- 14° AV JUD DA CAPITAL RJ. AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MONDEO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO AUTOR RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Esclareça o autor onde o primeiro réu deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003090-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NÁDIA NAYRA ROSA RIBEIRO PARTE AUTRA:retirar oficios à contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009933-7 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014424-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X PAULO FERREIRA Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 20,94 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA Em tempo: Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à demandante a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados do primeiro dia seguinte ao término do prazo contratual para a desocupação do imóvel (08/07/2006), corrigidos monetariamente nos termos da Súmula nº 97 da jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, capa palha C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A AUTORA PARA RECOLHER RS 12,24 DO MANDADO DE VERIFICACAO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002104-6 - VANESSA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X SIMCAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) mandado de pagamento expedido em favor da Dra. CARLA MAGALHÃES DUARTE MARQUES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.006358-4 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS 3 OFICIOS \r\n\r\nId: 369781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000189-3 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Após o cumprimento integral, voltem-me (OAB/RJ 75435 Miriam dos Santos) \r\n\r\nId: 369779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007317-1 - JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007833-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO, GUILHERME DE GOUVÊA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)), JOSÉ AUGUSTO MONNERAT ARAUJO Aos autores sobre a resposta de ofício de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.208.012394-7 - LUCAS ANTÔNIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTÔNIA DA SILVA DINIZ Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos da ré excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 08/01/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003197-2 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X M.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:1- Fls. 38/39 , o requerente faz menção a pedido em outro feito, não havendo elementos para mudança de decisão, sendo certo que eventual pedido neste sentido deverá se endereçado preliminarmente ao órgão encarregado de sua cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.014496-3 - LUIZ HENRIQUE FULGENCIO MENDES, RITA DE CASSIA MIRANDA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007327-2 - GUILHERME VIANA DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014266-2 - VANESSA PASSOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009832-8 - MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 87 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004937-0 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.J.P.S. Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014494-8 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA, PAMELA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- O ofício já foi expedido no apenso. 2- designo audiência especial de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. À parte autora sobre resposta da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008451-2 - NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA PIMENTA DE SOUZA DIAS), TAYNA DIAS ESTELINO), ESTEPHANIE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412) À parte ré sobre Relatório da Assistente Social de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.208.001145-8 - FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO, CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA X FELIPPE EMANUEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)), CLEIDIANE EDUARDO OLIVEIRA), CARLOS EMANUEL EDUARDO OLIVEIRA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor-reconvindo sobre a resposta e reconvenção. Após , ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Às partes sobre Laudo Pericial de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.208.007408-0 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014133-0 - CLEIDE APARECIDA PARAZIO PASSARONI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RODRIGO FUED PEREIRA PARAZIO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002342-0 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.V.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias o atendimento do requerido pelo M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007491-2 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003737-8 - ARMÊNIO JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X VIVIAN DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:(fls. 46/47) Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 369799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008144-1 - MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULCE BARROZO Despacho:1.FLS. 37, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 29 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004626-4 - MARTHA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA CINELLU De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009079-6 - MARCIA CELIA BATISTA DE ARAUJO E OUTROS X DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) ao interessado para recolher custas da açao \r\n\r\nProc. 2003.208.001654-9 - LEDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RAYMUNDO NONATO DE AZEVEDO COUTINHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011634-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X Falecido: CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO ao interessado sobre cota mp \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011091-2 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:1.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. 2. APRESENTEM AS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO-SE, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000820-8 - NILMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X AMILCAR DE MOURA FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004962-4 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.011730-0 - NELI MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS MACHADO Venham as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008574-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE ANNIBAL CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 84, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008340-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012695-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THIAGO BARBOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique o Cartório quanto ao retorno do mandado de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.208.006615-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO SOCORRO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013523-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA QUEIROZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALZIRA JALES recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.006924-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONES ALVES BEZERRA Despacho:DEFIRO FLS. 104. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA PARA A COMARCA INDICADA \r\n\r\nProc. 2007.208.006928-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Traga o réu aos autos cópias das iniciais das ações de consignação e revisional e dos primeiros despachos proferidos em cada uma delas, para análise da alegada prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014011-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010215-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MAURO PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.000262-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO FUNC. INSTIT. FINANC.PUBL.FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F. FAGUNDES (RJ-097809)) X CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Preliminarmente, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho:1. INCLUA-SE O ESPÓLIO NO POLO PASSIVO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 38. 2.DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ESPÓLIO, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:30. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) foi designado o dia 29/11/2007 e 4/12/2007 as 16 horas para o primeiro e segundo leilao no atrio do forum a rua aristidescaire numero 35 terreo --meier--edital fixado no local de costume \r\n\r\nProc. 2001.208.005003-6 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ANA LUIZA GUIMARAES TOLEDO Despacho:1.À PARTE AUTORA DIANTE DILIGÊNCIA CITATÓRIA NEGATIVA (FLS. 72). 2.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ ARMANDO V. VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.012058-2 - PEPE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:Intime-se o Réu na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.012613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ISADORA FERREIRA LEITE MADALENO E OUTROS Despacho:Esclareça e especifique o autor a providência que pretende com vistas a dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:1.DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 159, À PARTE AUTORA. 2. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A RETIRADA DA AUDIÊNCIA DE PAUTA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001043-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:FLS. 174/175, NADA A PROVER. MANTENHO FLS.169 E 173. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009571-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho: Esclareçam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo:10 dias, valendo a inércia como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004836-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA Decisão:...oficie-se ao Juízo da 6a Vara Cível desta Regional, solicitando a remessa dos autos da consignatória para julgamento conjunto... \r\n\r\nProc. 2007.208.007346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO PEDRO HAKIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009148-0 - ANTONIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011735-2 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012149-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:CHAMO O FEIT À ORDEM: 1.REVOGO FLS. 27. 2. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 26, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014499-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES, Síndico: AMOACYS DA ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI E OUTRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.014499-9. Certifico ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de 433,03 uma vez que em se tratando de cobrança de cota condominial a taxa corresponde a 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a um ano.Há diferença, também, de R$ 17,48 pertinente ao Ato do Oficial de Justiça. Nos termos da Ordem de Serviço nº01/2007 \"a pare autora para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004783-0 - LUCIANO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de dez dias. Digam, ainda, no mesmo prazo, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014378-8 - GILSON MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA E OUTRO Decisão:Defiro JG.A prova pericial produzida nos autos em apenso constatou que as assinaturas apostas na alteração contratual não promanaram dos autores, o que reveste de verossimilhança as alegações autorais. Presente, também, o perigo da demora na entrega da prestação jurisdicional, patente nessa hipótese. Por tais razões, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que os cadastros restritivos de crédito se abstenham de negativar o nome dos autores em razão de pendências relacionadas à sociedade EQUIPE E FORÇA AUTOMOTIVA LTDA, ou excluam tais restrições se já efetivadas. Oficie-se. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Decisão:Fls. 122: Indefiro o requerido... \r\n\r\nProc. 2003.208.012711-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ALMEIDA TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão: VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS.111, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQÜENTE E DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 110, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM Despacho: FLS. 137, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ETC, SÃO DE NATUREZA ALIMENTAR, LOGO, INVIÁVEL QUALQUER CONSTRIÇÃO. ALÉM DISSO, A CONDIÇÃO DO RÉU SER OU NÃO SER PENSIONISTA É IRRELEVANTE PARA O PRESENTE CASO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014445-8 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X LINA SEABRA BRETAS Ato OrdinatórioNos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" A parte autora para o recolhimento da diferença de R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos) em favor do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014570-0 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARISE WALERIANO E OUTRO), Fiador: GILBERTO LUIZ MACHADO FRANÇA Decisão:Para análise do pedido de JG venham aos autos, em dez dias, cópia do comprovante de rendimentos do autor e declaração ao IR nos últimos dois anos, tendo em vista que é aposentado e possui imóvel que aluga, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.208.011849-4 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EMBARGANTE ÀS FLS.197 E A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA PARTE EMBARGADA , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.000911-9 - RITA DE CASSIA SILVA X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a parte embargante devidamente intimada para constituir novo patrono quedou-se inerte, consoante certidão de fls.85, deixando o feito sem andamento até a presente data, não há, por conseguinte, justificativa para sua continuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, com base no inciso I do artigo 13 do CPC, cumulado com o inciso, XI do artigo 267 do mesmo diploma. PRI. Custas e honorários pela parte autora. Transitada em julgado, certifique-se. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006247-0 - MARIA PEREIRA RAAMPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ADOLFO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.006648-0A - ARMINDO DA SILVA TROCADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), ANA MARIA BRAZÃO DE BARROS) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCO DE FLS. 140, ACOSTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOTICIANDO QUE FOI DISTRIBUIDA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, INCLUSIVE COM DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM 09/12/2004, PORTANTO, EM TEMPO PRETÉRITO À DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, CONSIDERNADO, AINDA, QUE AQUELE ENCONTRA-SE EM FASE DE PERÍCIA E A CORRELAÇÃO ENTRE OS OBJETOS DAS DEMANDAS , IMPÕE-SE, A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, A REUNIÃO DOS MESMOS. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA 12º VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL. PRI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009510-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 71/73 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002773-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATIVE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 112, esclarece o exeqüente se o que pretende é o arresto dos direitos advindos da promessa de compra e venda, tendo em vista que a executada não é proprietária do bem. \r\n\r\nProc. 2002.208.009011-5 - ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X TEREZINHA DE JESUS MOY Despacho:Afirmada a ausência, intime-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012069-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X ROBERTO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: FLS. 153, VENHA A HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS E A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, REGULARIZANDO-SE, ASSIM, O PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000629-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TA NA MAO NACRI AUTO PECAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011197-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X FLÁVIO DE ARAÚJO MOURA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006010-8 - CARLOS DAVID SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho: AO EXEQÜENTE QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 76, MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008953-0 - BANCO ITAU S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.208.003874-5 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se e cumpra-se. Ao exequente para fornecer copia de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à citação do primeiro executado. 2) Esclareça o exeqüente se deseja desistir da execução em face do terceiro executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006405-0 - BRUNO TEIXEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X VERA WERNECK JARDIM Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE; DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho: 1.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. 2.ESCLARECAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e reiterada às fls. 130, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré e oitiva de testemunhas. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas, com qualificação, e custas, se for o caso, para intimação tanto das testemunhas como das partes para depoimento pessoal, tudo em vinte dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:À exeqüente sobre fls. 340/368, inclusive sobre o CNPJ informado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001727-0 - JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para pagamento dos honorários periciais, em razão da sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.014132-3 - S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGÊNCIA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1.Fls. 162/163, defiro, revogando, assim, a segunda parte da decisão de fls.160 verso. 2.Intime-se o Réu na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005241-2 - ROBERTO PACHECO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X SEGURO UNIBANCO AIG ESCOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realziação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006619-8 - MAFALDA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005072-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realziação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009267-7 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se à entrega dos autos à requerente na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007602-5 - ANA MARIA DA SILVA SIMOES CPF 82901651704 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X FRANCISCO SARAIVA DA SILVA Despacho: ESCLAREÇA O REQUERENTE SE HOUVE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE O COMPROVANTE, REMETENDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.005453-8 - SORAIA FERNANDES DE CASTRO TEIXEIRA X FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Sentença: TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO REQUERENTE E A PROMOÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 97. PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.013461-3 - MARCIA DA SILVA MOREIRA X Inventariante: ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) DULCE BARROZO Despacho:1.DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 38. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.REGULARIZE-SE O HABILITADO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006878-3 - HELENA NUNES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:1. DEFIRO O PROCESSAMENTO CONJUNTO DOS INVENTÁRIOS, VEZ QUE O ÓBITO CÔNJUGE-MEEIRA OCORREU ANTES DA SENTENÇA. 2. PROCEDA O CARTÓRIO A AVERBAÇÃO DO ÓBITO. 3. CITE-SE O HERDEIRO POR REPRESENTAÇÃO MARCO ANTÔNIO IBRAHIM NUNES, NA FORMA DA LEI. 4. ESCLAREÇAM OS HERDEIROS A QUEM INCUMBIRÁ A INVENTARIANÇA, BEM COMO, MANIFESTEM-SE SOBRE ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 75/76. 5.OFICIE-SE AO INSS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 67, PARA QUE INFORME SOBRE VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA, BEM COMO, QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 80. 6. \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Despacho:Fls. 46: Indefiro, pois cabe ao requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.010257-5 - IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho:AO INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.28). \r\n\r\nProc. 2007.208.004244-3 - ALBERTINA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA PUREZA DE ALMEIDA ao interessado para cumprir o despacho de fls 8--prestar compromisso \r\n\r\nProc. 2007.208.009114-4 - CLARISSE DE PINHO GRAND COURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PATRÍCIA PACHECO DE PINHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.011952-0 - MARIA CECÍLIA MALTA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LYDIA ALVES MALTA Despacho:1. DEFIRO O PRECESSAMENTO DO FEITO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO. 2.VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE. 3.VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA X RENATA BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006945-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ao interessado para recolher custas da intimaçao \r\n\r\nProc. 2003.208.008707-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:A decisão de fks. 103 determinou a citação do devedor em execução conforme requerido pelo credor às fls. 102. Dessa forma, atenda-se ao despacho de fls. 104, para que se possibilite a citação do devedor e somente após tal ato, não sendo encontrado bens passíveis de penhora, é que será analisado o pedido de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.005447-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AFULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010986-4 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) ao interessado para cumprir o despacho de fls 240v--2.juntar no apenso contrato de fls 247 \r\n\r\nProc. 2004.208.014449-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRIGHTNESS RIO IND E SERV LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007623-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009896-5 - PEPE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367)) X NELIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014381-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Esclareça a parte autora se chegaram a ser compensados cheques com assinatura de apenas um dos sócios, trazendo cópias dos cheques compensados nessa condição e dos respectivos extratos bancários. Esclareça, ainda, a pertinência subjetiva da lide, vez que a relação contratual é do banco com a pessoa jurídica, e não com a sócia, emendando-se a inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014466-5 - ROGE VALLE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Para análise do pedido de JG venham aos autos, em dez dias, cópia do comprovante de rendimentos do autor e de isenção de IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009928-3 - ROBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que a inicial não foi recebida pelo rito sumário e sendo certo que a matéria posta em Juízo melhor se adequa ao rito ordinário já iniciado e com vistas a não tumultuar mais o feito, determino que o feito prossiga pelo rito já iniciado. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014484-7 - MAURÍCIO CEZAR MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTIMARCAS 242 Decisão:Para análise do pedido de JG venham aos autos, em dez dias, cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de isenção de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Esclareça a autora se o produto encontra-se em seu poder, para fins de análise do pleito de perícia de seu conteúdo formulado pela ré. Com a conclusão da prova pericial será analisado o pedido de depoimento pessoal da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000925-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009061-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/136 em seus efeitos legais. Ao autor-apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 162 verso, decreto a revelia do segundo réu, não se operando, contudo, seus efeitos, na forma do artigo 320, I do CPC. Desentranhem-se fls. 146/147, procedendo-se à juntada por linha.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho: 1.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. 2.ESCLARECAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000461-4 - RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho: ESLCAREÇA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SE INSISTE NA DESIGNAÇÃO DE AIJ OU CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004349-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X ARGEU FERREIRA CABRAL), FLORISVALDO GOMES NEGRAO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FOI FORNECIDO O REQUERIDO ÀS FLS.88 VERSO.ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07: AO INTERESSADO PARA CUMPRIR FLS.88 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003560-8 - FABRICIO PESSANHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO PACELI RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FLS.27, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008268-4 - MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realziação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.010200-2 - IGCAP RIO - INDÚSTRIAS GRÁFICAS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO PARA REPUBLICAÇÃO A SENTENÇA DE FLS. 64 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:\" Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 56 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se para a baixa do protesto, se for o caso. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014595-5 - GISELDA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Testador: AURA DA SILVA FEIJÓ Decisão:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em dez dias, comprovante de rendimentos da requerente, que é aposentada, bem como declaração de isento de IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014623-6 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA E OUTROS X Testador: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos procuração, certidão de óbito do testador, cédula testamentária original, certidões do 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.013984-2 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA. Despacho: SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ QUE POSSA JULGÁ-LO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS FEITOS APENSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009867-5 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X AUGUSTO QUELHO FERRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)), Interessado: EDILSON STANECKFROSSARD, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ERNANI GONCALVES VAZ Despacho:JUNTE-SE. 1. INCLUA-SE NO PRESENTE FEITO O TERCEIRO INTERESSADO, VISTO SUA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO REQUERENTE SOBRE FLS. 121 E SEGUINTES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.008459-0 - BEATRIZ TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DULCINEA CHAGAS MOREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.010484-2 - ALEXANDRE GELELETE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO MIGUEL GELELETE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Esclareça o requerente se foram localizadas todas as contas e saldos existentes em favor do falecido de acordo com as respostas aos ofícios expedidos e, em caso positivo, qual o valor que integra o monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006655-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.208.011074-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL DA SILVA CARNEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015011-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIANA SOARES DA PAIXAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08 às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007138-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO FIGUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003049-0 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) LINCOLN DINIZ FONTES E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MANOEL ALVES FONTES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X IVONETE DE ALBUQUERQUE LINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.000877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE ANTENOR MEDEIROS E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariança e esclareça o autor se já requereu o pagamento da presente dívida nos autos do inventário nos moldes do artigo 1.017 e ss. do CPC, comprovando-se em que fase está tal pleito. \r\n\r\nProc. 2002.208.002924-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:CUMPRA O AUTOR EM CINCO DIAS A DETERMINAÇÃO DE FLS. 163, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2002.208.011285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTINIANO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 146/147, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.002980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X DIRCE MODERNO FERREIRA Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC), PARA O DIA 08 /01/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Diga a parte exeqüente sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.014787-8 - ROBSON CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 84/87 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES. APRESENTADA AS CONTRA-RAZÕES E CERTIFICADA SUA TEMPESTIVIDADE, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001831-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X EVERALDO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010317-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GAMAÇÃO RESTAURANTE E BAR LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005617-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ MOAB GONZAGA BOMFIM E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X NORMA RAPOSO MOURA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO FALTANDO AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO. SÓ FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO ATRAVÉS DO GRERJ DE FLS.35.ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001262-3 - RICARDO CEZAR LIMA MURITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X WAL-MART SUPERCENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011275-1 - REGINALDO RODRIGUES (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008391-0 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROGERIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105) Decisão: EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO, ASSINANDO O PRAZO DE 30 DIAS. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.006665-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1. AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO DE FLS.161. 2. ESCLAREÇA O SR. LEILOEIRO FLS. 162, VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO NÃO SE REFERE AO PRESENTE CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004476-0 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL (SC-005144B) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95, ESCLAREÇENDO, AINDA, QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS.101, VEZ QUE ÀS FLS. 97 HÁ MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE DESISTIR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011474-0 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)), Assistente: LUIZ CARLOS DE MOURA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Sentença: Vistos, etc... Diante do pagamento e da quitação manifestada às fls. 40, nos autos da execução por título judicial, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. PRI. Custas ex lege. Após operadas as formalidades legais e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011880-2 - MARLENE DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PERMANECENDO A INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.013271-9 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ NA POSSE DO IMÓVEL E, EM CASO POSITIVO, SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE ALUGÚEIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) Despacho: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ON LINE(FLS. 115). \r\n\r\nProc. 2005.208.008260-6 - LÚCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005696-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART FÉBULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA Despacho:FLS. 23, VENHA A COMPROVAÇÃO DA PREVENÇÃO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008792-0 - MARIA GUIOMAR MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X COSME MARGARENO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010908-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ VILLAR MENDES REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 49/51 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003025-4 - MARIA JOSE RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES CASEIRO Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014598-0 - VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Decisão:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da embargante, que é aposentada, e declaração de isento de IR, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7 - BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:À PARTE EMBARGANTE. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014600-5 - A.G.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X TAMIRYS GOMES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:Recebo os embargos, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais. Citem-se os embargados para contestar em dez dias, com as advertências legais. A citação será feita na pessoa do advogado dos embargados, conforme entendimento jurisprudencial majoritário. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004224-4 - AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PLÁCIDO GARCIA DE FARIA), ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho: 1.ESCLAREÇA-SE O EMBARGANTE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 80/81, VEZ QUE OS CÁLCULOS DE FLS. 71/72 ENGLOBAM CUSTAS E HONORÁRIOS, SENDO QUE CADA QUAL DEVE SER COBRADO POR SEU CREDOR, RESPECTIVAMENTE EMBARGANTE E ADVOGADO, SENDO QUE O VALOR DEVIDO AO EMBARGANTE DEVE SER OBJETO DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR DEVIDO POR ELE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000314-0 - PLACIDO GARCIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.001748-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AMPERE UNIDADE DE ASSISTENCIA A INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004876-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013046-5 - DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos de acordo com o disposto na sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010288-9 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012791-0 - MAURILÉIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO, WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO, VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:acolho os embargos de declaraçao opostos pelos autores; tao somente para corrigir a inexatidao material acima referida passando a constar no dispositivo da sentença [ fls 223 4 paragrafo] que a correçao monetaria incidira a partir da data da sentença [16/01/2007] \r\n\r\nProc. 2005.208.008911-0 - NATANAEL FREITAS APOLINÁRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 08 /01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009933-3 - RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIO ELIAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003924-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE MACEDO SOARES P DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004093-8 - MARCELO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003552-5 - Inventariante: JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X SERGIO ANTONIO AGUEDA MALHEIRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA ao requerente para recolher as custas da precatoria \r\n\r\nProc. 2003.208.009166-3 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MAURILIO BERTOLDO CORREA-ME De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.010230-7 - FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X ESPOLIO DE MYRIAM LUZIA SISSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.009448-0 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004904-8 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mário C. Neiva (2524-5058/2220-4048), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários e cientificado da gratuidade de justiça deferida ao autor. 2. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Intimem-se. 3. fixo como ponto controvertido o consumo de energia elétrica faturada pela concessionária em patamar não reconhecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005654-5 - JOSÉ DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, FUNDAMENTANDO OBJETIVAMENTE, EM QUE CONSISTE A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARRETO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho: DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS. 472, DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 471/471 VERSO APÓS O DIA 15/11/2007. \r\n\r\nProc. 2004.208.009914-7 - RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004549-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARA MARTINS GUIMARAES BRASILEIRO Despacho:ESLCAREÇA O AUTOR FLS. 42/43. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005459-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO, VISTO QUE ESTÃO FALTANDO AS CUSTAS REFERENTES À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÓ FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE CITAÇÃO (FLS.49)De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006907-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010740-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAYOS CUPTI DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012355-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003218-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCULES SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/01/08 14:00 horas. Traga o autor o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014818-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA DE LURDES C. LEOCADIO Decisão:Comprovada a mora e caracterizado o esbulho, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005891-0 - SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933), Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X NEDINA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010572-6 - PANIFICAÇÃO ANGELUS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ZALY MOHAMED Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 71, incisos V e VI da lei 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, esclareça o autor se a administradora do imóvel possui procuração para receber citação em nome do réu, comprovando-se, tendo-se em vista que não está caracterizada a hipótese do artigo 215, §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000786-8 - FERNANDA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X CANDIDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013465-3 - SR DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CERAMARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEMETZ (SC-004595) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.006892-0 - DROGARIA JÓIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:1.DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/01/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. 2. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013874-0 - RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:RECONSIDERO FLS. 93, DIANTE, INCLUSIVE, DE FLS. 111/115, DEFERINDO-SE, ASSIM, FLS. 100/101: PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELLUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) Despacho: TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. APÓS A APRESENTAÇÃO DA REFERIDA PLANILHA, INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009511-3 - RUBENS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003999-7 - CONSULT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005076-2 - DANTON DE OLIVEIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR, NO PRAZO LEGAL: 1. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. FLS. 40/44, EIS QUE APÓCRIFAS, ESCLARECENDO-SE, AINDA FLS. 49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014145-7 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003666-2 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014619-4 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (RJ-138905E)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Tendo em vista o elevado valor do bem de propriedade da autora e, ainda, que esta é aposentada, percebendo proventos, portanto, venham aos autos as duas últimas declarações ao imposto de renda da autora, para análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 369805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS FLS. 50/51 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011403-0 - NAZARENO SICARI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA (MG-046580), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OUROBRAZ S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:Esclareça se a pessoa indicada às fls. 15 representa o exequente ou o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010970-9 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL - ASSINTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.208.009044-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WAGNER PEREIRA VARGAS Ao autor, para recolher as seguintes custas: 1. Atos do OJA - R$ 24,48; 2. APCJ - R$ 3,49; 3. CAARJ - 2,79; 4. FUNPERJ - 2,26; 5. FUNDPERJ - 2,26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003554-0 - SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITTALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Conforme determinado às fls. sss419, às partes sobre a carta precatória de fls. 434/484, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias para cada parte, a contar pela parte autora, apresentando-se as alegações finais através de memoriais em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.006757-9 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/120 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002998-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:1- Oficie-se (fls. 203) esclarecendo que se trata de diferença apurada pelo Contador (fls. 175/178).2- Esclareça se já terminou o Inventário juntando documentos comprobatórios.3- Defiro p bloqueio pelo sistema Bacen-Jud conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2001.208.003732-9 - HIGH LIFE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AUTO CRS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fls. 72/74 - Para fins de desconsideração da personalidade jurídica venha ultima alteração contratual registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.208.010142-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOALDI TERMO DUCHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 141 - Recolhidas as custa porventura devidas, cite-se na forma da L. nº 11382/06 \r\n\r\nProc. 2003.208.007557-8 - MULTIBLOCO IND E COM DE ARTE FATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESEL ESTELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010399-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FERNANDO ALVES VELOSO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005051-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANTONIO AMORIM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (RJ-080510), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão: Ao subscritor dos embargos a fim de esclarecer diante da certidão cartorária de fls. 224 verso, bem como da petição de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.208.011602-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COM.SERV.AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007780-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPERANÇAS LINS MERCADO LTDA), VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA), ZAULEA PARANHOS MIRALHA Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA Decisão:Proceda-se a penhora certificando-se as custas ficando o devedor como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA RECOLHA O EXEQUENTE R$ 12,24 (ATOS DOS O.J.), ALÉM DE R$ 0,62 (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.001534-8 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPAEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008248-9 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ADILSON JOÃO RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Cite(m) -se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% ( dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 126 - Indefiro, posto que, nao foram esgotados todos os meios de localização dos réus. Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 129 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008964-0 - LUCIANA BELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). HENRY CHRISTIAN SILVA (RJ-093951), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X ZULEICA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.005105-1 - ROBERTO MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.013411-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS MESQUITA E CASTRO), NEUSA BORGES DA SILVA E CASTRO Decisão:Proceda-se à praça com as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000640-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Decisão:Ante os depósitos feitos pela executada, intime-se-a por publicação quanto à diferença apontada às fls. 116. Decorridos 05 dias sem manifestação, voltem para apreciação do requerido às fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010207-9 - MANOEL ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) FLS. 237 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010746-9 - JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERÊ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EUSEBIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:Julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .( Vide sentença de fls.329/336) \r\n\r\nProc. 2007.208.010097-2 - ISMAEL AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003955-7 - MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X VALERIA GONCALVES DO NASCIMENTO DE SANT'ANNA A PARTE PARA REMETER OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009601-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIALVA BEDIN BARROS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010270-1 - JOÃO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 369803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006839-9 - ISAMAR CAMPOS DE ARAUJO SEIXAS X ANTONIO CARLOS SIGARRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009203-0 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO DIAS, FÁTIMA JAQUELINE DE CARVALHO DIAS CAMPOS, CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA DE CARVALHO DIAS (RJ-113044)) X MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DIAS Ordem de serviço: \"A parte interessada para recolher as custas de porte e remessa ou levar os autos à Fazenda.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO MACHADO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 117, por falta de amparo legal, salientando-se que a presente ação não é de execução, a ensejar a suspensão do feito na forma do art. 791 do CPC. Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004633-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003743-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA DIELE SILVA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) De ordem: \" Aguardando a parte autora forncer cópias da petição inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.010367-7 - CLEBER GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SILBENE GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008266-0 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MARCELOS RESSOL E OUTROS Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.208.011256-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em face de CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA.A fls. 81/82, o autor requereu a extinção da ação por falta de interesse processual, pois o réu quitou o débito.Realmente, com o noticiado pagamento do valor objeto da exordial, houve perda de objeto da ação, pois o autor já teria obtido extrajudicialmente o bem jurídico pleiteado com a presente ação.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários, pois sequer foi citado e a petição inicial nem chegou a ser recebida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014369-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSILDA ALVES LAMIN Despacho:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC.2- Sem prejuízo, venha aos autos balancete de faturamento do condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001747-1 - ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Vistos, etc.,Considerando-se que os embargantes, a fls. 75, renunciaram ao direito sobre o qual se funda a ação, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil.No que tange às custas processuais e aos honorários advocatícios, homologo o acordo de fls. 75, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007362-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 58/61, celebrado pelo executado e por advogado com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.010045-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 143/145, celebrado por advogados que têm poderes para transigir e pelos executados, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003631-9 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X DISMEDICA DISTRIB. PROD. HOSP. E FARM. LTDA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 130/133, celebrado por advogados com poderes para transigir e pelo representante legal da executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003868-3 - RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VIVO S.A. 1. Venha declaração de IR completa para apreciação da JG.2. No que tange a antecipação de tutela requerida, ausentes os pressupostos para sua concessão, haja vista que não consta do BO o nº de telefone referido às fls. 25/26, ausente a fumaça do bom direito, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela. I.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000655-4 - GENAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO JOVENCIO MACHADO Despacho:Ao partidor judicial como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011457-0 - JURANDYR LUIZA DE QUINTANILHA E OUTROS X JARBAS JOSE DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005993-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ROMERO DE FARIAS Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 21/22 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006450-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO NAZARENO FONSECA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006268-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIO SIGNORELLI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004568-7 - GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRAS ANHANGUERA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:1- Haja vista a certidão cartorária de fls. 389 e a petição de fls. 387/388, reconsidero a decisão de fls. 386 no que tange ao decreto de revelia da 1ª ré. 2- Ao autor acerca das contestações. 3- Após, à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005540-1 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. 2- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011526-0 - CLARA BEATRIZ DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VICTOR FERNANDO PINHEIRO Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento pelos requerentes da quantia depositada na conta bancária mencionada na inicial. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor .Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005047-6 - CONDOMÍNIO DA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ELZY CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:00h presente o MM. Juiz Titular da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas por seus advogados. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) a parte ré se compromete a não criar embaraços para o fornecimento de água para o imóvel onde reside a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2) A parte autora se compromete a não utilizar a lage coberta de cima da casa da ré, ao passo que a ré também se compromete a não utilizar a lage descoberta de cima da casa da autora, sob pena de multa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). 3) As partes deixaram consignado que a área de serviço de ambas as casas atualmente não conta com fornecimento de água. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado,, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, CLV, AJ, matrícula 01/17281, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006688-5 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:00h presente o MM. Juiz Titular da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas por seus advogados. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) a parte ré se compromete a não criar embaraços para o fornecimento de água para o imóvel onde reside a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2) A parte autora se compromete a não utilizar a lage coberta de cima da casa da ré, ao passo que a ré também se compromete a não utilizar a lage descoberta de cima da casa da autora, sob pena de multa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). 3) As partes deixaram consignado que a área de serviço de ambas as casas atualmente não conta com fornecimento de água. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado,, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, CLV, AJ, matrícula 01/17281, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011051-5 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELENICE FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.310,00 (mil trezentos e dez reais), tudo acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada cota, e correção monetária a partir da citação, na forma do artigo 1º, § 2º, da lei 6.899/81.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006214-4 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007542-0 - CARMINO JOSÉ DE LUCA, ELIANE PACHECO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Diante do disposto no art. 707 do cpc, com a redação dada pela lei 11.382/06, que permite ao arrematante obter do juízo da execução ordempara entrega do bem arrematado, diga o autor se tem interesse no prosseguimento da presente demanda. Em caso positivo, esclareça em 5 dias o valorobtido pela cobrança de taxa de ocupação das vagas de garagem pelo réu, bem como se foram opostos embargos à arrematação, juntando-se os autos eventual sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004940-0 - JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) \"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.008471-0 - GUSTAVO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 13:30h presente o MM. Juiz Titular da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas por seus advogados. Ausente a testemunha, a qual não foi intimada. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré pagará ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) até o dia 07/12/2007, mediante depósito na conta corrente nº 35.327-2 agência 0249-6, do Banco do Brasil, titularizada pelo patrono do autor. 2) As custas serão divididas pro rata, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. 3) O não pagamento no prazo acarretará multa de 30% (trinta por cento); 4) As partes renunciam ao prazo recursal. 5) Após o pagamento o autor dá plena e total quitação ao réu. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, e recolhidas as eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, CLV, AJ, matrícula 01/17281, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz de DireitoParte autora Parte réAdvogado parte autora Advogado parte ré \r\n\r\nProc. 2007.208.006934-5 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012429-0 - MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DORIAN GREYCE SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Sentença: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:00h presente o MM. Juiz Titular da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas por seus advogados. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) a parte ré se compromete a não criar embaraços para o fornecimento de água para o imóvel onde reside a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); 2) A parte autora se compromete a não utilizar a lage coberta de cima da casa da ré, ao passo que a ré também se compromete a não utilizar a lage descoberta de cima da casa da autora, sob pena de multa de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). 3) As partes deixaram consignado que a área de serviço de ambas as casas atualmente não conta com fornecimento de água. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado,, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, CLV, AJ, matrícula 01/17281, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004752-0 - ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X SANATORIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: (...) Julgo procedente o pedido principal... Julgo procedente o pedido acessório. (....)Ver sentença na integra no cartório. \r\n\r\nId: 369804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.187565-0 - João Francisco Gouveia dos Prazeres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Elmo Mendes e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/01/07 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Antonio Vicente Marques de Almeida - OAB RJ159290E). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 43/44. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Marque-se, por fim, que o acordo foi celebrado no V Juizado Especial Criminal (fls. 86). Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080600-0 - Sergio Carvalho de Barros. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AOS ILUSTRES PATRONOS QUE SUBSCREVEM FLS. RETRO PARA FAZEREM CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104867-8 - Flavio Junior Agostinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104878-2 - Taismara Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153214-0 - Elaine Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797). X Comércio e Industria de Massa Alimentícias Massa Leve LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Renata Schonenberg - OAB SP114022, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169906-9 - Jacirema da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro. FLS RETRO: TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO FEITO, ASSIM A DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO JEC: INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189057-2 - Paulo Sergio de Araujo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Fast Shop - Aura. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 369530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ132352 - Ricardo Maranhão Schramm\r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). \r\n\r\nId: 369532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039975 - Renata Menezes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - Marli Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Sueli de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). \r\n\r\nRJ140389E - Rafael de Almeida Maesse\r\n\r\nProc. 2005.800.006781-8 - Roque Roperto do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Joel da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). \r\n\r\nRJ154047E - Carolina Guedes Medina Coeli\r\n\r\nProc. 2002.800.119120-8 - Hélio Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Associação dos Motoristas de Taxi do Jardim Botânico - Jb Rádio Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Araripe Lima - OAB RJ092302, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E). \r\n\r\nId: 369402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002104-1 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2004.211.002406-6 - LÍDIA CLAUDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X IVAN JOSE DE BARROS Despacho:Cumpra a 1ª parte do despacho de fls.62v, comprovando o pagamento do respectivo imposto. I-se \r\n\r\nProc. 2006.211.007817-1 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X CARLA DE SOUZA BORGES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001242-1 - MÁRCIA REGINA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MANUEL POÇAS DIAS PEDRO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47 a 49. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência, expeçam-se os títulos de propriedade.Defiro às herdeiras, filhas do \"de cujus\", o benefício da assistência judiciária gratuita.As requerentes ficam isentas do pagamento das custas e honorários advocatícios, por serem beneficiárias da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000637-0 - HENRIQUETA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X RUBEN MARTINS DE CASTRO Despacho:O documento juntado aos autos não serve a seu propósito, pois trata-se de mero protocolo recebido pela CEF. Venha a declaração do I.R pela Receita Federal ( podendo ser obtido via internet) ou comprovante de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003950-1 - LOURDES GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DAVID LOPES Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.Fls. 76. Indefiro, pois ainda não foi calculado o imposto. Diga a inventariante sobre fls. 58 a 62.Defiro a gratuidade de justiça às requerentes de fls. 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.004691-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTERO DE BESSA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO DIBENS S/A contra ANTERO DE BESSA RIBEIRO.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas judiciais e com os honorários do respectivo advogado.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002744-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN MARCOS VILHALBA GARCIA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta por Banco Finasa S/A em face de Jean Marcos Vilhalba Garcia.Às fls.25 o autor manifesta sua desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que o réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.É o breve relatório. Decido:Ante o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls.25 e verificado que o réu não foi citado, conforme certidão do OJA de fls.24, revogo a decisão liminar de fls.21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003537-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da contestação, mantenho a liminar concedida, pois não vislumbro a alegada nulidade de notificação, que foi endereçada ao local declarado no contrato, confirmada pela certidão de fls.24, e, especialmente pelo documento do Correio de fls.25 que continha o endereço e foi recebido por pessoa de mesmo sobrenome do requerido, ¨Aquino¨. O fato de ter sido viabilizada por cartório de outra localidade, entendo não inquinar de nulidade o ato que atingiu sua finalidade, até porque a lei não veda tal procedimento. O TJ/RJ apresenta jurisprudência dominante nesse sentido, mesmo reconhecendo que existe corrente em contrário.2 - No entanto, tendo em vista os pagamentos noticiados e juntados, que atestariam estar em dia, as parcelas, transfiro, ad cautela e para evitar eventual prejuízo, o depósito judicial do veículo à ré, que deverá assinar termo de fiel depositária sob as penas da lei. Expeça-se o competente mandado de entrega e depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Parte autora \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000133-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CASSIUS CLAY COSTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.002489-7 - ROSILENE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X LASRY CORRETORA DE SEGUROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005667-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:... 2) Recebo os embargos, posto que, tempestivos, e os deixo de acolher, ... \r\n\r\nProc. 2007.211.004547-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SIDNEY COSMO MARIANO Sentença:HOMOLOGO ACORDO NA FORMA DOART. 269,III CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007530-3 - MARCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, , Revisão de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003707-7 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial, e determino que o ilustre Dr. Perito contador recalcule a dívida do autor desde o início, ou seja, desde a fixação dos valores das parcelas de cada um dos empréstimos, com juros não superiores a 48% ao ano, mais a taxa de inflação, levando em conta os pagamentos efetuados pelo autor.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000213-5 - MARLENE FUGLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 181 verso, defiro à ré a devolução de prazo requerida às fls. 181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003337-7 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HILDEBRANDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.002975-5 - WILSON BICHARA KERAZ E OUTRO, Inventariante: EDUARDO KERAZ EL HAGE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MARCELO ALVES DOS SANTOS AUTOR- RECOLHER CUSTAS PRA CITAÇÃO E JUNTAR CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007598-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CÉSAR ALEXANDRE DANTAS Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e acostado aos autos às fls.41/43, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA, NA FORMA DO ACORDO DE FLS.43. Custas pelo executado, conforme fls.42, item 06 do acordo. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006037-5 - BANCO ITAU S/A, ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IRACI BATISTA DA VEIGA Decisão:1 - Recolham-se as custas sobre o percentual de honorários a ser indicado, e no silêncio, sob 10%.2 - O juízo está seguro, conforme termo de penhora às fls.85 do apenso. De qualquer forma a atual sistemática do CPC permite os Embargos mesmo sem segurança prévia.3 - Após cumprimento do item 1, cumpra-se fls.44, item 3 do despacho \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.003739-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na petição de embargos do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7B - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça, e condeno a impugnante a pagar as despesas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000165-7 - TANIA REGINA MARTINS BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.004263-7 - PAULO HENRIQUE ZANELA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2004.211.004735-2 - RAQUEL ROSA DE CASTRO LANNES, Assistente: ELANYR HELENA ROSA LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COLÉGIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.211.004676-5 - JOSÉ RIBAMAR MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por JOSÉ RIBAMAR MENEZES FILHO contra BANCO SANTANDER.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 18. Defiro. Anote-se onde couber.Em cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 12 verso, venham, no prazo de 5 dias, declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo os honorários do perito em 5 salários mínimos, uma vez que tal quantia é razoável para remunerar o trabalho do ilustre expert, tendo em vista o grau de complexidade da perícia a ser realizada.Determino que cada uma das partes deposite metade dos honorários do perito, no prazo de 5 dias, tendo em vista que ambas as parte requereram a produção de prova pericial, ficando a parte autora isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fixo os honorários do perito em 6,5 salários mínimos, uma vez que tal quantia é razoável para remunerar o trabalho do ilustre expert, tendo em vista o grau de complexidade da perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.211.000213-9 - RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 90.Diga o autor. ( SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001377-0 - HEBER DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se o autor do pedido de fls.83 e seguintes, em cinco dias, sob pena de responder à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.002183-7 - FABRÍCIO BENEVIDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.003563-9 - RAQUEL MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X IMPALA COSMÉTICOS - LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.004160-1 - JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000327-6 - DIEGO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Atenda as partes o requerido na promoção ministerial de fls.38v. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003093-3 - HI-TECH - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CASCADURA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OGUSUKU (SP-137378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.211.005691-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1 - A decisão determinando o cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC foi publicada em 23/11/2006, conforme fls.278. No entanto, o depósito do valor apurado às fls.277 se deu apenas em 26/06/2007, conforme fls.285/287, logo, extrapolou em quase 06 meses o prazo, devendo incidir a multa do art.475-J do CPC, mais juros e correção do período. Assim, ante a negativa de quitação do exequente, intime-se a executada a pagar o saldo remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora on-line. 2 - Sendo incontroverso o valor depositado, para pagamento do débito, conforme declarado às fls.285, confirme-se o depósito junto à instituição bancária e, em sendo positiva a informação, expeça-se mandado de pagamento à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARCELO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Por todo o exposto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a ré a indenizar os autores em danos morais pela morte de seu irmão, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a autora Maria da Glória, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o autor Marcelo Braga, e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a autora Ana Lúcia. Tais valores devem ser corrigidos a partir desta data de fixação e com juros de mora desde a data do fato, de 0,5% até janeiro de 2003 e 1% daí por diante, até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).Condeno a ré ainda nas custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e decorrido mais de 60 dias sem provocação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.211.007247-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Não há possibilidade de extinção do processo ou julgamento contrário pelo não comparecimento da autora e sua advogada, mas tão somente a perda da oportunidade conciliatória e manifestação acerca da peça e documentos juntados pela defesa.2 - Designarei AIJ para oitiva das testemunhas oportunamente arroladas às fls.08, após a manifestação da ré para que esclareça sobre a pertinência do pedido de depoimento pessoal de diretor da autora.3 - indefiro as demais provas requeridas pela autora, pois não foram especificadas, ante sua ausência à AC, de fls.41.4 - Indefiro prova testemunhal requerida pela ré, a teor do art.278 caput do CPC. Defiro-lhe a juntada de novos documentos. I-se. Após, designarei AIJ \r\n\r\nProc. 2007.211.002957-5 - SANDRO VALTER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.006186-0 - MIRANI FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Sem prejuízo, anexe a serventia, pesquisa das distribuições em nome da autora (sistema). I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001087-2 - WAGNER MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Defiro o prazo requerido, fls.32. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.000994-0 - ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GUADALUPE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Venham as custas referentes à denunciação à lide. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006770-5 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 66 e 67. Digam as partes.Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.211.006771-7 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 71 a 73. Diga a ré.Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.006066-6 - ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA DE SOUZA PAULA Despacho:1 - Ante a hipossuficiência financeira do requerente, bem como sua condição de idoso, Oficie-se como requerido às fls.72v.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias para que o autor se manifeste quanto á parte final da cota da defensoria pública de fls.72v. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002752-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MANISTBRAS - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DO BRASIL LTDA), GETÚLIO HINBERG MARTINS GUIMARÃES), ROSALINA CHAGAS GUIMARÃES Decisão:Fls. 69. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005280-5 - CSQ - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.211.003526-5 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004056-0 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS SOUZA, JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA GOMES, Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA, WILLIAM LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Fls.49v - Intimem-se os autores, por seu R.L, via D.O, para que atenda a promoção ministerial, como requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela específica c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001105-5 - SERGIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a ré se concorda com a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do autor, e esclareça também a ré se já foi julgado o agravo de instrumento noticiado na certidão de fls. 233 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005257-3 - ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro G.J ao autor.2 - Ante a documentação acostada, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança das alegações do autor aliada ao fumus boni iuris e o periculum in mora, e concedo a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa mensal de R$ 500,00, em caso de atraso ou descumprimento da ordem, renovada a cada período. A manutenção da tutela fica condicionada ao pagamento dos efetivos consumos mensais suspendendo tão somente a recuperação do consumo tido como anteriormente irregular. Expeça-se mandado.3 - Recebo a emenda à inicial. Designe o cartório data para a realização da audiência conciliatória do art.277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu e intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.211.001314-3 - HILDO CECILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). ALFREDO JOÃO SALLES (RJ-107538)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003299-3 - ALICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para que recolha as custas sucumbenciais, conforme demonstrativo de fls.183. \r\n\r\nProc. 2005.211.001537-7 - JANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: ... \r\n\r\nProc. 2006.211.004823-3 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.002670-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PENHA RAMOS GOMES (SP-154386), Dr(a). MÔNICA TROMBINI (SP-120540)) X JOAO BATISTA BRAGA DUARTE Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004729-9 - FABIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para que recolha, na forma \"pro rata\", as custas sucumbenciais cujos valores integrais seguem no demonstrativo de fls.53. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005910-5 - GRASIELA BRAGA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003490-4 - ROSANGELA JULIO TEIXEIRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Danos Moraos c/c pedido de tutela antecipada proposta por Rosangela Julio Teixeira Familia em face de Avon, na fase executiva. Pagamento efetuado às fls.208.Às fls.212, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação do débito que deu ensejo à presente, requerendo a expedição de alvará e a extinção da presente execução.É o relatório. Decido:Ante o pagamento realizado às fls.208 e o teor da petição da autora às fls. 212, onde a mesma requer o levantamento da quantia depositada e dá quitação à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.212 ( À autora: R$ 13.147,3 e ao patrono: R$ 2.761,06). Após o transito em julgado e com o levantamento do valor depositado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Honorários na forma da sentença de fls.127 e seguintes e acórdão de fls.189/194. P.R.I \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003649-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício à fl.58/59. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000725-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDO DA CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142. Defiro os requerimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001879-9 - GILMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X ELIOREFE DIAS MACIEL E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.211.003445-8 - WALDEMAR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X H.O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de honorários periciais formulado pelo Sr. Perito às fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001991-9 - JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, pois a autora alegou que a ré imputou à autora falta de pagamento de compra efetuada pela própria autora, de modo que a autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação.A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois a autora não adquiriu os livros para revendê-los, mas sim para utilizá-los.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001859-9 - DOLVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre laudo pericial (fls.54/62) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.211.000325-5 - CORPO DA BARRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba todos os extratos bancários que demonstrem a relação jurídica entre as partes, e todos os valores pagos pela autora em razão dos contratos de financiamento em questão, durante a vigência da conta corrente, ou seja, desde abril de 2000 até maio de 2002, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Depositem as partes, no prazo de 15 dias, os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.211.001741-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CLOTILDE PERES DE NOVAES . \r\n\r\nProc. 2006.211.002707-2 - MARIA DAS NEVES SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Fls.40 - Atenda-se a promoção ministerial, como requerido. I-se a requerente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 369820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002259-0 - ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Fls. 81: Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.2. Designo o dia 06/12/2007 às 15 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. 3. Intimem-se as partes. 4. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.5. Recolham-se as custas necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 369822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004932-0 - NELSON GOMES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 18 verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004933-1 - NELSON GOMES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 18 verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000291-1 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.211.004621-9 - A.G.N.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X B.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE R. PESSOA CAMARA (PE-016671), Dr(a). DIJALMA DE MELO CAMARA (PE-018212) Decisão:Recebo a emenda de fl. 150/151 com o adendo de fl. 171 verso que esclarece que o genitor permanecerá no pólo passivo. Fixo alimentos provisórios relativamente ao segundo réu, José Cremildo, em 10% de seus proventos. Oficie-se o órgão pagador para as providências. Designo o dia 19/02/2008, às 15:40 horas para a AIJ. Citem-se os réus de fls. 150. Intime-se o réu originário por precatória bem como a autora. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. Intime-se o patrono do réu Brunier na forma prevista no artigo 237, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000141-3 - LUCAS DAVI ROLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X GILLES MANUEL FERNANDES Decisão:Ante o teor da certidão retro, redesigno a ACIJ para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Conste da carta rogatória a ser expedida o teor das decisões de fls. 33 e 50 que fixaram os alimentos provisórios bem como o pedido de expedição de ofício ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos provisórios. Revogo a decisão de fl. 48 verso que decretou a revelia do réu eis que o momento para a apresentação da defesa será na ACIJ já designada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004676-7 - VICTOR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X EDUARDO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Deposite-se o valor da pensão na conta informada pela representante legal na petição inicial. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.006045-4 - MARCILENE DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X RUI LUIZ DA SILVA MACHADO SOBRINHO Decisão:Corrija-se o pólo ativo junto à distribuição, autuação e no projeto comarca eis que a genitora apenas representa os filhos e não formula pedido em nome próprio. Em seguida, enede a parte autora a inicial para que conste pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício sendo certo que a mesma parte deverá trazer aos autos cópia da inicial e da emenda a fim de instruir o mandado citatório. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004156-1 - SANDRA REGINA DE CARVALHO HUMELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). VALTER SOARES DOS SANTOS (RJ-038639), Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006914-5 - NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Lavre-se termo de ratificação, intimando-se as partes, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.000717-8 - SIMONE DE ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e 17, que foi ratificado às fls. 21, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002545-2 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005774-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X EDNEIDE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio... passando a requerida a usar o nome de soplteira, vez que não optou pela permanencia do nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001003-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676) Despacho:Pelo autor, venha a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002612-2A - WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MALAKALY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:(despachei nos autos no. 2006.211.2612-2) Intime-se conforme requerido. Relativamente aos autos no. 2005.211.002615-6, já consta sentença de extinção da execução (fl. 68), devendo o cartório certificar a juntada dos documentos de fls. 89 e seguintes. Relativamente à execução 2006.211.002612-2, manifeste-se a exequente sobre a impugnação ofertada pelo devedor, dizendo o Parquet em seguida. Junte-se cópia desta em ambos os autos mencionados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007636-8 - SEBASTIÃO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301), Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680)) X EMMANUELLE RIBEIRO ROCHA BASTOS Sentença:Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PENSIONAMENTO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.003349-3 - Z.S.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À requerente, sobre promoção ministerial de fl. 63.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006114-8 - JOCILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-144134)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Decisão:1.Defiro JG .2.Ao MP.3.Designo AIP para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas.4.Cite-se e intimem-se.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006501-4 - LAURA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ TIAGO DE AMORIM Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do casal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004700-9 - WILMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Trata-se de justificação judicial em que a requerente pretente fazer prova de União estável para sua inclusão como pensionista junto ao INSS. O Ministério Público, às fls. 25, manifestou-se no sentido de ser declinada a competência em favor da Justiça Federal.É o breve relatório. Decido.A hipótese, como informado às fls. 21, é de justificação que visa constituir prova da condição de companheira, para fins previdenciários, sendo aplicável ao caso a Súmula 32 do STJ.Diante do exposto, declino de minha competência em favor da Justiça Federal. Anote-se onde couber, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.211.000928-4 - I.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls. 104 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.000973-9 - I.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir o pagamento da pensão alimentícia paga pelo Autor ao réu para o valor correspondente ao percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional e exonero o Autor das obrigações referentes aos pagamentos integrais dos estudos, lanche, transporte escolar e plano de saúde do Réu, devendo os gastos referentes ao material escolar e uniforme serem rateados entre os genitores. (...) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007012-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO PAIN PITOMBEIRA E OUTRO Despacho:A advogada do autor não pode patrocinar os interesses da ré, ainda que na contestação haja reconhecimento do pedido. Assim, ou as partes celebram acordo quanto ao reconhecimento da paternidade, mediante termo por ambas subscrito e, aí, sim, subscrito por uma só patrona, que neste caso poderá patrocinar a ambos, ou a ré deverá regularizar sua representação processual, constituindo advogado ou defensor público. Por isso, determino: intime-se a ré por OJA para que em 10 dias proceda como ora determinado, ou celebrando acordo ou constituindo novo patrono, regularizando, assim, sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007944-8 - VANESSA DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre a contestação de fls. 39/44. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005916-4 - ELTON DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X THAMIRIS FARUOLO FRANÇA E SOUZA Despacho:1.Designo APC no JIC para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas.2.Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta fluirá da audiência, caso não haja acordo.3.Intimem-se.4.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002342-4 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:Recolhidas, integralmente as custas,e xpeça-se o formal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.004561-1 - LUCIANA FARIAS KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCIO CALDAS DE MATTOS) Despacho:1.Designo APC no JIC para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas.2.Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta fluirá da audiência, caso não haja acordo.3.Intimem-se.4.Ao MP. \r\n\r\nId: 369823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.180946-0 - Rubenita Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Centauro Vida e Previdência S/A. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão se tratando de relação consumerista e diante da certidão de fls. 21, resta afastada a competência territorial-funcional deste Juízo para julgamento de mérito da presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154616-5 - Luis Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Sandro da Veiga. JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024030-2 - Robyson Luiz de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.024914-7 - Hilda Reges. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) I-se a parte devedora para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073686-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alex Mezia - OAB RJ123248). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106764-8 - Antônio José de Oliveira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122548-5 - Maria do Carmo de Melo. X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). Ausente a parte autora na audiência, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123699-9 - Luiz Henrique dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a decisão de fls. 18, devendo ser cientificada a parte ré. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.162992-4 - Carla Renata Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Guadalupe Country Club. DESIGNADA À AUDIÊNCIA C I J DIA 17/12/07 ÀS 13H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 123: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Ante o descumprimento do determinado às fls. 60/61, intime-se a ré para pagamento, na forma do artigo 475-J e sob pena de penhora, da multa lá estipulada, isto é, R$ 200,00 por cada cobrança indevida, no total de R$ 400,00, considerando fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.800.184688-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - Júlio César Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - Floriza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) I-se a parte devedora para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217085-4 - Cristina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037416-1 - Wallace Mendes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Bradesco - Bicbanco Banco Industrial e Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Fls. 24: desentranhe-se e devolva-se ao interessado. Em seguida, intime-se a Ré, por AR, para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163289-3 - Aparecida Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lúcio Pacheco - OAB RJ142040). X Globex Utilidade S. A. e outro. Audiência Conciliatória dia 24/01/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171941-0 - Cleolando Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 20/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.187431-1 - Jorge Alberto Tuffi Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ck 01 Móveis e Eletro Eletrônicos LTDA. Audiência Conciliatória dia 17/03/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.188084-0 - Nilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica de Farias Silva - OAB RJ145840). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 18/03/08, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189085-7 - Olinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Baú da Felicidade (bf Utilidades Domésticas Ltda). Audiência Conciliatória dia 20/03/07, 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189094-8 - Ricardo Polycarpo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sidney dos Santos Borges - OAB RJ136390). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 20/03/08, às 10:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.010227-4 - Rafael dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.019333-4 - Micro Empresa M. L. M. G. Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844, Alberto Antunes Barbosa Neto - OAB RJ159003E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Paulo Roberto Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). Designada audiência de Conciliação para o dia 18/12/07 - 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602, Teresa Cristina de Souza Barreto - OAB RJ142207, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) A Autora pelos extratos juntados aos autos não demonstrou que o réu esteja fazendo descontos em sua conta corrente relativos ao empréstimo declarado inexistente na sentença de fls. 33/34. Deve ser destacado que descontos a título de 'LIS', 'PIC\", etc não são objeto da presente demanda. Ressalte-se que a autora não comprovou que esteja havendo retenção do seu salário. Assim, indefiro , por ora, os pedidos números 1 e 2, de fls. 161. 2) no tocante ao cumprimento da obrigação de fl. 95, realmente o réu não comprovou o seu cumprimento até o presente momento. Assim, deverá efetuar o pagamento na forma da planilha apresenta às fls. 129 na qual já foi incluída a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) fixada na decisão de fls. 95. Inclusive o documento de fls. 164 demonstra que o réu continua enviando cobrança indevida à autora. Dessa forma, intime-se o réu para em 48 horas pagar a importância acima mencionada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Submarino S/A. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nId: 369428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.120945-3 - Jonato José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Carlos Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). Marcio Ferreira da Silva. 1 - Defiro J.G ao 2º réu; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005705/2002 (2002.800.142450-1) - Cecília Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n007920/2003 (2003.800.117075-0) - Veronildes Mendonças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). 1-Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas;\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168018-2 - Monique Cristina Fernandes Cmargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Colégio Lindolf Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109650-4 - Ervite Maria Cavalini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exeqte., por 14h. No silêncio, baixa e arquivo. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136148-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Lojas Irmãos Nalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). I-se a ré para devolução de guia retirada em 22/10/07, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109708-0 - Marisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Antonio Moraes e outro. Vistos etc. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - Roberto Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1-Certifique-se quanto à manifestação do executado em relação ao despacho de fls. 40; 2-Venha planilha atualizada do débito. 3-Com a planilha, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131840-0 - Juceia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 72: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040318-5 - Raimundo Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 65: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051716-6 - Flavia Cristina Piauilino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006331/2002 (2002.800.143625-4) - Patricia Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.150319-1 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maria de Lourdes F. Rodrigues. À parte autora, em conco dias. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142080-2 - Valeria da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"...sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora um salário mínimo em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais, bem como a pagar R$ 80,90 (oitenta reais e ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205985-2 - Edilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.009438-3 - Jeronimo Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 55/57: I-se o réu nos termos do art. 475-J, do CPC. Publi.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - Ederson da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Considerando que os autores deixaram de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, conseqüentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022871-5 - Terezinha Maria Pereira Mendes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1-Certificado o trânsito, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida pela parte autora; 2-A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se a 1º ré na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030704-4 - Luciana de Oliveira Souza. X Eletrônica Girimun LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1-Fls. 44/45: Anote-se onde couber. 2-Fls. 48: Indefiro, uma vez que o acordo já foi homologado por sentença. 3-Fls. 48 parte final: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 4-Fls. 49: Defiro. I-se a ré para depósito do valor acordado, inclusive a multa, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069250-0 - Marcio Marques Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073002-0 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095905-9 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação movida por JORGE L C AZEVEDO em face de TELEMAR, a objetivar indenização por danos morais e materiais. Decido: Conforme destacado na contestação, o autor pretende ressarcimento sobre eventuais cobranças indevidas pelo serviço de internet sem limite, mas não especifica valores nem períodos de cobrança. Tal fato dificulta não só o exercício do contraditório por parte da ré, mas impossibilita que o Juiz conheça a extensão e os limites da causa petendi. É vedada em sede de Juízado Especial Cível a prolação de sentença ilíquida. Assim, por simetria, devem os pedidos ser certos e determinados, circunstância que se ausenta do caso em tela. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 295, I, e parágrafo único, II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, do CPC). Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104762-5 - Rosangela da Silva Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117438-6 - Jose Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123910-1 - Angela Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a parte ré a refaturar a conta de maio de 2006, passando-a para a média de consumo dos seis meses a ela antecedentes. Considerando que o dia 20.11.07 é feriado, e que a ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124108-9 - Maria Elena da Silva Maneco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA ELENA S MANECO em face de TELEMAR, a objetivar indenização por danos morais.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nA autora tinha conhecimento de que a Telemar presta serviços de internet banda larga sob acesso a determinados provedores previamente cadastrados junto à ré. Ocorre que o provedor da autora não o é, e disso sempre teve ciência.\r\n\r\nNão há falar-se em falha na prestação do serviço a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nConsiderando que o dia 20.11.07 é feriado, e que a leitura de sentença foi designada para aquela data, publique-se em D.O. a presente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125133-2 - Valeria Nascimento dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora sete salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais. ...'\r\n\r\nProc. 2007.800.188279-4 - Rogério Leonardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Vivo S. a. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que proceda à exclusão da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003720/2000 (2000.800.072994-4) - Pietro Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Zuleika Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163020-3 - Sandra Regina Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-ls. 37: Defiro a inclusão requerida pela autora. Oficie-se à D.R.A. 2-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação; 3-Após, designe-se data para realização de AC. 4-Cite-se a ré ora incluída. 5-I-se. \r\n\r\nId: 369507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004561-7 - LUIZ MIGUEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINETE PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:À Exequente sobre fls. 97/106. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005207-5 - ELISABETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS PROCESSO ARQUIVADO. Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001174-5 - VANESSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X AMAURI FARIA DE MOURA À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008685-4 - VALSIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO P.SANTOS (MG-039043)) X DIEGO SIQUEIRA BARBOSA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.002883-4 - NILSON GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GABRIELA DE SOUZA FARIAS), MARCOS PHELIPE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA-021467) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 123. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002504-1 - MARIANE IZIDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X OSMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento de parte substancial do débito e a proposta para pagamento da dívida restante, fls. 74/76, DEFIRO o parcelamento na forma proposta, ficando ciente o executado de que as prestações serão no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional mensal. Assim, acolho a promoção do Ministério Público e REVOGO o decreto prisional de fls. 65. Expeça-se alvará de soltura, se por al, que deverá ser cumprido através de carta precatória, se necessário. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.No mesmo ato, intime-se o alimentante para pagamento da primeira parcela, no próximo dia de 30/11/2007, e as demais todo dia 30 dos meses subsequentes, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto da prisional.Venha procuração do signatário de fls. 74/75, no prazo de 10 dias.Cumpra-se.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.003511-7 - ANTONIO IGOR MAXIMINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X VANESSA XAVIER DE SOUZA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.188 por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005706-4 - ECI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DOURIVAL DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008615-5 - LOURIVAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X BRUNA DUARTE DA SILVA) Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos, os quais se pretende modificar, bem como declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo próprio autor. \r\n\r\nId: 369729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000063-9 - ALCENIO JOSE ADAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSE KRUMM DE PAULA (RJ-062403)) X ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1996.206.000525-0 - LEDA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840)) X CLEITON DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ex positis, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.206.030576-6 - WALESKA DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER SANTOS SUZANO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002152-5 - GILBERTO VITORIANO LEECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:(...) Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de Gilberto Vitoriano Leech e Ana Cristina da Silva.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.003733-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X ALEX SANDRO CARDOSO DE FARIAS Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DECRETAR a interdição de Alex Sandro Cardoso de Farias, brasileiro, solteiro, sem profissão, cujo registro de nascimento consta em cópia a fls.14, nomeando Curadora ao interdito, sua mãe, Ana Maria Cardoso de Farias, brasileira, casada, copeira, tendo apresentado certidão de casamento, CTPS e CPF, conforme cópias de fls.09/11.(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004920-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ESTEVAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.005430-0 - MARCELO OSHIRO CHAE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES CHAE), LUIZ FELIPE RAMOS CHAE Vistos etc...Cuidam os autos de ação de regulamentação de visitas.Em audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, as partes encontraram a autocomposição, consoante os termos consignados às fls.18/19.Instado a se pronunciar, oficiou o ilustre representante do MP pela homologação da avença, o que ora se faz, por não haver qualquer óbice de ordem legal ou moral.Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.18/19, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.Sem custas, já que a(s) parte(s) autora(s) demanda(m) sob o pálio da gratuidade de justiça, direito público e subjetivo este que estendo também à parte ré. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades, arquivem-se.Publique-se registre-se e intimem-se. Dê-se ciência também ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004178-0 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X JONAS FELICIANO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.006733-1 - EDNA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- FLS.24. \r\n\r\nId: 369730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005265-5 - D.F. X M.V.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ao requerido sobre cálculo de fl.74. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.710.005495-4 - D.F. X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:...defiro o parcelamento pleiteado, devendo o requerido comprovar o pagamento da primeira parcela, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 369732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.066071-2 - Cremilda Ferreira Santoro. X Elizio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - Eni Marins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Carlos Eduardo Santos Serrano. FLS. 22, DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008646-5 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Ana Lucia da Silva. ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 17/18, DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002239/1998 (1998.800.055259-0) - Beata da Costa de Souza. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. 2 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 257/259, CERTIFICANDO E REMETENDO-A AO JUÍZO A QUE PERTENCE. \r\n\r\n002534/1998 (1998.800.055334-9) - Enivaldo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jtm Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Fls. 206/207, Mantenho a decisão de fls. 197 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 205. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.012181-8 - Abecy da Silva Paula. X Ponto de Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzeni Brandão de Oliveira - OAB ES006735). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.066810-0 - Reginaldo Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). X Interastros Produções Artísticas LTDA - Talentos Brilhantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.146/149, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.069954-7 - Rosina Desirre Pradatz Ky Grieco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - Nilce das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). FLS. 118/120, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Processo nº27305-4/05\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de flagrante da execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com fatos que deixou de discutir na fase de conhecimento.\r\n\r\nNo tocante a matéria discutida a mesma deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.040105-6 - Marta Cristina Ferreira Costa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando na quantia de R$ 1.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061092-7 - Gilmar Pessanha Vianna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074881-0 - Aniete de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.079918-0 - Lais Sônia Martins da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - Marli Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Panteras Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). 1 - CUMPRA-SE FLS. 91, ITENS 1 E 2. \r\n\r\n2 - FLS. 95, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.008342-5 - Elizabeth de Souza Arcanjo. X Sansung Service Barra (service Center Barra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE O 3º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - Nelsira de Oliveira. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - Aline de Moraes Rufino. X Anacrist e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 151 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - Jorgina Gomes Vieira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.067619-9 - Denizette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069939-4 - Solange Almeida de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073981-1 - Eva Gonçalves Mazotto. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 79 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073988-4 - Edivaldo Augusto Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS. 79v/81, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - Sonia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 84, BEM COMO O PRAZO DETERMINADO À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095632-9 - Janice Nunes de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Auto Escola Monte Carlo LTDA. 1 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. 2 - PROCEDO À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - Ciro Francisco Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar a cobrança com venciment \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.86, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.155457-0 - Marcio Salgado Rodrigues e outro. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1 - DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, FACE À SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2 - DESIGNE-SE A.I.J. I-SE OS AUTORES E O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.161712-9 - Flavia da Silva Lessa e outro. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os embargos declaratórios, mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.184818-8 - Margareth Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE A.C. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.006418-4 - Marcia Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - Shirlei Miranda Vergílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). enho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que condeno a reclamada a cancelar o cartão de credito em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 40,00, o que ora declaro, como parte integrante da se \r\n\r\nProc. 2007.800.010418-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar o debito em quest \r\n\r\nProc. 2007.800.014409-0 - Edith Campos da Silva. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032749-3 - Antônio Carlos Soares Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743, Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746, Silvana Gil Peres dos Santos - OAB RJ130178). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039820-7 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X O D - Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 24/25, DESIGNE-SE NOVA A.C. COM URGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041860-7 - Maria Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Colégio Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Pimentel de Barros - OAB RJ143653). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 42/43, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055114-9 - Cristiane Vianna de Lima. X Microlins - Centro de Formação Profissional de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gonçalves de Oliveira - OAB RJ111201). FLS. 34, DEFIRO. I-SE AS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.066175-7 - Antônio Vilomar Pinheiro Ferreira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). FLS. 46/47, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068416-2 - Geni Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Dix Cemic. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070791-5 - Moacyr Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073457-8 - Renato Ferraz Freire. X Banco Santender Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096427-4 - Catia Cilene Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186624-7 - Joyce Raimunda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187587-0 - Benemérita Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188899-1 - Neuzenira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.010325-6 - Claudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Leandro da Silva Meireles. FLS. 51, DEFIRO, COMO REQUERIDO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120692-2 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Rosivaldo Barreto dos Santos. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - Bárbara Sueli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Instituto Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). FLS. 83, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.066900-4 - Suely da Silva. X Neide de Paula Vale Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). Embargte(s): Oadna da Silva Vale. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061836-9 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Viação Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.070371-3 - Airton Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Forseg - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. PROCEDA-SE À NOVA PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074053-9 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ammazzini Informática ( Info Help) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Exclua-se do pólo passivo o réu \"Ammazzini Informática\" e inclua-se o réu \"Adriano Meirelles Mazzini\". Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:45h. Intime-se a parte autora e o 2º réu. Cite-se o 1º réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.130293-3 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, bem como a se abster de efetuar cobrança relativa a taxa d \r\n\r\nProc. 2006.800.190894-0 - Marcelo Pacheco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME CORRETO DO 2º RÉU, CONFORME FLS. 40. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA \"BGH DO BRASIL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\", CONFORME FLS. 07. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE O 3º RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. I-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO O 1º E 2º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194374-4 - Maria de Fátima Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Agência de Automóveis Imperial Car LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Cite-se por Oficial de Justiça, no endereço fornecido. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202369-9 - Maria Lucia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211622-7 - Roseli Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.000632-9 - Elydio Augusto Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telebel Telecomunicações LTDA. julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a restabelecer a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,0 \r\n\r\nProc. 2007.800.001760-1 - Pedro Luiz Silva Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Point das Churrasqueiras. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré concluir o serviço de montagem da churrasqueira, alem de entregar o total de 360 tijolos vermelhos maciços restantes, da mesma qualidade dos outros já entregues, no prazo de 10 dias, sob pena de p \r\n\r\nProc. 2007.800.006327-1 - Vera Lucia Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 57, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 55/56, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.023552-5 - Jorge de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033535-0 - Isabele Sá de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.25, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041212-5 - Vantuil Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Tele Bel Telecomunicações LTDA Me. julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a ligar a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem \r\n\r\nProc. 2007.800.042125-4 - Marcelo da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Micro Look Hair System. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.061,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como na quantia R$ 800,00, corrigidas monetariamente, incidindo juros de \r\n\r\nProc. 2007.800.043063-2 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Tele Bel Telecomunicações LTDA - Me. julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a ligar a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem \r\n\r\nProc. 2007.800.049308-3 - Diego José Dias Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Pro Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). FLS. 14, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA \"SONY ERICSSON\" É DISTINTA DA EMPRESA \"BGH DO BRASIL\". APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.053617-3 - Karla Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 22/23, REDESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075570-3 - Joel do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Heruson Amorim Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129631-5 - C. E. de Andrade Silva - Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Rural Comércio de Alimentos LTDA. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187130-9 - Elizio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Carlos Alberto da Costa e outro. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. I-se.\r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.136326-0 - Sebastião Nesne (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Ideal - Segurança Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Pereira dos Santos - OAB RJ075724). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.200056-0 - Maria Inez Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 56/57, DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À PARTE RÉ. I-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO OU A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055309-2 - Josefa Gabriel Silva Veríssimo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067594-0 - Gláucio Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Alcimere dos Santos Pereira. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 369411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Nilo Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL. INTIMEM-SE\".\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.033037-6 Vítima(s): Jessica Moreno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Josildo Ribeiro da Silva. \"...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL. INTIMEM-SE\". \r\n\r\nId: 369414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.003475-7 - ESPOLIO DE DELACY NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 05/ 12 /2007 , às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, e Resolução Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006916-2 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Ficam os réus intimados. através de seus patronos , para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls.225/231, juntados pelos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.016213-3 - Inventariante: JENILDO PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ENI PINHEIRO DE FREITAS Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício do Ministério da Fazenda, às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.014.013161-1 - Inventariante: AMARO CARVALHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AMARO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.001539-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X MARIA RIZETE MANHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca Fiat, Tempra SX, ano 1998, cor cinza, chassi 9BD159046W9208170 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno a ré, MARIA RISETE MANHÃES MARCOS ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003852-9 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO LUIS CARVALHO DE LACERDA Fica o autor intimado, na pessoa de seu ´patrono, a recolher custas de ofício ao DETRAN, no valor de R$ 3,49 + CAARJ de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.014.006072-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO BASTOS GOMES Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para retirar os ofícios requeridos ou recolher custas pra sua expedição, no valor de : APCJ R$ 27,92; CAARJ 10% R$ 2,79; FUNPERJ R$ 1,39; outras receitas R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.014.007025-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ALMEIDA CHAGAS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de ofício ao DETRAN, no valor de R$ 3,49 + CAARJ de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.014.014393-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR PALMEIRAS LUDOLF Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para retirar os ofícios requeridos ou recolher custas pra sua expedição, no valor de : APCJ R$ 27,92; CAARJ 10% R$ 2,79; FUNPERJ R$ 1,39; outras receitas R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.014.015346-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILSON DO AMARAL COUTINHO Despacho: Diga o autor sobre fls.89/107. \r\n\r\nProc. 2007.014.008410-4 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X LECIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 30 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.013378-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAX FABIANO LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A em face de MAX FABIANO LEITE, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo GOL 1.0, cor branca, ano de fabricação 1995, modelo 1995, placa LAR 0523 e chassi 9BWZZZ30ZSP044386, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.010497-9 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SASPLAN - SERVIÇO DE ASSITENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.014.002495-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:\"...Ante o exposto, conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, permanecendo como está lançada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.024614-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão: Fls. 98 - Anote-se onde couber. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 23 / 01 / 2008 , às 16h, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003185-7 - ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:BANCO CÉDULA S/A opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada às fls. 294/299, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma, que houve contradição na fundamentação da referida sentença. É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. Com efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Destarte, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão definitiva prolatada.Ante o exposto, conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, permanecendo como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003277-1 - JOSE CARLOS MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:BANCO CÉDULA S/A opôs embargos de declaração à sentença proferida e acostada às fls. 118/123, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando em suma, que houve contradição na fundamentação da referida sentença. É O RELATÓRIO.Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. Com efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Destarte, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão definitiva prolatada.Ante o exposto, conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, permanecendo como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013086-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LACIR JORGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica a autor intimado, na pessoa de sua patrona, a recolher custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 5,24, CAARJ, R$ 0,52, Taxa Judiciária, R$ 12,81, DUNPERJ, R$ 0,26, Outras Receitas, R$ 0,26, Totalizando, R$ 19,09. \r\n\r\nProc. 2006.014.014121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI Decisão: Designo o dia 11/12/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005210-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J.A.E. Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011143-0 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FEDERICO MAIA AREAS Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015211-0 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.014.004793-4 - WESLEY HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 19/12/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030251-6 - CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia04/12/07às 15:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.011534-2 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA, CIBELY CRISTINA BENITES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES), JOSELIA GOMES TAVARES ALVES) X JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA), JORGE GLICERIO F. GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030733-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X VALESKA DA SILVA DIAS TINOCO E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência referente ao mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.005100-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010681-6 - AUREO BARROSO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato de Prática Comum, R$ 6,98; Distribuição, R$ 3,49; Ato dos Escrivães, R$ 150,45; CAARJ, R$ 16,09, Ato dos Distribuidores, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 477,39; FUNPERJ, R$ 8,91, Outras Receitas, R$ 8,91, Totalizando, R$ 693,16. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA CO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.030343-7 - JACQUELINE DUARTE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X FININVEST MASTERCARD ADMINSTRADORA E CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029439-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes atraves de seus patronos da designação de A.I J., para o dia 17/12/07 as 16:00 hs. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.014.009050-3 - RUBENS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DAVI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 16/01/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão: Recebo a apelação de fls. 335/349, e o recurso de terceiro prejudicado de fls. 352/361, apenas no efeito devolutivo, ficando, dessa forma, indeferido os pedidos de recebimento dos recursos com efeito suspensivo, visto que além de legalmente não previsto, feita a caução, eventual prejuízo será ressarcido a ré, na forma do art. 64, § 2º, da Lei 8.245/91. Aos apelados. Após, subam aso Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.014.024788-8 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Decisão:\"...Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS, com fundamento no artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro que a sentença, nas páginas 122/127, passa a ter a seguinte redação: 1-página 127- \"Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato, com Pedido Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013241-0 - M.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X C.M.T. E OUTRO Decisão: Indefiro a assistência judiciária requerida, vez que o artigo citado à fl.3 não se aplica a hipótese em tela. São isentos do pagamento de custas os maiores de 65 anos, que recebam até 10 salários mínimos, nos termos da Portaria nº 2827/2005, II, \"g\", 10, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.014.000083-7 - ANA MARIA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923) Decisão: Ante à certidão de fl. 131, e levando-se em consideração que os embargos de terceiro são distribuído por dependência aos autos da execução dentro da qual foi penhorado o objeto dos embargos, DECLINO de minha competência para o Juiz da 4ª Vara Cível desta Comarca. Remeta-se via distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.011381-5 - MILENA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Fica a embargada intimada, através de seu patrono, para impugnar os enbargos . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.022727-7 - DENISE RENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARCOS DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Fica intimada a exequente, por seu patrono, para ciência de ofícios e de despacho judicial contido na petição às fls. 82: \"...Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004401-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSTE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.014.009806-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X ALEX CRIS AUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 28 \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.014.005807-6B - OTICAS BENETTON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X FABIANA FARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho: Diga a impugnante se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.006563-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.175/178 celebrado entre as partes, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA e BANCO ITAÚ S/A, nestes autos de Ação Ordinária de Indenização, autuados sob o nº 2004.014.006563-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Tendo em vista que os mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono já foram deferidos e expedidos conforme fls. 175 e 180/181, expeça-se o mandado de pagamento da quantia excedente em favor do Banco Itau S/A conforme acordado. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008385-3 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 12 /12 /2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009949-6 - ANASTACIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CRESPO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X EXTERNATO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão: Designo o dia 05 / 12 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000475-1 - CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato de Prática Comum, R$ 6,98, CAARJ, R$ 0,69, FUNPERJ, R$ 0,34, Outras Receitas, R$ 0,34, Totalizando, R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2006.014.004245-4 - CAROLAINE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam intimadas as partes da designação de a.i.j para o dia 26/11/07 as 15;00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.012194-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 16/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000489-3 - MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 04 / 12 /2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014532-4 - THAIS PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls.19/27, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelos documentos de fls.28/30, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 22/04/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009393-7 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão: Nomeio como Perito o Dr. Danilo de Jesus Gonzalez Cuervo, com endereço na rua Benta Pereira, 247/702, nesta cidade (fl.212). Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.014012-0 - TATIANA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls.18/25, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelos documentos de fls.26/29, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré Telerj Celular S/A - VIVO retire, no prazo de 72 horas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Designo o dia 24/03/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de relação juridica e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013734-0 - OSVALDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré, NATURA COSMÉTICOS S/A, promova a exclusão do registro do nome do autor junto ao SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 15 horas. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Anote-se na autuação o nome do advogado Carlos Alberto Monção Santos, conforme requerido à fl.09. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000410-8 - HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da devolução da intimação via postal para audiência e notificação para cumprimento de tutela antecipada, com a informação de mudança da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.022920-7 - JOSE WANDERLEY CRESPO NUNES (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.030704-6 - CLAUDINO CABREIRA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/01/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.014.026994-0 - LUIZ GONZAGA MOÇO PIMENTEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X LABORATORIO NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131), Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.022370-7 - MARILZA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Ficam as partes intimadas para ciência do r. despacho saneador de fls.180. \r\n\r\nProc. 2005.014.025933-7 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PLANETA H VEICULOS LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 1998.014.000996-5 (3140/98) - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão: Intime-se a Petrobrás S/A para informar ao juízo (com a devida comprovação), no prazo de dez dias, os ganhos da vítima na época do acidente e os aumentos da categoria para elaboração do cálculo (fls. 727) e, para no mesmo prazo, se manifestar sobre o requerimento de fls. 723. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.006016-4 - Inventariante: CATIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X PEDRO SERGIO DE ARAUJO BARBOSA Fica a inventariante intimada, através de sua patrona, para ciência da penhora de fls.97/98, oriunda Primeira Vara Cível de Campos. \r\n\r\nProc. 2005.014.017562-2 - Inventariante: EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) KALINKA DE OLIVEIRA AVILINO E OUTRO, Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Despacho:Jse. Digam todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.021399-4 - Inventariante: SALVADOR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDY DE SOUZA MOTHÉ Intimar para ciência do laudo de avaliação e, ainda, para ciência de ofício de São João da Barra com certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.015912-6 - Inventariante: CELINA PESSANHA DO AMARAL X GELÇO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Intimar para ciência dos cálculos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho: Diga o réu, ora embargante, sobre a impugnação e os documentos de fls. 72/80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021117-1 - ADINETE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006321-4 - ERIKA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ASES - ASSISTENCIA ESPECIAL A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Designo audiencia de conciliação,para o dia 12/12/07,as10:10 hs \r\n\r\nProc. 2006.014.013531-6 - MAYLA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida na fl. 47;2- Apresente a autora planilha de débito que entende ser remanescente, no prazo de 05 dias;3- Certifique o cartório sobre o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.000120-0 - GALDI LUIZ PACHECO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ROSINEI F. DE ALMEIDA Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. Tendo em vista que, concedida a liminar, conforme fls.26/27, o réu ROSINEI FREITAS DE ALMEIDA foi intimado e citado conforme fls.32/v, cumpriu a obrigação de fazer, consistente no tampamento do buraco que permitia a passagem de água de sua loja para o imóvel do autor GALDI LUIZ PACHECO GOMES JÚNIOR e na colocação de calha no telhado para evitar o despejo de água na oficina do autor, não tendo apresentado contestação no prazo legal, entendo que houve o reconhecimento da procedência do pedido do autor, por isso, nos termos do artigo 269, II do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido. Dou esta por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16h04min, com as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013199-4 - KEILA BARRETO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. E OUTRO Despacho: Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de rendimentos ou declaração de bens prestada a Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009664-5 - ARLEY MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/01/2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Lucros Cessantes e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005122-4 - FABIANO DA SILVA CESÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009523-0 - MARCELO PARANHOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.000254-3 - JENNY PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FRANCISCO BARBOSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011184-1 - JORGE FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JOSE ELIAS NUNES DA SILVA), MAURICIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.014.015478-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COBRANCA FORTE E SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos o instrumento contratual original de fls. 29/34, a fim de submetê-lo à prova pericial requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012657-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X ORLANDO CRESPO AGUIAR E OUTROS Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequação do pólo passivo, vez que a locatária é a pessoa jurídica e não as pessoas físicas apontadas pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002759-2 (5368/00) - NOVA AEROFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.014.005273-4 (6005/01) - LILIANE RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Que venham as alegaçõpes finais no prazo comum de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2001.014.005392-1 (5906/01) - CELIO PEREIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) (...) Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl.183 em favor do autor ou de seu patrono. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.004795-6 - DENILZA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 12/12/07 as 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.007827-8 - CARLA BEATRIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício ou retirá-lo: APCJ R$ 3,49; 10% CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,12; outras receitas R$ 0,12; Total R$ 7,56 \r\n\r\nProc. 2006.014.015619-8 - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão: 1- Esxpecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002407-7 - FERNANDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Recebo a emenda de fls.14. Designo o dia 19/12/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004343-6 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X HENDRIX WORLD MUSIC LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004455-6 - TATIANA BATISTA PECLY (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Designo o dia 03/ 12 /2007 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004569-0 - CONCEICAO PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 18/12/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.017103-1 - NOEMI GRIPP MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026562-3 - CINTHIA CAETANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.92, anote-se onde couber.Designo o dia 10/01/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016514-6 - OTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005386-6 (5899/01) - HASPA - HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SONIA GEORGINA DA SILVA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ficam intimadas as partes atraves de seus patoronos da fls319/322 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cancelamento de comodato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.019406-5 - ZILDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. Após, apreciarei o requerimento de fls. 77. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010877-5 - BENIANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X P. N. A. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Decisão: Recebo a apelação de fls.154/168, no duplo efeito. Á apelada . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.014802-3 - TALIS LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do decisão, item 2 de fls. 181: \"Diga o autor se com o levantamento dará integral quitação do débito.\" Fica intimada a ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 6,12; Distribuição R$ 1,74; Atos dos escrivães R$ 75,22; Subtotal R$ 83,08; CAARJ 10 % R$ 8,30; Atos dos distribuidores R$ 8,71; Acréscimo 20% R$ 1,74; Tx Judiciária R$ 68,38; FUNPERJ R$ 4,58; outras receitas R$ 4,58; Total R$ 179,37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.002886-0 - NARA NAIDE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 08/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010611-0 - L B ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão: Ante a ausência de resposta do Banco Itaú S/A (fls. 71), decreto sua revelia. Não obstante, diga o autor quais provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 369835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n2002.014.008078-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 369834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.001364-8 - LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.009768-6 - NILZETE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014306-6 - ROSANE TORQUATO DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA (RJ-110729)) X Falecido: JOSÉ CARLOS LESSA SILVA Decisão:Venha a certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.014.014665-1 - ROSA MARIA BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARRETO Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência da requerente em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de meeiro. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHELI DAS DORES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000147-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARILSON APARECIDO GOMES Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000725-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005174-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO PEREIRA MOTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009993-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO MARTINS MUGUET Decisão:A procuração juntada não é do autor. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.010627-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRA PINTO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011964-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR DA SILVA VELASCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012388-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JM GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014288-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILBERT TINOCO CARVALHO Decisão:Venham aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e dos documentos de fls. 15 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.014536-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA DAS NEVES MINGUTA ROCHA Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.014.015295-0 - AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se ao OE, indagando sobre a necessidade de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006947-4 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/43. \r\n\r\nProc. 2007.014.006988-7 - LEONARDO TAVARES GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 25/66. \r\n\r\nProc. 2007.014.014656-0 - ALIPIO MANHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS decisão de fl. 27:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015286-9 - DIDIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000408-8 (7954/99) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X SORVETERIA ALIANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre manifestação do Sr. perito de fl. 320/321. \r\n\r\nProc. 2006.014.014483-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 41vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.001548-9 - SALVADOR CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ROBERTO HENRIQUE BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de al e acessoriosugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.007866-9 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X JAILTON DE SA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 11vº. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.014.004797-0 - GLORIA FARIA BARRETO - TITULAR DO 9º OFÍCIO X NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Fica intimado o interessado para retirar a ESCRITURA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.014.002282-5 (4879) - CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) os embargos foram protocolados em 22/01/96 e são intempestivos. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do exeqüente para ciência do r. despacho de fl. 183: \"Aguarde-se a juntada da planilha de débito mencionada no último parágrafo de fl. 176.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000041-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Defiro o pedido de fls. 195 (intimação do Presidente da executada, Sr. Ranier de Sá Barreto, para comparecer nesta Secretaria da 4ª Vara Cível a fim de marcar dia e hora para abertura do imóvel localizado na Rua Preofessor Mesquita, nº 56 - Pecuária, para que seja procedida a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015348-5 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (...) determino ao autor que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000729-3 (907) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) (...) Acolho os embargos de declaração para condenar o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da execução, e ao reembolso de custas eventualmente recolhidas pela executada para a prática de algum ato. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001383-0 (3410/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RECLILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 33, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. (...) \r\n\r\nProc. 2004.014.018679-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimada a executada para apresentar, caso queira, embargos a esta execução. \r\n\r\nProc. 2005.014.017929-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Intimação do executado para ciência de que foi deferido o pedido do exeqüente de sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016999-1 - EDNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.014098-1 - LUCIA MARIA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003849-0 - ANNE CHRISTINE HADDAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-141656)) X KNOW-HOW - TREINAMENTOS PROFISSIONAIS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES PEREIRA ASSUNÇÃO (SP-135153) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008700-2 - CARLOS ALBERTO SARDINHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (...) A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011985-4 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão de fl. 25: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003134-4 (17013/02) - CACIANE DA SILVA VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o de depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007388-0 - SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X AUTO VIAÇAO CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho de fl. 54: Designo o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. O pedido de prova pericial será analisado em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023058-1 - ELIANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Despacho de fl. 51: Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2007.014.003781-3 - OCIMAR DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X VITOR VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 38/46. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014499-0 - VALDINÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X IVAN RANGEL DOS SANTOS Decisão de fl. 59: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 16h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012306-7 - CLAUDIA LUZIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SR. ALTAMIR BARBARA Decisão:... Ante o exposto, determino a baixa e devolução destes autos ao juízo da terceira vara cível. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012305-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SR. ALTAMIR BARBARA Decisão:... Ante o exposto, determino a baixa e devolução destes autos ao juízo da terceira vara cível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004191-9 - CAFÉ DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... Ante o exposto, indefiro a petição inicial. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004185-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 38vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 64, redesigno a audiência de fl. 62, para o dia 05 de março de 2008, às 14h30min.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001657-3 - JOSE CARLOS BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014226-8 - MARLON ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face à petição de fls. 15 JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de obrigação de fazer (...), determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.014.001687-4 (5347/96) - PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam intimados os autores para ciência do desarquivamento destes autos, já à disposição nesta secretaria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025930-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.014146-0 - AURISIO CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão de fl. 20: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.030173-3 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam todos sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000377-6 (5308/96) - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)), Interessado: MILTON NUNES CESAR CALDAS OAB/RJ 36.044), Interessado: RINALD MIRANDA MATA), Interessado: SÉRGIO PAULO JOSÉ DA SANTANA, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Interessado: JPX DO BRASIL LTDA., Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997)), Interessado: GRAFISA - GRÁFICA SÃO SALVADOR LTDA., Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.), Interessado: FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS) X CECAL VEIC. PECAS IMPL. AGRIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Fls.338/340. Digam os credores e o MP. \r\n\r\nId: 369836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.014.006083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEREDO SENTENÇA Considerando a certidão supra bem como o fato do processo estar parado desde 2002, fato que demonstra desídia da parte para com o chamamento processual, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. Condeno a parte autora apenas nas custas do processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.015938-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X AMPLA Decisão:(...)Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.3- Oportunamente, será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/12/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015828-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELILA PEIXOTO Decisão:Diante do que certificado à fl. 15, venha o correto recolhimento das custas referentes aos \"Atos dos Distribuidores\", visto que depositadas em conta errada. \r\n\r\nProc. 2007.014.015837-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DALVI RUIZ) Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária. (Tx. Judic. - R$ 46,43) \r\n\r\nId: 369851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011388-2 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X N.O.S. Decisão:Fl. 53 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.014.016767-2 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X T.B.C. Decisão:Fl. 33 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.014.015569-0 - LUIZA TEIXEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES Des pacho:A 2ª autora deve esclarecer o seu pedido considerando o alcance da maioridade, consoante doc de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.014.015860-4 - KETRILLYN PIMENTA ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X LUIZ ALBERTO ASSAD FILHO Despacho:Esclareçam os autores o quantum alimentar pretendido. \r\n\r\nAlimentos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017721-7 - MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PASCHOAL DE PAULA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.015553-6 - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:O valor dos alimentos destinados ao filho menor deve ser estipulado em percentual do salário mínimo. As declaraçoes de fls. 14/15 devem ter as assinaturas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002185-2 - JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILZA ELENA DE SIQUEIRA VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005440-9 - J.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.S. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010969-1 - LUCAS FRANÇA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CLAUDIO MANHAES DE MOURA Despacho:Fl.33/34 Anote-se no DRA. Os autores devem esclarecer os rendimentos aproximados do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002226-8A - G.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 27vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.027426-0 - BLENDA GONÇALVES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X THIAGO BOTELHO CALIXTO Despacho:Fl. 44/45 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006793-1 - JULIANA GIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR Andamento: À parte exequente para se manifestar nos autos \r\n\r\nProc. 2007.014.014089-2 - BRENDA CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X ROGERIO NEVES SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA NÃO FOI JULGADA, DEVE PREVALECER O VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. DE-SE VISTA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002104-0 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. Aos exeqüentes para se manifestarem sobre justificativa de fl. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.002104-0 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. aos exeqüentes para ciência das certidões negativas de fls. 08 e 10vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005637-4 - JOSE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RHITTIELLI CRISTINA FERREIRA REIS Decisão:Regularize-se fl. 46. Oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando o endereço da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.014.009281-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARIA DO SOCORRO DUTRA DA SILVA FERNANDES Decisão:Consoante a assentada de fl. 19 do apenso a obrigação cessará quando da venda do imóvel e pagamento à alimentanda de 50% do valor da venda. Embora conste dos autos a escritura de fl. 18 para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos de tutela, venha o comprovante do pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004332-1 - A.S.R., A.M.R. X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). CLAUDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-148369E) Decisão:\"1-Designo o dia 12/02/2008 às 15:00 h para audiência especial.(...)Intime-se o autor, bem como a sua genitora.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.014820-0 - M.P.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.T.), L.T.L. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 06/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6A - NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X LUCIANO PINTO SIQUEIRA Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.003853-1 (11850/013) - E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X Paciente: E.B. Despacho:Esclareça a requerente quanto a genitora da interditanda devendo ser apresentada a anuencia da mesma com a curatela pretendida. Se esta não for a hipótese, deverá informar se a interditanda possui outros irmãos os quais deverão anuir com a curatela. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.014.011911-2 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: I.C. Devem vir aos autos os documentos de propriedade dos bens informados à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.001943-2 - JOCELIA GOMES NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Paciente: CARMELITA GOMES NOGUEIRA Sentença:Isto posto, e considerando a concordância de todos presentes com o pleito, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de CARMELITA GOMES NOGUEIRA, nomeando-lhe como curadora JOCELIA GOMES NOGUEIRA MARTINS qualificada às fls. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C. Sem prestação de caução. Cumpra-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 16:58 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama Mat.01/24970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.014.002953-1 - NEUZA ROSA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X HILDA ROSA CLAUDIO Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda possui outros irmãos, caso em que deverá ser apresentada a anuencia dos mesmos com a curatela pretendida. A requerente deve apresentar ainda, suas certidões negativas relativas aos feitos civis e criminais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por JULIA GRANATO DE AZEVEDO JACQUES, em face de MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Realizado o exame de DNA consta o laudo às fls. 30/42, concluindo que o réu é o pai de JULIA GRANATO DE AZEVEDO JACQUES. À fl. 49 o réu reconheceu a paternidade da autora e ofereceu 15% do salário mínimo a titulo de alimentos. Nesta audiência, a autora concordou com o oferecimento do valor dos alimentos. É O BREVE RELATÓRIO. Considerando que, após a realização do exame de DNA, o réu espontaneamente reconheceu a paternidade e ofereceu alimentos, diante da concordância da parte autora, quanto ao oferecimento de alimentos, não existem outros pontos a serem abordados para o exaurimento da causa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade e declaro que MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU é o pai de JULIA GRANATO DE AZEVEDO JACQUES. A autora passa a chamar-se JULIA GRANATO DE AZEVEDO JACQUES ABREU, devendo ser acrescido ao registro da autora o nome do réu e a sua ascendência paterna, constando os avós paternos MARCO ANTONIO BALBONE DE ABREU e LEILA MARIA RANGEL DE ABREU. Quanto aos alimentos, fixo o valor em 15% dos rendimentos líquidos de réu, nunca inferior a 15% do salário mínimo e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor da causa, em favor da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária do município de Campos dos Goytacazes. Publicada em audiência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as determinações desta assentada. dê-se baixa e arquive-se. Partes intimadas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.025765-8 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000115-1 (5542/89) - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.014.000970-0 (4921/99) - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.014.002637-1 (12500/01) - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.S.M.A. E OUTROS Despacho:fL. 119 - ANOTE-SE, INCLUSIVE JUNTO AO PROJETO COMARCA. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009116-7 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.C.R. Despacho:Fl. 29v- Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.002607-2 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.012131-1 - E.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X R.L.P.S. Decisão:1- o réu não comunicou ao juízo o seu novo endereço e, também não constituiu novo patrono. O processo deverá, por tal motivo, prosseguir `a sua revelia2-Designo o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para a AIJ.3-Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal.4-Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005175-6 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Decisão:Diga a requerente de fl. 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Anote-se a reconvenção na DRA. Ao reconvindo para contestá-la, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013091-4 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 15/04 / 2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 13/11/07 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Processo nº 2006.014.013160-8 - Desde 25.05.2007 - ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - OAB-RJ: 57.650Processo nº 2006.014.007856-4 - Desde 03.10.2007 - JOÃO BATISTA PEREIRA SODRÉ FILHO - OAB-RJ: 132.156 \r\n\r\nId: 369837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.014.018837-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DA SILVA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Recebo os libelos. Dê-se cópia aos réus. Intimem-se seus defensores para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.026640-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR JUSTICATIVA REFERENTE A AUSENCIA DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 18.08.07, NO PRAZO DE 3 DIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, , n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000944-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA (MG-061972), Dr(a). EDMILSON FRAIZ SILVA (MG-063160), Dr(a). ALVARO LUIS DE CASTRO (MG-059653)) X MARCIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de oitiva das testemunhas eis que a instrunção já se encerrou. Dê-se vista às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.012181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON DA CONCEIÇÃO MANÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar a defesa do acusado para apresentar as razões de recurso. \r\n\r\nId: 369845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas N/F Art. 69 - Concurso Material, (1º acus) E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, (2º acus) \r\n\r\nProc. 1998.014.000845-6 - MINISTERIO PUBLICO X SALOMAO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Salomão, Dr. Marco Aurélio de S. Rodrigues, OAB/RJ 55.266, para ciência da r. sentença de fls.144 v°. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, INCISO V \r\n\r\nProc. 2002.014.010078-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEIA DE SOUZA RAUL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono da acusada, Dr. Tarcísio Alves Leite de Faria, para ciência do informado à fl. 122-124. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.014.002081-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARILDO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono dos acusados , Dr. Fernando de Souza Tavares, para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, N/F DO ART.70, 1ª PARTE DO CP E ART. 297 DO CTB \r\n\r\nProc. 2003.014.002738-0 - ERVE JUNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar o patrono do acusado, Dr. Joilson Nunes, para ciência da r. sentença de fl. 121/122. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, alínea \"a\" C/C Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro E Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, inciso II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.014.015862-8 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Intimar o patrono do querelante, Dr. Antônio Maurício Costa, OAB/RJ-047536, para apresentar as razões do apelo, conforme decisão de fl. 100. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c; Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.014.020111-2 - Assistente de acusação: JOSÉ ALVES FARAH (RJ048061) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado, Dr. Marcelo Costa Lopes, OAB-RJ 068786, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 369850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.833.010518-2 Vítima(s): Carlos Augusto Borges Leal, Conceição de Maria Barbosa da Silva de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). X Rogerio Costa Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). ante as razões aqui apresentadas, marco para o dia 29/11/07 às 15 horas. intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.006954-0 Vítima(s): Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Marcio dos Santos. Audiência Preliminar designada para o dia 17-01-2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.833.010064-0 Vítima(s): Marlo Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Renata Mestelo de Oliveira Gomes. Audiência Preliminar designada para o dia 17-01-2008, às 15h00min, SALA 2. \r\n\r\nId: 369453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013627-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUCILENE DOS SANTOS TRAJANE, MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X 40552 Ao Autor (Ofício Previdência Social).*40552 \r\n\r\nProc. 2006.021.026405-7 - MICHELLE GOULART MARTINS E OUTROS X Falecido: JAIME FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) 41285 Despacho:1. Fls. 18 - Inclua-se em DRA e sistema o nome de Michelle Goulart Martins.2. Esclareçam as requerentes se já houve percepção dos valores junto ao ao Dep. de Polícia Rodoviária Federal por sua genitora e demais irmãos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), PROCESSO 39.012 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*39012 \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELVINO CAUMO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de julgamento de fls. 50, eis que ainda não se formou a relação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020320-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)), SUZIBELE MACHADO DUTRA), MARILANE MACHADO DUTRA), 40942 Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecante informando que o mandado de citação para os denunciados foi negativo (fls. 15). Sem prejuízo, publique-se anotando em DRA e sistema o nome do patrono que se encontra preso à contracapa em nome de Transcaju Transportes e Equipamentos Ltda. (Ruy Ignácio Maria - OABRJ nº 51.597) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Ao autor, fls.86/88 ( of. da telemar, Light e Receita Federal ).*41653 \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Decisão:Fls.68- anote-se em DRA e sistema a nova representação do condomínio Autor pela Síndica Adriana Marinho Rodrigues. Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa. I-se.*41688 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA), PROCESSO 38698 Despacho:À Réplica. I-se.*38698 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003875-4 - RONALDO JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A), PROCESSO 38362 Ao Réu, fls. 185/195.*38362 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006658-4 - ELY VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*42002 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. Venham as custas.*37369 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Despacho:Anote-se em DRA e sistema o pólo passivo de Antônio dos Santos , devendo o autor indicar a relação dos herdeiros para efeito de citação.*38940 \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*40898 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Decisão:Decisão. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pela Embargante às fls. 237 e às fls. 257. Nomeio perito a Drª. Zenaide da Conceição Dantas. Venha os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após a Drª. Perita. I-se.*42588 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), PROCESSO 40218 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a embargante beneficiária de gratuidade de justiça. Exclua em DRA e no sistema o nome de ADALGISA DOS SANTOS SOUZA do pólo passivo da ação e retifique-se o nome da Embargante para MARIA ANÁLIA DOS SANTOS SOUZA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho :\"Fls.298 ( petição do Réu )- Indefiro , tendo em vista que tal requerimento foi feito anteriormente, fls.275, em 12/07/07, despachado às fls.279, publicado em 16/08/07 fls.180 e a carta de arrematação foi expedida , cf. despacho de fls.297\". Atos da Serventia :Ao Autor , Carta de Arrematação pronta.*24444 \r\n\r\nProc. 2003.021.011425-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X MERCA. PAULISTAO PARQUE DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Ao Exequente ( Ofícios Banco Votorantim, citibank, bank KDB, CEF, Bradesco, Unibanco, Receita Federal).*35638 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015870-8 - FOMENTO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA E OUTRO Ao Autor, Ofício (s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*37598 \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Ao autor, fls.78 (Ofício da Polícia Federal).*38448 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Ao Autor, fls. 128 (precatória devolvida).*39102 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026112-3 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 89/94, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41272 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTUOSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os Recursos de fls. 145/154 e 155/163, nos duplos efeitos. Aos apelados. I-se.*41068 \r\n\r\nProc. 2007.021.022536-4 - RICARDO FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Ao autor ( Juntada de Mandado).*42928 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.014367-5 - HELOISA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, fls. 102/103 (Ofício Unibanco).*37492 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Revogo o despacho de fls. 289, tornando sem efeitos os Mandados expedidos. Manifeste-se a A. sobre o teor do arresto fls. 291. I-se.*37258 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre fls. 146 e ss. I-se.*38692 \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 Aos interessados,fls. 84(Ofício Banco do Brasil).*40542 \r\n\r\nProc. 2006.021.031601-0 - JORGETE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Aos interessados ,fls 83/84( Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*41628 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022417-7 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X MTL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 19/20 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*42922 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018419-2 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.50 (honorários da perita).*42708 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Às partes, fls. 164 (Petição do Perito).*41132 \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Atenda-se a A. ao MP, regularizando-se a representação processual dos filhos menores. I-se.*41802 \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Declaro nomeado o processo. Defiro as provas especificadas somente pela Ré, fls. 84.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicações de assistente técnico em cinco dias, querendo. Após ao Dr. Perito. I-se.*42222 \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação.*42312 \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275)), 42532 Despacho:À Réplica.*42532 \r\n\r\nProc. 2007.021.025089-9 - IARA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X REDECARD S/A E OUTRO Aos interessados, fls 27/28 (Juntada de Mandado).*43072 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO DUARTE DAS NEVES E OUTRO Despacho:Anote-se o nome do atual patrono ( fls.26 ). Dê-se-lhe vista para manifestar-se.*41970 \r\n\r\nProc. 2007.021.009188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Anote-se em DRA e sistema, o pólo passivo para Espólio de José Duarte dos Santos. 2- Desentranhe-se o mandado , adite-se e cumpra-se ( fls.32, letra b ) , no endereço fornecido. 3- Cite-se o Espólio na pessoa de Cirlene Roza Florindo e herdeiros ( cinco filhos maiores ).4- Certifiquem-se custas da diligência.5- Anote-se o nome do atual patrono ( fls.29 ).*42334 \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012312-5 - ILZA JULIO DA SILVA, MARIA JOSE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)), PROCESSO 38965), VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.274- Anote-se o nome do patrono da Ré. Cumpra-se o V. Acórdão.*38965 \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X 41621 Decisão:Considerando que LM Buffet e Eventos é nome fantasia, não se constituindo em empresa regularizada; Considerando que Marta Maria de Souza não figura na relação contratual firmada em fls. 21/25; Considerando que Patricia Soares Ramos também não engloba a indigitada relação jurídica . Considerando que as citações de fls. 36 e 45 feitas em nome de LM Buffet são nulas, haja vista que LM Buffet não possui personalidade jurídica e que Patricia Soares não deve figurar no polo passivo da ação sendo indevida sua citação; Revogo a decisão de fls. 50 que decretou a revelia. Corrija-se o polo passivo da ação para fazer constar apenas o nome de Leonardo Batista da Silva. Anote-se em DRA e no sistema excluindo-se os demais nomes. Cite-se, pela via postal, Leonardo Batista da Silva. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Às partes (Petição da Perita).*41398 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 40822 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*40822 \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o Réu. I-se.*41102 \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Às partes, fls.74 (honorários da Drª. Perita).*41662 \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes foi designada audiência para 11/12/07 às 14:30 h no cartório da Vara Cível da Comarca de magé - regional de Inhomirim e, sobre o laudo às fls.102/109.*41946 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fls.31- Anote-se o patrono do A. e retire o do que consta como sendo do Réu. Ao A. para juntar os doc's em 10 dias.*41491 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.007369-2 - CATIA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X PROPRIETARIA BRASILEIRA SA), 42252 Ao autor, assinar o termo de afirmação de ausência, bem como, fornecer as peças necessárias para expedição de ofícios às Fazendas e mandados de citação.*42252 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021251-0 - JOSEFINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: JOSÉ ALVES PEREIRA), Confrontante: ALVARO TEIXEIRA RODEIO), Confrontante: ESPÓLIO DE RITA DONATA DE SANTA BÁRBARA), Confrontante: ESPÓLIO DE JUVÊNCIO DO NASCIMENTO Ao Autor, Fornecer 7 cópias da inicial para acompanhar mandados de citação.*37998 \r\n\r\nProc. 2006.021.012783-2 - MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ANTONIO AUGUSTO DA LUZ GALLAS), 40502) Despacho:Manifeste-se o A.*40502 \r\n\r\nId: 369852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013292-0 - MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.023681-7 - ALDECI FREIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Decisão:Indefiro eis que a certidão deve ser trazida pela parte. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023533-3 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:Regularize o autor corretamente o pólo passivo, eis que no mesmo devem figurar os beneficiários testamentários e não o falecido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.005691-8 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de arquivo provisório eis que vedado pela C.G.J. Providencie o autor em 10 dias a citação do réu por edital sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Providencie o autor a citação do réu por edital em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Complemente as custas e cópias. ( CONTA DO DISTRIBUIDOR É 600202696-8 - CAMPO 30 E CÓPIA DE FLS. 46 E 65) \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.022741-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA CARVALHO DE ANDRADE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha corretamente o valor do porte de remessa e retorno, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032363-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011891-9 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA Decisão:Defiro prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer as cópias de fls. 140 e 147. \r\n\r\nProc. 2004.021.005366-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.021.023708-8 - MARUBA DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RIO COAST COM.IMP.EXP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Certifique-se sobre a constituição de novo patrono pelo réu. Indefiro fls. 308, eis que os honorários já foram fixados de acordo com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 15 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Anote-se a nova razão social da ré. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.014478-7 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga sobre alegação de insuficiência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X DALVA LAZARONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais de janeiro a dezembro de 1997, acrescidas de juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, suportando, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013181-3 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança.Do exame da documentação apresentada, verifica-se ser a autora titular de dois cartões:O de nr. 5204010116071913, OBJETO DO PLEITO, administrado pelo CREDICARD BANCO S/A ( FLS. 55, 56 E 57 ) e o de nr. 5204.0400.5180.1420, QUE NÃO É OBJETO DA AÇÃO, sendo administrado pela ré.Assim, a autora reclama ocorrência vinculada a cartão não administrado pelo réu, mas sim pela CREDICARD BANCO, sendo o réu parte ilegítima para figurar na lide.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conde \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 13/11/07, fls. 189: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 80,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.028128-6 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o la \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há indicativo nos autos de que a confissão de dívida firmada refira-se a irregularidade constatada unilateralmente, eis que o TOI não instrui a inicia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.12.2007, às 11:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Não foi deferido depoimento pessoal, conforme fls. 67/68, assim declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Às partes sobre fls. 103. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005021-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 9.920,00, valores estes vigentes em julho de 2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas monetariamente, sendo as custas suportadas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o credor qual o bem que pretende levar à hasta pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se o devedor a efetuar o depósito determinado pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.018062-7 - JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOEL DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar o bem penhorado, aliená-lo a título particular ou levá-lo a hasta pública. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) \"... fls. 68, defiro... \" (...datas designadas dias 29.11.07 e 11.12.07, às 15:30hsm para praceamento do bem penhorado...) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X POLICLINICA ODONTOLOGICA DA UNIGRANRIO Decisão:Cumpra, a parte Autora, o item \"2\" da decisão de fls. 31, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Nomeio Perita do Juizo a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira. Remeta-se a DIPEJ conforme solicitado ás fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X GRUPO MA NIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. MILTOM FERREIRA, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, que serão fixados para efeitos futuros, na forma da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 03.12.07 às 12.15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Oficie-se requesitando o BAM. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 12 / 2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SAPOTEC LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Restitua o autor o valor pendente de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 215, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.026030-0 - ALMERINDA NUNES DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Não há que se falar em retenção em razão da disposição do art. 475 O, § 2º inciso II do CPC. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. A restrição aos orgão negativos deve ser requerida pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre a perícia designada para o dia 26/11/07 às 11:45, no prédio do Fórum, 1º andar, sala 108. \r\n\r\nProc. 2007.021.007757-0 - JOANA ROSA MORAIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 93/105. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022025-1 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.022198-4 - RENATA OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE DE ALMEIDA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.026693-7 - JORGE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ARISTEU SOARES FONTES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030002-5 - ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EVALDO FERREIRA LIMA Decisão:SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, seja o presente remetido, por ofício, instruído de cópia de tudo o que nos autos consta, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo e as respeitosas homenagens deste Juízo, permanecendo os autos em Cartório, até julgamento do conflito ora suscitado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao autor para cumprir as exigências de fls. 157 no Juízo Deprecado - CP nº 2007.202.015379-0 da 1ª V Cível da Regional de Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.001280-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto aos honorários, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Quanto às custas não recolhidas, extraia-se certidão e envie-se ao DEGAR \r\n\r\nProc. 2005.021.009798-9 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Venham as custas para citação do 2º réu, conforme certidão de fls. 155, bem como, cópias para as 2 (duas) cartas precatórias, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SIL VA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para proceder a liquidação. Nomeio Perita do Juizo a Dra. Luciana Oliveira. Intime-se a ré para acompanhar a liquidação, apresentando quesitos e assistentes técnicos, após a Perita para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista a citação pessoal da segunda ré a fls. 48/49, revogo fls. 105 e decreto a revelia da ré SYSTEM LASER. Não há testemunhas nem quesitos. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 18.12.07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 11.12.07 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028241-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023230-7 - VICTOR HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para aditamento da CP, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-138,48Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL50,71Caarj 0201-4 5,07Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 3,40FUNDPERJ 5673-00124-3 3,40 \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SANTOS SANTANA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Vindo as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.029801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HI CARE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016160-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSENITE RODRIGUES CAMARA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 58/59 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008690-4 - DIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Decisão:Rejeito as alegações de fls. 62/63 eis que já há sentnça condenatória nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga sobre alegação de insuficiência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ- 096440)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, realizadas as devidas anotações e baixas, seja o presente conflito remetido, por ofício, com cópia de tudo o que consta em ambos os feitos, Egrégio Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o devido processamente, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010580-2 - JESSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como negativa. Remeta-se certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 12 / 2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao exequente para recolher as custas conforme certidão supra.(ato dos OJA-R$ 29,73; mais 10% CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que ambos os autores são comerciantes, explorando ponto comercial cujo contrato de locação está nos autos, demonstrando condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.005490-1 - JAILSON PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nId: 369854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026583-0 - JOSE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, ANA PAULA DE ARAUJO FERREIRA, DANIELLI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça a existência de bens deixados pelo extinto, conforme noticiado às fls. 04. Venha a certidão negativa expedida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.021.030478-1 - DAMI ALVES DA SILVA, Falecido: PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas existentes deixadas pelo extinto, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021805-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Redesigno audiência conciliatória para o dia 19/12/07 às 16:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020861-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 (sexta-feira) e 19/11/2007 (segunda-feira), redesigno a audiência para o dia 19.12.2007 às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOSS \r\n\r\nProc. 2003.021.015575-4 - ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 (sexta-feira) e 19/11/2007 (segunda-feira), redesigno a audiência para o dia 19.12.2007 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020005-7 - MARIA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014473-0 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA), RONALD EUSTACHIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.023401-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X EVANIA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Recebo os embargos sem efeito suspensivo eis que a execução não está garantida. Ao Embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013632-2 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 (sexta-feira) e 19/11/2007 (segunda-feira), redesigno a audiência para o dia 19.12.2007 às 12:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), DROGARIAS PACHECO S/A, Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR MILTON FERREIRA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão fixados para fins futuros, eis que o autor está amparado pela Lei 1.060/50.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012024-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Não há valores bloqueados. Diga a autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 (sexta-feira) e 19/11/2007 (segunda-feira), redesigno a audiência para o dia 19.12.2007 às 12:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 (sexta-feira) e 19/11/2007 (segunda-feira), redesigno a audiência para o dia 19.12.2007 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014485-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA. Despacho:Venha a Certidão do RGI do imóvel, para apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006254-2 - FABIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por FABIO DE ALMEIDA SANTOS à TELEMAR NORTE LESTE S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da ré. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 10.01.2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PATROCINIO LAURINDO Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Defiro a substituição da testemunha JOANA por JONATAHAS REGO MONTEIRO PORTO JUNIOR. Informe o autor o endereço da testemunha . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012361-5 - AURORA BARROS POTENGY (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028346-7 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Despacho:Revogo o despacho de fls. 22, tendo em vista a gratuidade deferida e que se trata de ordem judicial, não há que se falar em incidência de custas. Oficie-se ao 2º Ofício para que cumpra a determinação de imediato,sob as penas do art. 14, inciso V, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.022679-4 - LOURECAR AUTO PEÇAS E AC LTDA/LARISSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratam os autos de ação de rescisão de contrato movida por LOURECAR AUTO PEÇAS E AC LTDA face à TIM CELULAR S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal da autora. Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 10.01.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Venha a conta atualizada para o bloqueio dos ativos financeiros, abatendo o valor dos bens já penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014135-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS BACHEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI HCML (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANA LUZIA DOS SANTOS BACHEMEYER face ao HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI, devidamente contestada.Retifique-se o polo passivo da relação processual para ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, anotando-se no DRAS.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro, além da prova documental superveniente e testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.12.2007 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024137-0 - RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALATRES LTDA-HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024847-9 - ELISÂNGELA COUTINHO LEONARDO, KAUÃ LEONARDO DA SILVA, TAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA, KAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Defiro a denunciação da lide à seguradora. Designo audiência prévia para o dia 30.11.07 às 16:00hs. Cite-se a seguradora. Venham em 10 dias as custas e as peças, sob pena de inadmissão da litisdenunciação. \r\n\r\nId: 369856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em conta o decidido pelo TJ, recolha-se mandado. Após, dê-se baixa e remeta-se ao juízo da 3ª Vara Cível de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.021.019341-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:O pleito de fls. 74/77, restou apreciado com adecisão de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.020861-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FATIMA MENDONÇA DA MATTA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO FERNANDO ALVES DE SANTANA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022906-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Esclareça a parte autora a sua manifestação de fls.96, haja vista que o endereço ali informado já foi diligenciado por duas vezes (fls.79/82). \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Decisão:Agurde-se audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013374-1 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELISABETH MAZZONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ATO ORDINATÓRIO: Reitere-se o ofício nº 648 com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.010600-2 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SANDER MAGAZINE Decisão:Diante da não localização da parte ré, reconsidero a decisão prolatada às fls.42/43 e antecipo os efeitos da tutela determinando a expedição de ofício ao CDL-Rio Bonito para que este proceda a retirada do nome da parte autora incluído pela parte ré de seus cadastros em 24 horas, sob pena de multa na forma do art.14 do CPC.A presente ação torna o crédito litigioso, não havendo nada que autorize o lançamento, ou a permanência, do nome do Autor em qualquer cadastro de maus pagadores.Ante a natureza da demanda, converto o rito sumário em rito ordinário e determino a realização da citação editalícia.Prazo de 20 dias.Com o transcurso do prazo de defesa, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.019130-5 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Traga a ré em cinco dias o contrato de financiamento que citou em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025246-0 - EDITH DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.O que alega a Autora exige lastro probatório, incompatível com o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031794-5 - MARIA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS Intime-se autor para o recolhimento das custas de intimação postal, uma vez que foram recolhidas em conta errada. Ressalte-se que o autor poderá fazer o apostilamento das custas recolhidas para a conta correta.- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Republicação da r. decisão de fls. 44: \"Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. Esclareça a serventia a razão da não abertura de conclusão nos autos da Execução em apenso.Após, conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao EXEQUENTE para recolher as seguintes custas, para intimação dos réus (fls. 68), extração de certidão e para avaliação (fls. 76), juntando, para esta última, a cópia da GRERJ das custas. Ao executado para fornecer a cópia do IPTU/2007 dos bens imóveis indicados às fls. 51.Ao EXECUTADO para fornecer as cópias dos IPTU´s dos bens imóveis indicados às fls. 51.Valores a recolher:Atos dos oficiais de justiça - R$ 20,98 - Campo 37APCJ - R$ 8,74 - Conta 0711-2AAJ - conta 0715-3 - R$ 361,08AAJ - conta 6079-17058-2 - R$ 111,27CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 25,10 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 25,10 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.031720-9 - AV-1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA Intime-se o autor para que proceda à complementação das custas:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002590-7 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Intime-se a ré - via postal - para que esclareça o alegado as fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.021.000108-5 - ZEBRA VIDEO LOCAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:À parte contrária para resposta à apelação de fls. 159/163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(....)Considerando o inversão do 'onus probandi', e buscando garantir o direito constitucional da ampla defesa (art. 5º, inc. LV da CRF/88), diga a parte Ré se pretende a produção de prova pericial, ressaltando, desde já, que em direito processual civil não existe o princípio 'in dubio pro reo'. 'In dubio' perde a demanda quem deveria provar e não o fez.Com a manifestação da Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016284-4 - ELIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários periciais de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo fl.80 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos, ao menos neste momento processual, não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ato Ordinatório : Ao autor, para que forneça copia da petição de fls. 80, recebida como emenda à inicial, conforme decisão de fls. 83. Sendo certo que a audiência de conciliação está designada para o dia 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024072-9 - CELIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X LUCIANO SOUZA REIS Decisão:Há necessidade que todos os autores cumpram a decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.029024-1 - ANDERSON RODNEY ANCHIETA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.De pronto esclareça a tia do Autor se já foi promovida a sua interdição (art. 1.767, inc. I c/c art. 1.768, incs. I a III, todos do Código Civil). Fixo o prazo de 10 dias para que a Ré acoste aos autos o documento onde o Autor \"não só respondeu não ao descritos no itens constantes da Declaração de Saúde, como dispensou a realização de consulta médica pela AMIL quando da adesão\" (fls. 35).Após, vista ao MP (art. 82, I do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.85 incontinenti, eis que o documento de fls. 94 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.023577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, tendo as partes celebrado o acordo de fls.93/94, que, embora preencha os requisitos legais, não foi homologado até a presente data.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.93/94, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pelas partes, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023218-6 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial , INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais.(....)Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Sentença:(...)Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.017300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN MENEZES LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posee, tendo a parte autora informado que a ré devolveu o bem litigoso(f. 28)A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, Julgo extinto o processo face a perda do objeo, com base no art.267, VI do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025457-1 - BAZAR ORIXALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X FATIMA DE SOUZA GOMES), GLORIA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES Ao autor para complementar as custas conforme indicação abaixo:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40 (2 réus)CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,96 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,96 - Campo 48Forneça o autor, ainda, as cópias das peças necessárias à instrução da carta precatória (inicial, procuração, decisão de fls. 64, GRERJ´s fls. 61, 69 e da que será recolhida conforme diferença acima). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/177 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao réu para providenciar o restante das cópias para que se expeça as 2(duas) cartas pracatórias fls.23, 55 a 67,77 a 79,120,121,133,134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 121/122. Defiro. Expeça-se mandado para levantamento do quantum depositado às fls. 117.Traga a Autora planilha atualizada do quantum devido a título de multa, posterior àquela descrita na planilha de fls. 89/90, acompanhada da cópia das novas faturas emitidas em descumprimento do determinado às fls. 24/25 e 67.Fixo o prazo de 5 dias para que a Ré comprove nestes autos o cumprimento do determinado às fls. 67 (re-expedição das faturas de fls. 62/64 e seguintes, com exclusão da cobrança \"recuperação de consumo irregular\" ou \"parcelamento de débito\", sob pena de majoração da multa fixada às fls. 67;Intimem-se a Ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021002-6 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA Decisão:Cumpra-se fls. 23 fielmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022812-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:F. 15, defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.013481-4 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X HENRIQUE DE ANDRADE SILVA E OUTROS), Procurador: LUZIA ELENA SILVA DE SOUZA Decisão:Traga a parte autora a escritura inclusive demonstrando o títular do domínio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005925-5 - MARIA DAS NEVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Decisão:Considerando que o requerido as fls. 42, que levou este juiz a proferir a decisão de fls. 44, contrasta com o comportamento adotado pela requerente ao ajuizar nova ação (processo nº 2007.021.024717-7, em apenso), demonstrando a violação do dever previsto no art. 14, inc. II do CPC, qual seja, proceder com lealdade boa-fé, aplico à 1ª requerente - MARIA DAS NEVES DO AMARANTE, a multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, que arbitro em 10% (dez) por cento do valor indicado no documento de fls. 21, valor este que corresponde ao benefício econômico almejado pelos requerentes. Intime-se a mesma pessoalmente para o devido recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Comprovem os requerentes, no prazo de 10 dias, o ajuizamento da Ação de Retificação de Registro Público, conforme referido ás fls. 42), sob pena de revogação da decisão de fls. 44, com o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.008662-3 - BRUNA LOPES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do esclarecimento de fl.80. ao MP. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008934-0 - FABIO FERREIRA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Fls. 88. Expeça-se novo alvará com as alterações referidas, eis que os \"créditos complementares\" são os valores indicados no documento de fls. 47, objeto da sentença de fls. 67.Após, arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Decisão:Considerando que na certidão de fl.18 consta que o de cujus era guarda municipal, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004376-6 - LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X Falecido: JERRY LEONIDIO DOS SANTOS Decisão:Traga a parte Autora a certidão do INSS quanto a existência (ou inexistência, se for o caso) de dependentes habilitados perante aquela autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.021.007351-5 - PATRICIA GAMARO DA SILVA E OUTROS, Falecido: MARIA DAS NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Decisão:Oficie-se ao INSS para que junte aos autos cópia dos documentos referentes ao benefício NB 0434768995, esclarecendo se a beneficiária era MARIA DAS NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA. Prazo de 15 dias.Tragam os requerentes cópia dos documentos de Maria das neves Moreira de Oliveira, especialmente aqueles relacionados ao benefício NB 3434768995, de modo a possibilitar a este juízo averiguar se MARIA DAS NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS N M DE OLIVEIRA são a mesma pessoa. Prazo de 15 dias.Cumprido integralmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011755-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021486-0 - MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Sentença:(...) Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de MARIA LIEGE GREGÓRIO DA SILVA, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024717-7 - MARIA DAS NEVES DO AMARANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X Falecido: ANTONIO JOSE DA COSTA CORREIA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a requerente, intimada da decisão de fls. 28 dos autos do processo nº 2006.021.005925-5, recolheu as custas processuais devidas naqueles autos, inexistindo qualquer prova neste feito que demonstre que a situação econômica da mesma tenha se alterado.Desta feita, venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Fls. 34. À parte Autora para regularizar o recolhimento das custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024280-3 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO FABIO SILVEIRA BALDEZ ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.021.031329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMIDIO VALDEVINO BRAZ Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021589-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.31/32, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026237-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DA FONSECA SOBRINHO Decisão:F. 17, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.028053-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:F. 59/60, esclareça a exeqüente , haja vista que as fls. 47/48, implicitamente, concordou com o arresto. Inclusive deve ser observado o decidido as fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.024825-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR Decisão:Cumpra-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008039-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo da decisão hoje proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.013940-0 - JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.61.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.61 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora se defere.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a prática, ou não de juros ilegais e anatocismo.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial contábil(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte Autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, à Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a prática, ou não de juros ilegais e anatocismo.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial contábil(...) Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte Autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 dias. Com o recolhimento, à Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021975-3 - DEP WAX COMERCIO E SERVIÇOS DE FUNELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Esclareça a parte autora a necessidade da tutela antecipada requerida, haja vista a carta de anuência de fl.16. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017474-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ADEILSON DOS SANTOS MORAIS Ao autor sobre desarquivamento , bem com para fornecer originais ou cópias autenticadas de fls. 66/70 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020759-3 - NAUDICEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025744-4 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (RJ-096720)) X EDSON FERREIRA DE CARVALHO Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026222-1 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO À parte autora para recolher as custas para intimação do fiador no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.030421-5 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013455-1 - ANA ROSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Decisão:Comprove o exeqüente a propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011138-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMIFRE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas de fls.44 e 48 do Oficial de Justiça .Intimar a parte autora para efetuar o recolhimento de R$ 17,45 na conta conta correta (Atos dos Distribuidores : 600202696-5). \r\n\r\nProc. 2007.021.012511-4 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LUCIANA DA SILVA BARBOSA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput/CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput/CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do § único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fl.140.Indefiro o pedido de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, haja vista que não há qualquer elemento, ao menos neste momento processual, que autorize tal medida.Ademais, a citação e a intimação por hora certa produziram seus efeitos, tendo sido a pessoa jurídica devidamente localizada.À parte autora para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.021664-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Equivocou-se a executada as fls. 68/71. Como se vê de fls. 42 verso, o AR foi juntado no dia 19/12/2006 e audiência foi realizada no dia 11/01/2007. A suspensão de que fala a executada refere-se a prática de atos naquele interregno, não atingindo a fluência de tempo para preparar-se para a audiência. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.021664-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:(...). Isto posto, DEFIRO o pleito de fls. 213/214, para determinar o atingimento dos bens pessoais do sócio ALMIR AUGUSTO FIORIO (fls. 215). Diga a parte Autora se pretende a penhora-on line ou indique bens do sócio passíveis de penhora. Com a resposta direi sobre o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 88. Cabe à Autora o ônus de providenciar a juntada de extrato bancário onde constam os pagamentos efetuados, bem como o débito do valor de R$ 112,97 descontados egundo alega em sua inicial, a título de seguro residencial não contratado.2. Os documentos de fls. 91/95 não atendem à decisão de fls. 85/86, eis que não se referem ao seguro residencia alegado na inicial e nem demonstram a evolução é origem do débito que acarretou a negativação do nome da Autora. Desta feita, em última e derradeira oportunidade, fixo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a Ré junte aos autos o contrato referente ao débito de R$ 112,97, bem como planilha indicando origem e evolução do débito apontado ao SPC.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026770-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 4,37 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _________R$ 33,46 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,23 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,23 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.010540-1 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Apense-se os presentes autos aos do processo n.º 2006.0214.014446-5.Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de mandado de intimação ao gerente da agência do Banco Real situada nesta comarca para que informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 do CPC, qual é o embasamento legal ou normativo (lei ou norma do Banco Central ou outra autoridade), que autoriza a exigência dos documentos arrolados às fls.21dos presentes autos, com o intuito de retirar o nome da parte autora do cadastro de maus pagadores.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do Banco Real, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012274-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, bem como acrescida de juros contados da data do pagamento indevido (23/03/2006, cf. doc. fls. 24).CONDENO a parte Ré a restituir, em dobro (art. 42, parágrafo único, do CODECON), a importância de R$ 1.260,74 (um mil, duzentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), referente à cobrança indevida efetuada no comprovante de fls. 24, importância esta que dever ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado da data do pagamento (23/03/2006, cf. doc. fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.021.014695-6 - ABDON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Decisão:Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo quem foi o credor dos valores descontados, a título de Consignação - empréstimo bancário (R$ 105,00 mensais), nos pagamentos do Autor no período de setembro/2006 à dezembro/2006.Retifique-se o polo passivo para constar, em lugar de Realcecred Empréstimos, \"ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS\".Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021084-1 - IRANILSON NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 39 incontinenti, eis que o documento de fls. 42 e 45 são apenas recibos de entrega das declarações em 2003 e 2006, e não cópias das mesmas, sendo certo que consta no banco de dados da Receita Federal que o Autor entregou a declaração referente ao exercício de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027080-1 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COMERCIO DE EMTRET ELETRONICOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se ofício ao Cartório de fl.17/18 para que remeta a este juízo cópia do título que deu ensejo ao referido protesto. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015211-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _________R$ 44,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o laudo de fls.157/159. \r\n\r\nProc. 2006.021.017548-6 - MARIANA CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 82) e da 1ª parte ré (fls. 85/86), fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias.Ao 2º réu, BIG CELL, para regularizar a sua representação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023491-0 - RITA DE CASSIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 185) e da parte autora (fl.188), fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Considerando que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a expert para designar dia e hora para dar início aos trabalhos, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023337-3 - JOSE ANTONIO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ato Ordinatório: (...) Pelo Dr. Conciliador, em cumprimento a ordem do MM.Dr. Juiz, foi o ato redesignado para o dia 03 de dezembro de 2007 às 14:30 horas. Determinando ao cartório que proceda a intimação do réu e do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029281-0 - LUCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003580-9 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação de no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:F. 64, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça o réu procuração e/ou substabelecimento original ou autenticado para o Dr. Ricardo da Costa Alves. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028362-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X SIDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 244/255, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...). Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011476-1 - ELZA MARQUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), Inventariante: DANIELLE MARQUES DE SOUZA) X ADELMO ALVES DE SOUZA Decisão:F. 152/153, cite-se via rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.027564-1 - CELI BEZERRA ARRUDA RAIMUNDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ROQUE VASCONCELOS RAIMUNDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.030420-3 - MARCIA DIAS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026448-5 - ORLANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, GILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA), MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA), MARIA CRISTINA SILVA DA ROCHA), ROBSON JOSE DE AZEVEDO DA ROCHA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 37 corretamente, eis que no banco de dados da Receita Federal consta que a 2ª Autora prestou declaração ao Fisco no exercício de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015594-3 - ELENITA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANDERSON LEITE E OUTRO Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027574-4 - VANDERSON BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:Defiro a gratuidade.Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.023332-4 - SERGIO CAIUBY NOVAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). HAMILTON CAETANO DE MELLO (SP-010743)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Sentença:Trata-se de Ação de Notificação, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.37.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.37 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:(...). defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial em engenharia (limitada aos pontos controvertidos acima especificados), determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIDÃO: Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte autora (quesitos). \r\n\r\nProc. 2007.021.017140-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE URYN Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020997-8 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Há evidente erro material na sentença de fls. 68/70. Como se vê da decisão o fundamento da condenação refere-se à quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e não R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.021.024789-0 - JOSE ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Ressalte-se que os documentos de fls. 08/09 indicam, ao menos nesta fase procedimental, que o veículo fora apreendido em razão de transporte irregular de passageiros, inexistindo qualquer prova documental que permita a este juízo, em cognição sumária, afastar a veracidade do ato administrativo praticado.O que alega o autor exige lastro probatório, incompatível com a antecipação da tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.014446-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se pessoalmente o gerente da agência do Banco Real situada nesta comarca para que dê cumprimento ao determinado à fl.88 em 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Diligencie a serventia quanto à instrução do referido mandado com a cópia do documento de fl.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Fls. 129/129vº. Ao Expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022170-8 - ESMERALDA COPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a se abter de lançar novamente o nome da Autora no rol de maus pagadores em decorrência do contrato de fls. 37, procedendo sua exclusão, caso já o tenha feito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Dou a esta parte da sentença conteúdo de tutela antecipada.JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (05/10/06, cf. doc. fls. 25) e corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data de prolação da presente sentença.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte Ré a parte final da decisão de fls. 65 no prazo de 72 horas. Após, mantendo-se a ré silente, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu Banco Itaú Cartões S/A para fornecer procuração e substabelecimento originais ou autenticados. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA Decisão:Fls. 58/59, esclareça o autor, tendo em conta o fato de que se trata de leasing. \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 43), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. ...Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018727-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AELITON ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026981-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE DE ARAUJO PEDRO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito. Venha o depósito da primeira parcela.Com o depósito ao perito para início dos seus trabalhos. Os quesitos já foram juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante do alegado à fl.117, à serventia para cumprir integralmente o item \"2\" da decisão de fl.110.Expeça-se novo ofício a 60ª DP/Campos Eliseos para que cumpra integralmente a decisão prolatada à fl.110, qual seja, enviar cópia a este juízo dos autos do IP 131/06.Ante a contrariedade de depoimentos colhidos nos presentes autos, designo audiência de acareação para a oitiva das testemunhas ouvidas à fl.83 e fl.86 para o dia 27/11/2007, às 12:30 h, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:À União de Loja Leader S/A para contra-razoar fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.021.021578-4 - UILTON SILVA SCOFIELD, SONIA FILGUEIRAS SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 25), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais.(....)Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027993-2 - JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029905-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030052-0 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009769-4 - REGINALDO MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratando-se de oitiva de testemunhas determinada por este Juízo, à parte Ré para dar cumprimento à decisão de fls. 191 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC), sem prejuízo do disposto no art. 359, inc. I do CPC. Acresça-se que os autos encontram-se desde 28/09/2007 (cf. cert. fls. 192) parados em razão do descumprimento, pela ré, daquela decisão judicial! \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6 - MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO, SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA), SIDNEY RODRIGUES MAIA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030173-1 - ROSSINIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TECELAGEM RUDTELFA LTDA Decisão:1. Traga a 1ª autora a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Acresça-se que o decreto de quebra refere-se à pessoa jurídica, não tornando a 1ª autora, ao que parece sócia proprietária, falida. 2. Emende-se a inicial para excluir a 2ª autora - Massa Falida de JUCALLAN CONFECÇÕES LTDA, ou regularize-se sua representação processual, haja vista o disposto no art. 12, inc. III do CPC.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 369858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3A - CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SALVADOR BORGES DUARTE Despacho:A, em apenso, ficando deferida ao autor a gratuidade . Regularizados, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 206V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Decisão:Considerando que houve, também, protesto firmado em cartório da Comarca, reconsidero o despacho anterior. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020425-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO MARIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:1) A comunicação cabe ao outorgado e, smj, não há nos autos prova alguma do alegado às fls 136. 2) No mais, aguarde-se a resposta do Detran. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO CESAR CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.028901-9 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:Reconsidero o despacho de fls 02: o embargante não é beneficiário da justiça gratuita, devendo, pois, recolher o preparo para que a ação se receba. Faculto-lhe fazê-lo, em até mais 5 dias, pena de rejeição liminar e extinção. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002654-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006562-9 - ELZI CORDEIRO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.021406-0 - MINERVA FERNANDES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X WILSON DE ABREU ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004693-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.008167-2 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCISO MENDONÇA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Em se tratando de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021432-7 - JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por estar o autor beneficiado pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o ofício de fls.228. \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Às partes, sobre o laudo bem como para ciência de que foi às 15:30 a ser realizada na 1ª vara cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários em R$ 3.000,00, para efeitos futuros. Intimem-se as partes da data agendada para a prova (16/11/07, às 11:00hs), sendo a ré por publicação, o autor por via postal e a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016809-0 - GHL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.006557-5 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025165-6 - FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, FABIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Diga a serventia se o pagamento da condenação ocorreu, ou não, no prazo legal, contado da publicação de fls. 233 v.2) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025977-1 - PAULO ROBERTO BIGON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS), PAULO HENRIQUE S. REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.021.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2001.021.008636-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 369859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004346-0 - CELINA PAULA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fl. 77 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021814-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELBERT GLEYSON DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021878-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre laudo de fl. 43Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.023571-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 15, devolvo o prazo à autora, conforme requerido à fl. 11.2 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça, observando-se o 2º parágrafo da petição de fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.006760-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher, junto ao Juízo deprecado da 47ª V.C. da Capital, as custas referente a precatória.A.O.J.A.= R$ 12,24 + A.E.V.C.= R$ 19,24 + os respectivos acréscimos: CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Certifique-se acerca da tempestividade do agravo retido de fl. 42/43. Ao agravado.2 - Fl. 47/104 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.015040-7 - JORGE GERALDO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO ABN ANMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre o cálculo de custas de fl. 289Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094998-3 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre cálculo de fl. 307.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1977.021.104781-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA - SEIA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fl. 221/230 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021035-4 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALMIR LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:1 - Fl. 114/115 - Nada a deferir. Venha pela via própria.2 - Fl. 116/118 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado.3 - Cumpra a Serventia a parte final da sentença de fl. 111. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.018582-7 - HERMINIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Litisconsorte: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR), Litisconsorte: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Deverá ser acostado aos autos da execução, cópia do acórdão de fl. 254 e seguintes.3 - Fl. 314 e 315 - Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.003944-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CONFECCOES ACAPULCO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor acerca de fl. 293/294, bem como o item 3 de fl. 292. \r\n\r\nProc. 1998.512.013785-9 - MILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X HERMINIU'S AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1 - Com o intuito de cumprir a determinação de fl. 255 dos autos dos embargos, suspendo o curso do processo, para que seja operacionalizada a substituição processual em relação ao falecido 2º executado. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento de tal regularização.2 - Após, determino o envio dos autos ao Contador, para apuração do valor da complementação ainda a ser depositada, pertinente ao valor exequendo atualizado, na linha também determinada no dispositivo do acórdão de fl. 255.3 - Feitos os cálculos e seu depósito, será apreciado o pedido de fl. 244.4 - Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.512.016713-8 - JADER JADIR NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X RAGGE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Tendo em vista que na certidão de fl. 185 não constou o nome do advogado do réu para que se pronunciar acerca do laudo de avaliação, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2000.021.017779-2 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, conforme fl. 151. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recebo o recurso de fl. 112/121 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017607-0 - CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X CONSORCIO UNICOF - ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO FILHO (SP-021881), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006058-6 - ANA PAULA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO ARMANDO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)), SISTEMA DE ENSINO PROFESSOR EVALDO Despacho:1 - Fl. 379 - Anote-se.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do autor em relação ao despacho de fl. 368, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Fl. 292 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.021.017779-6 - SOLANGE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fl. 200. \r\n\r\nProc. 2002.021.019228-1 - AIMAR SOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários pericias em valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, conforme fl. 202, para efeitos futuros, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.004230-3 - MARIA JOSE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerido sobre fls. 167/168.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.010671-8 - MAURICIO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Venha a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a retirada em 28/09/2007, conforme fl. 628. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012335-1 - Inventariante: ALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA AURILIA DE OLIVEIRA), AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre cálculos de fls. 474/475.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1986.021.163226-3 - Inventariante: VITORINO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BELMIRO DE SOUZA Despacho:Esclareça a inventariante quais os documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 1990.021.218762-9 - Inventariante: DENICEIA RIBEIRO DE ARAUJO, Inventariante: ENI MARIA RIBEIRO DA COSTA X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 80.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.009118-0 - SHEILA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X RAYMUNDA SEBASTIANA DA ROCHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 92.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1996.021.040585-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fl. 69 - Vindo o original do formal de partilha, bem como as cópias necessárias, adite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.021.011903-2 - ALBENISE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X DINAMARQUES CALMON DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre informação de fl. 213.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 59/73.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027228-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.031331-9 - MAIZA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada...3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial, notadamente alínea \"c\", apontando, com clareza e precisão, quanto pretende receber a titulo dano moral e material, separadamente, devendo ainda cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014851-5 - NOEME DA SILVA QUAGLIANE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027003-5 - JOSE LUIS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 41/44.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011656-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA CHAVES ARAUJO Despacho:Conforme a certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 19, verso, não há indícios da ocultação do réu, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 21. Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre cálculos de fls.432/436.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1987.021.173352-5 - MARIA DE LOURDES CHARLES AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 347/351.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da parte devedora em relação ao despacho de fl. 298. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Despacho:Recebo o recurso de fl. 43/47 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Despacho:Cumpra o determinado no item 2 de fl. 54, notadamente no que pertine ao valor que pretende na alínea \"f\" de fl. 10, regularizando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010746-0 - IARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.000833-9 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre fls. 149.Despacho encaminhado no expediente de 12/11/ 2007. \r\n\r\nId: 369884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.000677-6 (11734) - I.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ESTEVAM LOPES (RJ-035419), Dr(a). ANNA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-111239) Despacho:Fl. 117: expeça-se guia, para que o numerário fique depositado judicialmente, à disposição deste juízo. II- Dê-se ciência à Shell, por AR e por DO, conforme fl. 116. III- Fl. 62: inclua-se no sistema. IV- às partes, por DO. V- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026858-2 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X E.S.F. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 28/11/2007, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009816-3 - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVA RENGA (RJ-135813) Despacho:I- Expeça-se o formal de partilha conforme já determinado na sentença de fls. 25/26. Fica desde já indeferida a cobrança judicial de imposto relativo á partilha, devendo os interessados agir administrativamente (Enunciados nº 7.2 e 7.3 do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicados no DOERJ de 18.12.01, através do Aviso 58/2001, da Presidência do TJRJ). II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030939-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X J.M.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031147-5 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X V.P.S.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027642-4 - R.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Regularmente intimado, o autor não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Fls. 99/101: oficie-se ao INSS, com os dados de fls. 111 e 122, para que se façam os descontos previstos na sentença de fls. 76/77.II- Eventual excesso deverá ser corrigido ou reparado pela via própria.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009749-3 - C.H.W.L. X P.H.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.022723-1 - J.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X J.S.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022744-9 - I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014978-7 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X P.T.C. E OUTRO), B.C.O.), J.V.C.O. À parte autora sobre fls. 26/30 e 32. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019479-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003128-4 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora e ré sobre fls. 48/49 (Ofício sobre resultado de DNA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.019885-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X C.S.B. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.014037-8 - D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.L.A.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030967-5 - L.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X M.J.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.012130-0 - CARLA ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de nascimento de Carla Alberto da Silva, fazendo nele constar que a requerente é do sexo feminino. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027174-0 - D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.L.A. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024674-4 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho de fls. 26 dos autos: ... III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013349-2 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio (fl. 41).O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 41 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007065-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005134-9 - C.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X A.P.A.S.), A.A.S.L. à parte autora sobre fls. 27 / 28 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - M.L.L. X R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Decisão:I- Altere-se em d.r.a. e no sistema informatizado para ação de interdição.II- Defiro gratuidade judiciária.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) concordância do cônjuge ou companheiro da requerente;b) concordância do pai ou irmãos maiores da requerida;c) comprovante, por atestado médico, das condições físicas e mentais, para exercer o encargo;d) certidões, em nome da requerente, de distribuição de ações cíveis e criminais;e) comprovante de inexistência de bens e valotes titularizados pela requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019967-5 - L.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.M.R.F. Despacho:1. Fl. 02, I: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. fl. 14: certifique-se a publicação.3. fl. 28: regularize-se (assinatura).4. Redesigno a sessão de conciliação para 08/01/2008, às 10:30 horas.5. Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.030424-0 - J.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X S.M.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote- se.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 18/12/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.031182-7 - A.L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X L.C.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 04/12/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003431-1 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) às partes para que se manifestem sobre o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2005.021.021204-3 - W.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:1. Indefiro a realização de audiência, que é não prevista no rito, nem é imprescindível para a obtenção de um acordo. 2. Fixo o prazo de 30 dias para que as partes trabam aos autos um acordo escrito. 3. Não havendo acordo no prazo fixado, o processo prosseguirá, em execução, pelo rito antigo, pois a distribuição é anterior à lei 11.232/05. Sendo assim, como o valor não foi impugnado (fl. 107), nem houve pagamento ou nomeação válida, deverá o credor indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.007407-4 - A.P.L.R., Interessado: I.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre juntada de documentos aos autos; após ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021070-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023134-9 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X N.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018619-4 - K.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X F.R.V. Despacho:I- Fl. 70, item 1: venha pela via própria.II- Fl. 70, item 2 - Oficie-se conforme requerido.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026689-3 - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:(...) Conseqüentemente, limitado aos termos do pedido, JULGO-O IMPROCEDENTE.Custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026410-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020302-2 - Y.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X P.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Acolho o parecer ministerial como fundamentação e indefiro os pedidos de diminuição da dívida em razão da maioridade e do recebimento de verbas rescisórias.III- Ao executado, para juntar aos autos, em 10 dias, o termo de rescisão do contrato de trabalho, para que se decida sobre o alvará. Após, voltem conclusos. Sanção: indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010263-1 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X P.R.C.R. Decisão:1. Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.2. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014552-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 369864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.011182-0 - LUCIANO DE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LUCIANA CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Constato que nos autos da separação consensual houve um equívoco no mandado de registro de sentença e no mandado de averbação em relação ano nome que adotaria o cônjuge mulher. Com efeito, na sentença de fls. 38/39, nos autos da separação consensual, proferida em 15.04.2003, constou na cláusula 05 que o cônjuge mulher permaneceria com o nome de casada, contudo, nos mandados expedidos constou a informação de que voltaria a usar o nome de solteira. Conseqüentemente, nestes autos de conversão em divórcio foi informado o nome de solteira da parte, constando, inclusive, na sentença. O Ministério Público, às fls. 34 v, opinou favoravelmente ao pedido formulado pela parte para que seja expedido mandado de retificação. DECIDO: Diante do equívoco desta serventia ao expedir os mandados de registro e de averbação, defiro o requerimento de fls. 32 v. e determino a expedição de mandados de retificação ao 1º RCPN desta comarca para que passe a constar no registro de sentença e no termo de casamento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015126-1 - ANDRE GUSTAVO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X PAULA AZEVEDO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 369876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006737-9 - SELTON CHRISTIAN DE SOUZA BARBOSA X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004268-3 - HIAGO COREIA BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SIDICLAY SANTOS BRAZAO Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.009193-1 - THAIS SILVA DE OLIVEIRA E TACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X DONIZIL SILVA considerando a petição de fls. 20, requerendo o sobrestamento do feito, tendo em vista a possibilidade de realização de acordo, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certificada a não manifestação da parte autora, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.021.011637-0 - LETICIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre ofício de fls. 37 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141244-0 - I.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 135 seu interesse no feito. Prazo: 05 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007969-4 - ALMIR TRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.008060-4 - J.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.M.S.G. As partes, a fim de se manisfestarem sobre promoção do MP de fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.021.023084-7 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SEBASTIAO DE LEMOS VIEIRA Sentença: Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.021310-6 - RAFFAELE PANNO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA PANNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Diga a parte autora em réplica sobre contestação de fls.30/33. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003593-7 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X O.M.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:II-Certifique o cartorio se o depsacho de fls. 166 foi pubicado. Em caso negativo, publique-se; II- Sem prejuízo, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2001.021.001209-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:À parte exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.006962-8 - G.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.A.P. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o despacho: \"à parte autora sobre certidão do oficial de justiça\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011186-8 - R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X S.A.G.C. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003369-4 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X M.R.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte autora, por AR e publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.022066-0 - A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.A.S. Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se a parte autora, por mandado e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.021480-5 - C.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X G.O.T. Despacho:I- Desentranhe-se fls. 95, eis que nada tem a ver com estes autos; II- Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004838-7 - STHEFFANY CAROLINI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X VALDECIR GONÇALVES MORAES Sentença:Considerando a desistência formulada pela parte Autora às fls. 17, antes da citação do Réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011940-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X JONATAN RIBEIRO BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Venha aos autos procuração do alimentante). Com a juntada da procuração, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2003.021.020469-8 - M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X N.M.C. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019166-4 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X JOAO FERNANDES GOMES DE AGUIAR A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Item III do R. Despacho de fls 19 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012331-2 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.029106-3 - MARCELA CASAL NUNES X MONICA CASAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte a requerente xerox da certidão de nascimento ou casamento da requerente, xerox do comprovante de rendimentos da requerente, atestado de sanidade física e mental da requerente, atestado de idoneidade moral da requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência, declaração de bens do menor. 3 - Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social;4 - Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5 - Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nId: 369886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001135-9 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório: Ao embargante sobre fls. 25/33, após dê-se visya ao MP \r\n\r\nProc. 2005.021.001289-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Às aprtes para que especiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, pretendem esclarecer \r\n\r\nProc. 2005.021.001315-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CERTIFICO E DOU FÉ que cumprindo determinação do juiz, ao embargante sobre as fls. 52/70, após ,dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.010537-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:conheço dos embargos e lhes dou provimento para tornar sem efeito a sentença proferida em 02/01/2007, de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.021.013683-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027907-3 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo o presente feito extinto sem a resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.024520-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.029316-3 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018582-5 - ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA (RJ-116865) Decisão:Recebo o recurso adesivo, tempestivamente interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para Contra-Razões. Após, dê-se vista ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039701-4 (28.626) - FAZENDA NACIONAL X SUMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SUMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NATIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME e IRMÃOS NICÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, \r\n\r\nProc. 1998.512.003801-0 (32.449) - INSS X PADARIA E CONFEITARIA RIO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se para o recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.014722-6 (34.698) - UNIAO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO (RJ-094434), Dr(a). LUIZ JOSÉ PEREIRA (RJ-026302) Cer tifico e dou fé que nesta data foi exarado o seguinte despacho, em cumprimento à Portaria 01/2000 deste Juízo: Intime-se para o recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.021.007459-4 (37.595) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VILA MARIA HELENA Despacho:Defiro a suspensão do feito, conforme disposto no art.40 da lei 6830/80, pelo prazo de 1(um) ano. \r\n\r\nProc. 2003.021.000479-0 (38.836) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512) Intimar o executado para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.021.011601-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841) Diante do exposto, defiro o requerido pelo executado e reconsidero o despacho de fl. 101. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.008915-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao executado para que esclareça qual o seu representante legal que deverá figurar como beneficiário para levantamento do valor que se encontra depositado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.021.022362-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOAQUIM ALMEIDA MACHECO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOAQUIM ALMEIDA MACEDO \r\n\r\nProc. 2006.021.000635-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015884-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017569-5 - Município de Duque de Caxias X BETAMI GIOVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.021.018759-4 - Município de Duque de Caxias X JORGE JOSE DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JORGE JOSÉ DA SILVA, \r\n\r\nId: 369883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.012421-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT X REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição no endereço de fls. 155. Fls. 154, ao MP e Assistente da Acusação. Intimem-se as partes da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.005641-2 - MP X CARLOS JOSE FERNANDES TELLES, MARIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... PARA CONDENAR OS ACUSADOS CAR LOS JOSÉ FERNANDES TELLES E MARIO CARLOS MACHADO COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 183, § 2º, DO CP... FIXO-LHES AS PENAS BASE NO MÍNIMO LEGAL EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA.... A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME ABERTO...SUBSTITUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A CADA UM DOS RÉUS POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS... BEM COMO UMA PENA DE MULTA, NO VALOR DE 10 DIAS-MULTA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DA TAXA JUDICIÁRIA, PRO RATA.(INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 369877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.000697-6 - MP X FRANCISCO DE ASSIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Resumo da Decisão de 30/10/2007: ... Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público com objetivo de declarar a omissão na sentença...Ora, a quantidade de vítima, por si só, não indica a quantidade de crimes, o que importa, é a pluralidade de patrimônios atingidos, quer em uma unica ação ou em mais de uma.No caso em exame, a denúncia descreve dois roubos na realidade. Um em relação a Valteir e outro em relação a Amaury, conforme se infere da peça premonial acusatória.A sentença, afastando um dos roubos, qual seja, em relação a Amaury, aliás, como pretendido nas alegações finais, condenou os acusados tão somente no roubo perpetrado contra Valteir e a dosimetria da pena foi feita apenas em relação a um roubo. Desta forma, com todo respeito, não houve qualquer obscuridade ou omissão na sentença, já que...Assim REJEITO OS EMBARGOS na medida em que não há qualquer omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença... \r\n\r\nId: 369880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nGabarito de EditalComarca de Duque de Caxias4ª Vara Criminal - Tribunal do JúriRua General Dionísio, 764 - sala 207 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 13 de novembro de 2007.LISTA DE JURADOS ALISTADOS O DOUTOR PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES Juiz Presidente do Tribunal do Júri de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, nos termos dos arts. 439 e 440 do CPP, estão alistados para o serviço do Júri no próximo ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos:1.Adauto Gomes de Aguiar Filho (Servidor Público)2.Adelmo Viana Cardoso3.Adilson Dutra dos Santos (Professor);4.Adilson Luiz Simões5.Adriana de Castro Ferreira (Servidor Público)6.Adriana de Melo Andrade (Servidor Público)7.Adriana de Paiva Gonçalves8.Adriana Lazoski (Professora)9.Adriana Lima Furtado10.Adriana Maria da Silva11.Adriana Mendes Chaves12.Adriana Motta Batista13.Adriana Pires Santos14.Adriana Rodrigues do Carmo (Servidor Público)15.Adriana Sant'Anna Damasceno Silva (Servidor Público)16.Adriano dos Santos Silva (Servidor Público)17.Agareci Pinto Marinho (Motorista);18.Albanir José da Silva (Técnica de Seg. Trabalho);19.Alberes Albuquerque da Silva20.Alberto Carlos da Silva (Vigilante);21.Alcir Gonçalves da Silva (corretor de imóveis) 22.Aldeir dos Santos (aposentado)23.Alessandra Gomes Campos Alves (Servidor Público)24.Alessandra Machado Ferreira25.Alessandra Silva de Oliveira (Servidor Público)26.Alessandra Siqueira da Silva (Servidor Público)27.Alexandre Alves de Azeredo (Comerciário);28.Alexandre Barroso Duarte (Servidor Público)29.Alexandre Campos de Oliveira30.Alexsander Marcolino31.Alexsandro Almeida de Jesus32.Alexsandro Amaral da Rocha33.Alexsandro Silva Mariano34.Alice Costa Ventura Fonseca35.Aline Aquino de Lima (Servidor Público)36.Aline Christine de Santana Soares37.Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário38.Aline Evelyn Costa Bosque (Servidor Público)39.Aline Góis da Silva40.Aline Navarro Duarte41.Álvaro Dias Cardoso (Bancário)42.Amanda Augusto Garcia43.Amanda de Araújo Gonçalves (Servidor Público)44.Amanda de Oliveira Pereira45.Amanda Lourenço Santos46.Ana Beatriz de Lima Veillard47.Ana Beatriz Ribeiro de Souza48.Ana Caroline de Godoi49.Ana Cláudia de Oliveira Gonçalves50.Ana Cristina Aguiar Oliveira51.Ana Cristina Antônio52.Ana Cristina Mello Guimarães53.Ana Cristina Sena de Góis (Servidor Público)54.Ana Lourenço de Souza (Servente);55.Ana Lúcia Conceição dos Santos56.Ana Paula da Costa Santanna 57.Ana Paula da Silva Pires (Servidor Público)58.Ana Paula de Castro (Servidor Público)59.Ana Paula dos Santos Moreira (Servidor Público)60.Ana Paula Guimarães Alves61.Ana Paula Martins Coelho (Servidor Público) 62.Ana Paula Neves Neo (Servidor Público)63.Ana Paula Valle Lopes (Professora);64.Anália Maria Ribeiro65.Anderson Alexandre Pereira dos Santos66.Anderson de Freitas Pereira (Servidor Público);67.Anderson de Lima Vieira68.Anderson Garcia de Souza69.Andréa Batista dos Santos (Professora);70.Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro (Professora);71.Andrea Silva de Lima (Servidor Público)72.Andréia Abade (Servidor Público)73.Andréia Costa da Silva de Oliveira (Servidor Público);74.Andréia de Macedo Sá (Servidor Público)75.Andréia Neto da Silva (Servidor Público)76.Andreia Rosa Marinho (Servidora Pública);77.Andréia Vânia Mendes78.Andressa Silva Santos79.Ângela Cristina Fonseca (Servidor Público)80.Angélica Batista Rodrigues81.Angelo Castro Neves (Supervisor);82.Antônia Pereira de Souza83.Antonio Aguiar de Almeida Lemos (Comerciante);84.Antonio Fábio Bahiense Moreira (Servidor Público)85.Antônio Pereira Rodrigues (professor)86.Antonio Silva Rodrigues (Motorista);87.Arilson Silva Tomaz88.Atair Antero Martins (Comerciante)89.Bárbara Fernandes da Silva90.Bárbara Gurgita de Frias91.Benjamim Gomes de Oliveira (Autônomo);92.Bernardo Boscher (Autônomo);93.Bianca Mohana Barros (Servidor Público)94.Bianca Soares Pessanha95.Bruna Carolina da Silva96.Bruna Duarte de Santana97.Bruna Maria Dias Oliveira98.Bruno Anthony do Amaral Ferreira99.Bruno Rabello de Oliveira100.Camila Vieira Silva de Oliveira101.Carla do Nascimento Araújo;102.Carlos Alberto de Lemos (professor);103.Carlos Eduardo Martins Abib (Ag. Penitenciário);104.Carlos Eduardo Soares Menezes (Servidor Público)105.Carlos Henrique Girardi106.Carlos Roberto Alves da Silva (Servidor Público)107.Carlos Sérgio Seabra (Servidor Público)108.Carmem Lúcia da Silva (Servidor Público)109.Carmem Lucia Luiz Gouveia (Servidor Público)110.Carol de Almeida Baracho (Servidor Público)111.Carolina Vieira de Souza (Servidor Público)112.Caroline Silva dos Santos113.Ceci Cordeiro de Oliveira (Servidor Público)114.Celeste da Costa Reis (Professora);115.Célia Cristina Diniz da Silva (Servidor Público)116.Celma Cordeiro de Oliveira (professora)117.Celmo dos Santos Miranda118.Cesar Augusto Jacintho de Araújo (Rep. Comercial);119.Charlen Trigo Abreu120.Cinthia de Oliveira Pereira (Servidor Público)121.Cíntia Maria Ornellas da Fonseca122.Cíntia Santos de Aguiar123.Clarisse Nascimento Correa124.Claudia Cristina Bastos Rocha Pontes (Professora);125.Cláudia dos Santos Lima126.Cláudia Fátima Soares Junger de Assis127.Cláudia Maria Rodrigues da Silva128.Cláudia Marques de Freitas129.Claudia Vargas Torres de Barros (Servidor Público)130.Cláudio Alves Fernandes (Empresário);131.Claydimeire Silva de Oliveira132.Cleide Amélia Ferreira Braga133.Cleide Soares Izidio134.Clenicia Maria de Souza Zêba (Pedagoga);135.Cristiane Alves de Lima Cardoso136.Cristiane da Silva Mendonça137.Cristiane de Aquino Macedo138.Cristiane Dias da Silva França139.Cristiane Ferreira da Silva (Servidor Público)140.Cristiane Rosa Canuto141.Cristovão da Conceição Francisco (Rep. Vendas);142.Cristovão Duarte Farias (Corretor);143.Cyro Ribeiro da Fonseca (Militar da reserva);144.Daisy Mara Martins Gouveia145.Daniel de Souza Fernandes146.Daniel Francisco Campos (Servidor Público);147.Daniela Gonçalves de Carvalho148.Daniele Silva de Araújo149.Danielle Aparecida Marques Correa150.Danielle Nogueira Viegas151.Darla da Silva (professora)152.Davi Barreto (Servidor Público)153.Débora Cristina de Souza Correa154.Débora Ferreira Soares155.Débora Marques Mendes156.Débora Monteiro de Bessa (Servidor Público);157.Débora Monteiro Bessa de Carvalho (professora);158.Deivid dos Santos Ramos159.Denilce da Silva Mariano160.Denis da Cruz Araújo (Farmacêutico);161.Denise Alves de Oliveira162.Denise Cristina Cunha da Penha163.Denise dos Santos Pimenta164.Denise Palermo Moreno165.Denise Pereira da Silva (professora)166.Denise Quintino (Servidor Público)167.Denise Teixeira dos Santos (servidor público)168.Denize Maria Bezerra Leão Bonfim (Servidor Público)169.Denize Marry Silva Coelho170.Deuzi José de Santana Gomes (Professora);171.Dilma Neide Araújo da Silva (Servidor Público)172.Dilson dos Reis (Servidor Público)173.Dioclécia Miranda F. do Nascimento174.Dione de Paula Pinto (Professora)175.Diolerne dos Santos176.Douglas Lugão Santos177.Drirde Gonçalves Ramos (Servidor Público)178.Drivia Gonçalves Ramos (Servidor Público)179.Dulce Soares Martins180.Dulce Virgínia Santos Mendes181.Edelvais Dias Siqueira Mafaia182.Edeval Pião Pereira183.Edgar Eugênio Fernandes Carrara184.Edelvita Kátia Martins da Silva (Ag. Adm. Coord. Turmas);185.Edicéia Gouvêa Rezende de Souza186.Edileusa Ramos Ferreira Tem Tem187.Edilson Inácio Maciel (Vistoriante); 188.Edmilson Gomes de Souza (Servidor Público)189.Edmilson Lopes de Araújo (Servidor Público)190.Edson Pinheiro de Figeuredo (Servidor Público)191.Edvaldo Barbosa do Nascimento192.Edvan Vieira de Souza (Servidor Público)193.Elenice de Oliveira Moreno (Servidor Público) 194.Elaine Santos de Oliveira195.Elenice de Oliveira Moreno196.Eliana Ferreira Chagas197.Eliana Maria Barbosa Saturno (Professora); 198.Eliane de Paula Pinto (Serv. Público)199.Eliane Marques de Souza (Professora); 200.Eliene de Araújo Oliveira201.Elisa Pereira Bresciani202.Elisa Santos de Oliveira Teixeira (Servidor Público)203.Elisabete Ribeiro Gomes204.Elisabeth Gonzaga de Oliveira (Servidor Público)205.Elizabeth Alice Barreira (Servidor Público)206.Elson Gomes de Souza (Professor);207.Élson Rodrigues (Serv. Publico);208.Emilson Miotte Soares (Servidor Público)209.Eneida dos Ramos Pinto210.Erdiléia Assis de Andrade211.Érica da Cruz Fontes212.Érica Santos Soares213.Erica Vanessa da Costa Varela (Servidor Público)214.Érica Cristina de Souza Santana215.Eva de Jesus Fernandes de Castro (Professora); 216.Evandro de Souza Siqueira217.Fábia Torres da Silva (Servidor Público) 218.Fabiana Ayres da Silva219.Fabiana Menezes da Silva220.Fabiane de Lima Scudieri221.Fabiane Paiva da Luz222.Fabiane Villalba Andrade de Oliveira223.Fabio Alex Santos de OLiveira (Servidor Público)224.Fábio André Silva Marques225.Fábio Luiz Lima226.Fabíola Gomes Muniz (Servidor Público)227.Faíza Khálida Fagundes Coutinho (Professora)228.Fátima Bezerra de Moura229.Fatima Maria da Silva Berto (Professora);230.Fátima Ramos Bezerra (Servidor Público)231.Felipe Soares de Deco232.Fernanda Brito Branco;233.Fernanda Dias G e Silva (Servidor Público)234.Fernanda dos Santos Lima235.Fernando Cezar Venâncio (Servidor Público)236.Fernando da Costa Silva (Servidor Público) 237.Fernando Inocêncio Silva (Servidor Público)238.Fernando Pariz da Rosa239.Filipe Ferreira Lima240.Flavia Nogueira de Souza (Servidor Público)241.Flavio Vaz Gama (Servidor Público)242.Francisco Felix de Azevedo Júnior (Servidor Público) 243.Frederico Theodoro Amaral Cunha ( Servidor Público)244.Gabrielle de Moura Stankevicus245.Galeno Santos (Biólogo);246.Geisa Maria Souza Nascimento247.Georgete Nascimento dos Santos (Servidor Público)248.Geraldo da Silva Conceição (Servidor Público)249.Geralodo de Almeida dias250.Geraldo Nunes Cantharino (Eletricista);251.Gilson Batista dos Santos (Gráfico);252.Gilson da Silva Azevedo (Escriturário);253.Gilson dos Santos Silva (Supervisor);254.Gilson Ozeas Dias255.Giovane de Sousa Pinto256.Gisele Jose de Farias (Servidor Público)257.Giselle Campos Mendes258.Giselle Menezes Tavares259.Gláucia Alvarenga Lapoente (Professora)260.Gláucia Cristina de Brito (Servidor Público)261.Gláucia Fonseca Cheble de Andrade262.Gláucia Lourdes Mariano de Mattos (Servidor Público)263.Gleice de Cássia da Costa Santos (Servidor Público)264.Grace Lea Leonardo Silva265.Graciete de Athayde Silveira (Serv. Publica);266.Gutemberg Junger de Assis (Servidor Público)267.Hada Lorreny Duarte de Oliveira (Servidor Público)268.Hélcio Santana Santos269.Hellen Christina Lopes de Assis270.Hilton Ferreira dos Santos (Aposentado);271.Honório Manuel Freitas da Rocha272.Hosana Heringer Moreira (Servidor Público)273.Hyldcléa Dias de Sales274.Iasmin Luiz Borges Trancoso275.Ione Rodrigues Santos (Professora);276.Irla de Cássia do Lago Gonçalves277.Isabella Monteiro de Araújo (Servidor Público)278.Isaí de Azevedo Ramos279.Isaura Maria Motta (Servidor Público)280.Isaias Batista da Silva (Vendedor);281.Ísis Penha do Nascimento282.Ivone Barcellos283.Ivonete Pacheco Azevedo284.Izaura Maria Braga Gonçalves (Professora);285.Jacira Borges Sena (Servidor Público)286.Jacqueline da Silva Lima287.Jacqueline de Paula Costa Silva288.Jacqueline de Souza289.Jacqueline Machado do Amorim (Servidor Público)290.Jacqueline Marvila Borges (Servidor Público)291.Jacqueline Mendes Silva de Andrade (Servidor Público)292.Jacqueline Silva Cardoso293.Janyr Fernandes de Menezes (Servidor Público);294.Jerônimo Sampaio Sabino (Servidor Público);295.João da Silva Lima (motorista);296.João Renato Guimarães da Fonseca;297.Joceli Novaes Pinheiro (Progamadora de Sistemas);298.Jocenira de Mello Barreiro Tavares (Professora);299.Joelma da Costa Carvalho (Comerciante);300.Jonatas Barbosa da Silva301.Jorge da Conceição Cruzeiro (aposentado)302.Jorge Fernandes de Oliveira (Educador);303.Jorge Tupinambá O. Telmo Menezes (Ag. Administrativo);304.José Alexandre Mateus (Servidor Público);305.José Antônio da Cunha Lima306.José Armando de Jesus (Servidor Público)307.José Barbosa Sales (Servidor Público);308.José Brasil Ribeiro de Almeida (Guarda Municipal);309.José Carlos da Cunha Magalhães310.José Edson Florentino (Vigilante);311.José Elesbão de Andrade Filho (Servidor Público)312.José Gerônimo Bento dos Santos313.José Ricardo Valentim da Silva (Servidor Público)314.José Roberto Machado Reis315.Joselene Soares Garcez316.Josete Monteiro Marques da Silva (Professora)317.Josué Gomes da Silva (Empresário);318.Juçara Lídia Soares de Souza319.Juliana Cláudia Alves Cláudio320.Juliana Gonçalves Miranda321.Juliana Gundes Cardoso322.Juliana Pinto CardosoJúlio César Lima Santana323.Julio César Lourenço da Silva (Comerciante)324.Kátia do Espírito Santo G. Moreno (Servidor Público)325.Kátia Regina Teixeira de Souza (Servidor Público)326.Kelly Cristine Silva Coelho327.Lany Inácio da Silva (Professora);328.Leandro Ademaro da Silva329.Leandro Mascarenhas Fernandes330.Leandro Penha Paiva (Servidor Público)331.Leni Bicas (Comerciante); 332.Leo Barreto Horta333.Leonardo César Ribeiro de Souza (Servidor Público)334.Letícia Cardozo Martins (Servidor Público)335.Lidiane Oliveira dos Santos336.Liedalva Rocha Pinheiro (Servidora Pública);337.Lílian Bezerra dos Santos338.Luana da Silva Peixoto (Servidor Público)339.Luana Todesco340.Lucia Cristina Nascimento de Carvalho (Servidor Público)341.Luciana Andrade Silva342.Luciano Marcelino Ramos Szaz (Servidor Público);343.Luciana Maria Lima da Silva (Servidor Público)344.Luciana Maria Meireles Duarte345.Luciano Pereira Diogo346.Luciano Pereira Ribeiro (Servidor Público)347.Luis Barbosa de Assis (Contador);348.Luis Carlos Fernandes Antunes (Servidor Público)349.Luiz Gonzaga de Oliveira Chagas (Comerciante)350.Makllaud Barbosa Carvalho (Empresário);351.Manoel de Jesus Neto (Enfermeiro);352.Marcelo Alves Pires (Servidor Público)353.Marcelo Camargo da Silva (Servidor Público)354.Marcelo Tomaz da Costa (Servidor Público)355.Márcia Lima Santos (Servidor Público)356.Márcia Macedo Lessa (Professora);357.Marco Antônio Tavares Frias (Professor);358.Marcos André Gomes dos Santos (auxiliar comercial);359.Marcos Antônio de Assis Pinto (Estudante);360.Marcos Meirelles de LIma (Servidor Público)361.Marcos Pereira Caetano (vendedor)362.Marcos Ribeiro da Silva (Servidor Público);363.Marcos Rodrigues de Castro (Coord. de Fiscalização);364.Marcos Tavares (Comerciante);365.Marcus Vinícius Terra de Queiroz (Servidor Público)366.Maria Cristina de Almeida Mendes (Servidor Público)367.Maria Efigênia Henriques Moutinho368.Maria de Fátima Mendes Silva (Servidor Público)369.Maria de Lourdes Ferreira Mesquita (Merendeira);370.Maria Helena da Silva Batista (Servidor Público)371.Maria Luiza Machado da Costa (Servidor Público)372.Maria Theodora Bianchi (Professora);373.Maria Valéria Valle Lopes (Professora);374.Mariana Pimentel Tavares (Servidor Público)375.Mariene Soares dos Santos (Professora);376.Marilia da Silva Valle (Professora);377.Marinez Auxiliadora de Souza (Professora);378.Marizete Soares (Servidora Pública);379.Marli Alves da Cruz (Servidor Público)380.Martha Baptista Galvão Campos (Servidora Pública);381.Mauro Feliciano Gonçalves Campos (Téc. Eletricista);382.Melina Ferreira Tem Tem (Servidor Público)383.Michele de Oliveira Santos (Servidor Público)384.Milaine de Souza Braz (Professora);385.Milton César Cavalcante (Servidor Público)386.Miriam Anna Libório (Servidor Público)387.Miriam Pimenta Costa (Servidor Público)388.Moacir Ramiro (Comerciante);389.Moisés Gomes Jardim (comerciante)390.Nagela Almeida Santos (Servidor Público)391.Natanael Severino de Melo392.Nilceia Alves de Souza Guerra (professora)393.Nilton da Costa Filho (Servidor Público);394.Patrícia Teixeira Giffoni (Servidor Público)395.Paulo César Isidoro da Silva (Carteiro);396.Paulo César Souza da Silva (Professor);397.Paulo dos Santos Rosa398.Paulo Francisco Campos (Aux. Administratrivo);399.Paulo Graça Peixoto (Administrador);400.Paulo Sérgio dos Santos (Carteiro);401.Paulo Sérgio dos Santos e Benevides (Aposentado);402.Pedro Alves de Sousa (detetive profissional)403.Pedro Artur Gomes da Silva (Operador de Elevatória);404.Pedro Quadros Moretzsohn Júnior (Servidor Público)405.Pedro Rogério de Souza Pinto (Estudante);406.Rachel Machado Santos (Servidor Público)407.Raimundo Nojosa Lessa (Serv. Público);408.Raquel de Bragança Senos (professora);409.Raquel de Oliveira Campos (Servidor Público)410.Regina Helena Furtado da Silva (Servidor Público)411.Renata Martins de Santana (Servidor Público)412.Ricardo Albano Pacheco (Servidor Público);413.Ricardo do Nascimento Baptista (professor);414.Rita de Cássia Azevedo Tibúrcio (Servidor Público)415.Roberta Bonifácio de Moraes (Servidor Público)416.Roberta Machado S. Aló de Oliveira Lopes (Serv. Público)417.Roberto Carlos Thomé Soares (Servidor Público);418.Roberto dos Santos Coelho (Comerciante);419.Roberto Kull Junior (estudante)420.Rodrigo da Anunciação Gonçalves (Servidor Público)421.Rogério Miguel Batista (Servidor Público)422.Rosane Santos da Câmara Bugarim (Servidor Público)423.Rosângela de Siqueira Moura424.Rosangela de Souza Quintanilha (Servidor Público)425.Rosemere Bragança Duarte (Servidor Público)426.Roseni de Almeida Silva (Servidor Público)427.Rosilea da Motta Oliveira Correia (Servidor Público)428.Rosilene da Silva Nunes (Servidor Público)429.Rosimar Marques da Silva (Professora);430.Rozimere Nascimento Costa (Servidora Pública);431.Ruy Fernando Sant´Anna (Administrador);432.Sandra Cunha de Jesus (Professora);433.Sandra Gloria Machado Santos (Servidor Público);434.Sandro Tavares Pereira (professor)435.Sebastião Augusto Rabelo (Correios);436.Sebastião Diogo (Aposentado);437.Selma Delfino de Sant'Ana (Servidor Público)438.Sergio Moura dos Santos (Supervisor do Metrô);439.Sheila da Silva (Servidor Público)440.Silezaira Machado Jacinto (Professora);441.Silvia Fernanda Silva LOpes (Servidor Público)442.Simone Martins Teodoro (Servidor Público)443.Solange Delfino de Sant´ana (Professora);444.Solange do Espírito Santo Gonçalves (Servidor Público)445.Solange Porfíria da Silva (Servidora Pública);446.Sonia Maria da Silva Dias (Servidor Público)447.Sonia Oliveira de Abreu (Servidor Público)448.Stela de Barros Barja (Servidor Público)449.Sueli Moura da Silva (Servidor Público)450.Suellen Carvalho da Silva (Servidor Público) 451.Suzana Moura de Almeida ( Servidor Público)452.Suzana Teixeira dos Santos (Servidor Público)453.Suzete de Souza Araújo (Servidor Público)454.Tereza Valéria Hipólito da Silva (Servidor Público)455.Thais Barcelos da Costa Afonso (Servidor Público)456.Tuti Claudio Felix (Agente de Segurança);457.Ubiramar Marques da Silva (Professor);458.Úrsula Ribeiro Ferreira459.Valdéia Guimarães de Souza460.Valéria Alves de Souza Inácio (Professora);461.Valéria Cristina Carmo de Aquino (Servidor Público)462.Valtécio Rufino da Silva (Vigilante)463.Vanda Lúcia dos Santos Iório (Professora);464.Vanessa Baptista Brejaúba (Servidor Público)465.Vânia Lourenço Simas Moreira (Servidor Público)466.Vera Lúcia Carvalho de Oliveira (Servidor Público)467.Vera Lúcia Costa do Espírito Santo (Servidor Público)468.Victor Vianna da Silva Filho (Desenhista);469.Viviane Duque Cezar Correa (Servidor Público) 470.Waltencir dos Santos Andrade (Engenheiro);471.Walter de Lima (Aposentado);472.Wania Lima da Rocha (Servidor Público)473.Washington Luis Oliveira do Nascimento (Servidor Público)474.Wellington de Castro Santos (Servidor Público)475.Wilma de Freitas Santos (Servidora Pública aposentada)476.Wilma Lima da Rocha (Servidor Público)477.Zilma Derri de Almeida ( Administradora); \r\n\r\nId: 369882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.020225-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em ambas as demandas para condenar o Município de Niterói a realizar a competente licitação para delegação, mediante concessão, dos serviços de transportes rodoviários coletivos nas linhas municipais de Niterói, caso não seja de seu interesse explorá-las diretamente, fixando o prazo improrrogável de 24 meses para os levantamentos e avaliações indispensáveis à organização da licitação, bem como para o encerramento do processo licitatório, a contar da intimação da presente.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Ministério Público na ação civil pública para condenar o Município de Niterói a se abster de delegar a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo a terceiros, sem prévia licitação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada ato em desconformidade com a presente decisão... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.000343-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em ambas as demandas para condenar o Município de Niterói a realizar a competente licitação para delegação, mediante concessão, dos serviços de transportes rodoviários coletivos nas linhas municipais de Niterói, caso não seja de seu interesse explorá-las diretamente, fixando o prazo improrrogável de 24 meses para os levantamentos e avaliações indispensáveis à organização da licitação, bem como para o encerramento do processo licitatório, a contar da intimação da presente.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Ministério Público na ação civil pública para condenar o Município de Niterói a se abster de delegar a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo a terceiros, sem prévia licitação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada ato em desconformidade com a presente decisão... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Quanto à liquidação por arbitramento: Intime-se a Perita para elaboração do laudo pericial, tendo em vista o depósito dos honorários periciais às fls. 228, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Quanto à parte líquida: Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017399-5 - Inventariante: JOSE NASCIMENTO DE SOUZA X FANY ERMELINDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1) Anote-se na autuação e no sistema, o rito de arrolamento.2) Venha a partilha de fls. 10/13 assinada por todos os herdeiros, inclusive com reconhecimento de firma dos mesmos.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.013455-9 (1689) - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MOACYR DUARTE FERREIRA Despacho:Ad cautelam, intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 67 (possibilidade da baixa da alienação fiduciária) em 3 (três) dias, tendo sido o veículo alienado através de leilão realizado pelo Depósito Público, sendo que se quedando inerte será autorizada a baixa do gravame que incide sobre o veículo.No caso de inércia da parte autora, defere-se o requerido às fls. 67, devendo ainda virem os autos conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002470-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MIRIAN BERNARDO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018222-6 - NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X IVONE DE FATINA DE AZEVEDO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE ELZA MARIA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.068598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para que se manifeste sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069192-3 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070518-1 - MERCADO LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para recolher as custas da c.p. e juntar cópia da procuração e do despacho ordenatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070640-9 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071319-0 - TRANSPRADO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ROBERTO DALL'ACUA (RS-044018)) X MARIA LUIZA PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937) Despacho:Designa-se o dia 13/12/ 2007 às 15:00 horas para a ré prestar seu depoimento. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020431-0 (3044) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGE JOSE URBANO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de baixa do processo: R$ 9,60 - to dos distribuidores - conta 6030-02449-8 e acréscimo 20% - R$ 1,92, conta 600205026-6 \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ófício ás fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Aguarde-se a resposta do ofício expedido para a Receita Federal e intime-se o vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO autor para retirar ofício ou recolher custas de sua expedição \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.023707-4 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Contudo, considerando que o pólo ativo é composto por seis autores, proceda-se a intimação pessoal na pessoa do primeiro autor, por economia processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017244-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VALERIO E OUTRO), Inventariante: TAWSONLITO MENDES SAMPAIO Despacho:Comprove o autor a abertura dos inventários dos proprietários do imóvel, bem como quem figura como inventariante a fim de que se possa dar adequada solução à demanda, visto que não consta dos autos até a presente data que o Sr. Tawsolito é o representante legal dos espólios.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011706-4 - JOSE BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. e em réplica. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que houve erro material na sentença, pois não houve nos autos a atuação do M.P., portando, deverá ser suprimida da parte final da sentença a determinação: \" Dê-se ciência ao M.P.\". No mais, mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls.87/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068690-3 - REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se por mais 20 (vinte) dias, improrrogavelmente, o prazo para apresentação dos extratos, conforme requerido em audiência às fls. 25.Decorridos, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS ALBERTO INNECCO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.071461-3 - HELIO BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/12/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acrescidos pelo réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017217-8 - NAIZA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 80/88, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Indefere-se o pleito de desistência quanto à primeira ré Palace Decorações, uma vez que não houve concordância da segunda ré quanto ao pedido.Venha o endereço atualizado da primeira ré para a redesignação da audiência. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068806-7 - PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066837-8 - EDILMA DOS SANTOS SILVA - JG - (FLS.23) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA S/A. Despacho:Considerando que a ré ainda não regularizou a sua representação, indefiro, por ora, o levantamento pleiteado às fls. 35.Recolha a ré as custas discriminadas às fls. 32, bem como regularize a sua representação, no prazo de 48 horas, conforme já determinado às fls 31.Após, voltem conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017277-4 - WILSON FRAGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARMANDO DE OLIVEIRA BRAGANCA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por hora certa e nomeio-lhe Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Dê-se-lhe vistas. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000673-0 (3068) - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Ante a sentença de fls. 155/158, confirmada em sede de recurso, certifique-se quanto a existência de custas a recolher nos presentes embargos, intimando-se o responsável para o recolhimento devido, no caso somente o embargado, visto que a embargante é beneficiária da justiça gratuita.I-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE CARLOS MONTEZANO PEIXOTO Despacho:Fls. 158/159 - Inexiste patrono do réu constituído nos autos, razão pela qual indefere-se a intimação do patrono, conforme requerido.Ao Exequente para regularizar o pólo passivo, conforme já determinado às fls. 153, tendo em vista, ainda, o artigo 988 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a suspensão do feito. Caso contrário, venha a indicação de bens à penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls. 94 - Esclareça o Exequente se deseja a substituição ou reforço da penhora, tendo em vista que já há penhora de imóvel nos autos, sendo certo que, no caso de reforço da penhora, deverá haver primeiro a avaliação do bem penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016292-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108/112 - Do exame dos autos tem-se que a relação processual ainda não foi integralizada, faltando a citação do segundo executado, razão pela qual, indefere-se, por ora, a penhora do imóvel.Ao Exequente para promover a citação do segundo executado, recolhendo as custas e cópias necessárias para instrução de carta precatória, tendo em vista o novo endereço apontado no ofício da Receita Federal (fls. 81) e Light (fls. 82).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012929-7 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA HELENA MIRANDA Despacho:Regularize-se a representação da executada, vindo, inclusive, a assinatura do patrono na petição do acordo, para fins de homologação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069073-6 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 206/207 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa da sua representante legal, por D.O. e por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Venha o pedido na forma da Lei 11.232/2005. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002636-3 - MARLENE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto junto ao egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o vencedor se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.005826-4 - Inventariante: CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:1- Certifique sobre o prazo deferido nos autos em apenso, pois a suspensão foi somente por 60 dias.2- Foi julgado procedente o pedido de remoção da inventariante formulado por Jaqueline Pettersen Pereira (fls. 219) diante da inércia desta ao exercer o munus.Mesmo entendendo que Carla Pettersen Pereira não vinha dando o correto andamento ao feito como inventariante, fato que levou a sua remoção, perfilho o entendimento que o petitório de fls. 237, dever vir em vias próprias (sem qualquer conexão com os autos de inventário) pois demanda a formação de contraditório e observância da ampla defesa.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019005-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009390-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAS INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015240-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067228-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X VICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069475-4 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X T D T TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005992-5 - MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária conforme certificado ás fls. 270. \r\n\r\nProc. 2007.002.071598-8 - PHILIPPE CARVALHO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS BARROCA (RJ-142880)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTROS Decisão:(...)Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se a antecipação parcial da tutela, para determinar que as rés forneçam os medicamentos e materiais descritos na inicial necessários ao tratamento do autor, no prazo de 10(dez) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), em caso de descumprimento. Intimem-se os réus, pessoalmente, desta decisão.Sem prejuízo, ao autor para emendar a inicial para apresentar os endereços dos réus para fins de citação e intimação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 282, inciso II do CPC.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:08/01/2008, às 15:00horas.Cite-se e intime-se as rés desta decisão. Dê-se vistas ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071607-5 - ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X SERMEDE - SERVICOS MEDICOS E DENTARIOS LTDA Decisão:Defere-se JG.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DO AUTOR, NOS TERMOS EM QUE DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTE LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:10/12/2007, às 14:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070733-3 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao vencido para pagar a diferença do débito apontada às fls. 133, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 127/128 ante a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.Mantenho a sentença tal qual lançada.Recebo a Apelação de fls.131/151, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016615-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GUERZET AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8A (12266) - NANCYRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 166 e 168. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha a qualificação completa e endereços das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 12, para fins de apreciação das provas requeridas. P-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005877-8 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido pra pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas a recolher pela C&A, tendo em vista a condenção imposta na sentença e acórdão.Após, intime-se a vencida C&A para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.Diga a vencedora, Valdenildes, se foi cumprida a obrigação conforme alegado às fls. 267, para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para recolher as seguintes custas: porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,79; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 6,98; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 21,17; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 200,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 11,45 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 11,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 117.Intime-se o Sr. Perito para ínicio das diligências e apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ante a manifestação de fls. 241, retire-se o feito de pauta, devendo o feito prosseguir somente em face da ré.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 178/179, intimando-se o perito, com urgência.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória de fls. 336/348. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 124/125, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Cumpre registrar que embora a parte autora tenha pugnado pela prova pericial na inicial (fls. 11), a mesma não apresentou quesitos, conforme determina o rito sumário no artigo 276 do CPC, portanto, somente a parte ré, Ampla, requereu regularmente a produção da prova pericial, o que restou deferido às fls. 83, cabendo, então, a mesma o pagamento da prova postulada, na forma do art. 33 do CPC.2- À Sra. Perita sobre a impugnação aos honorários propostos (fls. 124/125).Após, conclusos para decisão quanto aos honorários.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 369887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010945-6 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KELLY RODRIGUES KINUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) REPUBLICANDO; SENTENÇA. ...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o acordo formalizado as fls 63/64, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no art 269,III, do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 26. paragrafo 2. do CPC e honorarios na forma acordada. Defiro expedição de mandados de pagamentos na forma acordada nos itens 1 e 2 de fls 63 e item 7 alineas B e C de fls 64.Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013329-0 - JAIR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 198/213 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.017569-0 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X VAL SFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS.160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008149-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA MARTINS CARTA PRECATORIA ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004631-0 - RICARDO PERRIRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FRANCISCO JOSE GARCIA DE MAGALHAES), ADELINA ARDUINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho: Fls. 137: Tendo em vista que os réus/devedores já foram intimados, conforme se infere de fls. 130/131, esclareça o autor/credor o requerimento formulado, requerendo o que for cabível. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011433-6 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. Sem prejuízo, intime-se o subscritor da contestação acostada na contra-capa, entregando-lhe a mesma, conforme certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067691-0 - CONDOMINIO SÃO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRISTIANA VOMERO DIAS Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA Manifestese -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PAULO TORRES COSTA Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005980-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NELMA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho: Diga a credora/autora sobre a guia de depósito acostada às fls. 433, esclarecendo se com seu levantamento, dá plena e rasa quitação ao devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002280-4 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOAO SANTARELLI MANNO), CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS A VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPROVE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO IPTU, FORNECENDO AS CÓPIAS DEVIDAS, NO JUIZO DEPRECADO - 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, COMO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 123 e 124. \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JULIA SOARES DA COSTA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida (fls. 29), determinar o cancelamento do débito existente em nome da autora junto à ré, relativo à linha cuja habilitação é questionada no presente feito e condenar a ré a pagar à autora uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011901-2 - ROBSON ROSA BRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ .3.000,00 (TRES MIL REAIS), COM AS LIMITAÇÕES DO ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2003.002.027316-7 - ROBERTA FREITAS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls.148: Desentranhe-se juntando-se aos autos da impugnação.Diga a exequente sobre o alegado pelo executado àsfls.136/146. \r\n\r\nProc. 2004.002.018859-2 - ATHAIDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.224. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir, no prazode 05(cinco) dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho: Visando a apreciação da preliminar de conexão, forneça o réu a cópia do despacho liminar positivo proferido nos autos dos processos em curso na 10ª Vara Cível desta Comarca, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.000114-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) JOAO FERREIRA NASCIMENTO), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:Fls. 477: Anote-se onde couber. Fls. 199/200: Defiro a denunciação á lide de Francisco de Assis Dias da Silva, diante do documento de fls. 202. Expeça-se Carta Precatória para sua citação, eis que o denunciante é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) AO INTERESSADO SOBRE FLS 234/238 \r\n\r\nProc. 2007.002.068407-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016159-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) CENTRO DE DANÇA C & P LTDA, Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X SUPERINTENDENTE DA RECEITA), SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO F.TORRES COSTA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se a solicitação de informações.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009826-4 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA DE SENTENÇA ESTÁ SENDO REQUERIDA APÓS OS AUTOS TEREM SIDO REMETIDOS AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020601-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X IB BANK BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 273/286 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Fls.305: O pagamento dos honorários restou condicionado à sucumbência da parte ré, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Não há que se falar em obrigatoriedade de nomeação de perito indicado pelo Tribunal de Justiça haja vista previsão expressa de nomeação de profissional de confiança do juízo. Outrossim, o valor dos honorários homologados pelo juízo pode diferir do limite adotado em tabela prevista na resolução nº 20/2006, que serão arcados pela parte sucumbente,caso não beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art.4º do referida resolução. Assim, considerando a natureza do presente feito, bem como a sua complexidade homologo os honorários de perito em R$ 2000,00 (dois mil reais) que serão arcados pela ré somente em caso de sucumbência e pagos integralmente ao final do feito. Diante do exposto, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar a omissão existente, fixando a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a parte ré venha a incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito após a intimação da presente. Por cautela, oficiem-se aos órgãos cadastrais determinando a exclusão do nome do autor caso tenha sido incluído pelo réu. Mantenho, quanto ao mais, a decisão tal qual como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 369888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Despacho:Fls. 226/227: Diga a credora. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.015883-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:Oficie-se à D.R.F. para que envie a este Juízo as três últimas declarações de renda da devedora, uma vez que debaldes foram os esforços do credor de tentar localizar, por conta própria, bens passíves de penhora, de titularidade da executada. Outrossim, indefiro o levantamento da quantia depositada, pois a mesma foi penhorada para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.011596-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 10,90, tendo renovado, por tal motivo, a ordem. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.014575-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas relativas à intimação da ré: R$ 12,24 (0714-6) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e para fornecer cópias de fls.124/127. \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Diante do AR negativo de fls 64, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 18/01/2008, às 15:00 horas. Cite e intime-se a parte ré, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 68, após serem recolhidas as respectivas custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012274-6 - ROSIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora ao Juízo como chegou ao valor indicado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.019439-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X ANA MARIA LEMOS DE SALLES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.004796-4 (32346) - CARLOS ALBERTO CIDRA X EZEQUIEL GONÇALVES FILHO, LEA MAGNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Ao requerente para comprovar o recolhimento de custas para baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.015833-9 - CECILIA FELIX PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Anote-se na D.R.A a retificação do pólo passivo para NITEROI PREV. Oficie-se. Inobstante, diga a parte autora, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM Despacho:Fls. 25/26: Defiro. Expeça-se guia. Após, cumpra-se na íntegra, o despacho de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013967-4 - PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: 1ª GRERJ: R$ 451,35 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 3,49 (0711-2); R$ 12,24 (0714-6); R$ 47,05 (0201-4); R$ 17,45 (6030-02449-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 328,68 (0101-6); R$ 24,40 (6002-25174-9); R$ 24,40(5673-00124-3); 2ª GRERJ: R$ 8,74 (0301-2); R$ 41,97 (0701-3); R$ 5,07 (0201-4); R$ 2,53 (6002-25174-9); R$ 2,53 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069780-9 - SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:J. Independente de Proger. Defiro a JG à Autora, ante o que se vê às fls. 80/82. Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), uma vez que a Autora indentifica terceiro como depositário da referida quantia na conta de seu falecido marido. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.027651-4 (38775) - ESPÓLIO DE MOACY PONTES MARINHO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO EMANUEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SYDNEI LEANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...regularize-se a representação processual da parte Autora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1987.002.004950-4 (24439) - WALTER PEREIRA DA COSTA, SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CASEMIRO JOSÉ PINTO FILHO), JOSE ROMEU AMIM Ao interessado para recolher custas de baixa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.002.003357-3 - CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X EUNICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de fls. 209, porquanto o feito não foi definitivamente julgado, consoante certidão cartorária de fls. 211 verso. Assim, preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015681-8 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SIDNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) À exeqüente para complementar as custas da diligência: R$ 0,87 (6002-25174-9); R$ 0,87 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.026779-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Fls. 226/227: Diga o credor sobre o alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019198-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Expeça-se mandado. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008949-0 - LUCIENE GOULART (1986) (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) intime-se o sucumbente para regularizar o recolhimento das custas processuais. Intime-se também a credora para requerer o que entender cabível, ante o depósito de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 334, pois o executado não é o Cartório do 11o Ofício de Notas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 30.562,09 (trinta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), referente aos valores das glosas efetuadas pela Ré, corrigida monetariamente da data de cada glosa e acrescida dos juros legais de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil), devidos a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, pelos mesmos fundamentos já expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a Reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa na reconvenção.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Às partes para alegações finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:\"(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pela parte Ré. Inverto o ônus da prova, porquanto entendo que se aplicam à hipótese os artigos 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes das contas poupança da Autora, tantos aqueles que se referirem às contas antigas, quanto os relativos à conta unificada, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010606-6 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO DE ARAUJO FRANCO Despacho:Diante da certidão de fls. 35, venham as custas e taxa judiciária relativas à segunda sucessão, bem como regularize-se a representação processual do herdeiro Antonio Augusto. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.004949-8 (24327) - WALTER PEREIRA DA COSTA, SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CASEMIRO JOSE PINTO FILHO), JOSE ROMEU AMIM Ao interessado para recolher custas de baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Fls. 187: Defiro. Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Apresente o credor planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável à hipótese. Na oportunidade, indique bens passíveis de penhora, para prosseguimento da fase executória. (republicado devido a ausencia do nome da patronesse da exequente.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 157/158, porquanto a ré teve prazo para impugnar o laudo pericial, requerer esclarecimentos do expert e apresentar quesitação suplementar, mas quedou-se inerte, como se vê às fls. 154. A oitiva do perito é totalmente dispensável e somente está sendo pedida pela demandada, porque esta perdeu o prazo para manifestar-se sobre o laudo. Outrossim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 160. Preclusa esta, certifique-se e intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066332-0 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RENATO GOMES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066484-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À autora sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Fls. 198: Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.005757-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia da devedora, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 241/242. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011211-8 - TÂMARA FRANCO CORRÊA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Digam os autores sobre a certidão de fls. 167, no prazo de cinco dias, requerendo o que entenderem cabível. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.004330-2 - EUNICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X CONCRETA CENTRAL BETON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fique o presente suspenso até o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.001043-4 - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária incidente à impugnação, mencionada às fls. 220, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021442-8 - PAULO TARSO ERTHAL RISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SHEKINAH ICARAÍ - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls. 126: Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso, para análise do pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...)A vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, da Lei de Ritos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.020332-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia de R$ 81,37 em contas de titularidade do devedor, tendo renovado, por tal motivo a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 72 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000341-4A - ZETHO CARDOSO CALDAS E OUTRA E OUTRO X EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Diga a requerente sobre a certidão cartorária de fls 09. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.000619-8A - GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão cartorária de fls 07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.001703-4A - MARIA DO CARMO MELANES DA COSTA X ESPOLIO DE ANTONIO OGNIBENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão cartorária de fls 07. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.020350-1 - GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 369889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070876-5 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EPHIRAIM VIEIRA DE MIRANDA Sentença:Trata-se de SÚPLICA proposta por DALVA ROCHA MIRANDA para levantamento de valores (..)que deixaram de ser arroladas no INVENTÁRIO DE BENS de JOSÉ EFRAIM VIEIRA DE MIRANDA, (..) A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/41, tendo a autora pugnado pelo deferimento da Justiça Gratuita, que DEFIRO (..) É o relatório. Decido. A hipótese é de sobrepartilha a ser processada nos autos do inventario de bens do falecido JOSÉ EFRAIM VIEIRA DE MIRANDA, sendo indevida a via escolhida pela autora. Assim, evidente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo por que merece o feito ser extinto sem julgamento do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade suspendo por força da Gratuidade de Justiça concedida. Defiro, desde logo, o desentranhamento (..) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.007358-5 - JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AGENCIA EMP-CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002811-6 (22267) - CARINA LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X JOSE MARIA RIBEIRO PENA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 224/234, relativa aos bens deixados em razão da morte de JOSE MARIA RIBEIRO PENA, expedindo-se , no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.003012-9 (30084) - CELI TERRA PLACER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X FLAVIO MOREIRA PLACER Sentença:Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO formulado por CELI TERRA PLACER nos autos do inventário de bens de FLÁVIO MOREIRA PLACER para levantamento de quantia não incluida na partilha e na sobre partilha já efetivada. Cumpridas as providências legais especialmente o pagamento dos impostos incidentes, DEFIRO o pedido adjudicando a quantia à requerente diante da renúncia do outro herdeiro.Expeça-se o ALVARÁ.Após, com as anotações legais arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.000135-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELOS (SP-089117), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X ESPOLIO DE ADYR VIEIRA SERRA Recolha o autor a diferença das custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016331-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por MARCELO AMARAL CARNEIRO em face do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A sustentando o autor que o banco não teria cumprido os termos do acordo com ele firmado (..)Intimado o executado comprovou já ter efetuado a baixa dos gravames do veículo, como se obrigara, já estando o veículo em nome do exeqüente no DETRAN, (..)não podendo efetuar a entrega dos documentos do veículo por conta das diversas multas impagas, de responsabilidade do exeqüente, que impedem a vistoria do veículo a regularização de sua documentação do DETRAN. (..)Como se vê, de inteira responsabilidade do exeqüente os fatos imputados ao banco executado, que comprovou ter cumprido integralmente ao que se obrigara no acordo firmado. Impõe-se, assim, a extinção do feito. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da Lei.(..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015512-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (SP-116686)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA Despacho:Fls. 16: Defiro o desentranhamento para cumprimento, se possível, pelo mesmo OJA a quem coube a distribuição anterior.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.005696-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-108083)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R. DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Pelo exposto homologo a transação entre as partes e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, IIIc/c artigo 794,II do CPC.Defiro a executada o levantamento das quantias depositadas uma vez que o exequente delas desistiu de forma expressa, sendo incabível aa transferência dos valores depositados na presente para o juízo da 7º Vara Cível desta Comarca, onde estariam sendo cobrados débitos condominiais que não integravam a presente execução.Transitada em julgado expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO.Custas ex lege.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Recebo os embargos e DECLARO que o o artigo mencionado na decisão é o 475. \r\n\r\nProc. 2004.002.024774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.427, e ratificado à f.l437 e, no qual foi quitada a obrigação do executada, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXCUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III C/C 794, I todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017890-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ao autor sobre oficios e faltam custas e copias \r\n\r\nProc. 2005.002.023501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 92/93. Intimada a executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, esta efetuou o depósito de 108.Às fls.111 a parte exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento, dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a pagar a escola autora o valor de R$ 4.486,87 (quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento, e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade suspendo por ser a ré beneficiária da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, deve a autora apresentar planilha de débito atualizada intimando-se a ré para pagamento na forma do artigo 475 do C.P.C., não havendo manifestação da interessada no prazo legal de seis meses, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011056-0 - TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FUNDACAO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a empresa autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, sem manifestação dos interessados cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo por força da Gratuidade de Justiça concedida aos autores. Após o trânsito em julgado, com as anotações legais, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.015442-3 - JOSE DEVANIR FRITOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (RJ-000000)) X EDGARD ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Aguarde-se o retorno das precatórias. Após vista as partes para que manifestem. Vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002133-6 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X IVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Ao autor sobre certidão de fl.124 e ofício de fls. 125/129. \r\n\r\nProc. 2007.002.067540-1 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Em face da transação noticiada pelo autor às fls. 27/31, JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA e, em conseqüência, CONDENO os réus, solidariamente, a pagar à parte autora o valor correspondente aos aluguéis vencidos no período de janeiro de 2007 até junho de 2007 e encargos correspondentes e multa contratual.O débito deverá ser apurado na forma do artigo 604 da Lei de Ritos e acrescido de correção monetária e de juros de mora, estes a incidir da data da citação.Em relação à cobrança, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Em relação ao despejo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECOVENCIONAL e, em conseqüência, CONDENO a 1ª ré- reconvinte nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Após o tr \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070358-5 - WAY OF THE WORD ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Sentença:Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, também do Código de Processo Civil.Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, eis que não formalizada a relação processual.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão nos autos principais e prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009310-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.064926-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA CLOTILDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do mandado de intimação da parte ré.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% da CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.000302-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOAO CURSINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). ALEXANDRA MARQUES (RJ-103623) Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X FELISMAR GUILLERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002719-3 - KLEBER SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, face ao teor de fls. 135/138 ,concordando com o valor depositado pelo executado à fl.134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Face às informações prestadas pelo exequente , defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor , independentemente de trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004738-8 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no artigo 475-J, do CPC, incluído pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008157-8 - AGNALDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, devendo os valores não recolhidos pelo réu- executado ( fls. 120 e 122) ser atualizados conforme tabela de 2007, aplicando-se em seguida a portaria 01/04 para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após o trânsito em julgado e cumprido integralmente o determinado nesta senteça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011535-7 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se o Dr. Perito para iniciar seus trabalhos após a parte ré efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR os réus a pagar aos autores, à guisa de reparação, por dano material, o valor necessário à reparação do seu veículo, a ser apurado em liquidação de sentença, tudo devidamente reajustado até o efetivo pagamento, a partir do fato, por se tratar de ato ilícito, e via de conseqüência, JULGAR PROCEDENTE a denunciação à lide, para compelir a seguradora a indenizar os réus pelos gastos suportados com a condenação, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil,Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação, e a litisdenunciada a arcar com as custas correspondentes a denunciação à lide, fixando honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, sem manifestação dos interessados cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código \r\n\r\nProc. 2007.002.008494-0 - ERIKA NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) PORTARIA 01/04: Art.3º, inciso XIV: ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071994-3 - NILZA DA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ODEMILDES BARROSO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/21 referente aos bens deixados em razão da morte de ODEMILDES BARROSO, expedindo-se, no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025469-5 (34069) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SONIA REGINA M.PINTO Sentença:Trata-se de execução do título judicial de fls. 43/44. conforme planilha de fls. 47, transitada em julgado de acordo com a certidão de fls. 48. A executada foi citada conforme certidão de fls. 60v°, deixando de adimplir o débito ou nomear bens à penhora, (..) pelo que o exeqüente pugnou pela penhora (..) restando negativa a diligência, face o que consta das certidões de fls. 21v° e 22 (..) restando também infrutífera (fls. 145). Às fls. 150 a parte exeqüente requer seja procedida a penhora on line das contas em nome da executada, o que foi deferido e cumprido às fls. 153/154. Às fls. 156 a exeqüente informa que a executada quitou o débito, pelo que requer o desbloqueio das contas bancárias e a extinção do feito. Decido. (..)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determinei o desbloqueio das contas, fazendo-se juntada do protocolo. Após o trânsito em julgado,(..) arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073613-8 - SANDRA REGINA DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:Como se vê, composta a lide, e extinta a relação processual, não há como pretender, reabrir a demanda, prosseguindo-se o processo, devendo as partes, em ação própria ou em execução de sentença homologatória, se for o caso, buscar o que pretendem.Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 92, para que produza os seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege, sem honorários.Com as providências legais, dê -se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Aos interessados sobre oficios de fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2003.002.024168-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS e, de conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 1.808,18 (mil oitocentos e oito reais e dezoito centavos), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária na forma da Lei. Condeno o réu-embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se fo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019135-3 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA ANTONIA ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:Chamo o feito a ordem.Embora o peticionário de fl. 99/110 não tenha cumprido o despacho de fl.104 não apresentando documentação pertinente, a certidão do RGI dá conta de que o móvel em questão por direito sucessório pertença hoje a MARIA ANTONIA ABREU ALMEIDA ou a seu espólio.Assim, antes do prosseguimento do processo diga a autora se deseja a intimação pessoal do peticionário, cuja endereço encontra-se à fl.102 para que esclareça o teor de suas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.013815-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, TORNANDO INSUBSISTENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo, por ora, sua exigibilidade por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, com as anotações legais, dê-se baixa arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014648-9 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o reu sua representação processual, fornecendo cópias autenticadas dos documentos de fls.48/51, em cinco dias. Decorrido o prazo supra, ao autor , em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015920-4 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo, por ora, sua exigibilidade por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, com as anotações legais, dê-se baixa arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/11/07, às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012324-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se e dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.026055-0 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017021-2 - ESPOLIO DE NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Despacho:Ausentes, por ora, os pressupostos para concessão da medida liminar pleiteada, razão pela qual o pedido será reapreciado por ocasião da audiência de justificação, que designo para o dia 05/12/2007, às 14:00hs, devendo a parte autora depositar, tempestivamente, o rol de testemunhas. Cite-se a réu para comparecimento a audiência, na forma do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015608-0 - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DOAR BELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007167-2 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos , procuração e substabelecimento de procuração em dez dias impreteríveis, regularizando, assim, a ré sua representação processual.Tudo certificado, voltem conlcusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para CONDENAR a ré a ajustar a prestação do plano de saúde firmado com o autor na forma contratualmente determinada e de acordo com as datas e percentuais de reajustes autorizados pela ANS, afastando o aumento por força da mudança da faixa etária, devendo a quantias cobradas indevidamente a este título serem restituídas em dobro ao autor, a serem apuradas em liquidação de sentença, e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor das custas processuais, por conta da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios, pelo mesmo motivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 369890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012527-9 - MARIA CECILIA TAVES BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X LAURA JESSIE TAVES BEVILACQUA Sentença:....determino o seu registro e cumprimento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FLAVIO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.003279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESPOLIO DE RUBENS MEIRELLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (RJ-031893) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 176 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:...audiência de conciliação dia 24 de janeiro de 2008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CARLOS FUNG CHIOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:Defiro g.j. ao réu ... acolho a preliminar ... determino a substituição, no pólo passivo, do atual réu pelos compradores supra mencionados.... indique o autor o endereço dos novos réus e recolha as custas incidentes... \r\n\r\nProc. 2005.002.005997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GILBERTO ARCHANJO DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.002.008146-5 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X MARILU CAETANO SANT ANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição dos réus por Petrúcio de Castro, como requerido às fls. 163/166. Retifique-se, junto ao d.r.a... \r\n\r\nProc. 2006.002.008434-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARIA DOLORES GARCIA DE ABREU DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA ( R SENT DE FLS 65 ) NOS VALORES DE; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,74 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 169,69 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 19,76 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 COPNTA 603002449-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 245,63 CAMPO 46, R$ 10,75 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 10,75 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.064216-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o feito com resolução do mérito, ante o reconhecimento da procedência do pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.065641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCIA EUGENIA MACHADO RODRIGUES Decisão:...audiência de conciliação dia 24 de janeiro de 2008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011744-1 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diga a parte autora se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de janeiro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012378-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X INGRID PEREIRA LEAL Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005218-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014578-7 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021484-0 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X H. C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Diga a parte autora se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068728-2 - CARMINDA GONÇALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAYCON OLIVEIRA AMARAL Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004122-7 - VALERIA LIMA HAMAN (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JUAREZ MARQUES HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Digam os réus sobre o pedido de desistência co relação ao primeiro - fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.004441-3 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777)) X REGINA MARTINS RICHAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004352-0 - JORGE ADALBERTO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071755-9 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Decisão:Defiro g.j. ... Recebo os embargos... À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004332-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOUR (RJ-100486)) X DISNEY MARIA DE SOUZA CASTRO QUEIROZ Sentença:... declaro extinta a execução ... ante a novação realizada ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013437-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO Decisão:Cumpra o exeqüente fls. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015312-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Renumere-se o feito, a partir de fls. 100. Após, dê-se vista ao exequente sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DA CARLOSFUNG CHIOK E OUTRO(A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010998-3 - GISELE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; 1- AO EXEQUENTE SOBRE FLS 202. 2- AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, formulado pelo réu Fábio, pelos mesmos motivos de fls. 184. Concedo às partes o prazo de vinte dias para a vinda de documentos. \r\n\r\nProc. 2002.002.013152-8 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO SAGGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:...determinei, nesta data, o desbloqueio de ambas as contas ...Defiro a penhora do automóvel ...sendo arrecadado o bem, o qual ficará sob a guarda do exeqüente, nomeado depositário... \r\n\r\nProc. 2002.002.017138-1 - CARLOS FERNANDO SODRE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X FINANCEIRA ICATU - BANCO ICATU S/A-AGENCIA CAPTAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TELES SILVEIRA (RJ-115603), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.002755-0 - MARCELO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,96 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 191,85 CAMPO 46, R$ 9,35 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,35 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.019146-5 - JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para manifestar-se na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.015517-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Justifique a parte ré a necessidade de produção de prova oral dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.071065-6 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464)) X VIVO S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.071278-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ABN AMRO BANK Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Decisão:...dia 29 de janeiro de 2008, às 15 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069785-8 - ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário. Retifique-se o rito na distribuição. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068922-9 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057888), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA Decisão:Recebo e emenda de fls. 12. Venha cópia para contrafé. Converto a presente, em ação monitória, oficiando-se ao distribuidor para sua devida retificação. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021882-3 - ROSANE DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Face o tempo decorrido após a audiência de conciliação, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.007962-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.019975-0 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) DE ORDEM; 1- AO AUTOR SOBRE FLS 148. 2- AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 142,21 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.008219-0 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X PAULO MAURICIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067483-2 - LISETTE MARTINS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Redesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31 de janeiro de 2.008, às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fls. 38. Concedo-lhe o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Fls. 145 - Concedo o prazo de cinco dias, à parte autora, para manifestar-se sobre os documentos acostados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU ...Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.069699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO MOTA CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.003778-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.002.070140-0 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NIT NET PROVEDOR DE ACESSO Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017641-5 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). RODIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão: Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012487-0 - ANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória para avaliação e praça \r\n\r\nProc. 2002.002.010259-0 - ANGELA GONCALO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7,R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 17,84 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 300,00 CAMPO 46, R$ 9,79 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,79 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de janeiro de 2008, às 16:20 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.026905-1 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARLY FALCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071787-0 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 369891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003549-7 - DAISI LOGFREN (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Alvará Judicial intentado por DAISI LOGFREN , nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/08.Tendo em vista a notícia do recebimento dos valores às fls. 15, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora se defere.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068468-2 - FLAVIA GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X MANOEL PINTO DIAS Decisão:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007595-1 (22467) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019966-4 - BANCO ITAU S/A 23219 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIO FRANCO DUTRA Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.002.003100-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.61 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013054-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066533-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEGANCY SERVICE LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.18 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012698-3 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Fls.331 - Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.002.017864-2 (16008) - NEWTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Decisão:Não há nos autos prova de que a ré encerrou suas atividades de maneira indevida, mormente pela penhora efetivada às fls. 142.A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que, por ora, ainda não ocorreu. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 1998.002.017579-5 (16930) - SANTANA COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE A DIF.DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 882,16 CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.436. \r\n\r\nProc. 2002.002.020415-5 - EUNICE ROSARIA QUEIROZ 23244 (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). LIVIA NOVAK (RJ-105506) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.010222-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANGELO POLTRONIERI NETO (ES-009576) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES E OUTRO Venham as custa do OJA (R$ 41,96). \r\n\r\nProc. 2007.002.011786-6 - JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011797-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Port: 01/2000: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011980-2 - MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 53/58, em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a procuração outorgada às fls. 09, esclareça-se o pólo ativo da presente, eis que quem constituiu patrono foi Leila Baptista Varella, e não o Espólio de Deolinda baptista Varela. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012087-7 - ROSEMERY LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. No mesmo prazo, venha aos autos os extratos referentes aos períodos indicados na inicial, sob pena de se subsumir à planilha a ser apresentada pelo autor, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.012306-4 - MARINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 72/82 em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012350-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/92 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014521-7 - GUILHERME PIMENTA BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port 01/2000: \"Em réplica\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.020108-3 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA COSTA(20.418) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:... Logo, estando a instrução em curso na ação ordinária, já tendo havido realização de perícia contábil, não há motivo para realização de nova perícia neste autos, sendo certo, ainda, que a própria consignante requereu às fls. 158 que fosse aproveitada a prova pericial da ação principal. Por tal razão, revogo a decisão de fls. 221. Aguarde-se o fim da instrução na ação ordinária, para que ambos os feitos sejam sentenciados em conjunto e, a partir de então, se retorne o curso da execução hipotecária que se encontra suspenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071490-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HELENA AURA GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.34. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABEL VIANA Despacho:Fls. 55 - O pedido deverá ser feito por meio de advogado com poderes bastante para tal, uma vez que a procuração de fls. 09 não habilita o patrono outorgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071538-1 - ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:A antecipação de tutela será apreciada depois da resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO ITAU S/A Fls.164 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018736-4 - SILVINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port 01/2000: \"Em réplica\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013414-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.021406-0 - ANDRE COUTINHO BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.000562-2 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X PEDRO PAULO CABRAL (19.231) (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Port: 01/2000 Recolha a exequente a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 359,58 \r\n\r\nProc. 2000.002.021205-6 - COFAC-CIA.FLU.ADM.E COM.(20.488) (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2002.002.016651-8 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO-23009 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) AO AUTOR SOBRE FLS. 155/162. \r\n\r\nProc. 2005.002.018946-0 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X LEONIO HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Diga o réu sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2007.002.006474-6 - VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SANDRA VINHOSA DINUNCI Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento proposta por VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA em face SANDRA VINHOSA DINUNCI, pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/13.A ré requereu a purga da mora às fls. 25, efetuando o pagamento de acordo com a guia de depósito de fls. 31.O autor concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento da quantia às fls. 32.É o Relatório.Decido.Diante do depósito e da concordância do autor com o valor depositado, julgo purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II do CPC, arcando o locatário com as custas processuais. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES À AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, ÀS FLS. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070460-7 - LUIZ AUGUSTO BARBOA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Revogo a decisão anterior. Defiro J.G. e recebo os presentes Embargos. Considerando a certidão retro, presentes os requisitos do art. 739 A, § 1º do CPC, suspendo a execução. Ao Contador Judicial para cumprimento do art 739 A § 5º. Com a vinda da memória de cálculos, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016847-1 - BANCO BANERJ S/A (18.729) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA E OUTROS Venha a diferença da taxa judiciária : R$ 598,95.Recolhimento efetuado em 21/07/99 (fls.07), devidamente atualizado: R$ 332,59 X 1,7906857700 = R$ 595,56Valor atualizado do débito (fls. 26) - R$ 59.725,95 (taxa judiciária devida - R$ 1.194,51.Diferença à ser recolhida - R$ 1.194,51 - 595,56 = R$ 598,95 \r\n\r\nProc. 2006.002.064889-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.002.008066-1 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018530-6 - RTV RENTAVEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Execução proposta por RTV RENTAVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. em face de MAUÁ JURONG S/A pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/03.Petição da parte executada às fls. 42 comprovando o depósito do valor do débito às fls. 43.Petição da parte exeqüente concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento às fls. 59.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071495-9 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X DULCE MARY ROSA PONTES VIDAL Despacho:1 - Considerando a ausência de comprovação da alegada dificuldade financeira por parte da exequente, indefiro o pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária. Venha o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução;2 - Após, certificado o correto recolhimento, cite-se em execução nos termos do artigo 652 e ss. do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.027390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VISAO E ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 148/232. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001599-7A - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069641-6 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA em face do UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A , nos termos da petição inicial de fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/56.Tendo em vista a notícia de erro na distribuição do presente feito às fls. 60, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071123-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada com a resposta. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071147-8 - JOSE RICARDO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos e/ou da última declaração de IR do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071254-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré devolva quantia paga por aparelho celular, ou, alternativamente, pela entrega de um novo telefone.Da análise do pedido e pela documentação apresentada, não vislumbro existência do alegado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, considerando tratar-se a parte autora de pessoa jurídica, esta, a princípio, não faria jus a tal benefício.Sendo assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.Após certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2004.002.024063-2 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente se satisfeito seu crédito. Prazo 5 dias, valendo o sil~encio como afirmativa, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.016102-8 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071063-2 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X LOSANGO Despacho:Venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e/ou da última declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 136/148 e 150/168 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070887-8 - LAHYR COSTA X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls. 19/25 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a manifestação dos interessados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.071420-0 - MARILANE DOS SANTOS GAMA X NELMA DOS SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.002738-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA(19.365) Recolham-se as custas e forneçam as cópias para o desentranhemnto da CP \r\n\r\nProc. 2007.002.071384-0 - MARCILIO JOSE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JAQUELINE CARVALHO DE CASTRO Despacho:Diante da natureza e do valor do bem objeto da presente lide, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de SANITÁRIA FLUMINENSE S/A E OUTROS, em razão dos fatos narrados na petição inicial.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 208/209.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017306-7 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRJ S/A - 23045 (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071404-2 - IVANILDE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI SUS Despacho:1 - Diante da documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2 - Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o receituário médico informado na petição inicial, discriminando a medicação de uso contínuo necessária ao tratamento da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070407-3 - ADREIA CARVALHO DE SOUZA X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014163-7 - JORGE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X A INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico e dou fé que a contestação da 2º é tempestiva.Port 01/2000: \"Em réplica\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015198-9 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Despacho:Cumpra-se fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017577-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067603-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA REGINA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071726-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO Complementem-se as custas (Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 - R$ 150,45 e os respectivos Fundos). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015795-5 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BARBARA FABIANE PEREIRA CORTES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071285-9 - ANA PAULA GONZAGA SILVA NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)) X GASTÃO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Comprove-se o preenchimento do requisito previsto no inciso III, artigo 51 da lei 8.245/91. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Recolha-se o preparo da apelação na conta correta (Campo 13 - AST; Campo 27 - 0701-3; Campo 39 - R$ 41,97). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.019478-0 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA COSTA(18.889) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:Considerando o deferimento da prova oral requerida, conforme saneador de fls. 165, que seria realizada após a prova pericial, digam as partes se ainda têm interesse na su produção, a fim de que seja designada AIJ. Em caso negativo, informem, ainda, se há mais provas documental a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2002.002.001477-9 - CAIXA SEGURADORA S/A-SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CONSTRULAR CONATRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Às partes sobre fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 2005.002.024256-5 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:Diga o exeqüente se satisfeito o seu crédito. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.071002-4 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCONTEL S.A Despacho:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada com a resposta. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X LILLA MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002733-6 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO, PARA SEREM ENCAMINHADAS. \r\n\r\nId: 369905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + funpderj + funperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020591-0 - EDUARDO MARCO POLO CORREA DE ALMEIDA X RAYMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Despacho:Fls. 85. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001713-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020430-8 (4517) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos( Conta 0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls.208 \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Despacho:Fls. 509. Esclareça se foi resgatado o saldo da conta de fls. 506, uma vez que o mandado foi expedido em 27/07/07. \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Decisão:1- Fls. 162. Intime-se a ré por D.O para complementar o débito, sob pena de prosseguimento da execução.2- Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.002.021195-4 - ABILIO COSTA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CLAUDIA HOLANDA REIS E OUTROS Despacho:Face a certidão de fls. 106v, esclareça o exequente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.006331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELCE ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos( Conta 0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) As custas pessoais do avaliador não foram recolhidas : conta 6022-00612-3: 37,08. \r\n\r\nProc. 2007.002.011315-0 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a portaria 01/2006 , ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.004566-0 - MARTA AMELIA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Fls. 371. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.011647-0 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018471-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Despacho:Fls. 102. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Penhorem-se os bens nos endereços de fls. 125, intimando-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.(custas: R$ 29,73 - 0714-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:Fls. 578- Comprove-se que se trata da mesma pessoa. \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.013410-6 - ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Fls. 122- Indefiro por falta de amparo legal.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data, além de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007414-2 - AUXILIA FERNANDES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ALCIONE JAEGGER Recolher as custas relativas a carta precatória , uma vez que o imóvel está localizado em São Gonçalo.: precatória cartório conta 702-1: 19,24; precatória distribuição conta 723-7: 3,49; cp atos do distribuidor /baixa conta 723-7: 17,45; cp 20% s/ distribuidor conta 6002- 05926-6 : 3,49 e porte remessa e retorno , conta 301-2 : 8,74 + funperj e fundperj. 5%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016890-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FABIANO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Em cumprimento à portaria 01/2006: Aos interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Devolvo o prazo para a ré Volkswagen apresentar suas contra-razões.Fls. 495- Anote-se.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.( republicação por não ter constado novo patrono ) \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.000069-9 - ESPOLIO DE MOACYR BELLOT, NILDA SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388)), BANCO FINIVESTE S A, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, e condeno as rés em custas e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, § 4º do C.P.C., por se tratar de reduzido valor da causa, fixo-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.017610-0 - MARIA DAS NEVES VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Em cumprimento a portaria 01/2006 , ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022801-7 - ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ROSANI SOPRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls. 738. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Fls. 458. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 432. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.000971-5 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nId: 369907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Intime-se o autor para recolher custas de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Digam as partes sobre fls. 249/252.(REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Traga a parte ré cópia da contestação, eis que apesar de consignada em audiência de conciliação a sua entrega, a mesma não foi juntada aos autos, sendo certo que na assentada consta, inclusive, manifestação da parte autora em réplica. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais para citação e intimação dos réus para audiência no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128) Despacho:Fls.40 e segts. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls.189/193- Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.070713-0 - SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, DANIEL SEIXAS TAVARES, ANDRE SEIXAS TAVARES X REYNALDO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) 01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de REYNALDO GONÇALVES TAVARES à SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, inclusive o Ministério Público, face a existência de menor entre os herdeiros, bem como a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) J-se. Tratando-se de valor incontroverso, defiro o pleito de expedição de mandado de pagamento.2) Ao exequente para indicar bens do executado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. (REPUBLICADO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070714-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RANDOLPH ERNESTO POSSU VIEIRA Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.002.071022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANE BITENCOURT GONCALVES SILVA Desapcho Ordinatório: Indique a parte autora quem ficará como depositário do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Intimem-se as partes para a data da perícia designada pelo \"expert\" .Oficie-se na forma requerida em fls.99. Informa o Sr. Perito a nova data para realização da perícia no dia 21.01.08, às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga , 115, Corredor C, Centro - Rio de Janeiro.P-se. \r\n\r\nId: 369929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) Ao serviço de digitação para expedição do mandado de registro de sentença e da carta de sentença, sem prejuizo da certidão supra, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005219-7 - CELSO TAVARES LEITE MOREIRA, MARIA ZELUSKA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Aos autores para devolução do mandado de registro de sentença e carta de sentença, para os devidos aditamentos com a retificação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018134-9 - MARCELO DE SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Fls:supra - Diga as partes reqtes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016126-0 - FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ELCY SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) A parte Ré para regularizar sua representação processual, sob as penas e no prazo de Lei. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017816-3 - SENISE CRISTINA GOMES PASTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos em que fora constituída anteriormente, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ( art. 46, parágrafo único da Lei 6515/77). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013544-3 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS AO AUTOR P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE ACORDO C/ ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013828-6 - ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Ao Executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 161, REMETIDO PELO BANCO HSBC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO DIGA A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 79/81. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao autor para cumprimento integral do ato de fls.135 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6 - THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nId: 369908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Petição 200703459219: A teor do disposto no verbete de Súmula n. 309 do STJ, são executáveis pelo rito escolhido neste pedido (art. 733, CPC), somente as três últimas parcelas anteriores à data da propositura da ação.Assim, determino à requerente a emenda de sua inicial para adequar o pedido ao rito escolhido (art. 733, CPC), vindo as demais parcelas cobradas pela via própria. Prazo de 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020601-7 (10864) - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Ao advogado Manuel Pedro Silveira Filjo, OAB 18152, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.002.010465-1 - DYEGO LUIZ DOS SANTOS VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ FERNANDO VIANNA PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls 79/80 - PROVIDENCIE O REQUERENTE A JUNTADA AOS AUTOS DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRAB ALHO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) À parte autora para trazer o enderço da administradora docartão de crédito VISA para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001465-1 (6652) - MATEUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOLINO FERREIRA GOMES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 40 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 168, VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.002.017565-7 - JULIANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X RONALDO TORRES MANCEBO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.016936-4 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRFESCIDO (FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2005.002.008638-4 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013989-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Em face da certidão cartorária de fls. 19 vº, determino o cancelamentoda distribuição... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009543-3 - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (DEVE A PARTE EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 733 DO CPC) \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004205-2 - LUCIANA BELLOT BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Á PARTE RÉ SOBRE O RELATORIO DO ESTUDO PICOSSOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070172-2 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA À parte autora para retirar ofício para abertura de conta . \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.027048-2 (12152) - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Ciente. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Manifeste-se expressamente o réu sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 63, no prazo de 05 dias. Após, ao MP para manifestar-se sobre a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066722-2 - VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA À parte autora para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES À parte autora para retirar ofício \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012697-0 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVÃO MOREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066896-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada da referida certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.003566-5 - WALDECIR TARDELLI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.002236-9 (4028) - ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARINALVA LIMA BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015084-5 - SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA Despacho:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vín culo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível, a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016143-0 - JUREMA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X TENORIO MONTEIRO GODINHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos autores e acostem para costejo. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001040-1 - JEAN LUIZ GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LUIZ PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Fls. 31: Assiste razão ao MP. Venha nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO NAFORMA DO ART. 733 DO CPC P/PAGAMENTO DO VALOR INDICADO A FLS. 34 E MAIS O VALOR DE R$ 250,00 - FLS. 27 = E$ 5.710,00) \r\n\r\nProc. 2007.002.007333-4 - LUCAS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X RODRIGO CARREIRO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 26 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014264-2 - ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ARTUR PEREIRA AFONSO Decisão:Emende-se a petição inicial, excluindo-se da quantia cobrada nestes autos, pelo rito do artigo 733, do CPC, todas as parcelas anteriores ao mês março do ano 2007, as quais deverão ser cobradas pela via própria, eis que incompatíveis com o rito adotado, ferindo o disposto no verbete de Súmula n. 309 do STJ.Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019069-7 - GILMAR JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005823-0 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007166-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003039-6 - MATHEUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA Despacho:Diga o exeqüente sobre a inércia do réu. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070263-5 - ALCIDES PINTO CHRISTINA X CLÓVIS AUGUSTO PINTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORBES (CE-012810) Decisão:Pelo que se depreende da análise dos documentos juntados aos autos, é forçoso reconhecer que a parte autora, definitivamente, não se enquadra no perfil exigido pela Lei 1060/50 para a concessão da gratuidade de Justiça, não tendo, a toda evidência, a hipossuficiência que a Lei exige para torná-la merecedora de tal beneplácito. Com efeito, observando-se o rol de despesas do autor descritas às 07, evidencia-se, a toda prova, padrão de vida típicos de uma família de classe média pelos padrões brasileiros, relação esta em que constam despesas de manutenção de automóvel, empregada doméstica, vacinas para animais, títulos de capitalização e etc, o que denota, de fato, que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado, qual seja, a hipossuficiência, o que, como acima exposto, não restou comprovada. Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de imed \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.023224-2 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JURACY DE QUEIROZ FRANCO Despacho:Digam as pasrtes em 05 dias sobre os honorários periciais, valendo o silência como concordância.Se concordes, remetam-se os autos, conforme solicitado pela Expert. \r\n\r\nProc. 2007.002.068280-6 - JACIRA BYLAARDT PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X ILSE BYLAARDT NUNES DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.068729-4 - ISMAR DA VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MERCES VEIGA MARTINS Despacho:Venha a concordância do cônjuge do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA Decisão:Adoto como fundamento de decidir as razões expostas na promoção ministerial de fls. 75, verso, e, em consequência, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002403-7 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA À DRA. EUNICE BEDESCHI SABINO PARA DEVOLVER ESTES AUTOS,QUE SE ENCONTRAM COM VISTA DESDE 05/05/07, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) ao interessado para recolher custas de autenticação de cópias( 58x R$ 1.74) \r\n\r\nProc. 2006.002.002111-3 - CLOVIS AUGUSTO PINTO CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES PINTO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORBES (CE-012810) Despacho:Designo o dia _04__/_03__/_08,,,,às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069310-5 - LEONARDO MONTEVINI DE LUCCA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ Despacho:Venha cópia do contra-cheque, conforme determinado às fls. 22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 124. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003337-5 - RICARDO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.020381-5 - NIVALDO ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIANA SOARES LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:1. Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diga o MP se tem provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Fls. 98 e ss: Trata-se de modificação de cláusula. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.015420-1 - CLAUDIA JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015877-7 - MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO FARIA BASTOS JUNIOR Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Designo o dia _04__/_03__/_08__, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023930-0 - HANNAH DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COLOSSI (RJ-121163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE FREITAS SOUZA JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Despacho:1-Redesigno o dia 16/01/08, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.067601-6 - KRISHNA KSHETRA STUDART SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NUBIA EBY PEDRO SANTOS Despacho:Emende a parte autora a exordial, na forma determinada à fl. 19, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.011984-8 - SEVERINO AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). CARLOS ALBERTO V.E. SANTOS (RJ-029475), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias par a juntada dos documentos. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.010651-9 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065951-0 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE Despacho:Venha fls. 22 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071580-0 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para: 1) juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas.2) juntar cópia de certidão de casamento.3) juntar comprovante de residência.4) assinar a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071600-2 - CESAR NOVICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCIA SILVEIRA MANHAES NOVICKI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar: 1) Declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas.2) Comprovante de residência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068676-7A - BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO X CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Considerando que o endereço das credoras não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e, considerando ainda que a competência dos Juízos Regionais é territorial-funcional, e, portanto, inderrogável pela manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente.Pelo exposto, declino da competência deste Juízo para a Vara de Família do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071573-3 - MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GISELE DE MORAES CELIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença do processo 2004.002.002418-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.004772-6 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:À exequente, sobre a manifestação ministerial de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Despacho:Ante o cumprimento da prisão civil, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015772-0 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FLS. 86V. E 87V. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Atenda-se, por derradeiro, ao requerido pelo MP, às fls. 203/203, verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.066083-5 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071576-9 - JONATAS DAVID DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar contra-fé.2) juntar cópia do acordo que fixou os alimentos.3) juntar certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do MP, às fls. 382. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0A - HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.002.071669-5 - MARCIA REGINA KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MARCOS MIRANDA FAGUNDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para:1) juntar cópia de certidão de casamento e óbito do interditando.2) juntar comprovante de concordância de outros familiares, se houver. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.002.015676-0 (9417) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016988-5 - NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:Desta forma pelo que se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016602-6 - RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MARIA INES BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071001-2 - LORENA SILVA ALVES X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.017179-2 - BRUNA DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LEANDRO SANGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Desta forma, levando em consideração o conteúdo probatório edificado nos autos e considerando, sobretudo, a inexistência da decisão ultra petita nas ações de regulamentação de visitas como bem salienta a Ilustre Promotora, entendo que deva ser julgado parcialmente procedente o pleito inicial sendo a visitação regulamentada da seguinte forma: quinzenalmente, pegando a menor às 9:00 horas de sábado na residência da genitora e devolvendo-a às 18:00 de domingo no mesmo local. A menor passará a primeira metade das férias em companhia do pai e a segunda em companhia da mãe. A menor passará o aniversário do pai, o dia dos pais, o natal dos anos pares e o ano novo dos anos ímpares com o pai bem como passará seus aniversários, nos anos ímpares com este. A menor passará o aniversário da mãe, o dia das mães e seus aniversários nos anos pares com a mesma. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071007-3 - LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FABIANE POLLIG DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida. Quanto à regulamentação de visitas, aguarde-se a audiência de conciliação. 3) Designo o dia 14/01/08, às 10:00 horas, para audiência informal de conciliação.4) Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando sua necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014023-2 - TANIA EVENIN ALVAREZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ODINEY DE MORAES PINHEIRO Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC).2. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X JAQUELINE BORRE DA SILVA), AUANA BORRE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte para recolher custas de carta de sentença . \r\n\r\nId: 369913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.071476-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002681-2 - SIMONE GARCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.017375-4 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069602-7 - MARIA TERESA PETRILLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ERIDINA PIRES PETRILLI À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013863-6 - CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA X THAMARA DE AZEVEDO E SILVA Aos interessados sobre o exame de DNA a ser realizado no dia 20/02/2008, às 11:00 horas, no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA À parte interessada para proceder ao recolhimento das custas referentes ao ato dos Contadores, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma:campo nº 24: conta 0712-0; campo nº 36: R$ 110,21;campo nº 41: R$ 110,21;campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 5,51;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 5,51. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013876-4 - RODRIGO LEAL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) autos desarquivados: aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nId: 369930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.006352-0 (23836) - MINISTERIO PUBLICO X WANILTON DA SILVA SOUZA, EDILSON PEREIRA MATTOS DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nId: 369920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Fica intimado o patrono do acusado que foi designado o dia 23/11/2007 às 12:00, para a realização do exame de JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067993-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO CLEMENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 26/11/2007, às 14:10 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação, quando então, se necessário, será designada nova data para ultimação do ato a partir dali. \r\n\r\nId: 369922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIRO DE JURADOS DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga Promotora de Justiça, a Dra. Tatiana Maia Gouvêa Lott, Defensora Pública, o Dr. Fernando augusto Machado Vinagre, OAB/RJ n.º 93.111, Advogado, representante da OAB, a Escrivã Sandra Cristina Mello kobbaz, os Oficiais de Justiça e jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 12:45 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Primeira Sessão Judiciária, que compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, conforme se segue: 1- LEANDRO FABIANO DA SILVA; 2- CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 3- VANDA SILVA GOMES; 4- ROBSON DE MATTOS CHAGAS; 5- ODILEA COELHO DOS SANTOS; 6- JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 7- NORMA SILVEIRA DA SILVA; 8- THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS; 9- LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 10- APARECIDO JESUS DA SILVA; 11- JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 12- LUDMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO; 13- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 14- ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 15- NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 16- UBIRATAN GOMES COSTA; 17- ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 18- MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 19- MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 20- PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 21- SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 22- JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 23- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 24- EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 25- JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA 26- JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 27- CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 28- URSULA GUIMARÃES GUERRA; 29- PEDRO JORGE CUNHA; 30- ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 31- FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 32- ELIANE RANGEL SOARES; 33- ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 34- INÊS ALVES DE BRITO; 35- KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 36- SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 37- DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 38- LUCIANA TOSTES MOREIRA; 39- CAMILLE LOPES LOUREIRO; 40- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 41 - PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOLS; 42- SIMONE GRANDELLE D'ABREU. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:30 horas, bem como intimou os QUARENTA E SETE jurados acima consignados para a Primeira Sessão de Julgamento da Primeira Sessão Judiciária, a qual realizar-se-á a partir de janeiro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 369923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.013929-6 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Marcus Vinicius Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.812.002583-2 - Altamir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X José Romero da Silva Lima. De ordem: Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.812.020684-0 - Colégio Maia Marques Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X José Ricardo Cagliari. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - Adilson Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Active Design-móveis e Decorações (rio Design) e outro. \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.812.011452-6 - Elizabeth Uberti de Carvalho. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). De ordem: Intimar o réu para se manifestar sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, decorridos sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014024-4 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014029-3 - Maria da Penha Freitas Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014205-8 - Denis Ribeiro dos Santos. X Via Forte Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora, \r\n\r\nProc. 2007.812.014205-8 - Denis Ribeiro dos Santos. X Via Forte Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014339-7 - Marcia Regina Eltz. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a primeira ré, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. E JULGO PROC \r\n\r\nProc. 2007.812.014339-7 - Marcia Regina Eltz. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014638-6 - Milte Aparecida da Matta Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Matta Jatuba - OAB RJ092274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11:20 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré a efetuar a troca de plano pós pago pelo planop pré-pago do autor, sob pena de, em não fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\n2- Condenar a ré a restituir os valores cobrados ind \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016721-3 - Francisco Jose Marques Parago. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10:20 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017062-5 - Isabela Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11:40 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017387-0 - George Andre Cosme Pereira Gavinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10:40 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017591-0 - Rebeca Rodrigues Marolino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017660-3 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11:20 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018036-9 - Ana Paula dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11 h para AIJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.001582-9 - Gerson Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Claudio Roberto Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). De ordem: Intimar o autor a comparecer neste Juizado para retirar Carta de Adjudicação e se manifestar sobre certidão negativa de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/01/2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.008004-4 - Andrea Patricia Americano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Wilson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.812.004708-2 - Marcio Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Schincariol - Fonte Canaã -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.812.008290-4 - Nilson'S de Niteroi Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X F. M. - Costa Dedetizadora. De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.027905-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011496-8 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016874-6 - Bruno Barroso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 12 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016895-3 - Aracy Pinheiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10:40 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017058-3 - Rosa Maria Itacolomy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 11:40 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017263-4 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Roberto Garcia Izidoro. Certifico e dou fé que não há tempo hábil para intimação do réu visto que o mesmo reside em Volta Redonda, desta forma, reitro o feito de pauta e redesigno AC para o dia 17/03/2008 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.017324-9 - Gabriel Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 12 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018205-6 - Marco Antonio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). De ordem: \"Fica designado o dia 27.11.07, às 10:20 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - Everson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro a inclusão no polo passivo da Telemar Norte Leste S/A. Oficie-se ao DRA e proceda-se as anotações de praxe. Designo AC para 11/01/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020093-9 - Lucimeyre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau S/A. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021567-0 - Marcelo Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: \" Designo o dia 03/03/2008 às 09:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nId: 369386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000320-0 - Inventariante: REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Ao autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003383-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001842-2 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. \"Promova o interessado o recolhimento das custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Fls. 57/58: recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo, autorizados os autores a permanecerem como depositários dos bens que, porventura, ainda estejam no interior do imóvel, devendo estes, contudo, providenciar a transferência para o Depósito Público no prazo máximo de 60 dias contados da efetivação da diligência.Fls. 82/84: indefiro o requerido, tendo em vista que a sentença proferida nestes autos (fls. 38/39) declarou somente a rescisão do contrato de locação, não tendo havido qualquer condenação a obrigação de pagar, o que poderá ser buscado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003335-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) As partes quanto ao despacho de fls. 76, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Cumpra-se fl. 163, segunda parte. \r\n\r\nId: 370241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:J. Independentemente de Projer. Dê-se vista a parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003141-4 - BENEVAL NASCIMENTO DA COSTA, CHIRLEI ANI MARQUES DOS SANTOS, MATHEUS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 21, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.18/19 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003364-2 - ESTEVÃO PINHEIRO DE CARVALHO, ESTER PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao empregador do Réu para comuncicar-lhe esta decisão.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:Diante do constante, às fls. 57, RETIFIQUE-SE OS CONTIDOS, ÀS FLS. 48/49/55, PARA PASSAR A CONSTAR: \" ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI...\" Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.003644-8 - MARCO ANTONIO ALVES PORTILHO, BEATRIZ DA SILVA NAVEGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E) Despacho:As declarações de fls. 18/19, deverão estar com a firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003791-8 - MANOEL FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIA DO CARMO FARIAS SOUZA Decisão:Cite-se por precatória ( endereço de fls. 36). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Venha aos autos a contra-fé \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003219-4 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE, EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512) De ordem: Atenda-se ao MP.(Esclareçam os requerente quais os bens comprados na constância do matrimônio e se os mesmos ficarão em condomínio.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.001303-3 - JEANE ORMOND DE LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Diante do constante, às fls. 83/84, designa-se audiência especial para 18/ 12 / 2007, às 14:30 horas: Providências. \r\n\r\nId: 370242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003978-2 - SELMA MATOSO COSTA MONTEIRO E OUTROS X JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.016887-1 (5046) - DORA LUCIA DA SILVA SANTOS X Inventariante: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (FALECIDA) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer as cópias que faltam para a instrução do formal, bem como recolher as custas das conferências de todas as cópias (já fornecidas e a fornecer) na conta correta (APCJ - 0711-2) sendo o valor da conferência por cópia R$ 1,74, recolhendo a CAARJ 10% (0201-4), 5% para o FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) do valor obtido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038398-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO PIMENTA DE OLIVEIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.038.053707-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006233-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BIANCA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Certifique se houve pedido de informações. À autora considerando ao que consta a ré plena ciência da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017398-2 (12.532) - DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA DO CARMO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Considerando a anuência da parte autora à fls. 70, o que justificava de pronto a homologação. Considerando que com a designação de audiência desnecessária.....Digam os requeridos se concordam com a homologação da proposta, que foi aceita pela autora. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037097-1 - ESPOLIO DE AGENOR SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS PORT 01/03 - Fls. 28 - Ao autor para complementar as custas que se seguem: AEVC - 0702-1 R$ 50,30 (Rito Ordinário) + R$ 115,44 (no total pelos (3 litisconsórtes); APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 (intimações postais); + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002236-1 - FABIANA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAUCARDS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Corrija a autuação para que conste a correta denominação social da ré, como requerido. Venha a prova documental superveniente, incluindo os comprovantes de despesas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000144-7 (3633) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer endereço completo, inclusive CEP, para remessa de ofício via SEED \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007500-2 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido pela exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009915-0 (6210) - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIACAO CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 1998.530.000582-9 (6984) - IVO JOSE DOS SANTOS ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) MARIA MARILIA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.004446-0 (11696) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIACAO MIRANTE E VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013178-2 - SANTARTE IND. COM. E TRANS.LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Ao AUTOR p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 150,45TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 1.301,41FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,52FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024880-0 - FATIMA RUA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Certfico que o perito Dr.Sebastião Martins da Silva , CREA:33740 D RJ retirou original do mandado de pagto nº267/126/2007 MPG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.012738-1 - ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados por ambas as rés, como requerido pela autora. Outrossim, diga a demandante sobre quitação, ficando ciente que seu silêncio importará em anuência.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016146-1 (10990) - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) \"...Diga sobre quitação\" \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Perícia dia 05/12/07 às 11:00hs - Endereço Rua General Câmara nº18 - Sala 303 Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Aguardando assinatura da escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.038.008093-2 - CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043705-6 - ROSANGELA SUELY CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009799-3 - CAUÃ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.001045-8 (7001) - Inventariante: COLOMBA ASTOLPHO MARIA SANTA ASTOLPHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X RICARDINA ZANARDI ASTOLPHO E OUTROS Ao autor para requerer o que entender de direito tendo em vista o decurso do prazo do sobrestamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013000-6 - WALDEMAR MARIO COSTA MARCUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDGAR VALENTIM MARCUS Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2004.038.024346-2 - ANTONIO CARLOS HYPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Fls. 53, às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045879-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EVALDO ALVES LUCIANO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.024891-7 - MARCIA QUEIROD ANGELIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006325-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO DE MELO SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.019264-8 (6915) - MAIARA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CHANFRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018326-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005565-0 - M L DISPLAY INFORMATICA E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MAHMOU ALY MOHAMMAD DISTRIBUIDORA-ME Despacho:Intime-se a parte demandada por D.O, para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 8.774,36, conforme fls. 56, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.038.042461-8 - SERGIO ERIC BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo AIJ para o dia 06.03.2008 às 16:20 horas. Intimem-se as testemunhas indicadas pelo autor fls. 72/73 e 76. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046181-2 - GRASIELE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, defiro a medida para determinar a ré que exclua o nome da autora do cadastro de inadimplentes no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 26.03.2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003229-5 - MINERVINA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fl. 204/205, indefiro, eis que não há disponibilidade na pauta. Mantenha a data designada. REcolha a custa para expedição de ofício para requisição do militar, na forma da certidão de fl. 208-verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005498-0 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17.01.2008 às 14:30 horas.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.037201-3 - JOZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CRUZEIRO DO SUL IMOBILIARIA Despacho:À autora para que atenda ao requerido à fls. 70vº primeira parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003337-8 - VALDICEA ANTONIO DA SILVA E OUTROS X RENATO LUIZ BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.008914-3 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.011149-5 - EDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DENISE BARBOSA DA SILVA Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.048568-1 - ANA VERENA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: GUILHERME PINTO LOPES Ao autor para recolher as custas da seguinte forma:APCJ (0711-2) - R$ 3,49CAARJ 10% (0201-4) - R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18, cada \r\n\r\nProc. 2007.038.004225-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X Falecido: SYLVIO DOS SANTOS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.014324-3 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARLOS GONÇALVES) X UNIAO FEDERAL Despacho:Venha a declaração de IR, completa. \r\n\r\nProc. 2007.038.037442-3 - PATRICIA MARQUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)), Falecido: JOSE ALCIDES DE MESQUITA Despacho:Consta que o falecido deixou três filhos. À requerente para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.038.039401-0 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), Falecido: IZA GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro prazo de dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.038.041715-0 - ROSEMARY MACIEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)), Falecido: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR Despacho:Tragam os requerentes últimas declarações de I.R, completa, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c indenizaçao de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002305-0 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À ré sobre fls. 167/175. Após, ao autor sobre acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.038.000488-8 (13597) - Inventariante: VERA LÚCIA BEZERRA ARMANDO ANDRÉA MARCELA BEZERRA ARMANDO, Interessado: IMPACEL - INDÚSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SALDANHA MARINHO (RJ-034048)) X JOSÉ ARMANDO FILHO Ao requerente \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.038.008724-9A - Assistente: FORCHESTER DO BRASIL LTDA CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Forchester do Brasil Ltda requereu sua admissão como assistente do autor-réu na consignatória, alegando que honrou a totalidade do saldo devedor do contrato, sub-rogando-se nos direitos de crédito, ação e garantias. A ré não concordou com o requerimento (fl.4). Descabendo analisar se o negócio jurídico de fl.108 celebrado entre o Citibank e a requerida traduz-se em sub-rogação, o certo é que a primeira alienou o bem objeto da ação de reintegração de posse a requerente a assistente (fl.109). A transferência da propriedade do bem objeto do litígio é suficiente para legitimar o ingresso da adquirente na condição de assistente da autora, dado seu manifesto interesse jurídico de que saia vencedora. Por outro laod,a ré não indicou um motivo sequer a justificar sua discordância. Defiro a assistência. Anote-se e comunique-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022215-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Ao réu para querendo proceder ao depósito da diferença apresentada pelo contador, ou seja, 954,206 UFIR'S, observada a UFIR do dia do pagamento. Devendo acrescer do valor das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito (R$ 5.045,45). O depósito deverá ser efetuado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.004861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA ROSA SIMOES Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se no endereço indicado pela parte. \r\n\r\nProc. 2002.038.022530-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA Despacho:Venha o demonstrativo do débito, ficando o autor ciente....Outrossim, indique o valor de mercado do bem. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.038.020988-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GECIM CONSTRUÇOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por DO, par dar andamento em 48 horas sobpena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011350-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.052685-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WIRLICH DOS SANTOS Despacho: \"Complemente-se as custas em cinco dias sob pena de indeferimento, digo, de cancelamento da distribuição.\" (Taxa Judiciária - R$ 126,37). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013497-7 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) ...Ficando redesignada audiência para o dia 17.01.2008 às 16:20 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.038.038870-7 - WILSON ALVES DE OLIVEIRA X SIMONE APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO APARECIDO PAULON (SP-111578) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha, para o dia 26.02.2008 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.047310-3 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo audiência para o dia 26.02.2008 às 16:30horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.002017-1 (4096) - LIGHT - SERV.DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARIA GORETTI SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao subscritor da petição protocolada sob o nº 2006003314, em 27/09/2006, no Fórum da Comarca da Capital, para que forneça fotocópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 2000.038.019304-8 (11183) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) LUCIANO VIEIRA LAGE Autos desarquivados - Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2004.038.008757-9 - DILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.004332-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA APARECIDA MARQUES DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.011241-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X POSTO GOSPEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Intime-se a parte demandada por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 42.205,81, conforme fls.67, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.038.021091-4 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.007085-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Despacho:À autora para formular requerimento conforme a Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.010905-3 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012796-1 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.014263-9 - MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X HDI SEGUROS S/A Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária (conta 0101-6) no valor de R$ 120,00, nos termos do Art. 118 e 119 do Decreto-Lei nº. 05/75. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045739-0 - ALINE RECHUEM ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUCIANA LOPES DA COSTA E OUTRO Decisão:....indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.053920-3 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:O autor não pode requerer o pagamento do seguro à duas seguradoras, devendo ptar por uma delas. Emende-se. \r\n\r\nCobrança, difernça de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.019139-7 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.038.000045-1 (2012) - RUBENS GODINH0 DE SANTANA X DINALDO DA ROCHA QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Fls.117, indefiro pois são cópias. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011963-9 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Esclareça o autor sobre depósitos posteriores uma vez que o pedido consignatório incluia somente a conta vencida em 15.03.2006, por discordar do valor cobrado, e não que viessem a ser exigidas no futuro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.009151-5 (12.003) - IZAURA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Por derradeiro, defiro dilação por mais 30 dias. Transcorrido prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de contrato c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002244-0 - GEISON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de divida c/c repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002731-0 - DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.009884-6 (6209) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Na ação de depósito o equivalente em dinheiro é o valor de mercado do bem e não do débito. Ao autor para indicar o valor correto. Após, ao réu para querendo efetuar o depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000060-8 (1094) - PETROBRAS - S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CID CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao autor para retirar o ofício encaminhando carta de sentença ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo inclusive CEP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005646-6 (7232) - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JUVENTUDE ESTUDANTIL PAPELARIA LIVRARIA E OUTRO Autos desarquivados - Ao Requerente (autor) \r\n\r\nProc. 1998.530.012541-7 (7614) - MARIA EMILIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ADISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003382-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARTINS, Inventariante: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ORLANDINA DE SOUZA FAVALESCA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009891-2 - JORGE LUIZ BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.051907-1 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LARISELE RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Admito a contestação como tempestiva, posto que a citação foi feita na pessoa de Gisele Peixoo Correa, que não integra o quadro societário da ré e não tem poderes para receber citação em nome desta. Às partes em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036698-0 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Decisão:...Indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.014299-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIO NAZARIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:Fls. 171/172, comprove o peticionário que está habilitado para o exercício da advogacia, juntando cópia da carteira da OAB. Esclareça o autor se já se encontra na posse do bem.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.043767-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CAMARA DE ARBITRAGEM DE NOVA IGUACU Despacho:Incabível o requerimento de execução, posto que não há sentença reconhecendo o crédito, sendo que o réu nem mesmo foi citado. À autora para que providencie o andamento na forma da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.013536-9 - JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150), Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371)) X GILMAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Às partes em provas. Outrossim, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009310-0 - LEA LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDREIA VENTURA DA COSTA TORRES Decisão:Defiro a inclusão do espólio. À autora para juntar última declaração de IR, completa, no prazo de dez dias, para apreciação de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010160-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EDIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.038.000248-1 (240-A) - ESPÓLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Expeça-se nova CP para intimação.... \r\n\r\nProc. 1996.038.000248-1 (240-A) - ESPÓLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 77, que deve ser publicada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3A - LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3A - LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao Excipiente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 38,48CAARJ (0201-4) R$ 3,84FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.009751-0 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:À ré sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001912-7 (10.164) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.018811-4 - AROUCA REP. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA MONTE SOL DE IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Indefiro eis que não se verifica a hipótese prevista no art. 791...Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007183-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SVEN JOHAN EKMAN E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade....Venha o preparo em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015274-0 (7752) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOLATINA LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-142918) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Manifeste-se o autor sobre quitação. \r\n\r\nProc. 1999.038.011150-1 (9376) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, considerando a quitação dada pela parte. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor (depósito de fl. 261) e do patrono ( depósito de fl. 273). Após, apuradas as custas intime-se a ré para depósito, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel indicado pelo credor. Lavre-se termo a ser assinado por este e pelo Juízo. Em seguida intime o executado da penhora, por publicação e para querendo oferecer impugnação em quinze dias. Intime-se pessoalmente o cônjuge do devedor. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1 (2170) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X IRAIDE SILVA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOUZA (BA-005763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho despacho de fls. 359, encaminhe-se os autos à DP. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006446-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO ANTONIO CORDEIRO BORGES E OUTRO Decisão:Suspendo a execução conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.055393-5 - PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X IVETE GOMES RABELLO Decisão:Defiro JG. Como manter na posse quem não tem? O pedido de manutenção é incompatível com o de reintegração. Exclua o primeiro. Comprove a notificação da comodatária. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a revelia da 2ª ré. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014909-3 - JOSE MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPER SHOPPING POPULARES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Mantenho decisão de fls. 78. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.011150-1A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917) Despacho: \"Complemente-se a taxa judiciária em dez dias.\" (Taxa Judiciária - a menor em R$ 27,35). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.530.013907-0A - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X DENIS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Comprove o impugnado seus rendimentos, juntando última declaração de I.R, completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.015532-7 - PAULO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Mantenho a decisão de fl.94 pelos seus próprios fundamentos. permaneça o agravo retido nos autos. Processo em ordem. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o DR. Joel Coelho Duarte, com telefone de conhecimento do cartório. Às partes para quesitos, após ao MP. Após o perito. Fixo honorários em quantia equivalente a 06 (seis) SM, sem depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2006.038.049296-0 - JOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.041618-1 - O MUNDO NOVO DA CULTURA VIVA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha última declaração de I.R, completa. Só então direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015520-4 - NADIR DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a natureza da questão debatida. Considerando a inegável hipossuficiência da autora frente a demandada, defiro a inversão do ônus probatório. À ré. Após à autora, que deverá esclarecer o que pretende demonstrar através da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.010804-8 - LUCINDA MARIA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.001411-5 (718) - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X ANTONIO DE LUCA autos desarquivados -Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 1993.038.000021-0 (842) - ROSA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110397) Ao subscritor da petição protocolada sob o nº 200701535470, em 16/05/2007, no Fórum da Comarca da Capital, para que forneça fotocópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 1997.530.013907-0 (6544) - DENIS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) \"Ao Autor em réplica, quando deverá se manifestar também sobre a denunciação.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.007961-7 (8944) - MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.038.015981-9 (9684) - ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo o acordo de fls. 192/193, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em prol do expert. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.009835-0 (10671) - LUIZ EVERARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se 1ª parte do depósito anterior. Indefiro o requerido à fls. 207. O ressarcimento deverá ser feito mediante depósito do valor correspondente. Ao autor, para que providencie o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.038.014234-1 (12.342) - SUZY CHAGAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Traga a autora cópia do contrato, caso possua, e do cartão de crédito, frenete verso legível a fim de que seja esclarecido sobre a empresa administradora do cartão. Venham as provas documentais requeridas pelo réu e pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) ...remarco audiência para o dia 28.02.2008 às 16:20 horas. Intimem. \r\n\r\nProc. 2002.038.019722-8 - ADONAI CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X LUIZ PAIVA E CLEUBER PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003073-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENILCE LEITE SOUZA (RJ-093687)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.010602-1 - TEREZA MOUSINHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.023771-3 - MERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MERCANTIL ROMANA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756) Despacho:À ré para providenciar cópia de fls. 80, a fim de que permaneça nos autos, já que o papel fax com o tempo torna-se ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Deci são:A petição inicial não é inépta...Defiro as provas requeridas, notadamente a testemunhal. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Às partes para indicação de assistentes e quesitos, pela ré eis que o outor já os apresentou. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.048635-1 - IGOR MATHEUS ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X HOSPITAL IGUAÇU ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Aos réus sobre fls.252 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.004548-2 - ANA LUIZA RAMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte demandada por D.O., para o cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 24.945,40, conforme fls. 302, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciaç]ao a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.018211-6 - ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ciente da decisão proferida no agravo. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.038.011201-5 - SEFREP SERVICOS EM FREIOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:AEVC (0702-1) R$ 38,48CAARJ R$ 3,85FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92Bem como recolher as custas necessárias para expedição das Cartas Precatórias em GRERJ separada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.038.000004-9 (5034) - Inventariante: ALBERTINA DE FREITAS STORTI X JOSINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Ao requerente \r\n\r\nProc. 1963.038.000002-9 (3682) - Inventariante: AURORA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CUSTODIO DOMINGUES CORREA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Ao requerente (Advogado ) \r\n\r\nProc. 1971.038.000005-3 (10.688) - Inventariante: VERA LUCIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X EDMUNDO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Ao requerente (Advogado) \r\n\r\nProc. 1978.038.000492-0 (11.225) - Inventariante: ELZA SALES PINTO RECHWAN MÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X JOSE PINTO E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 1998.530.008887-2 (7412) - DILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.026082-9 (8320) - MARCOS SPERLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X AUGUSTO ZALUAR PEREIRA GARCIA Autos desarquivados - Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.038.001217-0 (10.127) - Inventariante: ODETE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NARCISO DOMINGUES ALMEIDA AMORIM (FALECIDO) Ao inventariante, para cumprir integralmente cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.008351-8 (11.935) - Inventariante: LÚCIA MEDEIROS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) CELIA MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LEITE DA SILVA (FALECIDO) Decisão:Fls.138, indefiro... \r\n\r\nProc. 2002.038.011490-6 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA MOURINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X GERALDA MARIANA DA ROCHA MOURINO (FALECIDA) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2003.038.001221-8 - Inventariante: DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X DANTE HUMBERTO PALLADINO Ao subscritor da petição protocolada sob o nº 200701772699, em 01/06/2007, no PROGER desta Comarca, para que forneça fotocópia da mesma, se possível, eis que extraviada, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.038.015017-2 - Inventariante: TERCIA TOUGEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X EUSTACIO CAPISTRANO DE AZEVEDO Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE CÓPIA DO IPTU. APÓS EXPEÇA-SE NOVA CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.017906-3 -, Inventariante: ERMINIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) JORGE ANTONIO DE ALMEIDA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.012298-7 - Inventariante: IZALTINA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JOSE MACHADO DE MATTOS Despacho:Venha a qualificação dos herdeiros... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.036876-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FMWC SOLUCOES INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.038.005401-2 (10391) - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.009754-6 - HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.019725-6 (7990) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. Verificada a inércia por mais de seis meses, arquive-se na forma do art. 465-J§ 5º. \r\n\r\nProc. 1999.038.016993-0 (9758) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JONIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Decisão:Intime-se a parte demandada por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 15.520,10 UFIR's, conforme fls. 95, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.038.020009-4 - VIMAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Ao autor para adequação da execução do regramento inaugurado pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.038.025866-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Intime-se a parte demandada por D.O. para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 8.978,72 UFIR's, conforme fls.80, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.038.028636-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LORENA PORTO DOS SANTOS VIEGA Decisão:Suspendo o feito por seis meses. Decorrido o prazo ao autor para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013321-3 - CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X JULIO GOMES MELO Decisão:Indefiro a gratuidade...Venha o preparo em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.037602-0 - ROSEMBERG CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S.A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.008079-4 - THAYANE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se o v. acordão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J , sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008073-1 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ...Ficando redesignada audiência para o dia 21.02.2008 às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.006990-0 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:À autora sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046590-8 - GISELE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 16.01.2008 às 14:30 horas. Citem e intimem. Apreciarei requerimento de tutela após respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004933-9 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FINAC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007745-3 - FLAVIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036278-0 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À ré sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.013920-3 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reintegraçao de posse c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005094-7 - ESPOLIO DE ANTHERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X ELIFAS SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança, de direitos autorais e conexos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035021-2 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO Despacho: Complemente-se as custas. (AEVC - 0702-1 - R$ 269,36 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010847-2 (9342) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA RAILDE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006940-5 - MAURI LUCAS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SANDRA DE ARAUJO PIRES E OUTRO Despacho:Tragam os autores recibo de entrega das chaves, comprovando a data em que os inquilinos desocuparam o imóvel, hoje ocupado por uma das rés. \r\n\r\nProc. 2006.038.038971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS CONCEIÇAO DA COSTA Despacho:Devolvo o prazo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.047433-6 - JOSE BIBIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MARCIA CRISTINA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Despacho:À ré, sobre documentos produzidos junto com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035204-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO Despacho:Ao autor para esclarecer seu requerimento, considerando que o réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037713-8 - ESPOLIO DE GENI DA SILVA, Inventariante: AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:Taxa Judiciária (0101-6) R$ 391,13. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036639-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DE TRINDADE Despacho:Venha em dez dias a planilha. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024237-4 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X IVONALDO PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Ao subscritor da petição protocolada sob o nº 200701549856, em 17/05/2007, no PROGER desta Comarca, para que forneça fotocópia da mesma, se possível, eis que extraviada, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Fls. 550/558, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:...Pelo exposto, indefiro requerimento de fl. 83, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para processo e julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) ...Ficando redesignada audiência para o dia 24.01.2008 às 16:20horas... \r\n\r\nProc. 2004.038.004621-8 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0 - WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 15.04.2008 às 15:30 horas. Assino a ré prazo de dez dias para recolhimento das custas. No mesmo prazo venham o rol. \r\n\r\nProc. 2006.038.049077-9 - SERGIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Ao réu sobre o incidente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052314-1 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.054576-8 - GABRIEL FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLINICA DE NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:À ré sobre incidente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002089-3 - JANAINA EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Hospital solicitando BAM. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é do conhecimento do cartório. Fixo os honorários em quantia equivalente a seis SM, sem depósito prévio, ante a gratuidade deferida a parte. Vindo resposta do ofício, ao sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham alegações finais em dez dias (sucessivos) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038644-9 - ENEDINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.050174-1 - ANDRE SILVA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022215-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VALDIR GIOLO Decisão:Cumpra-se o determinado á fls. 31 verso, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, com ant. de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016635-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MACROFRIO IND. COM. DE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO ao autor sobre cp \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007893-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEISA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para produção da prova documental suplementar. Após, apreciarei a pertinência das demais provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.010122-2 (9301) - MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.016889-5 (12.420) - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 1239,31, conforme fls.208/209, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.038.006530-0 - ENAURA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro devolução do prazo como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.038.023638-6 - JUCARA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao autor. Verificada a inércia por mais de seis meses, arquive-se na forma do art. 475-j, p.5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003026-2 - FRANCESCO MARTIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes e ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.008754-7 - JESSICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo. Outrossim, manifeste-se a autora sobre agravo retido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038819-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035620-2 - ADELAIDE MARIA LAUREANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Hospital solicitando BAM. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é do conhecimento do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente à 06 SM, sem depósito prévio, eis que a parte é beneficiária de JG. Vindo resposta do ofício ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.047191-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 16.01.2008 às 14:50 horas.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Faltam custas para expedição de intimação e citação via postal, no valor de R$ 3,49, mais a diferença referente aos 2% do valor da apólice (fls. 128). Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito///TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.010149-9 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013582-7 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À ré sobre documentos de fls 127/140, eis que produzidos após a defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028410-7 - JORGE FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 174 e seguintes ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022628-4 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 369933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.038.000394-2 (60937) - NOEMIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Junte-se. Não procede o alegado. Meação refere-se à metade do patrimônio pertencente ao cônjuge e que, por conseguinte, não integra o objeto da partilha, em sucessão causa mortis, a título de exemplo. Aqui não se trata de direito sucessório, regulando-se a matéria pelo disposto no art. 77, da lei 8213/91. Em razão do exposto, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1993.038.000289-9 (78475) - LUIS HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se já foi implantado o benefício e em que data. \r\n\r\nProc. 1995.530.030078-0 (79785) - ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 54, em 18.10.06 e não havendo outro pedido de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido,ante a ausência de parte no pólo ativo. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013226-3 - JOSE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)), Falecido: MARIA APPARECIDA FERREIRA FREITAS Decisão:Diga o requerente, em 5 dias, se pretende algo mais neste feito \r\n\r\nProc. 2007.038.009804-3 - WELITON RODRIGUES MARTINS, WILLIAM RODRIGUES MARTINS, WILZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)), Falecido: EXPEDITO MARTINS - (FALECIDO EM: 26/06/2001) Decisão:1 - Indefiro JG; 2 - venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002723-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KARINA ANDRADE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 87, uma vez que não houve citação, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas. Expeçam-se oficios aos órgãos determinados a fls. 65, a fim de que sejam revertidas as determinações de restrição judicial ao veiculo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.019108-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 81 - reitere-se; 2 - fls. 86/87 - esclareça-se tendo em vista fls. 39; 3 - vindo resposta ao ofício de fsl. 81, intime-se o autor para que cumpra o ítem 2, de fls. 80, se for o caso por edital, caso não venha endereço novo \r\n\r\nProc. 2005.038.029460-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037999-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER / TEDESK SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Redesigno o ato para o dia 11/03/2008. Determino a condução da testemunha para comparecimento, expeça-se mandado de condução. Oficie-se o Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011318-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, na forma dos artigos 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.945,46. Correção monetária, na forma da legislação vigente, à época. Juros de 01% ao mês, a contar da citação. O vencido arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogados, que com fundamento no art. 20 § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento voluntário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021573-9 - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X M.R MUSIC COMERCIO E LOCACAO LIMITADA Decisão:Proc. 2004.038.021573-91. Dispenso CLS; 2. Tendo em vista a ausência de despacho específico, nos sentido de expedição de carta precatória, expedida em razão de portaria e da determinação de citação, com a vinda de endereço novo, ratificoa determinação de expedição de carta precatória para citação; 3. Intime-se o autor, a fim de que providencie as cópias necessárias; 4. atenda-se a fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.038.028517-3 - EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054232-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X IVONEY PEREIRA BAPTISTA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046093-5 - DAMIANA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EDMILSON DOS SANTOS LIMA Decisão:No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o Autor a inicial uma vez que se trata de pedidos cumulados, adequando o valor da causa ao pedido, uma vez que nas ações de despejo cumuladas com cobrança, o valor da causa corresponde a soma do quantum devido mais o equivalente a doze locativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050992-2 - JOAO HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004437-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HA 2001 TECNOLOGY ANADA TRAINING LTDA E OUTROS Decisão:1. Dispenso cls; 2. Fls 44 - requerimento de desbloqueio atendido, conforme documentos a seguir juntados; 3. fls. 42 - certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.023842-5 - SEVERINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Despacho:Ao falido e ao síndico. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.010444-7 - ALINE MACHADO SERRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Despacho:Ao falido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.002241-3 - DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.20. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018636-3 - JAQUELINE FERREIRA DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA COMERCIO DE BIJUTERIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Nomeio em substituição o sr. Jair Soares Côrtes (2224-1271 / 9994-3693); Intime-se nos termos de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2004.038.021032-8 - ROSIMERE RODRIGUES PAES LEME, ROSANA PAES LEME BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Às partes sobre laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento requerido às fls. 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000283-0 - NICOLI SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Junte-se; 2. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 15:15; 3. Dê-se vista ao MP e anote-se na capa dos autos; 4. Não havendo acordo, dê-se vista ao MP, a fim de que diga quanto ao mérito \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.038.002308-7 - ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 9 de outubro de 2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013622-6 - ELZA JOAQUINA ALVES BORRET X MARIO IGNACIO BORRET (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) DECISÃO:1. Certifique-se quanto a procuração de todos os herdeiros;2. Havendo acordo, esclareça quanto ao rito, tendo em vista ser o caso de arrolamento;3. Esclareça quanto ao valor do bem, tendo em vista o lançado para efeito de IPTU e a necessidade para cálculo de ITD;4. Defiro JG; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.040863-7 - MARIA DE ASSUNÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X INSS E OUTRO Decisão:Trata-se de justificação judicial cuja finalidade é demonstração de união estável, visando pensão por morte, junto ao INSS. Realizada audiência, verificou, com acerto o MP a incompetênica absoluta do Juízo. Isto porque, nos termos do art. 109, I da CRFB, compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que forem interessadas as autarquias federais, não sendo antes observado não se referir a questão a matéria acidentária. Em razão do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.013719-8 - GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X PRESIDENTE DA LICITAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018157-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ao autor, a fim de que provova a citação em 10 dias, complementando as custas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.014376-9 - DAIANE MARA CAMPELLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer a autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.054885-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), GUSTAVO MARINHO GUIMARÃES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos referidos na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS, observado o constante da prescrição. Condeno o réu nas custas e honorários que arbitro, para cada um em R$ 500,00. Integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008270-9 - ANA BEATRIZ NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos que a parte autora necessitar e descritos na exordial, FIBER MAIS ou PLANTABEM - 60 sachês de 5 g por mês; MINILAX (sorbital + laurilsulfato de sódio 714 mg/g + 7,70 mg/g) - 60 bisnagas de 6,5 g por mês, mediante receituário médico que deverá ser renovado a cada três meses. Custas ex lege. Certifique o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046178-2 - DANIEL SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:e a multa que teria sido aplicada, apesar de pagamento anterior ao vencimento; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008646-6 - JOSE LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X MARCOS DE TAL), ISABEL DE TAL Decisão:Cumpra o autor fls. 52, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG, devendo, em tal caso, no mesmo prazo, recolher o autor as custas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.008895-3 (3597) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES S/A), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 1092 - defiro - nomeio o Dr. Gustavo Banho Licks;2. Intime-se, assim como o substituído, nos termos de fls. 1092;3. Dispensei cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se para que venham as custa em 10 dias, sob pena de perda de prova, caso não compareçam as testemunhas independentemente de intimação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054747-9 - SIONE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009491-6 - ISABEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.001914-1 - HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.004266-7 - IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 136 - Intime-se a parte ré para que atenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.008086-3 - DEUZAMAR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) Decisão:1 - Homologo os honorários; 2 - Intime-se o perito nos termos de fls. 132. \r\n\r\nId: 369932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040581-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Recebo a Emenda.Tendo-se em vista a verossimilhança da alegação, pois a autora indica o número da conta, a agência, acolho o valor atribuído à causa como o valor do pedido e INVERTO O ÔNUS da PROVA para que a instituição financeira demonstre que o valor a ser pago a autora é inferior ao valor do pedido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000968-0 - MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Indefiro a gratuidade de justiça , face a inércia da parte autora no tocante ao despacho de fls. 15. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.015514-0 (50970) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Inventariante: CARLOS DOS ANJOS REIS) X PORFIRIO DOS ANJOS REIS(ESPOLIO) E OUTRO Às partes sobre sobre o laudo do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055616-0 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARBELLA 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de despejo por falta de pagamento perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VI do CPC. Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.024237-0 - ESPOLIO DE EDGARD BORGES DE MENEZES REP. POR ELIANE DE MENEZES CRIVELLA E OUTRO, Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X TV BAIXADA LTDA REP. POR SEU SÓCIO LENDRO SEPULVEDA BRUM), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o réu no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, bem assim ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos corrigidos monetariamente. Expeça-se mandado de notificação e imissão. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.004990-4 - ARTHUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Considerando o Acórdão proferido (fls.270), nada a prover no tocante ao pedido de fls. 279/280. Diga o autor se houve o cumprimento da obrigação arbitrada na sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044167-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA SENTENÇA: (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Defiro o desentranhamento dos titulos originais, com substituição por cópias, certificiando-se. Custas pelo executado. Sem honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038626-7 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A ... INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.038829-0 - JOSE DJALMA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X INFO & CELL - M.C.M DE CARVALHO INFORMATICA ME E OUTRO 1) Defiro JG. 2) Adeque-se a petição inicial ao rito apropriado (art. 275, I do CPC) ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000038-6 (33535) - LEODOMIRO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011602-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA E OUTRO Ao autor - diga sobre a carta precatória negativa em relação ao primeiro réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014172-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à expedição da Precatória, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025661-6 - ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046658-5 - JOCIMAR RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X J T M AUTO CAR LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor: Fls. 45: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.038.047857-3 - MARIA DA VITORIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SANDRA RODRIGUES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Pelo que, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000870-4 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X NUBIA PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA Regularize-se a representação processual em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.008666-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 09/09v, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00 trezentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010321-0 - RUDIMAR GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONCALVES GRANDA Diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002028-0 - WILIANS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEDESCO DMNISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Pelo que, PROCEDENTE EM PARTE EM PARTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado pelas partes e condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.494,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) referente à dobra da quantia paga, corrigida desde 10/04/2003 (fl. 09) e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, eis que lhe indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020065-9 - ELENICE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à autora R$ 5.700,00 a título de compensação por danos morais e mais R$ 500,00 para o tratamento odontológico necessário ao restabelecimento da autora, acrescidos de correção a contar da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré a pagar as despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013041-8 - BRUNO RODRIGO FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BRADESCO Tendo-se em vista a verossimilhança da alegação, pois a autora indica o número da conta, a agência, acolho o valor atribuído à causa como o valor do pedido e INVERTO O ÔNUS da PROVA para que a instituição financeira demonstre que o valor a ser pago a autora é inferior ao valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.038129-4 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JORGE RODRIGUES SANCHES Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento, do segundo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049242-9 - CLAUDIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A preliminar argüida pela parte ré confunde-se com o mérito. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) o nexo de causalidade; b) o dano e sua extensão; c) a eventual conduta omissiva da parte ré. Para dirimí-los, defiro a produção das provas requeridas, em especial a prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para oferecer sua proposta de honorários, os quais serão custeados pelo sucumbente ao final. Venham quesitos em 05 dias, caso não tenham sido apresentados. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.018268-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a tutela antecipada e condenando o réu nas despesas processuais, bem como em honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa, estes revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035142-3 - CELIA MARIA PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)), Falecido: ALAIR PIRES Informem os demais requerentes se renunciam ao valor pleiteado em favor da primeira requerente, tendo em vista o documento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.046854-5 - ALMERINDA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Falecido: BENEDITO JOSE DOS SANTOS Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046917-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO Ao autor: Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 17, observando-se o endereço apontado às fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043431-4 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JOAO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Ao Exequente, através da imprensa oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012220-3 - NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LACI FERREIRA DA SILVA Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento à decisão de fl. 16 e diante da impossibilidade aferir os rendimentos da parte autora. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8A - JOSE LUIZ DA SILVA X STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Assim, REJEITO a exceção de incompetência, condenando o excipiente nas custas processuais. Sem honorários. Preclusa a presente, certifique-se nos autos principais e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028532-0 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA REPRESENTADA POR JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EDUARDO ANTONIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de Justiça ao executado. Ao exequente, para que se manifeste sobre fls. 35-36. 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006742-6 - JUAREZ QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Informem as partes se existem outras provas a produzir no prazo de 48horas, valendo o silêncio como negativa. Após, manifestem-se em alegações finais por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013166-6 - TEREZA LUZIA DE MELLO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.013845-0 - TERESA BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos: a) a culpa exclusiva da vítima; b) o nexo causal; c) a extensão das lesões. Para dirimí-los, defiro a produção das provas requeridas, especialmente a prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente. Defiro o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos, caso não tenham sido apresentados. Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049146-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043538-2 - CINTHIA NASCIMENTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Defiro J.G.Venha a adequação da inicial ao procedimento pretendido.Outrossim, informe quanto a realização ou não da cirurgia até a presente data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.009371-0 - MARCOS WELBER LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) À parte autora, para que dê andamento ao feito em 05 dias , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.012365-4 (51790) - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a realizar o exame analítico das contas e proceder à revisão do hidrômetro, emitindo novas contas em favor da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o réu nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056187-7 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003344-0 (16053) - PERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.038.000451-1 (38593) - ANTONIO CARLOS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1998.530.009296-9 (49769) - O MINISTERIO PUBLICO DO EST.DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Digam as partes sobre o laudo (fls.365 e seguintes). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028460-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA COELHO BARROS Ao autor sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.039544-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO LOPES JACARANDA Desentranhe-se o mandado de fls. 44 e cumpra-se no endereço ali apontado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.043213-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCIARA ELEOTERIO DE MORAES 1) Fls. 33 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08 (contrato) e 10/11 (notificação), devendo ser substituido por copia. 2) Fls. 33 - Indefiro o desentranhamento da procuração. 2) Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055645-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME Recolhidas as custas , defiro , por ora, apenas a expedição de ofício à SRF a fim de localizar o endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.039272-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A Venham os comprovantes da existência da conta e respectivo saldo, à época dos planos econômicos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046963-8 - ALINE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008354-2 - ANTONIO MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Considerando que não houve pedido de gratuidade na contestação, tendo sido prolatada sentença (fls. 154/158), onde a ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios e diante da não comprovação dos rendimentos da apelante, neste momento processual, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.001419-4 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X CARLOS ALBERTO MONTENARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça , venha o comprovante de rendimentos do réu ou apresente declaração de isento no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 21/25. \r\n\r\nProc. 2007.038.004794-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE SOUZA, Inventariante: DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JEANDRE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Informem as partes, no prazo de 05 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.014207-0 - ALFREDO BLANCO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DAGMAR PASTURA), Fiador: MAURO HENRIQUE PASTURA Esclareça o autor se a primeira ré ratifica os termos do acordo de fls. 24/25, uma vez que não foi firmado pela mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007020-1 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias por negligencia médica \r\n\r\nProc. 2007.038.046808-9 - ANDERSON FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X HOSPITAL GERAL LUIZ GUIMARAES 1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Emende-se a petição inicial, em igual prazo, haja vista que o Hospital Geral Luiz Guimarães não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.003141-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) CARLOS MORAES COSTA, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Em derradeira tentativa, cumpram as partes o despacho de fls.229, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.040739-8 - FRANCISCO ODACIR ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Reconsidero em parte a decisão agravada para manter o litisconsórcio facultativo ativo, na forma do art. 46,IV do CPC pela existência de afinidade entre as partes, além da convergência entre os pedidos e a causa de pedir. Quanto ao pólo passivo, a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A é sucessora da empresa TELERJ S/A, sendo esta, portanto, parte ilegítima a figurar no pólo passivo da demanda, razão pela qual determino a sua exclusão, mantendo no pólo passivo apenas a empresa (...) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042194-2 - ROD BRITO PINTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA-MEBELEZE COSMETICOS Considerando os bens elencados às fls. 21, bem como cópia de notas fiscais às fls.22/24, intime-se o autor, em derradeira tentativa, a fim de adequar o valor da causa ao seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.047993-2 - EDNA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores , inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035774-7 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MARCOS XAVIER E OUTRO Especifique a parte autora quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004533-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTUNES E SOUZA LTDA E OUTRO Compete a parte autora a localização da parte ré no sentido de que a diligência seja efetuada de forma positiva. Ademais, há necessidade do recolhimento de novas custas. Assim, venha o atual endereço do réu, recolhendo as custas necessárias para a realização de nova diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.047684-0 - FRANCISCA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RENISSE MEDEIROS DA COSTA Os rendimentos da requerente, apresentados às fls. 10, demonstram situação financeira incompatível com a hipossuficiência de recursos. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Às partes, em 48 horas, para que informem se existem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumumulada com danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046360-2 - CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALMEIDA E SILVA ESCOLA LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para fazer constar no pólo ativo o filho do autor, à quem pertence o interresse narrado na inicial. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001840-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO FRANCISCO NASCIMENTO Fls.37: Defiro, na forma requerida . Desentranhe-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001205-1 - WILSON AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes , e ressaltando ainda que a parte autora goza de gratuidade de justiça, intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. Vale mencionar que, os honorários do Perito serão pagos pela parte ré em caso de ser julgado procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.038.027764-4 - FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006954-1 - LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X LD MERCEARIA JARDIM IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.038.001694-0 (39995) - IDALINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.530.013640-6 - ANA MARIA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047498-3 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, devendo apresentar, ainda, a carta de concessão do benefício, para demonstrar os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.047873-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)), Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042204-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAREZ SILVA DE SOUZA Ao autor - Venha o preparo da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.038.010613-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CARLOS DE MATOS CARDOSO Defiro o pedido de suspensão do feito, às fls. 36/38, nos termos do art. 265, II do CPC e pelo prazo máximo de seis meses, conforme prevê o § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.043363-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GESSE DIAS MACEDO Comprovados o negócio jurídico, fl. 29 e a notificação da mora ao devedor, fls. 31, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. Regularize-se fls. 08/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Ao réu para que informe a qualificação completa dos herdeiros da falecida no prazo de 48 horas, sob pena de dar prosseguimento ao feito somente em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012566-6 - JOAO MANUEL DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Venha o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.007575-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) As partes para se manifestarem em alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.047909-9 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF dos autores , inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.001074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOARES ALVES Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.021263-8 (50100) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDITH MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054039-4 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013384-0 - MAFALDA DE PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ADÃO RANGEL DE ANDRADE Ao Exequente, para dar andamento ao feito, haja vista certidão de fls. 64vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Acolho os embargos para fluência da correção monetária a partir da sentença, ficando mantido os demais termos da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039893-2 - CARMEM DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Reconsidero em parte a decisão agravada para manter o litisconsórcio facultativo ativo, na forma do art. 46,IV do CPC pela existência de afinidade entre as partes, além da convergência entre os pedidos e a causa de pedir. Quanto ao pólo passivo, a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A é sucessora da empresa TELERJ S/A, sendo esta, portanto, parte ilegítima a figurar no pólo passivo da demanda, razão pela qual determino a sua exclusão, mantendo no pólo passivo apenas a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045573-3 - NILZA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 14. 2) Atenda-se ao MP primeira parte fls. 16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006749-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X JOSE DE TAL E OUTROS Ao autor - sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047925-7 - INATALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CLAUDIA MARIA RAMOS Diante dos rendimentos e patrimônio apontados na Declaração de Renda da Autora (fls. 20/21), indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001430-5 (41568) - MC DONALD LELBURN PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mantenho a decisão agravada, uma vez que o autor, ora exeqüente, aplica fatores de correção diferentes daqueles adotados pelo TJ/RJ, o que justifica a adoção dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021461-7 - MARIA GESSY NEVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X Falecido: CARLOS DA SILVA FERREIRA Ao autor, sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.039623-4 - ANTONIO CARLOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047440-5 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040368-0 - MATHILDE CANHIZARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 12:10 horas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045500-7 - IRACEMA COSTA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Ao Réu - Diga sobre os honorários do perito estimados em R$ 3.000,00 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003615-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.023691-1A - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), tal como mencionado na inicial. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026137-0 (50254) - WALDEMAR BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor - Diga sobre promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023691-1 - SANDRA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nada a prover, face a sentença prolatada. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007112-8 - RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TRACBEL S/A Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07, às 11h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046425-2 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Desgino o dia 24/01/2008, às 13:30 horas para audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045936-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) As partes - Digam sobre os honorários do perito estimados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042256-7 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINA DA SILVA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Defiro o depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas por este as fls. 07. Designo o dia 29/01/2008 às 14 horas para a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012374-9 - WALDIR AZEREDO FORTUNATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Ao autor - Diga sobre guia no valor de R$ 2.039,73 \r\n\r\nProc. 2003.038.001448-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018641-9 - ROSALIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X YEZZO DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (SP-203797) Ao exequente, para indicar outro leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.042041-0 - VLADIMIR JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.038.000134-2 (46307) - LUIZA FRANCISCA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002221-3 (3743) - MARIA BEATRIZ BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 369935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000829-0 (18526) - JOYCE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712) Despacho:Com a vinda do original de fls. 101, expeça-se novo alvará em favor do requerente (fl. 95) para levantamento da totalidade do saldo de FGTS, incluindo os valores desbloqueados por força da decisão de fls. 73.Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.022015-1 (23281) - GILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X VIRGILIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Venha, em 5 dias, comprovante de rendimentos do requerente, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.038.021835-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X J.R.J. Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, consoante promoção ministerial de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.038.004325-6 - HELENA PEREIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Despacho:1) Fl. 104 in fine: defiro.2) Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 13:45 h. Expeça-se precatória para citação e intimação, conforme requerido à fl. 102. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037676-6 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X SANDBERG SOUZA DO NASCIMENTO), BIANCA SOARES DO NASCIMENTO fls. 22 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (...) AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC , PARA O DIA 11/01/2008, ÀS 14.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.042531-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LAERTE RODRIGUES DA SILVA), LUISA CORREA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.042531-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LAERTE RODRIGUES DA SILVA), LUISA CORREA RODRIGUES DA SILVA fls. 10 - Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 07/01/2008 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021889-5 - J.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se segunda via da carta de sentença. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021979-6 - LUCIMAR DE PAULA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 51/54.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041486-8 - ROSANGELA JESUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X EDUARDO GOULART PINTO Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP. 3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041486-8 - ROSANGELA JESUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X EDUARDO GOULART PINTO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas e cumprir a exigência solicitada pelo MP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.041486-8 - ROSANGELA JESUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X EDUARDO GOULART PINTO Conforme despacho de fl. 15, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.021297-5 - B.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X V.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 71 v.....\" \r\n\r\nProc. 2003.038.021582-8 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X G.A.C. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021664-1 - T.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X J.A.F. Despacho:Com a vinda da planilha atualizada do débito, cite-se o réu no endereço de fl. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.011722-7 - RAFAEL GOMES SURGEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NILSON MOURA SURGEK (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Devem as partes em manifestação conjunta, trazer aos autos o termo do acordo de parcelamento para homologação, ou requerimento de prisão, eis que a execução não pode ficar suspensa sem determinação judicial para tanto\". NI, 07/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.038.020394-6 - LUAN DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X ODOM GONÇALVES MENDES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.021409-7 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Decisão:Sob pena de ser oficiada a OAB, cumpra a patrona signatária de fl. 56 o art. 45 do C.P.C., comprovando a ciência da mandatária. \r\n\r\nId: 369936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.038.040223-4 - L.M.O.S. E OUTRO, M.Z.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO e, em conseqüência, designo A.I.J. para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 369940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.018012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:1.) Indefiro o pedido de designação da entidade às fls.240, diante do que consta de fls.242; 2) Aguarde-se o cumprimento da Precatória de fls.234. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Intime-se o patrono do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.005342-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:1 - Às partes sobre o acréscido.2 - Cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls.186, devidamente cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049376-0 - AMAURI LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 4/12/2007, às 14:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 369941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2007.038.007193-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Intime-se a defesa técnica do réu LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, para se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 369942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.807.015278-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). Vítima(s): Rafaela Reis da Silva Através de Sua Repres. Legal Rosimere Alves da Silva. X João da Silva. À DEFESA. \r\n\r\nId: 369377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020027-1 - (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), J.V.S.S.), V.C.S.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.020027-1 - (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), J.V.S.S.), V.C.S.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.005568-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)), P.Q.C.), P.Q.C.), M.Q.C.) Despacho:JÁ HA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 369943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009904-7 - Gertrudes da Graça Brito. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARCAO EIS QUE AUISENTES OS VICIOS APONTADOS NA SENTEN;A ATACADA \r\n\r\nProc. 2007.807.013910-0 - Julio Cezar de Andrade. X Anbt Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). COMPROVE O RECORRENTE A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO \r\n\r\nId: 369547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007543-7 - MARLENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JAMIL FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o parecer ministerial de fl.26, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o registro, arquivamento e cumprimento das disposições de última vontade consubstanciadas no testamento de Jamil Fernandes de Olveira, nomeando-se a testamenteira como postulado. Lavre-se termo, colhendo-se a aceitação do encargo. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002011-8 - PABLO FERREIRA PEREZ, JOSE FELICIANO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X GOLDEN CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., e mandado de citação com cópia da inicial e despacho de fls. 127. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.042.007037-2 (12762) - NEOLETE DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MANOEL DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Petição de fl.100, com os documentos de fls.101/104. Venham os originais em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, havendo manifestação, cumpra-se o disposto no art.245 do CTN, em relação a Neolete de Freitas Araujo. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.532.007156-0 (2212) - ANDRE LUIS COGLIATTI X JORGE PACETI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:O Inventariante deverá providenciar a juntada de cópia das certidões de nascimento e/ou óbito dos pais do de cujus. \r\n\r\nProc. 1999.532.005098-3 (4632) - IOLANDA TEIXEIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLVEIRA (RJ-091921)) X MAURILIO JOSE DA COSTA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de avaliaçãode acordo com o art. 202, do CPC., bem como o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2003.042.002094-3 - MARIA APARECIDA ZANCANELLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NILSON RONALDO BUTTURINI DE ORDEM: Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.007088-2 - NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ANEZIA ROSA DA SILVA DE ORDEM: Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.009068-0 - SÔNIA LÚCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X GIL VICENTE DE SOUZA Despacho:Quanto ao débito informado às fls.56/57, diga a inventariante em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.003971-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CRISTINA CARDOSO PAES Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007488-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO TADEU DE ANGELLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPOLIO DE HELIO POMIN E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas de 2 (duas) intimações de Oficial de Justiça com os acréscimos de 10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001331-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CRISTIANO MARTINS E OUTRO Sentença:Holomogo a desistência revelada à fl.43 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ACORDO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003997-2 - ESPOLIO DE LOURDES TEREZINHA NOEL BARCELOS X MARLENE ABREU MAIA, ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.042.007981-9 - MAURI FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007987-0 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008437-2 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008110-3 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria versada nestes autos é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008084-6 - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006357-5 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI, ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.199/205. Certifique a tempestividade da resposta.Sem prejuízo, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:... À vista de que o réu não cumpriu com o determinado às fls.121/123, publicado à fl.124 e precluso, determino a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se onde for o caso... Cite-se e intime-se em ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007472-5 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X PATRICIA SCHETINI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a manifestação de fl.75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010688-4 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ANA BEATRIZ GOMES VIZEU De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.011477-7 - NORMA RUNTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ALICE CARDOSO DE OLIVEIRA), Fiador: MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: MARTA LUZIA MOREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011730-4 - SYLVIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FLORAMIR FAGUNDES Despacho:Antes da providência solicitada à fl.33, diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre fl.34.Cumpra-se fl.24, parte final, com a citação do réu.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004290-0 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/01/08, às 15hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009940-5 - MARCOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ANA CLAUDIA AMARAL CARNEIRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.042.006260-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA STARCK Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.006668-6 - D.D.F. - DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X 1153 - FEITICO NOVO COMERCIO DE MALHAS LTDA Fica o requerente intimado a recolher custas referentes a penhora e intimação, no valor de R$ 17,49 e R$ 12,24 + 10% de Caarj, 5% sw Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002428-4 (2785) - AMERICO DA COSTA SOARES X JPX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-099242) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.360, que atesta que o autor mudou-se sem informar ao Juízo; considerando que é dever da parte informar a mudança de endereço; considerando que os autos estão paralisados a bem mais de 30 (trinta) dias, conforme atesta a publicação de fl.353, documento de fl.355 e a intimação de fl.360; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.005247-8 (16901) - ANTONIO LUIZ PEDROSO BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSEAS CESARIO DA SILVA (RJ-054387)) X KATIA TORALDO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TO KIO LTDA. Decisão:Fl.125, com os documentos de fls.126/127. Defiro a penhora sobre a renda da empresa, no percentual de 10% (dez por cento) do lucro líquido por mês, nomeando-se o representante legal como depositário.Cumpra-se nos moldes do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TOKIO LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 29,73 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006864-0 - MAURI FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007864-5 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:\"...Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo cautelar, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fls. 148/9 - Intime-se a parte Autora, com urgência, das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A COMPARECER NO DIA 30/01/2008, AS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C.3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL, PARA PERÍCIA COM A DRA. DELANE BORGES E O DIA 18/12/2007, AS 13:00 HS. COM DR. SAMY PASSY, EM SEU CONSULTÓRIO Á RUA SANTA CLARA 90 CASA 5, COPACABANA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Retiro o feito de pauta.No mais, homologo o acordo de fls.132/133 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005149-7 (1498) - SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MINAS SERV. SERVICOS CONSTR.E EMPREND.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE FARIA DE FREITAS (MG-053531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atento ao novo regime jurídico do cumprimento da sentença, e considerando que a execução é feita no interesse do credor, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, o que pretende, a despeito de fl.241.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.532.007104-5 (3441) - MARCO ANTONIO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006109-1 - FABIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007211-4 - CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.042.000104-8 (9648) - MARINA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO CAVALCANTI (RJ-007547), Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B), Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X MARINHA ELVIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Dê-se vista aos demais herdeiros e Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 1989.042.004174-4 (15290) - OSWALDO LOURENCO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), DULCE ELIZA RABELLO DE CARVALHO), MARIO LOURENCO RABELLO), NAIR RABELLO FRANCO), SILVIO LOURENCO RABELLO), EDGARD LOURENCO RABELLO), NELSON LOURENCO RABELLO), NILZA RABELLO PINTO), ANEZIO LOURENCO RABELLO) X ROBERTO DE OLIVEIRA RABELLO), MARGARIDA GALL DE OLIVEIRA), Habilitado: PALMIRA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750)), Habilitado: MILICIA ALVES DA MOTTA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.042.043560-4 (15873) - Inventariante: ELZA MEIRA SOARES X AGOSTINHO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZDENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.003807-1 - SERGIO FRANCISCO GIOIA X LUCIA REGINA HEINEN GIOIA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CIENCIA DOS TERMOS DA COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004360-6 - FREDERICO LUNDGREN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDNA MARIA GOMES MOREIRA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.042.007380-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007145-6 - VIEIRA E JUNIOR COMERCIO COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELIZABETH CABRAL PEREIRA CURI Fica o autor intimado a recolher custas referentes a i (uma) citação, mais os acréscimos (10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.007132-1 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão:Recebo os embargos de fls.321/322, com os documentos de fls.323/324, para improvê-los, quanto à irresignação manifestada, que melhor se adequaria em sede recursal. De nossa parte, nada a prover, mantendo-se o ato vergastado pelos próprios fundamentos nele colocados.Preclusa a via, certifique o recolhimento das custas conforme fl.319. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0 - THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ANGELICA FARIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Designo audiência preliminar dia 09/01/2008, às 14h:30min. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008770-7 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X SERGIO WATKINS), GILDA REGINA WATKINS), DENISE WATKINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), MARCIO WATKINS, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl.244, com documento de fl.245. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.003891-4 (795) - JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RITA DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) AO INTERESSADO (AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004983-2 - VALME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:À vista de fls.105 e 109, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.001469-4 - SERGIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Sobre fl.228, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008773-7 - ADRIANA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a suspensão da multa arbitrada às fls. 68. Diga a Autora, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012853-3 - FERNANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G.Considerando que o procedimento é matéria de ordem pública, determino que o feito aconteça pelo rito ordinário, sobretudo diante do pedido genérico de provas formulado na petição inicial.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há verossimilhança dos fatos aduzidos no início do processo, sobretudo se confrontados com as regras da experiência comum, e, bem assim, o verbete de n.º 77 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, segundo o qual a cláusula mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006750-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 369944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003060-9 - AUGUSTO FREDERICO BURLE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Procurador: ADENAUER REIS DE ALMEIDA, Dr(a). BRUNO DE ASSIS MARTINS (MG-100246), Dr(a). BRUNO MATIAS LOPES (MG-098132)), Procurador: FRANCINY RAMOS DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006133-7 - HERCILIA FREITAS KNIBEL, HELENA BARROS VOGAS, JAQUELINE FORTUNA NEVES, GILBERTO MOTTA MAZZEU, CADIJA SHUMURANI JUSTEN TANINI, GRAZIELA LAZARINI CHAGAS, HELOIZA DO AMARAL OLIVEIRA, TANIA ELIZA ROLIM DA GAMA, AMANDA DAS NEVES VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008740-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000113-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o embargado sobre a guia de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000816-5 - EDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.000313-7 (651544) - LUCIANO NUNES GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.008840-2 - MARINA PRIMA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas justificadamentw \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007939-7 (669442) - LETICIA SCHMITZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A REQUERENTE PARA INFORMAR SE JÁ EMPREENDEU OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA BOMBA DE INFUSÃO PRESCRITA PELA MÉDICA NO RECEITUÁRIO ANEXO...(REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DE FL.383) \r\n\r\nProc. 2006.042.004165-6 - ROSEMARY CAÇADOR BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007860-8 - MANOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008018-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009123-6 - PEDRO JOSE HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009452-3 - ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009456-0 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010155-2 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE CUNHA DA GAMA (RJ-141433), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415) De acordo com a Portaria 01/2006: Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010330-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB X ANDERSON EVANGELISTA SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.532.011779-8 (238) - CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 369945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.004920-0 - JOAO GUILHERME SOUZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X SIDNEI RICARDO KREISCHER DA SILVA Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.004382-7 (7647) - DANUBIA DAMASCENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUZIR DA MOTA FERNANDES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.005283-5 (18532) - GABRIELLA QUINTANILHA CECILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECILIO Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011683-8 - LETICIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009871-1 - TIFANY RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X IRANI DAS GRAÇAS GERALDO DA CRUZ Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010929-0 - ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.009582-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI (RJ-112728)) X DILCE MACIEL SANT'ANNA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.011897-7 - LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Lucas Andrade de Oliveira e Mônica de Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.002167-6 - DEBORA DE FATIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X LUIS CLAUDIO FARIA BASTOS Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003255-2 - ANIELI RABELLO BULL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA AO VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.004623-0 - DENISE NUNES DE MOURA, MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010875-3 - BERENICE DE ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Defiro fls. 27/28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006067-5 - AUREA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ELIAS VENTURA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008992-6 - GUSTAVO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X ANDREZA MUCIDA CRUZ DE FREITAS MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:INDEFIRO FLS. 46/47, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 241 DO CPC. ALVITRIO QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO TJ/RJ, RESSALVA QUE O MEIO IDÔNEO PARA AS INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS É O DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007715-5 - RODRIGO DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 60, ratificado às fls. 62, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008015-7 - ANA KAROLINE WAYAND EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ANTONIO LUIZ EULALIO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007456-1 - KATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011070-0 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005963-8 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LAISA MILENA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000734-9 - CLAUCIO ALEXANDRE HANG FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003011-7 - DECIO GERALDO BENTO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.001707-0 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). NUCLEO DE PESQUISAS JURIDICAS E PRAT (CP-000000)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:DEFIRO J.G.. DÊ-SE-LHE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.008493-7 (15357) - GUIMERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274)) X SANDRA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002463-0 - AUDINEIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANNA WITIMANN Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008955-0 - MAURICIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X NOEMIA BRITO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 53/54, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.007220-6 (13111) - CINTIA MONTEIRO DA SILVA BERLINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SERGIO BERLINDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 194. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000643-6 - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE E OUTRO), LEON SIMOES PINTO FONTAINE), ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354) Despacho:digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008763-2 - SIDNEY ROZEMBARG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROSEMERE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. A RÉ E AO M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.005624-5 (18573) - OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RAQUEL MACHADO RAMOS), ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.007463-6 (18799) - GENIVAL ALBINO DINIZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X PRISCILA DO CARMO RUHL), Assistente: ALCIONI APARECIDA DO CARMO RUHL), INGRID RUHL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.042.002313-2 - RAFAELLA DA SILVA VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GUSTAVO MARTINS VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Esclareça a parte ré os termos de fls. 84/85, pois a presente ação trata de revisional de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.009093-0 (11766) - EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.008247-0 - CYBELE CAVASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEBRANDIANAL CRUZ (RJ-029454) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2005.042.003082-5 - VAGNER RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006121-7 - WILMA BARROS PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X WILLIAM STIGERT Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8 - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.003819-2 - LUCIANA COSTA SOUSA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Despacho:Cumpra a ilustre patrona da parte autora a decisão de fls. 51. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X SVEN ERIK VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, IV \"A\" DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 369946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.713.000610-2 - E.C.V.I.J.P. X C.D.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA CARDOSO (RJ-085036) Despacho:Designo o dia 26 de novembro de 2007, às 15h30min, para realização do 1º leilão ... Fica fixado, desde já, o dia 10 de dezembro de 2007, às 15h30min, para o 2º leilão, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.713.000701-7 - M.D.R.F. E OUTRO X F.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), Y.C.S.) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/11/2007 às 15h. \r\n\r\nId: 369950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010236/2000 (2000.817.001019-5) - Eudis Muralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X Herio Suelis Costa, José Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). Designado 1º leilão para dia 06/12/2007, às 15:00 hs. e 2º leilão para dia 17/12/2007, ás 15:00hs, ambos no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Centro ). \r\n\r\nId: 369458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.001600-0 Vítima(s): Terezinha Ferreira Eduardo, Marcelo de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). X Claudir Paulino e outro. A.Fato/Vma(s): Jose Antonio de Moura. Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.817.009111-3 X Alessandra Fontoura de Herbon Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184). Redesigno a audiência para o dia 08/02/2008 às 13:30hs. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 369415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001971-0 - Maria Lúcia Simões Cavalcanti Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). X Papillon Viagens e Turismo LTDA e outro. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001037-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À telemar sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.861.001723-7 - Barbara Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À Telemar sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.861.000225-0 - Sapatendo Calçados de Bolsas Me. Rep Leg(s): Estela Menescal da Silva Ziehe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Meta Brasil Participações LTDA. Rep Leg(s): Valmir Guilherme Telo, Carlos Augusto Amaral Silva, Luís Roberto de Paula Lucchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tramontin de Souza - OAB RS029414). Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.861.001497-4 - Nilza Maria de Castro Silva. X Natura Cosmésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.001500-0 - Maria Helena Oliveira Ribeiro e outro. X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - Mario Carlos Meira Duarte. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA REDUZIR O TOTAL DA MULTA COMINATÓRIA PARA R$ 7.600,00, CONVOLANDO-SE EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002032-0 - Sebastião Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). FLS 55. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002282-1 - Silvia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). FLS 80 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002408-8 - Paulo Sérgio Meireles Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002442-8 - Eliane Delaqua Ramos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimado o requerido na forma do art 475J do CPC (execução R$ 7.730,02) \r\n\r\nProc. 2007.861.000087-6 - Josemere Simeão Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000210-1 - José Luiz Bravo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Itau Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000354-3 - Marco Antonio de Souza Pereira. X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intimado o reqdo na forma do artigo 475J do CPC (condenação R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000363-4 - Silmeria dos Santos Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000523-0 - Elvira de Fátima Ribeiro. X Ata - Associação dos Trabalhadores Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ142257). FLS 30 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000833-4 - Robson Luis Miranda Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001410-3 - Luciano Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 23.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001412-7 - Claudia Valéria Coelho Vieira Villa Real Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 23.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001431-0 - Yolanda Silveira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 45:MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001611-2 - Anita Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - Marcos Aurélio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 23. AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.001623-9 - Elisabeth Murtha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001714-1 - Marcelo Sirio dos Anjos. X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/03/2008 , AS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.001734-7 - Luciene Guedes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). 1) INCLUO NO PÓLO PASSIVO A TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, DEVENDO SER CITADA PARA A ACIJ JÁ DESIGNADA. 2) SUSPENDO O CURSO DA TUTELA COM RELAÇÃO A DEMANDADA SENDAS DISTRRIBUIDORA S/A \r\n\r\nProc. 2007.861.001770-0 - Edir Perdigão Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Bradesco S/A. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 20.I (DEPÓSITO JUDCIAL) \r\n\r\nProc. 2007.861.001906-0 - Angelina Silva Xavier. X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001939-3 - Niamh Marilia Burke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001945-9 - Claudia Farnum Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Cetelem Brasil Cfi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FLS 36 MANIFESTEM-SE AS RÉS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001955-1 - Andre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 23.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001968-0 - Fabiana de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 13. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A EXCLUSÃO PRETENDIDA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001982-4 - Paolo Medeiros Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bezerra Neves Filho - OAB RJ071431). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/07, às 16:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002367-0 - Doralice Jesus Verol Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Ampla. Audiência de conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002394-3 - Maria Ivone da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002424-8 - Rogério Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - Gilson Brandão Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Vivo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002434-0 - Beatriz Cardoso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). X Gol Transportes Aéreas S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002443-1 - Renata Barreto Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002444-3 - Juliana de Almeida Chauffaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002464-9 - Daniel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Financeira Itau Cdb S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002473-0 - Altivo Damas de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X American Express do Brasil S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002482-0 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Claro Algar Telecom S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002493-5 - Maria do Socorro Alves da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Ampla. ESCLAREÇA-SE O FATO DO DOCUMENTO DE FLS 14 ESTAR EM NOME DE PESSOA DIVERSA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002494-7 - Maria do Socorro Alves da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Telemar (Petrópolis). ESCLAREÇA-SE O FATO DO DOCUMENTO DE FLS 09 ESTAR EM NOME DE PESSOA DIVERSA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002497-2 - Marcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002498-4 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). X \"vivo\". Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001382-0 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Rep Leg(s): Mauri Banfante Coutinho. X Livraria Evangélica Fonte Divina LTDA. Rep Leg(s): Janine dos Santos Loureiro. SUSPENDO O FEITO POR SEIS MESES, CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001009-2 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Antônio Carlos da Silva Barros. AO EXEQUENTE PARA APONTAR BENS PARA A PENHORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002459-5 - Adenilza Araujo Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Gilson. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002422-4 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fernanda Gomes. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001436-2 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS 153 \r\n\r\nProc. 2004.861.000188-6 - Carla Rafane Maganim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sul América Capitalização S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). AO AUTOR, SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.861.001900-3 - Oza Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Construlage. A REMOÇÃO DE BENS É POR CONTA DO INTERESSADO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 64.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.861.001998-6 - Neide Maria de Magalhaes Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À embargada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002008-3 - Alda Maria Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 122: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002120-8 - Patricia dos Santos Siqueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 46. DEFIRO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002194-4 - Flavia de Freitas Lima Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (grupo Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADO O REQUERIDO NA FORMA DO ART 475J CPC PARA O DEPÓSITO DA R$ 198,93 \r\n\r\nProc. 2006.861.002436-2 - Eder Sotte Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000037-2 - Adirson Antonio de Barros e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao autor (sobre eventual saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2007.861.000152-2 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Multibras S/A Eletrodomésticos-brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). FLS 91: INDEFIRO, POR ORA; FLS 92: DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000227-7 - Genezil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000511-4 - Andréa Luzia de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). NÃO ESTOU VISLUMBRANDO A COMPROVAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO DEMANDADO TENHA PROCEDIDO AO ESTORNO. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FLS 49. DEFIRO. INTIME-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001428-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 39: À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - Ana Helena Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jlt. Com. de Móveis. Rep Leg(s): Jerry Luiz Tkotz. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001725-6 - Teresa Cristina de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). FLS 31. INTIME-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001863-7 - Luiz Eduardo Lima de Carv Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). O AUTOR É RECLAMANTE HABITUAL NESTE JUÍZO. ASSIM, NÃO VEJO COMO ATENDER O PEDIDO DE FLS 38.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002045-0 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Paolo de Mederios Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Redecard S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 15/01/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Kyoto - J. Nicodemos Veículos e Peças LTDA. VENHAM OS DEMAIS DOCUMENTOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002389-0 - Claudete Vidal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Bradesco. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002399-2 - Jorge Luiz Domigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Ampla. NÃO VISLUMBRO PEDIDO DE TUTELA. ASSIM, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002400-5 - Claudia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Maria da Penha de Souza Cunha e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002401-7 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Elio Manoel Pereira e outro. REGULARIZE-SE A INICIAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002411-0 - Maria Virginia Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Banco Bradesco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002424-8 - Rogério Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002430-3 - Ilsa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Banco Itau S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - Gilson Brandão Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Vivo S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002437-6 - Nivaldo Lopes Cavada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Ibi S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002454-6 - Luis Felipe da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Casa do Alemão Industria e Comércio de Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002456-0 - Walmir Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066, Patricia Machado Rodrigues Alves - OAB RJ142225). X Ampla Energia e Serviços S/A. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002463-7 - Severina de Souza Boa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Banco Cruzeiro do Sul. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002469-8 - Edmir dos Santos Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Grupo Santader Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002471-6 - José Luiz da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Aaa Edições e Promoções Internacionais LTDA. VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002483-2 - Rodrigo Silvio Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Itau S. a. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002487-0 - Stephani Fernandes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Matriz Cascatinha. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002488-1 - João Alfredo Pinos Gibeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Taho (acesso A Internet Rápido Ltda). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002495-9 - Archanjo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.861.002490-0 - Milton Kronemberger Francioni. X Terraplenagem Industria e Conmercio Carneiro Prata LTDA. Rep Leg(s): Ricardo Carneiro de Azevedo. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.002459-5 - Adenilza Araujo Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Gilson. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000509-4 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). À parte Ré sobre processo desarquivado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001920-4 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Andrea Morete Santos. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar á autora a importância já atualizada de R$ 232,82 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). FLS 260: MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À Telemar sobre processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - Rosane Schuvartz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA, DEVENDO RECAIR SOBRE DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.001662-6 - Marcia Cristina Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001672-9 - Edson Gonçalves. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Beatriz Primay - OAB RJ121635, Simone Ferreira Pinto - OAB RJ135881). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 169 \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001849-0 - Jamille da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS 94. I(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). MANIFESTE-SE A DEMANDADA SOBRE FLS 123/125.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001922-6 - Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002151-8 - Ricardo Macek de Magalhães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - Eliane Aparecida Gregório dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.002233-0 - Nicia Mauricio Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE O ACORDAO DA E TURMA RECURSAL, FICANDO O DEVEDOR DEVERTIDO QUANTO A INCIDENCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475-J DO CPC) I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002277-8 - Celestina Pinheiro Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - Ana Paula Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - José Eduardo Villar Mendes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Condomínio Parque Asgard Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt - OAB RJ073317, Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000150-9 - Thiago de Magalhães Quadros e outro. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000376-2 - Rogéria Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 54 NÃO É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO, JÁ QUE O MANDANTE JÁ FOI NOTIFICADO \r\n\r\nProc. 2007.861.000378-6 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - Izabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - Emerson Mendes de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000503-5 - Gabriel Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). O RECORRENTE É ADVOGADO, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE GRATUIDAD. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000602-7 - Patrícia de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000684-2 - Zélia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISENTO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000688-0 - Adsiano Alexandre Inereli Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001844-3 - Adriana Raposo da Silva. X Telemar (Petrópolis) e outro. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 29.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001983-6 - Nilda Raposo da Silva Machado. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 24 SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.001988-5 - Paulo Renato Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 26 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.002050-4 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Docinfoshop Comercio de Eletronicos LTDA Me e outros. Sessão de conciliação de 14/11 excluída de pauta e redesignada para o dia 10/01/08, àS 13:30h de forma a possibilitar a citação no novo endereço apontado ( primeiro/segundo requeridos) \r\n\r\nProc. 2007.861.002224-0 - Milton José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Mantenho as partes no pólo passivo até a Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.861.002467-4 - Catia Zanei Borsatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma da lei processual vigente, decido: A demandante reside fora da área de atuação deste Juizado, tampouco o endereço do réu permite que a ação tramite nesta Vara, razão pela qual JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado esta sentença defiro o desentranhamento das peças originais juntadas, substutuindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002499-6 - Elizabeth Ingrid Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Águas do Imperador. Venha aos autos a fatura cujo vencimento se deu em outubro de 2007, devidamente quitada. I \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). À AUTORA.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - José da Paixão Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). FLS 179. À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000697-9 - Valeria Sueli Simão da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Três Comercio de Publicação LTDA E/ou Editora Três Notyalc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA E ANTE A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001035-1 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001405-8 - Gisele das Chagas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001621-3 - Robson Valerio Venancio. X Arino Mendonça e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - Miriana da Costa Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a comprovação do alegado às fls 44. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000351-8 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - Solange das Graças Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 91. Á autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000549-7 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000645-3 - Ivete de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000647-7 - Maria de Lourdes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002057-7 - Vera Marta Tubertine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). X Banco Itau As - Itaucard Finaceira As - Credito Financiamento Investimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002507-1 - José Paulo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). Ao autor: conciliação designada para o dia 31/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002512-5 - Fernando Luiz Sayão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Tnl Pcs S/A (oi). Ao autor: conciliação designada para o dia 31/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002519-8 - Gloria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Financeira Itau - Cbd S/A (banco Itau). Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002530-7 - Vera Regina de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla. VENHA AOS AUTOS PROVA DO REGISTRO DO DISTRATO NA JUCERJA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002543-5 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Itaucard S/A. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002544-7 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Itaucard S/A. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002550-2 - Manoelana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Ao autor: Conciliação designada para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002583-0 - Flávio Lúcio Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática Ltda. - Epp e outro. Ao autor sobre Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2006.861.000190-8 - Maria do Carmo Werneck Neneguitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PARTE. A AUDIÊNCIA É IMPOSIÇÃO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002383-9 - Alessandro Oliveira Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Banco do Brasil S/A. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002397-9 - Maria Teresa Leal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Petrópolis). ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002413-3 - Antonia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Vivo Telerj Celular. A autora para depositar judicialmente a quantia sugerida às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.861.002455-8 - Maria Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Ampla. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002503-4 - Teresa Maria Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002509-5 - Fabiane Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002510-1 - Claudia Regina Rodrigues de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Ampla. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002513-7 - Amélia Teresinha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Marcia Cristina de Souza Valladão Tonelli. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002528-9 - Jorge Antonio Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Ampla. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002542-3 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Casas Bahia LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002553-8 - Juliana Pinheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002554-0 - Juliana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002555-1 - Marcos Antonio Ferraz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Brasil Telecom S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002556-3 - Jose Paulo Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Jornal O Globo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002557-5 - Rodrigo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002558-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Acir Joaquim da Costa e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001881-7 - Diana Lemos Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Pablo Lucena. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 369504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085753-3 - MARTA NAZARE PACHECO COSTA E OUTRO X Falecido: JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MANIFESTE O REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000861-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID OBED DE CASTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇÃ \r\n\r\nProc. 2007.004.067528-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARLY DA SILVA BORGES De Ordem: \"Manifeste-se o autor sobre cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2007.004.083734-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADENIL JOSE MARTINS De Ordem: \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de esxtinção\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090661-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE MELLO De Ordem: \"Atenda-se a certidão cartorária de fls.38\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Intime-se o Executado pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.91/92 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. Expeça-se carta precatória, instrua-se com cópia de planilha.Providencie cópias e custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092834-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIA ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DE ABREU CAMPOS E OUTRO De Ordem: \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de esxtinção\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046441-1 - EDSON JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022836-9 - CESAR ROMERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082466-7 - ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JORGE TADEU DA SILVA prazo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005767-0 - ESPOLIO DE AYRCEA BRAZ VAZ E OUTRO, Inventariante: MARIA ELIZABETH VAZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EDSON DE LIMA AMARAL De Ordem: \"Diga o autor\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.086134-7 - HEXA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X R. NILZOMAR A. DA SILVA & CIA LTDA. Despacho:Traga aos autos certidão da Empresa Ré junto à JUCERJA.Traga planilha atualizada de débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067605-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA DA FONSECA CABRAL De Ordem: \"Esclareça o autor se foi feito algum acordo nos autos dando prosseguimento ao mesmo\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.011165-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES.COM.IND.ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084959-7 - ELIANA DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085499-4A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SILVIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086997-3 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X AMPLA DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.051498-4 - VERA LÚCIA ALVES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a Contestação da Denunciada às fls.266/285.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084796-1 - JOSÉ CARLOS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Despacho:Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091207-6 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013774-1 (14672) - MARA MANARA REBOUCAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X MANOEL FERREIRA DE MATOS MANIFESTE A REQUERENTE SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077916-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMARCIA LEAL DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089374-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES De Ordem: \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de esxtinção\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071962-4 - JOARES CLER (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.072143-8 - ANGELICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho: Comprove a parte autora o esgotamento das diligências necessárias à localização do primeiro réu, face à súmula n. 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088760-4 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SHOP TIME E OUTRO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065236-2 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LOJAS MAIA), SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT RIO DE JANEIRO), DA BARRA - USINA DA BARRA S/A), JOHN LENNON VIEIRA De Ordem: \"Ao autor sobre devolução de carta preactória negativa de citação da Barra Usina S/A\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079368-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.082611-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR XIMENES PRADO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084141-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SILVA RODRIGUES DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.084933-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.087096-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE DOS SANTOS MARIANO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082579-9 - DLANCHE MEIRELLES CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MATTOS & MATTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA De ordem: O.S. 01/2006Ao patrono da autora para retirar a petiçao em Cartório mediante recibo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092820-5 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), CITROEN DO BRASIL, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Considerando que a 1ª Ré, apesar de citada, não ofereceu resposta, decreto a sua revelia, sem seus efeitos, em conformidade com o art. 320, I, do CPC. Digam as partes, em provas.Abra-se conclusão do incidente em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002760-3 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993) DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nId: 369954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 134: PORTE DE REMESSA / RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIDOR 0723-1 - R$ 3,49; SUB TOTAL: 12,23; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; ATO DO DISTRIBUIDOR 600202696-8 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% 6002.05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,49; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 1,49; TOTAL: R$ 37,37. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088827-0 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095584-1 - CLAUDIO SOARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MG MASTER LTDA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/12/2007, às 16:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VAN PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:1)Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 106. 2)Providencie a exeqüente a intimação de todos executados, na forma decidida à fl. 10, aplicando-se, destarte, a regra do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.079668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Ao exeqüente para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 11H 30 MIN,NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida, vez que desnecessária ao deslinde da causa. 6) Para fins de melhor formação de convencimento, nos termos do artigo 130, à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das parte, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18.02.2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088773-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X EDESTIO DE ASSIS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091178-3 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GISELE BATISTA COSTA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.É de se ressaltar que, intimado para recolhimento devido, o autor limitou-se a requerer reconsideração sem interpor o recurso cabível e, não trazendo qualquer prova adicional de suas alegações.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X OTICA DA FABRICA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto fls. 117/118. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista que já existe parecer do MP à fl. 54v., justifique a ré fundamentadamente a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, sendo certo que a parte autora não tem mais provas a produzir - fl. 58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092086-3 - NILCINEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinda de causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados á luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090878-4 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, ...6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/01/2008, às 11 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012056-1 - DAVID SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARCELO PEREZ VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA TONHOLLI (MG-075950) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas da reconvenção em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:Ao exeqüente, vez que o CPF fornecido como sendo do executado não lhe pertence, conforme documento em anexo, o que impossibilita a realização da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097347-8 - JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X SILVANI ZACHARIAS BARBOSA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031763-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X EMMANUEL E CIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Não assiste razão ao exeqüente, pois que a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica é de 09/03/2007 e aquela anterior à citação é de 29/05/2006, portanto, persiste o despacho de fl. 122, que deverá ser cumprido imediatamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000126-9 (8669) - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 194, tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 195.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Manifeste-se a executada quanto fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2000.004.006852-2 - MAURA ALCANTARA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 226/227.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.009302-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO DA SILVA CRUZ Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como o CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 27/11/2007, às 16:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/12/2007, às 16:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Audiência em 18.02.2008, às 10:30 horas, na forma do artigo 125, IV do CPC, tendo em vista a possibilidade de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratando-se de despacho de mero expediente e ordinatório, incabíveis Embargos de Declaração.A Corregedoria já consolidou entendimento quanto ao cabimento de taxa judiciária e eventuais custas nas impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME OFÍCIO DE FLS. 227: AEVC R$ 38,48- ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45- ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49- FUNPERJ R$ 2,79- FUNDPERJ R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:...Indefere-se a pretensão de fls. 32/33, ..traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova, justificadamente, pena de indeferimento às provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091784-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVIÇOS Sentença:...Ademais, deixou transcorrer o prazo sem apresentar o devido recurso contra a decisão que ora se mantém.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091994-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X SAO GONÇALO SHOPPING RIO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Decisão:... rejeitam-se as preliminares das contestações...Rejeita-se o chamamento ao processo... Deferidas provas periciais ... Deferidas testemunhais e documentais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000092-2 (29795) - Inventariante: ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.011314-3 (11.314) - ZILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ALBERTINO EUDOXIO RODRIGUES NETTO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/131, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.021845-3 - JORGE VERGETTE, SUELY DA COSTA VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:1) Fixa-se honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos. 2) Venha o depósito na forma da decisão saneadora.3) Após, vistas ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023549-2 - ESPOLIO GERMANO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079367-0 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... PELO ENCIMADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.... Esclareça o réu Isaias que atividade de gerência desenvolve, visando apreciar o pedido de gratuidade, \r\n\r\nProc. 2007.004.089719-1 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092519-8 - JORGE LUIZ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) \"AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO PERICIAL DE FL. 183 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Tendo em vista que a penhora on line se materializou e o valor respectivo já se encontra à disposição deste Juízo ... desnecessário se tornou o depósito voluntário ocorrido à fl. 365. 2) ... determina-se a expedição de mandado de pagamento em favor da ré do depósito de fl. 365, tendo em vista que o juízo já se encontra seguro, havendo excesso de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097083-0 - RENATA IRENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Esclareça quanto ao pólo passivo, bem como quanto à competência deste Juízo, tendo em vista a propositura de ação de conhecimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4A - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de Ação de Responsabilidade Civil movida por Washington Silva de Araújo em face da Viação Mauá LTDA, na forma em que se encontram. Anote-se no sistema, cancelando-se o registro deste secundário. Dê-se ciência ao MP desta sentença e do laudo pericial já acostado aos autos. Transitada em julgado, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000107-9 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TUFI ADED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cabe ao autor, como destacado à fl. 114v. o ônus de diligenciar e anexar aos autos a certidão de óbito da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097379-0 - ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X GRAZIELA FRATTAROLA DA SILVA Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de \r\n\r\nReparação de Danos, Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050777-3 - MEANO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELO RÉU E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 22/04/08, ÀS 17:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, ADVERTINDO O AUTOR QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)), JOSE ADAIR DE FARIA) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARLI GUISSO TOLENTINO Decisão:... rechaçam-se as preliminares de contestação ... Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, da parte ré e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. 7) Intimem-se para recolhimento das custas devidas, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente, para depoimento pessoal. 8) AIJ em 22.01.2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.021716-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se vista à DP.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré. 2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, AS 11H 30 MIN, NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - ENTRADA LATERAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041621-6 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/01/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066816-3 - CLAUDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia, não havendo que se falar em litispendência ou coisa julgada. Pelo encimado, rejeitam-se as preliminares de contestação... Declara-se saneado o feito. Inexistindo outras provas a serem produzidas, tendo o MP emitido parecer às fls. 105/108, venham os memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 200/201.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091263-5 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005589-4 - VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:1) Processo sentenciado, nada a reconsiderar.2) Indefere-se o desentranhamento de peças, vez que as que foram anexadas à inicial já são cópias.3) Ao arquivo, imediatamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL E OUTROS X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.092693-2 - MICHELI DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: ALVARO DE SOUZA MIRANDA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:..NDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097096-9 - ODETTE DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)), Falecido: PEDRO FRANCISCO DE MESQUITA Decisão:...2) Esclareça a autora quanto aos demais irmãos, vez das certidões de óbitos acostadas às fls. 11 e 12 divergem das renúncias constantes dos autos. 3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003096-2 (7.393) -, Inventariante: MARIA THEREZA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X NILO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.013840-8 - ARLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X HEROTILDES DE MATTOS SILVA OU HEROTILDES MATTOS DA SILVA O.S. 01/2007: Ao inventariante, atenda-se aos itens 2 e 3 da cota fazendária de fls. 114v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) O.S. 01/2007: Ao réu, recolham-se as custas de porte de remessa e retorno da carta precatória, no valor de R$ 8,74, na conta nº 0301-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.011620-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE EDSON DE ARRUDA E EMÍLIA DE AMARAL ARRUDA Despacho:A intimação para os termos da execução deverá ser pessoal. Ao exeqüente para providenciá-la. \r\n\r\nProc. 2005.004.026684-8 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAN E JOM MODAS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.090914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093388-2 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao autor em réplica.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Certificado quanto ao correto recolhimento as cusats, citem-se os réus, com as advertências do art. 277 do CPC, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.004.097424-0 - RONALDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO Despacho:1) A contestação encontra-se sem assinatura.2) Regularize-se, sob pena de desentranhamento e conseqüente revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.097587-6 - VANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097765-4 - LENILVANIA MARIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...o dia 14/01/2008, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094607-4 - NELI DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X COSME CAETANO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, e intimem-se os réus já citados, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009156-0 (9.156) - MARCOS RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:1) Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista o que vai ao art 475-J do CPC.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101652-0 (2.587) - O ESPOLIO DE JOSÉ MARIA VIDAL SERTAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X ANTONIO DE PÁDUA MIGUEL DE MELO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ... a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Revoga-se o Provimento de fl. 351, em que pese o ofício de fl. 358. Oficie-se comunicando.2) Nomea-se perito, para atuar em conjunto, com o anteriormente nomeado, Milton Vieira Borges Filho - fl. 353. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Suspende-se o curso do processo principal, na forma do artigo 306 do CPC.2) Manifeste-se o excepto.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PANIFICACAO JURUMENHA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente face ao que vai à fl. 102. \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento da execução quanto aos demais executados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente por trinta dias. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente em face do que vai as fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2006.004.011303-7 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.094663-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X CLUBE DE DESCONTOS PR CORRETAGEM POR MEIO DE CARTAO DE DESCONTOS EM CLINICAS MEDICAS E COMERCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 5 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS.(RECONVENÇÃO)ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 38,48Taxa Judiciária 0101-6 R$ 912,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014012-4 (6971) - LAURO DO CANTO CAPAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente concordou com a extinção em petição despachada nesta data... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 112, traga a exeqüente a qualificação da executada, visando expedir o ofício requerido.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.002709-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Venham as cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.004.093488-0 - CONDOMÍNIO PELO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a comprovação do recolhimento das diferença das custas judiciais AAJ conta 6148-38107-9 R$ 37,09 \r\n\r\nProc. 2004.004.094952-4 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do 2º executado para retirar a petição acostada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.019880-8 - VANESSA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.Posteriormente, ao exeqüente para indicar bens complementares à efetivação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Fls. 98/107: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073486-0 - MARILENE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092167-3 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o mandado p/ citação do 1º réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 114/124: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Audiência em 14/01/2008, às 14:45 h. Cite-se no novo endereço, observando a decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 108/119 e 121/128: Recebem-se os recursos das partes no duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.080308-0 - LEANBRE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 237-2. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/01/2008, às 11:30 h. 7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011424-4 (8.198) - JOSE NILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X J C C CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Decisão:... Declaro a incompetencia absoluta deste Juízo em razão da matéria e declino competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/01/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074289-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Fls. 168/184: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Audiência em 14/01/08, às 14:45 h. Cite-se por a.r, observando o despacho de fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 112, declara-se extinta a obrigação.... \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000056-9 (29.167) - Inventariante: BEATRIZ ANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X SYLVIO SILVA ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.000084-8 (4201) - Inventariante: MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) O.S.01/07: Venham as Certidões Fiscais faltantes \r\n\r\nProc. 2000.004.006340-8 (12.407) - Inventariante: ALCICLEA DA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCIDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.091104-7 - Inventariante: JUPIRA PINTO PEREIRA THIAPÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSON THIAPÓ DE LIMA Ordem de Serviço 01/07: Atenda-se ao item \"2\" da cota fazendária de fls. 45 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 158, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) À parte autora para providenciar as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.038304-1 - PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:À autora para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Ante a inércia da executada, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Intime-se o primeiro réu PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para regularizar sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094858-7 - CARLOS MANUEL VERGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VICENTE BIZERRA SOUZA Despacho: Venha o título original. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.018992-6 (10275) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GUERREIRO DE TECIDOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 125 e seguintes. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.062042-7 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002347-6 - MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o autor quanto fls. 158 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 37/41: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2) A legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes, sendo este Juízo competente para dirimir a controvérsia.3) Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado;4) Oficie-se como requerido à fl. 41.5) Com a resposta de ofício, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta ao ofício da CEF de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.004.090502-3 - ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Regularize-se fls. 7/8. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:...Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto à quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl 205: Devolve-se o prazo, face o certificado à fl 206 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096041-6 - RACHEL VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Traga a exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004150-4 - MARIA EVA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X ANA REGINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.016759-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO ANTONIO AMARAL FERNANDES O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se fls. 62v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida e respectivo tipo, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, ser esclarecido em poder de quem se encontra a lâmina do material colhido. \r\n\r\nProc. 2007.004.084727-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093384-5 - ANDRÉ LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DETRAN (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO) Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.070188-5 - EUNICE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo de fls. 164/216. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050663-6 - MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 234, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) A decadência é questão de mérito, e será apreciada em sede de sentença.3) Não há outras preliminares a serem decididas.4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.8) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.9) AIJ em 14/02/2008 às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Fls. 171/174: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.019308-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Quanto aos embargos de fls. 363/364.Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que...2) Quanto aos embargos de fls. 365/366.Conhece-se dos presentes embargos, acolhendo-os para declarar que a correção se dará da data da sentença, que foi publicada na própria audiência e a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:... Indefere-se a denunciação da lide, tendo em vista que por se tratar de responsabilidade objetiva, ...4) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047131-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X UNICARD-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao exeqüente quanto ao depósito, devendo esclarecer quanto à quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.031661-1 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 122, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 122... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO) Decisão:...Venham os recolhimentos em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art 257 do CPC. \r\n\r\nId: 369955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n1989.004.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.004.500106-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1997.536.013840-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n1999.004.022895-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2004.004.041514-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2000.004.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2001.004.030741-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.040595-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2007.004.084359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1974.004.000084-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1997.536.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1986.004.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1995.536.009988-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE ELIAS ABICALIL FILHO - RJ055996 \r\n\r\n1987.004.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n1989.004.001038-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n1999.004.020735-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2000.004.017018-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2001.004.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2004.004.008508-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDEBORA PESSÔA MEDABER - RJ103024 \r\n\r\n2004.004.039553-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.004.057458-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.004.029911-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.004.025631-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2007.004.091765-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD - RJ155039E \r\n\r\n1987.004.000152-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1998.536.008397-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ149172E \r\n\r\n2002.004.029168-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL - RJ106291 \r\n\r\n2002.004.035355-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.004.034115-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.004.064363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2006.004.053922-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2006.004.077858-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1963.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.536.002694-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1983.004.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1996.536.005680-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1984.004.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1997.536.012434-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1984.004.000842-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n1995.536.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES - RJ161173E \r\n\r\n1996.536.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1997.536.011942-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.004.015669-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2003.004.004577-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2004.004.020887-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.042157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2004.004.055036-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2005.004.002451-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALLEX RODRIGUES DE ANDRADE - RJ155404E \r\n\r\n2005.004.117432-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2006.004.038938-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES - RJ159988E \r\n\r\n2007.004.003459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1987.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1998.536.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1994.536.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO - RJ068975 \r\n\r\n1996.536.003463-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n1997.536.010375-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.004.035112-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1999.004.021489-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n1999.536.003002-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2000.004.010675-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2000.004.026387-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2001.004.009404-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCÍCERO MATOS DE CASTRO - RJ120418 \r\n\r\n2002.004.033306-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2005.004.062067-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.003448-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1986.004.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.004.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1995.536.014328-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2002.004.040744-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.004.059532-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA - RJ031508 \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n1998.536.017617-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2000.004.011053-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2001.004.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nOSNY GUILHERME SPITZ - RJ068852 \r\n\r\n2004.004.079346-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1979.004.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1990.004.000262-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1991.004.500042-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2001.004.011720-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n1997.536.011511-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.004.053247-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2000.004.015391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.004.109648-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2000.004.022805-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.004.007135-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT - RJ046972 \r\n\r\n2003.004.027938-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2004.004.010572-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2007.004.001967-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n1987.004.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1989.004.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1990.004.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2002.004.025245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2002.004.028843-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2002.004.037521-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2003.004.002516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.004.007223-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2004.004.094626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2005.004.021475-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2005.004.083432-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.004.035057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nUMBELINO CORDEIRO DE MORAIS - RJ063280 \r\n\r\n2006.004.080132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.004.084966-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON GOMES DA CUNHA - RJ158337E \r\n\r\n2007.004.085269-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.004.085298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 369956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051205-9 - EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) AO AUTOR SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037661-0 - LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.067340-7 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61...............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,47................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,57..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,57. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.000147-0 (31364) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)), Interessado: ANTONÉSIA MARINS FIGUEIREDO CORTES, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO MARINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Esclareça a peticionária de fls.111/112, no prazo de 05 dias, face ao que consta do documento de fls.116, se é a mesma inventariante do espólio do executado, Após a resposta, apreciarei o pedido no item 3, c, da referida petição. Intime-se através de seu patrono.2-Face ao óbito do executado (fls.117), suspendo o feito conforme disposto no artigo 265, I, do C.P.C.3-Retifique-se no D.R.A. o polo passivo passivo da ação para Espólio de João Roberto Marins Figueiredo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094318-8 - JOAO FACUNDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ESPOLIO DE MARIA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:1-Apense-se aos autos de execução.2-Regularize o primeiro embargante sua representação processual.3-Comrpovem os embargantes sua condição de hipossuficientes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Fls. 78/82 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/12/07, ÀS 11,30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070534-9 - MIGUEL ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS. 227 - AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000742-7 - Inventariante: ALMIR TITO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DJALMA TITO VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDÕES: FAZENDA NACIONAL, FAZ. ESTADUAL, FAZ MUNICIPAL E JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.009738-4 - GILCELIA DA SILVA SOUZA E OUTRO, Assistente: AMANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE RE SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.021002-0 - SANDRA BALBINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SCHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:... 2) À parte ré para cumprir a sentença de fls. 54 no prazo de quinze dias, conforme fls. 55, sob pena de prosseguimento da presente ação em cumprimento de sentença, na forma dos art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.010391-4 (32319) - NAIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INTERESSADOS ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051421-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101698-1 (29839) - Inventariante: ILDACYR DE SOUZA SANTOS X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018916-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENILSON GONÇALVES PIMENTEL VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.042305-1 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROLDAO DE CARVALHO CAIRRAO E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/125. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041757-7 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015464-2 (37085) - VILMA AREIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAININE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Vista à autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007541-3 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090448-1 - LEONARDO PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) ...redesigno a mesma para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074655-1 - JURACY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) VISTA ÀS PARTES SOBRE ITENS 03,04 E 05. \r\n\r\nProc. 2007.004.002828-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.090786-6 - VALDECI DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:1-J.Transfira-se o dinheiro penhorado para depósito em conta judicial.2-Apresente o executado garantia e bens à penhora suficientes para garantir a execução.3-Indefiro o pedido formulado nesta petição uma vez que o requerente não paga a dívida e não oferece bens em substituição ao dinheiro já penhorado;4-Oficie-se ao SUS e expeça-se C.P. aos principais planos de saúde brasileiros para penhora e deposito judicial dos valores que devam ser pagos ao executado;5-Oficie-se ao RGI para que informe sobre a existência de bens em nome do executado e de seus sócios;6-Ao MP e ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.004.018168-7 - MAJ CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls.214 foi publicada. \r\n\r\nProc. 2005.004.080608-9 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084795-3 - CESAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO S/A VISTA AO AUTOR, EM RÉPLIC A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082190-3 - GUILHERME DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096377-1 - VERONICA HAEROLDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21/22. Anote-se onde couber.2-Tendo em vista a cumulação com Ação de Consignação em Pagamento, cujo rito é especial, deve a presente ação seguir pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação.3-Expeça-se guia. Junta aos autos, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051137-7 - CARLOS MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JABUR PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:As preliminares argüidas em contestação confundem-se com o mérito e serão oportunamente apreciadas.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO POR SERVICOS PRESTADOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACA; Obrigação de Não Fazer, POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA DE CUNHO ANTECIPATORIO \r\n\r\nProc. 2005.004.001228-0 - JAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 63 - Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre fls. 43/57.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.019601-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇOES DI PAOLA S.G. LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005252-0 - MARTHA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 18/12/07 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.023815-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA LUISA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FS. 123/131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008073-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Considerando ao v.acórdão do STJ e que a spartes não tem mais provas a produzir, determino a apresentação de alegações finais por escrito,primeiro o autor e após o réu, com prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000242-3 (9159) - OSCARINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1980.004.000242-3 (9159) - OSCARINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.007589-0 (36424) - ANTONIO LUIS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X NICOLE DANAE HUBER VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.004.077378-3 - EVALDO SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARMELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE TRES COPIAS DAS FLS. 10/17; 55/60 E 64. \r\n\r\nId: 369963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.004.100670-5 (38.405) - MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Acolho o parecer do MP de fls. 437, inclusive com remessa de relatórios trimestrais na forma requerida. Int. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 437. Anote-se onde couber. (Drª Geruza de Fátima OAB/RJ 110.690 renuncia ao mandato outorgado pelo 1º réu.) \r\n\r\nProc. 2005.004.110181-8 - MP X ANA TEREZA DA S. PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido nas fls.270. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024720-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.097177-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075537-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 54 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.071740-6 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.054267-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019977-0 (00/19.977) - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Chamo o feito a ordem para:I- Abstenha-se o Cartório de expedir guia para depósito mensal de IPTU para o autor, visto já ter ocorrido sentença, com trânsito em julgado, confirmando a mesma e o IPTU deverá ser pago junto ao Município.II- Ao Contador para apurar o valor devido, ou a crédito, do autor, referente ao IPTU, na forma da sentença de fls. 426/423 e acórdão.Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.095153-7 - WESDERLIR BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO , concedendo a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, determinando que a parte Ré se abstenha de efetuar qualquer desconto mensal na conta da autora,a título de empréstimos, seguros, cartão de crédito e outros, que ultrapasse o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do seu salário, até posterior decisão desse Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086119-6 - LUCIA HELENA BAZILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&C (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Designo Audiência para o dia 22/01/2008, às 15:20hs, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.536.010335-5 (48.058) - CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JOSE ALVES TORRES E OUTRA), ESPOLIO DE MARIO JOSE DE SOUZA), ESPOLIO DE ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido nas fls.262. (Parte autora requer dilação do prazo para manifestar-se sobre os cálculos.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082741-3 - JOSE ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOAO MARCOS DA SILVA FRANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003196-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMÉRCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP Despacho:Fls. 92 - Renove-se o mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.004.095161-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ZILDA REIS RESENDE Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II-Expeça-se mandado de execução e penhora;III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002510-2 - DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012737-0 - GEZUEL ANTUNES DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte Autora para fornecer a individualização dos valores da condenação em reais e UFIR's cada autor e advogado. Cópias dos CPF's dos autores e da advogada. \r\n\r\nProc. 2005.004.055771-5 - NILSON EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte Autora para informar quanto ao exame mencionado pelo Perito às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0 - MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a razão do litisconsórcio ativo, visto que tratam-se de contratos diversos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.004.501715-0 (36674) - JORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.081525-0 - FRANCISCO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo que a guia já foi retirada em 31/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Aos Réus para o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls.80, após cumpra-se o despacho de fls.79-vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070986-4 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Acato a promoção do Ministério Público às fls.55.Venha a planilha dos cálculos atualizada.Intime-se. (MP-fls. 55: A execução deve ser iniciada com a apresentação da planilha pelo exeqüente e posterior citação do executado, sendo incabível o pedido de fls. 54.) \r\n\r\nProc. 2007.004.086358-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CONSERVAS RUBI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092310-4 - JANICE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096322-9 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Decisão: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para autorizar e fornecer todos os elementos necessários para que se realize o procedimento cirurgico indicado para a autora, conforme laudos médicos, suportando os custos necessários até a alta médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Int.Designo ACIJ para o dia 24/01/2008 às 15,20 horas.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:J. revogo o item 3 da decisão retro, tendo em vista que as contas vêm sendo pagas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Desentranhe-se as contra-razões de fls. 128/130, que são posteriores às de fls. 125/127,devolvendo-se ao peticionário, na forma do item 1 do parecer do MP de fls. 130vº.II- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Considerando-se que ocorreu concordância de todos com o laudo oferecido pelo douto perito do Juízo, inclusive o réu, espeçam-se os precatórios na forma do cálculo de fls. 1931/1934, devendo as partes fornecerem as xerox necessárias para a expedição do mesmo. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118095-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:I- Cumpra-se o acórdão de fls. 627/632.II- Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008 às 15,20 horas. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Esclareça a autora se já propôs ação em face à ré e em caso positivo, qual o andamento da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094404-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAVYN MANHÃES DE ALMEIDA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Suspenda-se o processo, certificando-se. Quanto aos embargos opostos, constantes na contra-capa, DRA., certifique-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0 - CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a suspensão do feito até julgamento da exceção de incompetência em apenso. Intime-se o excepto para manifestar-se no apenso. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 124/127, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão ou contradição na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 124/127, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às 14,40 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Retire-se de pauta. Redesigno AIJ para o dia 24/01/2008 às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017729-1 - ANA LUIZA MARANHÃO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação do réu para cumprir a obrigação de fazer. Quanto à condenação pecuniária, a parte autora deverá promover a respectiva execução.). \r\n\r\nId: 369964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077703-1 - MARIA BENEDITA FERREIRA DE JESUS X MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE ALCANTARA, Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES \"...b) Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.\"(fls.10) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.096760-0 - MARLI FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIETTA MENEZES SANTOS LIMA E OUTROS Despacho:1.Intime-se a autora para comparecer em cartório a fim de firmar o termo de ausência.2-Designo o dia 08/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação.3-. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075885-0 - CELMA AFFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) ...ao requerente sobre fls. 54/99. \r\n\r\nProc. 2006.004.027957-2 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA DA SILVA X Falecido: RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064774-3 - NADIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: NADIR MARTINS PINTO ...venha, por termo, a afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros... \r\n\r\nProc. 2006.004.067656-1 - DARCI DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)), Falecido: JOSE GONCALVES RODRIGUES Deve a inventariante atender a cota fazendária, fl. 24 verso e manifestar-se sobre resposta de oício fl. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075198-2 -, Inventariante: ADMARIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OCLETA TEIXEIRA DA COSTA FARIA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 03, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OCLETA TEIXEIRA DA COSTA FARIA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081033-4 - RENATA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 60, tão somente para deferir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, a ser ouvida na audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas.Mantenho o indeferimento da produção de prova pericial, recebendo a petição de fls. 62/67 como agravo retido, para que dele conheça o Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.090632-5 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: Junte-se. Defiro. E. mandado de entrega, a ser cumprido pelo OJA na presença das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093163-0 - MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X WILTON LEONI DE AGUIAR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Dê-se vista ao síndico. \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182)), Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000394-7 (304) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCOS SAMPAIO (RJ-157368E)) X HERCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA deve o autor ( requerente) providenciar recolhimento das custas conforme proferido na sentença de fls.78 e certificado às fls. 84 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053602-3 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas (fl. 118), determino, em conformidade com o disposto no art. 26 do Dec. Lei 7661/45, c/c art. 406 do Código Civil e o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, o retorno dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com inclusão de juros de 0,5% ao mês até 10/01/2003 (data da entrada em vigor do atual Código Civil) e a partir desta data de 1% ao mês até a data da decretação da quebra. ...Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080203-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de CARLOS EDUARDO DE SOUSA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.737,59 (quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079303-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \"...Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.\"(fls. 15) \r\n\r\nProc. 2007.004.084743-6 - SIMONE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES \"...Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.\"(FLS.06) \r\n\r\nProc. 2007.004.084873-8 - SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES \"...Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.\" (fls.30) \r\n\r\nProc. 2007.004.093997-5 - MARILENE INACIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para regularizar sua representação processual.Após, considerando que os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho, determino que o cartório certifique a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064953-3 - RUBENS CURVELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSÃO Despacho:Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento da distribuição.Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:1-Designo o dia 15/01/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2-. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma requerida...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086082-9 - JENAIL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Portanto, partes legítimas e bem representadas....decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerent...Defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal do autor e documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 20 dias antes da audiência abaixo designada.4)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia, 27 de fevereiro de 2008, 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.041102-9 - Inventariante: HERMES PEREIRA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Cessionário: ARMANDO TADEU NUNES ELETHÉRIO), Cessionário: ROSANE TEXEIRA DE LEMOS ELETHÉRIO) X ANTONIO ANTUNES ELETHERIO E OUTRO DEVE O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR , NO PRAZO LEGAL: CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 108, NA PARTE QUE DETERMINA: ITEM 03 LETRAS A, B e C. VENHAM, AINDA, AS CERTIDÕES FALTANTES EM NOME DOS FALECIDOS, ESPÓLIOS E IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001527-8 - MERSE MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X Falecido: ANAR PEREIRA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098140-2 - SANDRA MARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO LIMINAR, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se.Contestado o pedido, ou certificada a inércia da ré, manifeste-se a parte autora.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097504-9 - LUCIANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X DIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Despacho:1-Designo o dia 15/01/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2-. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma requerida, sendo os editais com prazo...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093474-6 - MARINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X JOSE NILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 44, nos termos das informações ora prestadas ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, ora apresentadas, cuja cópia deverá ser anexada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082620-2 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/01/2008 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 369965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.536.001870-7 (1273) - JOAO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DE SOUZA Aos autores para que retirem a carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018904-7 (8289) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA À requerente a fim de fornecer as cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000494-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO AMARANTE VALENTIM Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093325-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034135-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONIQUE DE BARROS BEZERRA Sentença:COM FULCRO NO ART.267,VIII, DO C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.004.031405-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FABIANA PAES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.REGULARIZE-SE O AUTOR, FLS.95,EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.004.041703-8 - CONDOMINIO NYHETTA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e superveniente e pericial contábil.3- Nomeio o Dr. Luis Antônio Rodrigues de Carvalho para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários.4- Anote-se onde cober fls. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038363-2 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 104 sgts.2- Declaro saneado o feito.3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031637-6 (rosa) - LEA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.001529-0 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA E OUTROS (RJ-092891), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.003916-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALEXANDRE SALGADO AREA ao autor a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de oficios \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.001204-2 (5294) - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X JAIR PINA DOS SANTOS Sentença:com fulcro no art 267, VIII, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005030-8 - ESPÓLIO DE EVERADO LACROIX DA MATTA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869)) X PHILIPE VALENÇA ANTUNES), Fiador: ARISTEU JORGE ANTUNES), Fiador: LUCIENES BIAZZI ANTUNES À autora sobre débito de custas processuais atualizado (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 24,48; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 2,44; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,22; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,22) . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089166-8 - JOSE ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANA CLAUDIA DE ARAUJO DIAS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.030057-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X VERA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Aos interessados sobre fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.088205-9 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE Ao exequente a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.021204-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CELMA OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 68.2- Defiro penhora on line, a fim de evitar prejuízos à exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049649-2 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Ao impugnante sobre débito de taxa judiciária, no valor de R$ 155,17. \r\n\r\nProc. 2004.004.006732-1 - LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CERVEJARIA CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, e condeno o réu a pagar aos autores R$ 180.000,00 (R$ 90.000,00 para cada um), por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.048644-9 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050211-6 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X JOÃO EDUARDO COSTAS SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:J.I.. DEFERE-SE A PENHORA ON LINE EXCLUSIVAMENTE NA CONTA CORRENTE DO PRIMEIRO RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.007726-3 (2997) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO MACHADO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 138/139, dos bens deixados por Oswaldo Machado de Medeiros e Michaela da Silva Medeiros, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1999.004.006491-9 - Inventariante: IVA QUEIROZ DA SILVA X ALBERTO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Intime-se, para cumprimento da cota fazendária de fls. 37, através de seu advogado subscritor de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.009506-0 - CLAUDEONOR LESSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1- Defiro saneado o processo.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079693-1 - CELIA CRISTINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com o art. 6º, VIII, do CDC.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para concessão de liminar para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial, devendo a autora continuar consignando os valores determinados na decisão de fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096252-3 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica na residência do autor ou caso já tenha efetuado o corte, que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica , em 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 100,00 pelo descumprimento a partir do término do prazo para religação. 3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.047891-0 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:com fulcro no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.047670-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Ao autor a fim de retirar o ofício ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.004.061996-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIBIGI Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de mandado de reintegração e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.019652-6 - HUMBERTO CAROZO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.048018-2 - MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073566-8 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.536.000935-2 (1206) - EDSON LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). WALTERLOO SILVA (RJ-033710)) X AUGUSTO JOSE DOS SANTOS Despacho:1- oficie-se.2- Ao autor.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.032046-0 - ROGERIO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284) Aos autores para que forneçam 03 cópias da inicial para a expedição dos mandados. \r\n\r\nId: 369968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083600-1 - CEPEL-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X ELETRO SISTEMAS INSTALAÇÕES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086744-7 - GERALMIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para recolher as custas processuais conforme cálculo que se encontra anexado na contra capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.041427-0 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 133/171: Digam as partes... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085312-6 - ELIZABETH CUNHA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:determina-se a suspensão do processo e a citação da Denunciada. Recolham-se as custas, bem como providenciem-se as cópias necessárias à citação da Denunciada, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089397-5 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Redesigno dia 03/12/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De ordem: à Ré para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030870-5 - EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 137/174: Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.004.091836-4 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092245-8 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais (R$ 2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093700-0 - PATRÍCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.44. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.036566-4 - VILMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à autora sobre fls. 281/282. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033991-4 - THEREZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher as custas processuais (cálculo pronto na contra-capa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.242. \r\n\r\nId: 369974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085726-0 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) ANDRE LUIZ DE CARVALHO), SARA DE OLIVEIRA CARVALHO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.018704-1 - ARCELINO LUIZ DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X RITA MARIA AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Intime-se o autora para que efetue o pagamento das custas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007642-7 - ALVARO LUIZ PIRES DA SILVA X APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060313-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X A.C.S.S. Forneça a parte autora as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.070951-7 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X LUIZ CLAUDIO HOLANDA DE SANTANA), NATHALIA SOUZA DE SANTANA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073345-3 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2006.004.071640-6 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ANA JENIFFER ELIAS DE SOUZA Ao Autor para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.007518-7 (28.784) - RICARDO VAZ BALTAZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073804-9 - THYAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (RJ-138412)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nId: 369969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.004.000005-5 (7843) - ILDA BENTES DA FONSECA X OTAVIO FONSECA PEREIRA Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501640-5 (21060) - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.004.100532-4 (21996) - WLADIMIR DE ALENCAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:A RL DO MENOR ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA, A QUAL DEVERÁ SER REALIZADA EM FINAIS DE SEMANA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1996.536.014154-6 - ELANE RODRIGUES SOARES OTTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ALUISIO OTTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2001.004.002551-3 - RAYSA DOS SANTOS NO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONY COSTA DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem juklgamento do mérito com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.004.022396-7 - EDEVAN IVAN DE OLIVEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A APRESENTAR 3 CÓPIAS DA INICIAL DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.001319-1 - ANA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003342-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.083144-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X R.F.S. Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, mais o plano de saúde empresarial. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2005.004.052255-5 - NAYARA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ENÉAS DA CUNHA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2005.004.089512-8 - JOAO PEDRO DE SOUZA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIO JOSE JERONIMO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% do salário mínimo vigente a época do vencimento a ser pago todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da RL dos menores mediante recibo, e constituindo vinculo empregatício pagará 30% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.037471-4 - LAYRA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X EMILSON DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.049985-7 - MARISTELA SOARES ALVIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X HENRIQUE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:A AUTORA, FLS. 64. INTIME-SE PARA CONTATAR COM A PARTE E MARCAR O EXAME. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. ABRA-SE VISTA AS PARTES E O MP PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2006.004.072348-4 - DALINE MERLIM DELAZERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar para o 3º autor a quantia de 1 salário mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.074847-0 - NATHAN HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/12/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.002328-2 - MIRIAM DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DOS REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento, mais o plano de saúde empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXZTINÇÃO DO FEITO, O RÉU NÃO TRABALHA MAIS NESTE LOCAL \r\n\r\nProc. 2007.004.086193-7 - SAFIRA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO WAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 27/28 e 36v, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087236-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X VINICIUS JULIO PINTO), GLAUCIO PIMENTA PINTO), GLEYSON PIMENTA PINTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.004.089624-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIS MARCIANO DOS SANTOS), LUCAS PEREIRA MARCIANO DO SANTOS), RHAYSSA VITORIA PEREIRA MARCIANO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.090237-0 - ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARIOLANO BARATA DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESGTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091514-4 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X WELLINGTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)), ANNA LUISA CONCEIÇAO ROSAS Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU \r\n\r\nQuebra Alimentos, com pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066458-3 - TEREZINHA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TERUO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 8 de janeiro de 2008 as 15:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.081422-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064168-6 - GERACYNA BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.36/36v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.009632-1 - ELZA MARIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931)) X ALLAN KARDEC MASCARENHAS E SOUZA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044810-2 - SERGIO DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.092925-8 - LEONEL CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.001030-4 (25669) - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X MATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.017295-7 - NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.061908-3 - S.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X R.R.S. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.033674-9 - ROSINEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ROSIMAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de exztinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.004.051107-9 - NACÉLIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARIA VALERIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.003224-6 - MOACYRA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097822-1 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045443-6 - MP X PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de anular o registro de casamento de Paulo César dos Santos Salino e Cheila Cristina Roza Barboza Salino registrada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais do 2º Distrito de São Gonçalo, Registro lavrado as fls. 065, do livro B-0045, sob o nº 16.302. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.091974-5 - ANA LUCIA DA ROSA X Falecido: MAURO HELENO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.004.000064-5 (704) - VALMIR TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Ao requerente para que esclareça se o pai faleceu, como vem sendo expedida folha de pagamento do mesmo, com o devido desconto, se com a morte que cessar o pagamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001633-4 (19887) - SAMUEL OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078491-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.093970-7 - WAGNER ANDRADE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 14 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.086822-6 - MARIA DO CARMO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMERICO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.010635-3 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X A.A.D. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.004.019685-0 - EVÂNIA MENDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X EDSON CARLOS BARRETO CAMPOS Despacho:A AUTORA, FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.004.030040-8 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE BATISTA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.039011-2 - ISAIAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARMEM LUCIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.052701-4 - ARILEA SIRIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ALBERTO JORDAN CAMARA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.004.047546-6 - MARLENE GONCALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.081921-0 - IVAN XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X TEREZINHA DE JESUS BASTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083994-4 - JUCELINO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA DE FÁTIMA SACRAMENTO DA CUNHA ALVES Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nProc. 2007.004.098125-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ALTIMEA NOGUEIRA MENEZES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.098125-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ALTIMEA NOGUEIRA MENEZES DA SILVA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 0723-7 R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.010487-5 - Z.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.014340-6 - MATHEUS PIMENTA BORBGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.004.018413-5 (18413-5) - LUCIANE DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.72/74, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.004.037274-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:AOS EXEQUENTES, FLS. 174 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022983-7 - JUSSARA DO ROSÁRIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X LUIZ DE SÁ COELHO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010309-1 - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.08,24,69,70,71 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.010816-7 - THIAGO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/12/2007, AS 14:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.036032-6 - JEFFERSON VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.049000-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA), DANI TOUZDJIAN FALASCA), GIULI TOUZDJAIAN FALASCA), JADI TOUZDJIAN FALASCA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.084621-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UBIRAIR COUTINHO DOS SANTOS), UBIRAIR SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.084947-0 - ANA CAROLINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA), NICOLE AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.089905-9 - MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001220-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VITOR PAULO DE ARAÚJO DA SILVA), VITÓRIA LIMA DA SILVA), ESTEFANY LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.067386-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA), MONIQUE RABELO DA SILVA), RAQUEL RABELO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.13, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.004.080715-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X ELSON MALDONADO), JOSE CARLOS DA SILVA MALDONADO Despacho:AO AUTOR FLS. 12V \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.022226-4 (33790) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X JOSE LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.004.008305-7 (8305-7) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X WESCLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027173-0 - DÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DANUSA DELPHINA DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 14:30 HORAS.. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.083299-4 - PAULO MARCILIO MOREIRA, Interessado: NARA LÚCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X PAULO VITOR BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.002020-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THIAGO MARQUES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040127-4 - UELBI DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CRISTIANE SILVA LIQUIERI), CAROLINA SILVA LIQUIERI VAZ Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 102V \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.024362-7 - EUNICE PEREIRA DA SILVA X LEONARDO BUSQUET PEREIRA DA SILVA JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.005592-8 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO BLANCO SOUZA), Falecido: RONALDO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2008, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.020164-7 - L.X.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)), H.A.D. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Herberth de Azevedo Duarte aos requerentes Leonides Xavier Duarte e Adélia Gonçalves Duarte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.039781-3 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X V.X.F. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071264-4 - JULIO CESAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DENISE MARINS ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.073056-7 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000095-2A - OCTAVIO QUINTAO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.004.000268-1 (5116) - EDNA PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EDSON MENDES PEIXOTO Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.004.020192-5 - MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA ALVES DOS SANTOS Sentença:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nProc. 2002.004.042146-9 (42146-9) - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X A.C.C.M. Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o tranasito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053996-6 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X J.S.F. Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINANDO AS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.012430-8 - MARIA LUIZA DA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA MELLO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.001343-4 - SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CLEA PEREIRA DE ALMEIDA), Interessado: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Republicação: AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.081608-7 - ANA CRISTINA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AGNO JOSÉ SIQUEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.087906-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRACEMA MARIA DE JESUS Despacho:JUNTE-SE CÓPIAS DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.090766-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SANTORO DA SILVEIRA Despacho:NIOMEIO PERITO DO JUIZO O MEDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENCIA TÉCNICAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014175-9 (28504) - BRUNO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu e o patrono das partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do réu e do patrono das partes, redesigno audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 as 13:30 horas. Requisite-se o réu. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.050421-4 - VICTÓRIA LEONARDA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MADSON LEONARDO INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE BARROS SILVA (RJ-117768), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:FACE A AUSÊNCIA DE AQUESCÊNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS EM FAVOR DO ALIMENTADO. INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 0711-2 R$ 3,49+ FUNDPERJ + FUNPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.057061-8 - THALES RODRIGUES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JORGE MENEGÓI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:AO AUTOR, FLS. 37V \r\n\r\nProc. 2006.004.073916-9 - GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X RAPHAEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.097459-4 - LÚCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE PAULO LOBATO PORTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.004.000995-9 - MICILENI MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X RODRIGO DA COSTA FARIAS Despacho:RECONSIDERO POR ORA O DEASPACHO SUPRA. ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DEVIDAMENTE QUALIFICADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045758-9 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDRO BARBOSA BRITO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062663-6 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)), ELBER DA COSTA DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.035818-6 - TANIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FERNANDES SANTOS DA SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 43V \r\n\r\nProc. 2006.004.073841-4 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/01/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.009993-4 (9993-4) - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 111 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2 - SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN Decisão:Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono ausente a Ré e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz diante o não comparecimento da parte autora, inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que protesta pela produção de prova documental suplementar. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista a parte e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2007.004.080969-1 - ULISSES FABIANO SEGHIR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)), GILBERTO ELIAS SEGHIR NETO), BRUNA MARCH SEGHIR Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/01/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087169-4 - JOSUÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), LORRANA LOPES COUTINHO), RACHELE LOPES COUTINHO Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela manifestação das partes em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.088098-1 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X KELLY PATRICE DE CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c Anulação de Assento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.086688-8 - NERY DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO JACINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE E QUE DEVERÁ COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO CLIENTE \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.059535-0 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB OPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.038517-9 (38517-9) - SERGIO CARLOS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BRUNO NUNES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 41/42, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c alteração de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081069-1 - CELIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:Indefiro o pedido, fls. 36. considerando que a sentença foi prolatada, conforme pedido formulado na exordial \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Retificação da Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068984-1 - KAREN RAPUQUE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELMIR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EZXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.004.026155-5 - LAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063484-0 - CYNTHIA PATRÍCIA NUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GEOVANE BOTELHO BASRBOSA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 38, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026003-6 - MARCELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.012720-8 - WILLIAM PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)), JULIANO DE MORAES RODRIGUES Despacho:AS PARTES PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.014505-6 - C.M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X J.A.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.036497-0 - F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)), L.C.G. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059686-1 - WANDERLAN DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X GERUSA DE ALMEIDA PIRES), GRABRYELLE MELLYSSA PIRES MARINS Sentença:Considerando que o autor não peromoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julogado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041074-3 - GLAUCIO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)), GLAUCIA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008619-8 - PATRICIA DE JESUS MARIO Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.012039-8 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X S.R.A. Despacho:ATENDA-SE O MP (pela manifestação da parte autora sobre fls. 49 e 54) \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4 - ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), GABRIEL SOUSA BARROS) X GABRIEL SOUSA BORGES), ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES Despacho:Aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do autor, ausente o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência do patrono do réu redesigno audiência para o dia 9 de janeiro de 2008 as 12:30 horas. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2007.004.083976-2 - WELITON OLIVEIRA BONZI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA BONZI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021423-0 - C.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X M.L.R.B.H. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:VENHA A AQUIESCÊNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2006.004.060416-1 - SEBASTIAO DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:Aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor foi redesignado audiência para o dia 9 de janeiro de 2008 as 14:15 horas. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035448-1 - M.C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL DE EXONERAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1988.004.000911-3 (16.354) - LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVA X LEOPOLDINA DORVALINA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.044820-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X A.R.S.V.M. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.044452-2 - GLEIZE DA CONCEIÇAO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇAO JACINTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C.Com o trânsito em julgado, proceda-se à averbação da decisão à margem do registro público (Lei 6.015/73, art. 97), expeça-se mandado e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.075397-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESGTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/12/2007, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087705-2 - MARILENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X RENATO ALMEIDA ZAMBRANO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.077475-1 - F.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X R.L.V. Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.004.010982-6 - FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 369970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n1991.004.501691-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1999.004.015449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.004.018101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2000.004.006905-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR - RJ114315 \r\n\r\n2002.004.026286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.004.019898-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.004.024249-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.004.021787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2004.004.032926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2005.004.002265-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.045568-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1987.004.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFABÍO HELMOLD REÍS - RJ119700 \r\n\r\n1990.004.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.071238-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.004.083702-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2007.004.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n1999.004.019307-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2001.004.013098-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.015740-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - RJ134290 \r\n\r\n2004.004.001602-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA - RJ068519 \r\n\r\n2006.004.071759-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n2006.004.076589-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1992.004.100769-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2000.004.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2000.004.018311-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2001.004.010403-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n2001.004.015096-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2003.004.005089-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2002.004.012290-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2002.004.023903-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2003.004.029753-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.033995-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.109672-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2002.004.042599-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2004.004.070216-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2005.004.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2007.004.085760-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.001174-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n1994.536.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n1998.536.011756-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2001.004.012369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2002.004.043440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA - RJ076588 \r\n\r\n2003.004.037647-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n1985.004.000791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.004.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1990.004.001608-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIÁRA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1999.004.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2002.004.011419-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA BARROS - RJ059310 \r\n\r\n2005.004.051530-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n1995.536.015729-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2000.004.013220-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.015405-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2006.004.023954-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR - RJ129837 \r\n\r\n2007.004.087361-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nId: 369971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.536.010991-0 - JUSTICA PUBLICA X HENRIQUE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ESIO LUIS RASCH (PR-039608) Depacho: Só quem tira processo do cartório é advogado. Esclareça o postulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.004.008078-7 - JP (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LUIZ SÉRGIO SAMPAIO MARTINS Sentença:Vistos, etc... Assim, com fulcro no art. 5º, inciso da Constituição Federal e art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e ABSOLVO LUIZ SÉRGIO SAMPAIO MARTINS das penas dos artigos 180, caput do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826/03. Transitada em julgado a presente encaminhem-se cópias do procedimento da Policia Militar, do interrogatório do acusado, dos depoimentos dos policiais militares em Juízo, das alegações finais do Ministério Público e cópia da presente ao Ministério Público junto a Auditoria Militar para análise de eventual crime militar, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.032099-7 - J. X L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:J. Intime-se o patrono do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, sendo que protocolada a petição em 12/11/2007 como comprova o documento em questão, o patrono está obrigado a patrocinar o réu até o dia do júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art. 14 inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.044511-8 - MP X IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º , inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096881-1 - MP X LEANDRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se há advogado constituído nos autos é ele que deve ser intimado como manda a lei. Remarco a audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/11/2007 às 16 horas. Oficie-se comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nId: 369972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023555-4 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Arytanã Tavares da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). Intimação do reclamante, para no prazo de 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008778-6 - Jorge Senna Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.012623-7 - Sandra Maria de Barros. X Francisco Mirian Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.001931-9 - Jesus Braga Rodrigues. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.021208-9 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X Curso Ases Pré - Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). - Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - Gilnei Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.022937-5 - Neuzi Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.011219-0 - Davina Soares Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 207 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.017025-5 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se mandados de pagamento na forma da sentença, para reclamante e reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Expeça-se mandado de pagamento de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.027727-0 - Magna Rosangela Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - Luiz Cláudio de Oliveira Lima. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - Elizabeth Raposo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 868,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.012873-3 - José Rodrigues da Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Danielle - OAB RJ119052, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - Irene Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - Jailson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.023589-6 - Clenira Cruz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. - Intime-se a comprovar o alegado na pet. de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2004.809.024635-3 - Nara Regina Alvares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.024639-0 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.740,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028859-3 - Severino Ferreira de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000957-8 - Teonília Teixeira Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004993-0 - Aldenira Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tv. Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005843-7 - Aldamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - Celeste Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006557-0 - Elma das Dores Carvalho Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Aneli Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006747-5 - Liane Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007583-6 - Nilza Antunes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008543-0 - Claudio da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008745-0 - Maria Carmesita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Embratel / Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008851-0 - Renilce Ribeiro de Souza Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco Santander Bras. S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009349-8 - Henrique Xavier Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.010111-2 - Ronaldo do Valle. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011637-1 - Fernanda Branco Pereira. X A. I. S. Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011725-9 - Eunice Bento de Souza. X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - Ana Cristina Andrade Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Editora Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014357-0 - Ana Lucia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015841-9 - Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018213-6 - Aylton Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018991-0 - Monica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018991-0 - Monica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - Alcilea de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020539-2 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020999-3 - Arizonete Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022425-8 - Carlos Eduardo da Conceição do Nascimento. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024231-5 - Severino Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024367-8 - Marly Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024515-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024515-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025595-4 - Marcia da Costa Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - Marlene Barbosa do Valle. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após,voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028153-9 - Vanessa Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029589-7 - Tereza Maria Barros de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029641-5 - Andreza Rosane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029667-1 - Rosane Maria de Carvalho Sobrinho. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029941-6 - Valdete Ferreira da Silva Reis. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030249-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - Cristiane Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.033177-4 - Lecy Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.036759-8 - Luiz Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037829-8 - Edson Santana da Conceição. X Ibicard - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037995-3 - Valmira da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.038419-5 - Eliane de Souza. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001245-2 - Catarina do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.002825-3 - Miguel Anacleto de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - Fernanda de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002960-9 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003374-1 - Severino Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.003748-5 - Leandro Mattos Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - Genivaldo Esequiel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.005014-3 - Graciane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Vesper Livre Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007169-9 - Reginaldo Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Dicasa Motos e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010734-7 - Alexandre Silva de Veras. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010841-8 - Antônia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011968-4 - Benedito Ribeiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012029-7 - Jurema Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Livre Telefone Fixo Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012768-1 - Delma Gomes de Moraes. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.013192-1 - Elves Salgado da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018688-0 - Andreia de Bruycker Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021812-1 - Edjane Conceição da Silva. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022103-0 - Luiz Fernando Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022233-1 - Elaine da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.030691-1 - Altair Antunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Jpb - Transp. Locações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). AO RECLAMANTE SOBRE FL 29 \r\n\r\nProc. 2006.809.018457-1 - Francisco Sanches Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Feliciano Rufino da Costa e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.000385-7 - Luiz Ricardo Martins Costa. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018531-5 - Maria Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - Luciene de Fátima Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ105311). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024995-0 - Vanessa Borges Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000087-1 - Carlos Renato Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001849-8 - Marlene Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). AO RECLAMANTE SOBRE FL 41 \r\n\r\nProc. 2005.809.009833-0 - Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.027695-5 - Soraya Marinho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o requeridfo na petição de fls 75/78, tendo em vista a certidão do cartório de fls 80.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.006949-6 - Marcos Luís de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008077-7 - Rosimar Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Condomínio Edifício Palmares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011903-7 - José Henrique Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Auto Viação Salineira. Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014421-4 - João Gilberto Michalsky Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015109-7 - Moacyr Ignácio Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Auto Ônibus Fagundes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015705-1 - Cristiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016609-0 - Paulo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Auto Ônibus Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016913-2 - João Márcio Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017797-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017797-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018291-4 - Luiz Carlos Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018521-6 - Paulo dos Santos Lidovim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018827-8 - Alcenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018839-4 - Reni Maria Ramalho Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Figueiredo - OAB RJ032800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018849-7 - Edison Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019071-6 - Maria da Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019099-6 - Nilo Agenos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019273-7 - Rodrigo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019311-0 - Lourival Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019491-6 - Nautejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019555-6 - Cesar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020631-1 - Januza Jane Ignacio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023189-5 - Maria Gorete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024265-0 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - Julio Cesar Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - Andréia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029415-7 - Karla Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030447-3 - Ana Lucia Barbosa Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.000729-8 - Patrícia de Lima Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.002974-9 - Luís Antônio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Tim Vip Shopping ( Vdm Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004129-4 - Wanderli Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X VIVO-S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004326-6 - Ademir Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itau - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006052-5 - João Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.011370-0 - Paulo José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011587-3 - Emilson Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Unidos de Portugal Fitness Saúde Academia F/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). Expeça mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013223-8 - Marinalva Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013227-5 - Luizangela Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013230-5 - Genilson Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013234-2 - Alcideia de Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013235-4 - Sebastião Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013240-8 - Alcelino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013268-8 - Daniel Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013271-8 - Adelia de Araujo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013274-3 - Darleia Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013283-4 - Luiza Mateus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013287-1 - Jonas Lima Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013301-2 - Vanilto Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013968-3 - Leonardo Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018684-3 - Maria Nazare Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X FININVEST. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - Jurema dos Santos Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 369396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000735-0 - Inventariante: MARIA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X SYLVIO MONNERAT DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTAIRA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de uma composição amigável em audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO DOS ANJOS DIAS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008043-2 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 14:40 horas para oitiva da testemunha arrolada.Intime-se pessoalmente.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 68/90 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006835-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXANDRO DE ARAÚJO Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X AMILTON LUIZ GONCALVES Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007515-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA X AMILTON LUIZ GONCALVES, Síndico: MOISÉS MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:1) Fl. 47. Defiro.2) Designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de suspender ou, caso já tenha sido efetuado o corte, restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo do regular dever do autor no pagamento das faturas mensais, que não são discutidas neste autos.3) Designo o dia 19/02/2008 às 15:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008182-5 - ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que se abstenha de cortar o fornecimento da energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 na hipótese de corte, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 04/03/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002618-8 - SABRINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) REPUBLICANDO R. SENTENÇA, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006521-2 - ROBSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO Despacho:1) Recebo o emenda de fls. 20. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 05/03/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedidod de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006212-0 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 30. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 27/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c repeticao do indebito c/ danos norais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006509-1 - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24. Venha cópia para contrafé.2) O documento de fls. 13 não comprova a inscrição do nome do autor no cadastro restritivo ao crédito, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de antecipação da tutela por ausentes os pressuspostos autorizadores da medida.3) Designo o dia 05/03/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Às partes sobre o retorno da precatória com oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Despacho:Fls. 34 - Esclareça o pedido, uma vez que parece inviável a penhora de bens na residência de quem não é a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça á ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 50/53 somente no seu efeito devolutivo, art. 58 da Lei nº 8.245/91. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002806-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça á ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 50/53 somente no seu efeito devolutivo, art. 58 da Lei nº 8.245/91. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002807-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça á ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 46/47 somente no seu efeito devolutivo, art. 58 da Lei nº 8.245/91. 3) Ao apelado, em contra-razões.4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008147-3 - FATIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CLEUSA PORTELLA DOS SANTOS Despacho:Vanha a complementação das custas nos termos da certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição conforme disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004881-0 - CARLOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BIKE HAUS Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Despacho:Tendo em conta que o autor não comprovou a hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito.Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007118-2 - ALEXANDRE LADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 28. Venha cópia para contrafé.2) defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 27/02/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007123-6 - ENEA MOUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18/19. Venha cópia para contrafé.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 e , AINDA, restabeleça o serviço de telefonia na residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).4) Designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007250-2 - JANE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, esclareça as provas (fls. 06), adequando-a ao previsto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ... Recebo a emenda de fls. 56. Venha cópia para contrafé.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 19/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, sem rol e quesitos para perícia, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000808-3 - MARIA DE FÁTIMA PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 86 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005265-5 - JORGE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X ROEL NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008186-2 - ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça quando à ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007996-0 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOSE RICARDO MACHADO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 137 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/80 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 20/21. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 19/02/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos elencados e novos documentos acostados, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o 2º réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Intimem-se.Cumpra-se o item \"3\" de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré permaneça com a prestação do serviço de energia sem interrupções na residência do autor, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada dia de interrupção injustificada.Designo o dia 04/03/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007276-9 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 19. Venha cópia para contrafé.2) Por ora, não encontram-se presentes o pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual o indefiro.3) Designo o dia 27/02/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008146-1 - CENTRO DE FORMAÇOES DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:No caso sub-judice, não há nos autos elementos necessários para análise da tutela, logo, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 05/03/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008175-8 - MARIA JOSE NOVAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMERICANA COM. S/A COMERCIO ELETRONICA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008177-1 - JOSE LUIZ PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLO Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 27/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000045-0 - JEFFERSON BRUNO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Fls. 161/162 - À parte autora para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte ré, devendo dizer se dá quitação objetivando a extinção e respectiva baixa no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 100/108 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 39.2) Designo o dia 05/03/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito realizado, dizendo se dá quitação visando a extinação do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007637-4 - JACKSON VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TEKNO EXPRESS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a imediata troca ou efetivo conserto do aparelho celular do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Designo o dia 05/03/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 151/156 em seu duplo efeito. 2) Aos apelados, em contra-razões.3) Após, ao MP. 4) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO (NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA A PETIÇÃO 2007.03929070 DE 26/10/07, PROGER SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.007356-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), HEITOR GOMES DE LIMA CORREIA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24/25. Venha cópia para a contrafé.2) Designo o dia 05/03/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial como determinado, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000625-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARCELO COUTINHO VENENO E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir a Carta Precatória Citatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Perito, fixando-os em R$ 3.800,00.Venha a comprovação do depósito pela ré, no prazo de 20 (vinte) dias.Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 13/14 - Pela derradeira oportunidade, visando adequação ao rito sumário, emende-se a inicial juntando os quesitos, uma vez que há requerimento de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 05/03/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 127/132 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 137 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fls. 58 - Ao autor para trazer aos autos planilha atualizada visando o pagamento pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002541-8 - DEUZELI CARDOSO BARBERATO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ROSA GARAMBONE PESSOA) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 38/39 (PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO) \r\n\r\nId: 370246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007949-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO LUIZ MATTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.007949-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO LUIZ MATTOS \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR DEMAIS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A DEPRECATA, CONF. ART. 202, II DO C.P.C.E TAMBÉM CÓPIAS DAS GRERJs. PAGAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000289-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X OLMAR TOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Desentranhe-se as peças de fls.67/68, para servirem de contrafé. Recolhidas as custas, cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.087.000289-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X OLMAR TOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR P/ RECOLHER: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( X ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( X ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61(X ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) ao interessado, para aprsentar cópia de petição de protocolo nº 2007030489878 de 27/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000881-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Defiro o prazo para o réu. I-se (cinco dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001335-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001337-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA (FLS. 161) \r\n\r\nProc. 2007.087.008179-5 - NADJA MARIA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Indefiro pedido de antecipação de tutela pleiteada, uma vez que não convencida, pelos documentos acostados, da verossimilhança das alegações autorais. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007711-1 - GILMAR BRANDT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (BRADESCO) \"Ao autor sobre devolução de AR.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Desta feita, defiro o chamamento ao processo da empresa Companhia de Seguros Aliança da Bahia e determino a sua citação e intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação designada ao dia 11 /02 /2008, às 15:00 horas, com as advertências legais pertinentes ao rito processual.Intimem-se a autora e a ré. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001510-3 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007800-0 - ELIENE AMORIM DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G.2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2008, às 15h45min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...Diante de tais motivos, declaro a nulidade da citação da seguradora, na qualidade de litisdenunciada, e de todos os atos advindos, com exceção daqueles pertinentes à prova pericial que restou produzida (fls. 203/222), em respeito aos princípios da efetividade e da celeridade do processo, vez que em tal aspecto não se vislumbrou qualquer prejuízo a nenhuma das partes.Desta feita, defiro o chamamento ao processo da empresa Companhia de Seguros Aliança da Bahia e determino a sua citação e intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação designada ao dia 11/02/2008, às 13:45 horas, com as advertências legais pertinentes ao rito processual.Intimem-se a autora e a ré. Anote-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000959-0 - JOSE PAULO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387), Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA) REPUBLICAÇÃO: Fls. 36-Aguarde-se. \r\n\r\nId: 370247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012672-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SALVADOR DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.... \r\n\r\nProc. 2006.054.013776-6 - SAMUEL JOAO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X HILDA JOSEFA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se novamente ao INSS para esclarecimentos quanto à ausência de saldo em nome da falecida tendo em vista termo de transação judicial, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, assim como fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.006189-2 - FLAVIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS Decisão: Defiro JG. Venha cópia da certidão de óbito devidamente retificada no que tange a existência de bens, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, sendo certo que a extinção não trará prejuízo algum a parte autora, já que beneficiária da gratuidade de Justiça e que poderá após a devida retificação ingressar com novo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.007320-1 - LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MONICA DE SOUZA CONSTANTINO Resposta de ofício, fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.054.008835-6 - LUZINETE ANULINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X MARIA ANULINO DE AMORIM Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007241-3 - ZENI LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X JARBAS MIRANDA PAULINO Decisão: 1- Reconsidero decisão de fls. 42, tendo em vista tratar-se de arrolamento, sendo, portanto, incabível a remessa dos autos ao Avaliador. 2- Venham as certidões de quitação fiscal. O-se à SRF. 3- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Recolha-se o ITD. 5- Cumprido os itens acima, certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001090-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RITA DE CASSIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Intime-se a parte pessoalmente, por via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o preesente despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011633-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANE ALVES M DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.012026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA DE SOUZA CAMILO Notícia de fls.27, certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.015883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JENIFFER TEBALDI OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:À parte autora para que traga comprovante de notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011058-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELANE DA SILVA RIBEIRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S.A em face de ROSELANE DA SILVA RIBEIRO ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12. Manifes tação da parte autora às fls. 17/18, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012663-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE CRISPIM MARIANO Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.020621-6 - BANCO PANAMAERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005119-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZI MEIRA DE PAULA Decisão: Suspendo o feito até cumprimento do acordo, conforme requerido às fls. 31/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015794-9 - BANCO ITAU S/A X M S MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Diante da decisão recente do STF, oficie-se à Subseção da OAB desta Comarca para designação de representante para acompanhar a busca e apreensão e para que informe o local e o horário em que o(a) mesmo(a)pode ser encontrado(a). Sem prejuízo, I-se a advogada para devolução dos autos.Após a resposta da OAB, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, consignando que o Sr. OJA deverá se fazer acompanhar pelo representante indicado pela OAB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.009982-9 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESPEJO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para CONDENAR os réus JORGE GUIMARÃES BARBOZA e ANDRONICA MARIA SANTANA DE ARAUJO ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde fevereiro de 2005 até a data da desocupação do imóvel, ou seja, 05/12/2006, conforme termo de entrega de chaves de fls. 50, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.054.012640-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANSELMO NASIF FREITAS), ANA CLARA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS Á parte exequente sobre fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.054.013979-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, entendo serincabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 3918970001830 conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007093-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ELVIRA MARIA MUNIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho: 1- Fls. 93, 101 e 110 - Anote-se onde couber. 2- Defiro JG à ré Elvira. 3- Digam as partes em provas, justificadamente. 4- Desde logo, Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas para audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC P-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.054.009270-9 - MARIA EMILIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X PAULO MENDES PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls.47/56. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005950-2 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA A parte ré para recolhimento das custas processuais confome os valores que se encontram nas fls,56. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 , às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.013290-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.001980-2 - MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016783-8 (14522) - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ROSILENE VARDAM MENESES Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 655 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELA EXECUTADA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005531-4 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho: DESIGNO O DIA 04/12/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.014196-6 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 105 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011116-7 - MARIA LUZIA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FRANCISCO GERINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho: À parte autora sobre documentos de fls. 82/93 na forma do art. 398 do CPC, assim como cópia do acordo celebrado perante o juizado especial cível. \r\n\r\nProc. 2007.054.009180-0 - THEREZA TEIXEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X CELIO TADEU MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito, assim como condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde fevereiro/2007, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 pela gratuidade de justiça q ora defiro. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007233-6 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ALDILEA DANTAS LACE Despacho:1- Defiro JG.2- Considerando a cumulação de pedidos, à parte autora para que emende a inicial dando correto valor à causa sendo certo que deve corresponder ao somatório de 12 vezes o valor do aluguel com o valor do débito, conforme planilha de fls. 04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005225-6 (1999.313.012730-0) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Recolher custas, providenciar cópias para expedição de CP, ou retirá-la em cartório. E, após, exeça-se carta precatória, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005346-5 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X JAPAIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Informação sobre ofício de fls.72, para comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.013188-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KARTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA À parte exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.000241-3 - ONOFRE CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VITROL VIAÇAO T R ORLEANS LTDA Notícia de fls.29/32 e CP devolvida, sendo a mesma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.013053-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AÇOUGUE GALINHO DO VILAR LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015748-2 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JAQUELINE FABIANA PEREIRA Decisão:Intime-se a exequente para recolher a diferença de emolumentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Fixo honorários advocatícios, no valor de dez por cento sobre o valor da causa.Em termos, cite-se na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.014033-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Despacho: 1- Esclareça a ptrona do autor, peticionante de fls. 247 sua renúncia, tendo em vista o substabelecimento com reserva de poderes de fls. 248, devendo inclusive cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. 2- Regularize-se o termo de encerramento do 1º volume e o termo de abertura do segundo volume, subscrevendo-o. 3- Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC, conforme requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.054.007730-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES Venha cópia do despacho que deferiu a expedição de precatória e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.010871-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL DA SILVA NETO Despacho:Ao devedor para efetuar pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011149-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEANDRO DIAS ADOLFO Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao exeqüente sobre fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003756-3 - SONIA MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Considerando que, conforme vem sendo reiteradamente informado pelo Banco Central, os bancos comerciais não possuem contas bancárias em instituições financeiras, bem como ante a informação da conta mantida pelo executado constante da página oficial do TJRJ, defiro a penhora da quantia mantida pelo banco executado junto ao Banco do Brasil, conforme cópia em anexo.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.VOLTEM CONCLUSOS EM MÃOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.010964-5 - MARIA APARECIDA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA MATRIZ LTDA Decisão:1- Recebo fls. 40/41 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma a fim de instruir mandado citatório. 2 Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.009409-4 (14.311) - ANA PAULA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) MERCADO VALENTE S/A, Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho Ordinatório, conforme Portaria nº001/2007Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.054.004622-9 - CLEIDY MARIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, sendo certo que a autora já se manifestou em provas às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.054.002550-2 - CLEIDY MARIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.004980-6 - TERESA LORENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1- Expeçam-se guias de depósito conforme requerido às fls. 113, última parte. 2- Esclareça a parte ré se desiste do recurso de apelação de fls. 73/101, ante acordo de fls. 112/113. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004206-8 - ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU DE FLS. 86/91, NO DUPLO EFEITO. 2- AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3- DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.054.009786-2 - DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X TRANSPORTE FLORES LTDA. Despacho: À parte ré sobre fls. 51/52. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/ pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003023-4 - VALNEY DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.087454-0 (1989.313.003243-4) - Inventariante: JORGE DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA ALVES E JOAO FRANCISCO ALVES E OUTROS Decisão: Cumpra-se decisão de fls. 171, verso. \r\n\r\nProc. 2003.054.033092-4 - Inventariante: LUCIANE FATIMA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X LUIZ RIBEIRO DA SILVA Cota do avaliador, fls.43 \r\n\r\nProc. 2004.054.005560-5 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JOVENARIO VICTOR DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro inventário cumulativo do herdeiro Juvenal, na forma do art. 1044 do CPC. Anote-se onde couber o nome do terceiro inventariado. 2- Nomeio inventariante para todos os espólios o herdeiro Carlos Roberto da Silva. Lavre-se novo termo de inventariante. 3- Re-ratifiquem-se as primeiras declarações a fim de constar a 3° sucessão e seus herdeiros. Lavre-se termo. 4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. 5- Não havendo impugnação, ao Partidor. Com a juntada do laudo, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.054.007833-6 - Inventariante: VANIA OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X PEDRO CELESTINO Ao inventariante sobre resposta do ofício à DRF. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006717-1 - M C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I A M C M LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Considerando ter sido a diligência acompanhada por funcionários da empresa ré e que a referida prova visava a legalidade dos programas utilizados pela ré, na forma da Lei 9609 e 9610, não se justifica a realização de nova perícia, especialmente pelo não enquadramento no disposto no art. 437 do CPC. Entretanto a ré terá oportunidade de apresentar quesitos suplementares, para serem respondidos pelos peritos nomeados. Especifiquem quanto as provas a serem produzidas e quanto a possibilidade de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.S. RANGEL JUNIOR BAR ME Despacho:Defiro o requerido pela parte, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.015904-1 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO Decisão:Considerando ser a parte autora pessoa jurídica com fins lucrativos, não tendo sido demonstrado que o pagamento implicaria na impossibilidade de funcionamento da empresa, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001117-5 - FRANCISCO DE AQUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JADI CAR AUTOMOVEIS LTDA), LINCOLN AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.016894-7 - WILLEX CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"Vistos, etc.\"Recebo a emenda de fls. 71.Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, na forma do artigo 259, Inciso II do Código de Processo Civil, a fim de que corresponda ao valor do benefício econômico que pretende obter, já que está discutindo as faturas vencidas no período de 05/05/2001 a 05/05/2003. Recolha-se a diferença da taxa Judiciária devida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.010587-8 - S.D. NASCIMENTO REPRESENTAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:....Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de dez dias para que seja apresentado rol de testemunhas, que deverão ser intimadas após o recolhimento das custas. A testemunha arrolada às fls. 364 comparecerá independentemente de intimação.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.019015-0 (14639) - UNIAO RECREATIVA PRO MELHORAMENTO DE EDEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA ZULMIRA EDEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição com honorários do Perito, fl. 122 \r\n\r\nProc. 2001.054.019084-8 (14.649) - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINDOMAR INACIO DA SILVA À parte autora sobre ofício da distribuíção da carta precatória expedida por este juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.012560-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LUCIANO DIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê se vista. \r\n\r\nProc. 2007.054.005779-7 - JAIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X MARIO TEIXEIRA DE LIMA NETO Decisão:Assim, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. 2- Quanto ao pedido de fixação de taxa de ocupação, considerando que a partir da data da citação teria sido rompido o contrato de comodato verbal, bem como o fato de ter sido indeferido o pedido liminar, se justifica o pedido liminar de fixação de aluguel provisório/taxa de ocupação até o desfecho do pleito. Quanto ao valor da taxa de ocupação, considerando que a ausência de avaliações comprobatórias do valor justo para locação do referido imóvel e considerando que o próprio réu admitiu que o imóvel está avaliado em R$ 50.000,00, fixo a taxa de ocupaçao no valor de R$ 250,00, que corresponde a 0,5% do valora venal. A taxa de ocupação deverá ser depositada em Juízo até o dia 05 de cada mês ou 1º dia útil subsequente. P-se. 3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004026-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013890-4 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Decisão: 1- Considerando a gratuidade de Justiça deferida aos autores, isento os mesmos das custas processuais, na forma da Lei 1060/50. 2- Quanto ao pedido formulado no item 2 de fls. 77, a certidão deverá ser requerida diretamente ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.054.007193-9 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009328-5 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sobre petição de fls.51 (honorários do perito). \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009283-5 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Honorários do Perito, fl. 296 \r\n\r\nRescisória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025962-0 - ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (RJ-155132E) Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.170/171. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003705-1 - VANESSA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU Falta cópia da emenda à inicial para acompanhar citação \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001673-4 - MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GABRIELLE DE OLIVEIRA DUARTE), GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreendendo-se que a relação das partes é de natureza consumerista e assim sendo hipossuficiente a parte autora, se faz necessária a inversão do ônus probante, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005479-2 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 369975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033073-0 - CASSIA CILENE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho: Regularize-se a representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003532-1 - VIVIANE MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X SEBASTIANA ROSEMARY DA SILVA Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.054.015619-2 - PEDRO SERGIO DE SALE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X AURORA SILVA VIEIRA Despacho: D.R.A. Comprove os requerentes a miserabilidade jurídica acostando cópia da última declaração apresentada a SRF em dez dias. Venham também, a cópia da certidão de nascimento ou cédula de identidade dos demais irmãos. \r\n\r\nProc. 2007.054.015620-9 - CREUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ALOISIO INOCENCIO DA LUZ Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.016087-0 - SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X TECNOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.054.015464-0 - JOAO MIGUEL TURETTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VALDECI SEBASTIANA VICTOR PEREIRA TURETTA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 124,78 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 100,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,28/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 7,28// \r\n\r\nProc. 2007.054.015469-9 - JOAO MIGUEL TURETTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X VALDECI SEBASTIANA VICTOR PEREIRA TURETTA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 124,78 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 100,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,28/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 7,28// \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.009296-1 - Inventariante: MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JEORGETTE DAS NEVES NOGUEIRA Despacho: Venha as certidões mencionadas às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.054.000189-5 - MARIA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA LIMA AUGUSTO (RJ-083135)) X FRANCISCO LUCAS DE LIMA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008475-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DA SILVA DE ANDRADE Sentença:homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Despacho: Fls. 28: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.010091-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDER LUIZ GOMES DE ARAUJO Sentença:... conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.012661-8 - BANCOP SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSAHIR QUEIROZ SEABRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013005-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA JOAQUINA SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.013676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.015055-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO CARLOS DE CARLI Despacho: Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.015276-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDA BRAGA LIMA Despacho: D.R.A. Regularize a parte autora sua representação processual em dez dias, eis que não há procuração/substabelecimento em nome da signatária da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.015882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:D.R.A. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.016877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DOS REIS ALMEIDA Diferença a recolher da Taxa Judiciária no valor R$ 1.004,77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007227-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WYLLER BISPO AZEVEDO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR recolher R$ 3,49 para APCJ (Intimação via Postal, fls. 25) + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015413-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH Despacho: Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006127-2 - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-082446)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que providencie cópia do despacho que determinou a diligência,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho: Cumpra o autor o despacho de fls. 58, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Decisão: Considerando que o réu devidamente citado, não compareceu, decreto-lhe a revelia. Diga o autor se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004718-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERT VICENTE LIBOTTI Sentença:...Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.054.006738-9 - ANTONIO SOUZA DO RIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Considerando que as preliminares arguidas confundem-se com o mérito, serão apreciadas por ocasiao da sentença. Intimem-se o réu para, no prazo de trinta dias apresentar os extratos da conta poupança declinada na petição inicial referente ao periodo reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006926-0 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas ref. à Distribuição: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 7,85 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 8,08 nas contas 6002-25174-6 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.007810-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X NOVATEC MANUTENCAO E REPAROS LTDA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.054.010172-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JORGE OTAVIO OLIVEIRA CORDOVA Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Emende-se a petição inicial, em dez dias, adequando o requerimento de citação e observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que em razão do valor da causa o rito a ser seguido é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Considerando o valor atribuído a causa, que enseja adoção de rito sumário, emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 242: R$ 406,30 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300214-3)///p/ cp Capital (2º e 3º réus) R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 ( ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 3,67 (FUNPERJ / 60225174-9) E R$ 3,67 (FUNDPERJ / 567300124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão: Mantenho a decisão anterior. Defiro o prazo requerido pelo autor para recolhimento da quantia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão: Não há que se falar em destituição do perito, posto que, do exame dos autos, percebe-se que o mesmo se limitou a responder aos quesitos formulados pelas partes...Quanto aos quesitos suplementares, uma vez que apresentado fora do momento oportuno (art. 425 do CPC), isto é, durante as diligências, indefiro-os. Intimem-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.000821-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEIDE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:... em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se o autor sobre fls. 57, uma vez que a parte ré faleceu. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.003736-0 (33842) - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003483-4 (29.392) - FINANCEIRA ALFA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Despacho: Defiro a vista por dez dias mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006515-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATO (RS-045264)) X CLAUDETE AGOSTINI DE ANDRADE Sentença:julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao porte de remessa e retorno, Cód. 0301-2, R$ 8,74 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,43// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005134-3 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FINASA PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 4,71 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.OUTRO GRERJ:R$ 6,12 OJA 0714-6 ; r$ 1,74 dist. 0723-7 ;. R$ 9,62 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 1,96 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012139-6 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: Fls. 22: Defiro por mais 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006610-3 (32331) - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Fls. 281: Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2003.054.022348-2 - AIRON LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito: AST, CÓD 0701-3, R$ 41,97 /(12) Porte de remessa (26) 0301-2 (38) R$ 8,74/ (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,44 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 776,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 11,10/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 11,10/ \r\n\r\nProc. 2003.054.022348-2 - AIRON LUCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ) 600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte Ré para que recolha custas referentes à complementação: Porte de remessa, cód,0301-2, R$ 8,74// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,43// \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Em provas, justificando-as e especificando-se em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, com; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008163-0 - EDINEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho: Venha a planilha. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 154: Nada a prover, ante o teor de fls. 141. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.054.000006-9 (16.516) - Inventariante: MARIA CURTO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X ACACIO DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho: Fls. 243/verso: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.087460-5 (21984) - Inventariante: ALTAIR CAMPOS FERREIRA, Cessionário: RAIMUNDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM (RJ-158244E)) X WILSON PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho: Fls. 159: Defiro pelo prazo requerido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.538.087201-1 (22.880) - Inventariante: SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA, Inventariante: BENILDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X FRANCISCO PIRES TEIXEIRA E OUTRA Despacho: Fls. 140/141: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.538.012767-5 (1998.314.031579-9) - Inventariante: AMELIA DA CONCEICAO CANTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: PAULO DOS SANTOS CANTEIRO) X AGUEDA DA CONCEICAO PAISANO CANTEIRO Despacho: Comprove o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.054.006406-5 (34045) - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES MOHANA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X OCTACILEA FERNANDES DE LIMA Despacho: Fls. 48/verso: Atendas-e. \r\n\r\nProc. 2001.054.016898-3 (34396) - Inventariante: SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIA DA PENHA MACHADO E OUTRO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDARIA DE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2002.054.023349-7 - Inventariante: ODENIR MAGALHAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) TANIA REGINA MELO ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACINDINO GOMES DE MELO E OUTRO Despacho: Atenda-se o requerimento da Fazenda, procedendo-se ao cálculo na forma mencionada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.054.008451-6 - CLAUDIA SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) MILTON MARTINS DE ABREU E OUTRO Despacho: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.011577-1 - Inventariante: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESMERALDA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-e.s..Defiro a inventariança. Lance-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.054.015201-0 - Inventariante: TELMA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ALZIRA SILVA DE MELO Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021408-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.FERNANDES MENDES COM.DE ROUPAS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 27,92 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,39 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,39// \r\n\r\nProc. 2003.054.022810-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OLQUIMEIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha o valor do débito atualizado... \r\n\r\nProc. 2004.054.011465-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOODMAN BLAID COM. DE ROUPAS LTDA Despacho: Defiro a suspensão por sessenta dias. Transcorrido prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006156-9 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JANES MARIA LOUREIRO LIMA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 39v, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.004157-9 (33.069) - ROBERTO DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ESPOLIO DE SIZENANDO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Após, certifique-se o transcurso do prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004245-9 - JUREMA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X IBRAEME ANDRE CONGO Sentença:... em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016067-5 - SARA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010217-1 - SUELI DE ALEXANDRINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 47, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001136-0 - HILDA DE LIMA E SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 37,61 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 42,59/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,01/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,01// \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.015186-8 - DENILZO CALAZANS BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial em dez dias, uma vez que a ação de prestação de contas não pode ser cumulada com a de indenização por danos morais, em razão da inadequação do rito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012195-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA FERNANDES EMIDIO Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.014913-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOIRANE LUGON DA SILVA Sentença:homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015797-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RULIAN DA SILVA DUVAL Despacho: Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.013704-4 (34.289) - PAULA LUIZA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 6,12 OJA 0714-6 ; R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 146,06 taxa judiciária ; R$ 5,02 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.outro GRERJ: r$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 2,66 nas contas 6002-05926-6 e 5673-00124-3.OUTRO GRERJ: R$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 20,98 ast 0701-3 ; r$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 1,87 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000427-0 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito: APCJ , CÓD. 0711-2, R$ 6,98/ (11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 580,00/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,24/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,24/ \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009245-1 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho: Especifiquem e justifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021990-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TERREPLANAGEM N. S. DE FATIMA LTDA Despacho: A parte autora para que promova o devido andamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho: Fls. 438/439: Esclareça o requerente tendo em vista o que consta às fls. 436. Na data de hoje foi feita a transferência do valor bloqueado no Unibanco, conforme anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.015664-7 - SUZILENE DE FATIMA LOPES X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA, LETICIA VITORIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho: Venha a declaração da 1ª autora apresentada à SRF em relação ao último exercício para fins de análise da gratuidade em dez dias, sob pena de indeferimento. Considerando que Suzilene de Fatima Lopes integra o polo ativo e não apenas referente a 2ª autora, emende-se a petição inicial em dez dias, formulando-se os pedidos que constam somente em relação à 2ª autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 369977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000156-6 (4112) - MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (RJ-015161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000369-1 (3585) - ABERLARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000541-9 (4549) - AQUINO FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o débito foi liquidadeo pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000161-1 (7842) - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:A Procuradora do INSS apresentou contestação escrita, em duas laudas, cuja juntada foi determinada. Pela MM. Dra. Juízo foi verificado que o obreiro não foi intimado, razão pela qual foi remarcada a audiência para dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Intime-se o obreiro por mandado. Cientes os presentes. Intime-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000151-0 (12171) - ARNALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a JG \r\n\r\nProc. 1985.054.000277-0 (12071) - CARLOS FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízoo especialista em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1985.054.000867-0 (12800) - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, face o AR de fls.37 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000593-1 (16444) - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO LUIZ DA SILVA (RJ-019168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, tendo em vista o resultado da intimação acostada à fl. 40 dos autos em apenso (nº 1986.054.000594-3), pela Mm. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO; \"Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:...Determino a realização de prova pericial, com o expert em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, sendo designado o dia 08/05/2008, às 13:00h, para realização da perícia, a qual será realizada na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 1991.054.001429-8 (32281) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça a patrona da Autora o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009720-3 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em réplica, após mp \r\n\r\nDissolução de Sociedade, mercantil \r\n\r\nProc. 2004.054.002611-3 - MARTA MACHADO BELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FELIPE BAPTISTA CANTALICE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304) Decisão:...Suspendo a tramitação deste feito pelo prazo de 10(dez) meses, ou até que transite em julgado a senteça hoje prolatada, nos autos do processo nº 2003.054.101747-6, onde as mesmas partes discutem relações emergentes do mesmo contrato de constituição de sociedade, cuja dissolução é pedida neste processo, que faço com respaldo no art. 265, n. IV alínea a do Código de Processo Civil...Corte-se a linha e aguarde-se o decurso do supradito prazo ou a ocorrêrncia da condição suspensiva aludida. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.010342-1 (34157) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SAMUEL DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETOS OS CÁLCULOS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.009720-3A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001933-4 - MANOEL WALTER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006EM REPLICA, APÓS MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001382-9 (11434) - IRACY BRAGA MASCENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Nesta conformidade JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia equivalente a 06(seis) salários-mínimos, pelo valor vigente na data do efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios a partir da data da citação, ou seja 15 de maio de 2000(fls. 34vº)... \r\n\r\nProc. 1998.538.004573-3 (12933) - JUAN FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL (RJ-157662E) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para condenar o Réu a compor os danos moral e estético sofridos pelo Autor, arbitrando as respectivas indenizações em 06 (seis) e 10 (dez) salários-mínimos, pelo valor vigente na data do efetivo pagamento, JULGANDO IMPROCEDENTE a denunciação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.003201-1 (12878) - MARIA CELE FURTADO ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 26.509,00 (Vinte e seis mil e quinhentos e nove reais), acrescida de juros moratórios contados da citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.054.101747-6 - FELIPE BAPTISTA CANTALICE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X MARTA MACHADO BELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Sentença:...Nesta conformidade, com espeque no art. 293, do Código Comercial, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a prestar contas objetivadas pelo autor, sob forma mercantil e no prazo de 48:00 horas, na segunda fase da ação, sob as penas previstas pelo § 2º in fine do art,. 915 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014486-3 (14708) - MILTON CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito e condeno os Réus a devolverem ao Autor, em dobro, os montantes cobrados a título de taxa de iluminação pública nas contas anexadas aos autos. Acresço ao montante juros legais na forma simples e no patamar fixado no artigo 161, parágrafo 1º do CTN, fluindo desde o trânsito em julgado, na forma da Súmula 188do STJ, bem como correção monetária a ser calculada com base nos índices correspondentes aos débitos judiciais. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.020534-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X NEWTON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Designo audiencia especial para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.011798-2 - ALUMIGON ALUMINUN INDUSTRIA E COMERCIO METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2006:Ao Autor sobre a certidão supra.Roberta Fraga - matr: 01/26436.(Certifico que as cópias fornecidas para instruir a deprecata, bem como as custas recolhidas às fls. 72 e 94 são insuficientes). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010526-0 (14354) - ROSANA DE OLIVEIRA DIAS, MARCIO ANDRE DA COSTA QUERINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Nesta conformidade JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005073-9 - MARCELA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Na conformidade do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar ao Réu a pagar à Autora, a título de indenização por dano moral, quantia equivalente a 80(oitenta salários mínimos, pelo valor vigente à data do efetivo pagamento... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000364-5 (9083) - CLEUZA MARCAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:À Autora sobre fls.33.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 369978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015456-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolição do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a poose plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER MEDEIROS FRANCISCO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007960-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO ADAILTON DANTAS PEREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução de meríto na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido . Condeno a parte ré ao pagamento de custais processuais e honorárrios advocatícios que arbrito em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5° do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009942-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007876-4 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a testemunha p/audiência dia 19/12/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.010534-2 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 15/01/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009657-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILMAR OLIVEIRA MEDEIROS), VINICIUS DA COSTA MEDEIROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do meríto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA MARTINS GARCIA DA SILVA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 642, 00 (seiscentos e quarenta e dois reais), acrescidos de correção monetária a partir da data da emissão do cheque ( 20 de maio de 2004) e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, §3º do CPC. Certifique-se trânsito em julgado, PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006082-4 - MERCIA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X JOSE AUGUSTO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Despacho:Às partes sobre possibilidade de conciliação ante os termos da petição de fls 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005578-8 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RICHARD CRISTIAN DOS SANTOS ALVES Decisão:Junte-se a petição informada no sistema. Após vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.005579-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X HUMBERTO JORGE ALVES Despacho:Junte-se a petição informada no sistema. Após, vista as partes quanto as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007544-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA-ME Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011130-1 - SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Anote-se o nome da dvogada da parte autora. Após em algeações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP. As partes sobre ofício de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para que se manifeste sobre o despacho do juízo deprecado no processo nº2007.008.005941-0 da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo(\"Defiro o prazo de dez dias para vinda do endereço correto da testemunha Cintia Francisca de Oliveira\") \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu (foram recolhidos a maior R$ 140,00 de taxa judiciária e 3,49 de APCJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006426-0 (2447) - MARIA DA CONCEICAO SALLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, da diferença da execução apontada pelo exequente em quinze dias sob pena de multa de 10% ( art. 475-J do CPC). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos valores depositados. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Isto posto, acolho os embargos, para alterar a sentença que passa a ter a seguinte redação \".... Todas as verbas serão atualizadas monetariamente pelo índice oficial do TJRJ, a partir data da sentença, incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, a partir da citação até o seu efetivo pagamento....\", mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.013298-9 - KETLEN EMILLY DALTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/01/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001506-3 - VILMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Certifico e dou fé que faltam cópias e custas para a instrução da carta precatória referente ao segundo endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010359-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269 I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito na inicial. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011400-4 - ANGELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:... Isto posto julgo, improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos réus, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008977-0 - CAIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH SAUDE - UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.002912-1 - FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ante a petição do autor informando a impossibilidade de celebrar acordo retiro o feito de pauta. Ao réu para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028605-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRE-NUPCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003423-9 - PEDRO CARLOS BONFIM SOARES E CASSIA MARCELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Intime-se as testemunhas ( fls. 117) para AI dia 09/01/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nId: 369987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000080-8 (7521) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X G.S.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.538.012437-4 - I.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Diante da promoção do Ministério Público, expeça-se Alvará na forma requerida à fls. 62, item \"c\", com base na informação de fls. 67. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.054.009467-6 - JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO X AGDOVAL SOUZA SANTOS Decisão:Expeça-se Alvará na forma requerida às fls. 42. Após a entrega do mesmo, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.000215-9 - LUCAS SALOMAO DOS SANTOS MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho JONATAN SALOMÃO DOS SANTOS MAURICIO, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Designo, pois, audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 24/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nProc. 2005.054.004847-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X M.F.S. Despacho:Á exequente sobre fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2005.054.007715-9 - L.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X S.G.D. Despacho:A parte autora para ciência do oficio de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.054.000726-3 - J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.S.O. Sentença: Considerando que a parte autora foi intimada por via postal, na forma do art. 267, § 1º do CPC, não deu andamento no processo, no prazo assinalado; considerando que existem atos previstos no CPC que são de exclusiva iniciativa da parte, dos quais o art. 267 § 1º, é exemplo; considerando que, por este motivo, aplica-se o art. 39, por extensão a estes casos; considerando é interesse da parte movimentar a maquina judiciária, consoante a iniciativa dos arts. 2º e 262, primeira parte, CPC; considerando que a Justiça existe, tão somente, para resolução de conflitos de interesse daqueles que não têm outra forma de solução pacifica de litígios; considerando que a inércia do autor faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, realçado pelo fato de que a Autora foi intimada por via postal e não promoveu o andamento do feito e considerando ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 74, JULGO EXTINTO o processo, sem analise do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem c \r\n\r\nProc. 2006.054.000727-5 - V.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.D. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14h30m. Proceda-se a citação e intimação do réu no endereço indicado às fls. 78, observando-se o percentual fixado ás fls. 11. Intime-se a representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011617-9 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X A.C.O. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo. 269, III do Código de Processo Cívil. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003235-1 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X D.C.N. Despacho:Diante das alegações de fls. 30/31, intime-se a representante legal para que informe nos autos o numero da conta bancária para deposito dos alimentos.Vindo a informação aos autos, oficie-se ao empregador conforme acordado ás fls. 26 para que o mesmo efetue o desconto dos alimentos em folha de pagamento do réu. No mais, intime-se o réu para que se manifeste sobre as alegações de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.054.004720-2 - (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X J.L.S.), I.S.S. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo. 269, III do Código de Processo Cívil. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005229-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X M.A.X.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA SALES DA SILVA (RJ-135274)), M.A.T.G. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007082-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X B.S.C.), G.S.C. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009062-4 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CICERO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)), JESSICA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA), AMANDA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA), ALLINE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009644-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALEXANDRE ALMEIDA MAGARAO), THAMIRES OLIVEIRA MAGARAO), THAIS OLIVEIRA MAGARAO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011160-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CLAUDIO GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.011327-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MOREIRA DA COSTA), LUIZA SOARES MOREIRA DA COSTA Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 21. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011604-2 - EMEILYN DEL REI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X FERNANDO RIBEIRO DIAS Decisão:1. Recebo a emnda da inicial. Anote-se onde couber. Retifique-se o nome da menor. 2. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.3. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação para o dia \r\n\r\nProc. 2007.054.012876-7 - LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ACIR MATOS DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da existência da obrigação de alimentar;3- Designo audiência de Conciliação com o juízo para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Serve cópia da presente como mandado de citação/intimação. 6-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.7-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre \r\n\r\nProc. 2007.054.013255-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ANGELINO GOMES SAYED Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da existência da obrigação de alimentar;3- Designo audiência de Conciliação com o juízo para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.6-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.7-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na form \r\n\r\nProc. 2007.054.014587-0 - VALDERE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão: Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da existência da obrigação;3-. Designo audiência de Conciliação com o juízo para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.014907-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA), MATHEUS ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015136-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CANDIDO MARQUES MARVILA), KARINA LISBOA MARVILA), KELLY FERNANDES LISBOA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003453-0 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X L.C.V. Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.E, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.013047-6 - VALDECLICIA PIAGGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X ADILSON PIAGGIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, . Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.003700-2 - M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012909-5 - VALDECIR DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X GABRIEL CAVALCANTE VERDAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009495-2 - EDUARDO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 13:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. A intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015636-0 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) ao autor; atenda=se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.006294-6 - A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2ª autora. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.054.009989-5 - FABIANO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.011844-0 - ANDELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.014566-9 - JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARIA DAS NEVES NOBREGA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para que regularrize sua representação nos autos, fazendo juntada de procuração.Tendo em vista a concordância da parte ré com o pedido de divórcio, designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007 às 14:45horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.000690-8 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. Sentença:Trata-se de Ação de divorcio litigoso, na qual as partes informam que realizaram acordo nos autos do processo n. 2006.054.007758-7 de divorcio litigoso, que tramita na 2ª Vara de Familia desta Comarca. Assim, a parte autora, ás fls. 23, requer a extinção do presente processo sem julgamento do mérito. Diante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu seu objeto. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.000704-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) ao autor; atenda=se ao \r\n\r\nProc. 2007.054.010559-7 - SEBASTIAO BEZERRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARILENE MARTINS DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.004366-7 (34221) - (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) G.M.S.) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:O processo já foi extinto, não havendo mais possibilidade de prosseguimento nestes autos. A exequente poderá ajuizar nova ação.Após o recolhimento de todos os ofícios, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.010335-3 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente ao período de março a setembro do ano de 2005. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/11.À fl. 66, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 66 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.003428-0 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X C.R.O. Decisão:Considerando a informação de que o executado efetuou o deposito do valor devido e diante da promoção do MP, revogo a decretação da prisão determinada às fls. 32vº. Diga a exeqente se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.010933-3 - G.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA A. LEAL VANINE (SP-100129) Decisão:Considerando o acordo celebrado e o parecer do Ministério Público, defiro o pedido de soltura do réu. Expeça-se carta Precatória e alvará de soltura conforme requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011967-3 - MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Decisão:DECISÃODesigno audiência especial para o dia 30/01/2008, às 13h30.Intimem-se as partes e o Ministério Público. Serve a cópia da presente como intimação postal (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nProc. 2007.054.008354-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Decisão:1. Anote-se onde couber o novo endereço do réu indicado ás fls. 26. 2. presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.3. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 4. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.5. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.6. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagam \r\n\r\nProc. 2007.054.014916-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VINICIUS DE FRANCA VICENTE), DAVI ANTONIO GOMES VICENTE Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls13 \r\n\r\nProc. 2007.054.014920-5 - V.J.S.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.G.D. Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls10. \r\n\r\nProc. 2007.054.014929-1 - GEOVANE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X CARLOS DA SILVA RAMOS Despacho:Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000672-8 - FELIPE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Fls. 53 - defiro. Designo nova audiência para o dia 23/01/2008 às 13h00m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002409-3 - G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.S.G. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, sendo que os valores cobrados são relativamente aos alimentos devidos a partir de dezembro/2002.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.004614-3 - M.L.S.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente desde julho de 2006. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/13.À fl. 25, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 26).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 25 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.012147-1 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X M.O.S. Decisão:Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.003986-2 - VALDECIR HONORIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RAFAEL DE SOUZA COELHO HONORIO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar VALDECIR HONORIO de prestar alimentos em favor de seu filho RAFAEL DE SOUZA COELHO HONORIO oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.054.013881-5 - MARCOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANA CRISTINA ROSA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.009339-0 - JEFFERSON JANUARIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)), ALICE NOBRE DA SILVA FRANCO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Serve cópia da presente como mandado de citação e intimação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.015057-8 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ISABEL CRISTINA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.023096-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:Proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes, novamente, à realização de exame de DNA, conforme anteriormente determinado às fls. 81. Oficie-se. Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.013107-3 - LUIZ FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X MARCELO GIMENES MARTINS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e DECLARO que MARCELO GIMENES MARTINS é pai do autor e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor. Serão também averbados os nomes dos avós paternos.Condeno o réu a prestar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, incidindo sobre 13o salário, férias, PIS/PASEP, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, perante o Registro Civil, a tudo obedecendo-se as formalidade legais pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026454-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X R.R.S.R. Decisão:Diante da promoção do MP, expeça-se alvará na forma requerida. Após a entrega do mesmo, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.010247-0 - MARIA VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RAIMUNDO VEIGA SILVA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça.Designo audiência de Justificação para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a autora que deverá comparecer e apresentar 02 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Cite-se e intime-se o réu. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.001319-2 - W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X W.R.S. E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094833-7 (18694) - VANDERLEI DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA DE SOUZA QUINTANILHA), JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade dos filhosJuliana e Josiano, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Designo, pois, audiência especial de conciliação com o Juízo para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nProc. 2007.054.011963-8 - ROGÉRIO PFALTZGRAFF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)), ISABELLE CHRISTINE CUBANO PFALTZGRAFF Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 17. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls.19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012528-6 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), MYRLA MOURINO NOBILE), LUIS FELIPE MOURINO NOBILE Decisão:Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 21/112007 às 13:00 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes \r\n\r\nProc. 2007.054.015128-5 - ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X RENATA DE OLIVEIRA), MATHEUS ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003644-7 - J.G.C., B.A.C. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 1. Recebo a emnda da inicial, anote-se onde couber para que passe a constar ação de oferecimento de alimentos. Quanto a regulamentação de visitas, a mesma deverá vir por ação própria. 2. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.3. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autor \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão: DESPACHO. Considerando que a signatária assumiu a titularidade da presente no início do mês de outubro, e estando este processo em curso há quase dois anos, com grande desentendimento entre as partes, entende-se conveniente a realização de audiência especial.Designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de medida cautelar da pensâo por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2005.054.002764-8 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Sentença:Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando a desistência da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MMa. Juíza foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, SSA, digitei e fiz imprimir e eu, , Escrivã o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 15h45minh. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013722-7 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.G. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 16/01/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Serve cópia da presente como mandado de citação e intimação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.014081-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X OSNI PRIAMOS DO NASCIMENTO), LETICIA PEREIRA PRIAMOS DO NASCIMENTO), LUCAS PEREIRA PRIAMOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 29/01/2008, às13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014638-1 - MARCOS DE LIMA MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CINTIA DA FONSECA MARQUES Despacho:Esclareça o patrono qual o endereço correto de Cintia da Fonseca Marques .(Caxias ou São João de Meriti). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.008065-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.C.M. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda. Verifica o Juízo, através de Ofício encaminha à 2ª Vara de Família desta Comarca, que as partes realizaram acordo em ação de regulamentação de visitas, onde ficou estipulada a guarda aqui requerida. Verifica o Juízo que, desta forma, o presente feito perdeu seu objeto. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho: Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 31/01/2008 às 13:00h, devendo a parte ser intimada através de seus patrono.Publique-se. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.011260-7 - MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE AUGUSTO SILVA Despacho:Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 30/01/2008 às 14:30h, devendo a parte ser intimada através de seus patrono.Publique-se. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.000047-5 (12642) - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de óbito acostada à fl. 34, dando conta do falecimento da ex-cônjuge, bem como às certidões de casamento de fls. 35/36, considerando o disposto no artigo 1635, III, do Código Civil, tendo sido já consagrado na doutrina e na jurisprudência que a obrigação alimentar decorrente do poder familiar se extingue automaticamente atingida a maioridade civil, admitindo apenas a prorrogação até os 24 anos quando alimentando estiver matriculado em curso de nível superior e considerando por último a manifestação do Ministério Público à fl. 40, DEFIRO O PEDIDO pelo que declaro NORIVAL BARBOSA DA SILVA EXONERADO de prestar alimentos à sua ex-mulher pelo seu falecimento e a seus filhos.P.R.I. Oficie-se ao empregado para cancelamento dos alimentos.Após, cumpridas as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.027092-5 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X R.S.C. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial, na qual o autor, à fl. 63, manifesta sua desistência do processo. A parte ré, à fls. 71, manifestou sua concordância com o pedido de desistência, informando, ainda, que o casal se reconciliou. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também a parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007240-3 - F.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014547-9 - RONALDO OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JUPIARA ALEXANDRE BATISTA) Despacho:Emende-se a inicial para copnsta o nome correto da ré, qual seja Jupiara Alexandre Batista da Silva, conforme certidãom de fls 12. \r\n\r\nId: 369980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.099465-0 - ANA BELE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À PARTE RÉ, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. (Nº TOMBO 10.835/93) \r\n\r\nProc. 2002.054.000577-4 - MARCIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MARCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.000207-0 - JOSIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DO MP À FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.054.002071-0 - MARIA DO SOCORRO DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE PEREIRA RAMOS AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.009510-3 - NEIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Requer o M. P. venha aos autos a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.054.004214-9 - R.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.R.F.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE AR NEGATIVO ÀS FLS. 16,V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009369-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.S.E.S.), S.C.G.S. À REQUERENTE, EM 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 15. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.009121-5 - S.C.R.P. X W.R.S.B., N.R.P. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o reconhecimento da paternidade de Nycollas Rodrigues Pimentel, declarada expressamente por Weliton Rogério de Souza Braga às fls. 08. HOMOLOGO por sentença o acordo ora celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, III do CPC . As partes e o MP renunciam ao prazo recursal. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para determinar as alterações devidas no assentamento de nascimento de Nycollas Rodrigues Pimentel a fim de que passe a constar o nome de seu pai Weliton Rogério de Souza Braga, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos Antônio Rogério Braga e Maria das Graças de Souza Braga, conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que Weliton Rogério de Souza Braga é pai de Nycollas Rodrigues Pimentel, que passará a usar também o sobrenome paterno - Nycollas Pimentel Braga. Publique-se. Registre-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015356-5 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.003622-5 (25197) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X A.C.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.012045-6 - MARINETE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Comparecer audiência prévia de Conciliação, no dia 09/01/08 , ás 12:00 horas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.010070-7 (29307) - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X M.C.S.O. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2007.054.014171-1 - D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao autor sobre cota do M. P.sobre valor da pensão do filho deverá ser convertido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011033-3 - PEDRO LUCAS FLORES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARCO ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.010656-3 - FELIPE EDUARDO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X PEDRO PAULO DOS REIS AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE SERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.054.009670-5 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X R.A.S. Despacho:Certifique o Cartorio se existe mnaifestação do Autor. 2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012137-7 - PEDRO BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RITA DE CASSIA BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32 verso. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012442-7 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), ADRIANNE CHRISTINE DOS SANTOS MENEZES), AMANDA DOS SANTOS MENEZES Ao requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.013432-9 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Ao requerente venha aos autos cópia certidão de nascimento requerido, finalidade expedição da guarda provisória. em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006495-5 - LETICIA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANTONIO BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) ÀS PARTES, EM 10 DIAS, PARA ESCLARECER COMO SERÁ REALIZADO O EXAME DE DNA, TENDO EM VISTA A ASSENTADA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.054.001565-1 - Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X T.M.E. À Representante Legal da Parte Autora: Comparecer, acompanhada do(s) autor(es), ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 27/02/08, às 12:00 horas, munido de documento de identidade, CPF e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015338-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X A.F.A.F.), P.H.S.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DO TITULAR DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ÀS FLS. 12 OU COMPROVANTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.015609-0 - EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ELCI SOARES DOS SANTOS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015277-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)), L.R.N.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. NOME DA REPRESENTANTE LEGAL NÃO CONFERE COM DOCUMENTO DE FLS. 05. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009080-4 - EDISON CORREA DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ADRIELLE DE MORAES CORREA ASSIZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Edison Correa de Assiz a pagar a Adrielle de Moraes Correa Assiz a título de alimentos o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício o Autor pagará a sua filha o mesmo valor 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês e entregue a Representante Legal da menor mediante depósito em conta corrente ou em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Intime-se Autor e Ré via postal com AR em mãos próprias. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009564-4 - JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) REQUER O MP QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 369988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdoção, plena, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.054.004550-1 - JORGE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Considerando o que resta decidido na fls. 44, retifico a Assentada de fls. 52/53 para determinar: a) a exclusão da referência de que Vanda Lima é ré; b) determinar que se anote no D.R.A. a exclusão de Vanda Lima do pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015248-4 - S.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X J.C.S.S.) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 08/01/08, às 15:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nId: 369999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006344-0 - MP X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Ao Douto Advogado Dr. Ismael Abraham Abuawad - OAB/95871/RJ para que tome ciência de fl. 258. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.007540-4 - MP X RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Sentença: ...Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Rafael Mendes de Souza como incurso nas sanções do art. 157,§2º, I e II, do CP, art. 16, parágrafo único,IV, da lei 10826/03 e art. 1º da lei 2252/54, todos n/f do art. 69 do CP... \r\n\r\nId: 369998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010029-3 - JEAN CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a existência de incapacidade laborativa e o direito ao benefício pretendido; 3- Defiro a prova pericial solicitada pelas partes. ... 4- Oficie-se à empregadora do autor na forma solicitada pelo réu. Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com vista à parte contrária por 5 dias; 5- Indefiro o requerimento de fls. 51/52 porque os quesitos devem acompanhar a petição inicial; 6- A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Decisão: 1- Para que seja possível examinar, corretamente, o pretendido benefício da gratuidade de justiça, traga o autor, em 10 dias, as declarações completas de imposto de renda; 2- No mesmo prazo, traga certidão atualizada do registro de imóveis; 3- Como a jurisprudência amplamente dominante entende que a ação de adjudicação compulsória tem natureza pessoal, não há necessidade de regularização do pólo ativo porque a esposa do autor não participou do contrato de fl. 21, apesar de já estarem casados à época. Do mesmo modo, não há necessidade dos cedentes figurarem no pólo passivo; 4- Decreto segredo de justiça no processo diante da apresentação das declarações de imposto de renda. Anote-se; 5- Por fim, voltem conclusos, com urgência, para eventual despacho positivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003696-7 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOSE DOS SANTOS Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para a regularização do pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015480-0 - MARIA VICENTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), Falecido: MESIAS RODRIGUES DA SILVA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012731-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) DJAIR JOSE RAYMUNDO Despacho: À inventariante e à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar solicitada porque não há, até o momento, prova do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 2 - Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012566-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSENEI DA SILVA NASCIMENTO (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar diligência) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA \" Ao autor sobre ofício da RF e certidão de fl. 39.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009004-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar diligência) \r\n\r\nProc. 2007.066.015475-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALVES COUTINHO Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005946-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.014542-2 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTRO), Confinante: ILANI CAMARGO E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS E OUTRO), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) \" Ao autor sobre ofício da OAB.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004227-8 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BARBARA DUTTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.006898-1 - ESPOLIO DE PEDRO ISAIAS DE SOUZA, MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Regularize-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, já que com o encerramento do inventário, o espólio deixa de existir. \r\n\r\nProc. 2007.066.007418-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007432-4 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X H.B.B.S. Decisão: 1- Confirmado o equívoco pela serventia, defiro o desentranhamento da petição e do documento mediante certidão e recibo nos autos; 2- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 3- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 4- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007859-7 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.007863-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.007910-3 - JOAO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a prescrição da pretensão e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.015339-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA Despacho: 1- À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.015512-9 - SOBEU -ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CRISTIANE TORLONE PEREIRA Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000465-6 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007221-2 - DALMIR JOSE LA PUENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Decisão: 1- Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001172-7 - AURELIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015382-0 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA (MÔNICA CALÇADOS) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029759-1 (33123) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (RJ-019090), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004103-3 - JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: À embargante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000429-6 (23287) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN FRANCISCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho: 1- Suspendo o processo de execução pelo prazo de 60 dias; 2- Escoado o prazo e não havendo manifestação das partes, vista ao credor. \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002960-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELMET ELEM METAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) \"Ao exequente recolher custas para expedição da 2ª via da certidão para o RGI: APC conta 0711-2, campo 39 R$ 8,74 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000412-5 (33164) - ISABEL CRISTINA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao executado(Nilton Automóveis), sobre cota da Defensoria fl. 169v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000256-1 (24829) - ENOQUE SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que entender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: 1- Fls. 101/105: À ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias; 2- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 3- Expeça-se, com urgência, mandado de execução, na forma solicitada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de despejo por falta de pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.001406-9 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X VANETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Ante o que consta à fl. 67 que comprova a quitação, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão: Rejeito liminarmente a impugnação ao benefício da gratuidade porque o impugnante não questiona a renda anual ou mensal declarada no imposto de renda pela impugnada, que, no caso, como corretamente decidido à fl. 54 dos autos principais, justifica a concessão do benefício. Custas do incidente pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 188, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a Ré, de forma definitiva, a devolver a linha telefônica de nº (24) 3337-5322, e restabelecer o fornecimento do serviço e a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007317-4 - MAGNO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não cumprido o determinado à fl. 33; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.015091-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) \" Cumpra-se o Acórdão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.002969-9 - MAURICIO RICARDO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: Diga a ré sobre fls. 134/140. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000257-3 (25086) - PAULO SERGIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608) Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que atender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5 - WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.009130-2 (31721) - Inventariante: IRACI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X GETULIO XAVIER DE SOUZA \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010873-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, Interessado: LECI DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X NOEMIA SOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) \" Ao inventariante sobre estimativa de honorários do perito: R$ 1.500,00.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002543-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de reconsideração da decisão que deferiu a providência liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.005716-8 - JOANA DARC COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X MARCOS FERNANDO CAROLA Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso III do caput do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nNotificação E Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.066.009037-6 - MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X JOAREZ LUIZ DA SILVA E OUTRO \" Ao autor recolher o valor de R$ 12,24 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj, para expedição do novo mandado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: À credora para que diga se, com o levantamento da quantia depositada, da integral quitação ao débito. Após, voltem conclusos para eventual sentença de extinção da execução com expedição do pretendido mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.012977-0 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004859-0 - SERGIO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) \" Ao réu para que efetue o depósito de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015449-4 - DOMINGOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora, sobre petição da ré (fls. 71/72), requerendo tolerância para cumprir tutela antecipada.(fornecimento de medicamentos em 48h). \r\n\r\nProc. 2007.066.006519-0 - DALVA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008641-5 - ROGERIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o Réu, de forma definitiva, a não inscrever o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito e a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003003-1 - WILSON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CLAUDIO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 274, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009973-4 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o serviço, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015287-6 - MARIA CELESTE ROSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 29/30; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 8/01/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.015391-1 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001174-0 (34125) - TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVAN CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) \" Ao autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009030-6 - EDVALDO HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante do noticiado às fls. 291/292 e do certificado à fl. 296, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019648-4 - MANOEL MOREIRA ALVES E OUTRO, KEITON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X COLITUR -TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Autor fornecer endereço da testemunha Jussara \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011825-0 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X GRUPO SCHAHIN Decisão: 1- Cumpra-se, corretamente, o determinado no item 1 de fl. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, já que, até o momento, não foram trazidas aos autos as declarações completas de imposto de renda, na forma determinada à fl. 31; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015488-5 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015304-2 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TRANS EXPERT VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito nomeado: R$ 3.500,00.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015443-5 - JORGE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de Autos, (Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 1993.066.000340-5 (26662) - ESPOLIO DE JACYR ROBERT ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre mandado fl. 258 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004459-9 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos a natureza da doença do autor e o direito ao pretendido benefício; 3- Defiro a prova pericial solicitada pelas partes... . Caso não haja oposição à estimativa, os honorários periciais devem ser depositados no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Fixo o prazo de 10 dias para entrega do laudo. As partes e os assistentes técnicos deverão ser informadas pelo perito da data, horário e local da perícia; 4- Novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com vista à parte contrária por 5 dias. Pelas manifestações de fls. 48 e 50, as partes não têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.007073-0 - RITA MARIA PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Considerando a certidão de fl. 110, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.030380-6 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.011329-7 - ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO) \" Ao autor recolher complemento de custas de OJA: campo 37 R$ 48,96 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj, referente à citação dos confrontantes.\" \r\n\r\nId: 370000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004012-4 - Falecido: DEJANIR AMARO DA SILVA, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES RANIERE AMARO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:1) Cumpra, a inventariante, o item 2 da decisão de fls. 162, ou seja, venham as quitações fiscais; 2) após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 -, Falecido: LUCIO ANDRADE, Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE VERA APARECIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 106. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.012009-3 - LUIZ ATHAYDE DE MELLO, ROSANE DE MELO MORAIS, ROSENI DE MELLO SCHAUERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUIZ GONZAGA DE MELLO), ENY MARIA ATHAYDE MELLO Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para atender o requerido pela Fazenda Estadual (item 2 de fls. 49vº). Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para que apresente os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.012214-6 - MARIA REGINA DA SILVA COSTA X MARIA MARTINHA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Sentença: Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA MARTINHA DA ROCHA SILVA, ADJUDICO A MARIA REGINA DA SILVA COSTA os bens descritos às fls 02/04, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás necessários. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.066.015928-4 (29355) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre oficio do juizo deprecado fls 237 \r\n\r\nProc. 2005.066.001051-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor para instruir ou retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.015395-9 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA NEVES REGO LINS (SP-125248)) X LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls 32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012125-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em05 de dezembro de 2007, às 14:10 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do REU SOBRE DESPACHO DE FL 30 \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007765-9 - NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004663-4 - GALDINO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do réu para recolher custas de fl. 203. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012543-5 - ADILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 342/362: anote-se na capa o nome do patrono. Diga a exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002986-7 - SOLANGE MARIA POSSIDELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ALEXANDRA ROSARIA ARAUJO FORMAGGINI), Fiador: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO), Fiador: MARIENE FORMAGINI NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão do R.I. referente ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Foram bloqueados R$ 82,13; determinei, porém, o desbloqueio nesta data, em razão do que consta às fls. 36. Diga o exequente sobre fls. 165/167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.066.015111-7 - SEBASTIAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZENITE DA CUNHA DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:O agravo de instrumento cuja existência está certificada às fls. 3.220 é aquele contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (fls. 3.139/3.147), interposto exclusivamente pela ré.Nada a ver com o recurso de fls. 3.757.Esclareçam as partes, comprovando, a respeito do destino do agravo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.066.013393-3 (29291) - JOSE ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X BANCO PONTUAL SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Anote-se e dê-se vista conforme fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009979-5 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 17.257,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e sete reais). Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 - Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3, da decisão de fls. 22. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Subam desde logo ao egrégio Tribunal de Justiça, eis que não houve a citação do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015468-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de ordem liminar, venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.546.008708-2 (25.139) - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.021361-0 (29828) - JORCELINO GOMES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 293/294 e dê-se vista à ré, inclusive para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.066.015248-8 - NARCIZO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 342/343. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.026545-3 - MANOEL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se em cartório a notícia sobre o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a manifestação das partes e a tarefa a ser realziada, arbitro os honorários periciais em R$ 2.660,00. Intime-se a ré para promover o depósito. Após, à perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Recebo a apelação da primeira ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Fls. 378/379: diga a credora e, se for o caso, esclareça a respeito do agravo de instrumento dirigido ao STF, conforme certidão de fls. 261, verso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.013700-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação, petição de revogação da liminar e documetos juntados. \r\n\r\nId: 370001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.008492-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESPÓLIO DE ISAIAS SALGADO PEREIRA), CELIA VILELA PEREIRA Ao autor para providenciar copias da emenda \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008817-3 - MECIA ALVES PEDROSO MARTINS, REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), Falecido: AMARILDO PEDROSO MARTIS Decisão:1) Fls.42/43 - Regularize-se na D.R.A. 2) Fl. 83 - Oficie-se a SRF solicitando informar o saldo total existente referente à restituição de imposto de renda em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002367-5 - GLEIDSON HENRIQUE COSTA LEITE, CLEISON MARCIO VIANA LEITE, GUILHERME MATHEUS COSTA LEITE X Falecido: VALTO MIGUEL LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.26v - Expeça-se ofício à CEF como requerido. Com a resposta nos autos, dê-se vista aos requerentes e Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE....... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, c/c Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010704-4 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Defiro JG. Intime-se o réu a se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012944-1 - ANGELICA ANDRADE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ANTÔNIO MURAGLIA BARBOSA Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise após a avaliação dos bens. 2- Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações, certidões de praxe, partilha amigável assinada por todos os interessados e comprovante de pagamento dos tributos. 4- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:Fl.132 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.129 em favor do réu. Expeça-se mandado de pagamento. Após, em não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO PINTO DE MATOS (Ao autor para fornecer o endereço da Policia Rodoviaria Estadual) \r\n\r\nProc. 2007.066.009277-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ESCOBAR MAGALHAES Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012311-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DA SILVA RABELO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor (fl.18), concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015212-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a notificação de fls.13, em desacordo com o endereço constante do contrato de fls. 10. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Despacho:Cite-se, como requerido, no endereço noticiado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O NOVO MANDADO. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Considerando que o endereço informado é diverso do endereço de citação e o noticiado na contestação, indefiro. Promova a parte autora o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre certidões do Oficial de Justiça de fl. 341vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de deposito) de fl. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 100/114 \r\n\r\nProc. 2006.066.007327-5 - PAULO MELETTI BRUM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta do ofício de fls. 83/85 \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5 - JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE..... ART 162, PAR. 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Em provas justificadamente.. ( art 162, par 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 37/53. \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES Decisão:Recolhidas as custas, cite-se nos termos do §2º do art. 172 doCPC,no endereço da inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Regularize-se a ré sua representação processual, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015245-1 - ELISABETE DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova.III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001196-2 - ELENY FOISER DE LIZA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 1794/1797. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.015398-9 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/06: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, as 14,30 horas, mantendo-se os demais termos da decisão de fls.105. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015384-4 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X MAGAZINE ROBMAR LTDA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015194-0 - RONALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X NET RIO SA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006475-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão objeto do HC. Encaminhe-se o mesmo ao órgão competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 83 PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. ART 162..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X HELENA MARIA DE CASTRO), HERCULES JOSE DA MATTA), MARIA CONCEIÇAO DA MATTA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.005652-4 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho: Defiro o prazo de 05(cinco) dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 32, considerando que a sentença ali mencionada não foi juntada em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.066.018601-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOSE DO CARMO RIZZUTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) (Ao exequente para recolher custas:Correio:R$ 3,49,OJA: R$ : 29,73, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) (Ao exequente sobre petiçao de fls. 196/198) \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Considerando o estado falimentar da executada, conforme certidão de fls. 70, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 52, em face da necessidade de aferição da permanência da condição de hipossuficiência após a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 126: Defiro.(exequente) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Ao exequente, para impulso. \r\n\r\nProc. 1999.066.029960-5 (996) - GERALDO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.375 e verso - Atenda-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) (Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade) \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1) A parte ré para devolução da guia de depósito retirada em cartório (fl.121). 2) Expeçam-se mandados de pagamento relativos aos depósitos de fls. 92 e 105. 3) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. 4) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado (fls.123/125), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006962-6 - JOSE PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte autora sobre a petição e documentos de fls.44/47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0A - GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:...Requer, ao final, o acolhimento da impugnação, fixando o valor da causa na ação principal para R$ 5.000,00. Manifestação do impugnado às fls.08/11 alegando, em síntese, que o valor atribuído atende perfeitamente o disposto nos artigos 258 e 259, inciso II, do CPC, requerendo, portanto, a improcedência da impugnação. A impugnação deve ser rejeitada. O valor atribuído à causa, na ação principal, deve corresponder à importância perseguida. No caso dos autos, a parte autora alega ter sofrido danos de ordem material e moral, ou seja, R$ 4.634,35 por danos materiais, e R$ 50.000,00, por danos morais, importando no montante de R$ 54.634,35, acrescido do percentual requerido a título de honorários advocatícios. Assim, fixa o valor da causa em consonância com o pedido. Isto posto, tendo o valor da causa sido fixado na forma do disposto no art. 259, II, do CPC, rejeito a impugnação, mantendo o valor atribuído, condenando a impugnante nas custas do incidente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 11. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) (Ao réu/reconvinte para complementar custas: Fundperj: 567300124-3: R$ 8,31) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000628-6 - BIANCA BELIZÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Regularizados, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 01/06: Às partes para ciência da designação da perícia para 04/12/2007 às 14:00 horas, na Avenida Amaral Peixoto, nº 91, sala 510, Ed. Pastor, Centro, Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a parte ré, requerente da prova técnica (fls.132/133), para efetuar o depósito dos honorários do perito. Após, intime-se o expert para designar data para a realização dos trabalhos (art. 431-A, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) À parte autora sobre petição de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicar por erro na publicação: r(As partes sobre os honorários do Perito estimados em R$ 2.100,00 - valor correspondente a 06 seis salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2003.066.007349-9 - Inventariante: HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CLEA GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Inicialmente, venham as custas do processo, no prazo de 20 dias (art. 10 da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2003.066.007349-9 - Inventariante: HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CLEA GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 24,48 (oficial de justiça); R$ 8,74 (porte de remessa e retorno); R$ 6,98 (distribuição); R$ 2.515,42 (escrivão); R$ 10,47 (correio); R$ 256,60 (CAARJ); R$ 25,30 (distribuidor registro e baixa); R$ 5,06 (acréscimo de 20% Lei 3217/99); R$ 3.744,27 (taxa judiciária); R$ 129,56 (FUNPERJ) e R$ 129,56 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.007855-0 - Inventariante: LAZARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X EMILIA ROSELIS REIS DA SILVA Despacho:Comprove o inventariante e herdeira a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014192-1 - Inventariante: NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça, sem prejuízo de nova análise após a avaliação dos bens. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.066.002432-8 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO FINASA SA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.015008-7 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021338-0 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FATIMA APARECIDA BORGES GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTOMAÇO 372 ACERVO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Decisão:Fl.43 - Intime-se, pessoalmente, o devedor, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.49........ ART 162 PAR 4 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Decisão:Fl.28 - Cite-se no endereço noticiado e na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Ao autor para providenciar as copias necessaria para expedição de carta precatoria (art.202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.010095-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PROSOL ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA À parte autora para recolher custas para a Carta Precatória, conforme a seguir: OJA = R$ 12,24 (conta 0714-6); Porte de Remessa e Retorno = R$ 8,74 (conta 0301-2); Distribuição = R$ 3,49 (conta 0723-7); AEVC = R$ 19,24 (conta 0702-1); Atos Distribuidores = R$ 17,45 (conta 0723-7); FETJ = R$ 3,49 9conta 3403-14129-8 ou 6002.05926-6); mais FUNPERJ e FUNDPERJ e fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015187-2 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011128-0 - PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARLI DE JESUS SILVEIRA), SÉRGIO ALCON DELGADO Decisão:1) A matéria enseja alguma controvérsia (RESP nº 11.956-0MG/RT 517/129). 2-) Contudo, entendemos necessária a atribuição de valor à causa na hipótese dos autos, em face dos termos peremptórios do art. 258 do CPC. 3-) Cumpra-se fls. 08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029978-7 - JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:J.se. Expeça-se mandado de intimação para que a ré cumpra a sentença, autorizando a realização do exame em anexo (ressonancia magnetica), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.066.016119-6 - DARLENE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Republicar por incorreção: Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.066.014710-8 - CELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (A parte autora para recolher custas, conforme discriminado a seguir: Correio: R$ 3,49, Tx. Jud. R$ 8,89, Funperj : R$ 0,17 e Fundperj: R$ 8,48) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. Digam, ainda, se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento das fraldas e do medicamento mencionado, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015431-9 - LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Venha a declaração da Lei 1060/50. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2) Verifico prima facie a presença dos requisitos que autorizam a.... 5) Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos medicamentos mencionados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Considerando a desnecessidade de produção de prova em AIJ, dê-se vista às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.012494-7 - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Regularize-se o pólo passivo, incluindo-se o cônjuge da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Regularize a signatária de fls. 92 a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Os fundamentos da decisão de fls. 26 permanecem íntegros, eis que a demandante admite a existência de débito, pelo que, conforme ressaltado, justifica a suspensão do serviço. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009664-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), RESSAQUINHA ESPORTE E LAZER Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre devolução da intimação postal de fl. 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Ao autor para se manifestar sobre ofício de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.066.003606-9 - BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RESTAURANTE CASARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho: 1- Ao réu sobre os documentos de fls. 118/121; 2- Renumerem-se os autos a partir de fl. 121; 3- Por fim destaco que a vinculação do Magistrado à causa deve ser deliberada pelo Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito. Esclareça-se que a decisão saneadora deferiu as provas especificadas pelas partes. Se os embargantes pugnaram pela produção de prova testemunhal, é induvidoso que a referida prova foi deferida na decisão mencionada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Fls. 108: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009592-0 - ADILBERTO COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOSÉ MIGUEL MILITÃO Ao autor para providenciar copias necessária da emenda para citação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Decisão:Proceda-se a intimação na forma do art. 475-J, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021171-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o prazo de cinco dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 192vº0 \r\n\r\nProc. 2001.066.017525-5 (2979) - JOANA RAMOS FELIPE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:1) Certifique o cartório se houve regular intimação das partes, via D.O., tendo em vista o substabelecimento de fl.208. 2) Regularize-se na D.A., se for o caso, intimando-se a parte ré para se manifestar sobre todo o processado a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2003.066.001323-5 - JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) (As partes sobre o levantamento de penhora, na forma da r.sentença de fls. 173) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART, Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão: 1) Fls. 302: Indefiro a nomeação à penhora, eis que não observada a ordem do art. 655 do CPC. 2) Fls. 296/297: Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2001.066.024370-4 (2995/01) - LUIZ PAULO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HAMILTON CAMILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).212/216, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 186/190 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, mantendo-se os demais termos da decisão de fl.105. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000825-6 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Esclareça a parte autora acerca do alegado acordo, eis que não consta dos autos. 2) Após, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.026566-2 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fl. 265. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010943-0 (3280) - GERALDO BATISTA SANTIAGO-USUCAPIAO EXTRAORDINARIO E OUTRO X ANTONIO BALIZA\\OUTROS E OUTROS Decisão:Atenda-se a parte autora os itens 2 e 4 da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 370002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008008-5 - A.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:......Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para os filhos Mirella e Thales nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.066.008702-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.E.T.C. Sentença:...Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora, contou com a anuência do representante do Ministério Público, sendo certo que o réu sequer chegou a ser citado(não fazendo a mesma parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.Oficie-se, de pronto, ao empregador do réu, comunicando-se o cancelamento do pensionamento provisório outrora determinado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:......Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos:a) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 90% (noventa por cento) do salário mínimo federal, sendo 30% (trinta por cento) para cada uma dos autores. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores, sempre até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido; \r\n\r\nProc. 2007.066.002453-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X K.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006268-1 - M.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.M.L. Sentença:Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que tal desistência se deu ainda no transcurso do prazo para apresentação de resposta pela parte ré(não fazendo a mesma parte, portanto, da relação processual, vide art. 267, §4º do CPC), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.Oficie-se, de pronto, ao empregador do réu, comunicando-se o cancelamento do pensionamento provisório outrora determinado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002797-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.V.S. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007362-5 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006129-7 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG outrora deferida ao mesmo, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010253-6 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:Vistos etc...Como bem lembrou o parquet, a dívida é incontroversa e tem nítido caráter alimentar, sendo necessário que o devedor assuma, corretamente, com o dever do pagamento, no tempo certo, dos valores referentes ao curso universitário do exequente, possibiliatando o transcurso da formação profissional sem maiores prejuízos.Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional R. A. L. pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002589-1 - D.M.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005715-6 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008200-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X R.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face das rés ROSÁLIA APARECIDA DA SILVA AMORIM, tornando definitiva a decisão de fl. 28, e ROSE DA SILVA AMORIM, cada qual no percentual de 8% (oito por cento) de seus proventos de aposentadoria. Oficie-se à fonte pagadora, de pronto, para cancelamento dos descontos.Finalmente, condeno as rés nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008543-5 - E.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, exonero o autor do dever alimentar a ré, tornando definitiva a decisão de fls. 90/91.Finalmente, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais).P.R.I. Após, oficie-se à fonte pagadora para cancelamento, em definitivo, dos descontos. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.066.000463-1 (12342) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Defiro a prorrogação da curatela provisória, fazendo-o por cento e vinte dias. Lavre-se, pois, o correlato Termo; 2- Sem prejuízo, à autora e a curadoria especial acerca dos requerimentos do Parquet de fl. 264/264vº, itens 1,2 e 5. No que tange ao item 3 da sobredita cota ministerial, à Secretaria para desentranhamento e inclusão junto ao DCP - \"Projeto Comarca\", como processo \"secundário\". \r\n\r\nProc. 2004.066.001979-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.M.S. Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , incisoXXI, ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.066.002489-4 - J.R.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X A.R.R. Em cumprimento a portaria nº 01/07, art. 3º , inciso XXI, ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.066.011397-0 - A.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de Interdição, requerido por ALESSANDRA SIQUEIRA HAENEL em face de sua avó ALZIRA MACEDO DE SIQUEIRA, estando ambas já devidamente qualificadas na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se à fl. 62, informando o falecimento de sua avó, juntando certidão de óbito à fl. 63.Ouvido o representante do Ministério Público à fl. 64, o mesmo opinou pela extinção do feito, requerendo, no entanto, comunicação do falecimento ao INSS.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo parquet.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011127-8 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.F.C. Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil.Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.A Secretaria deverá proceder na forma apontada pelo Parquet à fl. 25, em seus item 2.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013075-1 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE ALINE DE OLIVEIRA (SC-011186) ...vistas aos contendores, ao MP e, finalmente, conclusos. (FLS.65/68) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015174-4 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.P.F.S. 1) j.aos autos. 2) de acordo com os documentos acostados à exordial, o alimentante transferiu suas cotas em sociedade comercial e atualmente labora com vínculo empregatício. No entanto , seus rendimentos, fls.22, são insuficientes para suportar pensionamento em 100% (cem por cento) do SMF. 3) Destarte, concedo parcial antecipação de tutela, fixando o pensionamento em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, até o desfecho do processo. 4) Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos. 5) Ao JIC. 6) Cite-se e intime-se, com prazo de resposta a partir da audiência.(ac designada para o dia 10/12/2007, às 10h) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005805-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X I.R.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que a parte ré sequer chegou a ser citada (não fazendo a mesma parte, portanto, da relação processual), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pelo demandante, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.Oficie-se, de pronto, ao empregador do réu, comunicando-se o cancelamento do pensionamento provisório outrora determinado.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004302-9 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.C.G. Sentença:...Não obstante a manifestação do douto representante do Ministério Público, em verdade, demonstrar o elevado grau de zelo daquele profissional, sempre buscando preservar e proteger os interesse dos menores, entendo que o caso em testilha configura-se em hipótese contemplada pelo art. 257 do CPC, que diz de forma expressa, verbis: Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.Não é o que ocorreu, in casu.De outro bordo, há que se frisar que os argumentos lançados pelo Parquet trazem em seu arcabouço, a toda evidência, fundamentos de cunho metajurídico.Isto posto, tendo em vista que, após a intimação, via Diário Oficial, não providenciou o autor o recolhimento das custas judiciais, DETERMINO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012840-0 - P.I.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.P.R.P.), G.P.R.P.) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em conseqüência retiro o feito de pauta.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 370004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ161128E - Igor Alexei de Castro\r\n\r\nProc. 2004.819.003091-3 - Fabiano Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007567-2 - Erica Rodrigues Poloniato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Porto Seguro Cia Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). INTIMAR PARTE RÉ(PORTO SEGURO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ECONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008005-9 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Pedro Paulo Salgado Neto. dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.007367-9 - Industria de Laticínios Cunha e Miranda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). X Marcelo Bastos Braga. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.001170-6 - Guilherme Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls.32. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.001722-8 - Gilberto William Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Célia Aparecida Andrade Balisa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.003986-8 - Bruno Valle Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004011-1 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Ari Machado. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 973,13 (novecentos e setenta e três reais e treze centavos) , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004599-7 - Edvirges Maria Lino. X Telefonica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta Joaquim de Oliveira - OAB RJ068153, Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.070,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. (Ressaltando o caráter solidário da obrigação). \r\n\r\nProc. 2002.819.005235-7 - Julia Barbosa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.819.003484-9 - Cleonice dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 532,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000989-6 - Viviane de Souza Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 447,43, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001453-3 - Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.653,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 3.659,23, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001813-7 - Fernando Duque Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teodoro - OAB RJ073303). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002319-4 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 3.544,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003271-7 - Ana Lucia Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 545,37, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003857-4 - Maria Conceição de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 269,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. (HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.819.008231-9 - Maria Amparo Carvalho Guimarães. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009567-3 - Carlos Ferreira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.819.010003-6 - Julcimário Rezende Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.002533-8 - Maria das Graças Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante da certidão cartorária de fls.65, JULGO deserto o recurso, face o não recolhimento CORRETO das custas processuais. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007535-4 - Elany Franscico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 500,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009165-7 - Jose Mauro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 902,69, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011291-0 - Cláudio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Lalantini e Rocha Comércio de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláuber Henrique de Assunção - OAB RJ140022). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09.01.2008 ÀS 10:00 h. para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.000672-3 - Maria José do Valle Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 159,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001288-7 - João Cipriano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.007395-5 - Adriana Maria de Freitas Valladão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Finhaber Empréstimos e outro. Considerando que a empresa ré só foi intimada da tutela antecipada no dia 13 de Setembro de 2007, traga o autor comprovante de descontos referente ao mese de Outubro de 2007 para comprovar o descumprimento da órdem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.819.008145-9 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a empresa ré só foi intimada para o cumprimento da tutela antecipada em 15 de Outubro de 2007, não se vislumbra descumprimento da órdem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.819.009905-1 - Joecilia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo Comunicações do Rio de Janeiro S/A. Venha o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011585/2000 (2000.819.001991-0) - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edilaine Trocades Gonçalves Rezende. AO AUTOR SOBRE FLS.58/V. \r\n\r\nProc. 2002.819.007181-9 - Augusto Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Luiz Eugênio Fernandes Periquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.38. \r\n\r\nProc. 2005.819.003415-5 - Catia Aparecida de Paula Mafra. X Carmem Vieira dos Passos Dias e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004709-5 - Edgard Carielo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Valmir da Silva Pereira. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 23). \r\n\r\nProc. 2006.819.003701-8 - Helio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Wilian Santos Araujo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.31/V. \r\n\r\nProc. 2007.819.004762-2 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Anniely Cristina Ferreira da Silva. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.000819-5 - Apolinário Nazareth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Plame- Plano Médico Evangélico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.657,93, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004801-6 - Flávio Augusto de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Vitor Hugo Camargo dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 3.196,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006217-7 - Aline Cristina de Souza Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007285-7 - Leia Aparecida da Soledade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X La Fontelli. Venha em termos o acordo realizado para fins de homologação, uma vez que não há razões para o sobrestamento do feito, uma vez que a demandante poderá, eventualmente, exigir o cumprimento forçado da obrigação assumida nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008895-6 - Natalino Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2006.819.010775-6 - Julio Cesar Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.001414-8 - Sandra Mara de Abreu Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.003237-0 - Dilson Cristiano da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A. , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.005786-0 - Fernando Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Passenger Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.819.009509-4 - Paola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.819.004783-2 - Leila Guimaraes de Araujo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus de Araujo Goes - OAB RJ069904). X Luiz Alberto Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635, Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). 1. Chamo o feito a ordem. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse datada do ano de 2003 e com sentença proferida às fls.36/37 transitada em julgado.\r\n\r\n2. O processo encontra-se em fase de execução de título JUDICIAL, não havendo que se falar na Audiência Especial prevista no artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e muito menos em nova AIJ, tendo em vista o processo já ter sido decidido, estando devidamente sentenciado.\r\n\r\n3. Sendo assim, retire-se o feito de pauta, uma vez que havendo a possibilidade de composição entre as partes, o acordo poderá ser viabilizado extrajudicialmente. Sem prejuízo, à exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 369422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002760-5 (14720) - CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671) Despacho:Salvo melhor juízo os cálculos de fls. 195 são a atualização do de fls. 185, adeque-se o pedido na forma do art. 614, II do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.010452-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO NIVOEL MOREIRA Despacho:Com o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios às concessionárias de item c de fls. 27 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.027522-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FRANCISCO DE JESUS Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.016768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50v intime-se o autor para fornecer as devidas cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005934-0 - CONDOMÍNIO CAMORIM BAYSIDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _13___/_02___/_07___ às __15: 30______ horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001085-7 - SABOR A KILO - ESTAÇÃO DELÍCIA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X INGRID DOS SANTOS AGUIERAS CANANÉIA Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor apresentado às fls. 53. E-se mandado de penhora. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA - R$ 17,49 + R$ 12,24 - penhora e intimação ). \r\n\r\nProc. 2005.003.001100-0 - WERINTON SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Considerando a renúncia do patrono do réu, cupra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.003993-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X CELSO ANTUNES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 64 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.003.010461-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Diga o réu sobre as alegações autorais em 05 (cinco) dias . Após voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.005455-4 (15111) - ESPOLIO DE IGNEZ ISAURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA MARIA MEDEIROS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício com o endereço do réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003744-7 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X ADRIMEC MECÂNICA MARÍTIMA LTDA-ME Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com a demanda eis que até a presente data o réu sequer foi citado \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.003.003418-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPÓLIO DE ALCIDES JOSÉ DE ANDRADE), Inventariante: LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não apresentou contestação apesar de ter ingressado nos autos, e ter sido deferida devolução do prazo de contestação - fls.57. Diga o autor se há outras provas a serem produzidas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) Decisão:Homologo os honorários periciais e defiro o pagamento parcelado em 5 vezes, venha o primeiro depósito. I-se o i. perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.013012-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (RJ-149075)) X CESAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão: Considerando o oferecimento de embargos à execução, suspendo a presente na forma do art. 791,I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001939-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o pedido de fls. 47, suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002610-6 (13376) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 298, na qual as partes transigiram, determino seja oficiada à CEF COM URGÊNCIA, determinando o desbloqueio das contas correntes de números 602-3, 603-1 e 1888-9 da agência 0887. Sem prejuízo, determino desde já a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.003.012656-7 - FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição formulada de fls. 120, informando que dá plena quitação com a quantia depositada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.000742-8 - JOAQUIM FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.003.013389-6 - CONDOMINIO PORTINHO DAS CAIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de manifestação pelo exequente, mesmo intimado às fls. 242, tendo decorrido o prazo legal, dou por quitada a obrigação e satisfeito o débito exequendo. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, em nome do Condomínio exequente do valor depositado às fls. 238/239. Levante-se eventual penhora. Desentranhe-se fls. 244/246, eis que depósito estranho aos autos, devolvend-a ao executado. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Deixo de intimar novamente o executado eis que não cumpriu o despacho de fls. 184 e aplico multa de 10% sobre o valor devido de R$ 19.597,22. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line eis que foram positivos os ofícios expedidos a requerimento do exequente (fls. 100, 103 e 105). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.003.021777-4 - AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ante a possibilidade de acordo entre as partes. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.002168-7 - MAGO PRODUÇÃO MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Considerando a inércia do executado, fixo multa de 10% sobre o valor devido de fls. 77. Indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0B - AGENCIA CANADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Sentença:Destarte, a concessão da assistência judiciária está disciplinada na Lei 1.060/50, constando expressamente no parágrafo único do artigo 2º o conceito de \"necessitado\" para fins legais, verbis: \"Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família\".No entanto, como se depreende claramente dos autos, não há como considerá-lo como hipossuficiente ou incapaz de arcar com despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido ao impugnado.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0A - AGENCIA CANADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Somando-se todos os valores acima, chega-se ao montante de RS 45.986,48 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).Assim sendo, não há como ser utilizado o total do valor do contrato de arrendamento, nem apenas os valores requeridos como devolução, mas sim o montante do benefício patrimonial que pretende o autor. Deste modo acolho parcialmente a presente impugnação ao valor da causa e fixo o valor em 45.986,48 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos.Translade-se cópia da presente para os autos principais. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010962-0A - ZENOR OLIVEIRA MATZKER X ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.005112-8 (12927) - MANOEL ANTONIO DA SILVA X ROSELY LEVENHAGEM LUZ RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o requerimento da parte autora,venha o endereço da testemunha do juízo no prazo legal,Reitere-se o oficio de fls. 133. Decorrido o prazo acima, volte-me conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021647-2 - GRAZIELLE MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ESTÁ COMPLETA EIS QUE A 1A RÉ SEQUER FOI CITADA, SENDO PORTANTO IMPOSSÍVEL O JULGAMENTO DA LIDE. DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA 1A RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002790-3 (14725) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SERCON SCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.003.011930-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE ROSA MEIRA Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10%. Anote-se onde couber o nome do patrono substabelecido para efeitos de intimação, conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.003.003663-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES BRASIL DA JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido a requerida regularmente citada para pagar ou apresentar embargos, deixou a mesma de se manifestar, conforme certidão de fls. 40. Sendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, parte final, do CPC.Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.010471-2 - ETIENE DORNELAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X E S BARUD ME (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001950-4 - NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ELIANE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.003237-6 (14799) - JOLIMODE ROUPAS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X ANTONIO CENDRETE - ME Decisão:... É o breve relatório. Passo a decidir.Preliminarmente deve ser dito que o empresário individual é equiparado a pessoa jurídica, o empresário individual tem CNPJ, ele é pessoa natural, mas para fins fiscais é tratado como se fosse pessoa jurídica, há uma equiparação, porém, A pessoa natural é o empresário individual, é esse quem vai à falência, ou seja, a sentença de fls. 31/33 já decretou a falência de ANTÔNIO CENDRETE.Outro ponto a ser analisado, diz respeito à responsabilidade do empresário individual antiga firma individual, este tem responsabilidade solidária e ilimitada, razão pela qual é totalmente desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa individual. Desta forma, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que desnecessária, considerando que o falido já responde com seus bens pessoais. I-se o Síndico. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007893-9 - JOSE COSME GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X CLASS LTDA - HOSPITAL COSTA VERDE Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Decisão:Compulsando os autos, analisei que foi deferida J.G. a autora reconvinda na decisão de fls. 111 dos autos. Porém, em que pese a decisão da D. Juíza que a proferiu, não coaduno com a mesma, razão pela qual reconsidero a decisão que concede a JG a parte autora, uma vez que ao meu ver, quem tem R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para pagamento de embarcação, bem como quem possui conta bancária no banco Unibanco, intitulado Cliente Exclusivo (fls. 56/57) dos autos, não merece os benefícios da gratuidade de justiça, não senjdo juridicamente necessitado. Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 111 dos autos para determinar que venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.010962-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA MATZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono, substabelecido às fls. 67 para efeito de intimações.2) Considerando a sentença de impugnação à gratuidade do apenso, venha o recolhimento das custas e taxas judiciárias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002494-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.000395-6 (11893) - LUCY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: Vistos, etc.... HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 85/89 destes autos, dos bens deixados por MANOEL CAETANO DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pela gratuidade, venha o recolhimento do ITD. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.003.004799-4 - CARLOS FELIPE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOSÉ PAULO SILVA Despacho:J-se petição existente no comarca. Após, diga o autor sobre o acrescido e voltem-me \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.023712-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao autor para complementar as custas referente a: Atos do OJA - Busca e Apreensão - R$ 38,48 + R$ 12,24 = R$ 26,24 ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000211-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MOLNAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.009104-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.003196-7 (14792) - ESPOLIO DE EVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Inventariante: SILVANA MARIA RAMOS PRATES NEVES) X GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que não compete a parte autora dar andamento ao feito uma vez que já citado o réu. Isto posto, certifique o cartório se foi apresentada contestação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.003.005628-9 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA AUXILIADORA DE O. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2005.003.010456-6 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Aguarde-se a conclusão da fase de instrução no feito em apenso para julgamento conjunto, a fim de evitar sejam prolatadas sentenças conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2007/1838-1Ação:CobrançaTERMO DE AUDIÊNCIAAos 07 dias do mês de novembro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA, foi aberta a audiência. Ao pregão respondeu somente a parte autora, acompanhada por seu Patrono, que requereu a redesignação da presente. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 20/02/2008 às 14:30h. Cite-se e I-se o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito RL autor:ADV autor: \r\n\r\nProc. 2007.003.005629-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788), Dr(a). JULIA MARIA VALADARES SARTÓRIO (SP-254536)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 29.DESENTRANHE-SE FLS. 36/37 EIS QUE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.003.006800-1 - VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006808-6 - JOSE MOREITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/02/2008 às 16:30h2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006826-8 - ELY AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BVANCO UNIBANCO S/A Despacho:1-REcebo a emenda de fls. 17. Defiro JG. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/02/2008 às 16:00h.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.008967-3 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor atribuído a causa e o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.003.009163-1 - JOSÉ RUFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-Recebo a emenda à inicial de fls. 16. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 15:00h.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001129-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AQUARIUS I - CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Diga o consignante em 05 (cinco) dias sobre o requerimento de fls. 459 e a certidão de fls. 508 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.009127-8 - ANA BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO ITAÚ Despacho:O documento de fls. 16 trata de regularização de CPF. Por derradeiro atenda-se o despacho de fls. 13, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.003293-0 - CARLOS FELIPE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que informe o histórico dos proprietários do bem e as datas das transferências. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001284-5 (14446) - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Ratifico decisão apócrifa de fls. 58 e os atos decisórios seguintes. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, eis que entendo desnecessária para o julgamento da lide. Defiro prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias. Preclusos, voltem-me \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.969044-9 (9614) - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X DELSON VANDER COELHO DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas referente a expedição da Carta Precatória - preparo inicial ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.000092-1A - AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X NILCEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Diante de todo o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000295-4 (13037) - CARLOS HENRIQUE DE P. ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X CAXLSON CUNHA TERRELL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 75), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 76, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026105-9 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X INGOMAR BERTRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Vistos etc. Ante o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026111-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X PROCLAN DE ANGRA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 43v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 46, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009970-9 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição de fls. 182, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004180-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARTA PIRAGINE FERROZ (Adv(s). Dr(a). SULIMARA LEMOS FARIAS (RS-055058) Ao autor para complementar as custas referente a: Atos dos OJA´s - Penhora i intimação - R$ 17,49 + R$ 12,24 ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005533-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005846-6 (14086) - ANDREIA LARA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.003.001796-5 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X PAULO CESAR S. LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.016122-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.021573-0 - FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA CRISTINA FORAIN BARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:A AIJ será designada juntamente com eventual AIJ...Assim, não estando preenchidos os requisitos legais dos artigos 933 e 927 do CPC, indefiro o pedido de concessão de medida liminar formulado na inicial.Sendo as partes legítimas ... dou o feito por saneado.Tendo em vista a possibilidade de que sejam proferidas sentenças conflitantes, mantenha-se apensado este feito ao processo nº 2005.003.0216629, devendo sua instrução dar-se simultaneamente.Defiro a produção das provas documental e oral requeridas pelas partes, devendo os documentos suplementares e o rol de testemunhas serem juntados aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo deverão ser juntadas as custas para intimação das testemunhas arroladas pelas rés, também sob pena de perda da prova,..Indefiro a produção da prova pericial requerida pelos autores... Expeça-se mandado de avaliação independentemente de custas. A AIJ será designada juntamente com eventual AIJ a ser realizada apenso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.021573-0 - FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA CRISTINA FORAIN BARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho:Considerando a conexão dos feitos, e o substabelecimento no apenso, anote-se o nome dos patronos no presente e a fim de evitar nulidade futura, republique-se decisão de fls. 68/69 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001543-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X GIOVANNA MILANI TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Expeça-se de imediato o devido mandado de reintegração de posse em favor da ré. ( Ao exequente para complementar as custas do OJA para a expedição do mandado de Reintegração de Posse - R$ 26,24.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.008954-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALMIR FRANQUILINO DOS SANTOS Decisão:Ante a possibilidade de acordo entre as partes , defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo, dê-se vista para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003903-1 - ELIALDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 66v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 78, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, sendo certo que a liminar de fls. 19 perde sua eficácia. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000526-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar aos subscritores de fls. 42/52 que esclareçam a que título pretendem intervir nestes autos, em 10 dias, apontando especificamente de que modalidade de intervenção de terceiros pretendem fazer uso. Na mesma oportunidade, regularizem sua representação processual.2. Ao cartório para retificar as certidões de fls. 58 e 59v, tendo em vista que não houve apresentação de contestação por parte do requerido, seja tempestiva ou intempestivamente. 3. Tendo em vista a certidão de fls. 67, decreto a revelia do requerido. Diante disso, ao requerente para dizer se possui alguma outra prova a produzir, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.000526-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Republique-se na íntegra a decisão de fls. 68, eis que incompleta conforme consta da certidão de fls. 69. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010864-4 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 62), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária , permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013098-3 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA Despacho:Venham os títulos ensejadores da presente monitória no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.011813-2 - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010658-7 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...\"Em decorrência dos procedimentos acima, este perito firmou convencimento de que a área ocupada pelo Réu não está contida na área do imóvel da Autora e assim sendo, SMJ, a reintegração de posse requerida pela Autora não encontra respaldo técnico deste profissional (..)\"Com efeito, como se observa toda a perícia foi acompanhada pelo Assistente Técnico da parte autora, não tendo sido apresentada posteriormente qualquer impugnação, trazendo, pois, a esta Magistrada a convicção necessária para solucionar o conflito de interesses.Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta julgo improcedente o pedido contido na inicial, e conseqüentemente, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Retifique-se junto ao Distribuidor o correto nome do réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.021662-9 - ANA CRISTINA FORAIN BARTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X FERNANDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.011675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSEAS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.009108-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORAZIL FRANCISCO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002622-2 (13384) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X FLAVIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 130), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 131v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001528-8 - CARMEM BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X PAULO RAMOS DOMINGOS E OUTRO Despacho:Considerando o documento acostado aos autos, defiro JG. Anote-se. Desentranhe-se fls. 15 eis que contra-fé. Esclareça a autora se pretende rescindir o contrato pactuado, emendando-se a inicial, sendo certo que a ação reinvindicatória tem por pressuposto a propriedade e o documento acostado a inicial é de cessão de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:Considerando a certidão acostada na petição de fls. 94/95, devolvo o prazo para interposição do recurso, em relação à decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Assim designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas já arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.000092-1 - NILCEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Leonardo Holanda (tel. 3365-1500), devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias.Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova.O pedido de produção de prova oral será apreciado após a conclusão da perícia.Intime-se o Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser custeadas por ambas as partes, na proporção de 50% cada uma, levando-se em consideração, ainda, o fato de ter sido concedido à autora o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.019915-6 - TANIA LUCIA QUINTAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MONIQUE PEREIRA DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, eis que em desconformidade com a legislação pátria (reintegração de posse!), prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.002011-8 (14584) - JONAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X IMOVEIS E FAZENDA COSTAMONTE S/A Decisão:Considerando a morte do autor, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002721-5 - ROSA LUDMILA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)), Falecido: ODIM MOREIRA RAMOS) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença: Vistos etc Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000929-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOCLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Não havendo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.003.388299-1 (7398) - ANDREA CITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ACACIO DE ALMEIDA LOPES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 134), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 135, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.026108-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUY MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002106-3 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUÍS CLÁUDIO LIMA Sentença: Inicialmente, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, eis que, apesar de devidamente citado, não apresentou qualquer das modalidades de defesa previstas em nosso ordenamento jurídico. Por reputar revel e, pois, confesso o réu, sendo certo que os fatos alegados haveriam de ser provados por documentos, não se justificando a designação de audiência, passo a julgar antecipadamente a lide, na forma do art. 330, II, do CPC, combinado com o art. 3º, § 4º, do Decreto-lei nº 911/69. Os documentos de fls. 11/16 demonstram a existência do instrumento escrito do contrato de financiamento com cláusula de garantia em alienação fiduciária firmado entre as partes litigantes, assim como a mora do devedor pela sua notificação extrajudicial, nos exatos termos da narrativa da petição inicial. Compulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.021350-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS DE OLIVEIRA ALESSIO Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 437. Aguarde-se por 30 dias o retorno do ofício de fls. 458. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA A parte autora para fornecer cópias para a instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.005394-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOAMI DE SÁ Despacho:Por derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário (provas e audiência), no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da mesma \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.010517-4 - JOSE DOS REMÉDIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.016012-4 - ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que conforme documento de fls. 32, o embargante aufere mais de sete salários mínimos mensais, não fazendo jus portanto, ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ciência a DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.025708-1 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MONICA KARLA DOS SANTOS Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2003.003.025708-1 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MONICA KARLA DOS SANTOS Ao interessado sobre oficio(s) de fls. 60. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004603-5 (8252) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA LUZ), Inventariante: MARIA TEREZA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a renúncia ao crédito exequendo, conforme manifesta-se às fls. 128, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967971-5 (9567) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DEISE MACIEL RESTAURANTE (FLOR DA ILHA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 176/177, nada vindo reitere-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao exequente para complementar custas para realização da penhora, uma vez que foram recolhidos R$ 12.24 e o valor é de R$ 17.49, assim faltando R$ 5.25. \r\n\r\nProc. 2003.003.025599-0 - MARISTANE EMYGDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 154, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 150. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000930-6 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOCLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Não havendo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009372-9 (11372) - FRANCISCO HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALAN JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) As partes sobre Laudo Pericial de fls. .158/162. \r\n\r\nProc. 2007.003.019869-3 - RAMIRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074551-0 (54) - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOAO DOMINGOS DAS CHAGAS E OUTROS \"Ao requerente para complementar custas para expedição de ofícios, tendo em vista que foram requeridos 4 ofícios e recolhidas as custas referentes a apenas 1\" . \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003445-2 (12515) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Considerando a certidão cartorária, bem como o requerimento da parte ré, defiro a devolução de prazo requerida, intime-se da decisão de fls. 837. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.027531-9 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO 77 ANGRA LTDA Sentença: Vistos etc Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1995.003.626296-5 (7908) - DEIZE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SUPLEMENTOS L.B. SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004463-4 - ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Designo AIJ para dia 29/01/2008 às 16:00h, ocasião em que será ouvida apenas a testemunha autoral, considerando a desistência do depoimento pessoal da autora - fls. 172. I-se as partes, sendo desnecessária a intimação da testemunha, poiscomparecerá independente de intimação, conforme fls. 170 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.015256-5 - ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a emenda de fls. 60. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, conforme previsto no art. 917 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelos autores.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.002050-8 - BANCO FINASA S/A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DO ROSARIO GOES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021325-2 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ZENILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1 (14807) - DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BRASILIT S/A \" Ao autor para fornecer cópias para intruir mandado de citação postal \". \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.023179-1 - IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 85/87), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 89, permanecendo os autos paralisados sem andamento por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.004817-7 (15014) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor 2.000 - UFIR ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003829-6 - NATALINA FIDELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSÉ RODRIGUES TORRENTE (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 370088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010432-7 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.010504-6 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos/isento para a apreciação da gratuidade de. 2) Certifique o Cartório a situação do patrono junto à OAB.3) Atribua-se correto valor a causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013202-5 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Venha cópia do acordo e da sentença da separação judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002309-6A - GABRIEL ROSA CLÁUDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X TIAGO INOCÊNCIO CHAGAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Conforme entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do RE nº 954859, independe de intimação pessoal do executado a contagem do prazo de 15 dias para o pagamento do valor devido. Segundo os Ministros do citado Tribunal, o termo inicial dos 15 dias previstos na lei de ritos se dá do trânsito em julgado da sentença. Decorrido tal prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% sobre o valor da condenação.3 - Outrossim, são devidos os honorários advocatícios na atual fase executória, os quais também deverão ser incluídos na planilha.4 - Diante do exposto, altere-se a planilha de débito apresentada para nela incluir a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios.5 - Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme a nova planilha acostada, certo que, não o \r\n\r\nProc. 2005.003.002197-1 - JULIANA ALPINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 106.2 - Considerando a informação de fl. 101, a quitação do débito parcelado se daria este mês. Assim, intime-se a parte exequente para informar se houve o adimplemento total, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005542-0 - JOAO VITOR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CARLOS JAYME VILA MIRANDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Fl. 44 - Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.016039-2 - SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DANIEL FELIX PAES Despacho:Ao autor para apresentar cópia do contracheque para verificação do correto recolhimento das custas, bem como para adequar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005059-6 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINA VIANA DOS SANTOS Decisão: A Constituição de 1988 elevou à categoria de direito fundamental a já anteriormente assegurada assistência judiciária gratuita, incluindo também assistência gratuita na esfera extrajudicial. No entanto, para que se possa cumprir os objetivos colimados com o texto constitucional e infraconstitucional, impõe-se examinar minuciosamente as condições financeiras daqueles que postulam o benefício de gratuidade de justiça, mormente aqueles que estejam assistidos por advogado. Sendo assim, em tendo o requerente bens e lucros avaliados em R$ 432.500,00, conforme fl. 49, verifico que não se trata de pessoa sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, embora não possa, neste momento, efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária. Dessa forma, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.013447-2 - RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAO MARCELO RAMOS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita ao requerido.2 - Considerando que as partes concordam em submeter-se ao exame de DNA, oficie-se ao TJ/RJ para agendamento de tal exame, sob a rubrica gratuito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Após, intimem-se as partes da data e local de realização. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.003783-0 - PATRICIA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Despacho:Ao autor em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. Certificados, retorne. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.018249-8 - SELMA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOÃO DA CRUZ FILHO Despacho: Fls. 25 - Trata-se em verdade de pedido de execução do acordo homologado por sentença. Assim, venha pela via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020256-8 - FABIANO PEREIRA RAMOS X PATRÍCIA ALMEIDA DOS SANTOS, GABRIELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Decisão:Considerando o documento de fls. 13, no modo que o autor aufere cerca de R$ 2.900,00 mensais, indefiro a gratuidade requerida. Venha o correto recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016086-0 - ANTONIO MARCOS DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ANTONY SILVA DORNELLAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao requerente para adequar o valor atribuído à causa. Após, retorne. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000396-6 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDICTO EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Fls. 68/69 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006778-0 - LUCIANE PAGLIASSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRADE Decisão:Foi dado à autora três oportunidades para comprovar a alegada hipossuficiência, conforme decisões de fls. 12, 17 e 24. Contudo, a mesma não o fez.Por tal razão, indefiro o pedido de Justiça Gratuita.Venham as custas corretamente recolhidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.015885-3 - LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MARIA DE FATIMA BALBINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Ao autor para adequar o valor atribuído à causa, considerados os pedidos cumulativos de separação judicial litigiosa e partilha de bens.2 - Ao cartório para verificar o correto recolhimento das custas, visto que também há pedido de partilha de bens litigiosa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 370087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, E § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001561-6 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1- Indefiro item 01 de fls. 172, uma vez que a parte requerente pode providenciar a juntada.2- Indefiro item 02 de fls. 172, eis que a vítima não está em julgamento.3- Designo Sessão Plenária para o dia 21/01/2008 às 13:00 horas, devendo o cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.003955-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIONOR ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Designo o dia 14/02/2008, às 15:00h, para a realização de Audiência Admonitória. Autos ao Contador para cálculo da multa. Intime-se o réu e seu advogado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.003.016796-9 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOSUÉ FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:A pedido da Defesa retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 04/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.008980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06.TORNO A PENA DEFINITIVA em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 188 (cento e oitenta e oito) dias-multa, no valor mínimo legal.Fixo o regime INICIALMENTE FECHADO para o cumprimento da pena \r\n\r\nId: 370089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000980-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Pamella Rafaela Alonso Lemos. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003259-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Eleni Sinesto. Fica designado o dia 31/03/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 70 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003035-5 - Celia Maria Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 70 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003397-6 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 70 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000248-9 - Sonia Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Incepa Revestimentos Cerâmicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000256-8 - Fábiano do Nascimento Ferreira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000942-3 - Diana Lima de Araújo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002579-9 - José Alberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet Ltda.. Fica designado o dia 31/03/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002998-7 - Mônica Valerio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003894-0 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X José Antonio S. Leite. \" Ao autor sobre penhora realizada\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000580/2000 (2000.822.000042-8) - Adriano Souza da Glória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Quilão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.004357-0 - Elienai dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Sérgio Rodrigues Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - Maria das Dores Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 07/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Diga a ré sobre fls. 55, 64 e 66, em 05 dias. Semprejuízo, certifique a serventia sobre a existência de condenação pendente de cumprimento nos autos do processo nº 2006.822.0005268-5, devendo ser indicados os nomes das partes respectivas daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.000514-4 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 70 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.004093-4 - Anderson Modesto Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Luiz Eduardo Costa A. Lima. julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu: 1) ao pgto de R$ 1.000,00....;2) a disponibilizar a entrega dos bens.... \r\n\r\nProc. 2007.822.004482-4 - Joarildo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre fls. 19/21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006950-0 - Arlete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Expeça-se guia judicial conforme requerido pela autora, para pagamento da quantia que entende devida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004149-0 - Antonio Pedro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2005.822.000683-1 - Jorgina Venancia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Márcia Soares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003480-4 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Wanderley Cordeiro da Silva. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005702-6 - Rosimeire Maria de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Consórcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Anote-se a renúncia de fls. 71/73. Nada a prover sobre fls. 77, uma vez que a petição de fls. 65/66 é mero ato de comunicação ao Juízo, não tendo a 2ª ré praticado qualquer ato processual nos autos ensejador de nulidade. No mais, considerando não ter havido saldo para bloqueio, reitero a ordem. Junte-se o comprovante. Após 05 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.006081-5 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000474-7 - Jonas Derci Junqueira Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000510-7 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000827-3 - Sival Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Rede Ferraz Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001784-5 - David Natalino Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.002497-7 - Edson dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de majoração da multa, por entender razoável o valor estipulado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.002497-7 - Edson dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.822.002850-8 - Cláudio Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.003300-0 - Celia Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao autor sobre guia paga\". \r\n\r\nProc. 2007.822.003846-0 - Marcelo Wilton da Silva Garcia. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Fica designado o dia 23 de janeiro de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.005203-1 - Cremilda Botelho de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005229-8 - Dalva Carneiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 42 verso, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.003799-6 - Maria da Glória Almeida Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Elisiane Morais da Silva. Fica designado o dia 02 de abril de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005817-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Luiz Augusto Moreira Plácido. Intime-se a autora para que apresente os documentos elencados na certidão de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000882-1 - Cristiane Aparecida Targa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, e, intimado o exeqüente a dar andamento no presente feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - Carlos Ronnier Barreto Peçanha. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. Sem prejuízo, esclareça o exequente o que pretende, efetivamente, com a petição de fls. 148/152.\r\n\r\nProc. 2006.822.004631-4 - Manoel Ferreira dos Santos. X Philips do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004671-5 - Josias Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004707-0 - Adão Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 130, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002236-1 - João Anizio da Silva. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 61, conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para depositar o saldo remanescente de R$ 100,00 em 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002845-4 - Tatiana Carvalho Cobucci. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002955-0 - Robson Lopes de Souza. X U. O. L. - Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003125-8 - Nagib Santos Abas. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 32, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para depositar o saldo remanescente apontado a fls. 34, em 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003341-3 - Edna de Fátima Peixoto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004116-1 - Heliomar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004158-6 - Jose Alberto Ferreira da Rosa. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.000164-1 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Odalicio Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). Regularize-se a representação de fls.86/88 uma vez que certidão de óbito de fls. 89, indica haver um filho menor, sendo certo que a habilitação pretendida faz necessária a presença de todos os herdeiros postulando em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.822.003209-3 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X Afonso Medina de Almeida. Fica designado o dia 02 de abril de 2008, às 10:00h para audiência especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.822.003804-6 - Maria da Glória A. C. Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Fabiano dos Santos Alves Servi. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 38, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a substituição do título. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - Renate Kormann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 06/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.000685-5 - Fabiana Chagas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-grêmio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Uma vez que o presente feito, conforme certificado nos autos, encontra-se paralisado, por mais de noventa dias, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III e § 1º, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678, Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. A ação foi proposta a longa data e o ônus de informar os bens passíveis de constrição da parte ré é todo do autor. Assim, venha a indicação dos bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004804-9 - Sergio Bernardes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002255-5 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Lan House Versus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002426-6 - Gilberto Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002488-6 - Dilma Ignácio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004353-4 - Aristides Artur Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 80, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. E deixo de receber o recurso da ré, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004405-8 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 82, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. E deixo de receber o recurso da ré, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004406-0 - Antonia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls.83, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Com relação ao recurso da ré, deixo de receber por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007009-4 - Norival Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007016-1 - Jordino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000028-7 - Maria José da Conceição Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Contabilidade Luciane. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, e, intimado o exeqüente a dar andamento no presente feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.822.003859-0 - José Vargas de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., observando eventuais requerimentos relativos aos advogados destinatários das futuras publicações. Prossiga-se na execução, com base nos valores supra apontados, expedindo-se o(s) competente(s) mandado(s) de pagamento, com as devidas cautelas, observando-se os eventuais mandados de pagamentos já expedidos por valores incontroversos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, na mesma ocasião, para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre a quitação da obrigação, valendo seu silêncio como aceitação tácita.\r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - Carlos Clay Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ideale - Gipoia Itermediação e Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, e intimado o exeqüente a dar andamento no presente feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.001879-1 - Paulo Renato Paim Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimem-se as partes para que esclareçam se há oposição ao arquivamento dos autos, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.822.002795-0 - Simone Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - José Olímpio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 112 (pela metade), que perfazem o total de R$ R$ 49,86. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 101, sendo R$ 23,00 em favor do autor e R$ 807,09 em favor da ré.\r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - Antonio Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004330-1 - Ana Lucia de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Agn Veículos LTDA - \"raffa'S Rent Car\" e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR r$ 1.000,00. JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO O PEDIDO DE RESCISÃO... \r\n\r\nProc. 2006.822.004330-1 - Ana Lucia de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Agn Veículos LTDA - \"raffa'S Rent Car\" e outro. Assiste razão ao serventuário, houve erro material no dispositivo da sentença de fls. 49/50. Assim, onde lê-se 1º réu, Mário Sérgio de Almeida Rosa, deverá constar 1º réu AGN Veículos Ltda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004337-4 - Virgínia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.549,15 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2006.822.004364-7 - Prudenciano Xavier de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as justificativas apresentadas as fls. 134 e 140, isento os 3º e 4º autores do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.000176-0 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Justen e Espíndola Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 105, conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente apontado as fls. 107/108, em 05 dias, sob pena de imediata penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000505-3 - Eni Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro o pleito de fls. 78, uma vez que intimada às fls. 53 para pagamento, a ré o fez às fls. 64, em um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia de fls. 65 para a ré, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000515-6 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls.56, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000863-7 - Comércio de Gás Sandré LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X VIVO S/A. Rep Leg(s): Sandra Pires Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003105-2 - Maria Carolina Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003215-9 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003282-2 - Delmira Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003322-0 - Ismael de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003323-1 - Aparecida de Fátima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003489-2 - Arnaldo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Arete Editorial S/A (jornal Lance!). \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.004151-3 - Julio Magno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro por ora o aumento da multa pretendida. Intime-se a ré para cumprimento em 10 dias das obrigações de fazer. Sem prejuízo, processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004217-7 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os baixos valores pagos na conta de energia elétrica da autora (fls.13) demosntrando assim ser pessoa de baixa renda, defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.822.004225-6 - Marlene Machado de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os baixos valores pagos na conta de energia elétrica da autora (fls.14) demosntrando assim ser pessoa de baixa renda, defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004229-3 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os baixos valores pagos na conta de energia elétrica da autora (fls.13) demosntrando assim ser pessoa de baixa renda, defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004279-7 - Alfredo José Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004497-6 - Graciana Karina Pacheco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Torres Perdigão - OAB MG060502, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Nada a prover sobre fls. 15/16. Cumpra a ré o já determinado a fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005124-5 - Roberto da Silveira Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005151-8 - Norberto Leocádia Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça para o 3º autor. Recebo o recurso, com relação ao 3º autor, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Comprove o 1º e o 2º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005152-0 - Celso Rodrigues Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove os autores os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005153-1 - Marlene Ramos de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005208-0 - Cinezio Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça do 2º e 3º autores. Recebo o recurso, em relação ao 2º e 3º autores no efeito devolutivo . Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Apresente o 1º autor comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005212-2 - Benedita Augusta Barbosa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprovem as autoras os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005213-4 - Benedito Moreira Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de Justiça para o 2º e 3º autores. Recebo o recurso, com relação ao 2º e 3º autores, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Comprove o 1º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005217-1 - Darcy Pedro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça, somente com relação ao 1º autor. Recebo o recurso, do 1º autor, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Comprove a 2ª autora os seus ganhos, em 48 horas, sob pena de deserção e, com relação as fls. 57/58, nada a prover, pois já existe julgado em fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.822.005270-5 - Josete Almeida de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça para o 1º e 2º autores. Recebo o recurso, com relação ao 1º e 2º autores, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Comprove o 3º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006543-8 - Ivo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 08/11/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Comprove o autor em 05 dias sua residência nesta Comarca, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 369429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004383-5 - CRENILDA DE SOUZA BILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:Provado ter sido a primeira requerente companheira do falecido e os demais requerentes filhos do mesmo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO OS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA JUNTO AO ABN AMRO REAL S.A., REFERENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO QUE PERTENCIA AO FALECIDO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA A 1ª REQUERENTE, E DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS AOS DEMAIS REQUERENTES.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010143-4 - ARMANDO BAUTISTA LOPEZ X Falecido: HILDA NOEMI FERRARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514) Decisão:\"Cuida-se de pedido de cremação de cadáver. O requerimento veio acompanhado dos documentos referidos nos art. 77, § 2º, da Lei 6015/73. Manifestação favorável do MP a fls. 23. Isto posto, autorizo a cremação do cadáver de HILDA NOEMI FERRARIO, cuja qualificação consta da inicial. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009048-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão de fls. 163. Complemente-se custas - AOJA (0714-6) - R$ 26,22; caarj r$ 2,62; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,31 e FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004215-0 - Inventariante: HERMÍNIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DERMEVAL PESSANHA Despacho:Fls. 49 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. Após, sem manifestação da inventariante, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007268-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Traga o réu os comprovantes apontados pelo autor às fls. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004862-6 - JOÃO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006248-9 - SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.006399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005514-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELIO MUNIZ RANGEL E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,70; 0201-4 CAARJ R$ 0,07; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 TOTAL R$ 3,21Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange Complementação custas - e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Certifico que, em cumprimento à primeira parte do r. despacho retro, designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 10h20min. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.010619-5 - MARINALDA TEREZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,26; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 456,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,00; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,00 TOTAL R$ 673,88Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CUSTAS JUDICIAIS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001491-4A - IVAN VON WREDENN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre calculo do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o requerimento de depoimento pessoal do autor a fls. 293.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 15h00min.Intimem-se.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __2º réu_, no que tange intimação do autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.007861-6 - MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006275-1 - MARIA NAZARÉ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as custas do ofício para intimação do perito, já publicado (réu) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.000449-0 - ESPÓLIO DE CLÓVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:... Presentes o fumus boni iuris e o pericilum in mora, verificados por meio da análise dos documentos acostados aos autos, defiro a medida cautelar, nos termos do art. 799 do CPC, para autorizar o autor (inventariante) a entrar no imóvel descrito na inicial e efetuar a medição da área, com auxílio de força policial, se necessário. Outrossim, determino a paralisação imediata de qualquer obra que esteja sendo realizada no local, até decisão final deste processo ou cessação da eficácia da medida cautelar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 para o caso de não paralisação de eventuais obras.5- Intimem-se. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010115-0 - LINDALVA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007742-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSOM DE OLIVEIRA CAMILO Despacho:Fls. 121: Indefiro, com base na Resolução nº 19.875/97 do TSE. \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho: Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 9,09; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 305,40; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,41; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,417TOTAL R$ 437,20Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ , no que tange CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu sobre certidão do oficial de justiça às fls. 151.\" \r\n\r\nId: 370205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002369-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) CERTIDÃOCertifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 dias sem que houvesse manifestação do Executado sobre o despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.052.010414-9 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.R. Despacho:1- Apensem-se os autos 07/8429-1. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios.3- Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 10h30min.4- Defiro J.G. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.004885-5 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X C.J.S. Sentença:\"....Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, também do CPC.Custas pela Autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010328-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X H.F.O. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.010626-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X I.B.N.S.O. Despacho:Dou-se por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.052.001169-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X JOSE BRUNO DE OLIVEIRA MEJOLARIO Despacho:Venham as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2004.052.004582-5 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Eventual partilha de bens poderá ocorrer posteriormente, em processo próprio.Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais. Sem honorários, eis que não houve resistência. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006505-0 - V.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.Q. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.006518-8 - V.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.004846-6 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X M.J.H. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.008314-6 - F.P.V. E OUTRO, Assistente: R.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X J.L.A.V. Despacho:Considerando o título executivo judicial (fls. 12-13), esclareça o pólo ativo, bem como o procedimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006283-0 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.H.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.006199-9 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:\"...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, também do CPC.Custas pela Autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo....\" \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.052.005148-0 - L.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X Falecido: J.C.F. Despacho:Esclareça a ação proposta face á causa de pedir. \r\n\r\nModificação de Curatela, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010372-6 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X F.J.V. Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome jurídico da ação: substituição de curatela.2. Certifique o cartório conforme requerido pelo MP.3. Indefiro o pedido de tutela antecipada considerando que a Requerente não reside no mesmo município do Interditado, o que impossibilita que cumpra o munus judicial, ou seja, que dispense ao incapaz os cuidados diários necessários.4. Esclareça quem de fato dispensa tais cuidados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.001533-3 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 370199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 181/182 - Inexiste nulidade no ato referente à reconstituição, eis que houve regular intimação, conforme certificado a fls. 160v. Assist, porém, razão à defesa quanto à vista do material acautelado em cartório (fls. 295). Dê-se vista, vindo, posteriormente, a ratificação e/ou novas alegações finais. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.052.000218-0 - FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X LEONARDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Designo o dia 12.12.07, às 14:00 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.006707-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.052.007882-1 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ,todos do CP.- \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MACHADO (MG-067401), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ficou designado o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, para inquirição de testemunha na 2.ª Vara da Comarca de Saquarema e designado o dia 17/12/2007, às 14:10 horas para inquirição da testemunha Alex Sandro na 3.ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.052.002204-3 - REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA \"BACKSTAGE\" Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2002.052.003087-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Art 298 (uso de doc.falso) c/c Art 299 (fals.ideol) c/c Art 328, § único, na forma do Art 69, to \r\n\r\nProc. 2004.052.002025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Dr.ª Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza de Direito em Exercício neste Juízo, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas, por encontrar-se a mesma acumulando a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso com a Vara Criminal e o Juizado Especial Criminal desta Comarca. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, § 2º C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.002456-5 - FERNANDO LUIZ ZANON (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença: \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para ABSOLVER FERNANDO LUIZ ZANON dos fatos que lhe são imputados, sendo que, com relação aos crimes de lesões corporais, com fulcro no art. 386, II, do CPP e, com relação aos crimes de direção perigosa e resistência à prisão, com fulcro no art. 386, VI, do CPP (...).\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho de fls. 123:\" às Defesas para as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.010094-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro JG à ré o fracionamento das cestas básicas na forma requerida, devendo a 1ª ser paga até o dia 05 de dezembro de 2007 e as outras três no dia 05 dos meses subseqüentes. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.052.004603-9 - MP X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Considerando a certidão de fl. 221, bem como o parecer do Ministério Público (fl. 224 verso) favorável à extinção da punibilidade do agente, DECLARO EXTINTA A PENA aplicada a ANTONIO LOURENÇO DA SILVA neste processo e, portanto, determino o arquivamento do feito após as comunicações de praxe (art. 709 do CPP). Ciência pessoal do Ministério Público.P. R. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009954-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, as 14:40 horas para otiva da(s) testemunha(s);Oficie-se ao juizo deprecante comunicando a data.Intime(m)-se.Ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2007.052.010153-7 - MINISTERIO PUBLICO X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, as 14:40 horas para o interrogatorio.Oficie-se ao juizo deprecante comunicado a data, cite-se/intime-se/requisite-se, ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2007.052.010379-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FURTADO Despacho:Designo o dia 11/12/2007 ás 15:00 horas para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Ciência ao MP. DS \r\n\r\nId: 370197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.004573-6 - JP X CRISTIANO D'ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a patrona do acusado intimada a se manifestar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.006.006760-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.004513-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIOMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Fica a advogada do réu intimada a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:A pedido justificado do Ministério Público feito a este juízo de forma verbal, redesigno a sessão plenária para o dia 01/04/2008, às 10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.003922-2 - MP, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CESAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Impossível a antecipação da audiência, pois a pauta de audiências se encontra totalmente preenchida. Contudo, a pedido do patrono que pretende horário mais cedo, REDESIGNO O ATO para o dia 27 de novembro de 2007, às 11h. Retire-se o feito da pauta do dia 13 de novembro de 2007. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003753-1 - JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento da decisão judicial, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial, na forma da Ordem de Serviço nº 01/07. Outrossim, diante do descumprimento da ordem judicial, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.006.004263-0 - ANA RAIMUNDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados para ciência de fl.140. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005170-0 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003203-3 - PLACIDO CIPRIANO CANTAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 370094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Defiro o requerido à fl. 132. \r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Retirar precatória p/ cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). Comprove a executada o pagamento dos valores referentes à penhora de renda. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Luciane Rodrigues Calhau e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem à autora o valor de R$ 1.861,03 (mil oitocentos e sessenta e um reais e três centavos), incidente os juros legais de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002890-2 - Maria Aparecida Pessoa da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Von Braun da Silva e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), incidente os juros legais de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar da citação. Sem custas. Sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.856.002999-2 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X João de Ávila Barboza. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 382,55 (trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003353-1 - Douglas Ribeira Draia. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - Solange Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - Juanize Oliveira da Luz. X Floresta Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002238-9 - Adolpho Manoel Victorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Unimed Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002267-5 - Wellington Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Janaina de Moraes Pinto. Em vista da certidão de fl. 97, verso, informe o autor o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/12/07, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/12/07, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002900-6 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Base Industrias Reunidas LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.856.000468-5 - Baby Guedes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Tear Mineiro Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000704-2 - Dulce Maria Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000704-2 - Dulce Maria Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). ...\"A Ré para que efetue o depósito do valor de R$ 225,72, por não ter a Ré acrescido ao valor do débito os juros devidos estipulados na r. sentença monocrática, acrescido da multa do art. 475, J, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000939-7 - Laerte Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diga o autor sobre o depósito realizado. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, pela diferença (fls. 81/84), nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001744-8 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001993-7 - Ivone da Silva Vitoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775, Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Ibi Card Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002261-4 - Ailton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003045-8 - Eduardo Azevedo Sette Pereira e outro. X Wilis dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072, Wilis dos Santos Pio - OAB RJ107394). FICA O ADVOGADO DETENTOR DOS AUTOS INTIMADO A DEVOLVER OS MESMOS EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.856.001461-7 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 369493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTÔNIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor fornecer copias da inicial para instruir as Citações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer o endereço da Nextell e Cet Rio para que seja atendido os itens D e E de fls. 22. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - T.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Fls.217/221: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De acordo com a portaria 01/2003 : ao Autor fornecer copiasd de fls.02/05, 13/15 e 24 e verso para instruir o oficio n.1495/2007/of. \r\n\r\nProc. 2007.007.003368-0 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Fls.29: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.87: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:Substituam-se fls.42/47 por peças legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.63/4: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Desta forma, defiro a antecipação da tutela, determinando ao Fundamp que se abstenha de descontar dos vencimentos do autor a referida contribuição a partir da emissão da próxima folha de pagamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004537-1 - MAURICIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013190-1 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MILTON SERGIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 11/ DEZ/07, às 15h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006209-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 103 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Fls.466: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOAO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.31: Defiro a dilação de prazo. Acostada a cópia da declaração do IR, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.337: Após a devolução do mandado, cls. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), Interessado: ARMANDO PASSOS NETO, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fls.460/1: Anote-se o nome dos advogados. 2 - Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Despacho:Fl.53: Proceda-se à penhora portas e dentro. \r\n\r\nProc. 2007.007.013208-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FUMECARP FUNDICA ODE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AÉCIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Despacho:Fls.231: Oficie-se Detran, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo as apelações de fls.114/120 e 121/125 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:À exequente. Silente, ao AP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.005737-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156860) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001097-5 (21.769) - JEFFERSON SILVA CAMPOS -ORD.INDENIZACAO E REP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA -ORD.IND.REP.CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Portaria 001/2003. As partes, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006299-0 - LAIR RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Sentença:Vistos. A parte autora quedou-se silente diante da determinação de emenda de fl.29. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do art.267, I, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o art.12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000365-4 (14339) - Inventariante: TEREZINHA LIBERATA LUCINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADO JESUS SOARES Despacho:Fls.40 e 43: Vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006610-6 - Inventariante: TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) TEREZINHA SOARES RESENDE) X MARIA APARECIDA E OUTRO De de acordo com a portaria 01/2003 : a requerente comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA De acordo com a portaria de 01/2003 : a requerente comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000377-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CANCIO PELUSO (PR-032521), Dr(a). ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (PR-027862)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.141, a demanda perdeu o ojeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.265/272: À autora, em regular contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006203-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Afirmação da Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Recebo as apelações de fls.307/313 e 314/319 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003497-0 - LUCIA DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.23: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013195-0 - NILSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR do primeiro autor para ser aferida a hipossuficiência. Cumpra-se o artigo 39, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.127: Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.227/229: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004868-2 - GEORGE FRANCISCO DE CARVALHO BRITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIBANCO S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Vistos. Diante da quitação estampada á fl.219, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento. /observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003457-5 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X WILSON MARQUES DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Indefiro a tutela antecipada em razão de não se configurar o fundado receio de dano.Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Indefiro a prova oral e a perícia pretendidas pela ré, na medida que resta incontroverso o fato de que a rede pública pluvial serve para o afastamento do esgotamento sanitário do imóvel, inócuas as modalidades de prova para a formação do convencimento diante do ponto controvertido ora fixado. Decorrido o prazo para a prova documental, intimem-se para derradeira manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls.219 ( R$ 1.500,00). Providencie o primeiro réu o depósito dos honorários da Perita em cinco dias. Após, prossiga-se conforme fls.217 e verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento de planilha evolutiva de débito, constando dos autos os correlatos extratos.Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.45, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:bservadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.506.007845-5 (19178) - JOAO MOREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IRMANDADE IGREJA METODISTA ORTODOXA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)), Confinante: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.270/275 no duplo efeito. Às apeladas. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2003 : a Autora comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nId: 370091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.002657-1 - S.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) \" Após, defiro vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 31\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.012913-0 - U.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Decisão:1) Defiro JG por se tratra de procedimento previsto no ECA.2)Diante da concordância expressa da ré, à fl. 16, designo, desde logo, audiência para oitiva das partes para o dia 29/11/2007 às 11h. Intimem-se os requerentes pelo DO na pessoa de seu patrono, bem como via postal. eis que residem na cidade de São Paulo/SP, os quais deverão comparecer em Juízo acompanhados da criança que se pretende adotar.3) Cite-se e intime-se a ré, consignando que o prazo para resposta terá início no dia seguinte à audiência ora designada.4) Proceda-se, com urgência, ao Estudo Social, por ora, tão-somente com a mãe biológica, ré, o qual deverá ser apresentado na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.012913-0 - U.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Em que pese não ter retornado o mandado de fl. 21, mas diante do teor da informação da Assistente social deste juízo, informem os requerentes em 72 h o atual endereço da requerida, a fim de que seja citada e intimada para audiência já designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017929-7 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X B.V. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005158-1 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/05, a execução perdeu sua característica autônoma, passando a ser apenas uma fase do processo de conhecimento. Assim, também o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia não é mais cabível, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanecesse cabível por questões de prática processual, entendimento este pacificado pela doutrina e jurisprudência pátrias. Isto posto, embora não haja vedação legal para o ajuizamento da ação de Execução de Prestação Alimentícia, pelo rito do art. 733 do CPC, nos próprios autos onde foram fixados os alimentos definitivos, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 51/72 e posterior remessa ao Cartório Distribuidor para a competente distribuição por dependência a este Juízo, visando, dessa forma, evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) \"À parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Diante do cosntante às fls. 125/127, redesigno a audiência especial do presente feito para o dia 29/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2005.007.005466-5 - RONI DA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RAIMUNDO FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 21), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 52. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.005969-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO Despacho:I- Diante das certidões cartorárias de fls. 47vº e 48. ao exequente de fl. 39, a fim de que recolha as custas referentes à execução de honorários sucumbenciais, bem como se manifeste sobre fls. 45vº, no derradeiro prazo legal, sob pena de arquivamento do feito. II- Certifique o cartório acerca do decurso do prazo da notificação de fl. 37, promovendo, se for o caso, a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.007.003997-6 - MILENA MARTINS PERUSSIO - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao INSS, para os descontos definitivos, consignando-se o número do benefício fornecido à fl. 47. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.003999-0 - KAMILA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X CATARINA DAS GRACAS DE PAULA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ à ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.006056-4 - LUCAS INACIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOE DOS SANTOS ROCHA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA X HUGO RIBAS JUNIOR, CARRION SALES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora para que forneça endereço atual desta, a fim de se realizar intimação para audiência redesignada para o dia 24/01/2008 às 13: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000803-9 - EDNA MARIA MARTINS DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO VENTURA FILHO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 40), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 45. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002336-3 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.M.S. E OUTRO), Y.A.S. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, em relação ao 2º réu. Quanto à 1ª ré, diante do disposto no § 4º do art. 267 do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro GJ aos réus. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004296-5 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X P.C.A.C. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004360-0 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X C.M.G. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 23), a fim de proceder aos descontos definitivos. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004943-1 - M.C.S.D. X R.C.D., P.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutosem favor da filha menor...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, ...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo...Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge virago em razão da ausência de prova de necessidade, necessitando o feito de dilação probatória para melhor se aferir o binômio necessidade-possibilidade...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/12/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.004948-0 - F.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Decisão:Defiro JG, bem como a emenda de fl. 16...fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor ou entregue em mãos, mediante recibo.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 12% para cada filho...Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores, devendo a mesma levá-lo pessoalmente à instituição bancária. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/02/08, às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.005946-1 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.S.A. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006415-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Decisão:I- Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça à requerente, com fulcro no art. 1º da Lei 5.478/68, devendo a mesma comprovar o alegado à fl. 12 até a audiência de concilação a ser designada. II- Venha cópia legível da certidão de nascimento da autora. III- Esclareça a requerente qual a profissão do réu, bem como seu local de trabalho ou se apenas aufere proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.007.006440-7 - M.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X W.A.T. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimenro da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006579-5 - M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X H.A.C.M. Decisão:I- Diante de fl. 21, defiro Gratuidade de Justiça à requerente. II- Retifique-se na DRA o nome da requerente, tendo em vista o constante às fls. 13. III- Tendo em vista que as partes permaneceram casadas por um período inferior a 09 meses, conforme se depreende da inicial (2º parágrafo de fl. 05), bem como da certidão de fl. 13, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios em favor da requerente, necessitando o feito de maior dilação probatória a fim de se aferir a real necessidade da mesma. IV- Designo o dia 18/02/08, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006666-0 - J.V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X O.L.R.S. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 18 vº. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:I- Fls. 199/200: Nos termos dos arts. 475-J c/c 461 do CPC, intime-se o alimentante para, no prazo de 10 dias, incluir a alimentada ou comprovar a sua inclusão no plano de saúde determinado na sentença de fll 137/144, transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2- Fls. 201/203: Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, se houver, eis que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e não à parte, cuja GJ deferida a este não se estende àquele. Retifique-se o nome do requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005238-7 - A.H.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ALEX HÁLLAN DE OLIVEIRA COELHO e ANGELA CARLOS EZEQUIEL. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000250-5 - ELDA MIDIA RAMOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDER TEIXEIRA ESCOBAR \"À parte autora sobre fls. 28/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001449-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. Em razão da sentença prolatada nos autos de n.º 2005.007.005702-2 (em apenso), onde foi decretada a conversão da separação em divórcio consensual dos ora demandantes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2007.007.006305-1 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X C.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13/15. Retifique-se na DRA. Designo o dia 18/02/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013052-0 - GERALDO MARTINS THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª AUTORA DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08V.2) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 12, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.007.004105-3 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), D.R.S.) X K.C.S. Decisão:Fl. 54: Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios remetidos por mais 20 dias, reiterando-se, posteriormente, aqueles que não forem respondidos neste prazo \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005390-5 - N.G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:I- Defiro ítens \"a\" e \"b\" de fls. 55/56. Oficie-se ao INSS e à CBS para desconto da pensão alimentícia em favor dos filhos, nos termos do acordo de fls. 02/05, bem como requisitando informações acerca dos ganhos do alimentante, no prazo de 10 dias. II- Em que pese não haja vedação legal para o ajuizamento da ação de Execução de Prestação Alimentícia - pelo rito do art. 733 do CPC - nos próprios autos onde foram fixados os alimentos definitivos, visando evitar tumulto processual, ante a possibilidade de existência de 02 execuções por ritos diversos tramitando simultaneamente nos mesmos autos, venha o requerimento de execução de forma autônoma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002516-3 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 30/31 e 43 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se, se for o caso. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005236-3 - N.I.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Fl. 21. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006663-5 - G.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.004419-4 - GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Processo findo. Nada há a prover ante o trânsito em julgado da sentença, certificado à fl. 30. Intime-se. Após, certificado o decurso do prazo sem o devido recolhimento, proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.007.020520-7 - CERISE MONTEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X IVAN MOREIRA MOURÃO À autora sobre a certidão do OJA, de fl. 41verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.001554-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.R.D.C. \"À parte autora sobre certidão do O.J.A\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003301-0 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X K.R.R.B.B. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 38/39, observando que o acordo de alimentos será homologado como modificação de cláusula em virtude da ação de alimentos processo nº 2003.007.012523-0 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 39, bem como ao Juízo da 1ª VF desta comarca, encaminhando cópia da presente decisão a fim de ser juntada na ação de alimentos, processo nº 2003.007.012523-0. Retifique-se na DRA o nome da presente ação. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.005476-6A - A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X R.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:A conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, diante do teor do art. 520, V do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, condenação essa que suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o embargante beneficiário da Gratuidade de Justiça (fl. 31).Traslade-se cópia da presente para a execução embargada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.002233-1 (5434) - A.C.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"À parte autora sobre fls.78/80.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005630-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante da certidão de fls. 82, diga a exequente se dá quitação ao débito. Após, dê-se vist ao MP.Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002167-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006069-0 - WELITON DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO PEDRO DA SILVA Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada mês a mês. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002923-5 - BRUNO CRISPIM DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X APARICIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Nada a prover diante da gratuidade de justiça conferida à parte exequente à fl. 14, bem como da parte final da sentença de fl. 52/53, que suspende o pagamento das custas processuais, consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.004545-9 - ROSILENE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA LIMA \"À parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) \"À parte exquente sobre fls. 109/110.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo de resposta do executado, devidamente citado, conforme fl. 67. Após, dê-se vista à exequente que deverá esclarecer o requerimento de fls. 205/206, uma vez que o pedido de penhora on line é incompatível com o rito adotado na presente execução. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008820-3 - ZENILDA POBEL MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X ANTONIO MARÇAL \"À parte autora sobre fls. 35/90.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. \"À parte exequente sobre fls. 38/41.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 107/115 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X M.B.C.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. Ao patrono da parte autora sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006245-9 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X R.P.F.G.S. Despacho:Designo o dia 22/02/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006637-4 - H.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X D.B.S.C. Decisão:Defiro a emenda de fl. 15. Designo o dia 22/02/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001912-4 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X W.C.D. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor ANDRESSA DE SOUZA DUARTE, aos requerentes LUIZA NASCIMENTO SILVA E TARCISIO VICENTE DA SILVA, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência do réu. P. R. I. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, Homologação de acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002333-8 - S.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), J.V.F.), M.E.F.), G.G.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.506.005476-6B - R.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:À conta de tais fundamentos, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 34.151,16 (trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos), valor da execução.Custas ex lege pelo impugnado, que ora suspendo, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que, nesta oportunidade, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005200-4 - U.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.P.N. Sentença: Considerando que os laudos de fls.44 e 47 concluíram pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO, nomeando o senhor ULISSES JESUS MEDEIROS DA SILVA como curador, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 149/154: Deixo de analisar o pedido de remoção de inventariante por ter sido pleiteado em desacordo com a norma legal. Ademais, ainda que assim não fosse, não vislumbro, ao menos nesta oportunidade, motivos para a remoção da inventariante nomeada, eis que apresentou as primeiras declarações no prazo legal e em cumprimento ao termo que subscreveu. Qualquer omissão ou inverdade nas primeiras declarações será apurada no decorrer do presente feito e por alegação do outro ex-consorte, razão pela qual se abre a aportunidade para este se manifestar, como efetivamente ocorreu no presente feito. Apresente a inventariante prova das dívidas que recaem sobre os bens a inventariar ou os indique no feito detalhadamente, a fim de que seja verificada a necessidade de produção de prova pericial contábil. Esclareçam as partes, ainda, quais os bens que ocupam desde a separação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004405-6 - Y.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.L.C. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003308-6 - L.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre o ofício de fls. 137/138. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.005685-0 - P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.F. E OUTRO Sentença: O pedido inicial merece acolhimento, eis que o próprio requerido, em contestação, confirma que não detinha a guarda de fato de seu filho menor e que esta era exercida pela requerente. Eventual pretensão de guarda ou visitação do menor deverá ser pleiteada pela via própria, não sendo possível sua análise apenas com requerimento formulado em contestação. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos réus, nesta oportunidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.002815-4 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X J.L.D.F. Ordem de Serviço 01/2004: À requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) \"À parte autora sobre resposta de oficio de fls.165/166.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.001610-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 36 vº. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.004471-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em conseqüência, deixo de analisar o pedido de exoneração de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 190,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006536-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X L.G.S.A. Decisão:I- Defiro JG.II- Emende-se mais uma vez a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, de forma a possibilitar o prosseguimento do feito com a fixação de alimentos em favor do menor. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.007.008951-7 - M.P., E.M.D.O., B.M.D., V.C.M.O., N.M.D.O., A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) \"Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, conforme requerido à fl. 124. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006341-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.R. Decisão:Diante de fl. 15, defiro JG. Designo o dia 17/12/07 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 181 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000497-6 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BRUNA LIMA XAVIER \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005568-6 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X A.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ à ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017386-6 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.L.V. Despacho:Indefiro o requerido às fls. 62/63, diante da sentença de fls. 51/52. Aguarde-se por mais 30 dias. Em não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.005855-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.F. Despacho:Fl. 78: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.001178-0 - J.H.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre resposta de oficio de fls. 72/73.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001452-0 - M.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:FL. 19: DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27/28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à parte autora à fl.19 e à parte ré nesta oportunidade. Oficie-se se for o caso. Retifique-se na DRA o nome da presente ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004739-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X A.S.N.F. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Custas remanescentes rateadas e honorários advocatícios compensados. Retifique-se na DRA o nome da presente ação para separação consensual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.000362-0 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X A.F. Decisão:Não comungo do entendimento exposto na parte da decisão que afirma cabivel o julgamento antecipado ante a revelia, eis que, em que pese entendimentos contrários, inclusive, do MP, conforme fls. 66/67, trata-se de direito indisponível e, portanto, aplicável o disposto no inciso II do art. 320 do CPC. Assim, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as, eis que pretende a decretação da separação judicial com imputação de culpa ao réu, não se olvidando que a separação poderá ser decretada tão somente com base no § 1º, art. 1572 do CC/02, diante do transcurso do prazo da separação de fato do casal de um ano, desde o ajuizamento da presente demanda até a data de hoje. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004846-1 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917)) X ANDREA FRANCO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à parte autora à fl.12 e à parte ré nesta oportunidade. P.R.I. Retifique-se na DRA o nome da ação e anote-se corretamente o nome dos patronos das partes conforme documentos de fls.15 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.005267-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X V.H.R.M. Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 31/32, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 11/01/2008, às 13:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu no endereço residencial ou do trabalho (fl. 31), devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, §2º do CPC, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.007.006356-7 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X T.O.D.N. Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 16.Designo o dia 17/12/07 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.012975-0 - G.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.C.J.A. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ESCLAREÇA A AUTORA A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 1 MÊS. 3) SUBSCREVA O PATRONO DA AUTORA A INICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.007.013054-4 - SANDRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HÉLIO SILVA MAGALHÃES) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DOS BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR E O PEDIDO DE ALIMENTOS. 3) COMPROVEM-SE A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA INICIAL APRESENTANDO, INCLUSIVE, A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DE TODOS OS IMÓVEIS. \r\n\r\nId: 370092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.001752-1 - JP X LUIZ PAULO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.007.006652-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA do réu JOSÉ DOS SANTOS DUQUE... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.007.006884-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Recebo o recurso de fls. 537/542. Venham as contra-razões, a serem apresentadas pelas Defesas Técnicas; II- Recebo o recurso de fl. 549. Venham as razões. Após, ao Ministério Público, para apresentar as contra-razões; III- Recebo o recurso de fl. 561. Venham as razões. Após, ao Ministério Público, para apresentar as contra-razões; IV- Por fim, diante das razões de fls. 574/576, ao Ministério Público, para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e artigo 14, da Lei 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2004.007.005764-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 22/11/2007, às 15 horas, para ciência de sentença do réu. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.007.006404-8 - JP X ROGER CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:I- Recebo o recurso de fl. 260; II- Venham as razões; III- Após, ao MP, para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 1º da Lei 2252/54 n/f do art. 69, também do CP. \r\n\r\nProc. 1998.506.005510-0 (3328) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ALEXSANDRO PEREIRA, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, absolvendo-o da imputação da prática do crime previsto no artigo 1º, da Lei 2.252/54, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP... \r\n\r\nId: 370093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.009145-1 - MINISTERIO PUBLICO X HILTON DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.008.011392-9 - MP X PETER CONCEICAO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela defesa de ILZA MARIA DIAS, pela fundamentação acima declinada, devendo, para tanto, a ré assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimada, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo-se a acusada em liberdade se não estiver presa por outro motivo... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.008.010272-7 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X DEAM - BELFORD ROXO) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM, JULGANDO EXTINTO o presente processo. Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Autoridade impetrada. \r\n\r\nId: 370212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.008.005976-4 (5976) - COMERCIAL DE VEICULOS FORMULA UM DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X DELEGADO DE POLICIA DA METROPOL X) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos II e III, do CPC, condenando o impetrante no pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 370213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES Despacho ordinatório: \"Ao Senhor Perito-interessado- fls. 21\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.010.000012-7 (2045/02) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ENEAS LYRIO DA SILVA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: comparecer em cartório para retirar formal de partilha\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000576-0 - ROSSINI JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o número do CPF da parte ré, para instrução de ofício ao BACEN\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)), Interessado: CENTRO HOSPITALAR ASSOM (ANTIGA FERREIRA & TANNUS LTDA), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho ordinatório: \"Ao interessado: intimar o representante legal do Centro Hospitalar Assom (antiga Ferreira & Tannus), para comparecer ao Cartório da 1ª Vara, a fim de assinar termo de penhora\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.010.000140-7 (678/98) - Inventariante: JOSEFINA ALVES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X AMÉRICO ALVES PERDIGÃO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar copias´p/ instruir Formal de Partilha\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 CPC, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho de fls. 123vº. 1) Mantenho a decisâo de fls. 44/45 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se em réplica. 3) Segue informaçâo do agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho ordinatório: \"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC- 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nId: 370218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, n/f do art. 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.001521-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DALVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Intimem-se os acusados Edson e Djanira para a data de fl. 181. Expeça-se mandado. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.010.000600-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FERNANDES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). JULIO CESAR SOARES DE AGUIAR (RJ-111449E) Decisão:Em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista à defesa para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.010.000145-4 (443/94) - DANIEL BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se o patrono do autor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001591-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PAULO CESAR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo o sembargos interpostos e suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000215-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Cumpra-se fl. 86 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000145-8 (1050/98) - MARCIANO DOMINGUES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.010.001595-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o psiquiatra Dr. __________________________, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nId: 370219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000821-8 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000822-0 - Claudemar Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000823-1 - Anderson da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001376-5 - Neusa Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de fls. 23. Isto coloado, decido: 1 - Fixo o prazo de 30 dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2) Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 20,00 (vinte) reais). 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000290-3 - Fabiola de Souza Moreira Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000804-8 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000839-5 - Veronica Torres Boniolo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Finasa S/A - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000874-7 - Ana Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Caixa Econômica Federal S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB RJ004777). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação efetuada pelas partes, a teor de fls. 41 a 43, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Oficie-se à SERASA para providenciar, em 72h, sob as penas da lei, a abxia do nome da autora naquele rol. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000889-9 - Alessandra da Silva Rabelo. X Braga Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000930-2 - Tereza de Jesus Degli Esposti. X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA - Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Por ordem verbal da MM Juiza de Direito em exercício neste Juizado as audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento designadas para o dia 22/11/2007 foram retiradas de pauta em razão da incompatibilidade de horários com outras audiências também designadas para esta data. \r\n\r\nProc. 2007.846.000947-8 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000948-0 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000963-6 - Delci Alves de Freitas. X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Por ordem verbal da MM Juiza de Direito em exercício neste Juizado as audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento designadas para o dia 22/11/2007 foram retiradas de pauta em razão da incompatibilidade de horários com outras audiências também designadas para esta data. \r\n\r\nProc. 2007.846.001002-0 - Aglicélio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001015-8 - Arionézio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001016-0 - Sebastião Sabino Sobrinho. X Andressa Medeios Gonçalves de Lima - Me (play Music) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001030-4 - Rosa Maria da Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001032-8 - Maria Catarina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Paulo Figueiredo - OAB ES006756). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001049-3 - Mônica Almeida Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001095-0 - Maria Aparecida de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001097-3 - Marcelo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001108-4 - Andrea Nascimento Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001138-2 - Sebastião Gomes do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001139-4 - Zilda de Oliveira Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001141-2 - Cristiane da Conceiçãop de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h20min. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001145-0 - Diego Francisco Nascimento Carvalho. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001173-4 - Antônio Carlos Ferreira da Silva. X Cordeiro Tranporte Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de dezembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001175-8 - Lidiane de Moraes Soares. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001178-3 - Leonardo Carreiro Decimoni. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001204-0 - Ana Maria da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.846.000698-2 - Vitor Mateus Faria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000758-5 - Elizeu Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banco Fibra/gvi Promotora de Vendas e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - Emerson Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000854-1 - Franco de Freitas Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000877-2 - Robson Pontes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000882-6 - Walmir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000927-2 - Borges e Teixeira Massas Alimentícias LTDA Me. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000942-9 - Antonio Batista de Souza Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000965-0 - Paulo Dary de Castro Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000985-5 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000997-1 - Leonardo Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001008-0 - Rogério de Oliveira Lamônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001009-2 - Cristieli Milioli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001022-5 - Carlos José Musquin Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001024-9 - Danielle Fernandes Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001027-4 - Fabio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Caixa Econômica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Villa Nova Pessanha de Souza - OAB RJ100501). Assim, acolho o pedido da ré às fls. 43/45, reconhecendo, no caso, a incompetência deste Juízo para julgar a causa. Ante o exposto, declaro a incomeptência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001102-3 - Altair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001110-2 - Lúcia Lepre Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001137-0 - Alan Kardeck Jose Camilo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001149-7 - Leila Aparecida Alves de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001196-5 - Arlene Rodrigues Saboia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X B. C. P. S/A ( Claro - Atl Telecom Leste S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 369484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Fls.108/114 - Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Justifiquem as provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para expedição de duas cartas precatórias: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2; Distribuição, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48; CAARJ :R$ 11,36; conta 0201-4, campo 42:R$ 11,36; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43:R$ 17,45; Acréscimo de 20¢, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 6,55; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 6,55. Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2; Distribuição, conta 0723-7, campo 39:R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48; CAARJ :R$ 11,36; conta 0201-4, campo 42:R$ 11,36; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43:R$ 17,45; Acréscimo de 20¢, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 6,55; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 6,55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001937-4 (34758) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA VERDADE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 62,96; CAARJ :R$ 6,29; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,14; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Fl.93/96 - Diga a parte exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Fls. 102 - Ao réu sobre planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005791-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAMIR TOTELOTI FAGUNDES SILVA Fl.32 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006309-3 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO DE SOUZA AZEVEDO Desentranhamento do mandado de fls. 24/25, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Fls. 181/184 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Fl. 153 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007145-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LUCIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.508.003779-4 (32932) - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 240 - Diga a parte exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001067-1 (35534) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES) X MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Fl. 379 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 30/50 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005828-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ALEXANDRE VITORIA AZEVEDO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ :R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fls. 98/101 - À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Fl.64 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Fl.40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Fl.40/41 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Fls. 142- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004741-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA AMERICA ASTORINO E OUTROS Fl.90 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Fls.71 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Fls.533/535 - Aos interessados sobre informações do perito. \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Fls. 519 - Aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Fls. 266 - Aos interessados sobre manifestação do I.Perito. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls.292/297 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Fls.125 - Regularize a parte ré/reconvinte sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Justifiquem as provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ :R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002329-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005773-1 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008118-4 - WILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLIOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Justifiquem as provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005627-8 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (expedição de mandado) :Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ :R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 101/103 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls.344 - Aos interessados sobre esclarecimentos do I.Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 8,74; CAARJ :R$ 0,87; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,43; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de anulação de clausulas contratuais abusivas e devolução de valores c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006020-4 - ALBERTO CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38: R$ 0,27. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005194-8 - ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA, JOAO PETER MARTINS DA FONSECA, GUILHERME DA CONCEIÇAO PENCO, ALEX LIMA DA SILVA, FABIO LIMA DA SILVA, ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Fls. 243 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC.(2ª ré). \r\n\r\nId: 370096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006324-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVELINO FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006324-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVELINO FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Para juntar petição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000131-0 (46636) - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 208/212. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 267/268. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000378-7 (64768) - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 207/211. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança, DE DIFERANÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000617-0 (66238) - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 163. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000107-0 (66733) - JORGE CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO:\"Fls. 190. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005205-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MILTON MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 138. Diga o Embargado.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000245-0 (65366) - WILMA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 184. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000731-8 - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES, Habilitado: JAISE SILVA FERREIRA, Habilitado: REGINALDO SILVA FERREIRA, Habilitado: JAILTON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 171. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004271-5 - NIRCEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 370095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Ao autor para:1) Retirar a Carta Precatória que encontra-se a disposição na contracapa dos autos; 2)Providenciar 1 cópia de fls.6/8 69, necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.006734-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Ao interessado para providenciar 1 cópia sde fls. 2/9 e 51/53, necessárias para instrução do Mandado de Busca e Apreensão qu enconbtra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008446-1 - MARLI LIMA MENDES SANTOS X VIAÇÃO SALINEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002345-5 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E. M. S. FLORA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.002690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDYR RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Em 25 de julho de 2007, na sala de audiências da 3ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE CORRÊA LEITE, feito o pregão às 16h55min, compareceu a parte autora acompanhada de sua procuradora. Ausente a parte ré. Pela parte autora foi requerida a redesignação da audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 14h20min. Venham as custas e, com as custas, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17horas. Eu, _______ Maria Lúcia Menezes Santos Vieira, mat. 01-26810, digitei e subscrevi. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005808-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALEXANDRE HAMILTON P ARAUJO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 9/10, 38, 47/48, 49, 54/55 e 57, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Diante do exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para:a) julgar improcedente o pedido de condenação dos réus ao pagamento da cota condominial referente ao mês de junho de 2000;b) afastar a multa camuflada nas faturas como desconto e, em conseqüência, reconhecer que o débito inadimplido deve ser considerado o devido na data do vencimento de cada fatura, com o desconto de 50% do valor, acrescido de juros e multa convencionais, respeitado a partir de 10/01/2003 o disposto no art. 1336, § 1º, do Código Civil;c) julgar improcedente o pedido contraposto fundado no art. 940 do Código Civil;d) considerando recíproca a sucumbência, mantenho compensação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.011.002407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGÁRVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ADELINA DE BARROS ALENCAR E OUTRO Decisão:Diante do exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005305-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUIZ MONTEIRO PRINZ AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) COMPLEMENTAR CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 38 - 8,74; CAMPO 13 - DISTRIBUIDOR; CAMPO 27 - 0723-7; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC; CAMPO 28 - 0702-1; CAMPO 40 - R$ 38,48; CAMPO 30 - 600202696-8; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - 3,40; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; CAMPO 48 - R$ 3,40 \r\n\r\nProc. 2007.011.007146-6 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JULIO CARLOS CORREA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003610-7 - ADENIL DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para tão-somente reconhecer o direito do embargante ve analisado o seu requerimento de produção de prova documental suplementar e superveniente após a produção da prova técnica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004649-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X COSTA BRAVA CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 26/27, 49 E 57, necessárias para instrução do Mandado de Execução que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 29.11.07 E 13.12.07 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004514-6A - EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X RITA LUZIE TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 15,96 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,79; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,79. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.005246-3 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para revogar a liminar de fls.45.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO AO AUTOR SOBRE FL.58 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002792-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 22/23 e 25/26, necessárias para instrução do Mandado de Reintegração de Posse que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/10, 56, 69, 72/73, 75, 83 e 85 , necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/70 (COMPLEMENTAR CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao interessado para:1) Retirar a Carta de Adjudicação que encontra-se na contracapa dos autos, devendo antes providenciar cópias devidamente autenticadas para tal retidada;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 99/100 111/112, necessárias para instrução do Mandado de Reforço de Penhora e Avaliação que também encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003640-6 - DEBORA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS 02/08, 33, 96, 132v E 157 QUE DEVERÃO INSTRUIR OFICIO CUJA COPIA SE ENCONTRA À FL 159. \r\n\r\nProc. 2005.011.002459-9 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Confrontante: ALDIM SCHUINDT), Confrontante: JOSE AILTON CARLOS SILVA), Confrontante: RAIMUNDA VASCONCELLOS DE ALCANTARA) AO AUTOR SOBRE FL.138 \r\n\r\nId: 370098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 \r\n\r\n2002.011.004209-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.006287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.011.005881-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2006.011.002603-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2006.011.003588-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2007.011.001174-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1999.011.008354-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBERILO MASCARENHAS - RJ095761 \r\n\r\n2006.011.000728-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.011.006338-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1998.508.005568-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2002.011.003992-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2003.011.000086-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2004.011.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2006.011.003259-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MEDEIROS - RJ132909 \r\n\r\n2006.011.005322-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2007.011.008107-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2005.011.007038-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.011.002498-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2006.011.007454-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2007.011.000259-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2007.011.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n1999.011.004292-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nONILSON MARTINS PEREIRA - RJ046382 \r\n\r\n2003.011.003531-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2004.011.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2005.011.003163-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES - RJ128765 \r\n\r\n2006.011.007227-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2007.011.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES - RJ030613 \r\n\r\n2007.011.008014-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nId: 370099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005938-7 - J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X U.O.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004420-7 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais; Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005063-4 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para fornecer o endereço atualizado do executado, diante da certidão de fls. 162. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002772-6 - G.P.S. E OUTRO X E.J., S.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Aos interessados sobre os laudos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000779-9 (16374) - C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.), D.S.), D.S.) C.Q.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, diante da certidão de fls. 169 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nId: 370097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003020-0 - A.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2004.011.003826-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005752-4 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007108-7 - J.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X E.J.), Interessado: R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 67/74. Após, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006644-6 - C.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X J.D.V.F. Sentença:(...) Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Os bens já forma partilhados nos autos da ação de separação judicial.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002900-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.S. Decisão:Fl. 49 - Indefiro, eis que compete à parte a busca das informações de seu interesse que se mostrem necessárias ao prosseguimento da demanda. À autora para que, em derradeira oportunidade, requeira medida viável e eficaz para o andamento da causa. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.002320-1 - RIDREY BARBOSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) SEBASTIAO GARCIA SALVADOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007906-2 - A.P.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.004688-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), C.P.A.), H.P.A. Despacho:Intime-se o executado para que complemente o pagamento do débito no prazo de três dias , nos termos da planilha de fl. 72, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.000996-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.L.S. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001039-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.C. Decisão:Tendo em vista o decurso in albis do prazo para oferecimento de contestação, decreto a revelia do aparte ré.Abra-se vista à parte autora e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003432-5 - E.N.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fl. 78v) e pelo réu (fl. 15), consistente na prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. Intime-se a autora através da D.P. e o réu através do D.O. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002095-1 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Às partes para que se manifestem, em 5 dias, sobre fls. 33/35. Publique-se. Se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.006340-4 - T.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:fLS. 111/113 - Às partes e ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003516-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P. Despacho:Intime-se a parte ré para se manifeste sobre o pedido de desistência (fl. 41v), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.005770-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)) X J.S.S. Decisão:Defiro JG. Ao autor para que emende a inicial no sentido de esclarecer qual dos dois pedidos deseja perseguir nos autos, uma vez que são inconciliáveis os ritos das ações de oferta de alimentos e de regulamentação de visitas, bem como diversos os legitimados passivos. Observo, ainda, que já tramita ação de alimentos proposta pela menor em face do pai. Prazo: 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008802-8 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)), Falecido: J.F.A.) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópias dos três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido na inicial, nos termos do art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003412-8 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X R.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Nesse processo, que versa apenas sobre pedido de revisão de alimentos, não foi proferida sentença condenatória passível de execução. Ao final dessa demanda, com a improcedência do pedido revisional, foi mantido o valor dos alimentos fixados em outro processo. Assim, não há como dar prosseguimento, nesses autos, à execução forçada da obrigação de pagar alimentos. Digam as partes sobre o ofício de fl. 137. Se nada for requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J.) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos, o acordo apresentado pelo casal requerente. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 370101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.000576-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27 de novembro de 2007 às 13:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, na forma do artigo 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.012.001732-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Decisão:Interrogatório designado para 06.12.07, 14 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com os consectários da Lei 8072/90 com a redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000304-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) À Defesa, sobre Certidão de fls. 214 verso, que informa que a testemunha Lenine Freitas da Silva não foi encontrada no endereço fornecido pelo réu. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.012.001345-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Prova de acusação designada para 11.12.2007, 14 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.012.001372-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:Em face do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, sendo certo que, ao proferir a sentença, mais uma vez apreciarei a questão, a fim de decidir se o acusado, na eventualidade de uma condenação, poderá recorrer em liberdade. No mais, intimem-se as partes para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.003821-9 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X JOVELINA DA SILVA Sentença:Julgado extinto o Processo, pela desistência da autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000641-9 - MANOEL BALISTERO DURÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se o autor sobre a proposta de honorários periciais: três salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000768-2 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000819-4 - MARIA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:O MP já deixou claro que se louvará nas provas a serem produzidas pelas partes. Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000984-8 - FATIMA APARECIDA FURDADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.002976-4 - NILZA CORREA VASCONCELOS, DANIELA VASCONCELOS BRAGA, RAFAEL VASCONCELOS BRAGA, WALACE VASCONCELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Esclareça a Sra. Vera Lucia os nomes dos seus demais filhos, irmãos do falecido autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001916-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.012.002178-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Dada a natureza da presente causa, entendo por bem de designar a audiência de que trata o art. 331 do CPC, marcando-a para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas, intimando-se as partes, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000728-1 - EZIDIO MARCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao Ministério Público para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000821-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao Ministério Público para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000650-1 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA CORREA (ESPOLIO) Despacho:Deferida a suspensão requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000738-4 - LENIVALDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao Embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000876-5 - SEBASTIAO SOARES ARAUJO MINIMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010432-4 - ELIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Manifeste-se o autor em contra-rzões ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001762-6 - DELCIMAR AVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BATALHÃO DA POLICIA RODOVIARIA Decisão:Tendo-se em vista a informação contida no documento de fls. 28/29, dando conta de que os documentos foram repassados ao DETRAN, reconsidero a decisão de fls. 25 e dispenso a autoridade coatora da entrega do documento, mesmo porque ela já não mais se encontra de posse de tal documento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000123-0 - WANUSA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X INSS Decisão:Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331, do CPC, eis que, ao menos no que tange ao primeiro réu, os direitos em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar.Fixo, como ponto controvertido, a existência, ou não, de incapacidade física da autora.Por conseqüência, defiro a produção de prova pericial, designando, como perito, o Dr. Camargo, que pode ser encontrado às quintas-feiras pela manhã, na SAF, à rua Plínio Casado e que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários.Faculto às partes e ao Ministério Público a formulação de quesitos e a indicação de assistentes no prazo de até 10 (dez) dias.Com a juntada do laudo, será apreciada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000614-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331, do Código de Processo Civil, eis que, ao menos no que tange ao primeiro réu, os direitos em litígio são indisponíveis. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo preliminares a apreciar. Fixo, como ponto controvertido, a condição de segurado especial do autor.Por conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do autor, em depoimento pessoal, e das testemunhas arroladas pelas partes. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de dezembro de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001160-0 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001062-0 - TEREZINHA JUSTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando-as. Sem embargo, deve o município informar a remuneração paga e os descontos efetivados em folha de pagamento nos vinte e um meses anteriores a aposentadoria da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de Valores Pretéritos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001251-3 - JANUARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000989-7 - FLAVIA DOMINGUES VOGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU LTDA Decisão:Designo a audiência de qeu trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de dezembro de 2007 às 13:30 horas; cite-se e intime-se o réu; intime-se a autora da data ora designada; ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao Ministério Público para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001197-1 - NILCINEI FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Compulsando os autos, verifico que, à exceção do documento de fls. 21, todos os demais são anteriores ao documento de fls. 11.O documento de fls. 21, assinado por clínico geral, aponta incapacidade.Por outro flanco, o laudo efetuado pelos peritos do réu conclui pela ausência de impedimentos ao trabalho.Como se vê, existe dúvida e tal dúvida afasta verossimilhança do direito do autor.Assim, não é possível por ora deferir a antecipação de tutela. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIASEDITAL DE ALISTAMENTO DOS 148 ( cento e quarenta e oito ) jurados alistados provisoriamente para o serviço durante o ano de 2008, no Tribunal do Júri da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, na forma abaixo : O Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz Titular, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal que estão alistados para o serviço do Tribunal do Júri desta Comarca no próximo ano de 2008 ( dois mil e oito ), os cidadãos mencionados e, na ausência de recurso no prazo legal, a presente lista passa a ser definitiva :l. Adriana Barroso- aux. Laboratório2. Adriana Leite Ramos - professora3. Adriana Maria de Oliveira- outros4. Adriana Simoni S. Rodrigues - professora5. Adriano da S. Duarte- aux. de fiscalização6. Agda Luana Lopes Gervásio- estudante7. Ailton Alves de Moraes- vigia8. Alberto Freitas dos Santos- inspetor de disciplina9. Alcimar Cordeiro Carvalho- outros10. Aldo de Abreu Gomes- professor11. Alessandra C. de J. Araújo- bancária12. Alessandra Oliveira N. Ramos- comerciante13. Alessandra P. da Silva- professora14. Alexandre de Azevedo Pinheiro- ag. Adm.15. Alexandre de Macedo Flório- estudante16. Álvaro Francisco C. Pinto- comerciante17. Álvaro Martins- motorista18. Ana Cláudia Siqueira da S.Rocha- professora19. Ana Cristina F. de Pontes- ger. de tesouraria20. Ana Elisa Gomes Braga- téc. bancária21. Antonio Carlos Monteiro- aposentado22. Anthony Gonçalves- estudante23. Antonio Saulo R. Caléia- químico24. Ataíde Santana Jr.- estudante25. Bruna Cristina de Sá- outros26. Bruno Almeida de Araújo- estudante27. Cacilda da Silva- professora28. Carla dos Santos- outros29. Carlos Alberto da Silva- anim. cultural30. Carlos Alberto Soares da Silva- bancário31. Carlos da Silva Nogueira- aux. escritório32. Carma da Costa Ferreira- professora33. Cíntia de Farias Vidal- estudante34. Cláudia Regina Ferreira- outros35. Cláudio da Silva Figueiredo- téc. bancário36. Cleber Sardinha Costa- aposentado37. Cleidinei Costa dos Santos- vigia38. Creilda de Oliveira Moura- professora39. Crezolice das Graças V. Silva- professora40. Cristina Miyoko Eihara- estudante41. Cristina Rodrigues de Carvalho - outros42. Cristina Rubino Martinez- outros43. Daisy Olivier Falcão Moreira- professora44. Dalma Riggues G. Oki- professora45. Danielly Batista Pinheiro- comerciante46. Danielly Campos B. Almeida- professora47. Débora Chagas Bruno- comerciante48. Deborah C. de A. Tavares- bancária49. Deneci de Souza Sardinha- professor50. Derly Pinheiro- professor51. Dolores de Siqueira- coordenadora52. Edimar Oliveira da Silva- outros53. Edovirme de Jesus de Assis- professor54. Elisangela Knupp Pacheco- estudante55. Eulália Lúcia N. da C. Rocha- jornalista56. Eulicio Souza Azevedo- aposentado57. Fábia Sardinha Peixoto- estudante58. Fábio Azevedo Coelho- comerciante59. Fábio Ricardo de C. Monteiro- comerciante60. Fátima Sueli P. de Moraes- professora61. Genidalva Bousquet Netto- psicopedagoga62. Gina Tiemi Uesugi- estudante63. Glauce Regina de Melo- professora64. Hélcio Monteiro da Silva Jr.- operário65. Inês Henrique- aux. escritório66. Ismênia Alves de Farias- aux. escrit.67. Ivani dos Santos- téc. s. do trabalho68. Jader Araújo Silva- coordenador69. Janice Miranda da Silva- professora70. João Ferreira de Oliveira- professor71. João Luiz B. Eleutério- professor72. Jocemir José da Silva- agrônomo73. Jorge Felipe Andrade Alves- comerciante74. Jorge Machado Diniz- protético75. José Carlos Gomes Tavares- téc. eletrônica76. José Reinaldo N. Nascimento- outros77. Jussara Ribeiro Falcão- professora78. Karine de Oliveira Silva- outros79. Kátia Maria Feliciano- professora80. Laurene Teixeira da Silva- professora81. Lúcia Mourão Morey- professora82. Liliane da Costa Ferreira- professora83. Loir Gonçalves de Lima- outros84. Luciano Fraga- estudante85. Luciene Teixeira da Silva- professora86. Lucinea Soares Ferreira- f. p. municipal87. Luiz Alberto Pires- eng. de alimentos88. Luiz da Conceição- professor89. Luiz Roldão M. Menezes- ger. m. amb.90. Marani Dias de Oliveira- professora91. Márcia Dias de Souza- escrituraria92. Márcia Lúcia Lopes Frade - professora93. Marcilene Amâncio- datilógrafa94. Marco Antonio Farias da Mota- professor95. Maria das Graças da C. Xavier- estudante96. Maridete Pinto Roiffé- professora97. Maridete Pinto Pessanha- ass. Social98. Maria da Conceição M. Fontes- professora99. Maria da Conceição Moura- pedagoga100. Maria da Glória C. de Oliveira- professora101. Maria da Graça F. Sardinha- professora102. Maria das Graças Rocha- professora103. Maria de Fátima N. Lessa- professora104. Maria de Lourdes de Oliveira- professora105. Marlene Cruz Bueno- professora106. Marlucy Dias Mendes- estudante107. Mathilde F. de Castro- professora108. Melissa Nogueira Miranda- estudante109. Micheline Menezes Maurat- estudante110. Mirian Silveira Ramos- outros111. Monaliza Ribeiro de Oliveira- estudante112. Nádia Maria Baptista- professora113. Natalício Bento da Silva- estudante114. Neuzimar Souza P. da Silva- professora115. Nilo José Dias- comerciante116. Noemia Siqueira- professora117. Norivaldina Boqueirão- professora118. Odir Paulo de Aguiar- outros119. Patrícia Correa Costa- outros120. Rafael Parise Giordano- estudante121. Raquel de Araújo Souza- estudante122. Regina Celly Brandão Veloso- outros123. Regina Helena S. Guimarães- professora124. Regina Lúcia M. Flores- professora125. Renato Cardoso de Mendonça- bancário126. Renilson Paim Nogueira- estudante127. Rogério de Souza Ayres- professor128. Rosangela de F.Z. Cardoso- outros129. Rosangela Maria da Rosa- professora130. Rosimério F. Bastos- professor131. Rozi Alves F. Pereira- professora132. Samira Batista Gonçalves- professora133. Sandra Cristina de C. Souza- professora134. Sérgio Luiz da Costa- professor135. Servílio da Silva Francisco- ag. adm.136. Sidônia Araújo Pinheiro- servente137. Silmar de Oliveira Barcelos- coord. d. urb.138. Silvio Leal da Conceição- professor139. Solange F. P. Marinho- pedagoga140. Sonia Maria da Silva- odontóloga141. Thereza Pedreira Cardoso- ag. comun.142. Valéria Paulo de S. Ramos- programadora143. Vânia de Oliveira Nogueira- estudante144. Vinicius Maia Cardoso- professor145. Walter Souza- professor146. Wellington Maia Barroso- fiscal147. Zelina Gonçalves Q. dos Santos- professora148. Zenil Antonio Nogueira- comercianteDado e passado nesta Cidade de Cachoeiras de Macacu, aos 14 ( quatorze ) dias do mês de novembro de dois mil e sete ( 2007 ). Eu, ( a) Sonia Maria Farias, digitei e subscrevo. (a ) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO - Juiz de Direito.Autenticação : \r\n\r\nId: 370015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001283-4 - Jose Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Antonio Conceição do Santos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000585-0 - Margarete Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte Ré sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.839.001257-1 - Jorge dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001274-1 - Fábio Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). As partes, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001671-0 - Hillevi Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Safra Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001703-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001745-3 - Americo Florentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001948-6 - Neide da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001956-5 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000251-8 - Alcilene Oliveira Vieira. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). À parte ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000261-0 - Nelcir da Conceição Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000465-5 - Moisés de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000533-7 - Beatriz Poubel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Gradiente Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte ré para ciência da Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000577-5 - Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cach de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000716-4 - Derli de Carvalho Mortel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso do requerido em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.000719-0 - Maristela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000726-7 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000829-6 - Antonio Geraldo de Oliveira Magalhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001187-8 - Maria da Gloria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456). Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001327-9 - Luciene Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Losango S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001457-0 - Idalia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001457-0 - Idalia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - Serafim Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Finasa S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - Serafim Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Finasa S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001471-5 - João Marques Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001471-5 - João Marques Sales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001474-0 - Maria Aparecida Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001477-6 - Mauriceia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001477-6 - Mauriceia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001478-8 - Carmen Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Brasil Telecon. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001478-8 - Carmen Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Brasil Telecon. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001490-9 - Rosilea Macedo Vitorino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001491-0 - Vilma Torres Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001492-2 - Paulina de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Concessionária Rota 116 S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.839.001089-4 - Pedro Paulo da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001489-2 - Mario Jose Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Lojas Americanas S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000362/2000 (2000.839.000070-1) - Angelina Pereira Raimundo. X Competiçoes Moveis e Decorações - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Intime-se a ré para que em até 05 (cinco) dias deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, sob pena arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.839.000016-5 - Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.839.001345-9 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 369470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.007778-2 - EVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01, diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002165-7 (9867) - MARIA DO CARMO CARDOSO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará postulado por MARIA DO CARMO CARDOSO MOURA, JAILSON DE MOURA RIBEIRO, JEFERSON DE MOURA RIBEIRO e GILSON DE MOURA RIBEIRO. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi localizado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 134), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde dezembro de 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.023.000060-8 (3334) -, Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ALCIDES JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 06/10 dos autos em apenso e juntem-se ao presente. Sem prejuízo, venham as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2004.023.004318-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ISMAEL TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Providencie o requerente a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.023.010072-3 - EDMEIA OLIVEIRA CARAPIA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA Despacho:Promova a inventariante as providências cabíveis, considerando os termos da certidão de fl. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.026959-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE TARCISO DOS SANTOS SOUSA Prov. 47/01: Ao autor para que recolha os valores referentes à expedição dos ofícios (R$ 13,96, observados os valores da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.023.008861-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao ofício a ser expedido(APCJ R$ 3,49;CAARJ R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.023.010462-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUREO JULIO PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 34 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Revogo a liminar outrora concedida.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000574-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Prov. 47/01: Ao autor para que dê andamento ao feito, conforme item 2, do despacho de fl. 30. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I-se a parte ré, pessoalmente, para que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como promova a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, em decorrência da dívida discutida na presente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.006473-3 - EVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJA 062 NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 66, devendo a parte autora outorgar poder específico ao seu cônjuge para que nomeie advogado, considerando que do instrumento de fl. 08 tal não consta. \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:E-se mandado de levantamento da quantia depositada pela parte ré.S.m.j., comungo do entendimento segundo o qual o prazo para cumprimento da sentença e conseqüente incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC só passa a incidir após a intimação do executado e como este ainda não havia sido intimado não há penalidade a ser aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.023.002732-5 - FRANCISCO JOSE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial. Devidamente intimada a executada adimpliu com o débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 94. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004372-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M.LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR Despacho:J. Indefiro, considerando que a ação foi convertida em depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Decisão:1-Comprovados os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 através de fls. 693/695 e 706/710, defiro o levantamento de 80% do valor previamente depositado, após certificado pelo Cartório o decurso do prazo dos editais.2- Certificada a ausência de impugnação do laudo pelo expropriado, ao MP. 3-Após, aos Peritos sobre a impugnação de fls. 711/724. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0 (14438) - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro JG à Autora.2-Digam as partes se têm outras provas a produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.3- Retifique-se o nome da Ré para Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008195-5 - RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA Sentença:Trata-se de embargos à execução entre as partes qua lificadas na inicial. Considerando que a embargante foi devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça requerido, bem como para recolher as custas devidas em caso de ausência de comprovação, conforme certidão de fl. 18, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 18, verso e 19, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002987-1 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Comprove-se o alegado no item 2 de fl. 321. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003014-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA Despacho:Considerando que o requerente de fl. 70 não é parte nesta demanda, desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, consoante consta do sistema de informática. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.006330-1 (9123) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Desentranhem-se fls. 363/371dos autos dos Embargos e juntem-se nestes autos. Venha a certidão do imóvel comprovando o registro da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003507-1 - ELIANE SAMUEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, consoante consta do sistema de informática, digam as partes, justificadamente, quanto às provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004634-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) Decisão:Considerando a manifestação do perito à fl. 111, nomeio, em substituição, a Drª Nadja, conhecida do cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.003622-1 - JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme proposta de fl. 75. I-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009717-3 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HELOYMAR BARROSO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.006944-7 - Inventariante: EURIDES NUNES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CASSIO GERALDO DIOGO E OUTROS) X JOSE MARIA DIOGO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 84, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ MARIA DIOGO.À inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003742-2 - Inventariante: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALCYR RODRIGUES SOARES E OUTRO Decisão:1-Defiro JG à requerente Iraci. 2-Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que os herdeiros cumpram o item 2 do despacho de fl. 66, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.011034-7 - MARLY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ANTÔNIO DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio a requerente inventariante. 3-Lavre-se o termo respectivo e venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a executada CERÂMICA UNIVERSAL LTDA-ME adimpliu com o débito existente, dando a exeqüente quitação à fl. 366. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, somente em relação àquela.Exclua-se do pólo passivo a CERÂMICA UNIVERSAL LTDA-ME.Prossiga-se em relação às executadas CERÂMICA OLÍVIO LUBE LTDA, CERÂMICA TRÊS MANGUEIRAS LTDA e BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.031632-8 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Venha a suspeita de imparcialidade pela via própria. 2- Quanto ao requerido, nada a prover, eis que o processo se encontra sentenciado e com trânsito em julgado. Do exposto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011495-8 - CASSIA REGINA VASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.009166-0 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SELMIRA GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já há audiência de conciliação designada para o dia 24/01/08, às 14:00 horas, nos autos da ação de reintegração de posse, compareça o autor da presente ao ato para fins de composição dos litígios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008834-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO IRIS RODRIGUES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante do valor de alçada e da complexidade da perícia, converto o rito para o ordinário, com fulcro no §5º do art. 277 do CPC. Recebo a denunciação da lide. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006562-7 - JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante do valor de alçada e da complexidade da perícia, converto o rito para o ordinário, com fulcro no §5º do art. 277 do CPC. Recebo a denunciação da lide. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007329-8 - AXIA ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDI-RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial. Devidamente intimado, o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 307. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.E-se mandados de levantamento na forma requerida.Custas pelos executados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 40 tal qual foi lançada. Redesigno AIJ para o dia 20/02/08 às 16:00 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009228-7 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS De acordo com o provimento 47/01, ao INSS para apresentação de quesitos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002779-7 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.003236-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 39 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.O-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 370111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.008069-0 - ALTIDEMIA DE SOUZA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ESPÓLIO DE SANTO TANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011321-8 - LAELSON ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (CP). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.012410-5 - A.G. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) POR ORDEM DA MMA. JUÍZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 12.12.07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nId: 370112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003795-0 - ELENIR TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:FL. 133: DEFIRO. Dê-se-lhe vista, por 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008125-3 - FRANCISCO JOSE ELMOR MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Intime-se os requerentes, pessoalmente e através de seu patrono, para comprovarem o pagamento das custas (discriminadamente), em 30 dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001329-9 - CAROLINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VALDECI VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP (requer o parquet esclareça a exequente se diante da inércia do executado deseja a prisão do mesmo, a fim de surtir o efeito coercitivo desejado). \r\n\r\nProc. 2003.023.042548-8 - ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANDERSON SALES BARCELOS Despacho:Considerando que no dia 19/11 não haverá expediente forense, em virtude da decretação de ponto facultativo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 14.30 HORAS, renovando-se as diligências indispensáveis à realização do ato.Atente o Cartório que, a fim de evitar o comparecimento inexitoso das partes para a audiência adiada, deverá cientificar por telefone àquelas cujos terminais constarem dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.002266-2 - LUIZ ILARIO DA SILVA REPRESENTADO POR DEUSELITA ILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Defiro o pedido de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.023.008405-1 - Assistente: BARBARA RACHEL ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMEÃO DA COSTA CUSTÓDIO), LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO), SUELLEN RACHEL ALFRADIQUE CUSTÓDIO Despacho:Considerando que no dia 19/11 não haverá expediente forense, em virtude da decretação de ponto facultativo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 13.30 HORAS, renovando-se as diligências indispensáveis à realização do ato.Atente o Cartório que, a fim de evitar o comparecimento inexitoso das partes para a audiência adiada, deverá cientificar por telefone àquelas cujos terminais constarem dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.010130-2 - ALEXANDRE STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MICHELE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja expedido o oficio solicitado à fl. 68 e após, que as partes sejam instadas se pretendem realizar a audiencia de inst. e julg., ficxando-se as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho: Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.009304-6 - ELISABETH BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X HERDEIROS DE MANUEL AUGUSTO FILIPE Decisão:SANEADOR 1)- Repulso a preliminar arguída no bloqueio de fl. 23, uma vez que, à obviedade, não há como pesquisar os endereços de pessoas cujos nomes sequer se sabe, lembrando-se que neste caso os réus são \"herdeiros de Manuel Augusto Filipe\".2)-Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 3)-DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 04/12/07, às 14.15 horas, intimando-se a autora para comparecer com as testemunhas arroladas, observando a sua ilustre patronesse a prédica do art. 407 do CPC. 6)-PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.013242-4 - ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VANESSA DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Considerando as certidões de fls. 66/7 e a assentada de fl. 100, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/12/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes e seus patronos, atentando o Cartório que os réus ALEX e VANESSA deverão ser intimados pessoalmente, posto que já completaram a maioridade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.008952-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CLÁUDIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)), CLEUSA JULIA DE SOUZA MARQUES Despacho:Considerando que no dia 19/11 não haverá expediente forense, em virtude da decretação de ponto facultativo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/07, ÀS 13.45 HORAS, renovando-se as diligências indispensáveis à realização do ato.Atente o Cartório que, a fim de evitar o comparecimento inexitoso das partes para a audiência adiada, deverá cientificar por telefone àquelas cujos terminais constarem dos autos. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Derradeiramente, intime-se o ilustre patrono da autora a fim de que se pronuncie quanto às promoções de fls. 79v e 83, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Despacho:Digam a advogada e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.023.005798-7 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONEIA FREIRE DA CUNHA Despacho:A manifestação de fl. 28 do ilustre advogado afronta o preceituado nos artigos 36/7 do CPC, visto que a sua atuação não está revestida de supedâneo procuratório.Isto posto, arquivem-se os autos, posto que a conversão colimada há de vir em procedimento autônomo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008128-9 - CAROLINA ALVES QUINTANILHA REPRESENTADA POR YURKA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Sentença:Considerando o parecer favorá vel do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 36, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Oficie-se, determinando o cancelamento da pensão objeto da assentada de fl. 22.P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:1)-Intime-se a advogada da parte autora para atender ao ofício do INSS de fl. 82.2)-Renove-se a publicação de fl. 79, nela constando o nome do advogado do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.003591-7 - ZILDA MARCELINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MARLENE GONCALVES SOARES E OUTROS Decisão:1)-Decreto a revelia dos réus VALDECI e MARLENE, posto que silentes, malgrado devidamente citados.2)-No tocante ao terceiro réu, JORGE, intime-se o ilustre patrono da autora para declinar o seu atual endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000968-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) LARYSSA DE SOUZA COSTA) X SERGIO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTAR(fls. 73/5), ACOLHO O OPINAMENTO DO DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL À FL. 76 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM LASTRO NO ART. 794, I, CPC. SEM CUSTAS. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.023.003313-1 - LETICIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 13.10 HORAS. I-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Dê-se vista sucessivamente ao Adv., C.E. e MP, quanto ao paudo pericial de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Dê-se vista sucessivamente ao Adv., C.E. e MP, quanto ao laudo pericial de fl. 55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 335 e 336. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009578-8 - JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERIDIANO SOARES MARREIRO Decisão:1)-Defiro JG ao réu;2)-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;3)-Aos recorridos;4)-A seguir, ao MP.5)-Tudo feito, subam os autos à elevada sindérese do Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.011461-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIEL PIRES), ISABELLA CRISTINA CABRAL PIRES Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 120 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002228-3 - ROBSON DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 90 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011094-3 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI Despacho:1)-Apense-se o processo referido à fl. 11.2)-Aguarde-se a audiência lá designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.514.005401-0 - JOVITA DOS SANTOS MESQUITA X DAMIAO FELIX DE MESQUITA Sentença:Trata-se de pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado por DAMIÃO FÉLIX DE MESQUITA em face do falecimento de sua ex-esposa JOVITA DOS SANTOS MESQUITA (fls. 42/3). Considerando a certidão de óbito carreada à fl. 43, bem como o opinamento ministerial favorável, DEFIRO a expedição do ofício requerido para o cancelamento do respectivo desconto.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008805-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO), TAUHAINE PELAQUIM SOARES DA CONCEIÇÃO Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009650-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE), MARIANA CARBONETE LABRE Sentença:Considerando o requerimento de fl 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI., arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012479-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO), DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO), FILIPE ALVES DO NASCIMENTO), SERGIO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO), PRISCILA ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 50 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 13:30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.002235-2 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.011135-8 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LUIZ SANDRO DA SILVA Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2006.023.004117-6 - HELIO SILVESTRE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (RJ-123866)) X VERA LUCIA LUIZ DA SILVA Na forma do artigo 216, XIII, da CNCGJ: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fl. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2007.023.009367-2 - PATRÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X WASHINGTON MIRANDA DA SILVA Na forma do artigo 216, XIII, da CNCJG.: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fl. 17 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011046-3 - MARIA MADALENA VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDINALDO FERREIRA BRAGA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.007350-6 - ADRIELE PEREIRA BRANDAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X ELIEZER DE SOUZA BRANDAO Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.001913-0 - RAFAELA GOMES BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ANTONIO BARBOSA DE SOUZA Na forma da Portaria 001/2007: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.000923-0 - VITOR CESAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:Tendo em vista a prova carreada ao autos, demonstrando a satisfação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no art. 794, I, do CPC.. P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2005.023.002693-8 - NEIDIMAR SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:I.-se, discriminadamente, p/ comprovação em 30 dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ.(vide fl.19 apenso), pessoalmente e via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.023.000101-4 - JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES REPRESENTADO POR ANA CRISTINA LEANDRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JESIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) Despacho:Ausentes as partes e seus patronos, tendo o MM. Dr. Juiz verificado que na publicação de fl. 37 não constou o nome do patrono do executado, o que se lamenta, porque fator determinante para adiamento do ato. Logo, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12, ÀS 14:40 HORAS, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.000130-0 - ANA VITORIA DE OLIVEIRA CASTILHO REPRESENTADA POR ANA KELLY DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.023.000335-7 - LARYSSA GOMES MEDEIROS REPRESENTADA POR LILIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X RENATO MEDEIROS BERTAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.023.003663-6 - RAPHAELA CONCEICAO LUCIO REPRESENTADA POR MARIA CAETANO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Decisão:I - Considerando a manifestação de fls. 36/7, noticiando o pagamento de parte do débito alimentar, bem como o parecer favorável do i. e d. Rep. do MP à fl. 38, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl. 27).II - Recolha-se o mandado de prisão. III - Designo audiência especial para composição do débito remanescente para o dia 15/01/2008, às 13 horas.IV - P.R.I., intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Diante disso, a audiência foi remarcada para o dia 17/12, ÀS 13:15 HORAS, intimados os presentes, comprometendo-se a patronesse da autora em providenciar a presença desta, sem intimação judicial, intimando-se, todavia, o patrono do executado. Neste ato, este confirmou o endereço de fl. 44, acrescentando apenas a quadra. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043366-7 - JADIR DA COSTA QUITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Republicando o r despacho de fls. 13: \"Cobre-se-á\" (Trazer aos autos os mandados de averbação cumpridos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.003225-2 - ALCINA GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALBERTO GUIMARAES NEVES Sentença:Considerando o requerimento de fl. 41 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Despacho:1) O DESPACHO DE FL. 16 (...OUTROSSIM, A REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR O SEU CASAMENTO E POSTERIOR VIUVEZ) CONTINUA CARECENDO DE CUMPRIMENTO, O QUE DEVERÁ SER FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ATENDENDO-SE TAMBÉM A COTA DO MO DE FL. 24 (O PARQUET REQUER QUE A PARTE AUTORA ESCLAREÇA SE TEM IRMÃOS E, EM CASO POSITIVO, SE ELES CONCORDAM QUE ELA EXERÇA A CURATELA DE IZABEL CRISTINA. APÓS, PELA CITAÇÃO DA RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL - ART. 1181, CPC).2) INTIME-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.023.010676-2 - VITOR FERREIRA DE ARAUJO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE O ILUSTRE PATRONO DO RÉU PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE PAGA A SEUS OUTROS DOIS FILHOS. POR OUTRO LADO, OFICIE-SE COMO ALVITRADO PELO PARQUET. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.023.002439-5 - JORGE ANTONIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE JOSE FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, DEFIRO o pedido inicial, para o fim de nomear o requerente JORGE ANTONIO FERREIRA BASTOS como curador do interditando JORGE JOSÉ FERREIRA BASTOS, intimando-se-lhe para prestar o compromisso no prazo de cinco (05) dias, em livro próprio.Expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º distrito deste Município.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012169-2 - GIOVANI DE OLIVEIRA DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BERNARDO GUILHON DALDEGAN Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 25 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:15 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006906-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003931-3 - MONICA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:FL. 36: À requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011445-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Sentença:I- Trata-se de Súplica para Retificação de Registro de Óbito formulada por PAULO ROBERTO MACHADO DE SANTANA, pelos fatos e fundamentos alinhados na inicial de fls. 02/03, que veio instruída pelos docs. de fls. 04/08 e 13.II- Interveio o ilustre Representante do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido (fl.14).ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Como reconhecido pela Drª. Promotora de Justiça, a prova documental carreada aos autos dá amplo suporte ao acolhimento do pleito.ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do Registro de Óbito do genitor do requerente, lavrado à fl. 62, do Livro C-52, sob o nº 37080, do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde passará a constar que o estado civil do obituado era o de divorciado.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.023083-5 - JOSE ALEXANDRE NETO X SUELLEN MENDES ALEXANDRE, Assistente: MARILZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para o fim de reduzir ao percentual de 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à ré.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais proporcionais e na verba honorária, que arbitro em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.008094-0 - ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ARNALDO CORREIA DA SILVA) Sentença:Considerando o requerimento de fl 36 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 370114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.008291-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:À defesa tecnica. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.011849-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) .Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Marcio do Carmo Freitas como incurso nas sanções do art. 180, caput do CP e em relação ao crime do art. 311 do mesmo diploma legal absolvo o réu, com arrimo no art. 386,VI, do CPP... assim elevo a pena para 02 anos de reclusão e 20 dias multa...regime para o cumprimento da pena é o semi-aberto...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nId: 370127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004434-1 - JOSÉ DA SILVA DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X ESPÓLIO DE LUÍZA DUARTE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Decisão:Fls.177v . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fls. 89. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001274-7 - DIONÍSIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEREZINHA SCHUMUDA FERE Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000861-2 - JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DOMINGOS WERMELINGER E OUTRO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003646-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADALCI PINTO FERNANDES JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Anote-se fls. 108/109 onde couber. Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008 às 14:00hs. Intimada a primeira autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se os demais autores para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.024.002084-5 - GILSON MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FERNANDO WALTER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) republique-se o item 03 de fls. 23v., em nome do patrono da inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 202/208, efetuada entre os herdeiros de OSAMU KIMURA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.024.000158-5 (4058/97) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PINTO DE RESENDE DA SILVA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.004406-2 - MATILDE DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o pedido contido no item \"D\" de fls. 08, e os termos do art. 85, inc. I, alínea \"G\" do CODJERJ, declino de minha competência a favor da Vara de Família Infância e Juventude desta comarca. Dê-se baixa e remeta-se com as homengens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003856-6 - ANTONIO MOISES CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA COSTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Reconsidero a párte final do despacho de fls. 97, para determinar a intimação das partes e das testemunhas e a citação da parte ré ocorrerá após a análise do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000797-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MIGUEL DA SILVA DAS DORES Decisão:Fls. 28. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 24, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:1) Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação; 2) Fls. 272. Esclareça o requerido visto que a procuração de fls.261 não confere ao mandatário poderes para receber e dar quitação; 3) Fls. 272. Ao executado.. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:1) Fls. 2813/2816. Ao expropriante; 2) Fls. 2781/2783. Ao Sr. Perito sobre a impugnação apresentada; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001428-5 (6932/00) - CLAUDIONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003886-2 - IVONETE IDSON DE SOUZA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO PUREZA MACHADO) Sentença: A parte autora foi intimada para emndar a inicial no prazo de 10 dias. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem providenciar a regularização da peça inicial. Desta forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 370121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003450-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO BRAGA Sentença:\"(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002734-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI SILVA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: \"Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de ofício, a saber: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 42: R$ 0,34; Campo 47 (FUNPERJ): 0,17; Campo 48 (FUNDPERJ): 0,17; Campo 49: R$ 4,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002735-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGARTON COSMO BARBOSA COMIANO Despacho Ordinatório: \" Ao autor para recolher as custas cabíveis à expedição de ofício, a saber: Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: R$ 3,49; Campo 42: 0,34; Campo 47 (FUNPERJ): R$ 0,17; Campo 48 (FUNDPERJ): R$ 0,17; Campo 49: R$ 4,17.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000056-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 274v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 274. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000114-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Aos expropriados sobre guias de fls.258-259.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000212-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 237v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 237. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1982.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE AIDA GESTEIRA PAIVA), Inventariante: CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 352v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 352. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000511-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 582v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 582. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000517-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho ordinatório (fl. 620v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 620. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1999.024.006331-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRINI (SP-029333) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a citação da Industrial Cerâmica Itaguaí (atual Imobiliária Nova Itaguaí, conforme fls. 195/201) mo endereço constante de fls. 199. Sendo negativa a diligência, que seja esta feita na pessoa de um dos sócios com poderes de gerência, observando os endereços constantes do contrato social (Jchoshua Fredy Rosenberg e Simon Weglinski). Determino, outrossim, a realização de nova perícia, nomeando para tanto a Drª. Maria das Graças Mendonça Wagner. Faculto as partes a aprsentação de quesitos e de assistente técnico no prazo legal. Intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pelo expropriante (art. 33, caput, CPC). Laudo em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.024.003797-6A - IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Assim sendo, levando-se em consideração o estabelecido no artigo 258 do Código de Processo Civel (CP) e por analogia, ao disposto no inciso VII do artigo 259 do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA em R$ 35.321,64 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).Anote-se onde couber.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida ao ora impugnado nos autos em apenso.Certifique-se o desfecho nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.002134-3 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BAR RESTAURANTE PANTECO LTDA ME ( CHURRASCARIA BICÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho ordinatório (fl. 77v): Recolha a parte ré as custas para a expedição do Mandado de Intimação deferido à fl. 76, conforme certidão de fl. 77. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Subtotal - R$ 12,24;CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 0,61; Total - R$ 14,68) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.003746-0 - L.H.G.I.L.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X M.I. Despacho Ordinatório: \"Ao impetrante para recolher custas faltantes, a saber: Campo 47 (Funperj): R$ 0,40; Campo 48: R$ 0,40; Campo 49: R$ 0,80.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000952-7 - CESAR CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório (fl. 176): Ao autor, sobre o ofício de fl. 175. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003207-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MOASIR DE LIMA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004358-4 - CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA), Confrontante: HELOÍSA DIAS SANTANA), Confrontante: PAULO ROBERTO MOREIRA) Despacho:1-Fls. 82: Defiro pelo prazo de 05 dias.2-Deverá, contudo, primeiramente ser observada a determinação de apresentação de planta de situação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, conforme detrminado na decisão proferida nesta data no processo nº 2006.024.004452-7.3-Cumpra-se o detrminado na decisão proferida no processo mencionado no item anterior. \r\n\r\nId: 370125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002442-3 - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MINICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) A fim de ser apreciado o pedido de JG venha aos autos cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR em nome da embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.024.000067-8 (1355/86) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KATIKO DOS UNIVERSITÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Decisão:Cumpra-se em 72 horas o determinado a fls. 72, sob pena de deferimento do requerido às fls. 75/76 (penhora On line). \r\n\r\nProc. 2005.024.001292-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERV. DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771) Despacho na própria petição: \"Junte-se. Suspendo a execução na forma requerida a fls. 99. Oficie-se requerendo a devolução da carta precatória independentemente de seu cumprimento. Promova-se o cancelamento da penhora. P.I.\" \r\n\r\nId: 370126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.003177-4 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Mauro Sérgio Baptista de Azevedo. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.001505-7 - Sandra Aline Barbosa Pereira da Silva. X Tavares e Pinho Ltda/ N . S. da Conceição Calçados Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Pinho Tavares - OAB RJ142076). Retire-se o feito de pauta. Esclareçam as partes, em cinco dias, se o determinado em sede de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 10) foi cumprido. A autora deverá ainda ratificar o acordo de fls. 28 e o pedido de desistência quanto à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.826.002443-5 - Simone da Conceição Rodrigues. X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes c... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000395-8 - Edwardson Pernes do Nascimento. X Light - Serviços Elétricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000089-3 - Clecio Fernando Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor relativo aos créditos remanescentes, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000431-0 - Almir Jose da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000458-8 - Dyjalma Hypólito do Amaral. X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001245-7 - Leonora Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). À autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001862-9 - Viviane Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cemeru - C. M. M. A. Centro Médico Moisés Abrahão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532). Em razão do certificado às fls. 65, ao réu sobre fls. 60/62 em 48 horas, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001888-5 - Alice de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Sos - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nAs alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo com a sentença ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.826.002182-3 - Antonio José Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor no prazo de 5 (cinco) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002258-0 - Darlene Laurina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos às fls. 43, os quais devem ser acolhidos, para deferir-se o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração, e declaro a sentença de fls. 28 para deferir a assistência judiciária gratuita à autora.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.002479-4 - Valéria Silvana da Silva. X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes c... \r\n\r\nProc. 2007.826.002556-7 - Luis Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.826.002934-2 - L. F. A. Rego Restaurante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Expand Group Brasil S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.003065-4 - Ricardo de Carvalho Torres Milheme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Editora Globo S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.003097-6 - Elisabete de Seixas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Credicard Adminsitradora Sa. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.003117-8 - Luziete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Claudinei Vagner Cosso Informatica -me. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.001545-8 - Katia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Maria Abreu do Valle - OAB RJ145508, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.826.002198-7 - Anderson da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls. 57, uma vez que a fatura que fundamenta este pedido teve sua emissão em 21/09/2007, ou seja, dentro do prazo concedido para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.002232-3 - Erivelton da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ATOS ORDIRNATÓRIOS: Ao autor sobre o AR negativo do 2º réu. \r\n\r\nId: 369432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002704-0 - EMMANOEL ARMANDO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)), Interessado: LÉA CATHARINA PINTO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Considerando-se os endereços dos herdeiros informados pela Receita Federal e pelo Cartório Eleitoral, às fls.58 e 59 (Florianópolis-SC, Vitória-ES, São Paulo-SP e Cuiabá-MT), o Requerente deverá diligenciar na busca da concorddância dos mesmos com o seu pedido, ou, se o desejar, recolher as custas devidas à intimação dos mesmos por Carta Precatória, providenciando, ainda, as cópias que as instruirão. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.026.000054-7 (13.313/96) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X EFRAIM AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:O Autor deverá instruir o seu pedido de fls.220/223 com a planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000640-3 (17.554) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GEILSON SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002820-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHARLES OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento do feito requerido pelo Autor, às fls.33, a fim de possibilitar ao mesmo a comprovação em mora do devedor, ciente da extinção do feito para o caso de inatendimento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003843-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CÉLIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a adequação do valor da causa ao valor do pedido, bem como para que junte aos autos os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.26/28 (comprovantes de notificação em mora do devedor), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, de Alienação com cancelamento do respectivo RGI c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.026.007160-1 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CARLOS MAGNO FACTORING, SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a retificação do pólo passivo.Como se infere do presente feito, tal demanda tem por objeto a declaração judicial de nulidade do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel, sendo certo que figura como demandado tão somente o adquirente do bem objeto do contrato.Há, no caso concreto, a formação de litisconsórcio passivo necessário, já que a nulidade, acaso reconhecida, importará na produção de efeitos não apenas para as partes litigantes, mas para todos aqueles que figuraram no contrato que se pretende ver desconstituído.Isso posto, determino a inclusão dos demais figurantes do contrato que se pretende desconstituir no pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.250/251, no que tange ao trânsito em julgado e às custas remanescentes. Sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Ao requerente para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo acostado às fls. 97/103. \r\n\r\nProc. 2007.026.002109-2 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002201-1 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.65/80, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os requisitos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Considerando-se o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.155-vº, intime-se o causídico subscritor de fls.138 (LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA - OAB/RJ 63.555), pela via oficial, a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe ao Juízo o novo endereço de seu constituinte, a fim de que se possa intimá-lo para o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003726-9 - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TEBAM DE ITAPERUNA/RJ -TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo regularize a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original outorgada ao causídico que assina a contestação de fls.53/55, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso II, do CPC, assim como trazer aos autos, no mesmo prazo, sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.53, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004179-0 - RODRIGO NETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU ITAPERUNA-RJ Decisão:1) Considerando-se as razões expendidas pelo Autor às fls.29/30, DEFIRO-LHE o beneplácito do recolhimento das despesas processuais ao final do processado, advertido, desde já, de que tal recolhimento deverá se dar antes da prolatação da sentença, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Anote-se.2) Cite-se a Ré, constnado do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2001.026.003024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se o Exequente, consoante os termos da decisão de fls.198 e o depósito efetuado pela Executada às fls.199/200, procedendo, se for o caso, na forma disposta no artigo 709, parágrafo único, do CPC, visando a devida extinção do feito, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com o valor depositado e consequente quitação do débito exequendo. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000519-9 (17.009/99) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme requerido pelo autor, às fls.115, devendo o feito permanecer suspenso por seis meses, possibilitando ao Autor diligenciar o paradeiro do Réu. Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000031-0 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X JAIME FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.55/57, conforme os valores constantes na planilha de fls.141, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a Execução JUdicial de fls 183/185 \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Intime-se o Executado (HSBC), pessoalmente, para o recolhimento das custas remanescentes devidas, conforme certificado pelo Cartório às fls.333, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 2) Defiro a expedição do competente mandado de pagamento em favor da Exequente, para levantamento do valor assinalado na decisão de fls.324/326, devendo a mesma proceder na forma do artigo 709 § Único, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA E OUTRO Despacho:1) Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes.2) Intime-se o Exequente para proceder na forma do artigo 709 § Único, do CPC, valendo seu silêncio como concordância com a quitação do débito exequendo e consequente extinção do feito.3) Intime-se-o, também, para promover o recolhimento das custas devidas à expedição do ofício requerido às fls.108. \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Despacho:O feito já se encontra suspenso, conforme os termos da decisão de fls.123. \r\n\r\nProc. 1996.026.000208-8 (14.100/96) - ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X RENOVE DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Cumpra o 2º Executado o requerido pelo Exequente às fls.174, indicando quais bens serão objeto de constrição judicial, onde se encontram e se disponíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000420-1 (16.739/99) - HEBER LESSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CUSTODIO AGNELO VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Manifeste-se o Exequente, no que toca às providências necessárias à realização das praças na Comarca de Eugenópolis-MG, conforme ofício de fls.158/159, bem como sobre o acordo noticiado às fls.161, envolvendo o Executado CUSTÓDIO AGNELO VIEIRA VARGAS e o Banco do Brasil, que figura como interessado no presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002841-4 - DEPÓSITO DE MADEIRAS CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.22, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, à luz das disposições contidas no artigo 3º, Inciso VII, da Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.026.004728-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MICHELLA KAYS MANIÇOBA E OUTRO Fica o Exequente intimado a recolher o porte de remessa e retorno (R$ 8,74 - cód., 0301-2), caso o mesmo não retire a Carta Precatória em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Considerando-se a suspensão do feito constante na decisão de fls.298, até final cumprimentodo acordado às fls.294/296, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls.310, consoante guia de depósito de fls.311. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Monitória \r\n\r\nProc. 2002.026.005176-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Ao requerente sobre ofícios de fls. 62/66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000504-1 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X NILMA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001395-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LIBANIA CASSIANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotado a execução judicial de fl. 50/52 \r\n\r\nProc. 2001.026.000564-4 (18475) - JOAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X PAULO LAURIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Despacho:Considerando-se a sentença prolatada nos autos dos embargos à presente execução, cuja cópia segue às fls.97/99, a qual desconstituiu a penhora sobre o bem objeto da demanda, intimem-se os Exequentes, pela via oficial, a fim de que os mesmos dêem o devido prosseguimento ao feito, indicando novos bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.138/143, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Ficam mantidos os termos da decisão de fls.125, em face ao atraso no cumprimento do acordo homologado por sentença, às fls.114/115, sendo certo, ainda, que a multa de 30% acordada incidiria sobre o valor devido.Assim, intimem-se os Executados, pela via oficial, para o pagamento dos valores acordados, mais a multa de 30% pelo atraso, conforme planilha de fls.123, devendo ser abatido o valor de R$ 2.000,00 já depositado, conforme comprovante às fls.128, no prazo de 15 dias, ciente de que o descumprimento implicará na expedição de mandado de penhora e avaliação, mais multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatáicios provisórios, que fixo em 10%. Transcorrido o prazo da intimação, silentes os Executados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\" formulado pelo Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001554-6 - DARCI DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR (RJ-076313) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.220/225, parcialmente mantida às fls.260/262, conforme planilha de débito juntada pelo Exequente às fls.267, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.026.002199-7 - JANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002409-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA Despacho:Considerando-se que expirado o prazo de noventa dias requerido às fls.26, Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas devidas ao processamento do feito, conforme certificado pelo Cartório às fls.25, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - distribuição; R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - AEVC; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - atos dos distr.; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - Lei 3217/99; R$ 42,59 - quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos - taxa judiciária; R$ 8,91 - oito reais e noventa e um centavos FUNPERJ; R$ 8,91 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439 \r\n\r\nProc. 2002.026.000719-9 - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA E OUTRO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI (SP-148852), Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BERSI (SP-146471), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.555/556, restando deferida a vista dos autos requerida, com as cautelas de praxe. 2) No mais, aguarde-se, na forma da segunda parte da decisão de fls.554. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Fls.437/439: diga o Excepto. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.026.001287-2 - ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDALMO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do Autor, para o levantamento dos valores depositados. conforme guia de depósito às fls.192. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a divergência quanto a valores devidos deverá ser objeto de ação própria, conforme avençado na Sentença de fls.159/160, que homologou o acordo entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000003-8 (11.966) - Inventariante: FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALINE TINOCO BOECHAT (RJ-116428)) X JOSE THADEU BUSSADE Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização da representação processual do herdeiro HUGO BOECHAT BUSSADE, bem como traga aos autos as quitações fiscais ataulizadas, posto que as de fls.33, 35 e 37 perderam a validade.Após, regularizados, atualize-se a certidão de fls.249, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000224-6 (14.186) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ALBERTO REGIS DE MATTOS Despacho:1) Considerando-se a fase em que se encontra o feito, aguarde-se a sentença que homologará a partilha, na qual se apreciará o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel mencionado na petição de fls.496. 2) Certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000032-1 - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)), Inventariante: ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Despacho:1) Fls.196/197: venha aos autos a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos (não serve declaração de isentos), no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de que se manifeste sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls.195-vº, bem como sobre o pedido formulado às fls.196/197. \r\n\r\nProc. 1998.026.004814-7 (16055/98) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de substituição da Inventariante formulado às fls.60, uma vez que o mesmo não encontra amparo nas disposições contidas no artigo 995, do CPC, devendo ser ressaltada, ainda, a discordância da mesma com o pedido, considerando-se as razões expostas às fls.72/73.2) Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias, a vinda aos autos das certidões de quitação de débitos no âmbito federal e municipal, já requeridas pela Inventariante. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Decisão:1) Indefiro, por ora, o Alvará requerido às fls.39, uma vez que a entrega antecipada anterior à partilha de bens do monte somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. 2) Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.38 (Fica a inventariante intimada para promover o recolhimento do ITD devido e trazer aos autos as quitações fiscais de praxe). Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.026.003003-7 - SELMA MENDES DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO E OUTROS), Assistente: C. P. PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.003184-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E)) X JANELSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.42-vº. onde se lê que o devedor diz não saber onde se encontra o bem indicado à constrição judicial pelo Exequente, e que, provavelmente, o teria vendido, tem-se que o mesmo insere-se nas disposições contidas no artigo 600, Inciso IV, do CPC, inferindo-se de sua conduta que procura esconder ou desviar o bem, visando a frustração da tutela judicial, devendo, assim, ser intimado para, no prazo de cinco dias, indicar onde se encontra o bem sujeito à execução, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito. Contudo, considerando-se a revelia do Executado, que não possui patrono constituído nos autos, o Exequente deverá promover o recolhimento das custas atinentes à expedição do mandado. Intime-se. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ; 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.004720-2 - DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VINCULOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS Fica o requerente intimado a regularizar o recolhimento das custas, salientando que o valor está correto, havendo equívoco somente quanto ao código dos Atos dos Distribuidores (o código correto é 0723-7) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls.49/59: aguarde-se o pedido de informações. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual do Executado, bem como a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.291. 2) Defiro-lhe a vista dos autos, conforme requerido às fls.291, com as cautelas de praxe, ciente o Executado das determinações contidas às fls.286 e 290. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.026.006145-5 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)) X MARZITA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada às fls.215/216, a qual apenas encerrou a fase executória do processo, conforme 1ª parte da decisão de fls.206, sendo certo, ainda, que o Exequente não se manifestou sobre o pedido de entrega espontânea do bem formulado pelo Executado, às fls.203/204, conforme lhe foi determinado na segunda parte da aludida decisão. Assim, intime-se o Exequente para atender a determinação contida na 2ª parte da decisão de fls.206. Não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls.199/202, expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002883-9 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSÉ RAMOS Decisão:1) Considerando-se a declaração de renda e bens juntada às fls.15/19, defiro ao autor o benefíco da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o feito como reintegração de posse, conforme esclarecido pelo Autor, às fls.27. Anote-se na D.R.A. 2) Designe-se Audiência de Justificação, na forma do artigo 928, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório,valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN-RJ, conforme requerido pelo Exequente às fls174, desde que, previamente, recolhidas as custas. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Consoante os termos da certidão cartorária de fls.507, intime-se a Exequente, pela via oficial, a fim de que a mesma instrua os autos com o novo endereço da Executada, possibilitando o cumprimento do competente mandado de avaliação e penhora, face ao inatendimento do comando de fls.495. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RETIRADA DO NOME DO SPC \r\n\r\nProc. 2007.026.003982-5 - ELIZANGELA DE MATTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOSANGO Despacho:Diga a Autora, uma vez que a determinação judicial não pôde ser cumprida pela não localização da Ré no endereço fornecido na inicial, conforme citação postal devolvida às fls.17, com a ressalva \"mudou-se\".Com o novo endereço do Réu nos autos, renove-se a citação de fls.16/17. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso que o autor, prestando serviços para a 1ª ré (Jean Carlo Cardoso da Silveira - ME), quando da tentativa de retirada de posto, situado no interior da cooperativa de Itaperuna, sofreu descarga elétrica. O ponto controvertido, na verdade, se restringe ao responsável pelo evento danoso, bem como a extensão dos danos causados. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como(...) \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) (...) recolher as custas de intimação no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. A necessidade da produção da prova pericial ( de engenharia elétrica e médica) será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.026.006724-7 - LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Ouça-se o Réu sobre a contra-proposta formulada pela Autora às fls.199/200. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003158-9 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) O pedido liminar deverá aguardar, ante ao indeferimento já decidido às fls.26. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 370129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (SEIS VEZES CADA UMA DELAS) \r\n\r\nProc. 2007.026.003776-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) das acusadas devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação designada neste Juízo para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 16h. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação designada neste Juízo para o dia 26/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.026.012524-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 26/11/2007, às 14h. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.026.003632-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Samuel Pereira Malheiros devidamente intimado(s) nos autos da Carta Precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2007.080.000262-6, da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 15h30min, para oitiva da testemunha/vítima Nunes Queiroz Freitas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000424-0 - JOSÉ CARLOS CHAGAS MARTINS M.E. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 370128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.026.005279-5 (8122/98) - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X J.R.P. Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 e outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.002925-0 - B.O.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X M.J.O. (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 40), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37/38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001291-1 - J.V.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de João Victor de Almeida Dias, no que se refere ao nome da genitora do menor, passando a constar o nome correto I. DE A. R..Sem custas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001318-6 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Atendam os requerentes ao item 2 da promoção ministe de fls.55 v°. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000191-3 - R.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X R.S.L.O. Sentença:(...)Isso posto, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de R. L. G. dos S. O. e R. L.G. dos S. O., representados por sua mãe, M. G. dos S. O., para levantamento dos valores retidos, correspondentes ao percentual da pensão alimentícia incidente sobre o FGTS, em nome do Requerido, conforme consta na petição de fls. 2-4, com as cautelas legais.Sem custas em razão da gratuidade deferida.P.R.I.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001373-3 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 6), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Alzete Cardoso Silveira e José Maria Siqueira Travassos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 11.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002689-2 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.S.G. DESPACHO portaria do Juizo n° 02/2003Aos requerentes para que esclareçam quanto à regulamentação de visitas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000221-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X S.S.S. Sentença:Em razão das declarações de fls. 16/18 e da concordância do Ministério Público (fls. 32), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Manoel Machado da Silva e Sebastiana dos Santos Silva, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sebastiana dos Santos.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002049-0 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.M.S. Sentença:Em razão da declaração de fls. 12 e da concordância do Ministério Público (fls. 21v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21 com a fixação do dia 10 de cada mês como data para o pagamento dos alimentos devidos, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Maria José dos Santos Silva e Adão Miranda da Silva, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria José dos Santos.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.026.002696-0 - CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 28, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando os documentos acostados aos às fls. 19/23, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.005228-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Decisão:....Petição do exeqüente não concordando com a proposta do executado e apresentando planilha atualizada do débito (fls.71/72). Parecer ministerial a fls. 73v opinando pela prisão do executado. Decisão determinando a prisão (fls.75). Guia de comprovante de depósito judicial no valor do débito (fls.81). É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. Verifica-se pelo documento de fls. 81 que o executado pagou o débito alimentar constante da planilha de fls. 72 e a prestação vencida no curso do processo. Assim, não há razão para manutenção da medida coercitiva. Diante disto determino a expedição de alvará de soltura, com as cautelas legais. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da representante legal do executado, para levantamento da quantia depositada através da guia de depósito judicial (fls.81). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.003888-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls.18. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls.12. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002355-6 - J.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X R.P.M. Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição, c/c nomeação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.026.011529-1 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.M.O.S. Sentença:(...)Logo, comprovada a incapacidade, deve ser nomeado Curador, nos termos do Parágrafo único do art. 1.183, Código de Processo Civil. Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de A. M. de O. S., declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curadora, a requerente, Srª N.de O. S..Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se a curadora para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 28.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seItaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000220-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X M.M.S.J. E OUTRO Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas na forma do art. 12, da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001375-7 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida às partes.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 31 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convertido para consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003626-1 - E.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 58), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 25/26 com a emenda de fls. 38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal Estela Mendes Lima Peres e Adilson Pereira Peres , de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 370131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regiane Rocha de Jesus Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002463-1 - UNICLINICA DOS TRABALHADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES GUERRA (MG-050693) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das importâncias referidas nas faturas de fls. 22/26, corrigidas monetariamente pelos índices adotados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acrescidas de juros moratórios legais de 01% ao mês a partir das datas dos vencimentos das respectivas faturas.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil e cláusula 4.2 do contrato.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.005587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WELLINGTON SIQUEIRA ALVES Decisão:Defiro a expedição de ofícios à DRF, Light e Ampla. \r\n\r\nProc. 2002.028.005587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WELLINGTON SIQUEIRA ALVES Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0 - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls. 170 para instruir a Carta de Sentença ; bem como recolher custas para sua autenticação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Fls. 206 - Nada a prover, tendo em vista a procuração juntada às fls. 209. Contudo, a fim de homologar o acordo de fls. 202/203, traga o Banco embargado procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007187-8 - ESPÓLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X OSANA RIBEIRO DA SILVA), CELSO ALVES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS.Tendo em vista que a sentença proferida em embargos de terceiro não é condenatória e por isso os honorários advocatícios devem ser fixados segundo eqüitativa apreciação do Juiz (art. 20 § 4º do CPC), condeno a embargante no pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, por serem eles beneficiários de assistência judiciária gratuita, não havendo que se falar em honorários advocatícios pois não houve a complementação da relação processual.CONDENO o autor na pena de litigante de má-fé, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, e fixo multa de 01 % (um por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.001396-0 (2993/98) - ELETROFRIO MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Sentença:(...)Registre-se, ainda, que o art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.382/2006, reputa válidas as citações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial e na contestação, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, também por esta angulariade, é de se reputar cumprida a exigência insculpida no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011982-2 - EVALDÉIA ALEXANDRE SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Decisão:Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias,a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar do edital o bem a ser penhorado, caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar do edital as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002558-3 (13597/95) - Inventariante: SANDRA ALVES DE SOUZA FRANCYELLEN ALVES DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO FRANCO Aos interessados sobre comunicação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.520.000116-0 (3804/99) - IRACEMA DE ARAUJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X CELIO ESPINDOLA BOTELHO Ao inventariante para recolher R$ 3,49 para expedição ofício. \r\n\r\nProc. 2002.028.004271-5 - Inventariante: ROSA LUCIA MACHADO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.004499-1 - ALBERTO LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ELIANE DIAS FOLY DA SILVA Despacho:1 - Fls. 23vº - Manifeste-se a inventariante;2 - Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006566-9 - THAÍSE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.028.006207-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais como requerido, autorizando-se as peritos levá-lo em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.028.004435-5 (6106/00) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.028.000020-1A - AMANDA SODRE MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: SONIA MARIA RAMOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.000887-8 - ILZA MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X GILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.007052-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X METALBOX USINAGEM E CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento de honorários periciais, autorizando-se o perito a levá-lo em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004970-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X RIVERTON SOUZA DA SILVA), MARIANA SOUZA DA SILVA Aos interessados para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020034-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO COSTA DE CASTILHO Ao Autor para recolher R$ 3,49 referentes ao ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004195-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NERILDA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:A parte embargante foi regularmente intimada (Fls. 48) da decisão de Fls. 47, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida. É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno o embargante nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Macaé, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001989-1 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FAED MONTAGEM LTDA Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CPf. pronta na contra-capa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004701-3 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao patrono do cessionário para fornecer cópias de fls. 309vº para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.520.001863-5 (3121/98) - MARTINETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:1 - Ao cartório para abertura de novo volume;2 - Fls. 208/209 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.028.007035-5 - Inventariante: GILZA DE FATIMA RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FERNANDO LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1 - Assiste integral razão ao MP. Com efeito, o documento de fls. 77 demonstra que os alimentos foram fixados no valor de 02 (dois) salários mínimos. Logo, este é o valor que o espólio deverá pagar à herdeira Bárbara.2 - Asim, reconsidero, em parte a decisão de fls. 90, item 02, para determinar que a inventariante do espólio destine à herdeira BÁRBARA DUARTE MAGALHÃES a importância equivalente à dois salários mínimos, a partir da data da intimação desta decisão pela Imprensa Oficial.3 - Intime-se pessoalmente o herdeiro Raphael como requerido pelo MP, devendo o mesmo proceder ao depósito judicial dos valores auferidos pela empresa, a título de lucro mensal, sob as penas do art. 330 do CP, devendo o mesmo apresentar nos autos os respectivos demonstrativos contábeis. 4 - Fls. 105/109 - Aos interessados;5 - À inventariante sobre a certidão de fls. 110.6 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001923-6 -, Inventariante: MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) ZENILDO KAISER VIEIRA Decisão:1 - Cumpra a inventariante o item 5 de fls. 39;2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003435-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.028.006548-9 - MERCADO DOS PÉS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Proceda-se o recolhimento da diferença de custas indicada na certidão de fls.55, bem como para expedição de precatória, ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de valor de conta de eletricidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001919-0 - HOTEL D`MUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME CESAR DA COSTA MARINS Decisão:1 - Esclareça o autor a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (....)2 - De todo modo, venha, em igual prazo, a comprovação de que a notificação endereçada foi efetivamente entregue no endereço do réu na medida em que a certidão de fls. 18 verso atesta apenas que a notificação foi finalizada. 3 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.4 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, / PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006560-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDERSON CERQUEIRA GONÇALVES Decisão:1 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2- Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.003222-9 - JEVIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido;2- Após a conferência pelo banco, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020575-3 - THAIS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS ODONTOLOGIA EM EQUIPE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora as seguintes verbas indenizatórias:1) A título de reparação pelos danos materiais, a quantia de R$ 785, 00, relativa aos pagamentos efetuados, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais a partir da data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios legais incidentes a partir da citação, bem como a importância de R$ 8.900,00, relativo ao tratamento dentário de que necessita a autora, devendo o referido valor ser devidamente corrigido também pelos índices oficiais, a partir da data do laudo e acrescido de juros moratórios legais, incidentes a partir da citação.2) A título de reparação pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros moratórios legais de 01% ao mês, incidentes a partir da ci \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000299-6 - VANESSA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação constante do documento de fls. 13. (....).Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005065-0 - SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMINICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Esclareça o exequente se há valor remanescente devido, tendo em vista a petição de fls. 111/112 e o depósito de fls. 121. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007049-6 - SEMUNIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X VICENTE LIBORIANO DE ALBUQUERQUE NETO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006420-5 - LÚCIA EMERICK JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ADELAIDE RANGEL EMERICK), TATIA RANGEL EMERICK DE OLIVEIRA), RUBENS RANGEL EMERICK DE OLIVEIRA), EVELINE RANGEL EMERICK PACHECO), ERMANO RANGEL EMERICK PACHECO), ELTON RANGEL EMERICK PACHECO Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003565-3 - MONIQUE VIANA DE CARVALHO X JOAO CARLOS DE CARVALHO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de João Carlos de Carvalho, tendo como inventariante Monique Viana de Carvalho.Às fls. 25 foi juntada petição requerendo desistência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se a parte autora pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência de fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000698-5 - IVONILDA SILVA MATTOSO X WALTER SILVA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.003300-0 (5887/00) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CONJAP CONSERVACAO MECANICA PINTURA LTDA Sentença:Banco Banerj S/A ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de CONJAP Conservação Mecânica Pintura Ltda., objetivando a busca e apreensão dos bens descritos às Fls. 03 dos autos.A inicial encontra-se às Fls. 02/03, instruída com os documentos de Fls. 04/10.Este juízo, às Fls. 108, determinou a intimação pessoal da parte autora, através de seu representante legal, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1°, do CPC.Regularmente intimada, a parte autora não supriu a falta.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001201-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.002130-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUZA FERRAZ OLIVEIRA Sentença:BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de Cleuza Ferraz Oliveira, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito às Fls. 03 dos autos.A inicial encontra-se às Fls. 02/05, instruída com os documentos de Fls. 06/25.Este juízo, às Fls. 73, determinou a intimação pessoal da parte autora, através de seu representante legal, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1°, do CPC.Regularmente intimada, a autora não supriu a falta.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO BORSATO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, para consolidar o domínio pleno e exclusivo do bem e sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor da autora ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003068-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMILSON DA SILVA SOUZA Sentença:BV Financeira S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Amilson da Silva Souza, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21.A parte autora, às fls. 28, requereu a desistência do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, além da extinção e baixa do presente feito.As custas encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 22.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o requerente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se ao Detran/Ciretran, como requerido às Fls. 28, se necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDETE DE SOUZA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.003186-9 (125/95) - CLOVIS JOSE FITARELLI (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao autor para recolhimento das custas, conforme planilha de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2001.028.007752-1 - UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005241-0 - NELMA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Às partes conforme despacho de fls. 35 (... Após, manifestem-se as partes, objetivamente, acerca da celebração do acordo, estipulando-se o número de parcelas.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.005943-4 - ORLANDO FATURINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor sobre fl. 179/180. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001011-1 (2873/98) - CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Ao interessado para retirar a Carta de Registro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.001806-6 (3112) - CELITA AZEVEDO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X MARIO ANTONIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2- Tendo em vista ser fato notório nesta Comarca o falecimento do patrono da parte ré, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias;3- Intime-se, pessoalmente, a parte ré, a regularizar sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004207-6 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - INDEFIRO o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo, posto que tal medida deve ser deferida somente em hipóteses excepcionais, para a parte que, comprovadamente, não tenha condições de adiantar os emolumentos, como determina o art. 19 do CPC.2 - No caso dos autos, é fato público e notório que o embargante é proprietário de diversos imóveis nesta Comarca, de modo que o mesmo não faz jus ao deferimento do benefício.3 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.4 - Atribua-se valor à causa, em igual prazo, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.5 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002886-6 (5776/00) - TECHGEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794 c/c 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a prescrição em favor do executado.Determino o levantamento da penhora (Fls. 42/43), oficiando-se, se necessário.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, visto que a parte executada sequer constituiu patrono nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002897-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls 04,58 e 119 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005980-5 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SOUSA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003965-0A - ADELPHIA COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ALEXANDRE BERNARDINO DE SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo vista a ausência superveniente de interesse processual.Custas pelo autor.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003650-7 - FABIANA OLIVEIRA PINHEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SALÃO DE CABELEIREIRO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Decisão:1 - INDEFIRO a retificação do pólo passivo, na medida em que, ainda que o salão de cabeleireiros não esteja organizado formalmente como uma pessoa jurídica, verifica-se que o mesmo consiste em uma sociedade de fato, ostenta renda e patrimônio próprios e se encontra desenvolvendo atividade empresária.2 - No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. (...)5 - DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade e adequação do tratamento capilar empregado na autora.6 - Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.7 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006631-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO), GABRIEL GOMES SANTOS Decisão:Com vistas à produção da prova oral deferida às fls. 169, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.006631-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO), GABRIEL GOMES SANTOS Ao réu para recolher custas para intimação (via oficial de Justiça) do autor para audiência, mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADE LINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 203. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.028.000643-4 - EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1987.028.000138-6 (5961) - ANTONIO CARMELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)), Inventariante: MAURICIO FEITOSA PINTO, Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao executado para recolhimento das custas, conforme planilha de fl. 463. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.000522-2 (5267/00) - CELIO DE AGUIAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X VALDIR THOMAZ MOCO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Valdir Thomaz Moço, tendo como inventariante Célio de Aguiar Thomaz.Às fls. 18 foi juntada petição requerendo desistência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se a parte autora pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência de fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.003686-5 - PAULO CESAR VILAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ELIAS ANTONIO SIMOES E OUTRO À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007541-9 - MARCIA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo para o qual foi aprovada, dentro do número das vagas ocupadas precariamente pelos contratados temporariamente.Condeno os impetrados ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001044-0 - EMERSON CLAUDIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020452-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 2.133,33 (dois mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o \r\n\r\nProc. 2007.028.004392-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA - UNICRED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO E OUTRO Sentença:As partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo, no qual, dentre suas cláusulas consta a de que a parte ré pagará à autora o montante de R$ 8.490,00 (oito mil, quatrocentos e noventa reais), a serem pagos em 10 prestações, fixas e mensais, de R$ 849,00.Assim sendo, homologo o acordo de Fls. 63/65 e, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.001953-5 - ALCI DE LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus a outorgarem a escritura definitiva dos imóveis situados nºs 43, 57 e 57 casa 02, localizados na Rua Tiradentes, Cajueiros, aos autores, no prazo de 20, sob pena de, não o fazendo, valer a presente sentença como declaração da vontade não emitida.Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001243-0 - TÂNIA MÁRCIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TURISMO HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentesQuando à alegada conexão arguida pelo réu, a mesma já foi objeto da decisão de fls. 121. Uma vez que não existem mais questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes (Fls. 22/23 e 50/56).Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito em engenharia cadastrado para atuar nos presentes autos. Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002331-4 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao patrono do autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.003362-3 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLAUDIO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 250.2 - Fls. 247: expeça-se carta precatória para intimação da testemunha mencionada.3 - Com a devolução da mesma, designarei data para realização de AIJ, visando o encerramento da instrução processual.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004711-2 - ROSEMERI DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu sobre certidão supra. (...as custas judiciais devem ser recolhidas em GRERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003965-0 - ALEXANDRE BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.028.004040-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X VALÉRIA MULLER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:As partes, em petição conjunta, comunicaram a realização de acordo, conforme peça de fls. 55. Assim sendo, homologo o acordo de Fls. 55 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 370138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001580-9 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A perícia foi antecipada para o dia 17/12/2007 às 11:00 horas, no Fórum de Macaé na sala de perícias médicas \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)à partes sobre a contestação apresentada pelo denunciado;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 11:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.005059-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão: \"...6. Com a devolução, intime-se o requerente; ...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003360-9 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006501-5 - AQUIMEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)), Falecido: JASMIRO ANDRÉ DE SOUZA Despacho:1) À requerente sobre o saldo. 2) Venha a declaração de inexistência de outros herdeiros. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008141-0 - MARINALVA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça, devendo a requerente apresentar suas duas últimas de-clarções de renda, sob pena de revogação do benefício;2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens;5.Venha a renúncia dos demais herdeiros, com firma reconhecida;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.008152-5 - CLAUDIA MARIA FERREIRA SIGMARINGA X Falecido: EDMILSON ALZEMAND SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I e VI do citado diploma legal. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007854-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. Apense-se aos demais feitos que possuem a mesma causa de pedir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005006-1 - MARLI GOMES DE CARVALHO E OUTRO X CARLOS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:1) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;2) Ao MP;3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Despacho: \"Ao autor sobre fls. 61/63.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 87/89.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 50 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007017-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NEUZA GONÇALVES FARIAS Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 35 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007056-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALLUVIANE VIEIRA ROQUE Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.008163-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EVANDRO PEREIRA VALOZ Despacho:Ao autor para regularização das custas. (Taxa Judiciária no valor de R$ 56,76, cód. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.028.008165-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SAMUEL DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Ao autor para regularização das custas. (Taxa Judiciária no valor de R$ 95,27, cód. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.028.008225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGIDIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019654-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO FLAVIO FERREIRA ME Despacho: \"Abra-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 25.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Despacho: \"Após a complementação das custas, conforme certidão de fl. 43, expeçam-se ofícios requeridos. Certidão: \"...Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,22.\" \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006611-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 98/99.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005270-7 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCINÉA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-075942) Despacho: \"Ao réu sobre fls. 16v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005688-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 15.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006640-8 - FORMULS FOODS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRABRÍCIO ANDRÉ MENDES ALVARENGA (SP-235446), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X RODOLFO SILVA BRITO Despacho: \"Ao autor para recolher as custas as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"...Campo 12: Porte de remessa e retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8,74.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001940-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)), Fiador: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA), Fiador: SHEILA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Proceda-se à transferência dos honorários periciais (fl. 104) para a conta do Ilustre perito;2. Às partes sobre o laudo de fls. 105110;3. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 95/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DORIS MARTINELLI E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 68/68v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais do Funperj, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61 e Fundperj, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1) Retifico a decisão de fls. 397 - Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas;2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005268-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PIZOM EVENTOS E FESTAS LTDA ME Despacho: \"Ao autor sobre fls. 66v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005891-6 - AMPLA ENERGIO A E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado;4)Diga o MP se tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.006152-6 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CELIO JOSÉ NEVES DE ALMEIDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas;2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 44/44v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006570-2 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CESAR POLITI (SP-246965)) X A C BENJAMIM COMERCIO E MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 57v.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008257-8 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Apense-se ao feito 2007.028.008258-0;3) Considerando a cláusula contratual mencionada pela própria parte autora, tendo decorrido o prazo superior ao estipulado, em princípio houve a perda do direito ao imóvel, sendo que eventual direito sobre os valores já pagos não é objeto da presente ação. Assim, INDEFIRO o pedido liminar de consignação;2) CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias;3) Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000806-2 - GULF MARINE SERVIÇOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X MUNICIPIO DE MACAE Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Ao autor para que se manifeste sobre os depósitos efetuados no curso da ação;4) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o total depositado na conta judicial. \r\n\r\nDeclaratória, constitutivo e condenatorio c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006840-5 - KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certisão: \"...Campo 40-R$ 20,00; Campo 42- R$ 2,00; Campo 47- R$ 1,00; Campo 48- R$ 1,00\" \r\n\r\nDeclaratória, de extinçaõ de relação jurídico-obrigacional c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002370-7 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VOETUR TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323) Despacho:1) Digam as partes se se opõem ao julgamento da lide e/ou se celebraram acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.008258-0 - SILVANA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, esclarecendo o pedido em relação á cláusula que pretende seja declarada a nulidade e a parte que considera nula;2) Venha retificação do valor da causa;3) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Entrar em contato telefônico com o Município de Macaé sobre o pedido de expedição da guia e posterior não recolhimento;2) Ao expropriado sobre a in´percia do autor. \r\n\r\nProc. 1987.028.000071-0 (5397) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X LEA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAMIR MONTEIRO DE LIMA (RJ-050487) Despacho:Aguarde-se nova manifestação do Município de Macaé pelo prazo de 15 dias, após os quais deverá comprovar as publicações. \r\n\r\nProc. 1987.028.000114-3 (1204) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Despacho:1) Defiro a desistência de fls. 164;2) Certifique-se se os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 1987.028.000115-5 (057) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO (RJ-088581) Despacho:1) O precatório já foi expedido, não sendo possível eventual celebração de acordo, uma vez que prejudicaria a ordem de pagamentos;2) Oficie-se ao Banco Itaú, remetendo-se cópia do depósito de fls. 17 para que informe o valor atualizado do mesmo;3) Consoante o disposto no art. 33, § 2º, do Dec-Lei 3.365/41, poderá o desapropriado levantar até 80% (oitenta por cento) do depósito feito pelo expropriante (art. 15 da citada lei). Assim, atenda o expropriado ao disposto no art. 34 do Dec-Lei 3.365/41, apresentando prova da quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os mencionados bens.4) Após, venham os autos conclusos para publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1987.028.000116-7 (5416) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X HELIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Defiro a desistência requerida nas fls. 180;2) Atenda-se ao MP (fls. 178, itens 01 e 02). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON Decisão:1.Defiro o epdido de desistência em relação à cobrança de valores em atraso. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.003605-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X R L LOUBACK Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"... Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 46: R$ 69,43.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, demais encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003763-9 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o réu - locatário - confessa em sua inicial que está passando por dificuldades financeiras e que efetivamente não efetuou o pagamento dos valores relativos à locação, havendo necessidade de dilação probatória em relação à comprovação dos demais encargos e citação do fiador, visando à minimização dos prejuízos da parte autora, conforme requerimento de fls. 35/36, ... da antecipação de tutela, DECRETO O DESPEJO do imóvel descrito na inicial, objeto do contrato de locação. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Apresente a parte autora os documentos comprobatórios do valor dos demais encargos locatícios, no prazo de até dez dias, sob pena de perda da prova; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:1) Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciados;2) Desentranhe-se fls. 122/123, juntando-a ao feito principal. \r\n\r\nProc. 2005.028.002955-9 - MARCIAL BROCHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004861-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002547-9 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.028.003269-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho: \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.003548-5A - LUZIA CURTY RIBEIRO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, inclusive nos finais de semana e em horário fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.028.019894-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: CAROLINA DE SOUZA MELLO CABRAL MANHAES) X REI DAS CONEXOES DE MACAÉ COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA TERESA CARNEIRO MOREIRA Decisão:1) Oficie-se à Receita Federal e ao TRE para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.028.019894-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: CAROLINA DE SOUZA MELLO CABRAL MANHAES) X REI DAS CONEXOES DE MACAÉ COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA TERESA CARNEIRO MOREIRA Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Autor \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1) Ao exequente para, em caso de não aceitação do bem ofertado (vide esclarecimento fornecidos pela executada), indique bens passíveis de penhora, não podendo uma parte ser obrigada a prestar fiança bancária. \r\n\r\nProc. 2007.028.008310-8 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X TASS ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente para complementação de Taxa Judiciária no valor de R$ 3,88, cód. 0101-6, \r\n\r\nProc. 2007.028.008311-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Despacho:Ao exequente para complementação das custas. (Funperj, cód. 6002-25174-9, valor de R$ 5,42) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000118-2 (1050) - MARCELO OSORIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:Aguarde-se a transferência do valor bloqueado. Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Sentença na Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 1992.028.000251-6 (6340) - IDALECIO CORREA X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre os novos cálculos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.002423-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas, que se realizarão no Átrio do Fórum, Rodovia do Petróleo, Km 04, Virgem Santa, Macaé, RJ. Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão. Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei. Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.002423-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) \"...Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der. Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. Intime-se, pessoalmente, o devedor (Súmula 121, STJ). Constata-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão. Int.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.019860-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GUILHERME GONÇALVES BARBOSA JUNIOR Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 64, eis que equivocada;2) Deixo de receber a petição de fls. 60/62 como embargos à execução, eis que não obedeceu o rito previsto em lei;3) Recebo a mesma, uma vez que se trata de alegação de impenhorabilidade, podendo ser feita através de simples petição;4) Ao exequente sobre fls. 60/62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008324-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM -DIRETOR PRESIDENTE Despacho:Ante a não apresentação de outros documentos, considerando o autal salário da autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor dos danos morais, já depositados pela parte ré (fls. 100);2) Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3) Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 19.243,85 e das custas inerentes à execução - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4) Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003245-7 - FABIO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MACAÉ ROTATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho: \"Ao autor sobre fls. 95/97.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006919-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X GRANDE GENERAL DOS M Despacho: \"Ao autor sobre fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006928-8 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X SAPATARIA MISS DIOR Despacho: \"Ao autor sobre fls. 24.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003211-3 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X U.-.R.C.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ratificando a decisão antecipatória de tutela de fls. 71/73 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Caroline Valle dos Santos em face da UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA nas seguintes parcelas:1.Obrigação de fazer consistente em fornecer a devida autorização para que a autora realize o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica e os curativos diários, necessários ao seu pronto restabelecimento, até alta médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00;2.Pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas;2) Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas com até 40 dias de antecedência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004744-8 - CACILDA SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X WANDERLEI DA PENHA PINTO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 73/75.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.004686-5 - MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho: \"Abra-se vista ao impetrado.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008331-5 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça;...5)Assim, corrija-se o polo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Privado, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. ANOTE-SE.6)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.7)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.8)O pedido liminar é para não exclusão do impetrante do certame, contudo não há nos autos o Edital para que se possam analisar as regras ali previstas. Assim, indefiro o pedido liminar, verdadeira antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020639-3 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TOLISSANO ROSAR INFO. COM LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 40.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001218-3 - FABIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (ES-010526) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;2) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que forneçam os dados necessários ao cálculo dos valores devidos ao autor, no prazo de até 20 dias;3) Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003676-3 - ESPÓLIO DE JOÃO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X BANCO REAL Despacho:Venha a procuração em nome de todos os autores, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho: \"Ao réu sobre fls. 104/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Despacho:1) Ao autor sobre o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, conforme mandado de verificação;2) Ao autor em réplica;3) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4) Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.003293-3 - OSWALDO AZEVEDO MARIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Intime-se o réu, devedor remanescente, para tentar efetuar o pagamento diretamente na Procuradoria do Município;2) Intime-se o Município de Macaé para que se manifeste sobre a penhora efetuada, devendo informar se deseja a adjudicação de algum bem;3) Segue sentença em 01 lauda: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004733-0 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X GERALDO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"1) Abra-se vista á DP para que a mesma tome ciência da alegação de construção irregular; 2) Ao exequente para recolhimento da taxa judiciária;3) Cobre-se o cumprimento do mandado de verificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005972-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA KUCHINSKI MARQUES Despacho: \"Ao autor sobre fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Despacho:Ao autor em réplica. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007581-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JACY ANDRADE Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 24 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005647-5 - REGINA CELIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Ao autor para apresentação da planilha de débito;2) Intime-se a Procuradoria do estado em Macaé para que apresente as informações relativas ao benefício da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003828-3 - LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Sentença:Conforme depósito de fls. 374, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido nas fls. 377.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 436/443, apresentado pela parte autora, em seu duplo efeito.b)Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006222-1 - JOÃO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 11:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER Despacho: \"Ao autor sobre fls. 24.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002002-6 (536) - NÍRIO AUGUSTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...IV - Conflito Negativo de Competência conhecido para se DECLARAR COMPETENTE o Juízo Suscitante, qual seja, o Juízo Federal da 1º Vara de Macaé.Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica/ antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004651-3 - SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Deixo de receber as contra-razões do Agravo Retido, eis que intempestivas;2) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, eis que houve decisão antecipatória.3)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.006142-1 - JUAREZ PERRU PAVUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LUIZ FERNANDO LYRA GAMA) Despacho:Fls. 92 - Defiro. \r\n\r\nId: 370142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 60. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Homologo os honorários requerido pelo perito, já que o valor indicado pelo profissional é o mínimo legal.As partes para, querendo, indicar assistentes técnicos.Após, remetam-se os autos a DIPEJ, atentando-se que a data designada para a perícia é 24/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO ALVES DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que a Autora juntou petição de fls. 28, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007028-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO JOVANE GORDIANO Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 04 a 27 e de fls 32, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X NILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Diga o autor sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006392-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POUSADA CARAVELAS LUSITANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em que as partes transacionaram em sede de audiência de conciliação, e requerem às fls 62/63 a homologação do acordo e a exinção do processo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado em virtude das partes terem aberto mão do prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.002164-4 - ÉVERTON FÁBIO NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X COOPEMMAE - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Sentença:O embargante foi intimado a trazer a cópia de sua última declaração de renda, a fim de que fosse apreciado o requerimento de gratuidade de justiça visando dar início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente o que lhe impede o regular prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Trânsitada em julgado, dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência especial para o dia 15/01/2008, às 16:30 horas. 3- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação para a executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre os ofícios de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Decisão:Fls. 48 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Recolhidas as custas, extraia-se o mandado de penhora e os ofícios solicitados às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.028.007927-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANA PAULA PONTE MARTUNG Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 281.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia que se encontra depositada, conforme as informações de fls. 147. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Despacho:Esclareça a exequente o teor da petição de fls. 195, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido, conforme se depreende do acórdão de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 55 ante a total impossibilidade deste Juízo conceder isenção de custas que são devidas em outra unidade da Federação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Despacho:Digam os executados sobre a proposta de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Titular. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003524-2 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em virtude do agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. Após, cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008064-8 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tragam os requerentes as cópias de suas últimas declarações de renda para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008065-0 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tragam os requerentes as cópias de suas últimas declarações de renda para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006406-9 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Cógido de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006918-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X EMANUELLY CONFECÇÕES Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.006921-5 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LOSANGO PROMOÇÕES Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.006926-4 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X READY Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.008084-3 - OLINDA BRANDÃO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA Decisão:JG: Defiro.Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Decisão:1- Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2- Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Despacho:Desentranhem-se o processo de inventário nº 189.028.001771-4 que se encontra apensado, entregando-o a vara de origem juntamente com as cópias de fls 211 a 216 dos presentes autos. Após, retornem conclusos para o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002585-6 - ALEXANDRE CASTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X VICTOR MACHADO DA COSTA Despacho:Em vista da certidão de fls. 107, recolha-se em 5 (cinco) dias a diferença da taxa judiciária sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo retido na forma do art. 522 do CPC, uma vez que tempestivo. Ao agravado para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso. Certificado o correto recolhimento da custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 57 que foi designado o dia 15/01/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à citação do réu, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA À autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.008060-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294)) X VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Desta forma, não há, na presente demanda, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,que justifique a concessão da medida. Além disso, sendo a demanda uma ação de prestação de contas, se o autor não concordar com as contas prestadas pela ré, ou este juízo não julgá-las devidamente prestadas, poderá, nos termos exatos do § 3º do art. 915, determinar a realização da perícia contábil, o que afasta por completo a existência de um dano de dificial reparação.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos. Cite-se a ré na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Decisão:Recebo o agravo retido uma vez que tempestivo. Com a citação, ao réu para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Traga o autor a cópia de sua última declaração de renda para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Ao requerido sobre a petição de fls. 96/99. Após, conclusos pra decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo o agravo retido uma vez que tempestivo. Ao agravado para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em vista da certidão de fls 176 ter atestado a intempestividade da juntada dos originais do recurso de apelação, deixo de receber o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Despacho:Intimem-se os réus para desmontar a antena de telefônia celular no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de majoração da multa.Após o cumprimento da obrigação, conclusos para apreciação do pedido de execução da multa.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO) Despacho:Aos autores sobre a informação de fl. 120. \r\n\r\nId: 370147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003264-2 - ROQUELAINE MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000123-0 - N.C.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls 157, item 02. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004606-7 (12508) - M.V.C.O. X O.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1999.520.004794-2 - A.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.005732-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), LAURA MARIA BASTOS DOS SANTOS Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007296-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO), BRUNO NEVES AMADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.028.007297-4 - LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MILTON MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, item 02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.005349-3 - A.S.G.C. E OUTRO, T.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:... acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor TAYZA GOMES CORRÊA XAVIER aos requerentes ARLINDA DE SOUZA GOMES CORRÊA e JODIR SOUTO CORRÊA, que ficam incumbidos de prestar-lhe toda a assistência material, moral e educacional.Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência frontal ao pedido. Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002405-0 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X WELLINGTON FIGUEIREDO MUNIZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.520.002246-8 - HERBERT NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MAX LACERDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Tendo em vista a informação de que a exoneração foi cumprida conforme verifica-se no ofício de fls 96, arquive-se a presente. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007754-6 - ANTONIO CARLOS PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-143591)), LUIS FELIPE DA SILVA BARRETO Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006500-1 - MARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:À autora sobre as informações prestadas às fls. 144/145. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:... Sendo assim, oficie-se à fonte pagadora, para proceder o cancelamento da pensão alimentícia em relação a Pedro Gabriel dos Santos Mathias Netto, bem como para continuar procedendo o desconto da prestação alimentícia a favor da filha menor Isadora Ione Maria Mathias Netto, conforme requerido às fls 123, §2º e acordado pelo alimentante às fls 127, §3º. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006506-4 - AYRES PACHECO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.003032-8 - MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÅRCIA VALÉRIA SOARES BALONE NUNES (RJ-036924)) X LUIZ CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Aguarde-se no cartório pelo prazo de vinte dias, após, nada sendo requerido retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003327-9 - ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1) Recebo a Apelação em seus efeitos legais. 2) Ao Apelado para querendo oferecer contra razões. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006418-7 - NILCEIA DE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PAULO ANDRÉ RIBEIRO Decisão:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 35. Anote-se onde couber.02- Venha a documentação, bem como o valor aproximado de todos os bens descritos na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.520.000695-6 (3987) - VERA LÚCIA SEIXAS X RONALDO OLIVEIRA, PRISCILA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls 48, que comunica ações idênticas, proceda o cancelamento da distribuição da ação sob nº 1994.028.001685-4, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento. Oficie-se ao Cartório Distribuidor comunicando o ocorrido. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000703-3 - G.M.C.C., I.D.C.C. S.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (RJ-160830E)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Tendo em vista a petição de fls 301, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009144-1 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Vista ao Patrono de fls. 58. (José Obelrand Daumas Barbosa, OAB/RJ 42.938) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 18, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004707-3 - C.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 167. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003883-6 - PAULO ANANIAS LEAL PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 35, defiro a expedição de novo mandado de averbação como requerido, intime-se para resgate do referido documento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008217-8 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098468)) X E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 142. (O acordo de fls 132/135 não se encontra firmado, portanto, regularize-o. Após, voltem-me conclusos para decisão sobre imposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002002-7 - LUCAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ILTON PEREIRA MARTINS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 52v. (esclareça a exequente seu pedido, ante os termos do acordo firmado na execução em apenso.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019664-8A - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SA GUEDES (MG-099394)) X INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Ao Impugnado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.002141-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X G.R.M. Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.028.001388-7 (13.345) - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.003134-3 - W.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão: O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação à alimentada, sob alegação de que a mesma já atingiu a maioridade e constituiu família. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Ressalte-se que a própria alimentada anuiu com o pedido de cancelamento da pensão. Diante do exposto, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação a sua filha Gabriela Gomes Pereira. Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Tendo em vista que a parte Ré está assistida por advogado, publique-se o despacho de fls. 71. (Às partes em provas justificando-as em cinco dias) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003232-0 - GUILHERME ASSAF TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)), JOÃO VICTOR RIBAS TAVARES), VINICIUS RIBAS TAVARES Decisão:01- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 29v, item 01. INDEFIRO o requerimento contido às fls. 20 para que seja feito o apensamento da presente ação ao Processo nº 2006.028.000680-0 - Ação de Oferecimento de Alimentos, eis que as mesmas não são conexas.02- Designo o dia 29/11/2007, às 10:20 h, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.028.007608-5 - NILDA BERNARDO BAPTISTA, JULIA BERNARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE BERNARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.000228-1 - R.M.O., P.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X J.B.O.) E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Intime-se como requerido às fls. 187. (Intimação do executado, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, indicando o Exequente como bens a penhora on line através do Bacem.) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2001.028.006300-5 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Vista ao advogado da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.520.002340-0 - B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Atenda-se ao Ministério Público às fls 48vº, item 02. ( requer-se a regularização da representação processual do alimentado Bernardo, o qual já atingiu a amioridade.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.520.000845-0 - M.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X Y.C. Vista dos autos ao Patrono subscritor de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Tendo em vista a petição de fls 194, anote-se couber, cumpra-se integralmente o despacho de fls 193. ( diga o réu sobre os novos documentos) \r\n\r\nId: 370140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.841.001006-0/01 - José de Arimatéia Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Clínica São Lucas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001141-9 - Antônio Claudio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). 1 - DEFIRO a penhora on line, em face da ré Multibens, do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 570,96, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\n2 - Intime-se o sócio Yves Lucien Emile Randon da decisão de fl. 131.\r\n\r\nProc. 2007.841.001379-6 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Valdeci Aparecido Silva e outros. O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 117. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 109/115. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.002004-1 - Afonso Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor sobre fls. 24, 27 e 29, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004908-9 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Cpd - Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bezerra Neves Filho - OAB RJ071431). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002459-9 - Helio Ferreira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Alex Alvarenga. Ao exequente sobre certidão de fl. 12 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.003051-4 - Luciano Silveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). X Trade Center de Macaé Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). 1 - Anote-se o nome dos patronos de fl. 22 para futuras publicações; 2 - Manifeste-se o exequente sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.841.003894-0 - Camilo Melo de Ol. Iveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Gilberto Ferreira de Oliveira. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001919-6 - João Carlos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação do bem indicado às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.841.001182-7 - Evanilda Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Laticínios Meireles LTDA. Intime-se a parte autora para dizer se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.001201-7 - Simone Paes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sarft Comércio de Veículo LTDA ( Padrão @veículos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 88, conforme requerido à fl. 93; 2 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.002617-0 - Washington Hermon da Silva. X Ampla- Serviços de Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considero válida a intimação de fl. 32, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000836-3 - Luciane Gloria de Souza Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001458-2 - Maria da Penha Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para proceder à habilitação dos créditos na linha da autora, conforme número fornecido à fl. 87 e acordo de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.841.001766-2 - Ângelo Luiz Calônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alexandre - OAB RJ001755, Ana Cristina Braga de Luca Reis - OAB RJ069796). X Sopplay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001829-0 - Alexandre Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001879-4 - Jose Eduardo Luz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X João Luiz Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Desentranhe-se os documentos conforme determinado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.841.001941-5 - Renato Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Jonas Coutinho Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002092-2 - Rita de Cássia Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002139-2 - Juliana dos Santos Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002378-9 - Albertino Elias de Melo. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002437-0 - Getulio Said Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Stillus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000788-5 - Valdecir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Tradecenter Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). Esclareça o autor seu requerimento de fl. 46, eis que nos autos não consta nenhum cheque. \r\n\r\nProc. 2006.841.003186-3 - Vanda Lúcia Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Marca Colchões. À reclamante sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.841.003667-8 - Márcio Felício Pinto. X Nivaldo Trindade da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 25, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 30.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004829-2 - Cleidimar Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Import Express Comercia e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000062-5 - Carolina de Freitas Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Ed. Peixes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 57 dos autos da carta de sentença em apenso, conforme requerido à fl. 115; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000159-9 - Marcos Aurélio Rego Cavararo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença de R$ 80,95, conforme planilha do Contador de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.841.000336-5 - Kamillo Gomes Antunes de Lima. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 43, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - Jose Francisco Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001215-9 - Jorge Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Lot´s Planejamentos Imobiliários' e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.001727-3 - Carlos Alberto Oliveira de Souza. X Nova Macan Motosc Comércio e Serviços Veículares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002100-8 - Marisa Ramos de Araújo. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 74, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.002102-1 - Carlos Bernardo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X R. Xavier Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002486-1 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 63/65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002498-8 - Joaquim Nogueira. X Jonas de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia líquida de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002783-7 - Zenaide Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Severino Ferreira - OAB RJ144788, Viviane Machado de Lima - OAB RJ146472). X Afonso Elias e outro. Aduz a embargante ser a sentença obscura, consoante fls. 37/38. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nId: 369476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.841.000723-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Marcos Luiz Carvalho de Oliveira. Designo A. I. J. para o dia 16.01.2008 , às 14:45 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 369509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.027418-4 - ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000225-9 - CLAUDEMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X Falecido: GERALDO LIMA COELHO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001446-8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: MARIA REGINA CORREA MOURE Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001446-8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: MARIA REGINA CORREA MOURE Cumpra-se, integralmente, fls. 35. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001341-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EXPEDITO CARDOSO MELO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Decisão:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001751-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.63Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Desentranhe-se e cumpra-se fl. 77. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nProc. 2007.075.000662-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCILEI DOS SANTOS SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS Cumpra-se, integralmente, fls. 35. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.002689-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAIZA DO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001847-4 - ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO Sentença:...5. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.001848-6 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para comprovar nos autos a existência da conta-poupança, devendo indicar o nº da conta e a agência, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:1. Desentranhe-se a peça intempestiva (fls.89/90).2. Concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar nos autos a vigência do seguro na data do sinistro, apresentando o contra-cheque do segurado com o pagamento do seguro ou o pagamento avulso.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002801-7 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NELY ABRANTES DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.50Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003148-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X MICHELE CRISTINA DA SILVA Despacho:Por ora, expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fl. 41, fazendo constar do mandado o prazo de 15 dias para opor impugnação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000384-5 - JOSE ROBERTO DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Diante da sentença de fls. 86/88, esclareça a parte autora o que pretende a fl. 100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002782-7 - RAISSA CAROLLI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO LTDA Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas judiciais. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001642-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREMILDA GOMES MAGALHAES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.27Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002707-4 - IVANI FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 8...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).... devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução da multa fixada a fl. 99, trazendo o devido cálculo, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002057-7 - JOELMA FERREIRA NEPOMUCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA E OUTRO Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...,razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002211-8 - OSMAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 22) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, observando-se o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.003180-6 - ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOANELLY BORRIELLO Decisão:1. Cite (m)-se o (s) requerido (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar (em) as contas ou contestar (em) o pedido.(...)...6. As contas serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo. Todas serão instruídas com documentos justificativos. O saldo declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada (art. 918 do Código de Processo Civil).7. Apensem-se os autos do inventário. 8. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000511-4 - ZITHIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Intime-se o autor, com urgência , para cumprir a sentença, no prazo de dez dias, pois houve revogação da liminar concedida, devendo ser restabelecido o estado anterior, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Decisão:1. Nos termos do art. 461, §1º, do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a impossibilidade de entrega do veículo.2. Intime-se o réu, pessoalmente, na forma do artigo 475-J.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SOUZA ROMUALDO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.28Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminar a ser enfentada, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, da prova oral (consistente nos depoimentos das partes e de testemunhas) e da prova pericial (para avaliação da construção feita no local pelo rèu).Considerando a proximidade do retorno da MM Juiza Titular, preclusa esta decisão, abra-se conclusão à Sua Excelência para que indique perito de sua confiança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas e Desfazimento de Obra e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003158-2 - GILVAN JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MIRANDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de liminar, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.001954-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO SAORES TEIXEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.22Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.29Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001702-0 - DEVANIR GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nao havendo preliminar a ser sanada, declaro o feito sanada. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superviniente e de prova pericial contábil.Considerando que o perito deve ser de confiança do Juizo e considerando a proximidade do retorno da MM. Juiza Titular, preclusa esta decisao, abra-se a conclusao à Sua Excelencia para que nomeia perito de sua confiança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001969-5 - SHEILA DO CARMO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ROGER PINTO COSTA E OUTRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.075.001490-3 - JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIO FULGENCIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:...12. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.13. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-se, contudo, o art 12 da lei 1060/50.14. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.15. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 370239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.075.000216-8 - JUSTICA PUBLICA X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 06/12/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.003183-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:I. a defesa do acusado para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.001944-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para início às 11:00hs, considerando a concordância do I. Patrono do acusado. Considerando a proximidade da data, determino, excepcionalmente o cumprimento pelo OJA do Juízo \r\n\r\nId: 370240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.828.003293-7 - Euclides Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea Maria Chiesa - OAB RJ033375). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Oficie-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.002237-5 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Ricardo Simões de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005165/1999 (1999.828.000062-9) - Jane Garcia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Helio Henrique Silverio Fernandes - OAB RJ115639E). X Telemar - Telecumunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n004074/1999 (1999.828.000128-2) - Douglas Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Vania Cunha Folly - OAB RJ083479, Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.828.000148-1 - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Amanda Veiculos LTDA, Sr. Silvio, Edjane da Silva Carlos, Carlos Alberto Linhares Colodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Intime-se o autor para que informe, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da parte ré, com objetivo de viabilizar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.828.001254-5 - Priscila Leonardo de Almeida. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para fazer constar o correto nome do segundo réu: FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nProc. 2005.828.000850-9 - Genisse Fernandes da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000275-3 - Adilson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Casas Sendas de Piabeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004026-2 - Hamilton Pereira de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008291-8 - Albertanete Velasco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.828.008591-9 - Ana Maria Messias. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.828.009179-8 - Carlos Alexandre Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.009358-8 - Elisangela Noronha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2007.828.000545-8 - Ailton Bernardo Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002826-4 - Maria Rosalina dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração de fls. 33 para sanar a contradição da sentença de fls. 25/26 e dela excluir o comando de rescisão do contrato nº00.0223.03108858 e retorno das partes à situação em que se encontravam antes da celebração, mantendo a condenação da embargante à substituir o aparelho de DVD e a indenizar o dano moral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003007-6 - Eloyr Antonio Esteves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003604-2 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003665-0 - Elenira Aparecida Maia. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). NOTÍCIA: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o deposito referente a guia judicial retirada conforme fls. 18 e 41. \r\n\r\nProc. 2007.828.004118-9 - Rogerio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002887/1998 (1998.828.000030-5) - Wagner Fernando Braz dos Anjos. X José Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao cumprimento do acordo de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.828.001717-1 - Maria Angélica Crispim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Microlins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2005.828.002228-2 - Vasty Peres dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.002455-2 - Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FSL. 133. \r\n\r\nProc. 2005.828.002643-3 - Edson Pereira Campos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003142-8 - Sebastiana Pereira Mendes Almeida. X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se quanto a interposição de embargos (fls. 94/95). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 96); 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado às fls. 109 para conta-corrente do CEJUR; 3- Intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 174,60, em favor da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta-corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2005.828.003891-5 - Angela Aparecida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Empresa Sai de Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.828.000003-3 - Lucimar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000984-0 - Cosme Ubirajara Assis Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000989-9 - Sergio Nogueira Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001021-0 - Carlos Henrique de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X A Probiotica Laboratórios Produtos LTDA. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001570-0 - José Cicero de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002721-0 - Shyrles Angelo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004210-6 - Samir Gomes do Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 45 \r\n\r\nProc. 2006.828.006699-8 - Marlene Agostinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008342-0 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line em sua conta-corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.009259-6 - Roberto Garcia Bauso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 97 \r\n\r\nProc. 2007.828.001481-2 - Maria Helena Cozzolino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 15/01/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001483-6 - Hildebrando Verneque Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DIA 15/01/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.001916-0 - Sonia Maria Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 45/58 \r\n\r\nProc. 2007.828.002205-5 - Gilda Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.828.002524-0 - Carlos Alberto Mesquita Couceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.002857-4 - Genecy Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 30 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003693-5 - Rosineia Abreu Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 16 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.003912-2 - Maria Elzeni Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.003915-8 - Allysson Pedro da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004344-7 - Bruno do Nascimento Cessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007675-1 - Maria Alice do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Antonio Paulo Quadrelli e outro. \r\n\r\nTrata-se do exame do pedido de Tutela Antecipada requerida, nos termos da inicial.\r\n\r\nCompulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. \r\n\r\nCite-se . Intimem-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.828.008480-2 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Industria Comercial de Cosméticos Natura LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/02/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008480-2 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Industria Comercial de Cosméticos Natura LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/02/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008549-1 - Walter Mariano Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X CREDICARD BANCO S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/03/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008559-4 - Denise de Araujo Werdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/03/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.003011-0 - Anderson Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Serramar-turismo,hóteis,club. NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.828.006694-3 - Rute Maria Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000570-7 - Ronaldo Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Telebel Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nId: 369447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.031.003592-3 - JOHATAN VITA JOVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X ELIZABETH BROTHERHOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Certifico que extrai, mas não expedi a carta de Sentença, uma vez que, retifico a certidão de fls 169V, para fazer constar que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando, campo 21, conta 600225174-9, R$ 14,41.\" a parte autora para que recolha a diferença de custas apurada\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004702-8 - NEUSELI DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO Despacho:À demandante para atender a cota ministerial de fls.73. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000313-4 - MARIO CESAR COUTINHO, MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ALZIRA GOMES REIS Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável saainado por todos os herdeiros, com firma reconhecida. Venham ainda, certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Data venia do Nobre Prolator da Decisão de fls. 272, entendo desnecessária a produção de prova pericial com o fim tão somente de avaliação de imóvel penhorado, na medida em que tal ato pode ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador.Expeça-se, pois, mandado de avaliação.Dê-se ciência desta Decisão ao I. Perito, por telefone. \r\n\r\nProc. 2001.031.004639-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se 30 dias. Após, dê-se vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.031.010025-7 - CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DE QUEIROZ, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls.152. Defiro a inclusão de Robson e Maria Alice no pólo passivo e a exclusão de De Queiroz, Incorporação e Empreendimentos LTDA. Anote-se no DRa e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.031.004256-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ PEDRO DIAS VENTURA Despacho:Fls.93. Face ao noticiado pelo I OJA às fls.83, aguarde-se pelo prazo requerido pelo autor a fim de que comprove o óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a petição de fls. 122.2) A aplicação da multa de 10% independe de decisão para sua aplicação. Certique também a serventia quanto a tempestividade do depósito. 3) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.011824-7 - CONDOMÍNIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEILA GOMES DE SOUZA Decisão:Face ao alegado pelo autor, defiro o recolhimento de custas ao final . Designo o dia 13/12/07 às 15h50min para audiência nos termos do artigo 277, CPC. . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.031.006407-0 - SÉRGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X OTACÍLIA DA SILVA CUNHA), CARLOS ALBERTO FERREIRA (IMOBI) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.003821-7 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu sobre a manifestação do Dr. perito a fls. 323. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) Não há prelimaneres para examinar ou nulidades a sanar.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, uma vez que suas razões encontram-se expostas na petição inicial e a ré limitou-se em sua contestação, apenas juntar instrumento de mandado.4) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.5) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio Reinaldo Pereira de Mattos, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.6) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos pelas partes.7) À autora para contra-minutar o agravo retido de fls. 29.8) À ré para em 5 (cinco) dias regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004312-0 - MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.003964-9 - RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X NILO SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165, no duplo efeito. Ao Recorrido.Gratuidade de justiça deferida às fls.161, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.031.021916-5 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15h; oportunidade em que o Réu deverá trazer cópia da última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004132-9 - MARINA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Decisão:Compulsando os autos verifico que não obstante a fiadora não conste do pólo passivo expressamente, foi requerida sua citação.Assim, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, esclareça a Autora, de forma objetiva, quem integra o pólo passivo da presente.Decreto, outrossim, a revelia do Réu/Locatário. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.031.020317-0 - ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, SÔNIA SÁ DE BARROS CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSÉ CHAGAS PENA), TELMA JURACY MAGNIFICAT DA GRAÇA DE MESQUITA PENA Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2006.031.020317-0 - ENÉZIO PEREIRA CÔRTE, SÔNIA SÁ DE BARROS CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDO JOSÉ CHAGAS PENA), TELMA JURACY MAGNIFICAT DA GRAÇA DE MESQUITA PENA Decisão:Ad cautelam, suspendo a execução. Recolha-se o mandado nos autos da ação reivindicatória em apenso. Aguarde-se manifestação dos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003019-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMERCIAL DE INOA LTDA ...EXTRAI, NO ENTANTO, DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA TENDO EM VISTA QUE FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DESTA.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.009990-5 - AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a ré a necessidade de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Trndo em vista o teor de fls. 393, informem as partes quanto ao deferimento de efeito suspensivo no agravo 2007.002.24277. \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Digam as partes se têm outtras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.031.006413-2 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FORRO DO MANHOSO (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Recolham-se as custas. Após, ao i. colega Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.031.014146-1 - LUIZ OCTAVIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000694-9 - HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Desentranhe-se e junte-se por linha a réplica de fls.60/65, face certidão cartorária de fls.66. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.007590-3 - NATIVIDADE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALMIR SOARES DA COSTA Despacho:À inventariante para cumprir despacho de fls.64 em 3 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.010117-7 - Inventariante: FERNANDO CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARIA DEOLINDA TEIXEIRA RODRIGUES), CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Fls. 105. Renove-se a avaliação judicial devendo o autor diligenciar junto ao i. OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.006439-1 - MARIA ALZENIR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CESAR AUGUSTO RAYOL SARAIVA RAMOS Decisão:Defiro a convolação do inventário para o processamento pelo rito de arrolamento. Anote-se no DRA. Defiro a inventariança. Lavre-se Termo de Renúncia. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:Ao autor sobre fls. 169-170. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001993-2 - DANIELE DA SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.44, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.031.000516-5 (2210) - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELGIL EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Fls. 202-203. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.031.013325-7 - ALDENI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDECI ELISEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:1- Nada a prover em relação à informação de fls. 95, considerando que a irregularidade já foi sanada, nos termos da cota da I. Defensora de fls. 43/43vº.2- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 147.2) Após, ao Ministério público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que os Réus excluam seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, quanto a anotação constante de fls. 20.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.2) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.021922-0 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314) Decisão:Em que pese o despacho de fls. 249, tendo em vista o caráter da ação e o direito nela deduzido, e considerando o fato de que a revelia conduz à presunção RELATIVA de veracidade dos fatos narrados na inicial,digam as partes se têm provas a produzir, bem como interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.003253-5 - IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PAULO SÉRGIO CARDOTTI Despacho:Emende o autor a petição inicial na forma do artigo 282, IV, do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5 - OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:1) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.2) A preliminar arguida pelo réu de indeferimento da petição inicial não merece prosperar, tendo em vista que a exordial encontra-se nos termos do artigo 282 do CPC.3) Quanto a preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito, devendo ser analisada quando do seu exame.4) Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio Lúcia das Graças de Almeida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que o autor litiga sob o pálio da gratuidadede justiça..5) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.007400-5 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.436. Defiro a devolução do prazo e a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000104-5 (1939) - OLGA DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X BENEDITO JOSE RIBAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. IMBROINISE (RJ-066312) Decisão:Fls. 286-287. Suspendo o feito conforme artigo 265,I. do CPC. Atenda o autor a promoção ministerial (fls. 286, parte final). \r\n\r\nProc. 2003.031.010182-1 - SEVERINA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Confrontante: ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: MARILENE VARGAR DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), Confrontante: PRONIL CONSTRUTORA LTDA., Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:À demandante sobre fls. 195-199. \r\n\r\nProc. 2005.031.004161-0 - MARIA ALICE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:À demandante sobre fls.76-78. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005291-1 - SEBASTIANA NARCISA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Diga a requerente quanto a abertura do inventário do titular e se foi proposta ação pleiteando expugos do FGTS na justiça comum. \r\n\r\nProc. 2006.031.020290-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA COSTA, FÁBIO RODRIGUES DA COSTA X SINÉZIO SABINO DA COSTA Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.031.001032-5 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CAMILLE AZEVEDO HRUSA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY C. ANELLO (RJ-004815), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Determino a alteração no pólo passivo para:1) Excluir o Cartório do 5º Ofício de Niterói - Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Físicas e Notas;2) IncluirFernando César de Azevedo;3) Incluir José Mauro Silva Dias.Anote-se.Providencie os autores a citação dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MOREIRA CESAR NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009274-0 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA), ANDRÉ LUIS RODRIGUES SOBRINHO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.031.010147-8 - JAFA DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X TECPLUS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010501-0 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO Certifico que foi fornecida uma copia da guia de IPTU/2007 de cada imovel a qual grampeei na contra-capa.Certifico que deixo por ora de cumprir o r. despacho de fls 12, face ao não fornecimento da copia das primeiras declaracões que estejam incluidas os imoveis a serem avaliados, bem como não foram fornecidas copias dos RGIs dos imoveis.\" Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.031.011375-4 - Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI \" Ao autor para que forneça copia da guia de IPTU com o valor venal do ano de 2007, bem como para que forneça a copia do RGI do imovel a ser avaliado\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.006465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor quanto a localização do dois últimos réus (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.031.010105-0 - ISAIAS DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.031.011854-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGES Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 14 conta 0711-2 R$ 6,98, campo 21 conta 600225174-9 R$ 0,35 e campo 22 conta 567300124-3 R$ 0,35 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.011825-9 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X JANIR BAPTISTA Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando as seguintes: campo 14, conta 0702-1, R$ 150,45(pedidos cumulados) + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52. Certifico, ainda, que ,tendo em vista, o reu residir em outra comarca que não esta, as custas para citação por carta precatoria não foram recolhidas, bem como as copias para instrução da mesma não foram fornecidas.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.002636-9 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001084-7 - BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BOUTIQUE DA RACAO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.031.000777-9 (1636) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELI ROSA DE AZEREDO GOULART E OUTRO Decisão:1) Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 2) Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.3) Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.000732-0 - COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2005.031.006247-9 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RJ-027436) Decisão:1) Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 2) Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.3) Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014250-7 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:À exequente para indicar bens do devedor passíveis de sofrer constrição judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.031.000350-2 (6172) - REGINA MARIA CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X CARLOS HENRIQUE PERALTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.031.000141-6 (8660) - ANTONIO VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-045924)) X MARLY CARVALHO VELLASCO Decisão:Defiro o processamento do inventário em conjunto. Anote-se. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Esclareça a inventariante se ainda deseja a convolação do inventário para o rito de arrolamento conforme requerido às fls. 26. Em caso positivo, venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1997.031.000226-3 (7381) - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VANILDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda a inventariante face a informação de fls.176. \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ERNST SCHARTNER Despacho:Fls.61 Defiro o prazo de 30 dias para o inventariante cumprir o despacho de fls.54, na integra, regularizando a inventariança (lavratura do Termo de Inventariança) e a vinda das primeiras declarações. Aguarde-se 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.031.018660-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LINHARES GOMES Despacho:Fls. 34. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.001661-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a ação principal foi sentenciada, inclusive com a trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000414-8 (901) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Venha em termos pelo exeqüente face ao disposto no artigo 794, incisos, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:A penhora \"on line\" já foi realizada. Prossiga o exequente com a execução, indicando bens passíveis de sofrerem constrição judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Provas justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.017793-8 - PADARIA NOVA INOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor se com o depósito de fls.116 concorda com a extinção do feito valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 102-108, no duplo efeito. Ao Recorrido.2) Fls. 96. Agurde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.011392-4 - BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CIA ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Venha a última declaração de IR ou prova da isenção para exame da gratuidade de justiça requerida.2) A tutela antecipada será apreciada após a contestação, tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por infração de cláusula contratual c/c perdas e danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005638-2 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 64vº. \r\n\r\nId: 370217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ025487 - Antonio Carlos Pereira Porcher\r\n\r\nProc. 2006.820.003793-9 - Rogério Antonio Marouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ074059 - Marli Rodrigues Caldeira\r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - Leon Quintino Soares Ageitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sell Solution Comercio de Materias de Informática. \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.004605-9 - Leonardo Alves da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X T N L P C S - Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.820.005315-5 - Dimas dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRJ085377 - Bianca Mendonca dos Santos Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). \r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. \r\n\r\nProc. 2007.820.002928-3 - Vera Lucia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Paulo Roberto Almeida Borba. \r\n\r\nRJ101002 - Mikal da Conceição Freire da Silva\r\n\r\n001031/2001 (2001.820.001670-6) - Maria Dina Messias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Renato Gomes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.002076-3 - José Antônio da Mata de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - Ilza da Silva Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.820.001755-2 - Sandra Duarte Martinez Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Super Vale Conveniências Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.820.004780-5 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\nProc. 2006.820.004993-0 - Valdo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.820.005934-0 - Carlos Vagner Azeredo Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.820.004149-7 - Marileide Rodrigues Capiluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ134249 - Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2006.820.003035-0 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). \r\n\r\nRJ156132E - Maria Carolina Correia Costa\r\n\r\nProc. 2005.820.002195-4 - Marcus Vinicius Barreto Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Maria Carolina Correia Costa - OAB RJ156132E). X Maricarro de Maricá Veúculos Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nId: 369425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000946-1 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA (RJ-144176)) X A.F.F. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.034.001083-9 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.M. Despacho:Cumpra-se regular e integralmente o despacho de fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001129-7 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), Falecido: ANTONIO DUTRA DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.001129-7 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), Falecido: ANTONIO DUTRA DE FREITAS Despacho:1) Habilite-se a requerente nos autos de nº 07/1019-0 em apenso.2) Segue sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000814-0 -, Inventariante: JUPEACIR VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ELAIR TAVARES ANDRÉ Decisão:Verifico que, na sentença de fls. 79, houve erro material quanto ao nome do inventariado. Assim, declaro-a para que dela passe a constar que o nome do inventariado é ELAIR TAVARES ANDRÉ.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANESSA SOARES KLIER Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (certidão negativa quanto à citação da ré) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.034.001005-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X ADILCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:... Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu para pagamento do débito ou depositar a coisa como requerido às fls. 174. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.034.000303-1 (3282) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o depósito judicial retro.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000131-7 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/80, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.034.001071-2 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Despacho:A execução pelo rito do art. 733 tem como forma de coerção a ameaça de prisão e não a incidência de juros. Assim, corrija a planilha de fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1982.034.000018-7 (2902/82) - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Despacho:Feito já sentenciado.Considerando que a pretensão da exoneração de pensão alimentícia deve vir pela via própria, e estando os autos paralisados por inércia da parte requerente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.034.000634-9 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor não foi localizado no endereço fornecido aos autos, bem como não promoveu o andamento do feito, demonstrando desinteresse no seu prosseguimento, aplicável o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.034.000065-0 (3537) - SIRLENE PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ROMAO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao requerente de fls. 244, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 370039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000809-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIARONE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Tendo em vista que, de acordo com o V. Acórdão, transitado em julgado, o processo foi anulado a partir do recebimento da denúncia, designo interrogatório para o dia 19/02/2008 - 13:00 h. Cite-se novamente e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, (3X),ART.129 E ART.147,NA FORMA DO ART.69 TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.034.000220-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Ref. Recurso em Sentido Estrito submetido a julgamento pela 8ª Câmara Criminal/TJERJ, tendo sido proferida a seguinte decisão: A unanimidade de votos deram provimento ao Recurso para cassar a decisão recorrida, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.034.000308-0 - LUCENIR MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000599-0 - EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o requerente para que promova o desarquivamento do proceso em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que apreciarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000848-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.034.000869-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ - SINDSPMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 370038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.036.003802-8 - IARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se o INSS, para responder à ação, na forma do art.277 do CPC, para audiência no dia 22/01/2008 às 15:00 horas.3 - i-se a autora \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.036.005829-3 (22198) - CARLOS AUGUSTO ALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BERENICE DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Diga o autor sobre fls.145v no prazo de 10 dias, apontando eventuais provas que deseje, especificadamente, produzir. I-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000148-8 (22361) - Inventariante: MARILDA CONCEICAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ARANTES (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E) Despacho:Fls. 217/218 - Indefiro o requerido, posto que não há razão, nem base legal deste juízo ordenar que o CPF de pessoa já falecida seja reativado. Intime-se a requerente para requerer o que de direito e cumprir as exigências legais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, podendo, se for o caso, ser oficiado para obtenção de certidões apontadas especificamente e mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Defiro as provas requeridas. Venha o rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 15:00 horas, devendo serem todas as partes intimadas, em especial a ré. pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, e as testemunhas eventualmente arroladas (mediante o pagamento das custas). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao recorrido (réu) em contra-razões ao recurso adesivo de fls.92/95, no prazo legal.2 - Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005473-8 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JR DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Defiro a avaliação. Pagas as custas, encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Atualize o valor executado, acrescido dos 10% de honorários fixados (fls.27) para realização da penhora on-line. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005168-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre fls.502, e se tem interesse na audiência conciliatória. I-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso de fls.111/116 no duplo efeiro, posto que tempestivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos os E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.000940-2 (22473) - Inventariante: SONIA MARIA CORREA GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ODILON PINTO GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:Junte-se o Alvará em original, como entregue. Após, voltem conclusos. I-se \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.004125-3 - LADIR SOUZA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-027001), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-026757) Decisão:1 - Apensem-se como determinado às fls.242 - Indefiro o pedido de prosseguimento às fls.23 em vista da decisão de fls. 12v. I-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006846-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X REVESTIR DE NILOPOLIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1 - Comprove o requerente sua renda e traga declaração de hipossuficiência financeira, ou que foi concedida G.J no processo de inventário, para análise do pedido de G.J.2 - Feitas tais comprovações, notifique-se, com a observância pelo notificado do art.871 do CPC. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000684-0 - JAQUELINE DE SOUSA RIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1 - Recebo o recurso do réu de fls.49/53 no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC) e as contra-razões de fls.56/65, posto que tempestivos.2 - Recebo o recurso da autora de fls.66/79 no efeito devolutivo ( art.50, VII do CPC). Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. I-se3 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional e reajuste c/cnulidade indenizaçao p/danos morais e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004489-2 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Dessa forma entendo ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, e INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pleiteada. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108912), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Fls.328 - Intime-se a parte autora a pagar/depositar o saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. (art.475-j do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004705-4 - JANIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Estando em dia os pagamentos do autor para com a ré, referentes à linha 21-2691-9457, tendo em vista o envio e quitação das faturas como comprovado às fls. 12-18, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, apenas para conceder a antecipação dos efeitos da tutela no que diz respeito ao religamento ou restabelecimento dos serviços na linha referida, no prazo máximo de cinco dias, sob pena multa de R$ 500,00 renováveis a cada mes de atraso ou descumprimento. Intime-se para cumprimento. Ante os esclarecimentos de fls. 25/26, designo audiência do art. 277 do CPC para 22/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.006524-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1 - Defiro o efeito suspensivo em face da iirreveribilidade da decisão, tendo em vista estarem os valores depositados à disposição do juízo 2 - Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado, no prazo legal. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Fls.197 letra ¨A¨ - Após certificado sobre a ausência de impugnação à execução. expeça-se o alvará requerido, ante a petição e depósito de fls.193/194.2 - Intime-se a executada na forma requerida às fls.198 item ¨B¨ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006418-0 - DALVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Venham procurações específicas dos menores, representadas ou assistidos por seus genitores, podendo ser particular.2 - A legitimidade dos menores se dá quanto ao pleito de danos morais, pois basta cimprovação de terem sido atingidos por eventual ilegalidade, o que diz respeito à responsabilidade que será eventualmente apurada.3 - Não é exigível o instrumento público para o ato, sendo inaplicável o art.654 do CC à hipótese4 - Apreciarei o pedido de tutela após a resposta, à luz de outros elementos e esclarecimentos da ré, fundamentais para alcançar um juízo de convencimento compatível com a norma do art.273 do CPC.5 - Nova vista ao MP. I-se. Cite-se. Rito ordinário \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Reitere-se os ofícios ainda não respondidos, quanto às quantias a serem desbloqueadas.2 - Intime-se a executada para cumprimento do despacho de fls.142 item ¨2¨, sob pena de nova penhora on-line, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 370149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002030-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066) Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 115. Após, Ao MP sobre fls. 121. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03, N/F DO ARTIGO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004911-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Sejam instados os causídicos que patrocinam os interesses dos réus a informarem se pretendem produzir provas. \r\n\r\nId: 370150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.036.006168-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCELO REZENDE TEIXEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO DE FL. 124V, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DE FLS. 78/80, COM A EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO Nº 05. ADITE-SE A CP DE FL. 123, PARA QUE O J. DEPRECADO FISCALIZE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPWESÃO. I-SE A DEFESA POR D.O. E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nId: 370151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.007174-0 - Adilson Mauricio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Cabe a parte exeqüente indicar, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora, não podendo fazê-lo por mera suposições. Tais diligências não podem ser transferidas para o JEC. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir comc a execução, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - Carmelita Tereza da Silva Limani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Paulo Francisco de Oliveira. A parte exeqüente para informar como pretender prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. Ao autor para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005047-8 - Celia Regina Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.006177-2 - Patricia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002989-1 - Marco Antonio Pires de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para retirar a guia de depósito requerida e comprovar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Indefiro o requerido às fls. 43v. Os fatos narrados pela autora configuram fatos novos, os quais não poderão ser resolvidos nos presentes autos, tendo em vista o instituto da coisa julgada. A parte autora deverá fazê-lo pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003818-1 - Patricia dos Santos da Costa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Considerando que a parte ré já foi intimada pessoalmente (fls. 43) para o cumprimento da obrigação de fazer, sem, entretanto, cumprir a ordem judicial, intime-se, por publicação no D.O., para cumprimento no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer nas sações legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.808.003990-2 - Marlene da Silva Contreiras. X Cartão Taii Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004523-9 - João Alexandre Vidal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004571-9 - Marlene Souza Machado. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela autora, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004729-7 - Rosângela Paranhos Medeiros. X Cartão Iso Vantagens (softdisk) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510986, retirada na secretaria deste Juízo em 16/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004752-2 - Marlete Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - Argentina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006598-6 - Sandra de Albuquerque Dias. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se a conta de fls. 70 foi devidamente quitada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciano de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - Jose Wilson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001923-1 - Maria da Conceição Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002196-1 - Celso Brandão da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Débora da Silva Souza Motta. Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, apesar de devidametne intimada, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002891-8 - André Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor/Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto às fls. 174. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n2) Recebo o recurso do réu interposto às fls. 181, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3) Considerando que autor e réu recorreram da decisão, o prazo para apresentação das contra-razões deverá correr em cartório. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003158-9 - Sebastião José da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, cumpra o acordo firmado às fls. 21, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003501-7 - Monique Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o devedor para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - Marilia dos Santos Soares. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidoires Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). 1) Julgo deserto o recurso interposto pelo 1º réu (ANBT) e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, não sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. \r\n\r\n2) Recebo o recurso da 2ª ré (UNIMED), em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003814-6 - Roberto Duarte dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541622, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.007005-4 - Suely Palmares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia Estadual de Água de Esgotos. Intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fls. 05. Após, voltem conclusos para analisar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.005151-5 - Adriana Miranda de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Mariza Oliveira Vaz. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.007030-3 - Guiomar Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Sergio Herbal Holanda de Lima e outro. Venha o título executivo original. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ed gard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - Leandro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Disconildo Instrumentos Musicais LTDA e outros. Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.003789-9 - Luciano Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.004666-9 - João Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005028-4 - Maria da Silva Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante dos fatos alegados pela ré, redesigno para o dia 22/11/2007, às 11:00hs, para o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000116-0 - Placido Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000641-8 - Christiano Linhares de Lima. X Nova Public Out (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). \r\n\r\nProc. 2007.808.002577-2 - Paulo Umberto Gaia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Alex Sandro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto, devendo, ainda, manifestar-se sobe fls. 127/134. \r\n\r\nProc. 2007.808.002941-8 - Janete Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1) Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente de fls. 138/140. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Intime-se. \r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 144/151, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\n3) Considerando que autor e réu recorreram da sentença, o prazo para a apresentação de contra-razões deverá correr em cartório.\r\n\r\nProc. 2007.808.002943-1 - Vandernilson Floro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Aratê Car Sistema de Segurança LTDA (car System) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). O documento de fls. 86 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - Idelzi Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.808.003717-8 - Rosana Caetano dos Santos. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541775, retirada na secretaria deste Juízo em 22/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004229-0 - Patrícia Lins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Mantenho a decisão de fls. 46, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004977-6 - Vanda Soares Balzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Chan - OAB RJ123730). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se as rés para ciência da emenda requerida às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.808.005089-4 - Milton Justino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itau S/A (itau Leasing). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006988-0 - Valdemar Rodrigues Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte autora que fez o preparo do local, bem como a viabilidade para a instalação do medido de energia elétrica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A última fase dos autos principais foi o recebimento do recurso apresentado pela parte ré. Assim, já restaurado os autos deve o recorrido apresentar suas contra-razões dentro do prazo legal. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - Sandra Maria Cabral Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004711-0 - Antonia Araujo de Farias. X Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). Ao contrário do que afirma a parte ré a AIJ está designada para 03/12/2007, às 13:00hs, como retificado na ata de fls. 26. Assim, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - Georgea Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686, Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Nilda Maria Costa Vital. [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nId: 369378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.037.000447-0 (16942) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MIGUEL JULIAT E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002891-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JAMANTA'S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME), Fiador: ROGERIO WERLY GUALBERTO), Fiador: DILVA LEA WERLY GUALBERTO), Fiador: ERIKA DE AZEVEDO CALVO GUALBERTO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 38,46; CAARJ - R$ 3,84; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004123-1 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006442-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PROD H G M VERDE LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/12/2007, às 15:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002219-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Digam as partes no prazo de CINCO dias se possuem outras provas a produzir, justificando-as. O silêncio das partes será interpretado como ausência de interesse na produção de provas e dará ensejo ao julgamento imediato do feito. \r\n\r\nDemarcatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011145-2 - WENDELIN ALBERT VOEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X PAULO SCHUABB Por ordem do Juízo, intimo o autor para complementar as custas apuradas no campo \"A MENOR\", conforme abaixo: Escrivão - R$ 76,97; Taxa Judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 3,84; FUNDPERJ - R$ 3,84. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.005839-6 (7.267) - ENTREPOSTO NACIONAL S.A. X Falido: USABRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)), Síndico: DR. LUIZ VOLLU LEITÃO - OABRJ-4536 Desp.: Defiro o prazo requerido pelo Sr. Síndico. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão: 1 - Designo o leilão para as seguintes datas: 04/12/07, às 14:00 h e 18/12/07, às 14:00 h. Publiquem-se os editais. 2 - Dê-se vista ao síndico e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011468-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X PROD H G M VERDE LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação devendo o i. Oficial de Justiça se dirigir até o local indicado na exordial e descrever a situação encontrada, inclusive no que tange a existência de efetivo desvio de energia e de risco para os habitantes do local.Deve a parte autora recolher as custas para tal diligência sendo certo ainda que, se desejar, poderá enviar técnico de sua confiança para acompanhar o Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003760-9 - SILVANIA SOARES LOUVIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003618-4 - LYA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juizo, intimo as partes ciência da manifestação da douta perita, fls. 230. (..que não se opõe ao pagamento parcelado dos honorárioos periciais; outrossim, informa que o laudo pericial será entregue após o recebimento da última mensalidade...) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, c/c declaratória de nulidade de escritura de compra e venda com a extinção do gravame \r\n\r\nProc. 2003.037.008015-0 - LETICE BARRETO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003983-3 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.003825-8 (5861) - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X AMAURY DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) Por ordem do Juizo, em decorrência do decurso do prazo requerido, intimo a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 370152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...concedo ao réu o prazo de dez dias para regularizar sua representação...expeça-se mandado...determino que se investigue, por intermédio do perito Fábio José Pereira dos Santos... \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido urgente de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002488-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...determino que se verifique... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.011499-4 - ROGERIO PREXEDES LESSA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Designo audiência para a oitiva para o dia 8 de janeiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011500-7 - ROGERIO PREXEDES LESSA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Designo audiência para a oitiva para o dia 8 de janeiro de 2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.011500-7 - ROGERIO PREXEDES LESSA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004092-4 (7327) - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.011608-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO RAMOS GRATIVAL Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 horas....antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011478-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ROBINSON COELHO DA COSTA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004932-9 (6369) - ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:...nomeio perito, em substituição, Fábio José Pereira dos Santos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006924-8 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AD-BURGO CONTROLADORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.037.008167-4 - MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO O autor deverá recolher R$ 12,24 no campo 37 mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016259-0 (11354) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A X SOL DE VERAO BAZAR LTDA E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001803-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR ADAMI JUNIOR E OUTRO A autora sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2004.037.014427-0 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS NASCIMENTO DESLANDES A exequente para promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.001791-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO A autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001101-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEVA-MALTE CERVEJA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.004896-8 - ACACIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARLOS RENATO MORGADO MENEZES BIOSCA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.003286-0 - MARIZE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X INSTITUTO PÁTRIA CULTURA - IPC Promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006220-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. Decisão:Folha 11: sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.006875-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCELO DA SILVA TAVARES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011172-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRES OLIVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011243-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSY COSTA RODRIGUES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.012861-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ANSELMO DE SOUZA FILHO Decisão:...declaro a suspensão... \r\n\r\nProc. 2006.037.014107-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VALDETE SIQUEIRA KNUST Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014112-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VALDETE SIQUEIRA KNUST Decisão:Folha 07: sim. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.014206-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDSON EZEQUIEL DA COSTA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003391-4 (3096-0) - JANAINA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013110-7 (7405) - Inventariante: HERCILIA RODRIGUES PEIXOTO X MANOEL RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Promova-se o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.037.002777-6 - Inventariante: ELIZABETH GOES KOENIG (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HAROLD KOENIG Promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental de produção antecipada de prova antecipada da prova pericial \r\n\r\nProc. 2004.037.002181-0 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.007327-7 (6641-0) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIANA RODRIGUES PEREIRA Decisão:...aguarde-se em cartório, por quinze dias, o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.037.002368-8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X GLAYCE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Ao autor para recolher as custas pendentes no valor de R$ 12,24 referentes a intimação da penhora, CAARJ, funderj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.037.005080-8 - IRACY MARIANO DA SILVA E OUTROS, ESTELA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003451-0 (6227) - PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Intimar a parte para recolher as custas no valor de R$ 62,93, conforme planilhas de fls. 80/82. \r\n\r\nId: 370156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001264-9 - F.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.037.002731-1 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.H.M. Venha o instrumento de mandato \r\n\r\nProc. 2006.037.006017-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X W.M.G. Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015607-0 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao requerido sobre fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003216-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X A.N. À parte autora sobre fls. 97 (OFÍCIO); Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.003222-1 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:As informações solicitadas pelo ofício de fls. 552 foram prestadas pelo nosso ofício nº 161/07/GAB. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001903-2 - G.O.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.L.R. Venha o instrumento de mandato, bem como a declaração de hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005311-7 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X L.P.A.C. Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, preservando, aissim, o contraditório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007772-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Considerando o alegado às fls. 68 e seguintes, retiro o feito de pauta, remarcando o ato para o dia 17/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 78 V, 81 V, 82 V. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PARTILHA DE BENS COM PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.000490-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.X.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Considerando o alegado às fls. 200, redesigno a audiência para o dia 19/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.001966-2 (33223) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.C. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.001966-2 (33223) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.A.C. S.A.C. - ADV: JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (OAB-RJ - 86.885) - Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.008997-4 - S.T.T.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Venha a procuração. Com a vinda, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 14811/90 tombo J.V.P. - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ADV: TARCISIO MARTYR CORREA (OAB-RJ 5335) - Venha a procuração. Com a vinda, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 18.060/93 A.P.S. - ADV: JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (OAB-RJ 86.885) - Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 3390/76 N.M. - ADV: WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (OAB-RJ 114.106) - Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nId: 370158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005233-2 - MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, que evidencia, em sede de cognição sumária, que o primeiro réu possui condições financeiras de prestar alimentos à autora, sendo a necessidade presumida pela narrativa da inicial, fixo provisórios (em relação ao réu JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS) no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos e, no que tange à ré SILVANA BRUNORIO RODRIGUES DA COSTA, fixo provisórios no equivalente a 30% do salário mínimo, já que dos autos não constra qualquer comprovação dos seus rendimentos. Os provisórios deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Intime-se. Sendo o caso, oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 12/12/07 às 15:30h. Citem-se/intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.011123-3 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, mas apenas evidências de que sua atividade comercial lhe proporciona um padrão de vida razoável, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 13/12/07 às 15h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014365-3 - JASON FREITAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELLO F.M.JÚNIOR (ES-007555)) X THAÍS HELENA BISSOGNO MONTEIRO Designo AIJ para o dia 20.12.07 às 15h. Intimem-se as partes ... para ciência da data designada e para que depositem em cartório, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas (art. 407 do CPC). Isto feito, intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental suplementar. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001765-2 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para dia 19.12.07 às 15h. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.003883-7 - RONY ERICK SOBRINHO MUZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONNIE MARCIO DE CARVALHO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Designo audiência especial para dia 13.12.07 às 14:30h. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Designo audiência especial para dia 19.12.07 às 15:30 h. Intimem-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005236-8 - JOSE FELIPE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X WELLINGTON ESTEVÃO MARINS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07 às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002201-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA AGUIAR, GABRIEL AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MICHEL GONÇALVES COSTA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, verifico que assiste razão ao embargante ... razão pela qual, atento ao binônio necessidade-possibilidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 60% do salário mínimo, sendo 30% para cada autor. O pensionamento será feito até o dia 10 de cada mês... Designo audiência de conciliação para o dia 13.12.07 às 15:30 h. Intimem-se todos ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8A - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e mantenho a gratuidade deferida em favor do exequente no processo 2007.037.003342-8, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANDRE DIAS IVAN), VICTOR HUGO SILVA Despacho:Embora a questão da paternidade esteja definida no laudo de fls. 65/66, faz-se necessária a realização de AIJ para definir a questão dos alimentos. Assim, designo AIJ para o dia 20/12/07 às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006380-9 - ELCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS Despacho:Assiste razão ao MP. Designo audiência de justificação para dia 06.12.07 às 16h. Intimem-se ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002096-3 - DAYANE DAMÁZIO VOGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 18.12.07 às 14:30h. Intimem-se... \r\n\r\nId: 370157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, quatro vezes E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos n/f do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.012876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas da defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do aart. 224 b do código penal \r\n\r\nProc. 1995.528.008290-2 (7820/95) - JUSTIÇA PUBLICA X ELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com a pena preconizada pela lei nº 8072/90 para o art. 288 do Código Penal) \r\n\r\nProc. 2000.037.007846-9 - MARINILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Despacho:Defiro o requerido pela defesa às fls. 1579/1580, dando-se vista para análise e formulação dos memoriais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000948-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VERLY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS SPARGOLLI DANTAS, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), LUCIENE NOGUEIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Recebo como Recurso o inconformismo manifestado pelos acusados, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade. Às Defesas para apresentação das Razões. Após, ao MP para as Contra-Razões.\" \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.007153-3 - RENATO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Despacho:Indique o requerente, no prazo de 72 horas, o endereço da firma que estará prestando serviço, bem como o local onde ficará hospedado, se for o caso. \r\n\r\nId: 370154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - Francisco Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Sabrina Feitoza Vianna da Silveira - OAB RJ159423E, Jacqueline Machado da Silva - OAB RJ141724E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E). X Serraverde Shopping Center. Esclareça a pretensão diante do contido a fls.128-verso. Renumerem-se as folhas a partir da 131. \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Centro Ortopedico Friburguense Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Centro Ortopedico Friburguense Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005779-3 - Graciele Cristina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008289-1 - Cesar Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Rogério Almeida da Silveira. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ a pagar o valor de R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção desde o vencimento por se tratar de dívida líquida e certa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.818.003656-1 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004152-0 - Açougue Passos de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Hotel Fazenda Garlipp LTDA. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Certifique o cartório se houve depósitos em duplicidade ou penhora e, em caso positivo, expeça-se mandado em favor da executada ou levante-se a penhora. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006474-0 - José Henrique Gomes Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Bradesco Administradora de Cartões. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.818.008188-6 - Hermes Antonio Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Gerson Santiago dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 48 horas, sua legitimidade ativa, haja vista que, em não se tratando mais de ação de execução, conforme decisões de fls. 12 e 20, o titular do direito, para quem o autor atuou como procurador, é que deve postular em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002633-6 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 48 horas, sua legitimidade ativa, haja vista que, em não se tratando mais de ação de execução, conforme decisões de fls.13 e 21, o titular do direito, para quem o autor atuou como procurador, é que deve postular em Juízo. Cumpra-se, ainda, a 2ªparte da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.818.002635-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 48 horas, sua legitimidade ativa, haja vista que, em não se tratando mais de ação de execução, conforme decisões de fls. 14 e 22, o titular do direito, para quem o autor atuou como procurador, é que deve postular em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002636-1 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 48 horas, sua legitimidade ativa, haja vista que, em não se tratando mais de ação de execução, conforme decisões de fls. 13 e 21, o titular do direito, para quem o autor atuou como procurador, é que deve postular em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006123-3 - Brumatex 818 Confecção de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Maria Josete Clem de Oliveira. Adeque-se a planilha aos índices de correção da corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.818.006287-0 - Mario Aguilera Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Jose Devanir Pereira. Esclareça a cobrança de IPTU e foro, vindo os comprovantes. Exclua-se da planilha o valor referente à pintura eis que tal valor não se enquadra na dicção legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.006293-6 - Carlos Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Renata de Oliveira Teixeira. Esclareça a pretensão, eis que o título judicial deve ser executado no bojo do feito em que foi formado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.000775-0 - Genecilda da Silva Stutz. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se possui algo mais a pleitear, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006977-1 - Heloisa Helena Spitz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006977-1 - Heloisa Helena Spitz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007156-0 - Herailde Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se possui algo mais a pleitear, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.818.007156-0 - Herailde Carreiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. À ré, sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se possui algo mais a pleitear, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento (fls.70 e 76). Fls.77: esclareça a parte autora, haja vista que foram efetuados dois depósitos totalizando o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000541-2 - Michelle Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eletrônica Roseiral e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, em cinco dias, se possui algo mais a pleitear, valendo o silêncio como quitação. Nada sendo requerido, cobre-se a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000541-2 - Michelle Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eletrônica Roseiral e outros. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000576-0 - Rodrigo Reis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vitelcom S/A. Considerando-se que o AR foi recusado sem se saber o motivo, comprove o autor que o endereço fornecido pertence efetivamente à ré, viabilizando a decretação da revelia e evitando-se futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - Marcio Licurgo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 174/178 E 179/181. \r\n\r\nProc. 2007.818.003893-4 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Universidade Estácio de Sá - Nova Friburgo/rj. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça, bem como o desentranhamento de documentos, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003370-8 - Cideney Vitorino. X Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Às partes sobre o Agravo de instrumento. Após ciência das partes, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006837-1 - Adriana Ferraz Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao réu para manifestar-se sobre fls 106. \r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - Maria Elizabeth Maldonado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Indefiro, eis que no momento da realização da penhora \"on line\" todas as contas com saldo são bloqueadas. No mais, verifique-se se a transferência foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.818.001752-3 - Greidi de Carvalho Frez Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Panaprogram Eletro Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001752-3 - Greidi de Carvalho Frez Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Panaprogram Eletro Ltda.. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.004477-0 - Ana Maria Knuivers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Unimed de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). Diga a parte autora em 10 (dez) dias se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.005841-0 - Juliana Polo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Barros Polo - OAB RJ119484, Maria Bernadete Barros Polo - OAB RJ142049E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). 1)Junte-se; 2) Cobre-se a guia de fls.125-v devidamente paga; 3) Oficie-se diretamente ao Tabelionato mencionado para a baixa e o cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2005.818.000911-5 - Maria Aparecida Ferraz. X Revistas Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002528-5 - Maria Rosa Carrilho da Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Diante do que consta nos autos, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.818.002528-5 - Maria Rosa Carrilho da Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). 1) Regularize-se a conclusão. 2) Intime-se as partes da sentença. 3) Levante-se eventual penhora. 4) Apure-se e cobre-se as custas. Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005022-0 - Marlene Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Às partes sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001262-1 - Nelza da Conceição Leal Boy e outro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a ré para que deposite a diferença, R$ 21,36, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001765-5 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Valcir Berriel Botelho. Indefiro, ao menos por ora, em virtude de se tratar de pessoa física. Esclareçam o atual endereço do réu/executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.003033-7 - Elzenir Gonçalves da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Julgo extinto os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC e julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - Suzana Aparecida Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003480-0 - Sinergia Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Vidraria Artesanal Maia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). A matéria deveria ter sido objeto de recurso, já que se trata de conteúdo de sentença. Nada a prover diante da ausência de recurso. Intimada a requerente através da advogada que abaixo subscreve. \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Esclareça a parte autora se foram enviadas novas faturas além das que constam a fls.50/52 no prazo de 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.818.004984-0 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Carlos Alberto Monteiro de Souza e outro. Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.005485-8 - Adriana Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cora Maria Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Mantenho a decisão anterior e defiro o derradeiro prazo de 48 horas para recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006414-1 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Uanderson de Moura. (...) Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS REALIZADOS EM NOME DA AUTORA E REFERENTES AOS TÍTULOS DEBATIDOS NESTE FEITO, devendo ser oficiado diretamente o cartório competente para que providencie o cancelamento e 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar do arquivamento definitivo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.818.006562-5 - Huatila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006562-5 - Huatila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006767-1 - Dalva do Almo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Fls. 55 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.818.006818-3 - Chris Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X A. C. Pereira Eletronicos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Salmeirão - OAB SP139584). (...) Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A RÉ a entregar a câmera objeto da lide no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00 e 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a indenizar o autor pelos danos morais no montante de R$ 1.500,00 acrescidos de juros desde a citação e corrigidos a partir da presente (...) \r\n\r\nProc. 2006.818.007245-9 - Patrícia Cardinot de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Port. 01/04: Ao autor sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.818.008376-7 - Sandra Botelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Dico Calçados e Bolsas. (...) isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A retirar o nome da autora de cadastros restritivos de crédito, confirmando os efeitos da antecipação de tutela, sob pena de multa; 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ a pagar o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção a partir da sentença; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, eis que o valor cobrado à época não era indevido.(...) \r\n\r\nProc. 2006.818.008658-6 - Marcio Teixeira Feder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AIJ designada para o dia 13/12/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2007.818.000446-8 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve impugnação à Execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em cinco dias, se possui algo mais a pleitear, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.818.000446-8 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - Giuseppe Arno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira - OAB RJ102009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000683-0 - Maridete Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - Antonia Edleide Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Venham as três últimas declarações de renda da parte recorrente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001728-1 - Silvestre Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). às partes sobre informação de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.818.001907-1 - Alessandra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Friburgo Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). . \r\n\r\nProc. 2007.818.002386-4 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Hilton Garcia de Queiroz. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 12/12/07 as 16:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.003096-0 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha atualizada, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003096-0 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003165-4 - Paulo Souza da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Louback Magazin Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.003528-3 - Salvelina Gonzaga Araújo Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Brastel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). ... Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequente, a inexistência de débito e 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a indenizar a autora pelos danos morais no montante de R$ 1.500,00, acrescidos de juros desde a citação e corrigidos a partir da presente... \r\n\r\nProc. 2007.818.004035-7 - Clemilda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.004497-1 - Adenilson Coelho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard Banco S/A. Defiro o prazo requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.818.004683-9 - Rodrigo Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. 1) Retiro o feito de pauta. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.005387-0 - Nair Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X CENF - Companhia de Eletricidade. A praxe dos juizados e os documentos de fls. 09 e 10 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005556-7 - Marlene Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Amarli das Graças da Silva. Esclareça a autora se possui o título original, juntando-o aos autos.\r\n\r\nEm caso negativo, deve trazer cópia devidamente autenticada pelo cartório do JECRIM.\r\n\r\nProc. 2007.818.006153-1 - Doces Castelinhos de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Foton Informatica S/A e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 369419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000875-3 - SIMONE CEDOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CEDOTTE (SP-218325) À requerente sobre a peça de resposta de fls. 32/35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.001735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERLEY CARDOSO DA C FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao Requerente para complementar custas no valor de R$ 12,24 (0714-9), 10% CAARJ...R$ 1,22 (201-4), Funperj (600225174-9)....R$ 0,61, Fundperj (567300124-3)....R$ 0,61, no total de R$ 14,68, referente a intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Fls.415 - 2 - A autora para se manifestar sobre parte final de fls.410 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000290-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) A Requerente sobre petição e documentos de fls. 256/258 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.040.001126-0 - ESPÓLIO DE WALTER LUIZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME), MARCIA GOMES DE SOUZA), PAULO CEZAR SANTANA DE ALMEIDA), EUNICIO LUCAS DO NASCIMENTO), IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 15h20min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000052-8 (10.575) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO DE MORAIS À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 182 no endereço fornecido a fls. 215. \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao exequente para recolheras custas faltantes necessárias para a expedição do mandado de penhora, a saber: atos dos oficiais de justiça (0714-6) - R$ 12,24, CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2000.040.000114-7 (15.434) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK), RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO), JOSE GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Ao exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA Ao exeqüente sobre fls. 119/120 (resposta do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega dos bens penhorados, ciente o autor de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exequente para recolher as custas devidas para a expedição da carta de adjudicação e do mandado de entrega, conforme seguem indicadas: atos dos escrivães de varas cíveis (0702-1) - R$ 17,48; atos dos OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ - R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,74 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,74, totalizando o valor de R$ 41,94, bem como para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação, devendo estas ser autenticadas ou recolher o valor de R$ 1,74 por cópia a ser autenticada, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ incidentes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000473-3 (14847) - Inventariante: LÚCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA X CARLOS AUGUSTO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Diga a inventariante sobre certidão de f. 118 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001555-1 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI IVONETE MARIA MEDEIROS MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROS \" A Inventariante para assinar termo de inventariança \" \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO À exeqüente sobre fls. 200/203 (resposta do DETRAN) e 205/213 (resposta da RF). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SAMIRA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:1) Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a realização da perícia antes da realização da AIJ, retire-se o feito de pauta, conforme o que preceitua o art. 433 do CPC. Ciência às partes. 2) Fls. 400 - Encaminhe-se os autos, conforme o requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 4051. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001339-6 - ÂNGELA FIGUEIREDO LIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:À Requerida para apresentação de declaração de isenção de IR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao Requerente sobre informação TRF - 2ª Região sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 457 - Às partes. \r\n\r\nId: 370231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. O embargante alega que o título de crédito foi obtido de forma fraudulenta, já que o exequente, ora embargado, recebeu a nota promissória de um comerciante local após efetuar o pagamento de uma compra com um cheque da embargante. Pede-se a nulidade da execucão por falta de título. Contestação do embargante pela improcedência do pedido. Assiste razão ao embargado. Não há dúvida que a assinatura que consta às fls.07 é da embargante. Não é possível se discutir na ação de execução a origem da nota promissória. O título de crédito possui todos os requisitos legais do artigo 586 do CPC. Ante o exposto, julgo improcedente os embargos a execução e determino o prosseguimento da execução. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - Roberto Carlos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Regularize o Dr. José Antônio Martins, OAB/RJ 114.760, a representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000704-0 - Nelson Espindola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Adailton José Soares Silva. Recebo o aditamento de fls. 12/13. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nId: 369487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005361-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Fls. 45/46 - Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005042-9 - MARIA BERNARDETE DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X PIERRE DA SILVA LOROSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.067.001103-7 - JUCILDA CALADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MARIA CELESTE CALADO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.003488-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Retorno de Carta Precatória negativa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.003386-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SEVERINO AYUB Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 e fornecer cópias para instruir mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.000391-9 - MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO (RJ-123959)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.000654-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), Interessado: C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005642-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005498-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, DIRIGI-ME AO ENDEREÇO RETRO E, SENDO AI, DEIXEI DE CITAR O RÉU VEZ QUE ESTIVE NO LOCAL POR 03 (TRÊS) VEZES EM DIAS E HORÁRIOS ALTERNADOS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM ENCONTRÁ-LO. TODAS AS VEZES FUI RECEBIDO POR PESSOAS DIFERENTES, QUE SEMPRE INFORMAVAM QUE O RÉU É MILITAR (AERONÁUTICA) E QUE, POR ISSO, NÃO POSSUÍA HORÁRIO CERTO DE ESTAR EM CASA, E NÃO PODIA FALTAR AO SERVIÇO, POIS DEIXEI DOIS CONVITES DE COMPARECIMENTO AO FORUM. FACE AO EXPOSTO, É NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO FORA DO EXPEDIENTE FORENSE OU O ARRESTO DOS BENS, DEVENDO, NESTE CASO, O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA A FIM DE FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS (CHAVEIRO, DEPÓSITO, DEPOSITÁRIO...). FACE AO EXPOSTO, DEVOLVO O PRESENTE PARA AS DETERMINAÇÕES DE DIREITO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS Decisão:Fl. 281- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, ficando este ciente de que deverá desocupar o imóvel de pessoas e coisas no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de imediata de mandado de imissão na posse, observando-se que não há de se falar em surpresa para o réu, que se encontrava devidamente assistido na audiência de conciliação, tendo sido, ainda, advertido por esta Magistrada do teor do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002252-8 - LUZINEY SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.001760-6 - L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X G TOCCHINI COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FREDERICO (SP-101776), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002015-0 - ELIETE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X PATRICIA DE ANDRADE DELGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.002466-2 - ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; Porte Rem.Retorno R$ 8,74; AST (0701-3) R$ 41,97; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 13,64; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 230,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,69 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,69. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.004103-9 (643) - EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004615-5 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pelo requerente, com base na legislação vigente e considerando a presença do fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar, para manter o autor na posse do bem, até decisão final quanto à reparação de sua dívida, na ação principal. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.000439-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios solicitados, mediante o recolhimento das custas devidas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5 - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Às partes (laudo pericial acostado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Intimação da parte ré para retirar, em cartório, guia de depósito no valor referente a 50% dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005690-2 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro G.J. 1- Inverto o onus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 2- Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro em parte a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome do autor por débitos relativos à conta corrente discutida nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- Intime-se a ré para exibir o suposto contrato de abertura de conta corrente em nome do autos, no prazo da contestação. 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.005513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISAC SOARES DE SOUZA Ao autor para, no JUÍZO DEPRECADO (3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU), apresentar a cópia atualizada da procuração do autor e recolhimento das seguintes custas: Fundperj (5673.00124-3): R$ 3,10 e Funperj (6002.25174-9): R$ 3,94. (NÚMERO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO: 2007.038.046104-6. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO MESMO, VEZ QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A MENCIONADA RUA NESTE MUNICÍPIO. PARA TANTO, REALIZEI CONSULTA AO GUIA REX, NO CÓDIGO DE LOGRADOUROS FORNECIDO PELA PREFEITURA, BEM COMO NO MAPA DA CIDADE. CONSULTEI TAMBÉM OS CORREIOS QUE INFORMOU QUE O ENDEREÇO FICA LOCALIZADO EM OUTRO MUINICÍPIO, QUAL SEJA, NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.004442-0 - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Informo que a decisão é mantida. \r\n\r\nProc. 2007.067.005518-1 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1- Defiro G.J. 2- Tendo em vista o depósito efetuado nos autos da mediada cautelar em anexo e a discussão nesta lide quanto ao correto valor do débito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome do autor, pelo contrato em discussão. Prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 370222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001344-7 - IRACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU Certidão de expedição de gabarito para publicação: \" Despacho: Defiro J.G. Designo Audiência do 277 CPC para o dia 20/11/07 às 13:15 hs. I-se. Cite-se. Indefiro, por hora, a tutela antecipada vindicada, por não ser verossimilhante.\" Audiência remarcada para o dia 10/01/2008 às 13:15 h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002436-6 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão da Oficiala de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.005421-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X SEVERINO DOS RAMOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Ao embargado (Severino R. D. da Silva). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002263-1 - ELI MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: \" Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do 277 CPC, do dia 20/11/07 às 13:00 hs. I-se as partes e testemunhas\". Audiência remarcada para o dia 10/01/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 370224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.067.006604-6 - SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA E OUTRO, CRISTIANE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Recolham-se as custas referentes à expedição de Carta Precatória \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.067.003873-0 - JOAO LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LUIZ SILVA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para que seja esclarecido se o réu possui ou não vínculo empregatício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.003533-9 - SHEILA REGINA DE AZEVEDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Atenda-se a promoção exarada pelo Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.067.002081-0 - MANOEL THOME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VIVIANA VANDERLEI THOME Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos que já alcançaram a maioridade. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.004301-7A - LAURA CRISTINA IUNG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X RAILDO FERREIRA CAMPOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do Art. 732 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem prejuízo, instrua-se a presente com cópia do título executivo. Em seguida, desapensem-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos da ação de investigação de paternidade c.c alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.067.001398-2 - JUAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FABIANO DA CUNHA ARAUJO Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005132-0 - JORGE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X JORGE LUIZ REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRANI DE SOUZA ARAÚJO LEAL FERREIRA (DF-016605) Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Jorge Lima Viana em face de Jorge Luiz reis Viana... Oficie-se ao deprecado para intimação do réu acerca desta decisão. Caso a precatória já tenha sido devolvida, expeça-se nova carta para tal mister. Intime-se o autor. publique-se. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.067.003049-0 - LIDIA BERNADETE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X GISELE CRISTINA DE SOUZA JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para assinatura de termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001199-2 - MARIA JOSE MENDES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para deferir a interdição, nomeando MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA BEZERRA como curadora KARINA BARBOSA DA SILVA. Publique-se. Regsitre-se. Intimem-se. Proceda o cartório como de praxe. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.067.002298-9 - GESSE DE ARIMATEIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Em que pese o acordo já ter sido homologado tendo-se em conta o princípio da economia processual homologo a retificação feita pelos requerentes à fl. 35 para que produza seus efeitos. Expeça-se cara de sentença, constando do seu teor a clausula de condomínio de fl. 35. Em seguida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.067.003282-8 - LAUDENIR BARBOSA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Audiência redesignada do dia 2/11/2007 para o dia 13/02/2008, às 13:00h \r\n\r\nId: 370234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.067.003460-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 370230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000771-9 Vítima(s): Jéssica Santos de Oliveira. X Dilma Damiana de Jesus da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Dilma Damiana de Jesus da Silva. Realizada audiência preleminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP., diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001270-3 Vítima(s): Suely Francelina Raimundo de Souza, Darci Francelina Raimundo. X Jacqueline Raimundo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime contra a honra, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.001731-2 Vítima(s): Maria Ângela dos Santos Ananias. X Altair Sanches da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672, Catarina Francisca Jorge Ferreira - OAB RJ142155E, Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160). Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Altair Sanches da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 22, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25, verso. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003560-0 Vítima(s): Angela Cristina da Silva Evangelista. X Cíntia Silva Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cintia Silva Carvalho. Realizada audiência preleminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O MP pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107 do CP., diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.004383-9 X Lucianofrancisco Vicente. Vítima(s): Elias Silva Melo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luciano Francisco Vicente. Realizada audiência preleminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP., diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.814.002644-1 X Sônia Maria Peixoto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Sonia Maria Peixoto. A autora do fato aceitou a transação penal de fls. 14, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 18, o que motivou a promoção ministerial de fls. 20. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2004.814.001178-9 - Robson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ferreira de Lima - OAB RJ036560, Pedro Otavio de Freitas Junior - OAB RJ081925). X Geraldo Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo a fls. 189/190, pelo prazo de dois anos, sendo certo que constam certidões a fls. 191/217 informando que o réu cumpriu as condições pactuadas, o que motivou a promoção de fls. 218. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, uma vez expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem a sua revogação. Defiro a gratuidade de justiça, isentando, por consequência, o réu de pagar as despesas processuais, diante de sua hipossuficiência econômica. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo ao cartório fazer as anotações de praxe. Queimados, 05 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002114-3 Vítima(s): Tânia Helena da Costa. X Wander Peixoto Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wander Peixoto Cruz. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito. O MP pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.002219-8 Vítima(s): Flávia Maria Firmino Caetano Teles. X Rosângela da Silva Ferreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese do crime de ameaça. Encaminhada a vítima e a autora do fato a este órgão julgador, compareceram a audiência preliminar e na oportunidade a vítima afirmou o desinteresse no prosseguimento do feito. Tendo em conta a manifestação da vítima, bem como o pleito do acolhimento da extinção da punibilidade ofertado pelo MP, certo é que ausente está a condição de procedibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Simonde Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.002690-8 Vítima(s): Hudeson da Silva de Oliveira del Cruz Gomes. Rep Leg(s): Ingrid da Silva de Oliveira. X Terezinha Gomes de Souza e outros. Autor Fato(s): Cristina Moreira Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de CRISTINA MOREIRA SANTOS E TEREZINHA GOMES DE SOUZA. As autoras do fato aceitaram a transação penal de fls. 32, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 38, 39, 41, 42, o que motivou a promoção minsiterial de fs. 43,v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003600-8 Vítima(s): Manoel Cavalcante Queiroz. X Wladimir da Silva Gonçalves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Vladimir da Silva Gonçalves. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito. O MP pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.004341-4 X Delma Correia. Vítima(s): Jackson Barragan Freitas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Delma Correia. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003418-6 Vítima(s): José dos Santos. X Mauro da Silva Dias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de MAURO DA SILVA DIAS. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 30, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 33/36, o que motivou a promoção ministerial de fls. 36,v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 30 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003592-2 Vítima(s): Guaraciaba dos Santos Ferreira. X André Zacarias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de André Zacarias. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.004340-2 X Raimundo Nonato Lima de Santana e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Raimundo Nonato Jesse dos Santos Santana. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito. O MP pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.004346-3 X Um Coletivo da Empresa Ninave. Vítima(s): Rosana Santana do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Manoel Pereira da Silva. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 06 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000698-3 Vítima(s): Rosane Teixeira. X Antônio Carlos Andrade Fontes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Antonio Carlos Andrade Fontes. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 21, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24. Isso posto, homologo o acordo celebrado e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Enm 07/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.003278-7 Vítima(s): Janaína Bárbara Vitória Rodrigues. X Cristina Patrícia dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cristina Patrícia dos Santos e Helvécio dos Santos Junior. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 19/20 havendo comproção de seu cumprimento, conforme fls. 26/37, o que motivou a promoção ministerial de fls. 38. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19/20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.004357-8 X Jair Monfort. Vítima(s): Pericceli Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jair Monforte. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 16 havendo comproção de seu cumprimento, conforme fls. 19, o que motivou a promoção ministerial de fls. 20. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 16 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.002494-8 Vítima(s): Wagner Silva Junqueira, Pedro Costa Silva. X Carlos Eduardo Lopes da Silva e outro. Acusado(s): Carlenyr Souza da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.002692-1 X Fatima. Vítima(s): Maria de Fatima Marques da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia e injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.002161-3 X Rosangela e outro. Envolvid(s): Juliana. Vítima(s): Luciene Lugão Fernandes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.814.000767-7 Vítima(s): Angélica da Costa Vieira. X Maria Rosa de Aguiar Machado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de constrangimento ilegal, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.003726-8 Vítima(s): Regiane Alves dos Santos. X Marinalva de Jesus Vitor. Trata-se de registro de ocorrência lavrado em desfavor de MARINALVA DE JESUS VÍTOR. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 08 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nProc. 2007.814.004468-6 X Thiago de Tal. Vítima(s): Felipe Dias de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 08 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000510-3 Vítima(s): Isabel dos Santos Andrade. X Jefferson Reis Siqueira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.004106-3 Vítima(s): Cíntia Cristina do Nascimento Silva, Elaine Rodrigues da Silva, Jaine Alves da Silva. Rep Leg(s): Janice Rosa Alves, Representante Legal da Menor Jaine Alves da Silva. X Alex Sandro dos Santos Neves. Trata-se de registro de ocorrência lavrado em desfavor de Alex Sandro dos Santos Neves. Realizada audiência preliminar, as vítimas manifestaram seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima, pugnando ainda pela homologação do acordo firmado. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP., diante da renúncia da vítima e homologo o acordo firmado em audiência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 08 de novembro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.814.001866-3 Vítima(s): Ruan Patrick dos Santos, Representado Pela Sua Mãe Gisele dos Santos Silva, Gisele dos Santos Silva. X Giovane Rodrigues Ramos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Giovane Rodrigues Ramos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 14 havendo comproção de seu cumprimento, conforme fls. 21/28, o que motivou a promoção ministerial de fls. 29. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 44 - Extrair minerais de florestas sem autorização\r\n\r\nProc. 2005.814.003799-9 X Rocival Pereira de Souza e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ozair Magalhães. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 149 havendo comproção de seu cumprimento, conforme fls. 154/159, o que motivou a promoção ministerial de fls. 160. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 149 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Em, 08/11/2007. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. \r\n\r\nId: 369388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo, Exonerar Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005356-0 - A.C.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04. Prazo: cinco dias. Feito isto, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002185-0 - L.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho de fl. 66/2:\"... Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e ao MP....\"( resposta de ofício nos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006450-8 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, consoante o disposto no artigo 5º da lei nº 1.060/50.2 - Diante do que preconizam os artigos 283 e 284 parágrafo único, do CPC, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, juntando:a) cópia da certidão de nascimento do requerente;b) cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 06;c) comprovante de residência do requerente;d) cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do alimentando e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo;e) cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.045.001775-9 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Às partes sobre o ofício de fl. 55.2- Após, ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004967-1 (16578) - M.B.P., R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 51, venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. Prazo: cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que pague o débito apontado em fls. 182/183 no prazo de três dias, sob pena de ter decretada sua prisão civil. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001345-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X O.R.R. Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001642-8 - J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho de fl. 93:\" ... Em seguida, dê-se vista para que o executado se manifeste sobre os cálculos no prazo de dez dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002084-7 - C.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se houve a quitação do débito executado nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005234-8 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho: Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Fl. 54 - Defiro o prazo de trinta dias para atendimento à determinação contida no primeiro parágrafo de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.045.000723-9 - N.N.L., M.W.N.L. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. À parte parte autora para que forneça dópia de fls. 02/04, 05/06, 19, 26, 27 e 34 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005044-3 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X F.S.K.L. Despacho: Apreciando o documento acostado em fl. 14, verifica-se que não consta na aludida certidão o nome do genitor da alimentanda, ora autor, certo ainda que a mencionada certidão refere-se à Fernanda Silva Krauss. Assim, esclareça o autor, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento da alimentanda com as averbações pertinentes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000336-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 62, \"in fine\" - Intime-se como requerido. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção da reconvenção apresentada pelo réu/reconvinte.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora.3 - Após, dê-se ciência à DP.4 - Por fim, ao MP para, se for o caso, reiterar a manifestação de fl. 61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho:1 - Fl. 112 - Defiro. Aguarde-se trinta dias para o integral cumprimento das determinações contidas nos primeiro e segundo parágrafos de fl. 109. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003114-2 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.V.G. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 105: \" À parte autora sobre fls. 101/104\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000860-6 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001692-7 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 04/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.003676-6 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)), M.E.S.C. Sentença de fls.58/59:\" ... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.045.006104-9 - V.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X H.C.P.S.), V.L.P.S.V.B.), L.V.P.S.V.B. Ato ordinatório (Port.01/2003) de fl. 44: \"À parte autora , em réplica\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005403-3 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente para retirar o mandado de retificação. \r\n\r\nId: 370159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.045.003528-9 - S.A.C., O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), C.F.S.) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 198, VIII, do ECA, mantenho os termos da sentença de fls. 183/188, posto que em consonância com a Lei 8069/90.Ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Fls. 157/159: Homologo o acordo firmado entre as partes. Em consequência, suspendo o processo até integral cumprimento do ajuste.Após o decurso do último cheque, manifeste-se a exequente, dizendo se houve a quitação do débito. Em seguida, ao MP e conclusos. Sem prejuízo, expeça-se alvará de soltura, adotando -se cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.003788-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), P.V.S.P. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, constante às fls. 24/25. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.045.005601-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:...homologo a remissão concedida pelo Ministério Público... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1. Venha a planilha atualizada do débito.2. Após, renove-se a diligência determinada à fl. 238 no endereço informado à fl. 263, podendo o OJA designado fazer uso das prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Decisão:Homologo o acordo de fls. 81/82 e suspendo a execuçaõ, com fulcro no artigo 792 do CPC, até o término do prazo para o cumprimento do ajuste.23.Em consequência, revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005266-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), P.H.O.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor à ré em percentual equivalente a 12% dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos, subtraídos os descontos legais obrigatórios). Permanecem inalteradas as demais cláusulas atinentes a obrigação alimentar do autor frente à ré. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Venham as custas para a expedição do ofício requerido (R$ 3,49 + CAARJ e 5% nos campos 41 e 43 \r\n\r\nId: 370169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000218-5 - A MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.045.003055-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.003504-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004808-4 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.001868-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Diga a embargante se pretende a suspensão do feito para tentativa de realização de acordo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001887-5 - ROGERIO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO....JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do IPTU....JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição do crédito tributário do ano de 1993,.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002908-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO SEVERO SÉRVULO DA ROCHA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas a fls. 112v. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.000918-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X OURO E PRATA CARGAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PACHECO SCHERER (RS-045287), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:No caso vertente, o executado não observou a gradação legal, motivo pelo qual o exeqüente requer o bloqueio das importâncias existentes em nome desta junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor (art. 11 da Lei 6830/80) está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, tenho por ineficaz a nomeação feita pelo executado e DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome do executado e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.003743-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001318-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 17/29 - Dirija-se o executado, à Prefeitura Municipal, a fim de efetuar o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005181-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fl. 11: Esclareça o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000545-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/antecipacao de tetela e anul. de debitos tributários \r\n\r\nProc. 2003.045.006402-0 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. A preliminar argüida pela parte ré se confunde com o mérito com este será apreciada .Fixo como ponto controvertido a obrigação da parte autora ao pagamento do Tributo.Indefiro a prova pericial requerida eis que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias, desde que presentes as circunstancias previstas no Art. 397 do CPC. \r\n\r\nId: 370167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.045.001591-6 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO ROBERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Assim, intime-se o advogado para dizer se ratifica suas Alegações de fls. 71/74, ou apresentar novas alegações contrapondo-se àquelas já apresentadas pelo MP . \r\n\r\nProc. 2004.045.004181-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X GERSON LUIS DA SILVA SOUSA Despacho:Pelo contraditório, diga a defesa. \r\n\r\nArt. 15, Caput da Lei 9.434/97 - Compra,venda de Tecidos, Órgãos Ou Partes do Corpo Humano, e 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.001772-5 - BRUNO GUAJARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Venham Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Art. 28 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.005129-0 - ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, VULGO, \"JAIRO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão - Trata-se... Em face do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa técnica do acusado, e concedo a liberdade provisória em favor de Rogerio Fernandes de Oliveira, sob compromisso de comparecimento aos demais atos do processo, com base no que dispõe o parágrafo único do artigo 310 do CPP. Expeça-se o competente alvará de soltura, sob compromisso. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo Qualificado, I e II C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP (Ronaldo) N/F Art. 29, do C. P., (Ronaldo e Hugo) E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, 1º (Ronaldo,Hugo e Marco) N/F Art. 70 - Concurso Formal, do CP \r\n\r\nProc. 1999.534.005271-0 (6347) - JP X RONALDO DAMASCENO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Venham alegações finais da defesa do réu HUGO LUIZ BARRETO.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2º, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.003055-3 - JP (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X THIAGO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Intime-se o patrono do réu parq que tome ciência da informação de fls. 192 e para que informe se pretende recorrer da sentença ou, se possível, informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.045.003479-7 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEI RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:Cuida-se... Dessa forma e com fundamento nas considerações acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído ao réu, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva, como visto acima. P.R.I. O réu deverá ser intimado pessoalmente para ciência desta sentença, mediante a expedição de C. Precatória, já que está preso em razão de outro processo. Expeça-se C. Precatória para intimação do réu. Com relação a intimação da defesa, deverá ser intimado o patrono de fls. 97. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.045.004531-6 - JP E OUTRO X JAILDO SANTANA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO SEPINI (MG-066919) Despacho:Abra-se vista à Defesa. I-se. \r\n\r\nArt.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente, Art. 14 e 16 da Lei nº 6368/76 - 1º acus. e Art. 14-6368/76 - 2º acus. \r\n\r\nProc. 2005.045.002106-2 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) \"Manifeste-se a defesa em Diligências.\" \r\n\r\nId: 370166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Jose Pedro da Conceição. R. Decisão de fls. 29: \" Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000621-6 - Sandra Valéria Lopes. X Anderson Stael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). R. Decisão de fls 25: ...Proceda-se à penhora no valor da condenação acrescida da multa estipulada em sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000833-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Leticia Martins da Costa. R. Despacho de fls 38:\" Proceda-se à penhora. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000379-3 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). R. Decisão de fls 57: \"Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005580-8 - Luis Henrique de Oliveira Santos. X Posto Sul Americano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). R. Decisão de fls. 58: \" Proceda-se à Penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001831-0 - Maria Teresa Vasques Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). X Marlene Bernardes da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). Ato de expediente de fls. 42: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 40-1/ (com guia de depósito). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - Clemilda Jasmim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. despacho de fls. 91: \" Intime-se o réu sobre fls. 89/90 e para depósito da quantia exigida, em 48 horas...\" (Valor: R$ 535,00 ) \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - Cirlei de Souza Elizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lucas Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). R. Decisão de fls. 59: \" Proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000509-1 - Olivina Aparecida Silva Nogueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Luiz Rogério da Silva. R. Despacho de fls. 22: \" Proceda-se a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000704-0 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 85: \" ...expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 76...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001057-8 - Cintia Roberta Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Th. Yamakawa Móveis Ltda-me(gramado Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). R. Despacho de fls. 45: \" ... cumpra a embargante o ítem \"1\" de fl. 41 vº em 48 horas, sob pena de serem considerados protelatórios os embargos...\" (Fls 41vº: Venham as legislações mencionadas em fls. 38/39, em 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - Moises Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de expediente de fls. 57: ao autor sobre manifgestação do réu (com guia de depósito) às fls. 53 e ss\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003101-6 - Raquel Tavares de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R Despacho de fls. 55\" \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação... Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003980-5 - Demétrius de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). R. Despacho de fls. 34: \"Não tendo sido entregue em tempo hábil as citações dos réus faltosos, designe-se nova AC...\" Audiência de Conciliação dia 17/12/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004138-1 - Aparecido Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). X Unibanco-união de Banxcos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Despacho de fl. 37: \"Indefiro por ora a expedição do ofício de fl. 36. Aguarde-se o Ato\" - AIJ 03/12/2007 - 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.004650-0 - Vivaldo Justino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Elcio Machado e outros. Despacho de fl. 32: \"Cite-se e intime-se os réus...manifestem-se sobre o pedido de tutela...\"Audiência de Conciliação: 29/11/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004677-9 - Marlene Rosa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Despacho de fls. 28: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendida\" Audiência de Conciliação dia 05/12/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004679-2 - Aline Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Despacho de fls. 14: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" nAudiência de Conciliação dia 05/12/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004756-5 - Norma Riton Scandiussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Oi Tnl Pcs S. a. Decisão de fl. 10: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" - Audiência de Conciliação: 10/12/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004758-9 - Marilucia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S. a. Decisão de fl. 30: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - Audiência de Conciliação: 10/12/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004819-3 - Haroldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Itaú S/A. R. Decisão de fls 10: \"... Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de tutela antecipada... \" Audiência de Conciliação dia 13/12/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004852-1 - Alexandre da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Ampla Energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 19: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica... Emende o autor sua inicial, adequando o valor da causa ao pedido e limite estabelecido em lei especial, em dez dias, sob pena de indeferimento\" Audiência de Conciliação dia 17/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nId: 369435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.001752-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). Vítima(s): Quele Jessica Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Cleide de Fátima Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \"As partes em diligências. Em nada requerendo, venham as alegações finais em três dias.\" \r\n\r\nId: 369438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.068.002794-7 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS - RIO DAS OSTRAS Despacho:Em réplica, estando em termos a contestação no que tange à tempestividade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001938-7 - ADENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS X MARIA JOSE DIAS ARAUJO E OUTROS AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR C. P. PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.068.014814-1 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X E.L.O.), J.B.L.O. Despacho:À parte autora sobre o D. Parecer do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001746-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X V.O.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.068.001818-2 - RAFAEL RIBEIRO BALTAZ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MANOEL DA CONCEICAO BALTAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Despacho:Int. o peticionário sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.068.002636-3 - EWERTH TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ALESSANDRE MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Esclareça a parte autora se pretende mesmo AC como requerido às fls 27 ante a revelia que ora se decreta em relação ao réu, maior e capaz que foi regularmente citado às fls. 19vº e conforme fls. 22 deixou transcorrer o prazo de citação pelo rito ordinário in albis.;2) Ultrapassados os 05 (cinco) dias para atendimento do item \"1\" com ou sem manifestação, ao MP.ET.: Retifique-se no DRA quanto ao pedido cumulado de Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2003.068.008098-9 - RAPHAEL HORTA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812)) X EDSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (MG-059782) Despacho:1) Às partes;2) Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.004121-4 - C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951)) X C.R.G. Despacho:Observe o que consta da petição respectiva. Vale o mesmo (presa por linha). \r\n\r\nProc. 2005.068.002823-6 - GABRIELLA RAMOS LACERDA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X JOAO HENRIQUE LACERDA FERREIRA Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2006.068.006154-0 - TEREZINHA DE JESUS MESQUITA DA SILVA NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) Despacho:1) Atenda-se ao MP item \"1\", devendo constar que a inércia vale como anuência.2) Apensados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.013130-0 - LUCAS SIMAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SIMAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CIPOLATO (SP-145665) Despacho:Ante a devolução do prazo, certifique-se se houve apresentação de defesa e se já transcorreu o prazo para tanto.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.014905-4 - ANA JULIA JOAO PEREIRA E OUTRO X LEANDRO PEREIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003501-4 - CASSIA ALMEDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CARLOS ALBERTO COELHO PINTO Decisão:Defiro derradeiro prazo requerido de fls. 20; ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.007104-3 - LUYANE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ELGIVALDO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, c/ alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.068.004117-8 - G.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X L.H.G.B. CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INDEVIDAS. FALTAM R$ 38,48 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1 (AEVC) E R$ 182,40, NO CAMPO 46 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001775-9 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RAINER COURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Certifico que foi designado o dia 18/12/07, às 13:45 h. para A. C. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005259-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X A.L.D.L.), A.L.S.L.), V.L.S.L. Decisão proferida em 19/01/2007: \"1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha, para depósito direto pelo empregador. 2. Int. o réu do item \"01\" devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.04; até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 3. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 21/01/2008, às 12:00 h. 4. Após ao MP.\" Ass. Juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.068.004965-1 - JOICE HORTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO DE JOICE HORTA DA SILVA a fim de que passe a constar o prenome ora adotado através da alteração deferida por sentença, JOÃO HORTA DA SILVA, em lugar de JOICE HORTA DA SILVA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.002509-9 - SERGIO PEREIRA MARTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Mantenho fls. 52, não vislumbro PROVA.Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, escritura publica de compra e vendas e registro correspondente C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002167-9 - JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Venha aos autos a prova do alegado às fls. 106/107 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA COM CANCELAMENTO DA TRANSFERENCIA DO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.068.003267-0 - ALCALINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X RODRIGO QUADRO NUNES Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 295, I Parágrafo Único II do CPC especialmente ante o que consta de fls. 20/20vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.068.000539-4 (4578) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X SHOICHI ARIMURA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.35/39, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001817-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X EMILDO RAIMUNDO GUIMARAES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002847-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DERLI DE AZEVEDO SCHMIDT Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.068.003201-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTENOR GUILHERME BECKERT FILHO Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Despacho:1) Saneamento irrecorrido;2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.068.040760-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DA COSTA FERNANDES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 29, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art.462, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002653-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002654-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002656-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.002780-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.003178-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINALDO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.26/28, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003475-7 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDUAR DUTRA DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.007095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO AMORIM DE ALENCAR Certifico que as custas foram recolhidas a menos. Faltam R$ 56,85 no campo 46 conta 0101-6 referente a taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.012726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA SILVA DE PAULA NETO Decisão:Defiro vista por 10 (dez) dias na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001776-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA HENRIQUES SANTANA Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.001858-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO ALVES RAMOS Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 17. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Ação de Anulação de escritura Pública em Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.068.004313-6 - MARIA DAS GRAÇAS NERY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Decisão:Ante certidão supra decreto a revelia do réu Territorial Santa Cândida, contudo sem os efeitos previstos no art. 319 do CPC, ante o teor do art. 320, I do CPC por se tratar de litisconsórcio unitário.Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002484-4 - ROBSON VIEIRA DOS SANTOS FUNERARIA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANA LUCIA NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Int. a parte por DOERJ do conteúdo da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.068.001152-2 - FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o autor o motivo do pedido de apensamento do feito. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.001490-0 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MARIA LUCIA DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR PLEITEADO NA INICIAL, qual seja o valor de R$ 18000,00 (dezoito mil reais) corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do ajuizamento da ação, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei 10.406/02 a partir da citação, ante o teor do art. 219 do CPC. Dessa forma e nos termos da fundamentação supra, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002550-8 - LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique corretamente as provas requeridas, uma vez que somente se prova efetivamente os fatos controversos, sob pena de indeferimento sumário (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2005.068.003140-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CLAYERD PINHEIRO E OUTRO Decisão:Observe o peticionário fls. 39/41.Feito sentenciado de conformidade com o disposto no art. 460 do CPC.Desse modo recebo os embargos por serem notoriamente tempestivos deixando de acolhê-los porque não se vislumbra hipótese do art. 535 do CPC notadamente ante a expressão \"somente de alguns meses\" o que denota fato novo.Vá pela via própria se o desejar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002525-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO AMARAL SOUTO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro todos os ofícios requeridos. Expeça-os. \r\n\r\nProc. 2007.068.003306-6 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Indefiro o requerido. Vá pela via própria, se o desejar, para obter elementos para atender ao determinado que é requisito da ação de cobrança.2) Defiro prazo de 30 (trinta) dias para tanto, vale dizer cumprimento de fls. 22vº após o que a inicial será indeferida nos termos do art. 284 do Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso] \r\n\r\nProc. 2004.068.005113-0 - ESPOLIO DE AUSTRLA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA LUIZA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRAS Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 169, vez que recebo a emenda de fls. 169.Renove-se a diligência citatória ante a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.003555-5 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NELSON HORACIO SANTANA Decisão:Considerando o teor do art. 335, II da Lei 10406/02, a via eleita é adequada, razão por que não há sequer que receber os esclarecimentos como emenda.Determino a citação do réu nos termos do art. 893, II do CPC, sabendo-se que \"levantar o depósito\" significa \"retirar o veículo das dependências da empresa autora\", sob pena de não o fazendo a autora proceder o depósito do bem no endereço do réu às custas do réu a serem cobradas através da via própria, vez que não houve pedido de constituição de título executivo judicial na inicial nos termos do art. 899, § 2º in fine para os fins de execução de eventuais despesas com a remoção do veículo. Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000044-5 - ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.010547-6 - JOSE AGUIAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Trata-se de erro material que pode ser corrigido à luz do disposto no art. 463, I do CPC, notadamente por que se trata de conversão consensual, portanto prevalece o teor do acordo, vale dizer que a requerente \"continuará a usar o nome de casada\". Int. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000040-8 - S.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X A.M.P.S. Sentença:(...) Ante a revelia do réu e o decurso do prazo do decreto da separação, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, decretando a conversão da separação judicial do casal em divórcio, na forma do disposto no art. 269, II do C.P.C. c.c. art.1580, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001550-3 - V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte contrária sobre fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.006694-1 - FATIMA CRISTINA PONTE DOS REIS X EDMEIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SAR MENTO (RJ-098711) Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento por impossibilidade jurídica do pedido ante o que consta da CR/88 (art. 226, § 3º da CR/88) que se encontra vigendo, apesar de toda a modernidade dos costumes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.068.004398-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATO GONCALVES Decisão:Convolo a ação para ação de depóstio. Int.Retifique-se no DRA.Mediante prévias custas, se for o caso, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.001608-6 - KURT KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X JONADA PESSANHA MALAFAIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.000949-7 - MARLENE RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X MARILENE BASTOS PINHEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003932-9 - ESPOLIO DE ABSALÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X PAULO JORGE DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo emenda de fls. 29/30.Venha planilha de débito para fins de citação. Vindo cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOSS \r\n\r\nProc. 2007.068.004154-3 - GILMAR COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X RICARDO DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, abatendo-se o débito já quitado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.007176-6 - MARGARIDA FLOR TAVORA FONTOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X ROGERIO DAS VIRGENS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027081-5 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANGELICA ROSA CORREIA BARROS DOS SANTOS Despacho:Venha planilha de débito para os fins de cobrança, observando endereço de fls. 22 para citação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.068.006888-3 - NANCI BACELAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X RICARDO ALEXANDER GOMES LIMA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Fls. 12 reflete apenas a retenção (IR) junto ao INSS e não a necessidade de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.005483-8 - HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MARCOS JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARILIA GONÇALVES MARTINS (RJ-144040E) Decisão:Int. em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.068.002714-5 - MARIA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JOSE CARLOS GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.000050-5 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Determino que o segundo acordante deposite as chaves na Secretaria em 24h, sob pena de não o fazendo ficar a 1ª acordante autoriza a, por meios próprios, fazer novas chaves alterando inclusive as fechaduras da casa para ingresso no imóvel trancado pelo réu. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.068.000606-0 (3030) - ROSINEIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GENILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Diga o peticionário ante suposta prova que por início inválida por se tratar de peça apócrifa (fls. 116). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.023713-7 - ROSA MARA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X EDMAR MOREIRA GONCALVES Despacho:Afirmada regularmente a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.003088-0 - MARCOS ALBERTO DE JESUS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.003631-6 - ARILTON PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARIA JOSE PAIVA DA SILVA Conferência - Não Disponível Nesta Fase \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.003172-1 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. Sentença:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de título. \r\n\r\nProc. 2003.068.007187-3 - MARCELO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CHAVES SILVA Decisão:À luz do disposto no art. 655-A do CPC acrescido pela Lei nº 11382/06, atenda-se fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002179-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X J.C.M.T.), V.M.T. Decisão:1) Defiro custas ao final ante ausência de prejuízo aos cofres públicos;2) Oficie-se como requerido, pois desconto é forma de execução que atende ao Princípio da Execução Menos Gravosa, notadamente ante o D. Parecer do MP às fls. 79. Int. (fls. 75/76).ET.: Desentranhe-se fls. 78, impertinente à lide, adunando-a aos autos próprios.Antes de cumpriir item \"2\" regularize o peticionário de fls. 75/76 a representação. \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Decisão:1) Defiro o desentranhamento, contudo é a parte quem deve contatar com o o OJA, que por determinação deste juiz, à luz do Princípio da Imparcialidade, que incide também em relação à atividade dos Serventuários está proibido de contatar com quaisquer das partes para os fins requeridos às fls. 35;2) Desentranhe-se o mandado e int a parte da entrega deste ao D. OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000692-7 - VINDILINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000619-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte AUTORA sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 100 v \". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI Despacho:Int. o executado sobre fls. 62. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.068.000493-2 (3388) - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)), T.C.D.C. Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, deferindo a guarda da menor Tatiana Cruz Dias Corrêa à Requerente JUCELI DIAS CORRÊA BARRETO, por reconhecer no presente caso, a situação peculiar de que trata o art. 33, § 2º da Lei nº8069/90, eis que, notadamente porque conforme demonstrado através dos documentos de fls.09 &20/22 sequer a criança possui genitores saudáveis, o que implica em necessidade para a menor conviver em família substituta e residir efetivamente com a irmã paterna. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.068.007863-1A - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002594-6 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X MANNES LTDA ESTOFADOS E COLCHOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SINARA STAHELIN (SC-017499B) Decisão:1) Inexiste revelia quando a ausência ocorre na AC designada com fundamento no art. 331 do CPC;2) Chamo o feito a ordem retifique-se o valor da causa adequando-o ao pedido formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003051-6 - CRISTIANO MARVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HELENA SALES DE AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Indefiro o requerido.Vindo as custas o feito terá prosseguimento cancelando-se a medida de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.068.005046-0 - ALEX SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X AUTOVIACAO 1001 RAPIDO MACAENSE LTDA VIACAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ante o certificado devolvo o prazo ao peticionário a contar do dia seguinte da int. por DOERJ. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.048267-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000578-0 - MARGARIDA FLOR TÁVORA FONTOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:À parte contrária sobre acrescido à luz do art. 398 do CPC (fls. 102/105). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000561-4 (3310) - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOAO CIRILO DA SILVA Decisão:Acolho integralmente o D. Parecer do Parquet uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do disposto no art. 995 do CPC, razão porque rejeito o pleito de remoção mantendo o inventariante nomeado no cargo.Outrossim, a fim de regularizar-se o processamento do feito, autue-se em apartado o pedido de remoção, a contetação do mesmo e a R. Cota do MP, assim como a presente decisão, ante o teor do disposto no art. 996, § único do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001456-5 (4663) - Inventariante: FRANCISCO JOSE MONTEIRO ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA JOSE MONTEIRO FRAZAO Despacho:Oficie-se às instituições financeiras mencionadas no testamento em apenso, solicitando a existência de saldo remanescente e as datas eventuais em que os saldos foram eventualmente extintos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004103-2 - ELZA CHUERI AMAZONAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Int. a parte (por DOERJ) de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.012861-0 - CARLA MACHADO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: JOSÉ MARTINS CÂMARA Despacho:Int. os herdeiros habilitantes do teor da certidão supra. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003777-1 - VERA LUCIA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.004424-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOAO ADALBERTO Decisão:Mantenho fls. 25vº.Se decide cada processo de \"per si\"; outrossim há independência funcional entre os Juízes.Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas de fls. 25vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro e reconducao da ofendida e seus de dependentes \r\n\r\nProc. 2007.068.001618-4 - JOYCE RUTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003730-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALASDAIR THOMSON BARCLAY Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS DE USO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.068.006710-6 - JOCIMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.004308-2 - SIMONE DE ALMEIDA COTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X CARLOS OLIVEIRA FRONTIM Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:Indefiro JG, custas não recolhidas razão por que rejeito a reconvenção ante o descumprimento do determinado às fls. 89, sabendo-se que do conteúdo de fls. 105 se verifica patrimônio de propriedade da peticionária salvo contrário não constaria tantos processos fiscais relativos a ITR (imposto territorial rural) etc.Int. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Designo o dia 19/02/2007, às 12:00 h. p/ A. C. de que trata o art.331 do C. P. C. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.006609-6 - LUIZ PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE EGBERTO DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003939-1 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Defiro derradeiro prazo de fls. 16vº para cumprimento do determinado; prova inábil não há chancela da SRF e fls. 15 é muito antigo cópia, sem auteticação etc.... \r\n\r\nProc. 2007.068.003940-8 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento do determinado às fls. 16vº a prova é inábil não há chancela da SRF e fls. 15 é muito antigo e cópia sem autenticação etc. \r\n\r\nProc. 2007.068.003941-0 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Venha prova hábil; Declaração sem chancela da SRF é mera declaração.Defiro derradeiro prazo de 48h, sob as mesmas penas para cumprimetno de fls. 16vº notadamente por que fls. 15 é muito antigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.005308-9 - EDELBERTO JADER RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho fls. 73vº.Provas inábeis, não há chancela da SRF.Mesmo prazo e pena de fls. 73vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.068.001384-8 - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X NOVA HYUNDAY VEICULOS Decisão:Defiro o desentranhamento, exclusivamente dos documentos ORIGINAIS, mediante cópia neste autos, salvo instrumento de mandato.Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.003045-9 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ELENIR PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 17, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art. 462, ambos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000181-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.02/05, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.002514-0 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:(...) Como se depreende da assentada de fls.58, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, ante ainda o parecer favorável do MP de fls.68vº, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.58, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001696-9 - JOSE REINALDO DA SILVA X PATRICIA LAUDELINA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), JULIA MELO SILVA), FERNANDA MELO SILVA, Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Atenda-se fls. 77 ante o Parecer do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000209-3 - Inventariante: VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO CIRILO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2004.068.001399-1 - TELMA CARLOS DA SILVA ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Certifico que foi designado o dia 15/01/2008, às 13:00 h. para A. C. \r\n\r\nProc. 2005.068.001763-9 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:À parte contrária sobre fls. 102 e seguintes ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO ROSA GAMBOA Decisão:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro ofícios para localização do endereço, salvo para o TRE ante resolução proibitiva, uma vez que tais ofícios para o E. Tribunal são exclusivamente para instrução de processo criminal.Indefiro ofício de fls. 35 por ausência de interesse de agir, pois a transferência somente poderá ocorrer com a participação do proprietário que é o requerente da medida ora indeferida, uma vez que sequer tem-se allienação fiduciária. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000556-3 - ELIZABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X PAULO MOISES SOARES LUZENTE Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.49/50, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.006003-3 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JOSE NILO DOS SANTOS ALVES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, pois tendo em conta que se trata da equipe que supostamente foi contratada pelo réu impõe-se aguardar resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Embargos de Terceiro C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002401-2 - AMYR NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160), Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X CLERISVALDO FERREIRA Despacho:À parte autora sobre o auto negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005155-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X A E B E OUTROS Despacho:1) Justifique as provas requeridas às fls. 75, sob pena de indeferimento sumário ante o teor do art. 130 do CPC.2) Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUCIENE Designo A. C. para o dia 11/12/2007, às 14:00 h. (art. 331 do CPC). Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.007863-1 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, IV, a do CPC. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000791-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X POSSÍVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.003268-3 - NEIR FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X AILDA BALBINA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:À parte ré ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002552-1 - ACADEMIA ATYVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ANA MARIA NUNES Despacho:À parte autora ante fls. 186 para providenciar, se for do seu interesse, inclusive no que tange às custas ante fls. 185.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001229-9 - LAUDICEIA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001230-5 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001294-9 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001296-2 - ELIEZER RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004228-0 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002488-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C , CUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2001.068.000513-6 (4167/01) - ELEIZER DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001360-9 - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HB DUARTE IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:Ante a certidão supra não há qualquer reelia a ser decretada. Int. Voltem após. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c RESTITUIÇÕA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.068.004330-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante a modalidade da extinção, defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia reprográfica nos autos, salvo quanto ao instrumetno de mandato que pertence a estes autos. Int. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004583-9 - DILSON MODESTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X MARIA DE FATIMA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 18/12/2007, às 14:00 h. para A. C. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ altercao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.068.001368-3 - MANOEL ALVES TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) GABRIEL FERREIRA FERNANDES Despacho:Int, pois, a parte que não manifestou. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003463-0 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES Decisão:Ante o certificado, manifesto em sede de juízo de retratação para manter a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003464-2 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X RUBENS BORNELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 56/80 ( contestação ) .\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.068.000804-6 (4040) - FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)) X JOSE MARIA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002628-8 - BENEDITO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2007.068.002239-1 - CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ratificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.005345-4 - MARIO ALVES BAIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002565-4 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVIR NUNES MEDAS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.068.008543-4 - JOSE CARLOS MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMARA PORTO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MELVELITO FARIAS MEDEIROS (RJ-120928) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002693-1 - EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.006594-8 - VALCINEA PINHEIRO AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ROGER CHRISTOPHER AUSTIN) Despacho:Venha prova hábil em que pese \"PROCESSADA\" a declaração é de 2005 e estamos em 2007 muita coisa pode ter acontecido em \"2\" anos.Este Juiz, em 1999, não era Juiz, em 2001 já o era.Prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 370052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Certidão de fls. 651vº : Certifico que, em razão do ponto facultativo no dia 20/11/2007, a audiência designada para esta data foi retirada de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.002547-3 - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo a data de 19/02/08, às 16:00 h para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Requisitem-se-as. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o acusado e sua defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.050.000099-5 - MARCOS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Audiência para inquirição da testemunha José Pedro A. Crispim, na Comarca de Itaocara, dia 15/01/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.050.000299-1 (1040/01) - FAP - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X SAMARONE COUTO MAGALHAES Despacho:À Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.003023-5 - MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... É o relatório. Decido. 4) Em que pese o fato de que a tese jurídica trazida pela autora tem efetivamente respaldo da jurisprudência no que toca à interrupção da prestação de serviços em razão de débitos antigos, ainda mais quando os documentos trazidos pela ré comprovam tal circunstância e, comprovam mais, que a notificação de corte somente se deu após a efetivação do mesmo, a nosso ver, a pretensão deverá ser indeferida.5) Isso porque o autor busca, ainda que de maneira sutil, alterar a causa de pedir e pedido da demanda, posto que criaria para ré, a esta altura, novo fundamento jurídico, fundada em fatos novos, após a formalização da relação processual, circunstância essa que não se pode conceber, pelo menos, nestes autos.6) Com base no exposto, indefiro o requerido.7) Ao MP para especificar provas, posto que, depois de intimada em duas oportunidades para este fim e para dizer se tinha interesse na audiência de conciliação, o autor quedou-se inerte.8) P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000046-0 (326/95) - LÚCIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 311, caput, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000971-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certidão de fls. 90: \"Certifico que, em consulta a Intranet, aaudiência para inquirir a testemunha Sérgio foi marcada para o dia 22/01/08 às 15:45 horas. Razão pela qual expedi mandado de intimação para o réu e publicação para o advogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002281-4 - ANDRE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284) Decisão:1) Considerando que a defesa preliminar trazida aos autos pela defesa técnica não foi capaz de ilidir os termos trazidos na denúncia, haja vista que busca debater questões por ora inoportunas, e considerando ainda que há suporte probatório mínimo para a deflagração da denúncia, e sendo certo que a mesma encontra-se higidamente adequada ao comando do art.41 do CPP, recebo a inicial acusatória.2) Cite-se/requisite-se o réu para AIJ que se realizará dia 10.12.2007 às 13:00 hs. Expeça-se o necessário.Não obstante a defesa técnica não tenha arrolado testemunhas no momento oportuno, qual seja, a defesa preliminar, concedo o prazo de cinco dias para tanto, sob pena de preclusão da possibilidade de produção da prova.3) Venha a FAC e CAC do réu.4) Este juízo já decidiu quanto à inexistência de abusos ou ilegalidades capazes de ensejar o relaxamento da prisão.5) Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.001870-1 - GILCIMAR SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001023-8 - NELIO GABRIEL BAIANO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 29: \"Antes de sanear o processo, cumpre-me analisar as matérias argüidas como preliminares, pelo réu. A Questão relacionada à insuficiência de documentos não há que ser apreciada como preliminar ao mérito. No que toca ao chamamento da União, o pedido há de ser indeferido, posto que se trata de benefício previdenciário, não havendo obrigação solidária a ensejar o deferimento do pleito defensivo. Processo em ordem. Partes legítimas. Concorrem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, vez que não mais há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr Gustavo Ferreira da Silva, ortopedista, de endereço e telefone conhecidos do cartório, como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nId: 370207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000385-0 (5708/00) - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X L.A.S. Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem qualquer manifestação dos exequentes, que mudaram sem informar o novo endereço ao Juízo, acolho a promoção ministerial de fl. 153/153 vº e EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001337-8 - JURENI ALVES CORREA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODAIR JOSÉ DA SILVA JARDIM Despacho: Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigáve, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia ____/____/______, às _____:___ horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000404-1 - LUIZA PONTES SILVA ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PAULO DE ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...intimação da exequente para esclarecer se o executado quitou o débito alimentar) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.000990-7 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES), ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP a fls. 125 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Por fim, ressalto que a parte autora manifestou-se em provas a fls. 121 e nada requereu.O réu, por sua vez, quedou-se inerte (fls. 122).Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000990-7 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES), ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP a fls. 125 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Por fim, ressalto que a parte autora manifestou-se em provas a fls. 121 e nada requereu.O réu, por sua vez, quedou-se inerte (fls. 122).Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000925-5 - J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X G.O.M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(..intimação da parte autora para sde manifestar sobre fls. 59vº e 60vº - certidão negativa do OJA sobre mandado citatório) \r\n\r\nProc. 2006.051.001522-1 - MYLENA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GUSTAVO ALVARES KIFER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Despacho:1 - Razão assiste à I. representante do Ministério Público em sua promoção de fl. 111, item \"1\", motivo pelo qual indefiro o pedido de alimentos provisórios postulado a fl. 16/18.2 - Oficie-se à Coordenadoria do Convênio de DNA do TJRJ, solicitando o cadastramento das partes para realização de exame de DNA gratuito. Com a designação de data e horário para coleta de material, intime-se.3 - Fl. 111, item \"3\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.051.001461-1 - H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão: Designo Audiência conjunta em todos os feitos em apenso para o dia 18 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Traslade-se cópia da presente para os feitos em apenso. Cientifique-se a DP e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.051.000044-9 (6840) - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo Desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Restrição de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000155-8 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência conjunta em todos os feitos em apenso para o dia 18 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Traslade-se cópia da presente para os feitos em apenso. Cientifique-se a DP e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.001135-3 - JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO X ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) ...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e na prova testemunhal requerida pelas partes.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 29 /11/07, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, bem como os autores para prestarem depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.(o advogado da parte autora renunciou ao mandato e o cartório aguarda o recolhimento das custas para intimação das partes da audiência designada). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.051.000877-0 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e na prova testemunhal requerida pelas partes.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, bem como o réu para prestar depoimento pessoal, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.(o advogado da parte autora renunciou ao mandato e o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados de intimação das partes para audiência) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000154-6 - P.A.R.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência conjunta em todos os feitos em apenso para o dia 18 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. Traslade-se cópia da presente para os feitos em apenso. Cientifique-se a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000289-7 - A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.J.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida pelas partes, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000388-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. Despacho:Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 11/12/2007, às 14:00horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000698-2 - FABRICIE LAINE NASCIMENTO GOMES BRANÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOÃO FÁBIO SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) A requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.051.001288-0 - GELCIMAR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS AMARAL SILVA ROSA Despacho: Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigáve, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia ____/____/______, às _____:___ horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001370-6 - ARTHUR ALVES BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JOSÉ CARLOS BRANDÃO SILVA Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fl. 08, defiro a JG ao requerente. 2 - Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 11;00 horas. 3 - Cite-se.4 - Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. 5 - Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000666-3 - M.G.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001007-0 - M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.001121-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) A requerente sobre certidão do Oficial de Justiça, fl.86. \r\n\r\nId: 370235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.000152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GONÇALVES GARCIA, SEBASTIÃO VIOLANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), CARLOS MAGNO DE SOUZA NETO, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Sentença:Os acusados cumpriram integralmente a proposta de transação penal descrita a fls. 158/160, (conforme certidões de fls. 201/212), tendo o MP se manifestado pela extinção da punibilidade a fls. 213. Diante do exposto, com base no artigo 76, § 4º e art. 84, parágrafo único, ambos sa Lei 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SEBASTIÃO VIOLANTE DOS SANTOS e CARLOS MAGNO DE SOUZA NETO pelo cumprimento da pena.Transitada em julgado, anote-se para efeito da Lei 9.099/95, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.051.000528-0 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVALDO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14h30min. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu e seu Patrono. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.051.000771-4 - (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARCONDES SILVA BARCELOS Decisão:...Considerando que ainda não houve trânsito em julgado na Ação que sobreveio à presente (fls. 149) e por imperativo do princípio do estado de inocência, deixo de converter a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade e determino o sobrestamento dos presentes autos (2005.051.000771-4). ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) A audiência foi redesignada para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.051.000103-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ CESARIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JU NIOR (RJ-090975) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 60/61, bem como a promoção ministerial às fls. 77, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANDRÉ LUIZ CESÁRIO CAÇADOR, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001546-7 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA Decisão:Diante do acordo firmado a fls. 31, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, pelo prazo de 7 meses e, em conseqüência, suspendo a realização do leilão designado para a data de hoje. Publique-se nos termos do art. 688 do CPC e intimem-se.Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.001356-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X SETE FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fls 56: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.051.001592-9 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS Decisão:Diante do acordo firmado a fls. 27, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, pelo prazo de 15 meses e, em conseqüência, suspendo a realização do leilão designado para a data de hoje. Publique-se nos termos do art. 688 do CPC e intimem-se.Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.001138-2 - ROBSON CRESPO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X IVAN MANHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Dessa forma, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 370236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Edital de 1º. e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.832.001181-0, Cobrança requerida por DAMASCENO STELE BAZAR LTDA ME em face de BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/11/2007, às 14:00 horas, no(a) átrio do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis-RJ, para realização, pelo Leiloeiro (O.J.A.), do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 05/12/07, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 13 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. Auto de Penhora Avaliação e Depósito: fls. 41: 01(um) aparelho fotopolimerizável e translux - Heliomatic, certo que o bem restou avaliado em R$ 1.200,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não sendo devidas custas em razão de tal ato. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (12.11.2007) . Eu, Abraão Lincon Nunes Alecrin, Analista Judiciário, matr. 01/17.135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.001011-3 - Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.001011-3 - Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Vivo S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000516-6 - José Gomes Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Regularize-se a representação processual dos herdeiros do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.001007-1 - Leda Peres Monteiro Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. defiro \r\n\r\nProc. 2007.832.001007-1 - Leda Peres Monteiro Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001009-5 - André Xavier Valente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Itaú S. a. Verificam-se, no presente caso, os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada. As alegações da parte autora são verossímeis ante as provas adunadas. Há possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a ré continue a efetuar os descontos de valores na conta da parte autora na forma como vem praticando. Assim, defiro a medida pretendida para determinar que a reclamada limite os descontos sobre os valores depositados a título de salários/proventos/pensão na conta da parte autora até o percentual de 30% (trinta por cento), tudo sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.001009-5 - André Xavier Valente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Itaú S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001010-1 - Marilene Araújo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. defiro \r\n\r\nProc. 2007.832.001010-1 - Marilene Araújo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 369451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, n/f art. 14, II do CP E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000812-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) \"Ficam os d. advogados dos acusados intimados a comparecer a audiência (prova de acusação) designada para o dia 21/02/2008 às 14:00 hs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.053.001441-8 - FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado Fidélis intimados para comparecerem a audiência (oitiva de testemunhas), a ser realizada na 2ª Vara desta Comarca no dia 24/01/2008 às 14:15 horas\". \r\n\r\nId: 370209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALMON DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.055.000496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.007946-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.011582-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ JORGE JULIÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre o cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.055.011979-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão:Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 37.Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012315-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL MEIDEIROS DOS SANTOS Decisão:I - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.II- Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELANE BARBOSA SOARES FERREIRA Decisão:I - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.II- Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre o cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA RODRIGUES PINHEIRO Decisão:Regularizado o recolhimento, conforme certificado às fls. 21, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u)... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001449-1 - JUREMA GONÇALVES NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)) X MANUEL FERNANDO MARINHO GONÇALVES MEIRELES Na orma da Portaria 01//01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (pela apesentação das seguintes certidões: Distribuidor da Comarca (invemntariado e espólio) e Prefeitura Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011834-5 - ALCIR MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (ES-008258)) X ROSA MOREIRA BOTELHO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (Antes de se manifestar sobre a avaliação de fls. 21 (R$ 12.000,00), o Estado requer a apresentação de certidão expedida pela Prefeitura Municipal indicando o valor venal do bem) \r\n\r\nProc. 2007.055.012650-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL TLDA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (... a irregularidade quanto as custas não foi sanada, visto que as mesmas foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 0715-3, conforme certidão de fl. 14) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO Decisão:I - Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial. Anote-se na D. R.A.II- Designo o dia 21/01/2008, às 13:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012431-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GUIMARÃES), MARIA LEIA CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Cumpra o autor corretamente fls. 51, atribuindo corretamente o valor à causa, na forma do art. 260 do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se ainda o recolhimento das custas e emolumentos em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Certidão - Foi suspenso o Leilão, conforme decisão de fls. 85 nos Embargos de Terceiro(2007.055.12514-3) \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 591/592 - Mantenho a decisão proferida nos embargos em apenso. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.055.011720-1 - MAURÍCIO PERPÉTUO DA CRUZ - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, consubstanciado nas alegações expendidas e nos documentos apresentados, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar ao réu que cancele todas as linhas móveis, relacionadas no item 4 de fls. 02, no prazo de 48 horas, sob pena de não poder cobrar da autora os valores correspondentes à sua utilização.Cite-se e intimem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre as certidões negativas que retornaram com a CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011918-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Defiro custas ao final, que deverão ser recolhidas antes de prolatada a sentença... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra decisão de fls. 21, alegando a tempestividade dos embargos à execução.Assiste razão o embargante em razão das informações prestadas pela escrivã deste Juízo às fls. 32, onde foi retificada a certidão de fls. 14, sendo tempestivos os embargos.Pelo exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 21.Ao embargado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012514-3 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Recebo os embargos, determinando a suspensão do leilão designado no processo principal o que deverá ser certificado.Ao embargado para apresentar resposta na forma do art. 1053 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.055.012437-0 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito eleito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000624-0 - DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Deixo de receber os Embargos por não vislumbrar na decisão prolatada a omissão alegada.Conforme se verifica da decisão 469, foi determinado que se aguardasse o julgamento do recurso em agravo. O certo é que a parte ré depositou o que entendeu de direito, não se manifestando este Juízo sobre o acerto do valor, que será decidido posteriormente.Desta maneira, o pedido de fls. 468, último parágrafo será analisado no momento próprio.Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.055.012707-3 - ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Inventariante: DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, a fim de que sejam os réus intimados a absterem-se de qualquer ato de turbação sobre a propriedade do autor, determinando ainda o embargo a obra noticiada.Expeça-se mandado, devendo o Sr. OJA lavrar termo circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, intimando os réus, o construtor e os operários a que não continuem com a mesma, sob pena de desobediência.Para o caso de novos atos que importem turbação, fixo multa de R$ 1.000,00 por evento.Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000006-0 (2378/95) - Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HUGO FRANCESCONI Na forma da Poraria 01/01, diga a inventariane sobre a cota da Fazenda (requer a elaboração do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 1991.055.000031-4 (18484/91) - Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JOAO DE DEUS AZEVEDO), Interessado: SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Portaria 01/01: A parte autora sobre cota da Fazenda às fls. 274vº: \"O Estado reitera a cota de fls. 198 verso.\" \r\n\r\nProc. 2000.055.000272-8 - Inventariante: LICIA LOBO SEIBOULD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MAX PINHEIRO SEIBOULD Portaria 01/01: A parte autora sobre cota da Fazenda (apresentação da certidão da Prefeitura Municial indicando os valores venais dos bens) \r\n\r\nProc. 2006.055.007387-6 -, Inventariante: DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ORLANDA LOPES RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sore a cota da Fazenda (Aguarda o recolhimento do ITD pela via administrativa e apresentação da certidão da Justiça Federal em nome do Espólio). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012438-2 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retifique-se na DRA o pólo ativo da ação.Venha comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012213-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Conforme se verifica, a autora ajuizou até a presente data, além desta, 05 ações (processos nºs 07/12214-2, 12213-0, 12215-4, 12216-6 e 12217-8), todas elas destinadas a cobrança de cheques que tem como beneficiário originário COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, o que traz a este magistrado a certeza de que não está a autora a merecer o benefício da gratuidade de justiça, já que o real beneficiário da cobrança é pessoa jurídica e que não faz jus ao benefío da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.012214-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANGELICA PORTO DE BARROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Conforme se verifica, a autora ajuizou até a presente data, além desta, 05 ações (processos nºs 07/12214-2, 12213-0, 12215-4, 12216-6 e 12217-8), todas elas destinadas a cobrança de cheques que tem como beneficiário originário COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, o que traz a este magistrado a certeza de que não está a autora a merecer o benefício da gratuidade de justiça, já que o real beneficiário da cobrança é pessoa jurídica e que não faz jus ao benefío da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.012215-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Conforme se verifica, a autora ajuizou até a presente data, além desta, 05 ações (processos nºs 07/12214-2, 12213-0, 12215-4, 12216-6 e 12217-8), todas elas destinadas a cobrança de cheques que tem como beneficiário originário COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, o que traz a este magistrado a certeza de que não está a autora a merecer o benefício da gratuidade de justiça, já que o real beneficiário da cobrança é pessoa jurídica e que não faz jus ao benefío da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.012216-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ELIZETE APARECIDA DE MENDONÇA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Conforme se verifica, a autora ajuizou até a presente data, além desta, 05 ações (processos nºs 07/12214-2, 12213-0, 12215-4, 12216-6 e 12217-8), todas elas destinadas a cobrança de cheques que tem como beneficiário originário COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, o que traz a este magistrado a certeza de que não está a autora a merecer o benefício da gratuidade de justiça, já que o real beneficiário da cobrança é pessoa jurídica e que não faz jus ao benefío da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.012217-8 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANDRÉA DE ARAUJO DA SILVA COSTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18.Conforme se verifica, a autora ajuizou até a presente data, além desta, 05 ações (processos nºs 07/12214-2, 12213-0, 12215-4, 12216-6 e 12217-8), todas elas destinadas a cobrança de cheques que tem como beneficiário originário COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA, o que traz a este magistrado a certeza de que não está a autora a merecer o benefício da gratuidade de justiça, já que o real beneficiário da cobrança é pessoa jurídica e que não faz jus ao benefío da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Fl. 318: Defiro pelo prazo de 10 dias para que o autor possa trazer aos autos o endereço atualizado da testemunha, sbo pena de perda de prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Designo AIJ (art. 916, § 2º do CPC) para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 364/365, exceto àquelas que residem fora da Comarca, que deverão ser ouvidas através de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000726-9 - DERNEZA ALVES MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X VALDECI ALVES DE MACEDO), LUCIMAR ALVES DE MACEDO Portaria 01/01: A parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011391-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Os honorários da perícia serão suportados pela parte sucumbente.Assim, homologo os honorários de fls. 194.Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011108-9 - RONALDO NICOLLI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante das alegações de fls. 41/43, perdeu o objeto o pedido de antecipaçao de tutela. Assim, reconsidero a decisão de fls. 35.Certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimentos das custas.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011355-4 - NILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão de fls. 105: (... concedo efeito suspensivo ao agravo para deferir parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o banco réu limite o valor dos descontos efetuados para pagamento das parcelas devidas pela autora ao valor equivalente a 30% do salário recebido pela mesma a cada mês... - íntegra nos autos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.011823-0 - MARIA CLARA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nId: 370210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2002.055.000619-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1987.055.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS - RJ048846 \r\n\r\n2003.055.001082-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1995.055.000034-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.055.000109-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.055.000036-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.055.000674-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.055.000868-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.055.007551-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE VAZ - RJ087870 \r\n\r\n1997.055.000107-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJAIME MACHADO NETO - RJ087487 \r\n\r\n2000.055.000195-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA - RJ048652 \r\n\r\n1999.055.000163-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2007.055.010396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2006.055.006772-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1997.055.000195-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2003.055.000614-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.055.000961-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2001.055.004042-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 370211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001339B - Paulo Marconi Zacché Lopes\r\n\r\nProc. 2006.830.002873-0 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ036327 - José Nilo Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.830.001853-2 - Aradia Alimentos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X José Paulo Barbosa. \r\n\r\nRJ045391 - Hailto dos Santos Trindade\r\n\r\n002703/2000 (2000.830.000156-5) - Regina Coelho Paternó Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Manoel Esgro do Carmo. \r\n\r\nRJ046971 - Acyr Santiago Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.830.001071-8 - João Batista Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nQuebra RJ054077 - Jose Antonio Felix\r\n\r\nProc. 2005.830.003096-5 - Escapadão da Aldeia Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Francisco Cláudio dos Santos. \r\n\r\nRJ066757 - Geraldo Estesio Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.830.001691-9 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nProc. 2006.830.001126-2 - Claudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nRJ073912 - Almir Antunes Pedrosa\r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ083134 - Ricardo Braga de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.830.001294-8 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). X Denise Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira - OAB RJ005416, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). \r\n\r\nRJ087020 - Atanael de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.830.003102-9 - Umberto Rodrigues Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Severino Alves de Carvalho. \r\n\r\nRJ087487 - Jaime Machado Neto\r\n\r\nProc. 2002.830.001879-0 - Antônio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391, Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660). X Kátia Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). \r\n\r\nRJ088959 - Fausto Ferreira Leite Neto\r\n\r\nProc. 2002.830.001880-6 - Janilce Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Lindomar Vianna Nogueira e outro. \r\n\r\nProc. 2005.830.000300-7 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Manoele Medeiros Barbosa. \r\n\r\nProc. 2005.830.000303-2 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Núbia Martins Ferreira de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.830.000304-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Giovanna Cartacho de Freitas. \r\n\r\nProc. 2005.830.000395-0 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Sueli Simões Távora. \r\n\r\nProc. 2005.830.000397-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Clóvis Márcio Porto dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.830.002304-3 - Sérgio Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Joana Darc dos Santos Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.830.001619-3 - Ademir Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Rubens Corrêa. \r\n\r\nProc. 2006.830.002230-2 - Carlos Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.830.001209-8 - Maria Cristina da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Valcemira Ferreira de Souza. \r\n\r\nRJ097718 - Solon Azevêdo de Queiroz\r\n\r\nProc. 2002.830.000142-9 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Antônio Carlos Paura Layo. \r\n\r\nProc. 2004.830.000486-1 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Marcio Teixeira Barcelos e outro. \r\n\r\nRJ097718 - Sólon Azevedo de Queiroz\r\n\r\n001675/1999 (1999.830.000107-5) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Geraldo Folly Pereira. \r\n\r\n003085/2001 (2001.830.001154-8) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Luciana dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). \r\n\r\nRJ101684 - Jerônimo Farias Melo\r\n\r\nProc. 2005.830.000093-6 - Natanael Clizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Farias Melo - OAB RJ101684). X Indagás Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ102467 - Alessandro Washington Jardim Fernandes\r\n\r\nProc. 2007.830.000247-0 - Suelen Cortes da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ104245 - Wellington de Queiroz Viana\r\n\r\nProc. 2007.830.001869-6 - Emmanuel Teixeira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Rosimar Ribeiro dos Santos Vaz. \r\n\r\nRJ133368 - Newton Novellino Pereira Neto\r\n\r\nProc. 2006.830.000098-7 - Fernanda de Souza Santos. X Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\nProc. 2006.830.001822-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Engefex Construções Ltda.. \r\n\r\nRJ133528E - Carlos Emiliano Papaleo\r\n\r\nProc. 2002.830.002043-6 - Giovannina Marcovecchio Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Carlos Emiliano Papaleo - OAB RJ133528E). X Marzio de Araujo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Costa - OAB RJ040774). \r\n\r\nRJ134801 - Márcio Ely Campos Vianna\r\n\r\nProc. 2003.830.000426-3 - Ilva Vieira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X W. A. Carvalho Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Robson Moura Calino - OAB RJ103884). \r\n\r\nRJ135766 - Maristela Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.830.003241-1 - Flávio Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ158571E - Clara da Silva Leite Pinto\r\n\r\nProc. 2004.830.002710-1 - Francisco de Assis Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \r\n\r\nId: 369441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001520-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...após proceder a busca não logramos êxito em apreender o referido bem, em razão de estar, na presente data, em local não sabido, uma vez que o imóvel encontrava-se fechado, tendo sido apurado no local que a Sra. Terezinha R. Gonzales havia se mudado para Iguaba-RJ, sendo o atual endereço da ré desconhecido.Isto posto, não logrei êxito em citar TEREZINHA RUMBELSPERGER GONZALES, em razão de estar na presente data em local não sabido...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002064-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX FERREIRA BARRETO Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 35 vº.\"...PROCEDI A BUSCA, MAS DEIXEI DE APREENDER o automóvel marca Volkswagen [...] visto que não logrei êxito em encontrá-lo. Certifico ainda que DEIXEI DE CITAR Alex Ferreira Bar reto, visto que não o localizei, tendo no endereço apontado a Sra. Sírea de Nazaré Barreto (mãe do citando) informado que o réu se mudou há meses para o Rio de Janeiro e que desconhece seu atual endereço...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003524-1 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA Aos interessados sobre o laudo da avaliação : \" ...Lote de terreno nº 19 da quadra 442, com área de 600m²... medindo 20m de frente para rua da Praia do Leblon; 20m nos fundos com o lote 05; 30m do lado direito com o lote 20 e 30m do lado esquerdo com o loote 18...Que avalio em R$ 12.500,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001529-7 - MARIO DAVID GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Designo Audiência para Oitiva de Testemunha para o dia 05/12/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001530-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PINTO Certidão do escrevente : \" Certifico e dou fé que desentranhei o mandado e o enviei a Central de Mandados para o comparecimento da parte autora com visrtas ao cumprimento da diligência \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.058.004088-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, II, do CPC, o rol de pedidos da inicial, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Deixo de condenar a parte ré nas custas e verbas sucumbenciais, considerando o não oferecimento de resistência ao pleito autoral. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.058.001927-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA, Síndico: MARIA DA GLORIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, CONDENANDO o réu RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da presente ação, acrescidas dos juros legais, na razão de 1% ao mês, correção monetária pelos índices oficiais, multa estipulada pela convenção condominial e honorários advocatícios de 20% do total da condenação, sendo certo que a correção monetária e os juros incidirão a partir da data em que cada cota deveria ter sido adimplida (vencimento original), com termo a quo na data do efetivo pagamento do débito.A execução far-se-á mediante apresentação da planilha, por depender meramente de cálculos aritméticos.Outrossim, condeno o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.PRI, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC.Observadas as fo \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001656-1 - LEDA NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), a qual deve ser corrigida a partir da citação, incidindo juros moratórios, no percentual de 1%, na forma determinada pelo art. 406 do NCC c/c art 161, par. 1º do CTN.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis e DECLARA-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome do autor, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, conforme determina o art. 20 e parágrafos do digesto processualístico civil brasileiro.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DEB. CUM. COM OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MOR. C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002436-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA BAHIA Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2007.058.000648-0 - LIVIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Considerando que se trata apenas de erro material, certifique o cartório a tempestividade da contestação atentando-se para a data do protocolo da mesma.2 - Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo para que passe a constar como sendo Fininvest Negócios de Varejo Ltda.3 - Após, diga o autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com ped. de ant. tut. p/ retirada de insc. negativ. de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.001344-6 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c ressarcimento de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034808-7 - GILBERTO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre petição de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000105-4 (859-0) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.154: Defiro a retirada dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002059-1 - VALDECIR VAVÁ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao Autor sobre a contestação de fls. 30/32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000349-0 - REGINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ANTONIO TAVARES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001626-5 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME), Administrador: PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 vº.\"...DEIXEI DE CITAR PRINTGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. - ME, em razão de que no local não está estabelecida a executada e sim a própria exeqüente...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001627-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X NVRJ EXPLORER REPAROS NAVAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador: CRISTIANO JOSÉ DA SILVA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33vº.\"...DEIXEI DE CITAR NVRJ EXPLORER REPAROS NAVAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., em razão de que no local não está estabelecida a executada e sim a própria exeqüente...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.001037-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PR TEIXEIRA ASSESSORIA CONDOMINIOS LTDA. E OUTRO Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA.\"...DEIXEI DE CITAR PR TEIXEIRA ASSESSORIA CONDOMINIAS LTDA., na pessoa de seu representante legal PAULO ROBERTO TEIXEIRA, em razão de no endereço acima funciona a firma SAQUAREMA BUSINESS CENTER LTDA.[...\\ No local fui informado que a ré está estabecida na Rua Clores Salgado nº 611, sala 302, Recreio, Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANA PAULA BATISTA DE JESUS Certidão: \"Certifico e dou fé que falta recolher o preparo de OJA Penhora 0714-6 = R$ 17,49 + 10% de Caarj e R$ 0,87 em cada campo 47 e 48.\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.058.002251-2 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para o fim de CONCEDER A ORDEM DE HABEAS DATA, a fim de que a requerida preste as informações solicitadas pela requerente, em forma de certidão, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Deixo de condenar a requerida nas verbas sucumbenciais, a teor do que já fora expendido.JULGO EXTINTO, em conseqüência, o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (ação ordinária) \r\n\r\nProc. 2005.058.000005-8 - LIMA E SOUZA CESTAS BÁSICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FLIPEX COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA EPP (Adv(s). Dr(a). VAGNER PEDROSO CAOVILA (SP-213817), Dr(a). NORIVAL CRISPIM MACHADO JUNIOR (SP-135568) Sentença:Vistos e etc;Considerando o cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes, exaurida a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001575-3 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001600-7 - LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré, BANCO DO BRASIL S/A, a promover a imediata baixa das restrições existentes no nome da autora LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA e, ao pagamento, em favor da autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de dez mil reais (R$ 10.000,00) que deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGP-M, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento e, por danos materiais, em valor a ser apurado por meros cálculos aritméticos, devendo os juros moratórios, fixados à razão de 12% ao ano, incidir a partir do evento danoso - data da compensação da cártula (06/03/2006 - fl. 18). CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidad \r\n\r\nProc. 2007.058.001274-0 - CONDOMINIO INTERLAR V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARISA VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Redesigno o ato para o dia 19/03/2008 as 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002544-8 - JORGE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a JG.Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DESCONSTITUTIVA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001814-6 - JOVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/03/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.003368-4 - GILBERTO ALBINO DA SILVA X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)), MAICON DRUMOND DA SILVA (MENOR), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 1- Fls.129/132: Desentranhem-se, entregando-se a seu subscritor.;2- Designo audiência d einstrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.058.003503-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/03/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001619-8 - PAULO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X MULTICOOPER RIO DE JANEIRO- COOPERATIVA HABITACIONAL E TREABALHO DE SAQUAREMA Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 81.\"Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se aguardando o comparecimento da parte autora ao cartório para recebê-los, em cumprimento à Decisão de fls. 78.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.058.003284-7 - Inventariante: NEIDE LEITE MARTNS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X EDSON CORREIA DA COSTA À Inventariante sobre avaliação de fls. 93. (valor do veículo: R$ 2.000,00 - dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO Aos interessados sobre a avaliação de fls. 47/48. (automóvel marca Volkswagen, modelo Parati CL, ano 1988, placa LIE-5665, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001396-3 - ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CONDOMINIO DAS ROSAS Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 27). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001226-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (HERDEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, para DETERMINAR que a ré libere a carta de crédito às requerentes no valor de cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos (R$ 5.598,43), além da quantia de duzentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos (R$ 282,93), referente a devolução em relação ao Fundo de Reserva em prazo de dois dias a contar da intimação. Findo os dois dias concedidos, estabeleço incidência de pena pecuniária de um (01) salário-mínimo por dia de atraso, consoante explicitado na petição inicial.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.002412-2 - VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas alegações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATU-IDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA O CASO DE NOVO ESBULHO E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL C \r\n\r\nProc. 2003.058.001810-1 - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MAURO MOREIRA DALBOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem assim as testemunhas por estas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.001195-9 - LÊDA MARIA DA SILVA KULL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCY DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Ao Autor sobre AR negativo e a contestação de fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.058.001731-2 - MÁRCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RÔMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Ao Autor sobre a contestação de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.058.000519-0 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Considerando o que consta dos autos, designo audiência de instrução e julgamento (fls.140) para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.058.000330-6 (18.114/97) - CEZAR ROBERTO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FATIMA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Fls.209/210: Intime-se conforme requerido. \"Assim, pretende o Exeqüente obter desse D. Juízo a sua R. Decisão no sentido de deferir a Intimação dos Executados, através de publicação oficial, com fundamento no art. 14 - V, c/c art. 600 - IV - CPC, para indicar a esse D. Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, onde se encontram os seus bens e/ou recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no art. 601, do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001189-7 - CINÉA VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUZIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Ao réu sobre certidão cartorária : \" Certifico e dou fé que o recurso de apelação de fls. 88 e seg. é tempestivo. Quanto ao preparo, falta recolher custas de porte de remessa e retorno \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.058.000830-6 (1323/98) - MARIO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Fls.271: Dê-se-lhe vistas conforme requerido. \r\n\r\nId: 370214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.058.000310-3 (3674) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Diante do exposto , JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , revogado a liminar. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e demais ônus sucumbenciais, porque não se caracterizou a má- fé .(CRFB - artigo 5º , LXXIII) P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se , após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003540-1 - EDUARDO RIBEIRO NETO (VULGO CEBOLA) (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Despacho:Desnecessário se faz o cálculo de fls. 268/269, uma vez que, diante da reforma da sentença pelo Juízo ad quem e, do tipo de penalidade imposta, a execução da multa passa a ser atribuição da Vara de Execuções Penais, a qual deve elaborar um novo cálculo de acordo com a realidade processual atual, já tendo este Juízo cumprido as suas atribuições ao remeter a Carta de Execução de Sentença ao Juízo competente, conforme se infere de fls. 270/272 e da certidão de fls. 281. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1997.058.000515-7 - EDMO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Remetam-se as cópias pertinentes à Procuradoria da Fazenda da União, instruindo, inclusive, com cópias de fls. 570/573. \r\n\r\nId: 370216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000434-1 - Selma Hassem Dam Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Intime-se o depositário para que junte a guia de depósito do valor penhorado, instruindo o mandado com cópia de fls. 83. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.002400-0 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Neli Braga Marques. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.834.002411-5 - Condominio Marbela Residence. Rep Leg(s): Maria Angela Pessoa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Maria Tereza Assis. O pedido do reclamante é da de cobranças de cotas condominiais em atraso e tal pedido não é da competência do Juizado Especial Cível conforme enunciado 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 51, II da Lei 0.099/95.\r\n\r\nP.R.I.e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.002444-9 - Jorge Martins Frederico. X Luis Carlos M. Costa Vaz. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001515-3 - Vicente Soares da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001673-0 - Sanfir Modas LTDA. Rep Leg(s): Iara Nunes dos Santos Gomes. X Regiane Sá dos Santos. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000640-2) - Leidivania Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001419-5 - Dalva Rosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as reclamadas, solidariamente, a pagar à reclamante o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, bem como DETERMINO que as rés procedam à devolução do valor pago pela autora R$ 498,96 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), no prazo de 15 dias a contar desta, declarando assim rescindido o contrato. \r\n\r\nProc. 2006.834.002516-8 - Damiana Luiza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Menezes de Melo - OAB RJ026049). X Vivo-telerj Celular S/A. Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.834.000168-3 - Shirley Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Evaldo de Tal. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000596-2 - Dirce Pelajo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.834.000771-5 - Nilton Fernando da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - Luiz Carlos Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000818-5 - Jorge Esteves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ048961). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001012-0 - Rogeria Ferreira Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ requerida. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001467-7 - Mariza da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência para que a reclamante junte aos autos fatura da reclamada onde conste o número de parcelas pagas e a vencer em relação a quota referente a extensão de rede, uma vez que não consta tal dado no documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.834.001520-7 - Jose de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.834.001607-8 - Terezinha Fatima de Andrade Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.834.001641-8 - Marilea Nunes da Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001659-5 - Jose Elias de Menezes. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO ...52, II 9099 \r\n\r\nProc. 2007.834.001920-1 - Jorge Luiz Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO a desistência de fls. 25 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000645-7 - Maria Inez de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do certificado às fls. 146, devolvo o prazo requerido, o qual iniciará da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2005.834.000706-1 - Francisco Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.834.000928-0 - Carlos Alberto Palricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Marcos Pereira Tavares Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/01/2008 AS 14HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001112-3 - Marco Antonio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). \r\n\r\nConsiderando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, notadamente pelo depósito realizado pela parte ré. JULGO EXTINTO a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nProc. 2007.834.001325-9 - Maria do Carmo Felix Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001496-3 - Sonia Sampaio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Andre Alcantara da Fonseca. JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001526-8 - Luciano Fagundes. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001654-0 - Carmelita Maria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.002246-1 - Jenivaldo de Sousa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Tele Terra - Sermatel Comercio e Serviços de Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nConsiderando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, notadamente pelo depósito realizado pela parte ré. JULGO EXTINTO a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nProc. 2004.834.002558-9 - Ivano Nascimento Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.834.002582-6 - Agripina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000129-2 - Maria Cristina Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - Claudericio de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002255-6 - Gilberto Carlos Cruz e Silva. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do acordo de fls. 37/38, bem como do consignado na assentada realizada em sede de Conciliação, concretizada a falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000475-0 - Vitória do Carmo Pinto Leitão. X Fiat - Administradora de Consórcios LTDA. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pela reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001203-4 - Sergio Antonio Abrantes de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.834.001871-1 - Helio João dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002536-3 - Reginaldo Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Numere-se os autos, 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e mandado de penhora da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000852-5 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/01/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000873-2 - Claudio Freire de Farias e outro. X Banco Santander Banespa S/a( Cartões Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Declaro deserto o recurso, diante da intempestividade certificada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.834.000935-9 - Adriana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001148-2 - Andrea Pereira da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 59, deixo de receber o recurso ante a carência de requisito de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCumpra-se, integralmente, a sentença às fls. 49/50.\r\n\r\nProc. 2007.834.001405-7 - Daniel Felipe Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de apreciar a petição de fls. 27/29, em razão da petição de fls. 30. \r\n\r\nTendo a ré cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001660-1 - Luciana de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência jun/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001125-0 - Rubem Lima Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). X Polimport Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001589-0 - Reginaldo de Oliveira. X H. D. I. Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), relativa ao prêmio do seguro, corrigida monetariamente e com juros legais, a partir da citação, e ainda a pagar-lhe a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, estes corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000067-4 - Renata Paula da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Lg Electronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da 2ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001975-2 - Cilene Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Banco Itaú S/A -administradora do Cartão de Crédito Americanas Taií. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - Josias Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora às fls. 79/81.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda-se à execução, quanto ao valor remanescente apontado a fls. 79/81, nos moldes do artigo 52, inciso IV, da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.834.002470-0 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.834.000948-6 - Antonio Maximo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ailton Gomes dos Santos. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2006.834.000886-9 - Nanci Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Anderson Guindane da Silva. Considerando-se que a exeqüente foi intimado em setembro de 2007 e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimada para fazê-lo, consoante certificado às fls. 22., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001543-8 - Adalto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Henrique de Melo Coelho e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08/01/2008 AS 15HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001553-0 - Arlindo Novaes Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Uaderlan Almeida de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08/01/2008 AS 15HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001706-0 - Urze Montani do Amaral. X Marisa de Castro Souza. HOMOLOGO a desistência de fls.14 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000475-2) - Paulo Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Silva Siqueira - OAB RJ088902, Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador sobre o alegado pelo embargante às fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2003.834.000111-0 - Manoel Mendes de Macedo. X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Segue Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2006.834.001289-7 - Victor Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- RESTAURE-SE A BAIXA, o que já foi determinadoàs fls. 94.; 2- Observe-se que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO, prevista em fase de execução. Assim, aguarde-se a realização da mesma, quando o exeqüente deverá apresentar a planilha do valor da multa. Não havendo acordo ou pagamento os autos deverão vir conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.834.001704-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 64 v, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.22/23.\r\n\r\nProc. 2006.834.002322-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.834.002531-4 - Elcy Matos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.915,20 (dois mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000026-5 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Telerj Celular S/a- Vivo. Este magistrado não se encontra vinculado nos autos e sim a MM. Juíza Titular, conforme assentada de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.834.000060-5 - Jorge Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.161,12 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e doze centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000070-8 - Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 744,58 (setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000494-5 - Odaleia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000547-0 - Denise Webber Miguel. X Macabu Styllus Móveis e Decorações LTDA - Ione Móveis e outro. Diante da certidão supra devolva-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.834.000834-3 - Debora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.834.001052-0 - Armando José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). julgo extinto...52, II 9099 \r\n\r\nProc. 2007.834.001376-4 - Jose Euclides Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Fls. 55/71. Desentranhe-se, conforme requerido;\r\n\r\n2. Defiro a JG;\r\n\r\n3. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001387-9 - Valdira Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da autenticação bancária do documento de fls. 44. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001479-3 - Ermezinda da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001541-4 - Alcinea Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Vivo- Telerj Celular S/A. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001547-5 - Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Nestle Brasil LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/01/2008 AS 10HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.001600-5 - Demilson Marchon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001615-7 - Hilton Ferreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001638-8 - Charle Flor. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.001729-0 - Espolio de Mirabeau Pinto Quezada. Rep Leg(s): Silvia Maria de Souza Quezada Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO a desistência de fls.16 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001745-7 - Rildo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Cirlene Benjamin Pamplona. Intime-se a ré, a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.834.002397-4 - Joaquim Barbosa Neto. X Luiz Gonzaga de Assis. HOMOLOGO a desistência de fls. 12 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.001403-3 - Jose Pinto Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que devolva a guia paga (fls. 41), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - Walter Luiz Nogueira Montanholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. \r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos\r\n\r\nProc. 2004.834.000744-7 - Maria Lucia Ribeiro Lima. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). 1- Segue protocolo de pedido de bloqueio; 2 Designe-se praça para alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.834.002547-4 - Valdemir Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa dos Santos - OAB RJ072177, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Nada a prover diante da sentença de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. Artigos de Informaticas Ltda- M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Ultra- X Brasil Distribuidora LTDA. Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.002472-3 - Tania Maria Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000323-0 - Genilsa Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000813-6 - Linda Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.001411-2 - Jaime Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Marcio Alexandre Soares de Oliveira. O reclamado é pessoa física devendo o ato ser pessoal, razão pela qual designe-se AC, intimando-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002267-2 - Rosineia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000329-1 - Marinete Duarte de Marins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o retorno da ilustre juíza titular (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.834.000516-0 - Celso Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diante do certificado às fls. 144, reconsidero fls. 141 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000840-9 - Dalton Frickes Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Metalúrgica Trapp LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482, Maria Izabel Castro de Sousa - OAB RJ105343). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000854-9 - Maria Odalea Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001010-6 - Marilza Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.001109-3 - Angela Blauth Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 124 v.\r\n\r\nTem razão a embargante, pois se constata que realmente existe a contradição por ela consignada. \r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 118/119 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais. DETERMINO que a parte ré se abstenha de debitar em conta corrente as despesas do cartão de crédito, sob pena correspondente ao décuplo daquilo que for debitado indevidamente.\"\r\n\r\nRetifique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001109-3 - Angela Blauth Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 124 v.\r\n\r\nTem razão a embargante, pois se constata que realmente existe a contradição por ela consignada. \r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 118/119 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais. DETERMINO que a parte ré se abstenha de debitar em conta corrente as despesas do cartão de crédito, sob pena correspondente ao décuplo daquilo que for debitado indevidamente.\"\r\n\r\nRetifique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001702-0 - Marlene Gonçalves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Mutielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Declaro deserto o recurso diante da intempestividade certificada às fls. 73. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001781-7 - Anna Paula Palmieri Estroligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Ao Douto Juiz Vinculado (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2005.834.002036-3 - Pedro Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001322-1 - Paulo Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente conforme requerido às fls. 118/123. Sem prejuízo, proceda-se à exequente, quanto ao valor remanescente apontado, nos moldes do art. 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.001665-9 - Paulo Roberto de Sousa Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim sendo, não há como se acolher os presentes embargos ante a total ausência dos requisitos exigidos, negando-lhes, pois, provimento. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.834.002302-0 - Marcelo Pellicione Feingold. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Julgo deserto o recurso, diante da intempestividade certificada às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.834.002429-2 - Airton Carlos de Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Garage Car. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002483-8 - Gleize Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002520-0 - Enésio Candido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso de fls. 77/86 em razão da intempestividade certificada às fls. 87. Cumpra-se fls. 63, item 1, parte final. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001710-1 - Eduardo Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Cooperlitoral- Cooperativa de Transportes Alternativos Litoral LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/01/2008 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.000247-0 - Wanda Garcia Canarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Reis Refrigeração Comércio e Representações LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/01/2008 AS 14HS45MIN. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.834.001616-9 - Manoel Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Jose da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA18/12/2007 AS 14HS15MIN. \r\n\r\nId: 369455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008534-0 - JOSE LUIS SELLERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X LEILA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14 h.Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001854-7 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LAISE GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (03 cópias da inicial) \r\n\r\nProc. 2003.061.008055-1 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007555-2 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13h30min.2. Cite-se e intime-se a ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2005.061.000716-5 - ROSANO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.003888-5 (4918) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X JOSE JACQUES SIDES SAPOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Conheço dos embargos declaratórios de fs. 164/166 e dou-lhes provimento para declarar o dispositivo da sentença de fs. 151/153 na forma que segue: \"(...) Em razão da litigância de má-fé ora reconhecida, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor DO PATRONO DO EMBARGADO (...)\", mantidos todos os demais termos da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls.32/43: defiro a anotação na capa do processo do nome dos patronos indicados.Devolvo ao Exeqüente o prazo para cumprimento do despacho de fls.25vº. Retifique-se o pólo ativo para BANCO ABN AMRO REAL S/A,anotando-se onde couber. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002220-5 (4071/97) - JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Fls.439/464: manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000263-7 (6309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA CHABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANOEL FRANCISCO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) A parte ré para recolher as custas processuais faltantes a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ 0,35Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 6002.05926-6 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17 TOTAL R$ 15,70 \r\n\r\nProc. 2002.061.006559-6 - MESPASA LOCADORA DE VEIVULOS LDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls.288/297: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ)....De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 934,75. \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.292/293: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002366-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar ao Exeqüente que apresente nos autos planilha atualizada do crédito, esclarecendo a referência que faz na inicial (fls. 03) ao valor de R$ 70.00,00 (setenta mil reais), apresentando uma planilha com valor principal do crédito o montante de R$ 30.363,21 (fls. 14), sem apontar nenhuma dedução no cálculo, e tendo em vista que o valor, estampado na cédula de crédito bancário, foi contratado na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Prazo: 10 dias.2. Prestado esse esclarecimento, nestes autos e nos autos em apenso (Embargos à Execução - 2004.061.002366-1/A), manifestem-se os Executados-Embargantes, considerando que doravante a segurança do Juízo não mais se constitui pressuposto para conhecimento dessa ação (\"CPC, art. 736 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos). Prazo: 10 dias.3. Traslade-se cópia da presente para os autos 2004.061.002366-1A.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.000584-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão exarada a fls.14vº. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003322-8 - GABRIEL URANGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I.. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.64 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051410-4 (189/92) - Inventariante: EDSON CASTOR DO AMARAL (INVENTARIANTE DATIVO) (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) MARIA HELENA DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA (CEDENTE) E OUTROS, Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Cessionário: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA De ordem: Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009227-0 - NEIDE MYRIAN HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002023-0 - ERICA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003447-1 - MEISSY JOAQUINA DO AMARAL RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002207-9 - SANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002673-5 - VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000673-6 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.78: aguarde-se o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto (fls.60/71). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004175-0 - OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Ao Réu sobre a certidão de fls.29. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3B - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES E OUTROS, Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Despacho:1- Ante a concordância das partes manifestada a fls.2091, o Agravo Retido ofertado às fls.2083/2086, restou prejudicado.2- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado a fls.2094 em favor do Perito.3- Ouça-se o Curador Especial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004766-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE CAMARA ESPINDOLA Despacho:Fls.22: defiro a expedição dos ofícios requeridos, recolhidas as custas. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8B - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Assim, com fundamento no art. 995 - CPC, removo Anna Maria de Oliveira Delfino do cargo de Inventariante e nomeio o herdeiro GEOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO, devendo este prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, cf. art. 990, parág. único - CPC. Deixo de condenar a removida em custas judiciais e honorários de advogado ante os benefícios da gratuidade de justiça até o momento vigente nos autos de Inventário.Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.Com o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011014-6 - GIOVANA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X PRATIKASA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem, manifestem-se as partes sobre fls 185 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.540.004251-6 (5095/98) - DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). GENTIL BORGES NETO (SP-052050), Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ME De ordem: Fls. 94: Ao Requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331do CPC. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipaçao Parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.004221-5 - JOSE ABEL TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Designo Audiência de Especial de Conciliação prevista no art. 125, IV do CPC para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h30min.Em 30 (trinta) dias apresente a instituição financeira a planilha de cálculo, (...planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais).Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir - , bem como seus patronos. Ciência ao Defensor Público. I. \r\n\r\nId: 370170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:[...] Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração, para alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 657-665 para: \"(...)50. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e dos ônus de sucumbência (artigo 5º, LXXIII, da CRFB/88) (...) 53. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do artigo 19, da Lei 4.717/65.\".7.Por outro lado, compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 657-668, quanto à indicação da Lei (parágrafo 48º a fls. 665), razão pela qual onde se lê \"Lei 4.728/65\", leia-se \"Lei 4.717/65\". 8.Adite-se a alteração da parte dispositiva da sentença e sua retificação, no registro competente.9.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007075-8 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)), Falecido: ABEAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X NILTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar Nilton da Silva Pereira a pagar a Umberto Carlos de Souza a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária, a contar do ajuizamento da ação.49.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono do Autor, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. 50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Foi extraído e remetido ao DETRAN ofício para levantamento de restrição do veículo, com a finalidade de proceder ao retorno do processo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De Ordem: Ao Exequente para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre citação negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liinar \r\n\r\nProc. 2006.061.000866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ECIO DE SOUZA SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados . Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Autos à disposição do Banco Itaú S. A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.007366-0 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO REAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.061.006286-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado, via postal, no valor de R$ 3,49 (cta. 0711-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS De Ordem: às partes para requererem o que for de seu interesse \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004385-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO LUIZ GOULART MONNERAT E OUTROS De Ordem: Ao Exequente para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para providenciar o reconhecimento das custas dos ofícios na conta correta (0711-2). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001427-4 - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) RepublicaçãoDe Ordem : Venham as custas de desarquivamento \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:As partes em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002003-7 - JULIANA DE MELO GONCALVES MENOR REP.P/S GENIT (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.ás partes sobre documento de fls181/183 \r\n\r\nProc. 2006.061.006064-9 - TATIANA VERISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para recolherem custas rateadas consoante sentença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.007934-2 - Inventariante: IRACY DA SILVA ALMEIDA X ALAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Alair de Souza Almeida, em que figura como inventariante Iracy da Silva Almeida.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 87/90, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Certifico que até a presente data o Autor não cumpriu espontaneamente a decisão de fls 131 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005709-4 - DIONEZIA FELIPE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receitas médicas de fls. 16/17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.003222-0 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Decisão:Diante dos novos documentos apresentados pelas partes, reconsidero a decisão de fls. 82, para deferir a gratuidade de justiça provisória à parte Autora.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.006408-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A) Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nId: 370177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008751-7 - F.A.M. E OUTRO, P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:1- Comprove o segundo requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. 2- Regularize-se a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) De Ordem: À parte ré sobre petição de fls. 186, informando o número de conta 43196-6, ag. 0741-2 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Despacho:1- Digam as partes em cinco dias comuns.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, ou recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos.Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051459-1 (15411) - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 83, que restou irrecorrida, observando-se o ato ordinatório de fls. 84. \r\n\r\nInterdição, CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006311-2 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X L.P.V. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls apesar de 15, devidamente intimada (fls. supra) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008761-6 - J.F.K. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X M.L.S. De ordem: Às partes sobre o relatório psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007840-0 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.T.M.F. E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 27, apesar de devidamente intimada (fls. 52v/53), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005771-9 - R.A.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 06/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 370173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.006782-4 - M.P.E.R.J. X M.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)), A.H.G.B.) Decisão:Vistos.Em saneamento. Deixou de existir a restrição impeditiva anotada às fls. 23.Igualmente não prosperou a decisão de segunda instância que extinguindo o feito, indicava a impossibilidade da iniciativa ministerial. O STJ, conforme fls. 100/110, deu ganho de causa, neste particular, ao 'parquet'.A liminar concedida não afasta a necessidade de decisão terminativa.Assim, digam as partes, com as intimações pertinentes. \r\n\r\nId: 370176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.061.004921-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) \"ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 290, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL PARA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA ADOLFO ELIAS MONTE NEVES.\" \r\n\r\nId: 370174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001139-0 - Vanessa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Central Park de Teresópolis Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6 - Ademir Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Lucy Irene Toczerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Designe-se leilão dos bens objeto da penhora. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Francisco de Assis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao exeqüente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.831.008178-9 - O. C. M de Teresópolis Serviços de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Silvano de Souza Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outros. Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 12:00hs., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004368-7 - Aguida da Silva Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004369-9 - Aguida da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001903-6 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Automecanica Bahia Lanternagem e Pintura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.006076-0 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Condominio Village Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.007278-6 - Iracema Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar -- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho a decisão de fls 83. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 93 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - O juízo já determinou o desbloqueio dos demais valores, conforme protocolo de fls 89/92. Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 225/226 e 227/228 - Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o erro material em fls. 224. Onde se le item \"d\", leia-se item \"e\". No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.001154-4 - Victor Schroder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...a) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de abster-se de suspender a energia elétrica do autor... b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré em obrigação permanente requerida no item II do aditamento de fl. 12... c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.831.001182-9 - Ralf Schröder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.831.001893-9 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002093-4 - Alexsandro Canto de Aquino. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o executado intimado da penhora de folhas 84, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003628-0 - Valdelice Tavares de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003741-7 - Esther de Araujo Portes Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003996-7 - Neli Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004381-8 - Ignácio Rodrigues de Lima. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005060-4 - Maria Josenilda Onofre dos Santos. X Mercado Livre Com. I. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, embora as preliminares não tenham sido inseridas no início da contestação, como manda a boa técnica, DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005315-0 - Hilton Machado Junior. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para acrescer o que se segue, ante a omissão operada. No dispositivo deve ser adicionado o item \"d\": \"...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a corrigir o plano do autor pelos índices de reajuste anual estabelecidos pela ANS para os planos novos, sob pena de ter que repetir ao autor o dobro dos valores indevidamente cobrados\". No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005465-8 - Adriana Andrade da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que fica ressalvada à ré a cobrança por torpedos, ligações interurbanas, jogos e aplicativos não abrangidos pelo valor da franquia. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005530-4 - Fabiano Gabry de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - Jacqueline Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tereaudio Com. Manut. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer o erro material em fls. 45. A segunda ré deverá restituir o valor de R$ 278,00, tal como apontado no item \"a\" do dispositivo. Contudo, caberá à frabricante, terceira ré, arcar com o dano moral advindo. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que a repetição em dobro caberá nos descontos indevidos efetuados a partir do ajuizamento da demanda. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - Orlair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - Angela da Silva Souza. X Metlife Vida e Previdência S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Collin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obs tante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007335-5 - Bar Cabana de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Tenda Atacado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cury Marduy Severini - OAB SP105253). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008003-7 - Osvaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Padock Pneus Som e Rodas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008077-3 - Marcos Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). À parte ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008513-8 - Neuza Maria Bonato. X Adinalui Travessa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Fls 46/47; intime-se a autora e a segunda ré sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008651-9 - Luis Filipe Andrade Suzarte de Medonça. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - José Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Vivo - Telerj Ceklular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000177-2 - Analice de Macedo. X Itaucard Financeira S/ A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000295-8 - Thatiane Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000466-9 - Angela Maria Roza Rapozo. X Seleções do Reader' S Digest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000639-3 - Maria das Graças Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Frise-se que na planilha apresentada não houve a demonstração da progressão de juros, o que certamente inviabiliza a tramitação do feito neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000645-9 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Green Fruit Novo Milênio Hortifrut LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000829-8 - Carlos Frota Dourado Brígido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000961-8 - Deise Waldez Fragoso. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2007.831.000967-9 - Arlete Gomes Pelayo. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - Guilherme Fraga de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo - Telerj Celeular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...IMPROCEDENTE...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.831.001025-6 - Rogeria Rodrigues Felipe. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001041-4 - Rosimery Aparecida Veríssimo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001090-6 - Marinea Mendes. X Globex (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001092-0 - Marcia Dumard de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001147-9 - Lourdes Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que o prazo prescricional é de 05 anos, e deve ser contado a partir da data da distribuição desta demanda, de forma retroativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.001211-3 - Suely Wingler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001375-0 - Marcia Macario da Silva Costa. X Entre Nós de Teresópolis Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Embora não haja qualquer obscuridade na sentença, esclareço que a troca deverá ser realizada na residência da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001393-2 - Fernando Gabrieli Teixieria. X Vera Regina de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). ...ULGO EXTINTO O FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9099/95...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001591-6 - Dina dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001816-4 - Mauri Dahmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB RJ079098, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que o valor da condenação é de R$ 4.000,00 e não R$ 5.000,00. No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002010-9 - Célia Lúcia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). 1) Defiro a exclusão da Samsung do pólo passivo; Anote-se; 2) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002198-9 - Alessandra Ramos de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Antonio Jorge Akari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que o projeto de sentença homologado pelo Juízo é aquele de fls. 23/25, tendo ocorrido condenação da parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.002309-3 - Diego da Silva Gonçalves. X Net Flash - Site Guia Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002513-2 - João Batista Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para reconhecer a omissão. Assim, o dispositivo da sentença deve ser acrescido do que se segue: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a cancelar o contrato em questão, sem ônus ao autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão\". No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002717-7 - Darci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004282-8 - Heloisa Helena de Souiza Leitão Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004336-5 - Eracy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.004477-1 - Maria do Céu Ferreira Frias. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004487-4 - Anamir da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X HSBC Bank Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004488-6 - Mauricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard Banco S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...PROCEDENTE EM PARTE....Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004499-0 - Carlos Eduardo Oliveira da Rocha. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE...R$ 2.000,00, a título de dano moral...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004508-8 - Cordelia dos Anjos Gama Barbosa Alves. X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - Bendito Flores Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Tam Linhas Aéreas S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004534-9 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...PROCEDENTE EM PARTE....\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004535-0 - Eliana de Lima Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). ... PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004548-9 - Daniel Ferreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Centro Universitártia Serra dos Orgãos - Unifeso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ...PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004551-9 - Cleber José de Oliveira Silva. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). ... PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004552-0 - Glaysielle Mello Lepsch. X ( Brastemp ) Multibrás S . A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004588-0 - Aline de Oliveira Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). ....PROCEDENTE EM PARTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005074-6 - Francisco Jose Ribeiro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). ...INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.005108-8 - Pedro Helio da Silva Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.831.005542-2 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Jaqueline Fatima Nóboa Abreu. Reconsidero fls 55. A demanda é de cobrança. Cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006163-0 - Sidnei Pacheco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O serviço de energia elétrica é essencial e deve ser prestado de forma contínua.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.006431-9 - Valéria de Queiroz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - Anizia Domingues Chagas Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Itau. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006543-9 - Maria Aparecida Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Globex (Ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003224/1997 (1997.831.000074-9) - Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte autora. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000379-3 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias. Efetue o depósito judicial da diferença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003484-0 - Marta Maria Coutinho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Ao exeqüente sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.831.006078-6 - Wanderley Antonio Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). X Antonio Arthur Ribeiro da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - Rose de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Geovani Antoni Oliveira Delfino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Clin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000744-0 - Ivan Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000902-3 - Alfredo Guedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Mário Luiz Silva da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO: \r\n\r\nProc. 2007.831.004497-7 - Taynah Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004529-5 - Andrea da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004562-3 - Ricardo Cupertino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Helena Cristina Nader Sanches Brecha e outro. À parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8 - Valdecir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Fls 61; indefiro, em razão do certificado pelo OJA às fls 60. Indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extição. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6 - Ademir Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Lucy Irene Toczerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). O Leilão dos bens penhorados foi designado para os dias 16/01/2008 e 30/01/2008, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003892-6 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Darly Coelho Rebello. Ao autor sobre o mandado negativo, devendo informar o endereço correto do cintando, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.004208-5 - Rosana Bastos Ferreira Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Emilio Elena e outro. Venha nova planilha excluindo a multa processual, considerando-se que o acordo homologado já prevê multa em caso de descumpremento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eli Leite de Souza. Indique o autor algum ponto de referência para localizar o endereço da ré. Após, renove-se a diligência, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006008-9 - Mespasa Locadora de Veículos LTDA ( Repte: Ana Maria Alves Bevenuto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Mariza Orico. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004243/1999 (1999.831.000013-4) - Claudio Luiz Padilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Toldos e Coberturas Gomes Lt da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Vellozo da Rocha - OAB RJ041460, João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Informe o credor se com o requerimento de fls 193 está desistindo dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.831.002871-0 - Corujinha Bikes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Editoras de Listas Telefonicas Regionais Ltda.. Venha o correto endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). À vista da certidão de fls 100, rejeito liminarmente os embargos À execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006028-0 - Mario Diniz Spollar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Cabeção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Forneça o endereço onde possa ser realizada a diligência. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, e tendo decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001605-0 - Celso da Silva Medeiros. X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De acordo com o Art. 162, § 4º, CPC, fica o executado intimado da penhora de folhas 80/84, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005127-0 - Ruy Steiner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.005127-0 - Ruy Steiner de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se fls 114. \r\n\r\nProc. 2006.831.006285-0 - Maria Elena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lapele Country Sul Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.006285-0 - Maria Elena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lapele Country Sul Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006524-3 - Wenderson Rodrigues de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PARCELAR O DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006524-3 - Wenderson Rodrigues de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006567-0 - Ana Maria Rabello de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.006567-0 - Ana Maria Rabello de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006585-1 - Elias da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.006585-1 - Elias da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007480-3 - Adriano Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 158,16 ( cento e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - Roberto Carlos Cabral da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Crt - Concessionária Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor que entende devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000021-4 - Manuel Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A MODIFICAÇÃO DA COBRANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.831.000021-4 - Manuel Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000022-6 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.000022-6 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000026-3 - Luciene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.000026-3 - Luciene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000101-2 - Panificadora J. A Corguinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Sadia S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL...R$ 3.800,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.000101-2 - Panificadora J. A Corguinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Sadia S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000104-8 - Wender Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Tim Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000586-8 - Ana Claudia Azambuja. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para esclarecer que o aparelho celular deve ser entregue na residência da parte autora. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000826-2 - Bruno Eduardo Ferreia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 42/43, em cinco dias, devendo cumprir integralmente o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - Margarida José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X José Botin Padeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONDENO A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - Margarida José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X José Botin Padeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - Regina Célia de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONDENO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A DEVOLVEREM A QUANTIA DE R$ 938,85...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...SOLIDARIAMENTE...O VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - Regina Célia de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001484-5 - Jefferson Marconi Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Tendo em vista que o despacho de fls 47 não foi cumprido, eis que o documento de fls 52 não comprova o condição de isento do imposto de renda, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 48/49.\r\n\r\n3 - Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001518-7 - José Maria Leitão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telesp Celular Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE...CONDENO A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00...CONDENO A RÉ A CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001518-7 - José Maria Leitão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telesp Celular Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002032-8 - Veronica Corrêa de Castro. X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Informe a autora se o item \"A\", do dispositivo da sentença foi cumprido dentro do prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002157-6 - Andreia Rodrigues Gonçalves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003357-8 - Sergio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...O VALOR DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003357-8 - Sergio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003647-6 - Naltiva da Conceição Rodrigues Neves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PARCELAR O DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003647-6 - Naltiva da Conceição Rodrigues Neves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003698-1 - Claricéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Inclua-se o feito em pauta de AIJ. No mais, arguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004248-8 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial do valor referente à multa, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006532-4 - José Antônio Neves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.006585-3 - Leandro Luiz Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006596-8 - Fernando Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006599-3 - Rodrigo Mendes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006600-6 - José Carlos Teixeira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006605-5 - Rosana Regis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006633-0 - Wanda Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006640-7 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Lojas Americanas (b2w - Companhia Global do Varejo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006644-4 - Joel Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006645-6 - Joel Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003252-5 - Haroldo Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Maria Elizabete de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Ao exeqüente, em cinco dias, sob as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003891-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Disraeli Ulrich de Oliveira. Fls 83; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.004510-6 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ana Maria da Silva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P Textiil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Márcia Marques Corrêa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Fabiana Paim da Silva Cunha. Ao exequente sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.831.006032-6 - Rafael Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X José Mozer da Silva. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.006613-4 - Morena Decor Serrana Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X F J G Materiais Elétricos LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o retorno do AR de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.831.000329-0 - Tatiana Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 780...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A TROCAR O APARELHO DEFEITUOSO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000329-0 - Tatiana Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003690-7 - Maurício Gonçalves Rito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Cintia Cristina Pinheiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003690-7 - Maurício Gonçalves Rito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Cintia Cristina Pinheiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006010-7 - Doçaria Santa Fé de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Souza Cruz S. a. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006189-6 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Facilitycred e outro. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006616-0 - Adriano Borges da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X José Guilherme Urbano Seixas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - João Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Bcp S/ A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002680-0 - Joana Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Marcia Raquel Barros Pessoa e outro. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 369444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008242-2 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)), Falecido: ANGÉLICA DE SOUZA ALVES Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de óbito da de cujus Angélica, bem como a certidão de nascimento do requerente. 3- Venha a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nProc. 2007.063.008311-6 - SÔNIA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Falecido: MAURÍCIO SOUZA MOTTA) X YAMAHA ADM CONSÓRCIO LTDA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de dependentes (INSS). \r\n\r\nAnulatória, de protesto de titulos c/c reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela de forma limin \r\n\r\nProc. 2005.063.005658-3 - ARMARINHO SÃO SILVESTRE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 123 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000036-7 (20.772) - Inventariante: ARCANJO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X PEDRO BORGES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 277 - Indefiro o pleito formulado, pois a parte já foi intimada anteriormente. Assim, à inventariante para intentar a medida que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005327-4 - Inventariante: MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X OSCAR FERREIRA SALGUEIRO NETO Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.063.008205-7 - Inventariante: XISTO PAPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X RITA MARIA DE JESUS MONÇORES), DURVALINO MONÇORES Despacho:Esclareça o requerente se realmente deseja que o presente inventário siga pelo rito de Arrolamento, caso em que necessário se faz que todos os herdeiros estejam devidamente representados nos autos. Em caso positivo, venham a certidão de casamento dos inventariados, a fim de comprovação do regime de bens, nova procuração, em original, do herdeiro Jorge Monçores, o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os herdeiros. Ademais, chamo a atenção de que no rito de Arrolamento não se apreciam questões relativas ao imposto causa mortis, que serão apreciadas pela via administrativa e nem se procede à avaliação dos bens, que será feita por estimativa do inventariante, que, entretanto, não pode ser inferior à dos lançamentos fiscais relativos ao ano do óbito do de cujus. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.005766-4 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIA EDGER CERQUEIRA SILVA E OUTRO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.008235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HAIKEL FERES CATER Despacho:A parte autora para complementação do preparo, cf certidão retro.(Complementar custas c/ Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + CAARJ e R$ 1,92 de FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.008236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:A parte autora para complementação do preparo, cf certidão retro.(Complementar custas c/ Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + CAARJ e R$ 1,92 de FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.008237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X DANIEL BENFICA RODRIGUES Despacho:A parte autora para complementação do preparo, cf certidão retro.(Complementar custas c/ Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + CAARJ e R$ 1,92 de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002258-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL FERNANDES DE MENDONCA Despacho: Ao credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.001477-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem.(Complementar custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento de Impostos \r\n\r\nProc. 2006.063.004605-1 - Inventariante: MARIELA GRACIA AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 34, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes. P.R.I. À inscrição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 73, indicando o credor bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002703-2 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FUNDICAO SILVA TRES RIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte autora recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.002703-2, em que B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA requer em face de FUNDIÇÃO SILVA TRÊS RIOS LTDA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 75,22Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 78,71CAARJR$ 7,87Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 42,59FUNPERJ (600225174-9)R$ 4,80FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 4,80TOTALR$ 159,71Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho: À parte ré sobre documentos juntados a fls. 108/127 \r\n\r\nProc. 2007.063.005265-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA VELHA VEÍCULOS LTDA), MARIA IVONETE DE ANDRADE Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.006926-0 - ANA CAROLINA DIAS X ANA LUIZA DIAS DE OLIVEIRA, ROBERTA DIAS DE OLIVEIRA, ANA BEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação como dispõe o teor do art. 283 do CPC. Assim, deverão os requerentes completar a inicial na forma do art. 284 do CPC, juntando aos autos o contrato de seguro realizado entre as partes, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008204-5 - ILO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte requerente para melhor análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis C/C Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e demais encargos e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.015584-8 - JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO), LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Ao autor, sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001397-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MILEIDE CRISTINA ALVES FREITAS), FLAVIO DA SILVA FREITAS Despacho:Fls. 62 e 63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004913-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro em grupo, por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.063.007053-5 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005041-0 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.001206-8 (32.640) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Fls. 217 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008310-4 - JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRELA Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor, venha o comprovante de rendimentos do mesmo.I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte autora recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005740-1, em que TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE requer em face de BANCO DO BRASIL S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 110,21Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 113,70CAARJR$ 11,37Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 5.990,78FUNPERJ (600225174-9)R$ 6,55FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 6,55TOTALR$ 6.149,89Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.063.000420-1 (31.020) - MARIA JOSÉ ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho: À credora. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.000828-4 - ANDRE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de bem móvel C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003579-0 - MARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 49. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003837-6 - NÁDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RGM COMERCIAL LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003141-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CONSULFAC FACT FOM MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: Mantenho o despacho de fls. 80, eis que em consonância com entendimento deste Eg. Tribunal de Justiça, mais precisamente com o Enunciado nº 24 e as decisões proferidas nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009352-0 - JOSÉ ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.063.000186-3 - NICOLJEAN AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X ITAMAR BEDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante a concordância de fls. 153, HOMOLOGO o acordo de fls. 140, eis que retrata a livre vontade das partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.003531-6 - ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JOSÉ FRANCISCO DAS GRAÇAS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer que o réu, embora devidamente citado, não apresentou defesa, tornando-se desnecessária, desta forma, a concordância do mesmo com o pedido de desistência. Insta mencionar o v. Acórdão, proferido pela Primeira Turma do S.T.J., no REsp de nº 5.616-SP, em que foi Relator o Ministro Armando Rollemberg:\" De acordo com o parágrafo 4º do inciso VIII do art. 267 do CPC, a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora(...)\". Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 233 - Ante as razões invocadas, defiro o pleito formulado e determino o desbloqueio da conta do R. Providencie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.008315-3 - MAGALY PEYROTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ILTON JORGE DO VALE COBERTA), Fiador: MIGUEL TEMPONI), Fiador: ALCINDA VICENTI TEMPONI Despacho:A parte autora para a complementação do preparo, cf. certidão retro.(Complementar custas: Oficial de Justiça: R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, Taxa Judiciária: R$ 27,87). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004256-4 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, LUIZ FELIPE MONTEIRO CARNEIRO, ROBERTO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 40 - As preliminares arguídas deverão ser objeto de apreciação do juízo em momento oportuno, qual seja, na fase de saneamento do processo. Assim, deverá a parte ré emendar a mora no prazo de lei, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002576-1 - JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONELI APARECIDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho: Fls. 44 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este, à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Fls. 55 - Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.063.004040-8A - HUTCHINSON DO BRASIL S/A - CRAY VALLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114)) X PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, Após, aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006923-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA IGNES DO VALLE VIEIRA Despacho: Dando prosseguimento ao feito, protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003061-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Despacho:Fls. 39 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005938-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LIWAN CONSTRUTORA LTDA Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.008233-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANGELA MARIA DUARTE DE MEDEIROS Despacho:Proceda a exequente a adequação ao valor da causa, tendo em vista a divergência desta com o valor da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS \" Ao autor a fim de retirar a carta prec. para cumprimento.\" Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006609-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X L.F. SOUZA BAZAR LTDA - ME), Fiador: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA DIAS), Fiador: KÍVIA HELENA BRAZ KAWASE DE SOUZA Despacho: Fls. 81. O bem indicado à penhora ultrapassa, em muito, o valor executado. Assim, diga a credora se tem interesse na penhora on line em nome dos fiadores, ainda não realizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005346-8 - MARIA MARISETE DA SILVA, MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA), LÚCIA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Ficam as Requerentes intimadas a fornecerem cópias para o desentranhamento dos documentos pedidos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.063.000029-9 (26.854) - GECI GONCALVES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COUTINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Fls. 264 - Nada a prover. Em face do teor da certidão cartorária de fls. 265, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 258. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.008580-9 - MANOEL LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002692-3 - JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008265-3 - PAULO DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito de fls. 05 atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.008266-5 - SATURNINO PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003466-8 - ALDAIR JOSÉ PAULINO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003670-7 - ROBERTO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 27. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003876-5 - GELSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003884-4 - HAMILTON JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004642-7 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007418-4A - BAR DO MOUCCI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008322-0 - MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA), ADONIAS DE BARROS RAMOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o requerimente de antecipação de tutela. P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006455-5 - ANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.006455-5, em que ANA BERNARDES requer em face de LOJAS CEM:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 20,98Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 174,92CAARJR$ 17,49Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 271,28FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,61FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,61TOTALR$ 503,85Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005795-6 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006616-7 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC, observando-se ainda o valor da multa estipulada no acordo de fls. 129 em caso de descumprimento deste. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica a parte ré intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Recebo a impugnação acostada à fls. 236/244, eis que tempestiva e defiro o efeito suspensivo previsto no art. 475-M do CPC, tendo em vista que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Aguarde-se por mais cinco dias a regularização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000414-3 (27958) - Inventariante: ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)), Interessado: CEREAIS RIOGRANDENSE LTDA, Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X APRIGIO FERNANDES RIBEIRO Às partes ofício de fls. 203. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.000569-8 - SOLANGE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X GETÚLIO CORRÊA PINTO Despacho:Requisite-se a quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 2005.063.005171-8 - Inventariante: DOESJKA AURORA DAME VAN DER ROEST MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ADILSON LAIS GUIDO MACIEL Despacho: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003751-9 - ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X GUILHERME VASCONCELOS DA SILVA Despacho de fls. 20: Decorrido este sem manifestação, à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.011498-4 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JONAS CARVALHO Fica a parte autora intimada a recolher R$ 6,98 na conta de nº 0711-2-APCJ, R$ 0,69 de CAARJ, R$ 0,34 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,34 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.006817-6 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007354-8 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MARIA JOSE DA CUNHA ARAUJO Despacho:A parte autora para que complete a inicial na forma do art. 283 do CPC, devendo instruir a presente ação com a prova escrita sem eficácia de título executivo mencionada na exordial, no prazo previsto no art. 284 do CPC, bem como para emendar a mesma para que conste pedido certo e determinado quanto ao valor da dívida objeto desta ação, apresentando inclusive planilha de débito discriminada.P.I \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho: Aos excipientes, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de débito E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004040-8 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X HUTCHINSON DO BRASIL S/A - CRAY VALLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão. 2- (Fls 301) - Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Contrato C/C Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.002860-7 - REINALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ALDAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho de fls. 118 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007942-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelo 1º Réu ( fls. 190/197), pelo 4º Réu( fls. 247/251) e pelo 3º Réu ( fls. 267/277) em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes E Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.004518-8 - GOMES ZANELA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), HOUTER DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220) Despacho: À autora, sobre as contestações apresentadas e a certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007854-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MAGAZINE LUÍZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.007854-2, em que ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA requer em face de MAGAZINE LUIZA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 300,90Oficial de Justiça (0714-6)R$ 12,24Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 10,47Sub-TotalR$ 327,10CAARJR$ 32,71Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 80,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 17,22FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 17,22TOTALR$ 495,19Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007354-4 - NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.007354-4, em que NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO requer em face de LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 300,90Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 3,49Sub-TotalR$ 307,88CAARJR$ 30,78Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 61,79FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,26FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,26TOTALR$ 453,91Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007349-4 - RAFAELA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.008213-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-PLANO CONSAÚDE Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008214-8 - JOSÉ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- PLANO CONSAÚDE Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000495-0 (31.066) - MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA APARECIDA GONCALVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806) Despacho:Fls. 80- Defiro em parte. Desapensem-se os autos como requerido. Após, diga a parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.063.005900-6 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão.2- Certifique o cartório se o réu realizou a prestação de contas no prazo previsto no art. 914, p. 2º do CPC. Em caso de resposta positiva, ao autor para se manifestar sobre a prestação de contas no prazo previsto no art. 915, p. 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003117-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILVAN FERREIRA TEODO Despacho:Fls. 49 - Venha a planilha de débito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.004204-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY FRANCO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/100 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.000125-9, em que SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 3,49Sub-TotalR$ 157,43CAARJR$ 15,74Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 241,59FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,74FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,74TOTALR$ 453,18Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:A credora para que promova o regular andamento do feito no prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001489-0 - MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Ante a certidão de fls. 208, à credora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006296-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.006296-9, em que JOSE LUIZ DA SILVA requer em face de BANCO DO BRASIL S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 41,97Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 195,91CAARJR$ 19,59Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 338,80FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,66FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 10,66TOTALR$ 596,56Três Rios, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005876-4 - JOSÉ DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREALISTA JUIZ DE FORA LTDA.), JOCIMAR DOMICIANO DE ABREU), MARIA DE FATIMA SOUZA DOMICIANO Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 48 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Oficie-se, nos termos do anexo IV, para inclusão no projeto, bem como nos termos do anexo V, fazendo-se acompanhar dos documentos referidos na Resolução 20/06, art. 2º, itens I e II. 2- Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.006406-3 - ANTONIDE JOSÉ RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 476/477. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, eis que idêntica à petição anteriormente juntada aos autos. Após, cumpra-se fls. 471, certificando-se, inclusive, quanto às manifestações dos demais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001199-6 - CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009052-9 - FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 218 - Defiro o pleito retro. Nomeio como perito do juízo para que promova os cálculos de liquidação de sentença, o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado no endereço conhecido pelo cartório, para apresentar a sua proposta de honorários. I-se às partes e o Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Ao EG. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004504-2 - LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista que o Sr. Perito constituído, concordou com o valor dos honorários já depositados nos autos, sem que houvesse oposição quanto ao respectivo valor pelas partes, determino que seja intimada a parte ré para atendimento da solicitação do Sr. Perito na petição de fls 112 para que o memso possa dar início aos trabalhos periciais. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Fls. 267. Indefiro o requerimento de redução dos honorários, haja vista que a nova fixação de fls. 261 se encontra, no entender deste Magistrado, razoável, razão pela qual cumpre-me homologá-la. Venha o depósito. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que ainda faltam custas de AEVC(0702-1) a serem recolhidas pelo réu de R$ 150,45 mais 10% CAARJ e 5%FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BRASIL & MOVIMENTO S/A, Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006975-2 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006140-4 - ELIEZER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DEBITO COM PEDIDO DE TUTALA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.063.005101-7 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000273-7 - CARLOS DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPÓLIO DE NILO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.063.002651-5 - IVONICE PEREIRA CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 197 - Indefiro o requerido. Não há que se falar em expedição de mandado de imissão na posse uma vez que segundo informações da própria requerida( fls. 183/184) a mesma encontra-se de posse das chaves do imóvel, estando este desocupado, nada impedindo que a requerida passe a exercer a posse direta do imóvel objeto da presente ação. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 192, parte final. \r\n\r\nId: 370181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006432-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA PITTA), LUIZ FELIPE VIEIRA PITTA Despacho:1- Oficie-se à Comarca de Paraíba do Sul, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. 2- Defiro a expedição de ofício, como requerido às fls. 26. 3- Designo nova ACIJ para o dia 14/02/2008 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se, observado, quanto ao requerido, o novo endereço mencionado às mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006482-1 - (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PABLO KOCKEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), MARIA EDUARDA FERNANDES ESTEVES Despacho: À parte ré e, após, ao MP para especificação de provas, evitando-se, assim, possíveis alegações de cerceamento de defesa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007425-1 - BRUNO VINICIOS DA SILVA HERDY DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X RICARDO VINICIO HERDY DE SA Despacho: Informe o exeqüente, em 48 (quarenta e oito) horas, se com o levantamento efetuado através do alvará retro expedido dá plena quitação ao débito ora executado, importando a sua ausência de manifestação em aquiescência quanto ao pagamento integral da dívida. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002510-2 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS À exequente para fornecer as cópias que instruírão a carta precatória de prisão (art. 202, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:O pleito de fls. 58/59 deve ser feito nos autos da ação de alimentos de nº 2004.063.005923-5, no qual estes foram fixados. Assim, ao requerente para o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), MARIANA VEIGA PEREIRA Despacho: À exequente sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.063.006989-2 - LUANA ALBERTONI CARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X FABIANO CARIAS LEITE Sentença:Diante da quitação do débito noticiada nos presentes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008418-2 - MARCELA SERPA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003292-3 - ISABELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada às fls. 26/27, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Sem custas, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensionamento alimenticio \r\n\r\nProc. 2006.063.002364-6 - ANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ANTERO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas de pensionamento alimentício proposta por A DOS S. em face de A. DOS S. J. pelos fatos constantes da inicial, que veio instruída com documentos.O requerente abandonou a causa, impedindo assim o prosseguimento do feito. Ademais, este quedou-se inerte, apesar de intimado, inclusive com advertência, para dar andamento ao presente pelo mandado de fls. 31, que foi devolvido com a informação de mudança de endereço, aplicando-se, no caso, o par.único do art. 238 do CPC. Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III e 598 do CPC . Sem custas, tendo em vista estar o autor sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Trata-se de ação de modificação de cláusulas de pe \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 11/10/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.063.005303-8 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X B.S.R.), M.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Defiro. Recolha-se o mandado. Após, diga a parte contrária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.008389-0 - PAULO CÉSAR ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SIMONICA RODRIGUES DE ARAGÃO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 370179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.064.000741-2 - LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Sentença:1) Ocorrendo o falecimento do réu FERNANDO PEREIRA GRAÇA no curso do processo, e versando a ação sobre direito intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IX, do C.P.C..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao réu supramencionado.PRI.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000480-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sentença:...Do exposto, convolo em definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes e condenar a ré a devolver à autora valor igual ao dobro do que foi pago em razão do mencionado contrato, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde o efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE As partes s/ o laudo pericial de fls. 21/125. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000197-6 (1345/88) - Inventariante: SYLVIA GRACIOSA MACHADO GLÓRIA DE MARIA GRACIOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X Falecido: ABRAHÃO MACHADO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.000217-3 (6194/01) - Inventariante: VALMIR DE CARVALHO DIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO DIZ Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.57/62, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.000020-1 - Inventariante: RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS) X DALVINA DE OLIVEIRA MATTOS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.36, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o alvará requerido à fl. 36. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001708-0 - ANA ISABEL MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X Falecido: ISABEL MARIA DUQUE Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ANA ISABEL MACHADO DUQUE, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 02/04, dos autos de inventário dos bens deixados por ISABEL MARIA DUQUE, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.000051-3 - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANNA NEVES DE OLIVEIRA Cert.:...são devidas as custas: AEVC 0702-1 R$ 311,96 + 10% CAARJ R$ 31,19, Taxa Judiciária 0101-6 R$ 425,35 + FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 15,59 + FUNDPERJ conta 567300124-3 15,59, Total R$ 799,68. \r\n\r\nProc. 2006.064.001868-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIEIRA DE ASSIS CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: MANOEL DELGADO DE ASSIS Cert. ...são devidas as seguintes custas: AEVC R$ 624,03 + R$ 62,40 CAARJ+ taxa Judiciária R$ 936,04 + Funperj conta 600225174-9 R$ 31,20 + Fundperj conta 567300124-3 R$ 31,20, total R$ 1684,87 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) P/ se pron s a juntada da CP de fl 8/89. \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, coforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001487-5 - GUARACY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59.+ R$ 2,12 (FUNDPERJ E FUNPERJ - CADA) \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001585-5 - MARIA INÊS DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu:Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. + R$ 2,12 referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu:Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls. 52v: ao réu: Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: : Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu s doc de fl 79 \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fs. 63, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito. Retifique-se no DRA;2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls 61/62, itens \"a\" e \"e\", bem como os de praxe para obter o endereço do Réu, devendo o Autor recolher as custas correlatas. 3- Informado o endereço, cite-se, na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado o requerimento do Autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000253-4 - MARIA DAS DORES ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho: Fls. 47/48: À Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme acordado à fl. 148/149, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001727-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELA SOUTO Sentença: Diante do pagamento noticiado às fls.71, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 102/103 e 104/141. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA Ao exequente para complementar as custas para a citação do réu: OJA conta 0714-6 = R$ 3,50; 10% da Caarj = R4 0,35; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,17. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001900-9 - MARIA INÊS ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO DO BRASIL Despacho: À Autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003489-8 - JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE Fls. 15 : Ao Autor: conforme endereço da parte ré, fls.02, a citação deverá ser por CP OU VIA POSTAL e não por OJA, conforme custas recolhidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000397-7 (4991/00) - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ANGELA MARIA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Considerando o óbito do autor, retifique-se o pólo ativo na DRA para que passe a figurar a meeira e seus herdeiros, conforme informado nas primeiras declarações (fls. 11/13) do inventário em apenso.Após, intime-se a devedora para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PE DRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença:...Do exposto, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar ao reclamante indenização correspondente aos danos materiais causados nos imóveis do autor, a ser apurada em liquidação de sentença, e mais a importância de R$ 35.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o feito com espeque no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.064.000038-2 (4228/99) - ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X HELID RAPHAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) AO RÉU PARA PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 229, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.064.000323-2 (5953/01) - Inventariante: ROSILDA PARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ PARREIRA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.002963-0 - Inventariante: PEDRO HENRIQUE FARIA SILVA TROCOLI COUTO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARCIO TROCOLI XAVIER COUTO Despacho: Oficie-se, derradeiramente ao Cartório Distribuidor, devendo o inventariante prestar os esclarecimentos devidos junto aquele Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.064.002069-3 - Inventariante: LUZIA IGNEZ BARBOSA E BESSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANTÔNIO DE BESSA FILHO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, (de Força Nova com Pedido de Liminar c/c Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2005.064.000850-0 - ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Fls. 111 : certifico e dou fé que são devidas custas para intimação da testemunha do réu. certifico, outrossim, que não consta nos autos o endereço da testemunha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao exeqüente sobre a resposta de ofício de fls. 240/252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre o laudo de fls. 240/247. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003513-1 - YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S.A. Fls. 51 : Ao Autor face certidão de fls. 51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu p/ pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 - J do CPC, conf. R. Sent. de fls. 88/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.003005-7 - EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:...Assim sendo, defiro o pagamento parcelado do restante do débito (70%), em seis parcelas de igual valor, nos termos dos artigos 475-R e 754-A do CPC, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no prosseguimento da execução e na aplicação da multa prevista no art. 745-A, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado, referente a 30% do débito.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003412-2 - JOAQUIM LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) ...as custas estão incompletas, faltando recolher: taxa Judiciária: R$ 44,00 FUNPERJ R$ 6,20, cf cert de fl 115 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0B -, Inventariante: FELIPE NERI ARANTES LUCAS ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Aos interessados s/ a devolução da intimação postal, com anotação de \"NÃO PROCURADO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) As partes s/ a redesignação da inquirição da testemunha do rpeu, Srª Moniqui Correa Silvano, para o dia 28.11.07, às 13H. na Comarca de Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002466-9 - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao requerente face certidão do OJA. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002368-5 - RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...1_ Considerando a inércia do devedor, acresça-se ao valor do débito (R$ 10.248,37) a multa de 10% e honorários advocatícios que fixo em 10% para a hipótese de pagamento sem impugnação. 2- ...Assim sendo, defiro o pagamento parcelado do restante do débito (70%), em seis parcelas de igual valor, nos termos dos artigos 475-R e 754-A do CPC, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no prosseguimento da execução e na aplicação da multa prevista no art. 745-A, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado, referente a 30% do débito.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ ciência da certidão negativa do OJA de fls. 246. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) As partes sobre designação da perícia (fls.187) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DR. GUSTAVO GROSI DE ASSIS - OAB/RJ 136.722 - P/ ciência de que os autos do processo nº 2001.064.000355-4 encontram-se arquivados no maço nº 1196, sendo necessário o recolhimento das custas p/ o seu desarquivamento ( conta 0727-8, valor R$ 17,49 + R$ 1,74 da CAARJ + 0,87 do FUNPERJ + 0,87 do FUNDPERJ, totalizando R$ 20,97). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 251/252: Esclareça o executado, vez que o comprovante de transferência de fl. 225, pelo que parece, não pertence a estes autos, apresentando, inclusive, valor superior ao que estava sendo cobrado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003297-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AVILA) Despacho:Considerando o disposto nos artigos 475-N, II e 475-A do CPC, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido de liquidação de sentença adequado. \r\n\r\nId: 370189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001148-5 - INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO SILVA (RJ-033346), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920), Dr(a). EUNICE LOURENÇO DE MATOS (RJ-044540)) X INAGRO AGRICULT E PECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos presentes autos, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia 06/12/2007 às 15 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia 18/12/2007, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002816-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Assim, concedo a antecipação de tutela pleiteada , determinando ao INSS que implante o beneficio de auxílio-doença à requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de 1 salário mínimo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).. Cite-se e intimemse. Oficie-se à agência dp INSS nesta Comarca para o fim de cumprir a presente decisão \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002754-7 - WANIA DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono da parte autora para fornecer cópia do despacho de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001149-7 - AGOSTINHO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono da parte autora para fornecer as cópias requeridas no ofício de fls. 30 - procuração e despacho de fls. 20. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000733-0 (3739/01) - DOLORES ROSA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Com os cálculos, diga o autor se deseja executar o julgado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001784-0 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo; Venham as contra-razões; Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002113-2 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão-somente no efeito devolutivo; Venham as contra-razões; Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)), COMPANHIA DA ÁGUA, Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Audiência redesignada para 06/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 370195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.064.002289-6 - LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X GLÓRIA MARIA PINHEIRO DA CUNHA), CARLOS GABRIEL PINHEIRO DA CUNHA Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000153-4 - LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X CLÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao réu sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Considerando a certidao de fl. 59, defiro a restituição do prazo requerida à fl. 57. Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.002172-7 - MARIANA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:\"...De tudo quanto foi exposto, entendo que a verba alimentar deve ser fixada em dez por cento dos ganhos líquidos do réu, assim considerados os ganhos brutos menos os descontos referentes a previdência social e imposto de renda. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. PRI. Custas e honorários pro rata...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.002639-7 - HELÁDIO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:\"...Isto posto, indefiro o pedido, por absoluta falta de amparo legal, conforme fundamentação acima...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003095-9 - OLIVEIRA E VICENTE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências da Portaria deste Juízo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido. Custas pelo requerente ...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.064.000172-0 -,, Decisão:\"Designo audiência para o dia 21/11/07, às 15:10 horas, na forma da Súmula 265 do STJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000551-3 - COLABORADOR VOLUNTARIO DA INFANCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X BAR BRASILEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Ao exeqüente para ciência de que expirou o prazo de suspensão do processo deferido à fl. 59 (30 dias), \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002878-3 - SULAINE APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Em ação de conversão de separação judicial em divórcio não é possível modificação de cláusula. Ao MP, sobre o mérito.\" \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento (réu e MP).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003372-9 - MAURO FRANCISCO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro GJ. Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001621-5 - SHEILA MARIA DE CARVALHO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 24/01/08, às 16:15 horas. Cite-se eintimem-se, observando o endereço de fl. 30. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002947-7 - PASCOALINA DAS GRAÇAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ODIMAR SEBASTIÃO COSTA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 19. Retifique-se a D.R.A. Junte a autora certidão de casamento devidamente averbada e com data de expedição atual. Após, cite-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001937-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIRO), ANTÔNIO LUIS DE MACEDO GERALDES MALHEIRO Despacho:\"Manifestem-se exeqüente e MP sobre o alegado na fl. 63 e 63 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003311-0 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA Decisão:\"A exeqüente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ, bem como, o pedido de condenação em honorários não se coaduna com o referido rito. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001134-3 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Decisão:\"Oficie-se, quanto ao endereço. O pedido de suspensão do pagamento dos alimentos é ilegal.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Fl. 87: defiro, por mais trinta dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003419-9 - PAULO FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CRISTIANE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO Decisão:\"...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Decisão:\"Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003441-2 - NADIR MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANNÍBAL DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 30/01/08, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001304-4 - THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"Fl. 39: aguarde-se por trinta dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) À autora acerca do teor da \"certidão negativa\" de fls. 114, 116 e 121...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO JORGE DA SILVA À requerente para ciência das certidões de óbito acostadas às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Às partes para ciência do teor do Laudo de DNA de fls. 60/61 verso, bem como se desejam produzir outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Designo audiência para dia 16/01/2008 às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"J. Defiro, redesignando o dia 24/01/08, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.064.000212-3 (7101/99) - ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:\"Ciência às partes e ao MP sobre fls. 256 e seguintes. Defiro fl. 255. Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.064.001718-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Ao requerente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.002388-6 - JÚLIO CÉSAR BARRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WILSON CÉSAR ÁVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Ficam os advogados das partes intimados para ciência das informações de fl. 67/83 (LIGHT) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003355-9 - WELLINGTON DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), THAISSA DE PAULA CARVALHO Decisão:\"Defiro G.J. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se.Designo ACIJ para o dia 22/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003358-4 - CARLOS LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), CARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA), ISABELA DA SILVA PAULA Decisão:\"Defiro G.J. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial, incidindo sobre o salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 22/01/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844) Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça da ré...acolhendo a promoção de fl. 138 verso, indefiro o pedido de tutela antecipada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003405-7 - EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 16/01/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fl. 48. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003348-1 - CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MARCO ANTÔNIO MIRANDA Decisão:\"Considerando que a autora é médica aposentada e ainda o disposto na Súmula nº 39 do TJRJ, venha a comprovação da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003439-4 - ALEX WILLIAM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X PATRÍCIA PARREIRA MEDEIROS) Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 24/01/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 370194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000153-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ GUSTAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa para apresentação de contra-razões ao recurso do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.001179-2 - FRANCISCO GILSON NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FAZENDA ESTADUAL em réplica. após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001144-5 - NAIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Proposta a ação condenatória de obrigação de fazer em face do INSS, a autora não foi localizada pelo OJA (fls. 37) e veio a desistir da ação na petição de fls. 38, subscrita pela ilustre Patrona, que possui poderes para tanto (fls. 6). Não houve citação. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.065.001840-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(a) defiro a JG; (b) cite-se; (c) ao MP; (d) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001865-8 - LUCIA MARIA DA SILVA CÔRTE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(a) defiro a JG; (b) cite-se; (c) ao MP; (d) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000072-7 - NAIR MARIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: ARLINDO ANTONIO DOS REIS), Habilitado: LUCIA MARIA DOS REIS SILVA) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o depósito de fls. 200 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o depósito de fls. 218 \r\n\r\nProc. 2007.065.001502-5 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Defiro a JG... \r\n\r\nProc. 2007.065.001541-4 - DENISE TRINDADE SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:(a) defiro a JG; (b) retifique-se junto ao Distribuidor o nome do réu, pois constou erroneamente \"INSS\"; (c) cite-se (o IPERJ); (d) ao MP; (e) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001844-0 - MARIA AMÉLIA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:(a) defiro a JG; (b) cite-se; (c) ao MP; (d) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001848-8 - MARCIA MARTINS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:(a) defiro a JG; (b) cite-se; (c) ao MP; (d) após a resposta e promoção ministerial, cls para apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 370237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000956-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Renata Maracajá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001129-9 - Samantha Abreu dos Santos, Sabrina Abreu dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). X Marcus Vinícius Anunciato Cescato, Mário Brandão Carneiro, William Renato de Almeida Roza, Mário Reis de Carvalho Neto, Pedro Henrique França Gois. Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000265-3 - Valdeti Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000267-7 - Eduardo Henrique Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000025-5 - Horácio Soares Corte. X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Samsung Eletrônica da Amazônia. Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000197-1 - Marcos Gomes Nogueira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000244-6 - Renan de Paula Ferreira Teles. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000250-1 - Jingbin Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Colorvisão do Brasil Ind Acrílica Ltda., Lg Electronics de São Paulo Ltda.. Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000268-9 - Andrey Andrade Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Viação Águia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 Comércio de Roupas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arline de Carvalho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Brajalma Prestação de Serviços A Pessoas Físicas e Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000664-6 - Nara Gondim Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Águas Quentes Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000745-6 - Ana Carolina de Albuquerque Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000793-6 - Raul Martins Coelho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000795-0 - Tania Regina da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000800-0 - Arlete Maria Leal Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000808-4 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001003-0 - Solange Assis de Lima. X Panamericano Administradora de Cartõs de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - Petrus Godoy Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001150-2 - Márcio Maurilio Vieira Brito. X Londrina Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). Britânia Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000252-5 - Jaldeci Vieira Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Unimed São Gonçalo / Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000264-1 - Paulo Cesar Botelho de Souza. X Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Rodrigo de Freitas Soares - OAB RJ126716). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000273-2 - Nelson Eduardo Medeiros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000357-8 - Clea Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Naomi Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Banco Fininvest - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000927-1 - Carlos Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000246-0 - André Luiz Belchior Viana. X Helena Aparecida Natividade Barboza, Rg Veículos. Rep Leg(s): Manoel Francisco Furtado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000760-2 - Edson Carlos Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000817-5 - Fabíola Carvalho Vasques de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Decisão: \"Dispõe o art. 132 do CPC que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor\". Consagra o dispositivo, portanto, o princípio da oralidade, cujo escopo consiste em fazer com que o magistrado responsável pela colheita da prova julgue a causa. Compõe a oralidade, ainda, o princípio da identidade física do juiz, consubstanciado no dever que possui o magistrado, que concluiu a AIJ, de proferir a sentença de mérito no processo civil. De acordo com a redação antiga do art. 132 do CPC, desvinculava-se do processo o juiz transferido, vale dizer, o juiz removido, promovido ou aposentado. A alteração do dispositivo, operada pela Lei 8637/93, ampliou as hipóteses de desvinculação do juiz do processo, partindo da premissa de que o princípio da identidade física não possui caráter absoluto, podendo ser afastado em caso de ausência de prejuízo. Desse modo, as transferências e remoções devem ser incluídas na expressão \"afastado por qualquer motivo\", cessando a vinculação do antigo juiz titular, na medida em que cessada a sua jurisdição para julgar a causa. É este, aliás, o entendimento que vem prevalecendo no E. Superior Tribunal de Justiça (Resp 192823/RJ, 4ª T. rel. Min. Barros Monteiro, DO em 21/2/00) e também no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (veja-se, a propósito, os julgados dos seguintes conflitos de competência: 2005.008.00078; 2005.008.00154; 2004.008.00436; 2004.008.00201; 2003.008.00345; 2003.008.00375; 2003.008.00413 e 2002.008.00385). À guisa do exposto, por considerar que a remoção deste magistrado (para a 2ª Vara de Família da Comª de N. Friburgo) inclui-se dentre as hipóteses que ensejam a desvinculação do processo, previstas no art. 132 do CPC, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz que se encontra no desempenho da função judicante da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nId: 369489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.078.001656-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão:Intime-se para o pagamento das custas.Designo audiência admonitória para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.001613-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:...Vistos, etc...Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público, eis que diante do que consta dos autos o acusado faz jus ao benefício legal consistente na suspensão, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Ciente, ainda, o acusado de que o não cumprimento das qualquer condições impostas dará ensejo à imediata revogação do benefício e expedição de mandado de captura, bem como, em caso de FAC com registro positivo, a designação de nova audiência e a revogação da presente decisão. DOU as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.078.000644-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002061-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA Decisão:...Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR...Quanto à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO RÉU-RECONVINTE tão-somente para determinar ao autor que efetue as cobranças de água através do consumo medido no hidrômetro existente no local. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade das custas processuais e, por ter decaído do maior direito, condeno o demandado também ao pagamentode honorários de sucumbência, que ora fixo em trezentos e oitenta reais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001270-0 - J.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEAL DINIZ (BA-013045) Decisão:Digam as partes acerca da cota ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.001885-6 - RODOLFO VOLK COM. E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112)) X FUNDAÇÃO DER E OUTRO Sentença:...Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando-se os efeitos da liminar concedida. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e taxa judiciária bem como de honorários advocatícios no valor de 15% do valor da causa.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002069-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SW ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA e assim, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor, caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de água; determino ainda ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002070-7 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA e assim, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor, caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de água; determino ainda ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.078.000797-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Sentença:...Diante dos fatos narrados, dos documentos trazidos aos autos e da manifestação das partes - concordes afinal, nada há a obstar a homologação do preço, com a extinção do feito com fulcro no art. 269, I do CPC. Proceda-se, desde logo, à imissão definitiva pelo expropriante na posse do imóvel descrito como \"fração do imóvel da ré com as medidas e confrontações seguintes...... Valendo a sentença como título hábil à transcrição no Registro de Imóveis nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei 3.365 de 21 de junho de 1941. O depósito e o levantamento já foram efetivados. Expeça-se o mandado de imissão. Sem honorários face a aceitação da oferta e a ausência de sucumbência. Custas pelo autor, conforme determina o artigo 30 do mesmo Decreto-Lei já mencionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002043-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO SHOPPING BÚZIOS LTDA. Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.078.002561-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SYLVIO EUPHENICIO DOS SANTOS Sentença:(...) Posto isto, face a quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I , do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.078.005480-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO JULIO GONÇALVES FERIA Sentença:(...) Posto Isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001225-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMEY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001170-6 - CLÁUDIA GISELE SALLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo os autores atentar que se trata de benefício provisório, que pode ser revogado a qualquer tempo em se constatando mudança de fortuna. Citem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para DETERMINAR que a ré RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE realize, no prazo de setenta e duas horas, a entrega dos CD dos programas em que realizou a pesquisa objurgada contendo também tudo o que foi transmitido referente ao tema.Arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento ou atraso no cumprimento da ordem, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis à espécie.Defiro recolhimento das custas ao final, ciente a parte de que deverá recolhê-la antes da prolação da sentença.Após a entrega dos CD será apreciado o pedido de Direito de Resposta. Cite-se.A presente decisão servirá como mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.078.000814-6 - R.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.T. Sentença:...Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a Sra. ROSILENE LOPES TRINDADE, já qualificada. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Dou esta por publicada em audiência e dela por intimados os presentes. Registre-se. Sem custas face a Gratuidade de Justiça já deferida.As partes renunciaram ao prazo de recurso, Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO a renúncia manifestada, considerando o feito transitado em julgado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.078.001962-9 - MANOEL ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ESMERALDA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para declarar a existência de união estável entre o requerente Manoel Alves Simas e a falecida Esmeralda Rodrigues da Costa, bem como a relação de dependência econômica do requerente para com a falecida, por atender aos requisitos legais e EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, I do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Decorridas quarenta e oito horas da decisão, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, na forma do art.866 do CPc.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000469-4 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002035-5 - DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Por vedação legal a liminar em face do poder público, in casu, não pode ser deferida sem a oitiva da parte. Assim, notifique-se o ente público para que se manifeste no prazo legal de setenta e duas horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001160-3 - M.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X B.A.S. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Digam as partes sobre fls.53/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001273-3 - ANGEL LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Comarca de Cabo Frio com nossas homenagens, observando-se a necessária celeridade. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.000381-1 - EDUARDO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro AIJ para o dia 16/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002039-2 - MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARIA MARTHA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE Nº 172, QUADRA H DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RASA, EM FAVOR DO AUTOR. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor atentar que se trata de benefício provisório que pode ser cassado a qualquer tempo. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PRECEITO COMINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.078.000033-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE GERIBÁ - AMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001372-3 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 370054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.860.000905-6 Vítima(s): Maria José dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Julio Cesar da Silva Coutinho. Fl. 17: Defiro. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.860.002326-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Fl. 164: Defiro. Digam as partes \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.860.001333-1 Vítima(s): Keli dos Santos Gilvaz. X Carlos Henrique Simas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Assiste razão ao MP. Estando o feito já extinto, o pedido de fls. 39/40 deve se dar pela via processual adequada \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.860.000339-6 Vítima(s): Paulo Cesar Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Paulo Sergio Cardoso Penteado e outro. Aut. Fato(s): Heloisa Helena. Ao querelante sobre folha 69/ verso. \r\n\r\nProc. 2007.860.000744-8 Vítima(s): Antônio César Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tereza Schichptoroff e outros. Aut. Fato(s): Arlette, Gustavo, Iris, Henrique, Ségio Pohlman, Beth. ... REJEITO a queixa-crime consoante no art. 43, III do CP... devolvam-se os autos a Delegacia de Polícia para dar continuidade às diligências procedendo-se à oitiva de todos os envolvidos, assim como para instauração de IP... para apuração de denunciação caluniosa... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.860.000892-1 Vítima(s): Zaira Gonçalves Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Andre Luis Pessanha M da Silva. Ao querelante para cumprimento de folha 06 verso \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.860.000639-9 Vítima(s): Marcia Leal da Fonseca, Alexandra Pasinkevicius, Luciana Leal da Foneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Francesco Abbondanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Intime-se o advogado infra-assinado da petição de folhas 33/34 para juntada de procuração nos autos e posterior cumprimento da TP \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.860.000231-0 Vítima(s): José Maurício dos Santos Pereira, Adilson Alves Pereira. X Monica Casarim Fernandes Elsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). Cumpra-se cota ministerial. Designo AIJ para 19/03/08, às 17h e 30min... \r\n\r\nId: 369503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002932-3 - JORGE D' OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X NORIVAL RAMOS RODRIGUES Decisão:1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 01(um) salário mínimo, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo para cada filho, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite-se, através de Carta Precatória se for o caso, para responder no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se para comparecer na Audiência de Conciliação abaixo designada.5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia ____/____/_____, às ____ horas e ____ minutos. Intimem-se. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de duplicata mercantil c/c indenizatoria por danos morais c/5 pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000973-5 - PERES DA SILVA MATERIAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X POLIFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000023-3 (17017/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS, ARTHUR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), DAMIÃO TEIXEIRA NETO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Recebo os Libelos.Entreguem - se as cópias dos Libelos aos acusados, após venham as contrariedades aos Libelos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.005.001169-7 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000004-8 (740/95) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para manifestares sobre o oficio de fls. 399.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001280-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.005.001639-7 - MARIA ELITA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X PAULO RENATO LETTIERE CORREA Sentença:DECIDO.A matéria colocada à apreciação do Judiciário nestes autos é unicamente de direito, não havendo necessidade de se produzir prova em audiência. Além do mais, não contestando o pedido a parte ré restou revel e, nos termos do que dispõe o artigo 330, II do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE. Quanto ao mérito da causa, sendo a locação uma cessão onerosa da posse de coisa infungível, temos que a onerosidade é da essência desse tipo de contrato. Assim, a principal obrigação contratual imposta ao locatário é a de pagar o aluguel e os encargos que recaiam sobre a coisa. O não pagamento dos aluguéis, além de propiciar o enriquecimento sem causa do locatário, permite a que o locador rescinda o pactuado, já que o locatário infringiu cláusula contratual. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de locação p \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000260-3 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls. 19/20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000233-7 (8066) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para manifestarem sobre o calculo de fls. 112/113.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.005.000968-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEIGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o requerido exiba os documentos mencionados na inicial no prazo de 5 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documento a parte pretendia provar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.005.002569-8 - TGM - TURBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (SP-163461), Dr(a). CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (SP-248832)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000322-0 - LUIZ CARLOS BARRETO RIBEIRO E OUTRO, LARA IRIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista aos requeentes sobrefls.32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.005.001080-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acorão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.002919-0 - COMAP- COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA,MACAE,CAMPOS E ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora p/ manifestar-se em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:... intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se especificamente acerca da modificação do pedido, aduzindo suas razões em aditamento à contestação.Quanto à petição de fls. 71, ressalto à autora que é defeso ao Juízo subverter o rito processual, eis que este existe para os fins de segurança jurídica e garantia do próprio jurisdicionado. Assim sendo, nos termos da lei, o pedido inicial só poderá ser modificado após a citação da parte contrária com a expressa concordância desta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista aoautor sore fls.292 e vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000182-0 (1164) - JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestar sobre o que vai as fls. 246/247.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000214-8 (1784) - OSWALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls. 189/196Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000212-6 (3093) - PAULO JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 89/92.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000254-0 (3123) - ANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls.99/100Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 370049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR, como condeno WAGNER DE ANDRADE, como incurso nas penas do artigo 139, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 141, II, todos do Código Penal, à pena de quatro meses de detenção e ... \r\n\r\nId: 369517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.001017-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUALDO BARROS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ ODONE FERRÃO PINHEIRO Fls. 26/27 - Expeça-se carta precatória de busca e apreensão, observado o endereço informado às fls. 26, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: Oficial de Justiça: R$ 38,48 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 7,00 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-1; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 4,37 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 4,37 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000545-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID NUNES DA SILVA Decisão:Mantenho, em sede de retratação, a sentença de fls. 29.E, considerando que após a prolação da sentença não pode o autor desistir da ação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo único do artigo 296 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Fls. 156 - Às partes sobre os honorários periciais. (nota do cartório: honorários estimados em R$ 2.000,00, a serem pagos no prazo de até dez dias após a entrega do laudo) \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.001012-0 - BEM-TE-VI POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X FRISCAINA OFICINA MECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Fls. 19 - Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000995-3 - MARIA JUDITH FREZ TARDEM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Versa a ação sobre benefício previdenciário consistente em aposentadoria por idade, alegando a autora que possui 62 anos de idade sempre tendo exercido atividade rurícola.Por sua vez, alega o réu que a autora não comprovou o exercício da atividade rural na forma da legislação específica.As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 02/04/08, às 14:30 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.000996-5 - MARILDA ECARD ESPÍNDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Versa a ação sobre benefício previdenciário consistente em aposentadoria por idade, alegando a autora que possui 57 anos de idade sempre tendo exercido atividade rurícola.Por sua vez, alega o réu que a autora não comprovou o exercício da atividade rural na forma da legislação específica.As partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 02/04/08, às 15:00 horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000929-3 - ALESSANDRO MÁRIO MELLO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 57verso - Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001122-4 - I.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Sentença:... Por tais razões, dou por comprovado o pagamento do débito alimentar equivalente a 40% do salário mínimo no período de junho de 2006 até a presente data e, em conseqüência, JULGO extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC, ressalvada aos interessados a via própria para apuração das demais verbas que integram o pensionamento.Sem custas e sem honorários advocatícios, por ser a exeqüente beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.001297-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X AMARA AUGUSTA RODRIGUES Recolhida a diferença de custas, cite-se em execução, observado o prazo de três (03) dias para pagamento, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%, por ora. (nota do cartório: Oficial de Justiça: R$ 29,73 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 2,97 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 1,49 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,49 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000812-4 - U.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ES-008895)) X L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236) Despacho:Designo o dia 18/03/08, às 16:00horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.009.000812-4A - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236)) X U.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ES-008895) Despacho:Ao impugnado, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000016-9 (6686) - Inventariante: MARIA HELENA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X LEONI PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:A certidão apresentada às fls. 207 refere-se apenas ao inventariado Leoni Pereira de Andrade.Informe a inventariante nos autos os dados qualificativos solicitados às fls. 202. \r\n\r\nProc. 1998.009.000052-2 (6835) - Inventariante: DEJACIRA MONNERAT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOSÉ RUY GONÇALVES Cumpra-se fls. 241, parte final. (venham as quitações fiscais) \r\n\r\nProc. 1998.009.000087-0 (6871) - Inventariante: JOÃO BAPTISTA CORREA DA SILVA X MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 104/105 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.009.000900-6 -, Inventariante: SAMANTHA SOURBECK REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) SANDRO LUIZ SOUZA BARROSO Fls. 123 verso - Atenda-se à Fazenda. (o Estado reitera manifestação de fls. 100, no que tange ao recolhimento do imposto) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000932-3 - EUNICE MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001309-0 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000572-4 - SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BERNADETE ERTHAL MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Fls. 73 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000410-0 - ANA MARIA PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Bichara, médico com especialidade em oftalmologia, para proceder à perícia. Fls. 109 - Atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.009.001070-2 - VALÉRIA ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 28verso - Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.009.000216-9 (8819) - DILNEI MAFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Fls. 91 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001139-1 - ALDINÉIA RODRIGUES DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X OTÁVIO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Fls. 19 e seguintes - À autora em 10 dias. \r\n\r\nId: 370014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001632/2003 (2003.878.000365-0) - Acil de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). 1-Fls. 51/55: Defiro. Desarquive-se. 2- Fl. 51, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 369536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.017.001037-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICIPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:A fim de evitar que sejam proferidas decisões conflitantes, visto que os processos serão julgados conjuntamente, determino a imediata abertura de vista à defesa para apresentação das suas razõs finais.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000126-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:1- Ciência às partes sobre fls. 1651/1656.2- Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:1- Estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, recebo a inicial e determino a citação dos réus, na forma do art. 17, §9º, da Lei 8429/92.2- Com relação ao pedido formulado às fls. 643/646, verifico que assiste razão à municipalidade, razão pela qual determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), depositados na conta corrente nº 60002-4, agência 1757-4, no Banco do Brasil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000008-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)), LUIZ IZAACK ALVES DE AZEVEDO), LUANA ALVES DE AZEVEDO Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00h. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000813-6 - ALZERINA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NERITO ROSA Despacho:Fls. 71, defere-se \r\n\r\nProc. 2006.017.001092-3 - IZITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MANOEL GALEANO VIEIRA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 29/30 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANOEL GALEANO VIEIRA, tendo como inventariante Izita de Souza Vieira.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Certifico que por ordem verbal da MM Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma encontrar-se acumulando a comarca de Silva Jardim, havendo a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas comarcas, redesigno a audiência de fls. 206 para o dia 30/11/2007 às 14:45horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.017.000943-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TAVARES OEBY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630) Decisão:1- Decreto a revelia do acusado nos termos do art. 367, in fine, do CPP.2- Dê-se imediato cumprimento ao mandado de prisão, requisitando as providências e as informações necessárias aos órgãos da SSP/RJ.3- A título de precaução, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono do acusado, Dr. Alberto Câmara Pinto, OAB nº 121630, para dizer se tem prova oral a produzir, em homenagem ao princípio da ampla defesa, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Certifico que por ordem verbal da MM Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, tendo em vista a mesma encontrar-se acumulando a comarca de Silva Jardim, havendo a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas comarcas, redesigno a audiência de fls. 43 para o dia 30/11/2007 às 15:15horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001717-8 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X ROGÉRIO AUGUSTO VIANA DÁVILA), ANNA CAROLINE GOMES DÁVILA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, a fim de que seja informado a este Juízo se as custas foram recolhidas ou se a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000792-2 - MARIA JOSÉ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000572-3 - LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 57, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.017.000109-2 - UEBERTON JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 e determino o imediato cumprimento da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1996.017.000050-9 (8001) - AGOSTINHO DE MATOS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 267, VIII c/c art. 794, II, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.000926-8 - MARCIO ANDRÉ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho ordinatório: Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de trinta dias, findos os quais, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:VENHA A(S) PLANILHA(S) ATUALIZADA(S) DO DÉBITO. APÓS AO CONTADOR PARA SOLUÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE AS PARTES (FLS. 101 E 108). \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Despacho:Apensem-se os presentes aos autos mencionados a fl. 53.Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA DO CARMO (RJ-138222)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.001383-5 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Compulsando os autos, não se verifica a verossimilhança dos fatos narrados, uma vez que a parte autora sequer juntou cópia do contrato pactuado. Ausente, pois os requisitos do artigo 273 do CPC. Indefiro a antecipação pleiteada. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.017.001402-5 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA X WILSON TORRES GOMES, TAYNARA RODRIGUES SADI, GUSTAVO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 87 para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001038-0 - BRENDA HERINGER SETÚBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LORENA AOIACÁ HERINGER HIPÓLITO Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 24 para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001377-0 - TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LÚCIO FRANCISCO DE FREITAS Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 22 para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.017.000256-0 - CARLITO NUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X TEREZINHA DO CARMO SOUZA SOARES Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.017.000533-2 - AMACASIMIRO-AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.017.001194-2 - ODAIR JOSE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X MARIA LUCIA ROSA SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, emendando a inicial, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às apartes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001152-8 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.4) Designo à Audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 11:00 horas. 5) Cite-se, constando do mandado que, em não havendo conciliação, deverá a parte ré oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento que será designada, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve a parte ré comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.6) Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.017.001652-6 - SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000573-6 (16213) - VICENTE SENDRA DUTRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO SOARES BRUN E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Recebo o recurso de fls. 432/435 no duplo efeito.Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela da imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.017.001035-9 - JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) ... a audiência designada para o dia 06/11/07 fopi redesignada para o dia 22/01/2008, ás 13:30 horas, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês, está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Compensação e Cancelamento de Protesto. \r\n\r\nProc. 2004.017.000417-7 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim e considerando a necessidade de adequação das pautas de audiências das duas Comarcas, redesigno a audiência de fl. 31 para o dia 12/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, comunicando a nova data. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000413-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X VALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), MATEUS DA SILVA COELHO), FELIPE DA SILVA COELHO Despacho:1 - Defiro \"JG\" ao réu;2 - Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.017.001554-5 (26223) - EDIGARD VALADÃO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Fls. 409/411: Indefiro o requerido pelas razões expostas pelo Juízo deprecado (fl. 412). Aguarde-se a devolução das precatórias. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.017.000847-0 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) 3) Feita a inclusão altere-se a DRA e intimem-se os novos Réus para ciência e apresentação de resposta no prazo legal, dispensando-se citação em vista de os mesmos serem Autores da demanda reivindicatória em apenso; (obs. realizada a alteração na DRA em 13/11/07). \r\n\r\nId: 370027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000504-5 - Henrique Nascimento Passos Corrêa. X Cleide Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Moura Vieira - OAB RJ026271). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão da designação de audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 07/02/2008, às 11h e 45min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000736-4 - Karla Christina Moura Garcia. X Itaú Leasing. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão da designação de audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 07/02/2008, às 11h e 30min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000934-8 - Silene Beijo Mendes. X Art Frio Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903, Carlos Wellington de Souza Silva - OAB RJ121899). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de designação audiência de júri naquela data, redesigno o ato anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 07/02/2008, às 11:00h , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 31/01/2008, às 11:00h , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000520-3 - Pedro Paulo Iazbick Farinchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 22/11/2007, para o dia 31/01/2008, às 11h e 15min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000585-9 - Sidnei Luís Silva da Luz. X Banco Itaú - Agência 6098 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 22/11/2007, para o dia 31/01/2008, às 11h e 30min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 369479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000227-8 (9510) - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ADALBERTO PEREIRA (KIKA)), EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:(...)DETERMINO VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS E ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS PARTES CONTRÁRIAS. CONSIDERO AINDA, ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NÃO SENDO MAIS PERMITIDA A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.018.000156-9 (8813/02) - Habilitado: JOSELY LAMBERTUCI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias.P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002136-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CRISTIAN TEIXEIRA DO AMARAL GOMES Sentença:Julgo procedente os pedidos formulados pela parte autora..... \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DE RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: DIRCEU GOMES DOS SANTOS E JOSELY ALVES DOS SANTOS; GILIARD DAMASCENO MIRANDA E DANIELA ARAUJO SANTANA; JOEL SAMPAIO BELA E JOZELIA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. CONCEIÇÃO DE MACABU 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 370029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.002225-6 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERANDA BARROS ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda se há possibilidade acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000918-3 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X JONATHAS LACERDA PIRES Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.019.002008-9 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ELIO GOMES MACEDO JUNIOR), V.H. DOS S.M. Defiro o desarquivamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001659-1 - MIRACY CITELI BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) ...à requerente sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXECUTIVO COM EXCEÇÃO DE PRE-EXCUTABILIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 1998.019.000059-3 (4325/98) - DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.019.001199-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONRADO WILLY BITTENCOURT SOARES PAPINI Decisão: Vistos, etc.Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela 154ª Delegacia Policial de Cordeiro, visando à apuração de crime previsto no artigo 129, §9º do Código Penal.Diante da manifestação Ministerial de fls. 16 verso, DECLINO da competência para o Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEACRIM-Cordeiro, redistribuindo-se para àquela Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.019.001200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR FERNANDES Decisão: Vistos, etc.Trata-se de Inquérito Policial, instaurado pela 154ª Delegacia Policial de Cordeiro, visando à apuração de crime previsto no artigo 129, §9º do Código Penal.Diante da manifestação Ministerial de fls. 11 verso, DECLINO da competência para o Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEACRIM-Cordeiro, redistribuindo-se para àquela Serventia. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.019.000980-1 -, Sentença:Considerando que o autor do ato infracional atingiu a maioridade penal, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o arquivamento do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 26 verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002242-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLILBE FRANCA DA SILVA ...ao Autor diante da certidão da Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.019.000038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CELINA CELIA MONÇÃO TEIXEIRA ...à parte autora sobre fls. 37/43. \r\n\r\nProc. 2007.019.000358-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE BRITO FERNANDES ...ao Autor diante da certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001812-5 - MAÍSA CARDOSO VIERA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSANY DE CARVALHO RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.019.000950-8 - MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: Trata-se de ação de Cobrança proposta por MARIA HELENA FREITAS em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qual alega ter direito ao recebimento de resíduos referentes ao lapso temporal decorrido entre a data do requerimento administrativo e o início do pagamento do benefício...É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise do exposto, verifica-se que há ocorrência da litispendência, conforme suscitado pelo INSS às fls.294/297, o que foi, inclusive, corroborado pelo Ministério Público às fls.301/303. Isso posto, considerando os documentos acostados aos autos e o parecer Ministerial de fls.301/303, havendo nos autos prova inequívoca do alegado, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nProc. 2005.019.000889-0 - JOSE SILAS BRAGA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BOARETTO CAMPOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 69, recebo o recurso de Apelação de fls. 64/68. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.019.000454-2 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.019.000575-3 - MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.019.000594-7 - LUCIANA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.019.002003-0 - CLAUDIA ALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PREVISUL-PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 31.470.58 ( trinta e um mil quatrocentos e setenta reais e cinqüênta e oito centavos ), mais juros e correção monetária, que fixo no valor de 1%¨( um por cento ) a contar da data da citação bem como para ré pagar a autora, a título de idenização por danos morais, a quantia de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais ), devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do ar. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001369-1 - JACQUELINE SEABRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Vistos, etc...Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial, sendo desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia. Nomeio perito Sandro Ricardo Martins Barbosa...que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e responder às seguintes indagações...Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Intimem-se todos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.019.000458-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X WILSON DA SILVA JEVEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.019.000399-0 (10344) - JULIO CESAR SEABRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...ao primeiro requerente para ciência de fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000634-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Diante da certidão de fls. 06 verso, recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000378-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR NATAL DE OLIVEIRA), LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA), LUCIANA DAS SILVA DE OLIVEIRA), LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA ...atenda-se ao MP. (MP fls. 60vº: \"Pela intimação do Executado a fim de que se manifeste acerca de fls. 59\") \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000130-5 (4248/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X DISTRIBUIDORA DRINK CHOPP LTDA ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000455-4 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) ...ao Autor em réplica. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (concessão de benefício de pensão por morte) \r\n\r\nProc. 2004.019.000416-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROMITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SICIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2A - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) DECISÃO: Vistos, etc...Ante o exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para que conste como valor atribuído à causa R$ 10.000,00... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.019.000035-0 (4444/98) - ROMARIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JOSE MARIA ALMEIDA DE ANDRADE Decisão: Considerando o requerimento de fls. 123/124 e a concordância Ministerial de fls. 137, DEFIRO a substituição do Curador do interditando JOSÉ MARIA ALMEIDA DE ANDRADE, passando a figurar como seu curador MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO. Tome por termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.019.000016-4 (276/91) - Inventariante: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RAIMUNDO BEZERRA DE VASCONCELLOS ...ao Inventariante para a complementação das custas judiciais, conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1993.019.000039-9 (1040/93) - Inventariante: CIDIMERES DOS SANTOS SILVA X ANTONIO FRANCISCO PASSARELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2001.019.000162-0 (8983/01) - Inventariante: LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO X RODRIGO DE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Desarquivem-se os autos informados às fls. 32 e apense-se. Após, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.019.000710-8 - Inventariante: DURVAL LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARIA REGINA MONNERAT MAGALHAES ...aos interessados e à Fazenda Estadual sobre fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2006.019.000878-8 - GÉRSON BARROS X GILDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.019.000984-9 - HENRIQUE FELLOWS FONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X Falecido: MOACYR FONTES Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à (ao) Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c desconstituição do registro civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001110-4 - MIRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...às partes e ao Ministério Público sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.000969-0 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EINALDO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859) Foi designado o dia 23/01/2008, às 10:00 horas, para a realização de exame de DNA. A coleta do material será realizada no Fórum da Comarca de Nova Friburgo-RJ, situado na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, 1º andar, Centro. As partes deverão estar munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta de material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001121-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), V.E.C.M. Foi designado o dia 23/01/2008, às 10:00 horas, para a realização de exame de DNA. A coleta do material será realizada no Fórum da Comarca de Nova Friburgo-RJ, situado na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, 1º andar, Centro. As partes deverão estar munidas de documento de identidade, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta de material. \r\n\r\nProc. 2006.019.001145-3 - DANIELE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) ...as partes interessadas acerca do laudo do exame de DNA, em fls. 38/39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.019.001121-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEX DA SILVA À parte Autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.019.001355-0 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Kely Fernandes de Paiva em face de Marcelo de Souza Guimarães para declarar a existência da união estável do casal, com início em 09/12/1998, declarando, ainda, sua dissolução no dia 20/02/2003. Declaro, outrossim, que os seguintes bens foram adquiridos na constância da referida união estável e deverão ser posteriormente partilhados pelos litigantes, na proporção de 50% para cada um, em fase de liquidação de sentença: 1) dois lotes de terras situados no Loteamento Recanto das Palmeiras, na rua Sete, n. 20/21, nesta cidade, além da edificação existente no local; 2) uma motocicleta marca: Honda, modelo: CBX 250 Twister, ano: 2002, placa: LOF 0663-RJ; 3) um automóvel da marca: Volkswagen, modelo: Gol, ano: 1997, placa: KMM-1268-RJ. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos moldes do parágrafo 4o do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001132-5 - MARISA DE FÁTIMA ABREU MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATIAS JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...às partes sobre os honorários do perito de fls. 101. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002080-6 - JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C \r\n\r\nProc. 2007.019.001046-3 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X DISTRIBUIDORA RODEIO DE CANTAGALO LTDA-ME E OUTRO ...ao Autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000641-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade dos indiciados EDGAR PASSOS FARIA FILHO e GUILHERME ANTONIO PEREIRA, com base no artigo 109, inciso I do Código Penal, e dos indiciados JOSÉ ADILSON COSTA e DANIEL DA SILVA FERREIRA, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal, e com relação a UBALDINO DOS SANTOS BARRETO arquivem-se o presente feito por não haver indícios de seu envolvimento no fato apurado no presente inquérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.001041-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.90 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indébito, com obrigação de fazer e com obrigação de não fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.019.000899-1 - CARLOS ROHEM PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...à parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000945-0 - ARLISTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000014-9 (576/90) - ARISTIDES FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X I.N.S.S. ...à parte autora sobre fls. 143/146. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 370031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000249-4 - CEZÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS X Falecido: JOÃO ANTONIO DOS SANTOS, Falecido: CACILDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.020.000326-5 - Inventariante: HAROLDO SURERUS SCHWANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X IRENE ALBERTINA SURERUS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000812-0 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP IMOBILIARIOS MERELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.020.000474-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DUAS BARRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.020.000014-8 (2383/99) - ESPÓLIO DE VINCENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 370032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001403-3 - G.O.A.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X T.O.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, sendo 25% para cada autor, a ser depositado na conta corrente da representante legal dos autores, Patrícia Azevedo, na agência 0863-0 do Banco Bradesco S/A, conta número 510258-8, em cinco dias. 3-Designo a audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às _________ horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. 6-Intime-se a representante legal dos autores. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000404-0 - SAMUEL PEREIRA SOARES, ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Aos requerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirarem o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.080.000544-5 - P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Venham as custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.080.000601-2 - A.M.A.B.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.J. Venham as custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.080.000611-5 - A.M.B.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Venham as custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.080.001507-4 - J.N.G.G.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X E.J. Sentença:Considerando que foram preenchidos os requisitos indispensáveis à realização do evento referido na inicial, DEFIRO a expedição de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para realização do evento \"I Expo Gospel de Cardoso Moreira\", a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2007, no Parque de Exposições 31 de Julho, de Cardoso Moreira, respeitados os horários de início e término previamente informados, devendo ser observadas as normas contidas na Portaria n.03/2007 deste Juízo e na Lei 8.069/90 (ECA).Custas na forma da lei. Expeça-se o alvará judicial. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000028-6 (233/00) - Inventariante: MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) DALCY FERREIRA LOURENÇO, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:1) O requerimento de prestação de contas deve vir por via própria. 2) Manifeste o interessado sobre a retificação das primeiras declarações, na forma do art. 1000 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, considerando que os autos a que faz menção já foram baixados e arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.080.000309-7 (3626/02) - Inventariante: SÔNIA REGINA DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X SALVADOR ALVES PEÇANHA Despacho:Fl.81: manifeste-se a inventariante, no prazo legal. Após regularização, certifique-se na forma do artigo 245, inciso IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.080.000058-0 (5114/03) - Inventariante: SÔNIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ATAGNAM ALVES DA SILVA Despacho:Considerando que desde 14/03/2006 (fl. 117) vem sendo concedido sucessivamente o sobrestamento do feito, sem que a inventariante providenciasse o cumprimento do despacho de fl. 112, determino o arquivamento provisório do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000394-1 - Inventariante: CREUZA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ÉLIO GARCIA DA SILVA Despacho:Fl. 49: nada a prover. Cumpra-se a Decisão de fl. 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001400-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIMAR SILVA FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 12/14. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001248-6 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: C.E.S.D. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/01/2008 às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se.Ciência ao MP.Sem prejuízo, comprove o requerente seu domicílio nesta Comarca, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4 (453/00) - Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MANOEL LOURENÇO Despacho:Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte)_ dias, nos termos do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.080.000863-4 (5897/04) - Inventariante: ALICE FERREIRA SEABRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LEVY SILVA LOPES Despacho:Fl. 35: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.080.000453-0 - Inventariante: LEIDINÉA JOSME BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) JOSÉ PIVANTE BAUER Despacho:Recolha-se o ITD devido. Após, certifique-se na forma do artigo 245, inciso IV, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000126-5 - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.M.O. Dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.001275-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para a data de 22/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o INSS e intimem-se o requerente e as testemunhas arroladas na inicial. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000574-3 - ANSELMO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, considerando os documentos juntados às fls. 65/66. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 63/64. 3) Designo a data de 22/01/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, atentando-se para a emenda à inicial de fls. 63/64, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 370056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000470-0 - Edenilma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.888.000966-7 - Sirléia de Souza Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 109. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000987-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 93. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - Ronald José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 74/77 e108/109), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 112/114), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.888.000274-2 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 97/99. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000372-2 - José Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.888.000622-0 - Sérgio da Cruz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 25/26. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000184-8 - Kamila Santos Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 213/214. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 369544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.081.002256-5 - CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DARIO TRENTIN E OUTROS Portaria nº 01 de 27/09/07, art.13 : Ao autor sobre fls.40 (AR negativo) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: ao autor sobre resposta de ofício (36) \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000270-2 - TRANS SAMPAIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 34v \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Presente a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, V da Lei 11.343/06, eis que o entorpecente estava sendo transportado do Estado de São Paulo, com destino a cidade de Resende/RJ, sendo que fixo o quantum do aumento no mínimo legal (1/6), em 03 (três) meses e 10 (dez) dias, e 27 (vinte e sete) dias-multa, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 193 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, no valor mínimo. Regime: Nos termos do artigo 2º §1º, da lei 8.072/90, por ser crime hediondo o tráfico ilícito de entorpecentes, o réu cumprirá a pena INICIALMENTE em REGIME FECHADO. Mesmo havendo recurso, expeça-se CARTA DE SENTENÇA PROVISÓRIA, encaminhando-a a Vara de Execuções Penais. O réu NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE tendo em vista a natureza hedionda do delito e que respondeu a todo o processo preso, não se justificando a soltura depois do reconhecimento da procedência da denúncia. \r\n\r\nProc. 2007.081.001276-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR (SP-134207) Audiência no juízo deprecado: Atibaia 20/11/2007 às 13:30hs para oitiva da testemunha Pedro Ivo da Silva \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.000078-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 37: (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 62,96; Campo 12: Porte de Remessa e retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49 (Distribuidor); Campo 14: Escrivão; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 76,96; Campo 43: R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores); Campo 45: R$ 3,49 (Acréscimo de 20%); Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 8,48; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 8,48 \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA Portaria nº 01/07 de 27/09/07 , artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 26v\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 26v\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000461-5 - MARISTELA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Despacho:. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.081.001578-5 (3.705/03) - VALDIRENE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) \"1 - Indefiro a denunciação da lide requerida, eis que ausente quaisquer das hipoteses permissivas, nos termos do art. 70 do CPC 2 - Tendo em vista que a segunda ré, regularmente citada, não apresentou resposta no prazo legal, conforme certidão supra, decreto sua revelia.3 - Em provas, justificadamente.4 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, para se evitar inócua designação de AC.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.081.000153-8 (1.291/01) - CEREAIS SÁVIOS DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao réu para recolher custas referentes à intimação do autor: OJA: R$ 12,24; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) \"...1) Fls. 45/46: defiro o requerimento de conversão que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no artigo 4°, Decreto-Lei 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito...\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000250-7 - MECSER MACÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 17: \" ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado solicitado às fls. 24: OJA: R$ 12,24; FUNPERJ:R$ 0,61 e FUNDPERJ: R$ 0,61\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.081.000792-8 - MARIA MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao réu para recolher custas referentes à intimação de testemunhas de fls. 88: OJA: R$ 24,48; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 1,22; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043330-1 (1.489/02) - Inventariante: NIDOVAL RANGEL L. HOTELLIER X MARIA IZABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) \"1) Fl. 249 e fl. 261: defiro a alienação somente do bem imóvel localizado na Rua Cristina, nº 163, Vila Carolina, Itatiaia-RJ, cujo montante deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará.2) Certifique o Cartório o valor das custas e da taxa judiciária ainda pendentes.3) Fls. 264/265: nada a prover, considerando que a petição foi protocolada em 10/10/2006 a qual deveria ter sido juntada após fl. 255, quando outra era a situção processual do presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001541-0 - Inventariante: MARISA RIBEIRO MOTTA X IRINÉIA RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \"1- Recebo a RETIFICAÇÃO apresentada às fls. 83 e 84 e HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 87/91.2- Considerando os argumentos trazidos às fls. 97, DEFIRO o levantamento da quantia existente no Banco Itaú, expedindo-se o ALVARÁ, sendo certo que os valores devidos de ITD deverão ser pagos em até 15 (quinze) dias do levantamento, com a devida comprovação nos autos.3- Comprovado o recolhimento, à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000258-0 - CLÁUDIA REGINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043231-0 (1.499/02) - CARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"A fim de buscar uma solução para ambas as partes, designo o dia 23/01/2008 às 13:30 horas para audiência especial.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001538-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ISMAEL PAULO DA SILVEIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls. 26 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.081.001611-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUSTAVO GOMES DE SOUZA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão parcilamente cumprida do OJA às fls. 24v\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001939-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DJALMA DA SILVA VITORIANO \"...No caso vertente, o fumus boni iuris se apresenta patente em fl. 10 (contrato) e o periculum in mora pelo inadimplemento relativo, instrumentalizado pela notificação de fls. 08/09.Na enseada do exposto, defiro, liminarmente, a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002007-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO LEMES CUNHA \"...No caso vertente, o fumus boni iuris se apresenta patente em fl. 18 (contrato) e o periculum in mora pelo inadimplemento relativo, instrumentalizado pela notificação de fl. 19.Na enseada do exposto:a) intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção;b) decorrido o prazo constante da letra \"a\" da presente sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos;c) cumprida a ordem constante da letra \"a\" da presente, desde já, defiro a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial sem a ouvida da parte ré.d) expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.081.000668-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A)) X PADARIA E LANCHONETE VIA PÃO LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13 : Ao autor sobre fls.88 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO Portaria nº 01de 27/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 12: Porte de Remessa e retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49 (Distribuidor); Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24; Campo 43: R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores); Campo 45: R$ 3,49 (Acréscimo de 20%); Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,44; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8,74; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,43; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,43 \r\n\r\nId: 370084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571) Decisão:Fls. 108 - Indefiro, vez que tal providência cabe a parte.Fls. 109 - Homologo a desistência do recurso interposto.Intimem-se.Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004171-1 - VALDECI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Despacho:Expeça-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.001174-5 - JORGE DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X NILTA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Às partes sobre folhas 84. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.004327-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUIMARÃES GERALDI) Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nId: 370057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000844-8 - Nadir Rosa Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001150-2 - Maria de Fátima de Mello Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001560-0 - Claudio Costa dos Santos. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Fabiano Bacelar Peixoto - OAB RJ110014). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001563-5 - Claudio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Coca Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001570-2 - Cristiano Teodoro Lucena Ferreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 13:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - Andreza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X \" Oi \"\" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Mantenho a sentença de fl. 96 por seus próprios fundamentos. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.001132-0 - Adauto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Fininvest Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001140-0 - Natalino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001141-1 - Cosme Damiana de Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco do Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001147-2 - Rosilene Belga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001148-4 - Carlos Alberto Fernandes de Brito Junior. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001149-6 - Laurita Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard Citi Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001154-0 - Maria Lucia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001155-1 - Adna Rosa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001157-5 - João Baptista de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Às partes para que tomem ciência que a audiência de Instrução e Julgamento do dia 20/11/2007 foi transferida para o dia 26/11/2007, mantidos os horários. \r\n\r\nProc. 2007.865.001265-8 - Isaac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Audiência de conciliação marcada para o dia 11/12/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001331-6 - Adalberto Cícero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Audiência de conciliação marcada para o dia 11/12/2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001381-0 - Samuel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/02/08 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001437-0 - Joana Sebastiana da Glória Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Audiência de conciliação marcada para o dia 11/12/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001483-7 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Credicard Banco S/A. \"...Assim, ANETECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamante se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluido, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001483-7 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Credicard Banco S/A. Audiência de conciliação marcada para o dia 1/12/2007 às 15: 00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001561-1 - Marcia Umbelina da Silveira. X Voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001562-3 - Luciana Mendes Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001566-0 - Nilcea Ferreira Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Banco Bmg. Audiência de conciliação marcada para o dia 11/12/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001569-6 - Cláudio Henrique de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/08 às 14:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.001448-5 - Euvanice Antonio Jacinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Vivo S/A. Au diência de conciliação marcada para o dia 11/12/2007 às 15:15 hs \r\n\r\nId: 369511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.000214-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia deixada pelo falecido. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Sem custas face à GJ concedida. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR THIMOTEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000881-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:Fls. 106/107 - recebo os embargos declaratórios por tempestivos, porém nego-lhes provimento. A decisão embargada proferida às fls. 99/101 conheceu e rejeitou a alegaçãod e compensação. Logo, inexiste omissão a sustentar o acolhimento dos embargos declaratórios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.030.000977-7 - ALBERTO BRANDÃO GONÇALVES X B V FINANCEIRA S/A - FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Os autos encontram-se em carório, aguardando parte interessada retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.030.000433-2 - FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTÔNIO DE BARROS NETO Tendo em vista o decurso do prazo, diga o interessado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000145-4 (7141/03) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LSI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000515-0 (7506/03) - SCI - SANTA CATARINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAQUELINE PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) À parte interessada (réu) sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.030.000008-4 (1909/87) - JOSÉ SOEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Tendo em vista a manifestação do Ministério Público constante de fls. 506, retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, para ocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2007.030.001401-9 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA Decisão:A autora é advogada, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça; venha o recolhimento de custas em 30 dias (artigo 257 do CPC). todos os condominos devem participar da lide, tendo em vista a indivisibilidade da relação jurídica de direito material. Na mesma diligência, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.030.000065-0 (4900/00) - ESPÓLIO DE JAIR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDSON FRANÇA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Conforme minuta que segue digam as partes sobre efetividade do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e retomada \r\n\r\nProc. 2006.030.005199-3 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Recebo o agravo para que permaneça retido nos autos e mantenho a decisão proferida às fls. 92 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Desfazimento da Construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.001423-4 - FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VALDEMIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157 - devolvo o prazo na forma pleiteada. \r\n\r\nId: 370033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000481-0 - Edson Oliveira da Costa. X Eli Alves Fonseca. Expeça-se mandado de pagamento emf avor do credor que deverá esclarecer em que termos pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000448-6 - Sandra Cavalcanti Liza. X Tarcila L. Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Redesignada AC para 12/02/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000992-7 - Maria da Ceia Silva. Rep Leg(s): Ana Helena da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Ulisses da Silva Brugger. Redesignada AC para 12/02/2008, às 11:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). fls. 110 - regularize-se a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000220-9 - Marcio da Guia Plácido. X Casas Bahia Comercial Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesignada AC para 12/02/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000321-4 - Joaquim de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000358-5 - Aparecida dos Santos Verçosa. X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Regina Celia do Carmo de Luca - OAB RJ084842). Fls. 71 - devolva-se a guia anterior, autorizando desde já a emissão de nova guia, devendo ser comprovado o seu recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000441-3 - Sandra Lúcia Coutinho de Souza. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000226-0 - Fausto Fontanet Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Idema - Instituto de Desenvolvimento e Pesquisas do Meio Ambiente e Atividades Esportivas. Fls. 28 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 84 - a fim de que seja expedido o mandado na forma requerida, venha aos autos procuração com poderes específicos; sem prejuízo, esclareça a parte interessada se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000971-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001140-5 - João Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Menezes Amaral - OAB RJ142203). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 18/03/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Atenda-se fls. 60; sem prejuízo, à ré sobre fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 65 ao demandado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001115-6 - Georgina das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001277-0 - Edivadir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Souza Cruz S/A. Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.876.001278-1 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Banco Finasa S/A. Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001052-6 - Maria do Socorro Miguel de Morais. X Marcus Vinicius do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emil de Castro - OAB RJ030107, Elis Crokidakis Castro - OAB RJ072692). Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000160-6 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Rafael Nascimento de Castro e outro. A ré Elizabeth não foi citada; a citação do réu Rafael realizou-se na pessoa de terceiros, sem prova nos autos de que o local em que foi executada é domicílio do primeiro; esclareça o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.876.000997-6 - Laerme da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Luiz Cláudio de Souza. Redesignada AC para 13/02/2008, às 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe a autora, produzindo prova neste sentido, o preço pago pelo aparelho motorola v810. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - Athaide Sperle e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Fls. 71/73 - diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.001105-3 - Luís Gonzaga Maciel. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 25/03/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.876.001125-9 - Ana Márcia da Silva Conceição. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). Designo o dia 19/03/2008 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001127-2 - Rosemberg Ferreira Barcellos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo o dia 19/03/2008 às 15:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. Anote-se onde couber fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001146-4 - Odileia Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X José Antonio Pereira. O bloqueio eletrônico já foi determinado às fls. 36...avalie-se na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Vistos: fls. 95/106 - por força do Princípio do Contraditório diga a empresa ré, sem juntar outros, sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor; após, tudo certificado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001107-7 - Márcia de Moraes Oliveira. X Antônio Carlos Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Juberto Silva dos Santos - OAB RJ161512E). Designo o dia 20/02/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000598-3 - George Vidal Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Andrimarcas. Designo o dia 19/02/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001111-9 - Manoel Genuel. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 369519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.033.000536-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Dê-se vista sobre o acrescido. Defiro a prorrogação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000733-7 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELE DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Venha a notificação pessoal às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.033.000619-1 (12317/02) - YEDDA GOMES SPERANZA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X Falecido: ROMANO SPERANZA \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS RENÚNCIAS de fls. 43/45 e ADJUDICO os direitos pessoais à aquisição do bem imóvel descrito às fls. 30/33 à herdeira MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO, nos autos do inventário dos bens deixados por Decio Mendes Coelho, ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se alvará para a transferência na nominação do título de sócio no Campo Grande Atlético Clube, passando MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO a ser titular dos direitos derivados do mencionado título.Expeça-se alvará para levantamento dos valores indicados à fl. 86... \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Recebo o libelo Venha a contrariedade. Atenda-se fls. 397 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000963-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PAIVA BEZERRA (RJ-124222) Venham as alegações finais (defesa) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Regularize-se.Após, diga o M.P. sobre os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:1- Corrijo de ofício imprecisão material contida na decisão de fl. 380. Não houve denúncia ou pedido de prisão preventiva contra Sônia. Assim, não há de se confirmar qualquer comando contra ela e que decorra da decisão referida.2- Cumpra-se integralmente os comandos de fls. 377/381. Após, cumpra-se fl. 814 e em seguida voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida à fl. 36. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo marca Wolswagen, modelo Gol 1.0, placa LUO 0327, cor cinza, ano 2004/2004, chassi nº 9BWCA05X64T134456 em favor da autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Proceda-se á entrega do veículo apreendido . Depreque-se( custas) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA (RJ-008559) Decisão:Ante a concordância dos réus, expeça-se guia para que se proceda ao depósito. Uma vez que este se efetue, defiro a imissão na posse. Após, voltem para análise quanto ao pedido de levantamento do valor e prolação de sentença. Sem prejuízo, diga ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Decisão:Cite-se o fiador (CUSTAS)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Venham as custas para expedição da diligencia requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000740-9 - BOMBAS LEAO SA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AGUAPOCOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, à fl. 86 verso, foi determinada a intimação do exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Regularmente intimado (fl. 89), esse permaneceu inerte (fl. 90). Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levantem-se as penhoras de fls. 55/56.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.033.001408-3 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X JOAO PROVENZANO), MERCEDES DIAS PROVENZANO), Interveniente: CARLOS ALBERTO DIAS PROVENZANO Decisão:Autue-se em apenso aos autos principais. Citem-se. (CUSTAS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Intimar a parte para que recolha as custas processuais faltantes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (R$ 159,71). (Portaria 01/2001). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000080-6 (3119/97) - Inventariante: CIDNEA PEREIRA CURITYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)), Interessado: JULIANA DE PAULA BILLET SILVA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: ROBERTO FRANCISCO CANEDO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA \"Aos interessados sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000998-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA X JOSE ANTUNES IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Intimar a parte para dar andamento ao feito.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001956-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 33), com o que concordou o réu (fl. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000112-0 - YAMAHA ADMINSISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, a motocicleta marca YAMAHA, modelo Cripton T105E, cor vermelha, ano 2004, chassi nº 9C6KE047040012008. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor da autora. Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.033.000816-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MACHADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do presente feito (fl. 36), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.001525-7 - SANDRO DO CARMO JULIANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:...Quanto aos pedidos de revogação de prisão temporária ali contidos, digo que os argumentos e documentos trazidos não têm o condão de alterar, em nada, o juízo de valor extraído do inquérito e que justificou o decreto cautelar temporário. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Ao contrário, o prosseguir das investigações robusteceu todos os referidos juízos. Tanto é assim que, mais à frente, ainda nessa decisão, receberei a denúncia formulada contra os suspeitos e decretarei a sua prisão preventiva, trazendo, por óbvio, os fundamentos para tal. Desse modo, extraiam-se cópias da presente decisão para os autos referidos. Autuem-se em apenso os tais processos aos autos desta ação penal......Deste modo, acolho a cota do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ARTUR FRAZAO PIRES, FABIO MACHADO DA MOTTA, FERNANDO MONNSORES DA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, ELINTON SABAG VALENTE, SONIA MARIA VOLPATO DO CARMO, SANDO DO CARMO JULIANI e GLAUCO DIAS DE SOUZA,... \r\n\r\nProc. 2007.033.001527-0 - FERNANDO MONSORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Quanto aos pedidos de revogação de prisão temporária ali contidos, digo que os argumentos e documentos trazidos não têm o condão de alterar, em nada, o juízo de valor extraído do inquérito e que justificou o decreto cautelar temporário. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Ao contrário, o prosseguir das investigações robusteceu todos os referidos juízos. Tanto é assim que, mais à frente, ainda nessa decisão, receberei a denúncia formulada contra os suspeitos e decretarei a sua prisão preventiva, trazendo, por óbvio, os fundamentos para tal. Desse modo, extraiam-se cópias da presente decisão para os autos referidos. Autuem-se em apenso os tais processos aos autos desta ação penal....Deste modo, acolho a cota do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ARTUR FRAZAO PIRES, FABIO MACHADO DA MOTTA, FERNANDO MONNSORES DA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, ELINTON SABAG VALENTE, SONIA MARIA VOLPATO DO CARMO, SANDO DO CARMO JULIANI e GLAUCO DIAS DE SOUZA,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assiste razão á embargante. Há de se completar e compor a sentença, suprimindo a omissão para que cpnste e, acrescido na parte dispositiva: \" condeno o réu ao pagamento dos valores vencidos a título de benefício desde o falecimento do contribuinte Dício Simão de Arruda, de quem a autora era dependente, ou seja, 01/07/1999, respeitado o quinquido prescricional, valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros que fixo em 12% ao ano e correção monetária com base na tabela da Corregedoria Geral de Justiça,....Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO A SERVIDAO DE PASSAGEM C/ PEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000142-8 - ROGERIO WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRIGIDA GOMES VELHOTE E OUTRO INTIME-SE A PARTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. (R$ 14,68) (PORTARIA 01/2001). \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.033.001512-9 - ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTROS Despacho:Diga o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X F.L.P.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELOI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar o provimento liminar cuja cópia se encontra às fls. 30/40, proferido pelo Tribunal de Justiça e que substituiu a interlocutória deste juízo, de modo a torná-lo definitivo... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.033.000367-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO- MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SINDICOMPA SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000400-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.033.000872-1 - CACILDA PINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre devolução de CP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000054-4 (6314/1) - ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.033.000998-6 - NEWTON FREIRE DORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) \"Intime-se a parte autora para dar regular andamento no feito.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nId: 370034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000412-5 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Diante da petição de fls. 28 e do não comparecimento do requerido na audiência junto ao Juízo Informal de Família, designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 15:15 horas. Intimem-se, devendo o requerido comparecer neste juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000795-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus MAGNO DE MIRANDA SILVA e ALEXSANDRO ALVES DE PAULA da imputação contida na denúncia. Sem custas. Após o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 2004.035.000630-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR (RJ-147108) (...) Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DARKO DA COSTA LOUREIRO, LUIZ PAULO LEMOS JÚNIOR, JOSIEL TIRADENTES VIEIRA, FABIANO MARTINS DE SOUZA BARROS, PIERO THADEU BORCHIO FONSECA e DIOGO BARBOSA AUGUSTO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.035.000104-6 (7.131/02) - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235)) X DISNAT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE NATIVIDADE LTDA ME Despacho:Fl. 188: Indefiro, por se tratar de ação de cobrança, com sentença procedente. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000695-0 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/01/08, às 16:00 horas;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Despacho: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Despacho de fl. 218: \"Designe-se novas datas. Cumpra-se no que couber fl. 210.\"(ficam designados para leilão os dias 19/02/2008, às 14:40h, e 04/03/2008, às 14:20h.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Fls. 232/238: Expeça-se carta precatória para penhora, descontando-se o valor já depositado a fl. 216, bem como a importância de R$ 105,00, posto que incorreta a primeira operação constante do cálculo de fl. 233. \r\n\r\nId: 370040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000728-7 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X Falecido: FREDIR CAMPBELL CORRÊA Despacho:Aos requerentes sobre oficio retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.001598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO CORREA RIBEIRO Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002228-8 - DAVI DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X CIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS Decisão:A fundamentação da decisão é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a parte embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.039.000634-7 - MARIA DE LOURDES CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X INSS Despacho:Diga a autora sobre fls 34 em 05 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.039.001351-0 - ATAIDE TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X HUMBERTO TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/2/08 às 11,30 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.000461-6 - CROWN INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X EFOC-COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:ao embargante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.039.001560-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X Y.A. PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317), Dr(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (RJ-124704), Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Decisão:Tendo em vista que não houve resistência ao pleito, defiro a retificação do valor atribuído a causa para R$ 167.820,76 e por consequência julgo extinto o presente incidente. Custas EX LEGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000040-3 (30558) - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra-se fl 192 item. Tendo em vista o caráter público das verbas repassadas indefiro o pedido de fl 191 \r\n\r\nProc. 2001.039.000078-6 (30183) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1- Fls.964, anote-se onde couber; 2- Tendo em vista o que consta à fl. 959, reitere-se o ofício, inclusive, objetivando saber quantos CPUs foram apreendidos pela PF; 3- No que tange aos embargos, não há falar-se em suspensão do feito eis que a perícia pode ser efetivada em outros 32 computadores que não foram objeto de apreensão pela PF, o que viabilizaria a perícia nos demais PCUs. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.039.000954-8 (31336) - MARIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X REGINALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Designo preliminar para o dia 12/2/08 às 15,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.039.001249-2 - EDMILSON BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X WILIAN DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.039.000122-4 (27541) - Inventariante: I.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090)) X A.F.(. Despacho:Atenda-se a FP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.039.001793-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em virtude do equívoco na data da audiência e do exíguo prazo para publicação, redesigno a audiência para o dia 06/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002338-6 - CANDIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X ENEIAS CORREA DE MEYRELLES Despacho:1-Emende-se a parte autora sua inicial em 10 dias eis que a mesma, dá simples leitura, não decorre logicamente nenhuma conclusão. Indique a parte autora os fatos com clareza e os fundamentos de seu pedido. 2-Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.039.002382-9 - CLEIDE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1- defiro JG. 2- Designo aud de justificação para o dia 12/2/08 às 13 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.039.001124-4 - ZENITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que as custas referentes à denunciação à lide constam devidamente recolhidas, no entanto restam a ser recolhidas as custas refererentes à expedição da deprecata de citação do denunciado devendo serem recolhidas na forma abaixo:Descrição Cod Valor - R$ Atos dos Ojas 0714-6 21,48Porte de Remessa 0301-2 8,74AEVC 0702-1 19,24Subtotal ____ 49,46CAARJ 0201-4 4,94Atos dos Distribuidores 0723-7 17,45Acresc de 20% 6002-05926-6 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.039.001124-4 - ZENITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) cont....FUNPERJ 6002-25174-9 3,59FUNDPERJ 5673-00124-3 3,59TOTAL 82,52 De ordem, diga o dinunciante. \r\n\r\nProc. 2007.039.001124-4 - ZENITA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da denunciação da lide. Redesigno a audiência para o dia 08/01/2008 as 15:30 horas. Intimados os presentes. intimem-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000153-8 (20384) - IZABEL DANELON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000563-7 (17768) - IEDA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.000433-8 - H.N.F.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X A.M.R.J.) Despacho:1- ao autor; 2- após, ao MP \r\n\r\nId: 370043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Às partes em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 370044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000526-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls. 537, fiz contato com a FEEMA, através do telefone nº 21-3891-3348, onde fui informado pela funcionária Elaine - matrícula nº 271741-7 - Analista Ambiental, de que a vistoria requerida está designada para 29 de novembro de 2007, às 11:00 horas.Paty do Alferes, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000979-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 130/131 uma vez que incumbe a parte... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), Interessado: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO BRUNO PALHANO \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 1º do Decreto nº 2252/54; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.000718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Acolho manifestação ministerial e INDEFIRO o petitório de fls. 31 quanto a soltura dos acusados Sandro e Rodrigo mantenho os fundamentos apontados a fls. 250-v que ainda permanecem. Venham as alegações finais das Defesas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE MANDADO DESENTRANHADO:AO AUTORPort. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.01.2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audi~encia de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.01.2008, às 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001260-3 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAGNA DAMASCENO V. DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE em aprte o pedido contido na inicial para condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 360,00.. devidamente corrigidos desde a citação com juros de 1% ao mês e correção monetária...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos e ainda se há necessidade de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.002667-3 - ANA MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Considerando o teor de fls. 28.... intime-se o signatário para dizer, expressamente, se contesta o feito por negativa geral... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho decisão de fls. 114. Cumpra-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:...redesigno o ato para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO, Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fls. 351 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Diga o inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMandado de Segurança, suspensivo \r\n\r\nProc. 2007.072.000703-6 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 467 uma vez que sem fundamentação legal. Mantenho a audiência designada. Aguarde-se sua realização. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Designo Audiência Conciliatória para o dia 17.12.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 370053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEdital da lista PROVISÓRIA dos jurados para ano de dois mil e oito (2008), na forma abaixo:O DOUTOR LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que perante o tribunal do júri da Comarca de Pinheiral, foram alistados PROVISORIAMENTE os cidadãos abaixo relacionados para comporem o corpo de jurados com vistas aos julgamentos do tribunal de júri para o ano de dois mil e oito (2008), e que são os seguintes:1)ACIR FONSECA CORREA2)ADAILTON SANTANA3)ADEMIL PEREIRA DE FREITAS4)ADEMIR GOMES5)ADRIANA MARA DE SOUZA MENEZES6)ADRIANO MARIANO DA SILVA7)ADRIANO SOARES LEAL8)AGNES VAZ ARAUJO DE SOUZA9)AGUIDA ISABELA ALMEIDA DA SILVA10)AGUIDA ISABELA ALMEIDA DA SILVA11)AILTON PEREIRA DA SILVA12)AIRTON VIEIRA DE SOUZA13)ALAN LUIZ BRAGA FILHO14)ALBERTINA GOMES DA SILVA15)ALDA BEZERRA CAVALCANTE16)ALESSANDRA APARECIDA SOUZA17)ALESSANDRA GRIJO PIRES18)ALESSANDRA GUADENCIO MACHADO DE PAULA19)ALEXANDRE JUAN KOENGKAN FERREIRA CABO20)ALEXANDRE LUIZ FERREIRA21)ALEXANDRO DE CARVALHO DA MATA22)ALICE GAMA DE SOUZA23)ALINE APARECIDA DE FARIAS MATIAS EIRAS24)ALINE ETELVINA SOARES DIAS25)ALINE PACHECO BAHIA26)ALINE PEREIRA RAMOS27)ALINE RODRIGUES DA SILVA28)AMSTERDAM SIGMA SILVEIRA29)ANA CÉLIA DE MENEZES M. MAIA30)ANA CLARA RIBEIRO DE CARVALHO31)ANA CLÁUDIA PIRES VALENTE32)ANA ISABEL DE ALMEIDA BRAZ33)ANA MARISY MELLO FRANCO SILVA34)ANA PAULA ARAÚJO DOS SANTOS SIQUEIRA35)ANA PAULA CARVALHO DA SILVA36)ANA PAULA DE MORAIS MARCELINO37)ANDERSON ALVES DE SOUZA38)ANDERSON DE ANDRADE SILVA39)ANDERSON NICÁCIO40)ANDERSON VERGILIO DE QUEIROZ41)ANDRE LUIZ DA SILVA42)ANDRÉIA DE SOUZA MOREIRA43)ANDREIA MIRANDA DA COSTA44)ANEIR GONÇALVES JÚNIOR45)ÂNGELA RODRIGUES46)ANNA MARIA PAULINO DA SILVA47)ANTONIO MÁRIO ALVES GARCIA48)ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO49)ANTÔNIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO50)APARECIDA MARIA DOS SANTOS51)APARECIDA OLANDA DE S. FERREIRA52)APARECIDA SILVA PEREIRA53)ARIANE CARLA DA SILVA54)ARIELE FREITAS BARROS55)ARNALDO TEIXEIRA JACQUES56)ÁUREO VERGÍLIO MARIANO57)AURORA MOREIRA DE ALMEIDA58)BARBARA HELENA DE ANDRADE59)BERENICE DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA60)BERENICE DE SOUZA DA SILVA61)BIANCA FIGUEIRA GUILHERME62)BIBIANE DA SILVA BARROS63)BRUNO SANTOS RIBEIRO64)CAMILA INÁCIO DA SILVA65)CAMILA PEREIRA ALVES66)CAMILA ROBERTA DE SOUZA67)CAMILA SOARES BARBOSA68)CARLA DUARTE DOS SANTOS69)CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA70)CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS JUNIOR71)CARLOS EDUARDO XAVIER SANTOS72)CARLOS FERREIRA DE SOUZA73)CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA74)CARMEM ROSANGELA SILVEIRA75)CATARINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA76)CELIA REGINA RIBEIRO DELFINO77)CELSO IZACK DE ABREU JÚNIOR78)CELSO PEÇANHA COELHO79)CIDA REGINA FERREIRA CUNHA80)CINTHIA CARELLO DE OLIVEIRA81)CLAUDIA IVONETE VIEIRA82)CLÁUDIA REGINA DA SILVA MONTEIRO83)CLÁUDIA VALÉRIA MARINS GAMA84)CLAUDINEIA RODRIGUES DOS REIS85)CLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA86)CLEUMA ARAUJO MOREIRA87)CLEUSA DA COSTA SILVA88)CLEUSA MARIA DA SILVA89)CLEUSA MARIA DA SILVA JOVENAL90)CLOVIS BEZERRA CALVACANTE91)CRISTIANE LUCIA ROBERTA92)CRISTIANE SANTANA CUSTÓDIO93)CRISTIANO RAYMUNDO DUTRA94)CRISTINA DE SOUZA MELQUÍADES95)DAIANA DOS SANTOS96)DALMO NOGUEIRA DA COSTA97)DANIEL CARLOS DE CASTRO98)DANIEL SOUZA NOGUEIR5A99)DANIELA SARMENTO FERREIRA100)DANIELA SILVA101)DANIELE REGIS DE MEDEIROS102)DANIELLE DE ALMEIDA EPIFANIO103)DAYANA ROSA DA SILVA MARTINS104)DEIZIANE DOS REIS VICENTE105)DEJANE MARIA DA SILVA106)DELAINE MARIA DA S. GAUDENCIO107)DENISE NOGUEIRA DINIZ108)DIOGO DE CARVALHO B. PEREIRA JORGE109)DORGAL PIRES NETO110)DORIA FRANCISCA ALVES CORREIA111)DOROTEA TORRES DA SILVA112)EDILSON AUGUSTO113)EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES114)EDINALVA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS115)EDSON CAMARGO ALVES116)EDSON DE FREITAS SILVA117)ELAINE CRISTINA DE FREITAS118)ELAINE CRISTINA GALANTINI119)ELAINE TEIXEIRA120)ELENICE QUARESMA GOMES RIBEIRO121)ELI DE OLIVEIRA122)ELI DE OLIVEIRA LIMA123)ELIANE DA SILVA ARCÂNGELO124)ELIS REGINA GONÇALVES DOS SANTOS125)ELIS REGINA VIEIRA126)ELISANGELA DIAS DE ASSIS127)ELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO128)ELIZABETH DA SILVA TEIXEIRA129)ELIZETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA CAETANO130)ELIZETE DE FÁTIMA GENEROSA131)ELIZIARA DA SILVA E SOUSA132)ELIZIARA DA SILVA E SOUZA133)ELLEM GEORGIA DE OLIVEIRA134)ELOISA MARIA DE C. M . B. PEREIRA JORGE135)ELZA MARIA TEIXEIRA JARDIM136)EMILIA MARIA JOSÉ DE FREITAS137)EMIR SILVEIRA138)ENDERSON PEREIRA DA SILVA139)ÉRICA CRISTINA CORTES DE BRITO140)ÉRICA PAULA FRANCO JULIANO141)ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS142)ERIKA MICHELLI DA SILVA FERREIRA143)EULALIA ANITA NASCIMENTO DA SILVA144)EVANDRO ALEXANDRE145)EVERALDO SABENÇA DE OLIVEIRA146)ÉVILIN DA SILVA AUGUSTO147)FABÍOLA MAGALHÃES MAIA148)FELIPE RIBEIRO PIRES149)FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO150)FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO151)FERNANDA DE SOUZA MELQUÍADES152)FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS153)FERNANDA PASCHOAL CAITANO154)FIMMI BENUCCI DE OLIVEIRA ANDRADE155)FLÁVIA SOUZA ALMEIDA156)FRACES PEREIRA MARCATO DE ANDRADE157)GABRIEL BOANERGES DE ALMEIDA158)GARDENIA FIRMO DE S. FERREIRA159)GENI EDSON TIBURCIO160)GENIZE A. DE S. ESPIRITO SANTO161)GEORGIA EVELINE DA CUNHA162)GILCIMAR AGOSTINI ALVES163)GILMAR DE SOUZA INÁCIO164)GILMARA PEREIRA TEIXEIRA165)GISELE BERNARDO SILVA166)GISLAINE DE SOUSA GARCIA167)GISLAINE VALÉRIA PEREIRA DA SILVA168)GISLAINE VERGILIO DA SILVA MAIA169)GLAUBER WILSON LOURENÇO SACHETT170)GLAUCO FLORES SOHLER171)GONÇALINO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR172)GRASIELA COSTA NOGUEIRA173)GRAZIELE GALDENCIO PEREIRA174)HAGNES PATRICIA DA SILVA FERREIRA175)HAROLDO SERGIO DA SILVA176)HELENA MARIA DE SOUZA ALMEIDA177)HÉLIO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR178)HELOISA HELENA JULIANO179)HUDSON CÉSAR CARDIN180)HUGO DOS SANTOS SOUZA181)IDENIS ROSALINA DE SOUZA MENEZES182)IGO DE FREITAS GONÇALVES183)IRAPUAN LOUZA BESSA184)ITALO NERY DE FARIAS MATIAS185)ITALO PINHEIRO DE SOUZA186)IVANA RIBEIRO DE FARIA SILVA187)JAILSON DE AZEVEDO RODRIGUES188)JAIR ÂNGELO MENDES PIRES189)JANAINA BATISTA DE SOUZA SILVA190)JANAÍNA OLIVEIRA DE ASSIS191)JANE MOREIRA DE CARVALHO192)JAQUELINE APARECIDA VALIM193)JAQUELINE SOARES DA SILVA194)JARDEL COSTA MACHADO DA SILVA195)JEIRTON INÁCIO DA CRUZ196)JOÃO PAULO GUIDA GUSMÃO197)JOÃO PAULO PERCY LIBANIO MOTTA198)JOAQUIM JOÃO GUSMÃO199)JORGE EDUARDO FIGUEIRA200)JORGE LUIZ DOS SANTOS201)JORGE LUIZ GOMES202)JOSÉ AMADO RIBEIRO203)JOSÉ BRANDÃO SOBRINHO204)JOSÉ LUIZ MALDONADO JÚNIOR205)JOSÉ RANGEL DOS SANTOS206)JOSÉ ROBERTO LIMA DE JESUS207)JULIANA DE SOUZA MACHADO FERREIRA208)JULIANA FIGUEIRA BARBOSA209)JULIANA RAMIRES DA SILVA210)JULIENE PAULINA LOPES211)JÚLIO CÉSAR MAIA212)JÚLIO CÉSAR PIRES213)JÚLIO MATIAS BITENCOURT214)KAREN SABENÇA PASSOS215)KÁTIA GRACIELE CABRAL216)KELLY ALVES DA SILVA217)KETELEN CRISTINA DA SILVA DINIZ218)LARISSA ORJANA DA CUNHA219)LEANDRA DE SOUZA VIEIRA220)LEILA REGINA MEDEIROS BARTOLINI SILVA 221)LENY DE FARIA VENEU222)LEONARDO ALVES NASCIMENTO223)LESLIER BIANCA ALVES224)LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY225)LILIAN DOS SANTOS SEBASTIÃO226)LINDALVA MACIEL VALIM227)LINDOMAR YAMAGUTI228)LISABETE PEREIRA TAVARES229)LUANA DE OLIVEIRA SOUZA230)LUCIANI RIBEIRO DE ALMEIDA231)LUCIANO FELICIANO232)LUCIANO PEREIRA GERALDO233)LUCIENE DE CARVALHO F. DUARTE234)LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES235)LUDMILA MARTINS DE FARIAS SILVA236)LUIMAR BELMONT DE SOUZA237)LUIMAR GUEDES BELMONTE DE SOUZA238)LUIS EDUARDO FERREIRA DIAS DUARTE239)LUIZ CARLOS FERRAZ240)MAGNA DA SILVA MACHADO241)MAISA TRINDADE DE CARVALHO PEGAS242)MARA PATRICIA DA SILVA243)MARCELE DA SILVA OLIVEIRA244)MARCELLO DE OLIVEIRA MELLO245)MARCELO ATAIDE DE OLIVEIRA246)MARCELO SOARES BARBOSA247)MARCIA FERREIRA ALBERNAZ BAPTISTA248)MÁRCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA249)MÁRCIA LIMA RODRIGUES250)MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA BRUM251)MÁRCIO BRASIL DE NADER252)MARCO ANTONIO DE AMORIM253)MARCOS ANTÔNIO DE PAULA254)MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA255)MARIA AMÉLIA DOS SANTOS256)MARIA ANGELA DE SOUZA257)MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA258)MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS259)MARIA DALVA DE OLIVEIRA260)MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA261)MARIA DE FÁTIMA DA S. SANTOS MARTINS262)MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA DIAS263)MARIA HELENA DAS DORES264)MARIA HELENA MACHADO265)MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA266)MARIA JOSÉ DA SILVA MELO267)MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA FERREIRA268)MARIA ROSA DA SILVA269)MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA270)MARIALDO DO ESPIRITO SANTO271)MARIANA PACHECO BATISTA RAMOS272)MARISTELA DE A. SANTOS BONANI273)MARLENE MENDES LOPES DA SILVA274)MARLUCE DE CARVALHO AMORIM275)MARTA DE OLIVEIRA276)MARTA DOMINGOS277)MARTA LÚCIA DE ALMEIDA FRANCA SILVA278)MAXILENE FERREIRA LIMA279)MAXWELL CEZAR BATISTA JÚNIOR280)MICHELE DE SOUZA FONSECA281)MICHELE DOS SANTOS SILVA282)MIRELE GONÇALVES FARIA283)MOISÉS DA SILVA284)MÔNICA CRISTINA LIMA DINIZ285)MÔNICA DE MORAES286)NADYR BAPTISTA LIMA287)NATÁLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA288)NATALIA DIOLINDO PEREIRA289)NEIDE APª DOS SANTOS SIQUEIRA290)NEIDE APARECIDA DOS S. SIQUEIRA291)NELIDA FARIA DE SOUZA292)NIVEA ALEIXO DOS SANTOS XAVIER293)ODARCI PIRES VIEIRA294)ONEIDE LINS FERNANDES E. DE PAULA295)PABLO FERNANDES CORREA DA SILVA296)PATRICIA APARECIDA RODRIGUES297)PATRICIA COTA BARBOSA298)PATRÍCIA FIGUEIRA GUILHERME299)PATRÍCIA GUIMARÃES PINTO300)PATRÍCIA LACERDA DE AVILA301)PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES302)PAULO CÉSAR LEITE FRANCO303)PEDRO HEITOR FREITAS SILVEIRA304)PEDRO PAULO DE SOUZA305)POLYANNA DE ALMEIDA SILVEIRA306)PRIMÍSSIA DE OLIVEIRA ROCHA307)PRISCILLA MENDES LOPES DA SILVA308)QUEITE BERNARDO DA SILVA309)QUELPIS MENDES DA SILVA310)RAFAEL CHIARELLI JÚNIOR311)RAFAEL DE AZEVEDO GAUDÊNCIO312)RAFAEL LUIZ FERNANDES LEANDRO JUNIOR313)RAFAEL VERGÍLIO DE QUEIROZ314)RAFAELA APARECIDA TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO315)RAMATIZ ALVES PEREIRA316)RANGEL DOS SANTOS MEDEIROS317)REGINA CELIA DE SOUZA RAMOS318)REGINA LÚCIA MEDEIROS BARTOLINI319)REGINA LÚCIA MEDEIROS BARTOLINI JESUS DOS REIS320)REGINALDO MARQUES DA SILVA321)REGINALDO PAULINO DE SOUZA322)REJANE DE SOUZA SILVA323)RENATA SOUZA DA SILVA324)RENATA VASCO CARDOSO325)ROBERTA FIGUEIRA BARBOSA326)RODRIGO DA CUNHA327)RONALDO FURTADO CARNEIRO328)RONALDO SILVA DE ABREU329)ROSANA BARBOSA FERREIRA330)ROSEMARY APARECIDA CARDIM DE OLIVEIRA331)ROSILAINE SOARES332)ROSILEA COELHO DE B. FRANCO333)ROSIMAR DE OLIVEIRA MIRANDA334)ROSIMERE RODRIGUES QUISSAK335)ROSIMERY DE FÁTIMA GUERRA NASCIMENTO336)RUTH HELENA DE OLIVEIRA MOREIRA337)RYSTANIELE DE CARVALHO AZEVEDO338)SANDRA APARECI DA OTAVIANO339)SANDRA MARA MEDEIROS VAZ340)SANDRO DA ROCHA GRAZIEL341)SANDRO GIVAGO DA CUNHA342)SEBASTIÃO DOS SANTOS343)SHEILA APARECIDA VICENTE344)SHEILA DE CARVALHO S. AZEVEDO345)SHEILA DE OLIVEIRA FARIAS 346)SILVANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES347)SILVIA MARIA T. DA CONCEIÇÃO348)SILVIA REGINA S. DE ANDRADE349)SIMONE CRISTINA DA SILVA MOTTA350)SIMONE DO ESPÍRITO SANTO351)SIMONE MASSESSINI DA SILVA352)SOELI FARIAS SILVEIRA353)SOLANGE FERREIRA DE ANDRADE354)SONIA SOELI MORGADO CORTES355)SUELLEN DE SOUZA DOS SANTOS OVÍDIO356)SUSANA FIGUEIRA SANTOS357)TARCÍLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA358)TATIANE PEREIRA DE MORAES359)TATIANE RIBEIRO ANACLETO360)TATYANA DA COSTA PONTES361)TEREZA CRISTINA DA SILVA362)THIAGO DE SOUZA ALVES363)THIAGO FARIA DE CASTRO364)VAGNER SILVA GUILHERME365)VAINA MARIA DE S. MORAES366)VALÉRIA BARBOSA ALMEIDA367)VALÉRIA DE AVILA VITORETTI368)VALÉRIA RODRIGUES PIRES369)VALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA370)VANESSA DE SOUZA MOREIRA371)VANIA APARECIDA ALBINO372)VANUSA CRISTINA AFFONSO GOMES373)VERA LÚCIA DIVINA MARQUES374)VERA NINA MARQUES DE LIMA375)VILMA HIPOLITO376)VINICIUS DA SILVA FRANCISCO377)VITOR DE MORAES GONÇALVES378)WAGNER CESAR ROSA379)WALKIRIA DA SILVA TENÓRIO380)WELLINGTO BOSSER CARDOSO381)WENDEL CARLOS DE ASSIS382)WESLAYNNE BARBOSA DOS SANTOS383)WILLIAM BUENO DA SILVA384)WOLNEI RAMOS MEIRELES385)YANDRA CRISTINA SANTOS JANUÁRIO386)ZAIRA GONÇALO MEYRELLES387)ZORAIA GARCIA TOSCANO388)ZULEICA APARECIDA CARDIME para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente Edital que será afixado em lugar público de costume. Dado e passado na cidade de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de NOVEMBRO de 2007 (dois mil e sete). Eu ÊVANIO VIEIRA DE SOUZA, mat. 01/19. 100, o digitei e subscrevo. Dr. LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.082.000822-0 - WANNA ITACOLOMI MILLEH (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ELENIR MENDES SENA), ANGELO VITOR MILLEN SENA Despacho:Defiro o sobrestamento, por trinta dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.082.001893-1 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fl.59 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002346-5 - LIANA SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Audiência AIJ - dia 18/12/07 , às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002585-1 - CLEISON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GLEYSON PEREIRA ALVES AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 11/12/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002399-4 - MARCELO PONCIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARCELO PONCIANO DE LIMA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.16, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002466-4 - TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Concluo, portanto, que o prenome é imutável (Lei nº6.015/73, art. 58, caput) e somente pode ser alterado se expuser o portador ao ridículo (art. 55, parágrafo único), sendo certo que o prenome adotado à autora e também a outras milhares de brasileiras nada há de constrangedor ou vexatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da requerente, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno-a nas custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça já deferida às fls. 13, que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.082.001346-0 - WANIA TELES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.082.001619-9 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fl.32 - Às requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002265-5 - ROSANA RAMOS MEIRELES E OUTROS, Falecido: CLAYTON GONÇALVES DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se à CEF, solicitando saldo. Venha certidão de dependentes previdenciários. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002548-6 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 08/2004, para autorizar o ingresso e permanência de menores, a partir de 13 anos de idade, acompanhados dos pais e/ou responsáveis, durante todo o período de permanência no evento, e, a partir de 16 anos de idade, desacompanhados, nos eventos a ser realizados pelo requerente nos dias 04/11/2007, 11/11/2007, 18/11/2007, 25/11/2007, 02/12/2007, 09/12/2007, 16/12/2007, 23/12/2007 e 30/12/2007, no horário das 17 horas às 23 horas do mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.082.002579-6 - VITOR HUGO DE SOUZA CLARISMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se à CEF solicitando saldo de FGTS em nome de JEAN GABRIEL CLARISMUNDO, devendo a instituição informar o nome do beneficiário de eventual bloqueio a título de pensão alimentícia, instruindo o ofício com cópia de fl.08.3 - Venha cópia do acordo ou cláusulas referente ao processo que fixou os alimentos em favor do requerente. Com as respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002597-8 - JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)), Falecido: FABIO MAXLAINE JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária proposto contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual a autora objetiva o levantamento de quantia depositada no FGTS em nome de seu falecido genitor.Considerando que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é uma instituição financeira criada sob a forma de empresa pública pelo Decreto Lei n°. 759, de 12 de agosto de 1969, torna-se este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar ações em que as empresas públicas federais forem interessadas, na forma do diposto no art. 109, inciso I da CF/88.Desta forma, com fundamento no disposto no art. 113 do CPC, DECLINO, de ofício, da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal da Seção Judiciária de Volta Redonda-RJ.Procedam-se às anotações de estilo e remetam-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:No caso vertente, contudo, o beneficiário adunou aos autos o demonstrativo de rendimento constante de fl.11, que afasta a qualidade de hipossuficiente, sendo certo que possui renda suficiente para suportar o recolhido das custas devidas, as quais, no caso vertente, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.082.001095-0 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: GERALDO OSORIO MACHADO), Falecido: JUVELINA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Venha certidão do cartório do distribuidor desta comarca. \r\n\r\nProc. 2004.082.000857-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Acolho as justificativas de fl.270.Designo audiência admonitória para o dia 08 de JANEIRO de 2008 às 14h. Intimem-se o 1º e 2º acusados. \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME Ao autor para recolher custas e diligenciar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.082.002204-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recebo o recurso de fls.110/119. Ao recorrido para contra - razôes . Após, volte concluso. \r\n\r\nProc. 2007.082.002618-1 - P.C.L. LUXTEN CONSTRUTORA DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Intime-se o autor para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certificado às fl.103, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.082.000342-1 (0865/03) - ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ELVIA MARIA RENNA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que todos os provimentos jurisdicionais foram regularmente lançados no sistema DCP, intimem-se os patronos das partes quanto ao despacho de fls.154, e , em seguida, devolvam-se os autos ao E. Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002551-6 - FABIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ANDRE MAX RAIMUNDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUIZADO INFORMAL - DIA 11/12/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2000.082.000157-0 (386/00) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X WILLIAN ROSILDO DO EGITO Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.082.001461-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto celebrado às fls. 28 e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE e CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, REGINA COELI DA SILVEIRA.Custas pelas partes, na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora, às fls. 32, que ora mantenho e estendo à parte ré, ressaltando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.082.001866-4 - ANA CELIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZÃO (GO-015167) Despacho:Em réplica.Após, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002349-0 - LEIDIELEM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002450-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X AURELIANO SOARES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos às fl.24/34, certificando-se nos autos e, após, remetendo-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.082.002289-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do teor da informação de fl.17/19. \r\n\r\nProc. 2007.082.002402-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando o prosseguimento da execução em seus demais termos, doravante, acrescido o respectivo valor de correção monetária pela variação da UFIR e juros de 0,5% ao mês.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se, quanto ao embargante, que a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99 não alcança o pagamento da taxa judiciária, e, quanto aos embargados, a norma do artigo 12 da Lei 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhes foi concedida nos autos principais \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.002055-5 - FELIPE VICTOR FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.34 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III c.c. art.794, I do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 de Janeiro de 2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002266-7 - ELISSON CESAR BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Ao autor sobre certidão negativa de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.082.002645-4 - MARIA VITORIA DA SILVA CONSTANTINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a exeqüente quanto ao rito adotado, uma vez que fundamenta seu pedido nos termos do art. 732 do CPC (ex vi - fl.02) e requerer a citação do executado nos termos do disposto no art. 733 do CPC, emendando-se, se for o caso, a inicial no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) AO EXEQÜENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FL. 68 E 69. \r\n\r\nProc. 2007.082.001635-7 - LIVIAN PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.35, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de ambos, face à gratuidade de justiça que ora o defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.082.001809-8 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X G.COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fl. 127/131 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.082.000081-4 (036/00) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MARIA APARECIDA DE PAULA E), IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805), Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:1. Aos exequentes sobre o auto de penhora de fls. 393, observando-se que foram penhorados apenas um televisor de 14 polegadas e um video-cassete, bem como para indique bens passíveis de penhora, no prazo de vinte dias. 2. Recebo a manifestação de fls. 361/365 como impugnação (artigo 475-L do CPC), uma vez que se trata de execução de título executivo judicial, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14h, oportunidade em que o exequente deverá comparecer munido de planilha atualizada do valor da execução, corrigida monetariamente de acordo com a variação da UFIR e acrescida de juros legais de 1%. \r\n\r\nProc. 2006.082.000695-7 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Ao exequente sobre certidão negativa de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA Despacho:1) Fl.93/94 - Nada a prover, com relação ao requerimento de citação editalícia do executado, uma vez que o mesmo já foi citado pessoalmente, conforme certidão de fl.66vº, cabendo aos exeqüentes indicar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução.2) Indefiro o pedido de \"citação\" de ULIMAR IMOBILIÁRIA, conforme requerido às fl.94, considerando que a mesma não faz parte da relação processual. 3) Por outro lado, considerando o teor da manifestação de fl.94, determino a expedição de ofício à referida sociedade empresarial para que informe, no prazo de 5 dias, o atual endereço do executado, de acordo com seus cadastros. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.082.000445-7 (165/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TISCEL TIJOLOS SANTA CECÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Defiro o requerimento de desbloqueio da conta corrente, considerando que, em consulta efetuada nesta data, observei que foi penhorada a importância de R$ 0,46, conforme recibo em anexo, mormente porque os extratos de movimentação da conta corrente demonstram sua utilização exclusiva para recebimento de salário, sem apresentar qualquer movimentação expressiva. \r\n\r\nProc. 2007.082.002607-7 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIS PAULO NORBERTO DIAS Despacho:Junte-se o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos (atualizado)contendo o valor do pensionamento, a fim de se apurar eventual diferença no recolhimento da Taxa Judiciária.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002613-2 - JUREMA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes se possuiam outras provas a produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.082.000052-7 - SERGIO ODORISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.126/128. Dê-se vista ao recorrido, em contra-razões.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.082.000399-8 (858/03) - NEUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fl.187, restando presentes os pressupostos de admissibilidade, bem como a existência de vício constante na sentença embargada, para, no mérito, acolhê-los e determinar que a condenação relativa aos honorários advocatícios seja revertida em favor do patrono constituído pelo autor e não como antes constou.2 - Recebo, ainda, o recurso de fl.188/217, em seus regulares efeitos. 3 - Dê-se vista ao recorrido para se manifestar em contra-razões. 4 - Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.082.000490-1 (413/01) - Inventariante: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARGARIA FEITAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento, por trinta dias, após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.082.002628-4 - Inventariante: MARIA MARLENE APARECIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BENEDICTO AFFONSO E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópias das três últimas declarações do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002642-9 - Inventariante: NAIR ROSALINA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2000.082.000102-8 (506/00) - LEONARDO LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:1 - Venha a planilha de eventual débito alimentar no prazo de 5 dias. 2 - Uma vez decorrido o prazo acima mencionado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de fl.117, considerando que o acordo celebrado às fl.97 não prevê a incidência do pensionamento sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.082.000371-0 (1011/04) - SEBASTIÃO RIVALTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ERRUDES DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar sua reintegração/manutenção na posse do imóvel descrito na inicial e no documento de fls. 09, além de condenar o réu a se abster de praticar nova turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Julgo improcedente a denunciação da lide.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Transitado em julgado, expeça-se Mandado de Reintegração/Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral. Designo AIJ para o dia 15 de JANEIRO de 2008 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.63/65 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que o processo já se encontra extinto, havendo o autor recolhido às custas processuais devidas, conforme guia de recolhimento adunada às fl.48, afastando, desta forma, a hipossuficiência alegada, sendo certo que as custas complementares para expedição de ofício requerido pelo próprio autor, são irrisórias em relação àquelas já pagas, ou seja, resta o recolhimento de R$ 3,49, conforme certificado às fl.62vº.Desta forma, caso ainda haja interesse do autor na expedição do ofício requerido, deverá recolher as custas devidas, no prazo de 72 horas. Após, decorrido o prazo acima mencionado, não havendo recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000952-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE Decisão:Fl.54 - Mantenho, por ora, a decisão proferida às fl.16. Cite-se o réu no endereço de fl.52, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000962-4 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Fl.50 - Defiro. Aguarde-se em cartório. Uma vez decorrido o prazo requerido, intime-se o exeqüente para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO Decisão:1 - Decreto a revelia da ré, não produzindo, contudo, seus efeitos materiais, por se tratar de ação de versa sobre direito indisponível.2 - Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir.3 - Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,24 MAIS 10% DA OAB. \r\n\r\nProc. 2006.082.001381-0 - ROSILENE ELENITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl.105/106, designo audiência de instrução e julgamento (em continuação) para o dia 08 de JANEIRO de 2008 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fl.466/475 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000604-2 - ALUIZIO GUILHERME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAFAEL CORREA GUILHERME Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001188-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE DARCY DOLEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002393-3 - LUZIA VIEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)), Falecido: JORGE MANOEL THOME) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Audiência de Justificação, dia 18 de dezembro de 2007, às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002595-4 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 15 de JANEIRO de 2008 às 14h30min.Cite-se o INSS por carta precatória.Intimem-se, inclusive as testemunhas a serem arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.000163-9 - MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE PERES DOS SANTOS AQUINO), CLARISSE RAYANE PARES DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré, ser produzir, contudo, seus efeitos materiais, por versar o litígio em direito indisponível.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de Janeiro de 2008 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000341-0 (0815/03) - RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Considerando que todos os provimentos jurisdicionais foram regularmente lançados no sistema DCP, intimem-se os patronos das partes quanto ao despacho de fls. 187, e, em seguida, devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARIA MARCELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Especifiquem, justicadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002633-8 - EVERTON NOGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SUPERMERCADO AVAÇO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia de certidão de nascimento do autor. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 173 como pretensão de cunho cautelar incidental, sobrepujando formalismos e dogmas ortodoxos do processo, para, diante da manifesta periclitação do direito decorrente da possibilidade de transferência do menor para nosocômio municipal sem condições de atendimento adequado à moléstia do menor, determinar a manutenção da internação na UTI do menor Ricardo Miguel Ferreira dos Santos Reis no Hospital do Himja, no Município de Volta Redonda, vedando-se sua transferência para o Hospital Municipal de Pinheiral, salvo recomendação médica em sentido contrário.Consigno que o argumento de elevado custo na internação não pode servir de justificativa para a transferência, mormente pela existência de cota no respectivo nosocômio para atendimento de pacientes pelo SUS.Intime-se o réu e oficie-se, enviando cópia desta decisão, via fac-simile, para o Hospital do Himja do cidade de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.082.000557-6 - ARI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Fl.98 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001517-1 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PAULO SERGIO LAUREANO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.002451-2 - LUTECIA SOARES CONTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VALDECI CASTRO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.21 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.082.000123-5 (109/00) - FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X OLARIA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1.A União Federal, o Estado e o Município declararam inexistir interesse na demanda, conforme manifestações de fls. 186, 117 e 135, respectivamente. 2.Renove-se o edital de citação de fls. 22, conforme determinado no despacho de fls. 164, observando-se as metragens e confrontações referenciadas pela autora às fls. 172.3.Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido e para que se manifeste em provas.4.Diga a autora, no qüinqüídio, se pretende produzir outras provas. 5. Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nId: 370066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000384-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Despacho Ordinatório:\" Ao Requerente sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Expeça-se alvará no valor das custas remanescentes. Após certificado o correto recolhimento, direi sobre o valor restante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.043.000001-8 - LUIS CLAUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ. nos termos da Resolução nº. 20/2006 para depósito dos honorários do perito. Às partes sobre o laudo de fls. 87/113. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.000635-0 - JURACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Oficie-se nos termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ, para depósito dos honorários do perito.Às partes sobre o laudo de fls. 172/194. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000530-2 - COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 129/141. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, obrigacional creditícia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000527-2 - CREUSA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Oficie-se nos termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ, para depósito dos honorários do perito.Às partes sobre o laudo de fls. 149/172. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.043.000105-5 (3316/97) - MOACIR E ANDRADE E IVONE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE ANDRÔNICO RODRIGUES), Confinante: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Confinante: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A, Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Despacho:Atenda-se como determinado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 1997.043.000105-5 (3316/97) - MOACIR E ANDRADE E IVONE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE ANDRÔNICO RODRIGUES), Confinante: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Confinante: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A, Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Ao apelante sobre certidão de fls. 239 v. \r\n\r\nProc. 1997.043.000319-2 (3106/97) - JOÃO BOSCO NERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)), Falecido: LEDA DA SILVA NERI), Habilitado: ALEXANDRO DA SILVA NERI), Habilitado: LUCIANA DA SILVA NERI DE PAULA, Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X Falecido: ESMERALDINO BERNARDO) WALTER BERNARDO), ELZA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho:A fim de evitar futuras nulidades, aos requerentes para retificação do pólo passivo da ação, diante do noticiado às fls. 133. \r\n\r\nId: 370045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.874.000604-9 X José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). ... Assim, defiro, como última oportunidade ao Réu, o pagamento parcelado da pena de prestação pecuniária ainda não cumprida, em cinco etapas iguais e sucessivas de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), totalizando R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), vencendo a primeira no próximo dia 30 de novembro e as demais no mesmo dia útil dos meses seguintes. Intime-se o Réu para cumprimento, ciente de que não cumprido o parcelamento por ele mesmo requerido e agora deferido, será convertida a medida em privativa de liberdade. Ciência ao MP. Porciúncula, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 369514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001293-0 - MATILDE GOMES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X Testador: NICOLAU KLER Despacho:Fls.11. Defiro, em termos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000359-1 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S. Despacho:Fls 58. Diga a requerente em cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte interessada, retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.071.001561-3 - WALDERLEY JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X WALDERLEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) \"Desarquivem-se os autos.Junte-se.Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000917-2 - JOSYELLEN DE CASSIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 64, eis que o presente feito já tem sentença proferida, às fls. 47, estando com baixa no distribuidor. O requerimento deverá ser formulado pela via própria. Intime-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000414-0 - MICAEL SIDERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X WANDERLEY MIGUEL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000289-3 - GISELE MUNIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CID RODRIGUES Audiência conciliatória para 16/01/2008 às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Venha aos autos, em 48 horas, o substabelecimento mencionado às fls 46. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. Intimme-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002370-7 - S.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.N. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 16:10horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.071.000752-7 - JOSÉ RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls 42, bem como manifestem se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000280-3 - Inventariante: ARNALDO BASSOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADILIA PROVAZI BASSOLI E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.071.000732-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SIMOES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, seis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000612-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751), Dr(a). ONILDA ALVES FERREIRA (SP-183636) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Intimem-se, por derradeiro, os patronos dos acusados mencionados na certidão de fls 451, a fim de que apresentem as alegações finais em dez dias. Decorrido tal prazo sem manifestação dos interessados, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000295-5 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000316-9 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BIANCA DE ANDRADE SILVA Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.071.000320-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIAM C.G. DA ROCHA E ALEXSANDRO R.D.ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.000401-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte autora e com o conseqüente recolhimento das custas pendentes, intime-a para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.071.000459-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDERSON FERNANDES CHAGAS Ao autor sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.071.000573-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA LOURDES L ROCHA Audiência conciliatória para 12/02/2008 às 13:30horas. Expeça-se a competente CP. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000627-4 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Fls 61. Nada a prover ante a ausência de requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.071.000628-6 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VILMA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Venha o pagamento das custas processuais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X REGINA CELIA DE FARIA Atos do Escrivão 0702-1: R$ 75,22Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 7,87Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6: R$ 42,69Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 4,80Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 4,80 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X REGINA CELIA DE FARIA Atos dos Of. de Justiça 0714-6 : R$ 24,48POrte de remessa e retorno0301-2: R$ 8,74Atos do Escrivão 0702-1: R$ 19,24Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 5,95Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 3,67Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 3,67 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.001357-6 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte autora, intime-a para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000069-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Venha aos autos o pagamento das custas processuais devidas, após, voltem cls para sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000559-4 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ODNILRA JOANA Decisão:Mantenho a Decisão de fls 25 e 33 por seus próprios fundamentos, vez que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Por derradeiro, defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas processuais devidas. Decorrido o referido prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000652-7 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DERONICE MARIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a Decisão de fls 32. I-se para o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Quanto à preliminar suscitada na resposta, não merece acolhida, visto entender este Juízo tratar-se de mera irregularidade, sanável no curso processual.Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito do Juízo na pessoa da Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do Sr. Escrivão. Intime-se-a a fim de que se manifeste acerca da aceitação ou não do encargo, face tratar-se de Justiça Gratuita.Após, defiro prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001048-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAVID JONES DE PAULA Foi designado o dia 12/02/2008 às 13:50 hs para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001669-7 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIVINO INOCENCIO ALVES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 20, eis que já concedido prazo anteriormente e não foi cumprido, nem tampouco justificou a autora seu requerimento. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.002282-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REINALDO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão.Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002283-1 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão.Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002285-5 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA DE OLIVEIRA VITURIANO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão.Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002293-4 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLENE DE LOURDES CUSTODIO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão.Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.071.000967-0 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Decisão:Regularize o requerido a sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13, II do CPC. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000888-0 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.071.000981-4 - MARCELO CAMPBELL DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.001766-5 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Ao autor. Para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.001095-6A - DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IDEVALDO SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a exceção eis quie tempestiva. Ao excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001178-4 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X S.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a exeqüente para atendimento integral do despacho de fls 80. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.071.000996-2 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Ao executado sobre fls. 53, valendo seu silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.071.001051-4 - VITORIA NAGIB VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REINALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 16:10horas6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000905-8 - FABIOLA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Esclareça o requerimento de fls. 44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001572-3 - JAMILE VITÓRIA EURICO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X OTAVIO CONDE DE PAULA NETO \"Atenda-se o MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000560-2 - KATTEYLE RIBEIRO DA SIVLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Venha planilha atualizada do débito. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000697-7 - MATEUS LUCAS NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE MARIA DOMINGOS Decisão:Trata-se de pedido de tutela jurisdicional executória, na qual a exeqüente pleiteia verbas alimentares inadimplidas pelo apontado executado.De notar-se que o executado, devidamente citado, quedou-se inerte, não apresentante qualquer justificativa ou até mesmo proposta de parcelamento do débitoManifestação da exeqüente às fls 23, onde requer a prisão civil do executado, tendo o Ministério Público opinado pela sua prisão.De fato não há outro caminho a seguir, senão o da drástica medida coercitiva da prisão civil, diante do comportamento do provedor, uma vez que, devidamente intimado para o pagamento do débito alimentar, quedou-se inerte, em franco descaso com sua obrigação alimentar.FRENTE AO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ MARIA DOMINGOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS.Expeça-se mandado prisional. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000934-6 - IGOR CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FABIANO ALVES DOS SANTOS Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente. Venha a execução na forma estabelecida pela Lei 11232/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000322-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LOPES E RAMOS COM. PROD. AGROPECUÁRIA \" Ao exequente sobre fls. 76, verso\". \r\n\r\nProc. 2005.071.000347-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DENI SEBASTIAO DA SILVA Ao autor sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.071.000555-5 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO MARQUES DE JESUS Decisão:Fls 54. mantenho a decisão anteriormente proferida pelos seus próprios fundamentos. Ressalta-se que a parte autora não fez prova cabal de sua hipossuficiência econômica a ensejar á gratuidade de justiça. I-se a Exeqüente para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001743-4 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA Sobre fls. 25v, diga a parte autora. (port. 001/07) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001475-0 - SIMONE LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MICHELE FERREIRA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000854-4 - RONALDO ADRIANO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALINE ROSARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, venha ao autos de estudo psicológico do caso. Publique-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000387-0 - FABRICIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Decisão:Aguarde-se por dez dias. Decorrido tal prazo sem o comparecimento dos requerentes em Cartório para a ratificação dos termos da inicial, voltem cls para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.071.002435-9 - TRANSPORTE GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X LISTA NEG EDITORA DE LISTA LTDA Despacho:Venha o pagamento das custas em cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000260-0 (1521/01) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALIPIO LELIS TEIXEIRA Decisão:Regularizem os herdeiros, sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000835-4 - MATILDE GOMES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X NICOLAU KLER Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001758-6 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADAIR SILVA TEIXEIRA Ao requerente para comparecer em cartório a fim de lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000939-1 - FABIANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Fixo os alimentos provisórios em 15% do salário mínimo vigente ... ( Audiência de conciliação designado para 16/01/2008 às 13:30 horas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000741-6 - LEONAN VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO AZEVEDO DE BRITO Decisão:Intime-se, mais uma vez, para que o réu regularize a procuração de fls. 23, em dez dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.002089-5 - ALAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA Designo audiência de justificação para o dia 28/11//07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.071.000025-9 - M.P.E.R.J./.R.J., R.S.E. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Trata-se de PAMP instaurado em favor de Rafael de Souza Elias.Representação recebida às fls. 12.Internação do adolescente determinada às fls. 14.Relatório Social fls. 42Relatórios de freqüência do adolescente (fls. 91/95). O MP opinou pela extinção do presente em razão da maioridade atingida por Rafael (fls. 97v.).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo atingido a maioridade, perde o objeto o presente feito, que se destina à aplicação de medida protetiva em favor de adolescente em situação de risco.Assim, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da maioridade atingida por Rafael de Souza Elias, na forma do art. 267, VI, CPC.Sem condenação em custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (art. 141, § 2º do ECA).P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8B - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Ao autor, na forma do art. 915 § 1° do CPC, sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.071.001183-8 - MARIA DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X MAURO SERGIO LORENÇO \"À parte autora sobre ofício de fls. 65/66\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8A - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000734-9 - IRIS CORNELIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X MARCELE MARQUES DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação, para 09/01/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002275-2 - M.P.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Defiro a gratuidade. Ratifique-se em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.071.001753-1 - VILMA LAVINIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Emende-se a inicial em dez dias, na forma requerida pelo parquet, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 370051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000583-7 - Marcofa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 14/02/2008 às 11:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 369496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, por duas vezes \r\n\r\nProc. 1991.048.000004-5 (0236/1995) - VICTOR ALEXANDER LAWALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:1 - Fls. 300 - Defere-se o desarquivamento; 2 - À requerente; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5A - JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Recebo a exceção de incompetência argüida. Suspendo o feito principal com fulcro no disposto no art. 306 do CPC. Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e suspensão do feito. Ouça-se o excepto, em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 120 - Esclareça a ilustre Patrona a sua representação; 2 - Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.048.000080-9 (3225/03) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:1 - Fls. 80 - Defere-se o desarquivamento conforme requerido; 2 - Fls. 81 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 18/12/07; às 14:30 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 370046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - Edson dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o recurso de fls. 43/53 em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com o sem elas, certificando-se, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000238-2 - Dulcinea Cesar Espíndola. X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767). \"Expeça-se Mandado de Pagamento, referente à importância depositada.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.883.000304-9 - Laticínios Fazenda do Degredo LTDA Me. Rep Leg(s): José Wilson Salles Ávila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - Diná Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi - OAB RJ093941, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Recebo o recurso inominado interposto, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nId: 369539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000037-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ALBERNAZ X JOÃO DA SILVEIRA ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.076.000194-0 - ALVARO LUIS DE JESUS X SEBASTIÃO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:À Fazenda. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000098-1 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diante da certidão supra, redesigno o ato a se realizar em 07/01/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000370-4 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000371-6 - VANESSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000374-1 - CATIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, para exibir os extratos bancários, diante dos novos documentos apresentados, tudo num prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.076.000384-4 - JOZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000385-6 - OCTACILIO LAUREANO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000399-6 - MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000404-6 - FERNANDA BULHÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000441-1 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000551-0 - M.C.X. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-147157E)) X M.B.X. Ao autor/exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.076.000362-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, noticiada à fl.73, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Recolha-se o mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000483-7 - VERA LUCIA RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X GERSON CABRAL DA PONTE Decisão:Intime-se a inventariante para constituirnovo patrono, ante a renúncia de fl. 94. Sem prejuízo, defiro o alvará requerido, autorizando à inventariante a outorgar a escritura de compra e venda do lotes 09 e 10, quadra \"e\", loteamento Alvorada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000223-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) De acordo com o art. 162 § 4º do CPC, ao réu sobre fls. 44/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000711-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X K.R.E. INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Por esses fundamentos, determino que se devolvam estes autos ao juízo de origem (a 2ª Vara Cível do foro central de Petrópolis), procedendo-se, antes, às anotações de praxe e ao cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000327-1 - RAQUEL PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989)) Despacho:Nomeio curadora ad litem à ré Dulce a sua filha Mª Celeste. À DP ára ofercer resposta. \r\n\r\nId: 370058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/03 - Paulo Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Republicação do Despacho de fl. 47: \"Arquivem-se, sem baixa\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000335-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Gerri Tavares Silveira. Ante a inércia do executado, indique o exeqüente bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000440-3 - Distrifar Cereais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Cláudia Rodrigues de Oliveira. Diante da certidão supra, redesigno o ato a se relaizar em 07.01.08, às 15.00 hr.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000074-4 - Josélia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Itaucard - Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000219-4 - Antônio Marcos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl 52, devendo ele informar, no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000279-0 - Leonardo Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000027-4 - Iracema Corrêa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Manoel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Indique a exeqüente bens passiveis de penhora e, bem assim, apresente a planilha do débito exeqüendo, indicando o termo inicial de cobrança da multa. \r\n\r\nId: 369473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000286-8 (6668A) - LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LÚCIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho\" Ao Executado sobre penhora realizada\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000125-3 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X DEJAIR FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), EDUARDA OGANDO FRANCISCO E OUTROS Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.057.000765-0 - ANGELA MARIA CALVÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)) X JOSÉ DE LIMA MONNERAT Despacho: \" Ao Autor para retirada carta precatória p/ comarca de São Paulo \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.057.000169-4 (6577A) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Custa a serem recolhidas pelo executado, no prazo de 60 dias, sendo que os referidos valores serão válidos até 31/12/2007, após esta deverão ser reajustados: Distribuidor-receita:0723-7-R$ 6,98; Atos dos oficiais de Justiça-0714-6-R$ 17,49; AECV-0702-1-R$ 6,98; Atos de Prática Comum-0711-2-R$ 17,45; Porte Remessa e Retorno-0301-2-R$ 8,74; sub-total-R$ 57,64; CAARJ-0201-4-R$ 5,76; Atos dos Distribuidores-0723-7-R$ 34,90; Acréscimo de 20%-6002-05926-6-R$ 6,98; Taxa Judiciária-0101-6-R$ 90,28; Funperj-6002-25174-9-R$ 4,62; Fundperj-5673-00124-3-R$ 4,62; Total:R$ 204,80 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.057.000168-2 (6677A) - IVANETE BAIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Custa a serem recolhidas pelo executado, no prazo de 60 dias, sendo que os referidos valores serão válidos até 31/12/2007, após esta deverão ser reajustados: Distribuidor-receita:0723-7-R$ 6,98; AECV-0702-1-R$ 38,48; Atos de Prática Comum-0711-2-R$ 6,98; Porte Remessa e Retorno-0301-2-R$ 8,74; sub-total-R$ 78,64; CAARJ-0201-4-R$ 7,86; Atos dos Distribuidores-0723-7-R$ 34,90; Acréscimo de 20%-6002-05926-6-R$ 6,98; Funperj-6002-25174-9-R$ 6,42; Fundperj-5673-00124-3-R$ 6,42; Total:R$ 141,25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:DEFIRO APENAS CAUTELARMENTE SEM ME MANIFESTAR ATÉ A PRESENTE DATA SOBRE DESPERSONALIZAÇÃO, OFICIOS AO DETRAN NAS PESSOAS DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. SALVO ENGANO, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE OS FUNCIONÁRIOSDA EMPRESA QUE FUNCIONA AGORA NO MESMO LOCAL DA EMPRESA EXECUTADA, SEJAM IDÊNTICOS. NÃO HÁ AINDA COMPROVAÇÃO DE QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.146 NO NOVO C.C.. ASSIM SENDO INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000008-1 (4285) - ARTHUR CORTES VEROCAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X TRANSPORTADORA PETROCAR LTDA Despacho;\" Ao Autor para instruir Carta Prcatória\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000074-2 (5597A) - IVANETE BAIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Custa a serem recolhidas pelo executado, no prazo de 60 dias, sendo que os referidos valores serão válidos até 31/12/2007, após esta deverão ser reajustados: Distribuidor-receita:0723-7-R$ 3,49; AECV-0702-1-R$ 150,45; Atos de Prática Comum-0711-2-R$ 6,98; contador-0712-0-R$ 90,97; sub-total-R$ 251,89; CAARJ-0201-4-R$ 25,18; Atos dos Distribuidores-0723-7-R$ 17,75; Acréscimo de 20%-6002-05926-6-R$ 3,49; Taxa Judiciária-0101-6-R$ 601,92; Funperj-6002-25174-9-R$ 13,46; Fundperj-5673-00124-3-R$ 13,46; Total:R$ 926,85 \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 370047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). De ordem do MM Juiz é o presente para intimar a parte ré (Telemar) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 369537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001913-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)), HÉLTER DA SILVA MACEDO), ABNER DA SILVA MACEDO), NATALIA DA SILVA MACEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseguinte, tendo atransação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL das autoras, e ao oórgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a Gratuiddae de Justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001913-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)), HÉLTER DA SILVA MACEDO), ABNER DA SILVA MACEDO), NATALIA DA SILVA MACEDO Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 33/34, uma vez que deverá vir por via própria; 2 - Se nada mais requerido, dê - se baixa e arquivem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - DIENY MACIEL PIRES, Assistente: JORGINA MACIEL VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Cumpra-se fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2007.077.000469-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SCEIDEGGFER ZANONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), GIOVANA PEREIRA DE SOUZA ZANONI), LIDIANE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Dê - se ciência da sentença às partes, bem como do teor de fls. 33 ao alimentante. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000836-0 - Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho:Esclareça o interessado quem são os proprietários do solo objeto da pesquisa, bem como seus endereços, a fim de viabilizar o procedimento de avaliação judicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.003131-3 - MARLENE AMANCIO ROCHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ANTONIO ROCHA Despacho:1- Inicialmente, restaure-se a baixa do presente feito; 2- Esclareça os requerentes sua pretensão, uma vez que Eleni Amâncio Rocha e Daniel Amâncio Rocha não são partes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.077.001843-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 33 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.077.000701-9 -, Falecido: ROGERIO PEREIRA ETCHARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), MYLENA CARVALHO ETCHARTE Sentença:... Tendo em vista a manifestação favorável do I. Promotor de Justiça e da Fazenda Estadual, e estando preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome da requerente, representada por sua genitora, no que se refere aos valores referentes ao FGTS depositados na CEF em nome de Rogério Pereira Etcharte.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido à requerente.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.002537-0 - FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.077.001109-0 - A JUSTIÇA X GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:Intime-se o acusado para o pagamento das custas devidas, conforme fls. 240/242, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:1. Não obstante a cota de fls. 44/44v. da I. Promotora de Justiça, mantenho a decisão de fls. 38, que indeferiu o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu, por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a data designada para o interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1. Acolho integralmente as cotas do MP de fls. 81/83 e 100v, pelo que indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu...2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.077.001553-0 - J P X LEANDRO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 157, caput, do CP ocorrido em 24/12/2000. Às fls. 227 consta certidão de óbito do acusado LEANDRO ARRUDA MARTINS. O Ministério Público, às fls. 229, opina pela extinção da punibilidade, tendo em vista a morte do acusado.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO ARRUDA MARTINS na forma do art. 107, I do Código Penal. Ciência MP e Defesa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001844-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE MINITTI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:Razão assiste ao M.P. em sua promoção de fls. 124. (...) Portanto, indefiro o pedido formulado pela defesa. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.(...) Aguarde-se a data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) À Defesa dos acusados José Eronildes e Paulo Angelo sobre fl. 627 e 633. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.000732-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.077.001166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Decisão:Fls. 24/25: Recolhidas as custas devidas, defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.077.001528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AFONSO ALVES MINAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Partenidade. \r\n\r\nProc. 2007.077.002495-9 - Assistente: MARÍLIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), GRAZIELLE PEREIRA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da autora ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002243-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA JR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Despacho:Ao autor para recolher as custas no valor constante de fls. 103. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 102. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDOS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.077.001202-7 - MARIA HELENA MENEZES FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X LUCIENE DE OLIVEIRA LEIROZ Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001702-3 - MARLENE MARIA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GENILDO GUILHERME DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 24, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7B - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Venha comprovante atual e legível de rendimentos do excipiente ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002100-4 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado às fls. 11, devendo a declaração de IR ser integral e do ano de 2007. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.002807-7 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X VANIA VALERIA DE ANDRADE MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal que o Município de Seropédica move em face de Vania Valeria de Andrade Martins.A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 03/08. Às fls. 20 a exeqüente informa que a executada cumpriu o acordo amigável e saldou a dívida. Consta decisão às fls. 25 determinando a intimação da executada para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Às fls. 31 foi juntada pela executada a GRERJ, tendo sido certificado pela serventia, às fls. 32, que as custas foram recolhidas corretamente. Assim, considerando a quitação do débito da execução fiscal pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001311-0 - MANOEL PEQUENO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X FELIPE MATTOS DE SALES E OUTRO Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Venham os róis em 10 dias, sob pena de perda da prova; Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.077.001092-4 - MARLUCIA RAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X VIVO S/A - SÃO PAULO Despacho:1. Ao autor sobre a contestação apresentada.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.077.000587-2 - WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X HABIB'S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, mantendo tal condenação suspensa pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 29.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.000502-1 - LUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X Falecido: ALCENOR ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal estadual, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001850-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.F.), G.G. Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 48.2. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 29, para declarar desnecessária a intimação do réu para constituir patrono, em razão do instrumento de procuração de fls. 32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.001295-7 - ELI FERREIRA DE SOUZA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por Eli Ferreira de Souza em face de Banco Unibanco S/A.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/09.À fls. 17 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência autoral uma vez que sequer houve sua citação nos presentes autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.001204-0 - RAFAELA BORRACHARIA COM. DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X JULIANA DE OLIVEIRA CORRÊA Despacho:Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.077.000435-3 - GERALDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NAIZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.077.001088-2 - EDILEUSA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ZANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002494-7 - LEDA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIS CARLOS DA SILVA DINIZ Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.077.001923-0 - RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)), RHAVA ISADORA FRAGA DA CRUZ Despacho:1. Ao autor.2. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.077.001952-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex legis.P. R, I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.077.002496-0 - JAKELINE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do representante legal da autora, seu irmão, ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002493-5 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CARLOS GERALDO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.002689-5 - RENAN PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:1- Ciente de fls. 196; 2- Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes, o MP e as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002492-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSEMAR XAVIER DE LIMA E OUTRO), THAIS DA SILVA FLORENCIO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da segunda autora ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.001752-5 - ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MARINA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) Despacho:Venham aos autos a certidão a que se refere a petição de fls. 67. \r\n\r\nId: 370060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000315-9 - Dilma Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 86/97 em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000462-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carlos Augusto Virgulino da Silva. DESPACHO: Ao reclamante sobre fls 3l \r\n\r\nProc. 2006.853.000844-3 - O. Miranda Mendonça Auto-Senviço ME. X Elisete Pereira Moraes. I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000651-5 - Elto José do Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telerj Celelular S/A - Vivo. Tendo em conta a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré retire o nome do autor do SPC/SERASA, em relação à dívida ora discutida apenas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000456-5 - Glumac Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Antonio Pedro Amorim. DESPACHO: 1) Ao exequente sobre certidão de fls. 37v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000932-0 - Antonio Carlos da Silva Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.853.000645-0 - Arilda Botelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...) \" Diante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada proceda ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art.330 do Código Penal e art.14, V do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000671-0 - Ezequias Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando estarem evidenciados os requisitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, tendo o autor comprovado o pagamento do débito existente, que gerou a comunicação de corte, no valor de R$ 168,17 (doc. de fl. 10), bem como o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré providencie o restabelecimento da energia na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA, imediatamente.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.853.000673-4 - Jailson Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando estarem evidenciados os requisitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, tendo o autor comprovado o pagamento de suas contas (fls. 09/11), e que a cobrança realizada através do documento de fl. 13, se deu de forma unilateral, acarretando a interrupção do serviço, bem como o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré providencie o restabelecimento da energia na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA, imediatamente.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000636-9 - Maria Sueli Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando estarem evidenciados os requisitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, tendo o autor comprovado o pagamento do débito existente, que gerou a comunicação de corte, no valor de R$ 168,17 (doc. de fl. 10), bem como o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré providencie o restabelecimento da energia na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA, imediatamente.\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000911/2002 (2002.853.000176-2) - Fabio Gameiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.853.000511-0 - Marinede Maria Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Lojas Cem S. A.. Recebo a emenda.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - Ubirajira Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Hermes Bezerra Neves - OAB RJ008870). Fl. 79, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.853.000840-6 - Jorge Augusto Gonçalves do Amaral. X Claro - Atl - Telecom Algar Leste Sa. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nId: 369491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000454-8 - MARCO AURELIO BOUHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Vistos... MARCO AURÉLIO BOUHID E CATIA DE MORAES BOUHID, ambos qualificados nos autos, pretendem o Divórcio Direto, aduzindo se casaram no dia 06.03.01 e encontram-se separados de fato há mais de dois anos; da união nasceram duas filhas, que permanecerão em guarda compartilhada; os bens adquiridos durante o matrimonio permanecerão em comunhão; a mulher manterá o nome de casada. Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 13.BREVE RELATÓRIO.DECIDO. O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARCO AURÉLIO BOUHID E CATIA DE MORAES BOUHID, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000082-5 (2461/00) -, Inventariante: ILDA ALVES TAVARES CABRAL X MANOEL DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.060.000007-4 (2767/01) - Inventariante: IRENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WALTER DA SILVA Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 97/102, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de JOSÉ WALTER DA SILVA, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.060.000070-4 (4274/03) - Inventariante: ODETE CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVIANO JOÃO MEDEIROS Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 88/99, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de JOVIANO JOÃO MEDEIROS, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.060.000516-4 - EVANIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos expostos às fls. 31. Recolha-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores para a espécie, conforme regra do art. 273 do CPC. Adeqüe a autora o valor da causa, aos contatos que pretende a autora discutir no processo, se assim entender. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000154-7 - MARCELO VIEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANEI DA ROCHA MEDEIROS CHARLES) Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL MARCELO VIEIRA CHARLES E IVANEI DA ROCHA MEDEIROS CHARLES e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, IVANEI DA ROCHA MEDEIROS. Expeça-se o necessário \r\n\r\nId: 370048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.001.150628-0, movida por VICENTE BENEVENUTO em face de AURORA CARRAZEDO IFP - 528.496, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo Apto. 405 , da Rua João Romariz nº 107 , nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu para comparecer , pessoalmente ,à audiência designada para o dia 07/03/2008 às 11:00 horas na sede deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias para citação de DARY ESTEVES DE PAULA, proc. 2006.001.124.625-0, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.124625-0, movida por LUCIO ALBANO, brasileiro, solteiro, advogado, CIC nº 002.705.207-91 em face de DARY ESTEVES DE PAULA.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu DARY ESTEVES DE PAULA, brasileiro, divorciado, encarregado de obras, inscrito no CPF/MF nº 403.042.567-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação de despejo por falta de pagamento, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, ou emendar a mora referente aos alugueres do imóvel locado e situado na Rua Francisco Muratori, 14 - Apart, 201 - Santa Teresa - Rio de Janeiro / RJ, em virtude de contrato locatício que teve seu início em 01/09/2000 e término em 31/05/2003, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 366418. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Anulatória proposta por GILVA BEZERRA DE ARAÚJO PEREIRA contra F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MARIA CLOTILDE TURRI e JOÃO SERRANO, \"JUSTIÇA GRATUITA\", (Processo nº 2001.001.093622-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da Quadragésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de sua representante legal MARIA CLOTILDE TURRI, de que no dia 05.12.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" ao imóvel penhorado às fls. 177, tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 293.- AUTO DE AVALIAÇÃO: Lote de terreno 33, da Quadra 50 do Loteamento Residencial Praia Ancora, situado no bairro Ancora de Rio das Ostras. O imóvel se encontra na zona urbana de Rio das Ostras - 3º Distrito deste Município, e tendo observado o referido imóvel fica bem localizado em uma área nobre da Cidade, com acesso fácil para o Centro da Cidade, bem como para as onze praias que o Município oferece, com saídas rápidas para as Cidades de Macaé, Barra de São João, Búzios e Cabo Frio. Avalio o imóvel acima, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 30/07/2007.- Conforme Contrato Particular de Compra e Venda, acostado às fls. 178, o Vendedor José Rodrigues Peixoto, transfere ao Comprador F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda., a posse mansa e pacífica do Lote ficando garantida sua livre fruição.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, André Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, Mat. 01/18918, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.001.131435-6 em que é Autor CARLOS EDUARDO DA SILVA NOVO, RG nº 88856/040 CTPS, expedida em 04/01/1985, e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente à executada ELENITA LUCIA FERREIRA que no dia 26/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29160 digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 362801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359125. Valor: R$ 0,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 04.12.2007, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.004173-5 em que é Autor DANIELA SANTANA BRUNO, representada por sua mãe DEISE SANTANA BRUNO, RG nº 5237997-7/CRM, e Réu CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.O Dr. Ronaldo Alvaro Lopes Martins - CITA em lugar incerto e não sabido MARIA CELESTE BORGES FERNANDES, portuguesa, casada, filha de Quintino José Carneiro e Maria Inácia Borges, nascida no dia 26/10/56, para contestar ação de Divórcio (P.nº2006.001.145.130-0), autor DELMAR FERNANDES, prazo de 15 dias. Não sendo contestada a ação, presumirão aceitos pelo réu os fatos do autor (art.285 do CPC).Cópia à Av.Erasmo Braga,115/201-D-Centro-Rio,29/08/07. (Assinado Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz de Direito).\r\n\r\nJG Id: 369395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.164840-6, movida por LEUZINGER JORGE DA FONSECA LIMA em face de MARIA BLAS DA SILVA LIMA, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA BLAS DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.001.105459-1, movida por CASSIA REGINA SANTOS DA SILVA ESSELINK em face de WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE WASHINGTON MAURÍCIO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" do menor VITOR GABRIEL RODRIGUES DE JESUS, nº 2004.001.146074-6 em que é Requerente CRISTIANA RODRIGUES DE CASTRO; portadora da identidade nº 21.383.354-4 DETRAN/RJ, expedida em 01-04-03, e Requerido JEAN PAULO DE JESUS. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.103206-6, movida por EDSON DIAS DA COSTA em face de CARMEN SANTOS DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARMEN SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.037722-3 em que é Requerente PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97, e Requerida ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA. E, para INTIMAR o Requerente para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.103097-8, movida por VALERIA MARIA BARRETO em face de VICTOR HUGO FRADE DE LIMA PINTO, FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO e ANA PAULA FRADE DE LIMA PINTO, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à gratuidade \" nº 2007.001.037722-3A em que é Impugnante ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA, e Impugnado PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97. E, para INTIMAR o Impugnado para regularizar a sua representação, no prazo de dez dias, sob pena do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.092647-1 em que é Exequente GABRIEL DA SILVA MADUREIRO representado por sua genitora JOANA CAMELO DA SILVA, portadora da identidade nº 08545869-3 IFP/RJ, expedida em 20-10-87, e Executado FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2007.001.163265-6, movida por VANIA CESAR DE AMORIM em face de CLAUDIA GUIMARÃES TETI, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CLAUDIA GUIMARÃES TETI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS e MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.114014-0, movida por EDILENE BARROS DA SILVA em face de ADERALDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024337-9, foi decretada a Interdição de Zenaide Nicolino Maciel - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria Nicolino Maciel Mota da FonsecaCPF: 05768039872RG: 3819471 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161115-8, foi decretada a Interdição de Raimundo Gomes Pereira - CPF: 66073456700 - IFP/DETRAN: 05.938.391-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Roberto GomesData de Nascimento: 11/08/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Raimundo Gomes Pereira Mãe - Iraci Caetano Pereira CPF: 03385670705IFP/DETRAN: 10.370.369-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005576-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Lourenço da Silva - RG: 091895615 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Lourenço da SilvaData de Nascimento: 16/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Antonio Lourenço da Silva Mãe - Wanda Adolpho de Souza Pitanga CPF: 94622175720IFP/DETRAN: 07.127.903-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi submetido o menor Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, à TUTELA de Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.066153-4, foi decretada a Interdição de MARTHA CARNEIRO BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO, brasileira, separada, do lar, CPF nº 001.346.207-55, residente na Rua Fialho, 15/406. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juuiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.061140-0, foi decretada a Interdição de Gabriel Fernandes da Silveira, nascido em 22/05/2004, filho de Ana Paula Fernandes da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Marinho do Couto, CPF: 08053619797, RG: 122310642 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Torres Homem, nº 890, casa 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.004615-0, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Jesus Marques brasileiro, solteiro, filho de Gregório de Oliveira Marques e de Mariana de Jesus Marques, nascido em 11/06/1967, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Luís - Maranhão, 1ª Zona, Livro 283-A, fls. 21v, sob o n. 117.294, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth de Jesus Marques, brasileira, casada, RG 08288992-4 - IFP/RJ, CPF 042.696.807-76, residente na Rua Gomes Lopes, 12, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 18/09/2007 por este Juízo nos autos da ação nº 2000.001.139925-8, foi decretada a Interdição de Claudia Gama Pontes, brasileira, solteira, nascida em 08 de agosto de 1972, filha de Orlando Pontes e Vilma Gama de Campos, conforme Certidão de Nascimento da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 7ª Zona da Comarca da Capital, Rio de Janeiro, RJ, fls 048, livro AA-98, sob o nº 537471, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ tendo sido nomeada curadora ROSANGELA DA GUIA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, supervisora de telemarketing, inscrita no RG n. 04065323-0 IFP/RJ, CPF 654.480737-00, residente e domiciliada na Av. Mem de Sá, 215 apto 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ * em substituição a anteriormente nomeada, Sra. ROSARIA DA GUIA DE CARVALHO, falecida em 13 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.068326-5, foi decretada a Interdição de Aroldo Monteiro dos Reis, brasileiro, desquitado, jockey, filho de Lauriano Elydio dos Reis e Antonia Joveniana dos Reis, nascido em 25 de março de 1931, natural de Mangaratiba, Rio de Janeiro, RJ, conforme certidão de casamento nº 24629, do livro nº 57, fls 244 v., do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, com averbação do desquite através de sentença do Juízo de direito da 1ª vara de família da comarca da capital de 11/07/96, \r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Rizzon Silva, brasileira, solteira, aposentada, filha de Hugo Rizzon e Iracema Pinheiro Rizzon, portadora do RG nº 3214703, CPF:40323943772, residente e domiciliada na Rua Pacheco Leão, 1041, casa 1, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035806-0, foi decretada a Interdição de Sr. Helio Mauricio Leite Marinho, brasileiro, solteiro, RG 10062836-1 - CPF: 070.110.707-37 - Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ, nascido em 12/09/1975, certidão de nascimento nº SOB Nº 1.277 , LIVRO AA2 AS FLS 210V , emitida pela Primeira Circunscrição do Registro Civil de pessoas naturais, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita do Estado do Rio de Janeiro, - CPF: 07011070737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARLENE BEZERRA MARINHO, brasileira, casada, do lar, identidade nº 07.229.563-7, CPF nº 878.871.267-20, Endereço AV Prado Junior nº 281/ apartamento 408 - Copacabana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.046627-0, foi decretada a Interdição de CLAUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, domiciliado no mesmo endereço que a requerente, nascido em 31/05/1990, filho de Claudio Roberto Fontes de Almeida e de Lais Manno de Almeida, conforme Certidão de Nascimento do Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, fls. 14v, Livro 809-A, sob o nº 113726, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAIS FRANCA MANNO, brasileira, divorciada, RG 04.344.584-0 DETRAN/RJ, CPF 600.569.597-53, residente na Rua Ernesto de Souza, nº 65, Bloco A, apto 301, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100301-0, foi decretada a Interdição do Sr. Sergio Caldeira Nina , brasileiro,filiação: Elpidio Gonçalves Nina e de Vanda Caldeira Nina, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404 apartamento 602 - Glória - Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1968, certidão de nascimento nº 99073, FLS 114V ; A 329, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição - 2ª Zona - Freguesia de Santo Antonio da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.Vanda da Silva Caldeira - CPF: 02547493721 , brasileira, divorciada, aposentada, identidade 01945296-0, CPF 025.474.937-21, residente e domiciliado na Rua do Russel nº404/602 - gloria - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 . Eu, ___Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088497-2, foi decretada a Interdição JEDIDA DE FARIAS SILVA, CPF: 052.180.807-30, nascida em 08/07/1924, filha de Jõao Canuto Alves e de Nicacia Canuto Alves, Certidão de Casamento nº 12.690, livro B nº 54, fls. 244, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, residente na Rua São Clemente, nº 45, apartamento 308, bloco B, Botafogo, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jochebé de Albuquerque Lira, CPF: 083.668.104-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "348528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA na forma do artigo 1.161 do CPC: com prazo de 20(vinte) dias JORGE DA COSTA DOS SANTOS. E, estando o Réu, brasileiro, casado, portador da identidade de nº 026204404, IFP-RJ, inscrito no PASEP 1002458043-8, motorista de táxi cooperativo do veículo VW - Santana Quantum, placa RJ - LAA 9036, CPF. 181.296.177-49, em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que, neste Juízo e Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tramita a Ação de Declaração de Ausência nº 2003.001.023603-4, em que figura como Autora LEILA MENEZES DOS SANTOS. Bem como fica o mesmo intimado da Audiência, designada para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, outrossim , informo que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, corredor-D, sala 115 - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 17/12/2003. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 348528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022563-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA, CPF: 04152212772 - RG: 273390 Emissor: MM, nascido em 21/10/1931, filho de João de Aguiar e Silva e Geni Cincurá de Andrade e Silva, Certidão de Casamento nº 1905, Livro BB-0010, Fls. 11, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Almirante Cochrane, nº 73 Ap. 601, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria da Penha Alves Cincurá, CPF: 29630134772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143382-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Manuel Pinto de Oliveira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manuel Pinto de Oliveira/Mãe - Julia Alves de Sá - CPF: 02856204791 - RG: RNE W344592Z Emissor: DPF, certidão de casamento nº 1529, fls. 50, livro BR06, da 11ª Circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Travessa Carlos de Sá, nº 19 Apto. 801 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Augusta Alves de Oliveira - CPF: 74723650768 - Endereço: Travessa Carlos de Sá, nº 19 Apto. 801 - Catete - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100196-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Othilia da Cruz Silva Pinto - CPF: 16350634772 - Endereço: Rua Uruguai, nº 488 Casa 5 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 01/04/1921, filha de Manoel Rodrigues da Cruz e de Emilia Augusta da Cruz, certidão de casamento nº 12715, fls. 15, livro 99, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. DILMA DA CRUZ SILVA PINTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.005271-9, foi decretada a Interdição de DULCINEA FARIA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portador da Carteira de Identidade nº 02176102-8, IFP, CPF: 328.763.277-91, filha de Leopoldino de Faria e de Sarah Menezes, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 194, apt. 543, Copacabana, Rio de Janeiro, Certidão de Casamento nº 991, Livro B77, fls. 23, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Katia Quaryguazil da Frota, CPF: 551.611.707-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "304492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019359-8, foi decretada a Interdição de Caroline Seyfferth de Almeida - CPF: 05477542721 - IFP/DETRAN: 13.075.382-5 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Seyfferth de Almeida - CPF: 05477452730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 304492. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152436-2, foi decretada a Interdição de Helena Poltosi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenita Poltosi Goncalves, CPF: 05024129768,RG: 2278079 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ERALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Eraldo José de Souza e de Damiana Ferreira de Souza, portador da seguinte identificação : CPF Nº 880.543.147-87, nascido em 11/06/1965, RG Nº 07424071-4 IFP/RJ, requerida por ROGER RUHAN GUSMÃO DE SOUZA E ESTEFANY CRISTINY GUSMÃO DE SOUZA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito, sob o nº 1998.001.201015-6, distribuído a este Juízo em 07/12/1998ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 348530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.004257-0, em que figura como Autor JUREMA FERREIRA DOS SANTOS, e como Inventariado MARIA FERREIRA DA COSTA E MANOEL FERNANDES DA COSTA . E, estando o herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, três de outubro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013275-5, foi decretada a Interdição de Nelson Hiemer - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 03914437715 - IFP/DETRAN: 01.213.871-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aires Saldanha, nº 41 /502 - CEP: 22060-030 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Nunes do CantoNacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 63862417700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Paulo Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1983.001.300766-7, distribuído a este Juízo em 30/05/1983 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 348531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034038-8, foi decretada a Interdição de Arlete Cavalcanti Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 73273724749 - RG: 061630075 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edmundo Pereira, nº 350 Casa 1 - CEP: 20766-500 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Cavalcanti FerreiraEstado Civil: Solteiro CPF: 80583695787RG: 0070181383 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.110510-3, foi decretada a Interdição de Laudelino Raimundo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42553849753 - Endereço: Rua Guimarães Natal, nº 23 / 101 - CEP: 22011-090 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Rosa de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Consensualmente CPF: 54995167749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.033900-3, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13287127705 - Endereço: Rua Aureliano Portugal, nº 220 Fundos - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 81720262772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161303-9, foi decretada a Interdição de Mário Jullien Schilling - CPF: 00099210010 - RG: 3109001 Emissor: IFP ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Schilling TreinEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Mário J Schilling Mãe - Julieta T Schilling CPF: 73881988734RG: 3634446 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 346005. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ireno Ferreira , CPF N. 097.649.417-53, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1989.001.060435-0, distribuído a este Juízo em16/06/1989ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 348536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075370-9, foi decretada a Interdição de Pedro Salvador - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Machado SalvadorCPF: 37262769715RG: 032486730 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "341632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111001-6, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO CORCHAKI, brasileiro, casado, CPF Nº097.614.467-00, IDENT. Nº2627790 IFP, nascido em 10 de março de 1945, filho de Paulo Corchaki e de Ana Winoski Corchaki, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 213, livro BR-41, nº12213, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI, brasileira, casada, IDENT. Nº02256090-8 SSP/RJ-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 341632. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de OSWALDO LUIZ ROCHA, brasileiro, divorciado, CPF Nº037.904.527-34, RG Nº015796030 IFP, nascido em 11 de fevereiro de 1940, filho de João Rocha e de Cecília da Silva Rocha. Através deste chama o ausente para tomar posse dos bens, chama ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1998.001.013807-8, distribuído a este Juízo em21/01/1998, ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 369344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.089877-2, foi decretada a Interdição de RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida em 02 de março de 1966, filha de Cicero Macedo dos Santos e de Eliege Oliveira dos Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição, o(s) Sr.(a) ELISANGELA DOS SANTOS DA COSTA, brasileira, casada, RG Nº12339545-1 IFP, CPF Nº053.949.237-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de REGINALDO VICENTE DE CARVALHO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.043695-9, em que figura como Autor ROBERT GONCALVES DE CARVALHO, e como Réu REGINALDO VICENTE DE CARVALHO. E, estando o Réu REGINALDO VICENTE DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº09797982-7, CPF Nº020.663.767-52, filho de Jacy Vieira de Carvalho e de Dora Neide Vicente de Carvalho, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "344615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nJUIZ: Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO na forma abaixo: O Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO, nº 2000.001.008677-7, CPF 348.044.397-49, RG 03193438-3, FILHO DE ANTONIO DE SANTO E LEDA FONSECA DE SANTO, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados durante uma ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens. Passando um ano da publicação do edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1163 do CPC. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu __________ LEANDRO SANTOS NETO, MATR. 01/28730, conferi, e eu IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, MATR. 01/23917, responsável pelo expediente, ________________, subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 344615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de VALENTINA GUIMARÃES DOS SANTOS CRUZ, AGAR GUIMARÃES DOS SANTOS e VÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.001.150243-3, em que figura como Autor JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Réu GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS. E, estando VALENTINA GUIMARÃES DOS SANTOS CRUZ, nascida em 23/11/1972, AGAR GUIMARÃES DOS SANTOS, nascido em 13/09/1963 e VÂNIA GUIMARÃES DOS SANTOS, nascida em 01/12/1970, todos filhos de Gildásio Severino dos Santos e de Suely Guimarães dos Santos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteLuis Carlos Barbosa Martins - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.077559-2, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 348544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Marcia Ferreira Alvarenga - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.062510-3, foi decretada a Interdição de CELSO RODRIGUES PARGA - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Servidor Público Federal - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Ulysses Nina Parga Mãe - Maria José Rodrigues Parga - CPF: 002.001.237-34 - RG: 00784010-1 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Pereira Parga, Nacionalidade Paraguaia Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 25/10/1923, Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Elisa Silva CPF: 051.900.517-14 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 343190. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.079904-5, foi decretada a Interdição de MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/05/1961, filho de João Castro da Silva e de Therezinha Lopes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO CASTRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, RG nº 188654, expedida pela MAER, CPF nº 226.990.407-97, em SUBSTITUIÇÃO a THEREZINHA LOPES DA SILVA, RG nº 10034447-2, CPF nº 852.239.727-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164829-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, economista, aposentado, natural do Rio de Janeiro, RG nº 02187743-6, IFP/RJ, CPF nº 149.737.317-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.48.272-1, CRM/RJ, CPF nº 375.556.777-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027745-9, foi decretada a Interdição de CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, natural de Portugal, RG nº W487364-2, expedida pelo RNE, CPF nº 025.105.667-84, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA, brasileira, divorciada, analista de sistema, RG nº 04677300-8, IFP/RJ, CPF nº 865.534.537-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001527-4 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267,III do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SHEILA SILVA DE JESUS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000073-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MANOEL FRANCISCO PESSANHA e MARCIA MARIA DE MATOS BRITO em favor da criança/adolescente J.W.S.J., nascido aos 24.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004981-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008038-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CRISTINA DE SOUZA em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de REGINALDO MATIAS DA SILVA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 20.558,96 Rio de Janeiro, 13- 11- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nFAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação: a) de Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV, os quais, na forma dos itens 6.a, 6.b e Anexo III do PRJ, integram as Classes I e II (e equiparados à Classe II), bem como Extraconcursais aderentes ao PRJ, pela metade do valor do crédito, para deliberar sobre as matérias a seguir enumeradas: a.1) aprovação do resgate antecipado das Debêntures UPV; a.2) nomeação dos representantes de cada Classe para ultimar as medidas necessárias para assinatura das escrituras de emissão, subscrição e todas as medidas necessárias ao pagamento decorrente do resgate ou alienação das Debêntures UPV, ressalvados os atos de competência do Agente Fiduciário e da emissora; e a.3) aprovação do modelo de edital apresentado pela Bolsa de Valores do Estado de São Paulo para o procedimento de alienação ou resgate das Debêntures UPV e sua conseqüente liquidação; e, b) de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as seguintes matérias: b.1) nomeação dos membros da Diretoria, formação do Conselho de Administração, os estatutos e os custos da sociedade de propósito específico (SPE) constituída em atendimento ao Capítulo IV do PRJ; b.2) as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ; b.3) eleição da maioria dos membros do Conselho de Administração das Companhias, na forma do Capítulo VI, item 33, do PRJ; b.4) autorização para que as operações das Companhias, relativas às operações de vôo, ao Centro de Treinamento, e às Estações de Rádio, sejam transferidas para uma sociedade a ser constituída pela SPE; e b.5) alteração da remuneração das Debêntures de Participação nos Lucros de que trata o item 12 do PRJ. As Assembléias Especial e Geral de Credores serão realizadas em cumprimento às decisões proferidas pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara Empresarial às fls. 29.102/29.104, 29.732 e 29.883 dos autos do processo de recuperação judicial indicado acima, no dia 19 de dezembro de 2007, às 9:00 horas na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta Cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 11:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av.. Erasmo Braga, 115, corredor C, Sala 108, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. (a) LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 96.001.001463-4\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DOMÍCIO BARBOSA DA SILVA,, sócio da empresa RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 96.001.001463-4, formulado por NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 13.11.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.092699-1 - JORGE CARDOSO DA SILVA R$ 11.373,88 ( onze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA : R$ 53.374,15 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quinze centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART. 22, III,a, da Lei de 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.004688-2\r\n\r\nO segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, re presentado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro de Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2007. Ass. Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMÉRCIO REP. COM. E SERV. LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUÍMICA LTDA : R$ 228.753,77 ( duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134985-5 - ELVIRA DE LIMA VIRGÍNIO : R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais) . Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134990-9 - MARIA JOLINDA SANTOS : R$ 8.392,55 ( oito mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121341-6 - MÔNICA ALVES : R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134988-0 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA : R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134993-4 - IOLANDA DE LIMA VIRGÍNIA : R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.101785-5 - ELPÍDIO NASCIMENTO FILHO : R$ 7.239,58 ( sete mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.114594-0 - SINTUR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 3.897,20 ( três mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126118-6 - FRANCISCO CLAUDIO DE ARAÚJO ROZENO : R$ 12.226,66 ( doze mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.146063-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BISPO CRUZ : R$ 5.305,78 (cinco mil, trezentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.139620-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO CASCADURA LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.064366-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\n(ADITAMENTO)\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n2003.001.019587-1 - BANCO WACHOVIA S.A. . . . . R$ 228 117,97\r\n\r\nObs: crédito sujeito à atualização a partir de 10/08/1999 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124957-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, de nº 2006.001.124957-2, movida por JULIA TEREZINHA RODRIGUES em face de VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA, CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS e ANDREA RAMOS DE QUEIROZ, objetivando citar os réus para, querendo, contestarem os termos da presente, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA e CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 367821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO, no processo 2007.001.178978-8, no valor de R$ 87.796,74. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RAITEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE OLIVEIRA SIMÃO, no processo 2007.001.172910-0, no valor de R$ 2.885,85. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6H na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 29/10/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nInsolvência Civil de José Soares de Lacerda Filho\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.0374027 formulado por BANCO CACIQUE S/A no valor de R$ 2.739,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PARAMOUNT S/A - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO\", (Processo nº 83.001.703750-2 - Tombo nº 1.441/83), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.12.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta (condicionalmente), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, arrecadado às fls. 1.767, descrito e avaliado às fls. 2.026 (em 21/06/04).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA IPADÚ, NÚMERO 700, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ/RIO DE JANEIRO.- DO PRÉDIO - localizado em rua de residências unifamiliares em terreno com aclive acentuado acima do nível da via pública. Á primeira vista vislumbram-se duas construções (galpões) com fachada e janelas danificadas, e suas paredes internas totalmente destruídas, formando um grande salão onde atualmente residem várias famílias. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Toda área do terreno foi invadida, possuindo atualmente manilhamento, ruas, lotes, orelhão público e mais de 200 casas (modestas) em alvenaria de tijolos.- DO TERRENO - Características e Confrontações. O terreno mede 183,90m de frente, 159,90m de fundos em 2 segmentos de 30,94m e 128,96m onde confronta com terrenos compromissados com Francisco Augusto Moreira, José dos Passos, Osmar da Silveira Trindade e Theodor Schoomaker, 109,10m a direita, confrontando com terrenos compromissados com Diva C. da Silveira, Djanira Paragabo, Guilherme Gomes, Francisco Soares, Francisco da Conceição, Joaquim Marmello e Alcides Tavares, e 202,70m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 2, perfazendo uma área total de 17.890m2. Avalio, o prédio e respectivo terreno, situados na Rua Ipadu, 700, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 468.828,71 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 686, em nome de Indústria de Lenços Paramount S/A.- Constando ainda na ref. certidão: Av-5 - Alteração da Razão Social, onde Indústria de Lenços Paramount S/A., passou a denominar-se Paramount S/A. Indústria do Vestuário; R-16 - Compra e Venda, onde Paramount S/A. Indústria do Vestuário, vendeu o imóvel ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio; R-17 - Arrendamento Mercantil, onde o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio, deu em arrendamento, o imóvel objeto da ref. matrícula a Paramount S/A. Indústria do Vestuário; e Retificação, onde fica retificado o R-17 da ref. matrícula, no que diz respeito à Cláusula Terceira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1981 = R$ 1.659,13; 1982 = R$ 2.305,99; 1983 = R$ 1.613,02; 1984 = R$ 2.553,54; 1985 = R$ 3.721,62; 1986 = R$ 3.538,16; 1987 = R$ 3.637,53; 1988 = R$ 8.136,93; 1989 = R$ 29.420,60; 1990 = R$ 44.670,45; 1991 = R$ 62.194,74; 1992 = R$ 62.188,46; 1993 = R$ 38.324,92; 1994 = R$ 52.240,75; 1995 = R$ 52.241,12; 1996 = R$ 52.239,23; 1997 = R$ 52.166,67; 1998 = R$ 85.753,96; 1999 = R$ 70.248,59; 2000 = R$ 58.747,84; 2001 = R$ 51.745,33; 2002 = R$ 47.164,03; 2003 = R$ 42.581,18; 2004 = R$ 37.997,07; 2005 = R$ 33.416,05 e 2006 = R$ 26.375,51.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4° VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE CONSTRUTORA BRUNET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.013242-1 formulado por PAULO ROBERTO SANCHES no valor de R$ 584.740,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 12 de novembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.149949-0 formulado por MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA no valor de R$ 3.600,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 30/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.088670-1 formulado por JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES no valor de R$ 17.086,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio,29/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho,Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONIO PEREIRA DE MOURA, processo nº 2006.001.148048-8, no valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 05 de novembr de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO JUÍZ DE DIREITO DOUTOR Wilson Marcelo Kozlowski Junior, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 04.292.764/0001-59, processo Nº 2004.001.033700-0, constando dos autos como credor BANCO RURAL S/A pelo valor correspondente a 550.552,4196 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨... Vistos, etc. BANCO RURAL S.A. aforou pedido de falência em face de M.C. RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA., com fundamento no artigo 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, tendo como causa de pedir instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida, cujas parcelas pactuadas encontram-se vencidas, protestadas e não pagas. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/27, consistentes em procuração, instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida, instrumento de protesto, contrato social da Requerida e planilha demonstrativa de débito. Às fls. 34, o Ministério Público requereu esclarecimentos a respeito dos valores apontados na inicial e no instrumento de protesto. Tendo o requerente se manifestado às fls. 37/40. O Ministério Público, às fl. 41, opinou pela remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do valor da dívida, para fins da realização do depósito elisivo. Cálculos do contador às fls. 46/48, impugnados pelo requerente às fls. 51/52, merecendo retificação do contador às fls. 54/55. Às fls. 72, pedido do requerente para expedição de carta precatória com o intuito de citar a requerida na pessoa de seu representante legal, deferida conforme fls. 73, sendo expedida a referida precatória, conforme fls. 77, tendo sido esta renovada por erro do endereço indicado, conforme fls. 79. Nova diligência negativa de citação às fls. 163 no endereço do representante legal. Manifestação da Requerente às fls. 170/172, postulando a decretação da quebra ante as inúmeras tentativas de citação da empresa-requerida. Às fls. 173/174, decisão determinando a citação por edital. Carta precatória de citação infrutífera às fls. 178/179. Às fls. 190, o Requerente acostou as publicações do edital de citação de fls. 191/193, sendo certificado às fls. 194 que decorreu o prazo sem que a Requerida postulasse o pagamento ou oferecesse defesa. O Ministério Público, às fls. 195/196, opinou pela decretação da falência da devedora, tendo reiterado a promoção conforme às fls. 211vº. Às fls. 198, determinada nova citação no endereço constante na alteração contratual de fls. 20/26, a diligência restou negativa, conforme certidão de fls. 203/205. Nova manifestação do Requerente às fls. 208/209, reiterando o pleito de decretação da quebra. Às fls. 212, nomeação de Curador Especial à requerida citada por edital, tendo se manifestado às fls. 212vº, sustentando a nulidade da citação por não terem se esgotados os meios de localização da ré; que não foram tentadas as citações nos endereços de quatro filiais da ré, contestando por negação geral e requerendo a improcedência do pedido. A Requerente manifestou-se às fls. 216/217, aduzindo que a citação editalícia atendeu à ordem judicial e a tentativa de citação foi realizada no domicílio de sua sede, endereço que consta atualmente no cadastro junto à Receita Federal, consoante documento de fls. 218, requerendo, assim, a decretação da falência. Às fls. 219, o Ministério Público reiterou sua promoção de fls. 195/196 opinado pelo decreto de quebra. Relatados, passo a decidir. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 1º do Decreto Lei nº 7.661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Do exame dos autos verifica-se a inadimplência da ré relativamente ao instrumento particular de confissão de dívida de fls. 05/13 que, inclusive, constitui-se em título extrajudicial, na forma do artigo 585, II do CPC, regularmente protestado conforme certidão de fls. 14. O artigo 11 do mesmo diploma legal dispõe sobre o procedimento, entre o qual não se inclui a citação pessoal, concedendo apenas o prazo de 3 (três) dias para a defesa, após os quais os autos irão conclusos para a sentença, caso o devedor não seja encontrado. A Lei de Falências, regula dois procedimentos para a citação do devedor, prevendo apenas a nomeação de Curador Especial na hipótese do art. 12, ao expressamente dispor: \"Art. 12 - Para a falência se declarada nos casos do art. 2º, o requerente especificará na petição os fatos que a caracterizam, juntando as provas que tiver e indicando as que pretende aduzir. § 2º - Se o devedor citado não comparecer, correrá o processo à revelia; se não for encontrado, o juiz nomeará curador que o defenda\" Na hipótese dos autos, pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências, o procedimento obedece ao art. 11 § 1º, que reza: \"Art. 11 - Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido com a prova da sua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza a impontualidade do devedor. § 1º - Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de vinte e quatro horas, apresentar defesa. Feita a citação, será o requerimento apresentado ao escrivão, que certificará, imediatamente, a hora da sua entrada, de que se conta o referido prazo. Se o devedor não for encontrado, far-se-á a citação por edital, com prazo de três dias para a defesa. Findo o prazo, ainda que à revelia do devedor, o escrivão certificará e fará os autos conclusos ao juiz para sentença.\" Contudo, atendendo à corrente jurisprudencial que entende ser necessária a nomeação de Curador Especial em ambos os casos, foi deferida a nomeação de Curador Especial que requereu a nulidade editalícia, a realização de citação da requerida nos endereços das filiais constantes às fls. 22 e contestou por negação geral. No que concerne à primeira alegação de nulidade da citação por edital, certo que a Requerida é a pessoa jurídica, que embora representada por seus sócios, depende da existência de uma sede para seu funcionamento, tanto assim, que se constitui em requisito para obtenção do registro do Contrato Social e, portanto, em sua sede, deverá cumprir com as suas obrigações, onde forçosamente deverá ser localizada. A requerida não foi localizada no endereço de sua sede social, inexistindo registro de alteração societária relativa à sede da empresa, restando, igualmente, infrutífera a citação no domicílio do representante legal. Ademais que a desocupação do imóvel, sem indicação de nova sede, configura o exercício irregular do comércio e indícios de desativação da pessoa jurídica, o que permite, desde logo, a citação por edital, nos termos do art. 11 § 1º da Lei de Falências.Saliente-se ao caso em exame a aplicação do artigo 94, alínea \"f\" que indica expressamente que um dos atos da falência \"ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de se domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;\" (grifo nosso). Daí que mostra-se válida a citação editalícia, e atendido o direito de ampla defesa, com a resposta apresentada pela Drª. Curadora Especial, na qual contestou por negação geral, conforme as cópias das publicações de fls. 191, 192 e 193, afixada segundo certidão de fl. 176, nos termos do art. 232, inciso II do C.P.C. Igualmente desnecessária se mostra a tentativa de citação da requerida nos endereços de suas filiais constantes da 6ª alteração contratual de fls. 20/26, nos termos do acima já esposado, não mostrando razoável a localização infindável da empresa-ré quando esta deveria encontrar-se no local de sua sede. Assim, o Requerente preencheu os requisitos legais de sua pretensão, fundamentada no art. 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que não paga no vencimento, sem relevante razão de direito, obrigação líquida, constante de título de crédito que legitime ação executiva. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do D.L. 7.661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da falência, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Isso posto, com base no art. 1o caput do D.L. 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade M.C. RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA., com sede à Rua General Canabarro, nº 100, Gr. 301, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 20/24, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.292.764/0001-59. A Falida exercia atividade no ramo de transportes rodoviários de carga, internacional, intermunicipal e municipal; serviços portuários e marítimos. Eram sócios à época da quebra: MAURÍCIO SECRON BACELLAR, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade nº. 067378373-4, expedida pelo Ministério do E. Mex., e do CPF nº. 670.061.321-34, residente e domiciliado à Rua General Canabarro, nº. 100, aptº 301, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. MESSIAS MACHADO LEONARDO, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador da identidade nº. 06934151-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e do CPF nº. 405.160.167-68, residente e domiciliado à Rua João Silva, nº. 302, Centro, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada à continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês do outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 366446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL-ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, processo nº 95.001.102864-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda por preço acima da avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is), descrito(s) no Auto de Avaliação de fls. 1420/1428, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.2595-1033), cientes os interessados de que se não encontrado o preço acima da avaliação apresentada, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço, desde que não seja considerado preço vil. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls 1420/1428 - ITEM SEGUNDO - IMÓVEL SITUADO NA RUA BARREIROS 1186 - RAMOS - na Freguesia de Irajá; Prédio com 2 pavimentos destinados à ocupação comercial erguido no alinhamento da via pública e pouco acima do nível deste, de construção antiga, no feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e coberto por laje e geminado nas laterais com os confrontantes, e unificado em seu interior com o imóvel da mesma rua de nº 1180. Tem na fachada do primeiro pavimento revestida em granito com porta dupla e janelão com três bandeiras fixas de vidro temperado. Possui ainda guarnecendo o piso elevado que antecede à entrada, e é acessado por poucos degraus revestidos em granito, pórtico tipo greco-romano. Divide-se em: Primeiro Paviimento - Hall de entrada com compartimento destinado à recepção com paredes revestidas em granito e cerâmica e piso em granito, teto espelhado e dispondo de duas entradas para o salão. Este com meia parede e piso revestido em cerâmica e teto espelhado. Dispõe de bar em aço, dois banheiros (masculino e feminino) com piso e paredes revestidos em cerâmica até o teto. O segundo pavimento que se acessa por duas escadas, uma na frente e outra localizada nos fundos do salão, compõe-se de salão localizado na parte da frente e jirau que contorna o restante do salão acima descrito, deixando vão central livre e com pé direito correspondente aos dois pavimentos. Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de ampla reforma para ser utilizado. TERRENO - Medindo 9,00m de largura na frente e nos fundos por 30,40m de extensão na lateral direita e 32,40m na lateral esquerda, confrontando à direita com a propriedade de Maria Moreira Martins, a esquerda com a propriedade de Martins Jordão & Cia e, nos fundos, com a propriedade de Manuel Andrade ou Sucessores. Conforme fotocópia da certidão do 6º Ofício - Matrícula 40.509 (fls. 1321). AVALIO O PRÉDIO ACIMA DESCRITO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA BARREIROS Nº 1186 EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).RJ., 06/06/2005. Cientes ainda, que, conforme Certidão de Situação Fiscal do Imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos: exercício de 1988 - R$ 7.593,37; exercício de 1989 - R$ 3.211,49; exercício de 1990 - R$ 18.930,77; exercício de 1991 - 22.677,07; exercício de 1992 - R$ 22.675,25; exercício de 1993 - R$ 17.188,63; exercício de 1994 - R$ 18.099,23; exercício de 1995 - R$ 18.101,46; exercício de 1996 - R$ 18.097,35; exercício 1997 - R$ 18.079,80; exercício 1998 - R$ 32.732,38; exercício de 1999 - R$ 29.595,93; exercício de 2000 - R$ 25.643,41; exercício de 2001 - R$ 22.850,71; exercício de 2002 - R$ 21.062,38; exercício de 2003 - R$ 19.276,34; exercício 2004 - R$ 17.488,64; exercício 2005 - R$ 15.703,96; exercício 2006 - R$ 8.136,39; exercício 2007 - R$ 11.783,52. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, na matrícula nº. 40.509, L - 2-DR. IMÓVEL - Prédio situado na Rua Barreiros, nº 1186 - Ramos - RJ - RJ. PROPRIETÁRIO - HENRIQUE DA SILVEIRA PEREIRA. REGISTRO ANTERIOR - Escritura lavrada em notas do 21º Ofício desta Cidade em 08.08.38, livro 6 fls. 9vl, registrada neste Ofício em 28.12.38, no livro 3-X nº 22.274 fls. 81. R-1 - ADJUDICAÇÃO - ADQUIRENTE - SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. TRANSMITENTE - ESPÓLIO DE ISOLINA DE LEMOS PEREIRA. FORMA DO TÍTULO - Carta de Adjudicação da 6ª VOS, datada de 26.05.83, contendo a setença de 10.05.83. AV.1 - MEDIDA CAUTELAR - Ofício nº 1299/92, de 20.10.1992, do Juízo da 15ª Vara Cível, tornando indisponíveis os bens de JORGE GOMES GUERRA e s/m CÂNDIDA TOLEDO GUERRA, sócios da firma SATECAR ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, em virtude de liminar deferida nos autos de MEDIDA CAUTELAR requerida por José da Silva Júnior e outros contra SATECAR-ADMINI8STRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. AV-3 - Certifico, nos termos do Ofício nº 327/95-OFC, para declarar que fica INDISPONÍVEL o imóvel objeto desta matrícula. ARRESTO - Certifico, nos termos do Aviso nº 173/97, Ofício nº 1238/97-J, da Sexta Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital (Processo nº 69.366/94CJ),foi decretado o ARRESTO de todos os bens de propriedade de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. e de JORGE GOMES GUERRA. CERTIDÃO: Certifico que sobre o imóvel objeto desta matrícula, não pesam outros gravames, além das MEDIDAS CAUTELARES e do ARRESTO citados. Cumpre certificar que constam arquivados sob o nº. 781, 947 e 738, as publicações solicitando que tornem INDISPONÍVEIS todos os bens de Jorge Gomes Guerra e sua mulher Cândida Toledo Guerra, sócios da firma \"Satecar Administração de Consórcios LTDA\", não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, e que se abstenham de proceder a qualquer averbação de matrícula no imóvel. Certifico mais que constam prenotados sob os nºs. 233913, 236164 e 250913, os ofícios da 6ª Vara de Falências e Concordatas, referentes à Arrecadação deste imóvel nos autos da falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostada nestes autos, que passa a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 11º andar - . Rio, 16/10/2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 366443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO, no processo 2002.001.106308-0, no valor de três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos.. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz - Matr. 01/7702 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMILTON PEIXOTO DA COSTA, com o crédito de R$ 29.553,63,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza Cruz - Escrivão.\r\n\r\nProc. 2007.001.174137-8 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS SOTERO DA SILVA NETO, com o crédito de R$ 9.550,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.066128-4 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJANAÍNA BORGES DE SOUZA, com o crédito de R$ 3.281,67,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de novembro de 2007 - Ana Ceide Souza Cruz - Subst. Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.170585-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MS K7 ÁUDIO E VÍDEO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.060758-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRÁFÁRIOS\r\n\r\nBMG DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 199 962,00\r\n\r\nSOM LIVRE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 947,10\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 699,61\r\n\r\nWEA MUSIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 047,45\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa M.W.A. COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 02.030.564/0001-00, foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, sendo sócios a MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Bela, 737, casa 15, São Cristovão - RJ, portador da carteira de identidade nº 06104578-7, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 890.539.747-68 e ADEMAR MIGUEL DE MELO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora da Penha, 492, apt. 301, Penha, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 12091035-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.979.638-87 e JOÃO FRANCISCO BRANDÃO VIEIRA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Barão de São Francisco, 212, apt. 410, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 801101224-5, expedida pelo CREARJ e CPF 387.363.737-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.001.098847-4, movida por MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA em face de ELYSIO ALVES BALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELYSIO ALVES BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.030468-2\r\n\r\nM.F. DE BANCO INVESTCORP LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SÃO PAULO, com o crédito de R$ 5.723,38 (cinco mil, setecentos e vinte e tres reais e trinta e oito centavos) para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza da Cruz- substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Christfer Miguel - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 23 - RG: 70198426 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.099920-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2507/07 de 31/03/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristian Marcelo Conte Ventura - Nacionalidade Peruana - Data de Nascimento: 05/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Humberto Conte Mãe - Norma Ventura - Passaporte: 08514.4960/2006-64 - Endereço: Rua José Milliet, nº 145 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (12) 36241509, acusado nos autos de nº 2007.001.175080-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1087/07 de 11/02/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Ferreira Monteiro - Alcunha: Prego - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Monteiro Mãe - Maria das Graças Coelho Monteiro - Endereço: Rua Teixeira Soares, nº 31 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2502-9041 - Centro de Triagem Praça da Bandeira - Centro de Acolhimento Tom Jobim; Rua Curupicha, nº 508 - Terra Vermelha - Vila Velha - ES, acusado nos autos de nº 2007.001.122945-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3850/06 de 20/07/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.070404-6, Ação Art. 155, caput do CP n/f Art.14, Inciso II do CP, Eugenio Carlos Candido - Alcunha: Mineiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Pomba - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Cândido Mãe - Yolanda Francisca de Assis - RG: 207959578 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 46830 SÉRIE 0077 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Maçaranduba, nº 150 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado EUGÊNIO CARLOS CÂNDIDO como incurso nas penas do artigo 155, caput, n/f do artigo 14, II, ambos do CP, às penas definitivas de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direito, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, a ser determinada pelo juízo da VEP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Lopes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Vilson de Andrade Mãe - Maria Angelica Lopes IFP/DETRAN: 21.455.183-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua O. C. Santana, Nº 26 - Edson Passos - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.123777-9, oriundo do Flagrante, nº 5204/07 de 24/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o com \r\n\r\nRef. processo: 2007.001.042898-0, Ação Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, que responde o réu Carlos Eduardo Peçanha Simões - Data de Nascimento: 22/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nei Simões Mãe - Eva de Fátima Peçanha Simões - Endereço: Av. Radial Oeste, 284, Maracanã, nesta cidade, fica INTIMADO o referido réu para manifestação se deseja ou não apelar da sentença da qual já foi intimado, ciente de que não comparecendo em cartório no prazo de 5 (cinco) dias, será considerado desistência do recurso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Outro nome: Tiago Medeiros da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto dos Santos Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 12.135.927-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carmo Neto, nº 78 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Rua Via 2 Casa - Vila Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2006.001.061943-4 (Flagrante nº 3091/2006 - 11/05/2006 - 19ª Delegacia Policial), por infração aos artigos 155, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal, tendo sido CONDENADO por sentença datada de 21/08/2007, como incurso nas sanções dos artigos 155, § 2º, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 8 (oito) dias-multa, no valor mínimo legal, sendo que, interpostos Embargos de Declaração, por decisão datada de 30/08/2007, foi o acusado condenado a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto e 8 (oito) dias-multa, como incurso nas sanções dos artigos 155, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, mantida, no mais, a sentença. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 369582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional MÁRCIO SILVA COELHO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo de Jesus Coelho Mãe - Eliane Maria Silva Coelho Ou Elaine Maria Silva Coelho - IFP/DETRAN: 12.517.039-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Alex Alves, nº 108 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Dom Helder Câmara, nº 5474 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.116218-4, oriundo do Inquérito nº 8087/06 de 17/01/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007 às 13:25 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 369580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional MICHAEL GORDON MACFARLANE - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Doglas Ilha Macfarlane Mãe - Maria Anna Umana Macfarlane - RG: 9215391-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aiestein, nº 111 Apt° 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Einstein, nº 111 Aptº 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua General Felicíssimo Cardoso, nº 500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.171444-2, oriundo do Inquérito nº 1893/07 de 23/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 10/12/2007 às 14:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 369583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional JOSÉ REINALDO COSTA SOARES - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aurélio Costa Soares Mãe - Maria Margarida Alves Soares - RG: 11.860.782-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 077.225.487-76 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Noelia Regia, nº 98 Casa - Palmares - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2698-8225/9159-8455; Rua Roswlaine Ramos, nº 51 Casa - Palhada - Nova Iguaçu - RJ; Estrada Velha Cassiano, nº 284 Casa 01 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2698-8057; Rua Dr. Agostinho Porto, nº 121 Casa 03 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, nos autos de nº 2006.001.165240-9, oriundo do Inquérito nº 1973/05 de 30/11/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 369585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Andrade Pires - Data de Nascimento: 10/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Adão Acacio Pires Mãe - Gloria Maria Andrade - RG: 21.323.917-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Leopoldo, nº 141 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.175181-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1151/07 de 02/03/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.019208-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Marcio Lucas Pedro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tereza Lucas Pedro - RG: 119601227 Emissor: IFP - CPF: 082.739.157-94 - Endereço: Rua da Mineira, nº 31 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 81161629; Via a Um, nº S/N Lt. 10, Qd.3, Ca.41, Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Esméria Dias Marcondes - Outros - Matr. 21195507-5, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Raimunda Azevedo Salles - nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Idade: 40 - RG: 807879 Emissor: SSP/CE - CPF: 708.671.867-04 - Endereço: Rua Estrela da Manha, nº 87 Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jose Paulo Mahfud, nº 23 Casa 15, Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039369-1, oriundo do Peça de Informação, nº 26303/07 de 12/03/2007, da , como incursa no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 18/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 369606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.044826-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Mariana Alfaya Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Alfaya Barbosa - RG: 13503374-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Neto, nº 213 Apto.106, Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Rosa, nº 102 Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 . Eu, ______________ Maria Esméria Dias Marcondes - Outros - Matr. 21195507-5, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz de Souza Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Demerval Carlos Gomes Mãe - Maria Zelia de Souza Gomes - RG: 06519018-3 Emissor: IFP-RJ - CPF: 831884017-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Arapogi, nº 511 - CEP: 21011-280 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, nº 61 Rasa - Armação de Búzios - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.124556-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 12/12/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.204.000889-3, em que figura como inventariante JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, e como inventariado JAYR FERREIRA NETTO. E, estando a herdeira SILVANA REGINA DE CASTILHO NETTO, Idt e Cpf ignorados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.005677-7, movida por MERCEDES HUBACK DA ROCHA em face de , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA PIRAQUARA, 593, BLOCO 06, APT 807, RJ, onde reside por mais de vinte e cinco anos com posse mansa, pacífica e ininterrupta e com ânimo de proprietária.. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possíveis interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por ADERITO LIMA DA SILVA E ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/11/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.000633-6, movida por PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA em face de APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES; RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA, objetivando obrigação de fazer em relação ao contrato referente a compra e impermeabilização de moveis negociados com as rés; alega o autor que até a presente data não foi atendido sendo certo que o mesmo adiantou valores às rés; alega que por diversas vezes tentou fazer contato com as rés tendo em vista seu cheque ter sido compensado e não ter recebido as compras realizadas. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS); LEVY STAR IMPERMEABILIZAÇOES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.001497-2, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Elenice Damiana Bispo dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 912.841.477-20 e portadora da identidade nº 0544327-9 do IFP, nascida em 07/09/1948, filha de Gregorio Bispo dos Santos e de Enela dos Santos Bispo, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 87v do livro A1E. 71, sob o nº 42167, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Elio Bispo dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 271.212.247-04 e portador da identidade nº 1956481 do IFP, residente na Av. Marechal Fontenelle, nº 4311, Rua 01, casa 02, CEP 21.750-000, Jardim Sulapac, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 105 do livro 02, em 19/03/2007.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.000843-1, em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Renata de Souza Magalhaes, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 051.877.507-04 e portadora da identidade nº 11731257-9 do IFP, nascida em 28/07/1975, filho de Idvan Magalhães e de Maria das Graça de Souza Magalhães, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 104v do livro A-4, sob o nº 2342, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. de Maria das Gracas de Souza Magalhaes, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 870.860.777-04 e portadora da identidade nº 07397187-1 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 70, apartº 104 - CEP: 21810-051 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 123 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000102-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Enar Therezinha Autran, brasileira, divorciada, nascida em 11 de março de 1933, filha de Ernani Albuquerque Autran e de Noemia Lima Autran, portadora da identidade nº 06.4255128 e CPF nº 538.759.312-34, residente à Rua Bárbara Heliodora, nº 1443, Jardim Sulacap, tendo sido nomeado curador o Sr. Jorge Ernani Autran Monteiro, brasileiro, solteiro, militar, portador da identidade nº 003.575.076-9 e CPF nº 362.617.777-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004978-3 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Luciemara de Jesus Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 431.890.167-04 e portadora da identidade nº 04845683-4 Emissor: IFP, nascida em 27/12/1955, filha de Arlindo Ferreira e de Olga de Jesus Ferreira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil da Comarca de São João de Meriti, Cartório do 1º Distrito - RJ, lavrada às fls. 286 do livro 183, sob o nº 104.779, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Olga de Jesus Ferreira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 553.848.977-91 e portadora da identidade nº 03.175.804-8 do IFP, residente na Travessa Glória, nº 17, casa 02, Bangu. CEP 23.095-700. Esste edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000102-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Enar Therezinha Autran, brasileira, divorciada, nascida em 11 de março de 1933, filha de Ernani Albuquerque Autran e de Noemia Lima Autran, portadora da identidade nº 06.4255128 e CPF nº 538.759.312-34, residente à Rua Bárbara Heliodora, nº 1443, Jardim Sulacap, tendo sido nomeado curador o Sr. Jorge Ernani Autran Monteiro, brasileiro, solteiro, militar, portador da identidade nº 003.575.076-9 e CPF nº 362.617.777-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012169-7 em 11/07/2007, foi decretada a interdição de Luiz Pereira do Nascimento, brasileira, aposentado, solteiro, portador da identidade nº 079917241 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 275.260.117-49, nascido em 02/09/1934, filho de Manoel Pereira do Nascimento e de Joana Maria da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Touros - RN, lavrada às fls. 251v do livro 07, sob o nº 0001791, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Aparecida do Nascimento Ferreira, brasileira, do lar, casado, inscrito no CPF sob o nº 593.441.217-53 e portador da identidade nº 02785035-3 do IFP, residente na Rua Marechal Falcão da Frota, Travessa 214, casa 08, Realengo. CEP 21.735-662. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2005.204.011144-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição de Jose Felix Bezerra, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 756.436.427-00 e portador da identidade nº 030971832 do IFP, nascido em 19/11/1952, filho de Damião Félix Bezerra e de Ernestina Maria Bezerra, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil do Município de Paulista - PE, lavrada às fls. 7 do livro 77, sob o nº 36.805, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Damiao Felix Bezerra Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 814.908.607-20 e portador da identidade nº 069277051 do DETRAN -residente na Rua Guaiacá, nº 3, entrada 99, casa 75, Padre Miguel - CEP: 21720-330 - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (21) 24511001, o qual assinou o termo de de compromisso às fls. 119 do livro 02, em 19/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007195-5 em 16/08/2007, foi decretada a interdição de Aloisio Jose da Silva, brasileiro, solteiro, filho de Ionisio José da Silva e de Wanda dos Santos Silva, nascido em 30 de maio de 1960, conforme certidão de nascimento nº 117.891, Livro 437 Fls 39vº, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Carlos Augusto da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o nº 992.778.087-72 - e portador da identidade nº 07432055-7 do IFP, residente na Rua Duarte Vasqueanes, nº 33, Fundos, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012856-4 em 23/08/2007, foi decratada a interdição de Ana Maria Chavão - Nacionalidade Brasileira - Estado civil: Solteiro: RG Cart.Trab.: 43097 SERIE 098RJ - Filiação: Mãe Alayde da Silva Chavão - Nascido(a) em 26/08/1949, conforme certidão de nascimento nº 44112, Livro 271 Fls. 18, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua do Arroio, nº 331, apartº 402, Bangu - CEP 21.870-220 - RJ , tendo sido nomeada curadora a Sra. Ana Elizabeth da Silva Chavão - Nacionalidade Brasileira Profissão: Do lar: Estado civil: Solteira - CPF: 807.026.277-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010758-5 em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Nelly Braga Pereira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 89407130797 e portadora da identidade nº 073143356 do DETRAN, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 16/02/1937, filha de Vicente Bernardino Braga e de Antonietta Cardoso Braga, conforme certidão de casamento nº 1584, Livro BR6ESP, fl. 84, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Shirley Braga Pereira, brasileira, merendeira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 706.678.537-15 e portadora da identidade nº 057907586 do IFP, residente na Rua Ariro, nº 4 Fundos - CEP: 21730-030 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001526-5 em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Carlos Alexandre Magalhaes dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 055.255.237-28 e portador da identidade nº 116379231 do IFP, nascido em 06/11/1980, filho de Gilson Nei dos Santos e de Sandra Maria Ferreira Magalhães dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 14º Circunscrição, lavrada às Fls. 272v do Livro 2SA.5, sob o nº 12.363, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Sandra Maria Ferreira Magalhaes dos Santos, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 086.765.417-10 e portadora da identidade nº 116379215 do IFP, residente na Travessa Chico Mendes, nº 290 Quadra B - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009959-2 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Eliel Souza do Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1965, filho de Pedro Florêncio do Nascimento e de Orzete de Souza do Nascimento, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 12vº do livro 2E-131, sob o nº 74.644, inscrito no CPF sob o nº 020.881.467-17 e portador da identidade nº 07566330-2 do IFP, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Orzete de Souza do Nascimento, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 593.337.237-49 e portadora da identidade nº 2957713 do IFP, residente na Rua do Telefonista, nº 37, Vila Aliança, Bangu. CEP 21.842-010 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001095-6, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Anderson Gomes, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 054.541.457-18 e portador da identidade nº 12886166-3 do IFP, nascido em 27/04/1982, filho de Natalino Gomes de Roselita Pessoa de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 218 do livro 3SAA-15, sob o nº 8835, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Roselita Pessoa de Jesus, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 006.191.187-92 e portadora da identidade nº 029571031 do IFP, residente na Rua Antonio Canedo, s/n, lote 1, quadra 405, 5º portão, Bangu - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002015-3, em 18/01/2007, foi decretada a interdição de Delson de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/1947, portador da identidade nº 0207052739 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 057.541.457-05, filho de Jose Viana de Oliveira e de Maria de Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Iraguaí - RJ, lavrada às fls. 79 do livro 52-A, sob o nº 43.725, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Claudia de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 072.702.157-58 e portadora da identidade nº 106769086 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, nº 487 Casa 16 - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33374678, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 136 do livro 136, em 13/02/2007.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010010-2 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Debora Rocha da Costa, brasileira, solteira, nascida em 18/03/1983, filha de Francisco José da Costa Neto e de maria do Carmo Rocha da Costa, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 254v do livro 2SA13, sob o nº 17.127, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Francisco Jose da Costa Neto, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 246.397.377-34 e portador da identidade nº 2346339 do IFP, residente na Rua Tapiranga, nº 139, casa 03, Padre Miguel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010842-5 em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Marcelo Lima Paz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 047.534.877-09 e portador da identidade nº 10.627.356-8 do DETRAN/RJ, nascido em 25/05/1971, filho de Valdemir Teixeira Paz e de Glória Lima Paz, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 270v do livro 2E-183, sob o nº 109361, residente no mesmo endereço abaixo mecionado, tendo sido nomeada curador o Sr. Valdemir Teixeira Paz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 262.041.007-00 e portador da identidade nº 02.492.386-4 do DETRAN/RJ, residente na Rua Marco Antonio, nº 10, Vila Aliança, Bangu. CEP 23.095-700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007124-4 em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Odalia Santos Peres, brasileira, viúva, nascida em 09/03/1927, filha de Tiburcia Fitara Santos, inscrita no CPF sob o nº 534.899.187-20 e portadora da identidade nº 2090197 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Rua das Graças, Lote 110, Vila Aliança - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Marilu Peres da Silva, brasileira, do Lar, viúva, inscrita no CPF sob o nº 528.282.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010005-9 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Glauciele de Souza Gomes, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 059.039.117-81, nascida em 25/04/1983, filha de Luiz Alberto da Conceição Gomes e de Sônia Maria de Souza, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 129v do livro 2SAA.14, sob o nº 15696, atualmente internada na Ação Cristã Vicente Moretti, com sede nesta cidade na R MARAVILHA 308 - CEP: 21810-100 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ. tendo sido nomeada curadora a Sra. Sônia Maria de Souza, brasileira, casada, portadora da identidade nº 09173409-5 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 112.590.827-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002530-6 em 07/02/2007, foi decretada a interdição de Nadir Lemos Pereira, brasileira, viúva, nascida em 07/06/1917, filha de Henrique Ferreira de Lemos e de Anna Pereira de Lemos, portadora da identidade nº 3.597.689 do IFP, conforme certidão de casamento nº 2.849, Livro B-9, Fls. 219, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Anderson Luis França Pereira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Henrique José Pereira Mãe - Marizia França Pereira CPF: 071.918.167-40 - RG: 10.510.761-9 expedida pelo DETRAN/RJ - Endereço Rua Curitiba, nº 490 - CEP: 21730-240 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000848-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JONES SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 09/2/1952, CPF nº 312.105.117-20, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ÂNGELA MARIA SILVA DOMINGUES, brasileira, casada, CPF nº 084.851.957-44, residente na Rua Pedro Nava, s/n, quadra L, lote 2, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004362-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por J.S.L., B.R.S.L. e B.S.L. representados por Patrícia Neli da Silva, brasileira, solteira, do lar, CPF 054.746.587-45, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RENATO SILVA LEAL, brasileiro, qualificação desconhecida, filho de Márcia Maria Silva Leal, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010099-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF 059.012.667-90, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARLY PEREIRA DE SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 434.967.927-87, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Dispensada caução diante da inexistência de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011240-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Fabiana Ribeiro Matos Dax Reis, brasileira, casada, CPF nº 053.286.337-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LINDEMBERG DAX REIS, brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, filho de Antonio Orlando Ferreira Reis e de Lêda Matos Dax, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.204.000378-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS movida por Edésio José Coelho, Laerte Coelho e Miguel José Coelho, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré MARTA ALVES DE SOUZA, brasileira, filha de Laerte de Souza e de Maria Zely de Sou za Alves, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e outros. Assim, destina-se o presente edital à CITAÇÃO dos réus MARCELO DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003498-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Ivanize da Costa Viana, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ORLANDO DA SILVA FONSECA, brasileiro, casado, marceneiro, filho de Orlando Fonseca e de Ana Maria da Silva e de JEANE CARNEIRO DA COSTA, brasileira, casada, do lar, filha de Aguinaldo Jorge da Costa e de Virgínia Carneiro da Costa, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Severina Joana de Lima Mateus, brasileira, casada, CPF nº 263.199.184-20, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOÃO MATEUS DE MARIA, brasileiro, casado, natural de Esperança, PB, nascido em 18/7/1958, filho de Manuel Mateus de Maria e de Maria Rosa da Conceição, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.009127-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por José Ronaldo da Silva Mesquita, brasileiro, casado, aposentado, CPF 536.884.577-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré CÉLIA DE MORAES MESQUITA, brasileira, casada, natural da cidade de Recreio, MG, nascida em 22/2/1972, filha de Joviniano Florêncio da Silva e Alcina Alves da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001690-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELLIS REGINA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, nascida em 8/4/1981, filha de Elis Ferreira Pinto e de Marileusa de Oliveira Pinto, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe MARILEUSA DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 042.575.627-06, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005733-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, CPF nº 459.179.147-53, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe AMARANDYR DE ALMEIDA LOPES, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 013.687.407-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, nascido em 3/7/1956, filho de Severino Salustino da Silva e de Rita Izabel de Lima, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011240-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Fabiana Ribeiro Matos Dax Reis, brasileira, casada, CPF nº 053.286.337-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LINDEMBERG DAX REIS, brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, filho de Antonio Orlando Ferreira Reis e de Lêda Matos Dax, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.011076-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA, movida por Helena José da Silva, brasileira, casada, CPF nº 002.789.907-11, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ANDRÉIA DA SILVA DIAS, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 22/2/1972, filha de Jorge Nonato Dias e Helena José da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002389-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Clarisse Tavares de Souza, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 902.409.447-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu GENIVALDO DE ALMEIDA SILVA, brasileiro, filho de Gilberto de Almeida Silva e de Anália de Almeida Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cirlene Martins - Endereço: Rua Rua General Sezefredo, nº 1000 Qt 9 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012054-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1920/04 de 19/11/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 23/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 369688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "360434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.209.001133-9, movida por WANDERLEY ALVES; MARIA JUREMA DE MELLO FEITOSA; EUZAIR ALVES; MARIA JORGINA FEITOSA DA SILVA; e RENATO ALVES DE MELLO em face de JANETE RANGEL MANHAES; NORMA RANGEL MANHAES; NELSON RANGEL MANHAES; REINALDO RANGEL MANHAES; RUTH RANGEL MANHAES; ROBERTO RANGEL MANHAES; e DONEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DOS INTERESSADOS . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003848-3, foi decretada a Interdição de Almessias Barbosa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aguinaldo Barbosa do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Caseiro Estado Civil: Solteiro CPF: 04246296740RG: 103563292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "360441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.011754-1, movida por LUZINETE INES DA SILVA em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "360437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.007188-7, movida por JOSE GONÇALVES DE LIMA em face de LUIZA ARAUJO DE LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA ARAUJO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.ª Daniela Alvarez Prado Vargens- Juíza em Exercício na 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.011291-1, movida por CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA E MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO em face de AURORA AMADO TAVARES, em que pretende usucapir o terreno situado na Travessa do Lisboa, nº 51, acesso pela estrada Burle Marx, nº 1.003 (antiga estrada da Barra de Guaratiba) - Guaratiba - Rio de Janeiro, com área de 791,00 m2 , PAA nº 10.202. Assim, o presente edital cita OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia de novembro de dois mil e sete. Eu, ____ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 365335. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.205.010991-0, movida por PAULO RODRIGUES OLIVEIRA em face de QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, REDE BANDEIRANTES E TELEVISÃO E MARCIA GODISMIT objetivando a citação da rés, para querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelila; inversão do ônus da prova a favor do consumidor; rescisão do contrato objeto da demanda com a condenação das solidárias reclamadas a uma indenização por danos morais não inferior a R$ 35.000,00, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; condenação da primeira reclamada a devolver em dobro os valores pagos pelo autor indevidamente, no patamar de R$ 10.000,000; e a condenação das rés nas caustas judiciais e nos honorários advocatícios não inferiores a 10% sobre o montante total da condenção. Assim, pelo presente edital CITA a primeira ré, QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados VANIA TIAGO ROSA, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 350.985.627-91, ALEX TIAGO ROSA, ANDREA TIAGO ROSA NOGUEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, de nº 2007.205.013411-6, proposta por FERNANDO SOARES, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 30/01/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.006749-8, movida por MANOEL VIEIRA DE FARIA em face de FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 do CPC., a ser realizada no dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível, no Fórum de Campo Grande/RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu FAZENDA SANTA TEREZINHA AGRICOLA PASTORIL E TERRITORIAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência, nela apresentando defesa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009774-9, movida por ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA em face de JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.008846-3, movida por MARIA DE FÁTIMA TOMÁSIO IGNÁCIO em face de CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, objetivando DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.205.007755-6, movida por LEONEL MANOEL DA SILVA em face de VALERIA MANOEL DA SILVA, SERGIO MANOEL DA SILVA e LEONEL MANOEL DA SILVA FILHO, objetivando a citação dos dois primeiros réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALERIA MANOEL DA SILVA e SERGIO MANOEL DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010014-1, foi decretada a Tutela de Maycon da Conceição Gomes, certidão de nascimento nº67770, livro nº SAA-0164, folhas 264, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço,O mesmo da tutora; Bianca Gomes Braga, certidão de nascimento nº58156, livro nº SAA-0132, folhas 251, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora; Beatriz da Conceição Gomes, Certidão de nascimento nº 79188, livro nº AA-0202, folhas 106, emitida pela 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Endereço, o mesmo da tutora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldecir da Conceição da Silva, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/07/1951 - Filiação: Pai - Nilton da Conceição Mãe - Neyde dos Santos da Conceição CPF: 54918855768 - RG: 07856802-9 Emissor: IFP - Rua Itambaraca, lote 06, QD 121 casa 01 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004377-7, foi decretada a Interdição de Claudiane de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sergio Lopes Mãe - Ana Claudia de Carvalho Lopes - CPF: 085.042.737-17 - Endereço: Rua Juramento, nº s/nº, Lt 17, Qd 7, Apto 101, Vila Santa Rita, - CEP: 23010-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Ana Claudia de Carvalho Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1955 - Idade: 52 - Filiação: Mãe - Euvanice Moreira Silva de Carvalho - CPF: 60441402704 - RG: 07867084-1 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.010906-5, movida por JOSINELMA TAVARES RAMOS, identidade nº 1081847-1, expedida pelo IFP, em face de ANSELMO FONSECA DE SOUSA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO FONSECA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de dez dias a contar da terceira e última públicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.007177-3, movida por WALMIRA MARIA DOS SANTOS em face de JOSE CORREIA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.007395-6, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Pereira Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1958 - Filiação: Pai - Antonio Jose Pereira Mãe - Maria Nativa Pereira - Endereço: RUA HERMÍNIO DA SILVA, 35 CENTRAL - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Cristina Araujo de Lima - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/05/1973 Filiação: Pai - Jaime Andre Marques Mãe - Ana Lucia de Araujo Marques CPF: 02049477740 RG: 09281848-3 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Motivo da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de Outubro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011822-4, foi decretada a Interdição de Miralva Santana - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Osvaldina Santana - RG: 07016117-82 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Campo Maior, nº s/nº, Lt 866, - CEP: 23015-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Edna Sant'ana Fraga dos SantosNacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Valdemar Aquino Fraga Mãe - Geraldina Sant' Ana CPF: 80111246768 - RG: 06581037-6 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da interditada. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.005172-5, movida por VANESSA COLLI DE LIMA em face de ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.205.007249-2, movida por OTAVIO COSTA DE ARAUJO, representados por ADRIANA COSTA DE ARAUJO em face de WESLEI LIMA DAMIQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WESLEI LIMA DAMIQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010592-6, foi decretada a Interdição de Joao Loureiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Luiz Loureiro Mãe - Palmira de Almeida - CPF: 111.365.617-49 - RG: RNE - NW419463-W Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 2417-1197, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Pereira Loureiro - Nacionalidade: Paraguaia - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: RNE- W419464-U Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009531-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Navega Freitas - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Amancio Freita Mãe - Marlivia Navega Freitas - Endereço: AV. CANAL L. 35 Q. 02 - CEP: 23058-670 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlivia Navega FreitasRJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/09/1942 Filiação: Pai - Benedito Pinheiro Navega Mãe - Guiomar Ferreira Navega CPF: 60837594715 RG: 05208711-1 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Causa da interdição, incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\n.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010214-7, foi decretada a Interdição de Edmilson da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Ferreira Alves Mãe - Maria Helena da Silva Alves - Certidão de nascimento nº 146.037, folha 119, livro 1E244, emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - RG: 20039458-3 Emissor: DIC, Endereço: Rua Manoel Machado de Oliveira,, nº 21 - CEP: 23064-100 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8865-3659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane da Silva Alves Gomes - RG: 12550689-9 - CPF: 09571823767 - Endereço: o mesmo do interditado. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005671-3, foi decretada a Tutela de Jose Humberto Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 31/12/1992 - Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Angelo RodriguesNacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/07/1966 - 41Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos CPF: 95178422449 - RG: 1742317 Emissor: SSP/PBEndereço Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001864-9, foi decretada a Interdição de Adelaine de Souza Almeida - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aldemiro de Almeida Filho Mãe - Elizete de Souza Almeida - Certidão de nascimento nº 16042, livro AA-27, folha 221vº, emitida pela - Endereço: Estrada do Magarca, 5256 - CEP: 23031-200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Pereira de Souza Almeida - RG: 07785134-3-IFP, CPF: 93563248753, nacionalidade brasileira - RJ, filha de Raimundo Pereira de Souza e Analia Guedes de Souza, endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002065-0, movida por ANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES em face de ALBERTO MOREIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.205.001540-1, movida por JOSELMA RODRIGUES DA SILVA em face de WALQUIR ABEL DA SILVA, objetivando Citar o réu Walquir para contestar a presente ação, ciente de que não sendo apresentada contestação, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALQUIR ABEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009902-9, foi decretada a Interdição de Hiderlandes Nunes de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel N. de Oliveira Mãe - Marta C. Nunes - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Nunes de Oliveira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Adao C. de Oliveira Mãe - Daria N. de Oliveira CPF: 44289057772 - RG: 05618306-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte, Lt Ana Gonzaga, s/n, Qd 06, Lt 35 - CEP: 23059-500 - Inhoaiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.001398-2, movida por ALMERINDA DO VALE ALVES em face de MOACIR FRANCISCO ALVES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR FRANCISCO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001114-4, foi decretada a Interdição de Francisco José dos Santos Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Vandeir Dias Mãe - Maria da Penha Santos Dias - RG: 10075204-7 Emissor: DETRAN - CPF: 025.526.217-59, endereço: Estrada do Mato Alto, nº 3482, - CEP: 23030-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Vandeir Dias - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Raimundo dos Santos Dias Mãe - Maria Rodrigues Dias CPF: 08275238749 - RG: 108341 Emissor: COMAER - endereço: Rua Santa Cristina, 144/303, Santa Tereza, Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005265-3, foi decretada a TUTELA de Pedro Henryque Araujo Costa Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/11/2000 - Filiação: Pai - Newton Dias dos Santos Mãe - Eliane Araujo Costa - CPF: 12378997701 - Endereço: Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldinete Dias dos Santos, Nacionalidade Brasileira, RJ - Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Jose Dias Mãe - Arlete Senna Dias CPF: 07792206769 RG: 07902452-7 Emissor: IFP Endereço Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000922-8, foi decretada a Interdição de Walnuir Rosa - Ident. nº 1389040/IFP, filho de Alcino Rosa e de Maria do Carmo Rosa Endereço: Avenida Belmiro Valverde, nº 1791, Cs 05, - CEP: 23052-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando -o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima de Souza Melo CPF 59342366791 - IDENTIDADE Nº 043304500/IFP. Endereço: O mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010887-5, foi decretada a Tutela de Monique de Araujo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1994 - Filiação: Pai - Manoel Felipe do Nascimento Mãe - Vilma Jose de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane de Araujo Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/12/1979 - Filiação: Pai - Jose Maciel Mendes Mãe - Vera Jose de Araujo Mendes CPF: 090044427-40 - RG 11612967-7 Emissor: IFP - Endereço Rua Rodolfo Melo, s/nº, lote 29, Santíssimo - RJ - Cep: 23092-090. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Viviane Matos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Joselene Matos Santos - RG: 12444272-4 Emissor: IFP. Ref. processo: 2004.205.004988-9, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉU intimada da Sentença que julgou extinta a punibilidade da acusada acima mencionada dos fatos que lhe foram imputados na presente ação acima referida, custas processuais pela ré, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.Eu, ____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2000.207.001305-3, movida por em face de ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, objetivando proceder a citação do réu para satisfazer, no prazo de 30 dias, a obrigação de demolir 30,17 m2 da obra erguida sobre a casa 1, refazendo eventual dano causado à laje, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias satisfazer a obrigação supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.007588-5, movida por NARAYANE MOREIRA DA SILVA em face de DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO JOAQUIM DOS SANTOS, filho de Severina Germina dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em oito de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.006846-9, movida por ILIANA MULLER GIEMBINSKY em face de JOMAR CESAR DIAS MARTINS, objetivando intimar o réu para que compaeça à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 8/1/08, às 14:30h, na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu JOMAR CESAR DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer ao ato acima designado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇA NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 1997.207.002883-2\r\n\r\nExequente: FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nRepresentante Legal: TANIA REGINA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nExecutado: AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.207.002883-2 em curso neste Juízo, para a INTIMAÇÃO do executado, AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, para que, no prazo de 15 dias proceda ao pagamento do débito alimentar, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do total do débito, bem como expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, nos termo do art. 475-J do CPC.Sede deste Juízo na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\n(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000289-8, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de UBIRAJARA FLORENTINO BRAZ, brasileiro, solteiro, CPF: 035373997-90, RG: 01720060-1 DETRAN/RJ, nascido em 15/07/1937 e nomeou como sua curadora, LEDA MARIA BRAZ DA SILVA, brasileira, casada, CPF: 598.165.627-15 e RG: 04921388-7 IFP, nascida em 19/03/1936, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000818-9, cuja sentença datada de 07/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de HEROINA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 588.595 SSP/PE e nomeou como sua curadora, SANDRA MARIA GOMES DE MOURA BRAZ, brasileira, casada, operadora de caixa, portadora de identidade nº 09580144-5 e CPF: 025.124.797-06, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.001812-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por JADE FERNANDES DE SOUZA, POR SUA R/L, MARIA CRSTINA NEVES FERNANDES, brasileira, solteira, cpf nº 090.215.847-35, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO AMARAL DE SOUZA, brasileiro, solteiro,dos termos da mencionada ação, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), referente aos seis meses em atraso, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.407-0, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Fernando Abrantes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Olindina Abrantes dos Santos -10.555.469-5-IFP/DETRAN -Endereço: Travessa São Marcos, nº 08 Fundos, Casa 01,Tauá, - CEP: 21922-370 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Nilda dos Santos Cardoso - Brasileira - Aposentado - RG: 2.378.459 -IFP/RJ - Endereço: Rua Almirante Pestana, nº 701, Bl.11, Ap. 303, Praia da Bandeira, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de GUARDA, proposta por ANA CLÁUDIA DE SOUZA, brasileira, solteira, cpf nº 895.399.907-34, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCELO ANDRÉ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002090-4, na ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, proposta por NEUSA MARIA NEVES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVID ELIAS GIFFONI, brasileiro, divorciado, militar da reserva, RG: 142.379 MAER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joana Jardim Cortes - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.001671-3, cuja sentença datada de 01/10/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Aloisio Monteiro da Silva - RG: 11532566-4 Emissor: IFP - Endereço: via A- 2,Vila do Pinheiro - Maré - Rio de Janeiro - RJ; e nomeou como sua curadora, Maria Madalena Pereira - CPF: 38277727704 - Endereço: Via A-2, nº 150 - Vila do Pinheiro, Bonsucesso, Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ,; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.001668-9, movida por DARCY CARMO CAVALCANTI e MARIA JOSE CAVALCANTI, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. . Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO do desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.203.015708-0, em que figura como autor ANGELA MARIA DA SILVA MORAES, e como desaparecido MARCOS JOSÉ CABRAL , RG nº 05249327-7 IFP/RJ, , CPF nº 702.786.367-72, e estando o Srº MARCOS JOSÉ CABRAL em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital na forma do art. 1.160 e 1.161 do CPC, para CITAÇÃO do mesmo, a fim de, querendo, no prazo de trinta dias, entre de posse dos seus bens, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na incial, e, para que cheque ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente Edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, _______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.000612-0, movida por ALISSON BARROS; DANYELLE CRISTINE BARROS; SANDRA MARIA BARROS em face de ANTONIO FRANCA NETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de mnovembro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005400-0, foi decretada a Interdição de Nelly Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 27/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gil Nunes Mãe - Eden Simões Nunes - CPF: 59063904720 - RG: 11485604-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3600 Casa 1801 - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Cristina Nunes PereiraRG: 093501450 Emissor: SSPCPF: 014.723.707-67 Emissor: MFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005400-0, foi decretada a Interdição de Nelly Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 27/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gil Nunes Mãe - Eden Simões Nunes - CPF: 59063904720 - RG: 11485604-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3600 Casa 1801 - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Cristina Nunes PereiraRG: 093501450 Emissor: SSPCPF: 014.723.707-67 Emissor: MFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.003679-2, foi decretada a Interdição Total de Flavia Isabel Martins Molina da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alcir Molina da Costa Mãe - Sonia Maria Martins Molina da Costa - RG: 09182228-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Apto. 101, Bl. 02 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Martins Mãe - Iolanda Rodrigues Martins CPF: 90779142772RG: 02606992-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003408-6, Ação de Interdição, movida por MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL em face de LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003408-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Jales, 210, casa 1, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/09/1981, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 803, sob o número de ordem 51270 às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 607.947-4 MMAR., inscrita no CPF sob o n.º 341.049.687-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.002751-9, Ação de Interdição, movida por ROSENCLEIA COSTA HENZE em face de ROSENCARLA COSTA HENZE.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.002751-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSENCARLA COSTA HENZE, brasileira, solteira, residente na Rua Capitão Menezes, nº 414, apt. 101, Praça Seca, CEP 21321-620 , Rio de Janeiro/RJ, nascida em 17/02/1968, portadora da identidade nº 21.226.725-6 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº E 261, sob o número de ordem 155788 às fls. 6v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSENCLEIA COSTA HENZE brasileira, solteira, professora , portadora da identidade n.º 04687765-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 544.188.607-20, residente e domiciliada no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006007-1, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA BARBOSA GONÇALVES.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006007-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BARBOSA GONÇALVES, brasileira, viúva, do lar , internada na Casa de Repouso Sanra Maria e São Manuel situada à Rua Japurá, nº 555, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1909, portadora da identidade nº 2.517.083 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 268.831.477-72, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Subdistrito da Comarca de Cruzeiro, no livro nº 3, sob o número de ordem 664 às fls. 171- v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª DILEMA CRAVO ALVES, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 2.661.093 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 806.800.977-91, residente e domiciliada na Rua Major Rêgo, nº 169, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006870-9, em que é requerente RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, e requerido JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/2007, a interdição total de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Comerciário, 336, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.005473-0, em que é requerente SANDRARODRIGUESBRANDÃODELAIA,requeridoVÂNIARODRIGUES BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/08/07, a interdição total de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, filha de Vauly Alves Brandão e Maria Alice Rodrigues Brandão, brasileira ,solteira, portadora da identidade nº 618729-3 MB. CPF nº 054.503.447-75, residente e domiciliada na rua Luiz Bruno de Oliveira, 80 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 12213686-4 do IFP e CPF Nº 094.448.577-43 residente à Rua Ararinha Azul, 446- casa ,Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VITTORIA PAREDES WAMBURG.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.2902-9, em que é requerente RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG e requerido VITTORIA PAREDES WAMBURG, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/07, a interdição total de VITTORIA PAREDES WAMBURG, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG, brasileira, viúva, residente à Rua Mário, 120, bl. 02, ap. 102, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOÃO BARROZO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9419-8, em que é requerente BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO e requerido JOÃO BARROZO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de JOÃO BARROZO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO , brasileira, do lar, residente à Rua D. Francisca de Siqueira, casa 100, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOÃO BARROZO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9419-8, em que é requerente BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO e requerido JOÃO BARROZO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de JOÃO BARROZO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO , brasileira, do lar, residente à Rua D. Francisca de Siqueira, casa 100, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de INDIO VILLA SECCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.8165-9, em que é requerente NADIA MARIA VILLA SECCA e requerido INDIO VILLA SECCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de INDIO VILLA SECCA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a NADIA MARIA VILLA SECCA, brasileira,solteira, aposentada, residente à estrada de Jacarepaguá nº7280, bloco 5 ap. 202, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014262-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Alves Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Araticu Estrada do Quititi, Vila Maria, Casa 28, Anil - CEP: 22753-790 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceni Alves MonteiroNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 07757092710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005825-0, foi decretada a Interdição de Lucio Francisco Dutra - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Lucinio Francisco Dutra Mãe - Aurelina Ferreira Martins - RG: 12663594-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lambari, nº 282 Casa 02 Fundos - CEP: 21360-400 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio de PaivaNacionalidade Brasileira Profissão: Operador de audio 4 Estado Civil: Solteiro CPF: 75288664749 RG: 05642767-7 Emissor: DETRAN-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013820-8, foi decretada a Interdição de Vitor Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sonia Alves Martins - RG: 240399865 Emissor: IFP - CPF: 060.188.557-04 - Endereço: Rua Araraquara, nº 295 Bento Ribeiro - CEP: 21331-450 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Martins Ramos TudesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antonio Carlos Ramos Mãe - Sandra Alves Martins RG: 106573967 Emissor: IFPCPF: 026.070.637-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010111-6, foi decretada a Interdição de Josemar Guedes de Castro, Data de Nascimento: 22/11/1951, Filiação: Pai Clezio Vianna de Castro e Nilda Guedes de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda Guedes de Castro, CPF: 55110134715, RG 12940999-1, IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubo do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006187-5, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luiz de Almeida - nascido em 22/10/1978, Filiação: Pai - Arykelmer Luiz de Almeida Mãe - Helle Nice dos Santos de Almeida, Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 125 Casa 10 - Fds - CEP: 21350-301 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle Nice dos Santos de Almeida, CPF: 09878252752, RG: 018939157 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014389-3, foi decretada a Interdição de Samantha Tavares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Miguel de Souza Mãe - Mirian Tavares de Souza - CPF: 11107759706 - Endereço: Rua Fausto Cardoso, nº 431 Fundos - CEP: 21545-080 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Tavares de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/01/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Joao Tavares da Silva Mãe - Maria José Xavier da Silva CPF: 62787217753, RG: 05385114-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 82187852-7, Endereço Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "136779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010937-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Gomes da Mota - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sueli Gomes da Mota - CPF: 04790117707 - RG: 102021722 Emissor: DIC - RJ - Endereço: Rua Marquês de Aracati, nº 265 302 - CEP: 21235-250 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Jacinto da Mota - Nacionalidade BrasileiraRJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hermes Jacintho Motta Mãe - Enedina Rosa da Motta CPF: 04213173704 - RG: 024619/0-2 Emissor: CRC - Endereço: Rua Pinto Teles, 680, bl. 02, apt. 402 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o interditando incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alexandre Gomes da Mota , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se Expeça-se mandado de pagamento referentes os honorários do Dr. Perito\".\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 136779. Valor: R$ 1439,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010537-9, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001380-3, foi decretada a Interdição de Heloiza da Conceição - Data de Nascimento: 02/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Venina Martins da Conceição Mãe - Orlando da Conceição - RG: 048080659 - Endereço: Rua H Casa 75/101 - CEP: 21381-300 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Venina Martins da ConceiçãoData de Nascimento: 26/01/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Josephino Martins de Brito Mãe - Leopoldina Martins de Brito CPF: 54930260744RG: 048081475Endereço: Rua H, casa 75/101 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ. \"Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdi-ção do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) inter-ditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Devido a Outras Condições Mé-dicas Gerais, in casu, Coreia de Huntington Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivo-camente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heloíza da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pes-soalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/07. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.002884-1, movida por DAYSE LÚCIA SILVEIRA DA SILVA em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013730-9, foi decretada a Interdição de Monique da Silva Maia - Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ferreira da SilvaCPF: 86468480787Endereço: Rua Santa Rita de Cássia, nº 190 Casa 06 Sobrado - CEP: 21331-020 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promo-vida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob ale-gação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Pú-blico, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Monique da Silva Maia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . In-timados os presentes. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008476-5, foi decretada a Interdição de Eberton Esteves Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 02/07/1975, filho de Hamilton Fernandes Martins e de Ana Lucia Esteves da Conceição - Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Esteves da Conceição Fernandes, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 008.797.857-3 DETRAN e do CPF: 01081761776, nascida em 19/09/1953, filha de Mario Maria da Conceição e de Ruth Esteves da Conceição, Endereço: Rua João Monteiro nº 19 - Marechal Hermes - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de EBERTON ESTEVES MARTINS, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014630-8, foi decretada a Interdição de Sidio Ramos Holz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ephraim Holz Mãe - Maria de Lourdes Ramos Holz - CPF: 05515598709 - RG: 09311100-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jace, nº 350 - CEP: 21545-230 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea Ramos HolzNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Operador de Telemarketing Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/12/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Epjaim Holz Mãe - Maria de Lourdes Ramos Holz CPF: 63172267768RG: 03963485-2 Emissor: IFPEndereço: Rua Jace nº 350 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Mode-rada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdi-tando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sidio Ramos Holz, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor(a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na for-ma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008038-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Prado Limeira - Filiação: Pai - Lindolfo Melo Prado Mãe - Ana Maria Souza - CPF: 11509837795 - Endereço: Rua Agrário Menezes, nº 390 - CEP: 20251-310 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mércia Limeira da SilvaData de Nascimento: 19/02/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Limeira da Silva Mãe - Maria Amelia de Prado Limeira CPF: 31230822704RG: 3.875.811 Emissor: IFP,conforme sentença: Aos 10 dias do mês de setembro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, Witamar Limeira da Silva , Maria Angélica Limeira de Azeredo e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado as autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AMELIA PRADO LIMEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.008278-0, foi decretada a Interdição de Joao Tito de Oliveira - Endereço: Rua Cerqueira Daltro, nº 337 - CEP: 21380-320 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olinda Barbosa de OliveiraOLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de JOÃO TITO DE OLIVEIRA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofre de demência senil em decorrência de acidente vascular encefálico isquêmico .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls.43/44, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.74/80, concluindo que o interditando é portador de Transtorno Orgânico de Personalidade , encontrando-se totalmente incapacitado para realizar os atos relacionados à administração de bens, contudo entendendo o Sr. Perito por sugerir a interdição parcial de João Tito . Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 94-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que João Tito de Oliveira é portador de Transtorno Orgânico de Personalidade que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil relacionados à administração de bens, sendo, portanto incapaz de ge-rir sem assistência seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência par-cial do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de João Tito de Oliveira e nomear-lhe curadora a Sra. Olinda Barbosa de Oliveira nos exatos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese li-mitados nos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002766-8, foi decretada a Interdição de Heitor Sampaio de Carvalho - Data de Nascimento: 19/12/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio de Carvalho Mãe - Nice Sampaio de Carvalho - RG: 02276283-5 - Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Sampaio de CarvalhoData de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Cleia Silveira Barbosa CPF: 11747007773RG: 217279652. Endereço: Rua Sargento Valdemar Lima, nº 318 Casa 02 - CEP: 21540-360 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Heitor Sampaio de Carvalho, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012702-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Claudiano Nascimento Mãe - Filomena Ribeiro dos Santos - RG: 2247598 Emissor: IFP/RJ - CPF: 308.083.917-04 - Endereço: Rua Joao Batista de Mesquita,, nº 14 Nova Cidade - Queimados -Rj - QUEIMADOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Santos do NascimentoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/11/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Evaristo dos Santos Mãe - Filomena Ribeiro dos Santos CPF: 72791500715RG: 06163233-7 Emissor: DETRAN/RJ Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Aparecida Nascimento; que possui 70 anos , que nasceu em 25/02/1947; que a pessoa que está ao seu lado é quem cuida da declarante e cuida bem , que ela é tipo uma assistente social ; que recebe aposentadoria de R$ 300,00 ; que a D. Éster é quem busca o dinheiro no Banco. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Aparecida Nascimento, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 13:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.009134-4, movida por LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO em face de RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representando por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representado por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofe reça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007.. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011556-9, foi decretada a Interdição de Walter Sardinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Aurelino Sardinha - Mãe - Laura de Castro Sardinha - CPF: 07054670744 - RG: 018596760-3 Emissor: MEX - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 391 Apto 101 - CEP: 21361-131 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental CID 10 G 30 (Doença de Alzheimer) , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Ferreira de Riga Sardinha-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 27/05/1963 Idade: 44-Filiação: Pai - Domingos de Riga - Mãe - Venilde Ferreira de Riga CPF: 84274182720-RG: 011491864-2 Emissor: MIN.EXERC-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009376-8, foi decretada a Interdição de Esteonir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria José Tallon da Silva - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Esperança-Projeto de Moradia Casa do Sol, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/03/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria Jose Tallon da Silva CPF: 43328768734RG: 3073844 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "360295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.007119-4, foi decretada a Interdição de Jose Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 19/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Souza Mãe - Verginia Maria de Jesus - RG: 077731115 Emissor: IFP - CPF: 628.101.627-00 - Endereço: NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly Cristina Gomes de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 07242051797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004424-1, foi decretada a Interdição de Edinah Azeredo de Pinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Odilon de Azeredo Coutinho Mãe - Maria Angelica de Azeredo Coutinho - RG: 3.545.306 Emissor: IFP - CPF: 052.541.737-00 - Endereço: Rua Maria José, nº 1068 Fundos - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 - F 03 (Demência não especificada), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008853-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Assis Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio de Jesis Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa - Endereço: Rua Ururai, nº 761 Bl.g, Aptº 402 - CEP: 21511-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID-10 ( O.M.S.), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edeusuita de Assis Barbosa CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio de Jesus Barbosa Mãe - Euripedes de Assis Barbosa CPF: 60610670700RG: 04315717-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.009933-8, foi decretada a Interdição de Maria Auxiliadora de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Camilo de Almeida Mãe - Lucila Borges de Almeida - Endereço: Rua Guapeba, nº 15 Fds - CEP: 21360-250 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenice AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 13125273404RG: 09457779-8 Emissor: SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "360301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010152-0, foi decretada a Interdição de Wilson Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Teobaldo Barbosa Mãe - Myrian Bezerra Barbosa - CPF: 003.321.507-39 - RG: 03944162-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mestre Darcy do Jongo, nº 200 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jefferson BarbosaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 55 CPF: 36221635772 RG: 3.117.071 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000964-0, foi decretada a Interdição de Daniel Pereira de França - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Irineu Pereira de França - Mãe - Maria da Penha Nascimento dos Santos de França - RG: 362925756 Emissor: SSP-SP - CPF: 228.440.688-20 - Endereço: Rua Luís Barbalho, nº 568 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 ( Retardo Mental Severo ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Faustino dos Santos Nacionalidade Brasileira, BA, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1930 Idade: 77, Filiação: Mãe - Maria dos Santos CPF: 52843580820, RG: 222075521 Emissor: SSP/SP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Declaratoria de Paternidade, de nº 2006.202.006740-8, movida por ANA MARIA SANY RIBEIRO em face de MARIO MUNIZ BARBOZA, objetivando a CITAÇÃO DE EVANGELINA FERNANDES BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA EVANGELINA FERNANDES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.007963-2, movida por em face de DORVINO ISIDORO LANGAME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY GONÇALVES DE SOUZA, MARCOS ANTONIO, KELLY CRISTINA GONÇALVES CERÔNIMO, SELMA PEREIRA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004506-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Paula da Silva - Data de Nascimento: 24/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula - CPF: 666.717.017-68 - RG: 04747646-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Banabuiu, nº 209 Casa 14 - CEP: 21610-420 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Paula SilvaData de Nascimento: 10/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula CPF: 84337788700RG: 071314785 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de registro de nascimento c/c reconhecimento de paternidade, de nº 2007.202.016484-2, movida por ITAMAR ALVES PEREIRA em face de ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIBERTO LUIZ CAVALCANTE, Filiação: Joaquim Luiz Cavalcante e Dulce Francisca da Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003740-4, foi decretada a Interdição de Marlene da Costa - Endereço: Rua Professor Burlamaqui, nº 215 - CEP: 21361-010 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AÍDA FERNANDES DA SILVEIRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.009420-3, foi decretada a Interdição de Arriette da Silva Bitencourt - Data de Nascimento: 15/04/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Bitencourt Mãe - Isabel José da Silva Bitencourt - Endereço: Rua Pereira da Nóbrega, nº 228 Fds - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Felipe da Silva BittencourtCPF: 00135005701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003740-4, foi decretada a Interdição de Marlene da Costa - Endereço: Rua Professor Burlamaqui, nº 215 - CEP: 21361-010 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AÍDA FERNANDES DA SILVEIRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.009420-3, foi decretada a Interdição de Arriette da Silva Bitencourt - Data de Nascimento: 15/04/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Bitencourt Mãe - Isabel José da Silva Bitencourt - Endereço: Rua Pereira da Nóbrega, nº 228 Fds - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Felipe da Silva BittencourtCPF: 00135005701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017590-6, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NILMA PEDRO DA CUNHA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILMA PEDRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2007.202.015868-4, movida por em face de FLAVIA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIANA DE MESQUITA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Representação, de nº 2007.202.011580-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. em face de MARCIA APARECIDA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA APARECIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.007929-4, movida por MINISTERIO PUBLICO; FERNANDA DE SOUZA MIRANDA em face de RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR e FABIA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.015508-7, movida por MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS; REGIANE COSTA DE OLIVEIRA; GUILHERME PEREIRA DA SILVA em face de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.008999-6, movida por VANDA VIEIRA DE MELLO em face de LUCIA HELENA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.005659-0, movida por ELIOENAE MARTINS DO NASCIMENTO em face de LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.208.010118-2, movida por MAURÍCIO JOSÉ MARTINS em face de ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ, ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO OU EMENDAR A MORA. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.208.010210-3, movida por JOSÉ RENATO PEREIRA em face de CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sere . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ ,Adeldida Matos Silva, Escrivã, Matr.01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "359212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as Primeiras Declarações e partilha no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 359212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2005.208.000445-0, movida por LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO; GISELE LEIG DE BRITTO SIMON; MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO e LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO em face de ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO e EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005505-0, Ação de Interdição, movida por ROBERTO MATEO TRÍPOLI em face de ÁUREA MATEO TRÍPOLI.\r\n\r\nA MM Juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005505-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ÁUREA MATEO TRÍPOLI, brasileira, viúva, RG 060015520-7, IFP/RJ, CPF 724.416.237-53, nascida em 27/06/1926, filha de João Mateo e Aurora Perez, certidão de casamento nº 7684, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Nilópolis, livro 20 B às fls. 232, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, (Deficiência mental), tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor ROBERTO MATEO TRÍPOLI, brasileiro, casado, taxista, RG 3.029.051, IFP/RJ, CPF 387.751.407-30, residente na rua Bernardo, 140, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005505-0, Ação de Interdição, movida por ROBERTO MATEO TRÍPOLI em face de ÁUREA MATEO TRÍPOLI.\r\n\r\nA MM Juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005505-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ÁUREA MATEO TRÍPOLI, brasileira, viúva, RG 060015520-7, IFP/RJ, CPF 724.416.237-53, nascida em 27/06/1926, filha de João Mateo e Aurora Perez, certidão de casamento nº 7684, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Nilópolis, livro 20 B às fls. 232, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, (Deficiência mental), tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor ROBERTO MATEO TRÍPOLI, brasileiro, casado, taxista, RG 3.029.051, IFP/RJ, CPF 387.751.407-30, residente na rua Bernardo, 140, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 354033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002556-1, foi decretada a Interdição de Odicea Senna - CPF: 946.234.497-34 - RG: 07712692-8 - Endereço: Av. Rio Faleiro 220 Casa 01 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nivaldo Gonçalves Filho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 611.586.407-06 - RG: 90786 OAB/RJ - Endereço Av João Ribeiro, nº 197-A, Pilares - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004260-1, foi decretada a Interdição de Aloysio de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/12/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Daniel Pacifico de Souza Mãe - Maria Cristina de Souza - RG: 69180 Emissor: MAER - CPF: 203.947.727-68 - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 Bloco 06, Apt. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Raymunda Campos da Silva - Estado Civil: Divorciado - CPF: 504.959.417-00 - RG: 04.275.026-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 159 / Bloco 06 / Apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 12 dias de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005893-1, foi decretada a Interdição de Tânia Regina Ferreira Correa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jorge Correa dos Santos Mãe - Laura Ferreira Correa - CPF: 668212317-53 - RG: 10666766-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arquias Cordeiro, nº 600 Sobrado - CEP: 20770-000 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligênciam, o qual entende-se a uma série de esferas psíquicas , in casu, orientação, pensamento, humor, etc...tornando-a total e incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sulimar Correa Ribeiro, Estado Civil: Viúvo CPF: 00621606723,RG: 217.623 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dosi mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015734-7, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva Tinoco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Gonçalves Tinoco e Mãe - Marilda da Silva Tinoco - CPF: 256.635.507-04 - RG: 02301788-2/IFP - Endereço: Rua Francisco Medeiros, nº 192 Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portardor de Síndrome Demencial oriunda de Lesão Cerebral, decorrente de anóxia por choque anafilático, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Amaral Tinoco, Estado Civil: Casada, CPF: 33220832768, RG: 03862160-3/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004411-7, foi decretada a Interdição de Jorge Bonfim dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Newton Bento dos Santos e Mãe - Guiomar Januaria dos Santos - RG: 04684169-8 Emissor: IFP - CPF: 544.107.117-68 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Bonfim dos Santos, portador da identidade nº 06353502-5/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000292-5, foi decretada a Interdição de Luciano Tadeu dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 21.284.595-2 Emissor: DETRAN - CPF: 048.237.497-74 - Endereço: Avenida Álvares da Rocha, nº 328 Bl 26, Apt 503 - CEP: 20761-310 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos Santos - Estado Civil: Viúvo - RG: 2400341 Emissor: IFP - CPF: 276.810.847-20 - Endereço: Av. Álvares da Rocha, nº 328 / Bloco 26 / Apto. 503 - Engenho da Rainha - CEP: 20761-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008457-7, foi decretada a Interdição de Marco Antônio da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Germano Fernandes Mãe - Maria de Lourdes da Costa Fernandes - RG: 07.793.678-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 (Sanatório Rio de Janeiro) - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Costa Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Frederico Rodrigues da Costa Mãe - Luzia de Almeida - CPF: 087.404.237-27 - RG: 003.161.997-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Frederico, nº 54 / fundos - CEP: 20250-260 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.009832-0, movida por VALDINÉIA DE FREITAS em face de VAGNER DE MOURA GÓIS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE MOURA GÓIS, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.005217-1 em que é Autor REBECA DOS SANTOS MENDES; RAMON DOS SANTOS MENDES; MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, RG nº 10361957 SSP, expedida em , e Réu RENATO DOS SANTOS MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar\r\n\r\nCEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ________________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.004264-7, movida por EDNA MARIA DA SILVA em face de PAULO AFONSO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009825-4, foi decretada a modificação do curador de Paulo César Souza Rodrigues- Estado Civil: Casado - CPF: 55261868734 - Endereço: Rua Charles Dickens, nº 18 - CEP: 23085-680 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar Souza Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59467762749 - Endereço: Rua Vasco da Gama, nº 219 Aptº 108 - CEP: 20771-310 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Rodrigues Fernandes Estado Civil: Casado CPF: 55261868734 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.208.003688-8, movida por AMARO RIBEIRO SANT`ANNA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outurbo de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA-CPF 192.069.507-97, GILDA CAVALCANTI-CPF 911.017.517-20,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO-CPF 126.070.967-15, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA-CPF 013.075.197-92, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 18.12.2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.012694-2, movida por MIRIAM DAVES MENDES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E PLANALDO MODAS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA 2º RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré PLANALDO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "344864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Reparação de Danos, de nº 2005.208.007727-1, movida por ANA MARIA PEREIRA RAMOS em face de FABIO ALVES MOREIRA e ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO ALVES MOREIRA-CPF 057.223.717-00 e o réu ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA-CPF 786.470.377-15, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "348910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente ROGERIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, Policial Militar - RG: 64996 - CPF: 037.709.527-31, endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente RAQUEL DIAS GONÇALVES - CPF: 074.660.237-54 nos autos 2002.208.007277-0, redistribuído a este Juízo em 16/01/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 348910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.009333-1, movida por NILTON PEREIRA DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004371-1, foi decretada a Interdição de NOME: CARLOS DA COSTA, CTPS: 19307 SÉRIE 556 RJ, DATA DE NASCIMENTO: 02/05/1959,FILIAÇÃO: RUBEM ROMUALDO DA COSTA E DALVA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nCertidão de Nascimento nº 118.375 - Livro 1E198 - Fls. 214 vº do Cartório da 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ESTADO CIVIL: SOLTEIRO, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183 do CPC, parágrafo único, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) :DALVA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nCPF: 008..868.017-70, RG: 08521439-3,DATA DE NASCIMENTO:05/04/1928,FILIAÇÃO: OSWALDO DE SOUZA RIBEIRO E CARMEN DE SOUZA RIBEIRO,ESTADO CIVIL: VIÚVA,Endereço: RUA EBERETI, 78, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juíza de Deireito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.003460-1, foi decretada, a Interdição de DAIANA GOMES AMORIM, brasileira, solteira, RG 20301409-7/DETRAN, CPF 130.810.257-70, filha de Joel Amorim e Severina Gomes Amorim, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma dos Artigos. 4º, III; 1767, I e 1775, §3º, todos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEVERINA GOMES AMORIM, brasileira, casada, do lar, RG 03732620-4/DETRAN, CPF 094.196.517-11, filha de Antonio Sotero Gomes e Maria Marcolina da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.002612-7, foi decretada a Interdição de Francisco Gonçalves Maria - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves de Maria Mãe - Alexandrina Maria Conceição - RG: 17069 Emissor: MIN SAUDE - CPF: 15850897704 - Endereço: Rua Ribeyrolles, nº 488 Casa 02 - CEP: 21530-310 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eusa de Jesus MelloPBProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/11/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Francisco Gonçalves Maria Mãe - Olivia Maria de Jesus RG: 2168210 Emissor: IFPCPF: 86099400710Endereço: Rua Ribeyrolles, nº 488 Casa 02 - CEP: 21530-310 - Acari - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont, Juiza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003851-8, NO TERMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CPC, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE MAGALHÃES CARVALHO VASCONCELLOS, brasileiro, solteiro, RG 020144874-3/ DETRAN, CPF 102.442.907-50, filho de Paulo Sergio Vasconcellos e Norma de Magalhães Carvalho Vasconcellos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMA MAGALHÃES CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, RG 02033585-7/IFP, CPF 183.998.517/87, filha de Aroldo Carvalho e Deolinda de Magalhães Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nSabrina Campelo Barbosa Valmont\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2004.206.007315-3, movida por LUCILENE DE JESUS FURTADO MOREIRA em face de JOSE RAIMUNDO MOREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RAIMUNDO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007.. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001750-6, foi decretada a Interdição de Jorge Alexandre - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Joana Maria Magdalena - CPF: 239.610.317-20 - RG: 16886 - Endereço: Travessa Reis, nº 591 - CEP: 23550-680 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056826, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Rosana AlexandreNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/11/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Alexandre Mãe - Helena Rosa Alexandre CPF: 84878355700RG: 071876478 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.206.001875-4, movida por FRANCISCA GOMES LIMA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 16/07/1978, filha de José Pereira Lima e Maria de Jesus Gomes Lima, em face de EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 10/01/1964, filho de Maria Antônia da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.001875-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 1997.206.000212-3, Ação de Substituição de Curatela de MEYRI DE AQUINO PIMENTA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 01/02/1959, filho(a) de Miguel Mário Pimenta e Elione de Aquino Pimenta, interditada nestes autos, por sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, onde à época tramitava o processo, tendo sido decretada a substituição do atual curador MIGUEL MÁRIO PIMENTA por MARIA DE JESUS DAS NEVES, por sentença datada de 11/10/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 1997.206.000212-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002434-1, foi decretada a Interdição de ELZA XAVIER SILVA, brasileira, casada, nascida em 04/09/1960, filha de Geraldo de Oliveira Fortunato e Margarida Xavier de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15/03/1963, filho de Bento Matheus da Silva e Davina dos Santos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002434-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.003890-4, foi decretada a Interdição de WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 01/11/1958, filho de Waldemar de Menezes e Maria Reis de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDEMAR DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 19/11/1933, filho de Antonio dos Santos Menezes e Maria Castorina de Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003890-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "348843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.006831-0, movida por MARCELO MACHADO DE AGUIAR; MARILENE BARBOZA ANTUNES MOREIRA em face de NILO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAR NILO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005361-7, movida por MARIA JOSE DA CUNHA em face de MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005957-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CRISTINA SANTANA PINTO, objetivando CITAR ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.710.004025-7, movida por MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA em face de CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, objetivando CITAR FERNANDA DE SOUZA MARCELINO. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.710.004776-5, movida por PAULO SERGIO DA SILVA; BIANCA SILVA DE MELO DUTRA em face de RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, objetivando CITAR RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004489-6, movida por MARGARETH DIAS DE SOUZA em face de MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, objetivando CITAR MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.003.016840-4, movida por ANA PAULA LOPES SOUSEDO PINTO em face de SIDNEY LARA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY LARA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.000269-3, movida por KAREN VICTÓRIA DE ALMEIDA MAGALHÃES e MAURÍCIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, representados p/ mãe LUZIA MARIA DE ALMEIDA em face de MAURO MORAIS MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO MORAIS MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Nove dias de Novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018125-1, movida por MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA em face de JOSÉ PEREIRA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PEREIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.052.000540-0 em que é Autor MICHAEL NAVARRO DA CONCEIÇAO; MATHEUS NAVARRO DA CONCEIÇAO;Rep. Legal ROSANGELA GOMES NAVARRO, RG nº 07566630-5 e Réu JORGE FERNANDO SANTOS DA CONCEIÇAO. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001227-0, foi decretada a Interdição de Jorge Felizardo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1952 Idade: 55 - Fi liação: Mãe - Jovelina Felizardo - Endereço: Rua A, Casa 23, Após a Barraca do Valci - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA PEREIRA MACIEL, brasileira, casada, pensionista, CI nº 06807756-9 - Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.003284-3 em que é Autor MICHAEL NAVARRO DA CONCEIÇAO; MATHEUS NAVARRO DA CONCEIÇAO; Rep. Legal ROSANGELA GOMES NAVARRO, RG nº 075666305 IFP, e Réu JORGE FERNANDO SANTOS DA CONCEIÇAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.052.007830-4, movida por VALESKA MAIA MOSCOSO MAGALHAES em face de WILSON COUTINHO MAGALHÃES, obje tivando Separação Litigiosa. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON COUTINHO MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006798-7, foi decretada a Interdição de Ilsinei de Bragança Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho - Endereço: Rua Itabira, nº 114 Parque Alves Brancos - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Bragança CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho CPF: 94070083715RG: 07412496-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2005.052.005608-4 - originária do Inquérito nº 212/01- 118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu JORGE LUIZ MONTEMURRO, portador do RG n.º 41629809 (IFP), nascido em 30/09/1957, filho de Candido Adão Montemurro e de Maria Pereira Montemurro, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimado da sentença prolatada em 03/08/2006, às fls. 121/125 - nos referidos autos, que o condena nas sanções previstas no artigo 304 do Código Penal.\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JORGE LUIZ MONTEMURRO, pela incidência comportamental do artigo 304 do Código Penal. (...) A pena-base é ficada acima do mínimo legal, tendo em vista os maus antecedentes, isto é, em pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão e pena pecuniária de 15 (quinze) dias-multa, que torno definitiva em razão de outros elementos que modifiquem a pena. De acordo com o artigo 49, §§ 1.º e 2.º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal (...). São reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, razão por que é SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa (...). No que tange à segunda medida restritiva, fica estabelecido, a título de multa, a reprimenda em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo (...). Somando-se a primeira pena pecuniária estabelecida, prevista no preceito secundário do tipo violado, com a pena de multa substitutiva, encontra-se o quantum definitivo de VINTE e CINCO DIAS-MULTA (...). Em caso de conversão, é estipulado o REGIME SEMI-ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade (...). Urge salientar que a custódia cautelar do acusado não é necessária, motivo por que poderá ele apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe e proceda-se ao lançamento do nome do réu no ROL DOS CULPADOS. Condena-se o réu, também, nas custas processuais (...).\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como do prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, aos 13 de novembro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/28307, o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes, Escrivã, Mat. 01/5678, subscrevo.(a) Andréia Florêncio Berto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 370198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wildemberg Silva de Almeida - Data de Nascimento: 12/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Maria Cristina Batista da Silva - CPF: 100367387-27 - RG: 13430160-5 - Endereço: Rua Manoel Sales, nº 38 Altos - Floresta - Cambuci - RJ, acusado nos autos de nº 2005.005.001541-1, oriundo do Inquérito, nº 583/05 de 23/09/2005, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, quatorze vezes, na forma do art. 71, ambos do código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 16/01/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.078.000215-8, onde o Executado CARLOS ROBERTO DE ALENCAR - CPF Nº 029.311.251-72 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 2006/011.699-1, no valor de R$ 2.188,03, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 13 de Novembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.009802-8, movida por FERNANDO JOSÉ DA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - CPF: 175.184.198-74, objetivando CITAR eventuais interessados para que, querendo, apresentarem oposição ao registro dos atos descritos no item 07 da petição inicial, ou seja, abertura de matrícula e os registros pendentes (Registro Compra e Venda do imóvel cuja matrícula é 5088, casa 32, lote 05, quadra 15/9, Loteamento Novo Horizonte, em nome de Ronaldo José de Oliveira e esposa, averbação Desligamento de Hipoteca, Registro da Hipoteca, cancelamento da hipoteca, Registro Compra e Venda dos atuais proprietários Carlos Magno Viana e sua esposa Maria Aparecida Jorge Viana e Registro Nova Hipoteca), com efeitos retroativos à data em que os mesmos deveriam ter sido efetuados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005481-1, foi decretada a Interdição de Jose Divino Pereira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05988554750 - Endereço: Rua Jose Jorge dos Reis Meirelles, nº 849 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Almeida, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro CPF: 65735412787RG: 05466016-2 Emissor: IFP, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003251-9, foi decretada a Interdição de Jose Alexandre de Oliveira Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 56920180715 - RG: 60927/152/RJ - Endereço: Rua Joao Xavier Itaborai, nº 302 Boa Vista II - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Guimaraes de Farias Pires, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 04179767716, RG: 07823231-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000829-1, foi decretada a Interdição de Leandro de Andrade Borges - CPF: 05970144770 - Endereço Av. Presidente Kennedy, 1650, Ano Bom, Barra Mansa, sendo-lhe nomeada CURADORA o(s) Sr.(a) Valdiceia de Andrade Borges, Estado Civil: Separada Judicialmente CPF: 10002557789, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008759-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Lair Valim - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim - CPF: 61528919734 - RG: 80958708-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Orlando Brandão, Nº, nº 623 Aptº 201 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Valim de Souza, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cobrador Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 01/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Domingos de Aguiar Valim Mãe - Antonia Leonor Valim CPF: 73761249772RG: 04178463-8 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - caminhão marca Mercedes Benz LS 1929, ano de fabricação 1974, modelo 1974, capacidade de 10 toneladas, cor azul, placa KUT 1340, chassi 34403212080280, RENAVAM 261992015, avaliado em R$ 20.000,00; 3) - caminhãio marca Mercedes Benz 912, ano de fabricação 191, modelo 191, capacidade de 8,5 toneladas, cor marron, placa KUP 2515, chassi 9BM688123MB908821, RENAVAM 318273128, avaliado em R$ 20.000,00; 4) - caminhão marca GM Chevrolet D 60, ano de fabricação 1978, modelo 1978, capacidade de 11 toneladas, cor vermelha, placa KUL 2472, chassi BC65351H38803, RENAVAM 310671493, avaliado em R$ 10.000,00; 5) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 6) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos a CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo de ordem da MMa. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 368467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.006.000394-0, movida por JUNIOR CESAR CORREA; CACILDA MAGNA DOS SANTOS CORREA, do menor WASHINGTON RIBEIRO FERNANDES em face de EDSON FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Edson Fernandes e Cláudia Ribeiro. A genitora faleceu...e o genitor nunca foi figura presente na vida do filho..., largando o menor sob total responsabilidade da mãe e posteriormente da avó, que sempre arcaram com seu sustento...Com o falecimento da genitora o menor ficou sob a guarda da avó materna...Ocorrendo que a avó materna veio a falecer em 16/11/2006, vindo assim, desde essa data, os requerentes, que são padrinhos, guardando e se responsabilizando pelo menor, como se filho fosse...Requerem a guarda provisória, com a procedencia do pedido...\".Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004993-6, foi decretada a Interdição de ROBSON ROBERTO DO SACRAMENTO AMORIM, nascido em 04/02/1961, filho de Nelson Bezerra de Amorim e Dagmar do Sacramento Amorim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR DO SACRAMENTO AMORIM, portadora do RG 87308761-3, IFP, e do CPF 470.585.957-04, por ser portador de doença mental, esquizofrenia, Cid F20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004354-1, foi decretada a Interdição de IZIDRO IGNÁCIO DE ALMEIDA, nascido em 23/09/1913, filho de Izidro Ignácio de Almeida e Jovita Maria José, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Aparecida de Almeida Silva, nascida em 16/01/1952, filha de Izidro Inácio de Almeida e Maria Moreira da Conceição Almeida, por ser portador de demência senil grave e doença de alzheimer, F00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Liminar de Guarda Provisória, de nº 2007.006.001406-7, movida por EDERSON PEREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente é pai e guardião de fato da menor desde dezembro de 2006, data em que a requerida deixou a filha na residência do requerente...Agora, sem oferecer qualquer explicação ou justificativa da atitude negligente de deixar a filha..., a requerida informou que pretende tomar a guarda da criança...Requer a citaçao da requerida por edital...para responder aos termos da presente, podendo contestar...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005258-3, foi decretada a Interdição de Elvira Cunha Lima - nascida em 18/07/1917, filha de Ana Cãndida de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. MARCOS DOS PASSOS POLIDO, Presidente do Asilo São Jorge, nesta cidade, por ser portadora de demência vascular, Cid F01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003108-7, foi decretada a Interdição de ROZIMERE ANACLETO, nascida em 07/05/1979, filha de José Francisco Anacleto e Maria Erotides da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSELI DA SILVA ANACLETO, portadora do RG 20555814-1, DETRAN, e do CPF 054.229.717-52, por ser portadora de deficiência mental, F71, disfunção cerebral, F06, Cid 10 e epilepsia, E40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "360614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000276-4, foi decretado o levantamento da interdição de Luiz Fernando Correa - CPF: 05289596704, nascido em 16/05/1980, filho de Antônio José Corrêa e Lídia de Souza Bráu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003293-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ FONSECA NETTO, nascido em 20/01/1936, filho de Romulo Fonseca e Cecília Marianna Fonseca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Aparecida Fonseca Medeiros, portadora do RG 05980205-8, IFP, e do CPF: 75764040787, por ser portador de demencia vascular com transtorno de locomoção, Cid F01.9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 15/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003808-0, foi decretada a Interdição de SILVANA DOS SANTOS TEIXEIRA, nascida em 19/10/1971, filha de Jami Teixeira e Clemilda dos Santos Teixeira, por ser portadora de transtorno cognitivo de pensamento, Cid 20.5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda dos Santos Teixeira, portadora do RG 81221724-8, IFP, e do CPF: 61489301704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010747-4, foi decretada a Interdição de Solange Cavalcante Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Estacio Cavalcante Silva Mãe - Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 056.658.527-83 - RG: 020306785-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Farrula Lt 21 - CEP: 26125-400 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvanira Nascimento Silva - CPF: 02322772739 - RG: 05805935-3 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007504-2, foi decretada a Interdição de Alberto de Arruda Cristiano - Data de Nascimento: 17/09/1958 Idade: 49 - RG: 054459144 Emissor: IFP - Endereço: Rua Palmnerim, nº 66 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliziete de Arruda CristianoCPF: 65189710700RG: 05538790-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000848-6, movida por em face de MARIA CRISTINA DA SILVA COELHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.007173-9, foi decretada a Interdição de Janete de Oliveira, CI 13075991-3 IFP/RJ, residente e domiciliada a Rua Escudo, QD. \" D\", LT. \"06\" - Vila Pauline - B. Roxo -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Dias Oliveira, CI 07915402-7 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Es crivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007249-3, foi decretada a Interdição de Giezio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nely dos Santos SilvaCPF: 76075540768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009040-7, foi decretada a Interdição de Claudia Presbyterio Rocha - Data de Nascimento: 11/04/1967 Idade: 40 - RG: 076842590 - Endereço: Rua Uruguai, nº 325 Casa 06 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgia Presbyterio RochaCPF: 04431223770RG: 10621738-3 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003285-3, foi decretada a Interdição de Deise Figueiredo Caldellas - CPF: 127.708.107-74 - IFP/DETRAN: 020.207.371-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cel França Soares, nº 20 - CEP: 26150-000 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Figueiredo CaldellasCPF: 473.860.457-00IFP/DETRAN: 09.325.614-7 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.003128-9, movida por JOSE ALEXANDRE FILHO em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA, RG nº , expedida em 04.459.931-4 , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.004543-0, foi decretada a Interdição de Maria Cristina do Nascimento - Endereço: Rua Marita, nº S/Nº Qd 01, Lt 10 - CEP: 26127-140 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tarciso do Nascimento,Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro CPF: 77371704720,RG: 06131086-8 Emissor: IFP,Residente e Domiciliado no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e nove de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002914-3, foi decretada a Interdição de Edvaldo Pedro da Silva - Endereço: Rua Professor Antonio Martins, nº 40 A Casa a - em Frente a Assembléia de Deus - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Maria dos SantosCPF: 87422301791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Nove de Outubro de Dois Mil e Sete . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1999.008.000126-0, movida por em face de MARIA BATISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002758-2, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva Gomes - Endereço: Rua Albuquerque, nº 5 - CEP: 26171-330 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Gomes Teixeira, CI 06558085-4. residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006990-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Marques - Endereço: Rua Damariz Amaral Lt 15, Qd 35 - CEP: 26196-070 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alazir Pereira MarquesCPF: 46684913734RG: 2915240 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Crisostomo Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Cícero de Souza Lima Mãe - Rosa Crisostomo Lima - RG: 07242373-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Gonçalves de Araujo, nº 101 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001110-0, oriundo do Inquérito, nº 638/06 de 05/08/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e § 1º, inciso I, c/c artigo 61, II, \"c\", na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 06/12/2007 às 14:15 horas, a fim de que participe de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 13 de novembro de 2007. Eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 370220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "360711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001148-1, foi decretada a Interdição de HÉLIA DE OLIVEIRA BEIRAL - Estado Civil: Solteira - filha de Rômulo Pereira Beiral e de Jacy de Oliveira Beiral, nascida em 12/04/1955, residente na rua Colombino Teixeira de Siqueira, nº 847, aptº 102, Centro, nesta cidade, RG 20.073.346-7 DETRAN-RJ, em virtude de ser portadora de Esquizofrenia Hebefrênica - CID F 20.1, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ECILDO DE OLIVEIRA BEIRAL, brasileiro, solteiro, balconista, nascido em 14/10/1961, filho de Rômulo Pereira Beiral e de Jacy de Oliveira Beiral, CPF: 724.304.607-00 RG: 05.654.366-3 Emissor: IFP residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005655-9, movida por MEIBY MACHADO DE MELO em face de SERGIO LUIS RODRIGUES,VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES, objetivando a citação dos eventuais interessados no imóvel usucapido: situana RUA DAS BEGÔNIAS, QUADRA 03, LOTE 38, CAMINHO DE BUZIOS - CABO FRIO-RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 m de frente para a Rua 1; 30,00 m na lateral direita confrontando com o lote nº 39 (de propriedade de Sérgio de Macedo Lopes e Marta Macedo Lopes - confrontantes de direito, Máximo Pedro do Amaral Galdino - confrontantes de fato); 12,00 m nos fundos que divide com o lote nº 07 ( Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A - em liquidação - confrontantes de direito, José Aurélio Cardoso Medina - confrontante de fato); 30,00m² na lateral esquerda confrontando com o lote nº 37 (de propriedade de Inácia Maria Botazini de Souza e Cesar de Alencar Caldeira de Souza - confrontantes de fato e de direito). Formando uma área de 360,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os RÉUS SERGIO LUIS RODRIGUES e sua esposa VANILDA DIAS RODRIGUES e ANTONIO CARLOS RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006126-4, foi decretada a Interdição de Gregorio de Negreiros Caldas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros Caldas Mãe - Ruth Fernandes de Negreiros - Endereço: Rua Poeta Vitorino Carrico, nº 09 A- - CEP: 28911-070 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Fernandes de Negreiros Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Edmonson Fernandes Den Negreiros Mãe - Georgina Verçoza de Negreiros CPF: 01403792747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006126-4, foi decretada a Interdição de Gregorio de Negreiros Caldas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros Caldas Mãe - Ruth Fernandes de Negreiros - Endereço: Rua Poeta Vitorino Carrico, nº 09 A- - CEP: 28911-070 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Fernandes de Negreiros Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Edmonson Fernandes Den Negreiros Mãe - Georgina Verçoza de Negreiros CPF: 01403792747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008237-3, movida por GILSON RIBEIRO DA SILVA em face de GUIOMAR GARCIA VIDAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré GUIOMAR GARCIA VIDAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "360625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002541-9, foi decretada a Interdição de Edson Abrao Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 041.130.767-31 - RG: 10474238-2 - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 417 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosane da Silva SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Natalino Abrão da Silva Mãe - Diva Carneiro Silva CPF: 97386847734RG: 07968419-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "360623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002472-0, foi decretada a Interdição de Jorge Gonçalves - CPF: 026402377/30 - RG: 06641861-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nicanor Pereira Couto, nº 155 Vila Nova - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia GonçalvesCPF: 50102907749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002806-4, foi decretada a Interdição de Maria José Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Acacio Ferreira Cardoso Mãe - Analzita Maria Correa Cardoso - Cart.Trab.: 9477 - SERIE 522 - CPF: 503.062.787-15 - Endereço: Rua do Luar, nº 117A - Marlim - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Moreira da Silva FilhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Moreira da Silva Mãe - Maria Roza da Silva CPF: 369.613.457-00; RG: 11202822 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP:28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.002988-8, foi decretada a Interdição de Ananias Borges dos Anjos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Laurentino Borges dos Anjos Mãe - Maria Geralda dos Anjos - CPF: 62888900734 - Endereço: Frei Henrique Coimbra, nº 124 Apt 101 - São Francisco - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thiago Borges dos AnjosProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003373-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Pascoal de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Rosalina Cardoso da Fonseca,, nº 166, - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia de Oliveira Pascoal de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião Pascoal de Oliveira Mãe - Deusiana de Oliveira Santos CPF: 00556172710RG: 08926819-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005604-5, foi decretada a Interdição de Leo Claudino de Lima Filho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Porto de Lima Pereira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leo Claudino de Lima Mãe - Joaquina Porto de Lima CPF:39111202734 RG:11.201.719 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001214-0, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira Coriolano - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Fonseca Jordão,, nº 128, - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Pereira Coriolano PeixotoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Jaime Coriolano Mãe - Edimá Pereira Coriolano CPF: 864.386.627-04; RG: 04903779-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.011.004266-9, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Porciuncula - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1951 Idade: 56 - Endereço: Expedicionário da Pátria, nº 210 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Plinio PorciunculaProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 58Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000990-1, foi decretada a Interdição de Dolores Porto e Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Carlos Vieira Porto Mãe - Maria da Cunha Abreu - RG: 04613098-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 618.066.097-20 - Endereço: Rua Pereira Faustino, nº 75 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Souza PaulaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001996-7, foi decretada a Interdição de SELMA CARDOSO NUNES, nascido em 08/09/1971, RG nº 12671092-0 - Endereço: Estrada Rio-friburgo Km 17 - CEP: 28680-000 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TEREZA NUNES GOMES, nascida em 04/11/1962, RG nº 12.994.809-7, CPF nº 109.733.357-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2005.012.004290-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que VALDEMIR ALVES DA SILVA foi condenado(a) a dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de quinze dias-multa a serem cumpridos em regime inicial aberto, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, por infringência ao artigo 155, § 4º, II e IV do CP. E, como não tenha sido encontrado(a), foi determinada a intimação do acusado por edital da Sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, contados a partir do término do prazo fixado neste edital. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000692-6, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de C T S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CGC sob o nº 03324975/0001-63, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoal-mente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que paguem a dívida de R$ 35.702,43, que será devida-mente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem pe-nhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000545-4, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCADO VECTRA LTDA, inscrito no CGC sob o nº 00191263/0001-25, LUIZ ROBERTO PE-REIRA PAIVA e IVANILDA FERREIRA PAIVA, CPFs 697743407-44 e 937682577-20, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmen-te, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO dos executados, a fim de que paguem a dívida de R$ 4.427,28, que será devidamen-te atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, conta-dos do término do prazo deste edital, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subs-crevo.\r\n\r\nJG Id: 370018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000691-4, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de G M P ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02972212/0001-66, atualmente em local in-certo e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pes-soalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 51.801,03, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.000109-4, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de BORDALO CONSUL-TORIA E SERVIÇOS ME, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 0202483968/0001-41, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de BORDALO CONSULTORIA E SERVIÇOS ME, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 13.217,12, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000686-0, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de JMF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03.639.303/0001-47, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do devedor, a fim de que pa-gue(m) a dívida de R$ 13.254,22 (Treze mil duzentos e cinqüenta e quatro Reais e vinte e dois centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bas-tem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antonio Ribeiro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000683-5, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de FERGON ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO E FERRO LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03.341.432/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do devedor, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 43.163,69( Quarenta e três mil cento e sessenta e três Reais e sessenta e nove centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antonio Ribei-ro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000666-5, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de CMR CONSULTORIA E INFORMÁTICALTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03.680.565/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido. E, co-mo não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este E-DITAL para CITAÇÃO do devedor, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 12.697,09 (Doze mil seiscentos e noventa e sete Reais e nove centavos), que será devidamente atualizada, ou garan-ta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo des-te edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000685-9, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de INFRACOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03622055/0001-21, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 24.964,31, que será devidamente atualizada, ou garanta a exe-cução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000668-9, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de UNLIKE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 03.768.824/001-02, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do devedor, a fim de que pa-gue(m) a dívida de R$ 14.692,69 (Catorze mil seiscentos e noventa e dois Reais e sessenta e nove centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a exe-cução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 13 de novembro de 2007. Eu, Luiz Antonio Ribei-ro Firmiano, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.013.001326-0, foi decretada a Interdição de Claudiane da Silva Cunha, residente no Sítio Sossego, Valão da Onça, Cambuci, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr.(a) Derílio da Silva Cunha, CPF: 62365967787, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 24/10/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c petição de herança, de nº 2003.014.009289-0, movida por SUELY CAMPOS PESSANHA em face do espólio de Antônio Oliveira Campos, representado por ANGELICA BRAGA DE CAMPOS e outros, objetivando a paternidade pleiteada e assegurado a autora, na condição de herdeira, o quinhão que lhe couber nos autos do inventário que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA BRAGA DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.020296-0, foi decretada a Interdição de ROSEMERI MELO LIMA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/12/1977 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdeni de Azevedo Lima Mãe - Valdete Ferreira Mélo - RG: 020.708.533-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 114.879.117-50 - Certidão de Nascimento termo nº 3686, às fls. 16vº do Livro A-17/70, lavrada no RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Valdete Ferreira Melo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severiano Ferreira Melo Mãe - Maria Mendes dos Santos CPF: 008.749.217-24 - RG: 1.674.454 Emissor: SSP/BA - Endereço: Dr. Sampaio, nº 19, Fundos - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002155-4, foi decretada a Interdição de Luciano do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdenir Júlia do Nascimento Mãe - Maria José do Rosário Nascimento - CPF: 059.774.077-18 - RG: 12810167-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 3.944, do Lvº nº AA-5, fl. 356, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria José do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Pinto do Rosario Mãe - Imperalina Dutra do Rosário - CPF: 007.088.517-62 - RG: 10038734-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003917-2, foi decretada a Interdição de ALICE RIBEIRO DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1937 - Idade: 70 - Filiação: Pai - Benedito Batista do Nascimento; Mãe - Francisca Ribeiro do Nascimento - CPF: 87296888768 - Certidão de Casamento nº 1.591, às fls. 300 e vº do Livro nº B-17 emitida pelo 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ; Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Souza; Mãe - Maria Joaquina de Souza - CPF: 05342033705 - RG: 12923515-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001415-1, foi decretada a Interdição de ADELINO VIANA DA SILVA FILHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Adelino Viana da Silva ; Mãe - Antonia de Souza Ferreira da Silva - Endereço: Rua Salvador Martins, nº 14 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 6426, Livro nº AA-22, fl. 500, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo César de Souza Ferreira - Nacionalidade: Brasileiro - Estado Civil: casado - Data de Nascimento: 10/04/1955 - Filiação: Antônia de Souza Ferreira - CI: 04.942.486-4 DETRAN-RJ -CPF: 61621366715 - Endereço: Rua Salvador Martins, 14, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.009479-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009479-0, foi decretada a Interdição de Ana Marta Nascimento da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Eliete Nascimento de Paula - Cart.Trab.: 05292/155/RJ - CPF: 128.261.427-47 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em , Certidão de Nascimento nº 10.172, Livro AA. 30, às fls. 236 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de retardo mental, CID-F 72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Nascimento de Paula - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Creuza Maria do Nascimento - CPF: 679.606.187-04 - RG: 05733207-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 11 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei, e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011063-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.014.011063-0, movida por ANTONIETA TEIXEIRA LISBOA em face de MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, objetivando \"... a concessão, liminarmente, da guarda provisória da sua neta KÍSSILA CARVALHO LISBOA, nos termos do art. 33, § 1º da Lei 8069/90, visando regularizar a posse de fato, bem como para poder tratar dos interesses da criança...\" Assim, pelo presente edital CITA a ré, Sra. MARTHA MONTEIRO ALVES CARVALHO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002917-8, foi decretada a Interdição de Everton Estefanio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Nazareno Estefânio da Silva e Cremilce Fidelis Viana da Silva - Endereço: Estrada Canal das Flexas, s/nº - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Cremilce Fidelis Viana da Silva - CPF: 130.324.978-25 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018739-7, foi decretada a Interdição de Marlubia Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Rangel dos Santos Mãe - Maria das Graças Franklin dos Santos - Endereço: Rua Sargento Silva Holembach, nº 109 - Parque Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Graças Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Cremilda Franklin CPF: 75943476768. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que a aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003739-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Freitas Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: Ajudante de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Amaro Monteiro Mãe - Elizete de Souza Monteiro - CPF: 058.550.137-82 - RG: 122788730 Emissor: IFP - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Aldilene Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 05/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Gomes da Silva CPF: 05854719754 - RG: 210105904 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joceildo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Elza Santana - Endereço: Rua Progetada - 01, nº 00 - Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.011355-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3896/03 de 02/12/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 369846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franklin Oliveira Marcelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Frank Marcos Mãe - Ireneccy Oliveira Marcos - Endereço: Rua Cora de Alvarenga ,, nº 454, - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.005318-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6347/04 de 21/08/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 16/01/2008 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 369848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joceildo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Elza Santana - Endereço: Rua Progetada - 01, nº 00 - Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.011355-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3896/03 de 02/12/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 369847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Carine Furtado Candido - Data de Nascimento: 21/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Fátim Cândido Mãe - Aldineia Miranda Furtado - Endereço: Rua Cidade Lima, nº 30 - Sanrta Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"\" no processo: 2003.014.030291-3, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, sendo CONDENADA nas penas previstas no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal a 02 (dois) anos de reclusão, pena pecuniária de 24 (vinte e quatro) dias-multa, regime de cumprimento será o aberto e a acusada poderá aguardar em liberdade solução de eventual recurso e ABSOLVIDA das demais imputações que lhe foram feitas na peça vestibular, com fulcro no artigo 386,inciso VI do C.P.P. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a referida RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) acusada(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2007. Eu,___Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "360573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.015.000781-7, foi decretada a Interdição de Manoela de Carvalho Freitas, brasileira, solteira, filha de Joaquim Siqueira de Freitas e de Margarida Couto de Carvalho Freitas, nascida em 28/05/1968, portadora da CI. nº 09031760-3 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 013998127-69, residente na Rua Pref. João Carlos B. de Abreu, 133 - São José - Cantagalo - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ailton de Carvalho Freitas, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 07314172-3 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 885764697-15, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENILTO DA CONCEIÇÃO PESSANHA, que no dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação dos bens penhorados, estipulada em R$ 910,00 (novecentos e dez reais), o valor total, sendo R$ 700,00 (setecentos reais) o valor da geladeira; e R$ 210,00 (duzentos e dez reais) o valor do fogão, os dois bens penhorados nos autos da Ação de Separação Litigiosa nº 1996.084.000002-4, requerida por CRISTIANA PEREIRA PINTO PESSANHA, constante de: uma geladeira da marca Electrolux, na cor creme, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e um fogão da marca Atlas, 4 bocas, na cor creme, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), totalizando R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Os referidos bens encontram-se na residência do executado, na Rua Augusto de Carvalho, 338, Caxias, Quissamã-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o seguinte pagamento: 20% de sinal, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2007, às 14:00 horas, átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810, pelo maior lance oferecido, não sendo aceito o oferecimento de preço vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 12/11/07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DoutorA: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 29/11/07 às 09:30 horas. (ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA O DIA: 28/11/2007, ÀS 09:30 HORAS)., quando será julgado o acusado: CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO, nos autos da Ação Penal nº 2005.017.0001865-4.\r\n\r\n1. ADRIANA DOS SANTOS MONZATO.\r\n\r\n2. ADRIANA TEIXEIRA GALAXE.\r\n\r\n3. AIMAN JORGE FRANCO.\r\n\r\n4. ALDILEIA DA SILVA LIMA ANDRADE.\r\n\r\n5. ALESSANDRA MAIA BRAGA.\r\n\r\n6. ALINE DE AZEVEDO LIRA.\r\n\r\n7. ALMIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n8. ANA FLÁVIA FERREIRA LINHARES.\r\n\r\n9. CARLOS ANTONIO CORDEIRO ARAÚJO.\r\n\r\n10. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n11. CARLOS BRASIL DAS SILVA.\r\n\r\n12. CLAUDIA CRISTINA V. DE O. MONTEIRO.\r\n\r\n13. DENISE MACEDO DE LIRA MARINHO.\r\n\r\n14. DIRLENE ASTH DE SOUZA JORGE\r\n\r\n15. FLÁVIO DE MORAES SOARES.\r\n\r\n16. HERICA DOS SANTOS.\r\n\r\n17. HERICA LEAL FELIX.\r\n\r\n18. HILDA MARIA ALVES DE MENEZES.\r\n\r\n19. JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE.\r\n\r\n20. KEILA MARCIA FEREREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n21. LEONARDO VALADÃO VASCONCELOS.\r\n\r\n22. LUIZ CARLOS SARDEMBERG.\r\n\r\n23. MARCO POLO ACHA MIGUEL.\r\n\r\n24. MARINETE DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\n25. ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n26. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n27. RONALDO MULER ROSA.\r\n\r\n28. ROSANI XIMENES.\r\n\r\n29. TALITA GONÇALVES AGUIAR.\r\n\r\n30. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 12 dias do mês de NOVEMBRO de dois mil e sete (2007). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei. \r\n\r\nJG Id: 370028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Extinção de Condomínio movida por JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv. Dra. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS - OAB/RJ-73.376) em face de ELZA MARIA CARNEIRO (Adv. Dr. CEZAR LAGE PESSÔA - OAB/RJ-76.321), processo nº 2006.021.018705-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ELZA MARIA CARNEIRO e seu Adv. Dr. CEZAR LAGE PESSÔA - OAB/RJ-76.321), e a Credora Hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, na pessoa de seu representante legal, que nos dias 29/11/2007 às 15:30 horas e 11/12/2007 às 15:30 horas, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 39, constituído(s) de: 1) PRÉDIO nº 115, casa 13, da Rua Leôncio Corrêa, situado no Jardim do Rosário - 1ª Seção, 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, construído de alvenaria, composto de varanda, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e estacionamento de veículo, e sua correspondente fração ideal de 1/18 do terreno e das coisas comuns, identificado por lote 05 da quadra 07, da Rua Leôncio Corrêa, que mede na sua totalidade 60,00m de frente e de fundos, por 40,00m de ambos os lados, com a área de 2.400,00m2, confrontando pelo lado direito com o lote 04, pelo lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com os lotes 27, 28, 29, 30 e 31. Dito imóvel integra um conjunto de 18 casas residenciais sob a denominação de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS FLORES, construídas sobre o lote de terreno supra descrito, constituído cada uma delas, com sua correspondente fração ideal do terreno e das coisas comuns uma unidade autônoma sujeita as regras da Lei nº 4.591, de 16/12/1964. A casa objeto desta matrícula tem uma área construída de 48,96m2, área livre 69,18m, total 118,14m2; o terreno de uso exclusivo mede 8,79m para a área de acesso B, igual largura nos fundos, por 13,44m de cada lado, limitando a direita com as casas X e XI, à esquerda com a casa XV e nos fundos com a casa III, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), matriculada no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º distrito) da Comarca de Duque de Caxias, sob o nº 19.837, aonde consta na R-6 PRIMEIRA HIPOTECA: devedora ELZA MARIA CARNEIRO, qualificada na R-5, desta matrícula. Credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada na R-2, desta matrícula, inscrita na PMDC sob o nº 2060824, cód. imóvel 2.2.311.005.013, C. L nº 186817. 2) PRÉDIO próprio para residência, s/nº, inacabado edificado no lote de terreno de nº 02 da Alameda 04, situado no lugar denominado \"Bairro de Saracuruna\", segundo distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houver, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 19. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 11/12/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/22495, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 369855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.004479-0, movida por ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS; BENICIO DA SILVEIRA DIAS e OUTROS, em face de OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S.A e MARIA DE LOURDES SANTOS, que tem por objeto o imóvel descrito por lote 15 da quadra nº 28, da atual Rua Chapocó, antiga Rua 04, Loteamento Jardim Imbariê, Duque de Caxias, objetivando Citação com prazo de 20 dias de Maria de Lourdes dos Santos, Izabel de Lima, José de Deus Pereira e sua mulher Lourdes de Lima Pereira, Oswaldo Jacinto e Waldemar Tadeu Tesi, cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, OSA - Organização Territorial S/A e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima discriminados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "348945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, às fls 105/106 dos autos da ação nº 1998.512.014811-7, movida por Antônio Manoel Carvalho e Domingas dos Santos Silva, foi declarada a ausência de MARCO ANTÔNIO CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido aos 10/11/1965, solteiro, professor, o qual foi visto pela última vez em 20/10/1996, na altura do Parque Fluminense, em Duque de Caxias, no interior de um coletivo, voltando para casa, na qual não chegou nem se teve mais notícias, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim sendo, foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação, na forma do art. 1161 do CPC, a fim de que o ausente venha, caso queira, assumir a administração de seus bens, ciente de que caso não o faça será considerada jacente eventual herança, procedendo-se à abertura da sucessão provisória e demais consequências legais; tendo sido nomeada Curadora sua mãe Domingas dos Santos Silva. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente Edital afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei; ciente o ausente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucinete de Almeida Moreira, Tec. Judiciário, mat. 01/27455, digitei e Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, matr. 01/12127, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 348945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003082-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES SOARES DE SANT´ANNA, brasileira, viúva, CPF: 539.868.577-53, RG: 002.124.762-2 DETRAN, residente na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. RITA DE CASSIA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteiro, CPF: 010.990.177-00, RG: 08.699.071-0 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "348949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.021541-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.021541-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 05.554.187-4, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, JANETE JOSÉ DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 010022655-4 - CPF nº 826.337.547-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de outubro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011141-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de GERALDINA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, CPF:019.927.824-58, RG: 637.876 Emissor: SSP, residente na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA QUITÉRIA DOS SANTOS, brasileira, casada, CPF: 036.199.387-09, RG: 1.009.753 Emissor: SSP, residente e domiciliada na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.021541-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.021541-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 05.554.187-4, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, JANETE JOSÉ DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 010022655-4 - CPF nº 826.337.547-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de outubro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003378-5, foi decretada a Interdição de Diogo D Aquino Marques - brasileiro, solteiro,sem profissão, inscrito no CPF nº 058.558.317-01, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly D Aquino Marques, brasileira, casada, aux. de serviços gerais, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 05.879.596-4 e do CPF nº 952.656.517-72, residente na Rua Guarani, nº 143 fundos-Vila São Guanabara-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031310-0, foi decretada a Interdição de Evanildo Ferreira da Silva - Endereço Rua Guanabara, nº 483, casa02, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Joaquim Ferreira da Silva Mãe - Leacy Maria José Francisca Julia CPF: 70054894700Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 20007.021.009599-7, foi decretada a Interdição de Argentina Gomes Lacerda, brasileira, viuva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 07370765-5,IFP, Endereço:Rua Curuca, lt.15, qd.21, OlavoBilac, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR seu filho Sr.Valpir Jose Lacerda,Profissão:Aposentado,EstadoCivil:Casado,RG:253.185 - MM,CPF:226.616.037-00,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025553-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Mendes Reis - ,filha de Onofre Bebiano Reis e de Francisca Maria da Conceição, RG: 12.801.364-6,Detran, CPF: 68679807753 - Endereço: Organo Duarte,nº 45 fundos,Vila Rosário, Duque de Caxias/RJ.CEP:25045-300, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã a Srª Cremilde Reis da Silva, Estado Civil: Casado, CPF: 83029672700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006926-1, foi decretada a Interdição de Maycon Batista Ramos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Ramos Mãe - Maria dos Anjos Batista Ramos - RG: 020845160-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059268097-54 - Endereço: Rua da Capela Lt 18 Qd 6 - CEP: 25212-070 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Batista Ramos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 15/08/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Constantino Batista de Sousa, Mãe - Gabriela Ferreira (Falecida), CPF: 96088796715, RG: 09750317-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009167-0, foi decretada a Interdição de Leandro Moreira Velloso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aluisio Gallindo Velloso Mãe - Rita de Cassia Moreira Velloso - RG: 13321043-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Duarte Lt. 10, Qd. 109 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Moreira Velloso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Milton de Souza Moreira Mãe - Maria José Carrilho Moreira, CPF: 03359171780, RG: 09942366-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023516-1, foi decretada a Interdição de Marlene Resende da Costa - Data de Nascimento: 19/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Ramiro da Costa Mãe - Maria Bernardo Resende - Cart.Trab.: 87016/S-156RJ - Endereço: Avenida Bahia, nº 42 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG: 04883401-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 14/11/07\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.024539-9, movida por MARILENE COSTA DA SILVEIRA em face de ROBERTO EUGENIO DA SILVEIRA, objetivando Citar a parte ré, para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO EUGENIO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Sebastiao Lobato Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18854, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.013798-9, movida por EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA em face de ELIANE RIBEIRO DA SILVA, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Leidiane Martins - Outros - Matr. 206669590, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.021.027838-1, movida por DANIEL VICTOR CUNHA REGO; representado por RENATA CRISTINA CUNHA REGO em face de ANTONIO LOURENÇO SORRENTINO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LOURENÇO SORRENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Leidiane Martins - Outros - Matr. 206669590, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031418-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Lima de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Candido de Moraes Mãe - Cenira Nunes de Souza - Endereço: Rua Jonas Godin Qd D Lt 02 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria de Lima, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 23/09/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Valdemir Anisio de Lima, Mãe - Lea Flor, CPF: 89529154704, RG: 075115873 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/10/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013069-7, foi decretada a Interdição de Erica Cristiane da Silva,CPF Nº 059.876.237-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Tiburcio da Silva, CPF: 04154068709o . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Luiz Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 10/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Antonio Vieira de Oliveira Mãe - Maraceia Santos de Oliveira - RG: 245986724 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iridio Quadra 120 Lote 06- Casa 03 - Sarapuí - Duque de Caxias - RJWillian Ferreira do Monte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belém - PA - Data de Nascimento: 05/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Carlos do Monte Mãe - Rute Amelia Oliveira Ferreira - RG: 101951937 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Agua Grande, nº 1525 Aptº 404 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJMarcelo Ferreira do Monte - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Carlos do Monte Mãe - Rute Amelia Oliveira Ferreira - RG: 103344906 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Agua Grande, nº 1515 Aptº 404 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.012680-5, oriundo do Inquérito, nº 480/07 de 09/04/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou BandoArt. 250, Caput do Cp - Incêndio; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou BandoArt. 250, Caput do Cp - Incêndio; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 16/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 369879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003472-3, movida por ALMERINDA DE SOUZA SANTOS em face de ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002238-1, foi decretada a Interdição de Lourdes Paes Bezerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Paes Bezerra - CPF: 07199227710 - RG: 057515652 Emissor: IFP - Endereço: Rua 10, nº s/n Lote 1 Quadra 46 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Paes BispoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Nicolau Floriano Bispo Mãe - Lourdes Paes Bezerra CPF: 51171430787RG: 6060854 Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002233-2, movida por LUCIANA TORRES JANUZIO DO NASCIMENTO em face de TEODORO LANAND, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEODORO LANAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002233-2, movida por LUCIANA TORRES JANUZIO DO NASCIMENTO em face de TEODORO LANAND, objetivando CITAR OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000974-1, foi decretada a Interdição de José Paschoal de Miranda Coelho - RG: 10384556-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 039107537-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Miranda Costa - CPF: 739362277-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 05 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010250-8, foi decretada a Interdição de Rosa da Conceição dos Santos - CPF: 00306722798 - RG: 10689981-8 - Endereço: Rua: L, Lt 07, Qd 165, Casa 2 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ, portadora de Mal de Alzheimer, estando impossibilitada de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Siqueira da Conceição, CPF nº 016.363.127-13, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005341-8, foi decretada a Interdição de João Bosco Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.418.227-95 - RG: 00.078.328-1 - Endereço: Rua Eulina Vieira Fernandes, portador de retardo mental, sendo incapaz de gerir sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Bernadete Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 478.804.302-53 RG: 09.765.415-6 Emissor: IFP Endereço: O mesmo do interditado. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008853-6, foi decretada a Interdição de Antunieta Elysa da Silva, brasileira, viúva, CPF: 05251023707, residente na Rua Euclides Ramos, lote 1252, Joaquim de Oliveira, Itaboraí, portadora de anomalia psíquica, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.a Ana Nilce Ramos, brasileira, solteira, do lar, CPF: 01568244770, residente no mesmo endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008479-3, foi decretada a Interdição de Samara de Oliveira Gomes. Portadora de retardo mental grave ( oligofrenia), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Endereço: Rua 06 - casa 344 - quadra 06 - lote 14 - Vila Cortes - Tanguá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua mãe, Sr.(a) Nancy Gomes Santana de Melo CPF: 642.558.327-49 RG: 09.100.169-3 Emissor: IFP Endereço: O mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, trinta de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.009173-6, movida por CARMELITA CONCEICAO DE LIMA FELIPE em face de ESMAEL DAS DORES FELIPE, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESMAEL DAS DORES FELIPE, nascido aos 06/12/1947, filho de Angelina das Dores Felipe, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001857-7, foi decretada a Interdição de EPIFANIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 746.334.494-00, residente na Rua 03, lote 1, quadra 7, Agro Brasil, Itaboraí / RJ, portadora de doença mental classificada como CID 10 F 3, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edneuza Maria da Silva, brasileira, solteira, doméstica, CPF: 02500273725, RG: 071010896-4, residente no endereço acima mencionado, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art.1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.023.007719-3, movida por SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS em face de JOSÉ GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA, objetivando a citação do réu para responder aos termos constantes na inicial, onde alega ter se separado do réu em 24/04/2003 nos autos do processo 2001.023.004880-9 que tramitou na 1ª Vara de Família de Itaboraí, datando a separação de mais de 01 ano requer seja decretado o divórcio do ex-casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005910-5, foi decretada a Interdição de Gildete dos Santos Caetano - Endereço: Rua Afredo Barbosa Velha - quadra 45 - lote 01 - casa 03 - Ampliação - Itaboraí/RJ, sendo padecente de anomalia psíquica que não lhe permite a prática de atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oneide Cardoso de Oliveira CPF: 618.967.727-49 RG: 35.886-09 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da interditada. Ficando dispensada da prestação de caução ( CPC, art. 1190). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de outubro de mil novecentos e noventa e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008158-7, movida por CRISTIANO GOMES DA SILVA em face de IRACEMA MOLINA DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRACEMA MOLINA DA SILVA GOMES, nascida aos 18/10/1978, filha de José Oliveira da Silva e de Marieta Molina de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009890-1, foi decretada a Interdição de João Batista, brasileiro, casado, - CPF: 699.322.477-15 - RG: 020.264.249-2 Emissor: DETRAN - RJ - Endereço Avenida Contorno- lote 24 - quadra 21 - Vila Corte - Ampliação - Tanguá/RJ , portador hemeplegia, sendo incapaz de se auto gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar dos Santos Batista CPF: 821.242.647-53 RG: 06.081.259-1 Emissor: DETRAN- Endereço: O mesmo do interditado. Ficando dispensada da prestação de caução ( CPC, artigo 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de outubro de mil novecentos e noventa e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010369-0, foi decretada a Interdição de CLARICE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, CPF: 02998951732 - RG: 07339672-3, residente à Rodovia Amaral Peixoto, Km 34, S/nº - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, nascida em 21/07/1952 no Rio de Janeiro, portadora de Esquizofrenia Residual (CID F 20.5), incapaz de reger sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARÃO FEIJOLI DOS SANTOS, brasileiro, casado, cabeleireiro, CPF: 07820619740, residente no mesmo endereço da interditanda, que ficou dispensado da prestação de caução(CPC art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.024.000104-0, movida por MARIA HELENA DE JESUS em face de ESPOLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu: espólio de JOCONDA FERRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 30 do mês de outubro do ano de 2007.. Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.024.000008-8, movida por ALICE BONZE DE SA em face de IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA e Outro (a). Assim, pelo presente edital CITA o réu DAILTON GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 05 do mês de novembro do ano de 2007.. Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000668-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Souza - RG: 10.708.063 - Endereço: Rua C, nº 03 Qd 04 - Fundos - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria de SouzaCPF: 12302693710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.024.002646-8, movida por RAPHAEL ASCACIBAS MOREIRA representado por WALESKA ASCACIBAS MOREIRA em face de FRANCISCO PEREIRA VIANA, objetivando o reconhecimento da paternidade e alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PEREIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003137-5, movida por OSÉIAS MARIANO em face de FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, nascida em 13/12/1977, filha de Luís Gomes Ferreira e de Raimunda Coelho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.000825-0, movida por LUCIANA APARECIDA DA SILVA em face de AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTINHO MESSIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.003468-6, movida por CLETI DE SOUZA GUIMARÃES em face de ANDRÉIA CORRÊA ALVES, objetivando guarda do menor T.A.A.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉIA CORRÊA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: JOSE PEDRO BERNARDO e BENDITA VICENTE BERNARDO, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cosme Vicente Bernardo - Data de Nascimento: 27/09/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Pedro Bernardo Mãe - Benedita Vicente Bernardo - IFP/DETRAN: 06.579.741-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 769.919.897-20 - Emissor: MF - Endereço: Rua Genecilda de Aguiar Vieira, 1811 - Fazenda Arapucaia Guassu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ELOI DOS SANTOS MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOI DOS SANTOS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000533-9, foi decretada a Interdição de Valter Pereira da Costa, filho de Sebastião da Costa e de Maria José Pereira da Costa, portador do CPF: 00761380469 - residente e domiciliado na Fazenda Boa Vista, nº 01 - CEP: 28250-000 - Boa Vista - Italva - RJ, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Declemilda Pereira de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/02/1970, Filiação: Pai - Manoel Andrade de Carvalho, Mãe - Ozelia Pereira de Carvalho, CPF: 02362124789, RG: 09719864-2 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR a herdeira GENECI TELES DA SILVA, residente na Comarca de Carangola-MG, para habilitar-se na ação acima e se fazer representar no prazo de 10 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000693-5, foi decretada a Interdição de André William Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 08/03/1985 - Filiação: Pai - Nicodemos Ribeiro Mãe - Inês Ferreira Ribeiro - Cart.Trab.: 78.987/149-RJ - CPF: 055.634.247-07 - Endereço: Rua Bom Jesus, nº 1128 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inês Ferreira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 25/02/1954 - Filiação: Pai - Nelson Clotildes Ferreira Mãe - Glória de Oliveira Ferreira CPF: 918805307-59 -RG: 03177021-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Jesus, 1128, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.081.043565-6, em que figura como Autor ELLI INKERI LAAKSONEN, e como Inventariado TOIVO JAHANNES LAAKSONENE. E, considerando a existência de herdeiros ausentes e residentes em país estrangeiro, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itatiaia, 8 de outubro de 2007. Eu, Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "345131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA AUDIÊNCIA NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE JOÃO NUNES FERREIRA, REP. LEGAL SYLVIA NUNES FERREIRA, E SEU PROCURADOR: FREDERICO FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003978-9, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira Sabino - RG-96908-S-30 RJ - Endereço: Rua Jose Vaz, nº 104 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Pereira Sabino - CPF: 00922017760 -Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000381-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chagas Machado - CPF: 88364283715 - Endereço: Rua Itauna, nº s/n Lote 25 Quadra 61 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Maria da SilvaCPF: 09629901757Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.004280-8, movida por LEDA SOUZA DA COSTA em face de JOSÉ LUIZ DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DA COSTA, FILHO DE JOÃO LUIS DA COSTA E MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "345129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/POR SEU REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c ret. do reg. de nasc., de nº 2006.083.001705-8, movida por ELDER DE ASSIS VIEIRA; SINEIDE DOS SANTOS GARCIA em face de DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rene Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 10644912-7 - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/n Última Casa do Viradoura - CEP: 28350-000 - Morro do Querosene - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.027.000006-1, oriundo do Inquérito, nº 15/02 de 27/03/2002, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, E Artigo 214 do CP - DENÚNCIA, \"No dia 13 de janeiro de 2002, durante a madrugada, no interior da residência situada na Rua Vicente Nacarati, pro´soximo à igreja católica, nesta Cidade, o Denunciado, agindo de forma livre e consciente, visando a satisfazer a proópria lascívia, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em introdução de seu pênis no ânus e boca da vítima. na mesma data, hora e local, o Denunciado, mais uma vez livre e conscientemente, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante grave ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir com ele a prática de conjunção carnal, vez que introduziu o seu pênis na vagina da vítima\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, Art. 1638, II - Destituição do Poder Familiar., de nº 2003.027.000186-0, movida por ANTONIO ALVES DA SILVA e ZILDA PEREIRA DA SILVA, pleiteando a adoção de LETÍCIA DOS SANTOS em face de CARMELITA DOS SANTOS, filha de Joana D'arc dos Santos, portadora da carteira de identidade nº 020322615-4/IFP. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CARMELITA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, . Eu, ______________ Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.008405-9, movida por LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO em face de ESPOLIO DE FAUSTO BARBOSA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOÃO PESSANHA DE CARVALHO, JOSE CARLOS BASTOS GENINO, OBADIAS DE OLIVEIRA BERNARDO e os demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 370137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro Araújo Lontra - Juiz do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004514-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: América Serviços de Mantimentos Ltda, C.N.P.J. nº 08.209.108/0001-09, Inscrição Estadual nº: 82.597-522, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/001.689-4, Processo Administrativo nº E-04-000.309.351/2002, N.D. nº 000249/2006, AI/AM nº 30170674 22/05/2002. Assim é o presente edital para citação da empersa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 852.268,13 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 370146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 17/01/2008, às 13:00 horas, no átrio do Fórum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRO LEILÃO, por quem de direito, o bem penhorado judicialmente às fls. 230 nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2005.028.002423-9, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Mares Empreendimentos e Construções Ltda, C.N.P.J. nº 02.022.483/0001-50, Certidão nº 2004/013.250-6, Processo Administrativo nº E-07- 000.000.430/2004, N.D. nº 000374/2004, AI/AM nº: 42666 23/09/2004, referente ao débito de 6.112,17 (seis mil cento e doze e dezessete ufir´s em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: 01 (um) microcomputador com processador duplo, Pentium 350 MHZ, 256 MB Memória Ram, 9GB Disco Rígido Tipo Sesi, Jazz, 2GB Sesi com 03 cartuchos, Monitor 14\" SVGA, Modelo PII333x2, s/nº PII 300753 avaliado em 27/04/2007 em R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais) em primeiro leilão por preço igual ou superior à avaliação; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDO LEILÃO, para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas, se o bem no 1º leilão não alcançar lanço superior à importância da avaliação, sendo efetuada a venda a quem mais der; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento em relação aos bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, Analista Judiciário - Mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 370144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04, Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2003.028.005360-0, requerida por I G SOUZA, em face de FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, no valor de R$ 15.659,53 (R$ 13.877,32-principal; R$ 1.387,73-honorários; R$ 394,48-custas), alegando o exeqüente que o executado FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº 00.503.130/0001-47, encontra-se em lugar incerto e não sabido, assim, pelo presente edital \"CITA a parte executada FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 15.659,53 (R$ 13.877,32-principal; R$ 1.387,73-honorários; R$ 394,48-custas), ficando ciente de que, no caso de pagamento integral, os honorários advocatícios serão reduzidos de 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento). Após o decurso do prazo, não efetuado o pagamento, procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, e INTIMA o executado sobre a possibilidade de o exeqüente ter nomeado bens, nos termos do § 2º do art. 652 do CPC. Efetuada a penhora, procederá a INTIMAÇÃO do executado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do art. 668 do CPC e que, em caso de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, caberá ao executado comprovar a hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC. Fica ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (Art. 738 do CPC), ficando ciente, ainda, que nos termos do Art. 745-A, no prazo para oferecimentos dos embargos o Executado, reconhecendo o crédito do Exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive poderá requerer que lhe seja concedido o parcelamento do débito restante em 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.\". Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu,_____________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nId: 355889. Valor: R$ 1225,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.001169-9, foi decretada a Interdição de Julia Soares Freitas - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Eudoxio da Costa Soares Mãe - Ernestina Ferreira Braga - Endereço: Rua Saquarema, nº s/n )Próximo À Igreja Boa Nova) - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubem Jose de Freitas, Profissão: Carpinteiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/07/1934 , Filiação: Pai - Braulio José de Freitas Mãe - Emilia de Freitas, RG: 5.081.186 Emissor: IFP, CPF: 48188140759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.004481-1, movida por ILIANE MARIA ROSA em face de GILSNEI LOPES REBELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSNEI LOPES REBELLO, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 01/10/2007. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004696-9, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/08 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à antiga curadora, GUIOMAR VIEIRA DOS SANTOS SILVA, o requerente IVAN JOSE DOS SANTOS, , brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 1.412.771, expedido pelo IPF/RJ, CPF 444.975.477-87, nascido em 08/09/1952, filho de Vicente Jose dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, para exercer a Curatela da Interditada Maria José dos Santos, nascida em 09/06/1945, filha de Vicente José dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, Certidão de Nascimento nº 12.381, lavrada à fl. 139v, do Livro nº 35/A, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé/RJ, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 82 Fundos - CEP: 25900-000 - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé, RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, alienação fiduciária, de nº 2004.075.001371-8, tendo por objeto o veículo motocicleta, marca Honda, modelo CG 125, TITAN ES, cor azul, Placa: LNZ3624, ano 2002, chassi: 9C2JC30202R126411 movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MUNEMITSU KAWAI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MUNEMITSU KAWAI, CPF nº 243.945.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; cinco dias após a publicação do Edital e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido; no prazo improrrogável de cinco dias contados da publicação do Edital de citação, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído sem ônus; e, para tanto, desde já, é deferida a purga da mora nos termos acima e autorizada a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar in clusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 26/10/2007. Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Câmara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002302-9, foi decretada a Interdição de Hellieth Caldas Silva - Endereço: Rua Professor Rocha Faria, 05, em Frente À Fábrica da Pakera, Pau Grande - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy do Rego e Silva - Data de Nascimento: 06/02/1926 Idade: 81CPF: 11527811700RG: 805436714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000393-6, movida por SUELI GRIJO KATO em face de SIDNEI TAKAO KATO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI TAKAO KATO, brasileiro, casado, fotografo, nascido em 21/08/1963, filho de Seutiro Kato e Nobuco Kato, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "367180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 20 DIAS),\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 1999.031.000902-0, Ação de USUCAPIÃO movida por ESPÓLIO DE JOÃO JOSE GUIDO e AUREA ROSA GUIDO em face de LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA e OUTROS, visando usucapir o imóvel situado à Rod. Amaral Peixoto, Km 27, casa 15, Itapeba, Maricá/RJ. E tendo em vista que a Ré LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 09.11.2007. Eu, Nilton W. Cardozo, AJ mat. 01/21.034, digitei. E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19.464, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DOS BENS AUSENTES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER E CHAMA o Sr. ALEXANDRE MORGADO CHAVES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Carlos Guimarães e de Elizabeth Crespo Morgado, nascido em 06/02/1975, RG 09303481-7 IFP, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 99.031.000128-7 em curso neste Juízo e Cartório, do qual restou absolvido, PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls.179 dos referidos autos, BEM COMO FICANDO INTIMADO QUE ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DURANTE 1 (UM) ANO E QUE SERÁ REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC. Determinando o MM.Juiz que fosse expedido e afixado o presente, na forma e no lugar de costume. Ciente, ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte, s/nº, bairro Araçatiba, Maricá - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu Maria Luisa Rangel Coelho, Técnico de Atividade Judiciária, matr.01/9388. E, eu Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão, Matrícula 01/11335, conferi, subscrevo Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 349393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.033.000822-6, movida por ADRIANA MACHADO PERUCCI em face de DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 05/11/2007. Eu, Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - Analista Judiciário - Matr. 01/22071, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.033.000379-6, movida por O. da S. G, rep. por A. S. em face de MARCO ANTONIO NOGUEIRA GUEDES, objetivando citação da parte ré para responder à presente ação, bem como intimá-la para comparecer a audiência designada para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO NOGUEIRA GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.035.000272-7, movida por VERA LÚCIA GOMES MARTINS e LEONARDO FABRI MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros VÂNIA PIMENTA GOMES e ANDERSON PIMENTA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ABELINO GARCIA DA FONSECA, que no dia 03/12/2007 - primeira hasta - e 17/12/2007 - 2ª hasta, caso necessária, ambas às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14, Centro, Natividade , R J, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil) em 30/01/2004, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Propriedade rural constante de 192.96.42,6 há de terras remanescentes do imóvel rural de propriedade do executado, denominada \"Fazenda do Engenho\", situado no 1º Distrito de Natividade, registrado no RGI no livro 2-A, fl. 143, matrícula 038, confrontando-se com propriedade de Tiago de Oliveira Vargas, estrada Natividade X Varre-Sai, Ribeirão São Sebastião, estrada Natividade X Ourânia, Ronaldo Guimarães de Faria e com quem mais de direito, cadastrado no INCRA sob o nº 32.07.005.50159 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/12/2007 e 17/12/2007, ambas às 14 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a)Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, de nº 1994.524.001215-9, movida por JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE e SILVANIA PASSO DE ALBUQUERQUE em face de JOAO SEVERINO ALVES DE ALBUQUERQUE, objetivando o registro da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO SEVERINO ALVES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Registro Tardio de Nascimento \" nº 1995.524.006053-3 em que é Autor PRISCILA MARCELE ALMEIDA DA SILVEIRA e GEORGE PEREIRA DA COSTA, representado por IVONETE PEREIRA DA COSTA, Réu PEDRO FURTADO DA SILVEIRA NETO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ________________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.036.002460-0, movida por SAULLO BLANCO REIS SCHMIDT; SOLANGE MARIA BLANCO REIS SCHIMIDT em face de LEO REIS SCHMIDT, objetivando expedição de carta precatória para citação do executado, em seu endereço comercial, acima citado, para , em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.999,80 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inamdimplemento, sob pena de prisão, que desde já requer, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEO REIS SCHMIDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/25962, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.036.004190-0, movida por TEREZINHA SUZANA DA SILVA GAMA em face de ADILSON PEREIRA GAMA, objetivando o processamento da presente ação, determinando sejam reduzidas a termo, homologada e, após ouvido o Ministerio Público, seja deferida e decretado o divórcio do casal nos termos estabelecidos na exordial, para que produza os devidos efeitos legais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON PEREIRA GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/25962, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c reconhecimento de paternidade c/c guarda., de nº 2006.036.000484-3, movida por ROBSON SOUZA DOS SANTOS em face de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, objetivando conceder ao autor a guarda definitiva do menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro do mes de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/25962, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP: 24020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.002.073221-2, movida pelo ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, na pessoa de s/inventariante ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS em face de EDVALDO DA COSTA, objetivando o despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO DA COSTA, não qualificado nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias requerer a emenda da mora ou defender-se, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 1992.002.002662-4, movida por NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF. E, nos termos do art. 94 do CDC, ficam intimados os interessados que possam intervir no processo como litisconsortes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ M. Cristina x. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.006215-2, movida por VANDA DE CARVALHO RICARDINO em face de JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.002.023130-8 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE, e Réu AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA. E, para INTIMAR a parte ré AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA para que no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono nos autos de nº 2004.002.023130-8, sob pena de revelia. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ________________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.002.015416-6, movida por ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE em face de ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002485-0, foi decretada a Interdição de Maria Alves dos Santos Athaydes - brasileira, viúva, pensionista, RG nº 07225065-7, CPF/MF 018.959.707-09, nascida em 02/01/1919, filha de Evaristo Alves da Costa e Joana Linhares dos Santos, Endereço: Rua Doutor March, nº 622 /401 - CEP: 24110-650 - Barreto - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curadora a requerente: Zilda de Athaydes Lessa, brasileira, casada, do lar, RG 08916946-0 IFP, CPF: 06928526700, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.002.021525-2 em que é Autor FRANCIS THIAGO SOUZA DOS SANTOS SILVA, brasileiro, maior,nascido em 24 de dezembro de 1984,filho de Erivaldo Pereira da Silva e Sandra Helena Souza dos Santos Silva, e Réu ERIVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, cobrador de ônibus. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar -CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004154-9, foi decretada a Interdição de: PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE, nascido em 31/01/1987, filho de Jose Henrique Silva Cypreste e de Karla Maria Carneiro Castro Cypreste, cart. de ident. nº 12607951-6 do IFP/RJ, CPF nº 51.386.537-33, residente no endereço Avenida Almirante Ari Parreiras, 90/1702, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE, brasileiro, viúvo, médico, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.47731-2, CPF: 444735837-91 - Endereço: Avenida Almirante Ari Parreiras, nº 90 /1702 - CEP: 24230-322 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.002.001914-3 em que é Autor LINCOLN OLIVEIRA CORREIRA DE SOUSA, RG: 2506478 IFP E CPF: 750.801.767-68, e Réu ERIKA GONCALVES LIMA E CIRNE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de novembro de 2007. Eu, _______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ________________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimarães - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072139-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz de Moraes Vancellote - CPF: 814.314.907-25 - Endereço: Rua Mario Viana, nº 734 Ap302 Bl06 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexander de Moraes Vancellote, CPF: 790.155.307-34 e RG: 05.853.743-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos nove de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067877-1, foi decretada a Interdição de Jomar de Azevedo Lima, brasileiro, solteiro, identidade de n° 08792654-9 IFP, CPF de n° 981.956.547-220, nascido em 14/02/1970, certidão de nascimento de nº 196.394, do livro 1E 328, fls 179, emitida pelo Registro Civil da 14° Circunscrição, da 7° Zona de Madureira do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clea de Azevedo Lima, viúva, pensionista, CPF: 961.627.757-04, identidade de n° 02353206-2 IFP, residente na Travessa Francisco Ângelo, 110, Engenhoca, Niterói, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e nove de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069021-7, foi decretada a Interdição de Mosche Stal - RG: 80.574.785-4 IFP - CPF: 077.306.087-15 - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Stal - CPF: 00506114708 - RG: 0404.145 IFP - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Bloco B Ap 802 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "360513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.016925-6, foi decretada a Interdição de Jackson Francisco de Araujo - Filiação: João Francisco de Araujo e Conceição Alves de Araujo - Nascimento: 15/04/1985 - Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327 Apt 537 - CEP: 24020-072 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceicao Alves de Araujo - CPF: 57367892720 - RG: 397.872 MB - Endereço: Av. Amaral Peixoto, 327/537, Centro, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e nove de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008271-2, foi decretada a Interdição de Nilda Fernandes Forte - Data de Nascimento: 08/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes da Venta Mãe - Maria dos Anjos - CPF: 84639882700 - RG: 949758 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Fernandes Forte - CPF: 51948796791 - RG: 05.044.884-4 - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 168 ,Sob. - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072886-5, foi decretada a Interdição de Caio Ferreira Siqueira - CPF: 09888266748 - Endereço: Rua Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Silva Ferreira - CPF: 63899078772 - RG: 840130504 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Noronha Torrezão, nº 145/ 101. Bloco A, - CEP: 24240-185 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022965-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Nonata Guimaraes Coelho - RG: 23.481.100-8 DETRAN - CPF: 795.821.847-87 - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Guimaraes Coelho - CPF: 67550363749 - RG: 044836591 Emissor: IFP - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001010-7 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R.M..M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e de Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliard Goncalves de Oliveira - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Candido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecilia Goncalves de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.376.596-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, N. 388 Ou 386 Morro do Santo Cristo - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Riodades, N. 145 Conjunto Habitacional - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.072778-2, oriundo do Inquérito, nº 3455/06 de 04/11/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 14/11/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilard Gonçalves de Oliveira - Alcunha: Vulgo Gê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Cândido Pedro de Oliveira Mãe - Maria Cecília Gonçalves de Oliveira - RG: 20376596-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 377 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026907-8, oriundo do Inquérito, nº 3221/05 de 17/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002582-7, foi decretada a Interdição de Francisca dos Santos Portella - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02652041789 - RG: 570.300 Emissor: IPF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berilda Portella PavaniNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Berilo Portella Mãe - Francisca dos Santos Portella CPF: 67920241715RG: 25.649.529-2 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000775-8, foi decretada a Interdição de Maria Cláudia Camara - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy Canara - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 Clínica da Gávea - CEP: 22451-262 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilene Margarida CamaraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy de Hassa Justen RG: 3872224 Emissor: IFPCPF: 600615887-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001572-0, foi decretada a Interdição de Lysette da Silva Bragança - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Oscar Francisco da Silva Mãe - Isalina Antonia Sant'anna - CPF: 01896659713 - IFP/DETRAN: 09.242.333-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Estrada Washington Luis, 480, Largo da Batalha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Soares BragançaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Moysés Soares Bragança Mãe - Elisette da Silva Bragança CPF: 45542031749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001437-4, foi decretada a Interdição de Adelaide Maria Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Augusto Magno Mãe - Maria Fernandes - CPF: 07574789720 - RG: W357106-C Emissor: RNE - Endereço: Rua dos Mariscos, nº 114 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orginda Fernandes AugustoNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/11/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Augusto Mango Mãe - Maria Fernandes CPF: 04808405717RG: 80860617-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003010-0, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Cardoso Corbicelles - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10087823780 - Endereço: Avenida Capitão Acácio, nº 235 - CEP: 24467-110 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyoara Garcia CardosoNacionalidade Brasileira CPF: 01466166770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002337-5, foi decretada a Interdição de Frederico Rodrigues de Oliveira - CPF: 10196903645 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Cruz de OliveiraCPF: 98987372715RG: 133.738.26-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002338-7, foi decretada a Interdição de Damázio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 42186862700 - RG: 255.286 Emissor: IFP-RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgiana da Silva PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 62188380720RG: 21.669.983-5 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003842-1, movida por MARIA SONIA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO LOPES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º. E 2º. LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de cinco dias, extraído do Processo nº. 2001.037.003367-1, Falência de CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e à falida, CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e aos sócios da falida, ROQUE BARBOSA MARTINS e ROBSON BARBOSA MARTINS, que por determinação deste Juízo, às fls. 231, ficou designada a data de 04/12/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, para a realização pelo Sr. Oficial de Justiça do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/12/2007, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer independente da avaliação dos bens descritos no Laudo de Avaliação, às fls, 189/191, localizados na Rua Francisco Luis Fernandes, nº. 550, Conselheiro Paulino, nesta cidade, conforme a seguinte discriminação e avaliação: uma máquina de tear de agulha, Ivasa de seis bocas nº. 108 - R$ 4.000,00; uma máquina de tear de agulha, Ivasa de oito bocas, nº. 109 - R$ 5.000,00; uma máquina de tear de agulha, Ivasa de seis bocas, nº. 373 - 3.500,00; uma máquina de tear de agulha, Ivasa de seis bocas - R$ 4.000,00; uma máquina de tear de agulha, Ivasa, de dez bocas - R$ 11.000,00; uma máquina de tear de Crochê, Rimold, nº. 99, de barra - R$ 5.000,00; uma máquina de tear de crochê, Rimold, de barra - R$ 5.000,00; uma máquina de tear de crochê, Gomes, de barra - R$ 2.500,00; um compressor, cor vermelha, com motor série 37460 - R$ 800,00; uma máquina marca Schweiter, com mais ou menos 8 m de comprimento 28 8.00 m cabeças - R$ 8.000,00; um compressor na cor azul, marca SCHULZ - R$ 100,00; uma embaladeira na cor cinza nº. 250595 - R$ 800,00; uma estufa artesanal - R$ 800,00; um torno mecânico da marca Imor - R$ 500,00; uma máquina de furar, de bancada, marca Newton - R$ 100,00; uma máquina de enrolar elástico artesanal (RES) - R$ 800,00; uma máquina urdideira reformada, na cor verde - R$ 500,00; uma máquina encapadora de borracha em projeto artesanal - R$ 1.000,00; uma máquina de secagem artesanal (RES) - R$ 4.000,00; Diversas sucatas - R$ 50,00. Valor total dos bens: 57.450,00, em 18 de novembro de 2005. Foram apresentadas as certidões exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram juntadas aos autos e à disposição dos interessados. Edital na íntegra no Fórum, ficando a Falida e seus sócios intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ciente de que o arrematante dará um sinal nunca inferior a 20 % (vinte por cento), acrescidos de custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95 e 5% de Oficial de Justiça, sobre o valor da arrematação; se não completar o preço, dentro em 03 dias, será a coisa levada a novo leilão, ficando obrigado a prestar a diferença porventura verificada e a pagar as despesas, além de perder o sinal que houver dado. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.037.007189-2, movida por THEREZINHA LUBEIA TOLEDO SIQUEIRA em face de NARCISO DE MOARES e outros, objetivando a procedência do pedido. A autora é cessionária dos direitos de promessa de compra e venda do imóvel constituído pela fração ideal de 206,91/374,00 de um terreno próprio e sem benfeitorias, designado pelo Lote nº 03, da Quadra \"D\" do Loteamento denominado \"Bairro Ypiranga\", no 1º distrito deste município, com superfíce total de 374,00m2. A escritura pública de cessão de direitos à aquisição do referido imóvel, entre a Autora e o Sr. Arceu da Silva, foi lavrada em 29.09.204, no Cartório do 3º Ofício desta comarca. Requer seja outorgada a Escritura definitiva do imóvel, situado à rua Romualdo Machado, 472, fundos, Catarcione, Nova Friburgo, de forma que a sentença possa servir como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Assim, pelo presente edital CITA os réus NARCISO DE MOARES; MARIA EVANGELINA DE CASTRO MORAES; SEBASTIÃO DE SOUZA CARDOSO; MARIA JOSÉ BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nPERO MARQUES DE OLIVEIRA; MARIA HELOISA DE ARAÚJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA; FRANCISCO LEITE PINHEIRO\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BUSSINGER; ZALY BAPTISTA BUSSINGER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA AINDA os réus para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, na Sala de audiências da 2ª Vara cível de Nova Friburgo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatro dias do mês de outubro. Eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drª. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LEANDRO DA SILVA CLERIER, vulgo ¿Balelo¿ - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: desocupado Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1986 - Idade: 21 - Filiação: Ivan Lira Clerier e de Sueli da Silva Clerier - RG: 20.665.707-4 IFP/RJ - Endereço: Rua Pedro Hugo Folly, 55, Alto de Olaria, Nova Friburgo- RJ, acusado nos autos de nº 2005.037.003113-0, oriundo do Flagrante, nº 320/05 de 04/06/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da lei 10.826/03 e 12 da lei 6368/76. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 370155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiza de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta (30) dias, de JOAQUIM GONÇALVES.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1998.530.021165-8 em que é Autor JOAQUIM GONCALVES, e Réu H O HOSPITAL DO OLHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. DRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de ADRIANA ISABEL PEREIRA.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, Processo nº 2006.038.002478-1 requerido por JOSÉ ALOISIO FERREIRA PIRES, em face de ADRIANA ISABEL PEREIRA, e que pelo mesmo fica intimada ADRIANA ISABEL PEREIRA a recolher as custas processuais, conforme a seguir discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 3,49, conta 0723-7, DISTRIBUIÇÃO; R$ 150,45, conta 0702-1, AEVC; R$ 68,21, conta 0714-6, AOJA; R$ 22,21, conta 0201-4, CAARJ; R$ 17,45, conta 0723-7, REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA; R$ 3,49, conta 6002.059266, ACRÉSCIMO DE 20% LEI 3217/99; R$ 11,97, conta 5673.00124-3, FUNDPERJ; R$ 11,97, conta 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 44,88, conta 0101-6, TAXA JUDICIÁRIA. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, INTIMADA a recolher as custas devidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juiza expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000397-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Celia Josefa Ferreira de Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 07/09/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves de Barros Mãe - Alzira Nascimento de Barros - Cart.Trab.: 10127-S/558 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Paschoal Palladino, nº 52 - CEP: 26285-770 - Chacrinha - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros da Silva Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 04/12/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves Barros Mãe - Alzira Ferreira Barros CPF: 13853783449 RG: 901.438 Emissor: SSP/PE Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045315-1, foi decretada a Interdição de Viviane Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Cordeiro da Silva Mãe - Itamar Monteiro da Silva - RG: 21736824-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 429 - CEP: 26051-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Itamar Monteiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Monteiro Mãe - Carmen Pereira RG: 05833377-4 Emissor: DETRANCPF: 706.975.827-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quinze de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.011554-6, foi decretada a Interdição de Andre Luciano da Fonseca Vaz - Estado Civil: Solteiro - RG: 375-6 Emissor: IIRGD - Endereço: 17 de Abril, nº 58 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Jose da Fonseca VazProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1964 Idade: 43Filiação: Pai - João Crisóstomo de Oliveira Vaz Mãe - Sonia da Fonseca Vaz RG: 020.483.361-0 Emissor: DETRANCPF: 08297136892Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020880-9, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - RG: 09932978-1 Emissor: IFP - CPF: 03335312724 - Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Luis dos Santos; Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/07/1980 Idade: 27; Filiação: Mãe - Maria de Lourdes dos Santos, RG: 12283391-6 Emissor: IFP; CPF: 08163158760; Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025883-2, foi decretada a Interdição de Leocir de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Francelina da Gloria de Souza - RG: 03503993-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura Gonçalves Machado, nº 279 - CEP: 26572-360 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Leacir de Souza Mãe - Nilza de Almeida de Souza CPF: 00927623790RG: 08589852-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038359-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1988 Idade: 19 - RG: 214535643 Emissor: DIC - CPF: 056.445.927-58 Emissor: SRF - Endereço: Rua José Rodrigues de Oliveira, nº 19 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/07/1956 Idade: 51 CPF: 00457800720RG: 083893503 Emissor: DIC Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezessete de Setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.027067-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Carlos Roberto de Souza Costa -RG 24.646.680-9, CPF 060.059.097-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Sousa Costa, CPF 030.032.437-56, RG 09808137-5 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.005599-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaporanga - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Francisco da Silva - (Falecido Em: 01/02/2001) Mãe - Maria da Conceição Silva - RG: 21.588.760-5 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 18727 S.147 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Porteira, nº 400 - CEP: 26375-030 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ - (Campo Alegre - Queimados/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos VieiraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Joviniano Vieira de Barros Mãe - Maria Francisco de Lima RG: 2.368.296 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.009454-9, movida por MARIA DA CONCEIÇAO LIMA MENDONÇA MARQUES em face de FRANCISCO MARQUES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001293-8, foi decretada a Interdição de Marli Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Máximo Mãe - Maria Gomes de Souza - RG: 05169721-7 Emissor: IFP - CPF: 644048897-04 - Endereço: Avenida Fausto Guerra, nº - 320 - CEP: 26053-510 - Jardim Cachoeira - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anderson Carlos da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Músico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Marli Maria da Silva RG: 36917768-X Emissor: IRGDCPF: 223949508-11Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054686-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Oliveira Mãe - Marilene Ribeiro dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Rebeca Fernandes, nº - 372 - CEP: 26266-160 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3103-1446, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Ribeiro dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira RNProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/08/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Francisco Ribeiro dos Santos Mãe - Francisca Pereira dos Santos RG: 08389066-5 Emissor: DETRANCPF: 004569687-09Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005954-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 03/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Aureliano Marques de Oliveira Mãe - Adelia Alzira de Oliveira - RG: 072857071 - CPF: 447.141.737-15 - Endereço: Estrada Velha de Santa Rita, nº 410 Cobrex - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Euclides Jose dos Santos Mãe - Maria do Carmo de Oliveira Santos CPF: 39803856715RG: 050396647Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de outubro de ois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056113-0, foi decretada a Interdição de Cesar da Motta Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Francisco Alberto Cerqueira Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira - RG: 03223302-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 263585147-68 - Endereço: Rua Verônica Lópes, nº -50 - CEP: 26270-160 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Antonio CerqueiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/09/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Francisco Alberto C. Filho Mãe - Philomena Motta Cerqueira CPF: 273446907-30Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050380-4, foi decretada a Interdição de Adriana Moyses Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano Paulo Mãe - Maria Jose das Graças Moyses - RG: 24623700-2 Emissor: DETRAN - CPF: 130906787-21 - Endereço: Rodovia Antonio Pinheiro, nº 12 Ca 01 -- Cep: 26327-840 - Austin - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3766-8527, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria AtanazioNacionalidade Brasileira RJProfissão: Copeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/03/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Atanazio Mãe - Ernestina Maria Atanazio RG: 04585674-7 Emissor: IFPCPF: 566268007-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047307-1, foi decretada a Interdição de Luiz Roberto Bastos Duclos - Endereço: Rua Zeferino, nº 175 Centro - CEP: 26580-090 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Loiola Oliveira LimaFiliação: Pai - Raimundo Oliveira Lima Filho Mãe - Maria de Fatima de Oliveira RG: 09673043-7 Emissor: IFP CPF: 030372517/60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023799-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Margarida de Araujo Melo - Endereço: Rua Espírita, nº 97 Casa 05 - - CEP: 26010-160 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida de Araujo MeloNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Maria Jose de Araujo CPF: 941.820.437-15 Emissor: MF/SRFRG: 12.046.562-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014325-3, foi decretada a Interdição de Elisangela Ramos Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alair Siqueira Mãe - Elena Ramos Siqueira - RG: 22223655-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059698957-17 - Endereço: Rua Rua Três de Maio, nº 131 B: Palmeiras - CEP: 26282-200 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena Ramos SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Ramos Mãe - Raquel de Souza RG: 020247894-7 Emissor: DETRAN-RJCPF: 455579857-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003635-9, foi decretada a Interdição de Robson Mamede Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Mamede Pereira - CPF: 060261637-94 - Endereço: Estrada Existente -, nº 41 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena Mamede PereiraNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Miguel Mamede da Costa Mãe - Inacia Maria da Conceição RG: 906024 Emissor: DIC/PBCPF: 030226717-41Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007303-4, foi decretada a Interdição de Alan Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Pereira Mãe - Hertz de Araujo Pereira - RG: 25469216-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rondon Gonçalves -, nº 284 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hertz Junqueira de AraujoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Garibaldi da Silva Araujo Mãe - Lady Junqueira de Araujo RG: 01730473-4 Emissor: DETRANCPF: 723724947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011990-1, foi decretada a Interdição de Leticia Souza Muniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Maurilio de Carvalho Muniz Mãe - Cicera Aparecida Arajo Souza - Endereço: Rua Pedro Antonio Pereira, nº 116 - CEP: 26285-291 - Aero Clube - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Aparecida Araujo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose Alves de Souza Mãe - Conceição Maria de Araujo Souza CPF: 68593970710RG: 08056498-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041606-3, foi decretada a Interdição de Carlito Viana de Brito - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Belarmino Moraes de Brito Mãe - Alice V. de Brito - RG: 470-259 Emissor: SSP-BA - CPF: 109708195-87 - Endereço: Rua Peru, nº 65 Ap.101 - Centro - CEP: 21215-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Viana de BritoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 417321467-72RG: 3754228 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011723-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Vila São Gerônimo, nº 75 Casa 01 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Valmir Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 10/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Manoel Gomes da Silva Mãe - Maria Salete de Oliveira da Silva RG: 65837 Emissor: PMERJCPF: 036.011.217-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "349028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004930-5, foi decretada a Interdição de Elias da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Loudes Luiza da Conceição - Endereço: Rua Manuel Lopes, nº -63 - CEP: 26020-630 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3101-4727, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely da Conceiçao GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Zeferino da Conceição Mãe - Lourdes Luiza da Conceição RG: 11031828-4 Emissor: SESP/IFPCPF: 080652747-14Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO-SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº. 2005.038.005884-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO, brasileira, solteira, massoterapeuta/cabeleleira, RG N° 09964076-5 IFP, CPF N° 075176307-17, nascida em 22/03/1976, residente na Rua Teles Bitencourt, 220. Centro - Nova Iguaçu / RJ, em substituição do atual curadora Sra. MARTA CARDOSO DE ARAUJO, e sendo Interditando, o SR. MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, nascido em 05 de dezembro de 1973, filho JORGE CORREA DE ARAUJO (falecido aos 19/01/2001) e MARTA CARDOSO DE ARAUJO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO da Interdição do requerido, datada de 27/06/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 43 para a SUBSTITUIR a CURADORA DE MARCIO CARDOSO DE ARAUJO, FLS 31, nomeando-lhe Curadora, a requerente, sua irmã, TELMA REGINA CARDOSO DE ARAUJO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.022326-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por Edna Regina Marinho Zeferino - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nivaldo Marinho Mãe - Francisca Maria da Silva - CPF: 68531338700 - Endereço: Rua Vaz, nº 396 - CEP: 26335-130 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, e sendo interditando EDILENE NATÁLIA DA SILVA MARINHO, brasileira, solteira, RG N° 22.550.258-2 DETRAN, CPF N° 124.721.567-90, nascida em 25/12/1988, filha de NIVALDO MARINHO e FRANCISCA MARIA DA SILVA MARINHO (falecida em 10/04/2005). E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 18.07.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDILENE NATÁLIA DA SILVA MARINHO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente EDNA REGINA MARINHO ZEFERINO.\" Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044885-4, foi decretada a Interdição de Talira da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Nunes da Silva Mãe - Maria Isabel Nunes da Silva - RG: 008.951.617-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 876.857.287-53 Emissor: SRF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Ramos de Melo-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1948 Idade: 58-Filiação: Pai - Amaro Ramos Mãe - Talira da Silva Ramos CPF: 648310357-34 Emissor: SR-FRG: 04269785-4 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Edmundo Bitencourt, nº 426-Ponto Chique-Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "361750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035292-0, foi decretada a Interdição de Manuel José Pereira Martins - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Manuel Antonio Martins Mãe - Maria Luiza Pereira - CPF: 647.024.217-00 Emissor: SRF - RG: RNE W 081569-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Rua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mendel MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antonio Mendel Mãe - Marcilia Mello Mendel CPF: 580.651.307-63 Emissor: SRFRG: 81308280-7 Emissor: IFP/RJEndereçoRua Baronesa de Mesquita, nº 66 Fundos - CEP: 26551-470 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013189-5, foi decretada a Interdição de Isabel Severina de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Data de Nascimento: 26/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Benedito Severino de Moura, Mãe - Severina Joana da Conceição - RG: 5007.861 Emissor: IPF -SS/RJ - Endereço: Rua Odilio de Medeiros, nº 170 - B. Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza - Escrivão - Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "345098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.001507-1, movida por RITA HENEDINA DELGADO em face de ROBERTO DOS REIS DELGADO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS REIS DELGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.001507-1, movida por RITA HENEDINA DELGADO em face de ROBERTO DOS REIS DELGADO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS REIS DELGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 367186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.042.003524-7 em que é Autor ANDERSON SOUZA NUNES, RG nº 09844870-7 IFP/RJ , e Réu MADESTILL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 , CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ , Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.003549-8, movida por EUGÊNIO AUGUSTO em face de MARIA APARECIDA AMARAL CESÁRIO, SILVANA CESÁRIO, ROSANGELA CESÁRIO, ROSELI MARIA CESÁRIO, SHEILA MARIA CESÁRIO e PRISCILA CESÁRIO, objetivando CITAÇÃO de KAJLA MEKLER, para responder aos termos da presente Ação de Usucapião que tem objeto o seguinte imóvel: \"lote de terra nº 60 da quadra 58 do Bairro Quitandinha, nesta cidade de Petrópolis, no perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1010m2\". Assim, pelo presente edital CITA o réu KAJLA MEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Indenizatória \" nº 1998.532.007837-6 em que é Autor JOSE CARLOS DA SILVA, CPF nº 006.727.847-77 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ________________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.012189-7, movida por EDMIR VILLA REAL em face de JUDITH PACHECO RODRIGUES, objetivando CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUDITH PACHECO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005343-9, movida por VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO em face de JOÃO LUIZ DO NASCIMETO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (nascido em 25/09/1962, filho de Therezinha Evangelista do Nascimento e Oswaldo do Nascimento) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.005686-8, movida por DENISE GOMES DA SILVA em face de HELIO MELO GARCIA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO MELO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005022-0, foi decretada a Interdição de Pedro Baptista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 17/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos / Mãe - Isabel Maria da Glória - CPF: 059.783.377-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Vieira Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Honorato / Mãe - Nadir Belmira Vieira Honorato - CPF: 280.760.287-87 - RG: 11.302.362-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005972-4, foi decretada a Interdição de Brennus Duarte Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 19/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Webert Machado Mãe - Maria Antonieta Duarte Teixeira Machado - RG: 20.445.703-0 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Duarte Teixeira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Carrancas - MG Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/01/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Lineu Teixeira de Andrade Mãe - Maria Ivone Duarte de Andrade CPF: 193.834.956-34RG: M-675.765 Emissor: SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008271-0, foi decretada a Interdição de Valeria Ribeiro da Silva -nascida em 15/08/1963, filha de Joaquim Ribeiro da Silva Filho e Maria Ilidia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ilidia da Silva CPF: 03009131763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003446-6, foi decretada a Interdição de Marcia Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alsemir Francisco dos Santos Mãe - Maria da Conceição Barbosa dos Santos - CPF: 054.734.807-05 - RG: 13035240-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Barbosa dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 07/12/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Julio Jorge Barbosa Mãe - Alzira Francisca Barbosa CPF: 093.948.597-48RG: 21.519.940-7 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.001049-6, foi decretada a Interdição de Milton Morelatti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio Morelatti Mãe - Antonietta Piobelli Morelatti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva Tavares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1954 Idade: 53 Filiação: Pai - Ermelindo Malaquias Tavares Mãe - Maria Candida de O. Tavares RG: 11394168-6 Emissor: IFP CPF: 835.293.657-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000684-7, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Jose Carlos do Valle / Mãe - Eliza Rodrigues do Valle - RG: 80267270-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 075.254.607-44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz do Valle Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Pereira do Valle / Mãe - Maria Leda Borsatto do Valle - CPF: 013.138.207-17 - RG: 11884588-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008465-2, foi decretada a Interdição de Isabella Paiva Gatti Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Dejair Vieira Mãe - Elisabeth Paiva Gatti Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Vieira Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/05/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Lourival Vieira Mãe - Iracema da Silva Vieira CPF: 04893611704 RG: 80673464-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30 CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, brasileira, fiha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "360534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.042.005357-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação, Alvaro Jose de Paiva Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nuno David dos Santos Mãe - Maria Helena de Paiva Santos - RG: 05688471-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOM JOAO BRAGA 377, CS 03 - CEP: 25635-190 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, ...\"\".Sentença prolatada em 01/02/2007:.JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 14 DA LEI 10826/03 E 180. QUANTO AO DELITO DO ART 14, FIXO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E O CONDENO A 150 DIAS-MULTA. QUANTO AO DELITO PREVISTO PELO ART 180, FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E O CONDENO A 360 DIAS-MULTA. OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL, SOMANDO-SE, ASSIM, AS PENAS IMPOSTAS, TENDO COMO RESULTADO FINAL 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 360534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, QUANTO AO INJUSTO PREVISTO NO ART 180, CAPUT, DO CP, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA. QUANTO AO ART 14 DA LEI 10826/03, ENTENDO ESTAR PRESENTES AS VIOLAÇÕES APONTADAS DA DENÚNCIA, PELO QUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NESTE ARTIGO. FIXO A PENA-BASE NO MÍNIMO, EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. NA FORMA DO ART 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 02 ANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 HORAS SEMANAIS. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES\r\n\r\nEdital de Praça e intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por EUDIS MURALHA em face de JOSÉ ROMILDO DA SILVA E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. JOSÉ ROMILDO DA SILVA E OUTRO E SR. HERIO SUELIS COSTA, que no dia 06 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 291-L-Bis, do Quarteirão Vila Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1.102,957 m2, resultante da unificação dos antigos prazos de ns. 291-L e 492-B, faz testada para a Rua Alberto Torres, onde mede 23,81m-46º11`20”NO; de um lado confronta com o prazo 492, onde mede em duas linhas 39,404m-84º.32`40”NE e 35,69m-4º.53´30”NO; de outro lado, com o prazo n. 291-C-Resto, onde mede 11,50m-85º.06`30”NE; e, finalmente do lado restante, confrontando com o prazo 292, mede 47,30m-44º.53`30”SE e 36,778m-73º.30’40” SO. Sito a Rua Alberto Torres, s/n., terreno em aclive forte sem benfeitorias. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito de fl. 49, Laudo de Avaliação de fl. 91 e RGI n. 13.671 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2000.817.001019-5 – I JEC. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/04/01, conforme certidão de fl. 50 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: EUDIS MURALHA; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) no valor de R$ 16.768,74, mais custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa, acréscimos legais e juros porventura existentes correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 07/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 369461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001434-6, foi decretada a Interdição de Evandro Hilario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose Rodrigues, nº 23 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandro Hilario da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 84429542791RG: 007448213-4 Emissor: IFP, endereço o mesmo supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000689-1, foi decretada a Interdição de Luciane Nogueira - Data de Nascimento: 29/04/1974 Idade: 33 - CPF: 06006830795 - RG: 12008208-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Domingos Mariano, nº 1277 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana da Conceição NogueiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10517674742Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000887-5, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Assis - Data de Nascimento: 26/06/1928 Idade: 79 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.082.000123-5, movida por FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO em face de OLARIA SÃO JOÃO, objetivando citar os réu e eventuais interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos termos da inicial, em síntese - A autora alega que o dito imóvel foi doado verbalmente a título de indenização; que no imóvel foi edificado a sua residência, onde cultiva bananas, ameixa, café, mandioca, batata, chuchu, maracujá, verduras, ervas medicinais, que reside desde 1972 com sua família no referido imóvel, portanto a mais de vinte anos ininterruptamente, sem oposição ou contestação dos réus, que somente na data desta ação os réus demostraram ostensivamente o escopo de retornarem ao imóvel usucapiendo, o imóvel se localiza na cidade de Pinheiral, rua A, nº 64, Varjão, tendo como confrontantes, 24,20m pela frente com a rua A; 77,78m pelo lado direito; 20,10m pelos fundos e 57,40m pelo lado esquerdo, todos os lados confrontando com a ré, total da área 1664,57metros quadrados. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLARIA SÃO JOÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos cinco dias do mês de novembrodo ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação DEJAIR LOURENÇO rep/legal da DEJAIR LOURENÇO AREAL ME, CNPJ por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2000.082.000171-5. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino de ordem.\r\n\r\nJG Id: 370068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.071.000709-8, movida por R. A. DE O. J., R. M. DE O. J. e R. A. M. DE O. J., através de sua representante legal R. M. DE O. em face de PAULO RODRIGUES JUSTO, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, devendo o valor ser pago à representante legal dos menores, mediante recibo, até a abertura de conta corrente para tal finalidade e comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 15:10 hs, a ser realizada na sede deste juízo, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu PAULO RODRIGUES JUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo assinalado oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.005588-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por ELIAS PEDRO JOÃO GEARA, em decorrência do desaparecimento de PEDRO ELIAS GEARA, CPF nº 587.655.497-91, ocorrido em outubro de 1998, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo ELIAS PEDRO JOÃO GEARA nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PEDRO ELIAS GEARA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 14 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 349399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.067.002419-6, movida por RITA ALZEMIA ALVES PEREIRA em face de JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO e PALMIRA ALVES DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 01, da quadra 4 da Rua Dona Lucília, medindo 08 (oito) metros de frente e 29 (vinte e nove) metros de fundos, por 35,00 (trinta e cinco) metros de lado direito confrontando com o lote 2 e 34,00 (trinta e quatro) metros e 5,40 (cinco metros e quarenta centímetros), com área total de 550,00 m2. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito o Sr. JOSÉ MENDES DE SOUZA, ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme artigo 285 do CPC, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 205, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 03 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose dos Santos Lucio - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Leonidio Lucio Mãe - Adelina Maria Lucio - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.067.004799-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 826/04 de 04/04/2004, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 16/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 370233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Simões - Data de Nascimento: 25/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Cléia Angélica Simões - IFP/DETRAN: 12.971.805-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.067.000969-9, oriundo do Inquérito, nº 280/03 de 25/06/2003, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 09/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 370232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nEDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DE AUSENTE PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Serventia correm em trâmites normais os autos do Processo de nº 2005.045.003830-0, requerido por Maria Madalena Ramos da Cunha, \"Ação de Declaração de Ausência\" dos bens do ausente \"HARIS PAIVA\", brasileiro, solteiro, motorista, portador de identidade nº 824.334 - IFP e CPF nº 469.712.977, natural de Porto Real/RJ, nascido em 27/11/1934, filho de Avelina Paiva, com último endereço conhecido à rua Roque Santos, nº 170, bairro Cabral - Paraíso -Resende/RJ, atualmente em local incerto e não sabido; e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento do mesmo e de todos os interessados, não podendo no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, onde o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos José dos Santos - Analista Judiciário - Matrícula 01/17312, o digitei. E, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matrícula 01/14594, o subscrevo e assino. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 349323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.006015-4, foi decretada a Interdição de Marcos Felipe dos Santos Silva, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1984, filho de Sueli dos Santos Silva, residente na R. Santa Efigenia, nº 119, Paraíso, Resende, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli dos Santos Silva, brasileira, do Lar, solteira, nascida em 03/04/1960, filha de Jose Terto da Silva e Flavia Alves dos Santos, portadora do CPF: 649.411.757-00 e do RG: 06123976-0, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS FELIPE DOS SANTOS SILVA VALLE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art.1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI DOS SANTOS SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.000314-0, foi decretada a Interdição de Maria Neuza da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/05/1944, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Ramos, brasileira, casada, nascida em 06/03/1952, portadora do RG: 67700065-3, IPF. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ROSA HELENA SILVA RAMOS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.001250-8, foi decretada a Interdição de Maria Adelina Fernandes Rocha - Data de Nascimento: 05/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Guilherme Augusto Fernandes Mãe - Olivia Rodrigues Azevedo - CPF: 84498013700 - RG: 906303 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José Ribeiro, nº 128 - Parque Ipiranga - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Fernandes Rocha Maraschin - Data de Nascimento: 17/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moacir Ataides Rocha Mãe - Maria Adelina Fernandes Rocha CPF: 51127270710RG: 118310492-4 Emissor: M.EX.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000603-2, foi decretada a Interdição de Narcizo Barreto Guedes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - João do Carmo Guedes Mãe - Matilde Barreto Guedes - RG: 809095607 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olímpio Batista Campos, nº 63 - Vicentina - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Barreto Guedes, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/03/1925 Idade: 82Filiação: Mãe - Dionizia de Souza Barreto RG: 8079433667 Emissor: IFPCPF: 06970456765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz Titular da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição em que são requerentes ARLETE RICARDO DA FONSECA e MARISTELA DA FONSECA, processo nº 2006.047.000376-6, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 16 de agosto de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de JOSÉ CARLOS DA FONSECA, filho de Francisco José da Fonseca e de Maria da Conceição, CI: 07.551.902-5 nomeando-lhe curador na pessoa de sua irmã MARISTELA DA FONSECA. Revelando que o interditando é portador de doença mental crônica consistente em Esquizofrenia, não tendo condições de reger sua pessoa e bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 18 de outubro de 2007.Eu,_______________ Rogéria de Paula Pinho Andrade-Técnico Judiciário I - Matr. 01/29527, digitei. E eu, ________________ , Andrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - matr. 01/25013 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001287-8, movida por CORINA SOARES ROSARIO em face de CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, objetivando GUARDA DA CRIANÇA IARA GARCIA MILLER DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras. Aos Vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavia Barbosa Faria Ribeiro Arruda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26838, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.050.000188-7, foi decretada a Interdição de Jocilene Rabelo, brasileira, solteira, sem ocupação profissional, nascida em 04.03.1952, em Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, registro de nascimento nº 4014, à folha 186v, Livro 13 do RCPN de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Léssia Maria Rabelo Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 13109602-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.671.727-81, residente e domiciliada na Rua Araranguá, Lote 76, Quadra 7, Shangrilá Torres, Belford Roxo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 370206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Alvará de Pesquisa Mineral nº 2004.050.002057-4 em que é Requerente Departamento Nacional de Produção Mineral - 9º Distrito e Interessado JOÃO VICENTE CARLETI. É o presente edital, para INTIMAR o Interessado JOÃO VICENTE CARLETI, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, a seguir transcrita: \"Trata-se de procedimento ajuizado em 15.12.2004 para obtenção de alvará de pesquisa mineral, tendo como interessado JOÃO VICENTE CARLETI, onde não se recolheram as custas devidas. Em despacho exarado às fls.24 foi determinado ao interessado pela pesquisa que procedesse o recolhimento das custas, sendo efetivada a intimação, por via editalícia, uma vez que não se logrou êxito em sua intimação pessoal. Contudo, a parte interessada manteve-se silente até a presente data, contendo os autos certidão cartorária às fls.33,v apontando o decurso do prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. O preparo é pressuposto de constituição dos processos, punindo a lei processual a sua falta - além da extinção do feito - com os respectivos cancelamentos na distribuição (art.257, do CPC). Isto posto, e na forma do art.267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, determinando o respectivo cancelamento do mesmo na distribuição (CPC, art.257). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã - mat. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 370208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512, CEP 24416-00, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, tramitam os autos da ação Civil Pública, distribuida sob o n° 2006.004.013448-0, movida por AB RACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar ciência aos demais interessados para que possam intervir nos autos autos como litisconsortis, conforme o art 94 do CDC, Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo. Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Márcio José Alves Martins, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n° 01/8482, digitei. E, eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matrícula 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua Santa Cruz, Lote 07, Quadra N, Loteamento denominado Maria José, Porto Novo, SG, distribuida sob o n° 2002.004.014757-8, movida por JORGE DA CONCEICAO MARIANO em face de AIRTON COUTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR: AILTON COUTO DE ALMEIDA, CLEVER VICENTE CAMPOS, JOÃO JOSÉ ORNELLAS, bem como os demais interessados, inventariantes e herdeiros . Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.001703-4, movida por ELIAS VIEIRA DA SILVA; MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA DA SILVA em face de ALVARINO VIEIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado como lote 1.222, situado no loteamento denominado \"BAIRRO PORTO DO ROSA\", situado na rua Coronel Pedro Lima, 341, no 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA e ARLINDO SILVA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Nove de Novembro de 2007 (09/11/2007). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nAVISO extraído dos autos da Falência de M.C.W. Reparos Navais Ltda., processo nº. 2006.004.050348-4.\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, que leilão inicialmente marcado para o dia 19 de novembro de 2007, às 14h30min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), fora transferido para o dia 26 de novembro às 14 horas em decorrência do ponto facultativo. Dado e passado aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 368360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.008262-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu,____________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 369966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.010504-8, movida por ADEIR DA SILVA MOTTA; WILSON SILVA MOTTA; NILTON MOTTA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 12/12/2007 - 14:00 horas, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos podendo, também na oportunidade , apresentar assistente técnico, advertida de que deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente , à audiência. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, _____ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.020042-2, movida por ROSILEILA COELHO SALDANHA em face de JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias, resposta aos fatos narrados pela parte autora em sua petição inciial, sob pena de serem os mesmos tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.004.062915-5, movida por EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE em face de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias, resposta aos fatos narrados pela parte autora em sua petição inicial, sob pena de serem os mesmos tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.001028-5 em que é Autor FÁBIO SILVA MISTURA, RG nº 8728118 SSP,e Réu FABIANA SOUZA FREITAS\r\n\r\nMALVA ANGÉLICA SILVA MISTURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.064126-0 em que é Autor DAYANNNE ISABELA RAIMUNDO CORDEIRO e MAYCON CESAR RAIMUNDA CORDEIRO, rep. por ADRIANA PAULA RAIMUNDA, RG nº 21155785-5, e Réu MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.048468-4 em que é Autor KATIA REGINA MATHIAS COSTA, RG nº 07986127-4 IFP, e Réu MAURICIO DO NASCIMENTO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.004960-6 em que é Autor CLARA SERIO SATIRO, rep. por SABRINA SANTOS DE ASSIS SERIO SATIRO, RG nº 10835597-4 IFP, , e Réu WELITON ROBSON MUNIZ SATIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.009419-1 em que é Autor ROBSON DA SILVA MACHADO, rep. por LUCIANA DA SILVA SANTOS, CPF 053.015.617-23, e Réu ROBSON DE ABREU MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.031815-4 em que é Autor LUCIANO PORTO PEREIRA, JOZELI PORTO PEREIRA e LUIZ CLAUDIO PORTO PEREIRA, rep. por LUCIMAR DA SILVA PORTO, RG nº 006956831-9 DETRAN, e Réu JONAS PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.007094-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado em que é requerente MARIA ELIZA DOS SANTOS - brasileira, casada, do lar, RG nº 214434 - ComAer, RG nº 073.908.607-31, residente à Estrada Raul Veiga, 768 - Alcântara - SG - RJ e interditanda CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/07/1960- filha de Ubirajara Guilhermino dos Santos, CTPS 47702 - série 122, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 às fls. 41/42, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA ELIZA DOS SANTOS. ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJI, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.047570-3, foi decretada a Interdição de Benilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ilson Antonio da Silva Mãe - Maria Zelia da Silva - CPF: 06019467740 - IFP/DETRAN: 21.595.678-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Expedicionário Antônio Piton, nº 15 - CEP: 24744-030 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Antonio da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Eurico Antonio da Silva Mãe - Alfredina de Souza Ferreira da Silva CPF: 35450185715IFP/DETRAN: 22.121.947-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.004.005392-7, Ação Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, 61, II \"f\" do CP, Maria de Fatima da Silva - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Antônio Calixto da Silva Mãe - Maria da Conceição da Silva - CPF: 04307067746 - Endereço: Rua Xavantes, nº lt110 Quadra 115 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ, ...foi julgada neste Juízo nos termos a seguir descritos: \"Vistos etc... Nos moldes do artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, como a última causa interruptiva da prescriçaõ é o recebimento da denuncia a fl. 21 em 08/09/03, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria de Fátima da Silva. Transitado em julgado a presente, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \".E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentenças de Extinção acima referida, e do prazo de 5 dias para recorrer caso desejse, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.000213-5, movida por SUELI BASTOS DOS SANTOS MATOS em face de MOISE RODRIGUES DE MATOS, objetivando CITAÇÃO do réu MOISES RODRIGUES DE MATTOS, brasileiro, casado, filho de Paulo Vitoriano de Matos e de Maria Marly Rodrigues de Matos; portador do R.G. nº 08909968-3, último domicílio à Rua Itacolomi, lote nº 37 da quadra 137-N, Jardim Catarina, nesta Comarca para que se manifeste sobre a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISE RODRIGUES DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 349419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048016-2, foi decretada a Interdição de Carolina Alves de Andrade - CPF: 48842478768 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Finéa de Andrade Marins - CPF: 67579558734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por DORCA MARIA GOMS BRAVO, brasileira, casada, do lar, CI 11734867-2 IFP-RJ, CPF 017.911.117-50, residente na Rua Soli Rampini, s/n, Boa Vista, São José do Vale do Rio Preto - RJ, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOANA DA SILVA PINTO, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 05 de novembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Almeida TJI mat. 01/29208 e eu Mônica da Silva Oliveira, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2004.076.0006516)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.076.000240-2, foi decretada a Interdição de I.G. de O. - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/2007 Idade: 0 - CPF: 04347270755 - Cart.Trab.: 74.257 - SÉRIE 083 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Alves de Oliveira Morais, Estado Civil: Casado CPF: 10490056784RG: 09260966-8Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ANTONIO CALISTO ARAUJO (proc. nº2003.076.001297-6 ), valor R$ _52,10 CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS ), relativo a AUTO DE INFRAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA , certidão de dívida ativa 1.031 , inscrito em _03/12/2003 . Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, T.J., o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira , Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 370059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001255-9, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) Marília Pereira Barbosa, brasileira, solteira, nascido(a) em 23.02.1984, filha de Francisco Miguel Barbosa e de Maria da Penha Gomes Pereira, certidão de nascimento livro nº AA.1 PC, fl. 157vº, termo nº 308, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Maria da Penha Gomes Pereira, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 094.614.597-00 e do RG nº 21.689.482-4, com endereço na Rua Nova, s/nº, 5º Distrito deste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 44/46 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARÍLIA PEREIRA BARBOSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001255-9, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) Marília Pereira Barbosa, brasileira, solteira, nascido(a) em 23.02.1984, filha de Francisco Miguel Barbosa e de Maria da Penha Gomes Pereira, certidão de nascimento livro nº AA.1 PC, fl. 157vº, termo nº 308, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Maria da Penha Gomes Pereira, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 094.614.597-00 e do RG nº 21.689.482-4, com endereço na Rua Nova, s/nº, 5º Distrito deste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 44/46 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARÍLIA PEREIRA BARBOSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000937-8, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 24.503.763-5 e do CPF nº 129.595.067-74, nascido(a) em 09 de julho de 1988, filho de Jorge Helena Pereira e de Eni da Conceição Pereira, certidão de nascimento nº 15.308, livro nº \"AA\" 20/70, fl. 570, emitida pelo Cartório do Registro Civil do 1º SubDistrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. ENI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 116.498.74-2 e do CPF nº 093.038.057-63, com endereço na Rua Progresso, nº 36 Loteamento Renan (Próximo Mercearia do Zebrinha) - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 45/47 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. LEANDRA PESSANHA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 21.547.483-2, certidão de nascimento termo nº 423, livro A-2, fls. 31, emitida pelo Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 15.09.1981, filha de Amaro Inácio da Silva e de Maria Aldina Pessanha da Silva, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sr.(a) Maria Aldina Pessanha Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 017.676.677-44 e do RG nº 020.166.366-3, com endereço na Travessa São Sebastião, Campo Novo de Barcelos, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 57/59 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LEANDRA PESSANHA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de RIVAS LUIZ PORTES, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1995.538.007208-9, movida por DANIEL PEREIRA DE ASSUNCAO em face de RIVAS LUIZ PORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVAS LUIZ PORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.034509-5, movida por JOAO PEREIRA DE BRITO; ROSANE DE LEMOS BRITO; ROSÂNGELA DE LEMOS BRITO; ROSIMERI DE LEMOS BRITO em face de ANTONIO DE CASTELO BRANCO e RACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, objetivando usucapir o lote de terreno nº 10, da quadra 03, da Rua Getúlio Vargas, Vila São José, São João de Meriti, confrontando entre si com o lote 11, pelo lado direito do lote 10, confrontando com o lote 09, pelo lado esquerdo do lote 11, confrontam com o lote 12 e nos fundos confrontam com o lote 31 da Avenida Ligação. E, estando os requeridos ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, requerido do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.054.002725-2, movida por MARIA ROSA CATANHEDE DINIS; DENILSON VICENTE DAS NEVES em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 496, da Rua Dom Pedro II medindo 13,23 ms de frente para a referida rua, por 19,50 ms de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 07 e parte do lote 08, com 31,00 ms de extensão, da frente aos fundos, do lado direito, confrontando com o lote 35, e pelo lado esquerdo 32,20 ms de extenção, confrontando com o lote 37, em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando o Requerido EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 01 de novembro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.020250-8, movida por ELIAS SIQUEIRA DE LIMA; SONIA CERCILIER DE LIMA em face de ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, objetivando usucapir o lote de terreno nº 14, da quadra 02, da Rua Duque de Bragança, Jardim Íris, Vilar dos Teles, são João de Meriti, medindo 12,00 m de frente para referida rua; igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 13 da Rua Maria Magalhães, por 36,00 ms de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 12 e pelo lado esquerdo com o lote, com a área de 432,00 m²,. E, estando os requeridos JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.054.026607-9 em que é Autor GLEICE GUEDES, RG nº 10787548-6 IFP, expedida em 10787548-6, e Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 22 de outubro de 2007. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ________________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 369979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004498-5, foi decretada a Interdição de Cleuseni Cardoso da Rocha - CPF: 06029166743 - RG: 0203420088 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rutilea da Rocha Matias, Nacionalidade, RG: 066591983 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015649-9, foi decretada a Interdição de Robson de Oliveira Pereira, nascido em 08/05/1964, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelson Jorge de Oliveira Pereira, RG: 007.086.036-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010017-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Machado, CPF: 91820669734, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Machado de Andrade, CPF: 03260447792, RG: 10.737.089-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009446-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - CPF: 98450620759 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria de Oliveira Moreira, CPF: 02741066710, RG: 09.642.657-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.011950-0, movida por MARIA DO DESTERRO GOMES DE OLIVEIRA em face de WALTER FRANCO DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006103-0, foi decretada a Interdição de Moacir Feitosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Severino Cavalcante da Silva- Mãe - Luzinete Feitosa de Paiva - CPF: 08957912770 - RG: 12595735-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileuza Paiva da Silva- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ- Data de Nascimento: 28/02/1970 - Idade: 37-Filiação: Pai - Severino Cavalcante da Silva - Mãe - Luzinete Feitoza de Paiva - CPF: 01318180740. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006654-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Lopes Lemos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Enny Coutinho Lemos - Mãe - Silvia Lopes Lemos - CPF: 06025029776 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Lopes Lemos - Nacionalidade Brasileira RJ- Data de Nascimento: 07/01/1937 - Idade: 70- Filiação: Pai - Durval Lopes - Mãe - Maria de Lourdes Torres, CPF: 00927940760. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002731-8, foi decretada a Interdição de Romeu de Assis Melo - nascido em 25/11/1953, RG 02.899.336-8/DETRAN, CPF 060.189.307-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Assis Mello de Oliveira, CPF: 63394103753, nascida em 01/05/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.008205-4, movida por ADRIANA SILVA MAGDALENA em face de MARCIO NUNES DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.054.000400-8, movida por ELSON VIEIRA DA CONCEICAO em face de DALVA DE OLIVEIRA ALVES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004117-0, foi decretada a Interdição de Anabelle Corrêa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1985. Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos Garcia de Oliveira - Mãe - Sandra Maria Corrêa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Corrêa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São João de Meriti - RJ, Data de Nascimento: 20/02/1960 Idade: 47, Filiação: Pai - Lourival Corrêa - Mãe - Maria Augusta dos Santos Corrêa, CPF: 09346337702. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dado e passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski - Matr. 01/27726, Tec. de Atividade Judiciária o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004495-0, foi decretada a Interdição de Wanessa Santos da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1979 - Idade: 28 - Filiação: Pai - Wilson Soares da Silveira - Mãe - Marlene Santos da Silveira - CPF: 06014495762, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Santos da Silveira- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São João de Meriti - Data de Nascimento: 27/09/1953 - Filiação: Pai - Firmino Alfredo dos Santos e Mãe - Abelardina da Costa Santos - CPF: 08531842751- RG: 11630854-5 Emissor: IFP. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Daiana Cristina de Oliveira Laureano, nomeando o (a) Sr(a). Miriam de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Souza Magalhães - Data de Nascimento: 02/02/1976 - Filiação: Pai - Jorge Magalhães- Mãe - Maria da Gloria Souza Magalhaes - CPF: 137.312.987-59 - RG: 121282578 Emissor: IFP . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Luciana Souza Magalhães, nomeando o (a) Sr(a). Lilian Margareth de Souza Magalhães - Data de Nascimento: 21/03/1966 - CPF: 92311865749 como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010399-0, foi decretada a Interdição de Dejanira da Silva Fernandes - CPF: 06038626751, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Alves de Oliveira Filho, Data de Nascimento: 18/04/1957, Filiação: Pai - Joel Alves de Oliveira - Mãe - Jacyra Fernandes de Oliveira . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Dejanira da Silva Fernandes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Alves de Oliveira Filho, a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.012869-0, foi decretada a Interdição de Luciana Souza Magalhães - Data de Nascimento: 02/02/1976 - Filiação: Pai - Jorge Magalhães- Mãe - Maria da Gloria Souza Magalhaes - CPF: 137.312.987-59 - RG: 121282578 Emissor: IFP . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Luciana Souza Magalhães, nomeando o (a) Sr(a). Lilian Margareth de Souza Magalhães - Data de Nascimento: 21/03/1966 - CPF: 92311865749 como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. . Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 369995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2005.054.011809-5, requerido por JUNIOR ARAUJO sendo Interditando JACIRA DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA, nascida em 06/06/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de curador de JACIRA DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUNIOR ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.054.003122-9, movida por JOSE LUIZ TRINDADE COSTA em face de ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA. Do Casamento e Separação de Fato: Ambos são casados desde 01/08/2000, sob regime de comunhão de bens. Em 06/01/2001, o cônjuge mulher abandonou seu lar, não mais voltando. O Requerente procurou por várias vezes a Requerida para regularizar amigavelmente tal situação, não obtendo êxito. Dos Filhos: Da união não obtiveram filhos. Dos Bens: No decorrer do casamento, não foram adquiridos bens imóveis, sendo os móveis partilhados na separação de fato. Do Uso do Nome: Com a decretação da separação do casal, o cônjuge mulher usará o nome de solteira, qual seja: ANDREA RIBEIRO DA SILVA. Do Pedido: Requer a V.Exa., ouvido o representante do MP, a Citação do Cônjuge Requerido, para querendo, responder aos termos do presente feito, sob pena de revelia, e cumpridas as formalidades legais, decretar a Separação do casal, expedindo-se o competente mandado (Carta de Sentença) para averbação junto a Registro Civil competente. Requer, outrossim a condenação do cônjuge Requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004683-0, foi decretada a Interdição de Gleice Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1985 - Filiação: Pai - Gilberto dos Santos Mãe - Rosimere da Silva Santos - CPF: 129.270.707-09 - RG: 24.297.813-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Rita Lt.13 - Qd. 38 - CEP: 25570-530 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/02/1961- Filiação: Mãe - Elvira da Silva Santos CPF: 665.436.227-68 - Cart.Trab.: 52.787 - 514-RJ - Endereço: Rua Santa Rita Lt.13 - Qd. 38 - CEP: 25570-530 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.054.010545-5 em que é Autor KAUA VITOR SOUZA DA SILVA, por sua Representante Legal: JAQUELINE COSTA DE SOUZA, CPF nº 102.567.517-73, e Réu LUCIVANO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de novembro de 2007. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 366978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010307-0, foi decretada a Interdição de Jose Israel Rodrigues Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Armando Moreira Mãe - Júlia Rodrigues Moreira - RG. 1.974.834 (IFP) - CPF 387.374.267-53 - Endereço: Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Alves Fontoura - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1940 - Filiação: Pai - Anastácio José Fontoura Mãe - Francisca Alves Foutoura - CPF: 334.660.097-15 - Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015752-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS DAVID FARIA VICTOR DE SOUZA, em cumprimento ao Provimento nº 07/01. DADOS DO INTERDITADO: CARLOS DAVID FARIA VICTOR DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1986 - Filiação: Pai - Waldemar de Souza Mãe - Wanda Luiza Faria Victor - RG. 020.611.753-3 (IFP), CPF. 106.252.297-46 - Endereço: Rua Fenícia, nº S/Nº Lote 01 Quadra 75 - CEP: 25560-190 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ , nomeando-lhe curadora a requerente: WANDA LUIZA FARIA VICTOR - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Juiz de Fora - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1952 - Filiação: Pai - Sebastião Victor - Mãe - Maria Cesar Lopes Faria - CPF: 011.242.067-28 - RG 011.422.782.0 (IFP) - Endereço: Rua Fenícia, nº S/Nº Lote 01 Quadra 75 - CEP: 25560-190 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARCIA SIRQUEIRA LOURENÇO, filha de Antonio Lourenço e Edith Siqueiro - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.014542-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor INGRID SIQUEIRA LOURENÇO, nascido em 19/02/2003 no Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA E CÁTIA DA SILVA MORAES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. MARCIA SIQUEIRA LOURENÇO, genitora do menor acima a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 368393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.001148-6, movida por ANTONIO JORGE GOULART DIAS em face de ELIZABETH DE SOUZA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIZABETH DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(07/11/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E/OU HERDEIROS OU SUCESSORES e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \" nº 2005.058.002553-5, em que figura como Autor P.A.S. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL IVONETE MENDES MOURÃO, e como Réus EDSON MENDES DA SILVA e CINTIA MENDES DA SILVA a fim de que o autor e/ou herdeiros ou sucessores regularizem a capacidade processual sob pena de extinção nos processos os quais figura . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(07/11/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA, que no dia 30/11/2007 , às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00(Setecentos Reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , pela Carta Precatoria nº 2007.058.002333-6, requerida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: APARELHO DE ARCONDICIONADO CONSUL TIMER 7500, AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); APARELHO DVD TWIN PORTÁTIL, AVALIADO EM 100,00(CEM REAIS); APARELHO DE RÁDIO AM/FM - CD - TOCA-FITA LENOX MICROSYSTEM Nº DE SÉRIE 52024512995 AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); MICROONDAS CCE M-304 AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(06/11/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP 28.990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.058.001498-7, movida por JORGE JHONY DA SILVA MACHADO em face de FERNANDO LOPES CAVALCANTI e ISMALIA PENNA CAVALCANTI, objetivando a citação dos réus e dos confinantes. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO LOPES CAVALCANTI e ISMALIA PENNA CAVALCANTI e os confinantes FERNANDO LOPES CAVALCANTI E S/M ISMALIA PENNA CAVALCANTI e COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000376-0, foi decretada a Interdição de Almezina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua U, nº 20 Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Maria de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 10119122790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "359406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.077.002297-0, movida por MARCIA SIQUEIRA GONÇALVES em face de JOCENIAS TAVARES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENIAS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000028-1, foi decretada a Interdição de Maria Muniz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/01/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - João Muniz Machado Mãe - Cyrilla Maria Piedade - RG: 69850 - CPF: 582.705.157-87 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Corália Wandeck,, nº 07 - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 45Filiação: Pai - José Augusto Ferreira Mãe - Maria Muniz Ferreira IFP/DETRAN: 05612042-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 836.609.847-87 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de outobro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "360597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, a citação de João Vieira Barbosa por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 847,58 (Oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.077.003437-3, movida por LUIZ FELIPE PEREIRA DA CONCEICAO; MILENA PEREIRA DA CONCEICAO em face de SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo e assinado por ordem da M.Mª ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007863-0, foi decretada a Interdição de AROLDO DE CARVALHO DIAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 11714041-8 - IFP/RJ, CPF nº 059.705.087-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 262, livro nº 738, sob o nº 12.359, RCPN da 8ª Circunscrição - 4ª Zona - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DE JESUS ANICETO, brasileira, desquitada, do lar, RG nº 03032481-8 - IFP/RJ, CPF nº 389.307.307-87, residente na Rua Coronel Antonio Santiago, nº 16/602 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 285172. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.000513-2, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA DA SILVA,, brasileira, solteira, do lar, certidão de nascimento lavrada à fl. 146 verso, livro nº 3.S.A.1, sob o nº 24.292, RCPN 12ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA ELIANE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 3.461.847 - IFP/RJ, CPF nº 434.823.177-04, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 335 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "361935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006528-5, foi decretada a Interdição de VIVIANE MAIA MACIEL, brasileira, solteira, CPF nº 058.792.017-32, certidão de nascimento lavrada à fl.230 verso, livro nº A-09, sob o nº 7570, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARILENE MAIA MACIEL, brasileira, casada, do lar, RG nº 09938483-6 - IFP/RJ, CPF nº 072.861.147-35, residente na Estrada Rio -Bahia, km 66 - na entrada de Cruzeiro - próximo ao Sítio São Fernando - Santa Rita - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de novembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, INTIMA o Requerente Francisco Barrozo dos Santos, nos autos do Alvará de Autorização de Pesquisa, Feito nº 2007.064.000428-6 para ciência da R. Sentença de fl.18: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 15v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I.Valença,21/09/2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito Requerente intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 15 dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital,para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Fernando Cesar Alves Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14858, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Barbosa da Silva.Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003334-0, foi decretada a Interdição de Álvaro Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eloy Francisco Mãe - Paula dos Santos - CPF: 701.508.427-91 - RG: 12.458.828-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Duque Costa, nº 123 - CEP: 27600-000 - Carambita - Valença - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Castorina Fernandes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1928, Idade: 79, Filiação: Mãe - Maria Fernandes, CPF: 000.811.067-00, RG: 13.247.503-9 Emissor: IFP/DETRAN, mesmo endereço, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência Senil compatível com a idade cronológica, associada á doença clínica cardiológica e hipertensiva¿, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Valença, 25 de outubro de 2007. Eu Estela de Almeida, digitei e conferi. Eu, ___________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.003103-9, Interdição, requerida por GUILHERME DE ALMEIDA, em favor de GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Valença-RJ, no Livro 34-A, à fl. 139v, sob o termo nº 966, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de \"transtornos invasivos do desenvolvimento, autismo infantil\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/03/2006, que decretou a interdição de GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, sendo nomeado Curador GUILHERME DE ALMEIDA, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado Dado e passado nesta cidade de Valença, em 18 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Subst. da Escrivã, mat. 01/20.947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita para publicação dos editais.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "359502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.001201-1, Interdição, requerida SHAYENE PUJOL DE ANDRADE em favor de AUDREY RIBEIRO PUJOL, nascida em 28 de março de 1968, filha de Ary Pujol e de Dora Maria Ribeiro, registrado o seu nascimento na 9ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, no Livro A-386, à fl. 183v, sob o termo nº 122943, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"transtorno bipolar de humor; no caso em questão, grave e acompanhado de sintomatologia psicótica nos períodos de agudização\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 01/10/2007, que decretou a interdição de AUDREY RIBEIRO PUJOL, sendo nomeada Curadora SHAYENE PUJOL DE ANDRADE, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Subst. Escrivão, mat. 01/20.947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 13/11/2007. Eu, ___________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 370238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.010602-7, movida por JOSÉ GONÇALVES ANDRADE; DENISE ROCHA ANDRADE em face de HERDEIROS DE GUILHERME DORN FILHO E MARIA CÉU CAMPOS DORN, objetivando a posse do imóvel situado à Rua José Domingos de Assis, 105, bairro Retiro, nesta Cidade, tendo em vista que exerce a posse do referido imóvel há mais de 20 anos, adquirido em 02/07/84 de Ademir Palace Oliveira, instrumento particular de compra e venda dado pelo Sr.Joaquim Barcelos de Souza, tendo então como antigo proprietários os requeridos . Assim, pelo presente edital CITAM o réu HERDEIROS DE GUILHERME DORN FILHO E MARIA CÉU CAMPOS DORN e os DEMAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 370003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.010080-8, movida por ARLETE SILVEIRA BARROS em face de MARIVALDO MEDEIROS BARROS . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO MEDEIROS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 18 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.066.030661-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Veronese, nascido em 18/09/1961, filho de Luiz Veronese e de Terezinha de Medeiros Veronese, portador do RG: 059796668-0 Emissor: IFP - CPF: 717.118.487-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Medeiros Veronese, portadora do RG: M-4.318.474, CPF: 478.873.386-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.008301-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosa de Jesus - Data de Nascimento: 24/02/1907 Idade: 100 - Filiação: Pai - Gesislino Antonio de Araujo Mãe - Maria Vicensa de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isolina Aparecida dos Santos Machado, Data de Nascimento: 10/12/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - Germano Firmiano dos Santos Mãe - Maria Geralda dos Santos, CPF: 105.721.327-60, RG: 09860358-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.002709-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos interesses de NATANAEL PEREIRA, representado por NÁDIA PEREIRA em face de JOB JORGE BARROS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOB JORGE BARROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014562-6, movida por MAXIMO VIANA em face de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.004332-7, Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, requerida por ALVARO LUIS DE AZEVEDO PEREIRA em face de THALITA LUSTOSA PEREIRA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou a MMª. Drª. Juiza lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267,III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007. Eu,_______Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão, Matr. 01/24049, o subscrevo. (a) Drº MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG Id: 370008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO, requerida por CELIA MARIA LUCAS VICENTE, em face de MARCELO VICENTE e que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE MARCELO VICENTE nomeando a requerente, Sra. CELIA MARIA LUCAS VICENTE ,para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 07 de novembro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão, Matr.01/24049, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 370010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "364308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.005329-6, INTERDIÇÃO, requerida por SEBASTIANA FRANCISCA DOS ANJOS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.¿...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de Cimara Cristina dos Anjos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CC e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora a requerente e mãe Sebastiana Francisca dos Anjos. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do CC, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por (03) três vezes, com intervalos de dez (10) dias. Oficie-se ao TER para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos anualmente ao MP. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos, caso seja implementado benefício previdenciário ou quaisquer outros rendimentos em favor da interditanda. Custas pela requerente, observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. PRI. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007- MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado- Volta Redonda. Dado e passado aos 7 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, matr.01/29049 que o subscrevo (a). MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 364308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2000.066.11791-5, Ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por AIARAE ARAUJO DE ALMEIDA e FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA, assistidos p/mãe AIURUCE ARAUJO DE ALMEIDA em face de JOÃO BATISTA ALVES DE ALMEIDA e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Drº. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267,III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de dezembro de 2007. Eu,________Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049 o subscrevo. (a) Drº MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 370005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 1998.546.010162-1, Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, requerida por JULIA RODRIGUES PEREIRA, REP. P/ MÃE ALINE TELES RODRIGUES, em face de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou a MMª. Drª. Juiza lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 03 de dezembro de 2004. Eu, _________Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, o subscrevo. (a) Drº MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG Id: 370013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2001.066.024564-6, Ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por STEFANY COSTA MARCOLINO, rep/mãe ANA PAULA COSTA MARCOLINO em face de ADRIANO DE ASSIS SILVA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Drº. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267,III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007. Eu, ________Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049 o subscrevo. (a) Drº MARCELO COSTA PEREIRA.. \r\n\r\nJG Id: 370007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.019192-9, Ação de Guarda e Responsabilidade, requerida por MARIA LUZIA LEMOS COELHO em face de SERGIO DE PAULA VIANA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou a MMª. Drª. Juiza lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 07 de novembro de 2007. Eu, Daisy Conceição Pinto, Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049 o subscrevo. (a) Drº MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG Id: 370009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO ROBERTO VIANNA DO AMARAL e CARLA VIANNA ESCOBAR; LUIZ PONTES BATISTA e JOSEANE FRANCISCO DA COSTA; ANGELO FRANCISCO RODRIGUES e ROSILENE DOS SANTOS EVANGELISTA; FELIX ASSUNÇÃO DA SILVA e CARLA DE ALMEIDA SOUZA; MARCIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e SIMONE COSTA DO NASCIMENTO; LUIZ OCTAVIO ALVES DE SOUZA e MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA; WALMIR DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS e CLAUDIA GOMES SANTANA; ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO e MONICA NUNES DOS SANTOS PINHEIRO; ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES e SANDRA MERCIA MACIEL DA SILVA. Rio, 14/11/2007. \r\n\r\nId: 369133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: João Carlos Honório e Selma Costa Constâncio ( Proc. 23081); Victor Arthur Vieira da Silva e Clara Prado Marques Porto ( Proc. 23084); Reginald Eugene Lee e Silvia Letícia Hermógenes dos Santos( Proc. 23086) .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 368707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FERNANDO FELIPE DUARTE e MAELANIE PIMENTA AMARAL - KIM CHRISTENSEN e MICHELE NOGUEIRA DA SILVA - ANTONIO MOREIRA GUIMARÃES MAIA e NILZA MARIA RODRIGUES - EDSON CAMPOLINA SANTOS e SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - THIAGO COELHO LAUER e RACHEL BARROS DOS SANTOS - RICARDO LUIS FRANÇA e ANA CLAUDIA BARRETO BARBOSA. Republicação: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO e LUIZA NAPOLEÃO REZENDE DE FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 368950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RAFAEL FREITAS LIMA DOS SANTOS e DENIZE AMELIA TEMOTEO, MESSIAS TEIXEIRA e ESTELA BARBOSA XAVIER - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 05 de Novembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 368889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WILLIAM FERREIRA COLLODETTI e LIDIANE ALVES DE SOUSA / MESSIAS TEIXEIRA e ESTELA BARBOSA XAVIER / JORGE FERREIRA NERY e TIZZANI VIANA D`ANDREA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 368890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Luciano Santos Apolinário e Lia Márcia Tavares Sentinelli, Jailson Souza dos Santos e Priscila Musqueira Rosa, Gustavo da Rocha Prado e Juliana da Silva Campos, Vicente Gouvêa Ferreira e Alexandra Alves Monteiro de Andrade, José Roberto Primo dos Santos e Priscila Maria da Conceição, Claudio Soares Mourão e Lucilene Russell Moreth, Robson Machado Tavares e Eucinéia Alves Cordeiro, Eduardo Marcelo de Freitas e Wivian Ferreira Barreto, Fabiano Carneiro Bessa Rosa e Lais da Cunha Barbosa Silva, Adenir Lima da Silva e Simone de Souza Vitipó, Vladmir Corrêa Rejo e Carla Cristina Furtado de Castro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 370385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Johnnatan Prestes de Oliveira e Sandra Crestani (Edital), Fabio Leone Machado e Vanessa Regia Silveira de Alvarenga Freire (Edital), Mario Cesar da Costa Maigre e Nadia Ferreira Amador, Hugo Ferreira de Carvalho e Aline Ferreira Freitas, Edward Steven Mebs II e Bruna Trotte Portella, Marcio Cerqueira Fragoso e Diene Almeida Rufino, Everaldo Freire da Silva e Cristiane Souza da Silva, Elson Caetano Menezes dos Santos e Eliana da Silva Souza, Guilherme Duarte Marques e Gloria Santana Diniz, Reno Machado Duarte e Jeanny Machado Nascimento, Marco Aurelio Portella Moreira e Irene Cabral de Andrade, Carlos Eduardo Machado de Azevedo e Danielle Monteiro Paes, Lindemberg do Carmo e Ana Lucia Menezes, Marcelo da Costa Silva e Rejane Abreu de Araújo, Paulo Murilo Chaves Nascimento e Ana Paula de Almeida da Silva, Hibsen Abreu Barroso e Daniele Andre Dias, Marco Thiago da Silva de Oliveira e Ana Gabriela de Barros Santana, Cid Francisco da Silva e Francisca Nunes de Souza, Felipe Paiva Baptista e Thatiana Possati Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Anderson Costa de Carvalho e Silvana Zacharias Costa, José Euvaldo Santos Lima e Claudia Ribeiro da Silva, Jorge Murilo de Menezes Filho e Rosangela da Silva, Amauri Bastos Cotrim e Ana Maria Piauhy de Souza, Rogerio Lins Santana e Daniele da Silva Dias, João Ferreira Farias e Estelita Rosa da Silva, Fabio Pereira Carvalho e Maria José Silva da Penha, Fabio da Silva Carneiro e Vanessa Bomfim da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Ailton Veiga da Silva e Paola Francisco da Silva. Eduardo Neves de Oliveira e Bárbara Cristina Henriques de Souza. Fabio Moreira dos Santos e Fabiana da Conceição Lucena. Isaias Barreto de Azevedo e Letícia Martins Bruno. José Antonio Mariano Filho e Fernanda Barbosa Moraes. Marco Antonio Rodrigues Ribeiro e Roberta da Motta Pinto. Vitor Muniz da Matta e Karla Lisboa Scremin. Wagner Pinheiro da Silva e Débora da Silva Rodrigues. Wellington Morais da Silva Junior e Kelly Alves Pereira. Sérvio Rodrigues Simões e Neuzirene de Castro Pontes. Armando Jorge Ramos Nunes e Simone Marie Lopes de Almeida. Alessandro Luis Faria Maciel e Natghalia Marcelino Ferreira. Antonio Pinto Sampaio e Jedida Fidelis. Jailson Ferreira da Fonseca e Rosilane Maria da Silva. José Bezerra da Silva Filho e Cristiane Monteiro Molina. Welington Vargas dos Santos e Claide Ribeiro Proença. Marcus Salustiano de Brito e Maria do Socorro da Silva. Alceli Sampaio da Silva e Kátia Pinheiro de Araújo. José Raimundo Sousa Ramos e Eliane Souza da Silva. Marcelino Germano Teixeira Lopes e Danielle Cristina da Silva Corrêa. Henrique Florentino Senna e Aline Ferreira da Silva. Jose Lopes Farias e Antonia Santana Leitão. José Henrique Duarte da Cruz e Simone Lima da Silva. Ivan da Silva Gomes e Atanaiana da Silva Barbosa. Mauricio Rodrigues da Silva e Joana Cabral Correia. Gilmar Carlos da Silva e Verônica Neves dos Santos. Fabio de Oliveira Gomes e Priscila Martins de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 368669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandre dos Santos Machado Dias e Alessandra dos Santos Alves. André de Almeida e Silva e Alessandra de Oliveira Rizzo. Deivides Tomaz de Aquino e Pámela Francisco da Silva. Evandro Soares Amâncio Francisco e Luana Cristina da Silva. Guilherme Araújo Vieira e Maria Luize da Silva Chagas. José Mendes de Souza e Arinda da Silva Ferreira Bertassoni. Silas Farias Porto e Juliana Macedo de Menezes. Waldecir da Costa e Maria de Lourdes de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Wilson Fernandes da Silva com Cátia Marilia Xavier - Almir Teixeira da Silva com Luciana Pestana - Marco Antonio de Souza Silva com Gisela Silva Saraiva - Leandro da Costa Melo com Priscila Correia dos Santos - João Carlos da Silva com Jussara Almeida Ribeiro - Wilson Crem de Souza com Patricia Maria Tortori Brandão - Nerival Lourêdo José com Conceição do Carmo da Silva Perez - João Marcos Schinaider de Oliveira com Cíntia da Silva e Souza - Tiago Berilo Alves Carneiro com Juliana da Silva Perez Paes - Diogo Lima Telles com Erica Portas do Nascimento - Leonardo Campos Sequeira com Aline Elvira Caldas Ramalho - Carlos Alberto Araujo com Carla de Oliveira Vidal - Ozéas Alves dos Santos com Eliane Andrade de Faria - Sandro da Silva Rocha com Aline Tarden Luzia - Leonardo Chimanovsky com Rosilaine Rita Gomes Gabry - Gerson de Albuquerque Lins Junior com Taís de Sousa Monteiro - Eurico da Silva Martins com Elizabeth de Oliveira da Costa - Jorge Felipe da Silva Guedes com Daiane Barbosa Lacerda - Denilson Souza Dantas com Elaine Luiza Cardoso de Araujo - Mario Cavalcante Marques com Kelly Cristina Pinto de Oliveira - Roberto da Silva Neves com Adriana Domingos - Bruno Mário Corrêa de Souza com Aline Viana Coelho - Thiago de Azevedo Moreira com Josinele da Silva Souza - Ronaldo Avelino Cotta com Rosilene Ferreira de Oliveira - Anderson Gonçalves com Juliana de Santana Santos - Luis Alberto Ribeiro Nogueira com Maria de Lourdes Ferreira de Azevedo - Marcos Dionizio Gomes da Silva com Loane Fontenele Veras Rangel Crespo - Alex Sandro Ferreira com Flávia Nascimento Vieira - Luiz Carlos Sayão Pegado Junior com Andréa Alves da Silva - Fabiano de Oliveira com Jessica Rosa Oliveira Cabral de Melo - Anibal da Costa Lage com Angélica Miguel Figueira - Valquir D'almeida Rodrigues com Rosana Sueli da Conceição Silva - Marco Antonio de Oliveira com Cristina Ferreira - Bruno Ferreira do Carmo com Jaqueline do Nascimento Arantes - Rafael de Oliveira Lazaro da Silva com Glaucia dos Santos Machado - Hélio Maurício Santos de Oliveira com Annye Oliveira Raposo - Fabio Barreto Santana com Priscila do Canto Cordeiro - Adriano Moura do Nascimento com Josenilda Paulino de Moura - Lindemberg da Silva Gonçalves com Vanessa da Silva Guimarães - Leandro José Mendes de Sousa com Patrícia de Cassia da Silva - Jocival Nogueira de Almeida com Silvia Pereira Machado - Walmir Gomes Ferreira com Carla de Souza Correia - José Carlos Viana com Luciana do Nascimento Silva - Augusto Cesar da Fonseca com Glaucia de Assis Felix - Mário Mendes dos Santos com Severina Maria da Silva - Rodrigo Silva de Sousa com Helen Gonçalves Silva - Paulo Eugênio Magnane Corrêa com Adriana Rocha de Miranda - Luiz Carlos de Azevedo Neto com Marlene de Fátima Carvalho Canêdo - Dionisio Antunes de Sá com Heloisa Helena Martins - Luiz Cláudio da Silva Fonseca com Marcelle Ribeiro Lopes - Ricardo Pifano com Claudia Maria dos Santos - Rogério Heleno Pinto da Silva com Rosemere Ferreira Amaro - Eduardo Fernandes Ferreira com Alessandra Sandy Sudre - Fagner Sergio Silva Collecta com Gisele Coelho Reis - Edmilson de Souza Almeida com Rosa Liane Pereira Veras - Walace Silva de Oliveira com Adriele Santos de Oliveira - Luiz de Oliveira com Rute Batista dos Santos - Fabiano Ribeiro Duarte com Simone da Silva Teixeira - Michel da Silva Leal com Fernanda Silva de Almeida - João Batista Cardoso da Silva com Maria de Fátima Santos da Silva - Francisco de Assis Vieira da Silva com Renalva Lima dos Santos - Inácio de Loyola Sampaio dos Santos com Gilza Bastos Gabry - Alceone Egidio Patreniere de Campos com Patricia Godoi - Antonio Carlos Ferreira com Francilene Geronimo - Paulo Rafael Araujo da Cruz com Renata Maria da Silva - Luiz Claudio de Almeida Torres com Alessandra Cristina Chagas Sayão Caruncho - Cicero Paulo Farias de Menezes com Marcia Nogueira de Almeida - Helio Collistet de Assis com Graciéte Maria dos Santos - Antonio Machado da Silva com Sonia Maria de Almeida Moura - Ricardo Alessandro Pimentel Rodrigues com Ana Lúcia da Silva Ferreira - Francisco do Nascimento Ribeiro Junior com Suzane Aglay Mangueira Rodrigues - Lucio de Andrade Bessa com Michele Ferreira Barboza - Alberto de Oliveira com Maria Clemilda Saraiva da Silva - Marcos Freire de Oliveira com Fernanda Maria Tortori Brandão - Rodovan Souto com Taynara Maria Machado Barbosa - Henrique Rodrigues de Carvalho com Ana Raquel Barbosa - Josias Moreira Thomaz com Jussara de Paula Teixeira - Jocivaldo Ribeiro de Souza com Adriana Veloso Pinto - Edson Oliveira da Costa com Normélia Ferreira Santos - William Cezar Trazzini com Aline de Azevedo Salça - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Glauco Vinicios dos Santos Corrêa com Joyce Elaine Racca Martinet - Adilson Barbosa da Silva com Claudia Dias Valentino - Anderson dos Santos Correa com Risonete Azevêdo Nery - José Claudio Felipe Araujo com Aline da Silva Figueira - Vanderlei Lima Ramos com Juliana de Souza Guimarães - Willian Angelo de Araujo Pinto com Patricia Pessoa Barroso de Moraes - Marcos Aurélio Santos Pereira com Flavia da Conceição Barbosa - Edgard de Oliveira Heinrich com Gilmara Tuelher Rodrigues - Sandro Simião dos Santos com Rosemere dos Santos Moreira - Leonardo de Mello Volotão com Karla Regina Braga - Carlos Luiz com Nilda Anesia Araujo da Silva - Edson Vianna Motta com Dagmar Batista da Silva - Henrique Vicente de Aguiar Filho com Lucéia Coelho Barrozo - Flávio de Amorim com Taiany Christini Gomes de Assunção - Cicero Antonio Gonçalves com Célia Regina Rosa - Josimar Augusto Lima de Mattos com Michele da Silva Gonçalves - Antonio Ribeiro com Lucelia Zenir do Nascimento - Mauricio Cerqueira Oliveira com Debora de Lima Ribeiro - Severino Antonio Cordeiro com Marlene Joaquina de Almeida - Claudio Marcelo Paschoalini Ferreira com Alcideia do Nascimento Cunha - Elias Catarina da Silva com Ivone Viana Santos - José William Guimarães com Erinéia Vitorino - Edson da Costa Ferreira com Zanaide Ferreira Barbosa - Marcos Vinicios Moraes da Costa com Gabriela Lara Bahia - Renato Gonçalves da Silva com Jaqueline Fernandes de Souza - Rafael Vilela Ferreira com Aline Sabino de Oliveira - Marcelo Leandro Fernandes com Margareth Domingos da Silva Lima - Marcus Vinicius Barreto Campos com Patricia Rosa da Silva - Alessandro Oliveira dos Santos com Tarsilla Silva Pessoa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 4701 - Ana Maria da Silva; 10734 - Marlene Reis Vieira; 10740 - Severino Francisco da Silva; 10750 - Maria de Lourdes Cabral Minas; 10753 - Alberto Ferreira Gusmão; 10762 - Rozeni da Rocha Grozario; 10763 - Michele Ataide Sena; 10764 - Carlos Ataide Sena; 10766 - Vilson da Conceição; 10767 - Katia Barbosa da Silva; 10771 - Osvaldo Pereira Cardoso Filho; 10755 - Osvaldo Pereira Cardoso Filho; 10778 - Maria Aparecida dos Santos; 10786 - Alan de Jesus da Silva; 10790 - Neide de Paula Correia Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 35.214 - Andreia Conceição da Silva; 35.775 - Ana de Fatima Araujo Reis; 36.062 - Roberto da Silva; 37.427 - Gracilia Rosa de Belem Mayor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 369184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MAURÍCIO SEROUR E CARLA MOREIRA LANZELLOTTE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ROBERTO SEROUR E MARINÉA SEROUR. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO LANZELLOTTE E ANGELA CARDOSO MOREIRA LANZELLOTTE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISOTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS E BRUNA ROSA DO NASCIMENTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS E SANDRA REGINA BENITES DE BARROS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO E MARIA DAS GRAÇAS ROSA DO NASCIMENTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SISLVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604,CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: NEWTON RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E GILVANES SILVEIRA DE BRITO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE NEWTON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SONIA MARIA CARIDADE DE OLIVEIRA. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE LEANDRO DE BRITO E ILMA SILVEIRA DE BRITO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERANANI DO AMARAL PEIXOTO,N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GUSTAVO BERNARDO FERREIRA E CLÁUDIA LEAL ANDRADE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SIDNEY RAMOS FERREIRA E ANA DELTA BERNARDO DA SILVA FERREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE E REGINA LEAL ANDRADE. EDITAL ORIMUNDO DO RCPN-2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 370324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE DA SILVA ABREU e MICHELE DA CONCEIO CORREA (Proc. N 20551) -- ALEXANDRE DA SILVA TORRES e GRAZIELE LIMA DE SOUSA (Proc. N 20557) -- AMAURY ALLAN MACHADO PENICHE e VANIA PEREIRA MIL - HOMENS (Proc. N 20541) -- ANDERSON DO NASCIMENTO CARVALHO e DBORA NERES DA ROCHA (Proc. N 20555) -- BRAULIO CABRAL TAVARES NETO e INGRID ANASTCIA DE SOUZA (Proc. N 20525) -- CELSO GOMES DOS SANTOS e MARIA DE FTIMA DOS SANTOS (Proc. N 20510) -- CLUDIO GOMES DE ANDRADE e JAQUELINE SANTANA DA SILVA (Proc. N 20536) -- ERIVAN XAVIER DA SILVA e SHEILA ADRIANA SEIXAS ASSUNO (Proc. N 20523) -- FABIANO DA CONCEIO SILVA e PRISCILA OLIVEIRA DE PAULA (Proc. N 20558) -- FELIPE DO NASCIMENTO DANTAS e EDILAINE ARAUJO FERREIRA (Proc. N 20485) -- FLAVIO SANTANA RIBEIRO e ROBERTA ALICE VEIGA DA SILVA (Proc. N 20504) -- HALED WATSON ABEL GONALVES e SILVIA DE CASTRO SANTOS (Proc. N 20539) -- JOO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR e ANTONIA REBOUAS DOS SANTOS (Proc. N 20511) -- JORGE LUIS SANTOS SILVA e TAMMY CHRISTINE PEREIRA DE ANDRADE (Proc. N 20490) -- JORGE PAES LEME MACHADO e JOSEFA DA COSTA AZEVEDO (Proc. N 20501) -- JOS DE OLIVEIRA COSTA e LUSA HELENA CORRA OLIVEIRA (Proc. N 20492) -- JOS JUVENAL CAMARA FILHO e VALRIA REIS DOS SANTOS (Proc. N 20488) -- JLIO CSAR GOMES DA HORA e RITA DE CASSIA GOMES ALVES (Proc. N 20500) -- JULIO CESAR VICENTE e MRCIA DOS SANTOS (Proc. N 20521) -- LEANDRO ALVES ANTONIO e ANDRA VALOAR DE ABREU (Proc. N 20487) -- LCIO MAURO TRISTO VIEIRA e ROSEMERE DE MATTOS PEREIRA (Proc. N 20543) -- LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e LILIANE MAXIMINO DA COSTA (Proc. N 20499) -- MAICON JEFFERSON DA SILVA e ROSILENE SILVA DE MACEDO (Proc. N 20505) -- MARCELO DA SILVA MACIEL e EMLIA DE FREITAS (Proc. N 20528) -- MARCELO LUIZ PINTO DE CARVALHO e JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (Proc. N 20530) -- MRCIO DOS REIS MARQUES e LETICIA VIEIRA MARINHO (Proc. N 20548) -- MARCO AURLIO CORRA DA SILVA e MARCIA CRISTINA TEODORO DA SILVA (Proc. N 20495) -- MILTON FRANCISCO BARROS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Proc. N 20513) -- NILSON RICARDO ALVES e GILCEIA FELIPE (Proc. N 20498) -- NILTON HELANO OLIVEIRA e MARIA JOS PINTO (Proc. N 20537) -- NO MIRANDA DA SILVA e MARIA DE FTIMA FRANZONI DE LIMA (Proc. N 20559) -- OSIMAR SILVA BARBOSA e ROBERTA CRISTINA DE BRITO (Proc. N 20516) -- OZIEL ALVES CABRAL e ROSELENE CORRA DA SILVEIRA (Proc. N 20552) -- PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSEANE DE FATIMA GONZAGA DE OLIVEIRA (Proc. N 20496) -- PAULO ROBERTO ROCHA JORDO e ROSEMRI DE OLIVEIRA VILALVA (Proc. N 20544) -- PETERSON SANTOS BARBOSA e EVELYN DOS SANTOS BARBOSA ESTEVES (Proc. N 20491) -- REGINALDO DE SOUZA PENHA e DEUZOLINA FERREIRA (Proc. N 20502) -- REINALDO GOMES DE SOUZA e ADRIANA CAMPELO CARVALHO (Proc. N 20545) -- RODRIGO FARIAS FRAZO e LAS LOURENO DE MIRANDA (Proc. N 20554) -- SILFARNE MONTEIRO SOUZA e LEANDRA LEITE (Proc. N 20529) -- VITOR LEAL LEMOS e ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Proc. N 20526) -- WANDERSON COSTA DE ASSIS e RITAMAR DE OLIVEIRA SERRA (Proc. N 20494) -- WELLINGTON DA SILVA LEO e RICA SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Proc. N 20524) -- WELLINGTON DOUGLAS SILVA e PRISCILA CRISTINA RITA DE MOURA (Proc. N 20556) -- WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE ARLINDO DE SOUZA (Proc. N 20553) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 13 de Novembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 368828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AGUIMAR FERREIRA DIAS e ROSÉLIA FERREIRA (Proc. Nº 6.890) -- ALEXANDRO DE OLIVEIRA e MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Proc. Nº 6.887) -- ANDRE LUIZ LOURENÇO JERÔNIMO e PAULA GABRIELE GRANJA RAMOS (Proc. Nº 6.895) -- ANDRE LUIZ MACHADO e VALERIA CRISTINA DE ANDRADE MIRANDA (Proc. Nº 6.894) -- CARLOS EDUARDO CASTILHO e DANIELE GORDO PEREIRA (Proc. Nº 6.889) -- CELSO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR e JENIFER LIMA LEITE (Proc. Nº 6.898) -- ELIZEU NOGUEIRA VIEIRA e CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.885) -- ELTOM AGUIAR VALENTIM e ERICKA RAFAELLA DA PENHA (Proc. Nº 6.893) -- FABIANO DA SILVA BENTO e CRISTIANE DA FONSECA PEREIRA (Proc. Nº 6.891) -- FABIO PEREIRA PEDROZO e DIRCE FERREIRA DE SOUZA (Proc. Nº 6.886) -- FÁBIO RAMOS E SILVA e VANESSA DE SOUZA CUSTODIO (Proc. Nº 6.884) -- FLÁVIO PIRES DE AMORIM e LENI FERNANDES DA CUNHA (Proc. Nº 6.881) -- JEAN CARLOS BISPO e JOSILENE MASCARENHAS DA SILVA (Proc. Nº 6.888) -- JOSÉ FONSECA e IOLANDA CUNHA (Proc. Nº 6.883) -- JOSUÉ SILAS DE ALMEIDA e SUELLEN APARECIDA DA SILVA (Proc. Nº 6.896) -- LUCIANO DA SILVA RIBEIRO e RAQUEL MENDONÇA RODRIGUES (Proc. Nº 6.899) -- MARLON LEITE e CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6.892) -- PAULO SERGIO ALVES e GEOVANA SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 6.900) -- ROBERTO MARTINS DA COSTA e VITÓRIA DOS SANTOS (Proc. Nº 6.897) -- RODRIGO VIANA DA SILVA e LIDIANE FERREIRA DA COSTA (Proc. Nº 6.882) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 13 de Novembro de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 368944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Flavio Paiva e Tatiana Gomes da Silva\r\n\r\n2 - Luiz Fernando Ribeiro Barboza e Rita de Cássia Barboza \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 368693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2 Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO CORTES BRITTO e FERNANDA BATISTA DOS SANTOS - VALMIR CARVALHO DE BARROS e ANA LUCIA ALVES GODES - CARLOS AUGUSTO JULIÃO e NADIR FERREIRA DA SILVA - LUIZ TRAJANO LIMA DOS SANTOS e ALINE PRAXEDES - ELISEU DE OLIVEIRA AMARO e SONIA CRISTINA FERREIRA TEIXEIRA - SAMUEL DE SOUZA e ANDRÉA SILVA DE MELLO - ROGERIO LIMA DO NASCIMENTO e VIVIANE DO NASCIMENTO CALDAS - ALCEU JOSÉ DE MORAES e IONÉTE VICENTE DE OLIVEIRA - HILKIAS ROSA DA COSTA e BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA - JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA e JOSYLENE ANDRIOLA DOS SANTOS - HILTON VINICIOS DA SILVA BORBA e DÉBORA DOS SANTOS SILVA - ADEMIR TEIXEIRA DE MELO e PRISCILA VALÉRIA DOS SANTOS - CRISTIANO COSME DA SILVA e MARCIA MORAIS - LUIS CARLOS TIAGO DOS SANTOS JÚNIOR e MARCELA ANGELO RODRIGUES - LEIR GOMES GRAMA e JACIARA MARTINS SODRÉ - FLAVIO MORAIS AQUINO e ALINE DOS SANTOS DANTAS - JONAS BERNARDO DE SOUZA e PATRÍCIA SILVA DA COSTA - JOSÉ DA PENHA SOUZA NASCIMENTO e DAMIANA VILMA DA SILVA - GENECY SANTANA VOLOTÃO JUNIOR e FABÍOLA LIMA RODRIGUES - FELIPE NERI BARBOSA e CLÁUDIA NONATO DA SILVA - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS e JESSICA MORAES DE CASTRO - JORGE CUPERTINO BARBOSA VELHO e DANIELE DE SOUZA BARRETO - ATILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e GISELE DA SILVA NUNES - MARCILIO DA SILVA BRUM e PENHA VALÉRIA DA SILVA ANDRADE - ALAN SILVA FERREIRA e ALINE AMORIM DE SOUZA - CLAUDENIR DA SILVA E SOUZA e ELISÂNGELA LOPES DOS SANTOS - FLÁVIO CORREIA e NIVEA DE SOUZA MATHIAS - RENATO DA CUNHA SOUZA e ALEXANDRA FRAVIA DA SILVA PAIVA - LEANDRO LINS DA SILVA e DANIELA SILVESTRE FREDERICO - LUIZ FERREIRA COSTA JUNIOR e SHEILA SIQUEIRA BRAVO - EBERVALDO LIMA DQ SILVA e JACQUELINE SILVA PEREIRA - REGINALDO DE ARAUJO e ANDREIA DUARTE FERNANDES - EDUARDO DA CONCEIÇÃO FREITAS e PRISCILA ANJOS DOS SANTOS - JOÃO SERAFIM DA COSTA e EDNALVA GOMES DE SOUZA - DURVAL DE SANTANA SOARES e KELLY DE ARAUJO CARVALHO - FERNANDO DA ROCHA HONORATO e ALINE DE GOIS GUERRA - DENILSON CARNEIRO DA SILVA e MARLUCE DA SILVA SANTOS - MARCOS PAULO CLEM DE OLIVEIRA e DANIELLE DE MELO SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 12 de novembro de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 369844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11503-07 / GENIVAN FERREIRA E MONIQUE DA SILVA SOUSA / Proc. nº 11504 - 07 / WAGNER RODRIGUES E PATRICIA ELIS GONÇALVES / Proc. nº 11505-07 / JOSÉ VICENTE DE FREITAS E JENI PINTO / Proc. nº 11506-07 / CHARLES ALBERT DE ANDRADE E ISIS PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA / Proc. nº 11507-07 / RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA E ALINE SILVA DA CUNHA / Proc. nº 11508-07 / DAVID DE MELLO PEREIRA E ELAINE MENDES SOARES DA SILVA / Proc. nº 11509-07 / MARCELO SILVA DE MACEDO E ALINE SILVA SAMPAIO / Proc. nº 11510-07 / SANDRO FEITOSA DA SILVA E RAQUEL PEREIRA ALVES / Proc. nº 11511-07 / WANDERSON SOUZA PEIXOTO E FLAVIA CRISTINA DUARTE E SILVA GONÇALVES / Proc. nº 11512-07 / RODRIGO PINTO DA COSTA E JULIANA DE LIMA SOARES / Proc. nº 11513-07 / CINTIA CECILIA SILVA DOS SANTOS E THIAGO SUEDY CARNEIRO / Proc. nº 11514-07 / JORGE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS E ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11515-07 / JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA E ANA ALVES DA SILVA / Proc. nº 11516-07 / ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR E EVA RAQUEL FERREIRA DA SILVA / Proc. nº 11517-07 / GIOVANNI GOMES DA SILVA E VALRECI ROSA DA SILVA / Proc. nº 11518-07 / CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA E THAÍSA PERPETUO DE MELO / Proc. nº 11519-07 / LEANDRO DA SILVA SALDANHA E JOSIE CARLA DE LIMA / Proc. nº 11520-07 / RONALDO DANIEL E DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA / Proc. nº 11521-07 / VAGNER DE ALMEIDA LOPES E ROBERTA ALMEIDA CAMPÊLO / Proc. nº 11522-07 / THIAGO NUNES E SILVA E CRISTIANE LUCIA DA SILVA / Proc. nº 11523-07 / ANDERSON JORGE AVELLATO DOS SANTOS / ROSICLEIA DE SOUZA CUNHA / Proc. nº 11524-07 / BRUNO MAIA DE LIMA E CRISTIANE AUGUSTO VIANA SILVA / Proc. nº 11525-07 / ALAIR DOS SANTOS LEONARDO E VANESSA TEIXEIRA DE ALMEIDA / Proc. nº 11526-07 / CRISTIAN CARLOS BORGES DA COSTA E DENISE PEREIRA LEAL / Proc. nº 11527-07 / RAFAEL VIEIRA DA SILVA E RAQUEL PINTO DE LIMA / Proc. nº 11528-07 / GENIVAL DA SILVA E MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DE SOUSA / Proc. nº 11529-07 / ELIAS DE ARAUJO NASCIMENTO E NILDA PINHEIRO / Proc. nº 11530-07 / RONALDO GALDINO IZIDORO E SARA JESUS DE SOUZA Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 14/11/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 370283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 52838 - MMS e MMS; 58355 - NCTS e GKTS; 56139 - JAR e RAR; 52091/092 - ABS e ABS; 57769 - CAD e DAS; 57522/523/532- SRT e SAS; 57622 - LC e APCB; 57530 - PPOS e GOS; 57745 - HF e CJF; 57457 - RVN e PMN; 58095 - LPF e MPF; 58497 - LPS e VSS; 58238 - KVFS e IFS; 58278 - YR e CARS; 58026 - JVL e ECL Volta Redonda 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 58406/58407 - PPDC e DPDC; 58465 - ASF e LLK; 57187 - TMS; 57731 - CHSS e DSS; 55510 - ABGF e AGF; 58415 - LRO; 57642/43/44/45 - J e S,A,Y,S; 57607 - HEO e RO; 57775 - ACP e PCF; 58124 - NASV; 57447 - PHLB e PLB; 57549 - KVF e KMF; 58694 - LCO; 57304 - ACP e APCP; 58358 - ACGM; 58174 - HVS e CASR; 58493 - SAA e AGM; 46731 - CHM; 58494 - GLM; 58868 - JEO; 57129 - YVS e RSV; 58754 - HBO e LS; 53458 - HL e GLR; 58255 - GN e SCN; 58015 RFG; 57714 - MVM e RBM. Volta Redonda 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 58408 - registro de nascimento de TELMA PULITI foi alterado, onde constava: Maria das Dores Puliti Pinto, passou a constar: Maria das Graças Puliti Pinto; 57735 - registro de nascimento de Iago Pereira Ferreira, onde consta Simone Maria de Souza Pereira, passou a constar: Simone Maria Pereira Ferreira, 57788 - registro de óbito de Odette Ferreira da Costa Jeremias, onde consta: deixou testamento, passou a constar: não deixou testamento; 57823 - registro de nascimento de Paulo Henrique da Silva Mota, onde consta: Herique, passou a constar: Henrique 58783 - registro de nascimento de Vinicius Silva Castro Ribeiro, onde constava Roselane Emília da Silva Ribeiro, passou a constar Rosilane Emília da Silva Ribeiro; 57935 - registro de casamento de Francis e Renata, onde constava: 22/07/1982, passou a constar: 22/06/1982; 58940 - registro de óbito de Rita de Cássia Moreira da Silva, onde constava: cemitério Jardim de Saudade, Sulacap-RJ, passou a constar: Cemitério Pechincha-RJ; 14332 - registro de casamento de Euclesio e Maria, onde constava: Amélia Maria Gonçalves Rocha, passou a constar: Ornélia Maria Gonçalves Rocha.Volta Redonda 13/11/2007.\r\n\r\nId: 368649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NEILSON DE SOUZA BANDEIRA e THALISSA PEREIRA LEONEL - ANTONIO DIAS OTAVIANO e SILVANI PEREIRA DA SILVA - HILTON SOUZA DE OLIVEIRA e CARLA ANGELICA MARTINS - RICHARD FRANCIS GOMES DO CARMO e GABRIELLE INACIA FERREIRA PINHO - JOAQUIM MILTON DA CUNHA e MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS RIBEIRO - JOSÉ ZEGUNIS e ERINEIA FATIMA GONÇALVES LIMA - SEBASTIÃO PERES MARTINS e LUCIA DA CUNHA MARINS - JOÃO BATISTA GONÇALVES e EVALDINA BARRETO - FILIPE GALDINO PONTES FERREIRA e JULIANA DE OLIVEIRA CARDOSO - WELINGTON ANDRADE DA SILVEIRA e ANDRESSA DOS SANTOS ALVES - ALEXSANDRO DA SILVA e ELI KISSILA MARTINS - ISNALDO DA SILVA CRUZ e NORECY ALVES DE SOUZA - WILLIAN DA SILVA MARQUES e ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 14 de novembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 369072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nADILSON DE JESUS FLORENÇO e ANA PAULA COELHO NASCIMENTO. Ele filho de JOÃO FLORENÇO FILHO e MARIA TEREZA DE JESUS. Ela filha de JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO e DALVA COELHO MANOEL.\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA e ANA CLAUDIA MARQUES MACEDO. Ele filho de JOÃO BATISTA DE SOUZAQ e ELMA SOARES CARDOSO. Ela filha de CARLOS LOPES DE MACEDO e ANA MARIA MARQUES MACEDO.\r\n\r\nNABIL CHAVES DA SILVA e KARINA BOECHAT DE OLIVEIRA. Ele filho de JOSÉ MESSIAS DA SILVA e NEUSA MARIA CHAVES DA SILVA. Ela filha de NILTON DE SOUZA BOECHAT e LIGIA MARIA DE OLIVEIRA BOECHAT.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ REIS VIEIRA e LILIANE RIBEIRO GONÇALVES. Ele filho de MANOEL MARIA VIEIRA e MARIA JOSÉ REIS VIEIRA. Ela filha de JOSÉ MARIA GONÇALVES e ELIANE RIBEIRO.\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS FERREIRA FELICIO e ADRIANA MIRRE DA SILVA. Ele filho de MESSIAS FELICIO e MANOELINA FERREIRA FELICIO. Ela filha de ARISTHEU SOUZA SILVA e MARIA HELENA MIRRE DA SILVA.\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES DA SILVA e IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO. Ele filho de AMERICA RODRIGUES DA SILVA. Ela filha de ALCEBIADES PEDRO DA COSTA e ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOLIVEIRA VIEIRA DA SILVA e RUTHY DE SOUZA BRAGA. Ele filho de JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA e ANA DIAS BRANDÃO. Ela filha de SYNFRONINO DE SOUZA BRAGA e MARIA RITA DE JESUS.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 12 de novembro de 2007. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta - Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 369004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Município de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.070 - DANIEL RODRIGUES DE SIQUEIRA, filho de Ovídio da Conceição Siqueira e de Maria Rodrigues de Siqueira, com; RUTH SOARES DE ARAUJO, filha João Soares de Araújo e Leila Soares de Araujo..=\r\n\r\nPROC. Nº 3.071 - SERGIO SCHELES, filho de Otacilio Scheles e de Nilza Pereira da Silva, com; ROSANA MOURA DE ANDRADE, filha de Natanael Inocêncio de Andrade e de Marina Moura de Andrade.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.072 - ÉDELIS VOGA DA ROCHA, filho de Adilson Sant'Ana da Rocha e de Marcinete Domingues Voga da Rocha, com; MICHELE DE OLIVEIRA FERREIRA, filha de Carmem Lúcia de Oliveira Ferreira.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.073 -VAGNO CARDOSO DE ARAUJO, filho de Joaquim Cardoso e de Aureliana Cardoso de Araújo, com; ROGÉRIA ANDRADE MOREIRA, filha de Genecy Andrade Moreira e de Nelcy Andrade Moreira .= \r\n\r\nPROC. Nº 3.074 - ADRIANO VELOSO DA SILVA, filho de Walcy Brites da Silva e de Maria Veloso da Silva; com; VANESSA MORAES DE FREITAS, filha de Evandro de Freitas e de Sirlene Corrêa de Moraes.=\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 09 de Novembro de 2.007.- Claudete F. Reis,Substituta, cadastro nº 94/106.\r\n\r\nId: 369332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 12/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: 20071022 (Averbação de Retificação) JOATAM GARLOPE TRAMONTANA. \r\n\r\nId: 366111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NIVALDO BENTO SARAIVA FILHO E LUZIA DE BARROS - JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA FILHO E ALYNE SPERDUTO - GIL CARLOS SANTOS DA SILVA E RANILZETE DOS SANTOS DA SILVA - RODRIGO SILVA LOPES DE HOLLANDA E JESSICA BACELAR ASSUMPÇÃO - EDUARDO JULIO MAGDALENO E GISELLE MORAES BASTOS - CARLOS ALBERTO PAULINO CANO E EDILEUSA LINS XAVIER - JOÃO EDUARDO CAMARA TONHOQUE E MARLENE LOPES TRINDADE - NELSON CHAVES E MARIA DE OLIVEIRA - RAFAEL DE OLIVEIRA E ELAINE FERREIRA DE FREITAS - ALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA E CARMENLUCE JESUS DA SILVA - FRANCISCO ALEX DOS SANTOS MOREIRA E LIA IRACEMA DE SOUSA FELIX - REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA E ANDRÉA FERREIRA NARCISO - COSME DOS SANTOS FIGUEIREDO E MONICA CAMPOS BARJA - EDMILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO E ERICA CRISTINA NEVES FRAGA - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR E ERICA DA SILVA MEDEIROS - GERALDO DO CARMO E RUTH GOMES DA SILVA - ADRIANO REZENDE BRAGA E DEBORA REGINA DE ARAUJO SOARES - JEFFERSON MACHADO DE SOUSA E TATIANE DA SILVEIRA DOS SANTOS - SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA E MARIZA MARIA DE LIMA - WILSON ROSAS DE SOUZA JUNIOR E GRACIELE COSTA ARAUJO - ROGERIO FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA E CRISTIANE REIS DE SOUZA - MARCOS ANTONIO BARACHO DO NASCIMENTO E CRISTINA SOUSA AMORIM - NORIVELTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 09 de novembro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 370356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ FÁBIO GOMES DE ARAUJOe THAIS DA SILVA SILVESTRE - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA e DANIELE CAMPINA CALLEGARIO- NIÉPSON CARNEIRO DE MORAES e CLEANE COSTA SOARES - SELSO BRANDÃO WANDERLEY JUNIOR e CLAUDILENA FEITAL FERREIRA - MARINO DE FREITAS JUNIOR e ALINE SILVA DE OLIVEIRA - MARCOS VINICIUS ALVES DA COSTA e ELIZANGELA MONTEIRO - RICARDO SOUZA DA SILVA e ELISANGELA DOS SANTOS SILVA - RICARDO ANDRE CARDOSO e ESTER SANTOS DE OLIVEIRA - ROMULO ESTEVES DE SOUZA e ANDRESSA KARINA PEREGRINO SOARES - ELISANDRO DA SILVA CAMPOS e DANIELE JESUS DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 12 de novembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 368981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nSÙLLIVAN LOPES BERBET E MARIANA ROSA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.10.1981, filho de Silvan Moraes Berbet e Nadir Ferreira Lopes Berbet, ela nascida em 07.09.1982, filha de Haroldo Sarzedas dos Santos e Miria Tereza Rosa dos Santos.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 369976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: MARCOS ROBERTO NOVAES e ELLEN ANDRESSA BARRETO FREITAS; JOSIAS ROSA TORQUATO e GISELE APARECIDA ALBOIM MUNIZ; RONEY VIEIRA MARQUES e VANESSA PEREIRA PORTUGAL; ATAÍDE CÂNDIO e KÁTIA CILENE DUARTE; GEPERSON JOSÉ DA SILVA e LAÉSIA PARECIDA MIILLER; CARLOS ALBERTO CASSIANO MARINO e CIRLEY APARECIDA PIZANO; WILLIAN RODRIGUES ARAÚJO e GRETTIANE CELEBRIM DA SILVA; FRANCIS CARLOS CAMPOS FERNANDES e JOCIARA MOTA DA SILVA; JULIO LOPES DA SILVA e EUDICEIA MOREIRA IZABEL; . São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 13 de novembro de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 368673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 09 / Novembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) GILBERTO JÚNIOR MONÇÃO e GERUSA LAURINDO BASTOS, Habilitação de nº 1.562\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 09 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 365989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 25/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nATO LIBIDINOSO\r\n\r\nTRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Supostas práticas de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. O poder investigativo do Ministério Público é garantido pelo art. 129, VIII da CRFB/88. O trancamento de inquérito ou procedimento investigativo só é possível quando absolutamente comprovada a atipicidade da conduta ou a inexistência da autoria. Procedimento iniciado após encaminhamento por magistrado de notícia recebida através do \"Disque Denúcia\". Fatos graves e merecedores de apuração. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04829\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCITACAO POR EDITAL\r\n\r\nVIOLENCIA DOMESTICA\r\n\r\nLOCAL INCERTO E NAO SABIDO\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nConflito de competência.Art. 66, parágrafo único da Lei n. 9.099/95.Acusado que não foi localizado para ser citado.Remessa do feito ao juízo comum. Todas as tentativas para localização do réu devem ser feitas a fim de que ultime sua citação pessoal. Somente quando o mesmo não é encontrado, estando em local incerto e não sabido, é possível realizar-se sua citação por edital. Ainda que não haja obrigatoriedade na expedição de ofícios a órgãos públicos ou particulares, com a finalidade de se descobrir o paradeiro do réu, é necessário que da certidão do Sr. oficial de justiça conste a informação de ser ignorado seu paradeiro. A competência do juízo criminal somente se fixa, porque estando o réu em local incerto e não sabido, necessária se torna sua citação por edital, passo do processo que por sua demora não se coaduna com a celeridade do rito dos Juizados Especiais Criminais. Conflito improcedente. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 61012/SP, Rel. Min. Gilson dipp, julgado em 07/12/2006. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00025\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 27/09/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTRANCAMENTO DA ACAO PENAL\r\n\r\nDENUNCIA INEPTA\r\n\r\nFALTA DE JUSTA CAUSA\r\n\r\nSEGURANCA CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Pessoa jurídica e dois diretores denunciados por crimes ambientais ocorridos em 2001. Denúncia inepta que atribui a conduta de poluição qualificada (norma penal em branco) sem apontar quais as exigências previstas em lei ou regulamentos que foram violados: violação ao artigo 41 do CPP. Narração abstrada contida na denúncia, sem demonstração da efetiva ocorrência dos requisitos previstos no tipo penal do artigo 54, par. 2., inciso V, Lei 9.605/98: falta de justa causa. Delito do art. 60 da Lei 9.605/98 fulminado pela prescrição. Pessoa jurídica agente ativo de crime: impossibilidade frente à ausência de consciência da ilicitude do agir. Violação a direito líquido e certo da parte impetrante: trancamento da Ação Penal. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito do artigo 60, Lei 9.605/98. Denúncia inepta. Evidente falta de justa causa para instauração da ação penal. Extensão da segurança aos dois diretores igualmente denunciados e contra os quais a exordial acusatória fora recebida. Vencida a Des. Leila Albuquerque. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00223\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nLEI PENAL NO TEMPO\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nCrime falimentar. Leis penais no tempo. Recurso ministerial de decisão que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou a extinção da punibilidade. Conhecimento e não provimento. Unanimidade. No cruzamento de leis penais no tempo, deve ser investigado o que em cada uma existe em benefício do réu e o que, em cada uma, o prejudica. Pelo Decreto-Lei n. 7.661/45 e pela Súmula 147 do Supremo Tribunal Federal, a prescrição do crime falimentar ocorria em dois anos contados do encerramento da falência ou do dia em que deveria ser encerrada. Mas, pela Lei n. 11.101/05, o prazo passou a fluir da data da decretação da falência, o que é benéfico. Porém submeteu a prescrição aos prazos do Código Penal, no que foi mais rigorosa. Neste caso, foram corretamente considerados o prazo prescricional da regência anterior e o termo \"a quo\" da lei atual, com incidência do disposto no ar. 110, pars. 1. e 2., do Código Penal. Recurso conhecido e não provido por unanimidade. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ RSE 2005.051.00647, Rel. Des. Maurílio Passos Braga, julgado em 24/01/2006. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00127\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nCRIME DOLOSO CONTRA A VIDA\r\n\r\nPRINCIPIO DA CORRELACAO OU DA CONGRUENCIA\r\n\r\nCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Processo Penal. Princípio da correlação. Inicial que descreve crime militar. Desclassificação para crime comum, doloso contra a vida. Preclusão da decisão de desclassificação não modificada por superveniente Emenda à Constituição. Hipótese de crime comum porque ambos os sujeitos - agente e vítima. Malgrado ostentando a qualidade de policiais militares, não estavam em serviço. Situação distinta da que trata a Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, que alterou o par. 4. do artigo 125 da Constituição. Necessidade de re-ratificação à denúncia, que em sua versão original, mantida intacta até o momento, descreve crime militar impróprio. Violação do princípio acusatório. Preservação da competência do júri, porém HC de ofício para declarar a nulidade por violação da congruência. Hipótese de crime doloso contra vida, da competência do Tribunal do Júri, consoante reconhecido em julgamento de Recurso em Sentido Estrito em 03 de novembro de 2004. Eficácia normativa da decisão anterior desta Câmara. Situação não alterada pelo advento da Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. Fundamento da fixação da competência do Tribunal do Júri motivado pelo não enquadramento da hipótese fática às situações previstas no artigo 9. do Código Penal Militar. Suposta prática de homicídio doloso qualificado tentado, envolvendo como autor e vítima policiais militares que não estavam em serviço. Nova redação do artigo 125, par. 4., da Constituição da República que estabelece a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida praticados contra vítima civil. Preservação da competência especial da Justiça Castrense para neste tópico processar e julgar, com exclusividade, crimes militares definidos em lei. Lei que não define como crime militar o delito atribuído ao recorrente. Competência do Júri mantida e preliminar rejeitada. Arguição de ofício, de preliminar de nulidade por violação do princípio da correlação. Processo que é enviado ao juízo processante da primeira fase do procedimento do Júri, em virtude da confirmação de decisão de desclassificação, mas que preserva denúncia original. Decisão judicial que toma o lugar da re-ratificação à denúncia, indicando o dispositivo de lei do Código Penal em que se julga incurso o recorrente. Impossibilidade de o Juiz alterar a acusação, por força do disposto no artigo 129, inciso I, da Constituição, que reserva a tarefa, também com exclusividade, ao Ministério Público, titular da ação penal pública. Imparcialidade do Juiz e princípio acusatório que devem ser tutelados no caso concreto. Ratificação da denúncia apenas como preliminar das alegações finais do Ministério Público com atribuição para oficiar no júri. Ineficácia do ato, pois que a peça inicial segue intocada, mantendo a descrição de \"situação de atividade\", característica de crime militar. Procedimento do júri que vincula denúncia, pronúncia, libelo, quesitos e sentença e obriga a que se guarde a congruência entre o fato narrado na acusação formalizada e os provimentos judiciais (pronúncia e sentença). Exigência de efetiva e concreta modificação da denúncia para que seja traçado o perímetro das decisões judiciais. Somente com a superação desta etapa, que deverá ser sucedida por nova audiência do réu e de seu Defensor, será possível examinar a pertinência das provas produzidas para sustentar eventual denúncia, no todo ou em parte. Prejuízo das demais questões suscitadas na impugnação, em face da nulidade absoluta,que se decreta de ofício. Réu que está solto e assim deverá aguardar seja restabelecida a regularidade formal do processo. Preliminar rejeitada e recurso prejudicado. \"Habeas Corpus\" de ofício para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da confirmação, em segundo grau, do declínio da competência. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00258\r\n\r\nMAGE - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDISTRIBUICAO DE PANFLETOS\r\n\r\nERRO DE PROIBICAO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nDenúncia por crimes de injúria racial, de desobediência e de desacato. Condenação apenas pelo delito de desacato. Recurso ministerial visando a condenação nos termos da denúncia. Dúvida quanto ao dolo de agir nos crimes de injúria e de desobediência. Palavras realmente ofensivas mas que proferidas em momento de explosão emocional não caracterizam o delito de injúria. Crime de desobediência. Erro de proibição. Norma administrativa reiteradamente desrespeitada e que por isso autoriza a alegação de desconhecimento da legalidade da ordem. Absolvições mantidas. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01885\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nERRO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nCRIME HEDIONDO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Progressão de regime em crime hediondo. Início da execução em 08/02/91. Última prisão em flagrante em 19/03/96. Indeferimento da pretensão pela existência de mandado de prisão pendente de execução. Noticiam as autoridades interpeladas que o processo que ensejou o mandado não pode ser encontrado nas diligências realizadas. Falha da Administração, a que não deu azo o paciente, não pode servir de óbice para que este não goze de direito reconhecido. Pretende o impetrante ver determinada imediata confecção e remessa a VEP de certidão sobre o resultado do referido processo, e que em caráter liminar seja o paciente transferido para o regime semi-aberto, até que ultimada a decisão final do processo que se revelou prejudicial à progressão do Regime. Tema apenas similar ao agravo julgado na 7. C. Criminal, onde o \"parquet\" buscava o indeferimento da progressão, que restou admitida. Não pode o paciente ser apenado por erro exclusivo do Estado. Ordem concedida, com recomendação. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03277\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 27/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nATOS DE EXECUCAO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nProcessual Penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Penal. Definição jurídica dos fatos. Receptação. Falsificação de documento público. Estelionato. Tentativa. Concurso entre falsificação e uso do documento pelo autor da falsificação. Agente que conduzia veículo clonado que seria exibido a possível comprador. Falsificação de documentos do carro e adulteração de sinais. Está conforme o artigo 41 do CPP a denúncia que atende aos demais requisitos legais e descreve as condutas ilícitas atribuídas ao acusado com todas as suas circunstâncias. É inviável a tese de absorção do crime de receptação pelo estelionato se aquele se consumou no momento da aquisição,por isso que a sua venda constitui fato posterior punível, já que os bens jurídicos tutelados por esses delitos são distintos e autônomos. Resta comprovada a receptação se o réu, admite que comprou o carro por preço irrisório sabendo que se tratava de carro clonado, tanto que comprovada as adulterações pelo laudo de exame do veículo. Entretanto, crime de falsificação de sua documentação deve ser tomado como crime meio porque constituiria a fraude capaz de enganar o lesado no estelionato, e por isso fica absorvido por este último crime. Se é o próprio falsário que usa o documento, esse é o crime prevalente, restando absorvida a conduta de falsificar. Em que pese não se ter localizado a pessoa que se mostrou interessada no veículo através do anúncio posto pelo réu e a quem ele seria mostrado, já essas ações, anúncio do veículo e mobilização para a sua exibição, ultrapassam a esfera da mera preparação e ingressam na de execução, que veio a ser abortada, porém, por circunstâncias alheias à sua vontade, qual seja, a abordagem policial por mero acaso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01870\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINSERCAO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMACOES\r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nEMENDATIO LIBELLI\r\n\r\nDIREITO DE DEFESA\r\n\r\nAUSENCIA DE PREJUIZO\r\n\r\nApelação Criminal. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Condenação nas penas do artigo 313-A, N/F do artigo 71, ambos do Código Penal, com base no artigo 383 do Código de Processo Penal a três anos de reclusão em regime aberto e quinze dias-multa no valor mínimo legal, substituída a pena prisional por duas penas restritivas de direitos. Recurso do Ministério Público postulando majoração da pena-base, modificação do regime inicial de cumprimento da pena e decretação da perda do cargo público. Recurso defensivo arguindo preliminar de inépcia da denúncia e pugnando no mérito pela absolvição. Com base na narrativa da denúncia, pormenorizando detalhadamente a conduta da denunciada, o procedimento por ela efetuado, os meios utilizados e o resultado alcançado, configuradores do seu agir delituoso, a acusada pôde exercer plenamente o seu direito constitucional de defesa, dirigindo seus argumentos contra a imputação dos fatos e não contra a classificação ou a tipificação de sua conduta, apontada pelo órgão acusatório como sendo a do artigo 312 do C.P. O Juízo procedeu à \"emendatio libelli\" mantendo a correlação entre a imputação e a sentença, uma vez que a conduta delituosa descrita na inicial se amolda ao delito reconhecido na decisão final, apenas conferindo ao fato definição jurídica apropriada ao tipo penal do artigo 313-A do C.P. Rejeição da preliminar. Materialidade e autoria fartamente comprovados nos autos, restando inequívoco que após conferência e aprovação do superior hierárquico, a Ré, utilizando-se de senha pessoal, alterou por quatro meses, em seu exclusivo benefício, o valor de sua gratificação, lançando dados incorretos no disquete para tal fim destinado, em prejuízo aos cofres municipais. Desprovimento do recurso defensivo. Pena-base fixada no mínimo legal que é mantida, uma vez criteriosamente dimensionadas na sentença as circunstâncias judiciais do artigo 59 do C.P. Pena final fixada em três anos de reclusão e quinze dias-multa, restando adequado o regime inicial aberto estabelecido na sentença para o cumprimento da pena privativa de liberdade, atendendo-se ao disposto no artigo 33, par. 2., \"c\" e par. 3., do C.P. Foi reconhecido na sentença que a Ré agiu com abuso de confiança, violando dever inerente à sua função, lesando o ente público ao qual estava vinculada, sendo incompatível o exercício de cargo público, devendo portanto ser decretada a perda do cargo, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 92, inciso I, \"a\", do C.P., acolhendo-se apenas neste tópico o recurso ministerial. Provimento parcial do recurso do Ministério Público. Decisão por maioria. Vencido o Des. Francisco José de Asevedo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06455\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO\r\n\r\nLOTEAMENTO IRREGULAR\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nCONDENACAO CONFIRMADA\r\n\r\nArtigo 50, inciso I e seu parágrafo único, inciso I, na forma do artigo 51, e artigo 50, inciso III, todos da Lei n. 6.766/79, c/c artigo 71 do Código Penal. Pena: 3 anos e 9 meses de reclusão, regime semi-aberto, e 37 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Apelo defensivo requerendo a absolvição, sustentando que jamais teve a intenção de prejudicar os compradores dos lotes e que o loteamento foi legalizado. Encontra-se amplamente comprovado que o apelante, na qualidade de procurador do proprietário do terreno, deu início ao loteamento, sem autorização do órgão público, inclusive vendendo lotes com afirmação mentirosa de que o \"RGI\" estaria legalizado. O loteamento foi embargado por não estarem cumpridas as exigências legais e, mesmo assim, houve veiculação de anúncios de venda de lotes através da imprensa. Muito embora esteja, atualmente, legalizado o loteamento,este fato não descaracteriza os crimes pelos quais o apelante foi condenado, frisando-se que os delitos do artigo 50,incisos I e III, da Lei n.6766/79 são formais e se consumaram no momento em que foi dado início ao loteamento sem autorização do órgão público competente. Apelo improvido, expedindo-se mandados de prisão em desfavor do réu e co-réu. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04608\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 11 \r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". E.C.A. Ato infracional análogo ao delito descrito no artigo 155, par. 4., IV, do Código Penal. Alegação de nulidade da decisão que aplicou ao paciente medida de liberdade assistida, ante a ausência de instrução probatória. O magistrado, já na audiência de apresentação do adolescente,diante da sua confissão, desde logo pôs fim ao processo,aplicando medida sócio-educativa.O sistema da Lei 8.069/90 protege o direito de defesa do adolescente infrator e esse direito não pode ser cerceado, sob pena de nulidade. O artigo 114 do ECA deve ser interpretado como uma garantia de que nenhuma medida sócio-educativa prescindirá de prova induvidosa da autoria e materialidade, e não como uma concessão legal que permita uma flexibilização da idoneidade probatória.O Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobrepôs uma \"pá de cal\" no assunto, sepultando-o com a edição do verbete sumular n.342, que assim dispõe: \"No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente\". Precedentes jurisprudenciais. Decisão que merece ser anulada para dar vazão a outra fincada com cabal observância do \"due process of law\". Ordem conhecida e concedida, nos termos do voto do relator, oficiando-se. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2007.059.05235,Rel. Des. Marcus Basílio, julgado em 18/09/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05615\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 11/10/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRAZO DE APELACAO\r\n\r\nOMISSAO DE ADVOGADO\r\n\r\nAPELACAO DO ACUSADO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA AMPLA DEFESA\r\n\r\nTempestividade. Réu assistido por advogado que intimado da sentença, por publicação, deixa escoar o prazo para o apelo. Tendo, no entanto, o acusado, ao ser intimado, manifestado o desejo de apelar, esta sua vontade tem prevalência sobre a omissão do seu advogado. Aplicação do amplo direito de defesa presente na carta política. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03515\r\n\r\nMARICA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRONUNCIA\r\n\r\nCONFISSAO\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nJúri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Nulidade de confissão. Ilegalidade da gravação da entrevista da ré a uma TV local. Recurso ministerial. Prisão preventiva. Recurso defensivo. Impronúncia. Exclusão das qualificadoras. A alegação de que a confissão perante a autoridade policial, de menor de 21 anos de idade, sem a devida nomeação de curador se reveste de nulidade insanável, não merece prosperar, pois que a jurisprudência dominante é no sentido de que eventual nulidade no inquérito não repercute na ação penal, pois desta é que poderá resultar condenação. Além do mais, com o advento do novo Código Civil, passando a maioridade para 18 anos, tal matéria torna-se cada vez mais pacificada no sentido da inexistência da nulidade. Finalmente, de se frisar que o douto juiz sentenciante afirmou em sua decisão \"que eventual confissão em sede policial somente teria validade caso confirmada em juízo, o que não houve, não se justificando, assim, qualquer alegação de nulidade do ato por ausência de assistência técnica\". Melhor sorte não socorre a acusada quanto ao pleito de nulidade da entrevista concedida a uma TV local, eis que tal não foi reconhecida pelo magistrado sentenciante, pois que não existe qualquer prova nos autos de que a ré tenha sido coagida a tal fim. Havendo notícias nos autos de que a acusada pretendia deixar a cidade, logo após o velório da vítima, a enorme gravidade dos fatos, a ausência de vínculo da agente na cidade de Itatiaia, já que não possui companheiro que a sustente, a falta de trabalho, a residência de sua família em Passa Quatro, Minas Gerais e, finalmente, a grande repercussão do caso na cidade evidenciam que a ré em liberdade desapareceria, causando sérios transtornos para a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão porque necessária a decretação de sua custódia cautelar. Impossível o acolhimento da Impronúncia da ré, pois que o douto Juiz sentenciante, pelo contrário, se convenceu da existência de indícios suficientes da autoria e prova segura da materialidade, o que justifica a pronúncia da acusada, nos termos do artigo 408, do Código de Processo Penal. Nos termos da jurisprudência de nossos Tribunais as qualificadoras constantes da denúncia somente devem ser afastadas na primeira fase do procedimento quando manifestamente improcedentes, o que não é o caso dos autos, razão porque deverão ser levadas a julgamento pelo Conselho de Sentença, Juiz natural da causa. Preliminares rejeitadas, recurso ministerial provido e improvido o defensivo. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00484\r\n\r\nITATIAIA - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 20/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nROUBO\r\n\r\nCONSUMACAO\r\n\r\nPROVA DA AUTORIA\r\n\r\nDEPOIMENTO DE POLICIAL\r\n\r\nApelação. Roubo triplamente qualificado. Quatro agentes que utilizando duas motocicletas, abordam o caminhão que transportava produtos derivados de leite, mantém o motorista e o ajudante privados da liberdade e os obrigam a conduzir o caminhão para o interior de uma favela,onde a carga subtraída seria retirada.Prisão de um dos elementos próximos ao caminhão, no interior da favela. Caminhão e carga recuperadas. Conjunto probatório seguro e convincente. Vítimas que na polícia apontam o réu como um dos autores da subtração,o elemento que entrou armado na cabine do caminhão e sob ameaça,obrigou-os a levar o caminhão para o interior da favela. Reconhecimento pessoal pela duas vítimas, que tiveram contato permanente com o réu durante toda a ação até o momento da prisão.Prova da autoria induvidosa. Versão das vítimas confirmadas pelos depoimentos dos policiais.O fato das vítimas não terem sido inquiridas em juízo por não serem localizadas não invalida a prova,que não é isolada no conjunto probatório. Crime consumado. Réu que teve a posse das coisas subtraídas, já que as vítimas foram desprovidas da posse, dominadas e subjugadas, tendo a prisão ocorrido em local e tempo diversos do local da subtração. Pena bem dosada. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02859\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 13/09/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nDESOBEDIENCIA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Secretário Municipal. Fornecimento de medicamento importado. Ameaça de prisão por crime de desobediência. Ordem manifestamente ilegal. Não possuindo o Secretário de Saúde Municipal condições materiais para fornecer medicamento importado a idoso e não ostentando ele a condição de particular, não pode suportar prisão por crime de desobediência, mormente se emanada a ordem por quem não está revestido da jurisdição penal, e cujo objetivo visa, unicamente, cumprimento de decisão proferida em ação ordinária, consubstanciada em antecipação de tutela, para obrigar cumprimento de obrigação de natureza civil não excepcionada na Constituição Federal, como as relacionadas com obrigação alimentícia e depositário infiel (art. 5., LXVII). Deferimento da ordem, com a expedição de salvo-conduto. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04395\r\n\r\nCAMPOS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVIOLENCIA PRESUMIDA\r\n\r\nCRIME PRATICADO CONTRA MENOR\r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\nINOCORRENCIA DE BIS IN IDEM\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nCrime contra os costumes. Atentado ao pudor, com violência presumida. Atos libidinosos praticados contra menor de 11 anos, cunhada do ofensor. O crime de atentado violento ao pudor ocorre quando o agente constrange a vítima a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Inclui no tipo toda a ação atentatória ao pudor praticada com o propósito lascivo, com a vontade de praticar o constrangimento. \"In casu\", o conjunto dos elementos probantes evidenciam a conduta criminosa do apelante nos fatos a ele imputados e não indicam que o mesmo tivesse a intenção de praticar outro delito. Impossibilidade de se acolher a pretendida desclassificação para o crime de estupro, na forma tentada. Pena-base corretamente fixada. A majorante prevista no artigo 226, II, do Código Penal, incide sobre quem exerce qualquer tipo de autoridade sobre a vítima, seja de fato ou de direito. O aumento previsto no artigo 9., da lei citada, em se tratando de violência presumida não importa em \"bis in idem\", pois a menoridade da ofendida que é levada em conta para presumir a violência, somente tipifica o atentado violento ao pudor, enquanto o artigo 9. da Lei 8.072/90 cria a agravante que aumenta a pena. O \"bis in idem\" só ocorre quando de um mesmo fato derivem duas providências da mesma natureza e idêntica finalidade ou seja, se da violência presumida pela pouca idade resultassem dois aumentos, o que não é o caso. Parcial provimento do recurso defensivo, somente para reconhecer a atenuante da confissão. O apelante, espontaneamente, admitiu a autoria dos fatos, preenchendo os requisitos legais do artigo 65, III, \"d\", do Código Penal. Provimento parcial do apelo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 82337/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 25/02/2003. TJRJ Ap Crim 2007.050.04082,Rel. Des. Maria Raimunda T. Azevedo, julgado em 09/08/2007 e Ap Crim 2006.050.03634,Rel. Des. Ângelo Moreira Glioche, julgado em 19/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03852\r\n\r\nTERESOPOLIS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nId: 369245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "367369": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001579-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANSEP - MD E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Com exceção de JOSÉ RICARDO SILVA ESTRELA, forneçam os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367369"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016772-2 LYDIO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015206-1 SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Suspenda-se o andamento do processo até o retorno dos embargos ou até provocação dos interessados.\r\n\r\n3 - 97.0108333-4 DANUZIA FERREIRA CURI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Oficie-se ao PAB/CEF, solicitando a conversão em renda devidamente atualizado, para a Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, sob o código da receita - AGU- Honorários Advocatícios Sucumbência - AGU código 139033, conforme guia de depósito de fl. 255.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019631-5 NORMA TURIBIO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Requeira a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se nos moldes do referido artigo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530713-0 JOSE GERALDO PARESSA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007928-4 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição de fls. 236/239, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nSuspendo o feito até o depósito da 10ª parcela.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022999-4 MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 298, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005396-3 ELIOENAI ALVES DE LYRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 217, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 143 - Retifique a Seadi o pólo passivo para Banco Bamerindus do Brasil S/A em Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nCite-se, conforme endereço de fl. 143.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF, o despacho de fl. 140.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006399-7 ELCIMEIRE NOVAIS MOTA DE AQUINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, o item II, de fls. 21, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0263165-2 JOANA D'ARC DE JESUS (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n13 - 95.0016128-1 SUELI CATARINA DE JESUS CORREA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n14 - 98.0019687-0 IVONE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à certidão de fl. 324, cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 317.\r\n\r\n15 - 99.0016616-7 JORGE PECANHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe a Secretaria is documentos de fls. 360/368, como requerido à fl. 616, devendo a requerente fornecer as cópias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 610.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028456-3 MARIA CECILIA MATTOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002086-2 MATHILDE BASSUT ARGENTE (Adv. DANIELA DURAO MAGAGNIN OTERO, WANDA DURAO MAGAGNIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x OFT-VISION - IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO BALDACCI). . Aguarde-se a data da perícia (23/11/2007 - fl. 410).\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0009059-4 IRIDIUM BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO GIROLLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016679-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-ABIMAQ (Adv. NIVALDO ARY NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x JEAN FELIX DE OLIVEIRA. . Requeira a autora, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 90.0048479-0 ENEAS SANDOVAL PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2003.5101027601-3.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023110-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0002290-5 JOAO CARLOS DE MATTOS DODEBEI E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Considerando que a planilha de cálculos apresentada pelos autores adotou equivocadamente verba sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ao passo que a sentença a fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; \r\n\r\nConsiderando que o total principal de ambas as planilhas é bastante próximo (R$ 18.178,45 - cálculos dos credores e R$ 18.190,59 - cálculos da CEF);\r\n\r\nConsiderando ainda a excessiva demora da Contadoria Judicial em efetuar cálculos, decorrente do grande número de feitos que recebe:\r\n\r\nEsclareçam os autores se concordam com a planilha apresentada pela ré às fls. 275/283. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 286, intimem-se pessoalmente.\r\n\r\n24 - 97.0007207-0 JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diga a CEF sobre fl. 371.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027601-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ENEAS SANDOVAL PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 362351"
                            ],
                            "362352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002918-0 OSMAR ALVES DE LIMA CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 263/264.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021180-1 MCN RESTAURANTE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a autora, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009039-7 JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0010878-3 ANTONIO AUGUSTO PARADELLA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Corrijo de ofício o erro material contido no despacho de fl. 615.\r\n\r\nHomologo a habilitação de Maria de Lourdes Werneck Guedes de Mello, sucessora da falecida autora Laizir Aparecida Vianna Werneck (fls. 562/567 e 614).\r\n\r\nSobre fl. 621, dê-se nova vista à ré.\r\n\r\n5 - 97.0106267-1 DEISE NETTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 1033/1035.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006016-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 472/473.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014571-6 SONIA MARIA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv. MAIRA NEVES DE ARAUJO, DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 209/212 - Requeira a autora o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019661-3 CLOVIS ORNELLAS BARCELOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013894-4 DELTA BARROS DE GUIMARAES MACEDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019538-5 SONIA MIRIAN PEIXOTO PONTES (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012341-2 ROGERIO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 308, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002519-4 JOSILDA DUTRA CAPA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, o item II de fl. 74.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0021862-7 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 379.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019142-6 ANDRE LUCENA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0008722-4 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RJ-SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace às petições de fls. 1175 e 1177/1178, intime-se pessoalmente a Drª Adriana Monteiro Vincler, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014888-3 MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv. BRUNO DE ANDRADE LAGE) x COMANDANTE DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CIA/ DE HOTEIS ACAPULCO (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008709-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0118997-2 WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . I - Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para o autor.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0059356-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024556-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EGLE ROGGERO BELLE E OUTROS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 362352"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010519-6 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Fls. 2012/2013 - Dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024453-2 IVAM LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 199/246. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0111110-8 CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 127/128 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011283-4 DERMEVAL GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 28/08/2006, de n° 2006.0002.001100-5, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nFls. 348/350. Intime-se a União Federal para que cumpra a obrigação de fazer, conforme determinado no acórdão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001828-1 TELMA TINOCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020968-2 WANDA MONTEIRO DO AMARAL (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA F. 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005231-1 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA F. 066 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005562-2 JOSE MAURICIO BRUNO PACHECO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026504-5 MILTON RODRIGUES DUARTE (Adv. IVALDO RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0018659-0 GERONCIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA F. 072 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOs honorários advocatícios já foram pagos administrativamente, conforme se depreende do documento juntado à fl. 359.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002318-2). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 802088000764-6.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo os autores por mandado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010239-8 INALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA F. 074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022341-5 SANDRA REGINA DA SILVA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA F. 069/071 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024548-4 HUMBERTO DE CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nA averbação da presente demanda junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Destarte, indefiro tal requerimento.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aditar a inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/04, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para discriminar objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, bem como para quantificar o valor que entende devido e o valor cobrado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, também no mesmo prazo e sob as mesmas penas, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo, devendo ser considerados os pedidos de nulidade do saldo devedor e devolução em dobro das quantias pagas, ciente da repercussão do valor da causa na fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.259/2001; bem como na repercussão do referido valor no rito a ser observado no curso da demanda, conforme dispõe o art. 275, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025621-4 DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nA averbação da presente demanda junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Destarte, indefiro tal requerimento.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aditar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo, devendo ser considerando o pedido de nulidade do saldo devedor, ciente da repercussão do valor da causa na fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.259/2001; bem como na repercussão do referido valor no rito a ser observado no curso da demanda, conforme dispõe o art. 275, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0045214-9 IDALIA DOMASZEWICZ (Adv. EMANUEL BASTOS DE MENEZES, ANA PAULA ULYSSEA VICENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, NELIO CARVALHAL JUNIOR). . Fls. 204/206 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 92.0038423-4 EUNICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 263, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015582-8 ROBERTO BUTRUCE FILHO E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 305 sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais), executável nos próprios autos, a contar da intimação, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006621-0 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 107/113 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019664-0 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA F. 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º o CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010718-2 OLGA FRANCISCO RAMALHO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 96.0007092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIO LUCCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA F. 064 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0002494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x L C ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLORIANO AGUIAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x APARECIDA DE ALMEIDA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA F. 060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0004017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x I BERNARDO DOS SANTOS - MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA F. 062 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA F. 065 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002195-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSILENE VIANNA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA F. 073 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JUCARA CARAUTA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA F. 061 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009887-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDA MATHILDE HILDEBRANDT DE ARAUJO (Adv. NEIDE MARIA DANTAS, ANA MARIA SANCHES DO AMPARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA F. 068 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001505-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA F. 067 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.003329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO A DURAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA F. 063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . (...)\r\n\r\nDesta forma, REJEITO a impugnação oferecida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente incidente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004031-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ONEYDA FERRARI GURGEL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . Traga a parte autora, ora embargada, se possui contracheques referentes ao período de Janeiro à Setembro de 1993. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 97.0070265-0 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, ADILSON BATISTA BEZERRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 540:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União Federal/PFN, de fls. 539”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 96.0066777-2 HAYDEE MARIA MACHADO KWASINSKY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO, INDIO DO BRASIL CARDOSO, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 172.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização de depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024000-7 HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 152 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...) manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016941-0 LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 43:\r\n\r\n“(...) Com o retorno, intime-se a parte autora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação”.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018621-2 NADIA MARIA CAVALCANTI PAIXAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 25:\r\n\r\n“(...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a autora NADIA MARIA CAVALCANTI PAVÃO traga aos autos a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 367469"
                            ],
                            "367470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025449-9 RONALDO CELSO LIMA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 380 - Esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a atual situação do contrato de financiamento imobiliário nº 113448500047-0, tendo em vista que diante da documentação juntada às fls. 336/341, o autor RONALDO CELSO LIMA é inválido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000087-2 DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência oposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA (CPC, art. 306 c/c art. 265, III).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018966-0 JOAO LUIZ DOS SANTOS LOURENZO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO Egr. TRF da 2ª Região tem decidido, em casos similares, que as demandas movidas contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sobre contratos de financiamento imobiliários, devem tramitar no foro do domicílio do réu, ainda que o imóvel esteja localizado na área de competência de uma das Subseções da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, revejo a r. decisão de fls. 112/114 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência ao relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.02.01.006785-3.\r\n\r\nProvidencie a parte autora cópias para instrução dos mandados.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002211-2 CRISTIANO DE SOUZA MELO BICALHO FILHO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 192/200). Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022297-2 CRISTIANO DE SOUZA MELO BICALHO FILHO (Adv. BRUNO RIOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Ao(s) excepto(s) para resposta no prazo legal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Ao(s) impugnado(s) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011781-6 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015218-0 IVAN CARLOS GAMA FONTANA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019490-7 EDSON DE ARAUJO SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0019331-0 HERMELINDA SELDA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista as alegações da União Federal de fls.252/255, intime-se o devedor a pagar o valor em que foi condenado, de acordo com planilha de fls. 238.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022427-9 ANA MARIA DE LACERDA TOSCANO BARRETO E OUTRO (Adv. ELAINE DE LACERDA T BARRETO, RUY IGNACIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 120. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da União Federal.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004234-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls 3207/3250 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nRegularize a habilitante Maria Edleuza dos Santos a petição de fls. 3256/3257, eis que sem assinatura. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a FNS para se manifestar acerca do pedido de habilitação. Prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018349-3 MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/114. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011176-4 CARLOS JOSE POLLHUBER E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209 - Intime-se o devedor para pagar o valor devido à União Federal, de acordo com a planilha de fls. 202, mediante guia de recolhimento da União - GRU, sob o código 13903-3, tendo como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/0001.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018770-0 ADOLPHO LOPES CLARO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005619-5 HÉRCULES VIANA LEAL REP/ P/ HERTZ VIANA LEAL (Adv. DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0018857-2 HELMA APPARECIDA DE MORAES FILOMENO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 296).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 315/358.\r\n\r\n19 - 99.0013480-0 HENRIQUETA JOAQUINA SOARES BOMFIM E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x LUCIANO MIGUEL DE OLIVEIRA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 411, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final do r. despacho de fl. 409.\r\n\r\n20 - 99.0056086-8 EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . À SEADI para exclusão da UNIÃO FEDERAL da presente demanda, conforme determinado na r. sentença de fls. 157/163.\r\n\r\nDigam as partes se possuem algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006372-4 SEBASTIAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe, conforme já determinado no primeiro parágrafo do r. despacho de fl. 305.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pelas partes às fls. 307 e 308. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025420-8 EDVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITTER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Nos termos do art. 306 do CPC, suspendo o andamento da presente demanda até o julgamento da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nº 2007.5101027063-6 em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito de fls. 238/239.\r\n\r\n24 - 94.0003785-6 CARLITO ALVES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 265/284 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 97.0070435-1 CELINA DOS ANJOS FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017103-2 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv. IRENE FARRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 386/389 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031886-9 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002476-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022272-0 GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE (Adv. ALTACIR ANTONIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017807-0 ATAIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 96.0012652-6 TUPA IND/ DE PRODUTOS MISTICOS LTDA (Adv. CLOVIS VOESE, TANIA GARCIAS) x OGUM IND/ COM/ DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO PIASSAROLLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Fls. 156. À Secretaria para cadastrar a advogada, Dra. Christiane Rodrigues Andrade, OAB/RS 35.741. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 32 - 98.0044886-1 TUPA IND/ DE PRODUTOS MISTICOS LTDA (Adv. CHRISTIANE RODRIGUES ANDRADE) x OGUM IND/ COM/ DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO PIASSAROLLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Fls. 119/121. Em razão da certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 98.0033861-6 EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o provimento da apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, declarando válida a execução extrajudicial promovida pela parte ré, conforme acórdão do Egr. TRF da Região, oficie-se ao 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital - Rio de Janeiro/RJ para que efetue o cancelamento da AV - 8 - M - 128.818 - MEDIDA CAUTELAR (fl. 117v.), possibilitando, assim, a prática de atos relativos ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nSobre o pedido formulado pela parte autora à fl. 320, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Recebo a presente exceção de incompetência somente pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista que a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS não é parte na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2005.5101025420-8 em apenso.\r\n\r\nAo(s) excepto(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015063-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELINO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 109.411,27 (cento e nove mil, quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de fl. 10.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir os autores MERCEDES GOMES ALVES, MURILO ROCHA COSTA SOUSA, SULAMITA GOMES E WALDISON MOURA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da planilha de fl. 10 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. P.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001337-4 VERA MARIA DE ANDRADA TOSTES (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 146:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 367470"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000001-0 OSVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Susto por ora a expedição do Ofício Requisitório determinada pelo despacho de fl. 127.\r\n\r\nII - Abra-se vista à UNIÃO (Fazenda Nacional), para que tome ciência da decisão proferida na fl. 119.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/139 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação da FAZENDA NACIONAL à planilha de cálculos apresentada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020186-9 JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0977078-0 VILMA TEIXEIRA DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Tragam os habilitandos do falecido autor OSWALDO MACHADO, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n5 - 95.0018554-7 CLEONICE ONGARI BASTOS (Adv. TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, WILLIAM RODRIGUES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 202/206 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 146.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027472-7 MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Extrai-se da movimentação processual retro, a qual traz o dispositivo da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.058846-2, tratar-se de objetos distintos. Sendo assim, inexistindo a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, prossiga-se. \r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007462-8 SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo e especificando os fatos, o pedido e seus fundamentos jurídicos, conforme arts. 282 III e IV e 286, 1a parte, do CPC, apontando claramente a discrepância entre a remuneração que percebe e aquela que entende devida, como já determinado no despacho de fl. 14.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0029750-5 HENRIQUE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERRAZ MOULIN, NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9 - 98.0012109-9 FLAVIO YUKIHIKO TASAKA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diante da comprovação do recolhimento dos valores correspondentes aos honorários sucumbenciais (vide comprovante de f. 289), determino seja realizado o levantamento da penhora dos bens relacionados no auto nas fs.273/274.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar. Nada mais sendo requerido, oficie-se ao 9o Ofício de Registro de Imóveis para que seja cancelada a prenotação “R10” (fs.290/291). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0060472-5 JOSE ANTONIO COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nI - Fls. 201 e 213 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados nas fls. 207/212, que deverão ser entregues à parte autora, para a efetivação do cancelamento da hipoteca do imóvel objeto do presente feito, como determinado na sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023235-2 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017802-7 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nI - Fl. 272 - Anote-se. \r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011499-6 DELAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021445-0 CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA, devendo a parte autora providenciar a apresentação de sua contraproposta à CAIXA, como explicitado em sua petição de fl. 156.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022800-3 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante o exposto, com base no parágrafo 7º do art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019243-8 ACELINO VIEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 106 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 104/105.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006976-1 ISABEL LEOCADIA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0605255-0 JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fls. 357/358 - Cumpra a sucessora do falecido autor JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO as exigências da AGU quanto à habilitação requerida, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n19 - 94.0002465-7 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nº 047/2007 e 048/2007. \r\n\r\nII - Em substituição, expeçam-se novos Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item III do despacho de fl. 190, oficiando-se à CAIXA para o necessário estorno do saldo residual da conta penhorada.\r\n\r\n20 - 95.0007066-9 ROSA BERSNTEIN SCORZELLI E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Já constando nas fls. 374/384 dos autos extratos das contas fundiárias de todos os autores relativos ao mês de maio/90, e ainda, constando nas fls. 524/530 extratos das contas fundiárias dos autores ROSA, SONIA, ALBERTO, SERGIO e JOSÉ MARTINS, relativos ao mês de junho/87, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças ainda devidas, dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser e 7,87% no mês de maio/90 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da execução), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - Quanto aos extratos relativos ao mês de maio/90 das contas fundiárias dos autores ALEXANDRE, HENRIQUE, ELISA, LUIZ ALBERTO e IGNÁCIO, forneçam os mesmos os nomes e endereços dos bancos depositários para posterior expedição de ofícios, que desde já defiro.\r\n\r\n21 - 95.0007458-3 PEDRO PAULO BRANDAO BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Esclareça o Autor, no prazo de 10(dez) dias, quanto a sua concordância com os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 299/307), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento relativo à execução da multa anteriormente aplicada.\r\n\r\n22 - 97.0072998-2 JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 97.0074990-8 HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 154/155 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n24 - 97.0100199-0 NELSON CARDOSO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, RONALDO JOSE DOS SANTOS, LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 1612/164), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 98.0021424-0 GERALDO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO, MARLENE DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 323/325 - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 99.0002513-0 LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 183/184 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n27 - 99.0002557-1 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista a reiterada jurisprudência no sentido de que é inaplicável o disposto no parágrafo 4o. do artigo 22 do Estatuto da OAB, quando se tratar de correção de saldo de contas vinculadas ao FGTS, uma vez que não há, nestes casos, mandado de levantamento ou precatório, sendo os pagamentos efetuados administrativamente, torno sem efeito o item III do despacho de fl. 334, para indeferir o pedido de dedução e depósito em juízo dos valores relativos aos honorários contratuais juntados aos autos.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer quanto a existência de Termo de Adesão assinado pelo Autor JOSE MARIA DE OLIVEIRA, uma vez que consta no RESUMO DE CRÉDITO EFETUADO juntado na fl. 312, depósitos efetuados em sua conta fundiária, depósitos estes que não constam nos extratos apresentados posteriormente nas fls. 381/407.\r\n\r\n28 - 99.0016789-9 GERSON MARQUES DE AMORIM (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 173/177 - Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos trazidos pela CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, ciente de que o levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024012-1 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 238/239 - Indefiro o requerido, uma vez que a execução deve seguir os limites da coisa julgada, que fixou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Tendo sido arbitrado à época o valor de R$ 3.171,00(três mil, cento e setenta e um reais), deve a sucumbência ser calculada com base neste valor.\r\n\r\nAo Contador Judicial para feitura dos cálculos relativos à sucumbência, nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024357-2 EUCRISIA MARIA PEREIRA (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030846-3 JORGE JAPPONI BACELAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023689-4 ELI PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as autoras ELI PEREIRA DE ALMEIDA e CIRILA LUCIA GIL DE ALMEIDA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004305-0 RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo quanto ao cumprimento da tutela antecipadamente deferida e, ainda, especificando provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012517-0 JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012580-6 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, eventual recusa da CAIXA em fornecer os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários ou, ainda, informe o prazo previsto pela CAIXA para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020010-5 EDIR VARELLA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 88.0001634-0 JORGE ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x JOAQUIM CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x ARCHIMEDES JOAQUIM MAMEDE E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DA PAGADORIA CENTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Na cópia da certidão de óbito de Milton Tarma (f. 691) constam cinco filhos, no entanto no requerimento de habilitação de seus herdeiros não figurou o Sr. Vicente. Aos Impetrantes para esclarecimento, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, acostem aos autos cópia do termo de inventariança e a relação de herdeiros, caso tenha sido aberto o inventário.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009056-3 BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Na sentença transitada em julgado, foi a União condenada a restituir em favor da impetrante as custas processuais recolhidas. A impetrante apresenta sua conta. No entanto, por parecer excessiva, remeta-se o feito à Contadoria desta Justiça Federal para efetuar o cálculo do valor devido pela União, com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002218-5 MARIA ANGELICA NOGUEIRA (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Oficie-se conforme requerido na f. 223. Após, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006403-9 SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. IPANEMA 0588-6. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016414-9 COMISSARIA FASTPORT LTDA (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO INMETRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 213-214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017197-0 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024972-6 DANIELLE CRISTINA DE ABREU CAETANO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR III. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.024972-6\r\n\r\nIMPETRANTE: DANIELLE CRISTINA DE ABREU\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - COMAR III\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar visando ao deferimento inaudita altera pars do licenciamento da impetrante do serviço militar. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é médica endocrinologista e que ingressou no corpo de oficiais temporários da Aeronáutica na especialidade médica. Participou do estágio de Adaptação e Serviço no Comando da Aeronáutica - COMAR III, no período entre 02 de fevereiro e 22 de março. Ao término do referido estágio, tomou ciência de que a carga horária a que ficaria submetida seria de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais. Começou a trabalhar no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa/Minas Gerais, que é subordinado ao COMAR III a partir de 27.03.2007. No dia 02.08.2007, completou 06 (seis) meses de prestação de serviço militar na qualidade de Oficial Temporário Médico (Aspirante), posto que o estágio realizado anteriormente foi considerado como de efetivo exercício. Sustenta que vem cumprindo jornada de trabalho muito superior ao previsto e aceito no momento da incorporação, que seria de 20 (vinte) horas semanais e que tal fato vem lhe causando muitos transtornos na vida pessoal e profissional. Por conseqüência, requereu o licenciamento ao III Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, mas teve os eu pleito indeferido. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 2/30. Emenda à inicial às fls. 35/182.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela-se ausente a mesma, tendo em vista que o dispositivo legal colocado pela impetrante como fundamento para o requerimento de licenciamento, qual seja, o art. 121, I, parágrafo 1º, letra “b” do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), não se aplica aos militares, que como ela, prestam Serviço Militar Inicial. A impetrante não invoca qualquer dispositivo legal, aplicável à espécie, contido na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), no Decreto 57.654/66, que regulamenta a Lei do Serviço Militar ou na Instrução do Comando Aéreo 33-1 - Recrutamento e Mobilização de Pessoal (ICA 33-1), que dispõe sobre convocação, seleção e incorporação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários para a prestação do Serviço Militar Inicial, como fundamento de seu requerimento de licenciamento do Exército. \r\n\r\nCabe ressaltar que não há como considerar válida, em sede de mandado de segurança, onde a prova do direito requer documentação acostada à inicial, uma vez que o rito especial da referida ação não admite dilação probatória, a alegação da impetrante, quanto à possível extensão indevida da carga horária a que está obrigada no exercício do Serviço Militar Inicial, sem que seja juntado qualquer documento que comprove a carga horária a que estão submetidos os médicos prestadores do Serviço Militar Inicial e os horários e plantões que a mesma vem cumprindo no exercício de sua função. \r\n\r\nNeste passo, afigura-se correta, em cognição sumária, o enquadramento e tratamento legal dispensado ao caso pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, pela ausência de verossimilhança do direito pleiteado. Intime-se o Ministério Público para que, em 05 (cinco) dias se manifeste. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025137-0 HILDA PIRES REP/ P/ TADEU PIRES MARTINS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x DIRETOR DO INTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026912-9 MARIA ALICE CURVELLO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . AUTOS Nº 2007.51.01.026912-9\r\n\r\nIMPETRANTES: MARIA ALICA CURVELLO E OUTROS \r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA ALICE CURVELLO e OUTROS visando, liminarmente e a final, seja determinado à autoridade coatora que se abstenha de promover as mudanças na forma e valores percebidos (com a exclusão da GAE e da GED nos cálculos das FC's) a título de proventos pelos impetrantes, sendo mantidos os valores em seus proventos de aposentadoria em obediência ao parâmetro da Portaria Ministerial 474/87 e de realizar descontos nos proventos dos impetrantes a título de reposição ou indenização ao erário por terem percebido os valores referentes à remuneração da inativação considerando a inclusão das referidas gratificações. \r\n\r\nAduzem, em síntese, que são funcionários públicos aposentadas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ que recebem integralmente os valores dos quintos ou décimos incorporados aos seus proventos, auferidos pelo exercício das funções comissionadas e gratificadas consoante parâmetros estabelecidos pela Portaria 474/87 do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Ocorre que a autoridade coatora, com base em consulta feita à administração Superior quanto à legalidade do acolhimento da orientação do TCU, que através do Ofício nº1.969/2004 - SECEX-RJ-3ª DT, recomendava como medida saneadora, o levantamento de pagamentos a servidores com a inclusão da GAE e da GED do cálculo dos quintos incorporados aos seus proventos, em razão da ausência de amparo legal para tal pagamento, determinou mudanças na forma e valores percebidos a título de proventos, com a exclusão da GAE e da GED nos cálculos das FC's percebidas. \r\n\r\nProcuração e documentos nas fls. 91/234. Custas recolhidas na fl. 235. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade idoso a que se refere a lei 10.741/2003. \r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção ou litispendência em relação às ações listadas no Termo de fls. 242/244, por versarem objetos diversos dos do presente feito, conforme consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual desta Seção Judiciária \r\n\r\nO deferimento de medida liminar, a teor do art. 7º da Lei nº 1.533/1951 depende da verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora inferidos a partir das alegações da parte autora formuladas na inicial.\r\n\r\nEm relação ao primeiro destes requisitos, vislumbro sua presença, uma vez que demonstrada claramente a ilegalidade do ato da autoridade coatora, que com base em parecer do TCU, subtraiu do cômputo do cálculo dos quintos ou décimos incorporados aos proventos pagos aos impetrantes, a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), sem observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, reduzindo expressivamente os proventos da aposentadoria recebidos pelos impetrantes. \r\n\r\nÉ cediço o posicionamento na doutrina e jurisprudência quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico, em cujo conceito se inclui a estrutura da remuneração dos servidores, de modo que, uma vez resguardado o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Constitucional. Ora, no caso em tela, consoante a comunicação feita pela autoridade coatora aos impetrantes, os valores das gratificações GAE e GED, e por conseqüência dos proventos recebidos pelos impetrantes, serão significativamente reduzidos. \r\n\r\nA autoridade coatora limitou-se a informar aos impetrantes que, esgotadas todas as possibilidades de dar algum suporte jurídico-administrativo à manutenção da GED e da GAE no cálculo das FC's incorporadas, determinara no dia 24/09/2007, ao Departamento Pessoal da UFRRJ, que procedesse à exclusão das referidas gratificações do cálculo das FC's e que tal redução atenderia à proposta formulada pelo TCU como medida saneadora. \r\n\r\nNeste diapasão, cabe ressaltar que a prova de redução efetiva do valor total dos proventos percebidos, única hipótese admitida pelo Supremo Tribunal Federal como suficiente à configuração de violação de direito adquirido, em matéria relativa a irredutibilidade de vencimentos, somado ao fato de inexistir demonstração de prévio processo administrativo, com a conseqüente cientificação das impetrantes, de modo a oportunizar sua defesa, enseja vício de legalidade do ato administrativo guerreado.\r\n\r\nQuanto à possível reposição ou indenização ao erário, pelos impetrantes, dos valores por eles recebidos a título de pagamento das gratificações GAE e GED, cabe ressaltar o seu descabimento, tendo em vista que os valores pagos até agora aos impetrantes o foram de boa-fé, e da mesma forma foram recebidos. Desse entendimento não discrepam os precedentes jurisprudenciais, verbis:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECEBIMENTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. PRECEDENTES.\r\n\r\nAnte a presunção de boa-fé no recebimento do auxílio-alimentação, descabe a restituição do pagamento indevido feito pela Administração em virtude de errônea interpretação ou má aplicação da lei. Precedentes.\r\n\r\nRecurso provido, com a concessão da ordem a partir da impetração.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - RMS n° 17308/DF - Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - unânime - DJ de 23.05.2005, p. 309)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. VALORES PAGOS A MAIOR PELA ADMINISTRAÇÃO. ART. 46 DA LEI 8.112/90. BOA-FÉ DO BENEFICIADO. RESTITUIÇÃO. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.\r\n\r\nRecurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - EDcl no RMS n° 12393/PR - Rel. Min. LAURITA VAZ - unânime - DJ 06.06.2005 p. 346)\r\n\r\nMS nº 10740, 3ª Seção, DJ de 12/03/2007, p. 197, Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. \"Consoante recente posicionamento desta Corte Superior de Justiça, é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.\" (REsp n° 645.165/CE, Relatora Ministra Laurita Vaz, in DJ 28/3/2005).\r\n\r\n3. Ordem concedida.\r\n\r\nO certo é que, uma vez reconhecida a mudança de interpretação e a boa-fé dos interessados a Administração deve se abster de perseguir qualquer reposição por parte dos impetrantes.\r\n\r\nEstando os impetrantes na iminência de ter a referida importância descontada de seus subsídios, os quais ostentam natureza alimentar, cabível é o deferimento de liminar a fim de evitar dano irreparável, qual seja o comprometimento de seu sustento e de seus familiares.\r\n\r\nEm relação ao requisito do periculum in mora, qual seja, o risco de ineficácia da tutela jurisdicional se concedida apenas ao final do feito, também parece o mesmo presente na hipótese em tela, vez que a idade avançada dos impetrantes torna necessário e inadiável a manutenção do seus proventos de aposentadoria até que sejam observadas as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e o devido processo legal.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para o fim de determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover qualquer redução no pagamento das gratificações GAE e GED, ou mudança na forma de seu cálculo, relativamente aos impetrantes e de realizar descontos em seus proventos, a título de reposição ou indenização ao erário pelo recebimento dos valores referentes às referidas gratificações. Intime-se a autoridade impetrada, notificando-a para cumprimento e para que preste as informações no prazo legal.. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAcoste os impetrantes, no prazo de 10 dias, fotocópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 2000.51.01.001044-9 para verificação da possível existência de coisa julgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027179-3 RONEY FERREIRA MACIEL (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . I - Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nII - Traga o impetrante, no prazo de 05 dias, cópia dos documentos que acompanharam a petição inicial, para instruir a contra-fé.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027383-2 OXIMAR ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PREGOEIRO OFICIAL DO NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Pretende a impetrante a concessão de liminar para suspender a licitação - modalidade pregão eletrônico que se encontra na fase de assinatura de contrato, tendo sido vencedora do certame a sociedade Separar Produtos e Serviços Ltda. Ao final, almeja a declaração de nulidade do processo licitatório e de sua vitória, já que se encontra como segunda colocada.\r\n\r\nNo entanto, a impetrante aduz, em sua peça inicial, a necessidade de verificação da real capacidade técnica da sociedade vencedora da licitação acima mencionada, em especial quanto ao volume de produção da usina concentradora de oxigênio, e do enquadramento dessa como contribuinte do Simples Nacional.\r\n\r\nOra, tais constatações, essenciais para o deslinde da causa, carecem de produção de prova, inclusive pericial, o que não se adequa ao rito especial do mandado de segurança. Ademais, a autoridade indicada como coatora deve ser aquela com poder executório para corrigir o ato questionado, o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, convolando em ação de rito ordinário, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e recolhendo as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027612-2 JOSE FLAVIO DE ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela inadequação do meio eleito, com fulcro nos artigos 267, I e 295, V, todos do Código de Processo Civil, e artigo 1o da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Sem custas pelo pagamento integral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027723-0 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RENAN MOREIRA LACERDA, HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA COORDENACAO DE CONCURSO DE ACESSO AOS CURSOS DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Assim, diante da razoabilidade da regra em debate e da ausência de plausibilidade jurídica do pedido, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, que deverá apresentar suas informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019498-0 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025315-8 HERBERT CARLOS RENAUX (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Assim, inexistem os requisitos necessários para a concessão da liminar, em especial pela falta de plausibilidade jurídica, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDeverão ficar guarnecidos na Secretaria deste Juízo dos documentos trazidos pela autoridade impetrada e que possuem sigilo fiscal.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora da presente para ciência. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.027267-0 FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 267, VI, do Código de Processo Civil e artigo 18, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027468-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTIAL GREEN (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. . Mandado de Segurança nº 2007.51.01.027468-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado em 06.11.2007 em que se pleiteia, liminarmente e a final, o direito de apresentar recurso, cujo prazo para a interposição tempestiva se deu no dia anterior, ou seja, 05.11.2007, em face do acórdão nº 12-14.613 proferido nos autos do processo administrativo nº. 11330.000413/2007-53, referente à NFLD nº. 37.007.120-4, sem a obrigatoriedade do depósito recursal de 30% do valor da exigência fiscal. \r\n\r\nAduz, em síntese, a inconstitucionalidade da exigência do depósito, por violação aos direitos do contraditório, da ampla defesa e de petição. Também alega violação do art. 151, III do CTN, por prever este dispositivo o efeito suspensivo do recurso administrativo quanto à exigibilidade do crédito tributário em discussão, sem conter qualquer previsão quanto à necessidade de realização do depósito recursal com este propósito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, a exigência de prévio depósito em valor substancial do crédito discutido para garantia de instância foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADI-MC n(1922-DF e 1976-DF, encampada a tese de inexistência de garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição na esfera administrativa. Apenas haveria base ao duplo grau no Código Tributário Nacional, ao prever a existência de impugnações (“reclamações”, como quer o legislador) e recursos, embora, quanto a esses, estabeleça: “nos termos da lei” (CTN art. 151, III). Assim, a fixação de pressupostos de admissibilidade específicos, como a garantia de instância, não afrontaria a Constituição, inclusive por não ser contemplado pela Carta, expressamente, tal acesso a segunda instância na via administrativa.\r\n\r\nSeguindo este raciocínio, a exigência do depósito para o recebimento do recurso não ofende, por si só, o princípio da ampla defesa, desde que respeitado o contraditório na primeira instância administrativa, o que, aliás, atende ao direito de petição constitucionalmente consagrado. O Supremo Tribunal Federal procedeu a julgamento nesse sentido. \r\n\r\nCom efeito, essa Egrégia Corte declarou em sede de controle de constitucionalidade difuso, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da norma que exige depósito prévio como condição para o regular prosseguimento do recurso na esfera administrativa, por entender que a aludida exigência ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, trecho do sumário do julgamento do RE nº 388.359, relatado pelo Min. Marco Aurélio, veiculado no Informativo de Jurisprudência do STF nº 461, in verbis:\r\n\r\n“Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.” (grifei)\r\n\r\nEspecificamente com relação à exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso administrativo em que se discute débito de natureza previdenciária, como no caso dos autos, o entendimento dos Ministros do STF foi o mesmo, senão vejamos:\r\n\r\n“Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.” (grifei)\r\n\r\n(RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007; RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007 - veiculados no mesmo Informativo nº 461 do STF)\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação também se afigura presente, na medida em que o não atendimento, desamparado de permissivo judicial, do requisito do depósito de 30% do débito impugnado inviabilizaria o prosseguimento do recurso que se pretende, na hipótese de ter sido apresentado dentro do prazo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade apontada como coatora processe o recurso administrativo hierárquico contra o acórdão de nºs. 12-14.613, nos autos do Processo Administrativo nº. 11330.000413/2007-53, referente à NFLD nº 37.007.120-4, caso tenha sido apresentado dentro do prazo legal, remetendo-o ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, independentemente de depósito prévio, por parte do recorrente (ora impetrante), de qualquer montante do valor do débito discutido.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nCom as informações, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2003.51.01.003277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94 - Defiro o adiamento da 2ª praça para o dia 22 de novembro do corrente ano, às 14:20 horas.\r\n\r\nIntime-se a devedora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0150699-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n58 - 00.0150887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DA SILVA FREIXEDAS (Adv. THERESA MARIA MORAES NOVIS). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte expropriada, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de fl. 242 da AGU.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.019923-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x OZEAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.014285-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x GUSTAVO AGOSTINHO (Adv. HEYDER JOSE DE SOUZA). . Tendo em vista a juntada da declaração de bens do Executado junto à Receita Federal, corra o processo sob segredo de justiça e abra-se vista à CAIXA, por 10 (dez) dias, sobre a documentação juntada aos autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.008026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x FABIANA FERREIRA DO CARMO. . Fl. 52 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.003411-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x HOME SHOW COMERCIO INTERNACIONAL E TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.024091-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/153 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.021131-0 CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 154/155 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar planilha discriminada do débito, nos termos do julgado exequendo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019691-2 JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . I - Tendo em vista a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), correspondentes a 4(quatro) salários mínimos, os quais deverão ser pagos de uma só vez ou divididos, no máximo, em 5 (cinco) parcelas mensais, pela parte autora.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.001437-8 MARILUSIA SILVA MONTE (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 98.0017755-8 PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 89.0009427-0 JADIR FIALHO FIGUEIRA (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 92.0060171-5 MARIA JANDIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.004913-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRINTNET RIO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022629-3 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. MARA MARIA BALLATORE HOLLAND LINS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 367698"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768617-0 FELICIDADE ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro vista à parte autora em CARTÓRIO, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo decorrido e o desinteresse em levantar as quantias, pela parte autora, conforme comprovado nos autos, após a vista requerida, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024195-8 FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37/38 - Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, em conformidade com o despacho de fl. 36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0007084-3 ERITON RODRIGUES MACIEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls. 236/238 - Ao Autor por dez dias.\r\n\r\n4 - 97.0005649-0 ANGELA MARIA XAVIER COELHO E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 264/391- Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0493288-9 JOAQUIM JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Reitere-se o ofício de fl.1126 E 1132, tendo em vista não ter havido resposta para os mesmos, informando a este Juízo se há beneficiários de pensão dos autores - OLADIR MORAES ROCHA, CIC 035.655.727-87;\r\n\r\nAGENOR PAULA DA SILVA, CIC 082.315.407-68;\r\n\r\nE GERSON DE JESUS COSTA, CIC 074.629.447-00, com urgência, servindo este como ofício.\r\n\r\nFls.1139/1140 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 94.0022356-0 RAIMUNDA EMILIA FRAZAO RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x MARLENE DA SILVA GOES (Adv. CORBINIANO ALVES GARCEZ) x MARLEI NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Defiro mais 30 dias de prazo, improrrogáveis, para manifestação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004176-1 DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suprida a falta requerida pela CEF a fls.168/170, mantenho o despacho de fls.139.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012664-7 LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS BICALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF restitua à autora a quantia indevidamente sacada de R$ 19.538,73 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente pelos mesmos índices aplicados às contas de FGTS, desde a data do saque, bem como o valor de R$ 389,53 (trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) referente ao acordo administrativo celebrado (fl. 22), corrigido monetariamente pelos mesmos índices aplicados às contas de FGTS, desde quando devida a parcela, e, ainda, para condenar a CEF ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) como indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 89.0008844-0 SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S/A (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0042905-3 CIA/ DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA S/A (Adv. CARLOS EDUARDO PRINCIPE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010847-6 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DE ITAGUAI-RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020959-1 ROGERIO CARLOS PAES BARRETO CARVALHO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021450-5 ADILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x GENERAL COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - CML. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026978-6 MARIA APARECIDA SILVA VAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . MARIA APARECIDA SILVA VAZ, devidamente qualificada na exordial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, pelos seguintes motivos: a) que a impetrante foi regularmente aprovada em processo seletivo publico para prestar serviços no Hospital dos Servidores do Estado; b) que exerce as funções de auxiliar de enfermagem no Instituto Nacional de Cardiologia, bem como no Hospital da Lagoa; c) que por força dos cargos públicos que ocupa foi impedida de tomar posse no Hospital dos Servidores; d) esclarece que esta se desligando dos quadros do Instituto Estadual de Cardiologia, para a devida adequação ao limite constitucional de acumulação de cargos; e) postula liminar autorizadora para a posse no cargo para o qual foi selecionada e a procedência do pedido com os consectários de estilo. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da autora de ser empossada no cargo público para o qual foi classificada, bem como de acumular dois cargos na área de saúde.\r\n\r\nÉ certo que as carreiras da área de saúde gozam com a possibilidade de acumulação de cargos ou funções publicas, condicionada somente à compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante documentos adunados na exordial, a autora preenche os requisitos constitucionais. Note-se que o cumprimento do horário depende da fiscalização a ser empreendida pelos servidores que exercerem a chefia nos dois locais de trabalho.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se estar caracterizado o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora por outro lado está perfeitamente caracterizado tendo em vista que a atividade da autora está obstaculizada indevidamente, com prejuízos incalculáveis à sua vida pessoal e financeira.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, determinando que a autoridade coatora efetive a posse da requerente e se abstenha de restringir a acumulação constitucional de até dois cargos na área de saúde, a que a impetrante tem direito.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027451-4 PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSE EMPR LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PORCIONATO) x PREGOEIRO DA BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 178/179), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009084-1 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x PROCURADOR GERAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional Federal) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027196-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 80/87, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024832-0 JORGE MAGALHAES E WILSON MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ROBSON MAGALHAES DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000469-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x COMPRA RAPIDA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR). . Revogo despacho retro, uma vez que há contradição entre o pedido de extinção pelo pagamento, fl. 85, e o de suspensão para parcelamento, fl. 88. \r\n\r\nNeste caso, deve a CEF esclarecer, em 15 dias, qual dos pedidos deve prevalecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANTONIO MAIA) x PAULO AURELIANO DA ROCHA (Adv. RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.44/45. Após, exclua-se;.\r\n\r\nQuebra III - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Raquel Vianna Balthazar dos Reis, OAB/RJ 85.843, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, traga a advogada os originais da petição e da procuração assinados, requisito essencial à vista dos autos fora da Secretaria.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0006250-6 RENATA MATTOS AMATO E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x CIA. PAULISTA DE SEGUROS E BLUE SEAS LTDA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 29/08/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0014411-8 MULTIPLIC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 613/615: Nada a prover, eis que existe nos autos, à fl. 611, ofício da Receita Federal informando acerca da realização da retificação solicitada. \r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivos, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024154-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ALESSANDRA VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista que a autora Maria de Lourdes de Silva Brito nomeou novos patronos anteriormente a publicação da sentença, cadastre a Secretaria os mesmos para fins de publicação, a teor da procuração de fl. 84.\r\n\r\nEm conseqüência, devolvo o prazo para interposição de recurso a referida autora, através de seus patronos: Drs. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, OAB/RJ 35532, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, OAB/RJ 133088 e/ou THOMAZ MALAN D´ANGROGNE, OAB/ RJ 133283.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União (AGU) para ciência da sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027018-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ZULEIKA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,18. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), per capita..\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal sem apresentação de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 367700"
                            ],
                            "367701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013357-0 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o Autor em 5 dias a respeito da petição de fls 85.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021456-6 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO, RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020979-2 ROBERTO PAIVA DIAS TEIXEIRA (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004576-4 CELSO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003866-1 ANDRE AZEVEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0013803-0 JOSE ASDRUBAL BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015684-6 MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Fl 734\r\n\r\nDefiro\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025481-2 ENSEG-SERVICOS DA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005475-7 SUZANA FAYFMAN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008286-8 JOAO DE PAULO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0002374-7 ARLEI CHAVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SANDRO CORDEIRO LOPES, JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011248-6 WHITE MARTINS GASES INDL/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 709 . Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Lúcio Flávio Vieira Bueno OAB/RJ 26.330 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 367701"
                            ],
                            "367702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010239-5 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BRAGA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 237/248 - Esclareça a autora, detalhadamente, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0046119-0 MANOEL XAVIER LOPES E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ante a certidão retro, diga o autor, em 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0078977-3 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS (Adv. RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 351/354. Diga a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106856-4 PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em dez dias, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026624-4 NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a parte autora, em 10 dias, o documento de fl. 21. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026625-6 MARIA HELENA VASCONCELOS LIRIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a parte autora, em 10 dias, o documento de fl. 21. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026629-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a parte autora, em 10 dias, o documento de fl. 21. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0922097-6 JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x MARIA DE ANDRADE PINTO PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABELLE MONTEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO, pelo prazo de cinco dias, ao DR. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES, OAB/RJ107070. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-a que os autos não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0062298-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv. FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . I - Haja vista os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 395/396, assim como as comprovações de saque de fls. 310/314, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos efeitos as transações realizadas entre os 2º, 3º e 4º autores e a CEF e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC, com relação aos mesmos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo os autores acima, ou seja, SEBASTIÃO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA, SOLANGE PORFIRIA DA SILVA e ELIANA DE MATOS SILVA.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os cálculos ao Contador Judicial para que efetue os cálculos com relação ao autor remanescente, SANSÃO GORENSTEIN, a teor do determinado pela decisão/acórdão de fls. 282, tendo em vista encontrarem-se nos autos os extratos pertinentes, juntados às fls. 317/374 e fls. 411/432. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 94.0049529-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Haja vista os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 353/359, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos efeitos as transações realizadas entre NELSON BOM, LEONEL CABRAL, JOSÉ LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA, JOSÉ ANTONIO JACINTO E JOEL FERREIRA e a CEF, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação a estes autores. Sem custas e honorários.\r\n\r\nII - Fls. 348/349 - Diga a parte autora em 10 (dez) dias, sobre o resumo de crédito em favor de José Pacheco Barbosa e Manoel Rodrigues, ciente de que, se de acordo com os cálculos, proceder ao saque na CEF, se incluídos dentre uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90;\r\n\r\nIII - Compulsando os autos verifico que, não obstante o autor PAULO CÉSAR AMBRÓSIO ter assinado o Termo de Adesão - FGTS em 09/10/2002 (fl. 352), os documentos juntados às fls. 393/394 demonstram que em 07/11/2005, havia um saldo credor na conta do fundista no valor de R$ 13.537,00 (treze mil, quinhentos e trinta e sete reais), decorrente de parcela creditada em 12/01/2004 - Lei Complementar 110/01 - de R$ 1.779,93 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) e em 24/05/2004, antecipação parcela LC 110/01, de R$ 10.726,56 (dez mil, setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos);Isto posto, determino que a CEF traga aos autos, sucessivamente em 15 (quinze) dias, pena de expedição de alvará para levantamento daquele valor, extrato atualizado da conta fundiária do autor PAULO CESAR AMBROSIO;\r\n\r\nIV - Fls. 397/412 - Nesta mesma oportunidade, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0004648-6 MARGARIDA DA COSTA MARQUES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora, em dez dias, a fim de esclarecer quais os dados que não foram devidamente respondidos pelo Ministério dos Transportes.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002390-0 JOAO DOS SANTOS PASSOS FILHO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015387-0 DANIEL PRINCESVAL (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018879-6 ALISON FRANCISCO SARAIVA ASSISTIDO POR ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA REITORIA (Adv. MONICA RIÇA, ALFREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nManifeste-se o 1º réu - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006590-7 SILVANA CORDEIRO PINTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de que traga aos autos comprovação de realização de saque pelo autor.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002617-7 FRANCISCO MIGUEL TRINDADE MARTINHO ALVARO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre o resultado de seu requerimento, em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008758-4 ZENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela parte autora às fls. 194/198 , uma vez não apresentou declaração de necessidade jurídica, nem comprovante de preparo do recurso.\r\n\r\nIntime-se a União acerca da sentença, após voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021716-9 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nCom fulcro no Art. 518, § 2 do CPC, reexamino os pressupostos de admissibilidade do recurso da CAARJ, uma vez que a mesma não atendeu ao determinado a fl. 145, apesar de regularmente intimada, inclusive pessoalmente; assim sendo declaro a deserção do recurso impetrado as fls 115/127, uma vez que insuficiente o valor recolhido, conforme Art. 511, § 2° do CPC.\r\n\r\nDiante da deserção do recurso da CAARJ, deixo de receber o Recurso Adesivo da parte autora, bem como a Carta de Sentença, revogando assim os itens II e III do despacho de fl. 145.\r\n\r\nAo autor por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010011-1 FRANCISCO CORREIA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Comprove a parte autora, em trinta dias, a legitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490014-6 ALVARO NERY SALCEDO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003194-7 MARCELO HARDMAN CORTES (Adv. SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026654-2 GEORGE ARAGAO DE ALMEIDA x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fls. 147/151.\r\n\r\nO documento adunado pela autoridade impetrada (fls. 201) informa que novas matrículas foram suspensas por ato do Conselho Nacional de Educação, órgão competente para examinar a regularidade dos cursos de nível superior.\r\n\r\nO impetrante realizou o curso anteriormente e as decisões administrativas do Ministério da Educação sempre preservam o aluno de boa-fé.\r\n\r\nAssim, nada há a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027724-2 THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR. . THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO, devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança em face do CHEFE DA SEÇÃO DO SERVIÇO MILITAR REGIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR, dizendo, em resumo, que é médico, tendo sido surpreendido por convocação para prestar serviço militar obrigatório; que no momento próprio foi convocado e dispensado por excesso de contingente; que não poderia ter sido novamente convocado porque cumpriu com suas obrigações militares; d) postulou a concessão de liminar e a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à não convocação para o serviço militar obrigatório ressalta do próprio ato administrativo que, no ano de 1997, o dispensou por excesso de contingente (fls. 10.). Não se trata de caso de adiamento do serviço militar, quando a Administração poderia se utilizar do procedimento ora impugnado.\r\n\r\nÉ de ser destacado que a Administração Militar possui quadros profissionais médicos aptos ao exercício das funções nos rincões mais distantes do Brasil, inexistindo interesse público urgente que determine a ida do autor, novel médico, em início de carreira, com todas as atribulações notórias de tais circunstâncias, para longe do seu lar e dos seus afazeres normais.\r\n\r\nHá interesse público na permanência do autor, para que possa concluir o Curso de Pós-Graduação junto ao Instituto de Pós-Graduação Dermatológica Izamar Milidiú da Silva (fls. 13), aperfeiçoando as suas atividades vinculadas à Medicina.\r\n\r\nEstá caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, o andamento regular do presente processo, mesmo que seja proferida sentença positiva, tendo em vista as inúmeras possibilidades recursais pode ter o seu deslinde em alguns anos, prejudicando o autor que poderá ser designado para localidade distante.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a autoridade coatora suspenda a convocação do impetrante para prestar serviço militar, até que o mérito da demanda seja definitivamente decidido.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, determinando o cumprimento da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023628-4 ADILSON GOMES (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020041-5 FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO PEDRO SOBRINHO. . Dê-se vista à CEF, vez que esgotado o prazo de suspensão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002663-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS. . Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente processo, indicando os atos a praticar, em 20 (vinte) dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . Fls. - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0073662-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor sobre fls. 162/163.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0042754-3 EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, sobre as informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367702"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018452-7 JORGE MARQUES LEANDRO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Promova o Autor o pagamento da 1ª parcela, comprovando, nos autos, mês a mês os depósitos até integralizar o valor do débito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011615-8 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004018-3 UM UNIAO MINERADORA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006467-9 HAMILTON SAMPAIO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011341-1 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental suplementar, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021253-0 JERONIMO JOSE DIAS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 38: Aos Autores, para cumprimento,no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000856-5 JOSE JOAO AFONSO FILHO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0161858-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.281, encaminhe a parte Autora os cálculos que entende devidos, promovendo a citação da Ré, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0004823-3 EDSON SAAD E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Promovam os Autores a liquidação, nos termos do art.475 A.\r\n\r\n11 - 97.0107844-6 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.88: defiro aos Autores vista por quinze dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020058-5 SUELI MARIA DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019173-4 JOAO LINDOLPHO DE AZAMBUJA COSTA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.328.defiro vistas em dez dias e após, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014006-8 FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo as apelações do Autor, fls.183/188, e da UF, fls.199/206, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões. Vistas a parte Autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022623-0 MARLY DE CARVALHO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005730-0 PAULO MARINHO DA SILVA - REP/ P/ IVES MARINHO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010788-1 AILTON FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010814-9 CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025297-2 NILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001482-2 EDUARDO NISENBAUM (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARANA/MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009500-7 JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014914-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017695-0 AMARO MATOS CABRAL E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022257-1 MARIA DA PENHA BARBOSA FEU E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023196-1 AMAURY PADRAO FERREIRA REP/ P/ ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024329-0 JERSON RODRIGUES E SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001141-2 JORGE LUIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008323-0 ADEILSON JOSE LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019182-7 JOSE CARLOS DOS REIS E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls., encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020325-8 LUCIA DE ASSIS SALLES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls., encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.015228-2 LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Defiro à CEF prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027974-9 SILVIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre fls.413/415.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016157-7 JULIO CESAR TELLES DINIZ E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0775767-0 ROBERTO BARONI SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 96.0016227-1 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x CEJEN ENGENHARIA LTDA (Adv. SERGIO FERRAZ). . A parte Autora em resposta à contestação e à reconvenção.\r\n\r\n42 - 98.0026605-4 WEIGHT WATCHERS INTERNATIONAL INC E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI) x ROSA MARIA STEVANIN NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Encaminhadas as peças necessárias à instrução dos mandados, citem-se o INPI, nos termos do art.730 do CPC e, intimem-se os Réus.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.012223-9 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.381: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.150: aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.027735-2 JORGE DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028030-2 ANTONIO SIMAS LARANJEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009071-0 ANA CLAUDIA PEREIRA COTOVIO (Adv. MARIA JOSE DE LACERDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.17.005814-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010925-4 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018910-9 HELIO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls., encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019334-4 VALDEQUES ANACLETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls.36, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.007638-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x PROQUINOR-PRODUTOS QUIMICOS DO NORDESTE LTDA (Adv. RUTINETE BATISTA DE NOVAIS, SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre a proposta de honorários encaminhados pelo perito judicial, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003166-6 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003191-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000107-4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JOSE GUILHERME PEREIRA. . Recebo a Apelação do Autor, fls.72/76, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014578-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à Ré prazo de dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022046-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008876-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DANIEL DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . Vistas as partes para esclarecer quanto às manifestações encaminhadas pela UF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005470-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Reitere-se a expedição do ofício de fls.91, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021049-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AILSON PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AGRIPINO EUCLIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 96.0000894-9 GILDETE SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.027312-7 ARCELINO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas à parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 367522"
                            ],
                            "367622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0032404-6 CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO A.F. DIAS). . Fls.609.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1º) Torna-se as informações de Secretaria como relatório dos atos e fatos processuais, para ...\r\n\r\n2º) Cumpra-se o despacho de fls.564, sem outros óbices, declarando a incompetência desta Justiça, pelo manifesto desinteresse da UF, nos termos do art.109, I da CF/88;\r\n\r\n3º) Remeta-se a Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.240: concedo à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367622"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 92.0015772-6 ELAINE MOURA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x DIRETOR DA AFE - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento, para vista em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 367069"
                            ],
                            "367301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0005846-1 INTERTANK LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . A Autora\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019992-5 ALMIR TORRES LEAO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0609561-5 ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório.\r\n\r\n4 - 95.0013210-9 ELIANE FERREIRA MATERA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Aos Autores.\r\n\r\n5 - 97.0008254-7 FLORDECI PROFETA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n6 - 99.0016283-8 ROSON DOS SANTOS BERG E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 385/392 - Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010173-0 GLORIA MARIA ROBERTO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x OSMARINA LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000575/2007 . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e REJEITO os presentes Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001791-4 ANGELA MARIA MENDES ABREU (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Devolvo o prazo requerido pelo Réu às fls. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019503-8 FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024085-8 WANDERVIL ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024569-8 RENATO REZENDE REIS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001469-3 REGINA VILLACA RIBEIRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017223-7 VANIR DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019856-1 AMARO RANGEL NUNES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão verifico, em primeira análise, caracterizados os pressupostos autorizadores da tutela liminar. \r\n\r\nA pensão especial de ex-combatente foi instituída pelo art. 30 da Lei no 4242/63, correspondendo à deixada por Segundo Sargento. \r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes recebeu status constitucional no art. 178 da Carta de 1967, passando os direitos a serem assegurados aos civis ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nPara aplicação desse art. 178 da CF/67, foi editada a Lei n o 5315, de 12.09.1967, passando a conceituar juridicamente, em seu art. 1o, o ex-combatente, como sendo todos aqueles que, embora não integrassem as Forças Armadas, participaram efetivamente das operações bélicas da Segunda Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, ou, sendo militar, já tivesse sido licenciado do serviço ativo.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos comprovam tão-somente ter o Autor cumprido missões de defesa do litoral brasileiro, carecendo de consistente dilação probatória a comprovação de sua condição de ex-combatente para efeitos do art. 53 da ADCT da CF/88.\r\n\r\nAusente, por sua vez, o periculum in mora, uma vez que promulgada em 1988 a Constituição Federal, tendo sido apresentado requerimento administrativo em 2006, e ajuizada a presente somente em 2007, há quase vinte anos se esvaiu o risco de dano irreparável alegado pelo Autor por estar recebendo somente proventos de aposentadoria de servidor civil da Marinha.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020903-0 PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando, em primeira análise, pelos documentos acostados à inicial que houve preterição do Autor, ao ser aplicado o requisito de antigüidade no serviço público, e não no posto ou graduação conforme legalmente previsto (Lei nº 6.880/80 - art. 14); o fato de que se não concedida a medida perecerá o próprio direito, já que o Curso terá início em 24.09.2007; e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade da medida, encontro presentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar, caso atendidos pelo Autor os demais requisitos legais, a sua inclusão e freqüência no Estágio de Atualização Militar - EAM 2007, condicionada a sua permanência no referido Curso a ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nCite-se a Ré e notifique-se, com urgência, o Sr. Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017815-1 MADALENA CORREIA DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, GUSTAVO STTEEL). . Face o requerido pela Autora às fls. retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005631-9 SERGIO CARNEIRO DE SANT ANNA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020329-8 MARLUCY DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF quanto ao pedido da inversão do ônus da prova, requerido pela parte Autora às fls. 216/217, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017541-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . DECISÃO\r\n\r\n1. Ratifico a liminar deferida conforme decisão de fls. 49 e verso. \r\n\r\n2. Considerando que, nos termos do art. 2º, inciso I, da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483/2007, a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 da referida Lei, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo de Rede Ferroviária Federal para “UNIÂO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA”.\r\n\r\n3. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022032-3 THEREZINHA BASTOS TEIXEIRA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0732233-0 PHILIPPE CHARLES CASSINELLI (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face o precatório que encontra-se em apenso, esclareça o autor justificadamente o requerido às fls.retro, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n22 - 93.0003194-5 ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . A Autora.\r\n\r\n23 - 97.0078167-4 PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n24 - 97.0102730-2 ANA SILVIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n25 - 98.0010655-3 ADEMAR CRISPIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Indefiro a expedição do alvará de levantamento, uma vez que a sentença de fls. 151/156, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEnquadrando-se os Autores nos termos do art. 20 da lei 8036.\r\n\r\nRequeiram o levantamento administrativamente, junto a agência da CEF.\r\n\r\n26 - 98.0018390-6 PLINIO PIERRI E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n27 - 99.0001491-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO NUNES) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nO presente feito encontra-se em fase de prolação de sentença, não havendo necessidade de realização de audiência, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\n28 - 99.0005638-8 PAUTA ASSESSORIA COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO, GIORGIO VILELA SANTONI). . Fls. 250 - Ao Autor.\r\n\r\n29 - 99.0022724-7 WILSON PAULUCCI RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019864-5 MARIA JOANA DOS SANTOS SALGADO (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023694-8 ALVA DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Devolva o prazo requerido pelos Autores.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007471-4 ANTONIO RIBEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos Autores.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007594-9 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA CEF.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014921-4 VALMIR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se. Esclareçam os Autores o prosseguimento que pretendem justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015504-8 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). . Face a certidão de fls. 127, republique-se o despacho de fls. 122.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024644-3 SERGIO WILIAN ESTERQUE GUIMARAES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 49, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013596-0 SYLVIO CARDOSO ARAUJO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x BANCO BONSSUCESSO E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004615-3 GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021912-6 HELIO SERRA DE ABREU (Adv. IVALDO DE HOLANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005546-7 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga aCEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 00.0772462-4 MIGUEL CARLOS DE CASTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIVIANE HENRIQUE SILVA. . Fls. 42 Vº, diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES E OUTROS. . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490258-8 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. retro, junte-se. A Autora..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 95.0016022-6 FERNANDO DA SILVA FEIJO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro a vista requerida pelo Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.028317-0 NELSON C MENDES E CIA/ LTDA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022018-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . À Impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008723-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CASA DOS SANDUICHES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência, para manter a competência desta Vara Federal para processar e julgar a ação ordinária nº 99.0060985-9.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CATARINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . A Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019073-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GIL PALADINO E OUTRO (Adv. GIL PALADINO). . Fls. 128 - As Partes.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.004605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUCIA VARELA GUIMARAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Fls. retro, junte-se. A Embargada.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017286-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA. . Fls. 76 - As Partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COSME PASCHOAL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Fls. 17 - As Partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022020-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MONICA CELENTE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Aos Embargados\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 96.0076667-3 LUCIA MARIA CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. ANA LUCIAD SEABRA, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Despacho de fl. 371:\r\n\r\n“... dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre os cálculos. Havendo a concordância das partes, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo”.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.023327-0 JOSE ARY BLANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012713-2 LUZINETE SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Publicação do despacho de fl. 138: \r\n\r\n“...digam os Autores se têm provas a especificar”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367301"
                            ],
                            "367302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130934-0 RAMY LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO, MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.174/179 - As Partes.\r\n\r\n2 - 99.0012656-4 BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CIA/ UNIAO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES FS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Esclareça o Autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000061-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA (Adv. RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face a certidão de devolução de fls.117, aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls.113.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025674-6 RENATO JOSE DE FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000415-7 CESAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face os ofícios de fls.615 e 616, esclareça a parte autora o requerido as fls.retro.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004897-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015894-3 TARCILA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que providencie a inclusão, no pólo passivo, da beneficiária Lindalva Luiza Bispo, providenciando, querendo, a sua citação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015917-4 ALBA VALERIA COUTINHO DOS REIS E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que providencie a inclusão, no pólo passivo, da beneficiária Iracema Cerqueira Reis, providenciando, querendo, a sua citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006421-0 JOSE PEDRO VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022247-2 MARILU DA SILVA (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Verifico, pelo teor da sentença de fl. 36, que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apontada no termo de fl. 34, em relação ao processo nº 2004.51.60.005968-9, uma vez que extinto o processo sem julgamento do mérito, em virtude da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido (art. 259, do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002850-2 JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Expeça-se alvará em favor da Dra Perita. Após digam as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020190-7 LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste ao requerido pela GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012326-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista a ECT.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018817-2 JORGE JOSE SANTANNA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Com razão a CEF quanto ao equivoco na remessa do presente feito à este Juízo. Assim, reconsidero a decisão de fls.196 e determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cumprimento do acórdão do STJ de fls.186.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa e remessa dos autos ao TRF - 2ª Região\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019868-6 NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x BANCO CITIBANK S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO) x SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO-SPC (Adv. SEM ADVOGADO) x SERASA-CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA, WALDIR CARNEIRO FRANÇA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-CBC (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao CITIBANK S.A, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024627-9 WANDESSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004663-2 THEREZINHA MARIA DE ARAUJO (Adv. GERSON DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURENTINA CUSTODIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls. 62, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023680-9 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MANFREDO LESSA PINTO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004980-7 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022157-4 JOEB BARILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018731-5 VILMA FARIA VARGAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011662-3 ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A Autora.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.020231-0 ARCHIMEDES BARROS DE LALOR E OUTRO (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES, DANIELA DIANES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribuam os Autores valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 94.0049408-4 VALDECY DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFAI (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 98.0032359-7 ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x AVELINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste ao requerido pelos autores às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOC/ EDUCACIONAL ESPACO LIVRE LTDA E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020015-4 WANI ASSUMPCAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 2007.5101007218-8).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006494-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Dê-se vista as partes para que informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar. Após, voltem os autos concluso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015450-4 CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após manifestação da Defensoria Pública. Aguarde-se resposta do Ofício de fl. 160.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010123-3 NADIA DO AMARAL MARQUES (Adv. ANA LUCIA ANDRADE SANTANA, ELENAIR CUNHA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ALICE MUNIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.042443-4 MARIA ROSINA GONÇALVES SIMAS BONA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença. Caso tenha sido proferida, do processo prevento (n° 2001.5101010318-3).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044315-5 BIANCA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0072269-4).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045150-4 AMARO MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0072269-4).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.045386-0 AMARO MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0072269-4).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046113-3 PEDRO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 98.0000423-8).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046749-4 SUZE MOREIRA FISCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0007931-7).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048084-0 GERALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença. Caso tenha sido proferida, do processo prevento (n° 97.0106228-0).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049940-9 MARIA BETANIA VIANNA DO VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 96.0015836-3).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052557-3 SUELI DA SILVA JUVENAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 96.0008205-7).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052993-1 EVERALDO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 20015101001626-2).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.055945-5 FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 20005101033496-6).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.057091-8 MARCOS VENICIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.057113-3 MARCOS VENICIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.057215-0 CLEA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.057307-5 DENEVAL JOAQUIM SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.057322-1 MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 98.0000465-3).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.061128-3 ANTONIA PEREIRA PAIVA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061516-1 WALDIR TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença. Caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063411-8 SEBASTIANA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063915-3 ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066954-6 WANDERLEY FRANCISCO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068254-0 WALDYR GIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069589-2 NELI VALLONI ZANATELI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071239-7 EDITH AXMANN DANIEL DE DEUS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073336-4 LEONTINO ANDRE RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença. Caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073381-9 MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença. Caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065488-9 LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do(s) processo(s) prevento(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção emitido pela SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.011322-0 LUCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o alegado pela CEF às fls. retro, digam os Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017869-0 ELYSIO SOARES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.005753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x LUIZ ALEXANDRE VASCONCELLOS HERRERA (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, condenando a Embargante no pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.016273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ALEX ALVES DA COSTA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, deixando de condenar o Embargante ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido às fls. 38/40. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.005126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JALNEY DOS SANTOS SOARES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 62/63 EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, propõe a presente Ação Monitória em face do JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES, objetivando receber o crédito de R$ 7.087,47 (sete mil, oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) em razão da inadimplência resultante do descumprimento de contrato, de abertura de crédito rotativo em conta corrente, firmado em 28 de janeiro de 2002.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/33, estando as custas pagas às fls. 08.\r\n\r\nCitado o réu, apresentou embargos de devedor às fls. 40/46, com o documento de fl. 47, dizendo, em preliminar, da carência da ação por falta de interesse de agir e, no mérito, a improcedência do pedido, sustentando, em síntese, o excesso da execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os embargos, disse a Caixa Econômica Federal da improcedência dos Embargos.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as partes não terem outras a produzir.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA preliminar argüida de carência de ação confunde-se com o mérito, razão porque passo a decidi-lo.\r\n\r\nO objetivo da Ação Monitória é a produção, de maneira célere, de título executivo. Para que seja válida o procedimento monitório é necessário a presença de seus requisitos ou condições, quais sejam: a prova escrita, que deve evidenciar, por si só, a liquidez e a exigibilidade da obrigação, porque o mandado de pagamento tem que individualizar a prestação reclamada pelo autor, não havendo oportunidade para o credor completar a comprovação do crédito e seu respectivo objeto. A expressão encerra o documento demonstrativo de crédito, mesmo desprovido da certeza, merecedor de fé pelo julgador, quanto à sua autenticidade e eficácia probatória.\r\n\r\nAssim e que, segundo a melhor doutrina, o procedimento monitório é dirigido a situações de direito material, nas quais, pela a ausência de um título com força executiva definida em lei, fica o credor necessariamente obrigado a percorrer as vias ordinárias para obter a força executiva do documento que possui.\r\n\r\nÉ a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao crédito, propriamente dito, apesar de devidamente intimada para produzir provas, a Embargante não logrou êxito provar o alegado excesso do crédito, de sorte que a presunção de veracidade milita em favor da Embargada no sentido de que esteja pleiteando valor devido, sendo os acréscimos simples atualização de débito, correspondente a juros legais e correção monetária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para restabelecer a eficácia do o Mandado Inicial, condenando a Embargante no pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.011800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDUARDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA, FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES). . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 367302"
                            ],
                            "367070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0011019-2 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x COORDENADOR DA 6 COORDENACAO REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ART NAC - IPHAN/RJ (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos. Requeiram o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0028561-0 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL, no período de setembro de 1989 a novembro de 1991, com parcelas do próprio FINSOCIAL ou outro tributo da mesma espécie, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, pelos mesmos índices utilizados à época pela Fazenda Nacional para atualização de seus créditos, ciente a mesma, de que não poderá proceder autuações ou obstar a expedição de certidões ao Impetrante pelo mero exercício desse direito de compensação, cabendo-lhe, no entanto, efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0014377-9 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Impetrante o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.016560-3 MILI IND/ DE PANIFICACAO E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistência de direito líquido e certo, comprovado de plano. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021005-0 SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistência de violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033164-3 HEYCKEL ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELO MOREIRA ULHOA, DANIEL BARCELOS COELHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a liminar deferida às fls. 32/33.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004237-6 MARCELO AUGUSTO DE MOURA ROMEIRO DA ROZA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, RODRIGO BOUSQUET VIANA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005161-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito de não sofrer qualquer imposição quanto aos débitos apurados no processo administrativo nº 10768.001285/2001-77, determinando à Autoridade Impetrada que proceda ao cancelamento do mesmo, com seu regulares efeitos, bem como que se abstenha da prática de quaisquer atos contrários à presente decisão.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008166-7 ANALYSIS CONSULT CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA CENTRO-SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir aos Impetrantes o direito de entrega de suas Declarações de Contribuições e Tributos Federais - DCTF'S, referentes ao período de 1999 ao primeiro trimestre de 2001, sem o pagamento da multa imposta pelo atraso na apresentação, determinando à Autoridade Impetrada que se abstenha da prática de quaisquer atos que contrarie a presente decisão.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012917-2 SAGA IMP/ EXP/ S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito ao regime especial de trânsito aduaneiro, em relação às mercadorias descritas nas faturas comerciais e no conhecimento de transporte marítimo, consubstanciados na Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 3138/01, possibilitando o exercício do direito à nacionalização de referidas mercadorias no Estado do Espírito Santo, para obtenção do benefício do FUNDAP, sem qualquer óbice ao direito da Autoridade Impetrada em efetivar sua atividade fiscalizadora regular, em todas as suas formas.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028446-0 COKIDS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. THATIANA SARDINHA CLEMENTE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-AEROPORTO ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF). \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011151-0 ANA PAULA ROMAN SCAMARDI E OUTROS (Adv. AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nANA PAULA TOMAN SCAMARDI, ARYANE MORAES DE CAMPOS, CASSIANO POZZATI, BENTO MANOEL DE SOUZA NETO, ONILDO PALHARI, ALESSANDRO MARCONDES LEITE, HUMBERTO LOPES DO NASCIMENTO e GLAIDIR LUCIETTO impetram mandado de segurança contra ato do MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando revalidação de seus diplomas de médicos.\r\n\r\nDizem, em resumo, que são formados por universidades estrangeiras e que o Ministério da Educação e Cultura disciplinou, através da Resolução 01, de 2002, do Conselho Nacional de Educação, para cumprimento da Lei nº 9394, de 1996, as condições em que se daria a revalidação de diplomas universitários obtidos em universidades estrangeiras.\r\n\r\nApesar da clareza tanto da lei quanto de dita resolução, a autoridade impetrada, atendendo a imposições do Conselho Federal de Medicina, teria, segundo os impetrantes, criado um novo regulamento, e, em vez de investigar a compatibilidade de matérias como lhe cumpriria fazer, submeteu os impetrantes a provas escritas e práticas, estas de natureza também orais, sendo nas últimas, por desconhecerem o que seria objeto de exame, reprovados.\r\n\r\nQueixam-se, assim, da ilegalidade do ato praticado, bem como da discriminação quanto à liberdade de exercício profissional, pedindo que se lhes conceda a segurança para o fim de que seus diplomas sejam revalidados para o exercício da profissão de médico no território nacional.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 17/134, sendo as custas pela guia de fls. 135.\r\n\r\nPela sentença de fls. 145/146, o processo foi extinto em relação a ARYANE MORAES DE CAMPOS, em vista de ter ajuizado ação anteriormente com o mesmo objeto, ocorrendo, portanto, litispendência.\r\n\r\nAs informações foram prestadas pelo ofício de fls. 154/162, acompanhada dos documentos de fls. 163/192, opinando o MPF (fls. 193/197) pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO: O que pretendem os impetrantes, através da presente ação, é que lhes seja deferido o direito à revalidação de seus diplomas de médicos, apenas com a observação de seus currículos escolares, tendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro, para o cumprimento de sua missão legal, submetido os mesmos não só ao exame da compatibilidade de matérias e de carga horária, mas, igualmente, a provas tanto de caráter escrito quanto de caráter prático.\r\n\r\nE, por aí, não se vê qualquer ilegalidade, até por que, diferentemente do que imaginam os impetrantes, o Conselho Federal de Medicina, não é, como pretendido, me ro órgão de classe, mas a entidade de colaboração com a Administração pública para deferir a habilitação de trabalho ao médico, uma vez que sem inscrição no referido Conselho não é possível o exercício da profissão.\r\n\r\nDepois, ilegalidade haveria sim, se a prova a que foram submetidos os impetrantes tivesse algo de diferenciado com as dos demais, e isso não aconteceu, não havendo qualquer tratamento discriminatório, apenas exercendo a universidade o seu múnus público de cumprir a delegação de competência que lhe foi dada pela Administração Superior.\r\n\r\nNa verdade, o que ocorreu é que os impetrantes não foram aprovados nas provas a que foram submetidos, diferentemente de outros de universidades do mesmo país e de outras universidades estrangeiras que obtiveram, não só a aprovação, mas a conseqüente revalidação de seus diplomas de médico.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em ilegalidade ou abuso de poder, sendo desimportante que se observe a questão primária de ser ou não legitimado o Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, já que nenhum direito assiste aos impetrantes, os quais, querendo, poderão se submeter a novas provas para a obtenção da almejada revalidação do diploma.\r\n\r\nISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nLana Maria Fontes Regueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003680-1 ALBA MARIA DO MONTE LIMA AITKEN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023427-1 PASTA ITALIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NIKOLAI NOWOSH) x CHEFE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO VIGIAGRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 295, III, e 462, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001498-6 HERBERTH PADILHA BORE E OUTRO x OSEAS MEIRELES ARAUJO E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006326-2 DENISE ROSA DA SILVA DUTRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012228-0 NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 295, III, e 462, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012722-7 SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO POROT DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 295, III, e 462, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012757-4 ASHLAND BRASIL LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DO TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 295, III, e 462, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 8a. Vara Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017588-3 SEVERO E SOUZA COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv. NEIDE PINTO LISBOA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações (fls. 222/310), qualquer ilegalidade ou ofensa a suposto direito líquido e certo da Impetrante, no ato que anulou o procedimento de licitação, uma vez que obedecido, tanto em relação ao recurso da Impetrante quanto ao da outra empresa licitante, o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que o ato foi praticado com base em parecer, devidamente fundamentado, da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União (fls. 286/290), ao contrário do afirmado pela Impetrante, em estrita observância ao disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019595-0 GERALDO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto “de acordo com a teoria da encampação, adotada por este Superior Tribunal de Justiça, a autoridade hierarquicamente superior apontada como coatora nos autos de mandado de segurança, que defende o mérito do ato impugnado ao prestar informações, torna-se legitimada para figurar no pólo passivo do writ” (STJ, MS 11727, 3a. Seção, DJ 27.09.2006).\r\n\r\nCom razão o Impetrante em seu pedido, posto que a norma contida no art. 53, IV, do ADCT assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa em atender ao Impetrante, principalmente o apresentado pela Autoridade Impetrada em suas informações de que tal encargo está vinculado à Previdência Social.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEmenta - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT - LIMINAR. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito à assistência médica gratuita, através do serviço de saúde do Ministério da Marinha. Garantia do art. 53, IV do ADCT. 2 - presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, cabível a concessão de liminar em mandado de segurança para garantir a inclusão de ex-combatente e de seus dependentes na relação dos beneficiários da referida assistência medica e hospitalar. 3 - Precedentes desta Corte. 4 - Agravo improvido. (TRF2 - Agravo de Instrumento 35051 - T3 - DJU 28.06.2001)\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para garantir ao Impetrante o direito ao atendimento médico-hospitalar na rede de saúde do Exército, com direito, inclusive à realização de exames, sem que haja qualquer desconto a esse título em sua pensão de ex-combatente, ciente a autoridade Impetrada de que deverá adotar as medidas cabíveis ao cumprimento da presente medida, até final decisão.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020207-2 ANDRE DE SOUSA SANT ANA (Adv. CASSIA VALERIA MOREIRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP. R. I. e Notifique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020663-6 SAFMARINE CONTAINER LINES NV REP/ P/ SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 164 e seguintes - Diga a Impetrante.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023851-0 MARIA AMELIA MAYNARD BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a Impetrante que seja sustado o desconto dos valores recebidos, por força de decisão judicial, referentes a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos legais autorizadores da liminar.\r\n\r\nO fumus boni iuris consubstanciado na jurisprudência predominante, inclusive do Supremo Tribunal Federal que, há muito, firmou o entendimento no sentido de que vencimentos e salários têm privilégio de verba destinada a alimentos (art. 649, IV, do CPC), não devendo ser imposta a sua restituição, principalmente em se tratando de vantagens percebidas em virtude de decisão judicial, ainda que reformada por instância superior, percebida, dessa forma, inequivocamente, de boa-fé, não estando sujeita, portanto, à devolução.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente em virtude da incidência de desconto indevido sobre verbas de natureza alimentícia, resultando em dano de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar, como requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de proceder o desconto sobre a Pensão Militar da Impetrante, a partir da folha de pagamento de outubro de 2007, dos valores recebidos a título de Pensão Especial de Ex-Combatente, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024197-1 CONCEICAO MONTEIRO GOMES (Adv. ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça (Lei 1060/50). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022556-4 SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE MILITAR DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Diga o Impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020800-0 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos. Requeiram no prazo de 30 (trinta) dias o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021438-6 NELIO PRATA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, ressalvado aos Impetrantes a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pelos Impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em Renda da União.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I. e notifiquem-se as Autoridades Impetradas\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023825-1 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, GUILHERME G. D. SCHMIDT, ALBERTO COSTA S.FONTENELLE, ELIANE LEVE, FERNANDO VIEIRA LOUREIRO, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO, GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA, LEONARDO AZEVEDO CORREA, PAULO JOSE BRITO MAIA, CRISTIANA DE MENDONÇA CAVALCANTI, FABIO AMORIM DA ROCHA, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, TACITO RIBEIRO DE MATOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo, com base nos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil, e 8º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025289-0 LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos,\r\n\r\nNão tendo o Supremo Tribunal Federal concluído julgamento em sentido contrário, prevalece o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 68 e 94) no sentido de que é legítima a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, AGA 890249-AL, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 06/09/2007, pág. 210)\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário consiste em direito subjetivo do contribuinte, DEFIRO o depósito judicial, como requerido, da quantia relativa à economia fiscal a ser obtida com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nNotifique-se comunicando-se a presente e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 88.0022258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CAROLINA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.115 verso, diga a CEF.\r\n\r\n32 - 96.0019850-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO ARAUJO LEITAO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x CICCARINO COM/ DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.177 verso, diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007437-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PM ASSINATURAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.76 verso, diga o autor..\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005826-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x ARENO-CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face as certidões de fls.135,137 e 139, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MOURAO E PESTANA SERVICOS PUBLICITARIOS. . Fls.34/40 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004838-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA E OUTRO. . Fls.27/33 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA ALBINO DE OLIVEIRA. . Fls.24/30 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE ALMIR MENDES. . Fls.23/29 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IDEC INSTITUTO DE EDUCACAO CARBALLO LTDA E OUTROS. . Fls.23/29 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005554-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE. . Fls.32/38 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICEA MARIA DE OLIVEIRA. . Fls.31/37 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSUE ALVES DOS SANTOS. . Fls.26/27 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005862-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUZ LOPES COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . Fls.34/40 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALTER ROGERIO PAPACENA. . Fls.31/37 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005929-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CANDY BARRA MODAS LTDA E OUTROS. . Fls.31/37 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . Fls.33/39 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006288-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. . Fls.46/52 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ERASTO DA SILVA GOMES. . Fls.25/31 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017171-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Fls.25/31 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017172-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LIFELETRO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fls.25/31 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018545-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DOCTOR RIO INSTALACOES E COM/ LTDA E OUTROS. . Fls.24/30 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.296 do CPC, Parágrafo Único do CPC, subam os autos ao E.TRF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0153306-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE SAUAIA MOHANA (Adv. MARCELO DA CUNHA SANCHES, WILSON CARVALHO DE MATOS). . Aguarde-se por 90 dias, após dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n53 - 00.0208226-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER). . Aguarde-se por 90 dias, após dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n54 - 00.0208426-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x AMANDA NUNES VERGUEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, BENEDITO CRISPIM FILHO). . Face a certidão de fls.1709, dê-se vista aos expropriados.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018997-3 ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação dos autos nos termos da lei 10.173/01. Anote a secretaria.\r\n\r\nDesigne a secretaria data para audiência. Cite(m) e intime(m)-se.\r\n\r\nFOI DESIGNADO DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 93.0005253-5 GERALDO COURA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, excluo do feito a Caixa Econômica Federal, já que inexistente qualquer interesse legítimo na demanda, e, uma vez que não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição da República, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito (bem como a Execução Extrajudicial em apenso) e SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual deverá ser acompanhado das peças indispensáveis à sua comprovação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019111-2 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Especificadas provas,voltem.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019112-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especificadas provas,voltem.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARLI DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 367070"
                            ],
                            "367072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0024482-6 RODOLFO WANDERLEY SILVA E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.174, junte-se.\r\n\r\nEsclareçam os Impetrantes o pedido uma vez que já houve a habilitação requerida conforme consta no termo de autuação.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005515-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. RICARDO SIMOES SALIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para declarar o direito da Impetrante em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sem a ampliação da base de cálculo como disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013180-4 CARVALHO DINIZ ENGENHARIA LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por inexistir qualquer violação a direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019673-7 ALICE CAVALIERE LORENTZ E OUTRO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com base no art. 8º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLana Maria Fontes Regueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003946-1 LOJA DUJUCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito da Impetrante em pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, sem a ampliação da base de cálculo como disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, por sua inconstitucionalidade, conforme declaração incidental do Supremo Tribunal Federal no RE nº 346.084, bem como o direito líquido e certo de repetir/compensar os valores indevidamente pagos a título de COFINS, nos termos do referido artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, devidamente corrigidos na forma da fundamentação supra, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa, e em não havendo, a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027012-6 MARIA DA PENHA NUNES SCHUELER (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CHEFE DA SECAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES (SEPOP) DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo, o que faço com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e arts. 8º e 18 da Lei 1533/51, ressalvando à impetrante as vias ordinárias para a discussão do seu pleito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLana Maria Fontes Regueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019932-2 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos,\r\n\r\nInexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de prevenção de fls. 1134/1135, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação conforme certidão de fls. 1422/1423.\r\n\r\nNão tendo o Supremo Tribunal Federal concluído julgamento em sentido contrário, prevalece o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “tudo que entra na empresa a título de preço pela venda de mercadorias é receita dela, não tendo qualquer relevância, em termos jurídicos, a parte que vai ser destinada ao pagamento de tributos”, sendo legítima a inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, AGA 890249-AL, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 06/09/2007, pág. 210)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. INCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que é legal a inclusão na base de cálculo da contribuição para o PIS e COFINS, do montante correspondente ao ICMS e ISS destacado pelo empreendimento comercial. ( Súmulas 68 e 94 do Colendo STJ. AGRG no AG 676674/RS, Relator(a) Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 01.08.2005, p. 338; AGRG no Ag 669344/SC; Relator(a) Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 01.08.2005, p. 406; AGRG no Ag 623163/PR, Relator(a) Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 27.06.2005, p. 231).\r\n\r\nII. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF5, Quarta Turma, AMS 97581-PE, Relatora Desembargadora Federal MARGARIDA CANTARELLI, DJ - Data::09/05/2007, pág. 598)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário consiste em direito subjetivo do contribuinte, faculto o depósito judicial da quantia relativa à economia fiscal a ser obtida com a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nNotifique-se, solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 367072"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0982496-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nO levantamento do valor depositado referente aos RPVs são realizados diretamente na CEF sem expedição de alvará.\r\n\r\nDeverá o Autor dirigir-se à CEF para marcar a data do saque.\r\n\r\n2 - 89.0017523-8 GROSVENOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029481-6 HEITOR DE ABREU SOARES E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intime-se a União Federal para fornecer os extratos de pagamento dos autores correspondentes ao período de dezembro de 1992 até a presente data.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013888-9 FABIANO LEITE CORREIA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o autor a especialidade de prova pericial que pretende produzir, bem como, manifeste-se sobre documentos às fls. 42/64.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0016505-5 MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre esclarecimentos da perita.\r\n\r\nApós, em não havendo mais impugnações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004873-9 ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente o documento de quitação do financiamento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028379-0 ANTONIO DA CONCEICAO MARTINS NETO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO ( COFLUAB ) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre certidão de fl. 260.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada à fl. 254.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005842-0 WAGNER JOSE DE CASTRO CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006607-6 MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Réu, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante a Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0044452-9 FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (Adv. CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 93.0007239-0 JOSE XERXES MONTEIRO BENTES E OUTRO (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SUELI VILA GAZANEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao Autor José Xerxes Monteiro Bentes para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nQuanto a autora Mariana Bueno Marques, forneça o número do PIS/PASEP solicitados pelo réu.\r\n\r\n12 - 94.0067824-0 EMESA S/A IND/ E COM/ DE METAIS E OUTRO (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS). . \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, remetam-se os autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão de fl. 515.\r\n\r\n13 - 95.0015243-6 CLEVERSON VALADAO RODOLFO E OUTRO (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF, no prazo de 30 dias, para cumprir a obrigação quanto ao autor Cleverson Valadão Rodolfo.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, por dia de atraso.\r\n\r\n14 - 97.0022271-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Aos Autores para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado, documento de fl. 417, e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverão os Autores apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifestem-se, também, os autores quanto aos termos de adesão de fls. 368 e 443/445.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF sobre o requerimento de habilitação às fls. 451/459.\r\n\r\n15 - 99.0000274-1 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado à fl. 200,atentando para a memória de cálculo às fls. 211/216 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012309-1 ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, LUCIANA BELFORT SAADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE). . Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023492-0 OROANDIM PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEm dezembro de 2006 a CEF alegou, à fl. 81, que o autor havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo assinado pelo autor, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018521-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO BOCCHINO FERRARI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Torno sem efeito a primeira parte do despacho à fl.519. \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015750-1 ARY DJALMA SAVI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023822-0 SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018115-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 153/155, 157/161 e 163. Em não havendo interesse em produzir mais provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018548-7 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0479805-8 SOCIEDADE COML/ INDL/ SINCO S/A (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ União Federal (FN) para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.018254-7 SIMONE FASSINI LOPES (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nComprove a parte autora o trânsito em julgado do acórdão do processo principal nº 93.0008270-1.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela União Federal (AGU) à fl. 76.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BRUNO ALBERTO ADAM FILHO. . \r\n\r\nRedistribua-se o mandado de penhora e avaliação nº: MAN.0009.0009.000493-9/2007 à oficiala Beatriz Stuart para que dê cumprimento ao referido mandado, uma vez que a oficiala Adriana Barros O. Bittencourt procedeu à citação do executado no mesmo endereço.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006836-0 MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao réu, consignado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017066-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WAGNER JOSE DE CASTRO CRUZ E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Certifique-se o trânsito em julgado e translade-se cópia da decisão às fls. 18/19 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 96.0017149-1 NILSON VIEIRA FERNANDES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes dos requisitórios de fls. 167/168.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o Autor, em 10 (dez) dias, uma cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, à SEADI, para alterar o pólo passivo, incluindo a União Federal ( Fazenda Nacional) em substituição ao INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808425-8 ELZA SOARES DE CASTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ELZA SOARES DE CASTRO propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a anulação de contrato de abertura de conta corrente e abertura de crédito com a Primeira Ré, bem como a condenação de ambos os Réus em indenização por danos morais, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do seu nome de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAlega que teve o pagamento do seu benefício previdenciário transferido da agência Vila Militar do Banco do Brasil para a agência Riachuelo da Caixa Econômica Federal, e que quando compareceu a esta última, foi-lhe informada a existência de contrato de abertura de conta corrente e de um empréstimo de R$ 8.000,00, celebrado em seu nome por meio de documentos falsos (fls. 08 e 21). Aduz que se dirigiu á Delegacia de Polícia, onde efetuou o registro da ocorrência (fls. 10/12), e que por conta da deficiência o serviço das Rés teve seu nome indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes (fl. 18).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início observa-se que o pedido de exclusão do nome da Autora de cadastros de inadimplentes tem, na verdade, natureza de medida cautelar, cujo deferimento não se submete aos requisitos severos da antecipação dos efeitos da tutela, e pode ser deferido pelo juiz, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC.\r\n\r\nPelo teor da narrativa dos fatos trazida com a inicial verifico a presença do fumus boni iuris. Conforme os documentos que acompanham a inicial, a Autora diligenciou junto à CEF, que teria concedido o suposto empréstimo (fl.16), e ao INSS, que teria transferido indevidamente o local de pagamento do benefício (fls. 13/15), bem como acionou a autoridade policial (fls. 10/12), fatos que abonam as afirmações feitas na exordial. Ademais, não seria razoável exigir da Autora a produção de prova negativa do empréstimo, o que inviabilizaria a busca da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEvidente, também o periculum in mora, visto que a possibilidade de que a Autora venha a ter o seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, por conta do empréstimo supostamente contraído com a Primeira Ré, certamente lhe causará prejuízos.\r\n\r\nIsto posto DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes por motivo do débito relativo ao empréstimo questionado na presente ação, ou de mantê-lo incluído caso já tenha ocorrido a inclusão.\r\n\r\nIntime-se a Primeira Ré para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0002457-8 LAURA DA SILVA MELLO (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE, MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nIncabível o requerido à fl. 183, uma vez que o valor dos honorários advocatícios já foi levantado pelo advogado constituído pela Autora à fl. 142.\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao patrono Dr. Miguel Heuseler conforme requerido à fl. 182.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016504-0 CARLOS WAGNER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tratando o pedido de pagamento de vantagens a servidores públicos, é inviável a antecipação dos efeitos da tutela, face à vedação do art. 1º da Lei 9494/97.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da 4ª autora, conforme documento à fl.151 e incluir NAIR FLOR DE OLIVEIRA PIRES (fl.03) no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022958-2 DALNEY GONCALVES VIDAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. \r\n\r\nCite-se a Ré, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024948-9 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual, bem como comprovar que é advogado regularmente inscrito na OAB, e trazer cópia dos comprovantes de rendimentos atuais a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016253-7 WALTER GIL SWINERD DE FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nIncabível o requerimento dos Autores em sua petição de fls. 108/109, uma vez que no período da Inspeção Anual - de 09 a 13/04 - os prazos ficaram suspensos e reiniciaram-se a partir de 16/04.\r\n\r\nNo caso concreto dos Autores, o prazo referente ao despacho de fl. 104 que iniciou-se em 30/03 e encerraria-se no dia 09/04, devido à Inspeção Anual, encerrou-se somente no dia 16/04, data esta em que foi protocolada a referida petição (fls. 108/109).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0072162-0 EDUARDO VENTURA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo requerido pela CEF. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024145-0 RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Ré, com urgência, para manifestar-se sobre fls. 194/202, devendo tomar as providências necessárias para que os Autores passem a receber seus proventos imediatamente, inclusive os atrasados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a Ré especificar suas provas, justificando-as desde já.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores, inclusive, para manifestarem-se em réplica e sobre fls. 184 à 192, bem como, para especificarem provas\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo, pelas partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0011163-0 JOSE ANTONIO DUARTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x MARIA LUCIA BRITO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS CCE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional. No caso, o Impetrado tem domicílio em Brasília/Distrito Federal. \r\n\r\nConforme entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência, “para a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes” (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Malheiros, 29ª ed., 2006).\r\n\r\nNeste sentido, assim já decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 257556 / PR \r\n\r\nRelator Ministro FELIX FISCHER\r\n\r\nÓrgão Julgador QUINTA TURMA\r\n\r\nDJ 08.10.2001 p. 239\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nNo caso, a autoridade impetrada tem domicílio em Brasília/Distrito Federal. Tratando-se de competência de natureza absoluta, é improrrogável, devendo ser declarada de ofício, e os autos serem remetidos ao juízo competente, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.023052-5 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018209-3 CARLOS ROBERTO FRANCA DE CARVALHO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CHEFE DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027762-0 REGINA MARIA MAGDALENA SILVA (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . À Impetrante para comprovar o correto recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.021459-0 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que informe as datas e os valores atualizados dos depósitos efetuados nas contas relacionadas à fl. 367.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, aos Impetrantes para que promovam a liquidação da sentença, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003939-2 CETEST RIO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, no sentido de determinar à autoridade impetrada que expeça certidão conjunta negativa em nome da Impetrante, exceto se existirem outros débitos que não sejam objeto do presente processo, cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autoridade impetrada seja intimada com urgência para cumprimento desta decisão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levantem-se os depósitos efetivados à fl. 53 dos presentes autos, em favor da Impetrante. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023966-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANIRA ALVES ARAUJO. . O art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nNo caso, não consta nos autos a prova da notificação ou interpelação da Ré, não restando comprovado o esbulho, na forma da lei, o que inviabiliza o deferimento da liminar sem o necessário contraditório.\r\n\r\nAdemais, a Autora informa na inicial que a Ré mudou-se do imóvel, não restando claro quem é o ocupante atual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCite-se, devendo o oficial de justiça qualificar os eventuais ocupantes do imóvel.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023967-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLEBER GUIMARAES BRAGA. . O contrato de arrendamento foi firmado em 24/06/2003 (fls. 13/19), sendo que o Réu deixou de adimplir as prestações do arrendamento no período entre 24/12/2006 e 24/04/2007 (fl.42) e das taxas de condomínio referentes ao período de janeiro a março de 2007 (fl.41), tendo a presente ação sido proposta em 20/09/2007.\r\n\r\nNa forma do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, o inadimplemento do arrendamento configura esbulho possessório.\r\n\r\nO aviso de recebimento à fl.39 informa que o Réu foi devidamente notificado para quitar o débito em março de 2007.\r\n\r\nVerificada a existência dos requisitos do art. 927 do CPC, e do art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, restou caracterizado o esbulho possessório, devendo ser deferida a liminar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da CEF, a qual deverá providenciar os meios para a realização da diligência. Estando o imóvel vazio, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato, ficando autorizado o arrombamento. Caso o imóvel esteja ocupado, os ocupantes deverão ser qualificados, e notificados para a desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual sem a entrega do imóvel fica, desde já, autorizada nova diligência para imissão da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001630-6 GERSON GIL MACEDO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora sobre o ofício de fl.35, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027362-5 SOFT CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo caso, a Autora pretende oferecer em caução Obrigações da Eletrobrás, para que seja expedida a certidão negativa de débitos, bem como “que seja determinada a sua transferência para a Ré, como forma de pagamento dos débitos da Autora, tudo em conformidade com os valores das inclusas planilhas”(fl. 41).\r\n\r\nConsiderando que, conforme planilha à fl. 49, os débitos que a Autora pretende que sejam extintos montam a R$ 811.990,03, emende a Autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, bem como recolha as custas correspondentes.\r\n\r\nPrazo:5(cinco)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2000.51.01.011015-8 LENITA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0771474-2 ADILSON PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes dos requisitórios de fls. 442/443.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013945-6 LUIZ ANTONIO EBERIENOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores, em 10 (dez) dias, sobre documentos às fls. 115/116.\r\n\r\nApós, abra-se conclusão para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.43:\r\n\r\n“Designo audiência para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 89.0016151-2 GROSVENOR PART/ E INVEST/ LTDA. E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367601"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000714\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018970-8 FOUR LINES-AUDIO ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL ( DRT-RIO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença de fls. 288/291, da decisão de fls. 294, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014512-6 SUNPOWER CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora para incluir a União Federal no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022057-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fls. 496/497.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 382/471, uma vez que estranha aos autos, colocando-se à disposição da União Federal para retirada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n3) Cumpra a União Federal a determinação de fls. 370, item 1, em dez dias.\r\n\r\n4) Vinda a respostas, à parta autora, por cinco dias.\r\n\r\n5) Silente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008574-5 LEO MARCOS NUNES MACEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para arquivar o Agravo em apenso, após o traslado de cópia da decisão e do respectivo trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019563-0 CARLA RUFINO MONTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 102, 116 e 121 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo. \r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027395-1 TANIA NAGEL - ESPOLIO (Adv. JORGE NAGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0067445-7 MARCOS AURELIO ALENCAR LINHARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 364 e seguintes.\r\n\r\nOficie-se ao Dr. Diretor da Diretoria de Pessoal do Comando da Aeronáutica - DIRAP para que cumpra o julgado, conforme determinado na sentença de fls. 226/241, voto de fls. 305/307 e no acórdão de fls. 309, bem como traga aos autos os elementos requeridos no item “3” de fls. 366.\r\n\r\nApós, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x FARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO). . Admito os recursos de fls. 532/547 e de fls. 550/573.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 428/430, 432, 442/444, 446 e 450 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017348-1 MAURO SERGIO GIL MONTEIRO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57 - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da UFRJ no pólo passivo do feito, nos registros e na autuação.\r\n\r\nForneça o autor mais uma cópia da inicial e da emenda de fls. 57, para fins de citação da 2ª ré, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003906-9 FLAVIA FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao SPC e SERASA para que informem a este Juízo o histórico de inclusões e exclusões do nome da autora dos cadastros daqueles órgãos.\r\n\r\nDiante da verossimilhança das alegações autorais, da hipossuficiência jurídica da autora diante da impossibilidade de produção de prova negativa da não celebração do contrato nº 8020670004837, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem fundamentadamente as provas pretendidas, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido e com a vinda da resposta dos ofícios acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023563-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARLENE CARDOSO DA SILVA. . Cumpra a Secretaria a diligência determinada no 2o. parágrafo de fls. 15, no endereço fornecido ás fls. 39.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 368036"
                            ],
                            "368037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000715\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025693-0 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença de fls. 430/431, da decisão de fls . 447, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022317-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009577-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021256-5 ANTONIO CARLOS LEANDRO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0012318-2 NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 372 e 375 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024413-2 RAYMUNDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade a Secretaria para os presentes autos cópia de fls. 153/154 do Agravo nº 2005.02.01.000745-8 e fls. 210/211, 224/225, 227 e 229 do Agravo nº 2006.02.01.014144-1, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nApós, aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015149-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x EUNICE LOPES FERREIRA (Adv. JAMIR CORREA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ União, para informar se já houve o trânsito em julgado da decisão de fls. 92/94, reforma ou se houve a propositura de ação rescisória perante o STJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 368037"
                            ],
                            "368038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000716\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010229-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Fls. 329/333.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace os elementos juntados, cumpra a parte autora a determinação de fls. 316.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060305-0 MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 396/400.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0162413-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ADALBERTO JORGE FELIX (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Fls. 467/468.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 432/433.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020296-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Fls. 104/105 - À Procuradoria da Fazenda Nacional, como informado pelo INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021898-5 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 68.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0062112-0 ERNESTO ALVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 609, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 368038"
                            ],
                            "368039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000717\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022050-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 133/134 e 136 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, caput, cm a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Reitere a Secretaria o ofício expedido às fls. 559, por mandado, para cumprimento em dez dias, uma vez que a petição de fls. 567/568 não foi acompanhada pelo demonstrativo financeiro e as fichas financeiras, conforme noticiado, referentes á autora MARIA DO CARMO BAPTISTA SAMPAIO.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 559, 567 e 568.\r\n\r\n2) Informe a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido ás fls. 561. Em hipótese negativa, reitere-se, por mandado, para cumprimento em dez dias, devendo juntar aos autos os elementos solicitados quanto às autoras CELIA DE SOUZA CUNHA e ADELAIDE CEOTTO.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 561, 563 e 565.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se o 2o. parágrafo da determinação de fls. 556.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente, para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 98.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . Fls. 308 - \r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao alegado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . Cite-se na forma em que determinado às fls. 18, no endereço fornecido ás fls. 37.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0073391-2 ANGELO RICARDO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 390.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368039"
                            ],
                            "368040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000718\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) À parte autora para retificar os cálculos de fls. 332, uma vez que na sentença dos embargos (fls. 318/322) foram os embargados condenados em honorários advocatícios de R$ 2.000,00, conjuntamente, bem como foi a autora NELI THEODORO CABRAL excluída da execução, sendo certo que, dos honorários de sucumbência devidos ao advogado (R$ 12.391,49) deve ser deduzida a parcela correspondente à mesma (R$ 1.697,92).\r\n\r\nA parte autora também deve atentar para os montantes constantes ás fls. 357, em que o valor das custas já foi dividido pelo número de autores.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\n2) Após a apresentação dos novos cálculos, à União Federal para vista, por cinco dias.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Devolvo o prazo requerido pela parte autora às fls. 262, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0072511-1 INAH DA PIEDADE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JANDIRA FERREIRA LEITE. . Retornem à União Federal para que junte aos autos a documentação soliictada às fls. 313, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à autora, por quinze dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024584-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n2) Fls. 627/688 - \r\n\r\nFinda a suspensão, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto ao cálculo dos índices e juros moratórios e à tabela apresentada.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029975-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 495 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias requerido.\r\n\r\n2) Fls. 495/617 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fls. 34/37 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 42/44 -\r\n\r\nAdmito o recurso dos embargados.\r\n\r\nAo IBAMA, pessoalmente, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 368040"
                            ],
                            "368041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000719\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027273-1 RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 548.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0041317-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 670/691.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de exclusão dos mesmos da execução.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que já houve citação para fins do artigo 730 do CPC quanto aos autores HELENA ROLIM ROSSI e ROBERTO ROCHA DO AMARAL, conforme cálculos de fls. 645, tendo a União Federal embargado em relação à 1a. autora mencionada, bem como consta ás fls. 726/727 cópia da sentença proferida nos referidos embargos e certidão de trânsito às fls. 728, restando apenas, quanto a estes autores, a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nAssim, no mesmo prazo supra, exclua a parte autora dos cálculos apresentados ás fls. 670/692 os autores HELENA ROLIM ROSSI e ROBERTO ROCHA DO AMARAL.\r\n\r\n3 - 97.0008919-3 ZILMA GONCALVES PITA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 356/360 e 363/365.\r\n\r\nÀ parte autora acerca das informações prestadas, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, consoante cálculos de fls. 346/353.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004552-4 TATIANE DAMARES SOBRINHO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x DEIA ALVES CARVALHO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . Tendo em vista a certidão de fls. 157, julgo deserto o recurso adesivo da parte ré.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 148.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024932-5 ALEXANDRE SOARES BASTOS (Adv. LEANDRO THEVENARD DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001553/2007 . Fls. 173/174 - \r\n\r\nO pedido de restituição do prazo recursal é que foi excessivo, e não a decisão embargada que teria sido incompleta.\r\n\r\nSe o pedido de acesso tem por objetivo “possibilitar seu amplo direito à defesa” ao autor (fls. 12, item a.2), é evidente que a defesa não poderia ser “ampla”, se não fosse possível recorrer. Na verdade, o pedido de restituição do prazo recursal é meramente expletivo do pedido de respeito à ampla defesa, logo, não foi preciso ao juízo decidir também quanto àqueles. O juízo não tem obrigação de também explicitar sua decisão, apenas porque o autor resolveu salientar o conteúdo de um pedido, desdobrando-o.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025648-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RALPH DE PAULA OLIVEIRA. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020628-4 ELIAS ABEL (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025817-0 CONDOMINIO DO BLOCO 19 DA RUA SAO BRUNO (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026531-8 CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv. ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça diante da declaração de fls. 02 e documentos de fls. 61/63.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar suas informações. Após, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026583-5 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTROS. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar às autoridades coatoras que atribuam efeito suspensivo ao recurso interposto no processo administrativo nº 15374.002309/2007-48 até o seu julgamento, suspendendo-se, pois, os efeitos da decisão recorrida, inclusive a possibilidade de inscrição em dívida ativa dos valores cobrados, bem como a inscrição da Impetrante no CADIN.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento. Solicitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA FLIKIER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . “Despacho exarado no bojo da informação da Contadoria Judicial de fls. 22, verso:”\r\n\r\nÀ CEF sobre a manifestação da Contadoria, devendo esclarecer, pormenorizadamente, a metodologia dos seus cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368041"
                            ],
                            "368042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000720\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003461-7 F K F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, inclusive da sentença de fls. 589/593 e da decisão de fls. 605.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) À parte autora para requerer aquilo que entender de direito em dez dias, uma vez que os embargos à execução no. 95.0041470-8 e no. 96.0072421-0 já se encontram apensados aos presentes autos, conforme requerido ás fls. 320/321.\r\n\r\n2) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 332.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007636-0 ALICE LANGAMES DE LIMA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIÃO(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Fls. 131/132 e 134/136 -\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão nos registros de autuação da advogada, Dra. Mônica Cristina F. S. de Almeida - OAB/RJ nº 75477 e inclusão do novo patrono da parte autora, Dr. Roberto Richetti - OAB/RJ nº 98982.\r\n\r\nFls. 115/129 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025828-4 MARIELZE TELES MACIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026222-6 JOSE MELQUIADES FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023976-5 VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito os recursos de fls. 84/89 e de fls. 91/94.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024453-4 IVONE XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025857-0 CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão de BANCO CENTRAL DO BRASIL no pólo passivo do feito, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o BACEN.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030993-5 BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO BICHARA, CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 499/500.\r\n\r\nAtenda-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0104237-9 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 324.\r\n\r\nDefiro à União Federal a vista requerida, por dez dias, para que cumpra o determinado ás fls. 298.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Fls. 131/132.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016441-1 ARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DESPACHO EXARADO NO BOJO DA PETIÇÃO DE FLS. 118:\r\n\r\nOs valores depositados junto ao Banco do Brasil são estranhos aos autos, de modo que descabe expedição de alvará.\r\n\r\nQuanto à alegação de nova ameaça de inscrição em cadastros de inadimplência, diga a Caixa Econômica Federal, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 368042"
                            ],
                            "368043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 96/101 e decisão de fls. 105/106.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015896-0 JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 137/138 - À CNEN, pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019858-1 SILVIA REGINA DA COSTA PAES LEME SODRE E OUTRO (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ELMA DE BARROS PAES LEME (Adv. EDUARDO CATALDI PADRON). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 92/93: Oficie-se ao HCE para que remeta a este Juízo cópia do prontuário médico do extinto militar Sylvio Campos Paes Leme.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem as provas pretendidas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0011110-7 FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002260-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 99.0013696-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.027354-0 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 155, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 170/179 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado pelo autor JORGE NOGUEIRA DA GAMA da conta vinculada já reconstituída pelo processo de nº 96.0004493-7 (21ª Vara Federal).\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supramencionado a cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo referido, também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023248-8 JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, quanto ao pedido de habilitação, bem como sobre fls. 174/177.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003049-9 JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CESPE-CENTRO DE SELECOES E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNB E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Fls. 159/160 e 163 - Esclareça o autor se está a renunciar expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010892-0 SENG KEN KEN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014442-0 JOSENIL RODRIGUES SERRA NEGRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007744-0 JAIR JACOB MOCELIN-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES HAPNER, BRUNO LUIS MARQUES HAPNER) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026447-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONHO DA PAZ COM/ MAT CONST LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n16 - 92.0059985-0 CADEVAN CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 360/361 - Indefiro, nos mesmos temos da decisão de fls. 354, 2º parágrafo.\r\n\r\nFls. 365 - Reitere-se, face o tempo decorrido.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 368043"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016657-7 IBSEN DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0730030-1 HELIO DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ NEUZA GONCALVES NUNES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Após longo período para efetivação do título exeqüendo, foi cumprida a obrigação de fazer na forma explicitada na Decisão de fls. 269/270, conforme informação às fls. 274/276 e apresentação do demonstrativo financeiro (fls. 290/511, 516/524 e 530/538), os quais serviram de base para os cálculos do credor na forma do art. 730 do CPC (fls. 543/549), restando definido o valor da obrigação de pagar (fls. 555/556) com a expedição de Requisitórios (fls. 564/565).\r\n\r\nPelo exposto, têm-se por extemporâneas e impertinentes as argumentações da autoridade militar (fls. 590/597), já que os atos antes praticados se deram em função de provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nOutrossim, descabe à autoridade militar questionar a validade e a correção dos seus atos de forma unilateral, invocando para tanto orientação das Súmulas 346 e 473/STF, vez que embora se reconheça o poder da autotutela da Administração Pública pra retificar ato dito eivado de vício que o torne ilegal, prescinde, no entanto, de instauração de processo administrativo onde fique assegurado o devido processo legal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe do Departamento Jurídico da Marinha do Brasil para que mantenha íntegro o ato de reforma antes efetivado, não procedendo a nova revisão, informando a este Juízo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência da presente, atentando-se que a Advocacia Geral da União não está exonerada de diligenciar ao máximo quanto ao cumprimento das ordens judiciais, nem tampouco de informar a este Juízo espontaneamente eventual recalcitrância da autoridade competente para cumprir o decidido. Deverá, ,ainda, se manifestar acerca da petição dos habilitantes de fl. 600, na forma do despacho de fl. 585.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023656-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fls. 94/95 - Defiro a devolução de prazo para a Dra. FLAVIA CÔRTES GOMES. A fim de ter vistas dos autos fora do cartório, deve a mesma fornecer instrumento de procuração, eis que a mesma não se encontra neste processo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028765-5 ZENIO MOURA DA NOBREGA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora por entendê-la impertinente para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027320-3 LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial médica, nas especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia. \r\n\r\nNomeio para a realização da perícia na primeira especialidade a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça de fl. 96, o qual ora defiro, em razão da declaração de fl. 107, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a primeira parte da certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 13/12/07, às 11:00 horas, na Rua Conde de Bonfim, 422 sala 309 - Tijuca. \r\n\r\nAs intimações do Autor e da União deve ser por mandado, sendo a da Ré para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia. Intimem-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a segunda parte da certidão de fl. 114, oportunamente voltem-me conclusos para designação de data para a realização da perícia na especialidade de otorrinolaringologia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002968-4 CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a produção da prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma o Dr. AMAURY JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR, fixando, desde já os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 11/12/07, às 14:00 horas, na Rua Medina, 192/713 - Méier.\r\n\r\nAs intimações do Autor e da União devem ser por mandado, sendo a da Ré para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia. Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017840-9 ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025572-6 JADIR IGNACIO SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026124-6 OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026166-0 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo acima, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nDeve a parte autora fornecer a procuração para regularização de sua representação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027371-1 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x DIOGENES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0013555-3 ELIANA SILVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 335/336 - Apesar da concordância tácita da parte autora com os valores apresentados pela ré - conforme salientado no despacho de fl. 324 -, o que redundou na informação da CEF de efetivação de crédito das contas vinculadas (fls. 325 e 327/333), entendo que a ré deve apresentar elementos de cálculos que serviram de base para o crédito supracitado, a fim de se evitar um eventual enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer tais elementos, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da alegação de descumprimento da obrigação relativa à autora FRANCISCA VALE MATTEONI cujo nome de solteira é Francisca das Chagas Bezerra Do Vale (fls. 335/336).\r\n\r\n13 - 99.0003972-6 MOACIR DE SOUZA FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários solicitados pela Contadoria Judicial (fl. 147).\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, retornem os autos àquele setor para elaboração dos valores devidos ao autor, conforme determinado no despacho de fl. 144, item 2.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n14 - 99.0020729-7 LILIAN CRISTINA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA, JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 136v.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025540-9 RONALDO CABRAL MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 139/140 e 146/147 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nPelo exposto, considerando ainda o documento de fl. 134 que demonstra que os juros de mora foram aplicados em todo o período no percentual de 5%, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exeqüente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nSaliento que, no tocante ao termo final da incidência dos juros de mora, improcede a impugnação do autor. Isso porque o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, verificando-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 09/07/2004 (fl. 137), data que se coaduna com a recomposição da conta vinculada (fls. 124/126), entendo como corretos, neste particular, os cálculos da Contadoria. \r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011871-1 GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012107-2 FERNANDO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, o autor deverá fornecer uma cópia da petição inicial.\r\n\r\n4- Após o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012135-7 MARIA LUIZA VIEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014914-8 ODETTE LOUREIRO GIORNO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014923-9 SONIA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014980-0 JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024829-1 ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIN DO VALLE (Adv. ALEXANDRE GONCALVES XAVIER) x COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo prazo acima, deve a parte autora indicar quem deve figurar no pólo passivo da presente ação, vez que a Comissão Organizadora do Concurso Publico do Tribunal Superior Eleitoral não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026880-0 JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a exclusão dos dados autorais das entidades de proteção ao crédito, além da restituição do valor de R$ 17.596,98 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), que o autor reputa indevidamente subtraídos da conta poupança mantida junto à instituição ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida, no que tange à exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição creditícia possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a exigibilidade da dívida e indenização por danos morais. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito e que a inscrição em cadastro de inadimplentes importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, deve ser deferida a medida neste sentido, o que não pode se operar, todavia, em relação à imediata restituição da quantia perseguida, uma vez que as alegações autorais neste sentido dependem de dilação probatória incompatível com o juízo de cognição sumária ora travado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar à Ré a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, ou sua abstenção em fazê-lo.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027469-1 LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por LILIANA CRISTINA DO CARMO em face de ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UNB), objetivando seja determinada a imediata divulgação do resultado de todos os examinandos, aprovados ou não, na prova prático-profissional e a vista da prova referente ao 33o Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA relação de direito material ora pleiteado se dá apenas entre o candidato e a OAB, entidade que tornou pública a abertura de inscrições para o Exame de Ordem 2007.2, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia. Assim, a CESPE/UNB não é parte legítima para figurar no pólo passivo, impondo a sua exclusão do feito.\r\n\r\nOutrossim, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à CESPE/UNB, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2- JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019803-2 BIG DOG DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 62, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2002.51.01.014361-6, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020660-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SOKANNA DA VILA LTDA. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, con\r\n\r\nforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019623-0 MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Sobre o Termo de Informação de fls. 179, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025552-0 LUIZA DAS GRAÇAS CARNEIRO RANGEL (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN, FABIO SOUZA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no item “4.2” do pedido (fl. 05) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082864-8 ALTAIR DE BARROS PEREIRA (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.005446-0.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082897-1 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.009172-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366207"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021861-0 FLORINDO DE ALMEIDA MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012703-7 JORGE ROQUE DA SILVA CALDAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSobre o termo de adesão do FGTS, manifeste-se o Autor. Silente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014741-3 OLMIRO PAULO GIEHL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS de fls. retro.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015922-1 VANDERLEI COELHO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS de fls. retro.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017192-0 CARLOS REIS DE ATHAYDE FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017493-3 OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018643-1 DIVA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018678-9 LECI AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018748-4 ROBERTO ALVES CARVALHOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019088-4 GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020991-1 CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Inexiste a possibilidade de coisa julgada uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\n3 - Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 366227"
                            ],
                            "366228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002144-2 SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003860-0 GUTEMBERG REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004322-0 JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS de fls. retro.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008181-5 ADELNY DE MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008484-1 LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre o termo de adesão ao acordo do FGTS de fls. retro.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011235-6 WILMA LOUVIZE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015004-7 EDELO RUTIGLIANI (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015210-0 ILMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018752-6 MARIA LUCIA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019061-6 AILTON FERREIRA DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 366228"
                            ],
                            "366229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023549-8 ERMELINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023569-3 ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000620-9 MARY MARCELINO GOMES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002446-7 CARMEN VIEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003475-8 JORGE MOTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009604-1 TERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010005-6 BERND NAVEKE (Adv. THEREZA CHRISTINA NÄVEKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011172-8 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018561-0 OCTÁVIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018568-2 PAULO CESAR MONTEIRO LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018738-1 JORGE FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as cópias das páginas da CTPS indicativas da data de opção não possuem qualquer elemento que as vinculem à parte autora, assino o prazo de 15 dias para que seja trazida ao balcão de atendimento deste juízo a CTPS original, a fim de que possa ser certificada nos autos a correlação entre a documentação acostada e a parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser trazidas cópias que comprovem a permanência da parte autora junto ao mesmo empregador por, no mínimo, 2 anos completos.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 366229"
                            ],
                            "367227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011558-8 VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 90.0007943-8 ROGERIO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa do Banco do Brasil. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, e tendo em vista a manifestação do BACEN à fl. 254, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 766: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016128-7 JOAO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 180/184 - Esclareça a CEF, fundamentadamente, a questão de homonímia apontada pela parte autora e a duplicidade do cadastro do PIS, no prazo de 30 dias, tendo em vista os fortes indícios apresentados pelo autor.\r\n\r\nApós, constatada a homonímia, cumpra a CEF a obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004601-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ERALDO DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 367227"
                            ],
                            "367754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024998-8 CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO, ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 2305/2309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0004430-9 JORGE LUIZ BATISTA TORRES (Adv. HIRAM DAS S CAMARA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x RONALDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Com base no parecer do contador judicial de fl.481, bem como na ausência de impugnação da parte interessada, tenho por cumprido o julgado, em relação ao autor IRAN MARTINS LESSA.\r\n\r\nAbra-se nova vista à CEF, por 10 dias, para cumprir o julgado quanto aos autores remanescentes, ou seja, JORGE LUIZ BATISTA TORRES, RONALDO TEIXEIRA, MANOEL CARNEIRO DA SILAVA NETO, JÚLIO CEZAR DE PAULA SOARES e COSME CAETANO DOS SANTOS.\r\n\r\n3 - 97.0008825-1 OSNIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, por 15 dias, para apresentar todos os elementos de cálculo solicitados pelo parecer de fl.417 do contador judicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027371-6 JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela visando a anulação da Portaria nº 537/2007, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (fls.106), ato que concede autorização para a realização de transplante de fígado a determinada equipe profissional.\r\n\r\nAo menos em exame perfunctório, próprio do juízo liminar, não vislumbro nas alegações do autor verossimilhança suficiente para afastar a presunção de veracidade e legalidade de que gozam os atos administrativos. Na situação específica em análise, tal presunção é reforçada quando se tem em conta que seria extrema leviandade da Administração a concessão da autorização a uma equipe sem qualificações para a realização de tarefa crucial à preservação de vidas humanas.\r\n\r\nSe por um lado, os fatos narrados na inicial são graves, por outro, não menos grave seria uma suposta preferência do médico a paciente em posição posterior na fila de transplantes, em detrimento de outros melhor colocados. O caso, por conseguinte, enseja apuração rigorosa, que - ao que parece - já está sendo levada a cabo pelo Ministério Público e pelos órgãos administrativos competentes.\r\n\r\nPor fim, não é demais salientar que a referida portaria apenas autoriza a realização de transplantes sob a responsabilidade do Dr. Ricardo Antônio Rafinetti, de forma alguma revogando eventuais autorizações anteriores relacionadas ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nApós, em face da questão de fundo envolvida (administração do sistema de transplante de órgãos) encaminhe-se ao Ministério Público Federal para as providências que considerar cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0009376-2 ZILDA DE ASSIS CAVINI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à parte autora sobre os cálculos do contador, bem como para fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado, de acordo com o despacho de fls. 234.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019712-0 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0105950-6 LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA). . Dê-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367754"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007148-2 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da emenda a inicial para contrafé. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se e intime-se a União Federal a se manifestar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de antecipação de tutela. Ressalvo que o início do prazo de contestação somente começará a fluir após a intimação da decisão acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027490-3 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.01.006750-3 e da sentença prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027602-0 SONIA MARIA SA PEREIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0217916-4 NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014195-0 THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se o INSS para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016909-2 ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ MARINETE DE LIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo a apelação da autora, representada por sua mãe, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Ao MPF, como custos legis\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015500-0 JOSE HAROLDO MENESES MORAES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020452-4 ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022535-7 ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 31/10/2007, e por manter a decisão de fls. 65/66, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025107-1 CUSTODIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CUSTÓDIO DUARTE, objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/101), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 02/10/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026577-0 ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027514-2 PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.01.012388-9 e de sentença já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. MUNIR RAMOS CURI, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada às fls. 186, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 196/218.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013895-9 HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005622-4 VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023084-8 LIA MENDES PINTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0019519-9 MIRIAM DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se vista à autora sobre os documentos apresentados pela União Federal (fls. 431/1446) a fim que elabore, se lhe aprouver, os cálculos para liquidação do julgado, nos termos do acórdão de fls. 84/86.\r\n\r\n19 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor sobre a manifestação da CEF (fls. 431).\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 97.0104486-0 ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que a sentença foi reformada e o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito (fls. 416/421) e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n21 - 98.0025924-4 ALMIR DA COSTA DOURADO (Adv. VERA LUCIA LOPES M. DE ANDRADE, MONICA MONTANHA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOLORES ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 303) que integraliza o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.018399-0 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021849-0 SOLANGE BENTO WELLER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . I - Nos termos do art. 316 do CPC, intime-se o reconvindo (autor), na pessoa do seu advogado, para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias e ainda, no mesmo prazo, manifestar-se, em réplica, sobre a defesa do réu (contestação). \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, providenciar cópia integral do processo administrativo nº 1900298/2003, posto que apresentadas tão-somente suas fls. 17,51,56 e 59/78, bem como especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, intime-se o reconvinte (réu), por cinco dias, para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo (autor), caso seja oferecida. Deverá, na mesma oportunidade, se manifestar em provas. \r\n\r\nIII - À SEADI para anotar a reconvenção na forma do art. 253, §único do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015950-6 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n º 2007.02.01.010829-6, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027523-3 LEONARDO SOARES LEITE (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 98.0012056-4 LABORATORIO SARDALINA LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x PARFUMS NINA RICCI. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INPI) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007645-1 ROGER REBELLO TRINDADE E OUTROS (Adv. MATHEUS SIMAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Autoridade Impetrada a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011898-6 ULISSES GONCALVES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o “periculum in mora” e o pedido de liminar, tendo em vista o disposto na súmula 269 e 271 do STF.\r\n\r\nb) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nc) fornecer cópia da inicial e dos documentos acostados, na forma do artigo 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002879-5 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 64/65 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à impetrante para informar se a liminar deferida pelo TRF da 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, já foi cumprida pela autoridade coatora. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001899-6 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS. . Suspendo o processo com fulcro no artigo 265, I do CPC , visto que há nos autos notícia de óbito do autor FLORIAL FERREIRA TOSTA.\r\n\r\nDê-se vista à DPU conforme requerido às fls.148, devendo, na mesma oportunidade, promover a habilitação dos herdeiros necessários bem como cumprir ao determinado às fls. 138.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0208065-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x OCTACILIO JORDAO E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, PAULA MELLO DE ARAUJO GOES, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Expeça-se o mandado de registro imobiliário em favor da União, sucessora do DNER, conforme requerido às fls. 433.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . 1 - Defiro as habilitações de :\r\n\r\nMaria Alice Haasis , Maria Emília Haasis, Olinda Ferrari Torres Haasis, Natalie Torres Haasis, Carla Torres Haasis e Carlos Augusto Haasis Neto, respectivamente filhas , nora e netos de Carlos Augusto Haasis ;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para que promova a autuação dos habilitados no item 1 em substituição ao ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS .\r\n\r\n3 - No retorno, ao Contador para que e efetue o rateio do saldo constante na conta do espólio , documento de fls. 765, da seguinte forma:\r\n\r\n1/3 Maria Alice Haasis\r\n\r\n1/3 Maria Emília Haasis \r\n\r\n1/3 a ser dividido entre Olinda Ferrari Torres (50%) e os outros 50% entre Natalie Torres Haasis, Carla Torres Haassis e Carlos Augusto Haasis Neto.\r\n\r\n4 - Em seguida, vista às partes, por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 94.0024557-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VALMOR DOS SANTOS (Adv. MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Considerando o Acórdão de fls. 99, intime-se o Réu do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a União Federal (Autora), pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.013964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF sobre a certidão de fls. 41 , devendo a autora contatar o Oficial de Justiça para as providências necessárias .\r\n\r\nApós, desentranhe-se a carta precatória para cumprimento .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fl. 208: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 10 (dez) dias visando ao integral cumprimento da determinação judicial de fl. 205. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 98.0014325-4 MARCOS JOSE ALMEIDA FRONY (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 468: Dê-se vista ao Autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0413459-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON REZENDE CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INCRA, por mandado, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.063181-0 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Intime-se o INSS para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.024838-4 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. Intime-se a CONAB a se manifestar sobre o retorno dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024411-0 JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHAES (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 97.0013097-5 JOAO DUTRA VINAGRE E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em cumprimento ao despacho de fl. 209, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC, conforme parte final do mesmo despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024734-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x LIANA GOMES AMADEO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 125, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0490062-6 LEONIDES BARROSO DA SILVA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x MINISTERIO DA FAZENDA CIP (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 226, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/RPV complementar, conforme parte final do mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367382"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 92.0013843-8 ELYMAS CORREIA DUARTE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x ROBERTO MIRANDA DA SILVA RANGEL x RUBEM RIBEIRO DE SOUZA x MIGUEL ARCANJO DE SOUZA x DELANO BASTOS DE MIRANDA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CLEIDE BARBOSA SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 1216/1236 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO FONTES) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nRequer o autor a concessão dos expurgos governamentais sobre as quantias incontroversas da presente execução provisória.\r\n\r\nEste Juízo tem, permanentemente, entendido que somente fazem jus a essas verbas as demandas que tiveram sentença, especificando tal direito em seu dispositivo.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que aquelas execuções que fazem jus ao pagamento de expurgos, devem ter os valores executados no mesmo processo de execução principal, determino o encaminhamento do processo à apreciação do Contador Judicial, para que exare parecer, no que concerne ao direito perquirido pelo Exeqüente.\r\n\r\nEm caso positivo, que este já encaminhe no mesmo parecer as quantias que entende devidas, a título de correção de expurgos sobre as verbas incontroversas da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367544"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000845-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x EFON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de folha 497, pesquise a secretaria do juízo, no sistema informatizado Apolo, cópia da decisão liminar e eventual sentença proferida no mandado de segurança 2006.51.01.004823-6.\r\n\r\nFolhas 530/551: considerando o agravo de instrumento interposto pelo INSS, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 479/480 e 494/496, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro para manifestação acerca da contestação do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão da empresa EFON Engenharia somente do pólo ativo deste processo, eis que ela está cadastrada nos dois pólos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010552-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, LIANDRA MONTEIRO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, LIANDRA MONTEIRO). . A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA requer a intimação da União para que esta apresente as planilhas informando os valores devidos a cada um dos 489 substituídos, listados às fls. 3870/3881, indicando, inclusive, os que celebraram acordo/transação e eventuais óbitos.\r\n\r\nOcorre que cabe à parte autora, legitimada extraordinária para defesa de interesses individuais homogêneos de seus associados, promover a execução coletiva, instruindo a petição inicial com os documentos e memória de cálculos referente a cada um dos substituídos.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.\r\n\r\nDecorrido in albis, entendo configurada a falta de interesse no processamento da execução coletiva e autorizo, desde já, a extração de peças para que os interessados - ou a própria Associação autora, em nome destes - possam PROMOVER A EXECUÇÃO EM PROCEDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS E AUTÔNOMOS, que deverão ser livremente distribuídos a todos os órgãos concorrentemente competentes, mantendo-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 dias para a extração de documentos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/AGU.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0015625-4 GENTIL ORLANDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Desentranhe-se a petição de fls.429/437, eis que o signatário é desprovido de capacidade postulatória. Intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente processo de execução, aguardando-se o processamento e julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 94.0003792-9 LEA RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Tendo em vista a solicitação da contadoria, intimem-se as autoras LEA RODRIGUES GARCIA, e CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY para que forneçam, no prazo comum de 10(dez) dias, cópia dos extratos das suas contas de poupança nº01051593-3, 00809494-2, 00762460-2 e 00979621-4, que discriminem os saldos nos bimestres de janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, com os quais devem ter sido realizados os cálculos exeqüendos de fls. 200/223.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria, para atendimento ao despacho de fl. 268, item 2, esclarecendo, desde logo, que os índices de reajuste a serem utilizados são aqueles ordinariamente aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros mencionados na sentença (fl. 140).\r\n\r\n2) Retifico a decisão de fl. 268, item 1, para esclarecer que o valor incontroverso é de R$ 18.032,89, conforme a petição da CEF de fl. 233, atualizados até 16.11.2006 (data do depósito de fl. 226), e, portanto, deve ser rateado entre as duas exeqüentes acima referidas. \r\n\r\nDestarte, conforme os cálculos dos valores incontroversos apresentados à fl. 238, expeçam-se alvarás, para levantamento do montante objeto da guia de fl. 226, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) LEA RODRIGUES GARCIA, no valor de R$ 15.487,10, resultante do somatório dos cálculos das contas 0198.013809.494-2, no valor de R$ 9.215,44, e da conta 0198.013.01051593-3, no valor de R$ 3.224,00, além de R$ 3.047,66, referente aos juros de mora, atualizados até 16.11.2006, com seus acréscimos legais;\r\n\r\nb) CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY, no valor de R$ 2.545,78, resultante do somatório dos cálculos das contas 0211.013.762.460-2, no valor de R$ 1.877,32, e da conta 0211.013.979.621-4, no valor de R$ 167,49, além de R$ 500,97, referentes aos juros de mora, atualizados até 16.11.2006, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0066642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x GENTIL ORLANDO CORREA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . 1. À SEADI, para incluir no pólo passivo da presente execução os embargados JOVENILIO AGUIRRE DE MIRANDA e MANOEL AFFONSO.\r\n\r\n2. Com o retorno dos autos, tendo em vista a determinação do Eg. TRF da 2ª Região (fl. 72), no sentido de que sejam realizados novos cálculos, “observando-se a prescrição qüinqüenal, bem como para que sejam descontados os valores já pagos, igualmente atualizados”, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nObserve-se que os cálculos do autor estão juntados às folhas 372/388 dos autos principais, com cópia às fls 25/41 destes autos. E que os cálculos do INSS, indicando os valores já pagos, encontram-se às fls. 400/412 dos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vistas às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028051-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015116-6 PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0064572-0 FERNANDO VIEIRA CORDOVIL (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a União e o BACEN, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0012451-3 JOSUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005524-1 OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0012304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x OTONI ROCHA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 91.0106171-2 FERNANDO VIEIRA CORDOVIL (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a União e o BACEN, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011539-6 OTONI ROCHA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 367546"
                            ],
                            "367547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0135421-3 ANTONIO SERAFIM GONCALVES FILHO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0021588-5 MANOEL VIANA DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021676-5 RAIMUNDA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023109-2 MARLENE MARTINS VIEIRA REP/ P/ NADIA MARTINS SIQUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo que, ante a ausência de uma das condições da ação, matéria que o juiz conhece de ofício, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, uma vez que estas foram pagas integralmente, conforme certidão de folha 42. Condeno a autora em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003881-8 ADEMAR SCHOTTS FILHO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 04/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008587-0 LIGIA MARIA SCOVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016463-0 CELIA REGINA RAMOS CAMILO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConforme se infere da certidão de óbito de fl. 21, ao morrer, o ex-combatente Argemiro Almeida Ramos deixou 06 (seis) filhos.\r\n\r\nAssim, considerando apenas três filhas ajuizaram a presente demanda e tendo em vista que o artigo 7º da Lei nº 3.765/60, estabelece que a pensão militar é devida aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que os demais descendentes do de cujus são do sexo masculino e não são interditos ou inválidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016517-8 PAULO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 37. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a execução da referida verba condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020875-2 EMERSON JEREMIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 15/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7672-7, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 243, em favor da ré Intensimed - Medicina de Urgência LTDA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal, a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor, acrescendo os índices de 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou diretamente, se já houver efetuado o saque.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011199-6 HEBER GONÇALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a data de opção ao FGTS, bem como informe se a conta fundiária permanece ativa e, em caso negativo, a data em que ocorreu o saque.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011722-6 MARIA PINTO DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GERALDO DOS SANTOS PEDRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo que, ante a ausência de uma das condições da ação, matéria que o juiz conhece de ofício, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 22. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016039-9 FRANCISCO DE LIMA PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2007.51.01.012721-9, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017939-6 JOSE MIZAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018662-5 ERENIO LUIZ CAON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem que a opção exercida em 09/10/73 (fl. 16) foi efetivada de forma retroativa, nos termos da parte final do artigo 1.º da Lei n.º 5.958/73.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018740-0 LOURDES CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (CPF 261.091.157-20), na forma do artigo 4º da Lei n.º 5.107/66, incidentes sobre as parcelas posteriores a 17 de julho de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 13/14, uma vez que se referem a pessoa não integrante da relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (PIS nº. 103.168.014 -77), na forma do artigo 4º da Lei n.º 5.107/66, incidentes sobre as parcelas posteriores a 22 de agosto de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024624-5 INALDO DE FARIA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DO DNER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Inaldo de Faria Neves, com pedido liminar, em face do Diretor de Serviço de Pessoal do DNER/RJ, objetivando, em síntese, reverter a redução de aproximadamente 30% (trinta por cento) em seus proventos de inatividade, devido ao corte da VPNI, referente à antiga Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias (GDAR), no valor de R$ 7.575,00.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que se aposentou há mais de vinte anos, no ano de 1985, após mais de quarenta anos no serviço público, e que foi surpreendido, em agosto deste ano, com o corte da VPNI supramencionada, sem que lhe tivesse sido comunicada qualquer razão para tal ato.\r\n\r\nDefende a tese de que o procedimento da Administração é ilegal, tendo em vista a irredutibilidade dos vencimentos, assegurada pelo Artigo 37, inciso XV, da Constituição da República de 1988, que alcança também as gratificações, por força dos artigos 41, § 3°; 49, inciso II, § 2° e 189, parágrafo único, da Lei n.° 8.112/90.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que os referidos descontos cessem imediatamente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a prioridade de processamento, nos termos da Lei 10.741/2003. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nPassando à análise da medida liminar, é cediço o posicionamento, na doutrina e na jurisprudência, de que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade. Do mesmo modo, inexiste direito adquirido a regime jurídico, conceito no qual se inclui a estrutura de remuneração dos servidores, de maneira que, se for mantido o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Maior. \r\n\r\nEntretanto, a partir da análise dos contracheques do autor, embora seja possível constatar que seus proventos foram significativamente reduzidos (folhas 86/87), observa-se que a rubrica no montante de R$ 7.575,00, à qual a petição inicial faz menção como sendo uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), e que foi eliminada da remuneração do impetrante a partir do mês de agosto de 2007, é na verdade um pagamento feito a título de decisão judicial não transitada em julgado (folha 87, contracheque de abril/07).\r\n\r\nPortanto, sem saber o porquê da retirada desta rubrica, e, além disso, tendo em vista que ocorreu uma grande reestruturação na remuneração do autor, com a supressão de algumas rubricas e a criação de outras (folha 86, contracheque de agosto/07), torna-se temerária a concessão de medida liminar sem a prévia oitiva do impetrado.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Aguardem-se as informações da autoridade impetrada. Com a vinda destas, voltem conclusos para reapreciação desta decisão. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado. Publique-se, caso necessário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020150-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 766,78. . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para, promovendo a revisão do contrato, anular a cláusula vigésima, no que se refere à cumulação da comissão de permanência com outros encargos, bem como declarar constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 63.862,65 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até março de 2007.\r\n\r\nTal valor deverá ser corrigido, incidindo tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional.\r\n\r\nA execução deverá ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021550-9 ANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 284, parágrafo único, e 257, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. Condeno a parte autora em custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010029-9 NEYDE MESQUITA MACHADO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nApós, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012445-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012574-0 JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS, JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013629-4 ELIZABETH BRASIL PAULON E OUTRO (Adv. JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 93.0013223-7 RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 93.0029744-9 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007466-7 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 96.0073903-0 MIGUEL ALVES CORREA E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno do agravo de instrumento dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0000322-3 AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0079366-5 EMMANOEL MENDES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0014472-5 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0019683-0 MARLENE MACHADO LAMEIRAS (Adv. LEILA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MANOEL LAMEIRAS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.015142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA ADELAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0042820-7 EMMANOEL MENDES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.003242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011274-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DEBORA LERNER) x COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 367547"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "357431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0030573-3 MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Promova o autor o depósito requerido diretamente na agência da CEF-PAB-Justiça Federal, através de DARF, na receita “Honorários Advocatícios-AGU”, código 5180. \r\n\r\nComprovado nos autos, abra-se vista a exeqüente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023947-0 ADELI LOPES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FUNDACAO IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o pedido de vista requerido pela autora às fls. 342.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 340.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011392-3 CARMEM MENNA BARRETO COIROLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Fls.381: Mantenho a decisão de fls.369 por seus próprios fundamentos jurídicos. Informe a União em que efeito foi recebido o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2. Ao autor sobre a contestação do INSS de fls.371/379.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006638-3 JOSE FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026738-8 MARIA CRISTINA DA GAMA OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, apontando o valor dado à causa, que deverá corresponder ao seu conteúdo econômico. No mesmo prazo, promova a inclusão da atual beneficiária da pensão no pólo passivo da demanda, indicando o endereço da mesma e fornecendo cópia da inicial para citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0011388-2 JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra os habilitandos corretamente o despacho de fls. 382, 1ª parte.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023964-7 LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se à CEF para cumprir corretamente o despacho de fls.313, de acordo com a planilha apresentada pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026106-4 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora comprovante de residência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021020-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Atribuo efeito suspensivo na forma do art.475-M, do CPC.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, tendo em vista as petições de fls.177/203, fls.206/207 e a Impugnação de fls.210/219, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n3. Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n4. Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 357431"
                            ],
                            "357432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016382-6 VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007268-1 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 671 em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 97.0104332-4 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 334/366. Intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 314.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . (...), intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, bem como sobre o ofício de fl. 694, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos demandados.\r\n\r\n5-Após, cumpra-se o despacho de fl. 733, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 357432"
                            ],
                            "360933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000651\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0006733-4 MANOELINA CARDOZO CORTEZIA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista à parte ré, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 93.0014728-5 DAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), abra-se vista à parte ré(CEF), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na penhora de fls.265/266, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do Autor, ficando a CEF autorizada a levantar o excedente conforme cálculos da Seção de Contadoria.\r\n\r\n5. Proceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003558-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PORTO PERDIGAO (Adv. JOSE RAMOS, ANA CLAUDIA SANTOS CARDOSO). . (...), dê-se vista à embargante(CEF), por cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017885-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS x DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012188-2 ANA ALVES DO AMARAL (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x RENY COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0017029-4 AVELINO LUZ MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 360933"
                            ],
                            "360934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014376-8 CARLOS FABIO ALVES PEROZO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO quanto a CAUBI DA GAMA LACERDA, ANTONIO DE ABREU FREITAS, JOSÉ REINALDO PRADO DOS SANTOS, JULIO CESAR CAMPOS SOARES, LUIZ FERNANDO ANTONINO, MARCUS LYRA DE FREITAS, RONALDO DOS SANTOS CORREA, VICTORIA CRISTINA WANG, ARTHUR MARCELLO DA CUNHA, CARLOS ALFREDO AUGUSTO, CESAR MENDES DE ALMEIDA, FLÁVIA MARIA PAES DOS SANTOS DE JESUS, HERMOGENES DA SILVA CONDE, HUGO HIPOLITO MASSET, RONALDO GRANDELLE, SERGIO EMILIO MACIEL BENTO, VALQUIRIO SANTOS BONFIM, JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES, MÁRCIA DESLANDES DE CARVALHO, MARIA DOS PRAZERES TIMBO ALVES, OCTÁVIO GRAVINO FILHO, MARCOS AUGUSTO BIZZO ARRUDA e MARIA TERESA SENRA FARIA, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como quanto a PAULO CESAR PEÇANHA DE AMORIM, JORGE NASCIMENTO GOMES, CANDIDA MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFONSO, CARLO MAGNO CAPUTI, JORGE ANCHIETA SANTOS, ROGÉRIO DA SILVA FERRÃO, ANAIGI ABRANCHES LEITÃO, JOSÉ CARLOS GUIMARÃES XAVIER, CLAUDIO FALCÃO, SONIA MARIA DE FREITAS ABREU e SUELI DA SILVA MONTEIRO, nos termos do art. 267, VI, do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 491/492 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022544-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARLENE FONSECA DE ARAUJO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 80/81 (R$ 7.521,75 em 06/2003 equivalentes a R$ 9.372,85 em 07/2007). \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 80/81 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir, valendo lembrar que a embargada já levantou parte da execução (antigo valor incontroverso). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . À embargante(CEF), sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . (...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 360934"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "364922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0471318-4 PERGENTINO DE SOUZA MARLIERE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 428/429: Reconsidero o despacho de fl. 425 para habilitar no pólo ativo o cônjuge do autor Waldemiro de Andrade Pereira, na forma do art. 1060, inc. I, do CPC, uma vez que comprova nos autos através de atestado de óbito o falecimento do autor, bem como a sua qualidade herdeira.\r\n\r\nFls. 432/433: Defiro o requerimento de habilitação dos sucessores do autor João Chrisóstomo Dutra, na forma do art. 1060, inc. I, do CPC, posto que comprovam o óbito e a sua qualidade herdeiros necessários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo ativo os autores Waldemiro de Andrade Pereira e João Chrisóstomo Dutra, e promova a inclusão no mesmo pólo de Mariana Pizani Pereira, Maria de Lourdes Ponzzo Dutra, Antonia Ponzzo Dutra, Marisa Dutra Vianna, Fabio Dutra, Lourdes Dutra Gomides, Heloisa Ponzo Dutra, Marielsa Ponzzo Dutra e Marilucia Ponzo Dutra.\r\n\r\nFls. 430/431: No que respeita ao requerimento de habilitação formulado por Daria Pereira Delvaux, Geraldo Pereira Delvaux, Henrique Delvaux e José Maria Pereira Delvaux, sucessores de Ary Delvaux, da análise da certidão de óbito do autor acostada aos autos verifica-se que o mesmo deixou quatro filhos. Deste modo, com o retorno dos autos da SEADI dê-se vista aos requerentes para que apresentem o pedido de habilitação ou a renúncia expressa do herdeiro José Tadeu Delvaux, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por Renato Lopes da Silva, herdeiro da autora Diva Lopes da Silva.\r\n\r\nA habilitação incidental processada nos próprios autos, conforme a disciplina legal do art. 1060, I, do CPC, proceder-se-á desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, através de atestado de óbito, o falecimento do autor, bem como a sua qualidade de herdeiro ou cônjuge, o que pode ser feito através de certidão de nascimento ou de casamento, não estabelecendo a lei nenhum outro requisito para o deferimento deste pedido.\r\n\r\nContudo, da análise da certidão de óbito da autora verifico que a mesma deixou três filhos. Deste modo, dê-se vista ao requerente para que apresente o pedido de habilitação ou a renúncia expressa de seus irmãos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cabe ao Judiciário dar conhecimento de seus atos processuais, através do DOERJ, às partes, regularmente representadas por advogados.\r\n\r\nLogo, indefiro o pleito de fls.308. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0058801-8 CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cuida-se o presente de ação ordinária proposta por Carlos Roberto Silva Maciel em face da Caixa Econômica Federal, através do qual restou a empresa ré condenada a proceder a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nEm fase de execução de julgado, apresentou a CEF às fls. 207 planilha relativa aos créditos efetuados em benefício do autor, com valores atualizados até 10/08/2003.\r\n\r\nAnte a impugnação da parte autora, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, tendo o referido setor confeccionado planilha de cálculos acostada aos autos às fls. 271/282, também atualizada até 10/08/2003, encontrando quantum significativamente superior àquele depositado pela ré. \r\n\r\nIntimadas as partes para que se manifestassem, anuiu a parte autora em relação aos supracitados cálculos (fls. 289/290), tendo a empresa ré, contudo, deixado de se manifestar em relação aos mesmos, apesar de ter retido indevidamente os presentes autos por prazo superior a seis meses.\r\n\r\nAssim, após longo lapso temporal, manifestou-se a CEF às fls. 295, noticiando ter enviado ao setor responsável os dados referentes ao autor, para que fossem sanadas quaisquer dúvidas quanto aos cálculos elaborados. \r\n\r\nOra, tendo o presente feito sido remetido à CEF para que se manifestasse sobre os valores apresentados pelo contador judicial em 27/02/2007, não há que se falar em concessão de novo prazo para tal fim, restando preclusa qualquer pretensão nesse sentido.\r\n\r\nDesta forma, determino que seja a empresa ré intimada a fim de, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o depósito do valor complementar ainda devido ao autor, nos termos da planilha de fls. 271/282.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0004810-6 JOSE EDUARDO CESAR DE ABREU E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x ANTONIO ANDRADE ESTEVAO (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 301/308: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0017982-0 EDUARDO DUTRA BEZERRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando-se as sucessivas intimações da empresa ré para que efetuasse o depósito do quantum devido ao autor EDUARDO DUTRA BEZERRA, sem que, contudo, tivesse sido trazido aos autos pela empresa ré qualquer documento comprobatório de tal fato, indefiro, por ora, o pleito formulado às fls. 361.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o longo período durante o qual a empresa ré reteve indevidamente os autos, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADERSON MARINHO VIEIRA. . Diante da complementação de custas de fls.39, recebo a apelação de fls. 31/34 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 364922"
                            ],
                            "364923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029327-4 AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tratam-se de pedidos de habilitação requeridos pelos herdeiros dos autores Amaro Ferreira da Silva, Antonio Neves Filho, Ernandes Barcelos, Izidoro de Souza Gil, Manoel Alexandre Dias e Manoel Rosa de Lima.\r\n\r\nA habilitação incidental processada nos próprios autos, conforme a disciplina legal do art. 1060, I, do CPC, proceder-se-á desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, através de atestado de óbito, o falecimento do autor, bem como a sua qualidade de herdeiro ou cônjuge, o que pode ser feito através de certidão de nascimento ou de casamento, não estabelecendo a lei nenhum outro requisito para o deferimento deste pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os interessados cumpriram os requisitos necessários à sua habilitação no feito, reconsidero a decisão de fls. 447/450 e defiro a habilitação, determinando que sejam incluídos no pólo ativo:\r\n\r\n1) Vivaldina Lial Neves em substituição ao autor Antonio Neves Filho;\r\n\r\n2) Ana Lúcia Barcelos Maia, Edson Barcelos, Luiz Jorge Barcelos, Luiz Roberto Barcelos, Maria Lucia Barcelos e Maria das Graças Barcelos de Araújo em substituição ao autor Ernandes Barcelos;\r\n\r\n3) Maria Irene Lima Netto e Aloízio Rosa de Lima em substituição ao autor Manoel Rosa de Lima;\r\n\r\n4) Cacilda Gil Azeredo, Carlos Alfredo Gil, Cosme Gil, Dalva Geralda Gil Gonçalves, Décio Levi Gil, Ivair Caldas Gil, Ivanir Gil Moreira, Aurimar Nascimento Gil de Moura, Miguel Lucio Nascimento Gil, Alessandra Maria Pereira Gil da Rocha e Leciane Pereira Gil Machado em substituição ao autor Izidoro de Souza Gil.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, suspenda-se o feito, por até 180 dias, até a apresentação da documentação comprobatória da qualidade de herdeiros dos sucessores dos autores Amaro Ferreira da Silva e Manoel Alexandre Dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos necessários à habilitação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0027567-4 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTRO (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Ante a devolução dos autos pela CEF, dê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito, bem como para que, em atenção à certidão de fls. retro, forneça a este Secretaria cópia da petição protocolizada em 16/07/2007.\r\n\r\n3 - 89.0037180-0 MOACYR DE SOUZA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS, CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 352/361: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nHavendo anuência em relação aos mesmos, expeça-se mandado de citação em face da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo o autor fornecer, no prazo assinado, cópia dos referidos cálculos, para fins de instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023453-4 ANDRE CARLOS MENDES NEVES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cuida-se o presente de ação ordinária proposta em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada à recomposição dos saldo das contas vinculadas ao FGTS dos autores, através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, manifestou-se a empresa ré às fls. 152/160 e 186/217, apresentando planilhas de cálculos relativa aos créditos efetuados em benefício dos autores, tendo sido determinada por este Juízo, em virtude da discordância da parte autora em relação aos valores apresentados, a remessa dos presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nFornecidos pela empresa ré os extratos necessários à elaboração dos cálculos pela contadoria (fls. 228/250 e 258/266), manifestou-se o referido setor às fls. 268/299, ratificando os valores depositados pela CEF, à exceção daqueles relativos ao autor AMILTON CHIDID BACHA, indicando ainda haver valor remanescente devido ao mesmo.\r\n\r\nIntimada a parte autora, manifestou-se a mesma às fls. 304/306, reconhecendo ter a CEF creditado corretamente os valores devidos aos demais autores e requerendo que fosse a empresa ré compelida a efetuar o pagamento da diferença devida a Amilton Chidid Bacha, bem como dos honorários advocatícios fixados pelo julgado exeqüendo. \r\n\r\nRemetidos os autos à CEF em 06/03/2007, para que também se manifestasse acerca dos cálculos elaborados, somente veio aos autos a empresa ré às fls. 307, após o decurso de período superior a seis meses, deixando de dar cumprimento ao despacho de fls. 303 e requerendo dilação de prazo para tal fim.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista as manifestações do Setor de Contadoria Judicial e da parte autora, respectivamente às fls. 268 e 304/306, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF relativamente aos autores ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES, ALMIR PEREIRA DA SILVA, ANA ROSA DE CASTRO RANGEL, CARLA MARIA NACIF ELIAS e JOSÉ ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, a petição de fls. 304/306, através da qual a parte autora expressa sua anuência em relação aos cálculos apresentados pelo contador judicial, bem como o lapso temporal decorrido sem que a CEF tivesse se manifestado em atenção aos mesmos, HOMOLOGO os valores ali apresentados relativamente ao autor AMILTON CHIDI BACHA.\r\n\r\nAssim sendo, determino, em conseqüência, a intimação da empresa ré a fim de que, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o depósito do valor remanescente devido ao mencionado autor, nos termos da planilha acostada aos autos às fls. 268, devendo o referido quantum ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à execução do valor fixado a título de honorários advocatícios, cabe à parte autora fornecer a este Juízo planilha indicativa do valor que entende devido, para fins de intimação da ré nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026947-0 ADIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/174: Defiro o pleito formulado, ressaltando-se que, em virtude da indevida retenção dos autos pela parte autora por período superior a cinco meses, quando o despacho proferido às fls. 172 teria lhe concedido apenas o prazo de dez dias, a vista requerida pela parte autora limitar-se-á ao prazo de trinta dias, na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009585-4 BARBARA CASINI DE SA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a informação trazida aos autos através do Ofício nº 1205/2007 (fls. 414), noticiando a convocação da parte autora para o Curso de Formação Profissional de Escrivã da Polícia Federal, através do Edital nº 03/2007, determino que, em atenção ao disposto pelo decisum proferido às fls. 399/400, sejam os presentes autos remetidos ao E. TRF, para reexame necessário da sentença proferida.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014123-2 ESPOLIO DE ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR REP/ P/ RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, GUILHERME B G JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/75: Defiro.\r\n\r\nAutos à disposição da parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 364923"
                            ],
                            "364924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0486131-0 FRANCISCO DITTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Reconsidero o despacho de fl. 669 para habilitar no pólo ativo o cônjuge e os herdeiros necessários do autor Manoel José Custódio, bem como os herdeiros necessários de Benedito Rodrigues de Carvalho, na forma do art. 1060, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo ativo os autores Benedito Rodrigues Carvalho e Manoel José Custódio e promova a inclusão de Dolores da Conceição Carvalho, Marly Lara Reduzino, Jorge Rodrigues de Carvalho, Rosangela Tavares Ferreira, Cíntia Regina Ferreira de Novaes, Maria Ângela de Souza da Silva, Kátia Valéria de Carvalho Ferreira, Solange de Jesus Custódio Tavares e Rosangela de Jesus Custódio.\r\n\r\nDeixo de promover a habilitação de Marcos Antonio da Conceição e Wilson Ferreira de Souza por não terem comprovado a qualidade de herdeiros necessários do falecido autor Benedito Rodrigues Carvalho.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cancelem-se os RPVs anteriormente expedidos em nome dos dois autores falecidos, expedindo-se novas requisições em favor dos sucessores habilitados na proporção do quinhão a que fazem jus.\r\n\r\nTendo em vista que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016111-5 ASSOCIACAO PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 224/238 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007503-7 IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO. . Intime-se a autora para que complemente as custas recolhidas, tendo em vista que o cálculo das mesmas não observou a posterior retificação do valor da causa determinada à fl. 106, no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INCRA para que se manifeste quanto à conclusão do processo administrativo referente à área objeto do presente feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007512-8 MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A. . A presente impugnação ao valor da causa perdeu o objeto com a adoção do valor apontado pelo impugnante, por força do despacho de fls. 106 dos autos principais, ratificado por este juízo à fl. 368.\r\n\r\nIntimem-se. Com a preclusão, remetam-se os autos ao arquivo e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007513-0 MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A. . A presente impugnação ao direito à assistência judiciária, ofertada na forma do §2º do art. 4º da Lei nº 1.060/50, tornou-se sem objeto ante a decisão de fl. 368 dos autos principais, que não deferiu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Com a preclusão, remetam-se os autos ao arquivo e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls. 25/28 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 23/24 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 364924"
                            ],
                            "364925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017251-0 FERNANDO LUIZ CARPES REP/ P/ MARIA DA GRACA FEITOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da planilha de fls. 115/117.\r\n\r\nApós, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0009022-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SENZALA BENEFICIAMENTO IMP/ EXP/ DE GRAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 616. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\n3 - 92.0078382-1 SCHEYLA MARCELLO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SEM ADVOGADO). . Fl. 336/337 - Indefiro a expedição de ofício, eis que os extratos pertinentes ao mês de junho/87 das autoras EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA e IARA MOES IOOTTY DE PAIVA já se encontram acostados às fls. 303/309, conforme já informado pela parte autora a sua petição de fl. 302 e não observado pela ré.\r\n\r\nDeve, portanto, a CEF diligenciar por seus próprios meios a obtenção dos extratos do mês de junho/87, contendo a respectiva data de crédito, dos demais autores abaixo:\r\n\r\nSCHEYLA MARCELLO GONÇALVES\r\n\r\nSARA MARIA MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA ELEONORA TREVAS FALCONE\r\n\r\nREGINA MARIA DOND\r\n\r\nBRAULIO TAVARES\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES BRUNO\r\n\r\nEVANY SAMPAIO BARRETO\r\n\r\npois são estes autores que não os possuem e, conforme informado à fl. 302, o banco responsável pelos depósitos à época era o Banco do Brasil.\r\n\r\nSendo assim, na qualidade de agente operadora do FGTS e com a obrigação de emitir os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários à época, determino o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentação dos extratos, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a determinação no despacho de fl. 310 - em 13/06/2006, sob pena das providências cabíveis pelo descumprimento.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, ao contador para diante da sua solicitação de fl. 286, apure com exatidão o já determinado no despacho de fl. 264.\r\n\r\nNo retorno, à parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 97.0105456-3 SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 547 - Ante a concordância da autora MARILZA CARVALHO DOS SANTOS quanto à recomposição de sua conta vinculada, dou por cumprida a obrigação de fazer da CEF em relação a ela.\r\n\r\nDiante da divergência de valores apontada pela exeqüente ROSANGELA GODOY PINHEIRO DOS SANTOS (fls. 458/476) e a CEF (fls. 428 e 541/542), encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que nos termos da decisão transitada em julgado apure qual dos cálculos está em consonância com a mesma.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0024021-7 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 334/404 - À parte autora sobre a petição da CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom razão a parte embargante quanto à inexistência de demonstrativo da evolução do débito de R$ 5.000,00 em 13/06/2001 para R$ 9.523,72 em 22 de setembro de 2004, não atendendo o título apresentado aos requisitos de liquidez e certeza do art. 586 do CPC, restando inclusive prejudicado o exercício do direito de defesa pelo executado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente os documentos e cálculos comprobatórios da evolução da dívida no período apontado, em duas vias, para que sejam juntados a estes autos e aos do processo principal, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nCumprido, devolva-se o prazo de 15 (quinze) dias ao embargante para que emende a sua peça de defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 364925"
                            ],
                            "364926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029343-6 ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Reconsidero o despacho de fl. 360 para habilitar no pólo ativo os herdeiros necessários dos autores Marciano Pacheco e Mario do Nascimento, na forma do art. 1060, do CPC, uma vez que comprovam nos autos através de atestado de óbito o falecimento dos autores, bem como a sua qualidade de herdeiros.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo ativo os autores Marciano Pacheco e Mario do Nascimento e promova a inclusão de Alcery Pacheco da Conceição, Marly Pacheco da Conceição, José Carlos do Nascimento, Sebastião do Nascimento, Vanda do Nascimento e Vilma do Nascimento.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento de habilitação formulado por Deise Maria Cardoso Ferraz, herdeira de Mario Ferraz, à fl. 304, de uma análise da certidão de óbito do autor verifica-se que o mesmo deixou três filhos. Deste modo, com o retorno dos autos da SEADI dê-se vista à requerente para que apresente o pedido de habilitação ou a renúncia expressa de seus irmãos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação, intime-se o INSS para que forneça as planilhas contendo os valores previdenciários pagos a cada um dos autores originários, conforme requerido na petição de fls. 363/364.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022335-0 JAIR GUEDES QUEIROGA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fls. 389/390, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que traga aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos abaixo indicados para fins de verificação de litispendência e/ou coisa julgada:\r\n\r\n94.0046348-0 (1ª Vara Federal);\r\n\r\n94.0046882-2 (5ª Vara Federal);\r\n\r\n94.0046351-0 (7ª Vara Federal);\r\n\r\n2000.51.01.011084-5 (11ª Vara Federal);\r\n\r\n2003.51.01.020926-7 (15ª Vara Federal);\r\n\r\n99.0008722-4 (1ª Vara Federal);\r\n\r\n92.0042725-1 (15ª Vara Federal).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003543-8 JORGE LIMA (Adv. DANIELLE MONTEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Ante a inércia da parte autora, conforme certificado às fls. retro, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF e determino que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018829-0 JORGE DA SILVA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Condenada a empresa ré à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, bem como à aplicação da taxa progressiva de juros, manifestou-se a CEF às fls. 216/248, comprovando os créditos efetuados em razão da aplicação da referida taxa.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que se manifestasse sobre o depósito, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. retro, motivo pelo qual dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, referente à aplicação da taxa de juros progressivos sobre o saldo da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se o Termo de Adesão acostado aos autos (fls. 256), comprovando que o autor preferiu valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos referentes ao FGTS, HOMOLOGO o acordo celebrado nos termos da LC nº 110/2001, obstando a execução do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022342-2 WILSON DE SANTIS JUNIOR (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO, LETICIA MELLO ARTIAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 131/137, apresentando planilha de cálculos referente aos créditos efetuados na conta fundiária do autor em 10/01/2005, em relação à qual a parte autora manifestou expressamente sua anuência, ressaltando, contudo, que haveria ainda um valor remanescente a ser pago pela ré.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, manifestou-se aquele Setor às fls. 159/163, elaborando cálculos em atenção ao julgado exeqüendo, os quais, atualizados para a mesma data do depósito efetuado pela CEF, apresentavam valores ligeiramente superiores àqueles.\r\n\r\nÀs fls. 164 veio aos autos o autor, anuindo com os cálculos acima referidos e requerendo a intimação da CEF para que efetuasse o depósito da diferença existente em seu favor, qual seja, R$ 220,91 (duzentos e vinte reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 166/170, alegando que o autor já teria recebido o valor que lhe era devido nos autos do processo nº 2004.51.01.012951-3.\r\n\r\nNão merece, contudo, ser acolhida a alegação da CEF, eis que o processo acima indicado refere-se, tão somente, à Carta de Sentença extraída dos presentes autos, a qual foi remetida ao arquivo no momento em que os mesmos retornaram do E. TRF desta Região, não tendo havido execução de qualquer quantia naquele feito.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja intimada a CEF a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o depósito do valor remanescente devido ao autor (R$ 220,91 - duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034247-4 MARLENE WERNECK DA PAIXAO - ESPOLIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 106/111 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000537-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VITTORI VEICULOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fls. 116/125, autorizo que a parte autora (ECT) oficie diretamente as seguintes instituições: TELEMAR, OI, CLARO, VIVO, LIGHT, AMPLA, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERELA, DETRAN, INSS, TER, PFN, e PROCURADORIAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com o fito de ser obtido o endereço atualizado da parte ré, instruindo-se os referidos expedientes com cópias deste decisum.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até ulterior manifestação da autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0022592-6 DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Cuidam os autos de Medida Cautelar registrados sob o nº 92.0022592-6 com pedido liminar com vistas a coibir a Ré de efetuar o lançamento do tributo questionado e depositar em juízo as respectivas quantias. Liminar deferida mediante depósito integral das importâncias questionadas, conforme demonstra despacho de fls. 99.\r\n\r\nOs autos de ação ordinária, registrados sob o nº93.0055846-3, foram propostos em desfavor da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, cuja pretensão cingiu-se, em síntese, na obtenção do depósito judicial para suspender a exigibilidade da contribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS), instituída pela Lei Complementar 70/91.\r\n\r\nOs litisconsorte ativos Auto Modelo S/A, Auto Modelo Caminhões, Ônibus Ltda, Lemos Brentar E Cia Ltda e Guandu Veículos pediram a desistência da ação - homologada às fls. 273 deste feito, diante da superveniência de decisão do STF sobre a constitucionalidade do COFINS e de pedido de parcelamento administrativo dos valores estabelecidos pela portaria nº 655 do Ministério da Fazenda. Com relação a tais empresas, o processo foi julgado extinto, condenando-as em custas proporcionais e honorários fixados em 10% sobre o valor dos depósitos. Foi autorizado, outrossim, o levantamento de 90% dos valores depositados.\r\n\r\nAs empresas Distribuidora de Gasolina Fátima Ltda e Vidinha Veículos, não foram alcançadas pela sentença de fls. 273, na medida em que não desistiram do pedido cautelar, mantendo depositadas, por conseguinte, as importâncias não questionadas e devidas à União Federal. Os pedidos deduzidos na ação principal (93.0055846-3) foram julgados improcedentes (fls. 323/327), tendo sido declarado como válidos os depósitos efetivados na medida preparatória, de sorte a ter sido autorizado, após o transito em julgado, a conversão por elas efetuadas em renda da União Federal. Honorários fixados na ação principal em 10% do valor dado à causa, pro rata. Ausência de honorários na medida cautelar em relação às autoras remanescentes.\r\n\r\nÀs fls. 335, requereu a União Federal o desapensamento da ação cautelar dos principais com o fito de obter a conversão em renda a seu favor os depósitos efetuados a título de COFINS, como restou decidido na sentença (fls. 323/327).\r\n\r\nA parte Ré promove execução a título de honorários advocatícios em face das empresas que requereram desistência (fls. 344), bem como em face das autoras remanescentes (fls. 353), nos termos da sentença de fls. 323/327.\r\n\r\nTodavia, em petição de fls. 361, a União deixa de executar as autoras Distribuidora de Gasolina Fátima Ltda e Vidinha Veículos Ltda, dado o seu valor irrisório. Quanto às demais empresas, retifica o valor do quantum debeatur, para R$ 26.593,18 a ser pago, pro rata pars, através de DARF, e sob o código 2864- honorários advocatícios, perfazendo o valor individual em R$ 6.648,30.\r\n\r\nÀs fls.369/375, foram acostadas à presente ação fotocópia do relatório, voto e acórdão proferidos nos autos do processo nº 97.0070226-0. A decisão do Eg. TRF da 2ª Região, entretanto, reformou a sentença de fls. 273, ao dar parcial provimento à apelação dos autores para excluir os autores do ônus da sucumbência a condenação dos honorários advocatícios. Por tal motivo, foi declarada nula (fls. 400) a execução em face de Auto Modelo S/a, Auto Modelo Caminhões, Ônibus Ltda, Lemos Brentar e Cia ltda e Guandu Veículos S/A para cobrança de honorários advocatícios.\r\n\r\nÀs fls. 377/390, pretende a União Federal a conversão em renda de 99,75% do saldo depositado na conta 06000207-6, objeto de depósito judicial no que toca à empresa Distribuidora de Gasolina Fátima Ltda. Requereu ainda novo prazo a fim de averiguar os depósitos efetuados por Vidinha Veículos Ltda. A autora, por seu turno, não se opõe ao pedido (fls. 407) e requer a expedição de alvará de 0,25% do saldo das conta supracitada em nome do subscritor da peça de fls. 407. \r\n\r\nÀs fls. 409, a União Federal anuiu ao dito levantamento. Desta sorte, foi determinado às fls. 411 a expedição de ofício à CEF a fim de proceder à conversão em renda da União Federal de 99,75% do saldo da conta nº 06000207-6. Ofício expedido sob o nº 208/2004-S conforme cópia de fls 452.\r\n\r\nEm petição de fls. 475/476, tendo em vista informação prestada pela Receita Federal, requereu a União Federal a conversão de 100% dos depósitos judiciais efetuados na conta 0625.005.06000210-6, a ser realizada pela CEF, o que foi prontamente determinado por este juízo, segundo demonstra despacho constante de fls.481 e 490.\r\n\r\nEm resposta ao aludido Oficio, informa a CEF às fls. 482 que a conta 06000210-6 encontra-se vinculada ao processo 92.0022592-6, apresentando o saldo de R$ 185.812,32 e constando a empresa Auto Modelo S/A como depositante. Requer esta empresa pública confirmações acerca do nome e CPF do contribuinte que deverá constar do DARF.\r\n\r\nPelo suso exposto, tendo em vista o teor da petição de fls. 479, determino primeiramente a intimação da empresa DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA para que traga aos autos, em dez dias, o original do alvará de levantamento constante de fls. 418.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a petição de fls. 499/500 e a resposta do Ofício trazida à baila pela CEF (fls. 482), que seja ela novamente oficiada para que em dez dias promova a conversão em renda da União do valor depositado na conta 06000210-6, informando-lhe o nome e o CPF do contribuinte que deverá constar do DARF, qual seja, Auto Modelo S/A, inscrita no C.G.C sob o nº 33.087.578/0001-86.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e o da cautelar em apenso registrada sob o nº 97.0070226-0, devendo, na ocasião, trasladar cópia desta decisão àqueles autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 364926"
                            ],
                            "364927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001270-2 MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o parecer técnico da Contadoria Judicial de fls. 237/238 dou por cumprida a obrigação da União Federal e julgo extinto a presente execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020062-9 ALMERINDA PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 66 e a petição de fls. 68/70, defiro o desconto em folha, na forma do art. 15, V, MP 2215-2001, em 10 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 129,33.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro para que proceda o desconto a iniciar-se no próximo pagamento, devendo informar a este juízo quando do cumprimento da decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021925-9 JESU ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 65 . A parte autora requer às fls. 426/427 a extinção do feito sem resolução do mérito. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Sem honorários nos termos do par. 2o. do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0010314-7 CRISTINA MARIA TUCCI E OUTROS (Adv. DANIELLE RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro vista a autora por 10 (dez) dias, ante o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de desbloqueio pelos motivos já esposados na decisão anterior. \r\n\r\nApós o prazo deferido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requer a CEF, em sua petição de fls. 139/140, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora, face à inércia da mesma em não efetuar o pagamento devido a título de honorários, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a impossibilidade da constrição judicial conforme certidão negativa do oficial de justiça de fl. 135. Como causa de pedir alega a CEF que a autora cometeu ato ilícito, como a sua dissolução em desacordo com a lei.\r\n\r\nOra a mera alegação não é base suficiente para ensejar uma medida que visa à execução do patrimônio dos sócios da empresa autora, além do que a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada nos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor, sendo necessário a parte interessada apontar efetivamente se a empresa está nas hipóteses autorizativas para tal medida. Eis um julgado pelo qual estou de acordo:\r\n\r\nTEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -EXTINÇÃO DA SOCIEDADE COM EXISTÊNCIA DE DÉBITO - \"Execução - Penhora - Sociedade - Bens pessoais do sócio - Dissolução com existência de débito - Admissibilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Formado o título executivo judicial em face da sociedade e apurada a dissolução irregular desta, a pretensão satisfativa pode ser dirigida contra o patrimônio particular do sócio.\"(2.ºTACIVIL - Ap.s/Rev.469.245 - 5.ª C.- Rel.Juiz Laerte Sampaio - j.29.01.1997 ) AASP, Ementário, 2009/3\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF, diligencie, assim querendo, no sentido de localizar a autora a fim de possibiltar a penhora de seus bens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025257-9 LUAPALU COM/ DE ROUPAS E PRODUCOES ARTISTICAS E BAZAR LTDA ME (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por LUAPALU COMÉRCIO DE ROUPAS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E BAZAR LTDA - ME contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, objetivando a anulação de ato administrativo que determinara a exclusão da impetrante de programa de parcelamento de obrigações fiscais.\r\n\r\nEncareço que, a despeito do endereço indicado na exordial, a autoridade impetrada, consoante esclarecido na certidão exarada a fl. 45, encontra-se sediada no Distrito Federal, sendo relevante, ainda, consignar que a impetrante, devidamente intimada, reiterou seu intento de manejar o presente writ em face do Secretário da Receita Federal, postulando, inclusive, a intimação da autoridade tida como coatora por meio de correio, o que, como é consabido, é inviável, na sede processual do mandado de segurança.\r\n\r\nNesta trilha, impende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nReconhecendo, pois, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o presente writ, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027102-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x EDILSON NASCIMENTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO). . Recebo os embargos interpostos pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀ parte embargada para querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial para dirimir a controvérsia trazida quanto aos cálculos devidos nos termos da sentença e acórdão.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 364927"
                            ],
                            "364928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041690-5 CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO BEKIERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Ante a concordância manifestada pela União Federal (PFN) às fls. retro, expeça-se RPV no montante de R$ 626,78 a título de honorários advocatícios. Antes, porém, intime-se a parte autora a fim de que diga, em dez dias, em nome de qual advogado deve ser expedido o aludido requisitório, devendo ser indicado, na oportunidade, o seu CPF.\r\n\r\nApós a expedição, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando ao beneficiário que poderá acompanhar o depósito do pagamento através do site TRF-2ª Região www.trf2.gov.br no link precatórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005502-2 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO). . Tendo em vista a petição trazida à cola pela parte autora às fls. 194/195, a qual informa o depósito judicial dos honorários advocatícios a que foi condenada nos termos da sentença (fls. 176/183), consoante comprovante constante de fls. retro, dê-se vista à parte Ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0512007-1 AGUR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x EUCLIDES MALTA E OUTRO (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x ASCENDINO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I - Tendo em vista o requerimento de habilitação dos herdeiros de ASCENDINO PEREIRA DAS NEVES às fls. 544/545, documentos às fls. 546/561, e a concordância da União Federal às fls. 573/574, defiro-a Assim, habilite-se no pólo ativo os herdeiros abaixo elencados:\r\n\r\n1 - CARMELITA SOARES DAS NEVES, CPF nº 695.673.605-53;\r\n\r\n2 - ANA CRISTINA SANTOS DAS NEVES, CPF nº 473.438.695-15\r\n\r\n3 - ANTONIO SANTOS DAS NEVES, CPF nº073.395.345-04\r\n\r\n4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEVES, CPF nº 472.299.775-68\r\n\r\n5 - EDMILSON SOARES DAS NEVES, CPF nº 386.030.475-53\r\n\r\n6 - EDVALDO SANTOS DA NEVES, CPF nº 264.722.955-49\r\n\r\n7 - JOÃO SANTOS DAS NEVES, CPF nº 533.140.855-94\r\n\r\n8 - MARIA SANTOS DAS NEVES, CPF nº 357.039.205-82\r\n\r\n9 - RAIMUNDO SANTOS DAS NEVES, CPF nº 930.609.715-87\r\n\r\n10 - VALERIA DE SOUZA NEVES , CPF nº 695.724.705-82\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a SEADI para que faça constar no lugar do autor ASCENDINO PEREIRA NEVES os herdeiros acima.\r\n\r\nIII - Para fins de se proceder a citação com base no artigo 730 do CPC devem os autores habilitados trazer os cálculos que entendem devidos no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001388-3 ODAYR MALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 284/293 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora ré para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 120/127 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0029941-6 ADRIANO SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x MANOEL FERNANDO LUIZ QUINTANILHA RICARDO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante a certidão de fls. retro, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré relativamente aos autores Euclides Siqueira e Eduardo Pinto Neto, bem como HOMOLOGO os termos de adesão acostados aos autos pela CEF às fls. 391/400 e 402/413, obstando a execução do julgado em relação aos autores ali indicado.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que regularize a peça de fls.42 que se encontra apócrifa.\r\n\r\nRessalte-se que o extrato de fls.09 é do mês de agosto e não de julho.\r\n\r\nLogo, se a CEF possuir o extrato de julho de 1987 deve a mesma fornecê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 364928"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005648-6 LEO SERRA (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA). . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. (pv/jl)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021451-0 ARI DOMINGOS CORSO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se ARI DOMINGOS CORSO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 155, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nFls.367-Prolatada sentença (fls.341/344),inviável o acolhimento do pedido de desistência.\r\n\r\nÀ União Federal. (MA/mx)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012761-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA EDWIGES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA eis que ausente o requisito de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAo autor em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretenda produzir (prazo: 10 dias). Após, ao réu igualmente sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022218-6 PAULO ANTONIO ROCHA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide, quais sejam, cópia da carta de concessão do benefício oficial emitida pelo INSS e documento emitido pela entidade de previdência privada indicando a data de adesão ao plano, por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024432-7 ROLAMENTOS FAG S/A (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0077585-0 CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, LUIZ FERNANDO MAGALHAES, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I- Fls. 538 - Defiro a dilação requerida por 60 (sessenta) dias para habilitação dos herdeiros do filho falecido de José Domingues Motta. Somente após a vinda de todos os sucessores do de cujus, decidirei sobre o pedido de habilitação de Rosária Maria Souto (fls. 515).\r\n\r\nEm seguida, havendo requerimento de habilitação, dê-se nova vista à CEF e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor Luiz Fernando Magalhães para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta na procuração de fls. 536 o nº da OAB do advogado constituído. (sp)\r\n\r\n8 - 96.0077588-5 HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 823/830 - Comprove documentalmente o herdeiro de ALDA DA SILVA MILWARD a inexistência de inventário aberto em nome da falecida autora, mediante juntada de certidões. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Fls. 795/821 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se os autos novamente ao Setor para esclarecimentos.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos. (pv/ms/MA)\r\n\r\n9 - 97.0107165-4 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . (republicação de fl. 773) ...Com a juntada, dê-se vista à parte autora e após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004078-1 IGNEZ CARDOSO DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.024415-5 ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008586-4 DUMEA PINHEIRO SILVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009775-1 ILSON CHAVES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . ...Com a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026170-8 MARIA DE FATIMA ALBINI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...À exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006550-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nI - Fls. 313/314 - Defiro a prova pericial de psiquiatria requerida pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Humberto Mauro R. Lessa de Vasconcelos. Às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nII - São quesitos do Juízo a serem respondidos pela perita e eventuais assistentes:\r\n\r\na) se o autor sofre de algum mal ou doença; em caso positivo, qual e se o enquadra como alienado mental?\r\n\r\nb) quais as características da referida doença, sua provável origem e data de início;\r\n\r\nc) se há relação de causa e efeito entre o mal ou doença e as atribuições exercidas no serviço militar?\r\n\r\nd) se o autor é incapaz para o serviço militar ou inválido para toda e qualquer atividade;\r\n\r\ne) se o autor necessita de internação, atendimento ambulatorial ou outro tratamento específico e permanente;\r\n\r\nf) se necessita de assistência permanente de terceiros. (MA/sp)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023234-5 EVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nEVERALDINO DE OLIVEIRA LOUREIRO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 390/404, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que não analisou o documento de fls. 49, bem como aplicou contraditoriamente a deliberação do TCU dirigida aos servidores regulados pelas Leis 6.075/74 e 6.107/74 a um servidor regido pela Lei 6.072/74. Ainda aduz que a decisão do TCU embasada para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela foi destinada ao Tribunal Superior do Trabalho e não aos Tribunais Regionais do Trabalho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 390/404 é clara em indeferir a antecipação dos efeitos da tutela ao argumento de que a Administração Pública deve rever seus atos quando eivados de vício, não se aplicando ao caso concreto o artigo 54, §1º da Lei 9784/99 já que o ato administrativo anulável foi anterior à edição da referida norma. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Indefiro o requerimento do item b de fls. 419 de intimação da União Federal para determinar a regularização da representação nos termos do artigo 13 do CPC, formulado pela parte autora, pois o mandato dos procuradores públicos advém de lei e de aprovação em concurso público onde são exigidos os requisitos legais para exercício do cargo.\r\n\r\nIII - À União Federal sobre provas.\r\n\r\nA Seguir, ao Ministério Público Federal. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019692-8 PEDRO ZANATTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . I - Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Junte o autor declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022430-4 PATRICK LISBOA CARBUNCK (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o autor declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032380-4 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 243, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, voltando-me conclusos a seguir.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor em 5 (cinco) dias a finalidade da petição informando se desiste da ação e dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016039-4 RICARDO MALAVOTA PACHECO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que no processo nº 2003.5101016041-2 os honorários periciais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme andamento do Apolo em anexo; considerando que o presente processo é oriundo do desmembramento da ação nº 99.0014511-9, assim como o processo supramencionado, como garantia da isonomia, fixo os honorários do perito também em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o expert para dizer se ainda aceita o encargo e, em caso positivo, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\nHavendo recusa, voltem-me conclusos para substituição do perito. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0001641-5 ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELSON DA SILVA ITABORAHY E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (Republicação de fl. 697) ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n25 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls.197: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para cumprimento do disposto de fls.194 em 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos com cumprimento, dê-se vista a parte autora por 30(trinta) dias na forma do despacho de fls.185 item II.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento pela CEF, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n26 - 96.0075085-8 THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ...dê-se vista aos autores. Prazo: 15(quinze) dias. (pv/MA/raf)\r\n\r\n27 - 97.0101923-7 COSME PEREIRA MARCONDES (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Ao exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\n28 - 97.0105014-2 FRANCISCO FERNANDES MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n29 - 98.0010126-8 CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ...III - Ao final, diga o autor CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA, se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 98.0010564-6 SEVERINO PAULO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nada mais sendo requerido pela autora em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 99.0015168-2 LEONDINIS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. LUCY PERCEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão no recurso.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, dê-se vista à autora. (pv/ms)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.007506-0 VITOR MARCIO RODRIGUES JARDIM (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, JOANA CHIAVARI FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor:\r\n\r\na) indenização por danos morais de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a ser atualizada a partir desta data e até efetivo pagamento conforme índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescida de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito;\r\n\r\nb) indenização por danos materiais correspondente às despesas com tratamento médico, fisioterápico e medicamentos já comprovadas nos autos, arroladas na tabela de fls.472/473 do laudo pericial, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso conforme índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito;\r\n\r\nc) indenização por despesas com tratamento futuro consubstanciada no pagamento : c1) da quantia de R$ 229.712,00 a ser atualizada a partir desta data e até efetivo pagamento conforme índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito; c2) da quantia de R$ 9.794,00 a ser atualizada a partir de agosto de 1999 conforme índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação;\r\n\r\nd) pensão em razão da redução da capacidade laboral em 40% sobre a diferença salarial entre a remuneração do cargo ocupado ao tempo do ilícito e a remuneração do cargo imediatamente superior, sendo certo que, uma vez comprovada a promoção do autor, a pensão deverá ser suspensa a qualquer tempo, devendo esta parte ser apurada em liquidação vez que não há documento nos autos demonstrando evolução salarial;\r\n\r\ne) tendo em vista que a União Federal sucumbiu de parte ínfima do pedido, deverá ressarcir o autor de custas processuais, honorários periciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.008711-3 WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019310-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.378: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nEsclareça a parte autora sua impugnação de fls. 257/258, uma vez que o setor de cálculos já informou às fls. 228 que não foram aplicados multa nem juros moratórios no débito que está sendo discutido nesta demanda. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013364-4 PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...À exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025630-4 ACYR CABRAL BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ... dê-se vista às partes por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001602-4 ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL (Adv. LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.166/167: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença na forma do despacho de fls.163 parte final.(pv/jl)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls.478: À CEF para que apresente cópia integral do processo administrativo requerido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o item ii de fls.478 eis que a ação versa exclusivamente sobre revisão do contrato firmado entre a autora e a CEF.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006671-8 JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 178, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014567-9 ROSANE DE FREITAS MELO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, SANDRA BERNARDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (lp/ms)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017283-0 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls.475/476: Defiro a devolução de prazo a parte autora para cumprimento do despacho de fls.473 em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF comprovadamente em 10 (dez) dias se o alegado acordo foi feito tendo por base conta já remunerada pela taxa progressiva, como é pedido nos autos, juntando planilha.\r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005577-4 LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 67/72 - Indefiro o novo pedido de antecipação de tutela eis que mantêm-se as razões de indeferimento de fls. 50/51 em relação ao concurso em que o autor se inscreveu. Por outro lado, soa absurda a idéia de inseri-la em prova de concurso posterior no qual sequer é inscrita.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 65. (ej/MA/mx)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008783-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23: Tendo em vista o tempo decorrido, fixo o prazo final de 10(dez) dias para que o autor cumpra integralmente o despacho de fls.21, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, certifique a Secretaria sobre eventual prevenção e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011067-0 MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, devendo a CEF apresentar proposta de acordo e planilha de cálculos. Intimem-se as partes. (sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, devendo a CEF apresentar proposta de acordo e planilha de cálculos. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.51/52:Considerando que já houve citação válida e contestação às fls.23/49, dê-se vista ao réu sobre a alteração do pedido.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/mx)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024390-6 LEILA DA CRUZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Fls. 77/85: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LEILA DA CRUZ em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro objetivando em antecipação de tutela que lhe seja fornecido o medicamento Darunavir (PrezistaR) 300 mg, 120 comprimidos, em virtude da autora ser portadora do vírus HIV e não possuir condições de arcar com os custos do medicamento.\r\n\r\nÀs fls. 26/27 foi deferida a liminar para determinar que o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Secretário Estadual de Saúde no Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde entregassem à autora em 48 horas o remédio Darunavir (PrezistaR) 300 mg, 120 comprimidos, por tempo indeterminado de acordo com a prescrição médica (fls. 16). Foi ainda determinado que as autoridades responsáveis fossem oficiadas por fax, a fim do cumprimento tornar-se mais célere, e que o cumprimento desta decisão fosse imediatamente comunicado a este Juízo sob pena de prevaricação. \r\n\r\nÀs fls. 60 o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou que não tinha como cumprir a decisão, posto que trata apenas de questões administrativas do Ministério da Saúde, não havendo armazenamento de medicamentos, encaminhando o ofício recebido à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde em Brasília.\r\n\r\nA União por sua vez informa às fls. 64/65 que já encaminhou o ofício para cumprimento à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 67/75, a parte autora informa que não foi dado cumprimento a decisão de fls. 26/27.\r\n\r\nÀs fls. 77/85 a União Federal informa que não foi dado cumprimento a decisão de fls. 26/27, pois Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde em Brasília informou que o medicamento correto seria o Enfuvirtida (Fuseon) evitando-se “monoterapia com Duranavir e perda da atividade desta droga em esquemas futuros.”\r\n\r\nOra, mais uma vez constata-se de plano o total desinteresse do estado com seus cidadãos, especialmente aqueles que mais necessitam. O que se percebe ao compulsar os autos, é um verdadeiro “jogo de empurra” entre as autoridades competentes, e a autora, que visivelmente encontra-se em estado gravíssimo, continua desamparada.\r\n\r\nEntretanto, é evidente que a responsabilidade do Estado para com a saúde de seus cidadãos abrange os Estados, os Municípios e a União, tornando-se estes entes solidariamente responsáveis pelo cumprimento de decisões deferindo o fornecimento de medicamentos, pouco importando quem será o órgão responsável pela entrega da medicação, uma vez que a personalidade jurídica é do ente federativo e não do órgão. Neste sentido:\r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.\r\n\r\n183). \r\n\r\nEntretanto, ad cautelam em benefício da própria saúde da autora, dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre o ofício de fls. 77/85, informando se o medicamento sugerido [Enfuvirtida (fuseon)] substitui adequadamente o medicamento requerido [Darunavir (Prezista R) 300 mg.]. Prazo: 15 (quinze) dias\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de seqüestro de verbas.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos. (MA/pv/sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024508-3 NELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor NELSON BRAZ DOS SANTOS, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0740710-6 OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nNEY AYMONE PEREIRA DA COSTA e THEREZA MARIA CAMPOS VALÉRIO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 347/349, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que extinguiu o feito em relação aos autores supramencionados porque teriam permanecido inertes em relação ao despacho que determinou que informassem se tinham interesse no prosseguimento do feito, sem observar que houve manifestação dos mesmos às fls. 342 esclarecendo que tinham interesse no feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, tendo em vista que efetivamente já havia se manifestado no sentido de dar prosseguimento ao feito, conforme se verifica na petição de fls. 342. Desta forma, o item I da decisão de fls. 347 se encontra eivado de erro material.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para anular o item I da decisão de fls. 347, por evidente erro material.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente os autores NEY AYMONE PEREIRA DA COSTA e THEREZA MARIA CAMPOS VALÉRIO para ciência do valor depositado pela União Federal (fls. 156 dos autos do Precatório em apenso).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - À parte autora para cumprimento do item II de fls. 347. Em seguida, à Secretaria para cumprimento dos demais itens. \r\n\r\nP. I. ( MA/sp)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.024384-2 CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000676/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 62/63, proferida nesta execução provisória que move em face de UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não verificou que o valor objeto da execução jamais foi questionado pela recorrente.\r\n\r\nNa ação de conhecimento, a embargante obteve uma sentença de procedência em que a União Federal foi condenada a ressarci-la pelos prejuízos que obteve em um carregamento avariado durante o transporte feito pela Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, já extinta e sucedida pela União Federal, e deu início à execução do julgado no valor de R$ 2.129.832,30. Citada em execução, a União Federal opôs embargos à execução alegando excesso de execução, entendendo dever apenas R$ 1.939.9732,62.\r\n\r\nOs embargos à execução foram julgados procedentes para determinar que a execução prosseguisse pelo valor apresentado pela União Federal. Todavia, o Ente Público apelou afirmando já agora que o valor incontroverso seria R$ 1.808.330,04. O recurso foi recebido no duplo efeito.\r\n\r\nEm seguida, a exeqüente requereu a extração de carta de sentença e deu início à execução provisória no valor de R$ 2.323.036,54. Novamente citada em execução, a União Federal opõe novos embargos aduzindo que não poderia haver execução porque a apelação teria sido recebida no duplo efeito e, alternativamente, que havia excesso de execução.\r\n\r\nÀs fls. 119/120 foi proferida a sentença ora embargada extinguindo a execução sem resolução do mérito em razão de haver apelação pendente de julgamento recebida no duplo efeito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 62/63 é clara em extinguir a execução provisória em razão do recurso de apelação da União Federal ter sido recebido no duplo feito, o que não autoriza a execução provisória. Não há, assim, qualquer vício de omissão a ser sanada, tendo em vista que o próprio Ente Público alega em sede de embargos que não pode haver execução em razão do recurso de apelação ter sido recebido no duplo efeito.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . ...III - Fls.70 e 73/75 - Após, em cumprimento à segunda parte do despacho de fls.70, diga a CEF sobre fls.58/68, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à petição de fls.73/75.\r\n\r\n55 - 00.0219878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se fls.104.(MA/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0470178-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, HENRIQUE PAPAIZ) x ODINEA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nI - Fls. 704, 713, 720/726, 730/739, 749, 766/767 e 769 - Tendo em vista que a parte autora cumpriu corretamente o art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 664/666. Expeça-se alvará. Intime-se a parte autora na pessoa de sua curadora especial. \r\n\r\nII - Após a expedição do alvará, as partes ficarão desde logo intimadas a informar se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(pv/ms/MA)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.014315-2 AMILTON CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 285/286 - Tendo em vista a alegação da advogada da parte autora de que não poderá comparecer à audiência designada às fls. 274, adio o ato para o dia 10/01/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.015892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . ...Aos exeqüentes para requerer o que for cabível.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . (republicação de folha 55) Tendo em vista o resultado das diligências, diga a CEF em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005361-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVEIRA SOUZA). . I - Fls. 91/97 - Deixo de receber a apelação de fls. 91/94 eis que se trata de recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias (art. 162, § 2º, do CPC) ou despachos, não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nII - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (pv/ms)\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.01.017116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS. . Tendo em vista que as tentativas de citar MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS foram infrutíferas e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 26/27, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias para que informe o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 00.0162985-9 BENEDITO SCISINIO DIAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . ...III - Fls.545 - À CEF para que regularize sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 41/42, adio sine die a audiência de fls. 38. À parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013370-0 JAQUES SAMUEL BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/02/2008 às 15:00 horas, devendo a CEF apresentar proposta de acordo e planilha de cálculos. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.000854-0 JEDAIAS MELLO RODRIGUES JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I- À Secretaria para traslado do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para apresentar quesitos e indicar assistente técnico pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para nomeação de perito. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.016515-3 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (republicação de fl. 114) (...) A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (...)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n67 - 99.0057394-3 SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias para regularização da representação processual dos incapazes Ana Maria Portella e Fernando Lauro Portella. \r\n\r\nHavendo cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para decidir o incidente de habilitação. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.012131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, PATRICIA MEIRELES GRALHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 119/120, proferida nestes embargos à execução opostos por UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o valor executado provisoriamente de R$ 2.323.036,54 jamais foi questionado pela União Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de 119/120 é clara em extinguir o processo sem resolução de mérito ante a perda do objeto em razão da extinção da execução provisória. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.004520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nADEMIR PEREIRA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 129/130, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movido pela CEF com fulcro no art.535, incs. II do CPC na parte em que se omitiu sobre ponto no qual deveria se pronunciar, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de analisar que, o ora embargante, não recebeu nenhum valor em virtude do acordo firmado com a CEF pela Lei Complementar 110/01 conforme expressamente afirmado por esta, o que geraria uma afronta direta ao art. 475 do atual Código Civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls.129/130 é clara ao extinguir a ação em relação ao autor tendo em vista que às fls. 350/351 da ação ordinária nº 97.0074043-9 foi proferida decisão homologando o acordo efetuado pelo embargante, nos termos da Lei Complementar 110/01, acordo este que constitui ato jurídico perfeito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(dm)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014423-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SOLANGE SANTIAGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.01.019913-1 MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS (Adv. ANA PAULA A. AVALLI LIMONGI, EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.008435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GASTAO DOS REIS JUNIOR (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). . AUTOS DEVOLVIDOS PELA EMBARGANTE, DISPONÍVEIS PARA O EMBARGADO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 367615"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021041-6 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação prestada pela Fazenda Nacional às fls. 298/313, manifeste-se a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Prazo :10(dez).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004361-4 ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.195 - Oficie-se à Diretoria de Pessoal da Marinha para que, em 30(trinta dias), encaminhe a este Juízo as fichas financeiras dos autores, com a evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas, devidas a título de 28,86%, discriminadas mês a mês, no período de janeiro de 1993 até junho de 1998. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com o número da matrícula e CPF dos autores.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007452-5 VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ JANETE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA DE SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Regularize o autor sua representação postulatória já que não se trata de pessoa incapaz.\r\n\r\n2)Citem-se os Réus, mediante carta precatória, devendo a parte interessada fornecer as peças necessárias para a diligência..\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008006-9 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento de fls.35/50 mediante recibo nos autos, ficando assinado o prazo de 05 dias para o autor providencie a retirada dos mesmos em secretaria. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se. ,\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016254-2 ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMARA DOS DEPUTADOS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022968-5 EDMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que anexem aos autos cópias da petição inicial dos autos de nº 2003.51.51.042479-9 e 2003.51.60.011074-5 para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0058948-0 SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1)Dê-se vista ao autor para que apresente a documentação solicitada pelo expert bem como se manifeste acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012737-8 MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.335. Devolvo em favor da Ré o prazo concedido às fls. 256. Dê-se vista.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000298-2 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Chamo o feito à ordem para revogar a parte final do despacho de fls.120 e assinar o prazo improrrogável de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fls.97 em vista da decisão proferida em sede agravo. Decorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007355-1 ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeçam-se os alvarás dos valores depositados à fl. 172, na forma individualizada à fl.169 (principal e honorários)\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a CEF, em 05 dias, a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nIndefiro a aplicação da multa perseguida pelo autor, uma vez que, intimada por publicação para o cumprimento do julgado em 14/05/2007, a CEF adimpliu a obrigação em 29/05/2007, conforme comprova o documento de fl.172.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016134-5 ADEMILSON PINTO DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, MONICA CORDEIRO M DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 3.906,04 (três mil, novecentos e seis reais e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024453-6 ANTONIO EDUARDO DE CARVALHO BRIGAGAO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença homologatória de fls. 133, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32. Defiro a dilação requerida, por 15(quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010911-0 ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINS (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1)Recebo a apelação da impetrante somente no efeito devolutivo\r\n\r\n2)Considerando que a impetrada já se manifestou em contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025322-5 VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO PUBLICA DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ELOIR PEREIRA GRION). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição do Impetrante no Processo Seletivo para provimento de cargos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - processo seletivo 2007, sem a exigência do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016092-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação da Requerida, para pagamento da quantia de R$ 16.811,85(dezesseis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CATARINA CONCEICAO DE MORAES PINTO. . Defiro a dilação do prazo, por 20 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0732235-6 PAULO CESAR NARDI LEITE (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -EBCT- efetuou o pagamento(fls.390); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.390 em favor do credor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803216-7 JUDITH MARIA MACHADO (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23/25. Vista ao Requerente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 366065"
                            ],
                            "367709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005924-6 TANIA MARA BARRETO RIBEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . À Autora para que informe se há termo de curatela ou se o mesmo fora requerido na Justiça estadual, devendo se for o caso, trazê-lo aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista afirmar ser portadora de doença mental incapacitante (fls.04), P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO, JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora para que traga aos autos em 05(cinco) dias o termo de curatela ou informe se já o requereu na Justiça estadual, devendo se for o caso trazê-lo aos autos em vista do afirmado na petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009415-9 MARCIO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x COORDENADORA DA COREME (RJ) - MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, revogo a liminar deferida às fls. 90/91 e, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo extinto o processo com exame de mérito para deferir o pedido e conceder parcialmente a segurança para que o impetrante retorne às suas atividades como residente, sem prejuízo seja retomado imediatamente o procedimento disciplinar visando apurar eventuais irregularidades praticadas pelo impetrante, a teor do noticiado às fls. 60, observando-se o contraditório, a ampla defesa e a Lei 8.112/90.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020735-5 LUCIANA BARBOSA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - HSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que a impetrante seja empossada no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado, independentemente do pedido de vacância ou exoneração do cargo de técnico em enfermagem no Hospital Universitário Pedro Ernesto que ocupa, ressalvando à Administração à verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nÀ impetrante para que regularize a cópia não autenticada da procuração de fl.10.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo a respeito do teor da presente sentença.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367709"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007109-8 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo sido expedida a certidão requerida pela parte autora, aguarde-se, por 5 dias, a sua retirada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030585-1 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fl. 234 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da autora, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0003676-5 PAULO LOPES DE ALMEIDA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 1276 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005834-1 NILTON GOMES DE LIMA (Adv. ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 149 - A Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nNão obstante a discordância do INSS, homologo o valor pleiteado a título de honorários à fl.155, haja vista a complexidade do trabalho a ser realizado.\r\n\r\nIsto posto, fixo os ditos honorários em R$ 2.624,25 (dois mil e seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, voltem-me conclusos para designação de dia e hora para o comparecimento do representante legal da ré, munido de carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos do mesmo pela Perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Fl. 398: Forneça a Exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado\r\n\r\nAtendido, tendo o credor requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intimem-se os Autores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0311713-8 OLGA DA ROCHA SALGADO E OUTROS (Adv. ROBERTO G. DE TOLEDO, ELPIDIO C. FILHO, MARIA ADELAIDE P P QUEIROS, RENILDA BONIFACIO, ROSANE DOS SANTOS, RONALDO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 90.0014929-0 NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A (Adv. ELISA NEVES SAAVEDRA, JORGE COSTA DE QUEIROZ). . Fl. 317 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 315), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 359/362: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 488/496: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 512/513: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 197 - Intime-se por mandado o periciando, com urgência, para que compareça no dia 30/11/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Vargas, 482, sala 905, Centro - Rio de Janeiro, consultório da Dra. Dorotéia da Cruz Pinheiro para a realização do exame pericial.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 87/91: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 62: Não tendo sido ainda proferida sentença, não cabe falar em “informações para cálculo do julgado”. Isso posto, assino à CEF o prazo de 10 dias para que cumpra o que foi efetivamente determinado, trazendo os extratos das contas fundiárias titularizadas pelo Autor.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026558-6 FLAVIO NEVES ROSSET (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nVerificando às fls. 19/21 que o Impetrante redigiu petição inicial de Habeas Corpus e, portanto, não houve nenhum prejuízo concreto que justifique a atribuição dos 5(cinco) pontos pretendidos, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027650-0 EZIO VICENTE FILHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Fl. 43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Fl. 46 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008794-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IARA MENDES DE CARVALHO. . Fl. 42 - Verifica-se que, às fls. 34/35, tal consulta já foi realizada.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 dias, manifestação da CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Requeira o expropriado, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 85.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Fl. 40 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fl. 62:\r\n\r\nI - Renove-se a diligência de citação de Cleber Leite Major, conforme endereço fornecido.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias, para que forneça os endereços atualizados de Arthur Luiz Simões da Silva e A S Ferragens Ltda..\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Fl. 41 - Comprove a CEF, no prazo de 10 dias, o esgotamento dos meios necessários à localização do devedor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS. . Fl. 42 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . Fls. 1612/1613 - Uma vez que o requerido já foi anteriormente indeferido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 83 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a autora apresente o número de sua conta poupança, com documento que comprove a sua existência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência de causa de pedir definida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 98.0012739-9 LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fls. 239/242 - Requeiram os sucessores de Otávio Perraro a sua habilitação nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 362/394 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 367695"
                            ],
                            "367528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26º VARA, DOUTOR FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VNTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ART. 196 D0 CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0021419-3 REIZINHO TINTAS LTDA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). .\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0926248-2 GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n4 - 91.0147077-9 WILSON ROLIM E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x HELIO LEAL MONTENEGRO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x MARCIO BURLAMAQUI DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). .\r\n\r\n5 - 97.0102141-0 ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). .\r\n\r\n6 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv. DENIS ANTONIO CARREGA DIAS). .\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006112-5 FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n12 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n13 - 96.0019406-8 AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). .\r\n\r\n14 - 97.0022921-1 PAULO CARRANO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, NIVEA CORCINO LOCATELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS, LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n15 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n16 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). .\r\n\r\n17 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). .\r\n\r\n18 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007761-1 RICARDO MOTTA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027815-0 NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025524-9 AMARA HORA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013779-1 ANTONIO JOSE SEABRA - ESPOLIO REP/ P/ WALDIRA ALVES SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005176-8 GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 00.0257778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x FRANCISCO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n28 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n29 - 95.0021792-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x SOLANGE DO ROSARIO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n30 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n34 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILENE DOS SANTOS REIS E OUTRO. .\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). .\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PLACA PRONTA COM/ LTDA x LEONARDO SIMOES OEHRLING E OUTRO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO). .\r\n\r\nDR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nId: 367528"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Manifeste-se a CEF em relação às alegações e documentos juntados às fls. 150/241, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0737518-2 FRANCISCO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA). . Dê-se vista à União Federal (AGU), para que forneça relação contendo as diferenças pecuniárias devidas aos autores, mês a mês, expressas em moeda da época e, caso tenham ocorrido pagamentos a título de diferenças, relação contendo todos os pagamentos efetuados e suas respectivas datas, conforme solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 4.335.\r\n\r\n3 - 90.0006966-1 IVAN MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimem-se, pessoalmente, os autores Flávio Rodrigues e Haroldo Arnaud Tavera, nos endereços fornecidos em fls. 274, para ciência de que se encontram disponíveis no Juízo da 27a. Vara Federal os depósitos nos valores de fls. R$ 736,93 e R$ 3.139,21, respectivamente (fl. 317).\r\n\r\n4 - 93.0024740-9 PEDRO ANTONIO DE CARVALHO FRANCISCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Conforme a certidão de óbito de fl. 540 a autora Elza Ignácio de Souza faleceu em 22.10.2004, portanto, em data anterior ao depósito efetuado pelo TRF da 2ª Região, ocorrido em 27.05.2005 (fl. 531). Assim, verifica-se irregularidade concernente à utilização de procuração relativa a mandato extinto por força do óbito de sua outorgante, sendo também descabido ao advogado levantar importâncias utilizando procuração cujo mandante não se encontra habilitado nos presentes autos.\r\n\r\nTomando conhecimento do falecimento da autora, deveria o causídico promover a correta habilitação do espólio, nos termos do art. 43 do CPC, devendo a quantia depositada ser posteriormente transferida para o juízo orfanológico responsável pelo inventário - 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Processo nº 2004.001.135606-2 (fl. 575), com vistas à cabível partilha da verba e não levantar o depósito, entregando-o ao companheiro da falecida, já descontado os honorários, como feito. \r\n\r\nNão se discute o acerto deste pagamento diretamente ao companheiro da autora feito unilateralmente pelo causídico. O que se ressalta é o descabimento desse procedimento por conta própria, utilizando-se para tanto de procuração judicial de outorgante já falecido.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando os fatos ocorridos para que adote as providências que entender cabíveis, encaminhando-lhe as cópias necessárias.\r\n\r\nEm relação ao levantamento do depósito realizado em nome da autora Edith Dutra Weck pelo causídico e depositado na conta do escritório (fl. 570), diante da alegação do advogado que não consegue encontrá-la, deve o patrono, portanto, providenciar o retorno do valor total levantado na forma de depósito judicial, de forma corrigida, juntando o comprovante do depósito judicial nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público Federal para apreciar a eventual prática de crime.\r\n\r\nPosteriormente, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 565 em relação aos demais beneficiários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à UNI-RIO/PRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 97.0001514-9 ANNITA DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do noticiado pela União em fls. 481, manifeste a parte autora seu interesse na execução do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 474, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0104883-0 ALBA REGINA MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de eventuais atrasados, devendo considerar os cálculos da União em fls. 203/204 para deduzir do principal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, devendo atentar que a execução se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n7 - 97.0106015-6 ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como a petição da FUNCEF às fls. 243/245, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 180, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (FUNCEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015138-0 SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA ORDACGI). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército - 1a. Região Militar do Comando Militar Leste, solicitando o atual endereço de MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA, filha habilitada à pensão do Sr. Antonio Sebastião dos Santos, tendo em vista que a diligência realizada no endereço fornecido por este Setor às fls. 141 restou negativa, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 287.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015941-7 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista os termos da certidão retro, torno sem efeito a certidão de fls. 121 e o despacho de fls. 122.\r\n\r\nIntime-se o INSS acerca do teor da sentença proferida às fls. 114/116.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014433-9 ARILSON GIOVANI ASSUNCAO ALMEIDA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Considerando o fato de que não houve tempo hábil para a intimação do autor para comparecimento à perícia anteriormente designada, conforme expressamente noticiado em fl. 210, renove-se a intimação do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF solicitando novo agendamento para a produção da prova pericial médica na especialidade de Cirurgia Vascular, encaminhando-se, ainda, as cópias requeridas pelo Diretor do Hospital no expediente de fl. 206.\r\n\r\nCom a vinda da nova data, intime-se pessoalmente às partes para ciência do dia, hora e local para comparecimento para a realização da perícia determinada nos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027888-5 HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 166 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 167, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal-AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012671-1 MARIO HENRIQUE SOARES MENDES (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o patrono da parte autora regularize a peça de fl. 105, subscrevendo-a.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019100-0 ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, FABIANA RABELLO RANDE STANE, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Renove-se a intimação da CEF para que apresente a documentação requerida pelo perito do Juízo em fl. 262.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 263.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020946-6 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se o perito, Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, para que se manifeste sobre as impugnações das partes em fls. 328/331 e 334.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fl. 321, requisitando-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais em favor do perito acima mencionado, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 175/183 - Mantenho a decisão agravada (fls. 170/171) por seu próprio fundamento\r\n\r\nFls. 173/174 - Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que os autores já apresentaram seus quesitos, abra-se vista às partes para que indiquem assistentes técnicos, se desejarem, devendo, ainda, a CEF formular seus quesitos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo quem, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0028743-5 ALOISIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Retornem os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 313/316 (parte autora) e do depósito efetuado pela CEF em fls. 308, indicando as eventuais incorreções dos mesmos, devendo apurar os cálculos de acordo com o julgado, atualizando-os até a data dos cálculos da CEF(04.08.2005) COM OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO ADEQUADOS AO FGTS, bem como a data de opção em 05/10/1988, conforme indicado nos documentos de fls. 19/21, 259 e 301/305.\r\n\r\n17 - 95.0008776-6 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Cite-se o INSS, a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 233.\r\n\r\n18 - 97.0072260-0 ALTAMIRA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 190, à União Federal para apresentar as planilhas contendo as fichas financeiras dos autores, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de correção de 28,86%, mês a mês, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n19 - 98.0007363-9 K & M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x WEILL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 244/245, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 167/171, observando-se que as custas judiciais já foram pagas pela parte sucumbente (fl. 12), bem como o fato de que são dois os exeqüentes.\r\n\r\nApós, abra-se vista à WEILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n20 - 99.0018823-3 ELOY DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000110-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MAICON EVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 228/230, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020113-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS-UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os pedidos de desistência formulados em fl. 199, intimem-se os autores Antônio Pio Pereira, Josefa Vitalina da Paz e Rita de Cássia Freitas para que apresentem instrumento de mandato contendo poderes expressos para desistir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.020123-1 AFONSO ROMA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 324/325 - Indefiro o pedido formulado pelo autor Aloysio Motta no sentido de que seja declarada a nulidade do acordo firmado pelo demandante, uma vez que a decisão de fls. 201/202 já apreciou o objeto em questão.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.031227-2 HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Diante do alegado pelo CREA-RJ à fl. 213, esclareça a parte autora quanto ao efetivo cumprimento do julgado, nos termos do determinado à fls. 199 e 210, in fine, bem como sobre o interesse no levantamento da verba depositada a titulo de honorários de sucumbência.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003241-3 LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende executar as custas e os honorários sucumbenciais, observando-se o disposto na sentença de fls. 190/195.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012763-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JORGE PEREIRA LINDES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo o agravo retido interposto pelo réu às fls. 103/111 e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o réu, representado pela Defensoria Pública da União, para ciência da presente, devendo indicar sua testemunha, observando o disposto nos artigos 407 e 412, do CPC, conforme determinado à fl. 98.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para apresentar suas contra-razões, querendo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para designação da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001963-0 CLEISON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste em relação aos cálculos de fls. 126/133.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023485-0 SAMEL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À vista da certidão de fls. 193, expeça-se mandado de penhora e avaliação com base no § 1o. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232, de 2005, conforme cálculos de fls.197.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016561-7 ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 24, reiterado à fl. 26, de forma efetiva, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do Artigo 3o, da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, apresente o Autor comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, em idêntico prazo de 10 (dez) dias, com vistas à eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 96.0015103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já foram realizadas duas consultas à Receita Federal para a obtenção do endereço atualizado do demandado (fls. 147 e 176), indefiro o requerido à fl. 212, cabendo à exeqüente diligenciar, com vistas à localização do executado.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020773-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 68\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004821-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que apresente o valor da dívida atualizada.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido formulado à fl. 77.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado em fls. 86-verso e 88.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017343-5 UNIAO FEDERAL x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS). . Manifeste-se a União a respeito da certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora, acostada pelos executados às fls. 91/92.\r\n\r\nApós, proceda-se à lavratura de termo de penhora nos autos, conforme o § 4º do art. 659, do CPC, atendendo ao determinado no despacho de fls. 87.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO CARLOS DUARTE DE MELO (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA). . Abra-se vista à CEF para que esclareça a razão pela qual apresentou a impugnação de fls. 50/55, uma vez que a executada limitou-se a questionar a forma de correção da dívida, bem como propôs o pagamento parcelado da quantia exeqüenda, devendo, ainda, apresentar planilha de evolução do débito na qual conste as prestações pagas pela executada, conforme alegado à fl. 47.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007480-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO SERGIO MORETTI. . Regularize a Dra. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO sua representação processual em Juízo, uma vez que não se encontra constituída nos presentes autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS NEY VITORIA. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu CARLOS NEY VITÓRIO (CPF nº 308.143.837-34). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do executado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM FREIXO PIRES E OUTRO. . Fls: 66. Concedo mais 10 dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fl. 50, autenticando o contrato de fls. 09/16.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006850-1 BERNARDI E ASSOCIADOS CENTRO DE PROJETOS LTDA (Adv. LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 98.0004603-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ADNAIR DOS ANJOS LINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Comando da Aeronáutica, por meio do ofício de fl. 241, informa que sem a cooperação dos demais órgãos de segurança pública não tem como assegurar a manutenção da posse do imóvel, não havendo também instalações adequadas para servirem como depósito, abra-se vista à União/AGU para cumprir integralmente o despacho de fl. 237, devendo fornecer todos os meios necessários à reintegração e manutenção na posse do imóvel.\r\n\r\nEsclareça, ainda, acerca do convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mencionado em fls. 211.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009323-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/76 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento do valor de R$ 36.547,19 contra a ré ROSARIA DOS SANTOS DA SILVA, que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, no endereço indicado na exordial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1102c do CPC.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009028-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos ofícios de fls. 58, 59 e 74, manifeste-se a CEF acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO LOPES DE PAIVA. . Fl. 40 - Concedo o prazo de 10 dias para que a CEF cumpra integralmente o despacho de fl. 39.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.490403-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Aguarde-se a manifestação da CEF nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, considerando o requerido pelo Município do Rio de Janeiro à fl. 197, expeça-se ofício à CEF para que efetue a transferência do montante depositado à fls. 191, referente à verba sucumbencial, para a conta do Banco do Brasil informada.\r\n\r\nFl. 190 - Oficie-se ao 4º Juizado Especial Federal solicitando a transferência dos depósitos realizados na contas 0625-005-07004740-4 (fl. 138 e 152) e 0625-005-07004744-7, colocando o saldo total à disposição deste Juízo, conforme determinado à fl. 141.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.008215-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA LUIZA MAGALHAES D'ALMEIDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Fl. 160 - Considerando a necessidade de comunicação prévia ao servidor acerca do desconto em folha de pagamento requerido pela União/AGU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, intime-se a embargada para que se manifeste em relação ao pedido formulado pela embargante-exequente, devendo, ainda, esclarecer se pretende parcelar o débito, conforme lhe faculta o dispositivo mencionado.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024595-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLON REICHER MARTINS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Considerando o pedido de compensação formulado pela União às fls. 33/35, bem como a expressa concordância do réu (fl. 39), remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, devendo deduzir somente da parcela referente ao principal, a verba sucumbencial devida nos presentes autos pelo embargado, nos termos da sentença de fls. 27/28, mantendo-se os valores atualizados até a data de 30/03/2004, conforme os cálculos de fls. 12/18.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, abra-se vista às partes para ciência dos valores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 353438"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0270318-1 FONSECA ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fls. 225 dos autos do precatório em apenso e do alvará de fl. 879 destes autos, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0061742-7 OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0043220-0 MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fls. 237/239, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002996-7 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001797-0 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FERNANDO CRISTO ALVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação do autor de fls. 186/201, por tempestiva (cert. de fl. 202), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União (FN) se antecipou com as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020894-5 ZULEIDE DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional), por tempestiva (certidão de fl. 105 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005089-1 ARMANDO DE ABREU (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do (a) União (Fazenda Nacional), por tempestiva (certidão de fl. 120), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025227-0 LINO ALVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do (a) União (Fazenda Nacional), por tempestiva (certidão de fl.243 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0041438-9 MARIA IGNEZ DE FIGUEIREDO DANEMBERG (Adv. PERLA KUPFER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ, SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Colégio Pedro II de fls. 298/304, por tempestiva (cert. de fl. 305), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10 - 92.0070774-2 ALVARO JORGE VELOSO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 188/198, 200/202 e o alvará de levantamento de fl. 206, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0062242-0 MARINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 236/238, 240/271 e dos autores de fl. 280 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0046008-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0003856-8 MARCELO PAIVA SANTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016327-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 790, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014733-0 DALVA FREITAS BALDANSA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Recebo a apelação do IBGE de fls. 139/143, por tempestiva (cert. de fl. 144), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000345-1 FRANCISCO EMIDIO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . Recebo a apelação do autor de fls. 119/128, por tempestiva (cert. de fl. 129), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019423-0 EDEN SABINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDEN SABINO DIAS E OUTROS em face de UNIÃO/AGU.\r\n\r\nComprovada a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC em relação aos autores LUIZ PEREIRA FILHO e EDEN SABINO DIAS.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006890-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da União de fls. 81/90, por tempestiva (cert. de fl. 91), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025900-8 BENEDICTO PEREIRA FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002813-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012558-8 INEZ MESSIAS GOMES (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x LUIZA BARROSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 867,52 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016073-8 CRISTIANE SANTOS PEREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014239-3 BARBARA CONCEICAO PEDROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 47).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0034791-4 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS BORIN, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F. G. CAMARINHA) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFIANCA S/A (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES, RICARDO CAMARGO PINHEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 95.0004818-3 HENRIQUE CZAMARKA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 181/191, 245/249 e do autor de fl. 253, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0103135-0 ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0004831-6 MILTON SANTANA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES, ANDRES GUARDIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0014498-6 DURVAL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 187,23 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0002855-4 ARIONI FLORIDO MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 287/305, 339/343, 367/369 e os alvarás de levantamento de fls. 362 e 372, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007726-0 GETULIO BRILHANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 394/422, 464/468, 476/482, 484/486 e dos autores de fl. 488, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026749-7 ELISABETE ALVES DE SOUSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão cabe no processo de execução, discutir defeito no ato jurídico que instrumentalizou o acordo.\r\n\r\nTal providência deverá ser postulada em ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 137/138, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031869-9 REINALDO JOSE JOAQUIM (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 140/146 e do autor de fl. 152, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033444-9 CECILIA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls.251/256 e 322/327, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nOs questionamentos da autora LÍVIA BROWN quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003803-8 GELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009549-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação de fls. 86/100 do autor, por tempestiva, fl. 102, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação de fls. 82/96 da autora, por tempestiva, fl. 97v, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012601-5 EDMAR PIRES LOPES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 227/334 e 341/346, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026699-8 JOSE IGNACIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028272-4 EMILIO SAFADI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009989-2 MANOEL D OLIVEIRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016983-3 JAIRO CLEBER BRANDAO COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025090-9 MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv. MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.025152-5 DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002253-0 HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 104/110 e da autora de fl. 112, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017724-0 JOSE LUIZ DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022771-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009056-7 RAFAEL MORAES SIQUEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por RAFAEL MORAES SIQUEIRA, em face da UNIÃO OUTROS, objetivando o não pagamento das taxas de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de Auxiliar Judiciário e R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Técnico Judiciário para a sua participação no concurso público.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/37.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação de tutela à fl. 38.\r\n\r\nContestação da Fundação Carlos Chagas às fls. 61/92.\r\n\r\nContestação da União às fls. 94/97.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do autor informando que a primeira prova do concurso se realizou em 01/07/2007, sem a participação do mesmo, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.014908-0 TEREZA MARIA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 125 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018490-5 ALAIR ANTONIO TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015671-2 CLAUDIA OLIVEIRA BARRETO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 57, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023491-7 RENIER SOARES PIRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO art. 143, da Constituição estabelece que: “o serviço militar é obrigatório nos termos da lei.” A prestação do serviço militar obrigatório, tal como ocorre com os encargos decorrentes da cidadania, como é o caso do serviço do Júri, da Justiça Eleitoral (mesário ou eleitor), do dever de prestar testemunho em Juízo, é compulsória, salvo motivo justificável e imperioso, nos termos da lei. Com efeito, os motivos alegados pelo impetrante relacionados com o prosseguimento da sua carreira, entre os outros natureza pessoal, são inescusáveis. Por fim, este Juízo não vislumbra a necessária compatibilidade jurídica entre a situação do impetrante e os precedentes judiciais invocados na inicial. È que, apesar de inicialmente dispensado no “excesso de contingente” por ocasião da convocação para o serviço militar inicial, o certo é que o impetrante recebeu nova convocação como médico, tendo o mesmo assumido as responsabilidades decorrentes da missão militar, situação que, à luz da legislação vigente, não comporta direito de arrependimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LIA REGINA DELEITO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 97.0072360-7 NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 216,07 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.005035-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.016894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x HERBERT DE SIMAS MAYER (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fl. 59, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016479-4 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJORGE SANTOS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a execução de título executivo judicial na forma do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO acórdão do Egrégio TRF que reformou a sentença do Juízo a quo nos autos da ação ordinária nº 97.0104157-7, assim dispõe: \r\n\r\n“`É devido aos servidores públicos federais o resíduo de 3,17%......”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária supracitada em trâmite na 18ª Vara Federal.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acórdão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, determinada a citação do réu para execução, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018249-4 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO PACHECO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 97.0013399-0 CORREGEDOR REGIONAL DE POLICIA/SR/DPF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNORADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a solicitação da Coordenação de Integração Acadêmica, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1.173, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, converta-se o valor depositado, com os respectivos acréscimos, em renda a favor da UFRJ.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Corregedor Regional de Polícia/SR/DPF/RJ, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014206-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FERNANDO NITSCH FRAGOSO. . Tendo em vista a natureza pública das verbas em questão, mantenho a decisão de fl. 36.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 00.0267627-3 ARMINDA MARIA DA CONCEICAO CERZEDELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 663, em favor de JOSEFA FERREIRA MORAES, SHEILA DA SILVA MORAES e SHIRLEY DA SILVA MORAES PAIVA, considerando-se os termos do art. 1832 do Código Civil.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.020503-0 ULISSES FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.000259-5 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subscreva o patrono da CEF a petição de fl. 89 que não está assinada.\r\n\r\nFl. 91 - Desnecessária a inversão do ônus da prova para demonstrar que o cheque foi apresentado pela CEF e na teve a destinação correta.\r\n\r\nA prova dos danos morais e materiais, contudo, é ônus da parte autora, que deveria ter especificado e justificado as provas que pretendia produzir.\r\n\r\nAssim, renovo às partes o prazo para requerimento justificado de provas, no prazo de 10 dias, a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026778-9 LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS (Adv. LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. . Independentemente da problemática relativa à revisão judicial de gabaritos oficiais em concursos públicos em ações individuais, e as conseqüentes implicações sobre o princípio da isonomia, o fato é que o art. 29, § 2º, da Lei nº 5.194 foi tacitamente revogado pelo art. 1º da Lei nº 8.195. Comparando-se as redações dos textos normativos, verifica-se que a lei anterior dispunha que o Presidente do Conselho Federal seria eleito, por maioria absoluta, dentre seus membros, enquanto que a lei posterior estabeleceu que o referido Presidente seria eleito pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados, podendo candidatar-se profissionais brasileiros devidamente habilitados.\r\n\r\nQuanto ao fato de a Lei nº 8.195 estar relacionada ou não no edital, deve-se ter em conta que, conforme o documento à fl. 21, a legislação objeto do exame seria “toda a legislação do Sistema Confea/Crea”, preferencialmente (mas não exclusivamente) a listada no edital.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, vício de nulidade na anulação da questão nº 58 (fl. 25), de acordo com as razões expostas à fl. 34.\r\n\r\nSobre o número total de candidatos cuja prova de redação seria corrigida, também não verifico discrepância com o edital. O item 30.1 do edital (fl. 16) determina que seriam corrigidas as provas de redação até o limite do quadro de reservas, incluindo-se nesse quantitativo as vagas para preenchimento imediato. Ou seja, as vagas para preenchimento imediato não representariam um número extra de provas a serem corrigidas, contrariamente à interpretação feita pelo impetrante.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026655-4 INTER-RIO-ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . O impetrante tem razão quando alega a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998. Conforme decidido pelo STF nos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR , do Ministro Ilmar Galvão, consolidou-se o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98 , sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição.\r\n\r\nNão obstante, da inconstitucionalidade do dispositivo acima, não é possível chegar ao resultado pretendido pela Impetrante. Em primeiro lugar, conforme entendimento expresso pelo STJ, a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998 não afetou a higidez da Lei nº 9.715/1998. Neste sentido, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.). LEI 9.715/98. HIGIDEZ MANTIDA PELO STF. REPRISTINAÇÃO IMPLÍCITA.\r\n\r\nINOCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA.\r\n\r\n1. A ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, promovida pelo artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, não teve o condão de revogar, sequer implicitamente, a norma inserta no artigo 3º, caput, da Lei 9.715/98, cujo conceito de faturamento restou cingido pela inovação legislativa dilatadora, declarada inconstitucional pelo STF, em sede de controle difuso.\r\n\r\n2. Desta sorte, revela-se falacioso o argumento de que o acórdão embargado admitiu a \"repristinação implícita, tácita ou presumida\" da norma supostamente revogada.\r\n\r\n3. Configurada a sucumbência recíproca das partes litigantes, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos, ex vi do artigo 21, caput, do Codex Processual.\r\n\r\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para determinar a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n(EDcl no REsp 749.257/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 15.10.2007 p. 228)\r\n\r\nEm segundo lugar, e mais importante para o caso da presente ação, a base de cálculo do PIS e da COFINS foi novamente regulada pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, as quais passaram a considerar o faturamento como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Estas leis, destaque-se, não padecem do mesmo vício de inconstitucionalidade que afetou o art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998, já que editadas posteriormente à EC 20/1998.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEI 9.718/98. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (ART. 3º, § 1º) - INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O plenário do STF, no julgamento dos REs 390.840-5/MG e 346.084-6/PR, reconheceu a inconstitucionalidade formal da ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS efetuada pelo art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, ao inserir, no conceito de \"faturamento\", outras receitas que não as provenientes de vendas de mercadorias, da venda de serviços ou de mercadorias e serviços. Registrou, ainda, na mesma oportunidade, que a EC n. 20/98 não teve o condão de \"constitucionalizar\" a referida Lei, no ponto.\r\n\r\n2. Reconhecida a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei n. 9.718/98, o PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002, que, em seu art. 1º, § 1º, modificou, legitimamente, o conceito de faturamento, por ter sido editada já na vigência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, fazendo nele inserir \"a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica\".\r\n\r\n3. A COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 135/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003, que, em consonância com a EC n. 20/98, em seu art. 1º, incluiu, no conceito de faturamento, \"o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\".\r\n\r\n4. Proibição da autoridade coatora de realizar de atos com vistas à constituição ou cobrança de créditos com base na referida norma.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante provida. (TRF da 1ª Região, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200638090024767/MG, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, DJ DATA: 13/7/2007 PAGINA: 86)\r\n\r\nO que a impetrante requer neste mandado de segurança é o afastamento da Lei nº 9.718, art. 3º, § 1º, para que deixe de recolher o PIS e a COFINS com base na totalidade das receitas. Isto, no entanto, não encontra respaldo na jurisprudência, haja vista a edição das Leis nº 10.637 e 10.833, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 89.0036309-3 WALTER ROCAS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x BAMERINDUS RIO CRED/ IMOBILIARIO S/A (Adv. GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO). . Autos a disposição dos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 366187"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012600-3 FREDERICO CARLOS MONTENEGRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022922-9 ALFREDO BARBERDE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Sra. Urânia Piranema Rodrigues(Autor falecido Oswaldo Rodrigues) a juntada de cópia de documento de identidade e o devido instrumento de mandato, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131376-3 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 10, 72, 74 e 75, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas processuais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre o constante das fls. 64/71.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019611-4 JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4- Cumprido o item 3 supra, anote a Secretaria o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024715-7 RENATO FELIPE DE SOUSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls. 107, deixo de receber o recurso de fls. 99/106, por ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\nDiante do contido na parte final da sentença de fls. 84/89, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022443-5 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 224, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015619-7 ELISA MARIA BOTELHO AYUB (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO AYUB PRATA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85/183- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016826-6 JOSE ANTONIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Fls. 485/574 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, ainda, provas justificadamente.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à União Federal para que especifique provas justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024021-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre o constante das fls. 169/190, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0013608-0 REGINALDO BIZERRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 99.0059099-6 SYLVIO DA MOTA BARROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE. . 1) Fls. 377/379 - Providencie a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1 supra, intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022891-9 HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 304- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o constante das fls. 306/308.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013630-6 JORGE CARLOS DE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237/240 - Mantenho a decisão de fls. 235 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 235.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012336-5 MIRIAM LIMA BARRETO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.288 e sobre o laudo pericial de fls. 289/319.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014296-0 LUIZ FERNANDO COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0051068-0 BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 93.0023901-5 SAMUEL LIMA SARDINHA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 310/311 e 317- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando a este Juízo o cumprimento do contido no julgado, tendo em vista o constante das fls. 253, 256, 258, 269, 281/282, 295, 296/306 e 307, atentando, inclusive, para o estabelecido no aludido título executivo judicial.\r\n\r\n18 - 95.0011275-2 EMIL UNDERBERG E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, PETER DIRK SIEMSEN, RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, PETER EDUARDO SIEMSEN) x VVA. H. UNDERBERG ALBRECHT E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO KOHLER, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 2003/2007.\r\n\r\n2 - Fls. 2185/2186, último parágrafo - Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista o constante da informação de fls. 2187.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0012192-5 ISMAEL LUIZ REBELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0075540-1 ZULEIKA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 97.0107573-0 MARIA ELEDA GONCALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006942-4.\r\n\r\n22 - 98.0000161-1 MARILIA CELI DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 336/342 e 344 - Diga o Sr. Advogado Dr. Paulo Roberto Bernardo da Costa, OAB/RJ n. 118.630, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0027793-5 CARMEN SYLVIA LEAL MAURICIO E OUTROS (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do contido nas fls. 408/411, item 2, na certidão de fls. 412, 2ª parte, e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, diga o Autor Francisco da Silva, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 98.0028675-6 SOLANGE MENDES MARTINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 280 e 281/282- Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012928-5 ERIJAMES NAVARRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008850-0 ANAMARIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011116-9 MARIZA DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012854-6 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013119-3 ANA LUCIA PIFANO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016493-9 EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021798-1 MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010217981\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada dos originais do instrumento de mandato e da peça de fls. 09, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022303-8 CARLOS MASSENA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022655-6 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027813-1 ASSINFRA RIO ASSOC DOS SERV DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº: 2007.5101027813-1\r\n\r\nAUTOR: ASSINFRA-RIO- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉUS: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se mostra presente diante dos elementos trazidos aos autos pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, ao analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que neste ano de 2007, no dia 26 de janeiro, a ora Autora e a INFRAERO resolveram, “de comum acordo, aditar, pela segunda vez”, o Contrato de Concessão de Uso de Área n. 02.2002.061.0043 firmado entre as mesmas, prorrogando “por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo de vigência contratual, passando seu término de 31.05.2007 para 31.05.2010”, o que evidencia que a documentação pertinente foi objeto de recente análise pela parte ré e que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas pela parte autora.\r\n\r\nAdite-se que, apesar dos contratos de fls. 52/63 e 78/84 terem números diversos - 2.02.61.087-0 e 2.02.61.043-8 - e se referirem à “AE/EX 767,45 m2” e à “AE/EX 1.172,66 m2”, respectivamente, não há como precisar, pelo menos em uma análise sumária, a área exata em que se encontram as instalações da parte autora, sendo que o documento de fls. 65 menciona as duas numerações supracitadas e consta da peça de fls. 77, datada de 07/11/07, “TC 2.02.61.087-0”.\r\n\r\nPor sua vez, note-se que os comunicados da INFRAERO enviados à parte autora e juntados às fls. 65, 75 e 77 não especificam os documentos solicitados nem a respectiva cláusula contratual que embasa a apresentação dos mesmos, bem como não noticiam a existência de interesse público ou a conveniência da Administração Pública motivadoras de eventual rescisão unilateral do contrato administrativo em questão.\r\n\r\nA seu turno, registre-se que o periculum in mora se mostra presente diante do contido nas fls. 77, 2o. parágrafo e nas conseqüências advindas da rescisão do contrato, conforme item 19 das fls. 60.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que a parte ré tome as providências necessárias para assegurar a vigência e o cumprimento do Contrato de Concessão de Uso de Área n. 2.02.61.043-8, inclusive do seu Termo Aditivo n. 016.2007(III)/0061 (fls. 78/81), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento da presente decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se os Réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007843-4 ROBERTO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.196 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.199.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.019430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE GERALDO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110- Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDIONE DE SOUZA GONCALVES. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 24, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.008076-2 BRUNO BERTUZI RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 442/444- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025026-1 CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009705-3 JULIETA PICANCO GUIMARAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 477/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS, ao pagamento das diferenças a serem apuradas na fase de liquidação, em sede de execução, relativas às complementações previstas na Lei 8.186/91, observada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da presente ação, com correção monetária e juros moratórios a partir da data do ajuizamento do feito a luz do artigo 219 do Código de Processo Civil, com base na taxa SELIC que cumula juros e correção monetária, conforme artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022536-9 GILBERTO GOMES MILLAN E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação da União Federal, recebo a petição de fls. 54/57 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 51.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025166-6 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nQuebra Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, diante dos valores dos soldos apontados nos contracheques relacionados..\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 580/581 - Intime-se a CEF, com urgência, sobre a decisão de fls. 577/578 de modo que se possa expedir os alvarás conforme requerido às fls. 581.\r\n\r\n44 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Após decisão de fls. 554, a qual determinava a liquidação do julgado pelo Contador Judicial, abstendo-se o mesmo de calcular a “remuneração paga em aplicações semelhantes”, esta objeto de ação rescisória em tramitação e que deverá ser liquidada posteriormente diante da discussão ainda pendente naqueles autos, foram elaborados os cálculos de fls. 564/566, com os quais concordaram as partes a teor do constante das petições de fls. 569/571e 576.\r\n\r\nOutrossim, requer o autor a dedução do valor de R$ 2.650.882,90 a título de honorários, correspondente ao somatório da quantia referente a 10% dos honorários advocatícios sucumbenciais e no mesmo percentual a quantia referente aos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato anexado às fls. 498/499.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos.\r\n\r\nDiante do constante de fls. 569/571 e 576, HOMOLOGO os cálculos de fls. 564, devendo ser intimado o devedor para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%, bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa, incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4ª do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento da parte devedora, dê-se vista à parte credora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCabe notar que o feito não há que ser julgado extinto, ainda, tendo em vista remanescer valores ainda pendentes de decisão na ação rescisória proposta pela CEF perante a 4ª Seção Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dedução do valor dos honorários sucumbenciais e contratuais, por analogia ao constante do art. 22, § 4º da Lei nº8.906/94 e Resolução nº559/07 do Conselho de Justiça Federal, a qual trata de precatórios judiciais, defiro o requerido, restando o valor de R$ 11.928.973,07 referente ao autor e R$ 2.650.882,90 relativo aos honorários.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026792-3 LUIZ ALBERTO VASCONCELOS DE MATTEOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato da subscritora de fls. 3980 e 3983, no prazo de 10 (dez) dias, ex vi o disposto no artigo 37 do CPC.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora por 30 dias, devendo a mesma cumprir a determinação de fls. 3967.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017358-8 DARCY E SILVA FERREIRA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que os impetrados, SOLIDARIAMENTE, viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde e previsto no artigo 1o da Lei 9.313/96, fornecendo a impetrante os remédios prescritos e necessários ao tratamento do mal que lhe acomete (neoplasia mamária), de forma continuada, enquanto for apresentado receituários médicos atualizados que indiquem a recomendação quanto ao tratamento, tal como prescrito às fls. 19 (FEMARA) e, alternativamente, às fls. 61 (ANASTROZOL), este contido na lista oficial de medicamentos dos programas oficiais de saúde.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção a que fazem jus as impetradas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de cumprimento da sentença, com cláusula de urgência, dirigidos especificamente ao 2o e 3o impetrados, para que cumpram a presente, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável e ora intimada, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, promovendo a juntada, no mandado, da cópia da petição de fls. 126/127.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012326-3 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 487/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 295,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, de modo a reconhecer nas cartas de fiança fornecidas causa de suspensão da exigibilidade dos créditos arrolados às fls. 73, não consubstanciando os indigitados créditos garantidos em impedimento a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa sob o CNPJ 55.962.385/0001-60. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020854-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Exeqüente, corretamente, o despacho de fls. 83, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a intimação do Réu, nos moldes do artigo 475-J.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016564-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, ANDRE CARLOS DA SILVA). . Fls. 267/277 - Não há que se falar em pedido de nulidade da penhora de fls. 258, tendo em vista que a própria legislação vigente, conforme dispõe os artigos 613 e 711 do C.P.C., contempla a possibilidade de haver mais de uma penhora sobre o mesmo bem.\r\n\r\nAssim sendo, diante do retorno do agravo de instrumento em apenso, do constante da certidão de fls. 293 e do requerimento da União Federal (fls. 281/283, “a” e “b”), determino o prosseguimento da execução e defiro o pedido de alienação do bem penhorado às fls. 258, em hasta pública, devendo a União Federal indicar o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, e atentar para o despacho hoje proferido no processo de nº 2004.5101018404-4.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.018404-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, MAURICIO NUNES MOREIRA, ANDRE CARLOS DA SILVA). . Fls. 222/232 - Não há que se falar em pedido de nulidade da penhora de fls. 210, tendo em vista que a própria legislação vigente, conforme dispõe os artigos 613 e 711 do C.P.C., contempla a possibilidade de haver mais de uma penhora sobre o mesmo bem.\r\n\r\nAssim sendo, diante do retorno dos agravos de instrumento em apenso, do constante da certidão de fls. 245 e do requerimento da União Federal (fls. 236/238, “a” e “b”), determino o prosseguimento da execução e defiro o pedido de alienação do bem penhorado às fls. 210, em hasta pública, devendo a União Federal indicar o leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, e atentar para o despacho hoje proferido no processo de nº 2004.5101016364-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 368335"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0042159-3 CENA BRASILEIRA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Feito o traslado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011790-4 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001132/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007445-4 CLAUDIO GILBERTO KNACK (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008708-0 CONCEICAO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Feito o traslado, intime-se pessoalmente a União Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013854-7 NORMA BATISTA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 84/ 93, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002488-1 ZILNEY DE SOUSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017864-1 RAFAEL COSTA DE MORAES (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.017864-1\r\n\r\nAutor : RAFAEL COSTA DE MORAES\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza : Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o autor a condenação da União Federal na obrigação de reformá-lo na graduação de cabo, bem como de pagar a diferença de remuneração desde março de 2005.\r\n\r\nDespacho de fls. 56 determina ao autor adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias e fornecer a cópia da emenda.\r\n\r\nÀs fls. 59 o autor emenda a inicial para atribuir à causa o valor de R$ 13.068,00.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o autor, em cumprimento ao despacho de fls. 59, atribuiu à causa o valor de R$ 13.068,00, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0003366-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. JOSE MARINHO PAULO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, à CONAB para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0004780-0 JOSE BUGIM E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 487, junte a CEF a cópia milcrofilmada do termo de adesão referente a autora Odete do Carmo Demétrio.\r\n\r\n10 - 98.0004790-5 JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, documentação comprovando a existência de contrato de trabalho no período de 01.01.1967 a 22.09.1971, com opção pelo FGTS ou posterior opção retroativa, e a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos.\r\n\r\n11 - 98.0007672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MEC INF MAT. E E C R N M C E M B S R M V REF RJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 842/874 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária dos autores a quantia que lhes era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que, caso os autores se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderão solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora de fls 136/140, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026194-5 NATHALIA ARIEL RODRIGUES (Adv. REGINA TAUBE) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNATHÁLIA ARIEL RODRIGUES, representada por seu pai JOSÉ RICARDO CÂNDIDO DA SILVA ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinária em face do COLÉGIO PEDRO II, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, lhe seja assegurada a inscrição no Certame Público de Candidatos à matrícula do 6º ano do ensino fundamental para o ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II, cujo prazo se encerra no dia 30/10/2007.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 31/32 requerendo a desistência da presente ação, tendo em vista que o réu deferiu a inscrição ao concurso de seleção.\r\n\r\nÉ o breve relatório:\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 31, pela autora, representada por seu pai JOSÉ RICARDO CÂNDIDO DA SILVA.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas judiciais, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50 e deixo de condená-la em honorários, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024439-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Inicialmente, emende o Impetrante a inicial, a fim de adequar o pedido do presente Mandado de Segurança, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51, bem como fornecer duas cópias integrais da exordial para notificar as Autoridades apontadas como Coatora.\r\n\r\nOutrossim, recolha o Impetrante, no mesmo prazo acima, a diferença das custas judiciais, haja vista o recolhimento efetuado aquém do mínimo legal.\r\n\r\nNo mais, junte o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos listados no Termo de Prevenção às fls. 44, a fim de verificar eventual prevenção. \r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026354-1 EDSON DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. . Inicialmente, defiro ao Impetrante o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, emende o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer quem deve figurar no pólo passivo do presente feito, indicando corretamente a Autoridade responsável para corrigir o ato impugnado.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0036527-4 LUDWIG HEINZ (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls.128 _ Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requer.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026418-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor correspondente a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da Ação, nos termos do art. 259, I, do CPC, devendo recolher, para tanto, a diferença das custas judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0008024-7 HELIO JANUARIO CANTERGIANNI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007004-0 IRINEU EMIDIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às fls. 114, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.022018-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CONCEICAO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Traslade-se para os autos principais as cópias de fls. 87/89, bem como os originais de fls. 93/104, estes sendo substituídos por cópias, uma vez que a execução do julgado deverá prosseguir naqueles autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006285-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CENA BRASILEIRA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA). . Traslade-se para os autos principais as cópias de fls. 137/139 e 144. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINA RODRIGUES LEIVAS E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para atualizar a importância relativa ao empréstimo compulsório devido à autora Marilda Maria Vicentina Cápua conforme documento apresentado nos autos principais de fls. 38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 247\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0003079-5 PAULINO CARDINELLI E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x AYRES AZEVEDO GARCEZ (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte autora sobre a petição de fls. 179/180, da CEF,\r\n\r\nno prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021811-0 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017746-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARCIA FARIA LIMA) x F BLOISE JORNAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367172"
                            ],
                            "367173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026203-2 JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual JOÃO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, CPF n° 042.076.377-53, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado em seus proventos de sua aposentadoria e/ou, pensão, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer o Autor, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, o Autor que é Servidor Público Federal aposentado no Estado do Rio de Janeiro, sob matrícula nº 0748423, no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe S, Padrão/Nível III, pelo Ministério da Justiça.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta o Autor, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101988-1 GLEIDE DA SILVA ARAGAO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à autora Francisca Freitas Torino, nos termos do art.267,IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para, ressalvadas as parcelas pagas administrativamente, condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da pensão militar no valor integral percebido pelo instituidor da pensão, no período de outubro/1992 a agosto/1994, quando a revisão foi realizada administrativamente, tudo corrigido monetariamente, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 6% ao ano a contar da citação, nos termos do art.1º-F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018484-6 ASSOCIACAO NACIONAL DA IND/ CERAMICA E OUTROS (Adv. ADRIANA BATISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que as autoras (OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA, CERÂMICA ARGIBEM LTDA, CERÂMICA TERRAFORTE LTDA e OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA) não estão obrigadas ao registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/RJ, bem como não estão sujeitas aos termos da Lei nº 5194/66. Outrossim, decreto a nulidade das notificações, multas e autuações expedidas pelo Réu em desfavor das autoras versando sobre a obrigatoriedade de registro junto ao CREA.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019164-5 ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTENNA EDIÇÕES TÉCNICAS LTDA, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que a Ré retire o seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA e SPC), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Requer, ainda, a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VII, do CDC.\r\n\r\nAlega a parte Autora, em síntese, firmar com a CEF contrato de crédito Bancário, mas devido a problemas financeiros e de ordem pessoal, deixa de honrar a referida avença. Assevera que, apesar de fazer inúmeros pagamentos à Ré, não conseguiu, até a presente data, quitar a dívida. Afirma, por fim, que a CEF cobra juros superiores a 12%, comissão de permanência em valor superior aos índices do INPC e multa moratória superior a 2%.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/160).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 164/165 como emenda à Inicial.\r\n\r\nÉ remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, mas quanto à possibilidade de revisão contratual, deve ser observado cada situação específica.\r\n\r\nNo contrato de abertura de crédito bancário incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, entretanto, no que se refere à limitação da taxa de juros, prepondera a Lei nº 4.595/64, o que afasta a restrição constante da Lei de Usura, implicando, portanto, na necessidade de demonstração cabal do abuso em relação às taxas utilizadas no mercado.\r\n\r\nRessalte-se que o ajuizamento da ação revisional não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte autora em cadastros negativos de crédito, mas o deferimento de tutela antecipada é possível quanto presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito, a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n º 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- “Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor” (RESp n º 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido. (RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).”\r\n\r\nNo caso, trata-se de a ação revisional do contrato de crédito Bancário que pode resultar na diminuição da dívida, o que impõe a antecipação dos efeitos da tutela para inibir a inclusão do nome da contratante no cadastro de inadimplente, porquanto caracterizado o perigo de dano irreparável e a verossimilhança dos fundamentos no que diz respeito à aplicação excessiva dos juros e das Taxas de Comissões de Permanência, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFrise-se que é mansa e pacífica a Jurisprudência dos Tribunais no sentido de ser abusiva a Taxa de Comissão de Permanência na forma como imposta pelas instituições financeiras, como se depreende dos seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. TAXA DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- É abusiva a cobrança da comissão de permanência, porque arrosta as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, devendo ser afastada do cálculo do débito.” \r\n\r\n(AG n° 200404010247226, 3ª Turma do TRF/4ª Região, Rel. Juiz Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, DJU de 22/09/2004)\r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONTRATO - INADIMPLÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 30, STJ.\r\n\r\n1. Não se aplica em concomitância taxa de permanência e correção monetária.\r\n\r\n2. Correção feita pela sentença para aplicar a Súmula n. 30 do STJ. \r\n\r\n3. Recursos improvidos.” (AC n° 1997.01.000561670, 4ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Des. Fed. ELIANA CALMON, DJ de 22/06/1998).\r\n\r\nDesta sorte, abaladas a liquidez e a certeza da dívida, certamente que se deve evitar a restrição de crédito enquanto pendente discussão judicial acerca do quantum debeatur. É que a possibilidade de a dívida ser indevida se contrapõe ao interesse do credor, cabendo ao Judiciário o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAdemais, não se justifica inscrever o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, que têm por fim prestar informações de cunho negativo a respeito dos inscritos, ou protestar títulos enquanto não findar o processo judicial.\r\n\r\nAnte o Exposto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA tão- somente para determinar à CEF que não promova a inscrição ou, se for o caso, providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente a débito resultante da utilização dos créditos referentes aos contratos nºs: \r\n\r\n- 19.0210.704.0000163-42;\r\n\r\n- 19.0210.605.0000012-82;\r\n\r\n- 19.0210.702.0000142-89;\r\n\r\n- 19.0210.7040000154-51;\r\n\r\n- 19.0210.702.0000149-55;\r\n\r\n- 19.0210.704.0000179-00;\r\n\r\n- 19.0210.7340000025-05;\r\n\r\n- 19.0210.7340000017-97;\r\n\r\n- 19.0210.7340000011-00;\r\n\r\n- 19.0210.734.0000016-06 e \r\n\r\n- 0210.003.00775072-9 (fls. 29/72).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, para ciência e cumprimento desta Decisão, e para contestar, no prazo legal, devendo a mesma juntar aos Autos cópia dos referidos contratos assinados pelas partes, bem como a planilha de débitos e a ficha de evolução da dívida.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026116-7 ANDRESSA PAGANOTTI MARQUES x NUBIA PAGANOTTI MARQUES (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - EFOMM. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDRESSA PAGANOTTI MARQUES, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 121.990.217-93, assistida por sua genitora NUBIA PAGANOTTI MARQUES, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos Parciais da Tutela, a anulação do gabarito definitivo das questões nºs 01ª e 18ª da prova de Matemática, caderno amarelo, devido à sua manifesta ilegalidade e que seja assegurado à Autora o direito de ter a sua prova de redação corrigida, dando prosseguimento ao processo seletivo de admissão à Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a prova de Matemática, Caderno Amarelo, do mencionado Concurso Público está eivada de irregularidades em duas questões (questões 01ª e 18ª), uma vez que não havia respostas correspondentes dentre as opções possíveis, o que importa em serem anuladas.\r\n\r\nInicial que se faz acompanhar dos Documentos de fls. 10/119.\r\n\r\nDespacho de fls. 121 determina que a Autora regularize o pólo passivo da demanda, haja vista a Escola de Formação de Oficiais da Marinha do Mercante - EFOMM não possuir personalidade jurídica própria para figurar como Ré na presente Ação.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que, por se tratar de concurso público, a Administração tem liberdade para fixar as regras do certame, a fim de selecionar os candidatos mais bem qualificados, desde que sejam observados os preceitos da Carta Maior, mormente quanto à vedação da adoção de critérios discriminatórios, respeitado o Princípio da Isonomia. \r\n\r\nDesta feita, o Edital é a peça basilar do concurso, onde estão contidas suas regras, e no qual se vinculam tanto a Administração Pública quanto os candidatos, constituindo-se norma pré-existente entre os dois sujeitos da relação Editalícia. \r\n\r\nCumpre observar que compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do Edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação da correção das provas realizadas, mormente quando adotados os mesmos critérios para todos os candidatos. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário a verificação de questões pertinentes a legalidade do Edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas. Precedentes. Recurso desprovido.”(RMS 8067/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 06/10/97).”\r\n\r\nComo já se disse, pretende a Autora a anulação das questões nº 01 e 18 da prova de Matemática, Caderno Amarelo, do concurso público para ingresso na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM, ao argumento de que não há respostas correspondentes dentre as opções conferidas pelo gabarito oficial. Portanto, a questão cinge-se a verificar a legalidade das questões nº 01 e 18.\r\n\r\nDesta sorte, consoante as regras do concurso, as provas de Matemática, Física, Inglês e Português (exceto a parte relativa à redação) terão caráter eliminatório e classificatório e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos, em cada prova.\r\n\r\nPor conseguinte, o referido Edital, no item 2.1.2.2, g, a nota de redação valerá, no máximo, 100 (cem) pontos e terá caráter apenas classificatório, sendo certo que apenas serão corrigidas as redações dos 300 (trezentos) candidatos selecionados para o CIAGA.\r\n\r\nConforme se extrai do documento de fls. 65, a Autora não obtém nota mínima exigida pelo Edital na prova de Matemática, qual seja, 40 (quarenta) pontos, razão pela qual não se deu prosseguimento ao certame.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 122 como emenda à inicial. À SEADI, com urgência, para retificar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.R.I...\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025883-1 ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nObserve-se que a presente Ação tem por objeto, inclusive mediante o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que o Autor possa participar do próximo EAM - Estágio de Adaptação Militar com início em 27/09/07 e, sendo ao final habilitado, seja este promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição contando antiguidade a partir de 12/12/02.\r\n\r\nOcorre que, melhor apreciada a natureza da demanda, cujo pedido, ressalte-se, não se enquadra nas hipóteses do art. 275, do CPC, converto o presente procedimento para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para classificar o presente feito em ordinário. \r\n\r\nDefiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001237-4 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006852-8 MARIA DOROTEA LOPES GALDINO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008156-6 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0017639-1 JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA, KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 165\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015856-3 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006657-7 DARIO TUNHER CORREA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015007-2 JOSE MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011407-1 MARIA JOSE CONCEICAO SANTANA PIRES (Adv. DENISE MULLER PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Republicação do ato ordinatório de fls. 178, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367173"
                            ],
                            "367176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009741-0 CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em relação ao cumprimento da sentença de fls. 328/329, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela União Federal (PFN) às fls. 350.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014340-0 FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010222-0 LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN), fls.568/571, no efeito devolutivo. À parte autora ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS x JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Apresente a habilitante Eliane Pinheiro de Oliveira (fl. 204), no prazo de cinco dias, cópia autenticada da certidão de nascimento, atendendo, ainda, ao solicitado pela União Federal à fl. 211-v, no sentido de providenciar a autenticação da documentação apresentada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 146/152- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001395-0 JOAO VICENTE DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE LIMA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão de desconto em folha de pagamento, referente a valores percebidos administrativamente relativos ao no Mandado de Segurança n º 1776-4/DF, que promoveu o autor ao posto de Capitão-de-Fragata, com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, alterada por Acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário, que cassou a segurança concedida, levando em conta valores de que é credor por Anistia Política, declarada em decisão administrativa da Comissão de Anistia com efeitos retroativos a 1988.\r\n\r\nRelata que irresignado com a cobrança dos valores percebidos no aludido período, que foram implantados em folha de pagamento em parcelas mensais de R$ 1520,40, sob a rubrica AD INATIVID, com início em maio de 1999 e término em fevereiro de 2004, o autor impetrou Mandado de Segurança, nº 99.0015380-4, que tramitou no Juízo da 21ª VF, tendo sido inicialmente concedida a ordem e, após, cassada por acórdão, que denegou a segurança. Com a reforma da Sentença foram restabelecidos os descontos, tomando-se por base o valor do débito existente quando do último desconto, totalizando R$ 79.060,80, em parcelas mensais de R$ 1.437,47, sob a rubrica AD INATIVIDAD, com início em março de 2006 e término previsto para 2010.\r\n\r\nAduz, que tal situação perdurou até 05/05/04, quando foi publicada Portaria levando o mesmo à patente de Capitão-Tenente com proventos de Capitão-de-Corveta, em virtude de decisão administrativa da Comissão de Anistia, decisão esta com efeitos retroativos a 1988. Assim, esclarece que não há mais nenhum saldo a ser descontado, visto que a diferença entre a remuneração percebida pelo autor hoje, retroativa a 1988 e a que percebeu durante os anos de 1992 a 1998 é pequena, além de já ter sofrido o desconto durante oito anos e pelo fato de durante o período de 1988 e 1992 ter recebido a remuneração equivalente a 2º Tenente, quando tinha direito a perceber proventos de Capitão-de-Corveta.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento de custas processuais (fls. 02/15).\r\n\r\nDespacho às fls. 20 determina a emenda para se adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolher a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 24/25, requerendo a reconsideração do despacho de fls. 20.\r\n\r\nDespacho às fls. 26 entende imprescindível seja exercido o contraditório antes da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação e documentos apresentados pela União Federal às fls. 32/41, esclarecem que, tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n º 920016727-6, o valor estipendial percebido por conta das decisões que foram sucessivamente cassadas não tem causa jurídica, sendo medida de justiça a restituição de valores, com início em março de 2006 e término em setembro de 2010, conforme orientação insculpida na Súmula nº 235 do TCU.\r\n\r\nRéplica às fls. 46/49.\r\n\r\nDespacho às fls. 50 determina que a União, antes de se apreciar a tutela, esclareça, no prazo de quinze dias, de forma clara e objetiva o seguinte: a0 se vem pagando a diferença relativa à Portaria nº 3859, de 22/12/2004 na sua folha de proventos (fls. 14); b) se os descontos mensais que ocorrem na folha de pagamento do inativo referem-se a importância que deve em razão de ter sido modificada judicialmente a sua situação funcional (perda de ação judicial); c) por que não fez o encontro de contas entre o que deve a União e o que tem a restituir o inativo.\r\n\r\nA União Federal se manifesta e junta documentos às fls. 56/212.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nPretende o autor não ser compelido a devolver aos cofres públicos os valores relativos à diferença entre o soldo de Capitão-de-Mar-e-Guerra e soldo de 2o Tenente, praticados com fundamento em Acórdão do Tribunal que decide pela reforma da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, posto que foi declarado anistiado político, por Decisão Administrativa, conforme Portaria nº 3.859, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2004, reconhecendo a contagem de tempo de serviço até a idade de permanência na ativa e assegurando as promoções ao posto de Capitão-Tenente com os proventos do posto de Capitão-de-Corveta, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 7.025,22, com efeitos financeiros retroativos relativos a diferença de proventos do posto de Capitão-de-Corveta e os do posto de Segundo Sargento, que o anistiado já percebe, consistente no valor de R$ 2.693,81, a partir de 05.10.1988 até a data do julgamento 05/05/2004, totalizando 187 meses, perfazendo um total de R$ 545.721,01, nos termos do art. 1º, incisos I,II e III, da Lei nº 10.559, de 14/11/2002.\r\n\r\nOra, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, não será concedida a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor apresenta Portaria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconhecendo-lhe a condição de anistiado e, por conseqüência o direito ao pagamento de estipêndios, sendo que a efetivação do pagamento deve ser realizada conforme regras administrativas e não consta dos autos comprovação de que o autor já recebe os valores. Desta sorte, por ora, afigura-se inviável a compensação pretendida.\r\n\r\nNote-se, ainda, que os valores recebidos na vigência de liminar ou de sentença, posteriormente reformada, consubstanciam valores que devem, certamente, retornar aos cofres públicos, porquanto realizados com base em decisão judicial que compeliu a União Federal a efetuar o pagamento.\r\n\r\nAssim sendo, deve prevalecer o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos ao servidor/pensionista pertencem ao patrimônio público e para tal devem retornar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0062600-1 RICARDO REBELLO SIMOES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que, às fls. 712, foi deferido o levantamento dos depósitos judiciais realizados na conta ali aludida, servindo a ata de audiência como alvará, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento, requerendo, ainda, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024871-2 OTAVIO FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 257, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0012796-4 IRACEMA MENEZES CAMPINO E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que prova de propriedade do veículo, durante o período discutido, faz-se pela apresentação de certidão fornecida pelo DETRAN ou, ainda, pelo Certificado de Registro de Veículo e que somente a declaração de renda não faz referida prova, indefiro o requerimento de fls. 148/9 e, mantenho as decisões anteriores pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021153-8 MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA LOPES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114 e 123 - Intime-se a CEF para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Perito judicial, necessários à elaboração do laudo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011959-4 NEUZA SALLES TERRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019665-5 BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.01.019665-5\r\n\r\nAutor: BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nRé: AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA\r\n\r\nJuíza: Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, objetivando, inclusive o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da multa imposta conforme Auto de Infração nº 992/2005 - GPROP/DIFRA/ANVISA.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese que goza de ilibada reputação junto ao consumidor e que é incabível a imputação de que apresenta “risco sanitário” por ter divulgado produtos pela “internet” a título meramente informativo, mesmo porque a empresa só manipula receitas sob prescrição médica.\r\n\r\nAduz que apresentou defesa e recurso administrativos, que foram julgados improcedentes conforme fls. 31/54.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCom efeito. Apesar de presente o periculum in mora, eis que a imposição da multa acarretaria, por certo, sérios prejuízos, ao criar obstáculo ao desenvolvimento das atividades da autora, não vislumbro a verossimilhança do direito pretendido, pelas razões que se seguem.\r\n\r\nVerifica-se através da documentação apresentada pela autora, às fls. 28/54, que a mesma apresentou defesa e recurso administrativos, que, no entanto foram julgados improcedentes. Note-se que tais atos administrativos são dotados de presunção de Legalidade e de Veracidade, necessitando de maiores provas para a sua desconstituição.\r\n\r\nSabe-se, ainda, que tão-somente o ajuizamento de ação não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte autora em cadastros negativos de crédito, contudo o deferimento de tutela antecipada ou medida cautelar é possível quando presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\nCuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n º 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\nRestrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n“Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor” (RESp n º 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\nAinda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido. (RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).” (negrito não original)\r\n\r\nNo caso dos autos não consta pedido de depósito judicial da quantia questionada ou mesmo de prestação de caução.\r\n\r\nSendo assim, não restando demonstrada a cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não havendo motivação por parte da autora em promover judicialmente o depósito do valor da dívida, em sede de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei 10.522, ao tratar da suspensão do registro no CADIN, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o Será suspenso o registro no CADIN quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nDesta sorte, não consta como hipótese de suspensão do registro a simples propositura de ação judicial, mister se faz a suspensão da exigibilidade do crédito ou, ainda a garantia idônea e suficiente em Juízo.\r\n\r\nNão obstante isto, vislumbrando o efeito nocivo da inscrição ou permanência temporal da inscrição cadastral no SERASA ou no SPC do nome do autora, que poderá inviabilizar o próprio negócio, neste ponto encontro presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipatória.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, tão somente, para determinar à ANVISA que não promova a inscrição ou, se for o caso, providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao Auto de Infração nº 992/2005 - GPROP/DIFRA/ANVISA.\r\n\r\nCite-se e Intime-se a ANVISA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 93.0058794-3 JAIDER DE PINHO GODOY (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora para manifestar-se sobre o ofício de fls. 160/163, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Fls.45/46- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SERGIO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 32/35, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014903-8 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Fls. 499/500 - Ao INSS, para tomar as providências solicitadas pela CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001401-5 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao Sr. Perito sobre as impugnações da partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023238-6 SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Republicação do despacho de fls. , para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 94.0023545-3, apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção, eis que o mesmo encontra-se arquivado.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010181-4 GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ARPAD FRANCIS SEBOK. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Republicação do despacho de fls. 1037 para constar patrono da Srª Ana Paula Ramos de Magalhães.\r\n\r\nFls. 1035 - Defiro vista à Sra. Ana Paula Ramos de Magalhães em Cartório, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste, a fim de comprovar a sua condição de interessada, nos termos do art. 3º, do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao M.P.F. tendo em vista a manifestação de BNDES de fls. 1025, bem como sobre as informações de fls. 1033, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO VALDIR U. LAMERA, HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Republicação do despacho de fls. 1760 , para constar patrono dos réus.\r\n\r\nDê-se ciência as partes sobre as decisões de fls. 1721/1759, devendo requer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 367176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "367189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x JAN GUILHERME DE AGUIAR (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PALOMA FABRIN GUILHEM) x ROBERTO MEDINA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, DECIO MEIRELLES GOES) x WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Intime-se a defesa técnica de Júlio César de Figueiredo para que se manifeste no prazo de 48 horas acerca da informação do NUCRIM de folha 434, e bem como o teor da certidão de folha 447, da Comarca de Vilhena/Ro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522265-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA SALETE DE SANTANA (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO, TATIANA LIMA FALCAO, JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Conforme o disposto no art. 5o., parágrafo 3o. da Lei 8.906/94, que deve ser interpretado juntamente com o disposto do art. 45 do CPC, comprove a defesa de Maria Salete Santana a notificação do mandante acerca da renúncia. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . (Fl.696): Intimem-se as partes para ciência de que foi designado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa - RS, o dia 19/11/2007, às 16 horas para a oitiva da testemunha JOÃO CARLOS MARCHESE, nos autos da carta precatória nº 141/2.07.0003780-0.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.001882-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO NEGRETTI (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS). . A patrona do acusado às fls. 783 requereu o desentranhamento e a devolução dos materiais constantes no envelope de fls. 730.\r\n\r\nO MPF, às fls. 785, verso, não se opôs ao pedido.\r\n\r\nAssim, defiro o requerimento de fls. 783.\r\n\r\nIntime-se a Drª DIANA RODRIGUES MUNIZ, OAB/RJ 130510, para que compareça a esta Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de retirar o material constante no envelope acostado às fls. 730, mediante de Termo de Entrega.\r\n\r\nIsto feito, remetam-se os autos ao SEDRJ para baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intimem-se as defesas para apresentarem as suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508320-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MELISSA COSTA MOURA). . Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do apenado JOSE PESSOA DA SILVA para a 01ª Vara Federal Criminal para execução das penas restritivas de direitos determinadas na sentença de fls. 180/189.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo para as devidas anotações.\r\n\r\nLance-se o nome do réu no livro do rol dos culpados judiciais no portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o valor das custas judiciais. Após, intime-se o apenado para pagar as custas processuais ou alegar a insuficiência de recursos financeiros para efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário NB nº: 42/109.614549-6.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa\r\n\r\nApós as expedições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Tendo em vista que estes autos retornaram do MPF, transcrevo o r. despacho exarado pelo Juízo em 07/11/2007:\r\n\r\n“Apensem-se a este feito, os autos da medida cautelar nº 2007.51.01.816237-8 e dê-se vista às partes”.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intime-se a defesa do acusado para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.508287-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN). . Publique-se para ciência da Drª ROSEMERI ALVES TRINTIN, OAB/RJ 133.278, que os presentes autos foram desarquivados e encontram-se em Secretaria.\r\n\r\nE, ainda, para ciência de que, conforme a Portaria POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo, os processos desarquivados e não reclamados após 30 (trinta) dias, retornarão ao arquivo geral independentemente de manifestação judicial e após informação de Secretaria nos autos e no sistema eletrônico de processamento de dados, sendo vedado o desarquivamento pelo mesmo fundamento, salvo por motivo justificado pelo interessado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 367189"
                            ],
                            "367191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508219-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . *01360001300003372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000033-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA, Carteira de Identidade nº. 04586628-2, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 05/11/1954, filho de Percy Costa e Hilda de Oliveira, no processo 2004.51.01.508219-5, como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3°, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300003222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000032-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou MARCO AURÉLIO DA SILVA TELLES, Carteira de Identidade nº. 09.169.877-9, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 26/05/1972, portador do CPF n° 024.169.877-9, no processo 2004.51.01.508527-5, como incurso nas penas dos artigos 168-A, parágrafo 1°, I, c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300003182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000031-8/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou FELIPE DE MORAES PÁDUA, Carteira de Identidade nº. 09.370.295-9, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 30/08/1973.1964, filho de Verdi Harrison de Pádua e Ianne de Pádua, no processo 2004.51.01.508527-5, como incurso nas penas do artigo 168-A, parágrafo 1°, I, c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCISCO RECAREY VILLAR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000034-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento \r\n\r\n(art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: MÁRCIO GUIMARÃES CARDOSO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 04.957.835-4 -IFP/RJ e do CPF n° 354.173.077-34, no processo 2006.51.01.532146-0, como incurso nas penas do(s) artigo(s) 168-A, do C.P. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar se ocultando, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 04/12/2007, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, , bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro/ RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, n° 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 367191"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "367616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO). . Fls. 2558: Oficie-se solicitando a marcação de data mais próxima, uma vez que se trata de processo com réus presos.\r\n\r\nFls. 2560: A presença dos co-réus não é necessária nos interrogatórios designados, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos seguintes termos:\r\n\r\nHC 85522 / SP HABEAS CORPUS 2007/0145059-6 \r\n\r\nRelator(a) Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA \r\n\r\nData do Julgamento 04/10/2007 \r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 22.10.2007 p. 339 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nHC. LAVAGEM DE DINHEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO DE CO-RÉU REDESIGNADO. PACIENTE E SUA PROCURADORA QUE NÃO ESTIVERAM PRESENTES NA REFERIDA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA ADVOGADA DA RÉ. DESNECESSIDADE. FALTA DE AMPARO LEGAL. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Embora as inovações legais tenham tornado obrigatória a presença de advogado no interrogatório, tal mudança não tornou necessária a intimação dos co-réus e de seus patronos, em caso de concurso de agentes, sendo despicienda o comparecimento destes ao referido ato processual.\r\n\r\n2. Tendo o impetrante salientado que a presença da paciente e de suas procuradoras poderia possibilitar a produção de novas provas, além de garantir que eventuais dúvidas fossem sanadas através de reperguntas, sem ter apontado qualquer prejuízo concreto ao direito de defesa da acusada, não há como se reconhecer a nulidade do processo por deficiência de defesa.\r\n\r\n3. No tocante ao tema de nulidades, é princípio fundamental, no processo penal, a assertiva de que não se declara nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, nos termos do art. 563 do CPP e da Súmula 523 do STF.\r\n\r\n4. Hipótese na qual a impetração não logrou trazer cópia do interrogatório do réu, a fim de demonstrar a existência do suposto prejuízo ao direito de defesa da paciente, bem como da existência de dúvidas que poderiam ter sido solucionadas através de reperguntas, ou da \"provas outras\" a serem produzidas em favor da acusada.\r\n\r\n5. Defensora da acusada que manuseou os autos antes da realização da referida audiência, tornando-se razoável imaginar que esta tenha tomado ciência da antecipação do ato processual, pois o decisum combatido foi devidamente encartado ao processo.\r\n\r\n4. Acórdão hostilizado devidamente fundamentado, pois a Corte Regional, no bojo do acórdão combatido, asseverou que a impetrante não demonstrou, de forma concreta, o prejuízo ao direito de defesa da paciente, o que constitui fundamento suficiente para a denegação da ordem.\r\n\r\n5. Ordem denegada.\r\n\r\nAcórdão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.\r\n\r\nAssim, ficam dispensadas as presenças dos demais co-réus à audiência designada para o dia 21/11/2007 às 13:30 horas. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca do despacho de fls. 2548/2550.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509322-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WERLEN DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS). . Verifica-se nos presentes autos que o apenado, regularmente intimado (fl. 549), não se manifestou quanto ao pagamento das custas processuais, nem tampouco comprovou o recolhimento das mesmas. Não obstante, o valor em questão, aproximadamente R$ 300,00, não enseja a movimentação da máquina estatal para qualquer cobrança administrativa ou judicial. \r\n\r\nCom efeito, nos termos da Portaria MF nº 49, de 1º abril de 2004, não serão sequer inscritos na Divida Ativa da União os débitos de valor abaixo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nem ajuizados processos de excução fiscal com débitos inferiores da R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDe tal sorte, nenhuma utilidade havendo em se prosseguir com a cobrança das custas processuais, dê-se baixa na distribuição dos presentes autos e arquivem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535178-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Intime-se a defesa sobre o informado pelo INSS às fls.fls. 53/59, na forma do despacho de fl. 49, segundo parágrafo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 367616"
                            ],
                            "367617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO\r\n\r\nAO JUÍZO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL (3ª andar)\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, 10o andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro\r\n\r\nCep 20.081-310 - fax 2510-8942\r\n\r\nEDI.0041.000027-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL PRIMEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO E COMO JUIZ-PRESIDENTE EM EXERCICIO DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri, para julgamento dos feitos de competência da Justiça Federal, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚBLICO, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que, valendo-se da fidedigna informação do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, INDICA como integrantes para os serviços do Júri do ano de dois mil e oito, os mesmos cidadãos que figuram na lista do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, publicada no Diário Oficial deste Estado, edição de 13/11/2007, páginas 55/56. E em conseqüência os que interessados estiverem em formular reclamações pertinentes, deverão fazê-lo até a publicação da lista definitiva. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - 3º Andar Bloco B - centro/RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete Eu, Manoel da Silva Marins, Diretor da Secretaria, o datilografei e subscrevo. Eu VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nId: 367617"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "367294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500457-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x RICARDO GOMES SANTOS (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCELO MOTA PATRICIO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, MARCUS VINICIUS PINTO SANTUZZI, LEONARDO JOSE LUZ) x SERGIO GUSS (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI, RICARDO BORGES DOS SANTOS, MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x GERSON FRANCISCO SODRE (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA) x CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARIO NUNES AKIYAMA, TIAGO ABUD DA FONSECA) x MARCO BRONZERI (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Intime-se, inclusive pessoalmente, o réu Sérgio Guss, com a máxima urgência, para regularizar sua representação processual, no prazo de três dias.\r\n\r\nOs autos se ressentem das contra-razões de Carlos Henrique Passos, Sérgio Guss e Francisco José de Freitas Coutinho. Intime-se a Defensoria Pública da União para oferecer contra-razões em nome destes recorridos (fl. 4.642).\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia da intimação pelo Diário Oficial, de fl. 4.548.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 2º, § 1º da Resolução 558/2007-CJF, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) os honorários da defensora dativa Natália Lopes, pela apresentação das razões finais de fls. 3982/3985, para a qual foi nomeada à fl. 3.967.\r\n\r\nÀ vista da certidão de trânsito em julgado de fl. 4.643, dê-se baixa no processo em relação a Laura Calvo e Ademir Filho.\r\n\r\nPublique-se esta decisão em nome dos advogados cadastrados no sistema, bem como em nome da subscritora da petição de fl. 4.509.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367294"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "367597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517048-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FRANCISMAR SOUSA COSTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha Fernando Gugliano, requerida pelo MPF às fls. 198-verso.\r\n\r\nNão havendo mais testemunhas de acusação a inquirir, designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS E OUTRO. . Venham conclusos para deliberação a respeito da movimentação dos presos, que tem sido transferidos de estabelecimento previdenciário sem a previa comunicação ao juízo. Designo dia 28 de novembro de 2007, às 11:00 horas, para inquirição da testemunha JANAÍNA. Oficie-se ao setor de pessoal da CEF, em Brasília e no Rio de Janeiro, para que informe, no prazo de improrrogável de 48 horas, o endereço da testemunha, tesoureira na agência da CEF em Parada de Lucas na data de 06/08/2007. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 99.0046418-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WILLIAN DA SILVA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES) x GERALDO ALBERTO DA SILVA (Adv. IUZANAN DE ARAUJO LOPES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.542040-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO). . Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Acolho as razões trazidas na promoção retro, para indeferir o pedido.\r\n\r\nSendo a suspensão de benefício de origem administrativa, não caberia a este juízo determinar o pagamento ou analisar o mérito do ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nSegundo informam os peritos responsáveis pela perícia de edição determinada por este juízo, a conclusão do exame depende da utilização de diálogos de teste, a serem utilizados como padrão de comparação para avaliação de eventos acústicos gerados pelo sistema e, posteriormente, confrontados com os áudios objeto da perícia. Solicitam, para tanto, que este juízo determine a interceptação de linhas pertencentes à própria Diretoria de Inteligência Policial, com este fim, apontadas às fls. 5487, pelo prazo de uma semana.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado por ser imprescindível, segundo se alega, para a confecção do laudo, sendo certo que as linhas interceptadas são da própria Polícia Federal, com a ciência dos usuários.\r\n\r\nOficie-se, como requerido.\r\n\r\nPublique-se a data mencionada na informação de fls. 5488.”\r\n\r\nFicam intimadas as defesas, ainda, de que o Instituto Nacional de Criminalística agendou para o dia 05/12/2007, a partir das 14.30 horas, a conclusão do laudo pericial referente ao Exame de Verificação de Edição, requerido por Silvério Luiz Nery Cabral Filho.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 367597"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "367631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA). . Nomeio o Dr. Francisco das Chagas de Mesquita como curador do acusado MARIO NICASO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "367664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0511223-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0511223-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 277383, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.788,07 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0533868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0533868-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0533868-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFREDO CORDEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 257153, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de ALFREDO CORDEIRO - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.120,90 (dois mil, cento e vinte reais e noventa centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0588691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GAGLIANONE MECANICA AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0588691-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0588691-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GAGLIANONE MECANICA AUTO PECAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2629, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de GAGLIANONE MECANICA AUTO PECAS LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 649,57 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 21/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 99.0086560-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0086560-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0086560-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 12085, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA - 426.718.337-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 0,00 (zero reais) - atualizada até 14/05/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.519736-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELDIO WALDANIR DA SILVA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.519736-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.519736-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELDIO WALDANIR DA SILVA MACEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200125627, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600343200221, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELDIO WALDANIR DA SILVA MACEDO - 010.522.250-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.919,98 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.515653-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MEDINA ROLAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESMERALDA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.515653-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.515653-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEDINA ROLAMENTOS LTDA,ESMERALDA DA SILVA MENDONCA,JOSE IRENIO MENDONCA,THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201644870, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214425200256, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de MEDINA ROLAMENTOS LTDA - 29.992.245/0001-24, ESMERALDA DA SILVA MENDONCA - 023.444.187-92, JOSE IRENIO MENDONCA - 100.235.427-72, THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE - 023.969.247-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.581,22 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 27/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.516008-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RKAM COM/ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KARLA MACHADO MARCHESINI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516008-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516008-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de RKAM COM/ BAZAR LTDA,KARLA MACHADO MARCHESINI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 4915, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RKAM COM/ BAZAR LTDA - 02.897.467/0001-01, KARLA MACHADO MARCHESINI - 078.318.187-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 780,23 (setecentos e oitenta reais e vinte e três centavos) - atualizada até 04/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.543581-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543581-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543581-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,SERGIO FONSECA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079901144919, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682429569963, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - 39.121.256/0001-92, SERGIO FONSECA DA SILVA - 285.004.667-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.141,42 (três mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.544990-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ FERNANDO RAMPINI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544990-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544990-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FERNANDO RAMPINI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300053130, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13899002427200205, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ FERNANDO RAMPINI - 205.043.808-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.500.142,85 (quatorze milhões, mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522669-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AGUA VIDA COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO NASCIMENTO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522669-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522669-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGUA VIDA COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA,OSVALDO NASCIMENTO MACHADO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300958687; 7060303226627; 7060303226708; 7070301207908, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219872200382; 10768219873200327; 10768219874200371; 10768219875200316, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGUA VIDA COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA - 29.346.871/0001-43, OSVALDO NASCIMENTO MACHADO - 554.823.417-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 87.587,89 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 24/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531006-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531006-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531006-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400074082, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600390200436, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA - 259.052.527-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 79.510,21 (setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e vinte e um centavos) - atualizada até 06/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533292-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA ESTEVES PEREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533292-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533292-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VALERIA ESTEVES PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV012-RDAA4369FLS412 (16/09/2004-152,70), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5055, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VALERIA ESTEVES PEREIRA - 660.530.307-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533723-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA MANUELA FILOMENA FERREIRA GABBRIELLESCHI. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533723-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533723-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA MANUELA FILOMENA FERREIRA GABBRIELLESCHI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3016, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14102, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA MANUELA FILOMENA FERREIRA GABBRIELLESCHI - 843.099.547-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 20/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537939-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALEJANDRO JULIO MONGE NAVARRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537939-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537939-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEJANDRO JULIO MONGE NAVARRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402470122, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10715000005200391, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALEJANDRO JULIO MONGE NAVARRO - 057.323.517-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.297,18 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539636-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539636-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539636-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2850, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13371, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES - 505.003.687-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) - atualizada até 26/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539911-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHIRLY DOS SANTOS STUBBE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539911-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539911-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CHIRLY DOS SANTOS STUBBE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1041, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 12291, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CHIRLY DOS SANTOS STUBBE - 718.019.447-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 24/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541473-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARAJ CARBURADORES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541473-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541473-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARAJ CARBURADORES LTDA ME,MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS,MARCELO RICARDO DE BARROS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400343107, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204804200408, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARAJ CARBURADORES LTDA ME - 01.022.000/0001-55, MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS - 995.767.917-15, MARCELO RICARDO DE BARROS - 843.392.507-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.158,44 (vinte mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 27/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543169-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORA CRISTINA JASSE ARAUJO DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543169-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543169-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DEBORA CRISTINA JASSE ARAUJO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1245, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 17267, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DEBORA CRISTINA JASSE ARAUJO DA SILVA - 821.012.807-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543295-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AMELIA CARDOSO MARTINS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543295-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543295-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de AMELIA CARDOSO MARTINS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 574, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18476, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMELIA CARDOSO MARTINS - 783.135.627-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543576-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALLACE MACHADO ALVES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543576-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543576-6, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de WALLACE MACHADO ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2972001; 2112002; 2402003; 2982004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1994102838, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de WALLACE MACHADO ALVES - 037.997.117-83, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 696,42 (seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 17/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508003-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILLIAM PAULO DOS SANTOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508003-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508003-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de WILLIAM PAULO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 013-RDAA 4532 F075, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 16910, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de WILLIAM PAULO DOS SANTOS - 714.729.087-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.509644-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509644-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509644-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400882626, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608331200414, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ - 372.351.257-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.056,72 (dezesseis mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 08/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511345-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARIMBAO IND/ COM/ DE CARIMBOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511345-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511345-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARIMBAO IND/ COM/ DE CARIMBOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060404138901; 7060404139037, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453244200162, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARIMBAO IND/ COM/ DE CARIMBOS LTDA - 34.172.940/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.312,08 (treze mil, trezentos e doze reais e oito centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513838-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPREITEIRA ALENCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513838-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513838-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA ALENCAR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500397778; 7060500512061; 7060500512142; 7070500141125, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507901200522; 10768507902200577; 10768507903200511; 10768507904200566, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMPREITEIRA ALENCAR LTDA - 03.349.062/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 40.371,29 (quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533688-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO RICARDO MERCIAS NEVES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533688-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533688-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO RICARDO MERCIAS NEVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500560612, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604743200558, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SERGIO RICARDO MERCIAS NEVES - 757.403.465-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 94.573,02 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e dois centavos) - atualizada até 24/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS ALBERTO WILCHES DA SILVA JOB. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535106-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535106-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO WILCHES DA SILVA JOB consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.1.05.003867-52, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.603003/2005-02, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARLOS ALBERTO WILCHES DA SILVA JOB - 274.684.107-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.070,88 (doze mil, setenta reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.535803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ RICARDO LOPES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535803-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535803-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ RICARDO LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010501034850, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10073600399200546, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ RICARDO LOPES - 007.676.277-76, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.421,20 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos) - atualizada até 18/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.505188-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WLADEMIR SOUZA COSTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505188-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505188-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WLADEMIR SOUZA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400486860, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604300200486, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de WLADEMIR SOUZA COSTA - 043.933.237-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.229,29 (doze mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.505536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIEGO PONS DE OLIVEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505536-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505536-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIEGO PONS DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400621407; 7010500298209, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602117200527; 10768605673200474, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DIEGO PONS DE OLIVEIRA - 097.767.167-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.427,46 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.506131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOUTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506131-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506131-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOUTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400822205; 7020500491871; 7060200354746; 7060401049436; 7070400235187, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510023200522; 10768513905200469; 10768513906200411; 10768513907200458; 10768513908200401; 137060011019285, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOUTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - 27.052.414/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.062,60 (vinte mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.506757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARIANE SPREY GERBAULD. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506757-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506757-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARIANE SPREY GERBAULD consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060400022100; 7060401582614; 7060401582703; 7060401582886, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967510066200488; 04967510067200422; 04967510068200477; 05018180979200376, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ARIANE SPREY GERBAULD - 551.272.237-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.233,44 (onze mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.507546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507546-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507546-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100181166; 7020200161086; 7020201023060; 7060000445403; 7060000754384; 7060100517953; 7060200384068; 7060401558829; 7060401559205; 7070000105120, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967507389200494; 04967507393200452; 107682022090061; 107682022100041; 107682027230015; 10768209756200274; 10768209757200219; 10768224533200237; 137060035219918, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA - 28.851.178/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.088,48 (treze mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512296-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TAIS DA SILVA SALLES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512296-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512296-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de TAIS DA SILVA SALLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 6593, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 7878, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TAIS DA SILVA SALLES - 734.287.017-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 13/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512843-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NICIA SAMPAIO NAVARRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512843-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512843-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de NICIA SAMPAIO NAVARRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5150, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2818, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NICIA SAMPAIO NAVARRO - 235.521.747-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519486-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LM SERVICOS MARITIMOS E TRANSPORTE LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519486-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519486-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LM SERVICOS MARITIMOS E TRANSPORTE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030600008126; 7030600008207; 7030600008398; 7030600008479; 7030600008550; 7030600008630; 7030600008711; 7030600008800; 7030600008983; 7030600009017; 7030600009106; 7030600009289; 7040600023920; 7040600024064; 7040600024145; 7040600024226; 7040600024307; 7040600024498; 7040600024579; 7040600024650; 7040600024730; 7040600024811; 7040600024900; 7040600025036, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107150045029795; 107150045039758; 107150045279716; 107150045299741; 107150045369715; 107150045389732; 107150045619793; 107150046589794; 107150046659750; 107150046669712; 107150046679785; 107150048739777, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LM SERVICOS MARITIMOS E TRANSPORTE LTDA - 31.163.207/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 81.619,59 (oitenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 24/04/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521303-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MOURA DE AZEVEDO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521303-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521303-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SOLANGE MOURA DE AZEVEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0229309352, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 16381, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOLANGE MOURA DE AZEVEDO - 984.383.367-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 14/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522506-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522506-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA,CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA,CHRISTIANA ALVES HORTA LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 320516210, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 320516210, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA - 36.199.784/0001-76, CHRISTIANA ALVES HORTA LOPES - 849.998.377-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.023,50 (três mil, vinte e três reais e cinquenta centavos) - atualizada até 05/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533466-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533466-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533466-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557146968, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325939098, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - 27.924.869/0001-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.784.942,95 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501702-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ADILSON ROBERTO FERNANDES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501702-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501702-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADILSON ROBERTO FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70104011169087, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611275200497, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ADILSON ROBERTO FERNANDES - 992.195.657-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.341,53 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.502811-6 FAZENDA NACIONAL x VEIGA SOARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502811-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502811-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VEIGA SOARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400208523; 7020600651692; 7060100204742; 7060601093803; 7060602978604; 7060602978795; 7070100040356; 7070300904923; 7070600046400, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680202010005; 10768202955200685; 10768501887200634; 10768502404200376; 10768504399200417; 10768512594200682; 10768512595200627; 10768512596200671, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VEIGA SOARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS - 02.708.773/0001-52, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.698,16 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) - atualizada até 23/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.504325-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMERICA LATINA CONSULTORIA TECNICA ADMINISTRAÇAO CORRET. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504325-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504325-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMERICA LATINA CONSULTORIA TECNICA ADMINISTRAÇAO CORRET consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500298524; 7020600630776; 7060500386929; 7060500387062; 7060602944629, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505321200509; 10768505322200545; 10768505323200590; 10768511937200691; 10768511938200636, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMERICA LATINA CONSULTORIA TECNICA ADMINISTRAÇAO CORRET - 02.425.018/0001-60, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ () - atualizada até 18/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367664"
                            ],
                            "367665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ICATU PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 98.0044808-0, que tornou insubsistente o título executivo que ensejou a presente execução (fls. 18/34), bem como a manifestação da Exeqüente requerendo a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 36), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nComprovada a incorporação noticiada à fl. 39, expeça-se alvará em nome de ICATU HOLDING S/A para levantamento da quantia depositada na conta nº 20004727-1, da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal (cf. fl. 13-verso).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0435933-0 INSS/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da presente execução fiscal fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Após, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fl. 83), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 00.0598647-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x KIMAK MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv. MICHELLE ROMERO CHAVARRI) x MARGARETH DAVID LOBO ASSUNCAO (Adv. MICHELLE ROMERO CHAVARRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0087167-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x NORMANDIA COM/ E REPRES (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES, CARLOS HENRIQUE TRAJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0044427-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 57/58.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0046686-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FORMAT MAT CONSTRUCAO ROBERTO P GILVAZ (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x ROBERTO PINHO GILVAZ. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.21, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Ressalto que o pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto à exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n7 - 97.0068223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x TRANSPLEX TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0113487-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . MARLENE LUIS DA SILVA NEVES, na qualidade de terceira interessada, quer o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o Caminhão Volkswagen, placa LAF 1087, registrado em nome da empresa executada, argumentando que o adquiriu antes do registro do gravame, mas não efetuou na época a transferência junto ao DETRAN (fls. 89/90 e documentos de fls. 92/93).\r\n\r\nInstada, a Fazenda Nacional não se opôs ao cancelamento do gravame, “ tendo em vista que a propriedade do veículo indisponibilizado é de outra pessoa, ainda que esta não tenha procedido ao registro no DETRAN”, bem como requereu a suspensão do feito pelo artigo 40, da LEF (fls. 94/95).\r\n\r\nIntimada do deferimento da suspensão da presente execução com fulcro no art. 40 da LEF, a exeqüente, desta feita, se opôs ao levantamento, ao argumento de que apenas o registro no DETRAN torna a alienação oponível erga omnes. Requerendo, ainda, a constrição do bem e nova expedição de mandado de penhora em desfavor do co-executado FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO (fls. 97 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme preceitua o art. 1.226 do Código Civil, a aquisição de propriedade de coisa móvel se faz pela tradição. O registro no DETRAN é um procedimento administrativo que tem inegáveis utilidades, porém, a transferência real do bem não está na dependência deste.\r\n\r\nAdemais, até a presente data, a empresa executada sequer foi citada e na época da alienação, em 29/07/1997, nem mesmo havia sido efetuado o registro da indisponibilidade do bem. Ora, diante da ausência do registro de quaisquer gravames junto ao Departamento de Trânsito no momento da alienação, não pode o terceiro adquirente de boa-fé ser prejudicado. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.\r\n\r\nÉ cabível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse com base em contrato de compra e venda de veículo, ainda que não registrado no DETRAN. \r\n\r\nComprovada a tradição em data anterior à constituição da penhora sobre o bem móvel, não há falar em fraude à execução, devendo ser desconstituída a indisponibilidade incidente sobre o automóvel, a fim de preservar-se a posse justa e de boa-fé do terceiro adquirente.” (TRF da 4ª Região, AC - 200571170027432, UF: RS, 1ª Turma, DJU 25/10/2006, p. 712, Rel. Vilson Darós).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido de MARLENE LUIS DA SILVA NEVES. Oficie-se ao DETRAN solicitando a liberação da indisponibilidade do Caminhão Volkswagen, placa LAF 1087, descrito à fl. 76. \r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em desfavor do co-executado FRANCISO JOSE DA MATTA MACHADO, no endereço de fl. 46, devendo o Oficial de Justiça, na oportunidade, relacionar os bens que guarnecem a residência, indagando a localização atual da empresa executada e dos veículos indisponibilizados às fls. 55 (salvo o de placa LAF 1087), dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações. \r\n\r\nEfetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 98.0051261-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Intime-se a exeqüente a esclarecer se a parte executada quitou o débito exeqüendo ou, tão-somente, os honorários advocatícios sucumbenciais (cf. fls. 53/54 dos embargos).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.501636-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA GRATIDAO LTDA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MIGUEL V F MACHADO E OUTROS (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios, posto que tal cobrança é incabível quando incidir o encargo previsto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.844/94, na redação da Lei n.º 9.964/2000, sabido que, “nas execuções fiscais promovidas pelo FGTS, há norma legal impondo o percentual de 10% sobre o valor do débito em cobrança judicial. É a previsão do art. 2º da Lei 8.844/94. Esse encargo, a exemplo do previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69, para as execuções fiscais da União, destina-se a cobrir todas as despesas, inclusive honorários advocatícios, com a cobrança judicial da dívida ativa da união.” (Tribunal da 4ª Região, 1ª Turma, Apelação Cível, DJU:06/10/2004, Relatora Juíza MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.509696-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGOSTINHO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 12, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516719-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.503875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSATLANTIC RE BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA MARTINS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (TRANSATLANTIC RE BRASIL LTDA) por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525966-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES). . FLS. 35/41: Tendo em vista que somente consta da base de dados da dívida ativa na internet o parcelamento das inscrições nºs 70.2.04.003897-22 e 70.6.04.005189-04 (cf. fls. 43/48), bem como considerando que não foram depositadas as despesas do leiloeiro (nos termos do item 7 da decisão de fls. 21/23), mantenho, por ora, o leilão determinado.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a alegação de parcelamento. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541349-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES 545 LTDA ME E OUTROS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por RAFAEL DA SILVA BARROS em que alega a sua ilegitimidade ad causam (fls. 49/56).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pelo excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade. Todavia, as alegações e os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução.\r\n\r\nVerifico que o excipiente alegou que se retirou da sociedade em 15/01/1999, conforme fl. 49, mas não trouxe a alteração contratual, devidamente registrada na JUCERJA, a fim de ilidir a sua responsabilidade.\r\n\r\nPor outro lado, consta dos autos certidão da JUCERJA, emitida em 31/10/2005 (cf. fl. 31), apontando o excipiente como sócio da empresa-ré à época dos fatos geradores.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandados de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem em face dos co-responsáveis RAFAEL DA SILVA BARROS e LUZIA ANNA DALEPRANE PENA.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514127-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . O excipiente requer a reconsideração da decisão de fl. 40, que postergou a análise da exceção de pré-executividade oposta para após a conclusão da diligência constritiva e oitiva da exeqüente. Reafirma o pagamento do crédito executado (fls. 41/44).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 40.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos pelo Excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o alegado descabimento da presente execução. Ressalto, ademais, que consta às fls. 45/46 dos autos informação da Secretaria deste Juízo, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando que não houve extinção das inscrições objeto da presente execução.\r\n\r\nOra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514389-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HOUSING CONDOMINIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARCIO DANON). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por HOUSING CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA sob o argumento de que (i) o exeqüente não instruiu o feito com cópia do processo administrativo; (ii) inexistência de memória discriminada e atualizada de cálculo; (iii) que “...possui decisão transitada em julgado no sentido de que inexiste a obrigação da Excipiente ser registrada junto ao Conselho Regional de Administração” (fls. 18/44).\r\n\r\nO Conselho fiscalizador se manifesta às fls. 47/50. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, as alegações e os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução.\r\n\r\nPrimeiramente, não há que se falar em nulidade processual em decorrência da Fazenda Pública não juntar o procedimento administrativo à petição inicial. O Juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes ensina que:\r\n\r\n“A Fazenda Pública não necessita acostar à petição inicial da execução fiscal os autos do procedimento administrativo em que se apurou o débito exeqüendo, bastando que instrua a referida peça com a Certidão de Dívida Ativa, que espelhará fielmente o título executivo (Termo de Inscrição).\r\n\r\nEntretanto, é de vital relevância que os aludidos autos sejam conservados pela Administração Pública, eis que servirão de lastro ao processo judicial de cobrança da dívida ativa, e, portanto, poderão ser consultados para que se venha a dirimir controvérsia fática instaurada no curso do executivo, como, por exemplo, discussão sobre prescrição tributária, com a necessidade de perquirição do momento da constituição definitiva do crédito (termo a quo do prazo respectivo, a teor do art. 174, caput, do CTN).\r\n\r\nAfirma-se que apenas em sede de embargos de devedor teria lugar a análise de peças componentes do feito administrativo, ao singelo argumento de que somente na fase de conhecimento é cabível a produção de prova. (...) - (Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 207/208).” \r\n\r\nRessalto que, o artigo 41 da Lei 6830/80, faculta às partes o requerimento de cópias autenticadas ou certidões extraídas do procedimento administrativo, o qual será mantido na repartição competente, a fim de solucionar questões controvertidas ou dúvidas dos interessados.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a alegação do excipiente de existência de decisão transitada em julgada em seu favor, pois não há nos autos certidão de trânsito em julgado, nem a data em que a sentença foi prolatada, constando apenas despacho datado de 28/06/1988, inclusive, a cópia apresentada da referida sentença é precária, com diversos pontos ilegíveis (cf. fls. 40/44). Ademais, depreende-se que o processo tramitou há mais de 15 (quinze) anos, tornando inadequada a sentença nele proferida para reger os fatos de que cuida o presente processo (a inscrição do débito ocorreu em 06/05/2005 - cf. fls. 04). \r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518726-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . FLS. 143/144, 148/149 e 151/152: Tendo em vista que a diferença entre o valor atualizado da dívida (R$ 56.675,59, em 16/8/2007, cf. fl. 122) e o montante depositado pelo executado (R$ 51.359,62, cf. fl. 144) é pequena, bem como já terem sido depositadas as custas do leiloeiro (cf. item 7 da decisão de fls. 115/117), retire-se o presente processo da pauta de leilão.Intime-se o executado a complementar o valor do depósito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.525189-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA em que alega a compensação do débito exeqüendo (fls. 16/18 e documentos de fls. 19/28).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 29 verso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, não se trata de questões de ordem pública, de nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, nem, tampouco, se vislumbra comprovação manifesta e inequívoca das alegações.\r\n\r\nA documentação carreada aos autos não permite concluir que o excipiente tenha efetivamente compensado o débito em cobrança e/ou o quanto teria a compensar. Por outro lado, a própria exeqüente pleiteou o prosseguimento do feito, não anuindo com a referida compensação dos valores ora cobrados.\r\n\r\nOra, o deferimento da compensação depende de cálculos e aferição a serem realizados pela Administração Pública, não podendo o juízo, neste momento processual, adentrar na análise do tema, o qual certamente demandará dilação probatória. \r\n\r\nEventual dilação probatória será oportunizada em sede própria, qual seja, ação de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e não nesta via estreita de defesa.\r\n\r\nNesse sentido, recentemente, decidiram os Tribunais:\r\n\r\n“Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.\r\n\r\nI. O vício autorizador do acolhimento da exceção de pré-executividade é tão somente aquele passível de ser conhecido de ofício e de plano pelo magistrado, à vista de sua gravidade. Ele deve se traduzir, portanto, a algo semelhante à ausência das condições da ação ou dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, constituindo, sempre, matéria de ordem pública.\r\n\r\nII.- Tendo havido alegação de compensação dos débitos cobrados, incabível o acolhimento da exceção de pré-executividade, por não se inserir dentre as hipóteses de matéria de ordem pública, cuja apreciação possa dar-se inclusive ex officio pelo magistrado. \r\n\r\nIII É viável a análise da ocorrência da prescrição/decadência por meio de exceção de pré-executividade, desde que comprovada por prova documental inequívoca, constante dos autos ou apresentada juntamente com a petição. (Precedente do STJ)\r\n\r\nIV. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4ª Turma, TRF da 3ª Região, AG - 243438, UF:SP, DJU:09/08/2006, PÁGINA: 240, Relator(a) Juíza Alda Basto) \r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR COMPENSAÇÃO: MATÉRIA PROBANDA, AINDA DEBATIDA EM DEMANDA OUTRA, COMPATÍVEL COM EMBARGOS DO DEVEDOR, GARANTIDO O JUÍZO - CTN (ART. 170-A) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - Não viceja exceção de pré-executividade em Execução Fiscal ventilando extinção do débito por (possível) compensação havida (não homologada administrativamente), porque envolve valores controversos (ausentes as necessárias liquidez e certeza do \"quantum\" compensável) e não há prova cabal da coincidência entre os valores supostamente compensados e os executados. Não o bastante, a alegação atina com questão sob discussão judicial em demanda ordinária, esbarrando, então, no óbice do art. 170-A do CTN (introduzido em 2001), que, já pela sucessão temporal de demandas em curso (a Execução\r\n\r\nFiscal restou ajuizada em 2003), não se pode reputar retroativamente aplicado.\r\n\r\n2 - Necessária dilação probatória, com regular contraditório, típica dos embargos do devedor, garantido o juízo.\r\n\r\n3 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n4 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/01/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(7ª Turma, TRF da 1ª Região, AGTAG - 200601000369338, UF: MG, DJ: 2/2/2007, PÁGINA: 75, Relator(a) Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525477-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.515825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACADEMIA NISSEI DE JUDO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.542608-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 24, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Informando a credora a inexistência da alegada quitação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTELSAT BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . Recebo a apelação da exeqüente (Fazenda Nacional), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.505627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. DEBORA JAEGER). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA em que alega a inexigibilidade do título executivo, por ilegalidade da utilização da Taxa SELIC na atualização do débito e devido ao caráter confiscatório da multa aplicada (fls. 32/57).\r\n\r\nA Fazenda Nacional se manifesta às fls. 59/61. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a presente exceção de pré-executividade é inadmissível. As alegações de ilegalidade da taxa SELIC e da multa aplicada ao débito exeqüendo não podem ser conhecidas em sede de exceção de pré-executividade, pois não dizem respeito às matérias de ordem pública, devendo ser articuladas na via apropriada dos Embargos do devedor, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor. Confira-se, com grifos nossos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. DISCUSSÃO: IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é admitida quanto às questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, prescrição etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, que possam ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. \"O afastamento de acréscimos legalmente determinados (multa de mora e SELIC) não se pode perseguir em via processual que não enseje regular contraditório típico dos embargos do devedor (processo de conhecimento)\" (AGTAG 2003.01.00.009900-3/DF, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” (TRF - 1ª Região, AG - 200401000452891, UF: MG, 7ª Turma, DJ 7/12/2006, p. 144, Rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva).\r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE\r\n\r\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA SELIC. EXIGIBILIDADE. DEC-LEI 1.025/69. CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL. MATÉRIA DE DEFESA EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI 6830/80. REGRA\r\n\r\nI - A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem se firmando no sentido da possibilidade da apreciação de questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, em sede de exceção de pré-executividade, quando a alegação restar comprovada de plano pelo executado.\r\n\r\nII - Contudo, não há espaço para discussão acerca de constitucionalidade de dispositivo legal que determina a incidência da taxa SELIC e de alegado caráter confiscatório das multas impostas à recorrente, bem como da exigibilidade do encargo previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 na exígua via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIII - A sistemática prevista na Lei 6.830/80 ilide a pretensão da ora agravante, eis que a matéria de defesa deverá, em regra, ser apreciada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIV - Ainda que se admitisse a possibilidade da discussão da matéria nesta sede, melhor sorte não assistiria à agravante, ante ao entendimento consolidado na Corte Superior acerca da legitimidade da aplicação da taxa SELIC sobre os débitos para com a Fazenda Nacional, bem como do encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nV - A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.” (TRF - 2ª Região, AG - 139181, UF: RJ, 4ª Turma Esp., DJU 07/03/2007, p. 107, Rel. Juiz Alberto Nogueira).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.508335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGENHARIA ELETRICA E INDL/ - ENEI LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 189/191 e 214 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Após, sobre o bem oferecido à penhora (fls. 189/212), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4- Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 93.0063662-6 NORMANDIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRAJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 92.0087167-4, em apenso, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.512212-6 SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls.53), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 49/50.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 147/148. Indefiro o pedido de expedição de requisitório de pagamento dos honorários em benefício do advogado dr. GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI, OAB/SP 208.769, considerando que, até o trânsito em julgado do decisum que os arbitrou (cf. fls. 70/72 e 133), não constava nos autos outorga de poderes em seu favor. Bem assim, não há notícia de renúncia expressa da verba honorária pelos demais patronos com poderes ao tempo da constituição do título executivo judicial;\r\n\r\n2 - Assino o prazo de 10 (dez) dias para que os patronos indiquem adequadamente o CPF do(s) advogado(s) beneficiário(s) dos honorários arbitrados;\r\n\r\n3 - Atendido, expeça-se o requisitório de pagamento, observadas as disposições da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação no prazo assinado, e tendo em vista o caráter solidário da procuração outorgada pela embargante, expeça-se RPV em favor de um dos advogados constituídos até o trânsito em julgado da v. decisão de fls. 131/132.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.501873-7 EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x INSS/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI , DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 367665"
                            ],
                            "367666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516154-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇAO JUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Pelo exposto, acolho parcialmente o incidente oposto para determinar ao liquidante da executada que promova a reserva de crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nConfirmada a medida, suspenda-se a execução até o término do processo de liquidação ou anterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.519422-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação (endereço à fl. 15), ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 88.0012954-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x JOAO PEREIRA GARCEZ DIAS (Adv. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA). . FL. 56: Tendo em vista que o executado deu causa à propositura da execução, extinta por pagamento efetuado após o ajuizamento, cabe a ele arcar com os emolumentos cartorários relativos à penhora (registro e cancelamento).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o executado a realizar as diligências de seu interesse junto ao 6º RGI, recolhendo os emolumentos devidos. \r\n\r\nCumprido e certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 45, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0048129-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA J N LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimado o exeqüente do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a sua iniciativa por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0028109-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA BOCAINA LTDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x WILSON GOUVEA GESUALDI. . Intime-se a parte executada a apresentar cópia autenticada do atestado de óbito do co-responsável WILSON GOUVÊA GESUALDI, a fim de comprovar as alegações de fls. 40/41. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0088508-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAULO NIEMEYER SOARES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 98.0071477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENEROSO DIONISIO (Adv. ALEXANDRE KATS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 66/68.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA INDIANA LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (FAZENDA INDIANA LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.528166-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x TEKBOX PRODUTOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIEL BERGUER (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . 1 - Fls. 119/131: Insurge-se a CAIXA contra a decisão de fl. 111/112, alterada às fls. 117/118, que excluiu a executada Esther Bin Szterenfeld do pólo passivo e condenou o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nDeixo de receber a apelação visto não ser o recurso cabível. À luz do art. 522, caput, do CPC, com a reforma introduzida pela Lei nº 11.187/2005, cabia agravo a ser processado na forma retida.\r\n\r\nIn casu, não é viável a aplicação do Princípio da Fungibilidade, de sorte a considerar válido o recurso apresentado, ante a ausência do requisito da dúvida objetiva quanto ao recurso apto a reformar a decisão (cf, STJ, AGResp 510644, DJ 31/08/2006). \r\n\r\n2- Aguarde-se a iniciativa da credora (Esther Bin Szterenfeld), por dez dias. Silente, à SEDJE para excluir do pólo passivo Esther Bin Szterenfeld. Após, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.528222-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . 1 - Fls. 22: Anote-se.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n3 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529786-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TSO TREINAMENTO E SISTEMA ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x RENATO RODRIGUES GREGORIO. . Por força da sentença de fl.91, a execução foi extinta com fulcro no art. 26 da LEF e a Fazenda Nacional foi condenada no pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIrresignada, a exeqüente interpôs recurso de apelação contra parte do decisum que a condenou nos ônus da sucumbência (cf. fls. 93/96).\r\n\r\nA sociedade executada, por sua vez, quer seja oficiado ao SEDJE para “desagravar o nome da empresa” de sorte a extrair certidão negativa de débito para participar de licitação pública. Outrossim, pede seja promovida a execução dos honorários advocatícios em face da Fazenda Nacional (cf. fl. 98).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - O atual sistema de acompanhamento processual não dispõe de meios técnicos para que a execução dos honorários advocatícios prossiga sem que uma das partes esteja cadastrada. Do mesmo modo, é inviável tecnicamente a inversão dos pólos da execução fiscal para refletir a atual realidade processual e, assim, retirar a anotação negativa conforme pleiteado. No entanto, as informações constante nas certidões emitidas automaticamente não são absolutas, estando facultado ao interessado requerer à Direção de Secretaria certidão de objeto e pé que testifique a extinção da execução fiscal para contrapor à certidão negativa.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de execução dos honorários, tendo em vista a interposição de recurso contra a sentença que os arbitrou, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3 - Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521657-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRONZEPURO METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIZIO ANTONIO ALMEIDA COURY (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 49/60), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.522719-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA CANDIDO WERLING OLIVEIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO). . Trata-se de petição intitulada de “embargos à execução e penhora”, recebida como exceção de pré-executividade, oposta por DIVA CÂNDIDA WERLING DE OLIVEIRA em que alega, em síntese, estar em dificuldades financeiras e possuir um único imóvel residencial, que está amparado pela lei 8.009/90 (fls. 40/44).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA petição mencionada deve ser recebida como exceção de pré-executividade. \r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nA teor do art. 16, § 1o, da lei nº 6.830/80, não serão admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Na hipótese, não houve constrição de nenhum bem e, em princípio, a suspensão do executivo fiscal, efeito próprio dos embargos, obviamente só se admite mediante garantia. \r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, vislumbro que a petição retro mencionada não traz em seu bojo nenhuma das matérias comprováveis na via estreita da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal em desfavor de DIVA CÂNDIDA WERLING DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.531507-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU) x PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU x PAULO CEZAR SILVA DE ABREU. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.527102-3, em apenso.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.542675-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PRESTA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON FRANCISCO MOREIRA PRESTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 35/72, o qual deverá comparecer na secretaria deste juízo para assinar a referida peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDeverá, outrossim, apresentar instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória dos executados, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista o resultado negativo da diligência constritiva (fls. 101/111).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, não houve a constrição de bens da executada, tendo a Srª Oficiala de Justiça certificado: “no local fui atendida por um senhor [...] o qual me informou o seguinte: que o imóvel não é de propriedade da executada; que os únicos bens de propriedade da executada são os móveis existentes no local, quais sejam: 2 (duas) mesas redondas, 3 (três) cadeiras, 2 (duas) pequenas estantes, 1 (um) armário, 1 (um) arquivo, 1 (uma) mesa retangular com 1 (uma) cadeira de escritório (com rodinhas) e 1 (um) microcomputador com scanner e impressora, conforme pude constatar, sendo o valor desses bens muito menor que o valor da dívida” (fls. 90). Ademais, a busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Bacen Jud resultou apenas na indicação de contas com saldo zero (fl. 97/99). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 3% do faturamento, conforme requerido pela Fazenda Nacional, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3% (três por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n6 - Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls. 113/117).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509785-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fls. 17/20: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.515358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x POSTO GRANDE OESTE LTDA (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (POSTO GRANDE OESTE LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO MOTTA DELGADO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531783-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES). . O co-responsável José Maria Teixeira da Silva e a sociedade Imesa Veículos Ltda ofereceram os bens indicados à fls. 08 em garantia à execução. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 08/11, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pelo co-responsável José Maria Teixeira da Silva, bem como procuração e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado e da empresa aludida, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a presente Deprecata se destina à citação, à penhora, à avaliação e à alienação em desfavor do co-executado José Maria Teixeira da Silva, intime-se ele a apresentar autorização da empresa Manaus Administração e Participação, proprietária dos bens, para oferecê-los à penhora.\r\n\r\n3 - Atendidos os itens supra, intime-se o INSS a manifestar-se sobre os bens nomeados à penhora. Ao ensejo, indique a Autarquia o valor atualizado do débito.\r\n\r\nNão havendo óbice, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens oferecidos\r\n\r\n4 - Fluido o prazo assinalado nos itens 1 e 2 in albis ou havendo óbice, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do co-executado José Maria Teixeira da Silva a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Frustrada a diligência, dê-se vista ao exeqüente, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nInexistindo manifestação profícua, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505346-8 GENEROSO DIONISIO (Adv. ALEXANDRE KATS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 98.0071477-4, em apenso, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.506422-4 JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.527102-3 PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1- Intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII.\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522277-9 ANA PAULA FARIAS (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x FAZENDA NACIONAL. . 1- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) observando o disposto no CPC, art. 282, inciso,VI;\r\n\r\nb) atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido e complementando as custas, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI). \r\n\r\n2- Atendidas as determinações supra, cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053). Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.527862-1 MARIA MAGDALENA CORREIA DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DOS REIS SERRANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1- Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na CEF, na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, regularize a parte autora a representação processual, acostando cópia do termo de inventariante, atendendo ao disposto no art.12, V, do CPC.\r\n\r\n3- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda e apresentando cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação; \r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, cite(m)-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053). Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367666"
                            ],
                            "367667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122037-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x NEWTON SILVEIRA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 91.0122037-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 91.0122037-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEWTON SILVEIRA MOURA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70190037850, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680145318859, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEWTON SILVEIRA MOURA - 856.344.847-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 125.767,34 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 09/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.513667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO TANITEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ULYSSES SCHACHTER E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513667-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513667-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRO TANITEL LTDA,ULYSSES SCHACHTER,ATILA SCHACHTER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100615610, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374001533200127, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELETRO TANITEL LTDA - 00.771.308/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 378.618,14 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511430-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x SUPERMERCADOS CAMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.511430-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.511430-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUPERMERCADOS CAMARO LTDA,MANUEL COSTA,ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS,MAXIMINO MARIA DA ROCHA,OSCAR ARAUJO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 328069604, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 328069604, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SUPERMERCADOS CAMARO LTDA - 31.406.184/0001-18, MANUEL COSTA - 126.992.177-00, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS - 158.883.477-87, MAXIMINO MARIA DA ROCHA - 308.314.407-59, OSCAR ARAUJO DE OLIVEIRA - 463.633.947-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.601.360,65 (um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 10/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.522291-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BRITO DE ARAUJO BARROS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522291-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522291-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA,JOSE BRITO DE ARAUJO BARROS,AUGUSTO DE OLIVEIRA BARRETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201700290, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215258200261, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA - 42.296.509/0001-73, JOSE BRITO DE ARAUJO BARROS - 046.581.167-15, AUGUSTO DE OLIVEIRA BARRETO - 436.512.677-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.785,88 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 20/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.522967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO CATALANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522967-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522967-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLEGIO CATALANI LTDA,MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201497044, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212132200234, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de COLEGIO CATALANI LTDA - 00.081.328/0001-80, MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI - 287.384.707-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 588.099,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, noventa e nove reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 27/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.524970-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x SUBEMPREITEIRA AFJ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.524970-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.524970-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUBEMPREITEIRA AFJ LTDA,SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS,ANTONIO JOAO DOS SANTOS,FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351022252, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351022252, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SUBEMPREITEIRA AFJ LTDA - 02.412.432/0001-35, SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS - 055.697.197-33, ANTONIO JOAO DOS SANTOS - 490.008.297-04, FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA - 702.630.607-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 288.401,55 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 30/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521273-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521273-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300946913; 7060303205115; 7060303205204; 7070301198577, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821944020037; 1076821944120031; 10768219442200361; 1076821944320031, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - 01.532.328/0001-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 284.467,59 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526679-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA PRO ANGIO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526679-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526679-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA PRO ANGIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301256279; 7060000761593; 7060000761674; 7060201772797; 7060300934507; 7060303707307; 7060401195920; 7070300257553; 7070300257634; 7070300419553; 7070400270411, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200586200424; 10768200587200479; 10768202804200384; 107682028640047; 107682028660072; 10768204960200380; 10768216359200259; 10768225186200341; 10768225187200395; 10768514459200248; 10768514460200272, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLINICA PRO ANGIO LTDA - 72.527.526/0001-35, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 57.137,70 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e setenta centavos) - atualizada até 27/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533347-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA ALVES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533347-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533347-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LUCIA MARIA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV008-RDAA2373 FL416 (16/09/2004-152,70), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10424, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUCIA MARIA ALVES - 925.961.777-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x 3 M DE MINAS - RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502223-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502223-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de 3 M DE MINAS - RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200400215, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº TCDPN2003005024, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de 3 M DE MINAS - RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA - 04.714.735/0001-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.331,82 (um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 31/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504734-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504734-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500816509; 7060500992411, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768518705200583; 10768518706200528, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA - 40.453.185/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 166.770,37 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e setenta reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504923-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRINT HOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504923-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504923-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRINT HOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401584634; 7020401584715, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740012839940, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de PRINT HOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ME - 73.528.556/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 292.655,58 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 14/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508960-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508960-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508960-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA,MARIO JOSE FERREIRA SIMAS,WILSON MACHADO CORREA NETO,LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352027029; 352027010, e no(s) proces so(s) administrativo(s) nº 352027010; 352027029, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA - 29.021.292/0001-20, MARIO JOSE FERREIRA SIMAS - 018.094.077-53, WILSON MACHADO CORREA NETO - 039.107.177-72, LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS - 344.629.107-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.243,58 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 17/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510304-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510304-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401551540; 7060403747203; 7060403747386; 7070400747595; 7070400762551; 7070400790768, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454232200155; 18471002008200381; 18471002010200350, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA - 68.681.402/0001-32, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 464.650,58 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.513919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D C P RIO IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513919-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513919-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de D C P RIO IMP/ COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500435882; 7060500554902, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508814200592; 10768508815200537, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de D C P RIO IMP/ COM/ LTDA - 03.743.396/0001-55, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.097,56 (vinte e três mil, noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514211-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514211-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514211-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500498027; 7060500614905; 7060500615030; 7070500162556, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510203200512; 10768510204200559; 10768510205200501; 10768510206200548, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA - 27.523.315/0001-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.050,83 (vinte e três mil, cinquenta reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.528540-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MIGUEL ANGELO ARAUJO SOARES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528540-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528540-2, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MIGUEL ANGELO ARAUJO SOARES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MIGUEL ANGELO ARAUJO SOARES - 399.364.227-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.941,78 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 01/12/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534283-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534283-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534283-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA,IRENE GRACINDA DA COSTA PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70605004011-54; 70605004012-35; 70705001142-33, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505610/2005-08; 10768505611/2005-44; 10768505612/2005-99, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - 02.544.249/0001-93, IRENE GRACINDA DA COSTA PEREIRA - 012.277.918-52, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.435,04 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.514318-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514318-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514318-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060502100020; 7070500608074, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13701000478200173, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 00.663.361/0001-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.901,22 (quinze mil, novecentos e um reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521372-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA MARIA VAILLE DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521372-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521372-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RITA MARIA VAILLE DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0187090133, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9588, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RITA MARIA VAILLE DA SILVA - 339.017.327-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521395-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521395-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521395-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0208330373, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13371, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA DE FATIMA MELLO DA SILVA BORGES - 505.003.687-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 500,22 (vinte e dois centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522706-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COMARCA COM INDUSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522706-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522706-6, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COMARCA COM INDUSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200600117, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COMARCA COM INDUSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA - 33.891.318/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.947,98 (dez mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 21/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526523-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x MARINE SUPPLY ACRE EXP/ LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526523-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526523-7, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de MARINE SUPPLY ACRE EXP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 01612006, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0301232687, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARINE SUPPLY ACRE EXP/ LTDA - 02.034.156/0001-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218.035,68 (duzentos e dezoito mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 07/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528722-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MONICA KATARINA VALENCIA SPORER. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528722-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528722-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MONICA KATARINA VALENCIA SPORER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 023RDAA9871414, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18080, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MONICA KATARINA VALENCIA SPORER - 986.305.207-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 699,02 (seiscentos e noventa e nove reais e dois centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533561-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA FRUGULHETTI SALES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533561-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533561-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANGELA FRUGULHETTI SALES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0155947490, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5756, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANGELA FRUGULHETTI SALES - 125.728.887-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 751,68 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.546184-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDSON CESAR COELHO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.546184-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.546184-1, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDSON CESAR COELHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 13607, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13607, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDSON CESAR COELHO - 348.888.457-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.161,77 (dois mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 08/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501677-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSESSORIA A EMPRESAS APOIO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501677-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501677-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASSESSORIA A EMPRESAS APOIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301088899; 7020500303978; 7060302518110; 7060402628324; 7060500394190; 7060500394271; 7060601072636, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202736200604; 10768207068200431; 10768224141200359; 10768502155200319; 10768505468200591; 10768505469200535; 10768505470200560, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ASSESSORIA A EMPRESAS APOIO LTDA - 02.486.525/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.992,65 (onze mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.504483-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504483-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504483-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 06 005187-71; 70 6 06 027771-10; 70 6 06 027772-00; 70 7 03 008561-80; 70 7 06 003556-23, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 500688/2003-66; 10768 508658/2006-41; 10768 508659/2006-95; 10768 508660/2006-10; 10768 508661/2006-64, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA - 00.836.896/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 119.356,89 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.506121-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RJV ENGENHARIA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506121-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506121-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RJV ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600985981; 7020600986015; 7060603483927; 7060603484060, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768522193200631; 10768522194200685; 10768522195200620; 10768522196200674, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RJV ENGENHARIA LTDA - 06.186.062/0001-16, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.044,84 (dezessete mil, quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.508229-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COYOTE VEICULOS MECANICA E EQUIPAMENTOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508229-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508229-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COYOTE VEICULOS MECANICA E EQUIPAMENTOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400893107; 7060202512748; 7060402668466; 7070300755073; 7070400536977, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211286200471; 10768211287200415; 10768211288200460; 10768216157200398; 10768222559200241, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COYOTE VEICULOS MECANICA E EQUIPAMENTOS LTDA - 28.054.112/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.045,88 (onze mil, quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 9 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.519586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOIR MOREIRA MAGALHAES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519586-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519586-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOIR MOREIRA MAGALHAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060701036860, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967601340200770, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOIR MOREIRA MAGALHAES - 127.684.137-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 172.693,69 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 01/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367667"
                            ],
                            "367668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0599885-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CAFE E BAR FLOR DO LEBLON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO DA COSTA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo co-executado ANTÔNIO ROGÉRIO DA COSTA TORRES em que alega a prescrição do débito exeqüendo (fls. 28/30).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o executivo fiscal objetiva a cobrança de dívida oriunda do não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (fl. 03), a qual está sujeita ao prazo, prescricional e decadencial, de trinta anos.\r\n\r\nO CTN, portanto, não se aplica à dívida cobrada nesta execução. A prescrição intercorrente relativa às contribuições do FGTS não é qüinqüenal, mas trintenária, aplicando-se o art. 40 da Lei n.º 6830/80 c/c o art. 144 da Lei n.º 3.807/60 (súmula 210/STJ).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a execução foi proposta em 06/10/1983 (fls. 02). Não cabe, pois, falar em prescrição intercorrente, eis que sequer decorridos 30 (trinta) anos da propositura deste executivo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PRAZOS PRESCRICIONAL E DECADENCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS estão sujeitas aos prazos, prescricional (Súmula 210 do STJ) e decadencial de trinta anos, ainda que referentes ao período anterior à Emenda Constitucional nº 8/77, uma vez que não ostentam natureza tributária, por isso que inaplicáveis à sua cobrança as disposições do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. Precedentes da Corte: ERESP 35.124/MG, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 03/11/1997); REsp 427.740/RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 21/10/2002; REsp 281.708/MG, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 18/11/2002; REsp 693714/RS, Rel. Min Teori Albino Zavascki.\r\n\r\n3. Acolho os embargos de declaração, para efeitos modificativos ao julgado.” (STJ, EDRESP - 689903, UF: RS, 1ª Turma, DJ 25/09/2006, p. 235, Rel. LUIZ FUX). \r\n\r\n“Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA EM EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA A DÉBITOS DO FGTS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução diz respeito a contribuições para o FGTS, que, por não ostentarem natureza tributária, fogem à regência do Código Tributário Nacional. Nesse caso, a prescrição é de trinta anos, conforme Súmula n. 210 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. Apelação e remessa oficial providas para possibilitar o prosseguimento\r\n\r\nda execução.” (TRF - 1ª Região, AC - 200633080017455, UF: BA, 5ª Turma, DJ 6/9/2007, p. 124, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal em desfavor de ANTÔNIO ROGÉRIO DA COSTA TORRES, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fl. 30.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80), tendo em vista o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 95.0048386-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x HENGATE DISTILADORES LTDA E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . O Oficial de Justiça incumbido da intimação da empresa executada da penhora e do prazo para oferecer embargos, bem como da nomeação de depositário, devolveu o mandado testificando o não cumprimento das diligências posto que não constou do expediente o nome do representante legal da sociedade devedora (cf. fl. 90 verso).\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nTendo em vista que a penhora só se perfectibiliza com o depósito, nomeio depositária do imóvel a representante legal da empresa devedora, Srª ÉSTER RODITI. Intime-se-a para ciência do encargo. Outrossim, intime-se a empresa executada, na pessoa da supracitada representante legal, da penhora de fls. 88 e do prazo para embargos (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), devendo o Sr. Oficial de Justiça, posteriormente, providenciar o registro no órgão competente.\r\n\r\nEfetivadas as diligências, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - 95.0067773-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x ROSE MARIE MASSET (Adv. MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO). . A FAZENDA NACIONAL requer a reunião desta execução fiscal com a de nº 89.0016898-3, que tramita na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, desta mesma seção judiciária (fls. 22).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo presente feito, a executada foi citada pelo correio, mas não foram localizados bens penhoráveis, constando nos autos procuração outorgada pela devedora informando que atualmente reside em New Jersey/EUA (cf. fls. 07, 11 e 20). \r\n\r\nCom relação ao processo 89.0016898-3, a exeqüente não apresentou quaisquer documentos indicando o seu andamento ou comprovando as suas alegações, ou seja, não há como verificar se as partes são idênticas nos feitos a serem reunidos, nem se houve citação válida, nem se existe bem constrito ou fiança bancária ou depósito em dinheiro garantindo a dívida. \r\n\r\nOra, a teor do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião de processos executivos deve ocorrer “por conveniência da unidade da garantia da execução”.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de reunião de feitos, eis que lhe falta a demonstração do requisito da unidade da garantia, com a prática de atos únicos a aproveitarem a todos os processos reunidos.\r\n\r\nTendo em vista o teor atual do § 4º do art. 40, da Lei de Execução Fiscal, introduzido pela Lei nº 11.051/2004, art. 6º, intime-se a Fazenda Pública para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o lapso assinalado, voltem-me os autos.\r\n\r\n4 - 96.0046118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GEOTECNICA S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Após reiteradas diligências, o Oficial de Justiça não efetivou a penhora, vez que o representante legal da empresa executada não foi encontrado no local (cf. fl. 52).\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a devolução do expediente, em 10/05/2006, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEfetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.14, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n5 - 98.0050177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x JANUALDO BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 221, 25/259 e 263/281: Defiro o pedido de remição, em igualdade de condições com a arrematação.\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUZA o depósito do valor da arrematação (ou do montante referente à primeira parcela, caso opte pelo parcelamento), bem como da comissão do leiloeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0072106-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTAB PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . Tendo em vista que a apelação interposta contra a sentença que julgou procedente os Embargos à Execução nº 2000.51.01.506150-2 foi recebida no duplo efeito, aguarde-se a decisão final daquele processo.\r\n\r\n7 - 99.0027946-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. GUILHERME CALDAS DA CUNHA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 22, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Mantenha-se o processo suspenso até que sobrevenha comunicação de quitação ou de exclusão definitiva do parcelamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - Confirmada a exclusão, expeça-se mandado de penhora e avaliação a incidir sobre os bens oferecidos à fl. 23 e sobre tantos outros quantos necessários à garantia da execução, a ser cumprido no endereço de fl. 31.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0067221-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANA ALICE MOREIRA DE MELO, JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Intimado da suspensão do feito em razão do parcelamento até a notícia de quitação ou inadimplência, o INSS vem sucessivamente requerendo a suspensão do feito por 12 meses para, ao que parece, obter vista dos autos a fim de controlar a regularidade do pagamento da moratória. No caso, porém, não é razoável onerar o Juízo com a realização das remessas ao exeqüente, que deve arcar com o ônus de tal fiscalização.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito do exeqüente.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 99.0067296-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO MORAIS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se o proprietário dos imóveis e seu cônjuge (fl. 54), para ciência da penhora e do prazo para embargar.\r\n\r\n2 - Verifico que, até a presente data, não houve comunicação do Registro de Imóveis sobre o registro da constrição. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao 4º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu - Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição - solicitando esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a anotação do gravame nos registros dos imóveis penhorados. \r\n\r\n3 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.512776-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA (Adv. SEBASTIAO ROLIM). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512867-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOMINGOS DEL CIELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam-se de exceções de pré-executividade opostas pelos co-executados JORGE LA SAIGNE DE BOTTON e HAMILTON BARREIROS em que alegam, respectivamente, a ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição (cf. fls. 71/82 e 96/107).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 149/155.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, deve-se ressaltar que as matérias suscitadas referem-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação, e a prescrição, como tais, se encartam nas matérias passíveis de apreciação mediante tal restrito instrumento.\r\n\r\nO redirecionamento da execução só é possível em face dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado e, desde que, preenchidos os requisitos do caput do art. 135 do CTN, quais sejam, “excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”.\r\n\r\nOra, no caso concreto, não há porque manter o excipiente JORGE LA SAIGNE DE BOTTON no pólo passivo desta execução, pois os documentos juntados às fls. 83/87 comprovam que não era o responsável da época do fato gerador, sendo diretor presidente da executada tão-somente entre 17/11/93 e 12/09/04. Ademais, a Fazenda Nacional concordou com a sua exclusão do pólo passivo (cf. fls. 149). \r\n\r\nCom relação à HAMILTON BARREIROS, não merecem prosperar as suas alegações. Senão vejamos.\r\n\r\nVerifico que o referido excipiente era diretor da pessoa jurídica executada no período de 04/12/91 a 14/03/94, conforme fls. 61/62. Contudo, a sua retirada foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 05/1993 e 06/1993 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 04/05). Sendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução, uma vez que era diretor da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional (art. 174, CTN) e que só é conhecido por meio do processo administrativo.\r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de JORGE LA SAIGNE DE BOTTON e REJEITO a de HAMILTON BARREIROS.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir JORGE LA SAIGNE DE BOTTON do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a constrição, expedindo-se carta precatória de penhora e avaliação de bens na ordem legal em desfavor de HAMILTON BARREIROS, a ser cumprida no endereço de fl. 141.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . FLS. 127/128: Meras alegações, desprovidas de qualquer substrato probatório, não são aptas a ensejar a suspensão do leilão.\r\n\r\nAdemais, o parcelamento deve ser requerido diretamente à Fazenda Nacional. Eventual negativa administrativa deve ser combatida na via própria, não em sede de execução fiscal.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão determinado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ATLANTICTUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x ILTON GUIMARAES. . 1 - Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados substabelecidos às fls. 47, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a sociedade executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado no item 1 in albis, retirem-se os nomes dos Srs. Advogados do sistema para fins de publicação, mantendo-se, entretanto, nos autos, a petição mencionada, como peça de informação.\r\n\r\nQuebra 4 - Após, tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515116-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REX REYNOLD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ROSA MARIA CASTANHO). . A Fazenda Nacional requer a redução ou a exclusão do valor a que foi condenada a pagar a titulo de honorários advocatícios, tendo em vista o reduzido valor do débito, objeto da Execução Fiscal (cf. fl. 36 verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIndefiro a pretensão da Fazenda Nacional, vez que ao magistrado só é permitido alterar a sentença nas hipóteses contempladas pelo art. 463 do CPC, o que não ocorreu in casu. Ressalto que a modificação pleiteada deveria ter sido objeto de recurso de apelação, na forma do art. 514 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.518153-8.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521996-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO TAUBMAN - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . A co-executada Lúcia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado requer a devolução do prazo legal para interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 106/107. Alega a co-responsável que o processo foi retirado de Secretaria pela Fazenda Nacional durante a fluência do prazo recursal, inviabilizando o acesso aos autos para extração das cópias necessárias para instruir o recurso (cf. fls. 108/111).\r\n\r\nA exeqüente, a sua vez, pede a penhora do imóvel da retro aludida executada indicado à fl. 114 (cf. fls. 113/117).\r\n\r\nÀs fls. 118/119, a Secretaria informa que a Fazenda Nacional retirou os autos em 26/10/2006 e somente os devolveu em 27/11/2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Os autos deveriam ter permanecido em Secretaria até o término do prazo recursal, de sorte a possibilitar à parte o acesso ao processo. \r\n\r\nAssim, considerando que a decisão de fls. 106/107 foi publicada em 24/10/2006 (cf. fl. 107) e os autos foram retirados em 26/10/2006 (cf. fls. 107 verso e 118/119), devolvo o prazo remanescente para a parte, querendo, interpor o recurso pertinente contra o decisum, a contar da intimação do presente.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que eventual Agravo de Instrumento não tem o condão de suspender os efeitos da decisão, salvo quando determinado pelo relator (cf. CPC, 527, III), prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem apontado à fl. 114.\r\n\r\nEfetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531168-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . FLS. 76/114: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se conforme determinado.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531816-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO STERLING S/A (Adv. FABIO LUGARI COSTA). . Instada a manifestar-se sobre a quitação do débito, a Fazenda Nacional comunica que, com a adesão ao parcelamento especial nos termos da MP nº 303/2006, a CDA originária desdobrou-se em duas, persistindo a cobrança em relação a uma delas por não ter permanecido o devedor em conformidade com os requisitos do PAEX (cf. fl.233 verso e 235 /237).\r\n\r\nAssim, considerando que a exeqüente não reconhece a quitação da dívida, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535596-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIEN CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. raphael gomes). . Intimada do teor da sentença de fl. 105, que declarou extinta a presente Execução Fiscal, em 29/05/06, a Fazenda Nacional requer, em 23/07/07, nova vista dos autos (cf. fl. 107).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFluido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte credora (CIEN CIA DE INTERCONEXÃO ENERGETICA) por 10 (dez) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.541029-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS). . Fls. 151/156: dê-se vista à executada pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509415-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EXOTIC FISHES AQUARIOS LTDA. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525256-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO MARAJOARA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 81/92, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Caso não haja cumprimento do determinado no item supra, retire-se o nome da Sr. Advogado do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, a petição mencionada e os documentos que a acompanham, como peças de informação\r\n\r\n3 -Sobre a notícia de parcelamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\n6 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n7 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.506139-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRALBETON LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO). . O executado quer seja determinada a suspensão do crédito tributário nos termos do artigo 151, inciso V, do CTN, até julgamento final a ser proferido nos autos do processo administrativo n.º 10768021261/00-64, que embasa a presente execução fiscal, e no Mandado de Segurança n.º 2005.51.01.021915-4.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, assiste razão ao executado.\r\n\r\nCom efeito, dispôs a sentença proferida no Mandado de Segurança n.º 2005.51.01.021915, que “...concedo em parte a segurança, determinando à autoridade impetrada que dê o tratamento de impugnação à manifestação de inconformismo apresentada pela contribuinte, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até a apreciação da peça pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento” (cf. fls. 192). \r\n\r\nPor outro lado, à fl. 179, a própria União Federal concordou com a pretensão do executado. \r\n\r\nIsso posto, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com fulcro no inciso V, do artigo 151, do CTN, devendo o processo permanecer suspenso até que sobrevenha a notícia de decisão proferida no processo administrativo n.º 10768021261/00-64.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tomar as providências administrativas cabíveis no sentido do cumprimento efetivo desta decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514738-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.500682-0, em apenso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.507036-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRA BEACH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado Dr. Alberto Salem Fernandes, OAB/RJ 42.971, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes. Outrossim, deverá indicar o endereço atual da sociedade devedora, vez que não foi localizada no logradouro indicado à fl. 40. \r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual\r\n\r\n3 - Sobre a notícia de parcelamento (fls. 38/42), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n4- Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5- Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 98.0047220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PAULO BOUCAULT JUDICE (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . A Fazenda Nacional requer o prosseguimento do feito com expedição de mandado de penhora e avaliação em virtude de rescisão do parcelamento do débito exeqüendo (fls. 80).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que houve sentença homologando a restauração dos autos do processo nº 92.0085635-7, sendo determinada a troca da classe do presente feito (fls. 76). Contudo, até a presente data, não houve o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos à SEDJE, para que seja trocada a classe do presente feito para 3000 - execução fiscal - devendo permanecer o nº 92.0085635-7, com a conseqüente baixa do nº 98.0047220-7, tudo conforme determinado às fls. 76.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500682-0 INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V,VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.518153-8 GOMES DE MATTOS-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 367668"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "367310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LIVRARIA FREITAS BASTOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x ISSAC DELGADO ABULAFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da impossibilidade de localização dos bens penhorados de modo a viabilizar o leilão, determino seja procedida à penhora on line de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nDiante da tentativa frustrada de penhora de dinheiro em contas de titularidade da Empresa-Executada, e considerando que os bens penhorados não foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça quando da diligência de constatação, determino que seja efetuada penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD - no valor dos bens penhorados - a recair sobre contas de titularidade do depositário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES). . 1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda do depósito judicial referente ao valor integral da arrematação (fl. 223).\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o produto da arrematação é ínfimo em relação ao montante da dívida, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do Executado, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPrimeiramente, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de eventuais valores existentes em contas de titularidade do Executado, mediante utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo os valores insuficientes para a garantia do juízo, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.522719-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CARLOS ALBERTO ALTAFIM (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.509173-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROBERTA NUNES CHAGAS DOS SANTOS PEDRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SETTE ITALY JOIAS LTDA (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.505159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Conselho Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 367310"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "367511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA CENTRAL NICARAGUA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.540495-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DROGARIA CENTRAL NICARAGUA LTDA, CNPJ nº 02.402.490/0001-88, na pessoa de seu representante legal e JOSE ANDRE DE LIMA CPF N° 081.844.097-02; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206927200475, inscrição(ões) nº 7040400508980, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.693,56, em 23/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA CURSO MALTA, PROCESSO Nº 00.0533033-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CURSO MALTA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 129301, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.573,77, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO CEZAR XAVIER TOLEDO, PROCESSO Nº 2006.51.01.514234-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO CEZAR XAVIER TOLEDO, CPF nº 680.008.557-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604495200545; 10768610020200415, inscrição(ões) nº 7010401045868; 7010500535855, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.880,67, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J C R COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.542162-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS J C R COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 68.597.913/0001-70, na pessoa de seu representante legal, JOSE EUSTAQUIO DA ROCHA CPF N° 176.235.376-87 e ROBSON AFONSO DE SOUSA CPF N° 397.594.826-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219662200475, inscrição(ões) nº 7040401233216, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.630,72, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COLINA TINTAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507339-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COLINA TINTAS LTDA, CNPJ nº 02.812.558/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502535200353; 10768504599200470; 10768506395200554; 10768506396200507; 10768506397200543; 10768517021200483, inscrição(ões) nº 7020401063154; 7020500339220; 7060302541600; 7060400320209; 7060500439550; 7060500439631, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.928,53, em 12/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.540306-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA, CNPJ nº 33.882.499/0001-67, na pessoa de seu representante legal e FRANCISCO RECAREY VILAR CPF N° 012.744.307-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768126469200482; 10768216468200438; 10768216471200451; 10768216472200404, inscrição(ões) nº 7060402906316; 7060402906405; 7060402906588; 7070400601540, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 106.570,79, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BIG FIELD DENTAL LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.540396-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BIG FIELD DENTAL LTDA, CNPJ nº 31.863.517/0001-38, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213984200419, inscrição(ões) nº 7040400981146, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 54.800,73, em 10/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.515553-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 00.147.484/0001-04, na pessoa de seu representante legal, NEY JUSTINIANO VIEIRA CPF N° 312.528.507-00 e FRANCISCO DA SILVA CPF N° 467.598.327-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214457200251, inscrição(ões) nº 7060201646902, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.524,52, em 28/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE DA SILVA DE ANDRADE, PROCESSO Nº 2006.51.01.505624-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALEXANDRE DA SILVA DE ANDRADE, CPF nº 108.035.107-80; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602280200590; 10768605943200447, inscrição(ões) nº 7010400648356; 7010500314506, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.051,32, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505192-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERGIO ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA, CPF nº 048.207.197-42; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601346200524; 10768604484200484, inscrição(ões) nº 7010400504788; 701050022153, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.386,49, em 02/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADILSON FERNANDES DA SILVA, PROCESSO Nº 2005.51.01.534661-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADILSON FERNANDES DA SILVA, CPF nº 296.182.407-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 53.530,82, em 05/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RECANTO COM/ E INSTALACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0083323-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RECANTO COM/ E INSTALACOES LTDA ME, CNPJ nº 32.241.986/0001-88, na pessoa de seu representante legal, MARIA DE FATIMA MELO PEREIRA CPF N° 431.518.687-20 e MANOEL DE JESUS SANTANA CPF N° 298.103.617-34 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682085219916, inscrição(ões) nº 7029900489940, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.238,91, em 16/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO BARROUIN MELLO, PROCESSO Nº 2007.51.01.503685-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO BARROUIN MELLO, CPF nº 274.736.197-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768800161200339; 137360001849517, inscrição(ões) nº 7080300053459; 7080600005387, natureza ITR, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.658,77, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SABIC SERVICO AUXILIAR A BANCOS IND/ COM/ LT, PROCESSO Nº 2005.51.01.511399-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SABIC SERVICO AUXILIAR A BANCOS IND/ COM/ LT, CNPJ nº 33.631.037/0001-77, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516167200592, inscrição(ões) nº 10768516167200592, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 65.393,74, em 24/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NENA RACHE PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.01.501683-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NENA RACHE PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA ME, CNPJ nº 00.205.165/0001-08, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10070000383200640, inscrição(ões) nº 7020602183050; 7060605518302; 7060605518485; 7070601101226, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 65.656,34, em 03/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSNATIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 90.0047438-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRANSNATIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 29.508.173/0001-05, na pessoa de seu representante legal e WILSON DE ALMEIDA LIMA CPF N° 126.970.526-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768012491/85-12, inscrição(ões) nº 70289028104, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 78.937,63, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.523623-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RAUL MACEDO, CPF nº 239.753.507-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 556054474, inscrição(ões) nº 556356110, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 191.754,34, em 21/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 367511"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "367461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x DIST. COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n2 - 98.0051689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AVONAIC TEXTIL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n3 - 98.0054478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVONAIC TEXTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para paga mento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.516978-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.518776-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x RIOCAP COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARRA LIGHT COM/ DE ART DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA (Adv. GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES) x ADELVAN ISAIAS PAGANOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALLI RIBEIRO OMARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA, ERIKA ROWINSKI). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.541341-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAMBUAL MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512915-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRO CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.536443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x W P WELL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SAMANTHA MENDES LONGO) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPER SACOLAO 675 DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.540821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ CULTURAL BEM ME QUER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.542282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504242-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIANNELLA CONTABILIDADE AUDIT E CONS DE EMPRESA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508377-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURICIO FIGUEIRA PINTO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520796-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DAMIJU COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543698-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO AUGUSTO VIANNA DOVEINIS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510761-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELECOM RESIDENCE MANUT E COM DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. ADILSON GOULART MARTINS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512298-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA ALVES AGUIAR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.514120-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501691-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OTILIANO BATISTA FILHO (Adv. ADILSON GOULART MARTINS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501825-1 FAZENDA NACIONAL x MURILLO LOURES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2007.51.01.501853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S&G ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SCR ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.502482-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAFE E BAR BAUER LTDA ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2007.51.01.502932-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALBTEC REPRESENTAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2007.51.01.503216-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS (Adv. PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n29 - 2007.51.01.503342-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACAF CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2007.51.01.503809-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x N B ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2007.51.01.504111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CATTLEY ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2007.51.01.504670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUEDES E PINHEIRO CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2007.51.01.504840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2007.51.01.506370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMPUT CONSULTORIA CONTABIL LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 99.0066825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS). . Dou por citada a parte executada diante da sua manifestação espontânea e regular nos autos.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento, viabilize a parte executada a garantia do débito, sob pena de constrição forçada, na ordem do art.655 do CPC e art.11, da LEF. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 367461"
                            ],
                            "367462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083679-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. HOMERO DAS NEVES FREITAS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 97.0063645-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 97.0068104-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA/ (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0028265-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DISPATCH COML/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 99.0064333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA- MASSA FALIDA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 99.0072354-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 99.0073640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0083878-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAISON DES PATISSIERS IND/ COM/ LTDA (Adv. JAIR CARLOS FERREIRA) x MANOEL JOSE DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2001.51.01.519819-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.527358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRECHE FAVINHO DE MEL LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529577-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x OTICA TELEX LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.538410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES, PAULO CESAR RODRIGUES). . Tendo em vista as fortes chuvas que se abateram sobre a cidade do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2007, impedindo a locomoção de advogados e jurisdicionados, redesigno a audiência para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.541190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x L M ALVAREZ DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x LEONARDO FERNANDEZ ALVAREZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523820-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUDORA LTDA (Adv. SANDRA MARA BENTO PIERONI) x ORACIO MENDES DOS REIS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2003.51.01.544582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Anote-se a representação. Defiro vista por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.507469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2004.51.01.540105-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HORTIFRUTTI PONTO DAS LARANJEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAPATARIA ESTRELA DOS PES LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543750-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDIA DA GLORIA PAIVA FERNANDES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511947-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MLJ CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513970-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRANRIO ENG/ LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526318-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512225-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIGIA DE ALMEIDA REGO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519430-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. FABIANO PEREIRA CAMPOS). . Tendo em vista as fortes chuvas que se abateram sobre a cidade do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2007, impedindo a locomoção de advogados e jurisdicionados, redesigno a audiência para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:15.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521890-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2006.51.01.527116-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TLW - TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Vistos etc. \r\n\r\nDeixo de emitir juízo de retratação, diante da intempestividade da apresentação neste Juízo da copia da petição do agravo de instrumento interposto, ocorrendo, assim, preclusão temporal. Oficie-se ao ETRF-2a. , sobre o descumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, nesse sentido.\r\n\r\nP.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527205-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x RED INDIAN S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Forneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado. Prazo: 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.531367-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO DE SOUZA) x JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539297-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE RODRIGUES DE VASCONCELOS LOPES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.542208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CRATER ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546156-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CINUS CLIN DE ULTRASSON S/C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.500520-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . \r\n\r\nFls.12. Está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). . Tendo em vista o lapso comprovado na constrição via BACENJUD em face da executada, deve a mesma ser desfeita, até porque o valor sob execução no presente feito é sensivelmente inferior ao constrito. Ademais, como a exeqüente noticia mudanças na inscrição às fls.18, o despacho de fls.16 deve ser suspenso até que haja certeza sobre as alterações realizadas em sede administrativa.\r\n\r\nAssim, providencie-se o levantamento de todos os bloqueios efetuados nos autos do processo 2006.5101510010-8, via BACENJUD.\r\n\r\nApós, dê-se vista do presente feito à FN para manifestar-se sobre fls.18.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.501718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANA LUCIA JEZUINO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501868-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ISMNET LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501918-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUL ATLANTICO ADM E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2007.51.01.503327-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n42 - 2007.51.01.503798-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FORMATAR SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503870-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIA DE LOURDES VILLAR DE ARAUJO FARIA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n44 - 2007.51.01.504428-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOM SET INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n45 - 2007.51.01.504468-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REGULASIN - ANALISTAS E REGULADORES ASSOSSIADOS (Adv. SONIA MARIA PEREZ DOMINGUEZ). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n46 - 2007.51.01.504998-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JARDIM ESCOLA 4 DE OUTUBRO LTDA ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506675-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRASIL STEEL COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 367462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "367671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016740-8 MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/12/2007, às 12:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A., Praça Mauá, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.009/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035216-9 MARIA NAIR GARCIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista o evidente erro material verificado no dispositivo da sentença de fls. 39/40, quando por equívoco fez constar no pólo passivo a União Federal, ente diverso daquele previsto na inicial, chamo o feito à ordem para que se retifique o dispositivo do decisum, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS ao restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade desde o ato de sua cessação, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007131-4 angelo cardini pinheiro costa (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008597/2007 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a ressarcir o Autor das parcelas de auxílio-doença que seriam devidas no período de 22.06.2005 a 01.08.2005, bem como ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais, e juros de 1 % ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059576-8 ALBINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049525-7 CESAR ARTUR SILVA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante dos depósitos de fls. 95/96 relativos aos juros de mora dos Planos Econômicos e Dano Moral, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.023429-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126782-0 CELINA DA COSTA (Adv. JUDSON R DE AVELLAR, CARLOS ALDI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007936-2 PAULO NUNES (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009819-8 MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025931-5 VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO, LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037197-8 ULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOIS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento do depósito relativo a obrigação de pagar juntado às fls. 99 e o relativo aos honorários sucumbenciais (fls. 100/101), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de sua patrona, na secretaria deste Juizado, bem como alvará relativo aos honorários de sucumbência à disposição da patrona do autor.\r\n\r\nApós, abra-se vista a CEF, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer deferida por tutela antecipada\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042062-0 LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Adv. PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056834-8 JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CAIXA MASTERCARD (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida por tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento do depósito juntado à fl. 53.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014513-2 MARCIO FELIX DIAS (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008596/2007 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.015312-3 FABIO LOPES DO COUTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.016506-0 GUARACIARA SEBASTIAO PINTO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.030759-0 JEFERSON DE BARROS CORREA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.038873-4 JOSE CARLOS DE PAULA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.039052-2 ADILSON ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.060622-1 NILA SANTOS ABRANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.062214-7 VERA MARIA DA SILVEIRA MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.063874-0 THEDA DE CARVALHO PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.068558-3 NEYDE TEIXEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.072307-9 MARIA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.077560-2 CRISTIANO DOS SANTOS FREIRE (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.080438-9 EDELIDE COTROFE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.000614-3 FABIO DE ARAUJO CUNHA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.018959-6 MARCIO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.020551-6 FABIO SACINELO DE ARAUJO ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.024603-8 OZINO BRASELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.050246-8 DELCIO LOUREIRO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.053735-5 EDILTON FARIA FERREIRA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.058540-4 BERTULINO ANTUNES (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.073206-1 ELIZABETH MARTINS DIAS (Adv. MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.000746-2 MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x UNIAO FEDERAL. . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.015972-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.033025-0 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.117675-9 CLEA GONÇALVES NUNES PEREIRA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.122243-5 MICHEL DA CONCEIÇAO LUIZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.123128-0 JOSE CARLOS TERRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.51.128274-2 JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.51.004410-4 MARCOS WILLIAN ALVES SCHWENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . III\r\n\r\nPor tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do montante de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), inerente aos danos morais, valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.51.000850-5 HELOISA HELENA DA SILVA TAVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao dano material; e JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao dano moral, condenando a ECT ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000918-2 JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (JOSE CARLOS DE AMORIM - PIS 10602365136) relativo ao empregador TECILANDIA LTDA (COD. ESTAB.: 5733900086421 / COD. EMPRG.: 2486) com valor de R$ 394,76 (trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos - fl. 26), segundo a posição da conta em 13/06/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367671"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "367556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008210/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008061/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ACUNHA PERES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008057/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ZULMIRA PALMEIRO SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008060/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE SALLES (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008051/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv. VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008052/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.513630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE ARAUJO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008200/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007910/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. LEANDRO PORTUGAL JAEGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008161/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008186/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007940/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008119/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA BARBOSA PEREIRA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008175/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE NEVES (Adv. NAJLA RAHHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008045/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA GOMES FRANCISCO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008084/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISE DE SOUZA COZZOLINO SOARES (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008056/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CABCAN (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008165/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DOS SANTOS GARCIA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008169/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008159/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELINE RAGONE CORTES (Adv. MICHELINE RAGONE CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008122/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.519007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO PASCHOAL (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008137/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA NEVES VIEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008155/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008042/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MATTOS PEREIRA (Adv. VITOR PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008142/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DEVELLY SILVA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008040/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007859/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008035/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008062/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007884/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007883/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEIRELLES SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007890/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LIMA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008196/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COSTA DE JESUS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008053/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER KAUFFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008071/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008054/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.019317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008220/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.019673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008206/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.020026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VICTOR KADRI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008187/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.020076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008199/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.020313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEAM ANDRÉ MOURA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008207/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.020336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008214/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DA MOTA LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008065/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE DA SILVA MARINHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008093/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PRIAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008181/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DI PIETRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008089/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROLIM IVAN (Adv. JULIANA ROLIM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008090/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008091/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYRE BARBOSA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008031/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO COSTA RODRIGUES (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008096/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE SOUZA TOSTA (Adv. AILTON BATISTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008202/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE NERY FERREIRA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008095/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA GUERRA LOURENCO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007876/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008138/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERILCILENE DA SILVA ARCHANGELO (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007870/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARLOS AUGUSTO (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007869/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN NEIDE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008087/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008141/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MENEGUELLI GIROTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007867/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008101/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008047/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BAPTISTA DE MELLO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007866/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES NETTO (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007868/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCI FERREIRA DIAS (Adv. VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008032/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007864/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CHIO DE MAGALHAES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008092/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR SANTOS LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008094/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA COSTA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008183/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE JESUS RIBEIRO FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008088/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA MARIA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007865/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAVARRO ALASCIO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007882/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENUCCIA CATALDO PRESTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008100/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO GRIESBACH RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007881/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007875/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008068/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ABUASSI (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007886/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIEIRA AZEVEDO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007909/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008099/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.022839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO NICOLAU RIBEIRO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007873/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.022867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DO AMARAL MELLO E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008083/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.022876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008055/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARET NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008082/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TEIXEIRA MATHIEZEN (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008064/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.023193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008208/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.023564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEIDE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008213/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARIZIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008050/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARIZIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007874/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007903/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA ABREU DE MATTOS (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007885/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008079/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008097/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008034/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA DE BARROS (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007877/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.024440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007908/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.024447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008021/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE FRANCA DUNDA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008022/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.024501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO CUKIERMAN E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008046/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.024541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008036/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.024589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GOMES PESSANHA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008075/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.024599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007880/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.024635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007871/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.024671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007879/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.024774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MUNIZ BARRETO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008110/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.024831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008194/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.024846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008043/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.024853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008041/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.024873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008076/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.024875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008078/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.024876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008077/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.024879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008086/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.024884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLINDA MIGAILIDES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008049/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.024890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008033/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MALAMACE DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007887/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008073/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008098/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AMORIM DOS SANTOS (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008195/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007904/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR BERNARDES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007849/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.025339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008108/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.025340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADIUZA SCHEIDEGGER CONCEICAO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007912/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PIRES TAVARES (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008018/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.025380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv. DAYSE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008111/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.025399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008028/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.025427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO PINTO MOREIRA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007938/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.025439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE MAIA E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007932/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.025489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAM GOFT (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007945/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007925/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.025576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VIEIRA SOARES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007941/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.025583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA BRAGA MELO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007917/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.025592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MEDINA DA SILVA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007919/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.025593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA SILVA MARCOS (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007923/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007854/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LABANCA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008148/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GASPAR RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008123/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.025650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007889/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARTINS VIEIRA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007857/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.025680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA RODRIGUES HEES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007888/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.025688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOM EVERSON SANTOS SARMENTO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007931/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.025710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA PAIVA GOMES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007933/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.025715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DE SOUZA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008058/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.025720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINI PEREZ SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008156/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.025728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008102/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.025729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA NOBREGA DE MENDONÇA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008158/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.025733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SEIDL MUNIZ DE BRITO (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007934/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.025735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MUNIZ DE BRITO (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007935/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.025738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CAMPOS MUNIZ (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007936/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.025740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTROS (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008154/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.025752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZILEIDE MARQUES DA SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007839/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.025768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CHAVES VILELA E OUTRO (Adv. ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007840/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.025781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY RACHEL DAVIDOVICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007915/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.025803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007947/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.025845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO AREAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008019/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.025878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOSO DA SILVA (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007905/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.025881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO QUIROGA VINHAS (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007855/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.025884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA ALVES DE MAGALHÃES FERRAZ (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008136/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.025888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCI SILVA ROTHIER E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008026/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.025890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA DA MOTA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008171/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.025903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008115/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.025952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JETHER SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008185/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.025955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA BARROSO BONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008039/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.025963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008173/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.025970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDEMIR VIANA BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007913/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.025971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008179/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.025999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007914/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.026007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008193/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.026067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008074/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.026094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008167/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.026108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MAGALHAES ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO MILLER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008067/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.026155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SEMERARO DE AREVEDO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007878/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.026209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LOPEZ (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008063/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.026230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MOREIRA DE LIMA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008080/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.026281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv. SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008081/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.026309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DO SOUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007872/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.026339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO ANTONIO DALLACORTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008048/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.026402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007900/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.026404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008192/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.026444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NOGUEIRA GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008104/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.026486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREA DIAS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008178/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.026513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MOTTA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007926/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.026515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA SILVA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007896/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.026597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008164/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.026598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA GUIMARAES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008131/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.026600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICOLAU REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008132/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.026602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SANTOS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007928/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.026603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RABINOWITS (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007927/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.026627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007834/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.026662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008166/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.026666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE OLIVEIRA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007944/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.026669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMERICO GODINHO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008151/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.026687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO GONÇALVES DE MENEZES (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007922/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.026688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE PICOLI E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007921/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.026693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008059/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.026700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007937/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.026710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008029/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.026714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FONSECA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008160/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.026717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA SOARES DA CRUZ (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008144/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008120/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.026740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA ROCHA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008116/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.026742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR CHECCHIA (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008162/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.026763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007838/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007846/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.026772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008130/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.026773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE LUZIETE DA SILVA GUIMARÃES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008134/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.026780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008133/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.026783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007837/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.026786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007842/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.026798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA TAVARES ROSALINO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007891/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.026815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA AYRES AGUERO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008024/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.026816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE AGUERO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008023/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.026820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA RESSURREIÇÃO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007929/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.026822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007852/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.026831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA MARCH (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007863/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.026856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINHO DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007898/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.026860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS CORREA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007893/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.026865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007894/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.026869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE CARVALHO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008113/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.026902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008106/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.026903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008105/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.026968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NOGUEIRA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008037/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.027011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008145/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.027014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MEDEIROS GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008128/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.027021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO COSTA LEITE FERREIRA VALLE - ESPOLIO (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008147/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.027022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007939/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.027024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008212/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.027042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TONIASSO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008109/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.027081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv. IZABEL CORSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008038/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.027130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA COUTINHO DA FONTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007901/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.027191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CARDOSO DE PAIVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007895/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.027207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007835/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.027219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DE ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007897/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.027226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERNANDES ALFRADIQUE (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007916/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.027235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008153/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.027285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANLEY TAVARES BOFFIL DE ARAUJO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007946/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.027300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007856/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.027303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008027/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.027312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007851/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.027313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCY CLOVES DIAS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007850/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.027335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA INES APIGIO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007853/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.027337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007860/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.027345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007858/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.027346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VERAS MARIATH NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008125/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.027363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BORGES CHERENE (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008146/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.027377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA DE SOUZA SILVA FEREIRA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008149/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.027418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FERREIRA (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008117/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.027453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GOMES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007918/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.027468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO DA COSTA CAMPOS (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008188/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.027479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NOBRE DE ATHAIDE (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007892/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.027514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STÉLIO HENRIQUE LOPES (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008217/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.027548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA D'IMPÉRIO AMADEU (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008126/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.027573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008139/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.027648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LAGUN E OUTRO (Adv. DANIELLE BYK CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008152/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.027660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008150/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.027759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO COSTA DE MACEDO (Adv. AURELIO LOBO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008124/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.027810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNADES AFONSO (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008070/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.027847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MATIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008170/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.027890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO BERBERT SIMOES (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008172/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.027920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008118/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.027994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS REGO SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008114/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.028340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE IORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008184/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.028960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA ALBERTINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008180/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.029179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008219/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.030081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALENTIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008204/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.030145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008205/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.030359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008201/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.030499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008191/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.030833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GENI JOVENTINA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008211/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n'266 - 2007.51.51.031476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008190/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.031612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉIA DOS SANTOS CHAVES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007906/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.031640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA TAVARES (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008168/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.031697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008085/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.031742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008177/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.031745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008176/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.031841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE ROSE VIAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008174/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.031890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VAIRÃO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008127/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.031939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE JOSETTI DO VALLE SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008030/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.031940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO MOURA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008025/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.033024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIONISIO SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008135/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.033025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PEREZ (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007843/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.033026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008157/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.033034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CHAVES E SOUSA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008129/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.033075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ COSTA GOES (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007942/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.033077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008017/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.033082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LUIZ GENTIL ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008143/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.033083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE MOURA BORGES (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008020/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.033090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008066/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.033098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007848/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.033145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008072/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.033150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008069/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.033162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDERSON MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008044/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.033170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFÍRIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008182/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.033173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SERRINA FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008107/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.033183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CONTREIRAS CAZAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008103/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.033304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DAS CHAGAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008216/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.033514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008215/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.033891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANE CHAVES DE ALMEIDA VELOSSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008197/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.033927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVI ADÃO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008203/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.033962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ERLANGER RODRIGUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008121/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.033966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANDRE CARBALLOSA PROL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007861/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.034031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES ARAUJO (Adv. DANIELLE GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008140/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.034060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELLA NOYA GALLUZZO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008112/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.034081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS SANTARELLI DE CASTRO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008163/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.034113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES NUNES PEREIRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008016/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.034186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007841/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.034192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DE CARVALHO FERNANDES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008015/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.034208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007899/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.034218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008014/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.034227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MENDES (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008013/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.034241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HENRIQUE CARVALHO COIMBRA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008012/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.034245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PENHA CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008011/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.034246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELINA DA CONCEIÇÃO CADINHA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008010/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.034247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008009/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.034278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007844/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.034373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008008/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.034378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008007/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.034379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008006/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.034380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008005/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.034431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008004/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.034443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURSON DE NORONHA SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008003/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.034456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AIRTON DUMKE (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008002/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.034460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008189/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.034505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008001/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.034512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008000/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.034519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LOPES DIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007999/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.034525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007998/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.034557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LIMA NOVAES DOS SANTOS (Adv. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007943/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.034579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA CLARA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007997/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.034582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MENCALHA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007996/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.034620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007995/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.034690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETT SCOTTON LUPION MORENO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007862/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.034693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARTINHO MORAIS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007836/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.034697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARRUDA PESSÔA OMENA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007847/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.034699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FICH (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007845/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.034700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007833/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.034803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA CRUZ BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007994/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.034952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DOS SANTOS DANTAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007993/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.034992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007992/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.035022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA REGIS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007991/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.035028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007990/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.035166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS BEZERRA AZZI (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007989/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.035214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA AZZAM PINHEIRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007988/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.035269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MORAES REZENDE (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007987/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.035286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DOS SANTOS PARANHOS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007986/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.035324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007985/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.035352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CRISTINA BRANDAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007924/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.035362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE MOURA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008218/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.035364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERRAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007930/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.035367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007984/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.035368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007983/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.035382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LOPES PASSERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007911/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.035383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007982/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.035389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007981/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.035442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007980/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.035566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA MACHADO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007979/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.035631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO MEIRELES (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007978/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.035696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LACERDA LUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007977/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.035744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARINA MORAIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007976/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.035745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007975/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.035753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007974/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.035762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUBENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007973/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.035867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007972/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.036027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007971/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.036079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CAMPOS (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007970/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.036095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007920/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.036147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007969/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.036188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007968/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.037024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007907/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.037096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007902/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.037166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007967/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.037338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008198/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.037441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOUREIRO ALVES SARTORE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007966/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.037878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007965/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.038003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007964/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.038022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTRO (Adv. FABIO AZEVEDO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007963/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.038025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRUZ DE PAULA (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008221/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.038027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007962/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.038042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOURENCO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007961/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n376 - 2007.51.51.038088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PARENTE FERNANDES (Adv. LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007960/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.038108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007959/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.038109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE CASSIA DE SOUZA MARTINS (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007958/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.039770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007957/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.043244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007956/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.047088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE FARIA MARIZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007955/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.047517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI RAMOS PORTELA DE SOUSA (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007954/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.047561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA MOREIRA AGUIAR (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007953/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n384 - 2007.51.51.047566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA PETRONILA MEMDOZA FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007952/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.047765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA YUKIE HIGA (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007951/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.051508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA EIRAS (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007950/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n387 - 2007.51.51.058409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007949/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.064573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JORGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007948/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.066937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008209/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 389\r\n\r\nId: 367556"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "367550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 13/11/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as testemunhas arroladas às fls. 131 e o M.P.F.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREIT (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 36/37 - Assiste razão o INSS, uma vez que não foram juntados aos autos os quesitos do INSS, os quais SE encontram depositados na secretaria deste juízo através do ofício PFE-INSS/PROCURADORIA REGIONAL - 2ª REGIÃO/SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ELETRÔNICO - 17.200.102-11/2007.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o perito para que responda os quesitos do INSS juntados às fls. 38. Com a vinda das resposta, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.067157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CORREA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de no pólo ativo de NILSON SOUZA COELHO DA SILVA, JULIANA SOUZA DA SILVA, CRISTIANO SOUZA DA SILVA E ALESSANDRA SOUZA DA SILVA, consoante petição de fls. 49/50.\r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, o despacho de fls. 47, regularizando a representação processual dos menores, Nilson Souza Coelho da Silva, Juliana Souza da Silva e Cristiano Souza da Silva, por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, em especial documento que comprove que o falecido estava desempregado à época do óbito e cópia da certidão de óbito do falecido, uma vez que o documentos de fls. 40 está ilegível.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Carta Precatória.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELESBAO CORREA REP/ ODETTE GALVAO MATTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FREITAS FRANCO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DO PRADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.034434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA SOARES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS e ao INSS, no mesmo prazo, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SUELI JARDIM CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAZARO FERNANDES LIMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS e do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MORAES DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DANELON ARAÚJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE SOUZA LUVIZOTTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CORDEIRO DE HOLANDA E OUTRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARCELE ARAUJO DA CUNHA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS e do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CÉSAR DE SOUZA (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NUNES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA VALERIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PORTO GUARIENTO (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367550"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "367672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com fulcro nos art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE LOURDES DA COSTA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BARONI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOFEUDO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALVES VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA MARIA CORDEIRO DA HORA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GALVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA GOMES (Adv. SUELY ROCHA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA FREIRE REP/ VIVIANE ARAUJO DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON CANUTO DOS ANJOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO MONTEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA MORAES LUIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TREVISAN NETTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GABRIEL INACIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MURATT (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.078265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY FARIA LUZ (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ LINS ALBEQUERQUE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAURIA PIO PEREIRA (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA ROCHA DE MENEZES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.081519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SOLEDADE GUERRIERE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.081531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LESSA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA PAZ (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA DIAS MEIRA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCHETTI (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DA SILVA COUTINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BRAZ DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 367672"
                            ],
                            "367673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA COHEN (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE REIS ESPENCHITT (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALNYR GOMES DE SOUZA (Adv. ELCI PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DE JESUS SARMENTO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BERNARDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 21/045.737.142-0 cujo titular era a sra. NERCY PAIVA DE IKUVEURA (falecida), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague aos autores os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLELIA CERQUEIRA DELPECH (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDONÇA DA ROCHA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE ALMEIDA REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MENDES PORTELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.081319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES REBELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUZVALDINA DE MORAES LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA FROES (Adv. MARIO CESAR PORTO JORDAO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO SOARES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.083047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA IRENE DRAPAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.083091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ESTEVAO DA COSTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO HACK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOURA MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DOMINGOS GOMES DE SA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES E SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMAR LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOS REIS LEAL (Adv. MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GARCIA NEVES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TAVARES MIRANDA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARDOSO FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRICILIO COELHO DE FRANÇA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BASILIO (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA TESTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMINGO PAZ PEREZ (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NOGUEIRA BATISTA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 367673"
                            ],
                            "367674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055043-8 EDIVAR FRANCISCO PEREIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado pelo INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079718-7 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Torno sem efeito o despacho de fls. 95, acolhendo os embargos declaratórios.\r\n\r\n2-Designo o dia 07/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento para coletar prova oral quanto ao vínculo de trabalho autoral com JOCKEY CLUB. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110643-5 JOSE BORGES DE SEQUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópias de todas as CTPS e carnês de contribuição do autor, desde a 1ª contribuição até a última, conforme requerido às fls. 52.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048454-2 ROBERTO TAVEIRA REP/ CRISTIANO BALBINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805969-0 MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nISTO POSTO, reconhecendo a inviabilidade da utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 35ª. Vara Federal (fls. 29/30), suscito conflito negativo por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002557-6 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra 1- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nd) informar quais os vínculos empregatícios e períodos trabalhados que deverão ser considerados além dos que constam no CNIS de fls. 67/68;\r\n\r\ne) apontar quais os períodos trabalhados que deverão ser considerados como especiais na elaboração da contagem de tempo de serviço.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003355-0 LEONTINO FRANCISCO XAVIER (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar cópias de todas as CTPS e carnês de recolhimento e, ainda, apresentar o total de tempo de contribuição/serviço, conforme requerido às fls. 52.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003915-0 LIZIE DE SOUSA BONIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x GUIZELA BAUM (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA determinar que o INSS habilite como co-pensionista LIZIE DE SOUZA BONIM, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado. \r\n\r\nHaverá divisão pura e simples do benefício, em partes iguais. Nada mais.\r\n\r\nO benefício a ser dividido entre avó e neta é o de fls. 74/75.\r\n\r\nNão será excluída do direito ao benefício a Sra. Guizela Baum. Não será obrigada a devolver o que recebeu ou a sofrer descontos, vez que ao INSS somente está sendo imposta obrigação de fazer em prol da parte autora.\r\n\r\nO INSS apenas procederá à divisão pura e simples do benefício de pensão por morte. Não haverá qualquer geração de atrasados em favor da parte autora, seja antes da propositura da ação, seja no curso desta, seja após o trânsito em julgado. A cota-parte da parte autora será paga até os 21 anos ou ocorrência de emancipação, como determina a lei. Se alcançar os 21 anos antes do cumprimento pelo INSS da sentença trânsita, nada será devido, nem mesmo a obrigação de fazer (implantação como co-pensionista).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCiência aos dois Defensores Públicos da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047299-0 PERLUAYTHE ANDRE MOREIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050713-0 CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050964-2 ROSETE SANTOS DA SILVA FREIRE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053569-0 SUELY FERREIRA SARAIVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS (Adv. NAILTO SILVA). . Designo o dia 27/02/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057658-8 SEVERINO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003411-5 MAURILO DE SOUSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003829-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. ORLANDO GIRAO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367674"
                            ],
                            "367675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CARLOS SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que emende a inicial devendo apresentar cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51. 016837-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 30/04/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANTOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FREITAS ALVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos de outra ação judicial, conforme noticiado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE AUGUSTO BRAYNER (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMARI COSTA NEIVA PRISCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERNANDES PEREIRA (Adv. ROBERTA PAULA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA JESUS DE SOUZA (Adv. EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JERONIMO RODRIGUES SAMPAIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BRIGIDA DA COSTA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 367675"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "368230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115307-3 VERANICE DE AZEVEDO ALAYAO (Adv. KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.132133-4 AUGUSTO DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003447-4\r\n\r\nAutor: JOAO DAMASCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 45 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 91.0065126-5, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual foi determinado a parte autora que declarasse se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se fosse o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houvesse. Decorridos mais de 5 dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004893-0\r\n\r\nAutor: IRACEMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que fez, atualmente, requerimento administrativo do benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008029-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE AZEVEDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013231-9 MARINELSON CARVALHO SANTANA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CELESTINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAGI EIS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DA CRUZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047957-5\r\n\r\nAutor: MARIA LEDA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que não há valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058609-4\r\n\r\nAutor: NELSON MOREIRA LANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, Oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059911-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064677-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a procuração anexada a petição inicial não outorga poderes expressos à advogada da parte autora para renunciar á eventual valor excedente à 60 salários mínimos, intime-se à parte autora para que cumpra o despacho de fl. Retro corretamente, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.067401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067401-3\r\n\r\nAutor: ALEX DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 35/36: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 32/33.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA BALDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067695-2\r\n\r\nAutor: GLÓRIA BALDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento da determinação do despacho anterior, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA VAZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071407-2\r\n\r\nAutor: ELIAS FERREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido e considerando que seu benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072129-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0922692-3(38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GONCALVES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079461-4\r\n\r\nAutor: DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE CARVALHO ALVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080343-3\r\n\r\nAutor: GERSON DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINASANTOS DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080361-5\r\n\r\nAutor: SONIA REGINASANTOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080595-8\r\n\r\nAutor: VALERIA GOMES VILLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONES DA SILVA BATISTA (Adv. CRISTIANE MARQUARDT MANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080631-8\r\n\r\nAutor: RONES DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MACIEL GONÇALVES (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080961-7\r\n\r\nAutor: JUREMA MACIEL GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE SENA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080969-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.080971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080971-0\r\n\r\nAutor: DORALICE GONÇALVES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CARVALHO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080973-3\r\n\r\nAutor: ISRAEL DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PEREIRA CARREIRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080981-2\r\n\r\nAutor: VALERIA PEREIRA CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISOLETE CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081771-7\r\n\r\nAutor: MARIA ISOLETE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SIMÕES TEIXEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082013-3\r\n\r\nAutor: MIGUEL SIMÕES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082299-3\r\n\r\nAutor: ANA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, Oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082301-8\r\n\r\nAutor: MARIA LIDUINA RODRIGUES ANACLETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SILVA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082497-7\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ALVES KOWALSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA HORA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ANTUNES PEREIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082907-0\r\n\r\nAutor: IVONE ANTUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082945-8\r\n\r\nAutor: FATIMA BRITO LAMOGLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084173-2\r\n\r\nAutor: IVANILDA DOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084237-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA FERNANDES DE LIMA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.084389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MELO MESQUITA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084389-3\r\n\r\nAutor: ALBERTINA MELO MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084561-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a documentação acostada às fls. 10/11 informa que a doença do autor é de natureza psiquiátrica, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084603-1\r\n\r\nAutor: WILMA LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084615-8\r\n\r\nAutor: ADALBERTO CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n.5239118-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084679-1\r\n\r\nAutor: ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESAPCHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084765-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084837-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCO ANTÔNIO COSTA DE ARAÚJO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5239118-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084885-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084897-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nHavendo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/137.443.112-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085061-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214598-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085083-6\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nQuebra Deverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GARRIDO VALLADÃO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO CIAMBARELLA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO REGAZI PITASSI (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085357-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILBERTO FORMIGA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085369-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GILBERTO FORMIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE MELO MAIA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085391-6\r\n\r\nAutor: NEIVA DE MELO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085437-4\r\n\r\nAutor: JOSEILDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMBRAIA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085445-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CAMBRAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 2003.51.51.009550-0 em curso no 6° JEF, e n. 2003.51.51.058952-1, em curso no 5° JEF , para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO GOMES MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085515-9\r\n\r\nAutor: JOSE ALDO GOMES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085525-1\r\n\r\nAutor: MAURICIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.Na oportunidade, traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.504668-0 GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 39/48, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 39, e a pagar o valor de R$ 9.477,79(nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.022738-7 FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.040152-1 MARIA GEICIANE ARAÚJO SILVA (Adv. LYDIO DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que regularize sua representação processual, apresentando, caso seja de seu intento, procuração para os advogados signatários da inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 13/12/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.005234-8 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER CARVALHO CORREA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015248-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDER CARVALHO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022116-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PINTO DA CUNHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037279-3\r\n\r\nAutor: IVAN PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038891-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056860-2\r\n\r\nAutor: MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 368230"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "363588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001047\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511905-1 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.511905-1\r\n\r\nAutora: UBIRAJARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/04/2007 - fls. 36), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que para se aferir a veracidade dos documentos acostados aos autos, em prol do princípio da celeridade, não se faz necessário que sejam autenticados.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 43/44, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose pós-traumática no cotovelo esquerdo, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.262.143-7), desde quando cancelado (16/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043246-3 ELSON SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.043246-3\r\n\r\nAutora: ELSON SUZANO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/09/2006 - fls. 48), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 63/64, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, úlcera associada a quadro de lombalgia, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.105.204-9), desde quando cancelado (28/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053098-9 MANOEL AMORIM DACOSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053098-9\r\n\r\nAutora: MANOEL AMORIM DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/09/2006 - fls. 55), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 65/69, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, cefaléia crônica, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.268.865-5), desde quando cancelado (15/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053540-9 KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053540-9\r\n\r\nAutora: KARLY CARDOSO CAILLEAUX\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (08/05/2007 - fls. 22), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 28/30, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hipertensão arterial grave associada a quadro de infarto, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.009.662-7), desde quando cancelado (08/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055445-3 MARTA JANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055445-3\r\n\r\nAutora: MARTA JANÁ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/05/2007 - fls. 23), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma pa tologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 32/33, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, seqüelas de fratura exposta no cotovelo esquerdo, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.278.429-9), desde quando cancelado (01/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003110-2 ADELIA MARTINS PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.003110-2\r\n\r\nAutor: ADELIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de doença degenerativa no ombro e na coluna, responsável por forte comprometimento nos movimentos de pés e mãos. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapta temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 48/49 revelou que apesar do quadro clínico da Autora ser doloroso, com presença de lesão no ombro direito e doença degenerativa da coluna cervical, não há que se falar ainda em incapacidade permanente do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que a Autora já se encontra totalmente inapta para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que a Autora ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 363588"
                            ],
                            "363589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001052\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053088-6 NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053088-6\r\n\r\nAutora: NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (21/10/2007 - fls. 33), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 40/41, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.600.198-4), desde quando cancelado (21/10/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010341-1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010341-1\r\n\r\nAutora: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2006 - fls. 36), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 43/44, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia discal lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/117.550.287-9), desde quando cancelado (30/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013132-7 HAMILTON MALTA DE REZENDE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013132-7\r\n\r\nAutora: HAMILTON MATA DE REZENDE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fls. 23), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 33/34, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/519.979.563-1), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 363589"
                            ],
                            "363590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001061\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023670-7 ADILSON MEIRELES NUNES (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038913-9 ELIZABETH LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104130-1 ANDERSON FELIPE DE ARAUJO RODRIGUES REP P/ DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120690-9 JORGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026421-9 RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027282-4 CESAR DOS SANTOS (Adv. JULIANA CALAZANI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030626-3 GILDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033761-2 MARILDA DOS SANTOS MASSARONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.033942-6 ANA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034626-1 NARCISO NICANDIDO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040446-7 JACYRA PEDROSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047632-6 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052268-3 JORGE PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056624-8 ROSA MARIA GOMES (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800345-3 ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001643-5 ADALBERTO CARDOSO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004317-7 IVO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007293-1 CICERO BEZERRA DE LIMA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009527-0 CREMILDA DA CONCEICAO LOPES (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009684-4 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 363590"
                            ],
                            "363591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001062\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002016-0 SERGIO MASSON DE CARVALHO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007666-2 MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013870-9 NELSON DE SANTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018403-3 MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117891-4 IVO PINTO DA MOITA FILHO (Adv. IVO PINTO DA MOITA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122951-0 ARI VIRGINIO DE ABREU (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126197-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018560-5 ALESSANDRA DA COSTA LIMA, REP/POR MARIA SANDRA LABORDA DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042061-8 IZABEL GENTIL LEOCADIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047926-1 ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056148-2 ITANIEL FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009811-7 ALZIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013003-7 DORIVAL DE BARROS CLARE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.127544-0 MARIA FILOMENA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009793-9 NORMA RIBAS MORAES (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 363591"
                            ],
                            "363592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001063\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.014360-2 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036041-8 LEURIA ARAUJO DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.043438-4 ARTHUR PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057043-7 OSMAR PINTO MONTEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519816-5 JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115500-8 SEVERINO FELIX DE LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125724-3 MARIZA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004700-2 JOSEFA BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010765-5 EMILSON DANIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024307-1 MARIA DA CONCEIÇÃO DAS FLORES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028561-2 FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031036-9 LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034221-8 DEUSELINA DODESTERRO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034374-0 GRACIANO FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046975-9 ANDERSON SERGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007245-1 JANDYRA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008545-7 DELMAR PEREIRA NEVES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013406-7 MARIA ALVES COSTA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 363592"
                            ],
                            "363593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001064\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082137-5 JOAQUIM DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.51.017820-3 JOSEDECK PEREIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018047-7 JOEL JOSE GOMES (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.028458-1 ALFEU FONSECA MEDRADO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.067333-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088888-0 WILSON SUZART E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092294-2 ADELSON FERREIRA MENEZES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109336-2 BENEDITO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504860-3 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015239-9 ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016704-4 ABRAHAM KOK (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA, MARISE REIS FIGUERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021830-1 VERONICA DO SOCORRO LIMA FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032881-7 EVERTON COSTA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050324-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052935-5 MARLENE ARAUJO PELLEGRINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053165-9 LUIZ CARLOS ALVES DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055075-7 MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALENTINA SALES VAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057037-9 GIRLAINE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007277-3 CUSTÓDIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011416-0 EDESIO DA ROCHA PORTO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 363593"
                            ],
                            "363594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001066\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034740-2 HILSON CRUZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050209-2 ARLETE VIANA DE SOUSA (Adv. MARCELO RORIZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052856-1 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.025951-7 JOSETE DE ALMEIDA CORREIA (Adv. ANTONIO CARLOS C.DA ROCHA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.029021-4 NEUZA MATTOS KOZLOWSKI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.041138-8 SIZUKO SASAKI (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043884-9 THEREZINHA AZEVEDO TERRY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098019-0 DILSON DA SILVA SANTANA (Adv. JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010959-7 JURACI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011310-2 VERA LUCIA CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014639-9 MARILZA MADALENA SANTÁNA DE MORAES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028464-4 MARIA DE LOURDES BALBINO (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029631-2 BEATRIZ LEONARDA DE SOUZA TERRAS REP/ LEONARDA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049490-0 PIERRE LOUIS LAPALU DEFFES JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052474-6 MARIA IZABEL DOS SANTOS BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052833-8 JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000510-3 ALCENIR BALBINO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003672-0 MARINA SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013093-1 WALDIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014341-0 ZILDA LOPES LA ROCQUE DE FREITAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 363594"
                            ],
                            "363595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001067\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069613-9 EMANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069818-5 JOSE GUEDES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524225-0 MARIA DA GRACA ANTUNES DA SILVA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008608-1 ELIANA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011936-0 FELISBERTO GOMES CHAVES NETO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015661-7 LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015766-0 MILTON FARIA DE CARVALHO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, DELSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037483-9 ORACY DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049487-0 RONALDO PRINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800749-5 PERLA STOLIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 363595"
                            ],
                            "363596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001068\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013554-2 HERMINIA GOMES POZZATTI (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.008041-7 FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034644-6 ALBINA SIMOES MARTINS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.038097-1 EDMUNDO DE NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046132-6 JERONIMO LUNA DOS SANTOS REP/ P/ LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010339-0 CELIA REGINA SANTANNA DE HERMOGENIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023538-4 MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA JUNIOR REP/ YVONNE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033845-8 JOAO LUCAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037093-7 MANOEL ANTONIO (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009905-5 CONCEIÇAO ALEXANDRINA DO CARMO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 363596"
                            ],
                            "367250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001082\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808665-6 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar, na data da audiência, xerocópia do requerimento do benefício da via administrativa.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002618-7 CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032907-0 MARCOS AURELIO ALVES PIMENTA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044225-0 SUELEN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "367344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800518-8/01 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, sem pedido liminar, impetrado contra ato do Juízo em epígrafe (fls. 96), que negou seguimento a recurso inominado interposto contra sentença terminativa que extinguiu ação ordinária previdenciária por falta de interesse (fls. 74).\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória e, como não cabe agravo nos JEFs, ensejou o mandado de segurança, admitido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em hipóteses que tais (cf., a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos Juizados Especiais Federais, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/2005).\r\n\r\nIsso posto,\r\n\r\n1 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n2 - Após, ao MPF e voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367344"
                            ],
                            "367345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nembargos de declaração - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028930-7/01 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.028930-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nEmbargante: ADELINA FABIA MARTINO POSTURA \r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTendo em vista a certidão do juízo de primeiro grau (fls. 68) confirmando a ocorrência de erro material na certificação de sua publicação e atestando a tempestividade do recurso da autora, revogo a decisão que negou seguimento ao apelo (fls. 57), dando por prejudicados os embargos de declaração opostos a fls. 60-61.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do recurso inominado interposto a fls. 40-44. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040387-6/01 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM\r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.040387-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nEmbargante: CLEIDE FALCÃO MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTendo em vista a certidão do juízo de primeiro grau (fls. 52) confirmando a ocorrência de erro material na certificação de sua publicação e atestando a tempestividade do recurso da autora, revogo a decisão que negou seguimento ao apelo (fls. 38), dando por prejudicados os embargos de declaração opostos a fls. 41-43.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do recurso inominado interposto a fls. 26-31. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 367345"
                            ],
                            "367346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nmandado de segurança - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005705-6/03 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para que sejam suspensos os descontos efetuados sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez (Número de Benefício nº 010.555.563-0).Intime-se o impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Cite-se o segundo réu, Instituto Nacional do Seguro Social, para eventual constestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).Remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para incluir no pólo passivo desta ação o segundo réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme requerido na petição inicial (fls. 02).Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 367346"
                            ],
                            "367347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nmandado de segurança - despacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080998-3/01 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o Impetrante a emendar a inicial, incluindo o INSS no pólo passivo como litisconsorte necessário, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante, ainda, a esclarecer o endereço de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - FON, e quem deverá receber a intimação pedida às fls. 91, item 02.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367347"
                            ],
                            "367348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nmedida de urgência - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014013-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA nº 2007.51.51.014013-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de petições da recorrida (fls. 278-279) e da União (fls. 280-281).\r\n\r\nDeixo de apreciar a peça da recorrida, por se tratar de contra-razões intempestivas ( Nesse sentido, intimada a apresentar tal peça em 11 de julho de 2007 - fls.31-32 -, a parte só veio a fazê-lo em 26 de outubro de 2007 (fls. 278), isto é, passados mais de três meses da intimação, de onde resta clara a sua intempestividade).\r\n\r\nA União, por sua vez, requer “que seja providenciada a inclusão, nos autos virtuais, de todas as peças e decisões pertinentes ao processo em referência”. (fls. 281). \r\n\r\nDeixo de conhecer também do pleito da União, porque amparado em premissa equivocada. Com efeito, ao contrário do que afirma o ente público, estes não são autos eletrônicos, mas sim, convencionais, isto é, com peças impressas em papel, não havendo que se falar, por conseqüência, de inclusão das respectivas decisões no sistema eletrônico para exercício do direito de defesa do recorrente. Pelo contrário, sua intimação quanto às decisões aqui proferidas deve se dar na forma pessoal, conforme determinado pela Lei Complementar nº 73/93. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nJuiz Federal Relator - 1a Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 367348"
                            ],
                            "367349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\npedido de uniformização regional - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001581-0/01 CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 367349"
                            ],
                            "367350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054388-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 367350"
                            ],
                            "367351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027845-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036618-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036781-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÉIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 367351"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "367352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008421-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 367352"
                            ],
                            "367353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 367353"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "367331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002584-4 JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO) x DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA para que a Autoridade Impetrada renove a matrícula para a segunda série (terceiro período) do primeiro semestre letivo de 2007, convalidando todos os atos porventura praticados pelo Impetrante, tais como aulas presenciais assistidas e realização de exames e ou outras atividades pedagógicas obrigatórias do Curso de Administração, em igualdade de condições com os demais alunos da Instituição de Ensino.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários por força das Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001367-2 NATALINA CAMARGO DA SILVA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTE a parte requerente o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002867-1 JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO, (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligencia, reabrindo a instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o endereço do estabelecimento onde prestou o serviço considerado, em tese, sob condições especiais, para fins de designação de perícia, vez que a documentação acostada aos autos indica tão somente início de prova material, não sendo apta, por si só, a convencer este Juízo acerca da natureza especial da atividade. Prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002875-0 HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AMELIA NORA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDBP para inclusão da Sra. Amélia Nora de Oliveira no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para apresentar cópia da petição inicial, com o fito de viabilizar o ato citatório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003222-4 VANDERSON ALVES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de amparo social ao autor, Vanderson Alves, a partir da data da cessação (19/07/2006). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (12/02/07).\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a cancelar o pagamento do benefício de pensão por morte do falecido marido da autora (NB 0828981086) e, ato contínuo, implantar e pagá-la o valor do benefício de pensão por morte de Manoel Messias Júnior, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao INSS o cancelamento do benefício de pensão por morte do falecido marido da autora (NB 0828981086) e, ato contínuo, implantar e pagá-la o benefício de pensão por morte de Manoel Messias Júnior. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, que serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (10/11/2006), acrescidas de juros de mora a partir da citação (05/06/2007). Devendo proceder, no pagamento dos valores atrasados, aos descontos devidos, considerando os valores já pagos do benefício anterior. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003507-9 ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, devendo, no prazo de dez dias, informar ao juízo se o instituidor da pensão da parte autora era titular de algum benefício previdenciário. Em caso positivo, deverá acostar aos autos a carta de concessão ou documento equivalente apto a demonstrar a espécie, a data de início e o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001364-7 EUCLIDES RODRIGUES FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos dados do benefício Abono de Permanência em Serviço n. 084.627.224/5 por meio do Sistema Plenus, esclareça a parte autora se ainda percebe o referido benefício. Em caso negativo, deverá indicar a data de cessação do benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, as informações acima descritas. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001572-3 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, devendo, no prazo de dez dias, informar ao juízo se o instituidor da pensão da parte autora era titular de algum benefício previdenciário. Em caso positivo, deverá acostar aos autos a carta de concessão ou documento equivalente apto a demonstrar a espécie, a data de início e o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002615-0 NAIR MARIA DA GLORIA MOTTA DE FREITAS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, devendo, no prazo de dez dias, informar ao juízo se o instituidor da pensão da parte autora era titular de algum benefício previdenciário. Em caso positivo, deverá acostar aos autos a carta de concessão ou documento equivalente apto a demonstrar a espécie, a data de início e o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002663-0 CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir a determinação contida no parágrafo terceiro do despacho de fls. 41.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no referido parágrafo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002974-6 JOSE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv. ORLANDO BARBOSA, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,apresentar cópia de sua CTPS, bem como de eventuais guias de recolhimento previdenciário.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 42/133.210.149-3.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003037-2 NELCIRA ROSA MARTINS DINELLI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de tutela de urgência, em razão da ausência de periculun in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento contumaz das determinações do juízo pelo INSS no que tange à apresentação da relação dos salários-de-contribuição necessária à elaboração do cálculo e, visando imprimir maior celeridade aos feitos cujo objeto seja a revisão dos índices de reajuste dos salários-de-contribuição mediante a aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que, com base na Tabela de Santa Catarina, seja aferida a existência de créditos em favor da parte autora. \r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nComo retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003397-6 LEONEL CABRAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000661-8 DELAIR SEBASTIAO DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 40.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se ocorreu o levantamento do montante da condenação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001484-6 MARCOS RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco), sobre o depósito noticiado as fls. 34/38.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001810-4 LEILA DE MEDEIROS PAULA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inicialmente, à SEDBP para inclusão dos menores noticiados a fls. 36 no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nFls. 37/43 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002665-4 NILO NARCISO ROSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002741-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o representante da parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o termo de curatela.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002743-9 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002755-5 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002780-4 IRACY REIS ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002846-8 ARLETE CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002860-2 JUAREZ GONCALVES PENA DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça por meio de documentação hábil, no prazo de dez dias, se os bloqueios noticiados pela parte autora (fls. 23/24) referem-se ao débito relativo ao contrato de renegociação n. 19.0177.191.0000330-80.\r\n\r\nAtendido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus para, no prazo de trinta dias, apresentarem contestação, juntando cópia de todos os documentos necessários ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002906-0 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002957-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.003019-0 MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a parte autora pretende a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, além de compensação pelo dano extrapatrimonial suportado.\r\n\r\nAlega, em síntese, ser garantidora de contrato particular de abertura de credito à pessoa física para aquisição de material de construção e, em razão do inadimplemento do devedor principal, Sr. Ivan Ferreira Milward de Andrade, foi indevidamente apontada nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar, ao menos em sede de cognição sumária, as alegações da parte autora.\r\n\r\nA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do contrato acostado a fls. 09/11, atribui responsabilidade solidária à parte autora na qualidade de avalista, em relação a título de crédito (nota promissória) emitido pelo devedor principal em favor da CEF, no montante da dívida e seus acessórios. \r\n\r\nNesse passo, ocorrendo o inadimplemento do devedor principal, devidamente avalizado, cabe a autora a responsabilidade pelo débito, bem como por seus consectários.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 367331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "367286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000514-1 EDNAMAR CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA VALERIA LIMA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003319/2007 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais aduzido em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001522-5 IRANY DOS SANTOS CRUZ (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003322/2007 FOLHA 374/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002684-3 PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x POUPEX (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003233/2007 FOLHA 353/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001012-8 MARCOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003315/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001024-4 SANDRO LEMOS QUINTANILHA DE FREITAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003314/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001032-3 PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003318/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001034-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001512-6 CLAUDIO DAMIAO HADDAD (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003320/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.005134-1 HAYDEE BARROS MONTEIRO REIS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003227/2007 FOLHA 326/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC:\r\n\r\n1 - Condenando a União a restituir o valor de R$ 4.698,76 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), devendo o montante ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC a contar da data de 09.07.2007 (fl. 90);\r\n\r\n2 - Condenando o Banco do Brasil ao pagamento de quantia no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais a serem pagos pela União Federal, JULGO IMPROCEDENTE, vez que não vislumbro falha no serviço da mesma quanto a mora no pagamento da restituição de imposto de renda.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao contador judicial. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000752-0 MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001304-0 PAULO CEZAR CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001504-7 AMARO DE SOUZA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003307/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001642-8 ALCINEIA DA SILVA DIAS (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003287/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001674-0 CYRCE SOARES DINIZ (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001784-6 REGINA CELIA DIAS RANGEL SILVA (Adv. RENATA RANGEL ROBAINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003309/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001902-8 RITA DE CASSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001942-9 DARIO BERILO DAS CHAGAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002022-5 NAGILA MATHOSO BERRIEL (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002054-7 VICENTINA MARIA DA ROSA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002064-0 JOAO GERALDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003284/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002084-5 JORGE ERALDO GARCEZ DE SOUZA (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002122-9 SANDRA ROSALE MALAFAIA LEITE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002132-1 EDSON GOMES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003283/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação, excluindo a CEF e incluindo o Banco do Brasil, conforme petição inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002314-7 FIDELINA SILVA FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002584-3 ROSENILDA MERENDAZ DE MENDONCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002804-2 VALDEIA DA SILVA CAMPOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003842-4 JOSE CARLOS MAGALHAES MERLIM (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003864-3 SILVANO ALVES RIBEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.53.000201-9 ROZELI ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2007 FOLHA 346/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rozeli Rosa em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nRemetam-se cópias de fls. 02/08, 13, 15, 42, 58 e verso, 129, 130, 131 e desta sentença ao MPF, na forma do art. 40 do CPP, tendo em vista a possível prática do crime de falso testemunho, a fim de que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para ofertar contra-razões e após remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, Seção do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000475-0 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 367286"
                            ],
                            "368213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001335-8 JUSTICA PUBLICA x JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES). . 1) Designo o dia 29/01/2008, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento, nos termos do art. 78, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o autor do fato e seu advogado, para ciência da audiência, bem como para apresentação de defesa prévia e rol de testemunhas, querendo, no prazo legal.\r\n\r\n3) Requisitem-se as FAC's atualizadas de JORGE GUIMARÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4) Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "367708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDe acordo com o informado pela autarquia-ré às fls. 98/100, bem como pela análise da carta de concessão juntada às fls. 16, o benefício autoral teve início em 01/03/1977, anteriormente, portanto, à entrada em vigor da lei que instituiu a ORTN.\r\n\r\nDisto decorre não ter o autor direito à revisão da renda mensal pleiteada. No tocante aos valores já recebidos, a título de diferenças vencidas, estes não devem ser descontados do autor, uma vez cuidar-se de verbas alimentares recebidas de boa-fé (TRF 2ª Região - MAS 41116. Dês. Abel Gomes. DJU 13/10/2004).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 88.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003089-6\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003089-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, com base no artigo 17, §1º, da Lei 10259/01, INDEFIRO o pedido formulado (fls.130). Expeça-se RPV em favor do autor com limite no valor estabelecido para a competência do Juizado Especial Federal Cível. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006618-0\r\n\r\nAutor: ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 76/77, tendo em vista os termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOUZA SIMONI (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000556-4\r\n\r\nAutor: JANETE SOUZA SIMONI.\r\n\r\nAdvogado: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SALES DE JESUS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001986-1\r\n\r\nAutor: NORMA SALES DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 49, expeça-se novo mandado de investigação econômico-social do autor a ser cumprido no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Supervisora da Central de Mandados de São João de Meriti, telefone nº 2651-8406, com a finalidade de agendar com o oficial de justiça designado para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSOM CORREIA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005044-2\r\n\r\nAutor: HUDSOM CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré às fls. 29/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ISALINA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005092-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de dezembro de 2007, às 15h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX FRANCISCO (Adv. PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE FIRMINO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005398-4\r\n\r\nAutor: AIDE FIRMINO DE SOUZA CLEMENTE.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para o integral cumprimento do despacho de fls. 29, informando a especialidade médica da perícia a ser submetida a Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005646-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar a inicial, juntando aos autos cópia recente de requerimento administrativo do benefício Assistencial, objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005673-0\r\n\r\nSUELLEN VIEIRA BRONSTEIN (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005673-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN, 21 anos, requer pensão por morte instituída por ELÂNDIA VIEIRA BRONSTEIN.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005681-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL,arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de março de 2008, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005753-9\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005753-9.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificar se foram aplicados corretamente os índices de reajuste da previdência social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005873-8\r\n\r\nAutor: EDSON LUIZ DA CUNHA BENTO.\r\n\r\nAdvogado: LEO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÁ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, de modo a constar no pólo ativo da relação processual EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO, conforme documento de fls.07.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo ( art. 284 do CPC), juntar aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração, do titular do comprovante inserto à fl. 08 dos autos, de que resida no referido endereço, a fim de que se fixe a competência deste Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005954-8\r\n\r\nAutor: CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: LUCAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial ( art. 284 do CPC), informando ao Juízo se o instituidor da pensão era aposentado à época do óbito. Em caso positivo, deverá, também, juntar aos autos cópia da carta de concessão do benefício de aposentadoria do instituidor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005966-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, ORTOPEDIA/NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de março de 2008, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nQuebra Cientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO PALMEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005976-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme documento de fls. 31, decisão do INSS indeferiu pedido de Auxílio-Doença apresentado pela Autora em 09/08/2007. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, ORTOPEDIA/NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de dezembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)a periciada se encontra acometida de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO INACIO FERREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005977-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConforme documento de fls.26, o INSS indeferiu pedido de reconsideração de decisão apresentado pelo autor, referente a pedido de auxílio-doença. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de dezembro de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES DOS SANTOS LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006029-0\r\n\r\nAutor: HERMOGENES DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), juntando aos autos cópia da carta de concessão de aposentadoria, para esclarecer divergência com informação oriunda do banco de dados do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006050-2\r\n\r\nAutor: ZELIA RODRIGUES DO PRADO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art.284 do CPC), sua petição inicial para juntar aos autos cópia reprográfica do requerimento administrativo de pensão por morte protocolado no INSS, registrado sob número 3479655, em 10/02/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS GRACA E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002239-9\r\n\r\nAutor: JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pela MM. Juíza o seguinte despacho:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da CEF às fls. 26 não foi apreciado e o não comparecimento da autora, cancelo a presente audiência. Defiro o prazo de 5 dias para que o patrono da autora justifique a ausência da mesma. Após, venham os autos conclusos para, se for o caso, redesignar data de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000222-8\r\n\r\nAutor: LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nFls. 51 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e retorne os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LOUIS SANTOS E SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000589-8\r\n\r\nAutor: GUILHERME LOUIS SANTOS E SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. anteriores, intime-se a parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para levantamento do valor de sua conta vinculada ao FGTS conforme r. sentença.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOM FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001731-1\r\n\r\nAutor: NILTOM FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVERTON SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVES UILIAN DOS SANTOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001858-3\r\n\r\nAutor: STEVES UILIAN DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO DOS SANTOS TIAGO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 42/58, eis que intempestivo.\r\n\r\nA secretaria para certificar o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002539-3\r\n\r\nJOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002539-3\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Re gião - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BERNARDO DE ASSIS (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004564-1\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE ASSIS (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.004564-1.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DA SILVA PAULINO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004704-2\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA PAULINO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004704-2\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AZEREDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005580-4\r\n\r\nAutor: SALVADOR AZEREDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 40. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENES BERALDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006025-3\r\n\r\nAutor: ENES BERALDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), de modo a juntar nos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl.04, afirmando ser o autor residente no referido endereço, a fim de que se fixe a competência deste Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO CAMPOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84. Nada a prover, uma vez que o Acórdão de fls. 61 reconheceu a observância da prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação (21/02/2006), nos termos da Súmula 85, do Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação”.\r\n\r\nTendo em vista que no mês de fevereiro de 2001 não houve recolhimento em favor da FUSEX. Encontram-se fulminadas pelo instituto da prescrição o período objeto da condenação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingue-se a execução dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367708"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "367639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LOPES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por inexistir direito à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária após a sua aposentadoria, quando da sua segunda filiação à Previdência Social.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e pagar administrativamente o valores referente aos atrasados devidos da data do cálculo do contador judicial até à efetivação da revisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR NUNES GUIMARAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas de que o tempo trabalhado na FABRIMAR Indústria e Comércio S/A de 02/01/1989 a 12/06/1997, deveria ter sido contado como especial. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a genitora do autor para que providencie o cadastro do menor perante a Secretaria da Receita Federal incluindo-o no CPF.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA BORGES MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA PAIXAO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a 07/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a contar da data de sua cessação, 05.02.2007, e a pagar os valores atrasados limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais a que alude o despacho de fl. 29, como reembolso ao Erário, com base no art. 3º, § 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada 29.05.2007.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, Jussara Fraga Costa, no endereço fornecido à fl. 81 para que compareça à referida audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECRIDES CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, confirmando a decisão administrativa final do INSS, em razão de não ter havido provas do tempo trabalhado na empresa Artinox entre 10/09/1970 a 10/07/1974, nem de terem sido especiais os períodos trabalhados nas empresas SABAT E CIA LTDA (19/08/1974 a 09/05/1977), METALÚRGICA TITÃ LTDA (01/08/1977 a 03/07/1981), COZINOX LTDA (03/07/1989 a 20/12/1990), INTERFRIO LTDA (02/07/1982 a 15/10/1983), MECAM LTDA (01/04/1996 a 29/04/1998) e INCONOX LTDA (02/09/1991 a 01/06/1994.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.508.662-3 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE SOUZA FRANCO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte para que esclareça se, em caso de procedência, renuncia ao valor que exceder o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que forneça, no prazo de 15 dias, cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício 1259302900. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARBOSA DE SALES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.004110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão de fl. 100, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado em fl. 42.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fl. 95, tendo em vista a juntada da comprovação pela CEF às fls. 92/94 do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUHAMED ASSEM VIDAL AVACHE (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,35. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por terem os danos morais sido absorvidos pela recomposição rápida na seara administrativa dos danos materiais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 25: manifeste-se a parte autora, em 15 dias, fornecendo diretamente à médica perita a documentação solicitada.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ESTEVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno o INSS a implantar o benefício de auxílio-reclusão em favor de ZILMA ESTEVES a partir da data de entrada do requerimento administrativo, ou seja, 22/05/2007 (fl. 11). Condeno, ainda, a autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, incidentes correção monetária segundo a Tabela de Cálculo dos Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor e oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129700, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Alexandre Ciminelli Malízia, médico especializado em Pneumologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 04/12/2007, às 14 horas para a realização da perícia, que acontecerá no consultório do perito na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 907, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIintimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando solidariamente o INSS e o Banco GE Capital S/A ao pagamento em dobro de todos os valores indevidamente descontados, incidentes correção monetária segundo a Tabela de Cálculos dos Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido.\r\n\r\n2) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno solidariamente o INSS e o Banco GE Capital S/A ao pagamento de R$ 2.000 (dois mil reais) a título de danos morais, incidentes correção monetária segundo a Tabela de Cálculos dos Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês a partir da prolação desta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA). . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela segunda ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 15:30 h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO AN TONIO DA SILVA BELTRÃO, na sede da Justiça Federal em Duque de Caxias/RJ, Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 16:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 16:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 367639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "367343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0056775-7 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO opõem Embargos de Declaração contra a r. sentença de fls. 367/379, alegando a ocorrência de contradição no mencionado decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo já se assentou: “A contradição que enseja a integração do acórdão pela via dos embargos de declaração é aquela que se verifica entre a fundamentação e o dispositivo.” (STJ EDREsp. 99.440-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 28/06/99)\r\n\r\nComo se pode observar, os embargantes propuseram uma ação sob o rito ordinário e uma outra ação, de natureza consignatória. Tais ações, ante a conexidade dos pedidos nelas formulados, foram julgadas pela mesma sentença. \r\n\r\nSe foi proposta uma ação de consignação e se esta detém natureza dúplice (art. 899, § 2º do CPC), opção não resta para o julgador que não seja determinar que, em havendo quantia não adimplida pelo devedor-consignante, o credor-consignado possa promover a execução da quantia faltante nos próprios autos da ação consignatória. Isto é o que restou decidido à fl. 379.\r\n\r\nLogo, não vislumbro qualquer contradição a sanar.\r\n\r\nQuanto ao critério de atualização do saldo devedor adotado pela CEF, sobre tal tema inexiste qualquer contradição, sendo clara a r. sentença ao afirmar que, à luz das conclusões da perícia judicial realizada, não houve a incidência da Taxa Referencial sobre o saldo devedor do financiamento em testilha. Logo, se os Autores postularam a exclusão de algo que não incidiu, no caso a Taxa Referencial, a rejeição desta pretensão não implica em contradição. \r\n\r\nAdemais, como assentado na sentença embargada, devem ser observados os limites objetivos da demanda, não se podendo inovar em ação já regularmente estabilizada.\r\n\r\nA bem da verdade, por intermédio dos declaratórios, os Embargantes buscam veicular sua irresignação para com as conclusões do Julgador, porém tal irresignação deve ser veiculada pela via apropriada, posto que, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000501-5 MARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS (Adv. LEONARDO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Considerando que a parte autora cumula pedido declaratório com pretensão consignatória, esta última incompatível com o rito dos juizados especiais federais, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00, devendo a Secretaria proceder à necessária anotação. \r\n\r\n02. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que presentes os requisitos que a autorizam.\r\n\r\n03. A Autora obteve junto à CEF financiamento no valor de R$ 12.946,96 que, conforme se infere da cláusula segunda, o qual corresponderia ao valor da semestralidade do curso de graduação em que matriculada a Autora multiplicado pelo número de semestres a cursar, no caso, 06 (seis).\r\n\r\n04. Assim, no primeiro semestre de 2002, a semestralidade corresponderia, a R$ 2.157,82 (R$ 12.946,96 / 6). Do mesmo modo, o valor inicial da mensalidade seria da ordem de R$ 359,63 (R$ 2.157,82 / 06).\r\n\r\n05. O valor total do financiamento, R$ 12.945,96, sem qualquer atualização e sem a incidência dos juros contratuais de 9% (nove por cento) ao ano (cláusula décima quinta), dividido pelo prazo de amortização, 145 meses (fl. 14), implicaria em um valor mensal de R$ 89,28.\r\n\r\n06. Ora, se a Autora efetuou pagamentos mensais na ordem de R$ 50,00, posteriormente majorados para R$ 68,95, fl. 14, constata-se que o valor pago sequer foi necessário para cobrir a amortização mensal da parcela básica do valor total inicialmente apurado. Portanto, não pode ser considerada como admissível a pretensão autoral de consignar o valor de R$ 68,95, em virtude de sua flagrante insuficiência para o fim de satisfação da obrigação assumida. Ademais, ao que tudo faz crer, o valor pago não se referiu à amortização do financiamento, mas sim ao pagamento de parcela dos juros do financiamento, como se permite inferir do artigo 5º, § 1º da Lei nº 10.260/2001 e da cláusula décima sexta do contrato.\r\n\r\n07. Por sua vez, se sobre o valor principal (R$ 12.945,96) incide juros de 9% (nove por cento) ao ano, ou de 0,75% ao mês, a parte autora deveria pagar, mensalmente, a quantia de R$ 97,09 a título de juros (R$ 12.945,95 x 0,75%). Parcela esta que seria gradativamente reduzida à medida que amortizado o saldo devedor.\r\n\r\n08. Destarte, se, à grosso modo, o valor histórico da parcela mensal de amortização seria da ordem de R$ 89,28 e se seria devida, ainda, parcela mensal de juros de cerca de R$ 97,00, conclui-se que o valor ofertado para fins de consignação é totalmente insuficiente para o fim proposto.\r\n\r\n09. Por seu turno, não vislumbro impossibilidade de atualização do saldo devedor do financiamento pela aplicação da Taxa Referencial, uma vez que o contrato em tela foi firmado após a vigência da Lei nº 8.177/1991, sendo tal incidência admitida pela jurisprudência superior. Assim, o valor da prestação mensal deveria ser fixada em quantia superior aquela mencionada no item 05 supra, eis que neste não se considerou a incidência da atualização monetária.\r\n\r\n10. Do mesmo modo, a taxa de juros fixada, no percentual de 9% (nove por cento) ao ano encontra-se inserta nos limites resultantes da aplicação das disposições do Código Civil Brasileiro e do Decreto nº 22.626/1933, sendo certo que inaplicáveis se demonstram as disposições da Circular BACEN 2.282/1993. A uma porque esta se presta a regulamentar norma legal diversa daquela que fundamentou o contrato firmado entre as partes, ou seja, dispõe sobre a Lei nº 8.436/1992, quando o contrato teve por base legal a Lei nº 10.260/2001. A duas porque, a referida circular foi revogada pela Circular BACEN 3.081, de 21/01/2002, portanto antes mesmo da celebração do contrato. A três porque a Resolução BACEN nº 2.647/1999, ao regulamentar dispositivos da Medida Provisória nº 1.865-4, de 1999, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, por seu artigo 6º, fixou a utilização de taxa de juros de 9% (nove por cento) ao ano para tais financiamentos.\r\n\r\n11. Destarte, não vislumbro a existência de indícios de que a CEF praticou qualquer ilegalidade.\r\n\r\n12. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n13. Isso posto, INDEFIRO OS PEDIDO DE DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA E DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com o oferecimento e a realização de depósitos em quantia suficiente para satisfação do débito.\r\n\r\n14. Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x N F MOTTA PAPEIS E PLASTICOS E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000974-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITA AVES ABREU LOPES LTDA ME (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA, NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x LEILA BRANT DO COUTO COTRIM E OUTRO. . 1- Tendo em vista a apresentação do documento de fls. 64/65, conclui-se que a execução fiscal não deve prosperar em relação às sócias Leila Brant do Couto Cotrim e Márcia Elisa Cardoso Cotrim, porquanto já afastadas da sociedade empresarial, quando da ocorrência do fato gerador da dívida exeqüenda.\r\n\r\n2- Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 62, devendo as sócias supramencionadas serem excluídas do pólo passivo.\r\n\r\n3-À Distribuição para a devida anotação.\r\n\r\n4- Após, ao exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000049-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO PEREIRA BARROS ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x FUTETRA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 337 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MILLENIUM CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv. ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional de que o pagamento noticiado nos autos, referente aos documentos de fls. 62/64 não foi alocado, uma vez que foi efetuado em rede arrecadadora não autorizada, defiro o prazo de dez dias, para que o executado pague o saldo remanescente, a fim de quitar a dívida exeqüenda, comprovando nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, conforme determinado à fl. 33.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000467-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PETRUS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S (Adv. JOAO CARLOS FARIA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SEDECON SERVICOS DE CONSULTORIA MEDICA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, ALINE PEREIRA DE MENDONCA). . Tendo em vista a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000136-2 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO opõem Embargos de Declaração contra a r. sentença de fls. 182/194, alegando a ocorrência de contradição no mencionado decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo já se assentou: “A contradição que enseja a integração do acórdão pela via dos embargos de declaração é aquela que se verifica entre a fundamentação e o dispositivo.” (STJ EDREsp. 99.440-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 28/06/99)\r\n\r\nComo se pode observar, os embargantes propuseram uma ação sob o rito ordinário e uma outra ação, de natureza consignatória. Tais ações, ante a conexidade dos pedidos nelas formulados, foram julgadas pela mesma sentença. \r\n\r\nSe foi proposta uma ação de consignação e se esta detém natureza dúplice (art. 899, § 2º do CPC), opção não resta para o julgador que não seja determinar que, em havendo quantia não adimplida pelo devedor-consignante, o credor-consignado possa promover a execução da quantia faltante nos próprios autos da ação consignatória. Isto é o que restou decidido à fl. 194.\r\n\r\nLogo, não vislumbro qualquer contradição a sanar.\r\n\r\nQuanto ao critério de atualização do saldo devedor adotado pela CEF, sobre tal tema inexiste qualquer contradição, sendo clara a r. sentença ao afirmar que, à luz das conclusões da perícia judicial realizada, não houve a incidência da Taxa Referencial sobre o saldo devedor do financiamento em testilha. Logo, se os Autores postularam a exclusão de algo que não incidiu, no caso a Taxa Referencial, a rejeição desta pretensão não implica em contradição. \r\n\r\nAdemais, como assentado na sentença embargada, devem ser observados os limites objetivos da demanda, não se podendo inovar em ação já regularmente estabilizada.\r\n\r\nA bem da verdade, por intermédio dos declaratórios, os Embargantes buscam veicular sua irresignação para com as conclusões do Julgador, porém tal irresignação deve ser veiculada pela via apropriada, posto que, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0001137-6 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO opõem Embargos de Declaração contra a r. sentença de fls. 156/168, alegando a ocorrência de contradição no mencionado decisum.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo já se assentou: “A contradição que enseja a integração do acórdão pela via dos embargos de declaração é aquela que se verifica entre a fundamentação e o dispositivo.” (STJ EDREsp. 99.440-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 28/06/99)\r\n\r\nComo se pode observar, os embargantes propuseram uma ação sob o rito ordinário e uma outra ação, de natureza consignatória. Tais ações, ante a conexidade dos pedidos nelas formulados, foram julgadas pela mesma sentença. \r\n\r\nSe foi proposta uma ação de consignação e se esta detém natureza dúplice (art. 899, § 2º do CPC), opção não resta para o julgador que não seja determinar que, em havendo quantia não adimplida pelo devedor-consignante, o credor-consignado possa promover a execução da quantia faltante nos próprios autos da ação consignatória. Isto é o que restou decidido à fl. 168.\r\n\r\nLogo, não vislumbro qualquer contradição a sanar.\r\n\r\nQuanto ao critério de atualização do saldo devedor adotado pela CEF, sobre tal tema inexiste qualquer contradição, sendo clara a r. sentença ao afirmar que, à luz das conclusões da perícia judicial realizada, não houve a incidência da Taxa Referencial sobre o saldo devedor do financiamento em testilha. Logo, se os Autores postularam a exclusão de algo que não incidiu, no caso a Taxa Referencial, a rejeição desta pretensão não implica em contradição. \r\n\r\nAdemais, como assentado na sentença embargada, devem ser observados os limites objetivos da demanda, não se podendo inovar em ação já regularmente estabilizada.\r\n\r\nA bem da verdade, por intermédio dos declaratórios, os Embargantes buscam veicular sua irresignação para com as conclusões do Julgador, porém tal irresignação deve ser veiculada pela via apropriada, posto que, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.07.001008-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça o embargante quais os fatos e aspectos relevantes para o deslinde da presente demanda que pretende ver esclarecidos por intermédio da produção da prova pericial.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da documentação que as partes entenderem necessárias.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.001204-7 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 2005.51.07.000309-5 cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000033-5 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se o embargante para ciência da manifestação da Fazenda Nacional, ora embargada, colacionada à fl. 119.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000304-0 ROBERTO MOURAO LIMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL. . Não assiste razão ao embargante em sua manifestação retro, uma vez que, ainda que tardiamente apresentada a impugnação aos embargos, não se pode imputar à embargada os efeitos da revelia, levando-se em conta que a ação versa sobre direitos indisponíveis e que o título que instrui a execução goza de presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o competente mandado de intimação da penhora realizada nos autos da execução fiscal nº 2003.5107000170-3, em apenso.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença, na forma do art.330, I do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000127-7 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional, noticiando que a dívida encontra-se cancelada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000363-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA E OUTROS. . Defiro a juntada das declarações de fls. 239 em substituição à oitiva de testemunhas, em relação ao denunciado GILBERTO SILVA.\r\n\r\nIntime-se a defesa da denunciada LUIZA FILOMENA DE JESUS BATISTA para esclarecer, no prazo de 05 dias, se há interesse na designação de nova data para o interrogatório da mesma.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000145-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROGERIO SOUZA AIRES (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). . Muito embora tenha o requerimento de fls.118/120 sido protocolado sem a devida anterioridade, considero comprovada a impossibilidade do advogado constituído para comparecer à audiência, motivo pelo qual redesigno o dia 10/12/2007, às 14:00, para a realização do mencionado ato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0024657-6 GILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ANSELMO CARVALHO XIMENES E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 255/258 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000442-6 MILTON DOS SANTOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Nos termos da Portaria n° 003/2007, abra-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000575-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXSANDRO SOARES DA SILVA. . Abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2002.51.07.000313-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MOURAO SILVA (Adv. FÁBIO CASSARO CERAGIOLI) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR, BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRAÇA, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO, ROBERTO JOSE MIRANDA TESTI, SAMUEL GOMES FILHO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO). . “...intimem-se as partes (réus) para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.”\r\n\r\n23 - 2003.51.07.000658-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BERTANIAS SALLES (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA). . Abra-se vista ao réu para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n24 - 2003.51.07.001091-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDA MARIA DA MOTTA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x JULIA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “... Intimem-se as partes (réus), para os fins do art.499 do CPP”\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000365-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . “Abro prazo para requerimento de diligências (réus), nos termos do artigo 499 do CPP”\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “Intimem-se as partes (réus) para os fins do art. 500 do CPP.”\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000163-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “... (réus) abro o prazo para as diligências previstas no art. 499, do CPP”\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000565-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x IZAIAS PETRONILA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x MARIA ROSA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . “Abro prazo para manifestação nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal (réus)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "368131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001155-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: RFX.0042.000100-6/2007 da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000012-7/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.01.811736-7, e que a audiência de inquirição da testemunha de acusação JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI foi designada para o dia 04/12/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "364558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000206-0 MANOEL DA SILVA LESSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria o não oferecimento de Embargos a Execução.\r\n\r\nÀ Seadi para cadastrar o CPF da parte autora ( fl. 57 ).\r\n\r\nApós requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000551-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista as informações prestadas, requisitem-se as verbas, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002145-4 MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 142, vez que até a presente data não apresentou cópia do seu documento de CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003691-3 MARIA DE LURDES ALVES BRAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS ( fl. 163 ), requisite-se a verba com as devidas cautelas, devendo as partes serem intimadas desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 221, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000575-5 ANA MARIA BRAGA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para requerer o quê de direito em dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000369-0 CIS BRASIL LTDA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000609-4 ENEAS GOMES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, TONY GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos.. Ao Apelado (CEF). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000976-9 RAFAEL BOGHI FILHO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000491-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA) x EUCLIDES NEVES E OUTRO (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Defiro o requerido pelo MPF às fls. 233/236, pelo que solicito ao Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro certidão de objeto e pé do processo nº 94.0004889-0, bem como cópia da sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 364558"
                            ],
                            "367288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o informado pela parte autora às fls. 110/111, no sentido de que, até a presente data, a ré não cumpriu a tutela antecipada concedida por meio da decisão de fls. 63/64, intime-se, em regime de urgência, a mesma para que se manifeste a respeito dessa alegação, devendo, em caso de ainda não ter havido cumprimento, atender, IMEDIATAMENTE, àquele comando judicial, no prazo máximo improrrogável de 24:00h, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, sendo oportuno atentar-se para o fato de que a Receita Federal é um órgão desconcentrado da estrutura organizacional-administrativa da União Federal.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000025-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x OZEIAS DA CONCEICAO CORREA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL NO.: 2007.5116.000025-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: OZÉIAS DA CONCEIÇÃO CORRÊA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D) \r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, com base no Inquérito Policial nº 438/2006-DPF/MCE/RJ, ofereceu denúncia contra:\r\n\r\nOZÉIAS DA CONCEIÇÃO CORRÊA, brasileiro, solteiro, garçom, filho de PEDRO CORRÊA e REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, nascido em 06 de maio de 1988, no Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade no. 24.690.355-3, expedida pelo DETRAN/RJ, em 14/07/06, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal pelos seguintes fatos, narrados na peça inicial:\r\n\r\n“No dia 28 de dezembro de 2006, no Município de Conceição de Macabu, OZÉIAS DA CONCEIÇÃO CORRÊA foi preso em flagrante, pelos Soldados da Polícia Militar JOSÉ GERMANO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR e AMARO HENRIQUE TEIXEIRA CARDIM, tendo em sua guarda uma cédula com valor de face de R$ 5,00 (cinco reais) e seis cédulas com valor de face de R$ 20,00 (vinte reais), possuindo duas delas o número de série A2413092517A (cf. o Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 10).\r\n\r\nA diligência policial que resultou na prisão do denunciado fora motivada por notitia criminis segundo a qual indivíduo dotado das mesmas características físicas desse último achava-se na praça principal daquela cidade, introduzindo moedas falsas em circulação no comércio local.\r\n\r\nInquirido pela autoridade policial, o acusado admitiu que, no dia e no local dos fatos, teve em sua guarda uma cédula sabidamente falsa com valor figurante de R$ 5,00 (cinco reais) e oito cédulas também sabidamente falsas com valor figurativo de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nAlém disso, acrescentou que, no exato momento em que foi abordado pela Polícia Militar, já havia introduzido em circulação duas notas falsas de R$ 20,00 (vinte reais) ao adquirir um “iô-iô” e uma carteira de cigarros, nos valores de R$ 2,00 (dois reais) e de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos), respectivamente.\r\n\r\nBem assim, acrescentou que ainda tentou introduzir uma terceira cédula falsa de R$ 20,00 (vinte reais) em circulação, comprando um souvenir, no que acabou se frustando, pelo fato de a comerciante ter suspeitado da falsificação.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28.01.2007 (fls. 47/48). \r\n\r\nÀs fls. 86/89 foi juntado o Laudo de Exame em Moeda. \r\n\r\nInterrogatório às fls.97/99.\r\n\r\nDefesa prévia à fl. 158.\r\n\r\nFAC e CACs do acusado (fls.61,63, 80, 82, 91, 101, 103/106, 123, 125, 127, 129/138, 141/143.\r\n\r\nOitiva da testemunha arrolada pelo Parquet (fls. 177/179).\r\n\r\nNa fase do art. 499 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram, conforme consta da cota de fls. 193 e petição de fls. 205.\r\n\r\nLaudo do Instituto Médico-Legal de fls. 198/200, concluiu pela ausência de “sinais de ofensa à integridade física do periciado”.\r\n\r\nPedido de liberdade provisória (fls. 207/209).\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público Federal sustentou a presença da autoria e a materialidade do delito (fls. 212/217). \r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação (fls. 217/219).\r\n\r\nAlegações finais da defesa, pugnando pela absolvição do réu (fls. 235/236). \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares a serem apreciadas. Passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mérito responde o acusado pela conduta descrita como crime pelo art. 289, § 1º do Código Penal, pelo fato de ter sido preso em flagrante delito, tendo em sua guarda uma cédula com valor de face de R$ 5,00 (cinco reais) e seis cédulas com valor de R$ 20,00 (vinte reais), possuindo duas delas o número de série A2413092517A. \r\n\r\nDa materialidade\r\n\r\nA materialidade do delito comprova-se pelo conteúdo do laudo pericial, conclusivo de que as sete notas acima referidas “são falsas, em face da ausência dos elementos de segurança inerentes a este tipo de documento” e da “simulação da faixa holográfica, nas cédulas com valor figurativo de R$ 20,00 (vinte reais)” e “a falsificação das cédulas pode ser classificada como de boa qualidade” (fls.86/89).\r\n\r\nDa autoria\r\n\r\nA autoria do delito restou devidamente comprovada e recai sobre o réu. Isto porque, em nenhum momento, este negou que as notas estivessem em seu poder. Ao contrário, durante o interrogatório em juízo confessou ter procurado introduzir as notas em circulação, sabendo que eram falsas (fl.99) A prisão em flagrante corrobora a confissão do réu, no sentido da autoria do delito. \r\n\r\nEm relação à tipicidade, todavia, há que se fazer uma análise mais detalhada dos elementos constantes dos autos, eis que a tese defensiva aponta para ausência do elemento subjetivo, concernente ao desconhecimento da contrafação pelo réu. \r\n\r\nOs elementos contidos no tipo que se encontram descritos no § 1º do artigo 289 do Código Penal, objeto da acusação, são: a) guardar moeda falsa; b) conhecer a falsidade. Adequando os fatos, em tese, a esses elementos, mostra-se necessária, ainda, a busca de elementos de prova que afirmem ou infirmem o desconhecimento da falsidade das cédulas alegado pelo réu. \r\n\r\nÉ cediço que, para a consumação do delito previsto no art. 289, §1º do Código Penal pressupõe-se a consciência da ilicitude do fato bem como da situação de perigo criada, ou seja, o conhecimento da falsidade da moeda. Sobre este aspecto, cita-se:\r\n\r\n“O dolo aqui exigido é também o genérico, ou seja, basta o conhecimento por parte do introdutor ou passador de que a moeda é falsa”. (Alberto Silva Franco e Outros. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. 5ª edição. RT, São Paulo, 1995, p. 2833, item 11.00 - grifei).\r\n\r\nEm relação ao réu, não restou esclarecida a forma como recebeu a moeda, o que não é relevante, diante da falta de indícios de se tratar da figura privilegiada. As circunstâncias e indícios tornam evidente a consciência da ilicitude do fato e da falsidade das cédulas que mantinha em seu poder, no momento da prisão em flagrante delito. \r\n\r\nAdemais, não existe nos autos qualquer documento ou outro meio de prova idôneo, que seja hábil a justificar a sua versão sobre os fatos. Em contrapartida, a em favor da acusação existem nos autos provas não impugnadas pela defesa, como o auto de prisão em flagrante e o laudo pericial que dão a certeza ao juízo da autoria e materialidade delitiva. Evidente, então, a tentativa do réu de se desvencilhar da autoria do delito pelo qual é processado. \r\n\r\nAssim sendo, restando comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, e não havendo qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, impõe-se a condenação do réu.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido contido nos autos da ação penal no. 2007.5116000025-0, para o fim de CONDENAR o réu OZÉIAS DA CONCEIÇÃO CORRÊA, brasileiro, solteiro, garçom, filho de PEDRO CORRÊA e REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, nascido em 06 de maio de 1988, no Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade no. 24.690.355-3, expedida pelo DETRAN/RJ, em 14/07/06 nas sanções do §1º do artigo 289, do Código Penal, à pena de três (03) anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos, supra-especificadas, na forma do art. 44, §2º do Código Penal, cumulada com a pena de dez (10) dias-multa à razão unitária de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente à época dos fatos (dezembro de 2006), devidamente atualizado a partir de então pelos índices vigentes. \r\n\r\nIV. DA DOSIMETRIA DAS PENAS\r\n\r\nO réu apresenta culpabilidade normal em relação aos delitos da espécie; não há nos autos registros de antecedentes criminais, sua conduta social não foi desabonada; nada nos autos revela que o agente tenha personalidade inclinada à delinqüência; os motivos não foram apurados; as circunstâncias do crime são as normais à espécie; as conseqüências do crime são graves, do ponto de vista do abalo à fé e ao patrimônio públicos, que são os bens jurídicos tutelados.\r\n\r\nEm vista disso, não sendo as referidas circunstâncias, em sua maioria, desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base no mínimo legal previsto pelo §1º do art. 289 do CP, ou seja, em três (03) anos de reclusão e dez (10) dias-multa à razão unitária de um sexto (1/6) do salário mínimo vigente à época fato, devidamente atualizado a partir de então. Como não se verificam circunstâncias agravantes, a pena provisória mantém-se no mesmo patamar já fixado.\r\n\r\nNão havendo causas de diminuição a serem apuradas, resulta a pena, desta forma, em 03 (três) anos de reclusão, cumulada com a multa de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de um sexto (1/6) do salário mínimo vigente à época do fato, a ser devidamente atualizado monetariamente à época da execução, que se torna definitiva tendo em vista não haver causas que a modifiquem.\r\n\r\nTendo em vista estarem presentes os requisitos previstos no art. 44, §2º, do Código Penal, revela-se cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta por pena restritiva de direitos. Assim, nos termos do dispositivo legal mencionado, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade à razão de 02 (duas) horas por dia de condenação, e prestação pecuniária mensal, em favor de instituição credenciada junto ao juízo, em valor não inferior à terça parte do salário mínimo, pelo período correspondente ao da pena privativa de liberdade fixada, ou seja, (3) três anos, podendo, ainda, ser observado o disposto no art. 46, §4º do Código Penal, no tocante à prestação de serviços.\r\n\r\nRessalto ser incabível a aplicação da multa substitutiva prevista no art. 60, §2º, tendo em vista o quantum da pena aplicada.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nConcedo ao réu o benefício de apelar em liberdade, tendo em vista as disposições da Constituição República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso LVII, e a ausência dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda à destruição das cédulas acauteladas, nos termos do ofício no. 1601000379-4/2007, informando ao juízo o seu efetivo cumprimento.Certifique-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000690-3 LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (Adv. LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDetermino o seguinte:\r\n\r\na intimação da autora para que apresente a certidão de conclusão do curso, para fins de análise do pedido liminar;\r\n\r\na intimação da primeira ré para que, no prazo de dez dias, informe, documentadamente, com demonstrativo de cálculos, o valor correto do saldo devedor atual, após deduzidas as parcelas relativas ao indevido aditamento, com recálculo inclusive dos juros e correção monetária;\r\n\r\ncumpra URGENTEMENTE a Secretaria do despacho de fl. 49.\r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000691-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta por DANIELI BRITO DE SANTANA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, objetivando que seja declarada a inexistência de débito em relação ao período de aditamento do 1º semestre de 2007; a revisão do contrato para que seja efetuado o recalculo do saldo devedor, juros e correções monetárias; que as prestações a serem pagas na fase de amortização seja correspondente ao último semestre cursado, referente ao 2º semestre de 2006, cuja parcela deve corresponder a R$ 144,36 e o valor já pago seja abatido do saldo devedor; que a segunda ré devolva a quantia de R$ 2.435,24, com juros e correção, em dobro; condenação em indenização por danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos, a saber:\r\n\r\ncertidão expedida pela Faculdade de Direito de Campos - comprova que a autora concluiu o curso de Bacharelado em Direito em 30/12/2006;\r\n\r\ndocumentos de fls. 19/20 - comprovam que houve aditamento do contrato estudantil em período posterior à conclusão do curso da autora;\r\n\r\ncontestação de fls. 36/46 - a CAIXA confirma a informação de que o aditamento efetivado pela segunda ré foi a destempo e de que efetuou o pagamento de cinco parcelas no valor de R$ 405,87 à segunda ré.\r\n\r\nNesse contexto, resta sobejamente comprovada a prova inequívoca das alegações autorais, inclusive no que tange à falha na prestação de serviços, cuja qual vem acarretando onerosidade excessiva contratual à autora, que não pode mais continuar sendo vitimada com essa situação, sob pena de dano de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, considerando o fundado receio de dano de difícil reparação, defiro, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, O PROVIMENTO CAUTELAR REQUESTADO, PARA DETERMINAR À PRIMEIRA RÉ QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS RELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL OBJETO DA PRESENTE LIDE (CONTRATO Nº 19.4120.185.0003523-69), NO PRAZO MÁXIMO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nInobstante, determino ainda o seguinte:\r\n\r\na intimação da primeira ré para que, no prazo de dez dias, informe, documentadamente, com demonstrativo de cálculos, o valor correto do saldo devedor atual, após deduzidas as parcelas relativas ao indevido aditamento, com recálculo inclusive dos juros e correção monetária;\r\n\r\ncumpra URGENTEMENTE a Secretaria do despacho de fl. 51.\r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\nMacaé, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367288"
                            ],
                            "367268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL NºEDI.1601.000203-5/2007 \r\n\r\n*02195160100020352007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000668-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA DA SILVA GESSARIO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A)ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS DE AUTOR: SYLVIA DA SILVA GESSARIO para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 30 de outubro de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "367640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000521-7 VILMA DA SILVA RAYMUNDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, que foi indeferido administrativamente pela Autarquia ré sob o argumento de falta de qualidade de segurado da parte autora. Requer gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConforme informado em fls. 53, o INSS indeferiu administrativamente o benefício por falta de qualidade de segurado. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora não juntou aos autos documentos suficientes a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca e da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000522-9 SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJÓ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\n1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n4- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a determinadas atividades laborais ou é plena?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf) A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\n6 - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000391-5 ANA LUCIA REBELO RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000391-5 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA REBELO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. I/2007 Fls.: 102/104\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda de rito ordinário, na qual a parte autora, pensionista do falecido servidor militar, Sr. Sérgio Rodrigues (óbito fls. 21), pretende a condenação do pólo passivo no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93..\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 02/121.\r\n\r\nDecisão deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela a fls. 123.\r\n\r\nCitada, a parte ré apresentou contestação (fls. 132/136), alegando, em sede de preliminar, a ocorrência da prescrição e, no mérito propriamente dito, pugna pela improcedência do pedido, com a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRéplica em fls. 140/149.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.I/2007Fls. 102/104\r\n\r\nExame da preliminar\r\n\r\nConsiderando que a relação jurídica é de trato sucessivo, a prescrição alcança as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSendo assim, impõe-se reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas devidas.\r\n\r\nExame do mérito\r\n\r\nNo que se refere ao mérito, existiram dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.I/2007Fls. 102/104\r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação (11/09/2006).\r\n\r\nPosto isso, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000450-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 105/106 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso: 2007.51.14.000450-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: JOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA)\r\n\r\nSentença: Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 105/106\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados em fls. 05/67.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPelo princípio da causa madura contido no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, passo à análise do mérito.\r\n\r\nTem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um, referente a Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir essas distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, dentre os três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nNo STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator- MARCO AURÉLIO- prevaleceu o entendimento no sentido de que a não extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos graduações e soldos dos militares pelas Leis nos 8.622 e 8.627, violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à EMC no 19, residiu no fato de que tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas do Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da MP no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nContudo, in casu, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente demanda em 11 de setembro de 2007 e considerando que o índice de 28,86% foi devido até a edição da Medida Provisória supra mencionada, verifica-se um lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre o termo final do reajuste pretendido e a data de propositura desta demanda. \r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a incidência da prescrição alcança as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação. Sendo assim, não merece prosperar o pedido autoral, impondo-se reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas devidas.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, IV, c/c os artigos 285-A e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000464-0 JOSE NAIR DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 100/101 . \r\n\r\nProcesso: 2007.5114000464-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: JOSÉ NAIR DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nSentença: Tipo B2 Vol. I/2007 Fls. 100/101\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados em fls. 51/28.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPelo princípio da causa madura contido no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, passo à análise do mérito.\r\n\r\nTem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um, referente a Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir essas distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, dentre os três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nNo STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator- MARCO AURÉLIO- prevaleceu o entendimento no sentido de que a não extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos graduações e soldos dos militares pelas Leis nos 8.622 e 8.627, violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à EMC no 19, residiu no fato de que tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas do Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da MP no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nContudo, in casu, tendo em vista que a parte autora ajuizou a presente demanda em 24 de setembro de 2007 e considerando que o índice de 28,86% foi devido até a edição da Medida Provisória supra mencionada, verifica-se um lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre o termo final do reajuste pretendido e a data de propositura desta demanda. \r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a incidência da prescrição alcança as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação. Sendo assim, não merece prosperar o pedido autoral, impondo-se reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas devidas.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, IV, c/c os artigos 285-A e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000012-3 MARISTELA ALVES PORTELLA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA, MARCOS CESAR DA SILVA, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2007 FOLHA 163/166 . PROCESSO Nº: 2003.51.14.000012-3\r\n\r\nAUTOR: MARISTELA ALVES PORTELLA\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando a declaração de que a autora está apta para o cargo de Carteiro I, por não ser portadora de redução discal entre L5-S1 nem de escoliose dorso-lombar direita em grau que a torne incapaz. Requer gratuidade de justiça e antecipação de tutela. Junta procuração e documentos em fls. 09/22.\r\n\r\nDeferimento do pedido de gratuidade de justiça e indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela em decisão de fls. 24/25, que também determinou a intimação da ré para informar o número de vagas disponibilizadas para o cargo objeto desta demanda.\r\n\r\nIntimada, a parte ré prestou a informação solicitada em fls. 31/32.\r\n\r\nContestou a parte ré em fls. 49/58, pugnando pela improcedência do pedido e a conseqüente condenação da autora nos ônus da sucumbência. Juntou documentos em fls. 59/89.\r\n\r\nRéplica em fls. 107/112, requerendo a decretação da revelia, tendo em vista a ausência de regularização da representação processual e apresentação de contestação em duplicidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 113 determinou o desentranhamento da contestação apresentada em duplicidade e sua devolução ao subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPetição da parte autora em fls. 118/120, reiterando o requerimento de decretação da revelia, por ausência de assinatura na contestação.\r\n\r\nDecisão de fls. 121 determinou a intimação da ré para regularização da representação processual e da contestação de fls. 49/58, sob pena de decretação da revelia.\r\n\r\nA parte ré requereu em fls. 127 a juntada de mandato e substabelecimento para regularizar a sua representação processual e corroborar todos os atos praticados, especialmente a contestação de fls. 49/58.\r\n\r\nRegularizada a representação processual da ré, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca da produção de novas provas (fls. 136).\r\n\r\nA parte autora requereu novamente a decretação da revelia da parte ré, sob pena de se ferir a igualdade entre as partes na presente demanda, e manifestou-se pela produção de prova pericial e testemunhal (fls. 139/141).\r\n\r\nManifestou-se a parte ré em fls. 146, informando não ter novas provas a produzir e requerendo o indeferimento do pedido de decretação da revelia, tendo em vista a regularização da representação processual e assinatura da contestação de fls. 49/58.\r\n\r\nIntimada a parte autora para justificar a necessidade da produção da prova requerida (fls. 147), esta alegou que o ponto controvertido da demanda cinge-se, exclusivamente, à capacidade física da autora para exercer o cargo de Carteiro I, motivo pelo qual insistiu apenas na produção de prova pericial (fls. 151).\r\n\r\nDeferimento da produção de prova pericial em fls. 151, com a respectiva nomeação do perito. Quesitos da autora em fls. 164/165. Quesitos da ré em fls. 169.\r\n\r\nA parte ré indicou assistente técnico em fls. 185.\r\n\r\nLaudo pericial em fls. 188/190.\r\n\r\nManifestação da parte autora em fls. 194, concordando com o laudo pericial de fls. 187/190.\r\n\r\nManifestação da parte ré em fls. 199/200, também concordando com o laudo pericial apresentado, após manifestação favorável de seu assistente técnico (fls. 200 verso).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar o requerimento de decretação de revelia, tendo em vista que a parte ré regularizou sua representação processual em fls. 127, tendo ratificado o teor da contestação naquela mesma oportunidade. Note-se que a contestação de fls. 49/58 encontra-se devidamente subscrita por procurador com poderes de representação (fls. 58 e 133 verso), sendo certo que o vício de contestação em duplicidade já foi sanado pelo despacho de fls. 113, não tendo o condão de acarretar revelia.\r\n\r\nTrata-se de Concurso Público para o cargo de Carteiro I, conforme Edital nº 031/2002 (fls. 12), cuja cláusula 10 dispõe sobre o exame médico, merecendo destaque as seguintes regras:\r\n\r\n“10.1 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos pré-admissionais”.\r\n\r\n“10.2 O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos”.\r\n\r\n“10.3 O exame médico objetivará aferir se os candidatos gozam de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas do cargo”.\r\n\r\n“10.4 O exame médico será composto por entrevista médica, avaliação clínica, avaliação antropométrica e por exames complementares definidos pela área de saúde ocupacional da Empresa”.\r\n\r\nA autora comprova em fls. 13 a sua inscrição no certame sob o número 0800503. Em fls. 14 comprova que foi aprovada no concurso. Após submeter-se aos exames médicos a que foi convocada (fls. 15), a autora foi considerada inapta para o cargo pretendido sob a seguinte fundamentação: “alteração evidenciada no RX de coluna vertebral: 1) redução discal entre L5-S1; 2) escoliose dorso-lombar direita”, conforme documento de fls. 19.\r\n\r\nAssim, a controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação do motivo pelo qual a autora foi considerada fisicamente inapta ao cargo de Carteiro I.\r\n\r\nO laudo pericial do perito designado pelo Juízo (fls. 188/190) concluiu que a autora já apresentava, à época do exame admissional, desvio na coluna (escoliose dorso-lombar) e redução discal em L5-S1 (artrose incipiente). Esclareceu o perito que a referida anomalia é incapacitante para o exercício do cargo de carteiro, “pois nesta função laborativa a mesma deveria desprender esforço físico para a realização de suas tarefas, podendo agravar ainda mais a sua patologia pré-existente”.\r\n\r\nO expert respondeu, ainda, que após examinar a autora foi constatada inaptidão para o cargo de carteiro, “devido a mesma relatar dor a dígito pressão das apófises espinhosas das vértebras dorso-lombares, e limitação dos movimentos de flexo-extensão da coluna vertebral” (fls. 189).\r\n\r\nQuebra Por fim, concluiu o perito que “a autora, por ser portadora de patologia relacionada a coluna vertebral à época do seu exame admissional, não poderia atuar em atividades em que teria que se locomover carregando peso nos ombros, no caso a função de carteira, pois como dito anteriormente isto só agravaria mais a patologia apresentada pela mesma” (fls. 189/190).\r\n\r\nDesse modo, correta a conduta da ré ao eliminar a autora do certame por inaptidão física verificada em seu exame médico, conforme fls. 71/74, visto que a referida inaptidão confirmou-se pela conclusão do expert designado pelo Juízo. Assim, a emprea ré agiu em estreita observância do item 10 do Edital de Concurso Público n° 031/2002.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000300-8 JOSE LUIZ DE BARCELOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 8 . PROCESSO N° 2003.51.14.000300-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ DE BARCELOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com pedido de revisão de cláusulas do contrato de mútuo celebrado para aquisição de casa própria pela parte autora, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, ao argumento de que a ré vem descumprindo algumas cláusulas contratuais, além da ilegalidade verificada em tais cláusulas, como a inobservância do Plano de Equivalência Salarial, a capitalização mensal dos juros contratados, a fórmula de amortização das prestações no saldo devedor. Postulou, ainda, a autora a decretação de nulidade das cláusulas contratuais ilegais, bem como a repetição em dobro do indébito.\r\n\r\nRequer gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e os documentos de fls. 41/63.\r\n\r\nDecisão de fls. 65/68 deferiu o pedido de gratuidade de justiça e indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência da plausibilidade da pretensão, em vista do entendimento jurisprudencial pacificado pelo E. Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Decreto-Lei n° 70/1996.\r\n\r\nRegularmente citada, a apresentou a ré contestação em fls. 75/89, na qual argüiu a incompetência absoluta do Juízo e a necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a União Federal; no mérito, defendeu a improcedência do pedido, ao argumento, em síntese, de que as cláusulas contratuais são legais e foram cumpridas adequadamente.\r\n\r\nAcompanharam a contestação a procuração e os documentos de fls. 90/127.\r\n\r\nRéplica em fls. 134/148.\r\n\r\nAs partes se manifestaram sobre a produção de provas (fls. 162/173 e 174).\r\n\r\nDeterminada a realização de provas pericial (fls. 176).\r\n\r\nQuesitos apresentados pela parte autora em fls. 178/183 e pela ré em fls. 185/188.\r\n\r\nLaudo pericial em fls. 202/213.\r\n\r\nDada vista às partes (fls. 214), apenas houve manifestação da parte ré, que concordou com o teor do laudo pericial (fls. 219 e221).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação (fls. 222), ambas quedaram-se inertes.\r\n\r\nOs patronos do autor renunciaram aos poderes a eles outorgados, conforme petição de fls. 226/229.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEXAME DAS PRELIMINARES\r\n\r\nCumpre rejeitar, de plano, a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela parte ré, tendo em vista que a presente demanda não foi proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ao contrário do que faz crer a ré em sua contestação.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a União é litisconsorte passivo necessário, a jurisprudência já pacificou o entendimento de que, nas ações movidas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, apenas a Caixa Econômica Federal é parte legítima para integrar o pólo passivo de tais ações:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste STJ é no sentido de que a CEF, e não a União, tem legitimidade para integrar o pólo passivo das ações movidas por mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, nas quais se discute a revisão dos contratos de financiamento para aquisição da casa própria, porque a ela (CEF) foram transferidos os direitos e obrigações do extinto BNH. \r\n\r\n2. Recurso especial a que se dá provimento.\r\n\r\n(STJ; RESP 742325/BA; Primeira Turma; Relator: Teori Albino Zavascki; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 27/06/2005, pág. 296.)\r\n\r\nEXAME DO MÉRITO\r\n\r\nNo mérito, a parte autora está impugnando diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado entre as partes, para aquisição de casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nO autor sustenta na petição inicial que a ré não está observando o Plano de Equivalência Salarial para o reajuste das prestações contratuais. Contudo, o sistema de amortização previsto no contrato de mútuo do autor é o SACRE - Sistema de Amortização Crescente - (fls. 102/110), tendo a perícia contábil (fls. 203/213) concluído que a empresa ré aplicou corretamente os índices de reajuste das prestações, conforme previsão contratual (resposta ao quesito 11 do réu).\r\n\r\nNesse sentido, note-se que o Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Primeira do contrato de mútuo dispõe expressamente que “o recálculo do valor do encargo mensal previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria mensal dos DEVEDORES, tampouco a Planos de Equivalência Salarial” (grifei).\r\n\r\nDeve-se ressaltar, ainda, que o autor, conforme apurou o perito, pagou a última prestação em 29/04/2002 (resposta ao quesito 28 do réu), sendo certo que a presente demanda somente foi proposta em 15/04/2003, ou seja, após quase um ano de prestações em aberto. Estando inadimplente, não pode o autor pretender que a credora ré não execute a hipoteca que lhe garante o valor mutuado.\r\n\r\nPor outro lado, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade do Decreto-Lei n° 70/66, razão pela qual, não havendo qualquer vício no procedimento de execução extrajudicial, é válida a adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal:\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STF; RE-223075/DF; Relator Ministro Ilmar Galvão, Primeira Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 06/11/98, página 22.)\r\n\r\nQuanto à impugnação ao uso da TR como índice de atualização do saldo devedor, também não assiste razão à parte autora, pois a jurisprudência amplamente dominante admite a TR como fator de atualização monetária nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação quando este for o índice ajustado contratualmente, como é o caso sob exame. Transcrevo, abaixo, algumas decisões nesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO. PES. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n2 - Prevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 577075/SC; Quarta Turma; Relator: Fernando Gonçalves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 23/05/2005, pág. 293).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n1. A TR, com o julgamento da ADIn 493, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n2. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH após a entrada em vigor da Lei 8.177/91, e que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos da poupança, aplica-se a Taxa Referencial por expressa determinação legal.\r\n\r\n3. Voto pelo provimento do agravo regimental.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 616703/BA; Primeira Turma; Relator: José Delgado; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 20/09/2004, pág. 204).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1 - É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. \r\n\r\n2 - Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 394717/BA; Segunda Turma; Relator: João Otávio de Noronha; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 03/11/2004, pág. 170.)\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de anatocismo financeiro. Com efeito, a perícia contábil, após análise das cláusulas contratuais, concluiu que “não foi vislumbrado o cálculo de juros compostos. A fórmula aplicada foi de juros simples” (resposta ao quesito 11 do autor).\r\n\r\nQuanto à previsão contratual de uma taxa anual de juros “nominal” e outra “efetiva”, trata-se, na realidade, de limite anual dos juros aplicados mensalmente e não de anatocismo, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AMORTIZAÇÃO, CORREÇÃO E CAPITALIZAÇÃO NO SALDO DEVEDOR. TAXAS NOMINAL E EFETIVA DE JUROS, DANOS MORAIS, VENDA CASADA DO SEGURO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Nos contratos que adotam o Plano de Equivalência Salarial para o reajuste das prestações, por expressa disposição, lastreada em lei, o saldo devedor deve ser reajustado pelo coeficiente de remuneração básica dos depósitos em poupança, mesmo índice que reajusta os recursos de onde se originam os financiamentos habitacionais (FGTS e poupança).\r\n\r\n2. Não há ilegalidade na forma de amortização do saldo devedor pelo método da Tabela Price. O saldo devedor deve ser corrigido na data do pagamento, antes da amortização, sob pena de inadimplemento parcial da obrigação ao final do prazo contratual.\r\n\r\n3. Ocorre capitalização no saldo devedor quando a prestação, que se compõe de parcelas de amortização e juros, reduz-se a ponto de ser insuficiente para o pagamento dos juros contratuais que, mensalmente, partem do saldo devedor. Para afastar a incidência de novos juros sobre os anteriores, devem ser contabilizados em separado os que restaram sem pagamento.\r\n\r\n4. A previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e fazer incidir uma mesma taxa, que tem um limite anual, mas incidência mensal, sobre o saldo devedor.\r\n\r\n5. A divergência quanto à interpretação e aplicação de cláusulas contratuais não configura situação ensejadora de reparação moral.\r\n\r\n6. O seguro contratado no âmbito do SFH tem previsão de coberturas especiais, não estando voltado apenas à conservação do bem dado em garantia hipotecária, mas também à liquidação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário. A chamada “venda casada” do seguro não resulta na exclusão da obrigação de pagamento ou na possibilidade de escolha de nova seguradora, quando não demonstrado que dessa operação resultou prejuízo mensurável ao mutuário.\r\n\r\n7. Estando o débito garantido por hipoteca, não se justifica a inclusão dos nomes dos mutuários em cadastros restritivos de crédito enquanto pendente ação judicial. Manutenção ad cautelam da ordem de não-inclusão.\r\n\r\n8. Apelação dos autores conhecida em parte e, nessa parte, desprovida. Recurso adesivo da CEF parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200071000081272/RS; Quarta Turma; Relatora: Juíza Tais Schilling Ferraz; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/08/2004, pág. 586.) (grifou-se).\r\n\r\nOutrossim, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que não afronta o artigo 6º, c, da Lei nº 4.380/64 o fato de a Caixa Econômica Federal corrigir o saldo devedor para, só depois, amortizar a prestação paga:\r\n\r\nAquisição da casa própria. Sistema Financeiro da Habitação. Procedimento para amortização do saldo devedor. Lei nº 4.380/64. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. “O sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga apenas no mês seguinte ao do empréstimo do capital” (Resp nº 427.329/SC, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, DJ de 9/6/03).\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ; RESP 600497/RS; Terceira Turma; Relator: Carlos Alberto Menezes Direito; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 21/02/2005, pág. 179.) (grifou-se).\r\n\r\nImpugnou também o autor o valor cobrado a título de prêmio do seguro contratado pela Caixa Econômica Federal, por ser superior à realidade do mercado de seguros. Contudo, a jurisprudência vem considerando o seguro contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação peculiar, hipótese em que não se pode compará-lo com outros seguros. Ademais, o abuso na cobrança dos prêmios do seguro deve ser efetivamente demonstrado. Eis a jurisprudência:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. SALÁRIO MÍNIMO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA. URV. CES. SEGURO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Havendo decisão em mandado de segurança estabelecendo que salário mínimo deve reajustar as prestações do mútuo habitacional, e tendo sido extinto temporariamente esse parâmetro, deve ser utilizado, em substituição, o salário mínimo de referência, que foi criado para indexar as obrigações até então vinculadas ao salário mínimo.\r\n\r\n2. É legítima a cobrança do percentual referente ao coeficiente de equiparação salarial - CES, destinado a reduzir o impacto sobre o FCVS do desequilíbrio gerado pelo uso de diferentes índices de reajuste nas prestações e no saldo devedor.\r\n\r\n3. É lícita e não contraria o sistema do PES, a utilização da URV, nos meses de março a julho/94, na mesma proporção em que utilizada para o reajuste dos salários.\r\n\r\n4. O seguro contratado no âmbito do SFH tem previsão de coberturas especiais, não estando voltado apenas à conservação do bem dado em garantia, mas também à liquidação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário, o que justifica a cobrança de prêmios diferenciados, pautados em critérios atuariais. \r\n\r\n5. Havendo sucumbência recíproca, justifica-se a compensação dos honorários advocatícios. A lei 8.906/94 inovou quanto ao destinatário dos honorários, mas em relação ao instituto da sucumbência e à distribuição dos ônus correspondentes, permanecem vigentes as normas de regência do Código de Processo Civil e das leis de assistência judiciária.\r\n\r\n6. Apelação da autora parcialmente provida. Recurso adesivo da Caixa Econômica Federal provido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200071110016160/RS; Quarta Turma; Relatora: Juíza Tais Schilling Ferraz; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/08/2004, pág. 504.) (grifou-se).\r\n\r\nCIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. PES/CP. CES. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTAMENTO. TR. PLANO COLLOR. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. CLÁUSULA. VALOR.\r\n\r\n1. Devem as prestações obedecer o critério contratado - PES/CP -, entendido como devido o reajuste na esteira dos aumentos salariais auferidos pela categoria profissional do mutuário, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa.\r\n\r\n2. Amparada a incidência do CES em resoluções e circulares, ainda que não expressamente prevista no instrumento contratual, deve sua cobrança ser mantida.\r\n\r\n3. Deve a dívida ser primeiro atualizada, para após sofrer amortização.\r\n\r\n4. O saldo devedor deve ser reajustado conforme contratado, não cabendo sua limitação pelo PES. \r\n\r\n5. Acordado o reajuste da dívida pelos coeficientes aplicáveis aos depósitos de caderneta de poupança, aplicável a TR enquanto servir a tal finalidade.\r\n\r\n6. Definida a jurisprudência pelo STJ, no sentido de que o IPC é o índice devido para corrigir o saldo devedor de financiamento imobiliário durante o Plano Collor.\r\n\r\n7. Devida a aplicação da URV como indexador dos valores contratados, afim de preservar o valor real das obrigações assumidas.\r\n\r\n8. Comprovada pela perícia a ocorrência de capitalização de juros, esta deve ser afastada. \r\n\r\nQuebra 9. A cláusula contratual que vincula o mútuo ao seguro obrigatório, tem sido entendida por esta Corte como legítima, na medida em que inserida no Sistema Financeiro da Habitação, como regra impositiva da legislação referente.\r\n\r\n10. A comparação feita com valores do mercado não impressiona, na medida em que se trata o seguro questionado de espécie sui generis, sem similares que ofereçam as mesmas coberturas.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 555470/RS; Terceira Turma; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/06/2003, pág. 599.) (grifou-se).\r\n\r\nVerifica-se, assim, a ausência dos vícios alegados no contrato objeto desta demanda, bem como de descumprimento contratual por parte da ré, impondo-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000169-7 MARCOS DOS SANTOS OFFREDI (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 205/207 . PROCESSO Nº: 2004.51.14.000169-7\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DOS SANTOS OFFREDI\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando a declaração de nulidade do ato jurídico que considerou o autor “inapto” para o cargo de Carteiro I, bem como a condenação da ré a nomeá-lo para o referido cargo. Requer gratuidade de justiça. Junta procuração e documentos em fls. 07/22.\r\n\r\nDeterminada a distribuição por dependência da Medida Cautelar n° 2002.51.14.000165-3 (fls. 29), processo atualmente findo em virtude do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido (fls. 31/34).\r\n\r\nDeferimento do pedido de gratuidade de justiça em fls. 35.\r\n\r\nContestou a parte ré em fls. 47/55, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos em fls.56/81.\r\n\r\nRéplica em fls. 85.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de novas provas (fls. 86), a parte ré informou não ter novas provas a produzir (fls. 88) e a parte autora requereu a produção de prova pericial (fls. 90).\r\n\r\nDeferimento da produção de prova pericial em fls. 91, com a respectiva nomeação do perito. Quesitos da autora em fls. 98. Quesitos da ré em fls. 104/105.\r\n\r\nA parte ré indicou assistente técnico em fls. 104.\r\n\r\nLaudo pericial em fls. 107/110.\r\n\r\nIntimadas as partes sobre o laudo pericial (fls. 111), a ré concordou com o seu teor (fls. 113) e a autora quedou-se inerte (fls. 114).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de Concurso Público para o cargo de Carteiro I, conforme Edital nº 031/2002 (fls. 67/70), cuja cláusula 10 dispõe sobre o exame médico, merecendo destaque as seguintes regras:\r\n\r\n“10.1 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos pré-admissionais”.\r\n\r\n“10.2 O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos”.\r\n\r\n“10.3 O exame médico objetivará aferir se os candidatos gozam de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas do cargo”.\r\n\r\n“10.4 O exame médico será composto por entrevista médica, avaliação clínica, avaliação antropométrica e por exames complementares definidos pela área de saúde ocupacional da Empresa”.\r\n\r\nO autor comprova em fls. 14 a sua inscrição no certame sob o número 0800341. Após submeter-se aos exames médicos a que foi convocado, o autor foi considerado inapto para o cargo pretendido sob a seguinte fundamentação: “exame radiológico evidenciou esporão na face plantar do calcâneo direito (raios x dos pés com carga)”, conforme documento de fls. 21.\r\n\r\nAssim, a controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação do motivo pelo qual o autor foi considerado fisicamente inapto ao cargo de Carteiro I.\r\n\r\nO exame radiológico acostado em fls. 76 evidencia a existência de “esporão na face plantar do calcanho direito” do autor. O parecer elaborado pelo médico da empresa ré (fls. 77) concluiu pela inaptidão do autor em observância às diretrizes do Manual de Pessoal da Empresa (fls. 78/81), cujo item 1.7 (fls. 78) dispõe ser “esporão de calcâneo” moléstia causadora de inaptidão. Observou, ainda, que “como a patologia em questão pode determinar sintomatologia álgica, ficaria contra indicada a aprovação do candidato para o cargo pretendido, pois a atividade de carteiro requer a realização de longas caminhadas”.\r\n\r\nO laudo pericial do perito designado pelo Juízo (fls. 108/110) também concluiu pela inaptidão do autor para o exercício do cargo de Carteiro I, ao seguinte fundamento:\r\n\r\n“Na opinião deste Perito, a patologia apresentada pelo Autor (esporão de calcâneo), pode prejudicar o mesmo no exercício de sua atividade laboral pretendida, ou seja, a de Carteiro, visto que nesta função o mesmo deverá se deslocar geralmente caminhando várias horas diárias, mesmo estando assintomático no momento, esta patologia geralmente recidiva o seu quadro álgico, principalmente quando submetida à pressão constante, o que freqüentemente ocorre nesta função laborativa, visto isso venho a concordar com o médico do trabalho da Empresa que não concedeu aptidão laboral para o autor”.\r\n\r\nDesse modo, correta a conduta da ré ao eliminar o autor do certame por inaptidão física verificada em seu exame médico, conforme fls. 71/81, visto que a referida inaptidão confirmou-se pela conclusão do expert designado pelo Juízo. Assim, a emprea ré agiu em estreita observância do item 10 do Edital de Concurso Público n° 031/2002.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000372-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2007 FOLHA 122 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000372-4 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: COPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000417-0 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ESTADO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x INAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES E ESSENCIAS LTDA. . Considerando a vedação imposta pelo inciso III do artigo 690-A do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e que o arrematante é servidor desta Subseção Judiciária, torno nulo ex tunc o ato praticado e consignado no auto de arrematação e adjudicação de fl. 48, para que não produza nenhum efeito.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, conforme guia de depósito judicial de fl. 49.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes, bem como o arrematante, da presente decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000004-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002666/2007 FOLHA 120 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000004-1 \r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nRÉU: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000330-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR PIMENTEL MARINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 119 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000330-7 \r\n\r\nAUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU: VALMIR PIMENTEL MARINS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000523-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 121 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000523-7 \r\n\r\nAUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nRÉU: DDF HC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000096-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação para que seja dado o devido cumprimento à determinação da 1º parte do despacho de fl. 30.\r\n\r\nFls. 31/95: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de embargos à execução, juntada aos autos, por equívoco. Outrossim, junte-se por linha a referida petição, uma vez que os embargos são intempestivos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo legal para oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\nVoltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000523-0 DOMICIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de medida cautelar de exibição de documento, com pedido de liminar, em que requer a parte autora que o INSS seja compelido a fornecer cópia dos processos administrativos de concessão e de suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 107.642.918-9.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça sem juntar afirmação de necessidade jurídica, conforme exigência do artigo 4º da Lei 1.060/1950, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pedido de gratuidade de justiça ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere à liminar requerida, o autor não informou se requereu administrativamente as cópias dos aludidos processos, bem como se houve resistência da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNote-se que o interesse de agir configura uma das condições da ação, sendo certo que este surge apenas quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ainda não restou demonstrado no presente.\r\n\r\nDessa forma, observando o disposto no artigo 274 e 282, ambos do Código de Processo Civil, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo demonstrar a resistência do INSS quanto à exibição dos processos administrativos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000196-0 BRISSON E FILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA). . \r\n\r\nNos termos do artigo 13 do CPC, deve ser dada à parte a oportunidade para que seja sanada sua irregularidade de representação.\r\n\r\nNeste sentido: \"A falta de instrumento de mandato constitui defeito sanável nas instâncias ordinárias, aplicando-se, para o fim de regularização da representação postulatória, o disposto no art. 13 do CPC\"(STJ - Corte Especial: RSTJ 68/383).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, oficie-se à 7ª CIRETRAN para que proceda ao lançamento de impedimento à transferência do veículo discriminado no auto de penhora e avaliação de fl. 97 dos autos principais, caso o mesmo ainda conste em nome de Luiz Carlos Brisson.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002212-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA, FERNANDA GONÇALVES) x MARCELO TEIXEIRA SOUZA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002461/2007 FOLHA 3/5 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5102002212-7\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARCELO TEIXEIRA SOUZA E OUTROS\r\n\r\nFls. Vol. Tipo: E\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MARCELO TEIXEIRA SOUZA, ALVARO BATISTA LOURENÇO, MARCOS RAMOS QUINTANILHA e ROBSON DOS SANTOS COSTA, pela prática de pesca em local não autorizado pelo IBAMA, com o uso de petrecho não permitido para o local.\r\n\r\nOs fatos ocorreram em abril de 2003, a denúncia foi recebida em setembro de 2004 e, em março de 2007, foi prolatada sentença condenatória em desfavor dos acusados MARCELO TEIXEIRA SOUZA, ALVARO BATISTA LOURENÇO, MARCOS RAMOS QUINTANILHA e ROBSON DOS SANTOS COSTA, como incursos nas penas do artigo 34, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.605/98, na forma do artigo 14, II, do Código Penal. A pena aplicada a todos os acusados foi de 8 (oito) meses de detenção.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão, conforme certidão de fls. 405.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que os acusados foram condenados a 8 (oito) meses de detenção, sendo certo que, para fim de cálculo prescricional, esta pena prescreve em dois anos, conforme disposto no artigo 109, inciso VI do Código Penal.\r\n\r\nOra, considerando que entre a data do recebimento da denúncia e a data da prolação da sentença condenatória decorreu um lapso temporal superior ao previsto no aludido dispositivo legal e, considerando, ainda, que a referida sentença transitou em julgado para a acusação, consumada está a prescrição da pretensão punitiva retroativa pela pena em concreto.\r\n\r\nDe outro turno, conforme doutrina hoje predominante, inexiste obstáculo a que o juiz de primeiro grau, mesmo após prolatada a decisão final, possa vir a reconhecer a ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do artigo 61 do CPP, obviamente após o trânsito em julgado para a acusação, tal qual ocorrido neste feito.\r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre penalista Luiz Flávio Gomes:\r\n\r\n“Uma vez constatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofício. Isto constitui imperativo legal (art. 61 do CPP), é medida de economia processual e afasta o apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da justiça”.\r\n\r\n(in RT 637/371, apud Alberto Silva Franco, Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol 1, Tomo I, pág. 1725)\r\n\r\nAdemais, seria dispendiosa e desnecessária qualquer atividade da defesa, objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva acima constatada, fato esse que só assoberbaria o Juízo ad quem com questão bastante singela em sua aferição, sobretudo quando a própria lei \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" (Código Penal e Sua interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e Outros, Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1990, pág. 568 ), a teor do disposto no artigo 110, §§ 1º e 2º do Código Penal.\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\n\"Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" \r\n\r\n(TACRIM - SP - Rel. David Haddad - JUTACRIM 86/160).\r\n\r\n\"Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.”\r\n\r\n( In Diário do Judiciário, de 07/02/90, pág. 2, Minas Gerais - Parte II e COAD nº 48229 ).\r\n\r\n“Transitada a sentença condenatória para a acusação e inexistindo recurso do réu, pode e deve o juiz prolator da primeira instância pronunciar-se sobre a ocorrência ou não da prescrição retroativa.” (RT 699/364)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos condenados Marcelo Teixeira Souza, Alvaro Batista Lourenço, Marcos Ramos Quintanilha e Robson dos Santos Costa pela prescrição ex vi dos artigos 109, VI, e 110 parágrafos 1º e 2º todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000813-3 LUIZ PINTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.60.000813-3\r\n\r\nAutor: LUIZ PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VI/2007Fls. 126/128\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de auxílio doença, com reflexos no benefício derivado de aposentadoria por invalidez da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por forçada Lei nº 8.542/92, o 'índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do m^es de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 126/128\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõem a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de fevereiro de 1994. Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito do benefício da parte autora haver sido concedido em 20/08/2000, imperiosa mostra-se a procedência do pedido. Com efeito, verifica-se que a pensão percebida pela autora deriva de benefício cujos salários-de-contribuição não foram devidamente atualizados nos termos acima descritos. Diante disso, a parte autora sofreu reflexamente o dano aqui discutido, sendo de rigor a sua integral reparação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada do benefício previdenciário anterior n.º 046429596-3 (fls. 13), DIB: 03/04/1995 (fls. 13), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 163752530 - fls. 12), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 14.050,09 (quatorze mil e cinqüenta reais e nove centavos), apurada no cálculo de fls. 47/51, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67%\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 126/128\r\n\r\nobjeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000686-0 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, sob pena do recurso ser considerado deserto.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000681-4 FLÁVIA VIEIRA DA SILVA REP/ P/ VANDA MARIA DE AGUIAR (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição do MPF juntada à fl. 39.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003168-7 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 288/289 . PROCESSO Nº 2006.51.64.003168-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a parte autora a revisão da RMI de sua aposentadoria por idade por meio da utilização: 1) da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a tábua de mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99 inseriu o fator previdenciário em nosso ordenamento jurídico para dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterando a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\r\n\r\nI - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;”\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do mesmo dispositivo, dispondo que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nO § 8º da Lei nº 8.213/91, por sua vez, estabelece que “para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nOs censos demográficos, no Brasil, somente são realizados pelo IBGE a cada 10 anos, principalmente diante de sua extensão territorial e populacional, o que invia bilizaria um censo anual. Assim, as tábuas divulgadas até 2002 (correspondentes aos anos de 1998 a 2001) eram tábuas projetadas com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nOutrossim, a tábua de mortalidade divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população quanto à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, resultando em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e não refletem a verdadeira expectativa de vida, não sendo possível admitir sua utilização conforme pretendido pela parte autora, vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente.\r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora. Logo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000105-5 LENIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm virtude de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de 14/11/2007, às 13:00 h, para o dia 29/01/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nCumpram-se os itens 3 e 4 da fl. 37.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000181-0 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000190-0 SINÉZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora da certidão de fl. 90.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001098-6 IZALTINA GALDINO BRAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item 02 do despacho de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001542-0 OSCAR PINHO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para que retifique assunto. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 7 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001726-9 GENI MOTA LACERDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar a pensão por morte em favor da parte autora.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001841-9 ERLI SODRE LEITE (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001857-2 VALDAIR CASSIANO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001929-1 EULELIS PAULA FERREIRA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.64.001800-1 MARA RUBIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.64.001800-1 \r\n\r\nAUTOR: MARA RUBIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTISTICA\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 340/341\r\n\r\nS E N T E NÇ A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, movida em face de FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTISTICA , em que a parte autora, servidora pública, objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma anteriormente citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 340/341\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que a última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere ao mês de junho de 1998, considerando, ainda, que a presente demanda foi proposta em 30/06/2003, momento posterior ao prazo estabelecido pelo Decreto supramencionado, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2003.51.64.003333-6 JOSE BRAS ADRIANO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.003333-6\r\n\r\nAutor:JOSE BRAS ADRIANO\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/07 Fls. 371/373\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, movida em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , em que a par te autora servidora pública pretende a condenação da ré no pagamento, em parcela única, do passivo correspondente à aplicação do índice residual de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), resultante da incorreta exegese da Lei no 8.880/94, no reajuste dos vencimentos dos servidores públicos federais, perpetrado em janeiro de 1995. \r\n\r\nSustenta que a diferença foi incorporada nos seus vencimentos por força da Medida Provisória n° 2.225-45/01, mas que restam pendentes de pagamento as parcelas pretéritas, impondo a ré, unilateralmente, um parcelamento em 14 vezes, contra o qual se insurge\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nA prejudicial de mérito não prevalece, pois o prazo inicial para a contagem da prescrição tem início com a edição da MP n° 2.225/2001, uma vez que a referida norma legal acabou por reconhecer o direito dos servidores públicos, no percentual pleiteado nos autos, o que configura renúncia tácita ao prazo prescricional.\r\n\r\nA pretensão autoral merece prosperar.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/07 Fls. 371/373\r\n\r\nA Medida Provisória n° 2.225-45/2001 não pode incidir sobre situações já consolidadas e impor parcelamento do pagamento de obrigação já existente ao tempo de sua adoção, devendo ser afastada a aplicação, incidenter tantum, do art. 11 da referida Medida Provisória por ser flagrantemente desarrazoado e colidir com preceitos constitucionais, independentemente de tratar-se de norma cogente ou dispositiva. \r\n\r\nEste entendimento já foi sufragado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no 23, verbis: \r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001” (Enunciado no 23, Turmas Recursais-JEF's -RJ). \r\n\r\nEm decisão de 31/03/2004, proferida quando do julgamento do RE 401.436-GO, Rel. Min. Carlos Velloso, noticiada no Informativo nº 342, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme ao art. 11 da mencionada Medida Provisória, excluindo de seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Desse modo, definitivamente encerrada encontra-se a discussão.\r\n\r\nÉ de se assinalar que o Governo Federal já implantou na folha de pagamento dos servidores, e vem pagando as parcelas das postuladas diferenças, aliado ao desconto de parcelas eventualmente devidas a título de imposto de renda e contribuição para regime próprio da Previdência, e tratar-se de pedido certo, impõe-se a procedência parcial do pleito, nos valores consignados no extrato SIAPE ( fls. 59).\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, devem ser fixados nos termos do art. 1°F, da Lei 9.494/97, com redação da Medida Provisória 2.180-35/2001, que estabelece juros de mora de no máximo seis por cento ao ano nas condenações da Fazenda Pública no pagamento de verbas remuneratórias de servidores públicos.\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 04/07/07, o valor de R$ 1.010,98 (hum mil e dez reais e noventa e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/07 Fls. 371/373\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2004.51.64.000346-4 PEDRO DE SOUZA VALENTE (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.64.000346-4 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO DE SOUZA VALENTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 363/364\r\n\r\nS E N T E NÇ A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, movida em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , em que a parte autora, servidora pública, objetiva o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma anteriormente citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nTipo: B2 Vol. VI/07 Fls.: 363/364\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que a última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere ao mês de junho de 1998, considerando, ainda, que a presente demanda foi proposta em 29/03/2004, momento posterior ao prazo estabelecido pelo Decreto supramencionado, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2004.51.64.000571-0 IVONEI DE ALCANTARA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000571-0 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: IVONEI DE ALCANTARA MARTINS\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 350/352\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nConsiderando que a relação jurídica é de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 350/352\r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 350/352\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.991,80 (hum mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), conforme cálculos de fls. 43/47, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2004.51.64.000575-8 DERNIVAL ANDRADE REP.P/DENILSON DE MOURA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000575-8 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: DERNIVAL ANDRADE REP.P/DENILSON DE MOURA ANDRADE\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 368/370\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nConsiderando que a relação jurídica é de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 368/370\r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 368/370\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.165,14 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 46/50, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2004.51.64.000589-8 EMILIO RAMOS LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000589-8 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: EMILIO RAMOS LEITE\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 365/367\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nConsiderando que a relação jurídica é de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 365/367\r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 365/367\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 470,11 (quatrocentos e setenta reais e onze centavos), conforme cálculos de fls. 69/72, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2005.51.64.001351-6 OLBER SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.64.001351-6 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: OLBER SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 342/343\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nB2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, onde pretende a parte autora a condenação da União Federal a pagar-lhe as diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do STF no RMS 22.307-7-, e aquele índice aplicado em sua remuneração em virtude das Leis nos 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nConsiderando que a relação jurídica é de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConforme bem apontado pela contadoria deste Juízo na manifestação de fls. 33, verifica-se na exordial que o autor foi licenciado do serviço ativo do Exército em 1995, data a partir da qual, obviamente, deixou de receber seus vencimentos de militar, e, por conseguinte, deixaram de existir as eventuais diferenças decorrentes da não aplicação do índice aqui controvertido.\r\n\r\nComo a presente demanda foi proposta mais de 5 anos depois do licenciamento do autor já se encontram prescritas todas as diferenças decorrentes da não aplicação dos 28,86% ao seu soldo.\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls342/343\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.64.000543-6 GEORGINA MARIA DOS SANTOS DE SA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI, RONALDO JOSE DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará expedido.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000735-8 CELINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 414/415 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.5164735-8\r\n\r\nAUTOR:CELINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor a ser fixado pelo julgador, em virtude de cobrança indevida pela ré que culminou na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Aduz que tal valor já havia sido previamente descontado diretamente em folha de pagamento para quitar o contrato de mútuo celebrado com a ré. Requer, ainda, seja a ré condenada a considerar devidamente pago o empréstimo enquanto estiver sendo devidamente descontado da folha de pagamento da parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nInicialmente, rejeito de plano a preliminar suscitada pela parte ré, visto que, no caso sob exame, a parte autora contesta a cobrança indevida por parte da ré no âmbito de contrato de financiamento com esta celebrado, o que é suficiente para demonstrar a legitimidade passiva da parte ré na presente demanda. \r\n\r\nA autora afirma que celebrou com a ré contrato de mútuo, tendo sido convencionado que o pagamento das prestações seria efetuado mediante desconto em folha de pagamento. Alega que apesar das prestações pactuadas estarem sendo regularmente descontadas de sua folha, seu nome foi negativado (fls. 10/13). Esclarece, ainda, que tentou solucionar o problema de forma amigável, informando à ré que nada devia, mas não obteve êxito.\r\n\r\nEm sede de contestação a ré admite que incluiu o nome da parte autora no SERASA, alegando que a cobrança é devida, vez que a Prefeitura de Magé não lhe repassou o valor das parcelas descontadas da folha de pagamento da autora. Argumenta que a cláusula décima do contrato estabelece que havendo averbação e não ocorrendo o repasse pelo empregador no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o vencimento da prestação, o devedor se obriga a efetuar o imediato pagamento da prestação, acrescida do valor dos encargos por atraso.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que as relações contratuais entre o cliente e a instituição financeira estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 - já que os serviços bancários se encontram previstos expressamente no artigo 3º, § 2º, da mencionada lei. Dessa forma, tanto na celebração, quanto na execução do contrato, devem ser observados os princípios reitores da relação consumerista.\r\n\r\nA negativação do nome da autora pela ré foi indevida, vez que as prestações foram regularmente descontadas de sua folha de pagamento.\r\n\r\nObrigar o devedor a efetuar o imediato pagamento de prestação que já foi descontada em folha, acrescida do valor dos encargos por atraso torna a obrigação excessivamente onerosa para o consumidor, vez que além de responsabilizá-lo pelo erro de terceiro, obriga-o a pagar a mesma parcela duas vezes.\r\n\r\nEm razão de ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que a instituição financeira responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, consoante o disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Portanto, assiste à autora o direito à indenização por danos morais, configurados pelo constrangimento e transtorno causados em virtude da indevida negativação de seu nome.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (24/05/2005 - fls. 10), na base de 1% ao mês (art. 406, CC); e 2) condenar a ré a considerar pagas as parcelas do empréstimo que foram devidamente descontados da folha de pagamento da autora, independentemente do posterior repasse pelo empregador.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.64.000146-4 SERGIO DA COSTA DOMINGUES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 353/354 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.5164000146-4\r\n\r\nAUTOR:SERGIO DA COSTA DOMINGUES\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor a ser fixado pelo julgador, em virtude de cobrança indevida pela ré que culminou na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Aduz que tal valor já havia sido previamente descontado diretamente em folha de pagamento para quitar o contrato de mútuo celebrado com a ré. Requer, ainda, seja a ré condenada a considerar devidamente pago o empréstimo enquanto estiver sendo devidamente descontado da folha de pagamento da parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nInicialmente, rejeito de plano a preliminar suscitada pela parte ré, visto que, no caso sob exame, a parte autora contesta a cobrança indevida por parte da ré no âmbito de contrato de financiamento com esta celebrado, o que é suficiente para demonstrar a legitimidade passiva da parte ré na presente demanda. \r\n\r\nA autora afirma que celebrou com a ré contrato de mútuo, tendo sido convencionado que o pagamento das prestações seria efetuado mediante desconto em folha de pagamento (fls. 16/18). Alega que apesar das prestações pactuadas estarem sendo regularmente descontadas de sua folha, seu nome foi negativado (fls. 14/15). Esclarece, ainda, que tentou solucionar o problema de forma amigável, informando à ré que nada devia, mas não obteve êxito.\r\n\r\nEm sede de contestação a ré admite que incluiu o nome da parte autora no SERASA, alegando que a cobrança é devida, vez que a Prefeitura de Magé não lhe repassou o valor das parcelas descontadas da folha de pagamento da autora. \r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que as relações contratuais entre o cliente e a instituição financeira estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 - já que os serviços bancários se encontram previstos expressamente no artigo 3º, § 2º, da mencionada lei. Dessa forma, tanto na celebração, quanto na execução do contrato, devem ser observados os princípios reitores da relação consumerista.\r\n\r\nA negativação do nome da autora pela ré foi indevida, vez que as prestações foram regularmente descontadas de sua folha de pagamento.\r\n\r\nObrigar o devedor a efetuar o imediato pagamento de prestação que já foi descontada em folha, acrescida do valor dos encargos por atraso torna a obriação excessivamente onerosa para o consumidor, vez que além de responsabilizá-lo pelo erro de terceiro, obriga-o a pagar a mesma parcela duas vezes.\r\n\r\nEm razão de ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que a instituição financeira responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, consoante o disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Portanto, assiste à autora o direito à indenização por danos morais, configurados pelo constrangimento e transtorno causados em virtude da indevida negativação de seu nome.\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (02/07/2005 - fls. 14), na base de 1% ao mês (art. 406, CC); e 2) condenar a ré a considerar pagas as parcelas do empréstimo que foram devidamente descontados da folha de pagamento da autora, independentemente do posterior repasse pelo empregador.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001313-2 ELISANGELA DE BARROS CAMPOS ABRAMO (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização do alvará expedido.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000352-0 ALZI DE LEMOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor da petição de fls. 26/27.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000437-8 CENIZIO JOSE GONCALVES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000673-9 HYDEE LEDA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000767-7 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000768-9 MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000769-0 ODILEA GOUVEA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000840-2 ELPIDIO FERREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000856-6 MARIA DO CARMO DIOGENES ALVES (Adv. HELIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.14.000512-1 EMYDIO VICOSA FRANCO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ, CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 253, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o advogado da parte autora:\r\n\r\n“Após o depósito, intime-se o mesmo para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia”.\r\n\r\n51 - 2005.51.14.000246-3 JACY BENTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que o Dr. José Vilardo Montaleone, perito nomeado, após contato com esta Secretaria, designou a perícia médica para o dia 23 de NOVEMBRO de 2007, a partir das 13:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, situada à Rua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecerem, ciente a parte autora de que deverá apresentar eventuais exames complementares.\r\n\r\n52 - 2007.51.14.000198-4 MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 32, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos”.\r\n\r\n53 - 2007.51.14.000218-6 DÉBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 30, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos”.\r\n\r\n54 - 2007.51.14.000298-8 MARIA THEREZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação a última parte da decisão de fls. 52/54, transcrita a seguir:\r\n\r\n“3. (...) intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n4. Junte a parte autora, por ocasião do atendimento ao item 03, comprovante de renda próprio e de seu grupo familiar ou na impossibilidade firme declaração de pobreza nos termos da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n55 - 2001.51.14.001865-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO, INDIARA R DO P MAGALHAES) x CHARLES COZZOLINO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a decisão de fls. 566, transcrita a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Considerando o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 546/548, ratificado pela União Federal às fls. 565, defiro a exclusão da 3ª ré, Massa Falida Incosa Engenharia S/A, do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para as alterações devidas.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2000.51.14.000247-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA SANTOS DE FRAGOSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à determinação de fl. 45, fica o exeqüente intimado para que traga aos autos o valor atualizado do débito requerendo o que for de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2007.51.14.000426-2 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. FABIO COELHO MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 41, certifico que remeto à publicação a presente informação, a fim de que seja intimada a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo e efetuar a retirada dos documentos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.64.000302-2 ELIENE ALVES FEITOZA VEIGA (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA, MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, conforme determinado na sentença, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do dispositivo transcrito a seguir: “Intime-se o autor para que manifeste sua concordância ou não com a planilha do “quantum debeatur” apresentada pela ré. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV”.\r\n\r\n59 - 2005.51.64.000026-1 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, conforme determinado na sentença, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do dispositivo transcrito a seguir: “Intime-se o autor para que manifeste sua concordância ou não com a planilha do “quantum debeatur” apresentada pela ré. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV”.\r\n\r\n60 - 2005.51.64.000425-4 JACINTA PINTO DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, conforme determinado na sentença, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do dispositivo transcrito a seguir: “Intime-se o autor para que manifeste sua concordância ou não com a planilha do “quantum debeatur” apresentada pela ré. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV”.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002546-8 ZENAIDE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, conforme determinado na sentença, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do dispositivo transcrito a seguir: “Intime-se o autor para que manifeste sua concordância ou não com a planilha do “quantum debeatur” apresentada pela ré. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV”.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.003020-8 IRENE DIVINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.003601-6 NILO GRAÇA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000167-5 MAURO SERGIO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.000661-2 LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2006.51.64.002972-3 ANA MARIA MONTEIRO DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, conforme determinado na sentença, remeto à publicação à parte autora o seguinte trecho do dispositivo transcrito a seguir: “Intime-se o autor para que manifeste sua concordância ou não com a planilha do “quantum debeatur” apresentada pela ré. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 367640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "367872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059594-2 EMANUEL BARROS LIMA E OUTRO (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 88 / 92 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002816-5 DANIEL FERREIRA GUIMARAES ARMARINHO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.213 / 218 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.000535-0 PAULO RIBEIRO DINIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.163 / 173 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000014-5 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.76 / 82 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Em virtude de, na data designada para audiência (22/11/2007), ser feriado municipal, redesigno-a para o dia 11/12/07 às 14:30 horas.\r\n\r\nProceda a secretaria a nova intimação das testemunhas Maria Dulcimar da Silva e Paulo Castro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002234-9 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.118 / 122 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002917-4 PEDRO PEREZ (Adv. REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 63 / 68 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.005502-3 WANDERLEY PINTO DA SILVA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo nº 95.0013794-1, eis que os CPFs dos autores são distintos, conforme verificado no termo de informação à fl. 20.\r\n\r\nA expedição de Alvará, para levantamento de valores deixados por morte aos sucessores, definidos na Lei 6858/80, é atividade de jurisdição graciosa.\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual, por ser matéria de direito sucessório, ainda que a Caixa Econômica Federal- CEF seja destinatária da ordem. A situação é equivalente à Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO a CEF do pólo passivo da presente ação, DECLARO a incompetência material da Justiça Federal para processar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas Estaduais da Comarca de Niterói a que couber por distribuição, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. (art. 113, parágrafo 2º do CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.02.005887-5 EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, tão-somente para assegurar ao autor direito ao devido processo legal no âmbito administrativo, com ampla defesa e recursos a ele inerentes, inclusive efeito suspensivo (artigo 61, parágrafo único, da Lei 9.784/99), por meio de impugnação individual a ser apresentada perante o Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal desta decisão. Uma vez apresentada a impugnação, restarão suspensos os efeitos da anotação promovida pela União no RGI do 16º Ofício de Notas, relativa ao imóvel localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9321, sala 203, Loteamento Maravista (livro 2-H-9, p. 051, matrícula 30.749). \r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001900-5 VILSON CARVALHO PORTO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nFl.170. Anote-se.\r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 148 / 156 e 160/170 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006474-0 AURIO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 280 / 291 e 295/300 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003010-3 ECYR TRISTAO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.71 / 74 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO REDUZINO MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001317/2007 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ANTÔNIO REDUZINO MACHADO e LUIZ ANTÔNIO COELHO DE CAMPOS, relativamente à acusação de infração ao disposto no artigo 34, parágrafo único, II, da Lei 9.605/98, combinado com o art. 29 do Código Penal, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas pelo Juízo Deprecado, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do inquérito 1047/2001- DPF.B/NIT, que deu ensejo a presente ação penal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARY DA CONCEICAO CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO). . Dê-se ciências às partes do ofício de fl. 217. \r\n\r\nManifeste-se à defesa em alegações finais.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO). . Tendo em vista a justificativa do Denunciado (fls. 27/28), reconsidero a decisão de fl. 24 no que toca a sua revelia. \r\n\r\nDesta feita, designo seu interrogatório para a mesma data antes designada para o sumário de acusação, qual seja, dia 21.11.2007, às 14 hs. \r\n\r\nIntime-se o Acusado por publicação e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367872"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "367581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006158-8 FERNANDO BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.42/43 como aditamento a exordial. \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, com a vinda da contestação. Cite-se, com urgência.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003865-7 COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA - COPENAVEM (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 334/336 . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo com relação ao pedido de inexigibilidade de cobrança ou execução dos valores em questão até o julgamento da lide por ser a Autoridade Impetrada ilegítima para proceder a execução das dividas.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada receba e conheça o recurso administrativo interposto pelos autos de infrações de nº 37.009.161-2 e 37.009.160-4, motivados pela exigência do depósito recursal de 30% do total dos débitos, prevista no art. 126, parágrafo 1o., da Lei no. 8.213/91, ficando ressalvada a possibilidade de inadmissão por ausência dos demais pressupostos. \r\n\r\nOutrossim, este débito deve ser considerado com a exigibilidade suspensa enquanto houver processamento de seu recurso (art. 151, III, do Código Tributário Nacional), motivo pelo qual eventual depósito realizado no curso desta demanda em razão da negativa da liminar deverá ser imediatamente levantado em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367581"
                            ],
                            "367582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL N.º OUT.0103.000005-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS, processo n.º 2005.51.02.003514-3, movida por VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. E, por se encontrar a Ré RABAT CONSTRUTORA LTDA em local incerto e não sabido, conforme Certidão às fls. 204, é expedido o presente edital de CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial, na forma prevista no artigo 285 do CPC, ficando ciente de que este Juízo funciona na rua Cel. Gomes Machado, n. 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume. . Eu, _______ (CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _________ (MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA) Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara\r\n\r\nde Niterói\r\n\r\nId: 367582"
                            ],
                            "367583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL N.º OUT.0103.000007-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR, LEOPOLDO MUYLAERT, MMº. Juiz Federal da Terceira Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 03 de Dezembro de 2007, às 13 horas, na Justiça Federal de Niterói/RJ, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, térreo, Centro, Niterói/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 17 de Dezembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2000.51.02.001889-5 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nAutor/Exda.: PEDREIRA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\nRéu/Exqte.: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) compressor Portátil Worthington, modelo 1940, 600 pés cúbicos, com motor à Diesel, marca Cummins, modelo NH 250C, ref. nº 130865, Rings.BM 75830-2, SBM nº 64394). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Encontra-se em bom estado de conservação e que, segundo o responsável por sua guarda, está funcionando perfeitamente, contudo, não está em uso, pois foi substituído por outro mais moderno.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 23/06/2006. \r\n\r\nDepositário: Ronald Victória Álvares.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Malafaia, nº 282, Galo Branco, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-ni@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de NITERÓI - RJ, aos 08 de novembro de 2007. Eu, _________________ MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 367583"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "367802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000028-0 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS reajustou a MR para R$ 380,00, em cumprimento à sentença, conforme se depreende de fls. 114 e 122, bem como do próprio extrato de pagamento fornecido pela autora à fl. 112, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010047-4 HUGUINALDO DALMAS NUNES (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001830-4 JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 FOLHA 227/231 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário da aposentadoria que o autor aufere, com renda mensal revista de R$ 1.005,54 (hum mil e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), haja vista a inclusão na relação dos salários-de-contribuição, dos valores reconhecidos, a título de adicional de periculosidade, na Justiça do Trabalho, bem como o reconhecimento dos períodos de 26.03.74 a 30.09.76 e de 01.10.80 a 31.12.80, como trabalhados em condições especiais, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas ao autor, no período compreendido a partir dos cinco anos anteriores à propositura da demanda, em 09.05.2005, no montante de R$ 8.099,21 (oito mil e noventa e nove reais e vinte e um centavos), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002429-8 LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRearquivem-se com baixa, tendo em vista a decisão proferida no acórdão de fl. 112.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003498-0 ANTONIO DA MATA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 76/81 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 42/106.919.554-2 - DIB 22.01.2004), através da utilização da tábua de mortalidade empregada no período de 02 de dezembro de 2002 até 01 de dezembro de 2003 (expectativa de sobrevida de 21,6 anos), nos termos da fundamentação, o que resultou na RMI revisada no valor de R$ 1.812,74 (hum mil, oitocentos e doze reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\ncondenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, que totalizam o valor de R$ 5.175,46 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), o qual já foi acrescido, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001961-1 LECYR MESQUITA DE ABREU (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003883-6 JAIRO JOSE FERRAZ (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em face do disposto no caput do art. 5º da Resolução nº 559/2007 do CJF, do valor apurado pelo contador judicial, foi destacada a quantia relativa a 20%, devida a título de honorários contratados, conforme contrato de fl. 08.\r\n\r\nNesse contexto, foram expedidas RPV`s, quais sejam: R$ 1.459,32 (autor) e R$ 364,83 (advogada).\r\n\r\nConvém ressaltar que a certidão de fl. 68 e o ato ordinatório de fl. 73 dirimem a controvérsia.\r\n\r\nAssim, como não há diferenças a pagar, indefiro a pretensão da parte autora. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004913-9 ALCINO ARMINDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 175/176 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/043440551-5 para R$ 246,93 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor, apurado em 14.09.2007, de R$ 16.428,10 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente;\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e de acordo com a gratuidade de justiça já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005175-4 NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 177/179 . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a aplicar, na correção monetária dos salários-de-contribuição levados em consideração para o cálculo do benefício da parte autora, o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, e, em conseqüência, a revisar a renda mensal do benefício nº 42/046174320-5 do cálculo, para R$ 2.031,72, a pagar, a título de parcelas atrasadas até a data do cálculo, a quantia de, apurada em 14.09.2007 R$ 22.362,61 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários de sucumbência em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006069-0 DILSON SOARES DE SOUZA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 173/174 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/059446749-7 para R$ 832,66 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor, apurado em 27.09.2007, de R$ 10.738,19 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001711-0 DIVA SALLES DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O pagamento dos valores decorrentes de RPV são depositados em favor do beneficiário do crédito, conforme dispõe o art. 17 da Resolução 559/2007 do CJF. A representação conferida na inicial autoriza o representante unicamente a conciliar, transigir ou desistir, a teor do parágrafo único do art. 10 da Lei 10.259/01. Caso a parte autora pretenda que a RPV seja recebida pelo seu representante, deverá comparecer à agência da CEF, munida de procuração com poderes específicos para o levantamento da RPV JEF 2007071016. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000400-0 REGINA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 232/237 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (07 de julho de 1983 até 09 de julho de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 504,6 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à Universidade Federal Fluminense para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UFF que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000504-5 IVNA MARTINS MENDONCA MOREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em seguida, pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: “Tendo-se em vista o pedido de desistência do direito de ação apresentado em audiência subscrito pela parte autora e o teor do enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispensa a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas nem honorários. Saem as partes intimadas em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006022-8 MARIA BASILIO THOMAS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002671/2007 FOLHA 68/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.004466-5 CELY SANT'ANNA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.004951-5 NELCIDES RAYMUNDO (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.005576-0 IVAN DIAS (Adv. MARCIO CARNEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da manifestação de fl. 156, inutilize-se o alvará NCJF 1625164, que se encontra grampeado na contracapa do processo, devendo a Secretaria cumprir o disposto no art. 191, parágrafo único da Consolidação de Normas da Corregedoria do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se outro alvará com a inclusão do nome do advogado atuante no feito. Com a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000347-4 GERALDO FILIPE DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, o motivo pelo qual alega que sobre a conta vinculada da parte autora já incidiu a taxa progressiva de juros, uma vez que dos documentos de fls. 64/73 não se pode inferir tal conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000832-0 HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Na medida em que a contadoria ratificou os cálculos que embasaram a sentença condenatória e considerando que a inobservância de determinados critérios pelo contador deveria ter sido objeto de embargos de declaração ou recurso inominado, a pretensão de fls. 50/52 mostra-se inoportuna, já que o decisum foi abarcado pela imutabilidade decorrente da coisa julgada.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos revelam-se preclusas, razão pela qual indefiro o pedido de retificação da sentença.\r\n\r\n2- Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001083-1 FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,39. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar ao autor, a título de danos materiais, o montante de R$ 10,09 (dez reais e nove centavos), referente à taxa de juros do empréstimo realizado junto ao Banco Bradesco.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001146-0 EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Em face do exposto, JULGO: \r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002021-6 ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Autos desarquivados.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, em cumprimento a decisão de fls. 13/15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.001681-5 JOSE CARLOS TAVARES COUTINHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.002594-4 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.002993-7 MARY DALVA GUIMARAES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.003219-5 DINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.003487-8 HELENA MAGALHAES LEITE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.004682-0 IZAIRA SOUSA MENDONCA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006908-0 ROSELI CARNEIRO DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008218-6 DOMICIO DE FREITAS TITO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003656-6 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000515-0 INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 367802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "367586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000079-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052037-4\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052037-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.914-4, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF nº 618.249.927-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 38.541,24(trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 367586"
                            ],
                            "367587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000100-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601696-3\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601696-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70797002491-87, da série PIS, inscrita em 31/08/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 439,64(quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 367587"
                            ],
                            "367588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000101-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001613-7\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001613-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402030945-46, da série SIMPLES, inscrita em 28/10/2002. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.589,13(quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 367588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "367341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000015-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ZOO CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.917.164/0001-01, na pessoa de seu representante legal, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.340.833,28, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/08/2006, sob o nº 60.044.384-1, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001204-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367341"
                            ],
                            "367383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000062-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CHEDIER IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.831.267/0001-91, na pessoa de seu representante legal CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER, CPF n° 016.081.347-68 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.227,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 2 95 002383-47, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082742-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CHEDIER IND/ COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367383"
                            ],
                            "367386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000063-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RITTEX EQUIPAMENTOS PARA CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.304.289/0001-29, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.425,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o nº 70 2 97 025118-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701499-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RITTEX EQUIPAMENTOS PARA CONFECCOES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367386"
                            ],
                            "367387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000064-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GERVANA MODAS LTDA/ME., inscrita no CNPJ sob o nº 31.016.595/0001-05, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.176,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o nº 70 6 94 002541-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702111-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GERVANA MODAS LTDA/ME., em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367387"
                            ],
                            "367388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000065-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JOURNEY TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.202.398/0001-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 536,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o nº 70 6 97 058103-78, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552583-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JOURNEY TURISMO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367388"
                            ],
                            "367390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000066-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES, CPF n° 034.556.377-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 160,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/04/2000, sob o nº 31.598.551-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001822-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367390"
                            ],
                            "367391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000067-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de sua representante legal LUCIA MARIA GUIMARÃES, CPF n° 744.744.997-00 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 160,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/04/2000, sob o nº 31.598.551-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001822-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367391"
                            ],
                            "367392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000068-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÁES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 160,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/04/2000, sob o nº 31.598.551-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001822-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367392"
                            ],
                            "367393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000069-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EQUILIBRATA RIO MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.631.062/0001-25, na pessoa de seu representante legal CARLOS ROBERTO GONÇALVES, CPF n° 779.580.807-78, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.427,87 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o nº 70 7 94 002397-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080549-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EQUILIBRATA RIO MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367393"
                            ],
                            "367396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000070-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ROSA BORZINA VARELLA GUEDES, CPF n° 476.734.517-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 119,98 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/09/1983, sob o nº 170390409362, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700006-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de ROSA BORZINA VARELLA GUEDES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367396"
                            ],
                            "367342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000046-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KAQWALKAT MALHAS LTDA/ME, inscrita no CNPJ sob o nº 74.186.909/0001-12, na pessoa de seu representante legal LAZARO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, CPF n° 046.411.928-63, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.561,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/01/1998, sob o nº 70 2 97 020202-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704092-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KAQWALKAT MALHAS LTDA/ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367342"
                            ],
                            "367354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000047-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KAWALKAT MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 74.186.909/0001-12, na pessoa de seu representante legal LAZARO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, CPF n° 046.411.928-63, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.721,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/01/1998, sob o nº 70 6 97 042274-58, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703178-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KAWALKAT MALHAS LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367354"
                            ],
                            "367357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000048-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado JUARES SOUZA MARTINS, CPF n° 040.003.777-79, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 34.180,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/08/2005, sob o nº 70 1 05 001944-11, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001353-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JUARES SOUZA MARTINS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367357"
                            ],
                            "367367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000049-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.285.009/0001-82, na pessoa de seu representante legal FREDERICO PEREIRA PETERS, CPF n° 381.551.847-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.060,69 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/11/2001, sob o nº 70 5 01 001770-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002416-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367367"
                            ],
                            "367368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000050-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.285.009/0001-82, na pessoa de seu representante legal FREDERICO PEREIRA PETERS, CPF n° 381.551.847-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.545,51 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/11/2001, sob o nº 70 5 01 001760-24, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.002418-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367368"
                            ],
                            "367370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000051-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-98, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 74.324,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/11/1995, sob o nº 70 7 95 000813-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702101-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367370"
                            ],
                            "367371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000052-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal LUCIA MARIA GUIMARÃES, CPF n° 744.744.997-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 74.324,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/11/1995, sob o nº 70 7 95 000813-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702101-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367371"
                            ],
                            "367373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000053-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-98, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 928.584,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/10/1996, sob o nº 70 6 96 026016-52, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082566-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367373"
                            ],
                            "367374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000054-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal LUCIA MARIA GUIMARÃES, CPF n° 744.744.997-00 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 928.584,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/10/1996, sob o nº 70 6 96 026016-52, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082566-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367374"
                            ],
                            "367375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000055-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 591.160,47 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/12/1997, sob o nº 70 6 97 075101-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702347-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367375"
                            ],
                            "367376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000056-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal LUCIA MARIA GUIMARÃES, CPF n° 744.744.997-00 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 591.160,47 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/12/1997, sob o nº 70 6 97 075101-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702347-5, EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367376"
                            ],
                            "367378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000057-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal AUGUSTO ROMÃO GUIMARÁES JUNIOR, CPF n° 954.383.947-68 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.619,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/05/2001, sob o nº 70 5 01 000157-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001024-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367378"
                            ],
                            "367380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000058-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.962/0001-75, na pessoa de seu representante legal LUCIA MARIA GUIMARÃES, CPF n° 744.744.997-00 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.619,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/05/2001, sob o nº 70 5 01 000157-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001024-3, EXECUCAO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367380"
                            ],
                            "367381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000059-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RUSARTE IND/ DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.624.761/0001-85, na pessoa de seu representante legal FLORIANO MOREIRA FILHO, CPF n° 397.222.527-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 56.644,51, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/01/2006, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000441-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RUSARTE IND/ DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/09/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 367381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "367321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000345-0 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl.224), DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\na) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.51.09.000224-4 e arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nb) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. Marcelo Soares Batista, CRC/RJ 075048/0-4.\r\n\r\nc) Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, sendo a parte ré também para formular quesitos e apresentar, querendo, assistente técnico, vez que a parte autora já o fez às fls. 227/228 e 231.\r\n\r\nIV - Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da parte ré, eis que a referida prova é impertinente para o deslinde da controvérsia. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes da União Federal em matéria tributária, qual seja, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com sede em Brasília, ou o Procurador-Chefe atuante na região de Resende. Não há sequer indícios de que quaisquer das duas autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 233).\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000192-1 ALOYSIO PITTA XAVIER (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 84):\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a perícia médica, vez que desnecessária para o deslinde da questão. Isto porque a existência da cardiopatia grave não foi questionada pela parte ré, a qual exigiu para a cessação dos descontos do IR, apenas comunicação oficial da Receita Federal, reconhecendo o direito à isenção, conforme relatado na fl. 05 e documento de fl. 22.\r\n\r\nIV - Preclusa, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nV - Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000648-7 MAURO LUIZ DOS REIS NEVES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Primeiramente, encaminhem-se os autos à Seadi para Distribuição por dependência à Execução Fiscal n. 2005.51.09.000220-5, vez que o presente feito questiona a dívida cobrada por aquela Execução Fiscal.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se nos termos do Art. 20 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.09.000291-5 MARIA DE FATIMA NORONHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 586/587, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nII. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 392 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIII. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 531/532, hoje preclusa.\r\n\r\nIV. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nV. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 562 e à vistoria autorizada nas fls. 531/532, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVI. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nVII. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 531/532, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nVIII. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “IV”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000535-5 MARCOS MACIEL DE ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/21:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 38, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 227 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 361/362, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 562 do processo n. 20025109000291-5 e à vistoria autorizada na fl. 361, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 361/362, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000536-7 RAQUEL MARTINS DE VITERBO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02-22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 39/40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 232 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de f. 365-366, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na f. 365-366, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o agendamento para tal.\r\n\r\nIII. Informada a data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de f. 365-366, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000537-9 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de f. 02-22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de f. 39, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na f. 233 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de f. 369-370, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na f. 369-370, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o agendamento para tal.\r\n\r\nIII. Informada a data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de f. 369-370, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000322-1 ETEVALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determinada a expedição do mandado de penhora para a CEF (fl. 316, item “1”), a mesma manifestou, na fl. 319, que: 1. efetuou o crédito em favor dos autores (fl. 320 e fls. 323/383) e que as quantias em questão já se encontravam liberadas para saque e 2. realizou o depósito dos honorários, conforme a guia de fl. 321.\r\n\r\nOs credores foram instados a se manifestarem (fl. 386, item “I”). Todavia, não concordaram integralmente com os valores em questão, de acordo com a petição de fls. 388/389 e requereram o prosseguimento da execução pelas diferenças apontadas com base nos cálculos de fls. 313/315.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\n1) Em relação ao patrono, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada (fl. 321), vez tratar-se de parcela incontroversa. Intime-se o patrono para ciência da expedição e agendamento. \r\n\r\nJá em relação aos 1º e 2º autores, notifiquem-se-os (mandado) para ciência de que a quantia devida pela ré encontra-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré. \r\n\r\n2) Após, renove-se a intimação da devedora (CEF), com prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre fls. 388/389. \r\n\r\n3) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do alegado pelos credores (item “2”):\r\n\r\n3.1) Intimem-se os credores (autores e patrono), para manifestarem-se, externando ou não sua concordância com as diferenças depositadas. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Havendo concordância, proceda a Secretaria da mesma forma determinada no item “1” tanto para o patrono quanto para os 3º a 6º autores.\r\n\r\n3.3) Com a notícia dos efetivos levantamentos (principal e honorários), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “2”):\r\n\r\n4.1) Intimem-se os credores (autores e patrono) para requererem o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n4.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição dos mandados de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que as penhoras deverão recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\nAs penhoras aqui determinadas (autores e patrono) deverão ser realizadas conforme o item “2” do r. despacho de fls. 316/317.\r\n\r\n4.3) Juntados aos autos os mandados de penhora e seus respectivos termos, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação das penhoras deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n4.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, proceda a Secretaria, novamente, da mesma forma determinada no item “1” tanto para o patrono quanto para os 3º a 6º autores. Apresentando impugnação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4.5) Com a notícia dos efetivos levantamentos (principal e honorários), venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5) Não sendo este Juízo informado acerca dos efetivos levantamentos, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOSE ISAIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,92. . Sentença Tipo B: Cível Com Resolução Do Mérito Repetitiva \r\n\r\n(Resolução n. 535, de 18 de dezembro de 2006, CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCef-Caixa Econômica Federal move a presente ação monitória em face de JOSÉ ISAIAS CORREA, para cobrança da importância de R$ 2.933,38 (dois mil e novecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), referente a saldo devedor em conta corrente, proveniente do Contrato de Adesão ao Crédito Direto da Caixa - PF.\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 20/20v.), o réu não ofereceu Embargos (fls. 21).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminei. Decido.\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), Julgo Procedente o pedido da autora CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 1.274,43 (hum mil e duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), calculado abatendo-se as parcelas pagas no Contrato de Renegociação firmado entre as partes, apurado até 19 de outubro de 2007 (fl. 53), devido pelo réu JOSÉ ISAIAS CORREA, razão pela qual fica convertido o mandado inicial (fl. 20) em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu tanto no reembolso quanto no pagamento da diferença das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2001.51.09.000449-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTONIO PAULO DE REZENDE CABRAL (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . I - Ante a informação retro, intime-se a parte ré (imprensa e/ou mandado) para que agende uma data e horário para a realização da vistoria requerida pelo Eg. MPF. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nDeixo consignado que, para cumprimento da diligência em tempo hábil, este Juízo deverá ser informado com a antecedência mínima de sessenta dias da data escolhida. \r\n\r\nII - Com a resposta, deverá a Secretaria:\r\n\r\noficiar incontinenti ao Parque Nacional do Itatiaia para ciência da data designada, bem como para a realização da vistoria, tal como requerida pelo parquet (f. 463). Assino o prazo de trinta dias para resposta; e\r\n\r\ninformar a qualquer oficial de justiça deste Juízo para acompanhar o servidor do Parna Itatiaia na diligência. Tudo deverá ser certificado.\r\n\r\nIII - Com a vinda da informação (item II), intimem-se as partes, em cinco dias sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000595-1 VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Designo a data de 12 de dezembro de 2007, às 14h para audiência de justificação.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nIII - Fica consignado que a justificante declarou expressamente que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (fl. 03).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000684-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R.DESPACHO DE FL. 391 E ITEM III, b, DO R. DESPACHO DE FL. 361, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA E, EM ACEITANDO, PROCEDER AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO VALOR. \r\n\r\nDespacho de fl. 391\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Quanto à perícia contábil, em já existindo a indicação de assistentes técnicos e o fornecimento de quesitos pertinentes, cumpram-se o nº 3 da alínea 'a' e a alínea 'b', ambas do item III do r.despacho de fls. 360/361, devendo a parte autora, em aceitando a proposta de honorários, proceder ao depósito do respectivo valor no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nDespacho de fls. 360/361 \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 - ...\r\n\r\nb) Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários formulada pela Sr. ª Perita. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos”.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000971-9 ELIFIA LOPES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 113, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 31.10.07 (P. 92-93), PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM III), UMA VEZ QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS O QUANTUM ATUALIZADO (ITEM II).\r\n\r\nI-Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para apuração do quantum debeatur devido à autora, observando-se, para tanto, os termos da r. sentença de f. 65-70 e da R. Decisão de f. 89-92.\r\n\r\nIII-Com o retorno, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000942-2 CARLOS ANDRE THIESEN (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 151 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV - Respondido o item III, intimem-se as partes, “incontinenti”, para se manifestarem sobre a proposta de honorários, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0954084-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VICTOR ZAMBORLINI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 165, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 11.10.07 (P. 114-115), PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR-EMBARGADO (ITEM III), EM RAZÃO DO RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nI -Oficie-se ao Eg TRF/2ª Região, solicitando confirmação acerca do cancelamento dos precatórios expedidos na Justiça Estadual (f. 51), tal como informado pela parte autora na peça de f. 135-144.\r\n\r\nII -Com base no alegado pelo autor-embargado nas f. 157-158 e com a resposta do item I, re-ratifique o Sr. Contador os cálculos de f. 148-149, esclarecendo os itens apontados na referida peça.\r\n\r\nIII -Após, intime-se o autor-embargado para se manifestar em dez dias.\r\n\r\nIV -Caso os cálculos de f. 148-149 sejam retificados (item II), intime-se o INSS para o mesmo fim do item III e no mesmo prazo. \r\n\r\nV -Concordando as partes com os novos valores apresentados, tornem estes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367321"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "362031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000858-4 MARIA DIAS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em favor de Maria Dias Ferreira, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a suspender os descontos efetuados no benefício da Autora, desde a revisão havida em 2005, pagando todos os atrasados desde então, no valor de R$ 7.570,52, atualizado até 07/08/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar de 07/08/2007, por se tratar de valor fixo. Concedo liminar, com base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela, para determinar ao Réu que cesse os descontos decorrentes da revisão de renda mensal inicial, empreendida em 2005, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação. Há fummus boni juris, porque os mesmos não são legais. De igual modo, há periculum in mora, porque se trata de benefício de natureza alimentar. Intimem-se a EADJ, a PFEINSS e o respectivo Posto, para cumprimento, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000747-4 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a formação de coisa julgada, proceda-se à baixa e ao arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir do requerimento administrativo (27/12/1999). Mantenho a MEDIDA EMERGENCIAL anteriormente deferida, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente a quantia de R$ 32.147,91 (trinta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizada até 28 de agosto de 2007. Sobre tal valor deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 95), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001479-4 JAIR BRAZIL MORAES REP/ POR REGINA CELIA WARDINE MORAES E OUTROS (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. JAIR BRAZIL MORAES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/072.461.206-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 35.681,31 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um cruzeiros e trinta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 219,64 (duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.690,93 (um mil, seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000515-3 BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (27/01/2004). Incidentalmente, mantenho a medida emergencial anteriormente concedida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 35.280,34 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 11/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 70/71), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000172-3 MAIRDE DE SOUZA SIQUEIRA REP/ POR MARIA DE SOUZA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, a partir da última cessação indevida, bem como para condenar o INSS a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez. Mantenho, expressamente, a medida emergencial anteriormente concedida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.083,78 (dois mil e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), atualizado até 01/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 142), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000417-7 LEONTINA MEDEIROS RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, desde a cessação indevida (02/05/2006). Incidentalmente, mantenho a medida emergencial anteriormente concedida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 6.448,21 (seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), atualizado até 16/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55/56), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000474-8 MARIA ALICE MARTINS SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, desde a data em que foi indevidamente cessado (21/06/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. Incidentalmente, mantenho a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 5.292,17 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), atualizado até 16/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75/76), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000631-9 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença n° 516.575.532-7 à parte autora a partir da cessação indevida em 08/07/2006, bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez. Mantenho a MEDIDA EMERGENCIAL, anteriormente concedida, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente a quantia de R$ 4.973,50 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), atualizada até 16 de outubro de 2007. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 17, da Lei n° 10.259/2001, observadas as cautelas de praxe. Depositada a requisição, intime-se a parte autora. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 79), nos termos do §1º do art. 12 da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000794-4 MARIA JOSÉ DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nÉ requerida a desistência da ação, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOra, em sendo o pólo ativo o detentor do direito público subjetivo de ação, pode ele optar por desistir de movimentar o aparato jurisdicional, a qualquer tempo, não sendo necessária qualquer manifestação de quem quer que seja, até porque, inútil, caso negativa.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o Princípio da Celeridade, da Instrumentalidade das Formas e da Economia Processual, o feito deve ser extinto de imediato, a fim de permitir que as demais ações existentes no acervo do juizado fluam ainda mais rapidamente.\r\n\r\nPortanto, HOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl. 46 pela parte autora, para que produza seus efeitos legais. Faço-o independentemente da anuência da parte ré, em consonância com o Enunciado nº. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças originais de fls. 20/35, sendo desnecessária a substituição por cópias por ser inviável.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000228-8 RICARDO JOSÉ DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença n° 521.652.611-7 à parte autora, a partir da cessação indevida (08/02/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. Mantenho a MEDIDA EMERGENCIAL anteriormente deferida, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente a quantia de R$ 5.065,76 (cinco mil, sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a título de atrasados, atualizada até 18 de setembro de 2007. Sobre tal valor deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem- se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe. Depositada a requisição, intime-se a parte autora. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 52), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001138-4 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001753-2 IZALTINO COELHO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000220-3 SELMA DA SILVA CUSTÓDIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000247-1 ESPÓLIO DE ANTONIO CUSTODIO REPRESENTADO POR SELMA DA SILVA CUSTODIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000371-2 DAMIAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000377-3 EDSON SEMBOLONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000404-2 MARCELO DE SOUZA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000476-5 LUIZ PAULO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000504-6 DERCI DAMIÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000674-9 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000726-2 ELIANA MOREIRA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000733-0 TEREZA MATIKO ABE RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000801-1 EURICO DUTRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000805-9 AFONSO CARLOS DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000828-0 VICENTE PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da conta vinculada ao FGTS de seu falecido esposo, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 12,92%, em julho/90; de 11,79%, março/91; de 18,02%, de junho/87; de 5,38%, de maio/90; e de 7%, de fevereiro/91 .\r\n\r\nA análise da preliminar argüida confunde-se com o mérito da causa.\r\n\r\nCom efeito, encontra-se pacificado pela jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, confirmada a orientação pela Excelsa Suprema Corte, em decisão histórica tomada no RE nº 226.855-7/RS, em que foram excluídos apenas os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nSendo assim, aplica-se o teor da Súmula 252 da Corte Superior, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7/RS).”\r\n\r\nNa verdade, foi reconhecido pelo E. Supremo Tribunal Federal que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, enquanto que não seria devida a diferença do mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, daí porque só os índices de 42,72% relativos a janeiro de 1989 e de 44,80% referentes a abril de 1990, não foram aplicados corretamente.\r\n\r\nVeja-se o teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\n“Enunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nCom relação ao IPC fev/89, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado percentual de 10,14% (dez vírgula e quatorze por cento) decorrente da interpretação que aquela Eg. Corte quanto aos expurgos de jan/89, conforme os entendimentos adiante transcritos.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS POR MAIORIA. APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538, § 1º DO CPC). EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Se a resposta a embargos declaratórios não complementa o acórdão da apelação, não cabem embargos infringentes, mesmo quando tomada por maioria. 2. Não se expõe a embargos infringentes acórdão que, no julgamento de embargos declaratórios impõe a multa cominada pelo art. 538, § 1º do CPC. 3. A propósito dos índices de atualização, adota-se o IPC, salvo em relação aos Planos Bresser (junho/87); Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e Súmula 252/STJ). A redução do IPC de janeiro de 1989 (42,72%), implica em automática ampliação do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decisão da Corte Especial no REsp 43.055/SÁLVIO.” (REsp 532585/MG - 1ª Turma - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01/09/2003, p. 240)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.” (REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO PLANO ECONOMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO INDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - AO JUDICIARIO, UMA VEZ ACIONADO E TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS ECONOMICOS, INCUMBE APLICAR AS NORMAS DE REGENCIA, DANDO A ESSAS, INCLUSIVE, EXEGESE E SENTIDO AJUSTADOS AOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, COMO O QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. II - O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO. III - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MISSÃO CONSTITUCIONAL, CABE ASSEGURAR A AUTORIDADE DA LEI FEDERAL E SUA EXATA INTERPRETAÇÃO.” Nota: Processo em que se discute o índice real de correção monetária do mês de janeiro de 1989 - plano verão - a ser aplicado em liquidação de sentença. (¨Leading Case¨) (RESP 43055/SP - Corte Especial - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - por unanimidade em 25/08/1994 - DJ 20/02/1995 p. 3093; LEXSTJ vol. 84 p. 126; RJTAMG vol. 54 p. 557; RJTAMG vol. 55 p. 557 e RSTJ vol. 73 p. 306)\r\n\r\nEntretanto, deve-se considerar que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito, neste sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)” (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 p. 67)\r\n\r\nTambém são objetos de inúmeras decisões jurisprudenciais os índices de 84,32 (março de 1990), 9,55% (junho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991), 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991), os quais se referem a períodos em que a correção do FGTS foi efetuada em correspondência com a inflação medida e de acordo com a legislação pertinente. Embora existam inúmeras decisões reconhecendo o direito à aplicação desses índices, o fato é que a CEF promoveu a correção das contas, às épocas devidas, corretamente, de modo que somente seria possível o erro eventual em relação a contas individualmente consideradas, que deve ser demonstrado pela parte interessada de modo inequívoco. Ou seja, não há que se considerar a ocorrência desses expurgos de forma geral, por confusão financeira acarretada por planos econômicos (veja-se, a exemplo, as seguintes decisões: STJ - EDRESP 725520, RESP 445727, AGRESP 257798, AGRESP 581855, e TRF - 1a Região AC 200001000349259).\r\n\r\nDesse modo, somente casuisticamente poder-se-ia admitir a ocorrência desse ou aquele expurgo, que não os referentes aos Planos Verão e Collor I, pois, salvo demonstração cabal em contrário, todas as contas do FGTS foram reajustadas de modo homogêneo, recompondo e preservando os saldos do fenômeno inflacionário.\r\n\r\nDiante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000830-8 VERA LUCIA CAMPOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da conta vinculada ao FGTS de seu falecido esposo, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percen tuais de 12,92%, em julho/90; de 11,79%, março/91; de 18,02%, de junho/87; de 5,38%, de maio/90; e de 7%, de fevereiro/91 .\r\n\r\nA análise da preliminar argüida confunde-se com o mérito da causa.\r\n\r\nCom efeito, encontra-se pacificado pela jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, confirmada a orientação pela Excelsa Suprema Corte, em decisão histórica tomada no RE nº 226.855-7/RS, em que foram excluídos apenas os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nSendo assim, aplica-se o teor da Súmula 252 da Corte Superior, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7/RS).”\r\n\r\nNa verdade, foi reconhecido pelo E. Supremo Tribunal Federal que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, enquanto que não seria devida a diferença do mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, daí porque só os índices de 42,72% relativos a janeiro de 1989 e de 44,80% referentes a abril de 1990, não foram aplicados corretamente.\r\n\r\nVeja-se o teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\n“Enunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nCom relação ao IPC fev/89, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado percentual de 10,14% (dez vírgula e quatorze por cento) decorrente da interpretação que aquela Eg. Corte quanto aos expurgos de jan/89, conforme os entendimentos adiante transcritos.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS POR MAIORIA. APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 538, § 1º DO CPC). EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Se a resposta a embargos declaratórios não complementa o acórdão da apelação, não cabem embargos infringentes, mesmo quando tomada por maioria. 2. Não se expõe a embargos infringentes acórdão que, no julgamento de embargos declaratórios impõe a multa cominada pelo art. 538, § 1º do CPC. 3. A propósito dos índices de atualização, adota-se o IPC, salvo em relação aos Planos Bresser (junho/87); Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e Súmula 252/STJ). A redução do IPC de janeiro de 1989 (42,72%), implica em automática ampliação do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decisão da Corte Especial no REsp 43.055/SÁLVIO.” (REsp 532585/MG - 1ª Turma - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 01/09/2003, p. 240)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.” (REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL INDICE INFLACIONARIO. CRITERIO DE CALCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO PLANO ECONOMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO INDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - AO JUDICIARIO, UMA VEZ ACIONADO E TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO OS FATOS ECONOMICOS, INCUMBE APLICAR AS NORMAS DE REGENCIA, DANDO A ESSAS, INCLUSIVE, EXEGESE E SENTIDO AJUSTADOS AOS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, COMO O QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. II - O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO. III - AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MISSÃO CONSTITUCIONAL, CABE ASSEGURAR A AUTORIDADE DA LEI FEDERAL E SUA EXATA INTERPRETAÇÃO.” Nota: Processo em que se discute o índice real de correção monetária do mês de janeiro de 1989 - plano verão - a ser aplicado em liquidação de sentença. (¨Leading Case¨) (RESP 43055/SP - Corte Especial - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - por unanimidade em 25/08/1994 - DJ 20/02/1995 p. 3093; LEXSTJ vol. 84 p. 126; RJTAMG vol. 54 p. 557; RJTAMG vol. 55 p. 557 e RSTJ vol. 73 p. 306)\r\n\r\nEntretanto, deve-se considerar que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito, neste sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)” (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 p. 67)\r\n\r\nTambém são objetos de inúmeras decisões jurisprudenciais os índices de 84,32 (março de 1990), 9,55% (junho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991), 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991), os quais se referem a períodos em que a correção do FGTS foi efetuada em correspondência com a inflação medida e de acordo com a legislação pertinente. Embora existam inúmeras decisões reconhecendo o direito à aplicação desses índices, o fato é que a CEF promoveu a correção das contas, às épocas devidas, corretamente, de modo que somente seria possível o erro eventual em relação a contas individualmente consideradas, que deve ser demonstrado pela parte interessada de modo inequívoco. Ou seja, não há que se considerar a ocorrência desses expurgos de forma geral, por confusão financeira acarretada por planos econômicos (veja-se, a exemplo, as seguintes decisões: STJ - EDRESP 725520, RESP 445727, AGRESP 257798, AGRESP 581855, e TRF - 1a Região AC 200001000349259).\r\n\r\nDesse modo, somente casuisticamente poder-se-ia admitir a ocorrência desse ou aquele expurgo, que não os referentes aos Planos Verão e Collor I, pois, salvo demonstração cabal em contrário, todas as contas do FGTS foram reajustadas de modo homogêneo, recompondo e preservando os saldos do fenômeno inflacionário.\r\n\r\nDiante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000896-5 IEDA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000921-0 VERA MARLI RIBEIRO LIMA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Transitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000942-8 LUNDE BRAGHINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000961-1 MARCIO EDEL BARBOZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001006-6 JOCYR BERNARDES PINTO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.001009-1 AGILDO ANTONIO GODINHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.001015-7 PAULO ROBERTO ANSELMO (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.001016-9 JERRY ADRIANI DE SOUZA MAGALHÃES (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001026-1 SIDNEI VIEIRA DA SILVA (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 362031"
                            ],
                            "362035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002792-9 JOAO MARIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O INSS informa o cumprimento da obrigação de revisar a renda mensal da parte autora, mas junta documento estranho ao feito.\r\n\r\nConsiderando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000173-8 VALMIR DE CASTRO OLEGARIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001651-5 CELIA NICOLASA MARTINS (Adv. GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO, ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça à fl.71, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000615-0 REGINA APARECIDA FERREIRA PINTO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000624-1 JOSE ROBERTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). . Intimem-se os réus, através do Diário Oficial, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovem o cumprimento integral das obrigações constantes do título judicial de fls. 88/90.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000430-3 ARLINDO ALVES FERNANDES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003178-7 JOAO DOS SANTOS NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004497-6 RENAN CESAR DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000789-7 CARLOS AUGUSTO LEITAO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001319-8 TEREZA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001673-4 LUIS MARCOS TOMAZ PINHEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.002034-8 ELTON CARLOS RODRIGUES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000159-7 GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000235-5 NORBERTO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.42, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000324-4 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000499-6 MARIA DA GLORIA BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000550-2 JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000553-8 WILNA DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000554-0 MARIALVA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000555-1 INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000579-4 OSVALDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000660-9 MARIA LUISA ADÊO HUMEL CAMPOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000662-2 TANIA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000768-7 LUIZ ALBERTO LAURINDO (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000772-9 MARINA SILVA SOARES (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000773-0 MARIA REGINA SERPA DE ALMEIDA (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000774-2 PEDRO CESAR DE ARAUJO SALVIANO (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES, MARCELO SERPA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000782-1 ESPÓLIO DE DOROTI MAGALHÃES DE ALMEIDA LOURENÇO REPRESENTADO POR SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte autora presta às informações referentes à sua conta poupança (Agencia 0197, operação 013, conta 101.081-7), intime-se a CEF para que cumpra o determinado no segundo parágrafo do r. despacho de fl. 47.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000783-3 WULCANA FERRAZ RODRIGUES REPRESENTADA POR VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias requerido (fl. 46).\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000800-0 EURICO DUTRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000839-4 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000860-6 LEONEL DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.001004-2 ERNANI AFONSO MARASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001007-8 HURANIO PEDERASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.001011-0 JOSE LUIZ DUARTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.001012-1 NELSON ARANTES DINIZ (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362035"
                            ],
                            "362103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000323-9 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nI Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do cumprimento da sentença no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001369-4 CELIO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 140/143 indicam que a renda mensal da parte autora está de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial. Ademais, foi pago complemento positivo referente ao período de 01/02/2007 a 31/08/2007, tendo o Autor procedido ao saque de tal complemento positivo em 30/08/2007 (fl. 140). Caso o Autor afirme não estar recebendo tais valores deverá apresentar extrato comprovando tal alegação. Ressalto, no entanto, que o valor líquido recebido, evidentemente, não corresponderá a 2.031,60, em razão de imposto de renda e consignações bancárias, conforme discriminações de fls. 141 e 142.\r\n\r\nNão sendo apresentada documentação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004311-0 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A Sra. Sebastiana Maria de Souza requereu habilitação no feito, sendo a mesma habilitada na previdência social como dependente, eis que recebe a pensão 21/118.176.213-5, derivada do benefício do falecido José Nascimento de Souza. Tal habilitação é requerida, portanto, na forma do artigo 112, da Lei 8.213/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverá informar se há outros herdeiros de Jose Nascimento de Souza habilitados junto à previdência social.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000289-6 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo em vista a informação do Contador Judicial de fls. 47/48, intime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício 42/070.491.152-3.\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, concedo ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da documentação requerida no item I.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000973-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Cite-se o litisconsorte passivo necessário, no endereço de fls. 23, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000146-1 IVAN DE OLIVEIRA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Tendo em vista que a parte autora foi assistida por Defensor Dativo (fl. 64), fixo os honorários em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII -Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 91/104.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000034-2 JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Tendo em vista a intempestividade das Contra-Razões de fls. 54/56, deixo de arbitrar os honorários do advocatícios. Federal.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000893-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000901-1 ANTONIO FERREIRA DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000025-5 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000248-3 JOVENTINO MACARIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000252-5 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000270-7 NILSON DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000337-2 NELIO JOSE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000370-0 MANOEL TADEU DE BEM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 (trinta) DIAS, cópias de sua carteira de trabalho referentes a todos os vínculos cuja admissão ocorreu até 1973, com a respectiva opção ao FGTS.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000401-7 MARIA JOSE DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000503-4 CÉLIA EUGÊNIA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000557-5 DIVA MARIA DA SILVA REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a alegação da parte autora de que não aderiu ao acordo proposto pela ré, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000675-0 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a juntada da documentação referente ao eventual pagamento da 7º parcela do acordo, solicitado ao arquivo central da CEF, em Belo Horizonte.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000690-7 THOME SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000804-7 AFONSO CARLOS DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a alegação da parte autora de que não aderiu ao acordo proposto pela ré, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000808-4 LEONITA GABRIELA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000847-3 JAMIL SARQUIS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000861-8 VALDEC GUIMARÃES RODRIGUES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001008-0 MANUEL JOAQUIM VIEIRA DA COSTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001013-3 JORGE RIBEIRO LOPES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 362103"
                            ],
                            "362227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 252/255 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação cadastro do RPV da parte autora, quanto ao novo número do CPF, e expeça-se o RPV correspondente aos honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Concedo ao INSS o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente documentos onde constem todos os valores pagos ao Autor, a título de auxílio doença, a partir de 16/05/2003 (fl. 14).\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculos em conformidade com a sentença de fls. 81/83 e decisão de fl. 117/120.\r\n\r\nIII - Elaborados os cálculos, concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para vista.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV´s), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004791-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Face à informação de fls. 26, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001239-6 BENEDITO IVO MARTINS DE BARROS (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Há dependente habilitado junto à previdência social, portanto, somente este deverá ser habilitado no presente feito. Somente na falta deste é que poderiam todos os herdeiros se habilitar, na forma da Lei Civil. Tal entendimento se extrai do artigo 112, da Lei 8.213/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, defiro a habilitação de Maria Aparecida Magalhães de Barros (fls. 78, 85 e 95/96). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão da herdeira habilitada no pólo ativo, restando claro que o instituidor deve ser mantido no pólo ativo, uma vez que já há sentença.\r\n\r\nII - Concedo ao INSS o prazo de 10 (dez) dias, para que informe se há outros dependentes de Benedito Ivo Martins Barros, habilitados junto à previdência social. Havendo, voltem conclusos.\r\n\r\nIII - Não havendo outros dependentes habilitados junto à previdência, intime-se a Autora, Maria Aparecida Magalhães Barros, do inteiro teor da r. sentença de fls. 58/65.\r\n\r\nIV - Caso ocorra o trânsito em julgado, cumpra-se a r. sentença retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000756-3 JOAO MARTINS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 06/10/2003, data do requerimento administrativo. Mantenho a MEDIDA EMERGENCIAL deferida à fl. 110, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à JOÃO MARTINS FELÍCIO a quantia de R$ 17.224,48 (dezessete mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor atualizado até 18 de setembro de 2007, a título de atrasados. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 17, da Lei n° 10.259/2001, observadas as cautelas de praxe. Depositada a requisição, intime-se a parte autora. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Somente na ausência de dependentes habilitados junto à previdência social é que poderão todos os herdeiros se habilitarem, conforme artigo 112, da Lei 8.213/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, concedo aos eventuais herdeiros o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação de documentos onde constem todos os herdeiros de Benedito Vicente da Silva, habilitados junto à previdência social. Ressalto que filhos menores devem se habilitar para o recebimento de pensão. \r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000131-0 MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03 , nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000458-0 JORGE NEWTON SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Cancelo a tutela antecipada anteriormente deferida, tendo em vista o óbito da parte autora. Dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual habilitação de herdeiros.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000285-9 DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000899-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 31/10/2007, às 8:00hs no Hospital Escolar da AMAN - Clínica de Cardiologia.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001183-6 JOSE MAURO DA CRUZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/11/2007, às 15:00h no endereço que segue a seguir: Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000104-7 EDUARDO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença (fls. 162/164).\r\n\r\nII - Com o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001392-0 FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, excluídas as diferenças apuradas já prescritas. \r\n\r\n2 - Adoção da data de 01/07/1998 como termo inicial e da data de 28/12/2000 como termo final dos cálculos. \r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos da decisão de fl. 123.\r\n\r\nO Eg. STF reformou a decisão de fls. 94/95, portanto, não há que se falar em pagamento, pela União, de honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001412-1 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença (fls. 49/51).\r\n\r\nII - Com o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000898-5 WANDERLEI PEREIRA DO VALE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000290-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000297-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "367507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 281/294 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0203122-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DA SILVA e KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nNarra a denúncia que os RÉUS, teriam deixado, na qualidade de sócios-gerentes do CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (CNPJ 29.788.486/0001-56), de repassar ao INSS, entre 02.1994 e 05.1998, valores descontados aos empregados, a título de contribuição previdenciária. Segundo apurado em fiscalização, o débito seria de R$ 92.597,21 (NFLD n. 32.533.758-6). O MPF pede a condenação às penas do CP 168-A, na forma do CP 71, devido à continuidade delitiva (51 vezes).\r\n\r\nDenúncia recebida, em 08.06.2006 (fls. 06).\r\n\r\nFACs (fls. 39/47).\r\n\r\nOfício da SRP indicando o valor corrigido do débito (R$ 97.192,21), em 07.2006 (fls. 27).\r\n\r\nNo interrogatório (fls. 49/50), ELIZABETH afirma que, embora figurassem à época dos não-recolhimentos como administradores, nem ela nem o co-RÉU teriam exercido de fato a gerência da sociedade. Caberia a SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO a efetiva direção do Colégio. Após o óbito dele, em 2000, a ACUSADA teria transferido as cotas da sociedade para a viúva e a filha de SAMUEL. A RÉ teria trabalhado no Centro apenas como professora.\r\n\r\nNo interrogatório deprecado (fls. 89/90), KELLENSON respondeu participar apenas formalmente da sociedade. O verdadeiro proprietário, à época dos não-repasses, teria sido seu tio SAMUEL, que, por alguma razão ignorada, não poderia usar o próprio nome no contrato social do colégio.\r\n\r\nDefesas prévias de KELLENSON (fls. 52/4) e ELIZABETH (fls. 58/60). Ambas reiterando a versão de que o verdadeiro proprietário do colégio teria sido SAMUEL. Os RÉUS teriam assinado o contrato de constituição da sociedade a pedido dele, sem nada receber em troca. Aludem ainda a parcelamento, que teria sido requerido ao Fisco (fls. 62/3). ELIZABETH acosta procuração, na qual, em nome do Centro Educacional, outorga poderes a SAMUEL para incontáveis atos (fls. 65).\r\n\r\nNo sumário de defesa, foram ouvidos: JAIRO MALAFAIA, funcionário desde 1981 do Centro e atual diretor pedagógico - sem remuneração (fls. 132/5); e SOLANGE DE SOUZA, funcionário desde 1999 do estabelecimento, atualmente no Departamento de Pessoal (fls. 136/8). JAIRO, após relatar com riqueza de detalhes toda a história do Centro Educacional, foi enfático ao afirmar que o único responsável pela gestão e proprietário de fato do colégio àquela altura seria SAMUEL. O artifício de utilizar o nome dos ACUSADOS no contrato social se deveu ao fato de SAMUEL ter sido declarado inidôneo pelo Conselho Estadual de Ensino, na década de 70, em virtude de irregularidades havidas nas 3 ou 4 escolas que possuíra. O ACUSADO nenhuma relação teria com a sociedade, aparecendo no local apenas para visitar o tio. A ACUSADA seria coordenadora pedagógica. SOLANGE corroborou as afirmações de JAIRO. Ambos fizeram menção às crescentes dificuldades financeiras da escola, ao longo dos anos.\r\n\r\nNEREU RODRIGUES SIDREIRA, em depoimento deprecado (fls. 144), disse ter vendido o Centro Educacional, em 01.1994, a SAMUEL - que lhe teria pago em dinheiro. A alteração contratual, contudo, teria sido feita em nome dos ACUSADOS, por motivo que a testemunha desconhece.\r\n\r\nRequerimento de suspensão do processo, por suposta inclusão em programa de parcelamento (fls. 152/3).\r\n\r\nTÂNIA LEITE FARIA DE FIGUEIREDO, filha de SAMUEL e atual responsável pelo Centro Educacional, na qualidade de testemunha do Juízo, salienta que os ACUSADOS nunca teriam participado da administração da sociedade, cujo proprietário - à época dos fatos - seria SAMUEL. Com o falecimento dele, em 2002, a depoente teria assumido a direção de fato da instituição. Mais tarde, a situação teria sido formalizada com a cessão das cotas a ela e à mãe EDECY pela ACUSADA - que nada teria recebido em contrapartida.\r\n\r\nOfício da SRP dando ciência de que, “embora tenha aderido ao parcelamento da MP 303/06, o contribuinte não se encontra em situação regular” (fls. 163/5).\r\n\r\nNovo requerimento de suspensão do processo (fls. 175/82), seguido de manifestação do MPF pela requisição de esclarecimentos (fls. 185/8).\r\n\r\nA Receita Federal do Brasil informa que: 1) o Centro se encontra em dia no recolhimento, mas que o parcelamento aguarda consolidação; 2) os débitos concernentes a valores que deixaram de ser repassados não são passíveis de compensação e; 3) que a dívida total da empresa totaliza R$ 1.312.950,13 (fls. 195/201). \r\n\r\nO MPF requereu o prosseguimento (fls. 204).\r\n\r\nNada no CPP 499, pelo MPF (fls. 205v). A defesa dos ACUSADOS requereu a expedição de novo ofício (fls. 207), o que indeferi (fls. 208).\r\n\r\nNas bem lançadas alegações finais, o MPF pede a absolvição dos ACUSADOS, por entender que “não obstante figurassem nos atos constitutivos da empresa, não participavam os réus de sua gestão, não tendo, na época apontada na peça acusatória, qualquer poder de decisão quanto ao repasse dos valores regularmente descontados dos funcionários, ao INSS” (fls. 209/17).\r\n\r\nA defesa postula a absolvição, apoiando-se nas mesmas alegações. Insiste ainda na tese do parcelamento (fls. 219/20).\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2.1. Preliminar ao Mérito\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser firmada, tendo-se em vista o art. 109, IV da Constituição da República:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal, em cuja jurisdição se teriam dado as omissões no repasse (art. 70 e 75, caput, CPP). \r\n\r\n2.2. Preliminar de Mérito\r\n\r\nAntecipo, no exame da preliminar, a aplicação do CP.\r\n\r\nA acusação abrange 51 omissões, no período entre 02.1994 e 05.1998. A teor do art. 109, III do CP, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos (art. 168-A). Considerando-se que o prazo prescricional começa a fluir do momento em que deveria ter sido efetuado cada repasse (art. 111, I, CP) e só se interrompe com o recebimento da denúncia (art. 117, I) (08.06.2006), chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva estaria prescrita com relação às condutas anteriores a 08.06.1994, inclusive. A pretensão permaneceria de pé unicamente com relação aos repasses, compreendidos entre 07.1994 e 05.1998. Entre o recebimento da denúncia e esta, passou-se pouco mais de 1 ano, não afetando a pretensão punitiva. \r\n\r\nÉ certo que o STF entende que o prazo prescricional só corre da data de constituição definitiva do crédito tributário - o que talvez preservasse a pretensão punitiva em sua integralidade. Ocorre que o STJ considera já definitivamente constituído - e passível de imediata execução fiscal, sem necessidade de “lançamento” por meio de NFLD - o crédito relativo a fato gerador declarado, porém não pago no vencimento. A Corte pensa haver descoberto nessa “confissão” uma nova forma de “constituição do crédito”, estranha ao CTN. Seria crucial então estabelecer se as contribuições recolhidas aos empregados à época dos fatos aqui narrados estavam sujeitas à declaração via GFIP ou a outro sistema que implicasse, aos olhos da jurisprudência do STJ, confissão de dívida. Uma complicação extrema, que busco aqui evitar. \r\n\r\nPara efeitos formais, dou como prescrita a pretensão, no período demarcado.\r\n\r\n2.3. MÉRITO\r\n\r\nO art. 3º da Lei n. 9.983, de 14.07.00 (novatio legis) - publicada em 17.07.00 e com vigência para 90 dias após - incorporou o conteúdo de injusto do art. 95, d da Lei n. 8.212/91, sem alterações substanciais, nem de matriz axiológica que pudessem dar curso à tese de abolitio criminis pela ab-rogação do tipo.\r\n\r\nPrecedentes do STF: “o art. 3º da Lei nº 9.983/2000, que revogou o disposto no art. 95, \"d\", da Lei nº 8.212/91, não operou abolitio criminis dos chamados delitos previdenciários, cuja tipificação foi inserida no Código Penal” (HC 82.848/SP, rel. Min. CEZAR PELUSO, T2, 31/10/2006, DJ 07-12-2006, p. 67); “a Lei 9.983/2000, que incluiu o art. 168-A ao Código Penal, não descriminalizou o tipo penal do art. 95, alínea d, da Lei 8.212/1991, nem tampouco promoveu qualquer solução de continuidade na incriminação da conduta, mantida a essência da figura típica antes existente. Precedentes. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento” (RHC 87.303/SP, rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, T2, 11/04/2006, T2, DJ 19-12-2006, p. 60); “relativamente à tipificação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que \"o artigo 3º da Lei n. 9.983/2000 apenas transmudou a base legal da imputação do crime da alínea 'd' do artigo 95 da Lei n. 8.212/1991 para o artigo 168-A do Código Penal, sem alterar o elemento subjetivo do tipo, que é o dolo genérico. Daí a improcedência da alegação de abolitio criminis ao argumento de que a lei mencionada teria alterado o elemento subjetivo, passando a exigir o animus rem sibi habendi\". Precedentes (...) (HC 86.478/AC, rel. Min. Cármen Lúcia, T1, 21.11.2006, DJ 07.12.2006, p. 51); “inocorrência de ofensa ao princípio da anterioridade da lei: a jurisprudência desta corte firmou-se no sentido de que \"[o] artigo 3º da Lei n. 9.983/2000 apenas transmudou a base legal da imputação do crime da alínea 'd' do artigo 95 da Lei n. 8.212/1991 para o artigo 168-A do Código Penal, sem alterar o elemento subjetivo do tipo, que é o dolo genérico'. É dizer: houve continuidade normativo-típica. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento” (RHC 88.144/SP, rel. Min. Eros Grau, T2, 04.04.2006, DJ 02.06.2006, p. 44); “o artigo 3º da Lei n. 9.983/2000 apenas transmudou a base legal da imputação do crime da alínea \"d\" do artigo 95 da Lei n. 8.212/1991 para o artigo 168-A do Código Penal, sem alterar o elemento subjetivo do tipo, que é o dolo genérico. Daí a improcedência da alegação de abolitio criminis ao argumento de que a lei mencionada teria alterado o elemento subjetivo, passando a exigir o animus rem sibi habendi. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento” (RHC 86.072/PR, rel. Min. Eros Grau, T1, 16/08/2005, DJ 28-10-2005, p. 51). Cf. ainda a decisão de recebimento de denúncia pelo Tribunal Pleno contra Deputado Federal, nos autos do Inquérito 2.185/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 04.10.2006, DJ 06.11.2006.\r\n\r\nPrecedentes do STJ: “o art. 3.º, da Lei n.º 9.983/2000, não descriminalizou o delito tipificado no art. 95, alínea \"d\", da Lei n.º 8.212/1991, porquanto o tipo penal - \"deixar de recolher\" - não sofreu qualquer alteração substancial com o advento da nova legislação. Resta, portanto, afastada a tese de abolitio criminis pois a figura penal permaneceu intacta, em essência, no período de vigência das Leis ns. 8.137/1990 e 8.212/1991” (HC 41.975/SP, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 13/09/2005, DJ 10.10.2005 p. 402); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. (Precedentes)” (HC 33.670/MT, rel. p/ ac. Min. FELIX FISCHER, T5, 01/06/2004, DJ 25.10.2004 p. 369); “a teor da jurisprudência assente deste Superior Tribunal de Justiça, o art. 3º da Lei n.º 9.983/2000 não descriminalizou o delito tipificado no art. 95, alínea d, da Lei n.º 8.212/91, pelo que não há se falar em abolitio criminis” (RESP 549.911/CE, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 04/03/2004, DJ 05.04.2004 p. 316); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes. Writ denegado” (HC 28.596/SP, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 19/08/2003, DJ 29.09.2003 p. 301); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes. Recurso desprovido” (RHC 12.545/SC, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 05/08/2003, DJ 15.09.2003 p. 330); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes. Recurso não conhecido” (RESP 501.364/RS, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 10/06/2003, DJ 04.08.2003 p. 404); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes” (RESP 442.790/SE, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 10/06/2003, DJ 04.08.2003 p. 366); “o delito previsto no art. 95, alínea d da Lei nº 8212/91, cuja incidência não foi atingida, em termos de incriminação, pela Lei nº 9983/00 - inocorrente, pois, a abolitio criminis - é omissivo próprio, sendo despiciendo qualquer especial fim de agir. Não há que se cogitar no animus rem sibi habendi, até mesmo implícito na situação, e, muito menos, em animus de fraudar porquanto figura delituosa totalmente distinta do estelionato. Recurso parcialmente conhecido e, aí, desprovido” (RESP 450.370/SC, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 06/05/2003, DJ 30.06.2003 p. 290); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão\" (RESP 437.104/ES, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 06/05/2003, DJ 02.06.2003 p. 324); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes. Recurso especial desprovido” (RESP 488.899/PR, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 22/04/2003, DJ 19.05.2003 p. 252); “não obstante a revogação do art. 95 da Lei nº 8.212/91 pela Lei nº 9.983/2000, a descrição fática subsiste, como tipo penal incriminador, na previsão hipotética do art. 168-A do Código Penal, não havendo, por isso mesmo, se falar em abolitio criminis” (RESP 464.420/CE, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, T6, 20/03/2003, DJ 07.04.2003 p. 357); “a modificação legislativa introduzida pela Lei nº 9.983/00, que deu nova definição ao crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias não importou em abolitio criminis em relação aos fatos pretéritos, mas apenas deu nova moldura ao tipo, preservando a antijuricidade da conduta. - Habeas-corpus denegado” (HC 20.262/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 26/11/2002, DJ 19.12.2002 p. 442); “inocorrência da alegada abolitio criminis, uma vez que a novatio legis (art. 168-A, § 1º, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 9.983/00), conquanto tenha revogado o disposto no art. 95 da Lei nº 8.212/91, manteve a figura típica anterior no seu aspecto substancial, não fazendo desaparecer o delito em questão. Precedentes. Writ conhecido em parte e nessa extensão denegado” (HC 19.681/SP, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 19/11/2002, DJ 16.12.2002 p. 351).\r\n\r\nTambém assim, a TRF/4 69: “a nova redação do art. 168-A do Código Penal não importa em descriminalização da conduta prevista no art. 95, \"d\", da Lei nº 8.212/91”.\r\n\r\nPor isso, embora as omissões tenham se dado sob a vigência da Lei n. 8.212/91, aplica-se o CP. De qualquer modo, a alteração foi benéfica, com a redução do pólo máximo da pena privativa de liberdade: o §1º do art. 95 da Lei n. 8.212/91 mandava aplicar o art. 5º da Lei n. 7.492/86, cuja pena aflitiva varia de 2 a 6 anos. No art. 168-A do CP, o castigo é estipulado entre 2 e 5 anos. \r\n\r\nA denúncia alude ao tipo do art. 168-A, caput: “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional”. Mas, à luz do princípio da especialidade, as condutas se encaixam melhor nas ranhuras do tipo do art. 168-A, §1º, I, cuja redação é a seguinte: “nas mesmas penas incorre quem deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada ao público” (cf. STJ HC 39854/SP, T5, DJ 26.09.2005). Inócua sob o aspecto prático - a estrutura semântica do tipo, seu conteúdo de injusto e quantidade de pena não variam - a discussão visa apenas à exatidão do dispositivo.\r\n\r\nA reclassificação e remodelagem típica (emendatio libelli) se escora no CPP, art. 383: \"o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave”. A jurisprudência é unânime em afirmar que basta ao exercício do direito constitucional à ampla defesa, que a inicial acusatória contenha a precisa descrição dos fatos imputados ao réu (imputatio facti), sendo irrelevante que o juiz altere a moldura típica por ocasião da sentença (narra mihi factum, dabo tibi ius e iura novit curia). Como costuma ecoar insistentemente na praxis, o acusado se defende dos fatos, não da capitulação jurídica (imputatio iuris) constante da denúncia. Solução diversa afrontaria o princípio da independência funcional do juiz.\r\n\r\nPrecedentes do STF: “Segundo o art. 383 do CPP \"o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave\", especialmente quando a denúncia descreve todos os elementos constitutivos do tipo penal a que foi condenado o paciente. O acusado se defende dos fatos imputados na peça acusatória e não do dispositivo legal citado” (HC 83855/MG, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 04/05/2004, DJ 28-05-2004, p. 63); “Desclassificação do crime de extorsão mediante seqüestro para extorsão simples (CP, art. 158). Hipótese de emendatio libelli e não de mutatio libelli. HC indeferido” (RHC 83494/RS, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 16/03/2004, DJ 02-04-2004, p. 28); “Não há controvérsia que no processo penal o réu defende-se dos fatos descritos na denúncia e não da capitulação dada pelo Ministério Público. O Código Processual Penal contempla a possibilidade da emendatio libelli, que não se confunde com a mutatio libelli. A jurisprudência deste Tribunal é tranqüila quanto à possibilidade do juiz dar, na sentença, definição jurídica diversa da que consta na denúncia. Só não seria possível tal procedimento se, para caracterização do novo delito, faltasse alguma circunstância elementar que não estivesse descrita implícita ou explicitamente na denúncia. Hipótese em que ocorreria a mutatio libelli (CPP, art. 384). No caso, a sentença fez uma emendatio libelli. Analisou os fatos descritos na denúncia e os capitulou adequadamente como crime de posse sexual mediante fraude. (...) Não há nulidade a ser sanada. Conheço do recurso e nego provimento” (RHC 82589/BA, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/03/2003, DJ 20-02-2004, p. 24); “Hipótese de emendatio libelli e não de mutatio libelli. Art. 437, do Código de Processo Penal Militar. Requerimento escrito do Ministério Público Militar de desclassificação do tipo penal. Regular oportunidade de defesa ao réu. 3. Alegação de nulidade do processo que não é de acolher-se. (...) Habeas corpus indeferido” (HC 80999/PA, rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, T2, 11/09/2001, DJ 05-10-01, p. 40).\r\n\r\nPrecedentes do STJ: “O réu, em nosso sistema processual penal, defende-se da imputação fática e não da imputatio iuris, logo, restando caracterizada a emendatio libelli e não mutatio libelli, desnecessária a observância das disposições do art. 384 do Código de Processo Penal (...) Writ denegado” (HC 35660/SP, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 23/11/2004, DJ 13.12.2004 p. 390); “Se o juiz reconhece que os fatos descritos na inicial acusatória, mesmo que de forma implícita, comportam definição jurídica diversa da conferida pelo acusador, é possível fazer a adequação típica (...) Recurso conhecido, mas desprovido” (RESP 620616/SP, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 28/09/2004, DJ 25.10.2004 p. 382); “A descrição contida na exordial acusatória permite a imputação do fato previsto no tipo legal do art. 10, §1º, II, da Lei nº 9.437/97, razão pela qual a decisão proferida pelo e. Tribunal a quo se enquadra na hipótese do art. 383, do CPP (emendatio libelli). Por isso, não há que se cogitar de nulidade do v. acórdão increpado, pois, como é cediço, o acusado se defende do fato criminoso que lhe é imputado, i.e., da descrição fática contida na denúncia, e não dos dispositivos legais com que ele é classificado na inaugural de acusação” (HC 28367/SP, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 02/09/2004, DJ 18.10.2004 p. 303); “O fato de não constar, na peça acusatória, pedido expresso de aplicação da majorante prevista no art. 12, inciso I, da Lei 8.137/90, não inviabiliza o seu reconhecimento pelo Magistrado, tendo em vista se tratar de emendatio libeli. (...) O réu se defende dos fatos que lhe são imputados pelo acusador, e não dos dispositivos legais eventualmente indicados” (HC 35922/RS, rel. Min. GILSON DIPP, T5, 24/08/2004, DJ 04.10.2004 p. 334); “Se a imputação fática contida na denúncia, explícita ou implicitamente, permite definição jurídica diversa daquela indicada na denúncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). Não há, pois, nulidade decorrente da inobservância do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP) se a exordial acusatória apresenta narrativa abrangente que admite outra adequação típica. - Precedentes do STJ e STF. - Ordem denegada” (HC 31525/ES, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 08/06/2004, DJ 02.08.2004 p. 444); “Conforme é sabido e consabido, o Réu defende-se dos fatos narrados na denúncia e não da sua classificação legal. 2. Escorreito o decisum monocrático ao aplicar o disposto no art. 383 do Código de Processo Penal, porquanto vislumbra-se que houve apenas a adequação da conduta descrita na exordial, e não alteração da hipótese fática, não se podendo falar, portanto, em cerceamento de defesa. Precedentes” (RESP 601786/PR, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 274); “Se a imputatio facti, explícita ou implicitamente, permite definição jurídica diversa daquela indicada na denúncia, tem-se a possibilidade de emendatio libelli (art. 383 do CPP). Não há, pois, nulidade decorrente da inobservância do mecanismo da mutatio libelli (art. 384 do CPP) se a exordial acusatória apresenta narrativa abrangente que admite outra adequação típica (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ)” (HC 24853/BA, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 16/12/2003, DJ 09.02.2004 p. 194).\r\n\r\nTrata-se de tipo omissivo puro, para cuja consumação é desnecessária a não-evitação de algum resultado, bastando o não-cumprimento da ordem. A estrutura dos tipos omissos puros “dolosos” se fragmenta, semelhantemente à estrutura dos tipos comissivos dolosos, em tipo objetivo e subjetivo. Com divergências terminológicas pouco relevantes, a literatura reconhece como necessária à caracterização do tipo objetivo a convergência de três aspectos:\r\n\r\n1) a situação típica (die tatbestandsmässige Situation) ou a concorrência da situação típica;\r\n\r\n2) a não-execução de uma ação tendente a alcançar o fim estabelecido pelo mandato (Nichtvornahme einer Handlung, die das vom Gebot gesteckte Ziel zu erreichen sucht) ou a ausência da ação esperada; \r\n\r\n3) o poder final de fato para o cumprimento da norma (die finale Tatmacht zur Erfüllung des Gebotes) ou a capacidade individual de ação, que pressupõe a possibilidade físico-material de empreendimento da ação ordenada.\r\n\r\nEstá presente a situação típica: consistiu em descontar de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada ao público contribuição ou outra importância destinada à previdência social. A não-execução da ação está evidenciada pelo não-recolhimento aos cofres da previdência, no prazo legal, desses valores. E o não-repasse de valores descontados aos empregados, escora-se no resultado de fiscalização levada a efeito pelo INSS e não questionado pelos ACUSADOS. Mas o poder final ou possibilidade material de implementar a ordem, que se expressa na ausência de impedimentos físicos à realização da ação e na posição de direção, que habilite o AUTOR a fazer ou a mandar, foi descartado.\r\n\r\nA prova dos autos mostra que os RÉUS não detinham parcela alguma de autoridade sobre os rumos da instituição. As testemunhas foram unânimes em atribuir ao professor SAMUEL a real propriedade do Colégio, cujas finanças controlava sozinho. A serventia dos ACUSADOS foi apenas a de emprestar-lhe o nome para contornar a impossibilidade de figurar como proprietário, no contrato social. Foram “laranjas”, por assim dizer. Os professores JAIRO MALAFAIA e SOLANGE DE SOUZA, TÂNIA LEITE FARIA, filha de SAMUEL e atual administradora do Colégio, e NEREU RODRIGUES, ex-proprietário da instituição, corroboraram a versão dos ACUSADOS, em depoimentos seguros, harmônicos e convincentes.\r\n\r\nAusente o poder final para cumprimento do mandato, a abstenção dos repasses é atípica com relação aos ACUSADOS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA com relação à omissão de repasses entre 02.1994 e 08.06.1994, e, no restante, REJEITO O PEDIDO e ABSOLVO OS RÉUS (CPP 386, III).\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença absolutória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. No caso de recurso, ratificada a absolvição, reiterem-se. Não havendo recurso, aguarde-se o trânsito em julgado para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nSem custas (art. 4o, III, Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP. R. Intimem-se: 1) os ACUSADOS, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; 2) o MPF, pessoalmente com vista dos autos; 3) o patrono dos RÉUS, por veiculação no DOERJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0208.356-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINA CHARLES MORGADO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntimados a manifestar-se para fins do CPP 499, o Parquet nada requereu (fls. 92v), mas a defesa da ACUSADA reclamou a vinda dos originais dos procedimentos administrativos concessório e de auditoria (fls. 94).\r\n\r\nNo processo criminal, a produção de provas deve ser requerida pelo Ministério Público Federal na denúncia e pelo ACUSADO na defesa prévia. É o que preceitua o CPP 399 - “O Ministério Público ou o querelante, ao ser oferecida a denúncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderão requerer as diligências que julgarem convenientes”. Na fase do artigo 499, que marca o término da instrução probatória, só poderão ser vindicadas diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”. Note-se o estreitamento: se, no limiar do processo, é conferida ampla liberdade no requerimento de provas - testemunhal, pericial, etc. -, na etapa do CPP 499, só têm cabida diligências concernentes a fatos surgidos durante a instrução. E mesmo aí, a produção de provas transitará na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado, que poderá rechaçá-la, à luz do princípio do livre convencimento motivado, se considerá-la desnecessária, impertinente ou protelatória. É invariável a jurisprudência do STF e do STJ:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. Na fase do art. 499 não se tem a renovação da instrução criminal. Pelo que ao juiz do processo é conferido o poder de decidir sobre a conveniência e a imprescindibilidade da produção de outras provas, a par das que já foram coletadas. Decisão regularmente fundamentada. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 87.728/RJ, rel. Min. Carlos Britto, T1, 20.06.206, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nEMENTA: I. Defesa prévia: intempestividade, que se verifica pela data do recebimento da peça no protocolo do juízo competente, sendo irrelevante a postagem no Correio se haja feita no prazo. II. Defesa: intempestividade: inquirição das testemunhas não requerida na fase do art. 499: preclusão. Em tese, pode o Juiz - não obstante a falta da defesa prévia ou sua intempestividade - decidir pela inquirição de testemunhas que entenda útil à instrução da causa: mas a parte que não a tenha requerido na oportunidade do art. 499, C.Pr.Penal, não pode se insurgir se o magistrado não a determinou de ofício. \r\n\r\n(HC 81.847/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 03.02.2004, DJ 23.04.2004, p. 24)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. ART. 499 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO. (...) Enquanto na defesa prévia o pedido de diligência é um juízo de conveniência da parte, na fase do art. 499 do CPP pode o juiz, fundamentadamente, indeferir diligências que entender desnecessárias ou protelatórias. Precedentes. (...) Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.\r\n\r\n(HC 83.578/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 13.04.2004, DJ 28.05.2004, p. 63)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. DILIGÊNCIAS. FASE DE REQUERIMENTO. DEFESA PRÉVIA E ART. 499 CPP. (...) No caso deste HABEAS trata-se de diligências indeferidas no prazo do art. 499 do CPP. Nesta, fase, o juiz pode, fundamentadamente, indeferir diligências que considere desnecessárias, meramente protelatórias. Precedentes. (...) HABEAS conhecido e indeferido. \r\n\r\n(HC 80990/RJ, rel. Min. NELSON JOBIM, T2, 11/09/2001, DJ 22.11.2002, p. 83)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 92, INCISO I, \"A\", DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGÜIÇÃO. PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 34811/PR, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 28/09/2004, DJ 03.11.2004 p. 214)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 499, DO CPP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\r\n\r\n1. As diligências previstas na fase do artigo 499, do Código de Processo Penal, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade mitigada do juiz natural do processo, que poderá indeferi-las, em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias à instrução criminal. Na espécie, o julgador entendeu desinfluente a realização da oitiva de testemunha para a elucidação dos fatos, diante da ausência de pontos a serem esclarecidos, não havendo, pois, que se falar em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n3. Writ denegado.\r\n\r\n(HC 31713/MA, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 10/08/2004, DJ 30.08.2004 p. 311)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Tal ocorreu no caso sub examine, não havendo que se falar em cerceamento de defesa (Precedentes).\r\n\r\nII - Não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas, se para tanto se fizer necessário o cotejo aprofundado dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal (Precedentes).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 15753/AM, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 06/05/2004, DJ 21.06.2004 p. 231)\r\n\r\nHABEAS CORPUS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS AO FISCO - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO indeferimento de diligências requeridas na fase do artigo 499 do CPP é ato que se inclui no âmbito da discricionariedade do magistrado, não implicando cerceamento de defesa quando fundamentado.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 24674/RS, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 17/02/2004, DJ 22.03.2004 p. 329)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DILIGÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO CONFIRMADA EM JUÍZO NA PRESENÇA DO ADVOGADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Devidamente fundamentada pelo julgador a negativa de realização da diligência de reconstituição da cena do crime, na fase do art. 499, ante a sua comprovada desnecessidade e seu caráter procrastinatório, não há falar-se em violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\n2. A angusta via do habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da pertinência ou não de diligências requeridas no curso da ação penal, porquanto demanda cotejo analítico de todo o conjunto probatório produzido durante a instrução criminal.\r\n\r\n(...) Writ denegado.\r\n\r\n(HC 25789/DF, rel. Min. LAURITA VAZ, T5, 18/11/2003, DJ 15.12.2003 p. 331)\r\n\r\nPROCESSO PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS PELO MAGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n- O deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499, do CPP, é ato que se inclui na esfera de discricionariedade do juiz, que poderá indeferi-las quando as julgar protelatórias ou desnecessárias.\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 16072/PR, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, T5, 04/10/2001, DJ 15.04.2002 p. 239)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ.\r\n\r\n- O deferimento, ou indeferimento, de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se encontra incluído no âmbito da discricionariedade do juiz condutor do processo, a quem cabe, destarte, aferir a necessidade, ou não, de acolher-se o requerimento efetuado, não constituindo cerceamento de defesa, suscetível de ataque por habeas-corpus, o indeferimento motivado de tal pedido, sobretudo em virtude da necessidade de aprofundado exame do quadro fático ensejador da referida recusa por parte do magistrado.\r\n\r\n(...) Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\n(RHC 12562/SP, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 21/05/2002, DJ 17.06.2002 p. 301)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO PELO JULGADOR, POR CONSIDERÁ-LAS MERAMENTE PROCRASTINATÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO deferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de relativa discricionariedade do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo. Sendo essa a hipótese dos autos, não há falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nAdemais, não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da conveniência ou necessidade da produção de tais provas.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 9073/MG, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 20/06/2000, DJ 07.08.2000 p. 119)\r\n\r\nNa defesa prévia de fls. 23, foi requerida a vinda dos autos do “respectivo processo de concessão de benefício”. Deferi a diligência, autorizando o INSS a remetê-los no original ou em cópia (fls. 34). A defesa foi intimada da decisão e nenhuma objeção formulou. Não há sentido em requerer agora - sem justificativa - que os documentos venham no original, “em envelopes lacrados”. De mais a mais, a própria ACUSADA reconheceu, no interrogatório de fls. 29, não haver trabalhado para a QUACKER DO BRASIL, o que torna incontroversa a inidoneidade de um vínculo cuja extensão é de 11 anos. A diligência é excessiva, impertinente e adquire sabor protelatório.\r\n\r\nComo ressalta o Ministro Félix Fischer, “o deferimento de diligências (v.g. prova pericial) requeridas na fase do art. 499 do CPP é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do magistrado processante, que poderá indeferi-las em decisão fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo” (HC 26.655/SC, T5, no DJ de 26.05.2003, p. 373).\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nVista às partes para alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005021-0 EFIGÊNIA MENEZES DE SOUZA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES, JUAREZ DIAS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005193-0 HIDEMBURGO PINTO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a parte AUTORA para o recolhimento das custas. Em caso de não pagamento, sendo o valor inferior a R$ 1.000,00, dê-se vista à Fazenda Pública.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x LUIZ CARVALHO LINHARES x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nI.O processo instaurado contra servidores públicos com pretensão fundada no suposto cometimento de crime funcional obedece a disciplina peculiar (CPP 513/8). Nos crimes afiançáveis, antes de analisar a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias (CPP 514). Como escrevi na decisão anterior, LUIZ CARVALHO LINHARES e IVETE SOARES DOS SANTOS ostentam a qualidade de servidores públicos federais e, como são acusados da prática do crime de peculato (CP 312), têm o direito à resposta prévia (CPP 514), que é facultativa. \r\n\r\nLUIZ CARVALHO optou pelo silêncio (fls. 46), ao passo que IVETE SOARES apresentou a peça de fls. 44/5, na qual se limita a protestar genericamente pela inocência - já dando como certo o prosseguimento do processo.\r\n\r\nII. Para fundar a decisão de recebimento da demanda, basta a observância pela inicial dos seguintes requisitos e pressupostos (CR 5o; CPP 41 e 43): (1) requisitos: () exposição clara e objetiva do fato imputado ao denunciado, com todas as suas circunstâncias, de tal modo que possa ser plenamente exercido o direito à ampla defesa; () a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ele ser identificado e localizado; () classificação do crime; () o rol das testemunhas, se necessário; (2) pressupostos formais: () concorrência dos pressupostos processuais positivos e inexistência de pressupostos processuais negativos, além da presença das condições para o exercício da ação; () existência de lastro “probatório” mínimo (elementos informativos) que dê amparo à razoável suspeita (“indícios” de materialidade e autoria) do cometimento pelo denunciado do crime (justa causa); (3) pressupostos materiais: () correspondência, primus ictus oculi, do fato narrado à noção jurídico-penal de crime (conduta típica, ilícita e culpável); () inexistência de causa extintiva da punibilidade, como por exemplo a prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nUm breve olhar - compatível com a summaria cognitio, que marca o juízo de delibação próprio desta etapa liminar da relação jurídica processual - mostra a adequação da inicial. Especificamente no tocante aos elementos informativos, convém repassar alguns pontos. A consulta ao CNIS só se tornou compulsória a partir de maio de 2000 - como corretamente rememora a Autoridade Policial (fls. 153 IPL - com base na CGBENEF n. 1/05 de fls. 126/9 IPL). O benefício foi concedido anos antes (16.10.1995). Isso pesaria em favor dos ACUSADOS, não fosse um “porém”. De acordo com fls. 2g (IPL), os dados concernentes aos vínculos empregatícios inidôneos teriam sido extraídos da CTPS n. 21.640 do co-réu ANTÔNIO SOARES. Mas não há nas cópias das Carteiras 21.640 (fls. 85/91 - IPL) 77.121 (fls. 92/107) e 6.754 (fls. 108/21) referência alguma às sociedades EMPREITEIRA SÁ VIANA LTDA (02.01.1964 - 31.12.1975) nem à PAPELARIA NATAL S/A (01.09.1964 - 31.12.1975). Daí firmar-se a suspeita de que os ACUSADOS teriam inserido diretamente no sistema dados falsos, possibilitando a percepção do benefício pela co-réu. Note-se que esse último reconheceu a falsidade dos vínculos questionados e que tinha ciência do “erro” da Autarquia (fls. 74/5 - IPL). Temos consubstanciada a forte suspeita de autoria, que, se não se confunde com a certeza - a ser exigida à sentença de mérito -, é suficiente para a triangularização da relação processual.\r\n\r\nIII. RECEBO A DENÚNCIA em face de LUIZ CARVALHO LINHARES e IVETE SOARES DOS SANTOS, pelo possível cometimento do crime de peculato contra a Previdência Social (CP 312) designando o dia 09.01.2008, às 14h30min, para os interrogatórios.\r\n\r\nLance o Apoio ao Gabinete a data na Pauta de Audiências.\r\n\r\nRequisitem-se as FACs.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, devendo o Oficial de Justiça citar os RÉUS, no endereço constante do documento. \r\n\r\nHaja vista a incerteza quanto à atual lotação dos RÉUS, oficie-se à Gerência-Executiva de Niterói, dando-lhe ciência do recebimento da denúncia.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir os ACUSADOS no pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, intime-se o MPF mediante vista, solicitando-lhe a devolução dos autos com a maior brevidade possível. Retornando, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . À Defesa de Marcos Antonio Vitorino e de Luciana Conceição Martins, para fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367507"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "365906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000003-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIRST CLASSE SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.42) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000004-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRAMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,63. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.45) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001080-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, RICARDO MALACHIAS CICONELO). . Regularize o executado, em 15 (quinze) dias, sua representação proces sual, trazendo aos autos procuração original, sob pena de desentranhamento da petição 51/52, devendo ainda trazer aos autos o original da guia de depósito, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 38 e 53.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002248-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REFAC SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ADILSON DESSANDRE). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO) x CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS). . \r\n\r\nFls.: 102/107 e 109/110, decido.\r\n\r\nA Executada sustenta prescrição do direito à cobrança do crédito tributário nos termos do art.174 do CTN. A seu turno, o Exeqüente sustenta que houve interrupção da prescrição nos termos do art. 174, IV do CTN em razão da confissão de dívida pela ré.\r\n\r\nCom razão o Exeqüente. \r\n\r\nAs afirmações da Executada quanto às datas e à forma de contagem dos prazos prescricionais estão incorretas.\r\n\r\nAo crédito tributário em questão aplica-se a regra do art. 46 da Lei 8.212/91, a qual estabelece a prescrição decenal para os créditos de origem previdenciária e, tal como mencionado pelo Exeqüente, houve interrupção da prescrição em virtude da adesão da Executada ao parcelamento em 1991 (fls. 112/117). \r\n\r\nO débito mais antigo destes autos data de 03/1989 (fl.04), tendo a Executada reconhecido a dívida em 20/11/1991, recomeçando a contar do início o prazo prescricional, por ocasião do descumprimento do parcelamento. O débito foi então inscrito em dívida ativa em 01/05/1994, diante do que não há que se falar em prescrição na presente hipótese. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFERO os pedidos formulados pela Executada às fls. 102/107. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento do débito prossiga-se a execução tal como requerido pelo Exeqüente, procedendo-se a penhora “on line”. P. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a executada para ciência da penhora realizada e para, querendo, emendar os embargos à execução, uma vez que opostos antes da efetivação da constrição.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004795-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KARAKALA COM/ E SERVIÇOS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.72) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000218-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES). . Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração original, sob pena de desentranhamento da petição de fls.16/18.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000890-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALBACORA SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 264,51. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.57) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000964-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA). . (...) CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR os pedidos nela formulados. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento, nem a garantia efetiva da execução DEFIRO o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais o Executado mantenha valores depositados - BACENJUD - bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.31).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002309-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RUASMIL REPAROS NAVAIS LTDA EPP (Adv. YOSHISHIRO MINAME). . I - À Distribuição para retificação do cadastro do advogado do réu para YOSHISHIRO MINAME, OAB/SP nº 39.792.\r\n\r\nII - Com o comparecimento espontâneo do(a)(s) executado(a)(s), suprida está a citação, na forma do art. 214 do CPC.\r\n\r\nIII - Intimem-se às partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da executada, observado o endereço indicado à fl. 30.\r\n\r\nV - Após, diga a exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIO MOREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,59. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.09) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002870-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBACORA SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,98. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.10) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LACXE IND/COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,53. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.12) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003308-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PEDRO LUIZ GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003917-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SAMUEL ALMEIDA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que o Exeqüente emendasse a petição inicial, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante possuía poderes para representar a entidade judicialmente, entretanto, transcorreu o prazo sem o cumprimento do determinado, conforme certidão de fl. 09.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial por INÉPCIA, na forma do art. 295, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004065-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AURELINO RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.11) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004097-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NERIZE DA SILVA PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que o Exeqüente emendasse a petição inicial, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante possuía poderes para representar a entidade judicialmente, entretanto, transcorreu o prazo sem o cumprimento do determinado, conforme certidão de fl. 09.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial por INÉPCIA, na forma do art. 295, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FABIANO DE PAIVA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.19).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . Intime-se o réu para que se manifeste sobre a petição de fl. 48/49.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JEFERSON DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o autor requeira o que for cabível. \r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005404-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,38. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.27) restando, desta forma, sem objeto a presente execução por título extrajudicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002930-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU, ADIB SALOMAO). . I - Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 07/08 e para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Preclusa a decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, traslade-se cópia da decisão de fls. 07/08 para os embargos em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002929-7 CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU, ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004401-8 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, RICARDO MALACHIAS CICONELO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005245-3 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005246-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005247-7 STILLORT COURO DE SAO GONÇALO LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005248-9 CASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005249-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.17.005250-7 ADILSON JOSE DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005243-0 BELVITA COM/ DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004712-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SERVIÇO RADIOLOGICO GONÇALENSE LTDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo a exeqüente manifestar-se sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.18).\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004749-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Diga a(o) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.45).\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004751-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AUTOMATICOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - À exeqüente para que se manifeste em 10 dias sobre a exceção de pré-executividade de fls.36/41 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004756-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que a exeqüente se manifeste sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.27).\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004759-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MAJOFRANE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004760-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RIMA INSTALAÇÕES LTDA (Adv. RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que a exeqüente se manifeste sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.20).\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004763-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nDiga a(o) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.13/14).\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 365906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "361951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001737-1 JOSEFA BISPO DA SILVA E SILVA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício pretendido neste feito, devendo, em caso negativo, proceder a emenda à inicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010990-0 ERMEZINDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação da Autarquia-ré quanto ao recebimento de aposentadoria por idade (fls. 139/140), benefício que não pode ser cumulado com a aposentadoria por invalidez pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006638-3 PAULO MAURICIO CHAVES (Adv. EVERTON SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007497-5 IVA CARLOS DE SOUSA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x GIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA). . \r\n\r\nDigam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002911-1 HERCILIO SANTOS COSTA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.009187-4 SEBASTIANA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv. ARNALDO MALDONADO, AMERICO AUGUSTO BELCHOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006713-0 JOÃO LUCIANO VASCOTTO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para providenciar a juntada da declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006746-3 ALBERTINO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Em réplica.\r\n\r\nII- Após, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referentes aos processos constantes a fls. 107/108, devendo em caso positivo apresentar as cópias pertinentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000170-5 MARIA JOSE MORAES DE SOUZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, emendar a inicial no sentido de cumprir o disposto no art. 258, do CPC (atribuir valor a causa).\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000196-1 ANTERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Petição de fl. 107: Aguarde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos imprescindíveis à análise do pedido de habilitação de fl. 94, conforme o conteúdo da petição de fl. 96.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006371-1 AMELIA APARECIDA ALMEIDA FERREIRA (Adv. ANA MARIA APARECIDA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência originais.\r\n\r\nApós, venham.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001304-5 CARMEM MIDIANEIRA TEODORA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, no sentido de esclarecer a pessoa em face de quem a ação está sendo proposta, devendo, ademais, enquadrá-la ao disposto no art. 282, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a juntada da declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas processuais.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004720-1 SIDNEY DE SOUSA TOMAZ (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência originais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000508-8 ELISABETE BRASILIA DE OLIVEIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a inércia da parte autora quanto ao despacho exarado às fls10/11, depreende-se da exordial que o valor da causa não supera o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim sendo, convolo, de ofício, o presente feito para o rito previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEDIS para anotar e proceder à livre distribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004386-0 ESPÓLIO DE JURACY FLORENTINA LUIZ (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Pela derradeira vez, regularize a parte autora seus instrumentos de mandato.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005849-8 ANTONIO ROGERIO TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Pela derradeira vez, traga a parte autora cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2005.51.60.002170-8, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006332-9 DEVANIL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nI- Diga a parte autora, sobre o Termo de Adesão juntado aos autos pela parte ré.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000477-9 JOÃO LUIS MARTINS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003607-0 ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recolha a parte autora as custas processuais, ou formule pedido de gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza, bem como comprovante de rendimentos. \r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.003648-3 CLEYR DE AVILA CALAZANS (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003666-5 IVO DOS REIS BARBOSA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Traga a parte autora declaração de pobreza e comprovante de rendimento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003768-2 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Traga a parte autora declaração de pobreza e comprovante de rendimento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003770-0 SERGIO GONÇALVES DA COSTA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Traga a parte autora, cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2007.51.10.003772-4, para análise de possível prevenção. \r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.003795-5 JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos presentes autos cópia da inicial e da sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2001.5101.012746-1, em trâmite na 8º Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme indicado no termo de Informação de fl. 13, a fim de verificar eventual ocorrência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.004867-9 PEDRO BEZERRA FILHO (Adv. ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Traga a parte autora, declaração de pobreza e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.004978-7 JOAO MARQUES DE MATOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Traga a parte autora algum comprovante de rendimento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.10.004840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MACIEL SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDERSON JOSE DA SILVA ROSA E OUTRO. . Fl. 52: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIVIANE DE LIMA OLIVEIRA (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005588-6 AILTON DE MOURA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005766-8 JOAO LOPES DA ROCHA (Adv. LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a justificante para regularizar a petição inicial, pois a mesma não foi assinada pelo advogado constituído, à fl. 07.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.10.001425-6 ROSALILIA FERNANDES DA SILVA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL, JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Emende o autor, sua inicial, fazendo constar valor da causa adequado ao rito processual escolhido.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x AILTON DE MOURA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 361951"
                            ],
                            "361952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001963-1 DALLARI S/A INDUSTRIA ALIMENTICIA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Esclareça a parte autora o que pretende. Se deseja que a ação siga o rito ordinário ou se pretende o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0013807-8 JOAQUIM MOREIRA GOMES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001706-5 DEMOSTENES VALE DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003026-8 JURACI DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se autora para que cumpra o despacho de fl. 91 e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar na petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003615-5 OSVALDO SOUZA DE FREITAS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o ilustre advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003715-9 COSME MAXIMO CLEMENTE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o ilustre advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007997-0 CLEONICE NEVES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. SELMA DANTAS DE BERTO, OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 155/162 a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008398-4 DERNIVAL SANTANA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, FATIMA MENESES SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009991-8 ADILSON MARTINS DE MORAIS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 38/48).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009622-3 JORGE LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009737-9 MARICILDA DA COSTA SILVA MELLO E OUTRO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000431-0 MARIANITTA SOBREIRA PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre a informação da Contadoria Judicial (fl. 33/34).Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007436-0 DAVID PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEencaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 93/95, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002373-3 VERONICE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003346-5 RODRIGO CARVALHO PAES REP/P/ ROSELI CARVALHO PAES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006677-0 SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o proponente é pessoa não alfabetizada, intime-se o patrono para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, procuração por instrumento público.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, junte cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 00.0773797-1, em trâmite na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar eventual prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007637-3 PEDRO GUEDES DA COSTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HELIO ROBERTO GUERREIRO E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Desentranhem-se a petição de fl.57/58, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nProceda a secretaria à inclusão do nome do Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz no cadastro de advogados do sistema Apolo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.005351-0 MARIO LUCIO VIEIRA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, no prazo de 10 dias, para se manifestar a respeito do termo de adesão de fls. 96 a 99.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025062-4 VALTAIR ALBINO MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005417-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x LAURINDA TEIXEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para ciência do desarquivamento.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 361952"
                            ],
                            "361954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.005182-2 TERCILIA SOARES BARRETO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009364-3 JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos e para requerer o que for de seu direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011825-1 ADAIR JOSE MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000506-0 DORACI ALVES VIANA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001471-1 JOSE FLORINDO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O pleito de requerer que os autos retornem a Contadoria Judicial, é impertinente, uma vez que o Contador Judicial é do Juízo, e não da parte. Ademais, a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial apenas repetiria o que já fora informado de que eventuais diferenças advindas da aplicação da Súmula 260 estariam afastadas pela prescrição qüinqüenal (fl. 136), de acordo com a decisão do E.TRF de fl. 86/88.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 141.\r\n\r\nSem manifestação contrária dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008305-1 VOLNEI RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008750-0 JOEL BARBOSA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autor para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009244-1 JORGE MARINHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009363-9 DIVINA ROMANA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro\r\n\r\na INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos\r\n\r\na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim\r\n\r\nde que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002282-4 ALCIR DE SOUZA LOBO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.005392-2 DAGUEL GONCALVES DE ARAGAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2007 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 83, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004602-9 JOAO BATISTA DE SOUZA FRAGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a petição de fls.381/383, que está fixada na contra-capa, uma vez que a mesma é estranha ao feito.\r\n\r\nEm seguida, cumpre-se o determinado no item 3, do despacho exarado às fls.384/385.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000230-9 JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarda-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019126-0 JONAS ROSA BERNARDINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.006872-3 CARLOS ALBERTO CORREA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004998-9 FRANCISCO SALES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005930-2 JOAO DA PENHA TERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005634-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO DA PENHA TERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005639-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FRANCISCO SALES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.007073-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO BELEM FERRAZ (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), prosseguindo-se a execução nos limites definidos pela sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nIntime-se o apelado (Embargado) para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. Decorrido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005396-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA ABADIA DE SOUZA (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 361954"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "367606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010980-4 VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nAs autoras pretendem a desoneração relativa ao recolhimento da contribuição ao INCRA, que incide a 0,2% sobre a folha de pagamentos e eram historicamente exigidos pela Administração Previdenciária. Alega que tal contribuição foi extinta pela Lei 7.787/1989. Pedem ainda a restituição dos valores pagos nos 10 anos anteriores à propositura da ação. Juntaram documentos.\r\n\r\nDespacho de citação a fl. 488. Contestação do INSS a fls. 492/510. Do INCRA a fls. 513/551.\r\n\r\nA fls. 553/554, houve decisão do I. Magistrado que conduzia o feito, que denegou a antecipação de tutela. Contra esta foi interposto agravo de instrumento (fls. 587/600).\r\n\r\nRéplica a fls. 556/585. Manifestação das autoras no sentido de que não há mais provas a produzir a fl. 604.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 25/01/2007. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo pólo passivo.\r\n\r\nO INSS não mais possui capacidade tributária ativa, seja no que se refere às contribuições para a seguridade, seja no que se refere às contribuições sociais de finalidade diversa ou interventivas. Atualmente, a exigência está a cargo da União (arts. 2º e 3º da Lei 11.457/2007). Logo, impõe-se a modificação do pólo passivo.\r\n\r\nDa contribuição de 0,2% ao INCRA.\r\n\r\nEmbora o Superior Tribunal de Justiça tenha inicialmente se fixado na tese da extinção da contribuição em apreço (AgRg no REsp 796.057, 1ª Turma, j. 16/03/2006; e EDcl no AgRg no Ag 696.437, 2ª Turma, j. 28/03/2006), deve-se consignar que a Corte reverteu seu entendimento histórico. Em julgamento publicado em 08/03/2007, a 1a Turma daquela Corte julgou o AgRgAg 791.777, com a seguinte ementa.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.\r\n\r\n4. Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária.\r\n\r\n6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário.\r\n\r\n7. Nesse segmento, como consectário do princípio da legalidade, não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o FUNRURAL (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n9. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o INCRA cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n10. Conseqüentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL;\r\n\r\n(b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero, dois por cento) - destinada ao INCRA - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n11. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável, a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o INCRA.\r\n\r\n12. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n13. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\nVerifica-se, também, que a 2a Turma da Corte, seguiu igualmente o caminho da reversão (vide REsp 874.049, j. 17/04/2007, pub. D.J. 26.04.2007, p. 237). Desse modo, não há qualquer razão de economia processual para que nos afastemos do nosso entendimento pessoal, contrário à antiga posição do STJ.\r\n\r\nLogo de início cabe pôr em cheque a idéia de que uma lei que regula o sistema de previdência venha a extinguir uma contribuição destinada ao INCRA, que não é e nem nunca foi instituição previdenciária. A contribuição ao INCRA, embora tomasse a mesma base imponível da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, possui uma finalidade diferente. Não se destina ela à sustentação da Previdência, nem à Previdência Rural (no regime anterior à Lei 8.212 e 8.213/1991), como entendem alguns. A nosso ver, é equivocado dar à contribuição ao INCRA perfil de contribuição à seguridade social.\r\n\r\nAs contribuições especiais, ou por alguns chamadas de parafiscais, apresentam, historicamente, três modalidades: (i) as sociais (destinadas à realização de direitos sociais previstos constitucionalmente, como saúde, previdência, assistência social, educação, proteções específicas ao trabalhador, etc.); (ii) as de intervenção no domínio econômico (destinadas a financiar uma atividade estatal de intervenção na estrutura econômica e nos meios de produção); e (iii) as corporativas (destinadas à manutenção de entidades que representam interesses de categorias econômicas ou profissionais). Dentre as sociais, tem-se aquelas destinadas à seguridade social (sistema público de ações que envolve a previdência, a assistência social e a saúde pública) e outras que também visam a assegurar a realização de direitos sociais do cidadão (salário-educação, contribuições que sustentam sistemas assistenciais privados, como os serviços sociais autônomos - SENAC, SENAI, SENAR).\r\n\r\nPois bem, na época da edição da Lei 7.787/1989, a contribuição ao INCRA era regulada pelo DL 1.146/1970 e LC 11/1971. O primeiro (arts. 1º e 3º) previa que o adicional de 0,4% sobre a folha de salários das empresas em geral era repartido em porções iguais entre o INCRA e o FUNRURAL. Ou seja, tínhamos um percentual de 0,2% em prol do INCRA, sustentando as atividades que lhe são inerentes, mormente a realização da reforma agrária, e outros 0,2% em prol do FUNRURAL, para o financiamento securitário do trabalhador rural. Cuidava-se, portanto, de duas contribuições com função diversa, que tinham em comum apenas a base econômica de incidência. A LC 11/1971, art. 15, II, majorou a cota referente ao FUNRURAL para 2,4%, mantendo intacta a parte relativa ao INCRA. Continuaram a ser contribuições de finalidades diversas, tendo havido apenas modificação quantitativa. A contribuição ao INCRA visava, pois, a sustentar a intervenção no domínio econômico. Sua finalidade era financiar, ou oferecer reforço de sustentação, para os programas da autarquia. Não aberra que a contribuição fosse paga pelos empregadores em geral. As contribuições especiais jamais tiveram estrutura necessariamente contraprestacional. Os textos constitucionais que se referiram a elas expressamente (CF/1967, art. 157, §9º; EC 1/1969, art. 21, §2º, I; CF/1988, art. 149, caput) não lhes deram uma necessária formatação de imposto ou taxa, deixando ao critério do legislador estabelecer ou não uma relação contraprestacional entre o contribuinte e a entidade interventiva. Geralmente, as contribuições especiais assumem perfil de imposto, eis que se fixa um regime de incidência que não reflete contraprestação em relação ao contribuinte. Fundam-se, portanto, num princípio de solidariedade, em que a sociedade, de modo difuso, é chamada a financiar atividades específicas que revelam um interesse público de maior monta. Na hipótese da contribuição ao INCRA, a legitimidade do chamamento de toda a sociedade a contribuir para as atividades de reforma agrária está exatamente na nossa história de 500 anos de latifúndio, em um crescimento absolutamente desordenado das grandes cidades nos últimos 50 anos, na marginalização crescente nas grandes cidades, na constatação de que não há absolutamente capital produtivo nas grandes cidades capaz de absorver a população rural que ainda existe. Enfim, a racional repartição do meio agrário e a criação de meios dignos de subsistência na área rural é questão que interessa tanto ou mais à sociedade urbana.\r\n\r\nVoltando à normatização infraconstitucional do tema, a Lei 7.787/1989, em seu art. 3º, §1º, apenas esclareceu que a nova alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários englobava a contribuição para o FUNRURAL. Ou seja, englobava a contribuição para o financiamento securitário dos trabalhadores rurais, nada dispondo sobre a parcela devida ao INCRA. Como acima dissemos, nada poderia fazer presumir que uma lei que se propunha a regular a seguridade social viesse a pretender revogar outra contribuição que afeta uma atividade de intervenção estatal na estrutura econômica. O mesmo se deu com a Lei 8.212/1991.\r\n\r\nComo já ficou assente acima, a contribuição interventiva em favor do INCRA foi recepcionada pela Constituição de 1988 e passou a ter fundamento de validade no art. 149, caput, da Carta.\r\n\r\nAfastada a tese da existência do indébito, prejudicado o pedido de restituição.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as autoras nas custas. Condeno cada uma das autoras a pagar a cada um dos réus o valor de R$ 600,00, atualizados a partir da presente data pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a título de honorários de advogado.\r\n\r\nSubstitua-se no pólo passivo o INSS pela União.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista aos réus, para que manifestem o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002884-2 AMIL FRANCHISING CONCESSIONÁRIA DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003220-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005206-3 PAULO MATHEUS DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002240-8 JOSE FERREIRA DO CARMO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o RPV determinado à fl. 104.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003544-0 MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Tendo em vista a informação à fl. 128-verso, oficie-se a MM. Presidência do Egrégio TRF, solicitando o cancelamento do RPV nº20040301917 em face do óbito do beneficiário (fl. 109).\r\n\r\nCom a informação do cancelamento, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.001749-1 HELENA PEDRO MARIA E OUTROS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Arbitro os honorários da advogada dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nProvidenciado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004773-2 PHELOMENA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que os cálculos de fls. 73/77 não estão corretos. A RMI encontrada (fl. 77), por meio da aplicação da quantidade de salários-mínimos à época da DIB, está equivocada por dois motivos, a saber: \r\n\r\nfoi determinada a equivalência salarial com base na renda mensal em 03/1991 (Cr$ 91.443,57). Esse valor foi apurado a partir do documento de fl. 07, item “Valor Bruto”. No entanto, o item que deveria servir de dividendo é o denominado “Renda Mensal Atual”, que apresenta o valor de Cr$ 54.841,83. Nesse passo, tomando-se o salário-mínimo da época Cr$ 17.000,00 como divisor, obtém-se o coeficiente 3,23; \r\n\r\no valor do salário-mínimo, à época da DIB (02/1942), era de Rs 240.000,00 (duzentos e quarenta mil réis) e o DL 4.791, de 05/10/1942, estabeleceu a correspondência de um cruzeiro para cada um mil réis. Logo, o valor correto para o salário-mínimo, à época da DIB deverá ser de Cr$ 240,00. Esse valor multiplicado pela quantidade de salários-mínimos, à época da DIB, permite determinar a RMI no valor de Cr$ 775,20.\r\n\r\nOutro equívoco cometido foi a atribuição do coeficiente de cálculo (pensão) em 60% da aposentadoria-base. Todavia, não existe nos autos nenhum documento que comprove que a pensão foi concedido por este coeficiente.\r\n\r\nO demonstrativo dos reajustes (fls. 75/76) partiu da renda da própria pensão, que já sofrera a aplicação do coeficiente respectivo. No entanto, os valores devidos a título de pensão a parecem no demonstrativo das diferenças como se fossem valores da aposentadoria-base, como nova aplicação do coeficiente de 60%, que não se sabe de onde foi tirado.\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que realize novos cálculos, considerando a RMI no valor de Cr$ 240,00 e sem a aplicação dúplice do coeficiente da pensão. Na oportunidade, deverá apresentar a memória de cálculo sem imperfeições da impressão que possam dificultar a sua análise.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008633-0 SUELY ANGELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Reconsidero parcialmente o despacho de fl. 229, no tocante à expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autor ao E. TRF na forma do art. 475, I do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002248-3 GUANACIRA ALVES DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nVerifico no documento INFBEN relativo à autora (fl. 138) que a pensão por morte é oriunda de aposentadoria, pois possui data de início anterior (01/06/1971). Todavia, os cálculos elaborados pelo INSS apresentam os campos relativos à DIB e DIB anterior contendo a mesma data (05/07/1988).\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que apresente a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo de ambos benefícios, quais sejam, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, referentes ao Número de Benefício 0840897677. \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. A parte autora deverá, se form o caso, se manifestar sobre eventual renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Na hipótese haver impugnação, dê-se vista à parte contrária por 10 dias e venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005373-0 EDITE CIPRIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 78/80, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006859-8 MARGARIDA MOZZER VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006906-2 AURENICE DA ROCHA FREITAS - sucessora (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007333-8 CACILDA PEREIRA PAULA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002255-4 CARLOS BENTO CUSTODIO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 87/90.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008052-9 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008975-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 79/82.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003711-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004383-5 MARLI DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005767-6 HUMBERTO VITORINO TERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003755-4 ISAC FENELAO (Adv. JOAO MACHADO, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005860-0 CID ALLEDI (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005912-4 CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA REP/P/ CATIA CORDEIRO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de feito advindo da Justiça Estadual.\r\n\r\nJuntei os relatórios de fls. 76/77, que dão conta de que o autor já percebe o benefício com DIB em 18/11/1996 e que o mesmo foi deferido administrativamente em 24/11/1996.\r\n\r\nVerifico a fl. 24 que apenas em 07/04/2000 o Juízo Estadual determinou a citação do INSS. Portanto, bem antes da citação, o INS já havia deferido administrativamente o benefício. A inicial não comprovou indeferimento administrativo prévio.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão atendido, intime-se na pessoa da genitora do autor, no endereço de fl. 77, para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007044-2 EDIR JORIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005340-7 ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006833-2 ELIZABETH DA SILVA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que servidora da UNIRIO postula o restabelecimento de pagamento de vantagem pecuniária. Nessa hipótese, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014978-8 LUCIO SANTANA ESTEVAN MACHADO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se as partes sobre a informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.10.008027-1 WANDERLEY RODRIGUES DA CRUZ (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 143/151, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.008136-6 LICIDIO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 467/510, em especial, sobre o termo de adesão, fl. 468.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013355-2 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.001214-2 PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF forneça aos autores, no prazo de 15 dias, contados da intimação da sentença, documento de quitação do financiamento 901980480070 (fl. 22), que possibilite a baixa da hipoteca junto ao RGI. A comprovação do cumprimento do preceito deverá ser juntada aos autos pela CEF no mesmo prazo.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes. Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas incorridas.\r\n\r\nComprovado o cumprimento e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.010308-9 MARILDA DA SILVA JORDAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PÂMELA JORDÃO DE SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UFRJ a conceder à autora, a partir da presente data, a pensão vitalícia, mantidas as atuais pensionistas na qualidade de temporárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade à autora e às segunda e terceira rés. Condeno a UFRJ ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a UFRJ para comprovar o cumprimento em 30 dias. Trazida a comprovação, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005951-6 EDILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012714-6 ANDREA TEIXEIRA COITINHO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU, WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir a caução de R$ 1.500,00 à autora. O valor será atualizado monetariamente, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde 10/06/2005, data do depósito (fl. 36), e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado sem saldo para quaisquer das partes. Condeno cada parte na metade das custas. A relativa á autora fica com a exigência suspensa (Lei 1.060/1950, art. 12).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias, sob pena da multa de 10% (CPC, art. 475-J). Deverá a CEF comprovar o depósito e apresentar a respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nHavendo depósito, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.001885-3 SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA petição de fls. 25/27 aponta que, na presente hipótese, o fundista postula a correção monetária do saldo de sua conta vinculada, a fim de recompor alegados expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990 (LC 110/2001).\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para que acoste a comprovação quanto ao valor dado à causa, por meio da juntada do extrato dos valores provisionados pela CEF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001937-7 JACIARA ANASTACIO VENTURA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002261-3 DELSON FRANCISCO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002857-3 GENILSON DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003120-1 WALDIR SANTOS NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir e os índices que pleiteia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNa oportunidade deverá juntar os valores atualizados dos expurgos do FGTS, calculados pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, verifique a secretaria possível prevenção em relação ao processo 20055160001697-0, cujas cópias das peças necessárias já constam nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora, para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003457-3 JOSE LEANDRO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 187 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004019-6 RAIMUNDO OLIVEIRA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.004963-5 MARGARETH MATIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803673-2 ANNA SOLA CRESCENTE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS - INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 191 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.01.803673-2\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nAnna Sola Crescente \r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nGerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal e sem que tivesse havido prévia apuração de irregularidades do benefício. Pede o restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nEm razão de o benefício estar vinculado à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias (fl. 12), o I. juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência. O feito foi distribuído a este juízo.\r\n\r\nDeterminada a oitiva da autoridade supostamente coatora, vieram as informações (fls. 20/23), dando conta da suspensão do benefício em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela documentação trazida pela autoridade, corrobora-se o que já se antevia pela inicial (fl. 12). O benefício da autora teve a suspensão decorrente de determinação do Juízo da 1a Vara de Nova Friburgo, nos autos do processo 2006.51.05.001972-7. Em pesquisa ao nosso sistema de informações (Apolo), verifiquei que se trata de feito que corre em segredo de Justiça.\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias ou qualquer outra autoridade do INSS como coatora, eis que agiram em mera observância à ordem judicial. Desse modo, a autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nCreio que não se justifica a tramitação do feito, diante da evidente falta de requisito para o exercício regular da ação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intimem-se o INSS e o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803887-0 ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 190 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.01.803887-0\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nRosa de Fatima de Oliveira \r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nGerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal e sem que tivesse havido prévia apuração de irregularidades do benefício. Pede o restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nEm razão de o benefício estar vinculado à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias (fl. 16), o I. juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência. O feito foi distribuído a este juízo.\r\n\r\nDeterminada a oitiva da autoridade supostamente coatora, vieram as informações (fls. 24/30), dando conta da suspensão do benefício em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela documentação trazida pela autoridade, corrobora-se o que já se antevia pela inicial (fl. 16). O benefício da autora teve a suspensão decorrente de determinação do Juízo da 1a Vara de Nova Friburgo, nos autos do processo 2006.51.05.001972-7. Em pesquisa ao nosso sistema de informações (Apolo), verifiquei que se trata de feito que corre em segredo de Justiça.\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias ou qualquer outra autoridade do INSS como coatora, eis que agiram em mera observância à ordem judicial. Desse modo, a autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nCreio que não se justifica a tramitação do feito, diante da evidente falta de requisito para o exercício regular da ação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intimem-se o INSS e o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.10.002390-7 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 53/54 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007047-8 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, HELDER COSTA BARIZON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 189 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.007047-8\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nAssociação Fluminense de Educação - AFE\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nSENTENÇA -tipo C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança, em que a impetrante requereu desistência da ação.\r\n\r\nAplica-se ao caso a jurisprudência superior pacificada no sentido de que, em mandado de segurança, a desistência, mesmo após a notificação para informações, independe da anuência da autoridade. Vide no STF: AgRRE 258.257, 1a Turma, j. 13/12/2006; e EdRE 394.014, 2a Turma, j. 08/08/2006. No STJ, vide: AgRg REsp 60.0724, 1a Turma, j. 03/06/2004; REsp 64.2267, 2a Turma, j. 19/10/2004; eAgRgMS 8.677, 3a Seção, 23/08/2006.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.10.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AURELIO DA SILVA SLAVIANO. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.000210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x OLDAIR DA COSTA MENDES. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.000298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FERNANDO ROQUE. . Indefiro, por hora, o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.000319-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETUZAM IND/ COM/ MOVEIS ART. MADEIRA LTDA E OUTROS. . Comprove a exeqüente as diligências efetuadas para localizar os executados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010471-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x JANAINA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 183 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005435-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JOSE SERPA RODRIGUES FILGUEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXCLUO JOSÉ SERPA RODRIGUES FILGUEIRAS DO FEITO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar o segundo réu a pagar as prestações em aberto de arrendamento (vencidas desde 23/09/2003) e da quota condominial (vencidas desde 15/01/2004) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade para o segundo réu. Condeno-o nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos dos arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nExclua-se José Serpa Rodrigues Filgueiras do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a informação retro, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.10.007112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JANICE JANE DE CARVALHO. . À CEF sobre a certidão de fl. 70 de que o CEP informado à fl. 19, relativo ao endereço da ré, é do município do Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.001009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x REGINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste sobre a postulação de desistência da ação (art. 267, § 4º, do CPC). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o consentimento da parte ré, voltem conclusos para sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCaso contrário, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n56 - 2007.51.10.007243-8 JANICE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de postulação em que a parte autora pretende levantar saldo do FGTS a ela pertencente e conta com aparente resistência da CEF. Logo, há lide.\r\n\r\nDeclino da competência, eis que o valor da causa não é superior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nÀ redistribuição aos Juizados Especiais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.10.003846-7 NEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.10.005528-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NERCIO SANT ANNA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Fl. 17: anote-se.\r\n\r\nDevolvo ao embargado o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.007191-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROLDAO JOSE DE SOUZA. . Ao embargado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.007192-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO. . Retifico de oficio o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à diferença entre o valor executado e o valor incontroverso. Anote-se.\r\n\r\nAo Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n61 - 2007.51.10.000364-7 ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, MARCOS EDSON BRASIL NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 44/46 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ORDEM, para determinar que a autoridade impetrada forneça todas as anotações dos seus sistemas SINCOR e CONTACORPJ, referente a pagamentos da impetrante de tributos e contribuições federais no período de janeiro de 1996 até dezembro de 2005.\r\n\r\nAo que tudo indica, os relatórios já foram juntados a fls. 59/68.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária (Lei 9.507/1997, art. 15).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao I. Relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 367606"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "367334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000890-2 REGINA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as autoras para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, tragam seu rol de testemunhas, atentando para o limite de 03 (três) por autora, sob pena de cancelamento da audiência.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016253-8 JOSE PAULO SILBERNAGEL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016397-0 WALDEMAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016729-9 BENEDITA RAPHAEL ROSA JACINTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drº JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA, OAB/RJ 96.209, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016750-0 ERIALDO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o autor para que se manifeste a respeito do informado pelo INSS às fls. 39/43.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017066-3 PAULO GENESIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021051-0 MARLY FIGUEIREDO FREITAS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021865-9 EDUARDO DE LIMA MARINHO (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.022927-0 UMBERTO NOCITO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000778-1 WALDO FRANCA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000948-0 ATAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª JÚLIA VERA DE CARVALHO SANTOS, OAB/RJ 42.735, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.60.001109-7 LUZIA MARTINS TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001304-5 OTACILIO DE OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001342-2 VIANIR DE AZEVEDO BRITO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001917-5 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002296-4 JORGE ROCHA MAGALHAES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drº GILBERTO ANCHIETA, OAB/RJ 33.194, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002299-0 TEREZINHA DE ANDRADE LIMA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drº GILBERTO ANCHIETA, OAB/RJ 33.194, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004111-9 PEDRO NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005049-2 AVELINA ELISA DO SACRAMENTO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\nQuebra 3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005499-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005853-3 NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.07/14, com exceção do instrumento procuratório, mediante cópias fornecidas pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006008-4 ANTONIO GUIMARAES (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.007039-9 ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008164-6 ROBERTO CASSIO DE FARIA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008274-2 JOAO PATRICIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.012529-7 ADAO DOS ANJOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012555-8 JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos)nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013834-6 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.014455-3 SEBASTIAO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014693-8 MANOEL ALVARO ABRANTES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.015551-4 FAGNER LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.016888-0 OSWALDO CAMPOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000042-0 SEBASTIAO DO VALLE (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Chamo feito a ordem.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001647-6 TEREZINHA CUNHA DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.004437-0 JOAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.004715-1 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MONTES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.005620-6 JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012562-9 MARIA EDINALVA FONSECA SOUZA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000028-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo patrono da autora, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os possíveis sucessores requeiram sua habilitação nos autos, bem como para que juntem cópia da certidão de óbito da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a ré para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002208-0 CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA REP/ P/ NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, médico psiquiatra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003319-3 ALCIDEMI ALMEIDA TIGRE (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A falta de clareza da inicial bem como a ausência de coerência entre os fatos narrados pelo autor e os pedidos deduzidos impossibilitam a compreensão exata da pretensão autoral.\r\n\r\n2. Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido inicial, nos termos do Art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC, sob pena de o não-atendimento implicar a extinção do feito.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003388-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003604-2 JOSE ANTONIO ALVES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se no endereço constante da inicial, os possíveis sucessores do autor JOSE ANTONIO ALVES, para promover suas habilitações, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003800-2 ZILDA TEIXEIRA DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de , já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004648-5 VALTENIR LOURENÇO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.005079-8 DEA TEIXEIRA BASTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000983-3 SILVIO FREIRE DE AZEVEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001005-7 KATIA TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001006-9 RENE GALDINO DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002463-9 VILMA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, esclarecendo a petição de fls.49/50, uma vez que não consta em sua exordial o pedido de antecipação de tutela, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002500-0 JOSÉ QUIRINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003369-0 ALTAIR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003376-8 HEBER DE FREITAS FERREIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003877-8 JANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o comprovante de declaração de isenta do Imposto de Renda colacionado à fl. 64, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nO pedido de medida cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, deve ser indeferido, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora recentemente submeteu-se, e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, inexistindo nos autos, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, narrando claramente a causa de pedir que fundamenta o pleito de indenização a título de dano moral, sob pena de não ver demonstrado o seu pretenso direito.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2002.51.60.002298-0 IVAN EUSTAQUIO MARCOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.001725-3 RUI MANUEL DE BASTOS SEVERINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.003595-4 MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.003645-4 VERA LUCIA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª NILVA MORAES BAPTISTA, OAB/RJ 74.017, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.004996-5 JOSE OLAVO DO NASCIMENTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho de fl. 150 - item 2 em diante.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.005006-2 ALEX AMORIM LINS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006624-0 JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.007614-2 HUGO LEONARDO NASCIMENTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007989-1 LEONARDO FERREIRA CESAR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.009955-5 JESUS NOCAL (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA, OAB/RJ 116.098, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.010012-0 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.012905-5 ANTONIO SARDELLA ANDRADE (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.021539-7 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.004719-5 JAIRO FERREIRA LIMA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA parte ré traz aos autos informação de que o autor está aposentado desde 2001 (fls. 85/86). Considerando-se que a presente ação fora ajuizada em 2004, e que o autor afirma ser funcionário federal lotado no Arsenal de Marinha (fl. 03), conclui-se que o mesmo informa, na exordial, estar na ativa, quando do ajuizamento do processo - informação esta corroborada, inclusive, pelo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, há fortes indícios de ocorrência de, no mínimo, má fé processual.\r\n\r\nPor outro lado, considero desrespeitosa a atitude do Advogado da União com este Juízo, posto que, mesmo tendo sido a ré intimada a cumprir a decisão de antecipação de tutela, em nenhum momento se manifestou efetivamente sobre a possível aposentadoria do autor, limitando-se a juntar documentos expedidos pelo Arsenal de Marinha - na prática, transferindo a responsabilidade de defesa da União para outro órgão. Tendo sido a ré intimada da decisão em 19/10/2004 (fl. 67), sob pena de multa diária, não há nenhuma informação fornecida pelo Advogado quanto ao cumprimento ou não da decisão, mesmo tendo decorrido mais de três anos da mencionada intimação.\r\n\r\nNo entanto, ante a possibilidade de a decisão ter sido proferida em decorrência de informações inverídicas, entendo necessária a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à informação de que já se encontrava aposentado, quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.008181-6 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3 a 5 do despacho de fl.146.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.008658-9 LUCIANO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.014815-7 ELCIO DE ANDRADE DO CARMO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.005160-8 LUIZA HELENA MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 06/12/2007, às 16:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas às fls. 03 comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.003193-3 DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.004189-6 ISA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.003412-4 NELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000163-9 JUDITH BARBOSA BRAYNER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo passivo da presente ação, incluindo o INSS, como consta na fl. 02 da petição inicial.\r\n\r\n2. Com a vinda dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2003.51.60.003510-3 DOROTHY DE SOUZA FURTADO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MONICA MELLO MA CHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.006874-1 MAURA DUARTE DE PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.011103-1 INES DUARTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.002779-6 NELSON FURTADO FRAZAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.007114-1 ELIDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.002532-9 ANDERSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida neste processo, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado ao presente feito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência, ainda, ao Ministério Público Federal, porquanto a questão me parece merecer atenção social e ajuste de conduta por parte de todas as empresas de vigilância armada e das instituições financeiras.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003384-7 ZILA PERES DA SILVA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Despacho\r\n\r\nA autora pretende decisão judicial que determine à ré o fornecimento de medicamentos listados nos itens 2.1 a 2.5 (fl.3) de sua petição inicial, para seu tratamento de hipertensão arterial, mal de Alzeheimer e diabetes.\r\n\r\nMuito embora a questão me sensibilize especialmente, e ainda mais considerando a idade avançada da paciente, ora autora, fato é que se trata de questão que guarda enorme especificidade, não devendo me conduzir com precipitação, que inclusive poderia ser nefasta à saúde da própria peticionante.\r\n\r\nInicialmente convém dizer que a própria autora informa nomes comerciais de medicamentos e não os nomes dos princípios ativos contidos naqueles.\r\n\r\nE mesmo assim se equivoca ao citar os medicamentos pelos nomes comerciais de propanolol, excelon, fibrasi e diabnese.\r\n\r\nO que pode parecer preciosismo arcaico de minha parte, em verdade significa o risco de pessoas não habilitadas ao desempenho das ciências médicas e não especialistas nas doenças que acometem a autora, interferirem diretamente neste processo, aqui em sentido terapêutico e não jurídico.\r\n\r\nOs medicamentos seriam, em verdade, propranolol, exelon, fibrase e diabinese.\r\n\r\nO receituário firmado por profissional do Sistema Único de Saúde (fl.30) resolve apenas em parte a exigência inicialmente oposta por este Juízo.\r\n\r\nOcorre que o SUS não está obrigado ao fornecimento de um medicamento escolhido pela parte ou por seu médico, segundo os nomes comerciais, mas antes a qualquer medicamento que contenha os princípios ativos receitados.\r\n\r\nA Dra. Patrícia Carvalho Coelho deveria ter receitado à autora os nomes genéricos dos medicamentos necessários, ainda mais o fazendo em hospital público, mas assim não o fez.\r\n\r\nE ao não citar os princípios ativos dos medicamentos indicados à sua paciente, a Dra. Carvalho Coelho me impediu, ou tornou no mínimo extremamente complexo para mim, o exercício de busca dos princípios ativos daqueles medicamentos comerciais prescritos, para que pudesse verificar como se encontra no SUS a responsabilidade pelo seu fornecimento, que, em princípio, é das secretarias municipais de saúde, com custeio parcial ou total da União.\r\n\r\nNão havendo qualquer comprovação de não repasse dos valores de custeio pela União, e nem qualquer demonstração de notificação ou de requerimento do fornecimento continuado e gratuito destes medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, tenho que a imposição deste ônus à ré seria fator a contribuir para o desequilíbrio do SUS, que tem suas responsabilidades bem definidas em Lei.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, da carência de recursos da autora e do dever estatal de fornecer os medicamentos, desde que listados em relação própria do SUS e considerando que a autora é miserável, recebendo benefício assistencial, tenho a questão como encaminhada em sentido favorável à autora.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela, determinando seja cientificada a parte autora, na pessoa de seu advogado, que deverá trazer receituário atualizado de todos os medicamentos segundo os seus princípios ativos, e firmado por profissional referenciado ou pertencente ao SUS, inclusive para fim de responsabilidade por eventual excesso de prazo no uso de algum dos medicamentos ou de interações medicamentosas e efeitos colaterais, já que nunca um mesmo profissional receitou todos os medicamentos solicitados e nem havia informação quanto à sua ciência das demais prescrições, não podendo eu ser o responsável por isto.\r\n\r\nCom ou sem a resposta no prazo de dez dias, cite-se a ré para que apresente defesa, informando especificamente a situação da distribuição destes medicamentos solicitados na petição inicial no município de São João de Meriti, sob pena de trazer para si a responsabilidade pelo fornecimento daqueles medicamentos que eventual receita adequada indiquem a autora precisar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2005.51.60.009679-4 MARIA LUCIENE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARMANDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao cálculo e ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação. Caso se verifique que o montante dos atrasados já ultrapassava o valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento desta ação, fica esse total limitado ao valor de alçada, mais juros e correção monetária posteriores ao ajuizamento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais. Como há súmula administrativa vedando a interposição de recurso contra esta sentença, quando de sua intimação pessoal começará a fluir o prazo de 120 dias para apresentar planilha de cálculo com o valor devido ao autor, nos termos desta sentença.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2005.51.60.013673-1 FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013673-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003269-3 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2005.51.60.014640-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republiquem-se os três últimos parágrafos da Decisão de fls. 47/48:\r\n\r\n“Após, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intime-se a parte autora pra que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que demonstrem, de forma efetiva, a convivência com sua falecida companheira, e a dependência econômica, em período anterior ao óbito, em seguida dando-se vista à parte ré dos mencionados documentos, e por fim retornando os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2003.51.60.021732-1 JOSE AMADO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.002401-8 JOSE FURTADO DE MENEZES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...1. Dê-se vista a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2.Cumprido o item 1, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.003390-1 CARMEM VIEIRA QUEIROLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Vindos os cálculos dê-se vista para manifestação das partes por cinco dias...”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.012772-5 EULAZIO FREITAS DE LEMOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Recebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas e as homenagens deste Juízo”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2004.51.60.013592-8 ARAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item final do despacho de fl. 51, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 367334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "367451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000006-1/2007\r\n\r\n*03035080100000612007*\r\n\r\nPROCESSO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2004.51.08.000969-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE 15 (quinze dias)\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nPAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ, proprietária/responsável pelo Quiosque Planeta Geribá imóvel localizado no canto esquerdo da Praia de Geribá, é parte na Ação Civil Pública de nº 2004.51.08.000959-4 e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita a referida para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 09 de novembro de 2007. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, conferi. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis./\r\n\r\nId: 367451"
                            ],
                            "367452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000007-6/2007\r\n\r\n*03035080100000762007*\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.08.000965-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIO S E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nVICTOR ZAPPAZA, proprietário/responsável pelo Quiosque Sol a Sol, localizado no canto esquerdo da Praia de Geribá - Armação dos Búzios/RJ, é parte na Ação Civil Pública de nº 2004 .51.08.000965-0 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o referido para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 12 de novembro de 2007. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) Marcio Solter - Juiz Federal Substituto da Vara de São Pedro da Aldeia. - sis./\r\n\r\nId: 367452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "365912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900629-4 ELZA GOMES PACHECO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações solicitadas pelo Contador Judicial a fl. 158. \r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n2 - 99.0901171-9 DULCINEIA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 207: Indefiro, tendo em vista a renúncia expressa dos honorários advocatícios a fl. 04.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 101: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial as fls. 74/76, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000347-5 ANTONIO REIS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes acerca da informação do Contador Judicial a fl. 50, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000725-4 GUMERCINDO ALVIM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO, JOSE ALONSO CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias,as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000838-6 JOÃO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição a fl. 157, uma vez que a parte autora encontra-se assistida, conforme fl. 73.\r\n\r\nAssim, revogo o último parágrafo de fls.155.\r\n\r\nConsiderando que as fls. 113, não apuraram valores para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000840-4 CARMEM OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Revejo o último parágrafo de fl. 170, por isso deixo de apreciar a petição a fl. 172, tendo em vista que a parte autora já encontra-se representada à fl. 79.\r\n\r\nO Valor apurado nos autos a fl. 136, é de R$ 42,01 ( quarenta e dois reais e um centavo)\r\n\r\nConforme fl. 153 a autora faleceu, não havendo nos autos requerimento de herdeiros para substituí-la.\r\n\r\nTenho que o valor apurado é ínfimo não justificando a movimentação de todo aparato judiciário para execução do julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000841-6 IZOLINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição a fl.159, uma vez que a parte autora encontra-se assistida, conforme fls. 73. \r\n\r\nAssim, revogo o último parágrafo de fls. 157.\r\n\r\nConsiderando que as fls. 113, apuraram valores negativos para à autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000842-8 OTÍLIA DOS SANTOS TIBURCIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição a fl.157, uma vez que a parte autora encontra-se assistida, conforme fls. 73. \r\n\r\nAssim, revogo o último parágrafo de fls. 155.\r\n\r\nConsiderando que as fls. 113, não apuraram valores para a autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000857-0 ONDINA RACHID VICENTE (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Compulsando os autos, verifico que às fls. 98 consta mandato procuratório, desta forma revejo o último parágrafo de fls. 161.\r\n\r\nConsiderando que as fls. 117, apuraram valores negativos para à autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000858-1 ALCIDES DE SOUZA LEITE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição a fl. 162, uma vez que a parte autora encontra-se assistida, conforme fl. 75.\r\n\r\nAssim, revogo o último parágrafo de fls.160.\r\n\r\nConsiderando que a fl.116 apuraram valores negativos para à autora, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000863-5 VIRGINIA PASCHOA FRANCA P/SUBST IVAN DE A FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora, querendo, a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC, considerando o rateio de fl.218.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000183-6 ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.13.000112-2 ALEMIR MORAES CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial à fl. 306.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n17 - 2002.51.63.000078-0 FATIMA REGINA SOARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, DANIEL SOARES DE CARVALHO, AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu (CEF) fls. 255/263 e do autor fls. 265/268 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n18 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 147: Defiro em parte o prazo à CEF, para que em 15 (quinze) dias, improrrogáveis, possa dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAPELARIA LEANDRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF sobre as certidões de fls. 22, 24 e 26.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.13.000228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Intime-se a ré para cumprimento da sentença de folhas 105/112 e acórdão de folhas 144/150 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0907881-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE ROBERTO DE TOLEDO RIBAS E OUTROS E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES). . Considerando a informação do INSS a fl.108, intime-se a os autores para, querendo, promoverem a habilitação dos possíveis interessados no feito, na forma do artigo 1.055 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 365912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "367548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504923-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS, GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl. 328, determino o cadastramento no sistema informatizado da OAB/RJ 96.112, do advogado Guilherme Bomfim Mano, bem como a republicação do despacho de fl. 330, dando-lhe ciência do seu inteiro teor, com a restituição do prazo para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051752-5 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 449 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0053331-8 ROSITA DOS SANTOS AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que à fl. 99 foi determinada por este Juízo a liquidação do julgado, por arbitramento, tendo sido juntado o laudo elaborado pelo contador judicial às fls. 123/132.\r\n\r\nApós a manifestação das partes e do contador judicial, fls. 136,137 e 140, este Juízo proferiu decisão homologando o laudo de arbitramento, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo autor, contra a qual não foi interposto o recurso cabível.\r\n\r\nÀ fl. 144, a parte autora, novamente, peticiona nos autos impugnando os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de remessa ao contador judicial, fl. 144, eis que extemporânea a impugnação da parte autora, uma vez que o laudo de arbitramento já foi homologado por decisão judicial, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, operando-se a preclusão, conforme certificado à fl. 144-verso. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Joaquim Luiz da Silva, fl. 259, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o depósito da RPV de fl. 261.\r\n\r\n5 - 97.0030052-8 JOSE RAMOS LINHARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 97.0033420-1 MILTON KOENIGKAN DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que à fl. 100 foi determinada por este Juízo a liquidação do julgado, por arbitramento, tendo sido juntado o laudo elaborado pelo contador judicial às fls. 114/129.\r\n\r\nApós a manifestação das partes e do contador judicial, fls. 132, 133 e 136, este Juízo proferiu decisão homologando o laudo de arbitramento, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo autor, contra a qual não foi interposto o recurso cabível.\r\n\r\nÀs fls. 139/142, a parte autora peticiona nos autos impugnando os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de remessa ao contador judicial, eis que extemporânea a impugnação da parte autora, uma vez que o laudo de arbitramento já foi homologado por decisão judicial, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, operando-se a preclusão, conforme certificado à fl. 142-verso. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0501213-1 HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 240 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0501217-4 JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.002678-2 CLEUZA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 452 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000905-0 ALMIR COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.003055-5 BENITO VALLINOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000968-6 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.001296-0 SEBASTIAO BRIGIDO FONTES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x WALMIR RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003013-4 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001447-9 JOSE CERQUEIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001774-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 100, designo o dia 03.01.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 95, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 106, designo o dia 31.01.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 103, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000369-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 121, designo o dia 27.12.07, às 14h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 118, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 121, designo o dia 21.12.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 118, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 121, designo o dia 27.12.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 118, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000634-0 JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 266, designo o dia 10.01.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 262, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000695-9 JOAQUIM JERONYMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 87, designo o dia 24.01.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 83, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000847-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 95, designo o dia 17.01.08, às 8 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 91, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0402450-2 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou aos autos os documentos necessários ao cumprimento do julgado. No entanto, continua efetuando depósitos à ordem do Juízo, impedindo que a ré cumpra a determinação constante da sentença, procrastinando, portanto, o andamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 293, consignando que o não cumprimento no prazo acima mencionado, implicará no indeferimento dos depósitos judiciais que vem sendo feitos pelo autor, com a conseqüente determinação de bloqueio da conta judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0069479-6 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 180/181: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fl. 113, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, retornem os autos ao arquivo geral, tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\n26 - 97.0033632-8 PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 454 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor PEDRO DOS SANTOS, CPF n. 129.894.367-15, fls. 240.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 266 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Pedro dos Santos, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 97.0035240-4 FABIO CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 455 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores FÁBIO RODRIGUES DE ANDRADE, CPF n. 472.502.246-20, fls. 171 e FÁBIO GOMES DO NASCIMENTO, CPF n. 259.521.456-04, fl. 172.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 206 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Fábio Rodrigues de Andrade e Fábio Gomes do Nascimento, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0035735-0 DERLI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carolina Mayrink, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de MAYARA MARTINS DA COSTA e MAYCON MARTINS DA COSTA, uma vez que os requerentes são os únicos sucessores do falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 323.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MAYRA MARTINS DA COSTA, CPF N. 135.281.077-82 e MAYCON MARTINS DA COSTA, CPF N. 135.281.157-00, a primeira assistida e o segundo representado, pela Sra. FÁTIMA MARIA MARTINS DO PRADO, ambos em substituição ao co-autor falecido, Geraldo Ferreira da Costa. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação aos co-autor falecido, Geraldo Ferreira da Costa.\r\n\r\n29 - 98.0504401-7 FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 304: Anote-se.\r\n\r\nFl. 305: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fls. 269/271, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n30 - 99.0401015-3 REYNALDO MASSARIOL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x HELIO IZIDORO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fl. 250/251: Indefiro, uma vez que co-autora, na peça de fl. 236, concordou expressamente com as alegações da CEF às fls. 221/222, de que o antigo co-autor José de Assis Pinto Filho havia recebido as parcelas a ele devidas. Além disso, o processo foi extinto por sentença, contra a qual não foi interposto recurso.\r\n\r\n31 - 99.0401018-8 CATARINA COELHO LONGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). . Fl. 458: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fl. 298; 303; 307; 311; 396; 397; 398 e 401, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, relativamente aos co-autores que firmaram termo de adesão, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nIntimem-se os co-autores Dormiro Caetano de Souza, Waldir Vieira de Mello e Joaquim Manoel dos Reis, para juntarem aos autos documentos comprobatórios de que mantinham vínculo no período anterior a setembro/71 (época da entrada em vigor da Lei 5.705/71 que acabou com a progressividade de juros nas contas vinculadas).\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os pedidos de complementação do depósito da verba honorária e expedição de alvará, bem como o pedido de remessa ao contador judicial (fl. 458).\r\n\r\n32 - 99.0403212-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.001566-1 ALESSANDRA CARVALHO NAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 453 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à fl. 146, intimando-se o advogado da CEF, para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000351-0 TIAGO ROZATTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001110-4 SYLVIO PELLEGRINO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 46: Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que os documentos de fls. 16/19 são meras cópias.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 41/44.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001502-0 JULIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001973-5 LUIS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 478/481 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos Autores LUIZ ANTÔNIO SILVA, EDITE MARIA SILVA DOS SANTOS, MARIA VENÂNCIA SILVA, MARIA APARECIDA SILVA BRANDOLF, SÔNIA APARECIDA DA SILVA e CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a conta vinculada ao FGTS do de cujus, Antônio Silva, limitado ao importe de 5% (cinco por cento), respeitada a prescrição trintenária, contada da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003739-7 CERAMICA ARROZAL LTDA (Adv. FREDERICO ALEXANDRE DE NADER, MURILO DE SOUZA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 41/42: Mantenho a decisão de fls. 40, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003806-7 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Deixo de apreciar, por ora, a apreciação da tutela de urgência por ausência dos pressupostos legais e retifico, de ofício, a autoridade coatora, a fim de que passe a constar o Delegado da Receita de Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDVR para a correção no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 482/488 . Face ao exporto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, respeitado o prazo decadencial conforme a preliminar, para:\r\n\r\n1- Declarar o direito da impetrante em não computar o valor do ISS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS.\r\n\r\n2- Autorizar a impetrante a compensar os valores recolhidos indevidamente a título de contribuições ao PIS e à COFINS, respeitado o prazo decadencial e após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 133/142, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, CPC c/c art. 12, Lei n.º 1.533/51).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF, em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0057691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Às fls. 165/166 a executada veio aos autos pleitear a suspensão do leilão, haja vista ter aderido ao parcelamento.\r\n\r\nPorém, às fls. 168/169 o exeqüente manifestou-se contrariamente, uma vez que a executada não reuniu as condições necessárias para o deferimento do pedido.\r\n\r\nDito isto, prossiga-se com o leilão, devendo os autos serem suspensos nos termos da decisão de fl. 164.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 96.0059736-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, CINTIA ROCHA P. SAD). . Ante os argumentos expedidos pela Fazenda Nacional à fl. 82, mantenham-se os bens no leilão, porém sustando seus efeitos quanto à arrematação, até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprir o segundo parágrafo da decisão de fl. 81, no prazo de 02 (dois) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenham-se os autos suspensos, nos termos da decisão acima mencionada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 97.0036148-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Ante a comprovação de que houve bloqueio de valores oriundos de benefício previdenciário, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o subscritor da peça de fls. 108/112 para juntar aos autos o necessário instrumento de mandato, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 110/111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 99.0401573-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R PEREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA). . Fls. 85/86: A 3ª Executada veio aos autos, através de exceção de pré-executividade alegando excesso de execução, tendo em vista que a exeqüente indicou à penhora bem de sua exclusiva propriedade, cujo valor é bem superior ao valor do débito e, ainda, desconsiderou os limites de sua responsabilidade em face do capital integralizado.\r\n\r\nPenso que não assiste razão à executada. Compulsando os autos, pude constatar que no contrato social juntado às fls. 17/21, cláusula sétima, está explícito que a gerência da executada será exercida pelos sócios, sendo corroborado pela própria excipiente às fls.85/86. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador, o que ocorreu no caso concreto. Quanto ao bem indicado à penhora, nada obsta a sua constrição, mesmo que o valor da execução seja inferior.\r\n\r\nDito isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a suspensão do curso desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação da (o) Exeqüente para reativação da execução fiscal após o valor consolidado ter ultrapassado o limite legal, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n46 - 99.0403696-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHONETE L C LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.003552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Ante a comprovação pela 3ª executada de que houve penhora em seus proventos oriundos de benefício de aposentadoria, como comprova às fls. 158/159, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 96/97, intimando a exequente a retirá-la em Secretaria, uma vez que não pertence a estes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o 2º executado por edital para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001397-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO, MARCELLA SANTOS LOPES, SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Às fls. 112/121 a executada veio aos autos requerer a suspensão dos leilões, uma vez que ingressou com Medida Cautelar no E. TRF/2ª visando a suspensão dos mesmos.\r\n\r\nIndefiro o requerido, determinando o prosseguimento dos leilões, porém sustando seus efeitos quanto à arrematação, até a decisão do E.TRF/2ª Região quanto ao pedido de liminar. Sem prejuízo, suspenda-se o andamento dos autos.\r\n\r\nAcaso haja pedido de extinção, parcelamento, bem como arrematação, venham-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nResultando em leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Leilão Negativo, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001579-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Ante os argumentos expedidos pela Fazenda Nacional à fl. 72, mantenham-se os bens no leilão, porém sustando seus efeitos quanto à arrematação, até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprir o segundo parágrafo da decisão de fl. 71, no prazo de 02 (dois) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenham-se os autos suspensos, nos termos da decisão acima mencionada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.000760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Tendo em vista o parcelamento do débito informado pela (o) exequente, cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 04 de 30 de julho de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca desta decisão, bem como ao Sr. Leiloeiro Oficial.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.001934-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA DE ANDRADE E OUTROS. . Tendo em vista a penhora on line negativa, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 100, determinando a intimação da exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001164-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Face a comunicação de parcelamento pela executada, intime-se a exeqüente para manifestar-se acerca da peça de fls. 68/70, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo dar prosseguimento ao leilão, porém sustando seus efeitos quanto à arrematação até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para juntar aos autos o comprovante do pagamento de 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, no prazo de 02 (dois) dias, conforme disposto no art. 10, § 1º da Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, ficando ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, caso não haja o recolhimento do valor acima estipulado. \r\n\r\nMantenha-se os autos suspensos, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001810-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FARBARRA COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 82, torno sem efeito o alvará nº 198/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará, observando-se o número correto da conta, informado na referida certidão.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Ante a penhora on line em conta do executado no valor de R$ 956,15 (novecentos e cincoenta e seis reais e quinze centavos), aguarde-se o desbloqueio do valor excedente de R$ 322,07 (trezentos e vinte e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do bloqueio acima referido, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Desarquivados os autos, defiro o pedido de vista formulado pela executada pelo prazo de 05 (cinco) dias, momento em que o subscritor da peça de fl. 37 deverá juntar aos autos o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.004390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Ante a comprovação de que houve bloqueio em benefício de aposentadoria do executado, aguarde-se o desbloqueio dos valores.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do oferecimento de bem à penhora (fl. 96), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000322-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x M C DO N ALVES PADARIA ME (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . Tendo em vista o parcelamento do débito informado pela (o) exequente, cancelo os leilões designados, ficando ciente o (a) executado (a) de que deverá depositar em Juízo 2% sobre o valor do bem reavaliado a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, nos termos da Portaria Conjunta nº 04 de 30 de julho de 2007 e, caso não seja depositado o valor das despesas acima mencionado, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca desta decisão, bem como ao Sr. Leiloeiro Oficial.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001946-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIFISIO LTDA (Adv. MARCELO CANUTO). . Ante os argumentos da exequente à fl. 125, a qual pleiteia o levantamento dos valores penhorados à fl. 122 em razão do acordo celebrado entre as partes, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002151-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TROPICANA LANCHES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fl. 34: Assiste razão à exeqüente. A executada, em exceção de pré-executividade de fls. 26/27 alega excesso de execução, porém à fl. 34 a exeqüente confirma o parcelamento do débito. Ressalte-se que o fato de celebração de acordo entre as partes implica em confissão irrevogável e irretratável da dívida. Com efeito, o parcelamento não é imposto pelo Fisco, mas sim uma faculdade dada à pessoa jurídica que, ao optar pelo acordo, sujeita-se à confissão do débito,não existindo mais objeto, alvo da presente execução. \r\n\r\nDito isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, suspendendo o trâmite do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONDOR REAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES). . Fls. 31/32: Indefiro o desbloqueio dos valores, uma vez que a penhora on line não foi indevida, uma vez que a executada foi citada, decorreu o prazo legal sem que houvesse pagamento ou oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se acerca do alegado parcelamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001034-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA). . Intime-se o subscritor da petição de fl. 29 para assinar a devida peça, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Reconsidero o despacho de fl. 22 para intimar o executado para comprovar que os valores bloqueados são provenientes de benefício previdenciário de aposentadoria, como alega, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Analisando a Certidão de fls. 90/91, pude constatar que o imóvel oferecido em garantia está hipotecado pela Caixa Econômica Federal, cujo empréstimo para pagar parte do referido imóvel está sendo cobrado através desta execução, o que presume ser bem de família.\r\n\r\nDito isto, indefiro o requerido às fls. 61/63,devendo ser mantida a penhora on line na conta do executado. \r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x I. C. VIEIRA DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS). . Tendo em vista a determinação judicial de desbloqueio de valores e a transferência do numerário para a Conta Judicial, expeça-se o alvará em nome da executada para levantamento do valor informado à fl. 55, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à executada que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x Z F R ARAUJO - ME E OUTROS (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela 2ª executada, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ exeqüente para manifestar-se acerca do alegado parcelamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002820-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO EDUARDO M RODRIGUES (Adv. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO). . Indefiro o pleito de fls. 27/28. O executado deve dirigir-se ao Exeqüente para negociar seu débito, segundo as normas em vigor.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001656-0 NELSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nExtraviados os autos originais, foi feito, pela parte autora, pedido de restauração de autos, deferido por este Juízo, fl. 51.\r\n\r\nCitada, a CEF não contestou o pedido de restauração.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o pedido de restauração de autos, consignando que já consta dos autos cópia da sentença de mérito proferida por este Juízo, extraída do livro oficial de registro de sentença.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o teor da certidão de fl. 82, intime-se a CEF para cumprir o despacho de fl. 78, depositando os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000764-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERICO MARINS E OUTROS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.04.003054-3 SABEC - SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nA(o) Embargado(a), ora apelado(a), para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000254-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 492/503 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.5104001695-9, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000524-0 VANILDA AZEVEDO COUTINHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a comprovação de bloqueio judicial em conta poupança da embargante, conforme comprova à fl. 17, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002008-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 489/491 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pelo Contador Judicial às fls. 16/23, no valor total de R$ 28.378,70 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e oito reais e setenta centavos), atualizado até 07.08.2007, sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, porquanto ele não deu causa aos embargos, vez que os cálculos que ensejaram a execução foram elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fls. 16/23 para os autos principais. \r\n\r\nPor derradeiro, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003422-0 JURACY SIMPLICIO FERNANDES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, pude constatar que assiste razão ao embargante, no momento em que comprova que os valores penhorados em sua conta bancária são provenientes de rescisão de contrato de trabalho, como se verifica às fls. 06/10, bem como valores depositados em caderneta de poupança (fl. 08).\r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003562-5 MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRA (Adv. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, pude constatar que assiste razão ao embargante, no momento em que comprova que os valores penhorados em sua conta bancária são provenientes de rescisão de contrato de trabalho, como se verifica às fls. 27 e 31, bem como valores depositados em caderneta de poupança (fl. 21).\r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 367548"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "367523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0503834-3 MONTE VERDE RESENDE COMESTIVEIS COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fl: 338 - Aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001885-0 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002313-1 MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0023377-3 ANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0054533-2 ELIAS GERHARDT (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 96.0054920-6 MANOEL LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 454/455. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0056869-3 ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA REP/ P/ MARIA GORETE DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0057785-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 108/109), não houve interposição de embargos à execução (fl. 110). \r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, , remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 96.0058539-3 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 139, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0060835-0 JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 163 - Ante a decisão transitada em julgado (fls. 141 e seguintes), remetam-se os autos à SEDVR para exclusão do pólo ativo os autores Maria da Conceição de Souza e Sebastião de Souza Moreira.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para elaboração dos cálculos somente com relação aos autores José de Oliveira Costa e Pedro Luiz da Silva.\r\n\r\n11 - 96.0061998-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias o cumprimento do despacho de fl. 140.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n13 - 96.0062614-6 GILSON LEAL MARTINS E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0062878-5 ANTONIO DUTRA NICACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0070088-5 SINVAL JOSE VARELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 165/166 - Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 163/164), não houve interesse da Autarquia na interposição de embargos à execução. \r\n\r\nAo contador judicial para discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada do documento de fls. 160/161.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n16 - 96.0070119-9 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 156, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n17 - 96.0070264-0 NAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. CESAR MOUFFRON BELLOTE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0070493-7 IOLANDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nÀs fls. 417 e 430 foram juntadas declarações de renúncia dos herdeiros necessários dos autores Benedita Barbosa torres e Antonio Carlos Neto.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 403 e 416/440 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 454, homologo a habilitação de LEILA APARECIDA TORRES AVILA e FRANCISCO CARLOS LIMA como sucessores dos autores Benedita Barbosa Torres e Antonio Carlos Neto, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Leila Aparecida Torres Ávila e Francisco Carlos Lima, excluindo os nomes dos autores sucedidos.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, devendo, em igual prazo, regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0070544-5 ENEIDA PEREIRA RAMOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 145, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n20 - 97.0030972-0 BARBARA DE PAIVA CARPANZANO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão de fl. 106 que homologou a habilitação de Bárbara de Paiva Carpanzano no pólo ativo, em lugar de Joel Pena Carpanzano, compareça a mesma, bem como o patrono à Secretaria deste Juízo para agendarem data para recebimento dos alvarás nos termos da Resolução nº 509 do CJF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 97.0031543-6 MALVINA DAS DORES IZIDERO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 135/146.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n22 - 97.0031662-9 REGINA MARIA RAMOS VILELA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 120, noticiando o falecimento da autora Regina Maria Ramos Vilela, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0031837-0 HELENA DA FONSECA MASSAFERA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que julgou extinto o processo, de acordo com o artigo 794, inciso I, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0031849-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Indefiro a expedição de certidão nos termos em que requerida eis que de acordo com o disposto no art. 192, II, do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região apenas serão autenticadas as cópias produzidas pelo próprio juízo.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0501495-9 YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 165/172 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 99.0400507-9 JACY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar o prosseguimento do feito, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.001417-6 OSWALDO BARBOSA COIMBRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, TULLIO MARINI FILHO, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Noticiado os óbitos dos autores Maura Lourdes Marcelino Souza, José Rodrigues Dias, Abrahão Sarkis, Benedito Alves de Lacerda, Manoel Julio Diniz, Milton Geraldo de Souza, Plácido Carvalho de Oliveira e Altair Fernandes Dias, havido conforme certidão dos Oficiais de Justiça, sem que até a presente data houvesse manifestação de eventuais interessados a pertinente habilitação, haja vista o despacho de fl. 798, o qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 946).\r\n\r\nQuanto ao autor Fausto Domingos Pinto, não houve cumprimento acerca do item a do supramencionado despacho.\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação aos autores MAURA LOURDES MARCELINO SOUZA, JOSÉ RODRIGUES DIAS, ABRAHÃO SARKIS, BENEDITO ALVES DE LACERDA, MANOEL JULIO DINIZ, MILTON GERALDO DE SOUZA, PLÁCIDOCARVALHO DE OLIVEIRA, ALTAIR FERNANDES DIAS e FAUSTO DOMINGOS PINTO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, à SEDVR para exclusão dos referidos autores. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado às fls. 907/923, abra-se vista à interessada Maria Regina de Lima Pineschi para regularizar o pedido, juntando procuração, cópia do documento de identidade e CPF, bem como comprovar se é dependente habilitada à pensão por morte do r. autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação de fls. 536/553, 785/796, 873/875, 877/905 e 925/945.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001440-1 ANTONIO DE CASTRO MARINHO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Ante a certidão de fls. 192, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000406-4 CELIA REGINA MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente os embargos por inexistência de valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000899-9 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição do INSS às fls. 122/124.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório (fl. 114).\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001386-7 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 96, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002884-6 DORA MANNARINO DE PACE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o pedido de fls. 89/90 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contém obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS para os fins do art. 632, estipulando-se o prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001204-1 JAIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social quanto à ocorrência de coisa julgada (fl. 191), assim como a informação apresentada pelo autor João Caetano, à fl. 192, de que é autor de uma ação em curso junto à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo objeto da lide é o mesmo da presente, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor diligencie no sentido de que junte aos presentes autos cópias da inicial, da sentença proferida, bem como da certidão de trânsito em julgado do processo em curso na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para instrução do presente, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.000103-2 MARIA INEZ VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 86, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004336-4 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001317-4 IRENE MACHADO VAZ E OUTRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001618-7 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002177-8 MARIA MADALENA SOARES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002286-2 MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS em 30-05-2007, conclui não haver mais incapacidade laboral da parte autora (fls. 86). Apesar de sua patologia congênita, a Autora vem se tratando com fisioterapia e medicamentos. Ademais, a sua profissão é costureira, o que lhe permite trabalhar sentada e sem grandes esforços físicos\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral, pois, a realização de perícia pelo INSS teve parecer contrário. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002582-6 ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, junto com a peça de bloqueio, juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou com a cessação do benefício de auxílio-doença objeto dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003057-3 MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005352-8 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 43/57 pela União Federal, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 99.0403442-7 ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES, MARLUCIA FERRAREZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o cumprimento do último parágrafo da sentença de fls. 200/204, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 160/161, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002335-6 JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo o recurso adesivo da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 270/276 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito com relação ao autor Antonio Carlos Mineiro.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n48 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 195 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS da autora Ondina Dorn Soares, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.001175-5 MAURILO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 97/116 - Indefiro, eis que a Sra. Maria Aparecida Siqueira de Souza pretende levantar quantia que não está depositada em seu nome ou à sua disposição. Se for o caso, que comprove, perante, a CEF, poderes específicos para o levantamento em nome do Autor.\r\n\r\nConsiderando o efetivo cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista a concordância da parte autora com a efetivação do crédito e considerando a informação da CEF, no sentido que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que o autor José Maria da Silva compareça a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não o tenha feito, (fl. 76/77), desnecessário o pedido de fl. 82.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000675-0 PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000566-9 MARIA ANTONIETA CARVALHO DE RESENDE (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 46/53.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 45 remetendo os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o demonstrativo de atualização de diferença de saldo em caderneta de poupança do autor referente à conta 0257.013.00076109-5, conforme informado na inicial e documentos de fls. 21/24, uma vez que o mesmo não foi carreado aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . A Autora, para que se manifeste, quanto ao valor encontrado pela CEF, como devido. \r\n\r\nA CEF, para que informe a data de aniversário da poupança em questão. \r\n\r\nPrazo COMUM de 10 dias.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 20, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001941-3 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 25, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002123-7 GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 18, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002262-0 AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 18, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002378-7 LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trata-se de ação ordinária proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual a parte autora requer a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos valores existentes nas contas do FGTS de João Alves Teixeira, seu falecido pai.\r\n\r\nTendo em vista o entendimento adotado pelo E. STJ, foi editada a Súmula 161, que dispõe no seguinte sentido:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”\r\n\r\nPor tal razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, determinando que tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 31, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002344-2 PRISCILA CONCEICAO PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 19, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 22, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002241-2 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. . \r\n\r\nApós uma primeira análise, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nEfetivamente, apesar da autonomia dos municípios, garantida pela CF/88, trata-se de obra em rodovia federal, bem público federal. Logo, não há submissão administrativa ao Município de Barra Mansa, que, por sua vez, não tem poder de polícia nesta mesma área. Tal cenário, de forma alguma, retira a autonomia alegada. Esta, entretanto, deve ser exercida dentro da esfera constitucionalmente delineada.\r\n\r\nO poder de polícia só seria atribuído ao Município de Barra Mansa em caso de convênio, firmando a delegação de tal poder, como autorizado pela Lei n 9279/96. Todavia, nenhum convênio nesse sentido existe, no caso concreto.\r\n\r\nAdemais, a passarela embargada é apenas mais uma obra da Impetrante para cumprimento do contrato de concessão, que determina na cláusula 82, d, o dever da concessionária de “implementar obras destinadas a aumentar a segurança e a comodidade dos usuários”. Vale aqui ressaltar, que a ANTT inclusive já aprovou a obra em tela.\r\n\r\nNão há, então, como se defender que a obra em questão poderá influenciar e prejudicar o planejamento urbano do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nSendo assim, é ilegal o embargo promovido pela autoridade coatora.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano, consubstancia-se no fato da obra já ter sido iniciada. Sua paralisação poderá danificar o que já foi feito. Além disso, há a necessidade de se promover o mais rápido possível a segurança dos usuários da Rodovia.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, permitindo a continuidade da obra e determinando que a autoridade coatora suspenda o embargo documentado as fls. 43.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803141-2 MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 106/112 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003722-1 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de janeiro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de oitiva de testemunha.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0056728-0 JURENEO DA FONSECA PORTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região reconheceu a ocorrência da coisa julgada, para anular a sentença recorrida, e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000328-0 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 160/161, carreados aos autos da ação ordinária nº 2003.51.04.000302-3, mantenho a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.000516-4 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 160/161, carreados aos autos da ação ordinária nº 2003.51.04.000302-3, mantenho a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002020-4 ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 92, dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos, posteriormente, ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x MARIA JOSEPHINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS). . Fls. 63 e seguintes. Dê-se vista à embargada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2001.51.04.000620-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Recebo o recurso de fls. 589/602.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência da sentença prolatada, bem como para apresentar suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o 1o réu para ciência da sentença condenatória prolatada a fls. 583/587. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF 2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x PAULO AGILDO LIZ (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x MARINHO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x PAULO VAZ PAULINO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x LUIZA MARIA DE PAULA FERREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x JOSE TAIRONE DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Preliminarmente, dê-se ciência ao MPF sobre a decisão de fls. 4.240. \r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos à SEDVR para exclusão do acusado PAULO AGILDO LIZ do pólo passivo da presente Ação Penal.\r\n\r\nDeverá o MPF, ainda, manifestar-se sobre os pleitos de fls. 4.228 e 4.363, bem como sobre todo o processado, requerendo especificada e discriminadamente o que lhe aprouver, não sem antes considerar que o presente feito encontra-se na fase processual do artigo 499 do CPP há bastante tempo, bem como que diligências que não sejam imprescindíveis para o deslinde da causa ocasionam não só a procrastinação do processo, mas também dispendiosos gastos para a máquina estatal.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a determinação contida a fls. 4.222, in fine, intimando-se os réus, na pessoa de seus advogados, a apresentarem procuração atualizada.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Terminada a inquirição da testemunha presente, defiro o prazo de três dias para que o réu traga o endereço correto das testemunhas não encontradas se ainda houver interesse na oitiva das mesmas.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 367523"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "367142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº., fixando-a em e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2004 em R$ 1.730,99 (um mil, setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos), e;\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/102.733.835-3, de titularidade do Sr. José Joanes de Oliveira, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 957,56 (novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV à parte autora o valor de R$ 12.439,63 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a data do óbito do segurado (04/01/2005), corrigido monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000658-0 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Geraldo de Oliveira à autora.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor.\r\n\r\nCancele-se a audiência marcada para o dia 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001826-0 MARIA GERALDA DE SOUZA BARROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002622/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício previdenciário de pensão pela morte de Oscar Soares de Barros (NB 046.528.685-2).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a Maria Aparecida de Freitas Oliveira a pensão pela morte de Joaquim Pereira de Carvalho, desde a data da cessação administrativa (31/01/2007), com efeitos financeiros a contar de 01/06/2006, tendo em vista o não pagamento das prestações desde aquela data.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 01/06/2006, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003365-0 PALOMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 186/187 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000392-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002614/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.408.366-2, a partir da data da cessação administrativa (10/09/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (08/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 55-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002611/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Francisco Pereira da Silva à autora.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2006, data do requerimento administrativo, descontados os valores recebidos em razão do benefício de pensão por morte nº 074.137.356-4, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCancele-se a audiência marcada para o dia 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000617-1 MARIA DAS GRAÇAS ANDRE DE PAULA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001344-8 MAURO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2007 FOLHA 182 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001381-3 PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002634/2007 FOLHA 181 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001538-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002612/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Oswaldo Firmino de Faria à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/02/2007, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001609-7 MARIA DA APARECIDA CAMPOS CARIUS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002621/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Clayton Campos Cariús à autora a partir da data do óbito (01/04/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB/DIP, ou seja, 01/04/2006, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001707-7 MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002867-1 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 191 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002990-0 MARILENE ALVES DE CARVALHO (Adv. GLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002623/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Ismael Procópio à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003519-5 SEBASTIANA DOS SANTOS DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte da parte autora pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/080.367.763-4 para Cz$ 1.427,79 (um mil, quatrocentos e vinte e sete cruzados e setenta e nove centavos) e, conseqüentemente, a revisar a RMI do benefício de pensão por morte nº 046.557.801-2, recebido pela parte autora, Sra. SEBASTIANA DOS SANTOS DE PAULA para R$ 93,15 (noventa e três reais e quinze centavos), equivalente a 90% (noventa por cento) do valor apurado na competência maio de 1994 - R$ 103,50 (fl. 44).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003722-2 MAURICIO DE MELO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002628/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004051-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004081-6 REGINA QUINTINO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 169 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004094-4 MALVINA DA CONCEICAO LUIZ (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004111-0 MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002635/2007 FOLHA 184 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004208-4 MARIA CELIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 190 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002021-0 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002200-0 MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002602-9 MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 193 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004296-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 172 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004297-7 PEDRO LACERDA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 171 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação à CEF e com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, em relação ao segundo réu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004404-4 PRISCILA PEREIRA MARQUIORE (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 188/189 . Em face de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, uma vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal comum.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 367142"
                            ],
                            "367325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.004447-6 ANA LUISA FERREIRA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SONIA APARECIDA PINTO DA ROCHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 186/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora os valores referentes às prestações não pagas relativas ao período compreendido entre 24/09/2002 e 27/03/2003 referente ao benefício de pensão pela morte de Dorival Augusto Pereira (NB 124.580.821-1), limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas informadas acima, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas devidas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009169-7 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 168 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003286-0 ULGSSES DE OLIVEIRA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000605-1 ANGELA MARIA DA COSTA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 FOLHA 192 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000732-1 EDNA MARFORI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002631/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001552-4 FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001752-1 FLORIANO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002995-0 EDNA PAMPONET LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003098-7 ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 183 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003138-4 TERESINHA DA CUNHA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002625/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004250-3 ANTONIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 178/180 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001801-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002110-0 ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002144-5 AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002148-2 VALERIA ALBERTINA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002201-2 FRANCISCO VIEIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002262-0 ARISTOTELINA MARIA SALOME SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002264-4 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002346-6 FRANCISCO DE JESUS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002361-2 EDIMEA GUIMARAES (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002555-4 APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002605-4 ARLETTE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003069-0 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003630-8 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004238-2 ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004317-9 CARMEN ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004400-7 ALCIDES SANT'ANNA (Adv. SIRLEY LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 185 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 267, IV do CPC e art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 367325"
                            ],
                            "367326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009105-3 VERA DA CONCEICAO NARCISO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nQuebra Quanto à informação trazida aos autos pela parte autora em fls. 187/193, quanto à existência de desconto administrativo realizado pelo INSS de forma indevida, verifico que, de fato, existe uma CONSIGNAÇÃO lançada no benefício 32/520.165.175-1 (HISCNS - fls 205), no valor de R$ 351,33.Em uma apurada análise às telas INFBEN, CONBAS, HISCRE e HISCNS (fls. 194/198), constata-se que os valores referentes à competência 03/2007 (01/03/2007 a 31/03/2007) no valor de R$ 351,33, foram recebidos pela parte autora em duplicidade, uma vez que houve pagamento da mencionada competência no benefício 31/501.171.480-9 (fls. 196) e no benefício 32/520.165.175-1 (fls 204). Portanto, em razão do duplo recebimento, por parte do autor, dos valores referentes à competência 03/2007, considero regular o desconto realizado pelo INSS. \r\n\r\nAssim, considerando o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 172/174), bem como o pagamento de todas as parcelas em atraso (RPV. Fls. 210), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos depositados a favor desta Seção Judiciária (fls. 209) e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007050-2 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS instruiu os autos com documentos indicando que o recebeu comando do Banco BMG para a consignação dos descontos em folha de pagamento, promova a parte autora, em 5 (cinco) dias a integração da referida instituição bancária no pólo passivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002664-5 ANTONIO JULIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004521-8 ELZA GOMES DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 22 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do termo de curatela provisória. Deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, cumprir integralmente o determinado no 4º parágrafo do r. despacho de fls. 21, apresentando cópia de comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome do curador, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá ainda ser providenciado, pelo Sr. Advogado, o desentranhamento do comprovante de residência original juntado pela parte autora em fls. 11.\r\n\r\nExpirado o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003969-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001577-9 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001596-2 ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos da conta fundiária da parte autora referente aos depósitos efetuados no Banco Econômico S/A, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à mencionada instituição bancária.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001768-5 WASHINGTON CHAVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001813-6 DJAIR SIQUEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001823-9 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001826-4 CLEIZA ALVES PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001926-8 ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002007-6 CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002030-1 ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002042-8 ERLY MENDES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002054-4 ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos re ferentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002056-8 FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002098-2 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002280-2 EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002286-3 DOUGLAS ANGELO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002295-4 ELZA MARIA DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002341-7 CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002367-3 VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv. RICARDO TIBAES LASS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002383-1 CECILIA APARECIDA DAMASCENO TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002430-6 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002893-2 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos da conta fundiária da parte autora referente aos depósitos efetuados no Banco Econômico S/A, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à mencionada instituição bancária.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos da conta fundiária da parte autora referente aos depósitos efetuados no Real S/A, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à mencionada instituição bancária.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003071-9 ARY RODRIGUES MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos da conta fundiária da parte autora referente aos depósitos efetuados no Banco Econômico S/A, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à mencionada instituição bancária.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003222-4 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003249-2 BENEDITO JOVINO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003316-2 FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da opção pelo FGTS, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, Remetam-se os autos à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 29, bem como para que o Sr. Advogado (DR. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB/RJ N.º 82.723), subscreva a petição de fl.30.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003503-1 FLAVINIA VIANA MARCHI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a data de afastamento do autor da empresa Colégio Getúlio Vargas.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003695-3 DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003697-7 BIANCA CHRISTINA LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação da mesma quanto ao requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004116-0 VICENTE DE PAULO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista já foi diligenciado pela CEF à requisição dos extratos juntamente à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003946-2 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 367326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "367327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustar a lotação atual dos Analistas Judiciários - Executantes de Mandado, de modo a buscar melhor distribuição deles pela área de jurisdição e a movimentação de processos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar a comissão para estudos e elaboração de proposta para lotação dos Analistas Judiciários-Executante de Mandado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será composta pelo Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira, pelo Diretor Geral de Coordenação Judiciária, José Márcio da Silva Almeida, pelo Coordenador das Seções de Apoio ao Interior, Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pela Chefe da SEDIM-NT, Ana Cristina Magalhães e pelo Diretor da 1ª Vara de Nova Iguaçu, George Henrique Barbosa Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 367327"
                        ],
                        "366198": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1416/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Se gunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1417/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SILVIA MARIA GURGEL NASSAR do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA MARIA GURGEL NASSAR, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1482/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 366198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "367716": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (09) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00216-2006-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS ANTONIO SANTANA CASSIMIRO\r\n\r\nAdv.: Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384\r\n\r\nRECORRIDO: COOPEX- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n00224-2006-246-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GENILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDS HATCH\r\n\r\nadv.: Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681\r\n\r\n10\r\n\r\n00352-2006-026-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n00384-2006-246-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JANICE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv.: Roseléa Póvoas OAB/RJ 92350\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\nAdv.: Marcelo Simão de Sá OAB/RJ 87346\r\n\r\n10\r\n\r\n00470-2004-021-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT\r\n\r\nAdv.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246\r\n\r\nRECORRIDO: DEBORA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nAdv.: Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ 59326\r\n\r\nRECORRIDO: VICBERJ- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n00898-2005-261-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418\r\n\r\nRECORRIDO: GEOVAN JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Pedro Farias OAB/RJ 67825 \r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162\r\n\r\n10\r\n\r\n01045-2004-023-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DVORA\r\n\r\nAdv.: Fábio Santos Amaro OAB/RJ 73100\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: José Alves da Silva OAB/RJ 42745\r\n\r\nRECORRIDO: VF CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: Fábio Santos Amaro OAB/RJ 73100\r\n\r\n10\r\n\r\n01561-2005-037-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRECORRIDO: REINALDO JOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nAdv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640\r\n\r\nRECORRIDO: POSTO MEGA EQUADOR LTDA.\r\n\r\nAdv.: Luiz Antônio Z. S. Filho OAB/RJ 1550/B\r\n\r\n10\r\n\r\n01569-2004-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: Edmilson Alves Pereira OAB/RJ 102419\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO DE DEUS PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nAdv.: Maria Conceição S. Sampaio OAB/RJ 55485\r\n\r\n10\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (03) processos.\r\n\r\n00008-2006-006-01-01-5\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS- INDEFERIDO O RECURSO DE REVISTA DE FLS. 144/153\r\n\r\nAdv.: Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS- INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 154/163\r\n\r\nAdv.: Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: Evandro Luiz Macedo Guedes OAB/RJ 96024\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nAdv.: Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530\r\n\r\n10\r\n\r\n00232-2003-047-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL- (FLS.614/620)- PREJUDICADO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL (FLS. 604/610)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\n10\r\n\r\n01940-2003-001-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ 84903\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO\r\n\r\nAdv.: Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085\r\n\r\nRECORRIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ 84903\r\n\r\n10\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00528-1999-067-01-01-8\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON PIRES- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: João Carvalho de Andrade OAB/RJ 89859 \r\n\r\nRECORRIDO: SATMA-SUL AMERICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367716"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "366309": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02900-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GLEYCE ALVES CEDRO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria de Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: Oficial de Justiça Sr. Adnir\r\n\r\nRef ao proc RT 2390-2004-263-01-00-8\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03382-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nAdv: Dr. Wendy Oliveira Nery - OAB/RJ 84268/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 46ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 175/96\r\n\r\n3º Int: JAQUELINE DE BELLIS TORRES\r\n\r\n\"Não Conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n03549-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte. MARCO ANTONIO MUSSI DE MATTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Issa Assad Azouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 00913-2006-026-01-00-7\r\n\r\n3º Int: EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"ACOLHO para prestar os esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a decisão de fl.41-42\".\r\n\r\n03720-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte. DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 4ª VT/Caxias\r\n\r\nRef ao proc RT 2125-1997-204-01-00-2\r\n\r\n3º Int: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva”. \r\n\r\n03799-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ACADEMIA DA CACHAÇA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc.RT 1371-2006-066-01-00-9\r\n\r\n3ºInt: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 366309"
                    ],
                    "366400": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01464-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PAULO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRdo: SEBASTIÃO CARLOS SILVA\r\n\r\nRef ao proc RT 1562-2003-014-01-00-9\r\n\r\n\"’Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03334-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc RT 1593-2006-501-01-00-7\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03374-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc: RT 2313-1997-004-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03378-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc: RT 00434-2004-036-01-00-6\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03381-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Dalva Macedo\r\n\r\nRef ao proc: RT 1803-2003-008-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03496-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef: ao proc RT 00231-2006-244-01-00-2\r\n\r\n3º Int:: IGORNETO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n03520-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: VIRGINIO CALMON FERNANDES\r\n\r\nAdv. Dr. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82066/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1491-2006-066-01-00-6\r\n\r\n3º Int: HELCIO MARINHO ALVES\r\n\r\n\"Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n03663-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc: RT 00596-2006-069-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03730-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: LAURA MARIA GASPAR V. T. LAVRADOR\r\n\r\nAdv. Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1568-1999-058-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CAFÉ E BAR LESSA LTDA\r\n\r\n\"Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n03731-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc: RT 00134-2006-057-01-00-0c\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03761-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RODRIGO DE REZENDE MIGUEL\r\n\r\nAdv. Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 00704-2005-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto\".\r\n\r\n03826-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DANIEL IECKER DA COSTA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc RT 1855/96 \r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 366400"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "367543": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n09.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02675-2002-000-01-00-8, de LAERTE SOARES SILVA. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão de LUCAS FERREIRA FRANCISCO, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da nstrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 30/04/2008, bem como para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, até 30/04/2008.”;\r\n\r\n12.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1207/01, de VANIA LUCIA ZANI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 186 dias, ou 6 meses e 6 dias de tempo de serviço público estadual, relativos ao período de 09/10/1997 a 12/04/1998, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 367543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "364948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00068-1989-005-01-00-7 - Agte: BANCO BANERJ S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 076742/D ] NILTON JUVENCIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02503-1997-263-01-00-5 - Agte: COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 090307/D ] COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2001-054-01-00-8 - Agte: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 084012/D ] FATIMA DA SILVA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2006-015-01-00-1 - Agte: Carlos Alberto da Silva Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 030539/D ] Carlos Alberto da Silva Leal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2000-342-01-00-4 - Agte: CSN Cimentos [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 028829/D ] CSN Cimentos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-1998-531-01-00-0 - Agte: Banco Banerj S.A.(Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro) E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 059341/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-1998-001-01-00-7 - Agte: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 101404/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 004047/00 - Rcte: JOSE MARCULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 061160/D ] JOSE MARCULINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02296-1999-060-01-00-5 - Rcte: SONIA REGINA DA SILVA PEDRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] SONIA REGINA DA SILVA PEDRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00056-2002-341-01-00-9 - Rcte: P H TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] PEDRO FELIX DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-1990-032-01-00-4 - Rcte: DILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D ] DILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02795-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE MARIA DUQUE PINTO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-1987-024-01-00-4 - Rcte: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2004-204-01-00-6 - Rcte: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2005-050-01-00-5 - Rcte: Marcos Alberto Lage Ferreira [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 106842/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2005-053-01-00-4 - Rcte: Renata da Rocha Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 054987/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 054987/D AB:RJ 105445/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2004-023-01-00-9 - Rcte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] JOEL DA SILVA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-045-01-00-4 - Rcte: Vitor Luiz de Sa Moraes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2005-049-01-00-5 - Rcte: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Jose Edson Chagas de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2002-010-01-01-0 - Rcte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rcdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT [Adv.] Cresilda Pereira de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-1997-065-01-00-7 - Rcte: RICARDO NEVES FERREIRA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 001287/B ] RICARDO NEVES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2004-028-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: BEATRIZ MACEDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-2005-241-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 054498/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2000-262-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D ,] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04085-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2004-282-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO DE APIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Aline Torres Filippo OAB:RJ 107245/D AB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-026-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-051-01-00-0 - Rcte: Jorgina Alves Marcolino [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-024-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S AB:RJ 070772/D AB:RJ 085297/D AB:RJ 085297/D AB:RJ 070772/D ] Elcio Emanoel Lemes Sandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2005-070-01-00-0 - Rcte: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 119083/D ] Associacao Alianca dos Cegos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-030-01-00-0 - Rcte: Cicero Firmino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032621/D ] Cicero Firmino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2005-070-01-00-2 - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 126778/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-241-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior OAB:RJ 131027/D AB:RJ 071857/D ] Gerson Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2004-050-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marta Martins Ferreira [Adv. Fernanda do A. M. Santos OAB:RJ 116399/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2003-011-01-00-4 - Rcte: SERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] SERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2004-341-01-00-0 - Rcte: CUSTODIO FIGUEIRA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2006-245-01-00-7 - Rcte: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 109405/A ] ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2005-034-01-00-8 - Rcte: Maria de Fatima Salgado do Couto E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 063498/D ] Maria de Fatima Salgado do Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-044-01-00-8 - Rcte: Elaine Rodrigues de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 016162/D ] TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2003-064-01-00-1 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA ELISABETH BORGES E OUTRO S AB:RJ 119860/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2005-064-01-00-2 - Rcte: Evaristo Marins [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2004-053-01-00-4 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2003-043-01-00-8 - Rcte: GEORGE WALLACE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 018251/D ] GEORGE WALLACE CAMPOS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2005-032-01-00-5 - Rcte: Jorge Picciani Sayed [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 071440/D ] Luiz Claudio Verteria da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2001-031-01-00-0 - Rcte: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2005-067-01-00-3 - Rcte: TV Omega Ltda. - Rede TV E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2004-040-01-00-0 - Rcte: EDMILSON DE FREITAS FERRAZ [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] EDMILSON DE FREITAS FERRAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02403-2004-481-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 065601/D AB:RJ 080750/D AB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DE MACAE E REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-342-01-00-1 - Rcte: Marlina Ramos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Marlina Ramos de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-071-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061280/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2006-342-01-00-9 - Rcte: Luiz Paulo Vieira Junior E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 057446/D ] Luiz Paulo Vieira Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2006-501-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2005-039-01-00-9 - Rcte: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 103379/D ] Roberta Rodrigues Maciel do Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01469-2005-036-01-00-3 - Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 031047/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02180-1998-043-01-00-0 - Rcte: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 063522/D ] SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2006-207-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2002-401-01-00-4 - Rcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 048069/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2004-051-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-1996-045-01-00-9 - Rcte: JORGE VIEIRA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 044670/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA(ATUAL DEN PEPSICO E CIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2004-058-01-00-9 - Rcte: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2004-051-01-00-7 - Rcte: DARIO MARTINS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 037500/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-031-01-00-2 - Rcte: Pedro da Cunha Soares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2003-068-01-00-6 - Rcte: TRAJANO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] BRADESCO SAUDE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2005-341-01-00-6 - Rcte: Jose Angelo Pereira Filho [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2006-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2005-065-01-00-7 - Rcte: GPC Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070139/D AB:RJ 053567/D ] Laurita Francisca Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2006-025-01-00-3 - Rcte: Jussara da Silva E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00741-2005-017-01-00-0 - Rcte: Ilza Meott de Araujo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 114583/D ] Ilza Meott de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2002-018-01-00-4 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 002036/A ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2006-061-01-00-1 - Rcte: Viacao Rubanil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 108820/D ] Viacao Rubanil Ltda., Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2006-049-01-00-2 - Rcte: Jose Alberto Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 126951/D ] Jose Alberto Pimentel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2002-066-01-00-8 - Rcte: MARIO LUIZ SCIAMMARELLA [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 063522/D ] MARIO LUIZ SCIAMMARELLA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2005-022-01-00-8 - Rcte: Denise Vieira Coelho E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2006-032-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-069-01-00-9 - Rcte: JULIANE ANDRADE BARBOSA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 073717/D ] JULIANE ANDRADE BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2006-207-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071667/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2003-068-01-00-7 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2006-301-01-00-8 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 035629/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2005-059-01-00-3 - Rcte: Carla da Cruz Pessanha E OUTRO S AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2005-014-01-00-2 - Rcte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2005-431-01-00-2 - Rcte: Marcio Guimaraes Magioli Maia [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 038205/D ] Marcio Guimaraes Magioli Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01832-2005-244-01-00-1 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 050298/D ] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2005-026-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2000-065-01-00-9 - Rcte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2006-074-01-00-5 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 071729/D AB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03652-2003-342-01-00-8 - Rcte: ADILSON DE SOUZA CHAVES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2006-221-01-00-2 - Rcte: Jorge Luiz Teixeira Cavalcante E OUTRO S AB:RJ 089885/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Luiz Teixeira Cavalcante, Marcelo Teixeira de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2004-068-01-00-0 - Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D ] FABIANA DE MESQUITA MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2005-014-01-00-0 - Rcte: Simone Borges de Oliveira Cabeco E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 066881/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2006-205-01-00-2 - Rcte: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2006-032-01-00-8 - Rcte: Heraldo de Queiroz [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Heraldo de Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2006-011-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 125491/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2006-031-01-00-9 - Rcte: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 072928/D ] WL Engenharia Planejamento Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2006-049-01-00-1 - Rcte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081475/D ] Mediem Servicos Empresariais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2002-007-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100223/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2005-035-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02218-2004-342-01-00-1 - Rcte: AUSEMARIO BARBOSA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] AUSEMARIO BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2006-064-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108373/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01070-2000-002-01-00-0 - Rcte: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073985/D ] PST VEICULOS E PECAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2006-027-01-00-2 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 028308/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-263-01-00-4 - Rcte: Electrovidro S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 115032/D ] Electrovidro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2007-026-01-00-7 - Rcte: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 095927/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2006-048-01-00-7 - Rcte: Bradesco Saude S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Saude S.A., Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2006-047-01-00-4 - Rcte: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 093083/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093083/D ] Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-064-01-00-2 - Rcte: Sidney Marcio da Costa [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099185/D ] Sidney Marcio da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2005-069-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017041/95 - Rcte: JOSE FERNANDO VIDAL [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 081739/D ] AMBIENT'AIR AR CONDICIONADO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003792/99 - Rcte: CARLOS ELY DE SOUZA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria do Ibge] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027379/99 - Rcte: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2005-046-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 026613/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01906-2005-014-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02533-2005-262-01-00-6 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 127705/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2005-064-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB:RJ 065764/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2006-015-01-00-5 - Rcte: Marcia Viana Mendes [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 038205/D ] Marcia Viana Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2006-044-01-00-5 - Rcte: Nelson Paura [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038205/D ] Nelson Paura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2006-023-01-00-0 - Rcte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114299/D ] Livia Rodrigues dos Santos Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2007-082-01-00-0 - Rcte: Erika Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Erika Freitas da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02429-2006-461-01-00-2 - Rcte: Sueli Monteiro dos Santos [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Sueli Monteiro dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2005-072-01-00-2 - Rcte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 030586/D ] Construtora Celi Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2006-060-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 088081/D ,] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01858-2005-016-01-01-7 - Agte: ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-01-0 - Agte: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Agdo: ALEX DA SILVA ANGELI [Adv.] ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 003413/01 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS 3 [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-1991-036-01-00-8 - Agte: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 063627/D ] TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-1990-025-01-00-3 - Agte: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] Agdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-1991-042-01-00-1 - Agte: BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 054259/D ] BANCO DE INVESTIMENTO CREDIBANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2000-033-01-00-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 045818/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022785/01 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01894-2001-342-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2004-031-01-00-5 - Rcte: CARLOS HUMBERTO REIS NETO [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2004-068-01-00-0 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rcdo: MARIA CONCEICAO BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2002-007-01-00-5 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 119006/D AB:MG 069129/D AB:MG 069129/D AB:RJ 119006/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2005-063-01-00-9 - Rcte: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 082249/D ] Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2005-048-01-00-1 - Rcte: Sind. Vig. Empregados Emp. Seg. Vig. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 088645/D ] Sind. Vig. Empregados Emp. Seg. Vig. Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00097-2005-067-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - N/P ADVOGADO GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Edinaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 062575/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - N/P ADVOGADO GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2005-037-01-00-3 - Rcte: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-015-01-00-9 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] JOAO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2005-067-01-00-5 - Rcte: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 067968/D ] Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02401-2003-282-01-00-7 - Rcte: INES MARIA RIBEIRO FRAGA E OUTRO S AB:RJ 065475/D AB:RJ 034387/D AB:RJ 065475/D ] MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2005-002-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2003-022-01-00-2 - Rcte: ALEX DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002168/A ] ALEX DOS ANJOS CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2003-033-01-00-1 - Rcte: ILCA LUIZA LOPES PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 059913/D ] ILCA LUIZA LOPES PIMENTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2003-046-01-00-8 - Rcte: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte Oliveira OAB:RJ 102466/D AB:RJ 078848/D ] MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-2005-042-01-00-1 - Rcte: Ronaldo de Paula Tavares E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 130664/D ] Ronaldo de Paula Tavares, Wilson Alves Moura, Amauri de Lacerda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2006-245-01-00-6 - Rcte: Miguel Livio Cozzolino e Outro [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Miguel Livio Cozzolino e Outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2002-015-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 114311/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 114311/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-1997-342-01-00-2 - Rcte: JOSE MARIA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 065750/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 053830/D ] JOSE MARIA CARNEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2005-068-01-00-8 - Rcte: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 067155/D ] Alexandre dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2004-057-01-00-4 - Rcte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070465/D ] DVA EXPRESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00217-2006-001-01-00-4 - Rcte: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 017293/D ] ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2006-225-01-00-0 - Rcte: Gloria Maria de Andrade Sanches [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2003-039-01-00-5 - Rcte: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 109685/A ] ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2006-056-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065011/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2006-038-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 086213/D ] Octavio Moreira de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-202-01-00-8 - Rcte: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 085304/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2004-038-01-00-1 - Rcte: SERGIO NUNES ALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-069-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107864/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2005-511-01-00-0 - Rcte: Jayme Augusto da Silva Braga de Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002410/D ] Jayme Augusto da Silva Braga de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2002-002-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2006-028-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Lanchonete Sonho Serrano Ltda. E OUTRO S AB:RJ 133365/D AB:RJ 092045/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-047-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-079-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2006-063-01-00-6 - Rcte: Komamais Refeicoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059326/D AB:RJ 076080/D AB:RJ 076080/D AB:RJ 059326/D ] Luis Mario Gomes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2004-341-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2005-281-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2007-264-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Panificacao Brasilia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049450/D AB:RJ 101072/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2007-026-01-00-8 - Rcte: Maria Cicera Torres [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2003-203-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 048358/D ] UNIBANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2006-037-01-00-1 - Rcte: Rosalva Maria Dias da Silva [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-057-01-00-0 - Rcte: Caixa Econcomica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 111688/D ] Caixa Econcomica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rcte: Douglas Roedel Carvalho E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D ] C & A Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2005-001-01-00-5 - Rcte: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2006-263-01-00-6 - Rcte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-225-01-00-5 - Rcte: Alexandre Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 122869/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2006-003-01-00-8 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca E OUTRO S AB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2006-062-01-00-0 - Rcte: Haroldo Armond Bueno da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 022019/D ] Haroldo Armond Bueno da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2005-057-01-00-3 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-243-01-00-8 - Rcte: Roberto Costa Damasceno [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Roberto Costa Damasceno: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2005-224-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ariana Correia Rocha [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-00-4 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D ,] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2006-264-01-00-5 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Isaias Lima Teixeira E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2006-224-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2006-008-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga E OUTRO S AB:RJ 071477/D AB:RJ 061838/D AB:RJ 061838/D AB:RJ 071477/D ] Jose Carlos Candido Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2006-027-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 104673/D AB:RJ 108784/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2004-007-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2004-026-01-00-9 - Rcte: JOAO IRINEU BICAS E OUTRO S AB:RJ 079727/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 113167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2006-028-01-00-2 - Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 041069/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2006-077-01-00-7 - Rcte: Eliana da Silva de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 008787/D ] Eliana da Silva de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2002-072-01-00-9 - Rcte: ULISSES CARLOS DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ULISSES CARLOS DA FONSECA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2006-038-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-077-01-00-0 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. E OUTRO S AB:RJ 094218/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2005-005-01-00-7 - Rcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 100764/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-00-2 - Rcte: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 056494/D ] Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2007-343-01-00-6 - Rcte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2007-343-01-00-5 - Rcte: Jose Samuel Carias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2006-035-01-00-4 - Rcte: Gabriela Justino Fonseca [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 104583/D ] Gabriela Justino Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2007-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2007-461-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 135962/D ] Telenge Telecomunicacoes E Engenharia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 364948"
                        ],
                        "365360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00527-2005-028-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D AB:RJ 040732/D ] Jorge Luiz Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-40-0 - Agte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Fernando Jose de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2003-069-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040839/D AB:RJ 022557/D ] CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2006-049-01-40-3 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 025833/D ] Erico Vinicius Rodrigues de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2005-225-01-40-0 - Agte: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rosangela da Silva Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-067-01-40-7 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D AB:RJ 120612/D ] CYRO ESTANEK CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2007-044-01-40-6 - Agte: Ivan Aguilar [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 063815/D ] Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-1998-069-01-40-5 - Agte: RAUL BARRETO SAMPAIO [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-1996-009-01-40-4 - Agte: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2006-067-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083027/D ] Eliel Cortes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-1996-060-01-41-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] PAULO RESSURREICAO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2006-039-01-40-5 - Agte: Celso de Freitas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01951-2004-014-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] ALEXANDRA ROSA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2006-026-01-40-4 - Agte: Bradesco Saude S.A. [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Oliveira Veras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2003-015-01-40-1 - Agte: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027026/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2006-007-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Kettma da Silva Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2006-018-01-40-8 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 100768/D ] Vanildo Antonio Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2005-046-01-40-0 - Agte: TV Globo Ltda [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 059638/D ] Athaide Larroque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2004-027-01-40-6 - Agte: AUTO POSTO FENIX [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 107344/D ] LUIS FERNANDO WIENSKOSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2003-011-01-40-7 - Agte: JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2005-054-01-40-7 - Agte: Municipio do rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria do Socorro Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Maria do Socorro Oliveira de Souza, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-005-01-40-2 - Agte: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 080136/D ] Euzimar Duarte dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-047-01-40-5 - Agte: Antonio Carlos Leonel [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2006-033-01-40-0 - Agte: Cacilda de Souza Polido [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02472-1994-067-01-40-3 - Agte: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088598/D ] REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-2004-045-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 003940/D ] SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-40-7 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2004-039-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] AGNALDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-064-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROZILENE MARIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D ] ROZILENE MARIA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-038-01-40-0 - Agte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 072043/D ] Simone Lopes Caravella: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2006-207-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 126555/D ] Wallace da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2005-060-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Luis Carlos Vieira Delfino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Luis Carlos Vieira Delfino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02557-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALEXANDRE NEVES DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2003-061-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03074-2004-263-01-40-8 - Agte: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 090419/D ] DENISE DA COSTA VITAL, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2005-068-01-40-3 - Agte: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035892/D ] Rener Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2005-401-01-40-5 - Agte: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Agdo: Francisco Marques Xavier [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Francisco Marques Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2004-261-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-40-5 - Agte: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 072583/D ] Reginaldo Rodrigues de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2003-046-01-40-7 - Agte: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 074827/D ] CARLOS ALBERTO DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2003-052-01-40-1 - Agte: FUNDACAO PARA INFANC E ADOLESC DO RJ - FIA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 052289/D ,] MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2005-025-01-40-7 - Agte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco Seguros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2006-054-01-40-2 - Agte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Daniel de Siqueira Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Daniel de Siqueira Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00471-2005-007-01-40-4 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE S A - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067460/D ] Paulo Roberto Gutman Almada, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2005-007-01-41-7 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067460/D ] Paulo Roberto Gutman Almada, PETROBRAS TRANSPORTE S A - TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2006-247-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Orlando Miguel de Souza Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01841-2004-461-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: PAULO ROBERTO ALVES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] PAULO ROBERTO ALVES DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-061-01-40-8 - Agte: Sergio Mauricio Bleasby Rodrigues [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-051-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIANE SANTOS SILVA [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B ] ELIANE SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2005-003-01-40-6 - Agte: Adriana Chaves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Telefutura Telemarketing S.A, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-282-01-40-4 - Agte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-1995-011-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] FRANCISCO RODRIGUES CORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2006-007-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 111688/D ] Eduardo Monteiro de Sao Paulo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2006-027-01-40-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082903/D ] Adair Martins de Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02213-2003-205-01-40-4 - Agte: HERMOGE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 072941/D ] LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2003-302-01-40-7 - Agte: EZIO DA COSTA MAIA [Adv. Mara Cristina Vieira dos Santos OAB:RJ 083539/D AB:RJ 057238/D ] UCP UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 365360"
                        ],
                        "367251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04100-2007-000-01-00-4 - Exte: IZABEL CRISTINA GOMES QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 031309/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] IZABEL CRISTINA GOMES QUEIROZ, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 799/07 em 06/11/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000679/95 - Exte: ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES: \"Em face do inadimplemento do municipio devedor, notifique-se o credor para, querendo, requerer a medida que entender de direito. RJ, 09/11/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000007/98 - Exte: SONIA MARIA DE LIMA COSTA [Adv. Francklin Prudencio OAB:RJ 034023/D AB:RJ 067147/D ] SONIA MARIA DE LIMA COSTA: \"Notifiquem-se os credores a requererem, objetivamente, a medida que entenderem de direito. RJ, 09/11/2007.\" \r\n\r\nId: 367251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "364936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR 380/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Autor:UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS)-Assist. Advocacia Geral da União- Réu: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS- Adv. Luiz Otávio Neves de Souza (OAB/RJ 049676-D) \"por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los\". \r\n\r\nAR 1978-2003-000-01-00-4 (3ª.VT/RJ) Relator: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Autor : UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO)-Assist. Advocacia Geral da União-Réu: ESPÓLIO DE ISIS QUADRAT DE SOUZA- Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \" por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, arguida na contestação pelo réu para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à presente Ação Rescisória, e extinto o pedido formulado na Ação Cautelar, incidental e apensada, cassando os efeitos da liminar concedida às fls 94 daqueles autos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela autora isenta.\r\n\r\nAR 01923-2003-000-01-00-4 (37ª.VT/RJ) -Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Autor: UNIÃO FEDERAL- Assist. Advocacia Geral da União- Réu: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA-Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D )-\"por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido formulado na presente Ação Rescisória, desconstituindo parcialmente a r. Sentença rescindenda e, em Juízo rescisório, limitar a execução ao período celetista, e procedente o pleito cautelar, apensado aos presentes autos para suspender a execução, no que toca ao período estatutário, tal como já deferido liminarmente através da decisão de fls 55/56 (autos da cautelar). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia -Téc. Jud.\r\n\r\nId: 364936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "367524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00228-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OSVALDO DE CASTRO (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) - Réus: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- (Adv.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707/D), BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Adv.André Pereira Machado-OAB/RJ-3570/D), CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) e GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Tomar ciência o Autor, OSVALDO DE CASTRO, do despacho de fls.331 verso - “Venha o Autor com a Certidão do Trânsito em Julgado da Vara de Origem (Súmula 299 TST) em 10 dias”.\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réus: CHACAL VEÍCULOS LTDA (A/C SÓCIOS) (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) e CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA (A/C SÓCIOS) (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) - Tomar ciência a Autora, EDILAMAR DE AZEVEDO, do despacho de fls.145 - “J. Devolva-se o prazo de 15 dias para que os Réus controlem o feito. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03316-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARCONDES DE ARAUJO BATISTA (Adv.DeniseRodrigues Mendonça Pinheiro-OAB/RJ-120825/D) - Réu: FUNELLI COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv.Carlos Alberto Ramalho Rigo-OAB/RJ-3873/D) - Tomar ciência o Autor, MARCONDES DE ARAUJO BATISTA, e o Réu, FUNELLI COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, do despacho de fls.35 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03411-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Réu: ALFREDO FERREIRA DE MOURA (Adv.José Mariano Ferreira Filho-OAB/RJ-66665/D) - Tomar ciência o Autor, SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA, e o Réu, ALFREDO FERREIRA DE MOURA, do despacho de fls.153 - “J.Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as (5 dias)”.\r\n\r\nAR-03600-2007-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv.Luiz Carlos de Brito-OAB/RJ-114565/D) - Réu: AMADEU PEDRO DE SOUZA - Tomar ciência o Autor, WILLIAM GEORGES KHOURY, do despacho de fls.32 - “J.Venha o Autor com a Certidão de Trânsito em julgado fornecida pela Vara do Trabalho (Súmula 299, TST). Prazo 10 dias”.\r\n\r\nAR-04084-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JULIO CESAR AQUINO LAGEDO (Adv.Mauricio Sada Junior-OAB/RJ-68528/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958/D) - Tomar ciência o Autor, JULIO CESAR AQUINO LAGEDO, do despacho de fls.293 verso- “Cumpra o Autor a exigência do MPT (fls.293), em 10 dias. Intime-se”.\r\n\r\nMS-01625-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: MERILANE GOMES SOARES E OUTRO (Adv.Juliana Chaves Crestoni Dias-OAB/RJ-111432/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SILAS SILVA PEREIRA (Adv.José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993/D) - Tomar ciência os Impetrantes, MERILANE GOMES SOARES E OUTRO, do despacho de fls.83 verso - “Intime-se os impetrantes para atenderem à promoção de fls.83. Após, ao MPT. Prazo 05 dias pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367524"
                            ],
                            "367521": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03359-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NORMA CANDIDA LUGGERI DE CARVALHO (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA DAUMAS BARRETO - “...Por conseguinte, afastados, tanto a fumaça do bom direito pelas razões acima aduzidas e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente a ensejar a concessão da liminar requerida. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. Cite-se a terceira interessada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "367579": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04214-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Maria Cecília Vieira Marques - OAB/RJ 127528/D) - Impetrado: MMº JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º interessado: RONALDO SARAIVA AFFONSO - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "367680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02478-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RUBEM MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HÉLIO DE SOUZA GOMES (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 111v: \"Atenda-se à solicitação retro (juntar o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo o nome das partes, número do processo, etc.), concedendo-se prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 02517-2003-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - Réu: CARLOS ALBERTO MIRANDA - Ao Autor: Despacho de fls. 50: \"... trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, em 10 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, no original, extraída pela Secretaria da MM. 7ª Vara do Trabalho/RJ.\"\r\n\r\nMS - 03656-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Lindbergh Freitas - OAB/RJ 30685/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Ao Impetrante: Despacho de fls. 146v: \"Suprida a ausência do instrumento do mandato, fls. 124, e ante os termos do v. acórdão de fls. 133/9, admitindo-se a emenda à inicial, concede-se à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que providencie cópia autêntica do ato judicial atacado, bem como para que indique o nome e endereço completos, incluindo Cep, do Terceiro Interessado, devendo, no mesmo prazo, fornecer a necessária cópia da inicial para encaminhamento a este, além de cópia dos documentos trazidos, para encaminhamento ao Impetrado, tudo sob pena de extinção, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Ré: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Às Partes: Despacho de fls. 345: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367680"
                            ],
                            "367555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR- 04347-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALCYR GOULLART MARIOSA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Ao Autor: despacho de fls. 167v: \"...digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo de 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367555"
                            ],
                            "367554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00594-2002-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) - Ré: ILMA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRITO (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de extinção do feito suscitada pelo D.Ministério Público do Trabalho e julgar o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela autora, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa, mantido.\r\n\r\nAR - 02236-2006-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FERNANDO VIANA CORRÊA (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 92878/D) - Ré: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - \" ... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados nesta Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 16,00 (dezesseis reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 800,00 (oitocentos reais), valor atribuído à causa na inicial e mantido, dispensado, contudo, do pagamento, ante a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\"\r\n\r\nMS - 02776-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: AUDIR DA CUNHA CARVALHO (Dra. Maria Aparecida da Silva Mendes - OAB/RJ 87698/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTÔNIO MARTINS - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 3.000,00 (três mil reais), mantido.\"\r\n\r\nMS - 02963-2005-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: DBSOFT SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Alvaro Anicet Lisboa - OAB/RJ 20942/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64455/D) - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 276,07 (duzentos e setenta e seis reais e sete centavos), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 13.803,70 (treze mil, oitocentos e três reais e setenta centavos), mantido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "367720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHO\r\n\r\n000317/99 (AR) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:ABN-AMRO BANK S/A (Atual Den Bco Holandes S/A) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).Réu:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, juntem aos autos fotocópia ou reprodução da petição inicial e contestação referentes à reclamação trabalhista originária. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha.”\r\n\r\n02131-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:WONG LOI GEIN (Dr.Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).Réu:MARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAUJO (Dr.Luiz Fernando de Souza Calaca RJ O56784 D ). “...Atenda-se à promoção do d. Ministério Público do Trabalho - fls.463/464\". No sentido de que determine a intimação do autor para juntar o original da certidão da secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória com a indicação do nome das partes, assim como providenciar a certificação da autenticidade dos documentos sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito”. Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 07.11.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 367720"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\nRO 1026/00 (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: ROMUALDO ERNANI BUY (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 043739 D ). \r\n\r\nRO 26330/00 (16a. VT/RJ) Recorrente: JOSUE FRANCISCO XAVIER (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 032784 D ). \r\n\r\n00015-2007-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Ceny Fernandes da Silva (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 105822 D ). \r\n\r\n00242-2007-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Alex Sandro Santana Fablicio (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01017-1989-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 002594 D ). \r\n\r\n01566-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Weligton Fernandes da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n02172-2002-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\nRO 6369/01 (71a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Dias Martins (Dr. Denis Antonio Carrega Dias RJ 082631 D J 027439 D ). \r\n\r\n00354-1996-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: JANE DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D J 079456 D ). \r\n\r\n00359-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Marcelo Abraao de Oliveira (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 030748 D ). \r\n\r\n00528-2006-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Itaocara) e Municipio de Itaocara (Procuradoria Munic de Itaocara). Recorrido: Douglas Lontra da Silva (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n00607-2007-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075789 D J 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n01846-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Rodrigues dos Santos (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nRO 27557/01 (52a. VT/RJ) Recorrentes: POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 064379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00390-2006-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Marco Jose Prado Souza (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D J 084303 D ). \r\n\r\n00913-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 091001 D ). \r\n\r\n01951-2004-201-01-00-5 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Agravados: SANDRA PINHEIRO DE MORAIS (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA. \r\n\r\n02097-2005-000-01-00-2 Autor: TNL Contax S.A. (DR. Henrique Claudio Maues). Reu: Delegado Regional do Trabalho. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nRO 2168/00 (50a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078135 D J 076742 D J 078135 D J 035707 D J 016162 D J 076742 D ). \r\n\r\nRO 376/01 (38a. VT/RJ) Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 078794 D ). \r\n\r\n00015-1994-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Coelho de Souza RJ 088637 D ). \r\n\r\n01083-2004-241-01-01-5 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: LBV LEGIAO DA BOAVONTADE (Dr. Mario Bogea Nogueira da Cruz RJ 006087 D J 084190 D ). \r\n\r\n01154-2006-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Bom Jesus do Itabapoana) e Municipio de Bom Jesus do Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana). Recorridos: Luis Carlos Felipe (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D J 076091 D ). \r\n\r\n01193-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01880-2006-491-01-00-4 RO (1a. VT/Mage) Recorrentes: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054579 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 07/11/2007 p/ Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00163-1993-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D ). \r\n\r\n00182-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rosimeire Pereira Lima (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00287-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 086644 D ). \r\n\r\n00359-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Motel Comodoro Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00461-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Mauricie Lamaziere (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 074506 D ). \r\n\r\n00759-2006-411-01-00-7 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Edson Florencio de Gois RJ 085546 D ). \r\n\r\n00922-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n01082-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: WILSON TEIXEIRA VICENTE (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n01351-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD (Dr. Antonio Barbosa Almeida RJ 026173 D J 075413 D ). \r\n\r\n01708-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094639 D ). \r\n\r\n01772-2003-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 065360 D ). \r\n\r\n01806-2003-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: SERGIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 041820 D ). \r\n\r\n02174-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elizeu Miranda de Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00053-2004-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). Recorrido: ISIS MARIA TRINDADE DE SOUZA. \r\n\r\n00073-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrentes: Rodrigo Ferreira da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 036937 D J 065662 D J 036937 D ). \r\n\r\n00408-2007-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 014677 D ). \r\n\r\n00451-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Transportadora Estrada Azul Ltda. (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 077602 D J 090271 D ). \r\n\r\n00584-2007-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Cortes Sandri (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 067115 D ). \r\n\r\n00821-2007-207-01-00-6 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcio de Luna (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 067490 D ). \r\n\r\n01180-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sidney de Macedo Gomes (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n01254-2002-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 054377 D ). \r\n\r\n01518-2006-068-01-01-6 AI (68a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Agravado: Ronald Batista Ferro (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n01693-2003-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 076680 D ). \r\n\r\n01882-2002-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02051-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: DELEON ADEMIR DOS SANTOS (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 005674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02430-1986-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravante: ZELIA LEAO DE CARVALHO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00446-2007-207-01-00-4 AP (7a. VT/Duque de Caxias) Agravante: The King Of Zenda Confeccoes Ltda (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 075854 D ). \r\n\r\n00505-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n00740-2005-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Joaquim Honorio Oliveira da Silva (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2007-207-01-00-7 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Nilton Estevao da Silva (Dr. Solange Mara de Souza RJ 141991 D J 038103 D ). \r\n\r\n00905-2007-003-01-00-8 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Francisco Roque (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n00916-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE). Recorridos: Alfredo Ricardo Silva de Araujo (Dr. Simone Azeredo Blanco RJ 123829 D J 052719 D ). \r\n\r\n01194-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080036 D ). \r\n\r\n01252-2006-016-01-00-0 RRPS (16a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 036503 D ). \r\n\r\n01270-2006-040-01-01-8 AI (40a. VT/RJ) Agravante: Gabriel Balassiano (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 040039 D ). \r\n\r\n02365-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02465-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gerson Gomes dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00019-2003-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 118678 D J 083534 D ). \r\n\r\n00276-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 055993 D J 080472 D ). \r\n\r\n00478-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 105815 D ). \r\n\r\n00504-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ CARLOS MENDONCA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 005674 D ). \r\n\r\n00789-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n00807-2004-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DA SILVA LIMA (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 100748 D ). \r\n\r\n00893-2007-077-01-00-8 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Carlos das Dores (Dr. Elisabete Malafaia Pereira RJ 040778 D J 041673 D ). \r\n\r\n00943-2006-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 027439 D ). \r\n\r\n00976-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01055-2003-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 020818 D ). \r\n\r\n01274-1993-004-01-00-4 AP (4ª VT/RJ) Agravante: GILBERTO BERDIAO GARCIA (Dr. Alcinesio Barcellos RJ 056993 D J 067115 D ). \r\n\r\n01462-2006-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Carlos Almeida de Moraes (Dr. Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ 098250 D J 072647 D ). \r\n\r\n01554-2006-038-01-00-5 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Elaine Cristina Santos de Campos (Dr. Lilian Cristina Poley Odorico RJ 125723 D J 066554 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\nRO 5107/01 (37a. VT/RJ) Recorrente: ALCEMIRIO CAMPOS SOARES (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n00321-2006-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Walter Baptista Gutierrez (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 069688 D ) e Municipio de Niteroi (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n00763-2006-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Maria Terezinha de Campos. Agravado: Cemid Ltda ME (Dr. Altair Pereira de Almeida RJ 019156 D ). \r\n\r\n00833-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SJM (Prefeitura de Sao Joao de Meriti), Prefeitura de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088281 D J 088281 D J 045243 D ). \r\n\r\n01086-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01424-2006-066-01-00-1 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n01719-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 119400 D ). \r\n\r\n01736-1997-014-01-00-4 AP (14a. VT/RJ) Agravantes: HENRIQUE LUIZ FERMAN (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D J 020283 D J 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n01766-1996-022-01-00-4 AP (22a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 080899 D ). \r\n\r\n02263-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 088851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04213-2007-000-01-00-0 Requerente: Liquigas Distribuidora S/A (DR. Andrea Maria Rodrigues). Requerido: Rosita Silva de Araujo. \r\n\r\nQuebra JUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\nAP 990/01 (1ª VT/Itaborai) Agravante: Yara Maria Balbi Quintanilha (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D J 107779 D ). \r\n\r\n00443-2007-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Robson Romao (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 019027 D ). \r\n\r\n00467-2006-441-01-00-6 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrentes: Julio Cesar Conceicao Gomes (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00819-2006-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062575 D ). \r\n\r\n01424-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Welington Romao (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n01568-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto Fernandes dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n02195-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celio Jorge Candido (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n02552-1989-027-01-00-8 AP (27a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr. Eduardo Correa de Almeida RJ 037068 D J 067115 D J 089397 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00128-1995-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 080658 D ) e INSS - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL. \r\n\r\n00721-2005-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Jose do Canto (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e Coop.Mista Trab Prod Prof.-COOPERKIBUTZ (NP Silvinia G. Pereira). \r\n\r\n00732-2004-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ADIRCE CANDIDO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n00849-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\n01346-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: EDNEIA GLORIA DO AMARAL (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ). \r\n\r\n01361-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vera Lucia Barcellos Correia (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n01475-2004-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: Espolio de Fernando Geraldo Coutinho Escrivani (Dr. Luciana Silva de Oliveira Teixeira RJ 125671 D ). \r\n\r\n04936-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058914 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00180-2007-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Paulino Moreira (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 062282 D ). \r\n\r\n00854-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ e Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. e Luis Claudio de Almeida Torres (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n01079-2006-014-01-00-7 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 046938 D ). \r\n\r\n01162-2006-521-01-00-5 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: MunicipIO de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Valdecir Soares (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ). \r\n\r\n01332-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Cleber Moreira Carr (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). \r\n\r\n01541-2003-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Agravante: DESIGNER ALUMINIO E ESQUADRIA METALURGICA LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 089960 D ). \r\n\r\n01789-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Benedito Fabiano da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n02809-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito) e CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA (Dr.Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 367589"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "367567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01936-1995-063-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CCF BRASIL ADMINISTRADORA DE FUNDO DE PENSÃO LTDA (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D) - AGRAVADOS: 1)IRACI CORREA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) E 2)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS): “I.Alegada e provada a ocorrência do obstáculo judicial, defiro à agravada, IRACI CORREA NASCIMENTO, a devolução do prazo. II. Intimem-na e aguarde-se o prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-PI-00559-2003-000-01-00-5-RESTAURAÇÃO-AUTOR: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO- OAB/RJ 110182/D) - RÉU:MARCELO SANTOS COELHO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D): “I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do réu, COLÉGIO PLANK EINSTEIN, doravante, o advogado CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (OAB/RJ-110182). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias. IV.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-03164-2003-000-01-00-4-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ALECIR DE LIMA (Adv. NANCY OLIVE - OAB/RJ 39075/D) - RÉU: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D): “I.Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao réu. II.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.“\r\n\r\nTRT-RO-00412-2005-063-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SERGIO PAIVA RIBEIRO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) - RECORRIDOS: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ 107958/D) E 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. RODRIGO FRANK ROSA SOUZA - OAB/RJ 132011/D) : “I.Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II.Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10 (dez) dias. III.Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-18134/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)MARIA IRENE DE CASTRO SILVA GRECA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) E 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “I.Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao BANCO ITAÚ S.A. II.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367567"
                            ],
                            "367621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00034-1995-071-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - AGRAVADO: JORGE BARBOSA (Adv. CARMELO CORATO - OAB/RJ 13369/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à devedora a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor capitalizado da condenação, por ato atentatório à dignidade da Justiça, em proveito do credor.“\r\n\r\nTRT-AP-01365-1994-431-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO - OAB/RJ 73583/D) - AGRAVADO: ROBSON WLD FELIX NEVES E OUTROS (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ 61520/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, remetendo-se os autos à MM. vara de origem, se proceder à nova perícia, com a reelaboração e revisão dos cálculos de todos os credores, por inteiro, a fim de que se observe a média anual das horas extras prestadas durante o período descoberto pelos cartões de ponto, tomando-se por base aqueles adunados aos autos, bem como no que toca ao número de horas extras, seu valor de acordo os adicionais de 50% e 100%, além da correta dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, devendo-se, para tanto, considerar os cartões de ponto adunados e o limite de horas extras reconhecido pelos credores em seus primeiros cálculos. Autorizar, ainda, a dedução da contribuição previdenciária mês a mês, observando-se as alíquotas de acordo com a época própria em que devida a obrigação, bem como o limite máximo do salário de contribuição, além de autorizar a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados aos credores, nos termos da Súmula nº 368, II e III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.“\r\n\r\nTRT-RO-00520-2002-070-01-00-8-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE- OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, do mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação o pagamento do intervalo no curso da jornada como hora extra.“\r\n\r\nTRT-RO-00635-2004-068-01-00-8 (AC-01654-2005-000-01-00-8) -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN - OAB/RJ 15518/D) - RECORRIDO: MÁRCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e julgar improcedente a medida cautelar.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "365748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00521-2002-481-01-00-9 RO J 042794 D O J 0045243 D J 0073665 D P J 035388 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 365748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "367513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01165-2006-020-01-00-1 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Dr. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ 101074) Recorrido: ROGERIO DA SILVA BRANDÃO E OUTROS (Dr. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB/RJ 65919) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüida em contra-razões, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 01303-2006-013-01-00-4 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALZ ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Luiz de Gonzaga Neto OAB/RJ 34550) - Recorrido: EDSON FERREIRA SOARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia OAB/RJ 54377) - “... por unanimidade, conhecer do o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade suscitada pela ré decretando a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência de fls. 18, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para designação de nova audiência a fim de que a reclamada se faça assistir por advogado devidamente constituído, para apresentar defesa escrita e assisti-lo na instrução processual.”\r\n\r\nPROCESSO 01745-2005-222-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: DENIS GONÇALVES FERRAZ (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 81618) - Agravados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 01491-2004-043-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) 2 - CELESTE SOARES CINTRA LIMA (Dr. Patricia Sylvan Neves OAB/RJ 1671/B) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da CLT. Ao do reclamante, para acrescer à condenação as seguintes parcelas: 1) referente ao acordo coletivo 1999/2000 - reajuste salarial de 2%; - indenização compensatória por supressão do adiantamento de férias - 60% sobre o valor vigente em 30/11/1999 - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 2) referente ao Acordo Coletivo 2000/2001 - reajuste salarial de 3%; - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 3) referente ao Acordo Coletivo 2001/2003 reajuste salarial de 3%; - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 4) referente ao Acordo Coletivo 2003/2005 - auxílio alimentação de R$ 11,50 por dia e cesta básica mensal de R$ 117,00. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367513"
                            ],
                            "367605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0069-2006-224-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Maria Sidney Salviano de Macedo- OAB/RJ 110918/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00200-2006-077-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. (Adv. Ana Keila Marchiori- OAB/RJ 112178/A) - MARIA SANDRA SALES (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00463-2006-049-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TRNSPORTES FUTURO LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D) - Recorrido: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez - OAB/RJ 102425) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00621-2006-243-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D) - Recorrido: CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61672/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00717-2006-030-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: JAIR CARDOSO PINTO (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00882-2006-008-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- ILMA DE OLIVEIRA MELO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D); II- Mc DONALD’s COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00919-20005-046-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. Selma Coelho dos Santos - OAB/RJ 79921/D); II- NILZA RANGEL DA SILVA (Adv. Eduardo Gomes de Araújo - OAB/RJ 97366/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Pelo exposto, conheço dos recursos interpostos pelas partes, por atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso pelo reclamado para, nos moldes da fundamentação, reformando a sentença de origem, determinar sejam excluídos da condenação a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01007-2004-018-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ 44843/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento paa julgar procedente em parte o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente do acréscimo salarial do cargo correspondente ao que era ocupado pelo reclamante de acordo com o novo plano de cargos e salário da Petrobrás implantado em junho de 2000. As parcelas deverão ser atualizadas pelo índice de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Ante a inversão da sucumbência, condena-se, ainda, a reclamada ao reembolso das custas adiantadas pela autora. Mantidos os valores estimados à condenação e a título de custas processuais.\r\n\r\nPROCESSO 01180-2006–032-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- ANDREIA DOS SANTOS (Adv. Jose Antonio Romero Salgado - OAB/RJ 92940/D); II- SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Conheço dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, nego provimento ao recurso da reclamada e dou parcial provimento ao apelo do reclamante tão-somente para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base na fundamentação, mantendo íntegra nos demais aspectos a r.sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01225-1998-008-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: HERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Agravados: I- FUCARÃO 2000 (Adv. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D); II- HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Contadoria do Juízo, para a correta apuração da parcela devida a título de Imposto de Renda, excluindo-se da base de incidência as parcelas não tributáveis constantes dos cálculos homologados.\r\n\r\nPROCESSO 01258-2006-246-01-00-5- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ANDERSON PINTO DA ROCHA (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002/ - Recorridos: I- TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01303-2006-421-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - Recorrido: EVARISTO DE SOUZA LIMA (Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 95076/D) - “Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado, para, nos termos da fundamentação, de ofício, alterar o comando de procedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, incivo VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 01505-2005-041-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: TECNOPS CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - Recorrido: DANIEL BARCELLOS SILVA NUNES (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52987/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01508-2006-491-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MILENA PRISCILA DA SILVA BATISTA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - Recorridos: I- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62224/D); II- BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Adv. Sergio Prado - OAB/RJ 64444/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r.sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º di artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01951-2004-221-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: RAUL SILVA DE SOUZA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D) - Agravado: SENDAS S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 367605"
                            ],
                            "367542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 01491-2004-043-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) 2 - CELESTE SOARES CINTRA LIMA (Dr. Patricia Sylvan Neves OAB/RJ 1671/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da CLT. Ao do reclamante, para acrescer à condenação as seguintes parcelas: 1) referente ao acordo coletivo 1999/2000 - reajuste salarial de 2%; - indenização compensatória por supressão do adiantamento de férias - 60% sobre o valor vigente em 30/11/1999 - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 2) referente ao Acordo Coletivo 2000/2001 - reajuste salarial de 3%; - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 3) referente ao Acordo Coletivo 2001/2003 reajuste salarial de 3%; - auxílio alimentação de R$ 10,68 por dia e cesta básica mensal de R$ 106,90. 4) referente ao Acordo Coletivo 2003/2005 - auxílio alimentação de R$ 11,50 por dia e cesta básica mensal de R$ 117,00. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367542"
                            ],
                            "367355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00055-2007-082-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FPM INFORMÁTICA LTDA ME - (Dr(ª). LEONARDO FISCHER PEÇANHA - OAB/RJ 102072/D); Recorrido(s): LEANDRO DA SILVA SERAFIM (Dr(ª). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO - OAB/1434/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à indenização substitutiva do seguro-desemprego, por falta de interesse recursal. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja considerado o número de horas efetivamente trabalhadas como divisor para a apuração do salário-hora, para o cálculo das horas extraordinárias, bem como para admitir a dedução da participação do empregado no custeio da contribuição previdenciária, mantido o valor da condenação. ”\r\n\r\nPROCESSO: 00476-2007-075-01-01-5 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): IPANEMA INTERTUR SERVIÇOS E LAZER LTDA - (Dr(ª). SILVANIA DE MELLO MARCHON OAB/RJ 131213/D); Agravado(s): ALDAIR CARVALHO FURTADO DA CRUZ (DR(ª). LUIS ANTONIO DE PAULA OAB/RJ 105328/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausência do correto traslado das peças, com base nas razões expendidas na fundamentação supra. ”\r\n\r\nPROCESSO: 477-2004-401-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): WAGNER FELICIANO RODRIGUES - (Dr(ª). CELSO RODRIGUES LOPES - OAB/RJ 72388/D); Recorrido(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Dr(ª). EDILSON LEITE DE SOUZA - OAB/RJ 71942/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, condenar a reclamada ao pagamento, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada indevidamente suprimido, à razão de uma hora diária, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), observada sua integração para o cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada, e observada, igualmente, a dedução dos valores comprovadamente quitados sob o título “antec. 7,14% - artigo 71 CLT (código 71)”, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa.”\r\n\r\nPROCESSO: 00563-2006-015-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BRADESCO SEGUROS S/A - (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); II) EDIVANIA MACEDO RAMOS (Dr(ª). SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ 67968/D). Recorrido(s): “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse para recorrer; negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento, a título de vale-transporte, pelo trabalho realizado aos sábados e domingos. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00814-2005-007-01-01-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALKYRIA DA SILVA CURVELO - (Dr(ª). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84964/D); Recorrido(s): I) CASAS BAHIA S/A (Dr(ª). DENISE DA COSTA REBELO - OAB/RJ 54689/D); II) SERVICE CLEAN LTDA (Dr(ª). FABIANO GOMES NETTO - OAB/RJ 97453) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, na forma indenizada, multa prevista no artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho; horas extraordinárias, com o respectivo adicional legal, observado o horário fixado na fundamentação do acórdão, inclusive o pagamento, como extraordinária, de uma hora diária, pela inobservância do intervalo intrajornada, com adicional de 50% (cinqüenta por cento), bem como seus reflexos no cálculo do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, incluindo a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) pela dispensa imotivada. Deve ser observada, ainda, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, quando cabíveis, e o critério de correção monetária estabelecido, consoante apurado em regular liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 00873-2006-202-01-01-2 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): MARIA ISABEL NASCIMENTO VALIM - (Dr(ª). GISA SILVA - OAB/RJ 760/B); Agravado(s): BANCO ITAU S/A (Dr(ª). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01361-2002-042-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA - (Dr(ª). FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ 40530/D); II) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a omissão no tocante ao enquadramento no parágrafo 2º, do artigo 224, da CLT, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o v. aresto embargado, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO: 01448-2004-047-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Dr(ª). PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ 58578/D); Recorrido(s): CELIA DE OLIVEIRA LUZ (Dr(ª). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - OAB/RJ 53892/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e ilegitimidade passiva ad causam argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01548-1990-223-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): WANDA PRADO DA COSTA - (Dr(ª). MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ 4410/B); Agravado(s): BANCO REAL S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no merito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01642-2005-039-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); Recorrido(s): JOSE ROBERTO DA SILVA ATANASIO (Dr(ª). VANDYCK MAGALHAES MOITA - OAB/RJ 74234/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01650-2003-302-01-00-5 AP - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (embargante)- (PROCURADORIA DO INSS); Agravado(s): I) FERNANDO ELIDIO (Dr(ª). MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO - OAB/RJ 78818/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01921-1990-034-01-00-7 AP - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO - (Dr(ª). HUMBERTO JANSEN MACHADO OAB/RJ XXXX/D); Agravado(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (embargante) (Dr(ª). JOSE ROQUETE JUNIOR - OAB/RJ 58543/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: AP 004009/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): MAXIMO GILBERTO COSTA - (Dr(ª). FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA OAB/RJ 40530/D); Agravado(s): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Dr(ª). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, contudo, sem emprestar efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 367355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01556-2003-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: SILVIO PEREIRA GOUVEA NETO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 020418 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00139-2007-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 060069 D ). \r\n\r\n00935-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073929 D ). \r\n\r\n01033-1996-202-01-00-1 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: MOVEIS MADEX RIO LTDA N/P SOCIO JORGE PAIVA (Dr. Edson Esteves Carvalho RJ 036493 D J 075854 D ). \r\n\r\n01418-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Teixeira do Nascimento (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n02707-2006-263-01-00-8 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 066820 D ). \r\n\r\n03208-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorete Costa da Fonseca (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D J 078391 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00188-2007-263-01-00-4 RRPS (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 127705 D ). \r\n\r\n00588-2006-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 061805 D J 061805 D J 061935 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n00791-1989-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: JAVIER RONALD FLORES MORELLI e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00950-2006-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Pemauto Comercio de Veiculos e Motos Ltda. (Dr. Celso Martins Junior RJ 095375 D ). \r\n\r\n01496-2003-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 012203 D ). \r\n\r\n01587-2005-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Coisas da Fazenda Industria e Comercio de Laticinios Ltda. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 078818 D ). \r\n\r\n02116-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00254-2004-263-01-00-3 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Internet Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051187 D ). \r\n\r\n00685-2006-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP e Municipio de Itaocara (Procuradoria Munic de Itaocara). Recorridos: Haroldo Gouvea Souto (Dr. Antonio Jose Mansur RJ 088367 D J 062159 D ). \r\n\r\n01672-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). \r\n\r\nQuebra 02003-2004-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 098795 D ). \r\n\r\n02371-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Luiz Claudio Vieira da Costa (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 023103 D ). \r\n\r\n02474-2005-204-01-01-8 AI (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 043430 D ). \r\n\r\n02590-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cristiane Antunes da Silva (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 083128 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00530-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcelo Correa de Oliveira (Dr. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 059849 D J 075465 D ). \r\n\r\n01166-2006-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Renato Capetini Becker (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ). \r\n\r\n02045-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Flavio Luiz Assis de Almeida (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 124662 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01533-2005-041-01-00-1 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Fernandes de Sousa Filho. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\n02001-2006-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Joventino Evangelista de Oliveira (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 085041 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00096-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - a/c da Procuradoria Geral do Estado) e Estado do Rio de Janeiro - a/c da Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rejane Gomes dos Santos Ferreira (Dr. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 097664 D ). \r\n\r\n00564-2005-022-01-01-0 AI (22a. VT/RJ) Agravante: EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 088632 D J 068126 D ). \r\n\r\n00578-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcelo Marcelino de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\n00778-2006-411-01-00-3 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Talk Cell (Dr. Fabio Andre Pirchiner Torres ES 005651 D ). \r\n\r\n00799-2000-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Dr. Ervaldo Menario RJ 062467 D J 005909 D ). \r\n\r\n00864-2001-282-01-00-2 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: ROSANGELA DE BRITO PIRES FERNANDES (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 067354 D ). \r\n\r\n01098-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 076985 D ). \r\n\r\n01182-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Itau Seguros S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01542-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maesso Jose de Andrade Filho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n01599-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060363 D J 100974 D ). \r\n\r\n02116-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Reginaldo Ferreira dos Santos (Dr. Ronaldo C Procopio RJ 068423 D J 005073 D J 053073 D ). \r\n\r\n02211-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Honorio (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n03659-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00083-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 032784 D ). \r\n\r\n00127-2002-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Agravante: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 082803 D ). \r\n\r\n00188-2007-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Cafe e Bar Elison Ltda-Me. \r\n\r\n00358-2005-205-01-00-8 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Agravado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00585-2004-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: ROMA AUTOMOVEIS SERVICOS LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 056668 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01088-1998-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 056668 D ). \r\n\r\n01204-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Galdino dos Santos (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n01378-2002-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: JOEL DOS SANTOS SOUZA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 100976 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01441-2006-032-01-00-1 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Francisco da Silva. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01454-2006-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manoel Candido (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 061746 D ). \r\n\r\n01499-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 064420 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01723-2006-051-01-00-7 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo da Costa Filho (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 075789 D ). \r\n\r\n02450-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Renato Belo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00033-2006-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Vieira de Freitas (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 022019 D ). \r\n\r\n00112-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Monique Juliace Azevedo (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 082257 D ). \r\n\r\n00218-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Oliveira dos Santos (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). \r\n\r\n00313-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00652-2007-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Mesquita), Elaine Maria Francisco de Araujo (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D J 025459 D ). \r\n\r\n00691-1991-040-01-00-1 AP (40a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067311 D ). \r\n\r\n00707-2005-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de) (Dr. Emygdia Gomes de Melo RJ 038046 D ). \r\n\r\n01341-2001-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: GILLETE DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 055993 D ). \r\n\r\n01497-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Jose Hailton Portella da Silva (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 090173 D ). \r\n\r\n01595-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083379 D ). \r\n\r\n01595-2006-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Janaina Gomes Martins (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 057570 D ). \r\n\r\n01739-2002-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Rodrigues da Costa RJ 072724 D J 031247 D J 031247 D J 072724 D J 072724 D ). \r\n\r\n01810-2006-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Eduardo Wagner Lima Pereira (Dr. Carlos Antonio Trindade RJ 102291 D J 096047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00143-2007-432-01-00-8 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Luiz Carlos de Araujo Filho (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 111250 D ). \r\n\r\n00298-2006-411-01-00-2 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Lanchonete Abners Ltda. (Dr. Suzana Maria dos Santos Barroso RJ 102029 D ). \r\n\r\n00446-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00465-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Juliano da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 090095 D ). \r\n\r\n00484-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: NILZA LUIZA DELGADO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n00510-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00636-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Aldeli Guimaraes da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n00922-2007-207-01-00-7 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Vitor Hugo de Sena Pereira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010186 D ). \r\n\r\n00965-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Waldyr Goncalves Pimentel (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 068126 D J 065382 D J 081752 D ). \r\n\r\n01878-1996-004-01-00-3 AP (4a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 017276 D ). \r\n\r\n02512-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Elcio do Espirito Santo Barroso (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n03172-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 120784 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00292-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Leandro Andrei Beser de Deus (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 044466 D J 044466 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00300-2006-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Bruno dos Santos Araujo (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D ). \r\n\r\n00794-2006-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 099521 D ). \r\n\r\n00939-2006-022-01-00-0 AP (22a. VT/RJ) Agravante: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 066708 D ). \r\n\r\n01416-2006-262-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude) e Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jose Antonio de Aquino (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D ). \r\n\r\n03171-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Torres (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 075094 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00251-2007-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 097657 D ). \r\n\r\n00793-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Silvio Ferreira Reis (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 111377 D ). \r\n\r\n00882-2003-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 048355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-1989-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Agravante: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 071440 D ). \r\n\r\n01334-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: R'V Express. Recorrido: Bruno Ceglio Cabral (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D ). \r\n\r\n01603-2006-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Andrea Lucia Thuller Honorato (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n02334-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Alberto Julio Caetano Carvalho (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n02679-2005-263-01-00-8 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Industria de Bebidas Refexa Ltda (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00085-2006-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Rene Emidio da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00223-2007-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082158 D ). \r\n\r\n00261-2007-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Marcia Maria Muniz da Rosa (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00667-2007-076-01-01-3 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Ivan Pereira da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 021859 D ). \r\n\r\n00856-2005-263-01-00-1 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D ). \r\n\r\n00897-2005-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETE (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). Recorridos: Daniela Dutra Bergone (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D J 045243 D ). \r\n\r\n01441-1970-008-01-00-6 AP (8a. VT/RJ) Agravante: MARIA GRACIEMA LAVOR E OUTROS (Dr. Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D J 028670 D ). \r\n\r\n01607-2005-301-01-00-5 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Serralheria Palmeira Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 051537 D ). \r\n\r\n02229-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Almir Santana da Paixao (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00048-2007-441-01-00-5 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Edith Maria Couto Perret (Dr. Renata Grandini de Oliveira RJ 119865 D J 114337 D ). \r\n\r\n00117-2007-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00173-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Dr. Barbara Regina Carvalho RJ 076044 D J 019829 D ). \r\n\r\n00406-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rodrigo Ramos Vieira Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 005044 D ). \r\n\r\n00623-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 003846 D ). \r\n\r\n01077-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 102529 D ). \r\n\r\n01079-2003-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Agravante: ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 039583 D ). \r\n\r\n01395-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 039025 D ). \r\n\r\n01655-1999-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBAMA) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 100988 D ). \r\n\r\n02032-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Vasco da Fonseca Junior (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n02098-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Emilia Pereira Grimaldi (Dr. Renato Rosseto Paixao RJ 106815 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00441-2003-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS AROLDO CHAVES MARQUES. Recorridos: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 000279 B J 093969 D ). \r\n\r\n00580-1987-039-01-00-9 AP (39a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 060548 D ). \r\n\r\n00700-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58a. VT/RJ, Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 102760 D ). \r\n\r\n01150-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Lilian Bruna Batista Bezerra (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01173-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Henrique do Nascimento Silva (Dr. Mario Cabral Neto RJ 031870 D J 074140 D ). \r\n\r\n01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Riana Taxi Aereo Ltda. (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 063834 D ). \r\n\r\n01366-2006-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Janilson Pereira Burkhardt (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n02427-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 367536"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "367694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2006-051-01-00-5 - Rcte: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Alex Sandro de Almeida E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 178/187: \"...por unanimidade, con ecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por negativa da prestacao jurisdicional e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a condenacao subsidiaria da recorrente, FUNDACAO PARQUES E JARDINS, bem como, a multa de um por cento cominada, na decisao dos embargos de declaracao, com base no paragrafo unico, do art. 538, do CPC, e a indenizacao por litigancia de ma-fe de vinte por cento, nos termos do caput e paragrafo segundo, do art. 18, do CPC, indeferindo o requerimento, formulado pelo reclamante, de condenacao da reclamada em multa por litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 05778-2003-341-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] Rcdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 071036/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00343-2005-060-01-01-8 - 02a. Turma - Agte: ARSR Servicos Automotivos Ltda [Adv. Marcio da Silva Lima OAB:RJ 142186/D AB:RJ 082925/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda, Francisco Amorim Filho: Despacho de fls. 70:\"(...)2- Recebo a reconsideracao protocolizada em 29/10/2007 como embargos de declaracao. 3 - Apos diga a parte contraria.(...)\". \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - 02a. Turma - Agte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 05778-2003-341-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] Rcdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 071036/D ] FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01531-2005-206-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 106577/D AB:RJ 092734/D ] Mirtes Pareto Bersot, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01797-2005-055-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088097/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 367694"
                            ],
                            "367506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01792-1993-043-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO BANERJ S/A Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - (OAB/RJ 63.522/D); Agravada: WANDA GASPAR PULLIG (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao tópico “INSS E IMPOSTO DE RENDA”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer do agravo de petição quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir da execução as diferenças decorrentes de complementação de aposentadoria. “\r\n\r\n00098-2006-046-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: 1º- ELY MATIAS E SILVA (Dr. Salvador Pinto - OAB/RJ 20.901/D), 2º- COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de litispendência e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Invertido o ônus da sucumbência com custa de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo reclamante.”\r\n\r\n00119-2002-007-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardosoi - OAB/RJ 49.479/D), 2º- MARCELO GUIMARÃES VIANNA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D); Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos e determinar o reembolso dos honorários periciais adiantados pela reclamada, resultando improcedente o pedido e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, com inversão do ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.” \r\n\r\n00241-2007-018-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: LÚCIA MACHADO LEITE E OUTROS (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42.131/D); Recorrida: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60.823/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão, declarar a nulidade do pedido de demissão e considerar a dispensa das reclamantes sem justo motivo, condenando a reclamada a proceder à entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, devendo responder pelo equivalente em espécie em caso de recusa, e ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\n00314-2005-046-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Dra. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114.746/D); Recorrido: JAMIL LUIZ CEARENCE (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eisa - Estaleiro Ilha S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00346-2007-037-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ZELOA ARTESANATOS LTDA. (Dr. Márcio Carlos de Carvalho - OAB/RJ 79.624/D); Recorrida: MARLIZETE LABARBA (Dra. Ana Cristina Labarba Maciel - OAB/RJ 97.374/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00375-2006-261-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D); Recorrido: SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA MARTINS (Dr. Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB/RJ 105.636/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a r. sentença e elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, designando-se nova audiência para que a reclamada apresente defesa, com a reabertura da fase instrutória e regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00658-2004-206-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D); Recorrida: GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00888--2005-066-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D); Recorrido: LUCIANO DA SILVA TAVARES (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a aplicação da ficta confessio e excluir da condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais).” \r\n\r\n01052-2006-205-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2.255/A), 2º- (Embargante) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 3º- MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa à reclamada, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01569-2005-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ELIAS BATISTA VIANA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586/D), 2º- MARCO ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Dra. Preciliana Vital Antun es - OAB/RJ 58.586/D; Recorrido: EVERTON MONTEIRO DOS SANTOS (Dr. Rogério Alaylton D’Angelo - OAB/RJ 58.050/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito, ante a ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do 13º salário dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 e autorizar a dedução de 03/12 avos do 13ºsalário do ano de 2000 e das importâncias percebidas a título de “Adiantamento de FGTS”, bem como, reconhecer a dispensa por justa causa, a fim de que sejam excluídas da condenação o pagamento das verbas de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional, entrega das guias para recebimento do FGTS, com a multa de 40% e do seguro-desemprego e multa do art. 477, da CLT, assim como, o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas inalteradas.”\r\n\r\n01643-2006-321-01-00-4 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D); Recorrido: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ 70.828/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, por maioria, para anular a r. sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Prejudicado o exame das demais matérias.”\r\n\r\n01712-2003-026-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D); Recorridos: 1º- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D), 3º- COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESAS DE EXAME (-), 4º- NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54.266/D), 5º- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da primeira reclamada TELEMAR, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, referente aos sábados e domingos e, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 367506"
                            ],
                            "367514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-00-4 - Rcte: ROBERTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 054266/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.604/624: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar provimento parcial ao da primeira reclamada TELEMAR, para excluir da condenacao o pagamento de horas extras, referente aos sabados e domingos e, negar provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 367514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "367530": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-020007/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: WELLINGTON FERREIRA CADENA (Adv.Wellington Darci de Amorim Bravo-OAB/RJ-59019/D) e VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA - - Tomar ciência o Dr.Wellington Darci de Amorim Bravo, do despacho de fls.72 - “Intime-se o patrono do 1º Recorrido para manifestar-se sobre a restauração, devendo juntar procuração, contra-razões e demais documentos que entenda necessários, no prazo de 15 dias”.\r\n\r\nRO-00105-2006-010-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA (Adv.Manoel Carlos Mattos da Silva-OAB/RJ-78590/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência o Recorrente, SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA, do despacho de fls.77 - “J. Defiro a devolução do prazo”.\r\n\r\nRO-00167-2006-036-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) e Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência os Recorrentes e Recorridos, LUCIANO BATISTA DA SILVA e TELEMAR NORTE LESTE S.A. e o Recorrido, TELSUL SERVIÇOS S.A., do despacho de fls.175 - “J. 1-Ante o relatado na presente, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar seja autuado o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada e protocolizado tempestivamente, como demonstrado na documentação que acompanha a petição da TELEMAR. 2- Intime-se às partes a oferecimento de contra-razões”.\r\n\r\nRO-00371-2004-041-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155/D) - Tomar ciência o Recorrente/Recorrido, BANCO BRADESCO S/A, do despacho de fls.210 “J. Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRO-00421-2003-006-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC -FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) e FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv.Fernando Alberto Moreira-OAB/RJ-70544/D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANO LTDA (Adv.Thome Ernesto da Fonseca Costa-OAB/RJ-71236/D) - Tomar ciência os Recorridos, SHIRLEY PEREIRA DA SILVA e COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANO LTDA, do despacho de fls.199 - “J. Intime-se os recorridos para manifestação”.\r\n\r\nRO-00440-2006-058-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Tomar ciência os Recorridos, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., do despacho de fls.678 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367530"
                            ],
                            "367563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00273-2003-050-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.Maria Angelica Machado Nolasco-OAB/RJ-70784/D) e DEOCLECIO FERREIRA (Adv.Fernando Augusto da Silva-OAB/RJ-108877/D) - Recorrido: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “... em conclusão de julgamento, em conhecer dos recursos, por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao do reclamante para determinar seja observado o adicional de 100% para remunerar as horas extraordinárias trabalhadas aos domingos, nos termos do voto, e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nRO-00835-2006-302-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: MARCIO JOSÉ DO CARMO (Adv.Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ-64989/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para constar que são devidas as férias de 2004/2005 de forma proporcional (11/12), que são devidas com o acréscimo do terço constitucional, bem como para limitar a indenização por dano moral a 20 vezes o salário de referência do autor (R$ 964,20 - f.02), o que perfaz o total de R$ 19.384,00\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367563"
                            ],
                            "367533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-027959/99 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FE ENGENHARIA S.A - Recorridos: CICERO MORENO DOS SANTOS (Adv.Cicero Lourenço da Silva-OAB/RJ-64996/D) e FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos-OAB/RJ-72147/D) “... Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-027959/99. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para redação e publicação dos embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367533"
                            ],
                            "367537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-021410/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EDITORA ABRIL S.A (Adv.Andre Costa Reis-OAB/RJ-96978/D) e ANDRE LUIZ MENDES (Adv.Eduardo Jordy-OAB/RJ-83693/D) - Tomar ciência a 1ª Recorrente (EDITORA ABRIL S.A.), que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho de fls. 32 - “Intime-se, a 1ª Recorrente, para tomar ciência da destruição dos autos, bem como manifestar-se sobre a restauração, juntando procuração, atos constitutivos, cópia da contestação e documentos, ata, depoimentos, embargos de declaração, decisão dos mesmos, razões recursais, contra-razões e demais documentos que entenda necessário, no prazo de 15 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 367537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "367263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00098-2007-246-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: R.R. MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. (Adv. Angelo Hippertt OAB/RJ-65415) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à alíquota de 20%, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00286-2006-401-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ-63531) Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS (Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB/RJ-69101) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Yacht Flat Hotelaria Diversões e Participações Ltda e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00381-2007-031-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Fernando G. M. da Silva OAB/RJ-3038) Recorrido: ALEX HOMERO DA SILVA (Adv. Daniele do Valle Abreu OAB/RJ-138266) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00395-2005-247-01-00-8 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Marco Aurélio L. Cançado OAB/RJ-103752) e WALTER LUIZ ROCHA (Adv. Sérvulo Sales Filho OAB/RJ-54709) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00456-2006-002-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: JOSÉ ALBERTO MEDEIROS RAMOS (Adv. Raimunda Pereira de Araújo OAB/RJ-66894) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, em sede de prejudicial de mérito e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a prejudicial de prescrição total, declarar o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência..”\r\n\r\n00539-2006-247-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: DROGARIA WDO DE MARAVISTA LTDA (Adv. Sylvio Maia Botelho OAB/RJ-73279) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00774-2005-411-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: FLY SHOPPING E SERVICES (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana OAB/RJ-135558) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da União Federal quanto ao aviso prévio indenizado, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01106-2006-015-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ-96517) Recorridos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA (Adv. Fabricius Custódio de Souza Caravana OAB/RJ-57671) e M. YARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Fabiana Morelli OAB/RJ-112724) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por José Otávio dos Santos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do julgado, declarar a solidariedade das Recorridas, imprimindo efeito modificativo ao acórdão.”\r\n\r\n01148-2006-411-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA NOVA BASILÉIA LTDA. (Adv. Bia Rosa Magarao Moreira OAB/RJ-146392) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL quanto à alíquota de 20%, de vez não fixado nenhum percentual de incidência da contribuição previdenciária no acordo homologado, conhecer do recurso em relação aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01628-2006-065-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SOUZA CRUZ S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ-37836) Recorrido: OTÁVIO GOMES TOLENTINO (Adv. Ana Tereza Sussekind R. Torres OAB/RJ-79800) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam e acolher a prejudicial de mérito de prescrição total para declarar o feito extinto com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00012-2007-067-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MERKUR EDITORA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ-126990) Recorrido: JANAÍNA RAPOSO PIMENTEL (Adv. Dario Correa Filho OAB/RJ-106494) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de pagamento dos qüinqüênios e abono alusivo ao ano de 2002.”\r\n\r\n00055-2006-061-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. Guaracy Martins Bastos OAB/RJ-96415) Recorrido: LUIGI COIFFER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ-99047) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00243-2004-224-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAÚJO (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS TLDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ-51854) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas reclamadas e, no mérito, acolher os do reclamante para sanar a omissão havida no acórdão e para que passe a constar da condenação que as diferenças salariais decorrentes do correto enquadramento sindical do reclamante deverão incidir sobre o cálculo das horas extras, do aviso prévio, das férias + 1/3, dos 13º salários e do FGTS acrescido da indenização de 40%; rejeitar os embargos das reclamadas e, ante o caráter nitidamente protelatório do remédio interposto, condenar a 2ª reclamada no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC).”\r\n\r\n00312-2006-042-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Maurício Ferreira do Rego OAB/RJ-85479) Recorrido: SOLANGE CARDOZO MOREIRA (Adv. Paulo Marcio Amaral OAB/RJ-67799) “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00560-2006-302-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ GERALDO DE FARIA (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ-57238) Recorrido: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de baixa na CTPS, não abrangido pela prescrição. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação para tal efeito.”\r\n\r\n00685-2005-046-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Denise Lopes de Oliveira OAB/RJ-78133) Recorrido: AILTON BATISTA PEREIRA (Adv. William Rodrigues Santos OAB/RJ-45351) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00905-2006-064-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Myriam Farias Pereira OAB/RJ-51292) e CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Raul Clímaco dos Santos OAB/RJ-15350) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, conseqüentemente, não conhecer do recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00944-2005-004-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIEMENS LTDA. (Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ-133443) Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA SCHULT (Adv. Mário Miller da Silva OAB/RJ-35182) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00956-2006-009-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162) Recorrido: ERALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ-97960) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 01201-2006-015-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HENRIQUE LUIZ RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv. Wilson Francisco da Silva OAB/RJ-42504) Recorrido: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO S.A. (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ-67617) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01333-2003-011-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS (Adv. José Antônio Grillo Ivo OAB/RJ-33824) e COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ-52566) Recorrido: GUARACI COMES DA SILVA (Adv. Deliro Batista da Silva OAB/RJ-84862) “... por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da 1ª Reclamada para, acolhendo a nulidade de citação argüida, declarar nula a sentença de fls. 33/35, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de 1º Grau com a finalidade de reabertura da instrução, restando prejudicada a apreciação do apelo da 2ª Reclamada.”\r\n\r\n01478-2003-063-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ-23103) e HORIA CONSTANTINESCU (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ-30539) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo autor e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, bem como o pagamento das férias 2000/2001 em dobro, determinando o pagamento do terço constitucional de férias do referido período, de forma simples; e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n01523-2005-051-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ-9379) Recorrido: CLÁUDIO LOPES DA SILVA (Adv. Reinaldo Soares Vale OAB/RJ-63515) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher a prescrição extintiva em relação à condenação da empresa na obrigação de fazer, concernente à expedição de 2ª via da rescisão contratual, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB, devendo a Secretaria da Vara de origem expedir alvará judicial a favor do reclamante para fins de levantamento dos depósitos do FGTS efetuados pela reclamada, tal como já determinado na r. sentença.”\r\n\r\n02343-2006-342-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ-114971) Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição extintiva, pronunciada pelo MM. Juízo de 1º Grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n03643-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Stella Maris Vitale OAB/RJ-63123) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247) “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição acolhida pela r. sentença, porquanto a ação fora proposta em 30.06.2003 e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "367332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03299-2003-262-01-00-2 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00750-2004-028-01-00-3 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Agdo: CHALEZINHO DAS FLORES SERVIÇO DE JARDINAGEM E PAISAGEM LTDA-ME (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por desatendimento aos requisitos do art. 897, § 1º da CLT, suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00408-2005-282-01-00-6 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN); II - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcda: ANA MARIA IZABEL NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Joziel Sevilha Soares OAB/RJ120491/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º do artigo 457 do Código de Processo Civil c/c artigo 557, também do Código de Processo Civil, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00557-2005-024-01-00-8 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO NETO (Dr. Fernando Baptista Freira OAB/RJ 4488/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Lúcia Rodrigues Caetano OAB/RJ 72123/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” 02 VOLS\r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Célia Amador dos Santos OAB/RJ 721/B); II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (not. p/Claudia de Paula); II MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO (socio); III - JOSELITO FÉLIX DA SILVA (sócio) - “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar os juros ao percentual de 6 (seis) por cento ao ano.”\r\n\r\n01306-2005-206-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Rctes: I - VALÉRIA SIMONE DE FRANÇA (Dra. Sonia Suely Dias de Araújo OAB/RJ 62924/D); II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso necessário, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01707-2005-009-01-00-8 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: SHARP DO BRASIL-INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (MASSA FALIDA) (Dr. João Carlos Batista OAB/RJ 64449) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02479-2005-342-01-01-5 AI - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: JAIR PACHECO (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB/RJ 121951/D) - Agdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (A/c Procuradoria-Geral do Município - Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães OAB/RJ 46869/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n00040-2006-064-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: I - PATRÍCIA FRANQUILIM GOMES (Dr. Carlos André Plácido de Oliveira OAB/RJ 76680/D); II - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira OAB/RJ 51907/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00911-2006-011-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: LUZIER DA SILVA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ 102508/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para confirmar integralmente a r. Sentença recorrida.”\r\n\r\n02024-2006-247-01-00-1 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (A/c Procuradoria-Geral Federal) - Rcdos: I - GADF REPAROS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Ana Lucia de Almeida Espíndola OAB/RJ 86237/D); II - JALDIR ALMEIDA PEREIRA (Dra. Otavia A. B. Menezes OAB/RJ 120362/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 367332"
                            ],
                            "367372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01092-2001-061-01-00-9 [RO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes Embargantes: I - SUELY VARGAS CARDOSO,(adv Luiz Alexandre Fagundes de Souza, OAB/RJ 0065558/D) - II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (adv Décio Freire, OAB/RJ 0002255/A) - Rcdos: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (adv. Decio Freire, OAB/RJ 002255/A) - II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (adv. Paulo Cesar Portella Lemos, OAB/RJ 0033478/D) - III - SUELY VARGAS CARDOSO (adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza, OAB/RJ 0065558/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e por Suely Vargas Cardoso e, no mérito, rejeitá-los, condenando aquela à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor desta, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, co Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01156-2002-017-01-00-4 [RO]- Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB/RJ 0134139/D) - II - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S.A., (adv. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 0015925/D) - Rcdos: I - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S.A. (adv. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 0015925/D) - II - MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB/RJ 0134139/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença suscitada pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para considerar o término da jornada de trabalho às 21:00 horas, e ao da reclamada para excluir da condenação a integração do auxílio-alimentação e a responsabilidade pelo pagamento total das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, salientando, entretanto, que a obrigação do empregado em relação às contribuições restringe-se ao valor histórioco, cabendo à reclamada o pagamento de juros e correção monetária.”\r\n\r\n01480-2002-281-01-00-1 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO (adv. Marta Maria Mello de Oliveira, OAB/RJ 0049581/D) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, OAB/RJ 0062321/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00457-2003-051-01-00-2 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (adv. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 0074145/D) - II - JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA ( adv. José Luis Campos Cavier, OAB/RJ 063498/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos: no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n00905-2003-060-01-00-9 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (adv. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 0016162/D) - Rcdo: ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS (adv. Giancarlo Chaves Stael, OAB/RJ 0059326/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01102-2003-049-01-00-4 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (adv. Marcelo Silveira da Silva, OAB/RJ 0096440/D) - Rcdo: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA (adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais, OAB/RJ 0040784/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01319-2004-342-01-00-5 [RO] - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 0035466/D) - II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (adv. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 0066247/D) - Rcdos.: I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( adv.: Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 0066247/D) - II - MÁRCIO CHRISTIANO COUTINHO (adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB/RJ 0035466/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante e conseqüentemente não conhecer do recurso adesivo da reclamada, a teor do artigo 500 do CPC.”\r\n\r\n00042-2005-071-01-00-5 [AP] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: OSWALDO DE SOUZA MACHADO FILHO (adv. Djalma Gonçalves do Nascimento, OAB/RJ 0062333/D) - Agdo: HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (adv. Claudia Regina de Barros Amaral, OAB/RJ 0049424/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00550-2005-014-01-00-9 [RO] Embargos de Declaração - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte embargante: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (adv. Paulo Quintino da Silva Lage,OAB/RJ 0059863/D) - Rcdo: RAIMUNDO TELES AZEVEDO FILHO (adv. Eliane Macedo Martins Lorena, OAB/RJ 0099504/D) - “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MMD 424 Bar e Restaurante ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00575-2005-039-01-01-1 [AI] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (adv. Clemente Maria Valeriano da Costa, OAB/RJ 0030163/D) - Agdo: ANGELA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva, OAB/RJ 0085947/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgao o recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n00798-2005-342-01-00-3 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 0035271/D) - Rcdo: COSME LUIS REIS DE ANDRADE (adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli,OAB/RJ 0072588/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01043-2005-056-01-00-4 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (adv. Mirna Thomaz de Barros, OAB/RJ 0133574/D) - Rcdo: ALDO DA SILVA CRUZ (adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB/RJ 0054269/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n01101-2005-016-01-00-0 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte:PAULO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (adv. Aparecida da Silva Martins, OAB/RJ 0095704/D) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (adv. Mario Antonio D O Couto, OAB/RJ 0043497/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar a manutenção do vínculo de emprego após a aposentadoria e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período laboral, invertidos os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n01309-2005-013-01-00-0 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ASSESSORIA CONTÁBIL E FISCAL LTDA - ASCF (adv. Evaldo da Silva Paula, OAB/RJ 0070583/D) - Rcda: ARIADNE CUNHA ANDRADE (adv. Juçara Braga da Motta, OAB/RJ 0071805/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01401-2005-035-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARCOS MARCELO LAVRA LIMA (adv. José Pereira de Rezende Neto, OAB/RJ 0027962/D) - Rcdos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A (adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 0002255/A) - II - CONSATEL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (adv. Renata M. De Oliveira, OAB/RJ 0039975/D) - “...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.” \r\n\r\n01645-2005-020-01-00-1 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: NATAN ROGERIO DE LEMOS GREGORIO (adv. Atila Medeiros Serra, OAB/RJ 0056982/D) - Rcdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (adv. Paulo Fernando Villela Cantuária, OAB/RJ 0002267/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.” \r\n\r\n01647-2005-341-01-00-6 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar, OAB/RJ 0084798/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (adv. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 0020283/D) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir as diferenças da indenização compensatória de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários provocados pelos planos econômicos.”\r\n\r\n00126-2006-077-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CLAUDIA REGINA FERNANDES (adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes, OAB/RJ 0048841/D) Rdo: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (adv. Silvio Alves da Cruz, OAB/RJ 0043340/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar em 20 (vinte) salários mínimos o valor da indenização por dano moral.”\r\n\r\n00160-2006-009-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (adv. Ceres Helena Pinto Teixeira, OAB/RJ 0047967/D) - Rcdo: MOISES DE OLIVEIRA (adv. Nelson Silva Santana, OAB/RJ 0077209/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00348-2006-037-01-00-1 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SERGIO DE JESUS GOMES (adv. Edson Alves Silva Junior, OAB/RJ 0109280/D) - Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (adv. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 0002683/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a readmissão.”\r\n\r\n00357-2006-016-01-01-4 [AI] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: FLÁVIO SILVA CIPRIANO (adv. José Roberto Pereira, OAB/RJ 026613/D) - Agdos: I- CARLOS BORGES E OUTRO (adv. Alberto Guimarães, OAB/RJ 0042226/D) - II- DOCES SALERTE LTDA (adv. Alberto Guimarães, OAB/RJ 0042226/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\n00374-2006-077-01-00-9 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - IBI PROMOTARA DE VENDAS LTDA, (adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga, OAB/RJ 0085143/D) - II - TESOLUÇÕES TELEMARKETING S.A. (adv. Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 0031047/D) - Rcda: LUCIANA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE (adv. Ana Cristina de Lemos Santos , OAB/RJ 0048681/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00512-2006-037-01-01-3 [AI] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte.: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (adv. Alexandre Soares Lopes, OAB/RJ 0091288/D) - Agdo: INTERTANK LTDA (adv. Eliane Vaz Pires da Silva, OAB/RJ 0028134/D) - “... por uanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\n00545-2006-058-01-00-1 [RO] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte/embargante: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (adv. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ0027439/D) -Rcte II - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (adv. Cristiane Viana de Andrade, OAB/RJ 0101856/D) - Rcdos: I - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (adv. Cristiane Viana de Andrade, OAB/RJ 0101856/D)- II - TELSUL SERVIÇOS S.A. (adv. José Fernando Ximenes da Rocha, OAB/RJ 0027439/D) - III- TELEMAR NORTE LESTE S.A (adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 0002255/A) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S.A. e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00560-2006-044-01-01-0 [AI] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: MICHAEL MENDONÇA DE SOUZA (adv. Luiz Carlos Alves, OAB/RJ 0083230/D) - Agdo: REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA - BINGO COPACABANA (adv. Ivan de Souza Vieira, OAB/RJ 0035498/D) - “... por unanimidade, acolhendo a preliminar argüida em contraminuta, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n01164-2006-031-01-00-0 [AP] - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: EDSON SABINO (adv. Enio Conceição de Lima, OAB/RJ 0120302/D) - Agdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (adv,. Antonio Sergio Marinho da Costa, OAB/RJ 0062632/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01230-2006-281-01-00-5 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS AUGUSTO GOMES (adv. Aracy Galaxe de Andrade, OAB/RJ 0028354/D) - Rcda: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB/ES 0005300/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de duas horas extras por escala de serviço, quando o veículo estava em trânsito.”\r\n\r\n01459-2006-202-01-00-8 [RRPS] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LOPES MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro, OAB/RJ 0072543/D) - Rcdo: GILBERTO NUNES DA CRUZ (adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, OAB/RJ 0098878/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01607-2006-064-01-00-4 [RO] -Rel.: JUÍZA M´ÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALDA DE ARAUJO VAZ (adv. Newton Vieira Pamplona, OAB/RJ 0014677/D) - Rcda COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (adv. Mario Antonio do Couto, OAB/RJ 0043497/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01762-2006-044-01-00-6 [RRPS] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: RUI FERREIRA DE OLIVEIRA (adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB/RJ 0085330/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (adv. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 0027439/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela reclamada em suas contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de afastar a carência de ação declarada na r. sentença, determinando o retorno dos autos a MM Vara de origem para que julgue o mérito da demanda como entender de direito.”\r\n\r\n01943-2006-244-01-00-9 [RRPS] - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: GERALMIR VIANNA DOS SANTOS (adv. Clovis Manhães, OAB/RJ 0090123/D) - Rcdo: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (adv. Naelio Soares dos Santos Junior, OAB/RJ 0090449/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT, com a conseqüente inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00177-2007-081-01-00-0 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte.: ALMIR DA SILVA COELHO (adv. Leopoldo Sampaio Figueira. OAB/RJ 0031023/D) - Rcdo: AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA. (adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes, OAB/RJ 0094134/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00251-2007-541-01-00-0 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (adv. Pedro Ribeiro Gonçalves, OAB/RJ 0044056/D) - Rcdo: JONES PEREIRA PIRES BAR E MERCEARIA (adv. Igor Craveiro Goulart, OAB/RJ 0142701/D) - “...por unanimidade, conher do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00437-2007-079-01-00-0 [RO] - Rel.: JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS EDUARDO ROSA (adv. Gladys Anunciata de Aragão Schmidt, OAB/RJ 0104052/D) - Rcdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello, OAB/RJ 0130116/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de novembro de 2007\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367372"
                            ],
                            "367337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1 RO - 2ª TURMA - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) como recorrentes e I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA (Dra. Celia Amador dos Santos OAB/RJ 721/B); e I - MAURO NUNES DE OLIVEIRA; II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; III - MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO; IV - JOSELITO FÉLIX DA SILVA, como recorridos.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os recorridos: II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; III - MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO; IV - JOSELITO FÉLIX DA SILVA, que se encontram em locais incertos e não sabidos, para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 157/167. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de novembro de 2007. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 367337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00081-2006-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valéria Carvalho Mendes Barbosa (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ). \r\n\r\n[02] 00100-2006-076-01-00-3 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Zoe do Brasil Participações Ltda (nova Denominação) (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 104542 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00143-2007-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Jefferson Dias de Oliveira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 75789 D ). \r\n\r\n[04] 00153-2005-482-01-00-8 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n[05] 00159-2004-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- GUILHERME ROBERTO FILHO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00184-2007-082-01-00-8 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 84964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00224-2006-063-01-00-2 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 72206 D ). \r\n\r\n[08] 00258-2006-246-01-00-8 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (União) (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ). \r\n\r\n[09] 00264-2004-244-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- TAIS HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D J 89666 D ). \r\n\r\n[10] 00311-2006-431-01-00-8 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valdemar Nunes do Nascimento (Dr. Brasilmar Sant'Anna RJ 74883 D J 88501 D ). \r\n\r\n[11] 00344-2007-070-01-00-9 RRPS -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cicinio Pontes (Dr. Murilo Pereira RJ 140787 D J 31456 D ). \r\n\r\n[12] 00384-2006-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda (Dr. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D J 75793 D ). \r\n\r\nQuebra [13] 00400-2006-461-01-00-6 AP -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Raphael Lobo Guimarães dos Santos (Dr. João Henrique da Silva RJ 84651 D J 64188 D J 64188 D ). \r\n\r\n[14] 00427-2006-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Renaldo Gomes Martins (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 32785 D ). \r\n\r\n[15] 00501-2006-241-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Enesa Engenharia S.A. (Dr. Olga Valéria da Silva Mattos RJ 62488 D J 49921 D J 23076 D ). \r\n\r\n[16] 00513-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 71757 D ). \r\n\r\n[17] 00551-2006-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorrido: Vigilância e Segurança Pressure Ltda (Dr. Sidney do Espirito Santo Júnior RJ 82800 D ). \r\n\r\n[18] 00591-2007-038-01-00-7 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 82129 D J 142668 D ). \r\n\r\n[19] 00598-2005-246-01-00-8 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- R. Bardavid Comercial Roupas (Dr. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D J 59667 D ). \r\n\r\n[20] 00619-2005-013-01-00-8 RRPS -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Josiane dos Santos Rangel (Dr. Trajano Edmilson Valle Arraes RJ 53746 D J 77816 D ). \r\n\r\n[21] 00635-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 35466 D ). \r\n\r\n[22] 00648-2004-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 99277 D ). \r\n\r\n[23] 00680-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Célia Regina Teixeira Neves (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 53706 D J 52689 D ). \r\n\r\n[24] 00688-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D J 67516 D ). \r\n\r\n[25] 00855-2006-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Auto Mecânica Patsi Ltda. (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D J 103750 D ). \r\n\r\n[26] 00864-2006-065-01-00-5 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n[27] 00872-2006-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 72429 D ). \r\n\r\n[28] 00924-2005-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Libra Terminal 1 Rio (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 36503 D ). \r\n\r\n[29] 00925-2005-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: José Raimundo Ribeiro da Silva (Espólio de) (Dr. José da Silva Sales RJ 70357 D J 16198 D ). \r\n\r\n[30] 01107-2006-038-01-00-6 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcos Coimbra (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 120649 D ). \r\n\r\n[31] 01159-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Drogarias Pacheco S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 118678 D ). \r\n\r\n[32] 01205-2006-221-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 82231 D ). \r\n\r\n[33] 01208-2000-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Recorridos: 1- M. T. DOS SANTOS (Dr. Nelson Jorge Paes de Lima RJ 39956 D J 60778 D ). \r\n\r\n[34] 01257-2005-038-01-00-9 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Júlio César de Oliveira Maciel (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 57570 D ). \r\n\r\n[35] 01272-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cosme José da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 88808 D ). \r\n\r\n[36] 01278-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marcos Antonio Menezes da Costa (Dr. Edyr Pereira Prima RJ 13457 D J 22019 D ). \r\n\r\n[37] 01280-2006-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Ricardo Mathias Soares Pontes). Recorrido: Ivanildo Pinto de Freitas (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ). \r\n\r\n[38] 01308-2006-471-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 54580 D ). \r\n\r\n[39] 01327-2005-017-01-00-8 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marktel Comércio Ltda (Dr. Leonardo Portes Godoy Vidal RJ 118781 D J 118370 D ). \r\n\r\n[40] 01341-2006-222-01-00-4 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria Margareth de Oliveira Alves (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D J 78138 D ). \r\n\r\n[41] 01463-2006-244-01-00-8 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 112410 D ). \r\n\r\n[42] 01481-2003-029-01-00-8 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D J 66719 D ). \r\n\r\n[43] 01495-2005-015-01-00-0 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 70058 D ). \r\n\r\n[44] 01541-2005-038-01-00-5 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Antonio Mizael (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D J 61143 D ). \r\n\r\n[45] 01576-2002-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 32099 D ). \r\n\r\n[46] 01634-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Cirley Cunha Nascimento Silva (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 72272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01640-2006-056-01-00-0 RRPS -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D J 23870 D ). \r\n\r\n[48] 01652-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60086 D ). \r\n\r\n[49] 01711-2006-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcos Ross Pereira (Dr. Carmem Ross Pereira RJ 48313 D J 80789 D ). \r\n\r\n[50] 01759-2004-224-01-00-2 RRPS -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 115397 D ). \r\n\r\n[51] 01793-2005-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Edilson Soares Marinho (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D J 27720 D ). \r\n\r\n[52] 02089-2001-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D J 44843 D ). \r\n\r\n[53] 02200-2004-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 90865 D J 112248 D ). \r\n\r\n[54] 02242-1999-261-01-00-2 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (Dr. Arcenoval Manoel de Jesus RJ 52465 D J 74095 D ). \r\n\r\n[55] 02278-1992-015-01-00-2 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- TECNICORP PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho RJ 32146 D J 18369 D J 20818 D J 20818 D J 32146 D ). \r\n\r\n[56] 02371-2004-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES (Dr. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D J 83921 D ). \r\n\r\n[57] 02595-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Letícia Oliveira de Carvalho Rezende (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 02462 A J002462 A J 83002 D J 16162 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 367306"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "366036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00099-2007-074-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205) - RECORRIDA: LUCIANA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. Ana Crsitina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681) - “...por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00232-2006-007-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIO CELIO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto de Oliveira-OAB/RJ-59358) - RECORRIDAS: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas-OAB/RJ-112693) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda reclamada (INTELIG) subsidiariamente, situação já reconhecida na r. sentença à fl. 237, a devolver os descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo, julgando procedente em parte o pedido e invertendo os ônus de sucumbência. Custas de 50,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00363-2002-056-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv. Evandro Monteiro Filho-OAB/RJ-124322) - RECORRIDO: ERWIN BOGLI (Adv. Luiz Cláudio Silva-OAB/RJ-85644) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00596-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: KLABIN SEGALL CYRELLA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e VIVANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes-OAB/RJ-48907) - RECORRIDO: JORGE MANOEL BEZERRA (Adv. Cristina Souza Cavalcante-OAB/RJ-68680) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré (VIVANCE), por deserto. Conhecer e dar provimento ao apelo da quinta reclamada KLABIN SEGALLl CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para, acolhendo a tese de julgamento ultra petita, afastar sua responsabilidade solidária da condenação e julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidária, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00698-2003-062-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO CHAMBARELLI (Adv. Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281) - RECORRIDOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANUBIS (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal-OAB/RJ-29937) e GRUPO ATON RIO DE SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00715-2000-024-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ERÁZIO GONÇALVES ALMEIDA (Adv. Eduardo de Assis Faria-OAB/RJ-91127) - RECORRIDOS: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Kivia Nunes Castro Correia-OAB/RJ-100753) e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. Ione Maria Barreto Leão-OAB/SP-224395) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 3.846,80, bem como a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00789-2006-030-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Júnior-OAB/RJ-22743) - RECORRIDA: AMANDA RIBEIRO ANDRADE (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes-OAB/RJ-109195) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00864-2005-059-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Barndão de Andrade D`Oliveira-OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: LEONARDO RIBEIRO DE MORAES (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ-88919) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00931-2004-004-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TATIANE PAIVA XAVIER (Adv. Manoel Alves de Matos-OAB/RJ-36708) - RECORRIDA: CENTRAL LAV RIO LTDA (Adv. Gisele Scuotto Martinoni-OAB/RJ-88434) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00979-2005-023-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LIDIANNY KESSIA DA SILVA (Adv. Júlio Cesar Manoel Prudente-OAB/RJ-55021) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RECORRIDOS: OS MESMOS e CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45633) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para deferir os pedidos de diferença salarial e repercussões, bem como diferença do tíquete-refeição, tudo em razão da aplicação da norma coletiva acostada com a inicial. Custas de 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00989-2004-004-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho-OAB/RJ-13644) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv. Nélson Halim Kamel-OAB/RJ-87036) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00992-2006-202-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) e FÁBIO SAMPAIO FARIAS (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da Telemar em relação à época própria para efeito de atualização monetária, conhecendo e negando provimento quanto aos demais tópicos; conhecer e negar provimento ao recurso da Telenge; conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor, para reconhecer a carga horária semanal de 40 horas (divisor de 200 horas/mês), com jornada de 8 horas diárias, conforme cláusulas 8ª e 9ª das convenções coletivas anexadas com a peça de ingresso, mantendo-se a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01044-2006-205-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO SERRA CALDAS (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - RECORRIDAS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para julgar procedentes em parte o pedido, condenando as reclamadas, sendo que a Telemar subsidiariamente (Súmula 331 do C. TST), ao pagamento da diferença salarial e reflexos (itens “5”, 9 e 11 da petição inicial); de horas extras com a devida projeção, observada a jornada aqui fixada e as normas coletivas de fls. 25/62 quanto à carga horária semanal (itens 7, 8 e 11); indenização do aviso prévio com repercussão do seu período nas férias e 13ª salário (itens 2, 3 e 4 - fl. 11), tudo a ser apurado em liquidação com observância dos parâmetros aqui fixados, bem como a Súmula 368 do C. TST, no tocante aos descontos previdenciários e fiscais, admitindo-se a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos. Juros de mora na forma do art. 883 da CLT e correção monetária de acordo com o art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores das custas e da condenação arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01078-2006-034-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto-OAB/RJ-2363/A) - RECORRIDO: JULIO CESAR IZAURO HENRIQUES (Adv. Ervaldo Menario-OAB/RJ-62467) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01138-2005-069-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva-OAB/RJ-76067) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria Ines Pereira Lima-OAB/RJ-21683) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01175-2006-016-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOUBER SAMPAIO DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575) - RECORRIDO: SÃO CRISTÓVÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Walter Pinheiro Neves-OAB/RJ-60816) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01220-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - SATA (Adv. Cosme David Rangel Soares-OAB/RJ-81562) - RECORRIDO: ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA (Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sá-OAB/RJ-79046) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade do julgado, dar-lhe provimento para afastar da condenação as parcelas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, gratificação natalina e guia do FGTS no código 01), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01324-2006-067-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO FRANCISCO SOARES (Adv. José Antonio de Oliveira-OAB/RJ-88478) - RECORRIDO: AUTO DIESEL LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01383-2005-205-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - RECORRIDOS: RONALDO EVARISTO BRAGA (Adv. Clelio Corrêa de Paula-OAB/RJ-1387/B), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01427-2005-048-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ACOM COMUNICAÇÕES S/A (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso-OAB/RJ-24207) e CLEBER BARROS DA SILVA (Adv. Carla Nunes de Aguiar-OAB/RJ-98550) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01471-2003-065-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310) - RECORRIDO: SAMUEL AUGUSTO DOS REIS FILHO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de apenas mais 7 (sete) tíquetes por mês, a partir da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho 2001/2002 (fls. 44/59), ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01511-2005-482-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53.073) e MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS (Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues-OAB/RJ-5.073) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. Valda Silveira Kawahara-OAB/RJ-64.876) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento ao da segunda reclamada, para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária; e, negar provimento ao da primeira ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01663-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark-OAB/RJ-16499) - RECORRIDO: MÁRCIO TAVARES VINHEIRO (Adv. Andrea Castaneda Grizotti-OAB/RJ-97600) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01670-2006-049-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO SWIN ACADEMIA LTDA (Adv. Ricardo Marques de Abreu-OAB/RJ-68535) - RECORRIDO: ANÉSIO PAGUNG (Adv. Romylda Corre-OAB/RJ-84613) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01670-2005-013-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Daniel Musiello dos Santos-OAB/RJ-106075) - RECORRIDO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano-OAB/RJ-60787) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar as teses de incompetência absoluta, por unanimidade, rejeitar o chamamento ao processo da CEF, bem como sua denunciação à lide e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 366036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "367525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00660-2005-281-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Jose Antonio de O. Gallo - OAB/RJ - 69393/D) II- FATIMA REGINA GUZZO PEREIRA (Dr.: Rita de Cassia N. De Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1130/B) - Recorridos: OS MESMOS - “J. À Ré.”\r\n\r\nRO - 01146-2006-052-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CONDOMÍNIO DO ED. BERILO (Dr.: Sergio Roberto Abritta Filho - OAB/RJ - 79099/D) - Recorrido: JOSE DA SILVA MOTA (Dr.: Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993/D) - “J. Ao Autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 367525"
                            ],
                            "367541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00597-2005-041-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ALINE DA COSTA OLIVEIRA (Dr.: Ligia Magalhães R. Barbosa - OAB/RJ - 73808/D) II- TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047/D)- Recorridos: OS MESMOS - “J. Defiro. Not.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 367541"
                            ],
                            "367657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00110-2006-074-01-00-6 RO -(74a. VT/RJ). Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 28308 D ) e Josenildo Serafim da Silva. \r\n\r\n00147-2007-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 61805 D ). \r\n\r\n00157-2007-058-01-00-1 AP -(58a. VT/RJ). Agravante: Afranio Tavares de Araújo Júnior (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D J 16185 D ). \r\n\r\n00207-2007-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ). Recorrido: Roseli de Abreu Arantes de Mello. \r\n\r\n00560-2004-058-01-00-8 AP -(58a. VT/RJ). Agravante: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 109879 D J 45513 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00158-1997-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: JORGE MURA DA CUNHA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 55264 D J 63522 D ). \r\n\r\n00364-2007-076-01-00-8 RO -(76a. VT/RJ). Recorrentes: Academia Transformis Ltda. (Dr. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D J 144095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00516-2006-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Adriano Lima de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 107306 D ). \r\n\r\n00575-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: White Martins Gases Indústriais Ltda. (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D J 53502 D ). \r\n\r\n01132-2006-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. Recorrido: José Carlos Souza dos Santos. \r\n\r\n01256-1998-026-01-00-4 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ-CTC (EM LIQ.EX (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LUIZ MARCELINO DA SILVA (Dr. Silvio Lessa RJ 04043 D ). \r\n\r\n01735-2005-013-01-00-4 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 21677 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00111-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 28308 D ). \r\n\r\n00323-2006-079-01-00-0 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Thaiza Rodrigues Sales (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 119563 D ). \r\n\r\n00761-2005-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: José Hildebrando do Vale (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 27439 D ). \r\n\r\n01341-2005-010-01-00-7 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: João Paulo (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ). Recorrido: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.. \r\n\r\n01944-1997-011-01-00-4 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: EDNA BARREIROS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 58248 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00077-2006-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Alexandra Gomes da Costa Martins (Dr. Aline Gloria Juca Batista RJ 90057 D J 66247 D ). \r\n\r\n00129-2006-010-01-00-3 RRPS -(10a. VT/RJ). Recorrente: Severino Wenceslau da Silva (Dr. João Matheus Garcia Filho RJ 65011 D J 105368 D ). \r\n\r\n00186-2006-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Wallace Pinto Figueiredo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 118704 D ). \r\n\r\n00202-2006-074-01-00-6 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Dario Rocha de Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 107779 D J 02462 A ). \r\n\r\n00815-1998-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: ALFREDO STEFANI NETO (Dr. Mario Correa Calcia Júnior RJ 29018 D J 27439 D ). \r\n\r\n01257-2006-010-01-01-7 AI -(10a. VT/RJ). Agravante: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA (Dr. Silvia Helena da Fonseca RJ 118573 D J 29937 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00315-2006-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 63387 D ). \r\n\r\n00390-2006-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Antolauro da S Alfradique (Dr. Claudio Alves Filho RJ 48071 D J 30834 D ). \r\n\r\n00516-2004-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: J. LOURENÇO E IRMAO LTDA (Dr. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D J 97602 D ). \r\n\r\n01793-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Lauro da Silva Viana (Dr. José Maria Savergnini RJ 74611 D J 88598 D ). \r\n\r\n03131-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Cristiano Francisco Carreiro (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D J 38374 D ). \r\n\r\n03157-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: União Federal - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: Edson Nascimento (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n04102-2007-000-01-00-3 Requerente: Sindicato Trabalhadores Indústrias Fiacao e Tecelagem Munic Petrópolis (DR. Claudio José Lopes). Requerido: Sergio Luiz Cerqueira e Outra. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01129-2004-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: União Federal. Agravados: ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D J 98886 D ). \r\n\r\n01172-2006-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Sindicato dos Servidores Municipais de Itaborai (Dr. Alcedino Alves de Oliveira RJ 92292 D J 104907 D ). \r\n\r\nQuebra 01940-2005-451-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Casa de Saúde São Judas Tadeu LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 43380 D ). \r\n\r\n01945-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Marcia dos Santos Silva (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D J 101222 D ). \r\n\r\n02103-2005-451-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Percilia da Conceição Costa (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D J 114714 D ). \r\n\r\n02185-2004-451-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 86702 D ). \r\n\r\n02247-2005-451-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Zaqueu Cezario de Assis (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D J 61250 D ). \r\n\r\n02297-2006-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: João dos Santos Nunes (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D J 117608 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00126-2006-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: William dos Santos Conceição (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D J 47363 D ). \r\n\r\n00155-2006-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 70a. VT/RJ e Colegio Pedro II. Recorridos: Flavio Sampaio de Matos (Dr. Manoel Luís Guzzo RJ 57083 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00181-2005-511-01-00-6 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Agravante: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D J 74611 D ). \r\n\r\n00208-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: AL Almeida Confeccoes e Claudia Oliveira d aConceição (Dr. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ). \r\n\r\n00881-2006-322-01-00-9 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Michele da Silva Nogueira e Farmacia Dalmar de Coelho da Rocha (Dr. Solange Campos RJ 80278 D ). \r\n\r\n01639-2006-482-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00285-2006-441-01-00-5 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Olenice Guimarães Rodrigues Pereira (Dr. João Martins Barros RJ 89622 D J 68151 D J 77456 D J 59820 D ). \r\n\r\n00407-2005-451-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Mundial Tijolos Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D J 67107 D ). \r\n\r\n00432-2006-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D J 79682 D ). \r\n\r\n01197-2005-451-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Jerry da Conceição Correa (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 114101 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00102-2007-246-01-00-8 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Centro Educacional de Niterói. Agravado: Alessandro Menezes de Oliveira (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ). \r\n\r\n00209-2007-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal. Recorridos: Da Ju Beleza e Estetica Ltda. (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D J 118826 D ). \r\n\r\n00520-2007-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Usiminas Mecanica S.A - UMSA (Dr. Adriana Machado Silva RJ 93829 D ). Recorrido: Ivan de Jesus Inacio. \r\n\r\n00578-2006-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Irineu Peixoto da Silva (Dr. Renato Eccard RJ 59761 D J 41820 D ). \r\n\r\n00768-2006-204-01-01-6 AI -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D J 88598 D ). \r\n\r\n01071-2002-491-01-00-9 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: DGM ELETROMOVEIS LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D J 70696 D ). \r\n\r\n01230-2004-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: JOÃO BATISTA MOREIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01852-2004-262-01-00-3 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: ALOES E ALOES QUALIDADE E TECNOLOGIA LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 93503 D J 63531 D ). \r\n\r\n01866-2006-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Mercadao da Costa Verde Materiais de Construcao LTDA (Cledson) (Dr. Fatima Brum Pereira Alves RJ 47236 D J 58632 D ). \r\n\r\n01900-2003-244-01-00-0 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: PROJECTWARE BRASIL LTDA (Dr. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D J 106825 D ). \r\n\r\n02186-2005-244-01-00-0 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rectip Serviços e Construções Ltda e Neir Apolinario Pedro (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00124-2005-482-01-00-6 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 01678 B J 01006 B ). \r\n\r\n00142-2005-482-01-00-8 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00365-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. José Júlio Mourao Guedes Júnior RJ 131027 D J 01130 B ). \r\n\r\n00813-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Onalicio José Guimarães (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ). Recorridos: Unibras Engenharia LTDA e Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC. \r\n\r\n00975-2006-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: JP Manutencao Indústrial LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 01619 B J 128557 D J 84271 D J 112758 D J 112758 D J 01619 B J 128557 D J 84271 D ). \r\n\r\n01011-2007-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Adao das Gracas da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 15925 D ). \r\n\r\n01217-2007-245-01-00-3 AP -(5a. VT/Niterói). Agravante: União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói). Agravado: Sapasso S.A. Comércio de Calcados (Dr. Daniela Emiliano Papaleo RJ 91383 D ). \r\n\r\n01497-2006-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 58632 D ). \r\n\r\n01579-2005-461-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 62242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-2006-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Vicente Tomaz Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 39995 D ). \r\n\r\n02412-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Casas Bahia Comércio Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 96573 D J 96573 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00444-2006-244-01-00-4 RRPS -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Eliane dos Santos Silva (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 04704 D J 95411 D ). \r\n\r\n00506-2006-431-01-00-8 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Frederic Charles Barreto Martins (Dr. Osmar Moreira Barreto RJ 81548 D J 43763 D ). \r\n\r\n00537-2007-461-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nelson Bonzoumet Neto (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos. \r\n\r\n00562-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: José Ovydio Ferreira de Aquino (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 04843 D J 66247 D J 73386 D ). \r\n\r\n00735-2007-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: R S Babo Comércio e Representacao de Comestiveis Ltda (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D J 58619 D ). \r\n\r\n01124-2006-342-01-00-7 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72588 D ). \r\n\r\n01316-2006-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 79397 D ). \r\n\r\n01496-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 51187 D ). \r\n\r\n01735-2006-246-01-00-2 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: União Federal. Agravados: Meridian Empresa de Informacoes Ltda. e Diego de Oliveira Cavalcanti (Dr. Ailton dos Santos Ferreira RJ 98832 D ). \r\n\r\n01868-2006-245-01-00-2 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Geraldo Muniz Ramos (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 32775 D ). \r\n\r\n03214-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Sebastião de Souza Real Sobrinho (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00258-2007-482-01-00-9 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 67622 D ). \r\n\r\n00281-2006-411-01-00-5 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrente: Zalmi Pereira dos Santos (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D J 104866 D ). \r\n\r\n00775-2004-244-01-00-2 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LABORATORIO KRAMER LTDA (Dr. Angelo Hippertt RJ 65415 D J 71067 D ). \r\n\r\n01018-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Carlos Alberto Duarte Ferreira (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 41820 D ). \r\n\r\n01315-2006-261-01-00-9 RRPS -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Cristiano de Souza Gomes (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D J 77836 D ). \r\n\r\n01652-2000-282-01-00-1 AP -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: WAGNER BARROSO DA SILVA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D J 51554 D ). \r\n\r\n01794-2005-244-01-00-7 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda (Dr. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D J 05340 D ). \r\n\r\n01893-2006-482-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: ABC Supermercados S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89073 D ). \r\n\r\n01967-2006-531-01-00-6 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: Paulo Cezar Esteves Branco (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D J 124977 D ). \r\n\r\n02370-2006-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 108335 D ). \r\n\r\n02376-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 48071 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00026-2002-011-01-00-6 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr. Garibalde Brasil RJ 41207 D J 12667 D ). \r\n\r\n01114-2006-342-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72588 D ). \r\n\r\n01187-2007-461-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n01707-2006-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D J 106844 D ). \r\n\r\n02220-2006-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00006-2007-471-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Antonio Carlos Bernardo Marques (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 79538 D J 96373 D J 75556 D J 105822 D ). \r\n\r\n00264-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: KIK Calcados Ltda. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D J 41082 D ). \r\n\r\nQuebra 00720-2006-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Ratificadora Ideal Ltda. (Dr. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D J 77143 D ). \r\n\r\n00744-2006-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Etrans Transporte e Locacoes Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 15446 D J 69566 D J 15446 D J 15446 D ). \r\n\r\n01611-2006-281-01-00-4 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Lucas dos Santos Rangel (Dr. Osorio Gonçalves Sobrinho RJ 33492 D ) e Município de São Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município de São Francisco Itabapoana). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01873-2005-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Fem Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\n02093-2005-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Nelci de Jesus Netto (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D J 100734 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00729-2006-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 100249 D ). \r\n\r\n01516-2006-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: M M Loteria Esportiva Ltda. (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D J 120536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01626-2006-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Olimpio Barbosa de Sales (Dr. Denise Campos Dias Medeiros RJ 105681 D R 012584 D ). \r\n\r\n01708-2006-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133546 D ). \r\n\r\n02189-2006-241-01-00-5 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: Novo Mar & Sol Comércio de Generos Alimentícios Ltda. (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 48886 D ). \r\n\r\n02522-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Pkk Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 70881 D ). \r\n\r\n02620-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Paulo Roberto Duarte (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 75629 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00029-2007-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Carmem Fontes de Souza Vieira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 96373 D J 75556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00162-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Luzemar Bretas da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D J 61143 D J 79776 D J 61143 D J 44536 D ). \r\n\r\n00773-2006-301-01-00-5 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Transportes Unica Petrópolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 62902 D ). \r\n\r\n01622-2005-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Geraldo Alves Pereira e Outros (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 05674 D ). \r\n\r\n01955-2006-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Alcione de Assuncao Camargo (Dr. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ) e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). \r\n\r\n02597-2000-322-01-00-1 AP -(2a. VT/Sao João de Meriti). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00019-2007-471-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Amilton Gomes (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 96373 D J 75556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00114-2001-206-01-00-8 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D J 59504 D ). \r\n\r\n00508-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 75854 D ) e JBAM Manutencao e Engenharia Ltda. \r\n\r\n00722-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Primo Schincariol Indústria Cerveja Refrigerante Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 72563 D ). \r\n\r\n01790-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ) e Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n03209-2005-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz InacioBarbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 127705 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DENOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 07/11/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00074-2007-207-01-00-6 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 75789 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00281-2007-501-01-00-7 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 80046 D ). \r\n\r\n00481-2007-432-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos Henrique Mendonça Almeida (Dr. Raphael dos Santos Gallo Netto RJ 129563 D J 72341 D ). \r\n\r\n00516-2007-322-01-00-5 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Carlos Alberto Maia Freitas (Dr. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ). Recorridos: MM Rio Transportes e Ferragens Ramada. \r\n\r\n00871-1998-072-01-01-7 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 60543 D ). \r\n\r\n00881-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Riana Taxi Aereo Ltda. (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 65718 D ). \r\n\r\n00919-2004-072-01-00-3 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: ANDREA ELKIND (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 01723 A J 64988 D ). \r\n\r\n01111-2007-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: UTC Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 64211 D ). \r\n\r\n01469-2006-521-01-00-6 RO -(1a. VT/Resende). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/RES (Município de Resende) e Município de Resende (Procuradoria do Município de Resende). Recorrido: Samuel Lopes Gregorio (Dr. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ). \r\n\r\n02145-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Dr. José Leal Barbosa RJ 89022 D J 23076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02256-2006-243-01-00-4 AP -(3a. VT/Niterói). Agravante: GENETON DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Claudio Alves Filho RJ 48071 D J 51543 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00261-2003-225-01-00-8 AP -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 60515 D J 84673 D ). \r\n\r\n00453-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 122271 D ). \r\n\r\n00645-2006-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: Carlos Alberto de Arcangelo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 82800 D ). \r\n\r\n00668-1989-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF e União Federal (Extinto INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00673-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ELIANE DE BRITO SILVA e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00675-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARISE DA COSTA MACHADO e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00676-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: SUELY NOGUEIRA HECHERT e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00746-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ORLANDO VIEIRA SOUZA e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00747-1989-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00754-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ORLANDO AUGUSTO COSTA (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00771-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89149 D ). \r\n\r\n00794-1989-511-01-00-2 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00827-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MACIEL e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n01290-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Rosa Nunes Cardoso (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ). Recorrido: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01372-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 97345 D ). \r\n\r\n01376-2006-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Getulio Vargas Drummond (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01405-2002-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 52393 D ). \r\n\r\n01476-2006-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01719-2002-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/RJ (UNIÃO FEDERAL), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Dr. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D J 53752 D J 53752 D J 27787 D ). \r\n\r\n02014-2001-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: VIGBAN EMPRESA VIG BANCÁRIA COM IND LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D J 96171 D J 96171 D ). \r\n\r\n02866-2003-342-01-00-7 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 82727 D J 15925 D ). \r\n\r\n02866-2003-342-01-01-0 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 82727 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00160-2005-027-01-00-5 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: João Batista Alves dos Santos (Espólio de) (Dr. Ervidio de Souza Coelho Júnior RJ 94274 D J 84821 D ). \r\n\r\n00491-2006-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 40039 D J 87651 D ). \r\n\r\n00525-2007-044-01-00-9 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Edson Nunes de Freitas (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 41468 D J 37836 D ). \r\n\r\n00544-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda. (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 41571 D ). \r\n\r\n00680-2007-282-01-00-8 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Katia Cristina Pereira de Barros (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 77031 D ). \r\n\r\n00873-2004-221-01-01-9 AI -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: União Federal. Agravado: Herman Lube de Araújo (Dr. Rosemere Bastos Sant'anna RJ 56685 D ). \r\n\r\n01017-2002-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: JEREMIAS DE MELLO SENRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Valeria Rego da Silva (Dr. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D J 83872 D J 31047 D ). \r\n\r\n01372-2006-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n01436-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 112515 D ). \r\n\r\n01543-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Sonia Maria Tavares Franco (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ). \r\n\r\n02491-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Valdemar Faustino da Silva (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D J 102085 D ). \r\n\r\n02543-2006-342-01-00-6 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Deise Duprat Vilela Heller (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo RJ 05105 D J 96378 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00131-2004-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 51187 D ). \r\n\r\n00182-2006-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Neli RJ 105454 D J 05497 D J 131469 D ). \r\n\r\n00384-2006-021-01-01-2 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: INTER CLÍNICAS IPANEMA LTDA (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D J 71757 D ). \r\n\r\n00391-2007-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D J 25250 D ). \r\n\r\n00426-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Lets Play Motel Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 73922 D J 44056 D ). \r\n\r\n00799-2007-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Turismo Tres Amigos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 108651 D ). \r\n\r\n00947-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 64685 D ). \r\n\r\n00976-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz da Cruz Reis (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 59324 D J 81408 D ). \r\n\r\n00980-2003-411-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorrido: BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Adylson Maria de Faria Júnior RJ 101070 D ). \r\n\r\n01100-2004-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 91224 D ). \r\n\r\n01398-1995-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO LORENA (Dr. Emilio Sebastião Silva Filho RJ 17181 D J 62575 D ). \r\n\r\n01539-1997-036-01-00-2 AP -(36a. VT/RJ). Agravante: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO SA,N/P GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO (Dr. Maria Tereza Bombino Tavares Canto RJ 59404 D J 84073 D ). \r\n\r\n02551-2005-322-01-00-7 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Carlos Monarko Nunes Viana (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D J 44418 D J 02255 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00076-2006-081-01-00-8 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D J 16376 D ). \r\n\r\n00231-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Daniel da Silva Florenco (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00520-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 67565 D ). \r\n\r\n00634-2002-342-01-00-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: CARLOS JOSÉ LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ) e BSO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA. \r\n\r\n00742-2005-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Viacao Maua Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n00798-2006-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n01534-2003-501-01-00-6 AP -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n02303-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Moacir Marques (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n02556-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Alexandro de Oliveira (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02921-2005-263-01-00-3 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercado Rrpt Ltda.ME (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00095-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 68289 D ). \r\n\r\n00376-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Luciana de Souza Júnior (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 122757 D ). \r\n\r\n00603-2007-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: Andre Luiz Ferreira Gonçalves (Dr. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D J 72288 D ). \r\n\r\n00668-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00728-2006-421-01-00-3 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Município de Pinheiral (PROCURADORIA GERAL DO MUN. DE BARRA DO PIRAI). Recorridos: Jair Araújo da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D J 45243 D ). \r\n\r\n00776-2005-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente:. Recorridos: Adalberto Vicente Gralha Gianini (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ) e Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.. \r\n\r\n00804-2004-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) e EMOP EMPR DE OBRAS PÚBLICAS DO EST DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Natacha Fernandes Cascon (Dr. Ney Gonçalves da Silva RJ 52354 D J 82820 D ). \r\n\r\n01311-2005-401-01-00-2 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/AR (Município de Paraty) e Município de Paraty (Procuradoria do Município de Parati). Recorridos: Ana Leticia Marinho Fabiano (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D J 113652 D ). \r\n\r\n01462-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 22259 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01911-1999-004-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: ARGEMIRO INACIO COSTA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00199-2007-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 34a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Maria dos Santos Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ). \r\n\r\n00203-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Valdir de Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 69036 D ). \r\n\r\n00328-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Luciana Corbiceiro da Cunha (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D ). \r\n\r\n00887-1995-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: DARCY RIBEIRO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n00940-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Jacinete Martins de Oliveira (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n01011-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Prado (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). \r\n\r\n01016-2005-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: GHP Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00196-2006-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 107779 D ). \r\n\r\n00204-2007-491-01-00-4 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Willian Guido Cabral (Dr. Gilda Maria Kastrup Silva RJ 119873 D ). Recorrido: Município de Mage (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGE). \r\n\r\n00215-2006-027-01-00-8 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luís Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 77728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00223-2007-014-01-00-9 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Rita Maria Teixeira (Dr. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D J 49232 D ). \r\n\r\n00260-2006-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Rosenaldo Rodrigues da Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 90173 D ). \r\n\r\n00668-2006-441-01-00-3 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Município de Cantagalo (Procuradoria do Município de Cantagalo). Recorrido: Marcia Cristina Barreto Gaspar (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ). \r\n\r\n01339-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 97657 D ). \r\n\r\n02201-1992-045-01-01-7 AP -(45a. VT/RJ). Agravante: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 21332 D ). \r\n\r\n04173-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 52550 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma.\r\n\r\nId: 367657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "367685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00063-2006-541-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido:MARCELO MARQUES DE PAULA (Dr.Marcial D’ Amato Lopes RJ 098776 D ) - “...J. Dê-se vista à parte contrária.RJ,08.11.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367685"
                            ],
                            "367505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02141-2001-021-01-01-4 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Agravado:VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Dr.João Cordovil Pessoa RJ 09705 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00148-2007-322-01-00-5 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ROSILAINE NUNES DE SOUZA (Dr.Sergio dos Santos Tiago RJ 078503 D ). Recorrido:CLINICA GERIATRICA DO VILAR (Dr.Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com admissão em 01.03.2005, na função de fisioterapeuta, dispensa em 31.03.2006 e salário no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), bem como a lhe pagar aviso prévio; férias integrais (2005/2006) e proporcionais (2/12), ambas com o adicional de 1/3; gratificação natalina proporcional de 2005 (10/12) e proporcional de 2006 (2/12) do período laborado, inclusive sobre o aviso prévio, mais a indenização de 40%, incidência do percentual de 50% sobre as parcelas resilitórias (CLT, art. 467); multa prevista no art. 477 da CLT; entrega das guias para percepção do seguro desemprego e, no caso de descumprimento da obrigação, devido o pagamento de indenização substitutiva. Ônus sucumbenciais invertidos .”\r\n\r\n00164-2006-008-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRAVEL ROUPAS LTDA - SANDPIPER (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido:ALEXANDRE MOREIRA BARROS (Dr.Gleice Cristiane da Silva RJ 090115 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de devolução dos valores despendidos para compra de roupas, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento parcial maior ao apelo .”\r\n\r\n00469-2005-011-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BRAZ RIBEIRO DE MAGALHÃES (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e 2 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr.David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00682-2005-471-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 01137 B ) e 2 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAGA (Dr.Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor; por maioria, não conhecer do recurso da ré quanto às diferenças de horas extras pela redução da hora noturna e conhecer quanto aos demais aspectos, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho que o conheciam integralmente, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para limitar em 30 minutos o tempo que antecede as viagens iniciadas no interior, para excluir o tempo que sucede o término das viagens com destino ao interior e para reduzir para 1 hora o tempo gasto após as viagens encerradas no Rio de Janeiro e para excluir da condenação as diferenças de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS .”\r\n\r\n01025-2006-207-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ), 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e 3 - ADRIANO DA ROCHA LIMA (Embargante) (Dr.Cristiane Viana de Andrade RJ 0101856 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adriano da Rocha Lima e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado o deferimento da repercussão do piso salarial da categoria no aviso prévio, férias mais o adicional de 1/3, gratificações natalinas e FGTS, acrescido da indenização de 40%, conforme postulado no item 9 (fls.11) .”\r\n\r\n01070-2005-018-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Maria Helena Vilella Autuori SP 0102684 D ). Recorrido:SHIRLEI SANTOS DE ANDRADE (Dr.Lusimar Coelho RJ 072241 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, mas, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01119-2003-069-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos:1 - JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e 3 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante em contra-razões, e não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamante por litigância de má-fé, veiculada em contra-razões pela primeira reclamada.Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que conhecia as preliminares de incompetência material e ilegitimidade ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e as rejeitava .”\r\n\r\n01261-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NILO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr.Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga RJ 0116965 D ). Recorrido:LUXOTTICA DO BRASIL LTDA (Dr.Lindon Abrahão Azaro RJ 096891 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02489-2006-247-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido:LUCIANA LUIZA ALVES SOARES (Dr.Daniella Q. S. Alvarez RJ 0106150 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar em valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos a indenização por dano moral, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, acompanhada pela Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello com ressalva de fundamento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que reduzia o valor da condenação por dano moral. Determinada a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho, dando ciência dos fatos referidos nos autos, para que sejam dadas as providências devidas .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "366110": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01190-2005-027-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada - INSS); Embargados/Agdos: WAGNER AARÃO GUIMARÃES (Drª. Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB/RJ 0074199) e SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 01159710. - ”J. Aos embargados (fls. 80/81).”\r\n\r\nTRT-AP-01526-2006-055-01-00-3- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: BERNARDINO BORGES DE PINHO (Drª Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ nº 0035616)- Embargado/Agdo: JOÃO ÁLVARO FEIJÓ (ESPÓLIO DE) (Drª. Maria Helena de Oliveira - OAB/RJ 0100374 - “J. Ao embargado - fls. 96/97.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00199-2006-038-01-00-7) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TON E SABOR RESTAURANTE (Dr. Claudio Ricardo Marques Sá Leite - OAB/RJ nº 0133349); Embargado/Rcdo: ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Drª. Ana Maria Chaves da Silva - OAB/RJ 0079604). “À embargada” (fls. 193/196).\r\n\r\nTRT-RRPS-00341-2006-042-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Dr. Alper Tadeu Alves Pereira - OAB/RJ 0082100) e Embargado/Rcdo: MANOEL FREITAS DE ARAÚJO (Drª. Andrea Marques de Oliveira - OAB/RJ - 0125361); - “J. Ao embargado”. (fls. 94/98).\r\n\r\nTRT-RO-00172-2007-082-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); Embargado/Rcdo: LEO DIN MARTINS (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ - 0051973) - “ J. Ao embargado” (fls. 84/87).\r\n\r\nTRT-RO-00184-2005-002-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Alberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); Embargada/Rcda: ZOÉ MOTTA CAVEARI (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805); “ J. À embargada” (fls. 352/353).\r\n\r\nTRT-RO-00558-2005-051-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 0009210) - Embargado/Rcdo: PAULO CÉSAR DA GAMA (Drª. Claudia Maria Machado - OAB/RJ 0116634) - “Ao embargado” (fls. 2171/2176).\r\n\r\nTRT-RO-00748-2006-073-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 0022019) e RAFAEL TERRA DE MELO (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805) e Rcdos: OS MESMOS - “Diga o reclamante” (fls. 146/147).\r\n\r\nTRT-RO-01209-2005-020-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GLAXO SMITHLINE LABORATÓRIOS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718 - Embargado/Rcdo: HÉLIO BERNARDINO (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 0073386) - “J. Ao embargado” (fls. 129).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366110"
                        ],
                        "367553": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00513-2007-034-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 0129014); Rcdo: SIDNEI NUNES DOS SANTOS (Drª. Célia Amador dos Santos - OAB/RJ 000721/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Púbico do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00730-2007-027-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 0062000) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Drª. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 0117221) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367553"
                        ],
                        "367558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME (Dr. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00009-1993-263-01-00-2 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EDUARDO ANTUNES FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00019-2006-206-01-00-9 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 096440 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00031-2007-343-01-00-2 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Barra Mansa], Sergio Antonio de Queiroz (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D J 037070 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00049-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 067383 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00052-2005-482-01-00-7 RRPS (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 7 ] 00077-1985-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00090-2006-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Marilda Pinto Sales do Nascimento (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00095-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00101-2005-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorrido: Ichitus Industria Servico e Transporte Maritimo Ltda (Dr. Joel Lima RJ 079962 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00127-2007-019-01-00-2 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Flavio Rodrigues Leoni Junior (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00148-2007-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ivanildo Jose Freire da Silva (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 098207 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00149-1993-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ACACIA LEITE GUIMARAES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 033604 D J 064890 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00163-2006-072-01-00-4 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 094936 D J 107391 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00164-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00225-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB [Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio)], Estado do Rio de Janeiro [(A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio] (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e Vigo Central de Servicos Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 097602 D J 126990 D ) e Estado do Rio de Janeiro [A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio] (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 17 ] 00228-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nilza Dutra Cordeiro Alexandre (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00233-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Protec Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00281-2005-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 117291 D J 117291 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00376-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00394-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Washington Santos de Bastos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda [Massa Falida de] (Dr.). \r\n\r\n[ 22 ] 00405-2007-049-01-00-3 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Condominio do Edificio Margaux (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 031948 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00464-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Euzebio Soares da Silva Filho (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 028176 D J 2496 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00465-2007-202-01-00-9 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eduardo Gomes da Silva (Dr.). Recorridos: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00500-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Regina Celia dos Santos Muniz (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D J 082061 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00515-2004-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANGELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 071720 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00517-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Laudiceia Coelho dos Santos (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00550-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR -ACESU (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00559-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Glicerio Marco Jacinto da Lima (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 109229 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00605-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Renato Silvio dos Santos (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00617-2004-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDUARDO RODRIGUES MATTOS (Dr. Mariza Gloria Costa de Miranda RJ 031749 D J 111375 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00637-2005-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 033824 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00680-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Coisa Diferente Materiais de Construcoes Ltda (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 0107263 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00717-2006-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Rodrigues dos Santos Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 126061 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00797-2004-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 36 ] 00821-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Walfredo Baracho Filho (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 032775 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00823-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edna Maria Goncalves Fonseca (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00835-1997-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Dr. Volmar de Paula Freitas RJ 011303 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00848-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Michellen Kobbi da Silva (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00859-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 048244 D J 048244 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00886-2003-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VILMA MONIZ PORTELLA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D S 006725 D J 028308 D J 041800 D S 006725 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00892-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [em recuperação judicial] (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 134864 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00933-2003-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO SOUSA REGO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00944-2005-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 009379 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00951-2005-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 070673 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 46 ] 00984-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Municipio do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao) e Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 133208 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00997-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Frigorifico Santa Izabel Ltda. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 070391 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01035-1991-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01062-2006-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jussara Gusmao Medeiros da Costa (Dr.Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01082-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Valeska Correa Sebastiao (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 002255 A J 056640 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 01095-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Higor Leonardo Lopes Dias (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 074928 D J 033542 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01123-2002-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 095370 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01131-2006-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bar e Restauranre Ponto da Barra Ltda. (Dr. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis RJ 071313 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01176-1997-025-01-00-1 AP (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA (Dr. Carla Moura Lobato Caldas RJ 100331 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01177-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01186-2003-054-01-00-1 AP (54a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: MC Donalds Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 016281 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01214-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016376 D J 089110 D P (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01221-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME (Dr. Jory Franca RJ 011027 D J 106057 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01230-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01238-2001-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01257-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 035289 D J 096770 D J 096770 D J 035289 D J 096770 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01261-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UENF- Universidade Estadual Norte Fluminense (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Osmar Xavier de Lima (Dr. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 048105 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01263-2006-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio De Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Selma dos Santos Mariano (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01288-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 078512 D J 078512 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01291-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Glaucia Vieira Cintra Gois (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D J 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01292-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 072429 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01331-2006-072-01-00-9 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jordon David de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01341-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Paracambi], Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 098207 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01342-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D J 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01362-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Adilson Lucas dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01364-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01368-2005-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jeovanio Herminio da Costa (Dr. Vicente Mauricio Barroso Filho RJ 028284 D J 0134011 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01373-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorridos: Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 038870 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01423-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luis Marcelo Tanini (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01438-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao (Dr. ). Agravado: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01446-2000-013-01-00-0 AP (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: JOSE RICARDO KELMAN (Dr. Margaret de Oliveira RJ 079658 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01450-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Jonas Fernandes Moreno (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01497-2006-001-01-00-8 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Improtecar Conservacao Int. e Ext. Autos Ltda. (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 064368 D J 123577 D ) e Recreio Rio Veiculos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 80 ] 01500-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01510-2006-010-01-00-0 RRPS (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01510-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 133088 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01519-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01537-2002-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 079995 D J 078509 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01540-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cristiano Machado de Mendonca (Dr. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 067830 D J 020047 D J 080319 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01541-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio Polimeros S.A. (Dr. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D J 090970 D J 072429 D J 090970 D J 107314 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01544-2001-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 031880 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01546-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Geralda Miranda Figueiredo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01569-1995-204-01-00-9 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: VIACAO UNIAO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01621-2000-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FRANCESCO ZICARELLI (Dr. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro RJ 052810 D J 054987 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01633-2005-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luis Henrique Gomes (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 000462 B J 000462 B J 000462 B J 000462 B ). \r\n\r\n[ 92 ] 01645-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D J 065336 D J 102963 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01655-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX (Dr.). \r\n\r\n[ 94 ] 01694-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.). Recorridos: Wendel Ribeiro Pereira (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 004058 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01754-2004-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01755-2001-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Jane Roseli Azevedo Freitas (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01790-2002-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D ). Recorridos: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.) e CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.). \r\n\r\n[ 98 ] 01827-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Goncalo] e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jandira Correia Fontes Sobrinha (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01836-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 083002 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 100 ] 01845-2000-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093190 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01932-2001-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 035424 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01950-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01992-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D J 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02001-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Condominio do Edificio Betania (Dr. Kleber Pereira Marcelino RJ 098728 D J 0091001 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02022-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Fernanda Mendonca de Oliveira Campos (Dr. Wellington Correa Peroba RJ 090595 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02067-2005-342-01-00-2 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Paulo Ricardo da Silva (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 089028 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02079-2003-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Sao Pedro da Aldeia (Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia). Recorrido: MARCELO BARBOSA DA SILVA (Dr. Vicemar Viana Barbosa Junior RJ 113913 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02126-2006-511-01-00-1 RO (COLOCAR OBSERVAÇÃO NA PAPELETA - RETIRADO (VARA DE FRIBURGO) (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo]. Recorridos: Cristiano Souza Freiman (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ), Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo) e Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda [NITCOOP](Dr.). \r\n\r\n[ 109 ] 02138-2005-511-01-00-5 RO (COLOCAR OBSERVAÇÃO NA PAPELETA - RETIRADO (VARA DE FRIBURGO) (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Orlando Jose Goncalves da Conceicao (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02142-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: ANGELA MARIA DOS SANTOS VIDAL (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02220-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA] e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: JACOB MATHIAS PETERS (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02262-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz 45243 D). Recorridos: Rodrigo Bittencourt da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02310-1996-241-01-00-6 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS (Dr. Roberto Doria Junior RJ 075200 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02362-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara (Dr. Debora Kobilinski da Silva RJ 109211 D J 106104 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02404-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Mauro de Oliveira (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 116 ] 02554-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Clinedor Domingos da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 117 ] 03022-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058228 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 367558"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "367440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-00275-2007-024-01-00-2 Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar Rcte: ANTONIO CARLOS WANDERLEY CORREA (Dr.Oswaldo Munaro Filho OAB/RJ 75281) Recdo: GREMIO RECREATIVO TIRADENTES - GAFIEIRA ESTUDANTINA (Dr. Afonso Jorge Ribeiro OAB/RJ 48222) - “J. A execução provisória deve ser requerida ao Juízo prolator da sentença. Nada a deferir. Not. Em 08.11.07.”\r\n\r\nRO-01379-2005-031-01-00-0 Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar Recte: LUIZ FERNANDO PINTO JUNIOR (Dr. José Luiz Pereira Mattos OAB/RJ 49351) Recds: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA (Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638) E VALE SUL ALUMÍNIO SA (Dr. Luiz Inacio Carvalho OAB/RJ 44418) - “Vistos, etc. Não há na sentença condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. Defiro apenas o requerimento contido na alínea “b”, da petição. Em 16/10/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 367440"
                            ],
                            "366201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00157-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 113853 D J 066247 D J 103877 D J 113853 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré. Negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\n00222-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 091271 D J 060058 D J 129997 D )Por unanimidade, não conhecer da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00327-2007-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 116098 D )Por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela empresa, diante da deserção.\r\n\r\n00359-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Cabral Goncalves (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 073435 D J 066326 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período compreendido entre junho de 2005 e 27 de dezembro de 2006, bem como ao pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2005 e 2006, férias vencidas e proporcionais, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477 da CLT e a traditar a documentação necessária ao recebimento do seguro desemprego, com a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\n00383-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091951 D ) Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00646-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 098919 D J 068283 D J 098919 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela segunda ré, e, no mérito, negar provimento aos Recursos Ordinários.\r\n\r\n00660-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente do pagamento da multa que lhe foi imposta pela apresentação de embargos declaratórios considerados protelatórios.\r\n\r\n00710-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eliane Ramos da Costa (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 000290 B )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00813-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 098480 D J 098480 D J 0002462 A )Por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, em conseqüência, não conhecer do apelo adesivo interposto pela trabalhadora.\r\n\r\n00836-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Alexsandro Costa dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 010186 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença proferida, bem assim determinar que a Reclamação Trabalhista proposta pelo recorrente seja distribuída por dependência à Ação de Consignação em Pagamento, instruída e decidida simultaneamente, como se entender de direito.\r\n\r\n00884-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldecir Dias Valente (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D )Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00924-2004-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 054592 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, reabrir a instrução processual, facultando às partes a produção de prova testemunhal. Em decorrência, fica prejudicado o exame dos demais itens do apelo patronal.\r\n\r\n01126-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D ). Recorrido: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01151-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 103560 D )Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01184-1986-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GEOTESTE LTDA (Dr. Walter F. Neukranz PE 0017092 D J 047660 D )Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição ante a falta de delimitação do valor impugnado.\r\n\r\n01440-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D ) e SPF Engenharia Ltda (Dr. )Por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, e não conhecer do apelo do autor, por falta de interesse recursal.\r\n\r\n01591-1998-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAULO CESAR JOSE RODRIGUES (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088833 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para manter a homologação dos cálculos de liquidação apresentados pelo agravante a fls. 157/161. \r\n\r\n01690-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086687 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01716-1996-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: VALERIA GROSSI XAVIER (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D J 022019 D J 003084 D )Por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01753-2002-224-01-00-3 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D )Por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e no mérito, não conhecer do Agravo de Petição por falta de garantia da execução.\r\n\r\n04335-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: KELMA FAFIAES DE MELO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 002110 D )Por maioria, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 366201"
                            ],
                            "367214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01126-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D ). Recorrido: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME. Pelo presente fica notificada CMQ CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.68/70, que decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01440-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D ) e SPF Engenharia Ltda. Pelo presente fica notificada SPF Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.208/213, que decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, e não conhecer do apelo do autor, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "367453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00040-2004-262-01-00-0 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Procuradoria do INSS). Recorrido: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Dr. Mauricio Peres Martins RJ 056994 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00136-1988-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: UNIAO FEDERAL [FUNDACAO ROQUETE PINTO] (Dr. Mauro Chaves Reis RJ 050000 D J 021332 D J 021332 D J 050000 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição de União e dar provimento parcial ao agravo do reclamante, quanto aos juros de mora.”\r\n\r\n00182-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Roberto dos Santos Oliveira (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D J 045513 D J 064309 D ) e Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00234-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS] (Procuradoria do INSS). Recorridos: Patroni Pizza Express Ltda. - ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 0105526 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00277-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do INSS). Recorridos: Eduarda Garcez Palha Vianna (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 032854 D J 032854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00337-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Patricia Carvalho da Silva (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 066760 D J 066760 D J 049476 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 136, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo da reclamada.”\r\n\r\n00338-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Henrique da Silva (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 079245 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00521-2006-043-01-00-3 RO-ED (43ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Juliana Elias Tavares RJ 0130511 D J 0051854 D J 0027439 D )). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00686-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Procuradoria do INSS). Recorrido: INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre a integralidade do acordo, observadas todas as alíquotas relativas à Previdência Social e a terceiros.”\r\n\r\n00693-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMIR GOMES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D J 029937 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição total, ficando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso.” \r\n\r\n00936-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Procuradoria do INSS). Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01059-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 070198 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nQuebra 01383-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gisela Madureira (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 085073 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01907-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Dr.). Recorridos: Elias Jorge do Amaral Azevedo (Dr. Cristina Facanha RJ 112393 D J 053720 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre a integralidade do acordo, observadas todas as alíquotas relativas à Previdência Social e a terceiros.”\r\n\r\n01955-2000-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LILIAM SILVEIRA TELLES (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 044670 D P 61848 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02039-2000-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035271 D J 035271 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367453"
                            ],
                            "367515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00881-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alessandro Jose Ferreira Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 049614 D J 016162 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando a continuidade da relação de emprego com a primeira reclamada, no período fixado na petição inicial, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do restante do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n01089-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais (Dr. Andrea Goncalves Silva SP 182750 D J 059926 D J 080104 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01103-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 056290 D J 056290 D J 001369 B ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e em dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal. Juros e correção monetária na forma da lei. Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos. Acréscimo de custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado ao complemento da condenação, pelo reclamado.”\r\n\r\n01608-2006-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do INSS.). Recorridos: Marcelo Penha da Costa (Dr. Amauri Simoes Bastos RJ 050301 D J 032854 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "363637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00234-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EQUILIBRIO ALIMENTAR - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - TAIPING (DR. MAX PAUL RJ 088634 D J 080136 D ) e COMERJ-COOPERATIVA DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00394-2005-062-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (62ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO). RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (DR. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON RJ 017969 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00694-2004-046-01-00-9 RO - (46ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DENISE CRISTINA NETO SILVA (DR. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ 120789 D J2462 A J 2462 A ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés solidariamente no pagamento do extraordinário prestado após a sexta hora diária e 30ª semanal e respectiva integração sobre o repouso remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e multa de 40%, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00818-2004-038-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (DR. MARCOS DIBE RODRIGUES RJ 035289 D J 025489 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00996-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CESA S.A. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA RJ 098919 D J 067830 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01117-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (DR. ADRIANA DE FARIA CORBO RJ 087955 D J 088475 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01216-2004-222-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/NOVA IGUAÇU) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TURISMO TRANSMIL LTDA (DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS RJ 25940 D J 41011D ). - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..” \r\n\r\n02135-2006-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDO: ACOUGUE PREDILETO LTDA (DR. FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES RJ 078414 D ). “ -...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 363637"
                            ],
                            "365984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00058-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 093002 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência de Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica e prescrição extintiva; no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\n00183-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 111150 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00346-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00561-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Fundacao Petrobras De Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto Rj 071427 D j 100676 D j 091043 D j 100676 D j 071427 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, esclarecer que a Constituição Federal, fonte de Direito hierarquicamente superior ao Decreto 81.240/78, estatui a competência desta Especializada para dirimir questões relativas à complementação de aposentadoria oriunda do contrato de trabalho, além de expor que o pedido inicial não se refere à legalidade das diferenças postuladas, mas sim ao limite de idade para aposentação, o que não existia à época da adesão ao plano de previdência privada pelo obreiro, declarando, ainda, a responsabilidade solidária da PETROBRÁS, porque instituidora e mantenedora da PETROS, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01029-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TCT Protect Car Industria e Comercio Ltda. (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 016448 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01158-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Monica Barbosa Carvalho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 365984"
                            ],
                            "367285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00613-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\n00942-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ). -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito\". \r\n\r\n01391-1992-039-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: CLEIR COUTINHO DE ANDRADE (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D ). -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 367285"
                            ],
                            "367397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00138-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luiz Carlos Ramos Ferreira (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e rejeitar as preliminares argüidas pela ré; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação diferenças do extraordinário e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, além do aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00522-1999-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Otacilio Azevedo de Brito (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 079119 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\n01231-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) Banco Citicard S.A. (Nova Denominação Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\n01350-2004-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Bavaria Ltda e Outra (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 082792 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento aos do autor para sanar erro material e a contradição verificados, devendo o dispositivo do acórdão passar a ter a seguinte redação: dar-lhe parcial provimento, para fixar a remuneração do período de 01/08/00 a 31/12/00, no valor de R$ 24.000,00 mensais e autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de aviso prévio; dar parcial provimento à medida patronal, para sanar a omissão quanto ao tópico \"assistência médica\", mantendo incólume o veredicto, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01431-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente/Recorridos: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 106366 D ). -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao obreiro para declarar a rescisão indireta do contrato com data de 04/09/2006, condenando o empregador a proceder a respectiva baixa na CTPS e a pagar ao empregado aviso prévio, FGTS acrescido da multa de 40%, diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso remunerado e parcelas resilitórias; diferenças salariais pelo exercício de mecânico a partir de 04/06/2006, considerando-se a remuneração de R$ 800,00 para o cômputo rescisório, do extraordinário e das demais parcelas supracitadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\n01549-2004-005-01-00-0 RO (05ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Patricia Galdino da Silva (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, esclarecer que as férias, natalinas, FGTS com multa de 40% e verbas rescisórias alusivas ao período estabilitário também foram deferidas, eis que se encontram discriminadas às fls. 09, primeiro parágrafo e fls. 13, letra \"K\", mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 367397"
                            ],
                            "367466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00020-2007-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Hilda Almeida Carvalho (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00369-2003-205-01-00-6 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 045513 D ). \r\n\r\n01722-2005-222-01-01-5 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jose Jorge Nunes Sampaio (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 099328 D ). \r\n\r\n01779-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01864-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Fabio Rodrigues Silva. Recorrido: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00557-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Donato de Amorim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01070-1999-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 062730 D ). \r\n\r\n01379-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Cesar Drauzio de Araujo (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 082812 D J 080524 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00548-1999-341-01-00-8 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 084372 D ). \r\n\r\n00554-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao de Souza Lima (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01280-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Roberto de Paula (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 052550 D ). \r\n\r\n01394-2006-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Luis Claudio Lima de Almeida (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 127768 D ). \r\n\r\n02231-2002-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n03316-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: MARCO ANTONIO SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 040528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00114-1998-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n00701-2006-222-01-00-0 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080278 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00049-2003-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: MCURY COMPUTACAO LTDA (Dr. Arnaldo Goldemberg RJ 066814 D J 103420 D J 103420 D J 066814 D ). \r\n\r\n00578-2004-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA (Dr. Antonio Jose Mansur RJ 088367 D J 081280 D ). \r\n\r\n00593-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Henrique Dias (Dr. Eliana Goncalves Evangelista RJ 101659 D J 059557 D J 013310 D ). \r\n\r\n00891-2006-016-01-02-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: LINDALVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 101156 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00135-2007-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Secretaria Estadual de Educacao) e Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Carmem Lucia Motta do Nascimento (Dr. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D ). \r\n\r\n00143-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: I B I Administradora e Promotora Ltda.. Recorrido: Alcilene Carvalho Roque (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n00204-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Henkel Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014407 D ). \r\n\r\n00455-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 085729 D ). \r\n\r\n00476-2007-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 077958 D ). \r\n\r\n00570-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto Lugao de Barros (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 094860 D ). \r\n\r\n00930-2007-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 022019 D ). \r\n\r\n01078-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ). \r\n\r\n01576-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Finisvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n01822-2000-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02399-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D J 051067 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00146-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00422-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085939 D J 074412 D ). \r\n\r\n00691-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Muros Arena (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n00733-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcos Luiz da Silva Oliveira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n00847-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GONCALO RODRIGUES (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 077726 D ). \r\n\r\n00923-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Antunes Correia (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 036529 D ). \r\n\r\n01064-2007-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 004657 D ). \r\n\r\n01256-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luciano Silvestre Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 125588 D ). \r\n\r\n01486-2006-243-01-01-9 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 116153 D ). \r\n\r\n01511-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 124817 D ). \r\n\r\n01625-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 072941 D ). \r\n\r\n01965-1997-263-01-00-5 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00311-2007-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 105526 D ). \r\n\r\n00375-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Roberto Jose Moreira (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez RJ 061206 D J 037836 D ). \r\n\r\n00589-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Condominio Vivendas de Iguaba. \r\n\r\n00907-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035466 D ). \r\n\r\n00962-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083027 D J 075789 D ). \r\n\r\n01387-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Lave Stop Auto Servicos Ltda. (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira RJ 087793 D J 044379 D ). \r\n\r\n01416-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Claudio Lacerda Carneiro (Dr. Luiz Claudio Lopes de Freitas RJ 083195 D J 005044 D ). \r\n\r\n01616-2006-028-01-01-4 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Raphael Pereira Lopes (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 016162 D ). \r\n\r\n01650-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040593 D ). \r\n\r\n01855-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105161 D J 044418 D ). \r\n\r\n02020-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jairo Alves da Silva (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n04290-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE ROBERTO VICENTE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00240-2004-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 114408 D J 101856 D J 051854 D J 114408 D ). \r\n\r\n00371-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00928-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jorge Ricardo de Carvalho (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 073386 D J 066247 D ). \r\n\r\n00979-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Goncalo da Silva (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 100400 D ). \r\n\r\n01124-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n01256-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 076206 D ). \r\n\r\n01389-1996-004-01-00-1 AP (4ª VT/RJ) Agravante: ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 045192 D ). \r\n\r\n01867-1996-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PAES MENDONCA S/A (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 078794 D ). \r\n\r\n02531-2006-461-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 120306 D J 069778 D ). \r\n\r\n02586-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Espolio de Carlos Eduardo do Carmo Viana (Dr. Paulo Roberto de Avelar Silva RJ 059035 D ). Recorrido: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00632-2007-053-01-00-8 RO J 116351 D ). Recorrido:\r\n\r\nCompanhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n00661-2005-302-01-00-0 RO J 037825 D ). Recorrido: Banco\r\n\r\nBradesco S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D ). \r\n\r\n00713-2005-020-01-00-5 RRPS J 066503 D ). Recorrido: Telemar Norte Leste\r\n\r\nS.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01103-2006-022-01-00-2 RO J 040966 D ). Recorrido: Nutrisa\r\n\r\nAlimentacao Industrial Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ). \r\n\r\n01183-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR, Universidade do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro - UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D ) e Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Marina Camargo de Almeida (Dr. Nemias\r\n\r\nFrancisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n01725-2006-054-01-00-5 RO J 023640 D ). Recorrido: Athos Farma Sudeste\r\n\r\nS.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). \r\n\r\n02145-1992-020-01-00-1 AP J 025940 D ). Agravado: ADEIR\r\n\r\nFIRMINO (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D ). \r\n\r\n02258-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo)\r\n\r\ne Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Lenilson Eller Munhoes (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00397-2005-342-01-00-3 RO J 005674 D ). Recorrido: Fabiana Anisia\r\n\r\nPaiva (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D ). \r\n\r\n00469-2007-037-01-00-4 RO J 076678 D ). Recorrido: Promon Engenharia\r\n\r\nLtda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ). \r\n\r\n00987-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Ceramica\r\n\r\nMunjolos Ltda. (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D ). \r\n\r\n01513-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: JOHN SALVINO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria\r\n\r\nLima RJ 074235 D ) e PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n01525-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ e INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido:\r\n\r\nPanflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00090-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Robespierre do Nascimento Novaes (Dr.\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\n00533-2006-261-01-00-6 RO J 020283 D ). Recorrido:\r\n\r\nAdeclecio Jose do Couto (Dr. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ). \r\n\r\n00933-2006-004-01-00-0 RO J 113650 D ) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Karine\r\n\r\nRibeiro Rodrigues RJ 062667 D J 073141 D ). \r\n\r\n01500-2005-004-01-00-1 RO J 061118 D ). Recorrido: Sueli\r\n\r\nLea Mello da Silva (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D ). \r\n\r\n01551-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo)\r\n\r\ne Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Bruno de Jesus Cereja (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01858-1993-027-01-00-3 AP J 021683 D ). Agravado: JOAO FERNANDES PINTO\r\n\r\n(Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D ). \r\n\r\n02489-2004-342-01-00-7 RO J 005674 D ).Recorrido: ADAO\r\n\r\nJOSE ALVES MOREIRA (Dr. Anapaula Horta SalvadorChiareli RJ 072588 D ). DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE RO 7992/92\r\n\r\n(16ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAC E REF AGRARIA. Recorrido: MARLENE MARTINS SILVEIRA E OUTROS. \r\n\r\n00453-2007-003-01-00-4 RO J 016281 D ) e Empresa Brasileira de Correios\r\n\r\ne Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00552-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRecorrido: Luiz Claudio Vieira Machado Botelho (Dr. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ). \r\n\r\n00567-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hora\r\n\r\ndo Lanche Maria de Fatima. \r\n\r\n00587-2006-451-01-00-0 RO J 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai\r\n\r\n(Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n00726-2007-064-01-00-0 RO J 105585 D ). Recorrido:\r\n\r\nHisa Comercio de Moveis Ltda. - Denver Moveis (Dr. Joao Ferreira Mendes Filho RJ 111599 D ). \r\n\r\n01666-2002-039-01-00-9 AP J 016116\r\n\r\nD J 061498 D ) e SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA. \r\n\r\n03064-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Tangua) e Multiprof -\r\n\r\nCooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J\r\n\r\n075473 D ), Coopertrabs - Cooperativa de Trabalhadores e Prestadores de Serv Ltda e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00049-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Flavio Antonio Rodrigues da Silva (Dr.\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorridos: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria do Inss) e Associacao\r\n\r\nCarioca de Ensino Superior - UNICARIOCA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n00370-2006-342-01-00-1 RO J 020283 D ).\r\n\r\nRecorrido: Fernando Elias Vieira Jobaib (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). \r\n\r\n00558-2005-342-01-00-9 RO J 005674 D ). Recorrido: Jorge Otoni\r\n\r\nPedro (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D ). \r\n\r\n00616-2007-074-01-00-6 RRPS J 107158 D ). Recorrido: Oswaldino de\r\n\r\nProtese Dentaria. \r\n\r\n00657-2006-471-01-00-5 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Municipio de Laje do Muriae (Procuradoria Munic de Laje do Muriae). Recorrido: Moacyr Coelho (Dr.\r\n\r\nElson Fabri Junior RJ 122875 D ). \r\n\r\n01248-2005-022-01-00-2 RO J 108996 D ). Recorrido: Andre Luiz\r\n\r\nXavier (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D ). \r\n\r\n01409-2005-003-01-00-0 RO J 015446 D ) e Amadeu Rodrigues da\r\n\r\nSilva (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 367466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367458": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00373-2007-054-01-00-1 (RRPS)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MASSAMBABA ALIMENTOS LTDA (Adv. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106.844); RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA (Adv. Harley Ramos Siquara - OAB/RJ 123.505) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...\".\r\n\r\nProcesso 00651-2007-245-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói); RECORRIDOS: 1) EDVALDO SOARES RODRIGUES (Adv. Rita de Cássia Pitombo - OAB/RJ 115.651); 2) PIZZARIA DILIDIA DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv. Edgard Ferreira de Souza - OAB/RJ 60.850) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...\".\r\n\r\nProcesso 00749-2007-245-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Adv. Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional de Niterói); RECORRIDOS: 1) CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38.870); 2) LAKITA COMÉRCIO DE ROUPAS UNIFORMES, UTILIDADES E BAZAR EM GERAL LTDA - ME (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62.446)- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto ...\".\r\n\r\nQuebra Processo 01209-2005-245-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói); RECORRIDOS: 1) NELIO COLARES RODRIGUES (Adv. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 100.719); 2) USINA ICARAI BAZAR LTDA ME(Adv. Eduardo Luís de Souza Barreto - OAB/RJ 47.186). - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto ...\".\r\n\r\nProcesso 01617-2006-014-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEILA LANES ROSAQ (Adv. James de Oliveira -\r\n\r\nOAB/RJ 23.870); RECORRIDA: LILIAM RIZAWINSK (Adv. Margareth Martins Tavares - OAB/RJ 128.956) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto ....\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 367458"
                        ],
                        "367518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00004-1992-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). Agravados: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 2 ] 00004-2004-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 116022 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00015-2007-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 097275 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00028-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Luciana Rosa Angelica Pereira Groba (Dr. Andrea Ribeiro Rodrigues RJ 126555 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00030-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 0031047 D J 0031047 D J 073808 D J 002462 A ) e New Labor Consultoria e Administracao Ltda.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 6 ] 00043-2002-053-01-00-5 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D ) e SERGIO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\n[ 7 ] 00063-2007-005-01-00-7 RRPS (5ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia (Dr. Oswaldo Luiz Tavares RJ 041623 D J 044675 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00067-2007-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Valeria Costa Pontes (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00069-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane Pereira da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00094-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rosenildo de Aguiar Morais (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 109086 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00103-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilmar Alves de Sant Anna e Outros (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D ). Recorrido: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. \r\n\r\n[ 12 ] 00108-2004-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00109-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 14 ] 00142-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Carlos Cleison de Andrade Oliveira (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00145-2006-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Alexandre Souza da Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 022117 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00150-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Carlos Henrique da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00193-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 059450 D ). (DESEMPATE DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 18 ] 00214-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061840 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00221-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Eliene Souza Lima Bispo (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00253-2006-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00257-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 067027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00268-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00269-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00285-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco HSBC S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 072429 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\nQuebra [ 25 ] 00286-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcia Justino Salviano (Dr. Irene Talarico RJ 057473 D J 130640 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00293-2007-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 036772 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00307-2000-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 069079 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00315-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Gerson de Figueiredo (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00318-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cristiano Pereira de Paulo (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 25940 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00321-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Triunfo Comercio e Servico Maritimo e Portuario Ltda. (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo RJ 099133 D J 005923 D J 103826 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00332-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Posimi Comercio e Transportes Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00335-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CLAUDIO GUINODY (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00336-2006-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre Rodrigues dos Santos (Dr. Claudia Maria Menezes Added RJ 111909 B J 096034 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00342-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 094423 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00352-2004-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00364-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Sandra Catia da Conceicao (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00372-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 033700 D ).\r\n\r\n[ 38 ] 00401-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Antonio Pereira da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 39 ] 00422-2004-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SONIA COSTA DOS SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município). \r\n\r\n[ 40 ] 00429-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ghp Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 47335 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 41 ] 00436-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 27439 D J 098182 D J 098182 D J 45513 D J 27439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 42 ] 00437-2007-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rainha da Figueira Ltda (Dr. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D J 110134 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00464-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cristiano Nascimento Barbosa (Dr. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva RJ 107370 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00478-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00491-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044710 D J 143667 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00493-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mauro Cesar do Nascimento Viana (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00493-2007-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00499-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: 5 Estrelas Special Service Ltda (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00501-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119404 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00508-2003-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 025604 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 51 ] 00509-2007-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 029307 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00533-2007-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Everaldo Domingos Rosa e Outros (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00534-2006-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Uniao. Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00534-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Patricia Martins de Menezes Pinheiro (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 089835 D ). \r\n\r\nQuebra [ 55 ] 00545-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sonia de Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 097960 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 56 ] 00556-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00560-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcelo Jose da Silva (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 038205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00577-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00580-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Robson Vieira (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 087390 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00589-2004-050-01-00-9 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Dr. ADRIANA DE FARIA CORBO RJ 087955 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00612-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 057914 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00615-2006-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Antonio Carlos Amaral Leao RJ 021116 D J 052051 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00633-2007-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Manoel de Figueiredo Villarroel (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 083468 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00654-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 083695 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00678-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mitsudan Motors Comercio Ltda (Dr. Richarlle F dos Santos RJ 124764 D J 075164 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00714-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. (Dr. Rodrigo Nascimento Guimaraes RJ 115775 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00716-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 096362 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00720-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 00740-2003-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 00764-2006-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B J 106449 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00772-2002-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: DAVI DOS SANTOS PINTO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00815-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00861-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria Lucia da Silva Azeredo (Dr. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D J 068311 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00875-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 089836 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00894-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Denisson da Silva Souza (Dr. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00895-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 048115 D ) e CERVIR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\n[ 77 ] 00922-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ana Lucia de Souza Valle (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D ). Recorridos: Gen Qualidade Empresarial Ltda., Gen Grupo de Engenharia e Negocios Ltda., E Xyon Produtos de Informatica Ltda. e Mauro Sergio Pinto Sampaio. \r\n\r\n[ 78 ] 00961-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Marcelo Ramos de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 001617 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 00974-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Quali Gas Natural Ltda. (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00984-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Antonio Araujo do Nascimento (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 048534 D J 048534 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01003-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Celia Maria de Moraes Soares (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 82 ] 01027-2002-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ZILMAR DA PAIXAO AMARAL (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 109191 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01049-2003-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ALUIZIO SIQUEIRA (Dr. Francisco Peixoto Lins Neto RJ 081693 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 84 ] 01123-2006-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Velocity Servicos de Mensagens Motorizadas Ltda. ME (Dr. Marcia Henrice Coelho RJ 049404 D J 055993 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01148-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Oticas Dimensao e Outros (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 097782 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01164-2003-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARIO MATESCO NETO (Dr. Carlos Gomes Monteiro RJ 010606 D J 109685 D P 087844 D P 087844 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01169-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Dr. Ivonete Viegas Ferreira RJ 106014 D J 056175 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01174-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 084996 D J 099054 D J 053640 D J 084996 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01208-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: United Airlines (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO E DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 90 ] 01214-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jaqueline de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 108335 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01222-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS PEREIRA NOVIS (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 92 ] 01222-2006-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 108152 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01252-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064876 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 94 ] 01270-2006-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos (Dr. Elaine Cristina Diniz Correa RJ 116494 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01280-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Isabel Cristina Cavalcante Araujo (Dr. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01286-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Denise da Silva Oliveira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01300-2002-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 094836 D ) e GUIMARAES SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\n[ 98 ] 01328-2003-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 094444 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01359-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 060914 D J 013012 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01365-2006-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Churrascolandia Restaurante Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 005563 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01376-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Joseneide Ferraz da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 041354 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01377-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 14233 D J 013051 D J 081617 D ).\r\n\r\n[ 103 ] 01378-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01387-2003-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021845 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01396-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 085315 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01416-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01418-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Juciara Cordeiro da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 112178 A J 094166 D J 022019 D J 109364 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01434-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01436-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Condominio do Edificio Marechal (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 021746 D J 085480 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01454-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marleine das Dores Antunes (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01500-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 083873 D J 104211 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01515-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 113 ] 01540-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 106937 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01544-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Terezinha Mathias Barbosa (DRA. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO RJ 79901 D J 0015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01547-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 121833 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01563-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Jorge Lima da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D P 80085 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01576-2005-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Roberto Mattos Furtado (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01597-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01669-1998-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 044710 D J 044710 D J 043340 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 120 ] 01672-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Silvio Correa Campos (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 075908 D J 083351 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01691-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Joao Vieira Neto (Dr. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D J 128181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 122 ] 01692-2006-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 138848 D ).\r\n\r\n[ 123 ] 01711-2002-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA (Dr. Carlos Roberto Hudson RJ 044224 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 01711-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01716-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Wagner da Costa Baeta (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01729-2005-003-01-01-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 056846 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01802-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ) E BIG FORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 128 ] 01810-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Manoel Antonio dos Santos (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 047363 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01880-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio de Armacao de Buzios) e Marcos Fernando de Almeida Coelho (Dr.Bernadete Moog Amaral RJ 001463 B ). Recorrido: Municipio de Armacao de Buzios (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n[ 130 ] 02028-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO(PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 131 ] 02094-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Gilson Jose de Araujo (Dr. Maria Das Dores Costa Santos RJ 084549 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 02123-2001-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 133 ] 02191-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Mercearia Perola Pendotiba Ltda. (Dr. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 067856 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02283-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Eduardo Magno Oliveira Belmiro (Dr. Leila Abreu Moreno RJ 096560 D J 088634 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02324-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luciana Jose Goncalves (Dr. Andresa Cristina Xavier Atanasio SP 208196 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02424-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074292 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02434-1998-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ).\r\n\r\n[ 138 ] 02560-2004-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 059796 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02581-1991-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 004777 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 140 ] 02585-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Gilson Adelino Soares (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria Municipal de Seropedica). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 02756-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SERGIO VIVAS PEDROSO (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02944-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 000760 D ). Recorridos: Os Mesmos.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 143 ] 02969-2003-481-01-00-8 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: GUARACY SIMOES DE FREITAS (Dr. Camilla Paiva Silva Crespo RJ 115212 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 144 ] 03015-1995-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 082531 D J 082531 D J 132165 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 03163-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 054876 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 146 ] 05535-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 367518"
                        ],
                        "367519": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 9 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 04 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 127 ] 01802-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ) E BIG FORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 367519"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "366346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00018-2006-013-01-00-6(RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS ALBERTO ADRIANO (Dr. Atila Medeiros Serra - OAB-RJ 056982/D). Recorrido: DEPOSITO DE MADEIRAS 615 LTDA. (Dr. Elianto da Silva Mancebo - OAB-RJ-066547/ D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CARLOS ALBERTO ADRIANO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n00016-2006-051-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FÁBIO DE SOUZAFAULA (Dr. Maria Amelia Mendes Cunha - OAB/RJ-97643/D) - Embgdo: 1)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) 2)ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00382-2006-073-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB-RJ-99277/D) Rcdas: 1)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB-111175/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-RJ-37836/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00423-2007-282-01-00-6(RRPS) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB-RJ-116354/D) Recorrida: ANA KARINA MACHADO RIBEIRO LIMA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB-RJ-124985/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00467-2007-077-01-00-4(RRPS) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB-RJ-079995/D) 2)SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB-RJ-142924/D). Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00590-2007-033-01-00-0 (RRPS) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: GILBERTO ALVES DE LIMA (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB-RJ-062000/D) Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO PORTOS ORGANIZADOS RJ (Dr. Silene Carvalho Simões - OAB-RJ- 117221/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00600-2006-001-01-00-2 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA. (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB-RJ-108696/D). Recorrido: MARCELA BORGES DE LIMA (Dr. Marli dos Santos Loureiro - OAB-RJ-077791/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação quanto às horas extras em uma hora por dia, pela ausência de intervalo para refeição, sem reflexos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00618-2006-027-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ-70784/D) - Embgdo: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n00786-2005-024-01-00-2(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-RJ 002462/A) 2)RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Dr. Rodrigo Martins Vieira - OAB-RJ 119237/D). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a participação nos lucros 2000/2001, conforme previsto nos instrumentos normativos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01191-2006-064-01-00-4 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-RJ-037836/D). Recorrido: WELLOS ALVES DA SILVA (Dr. Carlos Magno de Andrade - OAB-RJ-077115/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por SOUZA CRUZ S.A. para pronunciar a prescrição e julgar extinto o feito com resolução do mérito, restando prejudicado o exame das demais alegações do recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01282-2005-057-01-00-0 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CAFE RECREIO DA PRAÇA LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB-RJ-98254/D). Recorrido: ANTONIO HONIS MOURA (Dr. Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB-RJ-99632/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do feito por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e nulidade por julgamento extra petita e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CAFE RECREIO DA PRAÇA LTDA para limitar as horas extras deferidas a 1h30min por dia, de segunda-feira a sábado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01413-2006-501-01-00-7 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB-RJ-095363/D). Recorrido: EDUARDO DA SILVA LIMA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB-RJ-74412/ D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01448-2005-060-01-00-1(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Recorridos: 1)JOSE LUIZ LOPES NEVES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB-RJ-071115/D) 2)COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB-RJ-052719/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01461-2002-341-01-00-4 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)ACOS VILLARES SA e Outros (Dr. Manoel Carlos Cabral de Vasconcelos - OAB-SP-126396/D) 2)SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães OAB-RJ-1440 B). Recorridos: 1)CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB-RJ-060520/D) 2)UTSCH ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e carência de ação argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, dar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01527-1996-063-01-00-0 (AP) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker - OAB-RJ-035734/D). Agravado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Tania Reis de Carvalho - OAB-RJ-075741 D) “...por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo BANCO SANTANDER S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01557-2005-046-01-00-2 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: H. Dantas Comercio Navegacao e Industria Ltda. (Dr. Periandro Das Merces Marques OAB-RJ-029329/D) Recorridos: 1)Espolio de Joao Batista Campos (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB-RJ-073591/D) 2)Alcenira de Vasconcellos Campos (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB-RJ-073591/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição, declarando extinto o feito com resolução do mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01559-2005-202-01-00-3 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)Jose Rubens da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB-RJ-067157/D) 2)Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB-RJ-002255/A) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01583-2002-066-01-00-2 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Dr. Charles Jose Domingues - OAB-RJ-033848/D) 2) ANTONIO CARLOS DE LIMA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB-RJ-037919/D). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n01777-2006-049-01-00-6 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)RAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB - RJ-097736/D) 2)SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB-RJ-099112/D) Recorridos: 1)RAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB-RJ-097736/D), 2)SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB-RJ-099112/D) 3)SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Juter Isensee Junior - OAB-RJ-022743/D) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01852-2006-063-01-00-5 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB-RJ-051050/D) Recorrido: EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Iracema Cordeiro Reis OAB-RJ-090921/D) “... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de transação e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e pronunciar a prescrição do direito pleiteado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\n01966-1988-033-01-00-0(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-RJ-20381/D) - Embgda: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mônica de Queiroz Pimpão- OAB/RJ-61423/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n02361-1991-003-01-00-0(AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB-RJ-33062/D) - Embgda: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. Procuradoria Geral Federal) \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00155-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 091224 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00438-1996-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 070391 D ). \r\n\r\n01023-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n01142-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 085737 D J 016162 D ). \r\n\r\n01243-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Marcos Antonio Laranja (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 071113 D ). \r\n\r\n02557-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Paulo Henrique Rocha Assis (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) e Cooperkibutz-Cooperativa Mista de Trab Prod Prof. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00031-1999-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064829 D ). \r\n\r\n02468-2004-322-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Agravado: SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA (Dr. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 070483 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00011-2007-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Ezyr Rodrigues de Sa (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 105822 D ). \r\n\r\n00410-1991-491-01-00-6 AP (1ª VT/Mage) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031344 D ). \r\n\r\n00574-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 032817 D ). \r\n\r\n00730-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Transportes Sao Luiz Ltda. e Waldir Carlos Stulpen Junior (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ). \r\n\r\n01592-2004-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: CONDOMINIO DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Dr. Nelci Amaro RJ 065066 D J 068216 D ). \r\n\r\n02116-2003-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 059526 D J 058851 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00196-2007-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Criativa Ltda-Me. \r\n\r\n00202-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcos Eduardo Almeida Camara (Dr. Sergio Dantas da Silva RJ 088237 D J 064889 D ). \r\n\r\n00381-2007-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Vanessa Rosa de Bulhoes (Dr. Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ 100775 D J 117457 D ). \r\n\r\n00399-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064935 D ). \r\n\r\n00620-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: JOSELIA MARINHO VERISSIMO (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 090419 D J 090419 D J 096852 D J 063028 D ). \r\n\r\n00627-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ) e Ivanice Damis Fernandes da Costa. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00637-2006-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079967 D ). \r\n\r\n00767-2003-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 107977 D ). \r\n\r\n00957-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mendonca Estruturas Metalicas Ltda.. Recorrido: Nilton Cruz dos Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n00999-2003-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: JULIO DA SILVA FILHO (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D J 022557 D ). \r\n\r\n01681-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n02583-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cesa Transportes S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 076608 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00936-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00962-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n01220-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01313-2006-221-01-01-3 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Andreza dos Santos de Freitas (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 081618 D ). Agravado: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01654-1991-045-01-00-2 AP (45ª VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Agravados: ALVIM CHAVES E MELIO (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D J 026985 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00120-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcia Beatriz de Lena e Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D ). \r\n\r\n00136-2007-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Comapnhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 098905 D J 094612 D ). \r\n\r\n00194-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Ricardo Motta de Oliveira (Dr. Rosaura Torres Figueiredo RJ 080140 D J 021683 D J 061509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00350-2007-282-01-00-2 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Regina Celia dos Santos (Dr. Luiz Celso Alves Gomes RJ 073338 D J 117903 D ). \r\n\r\n00447-2006-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Monica Andrea Correa Silva (Dr. Idetone Vieira da Silva RJ 042750 D J 070763 D ). \r\n\r\n00553-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Distribuidora Montenegro de Alcool Acucar e Cereais Ltda (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 070696 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00702-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDUARDO MACHADO PIRES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 074140 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00744-2006-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Massa Falida de Jatocret S/A (Dr. Helio Gomes de Sousa RJ 057220 D ). \r\n\r\n00751-2005-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Raquel Machado de Castro (Dr. Alexandre Renno Meireles Rodrigues RJ 114711 D J 114711 D ). \r\n\r\n00869-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Ursula Pena de Oliveira RJ 096614 D J 062524 D ). \r\n\r\n01213-2005-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Tel Sul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 025398 D J 035271 D ). \r\n\r\n01513-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 089055 D J 132427 D ). \r\n\r\n02386-2004-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: CARLOS ALBERTO COSTA (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 099328 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00058-2006-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) Agravante: Noel Corvisier Wolguemuth (Espolio de) (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 037836 D ). \r\n\r\n00066-2007-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Fabiana Cavalcante Lima. Agravado: Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\n00258-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). \r\n\r\n00365-2004-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n00395-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Beiler (Dr. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 092220 D J 027439 D ). \r\n\r\n01385-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Samuel Pinto de Souza (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n01706-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e ELIZABETE ALVES TEIXEIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 045243 D ) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00895-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00901-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00904-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00905-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00916-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00931-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00935-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00937-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00961-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00963-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n01060-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01202-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02016-1999-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Dr. Zizelda Maria Martins de Aquino RJ 076227 D J 060671 D J 071675 D J 060068 D ) e PAULO MARINS. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00441-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio Pinto de Castro (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 060863 D ). \r\n\r\n00484-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gc da Costa Aresta (Dr. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 091419 D ). \r\n\r\n00830-2006-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Lara de Souza Vianna Fernandes (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D ). \r\n\r\n01137-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Claudia Maria Alvarenga Correa (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 116945 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01425-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Renato Pacheco Quintas (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ). \r\n\r\n01736-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Sulimar dos Santos (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01775-2003-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 083873 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 367442"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "367484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00146-2005-246-01-00-6 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Agravados: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ), ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDA (Dr. Fernanda Philigret Baptista Kryktine RJ 109031 D e EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL URBANISMO E SANEAMENTO E MORADIA DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo”. \r\n\r\nRO 00083-2006-029-01-00-7 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D ). Recorrido: REGINALDO SILVEIRA DE SOUZA (Dr. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ).-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retirar da condenação a devolução dos descontos efetivados sob as rubricas DESC. REFEIÇÃO E DESC. VALE TRANSPORTE”.\r\n\r\nRO 00102-2007-081-01-00-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMERCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D ). Recorrido: POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA. (Dr... ) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO 00230-2005-015-01-00-5 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HOSANA DA COSTA PINTO (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). Recorrido: EFER CONSTRUÇÕES ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D ) -“por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00381-2003-011-01-00-6 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorrido: ANDRE DE PAULA MACHADO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRO 00546-2005-431-01-00-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Armação dos Búzios). Recorrido: ZAIRA PEREIRA DA SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ) - “por unanimidade, manter em reexame necessário a r. decisão de primeiro grau”.\r\n\r\nRO 00577-2005-036-01-00-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D ) e NEYMAR DE MENEZES ARAÚJO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo o cerceio de defesa, anular a r. sentença de primeiro grau , com retorno dos autos ao órgão de origem e regular instrução do feito, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante”. \r\n\r\nRO 00658-2005-010-01-01-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MICHELE ENRIQUEZ (Dr. Paulo Gilberto Muller RJ 075800 D ). Recorrido: CESAR DOS SANTOS SILVA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00701-2006-245-01-00-4 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e SAPE 494 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ary Pelegrino RJ 005124 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.. \r\n\r\nRO 01118-2006-245-01-00-0 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FRANCISCO OSIEL DOS SANTOS (Dr. Valdemir M. Gomes RJ 131458 D ) e MH BONA RESTAURANTE LTDA ME. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a incidência da contribuição previdenciária ocorra na forma dos artigos 20, 21 e 22, II, da Lei 8.212/91, respeitada a Súmula 368 do C. TST”.\r\n\r\nQuebra RO 01221-2006-202-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: LUIZ CARLOS DA SILVA e FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. -“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01476-2005-007-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA. - COOPREST (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 0103871 D . Recorrido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração”.\r\n\r\nRO 01727-2005-029-01-00-3 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D ). Recorrido: SÉRGIO LUIZ PEREIRA RAMALHO (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ) -“por maioria, dar provimento ao recurso para, pronunciando a prescrição total, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas em recurso, e ficando invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez - Anal.Jud.\r\n\r\nId: 367484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367630": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP-00329-1997-046-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - AGVDO: SEBASTIÃO DE SOUZA NEIVA (Dr. Paulo Cesar P. Victorino - OAB/RJ-75705/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.\"\r\n\r\n00311-2006-024-01-00-7(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) e 2 - ANTONIO ALBERIONE G. TORRES (Dra. Hilma Coelho V. Leuven - OAB/RJ-32720/D) - RCDOS: 1 - ANTONIO ALBERIONE G. TORRES (Dra. Hilma Coelho V. Leuven - OAB/RJ-32720/D) ; 2 - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (por edital) e 3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) \"... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, posto que o do reclamado encontra-se deserto e o do reclamante, por ser adesivo, resta prejudicado por seguir a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00335-2006-005-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) - RCDOS: 1 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438/D) e 2 - CRIATIVA COBRANÇA LTDA (por edital) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00818-2003-048-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de M. Couto - OAB/RJ-20863/D) - RCDO: SEBASTIÃO WILSON DE ARAUJO (Dr. Nelson H. Kamel - OAB/RJ-87036/D) \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir os juros de mora de 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros.\"\r\n\r\n01290-2005-072-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: RENATA BASTOS DOS SANTOS (Dr. Wagner Gil J. Pereira - OAB/RJ-121321/D) - RCDA: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL (Dr. Renato de S. M. Alto - OAB/RJ-95395/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida que não reconheceu a relação empregatícia entre as partes.\"\r\n\r\n01542-2005-057-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Dr. Carlos Eduardo C. de Britto - OAB/RJ-11435/D) e 2 - IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio L. Penafiel - OAB/RJ-27733/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de quitação geral argüida pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, parcial provimento ao recurso da reclamada para se estabelecer que as horas extras sejam calculadas com base nos períodos em que haja efetivo controle de entrada e saída comprovados nos autos, de acordo com os relatórios e, não havendo, pela média do que consta na documentação da reclamada. \r\n\r\n03636-2005-342-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOSE FERNANDO DA SILVA (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) - RCDA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de remessa dos autos à Justiça Estadual e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva, determinando a baixa dos autos à MM. VT de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n17.299/01(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA (Dr. Jose Aurelio B. de Moraes - OAB/RJ-63531/D) - RCDA: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (Dra. Isabella Machado garcia Justo - OAB/RJ-58711/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00311-2006-024-01-00-7 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 210/214.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 9ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CRIATIVA COBRANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00335-2006-005-01-00-8 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 140/145.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 9ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367630"
                        ],
                        "367566": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00234-2005-006-01-00-2 (RO), para ciência do seguinte despacho de fls. 174: “...Intime-se a primeira reclamada, por edital, para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 146/155”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 367566"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "366112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01032-2003-044-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.(Embargante) (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251/D) e CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65.331/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.”\r\n\r\n04234-2003-342-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MÁRIO NUNES MARTINS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e conceder-lhes parcial provimento, a fim de sanar as omissões apontadas, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02317-1999-007-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40.615/D). Recorrida: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos de declaração opostos por JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA NETO e conceder-lhes parcial provimento, a fim de sanar a omissão apontada, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00024-2004-241-01-00-7(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - GRUPO LAPLACE (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570/D) e ELIZABETH MARTINS DA SILVA FERREIRA (Dra. Iara Marzol Montandon - OAB/RJ 81.678/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a incidência do recolhimento previdenciário sobre o total do valor acordado.”\r\n\r\n00789-2005-064-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebelo - OAB/RJ 74.145/D) e LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00099-2006-012-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/Embargantes: LUCIANO FAGUNDES BORGES (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D) e CIMENTO MAUÁ S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por LUCIANO FAGUNDES BORGES e por CIMENTO MAUÁ S.A.”\r\n\r\n00503-2004-005-01-00-3(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NEUZA MARIA SANTOS (Dra. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26.828/D). Recorrida: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01805-2003-014-01-00-9 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: MAX WELBER VIDAL BARROSO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) .“... por unanimidade, não receber o reexame, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00062-2005-065-01-00-4 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA AMARAL (Dra. Claudia Cristina do Rosário Conde - OAB/RJ 104.027/D) .“... por unanimidade, não receber o reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00195-2005-282-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOÃO BATISTA MOURA DE SOUZA (Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ 117.652/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dra. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931/D). .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n02253-1998-028-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RJ (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA. (Dr. ..). .“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa na razão de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, mantendo inalterado o valor da causa.”\r\n\r\n00806-2003-068-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE QUEIROZ (Dra. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56.640/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00214-2006-051-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor BastosTigre - OAB/RJ 23.290/D) e ANA MARIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo César Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59.471/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01608-2003-051-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA. (Dr. Celso Carlos de Sousa - OAB/RJ 62.143/D). Recorrida: SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO (Dr. Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB/RJ 55.398/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01165-2004-045-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PRISCILLA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695/D). Recorrida: SUPPLINE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72.492/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01108-2005-018-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA. (Dr. Angelo Giuseppe Junger Duarte - OAB/ES 5842/D). Recorrido: LEONARDO MARINS DA ANNUNCIAÇÃO (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ 85.993/D). “...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.”\r\n\r\n00234-2006-007-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FERNANDO BARROS DA SILVA (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117.096/D). Recorrido: MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA. ME (embargante) (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA. ME, para esclarecer que as férias proporcionais são devidas à razão de seis duodécimos, acrescidos do terço constitucional.”\r\n\r\n02817-1992-022-01-00-1 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA. (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D). Recorrido: DENILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49.848/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA.”\r\n\r\n01211-2004-058-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25.761/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00201-2006-032-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ARNALDO GUIMARÃES TORRES (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57.038/D). Recorrido: GATÃO VEÍCULOS LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por ARNALDO GUIMARÃES TORRES e conceder-lhes provimento, para incluir na condenação o pagamento de diferenças pelas repercussões, nos repousos semanais remunerados, da média de comissões pagas “por fora”, conferindo efeito modificativo ao julgado, que passa a integrar o r. decisum de fls. 132/143.”\r\n\r\n03704-2003-342-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:JOSÉ RAUL RIBEIRO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119.400/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos opostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e conceder-lhes provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão apontada.”\r\n\r\n018470/1999 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante:RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.577/D). Recorrido: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01903-1998-037-01-00-1 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante:UNIÃO (INSS) (Assist.:Procuradoria Geral Federal). Agravados: ARNALDO HALAS ANCORA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13.369/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO (INSS).”\r\n\r\n01539-2003-072-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CLÁUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto- OAB/RJ 63.796/D) e EDITORA IPESI LTDA. (embargante) (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534/D) . Recorridos: OS MESMOS, EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA.(Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D), EDITORA ESPLANADA LTDA.(Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D) e EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EDITORA IPESI LTDA., indeferidas as multas postuladas pela empregada.”\r\n\r\n00087-2002-045-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DIAS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrida/Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Novembro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar Castro Magalhães Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 366112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00122-2007-541-01-00-1 RO J 100993 D J 065124 D ). \r\n\r\n00150-2007-441-01-00-0 RO J 104564 D ) e Municipio de Cantagalo (Procuradoria Munic de Cantagalo). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2006-451-01-00-5 RO J 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n01589-2005-341-01-00-0 RO J 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01807-2005-263-01-00-6 RRPS J 067825 D ). \r\n\r\n03112-2005-263-01-00-9 RO J 071415 D J 116895 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00073-2007-541-01-00-7 RRPS J 087950 D J 052307 D ). \r\n\r\n00138-2006-263-01-01-9 AI J 082330 D ). \r\n\r\n00341-2006-401-01-00-2 RO J 132167 D ). \r\n\r\n01247-2006-204-01-00-3 RO J 083374 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n01583-2005-301-01-00-4 RO J 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n02024-2004-341-01-00-0 AP J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00038-2007-205-01-00-0 RO J 069082 D J 069082 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00841-2005-301-01-00-5 RO J 054497 D J 061009 D ). \r\n\r\n00874-2006-301-01-00-6 RO J 074959 D J 068216 D ). \r\n\r\n00967-2006-201-01-00-2 RO J 074412 D J 003038 D ). \r\n\r\n01380-2006-341-01-00-8 RO J 108757 D J 128557 D ). \r\n\r\n01655-2005-451-01-00-8 RO J 045243 D J 004704 D J 045243 D ) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). \r\n\r\n01949-2006-322-01-00-7 RO J 086966 D J 099328 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00013-2007-205-01-00-6 RO J 105372 D J 061143 D ). \r\n\r\n00359-2006-341-01-00-5 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00379-2007-322-01-00-9 RO J 089850 D J 113891 D J 002502 A ). \r\n\r\n00581-2007-541-01-00-5 RO J 088501 D J 001504 B ). \r\n\r\n01163-2006-521-01-00-0 RO J 069573 D ). \r\n\r\n01518-2006-204-01-00-0 RO J 018313 D ), Petrobras Distribuidora S.A. e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\n01682-2005-263-01-00-4 RO J 099328 D J 048071 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00019-2007-225-01-00-8 AP J 096160 D ). Agravado: Fazenda Nacional. \r\n\r\n00038-2007-035-01-00-5 RO J 062575 D J 085143 D ). \r\n\r\n00144-2007-531-01-00-4 RO J 132981 D J 062729 D ). \r\n\r\n00374-2003-072-01-00-4 RO J 112334 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00561-2007-501-01-00-5 RO J 044056 D J 043167 D ). \r\n\r\n00914-2007-322-01-00-1 RO J 086293 D ). \r\n\r\n00937-2006-342-01-00-0 RO J 087261 D J 049479 D ). \r\n\r\n01138-2005-002-01-00-6 RRPS J 089390 D J 048244 D ). \r\n\r\n01470-2006-521-01-00-0 RO J 093235 D ). \r\n\r\n01479-2006-044-01-00-4 RRPS J 060086 D J 097648 D J 036462 D ). \r\n\r\n01662-2004-036-01-00-3 RO J 088919 D J 063352 D ). \r\n\r\n03005-2005-243-01-00-6 RO J 099591 D J 122996 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00080-2006-342-01-00-8 RO J 065082 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00183-2007-225-01-00-5 RO J 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00381-2006-035-01-00-9 RO J 094568 D J 100638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00565-2007-027-01-00-5 RRPS J 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n00624-2007-068-01-00-0 RO J 089627 D J 100888 D ). \r\n\r\n00642-2007-027-01-00-7 RO J 140412 D J 040732 D ). \r\n\r\n00745-2006-009-01-00-4 RO J 125225 D J 059278 D ). \r\n\r\n00764-2006-039-01-00-2 RO J 032864 D J 074145 D ). \r\n\r\n00929-2004-342-01-00-1 RO J 108282 D J 052443 D ). \r\n\r\n00982-2005-411-01-00-3 AP J 051463 D ). \r\n\r\n00992-2005-063-01-00-5 RO J 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n01767-2005-014-01-00-6 RO J 074357 D J 131699 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00150-2007-003-01-00-1 RO J 099328 D J 023769 D ). \r\n\r\n00191-2007-207-01-00-0 RO J 043430 D P 142452 D ). \r\n\r\n00223-2006-501-01-00-2 RO J 096047 D ). Recorrido: Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). \r\n\r\n00335-2004-028-01-00-0 AP J 048957 D ). \r\n\r\n00543-2007-015-01-00-5 RRPS J 001034 B ). \r\n\r\n00651-2006-044-01-00-2 RRPS J 143667 A ). \r\n\r\n00832-2006-061-01-00-4 RO J 081603 D ). Recorrido: Maria da Conceicao Leandro Silva Ltda. \r\n\r\n01028-2002-004-01-00-4 RO J 030539 D J 081302 D J 081302 D ). \r\n\r\n01062-2007-322-01-00-0 RO J 072429 D J 043739 D ). \r\n\r\n01363-2006-039-01-00-0 RO J 118607 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01471-2006-521-01-00-5 RO J 093235 D ). \r\n\r\n01782-2006-207-01-00-3 RO J 090173 D J 107584 D ). \r\n\r\n03496-2000-243-01-00-0 RO J 030539 D ) e RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00755-2006-027-01-01-4 AI J 135454 D J 065850 D ). \r\n\r\n01013-2004-003-01-00-1 AP J 063627 D J 105770 D ). \r\n\r\n01319-2006-020-01-00-5 RO J 058854 D J 045082 D ). \r\n\r\n01331-2005-007-01-00-9 RO J 121727 D ). \r\n\r\n01614-2005-009-01-00-3 RO J 068147 D J 098480 D J 098480 D J 068147 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01641-2006-006-01-00-8 RO J 053342 D J 101482 D ). \r\n\r\n02881-2005-342-01-00-7 RO J 031917 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00521-2006-009-01-00-2 RO J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n00656-2003-054-01-00-0 RO J 092897 D J 092981 D ). \r\n\r\n00680-2005-471-01-00-9 RO J 031880 D J 096373 D J 101067 D J 127768 D J 031880 D ). \r\n\r\n00743-2007-076-01-00-8 RO J 051917 D J 068334 D ). \r\n\r\n00948-2005-226-01-00-1 RO J 047967 D ). \r\n\r\n01401-2006-064-01-00-4 RO J 126932 D J 114456 D ). \r\n\r\n02307-2005-263-01-00-1 RO J 041820 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00034-2007-053-01-00-9 RO J 105598 D J 127831 D ). \r\n\r\n00524-2006-040-01-00-8 RO J 022743 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00586-2007-076-01-01-3 AI J 079645 D J 035747 D ). \r\n\r\n00862-2006-066-01-00-2 RRPS J 091271 D J 085315 D ). \r\n\r\n01808-2005-342-01-00-8 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02735-2004-451-01-00-0 RO J 079682 D ) e COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF COM MAN (NP SILVINIA G PEREIRA). \r\n\r\n03594-2003-342-01-00-2 RO J 040795 D J 123076 D ). \r\n\r\n03961-2001-243-01-00-4 RO J 027073 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 367446"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "367607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01589-2002-052-01-00-7 AP J 022019 D J 066767 D ). \r\n\r\nDespacho do relator na petição de Embargos de Declaração de fl. 189:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n2642-2007-000-01-00-2 - AC - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Requerente: COLLET E SONS SA - ENGENHARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ nº 68.147-D) - Requerido: CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO. (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ nº 72944-D) \r\n\r\nDespacho de fl. 433 verso: \"... Indefiro , por ora a liminar requerida.\r\n\r\nDiga o requerido no prazo de cinco dias, na forma do disposto no art. 802 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 367607"
                            ],
                            "367608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00564-2006-055-01-01-1 - AI J 26145 D J 120306 D ) - \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00848-2005-045-01-00-7 RRPS J 019829 D J 068283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01420-2006-301-01-00-2 RRPS J 075200 D J 128885 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01454-2006-015-01-00-5 RO J 049479 D J 016162 D J 094568 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela segunda recla mada para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01653-2006-033-01-00-5 RO J 068147 D J 086139 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01723-2004-302-01-01-2 - AI J 31047 D J 58.787 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 367608"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "367398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01011-2004-003-01-00-2 - Rte: HELIO DO VALE VALADARES Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.241,85, sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01461-2006-003-01-01-0 - Agte: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE Agdo: JOSE CADORNA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002171/01 - Exte: ZACARIAS VALQUENER BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICA LTDA E OUTRO S Exte: Informar o endereco atual dos socios da rda,ante as devolucoes das notificacoes de fls.61/62,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: VALQUIRIA ASSIS COELHO COSTA [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 00811-2003-003-01-00-5 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044681/D ] Rte: Comprovar suas alegacoes,devendo ainda informar o endereco correto do gesto da unidade hospitalar p/cumprimento das ordens judiciais, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01821-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00252-2006-003-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Edson Jose Gomes OAB:RJ 041254/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Indicar os meios com vista a viabilizar a penhora requerida em decorrencia da atividade empresarial desenvolvida pela re,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio do Banco Real,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00516-2007-003-01-00-2 - Rte: Rejane Santos de Souza [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Indicar depositario para os bens penhorados,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00573-2007-003-01-00-1 - Rte: Vicente de Souza Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Bluna Empreendimentos Ltda. Rte: Ciencia do deposito de fls.52,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.569/570,reclamada ao dep.de R$ 317.400,50(26.882.331,96663 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J0 e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01394-2003-003-01-00-8 - Rte: TELMA CRISTINA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.132/149,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.218,reclamada ao deposito de R$ 14.881,21(1.271.635,26860 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00329-2004-003-01-00-6 - Rte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. obs. fl 303 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-003-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: LGL LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01717-2004-003-01-00-4 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e aprensao \r\n\r\nProc. 00439-2005-003-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Figueira Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.153,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Ricardo Azevedo de Arena [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 113891/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.108, reclamada ao dep. de R$ 4.552,48(386.125,70662 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte, Rdo: Deferida a adjudicacao requerida,cf fls.68 \r\n\r\nProc. 00637-2006-003-01-00-3 - Rte: Renata Cancelier Tavares [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2006-003-01-00-5 - Rte: Ana Maria Moreira Motta [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls. 159 v e impugnacao de fls. 162 - 10 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00203-2007-003-01-00-4 - Rte: Michele Fatima Ferreira de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Indeferido requerimento de fls.37,ante os termos do Acordo as fls. 32 e o que dispoe a Lei 11457/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Rainier Cotta de Figueiredo Domingues [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.41,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00940-2007-003-01-00-7 - Rte: Jaqueline Lopes Teixeira [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 129731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00956-2007-003-01-00-0 - Rte: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Reag Glass Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Ter ciencia que foi mantida a decisao de fls.89 \r\n\r\nProc. RT 002255/88 - Rte: CARLOS DE SOUZA MACIEL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.224, sendo a reclamada para depositar as diferencas ainda devidas,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01335-1989-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR LIBERTY [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 01662-1989-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/a homologacao dos calculos de fls.453/471,no valor de R$ 37.730,39(3.218.866,11971 TR),em 10 dias,cf fls.473 \r\n\r\nProc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo dos calculos de fls.1985/1988 e da promocao de fls.1989,sendo a re ao deposito da diferenca ainda devida no valor de R$ 34.846,09,p/recolhimento de imposto de renda,no prazo de 05 dias,sob pena de penhora on line,cf fls.1990 \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 066784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.245, reclamada ao dep. de R$ 1.298,67(110.612,4669 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00666-1996-003-01-00-2 - Rte: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos,conforme fls.713,reclamada ao dep. da dif.ainda devida no valor de R$ 80.510,77,consoante promocao de fls.712,em 48 horas,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. RT 001453/96 - Rte: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar os calculos, ante os documentos fornecidos pela rda, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ROMEU DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Cumprir o solicitado no item II da promocao de fls.92,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nId: 367398"
                        ],
                        "366132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00808-2004-004-01-00-9 - Rte: REGINALDO VALENTIN DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia as 09:05 h do dia 23/01/08, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2007-004-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 076608/D ] Real Auto Onibus Ltda., Alessandro Goncalves Candea: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01620-2005-004-01-00-9 - SPTE: Glauce Tanus da Silva Brito [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida OAB:RJ 139826/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01594-2002-004-01-00-6 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 066619/D ] ILIDIO PINTO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2004-004-01-00-0 - Rte: MICHELLE MACHADO COELHO [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 109016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00323-2005-004-01-00-6 - Rte: Victor Maximiliano da Ressureicao Tancredi [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-004-01-00-9 - Rte: Aline Chagas da Silva [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 061689/D ] Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude, Celula Scan Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00299-2006-004-01-00-6 - Rte: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Laura Benta de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/90 - Rte: IVONE FRANCO PESSOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: A Rda:Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/91 - Rte: REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 028015/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002670/92 - Rte: JOSE ESPINOLA DE AZEVEDO [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 035885/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da penhora - fls. 481. \r\n\r\nProc. 01602-1995-004-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072543/D ] SANOFI-SYNTHELABO LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.387 verso. \r\n\r\nId: 366132"
                        ],
                        "365905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00286-2006-006-01-00-0 - Rte: Denis Ximenes Verdan Rosa Rdo: Advanced Video e Systems Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2007-006-01-00-6 - Cgte: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Humberto Chaves de Oliveira Junior Cgte: NOT. CONSIGNANTE AO DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2007-006-01-00-5 - Egte: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 036630/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 19/20. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01365-2007-006-01-00-9 - Egte: Bottino Natale Neto [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 073852/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-006-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Teixeira de Assis [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 057482/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-006-01-00-9 - Rte: Simone Fernandes Nunes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00241-2006-006-01-00-5 - Rte: Eni Barbosa Accioly de Almeida [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 127952/D ] Rdo: INTIME-SE A RCLAMADA PARA QUE FORNECA COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. NA HIPOTESE DE INERCIA, EXPECA-SE OFICIO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 105959/D ] Rte: ATENTO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 114, DIGA O CREDOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: ROSEMERI DA PAIXAO CORREA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2001-006-01-00-0 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO DE R4- 7.665,74, EQUIVALENTE A 649.436,99713, CONFORME FLS. 300. \r\n\r\nProc. 01368-2002-006-01-00-8 - Rte: EVANDRO SOBRAL DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01369-2002-006-01-00-2 - Rte: SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-006-01-00-8 - Rte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00769-2003-006-01-00-1 - Rte: JOAO DIAS LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01260-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA IRENE SILVA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-006-01-00-6 - Rte: LILIAN SILVA DOS ANJOS [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01286-2004-006-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100207/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE RESTAURACAO. \r\n\r\nProc. 01294-2004-006-01-00-1 - Rte: MOYSES CARLOS VENTURA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01178-2005-006-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos e Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081811/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01557-2005-006-01-00-3 - Rte: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00007-2006-006-01-00-8 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119712/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00872-2006-006-01-00-4 - Rte: Carla Cristina Silva do Nascimento [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Stambul Alimentos Miolo de Pinhao LTDA: \r\n\r\nProc. 01118-2006-006-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 256/ 257, REJEITO. \r\n\r\nProc. 01418-2006-006-01-00-0 - Rte: Guaracy dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-006-01-00-7 - Rte: Jorge Pontes [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-006-01-00-0 - Rte: Cintia Carla Bastos Siqueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-006-01-00-8 - Rte: Kleber Portella Eufrasio [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-006-01-00-4 - Rte: Simone de Queiroz Decothe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-006-01-00-8 - Rte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 089093/D ] Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres, Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FLS. 496 \r\n\r\nProc. 00087-2007-006-01-00-2 - Rte: Ivo do Couto Azeredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-006-01-00-7 - Rte: Fernanda Katharina Fontes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00470-2007-006-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santos [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino OAB:RJ 122565/D ] Rdo: Creche Escola Sol do Saber Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-006-01-00-7 - Rte: Denise Amaro do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marta Tavares da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: JORGE ROBERTO ALVES PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002063/96 - Rte: GENECY TEIXEIRA QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: CLAUDIA REGINA GONCALVES DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 105151/D ]: \r\n\r\nId: 365905"
                        ],
                        "363409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 22.206,34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 48 \r\n\r\nProc. RT 002129/99 - Rte: JOSE MARIA ALVES Rdo: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls. 140: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-007-01-01-0 - Rte: Marta Ferreira da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00958-2007-007-01-00-4 - Aut: Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros E OUTRO S AB:RJ 075673/D Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-007-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 77 \r\n\r\nProc. 00970-2007-007-01-00-9 - Rte: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 79 \r\n\r\nProc. 01127-2007-007-01-00-0 - Rte: Jandir Ferreira da Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 10, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01357-2002-007-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094522/D ] EDUARDO DA ROCHA OLIVEIRA, LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Fls. 194: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apuradio as fls.193, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01505-2002-007-01-00-0 - Rte: RIVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] COOPREANO COOP PROF EMP AREA NAV OFFSHORE LTDA, RCC AGN TECH LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 132 \r\n\r\nProc. 00534-2003-007-01-00-6 - Rte: RICARDO TADEU CHRISTIANO DANTAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00808-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Apresentar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2004-007-01-00-5 - Rte: CLERICE LUIZ DE AMORIM [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Fls.210: \"...int. a Re a apresentar em cinco dias o calculo do IR. Em, 19/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00576-2004-007-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Rte: Fls. 70: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 69, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 17 /10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00554-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Conceicao Guerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - Rte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01708-2005-007-01-00-0 - Rte: Edgard de Paula [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00761-2006-007-01-00-4 - Rte: Aderso Bandeira Veras [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 101290/D ] Aderso Bandeira Veras, Panflor Empreendimentos Ltda., Tine Coop Coop. Solucoes Trab. Prof. Administrativos Servicos Gerais: Fls. 162:\"Vistos, etc. De-se ciencia as partes acerca do credito atualizado (fls. 161), sendo a parte autora, inclusive, para fornecer ao Juizo o atual endereco dos socios da Re, em 10 dias.\"' Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01084-2006-007-01-00-1 - Rte: Aldemir de Jesus Paes [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Fls.65: \"J. Esclareca o reclamante a quitacao do credito exequendo pela Re, a ensejar o arquivamento dos autos com baixa, valendo o silencio como ratificacao do abaixo informado.\"Em, 10/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01127-2006-007-01-00-9 - Rte: Edson Francisco Bellieni Oroski [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 78 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01272-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Damasceno [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 075330/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01469-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonio de Carvalho Gomes Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Ana Cristina Ribeiro Pessanha OAB:RJ 089496/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-00-7 - Rte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00132-2007-007-01-00-5 - Rte: Leonardo do Nascimento Pinto [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos Rte: Manifestar-se sobre peticao 48 \r\n\r\nProc. 00549-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097235/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00643-2007-007-01-00-7 - Rte: Oswaldo Bastos Xavier [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-1982-007-01-00-9 - Rte: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.1610/1622 \r\n\r\nProc. 01323-1989-007-01-00-1 - Rte: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001674/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.1272 \r\n\r\nProc. RT 000691/91 - Rte: ARIOMAR DE ALMEIDA BARROS [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 017001/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 002131/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 068510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 4961 \r\n\r\nProc. RT 000738/94 - Rte: ESPOLIO DE PAULO MARQUES RODRIGUES DE SOUZA rep.p/ MARCIA P.DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Fls.204: \"...Intimem-se as partes para ciencia da presente decisao bem como do credito atualizado apurado as fls. 202...\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00258-1997-007-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 484 \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-1998-007-01-00-1 - Rte: HELIO RICARDO MONCAVO FONSECA SARAIVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: RIO MAGICAL MODAS LTDA Rte: Fls. 194-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls.194 int. as partes para ciencia.\"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002129/99 - Rte: JOSE MARIA ALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 080238/D ] JOSE MARIA ALVES, BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS: Fls. 140: \"J. Convolo em penhora o depostio abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 363409"
                        ],
                        "364645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00023-2007-008-01-01-7 - Agte: Nelson Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D AB:RJ 061074/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-008-01-00-1 - Rqte: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037566/D ] Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda.: Juntar a certidao do RGI referente ao imovel indicado para garanti a do Juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-008-01-01-0 - Rte: Felipe Resende Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.115) \r\n\r\nProc. 00438-2006-008-01-00-7 - Exte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-008-01-00-3 - Exte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2007-008-01-00-8 - SPTE: Helio Guilherme [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D AB:RJ 024299/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao (FLS.335/339)em 10dias \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: ROBERTO SCIAMANNA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2003-008-01-00-4 - Rte: LUIS MARCELO SOUZA ALVES [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2004-008-01-00-3 - Rte: PABLO HUMBERTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 073827/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.86 para manifestar-se em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00229-2005-008-01-00-2 - Rte: Silvana Goncalves Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv.] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-008-01-00-0 - Rte: Monica Mendes de Jesus Santos [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-008-01-00-4 - Rte: Angela Maria Santiago de Almeida [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Nova RH SP Ltda. Rte: Fornecer a ULTIMA alteracao contratual da Re', registrada na JUCES P, conforme fls.33/34. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-008-01-00-4 - Rte: Erna Paola Silva da Cunha [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Esclarecer se pretende a substituicao da CENTRAL RIO MEDICA LTDA. pelo CENTRO MEDICO DA CAROBA LTDA. no polo passivo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-008-01-00-7 - Rte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.82), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: IVONE RABELLO LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230/232-TRE em 10 dias \r\n\r\nProc. 00616-2000-008-01-00-4 - Rte: ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2001-008-01-00-5 - Rte: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.715), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2001-008-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2001-008-01-00-1 - Rte: MURILO SOUZA DA HORA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re' as fls.363/374, onde requer a s uspensao do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar a variacao salarial solicitada pela contadoria em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00484-2002-008-01-00-2 - Rte: FABIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048222/D ] Rte: Informar as circunstancias em que se funda para afirmar que a CTPS esta em poder da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-008-01-00-5 - Rte: LUIZ DE SOUZA BORGES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Juntar a sentenca declaratoria da falencia da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-008-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Indicar outros meios para a garantia do Juizo em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2003-008-01-00-5 - Rte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.191), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2004-008-01-00-1 - Rte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN (fls.252) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00248-2004-008-01-00-8 - Rte: DEVALCI DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2004-008-01-00-3 - Rte: FLAVIA FERREIRA BONIFACIO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-008-01-00-1 - Rte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2004-008-01-00-9 - Rte: GISELI NUNES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-008-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Avelar Rezende [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Em razao do despacho de fls.84. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-008-01-00-5 - Rte: Americo Oliveira da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.224/225. E apresentar a variacao salarial e normas coletivas faltantes. Pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-008-01-00-8 - Rte: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 671 e 672 da Res. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira Mendes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-008-01-00-6 - Rte: Teylor Olympio Caetano [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-008-01-00-0 - Rte: Fredson de Siqueira Gregorio [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: Manifestar-se sobre Oficio da CEF as fls.66 e do Extrato Analitico da conta vinculada de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-008-01-00-4 - Rte: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 063108/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-008-01-00-4 - Rte: Francisco Olivio Rodrigues [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-008-01-00-9 - Rte: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] TV Globo Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo de 20 dias para manifestar-se sobre laudo pericial de fls.124/188. \r\n\r\nProc. 00378-2006-008-01-00-2 - Rte: Ari de Oliveira Santos Junior [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 094267/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00379-2006-008-01-00-7 - Rte: Gilson da Cunha Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 013135/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.81), bem como comprovar a variacao salarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-008-01-00-6 - Rte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.224), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060930/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2006-008-01-00-0 - Rte: Celso da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia de fls.103. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-008-01-00-9 - Rte: Joao Batista do Nascimento Coelho [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 093829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-008-01-00-1 - Rte: Betania Silva de Queiroz [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-008-01-00-6 - Rte: Jose Ribamar Sousa Feques [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 067264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.120), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-008-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos Portugal [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Determinada as fls.469 vista as partes por 10 dias SUCESSIVOS, a i niciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00662-2007-008-01-00-0 - Rte: Vania Roncoli Marcondes [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 045223/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.191), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/87 - Rte: MARIA JOSE ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PIZZARIA E PASTELARIA SAVI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.436) \r\n\r\nProc. 00205-1992-008-01-00-8 - Rte: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: DEJAIR RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053126/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA VIANA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: CLAUDIOMAR DOS SANTOS [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do despacho de fls.184. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.305, bem como esclarecer o solicitado pela Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: WALDIR DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do calculista as fls.263, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.435), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1213), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia do deferimento de vista do processo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-1999-008-01-00-8 - Rte: VALERIA DE SOUZA GOUVEA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000463/99 - Rte: ANTONIO DIAS DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FTJ INSTALACOES E PARARAIOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia de fls.138. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 364645"
                        ],
                        "364564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PGTO DE 7825021,26 TRs,VALOR EXECUCAO,EM 48 HS.PENA EXEC \r\n\r\nProc. 00581-2007-009-01-00-6 - Rte: Josenildo Justiniano de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2005-009-01-00-8 - Cgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 035738/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-009-01-00-0 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 046930/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-009-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Jairo Pereira da Silva Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00235-2007-009-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-009-01-01-0 - Rte: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 038982/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS DE R$ 28,05.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002000/00 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 062172/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 115.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-009-01-00-6 - Rte: ALLAN EDISON DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 080370/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 105.O RTE DEVERA REGULARIZAR SUA REPRES.5D \r\n\r\nProc. 00988-2000-009-01-00-7 - Rte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 051528/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 337.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2000-009-01-00-4 - Rte: SILDIMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00713-2001-009-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA MAGALHAES [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2001-009-01-00-3 - Rte: JOELMO SOARES GUERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] Rte: PRESENTAR NOVOS CALCULOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 188.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2002-009-01-00-8 - Rte: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUIDACAO(FLS 374).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2003-009-01-00-7 - Rte: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-009-01-00-3 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR DEPOSITO RECURSAL DE R$ 160,00.05 DIAS, \r\n\r\nProc. 01193-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VARELLA QUEVEDO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01247-2003-009-01-00-6 - Rte: JAQUELINE CORDEIRO DA COSTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 110297/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-009-01-00-0 - Rte: ROSILENE VIEIRA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 92.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2004-009-01-00-0 - Rte: SHIRLEY MEDEIROS SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00653-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 189.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2004-009-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-009-01-00-0 - Rte: Gabriel Henrique Vilella dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 174.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao Helio Avelino E OUTRO S AB:RJ 062898/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Rogerio Osorio Augusto Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 72.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-009-01-00-3 - Rte: Aloisio Monteiro Ferraz [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: BIG MOL MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: CUMPRIR DETERMINADO NA ATA DE FLS 26.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2005-009-01-00-7 - Rte: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-009-01-00-8 - Rte: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00241-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00377-2006-009-01-00-4 - Rte: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 198.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-009-01-00-2 - Rte: Aluizio Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-009-01-00-2 - Rte: Thiago de Assis Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D AB:RJ 089718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-009-01-00-7 - Rte: Heitor Eloi Rangel Fonseca [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-009-01-00-8 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte: APRESENTAR COMPROVACAO PGTO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-009-01-00-0 - Rte: Joao Correia Meireles [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 037913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-009-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-009-01-00-0 - Rte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/011/07,AS 14,00 HS \r\n\r\nProc. 00489-2007-009-01-00-6 - Rte: Jorge de Sousa Vieira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: MANIFEST S/PET FLS 112,PENA EXP MANDAO BUSCA E APREENSAO DOCS.05 D \r\n\r\nProc. 00515-2007-009-01-00-6 - Rte: Helio Camarota E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-009-01-00-6 - Rte: Josenildo Justiniano de Souza [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-009-01-00-3 - Rte: Severino Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-009-01-00-0 - Rte: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-009-01-00-4 - Rte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 125638/D ] Rte, Rdo: NAO ACOLHIDA AS PRELIMINARES,CONFORME DECISAO DE FLS 326. \r\n\r\nProc. 00803-2007-009-01-00-0 - Rte: Leia Soares da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/90 - Rte: JORGEMAR DALTRO [Adv. Claudio Francisco de Almeida OAB:RJ 014185/D AB:RJ 064420/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DEPS DE FLS 246,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/91 - Rte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E ASSIST TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01806-1991-009-01-00-3 - Rte: SERGIO MURILO ABRAO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 029939/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO DO INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/91 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 051243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: FORNECER DOCS CITADOS PET DE FLS 965.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 032434/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: MANOEL MARTINS LOPES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 580.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 233.SOCIO RDA.05 D \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: Carla Diamante Vinhaes E OUTRO S AB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO DE OBITO,CONFORME REQ PET AS FLS 410.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/96 - Rte: VALDENICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 064020/D , Procuradoria do Inss] Rdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 231.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR DOSC SOLICITADOS P/RTE(DESP FLS 554).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: CIRIACO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 272.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-009-01-00-0 - Rte: ADAIL DA CUNHA BASTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FORM CONVERTIDOS OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANTONIO CESAR RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: MANIF S/ESCLARECIMENTOS PERITO EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nId: 364564"
                        ],
                        "367641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00240-2006-010-01-00-0 - Rte: Lindomar dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2003-010-01-00-3 - Cgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-010-01-00-9 - Egte: Denise Parano Moncada Leite [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 094568/D ] Denise Parano Moncada Leite, Sonia de Almeida Polonio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-010-01-00-9 - Spte: Vitor Claudio de Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 117388/D ] Vitor Claudio de Medeiros: Manifestar-se sobre peticao (documentos fls.52/68) \r\n\r\nProc. 00660-2006-010-01-00-6 - SPTE: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 048237/D ] Andrea Albudane da Silva, Empresa Transporte America, INFOGLOBO COMUNICACOES S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-010-01-00-8 - Rte: JULIANA BARREIROS CAETANO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 083897/D ] JULIANA BARREIROS CAETANO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-010-01-00-7 - Rte: LUCILENE SANTOS FONSECA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA LUCILENE SANTOS FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-010-01-00-5 - Rte: Maria da Guia Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. Maria da Guia Rodrigues da Costa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00966-2006-010-01-00-2 - Rte: Alexandre Luis da Silva Vergolino [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Luis da Silva Vergolino: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00196-2007-010-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Guerra [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Curso de Desenho Opcao Fabio de Oliveira Guerra: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA ANDRE LUIZ PEREIRA: Ao reclamante, para impulsionar o feito, em 90 (noventa) dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: ISRAEL RODRIGUES CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] ISRAEL RODRIGUES CARVALHO: Indique o Autor o socio a quem pretende o referido bloqueio. \r\n\r\nProc. 00730-2002-010-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] ADRIANO DA SILVA: Diligencie o requerente as informacoes necessarias. \r\n\r\nProc. 00856-2002-010-01-00-7 - Rte: GILBERTO PAULINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01344-2002-010-01-00-8 - Rte: CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 101952/D ] CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2003-010-01-00-9 - Rte: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Dirija-se a requerente diretamente ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00447-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE RAMOS SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 031053/D AB:RJ 038091/D ] AEVA - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00742-2004-010-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 027700/D ] BRUNETA RAMOS CONSTRUCOES LTDA, GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Socio Brunetta Ramos Constr Ltda): Venha o peticionante com o atestado de obito. \r\n\r\nProc. 00922-2004-010-01-00-0 - Rte: MARCIO MACHADO PORTELLA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA MARCIO MACHADO PORTELLA: Venha o credor com os dados do veiculo que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00987-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002516/A ] CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-010-01-00-5 - Rte: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 054599/D ] A J Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-010-01-00-2 - Rte: Monique Isau Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Monique Isau Silva: Ao Autor para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01665-2005-010-01-00-5 - Rte: Telma Maria Machado Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 110649/D ] Telma Maria Machado Gomes, Escola Antero Pilet Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fl. 100 que homologou os calculos de fls. 93/96, atualizados as fls. 97/99, no montante de R$ 9.219,24 equivalentes a 781.312,71356 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01677-2005-010-01-00-0 - Rte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 130716/D ] Valdeir de Oliveira Soares, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-010-01-00-7 - Rte: Gilber Correa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00907-2006-010-01-00-4 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Fernanda Machado Rocha, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: As partes para contra-arrazoarem os Recursos Interpostos as fls. 560/569, 576/592, 597/604, 605/612. \r\n\r\nProc. 01561-2006-010-01-00-1 - Rte: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 036658/D ] Herbert Primus, S.A. O Estado de Sao Paulo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-010-01-00-0 - Rte: Rosalina Guilherme de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosalina Guilherme de Oliveira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: As partes para ciencia da decisao aos Embargos de Declaracao, IMPROCEDENTES - bem como para para a reclamante e 1a rda, contra-arrazoarem o R.O. da 2a re. \r\n\r\nProc. RT 001181/82 - Rte: UIARA MARINHO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 036661/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 672:\"Indefiro, tendo em vista que este Juizo nao tem jurisdicao na competencia exclusiva do TJ/RJ\". \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 054268/D ] VILMAR VITOR DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 367641"
                        ],
                        "366178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01697-2006-011-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Barata Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. CS 000102/99 - Rte: MIOCO FOSHINA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Rdo: CONSELHO NACIONAL DESENV CIENT TECN - CNPQ MIOCO FOSHINA: Apresentar calculos de liquidacao. ATUALIZADOS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: SILAS CORREIA QUINTANILHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2002-011-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] ANTONIO DIOGENES DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-011-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087241/D ] PAULO CESAR ARAUJO TOURINHO, AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-011-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA LEITAO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 102222/D ] JOSE RENATO DA SILVA LEITAO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2004-011-01-00-9 - Rte: SONIA ANA DE ALMEIDA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 097989/D ] MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2004-011-01-00-3 - Rte: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042856/D ] ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA, PONTO G DO SAMBA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2004-011-01-00-1 - Rte: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-011-01-00-3 - Rte: Rita Cardoso de Freitas Guimaraes [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] Rita Cardoso de Freitas Guimaraes, IRB - Brasil Resseguros S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-011-01-00-7 - Rte: Evandro dos Santos Vivas [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 068917/D ] Evandro dos Santos Vivas: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RE (FL 206). \r\n\r\nProc. 00224-2006-011-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Bezerra Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 028904/D ] Antonio Jose Bezerra Ribeiro, Auto Posto Marina da Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2006-011-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Ribeiro [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 091038/D ] Andrea da Silva Ribeiro, Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARACAO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodriguez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Rodriguez, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.8 DIAS \r\n\r\nProc. 00682-2006-011-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Roberto dos Santos, Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-011-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 126501/D ] Sandra dos Santos Vieira, Moeda Industria Comercio Papeis Artigos Graficos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Chaves Martins [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 126716/D ] Carlos Jose Chaves Martins, Rofer Assistencia Tecnica e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2006-011-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Barata [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2007-011-01-00-6 - Rte: Silvania Nunes Vieira [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D AB:RJ 064087/D ] Silvania Nunes Vieira, Condominio do Edificio Beach Family Residences: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-011-01-00-0 - Rte: Sueli Medeiros de Andrade [Adv. Danielle Pereira Guimaraes OAB:RJ 125913/D AB:RJ 053640/D ] Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Hospital Barra d Or: TRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, IMPRETERIVELMENTE COPIA DA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL 207. \r\n\r\nProc. RT 000230/90 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 116346/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES, SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 272VERSO. \r\n\r\nId: 366178"
                        ],
                        "354669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00735-2007-012-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 014247/D ] Viacao Vila Real S.A., Claudio Gomes da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO DE FL.165/169 \r\n\r\nProc. 01092-2006-012-01-00-3 - SPTE: Marcelo Papacena de Azevedo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 015289/D ] Marcelo Papacena de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: ELIAS PATROCINIO CHOTTE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELIAS PATROCINIO CHOTTE: TER VISTAS DE FLS.129/134 \r\n\r\nProc. 00889-2005-012-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Pinheiro Gomes [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Jorge de Oliveira Sonia Regina Pinheiro Gomes: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01066-2005-012-01-00-4 - Rte: Cristine Cunha de Faria [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Cristine Cunha de Faria: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-012-01-00-2 - Rte: Clea da Silva Ribeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 127732/D ] Magoodado Lanches Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 00542-2006-012-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Angra de Carvalho [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 054216/D ] Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. EPP: CUMPRIR DESPACHO DE FL.19 \r\n\r\nProc. 00761-2006-012-01-00-0 - Rte: Eliane de Brito Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 045513/D ] Eliane de Brito Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00038-2007-012-01-00-1 - Rte: Silas Correia [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 037836/D ] Silas Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-012-01-00-1 - Rte: Hilda Caldas Braga Martins [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Hilda Caldas Braga Martins, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00679-2007-012-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva de Oliveira [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.26, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: JUDITH DA SILVA CABOCLO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: POWER CLEAN LTDA JUDITH DA SILVA CABOCLO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: LUIZ FELIPE BRANCA COELHO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 182 E SEGUINTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 099441/D ] CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02112-2001-012-01-00-9 - Rte: ELIO CAVALCANTE LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTAS DE FLS. 400 \r\n\r\nProc. 00397-2002-012-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA RAMOS MOTTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 094186/D ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SERES SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 318 E SEG UINTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2002-012-01-00-7 - Rte: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA GESIEL PONTES GOMES: TER VISTAS DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 00684-2002-012-01-00-4 - Rte: FABIO LOPES DE ABREU [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] FABIO LOPES DE ABREU: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 00502-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-012-01-00-2 - Rte: JULIO DA ROCHA SOARES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 097514/D ] JULIO DA ROCHA SOARES, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.106 EM 15 DIAS SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01661-2003-012-01-00-8 - Rte: ALEX CARLOS DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: EQUIPE 20 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ALEX CARLOS DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 01709-2003-012-01-00-8 - Rte: JOSE WILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 100699/D ] JOSE WILSON SANTOS DA SILVA, SEATRANS AGENCIA MARITIMA E TERMINAIS LTDA: TER VISTAS DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA, INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 504 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 492/493, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 15 DIAS BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOT AL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCID A DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00710-2004-012-01-00-6 - Rte: DENISE MAIA REIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RIO BABY COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D ] DENISE MAIA REIS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.95 \r\n\r\nProc. 01229-2004-012-01-00-8 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TER VISTAS DE FLS. 358/360 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095638/D ] JOAO TRINDADE DA SILVA: TER VISTAS DE FLS. 258 \r\n\r\nProc. 00142-2005-012-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Alves Monteiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 168 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHO RA. PRAZO PARA INICIO DA CONTAGEM DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00377-2005-012-01-00-6 - Rte: Valdirene dos Santos Nunes [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 070641/D ] Minas Brasil Distribuidora de Laticinios Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.104 \r\n\r\nProc. 00382-2005-012-01-00-9 - Rte: Joao Vicente Victor [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 063820/D ] Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.62 \r\n\r\nProc. 00678-2005-012-01-00-0 - Rte: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 043932/D ] Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-012-01-00-2 - Rte: Uilson Pena da Costa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 114657/D ] Gasindur do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-012-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.145 \r\n\r\nProc. 00094-2006-012-01-00-5 - Rte: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Anderson dos Santos Caldas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2006-012-01-00-0 - Rte: Clycia Regina Marques de Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Clycia Regina Marques de Macedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01034-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra de Andrade Correa [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 041820/D ] Sandra de Andrade Correa: VIR ASSINAR PETICAO DE FLS 602 E CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS.571/ 593 \r\n\r\nProc. 01576-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Paulino de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Paulino de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-2006-012-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002502/A ] Alexandre da Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00021-2007-012-01-00-4 - Rte: Eduardo de Medeiros Goncalves E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: COMPROVAR OS VALORES APURADOS PELO INSS \r\n\r\nProc. 00473-2007-012-01-00-6 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 340 E SEGUINTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-012-01-00-4 - Rte: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125262/D AB:SP 060671/D ] TNL Contax S.A., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-012-01-00-2 - Rte: Nadia Pereira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090950/D ] Liporace Auditores e Consultores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-012-01-00-4 - Rte: Iria de Sa Dodde [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 027439/D ] Helio Barroso Leite Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-012-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Gomes da Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Joao Carlos Gomes da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2007-012-01-00-4 - Rte: Emerson Luis Ramos Almeida Rdo: OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 00608-1987-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 140492/E ] LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA, BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR ATRAVES DE CALCULOS E DOCUMENTOS SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. RT 001550/88 - Rte: AMPARO VILLA CUPOLLILO E OUTRO S AB:RJ 051354/D ] Rdo: FAPERJ - FUND. DE AMPARO A PESQ. DO EST. RJ AMPARO VILLA CUPOLLILO, ELIZABETH VILLA CUPOLLILO, PEDRO JOSE DE ASSIS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 002014/90 - Rte: KARINA PINTO SANTOS ROSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 009644/D ] BATEL TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 606, PARA DILIGENCIAS JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 02571-1990-012-01-00-9 - Rte: HEITOR TAVARES FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:DF 008067/D ] HEITOR TAVARES FILHO, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.1164 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: JOAO BATISTA VAZ [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D ] Rdo: PADARIA PIEDADE LTDA JOAO BATISTA VAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 239/249. \r\n\r\nProc. RT 000412/96 - Rte: MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D ] Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 001369/B ] FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000734/97 - Rte: JOSE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: M.FALIDA DE LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO JOSE OLIVEIRA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000912/99 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: COMPANHIA ESTUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL NILTON DE OLIVEIRA LEAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 958 \r\n\r\nId: 354669"
                        ],
                        "355554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00383-2002-012-01-00-0 - Rte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 105603/D ] TANIO JANUARIO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00257-2003-012-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GISELE ANTUNES DE ARAUJO [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D ] GISELE ANTUNES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS DE FLS. 31/34 JUNTADOS PELA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00500-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 042750/D ] Paulo Cesar de Oliveira, CRED-FE: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 65 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 61, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO, EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CA LCULO DO IR, CASO CABIVEL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00619-2006-012-01-00-2 - Rte: Eliane Mendes de Carvalho [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 053520/D ] Augustinho Teixeira Almeida Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO FEDERAL DE FLS. 44/47. \r\n\r\nProc. 01356-2006-012-01-00-9 - Rte: Jose Germano de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 013393/D ] Jose Germano de Araujo, Plaza Distribuidora de Ferragens Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 50, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIA S, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDI ATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00476-2007-012-01-00-0 - Rte: Marta Vieira de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 083259/D ] Marta Vieira de Andrade, Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. - EPIC: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 47 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 42, DEVENDO A RE VIR COMO DEPOSITO EM 15 DIAS, BEM COMO COM O CALC ULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01275-2007-012-01-00-0 - Rte: Mario Lanza Silva Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117759/D ] Mario Lanza Silva Pinto, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2001-012-01-00-5 - Rte: VALDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:SP 095370/D AB:RJ 061509/D ] VALDILENE SILVA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00384-2003-012-01-00-6 - Rte: LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 015242/D ] LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO, MOVEIS NM LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00679-2003-012-01-00-2 - Rte: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 019030/D ] GILSON RODRIGUES DA SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: INFORMAREM O ATUAL ENDERECO DA RE OU OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DO FEITO EM FACE DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01195-2003-012-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Dantas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1177/2007 PARA A CEF AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1128/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00509-2004-012-01-00-9 - Rte: LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS, CODIN CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 157 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 152, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PE NA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHO RA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01168-2004-012-01-00-9 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.245/249 - CONTESTAR EMBARGOS AA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01274-2004-012-01-00-2 - Rte: NIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075287/D ] NIVALDO FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-012-01-00-0 - Rte: Hamilton Alonso Rodrigues Filho E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Hamilton Alonso Rodrigues Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01689-2006-012-01-00-8 - Rte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Oswaldo de Franca Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-012-01-00-9 - Rte: Edyr do Carmo Lemos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 003796/D ] Edyr do Carmo Lemos, Instituto Analice Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-1991-012-01-00-6 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: ALMIRO CLEBER MOURA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 061898/D ] ALMIRO CLEBER MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS, ITATIAIA SEGUROS SA, SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 474 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 448/449 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIA S BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O T OTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRES- CIDA DA MULTA. \r\n\r\nId: 355554"
                        ],
                        "351212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.160/164. \r\n\r\nProc. 00495-2007-012-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva Rdo: Niuza Soares Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00392-2006-012-01-01-8 - Rte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: DEFERIDO PRAZO SUCESSIVOS AAS RES. \r\n\r\nProc. 01093-2004-012-01-00-6 - Rte: ROSEMARY DOS SANTOS MOURA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1159/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01439-2004-012-01-00-6 - Rte: DANIELLE SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: RESTAURANTE CANTO AMIGO LTDA DANIELLE SOARES DOS SANTOS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 29/11, AAS 13 HRS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-012-01-00-5 - Rte: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Michelle de Souza Siqueira, Sociedade Eduacacional Pensando no Futuro Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE E MULTA. \r\n\r\nProc. 00454-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Pedro Honorato [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Alexandre Pedro Honorato: PROCEDER VISTAS AAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA E INFORMAR SE PERSISTE NO REQUERIMENTO FORMULADO AAS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 01632-2000-012-01-00-3 - Rte: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 094305/D ] BARBARA CARVALHO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00562-2002-012-01-00-8 - Rte: KLAUS HAASE RABELLO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1156/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00266-2005-012-01-00-0 - Rte: Orlando Araujo Gondim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 178 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00048-2006-012-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Esteves [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1158/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00208-2006-012-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113972/D ] Paulo Sergio Rocha, Socivil Construtora Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS, DEVENDO A RE TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 94, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS QUANTO AA EXPEDICAO DO ALVARA AA PARTE AUTORA REFERENTE AAQUELA QUANTIA, VALENDO O SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00496-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Amancio Fonseca de Araujo [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 060044/D ] Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00597-2006-012-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Cruz Leal [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 027439/D ] General Eletric do Brasil S.A.: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01608-2006-012-01-00-0 - Rte: Alex Amaral Teixeira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 080821/D ] Alex Amaral Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-012-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100531/D ] Geraldo Ferreira da Silva, Construtora Emcamp Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-012-01-00-8 - Rte: Mari Lucia Araujo Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Beatriz Lousada Mari Lucia Araujo Bezerra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02732-1991-012-01-00-5 - Rte: JAYME PARDELHAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1168/07, PARA A CEF-AG. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001705/96 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA JOAO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 001369/B ] COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS: MANIFESTAR-SE QUANTO AA HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA AAS FLS 329, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: NATANAEL SEVERIO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:SP 131504/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AAS FLS.456. \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-00-6 - Rte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre OAB:RJ 012545/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.606 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 351212"
                        ],
                        "351211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00300-2007-012-01-00-8 - Rte: Claudia Francisco Ramos Rdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 60/64 - DECLARACAO DE REVELIA DA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES LTDA, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00533-2007-012-01-00-0 - Rte: Rosa Maria dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72/76 - PRONUNCIA A PRESCRICAO DA S PRETENSOES CONEXAS AO PERIODO ANTERIOR A 30.04.2002, E, NO MERIT O, JULGA PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00310-2006-012-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lucio Luz Teles Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00506-2002-012-01-00-3 - Rte: JURANDIR SANTOS DE AMORIM [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 084591/D ] JURANDIR SANTOS DE AMORIM: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 136 QUE INDEFERE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00545-2002-012-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS VEIGA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB S.A.: DEFERIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 243, MANIFE STANDO-SE QUANTO AAS ALEGACOES DO AUTOR, VINDO COM DOCUMENTOS, SOB PENA DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, PROSSSE GUINDO-SE ATRAVES DE SOLICITACAO DE BLOQUEIO ON LINE EM SUAS CONTA S. \r\n\r\nProc. 01072-2002-012-01-00-9 - Rte: SEVERINO FELIX DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA SEVERINO FELIX DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01366-2003-012-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090716/D ] ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS, CAFE E BAR TROPERO DE BONSUCESSO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 133 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 121, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL, SOB PENA DE IM EDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00820-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Soares Higino [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Maria da Conceicao Soares Higino: PROCEDER VISTAS AA PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2007-012-01-00-0 - Rte: Eduardo Monteiro da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 054266/D ] Mercado Pro-Lar do Campinho Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2007-012-01-00-4 - Rte: Fabiano Valadares de Siqueira [Adv. Celso Lemos do Nascimento OAB:RJ 135409/D AB:RJ 047449/D ] Fabiano Valadares de Siqueira, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2002-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ANTONIO DOS SANTOS SIMAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01270-2003-012-01-00-3 - Rte: JOSE DEODATO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] JOSE DEODATO DE SOUSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2005-012-01-00-2 - Rte: Nilda Maria de Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088468/D ] Nilda Maria de Moraes, Clinica Bambina: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 184 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 167/168 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIA S, BEM COMO COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRES CIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00776-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01367-2005-012-01-00-8 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edson Caetano Tavares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01076-2006-012-01-00-0 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Carina Cardoso de Jesus de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FUNDAMENTALME NTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-012-01-00-6 - Rte: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Eduardo Silva, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-012-01-00-8 - Rte: Claudia Francisco Ramos [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D Claudia Francisco Ramos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 60/64 - DECLARACAO REVELIA DA COO PERATIVA DOS TRABALHADORES LTDA, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00492-2007-012-01-00-2 - Rte: Patricia Maria da Silva e Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 094866/D ] Patricia Maria da Silva e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-012-01-00-0 - Rte: Rosa Maria dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Rosa Maria dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72/76 - PRONUNCIA A PRESCRICAO DA S PRETENSOES CONEXAS AO PERIODO ANTERIOR A 30.04.2002. E NO MERITO JULGA PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00858-2007-012-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Martins da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Carlos Henrique Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2007-012-01-00-6 - Rte: Michel Caetano Gomes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 002502/A ] Michel Caetano Gomes, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001017/91 - Rte: JAELSON FARIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PARQUE REAL COM. E IND. TEXTIL LTDA JAELSON FARIA PEREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01288-1995-012-01-00-4 - Rte: OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] CECILIA RUTH SEIXAS AMADO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 637 E SEGUINTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-1999-012-01-00-0 - Rte: ROBERTO AUDIR DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035885/D ] ROBERTO AUDIR DE OLIVEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 270, ESPECIFICANDO OS DOCUMENTOS QUE AS RES DEVERAO TRAZER AOS AUTOS, A FIM DE ATENDER AA PROMOCAO DE FLS. 244, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 351211"
                        ],
                        "365964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001731/96 - Rte: ADRIANA CRISTINA LAMAS SCHEFFER Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 48.881,03 equivalente a 4.356.089,5118 TRs. Fica tambem citado para pagamento o socio ALBERTO BERGIER. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: ELIAS REZENDE DA SILVA Rdo: ART SPORT RIO PROTECAR IND E COM CONF LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 27.024,25 equivalente a 2.402.147,01458 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00321-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Antonio de Sousa Viana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01106-2006-013-01-00-5 - Rqte: Napoleao Ferreira da Rocha [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Cumprir corretamente as determinacoes da fl 33,verso,em 30 dias adicionais,pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00823-2005-013-01-00-9 - Aut: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Fernanda da Costa Silva OAB:RJ 114406/D AB:RJ 022371/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2002-013-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO VALADAO [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00435-2007-013-01-00-0 - SPTE: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 103951/D ] SPDO: Fretex Muller Transportes Ltda. SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000892/00 - Rte: JOAO CARLOS MARQUES CARNEIRO [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001372/00 - Rte: CARLOS ANDRE DE JESUS LEITAO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00772-2004-013-01-00-4 - Rte: TEREZINHA PINTO DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: PASTELARIA E SORVETERIA BACANA Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00433-2005-013-01-00-9 - Rte: Sergio de Souza Duarte [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 119578/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nQuebra Proc. 01100-2005-013-01-00-7 - Rte: Marcos de Souza da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o requerimento de desistencia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-013-01-00-1 - Rte: Lucia da Conceicao Mariano [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D Rte: Manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-013-01-00-9 - Rte: Jairo dos Reis [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 087664/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01095-2006-013-01-00-3 - Rte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 102995/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-013-01-00-7 - Rte: Luana Rodrigues de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 062391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonia Brito de Sousa [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Nova Farma Cris Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso do reclamante,em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-013-01-00-6 - Rte: Benedito Lopes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao-extinto o feito com julgamento de merito.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00894-2007-013-01-00-3 - Rte: Elisabete Alves de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2000-013-01-00-1 - Rte: ALEX SAND RAMOS DINIZ [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito, 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: GIOVANNI ANTONIO COSTA PINTO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Dizer se sua cliente possui copia da contestacao ou,caso negativo, que informe o nome e endereco do advogado anterior,para fornece-la \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: HERILEA DA COSTA LEONEDEMES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D ] Rdo: DROGARIA BOA PAZ LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00007-2001-013-01-00-1 - Rte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: MARCUS VINICIUS NUNES SENA CASTRO [Adv. David Izidro da Silva OAB:RJ 027683/D AB:RJ 074082/D ] Rte, Rdo: Vir a executada com o recolhimento da comissao do leiloeiro. Requerer o exequente o que for de interesse. \r\n\r\nProc. RT 000822/01 - Rte: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082065/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01378-2001-013-01-00-0 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: ANISIA DA SILVA FARIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE BARBARA MARIA Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: GUILHERME TADEU DA PENHA LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: ORTODOWNTOWN OMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00762-2002-013-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,observando o despacho de fl 50, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00912-2002-013-01-00-2 - Rte: RAFAEL LOBOSCO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2002-013-01-00-2 - Rte: ADALBERTO VELOSO CAPPATO [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D Rte: Ciencia do despacho fl 32.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-013-01-00-0 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: THE BED ROOM RED Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-013-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SILVA DE CALAIS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Promover meios para andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. 00455-2003-013-01-00-7 - Rte: ROBSON HELENO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: ELIZA PAULA BRASIL Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00720-2003-013-01-00-7 - Rte: JACQUELINE MONTEIRO XIMENES [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio do INSS,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01378-2003-013-01-00-2 - Rte: CLEITON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2003-013-01-00-7 - Rte: ERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2004-013-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DA SILVA TITO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 024207/D ] Administradora Carioca de Shopping Center s/c. LTDA: Assinado prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-013-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 120806/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01522-2004-013-01-00-1 - Rte: ECIMAR ANASTACIO ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: CEORLA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUS TICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00244-2005-013-01-00-6 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio fl 26,em 5 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00324-2005-013-01-00-1 - Rte: Flavia Moreira Pacheco dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-013-01-00-7 - Rte: Joao Gracindo do Rosario [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00382-2005-013-01-00-5 - Rte: Laumi Souza de Oliveira [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D Rte: Ciencia do despacho fl 56,para esclarecer quanto a composicao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 00807-2005-013-01-00-6 - Rte: Moises Paulo de Azevedo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01031-2005-013-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2005-013-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bangu Uniao de Moveis Ltda. Rte: Ciencia do despacho fl 28 \r\n\r\nProc. 01248-2005-013-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Acolhida a prescricao para extinguir o pedido A com resolucao do merito e Improcedente o pedido B \r\n\r\nProc. 01415-2005-013-01-00-4 - Rte: Eduardo Vital Pina [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-013-01-00-4 - Rte: Debson Dany Gomes da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-013-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Eliete Gama Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00361-2006-013-01-00-0 - Rte: Altair Fontoura [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Diversoes Play Static e Zeca s Bilhares Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00443-2006-013-01-00-5 - Rte: Joao Batista Ferreira da Silva [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00521-2006-013-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 133838/D ] Rdo: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00706-2006-013-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Nunes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00738-2006-013-01-00-1 - Rte: Wilson Celestino dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01216-2006-013-01-00-7 - Rte: Luciana Ferreira Machado dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01285-2006-013-01-00-0 - Rte: Aldaci Ferreira Custodio [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-013-01-00-0 - Rte: Wanderson Bernardo Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01356-2006-013-01-00-5 - Rte: Luciene Alves de Marins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-013-01-00-5 - Rte: Ana Domingos Alves dos Santos [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01394-2006-013-01-00-8 - Rte: Maria da Paz Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandra Maria Bianelli [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01577-2006-013-01-00-3 - Rte: Sonia Bezerra Rancic E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01605-2006-013-01-00-2 - Rte: Joselma Marinho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-013-01-00-7 - Rte: Vagner Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa 1% e indenizacao \r\n\r\nProc. 00276-2007-013-01-00-3 - Rte: Geniano Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-013-01-00-2 - Rte: Elenir da Silva Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAME TROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00538-2007-013-01-00-0 - Rte: Aline Marcello [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-013-01-00-3 - Rte: Conceicao de Ramos Pena [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-013-01-00-7 - Rte: Anderson Pereira Soares [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 131361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-013-01-00-4 - Rte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-013-01-00-6 - Rte: Edvaldo Goncalves de Jesus [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/88 - Rte: RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial,em 10 sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001172/88 - Rte: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01258-1989-013-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Promoverem o andamento do feito,tendo em vista ter sido detectado saldo nos autos,em 10 dias,pena de remessa ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. RT 000004/96 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro OAB:RJ 065104/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se em 48 horas, sobre peticao fls 167/168. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: DIOFRAZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: JOAO BATISTA DE LIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00691-1998-013-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SARDINHA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi sustada a praca,face ao deposito pela reclamada devendo o reclamante ter ciencia desse deposito. \r\n\r\nProc. 01377-1998-013-01-00-4 - Rte: VALDO JOAO SAISE [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1999-013-01-00-8 - Rte: ADAO DOS REIS MAURICIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: ELAINE DA CRUZ CARLOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 090224/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 365964"
                        ],
                        "367379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00274-2003-014-01-00-7 - Rte: SONIA DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 167.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 165/166 NO VLR DE R$ 5.006,15 EQUIVALENTES A 425.106,69807 TR P/TODOS EFEI TOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01615-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 96/98.\"....ANTE O EXPOSTO,A REVELIA JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,CONDENANDO-SE A RDA,BIOCLEAN SERVICOS LTDA,A PAGAR AO RECLAMANTE, JOSE GOMES, NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMEN TACAO SUPRA E QUE ESTE DECISUM INTEGRA....DEVERA A PARTE RE COMPRO VAR O REC.DAS CONTRIB.FISCAIS E PREVID.INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL ABAIXO DISCRIMINADA....SAO AS SEGUINTES AS PA RCELAS COM NATUREZA SALARIAL:SALARIO DE DEZEMBRO/04, AVISO PREVIO 13 SALARIO,HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS NO AVISO PREVIO E 13 SAL. \r\n\r\nProc. 00262-2006-014-01-00-5 - Rte: Marcelo Marques Luna Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 84/87.\"...DISPOSITIVO: ISTO POSTO,JU LGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL, CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE OITO DIAS,DAS PRESTA COES RECONHECIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA,QUE INTEGRA O PRESENTE D DISPOSITIVO,PARA TODOS OS EFEITOS,DEVENDO O QUANTUM SER APURADO EM LIQUIDACAO.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-014-01-00-8 - SPTE: Carmem Lucia de Jesus [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 086605/D ] Diagnosticos da America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-014-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66. \r\n\r\nProc. RPS 001013/00 - Rte: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 168. \r\n\r\nProc. RPS 001034/01 - Rte: HELENO AVELINO DE ARAUJO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 70.\"J.INT.A RTE PARA DIZER COMO PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FALECIMENTO DOS SOCIOS AS FLS 58/59.\" \r\n\r\nProc. 01588-2001-014-01-00-5 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 147. \r\n\r\nProc. 00450-2002-014-01-00-0 - Rte: SERGIO ALVES CORREA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 027206/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-014-01-00-6 - Rte: UZIEL DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 92/101. \r\n\r\nProc. 01369-2003-014-01-00-8 - Rte: ARTEMIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-00-6 - Rte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 186. \r\n\r\nProc. 00778-2005-014-01-00-9 - Rte: Selma Gomes de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eunice Torres Batista Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-014-01-00-6 - Rte: Alessandro da Costa Pereira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 E 60. \r\n\r\nProc. 01136-2005-014-01-00-7 - Rte: Ivo Viana dos Santos [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71. \r\n\r\nProc. 01555-2005-014-01-00-9 - Rte: Valdomiro Jose da Costa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64. \r\n\r\nProc. 01288-2006-014-01-00-0 - Rte: Pierre Barbosa Venturato [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D Pierre Barbosa Venturato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-014-01-00-9 - Rte: Waltecir de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 47. \r\n\r\nProc. 00458-2007-014-01-00-0 - Rte: Maria Caires de Lima Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 074837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 26. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: MARIO LUCIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/00 - Rte: FRANCISCO LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 80.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 78/79 NO VLR DE R$ 1.368,18, EQUIVALENTES A 115.911,40721 TRs....INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: FRANCISCO CARLITO ALVES [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D ] Rdo: CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONF.DETERM.FLS 44. \r\n\r\nProc. RT 000821/01 - Rte: PATRICIA DO CANTO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118. \r\n\r\nProc. 01748-2001-014-01-00-6 - Rte: SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 325. \r\n\r\nProc. 01872-2001-014-01-00-1 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte: DIGA AUTORA EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 303. \r\n\r\nProc. 02118-2001-014-01-00-9 - Rte: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 143/144. \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: RENATA BORGES DE ARAUJO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 097078/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-014-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2002-014-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: TELE PRESS MARKETING SERVICES CREDIT ASS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 37. \r\n\r\nProc. 01493-2002-014-01-00-2 - Rte: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 214. \r\n\r\nProc. 00824-2003-014-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-014-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS .\"J.NOT. O RTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE FACE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,EM 30 DIAS S/PENA DE DEVOLUCAO DOS MESMOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 01352-2003-014-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PAULO MAURICIO DE SOUZA VASCONCELLOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 68. \r\n\r\nProc. 01363-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANO CORREA DE SOUZA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 269. \r\n\r\nProc. 00036-2004-014-01-00-2 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00089-2004-014-01-00-3 - Rte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FL 596.\"...MANIFESTE-SE O REU EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR.....\" \r\n\r\nProc. 00151-2004-014-01-00-7 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA SATIRO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] MARIO DE OLIVEIRA SATIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-014-01-00-6 - Rte: JAQUELINE MARTINS AREAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] KS CENTRO DE ESTETICA LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 129.\"J.NOT. A RDA PARA VIR COM O PGTO COTA PREVID. DEVENDO SER OBSERVADOS OS PARAMENTROS ORA INDICADO.\" \r\n\r\nProc. 00190-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 083910/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 198.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00860-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MACHADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035885/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 102. \r\n\r\nProc. 00993-2004-014-01-00-9 - Rte: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-00-6 - Rte: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 303/305. \r\n\r\nProc. 01434-2004-014-01-00-6 - Rte: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 114551/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 242.\"J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,SOBRE AS IM PUGNCOES DOS RECLAMADOS.\" \r\n\r\nProc. 01686-2004-014-01-00-5 - Rte: VANIA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 145. \r\n\r\nProc. 01913-2004-014-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 130825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2004-014-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 146/147 NO VALOR DE R$ 6.113,72 EQUIVALENTES A 517.950,77293 TRs...VENHA O DEV EDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO CONCOMITANTEMENTE COM O DEP. DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00413-2005-014-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Lopes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 109. \r\n\r\nProc. 00441-2005-014-01-00-1 - Rte: Jane Ciadoro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00664-2005-014-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOR POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 405. \r\n\r\nProc. 00689-2005-014-01-00-2 - Rte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS CONF.DETERM.DE FLS 395. \r\n\r\nProc. 00755-2005-014-01-00-4 - Rte: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2005-014-01-00-6 - Rte: Lucimar da Costa Lyra [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 83. \r\n\r\nProc. 00872-2005-014-01-00-8 - Rte: Fernando Brito dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 058974/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 144. \r\n\r\nProc. 00918-2005-014-01-00-9 - Rte: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088922/D ] Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-014-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Abreu Pedrosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-014-01-00-1 - Rte: Haroldo Alves de Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Jockey Club Brasileiro Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 301. \r\n\r\nProc. 01515-2005-014-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057570/D ] Vera Lucia de Oliveira: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 235.\"NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO ALEM DE DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01674-2005-014-01-00-1 - Rte: Guilherme Martins Lira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 85. \r\n\r\nProc. 00201-2006-014-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Oficina Mecanica Araujo Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 32/34, CONF. DETERM.FLS 35. \r\n\r\nProc. 00229-2006-014-01-00-5 - Rte: Jorge Leal Frias de Paula [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 132. \r\n\r\nProc. 00250-2006-014-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio Coelho Barros [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-014-01-00-4 - Rte: Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 133435/D ] BANCO CITICARD S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 318v.\"DETERMINO QUE NO PRAZO DE 05 DIAS A 2a RDA FORNECA COPIA DO REGISTRO DA EMPREGADA PATRICIA FOLIN, COM A INDICACAO DO SEU ENDERECO SOB PENA DE SE SUBSUMIR NA HIPOTESE DO ART.14v & UNICO DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00878-2006-014-01-00-6 - Rte: Jose Miguel Aguiar da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027337/D ] Jose Miguel Aguiar da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-014-01-00-0 - Rte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D AB:RJ 130892/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS, CONF.DETERM. FLS 144. \r\n\r\nProc. 01657-2006-014-01-00-5 - Rte: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00557-2007-014-01-00-2 - Rte: Esmeralda Moreira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110495/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59. \r\n\r\nProc. 00607-2007-014-01-00-1 - Rte: Fabiola de Souza Goncalves [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 072050/D ] Academia Xgym Recreio Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 31. \r\n\r\nProc. 00767-2007-014-01-00-0 - Rte: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 123239/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO CONF.DETERM.FLS 231. \r\n\r\nProc. 00978-2007-014-01-00-3 - Rte: Tania Leal de Sant Anna da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS CONF.REQUERIDO AS FLS 213. \r\n\r\nProc. 01792-1989-014-01-00-9 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 552. \r\n\r\nProc. 01840-1989-014-01-00-9 - Rte: KELLEN SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043893/D ] Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013369/D ] SEBASTIAO PINHEIRO: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 677. \r\n\r\nProc. RT 000631/93 - Rte: IVANILDA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 019168/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00324-1994-014-01-00-4 - Rte: EDIGAR DO AMARAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000540/94 - Rte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 265.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 265 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01718-1995-014-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 517.\"J.DEFIRO O PEDIDO DA RDA AS FLS 512. DE-SE VISTA A RTE DA CERTIDAO DO OF.DE JUSTICA FLS 516.\" \r\n\r\nProc. RT 001907/96 - Rte: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01854-1997-014-01-00-2 - Rte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] PEDRO ERNESTO PAES LEME: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 474. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01856-1999-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 520. \r\n\r\nId: 367379"
                        ],
                        "366128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00610-2007-015-01-00-1 - Rte: Gerson Macedo da Costa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda - n/p MIGUEL ANGEL NULE AMIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00798-2006-015-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigues Bento Rdo: ACP Sat Comercio e Servicos Ltda - n/p ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00536-1987-015-01-00-9 - Rte: OSVALDO RIBEIRO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls. 1422: \"1) J.INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) OS CALCULOS FORAM ATUALIZADOS PELA CONTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE FLS. 1388/1393, DA QUAL A EXECUTADA TEVE CIENCIA, COMO SE VE AS FLS. 1393v. 3) TENDO EM VISTA QUE OS RR E AIRR FORAM INDEFERIDOS, A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO. 4) DEFIRO POR TAIS MOTIVOS, A EXPEDICAO DE ALVARAS, DE ACORDO C/ OS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA, DANDO-SE CIENCIA, ANTES, AS PARTES PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SEM A RETIRADA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 366128"
                        ],
                        "367323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00431-2004-016-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/146. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01416-2007-016-01-00-0 - Cgte: Tereza Cristina Maia Sapunaru [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo OAB:RJ 092295/D ] Cgdo: Valdiclea Nascimento Flores Tereza Cristina Maia Sapunaru: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01430-2007-016-01-00-3 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Sidneia Pereira da Silva CNS Nacional de Servicos Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01424-2007-016-01-00-6 - Egte: Charles Rindeika Borer E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 074123/D ] Alfredo Luiz da Cruz: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-016-01-00-0 - Rte: Luana Xavier dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Luana Xavier dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-016-01-00-9 - Rte: Nelson Moreira da Silva Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00728-2006-016-01-00-5 - Rte: Nizia Verediano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Nizia Verediano: Manifestar-se sobre peticao FL.68. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2006-016-01-00-1 - Rte: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 111121/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.56) \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 017658/D ] ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.53.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00141-2003-016-01-00-3 - Rte: ADRIANA ALVES HAROUCHE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] ADRIANA ALVES HAROUCHE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2004-016-01-00-7 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-016-01-00-4 - Rte: Gilmara Soares da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Gilmara Soares da Silva: VIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.334. \r\n\r\nProc. 00111-2006-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054127/D ] Sebastiao Oliveira Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.85 QUE NAO RECEBU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-016-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS(DESP.FL.305) \r\n\r\nProc. 00871-2006-016-01-00-7 - Rte: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda. Sandro Rafael Castilho da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-016-01-00-0 - Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086284/D ] Instituto Rumo Certo: VENHA COM O COMPROVANTE MENCIONADO AS FL.72, VEZ QUE O MESMO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE PETICAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2007-016-01-00-2 - Rte: Deivison Santos de Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Deivison Santos de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000054/90 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS: DIDLIGENCIAR EM OBTER O ENDERECO DA AGENCIA MENCIONADA NO DOC. ANEXO A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO DE BLOQUEIO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/93 - Rte: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 057857/D ] ARTUR BONIFACIO DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01367-1995-016-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PASSON MOREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] PAULO CESAR PASSON MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 737.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001642/95 - Rte: ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: TKM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ANA MARIA TERRA DE ABREU ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.495. VIR COM COPIA ATUALIZADA DA ALTERACAO CONTRATUAL DA EXECUTADA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01846-1997-016-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.897/899 QUE CONHECEU OS EE PROPOSTO PELA EXECUTADA E OS JULGOU PROCEDENTES PELOS FUNDAMENTOS ALI LANCADOS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081754/D ] VALDEMI DA CONCEICAO DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 367323"
                        ],
                        "365903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01103-2002-016-01-00-7 - Rte: ANA REGINA DE OLIVEIRA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.250(DESP.FL.251) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00601-2003-016-01-00-3 - Cgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 031047/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL SA, ROBERTO DOS SANTOS BARCELLOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA PZ:5 DIAS.(FL.375) \r\n\r\nProc. 01456-2004-016-01-00-9 - Cgte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082980/D ] TELELISTAS LTDA: TER VISTA DE FL.253/254. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2006-016-01-01-6 - Agte: Bruna Belache Belem [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Agdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Plansul Planejamento e Consultoria Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-016-01-01-1 - Agte: AILTON CESAR DE ROSARIO COSTA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 001707/B ] EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-016-01-01-0 - Agte: AMAURI MAMEDE EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 069680/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01647-2006-016-01-01-5 - Agte: RICARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002635/A ] CINEMARK BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-016-01-00-7 - Egte: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 065331/D ] Pedro Eurypes Lages, Claudio Pires da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.45. DESENTRANHADA A PET DE 45/79 DOS AUTOS DO ET E JUNTADAS AO RT. DECLARADA A SUCESSAO DA SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE PELA ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Paula Felisberto [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.405. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o da CLT.EM 10 DIAS PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 00508-2005-016-01-00-0 - Rte: Luciana Maria da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 067098/D ] Luciana Maria da Costa: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.82. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00962-2006-016-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira Severino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Ferreira Severino, Fundacao Rubens Berta: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2007-016-01-00-3 - Rte: Alessandra Conceicao da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D Alessandra Conceicao da Costa: APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA 1a,. RE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: ALESSANDRA MATTOS VALLE [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha OAB:RJ 087490/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA ALESSANDRA MATTOS VALLE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/01 - Rte: LUCIANE CAVALCANTE FARIA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 096548/D ] LUCIANE CAVALCANTE FARIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-016-01-00-7 - Rte: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030397/D ] CLAUDIO PIRES DA SILVA, ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME(SUCESSORA DE SILVER LIFE OP.DE PL.DE SAUDE): TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.204. DECLARADA A SUCESSAO DE SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE PELA ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01805-2003-016-01-00-1 - Rte: ANTONIO BATISTA DE LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] ANTONIO BATISTA DE LIMA: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01073-2004-016-01-00-0 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS DANTAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082800/D ] VALDECIR DOS SANTOS DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-016-01-00-0 - Rte: ALDIR DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ALDIR DA SILVA NUNES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63/64. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00827-2005-016-01-00-6 - Rte: Edmilson Jordao de Melo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Edmilson Jordao de Melo, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01123-2005-016-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Samhosp Representacoes Ltda. Janaina de Souza Pereira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01635-2005-016-01-00-7 - Rte: Simone Youssef dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasi S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.277. APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01821-2005-016-01-00-6 - Rte: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.59. DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 8 DIAS P/CONTRA-ARRAZOAR O RO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00141-2006-016-01-00-6 - Rte: Tiago Araujo Aragao da Silva [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 111250/D ] Tiago Araujo Aragao da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE HOMOLOGOU A ARREMATACAO. PZ:05 DIAS (DESP.FL.118 E 119) \r\n\r\nProc. 01450-2006-016-01-00-3 - Rte: Joaquim da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 130165/D ] Italia Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.108 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-016-01-00-1 - Rte: Daiana Bevilacqua da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA EM CARTORIO.(FL.463) \r\n\r\nProc. 00045-2007-016-01-00-9 - Rte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda. Janilson Vieira de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-016-01-00-6 - Rte: Hedenice Ferreira Teixeira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 082140/D ] HSHS Confeccoes: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.65. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00449-2007-016-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar de Araujo Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Paulo Cezar de Araujo Neves: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 2a. RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000978/89 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES-N/P/CRISTINA S. ANTUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS.(FL.406) \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: ROBERTO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ROBERTO DAMIAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 365903"
                        ],
                        "363505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00588-2004-018-01-00-6 - Exte: JAISON NILTON DA LUZ Exdo: STAMBUL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P MARTHA SANDRA BERZINS TAYAR, pagar a divida assumida pela Pessoa Juridica de R$ 21.260,51. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-018-01-00-5 - Rte: Orlandina de Souza Frazao Rdo: Sinal Comercio Representacao Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Homologo os calculos de fls. 41, no valor de 545.059,03855 TRs pro-rata, sendo 451.238,52899 referentes ao principal devido ao Reclamante, 67685,69223 TRs de honorarios advocaticios, e 26.134,81733 TRs pro-rata de custas judiciais, porque ajustados a coisa julgada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00323-2007-018-01-00-0 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.171/172 \r\n\r\nProc. INQ 000144/01 - Rqte: SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 063498/D ] Rqte: Indefiro, por ora, a remessa dos autos a contadoria. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 01470-2004-018-01-00-5 - Rte: THATYANE SANTOS TAVARES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Vir com o atual endereco dos socios, observando o Provimento 3/07 da Corregedoria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Rocha Sinare [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Vir com o valor devido a titulo de cota previdenciaria, observando a peticao do INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-018-01-00-6 - Rte: Aline Giacomo Soares [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Vir com os valores devidos ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-018-01-00-0 - Rte: Leticia de Oliveira Martins Ribeiro [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-018-01-00-5 - Rte: Ulisses Tavares de Sant Anna [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2001-018-01-00-4 - Rte: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2001-018-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.338. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2001-018-01-00-5 - Rte: NEUCELI MIRANDA FREN [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com a complementacao do valor devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2002-018-01-00-0 - Rte: MURILO SOUZA DA HORA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Indicar meios para prosseguir com o processo de execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2002-018-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO NORONHA BARLETA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 290.243,04899 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01762-2003-018-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO JERONYMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Vista dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-018-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Quanto ao Oficio da CEF, diligencie o Exequente, no mais, nada a deferir ante os termos da peticao de fls.183/184. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-018-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA VIANA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 581.319,78646 TRs PR \r\n\r\nProc. 00730-2004-018-01-00-5 - Rte: EDSON LUIS CORREA DE ASSIS [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 013051/D ] Rte, SIBELLY TRANSPORTES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.914.094,50333 TRs PR \r\n\r\nProc. 01396-2004-018-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-018-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 649.719,51974 TRs PR \r\n\r\nProc. 00398-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Varela Calife Junior [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Observar atentamente os calculos homologados as fls.127, tendo em vista que os mesmos nao foram impugnados. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-018-01-00-6 - Rte: Ilson Calage Gomes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 039264/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 539.853,69399 TRs PR \r\n\r\nProc. 01201-2005-018-01-00-0 - Rte: Elaine Oliveira da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 995.376,58741 TRs PR \r\n\r\nProc. 01242-2005-018-01-00-6 - Rte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Linhares Guedes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.375.281,81466 TRs PR \r\n\r\nProc. 01367-2006-018-01-00-7 - Rte: Zilma Isidoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.211.791,60838 TRs PR \r\n\r\nProc. 01661-2006-018-01-00-9 - Rte: Sergio Augusto Correa dos Santos [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 070575/D ] Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.: Tomar ciencia do despacho:\"Reconsidero o despacho de fls.85 e nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo primeiro Reclamado, eis que deserto\" \r\n\r\nProc. 00351-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcir da Costa Albernoz E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-018-01-00-6 - Rte: Eliane Riter de Almeida [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: MONICA SALGADO GARCIA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 082911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 363505"
                        ],
                        "367570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01708-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Gabriel Junior Rdo: Qualygas Servicos de GAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.487,97 EQUIVALENTES A 380.218,18637 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00407-2003-020-01-00-7 - Rte: GILSON ALVES PERES E OUTRO S AB:RJ 049205/D AB:RJ 041082/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A DECISAO RELATIVA A FALENCIA E NA O O MERO ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00890-2004-020-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA COSTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085932/D ] Rte, Rdo: EM DECORRENCIA DAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE FICA GARANTIDO O JUI ZO, ABRINDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGN ACAO, BEM COMO PARA REQUERIMENTO DO PERTINENTE, SOB ENA DE DAR-SE POR SATISFEITO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01227-2004-020-01-00-3 - Rte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE EMITIDA EE INT EGRALIZADO O QUANTUM DEBEATUR PELO DEPOSITO COMPROVADO, FICANDO O VALOR OBJETO DO BLOQUEIO CONVOLADO EM PENHORA E ABERTO O QUINQUIDI O LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUPGNACAO E PARA REQUERIMENTO D O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE SE DADO QUITADO O DEBITO DO REU PARA COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01181-2005-020-01-00-3 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 041673/D ] Terezinha de Jesus Fernandes da Silva, Apoio Recursos Humanos Ltda., Supermercado Prezunic: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.593,13 EQUIVALENTES A 134.969,03929 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00580-2000-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 449/07 RELATIVO A DEPOSITO REC URSAL, NO DECENDIO, PODENDO NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE FOR DE I NTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE DECORRIDO IN ALBIS SEREM OS AUT OS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01991-2000-020-01-00-5 - Rte: IVANILDO SOUZA DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 081091/D AB:RJ 023812/D ] UNICIVIL SOC COOP PROFIS ATIVIDADES MULTIPLAS, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VA RA. \r\n\r\nProc. 00687-2001-020-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DIAS [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 013460/D ] SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -6.536,28 EQUIVALENTES A 557.672,62856 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01213-2001-020-01-00-7 - Rte: JORGE JOSE DE SA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 119822/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -13.774,74 EQUIVALENTES A 1.166.987,8944 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01110-2002-020-01-00-8 - Rte: FERNANDA DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -24.263,36 EQUIVALENTES A 2.060.369,1167 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00192-2004-020-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 013135/D ] SANDRA REGINA SOARES, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT. LTDA, SHOPPING GUADALUPE: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.487,97 EQUIVALENTES A 380.218,18637 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00917-2004-020-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE MENDONCA SIQUEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -152.003,79 EQUIVALENTES A 12.907.689,39438 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01385-2004-020-01-00-3 - Rte: JOSE MARCIO MACHADO CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -7.601,20 EQUIVALENTES A 643.969,20618 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00068-2005-020-01-00-0 - Rte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -247.011,20 EQUIVALENTES A 20.975.423,3532 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00590-2005-020-01-00-2 - Rte: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro OAB:RJ 054064/D AB:RJ 009901/D ] Rosangela Lattanzi, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., SAP ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO DE FLS. 136 DO AUTO DE ARRESTO EM PENHORA, FICANDO O JUIZO GARANTIDO E ABRINDO-SE O QU INQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. DECORRIDO IN ALBIS O QUINQUIDIO LEGAL, EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E A FAZ ENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01301-2005-020-01-00-2 - Rte: Denise Souza de Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01441-2005-020-01-00-0 - Rte: Jorgeney Silva de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00052-2006-020-01-00-9 - Rte: Ricardo Azui de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.494,52 EQUIVALENTES A 296.743,77686 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00242-2006-020-01-00-6 - Rte: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 130716/D ] Irineu Braga de Freitas, Transportadora Ourique LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARLACAO INTERPOST O PELA PROSEGUR E PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO S PELA OURIQUE LTDA. PRAZO DO AUTOR - HUM OCTIDIO COMUM. PRAZO DOS REUS FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIO - DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00678-2006-020-01-00-5 - Rte: Michele Costa Farage [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 126977/D AB:RJ 008847/D ] Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 001891/A ] SEBASTIAO FIGUEIRA, CALDELAS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO DE BASTOS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOG OS CALCUL S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -2.245,20 EQUIVALENTES A 190.655,40555 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO AR T. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARAH IN CLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00954-1998-020-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO OCTIDIO LEGAL, DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO DE E XEQUENTE A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 367570"
                        ],
                        "365687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00724-2002-021-01-00-9 - Cgte: ALL INTERMODAL LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Cgdo: JOSE INOCENCIO FERREIRA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-021-01-00-4 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Cgdo: MARIA NEIDE FERNANDES Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-021-01-00-6 - Cgte: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Jose Carlos Moreira Bento Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-021-01-00-1 - Cgte: Yielding Locacao de Mao de Obra e Veiculos Ltda. [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D ] Cgdo: Jandir Luiz de Souza Paz Cgte: Comprovar deposito noticiado as fls 05, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-021-01-01-4 - Agte: PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 074235/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA VILLELA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: JMS RIO INFORMATICA E ENSINO SC LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00185-2002-021-01-00-8 - Rte: VANDO DE CARVALHO DOMINGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00694-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE IVAN CARLOS DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA DUPLA ACAO LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00753-2002-021-01-00-0 - Rte: LUCIA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Rdo: LES ARTISTES LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00232-2003-021-01-00-4 - Rte: MARLI SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: IZAIAS DA ROSA LISBOA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-021-01-00-0 - Rte: EVERTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01077-2003-021-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 054730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-021-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00427-2004-021-01-00-5 - Rte: ISAIAS DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-021-01-00-0 - Rte: LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: LANCHONETE FLOR DE BAIOBI LTDA ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01353-2004-021-01-00-4 - Rte: ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: COLASE CABELEIREIRO COM DE COSMESTICOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-021-01-00-2 - Rte: Adilson Carvalho Siqueira [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: EDNALDO HONORIO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: GRUSPEV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da atualizacao de fls 116/117. Proceder o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00081-2002-021-01-00-3 - Rte: MARTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 053685/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-021-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSPORTADORA FENIX Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00971-2002-021-01-00-5 - Rte: ALMIR LEITAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JHS CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-021-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-021-01-00-1 - Rte: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Fornecer pecas que possuir para restauracao dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-021-01-00-1 - Rte: SOLANGE COSTA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2004-021-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NAZARETH [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o endereco do administrador judicial da Massa Falida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-021-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 062667/D ] Monte Verde Engenharia, Comercio e Industria S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00665-2005-021-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Costa Barros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2005-021-01-00-5 - Rte: Nilson Rocha da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-021-01-00-8 - Rte: Messias Pereira dos Santos Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcello dos Santos Sena [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 104801/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00990-2006-021-01-00-5 - Rte: Georgia Alexandra de Almeida Lages [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.959,92 \r\n\r\nProc. 00771-2007-021-01-00-7 - Rte: Marcos Fernandes Marcello [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000723/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/94 - Rte: IRACY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102066/D AB:RJ 037288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: IVANILDO BARBOSA CONCEICAO [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 005140/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: MOISES MOTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: REGINALDO SILVA DOS NASCIMENTO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, em 05 dias. \r\n\r\nId: 365687"
                        ],
                        "367336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01680-2006-025-01-00-3 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 072214/D ] Cgte: Comprovar recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execucao. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00985-2006-025-01-01-0 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: Joao dos Santos Filho Agte: NADA A DEFERIR NA FL. 29, HAJA VISTA NAO SO O MOTIVO DA DEVOLUCAO DO SEED, MAS O PROPRIO ATO MOTIVADOR DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00530-2007-025-01-01-6 - Agte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 087821/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-025-01-00-1 - Egte: Ines Sigelmann [Adv. Nilzio Martinho Reis OAB:RJ 006065/D AB:RJ 099617/D ] Egte: Comprovar recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execucao. R$ 44,26 \r\n\r\nProc. RPS 000568/01 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00464-2002-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01133-2003-025-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01672-2003-025-01-00-4 - Rte: THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: METALURGICA MADIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01156-2004-025-01-00-0 - Rte: RICARDO QUINTINO DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00110-2005-025-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Andrade Clementino [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-025-01-00-1 - Rte: Cosme Costa Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01509-2005-025-01-00-3 - Rte: Milton Santos Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO RELATIVO AS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO RECLAMANTE, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. (R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 01726-2005-025-01-00-3 - Rte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido, devidamente convertidos em TR's pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00717-2007-025-01-00-7 - Rte: Fabiano Cardoso Mendes Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00782-2007-025-01-00-2 - Rte: Atamilson Soares de Mesquita [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 042892/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: GIOVANI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R5 ENGENHARIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 137/142, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01534-2000-025-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial OAB:RJ 079120/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00673-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 017663/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00801-2003-025-01-00-7 - Rte: OSVALDIM SUHET REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 174:\"PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE FLS. 171/173, TENDO EM VISTA FLS. 168/170.\" \r\n\r\nProc. 01093-2003-025-01-00-1 - Rte: JONAS FLORENCIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00319-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01271-2004-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS NUNES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2004-025-01-00-4 - Rte: CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01566-2004-025-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00741-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. 01022-2005-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Penna Moreti [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01254-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 075747/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01316-2005-025-01-00-2 - Rte: Ademir Tebaroski Heindrickson [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 01324-2005-025-01-00-9 - Rte: Fabio Alencar de Souza [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01403-2005-025-01-00-0 - Rte: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01423-2005-025-01-00-0 - Rte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-00-8 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcio Borges de Sa Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01492-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01502-2005-025-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gertrudes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:SP 092279/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01551-2005-025-01-00-4 - Rte: Valeria Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01578-2005-025-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00209-2006-025-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 174/177 NAO FORAM CONHECIDOS, EIS QUE FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVOS, CONSIDERANDO-SE A DATA EM QUE GARANTIDO O JUIZO (FL. 117). QUANTO A PETICAO DO RECLAMANTE (FL. 173), SERA APRECIDADA APOS A PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00358-2006-025-01-00-7 - Rte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00496-2006-025-01-00-6 - Rte: Roberto Rocha Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-025-01-00-5 - Rte: Antonio Mendes Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A SUGESTAO DO DESPACHO DE FLS. 338 V SERA AGUARDADA POR 30 DIAS. NO SILENCIO, OS VALORES RETIDOS SERAO LIBERADOS A PARTE PENSIONISTA. DESP FL. 338V.:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 331, SEGUNDO PARAGRAFO INCLUSIVE QUANTO A RETENCAO DO FGTS. SUBMETA O RECLAMANTE, QUERENDO, SUA PRETENSAO AO JUIZO DE FAMILIA, HAJA VISTA QUE A DECLARADA GUARDA OCORRE DESDE 27.04.2006 (FL.314)\" \r\n\r\nProc. 00968-2006-025-01-00-0 - Rte: Lucio Trajano Pereira [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 114478/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Menezes Pinto da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-025-01-00-6 - Rte: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2006-025-01-00-3 - Rte: Rosely Rodrigues de Azevedo [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 085433/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 01256-2006-025-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 043611/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. R$ 66,00 \r\n\r\nProc. 01376-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Costa de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01457-2006-025-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01517-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosa Esperanca Garcia [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Belestic Instituto de Beleza Ltda. Rte: Comprovar recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execucao. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01527-2006-025-01-00-6 - Rte: Wallace Rodrigues Braga [Adv. Patricia da Silva Ribeiro OAB:RJ 117107/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execucao. R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00854-2007-025-01-00-1 - Rte: Adnilson Barbosa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-025-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Leao [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-1987-025-01-00-0 - Rte: Joana Florentino E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 096273/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: NATILZO JORGE RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002139/93 - Rte: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:AC 001891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONDENANDO O RECLAMANTE E TODOS OS SEUS ADVOGADOS QUE ATUARAM, NESTES AUTOS, SOLIDARIAMENTE, COMO LITIGANTES DE MA-FE E POR RESISTIREM INDEVIDA E MALICIOSAMENTE A EXECUCAO DO IMPOSTO DE RENDA, NA MULTA MAXIMA CUMULADA, DE 41% (QUARENTA E UM POR CENTO), COM BASE NOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC, A FAVOR DA UNIAO. \r\n\r\nProc. RT 000438/96 - Rte: FATIMA DE LOURDES REBONATO [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001290/96 - Rte: FRANCISCO RUFINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSMAC TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 237/240, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: MARIA ILDIMAR ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: ELIETE REIS DE FRANCA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Rdo: JCMF ASSESSORIA CONTABIL Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Marcionila Ramires de Oliveira OAB:RJ 073425/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 110/114, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 367336"
                        ],
                        "365138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00199-2007-027-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro, Tres Editorial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] JOSE FRANCISCO DE SOUZA: CIENCIA A RDA DA LIBERACAO DE ALVARA P/ O AUTOR. \r\n\r\nProc. MC 001696/01 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DOMINGUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 327 \r\n\r\nProc. 00830-2004-027-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00275-2005-027-01-00-0 - Rte: Ada Rosangela Sobral Cardoso [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 097676/D ] Rdo: O PARCELAMENTO DEVERA SER SOLICITADO DIRETAMENTE AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: CIENCIA A RE,QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01095-2005-027-01-00-5 - Rte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/12/07 AS 11:00HS \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Joao Paulino da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00626-2003-027-01-00-0 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEMONST.INSS \r\n\r\nProc. 01130-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR DOCS. COMO SOLICITADO P/ AUTOR. \r\n\r\nProc. 01351-2003-027-01-00-2 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES P/ APRESENTAR,EM (05 D)SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR. \r\n\r\nProc. 01354-2003-027-01-00-6 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00510-2004-027-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 042341/D ] ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-027-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 062172/D ] PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: CIENCIA AS PARTES P/ APRESENTAR ,EM (5D)SUCESSIVOS,O DEMONST. DO VALOR REFERENTE AO IR. \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.112 \r\n\r\nProc. 00809-2005-027-01-00-8 - Rte: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-027-01-00-7 - Rte: Luciano de Castro Frederico [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00997-2005-027-01-00-4 - Rte: Viviane da Rocha Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094166/D ] Rte, Rdo: RDA:MANIFESTAR-SE S/ CALC. LIQUIDACAO (10D) PARTES:COMPARECER A SEC. VT P/ ANOTACAO CTPS EM 05/12/07 AS 10:00H DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES DAREM CIENCIA A ESTAS DA DATA E HOR ARIO DA DATA E HORA DA ANOTACAO DA CTPS \r\n\r\nProc. 01674-2005-027-01-00-8 - Rte: Elaine Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 104401/D ] Elaine Miranda da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00148-2006-027-01-00-1 - Rte: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 104401/D ] Marilucy Alberto Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. C/ DEMONST. INSS \r\n\r\nProc. 00196-2006-027-01-00-0 - Rte: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133791/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C /DEMONST. INSS \r\n\r\nProc. 01450-2006-027-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Vidal [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01540-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Wellington dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Jose Wellington dos Santos, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-027-01-00-4 - Rte: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Sylvio de Almeida Junior OAB:RJ 037029/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00407-2007-027-01-00-5 - Rte: Rosangela Machado da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00981-2007-027-01-00-3 - Rte: Gustavo Luiz Reis de Menezes [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-027-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Linhares Asco [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D ] Rdo: Giovanni Draft FCB Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00204-1985-027-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027363/D ] JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS: PROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 001609/88 - Rte: CELSO RODRIGUES [Adv. Jorge Cury OAB:RJ 005033/D AB:RJ 016075/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: RUY MENDES MONTEIRO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 045243/D ] RUY MENDES MONTEIRO: O AUTOR PRECISARA COMPARECER A ARARUAMA P/ARCAR COM ONUS DE AVERBACAO. \r\n\r\nProc. 02234-1998-027-01-00-8 - Rte: MAURO SARDINHA DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: CIENCIA A RE P/ PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM (05 D). \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. . \r\n\r\nId: 365138"
                        ],
                        "367269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-02-0 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 124045/D AB:RJ 002255/A ] CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. FLS.79. \r\n\r\nProc. RPS 002205/00 - Rte: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 070703/D ] SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS: VENHA O RTE NO PRAZO DE (10D),COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA-RE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00282-2005-027-01-00-1 - Rte: Andrea Maria de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00959-2006-027-01-00-2 - Rte: Maria Edinalva Barbosa da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067587/D ] Maria Edinalva Barbosa da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-027-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 094576/D ] Alexandre Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ROSINALDO DE PONTES JERONIMO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] LUCY MARIA DA CONCEICAO: CIENCIA AO RTE A COMPARECER EM (5D),C/ BENS DA RDA,OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01270-2001-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: QUANTO A PET.DE FLS 483,PROTOC.DIA 08/11/07,NADA A RECONSIDERAR ANTE A OFERTA DE BENS QUE NAO ATENDAM A GRADUACAO LEGAL DO ART.655. \r\n\r\nProc. 00574-2002-027-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108949/D ] ROGERIO PINTO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-027-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059894/D ] ALBANI COIFEER: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00640-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIEZER MARINS DE AZEVEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061937/D ] ELIEZER MARINS DE AZEVEDO: QUANTO A PET.PROTOC.DO DIA 05/11/07, DE FLS.499, AGUARDE-SE O DESDOBRAMENTO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 00653-2003-027-01-00-3 - Rte: FABIANO DE JESUS QUAGLIANE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:SP 101454/D ] LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] JORGE LAUREANO DA LUZ: QUANTO A LIBERACAO DO ALVARA,POR ORA,FOI INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: VENHA COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Usiel Antonio de Oliveira: QUANTO A PET. PROTOC. DO DIA 05/11/07 DE FLS.124,O PZO ENCONTRA-SE INTERROMPIDO A TEOR DO ART.535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00190-2007-027-01-00-3 - Rte: Emerson Cabral dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Mirante Venus Hotel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-027-01-00-6 - Rte: Willians Teixeira da Silva [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADO \r\n\r\nProc. RT 000163/94 - Rte: GENI PEREIRA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030902/D ] GENI PEREIRA ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.169. \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] RONALDO RODRIGUES BAIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01469-1995-027-01-00-0 - Rte: JOELI GARCEZ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES P/ APRESENTAR,EM (5D)SUCESSIVOS,O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR. \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 171 A 177. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: NAILDE SILVA DA CRUZ [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 056400/D ] Rte: CIENCIA AO RTE A COMPARECER EM (5D),C/ BENS DA RDA,OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 045095/D ] ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO: CIENCIA AO RTE A COMPARECER EM (5D),C/ BENS DA RDA, OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nId: 367269"
                        ],
                        "365938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01189-2006-028-01-00-1 - Rte: Maria Gorete de Souza Leite Rdo: Planet Sushi-Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao fixado em 221.588,62369 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01429-2004-028-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA Rdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, fixada em 7.174.885,55378 TRs pro-rata, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: ADAIL MODESTO OVIDIO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, sob pena de execucao, sendo o credito do reclamante de 835.499,93 TRs pro-rata, os honorarios advocaticios de 125.324,89 TRs pro-rata e o credito previdenciario em 146.214,04 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00443-2007-028-01-00-5 - Rte: Ana Jesuina de Jesus Rdo: Joana d Arc Organizacao de Servicos Especializados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-01-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.289/290: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-028-01-01-3 - Rte: Tatiana Fialho Lopes Drummond [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-028-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 048091/D ] JULIO CESAR DA SILVA, Jose Scorzelli Rattes: Vistas as partes da promocao, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-028-01-00-5 - Rte: Bianca da Silva Ferreira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (despacho fls.128) \r\n\r\nProc. 00545-2006-028-01-00-0 - Rte: Eladia Andrade Souza [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-028-01-00-2 - Rte: Sandra Mara do Carmo Rios [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2000-028-01-00-0 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProc. 00115-2002-028-01-00-4 - Rte: SALVADOR FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-028-01-00-0 - Rte: WAGNER FRAGA RODRIGUES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA FERRAZ DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.222/223: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-028-01-00-1 - Rte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.64/65: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-028-01-00-1 - Rte: Daniela Vaz Mangili [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda.: Regularizar o preenchimento da guia do seguro desemprego, em 48 horas, sob pena de arcar com a indenizacao substitutiva. \r\n\r\nProc. 00375-2007-028-01-00-4 - Rte: Jose de Arimatea Moura [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 138690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-028-01-00-0 - Rte: Antonio Mariano de Oliveira [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-028-01-00-2 - Rte: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-028-01-00-5 - Rte: Deyse Ilene Hotz [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D AB:RJ 122760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02994-1985-028-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Vir com o deposito da multa aplicada pela decisao de fls.1503, no valor correspondente a 1.614,3059724 TRs pro-rata, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: WELLS RESTAURENTE S/A Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProc. RT 000983/94 - Rte: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 079654/D ] Rdo: Completar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls.234, bem como para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] ULISSES FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls.1430, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.450: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-1998-028-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA ESTRELA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.292 que indefere o requerido. \r\n\r\nId: 365938"
                        ],
                        "368616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00662-2007-030-01-00-0 - Aut: P e P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D ] Reu: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-030-01-00-5 - Egte: Mary Ruth Pedrosa Gouveia [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 048115/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-030-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Dias [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 002181/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01406-2004-030-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Valeria Rodrigues da Silva OAB:RJ 091564/D AB:RJ 119827/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 30/11/07 as 14hs \r\n\r\nProc. 01195-2005-030-01-00-4 - Rte: Antonio Leite dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-030-01-00-4 - Rte: Helio Cardoso [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-030-01-00-0 - Rte: Alexandre de Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2000-030-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE TONASSI FALCAO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2001-030-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS LOUZADA PEREIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-030-01-00-1 - Rte: ARTUR EMILIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00645-2003-030-01-00-0 - Rte: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01055-2003-030-01-00-4 - Rte: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01141-2003-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117261/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-030-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-030-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDES [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01208-2004-030-01-00-4 - Rte: EDNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01421-2004-030-01-00-6 - Rte: ELISANGELA GLORIA DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00054-2005-030-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Gomes da Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-030-01-00-6 - Rte: Robson Luiz de Souza [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00479-2005-030-01-00-3 - Rte: Lourdes de Oliveira Soares [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-030-01-00-4 - Rte: Bruna Baquil [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-030-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Moura Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 015446/D ] View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Viamarela Veiculos Ltda., Eurobarra Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00657-2005-030-01-00-6 - Rte: Josenete Silva das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00977-2005-030-01-00-6 - Rte: Gerardo Bezerra Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Manifestar-se quanto a excecao de Pre-Executividade oposta as fls. 77/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-030-01-00-0 - Rte: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Koleta Ambiental S.A. Rte: Vir com o pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01620-2005-030-01-00-5 - Rte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-030-01-00-6 - Rte: Edson Nunes Cabral [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Tamiro Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-030-01-00-8 - Rte: Gilson Soares da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Barcelos Cambedo Acougue Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39/66 \r\n\r\nProc. 01251-2006-030-01-00-1 - Rte: Edson Alves Vilas Boas [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-030-01-00-6 - Rte: Veronica Alves de Holanda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 092680/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00721-2007-030-01-00-0 - Rte: Priscilla Cristina Alves Mendes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-1992-030-01-00-6 - Rte: ALBERTINA PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 314,verso. \r\n\r\nProc. 02076-1992-030-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ROCHA DE FRANCA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/93 - Rte: AILTON DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000349/94 - Rte: SEBATIAO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000607/95 - Rte: DIOGO ANTUNES BARCELOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme despacho fls.794, devendo apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: ARLETE DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: JOACI CORREIA DA SILVA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: SUELY TAVARES DE MORAES [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 02352-1999-030-01-00-0 - Rte: RONALDO JUNIOR SILVA DE FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 368616"
                        ],
                        "357254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00423-2000-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: RAIMUNDO BARROSO DE SALES Rdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001869/90 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO SILVA Rdo: EXPRESSO UNIVERSO S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEPOSITANDO O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, CONFORME CALCULOS E SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2006-031-01-00-1 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Acacio Vargas Vieira Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de penhora, conforme decisao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01515-2006-031-01-00-3 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jose Laercio de Lima Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: CIENCIA QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO COMPLEMENTAR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2007-031-01-00-1 - Cgte: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Luciano Gomes Lopes Filho Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.: Fornecer o endereco atual do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01349-2007-031-01-00-6 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Sandro Santos Puridade Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2007-031-01-00-5 - Rqte: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D ] Rqdo: Arkhe DTVM S.A. Fabio Roberto Baumfeld Isaack: AO REQUERENTE PARA QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CAUSA DE R$ 20.000,00 . PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056739/D ] FRANCISCO GOMES DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00249-2002-031-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D LUCIA HELENA PINHEIRO RIBEIRO: Indefiro. Cabe a parte indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00133-2004-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 115995/D ] ALESSANDRO BARBOSA RIBEIRO: Indique o Reclamante meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00168-2006-031-01-00-1 - Rte: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 135732/D ] Juliana Santos de Albuquerque: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00988-2006-031-01-00-3 - Rte: Luciana Borges Alves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 030542/D ] Lisette Maria Farina Bianchi: COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO, ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-031-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Transportes Toniato Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: OSMAR VILAR [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 043899/D ] OSMAR VILAR: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02079-2000-031-01-00-4 - Rte: ALZIRA VITORINO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 069323/D ] ALZIRA VITORINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00462-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem OAB:RJ 054657/D AB:RJ 028308/D ] JORGE BARBOSA DA SILVA: Indicar o Reclamante o endereco para cumprimento da diligencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2001-031-01-00-2 - Rte: ANGELA BRANDAO ORNELAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01580-2001-031-01-00-4 - Rte: PATRICK NOGUEIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00021-2002-031-01-00-8 - Rte: MARCELO COSTA SATURIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 015518/D ] MARCELO COSTA SATURIANO, CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 494, convolando o saldo do depo- sito de fls. 489 em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00848-2002-031-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 011549/D ] PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA, O REI LEAO DA TAQUARA BAZAR LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 205, homologando a adjudicacao. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 085360/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Indique o Reclamante meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2003-031-01-00-6 - Rte: IRANDINA DA SILVA NARCISO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA IRANDINA DA SILVA NARCISO: Especifique o Reclamante o seu pedido, o seu CPF e as folhas dos autos onde se comprova o vinculo dos mesmos com a re. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2003-031-01-00-6 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 109077/D ] REINALDO PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00822-2003-031-01-00-4 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103789/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Dizer, em 10 dias, se abre mao do valor que tem a receber do autor tendo em vista que resultou da inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01149-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCOS GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] MARCOS GUTERRES FERREIRA ALVES: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2003-031-01-00-4 - Rte: ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Victor Mattar Mucare OAB:RJ 094569/D AB:RJ 001334/B ] ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00384-2004-031-01-00-5 - Rte: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 114657/D ] RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, UMA VEZ QUE NAO HA VALOR HOMOLOGADO. AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.265,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00051-2005-031-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Holtz [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Condominio do Edificio Piaui Paulo Roberto Holtz: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00130-2005-031-01-00-8 - Rte: Lucio Barcelos da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075694/D ] Lucio Barcelos da Silva: Indique o Reclamante meios de prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2005-031-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rita de Cassia da Silva Neves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2006-031-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Carlos Sant Ana de Assis, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: A Reclamada para ciencia da decisao de fls. 114 e ao Reclamante para ciencia do deferimento da peticao de fls. 115/117, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernanda Fernandes Sundhaus [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D AB:RJ 062530/D ] Fernanda Fernandes Sundhaus, Olympio e Monica Politecnico de Formacao Profissional Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 59, julgando subsistente a penhora de fls. 58, determinando a realizacao de leilao e nomeando leiloeiro o Sr. Oferes Nacif. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-031-01-00-6 - Rte: Wallace Dias da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Wallace Dias da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00350-2007-031-01-00-3 - Rte: Aldenir Pereira do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldenir Pereira do Nascimento: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao nos termos do artigo 844 da CLT, conforme ata de audiencia de fls. 37. \r\n\r\nProc. RT 000820/90 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA E OUTRO S AB:RJ 031047/D MARCOS JOSE DA SILVA MOURA: Ao Reclamante para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-1991-031-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DE MESQUITA BRANCO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A RECLAMADA PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02711-1991-031-01-00-8 - Rte: IVAN DE MEDEIROS FELIPE [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 051800/D ] IVAN DE MEDEIROS FELIPE: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEU CPF EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001297/92 - Rte: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 058543/D ] PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00238-1993-031-01-00-6 - Rte: NELSON DOMINGOS LOBO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01351-1993-031-01-00-9 - Rte: EPITACIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 023076/D ] EPITACIO FELIX DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O SEU CPF EM DEZ DIAS, NECESSARIO PARA A EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01018-1996-031-01-00-2 - Rte: WALDIR ALEIXO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 012667/D ] WALDIR ALEIXO DA SILVA: Fornecer o CPF do Reclamante, em 10 dias, para a correta expedicao de alvara, conforme fls. 482. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 111121/D ] LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA: Comprovar a alegada falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: VILMA PEREIRA MARANHAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 035707/D AB:SP 139501/D ] VILMA PEREIRA MARANHAO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 303, SEGUINDO AS FLS. 410/411 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC.(MANDADO PARA AS TRES RDAS) \r\n\r\nProc. 01612-1997-031-01-00-4 - Rte: WALTER BARROSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 132836/A ] WALTER BARROSO OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE) [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA (ESPOLIO DE): AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.198-VERSO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 357254"
                        ],
                        "367705": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00053/97 - Rte. SEBASTIAO JULIO THULER (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 068527/D) Rdo. NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo especie/tipo pas/camioneta marca/modelo VW/Kombi, ano fab./mod. 1995, cor branca, chassi 9BWZZZ2315P018698, a gasolina, placa LAS-4150/RJ, Renavam 636385841, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Sete Riachos, 353, Santissimo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte. KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO (Adv. Lourdes dos Anjos Mello - OAB/RJ: 005216/D) Rdo. PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB/RJ: 096160/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de RX, Orion X House, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jardim Botanico, 448, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00814-2004-032-01-00-5 - Rte. JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv. Luis Carlos Sales de Santana - OAB/RJ: 093837/D) Rdo. PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS - Bem(ns): 1) Um forno eletrico industrial para pao frances, marca Pratica, modelo Turbo, Eminox, com visor em vidro, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Uma betedeira industrial Universal, cor cinza, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 76, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 367705"
                        ],
                        "364808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00100-2007-034-01-00-2 - Rte: Alailton Goncalves Martins da Silva Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000469/90 - Cgte: SEPETIBA TURISMO S A Cgdo: MAURO DA SILVA ANTONIO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] MAURO DA SILVA ANTONIO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01519-2006-034-01-01-3 - Agte: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - Central Agdo: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Valdir Briancot Bousquet: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-034-01-01-6 - Rte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 071720/D ] CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-01-3 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] Omar Bernardo da Costa: Comprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 01595-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidnei do Espirito Santo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 094449/D ] Sidnei do Espirito Santo: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: CLAUDIA REGINA DAMASIA NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D ] CLAUDIA REGINA DAMASIA NASCIMENTO: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida pela autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2002-034-01-00-4 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LIDEMBERG DA COSTA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00324-2003-034-01-00-0 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] WALTER FREITAS DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01549-2003-034-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA, LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00404-2004-034-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00851-2004-034-01-00-6 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2004-034-01-00-0 - Rte: GISELE OLIVEIRA MEINEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia que foi deferida a vista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00257-2005-034-01-00-6 - Rte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia que a vista requerida foi deferida. \r\n\r\nProc. 00370-2005-034-01-00-1 - Rte: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 010230/D ] Leopoldo Freitas de Araujo Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-034-01-00-6 - Rte: Orlando de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Orlando de Oliveira: Manifestar-se acerca das alegacoes do executado Jose Heleno de Almeida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Marins Porto [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 069499/D ] Francisco Marins Porto, Casa da Moeda do Brasil - CMB: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00616-2005-034-01-00-5 - Rte: Filipe Castelhano Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068912/D ] Paulo Germano Donner Carneiro: Esclarecer o requerimento de fls. 65, tendo em vista que a testemunha Alex Rufino de Lima nao esta arrolada nos autos. \r\n\r\nProc. 00750-2005-034-01-00-6 - Rte: Edson Alves Franco [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Marsyl do Recreiro Restaurante Choperia Ltda. - Galo Chopp Edson Alves Franco: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00889-2005-034-01-00-0 - Rte: Gilson Valentim da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. Gilson Valentim da Silva: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00892-2005-034-01-00-3 - Rte: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguro Saude S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01041-2005-034-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Valdeci Ferreira de Araujo, Assemp Assessoria de Emp. Ltda., Mobilita Com. Ind. e Repres. Ltda. - Casa e Video: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01521-2005-034-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 025940/D ] Luiz Gustavo Garcia da Cunha: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00011-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria Eulina Ferreira Muniz [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 088393/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-034-01-00-9 - Rte: Gabriel Teodoro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se, acerca das alegacoes do autor, especificadamente quanto as copias de documentos juntadas as fls. 27/87. \r\n\r\nProc. 00521-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcelo de Lemos Macedo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 093083/D ] Reciclagem de Metais Silva Xavier Ltda.: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP, nos termos em que requerido pela Uniao as fls. 42. \r\n\r\nProc. 01017-2006-034-01-00-0 - Rte: Dilva Lima [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:SP 152776/D ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-034-01-00-4 - Rte: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073248/D ] PC Service Tecnologia Ltda.: Esclarecer , no prazo de 05 dias, quanto a sua correta denominacao social, devendo comprovar documentalmente suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 01702-2006-034-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Antonio de Oliveira, Souza Cruz S.A.: Manifestar-se sobre oficio do INSS no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00041-2007-034-01-00-2 - Rte: Francisco Celio Soares de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073936/D ] Los Angeles Bar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-034-01-00-6 - Rte: Maxwel Gomes de Freira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097367/D ] Mercearia Preco Real Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Diga a reclamada, em 05 dias, sobre a pretensao do autor.\" \r\n\r\nProc. 00221-2007-034-01-00-4 - Rte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 096754/D ] Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00410-2007-034-01-00-7 - Rte: Waldete Teixeira Passos [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Waldete Teixeira Passos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-034-01-00-3 - Rte: Paulo Barbosa Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) F: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00475-2007-034-01-00-2 - Rte: Walesca Victorino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 68: \" Intime-se a reclamada, pela diferenca.\" \r\n\r\nProc. 00496-2007-034-01-00-8 - Rte: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D ] Renata Nascimento Barbosa, Diagnosticos da America S.A.: Tomar ciencia que foi devolvido as partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para apresentacao de quesitos e indicar assistente tecnico, caso queiram. \r\n\r\nProc. 00786-2007-034-01-00-1 - Rte: Miriam Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Miriam Pereira da Silva: Fornecer o atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00851-2007-034-01-00-9 - Rte: Renata Rodrigues Pereira Tureta [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D ] Rdo: Amon Analises Clinicas Ltda. Renata Rodrigues Pereira Tureta: Ter vista dos documentos juntados pela re, no prazo de 05 dias, conforme determinado na ata de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00602-1988-034-01-00-0 - Rte: CARLOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS SOBRAL, MARIA JOSE TAVARES SOBRAL, ASSOCIACAO WALMAP, BANCO NACIONAL S/A E OUTRO: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000638/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] CRUZEIRO TAXI AEREO S A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001691/90 - Rte: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023158/D ] ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA: Dizer, em 20 dias, se esta disposto a acar com as despesas do arrombamento. \r\n\r\nProc. 00790-1994-034-01-00-4 - Rte: MURILO HASSELMANN E OUTRO S AB:RJ 013644/D AB:RJ 095180/D ] MURILO HASSELMANN: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01513-1996-034-01-00-0 - Rte: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 075008/D ] MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00515-1997-034-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02217-1997-034-01-00-8 - Rte: Adao Pereira Barros (Espolio de) repr.p/Antonia Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 063275/D ] Adao Pereira Barros (Espolio de) repr.p/Antonia Pereira da Silva, CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo proposto pelo reu. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 075990/D ] ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 364808"
                        ],
                        "364738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00257-2004-035-01-00-1 - Exte: LUIZ FERNANDO VIEGAS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 109146/D ] LUIZ FERNANDO VIEGAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 98, DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001862/00 - Rte: ENEAS DA SILVA AGUIAR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 070356/D ] ENEAS DA SILVA AGUIAR: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00174-2004-035-01-00-2 - Rte: GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 013345/D ] GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2004-035-01-00-9 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MONICA DE OLIVEIRA CRUZ: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2006-035-01-00-1 - Rte: Dagoberto Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA PETICAO DO RTE DE FLS 44/47, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2006-035-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Brum [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 069560/D ] Adriana Silva Brum, Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00838-2006-035-01-00-5 - Rte: Christopher Charles Haughan [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Winning Futures S/C Ltda. Christopher Charles Haughan: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Matias dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Jose Matias dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-035-01-00-0 - Rte: Adilea Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Casa de Saude Laranjeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001588/00 - Rte: GENIVALDO SANTOS SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 096023/D ] GENIVALDO SANTOS SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01467-2001-035-01-00-4 - Rte: HEBER JOSE GOMES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 079399/D AB:RJ 085143/D ] HEBER JOSE GOMES FERNANDES: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2001-035-01-00-1 - Rte: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01016-2002-035-01-00-8 - Rte: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 083897/D ] FABIANO AUGUSTO DE BRITO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-035-01-00-4 - Rte: PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 067460/D ] PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-035-01-00-0 - Rte: NOEL MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 109312/D ] NOEL MONTEIRO DE SOUZA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NAO FORAM LOZALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-035-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO AILTON DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ESPOLIO DE SERGIO AILTON DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, REPOSTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 01886-2003-035-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: DPOA DO BRASIL LTDA RONALDO DOS SANTOS CASTRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00874-2004-035-01-00-7 - Rte: EDILSON OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 080136/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-035-01-00-0 - Rte: ANDREA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ANDREA SILVA BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2004-035-01-00-5 - Rte: VANESCA BARBOZA LEOCADIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 006305/D ] VANESCA BARBOZA LEOCADIO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM DE 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2005-035-01-00-0 - Rte: Denise Santos Borges [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Denise Santos Borges: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO,FICANDO INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR EM SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 25/9/07.NO PRZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas OAB:RJ 094887/D AB:RJ 089155/D ] Maria Izabel Coelho Antonio, CTR Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-035-01-00-9 - Rte: Alcineia Frida de Assis Frederico [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter Alcineia Frida de Assis Frederico: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ADALBERTO AGOSTINHO DURAES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] ELCIO FIDELIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048269/D ] ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 364738"
                        ],
                        "367619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 01328-2003-035-01-00-2: - RTE: AMAURI MACIEL JOSE MARIA - (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ) - RDO: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) - (ADV: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES -- OAB/RJ: 072187) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) MICRO-COMPUTADOR, MARCA AMD SEMPRAM, 256 RAM, HD 40 GIGAS, COM MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL, MARCA EPSON, MODELO TX 2180, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 - TOTAL DAS AVALIACOES R$ 3.400,00 (TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MARECHAL AGUIAR, 46, BENFICA, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO JANOARIO.\r\n\r\nPROC - RT - 00758-2005-035-01-00-9: - RTE: THIAGO MUNIZ CORDEIRO DE ALMEIDA - (ADV: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA - OAB/RJ: 055993-D) - RDO: MARCIO FEITOSA SOUZA ME- (ADV: ANDERSON BENFICA DA SILVEIRA -- OAB/RJ: 132378) - BEM(NS): - (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 12.000 BTUS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADOS CONJUNTAMENTE EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO, PARA REUNIAO, EM MELANINA, NAS CORES AZUL E CINZA, COM SEIS LUGARES, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. - (03)- 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA SPRINGER, 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.550,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DOS ROMEIROS, 122, PRIMEIRO ANDAR, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON LUIZ FEITOSA SOUZA.\r\n\r\nPROC - RT - 00873-2002-035-01-00-0: - RTE: MARINO DA SILVA - (ADV: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA -- BEM(NS): - (01) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX, FROST FREE - CLEAN , COR BEGE, EM USO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UM) FREEZER F250, MARCA ELETROLUX, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(UMA) TELEVISAO, PADRAO, 29 POLEGADAS, MARCA TOSHIBA, COLOR STRIAM, STEREO, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - (04) - 01(UM) VIDEO, MARCA PANASONIC, NV-SD 400, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - TOTAL DAS AVALIACOES EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA MOREIRA, 261, ABOLICAO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CLAUDIO BENTO PEREIRA.\r\n\r\nPROC - RPS - 00783-2005-035-01-00-2: - RTE: GERMANO DA SILVA MACHADO - (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ) - RDO: W E Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA (ADV: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND - OAB/RJ: 061557-D) -- BEM(NS): - (01) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL ESSENCIAL, COR BEGE, UMA PORTA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 290,00 - (02) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE DUAS PORTAS, FORMICA, CINZA, LATERAL METALICA, CINZA ESCURO APROXIMADAMENTE 1,55 X 0,80 X 0,40, AVALIADOS EM R$ 250,00, AVALIACAO TOTAL R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DO RIACHUELO, 139, SALA 106, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSANE ZAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC - RPS - 00167-2007-035-01-00-3: - RTE: ANDERSON EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - (ADV: LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - OAB/RJ: 058228-D) - RDO: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - BEM(NS): - (01) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00. - (2)- 02(DOIS) ARMARIOS, EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - TOTAL DAS AVALIACOES R$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA CARDOSO DE MORAIS, 61, SALA 613 PARTE, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALLAN MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC - RT - 00898-2004-035-01-00-6: - RTE: MAURA LUCIA DO NASCIMENTO - (ADV: JORGE LUIZ ALVEA PINHEIRO - OAB/RJ: 69566-D) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA - BEM(NS): - (01) - 01(UM) LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL . BTUS, ESTADO DE USO, AVALIADO, O LOTE EM R$ 720,00 - (2) - 01(UM) LOTE COMPOSTO POR VINTE E CINCO CARTEIRAS ESCOLARES DE MADEIRA, AVALIADO, O LOTE EM R$ 650,00. - TOTAL DAS AVALIACOES R$ 1.345,00 (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA DOIS DE MAIO, 220, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC - RPS - 00776-2006-035-01-00-1: - RTE: MARIA APARECIDA GARCIA DE LIMA - (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCACAO MOTORA - (ADV: ROSSICLERIO DA COSTA TORTO - OAB/RJ: 134505-D). - BEM(NS): - (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR CCE, PCM - W2T, PROCESSADOR 315, 256MB MEMÓRIA RAM, MONITOR, TECLADO, MOUSE, NA COR PRETO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. - (02) - 13(TREZE) MESAS DE REFEITORIO, EM MADEIRA/FORMICA, DOIS LUGARES, ESTRUTURA EM AÇO E BASE REDONDA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.600,00 - (03) - 01(UM) REFRIGERADOR ELEGE, FKG 371, VERTICAL, COR PREDOMINANTE BRANCO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (04) - 01(UM) APARELHO PARALELA, DE FISIOTERAPIA, REGULAVEL, PARA USO INFANTIL E ADULTO AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 02(DUAS) IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510, BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00. - (06) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, PENTIUM 4, 506, 4WX, PRETO, MD 80 GB, MONITOR, TECLADO, MOUSE, POSITIVO, BOM ESTADO (07) - 01(UM) PIANO, EM MADEIRA, MARCA ISIDORO BEVILACQUE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.200,00. TOTAL DAS AVALIACOES R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA ERNESTO DE SOUZA, 143, ANDARAI, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO.\r\n\r\nPROC - RT - 01049-1996-035-01-00-9: - RTE: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO(S) - (ADV: JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA - OAB/RJ: 0078791-D) - RDO: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA - (ADV: CARLA GAYOSO NADAES -- OAB/RJ: 0073248-D) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) ENVELOPADORA, E 50K SERIES: E50K00005 A E50K00008 SEQUENCIALMENTE: DA DOCFINISH DO BRASIL LTDA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADO NA RUA SÃO JOSE, 90, SALAS 708/709 - PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLA NADAES PEREIRA\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de novembro de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 367619"
                        ],
                        "367145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00986-2006-036-01-00-6 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 095729/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2002-036-01-00-2 - Rte: RITA MIRANDA GABRIEL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 075205/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-2003-036-01-00-1 - Rte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 048165/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01609-2004-036-01-00-2 - Rte: MARLON COSTA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 054663/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2005-036-01-00-6 - Rte: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00843-2007-036-01-00-5 - Rte: Anderson Dayvison Santiago [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: MARIO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00309-2003-036-01-00-5 - Rte: ANA MARIA BATISTA LOPES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2003-036-01-00-4 - Rte: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-036-01-00-2 - Rte: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 017599/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2003-036-01-00-7 - Rte: ARMANDO CURADO E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-036-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCISCO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00431-2004-036-01-00-2 - Rte: KATIA CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00992-2004-036-01-00-1 - Rte: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01450-2004-036-01-00-6 - Rte: MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 110454/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 150 \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-036-01-00-1 - Rte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01238-2006-036-01-00-0 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2007-036-01-00-5 - Rte: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-036-01-00-1 - Rte: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima OAB:RJ 125251/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-1993-036-01-00-0 - Rte: PEDRO VARELLA FELIPPE [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 096963/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SCHNEIDER [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000173/96 - Rte: COSME SANTOS DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 067311/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000562/97 - Rte: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 077791/D ] Rte: INDEFIRO REPORTANDO-ME AS FLS. 120 \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: DEBORAH PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001788/99 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039228/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01900-1999-036-01-00-2 - Rte: ROBSON COSME DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079201/D ] Rte: REPORTO-ME A DECISAO TRANSITDA EM JULGADO DE FLS 176 \r\n\r\nId: 367145"
                        ],
                        "365904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01479-2005-038-01-00-1 - Rte: Leandro Santana Ferreira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.108, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00796-2000-038-01-00-6 - Rte: EDMAR DA COSTA BAPTISTA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00228-2002-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00917-2002-038-01-00-1 - Rte: ALICE FERREIRA RODRIGUES DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: REQUERER QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00140-2006-038-01-00-9 - Rte: Rosilene Abrahao de Freitas [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-038-01-00-6 - Rte: Renata de Andrade Ferreira [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 106827/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 00941-2007-038-01-00-5 - Rte: Ronan Silva Mendes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte, Rdo: JUNTAR COPIAS PARA RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProc. 01454-2002-038-01-00-5 - Rte: GERSON RIBEIRO PAULO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA E CUMPRIREM A DETERMINACAO DE FLS.410/411. \r\n\r\nProc. 00460-2004-038-01-00-7 - Rte: SELMA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 00580-2004-038-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.252/256. \r\n\r\nProc. 00991-2004-038-01-00-0 - Rte: CARLOS CARDOSO DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00715-2005-038-01-00-2 - Rte: Vicente Tadeu Sa Spena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01331-2005-038-01-00-7 - Rte: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-038-01-00-6 - Rte: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01471-2005-038-01-00-5 - Rte: Marisangela Jose de Souza [Adv. Tristao Braga Sobrinho OAB:RJ 071335/D AB:RJ 125361/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.43, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01479-2005-038-01-00-1 - Rte: Leandro Santana Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 01568-2005-038-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes Ferreira [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099522/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (FLS.139). \r\n\r\nProc. 00053-2006-038-01-00-1 - Rte: Leonardo Rodrigues Germano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00947-2006-038-01-00-1 - Rte: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS (FLS.117). \r\n\r\nProc. 00963-2006-038-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 078521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.55, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-038-01-00-0 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 119973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00303-2007-038-01-00-4 - Rte: Jose Menengat [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46) \r\n\r\nProc. 00543-2007-038-01-00-9 - Rte: Tiago Ferreira do Nascimento [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.46, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01003-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulino Jose Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01188-2007-038-01-00-5 - Rte: Fabio Aleixo Mota [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000347/89 - Rte: HELENA DOS SANTOS AVELAR [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ - FUND. DE AMPARO E PESQUISA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS.186/188. \r\n\r\nProc. RT 002235/92 - Rte: NILSON DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D AB:RJ 051631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. INSS NA FORMA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E IR NOS TERMOS DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES E AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS PARCELAS\". \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.488. \r\n\r\nProc. RT 000913/98 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: ADONAI ASS. EMPRESARIAL A/C CARLOS V. NEVES S. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A DIFERENCA ENTRE O VALOR DEVIDO E O OBTIDO ATRAVES DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00295-1999-038-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 022798/D ] Rdo: ACOSTAR, EM 20 DIAS, AS FICHAS FUNCIONAIS, COM EVOLUCAO SALARIAL DO AUTOR, E DO PARADIGMA, PARA LIQUIDACAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: HAROLDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: IMAPLAIT BRINDES E SERVICOS DE ENTREGAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 365904"
                        ],
                        "367596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2006-039-01-00-8 - Rte: Tatyane Evangelista dos Santos Rdo: Bar Cantinho do Jacare LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00663-2007-039-01-00-2 - Rte: Ricardo dos SANTOS RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01090-2007-039-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01287-2007-039-01-00-3 - Rte: Debora Campelo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01253-2004-039-01-00-6 - Rte: DIANE CUNHA GONCALVES Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 13.330,95 equivalente a 1.142.388,1495TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001369/96 - Rte: ORLANDO GIL MOREIRA BARRETO Rdo: INFORCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - A/C SOCIO: E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h valor da execucao no importe de R$ 4.189,32 equivalente a 378.377,8413 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: NORMANDO GOMES VASCONCELLOS FILHO Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao no importe de R$ 5.936,60 equivalente a 516.724,8387 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00933-2004-039-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GENESIO Rdo: EXISTE HUM LUGAR BAR E RESTAURANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia. Custas R$ 55,42 s/o valor arbitrado de R$ 2.771,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01393-2003-039-01-00-3 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO ROCHA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrolar de Realengo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00913-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Muniz Braz Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito Procedente em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00911-2007-039-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados Escritorios Empresas Agencias Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 066317/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-039-01-00-0 - Cgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077720/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00727-2007-039-01-00-5 - Cgte: Dya Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 058893/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-039-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Taxi Novo Rio Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] Reu: Informar ao Juizo em cinco dias, os fatos que seriam objeto da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00749-2004-039-01-00-2 - Exte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: Ciencia da certidao de fls.25, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-039-01-00-2 - Exte: Eloy MIlione [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Dizer se arcara com custo do arrombamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-039-01-00-8 - SPTE: Tatiana Ferreira Soares [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Vir com deposito dos honorarios periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-039-01-00-7 - SPTE: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 101140/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao que determina a remessa dos autos a 53a.VT. \r\n\r\nProc. RPS 000105/01 - Rte: IRANI RITA DE FREITAS [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 077147/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002037/01 - Rte: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Ter ciencia dos calculos de atualizacao, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002071/01 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Ciencia da certidao de fls.63, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.246. \r\n\r\nProc. 01907-2003-039-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00380-2004-039-01-00-8 - Rte: EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-039-01-00-5 - Rte: ELENICE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-039-01-00-0 - Rte: Magno Ferreira Mamud [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 088645/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda.: Dirija sua proposta de acordo diretamente ao autor. \r\n\r\nProc. 00599-2005-039-01-00-8 - Rte: Regina Maria Medrado Pinto Amando [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01110-2005-039-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Cristina [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 096858/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria indicada pela Uniao as fls. 33. \r\n\r\nProc. 01259-2005-039-01-00-4 - Rte: Alessandra Santos da Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do pagamento em 48h, sob pena de prosseg. da execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2006-039-01-00-5 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-039-01-00-1 - Rte: Maria Jose dos Santos Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: Iguatemi Comercio de Truta Ltda. Rte: Ter ciencia das devolucoes de fls.29/32, informando o endereco atual de sua cliente e apresentar calculos de liquidacao em 10dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Bispo Pinheiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-039-01-00-8 - Rte: Nelia Barros Pires da Silva [Adv. Vilma Ibaldo Almeida OAB:RJ 084763/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-039-01-00-6 - Rte: Joandson Braga Gomes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do pagamento da segunda parcela do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: LIGIA NOGUEIRA LANNA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Comprovar o transito em julgado da decisao juntada as fls.240 e ss \r\n\r\nProc. 01530-2000-039-01-00-7 - Rte: ELAINE CRISTINA CASTRO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 095384/D ] Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2001-039-01-00-8 - Rte: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Ciencia da devolucao da intimacao de fls.228. \r\n\r\nProc. 00912-2001-039-01-00-4 - Rte: UBIRACI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios do MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2001-039-01-00-7 - Rte: GILDA MARIA PIRES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Ciencia da certido Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2002-039-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com documentos solicitados p/autor as fls.250, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-039-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00503-2002-039-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] Rte, GRANERO TRANSPORTES LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive para que venha com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00510-2002-039-01-00-0 - Rte: RICARDO FONSECA CAMINHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:PR 025561/A ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do juizo, devendo a reclamada inclusive apresentara calculo do imposto de renda (Prov.3/05). \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR: Ter ciencia despacho de fls.279, vindo com a comprovacao do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00029-2003-039-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS MELCA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00200-2003-039-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2003-039-01-00-9 - Rte: ANA LUSIA COSTA CORREA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo e manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00933-2003-039-01-00-1 - Rte: HERNANE GENU FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01036-2003-039-01-00-5 - Rte: LOURINALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 069261/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01335-2003-039-01-00-0 - Rte: SERGIO SPELTA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Ciencia que indeferido o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-039-01-00-3 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.251/254,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2003-039-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA REINALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-039-01-00-5 - Rte: NADJA BATISTA MITIDIERO E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01837-2003-039-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA GOMES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DE ARRUDA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RIO MINAS PAO LTDA Rte: Vir com CNPJ correto do reu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-039-01-00-1 - Rte: MARIA NAURA DE VALE CHAVES SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-039-01-00-0 - Rte: NELSON BONFIM DA HORA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2004-039-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Indicar meios de prosseguimetno do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-039-01-00-2 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00834-2004-039-01-00-0 - Rte: UMBERTO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que sem prejuizo da oportunidade p/oferecimento de Embargos a execucao apos a garantia do juizo, defere-se a liberacao ao autor do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01253-2004-039-01-00-6 - Rte: DIANE CUNHA GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia da decisao que homologou os calculos as fls.230. \r\n\r\nProc. 01322-2004-039-01-00-1 - Rte: CELIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00262-2005-039-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: FG Equipe de Montagem Ltda Rte: Vir com CNPJ da re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-039-01-00-0 - Rte: Severino Salustiano de Medeiros [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Eliana Marta Ribeiro da Silva Rte: Indicar meios de prossegumento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-039-01-00-9 - Rte: Dayse da Silva Furtado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00705-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-039-01-00-7 - Rte: Joao Cosme de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em5 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-039-01-00-2 - Rte: Diocelio Vicente de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Ter ciencia da epticao de fls.164. \r\n\r\nProc. 01436-2005-039-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Refazer seus calculos de acordo com promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01457-2005-039-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues de Barros [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-039-01-00-9 - Rte: David Lima de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-039-01-00-3 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-039-01-00-1 - Rte: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-039-01-00-1 - Rte: Luis Paulo Lobato Gageiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contrib.previdenciaria em 10d. \r\n\r\nProc. 00804-2006-039-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Mello Britto Cervino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.641, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-039-01-00-6 - Rte: Ademar Diniz de Andrade [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064847/D ] Cymbal Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00990-2006-039-01-00-3 - Rte: Ana Claudia de Almeida Brasil [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 065645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-039-01-00-9 - Rte: Givanilda Alves da Silva [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Barbearia Alpedro Ltda. ME [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o pagamentos das custas e contrib.previdenciaria em 10d. \r\n\r\nProc. 01229-2006-039-01-00-9 - Rte: Dirceu Benedicto da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e contrib.previdenciaria em 10 dias \r\n\r\nProc. 01270-2006-039-01-00-5 - Rte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-039-01-00-3 - Rte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-039-01-00-5 - Rte: Angelica Cristina de Freitas Silva [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Comprovar, em cinco dias, os recolhimentos previdenciarios (cf.clausula quarta do termo de conciliacao). \r\n\r\nProc. 01629-2006-039-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Marques Barroso March [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01689-2006-039-01-00-7 - Rte: William Silva Dantas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-039-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cesario [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique Cerqueira [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos - FENEIS, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. sendo o autor e a primeira reclamada, inclusive, para contra- arrazoar o recurso de fls. 175/186. \r\n\r\nProc. 00372-2007-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Campeao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00518-2007-039-01-00-1 - Rte: Gabriela de Campos Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-039-01-00-6 - Rte: Osmar da Silva Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00624-2007-039-01-00-5 - Rte: Margareth Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2007-039-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-039-01-00-1 - Rte: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-039-01-00-7 - Rte: Nelson Antonio Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00860-2007-039-01-00-1 - Rte: Nelson Antonio Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00948-2007-039-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Goncalves da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-1989-039-01-00-8 - Rte: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001307/89 - Rte: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/91 - Rte: ANTONIO MIRANDA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (IBC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas para formacao RPV. \r\n\r\nProc. RT 002914/92 - Rte: INAURA LUNGUINHO DE SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049611/D ] Rte: Indefere-se o requerimento de fls.236,por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. RT 000661/93 - Rte: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/93 - Rte: IZABEL CRISTINA MOREIRA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados em Casas de Diversoes e Empresas Turismo RJ] Rdo: KHALILI ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Selim Khalili OAB:RJ 036660/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que determina a deducao do recursal do valor da execucao, sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: ERNESTO FERNANDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01004-1994-039-01-00-8 - Rte: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB:RJ 084799/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Manif.s/calculo do imposto de renda em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000516/95 - Rte: AUGUSTO NIKLAUS NETO [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: LUCIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS SUC DE VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: VALERIA APURINA JOSE [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia da decisao de fls.486, sendo o autor inclusive para refazer seus calculos em10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: ALUIZIO CASTELO BRANCO CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 107358/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: ALZIRA VIEIRA CHAVES PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-1997-039-01-00-1 - Rte: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme acordao de fls.472/478 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: ISAC JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01700-1999-039-01-00-9 - Rte: LUISA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com demonstrativo do imposto de renda, conf.fls.347 em 5 dias. \r\n\r\nId: 367596"
                        ],
                        "366028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00869-2007-040-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Calixto Amador Rdo: Real Quality Systens do Brasil LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/08 AS 8:45 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01179-2003-040-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR VIANNA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR EM 5 DIAS A DIFERENCA REMANESCENTE PARA O VALOR TOTAL DA EXECUCAO R$ 2968,76, JA INCLUIDA A MULTA IMPOSTA, SOB PENA DE HOMO LOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00417-2006-040-01-00-0 - Rte: Paulo Roberio Silva de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS 221. \r\n\r\nProc. 01027-2006-040-01-00-7 - Rte: Lidio Antonio Marques Junior Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01701-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Senra da Silva Rdo: Banco Cedula S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-040-01-00-7 - Egte: TV Omega [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 485/486. \r\n\r\nProc. 00463-2003-040-01-00-6 - Rte: MARIA MATIAS DE SOUZA [Adv. Leda Maria Barros Magalhaes OAB:RJ 097820/D AB:RJ 039948/D ] MARIA MATIAS DE SOUZA: DEVERA TRAZER AO AUTOS COPIA DE SUA CTPS (PAGINA QUE CONTEM O NUME RO DO DOCUMENTO), BEM COMO INFORMAR A SUA MATRICULA NO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2004-040-01-00-1 - Rte: NELSON SANTOS DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 072960/D ] NELSON SANTOS DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DO BLOQUEIO AS PARTES, PARA OS FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00412-2004-040-01-00-5 - Rte: ONOFRE BERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 006032/D ] ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VA LORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: EDUARDO SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D EDUARDO SANTOS DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02146-2001-040-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2002-040-01-00-8 - Rte: Simone Cunha Barbosa E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 084680/D AB:RJ 102222/D ] Simone Cunha Barbosa, Emanuelle Barbosa Maia, Augusto Barbosa Maia: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00479-2002-040-01-00-8 - Rte: ALEX BRIGNES DOS SANTOS [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 067077/D ] ALEX BRIGNES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00964-2002-040-01-00-1 - Rte: LUIZ GUSTAVO SILVA MAGALHAES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 016551/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2002-040-01-00-3 - Rte: NEUZI TOSTA OLIVEIRA DE AMORIM [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS DA FASE DO CONHECI MENTO E DA EXECUCAO, BEM COMO PROCEDER OS RECOLHIMENTOS PREVIDEN CIARIOS. \r\n\r\nProc. 01289-2002-040-01-00-8 - Rte: YARA VEIGA PURGER [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 094279/D ] YARA VEIGA PURGER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2002-040-01-00-9 - Rte: ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01480-2002-040-01-00-0 - Rte: OLENIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 020019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: APRESENTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2003-040-01-00-9 - Rte: ROSANGELA PASCOAL CARDOSO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ROSANGELA PASCOAL CARDOSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00483-2003-040-01-00-7 - Rte: DAVID CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D DAVID CARVALHO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00552-2004-040-01-00-3 - Rte: VALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 058382/D AB:RJ 023537/D ] VALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-040-01-00-9 - Rte: Ronaldo Baptista da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS DE LEILOEIRO, CUS TAS PROCESSUAIS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01001-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Jesus [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Alberto de Jesus, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00485-2006-040-01-00-9 - Rte: Evandro Reis Goncalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 109864/D ] Evandro Reis Goncalves: VENHA O RECLAMANTE COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-040-01-00-3 - Rte: Ana Angelica Nascimento Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 071477/D ] Ana Angelica Nascimento Oliveira, Trishop Promocao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DESIGNADO O DIA 12/11/07 AS 15:00 H PARA RETIFICAR A CTPS DA RECLA MANTE, A PARTIR DA MESMA DATA COMECARA O PRAZO PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01355-2006-040-01-00-3 - Rte: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci dos Santos Soares, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 138 E SEGUINTES, OBSERVADO O PRAZO DEFERIDO NA ATA DE FL 134. \r\n\r\nProc. RT 001763/90 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GOMES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 026423/P ] ESPOLIO DE JOSE GOMES: VISTA AO RECLAMANTE, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DI FERENCA ENTRE O VEICULO INDICADO E AQUELE QUE CONSTA REGISTRADO NO DETRAN- MG \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] EVARISTO DE SOUZA: INFORMAR SE A RECLAMADA CUMPRIU INTEGRALMENTE A CONDENACAO, COM INCLUSAO DO MESMO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: HELIO CELESTINO MARQUES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA DA PETICAO DE FLS. 344, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 366028"
                        ],
                        "366029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00907-2007-040-01-00-7 - Rte: Moises Arnaldo de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). AUDIENCIA NO DIA 05/03/08 AS 9:10 H,CIENTES AS PARTES PRESENTES QUE PRESTARAO DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00343-2004-040-01-00-0 - Rte: GILBERTO RODRIGUES PIMENTA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SOCIOS NELSON TAVEIRA FILHO E ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA PARA QUE PAGUEM O VALOR DEVIDO AO AUTOR OU INDIQUEM BENS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPON DEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00538-2007-040-01-00-2 - SPTE: Maria do Socorro Silva Pascoal [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB:RJ 140162/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Socorro Silva Pascoal, Sendas Distribuidora S.A.: EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART 269,IV CPC. \r\n\r\nProc. 00765-2003-040-01-00-4 - Rte: MANUEL ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088922/D ] MANUEL ALFREDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-040-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Gomes Chianello [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D ] Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais: Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01144-2006-040-01-00-0 - Rte: Selma Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060787/D ] Regina Celi Henrique Niedo: DEPOSITAR EM JUIZO A PRIMEIRA PARCELA, ATRAVES DEGUIA A SER EXPEDI DA PELA SECRETARIA DA 40 VT, NO PRAZO DE 10 DIAS, E AS DEMAIS EM IGUAL DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, FICANDO DESDE JA AUTORIZADA A EX PEDICAO DE ALVARA A MEDIDA EM QUE FOREM SENDO COMPROVADOS OS DEPO- SITOS. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 128557/D ] FATIMA REGINA DA SILVA BHERING, Avon Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 062044/D ] MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 01022-2001-040-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIZ FICHER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 087313/D ] SINDICATO SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS: TER CIENCIA DO BLOQUEIO , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2001-040-01-00-0 - Rte: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00205-2004-040-01-00-0 - Rte: SANDRA HELIA CUNHA MAGALHAES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032696/D ] SANDRA HELIA CUNHA MAGALHAES, BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO AS FL 89/90,CUJO DEPOSI TO FOI COMPROVADO PELO ARREMATANTE AS FL 92. \r\n\r\nProc. 00009-2005-040-01-00-7 - Rte: Joaquim Lucas da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 102845/D ] Joaquim Lucas da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-040-01-00-0 - Rte: Joao Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ]: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00642-2005-040-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Almeida [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 063306/D ] Gate Gourmet Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2005-040-01-00-0 - Rte: Adilson Silva E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CONTRA-ARRAZOAREM OS RECURSOS DE FLS 691 E 713 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00366-2006-040-01-00-6 - Rte: Cicero Monteiro Feitosa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 064420/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00697-2006-040-01-00-6 - Rte: Ivanilda Alexandre da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Captacao de Recursos em Telemarketing Ivanilda Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-040-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 048907/D ] Roberto Ferreira Chagas, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Ecolab Quimica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-040-01-00-3 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Claudio Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 066861/D ] Jose Claudio Costa: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00572-2007-040-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 082657/D ] Marcos Antonio Muniz Vieira, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/94 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086230/D ] COOPERATIVA AGRICOLA COTIA COOPERATIVA CENTRAL -MASSA FALIDA DE: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS,FICANDO CERTO QUE, EM CASO DE RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO, A INTERESSADA DEVERA REGULARIZAR A SUA RE PRESENTACAO E PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 00174-1997-040-01-00-8 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 041141/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069170/D ] IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00927-1998-040-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PASSOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PASSOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: ROGERIO ESTEFANO SOARES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: PAC DISTR CEREAIS P DAS BATATAS PRIMOS LTDA ROGERIO ESTEFANO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 366029"
                        ],
                        "367643": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01092-2007-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula Azevedo de Freitas Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 367643"
                        ],
                        "364785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00810-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Rdo: Rivage Moveis e Decoracoes Ltda n/p SOCIO ELIAS JORGE NEIMI FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01606-2005-042-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059471/D ] Rodrigo da Silva: COMPROVAR A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00347-2007-042-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jorge da Silva Costa Auto Viacao Tijuca S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 10,64, CONFORME SENTENCA AS FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 00854-2007-042-01-00-7 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 060960/D ] Vilma Almerinda Mauricio Alves: INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DE VEZ QUE A DATA DESIGNADA FOI A PRIMEIRA LIVRE E DESIMPEDIDA. \r\n\r\nProc. 00441-2007-042-01-00-2 - Rqte: Mauro Ribeiro Guimaraes [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rqdo: Global Vigilancia e Seguranca Especial Ltda. Mauro Ribeiro Guimaraes: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMANTE, AS FLS. 11. \r\n\r\nProc. 01717-2005-042-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Narva Industria e Comercio Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Narva Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.140 QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO AJUIZADOS PELAEXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01069-2005-042-01-00-0 - Egte: Panificacao Trigo de ouro Ltda. [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 030539/D ] Panificacao Trigo de ouro Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26, CONFORME DECISAO DE FLS. 13, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2007-042-01-00-4 - Rqte: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Debora Guedes Viana: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000159/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 129, CONSIDERANDO-SE QUE JA FOI EFETIVADA A PENHORA NOS MOLDES PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 00428-2002-042-01-00-9 - Rte: DANIELA DOS SANTOS DIAS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA DANIELA DOS SANTOS DIAS: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POR 01 ANO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00013-2003-042-01-00-6 - Rte: SIMONE FARINHAS TORRES [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] Rdo: ALEGNA CONFECCOES LTDA SIMONE FARINHAS TORRES: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 283, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO EM RELACAO A ALUDIDA DIFERENCA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00952-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Sampaio Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Carlos Eduardo Sampaio Mendes: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 106, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01843-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Figueiredo Gaspar [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. Eduardo Figueiredo Gaspar: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, AS FLS. 35, NO VALOR DE R$ 2.690,07, EQUIVALENTES A 228.249,5650 TRS. \r\n\r\nProc. 00509-2006-042-01-00-2 - Rte: Fabiana Rodrigues da Costa [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 076489/D ] Fabiana Rodrigues da Costa: CIENCIA DE QUE OS QUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00008-2007-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Sanches Pereira [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 089389/D ] Pro Hosp Industria e Comercio de Estofados em Geral Ltda. ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-042-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 64/65, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-042-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Barboza de Sa [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pedro Paulo Barboza de Sa: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00538-2007-042-01-00-5 - Rte: Hayslan Oliveira Negreiros Paulino de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 118976/D ] Hayslan Oliveira Negreiros Paulino de Souza: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 36, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2000-042-01-00-4 - Rte: EDSON MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: FORNECER A DOCUMENTACAO NECESSARIA A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2000-042-01-00-2 - Rte: RAFAEL MANIER BORNAY [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 037258/D AB:RJ 078807/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, TECNOCOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000157/01 - Rte: PAULO SERGIO DA COSTA FELIX [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D PAULO SERGIO DA COSTA FELIX: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01486-2001-042-01-00-9 - Rte: EVANDRO RODRIGUES WANDERLEY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EVANDRO RODRIGUES WANDERLEY: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO AIRR, BEM COMO PARA QUE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01127-2002-042-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DINIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 096415/D ] JORGE ALVES DINIZ: Informar o atual endereco da re ou de seus socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01445-2002-042-01-00-3 - Rte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO COUTINHO SODRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00010-2003-042-01-00-2 - Rte: FABIANA CARRETEIRO MATTAR DA CRUZ [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJ PUBLIC JURIDICAS LTDA, IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARAL LTDA, THE THOMSOM CORPORATIONMS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2003-042-01-00-3 - Rte: MAIZA FELIX DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084399/D ] MAIZA FELIX DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 179 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D ] ELCY LUCIA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 124/125, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CLAUDIO BERNARDES MIRA: AO EMBARGADO DE FLS. 404/418. \r\n\r\nProc. 01379-2003-042-01-00-2 - Rte: LUCIENE FRAGA AMARO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] LUCIENE FRAGA AMARO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01834-2003-042-01-00-0 - Rte: HELSON SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 045513/D ] HELSON SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 698/07, AS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00115-2004-042-01-00-2 - Rte: ABDIAS BEZERRA DO VALE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 079866/D ] RIO SOL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 72,00, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO BARROZO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 439/453, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2004-042-01-00-8 - Rte: COSME CARDOSO SERRA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA COSME CARDOSO SERRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 39/47 PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2004-042-01-00-1 - Rte: FERNANDO FARIAS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 321, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-042-01-00-6 - Rte: DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 448, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 447. \r\n\r\nProc. 01760-2004-042-01-00-2 - Rte: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D GEORGETE SANTANA DOS SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, AS FLS. 56, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-042-01-00-3 - Rte: Cleber Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 171/177, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00201-2005-042-01-00-6 - Rte: Sonia Diamantino Rubens [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 062321/D ] Sonia Diamantino Rubens, Vila Rica Pedras Decorativas Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 544, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00900-2005-042-01-00-6 - Rte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. Helena Dias: FORNECER A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA DA EXECUTADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-042-01-00-6 - Rte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 001261/B ] Viacao Rio Doce Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 377/380. \r\n\r\nProc. 01482-2005-042-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: AOS REUS-RECORRIDOS DE FLS. 280/298. \r\n\r\nProc. 01680-2005-042-01-00-8 - Rte: Gizelle Correia Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Gizelle Correia Pires: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 20 DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 07 DA CPC 155/06 EM APENSO. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA AS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00016-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcos Batista Gomes [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Show Producoes Artisticos Eventos Ltda. Marcos Batista Gomes: ESCLARECER O INFORMADO AS FLS. 57, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NA PETICAO DE FLS. 36, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00195-2006-042-01-00-8 - Rte: Abelardo Rodrigues Brito [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 131440/D ] Abelardo Rodrigues Brito: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, PARA RESSRACIMENTO DA PARTE CONTRARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2006-042-01-00-1 - Rte: Maria Rosangela da Silva E OUTRO S AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 370/388, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-042-01-00-1 - Rte: Damiana Ribeiro Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Damiana Ribeiro Gomes, Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-042-01-00-6 - Rte: Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 030491/D ] Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto, Itau Card S.A., Telefutura Centrais de Atendimento S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 190/195, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01506-2006-042-01-00-6 - Rte: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Gabriel Ferreira Eich, Vivo S/A, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 230 E AOS RECORRIDOS DE FLS. 241 \r\n\r\nProc. 01510-2006-042-01-00-4 - Rte: Arlindo Lucas de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio Vila Antonio Vicoso Gerkens Arlindo Lucas de Souza: \r\n\r\nProc. 00105-2007-042-01-00-0 - Rte: Aleksandro Caetano da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Aleksandro Caetano da Silva: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA CASA DE CUSTODIA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00334-2007-042-01-00-4 - Rte: Edivan Ferreira de Andrade [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D Edivan Ferreira de Andrade: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2007-042-01-00-3 - Rte: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Eden Wilson Rosa da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-042-01-00-6 - Rte: Alessandra Felipe de Barros [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade de Vida do Trabalhador: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 190/200, INTERPOSTO PELO 2o. REU. \r\n\r\nProc. 01298-2007-042-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Luiz Carlos dos Santos: CIENCIA DE QUE INDEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000172/93 - Rte: GILBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 097646/D AB:RJ 035308/D AB:RJ 061997/D ] GILBERTO CAMPOS SILVA: Ciencia do inteiro teor do despacho as fls. 556 em que deferido o pedido de fls. 563/564. \r\n\r\nProc. 01110-1994-042-01-00-4 - Rte: WILSON DE QUEIROZ FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A: MANIFESTAR-S SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 475, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-1995-042-01-00-5 - Rte: JOAQUIM SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] JOAQUIM SANTANA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 534 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS EM R$ 68.529,37, EQUIVALENTES A 6.248.534,9590 TRS. NO MESMO PRAZO, DEVERA O AUTOR MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR INDICADO PELA RECLAMADA, A TIUTLO DE IR, AS FLS. 527. \r\n\r\nProc. RT 001862/96 - Rte: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/97 - Rte: IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Elkind OAB:RJ 083074/D AB:RJ 104673/D ] IVANILDO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 241, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: NILTON FONSECA DE ASSIS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 033825/D ] NILTON FONSECA DE ASSIS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: BERNARDINO ANTONIO DE BASTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A BERNARDINO ANTONIO DE BASTOS: VIR, EM 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME REQUERIDA AS FLS. 411. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: LUIS MARIANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D ] LUIS MARIANO DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO INDICADO AS FLS. 228, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 364785"
                        ],
                        "366059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 000183/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB : RJ 034196 D Proc: 01269-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Augusto Chagas Caldas OAB : RJ 052225 D Proc: 01700-2002-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: RT 001840/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 00834-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000869/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00047-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00784-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Bezerra Cruz OAB : RJ 131313 D Proc: RT 000036/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Gomes Vieira OAB : RJ 149356 E Proc: 01844-1997-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Sales Barroso Junior OAB : RJ 149503 E Proc: 01163-1996-043-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique da Silva Martins OAB : RJ 157935 E Proc: 00430-2007-043-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2003-043-01-00-5 - Rte: DENIS GOMES [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 366059"
                        ],
                        "367217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00038-2002-044-01-01-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Zakie Omari Siqueira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 284,17. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-2004-044-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Soter Manutencao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 362,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00034-2004-044-01-00-5 - Rte: RICARDO SANTANA MELO Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 481,02. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01460-2003-044-01-00-5 - Rte: AFONSO LOURENCO DA SILVA Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01442-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00015-2005-044-01-00-0 - Rte: Luzinete da Silva Martins Rdo: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que se manifeste sobre as contas apresentadas pela reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000047/01 - Rte: CELIA ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: NELSON RICARDO SANTOS CAMPOS CELIA ALVES DE VASCONCELOS: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena da mesma ser julgada extinta. \r\n\r\nProc. 00911-2003-044-01-00-7 - Rte: WILTON PORTO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 089100/D ] JS SIMOES DENTAL: A reclamada para que venha com os documentos ora requeridos pela PGF, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01667-2003-044-01-00-0 - Rte: CRISNALDO DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA CRISNALDO DE SOUZA SOARES: O autor para que forneca meios de prosseguir com o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Francisco Carlos Mota dos Santos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01638-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Machado Reis [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 088654/D ] Renato Machado Reis: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 42-v. \r\n\r\nProc. 01661-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032122/D ] Maria Marlene dos Anjos, Salao de Estetica e Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000957/00 - Rte: JOSE PAULO ALVES DE MOURA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 066584/D ] ALMAX ALUMINIO S/A: Vista a parte re de fls 217/218. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 064379/D ] THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA, GENTE MIUDA JARDIM ESCOLA LTDA: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: CLEONICE BATISTA SIQUEIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D CLEONICE BATISTA SIQUEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: MAURICIO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016718/D ] MAURICIO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000972/01 - Rte: CLEMENTE VALDEVINO CAMELO BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069467/D ] IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00039-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Venha a exequente-reclamada, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-00-8 - Rte: FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 223. \r\n\r\nProc. 01462-2002-044-01-00-3 - Rte: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 073922/D ] SERGIO MUNIZ TEIXEIRA, MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA: As partes para ciencia da conversao e a parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00017-2003-044-01-00-7 - Rte: ULISSES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D ] ULISSES GONCALVES: Tomar ciencia da decisao de fls 124-v. \r\n\r\nProc. 01361-2003-044-01-00-3 - Rte: RUBENS MATHIAS BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] ARISTINO FELIPE DE MIRANDA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2003-044-01-00-5 - Rte: AFONSO LOURENCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA AFONSO LOURENCO DA SILVA: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] QUALITI PROMOCOES E VENDAS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 369/380, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-044-01-00-3 - Rte: BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096828/D AB:RJ 025592/D ] BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA, JM CARGO EXPRESS LTDA, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01442-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 060068/D ] MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01578-2004-044-01-00-4 - Rte: ELIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA ELIANE SILVA DE SOUZA: O reclamante para que cumpra fls 27-v, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00993-2005-044-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Wreden Wanderley Junior [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Auto RE Cia. de Seguros: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 144. \r\n\r\nProc. 01279-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Soares de Mendonca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073770/D ] Marcelo Soares de Mendonca, Editora O Dia S.A.: Vista as partes de fls 143/147, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01373-2005-044-01-00-0 - Rte: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento do valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 3.109,40. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01411-2005-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-044-01-00-8 - Rte: Elizabete Coelho de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079740/D ] Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de penhora on line de contas e aplicacoes financeiras da reclamada e seus socios. \r\n\r\nProc. 00095-2006-044-01-00-4 - Rte: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-044-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Tavares da Silva: O reclamante para que cumpra fls 115-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 066583/D ] ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001556/95 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SERGIO SILVA DE SOUZA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 54-v. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: JOSE LUIZ SILVA FOLLY E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS JOSE LUIZ SILVA FOLLY: O 1o. reclamante para que diga se tem interesse na extracao de certidao para habilitacao de seu credito na massa. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: ENIO LEMOS MARTINS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 095723/D ] ENIO LEMOS MARTINS: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, eis que o juizo nao se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: MONICA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D MONICA CRISTINA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: HELENA CARDOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] HELENA CARDOSO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: AGNALDO MARTINS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 110545/D ] AGNALDO MARTINS: O reclamante para que cumpra fls 124, agora em 48 horas, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 038205/D ] ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO, Banco Itau S.A.: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, o atual estagio da RT 2134/96 da 40a. VT/RJ. \r\n\r\nId: 367217"
                        ],
                        "367569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01558-2004-045-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01074-2005-045-01-00-1 - Rte: Celio Martins Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 140/149). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000680/00 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001023/00 - Rte: MAURO DA SILVA NAZARETH [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01048-2000-045-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE COUTINHO [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a comprovacao do valor sacado. \r\n\r\nProc. 01890-2001-045-01-00-1 - Rte: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00595-2003-045-01-00-0 - Rte: TANIA MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: LATICINIOS SABOR CAMPESTRE LTDA ME Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2004-045-01-00-0 - Rte: LIVIA DE SOUZA ROCHA MELO [Adv. Marcio de Sampaio Rocha OAB:RJ 090496/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00632-2006-045-01-00-2 - Rte: Alexander Rodrigues Valgueredo [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. (fls. 54) \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA E OUTRO S AB:RJ 066316/D SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2000-045-01-00-2 - Rte: ROBERTO PEDROZO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 219. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: AIDE MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00794-2001-045-01-00-6 - Rte: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com os contra-cheques, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01070-2001-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS.fls. 163 \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: CRISTIANO MELO MATOS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01177-2001-045-01-00-8 - Rte: GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1018/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01266-2001-045-01-00-4 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Proceder ao deposito do credito da Reclamada (R$ 3.728,46, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01465-2001-045-01-00-2 - Rte: ISA DARE VIANA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072047/D ] Rdo: Depositar o valor faltante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2001-045-01-00-5 - Rte: CRISTIANE ALVES DE LIMA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00386-2002-045-01-00-5 - Rte: AVANI DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CARIOCA IATE CLUBE [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00639-2002-045-01-00-0 - Rte: MICHELE SANTOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003038/D , Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ, Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar os documentos acostados a contra-capa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2002-045-01-00-6 - Rte: ALBERTO FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00069-2003-045-01-00-0 - Rte: DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia das certidoes de fls. 55 e 55-verso e fornecer os enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-045-01-00-0 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2003-045-01-00-0 - Rte: CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. (fls.170) \r\n\r\nProc. 00447-2004-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D ] Rdo: CRYSTAL PROTETORES PLASTICOS PERSONALIZADOS Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00775-2004-045-01-00-2 - Rte: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2004-045-01-00-7 - Rte: MANUEL ESPINOZA HERNANDEZ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2004-045-01-00-2 - Rte: ANDERSON LUIZ SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA Rte: Refazer os calculos, conforme fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 00182-2005-045-01-00-7 - Rte: Walter de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2005-045-01-00-6 - Rte: Jose Felipe Barido Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1023/07, CEF. \r\n\r\nProc. 00476-2005-045-01-00-9 - Rte: Edmilson Pinheiro Calvet [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: Grupo Raca Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2005-045-01-00-0 - Rte: Olimpio Marques da Rocha Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2007-045-01-00-2 - Rte: Katia Madeira Cutrim [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Americlin S.A. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1020/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01026-2007-045-01-00-5 - Rte: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D Rte: Informar se pretende a citacao da 1a Rda n/p das demais ou fornecer os meios para cita-la fora do pais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 127385/D ] VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1017/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 000478/95 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 029202/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00639-1995-045-01-00-0 - Rte: ACELIO JOSE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa, conforme fls. 737. \r\n\r\nProc. 00721-1996-045-01-00-6 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Fornecer os extratos correspondentes ao periodo do recebimento do beneficio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-1996-045-01-00-7 - Rte: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000397/97 - Rte: ELIANE DA SILVA ANNES [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: EDUARDO ALVES SICA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D ] Rdo: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: OSMAR GOULART DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: TOT CONFECCOES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meiosde prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: JORGE EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara OAB:RJ 127385/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1016/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: MANOEL DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01578-1999-045-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.1025/07, BB. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015501/D AB:RJ 136786/D ] FRANCISCO JOSE DE MESQUITA, CAFE ELVAS LTDA, ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, RONALDO NUNES DA SILVA, SERGIO FRANCISCO DA SILVA, JOSE MARIA BATISTA DO VALE: Ter vista da certidao e dos calculos da contadora, EM 10 DIAS SUCESSUIVOS. \r\n\r\nId: 367569"
                        ],
                        "367425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00971-2007-048-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Trajano Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00784-2001-048-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01315-2003-048-01-00-0 - Rte: DIANA MARIA TITARA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00766-2007-048-01-00-3 - Rte: Denilson Lucio Candido da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 081337/D ] Rte, Protec Prestacao de Servicos Ltda., Condominio Plaza Maior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ALEXANDRA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 098615/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01762-2001-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 217, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: 3.157,07. \r\n\r\nProc. 00489-2002-048-01-00-4 - Rte: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00553-2002-048-01-00-7 - Rte: JOSE VENANCIO MOREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00614-2002-048-01-00-6 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01033-2002-048-01-00-1 - Rte: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01105-2002-048-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO GONCALVES FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01291-2002-048-01-00-8 - Rte: ERICA ABADE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00125-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00241-2003-048-01-00-4 - Rte: DANIELLA ASSEMANY DA GUIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00437-2003-048-01-00-9 - Rte: ISTENIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00938-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 141, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 5.339,43. \r\n\r\nProc. 01375-2003-048-01-00-2 - Rte: RENATO REGINALDO NEPOMUCENO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081489/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01557-2003-048-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01676-2003-048-01-00-6 - Rte: RICARDO VILLAS MARTINS [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-048-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DA PURIFICACAO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00856-2006-048-01-00-3 - Rte: Angela Assuncao Ferreira Braz E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Angela Assuncao Ferreira Braz, Arlete Medice Arduino, Daisy Reis Coelho Branco, Dirceu Dinamir Meira dos Santos, Eris Miranda da Cunha, Haroldo Muylaert Ayres Filho, Wanda Lisboa da Costa, Yolanda Alo, Clotildes Pinto Curry, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em face de Dayse Reis Coelho Branco e IMPROCEDENTE, em face dos demais autores. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-048-01-00-5 - Rte: Katia Rosana de Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Vir com declaracao de proprio punho da testemunha, justificando o motivo de sua ausencia e comprometendo-se a comparecer a audiencia designada para 03.01.2008, as 12 horas. \r\n\r\nProc. 00635-2007-048-01-00-6 - Rte: Karla Venuza Lima Vargas Nunes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1a Re. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 2a a 7a Re. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: JULIO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 063948/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 002181/D ] NORDON IND METALURGICAS S A, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Depositar a diferenca apurada as fls.543, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 51,35. \r\n\r\nProc. RT 001307/96 - Rte: ALAMIR ABDALA SALOMAO [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: LAURO SERGIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 153. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: ROGERIO DE SANTANA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 076262/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000492/98 - Rte: NALU LIMA MATHIAS [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D ] Rdo: CENTRO EDUACACIONAL LAPORT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Juntar aos autos o contrato referente ao alegado na peticao de fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, as fls. 367 e 380. \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 080054/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento a execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: Regina Alves da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: RTE: esclarecer os calculos de fls. 240, pois que o mesmo limitou-se a atualizar o deposito recursal. RDA: vir com o endereco do terceiro indicado, a fim de possibilitar a extracao do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 01046-1998-048-01-00-3 - Rte: MONICA ARAUJO LOIVOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 069280/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls.331, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 18.430,42. \r\n\r\nProc. 01190-1998-048-01-00-0 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 044710/D ] CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001592/98 - Rte: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 069412/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nId: 367425"
                        ],
                        "367580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000982/01 - Rte: JORGE ELIAS OLIVEIRA DA SILVA SANTINO [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00098-2005-049-01-00-9 - Rte: Renato Teixeira Avelino [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. Ter ciencia do calculo de retencao de IR, dvendo a Re ter ciencia tambem do inteiro teor do despacho de fls 95 \r\n\r\nProc. 01233-2005-049-01-00-3 - Rte: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D AB:RJ 076985/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01059-2000-049-01-00-4 - Rte: ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01091-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 34.179.627,79 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 458 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 32.966.130,104 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 7.533.052,00 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 638,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 02182-2001-049-01-00-3 - Rte: MARCO POLLO CARLUCCIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-049-01-00-0 - Rte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao de IR, em 5 dias, devendo a Re, inclusive ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 435 \r\n\r\nProc. 01118-2004-049-01-00-8 - Rte: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054087/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-049-01-00-3 - Rte: Celia Lucia Neves de Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-049-01-00-3 - Rte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor referente ao INSS, em 15 dias, juntando a GPS aos autos \r\n\r\nProc. 01333-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosineia da Silva Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia do depsito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00232-2006-049-01-00-2 - Rte: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00837-2006-049-01-00-3 - Rte: Flavio de Jesus do Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00859-2006-049-01-00-3 - Rte: Geraldo Inacio de Andrade [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Lima Reneault [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-049-01-00-3 - Rte: Jorge Camargo do Nascimento [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: ATS Divers Manutencao de Piscinas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00344-2007-049-01-00-4 - Rte: Clenilce dos Santos Bandeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 094836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-049-01-00-3 - Rte: Claudia Mendes de Moraes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-049-01-00-8 - Rte: Humberto Vicente Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 088894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-049-01-00-0 - Rte: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/2a Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/1a Rda) Nao conhecidos os embargos de fls 297/298 \r\n\r\nProc. 00608-2007-049-01-00-0 - Rte: Ilza Goncalves de Sousa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-049-01-00-4 - Rte: Katia Marcial de Souza Monvoisin [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes OAB:RJ 062968/D AB:RJ 110946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-049-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Melo Cordeiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-049-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Rufino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bi e Bu 2004 Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01188-2007-049-01-00-9 - Rte: Nilton Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/94 - Rte: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01004-1994-049-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO ANDRE MOREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01268-1994-049-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que interessar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 127256/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 367580"
                        ],
                        "364620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00622-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Xavier de Oliveira Rdo: Distribuidora Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01384-2007-050-01-00-3 - Rte: Rogerio Teixeira da Conceicao Rdo: D Col Comercial de PINTURAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00330-2005-050-01-00-9 - Rte: Rosane Alves Benjamin Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomam ciencia do presente despacho os socios Rosemere Soares Carreiro, Jorge Augusto Ferro e Suely Maria de Carvalho: \"Pagar o debito trabalhista (R$ 6.144,54 equivalentes a 525.627,2070 TRs) em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01360-2005-050-01-00-2 - Rte: Aparecida Ferreira Romano Maia Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls.95 e 106 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2005-050-01-00-7 - Exte: Roni Alves Aguiar Exdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Dante Rossi OAB:RS 003161/D ] Exdo: Providenciar o registro da penhora junto ao RGI, no prazo de 20 dias, sob pena de ser direcionada a execucao sobre sua renda diaria. \r\n\r\nProc. 01390-2007-050-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Roberto Dias Lassance Cunha Rqte: Comprovar o recolhimento das custas, arbitradas no valor de R$ 15,20, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-050-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102. \r\n\r\nProc. 01156-2007-050-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-050-01-00-5 - Rte: Elson Barcellos Ribeiro [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-050-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Rodrigues de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D ] Rdo: Claudio Oliveira Brito Rte: Fornecer o PIS da Rte., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme determinacao do ato 868/05 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01380-2007-050-01-00-5 - Rte: Luciano Oliveira de Meireles [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o PIS do Rte., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme determinacao do ato 868/05 da Presidencia deste TRT. \r\n\r\nProc. 00419-2000-050-01-00-0 - Rte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: JOSE VIANNA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298 e ss. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Ciencia de que o requerimento de fls. 474 podera ser atendido mediante copia da decisao transitada em julgado com respectiva autenticacao. Tomar ciencia tambem do teor da peticao de fls. 481 e ss. \r\n\r\nProc. 00571-2001-050-01-00-4 - Rte: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos conforme apontado as fls. 859-verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2001-050-01-00-8 - Rte: MARCIO RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRI PROD QUIM LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-050-01-00-4 - Rte: ALINE NORONHA MARTINS MAIA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. FLS. 178 \r\n\r\nProc. 01645-2004-050-01-00-2 - Rte: MARLICE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 207/208 devendo, inclusive, comprovar respectivo pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 170.018,76 ou 14.403.889,6377 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01063-2006-050-01-00-8 - Rte: Monica Roberta Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-050-01-00-1 - Rte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 054224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Vistas dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-050-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Lopes Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046636/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-050-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Messias da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125895/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-050-01-00-2 - Rte: Cicero Fidelis da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-050-01-00-7 - Rte: Esther Nunes de Souza [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Ecoplan Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nProc. 01385-2007-050-01-00-8 - Rte: Elias Francisco Macario [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Fornecer o PIS do Rte no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme as exigencias do Ato 868/05 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: MILTON ALVES DE SOUSA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a Rda. com a documentacao e demonstrativo a fim de instruir sua impugnacao quanto ao item 01 da promocao de fls. 585, no prazo de 10 dias, sob pena de serem dados como corretos os valores apontados pelo autor neste particular. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO [Adv. Alberto Freitas de Azevedo OAB:RJ 050908/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. Mantido o despacho de fls. 291. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Cumprir a determinacao de fls. 434-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores relativos ao Rte. a que se refere a determinacao. \r\n\r\nId: 364620"
                        ],
                        "355792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00100-2006-052-01-00-3 - Cgte: Confeitaria Eldorado Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 030539/D ] Jose Osmar Saraiva de Sousa: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-052-01-00-0 - SPTE: Jose Araujo de Mello [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Jose Araujo de Mello, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: VISTA AS PARTES DA CARTA PRECATORIA, 05 DIAS SUCESSIVO, PRIMEIRO O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RPS 000919/01 - Rte: BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01426-2004-052-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: NERO 600 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CARLOS ANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DOS DADOS DA JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2005-052-01-00-0 - Rte: Edison Henrique da Silva Goulart [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 035271/D ] Edison Henrique da Silva Goulart: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Jose Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ALBA REGINA DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa OAB:RJ 081029/D AB:RJ 030491/D ] ALBA REGINA DA SILVA PINTO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01194-2000-052-01-00-2 - Rte: CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 044872/D CLYNGER DA SILVA NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 064347/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha OAB:RJ 048628/D MANOEL PEDRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 105175/D ] PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 D SUCES, PERM 03D \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 073667/D AB:RJ 014543/D ] ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA: INDEFIRO O REQUERIDO...INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 DO ETRT \r\n\r\nProc. 02028-2001-052-01-00-4 - Rte: ARTUR PEREIRA CARDOSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2002-052-01-00-7 - Rte: MARTHA GUEDES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 051446/D ] MARTHA GUEDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-052-01-00-9 - Rte: VALCIR VIEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 012667/D ] VALCIR VIEIRA, SUPERLAR LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-052-01-00-1 - Rte: ADILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] ADILSON DA SILVA CORDEIRO: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 00680-2003-052-01-00-6 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 070333/D ] EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 01564-2003-052-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 067460/D ] JOSE LUIZ DINIZ CHAVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00302-2004-052-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 006305/D ] LUIS CARLOS DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCES, PERMEIO 05 \r\n\r\nProc. 00497-2004-052-01-00-1 - Rte: EDESIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 081717/D ] EDESIO AUGUSTO DOS SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO EXARADA PELO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00707-2004-052-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA LEITE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074069/D ] JONAS PEREIRA LEITE, EXPRESSO PEGASO LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01002-2004-052-01-00-1 - Rte: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 100357/D ] JACKELINE SOUZA DO CARMO: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS NA JUCERJA, EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01157-2004-052-01-00-8 - Rte: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01267-2004-052-01-00-0 - Rte: ALINE DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] ALINE DE LIMA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2004-052-01-00-7 - Rte: JANDERLEI DA ROCHA SILVA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 022019/D ] JANDERLEI DA ROCHA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00069-2005-052-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Assumpcao de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00124-2005-052-01-00-1 - Rte: Fabiana de Almada Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana de Almada Ferreira, Credicard Banco S.A.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 205, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00333-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Bittencourt Beleza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2005-052-01-00-4 - Rte: Wellington Antunes dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Wellington Antunes dos Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00798-2005-052-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Rosa [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 075608/D ] Radiadores Apolo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00837-2005-052-01-00-5 - Rte: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Flavia Pereira de Farias: Manifestar-se sobre peticao 120/122 \r\n\r\nProc. 00850-2005-052-01-00-4 - Rte: AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084573/D AB:RJ 082811/D ] AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01265-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luis Afonso de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Andre Luis Afonso de Aguiar: CIENCIA QUANTO A INDISPONIBILIDADE DOS DADOS SOLICITADOS, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-052-01-00-6 - Rte: Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00305-2006-052-01-00-9 - Rte: Jose Oscar Lombardi [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Jose Oscar Lombardi: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00747-2006-052-01-00-5 - Rte: Edson Luiz Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00829-2006-052-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Santos Santana [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Mario Sergio Santos Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-052-01-00-9 - Rte: Helton Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros Helton Carlos de Oliveira Alves: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS NA JUCERJA, EM 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-052-01-00-5 - Rte: Monica Correa Adao [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 047109/D ] Sibram -Sistema Brasileiro Assist. Orientacao ao Peq e Micro Emp Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00064-2007-052-01-00-9 - Rte: Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 117388/D ] Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-052-01-00-8 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: INDEFIRO O REQUERIDO, MANTENDO A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DO 2o PARAGRAFO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 00172-2007-052-01-00-1 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 013051/D ] Ana Paula Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-052-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio de Souza Ventura [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Luiz Claudio de Souza Ventura: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-052-01-00-8 - Rte: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01215-1993-052-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078794/D AB:RJ 081445/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: VENHA COM A CERTIDAO DO INSS, EM 30 DIAS PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000680/95 - Rte: ADRIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086864/D ] ADRIANO DA SILVA FERREIRA: INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO... VENHA O PETICIONANTE, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE... \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: CARLOS PIRES DE QUEIROZ [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A CARLOS PIRES DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01538-1997-052-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO, KRAFT FOODS BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS A FL. 411. ANTE A EXISTENCIA DE SALDO NA CARTA DE FIANCA DE FL. 08 DA CPE, CONVOLO-A EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: EDNA MARIA FRANCA BASTOS ESTITES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] EDNA MARIA FRANCA BASTOS ESTITES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000655/98 - Rte: GERALDO VITAL JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA GERALDO VITAL JUNIOR: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: HUMBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV HUMBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DADOS DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01756-1998-052-01-00-2 - Rte: ANITO CORREA DE ANDRADE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] ANITO CORREA DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01805-1998-052-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086498/D AB:RJ 080289/D ] SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA: DEVERA DIRIGIR-SE DIRETAMENTE A SRFB COM VISTAS A SE RESSARCIR... \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: ALZIMAR COSME VIEIRA LUCAS [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ALZIMAR COSME VIEIRA LUCAS: INICIALMENTE DIGA O AUTOR QUANTO A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 10/08/07, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: ALEXANDRE SALES DA SILVA [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ALEXANDRE SALES DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 035568/D ] SERGIO RIBEIRO RODRIGUES: MANTENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 170, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO, PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030740/D ] REGINA CELIA CHAVES ROCHA: ESCLARECA O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS A FOLHA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: HELIO JACQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076077/D AB:RJ 029558/D ] HELIO JACQUES DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO... \r\n\r\nId: 355792"
                        ],
                        "366190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00408-2007-053-01-00-6 - Rte: Joaquim Alves DA SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Anotacao de baixa na CTPS com data de 09/12/06 face ao computo do aviso previo; b) Aviso previo observado o correto salario - R$ 571,13; c) Ferias proporcionais do periodo de 2006/2007, na proporcao de 8/12, face ao computo do aviso previo, acrescidas de 1/3 constitucional; d) Gratificacao natalina de 2006 (11/12), face o computo do aviso previo - R$ 523,53; e) Multa prevista no art. 477, CLT; f) Entrega das guias do FGTS no cod. 01 para saque do saldo existente (obrigacao de fazer); g) FGTS nao depositado, conforme fundamentacao supra - R$ 4.584,10; h) 40% sobre todo o FGTS devido - R$ 3.942,46; i) Entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de indenizacao equivalente, no caso de nao ser possivel o recebimento pela via normal; j) Correcao monetaria, ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora, honorarios de advogado em 15%, sobre o valor final da condenacao, em favor do Sindicato Assistente e demais cominacoes legais, tudo como for apurado em liquidacao de sentenca - R$ 1.585,90; l) Condenacao de forma subsidiaria da 2a reclamada, conforme fundamentacao supra; m) Concessao dos beneficios da Justica Gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 12.159,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 364,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000595/00 - Rte: GERLANE RODRIGUES TAVARES Rdo: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.697,97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.499,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01276-2004-053-01-00-7 - Rte: Sandra Cecilia Ferreira Mendes Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.471,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00469-2006-053-01-00-2 - Rte: Rafael da Costa Gurgel Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.524,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01498-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZINHO MENDES DOS SANTOS Rdo: EDITORA VIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.709,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00599-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Rodrigues Figueira Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.886,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA RIBEIRO Rdo: SERSAN SOC TERRAPLENAGEM CONSTR CIV AGROP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 14.225,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: JOSE EDILSON DE SOUZA Rdo: MANEIGRAF ARTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.249,67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA Rdo: OLIMAR COM DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.005,21. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00382-2007-053-01-00-6 - Rte: Vagner Leite Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/96 - Rte: ROBSON CHAVES PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de execucao em seus bens particulares. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 213, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00381-2007-053-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 088645/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01134-1998-053-01-00-0 - Cgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 070603/D ] Cgte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-053-01-00-1 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 093455/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. Extinto sem julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. NJ 001007/95 - Rqte: LUIZ CLAUDIO DE MELO MENEZES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Rqdo: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Rqte: Retirar autos na Secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002180/01 - Rte: ALEXANDRE RABELLO RAMOS [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Rte: Vista, fls. 173. \r\n\r\nProc. 00785-2004-053-01-00-2 - Rte: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 111-V, da peticao de fls. 110, ficando ciente de que devera depositar a diferenca, observando-se a homologacao de fls. 105 e o valor de fls. 111. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 07/12/07 as 14:00 para que seja entregue a Comunicacacao de Dispensa - CD a reclamante. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Fornecer o endereco completo dos socios. \r\n\r\nProc. 00678-2005-053-01-00-5 - Rte: Danilo Avelar Filho [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-053-01-00-5 - Rte: Moises Silva Nunes [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01443-2006-053-01-00-1 - Rte: Leandro Maia [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D AB:RJ 113797/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01700-2006-053-01-00-5 - Rte: Ivan Soares Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00246-2007-053-01-00-6 - Rte: Walter Cardoso Fernandes Monteiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 019772/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00420-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Genilso do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar Paula Brito [Adv. Fernando Fernandes dos Santos OAB:RJ 087664/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01086-2007-053-01-00-2 - Rte: Maria Alves da Silva [Adv. Aluisio Baptista da Cruz OAB:RJ 086482/D Rte: Deferido, por mais 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01363-2007-053-01-00-7 - Rte: Ivonete de Oliveira Nogueira [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D ] Rdo: Toda a Cor Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00171-2000-053-01-00-7 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BORGES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: WALDEREI FRANCELINO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002001/00 - Rte: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2001-053-01-00-8 - Rte: ROBSON ALVES PAULINO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Vista, fls. 203. \r\n\r\nProc. 00764-2001-053-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 028866/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2001-053-01-00-2 - Rte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2001-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2001-053-01-00-9 - Rte: CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02051-2001-053-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 115381/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00023-2002-053-01-00-4 - Rte: ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: DESENTUPIDORA E SERVICOS ILHA LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00454-2002-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS KLEINHANS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Vista, fls. 382. \r\n\r\nProc. 01022-2002-053-01-00-7 - Rte: RITA FONSECA SANTIAGO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO PENHA TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES MERC POP URUG ADJACENC Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 114, sendo a reclamada para pagamento da diferenca, observando o saldo de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01648-2002-053-01-00-3 - Rte: AFFONSO DA SILVA RESENDE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00594-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS DE DEUS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00798-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA ESTER BOUTY CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-053-01-00-5 - Rte: LUIS SERGIO DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 072809/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 141/147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-053-01-00-3 - Rte: DENISE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2003-053-01-00-2 - Rte: MAURO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 124. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2004-053-01-00-6 - Rte: CLAUDIA VILLAS BOAS LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-053-01-00-7 - Rte: GENESIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Vista, fls. 142-V. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-053-01-00-5 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov \r\n\r\nProc. 00201-2005-053-01-00-0 - Rte: Andre Chaves da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:SP 141399/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 362, devendo comprovar o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-053-01-00-9 - Rte: Robson Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 023645/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00440-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio Menezes Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01768-2005-053-01-00-3 - Rte: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01776-2005-053-01-00-0 - Rte: Tatiane Sant Ana da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que depositos de fls. 97/98 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00259-2006-053-01-00-4 - Rte: Neila Grivet Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-053-01-00-8 - Rte: Gilson Brum Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Anorem Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 127874/D ] Rte, LCC do Brasil Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 05/12/07 as 11:00h \r\n\r\nProc. 00868-2006-053-01-00-3 - Rte: Sergio Ney Martins [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01089-2006-053-01-00-5 - Rte: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Contra-arrazoar recurso de fls. 323, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-053-01-00-9 - Rte: Nelson Augusto Marques Lopes [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01712-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Natsar Servicos Pessoais, Restaurante Caroline Cafe: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00028-2007-053-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes Bento [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Vista, fls. 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Concedido o prazo de mais 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00097-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Mauricio [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00113-2007-053-01-00-0 - Rte: Tereza Luiza Batista da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00203-2007-053-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferrer de Almeida [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00317-2007-053-01-00-0 - Rte: Arlindo Eduardo da Costa [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00342-2007-053-01-00-4 - Rte: Paulo de Andrade Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00382-2007-053-01-00-6 - Rte: Vagner Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00412-2007-053-01-00-4 - Rte: Daniel Jose da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 081172/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-053-01-00-5 - Rte: Elizabeth Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00561-2007-053-01-00-3 - Rte: Marli dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 142251/D ] Arlette Montenegro Esteves: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00569-2007-053-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Santana Vilela [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 089925/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00680-2007-053-01-00-6 - Rte: Charles Quadra de Almeida [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 46. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-053-01-00-3 - Rte: Claudia Viana Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 66. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-053-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Montenegro Morais Couceiro [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00887-2007-053-01-00-0 - Rte: Anibal Ramos da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01172-2007-053-01-00-5 - Rte: Valcenir Leonidio do Nascimento [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 20, devendo comprovar o deposito de cada parcela. \r\n\r\nProc. 01196-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcello Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada e/ou socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01348-2007-053-01-00-9 - Rte: Ana Celia Claudino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Assinar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00039-1995-053-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA [Adv.] Rte: Comprovar o recebimento dos alvaras 800/06 e 801/05, para a correta atualizacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 095778/D ] Rte, CARLOS BORGES E CIA LTDA: Vista, fls. 230. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/96 - Rte: IRENO MARINHO DO BRASIL [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 659/671, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: Margarida Sayde de Azevedo [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 638. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos as fls. 487 e de que sera convolado em penhora o valor de R$ 219,84 de fls. 483. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/97 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01522-1997-053-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 176 e de que sera convolado em penhora o valor as fls. 168 para que surte seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: RENILTON DOS SANTOS LOPES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 081378/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MILTON MANOEL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01981-1998-053-01-00-5 - Rte: JAIR MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D Rte: Informar numero do CPF da parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/99 - Rte: CELSO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 057787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 228, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: EDMIR ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: Vista, fls. 146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: LAERCIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 041009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que depositos de fls. 80, 88 e 89 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02083-1999-053-01-00-5 - Rte: ARINALDO GASPAR DE SOUSA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 366190"
                        ],
                        "365883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01315-2007-054-01-00-5 - Aut: Antonio Cofran Barbosa Reu: Imepa Industria Metalurgica Parana LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao os seguintes: a)deferimento da gratuidade de Justica; b)declaracao de extincao do contrato de trabalho , em 10/11/1997; c)caso a rda nao compareca a audiencia inaugural, que a baixa seja procedida pela Secretaria desta MM vara com data de 10/11/1997. \r\n\r\nProc. 00296-2007-054-01-00-0 - Rte: Manuel Magalhaes Goncalves Rdo: Vale Mar Comercio IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao :a)reconhecimento judicial do vinculo de emprego do autor com a 1a rda a partir de 16/05/2003, com anotacao na CTPS e baixa em 14/03/05; b) anulacao das anotacoes na CTPS do autor pela 2a rda que teve anotacao em 1o novembro de 2004 a 14 de marco de 2005; c) chamamento a lide da 2a rda a fim de esclarecer os fatos e o envolvimento com a 1a rda; d) pagamento das verbas rescisorias :aviso previo a partir de 14/03/05 :R$ 3.000,00; ferias vencidas c/ 1/3 10/12 : R$ 4.000,00; saldo de salarios 14 dias mes 03/05 :R$ 1.400,00; 13o salario 2005 3/12: R$ 250,00; multa prevista no art.477 &8o da CLT: R$ 3.000,00; entrega das guias para levantamento de FGTS e multa de 40% : R$ 6.240,00; multa rescisoria de 40% (FGTS): R$ 2.496,00; entrega das guias SD ou indenizacao compensatoria no valor de R$ 2.888,85 : TOTAL DEVIDO AO AUTOR: R$ 23.274,85. E ainda o pagamento das verbas salariais incontroversas por ocasiao da audiencia inaugural, sob pena de pagamento de mais 50% sobre as verbas , conforme art.467 da CLT. \r\n\r\nProc. 01248-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza Carvalho Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a)incidencia da norma contida no art.467 da CLT sobre as parcelas indenizatorias; b)saldo de salario 06 dias integrados pelas horas extras; c)aviso previo integrado pela horas extras; d)ferias vencidas 2005/2006 mais 1/3 integradas pelas horas extras; d) ferias proporcionais 02/12 mais 1/3, integradas pelas horas extras; e)13o proporcional 5/12-2005 integradas pelas horas extras; f)13o proporcional 9/12-2006 integradas pelas horas extras; g)8%sobre aviso previo e 13o salario, integradas pelas horas extras; h)recolhimento do FGTS de todo periodo laborado mais 40%; i)adicional de 50% sobre periodo intrajornada; j)multa do art.477 da CLT; k)reconhecimento do vinculo com anotacao na CTPS da rte, com data de admissao de 02/07/2003 e demissao de 06/09/06; l)entrega das guias SD e CD ou indenizacao de 04 salarios do autor; m)pagamento de horas extras habitualmente laboradas na base de 50%; n)pagamento dos RSR conforme enunciado 172 do C.TST; o)oficio aos orgaos competentes: DRT, INSS e CEF e p)honorarios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA Rdo: TV OMEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado R$ 605.894,67 ou 51.401.282,20 TRs e multa de 1% : R$ 60,00 ou 5.090,12 TRs. bem como comparecer a Secretaria da Vara no dia 28/11/2007, as 11:00 h para que seja anotada a CTPS nos termos da decisao de fl.338. \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Correa Felisberto Rdo: CPPS Cooperativa Prestadores de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 27/11/2007, as 15:00 h, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS do rte pela 1a reclamada, conforme decisao de de fl.134. Na mesma data se inicia o prazo de 30 dias para reclamante apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-054-01-00-1 - Rte: Derli Brandao Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 1.275.770,23 TRs EM 48 HORAS. PODERAO SO SOCIO, SE DESEJAREM, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAG. 1o DO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA Rdo: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALRO DEVIDO AO RECCAMANTE EQUIVALENTE A 697.624,36 TRs, EM 48 HORAS, ALEM DAS CUSTAS NI VALOR DE R$ 100,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01520-2005-054-01-00-9 - SPTE: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 099133/D ] Alcides Neto Costa: Tomar ciencia do retorno da notificacao postal do reclamante com a informacao de ausente. \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01180-2004-054-01-00-5 - Rte: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Wilson Cavalcanti da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-054-01-00-0 - Rte: Francisco Sizenando Sabino [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: ESCLARECER SUA PETICAO DE FLS. 24 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.163. \r\n\r\nProc. 01371-2005-054-01-00-8 - Rte: Cristiane de Oliveira Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 065468/D ] Rdo: INFORMAR ACERCA DE INQUERITO JUDICIAL OU ACAO PENAL PORVENTURA INSTAURADA, A FIM DE QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-054-01-00-8 - Rte: Valdeci Neves Braganca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2000-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MACHADO SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2001-054-01-00-9 - Rte: SANDRA MELLO NORONHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00291-2002-054-01-00-2 - Rte: DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 040553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.508. \r\n\r\nProc. 00206-2003-054-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA LOPES CARMEZIM [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-054-01-00-2 - Rte: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.994. \r\n\r\nProc. 00492-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexander Monteiro da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, FLS. 175. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Miguel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-054-01-00-0 - Rte: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2004-054-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.264. \r\n\r\nProc. 01486-2004-054-01-00-1 - Rte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO, SENDO A RECLAMADA INCLUSIVE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIAMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00039-2005-054-01-00-6 - Rte: Josue de Souza Candida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Providenciar o que for cabivel a fim de possibilitar a liberacao do FGTS do autor. \r\n\r\nProc. 00227-2006-054-01-00-5 - Rte: Diogo da Silva Ferreira [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00331-2006-054-01-00-0 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliete Carris Tristao [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 014844/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.181. \r\n\r\nProc. 00461-2006-054-01-00-2 - Rte: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.177. \r\n\r\nProc. 00544-2006-054-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Santos Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 109852/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 933. \r\n\r\nProc. 01514-2006-054-01-00-2 - Rte: Valdenir Torres [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-054-01-00-4 - Rte: Ilson Marcolino da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Sertenge Ltda., Remanescente Empreiteira Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-054-01-00-6 - Rte: Bruno Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01273-1997-054-01-00-0 - Rte: ISMAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: GODOFREDO BENJAMIN FRANKLIN DE MATOS BELLO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: INICIALMENTE, VENHA COM O INSTRUMENTO DE MANDATO MENCIONADO NA PETICAO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01763-1999-054-01-00-8 - Rte: ANNA BEATRIZ VAZ MAFRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 516. COMPROVAR SUA ALEGACAO DE FLS. 513. \r\n\r\nId: 365883"
                        ],
                        "366236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-055-01-00-4 - Rte: Valkiria Nogueira dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. Ficam tambem citados nesta ocasiao os socios DJALMA FERREIRA DA SILVA, CPF 244.861.677-87 e PAULO CESAR VENTURIERI, CPF 263.212.467-00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: ISAQUIEL SOARES DA SILVA Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 903,81,equivalentes a 87954,853325859 IDTRs. Ficam tambem citados os socios ANA PAULA LEMOS MACHADO, CPF 855.699.337-00, e ALEXANDRE LEMOS MACHADO, CPF 020.547.147-12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2003-055-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS LEITE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOSE DOMINGOS LEITE: Tomar ciencia da peticao e do despacho de fls.101 \r\n\r\nProc. 00037-2006-055-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Mauricio Lima da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.44, cujo teor e o seguinte: \"A parte devera diligenciar pessoalmente, tendo em vista que o convenio firmado por este Tribunal ainda nao se encontra em vigor\" \r\n\r\nProc. 01744-2001-055-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da peticao da perita fls.392/393, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2001-055-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01338-2003-055-01-00-2 - Rte: GEORGE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002502/A ] GEORGE DE OLIVEIRA FILHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2004-055-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 100357/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia que foi deferido prazo de 10 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 01111-2004-055-01-00-8 - Rte: ALONSO VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.523/546. \r\n\r\nProc. 00031-2006-055-01-00-7 - Rte: Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00218-2006-055-01-00-0 - Rte: Jenifer dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(massa falida de) Jenifer dos Santos Paixao: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 01061-2007-055-01-00-1 - Rte: Patricia Faria Neves E OUTRO S AB:RJ 081374/D AB:RJ 064414/D ] B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo para o fornecimento das pecas necessarias para a formacao da Carta Precatoria, bem como para apresentar os respectivos quesitos. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: RUY BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao de prazo. \r\n\r\nId: 366236"
                        ],
                        "367437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 01143-2005-056-01-00-0 - Rte: Helio Silva Sousa [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 023537/D ] Helio Silva Sousa, Trush Revitaliza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 58 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01165-2006-056-01-00-1 - Rte: Flavio de Araujo Geroncio [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 116895/D ] Flavio de Araujo Geroncio, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 78 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01546-2004-056-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO GARCIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] GILSON BISPO GARCIA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 109 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00574-2005-056-01-00-0 - Rte: Andrea Rafael Fernandes Rodrigues [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072953/D ] Andrea Rafael Fernandes Rodrigues, Educandario Thales de Mileto Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 82 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J \r\n\r\nId: 367437"
                        ],
                        "351071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4937,10 EQUIVALENTE A 421121,318355126 TRS ATE 05/06/07 SOB ENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01193-2005-056-01-00-8 - Rte: Edilene Calixto Pantaleao Rdo: Petrel Mariana Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: RONILDA CONCEICAO GONCALVES SALVADOR Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS EM 05 DIAS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 66/67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00027-2002-056-01-00-1 - Rte: VALDEMIR DE MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064903/D ] VALDEMIR DE MORAES, MULTIPREST COOP NAC MULTIDISC PREST SERV LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 144 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01877-2003-056-01-00-8 - Rte: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira OAB:RJ 101881/D ILSON FERREIRA DA SILVA: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-056-01-00-2 - Rte: Adilson William Nogueira Moreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 099328/D ] Adilson William Nogueira Moreira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2001-056-01-00-8 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 193 \r\n\r\nProc. 00913-2002-056-01-00-5 - Rte: MARIO IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030491/D ] VIA ONZE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVERA AINDA APRESENTAR A DOCUMENTACAO NECESSRIA A LIQUIDACAO NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01369-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS PACHECO CARDOSO [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCUS VINICIUS PACHECO CARDOSO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 203 \r\n\r\nProc. 01785-2003-056-01-00-8 - Rte: CARMEM MOREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 097960/D ] CARMEM MOREIRA DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-056-01-00-8 - Rte: RENATO DE AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] RENATO DE AVELLAR FERNANDES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-056-01-00-6 - Rte: Bruno Soligo da Costa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 100748/D ] Bruno Soligo da Costa: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-056-01-00-8 - Rte: Edilene Calixto Pantaleao [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Edilene Calixto Pantaleao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-056-01-00-7 - Rte: Nilson Lopes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Nilson Lopes de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 163 \r\n\r\nProc. 00340-2006-056-01-00-3 - Rte: Luciana Bomboni [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 066862/D ] Luciana Bomboni: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-056-01-00-0 - Rte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 072581/D ] Ednaldo Sampaio Belizario: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-056-01-00-4 - Rte: Ivan Carlos Goncalves [Adv. Julio Carreteiro Damasceno OAB:RJ 125835/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-056-01-00-4 - Rte: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 010186/D ] Evandro Max Portela de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-056-01-00-9 - Rte: Fatima Goncalves de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Semco Rgis Servicos de Inventario: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: RAUL DA SILVA MARTINS JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-sucessor de Banco Nacional SA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA: VIR COM O RGI DAS VAGAS QUE PRETENDE VER PENHORADAS \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ANGELO MARCIO DA COSTA ROSA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 66/67 \r\n\r\nProc. 02306-1999-056-01-00-3 - Rte: NATALINO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 070208/D ] NATALINO SOUZA OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nId: 351071"
                        ],
                        "366054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00457-2006-057-01-00-3 - Rte: Jonas Ribeiro Leal Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00208-2007-057-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Filho Rdo: Estrela Azul Servicos de VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00429-2007-057-01-00-7 - Rte: Elisane dos Santos Terra Gabi Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2007-057-01-00-9 - Egte: Intercan Terminais de Containeres e Logistica S.A. [Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho OAB:RJ 118606/D AB:RJ 079736/D ] Intercan Terminais de Containeres e Logistica S.A., Carlos Cesar Vieira: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiros fls. \r\n\r\nProc. 00239-2003-057-01-00-6 - Rte: GILSON MOREIRA MARTINS [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D ] Rdo: AUTO MECANICA PINTINHO LTDA GILSON MOREIRA MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.69 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-057-01-00-8 - Rte: Fernando Cerqueira de Castro [Adv. Fernanda Lannes de Almeida OAB:RJ 105485/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 076884/D ] Fernando Cerqueira de Castro, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Ultratec Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos De Declaracao fls.247/250.pr azo 08 dias. \"...Nego provimento aos EMBARGOS DECLARATORIOS...\" \r\n\r\nProc. 00872-2001-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO LAMEGO MATTOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL, TRACTEBEL ENERGIA SA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.405 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis a comercar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01293-2002-057-01-00-8 - Rte: NEDIR COELHO DA COSTA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Reporto-me a decisao de fls.220-v. Venha a re com os comprovantes de recolhimento prev. e fiscal, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00128-2003-057-01-00-0 - Rte: ANA AMELIA SEVERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077382/D AB:RJ 057344/D ] ANA AMELIA SEVERO DA SILVA: Proceda a parte peticionante ao aqui requerido trazendo comprova cao aos autos. \r\n\r\nProc. 00849-2004-057-01-00-0 - Rte: VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.114v. pr azo10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-057-01-00-5 - Rte: SERGIO MENDES DA CUNHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO MENDES DA CUNHA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00028-2005-057-01-00-5 - Rte: Alexander Pereira Madeira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Alexander Pereira Madeira: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.50 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-057-01-00-7 - Rte: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 076267/D ] Ricardo Gomes Ferreira: Manifestar-se o autor sobre a certidao do oficial de justica de fl s74-v. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-057-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Barros [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 057570/D ] Flavio dos Santos Barros, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.82/84. \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relacao a primeira re e IMPROCEDENTE os pedido s em relacao a segunda empresa...\" \r\n\r\nProc. 01547-2005-057-01-00-0 - Rte: Jorge Doria Pereira [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 120482/D ] Jorge Doria Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00652-2006-057-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 002462/A ] Jorge Luiz de Farias, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. \"... julgo IMPROCEDENTE os pedido s em relacao a segunda re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em rela cao a primeira reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00854-2006-057-01-00-5 - Rte: Valdeir da Silva Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Valdeir da Silva Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01238-2006-057-01-00-1 - Rte: Perpetua Maria Cimino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Perpetua Maria Cimino, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.126/129.\"julgo Procedente em Parte \r\n\r\nProc. 01649-2006-057-01-00-7 - Rte: Gilmar de Souza Pires [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 066619/D ] Gilmar de Souza Pires: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 558/563.9 \r\n\r\nProc. 00037-2007-057-01-00-8 - Rte: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 089110/D ] Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.45-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00380-2007-057-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.93 \r\n\r\nProc. 00429-2007-057-01-00-7 - Rte: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080813/D ] Elisane dos Santos Terra Gabi, Apsa: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00537-2007-057-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Carlos Jorge da Silva, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da nao realizacao da audiencia para a inquiricao da testemunha.fls.122. \r\n\r\nProc. 00790-2007-057-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035738/D ] Paulo Terra Patologia Clinica Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 366054"
                        ],
                        "367239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00614-2007-058-01-00-8 - Cgte: Super Clean Servicos Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] Super Clean Servicos Ltda. EPP, Ailton Silva de Farias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR SUPER CLEAN SERVICOS LTDA EM FACE DE AILTON SILVA DE FARIAS, PARA DECLARAR QUE A EMPRESA QUITOU TODAS AS OBRIGACOES DECORRENTES DA RUPTURA CONTRATUAL (...) CUSTAS DE R$ 10,00 PELO CONSIGNATARIO.\" \r\n\r\nProc. 01074-2003-058-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SANTOS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SANTOS: INFORMAR CPF/CNPJ DO EXECUTADO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-058-01-00-6 - Rte: ANGELA BOTELHO BENJAMIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013004/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE, PRAZO 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01231-2006-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Mandu [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. Marco Antonio Rodrigues Mandu: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ART. 852-B, I, PAR. 1o DA CLT. \r\n\r\nProc. 01352-2006-058-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Antonio Marcos de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00280-2007-058-01-00-2 - Rte: Tatiana de Melo Ramos [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 015825/D ] Garden Party Eventos Ltda.: CONTRA ARRAZOAR RO RTE. \r\n\r\nProc. 00443-2007-058-01-00-7 - Rte: Fagner Lopes Borba [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Fagner Lopes Borba, Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDA PARA EXCLUIR DA CONDENCAO O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D JOSE MARIA FERNANDES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088007/D ] NAIR LISIUX DE ALMEIDA, EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA N/P MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO, JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RDA. PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00391-2002-058-01-00-4 - Rte: PAULO LOPES DA CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS. 649. \r\n\r\nProc. 00760-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236, DEVENDO A RDA PROMOVER A INCLUSAO DO INDICE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO RTE, PRAZO DE 30 DIAS COMPROVANDO NOS AUTOS EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO FORCADA. \r\n\r\nProc. 00088-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES [Adv. Debora Augusta Nunes Guimaraes OAB:RJ 101987/D AB:RJ 016281/D ] NUTRIFORMA NUTRICAO E ESTETICA LTDA: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01148-2004-058-01-00-5 - Rte: AERTON DE MENDONCA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 048237/D ] AERTON DE MENDONCA, SAMARE REFEICOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01646-2004-058-01-00-8 - Rte: DANIELLE SHINAIDER PAULO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 082800/D ] DANIELLE SHINAIDER PAULO: FORNECER NUMERO DO CNPJ DA RDA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS, PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00297-2005-058-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 072973/D ] Fernando Cesar Carvalho dos santos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Ferreira Bersot [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Maria Cristina Ferreira Bersot: VISTA DOS RECOLHIMENTOS FICAL E PREVIDENCIARIO EFETUADOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099592/D ] Paulo Roberto da Silva Lima, Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 111, DEVENDO A RDA EFETUAR O PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO. ADVOGADO RTE DIRIGIR-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERACAO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01407-2005-058-01-00-9 - Rte: Emerson Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073922/D ] Fepecar Auto Center Ltda. ME: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcello Vinicio Godinho Busnardo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Marcello Vinicio Godinho Busnardo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00007-2006-058-01-00-7 - Rte: Catia Oliveira de Souza [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Catia Oliveira de Souza: INDICAR MEIO EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00505-2006-058-01-00-0 - Rte: Amauri da Silva Diniz [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043340/D ] Amauri da Silva Diniz, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA NO MERITO ACOLHE-LOS COM EFEITO MODIFICATIVO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DISPOSITIVO INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00570-2006-058-01-00-5 - Rte: Jefferson Jose Lemos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Jefferson Jose Lemos, Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle do Brasil S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 169/170, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00608-2006-058-01-00-0 - Rte: Mauro Alves da Fonseca [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D Mauro Alves da Fonseca: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00642-2006-058-01-00-4 - Rte: Edson Bernardo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. Edson Bernardo da Silva: TOMA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-058-01-00-6 - Rte: Rose Mary de Sousa Azevedo Cordeiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084374/D ] Rose Mary de Sousa Azevedo Cordeiro: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2006-058-01-00-1 - Rte: Mirian Coelho de Lima [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 078991/D ] Mirian Coelho de Lima, Mineracao Corumbaense Reunida S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...CONHECO DOS RECURSOS, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\" \r\n\r\nProc. 01007-2006-058-01-00-4 - Rte: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025654/D ] Viviane Santos do Nascimento, Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01049-2006-058-01-00-5 - Rte: Mauro Jose de Barros [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Mauro Jose de Barros, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01221-2006-058-01-00-0 - Rte: Jades de Souza Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Jades de Souza Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01433-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcilio Benetti Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Marcilio Benetti Ribeiro, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CORRIGIU O ERRO MATERIAL PARA CONSTAR CUSTAS DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01547-2006-058-01-00-8 - Rte: Wender da Silva dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio Ltda. Wender da Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091583/D ] Rafael Nunes de Sa Vasconcellos, Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01581-2006-058-01-00-2 - Rte: Simarlei da Silva Cabral [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Ziranlog Logistica e Transporte Simarlei da Silva Cabral: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-058-01-00-1 - Rte: Carlos Xavier [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Carlos Xavier: DEFERIDA A ISENCAO DE CUSTAS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01674-2006-058-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Gomes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edson da Silva Gomes, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-058-01-00-5 - Rte: Jaqueline Fernandes Franca [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 074621/D ] Jaqueline Fernandes Franca: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00238-2007-058-01-00-1 - Rte: Thalita Fernandes Ribeiro de Sa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thalita Fernandes Ribeiro de Sa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-058-01-00-9 - Rte: Sebastiao Leite Amendola [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002462/A ] Sebastiao Leite Amendola, Telemar Norte Leste S.A., Sautec Tecnologia Ltda., TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-058-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 046391/D ] Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes, Instituto Brasileiro de Contabilidade: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ISTO POSTO ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00745-2007-058-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 042063/D ] Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa, Liceu Franco Brasileiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\" \r\n\r\nProc. 00792-2007-058-01-00-9 - Rte: Alda Assis de Aguiar Esteves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Alda Assis de Aguiar Esteves, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TOMA CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01123-2007-058-01-00-4 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Restaurante e Bar Clube do Empresario Ltda. Pedro Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: JUNTAR DOCUMENTOS MENCIONADOS EM PETICAO DE FLS. 864, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: VISTA DOS CALCULOS DO RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS BASILIO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 072024/D ] ELISANGELA DOS SANTOS BASILIO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 018082/D ] JORGE HENRIQUE DE SOUZA LIMA, VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA O INFIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 02137-1998-058-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: ROSALY CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] ROSALY CUNHA DA SILVA, BANCO ITAU S/A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 255/258, DEVENDO A RDA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 367239"
                        ],
                        "360960": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª. , 2ª. Praça e Intimação, extraído dos autos da RT nº 001818/2000, relativo a Ação Monitória requerida por SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES em face de TRANSPORTES J. GOMES LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente a Sra. Nilza Doylle Porto Gomes, na qualidade de Representante Legal da Devedora e proprietária do imóvel penhorado, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/11/2007 e 13/12/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 76, avaliado em 04/03/2006, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais), constituído pelo Lote de terreno no. 15, da quadra H, situado na Rua Menezes de Siqueira, na Freguesia de Campo Grande, medindo 13,00m. de frente, 7,00m. nos fundos, a direita 25,00m. e 26,00m. à esquerda, onde se acha construído o prédio nº 8, casa linear, em construção simples, piso em ardósia, laje aparente.- De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula nº 84.397, estando transcrito em nome de Nilza Doylle Porto Gomes.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 11373354.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (Marco Antônio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 360960"
                        ],
                        "364939": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00040-2007-058-01-00-8 - Rte: Jorge Guimaraes de Freitas Rdo: Rede Telecom Servicos em TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 364939"
                        ],
                        "362078": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01785-2005-058-01-00-2 - Rte: Joeldo Alves FONTES RDO: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 362078"
                        ],
                        "367339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00301-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO AYRES Rdo: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01253-2005-059-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao no valor de R$ 1.117,90, equivalentes a 94.821,48, em 01/10/07, e de que o deposito recursal de fls 77, dado como garantia da divida sera levantado em favor do autor e do INSS, dando-se por encerrada a execucao. \r\n\r\nProc. 01261-2007-059-01-00-0 - Cgte: Postos Passaredo Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Cgdo: Gilceneia Silva de Almeida Postos Passaredo Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01274-2007-059-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cristiane Coimbra Aurora Maria E. de Souza ME: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. RPS 000884/00 - Rte: JEFFERSON FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D AB:RJ 075205/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica (mudou-se, aproximadamente, ha 6 meses). \r\n\r\nProc. 00546-2002-059-01-00-9 - Rte: ZICO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] ZICO BRITO DO NASCIMENTO, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Ante a retencao de pensao alimenticia pactuada as fls 27, fica a pretendida homologacao condicionada a comprovacao da referida pensao. \r\n\r\nProc. 00307-2002-059-01-00-9 - Rte: REJANE LELIS DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01556-2002-059-01-00-1 - Rte: EUCLIDES ALVES FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] EUCLIDES ALVES FILHO: Adequar seus calculos, em 15 dias, aos parametros estabelecidos pelo Juizo ( retirar parametros na Secretaria da Vara), sob pena de homologacao dos calculos da rda. \r\n\r\nProc. 00084-2004-059-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS FRAGOSO DE MEDEIROS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter vista das diferencas de FGTS incluidas pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO AYRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-059-01-00-0 - Rte: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002708/D ] NASCIMENTO COSTA TRANSP E REPRESENTACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-059-01-00-9 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia: por nao garantido o Juizo, nao se conhece os Embargos a Execucao, que poderao ser renovados, em querendo, no momento proprio, apos a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01524-2004-059-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis, iniciando-se pelo autor. Tomar ciencia do indeferimento da execucao provisoria requerida. \r\n\r\nProc. 01331-2005-059-01-00-8 - Rte: Lindivaldo Almeida Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer os meio objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-059-01-00-9 - Rte: Cicero Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-059-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Cavalcante [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-059-01-00-0 - Rte: Givanilson de Azevedo Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 059250/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00113-2007-059-01-00-8 - Rte: Andrea Bastos de Oliveira [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-059-01-00-1 - Rte: Fabio Correa Alves [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Fabio Correa Alves: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01243-2007-059-01-00-8 - Rte: Roseane Silvano Alexandre [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D ] Rdo: Solucao Express Assistencia 24 Horas Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO (falta PIS do rte), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00379-1996-059-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 045192/D ] FRANCISCO EGBERTO DE SOUZA: Comprovar o recebimento do Alvara 541/05 a fim de viabilizar a apuracao da real diferenca do credito que porventura perdure. \r\n\r\nProc. RT 002284/96 - Rte: EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO E ASS DE SEG LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 205 \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls 174 (10.05.2006): reveladas infrutiferas as diversas tentativas de localizacao da rda e de seus socios para citacao do devedor, todos desprovidos de bens e ativos financeiros conforme consulta a Receita Federal, Detran e Banco Central, indefere-se, por ora, a penhora on line requerida. Nao tendo vindo aos autos, ate o momento, nem mesmo o contrato social da re (e/ou alteracoes); indicar possiveis e objetivos meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 367339"
                        ],
                        "360989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00677-2004-061-01-00-4 - Cgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: SUZYLEI DE MOURA ZUANI Cgte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00386-2003-061-01-01-8 - Rte: ADELIR ALVES CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00673-2005-061-01-00-7 - SPTE: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001620/00 - Rte: SANDRA MARCIA MIRANDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes OAB:RJ 074878/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Venha o enderecco para que se expeca oficio. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOCELINA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MONICA SILVA SANTORO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Indicar meios habeis para prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-061-01-00-8 - Rte: ANA DOS SANTOS SENNA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, devendo juntar copia da sentenca de falencia e informar o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. 00901-2003-061-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO SAD DA SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rdo: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL Rte: Indicar meios habeis para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2003-061-01-00-2 - Rte: IONEIDA FONTENELLA MACHADO [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 024201/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-061-01-00-3 - Rte: ROBSON CIRILO LEITE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 74 \r\n\r\nProc. 01598-2006-061-01-00-2 - Rte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00007-2007-061-01-00-0 - Rte: Wagner Souza Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Infotribo Informatica Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 67 \r\n\r\nProc. 00742-2007-061-01-00-4 - Rte: Elisangela Vieira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-061-01-00-8 - Rte: Jeronimo Targino da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-061-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Regularizar a peticao inicial, em 48 hs, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00921-2007-061-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Cabral Colaco [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-061-01-00-6 - Rte: Fabio Coutinho de Souza [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-061-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000734/00 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: JOSE RAFAEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 068334/D ] Rte: Falar sobre oficial de justica, devendo indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01099-2000-061-01-00-0 - Rte: MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (+5) E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Apresentar as pecas necessarias a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 01366-2000-061-01-00-9 - Rte: ANDREA FERREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ROSE MARA MACHADO PORTELA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Venha ao autor com copia do extrato analitico de sua conta. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: VICENTE DE PAULO CHAVES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/01 - Rte: LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: GILVANDRO CLAUDIANO SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-061-01-00-6 - Rte: DILSON GOMES GIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2002-061-01-00-3 - Rte: DALMIR ALMEIDA GONCALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D ] Rdo: INHAFRUT INDUSTRIA COM REFRESCO LTDA FRUTLINE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2003-061-01-00-7 - Rte: JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2004-061-01-00-3 - Rte: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias, devendo indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00356-2004-061-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-061-01-00-7 - Rte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-061-01-00-1 - Rte: DANILO DALLECRODE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-061-01-00-5 - Rte: VALERIA GONCALVES CARDOSO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: C.R.AMORES LIMEIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-061-01-00-3 - Rte: Diogenes Dias de Araujo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-061-01-00-6 - Rte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00999-2005-061-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Lima dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. 01134-2005-061-01-00-5 - Rte: Vicente de Paula Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099185/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdenciaria devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-061-01-00-0 - Rte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 109, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-061-01-00-5 - Rte: Jean dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Tec Cine Rio Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-061-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluinco a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00873-2006-061-01-00-0 - Rte: Wagner Silva da Hora [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-061-01-00-0 - Rte: David Ricardo Bezerra Muniz de Morais [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-061-01-00-0 - Rte: Sidney Santos de Jesus [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: TTR Trevo Transporte Rodoviario Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-061-01-00-0 - Rte: Cristiano Silva do Amaral [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-061-01-00-0 - Rte: Georgea Martins Pereira [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Teknologica Logistics Cargo Express Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-061-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Transvilar Servicos Gerais Ltda., Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 200,00 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 00405-2007-061-01-00-7 - Rte: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 061427/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2007-061-01-00-7 - Rte: Kayo Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00633-2007-061-01-00-7 - Rte: Aline Kelly Prado Vale [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pagar mul ta de 1%.....\" \r\n\r\nProc. 00967-2007-061-01-00-0 - Rte: Lucimar Ayres [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arthur II [Adv. Francisco Alves de Oliveira OAB:RJ 039824/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha vera lucia \r\n\r\nProc. 00999-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Newton dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 090180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-061-01-00-4 - Rte: Arthur Lopes de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 500,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho:\"....Ao sr contador para atualizar os calculos observando o disposto na sumula.........\" \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: CARLOS EDUARDO VIDAL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/98 - Rte: LAERCIO DE JESUS ALEXIAS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Venha ao autor com meios habeis a citacao de lucia cristina \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: IRINEU FERREIRA ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: PETRER DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL EST RJ CEBES RIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobvre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: DEJARBAS VITAL PEREIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o qur for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 035568/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02026-1999-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nId: 360989"
                        ],
                        "357568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-01-5 - Rte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] HEVERTON DA SILVA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-064-01-00-6 - Egte: Leila de Castro [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063028/D ] Leila de Castro, Marinete Pinheiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Jose Mauro Bornhofen, Luiz Carlos Piedade da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-064-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Francisco de Souza Gouvea: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01731-2006-064-01-00-0 - Rte: Silvan Miranda de Souza Batista [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 134672/D ] Silvan Miranda de Souza Batista: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00240-2007-064-01-00-2 - Rte: Edson Marques de Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 016162/D ] Edson Marques de Brito: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00883-2007-064-01-00-6 - Rte: Adriana Francisco Ramos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Adriana Francisco Ramos, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-064-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DEZZE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOAO PAULO DEZZE, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2003-064-01-00-3 - Rte: LEGINALDO MENDES SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 006305/D ] LEGINALDO MENDES SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00738-2003-064-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA FERRAZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076592/D ] ANDRE LUIZ DE SOUZA FERRAZ, SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS WAL ED LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Venham as partes em dia e hora de audiencia, sem necessidade de a gendamento previo, para a apreciacao da proposta conciliatoria, no prazo maximo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao E. TRT para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01675-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] JOSE LUIZ COUTO DE OLIVEIRA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Venham as partes para que comparecam em dia e hora de audiencia, sem necessidade de agendamento previo, para apreciacao da proposta conciliatoria, no prazo maximo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao E. TRT. \r\n\r\nProc. 01320-2004-064-01-00-2 - Rte: PAULO AFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-064-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS.(Prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 00135-2005-064-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029304/D ] Orian Copacabana Hotel Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00340-2005-064-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose de Souza Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Alvaro Jose de Souza Santos: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01200-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Claudia Silva Franca: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01796-2005-064-01-00-4 - Rte: William Elias Florentino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066549/D ] Cutgraf Ltda.: Apresentar calculos, atendendo a promocao da calculista no tocante ao vale transporte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-064-01-00-7 - Rte: Geraldino Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Geraldino Marins: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00353-2006-064-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Paulo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ricardo [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D ] Luiz Carlos Paulo da Silva, Condominio do Edificio Ricardo: Comparecer em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias, para apreciacao do acordo sugerido, sob pena de prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 00501-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriano dos Santos Sebastiao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 031064/D ] Adriano dos Santos Sebastiao: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2006-064-01-00-7 - Rte: Rosemberg Augusto da Matta Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-064-01-00-9 - Rte: Sandra Heloisa Ghedin [Adv. Karla Riccio Machado OAB:RJ 135062/D AB:RJ 038982/D ] Sandra Heloisa Ghedin, Temperbox 2004 Comercio de Vidros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Eduardo Lopes Machado, Tranportes America Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-064-01-00-0 - Rte: Claudete Menezes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 070333/D ] Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, devendo, no caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, de forma di scriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01406-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Maria Aurea Galvao: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2006-064-01-00-4 - Rte: Erismar dos Santos Pereira [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 038663/D ] Erismar dos Santos Pereira: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2007-064-01-00-6 - Rte: Bernido Sobreira Filho [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D ] Bernido Sobreira Filho, Sociedade Sao Dimas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-064-01-00-0 - Rte: Adriano Alves Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 134619/D ] Adriano Alves Pereira, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.Banco Multiplo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 099102/D ] Antonio Rodrigues de Azevedo, Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-064-01-00-4 - Rte: Jaime Almeida da Motta [Adv. Diogo Laydner OAB:RJ 122806/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-064-01-00-2 - Rte: Flavia Maciel da Silva Campos [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 041449/D ] Flavia Maciel da Silva Campos, Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o reclamante, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordi nario da re. \r\n\r\nProc. 00925-2007-064-01-00-9 - Rte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Nelcilene Simplicio Costa, Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-064-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Costa de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar Costa de Araujo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: MISAEL FRANCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 067077/D ] PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NET RIO S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS (Prazo sucessivo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 01725-1998-064-01-00-1 - Rte: JOSE ARNALDO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062923/D ] JOSE ARNALDO GOMES, CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, bem como da garantia do Juizo pelos depositos de fls.180/188. \r\n\r\nProc. 02320-1999-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO FERREIRA PAULA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086636/D ] TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA: Manifestar-se sobnre os calculos de liquidacao da parte autora, pe lo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de IN SS e IR. \r\n\r\nId: 357568"
                        ],
                        "368541": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/12/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/12/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00404-2003-064-01-00-8 - Exte: KEILA CRISTINA DA GRACA MARTINS [Adv.] Exdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D ] Bens: UMA CRISTALEIRA, 1,63 M X 0,59 CM X 0,37 CM, ANTIGA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. UMA CRISTALEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 M X 0,80 CM X 0,30CM, EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00. UMA MESINHA MEIA LUA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60 CM, COM ESTRUTURA EM FERRO PINTADO DE DOURADO COM DUAS CADEIRAS DO MESMO MATERIAL, ASSENTO ESTOFADO, TECIDO FLORAL, COM ASSENTO DE PALHA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. UMA LAVADORA DE LOUCAS MARCA ENXUTA FUTURA, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. UM EXAUSTOR MARCA CONTINENTAL MIRAGE, NA COR BRANCA, PARA FOGAO DE SEIS BOCAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. UMA SECADORA DE ROUPAS MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA MESA REVESTIDA EM MADEIRA BRUTA, 0,85 CM DE DIAMETRO, ACOMPANHADA DE TRES BANQUINHOS TAMBEM DE MADEIRA, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00. UMA MESINHA COM ESTRUTURA DE MADEIRA TRIPE, TRABALHADA, TAMPO OVAL DE MARMORE (0,70 CM DE LARGURA), EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM MOVEL DE MADEIRA MACICA, 1,00 M X 0,50 CM X 1,47 M, COM ABERTURA NA FRENTE COM DUAS GAVETINHAS, OUTRA PEQUENA ABERTURA MEIA LUA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. UM APARADOR DE MADEIRA, 0,40 CM X 1,60 M, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, SEM NO DE BTUS VISIVEL, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM APARELHO DE FAX MARCA SHARP, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM MICROCOMPUTADOR 486, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR, IMPRESSORA HP LASER JET, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.900,00. UM MOVEL DE MADEIRA MACICA TODO TRABALHADO ARTESANALMENTE (APARENTEMENTE), 1,15 M X 1,93 M X 0,70 CM, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL, DE 7500 BTUS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL: R$ 7.100,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA REDENCAO DA SERRA, 214, ITANHANGA. \r\n\r\nProc. 00849-2003-064-01-00-8 - Exte: FABIO ROBERTO N DA SILVA Exdo: MONTREAL ENGENHARIA SA Bens: UM AUTOMOVEL DA MARCA HONDA ACORD FXR COR PRATA,PLACA LCO 4505 APARENTANDO SER DE 1998, AVALIADO EM R$ 30.000,00. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 39 / 701. \r\n\r\nProc. 00452-2005-064-01-00-8 - Exte: Edson Luiz da Silva Exdo: Nilofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. Bens: UMA MESA DE SINUCA EM MADEIRA, TAMANHO OFICIAL, COM TACO, QUADRO, BOLAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 900,00. UMA MESA DE TOTO EM MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00. UMA MESA COM QUATRO CADEIRAS COM BRACOS NO MESMO MATERIAL, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00. UM MICROONDAS SANYO TAMANHO GRANDE, COR GELO COM PRETO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00. UM FORNO ELETRICO AUTOMATICO MARCA FISCHER, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00. UMA LAVA LOUCAS ELETRONICA, PROGRAMA PARA SEIS SERVICOS BRASTEMP, BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA TV DE 5\" COM FUNCAO DE RADIO AM/FM/CD, EM FUNCIONAMENTO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00. UMA GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE BRANCA, DUPLEX, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00. UM FREEZER FROST FREE ELETONICO, 280 L, BRASTEMP, BRANCO, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00. UM FREEZER HORIZONTAL SEM MARCA APARENTE, BRANCO, COM UMA TAMPA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA LAVADORA DE ROUPAS DA MARCA BRASTEMP ADVANTECER WASH 8 KG, FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00. UM AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER CARRIER 7500 BTUS, CINZA CLARO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 350,00. UM FRIGOBAR CONSUL TOP 05, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER MONDIAL, COM 10500 BTUS COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00. UM APARELHO DE FAX DIGITAL MODELO KX-F700 PANASONIC, COR CINZA ESCURO, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA, COR CLARA, COM TAMPO DE VIDRO, COM 15 MM, BISOTADO, COM APROXIMADAMENTE 2M DE COMPRIMENTO, COM 8 CADEIRAS MADEIRA, ENCOSTO ALTO, ESTOFADAS NO ASSENTO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.400,00. UM SOFA DE 5 LUGARES, FORMATO ARREDONDADO, COR AZUL ESCURO, COM BOTOES, FRANJAS, ALMOFADAS SOLTAS, EM TECIDO, TIPO JACQUARD, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. UM AQUARIO GRANDE COM MOVEL ACOPLADO, EM MADEIRA E VIDRO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 10.050,00 UM BAR EM MADEIRA LAQUEADA, COM FORMATO ARREDONDADO, COM CINCO PORTAS NA PARTE INFERIOR COM FRISOS EM COR CLARA, COM A PARTE POSTERIOR ALTA, COM PRATELEIRA E VIDRO (ESPELHO) COM UMA ESPECIE DE TETO EM MADEIRA APRA COPOS E COM ILUMINACAO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.600,00. VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MINISTRO LAFAIETE DE ANDRADE, 260, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00519-2005-064-01-00-4 - Exte: Otavio da Costa Souza Exdo: Julio Bogoricin Imoveis Extremo Sul Ltda. Bens: APARTAMENTO 1003 DO EDIFICIO NO. 550 PELA RUA NASCIMENTO SILVA COM NUMERACAO SUPLEMENTAR PELA RUA BARAO DE JAGUARIBE NO. 395, COM DIREITO A DUAS VAGAS NA GARAGEM PARA GUARDA DE AUTOMOVEIS LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NO PAVIMENTO TERREO, 1 E 2 PAVIMENTOS ELEVADOS E A CORRESPONDENTE FRACAO DE 34/1000 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE NO 1 DO PA NO. 36425 CONSTITUIDO PELOS ANTIGOS PREDIOS 550 DA RUA NASCIMENTO SILVA E 395 E 399 DA RUA BARAO DE JAGUARIBE MEDINDO 30,00 M DE FRENTE PELA RUA NASCIMENTO SILVA, 30, 90 M DO LADO OPOSTO PELA RUA BARAO DE JAGUARIBE POR ONDE O LOTE TAMBEM FAZ TESTADA 41,00 DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O TERRENO DO PREDIO 562 DA RUA NASCIMENTO SILVA E A ESQUERDA COM OS TERRENOS DOS PREDIOS 546 DA RUA NASCIMENTO SILVA, E 393 DA RUA BARAO DE JAGUARIBE, CL 7776, INSC 1562657 CONFORME CERTIDAO EMITIDA PELO CARTORIO DO 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 1.734.000,00. VALOR TOTAL: R$ 1.734.000,00 \r\n\r\nProc. 01160-2006-064-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. Bens: UM CHECK OUT COM MONITOR DE VIDEO EM CORES MOD 7898196061393, AVALIADO EM R$ 450,00. VALOR TOTAL: R$ 450,00 O BEM ENCONTRA-SE NA AV. MINISTRO EDGARD ROMERO, 184. \r\n\r\nProc. 01258-2006-064-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Cereais Mercado Novo Ltda. Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELO NO. 23035 DA AV. BRASIL E O RESPECTIVO TERRENO LOTE 06, DA QD C DO PA 29833, NA CIRCUNSCRICAO DE ANCHIETA QUE MEDE 10;00 M DE FRENTE E DE FUNDOS POR 25:00 M DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS, CONFORME CERTIDAO DO RI 4 OFICIO, AVALIADO EM R$ 80.000,00. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 \r\n\r\nProc. 01545-2006-064-01-00-0 - Exte: Reinaldo Ignacio da Silva Exdo: Carmat Construtora Ltda. Bens: OITO MESAS DE ESCRITORIO EM MELAMINA, MEDINDO 1,20 X 0,60 M, COM 3 GAVETAS LATERAIS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.120,00. VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CORREIA DIAS, 345. \r\n\r\nProc. 00318-2007-064-01-00-9 - Exte: Adriana Nery Szameitat Exdo: Editora JB S.A. Bens: QUINZE MESAS COM TRES GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 180,00 NUM TOTAL DE R$ 2.700,00. VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV.PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-064-01-00-5 - Exte: Ivanor Pereira de Carvalho Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: OITO MICROCOMPUTADORES DIMENSION CELERON, COMPLETOS (COMPOSTOS POR MONITORES, MOUSES, TECLADOS E CPUS), ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.400,00, NUM TOTAL DE R$ 11.200,00. VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA OURIQUE, 536, PENHA. \r\n\r\nProc. RPS 002029/00 - Rte: LUZIA DAVOLE PASTORE [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] Bens: PREDIO DE NUMERO 100, SITUADO NA RUA DA SOJA, ANTIGA RUA G, E O DOMINIO UTIL DO TERRENO, COM AS MEDIDAS E CONFRONTACOES CONSTANTES DA CERTIDAO DO RGI, 8 OFICIO, AVALIADO EM R$ 200.000,00. VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 O BEM SITUA-SE NA RUA NEI ARMANDO MEZIAT, 191. \r\n\r\nProc. 00040-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 118500/D ] Bens: UMA MAQUINA MULTIFUNCIONAL WORK CENTRI M15I DA MARCA XEROX, COM FUNCAO DE SCANNER, FAX, COPIADORA E IMPRESSORA,COR GELO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 UMA IMPRESSORA DA MARCA XEROX PHASA 3116, BEGE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00. UM MICRO COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CELERON (R), CPU 2.13 GH B, 224MB DE MEMORIA RAM, COM HD DE 40 GB, COM TECLADO, MOUSE,TORRE MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, VERSAO 2002, COM VISOR LCD E 17\" DA MARCA TIGAR, CO PRETA COM PRATA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. VALOR TOTAL: R$ 5.200,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV.RUI FRAZAO SOARES, 121, ALA CURACAO, SALA 219. \r\n\r\nProc. 01428-2003-064-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUSA MATIAS [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 051602/D ] Bens: UM CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA, MODELO 101S, NO. DE SERIE 74363, EM FERRO E ACO, COR VERMELHA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. UM FREEZER METALFRIO HORIZONTAL, DUAS PORTAS COR BRANCA, NO. DE SERIE 152960, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA GAVEA, 447, ROCINHA. \r\n\r\nProc. 00080-2004-064-01-00-9 - Rte: CARMEN REGINA PEREIRA DE FARIAS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Bens: BALCAO VITRINE COM ESTUFA E REFRIGERACAO, APARENTE BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA CARLOS SAMPAIO, 364 - A \r\n\r\nProc. 00588-2004-064-01-00-7 - Rte: Valdir Cabral da Nobrega [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 043739/D ] Bens: UMA MAQUINA AUTO LAVADORA PARA SUPERFICIES, MARCA ALFAMAT, ELETRICA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.700,00. VALOR TOTAL: R$ 2.700,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DOIS DE MAIO, 220. \r\n\r\nProc. 01204-2005-064-01-00-4 - Rte: Paulo dos Santos Junior [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Bens: DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR MARCA CONSUL 10000 BTUS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 CADA NUM TOTAL DE R$ 800,00. QUATRO ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS, MEDINDO CADA 1,30 X 0,50 X 0,70 APROXIMADAMENTE, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 250,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 1.000,00. QUATRO CADEIRAS MODELO SECRETARIA, EM TECIDO, SEM BRACOS EM USO E SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE AVALIADO EM R$ 100,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 400,00. QUATRO MESAS SECRETARIA COM GAVETAS, EM MADEIRA PADRAO CEREJEIRA EM USO, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE MEDINDO CADA 1,20 X 0,70 X 0,60, APROXIMADAMENTE, AVALIADAS EM R$ 120,00 CADA NUM TOTAL DE R$ 480,00. VALOR TOTAL: R$ 2.680,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA PAZ DE SIQUEIRA, 191. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: WILSON DELFINO GIFFONI [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 021592/D ] Bens: 100 CONJUNTOS DE APOSTILAS PREPARATORIAS PARA CONCURSOS DA AREA MILITAR COMPOSTAS DE TRES VOLUMES DA AREA DE CIENCIAS HUMANAS E TRES VOLUMES DA AREA DE CIENCIAS EXATAS, SENDO CADA CONJUNTO AVALIADO EM R$ 190,00, NUM TOTAL DE R$ 1.900,00. VALOR TOTAL: R$ 1.900,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DA CONSTITUICAO, 71 - 1 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00974-2001-064-01-00-6 - Rte: IVONE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 066316/D ] Bens: CINCO ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS (LAVA E ENCERA) MARCA SHULY, GRANDES, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.500,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 12.500,00. VALOR TOTAL: R$ 12.500,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA EVARISTO DA VEIGA, 35 SALA 1104, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nProc. 00003-2002-064-01-00-7 - Rte: AILTON CRUZ DE PAULO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 038663/D ] Bens: NOVENTA E SEIS PECAS DE FORMA MM60, PARA CASAS PRE FABRICADAS, MARCA BKS, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 13.000,00. VALOR TOTAL: R$ 13.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MARIA JOSE, 538. \r\n\r\nProc. 00921-2002-064-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Bens: DUZENTOS E CINQUENTA MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPEZIOS), MEDINDO 0,90 X 1,17 M,DIAMETRO EXTERNO 48 MM, CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATE 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO COM 9 KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, NUM TOTAL DE R$ 10.575,00. VALOR TOTAL: R$ 10.575,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA PENHA, 3058, GUARATIBA. \r\n\r\nProc. 01206-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE EDELVAN HENRIQUE LEITE [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 105647/D ] Bens: UM KAPTOR 2000, MARCA ALFATEST, FUNCIONANDO,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.400,00. QUATRO CARTUCHOS PARA LEITURA DE INJECAO ELETRONICA, MARCA ALFATEST MODELOS: 67 M/1 - COD 2037KP43; EEC1-COD 2030KP43; Mi/123 COD 2039KP33 e M700-96010023, COMPLETOS, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 1.000,00. UM MANOMETRO DE PRESSAO MARCA PLANA, COMPLETO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. UM ENCOLHEDOR DE MOLAS FUNCIONANDO, SEM MARCA APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. UMA PRENSA PNEUMATICA, CAPACIDADE APROXIMADA 500 QUILOS, SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. UM COMPRESSOR DE AR, 1,5 TONELADAS, SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. UM ELEVADOR PARA VEICULOS, MARCA ENGECASS,CAPACIDADE 1,5 TONELADAS FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. UM AR CONDICIONADO MARCA PHILCO, 10000 BTUS, FALTANDO UM BOTAO DE CONTROLE, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. VALOR TOTAL: R$ 14.250,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV.MEM DE SA, 70. \r\n\r\nProc. 01121-2003-064-01-00-3 - Rte: ROBSON NICOMEDES LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 064135/D ] Bens: CEM PARA CHOQUES TRASEIRO DE MAREA, CODIGO 10015465, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 190,00, NUM TOTAL DE R$ 19.000,00. VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SARGENTO SILVA NUNES, 299. \r\n\r\nProc. 01130-2003-064-01-00-4 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Bens: UM CARRO FORTE BLINDADO MAREA MERCEDES BENZ MODELO 608 A DIESEL ANO 1986, RENAVAM 415803667, CHASSI 308302126-84784, COR AMARELA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 42.500,00. VALOR TOTAL: R$ 42.500,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ALCAMEIA, 191 \r\n\r\nProc. 00211-2004-064-01-00-8 - Rte: HUGO JOSE PEREIRA NETO [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 103008/D ] Bens: UMA SERRA DE FITA INVICTA, COM MOTOR WEG DE 5CV, 220V, DIAMETRO DE 60 CM, MESA 1,20 X 1,20 M, TRIFASICO, COM EIXO DE SERRA DE 60 CM, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. UM TORNO COPIADOR DE MADEIRA 3 HP, 1000 MM, MANUAL, MODELO 3, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. (UM TORNO DE MADEIRA COM BRACO) UMA SERRA TRACADOR DE WALT, 220V, ANGULAR, PARA BANCADA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.600,00. VALOR TOTAL: R$ 22.100,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CONEGO FELIPE, 219, TAQUARA. \r\n\r\nProc. 00636-2005-064-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Nogueira [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 072960/D ] Bens: SEIS LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 500,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SANTA LUZIA, 206 \r\n\r\nProc. 01610-2005-064-01-00-7 - Rte: Jorge de Almeida Correia [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Bens: DOIS CHECK OUTS COMPOSTOS DE BASE METALICA, MONITOR, IMPRESSORA, GAVETEIRO, BALANCA E CPU, NO VALOR DE R$ 5.000,00 A UNIDADE, NO ESTADO, NUM TOTAL DE R$ 10.000,00. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA AGUA BRANCA, 2380. \r\n\r\nProc. 00482-2006-064-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto de Vasconcellos [Adv. Paulo Jose Machado Porto OAB:RJ 125998/D ] Rdo: Box 336 Ltda. - Sol e Lua Bens: ELEVADOR DE AUTOS MARCA ELEVACAR ELETRICO 220 VOLTS CAPACIDADE 2500 KGS, COMP 1,70 M APROX. X ALTURA 2,10 M X LARGURA 300M, COR BEGE/AMARELA, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR/BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.800,00, NO. 23721. APARELHO FAX MARCA LEXMARK - X 4270, FAX/COPIADORA/IMPRESSORA, EM USO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00 APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 7500 BTUS, 2 BOTOES DE CONTROLES COR BRANCA, EM USO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 890,00. MAQUINA ELETRICA DE LIMPEZA DE BICOS INJETORES MARCA MASTER JET COM ULTRASOM (ULTRASONIC CLEANER) DA EMPRESA SACCH ELETROTECNICA COR VERMELHA, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR/BOM ESTADO CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL: R$ 8.990,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA REAL GRANDEZA, 366, BOTAFOGO. \r\n\r\nProc. 01053-1994-064-01-00-0 - Rte: EDILSON DE SOUZA ELLISCH [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 001707/B ] Bens: UM TORQUIMETRO MARCA IMOD HYTORC, NO. PATRIMONIAL 10239357 AVALIADO EM R$ 49.907,00. UM CONTROLE LOCAL LTC, MOD PN8555100, NO. PATRIMONIAL 10239138 AVALIADO EM R$ 13.585,00. UM DOSIMETRO L.DAVIS MOD LD 706 PK1, NO. PATRIMONIAL 10239549, AVALIADO EM R$ 9.884,00. VALOR TOTAL: R$ 73.376,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: TANIA ROBERTA DA SILVA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 046734/D ] Bens: PENTIUM II COMPUTADOR 233 MHZ, 64 MB COM MONITOR, AVALIADO EM R$ 1.900,00. VALOR TOTAL: R$ 1.900,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA CAITUBA, 363, TAQUARA. \r\n\r\nProc. 01655-1996-064-01-00-0 - Rte: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 066760/D ] Bens: UMA MAQUINA COPIADORA XEROX, MODELO 5845, FUNCIONANDO, COLORIDA, A LASER, INTERCALACAO DAS COPIAS AUTOMATICAS, GRAMPEACAO AUTOMATICA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 25.000,00. VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50 - 3 ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: VILMA JANE ALVES [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] Bens: 200 M2 DE GRANITO AZUL BAHIA, AVALIADO EM R$ 190,00 CADA M2, NUM TOTAL DE R$ 180.000,00. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO TINDIBA, 1665. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368541"
                        ],
                        "357507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00630-2006-065-01-00-8 - Rte: Miriam de Souza Raymundo Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-065-01-00-0 - Rte: Sandra Lemos dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-065-01-00-7 - Rte: Maquiel Aparecido Chinaida Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA SECRETARIA DA VARA NO DIA 23/01/08 AS 10:50 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01605-2005-065-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Cristiano Soares do Nascimento Cgte: VENHA COM O ENDERECO CORRETO DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2007-065-01-00-3 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cesar da Conceicao da Silva Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O VALOR DO CREDITO OFERTADO AO CONSIGNATARIO POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL, CUJA GUIA DEVERA SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SE FOR O CASO, NA HIPOTESE DE DISPENSA IMOTIVADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01597-2003-065-01-01-3 - Rte: AFRANIO DA SILVA BARREIROS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 028409/D ] Rte: VENHA EM 60 DIAS COM COPIA ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 00321-2002-065-01-00-4 - Rte: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR PROVIDENCIAS VISTO QUE A PETICAO DE FLS 130/131 NAO TINHA DOCUMENTOS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 00456-2002-065-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 097841/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01518-2002-065-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte, HENRY HOYER DE CARVALHO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2003-065-01-00-6 - Rte: EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MERCADO INHOAIBA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-2003-065-01-00-4 - Rte: HERICA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 00076-2004-065-01-00-7 - Rte: ROSANE CRISTINA BARROSO COUTINHO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 074145/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00428-2006-065-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01145-2006-065-01-00-1 - Rte: Natercia Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 097083/D ] Condominio do Edificio Edicao Pan Americana: EFETUAR RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS DO FGTS DOS MESES DE OUTUBRO/ 2003 A DEZEMBRO/2004 E OS DEPOSITOS SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIOS DO PERIODO, ASSIM COMO DE DEZEMBRO/2005 E DECIMO TERCEIRO SALARIO DE 2005 E A SUA COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 00204-2007-065-01-00-5 - Rte: Renan Souza da Silva [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: DIZER SE SAO SUCESSORAS OU SOCIAS, COMPROVANDO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 025947/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084377/D ] REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA ME, ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02220-2000-065-01-00-6 - Rte: ARLETE DE AZEVEDO MACHADO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00371-2001-065-01-00-0 - Rte: ANDREA PIMENTA REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 339. \r\n\r\nProc. 00471-2001-065-01-00-7 - Rte: SILAS LIMA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 049479/D ] Rte, AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2001-065-01-00-6 - Rte: MOISES VITOR LESSA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: FLAVIA RAPHAELLA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 110415/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE NA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, NADA CONSTOU A ESSE RESPEITO. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: EDIL MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENRO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2002-065-01-00-0 - Rte: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D AB:RJ 083304/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 1365 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 224, SENDO A EXECUTADA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 202. \r\n\r\nProc. 00273-2002-065-01-00-4 - Rte: RONALDO VAZ LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 092780/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2002-065-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066554/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00691-2002-065-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019882/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] Rte: VENHA EM 90 DIAS COM A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-065-01-00-0 - Rte: ADENILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 071675/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01272-2002-065-01-00-7 - Rte: JORGE BURLAMAQUI LOPES DA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 119196/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01503-2002-065-01-00-2 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE TAVARES DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2002-065-01-00-7 - Rte: SILVIO BARBOSA DE MATOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 233. \r\n\r\nProc. 01604-2002-065-01-00-3 - Rte: VALDETE DA CRUZ [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067235/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01616-2002-065-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 030925/D ] Rte: NADA A DEFERIR VISTO QUE PREJUDICADO ANTE O QUE CONSTA AS FLS 161/162. \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 189, SENDO A EXECUATADA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 169. \r\n\r\nProc. 00267-2003-065-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDIO DE SOUSA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 090208/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00734-2003-065-01-00-0 - Rte: JOAO LUDGERO DELGADO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 013310/D ] Rte, SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA, GERDAU ACOMINAS S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-065-01-00-1 - Rte: LUCIANO PAZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA EM 20 DIAS COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA AS FLS 252. \r\n\r\nProc. 01499-2003-065-01-00-3 - Rte: EVILIMAR MACENA DE OLIVEIRA [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00707-2004-065-01-00-8 - Rte: AUGUSTO MARQUES AFONSO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-065-01-00-2 - Rte: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00975-2004-065-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 028176/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01065-2004-065-01-00-4 - Rte: FABIO CESAR SILVA AMERICO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2004-065-01-00-1 - Rte: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080781/D ] Rte: ESCLARECA O PETICIONANTE ESPECIFICAMENTE QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 01675-2004-065-01-00-8 - Rte: RAQUEL DE DEUS ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENRO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00485-2005-065-01-00-4 - Rte: Jacy do Prado Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00625-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Neves Pinheiro [Adv. Ana Cristina Melido OAB:RJ 086420/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Associacao de Ensino de Campo Grande: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-065-01-00-6 - Rte: Fabio Milhas Santos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 058248/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2005-065-01-00-1 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01057-2005-065-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ \r\n\r\nProc. 01060-2005-065-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01626-2005-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Figueira de Sant Anna [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 189 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01147-2006-065-01-00-0 - Rte: Carla Maria Bustamante Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-065-01-00-9 - Rte: Josimere Ferreira da Silva Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: IDENTIFICAR EM 48 HS O FIEL DEPOSITARIO , SOB PENA DE SER INDICADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01215-2006-065-01-00-1 - Rte: Antonio Almir Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-065-01-00-7 - Rte: Wilson Soares Faria [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-065-01-00-9 - Rte: Monique Ramos da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-065-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Elcio Rodrigues de Queiroz: INDEFIRO, VISTO QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE. CUMPRA DETERMINACAO DE FLS 22 \r\n\r\nProc. 00754-2007-065-01-00-4 - Rte: Nubia Moreira da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Rdo: Farmacia Caicaras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-065-01-00-1 - Rte: Andrea Novelli Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D Rte: VENHA COM OS DEMAIS ENDERECOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2007-065-01-00-5 - Rte: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 016255/D ] Rte: ESCLARECA SE PRETENDE O O BLOQUEIO DE CREDITO EM MAO DE TERCEIRO. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001737/95 - Rte: CARLOS ALEXANDRE RAYNSFORD [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D ] Rdo: KRYSTAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001207/96 - Rte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 064375/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 298, SENDO A EXECUTADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 896, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: MARIA DA GUIA MARQUES SILVA-A/C SINDICATO [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora OAB:RJ 033449/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: J C G MELLO LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: ANTONIO CESAR DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 863/07. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: LAMARTINE WALTZ DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 053326/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: DOROTHY CAPUTO DILL GOMES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RESSALAVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: TEREZA FRANCISCA ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENRO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: CIRLENE FRANCISCA MACHADO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095644/D AB:RJ 076596/D ] CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PRAZO 5 DIAS. NO MESMO PRAZO COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01066-1999-065-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01599-1999-065-01-00-2 - Rte: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 046538/D ] VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA - SUCESSORA DE TECHNIK VEICULOS LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nId: 357507"
                        ],
                        "367704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/02/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001735/00 - Exte: HELIO ALBUQUERQUE ROMAO Exdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA Bens: Um conjunto de mesa e cadeiras, em material vime, sendo o tampo da mesa em vidro e quatro cadeiras, com assento acolchoado, no estado, avaliado em R$ 600,00. Os bens encontram-se na Rua Pres. Carlos de Campos, 115/1101, Laranjeiras. \r\n\r\nProc. CPE 002094/01 - Exte: RAIMUNDO SENA CORREA Exdo: TROPIC PERFURACOES MARITIMAS LTDA Bens: Imovel matricula 04030 do 2o. RGI, lote 34 do PA 21251, sito na rua Gal. Danton Teixeira, lado impar, localizado no lado esquerdo da Estrada das Canoas, com propriedade registrada, por compra e venda, em R.I. 4030 e construcao averbada em AV-7-4030 de predio residencial unifamiliar de dois pavimentos, tendo tomado o no.103 da referida rua Gal. Danton Teixeira, casa com acabamento arquitetonico e vista panoramica, avaliado em R$ 500.000,00. \r\n\r\nProc. 00676-2006-066-01-00-3 - Exte: Jose Domingos Neto E OUTRO S Exdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. Bens: 1-Tres mesas de madeira c/ 2 gavetas, revestidas em melamina, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando em R$ 600,00; 2-Dois microcomputadores completos, compostos de CPU, monitor, teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 3.000,00; 3-um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUs, Prosdocimo, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 550,00; 4-Duas impressoras, sendo uma marca HP 5L, e outra da marca Epson LX-300T, em regular estado, avaliado cada em R$ 450,00 e R$ 500,00, totalizando R$ 950,00; 5-Tres cadeiras de madeira, tipo universitaria, revestidas em melamina, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 150,00; 6-uma mesa de madeira, revestida em melamina, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 7-Duas cadeiras giratorias, em regular estado, avaliadas cada uma em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00; 8-uma maquina de escrever eletrica IBM, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 9-um conjunto de madeira formado por uma mesa em \"L\", um armario com uma porta e um arquivo com tres gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 10-uma mesa para micro, de madeira, revestida em melamina, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 11-duas cadeiras fixas, estofadas, em regular estado, avaliadas cada em R$ 30,00, totalizando R$ 60,00. Total da avaliacao R$ 6.470,00. Os bens encontram-se na Rua Cardoso de Moraes, 61, sl. 914, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00326-2007-066-01-00-8 - Exte: Robson Moreira Exdo: Helil Alvarenga Ribeiro Bens: 01 mesa de jantar em madeira escura, com tampo de vidro e seis cadeiras estofadas em tecido de cor clara, avalidas, conjuntamente em R$ 3.000,00; 01 estante (tipo rack) em madeira de cor escura, com portas deslizantes, com local para instalacao de som, televisao e DVD, avaliada em R$ 1.500,00; 01 aparelho de som da marca Gradiente, funcionando, com 2 caixas de som, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da avaliacao: R$ 5.700,00. Os bens encontram-se na Rua Penedo, 91/201, Olaria. \r\n\r\nProc. RPS 000657/00 - Rte: MARLENE PERPETUA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 059083/D ] Bens: 1 (hum) imovel, apartamento 802 da Av. Churchill, 60, conforme a competente escritura, avaliado em R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001178/00 - Rte: MAILDA SANTANA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 086724/D ] Bens: 1-Um aparelho de ar condicionado, Consul, 7.500 BTUs, avaliado em R$ 300,00; 2-Um aparelho de ar condicionado Consul, 18.000 BTUs, avaliado em R$ 800,00; 3-Um bebedouro, marca Aqua Master, na cor branca, com agua natural e gelada, avaliado em R$ 120,00; 4-Um arquivo em aco, com quatro gavetas, avaliado em R$ 90,00. Total da avaliacao: R$ 1.310,00. Os bens encontram-se na Av. Geremario Dantas, 197, sl.208, Tanque. \r\n\r\nProc. 01418-2003-066-01-00-1 - Rte: ANDERSON CARLOS PEREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Bens: 1-Dois aparelhos condicionadores de ar, marca \"Springer\", modelo \"Innovare\", 18.000 BTUs, cada, em uso, valor unitario R$ 1.400,00. Total de R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Rua Alvaro Miranda, no. 56, Pilares. \r\n\r\nProc. 00415-2004-066-01-00-1 - Rte: JOAO LUCINDO SOBRINHO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Quatro pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, raio de roda 22,5cm, 275/80, avaliado cada em R$ 960,00, num total de R$ 3.840,00. \r\n\r\nProc. 01288-2004-066-01-00-8 - Rte: ANDERSON DOS ANJOS LIMA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 052689/D ] Bens: 1-uma cadeira de escritorio, com quatro rodas, giratoria, com bracos, revestida em tecido azul, marca Sistem, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. O bem encontra-se na Praca Olavo Bilac, 28, Centro. \r\n\r\nProc. 01309-2001-066-01-00-2 - Rte: ADAIL DE FATIMA VENTURA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 013345/D ] Bens: -Sessenta e sete cadeiras escolares para crianca, em fibra, com estrutura em ferro, nas cores azul e amarelo, no estado, avaliado o lote em R$ 1.340,00; - tres meses escolares para seis lugares e quatro mesas escolares para quatro lugares, tamanho infantil, no estado, avaliado o lote em R$ 280,00; -quarenta e sete carteiras escolares, em fibra, cor azul e estrutura em ferro, no estado, avaliado o lote em R$ 2.350,00; - uma mesa de toto, em madeira macica, com aproximadamente 1.00 x 0.60m, no estado, avaliada em R$ 500,00; - um microcomputador, marca Metron, com impressora HP Deskjet 680C, em uso, avaliado em R$ 800,00; - dois aparelhos de ar condicionado, marca Elgin, 7.500 BTUs, em uso, avaliados em R$ 800,00; - tres estantes em madeira, com seis gavetas cada, com, aproximadamente, 1.00 x 0.50m, bom estado, avaliado o lote em R$ 600,00; - um brinquedo em fibra, play completo, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; - um arquivo em aco, cor preta, com cinco gavetas, no estado, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 7.870,00. Os bens encontram-se na Av. Maracana, 1.310, Tijuca. \r\n\r\nProc. 01146-2004-066-01-00-0 - Rte: ROSELI MARTINS CHAVES [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Bens: 1-Quarenta e quatro cadeiras, marca Cavaletti, com pes em metal preto (fixos), com bracos, assento e encosto revestidos em tecido azul, em regular estado, avaliado em R$ 90,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.960,00. Os bens encontram-se na Rua Fernando Ferrari, 75-I/415, Botafogo. \r\n\r\nProc. RT 000449/95 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 082645/D ] Bens: 1-Imovel sito a Rua Cadete Polonia, 566, Engenho Novo, de propriedade de Wagner Xavier e Elisabete Maia Xavier, consoante certidao do 1o. Servico Registral de Imoveis, conforme determinacao judicial, sendo o imovel composto por duas benfeitorias: um predio com dois andares e um sub-solo construidos e um galpao, em estado de uso, avaliado em R$ 400.000,00 \r\n\r\nProc. 02000-1995-066-01-00-0 - Rte: MARIA JORGINA COSTA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 026104/D ] Bens: Um automovel marca GM, Corsa Wind 2000/2001, cor branca, placa KMI 9054, chassi no. 9BGSC68201B138888, RENAVAN 751037125, o carro encontra-se batido, com ferrugem, pneus usados e enguicado, avaliado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001177/98 - Rte: JOSE NAZARIO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: POSTO PONTO 342 LTDA Bens: 1-Uma mesa de jantar, oito lugares, em madeira laqueada, tampo de vidro, 8 cadeiras em madeira e assento forrado em tecido na cor amarela, avaliado em R$ 1.500,00; 2- um conjunto de estofado em curva, com nove lugares, tres modulos em tecido na cor bege, avaliado em R$ 1.000,00; 3- conjunto de estofado composto por um sofa com tres lugares e outro com dois, na cor amarela, avaliado em R$ 700,00; 4- um bar, com revestimento em formica preta e branca prateleiras em vidro, fundo espelhado, tres prateleiras, e o balcao tambem com tres prateleiras, geladeira, springer, 13l, avaliado em R$ 4.000,00; 5- conjunto formado por aparador, mesa de centro e uma lateral com pes na cor preta e tampo espelho, avaliado em R$ 1.000,00; 6- dois aparelhos de ar condicionado springer 12.000 BTUs, avaliados cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 9.200,00. Os bens encontram-se na Rua Araguaia, 783/601, Freguesia. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: JANDERSON DE OLIVEIRA Rdo: WANDERLEY ALVES RIBEIRO ACADEMIA GINAST LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Bens: 1-Um simulador marca Moviment na cor cinza, eletronico (magnetico) sem identificacao aparente, avaliado em R$ 3.500,00; 2- uma bicicleta ergometrica marca Moviment, biocipele 2.600, eletromagnetica, avaliada em R$ 1.300,00. Total da avaliacao: R$ 4.800,00. Os bens encontram-se na Av.Pasteur, 333, Urca \r\n\r\nProc. 02177-1999-066-01-00-0 - Rte: DENILSON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Bens: 1-Dois condicionadores de ar, marca Carrier, tipo split, 60.000 BTU, completos, em uso e em bom estado, avaliado cada um em R$ 5.000,00, perfazendo R$ 10.000,00; 2-Um condicionador de ar, marca Carrier, tipo split, 18.000 BTU, completo, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da avaliacao: R$ 12.500,00. Os bens encontram-se na Rua Monsenhor Manoel Gomes, no.03, Sao Cristovao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 367704"
                        ],
                        "367504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01331-2007-067-01-00-4 - Rte: Neuza Maria Lima Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. N/P do SOCIO ANTONIO DE SOUZA VERAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2006-067-01-00-3 - Rte: Jacqueline Amatuzo Rezende [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 093359/D ] Jacqueline Amatuzo Rezende, Sidnei Martins de Oliveira: FICA DESIGNADO O DIA 23.11.07 AS 09.30 HORAS PARA QUE AS PARTES comparecam a esta Secretaria para anotarem a CTPS da autora, conforme titulo executivo a fl. 26, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada, tera a autora o prazo de 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 02049-2000-067-01-00-8 - Rte: TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza OAB:RJ 095305/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando os parametros de fls. 736. \r\n\r\nProc. 01453-2001-067-01-00-5 - Rte: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] GERSON BARBOSA FERNANDES: Fornecer o CPF do autor, a fim de viabilizar expedicao de alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2003-067-01-00-0 - Rte: JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO: Manifestar sobre a peticao da 1a re de fls. 94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-067-01-00-5 - Rte: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] HEITOR TOLEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01464-2004-067-01-00-8 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, observando os parametros de fls. 722. \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se em 15 dias sobre os calculos de liquidacao da Autora \r\n\r\nProc. 00845-2005-067-01-00-0 - Rte: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide OAB:RJ 127195/D AB:RJ 034307/D ] Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 15 dias, observando as determinacoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 00599-2006-067-01-00-8 - Rte: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Elisangela Oliveira dos Santos Silva: Liquidar o julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00629-2006-067-01-00-6 - Rte: Adriana Matias da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luis Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047499/D ] Centro Educacional da Lagoa: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01071-2006-067-01-00-6 - Rte: Damiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] FL Fernandes Silk Screen: Tomar ciencia dos calculos previdenciarios apresentados pela Uniao Federal, totalizando em R$ 165,00, devendo proceder o recolhimento do referido valor, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00419-2007-067-01-00-9 - Rte: Claudia Celi Baptista dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Rte, observando fl. 150. \r\n\r\nProc. 00463-2007-067-01-00-9 - Rte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Jose do Nascimento Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-067-01-00-3 - Rte: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 088501/D ] Alberto Fonseca Martins de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 367504"
                        ],
                        "367287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00222-2006-069-01-00-1 - Rte: Janice Campos do Espirito Santo Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00969-2006-069-01-00-0 - Rte: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva Rdo: Qualitas TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA SYMON DE SOUZA COURY E SANDRA CRISTINY BARBOSA DA SILVEIRA COURY). \r\n\r\nProc. 00887-2007-069-01-00-6 - Rte: Carla Maria Lacerda da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR E JOAO AUGUSTO VASCOUTO BACARO) \r\n\r\nProc. 00923-2007-069-01-00-1 - Rte: Marcus Cezar Sabbatini Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2005-069-01-00-5 - Rte: Marcelo de Jesus Pereira Rdo: Alianca Coop. Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva Rdo: Casa de Saude Republica da Croacia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00572-2001-069-01-01-6 - Rte: ATHENA DOLIANITI COSTA sucessora de JOSE COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-069-01-00-6 - Exte: Valmir Motta Serpa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: BS Construcoes Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00499-2002-069-01-00-0 - Rte: DEVYLSON DA COSTA CAMPOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00290-2005-069-01-00-0 - Rte: Rafael Alves Louzada [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-069-01-00-7 - Rte: Daniely de Souza Ferreira [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D AB:RJ 060280/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00646-2005-069-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 107472/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01567-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do inteiro do despacho de fl. 75v: \"Chamo o feito a ordem para determinar seja as partes reintimadas para ciencia da decisao de embargos de fl. 64/65, ressalvando ter havido erro no despacho de fl. 69, uma vez que aquela peca processual, em verdade era manifestacao sobre os declaratorios oferecidos pelo autor(e ja julgado), e nao propriamente recurso de embargos, pelo que a peticao de fl. 73/75 nao pode ter nenhum efeito. Desta feita, sera reaberto o prazo recursal. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 00454-2007-069-01-00-0 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-069-01-00-5 - Rte: CIDINEA SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuado via BACEN-JUD, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00518-2002-069-01-00-9 - Rte: MARIA DA APARECIDA RAYMUNDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 112, eis que a empresa apontada aquela fl e pessoa juridica diversa da executada nestes autos. \r\n\r\nProc. 00591-2002-069-01-00-0 - Rte: RONALDO CARVALHO DIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-069-01-00-7 - Rte: ANDREA SILVA MEDEIROS [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, tendo em vista que so houve uma respostas positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 657,49, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado o valor em comento, por ora, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00380-2003-069-01-00-9 - Rte: JONAS MACEDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00442-2003-069-01-00-2 - Rte: GISELLE DOURMUND MARTINS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2003-069-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, eis que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00611-2003-069-01-00-4 - Rte: OZORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuado via BACEN JUD, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00287-2004-069-01-00-5 - Rte: JORGILA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107918/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2004-069-01-00-5 - Rte: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01178-2004-069-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-069-01-00-2 - Rte: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-069-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Marques da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-069-01-00-9 - Rte: Monica Borja Cardoso [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: As partes deverao requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-069-01-00-1 - Rte: Joao Manuel Largueza [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-069-01-00-6 - Rte: Eloir Augusto de Almeida [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-069-01-00-0 - Rte: Pedro Aloisio dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Coutinho Filho [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 100788/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-069-01-00-0 - Rte: Zuleica de Sa Resende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-069-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza Figueira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-069-01-00-0 - Rte: Mauro Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiza Maria de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 132614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-069-01-00-2 - Rte: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-069-01-00-4 - Rte: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Casa de Saude Republica da Croacia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-069-01-00-0 - Rte: Flavio Eduardo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-069-01-00-2 - Rte: Roberto Andrade Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-069-01-00-9 - Rte: Carlos Silva Fernandes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-069-01-00-4 - Rte: Ralguy Soares de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D ] Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00371-2007-069-01-00-1 - Rte: Alexsandra Lima dos Santos E OUTRO S AB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-069-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-069-01-00-3 - Rte: Jose Dias Soares [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 059596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/97 - Rte: ROBERTO JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: TECNICA REFRIGERACAO TERRESTRE E NAVAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, devendo atentar para o fato de que a socia Rosangela Alves Faccio Hora ja foi citada(fl. 106), no mesmo endereco fornecido pela DRF. \r\n\r\nId: 367287"
                        ],
                        "367441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01703-2005-070-01-01-6 - Rte: Lilineia da Costa Rocha Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Lilineia da Costa Rocha Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DA 2A. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01113-2002-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 015242/D ] ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA, BAZAR IGUATEMI BANDEIRA MAT DE CONSTRUCAO LTDA: AO RTE, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 103. AS PARTES, VIREM EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA APRECIACAO DE EVENTUAL ACORDO. \r\n\r\nProc. 00937-2004-070-01-00-2 - Rte: SIMONE FRAZAO DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2004-070-01-00-6 - Rte: CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 085360/D ] CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-070-01-00-6 - Rte: Erinaldo Paiva de Melo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Choperia da Vila Ltda. ME Erinaldo Paiva de Melo: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 82/84. \r\n\r\nProc. 00024-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078368/D ] Antonio Carlos Baltazar: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 57/59. \r\n\r\nProc. 00259-2007-070-01-00-0 - Rte: Lenon Daniel Machado Fernandes [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: Rox Lan Games e Internet Lenon Daniel Machado Fernandes: TOMAR CIENCIA DE MANDADO DE NOTIFICACAO DEVOLVIDO E CONSULTA NA JUCERJA, FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: RAIMUNDO ITAMAR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 067286/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: PARA ATENDIMENTO DE PETICAO DA UNIAO DE FLS. 97, INCLUSIVE PARA O ATENDIMENTO DA OBRIGACAO ACESSORIA, SOB PENA DE MULTA A SER OPORTUNAMENTE ESTIPULADA. PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JUSTO LUIS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 038448/D ] JUSTO LUIS DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2000-070-01-00-3 - Rte: PERICLES NOGUEIRA CORREA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS. 503, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 01026-2001-070-01-00-0 - Rte: CLEBER NATAL GOMES [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 023290/D ] CLEBER NATAL GOMES: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 258/260. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PET. FLS. 110/116. \r\n\r\nProc. 01106-2002-070-01-00-6 - Rte: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT [Adv. Ida Carla da Rosa OAB:RJ 087413/D AB:RJ 044076/D ] KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 115, E PETICAO DA RDA DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 00219-2003-070-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR PIMENTEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 016162/D ] MAURO CESAR PIMENTEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00808-2003-070-01-00-3 - Rte: GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA: PARA ATENDIMENTO DO COMANDO DE FOLHA 170. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMADA DE FOLHA 131. \r\n\r\nProc. 00254-2004-070-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 062611/D ] ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM DUAS CERTIDOES, FLS.79/81. \r\n\r\nProc. 00615-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO XIMENES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D JOSE ANTONIO XIMENES: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDOES, FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 00806-2004-070-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] JOSE MENDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha OAB:RJ 081091/D AB:RJ 061891/D ] CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO DE FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 01425-2004-070-01-00-3 - Rte: ALCENIR COSTA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALCENIR COSTA DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2005-070-01-00-5 - Rte: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Margarida Maria Martins, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-070-01-00-5 - Rte: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva OAB:SP 123420/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Pazotto Batista, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-070-01-00-1 - Rte: Alex Silva de Oliveira [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 019900/D ] Alex Silva de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01424-2006-070-01-00-0 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE CONTRA-RAZOES E RECURSO ORDINARIO DO RTE, FLS.252 SEGS. \r\n\r\nProc. RT 001404/97 - Rte: CARLOS GIL DE SENNA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CARLOS GIL DE SENNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 2A. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: HELENO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 095395/D ] HELENO PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 173/175. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 012667/D ] MARINALVA DE ALMEIDA LOPES: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 148/150. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 453/454. \r\n\r\nId: 367441"
                        ],
                        "366413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. ACP 001295/99 - Cgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 081686/D ] ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01513-2004-072-01-00-8 - Rte: ARLINDO PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. REPUBLICACAO. \r\n\r\nProc. 01685-2005-072-01-00-2 - Rte: Monica Sampaio Veiga [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 061089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. REPUBLICACAO. \r\n\r\nProc. 01743-1994-072-01-00-4 - Rte: WALDIR MARTINS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 383, NO TOCANTE A EXPEDICAO DE ALVARA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS POR NAO HAVER CONDENACAO NESTE SENTIDO NOS AUTOS, CONFORME FLS. 89. INT.PARTES E O ADVOGADO DE FLS. 383, DR SERGIO PACHECO CURY, OAB/RJ 37884. \r\n\r\nId: 366413"
                        ],
                        "352325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2006-072-01-00-6 - Rte: Eliana Pinheiro Vieira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01441-2002-072-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Rdo: SEPROTEC SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. FLS 92/93, 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00345-2006-072-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087783/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00224-2006-072-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 75,36 P/RE \r\n\r\nProc. 01640-2003-072-01-00-6 - Cgte: CAFE E BAR LONDRINA LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057917/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao PARCELAMENTO DIVIDA \r\n\r\nProc. 00468-2006-072-01-00-6 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00,DISPENS \r\n\r\nProc. 00100-2003-072-01-00-5 - Exte: CLOVIS RODRIGUES ESTACIO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00104-2003-072-01-00-3 - Exte: CARLOS DOMINGOS DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00107-2003-072-01-00-7 - Exte: CLEBER MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00109-2003-072-01-00-6 - Exte: AIRTON DA SILVA FOGACA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00110-2003-072-01-00-0 - Exte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00111-2003-072-01-00-5 - Exte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00114-2003-072-01-00-9 - Exte: ADILSON DAS DORES FERREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00115-2003-072-01-00-3 - Exte: DANIEL MANSO CARVALHO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA JORGE PEREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00463-2003-072-01-00-0 - Exte: SERGIO AUGUSTO OSORIO E OUTRO S AB:RJ 025883/D , Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA SERGIO AUGUSTO OSORIO: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00082-2002-072-01-00-0 - Rte: KENIA SANTOS DE OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00301-2002-072-01-00-1 - Rte: ROSEANE MARCINEIRO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: JORGE LUIZ RAMOS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00391-2002-072-01-00-0 - Rte: SILAS PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01521-2002-072-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA DA CRUZ [Adv. Maria de Lourdes dos Santos OAB:RJ 108471/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00324-2003-072-01-00-7 - Rte: FABIO BOCORNE DO AMARAL [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00663-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LOPES DE SOUZA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-072-01-00-1 - Rte: VALDELICE DA COSTA MENDES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 73,71 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01765-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073526/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01818-2003-072-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00638-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038717/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00349-2005-072-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.772,34=150.860,04 TR \r\n\r\nProc. 01665-2005-072-01-00-1 - Rte: Adriana Barreto da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Iza Gimenes de Jesus Buffet Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00582-2006-072-01-00-6 - Rte: Maciel de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-072-01-00-4 - Rte: Joao Ascendino da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,64 P/RE \r\n\r\nProc. 01155-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Gustavo de Guimaraes Viana [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.882,33 P/RE \r\n\r\nProc. 01610-2006-072-01-00-2 - Rte: Fabricio dos Santos Caetano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 105281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-072-01-00-5 - Rte: Janio Domingos da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 153,96 P/RDA \r\n\r\nProc. 00623-2007-072-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Bello [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01654-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 259. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: MARIZA DE AZEVEDO MOURAO [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS.180 EM PENHORA PARA EFEITOS DE EMBARGOS, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2001-072-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SOUSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.590/07,CEF. RTE- FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2002-072-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00111-2002-072-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00138-2002-072-01-00-7 - Rte: MARIA ANGELA DE JESUS GOMES [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01095-2002-072-01-00-7 - Rte: ARLINDO PONTES RIBEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 116/118, EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01306-2002-072-01-00-1 - Rte: ALEDIO REIS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01441-2002-072-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SEPROTEC SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. FLS 92/93. \r\n\r\nProc. 01751-2002-072-01-00-1 - Rte: EDNA MARIA GUEDES [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01115-2003-072-01-00-0 - Rte: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 080753/D ] AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO, GLAXOSMITHKLINE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 2.520,00P/RTE \r\n\r\nProc. 01193-2003-072-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO ALVES LEITE [Adv. Carmelita da Silva Saes OAB:RJ 024223/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01458-2003-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS LA GAMBA E OUTRO S AB:RJ 081024/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01528-2003-072-01-00-5 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 015018/D ] Rte, TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01583-2003-072-01-00-5 - Rte: RONY REIS MEDRADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01685-2003-072-01-00-0 - Rte: GABRIEL LOUSADA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01720-2003-072-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO ASSIS DE NOBREGA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: ABIURANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00904-2004-072-01-00-5 - Rte: MARCELO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01175-2004-072-01-00-4 - Rte: JORGE VILANOVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01541-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00448-2005-072-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Francisco [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-072-01-00-0 - Rte: Vanderlucio Angelo da Conceicao Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-072-01-00-9 - Rte: Cides Francisco de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00,ISENT. \r\n\r\nProc. 00360-2006-072-01-00-3 - Rte: Alessandra Correia de Souza dos Reis [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 098926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-072-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01061-2006-072-01-00-6 - Rte: Eliana Pinheiro Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: INFORMAR SE JA RECEBEU O ALVARA N. 655/06, FGTS, NA CEF, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-072-01-00-0 - Rte: Sandra de Azevedo Freitas [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 077552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01651-2006-072-01-00-9 - Rte: Marcio Pinho Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: APRESENTAR QUESITOS,QUERENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-072-01-00-8 - Rte: Adriana Benevides Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS,R$ 880,00. \r\n\r\nProc. 00155-2007-072-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Roque da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 127599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00463-2007-072-01-00-4 - Rte: Jorge Couto Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 129335/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2007-072-01-00-7 - Rte: Edgard de Menezes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A E 3A RDAS \r\n\r\nProc. 00783-2007-072-01-00-4 - Rte: Elizabete da Silva Severiano [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Alice Portugal Barbosa Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00837-2007-072-01-00-1 - Rte: Amanda Sorva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A. RDA \r\n\r\nProc. RT 001152/94 - Rte: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:DF 014601/D ] Rte, Rdo: CIENCIA OFICIO DE FLS.1076, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS E PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS A COPIA DE DECISAO A A QUE SE REFERE A RECLAMADA EM FLS. 1004, EM 10 DIAS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/94 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO E IMPUGNACAO,IMPROCEDENTES PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, E R$ 55,35 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02428-1994-072-01-00-4 - Rte: JOSE EDVALDO RENON E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.601/07,B.BRASIL,5DIA \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CONVOLO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.303 NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.600/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000325/97 - Rte: ARLENE SILVA SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-1997-072-01-00-3 - Rte: JAIR ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.607/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000641/98 - Rte: DANIEL WADDELL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 067617/D ] Rte, HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: RECLAMANTE - CIENCIA PETICAO FLS.234/235, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. RECLAMADA(PATRONO DE HOTEIS OTHON SA - RECOLHER EMOLUMENTOS PARA POSTERIOR EXPEDICAO DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: SILVIA RENATA REIS DE ALMEIDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 352325"
                        ],
                        "356201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA LOPES Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.253,45 = 231.505,11 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2003-072-01-00-9 - Exte: ALTAIR ROBERTO RIBEIRO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: SALVADOR MENDES DE ANDRADE [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 145/164 \r\n\r\nProc. 00518-2002-072-01-00-1 - Rte: JAILSON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D ] Rdo: FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00698-2002-072-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00898-2002-072-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01176-2002-072-01-00-7 - Rte: MARILENE SERGIO LUCENA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00825-2003-072-01-00-3 - Rte: LUZIA LIBERATA TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01195-2003-072-01-00-4 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 047878/D ] Rte: VIR COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01208-2003-072-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS POMPILHO DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00144-2004-072-01-00-6 - Rte: GINA SOFIA DE MENDONCA [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 078626/D ] TECNOGIN LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.627/07,CEF. \r\n\r\nProc. 01336-2005-072-01-00-0 - Rte: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-072-01-00-0 - Rte: Simone de Araujo Vicente [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-072-01-00-4 - Rte: Antonio Eliano Araujo [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS V E VI(EM PARTE) DE FLS.45, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2006-072-01-00-4 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti Junior [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Bar e Mercearia 120 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01617-2006-072-01-00-4 - Rte: Erivelton Lopes Xavier [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: MAURO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 110392/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2000-072-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA NEVES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.634/07,CEF. CIENCIA CERTIDAO REQUERIDA, EM SECRETARIA, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2001-072-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO XAVIER [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 055797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.347,30=1980676,20TR \r\n\r\nProc. 01827-2001-072-01-00-8 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA FLS.360/366. \r\n\r\nProc. 00795-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 095465/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00985-2002-072-01-00-1 - Rte: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA R. DECISAO DE FLS.114/116, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSENI DE ARAUJO LOURENCO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01219-2002-072-01-00-4 - Rte: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 086049/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01244-2002-072-01-00-8 - Rte: MARTA DOMINGUES COUTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 035820/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01322-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:SP 170934/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2002-072-01-00-9 - Rte: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00027-2003-072-01-00-1 - Rte: JOSE CARLROS QUEIROZ LEITE [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00033-2003-072-01-00-9 - Rte: ELMADAM DE OLIVEIRA ELMOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00161-2003-072-01-00-2 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00991-2003-072-01-00-0 - Rte: NELSON FERREIRA DE SANTANA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.635/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01178-2003-072-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01304-2003-072-01-00-3 - Rte: CARLOS ISIDRO CIENFUEGOS GONZALEZ [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 092904/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 1.051,27 \r\n\r\nProc. 00893-2004-072-01-00-3 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CLINICA RENAUD DUX LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 210,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01159-2004-072-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-072-01-00-1 - Rte: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00363-2005-072-01-00-6 - Rte: Luana Silva Coelho [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00459-2005-072-01-00-4 - Rte: Fabio Santos Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nQuebra Proc. 00602-2005-072-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Freitas [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01076-2005-072-01-00-3 - Rte: Maria Carmelita da Silva Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 122172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-072-01-00-9 - Rte: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01334-2005-072-01-00-1 - Rte: Adao Carvalho Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 260,00, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-072-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 082407/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-072-01-00-6 - Rte: Thiago Lobo Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes OAB:RJ 148800/E ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS 75,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-072-01-00-2 - Rte: Moises de Castro Caldas [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-072-01-00-2 - Rte: Arlindo Oliveira da Rocha [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Rdo: CIENCIA OFICIO FLS.120, DESIGNADO DIA 13.12.07, TESTEMUNHA KATIA CRISTINA GUIMARAES 83VT/SP. \r\n\r\nProc. 00671-2006-072-01-00-2 - Rte: Alexandre Otero Augusto da Silva e Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 160,00,EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01416-2006-072-01-00-7 - Rte: Marcio Thiago da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2007-072-01-00-3 - Rte: Daniel Gaeschlin Mariante [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB:RJ 110421/D ] Rdo: Associacao Nova Alianca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: MARCEL BAYMA CASTELLANI [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 000521/94 - Rte: WALDIR HENRIQUE FEDER [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 004339/D ] Rte: CIENCIA PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/95 - Rte: SIRLENE REGINA GOMES DIAS MAGALHAES [Adv. Sonia Regina Machado da Silva OAB:RJ 049558/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/95 - Rte: VALMIR TOMAS DE AQUINO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: RONALDO LOUZADA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001913/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00075-1996-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MEIRELES SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: ALEX OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: FABIO ANTONIO BATISTA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho OAB:RJ 064957/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 057003/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01439-1998-072-01-00-0 - Rte: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 234,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-1999-072-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO VAZ [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA GUIA DARF FLS.252. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: MARCIO EDSON FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nId: 356201"
                        ],
                        "366107": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00377-2002-072-01-00-7 - Rte. JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ: 082466/D) Rdo. BOY SERVICE SERVICOS LTDA (Adv. Claudio Jose de Araujo - OAB/RJ: 059928/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 Btus, gabinete cor preta, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Innovare, 12.300 Btus, gabinete cor branca, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de fax, marca Panasonic KX-F550, em uso e bom estado, avaliado em R$ 350,00; 4) Cinco cadeiras para escritorio, giratorias, com bracos, estofado forrado em tecido preto, estrutura em metal, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 5) Uma mesa redonda, em madeira na cor creme, com lateral em plastico, na cor creme mais escuro, pes em metal, diametro aproximado de 1,50m, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 6) Uma cadeira tipo presidente, com bracos, giratoria, encosto e assento regulaveis, forrada em tecido vinho, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Quatro cadeiras para escritorio, com estrutura em metal, sem bracos, estofadas forrados em tecido vinho, fixas, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 8) Quatro estantes em aco cor cinza, medidas aprox. de 2,50m x 3,50m, proprias para estocagem, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 9) Um refrigerador tipo frigobar, cor branca, marca Consul Top 12, em uso e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 10) Um armario para escritorio, cor creme, com duas portas, em madeira aglomerada, medidas aprox. de 1,50m x 1,00m, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 11) Dois armarios para escritorio, com duas portas, cor creme, em madeira aglomerada, medidas aprox. de 1,00m x 0,60m de altura, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 400,00; 12) Um cofre cinza, em aco medidas aprox. de 0,50m x 1,00m x 0,45m, avaliado em R$ 300,00; 13) Quatro armarios com duas portas, medidas aprox. de 0,70m de altura x 0,90m de largura, sendo um na cor cinza, com laterias na cor preta, puxadores em preto, outro na cor creme com um puxador na cor cinza e os outros dois na cor creme com dois puxadores na cor creme mais escuro, em madeira aglomerada, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00; 14) Cinco bancadas (mesas) em L, na cor creme, medidas aprox. de 0,60m x 1,00m x 0,70m, estrutura em metal, em madeira, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 1.750,00. Total da Avaliacao: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 102/105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca Teles, 145, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte. NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ: 044466/D) Rdo. JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ: 092784/D) - Bem(ns): 1) Oito arquivos em madeira com quatro gavetas, bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um microcomputador Pentium 4, 2,6GHz, 2,66Mb Ram, monitor Samsung SyncMaster 592v 14 polegadas, teclado, mouse, bom estado, avaliado em R$ 1.700,00; 3) Um microcomputador AMD Duron, 1,10Ghz, 368Mb Ram, monitor LG de 14 polegadas, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um conjunto constituido por mesa de reuniao tampo em vidro, medindo 2,20m x 1,00m, estrutura em aco e 12 cadeiras em aco, assento e encosto revestido em tecido cor verde, regular estado, avaliado em R$ 10.000,00; 5) Um movel aparador em madeira com quatro portas, medindo 2,00m x 0,50m, regular estado, avaliado em R$ 5.500,00; 6) Um movel tipo arca, em madeira macica, estilo colonial, medindo 1,00m, regular estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 548/549, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Armando Lombardi, 400/106, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001696/97 - Rte. ISAIAS DA SILVA MOAMED (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 084862/D) Rdo. CDC INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Athlon 1800+, 1,50Ghz, 512Mb de Ram, HD 111Gb, unidade dvd, unidade cd rom rw, monitor de 15 polegadas, mouse, teclado, estabilizador, 2 caixas de som amplificadas, funcionando, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Osvaldo Carlos, 140, Bl. 01, apt. 402, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001133/95 - Rte. GILSON ALVARES FERNANDES E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ: 041141/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um servidor Cobalt QUB-3, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Tres Switch (s) - 3 - c/24 portas RJ45 - 10MBPS e 2 portas 100MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 292, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Tijuca, 77 Usina/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00241-2007-072-01-00-1 - Exte. EDUARDO MARCOS SARAIVA Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - Bem(ns): 1) Dez micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Dez impressoras HP Deskjet 930C, avaliadas em R$ 4.000,00; 3) Cinco Switch (s) - 3 - c/24 portas RJ45 - 10MBPS e 2 portas 100MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 15.000,00. Total da Avaliacao: R$ 26.500,00 (vinte seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77 Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01273-2005-072-01-00-2 - Rte. JOAO CARLOS CAROCHA GONCALVES (Adv. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ: 041354/D) Rdo. CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - Bem(ns): 1) Duas camas Fawllyer, em ferro, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Recife, 746, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001722/96 - Rte. RAUL MARQUES DA SILVA (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ: 086636/D) Rdo. CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de furar vidro, marca Kasner, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 5539, Parte, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00495-2005-072-01-00-8 - Rte. ARLETE ISABEL LEMOS SAMPAIO (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ: 111068/D) Rdo. YOUNG E BROTHER SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Quatro enceradeiras industrial, S300, vermelhas, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremario Dantas, 1044, grupo 306, Pechincha, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01776-2003-072-01-00-6 - Rte. ESPOLIO DE EDUARDO DIAS DUARTE (Adv. Eber Queiroz Dopazo - OAB/RJ: 045815/D) Rdo. PANIFICACAO TRES PODERES LTDA (Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva - OAB/RJ: 018712/D) - Bem(ns): 1) Um forno eletrico, marca Capital, duas camaras, capacidade para doze tabuleiros, com quatro termostatos, dois termometros, com aplicadores de vapor, n. 9963, 12Kw, 220 Volts, em uso, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bolívar, 150, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte. DESIREE CLAIRE SULAM (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ: 044466/D) Rdo. TRANSPREV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar da marca Springer Mundial, com 30.000 Btus, em uso e funcionando, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 261, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001779/01 - Rte. COSME DATRINO CORREIA (Adv. Cesar dos Santos Pacheco - OAB/RJ: 055176/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ: 086724/D) Bem(ns): 1) Uma maquina grampeadeira LK10P/96, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 224, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00055-2006-072-01-00-1 - Rte. LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. Antonio Agostinho da Silva - OAB/RJ: 132464/D) Rdo. JR SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. Rosana Velozo e Silva - OAB/RJ: 094449/D) - Bem(ns): 1) Creditos de duplicatas do Condominio Residencial Previlege, ate o valor de R$ 2.012,00; 2) Um aparelho de fax, marca Panasonic, digital, com secretaria eletronica, modelo KXFT38BR2, na cor cinza, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 900,00; 3) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo Deskjet 692C, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Um computador com monitor e torre pretos, com leitor de cd e gravador de cd, com processador AMD, com 256Mb, HD 40Gb, com mouse optico e teclado, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 5) Uma impressora marca HP, modelo Deskjet 3745, cor gelo, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 5.212,00 (cinco mil duzentos e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Jacarepagua, 7655, grupo 920/921, Freguesia/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 366107"
                        ],
                        "367861": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCELO SAVASTANO (Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB/RJ: 096273/D) move a MR MARTINS CABELEIREIROS LTDA N/P SOCIOS PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS e PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS (Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa - OAB/RJ: 089958/D), Proc n. RT 00409-2002-072-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 445, designado(s) como: IMOVEL: Predio e terreno a Rua Baltazar Lisboa, n. 06, distrito do Andarai, medindo 6,50m de frente e fundos por 23,50m de ambos os lados, com medidas, limites e confrontacoes conforme certidao do 10o Oficio do Registro de Imoveis, transcrita do Lo 2-BH, fls. 168, matricula 36.206, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 445. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 367861"
                        ],
                        "367924": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ISAIAS MARTINS DA SILVA (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao - OAB/RJ: 085534/D), Proc n. RT 001755/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 113, designado(s) como: IMOVEL: Dominio util do terreno, sem numero, da Rua Pedro Alves, junto e depois do numero 210, localizado na atual Praca Patrao Mor Aguiar, Santo Cristo/RJ, com suas benfeitorias, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Isaac Dallale, CPF: 012.149.777-15, bem como penhora registrada conforme certidao encartada as fls. 100/101 dos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 113. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 367924"
                        ],
                        "367757": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GERALDO DA SILVA (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ: 050614/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao - OAB/RJ: 085534/D), Proc n. RT 000068/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 290, designado(s) como: IMOVEL: Dominio util do terreno, sem numero, da Rua Pedro Alves, junto e depois do numero 210, localizado na atual Praca Patrao Mor Aguiar, N. 22, Santo Cristo/RJ, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Isaac Dallale, CPF: 012.149.777-15, bem como penhora registrada. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 290. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 367757"
                        ],
                        "367715": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL DA SILVA CABRAL (Adv. Georgina Macalao - OAB/RJ: 005140/D) move a GIUSEPPE CALVANO (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ: 062046/D), Proc n. RT 000904/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 402, sito a Rua Venceslau, n. 37, e fracao ideal de 1/8 do respectivo terreno, na freguesia de Engenho Novo, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos por 36,70m de extensao por ambos os lados, confrontando a direita com o predio 31 de Moises Adler, a esquerda com o predio 43 de Dias Camil Guia ou sucessores e nos fundos com a via de n. 25 de Vercia Luz, sob matricula 31.431, ficha n. 01, L/2-I, fls. 514, Talao 289.487, descrito consoante certidao do 1o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Econômica Federal, conforme fls. 163 dos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 367715"
                        ],
                        "351198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01223-2007-073-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Camilo Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Depositar o que entende devido em 5 dias, atendendo ao despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 01236-2007-073-01-00-2 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Maria Goretti Silva Moraes Batista Transportes Barra Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, atendendo ao despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00548-2004-073-01-01-9 - Agte: Haroldo Lima Santiago [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 123662/D ] Petrobras Petroleo Brasileiro S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00584-2006-073-01-00-1 - Exte: Almir Aureliano de Lima [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:MG 058287/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00473-2001-073-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 110505/D ] MAP COMERCIO DE BRINDES DO RIO DE JANEIRO LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. RPS 000967/01 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 029018/D ] LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-073-01-00-6 - Rte: ILMA MARTINS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105246/D ] ILMA MARTINS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do despacho de fls. 154, devendo a demandante, ainda, comprovar a existencia de depositos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-073-01-00-2 - Rte: Priscila Mendes da Silveira [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D AB:RJ 022805/D ] Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos: Ciencia da penhora de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00497-2005-073-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 066861/D ] Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 120, acrescido do valor das custas de fls. 108, atendendo ao despacho de fls. 120 \r\n\r\nProc. 01326-2005-073-01-00-1 - Rte: Gabriel Jose de Oliveira [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 060048/D ] Gabriel Jose de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00653-2006-073-01-00-7 - Rte: Carine Alves Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00915-2007-073-01-00-4 - Rte: Sergio Ribas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sergio Ribas da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00965-2007-073-01-00-1 - Rte: Jacilene Guimaraes de Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047421/D ] Jacilene Guimaraes de Brito, Iolanda Figueiredo da Cunha: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00401-2000-073-01-00-2 - Rte: AVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Ciencia dos bloqueios de fls. 189/191. Complementar o valor da execucao em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. RT 001095/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D MARCOS ANTONIO ELOY: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: JORGE FERREIRA QUEIROZ [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 065689/D ] JORGE FERREIRA QUEIROZ: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/00 - Rte: SILAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D ] Rdo: JOSE RAMOS ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA SILAS ALVES DA SILVA: Informar acerca do andamento da RT onde foi requerida a reserva de credito. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: GEAN DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 081498/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Ciencia da penhora de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 117686/D ] EBX EXPRESS BRASIL: Dirigir-se diretamente a parte contraria. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 002683/A ] SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ: Vista dos esclarecimentos da Sra Perita em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/01 - Rte: MARLENE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] MARLENE DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GIZELIA RUSSO DOS ANJOS, TELEFONICA CELULAR SA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00179-2002-073-01-00-0 - Rte: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 052359/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00531-2002-073-01-00-7 - Rte: CLAYTON MARTINS MORAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 027439/D ] FERRERO DO BRASIL IND DOCEIRA ALIMENTAR LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. Comprovar em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00809-2002-073-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 034952/D ] LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-073-01-00-2 - Rte: EDILEUZA BITTENCOURT GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA EDILEUZA BITTENCOURT GOMES: Informar acerca do andamento dos autos da acao trabalhista onde esta requerida a reserva de credito, devendo ainda requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2003-073-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D AB:RJ 042310/D ] LUIZ CARLOS TELES DA SILVA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01264-2003-073-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DE MELO [Adv. Waldemar Ciniglia OAB:RJ 054242/D AB:RJ 070479/D ] FEIOSTONI EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Ciencia da penhora de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00191-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MATTOS VIEIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA MARCELO DE MATTOS VIEIRA: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-073-01-00-4 - Rte: IVANEI SILVA DE ANDRADE [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] IVANEI SILVA DE ANDRADE: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-073-01-00-3 - Rte: LUCILENE BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D AB:RJ 013994/D ] ASSOCIACAO DE APOIO A TERCEIRA IDADE: Ciencia da expedicao de alvara em favor da autora, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. No mesmo prazo, devera o reu comprovar, ainda, o pagamento das custas processuais (R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 00504-2004-073-01-00-6 - Rte: DILCE SOUZA DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 621/623. \r\n\r\nProc. 00552-2004-073-01-00-4 - Rte: BIANCA MENDES DA SILVA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 077664/D ] BIANCA MENDES DA SILVA, ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00620-2004-073-01-00-5 - Rte: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077816/D ] LUA DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 136. Assinado prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de impugnacao aos calculos do autor, com os devidos calculos. \r\n\r\nProc. 00780-2004-073-01-00-4 - Rte: ROBSON MANSUR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D ] CASA SHOW S/SA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01047-2004-073-01-00-7 - Rte: ILES BASTO DE MIRANDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] FACA TURISMO S/A: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 333, acrescido do valor das custas de fls. 234, atendendo ao despacho de fls. 333. \r\n\r\nProc. 01081-2004-073-01-00-1 - Rte: CARLOS EMMANUEL SOUTO DE ALENCAR [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D CARLOS EMMANUEL SOUTO DE ALENCAR: Indicar o atual endereco dos reus e/ou de seus socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-073-01-00-2 - Rte: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] ROSEMARY FRANCA LUIZ: Pagar os honorarios periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 01143-2004-073-01-00-5 - Rte: NELCIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] NELCIR FRANCISCO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01315-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.: Ciencia da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00465-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos Laudencio Domingo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 270. \r\n\r\nProc. 00487-2005-073-01-00-8 - Rte: Terezinha de Jesus Costa Kodos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023103/D ] Terezinha de Jesus Costa Kodos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 125. \r\n\r\nProc. 00648-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Ronaldo da Silva Cruz [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Jose Ronaldo da Silva Cruz: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00915-2005-073-01-00-2 - Rte: Elias da Silva Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Elias da Silva Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 376. \r\n\r\nProc. 01135-2005-073-01-00-0 - Rte: Agnes Bueno dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Agnes Bueno dos Santos: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01701-2005-073-01-00-3 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Juicy Brasileiro Granato Filho: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00108-2006-073-01-00-0 - Rte: Aldo Luiz Garcao de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Aldo Luiz Garcao de Carvalho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00316-2006-073-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Costa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Julio Cezar Costa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 65. \r\n\r\nProc. 00385-2006-073-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123672/D AB:RJ 088922/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa Engenharia Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 115. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu, assim como, no mesmo prazo, indicarem os valores a serem deduzidos a titulo de cota previdenciaria, sob as penas da lei, e observado, ainda, o contido no art. 14, V e par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00470-2006-073-01-00-1 - Rte: Adriana Junger Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Adriana Junger Lemos, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-073-01-00-5 - Rte: Aloisio Marques da Silva Neto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Aloisio Marques da Silva Neto, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01030-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Augusto Borges Santana [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Jorge Augusto Borges Santana: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Ao recorrido. Negado seguimento ao RO do reu, por deserto. \r\n\r\nProc. 01327-2006-073-01-00-7 - Rte: Sebastiao Santana de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Shopping Joia da Barra Ltda. Sebastiao Santana de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 20. \r\n\r\nProc. 01496-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Pinheiro Leite [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 076481/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00165-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Tomaz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128241/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Roberto Tomaz da Silva, Cooperativa Trab. Acoes Integradas Prof. Auton. Area Motorista Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00345-2007-073-01-00-2 - Rte: Antonia Maria Sousa Cunha [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. Antonia Maria Sousa Cunha: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00413-2007-073-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira de Freitas [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Ana Maria Muri Alves Sandro Oliveira de Freitas: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00511-2007-073-01-00-0 - Rte: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 072953/D ] Ana Paula Santos da Costa, Educandario Thales de Mileto: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00513-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Freitas [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Designer do Pao Estacao do Sabor Paulo Roberto Freitas: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00549-2007-073-01-00-3 - Rte: George Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: The Best Geo Auto Center Ltda. George Marcelo Rodrigues da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00578-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Neres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Jose Neres da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00709-2007-073-01-00-4 - Rte: Sebastiao Lucidoro de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 075789/D ] Sebastiao Lucidoro de Oliveira, GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Opportrans Concessao Metroviaria - METRO RIO: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00783-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Carlos Henrique Oliveira da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000980/96 - Rte: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 090507/D ] OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000804/97 - Rte: CLAUDECIR FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 038663/D ] CLAUDECIR FARIA DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: KATTH REGIA DE SOUZA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D AB:RJ 042360/D ] KATTH REGIA DE SOUZA: Informar acerca do andamento da Acao Civel onde foi requerida a penhora no rosto dos autos, devendo ainda requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko OAB:RJ 083664/D AB:RJ 027026/D ] ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: SERGIO RICARDO CARMO ALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO RICARDO CARMO ALVES: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: LUIZ SERGIO DA PAIXAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nId: 351198"
                        ],
                        "365726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00377-2006-073-01-00-7 - Rte: Octavio Leite Rdo: BANKPAR TEMPO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00192-2007-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 125455/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00490-2007-073-01-00-3 - Aut: Paulo Jose Varela Gerpe [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D ] Reu: Eduardo Teles Assad Paulo Jose Varela Gerpe: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01297-2007-073-01-00-0 - Rte: Lindomar Gomes Rocha E OUTRO S AB:RJ 103282/D ] Rdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00321-2007-073-01-00-3 - Ipte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Ipdo: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Viacao Redentor Ltda.: Ciencia de que foi denegada a seguranca. \r\n\r\nProc. 00987-2003-073-01-00-8 - Rte: GRACINDA MARIA SERRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016162/D ] CLINICA SAO BERNARDO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 148, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01136-2003-073-01-00-2 - Rte: GILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 107279/D ] GILDO LUIZ DE OLIVEIRA, JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS: Determinada a realizacao de leilao por leiloeiro publico, nomeado o Sr. Leandro Brame. \r\n\r\nProc. 01294-2003-073-01-00-2 - Rte: VANIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 122, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01612-2003-073-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 211, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00933-2006-073-01-00-5 - Rte: Edna Francisca de Jesus [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 083027/D ] Jose Florentino Pinto Villanueva: Depositar, em 15 dias, o valor da multa prevista no acordo de fls. 31, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00455-2000-073-01-00-8 - Rte: Augusto Cezar Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Banco Banerj S.A.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 002232/00 - Rte: JORGE NUNES MORAES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Expedido alvara ao autor. Levantada a penhora de fls. 264. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: JOSE GERALDO ABRAAO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00471-2002-073-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL ESTALEIROS LTDA.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01387-2002-073-01-00-6 - Rte: GENESSE DA CONCEICAO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 054682/D ] ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 252, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01415-2002-073-01-00-5 - Rte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00079-2003-073-01-00-4 - Rte: GRACIELA CORDEIRO BARCELOS [Adv. Angela Cristina de Rossi OAB:RJ 098707/D AB:RJ 070771/D ] CLINICAS DR MARCIO SISTER LTDA: Comprovar, em 30 dias, eventual obtencao de parcelamento, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01240-2003-073-01-00-7 - Rte: VICTOR EUGENIO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 090531/D AB:RJ 047781/D ] CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. No mesmo prazo, devera comprovar o pagamento do valor referente as custas processuais. \r\n\r\nProc. 00190-2004-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00243-2004-073-01-00-4 - Rte: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 167, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00981-2005-073-01-00-2 - Rte: Adeilton Francisco dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] J.M. Producoes de Video: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 73,observando fls.84. \r\n\r\nProc. 01286-2005-073-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070208/D ] Luiz Carlos de Miranda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00377-2006-073-01-00-7 - Rte: Octavio Leite [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:SP 169028/D ] BANKPAR TEMPO LTDA.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 191. \r\n\r\nProc. 00849-2006-073-01-00-1 - Rte: Emerson Domiciano Paula [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035661/D ] Emerson Domiciano Paula, Caravelas Mar Comercial Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01425-2006-073-01-00-4 - Rte: Wallace das Neves Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 067566/D ] Wallace das Neves Silva, TFS1 Comercio Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01445-2006-073-01-00-5 - Rte: Nayara Pereira Ortiz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 023076/D ] Nayara Pereira Ortiz, Supermercados Mundial Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01613-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Tadeu Velloso de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 102990/D ] Elis e Lucas Servicos Gerais 2001 Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor referente a ultima parcela do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00029-2007-073-01-00-0 - Rte: Roberval Rubens Mendes Junior [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 057415/D ] Roberval Rubens Mendes Junior, Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00591-2007-073-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Janaina de Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00603-2007-073-01-00-0 - Rte: Andrea Escobar [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Indipel Artigos de Festa Ltda. Andrea Escobar: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000070/98 - Rte: IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO FILHO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:SP 116999/D AB:RJ 020283/D ] CEIET EMPREENDIMENTOS S A, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 238, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01867-1998-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 332, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: MARA LUCIA FREUND MONNERAT [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 044192/D ] MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 196, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00226-1999-073-01-00-9 - Rte: VERA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da expedicao de alvara em favor da autora, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01180-1999-073-01-00-5 - Rte: DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO [Adv. Joao Batista Perdigao OAB:RJ 041248/D AB:RJ 057570/D ] ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Ciencia de que os saldos dos depositos de fls. 242/246 a 249 nao garantem a integralidade da execucao, bem como para depositar, em 15 dias , o valor do credito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01623-1999-073-01-00-8 - Rte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 541, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 02273-1999-073-01-00-7 - Rte: JOALDO DE SANTANA MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Ciencia de que a integralidade da guia de deposito de fls. 148 e parte da guia de deposito de fls. 161 garantem a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nId: 365726"
                        ],
                        "366242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01380-2007-075-01-00-1 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Carla Tavares de Medeiros Castro HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01014-2007-075-01-00-2 - Rte: Vania Regina Mathias [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Valdecir Queiroz de Almeida, CG Fonseca Transportes Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos pelo autor e segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00776-2007-075-01-00-1 - Rte: Paola Rangel Passos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-075-01-00-7 - Rte: Adriano Rodrigues Monteiro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-075-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinarios. \r\n\r\nProc. 00817-2007-075-01-00-0 - Rte: Andre Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00862-2007-075-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Dizer se pretende requerer a prova pericial medica, apresentando quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01037-2007-075-01-00-7 - Rte: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-075-01-00-8 - Rte: Vania Cristina Macedo do Prado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-075-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Fernandes Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: Louco Sabor da Barra Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que se deferiu o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01329-2007-075-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Lima [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D Edson da Silva Lima: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 366242"
                        ],
                        "367644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2007-077-01-00-6 - Rte: Adesio de Oliveira Braz Rdo: Coupling House Acoplamentos e TRANSM.LTDA.N/P HYPOLITO MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de SENA RDO: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01245-2007-077-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Alan Veloso dos Santos Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-077-01-00-8 - SPTE: Eliomar Wanderley Guimaraes [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D AB:RJ 014325/D ] Coca Cola Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-077-01-00-4 - Rte: Lilia Maria Sabino de Andrade [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Thereza Eloa Jacobina Lilia Maria Sabino de Andrade: Manifestar-se sobre despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 01034-2007-077-01-00-6 - Rte: Daniele Ribeiro [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Giuki Indutria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Daniele Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 38. \r\n\r\nProc. 01389-2007-077-01-00-5 - Rte: Manoel Cristovao Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Manoel Cristovao Ribeiro Ferreira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00381-2006-077-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves Mendonca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves Mendonca: Tomar ciencia da devolucao do mandado de penhora e avaliacao com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Belmont de Souza, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-077-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-077-01-00-4 - Rte: Andreia Galdino dos Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Rocha e Matias Cursos Ltda. - Curso Daltro Andreia Galdino dos Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-077-01-00-0 - Rte: Flavio Aureliano da Silva [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Jaboatao da Serra Legumes Ltda. Flavio Aureliano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-077-01-00-9 - Rte: Regina Helena de Carvalho Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Regina Helena de Carvalho Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-077-01-00-1 - Rte: Valeria da Conceicao Couto Ferreira [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Valeria da Conceicao Couto Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053640/D ] Francisco Rogerio Gomes da Mota, Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-077-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Villanova Gago [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Con ceicao Aparecida Villanova Gago: Tomar ciencia do despacho de fls 112. (Venha com declaracao recente) \r\n\r\nProc. 01388-2007-077-01-00-0 - Rte: Tania de Lima Alves [Adv. Juber Fortes Lopes OAB:RJ 132675/D ] Rdo: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. Tania de Lima Alves: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 01391-2007-077-01-00-4 - Rte: Jeronimo Henrique de Faria [Adv. Arynei Caldas OAB:RJ 120891/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Jeronimo Henrique de Faria: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS e da CTPS. \r\n\r\nProc. 01392-2007-077-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Leandro dos Santos da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustrada,expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 367644"
                        ],
                        "366101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00840-2007-079-01-00-0 - Rte: Alcyr Nogueira de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls.75, pelo prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01329-2007-079-01-00-5 - Rte: Cristiane Fontes da Silva [Adv. Adauto de Miranda Fajardo OAB:RJ 127379/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. Rte: Comparecam as partes em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo, independentemente de marcacao de nova data de audiencia. \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica (fls.56). \r\n\r\nProc. 00030-2007-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio da Editora Abril (fls.371), no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00278-2007-079-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Magalhaes Esteves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 573. \"...suspendo o curso desta reclamatoria, onde o acionante pretende a declaracao de sucessao trabalhista da empresa arrematante, ate a definicao final da competencia\". \r\n\r\nProc. 00407-2007-079-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 049743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.125/129. \"...julgo PROCEDENTE o pedido\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00422-2007-079-01-00-2 - Rte: Flavia Nogueira Ribeiro [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 72/74. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido\". Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00461-2007-079-01-00-0 - Rte: Priscila de Jesus Castro [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.102. \r\n\r\nProc. 00585-2007-079-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Silverio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferido prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00653-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva Gomes do Rosario [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 102650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.77/78. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 20,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 00707-2007-079-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Barbosa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi marcada para o dia 21/11/07 as 15:10h, inquiricao da testemunha na 2a. VT/Piracicaba. \r\n\r\nProc. 00942-2007-079-01-00-5 - Rte: Neufrido Pires Junior [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-079-01-00-1 - Rte: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.29/31. \"...julgo IMPROCENDENTE o pedido..\". Custas de R$ 20,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01184-2007-079-01-00-2 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vir com as pecas para a formacao da CPI para a oitiva da primeira testemunha arrolada as fls.12, no prazo de 5 dias. Tomar ciencia que havendo a necessidade de inquirir tal testemunha a audiencia sera adiada. \r\n\r\nProc. 01298-2007-079-01-00-2 - Rte: Sergio de Moura Pereira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes remetidas as reclamadas. \r\n\r\nId: 366101"
                        ],
                        "367296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00230-2006-081-01-00-1 - Aut: Arnaldo Gil de Assis Dias [Adv. Alexander Goulart OAB:RJ 099211/D AB:RJ 111121/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-081-01-00-8 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro E OUTRO S AB:RJ 085635/D ] Reu: Raimunda Azevedo Sales Aut: Tomar ciencia da certidao de fls. 181v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01027-2007-081-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Maria de Sant Anna Barreiros Aut: Vir com o CEP da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00540-2007-081-01-00-7 - Cgte: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 075300/D AB:RJ 074798/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na acao de consignacao em pagamento... e JULGO extinta sem julgamento do merito a reconvencao...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00908-2007-081-01-00-7 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 088950/D ] Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves: Tomar ciencia da certidao de fls. 61v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01232-2007-081-01-00-9 - Rte: Roseni Liocaldo Pereira [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-081-01-00-0 - SPTE: Joao Tome de Deus [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 034481/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-081-01-00-5 - Rte: Mara Dalila Jesus da Costa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Completa Administracao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-081-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Palhares Junior [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-081-01-00-5 - Rte: Sunamita Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva OAB:RJ 069112/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Cristiane Carneiro Frutuoso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-081-01-00-8 - Rte: Maria Vieira da Silva Mello [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Esclarecer a que audiencia se refere. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01382-2007-081-01-00-2 - Rte: Cidiclei Bonifacio de Andrade de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00249-2006-081-01-00-8 - Rte: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 534. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00304-2006-081-01-00-0 - Rte: Claudia Barboza da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Areas Ezequiel [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-081-01-00-8 - Rte: Sergio Henrique Machado de Aguiar [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da primeira reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00337-2007-081-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cardoso Guimaraes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Tomar ciencia da certidao: \"Cetifico que deixei de proceder a notificacao da primeira e segunda reclamadas, na pessoa do socio Djalma Ferreira da Silva, devido a devolucao das notificacoes postais de fls. 82 e 83, pelo motivo \"mudou-se\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-081-01-00-7 - Rte: Osmar Henrique Ferreira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-081-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silveira Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-081-01-00-6 - Rte: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 071583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-081-01-00-0 - Rte: Elson da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CATCD Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Cargas e Descarga E OUTRO S AB:SP 149586/D AB:RJ 087843/D ] Rte: Vir com o correto CEP das testemunhas de fls. 455. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00623-2007-081-01-00-6 - Rte: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 117/118. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00641-2007-081-01-00-8 - Rte: Joelson Paulo Alves [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Nego seguimento a este Recurso Ordinario, por deserto. Indefiro o requerimento a gratuidade de justica, nos termos da sentenca de fls. 108/110, tendo em vista que o presente nao veio acompanhado de qualquer declaracao ao reclamante...\" 2o. rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00658-2007-081-01-00-5 - Rte: Elizangela Amor Divino de Melo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 57. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00692-2007-081-01-00-0 - Rte: Ismael de Souza [Adv. Rafael Oliveira de Sa OAB:RJ 137618/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-081-01-00-4 - Rte: Harley da Silva Cardoso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fornecer o CEP da primeira testemunha de fls. 113. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00859-2007-081-01-00-2 - Rte: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 49. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00876-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-081-01-00-6 - Rte: Leonardo Leao de Paris [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: 2a.rda: Vir com as pecas necessarias para a formacao da carta precatoria inquiritoria no seu prazo para manifestacao. (v.ata fls 240) rte e 1a.rda: apresentar quesitos no prazo para manifestacao (v.ata fls. 240). \r\n\r\nProc. 00936-2007-081-01-00-4 - Rte: Gastao Pinto da Silva Junior [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Informar o CEP dos socios da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00965-2007-081-01-00-6 - Rte: Marcilio da Silva Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Mercearia Central da Vila Jardim Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 30. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01040-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir com o CEP da segunda e terceira testemunhas de fls. 530. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01075-2007-081-01-00-1 - Rte: Margarida Maria Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 367296"
                        ],
                        "365218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01058-2007-082-01-00-0 - Rte: Elmacy Veronica Terencio Torreiro Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01060-2007-082-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Nunes Araujo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01127-2007-082-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Paulo Rdo: Gas Capital BR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Indefiro os bens indicados pela Rda, ante sua peculiaridade. \r\n\r\nProc. 00276-2006-082-01-00-7 - Rte: Moises Tortelote [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-082-01-00-2 - Rte: Catia Correa Braga [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Andre Luiz Toribio Dantas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal \r\n\r\nProc. 01062-2007-082-01-00-9 - Rte: Edvanio Benedito Leal [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01108-2007-082-01-00-0 - Rte: Edvirges Augusto de Lima [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 130381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 56,00 \r\n\r\nProc. 01335-2007-082-01-00-5 - Rte: Sidnei dos Santos Dantas [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Japa de Madureira Bijouteria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00430-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Morales de Lima [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan OAB:RJ 123823/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Receita Federal \r\n\r\nProc. 00776-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 026613/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-082-01-00-0 - Rte: Jeter Natalino de Oliveira [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Ter ciencia do desarquivamento desentranhar docs. \r\n\r\nProc. 00955-2007-082-01-00-7 - Rte: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Joaquim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01094-2007-082-01-00-4 - Rte: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 1088-10 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 01118-2007-082-01-00-5 - Rte: Alberto Coelho dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Blokos Engenharia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 01124-2007-082-01-00-2 - Rte: Sergio de Souza Franco [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 01275-2007-082-01-00-0 - Rte: Adriano Cecilio da Silva [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D ] Rdo: Riokasa Administradora de Bens Imoveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01308-2007-082-01-00-2 - Rte: Sandra de Melo Silva Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D ] Rdo: Aluminas Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01311-2007-082-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Pujol [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01317-2007-082-01-00-3 - Rte: Neuza Maria Marques da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 365218"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "366058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00691-2005-431-01-00-0 - Rte: Benilson Antonio da Silva Rdo: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2007 as 13:50horas nesta 1a. Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 01088-2006-431-01-00-6 - Rte: Sylvia Maria Jeanne Pauline Ribeiro Rdo: Empresa Jornal Litoral Norte do Est RJ Ltda - Jornal O Cabofriense Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01983-2006-431-01-00-0 - Cgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Cgdo: Luiz Braga Magalhaes Cgte: COMPROVAR A EFETIVACAO DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ARTIGO 890 E PARAGRAFOS, DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01779-2005-431-01-00-9 - Aut: Banco Bradesco SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 127656/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2006-431-01-01-8 - Agte: Genivaldo Lopes Farias [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-431-01-00-0 - Exte: Valdemir Antonio da Silva Exdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D ] Exdo: NAO CONHECIDOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 02124-2006-431-01-00-9 - Egte: Luciene Pires da Silva [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves OAB:RJ 120345/D AB:RJ 026834/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-431-01-00-2 - Rte: CRINEIA MARIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 821.860,28087 IDTRS \r\n\r\nProc. 00715-2002-431-01-00-8 - Rte: ANA PAULA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 057589/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00950-2002-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: PADARIA PONTA DO AMBROSIO Rte: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00941-2003-431-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA ENEAS FARIAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D ] Rdo: IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE OUTRO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. FICANDO CIENTE QUE APOS UM ANO SEM PROSSEGUIMENTO SERA APLICADA A RES ADMINISTRATIVA 06.2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00342-2004-431-01-00-7 - Rte: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: B M SILVEIRA ME Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01033-2004-431-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. Valentim Del Guerso Netto OAB:RJ 094198/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00563-2005-431-01-00-6 - Rte: Willyan Roger de Souza Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Art Sacra de Cabo Frio Artesanatos Ltda ME Denizar Cordeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-431-01-00-8 - Rte: Sebastiao Esteves Leal [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 054509/D ] Rdo: NAO CONHECO OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL. 63, POR FALTA DE OBJETO. \r\n\r\nProc. 00680-2005-431-01-00-0 - Rte: Monica Araujo Vicente da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001339/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01012-2005-431-01-00-0 - Rte: Valdeci Alves de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL. 78 E O ORA APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 01013-2005-431-01-00-4 - Rte: Romildes Elias [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02014-2005-431-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 132921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2005-431-01-00-7 - Rte: Vitor Saraiva Cardoso [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Claudia Marcia de Souza Gomes Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-431-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Santos Quaresma [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-431-01-00-5 - Rte: Reomar de Paula Silva [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2006-431-01-00-2 - Rte: Ivanete Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2006-431-01-00-5 - Rte: Elton Cardoso Braga [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Frozen e Mais Bar e Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-431-01-00-6 - Rte: Wallace de Araujo [Adv. Priscila de Sousa Mesquita OAB:RJ 113519/D ] Rdo: Bellopiso Bazar Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-431-01-00-8 - Rte: Fenanda Luiza Laterca da Silva Abreu [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-431-01-00-6 - Rte: Renato Furtado Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-431-01-00-0 - Rte: Wilia de Oliveira Silva Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva OAB:RJ 142971/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-431-01-00-0 - Rte: Catia Pessanha de Freitas [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: EMILDO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS, JUNTARAOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA CONSTRUTORA VALE DO ITABAPOANA LTDA, A FIM DE COMPROVR A SUCESSAO ALEGADA. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: VALDECY CONCEICAO NUNES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO NO VALOR R$ 2.662,38 EM 05 (CINCO DIAS), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR COPIA DA GUIA DO DEPOSITO RECURSAL, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 02194-2000-431-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 217, CONVERTO O FEITO EM DI- LIGENCIA PARA DETERMINAR A PERICIA CONTABIL AS EXPENSAS DA RDA. NOMEADO O PERITO JOAQUIM DA SILVA ROCHA. \r\n\r\nProc. RT 001492/01 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001719/01 - Rte: MAURO SERGIO MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00153-2002-431-01-00-2 - Rte: JOILDO RANGEL DE ATAIDE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: JOSE CARLOS FIGUEIREDO Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00455-2002-431-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA SILVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2002-431-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 000462/B ] Rte: VENHA O RTE COM O ENDERECO DO SOCIO, A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2002-431-01-00-2 - Rte: ERIKA PITOTE DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 061204/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01226-2003-431-01-00-4 - Rte: ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01559-2003-431-01-00-3 - Rte: AILTON FRANCA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 00572-2004-431-01-00-6 - Rte: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDER CORRETOS, HOMOLOGO OS CALCULOS ATUALIZADOS. FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 4.345,40. EQUIVALENTES A 369.584,11368 IDTRS. RDA DEVERA DEPOSITAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2004-431-01-00-5 - Rte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01083-2004-431-01-00-1 - Rte: CIRMA SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2004-431-01-00-0 - Rte: MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092036/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01099-2005-431-01-00-5 - Rte: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01106-2005-431-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01437-2005-431-01-00-9 - Rte: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-431-01-00-9 - Rte: Adilson dos Santos Belmiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2005-431-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda, Net Systems Servicos e Comercios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-431-01-00-5 - Rte: CARLOS HOMERO SOARES CONSTANCIO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 005353/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS, O PAGAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00112-2006-431-01-00-0 - Rte: APARECIDA ELENA MEIRELLES SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 005353/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00191-2006-431-01-00-9 - Rte: Rosilene de Castro Freire [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-431-01-00-8 - Rte: Anex Antonio Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.101/103 \r\n\r\nProc. 01002-2006-431-01-00-5 - Rte: Alda de Souza Santos [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-431-01-00-1 - Rte: Andreia dos Santos Barbosa Costa [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01026-2006-431-01-00-4 - Rte: Paulo Augustinho Porto [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 104926/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01066-2006-431-01-00-6 - Rte: Elmo Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01098-2006-431-01-00-1 - Rte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-431-01-00-7 - Rte: Leonardo Marcelo Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 123420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-431-01-00-4 - Rte: Lucas Fabricio Graca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-431-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-431-01-00-1 - Rte: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-431-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz das Chagas Meireles [Adv. Aline S.de Castro OAB:RJ 136197/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2006-431-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02072-2006-431-01-00-0 - Rte: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RDA) \r\n\r\nProc. 02077-2006-431-01-00-3 - Rte: Erivelto Rodrigues Soares [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-431-01-00-1 - Rte: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-431-01-00-8 - Rte: Gustavo Duarte Wenderosck [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00055-2007-431-01-00-0 - Rte: Ricardo Medina da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-431-01-00-1 - Rte: Edma Carvalho Perdone [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D AB:RJ 107146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-431-01-00-5 - Rte: Eduardo Matos de Barros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 128443/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-431-01-00-1 - Rte: Flavio Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 090454/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR QTO AO REQUERIDO A FL. 81. \r\n\r\nProc. 00273-2007-431-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira da Costa [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-431-01-00-8 - Rte: Jocimar da Costa Vieira [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/92 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052376/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000617/94 - Rte: DELCI DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO Rte: TOMAR CIENCIA DO SEQUESTRO \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: FERNANDO JORGE SILVA SOARES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 366058"
                        ],
                        "363491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: 00440-2007-432-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 081548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-432-01-00-5 - Rte: Romulo Mendonca Rodrigues [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte: Diga o autor se recebeu as parcelas 05 e 06 do acordo de fls. 29, valendo o silencio como anuencia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-432-01-00-2 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Comprove a re a quitacao da guia de competencia 10/2005, bem como das custas no valor de R$ 13,00, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-432-01-00-6 - Rte: Paulo Victor Castilho da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 078179/D ] J Barreto Papeis e Embalagem Ltda-ME: Recolher custas de R$ 30,00, atraves de guia DARF cod.8019, e cota previdenciaria, atraves de guia GPS, em 15 dias (item 7, do acordo de fls. 21). \r\n\r\nProc. 00594-2007-432-01-00-5 - Rte: Janaina da Silva Alves [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 070201/D ] Maria Cristina de Gerudio: Recolher custas de R$ 30,00, atraves de guia DARF cod.8019, e cota previdenciaria, atraves de guia GPS, em 15 dias (item 7, do acordo de fls. 13). \r\n\r\nProc. 00629-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 087327/D ] Andre Luis Pessanha Moura da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-432-01-00-5 - Rte: Hernan Gustavo Katz [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 073119/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-432-01-00-3 - Rte: Rafaela Pinheiro da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 115122/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem o recurso ordinario de fls. 51/56, no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00813-2007-432-01-00-6 - Rte: Marinete Valente Neves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 043664/D ] Marinete Valente Neves: Recolher custas de R$ 33,20, atraves de guia DARF no cod. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-432-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Soares Barboza Siqueira [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereco da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-432-01-00-5 - Rte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FL. 64/65) \r\n\r\nProc. 01202-2007-432-01-00-5 - Rte: Idnei Jeronimo de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereco da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-432-01-00-0 - Rte: Alessandro Pacheco Mendes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Tomarem ciencia, as res, do oficio do MPT, fl.240/279, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00047-2007-432-01-00-0 - Rte: Josemar Pontual Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Tomarem ciencia, as res, do oficio do MPT, fl.210/249, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00048-2007-432-01-00-4 - Rte: Cristiano de Freitas Ramos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Tomarem ciencia, as res, do oficio do MPT, fl 224/263 em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pela primeira prineira re. \r\n\r\nProc. 00310-2007-432-01-00-0 - Rte: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Manifestar-se sobre peticao no pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-432-01-00-4 - Rte: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Wellington Cardoso Ferreira, Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 00647-2007-432-01-00-8 - Rte: Jose de Souza Esquerda [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D AB:RJ 047730/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem as partes o recurso ordinario de fls. 42/45 no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00711-2007-432-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ricciotti [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 277/282 \r\n\r\nProc. 00800-2007-432-01-00-7 - Rte: Francisco Albano da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 118813/D ] Francisco Albano da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista. \r\n\r\nProc. 00828-2007-432-01-00-4 - Rte: Gilson de Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FL. 43/45) \r\n\r\nProc. 01033-2007-432-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Santos Freitas [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-432-01-00-7 - Rte: Adailson Soares da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereco da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] I.O.de Souza Comercio de Pedras ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D ] Rdo: LR. Segurancas Luciano da Rocha Nobre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 00398-2007-432-01-00-0 - Rte: Jose Silva Antonio dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 066247/D ] Jose Silva Antonio dos Santos, Medral Engenharia Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.191/192. \r\n\r\nProc. 01069-2007-432-01-00-7 - Rte: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 035506/D ] Araci Pereira: Fornecer o endereco atual da 3a e 5a res, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 363491"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "363794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: GEDECI DOS SANTOS Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia do total devido, no valor de R$ 6.603,93 ou 560.150,2854 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00260-2007-281-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Gomes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2007-281-01-00-5 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fl. 233. \r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de prorrogacao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-281-01-00-8 - Aut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl.187:\"Indefiro, Lei 8009/90\". \r\n\r\nProc. 00811-2002-281-01-00-6 - Rte: NEILTON BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 078822/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA Rte: Devera vir com o endereco da instituicao financeira - Banco BANESTES. \r\n\r\nProc. 00757-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARIANO EVANGELISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 112. \r\n\r\nProc. 01068-2004-281-01-00-3 - Rte: ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01249-2004-281-01-00-0 - Rte: GEILSON MARIA RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01701-2004-281-01-00-3 - Rte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, devendo apresenta-los com a cota previdenciaria(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminada mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01889-2004-281-01-00-0 - Rte: SABRINA PAULA REZENDE [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: DENILSON PINTO RIBEIRO Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01415-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Tome da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 83, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01425-2006-281-01-00-5 - Rte: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01868-2006-281-01-00-6 - Rte: Sandra Gomes Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Jorge Ribeiro Gomes Rte: Comparecer a audiencia no dia 17/01/2008 as 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciencia a reclamante. \r\n\r\nProc. 01840-2001-281-01-00-4 - Rte: RENATO DOS SANTOS SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera dizer o porque da desconsideracao da personalidade juridica, ja que existem duas executadas respondendo pela execucao, e que apesar do resultado nao positivo da \"penhora on line\", com patrimonio bastante. \r\n\r\nProc. RT 001885/01 - Rte: MARIA TEREZINHA CAETANO LIMA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 153:\"Indefiro. Diga o reclamante qual a relacao juridica existente entre a empresa noticiada e a executada\". \r\n\r\nProc. 00341-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00459-2002-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01317-2002-281-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:ES 002629/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rte: NACIB BARCELOS [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera adequar seus calculos conforme promocao da Contadoria de fl. 313. \r\n\r\nProc. 02395-2003-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02427-2003-281-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALTO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 078919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218/222. \r\n\r\nProc. 01408-2004-281-01-00-6 - Rte: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00273-2005-281-01-00-2 - Rte: Elio Jorge Pessanha Gomes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 051554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00874-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01116-2005-281-01-00-4 - Rte: Monica Gomes Lirio Pimentel [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01435-2005-281-01-00-0 - Rte: Sabrina Mota de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-281-01-00-8 - Rte: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 247, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01823-2005-281-01-00-0 - Rte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068157/D ] Rte: Devera vir com o valores que entende devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-281-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00442-2006-281-01-00-5 - Rte: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00771-2006-281-01-00-6 - Rte: Geilza Ricardo Pinto [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixa Goitaca Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01021-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcio Alessandro Manhaes Batista [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-281-01-00-8 - Rte: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01638-2006-281-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 355/368. \r\n\r\nProc. 01639-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-281-01-00-1 - Rte: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00209-2007-281-01-00-3 - Rte: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-281-01-00-8 - Rte: Giselle Pinto Palagar [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115736/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-281-01-00-7 - Rte: Sandala Maria Nogueira Dutra [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D AB:RJ 051394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-281-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ): Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: WELLINGTON COELHO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o - B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nId: 363794"
                        ],
                        "368605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00154-2004-282-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND PURF DIST AGUA SERV ESTOGO NNRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 095449/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01033-2004-282-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 058622/D ] SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00072-2003-282-01-00-0 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 056065/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01388-2004-282-01-00-0 - Cgte: ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 005842/D ] ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01765-2001-282-01-01-0 - Rte: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Lia Susana Soares de Souza OAB:RJ 118858/D AB:RJ 066247/D ] ALMIR CAMPOS BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01129-2006-282-01-00-0 - SPTE: Willian Cruz Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068323/D ] Willian Cruz Manhaes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000944/00 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JORGE FERNANDO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001885/00 - Rte: EDINEIA APRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 094380/D ] CLAUDIA MARCIA DE ASSIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002545/00 - Rte: NEDIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA NEDIO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01109-2001-282-01-00-5 - Rte: GENIVAL NUNES DE LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 109059/D ] GENIVAL NUNES DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 102134/D ] CREUZA ALVES ETELVINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001732/01 - Rte: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 051568/D ] SUSIANE DE ALVARENGA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01884-2001-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] Maria da Penha Viana de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 037864/D ] CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01068-2002-282-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 005204/D ] JORGE LUIZ TINOCO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01760-2002-282-01-00-6 - Rte: JOILTON SOARES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056840/D ] MARCOS MELO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01968-2002-282-01-00-5 - Rte: ANDREIA RIBEIRO LEAL ROSA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D ] Rdo: FUNERARIA E FLORICULTURA DA SILVA ANDREIA RIBEIRO LEAL ROSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01077-2003-282-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 059301/D ] JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01522-2003-282-01-00-1 - Rte: VALNEIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 050531/D ] VALNEIR RANGEL DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01655-2003-282-01-00-8 - Rte: MARINES FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: Mariza da Conceicao Sales MARINES FRANCISCA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02404-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00541-2004-282-01-00-1 - Rte: GILLIARD NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] RISETE PEREIRA VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00543-2004-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO PESSANHA CAMPOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] RISETE PEREIRA VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01445-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 115161/D ] PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01667-2004-282-01-00-3 - Rte: SALVADOR DA SILVA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 071577/D ] CORREA E CORREA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02041-2004-282-01-00-4 - Rte: Jonicleia de Carvalho Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Leila Faria da Silva Pinheiro Jonicleia de Carvalho Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00225-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Peixoto dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Oziel Gomes Com. e Servicos Luiz Alberto Peixoto dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00272-2005-282-01-00-4 - Rte: Jhonata Davison dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 051938/D ] Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00447-2005-282-01-00-3 - Rte: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 129764/D ] Cyber Copy Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00748-2005-282-01-00-7 - Rte: Agrinaldo Batista [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Agrinaldo Batista: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01025-2005-282-01-00-5 - Rte: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 057902/D ] Jeanne da Silva Cruz Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01230-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina da Silva Rangel [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 101625/D ] Valeria da Silva Ferreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01642-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Maria Jose Moreira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01725-2005-282-01-00-0 - Rte: Suelly Lima dos Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 123687/D ] Everly L Beshara: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00326-2006-282-01-00-2 - Rte: Simone dos Santos Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 055266/D ] Simone dos Santos Nunes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00410-2006-282-01-00-6 - Rte: Rodolfo da Silva Oliveira [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 043755/D ] Tecnose-Tecnologia em Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00793-2006-282-01-00-2 - Rte: Jose Claudio do Nascimento [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 096959/D ] Felix Leao Construcoes Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00817-2006-282-01-00-3 - Rte: Francisco Henrique de Araujo Filho [Adv. Olinda Martins Messias OAB:RJ 121765/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01411-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Ferreira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Jose Ribamar Ferreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01412-2006-282-01-00-2 - Rte: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Tania Maria Correia Mota Angelica da Silva Canedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01536-2006-282-01-00-8 - Rte: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Thiago Luiz Rangel Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01922-2006-282-01-00-0 - Rte: Rejane Rangel Soares de Azeredo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: F. G. da Silva-Moda Intima Rejane Rangel Soares de Azeredo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00926-2007-282-01-00-1 - Rte: Marli Aparecida de Godoi Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: Valeria Aguiar dos Reis Marli Aparecida de Godoi Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01805-2000-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FREIRE MANHAES E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 077164/D ] FRANCISCO FREIRE MANHAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01443-2001-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01458-2001-282-01-00-7 - Rte: SANDRA MARCIA ROSA FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] SOLAR DEL REY MOTEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01491-2001-282-01-00-7 - Rte: WALTER PESSANHA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001896/01 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 037945/D ] ANA PAULA DE SOUZA BARROSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02172-2001-282-01-00-9 - Rte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] JOSE ARTHUR RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00608-2002-282-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] JOAO BATISTA COELHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00613-2002-282-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA BARBOSA BARROS E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIT DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00624-2002-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR GOMES PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] SALVADOR GOMES PESSANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00842-2002-282-01-00-3 - Rte: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] JOELCIO SANTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01132-2002-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Everaldo de Almeida Medeiros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01135-2002-282-01-00-4 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 021080/D ] JAILTON SILVA BARREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01330-2002-282-01-00-4 - Rte: PAULO BRAGA PALAGAR JUNIOR [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA PAULO BRAGA PALAGAR JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01354-2002-282-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 115246/D ] MANOEL ANTONIO PESSANHA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01355-2002-282-01-00-8 - Rte: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00291-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] AMARO SILVA TERESA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00296-2003-282-01-00-1 - Rte: RONALDO VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] RONALDO VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00662-2003-282-01-00-2 - Rte: RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00746-2003-282-01-00-6 - Rte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Monteiro Jorge: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2003-282-01-00-1 - Rte: OSELINA DA CRUZ BRAGA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005204/D ] OSELINA DA CRUZ BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01732-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 039443/D ] CARLOS GOMES DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01782-2003-282-01-00-7 - Rte: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL RAMOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00246-2004-282-01-00-5 - Rte: DANILO BRITO LESSA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 060620/D ] COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] AILTON SILVA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] FRANCISCO CAETANO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00575-2004-282-01-00-6 - Rte: IMPERALINO ALMEIDA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Sendas S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00886-2004-282-01-00-5 - Rte: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 050785/D ] NATALINA FELICIO LAUREANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00908-2004-282-01-00-7 - Rte: ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ELIANE DE FATIMA FREITAS CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00920-2004-282-01-00-1 - Rte: EDNA DE JESUS SILVA DE AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDNA DE JESUS SILVA DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00974-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01074-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO BARBOSA PESSANHA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] JOSE EDUARDO BARBOSA PESSANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01080-2004-282-01-00-4 - Rte: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] GERSON ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01206-2004-282-01-00-0 - Rte: ALCIMAR PEREIRA SOARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ALCIMAR PEREIRA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01297-2004-282-01-00-4 - Rte: JAMILTON BENTO DE AZEVEDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] OLIVIER CRUZ FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01464-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] MARIANA FERNANDES DA PAIXAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01605-2004-282-01-00-1 - Rte: AILTON BARBOSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 115246/D ] AILTON BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01683-2004-282-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094668/D ] ROGERIO DE SOUZA PESSANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01690-2004-282-01-00-8 - Rte: FABRICIO FERNANDES GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] FABRICIO FERNANDES GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01846-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01045-2005-282-01-00-6 - Rte: Marileide Neto Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 115246/D ] Marileide Neto Nogueira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01057-2005-282-01-00-0 - Rte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 005073/D ] Jadilson de Carvalho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01117-2005-282-01-00-5 - Rte: Emilio Navarro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005073/D ] Emilio Navarro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01400-2005-282-01-00-7 - Rte: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058459/D ] Romulo Barbosa Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Sendas S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01421-2005-282-01-00-2 - Rte: Charles Henriques Lopes Castilho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Pratipneu Comercio e Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01552-2005-282-01-00-0 - Rte: Gelson Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Gelson Aires Fidelis: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00258-2006-282-01-00-1 - Rte: Willard Casanova dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: J K Kenia Distribuidora Ltda Willard Casanova dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00458-2006-282-01-00-4 - Rte: Felipe Cruz Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Ceramica Cacomanga Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00537-2006-282-01-00-5 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 096782/D ] Bar e Restaurante Piaia Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00629-2006-282-01-00-5 - Rte: Simone Silva da Hora [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D AB:RJ 047182/D ] Simone Silva da Hora: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01069-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Carla da Silva Willemam [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Maron 2005 Padaria e Mercearia Ltda. Ana Carla da Silva Willemam: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01232-2006-282-01-00-0 - Rte: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110968/D ] Carvisil Comercio e Representacao Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01826-2006-282-01-00-1 - Rte: Marilena Lopes Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marilena Lopes Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00415-2007-282-01-00-0 - Rte: Ana Paula Miranda Vasconcelos [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda Ana Paula Miranda Vasconcelos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D EDGARD ROSA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01577-1993-282-01-00-9 - Rte: WALDEA MARIA DAS CHAGAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 068553/D ] WALDEA MARIA DAS CHAGAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001848/94 - Rte: ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 004154/D ] ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00581-1996-282-01-00-2 - Rte: NAIR VELOSO NUNES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 076116/D ] NAIR VELOSO NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00130-1997-282-01-00-6 - Rte: RALFO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 068213/D ] OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: EDGARD GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117903/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDGARD GOMES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: MAURILIO MOTA FILHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA MAURILIO MOTA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: LUCIANO VIANA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043588/D ] LUCIANO VIANA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: MARIANE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 099529/D ] COOP DE ENSINO DE CAMPOS COOPEN-EM LIQ EXTRAJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: AMBRULOS DOS REIS FERNANDES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA AMBRULOS DOS REIS FERNANDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002075/98 - Rte: DENILSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA DENILSON GOMES DE MEDEIROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002525/98 - Rte: MARCOS RIBEIRO LESSA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 073542/D ] MARCOS RIBEIRO LESSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: FABRICIO COSTA FONSECA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS FABRICIO COSTA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: ELDER CASTRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA ELDER CASTRO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: ANDREA VIANA MACHADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 095011/D ] ANDREA VIANA MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002613/99 - Rte: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 067510/D ] ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 003477/99 - Rte: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 368605"
                        ],
                        "368604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00304-2006-282-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 120880/D AB:RJ 030596/D AB:RJ 096959/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 106954/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro, STS Construcoes e Instalacoes Ltda., Futura Engenharia e Construcoes Ltda., Felix Leao Construcoes Ltda., Construsan Servicos Industriais Ltda., AVM Construcoes e Comercio Ltda., Imbe Construcoes Ltda., Conenge Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00787-2006-282-01-00-5 - SPTE: Miguel Soares Gomes E OUTRO S AB:RJ 001442/B ] SPDO: Drogaria Nossa Senhora das Gracas Ltda. Miguel Soares Gomes, Maria das Gracas Batista Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-282-01-00-5 - Rqte: Globex Utilidades S.A [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 031741/D ] Globex Utilidades S.A: VIR COM O QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2005-282-01-00-8 - Rte: Flavia Lessa Salvador [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 073590/D ] Flavia Lessa Salvador, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa & Video), Novezala Recursos Humanos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-282-01-00-8 - Rte: Zilto da Silva Souza [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D ] Rdo: Atividade Agrocanavieira Ltda. Zilto da Silva Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01359-2006-282-01-00-0 - Rte: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: C. A. Nogueira Bichara Elias Pereira Braga: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00127-2007-282-01-00-5 - Rte: Robson Luis da Silva Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda Robson Luis da Silva Carvalho: CIENCIA DA DECISAO . \r\n\r\nProc. 00547-2007-282-01-00-1 - Rte: Bruno Cesar Joliao Balbina [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda Bruno Cesar Joliao Balbina: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00622-2007-282-01-00-4 - Rte: Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-282-01-00-2 - Rte: Claudia Regina da Silva Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria Kibom Claudia Regina da Silva Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00908-2007-282-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Macedo [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D ] Rdo: C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens) Vera Lucia Macedo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00948-2007-282-01-00-1 - Rte: Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D ] Rdo: E L Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda Me Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00973-2007-282-01-00-5 - Rte: Geci Pereira Rubim dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Hemoclim Clinica Hematologica Ltda. Geci Pereira Rubim dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01017-2007-282-01-00-0 - Rte: Nelson Constantino Azeredo [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D ] Rdo: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. Nelson Constantino Azeredo: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01086-2007-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Linhares Piraciaba Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: J.L.B. Machado Rita de Cassia Linhares Piraciaba Ribeiro: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00917-2004-282-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] CELSO RICARDO LEMOS GOMES, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00405-2005-282-01-00-2 - Rte: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 043755/D ] Cara Distribuicao e Logistica Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00567-2005-282-01-00-0 - Rte: Ricardo Gomes Reis [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 050534/D ] Ricardo Gomes Reis: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01631-2005-282-01-00-0 - Rte: Simone Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002496/A ] Simone Nascimento de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01769-2005-282-01-00-0 - Rte: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Ivonete Pacheco Rangel, Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00944-2006-282-01-00-2 - Rte: Luis Henrique Cruz dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 019809/D ] Luis Henrique Cruz dos Santos, Horizonte Consultoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00951-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Luiz Fernando Lanca Pessanha, Usina Santa Cruz S/A, Emac Empresa Agricola Central Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00969-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Saraiva Vital [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Marcos Aurelio Saraiva Vital: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00970-2006-282-01-00-0 - Rte: Robson Salles Moraes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Robson Salles Moraes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-282-01-00-0 - Rte: Walter Viana Filho [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Walter Viana Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01062-2006-282-01-00-4 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:MG 025973/D ] Fausto Cesar Bellotti: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01244-2006-282-01-00-5 - Rte: Celma Gomes Alves [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Celma Gomes Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01388-2006-282-01-00-1 - Rte: Dalton Ribeiro Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dalton Ribeiro Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-282-01-00-0 - Rte: Flavia Riscado da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza (Chica Dona ) Flavia Riscado da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01578-2006-282-01-00-9 - Rte: Rozineia Ribeiro dos Santos Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Caroline Vasconcelos Goncalves Rozineia Ribeiro dos Santos Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01729-2006-282-01-00-9 - Rte: Celeste Maria Azevedo [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Celeste Maria Azevedo, Banco Itau S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01839-2006-282-01-00-0 - Rte: Alcilene Carvalho Ferreira [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Alcilene Carvalho Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01847-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Vecchia e Souza Restaurante Ltda. Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01958-2006-282-01-00-3 - Rte: Elizangela Teodoro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Oswaldo R de Azevedo Elizangela Teodoro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00110-2007-282-01-00-8 - Rte: Robson de Oliveira Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Renato Siqueira Tavares Robson de Oliveira Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00169-2007-282-01-00-6 - Rte: Natalia Goncalves Morais [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: E B PESSANHA PANIFICACAO Natalia Goncalves Morais: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00192-2007-282-01-00-0 - Rte: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A Armindo Ferreira: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00239-2007-282-01-00-6 - Rte: Celia Regina Cruz [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Gerais Celia Regina Cruz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-282-01-00-9 - Rte: Maxwell da Costa Tavares [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. Maxwell da Costa Tavares: TOMAR CINCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00264-2007-282-01-00-0 - Rte: Carla Lengruber Ribeiro [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Carla Lengruber Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00308-2007-282-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Nunes Ricio [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda Isabel Cristina Nunes Ricio: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00309-2007-282-01-00-6 - Rte: Jorge Wellington Barcelos Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda Jorge Wellington Barcelos Pessanha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00310-2007-282-01-00-0 - Rte: Elias Rosa Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Moadir Junior Tavares da Silva Elias Rosa Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00331-2007-282-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Edson Gomes Rosa Fabiano dos Santos Carvalho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00386-2007-282-01-00-6 - Rte: Alcemir Areas Pinheiro [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Sasplan-Servico Assistencia Saude dos Plantadores de Cana Alcemir Areas Pinheiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00616-2007-282-01-00-7 - Rte: Miqueias Baptista Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 068157/D ] Miqueias Baptista Machado, Viacao Tamandare Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO . \r\n\r\nProc. 00766-2007-282-01-00-0 - Rte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Raphael de Brito Oliveira dos Santos: CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00939-2007-282-01-00-0 - Rte: Manoel Francisco Pedro da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO Manoel Francisco Pedro da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nId: 368604"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "365266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: CLEBER SANTA ANNA LIMA Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.346,19 (equivalentes a 670.286,38 Trs pro rata die). Ficam citados os socios MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA e EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.803,38 (equivalentes a 238.054,32 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01549-2002-202-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SOARES Rdo: Transportes Star Life Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.088,04 (equivalentes a 1.107.624,34 Trs pro rata die). Ficam citados os socios NATHALI RIBEIRO REIS DOS SANTOS e JOSE ANTONIO REIS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00907-2004-202-01-00-4 - Rte: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.927,03 (equivalentes a 2.240.361,30 TRs pro rata die).Ficam citados os socios IVAN MORGADO, JOAO BATISTA VIEIRA e MANUEL CONDE LOPES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00370-2006-202-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Werneck dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.149,52 (equivalentes a 866.886,86 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: GILZA OLIVEIRA DE MEDEIROS Rdo: MADESING IND DE MOVEIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.235,47 (equivalentes a 113.930,80 TRs pro rata die). Ficam citados os socios CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR e CARLOS ALBERTO MARTINS LEAO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: HENRIQUE MONTES FERREIRA Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.924,00 (equivalentes a 244.119,47 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ABILIO JOSE MARTINS e ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: considerando o que consta dos autos, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01275-2005-202-01-00-7 - Exte: Francisco Evandro Mourao Cardoso Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio REGINALDO ROQUE DIAS devera nomear bens da Re a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-202-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios OTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES e CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA deverao tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 89,82, R$ 11,58 e R$ 17,50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-202-01-00-4 - Rte: CESAR BORGES PESSANHA Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio WASHINGTON LUIZ DA SILVA devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-202-01-00-7 - Rte: Simone de Souza Freitas Rdo: Magister Compilatus Com e Serv Ltda N/P SOC ORESTA HERCULANO MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.434,03. (equivalentes a 969.542,67 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02266-2005-202-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Penha Ribeiro Rdo: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/97 - Rte: JORGE VEIGA DOS SANTOS Rdo: SOTECOL SOC TECN DE COLETA DE LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 127,38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: JOAO RODRIGUES Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios ALDILA CORREIA MARTINS e FRANCISCO ANIZIO ARAUJO deverao informar a atual localizacao da Re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao.Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01382-2006-202-01-00-6 - Aut: Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 097803/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME, Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanica Material Eletrico Duque de Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-202-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 097647/D ] Rodrigo da Costa Paulino: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-202-01-00-7 - Rte: Simone de Souza Freitas [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Magister Compilatus Com e Serv Ltda N/P SOC ORESTA HERCULANO MORAES Simone de Souza Freitas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.434,03. (equivalentes a 969.542,67 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02266-2005-202-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Penha Ribeiro [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rita de Cassia da Penha Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2005-202-01-00-8 - Rte: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Wellington Pralon Domingos, Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-202-01-00-0 - Rte: Jonatas da Silva Alves [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D Jonatas da Silva Alves: Confirmar o endereco do socio da 1a.Rda ou requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face da informacao de fls.48. \r\n\r\nProc. 00076-2007-202-01-00-3 - Rte: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Ramos de Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.248 e 269. 1a. Rda: Contra-arrazoar RO de fls.269. 2a. Rda: Contra-arrazoar RO de fls.248. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Luciano da Silva dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.187 e 221. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 221. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 187. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-202-01-00-2 - Rte: Selma Procopio Neves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Selma Procopio Neves, American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-202-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Moraes Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Maria da Penha Moraes Ribeiro, American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/91 - Rte: FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: LUCIANE CAMARGO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 062738/D ] OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT: 1)Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos no Cartorio. 2)Tomar ciencia do despacho de fls.112, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc.Verifica-se que nao ha junto a JUCERJA registros da Executada nem com relacao aos seus socios.Assim,considerando o valor do credito do Autor, o valor de avaliacao dos bens de fls. 62 e a data em que foram penhorados, not.a socia Silvia (endereco no auto de deposito a fl.62-verso) e o socio Claudio, pela via editalicia, pois em local incerto e nao sabido, a fim de que nomeiem a penhora outros bens que satisfacam a execucao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem com seu patrimonio pessoal.DC,03.05.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 365266"
                        ],
                        "364542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001032/00 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.480,43 (equivalentes a 543.279,46 TRs pro rata die).Fica citado o socio MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002166/00 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA Rdo: SILTE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA N/P MARCIA FRANCO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.042,89 (equivalentes a 88.651,17 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02130-2002-202-01-00-0 - Rte: DEMILTON EVARISTO BOTELHO Rdo: ERNANI DA ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.840,07 (equivalentes a 495.854,80 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02080-2003-202-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA THOMAZ Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.385,13 (equivalentes a 1.011.477,84 TRs pro rata die). Ficam citados os socios ADRIANA RODRIGUES SOUZA e ANSELMO SOUZA para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.478,17 (equivalentes a 639.710,87 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02428-2005-202-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Malheiros Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.215,34 (equivalentes a 803.199,89 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001250/00 - Rte: SERGIO FERNANDO NICOLAY Rdo: CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 345.976,36 (equivalentes a 29.391.691,43 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01243-2002-202-01-00-9 - Rte: IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA Rdo: E FERREIRA E FILHOS IND E COM SA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.920,88 (equivalentes a 448.813,63 TRs pro rata die). Ficam citados os socios SHEILA CRISTINA PEREIRA FERREIRA e FERNANDO BIZZOTO FERREIRA para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02060-2002-202-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.005,11 (equivalentes a 383.037,95 TRs pro rata die). Ficam citados os socios GILMAR ALVES DE SOUZA e JUVENAL RAMOS LOPES para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01598-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTO FERREIRA Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 272,49. Ficam citados os socios YOLANDA FELIPPO BARRETO e PEDRO ERNESTO BARRETO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000825/96 - Rte: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS Rdo: PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.051,07 (equivalentes a 431.779,23 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002292/96 - Rte: SANDRA MARTINS LEITE Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.548,39 (equivalentes a 778.835,55 TRs pro rata die). Ficam citados os socios MARCIO BRASIL LENZ CESAR,AYLTON FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO e RICARDO ALVES MELO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000887/98 - Rte: WALDEIR BATISTA CAROLINO Rdo: LANCHES JOVENS E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.485,48 (equivalentes a 214.411,54 TRs pro rata die).Fica citado o socio HUMBERTO DOS SANTOS PIRES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00077-2003-202-01-00-4 - Rte: MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS Rdo: RANUS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 686,29 (equivalentes a 59.494,45 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 000988/94 - Rte: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios JOSIAS MATTOS e RENATO SUCKOW BOTELHO deverao nomear bens a penhora, sob pena de prosseguimento da execucao quanto a seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/96 - Rte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA Rdo: IGUABA LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios da Rda EUGENIA CAVALEIRO DA CUNHA ROSA PIRES,JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES e OSCAR HUMBERTO CAVALEIRO PIRES deverao informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01283-2002-202-01-00-0 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Exdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA E SOCIO RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA: Tomar ciencia da inexistencia de numerario junto ao BACEN,conforme consulta de fls.131. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-202-01-00-2 - SPTE: Newton Andrade Franca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088560/D ] Newton Andrade Franca, Banco HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-202-01-00-2 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Rdo: CAMPTRUCK SERVICO DE PECAS LTDA JOSE ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia de oficio da 9a.VT/Campinas (fls.109). \r\n\r\nProc. 01669-2002-202-01-00-2 - Rte: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LAUREANO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 036231/D ] MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LAUREANO: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-202-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CAPISTRANO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 067077/D ] ALSTOM Brasil Energia e Transporte Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2003-202-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MELO CARNEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094482/D ] REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS as fls.177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-202-01-00-1 - Rte: ELCI ANTONIO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 00793-2005-202-01-00-3 - Rte: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tarcisio Brasileiro dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-202-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 042727/D ] Fernando de Oliveira Velloso, Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2005-202-01-00-6 - Rte: Gilberto da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-202-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Luciano da Silva de Brito, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.282/308. \r\n\r\nProc. 01432-2006-202-01-00-5 - Rte: Benedito Inacio da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013051/D ] Benedito Inacio da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.181, cujo teor e o seguinte: \"J. O requerimento de gratuidade de justica foi apreciado e indeferido a fl.179.Nada a reconsiderar. Assim, por deserto, nego seguimento ao RO. Not. DC, 25.10.07 (a) Enio Wilson A.Santos-Juiz do Trabalho Substituto.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2006-202-01-00-6 - Rte: Eduardo de Andrade Moreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 036223/D ] Eduardo de Andrade Moreira, Casalite Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rates Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jose Carlos Rates Paula, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-202-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Gianizeli Petersen [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 085304/D ] Julio Cesar Gianizeli Petersen, Ampla Energia e Servicos S.A., HPE Engenharia Eletrica Ltda: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios da Rda Ampla- Improcedentes e Embargos Declaratorios do Autor - Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-202-01-00-4 - Rte: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Bardasson Rimolo, Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha no dia 13.02.08 as 09:35h na 31a.VT/Salvador,referente a CPI-1402-207-031-05-00-7. \r\n\r\nProc. 01069-2007-202-01-00-9 - Rte: Patricia Correa Guimaraes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:SP 116390/D ] American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda: Comprovar entrega das guias do Seguro Desemprego ao autor, sob pena de pagar indenizacao equivalente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/85 - Rte: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: INSTITUTO AUREA N/P SAMUEL FELIPPE DA SILVA LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV: Tomar ciencia do credito atualizado no valor de R$ 117.514,60 (equivalentes a 9.959.134,72 TRs pro rata die), conforme apurado as fls.527, devendo promover o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002545/92 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: ROBERTO SILVA DE MENDONCA [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 028308/D ] ROBERTO SILVA DE MENDONCA: Tomar ciencia da consulta a JUCERJA as fls.218/226, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: WALMIR LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Vir com complementacao da garantia do Juizo, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nId: 364542"
                        ],
                        "366047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00610-2004-206-01-00-4 - Rte: EDMILSON ALVES DE CRISTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 048907/D ] EDMILSON ALVES DE CRISTO: Especifique o autor sobre qual veiculo requer que recaia a penhora.5 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 103560/D ] MARIA ANGELA MEIRELES LOPES: Vir com o CPF dos socios a fim de viabilizar a consulta ao Bacen, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-206-01-00-5 - Rte: Elaine Felix da Conceicao [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Elaine Felix da Conceicao: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000859/00 - Rte: MARCEL JOSE FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 087179/D ] MARCEL JOSE FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2001-206-01-00-4 - Rte: VALDINEI LIMA DE JESUS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 073381/D ] VALDINEI LIMA DE JESUS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02157-2002-206-01-00-9 - Rte: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ieda Costa Vieira OAB:RJ 069462/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 042086/D ] VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00958-2003-206-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2004-206-01-00-6 - Rte: ELZA GARCIA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098313/D ] ELZA GARCIA RIBEIRO: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-206-01-00-9 - Rte: LUCIMAR CARDOSO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Devolvido seu prazo. \r\n\r\nProc. 02104-2004-206-01-00-0 - Rte: JORGE MAURICIO DE CASTRO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D JORGE MAURICIO DE CASTRO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02125-2004-206-01-00-5 - Rte: JOAO EDGAR DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE JOAO EDGAR DOS SANTOS: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2005-206-01-00-8 - Rte: Debora Ventura Klayn E OUTRO S AB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica DCR Informatica S.S Ltda Debora Ventura Klayn: Fornecer o correto endereco da reclamada,a fim de que lhe de ciencia da decisao de fls.23/24, em 10 dias,pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01908-2005-206-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Sebastiao de Oliveira Filho: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00602-2007-206-01-00-0 - Rte: Jayme Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 437,40 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000727/96 - Rte: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 031390/D ] NORMACI FERNANDES DOS SANTOS, CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS, PAULO CESAR LEITE DE JESUS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00445-1998-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014878/D ] ANTONIO CARLOS TAVARES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: JOAO EDMILSON SANTANA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D JOAO EDMILSON SANTANA: Ter vistas das declaracoes de IR que se encontram acauteladas na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: QUEDA E MAR LTDA E OUTRO S EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 366047"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "367649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2007-461-01-00-0 - Egte: Condominio do Edificio Murimar III Egdo: Delenil da Paixao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-461-01-00-2 - Egte: Eliezer da Silva Cunha Junior Egdo: Arlei Noronha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 6.803,57, equivalente a 577.738,0178 IDTRs e R$ 570,16, referente a parcela previdenciaria. Prazo de 10 dias, sucessivo e preclusivo....Apos, remetam-se os autos ao TRT... \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos Lopes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 6.616,34, equivalente a 561.839,02814IDTRs e R$ 1.041,76 referente a parcela previdenciaria. Prazo de 10 dias, sucessivo e preclusivo....Apos, remetam-se os autos ao TRT... \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 7.305,51, equivalente a 620.361,20249IDTRs e R$ 567,39, referente a parcela previdenciaria. Prazo de 10 dias, sucessivo e preclusivo....Apos, remetam-se os autos ao TRT... \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA Rdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 2.733,08, equivalente a 234.209,73 IDTRs e R$ 981,57, referente a parcela previdenciaria. Comprove o deposito dos valores ora homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficios aos orgaos lesados. \r\n\r\nProc. 00882-2004-461-01-00-2 - Rte: ALECSANDRA BRASIL DO AMARAL Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 44.528,03. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 7.251,32, equivalente a 615.759,55612IDTRs e R$ 837,48, referente a parcela previdenciaria. Prazo de 10 dias, sucessivo e preclusivo....Apos, remetam-se os autos ao TRT... \r\n\r\nProc. 02181-2006-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista Rdo: Navtec Engenharia ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos apurados a fls., que apuraram o valor de R$ 6.820,29, equivalente a 579.157,82823IDTRs e R$ 591,90, referente a parcela previdenciaria. Prazo de 10 dias, sucessivo e preclusivo....Apos, remetam-se os autos ao TRT... \r\n\r\nProc. 02481-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Fonseca da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, nos termos da decisao de fls. 61/67 e contra arrazoar recurso ordinario de fls. 68, interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 02756-2006-461-01-00-4 - Rte: Celso Ribeiro dos Santos Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente a revelia Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente a revelia. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01833-2007-461-01-00-0 - Cgte: Angel's Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 110508/D ] Angel's Servicos Tecnicos Ltda, Carla Teles dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-461-01-00-4 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Severino de Freitas, Mecaltec Industria Comercio e Prestacao de Servicos Ltda ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-461-01-00-3 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Evandro Claudio Ribeiro da Costa, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-461-01-00-8 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 072214/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Marcio Chagas da Silva, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-461-01-00-2 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Fabiano Timoteo de Moraes Dias, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-461-01-00-3 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Sergio Murilo Pereira de Carvalho, Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda-ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem jugamento do merito. prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-461-01-00-8 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115556/D AB:RJ 114551/D ] Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Helton Mateoti, Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL: Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 1.048,33, equivalente a 89.295,7988 IDTRs e R$ 1.958,65, referente a parcela previdenciaria. Comprove a reclamada os depositos dos valores ora homolgados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2007-461-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira Viana [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 060893/D ] Luiz Ferreira Viana, Administradora de Postos de Combustiveis Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-461-01-00-0 - Rte: Fernanda da Conceicao Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Marcelo Coelho Cunha Fernanda da Conceicao Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-461-01-00-3 - Rte: Geraldo Marco de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Geraldo Marco de Lima, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-461-01-00-8 - Rte: Arnaldo Candido dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Arnaldo Candido dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-461-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Ferreira dos Santos, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-461-01-00-7 - Rte: Maria Izabel dos Santos [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: Djalma Candido da Costa (Hema Reciclagem) Maria Izabel dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: NELSON MENDES CORDEIRO [Adv. Eber Pereira Ranauro OAB:RJ 043423/D AB:RJ 075224/D ] NELSON MENDES CORDEIRO: Informar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: RONALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: A.M.T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RONALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da peticao de fls. 301, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 367649"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "366024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00506-2007-482-01-00-1 - SPTE: Atilio Orides Piva SPDO: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-482-01-00-1 - Rte: Almir dos Santos Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-482-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2005-482-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viegas Rdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Francisco da Hora Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2007-482-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Carlos Alberto Junger Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. 44/45, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-482-01-00-2 - SPTE: Waldir Araujo [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 092784/D ] Waldir Araujo, Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-482-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Fontenele Ferreira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 115991/D ] Jose Luiz Fontenele Ferreira, Madeireira Canaa Ltda: Manifestar-se sobre o oficio oriundo do INSS, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, quando deverao requerer o que for necessario no referido prazo. \r\n\r\nProc. 00949-2007-482-01-00-2 - Rte: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 009447/D ] Miguel Jorge Bastos Faray, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 053073/D ] Agnaldo Reis Pereira, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Alves Lima [Adv. Edrei Moreira Marchon OAB:RJ 128944/D AB:SP 217515/D AB:RJ 053073/D ] Ricardo Alves Lima, Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamente, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcides Souza Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036976/D ] Alcides Souza Chagas, Transportadora Macabu Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94, no importe de R$ 12.465,92 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), o valor total bruto da condenacao equivalente a R$ 1.058.528,52891, sendo R$ 11.332,66 (962.299,12581 TRs) e R$ 1.133,26 (96.229,40309 TRs) referentes a honorarios advocaticios ja corrigido monetariamente e com incidencia de juros legais ate 28.09.2007, alem das custas processuais no valor de R$ 175,00 a serem acrescidas na execucao. Registra-se que a cota do empregado devida ao INSS ja esta apurada de acordo com a promocao supra, no valor historico de R$ 644,27, restando tao-somente a apuracao do IRRF, que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. Devera a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejera a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art 655-A do CPC, bem como devera indicar o valor a ser retido, se cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01354-2006-482-01-00-3 - Rte: Adilson Ramos da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Adilson Ramos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-482-01-00-3 - Rte: Atilio Cotrim de Castro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Atilio Cotrim de Castro, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2006-482-01-00-5 - Rte: Sandra Rosa dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Sandra Rosa dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudia Valeria Neves de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Serimfo Servicos de Informatica Ltda Claudia Valeria Neves de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-482-01-00-1 - Rte: Felipe de Souza Maia [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes OAB:RJ 004800/D AB:RJ 130956/D ] Felipe de Souza Maia, Carlos Ribeiro da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2007-482-01-00-0 - Rte: Priscila Ferreira dos Anjos [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho OAB:RJ 137880/D Priscila Ferreira dos Anjos: Tomar ciencia da decisao de fl. 10, extinto o feito, sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-482-01-00-8 - Rte: LEANDRO NERIS DINIZ [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprove a reclamada os recolhimentos previdenciarios apontados as fls. 222 (cotas do empregado e empregador), devendo ainda complementar o recolhimento do IR, em 30 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00112-2005-482-01-00-1 - Rte: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Almir dos Santos Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-482-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 000854/B ] Marcos Aurelio Pinto de Oliveira, FMC - BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2005-482-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viegas [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Jalisco Locacao de Equipamentos Ltda Maria das Dores Viegas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Francisco da Hora [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111637/A ] Joao Francisco da Hora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-482-01-00-7 - Rte: Fabricio da Silva Barcelos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Fabricio da Silva Barcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcio Franca Soares [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Marcio Franca Soares, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-482-01-00-8 - Rte: Paulo Barbosa da Motta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Barbosa da Motta, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-482-01-00-1 - Rte: Luis Marcelo de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Luis Marcelo de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-482-01-00-2 - Rte: Ivair da Silva Tomaz [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Ivair da Silva Tomaz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-482-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Mendes Carvalho [Adv. Caroline Mendes Carvalho OAB:RJ 142086/D AB:RJ 075577/D ] Fernando Cesar Mendes Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fl. 76, na qual foi julgado deserto o Recurso Ordinario interposto pelo autor, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00534-2007-482-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Nicolau Rdo: Altair Nascimento Neves [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Altair Nascimento Neves: Tomar ciencia do despacho de fl. 28, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01411-2007-482-01-00-5 - Rte: Deucimar Rodrigues de Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Deucimar Rodrigues de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 366024"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "360908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000966/01 - Rte: ARGEMIRO MARCELINO DA SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01376-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: SCHEILA DE MORAIS SILVA Rdo: RESTAURANTE ROCHAVILA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P LUCINEA RAMOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: JOAO EVANGELISTA Rdo: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00703-2007-223-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Vasco Gama Soares Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Cgdo: Adriana Bazeth Ferreira Cgte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA CONSIGNADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2006-223-01-00-0 - Egte: Abilio Cardoso Tavora E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 072172/D ] Mario Cesar de Mello Nunes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2004-223-01-00-5 - Rte: LEIBIANE DOS SANTOS GURITO [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02093-2004-223-01-00-3 - Rte: RICHARD DOS SANTOS GOMES [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00566-2005-223-01-00-9 - Rte: Ronaldo Carneiro dos Santos [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 017922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00754-2005-223-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo de Barros Soares Junior [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D AB:RJ 077550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01449-2005-223-01-00-2 - Rte: Simone dos Reis Ferreira [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 098198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000537/01 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 094395/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01679-2001-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA THOME SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02285-2001-223-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA MUSSE ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2002-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2002-223-01-00-3 - Rte: CELSO MARCELO FRANKLIN LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01376-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01504-2002-223-01-00-1 - Rte: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01596-2002-223-01-00-0 - Rte: HILDEGARD SILVA SOUSA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2002-223-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01846-2003-223-01-00-2 - Rte: AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 081171/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00050-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVANIA REGINA DA CUNHA NICK [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00422-2004-223-01-00-1 - Rte: VALERIA IRINEU SANTANNA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 094576/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE EM APENSO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00621-2004-223-01-00-0 - Rte: SANDRA VIEIRA SILVA [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01013-2004-223-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS VIANNA TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01238-2004-223-01-00-9 - Rte: HUGO LEONARDO ALVES ROSA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01282-2004-223-01-00-9 - Rte: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01326-2004-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01885-2004-223-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 01902-2004-223-01-00-0 - Rte: TIAGO AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01917-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSE TUPINAMBA LIBERATO VIANA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00481-2005-223-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 076752/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.57/60 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2005-223-01-00-0 - Rte: Flavio Fortunato Alves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01033-2005-223-01-00-4 - Rte: Nadir Gomes da Cunha E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 309/310 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-223-01-00-5 - Rte: Valmor Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 042748/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01249-2005-223-01-00-0 - Rte: Glaucio Venicio de Oliveira Fontes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01265-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01881-2005-223-01-00-3 - Rte: Zaira Costa de Araujo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106943/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02007-2005-223-01-00-3 - Rte: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2005-223-01-00-4 - Rte: Juliana Fagundes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00556-2006-223-01-00-4 - Rte: Valdeir Vicente Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00926-2006-223-01-00-3 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079709/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01792-2006-223-01-00-8 - Rte: Diego dos Santos Vieira [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01860-2006-223-01-00-9 - Rte: Eliete Rodrigues Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01896-2006-223-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Coelho de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01903-2006-223-01-00-6 - Rte: Alexandre de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02004-2006-223-01-00-0 - Rte: Jakison Magalhaes de Campos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02104-2006-223-01-00-7 - Rte: Sandro Jose da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-223-01-00-4 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01253-2007-223-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos Claudino dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Jorge Luis de Oliveira - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002442/89 - Rte: BANCO DO BRASIL S/AA [Adv. Joao Otavio de Noronha OAB:MG 036179/D AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001370/91 - Rte: AGNALDO DE AGUIAR SALDANHA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000168/94 - Rte: MARINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 037700/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A CEF. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001710/96 - Rte: PEDRO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: METAIS IGLESIAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: WALLACE SILVA DE JESUS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083701/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DE FL.107. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte: EDMAR NUNES CONSULI [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: JOSE CARLOS MENESES LIMA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002153/97 - Rte: OTAVIO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: MARIA APARECIDA BELAN DO AMARAL [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 126932/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO PARA FINS DE CALCULO DO VALOR REMANESCENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: PAULO GUTEMBERG SARDINHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-1998-223-01-00-6 - Rte: WANDERSON DA SILVA LOURENCO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 090176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nId: 360908"
                        ],
                        "365954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: WILLIAN CRUZ DA COSTA Rdo: FERME RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.859,48 OU 496.333,49794 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: CLEUDES DE JESUS DOS SANTOS Rdo: JOSE SOARES TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 4.130,47 OU 35.180,72145 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01850-2002-225-01-00-2 - Exte: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DE R$ 16.291,65 OU 1.380.001,57553 IDTRS.EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01561-2004-225-01-00-5 - Rte: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA Rdo: 2000 ART CIENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO DO VALOR DE R$ 11.277,47 OU 955.270 11492 IDTRS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00538-2003-225-01-00-2 - Rte: DENISE PAIVA RIBEIRO Rdo: UNIVERSIDADE DA CRIANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indiquem bens livres e desembaracados da reclamada,sob pena de des consideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pes soais ate o limite da execucao de R$ 22.061,14 ou 850.583,58243 idt EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000731/98 - Rte: JORGE FRANCISCO MAXIMIANO Rdo: JANDIARA DA SILVA BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DE R$ 14.635,70 OU 1.239.732,56600 IDTRS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: NECI SILVA DOS SANTOS Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.707,62 OU 737.813,22207 IDTRS+CUSTAS R$ 256,79 OU 21.758,31IDTR \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DE R$ 22.061,14 OU 1.868.712,37462 IDTRS.EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2007-225-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Restaurante Nuguacu Ltda. ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01601-2005-225-01-00-0 - Cgte: JB de Oliveira Silva - ME [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 103485/D ] Talita Menino Evangelista: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.94 \r\n\r\nProc. 01139-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.148 \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: CREMILCE DA SILVA AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065199/D ] CREMILCE DA SILVA AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao FLS.88 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: JOELSON BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA JOELSON BARROSO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.178 RHENEN C/BENS \r\n\r\nProc. 00451-2002-225-01-00-4 - Rte: LUCAS CARDOSO COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] LUCAS CARDOSO COSTA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.687,56 OU 312.441,00786 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00810-2002-225-01-00-3 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 049004/D ] GILBERTO PEREIRA DA CRUZ, IDEAL STANDARD WABCO IND E COM LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.110,02 OU 348.330,69 IDTRS \r\n\r\nProc. 01255-2002-225-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 002363/A ] ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA: Tomar ciencia do desp.de fls.243:\"Indefiro,vez que a reclamada en contra-se em atividade.Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02005-2003-225-01-00-5 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 076254/D ] ANDRE NASCIMENTO REIS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.211,40 OU 102.639,96705 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00594-2004-225-01-00-8 - Rte: RENATO DA CONCEICAO SANTANA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D RENATO DA CONCEICAO SANTANA: Verificando o Juizo que varias foram as formas de tentar resgatar o credito do obreiro em face da executada COTEPAV CONSTRUCOES TER RAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA e nos socios,conforme despacho de fl.48,restando porem inocuas todas as tentativas.O saldo,no momen to do requerimento do bloqueio,via BACENJUD,era insuficiente,senao inexistente para garantia da execucao.Requerer o que for de seu in teresse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-225-01-00-6 - Rte: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 041820/D ] ROGERIO LEITE SIQUEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00267-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097897/D ] Apigar Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.148 \r\n\r\nProc. 01140-2005-225-01-00-5 - Rte: Ilton Jorge da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.130 \r\n\r\nProc. 01709-2005-225-01-00-2 - Rte: Pedro Jorge Augusto Rodrigues [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01790-2005-225-01-00-0 - Rte: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Bar do Russo N/P SOCIO JOSIAS MONTEIRO NONATO Raquel Domingos de Oliveira Lazario: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.55 \r\n\r\nProc. 01882-2005-225-01-00-0 - Rte: Elizateth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Elizateth Aparecida Chagas Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 55.928,91 OU 4738766,28691+R$ 8389,33 OU 710.814,39230 IDTRS(HON. \r\n\r\nProc. 01953-2005-225-01-00-5 - Rte: Rogerio Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 020283/D ] Jopaulo Comercio e Construcao Ltda. - ME, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.118 \r\n\r\nProc. 00374-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Aristeu Trindade da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Jose Aristeu Trindade da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 930,93 OU 78.876,19657 IDTRS + R$ 100,84 OU 8.542,69 IDTRS \r\n\r\nProc. 00444-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Malheiros Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 033406/D ] Anderson Malheiros Silva, Panisol S.A. - Paineis Isolantes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.529,08 OU 129.556,48078 IDTRS+R$ 229,36 OU 19.433,30266 IDTRS DE HONORARIOS + R$ 101,60 OU 8.608,40 IDTRS DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-225-01-00-7 - Rte: Claudemir Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Claudemir Santos da Silva, Mendes Firmino Mercado Ltda me: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.572,75 OU 302.725,91008 IDTRS + R$ 41,42 OU 3.509,60 IDTRS(CUST \r\n\r\nProc. 00989-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Salles [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 090865/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.90 \r\n\r\nProc. 01575-2006-225-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Dornella [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Jose Geraldo Dornella, Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 354/379 BANCOS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS,A COMECAR P/RTE \r\n\r\nProc. 00010-2007-225-01-00-7 - Rte: William Monteiro Nogueira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] William Monteiro Nogueira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00115-2007-225-01-00-6 - Rte: Luciene Fatima Miqueloti [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.299 \r\n\r\nProc. 00200-2007-225-01-00-4 - Rte: Roseane Bento Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 096251/D ] Roseane Bento Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00224-2007-225-01-00-3 - Rte: Cleber Nunes da Rocha [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.24 \r\n\r\nProc. 00290-2007-225-01-00-3 - Rte: Otacilio da Cruz Moreira [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Drogaria Guandu de Engenheiro Pedreira Ltda. - ME Otacilio da Cruz Moreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00358-2007-225-01-00-4 - Rte: Lucius Luiz dos Santos Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Lucius Luiz dos Santos Pereira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00427-2007-225-01-00-0 - Rte: Renata Carlos cabral Fontes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Renata Carlos cabral Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.155 \r\n\r\nProc. 00782-2007-225-01-00-9 - Rte: Marcio Moraes Nogueira [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D Marcio Moraes Nogueira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 RDO \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RT 002070/96 - Rte: AMARO PEDRO NASCIMENTO [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA AMARO PEDRO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000268/97 - Rte: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 086069/D ] NELSON ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 058949/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.216 \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 101952/D ] ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO: Tomar ciencia do desp.de fls.254:\"Indefiro,por ora,o requerimento de despersonalizacao,visto que a Reclamada continua em funcionamen to.Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pe na de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: Alexandre do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D Alexandre do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOC.LUIZ CARLOS AMILTON LOPES DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.140:\"A guarda dos bens penhorados in cumbe ao fiel depositario.Nada a deferir quanto ao requerimento de fls.138. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 086797/D ] EZIO JOAQUINA, MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.098,60 OU431.996,14994 IDTRS+CUSTAS DE R$ 169,18 OU 14.334,35ID \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: NECI SILVA DOS SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D NECI SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.707,62 OU 737.813,22207 IDTRS+CUSTAS R$ 256,79 OU 21.758,31IDTR \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] PAULO VICENTE FERREIRA, MAY QUIMICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.559,23 OU 301.788,22771 IDTRS. \r\n\r\nId: 365954"
                        ],
                        "365943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02283-2003-225-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. EM 15 DIAS R$ 9.466,94 OU 802.338,12660 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2005-225-01-00-1 - SPTE: Christiano de Oliveira Elias [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Christiano de Oliveira Elias: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01818-2003-225-01-00-8 - Rte: MARCIO VAZ LOPES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 114408/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.488,40 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02283-2003-225-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 117029/D ] JOAO CARLOS VIEIRA, BAYER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.466,94 OU 802.338,12660 IDTRS \r\n\r\nProc. 01323-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 088727/D ] AVIARIO E ACOUGUE NOBREZA DE QUEIMADOS LTDA ME: Tomar ciencia do desp.de fls.59:Libero o bem de fls.34 da penhora \r\n\r\nProc. 01390-2004-225-01-00-4 - Rte: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 065709/D ] KEILA SOARES DOS SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.987,78 OU 676.976,97892 IDTRS+HONORARIOS DE R$ 798,78 OU 67697, 87 IDTRS + CUSTAS DE R$ 319,34 OU 27.064,57 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01622-2004-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] SEVERINO DE ALMEIDA GOMES: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT \r\n\r\nProc. 00031-2005-225-01-00-0 - Rte: Luis Arnaldo Favatto Vale [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00178-2005-225-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Reis [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 110129/D ] Luis Carlos dos Reis, Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Metropole Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.984,89 OU 422.379,22102 IDTRS + CUSTAS R$ 36,70 OU 3.109,66 IDT \r\n\r\nProc. 00643-2005-225-01-00-3 - Rte: Laercio Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se nos autos sobre os embargos a execucao apresentados, ante a comprovacao da cota previdenciaria(fl.69)oriunda da plani lha adequada pela Uniao Federal(fl.66). \r\n\r\nProc. 00755-2005-225-01-00-4 - Rte: Gerson Pereira da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 099328/D ] Gerson Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01374-2005-225-01-00-2 - Rte: Gilson da Penha Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084382/D ] Gilson da Penha Gomes, Dallari S.A. Industria Alimenticia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.913,56 OU 331.680,39501 IDTRS+CUSTAS R$ 102,74 OU 8.707,38 IDTR \r\n\r\nProc. 01431-2005-225-01-00-3 - Rte: Ana Rita Januario Rdo: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Fastcolor Compostos Industriais Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.99:\"Libero da penhora o bem de fl.91 \r\n\r\nProc. 01999-2005-225-01-00-4 - Rte: Olaci Flavio dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Olaci Flavio dos Santos, Viacao Mirante Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.997,84 OU 677.829,57982 IDTRS+CUSTAS R$ 40.83 OU 3.460,41 IDTRS \r\n\r\nProc. 00707-2006-225-01-00-7 - Rte: Sidnei Fernando de Jesus [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 080918/D ] Sidnei Fernando de Jesus, Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 15.113,99 OU 1.280.934,53872 IDTRS+CUSTAS R$ 305,50 OU 25891,61ID \r\n\r\nProc. 00936-2006-225-01-00-1 - Rte: Priscilla Nascimento Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Elam Decoracao e Tecidos Ltda. Priscilla Nascimento Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01035-2006-225-01-00-7 - Rte: Geraldo Antunes Pereira E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Geraldo Antunes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.225 \r\n\r\nProc. 01122-2006-225-01-00-4 - Rte: Jose Pereira da Costa [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 054599/D ] Jobethe Reformas Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01486-2006-225-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] Nelson Ferreira de Paiva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.280 \r\n\r\nProc. 01618-2006-225-01-00-8 - Rte: Rafael Alves da Silveira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 066656/D ] Rafael Alves da Silveira: Adequar seus calculos,conforme sentenca de fl.112/114,tendo em vis ta que os calculos de fls.104/106 foi elaborada antes da sentenca. \r\n\r\nProc. 00410-2007-225-01-00-2 - Rte: Livia Ferreira de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 092459/D AB:RJ 110708/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.257 \r\n\r\nProc. RT 001798/94 - Rte: EDILSON GALVAO LIMEIRA [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.552,18 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA RUBEM RIBEIRO DE CASTRO: Pelos extratos apresentados pelo socio MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, as fls.386/387,verifica-se que se trata de conta unica e exclusiva mente destinada a percepcao de salarios,dotada,portanto,de impenho rabilidade,ante os termos do art.649,IV,do CPC.Por esta razao,tao logo vindo aos autos a informacao da transferencia,expeca-se Alva ra ao peticionante sobre o seu valor.Fornecer meios para prossegui mento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071745/D ] EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 052049/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO: Venha o reclamante de forma efetiva com o termo de inventariante onde fique claro a que processo se refere a decisao de fl.199. \r\n\r\nId: 365943"
                        ],
                        "367313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01562-2006-226-01-00-8 - Rte: Silvio Albino Basilio [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 280,20, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01583-2007-226-01-00-4 - Rte: Silvia dos Santos Amaral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Lenir Goncalves Vieira Rte: Ter ciencia do arquivamento as fls 09/10. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00591-2005-226-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rufino [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 227. Valor da Condenacao: R$ 24.781,06 ou 2.009.436,87005 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando o r. despacho as fls 201. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauricio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 222/229). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ter vista do Oficio do Unibanco as fls 266. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-226-01-00-5 - Rte: Jane Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Flavio Tavares Leao OAB:RJ 066022/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 584,57, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01613-2005-226-01-00-0 - Rte: Roseane da Silva Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 139/144). Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00616-2006-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 69: \"J. Indefiro. Onus que compete ao demandante.\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-226-01-00-3 - Rte: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01559-2006-226-01-00-4 - Rte: Alex Cavalcante de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 348,12, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01615-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Claudia da Silva Rocha [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Rodrigues e Vieira Informatica Ltda. Rte: Ter ciencia da r. decisao as fls 116 que julgou o processo extinto com julgamento do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-226-01-00-5 - Rte: Sidnei Sarmento de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 286/289). \r\n\r\nProc. 00606-2007-226-01-00-3 - Rte: Paulo Torres Sobrinho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ter ciencia dos documentos juntados pelo autor as fls 136/137. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00663-2007-226-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-226-01-00-6 - Rte: Flavio Soares de Andrade [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 271/274). Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01589-2007-226-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 367313"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "367456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00829-2004-302-01-00-6 - Rte: LUCIENE BRITO MIRANDA DA SILVA Rdo: LEA MORADA BARCELLOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.491,42, equivalente a 470.274,59846 TR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01352-2004-302-01-00-6 - Rte: MARCIO JESUS DE ALMEIDA Rdo: EMPREITEIRA SAO PEDRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 70,02, equivalente a 6.074,15052 TR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00366-2003-302-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA MARTINS Rdo: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 31.007,14, equivalente a 2.645.515,95 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01053-2004-302-01-00-1 - Rte: FABIANA RODRIGUES Rdo: FRUTAS E FOLHAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-302-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA Rdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01286-2005-302-01-01-8 - Agte: RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 002067/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-302-01-00-5 - Rte: ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2003-302-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-2003-302-01-00-6 - Rte: SERGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078820/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00236-2004-302-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] ASSOC CONGR SANTA CATARINA HOSP STA TERESA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2004-302-01-00-8 - Rte: ALCIDES LIMA BOTELHO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RDA COM VISTAS A CITACAO PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2004-302-01-00-0 - Rte: BRUNO RODRIGUES GOULART [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040722/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-302-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE NESTOR FRANCISCO CANDIDO FILHO [Adv. Joao Correa de Souza OAB:RJ 101873/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E PLANILHA DE FLS. 44/51, BEM COMO DA PETICAO DE FLS. 36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-302-01-00-0 - Rte: LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/03/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA AUTORA, CIENTE DE QUE A AUSENCIA DA RDA IMPORTARA EM ANOTACAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01510-2004-302-01-00-8 - Rte: NORA NEI CAPACIA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 01595-2004-302-01-00-4 - Rte: ANDRE MUSSEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2003-302-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DUARTE DA SILVA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D ] Rdo: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-302-01-00-5 - Rte: EDNALDO GOMES DE ANDRADE [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] ASSOC CONGR DE STA CATARINA HOSP STA TERESA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE TAMBEM DA DETERMINACAO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02028-2003-302-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO VANZAN [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00612-2004-302-01-00-6 - Rte: IZAIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-302-01-00-0 - Rte: FABIO PIO GOMES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 107306/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-302-01-00-0 - Rte: Gabriel Simao da Silva [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/12/07, AS 14:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 367456"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "366032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00103-2002-262-01-00-7 - Rte: JORGE DE ASSIS OLINTO DA SILVA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA JORGE DE ASSIS OLINTO DA SILVA: VENHA O PATRONO COM O ENDERECO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02005-2003-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 062321/D ] FRANCISCO CARLOS GOMES, NOVAMAX SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM \r\n\r\nProc. 01161-2004-262-01-00-0 - Rte: ANILDA JACOB DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERVICE: Ter ciencia de despacho FLS. 168v. \r\n\r\nProc. 00817-2007-262-01-00-0 - Rte: Jose Wilker Ferreira da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 094266/D ] Jose Wilker Ferreira da Silva, Lancelot Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-262-01-00-0 - Rte: Vanderlucia Justem Monteiro do Amaral Matos [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 108251/D ] Vanderlucia Justem Monteiro do Amaral Matos, Cristiane Valeria Carvalho dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-262-01-00-7 - Rte: Leandro Melo de Souza [Adv. Marcelo de Souza Araujo OAB:RJ 014038/D AB:RJ 098795/D ] Leandro Melo de Souza, Wellington Monteiro da Silva, Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda.Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-262-01-00-0 - Rte: Rodrigo Silva da Costa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 062189/D ] Rodrigo Silva da Costa, Twin Locacao e Turismo Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-262-01-00-6 - Rte: Maria Joana Riparda [Adv. Daniel Azevedo Lopes OAB:RJ 100691/D AB:RJ 090173/D ] Maria Joana Riparda, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2007-262-01-00-5 - Rte: Eliana dos Santos Faria [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva OAB:RJ 128967/D AB:RJ 109685/A ] Eliana dos Santos Faria, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2001-262-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANCISCO KIRCO [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 074292/D AB:RJ 062321/D ] EDUARDO FRANCISCO KIRCO: Ter ciencia de despacho FLS. 136 \r\n\r\nProc. 01003-2002-262-01-00-8 - Rte: SILVIO GONZAGA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA SILVIO GONZAGA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03042-2003-262-01-00-0 - Rte: ISMAEL CABRAL DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03112-2003-262-01-00-0 - Rte: MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 081467/D ] CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2004-262-01-00-5 - Rte: BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 083128/D ] BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA, B BRAUM LABORATORIOS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00726-2006-262-01-00-3 - Rte: Claudio Cesar Oliveira de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Claudio Cesar Oliveira de Souza, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RE TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS (AUTOR) NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 02657-2006-262-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Figueiredo Pita [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 126932/D ] Marcos Antonio Figueiredo Pita, Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02997-2006-262-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 065467/D ] Rodrigo de Souza Rodrigues, Eval Gesso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-262-01-00-5 - Rte: Gabriela da Conceicao Moraes [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 144734/D ] Gabriela da Conceicao Moraes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-262-01-00-4 - Rte: Marcia Lucia Garcez da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 144734/D ] Marcia Lucia Garcez da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-262-01-00-1 - Rte: Gilmar Muniz Pinto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01068-2007-262-01-00-8 - Rte: Ricardo Pinto Villar [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo Pinto Villar, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norete Leste S.A.: TOMAR CIENCIA QUE EM CONTATO POR TELEFONE JUNTO A 24aVT/SALVADOR ESTE SETOR OBTEVE A INFORMACAO QUE NO DIA 29/11/2007 AS 09:25H FOI MARCADA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01267-2007-262-01-00-6 - Rte: Cid de Oliveira Schubach Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 144734/D ] Cid de Oliveira Schubach Junior, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-262-01-00-2 - Rte: Rosemery Souza [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 144734/D ] Rosemery Souza, Conserva Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-262-01-00-7 - Rte: Valeria Lucia Ferreira Rosario [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Valeria Lucia Ferreira Rosario, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/93 - Rte: IVANILDO LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044710/D ] UNITRIN UNIVERSAL DA TRINDADE SERV MAO DE OBRA: PARA O PATRONO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/94 - Rte: ROBERTO CARLOS PIRES [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 041890/D ] ROBERTO CARLOS PIRES, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 002645/94 - Rte: ALOISIO LEIXAS DO VALE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 113601/D ] ALOISIO LEIXAS DO VALE, CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02823-1995-262-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA LAGE E OUTRO S AB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: GILCIMAR GODINHO OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 118897/D ] VIACAO SANTA IZABEL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01265-1997-262-01-00-4 - Rte: GILSON CRUZ DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] GILSON CRUZ DAS NEVES: VENHA O AUTOR COM A CORRECAO DOS CALCULOS COMO DETERMINADO AS FLS. 280. \r\n\r\nId: 366032"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "369176": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 591/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 10 de novembro, a designação do Juiz ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO para assumir a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de término da licença médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 369176"
                        ],
                        "369177": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 592/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT para assumir, de 12 a 14 de novembro, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de Licença Médica da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano, sem prejuízo de suas funções na 110ª Zona Eleitoral/Magé.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 369177"
                        ],
                        "369178": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 594/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA para assumir, de 14 a 25 de novembro, a 17ª Zona Eleitoral/Leblon, em virtude de afastamento do Juiz Guaraci de Campos Vianna, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 18ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 369178"
                        ],
                        "369180": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 595 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCOS BORBA CARUGGI para assumir, de 13 a 30 de novembro, a 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, em virtude do afastamento da Juíza Fernanda Fernandes Coelho, nos termos do art. 69, II da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 369180"
                        ],
                        "369182": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 596/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER para assumir, de 21 a 23 de novembro, a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de afastamento da Juíza Adriana Ramos de Mello, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\nDesembargador ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 369182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "368768": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5375 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARILDA SÁ DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 368768"
                        ],
                        "368769": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4628 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar EDER RODRIGUES GONÇALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 368769"
                        ],
                        "368766": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4316\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51385/2007\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência”.Rio de Janeiro, 12/11/2007 - (a) Des. ALBERTO MOTTA MORAES Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 368766"
                        ],
                        "368767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 188 - CLASSE 26\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54254/2007\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDECISÃO: “(....) 05. A rigor, embora tempestivo, o recurso deve ser tido por inadmissível, na medida em que a pretensão recursal cinge-se ao pleito de reforma da decisão desta Corte Eleitoral que reputou irregular a Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Municipal do PMDB do Rio de Janeiro,\r\n\r\nReferente ao exercício de 2005. 06. Com efeito, cuidam os autos de matéria eminentemente administrativa, o que, na esteira da consolidada jurisprudência do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, não enseja a propositura de Recurso Especial. 07 - Neste sentido, o excerto abaixo transcrito: \"Este Tribunal, em decisões recentes, tem entendido pelo não-cabimento de recurso contra acórdão regional que verse sobre prestação de contas, em razão de tratar-se de matéria eminentemente administrativa, não jurisdicionalizada (REspe no 27.903/AC, rel. Min. José Delgado, DJ de 11.4.2007; AgRgAg no 7.100/SP, rel. Min. Gerardo Grossi, DJ de 27.3.2007; AgRgREspe no 25.762/PB, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 20.4.2007 e, do mesmo relator, AgRgREspe nº 26.355/MG, DJ de 6.6.2007)\".(RESPE nº 28118/ RJ, Rel.Min.Ari Pargendler. DJ de 04/09/2007). 08. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso. Publique-se” . Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nId: 368767"
                        ],
                        "368770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4209\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 75409/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e Outros.\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira e Outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 242/247.2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, .08/11/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 368770"
                        ],
                        "367576": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81340/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 31/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIOGO RUIS CORREIA; 1º VICE-PRESIDENTE: OMAR DOS REIS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ADILSON BERNARDO; SECRETÁRIO GERAL: JOÃO CARLOS TEIXEIRA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ MARIA NOVAES; SUPLENTE: NELSON FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81338/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVAN PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO PATROCÍNIO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ISRAEL RUIZ DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: REGINALDO PEREIRA LEÃO; TESOUREIRO GERAL: CÉSAR BRAGA DE MIRANDA; SUPLENTE: JAIRO ARGILEU DAMASCENO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81339/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 06/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINA COELHO DA COSTA MEDEIROS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JORGE MEDEIROS; SECRETÁRIO GERAL: LARA DA CUNHA RIOS; TESOUREIRO GERAL: JULIANA COELHO DA COSTA MEDEIROS; SUPLENTE: KÁTIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81333/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO YEGROS DANTAS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACHADO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LEILA DE FÁTIMA MOTTA CORREA DE ANDRADE; SECRETÁRIO GERAL: LUIS CARLOS GOMES QUINZE DIAS; TESOUREIRO GERAL: WALTER DOS SANTOS; SUPLENTE: JUSCELINO PAULO CANEDO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81344/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/08/2007; VALIDADE: ATÉ 01/02/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO FERREIRA SILVA; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81341/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/10/2007; VALIDADE: ATÉ 01/02/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE; SECRETÁRIO: VICTOR NUNES ZAMPAGLIONE; TESOUREIRO: AILTON MARCELO GONÇALVES ZAMPAGLIONE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79832/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/10/2007; VALIDADE: ATÉ 25/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PINTO; VICE-PRESIDENTE: SANDRA DA SILVA LAURINDO; SECRETÁRIO: DIONI CAMPOS; TESOUREIRO: MARCELO PINHEIRO HENRIQUE; MEMBRO: ADILSON FERNANDES AGOSTINHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66878/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67430/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO FERNANDEZ; TESOUREIRA: MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES; SECRETÁRIO: ANDRÉ FRANCISCO NAZARÉ; MEMBROS: EUGENIO MANUEL ALVES, JUAREZ ALBINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79805/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO, EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, ELISA FREITAS BICHARA, FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA, FRANCISCO JURANDIR PORTELA, GETULIO DE CARVALHO FARIA, LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA, NILOS GOMES SILVEIRA DE SOUZA, PAULO SÁVIO PONCE, RODRIGO RIOS MOSQUEIRA, RONALDO SILVEIRA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA, JAQUELANDIA MENEZES SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ELISA FREITAS BICHARA; SECRETÁRIO GERAL: FRANCISCO JURANDIR PORTELA; 1º SECRETÁRIO: EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RONALDO SILVEIRA DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARMANDO MOSQUEIRA, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, SADI BASÍLIO; MEMBROS SUPLENTES: LEILA PONTES DE MENEZES, MARLEN BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ELAINE PEREIRA GOMES DE SOUZA, LUCIENE TEIXEIRA, NAILDO CABRAL MARCOS, VILSON BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79496/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS, CARLOS ROBERTO BRAGA, CLEIDIR REIS PEIXOTO, DIANA SCHIMIDTSCOTT, FLAVIO MONTEIRO GOMES, GEOVANI SILVA, JONICE MENDES VIANA, LAERCIO DA ROZA ANSELME, LUCIANO FRAGA, MANOEL IGLESIAS RIBEIRO, MARCELO PINTO RIBEIRO, MARCONIS TRAJANO DE JESUS, MASAHIRO ITO, OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA, ROSANGELA MATOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, PATRICIA PORTILHO DE C. PINTO RIBEIRO, PAULO EDNO DA SILVA, PETERSON SALVADOS LIRA, SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARDAL ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS; SECRETÁRIO: LUCIANO FRAGA; TESOUREIRO: FLAVIO MONTEIRO GOMES; 1º VOGAL: MARCONIS TRAJANO DE JESUS; 2º VOGAL: LAERCIO DA ROZA ANSELME; 1º SUPLENTE: DIANA SCHIMIDTSCOTT; 2º SUPLENTE: MASAHIRO ITO; 3º SUPLENTE: MANOEL IGLESIAS RIBEIRO; 4º SUPLENTE: ROSANGELA MATOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS ROBERTO BRAGA, JONICE MENDES VIANA, LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SILVIO PERIL DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DEYVISSON ALAN FLORENTINO DA CUNHA, ELICA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOBEL MENDES, LUIZ FERNANDO MUZZI DE MIRANDA, MARIO LUCIO MAGALHÃES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELICA CONCEIÇÃO DA SILVA, FLAVIO MANOEL FLORES AZEVEDO, MELISSA FARIAS TOZATO; MEMBROS SUPLENTES: FABIANO ALVES DA SILVA, LUIZA IRENE PINTO RIBEIRO, PATRICIA PORTILHO DE C. PINTO RIBEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: MARCELO PINTO RIBEIRO; MEMBRO SUPLENTE: OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX AMOM VIEIRA DUTRA, JOFFRE GERALDO SALIM JUNIOR, JOSE FERNANDO BENEDICTO, KEILA RAQUEL ALVES DE MATOS, MARCIONI DE ALVIM LETIERI, MAURILIO TITONELLI, MOISES ALVES DE M ATOS, PAULO ROBERTO BENEDICTO, RONALDO LIGIERO ALVIM, SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS, VANDERLEI FARIAS MORAIS, VASCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, VIVIANE MOTA LADEIRA, WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ANTONIO DOS REIS ALVIM, IVISOM CALOR SAMEL, JOSE CARLOS DUTRA FAENÇA, PAULO NUNES PROENÇA, SAMUEL CONSTANCIO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO BENEDICTO; SECRETÁRIO: MOISES ALVES DE M ATOS; TESOUREIRO: JOFFRE GERALDO SALIM JUNIOR; 1º VOGAL: VANDERLEI FARIAS MORAIS; 2º VOGAL: VIVIANE MOTA LADEIRA; 1º SUPLENTE: MARCIONI DE ALVIM LETIERI; 2º SUPLENTE: ALEX AMOM VIEIRA DUTRA; 3º SUPLENTE: KEILA RAQUEL ALVES DE MATOS; 4º SUPLENTE: WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DE PAULA RAMOS, ANDRE SALIM AMIM, JOAO CARLOS DE CARVALHO, JOSE SOUTO TOSTES, ROSSINI ROCHA ROSSI; MEMBROS SUPLENTES: JOSE EURIPEDES LEITE, JOSE INACIO ALVIM, MARIA ISABEL RODRIGUES DE MOURA, MAURICIO DUARTE MONTEIRO, PEDRO AUGUSTO DE SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCOS TADEU ALVES ANNIBAL, RAFAEL ANTONIO ROSA DOS SANTOS, RONALD OLIVIER DE PAULA LIGIERO ALVIM; MEMBROS SUPLENTES: BELCHIOR COUTO CAMPOS, GEAN COLIO SCOT, LUIZ JOSE LOPES MORALES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: RONALDO LI GIERO ALVIM; MEMBRO SUPLENTE: MAURILIO TITONELLI. \r\n\r\nId: 367576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362192": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 052/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 052/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de novembro/2007.\r\n\r\nEm, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 362192"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368826": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 39/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 39/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 368826"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 40/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art.35 Reso lução TSE/RJ nº 21538/03 que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 40/07 , referente a relação dos eleitores agrupados em duplicidade nesta Zona Eleitoral,.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOÂO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 368824"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "366162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 32/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 32/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 366162"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "367600": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 367600"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "369009": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 369009"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "366167": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 366167"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "367359": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 367359"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368721": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 37/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 37/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 368721"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "367424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 030/2007, de 21/11/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 367424"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "366164": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 141/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 141/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de novembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 366164"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "369008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 369008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "ATOS DO PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos": {
                    "370447": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.129\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de utilidade pública o GAAPE - Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis, com sede e foro na cidade de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro DE 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3532/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Délio Leal\r\n\r\nId: 370447"
                    ],
                    "370448": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.130\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1° - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL, com sede na Estrada Vera Cruz, s/nº - Sede Cia. Vera Cruz - Vera Cruz -Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 247/07\r\n\r\nAutoria: Deputado José Nader\r\n\r\nId: 370448"
                    ],
                    "370449": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.131\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida correção.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei, acarretará ao infrator multa diária de 100 (cem) UFIR-RJ, e, em caso de reincidência, a mesma será dobrada.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem à presente norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 276/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Beatriz Santos\r\n\r\nId: 370449"
                    ],
                    "370450": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.132\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, a terceiros (público em geral), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir identidade dos usuários de quando das locações e a manter livro, com data, hora e identificação do usuário, bem como do terminal utilizado.\r\n\r\nParágrafo único - Estão inseridas no presente artigo todas as empresas que, de forma promocional ou não, cederem acesso à Internet ao público, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de inobservância das disposições acima, será aplicada ao infrator multa de 100 a 1.000 UFIR-RJ, independente de qualquer outra sanção aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a destinar à Secretaria de Estado de Segurança Pública, como órgão competente, a aplicação da multa preceituada no artigo anterior e destinar a totalidade do valor arrecadado com as multas ao fundo especial da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1618-A/04\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Pereira\r\n\r\nId: 370450"
                    ],
                    "370451": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.133\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BENEFICENTE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã Espírita Beneficente, situada na Praça Taquarana, 65, Santa Margarida, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3710/06\r\n\r\nAutoria: Deputado André do PV\r\n\r\nId: 370451"
                    ],
                    "370452": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.134\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente AMAR, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 539/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nId: 370452"
                    ],
                    "370453": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.135\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual a Ânima Projetos Sociais, localizada na Rua General Argolo, nº. 101 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2998/05\r\n\r\nAutoria: Deputado Noel de Carvalho\r\n\r\nId: 370453"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}